{
    "2008-04-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "508621": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nAdmite como estagiários da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento na Resolução GPGJ nº 1215, de 10 de março de 2004, a contar da data da assinatura do respectivo termo de compromisso, os acadêmicos de direito abaixo nominados, aprovados e classificados no IV EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nÁrea 1\r\n\r\nALINY MOCELLIN \r\n\r\nANTONIO AMBROSIO DE OLIVEIRA NETO \r\n\r\nBÁRBARA SANGI \r\n\r\nBRUNO GOMES SALVIO \r\n\r\nCARLOS RENAN SILVEIRA ROSA \r\n\r\nELAINE GOMES DE ABREU \r\n\r\nEROS TORQUATO PINTO \r\n\r\nFRANCISCO TALES MACEDO JUNIOR \r\n\r\nGISELE IZIDRO DE BRITO \r\n\r\nJOÃO RICARDO RIBEIRO ABREU DE OLIVEIRA \r\n\r\nJULIO WAGNER MARCIANO DE MORAES \r\n\r\nLAI FANG CHIEH \r\n\r\nLEONARDO CARVALHO FERNANDES \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA DE PAULA \r\n\r\nMARCELA GARCIA HOMEM \r\n\r\nMARCELO FAMPA OSTWALD \r\n\r\nMARILDA DE SOUZA CAMARGO \r\n\r\nMIRNA LUZIA BOOS \r\n\r\nNARA LIGIA SOARES DOS REIS \r\n\r\nOSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR \r\n\r\nRODRIGO PORTO ROCHA \r\n\r\nRONALDO BRITO NEVES DA SILVA \r\n\r\nROSANGELA DE LIMA NASCIMENTO \r\n\r\nÁrea 2\r\n\r\nANNA CAROLINA DIAS TEIXEIRA LIMA \r\n\r\nBIANCA VIEIRA CORRÊA \r\n\r\nCAMILA VALENTE SERRANO AZEVEDO \r\n\r\nDANIEL TÁVORA ESCOCARD \r\n\r\nDANIELE DE LEMOS AMERICANO FREIRE \r\n\r\nSONIA MARIA GARCIA MADUREIRA \r\n\r\nÁrea 3\r\n\r\nJAIME HERCULES SANTOS FERREIRA\r\n\r\nMELINA XAVIER FIGUEIREDO RAMALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nPRISCILA DA COSTA LOVATO \r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO CASTRO \r\n\r\nTHIAGO DA COSTA VAZ GONÇALVES \r\n\r\nÁrea 4 \r\n\r\nANA CAROLINA BUENO FÉRRER \r\n\r\nGRAZIELE DO NASCIMENTO SANTANA \r\n\r\nPOLYANA DA SILVA SIQUEIRA \r\n\r\nSAMUEL MACHADO NETO\r\n\r\nÁrea 5\r\n\r\nHELEN ZAMPIERE SILVA \r\n\r\nRAMON GRACIELE SANTOS \r\n\r\nTYRONE ASSUMPÇÃO DE MACEDO \r\n\r\nÁrea 6\r\n\r\nALINE SOUZA RAMOS \r\n\r\nBRUNO MOLINA DE SOUZA \r\n\r\nEDUARDO CAETANO DE SOUZA \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA FRAGOZO \r\n\r\nFERNANDA MACIEL TAKAMI \r\n\r\nMARCELO RIGONI GONÇALVES \r\n\r\nMELISSA BREVES FALCÃO \r\n\r\nRENATA CRISTINA SIMONELLI CARRACENA DE CASTRO SOUZA\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LILIAN MOREIRA PINHO para ter exercício na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Cível no período de 09 a 23 de abril de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 508621"
                    ],
                    "508622": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2001.001.22515.00 - Acolho o pedido de fls. 139 e, em conseqüência, prorrogo, por mais 6 (seis) meses, a designação da Sra. Deise Nicácio de Oliveira do Livramento para exercer administração provisória da Fundação de Aeronautas e Aeroviários da VARIG-Mantenedores.\r\n\r\nId: 508622"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "508623": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MARIA JÚLIA ADELINO DE SOUZA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00044474).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, designa os seguintes servidores:\r\n\r\nLUIZA HELENA TOREZANI, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3163;\r\n\r\nILBERTO RAPOSO SILVA JUNIOR, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 198228;\r\n\r\nFERNANDA MOTTA GONZAGA REIS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2690;\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nRAFAEL MARCOS GARCIA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1540;\r\n\r\nRODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2528.\r\n\r\nPara, sob a presidência da primeira, promover apuração de infrações funcionais de Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, integrantes ou não do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRemove a servidora CONCEIÇÃO JORGE PINTO, Técnico Processual, matrícula nº 2759, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, Capital, para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Massas Falidas, Capital, com eficácia a contar de 16 de abril de 2008.\r\n\r\nRemove o servidor JOSE REINALDO CONCEIÇÃO, Técnico Processual, matrícula nº 2561, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Massas Falidas, Capital, para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (matéria não infracional), Madureira, com eficácia a contar de 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRemove a servidora THAIZ RODRIGUES ONOFRE, Técnico Administrativo, matrícula nº 3830, da Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (matéria não infracional), Madureira, para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Fundações, Capital, com eficácia a contar de 25 de abril de 2008.\r\n\r\nLota SONIA MARIA FERNANDES, matrícula nº 4153, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência, Capital, com eficácia a contar de 14 de abril de 2008 (Processo nº MP-2007.00086240).\r\n\r\nId: 508623"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "508624": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00092843 (Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo, na forma do parecer de fls.107.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2005.001.46543.00 (Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo, na forma do parecer de fls.38/39.\r\n\r\nId: 508624"
                    ],
                    "508625": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00042746\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente - MCA, que consiste em sistema web destinado à manutenção on line de cadastro contendo informações acerca do abrigamento de crianças e adolescentes, possibilitando-se, através da integração entre os órgãos e entidades envolvidos com a aplicação das medidas de abrigo e do diagnóstico da real dimensão do número e situação social e jurídica de tais abrigados, promover sua reintegração à família natural ou sua colocação em família substituta, de modo a garantir o direito fundamental à convivência familiar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses.\r\n\r\nDATA: 13/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00049621\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente - MCA, que consiste em sistema web destinado à manutenção on line de cadastro contendo informações acerca do abrigamento de crianças e adolescentes, possibilitando-se, através da integração entre os órgãos e entidades envolvidos com a aplicação das medidas de abrigo e do diagnóstico da real dimensão do número e situação social e jurídica de tais abrigados, promover sua reintegração à família natural ou sua colocação em família substituta, de modo a garantir o direito fundamental à convivência familiar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses.\r\n\r\nDATA: 10/04/2008.\r\n\r\nId: 508625"
                    ],
                    "508626": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\n(SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO)\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA que será realizada, no próximo dia 24 de abril de 2008, quinta-feira, às 16:00 horas, na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, sessão de distribuição aos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\n1 - Processo nº 2007.00090628 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público. \r\n\r\n2 - Processo nº 2007.00094607 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público. \r\n\r\n3 - Processo nº 2007.00006735 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público. \r\n\r\n4 - Processo nº 2008.00044016 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público. \r\n\r\n5 - Processo nº 2007.00014923 (Apenso Processo nº 2007.00026204) - Recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo-disciplinar de membro do Ministério Público. Advogado Dr. Luiz Carlos H. de A. Maranhão - OAB-RJ nº 92.586. \r\n\r\n6 - Processo nº 2007.00035019 - 1º Centro de Apoio aos Procuradores de Justiça. Encaminha relação de processos atrasados em poder de Procuradores de Justiça, referente ao mês de março de 2008, conforme publicações no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 508626"
                    ],
                    "508627": [
                        "IA - Avisos",
                        "CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 18 de abril de 2008, às 10 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Superior Administrativo\r\n\r\nALMIR FELIX DO NASCIMENTO JUNIOR - 30º lugar\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nGLAUBER OLIVEIRA FERNANDES - 165º lugar\r\n\r\nTécnico de Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nJÚLIA ARAGÃO DE MORAES - 71º lugar\r\n\r\nId: 508627"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "508628": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nAs COORDENADORAS DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e do 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E AO PATRIMÔNIO CULTURAL CONVIDAM os membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição em Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, para o Encontro de Trabalho sobre o tema “A Poluição Eletromagnética Oriunda da Telefonia Celular e de Linhas de Transmissão Elétrica”, a realizar-se no dia 18 de abril de 2008, das 10h00 às 15h30, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nENCONTRO DE TRABALHO\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n18/04/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nA Poluição Eletromagnética em Face da Legislação Brasileira e Mundial\r\n\r\nDra. Anaiza Helena Malhardes Miranda\r\n\r\nPromotora de Justiça - MPRJ\r\n\r\n12:00 às 13:30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h às 15:30h\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nA Poluição Eletromagnética - Aspectos Técnicos\r\n\r\nRobson Spinelli\r\n\r\nPerito do Grupo de Apoio Técnico do Ministério Público (GAT)\r\n\r\nId: 508628"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "508629": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do aludido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 04 de maio de 2008, domingo, às 07:00 horas, no auditório do 2º andar da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurno e noturno, nos dias 03 e 04 de maio de 2008.\r\n\r\nDe acordo com o art. 122, II, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que tenham, entre os candidatos inscritos, cônjuge, companheiro ou companheira, ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o seu impedimento, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, até o dia 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nEDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nJULIA VALENTE MORAES\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nMARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\nRODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARAES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do aludido certame será realizada no dia 04 de maio de 2008, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelas salas de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 508629"
                    ],
                    "508630": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 018/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00013009\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 12.05.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de solução de Firewall com recursos de VPN e solução de IPS para a rede de computadores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 1: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 24 de abril e 09 de maio de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 2: As sociedades empresárias que pretendem participar da licitação deverão comparecer obrigatoriamente ao local da execução do objeto da licitação, no prédio-sede do MPRJ localizado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA com o fim de se inteirarem das condições necessárias à execução da obrigação, ocasião em que o Serviço de Suporte Técnico da Coordenação de Informática do MPRJ, emitirá o Termo de Vistoria das interessadas as instalações da rede de computadores, sem o qual as mesmas não poderão participar da licitação.\r\n\r\nId: 508630"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "508305": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 19ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 27 de março.\r\n\r\nAos vinte e sete dias de março de dois mil e oito, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 19ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 18ª sessão, de 25 de março de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência anunciou, para as 15 horas, no Espaço Cultural Humberto Braga, a entrega dos Prêmios Ministro Gama Filho e Melhores Práticas, cujos temas foram, respectivamente, auditoria da ética e práticas na gestão pública, ambos de iniciativa da Escola de Contas e Gestão. Lembrou ainda para a mesma ocasião a palestra “A Ética e a Cabeça dos Brasileiros”, a ser proferida pelo doutor em ciências políticas pelo IUPERJ Alberto Carlos de Almeida. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1379 processos: 48 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 49 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 146 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 760 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 376 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu o Processo TCE nº 204615-1/2008 (Edital de Pregão nº 1/2008 da Prefeitura de Natividade) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que acatou as sugestões do revisor, votando pela comunicação. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar continuou o julgamento do Processo TCE nº 232730-3/2005 (promoção junto à Prefeitura de São João da Barra), retirando seu voto para seguir o do revisor, Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pela notificação e determinação. Solicitou vista do Processo TCE nº 251512-8/2001 (promoção junto à Prefeitura de São João da Barra) o Senhor Conselheiro José Leite Nader. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitaram vista em conjunto do Processo TCE nº 200835-2/1998 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Julio Lambertson Rabello, havendo o primeiro solicitado dos Processos TCE nos 110551-8/2007 e 111451-9/2007 (aposentadorias da SEE), e o último, dos Processos TCE nos 105205-5/1999 e 109540-1/1999 (transferências para a reserva remunerada da PM-RJ). O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu com voto-revisor pelo conhecimento, arquivamento e determinação o Processo TCE nº 110511-6/2006 (convênio da Secretaria de Estado de Governo e Coordenação), em que o relator original, Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, retirara seu voto na 11ª sessão, de 26 de fevereiro de 2008, acompanhando o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza em decisão por diligência interna, havendo o novo relator solicitado continuar o julgamento em sessão posterior. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor pelo registro o Processo TCE nº 219041-7/2006 (aposentadoria do ISSM-Maricá) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que retirou seu voto. Solicitou vista dos Processos TCE nos 214600-2/2005, 214601-6/2005, 214604-8/2005, 214605-2/2005 e 215801-5/2005 (contratos da Fevre-Volta Redonda) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às doze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100502-5/2007 (09/162551/06) - Interessado: SEBASTIÃO ARILDO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100526-1/2007 (09/11752589/06) - Interessado: SIDNEY DA CUNHA AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100556-6/2007 (09/28182579/06) - Interessado: IVAN CHAGAS DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100557-0/2007 (09/14012589/06) - Interessado: DARI PAIVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100640-9/2000 (09/9942535/99) - Interessado: ADEIL CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100673-8/2006 (03/4610245/00) - Interessado: MARIA NELE DE SIQUEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100937-2/2006 (03/5904071/94) - Interessado: NEIDE PINTO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101329-8/2007 (05/700972/06) - Interessado: ABEL CORREA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101391-1/2007 (01/206051/03) - Interessado: ANGELA MARIA CRUZ FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101671-9/2007 (09/3892570/06) - Interessado: LUIZ CARLOS CUNHA PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101687-8/2007 (09/61/2594/06) - Interessado: MAURO JOSÉ MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102594-2/2007 (09/0016/2586/06) - Interessado: EVANIR JESUS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102605-7/2007 (09/008/2544/05) - Interessado: ANILSON DE SOUZA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102696-3/1997 (14/35563/94) - Interessado: SERGIO PAVAGEAU SAYÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102710-8/2007 (09/53/2502/06) - Interessado: PAULO ROBERTO DA CUNHA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104020-3/2006 (09/13132573/05) - Interessado: ORNA DA SILVA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104022-1/2006 (09/102568/04) - Interessado: LUIZ ANTONIO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104109-5/2006 (09/50532573/05) - Interessado: ROGÉRIO DA SILVA ANGELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104632-3/1998 (09/0232521/97) - Interessado: JORGE DE JESUS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104815-8/2007 (08/202815/06) - Interessado: MARIA APARECIDA MARANHÃO GOES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104955-4/2007 (08/603117/06) - Interessado: ZELY MACHADO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104988-1/2007 (01/605706/05) - Interessado: WANDA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105376-9/2007 (23/300057/07) - Interessado: MARIA BARBOSA DOS PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105388-2/2007 (08/603680/04) - Interessado: CÉLIA DE OLIVEIRA DUTRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105389-6/2007 (23/300026/07) - Interessado: MARIA ELIETE MARQUES PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105523-2/2006 (03/7100317/95) - Interessado: NANCI MONTEIRO CAPUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105523-4/2007 (18/271/00) - Interessado: NANCI MATOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105726-1/1990 (14/34753/88) - Interessado: JOSÉ SILVEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106767-9/2007 (01/600447/96) - Interessado: MYRIAN REIS MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106964-3/2004 (09/142512/04) - Interessado: JOSÉ ANTONIO BESSA AUGUSTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107258-5/2007 - Interessado: ANTONIO ELIAS SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107387-2/2007 (03/1002163/96) - Interessado: NEUSA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107535-9/2006 (03/8600410/97) - Interessado: ZENIR ALVARES DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107881-6/2006 (09/172526/05) - Interessado: LUIZ CARLOS DA RESSURREIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107882-0/2006 (09/142578/05) - Interessado: EDSON CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108056-8/2005 (09/82560/03) - Interessado: ANA PAULA VALERIANO DE ALENCAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108093-0/2007 - Interessado: TANIA MARIA MEDEIROS PIMENTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108195-4/2007 (03/1003298/06) - Interessado: LILIAN ALVINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108229-1/2007 (03/7131059/2006) - Interessado: EDILLA DE OLIVEIRA LUNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108243-7/2007 (08/601144/06) - Interessado: VANILDA MOREIRA DE VASCONCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108605-3/2004 (05/700729/03) - Interessado: FIDELIS VEIGA AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108975-0/2006 (09/2/2587/06) - Interessado: VALCIR CANDIDIDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109453-9/2006 (09/173/2591/06) - Interessado: SEBASTIÃO DE SOUZA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109455-7/2006 (09/4/2608/05) - Interessado: VALDECIR DA CUNHA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109475-9/2007 (710007/97) - Interessado: CELESTE AIDA MENDES PROENÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109549-6/2007 (03/1730187/06) - Interessado: SONIA MARIA DA SILVEIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109552-3/2007 (03/4110559/06) - Interessado: RUTE LARRUBIA FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109559-1/2007 (03/10202141/06) - Interessado: CÉLIA CARLOS TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109564-6/2007 (03/10300250/06) - Interessado: HELOISA MARIA APOLINÁRIO ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109591-9/2007 (03/810508/06) - Interessado: JOACILDA DAS GRAÇAS MUNIZ VELOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109605-6/2007 (03/810008/02) - Interessado: MARIA BERNADETH ABREU MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109619-5/2006 (09/402500/06) - Interessado: VICANAND VALERIANO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109624-0/2006 (09/102531/05) - Interessado: EVERALDO NOGUEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110188-7/2007 (09/0022522/07) - Interessado: EVANDRO CARVALHO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110203-3/2007 (09/0052540/05) - Interessado: FRANCISCO ANTONIO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110210-6/2007 (09/0212580/07) - Interessado: HERCIO LUIZ GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110215-6/2007 (09/30882584/07) - Interessado: JAILTON DA SILVA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110280-1/2007 (09/9942584/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO CARVALHO JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110283-3/2007 (09/10902/06) - Interessado: PAULO EDUARDO DA SILVA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110286-5/2007 (09/332585/06) - Interessado: IRABUÇU SILVA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110288-3/2007 (09/302520/06) - Interessado: ALFREDO LUIZ DA SILVA FELIPE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110290-6/2007 (09/27952573/07) - Interessado: JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110300-1/2004 (09/172521/04) - Interessado: JOSÉ CARLOS ALVES SETÚBAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110360-5/2006 (09/52569/06) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110370-2/2007 (09/00062541/06) - Interessado: ABILIO DA COSTA MAGALHÃES NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110373-4/2007 (09/22262579/07) - Interessado: AMAURI EUFRÁSIO CRISTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110383-9/2007 (09/00362586/07) - Interessado: NILO DA SILVA PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110405-3/2007 (25/35566/91) - Interessado: JORGE FRANCISCO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110411-2/2007 (03/1720203/06) - Interessado: VANIA MARIA FRANCISCO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110412-6/2007 (03/3610752/05) - Interessado: MARY DE OLIVEIRA MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110425-3/2007 (03/3510013/06) - Interessado: VANIA COUTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110532-2/2007 (03/2920079/05) - Interessado: GRAZIELA ERTHAL LUTTERBACH - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110545-9/2007 (03/9310010/06) - Interessado: NORMA MARIA DE MORAES BABO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110562-7/2007 (03/10000959/07) - Interessado: RITA MARIA NASCIMENTO NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110565-9/2007 (03/1720205/06) - Interessado: LIGIA MARIA BRITO BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110575-4/2007 (03/1310153/06) - Interessado: NEUSA MARIA DE OLIVEIRA SIMÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110582-7/2007 (03/8482/06) - Interessado: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110595-4/2007 (03/1730166/06) - Interessado: OSWALDO MOTA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110603-7/2007 (03/10101208/05) - Interessado: LEDA MARIA GOMES MOQUICHE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110610-0/2007 (03/10001854/06) - Interessado: FRANCISCA MARINHO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110611-4/2007 (03/10600588/06) - Interessado: JORGE DA VEIGA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110621-9/2007 (03/1720219/06) - Interessado: ECILA DE OLIVEIRA FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110624-1/2007 (03/10101429/05) - Interessado: ADILCEA CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110632-8/2007 (03/4110288/99) - Interessado: DALVA DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110635-0/2007 (03/7130372/06) - Interessado: MARIA CÉLIA DE M. VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110640-5/2007 (03/10101090/97) - Interessado: MYRTHES MARIA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110644-1/2007 (03/10600067/04) - Interessado: JORCILA DUARTE TERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110646-9/2007 (03/1800270/96) - Interessado: MARIA MAGDALENA RIOS PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110656-4/2007 (03/5410424/05) - Interessado: EDNA MARA DA SILVA MAIA SARKIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110683-7/2007 (03/5310054/06) - Interessado: LÚCIA MELIM MIGUEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110688-7/2007 (03/10001998/97) - Interessado: JOSELITA DE FREITA BOTELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110694-6/2007 (03/11000019/04) - Interessado: MARILDA ARANTES RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110703-3/2007 (03/71130555/04) - Interessado: NILZA MARIA DO EIRO DO VAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110706-5/2007 (03/71130555/04) - Interessado: FRANCISCO JUCEILDO LEAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110720-1/2007 (03/4910051/06) - Interessado: ILMAR DO NASCIMENTO CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110724-7/2007 (03/810799/06) - Interessado: ONY LOURENÇO MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110728-3/2007 (03/8210144/05) - Interessado: NILZA VIEIRA DE MARAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110735-6/2007 (03/10100761/05) - Interessado: JOLEMIA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110746-5/2007 (03/3310084/06) - Interessado: MARLENE BATISTA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110749-7/2007 (03/201127/06) - Interessado: RAFAEL CARAVELOS BARRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110751-0/2007 (03/10003319/05) - Interessado: AURELIA DAS CHAGAS GERALDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110805-7/2007 (03/10002939/06) - Interessado: MARIA ESTEPHANEA ANDRADE BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110808-9/2007 (03/10200062/07) - Interessado: DIRCE GENTIL DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110813-4/2007 (03/10300275/06) - Interessado: JOSENITA MARIA DE ALMEIDA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110816-6/2007 (03/3510014/06) - Interessado: VANIA COUTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110823-9/2007 (03/1720208/06) - Interessado: ROSA OMAR MAGALHÃES CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110826-1/2007 (03/10901060/05) - Interessado: ANGELA VIEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110830-2/2007 (03/230102/98) - Interessado: SONIA MARIA VALOURA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111224-9/1996 (14/31257/96) - Interessado: NILDO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111453-7/2007 (03/4010045/05) - Interessado: JOSEMAR DA SILVA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111615-0/1995 (25/1232535/94) - Interessado: ORLANDO ALVES DE ANDRADE FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111659-3/2007 (03/800920/97) - Interessado: ROSELY FERREIRA MARCOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111665-7/1991 (14/030011/91) - Interessado: ANTONIO HERMANO BOTELHO BRAEM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111706-2/2007 (03/10500022/07) - Interessado: CÉLIA MARIA DE SOUZA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111727-4/1989 (25/00010521/87) - Interessado: NIVALDO MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111822-2/2007 (03/820018/97) - Interessado: LÚCIA VERA BUHLMANN MATTESCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111881-8/2007 (03/7010003/97) - Interessado: MARIA DO CARMO PAES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112255-8/2006 (03/11000268/03) - Interessado: DULCINEA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112433-4/2007 (03/810483/06) - Interessado: VERA REGINA DA SILVA JARDIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112701-7/2006 (09/7172555/06) - Interessado: WANDERLEY DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112838-4/2005 (03/1703935/94) - Interessado: IRACEMA BITTENCOURT MAIA DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113236-9/2006 (03/11000096/97) - Interessado: MARLUCE GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113390-2/1993 (03/5901840/90) - Interessado: JOSÉ SALES TINE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114686-5/2006 (03/201012/06) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115255-5/2004 (09/72530/04) - Interessado: JOSÉ GERALDO CABRAL DOMINGOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115256-1/2005 (09/372502/05) - Interessado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115992-7/2005 (03/10100488/99) - Interessado: SIRAMIS ARAÚJO COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116447-9/2005 (09/22510/05) - Interessado: PAULO ROBERTO ALVES CARREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118024-1/2002 (14/009028/02) - Interessado: CARLOS ADALMYR CONDEIXA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118521-0/1994 (03/011988/92) - Interessado: NOEMIA NAMEN ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200876-5/2001 - Interessado: LUIZ ANTONIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201335-0/2007 (226/06) - Interessado: CÉLIA MARILIA VITOR DA CRUZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202819-3/2007 (528/06) - Interessado: JULIANA PEREIRA TELES SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202821-6/2007 (233/90) - Interessado: TOBIAS JOSÉ PARREIRAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202822-0/2007 (429/06) - Interessado: MARTINHA IZABEL PARREIRAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202826-6/2007 (142/06) - Interessado: CÍCERO ALVES FERNANDES NETO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202878-3/2004 - Interessado: ANDERSON MARTINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202945-2/2004 (238/2003) - Interessados: SONIA MARIA TEIXEIRA, HUGO LEONARDO TEIXEIRA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204065-6/2006 (2263/05) - Interessado: MARILIS PEIXOTO DE SÁ MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204678-1/2007 (114/06) - Interessado: LUCIENE DA SILVA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205820-1/2006 (12654/05) - Interessado: JOSÉ GERALDO MARTINS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207368-5/2005 - Interessado: ALZIRA DE SOUZA MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207369-9/2005 - Interessado: CINTIA MUZY BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207370-8/2005 - Interessado: CRISTIANE GRATIVOL DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207372-6/2005 - Interessado: ROSANGELA DA COSTA MUNIZ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207373-0/2005 - Interessado: LUCIJANE TAVARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207374-4/2005 - Interessado: GLAUCIA SANTOS JANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207375-8/2005 - Interessado: ROSIMERE GRATIVOL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207376-2/2005 - Interessado: KALLINY MIRANDA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207378-0/2005 - Interessado: DIOGO SILVA MARCHIORI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207379-4/2005 - Interessado: LEANDRO TEIXEIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207380-3/2005 - Interessado: EDILBERTO MOREIRA DE GUSMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207381-7/2005 - Interessado: SANDYA TINOCO MARCHON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207382-1/2005 - Interessado: ELISANDRA ROBERTA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207383-5/2005 - Interessado: LETICIA LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207384-9/2005 - Interessado: ROZANIA AMARAL DE SOUZA MANGIFESTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207385-3/2005 - Interessado: CLAUDIA MARCIA PASCHOAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207386-7/2005 - Interessado: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA LOPES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207387-1/2005 - Interessado: SARAH JANE CORREA PIGNATI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207388-5/2005 - Interessado: SAMANTA CRISTINA DA CUNHA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207389-9/2005 - Interessado: CINTIA DA SILVA SUVOBIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207390-8/2005 - Interessado: ANDREIA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207391-2/2005 - Interessado: CLEIA MANHÃES DE PAULA CALDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207392-6/2005 - Interessado: CINARIA RODRIGUES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207393-0/2005 - Interessado: VANIA FONSECA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207394-4/2005 - Interessado: SHEILA MUZI BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207395-8/2005 - Interessado: SANDRA MARINHO DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207396-2/2005 - Interessado: LILIANE RANGEL FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207397-6/2005 - Interessado: TATIA DE FREITAS SOARES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207398-0/2005 - Interessado: JOELMA ROSA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207399-4/2005 - Interessado: ANDRESSA GONÇALVES SIMÃO BRUNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207400-9/2005 - Interessado: CLAUDIA MARVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207401-3/2005 - Interessado: MARIA BATISTA XIMENES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207404-5/2005 - Interessado: BETHANIA RODRIGUES MARCHON SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207405-9/2005 - Interessado: IMPERATRIZIA RAMOS NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207406-3/2005 - Interessado: ANGELA MARIA CHARRET MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207407-7/2005 - Interessado: VALDINEA DIAS MORAES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207408-1/2005 - Interessado: CRISTINA HELENA PIRES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207409-5/2005 - Interessado: ANGÉLICA BARRETO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207410-4/2005 - Interessado: ALEXSANDRA FELISBERTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207411-8/2005 - Interessado: JOELMA LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207412-2/2005 - Interessado: MARGARETE FIGUEIREDO VIANA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207413-6/2005 - Interessado: GISELLE CARVALHO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207414-0/2005 - Interessado: CAROLINE COELHO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207415-4/2005 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207416-8/2005 - Interessado: EMILSE COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207417-2/2005 - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA ASSUNCAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207418-6/2005 - Interessado: VERA HELANNDE BEZERRA LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207419-0/2005 - Interessado: VANESSA TINOCO MARCHON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207420-9/2005 - Interessado: JULIANA FARIA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207421-3/2005 - Interessado: NEIVA VASCONCELLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207422-7/2005 - Interessado: DILCINEA DA SILVA PEDREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207423-1/2005 - Interessado: MARIA DE ASSUNÇÃO VIANA EXPOSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207424-5/2005 - Interessado: SUELAYNE FERREIRA JACCOUD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207425-9/2005 - Interessado: MARISTELA DUARTE JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207426-3/2005 - Interessado: MARLENE FERREIRA BATISTA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207427-7/2005 - Interessado: MARTA GOMES RODRIGUES DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207428-1/2005 - Interessado: INÊS DA CONCEIÇÃO MOREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207429-5/2005 - Interessado: MARINALVA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207430-4/2005 - Interessado: ROBERTA DE SOUZA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207432-2/2005 - Interessado: MARLENE PEREIRA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207433-6/2005 - Interessado: SILVERIA DOS SANTOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207435-4/2005 - Interessado: ROSIMERE BORGES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207436-8/2005 - Interessado: JAKELINE VALADAO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207437-2/2005 - Interessado: CÉLIA DA SILVA LAUREANO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207438-6/2005 - Interessado: RAQUEL PEREIRA TORRES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207449-5/2005 - Interessado: JOSÉ GALVÃO CASTRO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207450-4/2005 - Interessado: LIA GIDALTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207451-8/2005 - Interessado: FLAVIA ALMEIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207452-2/2005 - Interessado: GISLANNE CRISTINE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207453-6/2005 - Interessado: MARIUCHA MENDES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207454-0/2005 - Interessado: ANDREIA GONÇALVES SIMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207473-6/2005 - Interessado: ELIANE REGLY FREZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207474-0/2005 - Interessado: ELIZÂNGELA FREITAS ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207475-4/2005 - Interessado: LEIDE DA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207476-8/2005 - Interessado: ELIZÂNGELA DE MORAES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207477-2/2005 - Interessado: MILLENA SCARPINI GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207478-6/2005 - Interessado: EMILCE BERNARDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207948-5/2007 (2006/10/460) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208546-8/2006 - Interessados: - ANTONIO CARLOS DE MELO, ERICA DOS REIS GALAXI, CRISTIANO DE AGUIAR VIGNOLI, GERALDO PEREIRA RODRIGUES, FABIANO DE SOUZA, ROMÁRIO DA SILVA GOMES, DARLAN MUNIZ DA SILVA, LUCIANE DE ROMA SANTANA.\r\n\r\nVotos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209008-3/2006 - Interessados: ALEX SANDRO DA SILVA, ROBSON PEIXOTO DOS SANTOS, ADALBERTO ELIAS DE MELO JUNIOR - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211141-9/2002 (578/2001) - Interessado: ELSON MARQUES DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212528-4/2005 - Interessado: MAGNA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212536-1/2005 - Interessado: ANA MARIA GUEDES MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212537-5/2005 - Interessado: ALEXANDRE AVILA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212538-9/2005 - Interessado: ANTONIO EDUARDO AUGUSTO PINTO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212539-3/2005 - Interessado: ARMANDO ALBERTO HERMINIO NIJS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212540-2/2005 - Interessado: ROGERIA MARIA RANGEL MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212541-6/2005 - Interessado: CLAUDIA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212581-8/2006 - Interessados: WALDILÉA DA SILVA CORRÊA, JOEL DOS SANTOS TEIXEIRA, ROBSON GOMES DOS SANTOS, SAMUEL LIRA DOS SANTOS FILHO, PATRICIA RAMOS NOVAES, MOISÉS BUENO VIDAL, LUCIANO DOMINGUES MOURA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212601-2/2005 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO BRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212603-4/2007 - Interessados: OSMARINA SANTA RITA MEDEIROS, CLAUDEMIR GOMES DA SILVA, ARTHUR DA FONSECA MORETH - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213109-3/2006 - Interessados: LUIZ FRANCISCO ARAMBURU, CLAUDIO GILBERTO MONTEIRO DAU, CLAUDIO FONSECA DA SILVA, LUCIANA FERNANDES CORTES PIRES, PATRICIA CORREA COSTA DA SILVA, TANIA VIANA PACHECO RODRIGUES, MARIA DE FÁTIMA TRAVASSOS DO CARMO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213116-4/2005 - Interessado: MARGARETE DE SOUZA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213177-8/2005 - Interessado: IVANILDE BARREIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213178-2/2005 - Interessado: IVALDO FIGUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213179-6/2005 - Interessado: EUZIMAR GOMES SOARES MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213180-5/2005 - Interessado: ROBERTA PACHECO BUARQUE DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213189-1/2005 - Interessado: VITALINA FERREIRA SEABRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213190-0/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213191-4/2005 - Interessado: IRENILDA PEREIRA DE AZEVEDO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213192-8/2005 - Interessado: IVANETE SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213202-9/2005 - Interessado: NAZARENO RAUMUNDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213203-3/2005 - Interessado: JOSÉ MARIA FREITAS SARAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213204-7/2005 - Interessado: ORLANDO FERREIRA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213205-1/2005 - Interessado: POLIANA PIMENTA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213206-5/2005 - Interessado: ALVIMAR CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213207-9/2005 - Interessado: MARTA CRISTINA ASSIS DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213208-3/2005 - Interessado: IVETTI MARINHO IZAIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213209-7/2005 - Interessado: ZENILDA RODRIGUES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213210-6/2005 - Interessado: VILMA FERREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213211-0/2005 - Interessado: NILZA BERNARDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213222-9/2005 - Interessado: ROSIANE BENJAMIM DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213240-1/2005 - Interessado: MARIA CRISTINA PEREIRA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213242-9/2005 - Interessado: CRISTIANE CARDOSO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213243-3/2005 - Interessado: CRISTIANE CARDOSO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213244-7/2005 - Interessado: LUIZ ANTONIO CRUZ PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213245-1/2005 - Interessado: LUIZ ANTONIO CRUZ PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213246-5/2005 - Interessado: JOÃO FERREIRA JABOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213247-9/2005 - Interessado: CELMA APARECIDA TARDELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213248-3/2005 - Interessado: CELMA APARECIDA TARDELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213249-7/2005 - Interessado: RENATO ALVES TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213250-6/2005 - Interessado: NEUBER JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213251-0/2005 - Interessado: NEUBER JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213252-4/2005 - Interessado: TITO RENE TAVARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213254-2/2005 - Interessado: TITO RENE TAVARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213255-6/2005 - Interessado: NADIA VANEA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213256-0/2005 - Interessado: CARLOS ERNESTO DOS SANTOS DORNELLAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213257-4/2005 - Interessado: LIANA MIRANDA BENSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213258-8/2005 - Interessado: LENISE MARIA PEDROSA DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213259-2/2005 - Interessado: LENISE MARIA PEDROSA DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213260-1/2005 - Interessado: LUCIENE VARELLA VALENTIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213262-9/2005 - Interessado: SARA REGADAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213263-3/2005 - Interessado: LÚCIA CUNHA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213264-7/2005 - Interessado: LÚCIA CUNHA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213265-1/2005 - Interessado: IVO FERREIRA SALDANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213271-0/2005 - Interessado: IVO FERREIRA SALDANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213277-4/2005 - Interessado: ANGELA MARIA SIMÕES MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213278-8/2005 - Interessado: LÚCIA ROSA SILVA ASSUMPÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213279-2/2005 - Interessado: HOSANA DA SILVA LEANDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213281-5/2005 - Interessado: MARILIA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213282-9/2005 - Interessado: ELEIR MORAES NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213283-3/2005 - Interessado: ANA LÚCIA MARQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213284-7/2005 - Interessado: ANA LÚCIA MARQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213285-1/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS VICENTE LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213287-9/2005 - Interessado: HAYDÉE FERNANDES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213288-3/2005 - Interessado: ALBINO HARDOIM FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213289-7/2005 - Interessado: FELISBELA ALVES DE LIMA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213291-0/2005 - Interessado: CLAUDINEI RODRIGUES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213292-4/2005 - Interessado: NELCINA GASPAR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213293-8/2005 - Interessado: JUCIA REGINA DE BRITO CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213319-4/2003 - Interessado: ROSEMERY MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214317-9/2006 (4048/02) - Interessado: TERESINHA DE JESUS MODESTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214725-8/2005 - Interessados: JOSÉ ANTÔNIO GARCIA JUNIOR, FABRÍCIO DUARTE TANURE, ALTAMIRANDO GUIMARÂES GOMES, RICARDO FURTADO PEREIRA, JOELSON TAVARES DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214967-0/2006 - Interessado: MONIQUE MORAES CARVALHO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217684-3/2007 (01/01/1241) - Interessado: MARCIA REGINA MARQUES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218755-5/2007 (97/0610064) - Interessado: IEDA DA SILVA FERRAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219041-7/2006 (2539/98) - Interessado: MARCOLINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222617-5/2006 - Interessado: LÚRBIA JERÔNIMO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223309-7/2006 - Interessados: THEREZA CRISTINA MELLO ANDRADE, MARCIO LABRES AMÉRICO, ELISANDRO AZEVEDO DA SILVA, EUZEMIR DA CUNHA TATAGIBA, GEORGE BASTOS MONTEIRO, DOUGLAS AMORIM CAZAGRANDE, MARCO ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA MARTINS, SANDRA MARIA DE OLIVEIRA GOMES, REGINA FERNANDES DA SILVA GANDARA, FRANCISCO ERASMO COSTA DE FREITAS, JOELSON TEIXEIRA DA SILVA, RAFAEL PEREIRA DE LIMA, FABIO DOS SANTOS PINTO, LEANDRO NUNES LOPES, JULIO CÉSAR DA SILVA, LEONARDO NUNES LOPES, MARCELLUS BARTOCCIONI DE MENEZES, LEONARDO RODRIGUES SANTOS, MAIQUISON DOS SANTOS FRIGUIS, ERICA BARBOSA SANTOS, ALEXANDRE ALVES LOPES, IRAN FERREIRA OSÓRIO, FERNANDA DA SILVA BACK, ALEXANDRE SCHOOL MARQUES DE ANDRADE, CARLOS MAGNO MACHARETH MONTEIRO, RENATO DA SILVA VELASQUE, ZAQUEU FERREIRA DA SILVA, ROSENI CARVALHO, CRISTIANE NOGUEIRA MARINS CORREA, TIBURCIO BASTOS MUNIZ, JOSÉ FERNANDES DE SOUSA, CRISTINA DOS SANTOS REIMOL DE OLIVEIRA, VALFRIDO MONTEIRO DE CARVALHO JUNIOR, LÍDIA MARINHO LEITE DOS SANTOS, FABIO DA COSTA MONTEIRO, VALERIA DE JESUS DE AZEVEDO, EVELIN SANTOS DE FREITAS, VERÔNICA PEREIRA DA SILVA, VERÔNICA NERY DE OLIVEIRA, FLAVIA DA CONCEIÇÃO RAMOS, FRANCISCO CANINDÉ FREIRE, ADILSON CARDOSO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GONÇALVES DE LACERDA, ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS NETO, MARCIO BARBOSA DE CARVALHO, EYRE EDSON VIEIRA, LUIZ FERNANDO VEIGA RIOS, LUIZ AUGUSTO SALLIM, JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA, EUGÊNIO NUNES DE OLIVEIRA, FABIO NASCIMENTO ROCHA, EVERTON MENDES RAMALHO, SERGIO LUIZ MORAES DE ALMEIDA, LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, MARCELO FIGUEIREDO PINHEIRO, GENIVALDO FERREIRA DE AZEREDO, KESIA ANTUNES DE BRITO SILVA, MAARIA ALICE GUIEIRO DOS SANTOS SAMPAIO, MARNIE MARQUES DA FONSECA, SANDRA CAVALCANTE DA SILVA, BRUNO BUARQUE DE GUSMÃO G. ENES, DANIELE DE MORAES OLIVEIRA DIAS, MICHEL VIEIRA MACHADO, MARIO LUIZ NUNES PAVAN, ISTESIO PINHEIRO JUNIOR, NATACHA TOW CRESPO, MARA LÚCIA XAVIER BATISTA, LUCIANA DE LIMA MELO, ROGÉRIO KELY DE OLIVEIRA, LUCIO DA ROCHA OLIVEIRA, MICHELE SANTOS DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, WALSELEY FERRAZ BARBOSA, LILIAN DA SILVA FORTUNATO, SERGIO EDUARDO VELOSO LOPES, TIAGO CORREA DE OLIVEIRA BASTOS, ALESSANDRA FÉLIX SIQUEIRA DE OLIVEIRA, ALESSANDRA COSTA COUTUNHO, DJAIR BARROS LEAL - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224581-4/2006 (0669/02) - Interessado: NILFA ANTUNES DE MENDONÇA MACEDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224712-3/2005 - Interessados: ELISÂNGELA DA CRUZ SILVA, FRANCISCO HARILSON ALVES BANDEIRA, LUCIENE DOS SANTOS, THIAGO OLIMPIO SILVA DAUMAS FARIA, MITCHEL WAGNER XAVIER SILVA, MARCELO CABRAL ESTEVES, DANIEL FERREIRA MOTTA, ALMERINDA FERREIRA AGUIAR - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225291-8/2006 (062/06) - Interessado: GELSON LOPES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225951-0/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229659-4/2007 (2007020014) - Interessado: JAIDER ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229745-9/2007 (200704004) - Interessado: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229811-4/2007 (2007010010) - Interessado: JOSÉ MORAES RIBEIRO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229815-0/2007 (2007040023) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231161-1/2006 - Interessados: RONALDO RAMOS DE CARVALHO, ANDRÉA RIBEIRO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231507-7/2005 - Interessado: ENIR MACEDO DE SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231509-5/2005 - Interessado: ELIANE LUIZA DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231510-4/2005 - Interessado: RAQUEL SOARES TORRES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231511-8/2005 - Interessado: PAULO ROBERTO GENESIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231512-2/2005 - Interessado: NORMA SUELY ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231513-6/2005 - Interessado: NORMA THEREZA ZAMBA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231515-4/2005 - Interessado: FELIPE GUEDES SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231516-8/2005 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA ALVES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231517-2/2005 - Interessado: FABIO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231518-6/2005 - Interessado: FABIANA PEREIRA ROSA CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231519-0/2005 - Interessado: FABIANA MADEIRA VIANNA BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231520-9/2005 - Interessado: EVANGELINA SANTOS DE MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231521-3/2005 - Interessado: EUZA DA CUNHA MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231522-7/2005 - Interessado: EUNICE LEMOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231523-1/2005 - Interessado: EUNICE EROTILDES DE MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231524-5/2005 - Interessado: ETIENE PEREIRA AZEREDO DE PROENÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231526-3/2005 - Interessado: ELANE MARIA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231527-7/2005 - Interessado: EDILMA DA SILVA BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231529-5/2005 - Interessado: EMANUELLY RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231530-4/2005 - Interessado: ELZA AIROZA ANGELO ESTEVAM - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231531-8/2005 - Interessado: ELOIZA MARCIA SOUZA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231532-2/2005 - Interessado: ELIZABETH DIAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231534-0/2005 - Interessado: ELISABETE DA SILVA NEVES SALVIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231535-4/2005 - Interessado: ELIONES SILVA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231536-8/2005 - Interessado: ELINEIDE BELO DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231537-2/2005 - Interessado: FRANCINETE RIBEIRO MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231538-6/2005 - Interessado: FRANCIANE LEANDRO BARCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231540-9/2005 - Interessado: FERNANDO JOSÉ BALLONECKER - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231543-1/2005 - Interessado: FERNANDA CASTILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231544-5/2005 - Interessado: IVAN DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231545-9/2005 - Interessado: IRIS MARTINS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231546-3/2005 - Interessado: IRENE LUIZ MANGIFESTE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231547-7/2005 - Interessado: IRENE FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231548-1/2005 - Interessado: IRANY CALDEIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231550-4/2005 - Interessado: IOLANDA PACHECO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231551-8/2005 - Interessado: ILZA GOMES GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231552-2/2005 - Interessado: ILZA FARIA BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231553-6/2005 - Interessado: ILMA FELISBERTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231554-0/2005 - Interessado: IARA PAES MACIEL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231555-4/2005 - Interessado: IARA CAMACHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231556-8/2005 - Interessado: HILMA GONÇALVES RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231558-6/2005 - Interessado: GRACIENE DA CONCEIÇÃO NOVAIS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231559-0/2005 - Interessado: GISELE VALERIA RODRIGUES REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231560-9/2005 - Interessado: GISELLI BENTO SANCHES SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231561-3/2005 - Interessado: GIZELE APARECIDA DE SOUZA QUIRGO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231562-7/2005 - Interessado: GILKA DE SÁ MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231563-1/2005 - Interessado: GILDA LIMA ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231564-5/2005 - Interessado: GERALDA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231566-3/2005 - Interessado: GELSON FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231567-7/2005 - Interessado: FRANCISCA NUNES GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231568-1/2005 - Interessado: ELCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231569-5/2005 - Interessado: DIOGO SILVA MARCHIORI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231571-8/2005 - Interessado: DEBORA DE SOUZA MOUTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231572-2/2005 - Interessado: CREUZA BOY OTZ MAGALHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231573-6/2005 - Interessado: CATIA REGINA SOARES BRAGA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231574-0/2005 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231575-4/2005 - Interessado: BARBARA CORREA COUTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231576-8/2005 - Interessado: ANDREA CRISTINA PORTELLA LOSS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231577-2/2005 - Interessado: ANA CLAUDIA SILVEIRA DE SOUZA MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231579-0/2005 - Interessado: VIVIANE ARAÚJO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231580-9/2005 - Interessado: ELIANA DIAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231581-3/2005 - Interessado: ELANE DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231582-7/2005 - Interessado: EDUARDO RODRIGUES DE FARIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231583-1/2005 - Interessado: EDIVANE DE SOUZA MACHADO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231584-5/2005 - Interessado: EDILEIA COELHO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231585-9/2005 - Interessado: EDGAR XIMENES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231586-3/2005 - Interessado: DIOMAR GARCIA TREVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231587-7/2005 - Interessado: DINAURA MACEDO BOUCINHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231588-1/2005 - Interessado: DILVA DA SILVA VIVIANA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231590-4/2005 - Interessado: DILCE FREITAS MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231591-8/2005 - Interessado: DILCEA CONCEIÇÃO SANTANA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231592-2/2005 - Interessado: DENICIA RIBEIRO DE MARINS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231594-0/2005 - Interessado: DELTA SIQUEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231595-4/2005 - Interessado: DEGMAR DUARTE PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231596-8/2005 - Interessado: DECIO FRANCISCO DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231597-2/2005 - Interessado: JOCILEA SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231599-0/2005 - Interessado: JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231600-5/2005 - Interessado: JANETE GARCIA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231601-9/2005 - Interessado: JANAINA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231602-3/2005 - Interessado: JANAINA DA SILVA VIVIANA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231603-7/2005 - Interessado: LÚCIA SANTOS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231605-5/2005 - Interessado: LÚCIA HELENA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231606-9/2005 - Interessado: LUANA OLIVEIRA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231607-3/2005 - Interessado: LIZETE TEIXEIRA CHAGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231609-1/2005 - Interessado: LILIANE DOS SANTOS CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231610-0/2005 - Interessado: LIDELVA CONCULE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231611-4/2005 - Interessado: LICIA MARIA FIGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231612-8/2005 - Interessado: LIANE DE ALMEIDA MILLER - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231613-2/2005 - Interessado: LENY DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231615-0/2005 - Interessado: LENIRA DA GLÓRIA SANTOS ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231616-4/2005 - Interessado: LENILSON MEDEIROS MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231617-8/2005 - Interessado: LEA CÂNDIDO DA SILVA COUTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231618-2/2005 - Interessado: KATIA VALERIA CALDEIRA PINTO TERRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231619-6/2005 - Interessado: JUREMA PAPA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231621-9/2005 - Interessado: JURACY OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231623-7/2005 - Interessado: JUCIRA MORAES GAMA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231624-1/2005 - Interessado: JUCIMERI DE OLIVEIRA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231627-3/2005 - Interessado: JOSIEL XIMENES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231629-1/2005 - Interessado: JOSEFA SANTOS RODELLA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231631-4/2005 - Interessado: JOSÉ ANTONIO CORREIA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231632-8/2005 - Interessado: JOSEANE HALLER DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231633-2/2005 - Interessado: JORGE PINHEIRO PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231634-6/2005 - Interessado: JOELMA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231635-0/2005 - Interessado: JOELMA EGGER RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231636-4/2005 - Interessado: JOEDIMA SOUZA DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231637-8/2005 - Interessado: JOECY PACHECO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231638-2/2005 - Interessado: JOCELIA DOS SANTOS CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231639-6/2005 - Interessado: MARIA DA PENHA FERREIRA PORTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231640-5/2005 - Interessado: MARIA DA PENHA DE FARIA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231641-9/2005 - Interessado: MARCELA JOSÉ FERNANDES MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231642-3/2005 - Interessado: MARIA RITA DE ARAÚJO ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231643-7/2005 - Interessado: MARIA NAZARETH DE SOUZA LEÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231644-1/2005 - Interessado: MARIA MADALENA MENDES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231645-5/2005 - Interessado: MARIA MADALENA DE ASSIS GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231646-9/2005 - Interessado: MARIA LUIZA DOS SANTOS FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231647-3/2005 - Interessado: MARIA INEZ RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231648-7/2005 - Interessado: MARIA HELENA DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231649-1/2005 - Interessado: MARIA ESTELA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231650-0/2005 - Interessado: MARIA DO CARMO GONÇALVES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231651-4/2005 - Interessado: MARIA LURDE IECKER BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231652-8/2005 - Interessado: MARIA DE LOURDES ALVARES NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231653-2/2005 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RAMON DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231654-6/2005 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LOPES GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231655-0/2005 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SÁ CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231656-4/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231657-8/2005 - Interessado: MARIA DA SILVA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231658-2/2005 - Interessado: NILCEA ARAÚJO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231660-5/2005 - Interessado: NEZITA VALADÃO PAULO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231662-3/2005 - Interessado: NEUZI LOPES RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231663-7/2005 - Interessado: NEUSA DOS SANTOS RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231664-1/2005 - Interessado: NELIA LINHARES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231665-5/2005 - Interessado: NELCELINA DA SILVA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231666-9/2005 - Interessado: MARLI CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231669-1/2005 - Interessado: MARLENE TILIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231670-0/2005 - Interessado: MARLENE LEITE MEIRELLIS CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231671-4/2005 - Interessado: MARINEUSA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231673-2/2005 - Interessado: MARINETE FLORENCIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231676-4/2005 - Interessado: MARILZA FRAGA DE FARIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231677-8/2005 - Interessado: MARILENE DA SILVA CASTRO E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231678-2/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231679-6/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS PIRES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231680-5/2005 - Interessado: MARILENE CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231681-9/2005 - Interessado: DARCI PEREIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231682-3/2005 - Interessado: JAILDA GOLTARIOS MAGALHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231683-7/2005 - Interessado: ISA HELENA MOTTA PALMEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231684-1/2005 - Interessado: IVONE APARECIDA RESENDE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231686-9/2005 - Interessado: IVANE VIANA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231687-3/2005 - Interessado: ELIDA MOREIRA RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231689-1/2005 - Interessado: ELIANE BARROSO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231692-8/2005 - Interessado: MARCIO ROGÉRIO P. F. DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231693-2/2005 - Interessado: EFIGENIA ROUGE BILIA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231695-0/2005 - Interessado: VIVIANE DE ANDRADE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231696-4/2005 - Interessado: LÚCIA HELENA AZEREDO SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231697-8/2005 - Interessado: ECI MOREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231698-2/2005 - Interessado: CREMILDA DE ALMEIDA RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231699-6/2005 - Interessado: ALINE DE SOUZA CORREIA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231700-1/2005 - Interessado: ANGELA MARIA DE SOUZA DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231702-9/2005 - Interessado: CREMILDA FRANCISCO LAPA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231703-3/2005 - Interessado: CLAUDIO FELICIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231704-7/2005 - Interessado: TATIANE MACHADO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231705-1/2005 - Interessado: MONICA LEAL FÉLIX - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231706-5/2005 - Interessado: ELZI GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231707-9/2005 - Interessado: ELIZETE MIRANDA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231708-3/2005 - Interessado: ELIZABETE MARCHON DA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231709-7/2005 - Interessado: CÉLIA DA SILVA LAUREANO SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231710-6/2005 - Interessado: CECILIA ALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231711-0/2005 - Interessado: ANSELMO NAZÁRIO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231712-4/2005 - Interessado: HELIO MARTINS ALMEIDA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231715-6/2005 - Interessado: SUELY ROSA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231717-4/2005 - Interessado: SUELY PORTO DE JESUS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231719-2/2005 - Interessado: SONIA MARIA PAIVA DO AMPARO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231721-5/2005 - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231722-9/2005 - Interessado: SIMONE SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231723-3/2005 - Interessado: SIMONE PASCOAL GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231725-1/2005 - Interessado: SILVINHA ROZA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231726-5/2005 - Interessado: ZILMA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231727-9/2005 - Interessado: VALERIA DE SOUZA NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231728-3/2005 - Interessado: VERONICA PINTO BRITO PASCHOAL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231729-7/2005 - Interessado: VERONICA THOMÉ SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231730-6/2005 - Interessado: VERA LÚCIA MACHARET DEMBERG - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231731-0/2005 - Interessado: VANIA DOS SANTOS SALOMAO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231732-4/2005 - Interessado: VANETI MONTEIRO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231733-8/2005 - Interessado: VANDETE LOPES DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231735-6/2005 - Interessado: VANDERLEA GUARABU DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231737-4/2005 - Interessado: VALERIA OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231738-8/2005 - Interessado: VALERIA GOMES MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231739-2/2005 - Interessado: VALERIA DE SOUZA NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231740-1/2005 - Interessado: VALDINEI SOARES ALVARENGA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231741-5/2005 - Interessado: URIEL FONTES PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231742-9/2005 - Interessado: THANIA MARIA ROCHA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231744-7/2005 - Interessado: TEREZINHA VIQUI SOMCIN - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231745-1/2005 - Interessado: TEREZINHA PAIVA LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231746-5/2005 - Interessado: TEREZA CRISTINA GOMES DA LUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231747-9/2005 - Interessado: TANIA DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231748-3/2005 - Interessado: ROSA MARIA DE SOUZA CHAVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231749-7/2005 - Interessado: RODRIGO PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231750-6/2005 - Interessado: RENI DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231751-0/2005 - Interessado: REGINA MARIA AMORIM LOURENÇO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231752-4/2005 - Interessado: REGIANE DE SOUZA VITORIA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231753-8/2005 - Interessado: RAQUEL DE SOUZA BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231754-2/2005 - Interessado: PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231755-6/2005 - Interessado: PAULO CEZAR PELODAN GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231800-7/2005 - Interessado: PAULINA FRANCISCA DA PENHA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231801-1/2005 - Interessado: PATRICIA LIMA DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231802-5/2005 - Interessado: PATRICIA DA SILVA ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231804-3/2005 - Interessado: PATRICIA ALEIXO PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231805-7/2005 - Interessado: PAULO RENATO PEDREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231806-1/2005 - Interessado: OZELIA MACEDO PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231807-5/2005 - Interessado: ODILEA CARDOSO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231808-9/2005 - Interessado: ONEIDA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231809-3/2005 - Interessado: NUBIA DE MORAIS ROZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231810-2/2005 - Interessado: NORMA GOMES COUTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231811-6/2005 - Interessado: NILTA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231813-4/2005 - Interessado: NILSON REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231814-8/2005 - Interessado: NILCELIA VIEIRA ROCHA DO AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231815-2/2005 - Interessado: SELMA PIRES DE MACEDO JORGE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231816-6/2005 - Interessado: SELMA PINHEIRO DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231817-0/2005 - Interessado: SEBASTIANA PAIVA DOS SANTOS LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231818-4/2005 - Interessado: SEBASTIANA CATARINA MIRANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231819-8/2005 - Interessado: SANDRA JUREMA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231820-7/2005 - Interessado: SANDRA EDUARDO DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231821-1/2005 - Interessado: SANDRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231822-5/2005 - Interessado: SANDRA MARIA BERNARDO COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231823-9/2005 - Interessado: SABRINA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231824-3/2005 - Interessado: ROZIANE OLIVEIRA CALDEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231825-7/2005 - Interessado: ROSANGELA FARIA NEGRIN - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231826-1/2005 - Interessado: ROSIMERE OLIVEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231827-5/2005 - Interessado: ROSILANE CHAUCHO SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231828-9/2005 - Interessado: ROSE MARY GOMES CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231829-3/2005 - Interessado: ROSANGELA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231830-2/2005 - Interessado: ROSA MARIA MORENO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231831-6/2005 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA CORREA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231832-0/2005 - Interessado: MARIA COUTINHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231833-4/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231834-8/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231835-2/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231836-6/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA BORGES DE ABREU - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231837-0/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA BATISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231838-4/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231839-8/2005 - Interessado: MARIA ALMAGRO SANCHES LOUREIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231840-7/2005 - Interessado: MARCIA REGINA DA SILVA CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231841-1/2005 - Interessado: MARCIA PEDROSA DE FARIA RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231842-5/2005 - Interessado: MARCIA MARIA DE CARVALHO CARNEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231843-9/2005 - Interessado: MARCIA CRISTINA NASCIMENTO DE AQUINO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231844-3/2005 - Interessado: LUIZ COSTA CALDAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231845-7/2005 - Interessado: LUCINETE DOS SANTOS GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231846-1/2005 - Interessado: LUCINEIA CARDOSO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231847-5/2005 - Interessado: LUCINEA DA SILVA CORDEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231848-9/2005 - Interessado: LUCIMEIA DA ROCHA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231849-3/2005 - Interessado: LUCIMAR DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231850-2/2005 - Interessado: LUCIMAR JANDRE DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231851-6/2005 - Interessado: LUCI DE ARAÚJO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231852-0/2005 - Interessado: LUCIANO JOSÉ NUNES ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231854-8/2005 - Interessado: LUCIANA PEIXOTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231855-2/2005 - Interessado: LUCIANA CAETANO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232649-0/2006 - Interessados: JOSÉ NUNES NETO, JOEL PEREIRA RUFINO, ROSANE PORTUGAL, GRAZIELA LENZI, CRISTINA BORGES BASTOS FERREIRA, NATÁLIA DOYLE COSTA RIBEIRO, ALESSANDRO NASCIMENTO ROCHA, VITOR PAULO FERREIRA LEITE, LUCIANA DA SILVA BRAGA, VALESKA MAIA MOSCOSO MAGALHÃES, ALESSANDRA PEREIRA DE MENDONÇA, LUCIANO FAGUNDES, MILTON RAMALHO DOS SANTOS, ANGÉLICA DA SILVA JARDIM TEIXEIRA, CARMEN PEREIRA DA SILVA MACHADO, GABRIELLE RODRIGUES DE SALLES LOURENÇO, ALINE TEODOSIO DA SILVA, RAQUEL VALENTE LIMA DOS SANTOS, GLÓRIA NUNES DE ALMEIDA, DANIELLE DOMINGOS AMITRANO, EVANDRO MAYNARD DA SILVA, CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA, ANDRÉ LUIZ DA SILVA ANDRADE, EDUARDO ALMEIDA LOPES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232763-8/2004 - Interessado: WILLIAN JESUS GUTIERREZ MERCADO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232776-5/2004 - Interessado: WESLLEY VIVEIROS MUNIZ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232777-9/2004 - Interessado: WILLIAN JESUS GUTIERREZ MERCADO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232778-3/2004 - Interessado: SANDRA HELENA DE ABREU - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232790-1/2004 - Interessado: LANA ROCHA SIMÃO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234547-8/2005 - Interessados: JOSÉ NUNES NETO, JOEL PEREIRA RUFINO, ROSANE PORTUGAL, GRAZIELA LENZI, CRISTINA BORGES BASTOS FERREIRA, NATÁLIA DOYLE COSTA RIBEIRO, ALESSANDRO NASCIMENTO ROCHA, VITOR PAULO FERREIRA LEITE, LUCIANA DA SILVA BRAGA, VALESKA MAIA MOSCOSO MAGALHÃES, ALESSANDRA PEREIRA DE MENDONÇA, LUCIANO FAGUNDES, MILTON RAMALHO DOS SANTOS, ANGÉLICA DA SILVA JARDIM TEIXEIRA, CARMEN PEREIRA DA SILVA MACHADO, GABRIELLE RODRIGUES DE SALLES LOURENÇO, ALINE TEODOSIO DA SILVA, RAQUEL VALENTE LIMA DOS SANTOS, GLÓRIA NUNES DE ALMEIDA, DANIELLE DOMINGOS AMITRANO, EVANDRO MAYNARD DA SILVA, CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA, ANDRÉ LUIZ DA SILVA ANDRADE, EDUARDO ALMEIDA LOPES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234556-9/2005 (99/09.25134) - Interessado: MARISA CAVALCANTI MARQUES G. SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236748-0/2006 (000300/06) - Interessado: SERGIO MARTINS BAPTISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236755-1/2005 (2005/08/000231) - Interessado: OSVALDO ANTONIO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261164-9/2001 - Interessado: LUCIO BARBOSA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270221-6/2000 (4414/99) - Interessado: MARLEA FARIA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270552-1/2004 (5515/2003) - Interessado: MARIA ROSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272220-0/2002 (3365/02) - Interessado: MARLI GERALDO SOARES ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273514-2/2000 (4616/98) - Interessado: ELSON GOULART ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280096-9/2004 - Interessado: DOUGLAS DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280097-3/2004 - Interessado: DAYSIANE ANSELMO Q. MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281530-2/2004 (3143/04) - Interessado: CID CERQUEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100297-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100583-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101277-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102967-5/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103559-1/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104234-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104661-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105116-3/1983 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105799-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106417-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106795-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108890-6/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110144-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110155-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110185-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110201-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110202-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110213-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110270-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110271-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110273-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110275-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110384-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110386-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110390-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110415-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111419-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113958-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113961-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113962-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114380-1/2000 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115670-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116252-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200029-6/2002 - Votos: DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200099-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200192-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200193-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200194-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202419-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202426-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202427-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202430-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202445-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202842-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202959-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203164-2/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203487-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203488-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203489-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203490-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203491-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203492-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203493-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203494-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203676-5/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204460-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204468-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204615-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205730-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205814-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206173-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206275-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206347-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206777-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206876-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207523-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207699-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207814-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207815-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207816-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208527-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208564-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208694-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209340-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210038-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210193-9/2004 - Votos: DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210842-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211445-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211447-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211763-3/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÓES DE DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212529-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212530-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212531-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212532-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212533-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212534-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212535-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212542-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212545-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212546-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212547-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212548-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212551-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212552-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212553-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212554-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212555-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212579-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212580-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212581-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212582-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212583-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212585-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212586-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212587-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212588-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212589-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212590-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212591-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212592-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212593-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212594-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212595-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212596-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212597-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212598-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212599-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212600-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212603-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212604-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212605-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212606-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212607-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212608-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212609-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212620-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212622-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212937-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212938-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212940-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212941-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212942-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212944-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212946-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212949-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212953-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213033-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213034-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213035-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213036-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213036-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213037-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213038-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213039-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213040-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213041-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213042-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213043-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213044-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213046-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213047-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213048-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213049-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213050-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213051-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213052-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213053-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213054-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213055-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213056-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213057-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213058-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213062-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213064-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213065-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213066-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213068-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213069-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213071-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213072-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213073-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213078-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213080-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213081-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213082-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213083-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213084-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213085-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213087-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213089-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213090-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213096-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213097-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213098-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213099-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213100-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213101-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213103-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213105-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213106-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213107-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213108-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213109-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213111-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213112-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213113-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213114-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213117-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213118-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213119-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213120-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213121-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213122-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213123-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213124-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213125-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213126-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213127-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213128-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213129-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213130-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213131-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213133-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213134-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213135-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213136-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213137-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213138-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213139-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213140-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213141-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213142-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213143-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213144-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213145-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213146-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213147-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213174-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213175-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213176-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213181-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213182-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213183-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213184-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213185-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213186-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213187-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213193-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213195-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213196-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213200-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213201-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213213-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213215-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213216-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213217-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213218-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213220-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213223-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213224-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213225-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213227-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213230-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213231-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213232-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213233-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213234-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213235-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213236-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213237-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213238-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213239-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213272-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213273-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213274-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213275-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213537-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213538-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213539-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213540-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213541-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213542-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213543-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216390-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216391-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216393-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216545-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216585-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216586-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216587-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217544-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217545-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218149-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218511-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220311-2/1999 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220457-0/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220497-0/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220621-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220718-9/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220967-6/2002 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221089-3/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221091-0/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221541-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221690-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222879-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223658-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223659-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223660-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223661-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223662-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223663-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223664-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223665-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223666-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223672-6/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223678-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223679-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223680-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223681-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223682-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223683-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223684-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223685-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223686-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223687-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223688-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223689-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223690-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223691-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223693-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223694-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223695-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223696-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223697-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223699-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223700-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223701-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223702-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223703-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223704-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223705-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223706-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223707-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223708-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223709-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223710-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223711-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223712-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223713-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223714-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223715-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223716-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223717-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223718-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223719-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223720-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223721-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223722-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223723-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223724-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223783-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223784-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223785-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223786-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223787-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223788-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223789-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223790-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223791-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223792-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223793-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223794-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223795-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223796-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223823-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223853-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223854-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223855-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223856-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223857-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223858-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223860-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223862-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223864-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223865-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223867-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223868-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223869-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223871-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223872-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223873-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223875-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223876-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223911-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223912-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223913-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223914-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223916-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223917-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223918-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223919-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223921-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223922-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223923-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223925-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223926-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223928-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223934-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223936-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223937-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223938-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223939-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223940-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223941-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223942-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223944-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223945-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223946-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223948-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223949-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223950-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223951-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223952-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223953-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223954-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223955-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223956-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223957-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223958-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223959-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223960-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223961-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223962-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223963-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223964-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223965-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223966-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223967-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223968-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223969-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223970-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223971-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223972-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223973-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223974-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223975-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223976-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223977-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223978-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223979-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223980-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224380-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224605-0/2003 - Votos: DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225900-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225901-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225902-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225903-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225904-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225905-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225906-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225907-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225908-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225909-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225910-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225911-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225912-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225913-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225914-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225915-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225916-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225917-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225918-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225919-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225920-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225921-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225922-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225923-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225924-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225925-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225926-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225927-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225929-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225930-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225931-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225932-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225933-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225934-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225935-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225936-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225939-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225940-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225941-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225945-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225946-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225947-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225948-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225949-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225950-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225951-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225952-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225953-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225954-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225955-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225956-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225957-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225958-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225959-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225960-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225961-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225962-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225963-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225964-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225965-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225966-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225967-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225968-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225969-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225970-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225971-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225972-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225973-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225974-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225975-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225976-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225977-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225978-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225979-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225980-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225981-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225982-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225983-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225984-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225985-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225986-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225987-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225988-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225989-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225990-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225991-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225992-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225993-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225994-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225995-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225996-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225997-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225998-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225999-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226000-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226001-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226002-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226003-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226004-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226005-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226006-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226007-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226008-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226009-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226010-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226011-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226012-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226013-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226014-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226015-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226016-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226017-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226018-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226019-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226020-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226021-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226022-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226023-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226024-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226025-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226026-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226027-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226028-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226029-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226030-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226031-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226705-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226706-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226831-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226963-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227586-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227755-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227808-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227822-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227892-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228560-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228562-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228564-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228565-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228576-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228577-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228578-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228581-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228582-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228583-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228584-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228585-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228586-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228587-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228588-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228589-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228590-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228591-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228593-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228594-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228596-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228598-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228599-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228600-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228601-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228602-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228750-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229389-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229402-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229403-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229404-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229405-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229406-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229407-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229408-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229409-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229410-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229411-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229412-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229413-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229414-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229415-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229416-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229417-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229418-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229421-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229438-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229440-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229441-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229442-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229444-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229445-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229446-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229447-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229449-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229450-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229451-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229452-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229453-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229456-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229457-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229458-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229459-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229460-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229461-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229462-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229463-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229464-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229465-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229467-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229468-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229469-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229470-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229471-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229472-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229473-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229474-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229475-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229476-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229477-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229478-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229480-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229481-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229482-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229483-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229484-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229489-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229490-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230175-9/2003 - Votos: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230176-3/2003 - Votos: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230177-7/2003 - Votos: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230178-1/2003 - Votos: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230457-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230458-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230460-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230461-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230464-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230469-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230478-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230479-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230481-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230482-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230485-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230503-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230507-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230513-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230522-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230524-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230525-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230926-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230967-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230969-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231019-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231062-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231064-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231067-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231069-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231071-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231073-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231075-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231223-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231224-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231225-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231236-2/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231350-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231564-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231565-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231566-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231567-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231568-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231571-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231572-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231573-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231574-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231575-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231577-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231579-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231580-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231581-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231582-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232267-0/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232730-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233490-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233491-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233492-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233493-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233494-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233593-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233594-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237698-4/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250551-7/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261434-2/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270281-2/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270282-6/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270283-0/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270284-4/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270285-8/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270286-2/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270287-6/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270288-0/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270289-4/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270290-3/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270291-7/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270327-2/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270328-6/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270329-0/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270330-9/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270331-3/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270332-7/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270333-1/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270334-5/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270335-9/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270336-3/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270337-7/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270338-1/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270339-5/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270340-4/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270341-8/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270342-2/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270343-6/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270344-0/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270345-4/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270346-8/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270347-2/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270348-6/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270349-0/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270350-9/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270351-3/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270352-7/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270353-1/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270354-5/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270355-9/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270356-3/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270357-7/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270358-1/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270359-5/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270360-4/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270361-8/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270362-2/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270363-6/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270364-0/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270365-4/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270366-8/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270367-2/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270368-6/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270369-0/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270370-9/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270371-3/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270372-7/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270373-1/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 27/03/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANTÔNIO ARAÚJO FERREIRA\r\n\r\n200099-7/2005\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n202419-7/2006\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n202426-0/2006\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n203487-1/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n203490-8/2006\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n205730-6/2004\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n209340-5/2004\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n211445-9/2005\r\n\r\nCRISTINE BRANDÃO MORAES\r\n\r\n212603-0/2005\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n213537-8/2003\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BORGES POMBO\r\n\r\n216390-5/2006\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n217544-3/2005\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n223980-5/2005\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n224380-8/2006\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n226031-1/2005\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n227808-9/2005\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n232730-3/2005\r\n\r\nROBERTO HENRIQUES SALES DA SILVEIRA\r\n\r\n250551-7/2001\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n270281-2/2003\r\n\r\nSessão: 27/03/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n232778-3/2004\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n207382-1/2005\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n231507-7/2005\r\n\r\nId: 508305"
                    ],
                    "508326": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 319/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE N.º 232.778-3/04\r\n\r\n2 - Assunto: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - Responsável: Sr. Adilson Faraco Brugger de Oliveira\r\n\r\n4 - unidade: FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THEREZINHA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª igp\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes aos termos aditivos para prorrogação de contratos temporários.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo ex-Prefeito, Sr. Adilson Faraco Brugger de Oliveira, não justificam a falta da adoção de medidas regularizadoras; \r\n\r\nConsiderando que o art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável pela prática de ato com grave infração à norma legal ou regulamentar;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Adilson Faraco Brugger de Oliveira, ex-Prefeito Municipal de São José do Vale do Rio Preto, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 19/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 508326"
                    ],
                    "508327": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 320/2008\r\n\r\n1- Processo: TCE-RJ 207.382-1/05\r\n\r\n2 - Assunto: Aplicação de multa\r\n\r\n3 - Responsável: Sr. Paulo Cezar Dames Passos\r\n\r\n4 - Unidade: Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal: Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referente à Contratação por Prazo Determinado da Sra. Elisandra Roberta da Silva Souza, na função de Professor A, no período compreendido entre 11/03 e 31/12/02, bem como os contratos de mesma natureza, constantes dos processos em apenso.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário; \r\n\r\nConsiderando que, em Sessão Plenária de 28/06/2007, decidiu esta Corte de Contas, acolhendo o meu Voto, pela notificação ao responsável em epígrafe, para que apresentasse razões de defesa quanto à insistência em realizar contratações por prazo determinado em detrimento de realizar o concurso público;\r\n\r\nConsiderando que a instrução da 2ª IGP não acolheu as razões de defesa apresentadas para este fim;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros, representante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, acompanhou o posicionamento do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, com fulcro no art. 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a”, c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, pela irregularidade indicada.\r\n\r\n9 - ATA N.º 19/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 508327"
                    ],
                    "508328": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 321/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ 231.507-7/05\r\n\r\n2 - Assunto: Aplicação de multa\r\n\r\n3 - Responsável: Sr. Paulo Cezar Dames Passos \r\n\r\n4 - Unidade: Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal: Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Contratação por Prazo Determinado de Enir Macedo de Santana, na função de Professor C, no período compreendido entre 01/05 e 31/12/05, bem como os contratos de mesma natureza, constantes dos processos em apenso.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário; \r\n\r\nConsiderando que, em Sessão Plenária de 21/06/2007, decidiu esta Corte de Contas, acolhendo o meu Voto, pela notificação ao responsável em epígrafe para que apresentasse razões de defesa quanto às contratações por prazo determinado de forma indiscriminada, sem que tenham sido comprovadas a temporariedade e excepcionalidade das mesmas, bem como quais as providências efetuadas para criar cargos considerados indispensáveis, viabilizando, assim, a realização de concurso público;\r\n\r\nConsiderando que a instrução da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP acolheu parcialmente as razões de defesa apresentadas para este fim;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros, representante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, acompanhou o posicionamento do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, em razão das contratações por prazo determinado de forma indiscriminada, sem que tenham sido comprovadas a temporariedade e excepcionalidade das mesmas, ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, com fulcro no art. 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a”, c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA N.º 19/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 508328"
                    ],
                    "507168": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 65/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/05/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.959-2/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PATY DO ALFERES/Recurso de Reconsideração interposto por LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.214-8/2005 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO/Imputação de Débito a CARLOS MAGNO RAMOS.\r\n\r\nId: 507168"
                    ],
                    "508391": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 66/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/05/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.033-4/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CARDOSO MOREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por JUAREZ GOMES FIGUEIREDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.598-7/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE CONCEIÇÃO DE MACABU/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.294-1/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.002-2/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por LAURY DE SOUZA VILLAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.984-5/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE VASSOURAS/Recurso de Reconsideração interposto por ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS e por NILO RICARDO FRANCISCO CARVALHEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.684-5/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por VICENTE DE PAULA SOUZA ALMEIDA FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.791-4/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.896-2/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/Recurso de Reconsideração interposto por SILVIO FREDERICO FREITAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.692-7/2006 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.632-9/2005 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.013-7/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por SANDRA MÁRCIA BISSOGNO MONTEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.059-8/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDAÇÃO DR JOÃO BARCELLOS MARTINS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA e por MATILDE AIEX ABDU NEME MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.379-8/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MIRACEMA/Recurso de Reconsideração interposto por WELINGTON LUIZ RONZEI e outros.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.233-8/2007 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/SEC. EST. DESENV. ECONÔMICO (EXTINTA)/Embargos de Declaração interposto por JÚLIO CÉSAR CARMO BUENO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.213-6/2004 - CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.384-7/2005 - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL/PREFEITURA DE CABO FRIO/Embargos de Declaração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.868-7/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SAPUCAIA/Imputação de Débito a FRANCISCO DE PAULA ORICHIO.\r\n\r\nId: 508391"
                    ],
                    "506995": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n214619-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n6912/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n201438-1/1995\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n7666/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n231141-9/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n7717/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n237759-6/2006\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n8046/2008\r\n\r\n561.274.137-53\r\n\r\n229183-3/2006\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n8124/2008\r\n\r\n561.274.137-53\r\n\r\n200515-5/2007\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n6946/2008\r\n\r\n377.894.307-34\r\n\r\n260897-3/2002\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n7179/2008\r\n\r\n377.894.307-34\r\n\r\n229152-6/2007\r\n\r\nALMIR SCHMIDT\r\n\r\n8008/2008\r\n\r\n381.716.277-49\r\n\r\n234226-0/2007\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n7123/2008\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n224428-6/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n8221/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n232712-5/2007\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n7050/2008\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n217544-3/2005\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n7565/2008\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n251116-4/2003\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n7985/2008\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n218473-7/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n8143/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n213519-0/2000\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n8223/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n222792-3/2007\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n7918/2008\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n211305-1/2004\r\n\r\nCENIR MARIA LOUREIRO COELHO\r\n\r\n7450/2008\r\n\r\n148.793.287-15\r\n\r\n230983-8/2005\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n7915/2008\r\n\r\n588.655.607-97\r\n\r\n229583-9/2007\r\n\r\nENY ESTEVES DA CUNHA\r\n\r\n7774/2008\r\n\r\n022.935.537-44\r\n\r\n230140-8/2005\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n7101/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n227272-8/2007\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n7228/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n228900-4/2007\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n7232/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n251118-2/2003\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA NETO\r\n\r\n7328/2008\r\n\r\n040.646.407-30\r\n\r\n219174-2/2007\r\n\r\nHELENA NERY CAILLERET CAMPANÁRIO SAMPAIO\r\n\r\n7133/2008\r\n\r\n069.209.837-29\r\n\r\n228717-5/2007\r\n\r\nHELOISA SOUZA LIMA MACHADO\r\n\r\n7781/2008\r\n\r\n657.737.727-87\r\n\r\n218802-4/2007\r\n\r\nINÁCIO RODRIGUES MATIAS\r\n\r\n7007/2008\r\n\r\n048.654.217-34\r\n\r\n228451-3/2007\r\n\r\nJEANNE PIERRE DOS SANTOS\r\n\r\n7769/2008\r\n\r\n990.287.947-00\r\n\r\n229486-3/2006\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n8012/2008\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n220859-1/2006\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n8215/2008\r\n\r\n429.889.507-68\r\n\r\n231278-0/2006\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n7628/2008\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n220416-8/1999\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SÁ\r\n\r\n7033/2008\r\n\r\n129.430.377-53\r\n\r\n218690-9/2007\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n7358/2008\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n231700-5/2007\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n7853/2008\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n202841-8/2008\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n7343/2008\r\n\r\n446.605.377-49\r\n\r\n234545-4/2007\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n7346/2008\r\n\r\n446.605.377-49\r\n\r\n219536-4/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n7884/2008\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n221587-9/2007\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n8128/2008\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n227376-0/2007\r\n\r\nMARCELO ELBERTO MELLO\r\n\r\n7874/2008\r\n\r\n029.653.157-05\r\n\r\n229877-6/2006\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n7134/2008\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n271862-9/2003\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n7192/2008\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n220846-4/2006\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n7828/2008\r\n\r\n505.709.437-87\r\n\r\n220809-6/2006\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n7830/2008\r\n\r\n505.709.437-87\r\n\r\n204245-8/2006\r\n\r\nMARIA JOSÉ CASSANE SOARES\r\n\r\n7060/2008\r\n\r\n366.129.797-04\r\n\r\n218454-3/2007\r\n\r\nMASAHIRO ITO\r\n\r\n7054/2008\r\n\r\n841.712.277-04\r\n\r\n219155-6/2007\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n8157/2008\r\n\r\n791.683.107-49\r\n\r\n218468-4/2007\r\n\r\nNACIM ELMÔR\r\n\r\n7006/2008\r\n\r\n654.355.677-34\r\n\r\n229269-5/2007\r\n\r\nNACIM ELMÔR\r\n\r\n7778/2008\r\n\r\n654.355.677-34\r\n\r\n229575-2/2007\r\n\r\nPAULO CABRAL DA PONTE\r\n\r\n7711/2008\r\n\r\n521.345.207-87\r\n\r\n232734-9/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\n7969/2008\r\n\r\n107.711.317-04\r\n\r\n220401-2/2007\r\n\r\nROSANE DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n7244/2008\r\n\r\n445.689.757-00\r\n\r\n218286-4/2007\r\n\r\nSILVANA PAES BARRETO SALES\r\n\r\n7241/2008\r\n\r\n623.712.237-00\r\n\r\n231913-4/2007\r\n\r\nSOLANGE MARIA NEVES SIMAS\r\n\r\n8000/2008\r\n\r\n224.694.607-78\r\n\r\n250805-0/2003\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n7191/2008\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n230753-5/2007\r\n\r\nTAÍSA MAGDALENA FERREIRA\r\n\r\n8160/2008\r\n\r\n044.503.177-85\r\n\r\n229516-2/2005\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n7352/2008\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\n202558-1/2007\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n7832/2008\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\n232397-7/2005\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n7350/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n218461-6/2007\r\n\r\nZELINA CURITIBA DE PAULA\r\n\r\n7120/2008\r\n\r\n000.165.317-28\r\n\r\nId: 506995"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n234606-0/2005\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n2756/2008\r\n\r\n234605-6/2005\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n2747/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n281241-3/2004\r\n\r\nALCIMAR DA COSTA MIRANDA\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n40593/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n201735-6/2008\r\n\r\nELIZABETH BOUSQUET SCHOTT\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n3928/2008\r\n\r\n203153-6/2008\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ AZEREDO DA COSTA\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n6745/2008\r\n\r\n102735-6/2001\r\n\r\nSOLEDAD CONCEIÇÃO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n7127/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n201570-4/2008\r\n\r\nELIZABETH BOUSQUET SCHOTT\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\n3939/2008\r\n\r\n201736-0/2008\r\n\r\nELIZABETH BOUSQUET SCHOTT\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\n3935/2008\r\n\r\n234215-1/2007\r\n\r\nLUANA BARTHOLO DE ASSIS\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n837/2008\r\n\r\nId: 507912"
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                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.603-3/2008 - Erasmo Martins Pedro Filho, matr. 02/1892/0-8. AUTORIZO a disposição do servidor, a partir de 17.03.2008.\r\n\r\nId: 508445"
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                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "506971": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 09/04/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 301.027-0/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à renovação da assinatura da Revista Construção Mercado, a favor da B P S/A, no valor de R$ 816,00 (oitocentos e dezesseis reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/04/2008.\r\n\r\nId: 506971"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "508615": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de abril de 2008, do Projeto de Resolução nº. 307, de 2007, de autoria do Deputado Olney Botelho, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 372\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARMINDO LAUDARIO MÜLLER.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Armindo Laudario Müller.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de abril de 2008, do Projeto de Resolução nº. 313, de 2007, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 373\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DR. MURILO KIELING.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Ilustríssimo Juiz de Direito, Dr. Murilo Kieling.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de abril de 2008, do Projeto de Resolução nº. 524, de 2008, de autoria do Deputado José Nader, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 374\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, CEARÁ, SRª PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à Excelentíssima Prefeita de Tauá, Ceará, Srª Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de abril de 2008, do Projeto de Resolução nº. 191, de 2007, de autoria da Deputada Beatriz Santos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 375\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nINSTITUI OS TÍTULOS “AMIGO DO IDOSO” E “EMPRESA AMIGA DO IDOSO” PARA AS PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES VOLTADAS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM IDADE ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS.\r\n\r\nArt. 1º Ficam instituídos os Títulos “Amigo do Idoso” e “Empresa Amiga do Idoso”, destinados, respectivamente, às pessoas naturais e jurídicas responsáveis por ações ou contribuições financeiras voltadas para a assistência, inserção social e melhoria da qualidade de vida das pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Os Títulos criados por esta Resolução serão concedidos a cada sessão legislativa, e entregues aos homenageados (pessoas físicas ou jurídicas), em forma de Diploma, durante Sessão Solene convocada para este fim.\r\n\r\nArt. 2º A concessão dos Títulos “Amigo do Idoso” e “Empresa Amiga do Idoso” será feita por iniciativa dos Deputados que integram a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, mediante consulta à Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nParágrafo único. A consulta prévia no caput deste artigo tem por finalidade verificar e colher documentos comprobatórios das ações atribuídas às pessoas que se proponham agraciar com os títulos criados por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º A entrega dos títulos será feita em sessão pública e solene com a participação de representantes dos órgãos estaduais, governamentais e não governamentais, que atuam em defesa dos direitos do homem e do cidadão.\r\n\r\nArt. 4º Fica conferido à pessoa jurídica agraciada com o Título de “Empresa Amiga do Idoso” o direito de usufruir de um selo para fins de propaganda e divulgação de sua marca e atividades.\r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 311, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PATRULHAS MECANIZADAS.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PATRULHAS MECANIZADAS.\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo deverá implantar o PROGRAMA DE PATRULHAS MECANIZADAS - PAMEC, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, com o objetivo de oferecer aos pequenos produtores rurais dos 92 Municípios do Estado, um conjunto de máquinas, equipamentos e implementos para atenderem serviços de recuperação de solos, preparos de áreas para plantio, colheita, construção, recuperação e conservação de estradas vicinais, dragagem, de drenagem e irrigação.\r\n\r\nParágrafo único. Para o desenvolvimento do Programa, o Poder Executivo deverá formalizar convênios com a União e Municípios e os recursos para aplicação poderão ser provenientes do Orçamento Geral da União e contrapartidas do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios. \r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo editará os atos e disposições que regulamentarão as candidaturas ao Programa objeto desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 508615"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "508616": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1466/2008\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3960, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002. \r\n\r\nAutor: Deputado SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Cultura; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 16.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O artigo 1º da Lei nº 3960, de 17 de setembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigado à criação de espaço reservado, marcado e indicado à pessoa portadora de deficiência, em casa de espetáculos, casa de shows, eventos com cadeiras disponíveis ao público, cinemas, teatros e similares.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Lei tem o intuito de corrigir um vício na Lei anterior, onde somente os deficientes físicos estavam sendo atendidos, deixando de lado as demais deficiências, que também devem ser motivo de nossa atenção e defesa.\r\n\r\nAs pessoas portadoras de deficiência devem ser incluídas em nossa sociedade, jamais excluídas, quanto mais leis pudermos propor, visando a inclusão e acessibilidade dos mesmos, devem ser sancionadas e regulamentadas.\r\n\r\nTenho a certeza que meus nobres pares aprovarão a presente proposta, na medida em que colabora com uma grande parte de nossa sociedade ainda tão discriminada, onde nem mesmo seus direitos são respeitados.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1467/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS NAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DOS CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Economia, Indústria e Comércio; de Obras Públicas; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatória a previsão e futura instalação de hidrômetros individuais para cada unidade domiciliar ou de consumo, no projeto e execução de novas construções de:\r\n\r\nI - prédios de apartamentos e salas comerciais;\r\n\r\nII - condomínios horizontais e verticais;\r\n\r\nIII - conjuntos habitacionais;\r\n\r\nIV - outros imóveis ou áreas que se caracterizem pela pluralidade de unidades de consumo.\r\n\r\nArt. 2° - Fica assegurado aos usuários, pessoas físicas e jurídicas, o direito de obter a instalação de hidrômetros individuais para cada unidade domiciliar ou de consumo construídas antes da vigência desta lei.\r\n\r\n§ 1° - O serviço de que trata o \"caput\" poderá ser realizado pela Concessionária de Serviço Público ou por empresas privadas de serviço de hidormetração individualizada.\r\n\r\n§ 2º - Caberá ao usuário a decisão final sobre a instalação do hidrômetro, desde que se apresente tecnicamente viável.\r\n\r\nArt. 3º - As autoridades competentes farão constar dos códigos de obras disposições referentes ás condições previstas no artigo 1° para leitura e cobrança individualizada do consumo de água, como condição de \"habite-se\" no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° - Fica vedado aos órgãos públicos a emissão de documentos de sua competência necessários á legalização de novos imóveis e/ou atividades comerciais localizados em condomínios que estejam em desacordo com as normas estabelecidas na presente lei.\r\n\r\nArt. 5º - Revoga a Lei n° 3915, de 12 de agosto de 2002.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA importância da água na vida de qualquer ser humano é inquestionável.\r\n\r\nTambém é notório que a fonte desse recurso natural está cada vez mais ameaçada pelas ações de degradação e esgotamento do meio ambiente. A economia no uso da água é prioridade na agenda dos principais países do mundo.\r\n\r\nContudo, a realidade no Brasil não está longe em consonância com esta prioridade, pelo contrário, não há o desenvolvimento de uma política de economia na utilização dos recursos naturais.\r\n\r\nPara mudarmos essa triste realidade é preciso que haja a implementação de projetos que visem a conscientização da população da escassez de água no planeta, assim como legislações que permitam e incentivem a efetiva economia no consumo da água.\r\n\r\nNo nosso Estado a conta de água não é cobrada individualmente nos condomínios, incentivando o desperdício, vez que a economia de um morador não resulta na redução do valor cobrado em sua conta, já que esse valor é rateado por todos os moradores.\r\n\r\nA cobrança feita nos moldes de hoje não é isonômica, pois permite que um consumidor gaste mais água do que seu vizinho e pague o mesmo valor no final do mês.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1468/2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM DA COROA - INSTITUIÇÃO ESPIRITUALISTA ORIENTAL. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica declarado de Utilidade Pública a ORDEM DA COROA - INSTITUIÇÃO ESPIRITUALISTA ORIENTAL com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Ordem da Coroa é uma organização místico-espiritualista oriental, com sede na Rua Vicente de Souza, Botafogo, no Município do Rio de Janeiro, tendo as suas atividades sociais, culturais e beneméritas fundamentais estabelecidas nas suas normas místicas, no próprio Ritual Coroinha, caracterizando-se como uma instituição legal, cujos livros oficiais são devidamente registrados, constantes dos conhecimentos assimilados e devidamente registrados.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 561/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"POST MORTEM\" AO POETA DOS ESCRAVOS, ANTÔNIO FREDERICO DE CASTRO ALVES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro “ post mortem ” ao Poeta dos Escravos, ANTÔNIO FREDERICO DE CASTRO ALVES\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, João Peixoto, Marcelo Freixo, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Doutor Alcides Rolim, Gilberto Palmares, Olney Botelho, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAntônio de Castro Alves nasceu a 14 de março de 1847 na comarca de Cachoeira, na Bahia, e faleceu a 6 de julho de 1871, em Salvador, no mesmo estado brasileiro.\r\n\r\nFez o curso primário no Ginásio Baiano. Em 1862 ingressou na Faculdade de Direito de Recife. Datam desse tempo os seus amores com a atriz portuguesa Eugênia Câmara e a composição dos primeiros poemas abolicionistas : Os Escravos e A Cachoeira de Paulo Afonso, declamando-os em comícios cívicos.\r\n\r\nEm 1867 deixa Recife, indo para a Bahia, onde faz representar seu drama : Gonzaga. Segue depois para o Rio de Janeiro, recebendo aí incentivos promissores de José de Alencar, Francisco Otaviano e Machado de Assis. \r\n\r\nEm São Paulo, encontra nas Arcadas a mais brilhante das gerações, na qual se contavam Rui Barbosa, Joaquim Nabuco, Rodrigues Alves, Afonso Pena, Bias Fortes e tantos outros. Vive, então, os seus dias de maior glória. \r\n\r\nA 11 de novembro de 1868, em caçada nos arredores de São Paulo, feriu o calcanhar esquerdo com um tiro de espingarda, resultando-lhe a amputação do pé. Sobreveio, em seguida, a tuberculose, sendo obrigado a voltar à Bahia, onde veio a falecer.\r\n\r\nCastro Alves pertenceu à Terceira Geração da Poesia Romântica (Social ou Condoreira), caracterizada pelos ideais abolicionistas, sendo considerado a maior expressão da época. Sobre o grande poeta, Ronald de Carvalho diz : \"- mais perto andou da alma nacional e o que mais tem influído em nossa poesia, ainda que, por todos os modos, tentem disfarçar essa influência, na verdade sensível e profunda\".\r\n\r\nSuas obras : Espumas Flutuantes, Gonzaga ou A Revolução de Minas, Cachoeira de Paulo Afonso, Vozes D'África, O Navio Negreiro, etc.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 562/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"POST MORTEM\" AO PATRIARCA DA INDEPENDÊNCIA, JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro “ post mortem ” ao Patriarca da Independência, JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, João Peixoto, Marcelo Freixo, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Doutor Alcides Rolim, Gilberto Palmares, Olney Botelho, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO célebre Patriarca da Independência foi, em verdade, um erudito pensador brasileiro. Como Deputado na Constituinte de 1823, da Assembléia Geral do Império propôs, juntamente com seus irmãos, os também Deputados Martim Francisco e Antonio Carlos de Andrada, a famosa Representação à Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil sobre a Escravatura, onde defendia a abolição imediata do tráfico negreiro e a gradual extinção do trabalho escravo.\r\n\r\nSuas idéias acerca do tratamento com os indígenas do Brasil, da necessária constância na miscigenação entre brancos, negros e índios e da positividade que esta mestiçagem poderia proporcionar à Nação em sua consolidação durante o Império, são leves indícios da perspicácia e tenacidade desse grande cientista brasileiro - é um dos mais conceituados minerólogos do mundo, no séc. XIX -, que apesar das inimizades políticas geradas com o próprio primeiro Imperador, de quem havia sido o principal Ministro e Conselheiro, e com os grandes políticos da época, teve seu maior reconhecimento ainda em vida, quando foi chamado por D. Pedro I para a tutoria de seu filho, D. Pedro II, Imperador-menino a partir do 7 de abril de 1831, bem como das irmãs dele, a Princesa Imperial Senhora D. Januária e as Princesas D. Paula Marianna e D. Francisca Carolina.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 563/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. VALDEMAR PAULO DA SILVA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, bem como seu respectivo diploma, ao Sr.Valdemar Paulo da Silva.\r\n\r\nArt 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2008\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Geraldo Moreira, Beatriz Santos, Álvaro Lins, Audir Santana, Coronel Jairo, Fábio Silva, Sabino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nParaibano de nascença, Valdemar Paulo da Silva veio para o Rio na década de 50. Ainda na mesma década entrou para a Light e em 1960 se filiou ao Sindicato. Sindicalista combativo, em 1970 foi pela primeira vez candidato à presidência do sindicato pela oposição, saindo derrotado por apenas 62 votos. Manteve sempre suas convicções políticas e ideológicas, mesmo diante das mais desfavoráveis e desafiadoras conjunturas, e foi um dos primeiros a abraçar as bandeiras da criação da CUT. Incansável na sua atuação, quando a diretoria do sindicato proibiu reuniões nas instalações da entidade, Valdemar juntamente com a oposição continuou reunindo-se em outros locais. Nas décadas seguintes, durante as grandes greves, Valdemar, junto com vários companheiros, dirigiam as mobilizações dos eletricitários, enquanto a diretoria do sindicato se escondia dos trabalhadores. Esse grande sindicalista com uma longa trajetória de luta, também é um grande homem. Pai de 3 filhos e casado, Valdemar tem entre suas qualidades uma determinação que até hoje é lembrada pelos colegas de trabalho, que contam que ao chegar um novo trabalhador na Light, logo após apresentá-lo a todos e tratá-lo com a maior cordialidade e amizade, Valdemar perguntava se o novo colega já era sindicalizado, e se nao fosse, ele tinha uma ficha no bolso pronta para incentivar uma nova filiação sindical. Certos de que cidadãos como Valdemar são agentes da organização popular e da difusão das noções mais fundamentais a respeito do exercício da cidadania, acreditamos que é com grande honra e mérito que esta Casa o agraciará com o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 564/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"POST MORTEM\" A JOSÉ MARIA DA SILVA PARANHOS, VISCONDE DO RIO BRANCO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro “ post mortem ” ao Visconde do Rio Branco, JOSÉ MARIA DA SILVA PARANHOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Luiz Paulo, Paulo Ramos, João Peixoto, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Doutor Alcides Rolim, Gilberto Palmares, Olney Botelho, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEgresso da Marinha Imperial, Paranhos foi deputado provincial, jornalista e diplomata. Nomeado Ministro da Marinha em 1853, no gabinete do Visconde de Paraná. Foi ainda Ministro da Fazenda, dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Senador vitalício em 1862, torna-se Conselheiro de Estado no ano seguinte; bate-se vivamente a favor da Abolição desde então. Escreve, nessa época, o Trabalho sobre a Extinção da Escravatura no Brasil.\r\n\r\nTitulado Visconde do Rio Branco, com honras de grandeza, em 1870. No ano seguinte, substitui o Marquês de São Vicente na Presidência do Conselho de Ministros, começando a governar o Brasil em 2 de março de 1871. Foi o mais duradouro Primeiro-Ministro da Monarquia brasileira.\r\n\r\nEm 28 de setembro de 1871, a Princesa Imperial Regente D. Isabel sancionava a Lei de nº 2040, logo cognominada \"Lei Paranhos\" nos meios mais politizados e \"Lei do Ventre Livre\", entre a população em geral. A lei declarava livres os filhos de mães escravas, daquela data em diante; ainda assim, prescreviam-se inúmeras precauções quanto ao abandono dos libertos nascituros em relação as suas mães, garantindo-se com isso que eles devessem acompanhá-las até a idade adulta de 21 anos.\r\n\r\nEm 1875, após o agravamento das tensões políticas e religiosas com a chamada \"Questão dos Bispos\" e com as complicações suas na defesa das finanças do amigo Visconde de Mauá, retira-se do Governo. Falece em 1880, não conseguindo curar-se de um terrível câncer na boca; foi bastante pranteado pela população brasileira.\r\n\r\nFoi seu filho José Maria da Silva Paranhos Jr,.Barão do Rio Branco (*1845 †1912).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 565/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"POST MORTEM\" AO TIGRE DA ABOLIÇÃO, JOSÉ CARLOS DO PATROCÍNIO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro “ post mortem ” ao Tigre da Abolição, JOSÉ CARLOS DO PATROCÍNIO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Luiz Paulo, Paulo Ramos, João Peixoto, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Doutor Alcides Rolim, Gilberto Palmares, Olney Botelho, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJosé do Patrocínio (J. Carlos do P.), jornalista, orador, poeta e romancista, nasceu em Campos, RJ, em 9 de outubro de 1853, e faleceu no Rio de Janeiro, RJ, em 29 de janeiro de 1905. \r\n\r\nCompareceu às sessões preparatórias da instalação da Academia Brasileira de Letras e fundou a Cadeira nº 21, que tem como patrono Joaquim Serra. \r\n\r\nEra filho natural do Padre João Carlos Monteiro, Vigário da paróquia e orador sacro de grande fama na capela imperial, e de “tia” Justina, quitandeira. \r\n\r\nPassou a infância na fazenda paterna da Lagoa de Cima, onde pôde observar, desde criança, a situação dos escravos e assistir a castigos que lhes eram infligidos. Por certo nasceu ali a extraordinária vocação abolicionista. Tinha 14 anos quando, tendo recebido apenas a educação primária, foi para o Rio de Janeiro. Começou a trabalhar na Santa Casa de Misericórdia e voltou aos estudos no Externato de João Pedro de Aquino, fazendo os preparatórios do curso de Farmácia. Ingressou na Faculdade de Medicina como aluno de Farmácia, concluindo o curso em 1874. Sua situação, naquele momento, se tornou difícil, porque os amigos da “república” de estudantes voltavam para suas cidades de origem, e ele teria que alugar outra moradia. Foi então que seu amigo João Rodrigues Pacheco Vilanova, colega do Externato Aquino, convidou-o a morar em São Cristóvão, na casa da mãe, então casada em segundas núpcias com o Capitão Emiliano Rosa Sena. Para que Patrocínio pudesse aceitar sem constrangimento a hospedagem que lhe era oferecida, o Capitão Sena propôs-lhe que, como pagamento, lecionaria aos seus filhos. Patrocínio aceitou a proposta e, desde então, passou também a freqüentar o “Clube Republicano” que funcionava na residência, do qual faziam parte Quintino Bocaiúva, Lopes Trovão, Pardal Mallet e outros. Não tardou que Patrocínio se apaixonasse por Bibi, sendo também por ela correspondido. Quando informado dos amores de sua filha com Patrocínio, o Capitão Sena sentiu-se revoltado, mas, afinal, Patrocínio e Bibi se casaram. Já nesse tempo Patrocínio iniciara a carreira de jornalista, na Gazeta de Notícias, e sua estrela começava a aparecer. Com Dermeval da Fonseca publicava Os Ferrões, quinzenário que saiu de 1º. de junho a 15 de outubro de 1875, formando um volume de dez números. Os dois colaboradores se assinavam com os pseudônimos Notus Ferrão e Eurus Ferrão. Dois anos depois, Patrocínio estava na Gazeta de Notícias, onde tem a seu cargo a “Semana Parlamentar”, que assinava com o pseudônimo Prudhome. Em 1879 iniciou ali a campanha pela Abolição. Em torno dele formou-se um grande coro de jornalistas e de oradores, entre os quais Ferreira de Meneses, na Gazeta da Tarde, Joaquim Nabuco, Lopes Trovão, Ubaldino do Amaral, Teodoro Sampaio, Paula Nei, todos da Associação Central Emancipadora. Por sua vez, Patrocínio começou a tomar parte nos trabalhos da associação.\r\n\r\nEm 1881, passou para a Gazeta da Tarde, substituindo Ferreira Meneses, que havia morrido. Na verdade, ele tornou-se o novo proprietário do periódico, comprado com a ajuda do sogro. Patrocínio tinha atingido a grande fase de seu talento e de sua atuação social. Fundou a Confederação Abolicionista e lhe redigiu o manifesto, assinado também por André Rebouças e Aristides Lobo.\r\n\r\nEm 1882, foi ao Ceará, levado por Paula Ney, e ali foi cercado de todas as homenagens. Dois anos depois, o Ceará fez a emancipação completa dos escravos. Em 1885, visitou Campos, onde foi saudado como um triunfador. Regressando ao Rio, trouxe a mãe, doente e alquebrada, que veio a falecer pouco depois. Ao enterro compareceram escritores, jornalistas, políticos, todos amigos do glorioso filho. Em setembro de 1887, deixou a Gazeta da Tarde e passou a dirigir a Cidade do Rio, que havia fundado. Ali se fizeram os melhores nomes das letras e do periodismo brasileiro do momento, todos eles chamados, incentivados e admirados por Patrocínio. Foi de sua tribuna da Cidade do Rio que ele saudou, em 13 de maio de 1888, o advento da Abolição, pelo qual tanto lutara.\r\n\r\nEm 1889, Patrocínio não teve parte na República e, em 1891, opôs-se abertamente a Floriano Peixoto, sendo desterrado para Cucuí. Em 93 foi suspensa a publicação da Cidade do Rio, e ele foi obrigado a refugiar-se para evitar agressões. Nos anos subseqüentes a sua participação política foi pouca. Preocupava-se, então, com a aviação. Mandou construir o balão “Santa Cruz”, com o sonho de voar. Numa homenagem a Santos Dumont, realizada no Teatro Lírico, ele estava saudando o inventor, quando foi acometido de uma hemoptise em meio ao discurso. Faleceu pouco depois, aos 51 anos de idade, aquele que é considerado por seus biógrafos o maior de todos os jornalistas da Abolição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 566/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “POST-MORTEM” AO EMPRESÁRIO JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro “Post-Mortem” ao Empresário JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Paulo Melo, Luiz Paulo, João Pedro, João Peixoto, Marcelo Freixo, Alessandro Calazans, Armando José, Coronel Jairo, Dica, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Jorge Babu, Nelson Gonçalves, Ronaldo Medeiros, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO pioneiro Empresário Joaquim Thomaz de Aquino foi o fundador do centenário Grupo Thoquino e idealizador do Conhaque de Alcatrão São João da Barra. Obra iniciada em 1908, no Café e Bar Central, com o Cognac de Alcatrão da Noruega, fabricado artesanalmente pelo hoje saudoso fundador e mestre e sua esposa, Dona Maria Júlia Aquino.\r\n\r\nFoi no Município de São João da Barra, há 100 anos que teve início esta história empresarial de enorme sucesso. Naquela época, o lugar era uma típica cidadezinha de interior, sem grandes novidades, poucas emoções, ruas tranqüilas e uma população pouco numerosa, mas muito hospitaleira e sonhadora.\r\n\r\nA semente que hoje dá tantos frutos e gera mais de setecentos empregos diretos, foi lançada com a criação e produção do Cognac de Alcatrão da Noruega, produto que fazia muito sucesso entre os fregueses do Café e Bar Central, que ficava logo atrás da Igreja do padroeiro da Cidade, onde até hoje está localizado o escritório da matriz.\r\n\r\nJoaquim Thomaz de Aquino e sua esposa tiveram 23 filhos e ainda adotaram um menino. Todos ajudaram os pais na construção da empresa, participando do engarrafamento, empacotamento e da venda do conhaque de alcatrão, produto que se tornaria a base da pequena empresa familiar e passaria a se chamar Conhaque de Alcatrão de São João da Barra, homenageando assim a cidade onde tudo começou. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 567/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO HUGO AQUINO FILHO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Empresário HUGO AQUINO FILHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Paulo Melo, Luiz Paulo, João Pedro, João Peixoto, Marcelo Freixo, Alessandro Calazans, Armando José, Coronel Jairo, Dica, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Jorge Babu, Nelson Gonçalves, Ronaldo Medeiros, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO empresário Hugo Aquino Filho é o Diretor Presidente do Grupo Thoquino, quem vem a ser uma empresa centenária localizada no município de São João da Barra, fabricante do também centenário Conhaque de Alcatrão de São João da Barra, gerando, atualmente, mais de setecentos empregos diretos.\r\n\r\nEm 1908 surgiam as Indústrias de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho, que leva o nome de seu fundador, no município de São João da Barra no interior norte do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrimeiro produto e carro chefe da empresa até hoje o Conhaque de Alcatrão de São João da Barra que leva do município fluminense desde sua origem. \r\n\r\nNo ano de 1915, com os negócios prosperando Joaquim Thomaz de Aquino Filho ampliou e reinaugurou a “Fábrica Central de Bebidas”, no centro da cidade de São João da Barra, onde até hoje funciona a matriz da empresa.\r\n\r\nSeguindo a filosofia de uma empresa familiar, mas profissionalizada, o Dr. Hugo Aquino, químico enólogo e bacharel em direito, foi escolhido por seus pais para assumir os negócios da empresa em 1939. Responsável direto pelo lançamento da Cachaça Praianinha em 1944, que é exportada até hoje para diversos países da Europa.\r\n\r\nHugo Aquino iniciou a diversificação da linha de produtos. Em 1975 houve uma modernização do parque industrial em São João da Barra visando a ampliação da sua capacidade produtiva e extensão de novas linhas de produtos. Desenvolvida no início da década de 80, a Vodka KovaK, idealizada pelo doutor Hugo Aquino Filho, está entre os líderes de mercado neste seguimento atualmente.\r\n\r\nO grupo Thoquino faz parte da história e do desenvolvimento economia e social da região norte do Estado do Rio de Janeiro, já que além da moderna fábrica em São João da Barra, possui também plantações de cana-de-açúcar e destilaria na cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 380/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA REALIZAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RODOVIA RJ 214 NO TRECHO ENTRE O MUNICIPIO DE VARRE-SAI E O DISTRITO DE SANTA RITA DO PRATA NA DIVISA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia, para os fins a seguir: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RODOVIA RJ 214 NO TRECHO ENTRE O MUNICIPIO DE VARRE-SAI E O DISTRITO DE SANTA RITA DO PRATA NA DIVISA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a realizar o asfaltamento da Rodovia RJ 214 no trecho entre o município de Varre-Sai e o distrito de Santa Rita do Prata na divisa do Estado do Espírito Santo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta obra se deve ao fato da necessidade, em regime de prioridade, do asfaltamento da Rodovia RJ 214 no trecho entre o município de Varre-Sai e o distrito de Santa Rita do Prata na divisa do Estado do Espírito Santo. A situação deste trecho é de total precariedade, aumentando o tempo de viagem para os motoristas que são obrigados a passar vagarosamente pela RJ, no intuito de evitar dados aos veículos e acidentes. Tornando-se, desta forma, de supra-importância esta melhoria das condições no asfalto do trecho acima citado.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2008\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1367/2008, DE MINHA AUTORIA, QUE “DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO POR INSTRUMENTOS DE GEOLOCALIZAÇÃO PARA INDIVÍDUOS SUJEITO AO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do Parágrafo 1º do Artigo 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 16.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos do Regimento Interno urgência na tramitação do PL 1367/2008, de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO POR INSTRUMENTOS DE GEOLOCALIZAÇÃO PARA INDIVÍDUOS SUJEITOS AO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Doutor Alcides Rolim, Geraldo Moreira, Marcelo Freixo, Alair Correa, Álvaro Lins, Sabino, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Jorge Babu, Jorge Picciani, Natalino, Olney Botelho, Rafael Aloísio Freitas, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Zito. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 221/2008\r\n\r\nREQUER CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A SITUAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES MUTILADOS.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do Inciso IV do Art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 16.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a constituição de Comissão Especial para ANALISAR A SITUAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES MUTILADOS. A Comissão Especial será composta por 5 (cin co) membros, tendo o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogável, na forma regimental.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Paulo Melo, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, João Pedro, Comte Bittencourt, Geraldo Moreira, José Nader, João Peixoto, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Alessandro Calazans, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Délio Leal, Dica, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Jorge Babu, Natalino, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Pedro Paulo, Rafael Aloísio Freitas, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 141/2008\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES À EXCELENTÍSSIMA SENHORA BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO, SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS-SEASDH.\r\n\r\nAutora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro na forma regimental com base no Art. 101 da Constituição do Estado e no Art. 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro seja oficiado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos- SEASDH, para que nos informe a respeito das questões que passamos a expor:\r\n\r\n1) QUANTAS INSTITUIÇÕES MANTINHAM CONVÊNIO COM A FIA NO ANO DE 2006? RELACIONÁ-LAS COM OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS.\r\n\r\n2) QUANTOS CONVÊNIOS FORAM CELEBRADOS A PARTIR DE 2007 E COM QUAIS INSTITUIÇÕES? \r\n\r\n3) INDICAR O TIPO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM CADA INSTITUIÇÃO (AMBULATÓRIO; ATENDIMENTO-DIA; EXTERNATO).\r\n\r\n4) QUAIS INSTITUIÇÕES DEIXARAM DE RENOVAR O CONVÊNIO E POR QUÊ MOTIVO?\r\n\r\n5) APESAR DE O CONVÊNIO CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE AMIGOS E PAIS DO EDUCANDO - AFAPE TER SIDO RENOVADO, TOMAMOS CONHECIMENTO DE QUE O MESMO SERÁ SUSPENSO EM MAIO. POR QUÊ? \r\n\r\n6) O VALOR PER CAPTA DOS RECURSOS REPASSADOS É FIXO PARA TODAS AS INSTITUIÇÕES? NO CASO DE RESPOSTA NEGATIVA, INFORMAR OS MOTIVOS. \r\n\r\n7) INFORMAR OS VALORES PER CAPTA ATUALMENTE PAGOS PELOS CONVÊNIOS, DISCRIMINANDO-OS POR TIPO DE CONVÊNIO. \r\n\r\n8) AS INSTITUIÇÕES RECEBEM PELA TOTALIDADE DOS ATENDIMENTOS MENSAIS QUE REALIZAM? EM CASO NEGATIVO INFORMAR OS MOTIVOS.\r\n\r\n9) O REPASSE DE RECURSOS É FEITO EM UMA DATA CERTA NO MÊS? CASO A RESPOSTA SEJA NEGATIVA, INFORMAR OS MOTIVOS.\r\n\r\n10) EXISTE ATRASO NO REPASSE DE RECURSOS? DE QUANTO TEMPO?\r\n\r\n11) DE QUANDO DATA O ÚLTIMO REAJUSTE DOS CONVÊNIOS?\r\n\r\n12) QUE SOLUÇÕES ESTÃO PREVISTAS PARA ASSISTIR O DEFICIENTE MENTAL MAIOR DE 18 ANOS CUJA IDADE CRONOLÓGICA NÃO CORRESPONDE À MENTAL E, POR ISSO, CONTINUA NECESSITANDO DE ATENDIMENTO EM INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDeputada SHEILA GAMA\r\n\r\nOFÍCIO GL/PTB S/Nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTemos a honra de dirigir-nos a Vossa Excelência para, na qualidade de integrante da Bancada do PTB nesta Casa, indicar o nome do Senhor Deputado IRANILDO CAMPOS, para ocupar o cargo de Líder do Partido no exercício da liderança a partir de 09 de abril de 2008.\r\n\r\nNo ensejo, renovo a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da ALERJ\r\n\r\n*OFÍCIO CCJ N° 52/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao autor da proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 10.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 1238/2008, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, para que se pronuncie sobre o teor do projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n6271 - DE PESAR ao Exmo. Sr. RAUL MODESTO CASTRO RUZ, DD. Presidente da República de Cuba, pelo passamento da saudosa 1ª Dama “VILMA ESPIN GUILLOIS”, ocorrido aos 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n6271 - DE PESAR ao Exmo. Sr. RAUL MODESTO CASTRO RUZ, DD. Presidente da República de Cuba, pelo passamento da saudosa 1ª Dama “VILMA ESPIN GUILLOIS”, ocorrido aos 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n6271 - DE PESAR ao Exmo. Sr. RAUL MODESTO CASTRO RUZ, DD. Presidente da República de Cuba, pelo passamento da saudosa 1ª Dama “VILMA ESPIN GUILLOIS”, ocorrido aos 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n6222 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CELSO ALENCAR RAMOS JACOB, Prefeito do Município de Três Rios, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município.\r\n\r\n6223 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ACYR FARIA NETO, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\n6224 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ADEMAIR SILVA MOREIRA, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\n6225 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ALCENDINO DE ALMEIDA JÚNIOR, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\n6226 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ALCIMAR GOMES DO CARMO, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\n6227 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. ANA LUIZA BARBOSA DA COSTA VEIGA, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\n6228 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ANTONIO CARLOS NOGUEIRA, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\n6229 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. EDIVAL DAN, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\n6230 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. EDUARDO MARTINS MORAIS, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\n6231 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. EDUARDO MENDES CALLADO, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\nQuebra 6232 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA VEIGA, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\n6233 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. LUCIANA DE AMORIM NÓBREGA, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\n6234 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. LUCÍLIA AUGUSTA LINO DE PAULA, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\n6235 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LUÍS BRANDÃO, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\n6236 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LUIZ FERNANDO DE MELLO, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\n6237 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCELO SOBREIRO, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\n6238 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. MARIA DA GRAÇA RISSI, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\nId: 508616"
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                "Atos": {
                    "508617": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, João Pedro, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Ronaldo Medeiros, Sabino, Sheila Gama, Tucalo, Waldeth Brasiel, Zito (15), assume a Presidência o Senhor Deputado ZITO, 2º Secretário, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Mário Marques, a convite; Sabino, a convite; Natalino, a convite; Ronaldo Medeiros, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna tratar de um tema que me alcança diretamente e ao meu partido, o PDT: venho falar da eleição para prefeito do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Partido Democrático Trabalhista é organizado, registrado, tem programa e estatuto próprios. De acordo com o estatuto, o PDT realizou no Município do Rio de Janeiro uma pré-convenção para escolha do candidato a prefeito. A convenção foi precedida de uma divulgação ampla para que aqueles que entendessem que poderiam representar a nossa legenda se apresentassem, se inscrevessem. Esgotado o prazo de inscrição, a direção municipal organizou três debates, mobilizando o partido: um debate em Rocha Miranda; um debate aqui no centro da cidade, na sede do partido, na Praça Tiradentes; e um terceiro e último debate na sede do Bangu Atlético Clube.\r\n\r\nEncerrados os debates, na semana seguinte, dia 8 de março, no Instituto Leonel Brizola-Alberto Pasqualini, na Praça Tiradentes, o PDT realizou a sua pré-convenção para a escolha do candidato. Tive eu a oportunidade de ser o escolhido, com aproximadamente 75% dos votos dos convencionais. Devo dizer que foi uma das mais expressivas convenções realizadas pelo PDT, especialmente considerando a ausência do nosso líder maior, Leonel Brizola. A participação foi muito ampla e o PDT escolheu o seu candidato.\r\n\r\nPor razões que eu próprio compreendo, a chamada grande mídia tem procurado influir, às vezes até por intrigas, tentando jogar companheiros contra companheiros, plantando notas e, mesmo quando é encaminhado o desmentido para o esclarecimento, não há a publicação.\r\n\r\nO jornal O Globo de hoje tem uma intriga desfeita. No último sábado, a coluna de Ilimar Franco, em Panorama, divulga uma suposta tratativa, em Brasília, para que o PDT fizesse uma coligação com outra legenda. Hoje, sai o desmentido. Mas, a grande questão não é o desmentido, é o atrevimento. A partir de qual fonte a notícia foi plantada e divulgada no jornal O Globo, de sábado?\r\n\r\nO jornal O Dia, há pouco tempo, publicou matéria envolvendo o deputado federal Arnaldo Viana, a do O Globo era o deputado Brizola Neto, que desmentiu. Mesmo com o desmentido, o jornal tenta, através de seus jornalistas, fazer intriga. E não publica o desmentido.\r\n\r\nA grande mídia tenta escolher para os partidos os candidatos e procura causar constrangimentos àqueles que a ela não são simpáticos. Então, vejo-me no dever de anunciar que o PDT escolheu o seu candidato a prefeito, para o município do Rio de Janeiro, que é este deputado que ora ocupa esta tribuna. Aliás, aproveito para pedir aos servidores da Alerj, que têm domicílio eleitoral no Rio de Janeiro, que comecem a avaliar, e a todos desde já estou pedindo o apoio. \r\n\r\nE que também saibam os nossos telespectadores que a escolha feita pelo PDT recaiu sobre um nome que não vive de conchavos, que não faz parte de uma certa confraria que renuncia às convicções em função de conveniências imediatistas. E eu não digo nem de conveniências eleitorais: eu digo conveniências eleitoreiras.\r\n\r\nHouve uma nota plantada e não houve desmentido. Embora eu tenha procurado, junto à figura que vou citar, buscar os esclarecimentos, não recebi retorno, não houve desmentido.\r\n\r\nSaiu, no Jornal do Brasil também, uma notícia dizendo que o Senador Marcelo Crivella teria procurado o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que o Presidente Lula fizesse gestões junto ao Ministro do Trabalho, Carlos Luppi, Presidente Nacional - licenciado - do PDT, para que o PDT pudesse formar, aqui no Rio de Janeiro, uma coligação de apoio à candidatura do Senador. E mais: que ele estaria avaliando - vejam bem a gravidade da matéria -, uma boa compensação para o Deputado Paulo Ramos. Uma boa compensação!\r\n\r\nIsto me surpreendeu, primeiro, porque o PDT fez uma escolha que há de ser definitiva. Segundo, porque a direção do partido não vem fazendo nenhuma tratativa com qualquer outra legenda, até porque, se tal estivesse acontecendo, é óbvio que, sendo eu também membro da direção do partido, eu estaria participando.\r\n\r\nEu não conheço o Senador Crivella. Ele não tem uma trajetória no mundo da política. Elegeu-se senador da maneira conhecida, com um projeto sobre o qual nunca mais se ouviu falar, de atendimento a criancinhas, se não me engano, num município pobre da Bahia. Assim ele está fazendo agora essa cascata de Cimento Social no Morro da Providência. Mas ele não desmentir que estaria procurando uma boa compensação para o Deputado Paulo Ramos? Ele está me confundindo com ele. \r\n\r\nCaetano Veloso fez uma música sobre São Paulo e usou uma expressão que diz: “...é que Narciso acha feio o que não é espelho.” \r\n\r\nNa minha trajetória de vida e de luta, não tenho buscado compensação. A que estaria o Senador se referindo? Então, na medida em que não houve desmentido, estou tomando a providência de interpelar, judicialmente, o Senador Marcelo Crivella, para que ele possa dizer a verdade sobre esse tipo de insinuação, que, para ele pode não ser indecorosa porque, certamente, ele não tem qualquer decoro. Não sei se ele sabe o que é decoro, não sei se ele sabe o que é honra. Não deve saber. Deve ter hábitos compatíveis com a corrente política, ou com os quadros políticos com os quais ele tem convivido. \r\n\r\nComo não houve o desmentido - reitero, Sr. Presidente -, estou tomando a providência de interpelar, judicialmente, o Senador Marcelo Crivella, porque esse tipo de insinuação gera dúvidas e, ao mesmo tempo, considerando a falta de ética que tem presidido o comportamento da grande mídia, se eu não tomar uma providência, acaba a insinuação assumindo ares de veracidade. \r\n\r\nDe qualquer maneira, concluo dizendo que o Partido Democrático Trabalhista está distribuindo, hoje, uma nota assinada pelo Presidente do Diretório Municipal do Rio de Janeiro, Deputado Brizola Neto, proclamando, de uma vez por todas, que o PDT escolheu, no dia 8 de março ,último, o seu candidato à Prefeito do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgradeço a V.Exa. e, obviamente, termino com um sorriso, pedindo o apoio daqueles que estão ouvindo, mas, especialmente, daqueles com os quais temos aqui convivido.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesse momento, venho me pronunciar aqui na Casa para relatar que estive ontem, na parte da tarde, acompanhando a 11ª Marcha dos Prefeitos à Brasília, marcha essa que V.Exa., enquanto Prefeito, acompanhou, conduziu e liderou tantas vezes. E, apesar da minha satisfação pessoal por ter recebido o reconhecimento da Confederação Nacional dos Municípios pela minha administração, ainda no ano de 2007, recebendo o Prêmio Brasileiro de Gestão de Responsabilidade Fiscal e Social, e, naquele momento, como o único Município do Estado do Rio de Janeiro a receber tal distinção, voltei de Brasília bastante preocupado, e é isso fundamentalmente que me traz aqui para fazer esse pronunciamento.\r\n\r\nSenti no plenário um desejo extraordinário, entre a maioria dos Prefeitos presentes, de acompanhar uma audiência pública que se realizou no Senado da República e que colocou em discussão a questão da distribuição dos royalties de petróleo, e que a maneira que se discute em Brasília certamente traria prejuízos incalculáveis a todo o Estado do Rio de Janeiro, e, sem dúvida nenhuma, à grande maioria dos Municípios fluminenses.\r\n\r\nEu fui Prefeito de um município que recebia royalty do petróleo, como V.Exa. também, no Município de Duque de Caxias. Nós sabemos que o royalty de petróleo é uma indenização aos ônus sofridos por essas populações e por esses municípios. Mas notei um movimento muito forte em Brasília na busca de uma modificação da lei de royalty de petróleo, repito aqui, já tendo sido realizada audiência no Senado da República. E exorto aqui a nossa Casa para que acompanhemos atentamente, passo a passo, de perto, essas articulações feitas em Brasília, porque elas visam, sobretudo, trazer um grande prejuízo ao nosso Estado. É preciso estarmos vigilantes, atentos, e, talvez, se fosse o caso, inclusive, o Sr. Presidente dessa Casa estabelecer uma comissão de acompanhamento dessas legislações que estão sendo votadas em Brasília, analisadas em Brasília, visando a alteração dos royalties de petróleo.\r\n\r\nA segunda razão pela qual venho aqui, Sr. Presidente, é também lembrar a todos os amigos, companheiros, da situação em que se encontra a BR-101. A BR-101, recentemente concedida a uma empresa espanhola, a qual desejamos absoluto sucesso, mas que se encontra em condições absolutamente terríveis. \r\n\r\nEu, por exemplo, morador da Cidade de Rio das Ostras, que com freqüência me desloco várias vezes por semana entre Rio das Ostras e Rio de Janeiro, mas isso ocorre também com várias pessoas, trabalhadores, o pessoal da cerâmica do pólo de Campos, transportadores, turistas que querem visitar, por exemplo, a Região dos Lagos, enfim, enfrentam sempre perigo na BR-101.\r\n\r\nE eu gostaria de sugerir aqui também, que esta Casa possibilitasse um encontro, talvez uma audiência pública, entre a empresa espanhola, concessionária da BR-101, para que ela pudesse trazer informações a todos nós do pensamento dela e das obrigações dela em relação à recuperação da BR-101.\r\n\r\nAté o presente momento, nada foi feito. A BR continua tão perigosa quanto antes. A estrada que é conhecida como a estrada da morte, particularmente no trecho entre Rio Bonito e Campo dos Goitacazes, onde continua fazendo as suas vítimas, causando os seus acidentes, causando prejuízo, transtornos e dor às famílias, às pessoas que têm que transitar pela BR-101.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. SABINO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Caro Deputado, estou ouvindo o vosso discurso, e queria ressaltar que nós, antes da chamada privatização da BR-101, ou da licitação, que acabou sendo ganha por determinada empresa, fizemos aqui algumas audiências públicas a respeito disso. \r\n\r\nÀ época, fiz questão de participar, porque, assim como o deputado que dirige esta Sessão, Sr. Deputado Zito, sou oriundo da Baixada Fluminense, especificamente de Duque de Caxias, município cortado por uma estrada que foi também, entre aspas, “privatizada”. Evidentemente, o dono da dor sabe o quanto ela dói. Lá tivemos e temos muitos problemas em relação à privatização, principalmente a forma como foi feita. \r\n\r\nNa época, fizemos questão de participar de algumas audiências públicas exatamente para tentar, já que era praticamente impossível barrar a idéia da privatização, pelo menos corrigir coisas que hoje, na prática, infelicitam muito o povo de Caxias. Trata-se de uma região que há mais de cinqüenta anos tem uma estrada que corta todo o município e é a principal artéria de ligação entre os distritos. De repente, um pedágio situado no perímetro urbano separa um distrito dos demais distritos do município e isso causa um grande transtorno, porque tudo é muito ligado.\r\n\r\nNossa preocupação é que isso não ocorra na BR-101, que não divida pessoas, famílias. Lá o sujeito vai à igreja e tem que pagar pedágio de ida e de volta, porque há um único caminho. Às vezes a igreja fica a quinhentos metros de casa, mas ele tem que passar pelo pedágio - também para ir à escola, para ir almoçar em casa. Nossa preocupação é essa, que essa privatização pelo menos não traga tanta infelicidade às pessoas que moram ao longo da estrada, porque uma coisa é o transeunte, passante, outra coisa é quem mora ao longo da estrada e a vida inteira usou essa rodovia como ponto de penetração em seu próprio município. Tivemos essa preocupação, temos essa preocupação e continuamos com essa preocupação.\r\n\r\nQueria alertar V.Exa., que na época ainda não era deputado, que não fizesse o que às vezes nós deixamos de fazer, até porque não tínhamos o mandato e, então, não podíamos fazer muita coisa, ou seja, a coisa correu meio frouxa, meio longe dos olhares dos representantes públicos, e os tecnocratas acabaram fazendo coisas que hoje infelicitam muito o povo e ainda não conseguimos reverter essa situação. Espero que V.Exa., com a capacidade de liderança e o conhecimento técnico que tem, consiga intervir e impedir que isso ocorra. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR SABINO - Agradeço o aparte de V.Exa., Sr. Deputado Geraldo Moreira. Lembro que isso vai acontecer com a BR-101, no caso específico do Município de Casemiro de Abreu, porque teremos um ponto de pedágio no distrito de Rio Dourado, dividindo o município de Casemiro de Abreu em duas partes. Portanto, quem precisar ir de Barra de São João à sede do município, que é em Casemiro de Abreu, pagará pedágio. A pessoa que precisar de um hospital em Casemiro de Abreu pagará pedágio. A pessoa que precisar acertar um assunto com a prefeitura, na sede do município, pagará pedágio.\r\n\r\nMas a BR-101, do jeito em que se encontra neste momento, agrava sistematicamente a questão, por exemplo, do desemprego, afeta a economia, pois certamente muitas pessoas, turistas, empresários deixam de transitar na BR-101 porque não se sentem seguros. As empresas de ônibus, por exemplo, sofrem sérios prejuízos. A própria 1001 relata a quantidade de ônibus quebrados em razão dos buracos da BR-101.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado Sabino, temos sido derrotados aqui, na Assembléia Legislativa, mas especialmente pelo Sr. Governador do Estado, nas questões inerentes ao pedágio. Chegamos a aprovar no ano passado um projeto autorizativo, que o Sr. Governador vetou, autorizando o Governo do Estado a assumir a manutenção das estradas federais ainda não privatizadas, a 393 e a BR-101, em especial. Por quê? O cidadão paga IPVA. Quando compra combustível, o imposto incidente tem destinação específica: recuperação e ampliação da malha viária. É uma múltipla tributação. Atrás de cada praça de pedágio, há uma grande empreiteira. Aí a população fica pagando vários impostos e, no caso da BR-101, como também no caso da Via Lagos, o turismo e o desenvolvimento ficam perdendo, porque o custo do transporte passa a ser muito maior, sem falar nos postos de trabalho.\r\n\r\nEntão, se porventura o Governador do Estado tem um verdadeiro compromisso com o desenvolvimento, ele deve cuidar de viabilizar, eliminando mais praças de pedágio ao invés de participar de um conluio para construção de outras. \r\n\r\nParabéns a V.Exa. por abordar o tema!\r\n\r\nO SR SABINO - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSrs. Deputados, Sras. Deputadas, é preciso então, no meu entendimento, que esta Casa tome uma providência urgente. Fica aqui o meu apelo para que convoquemos a empresa concessionária para que ela explique os termos do contrato, o seu programa de obras, o seu planejamento, uma vez que hoje a BR-101 é a via da morte e ela impede o desenvolvimento, impede a atividade econômica, impede o crescimento. \r\n\r\nO SR NILTON SALOMÃO - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR SABINO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR NILTON SALOMÃO - Eu ouvi os apartes aqui, Sr. Deputado, e também sobre a sua preocupação ali com a ligação de Barra de São João, passando por Rio Dourado. Sobre a sua proposta agora de trazer a empresa para conversar, para se explicar, para nos ouvir, sabemos que houve todo um processo, com audiência pública e tal, mas a experiência de Teresópolis pode ser trazida também, como falou o Sr. Deputado Geraldo Moreira. Lá em Teresópolis a cidade foi partida. Isso vai acontecer, talvez muito mais dramaticamente, com Barra de São João. \r\n\r\nNo 2º Distrito as propriedades perderam o seu valor, o comércio teve uma queda extraordinária, até para vendedor levar um refrigerante, um produto qualquer, tinha que onerar o preço, aliás, tinha não, tem ainda, porque a praça ainda está lá em Três Córregos. E nós demoramos anos e anos para nesse momento ter um entendimento, que ainda está sendo concluído, para que essa praça saia da localidade de Três Córregos e vá mais para frente. Isso prejudicará algumas pessoas ainda, mas é um número bem reduzido. Foi uma década de degradação da economia, de prejuízos às pessoas, prejuízo ao trabalhador, porque até para o trabalhador que mora lá arrumar um emprego é difícil, porque o dono da empresa diz que acaba onerando. \r\n\r\nA sua atitude, a sua proposta é muito importante. Se nós conseguirmos, com sua liderança, mexer, pelo menos, nessa localização dessa praça de pedágio, nós vamos antecipadamente estar impedindo o sofrimento que, com absoluta certeza, eu convivo em Teresópolis e vejo, terá a população especialmente de Barra de São João. \r\n\r\nO SR SABINO - Obrigado, Sr. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR SABINO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu sei que terminou o tempo, Sr. Presidente, mas é só para dizer o seguinte: Deputado Nilton Salomão, o sofrimento da população de Teresópolis, da população de Xerém, da população de Sapucaia, são vários os municípios que têm praças de pedágio dividindo o município ao meio. \r\n\r\nHá uma lei, que tive a oportunidade de ser o autor, dizendo que as praças de pedágio não poderiam dividir municípios, elas deveriam pelo menos ficar na divisória dos municípios ou pelo menos na divisória de regiões economicamente independentes. É uma lei. Está em vigor. Simplesmente ela não é cumprida. Não é cumprida em relação às estradas estaduais, já que é uma lei estadual, e em relação às estradas federais alegam que o alcance só seria possível se fosse uma lei federal. No fundo, no fundo, são caça-níqueis, estão ali caçando níqueis, enriquecendo OAS, Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, que são os grandes gigolôs das estradas em detrimento do desenvolvimento. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR SABINO - Vejo, Sr. Presidente, para concluir, o interesse desta Casa de abrir esse assunto para discussão reitero aqui a minha solicitação para que possamos realizar uma audiência pública, trazer aqui a empresa concessionária porque todo povo do Estado do Rio de Janeiro quer discutir os termos de concessão da BR-101.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Caro Sr. Deputado Zito, que preside esta Sessão, Srs. Deputados, imprensa, trago hoje aqui um assunto importante para todo o Brasil, importante para o nosso Estado, uma matéria publicada no jornal O Globo, de domingo, cujo título na capa dizia: “Epidemia de Diabetes”. Essa matéria foi publicada no domingo, dia 13 de abril, na página 44, no assunto Ciência e tem a sua matéria principal assinada pelo jornalista Antônio Marinho.\r\n\r\nOs números que são apresentados sobre a questão da diabetes no mundo e no Brasil, nos exigem ação, atenção, porque isso representa não só a redução de sofrimento de quem é portador dessa doença, como também, se houver atuação preventiva, redução substancial de gastos públicos. \r\n\r\nE esse assunto, Sr. Presidente, tive a oportunidade de tratar aqui, quando Deputado apresentei um projeto, projeto esse que me foi apresentado à época pela Associação de Diabéticos de Teresópolis, a minha cidade, pelo meu amigo já falecido, uma liderança, Sr. João Correia, quando então ele me disse: “São Paulo apresentou, Deputado, uma lei extraordinária. Por que o Rio não pode fazer essa lei? Uma lei extremamente avançada na questão da diabete.” Estudamos essa lei, em São Paulo, e naquele momento também, o então Deputado Paulo Pinheiro, tratava do assunto e juntos fomos ao Sr. Deputado Sérgio Cabral. Juntamos as nossas forças e conseguimos ter, no dia 26 de junho de 2002, pela Sra. Governadora Benedita da Silva, a sanção da lei que passou a ter o número 3885. \r\n\r\nEssa lei é uma lei avançada porque se preocupa com a questão do tratamento para quem é portador; ela se preocupa com a questão da educação para os portadores e vai além, ela prevê, caro Sr. Deputado Mário Marques, a aplicação de recursos no desenvolvimento científico e tecnológico de maneira que também possamos, no nosso Estado, oferecer pesquisa, desenvolvimento tecnológico para alternativas ao tratamento da diabetes. Essa lei previa a criação, no primeiro momento, de um grupo de trabalho onde esses assuntos seriam elencados, organizados e as ações seriam então, encaminhadas. No entanto, não vimos isso acontecer, e o fato de não termos a aplicação de uma lei aprovada por esta Casa, implica em dizer que a contribuição que o Legislativo se propôs a dar não foi aproveitada. \r\n\r\nHoje, o Brasil tem numa projeção de mais de dez milhões de diabéticos. A realidade é que, em cada dez amputações de membros inferiores estima-se, Sr. Deputado Sabino, em torno de sete são decorrentes de complicações da diabetes. E temos os especialistas dizendo que, se dermos atenção, se acompanharmos preventivamente, se houver educação nesse sentido, 85% dessas amputações não acontecerão.\r\n\r\nTemos uma lei federal que trata do assunto também, a Lei 11.347/2006, portanto bem mais recente, que caminha também nesta linha de prevenção, educação e disponibilização de recursos para pesquisas. Agora, leis existem, inclusive a lei aprovada nesta Casa, um trabalho nosso. \r\n\r\nNeste momento, fazemos um apelo às autoridades, solicitando ao Secretário de Saúde, Dr. Sérgio Cortês, que trate desse assunto. Estamos à disposição, estamos conversando com as entidades que agregam as pessoas portadoras de diabetes e conversando também com especialistas.\r\n\r\nTenho a certeza de que essa lei será bem acolhida até porque, como eu disse, é lei de nossa iniciativa - do Sr. Deputado Paulo Pinheiro e do então Deputado Sérgio Cabral. Portanto, creio que está no momento propício para o Executivo Estadual abraçar essa questão, estipular recursos e metas, disponibilizar recursos. E também temos metas que poderão mostrar ao Brasil o bom exemplo do Estado do Rio de Janeiro, sobretudo àquele que sofre. Quantos amigos, quantos conhecidos temos e sabemos também que, para cada pessoa portadora de diabetes, há uma outra que nem sabe que possui a doença. Portanto, essa iniciativa, além de minimizar a dor dessas pessoas, representará economia dos gastos públicos e poderá mostrar o respeito, a atenção e a dedicação do nosso Governo. \r\n\r\nEspero que, nos próximos dias, tenhamos conseqüências desse nosso alerta aqui, desse nosso pleito, para que os resultados possam ser colhidos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Mário Marques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Mário Marques\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem à tarde foi realizada uma reunião de líderes para discutir duas propostas do Governo, do Poder Executivo: uma, acerca dos recursos hídricos e, outra acerca de uma gratificação a ser dada aos militares reformados. É exatamente sobre esta Mensagem que eu gostaria de falar. \r\n\r\nExiste uma proposta do governo, que foi retirada em função de emendas. Compareceram o Sr. Secretário de Segurança do nosso Estado e também alguns oficiais, o Comandante do Corpo de Bombeiros e o Comandante da Polícia Militar, que lá estiveram participando dessa discussão, uma discussão que realmente levará algum tempo, porque o assunto é polêmico e precisa ter uma melhor abordagem por parte do Executivo, porque, da forma como está apresentada, não funcionará. \r\n\r\nMas a abordagem principal deste momento é acerca do papel do Corpo de Bombeiros, hoje. Quando eu era adolescente, e já se vão muitos anos, víamos no Corpo de Bombeiros os heróis do fogo, aquelas pessoas encarregadas de salvar vidas, de enfrentarem, com grande galhardia, com grande valentia, as situações que se apresentavam, os incêndios, as grandes catástrofes. \r\n\r\nNos Estados Unidos, os bombeiros são considerados os grandes heróis militares, aqueles militares que merecem a maior confiança da população. \r\n\r\nQuando vejo o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, que hoje ocupa um Comando ligado à Defesa Civil, cujo secretário é um médico, fico me perguntando como foi reduzida a importância do Corpo de Bombeiros deste Estado. De heróis do passado, passaram hoje a meros auxiliares de enfermagem. Isso é que são os militares componentes dessa outrora briosa corporação dos Bombeiros. Fico me perguntando por que esse desvio de função. Por que os militares, que foram treinados para salvar vidas nos grandes incêndios, nas grandes catástrofes, hoje, foram reduzidos a entrar num carro da SAMU e saírem por aí a socorrer pessoas no meio da rua como se fossem, não técnicos em enfermagem, mas meros auxiliares de enfermagem? Afinal de contas, por que os oficiais dos Bombeiros não se rebelam contra esse estado de coisas?\r\n\r\nPor que admitir essa redução do valor daqueles que outrora eram os heróis do fogo? Por que reduzidas estão a esse tipo de situação?\r\n\r\nÉ lamentável que isso esteja ocorrendo. Montaram uma estrutura, onde o Corpo de Bombeiros é apenas um coadjuvante da saúde. Enquanto em países desenvolvidos são os grandes líderes, heróis, como foram no atentado das torres gêmeas dos Estados Unidos.\r\n\r\nE aqui, os nossos heróis do fogo, simplesmente, foram exterminados. Não existe mais função para eles. \r\n\r\nLamentamos muito falar hoje da situação do atual Corpo de Bombeiros, dessa Corporação do Estado do Rio de Janeiro. Hoje, eles estão numa estrutura sem ter o que fazer, a não ser conduzir pessoas doentes que estão em vias públicas ou, então, serem solicitados a comparecer, a fazer aquilo que deveria caber à Secretaria afim, que é a Secretaria de Saúde.\r\n\r\nHá coisas estranhas que acontecem no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil. Pode ser que esteja acontecendo isso no Brasil, e também em outros estados. Mas é lastimável a situação que se encontra hoje a Corporação do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nSr. Presidente, o Sr. Deputado Sabino se aproximou do microfone, talvez quisesse fazer um aparte, mas ele saiu do plenário. Queria até pedir desculpas, porque ele se aproximou e eu não lhe proporcionei um aparte.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, era exatamente para falar sobre isso que eu vim à Tribuna. Ontem, olhei aqueles militares do Corpo de Bombeiros e me lembrei de alguns anos atrás, onde nós tínhamos pela Corporação Corpo de Bombeiros um grande respeito. Nós só nos saudávamos como os heróis que costumávamos ser. Lamento, profundamente, que numa estrutura criada pelo Governo do Estado, esses heróis do fogo de antigamente sejam hoje meros auxiliares de enfermagem.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h15min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Alcides Rolim, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Iranildo Campos, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, José Távora, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rafael Aloísio Freitas, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Wagner Montes.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1434/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 12/2008), QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, SULA DO CARMO, ANDRÉ CORRÊA E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça à emenda de plenário, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário à emenda. \r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, tem a palavra o Sr. Deputado Natalino. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - O parecer é contrário à emenda, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Para emitir parecer) - Favorável... Ah! O parecer é contrário à emenda, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário à emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - O parecer é contrário, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação a emenda de plenário com parecer contrário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, solicito que se registre o meu voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto favorável à emenda de plenário do Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1455/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 15/2008), QUE “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE COMPONENTES E PARTES DE CAIXAS D'ÁGUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, designo o Sr. Deputado Pedro Paulo para emitir parecer, já que apresentei emendas.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, tendo em vista a situação que vive o Estado do Rio de Janeiro, principalmente a Cidade do Rio de Janeiro, por inapetência do governo municipal, acho que a medida do governo Sérgio Cabral é extremamente bem-vinda, por isso o meu voto não poderia ser diferente, é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é importante, apesar de algumas pessoas dizerem que é vendido separado, alguns lugares vendem separadamente. No Rio de Janeiro, a venda é do kit completo. Em alguns lugares do Estado do Rio de Janeiro, vende-se separadamente; em outros, não.\r\n\r\nO que se obriga, agora, é a venda, tendo em vista que o depósito dos mosquitos, está muito mais do que constatado, que se desenvolve, principalmente, nas caixas d'água.\r\n\r\nParecer, com louvor, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, seguramente, com o apoio da Sra. Deputada Cidinha Campos, quero dizer que, ainda que tardiamente, todo projeto que chega a esta Casa para minimizar a epidemia da dengue, é bem vindo.\r\n\r\nDesafio qualquer parlamentar a fazer um sobrevôo sobre a região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro, onde habitam mais de onze milhões de pessoas, para verificar, principalmente nas áreas mais carentes, em que as caixas d'água são todas destampadas. A grande maioria.\r\n\r\nPor quê? Porque quando eles adquirem a caixa d'água pela primeira vez, vem a caixa e a tampa. Quem adquire a caixa d'água usada, já adquire a caixa sem a tampa. E quem compra a caixa com a tampa, a tampa é muito frágil, quebra-se com facilidade. Então, ficam todas as caixas d'água, com água clorada, de boa qualidade, da Cedae, servindo de depósito para os mosquitos da dengue. Tanto é verdade que o sistema de defesa civil do Estado já teria colocado, em caixas d'água aqui na Região Metropolitana, cerca de 40 mil unidades, mas são aquelas tampas do tipo nylon entrelaçado.\r\n\r\nOra, o que deseja o presente projeto de lei? Que o comércio possa vender, no varejo, tanto o kit completo da caixa d'água com a tampa e os acessórios, como a tampa de forma separada, coisa que não vem ocorrendo na Região Metropolitana. Parece algo insignificante, mas não é: é extremamente relevante.\r\n\r\nO que não podemos permitir é que alguns comerciantes oportunistas, aproveitando a epidemia da dengue, façam a venda da caixa d'água com preços exorbitantes, porque será muito procurada.\r\n\r\nPor isso, tive a preocupação de produzir uma emenda, para colocar isso no seu devido lugar, para proteger o consumidor.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES -V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quero cumprimentá-lo pela emenda, também justificar e tornar o meu apoio de público à Mensagem do Sr. Governador Sérgio Cabral. Sua Emenda vem aprimorar a Mensagem do Sr. Governador e, mais do que isso, também é importante o fato de que, quando a pessoa tem a tampa da caixa d'água quebrada por algum motivo, ela é obrigada a comprar uma caixa d'água nova. E o que ela faz com a velha? Joga fora. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E vira depósito de mosquito.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Vira depósito de água parada e, portanto, um criadouro do aedes aegipty. Então, quero parabenizar o Sr. Governador e, mais uma vez, V. Exa., que veio aprimorar mais um projeto do Sr. Governador, como faz com qualquer outro projeto desta Casa. Parabéns!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para concluir, Sr. Deputado Wagner Montes, o Sr. Deputado Jorge Babu, que está com o coração palpitante - eis que se aproxima 23 de abril, Dia de São Jorge -, sabe que em Santa Cruz, uma região onde S. Exa. faz política com intensidade, um dos graves problemas é a ausência de tampas nas caixas d'água, a população carente sem condições de comprar o kit caixa d'água e tampa. Então, é um problema real e concreto que precisamos solucionar, ainda que tardiamente, porque essas medidas profiláticas tinham que ser tomadas antes da epidemia. Mas, como o aquecimento global continua e se anuncia uma nova epidemia para 2009, temos que votar este Projeto, e vamos aprová-lo com certeza. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não havendo mais oradores inscritos, encerrada a discussão. \r\n\r\nO Projeto recebeu sete emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Gostaria de registrar a importante presença aqui do ex-deputado desta Casa, Sr. Fernando Paulada, que se encontra na tribuna nos visitando hoje. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos convidar o Sr. Deputado Fernando Paulada a ficar no plenário. Na condição de ex-deputado, quero dizer do prazer da convivência de S. Exa. aqui conosco, no plenário. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Certamente, é uma alegria recebê-lo aqui, favorito para as eleições à Prefeitura de Itaperuna, juntamente com seu companheiro do PSDB. Seja bem-vindo, Sr. Fernando Paulada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com isso eu já não posso concordar, mas seja bem-vindo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 883/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL COMO FERIADO ESTADUAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Acho que este Projeto, de autoria da Sra. Deputada Inês Pandeló, que já foi aprovado em 1ª discussão, vem fazer justiça a um conjunto enorme de trabalhadores que trabalham na terça-feira de Carnaval, quando muitos não estão trabalhando, por conta de não ser formalmente feriado. Então, quero defender o Projeto e, ao mesmo tempo, justificar a ausência da Sra. Deputada Inês Pandeló, neste momento, que está tratando de sua saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1287/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NEAC - NÚCLEO ESPÍRITA AURA CELESTE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3372/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ESTABELECE A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PARA A ABORDAGEM A RESPEITO DE DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO CARLOS MINC; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, ALESSANDRO MOLON E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir) - Sr. Presidente, serei rápido.\r\n\r\nEsse projeto foi construído a partir de uma séria de debates realizados pelo centro do trabalho do oprimido em comunidades populares. Portanto, é um projeto que se poderia dizer de certa iniciativa popular. Ele busca capacitar os professores da rede estadual de ensino, nas várias disciplinas, a estarem em condições de abordarem com os seus alunos questões relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos. \r\n\r\nUma discussão extremamente importante e que pode contribuir para uma série de pontos, para ajudar a reduzir uma coisa que está acentuada no nosso estado, que é a questão da gravidez na adolescência; para discutir as doenças sexualmente transmissíveis, tanto do ponto de vista de como evitar, como do ponto de vista de reduzir o preconceito contra portadores, por exemplo, de vírus, como o vírus do HIV.\r\n\r\nEu queria agradecer ao Sr. Deputado Paulo Melo porque a Comissão de Constituição e Justiça, em princípio, tinha achado que era discutível a constitucionalidade desse projeto por conta do Artigo 2º. Então, eu mesmo apresentei uma emenda propondo a retirada do Artigo 2º para que o projeto possa vir a ser aproveitado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir) - Sr. Presidente, primeiro, cumprimentar e elogiar a iniciativa do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nMas, dizer que apresentei um projeto, que tramitou nesta Casa e foi aprovado, não para que houvesse professores orientados para a educação sexual, mas, que houvesse na grade curricular a sexualidade humana como uma matéria independente. Porque esse esforço de colocar a educação sexual na biologia, ciências, isto não tem alcançado os objetivos.\r\n\r\nEntão, é claro que manifesto o meu apreço ao projeto, mas essa experiência já tem sido levada a efeito e não tem alcançado resultados.\r\n\r\nVou perguntar aqui ao Deputado Comte Bittencourt. São extracurriculares. Como é o nome? Como é que se diz, Deputado Comte Bittencourt? “Temas transversais”. E como temas transversais a matéria vem sendo tratada, culminando por não tornar, não trazer a obrigatoriedade.\r\n\r\nEntão, eu peço ao Deputado Gilberto Palmares, não sei se a votação hoje já é a última, mas que possa olhar o projeto já em tramitação, que já foi aprovado e se transformou inclusive em lei, que determina a inclusão na grade curricular, e não simplesmente como sendo matéria transversal.\r\n\r\nAristóteles dizia o seguinte, Sr. Presidente,: para conversar comigo, primeiro defina os seus termos.\r\n\r\nEntão, eu, para tratar de questões da educação eu consulto o Sr. Deputado Marcelo Freixo, o Sr. Deputado Comte Bittencourt, a Sra. Deputada Sheila Gama, que representa o nosso partido na Comissão de Educação.\r\n\r\nEntão, aqui, em estando ambos presentes, fiz questão de transmitir o tema correto “transversal”.\r\n\r\nEntão, para não continuar transversal é que eu apresentei o projeto de lei para que a sexualidade humana fosse incluída, com carga horária e como matéria em vigor.\r\n\r\nEstá aqui, Deputado Gilberto Palmares, é a Lei 5096, de 1º de outubro de 2007. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Artigo 1º - Fica introduzida como disciplina obrigatória e distinta das demais matérias, no currículo do ensino fundamental das redes pública e privada em todo o território do Estado do Rio de Janeiro o estudo da sexualidade humana.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá aqui com outros dispositivos.\r\n\r\nVou passar às mãos de V.Exa. para que analise se, como está disciplinado aqui, se pelo menos alcança os propósitos de V.Exa., para que possamos votar juntos para que a matéria possa alcançar os objetivos desejados na medida em que tudo aquilo que V.Exa. esclarece fundamentando a sua iniciativa, tudo aquilo tem correspondente na realidade que precisa ser evitado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Pela ordem) - Esses projetos vem de encontro àquilo que o segmento que tem dado uma contribuição muito grande a essa área que é o Hospital Graffée Guinle, que cuida das crianças com vírus HIV.\r\n\r\nConvivo diretamente dentro do hospital, já que sou patrono da área da pediatria e essa foi uma das reivindicações da direção do hospital, pois nos últimos meses estamos tendo um aumento significativo de adolescentes que estão contraindo o vírus HIV. E a preocupação é tão grande que me foi pedido que eu me reunisse com a Secretária de Educação, e o projeto do Sr. Deputado vem de encontro a isso, para que pudesse passar para os professores de educação que pudessem ser porta-vozes em algumas coisas ligadas a esta área, já que adolescentes, principalmente garotas de 15, 16, 17 anos estão tendo, não só relações sexuais, mas engravidando e ao mesmo tempo muitas delas estão contraindo o vírus HIV.\r\n\r\nEntão, é uma preocupação muito grande desse segmento que trabalha diretamente com os jovens, com crianças e adolescentes, que estão preocupados com o aumento absurdo que está havendo dentro dessa área.\r\n\r\nAcho que o projeto vem de encontro a isso e esperamos sensibilizar a Secretária de Educação, já que também os representantes do hospital procuraram a Secretaria de Educação do Município que não foi receptiva, não aceitou participar nesse momento.\r\n\r\nEntão, acho que seria de suma importância isso, porque hoje, temos um quadro muito grande e uma preocupação também muito grande com relação ao vírus HIV. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas uma contribuição, o projeto do Sr. Deputado Gilberto Palmares, bem como o Sr. Deputado Paulo Ramos, tem uma importância tremenda para a questão da formação, mas o que nós, na Comissão de Educação temos evitado dar parecer favorável, Sr. Presidente, é a questão de querer transformar temas em componentes curriculares.\r\n\r\nO Estado nem consegue dar ao aluno da rede pública o professor das disciplinas obrigatórias no seu currículo, como pensar, em uma escola de menos de quatro horas diárias de atividades, como pensar em constituir diversas outras disciplinas? Em que horário? Com que profissionais? Com que recursos?\r\n\r\nEntão, é comum Deputados apresentarem iniciativas legislativas propondo novos componentes curriculares, mas não estamos na Suécia, estamos no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro, onde a escola do Estado está sucateada, está num atraso profundo.\r\n\r\nO Sr. Deputado Gilberto Palmares traz uma bela contribuição, o tema é pertinente, agora, como temas transversais e horizontais, ou seja, o professor ganhando melhor, podendo ler, porque vai poder comprar mais livros, estará mais capacitado. Temos que pedir ao Governador que pague melhor ao professor, pois o professor ganhando melhor, seguramente ele estará apto a debater esse tema em sala. Mas o PPS seguramente aprova e apóia a iniciativa do Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não havendo mais oradores inscritos, encerrada a discussão. \r\n\r\nO Projeto recebeu três emendas e retorna às comissões técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 545/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE ALTERA A LEI 1673, DE 25 DE JUNHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO, EM ALFABETO BRAILE, DO NOME, COMPOSIÇÃO, PREÇO E TEMPO DE VALIDADE DE MEDICAMENTOS, EM SUAS RESPECTIVAS EMBALAGENS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, SHEILA GAMA, AUDIR SANTANA E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1066/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TUCALO, DOUTOR ALCIDES ROLIM, CORONEL JAIRO, DIONÍSIO LINS, GLAUCO LOPES E MARCELO SIMÃO, QUE CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Para justificar a ausência do Sr. Deputado Glauco Lopes, que se encontra em Brasília na reunião da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e também participando da marcha dos prefeitos. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 307/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO REVENRENDÍSSIMO SR. ARMINDO LAUDARIO MÜLLER\"\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Só para registrar o meu voto de abstenção no Projeto de Lei 1066, que já passou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Registro a abstenção do Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 313/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DR. MURILO KIELING.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 524/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, CEARÁ, SR.ª PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 311/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PATRULHAS MECANIZADAS”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 212/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO MAGNIFICENTÍSSIMO DR. RICARDO MOTTA MIRANDA, REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 214/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO, EM HOMENAGEM ÀS COMEMORAÇÕES DOS 90 (NOVENTA) ANOS DE CRIAÇÃO DO LIONS CLUB INTERNACIONAL.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO,\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 764/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES, QUE INSTITUI O “PROGRAMA ESTADUAL DE INCLUSÃO DIGITAL DO JOVEM RESIDENTE NA ÁREA RURAL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA PREJUDICABILIDADE DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ (RELATORA ORIGINAL) E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO PAULO MELO COM O VOTO EM SEPARADO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gusmão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Voto favorável do Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra o autor do projeto Sr. Deputado Mário Marques. (Pausa) Sr. Deputado Mário Marques é o autor. Para emitir parecer, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, todos aqueles e aquelas empresas que favoreçam, que dêem cidadania, que resgatem o direito dos jovens, merecem todo o louvor.\r\n\r\nO parecer dessa Comissão não poderia ser outro a não ser, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques.... Designo relator especial o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu não poderia contrariar um projeto da Comissão do idoso, portanto, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, esse Projeto cria norma semelhante a um projeto já existente na Casa. Mas, de qualquer forma, o projeto é interessante e o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO,\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 191/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE INSTITUI OS TÍTULOS “AMIGO DO IDOSO” E “EMPRESA AMIGA DO IDOSO” PARA AS PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES VOLTADAS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM IDADE ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MÁRIO MARQUES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para uma questão de ordem, Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para destacar, nada contra o projeto, mas são muitas as medalhas, são muitas as homenagens que se faz nesta Casa, não quero aqui questionar, Sr. Presidente, o valor de cada uma delas, mas apresentei um Projeto de Resolução à Casa, Projeto 380/2007, que tenta fazer, tem como um dos objetivos que os Projetos de Resolução que visem qualquer tipo de título, medalha ou diploma, depois de ter o parecer favorável da Comissão competente para apreciá-los, eles possam ser encaminhados diretamente à Mesa Diretora e não ao plenário. Sem dúvida alguma isso faria com que a nossa pauta fosse muito mais qualificada num debate político e que muitos projetos que tramitam durante um tempo enorme pudessem vir para o plenário, para um debate que realmente interessa à sociedade. Esse projeto está tramitando na Casa, Projeto 380/2007. Certamente, isso faria com que esta Casa tivesse uma agilidade muito maior, que o debate político pudesse ser muito mais útil à sociedade que espera de nós uma produção legislativa mais adequada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Marcelo Freixo, respeitando os caminhos que o projeto percorre nas Comissões, naturalmente V.Exa. terá o resultado desse projeto e com o maior prazer vamos votar no plenário. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sem dúvida alguma. Eu estou falando isso agora, Sr. Presidente, exatamente porque acabamos de aprovar mais uma homenagem, mais uma medalha, e isso acaba ocupando a pauta de uma maneira que não é a melhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Marcelo Freixo, o tempo é célere - não tão célere como o seu projeto nas Comissões, mas a pauta é célere. Então, com certeza, o seu projeto, quando sair das comissões técnicas, será colocado. E quero dizer até para V.Exa. que já tem o meu voto.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Ótimo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V.Exa. já inicia com o meu e o seu voto. \r\n\r\nEntão, só para concordar com V.Exa. que tem que aguardar.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaríamos de anunciar aqui a presença do Secretário Júlio Lopes, que é o Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, nosso Deputado Federal e querido amigo, por favor. O Júlio, além de um grande amigo, tem desenvolvido um trabalho brilhante na Secretaria de Transportes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Secretário Júlio Lopes, seja bem-vindo.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados... \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Deputado Paulo Ramos, antes de começar...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Sr. Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Agradecendo o carinho de V.Exa., só gostaria de saudar meu amigo Abrahão Marinho, candidato a vereador em Nilópolis, que com certeza terá um futuro brilhante. Vamos administrar juntos aquela cidade. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos, e me desculpe por interromper o discurso de V.Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É justa a homenagem. \r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna prestar uma homenagem a um jornalista brasileiro que tem se caracterizado pela independência na condução de um jornal, mas também pela defesa da soberania nacional. Exatamente por ter essas duas características, sofreu e tem sofrido, ao longo de todos esses anos, a mais dura perseguição. Falo do jornalista Hélio Fernandes e do jornal Tribuna da Imprensa.\r\n\r\nNão é razoável que persista a situação dramática vivida por Hélio Fernandes e pela Tribuna da Imprensa, principalmente considerando a promulgação, a 5 de outubro de 1988, de uma Constituição adjetivada por Ulisses Guimarães de “Constituição-cidadã”, que dentre outros dispositivos, em homenagem às liberdades democráticas, contemplou a liberdade de opinião e fez com que a liberdade de imprensa se transformasse mais uma vez num dos pilares da democracia. \r\n\r\nA Tribuna da Imprensa vem sendo aniquilada. Especialmente o governo federal, se de um lado é credor da Tribuna da Imprensa, por outro lado também é devedor. O jornalista Hélio Fernandes reivindica, em nome da justiça e da democracia, que seja feito um encontro de contas, e não que a União persevere na cobrança de dívidas sem o reconhecimento das dívidas que tem para com a Tribuna da Imprensa. \r\n\r\nDiz Hélio Fernandes, respondendo à carta de um leitor que trata de indenizações decorrentes de anistia. Diz ele ao final da resposta: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Há 28 anos a indenização da Tribuna fica parada. As nossas dívidas são executadas com toda a velocidade.” E conclui: “a Tribuna deve e não nega; a União deve e não paga”.\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, se todos nós defendemos a liberdade de imprensa, se entendemos hoje que a liberdade de imprensa está sendo atingida a partir do controle dos meios de comunicação por poucas famílias, sendo razoável denunciar que o controle da informação está aliado a propósitos e números, inclusive propósitos escusos, e se podemos também afirmar que a liberdade há de consistir na pulverização do controle dos meios de comunicação, nós não podemos aceitar que um veículo que prima pela independência, como a Tribuna da Imprensa, que tem sido uma alternativa àqueles que buscam a verdadeira informação, que tem sido um instrumento na defesa da soberania nacional, esse instrumento venha a ser extinto a partir de uma perseguição na cobrança de dívidas por quem é devedor. A Tribuna tem muito mais a receber do que aquilo que deve.\r\n\r\nQuebra Então, em nome do direito, em nome da justiça e em nome da democracia, é preciso defender aqui a preservação de um jornal diário que prima por abraçar os mais caros valores nacionais.\r\n\r\nPois não, Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quero só hipotecar solidariedade a V. Exa. para que haja esse ajuste de contas entre a União e a Tribuna da Imprensa, que nada mais é do que fazer justiça: eu te devo tanto, você me deve tanto, sobrou tanto. Quem vai pagar? Como é que vai ser feito esse pagamento? Vamos parcelar ou não vamos parcelar?\r\n\r\nMas é inadmissível qualquer censura, seja por que meio for, principalmente, ao gabarito, a um dos decanos do jornalismo brasileiro, que é o jornalista Helio Fernandes. Uma família honrada, uma família digna e que merece total solidariedade e principalmente nessa hora. Como V. Exa. disse, a Tribuna da Imprensa faz um jornalismo independente, justamente privilegiando aqueles que muitas vezes não têm voz em outros locais.\r\n\r\nPortanto, sou totalmente a favor que o representante da União sente com o jornalista Helio Fernandes ou com o seu corpo jurídico, que sejam feitas as contas e aquele que tiver devendo tenha a oportunidade de pagar da melhor forma possível como lhe convier, como convier principalmente àquele que é credor. \r\n\r\nNo entanto, a minha solidariedade a V. Exa. nesse discurso e ao jornalista Helio Fernandes.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço, Sr. Deputado Wagner Montes, V. Exa., que é um homem de comunicação, tem a sensibilidade e a compreensão corretas sobre o significado da liberdade de imprensa. Agradeço a V. Exa.\r\n\r\nSr. Presidente, somente para concluir, aproveitando o aparte do Sr. Deputado Wagner Montes, o período autoritário, tenho na memória, na época da censura me lembro que o jornalista Helio Fernandes tinha a dignidade de deixar muitas das páginas da Tribuna da Imprensa completamente vazias, somente com o carimbo “censurado”, de modo a que mesmo não transmitindo aquilo que pretendia transmitir, certamente denunciando e protestando, mesmo assim ele denunciava e protestava, porque ao colocar o carimbo em vários espaços do jornal - muitas vezes em páginas inteiras -, o carimbo de “censurado”, ele poderia não ter o seu jornal comprado, ele poderia não ter o alcance que buscava, ele poderia não ter resultados financeiros, porque sem as matérias publicadas o número de compradores certamente diminuía muito, mas mesmo assim Helio Fernandes ousava denunciar. E, por esta razão, a Tribuna da Imprensa, por exemplo, chegou a ser alvo de explosões, cujas autorias, até hoje, não estão identificadas, mas que todos nós sabemos a origem. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Deputado Paulo Ramos, os grandes atores e as grandes atrizes do nosso país, e do mundo inteiro até, do berço do cinema em Hollywood, nunca precisaram de muitos textos, de muitas falas nas novelas. Podemos falar desta forma para que as pessoas entendam com maior clareza, para dizer o que estavam passando. Os grandes atores, as grandes atrizes interpretavam e passavam aquilo que sentiam, através dos olhares.\r\n\r\nHélio Fernandes é tão inteligente que não precisava nem escrever, ele só carimbava.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado, Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nQuero concluir, Sr. Presidente, dizendo que, em nome da liberdade de imprensa, vamos criar uma Frente Parlamentar em defesa das liberdades democráticas, em defesa da Tribuna da Imprensa. A Tribuna da Imprensa é um jornal que deve permanecer por aquilo que sempre representou e por aquilo que continua representando.\r\n\r\nPortanto, minhas homenagens especiais a Hélio Fernandes, pai, e a Hélio Fernandes, filho.\r\n\r\nSalve a Tribuna da Imprensa, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Beatriz Santos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Srs Deputados, o que me traz à tribuna, no final dos trabalhos, é lembrar de fato o que vem ocorrendo com alguma freqüência por parte da nossa querida Cedae. Quase que diariamente temos recebido reclamações de que a Cedae está retirando a tarifa social. Tarifa social que foi dada por um Decreto do Governador Leonel de Moura Brizola, e que o então Governador Anthony Garotinho republicou.\r\n\r\nEsse decreto trazia critérios para que conjuntos habitacionais, em comunidades de baixa renda, pudessem ter acesso à referida tarifa social.\r\n\r\nEu, por algumas vezes, tenho vindo a este plenário dizer que a tarifa social, além de ser um direito do povo do Estado do Rio de Janeiro - existe a legislação que ampara, através desse decreto - combate a inadimplência, à medida em que busca trazer para a atividade de pagamento mensal, esses referidos conjuntos habitacionais. Eu posso dar aqui vários exemplos. \r\n\r\nAcho que muitos dos senhores se lembram que quando terminaram as eleições de 2006, por algumas vezes, um pouquinho antes do término e depois, alguns jornais insistiam, inclusive, em colocar a minha foto dizendo que distribuição de água, água em troca de voto, coisa que sabemos que era manipulado politicamente, para atender alguns interesses, Sr. Deputado Coronel Jairo, que ora preside esta Sessão, porque se a tarifa é dada pelo decreto, qual é o Deputado aqui, em que considerando a Cedae uma empresa de economia mista e que reúne o seu Conselho, Srs. Deputados Paulo Ramos, Natalino e Anabal, para julgar esses casos de tarifa social? E qualquer um de nós, Srs. Deputados, pudesse estar concedendo a referida tarifa, Sr. Deputado Coronel Jairo. O que nós temos a obrigação de fazer é levar ao povo do Estado do Rio de Janeiro aquilo que é seu direito e lutar para que eles possam conquistar os seus direitos. E foi exatamente isso que eu fiz em defender alguns conjuntos habitacionais. \r\n\r\nEu não estou entendendo muito bem o que está acontecendo, mas diversos conjuntos habitacionais - ontem falei aqui do IPASE - tiveram já a sua tarifa suspensa. Além de aumentar a inadimplência, porque eles não têm condições de pagar o que a CEDAE pretende cobrar, é um absurdo porque não respeita o Decreto porque não mede por quantidade de pessoas, tem que fazer um estudo... É uma série de situações, Sr. Deputado Paulo Ramos, em que nós, simplesmente, na ganância da arrecadação, estamos assistindo acontecer.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Domingos Brazão, primeiro, quero me solidarizar com a posição de V.Exa. na defesa dos conjuntos habitacionais que se beneficiaram do Decreto tratando da tarifa social. Ontem, V.Exa. mesmo lembrou que a tarifa social foi uma iniciativa que vinha do Governo Brizola e que o Governador garotinho reeditou.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E conheço, até porque também ajudei na estruturação de vários condomínios de baixa renda, porque V.Exa. sabe da exigência da documentação. Quer dizer, o conjunto habitacional para se habilitar tem que demonstrar algumas coisas. Mas o que está acontecendo hoje, quando a CEDAE começa a tornar, na prática, nulo o Decreto que conferiu a tarifa social aos conjuntos de baixa renda, é a questão da privatização. \r\n\r\nA CEDAE é uma sociedade anônima, mas o Estado tem quase 100% do seu controle. Ela é de economia mista por uma questão só de legislação, mas o Estado é praticamente o único controlador. E já estão fazendo propaganda de ações da CEDAE, que serão lançadas brevemente no mercado na Bolsa de Nova Iorque. Então, V.Exa. traz uma denúncia séria.\r\n\r\nNa medida em que a água e o esgoto tratado ficarem submetidos à sanha do lucro, as comunidades de baixa renda, qualquer dia, ou as pessoas sem renda alguma, não terão direito sequer a beber água.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos, que conhece de perto a matéria. \r\n\r\nDando continuidade, Sr. Deputado Coronel Jairo, que preside esta Sessão, temos que lembrar que a CEDAE detém, na Cidade do Rio de Janeiro, a exclusividade na distribuição de água. E, sendo a água um produto essencial à vida, não podemos de jeito algum permitir que seja dado o mesmo tratamento que é dado a uma empresa que comercializa outros tipos de produto. Temos que ter a responsabilidade de defender que a população possa honrar os seus compromissos mantendo suas contas em dia, porque a água não nasce na torneira; a maioria da água consumida na Cidade do Rio de Janeiro é captada no Rio Guandu e tratada para que possa ser distribuída nas residências. Mas nós não podemos abrir mão de que é uma empresa com o compromisso social com o povo do Estado do Rio de Janeiro. E eu tenho certeza de que é o compromisso do Governador do Estado do Rio de Janeiro, que sempre se colocou na vanguarda dos interesses do nosso povo, em especial dos idosos, das crianças e dos menos favorecidos.\r\n\r\nEntão, eu tenho certeza de que é uma decisão da empresa, da atual administração, que busca aumentar a arrecadação - e é importante que a empresa arrecade, é importante combater a inadimplência -, mas é importante respeitar a legislação e respeitar o povo do Estado do Rio de Janeiro. Eu estou muito a cavaleiro aqui, Sr. Deputado Coronel Jairo, primeiro, porque sou membro da bancada do PMDB há já alguns anos; segundo, porque conheço de perto esse processo. E nós jamais comparecemos à Cedae para pedir que fosse cometida alguma irregularidade na concessão dessas tarifas. \r\n\r\nEu não acredito que isso tenha ocorrido. Se por acaso acontecer alguma coisa, dentro do decreto, que permita a suspensão temporária, ela tem que ser feita com critério e explicando à população o que está acontecendo. Nós não podemos mostrar descaso com o nosso povo. \r\n\r\nNós temos apoiado iniciativas que visam combater as fraudes, que visam estruturar as empresas para que possam prestar um bom serviço à nossa população, porque o objetivo maior em aumentar da arrecadação, em combater as fraudes é justamente a de poder prestar o melhor serviço em especial àqueles que mais precisam.\r\n\r\nNós não vamos permitir que usem de subterfúgios dizendo que é o Tribunal de Contas do Estado - que eu respeito - porque o Tribunal tem que apontar as irregularidades e quem as cometeu, mas não vão encontrar no Deputado Brazão um deputado que recua por causa do Tribunal, por causa do Ministério Público e por causa da diretoria da Cedae.\r\n\r\nRespeito o Ministério Público e acho que ele deve exercer o seu papel fundamental o fiscalizador. Respeito o Tribunal de Contas e respeito a escolha do Governador Sérgio Cabral quanto a quem deve ficar à frente da Cedae. Porém, não vou admitir esse tipo de covardia. Se isso continuar acontecendo eu vou pedir uma CPI nesta Casa para apurar o que aconteceu e o que está acontecendo. E se alguma irregularidade foi cometida na concessão de algum benefício, foi por funcionário da Cedae, não foi por deputado desta Casa!\r\n\r\nEntão, não é em nome de uma possível irregularidade - que não acredito que tenha acontecido - que vão penalizar o povo do Estado do Rio de Janeiro, em especial o povo da Baixada de Jacarepaguá, que vem sendo perseguido pela atual gestão.\r\n\r\nAinda esta semana, foram inclusive à Coca-Cola, acompanhados da polícia, dizendo que a Coca-Cola estaria cometendo um desvio de água. A empresa oficiou di versas vezes à Cedae - porque o acompanhamento que a empresa faz, acusou um valor maior do que o medidor. A Coca-Cola pediu à Cedae que fosse lá corrigir. \r\n\r\nComo alguém que tem esse tipo de atitude está cometendo fraudes? Foram num pobre coitado de Jacarepaguá há 15 dias, um dono de caminhão-pipa que distribui água para as creches, para as escolas, alegando que ele estaria roubando água da Cedae. Foi periciado e nada foi comprovado. Agora quase que diariamente um conjunto habitacional de Jacarepaguá é visitado, Sr. Deputado. Eu não sei para quem estão trabalhando mas estão trabalhando contra o povo do Estado do Rio de Janeiro e contra o povo de Jacarepaguá. \r\n\r\nEu estou cansado, Sr. Deputado Natalino, dessa história de bom técnico porque só tem um bom técnico nomeado nesse Governo porque alguém bom de voto ajudou esse Governo a ganhar porque bom técnico desempregado tem um monte, Sr. Deputado Coronel Jairo. Bom técnico desempregado tem um monte batendo às portas dos nossos gabinetes todos os dias. Eu não vou admitir que nenhum membro deste Governo que nós ajudamos a eleger saia dizendo por aí: “Se falar com deputado piora, porque a ordem então é mandar apurar tudo”. A ordem aqui, Wagner Victer, é que é mandar apurar tudo porque nós estamos aqui para apurar mas não estamos de favor. Eu estou aqui porque pela quarta vez o povo me confiou o voto e foram quase 80 mil votos. Não vou dormir na Assembléia e amanhecer exonerado. Não vou admitir esse tipo de atitude e estarei diariamente nesta tribuna cobrando esses posicionamentos e pedindo para rever tudo que vem acontecendo lá. Não vai calar a minha voz e não vai dizer que é do Tribunal, que é do Ministério Público porque eu honro o meu mandato, respeito o Tribunal, respeito o Ministério Público nos limites das suas atribuições. O Tribunal de Contas é um apêndice da Assembléia Legislativa. Esse Tribunal que gasta quase o que gasta os 70 Deputados não tem condição moral de querer afrontar esta Casa. \r\n\r\nEu não vou recuar, Sr. Deputado Anabal. Respeito os órgãos e respeito os conselheiros daquele Tribunal que se fizerem respeitar. Porque senão, enquanto eu tiver o meu mandato eu vou querer fiscalizar aquele Tribunal e saber como é que eles aprovam a conta de alguns prefeitos e algumas empreiteiras em detrimento de outras. Com o Deputado Brazão não vão fazer, nem o presidente da Cedae, nem o conselheiro porque eu não vou permitir, porque eu não estou de favor, eu estou aqui de cabeça erguida. Já tentaram me prejudicar nas eleições com essas manchetes de que geri a troca de água e eu ganhei assim mesmo, Sr. Deputado Anabal, eu ganhei porque o povo conhece o legado do meu trabalho, o povo conhece o que eu fiz e o que eu faço por aquela região. Não vão me intimidar! Ao contrário, essas atitudes servem de mola propulsora, essas atitudes me movem à reação que é do meu instinto. Aqui não vai ter ninguém baixando a guarda, nem para o jornal O Globo, nem para o Extra, nem para O Dia...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Domingos Brazão, conclua.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu agradeço a V.Exa., mas antes concedo um aparte ao Sr. Deputado Anabal. Desculpe a emoção do desabafo porque eu não aceito essa covardia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A tribuna é vossa, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. ANABAL - Sr. Presidente, concordo plenamente com o que o Sr. Deputado Domingos Brazão está falando. Esse cidadão que é presidente da Cedae tirou de Seropédica um posto de reclamação e deixou só o posto de arrecadação. Eu o procurei, ele não me atendeu e levou... o posto para Itaguaí. A cidade não está crescendo por causa dele, que só quer saber de arrecadar. E onde vão reclamar de um cano estourado? Em Itaguaí? \r\n\r\nAcho que o Sr. Governador tem que rever esse presidente, porque ele está com a “bola muito cheia” com ele. Estou plenamente com V. Exa. , Deputado, naquilo que V. Exa. precisar para abrir uma CPI contra ele. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Agradeço a V. Exa. a paciência de ter me ouvido por alguns minutos além da conta, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2008, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2008 \r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1433/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2008), QUE “INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E À MESA DIRETORA, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES, PAULO MELO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1435/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 13/2008), QUE REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 E SEUS INCISOS DA LEI Nº 4.621, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 358/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CABELEIREIROS, MANICURES, PEDICURES, DEPILADORES E AFINS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2441-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 530/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O NOME DE DEPUTADO PEDRO FERNANDES AO POSTO 24 HORAS NA AV. MONSENHOR FÉLIX 380 EM IRAJÁ.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 768/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE FIO OU FITA DENTAL EM RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO E LUIZ PAULO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, AUDIR SANTANA E OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 940/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NA CONTRA CAPA DOS LIVROS DIDÁTICOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, COMTE BITTENCOURT E ANDRE CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1185/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDETH BRASIEL E GERSON BERGHER, QUE INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE JUDAICO-BRASILEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALAIR CORREA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 350/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. LUIZ FERNANDO CORRÊA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 551/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MARECHAL ELIO ROCCA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nQuebra INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 313/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DA TIJUCA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 215/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A DRA. ADRIANNE DA SILVA BRANDÃO POZZATO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 398/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES ÚTEIS DE ATENDIMENTO AO IDOSO, EM TODAS AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, METROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E FERROVIÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA, WAGNER MONTES E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 949/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA, E REVOGA A LEI Nº 3618 / 2001.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1455/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/08)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. ... - O valor arrecadado com a aplicação das penalidades previstas nesta Lei será destinado ao Fundo Estadual de Saúde - FES.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Délio Leal, Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o § 2° do artigo 3, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3° - (...)\r\n\r\n§ 1 ° - (...)\r\n\r\n§ 2° - Nos primeiros 120 (cento e vinte) dias de vigência desta Lei, os infratores estarão sujeitos à pena de advertência ou à multa de até R$ 1.000,00 (hum mil reais), de acordo com a gravidade da infração.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Délio Leal, Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se um Parágrafo Único ao Artigo 2°, com a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art 2° - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas e estabelecimentos de que trata este artigo deverão afixar cartaz com a expressão \"Tampa e caixa d'água são comercializados separadamente\" em local visível, de fácil percepção, sem embaraço físico ou visual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Olney Botelho.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Quando da venda avulsa, ou em separado, das tampas ou de quaisquer outras peças que integrem o conjunto das caixas d'águas, os preços deverão se submeter ao princípio da modicidade, da demanda e, em especial em razão das epidemias de dengue que estão a ocorrer.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2008\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Nilton Salomão, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Os preços das tampas ou de quaisquer outras peças que integrem o conjunto das caixas d'água deverão explicitar, no preço total do conjunto, os seus valores individuais, discriminados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2008\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Nilton Salomão, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Todas as empresas e estabelecimentos que comercializem caixas d'água no Estado ficam obrigadas a comercializar, em separado ou de forma avulsa, as peças e componentes das caixas d'água, em particular, as respectivas tampas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2008\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Nilton Salomão, Paulo Ramos\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 07\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 4°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2008\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 3372/06, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO Artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo estabelecer diretrizes aos professores da rede estadual de ensino para capacitar e discutir em sala de aula questões relacionadas à sexualidade humana e o direito a vida, respeitadas as diferenças culturais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO § 1º DO Artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Ao indicar os órgãos responsáveis pela concepção e execução da presente lei, o Poder Executivo deverá levar em consideração a transversalidade do tema “sexualidade humana e o direito à vida”, uma vez que a sua discussão qualificada envolve questões de saúde, cultura, religião, sexualidade, direitos humanos, educação e segurança pública.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o Art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 764/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a Ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCLUSÃO DIGITAL DOS RESIDENTES NA ÁREA RURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Inclusão Digital dos Residentes na Área Rural, objetivando a inclusão digital das pessoas residentes nas áreas rurais”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O Programa instituído por esta Lei consiste na disponibilização de computadores com acesso à internet para pessoas residentes em área rural, em todos os municípios do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nNotas taquigráficas.\r\n\r\nÀs 10h50min assume a Presidência o Senhor Deputado RODRIGO NEVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) -Às 10h50min do dia 4 de outubro de 2007, na qualidade de Presidente da Comissão Especial para acompanhamento do Pro grama de Aceleração do Crescimento - PAC, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, contando com a presença do Sr. João Gribel, Superintendente de Planejamento de Furnas Centrais Elétricas, vamos iniciar os nossos trabalhos. \r\n\r\nEu queria agradecer a presença de todos, a presença do Dr. Armando Guedes, Presidente do Conselho Empresarial de Energia da Firjan. A Firjan, portanto, mais uma vez se fazendo presente no trabalho da nossa Comissão do PAC. A Firjan - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro tem sido parceira neste trabalho. Quero registrar e agradecer também a presença do Presidente da Seção Leste Fluminense da Firjan, Dr. Luiz Sérgio Caetano. \r\n\r\nEsta audiência de hoje tem uma pauta específica: a questão energética e os investimentos previstos no PAC para a questão da energia no Estado do Rio de Janeiro. Como os senhores sabem, esta Comissão, constituída pela Alerj no mês de março, foi a primeira Comissão aprovada pelo Plenário do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nesta legislatura. E a aprovação unânime desta Comissão pelo Plenário, na verdade, registra a compreensão que o Poder Legislativo deste Estado tem, com relação ao Programa de Aceleração do Crescimento. Nós temos tido a oportunidade de reunir representantes do setor privado, do setor público, dos representantes de municípios do Estado e, nessas reuniões de trabalho, nessas audiências, sem dúvida alguma, pudemos observar o potencial do PAC no Rio de Janeiro, no sentido de realmente transformar o Rio de Janeiro num pólo de logística, dotado de infra-estrutura, para que o nosso estado possa recuperar a sua importância econômica no PIB brasileiro.\r\n\r\nSegundo estudos que realizamos, nós estamos estimando um investimento, nos próximos quatro anos, da ordem de R$ 40 bilhões, apenas recursos e investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento para o Estado. Esses investimentos que perfazem o total de R$ 40 bilhões são investimentos em setores fundamentais para a infra-estrutura do Estado do Rio, na logística - como já falei -, no setor portuário, aeroportuário, ferroviário; investimentos importantes na indústria naval, na marinha mercante do Rio; investimentos importantes no setor petroquímico.\r\n\r\nTemos no PAC o maior investimento do programa no Brasil, que é o Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, um investimento da ordem de US$ 8 bilhões. E outros investimentos também importantes, do ponto de vista do desenvolvimento sustentado do Estado, que são os investimentos em infra-estrutura urbana e social nas favelas e comunidades faveladas da região metropolitana do Rio.\r\n\r\nEm todos esses aspectos, em todos esses pontos do programa, nós da Comissão temos tido a iniciativa de oficiar as autoridades, órgãos ambientais, ministério público, entidades privadas, para que façam gestões no sentido que de fato esses investimentos sejam realizados.\r\n\r\nNão é fácil. Não é fácil. Para os senhores terem uma idéia, nós, após a realização de uma audiência sobre a remoção do pátio de manobras do sistema ferroviário na região de Barra Mansa com ampla participação da sociedade civil, inclusive da Região Sul Fluminense, nós fomos surpreendidos no dia 12 de junho - data da licitação da obra da remoção do pátio de manobras de Barra Mansa - com uma ação impetrada pelo Ministério Público Federal, com alguns questionamentos do ponto de vista ambiental. Infelizmente, essa licitação foi adiada. Estamos dialogando com o Ministério Público Federal para que de fato esse investimento aconteça naquela região. \r\n\r\nPara os senhores terem uma idéia, investimentos demandados pela Região Sul Fluminense há mais de setenta anos de mais de R$ 50 milhões. Assim outros programas, outros investimentos, outros projetos na área de energia, infra-estrutura, logística, urbanização. Hoje, nós aprovamos na Comissão a realização de um debate sobre uma pauta específica, fundamental, estratégica, também, decisiva para o sucesso do Brasil, do Estado do Rio de Janeiro e do próprio programa, porque sabemos que o país marcha, caminha para taxas mais promissoras de crescimento. O programa de aceleração do crescimento, em boa medida, está acontecendo. Um dos desafios do programa e do Estado do Rio e do Brasil que temos observado nos debates é a produção de energia para dar, realmente, cabo a essa nova demanda das empresas, da indústria, do comércio.\r\n\r\nPor isso, hoje, optamos por realizar uma audiência específica com Furnas sobre a questão energética no PAC, em termos de Brasil, mas também tendo um olhar específico, prioritário sobre os investimentos de Furnas e do PAC, na questão energética aqui no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nInicialmente, o programa prevê três grandes investimentos que serão debatidos no dia de hoje: os investimentos na Usina Hidrelétrica de Simplício, os investimentos da Usina de Barra do Pomba e a linha de transmissão Macaé-Campos. Evidentemente, que esses investimentos são importantes para o Estado do Rio estimados em mais de R$ 1,5 bilhão o Dr. Gribel, infelizmente, na ausência do nosso Presidente Conde me ligou está há quatro dias hospitalizado. Está fazendo um check up geral. Isso é muito importante, também, porque se sem saúde a gente não consegue “tocar” a vida profissional e o Dr. Conde me ligou se desculpando, mas já está há algum tempo nesses últimos dias passando por esse check up, mas o Dr. João Gribel, Superintendente de Planejamento, pessoa absolutamente qualificada para fazer aqui a exposição, no dia de hoje. \r\n\r\nFomos positivamente surpreendidos, no entendimento desta Comissão, com a inclusão do último balanço do PAC realizado na semana retrasada do projeto de conclusão da Usina de Angra III, no programa de aceleração do crescimento. \r\n\r\nEsse é um investimento importante, também. Um investimento que estimamos da ordem de R$ 1,5 bilhão. Um investimento fundamental pela capacidade e potencial de geração de megawatts de Angra III. Um investimento que precisa ser, efetivamente, concluído. \r\n\r\nAo final desta reunião do dia de hoje, nós vamos aprovar, no âmbito desta Comissão, o convite ao Presidente da Eletronuclear; já conversei com ele para estar aqui na semana que vem e concluirmos essa pauta da questão energética no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgradeço a presença de todos.\r\n\r\nPara adiantarmos aqui o nosso trabalho, queria convidar aqui o nosso Superintendente de Planejamento de Furnas, João Gribel.\r\n\r\nRegistrando, também, a presença do Dr. Oswaldo Basto Cobra, da Diretoria de Engenharia de Furnas para que pudessem, então, fazer aqui as suas exposições. Tudo está sendo registrado pela TV Alerj e nos Anais desta Casa. \r\n\r\nDr. João.\r\n\r\nO SR. JOÃO GRIBEL - Bom-dia a todos. É uma satisfação muito grande estarmos presentes nesta audiência. Agradecemos o convite do Deputado. Vamos tentar dar uma visão geral, uma contextualização da energia elétrica no Brasil, Rio de Janeiro. Depois, enfocar mais diretamente o objeto de foco principal aqui dos trabalhos, que seriam as obras do PAC, especialmente aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu vou usar o recurso aqui dessa projeção. \r\n\r\nVou falar um pouquinho do planejamento energético do setor, o Plano Nacional de Energia 2030, as perspectivas por setor elétrico, com enfoque no PAC, o papel de Furnas no PAC, a questão energética no Rio de Janeiro e a contribuição de Furnas e informações de caráter mais geral sobre as obras de Furnas no PAC.\r\n\r\nVamos começar com esse primeiro tópico de contextualização sobre planejamento energético brasileiro como um todo.\r\n\r\nO setor elétrico brasileiro tem uma tradição de longa data de planejamento de longo prazo. Talvez até mesmo pela longa maturação das obras setor, por exemplo, uma usina hidrelétrica é concebida quinze, vinte anos antes: projeto e construção longos. Então, há necessidade devida à longa maturação desses projetos e pelo fato de serem muito capital intensivo de estudos de longo prazo.\r\n\r\nDar essa visão estratégica, depois, tem complementações estudos de médio e curto prazos. \r\n\r\nNós há algum tempo atrás com a mudança do setor elétrico modelo setorial, ficamos algum tempo com hiato de planejamento. Uma lacuna importante. Não se planejava. Desenvolvia-se o conceito que o mercado a tempo e hora viria a provir às necessidades energéticas, especialmente de eletricidade. Não foi uma experiência muito feliz - como os senhores se recordam - que acabou desaguando aí num racionamento no ano de 2001/2002. \r\n\r\nMais recentemente, a partir de 2003/2004, o planejamento setorial de médio e longo prazos foi retomado pelo Ministério com a criação, inclusive, da Empresa de Pesquisa Energética. Os produtos a que o setor energético se acostumou, divisão de longo prazo e tudo, estão sendo novamente produzidos.\r\n\r\nA gente menciona aqui no longo prazo, por exemplo, o Plano Nacional de Energia, do qual nós vamos extrair alguns elementos aqui para informação para contextualizar. \r\n\r\nA matriz energética nacional, o balanço energético nacional, que também mostra as tendências do uso da oferta de energia e sinaliza para a indústria caminhos e perspectivas.\r\n\r\nNo plano do mais curto prazo, nós temos o programa decenal de energia elétrica que sinaliza o conjunto de reforços de obras do sistema de geração e transmissão que vão atender ao crescimento esperado da demanda por energia elétrica, por exemplo, na evolução da matriz energética brasileira no que se refere à oferta, a visão 2005 e uma visão 2030; e a unidade ali são toneladas equivalentes de petróleo. Temos em 2005 alguma coisa em torno de 220 milhões de toneladas equivalentes de petróleo de oferta energética, e em 2030 vamos mais do que dobrar, vamos ter 560 milhões. Importante notar, por exemplo, que a perspectiva da participação, percentual menor de petróleo e derivados e um crescimento importante do gás natural. A hidroeletricidade, que ali tem 14% da energia em 2005, vai manter a participação percentual. Observem que às vezes você tem até, caso lenha e carvão vegetal, a participação percentual deve reduzir substancialmente em valor proporcional, mas em termos absolutos, como a demanda por energia cresce bastante, ainda vai se manter o relevo dessas fontes.\r\n\r\nNo Plano Nacional de Energia, estamos falando de projeção de consumo lá para 2030, os estudos de marcado estabelecem como cenário de referência um crescimento médio do PIB de 4,1% ao ano, e o crescimento do consumo de energia vai ser mais modesto, da ordem de 3,7% ao ano. Ou seja, a elasticidade de renda do consumo, no caso aí, é menor do que um. mas isso sinaliza um crescimento constante e forte da economia e com melhoria da qualidade da renda per capita e da qualidade de vida da população. \r\n\r\nFalando mais especificamente de eletricidade, nós observamos no histórico, no passado, entre 1970 e 2005, o consumo de energia elétrica cresceu em média 6,2% ao ano. As perspectivas nos próximos 25 anos é de crescimento da ordem de 4,3% ao ano, ou seja, bastante próximo ao crescimento do PIB, que, para esse cenário de referência, de 4,1%. Isso requer um esforço grande da economia pra prover o setor energético, elétrico de expansão, tanto na área de oferta da energia elétrica quanto no sistema de transmissão. Esforço igualmente grande precisa ser feito pelas distribuidoras de energia elétrica na área de distribuição, na capilarização do uso final da energia elétrica. Vamos falar em termos de recursos necessários adiante.\r\n\r\nFalando das perspectivas para o setor elétrico, com ênfase no PAC. Essa figura aqui é ilustrativa do consumo per capita de alguns países e nós podemos ver ali que o Brasil tem, de fato, ainda um consumo per capita bastante modesto em relação a outros países. Isso significa que é um espaço bastante grande para o crescimento do consumo de energia elétrica com o desenvolvimento maior do país, a incorporação de classes sociais menos favorecidas ao mercado, melhorar a qualidade de vida. 2,1 quilowatt/hora por ano por habitante realmente é um consumo bastante pobre. Se, por exemplo, nós quiséssemos, se o Presidente da República baixasse uma MP falando que os brasileiros vão ter um consumo per capital igual ao do Chile, imediatamente nós teríamos que construir duas Itaipus para se ver a... Ou seja, não é nada extremamente ambicioso, para ver como é ainda pobre o nosso consumo per capita. \r\n\r\nÉ, naturalmente, os paraguaios teriam o consumo paraguaio, não poderiam consumir a sua parte.\r\n\r\nDados mundiais de produção de energia - observem no mundo a importância - produção de energia elétrica - a importância do carvão na matriz energética mundial: 41% da energia produzida no mundo tem por base o carvão; 16% nuclear; 20% gás natural; óleo combustível 6,8% e a hidroeletricidade, no mundo, tem 16% de participação na matriz energética. Quando a gente vem para a estatística brasileira, o quadro muda bastante. Observe: a energia elétrica produzida no Brasil, em 2006. A hidroeletricidade é responsável por 76% da nossa produção. Não pára por aí. Se você pensar que PCH - Pequena Central Hidroelétrica - é hidroeletricidade e a importação que tem ali, de 9%, basicamente é importação de energia de Itaipu, nós chegamos à conclusão que a hidroeletricidade foi responsável por 89% da produção de energia elétrica no Brasil, em 2006. Nos anos anteriores, esse valor foi até maior - 91,92% da energia elétrica produzida têm base na hidroeletricidade. \r\n\r\nEsse quadro aqui é só para mostrar os recursos, a distribuição espacial do potencial hidroelétrico no mundo, os potenciais economicamente aproveitáveis. O Brasil tem 12% desses potenciais; Canadá 13; Estados Unidos 12; os países nórdicos 11%; Rússia nove; China 6%. É interessante notar o seguinte: aqui, nós temos, por exemplo, o quanto desses potenciais econômicos, em termos percentuais, outros países já desenvolveram, já exploraram. Vocês vêem que os países mais desenvolvidos usaram praticamente, com grande intensidade, esses recursos naturais, a hidroeletricidade. Praticamente, tudo o que era comercialmente explorável foi explorado. E muitas vezes nós vemos o discurso dizendo que nós não devemos usar a hidroeletricidade, não devemos usar os nossos rios, essa fonte renovável, limpa, de energia, mas quem nos diz para fazer isso explorou, à exaustão, os seus recursos. E a hidroeletricidade nós dominamos todo o ciclo: é do projeto, é da produção, dos equipamentos, a construção é tudo 100% brasileiro e muitas vezes outras soluções tecnológicas não, somos extremamente dependentes de importação - o que não é nenhuma tragédia - mas essa fonte é uma fonte que nós desenvolvemos com equipamentos brasileiros, engenheiros brasileiros, construtoras brasileiras, 100%. \r\n\r\nUm resumo só dessa parte do plano de energia, plano decenal. Então, nós vamos ter, até 2015, a produção do crescimento médio do PIB de 4,2%. A população vai crescer em termos de, até 2015, em torno de 2 milhões por ano. Observem, é coisa de 1% de crescimento, e o PIB crescendo a 4,2 é sinal que nós estamos incorporando aí brasileiros ao mercado, melhorando a qualidade da vida média, pelo menos. O consumo de energia elétrica, no crescimento previsto, no cenário de referência, é de 5,2%, na nossa região aqui - Sudeste e Centro-Oeste - 4,8 - e eles são números absolutos: Sudeste, Centro-Oeste, 335 terawatts/hora - terá: 10 a 12. Ou seja, são milhões de megawatts/hora. E no Rio de Janeiro, 15% no consumo do Sudeste/Centro-Oeste. A capacidade instalada nesse período, até 2015, no decênio, vai precisar crescer algo em torno de, hoje já estamos... São números de 2005, nós estamos em 100 mil megawatts, vai-se chegar a 135 mil megawatts, a demanda sobe bastante, uns trinta e poucos mil megawatts; e a rede de transmissão vai ter que ser incorporada, passar de oitenta e tantos mil quilômetros para 123 mil quilômetros. Aqui tem um resumozinho. Você precisa inserir 41 mil megawatts de capacidade, de potência, de usinas para aumentar a oferta nos dez anos, e 41 mil quilômetros de linha de transmissão, acima de 230 mil volts, acima de 230 kv nesses próximos dez anos. Isso significa, em termos de investimento em usinas hidrelétricas e linhas de transmissão de alta tensão e extra-alta tensão, em torno de R$ 120 bilhões em dez anos. É o espaço, repito, é o espaço para a indústria brasileira, linha de transmissão e hidroeletricidade são completamente dominados aqui no ciclo tecnológico brasileiro.\r\n\r\nAgora, direto, agora, vamos ao PAC propriamente dito. O PAC. Os investimentos do PAC em infra-estrutura, desse período que nós estamos falando, de 2007 a 2010, eles botam a ordem de R$ 500 bilhões, distribuídos R$ 275 bilhões na área de energia, R$ 170 bilhões na área social e urbana e R$ 58 bilhões em logística de transporte, tá?\r\n\r\nNa área de energia, fechando o foco, que é de nosso interesse, nós vemos ali que a geração e transmissão de energia elétrica, desses R$ 275 bilhões, elas ficam por R$ 78 bilhões. A parte vamos dizer, do leão fica com o petróleo e gás natural, R$ 179 bilhões; e a parte de combustíveis renováveis é de R$ 17 bilhões, perfazendo os R$ 275 bilhões de investimentos na área de energia no período de 2007-2010.\r\n\r\nAs metas do PAC, na parte de energia elétrica, naqueles 78 milhões que nós falamos, você vai ter um incremento, até 2010, previsto, de 12 mil megawatts de potência instalada, e mais 13, 14 mil quilômetros de linha de transmissão acima de 230 kv. E algum incremento importante entre 2010 e 2020, mais 27 mil quilômetros megawatts e cinco mil quilômetros de linhas de transmissão.\r\n\r\nAí não tem incorporada, ainda, na transmissão, estou vendo até pela extensão, os reforços importantes associados às usinas do Madeira. Depois a gente vai falar um pouquinho, rapidamente, as usinas estão no PAC, mas a transmissão não foi incorporada aí e tem um peso muito importante devido à distância que as usinas estão dos centros de consumo.\r\n\r\nVamos falar agora do papel de Furnas no PAC. Quem é Furnas? Furnas é aquela empresa, o prédio ali nos fundos, o prédio nosso lá da Real Grandeza. Ela foi fundada em 57, fez cinqüenta anos agora em 2007, tem praticamente dez mil megawatts de capacidade instalada e 11 usinas hidrelétricas e duas termelétricas. Há cerca de vinte mil quilômetros de linhas de transmissão, em vários níveis de tensão, vários níveis de tensão expressivos no mundo, por exemplo. O maior nível de tensão comercial em corrente alternada é de 800Kv e faz parte do sistema de Furnas e Itaipu, e o maior sistema de corrente contínua do mundo até hoje, que também é o sistema de corrente contínua de Itaipu, que vem lá desde a fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu, até as vizinhanças de São Paulo.\r\n\r\nNossas usinas estão aí relacionadas, várias delas. A primeira delas foi a que deu o nome à empresa, Furnas, no Rio Grande, Minas Gerais e Luiz Carlos Barreto; Funil, Mascarenhas, Marimbondos, Itumbiara, Corumbá, Serra da Mesa, Manso e Peixe - a mais recente que foi terminada agora em 2006, com destaque. Depois, as duas termelétricas. E desses 10 mil megawatts, 1.000 megawatts são instalados aqui no Rio de Janeiro, nas Usinas de Funil, Santa Cruz e Campos. \r\n\r\nUm pouquinho mais de informação sobre a instalação de Furnas, no Rio, a capacidade instalada total é de... Usina de 1.000 e 12 megawatts, a gente já mencionou, é 13% da capacidade da empresa; nós temos 3.223 km de linhas de transmissão em operação no Rio de Janeiro, 17% da extensão total de linhas de Furnas. Nós temos 13 subestações no Rio de Janeiro, com 13% da capacidade de transformação da empresa, da ordem de 13 mil mva. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Só um minuto. \r\n\r\nQueria agradecer e convidar aqui para compor a Mesa, o nosso representante do Governo do Estado e Secretário de Energia e Desenvolvimento Econômico, Dr. Júlio Bueno. \r\n\r\nO SR. JOÃO GRIBEL - Eu falava aqui das instalações de Furnas no Rio de Janeiro, e é importante mencionar que a participação de Furnas no suprimento ao Estado: 92% da energia elétrica consumida no Estado do Rio de Janeiro, ou ela é gerada localmente por Furnas ou ela é importada via sistema de transmissão de Furnas. Então, furnas é importante para o Rio de Janeiro, esperamos que continue sendo, é o nosso esforço nesse sentido. \r\n\r\nA exposição do sistema elétrico no PAC: nós relacionamos aí as obras, os empreendimentos que Furnas tem envolvimento, empreendimentos do PAC desenvolvidos 100% por Furnas, ou como é uma tendência forte hoje, em parceria com empreendedores privados. E nessas parcerias, o agente público, a empresa pública tem de, necessariamente, ser minoritária. Porque, senão, se você cria uma empresa de propósito específico; com a empresa pública majoritária, você criou uma estatal nova, o que é uma coisa complicada. Então nós temos entrado nessas parcerias com empreendedores privados sempre de forma minoritária. \r\n\r\nEntão, por exemplo, em termos de geração, novas usinas, no Sistema Sudeste, nós temos ali Baguari, que fica em Minas Gerais; nós temos 15% dessa usina, com parceria com a Cemig, que é a distribuidora, a concessionária de Minas, e empreendedores privados; a Simplício, que é no Rio de Janeiro, é uma obra 100% de Furnas, com 333,7 megawatts - nós vamos falar mais um pouquinho de Simplício adiante -, a Usina de Batalha, no Estado de Goiás, também é uma obra 100% de Furnas; Retiro Baixo, em Minas também, que Furnas tem 49 %; no Sul, estamos desenvolvendo também com parceiros privados a importante Usina de Fornos de Chapecó, com 855 megawatts, na qual temos 40% de participação acionária; Serra do Facão, em Goiás, no rio São Marcos, com 213 megawatts, que temos 49% de participação. \r\n\r\nUsinas que fazem parte do PAC e estamos negociando a participação, ou temos interesse manifesto em participar do empreendimento, são Foz do Rio Claro, em Goiás, e São José, fronteira de Santa Catarina com Rio Grande do Sul, que estamos em fase final de negociação para participar minoritariamente com 49% dos empreendimentos. E a Usina de Barra do Pomba, que teve uma licença prévia, mas foi cassada, cancelada. Nós temos interesse na usina, dependendo das novas condicionantes, da nova licença que deverá ser emitida em breve. Furnas é forte candidata a participar desse empreendimento, vai participar do leilão caso haja condições mínimas de viabilidade econômica do empreendimento, imposta por essa licença prévia e seus condicionantes. Então, Furnas está envolvida aí - já diretamente, ou namorando - quase 2.000 megawatts de geração hidráulica. Em termos de linhas de transmissão, temos algumas linhas de que estamos participando, mas com destaque, aqui no Rio de Janeiro, para a linha Macaé-Campos, uma linha de 92 km - totalmente de Furnas, não é em parceria. E temos outros empreendimentos. Estamos com 418 km de linhas de transmissão, em construção ou prestes a construir, componentes do PAC.\r\n\r\nEm resumo, Furnas no PAC, nós temos: 1.800, 1.900 megawatts de novas usinas, em torno de 15% da nova geração do PAC, da geração de expansão do PAC; 420 km de linhas de transmissão, em torno de 3% das linhas de transmissão do PAC. Estamos participando, e já entregamos os estudos de viabilidade, os senhores devem ter ouvido falar das usinas do Madeira - Santo Antônio e Jirau. Santo Antônio deve ser a primeira usina do Madeira que deve ser leiloada, a previsão era de que fosse leiloada agora em novembro e ainda há essa previsão. É uma usina bastante importante para o país, tanto Santo Antônio como a Jirau, e Furnas pretende participar fortemente. E há outros empreendimentos também dos quais estamos participando dos estudos de viabilidade. São usinas lá na Região central, no Planalto central do Brasil, ali em Goiás e Mato Grosso. E nós estamos envolvidos com investimentos da ordem de 7,2 bilhões. Não são todos de Furnas, como já dissemos, alguns deles em parceria, mas esses investimentos de que Furnas está participando correspondem em torno de 10% das inversões previstas na área de energia elétrica.\r\n\r\nAgora vou falar um pouco diretamente da situação do Rio de Janeiro e alguma informação do Rio de Janeiro no PAC, a contribuição de Furnas e algumas informações bastante sucintas e rápidas sobre esses empreendimentos de Furnas no PAC.\r\n\r\nEm termos de geração de energia, Furnas - como eu já mencionei - está participando de algumas obras, mas no Rio de Janeiro, especificamente, a obra do PAC que Furnas desenvolve é a Usina Hidrelétrica de Simplício, no Rio Paraíba do Sul, na vizinhança atingindo os municípios de Três Rios e Sapucaia, uma obra que está em pleno andamento, dentro dos cronogramas e que tem previsão de começar a geração, segundo a programação oficial, acertada no contrato de concessão da Aneel, a partir de 2010. \r\n\r\nE dois outros empreendimentos, previstos no PAC do Rio de Janeiro, também são usinas no Rio Paraíba do Sul - a Usina de Barra do Pomba, que eu mencionei há poucos instantes, em que Furnas tem interesse, é uma usina de 80 megawatts a jusante de Simplício. E até mesmo se a usina começasse durante a obra de Simplício haveria alguma sinergia entre esses dois empreendimentos, o que seria vantajoso, do ponto de vista do desenvolvimento. E uma outra usina, mais à jusante ainda, que é a Usina de Cambuci, uma usina que pessoalmente eu acho, do ponto de vista da engenharia, mais complexa, porque tem obras civis bastante caras, e é uma obra que eu acho, do ponto de vista técnico, menos atraente do que a Usina de Barra do Pombo. Pode-se buscar soluções de engenharia aí, colocar os projetistas para pensar bastante e quem sabe temos soluções melhores, do ponto de vista de engenharia, e ambientalmente mais favoráveis. Do ponto de vista de transmissão, Furnas está envolvida em algumas obras de transmissão, como já mencionamos, mas na obra de transmissão do PAC no Rio de Janeiro é a linha Campos Macaé 3 - é o terceiro circuito entre Campos e Macaé, 100% obras de Furnas. No caso de obra de transmissão no PAC, 100% Furnas. Não é uma linha muito extensa, para os padrões de linhas de transmissão brasileira, 2 km é uma linha de moderada extensão. \r\n\r\nVou falar rapidamente do empreendimento de Simplício. Essa ilustração não tem a pretensão que vocês consigam ler, mas a parte de cima e de baixo se juntam e mostram, na verdade, a complexidade desse empreendimento. É uma solução de engenharia única e, no fundo, levou ao canteiro de obras uns trinta e tantos quilômetros. Para se minimizar as inundações de áreas, o alagamento de áreas, foi concebido um projeto complexo de canais, túneis e diques, que correm em paralelo ao leito natural do Rio Paraíba, que vai continuar com uma vazão reduzida, mas estipulada pela Agência Nacional de Águas, a ANA, uma vazão adequada para manter o rio em condições próprias, e partes da água desse rio vai ser desviada para esse conjunto complexo de canais e túneis, até chegar na casa de força de Simplício que, a bem da verdade, fica do lado mineiro do rio, fica em além Paraíba. Com isso, ganha-se um desnível em torno de 110 metros e, por isso, pode-se gerar, 330... Na verdade, lá em Simplício propriamente se gera 305 megawatts, em Anta, perto de Três Rios, gera-se 28 - é uma pequena central hidrelétrica que fica no primeiro dos reservatórios. Quanto à área de influência do empreendimento, tem-se uma pequena central hidrelétrica em Anta, que já fica no município de Sapucaia e a área de influência do Estado do Rio é o município de Três Rios e Sapucaia; e Chiador e Além Paraíba, em Minas Gerais.\r\n\r\nAqui, são alguns dados básicos, com a potência instalada de 28 megawatts; em Simplício, 305,7; duas unidades em Anta, três em Simplício, área inundada de 1.136 hectares, é uma área sem igual, não tem usina que inunde tão pouca área por unidade de potência. A barragem principal tem 29,5 m e é um nível de água normal, no rio, 251,5 por 253, mínimo e máximo.\r\n\r\nAgora vou mostrar rapidamente algumas ilustrações da obra que é um dos túneis, uma obra de integração, e o emboque, a entrada de um dos túneis, o túnel nº 3, na vista geral - aqui, ainda, a vista frontal do túnel - são fotos de agosto, mas já cresceu bastante. São túneis bastante grandes, com seis quilômetros de extensão, com a altura maior do que a do Rebouças e a com mais largura, onde vai passar parte do Paraíba do Sul. \r\n\r\nAqui, é uma janela, é um túnel que na verdade é uma janela desse túnel três. Aqui, vemos o túnel auxiliar. E esse é o forte da obra.\r\n\r\nÉ aqui o desemboque desse mesmo túnel 3. \r\n\r\nEnfim, a obra está em pleno andamento e dentro dos cronogramas. É um empreendimento de 1 bilhão e 400 milhões de reais.\r\n\r\nE aqui, essa ilustraçãozinha mostra a chega lá em Simplício. Você vai ter um canal de adução. Os tubos, a casa de força e depois um canal de fuga ali que devolve a água ao leito original do Paraíba, depois de fazer esse by-pass que a gente mencionou aqui, com inúmeros canais, túneis, pequenos reservatórios intermediários. Aí devolve a água no Paraíba, na altura de Além Paraíba, na altura da Ilha do Ildefonso. \r\n\r\nAqui é uma visão do que será a tomada d'água, em cima daquela elevação. Aquele túnel de pressão ali seria a tubulação forçada, a casa de força e o canal de fuga que eu mostrei ali naquela foto geral. \r\n\r\nE aqui aquele alto daquele morro que eu mostrei ali, é onde já está a obra rolando. Quando está na obra assim é muito feio, mas depois fica mais bonitinho. É a escavação da casa de força, que corresponde ao topo daquele morro lá, que a gente mostrou antes.\r\n\r\nFalar um pouquinho, rapidamente, notícia da linha Macaé-Campos, a linha que sai do Município de Macaé e vai até Campos, passando por Carapebus, Conceição de Macabu, Campos dos Goytacazes. Essa é a zona de influência. Nós ganhamos a outorga, tivemos a outorga dessa linha no leilão da Aneel de concessão, de 30 de setembro de 2004. O contrato de concessão foi assinado em março de 2005. É uma obra com 18 meses de prazo para operação. Ou seja, a partir do contrato de concessão. Aí essa obra deveria ter entrado agora em setembro de 2007. Considerando o contrato de concessão. Mas, infelizmente, a gente só conseguiu a licença da obra, a licença prévia, não é a licença de instalação, a licença prévia da obra, agora em 21 de setembro. E estamos já apresentando o projeto básico, ambiental, agora à Feema para ver se conseguimos com a máxima brevidade possível a licença de instalação que efetivamente permite você começar as obras.\r\n\r\nAqui, desculpe, talvez, o “engenheirês”, mas aqui mostra a importância dessa linha. Você, em certas condições operativas, você tem dois circuitos entre Macaé-Campos. Você, se tiver uma falha no circuito, o outro circuito abrir, você vai ter uma sobrecarga no circuito remanescente e ele vai abrir também. Aí deixa o Norte do Estado e o Espírito Santo em condição precária de suprimento. De certa forma, aconteceu isso outro dia. Nós tivemos um blecaute no Espírito Santo e no Norte do Estado do Rio por acidente nesse trecho. Com o terceiro circuito, mesmo a falha de qualquer de um desses três circuitos, os circuitos remanescentes são capazes de suportar o carregamento e não tem o problema que nós mencionamos aqui. Por isso a importância desse circuito. E infelizmente, a ausência dele, muito recentemente, provocou um blecaute bastante desagradável no Espírito Santo e no Norte do Estado do Rio.\r\n\r\nAqui é uma vista área do típico corredor dessa linha de transmissão. É uma área basicamente de pastos, bastante já “antropizada”, bastante degradada. O relevo da região é bastante plano. Nós não nos aproximamos de encostas mais íngremes. Como eu disse, é uma área basicamente de pasto.\r\n\r\nAqui é uma vista da subestação de Macaé sinalizada onde vai ser a saída dessa nova linha em direção a Campos que é para cima lá da fotografia. Mostra mais ou menos o perfil, é ondulado, mas sem grandes aclives. \r\n\r\nAqui também uma vista geral da subestação de Campos. É um empreendimento de 92 km, e, coincidentemente, 92 milhões de Reais, em investimentos.\r\n\r\nBaseando-me nesse quadrinho aqui, eu não tenho ilustração nenhuma porque não existe, é uma informação básica sobre a usina de Barra do Pomba. É uma usina de 80 megawatts, no Rio Paraíba do Sul, como eu já mencionei, e é uma obra de 470 milhões de Reais, cuja outorga ainda não foi definida, vai ser definida num próximo leilão a ser colocado pelo governo, pela Aneel, e, assim que tenha a necessária licença prévia, porque a licença anterior, como eu disse, foi cancelada, estamos aguardando uma nova licença prévia; e é um empreendimento também de, em princípio, bastante interesse de Furnas.\r\n\r\nEm termos de panorama rápido, espero que não tenha cansado muito, foi rápido, mas, mostrando aí onde Furnas está envolvida, no Estado do Rio de Janeiro, em empreendimentos do PAC.\r\n\r\nAgradeço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Dr. João Gribel, Superintendente de Planejamento de Furnas.\r\n\r\nApresentação muito consistente, muito positiva.\r\n\r\nQuero agradecer, e que esse agradecimento fosse extensivo a toda Diretoria de Furnas. Já fiz aqui o registro.\r\n\r\nA Deputada Aparecida Gama chegou; a nossa relatora desse trabalho na Comissão Parlamentar.\r\n\r\nO nosso Presidente de Furnas está adoentado já há alguns dias, e me ligou enviando o Dr. Gribel para fazer a apresentação no dia de hoje.\r\n\r\nQuero agradecer a presença da Deputada Aparecida e passarmos aqui, rapidamente, para os comentários do Dr. Júlio Bueno, e então, vamos passar às perguntas da audiência dessa Comissão no dia de hoje.\r\n\r\nSecretário Júlio Bueno.\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Obrigado. Bom-dia a todos. Quero cumprimentar e agradecer ao Deputado Rodrigo Neves o convite. Cumprimentar todos os parlamentares através da nossa querida Deputada Aparecida Gama; e cumprimentar também Furnas. E fazer alguns simplíssimos comentários. Mas, os meus comentários não serão só do Rio de Janeiro, sabe, serão da questão elétrica como um todo.\r\n\r\nNa verdade, do ponto de vista do Rio, o Rio é auto-suficiente na questão da energia elétrica. Se não me engano, quando a gente soma as seis térmicas que temos, o sistema de Angra, enfim, as PCHs, dão uma coisa em torno de 7.500 megawatts; e a gente consome 4.500; esse deve ser o número, em torno disso.\r\n\r\nMas, na verdade, essa questão é ilusória porque, felizmente, no Brasil nós temos um sistema interligado, quer dizer, sem importador ou exportador, tem as suas vantagens, mas, na verdade, nós todos sofremos, ou somos felizes ao mesmo tempo. Sofremos quando nós temos problema de energia, e falta de energia, porque aí se compartilha o sistema. E somos felizes quando nós compartilhamos o preço das hidrelétricas amortizadas, enfim. É importante que a gente tenha isso em mente; que a questão do Rio de Janeiro não se dissocia da questão brasileira, ela não se dissocia da questão brasileira.\r\n\r\nVale a pena, também, observar que nós estamos, nesse momento, quer dizer, no PAC, tivemos a aprovação de Angra III, o que é um avanço no sistema de geração do Brasil e do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMas, o nosso grande motivo de preocupação, quando a gente fala do PAC da energia, é que se o Brasil crescer a cinco por cento ao ano, seis por cento ao ano, nós precisamos, claramente, robustecer o nosso sistema de geração energética. E, não só de geração, também de transmissão.\r\n\r\nE, dois fatos importantes merecem ser mencionados, como evidência, de como nós temos que estar preocupados com esse assunto.\r\n\r\nO primeiro deles foi o teste feito pela ONS, há meses, de tentar despachar as térmicas, e na verdade não se conseguiu fazer porque faltava gás. Essa é uma questão importante, é um problema fundamental que todos devemos ter em mente, quer dizer, se tivermos uma demanda elevada, se não chover nos próximos dois anos, nós teremos problemas importantes porque não temos gás suficiente. Este é o dado da realidade.\r\n\r\nNa nossa avaliação, essa questão da oferta de gás ela se normaliza, não somos tão otimistas quanto a Petrobras eu acho, e até mesmo alguns órgãos do governo federal. Nós achamos que isso se normaliza por volta de 2011, 2012. Nosso risco por conta de não termos gás elevado nos próximos anos, principalmente se nós crescermos as taxas que esperamos crescer demais, em torno de 5% ao ano. Esse é o primeiro fato importante.\r\n\r\nO segundo fato já foi aqui mencionado: do corte de fornecimento de energia que aconteceu na semana passada ou semana retrasada. Só lembrando, que as expectativas de Furnas eram que a questão, por exemplo, do Espírito Santo tivesse sido resolvida com a união Ouro Preto - Vitória. Na verdade vimos que o sistema era menos robusto do que parecia. Quero fazer essa observação de como é importante que demos atenção e façamos os investimentos nessa área, porque nosso sistema, no meu ponto de vista ele é mais frágil do que parece e essas são as evidência que eu quero colocar.\r\n\r\nQuais são as questões cruciais? Diria que há três que também já foram mencionadas: a primeira questão, é a ambiental. O licenciamento ambiental. Nós temos uma grande possibilidade de geração hídrica, o que é formidável, mas o País, ele ainda não resolveu, embora eu reconheça que esteja melhorando, essa questão do licenciamento ambiental nos prazos em que se necessita fazê-lo. Essa é uma questão crucial a ser sublinhada e está na mente de todos nós. O licenciamento ambiental tem que ser muito mais expedido, enfim, fazendo as exigências devidas, mas muito mais expedido do que tem sido feito até então. E por que não tem sido expedido? Por uma soma de coisas, desde a falta de recursos dos órgãos ambientais até interpretações a meu ver equivocadas, até uma legislação que dificulta. Porque o responsável pelo órgão ambiental acaba tendo uma série de questões, quanto ao CPF dele, que não lhe dão ele a liberdade decisória que ele deveria ter. Essa questão, o País precisa resolver. Não está resolvida e queria expô-la.\r\n\r\nA segunda questão também mencionada, é a do gás natural. É preciso que tenhamos isso em mente. A questão do gás natural do nosso ponto de vista ainda não está resolvida. O nosso back hoje para a questão da falta de chuva é o gás natural, é a geração térmica em gás natural. E isto não está resolvido nos próximos anos. Não tem muito jeito de resolver. É um problema importante em relação ao qual precisamos ter clareza, e que eu quero mencionar como uma questão central.\r\n\r\nÉ importante dizer na questão ambiental, no caso específico do Rio, que o Governo está empenhado em resolver o problema de Barra do Pomba, e de Cambuci. No nosso entender, exigências de contrapartidas ambientais exageradas. Nós estamos tentando resolver porque sabemos da importância disso para o sistema energético do Rio por que não do Brasil.\r\n\r\nA terceira questão para a qual chamo a atenção é uma questão que também está se resolvendo, mas que foi um fator inibidor. É a questão da “modacidade” tarifária. Quer dizer, os leilões, na verdade o governo tem de estar preocupado com isso, com a questão do preço, com a questão da tarifa. O governo tem instrumentos importantes para reduzir e buscar preços mais baixos de energia. Mas há alguns segmentos que é importante que o mercado resolva. Estou dizendo isso porque nós temos vários empresários que gostariam de fazer investimentos na área térmica, não na área necessariamente de gás, de óleo combustível, por exemplo, que pode ser uma solução importante para o Brasil, no meu ponto de vista, evidentemente que tem a questão ambiental para ser respeitada, mas a questão da modicidade tem de alguma maneira complicado; que o mercado ajude a resolver. Queria chamar atenção para isso.\r\n\r\nQueria cumprimentar o Deputado pela iniciativa, porque esta é uma questão que tem que estar na agenda do Brasil, porque não é uma questão resolvida, do meu ponto de vista nós não temos ainda uma visão prospectiva, de sustentabilidade na área e que não adianta resolver o Rio de Janeiro. Essa é uma questão nacional que precisa ser discutida e equacionada. \r\n\r\nSão esse os meus rápidos comentários.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Dr. Júlio Bueno, Secretário de Desenvolvimento de Energia do Rio de Janeiro. Quero dizer ao Secretário que esta Casa tem sido parceira da Secretaria de Desenvolvimento. Quero inclusive registrar com satisfação a informação de que o Estado do Rio de Janeiro e as operadoras do setor de petróleo finalmente parecem que chegaram a um acordo. Nós, como membros das comissões da área de economia desta Casa, junto com a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais convocamos uma audiência específica sobre o tema, V. Sa. não pôde participar mas o Secretário Joaquim Levi participou e a Dra. Renata, que é Subsecretária de Energia Logística e Desenvolvimento Industrial participou. E numa reunião aqui nós fizemos gestões tanto ao setor privado, como à Petrobras, como ao estado, para que houvesse de fato uma conclusão desse entendimento porque havia uma preocupação muito grande dessa Comissão e das comissões que atuamos na área de economia com a próxima rodada de licitações da ANP e o imbróglio que estava instalado. Felizmente eu conversei com o Governador esta semana e ele e o próprio Presidente da Petrobras me informaram que houve esse entendimento, Dr. De Luca também, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Biocombustíveis. Tive com ele também essa semana e felizmente parece que chegamos a um acordo. \r\n\r\nQueria também registrar ao Secretário que esta Casa aprovou no dia de anteontem uma indicação legislativa desse Deputado solicitando ao Governo do Estado o envio de mensagem isentando de ICMS a importação do aço para a indústria naval e de offshore no Estado do Rio de Janeiro. Essa indicação que eu apresentei, é fruto também de um debate com a Secretaria de Desenvolvimento, com a Transpetro e com o setor naval, foi aprovada por unanimidade pelo Poder Legislativo do Estado, é importante V. Sa. sabe disso, e nós acreditamos que essa iniciativa o Poder Legislativo está contribuindo para se chegar a uma solução na questão do aço que é fundamental para a indústria naval e de offshore no Estado do Rio de Janeiro, e nós estamos perdendo competitividade objetivamente por conta infelizmente de um desentendimento do setor siderúrgico brasileiro que ainda não compreendeu a importância, no caso do Rio de Janeiro, da indústria naval e de offshore. \r\n\r\nNós aprovamos aqui essa redução do ICMS a zero para importação do aço e acreditamos que essa iniciativa do Poder Legislativo vai colaborar para que a Secretaria de Desenvolvimento do Estado possa conduzir uma mediação para que se chegue a um entendimento na questão do aço, tendo em vista o PAC e as encomendas importantes da Transpetro para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQueria registrar a presença do assessor da presidência da Eletronuclear, Dr. Paulo Gonçalves; e do Dr. Vilmar Francisco, representando a empresa Camargo Correia.\r\n\r\nAntes de passar a palavra à Sra. Deputada Aparecida Gama e aos representantes da Firjan - e eventualmente a outros que queiram fazer aqui as suas perguntas -, queria perguntar ao Secretário e ao Dr. Gribel, objetivamente, o que diz a Seca a respeito do cancelamento do licenciamento ambiental com relação à Usina de Barra do Pomba, quer dizer, o que diz. E queria pedir à Secretaria da Comissão que fizéssemos um expediente à Seca e à Feema a respeito desse tema, ou seja, questionamento e informações sobre a questão do cancelamento do licenciamento da Usina de Barra do Pomba, que nos parece importante, inclusive a partir das exposições do hoje. Então, queria que enviássemos esse expediente da Alerj à Seca e à Feema.\r\n\r\nE queria fazer essa pergunta tanto ao Secretário como ao Dr. Gribel: perguntar ao Dr. Gribel se realmente esse cronograma de 2010, da Usina de Simplício está sendo cumprido. Eventualmente, existem dificuldades. E questionar, também, a respeito do não início da obra da linha de transmissão de Macaé a Campos. O senhor lamentou, na exposição que fez, reitero, uma exposição muito boa, muito positiva, consistente, mas o senhor lamentou que, de fato, infelizmente, essa obra ainda não se iniciou. Então, queria questionar o senhor sobre os motivos do não início dessa obra. Seriam basicamente as três questões que me parecem importante com relação a esses três empreendimentos.\r\n\r\nGostaria de passar a palavra à Sra. Deputada Relatora, Aparecida Gama, para fazer também suas considerações e questionamento.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Bom-dia a todos. A minha preocupação é o crescimento energético e o crescimento do país até 2030. Mas acho que com meu atraso, acho que hoje tenho que escutar mais do que fazer perguntas. Então, queria deixar as perguntas para outra oportunidade.\r\n\r\nE queria dizer, Sr. Deputado Rodrigo Neves, que já na próxima semana vamos aprontar um mini-relatório para que a gente já fazer algumas considerações no meio da Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Sr. Deputado Aparecida Gama, líder do PMDB nesta Casa, a maior bancada desta Casa. Queria agradecer a colaboração de V.Exa. e dizer que essa Comissão é presidida por mim e o Vice-Presidente, Sr. Deputado Luiz Paulo, justificou que não estaria presente hoje, que é o líder do PSDB nesta Casa, está resolvendo problemas partidários do PSDB nesta semana, e infelizmente não pôde estar aqui presente.\r\n\r\nQueria, então, passar a palavra ao representante da Firjan, Dr. Armando Guedes, Presidente do conselho de energia da Firjan, para fazer aqui suas considerações, agradecendo a presença aqui da Firjan.\r\n\r\nO SR ARMANDO GUEDES - Bom-dia a todos. Inicialmente, queria cumprimentar Furnas pela apresentação. Pareceu-me bastante elucidativa da situação que a companhia tem envolvendo todo o aspecto. Acho que ele colocou muito bem o aspecto de que o Júlio Bueno, acho que ele fez aí uma observação muito válida, que o problema da energia é um problema global e não um problema específico do Estado do Rio de Janeiro, principalmente face a esse sistema interligado, que vejo o aspecto mais positivo do que negativo, mas tem os dois lados da história. Qualquer coisa que aconteça em qualquer lugar tem reflexo no país todo. Então, esse é um fato extremamente importante. Nós temos, dentro da Federação, do Conselho da Federação, tratado desses assuntos com muita assiduidade, nós discutimos intensamente e produzimos documentos e posições que colocam muito claramente a situação da energia de maneira geral e particularmente no caso do Rio de Janeiro aponto de que, só para lembrar um fato que foi gerado na Federação e talvez tenha sido a primeira colocação feita em nível de Brasil que quando foi do apagão, ou do racionamento de 2001, nós alertamos com mais de um ano de antecedência, naquela ocasião, que muito provavelmente a situação ia acontecer e depois veio a acontecer; e mais recentemente temos feito uma colocação muito na linha do Secretário Júlio Bueno também, das nossas preocupações quanto esse próximo período que vem por aí, dentro de um contexto que se houver o crescimento como todos nós desejamos e está sendo indicado, que, possivelmente, para não dizer provavelmente, nós vamos ter problemas complicados para resolver e esperamos que não se reproduza o que aconteceu no passado. O problema do gás é um problema extremamente delicado, não é de solução fácil, também corroboramos a posição do Secretário Júlio Bueno, que achamos que é otimista, a colocação de que haja uma solução nesse horizonte que está sendo indicado, possivelmente em função... Eu não diria nem um problema interno, um problema até de... Mundial. A demanda por equipamentos está generalizada, os prazos estão sendo prorrogados, os custos estão ficando cada vez maiores em função das estimativas anteriores, então, há uma probabilidade bastante grande, para não dizer quase certa, de que haverá um retardamento na solução global. Nós entendemos que a solução que está sendo perseguida é essa, o caminho é esse, ou seja, nós temos que ter, no caso do gás, o gás natural liquefeito, não tem outro caminho a não ser esse, particularmente o caso do Rio de Janeiro está sendo previsto uma instalação de um terminal de gás natural aqui na Baía da Guanabara. É uma coisa que nós preocupa também, o prazo de execução que tem todos os problemas aí decorrentes, a licença ambiental porque a Baia de Guanabara, é sabido, é bastante sobrecarregado no que diz respeito à questão do meio ambiente, então, qualquer licenciamento que acontece ou que venha a acontecer dentro da Baia da Guanabara, envolve toda essa questão ambiental, que tem que ser atendida, e não é uma questão simples. De qualquer forma, o cronograma estabelecido é um cronograma bastante apertado no que diz respeito à disponibilidade desse gás natural. Particularmente no que diz respeito desse gás natural, eu chamaria a atenção num fato que está no jornal e que nos preocupa muito, particularmente o caso do Rio de Janeiro, que é esse gasoduto que liga Campinas ao Rio de Janeiro, que está praticamente pronto, 400 quilômetros prontos, faltam 600 metros; e houve, recentemente, um embargo judicial na completação desse gasoduto, e, desculpe a expressão, “é dose” a gente aceitar uma coisa dessa natureza porque é uma questão de tal magnitude, de tal importância para o País como um todo e, particularmente para o Rio de Janeiro, seja objetado da forma como foi e que a gente não tem dimensão, já sabe que vai atrasar, não sabe exatamente quanto, em função da solução que vai ser dada, mas, é determinante para o Rio de Janeiro, e para o País de uma maneira geral, particularmente para atender essas demandas que existem por aqui para que esse gasoduto possa ser completado. Faltam 600 metros num gasoduto de 400 quilômetros, e tem um embargo judicial para que esses 600 metros sejam atendidos, é uma travessia de uma fazenda, de um rio, um problema de natureza extremamente pequena dentro de um contexto mais amplo, que está emperrando e ninguém sabe quando vai ter a solução. Mas, eu gostaria de cumprimentar a Assembléia, particularmente o senhor, Deputado, por essa iniciativa, porque acho que é extremamente interessante, é um problema, como diz o Secretário, capital do País. O País não avançará se não tiver energia para atender a demanda.\r\n\r\nEsses são os meus comentários.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Dr. Armando Guedes. Quero aqui reiterar o agradecimento à Firjan e dizer a V. Sa. que esta Comissão vem tentando cumprir o papel do Poder Legislativo. O papel do Poder Legislativo é esse: mediar, fazer a interlocução necessária, acompanhar, fiscalizar, debater com a sociedade, com os representantes do Poder Executivo. Temos feito isso e ainda que tenhamos clareza da questão dos investimentos de Furnas, do setor elétrico no Rio de Janeiro são ainda de peso relativamente pequeno diante da grande problemática do setor de energia do Rio. Entendemos que essa questão é importante, mas também estamos acompanhando outros investimentos. Comentava aqui com o Dr. Julio Bueno, conversei com a Diretora Graça Foster, com o Secretário Minc, a licença ambiental do projeto do GNL aqui na Baía de Guanabara já foi concedida há 15/20 dias, essa é uma informação importante. Precisamos resolver outras situações para a implantação fundamental desse projeto como alternativa de curto e médio prazo para a questão do gás. Então esta Comissão tem acompanhado de fato. Inclusive, depois que a Dra. Graça assentar a poeira na Diretoria de Gás na Petrobras será convidada por esta Comissão.\r\n\r\nPasso a palavra rapidamente para a audiência pública porque temos um teto de meio dia, que já sendo superado, e depois, então, temos aqui as considerações e respostas às perguntas tanto do Sr. Gribel quanto do Secretário Julio Bueno a esta Comissão.\r\n\r\nPasso aos três senhores desta bancada e vamos concluir o nosso trabalho.\r\n\r\nO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS - Sou da Light, represento o Presidente da empresa, que não pôde comparecer porque está numa reunião do Conselho; represento também o Dr. Paulo Roberto Pinto, Diretor de Relações Institucionais, que está na mesma reunião.\r\n\r\nInicialmente, cumprimento o Deputado pela iniciativa, o Dr. João Gribel pela apresentação, a Deputada Aparecida Gama, o Secretário Julio Bueno, a Dra. Renata.\r\n\r\nVou fazer algumas considerações. A Light não tem perguntas a fazer, mas queria fazer algumas considerações que a gente julga importante justamente no sentido, até pegando o gancho da apresentação do Dr. João Gribel com relação ao consumo médio do brasileiro, 2,7 tw, se considerar com o Reino Unido, que é, ou com os Estados Unidos, que é 13, temos muito a crescer. Esse crescimento passa pela inclusão basicamente da baixa renda. Se a gente gerar renda, gerar emprego, vamos dar condições para que aumente o consumo, com isso aumentando a nossa média.\r\n\r\nA Light tem feito um papel importante no estado junto a essas comunidades de baixa renda. Também temos trabalhado junto com o governo federal na criação, na implementação de uma tarifa social de baixa renda. Há uma lei hoje na Câmara que concede benefícios até de 75% de desconto na tarifa, a quem consumir até 80 kw seja caracterizado como baixa renda, critérios geográficos, critérios de consumo. Dentro das comunidades aqui no Rio de Janeiro, trazendo as ações da Light para o Rio, temos agido dentro da Rocinha, que é um dos focos do Programa de Aceleração de Crescimento, e dentro da Rocinha já temos trabalhado criando, primeiro montando junto com a associação de moradores um programa de educação ao consumo eficiente de energia. Estamos também refazendo rede, já fizemos 26 km de rede elétrica, sub-compactando as redes, para que a gente possa atender mais famílias que estão na clandestinidade, estão no gato. O gato o que traz? Traz dois problemas: o primeiro - claro, há o problema da empresa -, o problema social, porque ele se liga na rede e corre o risco de fazer uma ligação, enfim, e ter um prejuízo e se machucar e tudo mais e arrisca todos os seus vizinhos que estão ligados numa rede dimensionada para uma determinada carga e à medida que ela cresce irregularmente essa rede pode ser desarmada a todo momento, faltar energia e gerar os problemas que já conhecemos.\r\n\r\nA Light tem investido no reforço da rede, no atendimento a famílias clandestinas. No caso da Rocinha já incluímos 500 famílias. Temos o apoio e a participação junto com a Rio Urbes, com a Associação de Moradores da Rocinha e até um programa do governo estadual que contratou um escritório do arquiteto Luiz Carlos Toledo para rever o conceito da Rocinha, a Light está ali atuando, trabalhando junto com os projetos de urbanismo com o Subsecretário Vicente Loureiro com o objetivo de regularizar as famílias, garantir que a energia seja fornecida a todos, que possa atender a demanda de crescimento dessa região. Estamos investindo oito milhões de reais no Morro do Alemão para que possa estender energia a todas as famílias, incluí-los no consumo regular de energia. Há um projeto também na Câmara Federal que vai permitir a compra de eletrodomésticos através da conta de energia, é um projeto de lei ainda. Isso representa para o consumidor, além da cidadania de ter a conta, de ter um registro, significa crédito, aumento do consumo, aumento da venda. Isso vai ter um seguro que respalda esse consumo. O que é um apelo maior ainda para que possamos regularizar essas pessoas. Se a pessoa pode ter acesso a bens de consumo, só terá acesso a bens de consumo se estiver regularizado. E vai ter o benefício da tarifa de baixa renda se estiver morando em regiões consideradas de baixa renda. É um movimento para que possamos incluir - só reforçando a questão da inclusão social.\r\n\r\nÉ importante também, alguns complexos, como o de Manguinhos, a Light pretende regularizar cerca de quatro mil famílias. Mas aí há um problema que temos que trabalhar junto até com o governo do Estado porque em alguns lugares não temos acesso, depende do governo do Estado fazer projetos urbanísticos que dêem acesso a essas famílias. São comunidades que crescem desordenadamente, como conhecemos, e não há como a Light chegar para fazer o posteamento e a linha de produção.\r\n\r\nEssa é basicamente a minha mensagem, da ação da Light, do investimento que tem feito para a comunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Agradeço ao representante da Light, quero dizer a V.Sa. que esta Casa tem observado os trabalhos da Light como concessionária do setor elétrico. Infelizmente há outra concessionária - não quero aqui fazer propaganda - e temos problemas seriíssimos. Digo infelizmente porque não seria o desejo nosso, mas esta Casa aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para acompanhar, apurar o trabalho da Concessionária Ampla no Estado do Rio de Janeiro, é uma CPI aprovada por unanimidade e tem feito um grande trabalho de acompanhamento e fiscalização da concessionária Ampla.\r\n\r\nQuero agradecer o seu pronunciamento e dizer que estamos acompanhando esses empreendimentos de infra-estrutura urbana e social no Complexo de Manguinhos, no Complexo do Alemão e da Rocinha. Estamos à disposição da Ligth para facilitar esse entendimento no sentido de viabilizar os projetos da Ligth nesses complexos tão importantes da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero passar a palavra ao próximo orador. Peço ao senhor que se qualifique, para o registro dos trabalhos.\r\n\r\nO SR. CÉSAR - Boa-tarde, meu nome é César (INCOMPREENSÍVEL), eu sou da Companhia Docas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, quero parabenizá-lo por essa iniciativa, como o Secretário falou, essa questão energética é muito crucial para nós, em especial o Rio de Janeiro que depende de energia gerada fora do Estado.\r\n\r\nQuero apresentar uma preocupação da Docas do Rio com relação especificamente ao Porto de Itaguaí. O Porto de Itaguaí, como os senhores devem saber, ele opera praticamente todo por sistema mecanizado. Então, ele tem uma demanda de consumo que praticamente não varia ao longo do dia, nem ao longo do ano, salvo quando há parada de manutenção ou quando realmente não há navios operando. Mas em geral isso não ocorre, porque temos no porto quatro terminais e esses terminais operam 24 horas. Principalmente a partir do ano retrasado, quando colocamos sinalização náutica luminosa, em todo canal de acesso e ele passou a operar 24 horas por dia. Ou seja, entra e sai navio a qualquer hora do dia e da noite.\r\n\r\nNós estamos lá com um processo licitatório de implantação de um segundo terminal de exportação de minério de ferro, que é uma instalação totalmente automatizada, mecanizada, que também opera 24 horas por dia, salvo acidente ou parada para manutenção.\r\n\r\nAo nosso lado, geograficamente, mas não especificamente no município de Itaguaí, no Distrito Industrial de Santa Cruz, aqui na cidade do Rio de Janeiro, está sendo construída a Cia. Siderúrgica do Atlântico, um empreendimento entre capital brasileiro, a Vale do Rio Doce, e capital chinês. Eles vão construir um terminal marítimo próprio, vão utilizar o nosso canal de acesso.\r\n\r\nE fica a nossa dúvida: há, por parte do sistema energético instalado naquela região, capacidade suficiente para dar carga a esse novo consumo? O Sr. Superintendente de Furnas mostrou a questão de Macaé, que todos nós ficamos sabendo, do que aconteceu na semana passada. O sistema de Macaé está pendurado em Adrianópolis, que também pendura no seu pescoço toda a região Metropolitana do Rio de Janeiro. O Porto de Itaguaí - está aqui o pessoal da Light - é alimentado pela subestação de Vila Geni, na Rio - Santos. E a região, chamada Costa Verde, é uma região formada por pequenos núcleos urbanos e a gente sabe que sofre alguns problemas de variação de tensão, principalmente no verão. Às vezes essas variações de tensão são sentidas no Porto de Itaguaí.\r\n\r\nE a Light, se não me engano, gera 11% da energia, algo em torno disso? Sim, 15% da energia que distribui. Ou seja, nós somos dependentes da energia que recebemos na região metropolitana através de Adrianópolis.\r\n\r\nNós não vemos no PAC, por parte de Furnas, nenhuma iniciativa no sentido de aumentar essa capacidade. Vemos agora, com muita alegria - digo com muita alegria, por várias razões, mas não vou aqui me estender - o que está sendo feito relativamente ao licenciamento para o reinício das obras de Angra III. Mas o horizonte de Angra III é um horizonte de seis anos, isso se não houver tempestade no meio desse caminho.\r\n\r\nAí, será que Furnas vai se tornar o Bndes da Energia? Durante as décadas de 70 e 80 Furnas, desculpem, o Bndes praticamente só concedeu benefícios, financiamento para a capacidade produtiva de São Paulo. Será que Angra III vai também alimentar Cachoeira Paulista e reforçar o sistema do Vale do Paraíba paulista e região de Campinas e do ABC paulista? Nós temos uma preocupação muito significativa, com relação à região metropolitana e, no nosso caso, com a região portuária Itaguaí.\r\n\r\nFaço coro ao Secretário Júlio Bueno, porque realmente essa preocupação com o suporte energético nos incomoda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado ao representante da Cia. Docas. Inclusive, Docas já esteve nesta Comissão, apresentando os investimentos previstos - e estamos acompanhando também - de dragagem nos portos do Rio e de Itaguaí. Sem dúvida alguma são investimentos importantes do ponto de vista da logística no Rio de Janeiro. Eu queria agradecer. Vamos acompanhar a exposição do Dr. Gribel. \r\n\r\nQuero passar a palavra aos expositores, para concluir. Sr. Paulo Gonçalves, da Eletronuclear.\r\n\r\nO SR. PAULO GONÇALVES - Paulo Gonçalves, da Eletronuclear. Bom-dia a todos, parabéns Deputado Rodrigo Neves pela iniciativa, parabéns a Furnas pela sua exposição. Bom-dia, Deputada Aparecida Gama. Bom-dia, Secretário.\r\n\r\nEu queria pegar um detalhe que o Secretário colocou em relação à obra de Angra III. A Eletronuclear hoje tem uma potência instalada de 2.000 megawatts com as usinas de Angra I e II, com a perspectiva, dependendo só da liberação da licença ambiental para a construção de Angra III. Após essa licença a ser dada pelo Ibama, teremos um cronograma de 66 meses, que hoje já nos leva para início de 2013, a partir da licença, que estamos projetando para dezembro agora na perspectiva de ser dada em dezembro. Se postergar, certamente que o cronograma será postergado.\r\n\r\nÉ importantíssimo isso e, reforçando, já fizemos algumas solicitações a Furnas, e não será necessário o aumento da linha de transmissão; Docas pode ficar tranqüila, porque Angra III também jogará em Adrianópolis parte de sua carga no sistema integrado. É importante ressaltar, Sr. Presidente, que o setor elétrico, no sistema elétrico integrado brasileiro, tem o tamanho de praticamente toda a Europa, e a Europa não tem um sistema integrado. Isso é uma vantagem para o Brasil, que tem todas essas potencialidades, e devemos aproveitá-las, como as hidrelétricas, o carvão, a nuclear, a eólica. Nós não somos contra nenhuma fonte de energia para a geração de energia elétrica. \r\n\r\nO nosso Estado do Rio de Janeiro tem a perspectiva de um crescimento rápido, o pólo de Itaguaí tá para aumentar. Docas tem razão com essa preocupação. Nós temos essa preocupação também e estamos à disposição para qualquer outro esclarecimento. Angra III vai colocar 7,2 bilhões na construção e, em relação ao Estado do Rio de Janeiro, a compensação ambiental também, e desse valor será destinado um percentual para a aplicação no estado. Isso para a Eletronuclear é muito importante e para o Estado do Rio de Janeiro é mais importante ainda.\r\n\r\nEstamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Muito obrigado, Dr. Paulo, assessor da Presidência da Eletronuclear. Quero registrar e agradecer a carta que a empresa en caminhou hoje a esta Comissão. Vamos, certamente, marcar com os membros da Comissão uma visita à Eletronuclear, pois foi feito um convite através dessa carta.\r\n\r\nAproveito a oportunidade, Deputada Aparecida Gama, para aprovarmos a convocação de uma audiência, de uma reunião de trabalho em 26/10, sexta-feira, às 10h30, com o Presidente da Eletronuclear para debatermos os investimentos previstos no PAC para a conclusão de Angra III. (Pausa.).\r\n\r\nNão havendo quem discorde, a gente vai fazer a convocação dessa audiência.\r\n\r\nPassou a palavra ao Secretário Júlio Bueno e, depois, ao Dr. João Gribel para que pudéssemos concluir nossos trabalhos.\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Sr. Presidente, é só para fazer algumas considerações que julgo interessantes.\r\n\r\nPrimeiro, o Rio de Janeiro tem uma capacidade de geração de energia elétrica maior que a de seu consumo, quero reafirmar isso. Na verdade, a gente importa energia porque é mais barato gerar a energia em outro lugar do que aqui no Rio, e quero que esse conceito fique claro, porque não adianta a gente aumentar geração, por exemplo, a gás aqui no Rio porque, na verdade, a gente continuaria com o mesmo problema.\r\n\r\nCom relação à CSA, ela tem uma térmica no Projeto de 500Mwtts, suporta tudo, ela vai exportar energia - 300 megawatts. Isso também é importante.\r\n\r\nOutro tema de que quero tratar, até para formar uma idéia diferente, é que por muito tempo esta Casa teve a seguinte tese: o Rio de Janeiro pega o seu duto, sai o óleo do Rio e vai para São Paulo; pega o nosso gás e manda pra tudo que é lugar. O gasoduto Campinas - Rio vai prover gás no Rio de Janeiro, e é importante que isso fique claro neste momento. É gás das nossas “térmicas”, está certo? Porque tem que se entender isso. É o contrário. Nós não estamos tirando gás do Rio para ir para... É ao contrário. O gás é para alimentar essa importância do gasoduto. É ao contrário. Então, eu precisava falar isso, porque essa Casa tem sido combativa, de forma extraordinária, mas, algumas vezes eu sinto que está precisando a gente discutir mais o problema, está certo? Então, eu queria chamar a atenção que é ao contrário. Nesse caso aqui, nesse momento. Pode ser que no futuro inverta, mas nesse momento é fundamental para o Brasil, para gerar gás, está certo? Para dar flexibilidade ao sistema. Então, eu queria fazer essa observação.\r\n\r\nE queria propor uma campanha. Eu acho que no apagão - e tudo na crise a gente vai bem, tem problema e tal, mas sempre surgem oportunidades. Na crise, a gente teve uma grande campanha de eficiência energética. E eu sinto que a sociedade arrefeceu, sabe? A gente devia voltar a ter uma campanha de eficiência energética, tendo em vista a perspectiva que vem aí, dos problemas. Nós estamos pensando em fazê-la e eu queria aqui sugerir, mobilizar parceiros para isso, está certo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Agradeço ao Secretário Júlio Bueno. Acho que já temos aqui a concessionária da Light, a Light, temos a Ampla e certamente esse desafio que V.Sa. está colocando nessa reunião do dia de hoje é um desafio importante, de reiniciarmos o esforço pela eficiência e economia para que o Estado, junto com as concessionárias e essa Casa, inicie uma campanha. Então, queria, aqui, me somar ao pronunciamento de V.Sa. e agradecer à Secretaria de Desenvolvimento por ter sido, nesses meses, desde que o Secretário Júlio assumiu, parceira da Assembléia. Não falta aos convites desta Casa e eu tenho absoluta clareza que o Poder Legislativo do nosso Estado, Secretário Júlio, nessa legislatura, tem avançado muito nos debates estratégicos da economia do Rio de Janeiro, com a colaboração da sua Secretaria, inclusive avançando no que diz respeito a posicionamentos anteriores. Então, acredito que a colaboração da Secretaria tem sido importante nesse sentido.\r\n\r\nEu queria agradecer a presença do José Júnior e, através dele - ele é Secretário de Governo de Porciúncula -, agradecer aos representantes aqui das Prefeituras aqui presentes. \r\n\r\nVamos passar a palavra ao Dr. João Gribel. \r\n\r\nO SR. JOÃO GRIBEL - Primeiramente, queria agradecer as perguntas e a oportunidade que nos foi concedida para trazer esses esclarecimentos, e agradecer inclusive a referência elogiosa do Deputado à nossa apresentação tão singela e despretensiosa, apenas para esse debate tão interessante que se sucede. \r\n\r\nEntão, eu anotei aqui algumas perguntas e, na ordem, vou tentar responder.\r\n\r\nCom relação a Simplício, o Deputado nos pergunta se a obra está dentro do cronograma. A resposta é positiva. Na qualidade, Simplício está em cima do cronograma, está exatamente cumprindo o cronograma assinado no contrato de concessão da Aneel. Algumas nuvenzinhas negras no ar, mas faz parte de empreendimento grande e complexo como esse empreendimento, mas nada que nos leve a acreditar que vá haver um atraso no empreendimento. A perspectiva é de cumprimento do cronograma, muito embora a gente tenha que mencionar aqui que a empresa pública, para empreender, hoje, tem dificuldade. Furnas está o tempo todo - CGU, AGU, TCU e outros “us”, quase numa intervenção branca, mas, faz parte. A gente tem de prestar esclarecimento a cada momento, mas muitas vezes impacta o ritmo natural de empreendimentos grandes, como é o caso da hidroelétrica de Simplício.\r\n\r\nCom relação ao comentário de V.Sa. com relação à licença de Barra do Pomba, eu, talvez a Feema pudesse responder melhor por que foi cancelada a licença; mas havia na licença prévia anterior alguns elementos de incerteza muito grande para os eventuais empreendedores na usina. Por causa disso, quando ela foi a leilão, resultou que não houve interessados. Credito a justamente essa insegurança que o teor da licença prévia, tanto de Barra do Pomba como de Cambuci, incorporava. Destaco, por exemplo, que uma licença prévia, qual o conceito de uma licença prévia ambiental? Ela atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e coloca uma série de condicionantes. Na licença de Barra do Pomba e Cambuci, ela negava esse conceito. Ela dizia o seguinte: que a sua confirmação dependia de estudos adicionais, ou seja, ela negava a própria viabilidade que ela devia atestar. Claro, o vendedor vai para um leilão, se compromete em fazer a usina, vende a energia futuramente, se porventura ele não fizer a usina, vai ter de fornecer a energia de alguma forma, com restrições dessa magnitude, com inseguranças. Então, eu acho que o cancelamento da licença foi, no meu modo de ver, uma providência sábia porque, com o teor da licença anterior, estava inviabilizando o empreendimento que tem potencialidade.\r\n\r\nCom relação à linha Macaé - Campos, a linha a gente espera que, conseguida a licença prévia, nós já estamos apresentando o PBA - Programa Básico Ambiental, que a licença de instalação saia com brevidade para que a gente possa, no prazo mínimo, botar o circuito, terceiro circuito, Macaé - Campos, em funcionamento.\r\n\r\nA gente está vendo que a Feema está mais ágil agora, está funcionando, está atendendo com mais celeridade, esperamos que continue assim e credito, talvez, à falta de experiência, a Feema, é a primeira linha de transmissão que ela licencia... Outras linhas, em geral, elas atravessam mais de um Estado, então, o licenciamento é federal, é Ibama. Então, talvez esse tenha sido o fator de tanta delonga na emissão dessa licença.\r\n\r\nE nós tivemos, a bem da verdade, como foi mencionado em corte lá no Espírito Santo, tivemos a confirmação triste de que o planejamento está certo. A ausência do circuito fez com que uma emergência levasse à sobrecarga de outros e o corte de energia no norte do Estado do Rio e no Espírito Santo.\r\n\r\nA bem da verdade, esse circuito já deveria estar pronto desde setembro. Se ele estivesse lá, desde setembro passado, se ele estivesse lá, é bastante improvável que um evento dessa natureza que a gente observou tivesse ocorrido.\r\n\r\nE, última pergunta que eu anotei aqui, de um companheiro da Docas, em parte o Secretário já respondeu, a CSA, que tem um projeto muito grande ali, ela vai ser, em termos líquidos, exportador. \r\n\r\nEla aproveita os gases de processo, é uma autoprodutora e injeta energia na rede.\r\n\r\nCom a presença da CSA, mas já planejado há algum tempo, vai ter, como subproduto importante para aquela região, um novo terminal de 500Kv, junto ali à zona industrial de Santa Cruz. \r\n\r\nEsse novo terminal de 500 kv, secionado linhas que vêm de Angra em direção à área Rio de Janeiro, à área metropolitana, para Adrianópolis, que ela hoje abre para São José e para Grajaú, ela vai secionar uma dessas linhas e vai criar um novo terminal de 500 kv na região com abaixamento para 138 kv, entrando na rede da Light, vai ficar uma rede muito mais forte e até reduzir esses problemas de variação de tensão, flicker, que até visualmente nas lâmpadas você consegue ver.\r\n\r\nIsso já melhorou muito há alguns anos, porque Furnas introduziu, lá, junto a Angra dos Reis, um transformador-defasador; o primeiro transformador-defasador do Brasil, que injetou energia de Angra dos Reis na rede de 138, que vem desde lá, que vai até Parati, mas vem de Angra em direção a Santa Cruz. \r\n\r\nEntão, há coisa de três, quatro anos, esse fenômeno da cintilação do flicker ficou bastante melhorado por causa desse transformador, defasador, de 400 megawatts, que nós introduzimos em Angra dos Reis. E, além disso, para melhoria da qualidade de suprimento daquela região, Furnas, atendendo até a uma determinação daquele comitê de controle da crise de energia elétrica, que era coordenado pelo Pedro Parente, na época da crise, nós colocamos em Santa Cruz mais dois turbogeradores a gás de 175 megawatts cada um, ou seja, incrementamos a capacidade de produção, em Santa Cruz, em 350 megawatts, são unidades bicombustível, e, infelizmente, estamos com esse problema de gás aí, não tem gás, mas se for necessário botar essas unidades para funcionar, elas funcionam também com diesel, um diesel especial, mas funciona, uma situação difícil, queima diesel, mas é uma garantia de reforço muito substantivo à rede naquela região. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Dr. João Gribel, eu queria dizer ao senhor que vamos estar acompanhando. A Deputada Aparecida Gama, de modo especial, poderá nos ajudar muito nesse trabalho para viabilizar esses empreendimentos de Furnas. Nós que conhecemos o Estado do Rio de Janeiro, sabemos que aquela região é uma região muito carente, muito pobre, esvaziada do ponto de vista econômico. Recentemente visitei Cambuci e fiquei chocado com a situação difícil do município. Tantos esses investimentos têm importância do ponto de vista da energia, mas também têm importância para o desenvolvimento local, para o desenvolvimento regional dessa região do interior do Estado do Rio de Janeiro, que vem, ao longo dos últimos anos, sofrendo bastante com esse processo de esvaziamento econômico. \r\n\r\nEvidente que precisamos discutir as compensações ambientais, os investimentos sociais que Furnas, ou os investidores dos projetos precisam realizar na região, mas não tenho dúvida alguma que esses empreendimentos são importantes para gerar emprego, gerar renda nesses Municípios, Secretário Júlio Bueno; e a situação realmente é muito difícil, local, de emprego, de finanças dos municípios daquela região de Itaocara, de Cambuci, e, sem dúvida alguma, esses empreendimentos vão permitir arranjos produtivos locais e um desenvolvimento daquela região. Portanto, temos que fazer esse trabalho de sensibilização, para que esses investimentos previstos no PAC de fato aconteçam. Mas ficamos ao mesmo tempo satisfeitos com a apresentação, aqui, do projeto, do cronograma de Simplício e também da linha de transmissão de Macaé a Campos. \r\n\r\nQueria agradecer mais uma vez a presença de todos. Dizer que esta Co missão está à disposição de cada uma das entidades e instituições aqui presentes, para que o Estado do Rio de Janeiro de fato possa resgatar a sua importância econômica e política no cenário brasileiro. \r\n\r\nAgradeço a presença de todos e uma boa tarde. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO RODRIGO NEVES.\r\n\r\nId: 508617"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2855/2005, QUE “PROÍBE A VENDA DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS E ESTACIONAMENTOS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE ANIMAIS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado LUIZ PAULO (n°s 1 a 4)\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 2855/2005, de autoria do nobre Deputado Edson Albertassi, que proíbe a venda de animais em vias públicas e estacionamentos e estabelece critérios para a exposição pública de animais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora sob analise recebeu 4 (quatro) emendas e todas elas aprimoram o projeto, dando-lhe uma redação mais abrangente.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas apresentadas pelo nobre Deputado Luiz Paulo ao Projeto de Lei n.º 2855/2005 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2855/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3035/2005, QUE “DISPÕE SOBRE O CORTE DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELAS CONCESSIONÁRIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado EDSON ALBERTASSI (n° 1 e 2)\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao citado projeto, que dispõe sobre o corte de fornecimento de serviços públicos pelas concessionárias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de Plenário, apresentadas pelo ilustre Deputado Edson Albertassi, modificam significativamente o projeto de lei em análise, desfigurando o seu objetivo.\r\n\r\nA questão apresentada, apesar de parecer meramente de forma, modifica a intenção do autor que é a de criar uma notificação múltipla.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO à Emenda Modificativa n° 1 e CONTRÁRIO à Emenda Supressiva n° 2.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3035/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 356/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI N° 1838, DE 14 DE JULHO DE 1991”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre o cumprimento da Lei n° 1838, de 14 de julho de 1991.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMuito embora a proposição pretenda alterar legislação em vigor e de iniciativa do Poder Legislativo, verifica-se que a modificação que se propõe encontra óbices constitucionais intransponíveis, vez que determina a estipulação de prazo para que o Executivo cumpra as exigências contidas na lei.\r\n\r\nA inconstitucionalidade se justifica por diferentes razões, mas principalmente por violar o Princípio da Proporcionalidade, já que a lei não é meio adequado para corrigir eventual omissão ou mora do Executivo no exercício do poder regulamentar.\r\n\r\nDiante do acima exposto, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 356/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 356/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 627/2007, QUE “ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 854, DE 03 DE JUNHO DE 1985”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que modifica o art. 1° da Lei n° 854, de 3 de junho de 1985, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnóstico precoce da fenilcetonúria e do hipotireoidismo congênito (teste do pezinho - pé - fenilcetonúria)”.\r\n\r\nO projeto foi baixado em diligência para Secretaria de Estado de Saúde, que apresentou parecer louvável à iniciativa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA lei que está sendo modificada foi de iniciativa parlamentar, não havendo até a presente data qualquer questionamento judicial quanto a sua inconstitucionalidade.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 627/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 671/2007, QUE “DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre o licenciamento e funcionamento de escolas, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição foi baixada em diligência à Secretaria de Estado de Educação, que informou que a ausência de quadras poliesportivas destinadas à prática esportiva e execução de aulas de educação física em algumas unidades escolares não impede a busca de parcerias dos estabelecimentos de ensino junto a clubes e centros esportivos, com a finalidade de suprir a deficiência do espaço físico adequado.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que tal norma cria obstáculos às escolas que possuem administração compartilhada ou mesmo às que não possuem espaço físico suficiente para construção de quadra especializada, além de configurar uma limitação indevida às unidades que ministram o primeiro segmento do ensino fundamental, em que a prática de educação física tem outro perfil.\r\n\r\nPor fim, e independente da discussão do mérito, constata-se que a proposta legislativa em comento encontra intransponível óbice constitucional, na medida em que caracteriza uma indevida ingerência por parte do Poder Legislativo Fluminense na esfera de atuação do Poder Executivo Estadual, afrontando o princípio constitucional da separação dos Poderes da República, consagrado no artigo 2° da Constituição Federal.\r\n\r\nÉ que a medida em referência, ou seja, o pedido de licenciamento para unidades escolares da rede pública estadual, é atribuição da Secretaria de Estado de Educação e, portanto, viola o disposto no artigo 112, §1°, II, “d”, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 112 - (...)\r\n\r\n§1° - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 671/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 671/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 794/2007, QUE “INSTITUI O BÔNUS CULTURA DESTINADOS AOS SERVIDORES DOS QUADROS DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dr. Wilson Cabral, que institui o bônus cultura destinado aos servidores dos quadros de carreiras do magistério das Secretarias de Estado de Educação e de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do mérito de extremo valor, nota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a adotar determinado procedimento na concessão de benefício à determinada categoria profissional, tendo a futura normatização a pretensão de interferir na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, retirando da análise do agente político a decisão de escolha dos benefícios apropriados e pertinentes para o alcance do interesse público.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1º, II,”d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: \r\n\r\n................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n............\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo. \r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1º, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: \r\n\r\n................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.....................\r\n\r\ne) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI; \r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001”.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 794/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 794/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 990/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A MEDIÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL DE PACIENTES ANTES DE TODOS OS PROCEDIMENTOS FEITOS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa obrigar a medição de pressão arterial dos pacientes antes dos procedimentos realizados pelos profissionais da área de saúde.\r\n\r\nO projeto foi baixado em diligência para a Secretaria de Estado de Saúde e o CREMERJ.\r\n\r\nAmbos apresentaram parecer favorável, sugerindo apenas algumas correções de texto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAcolhendo os pareceres da Secretaria de Estado de Saúde e do CREMERJ, o parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM AS SEGUINTES EMENDAS:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFicam suprimidos do Parágrafo único do art. 1° do projeto os termos “oftalmologistas” e “psiquiatras”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 3° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 990/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1337/2008, QUE “ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE AVALIAÇÃO DAS PESSOAS COM DISLEXIA NOS VESTIBULARES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E NOS CONCURSOS DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS PARA INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que estabelece condições especiais de avaliação das pessoas com dislexia nos vestibulares das universidades públicas estaduais e nos concursos de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto, existe propositura idêntica regulamentando a matéria em transcurso nesta Casa Legislativa, especificamente o Projeto de Lei nº 244/2007, que segue transcrito:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 244/2007\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TEMPO DE PROVA PARA PORTADORES DE DISLEXIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor(es): Deputado RENATA DO POSTO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extendido em 25% o tempo de realização de provas e concursos em entidades públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro para os portadores de dislexia.\r\n\r\nArt. 2º - No caso de dislexia acentuada a entidade organizadora da prova ou concurso disponibilizará fiscal para leitura das questões e/ou transcrição das respostas.\r\n\r\n§ 1º - Para a comprovação que se refere os Artigos 1º e 2º, será necessário laudo médico apresentado previamente ao organizador da prova ou concurso, além de comunicação da dislexia no momento de inscrição ou matrícula.\r\n\r\n§ 2º - Entende-se a dislexia como um distúrbio ou transtorno de aprendizagem na área da leitura, escrita e soletração.\r\n\r\nArt. 3º - O final da realização da prova ou concurso, os 03 (três) últimos candidatos só poderão sair ao mesmo tempo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nAssim sendo, diante da existência de propositura regulamentando a matéria em transcurso na Assembléia Legislativa Fluminense, concluo PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1337/2008 ao Projeto de Lei nº 244/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1337/2008, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 244/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1392/2008, QUE “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa instituir a Semana de Conscientização sobre Transtornos de Aprendizagem.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMatérias similares já foram aprovadas nesta Comissão, havendo, apenas, a necessidade de suprimir do projeto dispositivos que consideramos colidir com a Carta Magna e com a legislação vigente.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM AS SEGUINTES EMENDAS:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 2° do projeto.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 3° do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1392/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI N.º 3507/2006, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS MICRODESTILARIAS DE ÁLCOOL E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DERIVADOS DA CANA-DE-AÇÚCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3507/2006, de autoria do nobre Deputado Glauco Lopes, que institui a política estadual de incentivo às microdestilarias de álcool e beneficiamento de produtos derivados da cana-de-açúcar e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição visa estimular os investimentos em pequenos empreendimentos de interesse das comunidades rurais, do agricultor familiar, das associações e das cooperativas, incentivando a produção de produtos derivados da cana-de-açúcar, além de criar alternativas de emprego e renda em nosso Estado.\r\n\r\nO autor do projeto ressalta que no Estado de Minas Gerais, através da Lei nº 15.456, de 12 de janeiro de 2005, já foi instituído referido regramento no seu acervo legislativo. \r\n\r\nDiante do exposto, e tendo em vista que este projeto já recebeu parecer pela constitucionalidade da douta Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer é Favorável ao Projeto de Lei nº 3507/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3507/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; RODRIGO NEVES; OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 506/2008, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutores: Deputados ROGÉRIO CABRAL, JOÃO PEDRO, NELSON GONÇALVES e JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 506/2008, de autoria dos nobres Deputados Rogério Cabral, João Pedro, Nelson Gonçalves e João Peixoto, que cria a frente parlamentar em defesa da agricultura familiar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de resolução cria frente parlamentar extremamente louvável para o fomento da atividade agrícola. \r\n\r\nCumpre ressaltar que a agricultura familiar é responsável por grande parte da produção agrícola do Estado, o que por si justifica a criação da referida frente parlamentar, que certamente contará com a adesão de muitos parlamentares desta Casa.\r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é Favorável.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 506/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; RODRIGO NEVES; OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 1829/2004, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS NA FABRICAÇÃO DE KITS DE GÁS NATURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS na fabricação de kits de gás natural no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça, Economia, Indústria e Comércio, Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Edmilson Valentim, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS NA FABRICAÇÃO DE KITS DE GÁS NATURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS às empresas instaladas e as que vierem a se instalar no Estado do Rio de Janeiro, referente à fabricação de componentes utilizados nos kits para veículos movidos a gás natural veicular (GNV) - kit gás.\r\n\r\nParágrafo Único - A isenção que trata o caput deste artigo será de 5 (cinco) anos a contar da data de instalação da fábrica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº1829/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 2134/2004, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A AGÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMA/RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - AMA/RIO, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça e Servidores Públicos.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado André Corrêa, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A AGÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMA/RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Agência de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - AMA/RIO, a partir da fusão ou integração das funções dos seguintes órgãos:\r\n\r\na) Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA;\r\n\r\nb) Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA;\r\n\r\nc) Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF; e \r\n\r\nd) Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA.\r\n\r\nArt. 2º - A criação da AMA/RIO implicará na extinção automática dos órgãos que lhe derem origem.\r\n\r\nArt. 3º - A AMA/RIO incorporará os saldos orçamentários, o patrimônio e o pessoal dos órgãos que lhe derem origem.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a definir a personalidade jurídica da Agência de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - AMA/RIO, adotando aquela que for mais adequada ao cumprimento de seus objetivos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº2134/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 2840/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PARCERIA CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a criação da parceria civil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça e Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Carlos Minc, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PARCERIA CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a parceria civil.\r\n\r\nArt. 2º - A parceria civil constitui uma sociedade de fato, formada por duas pessoas físicas, para fins de concessão de benefícios previdenciários e efeitos patrimoniais.\r\n\r\nArt. 3º - A parceria civil será registrada em cartório com a presença de ambas as partes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº2840/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 43/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O NÃO PAGAMENTO DE TRATAMENTOS DE SAÚDE POR POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre o não pagamento de tratamentos de saúde por policiais e bombeiros militares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça, Servidores Públicos, Saúde e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Paulo Ramos, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O NÃO PAGAMENTO DE TRATAMENTOS DE SAÚDE POR POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Os policiais militares, bombeiros militares e seus familiares estão desobrigados ao pagamento de qualquer despesa relativa a tratamento médico e odontológico, inclusive exames em geral, na rede de saúde das respectivas corporações.\r\n\r\n§ 1º - O estabelecido no caput do Art. abrange o militar estadual e os parentes em primeiro grau que dele sejam dependentes.\r\n\r\n§ 2º - O benefício previsto no caput também abrange exames e tratamento feitos fora da rede de saúde das corporações decorrentes de convênios.\r\n\r\nArt.2º - Para os demais dependentes será observada tabela a ser elaborada pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº43/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 330/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 21 DA LEI Nº.3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, INCLUINDO O CURSO SUPERIOR EM FONOAUDIOLOGIA PARA INGRESSO NA CARREIRA DE PERITO CRIMINAL, DO QUADRO PERMANENTE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa, dispondo sobre alteração do inciso III, do art. 21 da Lei nº.3.586, de 21 de junho de 2001, incluindo o curso superior em fonoaudiologia para ingresso na carreira de Perito Criminal, do quadro permanente da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Álvaro Lins. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 330/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 330/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 334/2008, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETE À PROVA DE BALAS A TODO POLICIAL ESTADUAL QUANDO EM DILIGÊNCIAS E OPERAÇÕES ESPECIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo envio de mensagem dispondo sobre a obrigatoriedade do uso de colete à prova de balas a todo policial estadual quando em diligências e operações especiais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado José Nader. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 334/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 334/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 336/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para a criação e implantação da FAETEC DIGITAL, no Município de Seropédica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 336/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 336/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 338/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para a criação e implantação da FAETEC DIGITAL, no Município de Itaguaí\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 338/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 338/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 340/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA REDUZIR A ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS POPULARES E UTILITÁRIOS PARA TRANSPORTE DE CARGAS AGRÍCOLAS, POR AGRICULTORES FAMILIARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem para reduzir a alíquota do ICMS incidente na aquisição de veículos populares e utilitários para transporte de cargas agrícolas, por agricultores familiares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Rogério Cabral. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 340/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 340/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 3743/2006, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA CUIDANDO DO AMANHÔ.\r\n\r\nAutor: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 3743/2006, do Deputado Délio Leal, que declara de utilidade pública a Associação Presbiteriana Cuidando do Amanhã.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3743/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3743/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 338/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MOVIMENTOS DOS RENAIS VIVOS E TRANSPLANTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMORVIT-RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 338/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que considera de Utilidade Pública Estadual a Associação de Movimentos dos Renais Vivos e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro - AMORVIT-RJ.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 338/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 338/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 397/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO IDOSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AECAIRJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 397/2007, do Deputado Paulo Melo, que considera de utilidade pública a Associação Estadual da Criança e do Adolescente e do Idoso do Estado do Rio de Janeiro - AECAIRJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 397/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 397/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 340/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SILVANA SCHWARTZ NOEL”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 340/2007, do Deputado Olney Botelho, que concede o Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro à Senhora Silvana Schwartz Noel.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 340/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 340/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 514/2008, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. WAGNER GRANJA VICTER, PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 514/2008, do Deputado Dionísio Lins, que concede o Diploma Cristo Redentor ao Ilmo. Sr. Wagner Granja Victer, Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 514/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 514/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 559/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE MANGUEIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 559/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 559/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 559/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e oito, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; RODRIGO NEVES e OLNEY BOTELHO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e seis de março de dois mil e oito. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência informou ter avocado, em 11/03/08, o Projeto de Lei nº 1169/07, do Deputado Mário Marques; e, em 13/03/08, a emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1144/07, do Deputado Paulo Ramos; e distribuído, em 04/03/08, o Projeto de Lei nº 1204/07, de sua co-autoria com o Deputado João Pedro, ao Deputado Nelson Gonçalves para relatar. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Nelson Gonçalves para que o Relator Deputado Rogério Cabral emitisse seus pareceres: 1 - emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1144/07, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO; 2 - Projeto de Lei nº 1169/07, do Deputado Mário Marques: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, foram aprovados. O Deputado Rogério Cabral reassumiu a Presidência e concedeu a palavra para que o Relator Deputado Nelson Gonçalves emitisse seu parecer: 3 - Projeto de Lei nº 1204/07, de co-autoria dos Deputados João Pedro e Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Sua Excelência, o Deputado Rogério Cabral, reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em vinte e seis de março de dois mil e oito. (a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente. \r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e oito, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; RODRIGO NEVES; OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em dezesseis de abril de dois mil e oito. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência informou ter avocado, em 09/04/08, o Projeto de Lei nº 3507/06, do Deputado Glauco Lopes; e distribuído, em 10/04/08, o Projeto de Resolução nº 506/08, de sua co-autoria com os Deputados João Pedro, Nelson Gonçalves e João Peixoto, ao Deputado Olney Botelho para relatar. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Nelson Gonçalves para que o Relator Deputado Rogério Cabral emitisse seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº 3507/06, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, foi aprovado. O Deputado Rodrigo Neves assumiu a presidência para que o Deputado Olney Botelho emitisse seu parecer: 2 - Projeto de Resolução 506/08, de co-autoria dos Deputados Rogério Cabral, João Pedro, Nelson Gonçalves e João Peixoto: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Sua Excelência, o Deputado Rogério Cabral, reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em dezesseis de abril de dois mil e oito. (a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente.\r\n\r\nId: 508618"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 821/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6063/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado José Távora, CLEIBE MANGE ESTEVES, matrícula nº 411.239-7, no cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 822/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº6066/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado José Távora, NELIO CUNHA DE MELO, matrícula nº 411.202-5, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 823/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6075/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado José Távora, PAULO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 409.153-4, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 824/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6078/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado José Távora, CARLOS ALBERTO MARTINS BORBA, matrícula nº 405.734-5, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 825/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6087/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado José Távora, PAULO CESAR ALVES DE MENDONÇA, matrícula nº 411.788-3, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 826/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6288/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO VELASCO SOARES, matrícula nº 412.287-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 827/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6286/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GLEYTON ESPÍNDOLA BORGES, matrícula nº 412.496-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de ROSANGELA MARIA DE CASTRO DA PENHA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 828/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6287/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RUBIA REZENDE ROCHA, matrícula nº 412.495-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de CATIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 829/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5993/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VALTER GARCIA GUIMARÃES FILHO, matrícula nº 408.529-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 830/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6003/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA MARA DE CASTRO GOMES MARTINS, matrícula nº 412.490-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 831/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6246/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DA SILVA GUIMARÃES, matrícula nº 412.491-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 832/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6247/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANGÉLICA DA COSTA ALMEIDA, matrícula nº 412.492-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 833/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6248/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH ZANNI RIBEIRO, matrícula nº 412.494-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 834/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6249/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO FREITAS DA SILVA, matrícula nº 412.493-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 835/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6257/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ELIANE DE FATIMA CASALI, matrícula nº 412.488-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 836/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5678/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO EDUARDO DA SILVA, matrícula nº 412.438-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral - Deputado José Nader, na vaga decorrente da exoneração de VALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 837/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5381/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CARMEN MARIA PEREIRA DA GRAÇA, matrícula nº 412.430-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CESAR FERNANDES PRATA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 838/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6083/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado José Távora, BELFORD JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.604-2, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 816/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6082/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado José Távora, LUIS ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 409.249-0, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 16/04/08)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 16.04.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 66/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6354/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARGARIDA JERONIMO RIBEIRO, matrícula nº 304.811-3, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do Governo - Deputado André do PV.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 67/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6369/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 11 de abril de 2008, o servidor requisitado WELLITON GRACIANO CABRAL, matrícula nº 307.000-0, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anabal.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 16.04.2008.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n4510/2008 - EDIVALDO DIAS PEREIRA\r\n\r\n4466/2008 - ADRIANO DA SILVA CONTE\r\n\r\n4528/2008 - CARLOS FERNANDO CARDOSO BOUTH\r\n\r\n4575/2008 - KATIA VALERIA HENRIQUES GATTO\r\n\r\n4607/2008 - ADUARDO BRAGA DA COSTA\r\n\r\n4662/2008 - GUSTAVO DA SILVA NUNES\r\n\r\n4672/2008 - JOSE AFONSO LOPES\r\n\r\n4728/2008 - ROGERIA GOMES ARCIERI\r\n\r\n4786/2008 - PAULO CESAR RESENDE MOREIRA\r\n\r\n4795/2008 - MARCIANO GRACIANO\r\n\r\n4832/2008 - LUCIANA PACHECO DE ABREU\r\n\r\n4839/2008 - ANTONIO CARLOS LEITE MADUREIRA\r\n\r\n4844/2008 - MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES SILVA\r\n\r\n4850/2008 - CRISTIANE GOMES RODRIGUES ALVES\r\n\r\n4863/2008 - ROBSON PEREIRA COELHO\r\n\r\n4868/2008 - MARCOS ROMERO MATTOSO DE SOUZA\r\n\r\n4871/2008 - SONIA MARIA PAIVA\r\n\r\n4875/2008 - CLAUDIO FERREIRA LIMA\r\n\r\n4893/2008 - ELIS FARAH FADDUL\r\n\r\n4897/2008 - PAULO CESAR ROCHA SERVILHANO\r\n\r\n4898/2008 - ANA CRISTINA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n4906/2008 - ANTONIO SERGIO CAVALCANTE MIRANDA\r\n\r\n4927/2008 - CRISTINA DOS PASSOS GONÇALVES\r\n\r\n4948/2008 - EDUARDO NUNES CORREA\r\n\r\n4953/2008 - JOÃO PAULO TEIXEIRA\r\n\r\n4954/2008 - ADILZA ALI DE OLIVEIRA\r\n\r\n4964/2008 - ELTON HENRIQUES\r\n\r\n4968/2008 - ADRIANA CLAUDINO SOARES\r\n\r\n4972/2008 - LUIZ DUTRA FERREIRA\r\n\r\n4984/2008 - FABIO NUNES SARAIVA\r\n\r\n5007/2008 - REINALDO ARGENTO CALVENTE\r\n\r\n5008/2008 - ADRIANA FERREIRA JORDANI MILED\r\n\r\n5048/2008 - ELISABETE GOMES AYACHE\r\n\r\n5050/2008 - ANDRE CARVALHO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n5075/2008 - SANDRA BRUNO BARBIERI\r\n\r\n5077/2008 - ELOIR RIZZO\r\n\r\n5094/2008 - ANTONIO JACOB NETTO\r\n\r\n5095/2008 - VERONICA DA CONCEIÇÃO NOVELLINO\r\n\r\n5114/2008 - FRANCISCA ADRIANA GOMES DE SOUSA CASCAES\r\n\r\n5126/2008 - ROBERTO MAURICIO DA FONSECA\r\n\r\n5134/2008 - ERICA LIMA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n5151/2008 - LENI MEDEIROS DA ROCHA\r\n\r\n5154/2008 - NEIDE DO NASCIMENTO FARIA\r\n\r\n5158/2008 - ROSANIA MUNIZ SALINO RAMOS\r\n\r\n5172/2008 - ANDREA KACZELINK UCHOA\r\n\r\n5174/2008 - JACQUELINE TEIXEIRA DE ABREU\r\n\r\n5204/2008 - JOSE MARIA MENDES FILHO\r\n\r\n5218/2008 - RONALDO DE SOUZA BANDEIRA\r\n\r\n5295/2008 - ELAINE MELLO ARANTES\r\n\r\n5397/2008 - RAQUEL CUSTODIO FEITOSA\r\n\r\n5385/2008 - FERNANDA DA SILVA LISBOA\r\n\r\n5658/2008 - RICARDO EUGENIO JANNUZZI CARRASCO\r\n\r\n5790/2008 - ANTONIO CARLOS PEREIRA PONTES\r\n\r\n5830/2008 - JOSE ARNALDO GUEDES DE AGUIAR\r\n\r\n5912/2008 - SONIA MARIA BAHIENSE RODRIGUES\r\n\r\nDEFIRO DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4892/2008 - ALBERTO ARAUJO NETO\r\n\r\nINDEFIRO DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO. \r\n\r\nEm 15.04.2008.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n*3657/2008 - EDYR AREAS\r\n\r\n*3706/2008 - DEMETRIO BITTAR NETO\r\n\r\n*3823/2008 - WELLINGTON PEREIRA DAVID\r\n\r\nDEFIRO DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 16.04.08, fls. 13.)\r\n\r\nId: 508619"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "508620": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 17.04.2008.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA, 4ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 16.04.08).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO TRABALHO, 14ª Audiência Pública: “A terceirização do Hospital Pedro II” (Edital D.O. 16.04.2008).\r\n\r\nId: 508620"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "507202": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE\r\n\r\nBIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.799.312/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.30028160-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03/04/2008. 1. Data, Hora e Local: Realizada às 14:30hs do dia 03/04/2008, na sede da Companhia sito à Praia de Botafogo, 501, Bloco II, Sala 701-B1, Centro Empresarial Mourisco, Botafogo, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação efetuada na forma do art. 17, §1º do Estatuto Social da Companhia. Presentes os Conselheiros Leo Eduardo da Costa Hime, Jorio Dauster Magalhães e Silva, Eduardo Marco Modiano, Wagner Pinheiro de Oliveira, Nelson José Côrtes da Silveira, Luiz Gylvan Meira Filho, Evon Zartman Vogt III e Marco Antônio Moura de Castro os quais participaram da reunião por teleconferência. Havendo quorum suficiente, foi instalada a presente Reunião. 3. Mesa: A reunião foi presidida pelo presidente do conselho, o Sr. Jorio Dauster Magalhães e Silva e secretariada pelo Sr. Cristiano Soares Rodrigues. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre i) a contratação, na forma do art. 18, inciso XX, do Estatuto Social da Companhia do financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil S.A., sociedade de economia mista, com sede em Fortaleza (CE), no valor de R$ 12.275.936,69, a serem providos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), podendo para tanto oferecer garantias necessárias para a contratação do financiamento, incluindo, mas não limitando, a contratação de fiança bancária com o Banco Bradesco S.A. no valor do financiamento, incluindo os encargos pactuados, pelo prazo total do financiamento. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos: i) autorizar a contratação, na forma do art. 18, inciso XX, do Estatuto Social da Companhia do financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil S.A., sociedade de economia mista, com sede em Fortaleza (CE), no valor de R$ 12.275.936,69, a serem providos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), podendo para tanto oferecer garantias necessárias para a contratação do financiamento, incluindo, mas não limitando, a contratação de fiança bancária com o Banco Bradesco S.A. no valor do financiamento, incluindo os encargos pactuados, pelo prazo total do financiamento, bem como autorizar a diretoria a tomar todas as providências necessárias para a contratação do financiamento ora aprovado. 6. En cerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. RJ, 03/04/2008. Mesa: Sr. Jorio Dauster Magalhães e Silva - Presidente; Sr. Cristiano Soares Rodrigues - Secretário. Confere com o original lavrado em livro próprio. Cristiano Soares Rodrigues - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1788472 e data de 08/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 507202. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "508351": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS\r\n\r\nPIERRE FABRE MEDICAMENTOS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.650.437/0001-10\r\n\r\nNIRE nº 33.3.00277005\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PARA RE-RATIFICAÇÃO DA 3ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21/09/2007. A Reunião do Conselho de Administração da Laboratórios Farmacêuticos Pierre Fabre Medicamentos do Brasil S.A., instalada com a presença da totalidade de seus membros e desta forma dispensada a convocação conforme o §3º do artigo 10 do Estatuto Social, presidida pelo Sr. Nelson Torres Duarte Júnior e secretariada pelo Sr. Serge Manuel Bouteleau, realizou-se às 10:00 horas do dia 25/03/2008, na sede social, na Av. Luis Carlos Prestes, 290, sala 230, parte, Barra da Tijuca, CEP 22600-000, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Na conformidade da Ordem do Dia, foi deliberado por unanimidade de votos: (a) retificar a deliberação constante da Ata da 3ª Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 21/09/2007, às 10:00 horas, para dela fazer constar, no item (b) da Ordem do Dia, a seguinte redação: \"(b) aprovar a abertura das seguintes filiais: (i) São Paulo, SP - escritório comercial, sem circulação de mercadoria: localizado no Estado de São Paulo, na Cidade de Barueri, na Alameda Rio Negro, 1084, 13° andar, conjunto 132, Edifício Plaza Alphaville, CEP 06.454-000: e (ii) Casa Nova, BA - escritório comercial, com circulação de mercadoria: localizado no Estado da Bahia, Zona Rural, Distrito de Bem Bom, Casa Nova, CEP 46.300-000\"; (b) ratificar a aprovação das demais deliberações constantes no item da Ordem do Dia da referida Ata, a saber: (i) aquisição do imóvel em Juazeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais); (ii) obtenção de empréstimo no valor de EUR 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil euros) a ser celebrado entre Pierre Fabre Médicament S.A. e a companhia; e (iii) aprovação das propostas de alterações do artigo 2 do capítulo I e do artigo 4 do capítulo II do Estatuto Social da Companhia; e (c) aprovar, por unanimidade, que esta Ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o §1º, do artigo 130, da Lei n° 6.404/76. Os termos desta Ata foram aprovados pelos conselheiros presentes, que a subscrevem, assim como o Secretário e o Presidente da Mesa. Rio de Janeiro, 25/03/2008. Nelson Torres Duarte Júnior, Presidente da Mesa; Serge Manuel Bouteleau, Secretário da Mesa. Em conformidade com o original: Serge Manuel Bouteleau - Secretário. JUCERJA nº 1789426, em 11/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 508351. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "507031": [
                    "V - Convocação",
                    "POLAR COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ 68.657.725/0001-90\r\n\r\nNIRE Nº 33-3-0003296-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 28.03.2008. Data, Hora e Local: Nesta data, às 11:00 horas, na sede social, na Praia de Botafogo nº 228 - sala 1108, nesta cidade. Convocação e Presença: convocação dispensada, em face à presença da totalidade dos acionistas (Doc. 1). Mesa: Presidente, Boris Jaime Lerner; Secretário, José Augusto Raposo Alentejano. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aprovar o Relatório da Diretoria e, depois de lidas e discutidas, as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil no dia 19/03/2008; b) Não distribuir dividendos, face à inexistência de lucros; c) reeleger Boris Jaime Lerner, brasileiro, casado, contador, identidade nº 02.884.662-4 do IFP/RJ, CPF 298.150.027-91, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Igarapava, nº 90 apto 502 e José Augusto Raposo Alentejano, brasileiro, solteiro, engenheiro, identidade nº 04.335.732-6 do IFP/RJ, CPF 734.993.317-72, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Barão de Lucena nº 135, apto. 1705, como diretores da Sociedade, todos com mandato de 1 (hum) ano, os quais, presentes à Assembléia, declararam não estarem incursos em qualquer crime que os impeça de exercerem atividades mercantis ou em qualquer outro impedimento legal sendo, os Diretores assim reeleitos, desde logo reinvestidos em seus cargos, independentemente de qualquer outra formalidade, na forma do artigo 7º, § 2º, do estatuto social; d) fixar a remuneração global da Diretoria em R$ 9.960,00 (nove mil, novecentos e sessenta reais). O Estatuto Social consolidado integra a presente Ata (Doc. 2). Encerramento: depois de lavrada, lida e aprovada esta ata, com a autenticação e numeração de todos os seus anexos. Rio de Janeiro, 28/03/2008. Boris Jaime Lerner, Presidente; José Augusto Alentejano, Secretário; Gipoia Administradora Ltd p/Boris Jaime Lerner e José Augusto Raposo Alentejano; Horizonte SC Ltda. P/Boris Jaime Lerner. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 28/03/2008. Boris Jaime Lerner, Presidente; José Augusto Alentejano, Secretário. Jucerja - Registro nº 00001788956 em 09/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 507031. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "507089": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 507089. Valor: R$ 4605,30"
                ],
                "507098": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 507098. Valor: R$ 9385,53"
                ],
                "507093": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 507093. Valor: R$ 35878,50"
                ],
                "508459": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 508459. Valor: R$ 3951,99"
                ],
                "508378": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 508378. Valor: R$ 7164,99"
                ],
                "508382": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Id: 508382. Valor: R$ 7140,00"
                ],
                "508406": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 508406. Valor: R$ 4080,51"
                ],
                "508354": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS\r\n\r\nPIERRE FABRE MEDICAMENTOS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.650.437/0001-10\r\n\r\nNIRE nº 333.00277005\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 27/03/2008. A Reunião do Conselho de Administração da Laboratórios Farmacêuticos Pierre Fabre Medicamentos do Brasil S.A., instalada com a presença da totalidade de seus membros e desta forma dispensada a convocação conforme o §3º do Art. 10 do Estatuto Social, presidida pela Sra. Daniella Teixeira de Carvalho Tavares e secretariada pelo Sr. Serge Manuel Bouteleau, realizou-se às 16:00 horas do dia 27/03/2008, na sede social, na Avenida Luis Carlos Prestes, 290, sala 230, parte, Barra da Tijuca, CEP 22600-000, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Na conformidade da Ordem do Dia, foi deliberado por unanimidade de votos: (a) aprovar a abertura de 01 (uma) filial sem circulação de mercadoria na Cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco, na Rua Raimundo Lacerda, 175, Vila dos Ingás, CEP 56.302-470; (b) aprovar a renovação da contratação de auditores independentes pelo valor de até R$ 200.000,00 (duzen tos mil reais); e (c) aprovar, por unanimidade, que esta Ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o §1º, do Artigo 130, da Lei n° 6.404/76. Os termos desta ata foram aprovados pelos conselheiros presentes, que a subscrevem, assim como o Secretário e o Presidente da Mesa. Rio de Janeiro, 27/03/2008. Nelson Torres Duarte Júnior, Presidente da Mesa; Serge Manuel Bouteleau, Secretário da Mesa. Em conformidade com o original: Serge Manuel Bouteleau-Secretário. Arquivado na JUCERJA sob o nº 1789404, em 11/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 508354. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "505489": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 505489. Valor: R$ 10667,16"
                ],
                "508335": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27/03/2008. A Reunião do Conselho de Administração da Darrow Laboratórios S.A., instalada com a presença da totalidade de seus membros e desta forma dispensada a convocação conforme o §3º, do artigo 10, do Estatuto Social, presidida pelo Sr. Nelson Torres Duarte Júnior e secretariada pelo Sr. Serge Manuel Bouteleau, realizou-se às 14:00 horas do dia 27/03/2008, na sede social, na Rodovia BR 040-RJ, S/N, km 47, na Cidade de Areal, Estado do Rio de Janeiro. Na conformidade da Ordem do Dia, foi deliberado por unanimidade de votos: (a) aprovar a alteração do endereço do Escritório Comercial, atualmente localizado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Tuiuti, 2009, Conjunto 41, Bairro Tatuapé, CEP 03.307-000, para a Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Francisco Matarazzo, 404, Conjunto Comercial 702, Água Branca, CEP 05.001-000; (b) apreciar a renúncia da Sra. Regina Célia Barros Dias da Diretoria da Companhia.; (c) declarar vago o cargo de Diretor sem designação específica, face a renúncia da Sra. Regina Célia Barros Dias; e (d) aprovar, por unanimidade, que esta Ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o §1º, do artigo 130, da Lei n° 6.404/76. Os termos desta ata foram aprovados pelos conselheiros presentes, que a subscrevem, assim como o Secretário e o Presidente da Mesa. Rio de Janeiro, 27/03/2008. Nelson Torres Duarte Júnior, Presidente da Mesa; Serge Manuel Bouteleau, Secretário da Mesa. Em conformidade com o original: Serge Manuel Bouteleau - Secretário. JUCERJA nº 1789431, em 11/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 508335. Valor: R$ 942,48"
                ],
                "508460": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 508460. Valor: R$ 5169,36"
                ],
                "508356": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 508356. Valor: R$ 4958,73"
                ],
                "508381": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 508381. Valor: R$ 7743,33"
                ],
                "507007": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 507007. Valor: R$ 15550,92"
                ],
                "508494": [
                    "V - Ata",
                    "LIVRARIA DA TRAVESSA S/A\r\n\r\nCNPJ 31.004.013/0001-62\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Lavrada na Forma Sumária (Art. 130, § 1º, Lei 6.404/76) Data, Hora e Local: Aos 12/12/2005, às 14:00 horas, na sede situada na Trav. do Ouvidor, nº 17 loja A e sala 202, RJ. Convocação: O edital de convocação para a presente Assembléia foi entregue pessoalmente aos acionistas da Sociedade. Presenças: Estiveram presentes à Assembléia, realizada em 1ª convocação, os seguintes acionistas, detentores da totalidade do capital social: Rui de Almeida Soares Campos; Luiz Carlos Guedes Valente; Carlos Roberto Guedes Valente; Maria do Carmo Monteiro Saturnino Braga; Pedro Ernesto Baptista Montagna; Maria Izabel da Silveira Lobo Magalhães de Oliveira; Robert John Reid Neri; Patrícia de Azevedo Cavalheiro e Carlos Antônio Guedes Valente, sendo sanada a falta de publicação dos anúncios a que se refere o art. 124, da Lei 6.404/76, na forma prevista no § 4º do mesmo artigo. Mesa Diretora: Presidente: Rui de Almeida Soares Campos; Secretário: Carlos Roberto Guedes Valente. Deliberações Aprovadas: Por unanimidade de votos foi deliberado o seguinte: 1. Aprovar a baixa da filial da sociedade, com endereço no Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, conjunto 22 - Centro Cultural Banco do Brasil, Brasília, DF, que encerrará suas atividades imediatamente; 2. Em conseqüência, o art. 3º do Estatuto Social da cia. passa a vigorar com seguinte redação: “Art. 3º - A sociedade tem sede e foro, na Trav. do Ouvidor, nº 17, loja A e sala 202, Centro, RJ. § Único - A sociedade possui as seguintes filiais: (i) escritório administrativo, na rua Visconde de Pirajá, 577, sala 704, Ipanema, RJ; (ii) filial 01, na Av. Rio Branco, 46, Centro, RJ; (iii) filial 02, na rua Visconde de Pirajá, 572, Ipanema, RJ; (iv) filial 03, na rua Visconde de Pirajá, 462, loja A, Ipanema, RJ” 3. Na forma do art. 130, § 2º, da Lei 6.404/76, foi autorizada a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. A presença dos acionistas é anotada em livro próprio. RJ, 12/12/2005. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rui de Almeida Soares Campos - Presidente da Assembléia. JUCERJA: Nº 1580039 em 13/01/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 508494. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "507072": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 507072. Valor: R$ 22262,52"
                ],
                "507015": [
                    "V - Ata",
                    "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.940.203/0001-81\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0027335-6\r\n\r\nCAPITAL AUTORIZADO: R$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE REAIS)\r\n\r\nCAPITAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO: R$ 4.643.719,90 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E DEZENOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, realizada aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e oito, às dezesseis horas, na sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. Presentes o Conselheiro Presidente Tito Bruno Bandeira Ryff, o Conselheiro Vice-Presidente Christino Áureo da Silva e os Conselheiros Maurício Elias Chacur, Gilberto Telles de Sousa Hage e Alberto Messias Mofati. Iniciando os trabalhos, o Presidente do Conselho apresentou os seguintes assuntos da Ordem do Dia: 1) ELEIÇÃO DA DIRETORIA: Tendo em vista que a Deliberação nº 001/2007 implantou a Diretoria de Operações III, o Presidente do Conselho submeteu, na forma das disposições Estatutárias que regem a matéria, especialmente os incisos II e III do art. 24 c/c art. 25 do Estatuto Social, aos Senhores Conselheiros, a indicação, para complementação do mandato da Diretoria, o nome do Sr. LUCIANO OTÁVIO MARQUES DE VELASCO para a referida Diretoria da Agência DELIBERAÇÃO: Mediante votação, por unanimidade, e em conformidade com o que disciplina o art. 25 do Estatuto Social, foi eleito o Sr. LUCIANO OTÁVIO MARQUES DE VELASCO, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, na Rua Miguel de Frias, nº 41, apto. 1602, Bloco 2 - Icaraí, portador da carteira de identidade nº 56.157-D, expedida pela CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 572.207.867-00 , para exercer as funções de Diretor de Operações sendo conferidas, de acordo com o artigo 29 do Estatuto Social, as seguintes atribuições: I - supervisionar a aplicação e elaborar a prestação de contas dos recursos captados; II - propor, à Diretoria, a celebração de convênios, visando à efetivação de parcerias adequadas ao desenvolvimento das ações da sociedade; III - supervisionar o processo de análise e avaliação de projetos encaminhados à Agência, submetendo à Diretoria propostas das operações de financiamento, bem como as garantias que deverão ser a estas vinculadas; IV - acompanhar a execução dos projetos aprovados pela Agência, bem como o cumprimento das obrigações contidas nos respectivos contratos de financiamento; V - exercer outras atividades que lhe sejam delegadas pelo Diretor-Presidente, pela Diretoria e pelo Conselho de Administração. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Conselheiro Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. CONFERE COM ORIGINAL LAVRADO E ASSINADO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado em 06/03/2008 sob o n.º 00001780328. Valéria G. M. Serra – Secretária Geral.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/03/2008.\r\n\r\nId: 507015. Por ofício"
                ],
                "508361": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 508361. Valor: R$ 5358,57"
                ],
                "508412": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 508412. Valor: R$ 4216,17"
                ],
                "507128": [
                    "V - Ata",
                    "FINANCETEC PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 32.119.844/0001-42\r\n\r\nNIRE Nº 333.000.242.71\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 28 de dezembro de 2007. (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76). Data, Hora e Local: no dia 28.12.2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ na Av. Almirante Barroso 52, 30º andar, parte. Presença: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente; Luiz Fernando Correia Parente - Secretário. Covocação: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os acionistas, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.406/76. Documentos Lidos: (i) Relatório de Atividades dos Liquidantes; e (ii) Balanço de encerramento da Companhia, lidos,, identificados como Documento I e II, respectivamente, e arquivados na sede da Companhia. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: (a) foi aprovada a dissolução da Companhia; (b) foi aprovada a proposta de não instalação do Conselho Fiscal, conforme o disposto no art. 208, § 1º, da LSA; (c) foram nomeados liquidantes os Srs. Luiz Fernando Correia Parente, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 12.931, expedida pelo Conselho Regional de Economia, Secção Rio de Janeiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 347.559.777-20, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de janeiro, com escritório situado na Av. Almirante Barroso 52, 30º andar, parte, centro, CEP: 20031-000; e Sergio Leal Campos, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 2.329.353, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 174.159.187-20, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com escritório situado na Av. Almirante Barroso 52, 30º andar, parte, Centro, CEP: 20031-000, podendo agir em conjunto e isoladamente e independentemente da ordem de nomeação, tendo-lhes sido entregues ao Liquidante todos os livros, registros e documentos da Companhia, incluindo cópia do balanço patrimonial da Companhia levantado nesta data (Documento II); (d) a pedido dos acionistas, os Liquidantes já vinham acompanhando as, atividades da Companhia, estando, portanto, em condições de apresentar o seu Relatório de atividades a tempo de ser examinado peja Assembléia Geral, para os fins do disposto no art. 210, VIII da LSA. Tendo em vista que todas as obrigações da Companhia já haviam sido liquidadas, os Srs. Luiz Fernando Correia Parente e Sergio Leal Campos submeteram aos acionistas o seu Relatório de Atividades (Documento I), tendo sido aprovadas as contas e a proposta de partilha dos ativos da Companhia; (e) os Liquidantes, em conjunto, foram designados pelos acionistas para a guarda dos livros e documentos da Companhia pelo prazo legal, competindo-lhes, ainda, promover o arquivamento e publicação da presente ata; (f) foi decidido que quaisquer despesas decorrentes do processo de liquidação ou quaisquer despesas que viessem a surgir após a presente data, atribuíveis à Companhia, seriam quitadas por todos os acionistas, na proporção da participação de cada um no capital social da Companhia nesta data, mediante notificação de qualquer dos Liquidantes; (g) os acionistas, entre si, e a Companhia, dão-se a mais plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, nada mais podendo reclamar, no presente ou no futuro, que tenha por base a existência legal da Companhia, e (h) com a conclusão da liquidação e da partilha, a Companhia foi declarada extinta. Presentes à Assembléia: Presidente: Luiz Ildefonso Simões Lopes; e Secretário: Luiz Fernando Correia Parente; Sergio Leal Campos - Liquidante; Acionistas: Antonio Paulo de Azevedo Sodré; Luiz Ildefonso Simões Lopes; Antonio Carlos Amaral Sabóia; Valdecyr Maciel Gomes; Carlos Bernardo Vogt Kessler; Isacson Casiuch; Luiz Fernando Camargo Vieira Romano; Ricardo Garcia Mattei; Luiz Fernando Correia Parente. Certidão: Confere com o original lavrado em livro. Luiz Fernando Correia Parente - Secretário da Assembléia. O Ato foi registrado na Jucerja sob o nº 00001765569 em 09/01/2008 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 507128. Valor: R$ 2139,62"
                ],
                "507056": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 507056. Valor: R$ 33793,62"
                ],
                "499912": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA 69ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(lavrada na forma de sumário dos fatos de acordo com\r\n\r\na autorização contida no §1º do art. 130 da Lei 6.404/76)\r\n\r\nI - Data, Hora e Local: I.1 Aos 18 dias de fevereiro de 2008, às 12 horas, na capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9, 14º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050. II - Presença: II.1 Os acionistas da Inepar S/A - Indústria e Construções, representando mais de 2/3 (dois terços) das ações com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença. III - Composição da Mesa: III.1 Na forma do Estatuto Social, assumiu a Presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Di Marco Pozzo, Membro do Conselho de Administração da Companhia, o qual convidou a mim, Manacesar Lopes dos Santos, para servir de Secretário, ficando assim composta a mesa. IV -Ordem do Dia: IV.1 Iniciando a sessão, o Sr. Presidente solicitou que fosse procedida a leitura da Ordem do dia, publicada: (i) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições de 30 e 31/01/2008 e 1º/02/2008, páginas 19, 17 e 12, respectivamente; (ii) no Jornal do Brasil, edições de 30 e 31/01/2008 e 1º/02/2008 páginas A20, A19 e A19, respectivamente, contendo o seguinte teor: a) Transferência da sede da sociedade do Rio de Janeiro (RJ) para São Paulo (SP) e transferência da filial daquela cidade para o Rio de Janeiro (RJ); e b) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. V - Encaminhamento e Deliberação: V.1 Diante dos esclarecimentos prestados pela Presidência da Assembléia, os acionistas presentes aprovaram, por maioria de votos, constando a abstenção de votos da acionista Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, a proposta da Diretoria de transferência da sede da sociedade, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9 - 12º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050, para a cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda dos Jurupis nº 455 - 10º andar - Bairro Moema, CEP 04088-001, passando o Art. 2º do Estatuto Social da sociedade a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A sociedade tem sua sede e foro jurídico na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Jurupis nº 455 - 10º andar, Bairro Moema, CEP 04088-001, podendo, a critério da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios ou depósitos em quaisquer praças do País e do exterior.” V.2 Os acionistas aprovaram, também por maioria dos votos, constando a abstenção de votos da acionista Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, a transferência da filial da sociedade, da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Jurupis nº 455 - 10º andar, Bairro Moema, CEP 04088-001, que passa a corresponder ao atual endereço da sede da companhia, para a cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9 - 12º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050, endereço de sua sede anterior. V.3 Tendo em vista a transferência da sede da sociedade do Estado do Rio de Janeiro para São Paulo, fica consignado que as eventuais alterações de publicações da companhia, atualmente realizadas nos jornais Diário Oficial do Rio de Janeiro e Jornal do Brasil, deverão ser precedidas de Aviso aos Acionistas na Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício de 2007, conforme dispõe o § 3º do Artigo 289 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei 9.457/97 e 10.303/01, permanecendo desta forma os mesmos jornais habitualmente utilizados pela Companhia. VI - Conclusão: Concluída a matéria da pauta e não havendo nenhuma outra manifestação, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia da qual, para constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida e apro vada, vai assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro (RJ), 18 de fevereiro de 2008. (a.a.) Inepar Administração e Participações S/A, representada por Di Marco Pozzo; Insa Administração e Serviços Ltda, representada por Manacesar Lopes dos Santos; Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, representada por Sabrina de Lima Martins; Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, representada por Renato de Mello Gomes dos Santos, na forma do substabelecimento que lhe fez Rafael Augusto de Oliveira Lima; Dimensional Emerging Markets Fund Inc., representada por Clovis Lopes da Silva Purgato, na forma do substabelecimento que lhe fez Citibank N.A; SEI Investments Canada Company Emerging, representada por Clovis Lopes da Silva Purgato, na forma do substabelecimento que lhe fez Citibank N.A.; e THE DFA Investment Trust Company On Behalf, representada por Clovis Lopes da Silva Purgato, na forma do substabelecimento que lhe fez Citibank N.A. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada às fls.73 a 75 do livro nº 04 de Atas de Assembléias Gerais da Inepar S/A - Indústria e Construções. Ata registrada perante a Jucerja sob Nire nº 33.9.0094371-5, em sessão de 29/02/2008, e na Jucesp sob Nire nº 35.3.0035492-3 em sessão de 31/03/2008. Di Marco Pozzo - Presidente, Manacesar Lopes dos Santos - Secretário.\r\n\r\nId: 499912. Valor: R$ 2660,84"
                ],
                "507024": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 507024. Valor: R$ 34975,29"
                ],
                "508369": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 508369. Valor: R$ 4883,76"
                ],
                "508302": [
                    "V - Ata",
                    "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53\r\n\r\nNIRE N° 3330016451-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14.03.2008. Data, Hora e Local: Realizada aos 14 (catorze) dias do mês de março de 2008, às 09h00min (nove horas), na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, nº 68 - parte, Bairro de São Cristóvão, Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Avisos pessoais enviados aos Srs. Conselheiros em 04.03.2008, nos termos do Estatuto Social. Presenças: Presentes Conselheiros representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração, Sr. Sérgio Manuel Aranda Moreno, Sr. Bruno Armbrust, Sr. Francisco de Paula Lluch Rovira (representado pelo Sr. Bruno Armbrust), Sr. Antonio Basolas Tena (representado pelo Sr. Bruno Armbrust), Sr. Carlos Javier Alvarez Fernandez (representado pelo Sr. Bruno Armbrust), Sr. Pedro Alberto Campbell Alquerés e Sr. Alexandre Bahia, conforme assinaturas constantes ao final desta ata. Além dos Conselheiros, também se encontravam presentes o Sr. Armando Laudorio, o Sr. José Eudes Freitas, o Sr. Diego Grimaldos e o Sr. Antonio Luís de Miranda Ferreira, Consultor Jurídico Externo da Companhia. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Sergio Aranda Moreno, que convidou a mim, Armando Laudorio, para exercer as funções de Secretário. Ordem do Dia: 1. Apreciação, aprovação e encaminhamento à AGO das demonstrações financeiras auditadas do ano de 2007; 2. Apreciação, aprovação e encaminhamento à AGO da proposta de distribuição de resultados 2007; 3. Apreciação, aprovação e encaminhamento à AGO da proposta de capitalização de reservas de lucro sem emissão de novas ações; 4. Apreciação, aprovação e encaminhamento à AGO do relatório anual 2007; 5. Apreciação e aprovação de propostas de contratação; 6. Apreciação e aprovação da negociação com a CSN/Galvasud; 7. Apreciação e aprovação do contrato preliminar de suprimento de gás com a Petrobras; 8. Eleição de Diretor Econômico Financeiro e fixação da respectiva remuneração. Deliberações: Após a apresentação dos assuntos constantes na pauta de convocação feita pelo Sr. Secretário, procedeu-se à Ordem do Dia da seguinte forma: 1 - Foi aprovado, por unanimidade, o envio do Relatório de Demonstrações Financeiras em 31.12.2007, para deliberação na próxima Assembléia Geral Ordinária, com recomendação de aprovação; 2 - Foi aprovado, por unanimidade, o envio da Proposta da Administração de Distribuição dos Resultados do exercício 2007, para deli beração na próxima Assembléia Geral de Acionistas. A administração da Companhia propõe que o lucro líquido do exercício, no montante de R$ 34.164.704,07 (trinta e quatro milhões cento e sessenta e quatro mil setecentos e quatro reais e sete centavos), tenha a seguinte destinação: a. R$ 5.712.858,08 (cinco milhões, setecentos e doze mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e oito centavos), destinados a distribuição como juros sobre o capital próprio a todos os acionistas, aprovado na reunião do Conselho de Administração de 13/12/07 e na Assembléia Geral Extraordinária de 13/12/07, a ser pago em 03 (três) parcelas iguais em Julho, Setembro e Novembro de 2008; b. R$ 1.708.235,20 (um milhão, setecentos e oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), para a constituição da reserva legal; c. R$ 10.515.376,35 (dez milhões, quinhentos e quinze mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos), a serem distribuídos como dividendos a todos os acionistas, com pagamento previsto em 03 (três) parcelas iguais em Julho, Setembro e Novembro de 2008; d. R$ 16.228.234,44 (dezesseis milhões, duzentos e vinte e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), a serem destinados a uma reserva de retenção de lucros, conforme o orçamento de investimentos de 2008, aprovado na reunião do Conselho de Administração de 13/12/07. 3 - Foi aprovado, por unanimidade, o envio para deliberação na próxima Assembléia de Acionistas, da proposta de aumento de capital da Companhia mediante a capitalização de parte das reservas de expansão, no montante de R$ 8.968.234,82 (oito milhões, novecentos e sessenta e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos), nos termos do art. 199 da Lei das S.A., sem a emissão de novas ações, respeitadas as participações acionárias de cada acionista, com recomendação de aprovação, passando o Capital Social da Companhia a ser de R$ 53.730.398.55 (Cinqüenta e três milhões, setecentos e trinta mil e trezentos e noventa e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), respeitadas as participações acionárias de cada acionista, procedendo à conseqüente alteração no artigo 4º do Estatuto Social. 4 - Foi aprovada, por unanimidade, a minuta do Relatório Anual da Diretoria do exercício de 2007. 5 - Não foram submetidas ao Conselho Propostas de Contratação. 6 - Foi apresentado, pelo Sr. Bruno Armbrust e aprovada, por unanimidade, os termos finais da negociação celebrada com a CSN/Galvasud, conforme material previamente enviado aos Conselheiros. 7 - Foi apresentado em síntese, pelo Sr. Bruno Armbrust, e aprovado, por unanimidade, a minuta final do Contrato Preliminar a ser assinado com a Petrobras, contemplando as novas condições co merciais para o fornecimento de gás à Companhia, conforme material previamente enviado aos Conselheiros. Pelo Conselheiro Alexandre Bahia foi solicitado que, na negociação dos Novos Contratos, procure-se evitar o descasamento entre o faturamento da Petrobras e o recebimento das faturas dos Clientes, a fim de minimizar a exposição financeira da Companhia. 8 - Foi (re)eleito, por unanimidade, o Sr. José Eudes Freitas, brasileiro, casado, advogado, portador da célula de identidade nº 2.677.952-IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 129.401.867-15, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, e com escritório na Av. Pedro II, nº 68, prédio 24, São Cristóvão, para exercer o cargo de Diretor Econômico Financeiro da Companhia. O Diretor ora (re)eleito será remunerado de acordo com a política da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que lida e achada conforme, foi assinada por todos os Conselheiros presentes aprovada pelos Srs. Conselheiros e rubricados pelo Secretário para posterior arquivamento junto ao Registro do Comércio. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Sergio Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração; Bruno Armbrust; Francisco de Paula Lluch Rovira (representado pelo Sr. Bruno Armbrust); Carlos Javier Álvarez Fernández (representado pelo Sr. Bruno Armbrust); Antonio Basolas Tena (representado pelo Sr. Bruno Armbrust); Pedro Alberto Campbell Alquerés; Alexandre Bahia Santiago, Armando Laudorio - Secretário. CERTIDÃO - JUCERJA - Registro nº 00001788432 - Data: 07/04/2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 508302. Valor: R$ 3442,67"
                ],
                "506873": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 506873. Valor: R$ 7479,15"
                ],
                "508401": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 508401. Valor: R$ 5358,57"
                ],
                "508420": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 508420. Valor: R$ 6436,71"
                ],
                "508466": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 436ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Certifico que no dia 1º de abril de 2008, às 9:30 horas, realizou-se na Av. das Américas, 3434 - Bloco 7 - 2º andar, Rio de Janeiro/RJ, a 436ª Reunião do Conselho de Administração da PETRO FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., sob a Presidência do Conselheiro ROBERTO LOPES PONTES SIMÕES tendo como secretária a Sra. Denise dos Passos Ramos e com a presença dos conselheiros ao final assinados. I - Ordem do Dia: eleição da Diretoria da Companhia. II - Deliberações: Instalada a reunião, foram eleitos para compor a Diretoria com mandatos até a Assembléia Geral Ordinária a se realizar em 2009, os Srs. Jörg Schneider, alemão, casado, administrador de empresas, portador do RNE nº W071262-0, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas nº 3434, bloco 07, 2º andar, Barra da Tijuca, e Albeny Andrade da Silva, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, 3600, bloco 3, Ap. 603, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, portador da Cédula de Identidade M3049976. Fica registrado que o Sr. Jörg Schneider exercerá a função de Diretor Presidente e Relações com Investidores, para fins da Instrução CVM nº 202. Tendo em vista a não reeleição do Sr. Jorge Alberto Nogueira ao cargo de Diretor Presidente e Relações com Investidores da Companhia, o Conselho de Administração consigna, neste ato, os votos de agradecimento pelos serviços prestados à Companhia durante o período de sua gestão. Os membros da Diretoria ora eleitos serão empossados em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, no livro de Atas de Reuniões da Diretoria, nos termos do artigo 149 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, permanecendo os atuais Diretores, até então, em suas respectivas funções. Os membros da Diretoria ora eleitos declaram, sob as penas da lei, ter conhecimento das disposições do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, preencher os requisitos legais para integrar a Diretoria da Companhia e não estar impedidos de exercer cargos administrativos por lei especial, em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob efeitos dela; em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Os membros da Diretoria eleitos nesta reunião foram indicados pela LANXESS Participações Ltda., que assumirá o controle societário direto da Companhia nesta data. Por fim, os Conselheiros Roberto Lopes Pontes Simões, Roberto Prisco Paraíso Ramos, Roberto Pinho Dias Garcia, Fábio Eduardo de Pieri Spina, Vitor Manuel Cavalcanti Mallmann, José Augusto Cardoso Mendes apresentaram suas cartas de renúncias aos cargos, e acusam o recebimento das renúncias dos seus respectivos suplentes Srs. Mauricio Roberto de Carvalho Ferro, Luis Fernando Sartini Felli, Iran Siqueira Lima, Marta Pinto Lima Pacheco, Abraham Zagury e Carlos José Fadigas de Souza Filho. O novo Conselho de Administração, que será eleito nesta data, deverá ratificar a eleição dos membros da Diretoria, ora eleitos, na próxima reunião deste órgão. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Roberto Lopes Pontes Simões, Roberto Prisco Paraíso Ramos, Fábio Eduardo de Pieri Spina, Roberto Pinho Dias Garcia, José Augusto Cardoso Mendes, Renê Sanda, Vítor Manuel Cavalcanti Mallmann. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 1 de abril de 2008. Denise dos Passos Ramos - Secretária. Arquivado na JUCERJA sob o nº 1789434 em 11/04/2008.\r\n\r\nId: 508466. Valor: R$ 2003,96"
                ],
                "507349": [
                    "V - Ata",
                    "CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.741.030/0001-30 \r\n\r\nNIRE Nº 33300000496\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2008. Dia, Hora e Local: Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e oito, às onze horas, na sede social da CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, na Rua São Clemente nº 38 - 4º andar/parte - Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Quorum: Acionistas da Companhia representando 100 % (cem por cento) do capital social. Convocação: Através do Edital de Convocação datado de 20 de março de 2008, entregue aos acionistas mediante protocolo. Mesa: Albenzio Mouta de Souza, Presidente; e ­ Dirceu Silveira Rodrigues, Secretário. Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2) Destinação do Resultado do Exercício; 3) Eleição da Diretoria para o triênio 2008/2011 e Designação dos Diretores nos termos das Circulares SUSEP nos 234 e 249, das Resoluções CNSP nos 118 e 143; 4) Fixação da Remuneração Global Anual da Diretoria; 5) Mudança de Jornal para as próximas publicações. Deliberações: 1) Por unanimidade dos acionistas presentes, foram aprovados sem reservas, o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Contábeis, examinados em conjunto com o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2007, de conformidade com a publicação efetivada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, páginas 35 a 37 e no Jornal Gazeta Mercantil, página B11/12, edições do dia 28 de fevereiro de 2008. 2) Do Resultado do Exercício de 2007 R$ 9.216.214,82 (nove milhões, duzentos e dezesseis mil, duzentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos), já deduzido de R$ 57.740,00 (cinqüenta e sete mil e setecentos e quarenta reais) a titulo de participação no resultado para a diretoria e R$ 3.400.765,22 (três milhões, quatrocentos mil, setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos) destinado aos acionistas a título de juros sobre capital próprio, que será utilizado para integralização de futuro aumento de capital social, restando lucro líquido de R$ 5.815.449,60 (cinco milhões, oitocentos e quinze mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) que após as deduções e provisões legais terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento), valor de R$ 290.772,48 (duzentos e noventa mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos) para Reserva Legal; b) Os dividendos obrigatórios, 25% (vinte e cinco por cento), no valor de R$ 1.381.169,28 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), por decisão unânime dos acionistas presentes, não serão distribuídos e, do saldo remanescente no valor de R$ 5.524.677,12 (cinco milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais e doze centavos) será constituída Reserva de investimento e Capital de Giro. 3) Para composição da Diretoria foram reeleitos para o prazo de gestão de 3 (três) anos, que terminará na Assembléia Geral Ordinária referente ao ano de 2011, os seguintes membros: Diretor Presidente: Albenzio Mouta de Souza , brasileiro, solteiro, Economista, residente e domiciliado na Rua Jornalista Tim Lopes, nº 255, apt. 105 bloco 07 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22631-100, carteira de identidade nº 18.106 expedida pelo CRE/RJ em 15/09/1989 e CPF /MF nº 844.651.587-34; Diretor: Jorge Ricardo Bezerra de Souza, brasileiro, casado, Atuário, residente e domiciliado na Rua Dr. Paulo César, 200 ap. 906 - Icaraí - Niterói -/RJ - CEP: 24220-400, carteira de identidade nº 04.976.989-6 expedida pelo IFP/RJ em 29/12/1982 e CPF/MF nº 775.879.017-87; Diretora: Ivanilma Ribeiro Machado, casada, contadora, residente e domiciliada na Rua Pereira Nunes, 153 aptº 106 - Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, carteira de identidade nº 10.4791.97-5 expedida pelo DETRAN em 05/05/2003 e CPF/MF nº 004.243.167-06; que serão reempossados conforme Capítulo IV, art. 9º, § 1º do Estatuto da Companhia. Os Diretores ora reeleitos preenchem as condições previstas na Resolução CNSP 136, de 2005. A Assembléia Geral ratificou a indicação dos diretores responsáveis pelas funções definidas nos termos das Circulares SUSEP nos 234 e 249, das Resoluções CNSP nos 118 e 143: Diretor de Relações com a SUSEP e, Diretor Responsável Técnico e, Diretor Responsável pelo cumprimento das obrigações da Resolução CNSP nº 143/2005 - Sr. Jorge Ricardo Bezerra de Souza; Diretor Responsável Administrativo-Financeiro e Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613 de 03/03/1998 - Sr. Albenzio Mouta de Souza; Diretor Responsável pelos Controles Internos e, Diretor Responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade - Sra. Ivanilma Ribeiro Machado. 4) Foi aprovada, por unanimidade, a remuneração global anual de R$ 504.311,00 (quinhentos e quatro mil e trezentos e onze reais) para a Diretoria, referente ao período que se inicia em 1º de abril de 2008 e termina em 31 de março de 2009. 5) Nesta Assembléia, conforme determina o Art. 289 da Lei 6.404, os acionistas da Companhia foram avisados que nas próximas publicações, haverá mudança do jornal Gazeta Mercantil para o jornal Valor Econômico. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da Sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral Ordinária, lavrando-se no livro próprio, a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Albenzio Mouta de Souza - Presidente; Dirceu Silveira Rodrigues - Secretário; CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS -BENEFICENTE, Acionista, representada por Cesar Soares dos Reis - Diretor-Presidente; CAVADI - CASA DE VALORIZAÇÃO E DEDICAÇÃO AO IDOSO, Acionista, representada por Dirceu Silveira Rodrigues - Diretor- Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 08/04/2008 e o registro sob o número 00001788943 e data abaixo 09/04/2008. Valéria G.M Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 507349. Valor: R$ 3193,96"
                ],
                "508463": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 508463. Valor: R$ 6086,85"
                ],
                "508036": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.809.905/0001-56\r\n\r\nNIRE Nº 3330027770-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2008. 1. Data, Hora e Local: No dia 25 de março de 2008, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01 - parte, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 16 do Estatuto Social. Presente a maioria dos membros do Conselho, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos; Secretária: Sra. Déborah Meirelles Rosa Brasil. 4. Ordem do Dia: Deliberar e/ou tomar conhecimento sobre a seguinte Ordem do Dia: Temas para aprovação: i. Exame e aprovação do Relatório da Administração da Companhia e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2007, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, bem como da Proposta de Destinação do Lucro Líquido e conseqüente distribuição de dividendos; ii. Convocação da Assembléia Geral Ordinária, para os fins do art. 132 da Lei nº 6.404/76; Temas para informação: iii. Apresentação do resultado consolidado de janeiro e fevereiro 2008; e iv. Outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes: 5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, o Diretor Presidente e o Diretor Vice-Presidente Administrativo e Financeiro da Companhia, presentes na reunião, fizeram uma exposição acerca das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2007 e suas respectivas notas explicativas, declarando, ainda, que as mesmas refletem, fiel e adequadamente, dentre os demais aspectos, a situação patrimonial e econômico-financeira da Companhia. Após análise e discussão, os Conselheiros recomendaram a aprovação, pelos Srs. Acionistas, do Relatório da Administração da Companhia, das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2007, tendo, ainda, tomado conhecimento do Parecer dos Auditores Independentes. 5.2. Ainda quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada a proposta da administração da Companhia sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2007, no montante de R$ 60.638.967,44 (sessenta milhões, seiscentos e trinta e oito mil, novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), a ser submetida à próxima Assembléia Geral Ordinária, no sentido de distribuir, após dedução de reserva legal de 5%, o dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido, no valor de R$ 14.401.754,77 (quatorze milhões, quatrocentos e um mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e sete centavos) sendo o saldo respectivo destinado à conta de reserva de reforço de capital de giro, nos termos do art. 27, parágrafo único, alínea “c”, do Estatuto Social. Nesse sentido, fica a Diretoria da Companhia, desde já, autorizada a adotar as providências necessárias à disponibilização e publicação dos documentos e informações pertinentes aos acionistas, conforme os prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação societária. 5.3. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foi auto rizada a convocação da Assembléia Geral Ordinária, em data e hora a serem oportunamente fixadas, nos termos da legislação societária, para a) deliberar sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2007, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; b) deliberar sobre a proposta de destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos; c) eleger o Conselho de Administração, e d) fixar a remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2008. 6. Assuntos gerais para informação: Em relação ao item (ii) da Ordem do Dia foram apresentadas, aos Srs. Conselheiros, informações sobre o curso ordinário das operações e contas da Companhia, relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2008. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes, Srs. Mario Fernando de Melo Santos, Antonio Basilio Pires e Albuquerque, Rafael López Rueda, Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, Nelson Ribas Visconti, Luiz Felipe Lampreia, Gonzalo Carbó de Haya, e Martin Serrano Spoerer. Niterói, 25 de março de 2008. Deborah Meirelles Rosa Brasil - Secretária da Reunião. Confere com a original lavrada em livro próprio. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Investimentos e Serviços S.A. Certifico o deferimento em 08/04/2008 e o registro sob o número 1788894 e data de 09/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 508036. Valor: R$ 2481,15"
                ],
                "508423": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 508423. Valor: R$ 6775,86"
                ],
                "508436": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 508436. Valor: R$ 6790,14"
                ],
                "506964": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 506964. Valor: R$ 3038,07"
                ],
                "508343": [
                    "V - Ata",
                    "CAFÉS SEREIA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nNIRE 33.3.0027808-7\r\n\r\nCNPJ 07.861.928/0001-00\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nData, hora, local: 26 de novembro de 2007, às 10:00 (dez) horas, na sede social, situada na Av. das Américas, nº 8.445, sala 608, parte, na Capital do Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas em livro próprio. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Peter Byrd Rodenbeck - Secretário: Sr. Marcos Fernando de Oliveira Moraes. Convocação: Dispensadas as formalidade de convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. Ordem do Dia: I. apreciação de proposta de aumento do capital social, com emissão de novas ações; II. alteração do artigo 5º do estatuto social, a fim de refletir as deliberações constantes dos itens precedentes; e III. outros assuntos de interesse social. Deliberações Tomadas por Unanimidade de Votos dos Presentes: Após discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos, aprovaram: I. a proposta de aumento do capital social formulada pela administração da Companhia, no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), mediante a emissão de 3.000.000 (três milhões) novas ações, sendo: (a) 1.530.000 (hum milhão, quinhentas e trinta mil) ações ordinárias classe “A”, com valor nominal e preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 1.530.000,00 (hum milhão, quinhentas e trinta mil reais); e (b) 1.470.000 (hum milhão, quatrocentas e setenta mil) ações ordinárias classe “B”, com valor nominal de R$ 1,00 (um real), ao preço de emissão de R$ 1,15 (hum real e quinze centavos) por ação, totalizando R$ 1.690.500,00 (hum milhão, seiscentos e noventa mil e quinhentos reais), dos quais, R$ 1.470.000 (hum milhão, quatrocentas e setenta mil reais) serão pagos à conta de capital e R$ 220.500,00 (duzentos e vinte mil e quinhentos reais) serão pagos, a título de ágio, à conta de reserva de capital, nos termos do artigo 13, § 2º, da Lei nº 6.404/76. O aumento de capital ora deliberado é subscrito conforme boletim de subscrição anexo e será integralizado em moeda corrente nacional, no prazo de até 12 (doze) meses a contar desta data. Desta forma, o capital social passa, de R$ 8.182.876,00 (oito milhões, cento e oitenta e dois mil, oitocentos e setenta e seis reais), para R$ 11.182.876,00 (onze milhões, cento e oitenta e dois mil, oitocentos e setenta e seis reais), representado por 11.182.876 ( onze milhões, cento e oitenta e dois mil, oitocentas e setenta e seis) ações ordinárias, nominativas e do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, sendo 5.703,126 (cinco milhões, setecentas e três mil, cento e vinte e seis) ações ordinárias classe “A” e 5.479,750 (cinco milhões, quatrocentas e setenta e nove mil, setecentas e cinqüenta) ações ordinárias classe “B”; e II. a conseqüente alteração do “caput” do artigo 5º do estatuto social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 11.182.876,00 (onze milhões, cento e oitenta e dois mil, oitocentos e setenta e seis reais), representado por 11.182.876 (onze milhões, cento e oitenta e dois mil, oitocentas e setenta e seis) ações ordinárias, nominativas e do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, sendo 5.703,126 ( cinco milhões, setecentos e três mil, cento e vinte e seis) ações ordinárias classe “A” e 5.479,750 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, setecentas e cinqüenta) ações ordinárias classe “B”, permanecendo inalteradas e em pleno vigor e efeito todas as demais disposições do Estatuto Social, naquilo que não colidam com o ora deliberado e disposto na presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, suspendendo-se a assembléia pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os acionistas presentes. \r\n\r\nPeter Byrd Rodenbeck - Presidente da Mesa\r\n\r\nMarcos Fernando de Oliveira Moraes - Secretário\r\n\r\nAcionistas:\r\n\r\nSerena Participações Societárias Ltda\r\n\r\nPeter Byrd Rodenbeck\r\n\r\nMarcos Fernando de Oliveira Moraes\r\n\r\nLeef Corporattion\r\n\r\np.p. Peter Byrd Rodenbeck\r\n\r\nOperadora Internacional Alsea, S.A. de C.V.\r\n\r\np.p. Peter Byrd Rodenbeck\r\n\r\nId: 508343. Valor: R$ 2388,33"
                ],
                "507097": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 507097. Valor: R$ 7214,97"
                ],
                "508306": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.008.217-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14.03.2008. Data, Hora e Local: Realizada aos 14 (catorze) dias do mês de março de 2008, às 11:00, na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, nº 68, Bairro de São Cristóvão, Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Avisos pessoais enviados aos Srs. Conselheiros em 06.03.2008, nos termos do Estatuto Social. Presenças: Presentes 9 (nove) Conselheiros, representando a totalidade dos membros do Conselho, conforme assinaturas constantes ao final desta ata. Além dos Conselheiros, também se encontravam presentes o Sr. Armando Laudorio, Diretor de Serviços Jurídicos e Relações com Investidores; o Sr. Diego Grimaldos, Diretor Econômico Financeiro e o Dr. Antônio Luís de Miranda Ferreira, Consultor Jurídico Externo da Companhia. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno, que convidou a mim, Armando Laudorio, para exercer as funções de Secretário. Ordem do Dia: 1. Apreciação, aprovação e encaminhamento à AGO das demonstrações financeiras auditadas do ano de 2007; 2. Apreciação, aprovação e encaminhamento à AGO da proposta de distribuição de resultados 2007; 3. Apreciação, aprovação e encaminhamento à AGO da proposta de capitalização de reservas de lucro sem emissão de novas ações; 4. Apreciação, aprovação e encaminhamento à AGO do relatório anual 2007; 5. Apreciação e aprovação de propostas de contratação; 6. Apreciação e aprovação do contrato preliminar de suprimento de gás com a Petrobras; 7. Informação referente ao uso do subsolo; 8. Informação sobre o terreno da fábrica; 9. Eleição de membros da Diretoria e fixação da respectiva remuneração. Deliberações: Após a apresentação dos assuntos constantes na pauta de convocação feita pelo Sr. Secretário, procedeu-se à Ordem do Dia da seguinte forma: 1 - Foi aprovado, por unanimidade, o envio do Relatório de Demonstrações Financeiras em 31.12.2007, para deliberação na próxima Assembléia Geral Ordinária, com recomendação de aprovação; 2 - Foi aprovado, por unanimidade, o envio da Proposta da Administração de Distribuição dos Resultados do exercício 2007, para deliberação na próxima Assembléia Geral de Acionistas. A Administração da Companhia propõe que o lucro líquido do exercício, no montante de R$ 122.378.243,33 (cento e vinte e dois milhões, trezentos e setenta e oito mil duzentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos), tenha a seguinte destinação: a. R$ 25.067.470,34 (vinte e cinco milhões, sessenta e sete mil quatrocentos e setenta reais e trinta e quatro centavos), destinados a distribuição como juros sobre o capital próprio a todos os acionistas (conforme aprovado na Reunião do Conselho de Administração de 13/12/07 e na Assembléia Geral Extraordinária de 13/12/07), que seriam pagos em 03 (três) parcelas iguais em Julho, Setembro e Novembro de 2008 e que agora se decidiu efetuar o pagamento em (01) uma ÚNICA parcela no mês de Junho de 2008, tendo em conta o bom comportamento do fluxo de caixa da sociedade, verificado quando da apresentação dos resultados alcançados no ano de 2007; b. R$ 6.118.912,17 (seis milhões, cento e dezoito mil novecentos e doze reais e dezessete centavos), para a constituição da reserva legal; c. R$ 30.737.008,65 (trinta milhões, setecentos e trinta e sete mil, oito reais e sessenta e cinco centavos) a serem distribuídos como dividendos a todos os acionistas (a ser aprovado na Assembléia Geral Ordinária de 2008), com pagamento previsto em 01 (uma) ÚNICA parcela em Junho de 2008; d. R$ 60.454.852,17 (sessenta milhões, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e dezessete centavos) a serem destinados a uma reserva de retenção de lucros, conforme o orçamento de investimentos de 2008, aprovado na Reunião do Conselho de Administração de 13/12/07. 3 - Foi aprovado, por unanimidade, o envio para deliberação na próxima Assembléia de Acionistas, da proposta de aumento de capital da Companhia mediante a capitalização de parte das reservas de expansão, no montante de R$ 33.286.882,16 (Trinta e três milhões, duzentos e oitenta e seis mil e oitocentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos), nos termos do art. 199 da Lei das S.A. passando o Capital Social da Companhia a ser de R$ 228.800.511,84 (Duzentos e vinte e oito milhões, oitocentos mil e quinhentos e onze reais e oitenta e quatro centavos), respeitadas as participações acionárias de cada acionista, procedendo-se à conseqüente alteração no artigo 4° do Estatuto Social. 4 - Foi aprovada, por unanimidade, a minuta do Relatório Anual da Diretoria do exercício de 2007. 5 - Foram aprovadas, por unanimidade, as propostas de Contratação, nos termos submetidos aos Srs. Conselheiros, a saber: (i) Contratação de empresa para realização do serviço de construção de uma nova rede de distribuição de gás natural para reforçar o anel metropolitano do Rio de Janeiro, no valor de R$ 5.982.733,75 (cinco milhões, novecentos e oitenta e dois mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos) e (ii) Aquisição de Conexões de Cobre, no valor de R$ 1.494.500,46 (um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil, quinhentos reais e quarenta e seis centavos). 6 - Foi apresentado em síntese, pelo Sr. Bruno Armbrust, e aprovado, por unanimidade, os termos finais da minuta final do Contrato Preliminar a ser assinado com a Petrobras, contemplando as novas condições comerciais para o fornecimento de gás à Companhia, conforme material previamente enviado aos Conselheiros. 7 - Foi apresentado, pelo Sr. José Maria Margalef, um resumo do caso relativo à cobrança, pela Prefeitura do Rio de Janeiro, por decreto municipal, de taxa de uso do subsolo municipal para passagem dos dutos da Companhia, conforme material previamente enviado aos Conselheiros. 8 - Foi apresentado, pelo Sr. Bruno Armbrust, um resumo do caso relativo à negociação, com a União Federal, quanto à devolução de parte do terreno em que está instalada a fábrica de gás manufaturado, conforme material previamente enviado aos Conselheiros. 9 - Foram eleitos, por unanimidade, os seguintes membros da Diretoria, todos com prazo de mandato por 1 (um) ano: (i) Diretor Presidente - Sr. Bruno Armbrust, brasileiro, casado, arquiteto, portador da cédula de identidade 83-1- 03220-1, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 676.200.607-82; (ii) Diretor de Serviços Jurídicos e Relações com Investidores - Sr. Armando Martins Laudorio, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 5.889.272-2, expedida pelo SSP-SP em 03-01-2000, inscrito no CPF/MF sob o nº 580.302.208-04, com escritório à Av. Pedro II, nº 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro -RJ; (iii) Diretor de Estudos e Regulação - Sr. Angel Benedi Valle, espanhol, casado, engenheiro, domiciliado na Av. Pedro lI, 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, portador do passaporte nº XC 002504, emitido pelo Governo da Espanha e inscrito no CPF/MF sob o nº 060.570.907-64; (iv) Diretora de Recursos Humanos - Sra.Tânia Coimbra, brasileira, casada, advogada, com escritório na Avenida Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, portadora da Carteira de Identidade nº 081207575-2, expedida pelo IFP/RJ, portadora do CPF/MF nº 306.593.377-20; (v) Diretor Técnico - Sr. José Maria Margalef Badenas, espanhol naturalizado brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade nº 13501240-9, expedida pelo Detran-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.680.497-75, com escritório na Av. Pedro II, 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro -RJ; (vi) Diretor Comercial - Sr. Jordi Grau Manzano, espanhol, solteiro, engenheiro, portador da cédula de identidade de estrangeiro nº V367509-T, expedida pelo CIMCRE/CGPMAF, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.800.867-20, com escritório na Av. Pedro II, 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ. (vii) Diretor de Serviços Compartilhados - Sr. Jordi Gutierrez Oliver, espanhol, casado, economista, portador da carteira de identidade de estrangeiro RNE-V222947-0, inscrito no CPF sob o nº 054.433.577-51, com escritório na Av. Pedro II, 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; e (viii) Diretora de Serviço ao Cliente - Sra. Katia Brito Repsold, brasileira, casada, engenheira mecânica, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Avenida Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, portadora da Carteira de Identidade nº 08431477-2, expedida pelo IFP/RJ, portadora do CPF/MF nº 028.239.027-83; (ix) Diretor Econômico-Financeiro - Sr. Diego Fernando Grimaldos Franco, colombiano, contador, solteiro, portador do passaporte nº CC 91238622 e inscrito no CPF sob o nº 060.481.127-6. Os diretores eleitos serão remunerados de acordo com a política de remuneração da Companhia, aprovada na presente Reunião. No ato, os Diretores eleitos tomaram posse dos cargos, firmando seus respectivos Termos de Posse e prestando as declarações de praxe. Desta forma, a composição da Diretoria da Companhia permanece a seguinte: a) Diretor-Presidente - Bruno Armbrust, com mandato até 13.03.2009; b) Diretor de Serviços Jurídicos e Relações com Investidores - Armando Martins Laudorio, com mandato até 13.03.2009; c) Diretor de Estudos e Regulação - Angel Benedi Valle, com mandato até 13.03.2009; d) Diretora de Recursos Humanos - Tânia Coimbra, com mandato até 13.03.2009; e) Diretor Técnico - José Maria Margalef Badenas, com mandato até 13.03.2009; f) Diretor Comercial - Jordi Grau Manzano, com mandato até 13.03.2009; g) Diretor de Serviços Compartilhados - Jordi Gutierrez Oliver, com mandato até 13.03.2009; h) Diretora de Serviço ao Cliente - Katia Brito Repsold, com mandato até 13.03.2009; e i) Diretor Econômico-Financeiro - Diego Fernando Grimaldos, com mandato até 13.03.2009. Dando continuidade ao item 9 da Ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a remuneração global para todos os membros da Diretoria da Companhia referente ao exercício de 2008, no montante de R$ 5.605.703,21 (cinco milhões seiscentos e cinco mil setecentos e três reais e vinte e um centavos) incluindo benefícios de qualquer natureza e verbas de representação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que lida e achada conforme, foi assinada por todos os Conselheiros presentes aprovada pelos Srs. Conselheiros e rubricados pelo Secretário para posterior arquivamento junto ao Registro do Comércio. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração; Bruno Armbrust; Francisco de Paula Lluch Rovira (representado pelo Sr. Bruno Armbrust); Carlos Javier Álvarez Fernández (representado pelo Sr. Bruno Armbrust); Antonio Basolas Tena (representado pelo Sr. Bruno Armbrust); Maria Carmen W. Montera; Paulo Azzi da Silva; Pedro Alberto Campbell Alquerés; José Pais Rangel; Armando Laudorio - Secretário. CERTIDÃO - JUCERJA - Registro nº 00001785354 - Data: 27/03/2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 508306. Valor: R$ 5488,28"
                ],
                "507165": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 507165. Valor: R$ 8257,41"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "508298": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da Cimento Tupi S.A. convocados para reunirem-se em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas, cumulativamente, no dia 30 de abril de 2008, às 09:00 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, do relatório da administração e das contas da administração, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes; 2) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 3) eleição e/ou reeleição dos membros do Conselho de Administração, observado o art. 141 da Lei 6.404/76; e 4) fixação da remuneração dos administradores. Assembléia Geral Extraordinária: 1) consolidação da redação do Estatuto Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nGeorge Eduardo Ripper Vianna\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 508298. Valor: R$ 792,54"
                        ],
                        "503575": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, 90 - 17º andar, nesta Cidade, no dia 30 de abril de 2008, às 17:00 horas, a fim de se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, para apreciação e deliberação sobre o seguinte: a) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras, Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração (o percentual mínimo a que se refere a Instrução CVM 282, de 26.06.1998, é de 6%) (seis por cento). Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES - Conselheira Presidente.\r\n\r\nId: 503575. Valor: R$ 596,19"
                        ],
                        "507081": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 29 de abril de 2008, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar-parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) relatório da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007; b) destinação do resultado apurado no exercício findo; e c) fixação da remuneração dos administradores para o exercício de 2008. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Marcelo Bahia Odebrecht, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 507081. Valor: R$ 580,72"
                        ],
                        "507619": [
                            "V - Convocação",
                            "DATAMEC S/A - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07\r\n\r\nNIRE 33300080988\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da DATAMEC S/A - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, tem a honra de convidar os senhores acionistas para a Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada às 15:00 horas do dia 30 de abril de 2008, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31-14º andar, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: I. aprovação das contas do exercício encerrado em 31/12/2007 e destinação do lucro líquido; II. aprovação da distribuição do lucro parcial referente ao primeiro trimestre de 2008; III. assuntos de interesse geral. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembléia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Em atenção às instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à requisição de adoção de processo de voto múltiplo, é de 7%. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 507619. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "508300": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO\r\n\r\nANTIGO BANERJ - ABANERJ\r\n\r\nCNPJ 33.939.737/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO ANTIGO BANERJ - ABANERJ - com Sede Campestre na Estrada da Covanca nº.1245, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, em obediência aos Artigos 18, 19, 21 a 29, 33 e 54 do Estatuto vigente e nos termos do Regulamento da Eleição, convoca seus Associados para a Eleição que será realizada dia 10/7/2008, para compor os Conselhos Fiscal, Deliberativo e Administrativo, para o triênio 2008-2011: 1º- Cada Chapa será inscrita com a sua documentação - até 10/6/2008 - na Secretaria da Sede Campestre, de segunda à sexta-feira, no horário de 10h00 às 16h00, cabendo indicar dois Fiscais para acompanhar o Processo Eleitoral. 2º- A votação será por correspondência, através de caixa postal específica da EBCT (Correios), com postagem - até 10/7/2008 - sendo também disponibilizada, no dia da Eleição, uma Urna na Sede Campestre para captação dos votos dos Eleitores que não votaram por correspondência. 3º- Havendo apenas uma CHAPA regularmente inscrita, o pleito ocorrerá em Assembléia Geral Ordinária, por aclamação da maioria simples dos Associados presentes, em primeira convocação às 12h00, ou com qualquer número em segunda e última convocação às 12h30min, no dia 12/6/2008, na Unidade Eleitoral da Sede Campestre. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2008. Conselho Administrativo - Geraldo Luis Ferraz da Costa - Presidente; Conselho Deliberativo - Jorge Santana - Presidente\r\n\r\nId: 508300. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "507321": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA ISRAELITA CHEVRA KADISHA\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.033.886/0001-91\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS CONJUNTAS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - PRIMEIRA E SEGUNDA CONVOCAÇÕES: Ficam convidados os senhores sócios quites da ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA ISRAELITA CHEVRA KADISHA DO RIO DE JANEIRO a se reunirem em Assembléias Gerais Conjuntas Ordinária e Extraordinária a serem realizadas no dia 29 de abril de 2008, em sua sede na Rua Barão de Iguatemi nº 306, nesta cidade, às 19:30 horas em primeira convocação, com a presença da metade mais um dos sócios quites, ou às 20:30 horas em segunda convocação, com qualquer número de sócios quites presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: EM AGO: a) Aprovar o relatório anual da Diretoria Executiva sobre as atividades sociais do ano de 2007; b) Discussão e aprovação do Balanço Geral e Demonstrativo da Receita e Despesa do Exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, com parecer do Conselho Fiscal; c) Aprovar o relatório anual do Conselho Diretor sobre as atividades sociais no ano de 2007; d) Eleições Gerais para o triênio 2008/2011; EM AGE: a) Autorização à Diretoria Executiva para alienação, a qualquer título, dos imóveis legados à Associação, no inventário de Zalamans Snejers, processado na 6ª VOS-RJ. b) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. MAURO RODIN - Presidente Diretoria Executiva; ELIEZER LEWIN - Presidente Conselho Diretor\r\n\r\nId: 507321. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "508358": [
                            "V - Convocação",
                            "EMMANUEL BLOCH, ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. 33.259.722/0001-14\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os senhores cotistas da Emmanuel Bloch, Administração de Bens Ltda., para se reunirem em Assembléia de sócios cotistas, na sede da Sociedade, na Av.Rio Branco, 115 - 12º andar/parte, no dia 30 de abril de 2008, às 13:00 horas, para: a) Aprovação de contas e deliberar sobre Balanço Patrimonial e do Resultado Econômico; b) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. As.) Jean Charles David Bernheim-Sócio Diretor Gerente.\r\n\r\nId: 508358. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "504954": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "STAM METALÚRGICA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.560.205/0001-92\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSTAM METALÚRGICA S/A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 14.04.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a atividade de fabricação de cadeados e fechaduras, e informa que o mesmo estará à disposição, Avenida Sebastião Martins, 871 - Conselheiro Paulino, município de Nova Friburgo, no período de 16.04.08 à 16.05.08, no horário de 08:00 às 16:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 504954. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "505002": [
                            "V - Convocação",
                            "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., para que se reúnam em Assembléia Geral Ordinária e em Assembléia Geral Extraordinária, às 10h do dia 25 de abril de 2008, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, Bloco A, 16º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia:\r\n\r\nNa Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\nI - Tomada de contas dos Administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, com o respectivo parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2007.\r\n\r\nII - Aprovação do Orçamento de Investimento previamente aprovado pelo Conselho de Administração, em sua 336ª reunião, realizada em 18.03.2008.\r\n\r\nIII - Destinação do lucro líquido do exercício de 2007, em especial no relativo à: \r\n\r\na) Constituição da Reserva de Retenção de Lucros, para fazer face aos recursos de capital a serem aplicados na Empresa.\r\n\r\nb) Remuneração aos acionistas sob a forma de dividendos, para atendimento à remuneração mínima obrigatória de 25% do lucro líquido do exercício.\r\n\r\nIV - Participação nos Lucros ou Resultados do exercício de 2007 para os empregados e dirigentes da Empresa.\r\n\r\nV - Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e respectivos Suplentes.\r\n\r\nVI - Remuneração dos Administradores e Membros do Conselho Fiscal. \r\n\r\nNa Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI - Eleição de Membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 20 do Estatuto Social de FURNAS.\r\n\r\nA participação nas Assembléias em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nValter Luiz Cardeal de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 505002. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "505024": [
                            "V - Convocação",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.957.093/0001-96\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027845-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará às 15 horas do dia 30/04/2008, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 154 - 7º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nEm Assembléia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007, e (ii) Alterar o montante global da remuneração dos administradores.\r\n\r\nEm Assembléia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a aprovação do Programa de Outorga de Opção de Compra de Ações ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia, nos termos do art.168, §3º, da Lei nº 6.404/76; (ii) Reformar o Estatuto Social para adequação às regras do Novo Mercado da Bolsa de Valores do Estado de São Paulo - BOVESPA; (iii) Ratificar as deliberações da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 28 de janeiro de 2008, (iv) Deliberar sobre novas oportunidades de negócios e (v) Outros assuntos de interesse da Companhia.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede social da Companhia, o relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicados nos dias 29 e 31/03/2008, no jornal Diário Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente, bem como os demais documentos pertinentes à Ordem do Dia.\r\n\r\nOs mandatos de representação na Assembléia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Companhia, até as 18:00 horas do dia 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nEike Fuhrken Batista\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 505024. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "505062": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL 116 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.957.772/0001-89\r\n\r\nNIRE nº 3330016557-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Sul 116 Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2008, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 4.102 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e\r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia.\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 505062. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "505070": [
                            "V - Convocação",
                            "DALETH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.312.604/0001-07 \r\n\r\nNIRE 3330016648-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Daleth Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2008, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\n(i) Aprovar as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administra ção e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; e\r\n\r\n(ii) Aprovar a Proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 505070. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "508290": [
                            "V - Convocação",
                            "SERRA DO FACÃO PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.666.055/0001-84\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: O Presidente do Conselho de Administração, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca os acionistas da Cia. a se reunirem no dia 30/04/2008, às 14h, em sua sede social, na Av. das Américas,. 500, bloco 13, sala 228, parte, Barra da Tijuca, RJ para deliberarem sobre (i) apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2007; (ii) apreciação da proposta de destinação do resultado do exercício; (iii) deliberação sobre a verba global para remuneração da administração da Cia., para o exercício social corrente; e, (iv) outros assuntos de interesse da Cia..\r\n\r\nId: 508290. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "506888": [
                            "V - Convocação",
                            "CAFÉ SOLÚVEL BRASÍLIA S/A\r\n\r\nCNPJ 25.869.736/0001-21\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO, na sede da Cia., na Rua Sara, 17, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, no próximo dia 30/04/2008, às 15:30hs, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Examinar, discutir e votar o Relatório e as contas da Administração, bem como as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, acompanhado do parecer do Auditor Independente; II. Fixação dos Honorários dos Membros do Conselho de Administração e Diretoria. Rio de Janeiro, 10/04/2008. Ruy Barreto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 506888. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "508294": [
                            "V - Convocação",
                            "TOTALTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 07.689.641/0001-44\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Senhores Sócios Quotistas da Totaltech Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária no dia 30/04/2008, terça-feira, às 18:00hs, a ser realizada na sede social, na Rua Maestro Felício Toledo nº 500, salas 801 a 805, Centro, Niterói/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007; 2) Destinação do Resultado do Exercício; 3) Abertura de Filial; 4) Entrada e Saída de sócios; 5) Retificação da Cláusula 11.2 do contrato Social, para fazer constar a periodicidade do pagamento do pró-labore dos administradores; 6) Alteração da Cláusula 14.3, para adequar sua redação ao artigo 1.076 do Código Civil; Consolidação do Contrato Social da Sociedade, para fazer constar as alterações deliberadas; e 7) Assuntos Gerais.Gilberto da Silva Martins - sócio-gerente.\r\n\r\nId: 508294. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "508292": [
                            "V - Convocação",
                            "ECOAQUA SOLUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.015.919/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 33.300.266.526\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam os acionistas da EcoAqua Soluções S.A. (“Cia.”) convocados para se reunirem em AGO/E, a ser realizada no dia 28/04/08, às 11h, na sede social da Cia., na Av. Rio Branco, 26, sala 1002 (parte), Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: A) Em AGO: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício de 2007, que se encontram a disposição dos acionistas na sede social da Cia.; e (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração; B) Em AGE: (i) Autorizar o aumento do capital social da Cia., no valor de R$ 10.000.000,00, mediante a emissão de novas ações, ordinárias e preferenciais, na proporção em que se divide o capital social da Cia., ao preço de emissão a ser fixado de acordo com os critérios previstos no §1º do art. 170 da Lei 6.404/76; (ii) Fixar a remuneração global dos administradores da Cia. para o exercício de 2008; e (iii) Alterar as denominações dos cargos da Diretoria previstas no Art. 10º do estatuto social da Cia.. Rio de Janeiro, 16/04/08. Alessandro d'Ecclesia Farace - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 508292. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "507073": [
                            "V - Convocação",
                            "FILÓ S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.535.975/0001-85\r\n\r\nNIRE: 33.300089331\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas de Filó S/A convocados a reunirem-se em AGO/E à realizar-se às 11 horas do dia 28/04/2008, na sua sede social à Rua Bonfim nº 25, Vila Amélia, Nova Friburgo/RJ, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Em AGO: a) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2007; b) Eleição da Diretoria e do Conselho Consultivo e fixação de seus honorários para o período do mandato. 2. Em AGE: Deliberar sobre a proposta da Diretoria para a elevação do Capital Social através de subscrição em espécie, com a conseqüente alteração dos artigos 5º e 9º do Estatuto Social. Aviso. Para exercerem seus direitos na Assembléia Geral, é necessário o atendimento ao art. 33 do Estatuto Social, depositando suas ações até quatro dias antes da reunião em nossa sede social. Nova Friburgo, 15/04/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 507073. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "505405": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO APOLLO 12\r\n\r\nCNPJ Nº 34.040 774/0001-68\r\n\r\nO Diretor do Colégio Apollo 12, mantido por Alfrene Flores Tessinari, situado na Rua General Olímpio, 181 Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem, em 2006. \r\n\r\nEsther Fabiane Marcondes\r\n\r\nAlfrene Flores Tessinari - Diretora Registro Nº 23729-MEC; Flávio Flores Tessinari - Secretário Registro Nº 1207/93 SEEC.\r\n\r\nId: 505405. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "507107": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS\r\n\r\nC.G.C. Nº 30.240.238/0001-55\r\n\r\nNIRE/JUCERJA Nº 33300152377\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, prevista para se realizar na sede da empresa, na Rua Alberto Torres, 115, Centro, Petrópolis, RJ, às 10:30 h. do dia 29 de abril de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Alteração do artigo 21 do Estatuto social da CPTRANS para alteração do § 3º; 2) Ratificação da indicação do Conselheiro de Administração; 3) Assuntos Gerais. Petrópolis, 15/04/2008. Antonio Carlos Pimentel - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.\r\n\r\nId: 507107. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "508324": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90\r\n\r\nNIRE 33300130543\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Rua do Russel, 426/434, nesta cidade, às 18 horas do dia 30 de abril de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2007, encerrado sem apuração de lucros; e b) Eleição dos membros da Diretoria e a fixação dos honorários. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 508324. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "507117": [
                            "V - Convocação",
                            "EDEN COUNTRY DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.590.489/0001-49\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social, na Av. das Américas nº 500 - Bloco 14, Loja 104 e sala 204 - parte, nesta Cidade, às 15 horas do dia 30 de abril de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.2007; b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; c) eleição dos membros da Diretoria; c) fixação dos honorários da Diretoria. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 507117. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "508375": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA COLOMBO, ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.225.392/0001-46\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os acionistas da Casa Colombo, Administração de Bens S/A., para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede da Sociedade, na Av. Rio Branco, 115 - 12º Andar/Parte, no dia 30 de abril de 2008, às 14:00 horas, para: a) Tomarem conhecimento do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado e das Mutações do Patrimônio Líquido, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Distribuição de Dividendos; c) Reeleição dos membros da Diretoria para o período de 2008/2011; d) Eleição do Conselho Fiscal para o período de 2008 à 2009; e) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Jean Charles David Bernheim - Diretor Administrativo. Robert Paul David Jacob - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 508375. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "508444": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO FABRIL EXPORTADORA (U.F.E.)\r\n\r\nCNPJ: 33.393.133/0001-24\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Ordinária: Convocamos os Srs. acionistas para se reunirem em AGO que se realizará em 29/04/2008, às 9h, na sede social da empresa, na Av. Brasil, 2391 - São Cristóvão/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado da situação financeira, referente ao exercício findo em 31/12/2007 e o Parecer do Conselho Fiscal; b) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal não permanente e a fixação dos seus respectivos honorários; d) Fixação do limite dos juros sobre capital próprio a ser distribuído aos acionistas. RJ, 16/04/2008. João Augusto Lobarinhas Carneiro - Presidente.\r\n\r\nId: 508444. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "508419": [
                            "V - Convocação",
                            "FRATELLI VITA BEBIDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 73.626.293/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.3.0028391-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da Fratelli Vita Bebidas S.A. (“Companhia”) para se reunirem no dia 24 de abril de 2008, às 14 horas, na sede da Companhia, localizada na Estrada do Engenho D'Água n° 199 - Fundos, Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas cumulativamente, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social de 2007; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007; (iii) ratificar os valores pagos à conta da remuneração global atribuída aos administradores da Companhia para o exercício de 2007 e fixar a remuneração global dos administradores para o exercício de 2008; e (iv) alterar os jornais nos quais são feitas as publicações legais da Companhia. b) Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) alterar o prazo de mandato dos administradores previsto no artigo 13 do Estatuto Social para três anos; (ii) ratificar a eleição dos diretores efetuada na Assembléia Geral ocorrida em 24 de abril de 2007 e o prazo de duração de seus respectivos mandatos; (iii) alterar o objeto social para incluir atividade de importação de matérias-primas e seus subprodutos, materiais diversos, inclusive para acondicionamento e embalagem, aparelhos, máquinas, equipamentos e tudo mais que seja necessário ou útil consoante a produção e comercialização da produção de bebidas alcoólicas; e (iv) aprovar a consolidação do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Luiz Fernando Ziegler de Saint Edmond - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 508419. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "508413": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA NOVA SUL AMÉRICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.634.250/0001-34\r\n\r\nNIRE 3330026889-8\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 30 de abril de 2008, às 08:30 horas, na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Na forma da Instrução CVM nº 165 de 11.12.1991, conforme alterada pela Instrução CVM nº 282 de 26.06.1998, o percentual mínimo para requerer a adoção de voto múltiplo é de 10% do capital votante. Ficarão suspensos os serviços de transferência, substituição e desdobramento de ações nos cinco dias que antecederem a realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 508413. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "508349": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunir em AGE, a ser realizada em 25/04/2008, às 11h, na sede à Rua Visconde de Pirajá, 572/401, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre: (i) ratificar a nomeação da empresa especializada para elaboração do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da incorporada; (ii) aprovar o Laudo de Avaliação; (iii) aprovar os termos do Protocolo e Justificação celebrado com a incorporada; (iv) aprovar a incorporação, mediante aumento de capital da Ideiasnet S.A. a ser subscrito e realizado pela incorporada mediante versão de seu patrimônio líquido; (v) declarar a incorporada extinta; (vi) autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à efetivação da incorporação; (vii) ratificar e homologar a emissão das novas ações tendo em vista os eventos mencionados alterando o art. 5º do Estatuto; e (viii) consolidar o Estatuto da Companhia. RJ, 16/04/2008. George Ellis, Vice Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 508349. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "507048": [
                            "V - Convocação",
                            "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.427.471/0001-02\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, 90 - sala 1704 (parte), nesta Cidade, Estado do Rio de Janeiro, no dia 02 de maio de 2008, às 15:00 horas, a fim de se reunirem em assembléia geral ordinária, para apreciação das seguintes matérias: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008 - Wilson Lemos de Moraes Júnior - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 507048. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "507820": [
                            "V - Convocação",
                            "AGRO-INDUSTRIAL TOCANTINS S/A.\r\n\r\nCNPJ 27.962.042/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO, em 28/04/08, às 14h na sede social à Rua México, 41, s/907, Centro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/07; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/07 e a distribuição de dividendos; 3. Definir e aprovar os novos pró-labores da Diretoria. RJ, 16/04/08. A Diretoria.\r\n\r\nId: 507820. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "507316": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.537.740/0001-22\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam convocados os srs. acionistas a se reunirem em AGO/E no dia 20/05/2008, às 19h, na Av. Antonio Mário de Azevedo, 715, Nova Friburgo-RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) AGO: a) Posse do Conselho de Administração para o triênio 2008/2011; b) Leitura, discussão e votação das Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2007; c) Relatório da Diretoria; d) Aprovação do Aumento do Capital Social. 2) AGE: a) Assuntos Gerais. Nova Friburgo, 11/04/2008. Dr. Hebson de Oliveira Deslandes - Diretor-Superintendente.\r\n\r\nId: 507316. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "508363": [
                            "V - Convocação",
                            "MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.050.816/0001-89\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 25/04/2008, às 15 horas em nossa sede social na av. Brasil 7.600 - Ramos - RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do relatório da DIRETORIA e demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Designação do resultado do exercício; c) Eleição da diretoria e fixação de seus honorários; e d) Assuntos gerais. Outrossim, informamos que os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, encontram-se a disposição dos senhores acionistas na sede da sociedade. RJ, 17 de abril de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 508363. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "508456": [
                            "V - Convocação",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecerem às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no próximo dia 30 de abril de 2008, às 11:00h (onze horas), em primeira convocação, e às 11:30h (onze horas e trinta minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, nº 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Exame e aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras acompanhadas das respectivas notas explicativas e do parecer dos auditores independentes, assim como do parecer do Conselho Fiscal; 1.1. Aprovação do Orçamento de Capital; 2. Destinação do lucro e distribuição dos resultados; 3. Fixação da remuneração da Administração da Companhia; 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Exame e Aprovação do aumento do Capital Social da Companhia mediante a capitalização de parte de reservas de expansão; 2. Alteração do art. 4º do Estatuto Social da Companhia em decorrência do Aumento do Capital Social. Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Sérgio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 508456. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "508339": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.300.914/0001-27\r\n\r\nNIRE 3330013041.1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Rua do Russel, 434 - 4º andar, nesta cidade, às 17 horas do dia 30 de abril de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007, b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; e c) Eleição dos membros da Diretoria e a fixação dos honorários. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Ass. Roberto Irineu Marinho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 508339. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "507326": [
                            "V - Convocação",
                            "DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A\r\n\r\nCNPJ-MF 33.279.993/0001-31\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada em sua sede social, situada na Avenida Luiz Carlos Prestes, 410, sala 122 Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, às 08 horas do dia 25/04/2008, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) Eleição da Diretoria para o triênio 2008/2011; b) Alteração da sede da Empresa; c) Outros assuntos de interesse geral da Cia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Ass. (A Diretoria)\r\n\r\nFrancisco Antonio Domingues Amaral - Presidente\r\n\r\nId: 507326. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "508291": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.013.199/0001-18\r\n\r\nConvocação: São convidados os Senhores Acionistas a reunirem-se em AGO/E, a realizar-se no dia 30/04/2008. às 11:30 h., na sede social, na Rodovia Amaral Peixoto Km 91, Araruama, a fim de: Em AGO: Aprovação das contas da Administração, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Contábeis e a Movimentação das Contas do Patrimônio do exercício findo em 31/12/2007 que se encontram na sede social a disposição dos Senhores Acionistas; Em AGE: Eleição do Conselho de Administração e aprovação do orçamento econômico para o ano de 2008. José Carlos Sussekind - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 508291. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "505418": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 28 de abril de 2008, às 11 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\n2. Orçamento de Capital relativo ao exercício de 2008.\r\n\r\n3. Destinação do resultado do exercício de 2007.\r\n\r\n4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes.\r\n\r\n5. Fixação da remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva da ELETRONUCLEAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMiguel Colasuonno\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 505418. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505561": [
                            "V - Convocação",
                            "SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.963.865/0001-35\r\n\r\nNIRE n° 33300012231000\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os Srs. Acionistas, a se reunirem em AGE/AGO, que se realizará em sua sede social, localizada na Av. das Américas 3120, bloco 01, cob. 301, Barra da Tijuca - RJ/RJ, no dia 30/04/2008, em 1ª convocação às 10h e em 2ª convocação às 10:30h, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Em AGE: 1 - Reforma integral do Estatuto Social, nos termos da minuta que, a partir desta data está à disposição dos acionistas na sede social, visando a, essencialmente: a) introduzir a possibilidade de a Companhia: (i) aumentar o capital social por deliberação do Conselho de Administração, na forma prevista no art. 168 da Lei 6.404/1976; (ii) emitir ações preferenciais; e (iii) negociar com ações de sua própria emissão, conforme previsto no art.30, § 1º, alíneas “b” e “c”, da Lei n° 6.404/1976; b) suprimir os art. 7º e 8º do Estatuto Social em vigor; c) adequar as regras sobre convocação e instalação das Assembléias Gerais ao disposto nos arts. 124, 125 e 135 da Lei 6.404/1976; d) alterar os dispositivos que tratam da administração da companhia, a fim de: (i) detalhar as regras sobre a fixação da remuneração dos administradores, adequando-as ao disposto no art. 152 da Lei 6.404/1976; (ii) estabelecer regras, conforme previsto no art. 140 da Lei 6.404/1976, sobre o número de membros do Conselho de Administração, o modo de sua substituição, o prazo de gestão e a instalação e funcionamento do Conselho; (iii) relacionar as matérias de competência do Conselho de Administração; (iv) estabelecer requisitos mínimos a serem atendidos pelos diretores a serem nomeados pelo Conselho de Administração; (v) detalhar as regras sobre a representação ativa e passiva da sociedade e a constituição de procuradores; e) adequar as regras sobre composição, funcionamento, prazo de mandato e remuneração do Conselho Fiscal ao disposto nos arts. 161 e 162 da Lei 6.404/1976; f) detalhar as normas sobre a elaboração das demonstrações financeiras e a destinação dos resultados da companhia, a fim de: (i) prever a constituição da reserva estatutária de investimentos e capital de giro; (ii) adequar o estatuto social ao disposto no art. 202, § 6º, da Lei 6.404/1976; (iii) deixar expressas as hipóteses, estabelecidas nos §§ 3º a 5º do art. 202 da Lei 6.404/1976, em que será admitida a distribuição de dividendos inferiores ao obrigatório ou a retenção de todo o lucro; e (iv) prever a possibilidade de a companhia distribuir dividendos intermediários e juros sobre o capital próprio; g) detalhar as regras sobre a liquidação da companhia; e h) estabelecer a obrigatoriedade de a companhia observar as disposições contidas em acordos de acionistas arquivados em sua sede, conforme determina o art. 118 da Lei 6.404/1976. 2 - Consolidar as alterações ao Estatuto Social em um único documento. II - Em AGO: 1 - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 2 - Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos;e 3 - Eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração dos administradores. RJ, 16/04/2008. São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nId: 505561. Valor: R$ 1674,33"
                        ],
                        "505738": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA\r\n\r\nDE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.742.399/0001-47\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Convidamos os Senhores Acionistas para comparecerem à Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30 abril de 2008, em 1ª Convocação às 11:30 horas e em 2ª Convocação às 12:00 horas, na sede social da empresa, à Rua Bernardino de Melo, nº 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), para discutir e deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Pa recer do Conselho Fiscal, Notas Explicativas, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos relativos ao exercício de 2007; b) Eleição da Diretoria para o triênio 2008/2011; c) Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 04 de abril de 2008. Orlando Bottari Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 505738. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "505006": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em AGO, no dia 28/04/2008 em sua sede social à Rua das Laranjeiras, 5/11/13/15, às 15:00h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Deliberação sobre o resultado do exercício; c) Eleição da diretoria e fixação dos honorários, e d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14/04/2008. Julio Luiz Baptista Lopes - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 505006. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "505057": [
                            "V - Convocação",
                            "ARGOLIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.992.440/0001-06\r\n\r\nNIRE Nº 33300276904\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Argolis Participações S.A. (“Argolis” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a ser realizada no dia 30 de abril de 2008, às 9:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte matéria:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(iii) A eleição dos membros do Conselho de Administração;\r\n\r\n(iv) A eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; e\r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas;\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia;\r\n\r\n(c) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76; e\r\n\r\n(d) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 505057. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "504991": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunir em AGO, a ser realizada em 30/04/08, às 11h, na sede social à Rua Visconde de Pirajá, 572/301, 401, 701 todos parte, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Discussão e votação do relatório da administração, demonstrações financeiras e relatório dos auditores independentes referentes ao exercício findo em 31/12/07; (ii) Deliberação sobre o resultado do exercício findo em 31/12/07; (iii) Eleição dos Conselheiros de Administração, sendo que aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital votante será facultada a prerrogativa de solicitar a adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixação da remuneração dos Administradores; (v) Eleição dos Conselheiros Fiscais e fixação da sua remuneração. RJ, 15/04/2008. Carlos Aguinaga, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 504991. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "506509": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (*) para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2008, às 16h00min, na sede social da Sociedade, no Município do Rio de Janeiro-RJ, na Av. João XXIII nº 6.777, Parte, Santa Cruz, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados; \r\n\r\n3. Eleger os membros do Conselho de Administração e suplentes e fixar a remuneração dos Administradores. \r\n\r\n(*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. \r\n\r\nRio de Janeiro-RJ, 14 de abril de 2008\r\n\r\nJorge Gerdau Johannpeter\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 506509. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "505543": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "GBW LOGÍSTICA E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.646.148/0001-11\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nGBW LOGÍSTICA E MONTAGENS LTDA torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/200475/08, referentes à Licença Prévia - LP para a execução de obras de construção de dique seco e ampliação de cais, do Estaleiro Mac Laren, localizado no município de Niterói sob a responsabilidade de empresa GBW LOGÍSTICA E MONTAGENS LTDA.\r\n\r\nInforma que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 505543. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "507319": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO ELO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 04.789.165/0001-45\r\n\r\nRelação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio no ano letivo de 2007:\r\n\r\nJoão Pedro Lopes Henriques; José Leonardo Tadaiesky Batista; Luiz Felipe Castilho Kale Martins; Raphael Garcia Moraes da Fonseca.\r\n\r\nMarcela M. de Castro Tatiana Castro Flórito\r\n\r\nDiretor Secretário\r\n\r\nReg.01478/02-6 MEC Reg.00449/02-6 MEC\r\n\r\nId: 507319. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "501421": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO EXPRESSIVO\r\n\r\nCentro Educacional Método Expressivo Ltda\r\n\r\nCNPJ 42232363/0001-00\r\n\r\nCONCLUINTES:Técnico Informática 2005:Otto Varga Neto; Ensino Médio 2006:Arthur Felipe Tavares Rabello; Técnico Informática 2006: Arthur Felipe Tavares Rabello,Danilo Augusto Faro Rodrigues; Ensino Médio 2007:Amanda Beis Correa, Anna Carolina Guitério Rodrigues,Cíntia Caetano Ladeira,David Adriano Simões Borges da Silva,Diego Nardacci Silva,Douglas Silva Mattos, Isabel Fernanda Augusto de Campos,Leonardo Augusto Monike Cavalcanti Chapetta,Mynssem,Luiz André Clemente Beralto,Marcelo Rodrigues Machado,Marcus Vinicius Zuma Souza Bragança dos Reis, Mariana Souza da Silva, Nayara Miele Reinoso, Nicole Junger Lima,Oliver Knupfer de Mello,Pedro Oliveira dos Santos,Priscila Cavassin Roliz,Tácio Augusto Pinto Dantas,Tiago da Silva Castilho Urbani,Thaisa de Melo Pinheiro Rocha,Thamiris Fernanda Loureiro de Lima,Vanessa Oliveira dos Santos,Verônica de Araújo Narciso Legentil, Victor Hugo de Abreu Cordeiro, Vitor dos Santos Teixeira,Viviane Vianna Chaves;Técnico Informática 2007:Anna Carolina Guitério Rodrigues, Tácio Augusto Pinto Dantas,Thamiris Fernanda Loureiro de Lima, Vanessa Oliveira dos Santos, Verônica de Araújo Narciso Legenti; Secretária:Denise Mota - 2147/95.\r\n\r\nId: 501421. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "507138": [
                            "V - Ata",
                            "A QUÍMICA SANTA MARINA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.515.412/0001-13 - NIRE 33.3.000.4523-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIAS GERAL ORDINÁRIA Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO no dia 30 de abril de 2008, às 15:00 horas, na sede social da Empresa, na Rua Barão de Itaipu, 91, Andaraí, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: 1-Tomar as contas dos Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 2 - Outros assuntos de interesse da Sociedade: encontram - se á disposição dos senhores acionista na sede da companhia, os documentos a que se refere o Art.133 da lei 6.404/76.Rio de Janeiro. 17 de abril de 2008. Yolanda de Alencar Francesconi - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 507138. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "504973": [
                            "V - Convocação",
                            "ALIUM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.783.425/0001-40 \r\n\r\nNIRE 35300157729\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da ALIUM PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30 de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco, 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes; (b) deliberar sobre a remuneração dos membros da Administração da Companhia. \r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nO acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco, 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 25/04/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 504973. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "506505": [
                            "V - Convocação",
                            "SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.285.599/0001-57\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. De conformidade ao disposto no art. 123 da Lei nº 6.404/76 e no art. 15, alínea b, do Estatuto Social da Cia. são convocados os senhores acionistas da SCGR Empreendimentos e Participações S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 25/04/2008, às 15:30 horas, em 1ª convocação, na Rua Dias Ferreira nº 190 - sala 301 (parte), nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; 2. Referendar a decisão tomada pelo Conselho de Administração em Reunião realizada em 28/03/2008, no tocante à destinação do lucro líquido do exercício de 2007 e à distribuição de dividendos; 3. Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 28/03/2008. Reinaldo Feitosa Rique - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 506505. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "505240": [
                            "V - Convocação",
                            "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 93.828.986/0001-73 \r\n\r\nNIRE 33300163221\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da CEMEPE INVESTIMENTOS S.A. convidados para as AGO/E, que se realizarão no dia 30/04/2008, às 11:30 horas, na sede social da cia. sito à Rua Dias Ferreira, 190, Sala 201, Parte, Leblon/RJ, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: EM AGO: a) Apreciar o Relatório Anual da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos, relativos ao exercício findo em 31/12/2007; b) Fixação da remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia.; e c) Discutir e aprovar o prejuízo contábil concernente ao exercício findo em 31/12/2007. Em conformidade com a Instrução CVM 165, de 11/12/91, será de 5% o percentual mínimo de participação do capital votante necessário à requisição de adoção do voto múltiplo. EM AGE: a) Deliberar a respeito do grupamento de ações da Companhia, atribuindo-se 1 nova ação em substituição a cada grupo de 1.000 ações de cada espécie existente, bem como da conseqüente alteração do artigo 5º de seu Estatuto Social. Somente poderão tomar parte e votar nas Assembléias Gerais os acionistas cujas ações estejam inscritas em seu nome, no registro competente, até 03 dias antes da data marcada para sua realização. A comprovação do registro se fará mediante apresentação de comprovante emitido pela Instituição Financeira depositária. Os Acionistas deverão comparecer munidos de documento de identidade, e aos que desejarem fazer-se representar, informamos que deverá ser apresentada procuração nos termos da lei, que deverá ser depositada na sede da Cia. com no mínimo 72 horas de antecedência. Os documentos e informações pertinentes às matérias acima mencionadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Cia. RJ, 14/04/2008. Leo Eduardo da Costa Hime - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 505240. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "505263": [
                            "V - Convocação",
                            "SERVATIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.697.008/0001-35\r\n\r\nNIRE: 33300273808\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Os acionistas da SERVATIS S.A. ficam convocados para comparecer à Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no próximo dia 30 de abril de 2008, às 09:00 horas, na sede social da companhia localizada na Rodovia Presidente Dutra Km 300,5 , s/nº , em Resende/RJ. Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao ano de 2007; 2. Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; 3. Eleição de membro do Conselho de Administração; 4. Aprovação da remuneração global dos membros da Diretoria e do Conselho de Administração; 5. Análise do parecer da Auditoria Externa relativo ao ano de 2007; 6. Outros assuntos de interesse geral. Ulrich Méier-Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 505263. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "506710": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA ECIG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.784.690/0001-29\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30/04/2008, às 10:00 h. em 1ª convocação e às 10:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de acionistas, na Rua Miguel de Frias, 77, sala 1915, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) destinação do resultado; c) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 506710. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "506750": [
                            "V - Convocação",
                            "PINTO DE ALMEIDA FACTORING LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.627.215/0001-70\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da Pinto de Almeida Factoring Ltda, para se reunirem no dia 29/04/2008 às 15:00 h. em 1ª convocação e às 15:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na sua sede social à Rua Miguel de Frias, 77 - Sala 1907, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 506750. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "506657": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERAÇÃO\r\n\r\nSANTA BÁRBARA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.272.394/0001-96\r\n\r\nNIRE: 33200346005\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS: São convidados a comparecer à reunião dos sócios quotistas da Sociedade Brasileira de Mineração Santa Bárbara Ltda., na sede social à Av. Almirante Barroso, 97, 4º andar, sala 408, na Cidade do Rio de Janeiro, às 12:00 horas do dia 25/04/2008, reunião que deverá observar a seguinte ordem do dia: (1) retirada da sócia Evelina Nemer Chamma, que doará suas quotas, em número de 371 quotas, sendo 185 quotas para Gilda Maria Nemer Chamma e 186 quotas para Moema Chamma Jafet, ao valor estimado de R$ 18,55 para cada pacote de quotas; (2) renuncia concomitante, por parte da Administradora Evelina Nemer Chamma e eleição para esse posto da quotista Moema Chamma Jafet, na forma da Cláusula 6ª do Contrato Social; (3) Devido as modificações acima, devam ser alteradas as Cláusulas 5ª e 9ª do Contrato Social, referente ao preenchimento do cargo de Administradora da Sociedade, face à renuncia da sócia Evelina Nemer Chamma, nova estrutura do capital social em decorrência da doação de quotas e eleição de nova Administradora da Sociedade; (4) Aprovação da redação das Cláusulas do Contrato Social, acima referidas. Rio de Janeiro, 14/04/2008. Nelson Chamma Filho.\r\n\r\nId: 506657. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "506662": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE BRASILEIRA DE SIDERURGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.330.960/0001-79\r\n\r\nNIRE: 3320076667\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS. São convidados a comparecer à reunião dos sócios quotistas da Sociedade Brasileira de Siderurgia Ltda., na sede social à Av. Almirante Barroso, 97, 4º andar, sala 408, na Cidade do Rio de Janeiro, às 11:00 horas do dia 25/08/2008, reunião que deverá observar a seguinte ordem do dia: (1) retirada da sócia Evelina Nemer Chamma, que doará suas quotas, em número de 427.224 quotas, em partes iguais, de 213.612 quotas para suas filhas Gilda Maria Nemer Chamma e Moema Chamma Jafet, ao valor estimado de R$ 21.361,20 para cada pacote de quotas; (2) renúncia concomitante, por parte da Administradora Evelina Nemer Chamma e eleição para esse posto da quotista Moema Chamma Jafet, na forma da Cláusula 6ª do Contrato Social; (3) Devido as modificações acima, devam ser alteradas as Cláusulas 5ª e 9ª do Contrato Social, referente ao preenchimento do cargo de Administradora da Sociedade, face à renúncia da sócia Evelina Nemer Chamma, nova estrutura do capital social em decorrência da doação de quotas e eleição de nova Administradora da Sociedade; (4) Aprovação da redação das Cláusulas do Contrato Social, acima referidas. Rio de Janeiro, 14/08/2008. Nelson Chamma Filho.\r\n\r\nId: 506662. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "506672": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE BRASILEIRA DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.331.125/0001-53\r\n\r\nNIRE: 33204233566\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS: São convidados a comparecer à reunião dos sócios quotistas da Sociedade Brasileira de Imóveis Ltda., na sede social à Av. Almirante Barroso, 97, 4º andar, sala 408, na Cidade do Rio de Janeiro, às 10:00 horas do dia 25/04/2008, reunião que deverá observar a seguinte ordem do dia: (1) retirada da sócia Evelina Nemer Chamma, que doará suas quotas, em número de 6.583 quotas, sendo de 3.292 quotas para Gilda Maria Nemer Chamma e 3.291 quotas para Moema Chamma Jafet, ao valor estimado de R$ 32,92 para cada pacote de quotas; (2) renuncia concomitante, por parte da Administradora Evelina Nemer Chamma e eleição para esse posto da quotista Moema Chamma Jafet, na forma da Cláusula 6ª do Contrato Social; (3) Devido as modificações acima, devam ser alteradas as Cláusulas 5ª e 9ª do Contrato Social, referente ao preenchimento do cargo de Administradora da Sociedade, face à renuncia da sócia Evelina Nemer Chamma, nova estrutura do capital social em decorrência da doação de quotas e eleição de nova Administradora da Sociedade; (4) Aprovação da redação das Cláusulas do Contrato Social, acima referidas. Rio de Janeiro, 14/04/2008. Nelson Chamma Filho.\r\n\r\nId: 506672. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "506675": [
                            "V - Convocação",
                            "RHONE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.226.942/0001-30\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da Rhone Participações Ltda, para se reunirem no dia 29/04/2008 às 17:00 h. em 1ª convocação e às 17:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na sua sede social à Rua Miguel de Frias, 77 - Sala 1910, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 506675. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "506683": [
                            "V - Convocação",
                            "ADIGE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.247.518/0001-71\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da Adige Participações Ltda, para se reunirem no dia 29/04/2008 às 16:00 h. em 1ª convocação e às 16:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na sua sede social à Rua Miguel de Frias, 77 - Sala 1911, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 506683. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "506688": [
                            "V - Convocação",
                            "OLBIA PROJETOS E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.226.926/0001-47\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da Olbia Projetos e Assessoria Ltda, para se reunirem no dia 29/04/2008 às 10:00 h. em 1ª convocação e às 10:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na Rua Miguel de Frias, 77 - Sala 1913, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 506688. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "508362": [
                            "V - Convocação",
                            "COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nC.N.P.J / M.F.: 29.159.985/0001-84 NIRE 33 3 0013926 5\r\n\r\nEmpresa de Economia Mista do Município de Petrópolis, com sede na Rua General Rondon, nº 400B, Quitandinha - Petrópolis/RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a se realizar no dia 30.04.2008, às 10:00, na sede social, à Rua General Rondon, nº 400-B, Quitandinha, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Em Assembléia Geral Ordinária: 1. Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, nos termos do art. 133 da Lei nº 6.404/76; 2. Deliberação sobre o resultado do exercício; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação das respectivas remunerações; 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação das respectivas remunerações. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1. Aprovação do Regimento Interno consolidado da Companhia; 2. Assuntos de interesse geral. Petrópolis, 15 de abril de 2008. Paulo Roberto Patuléa. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 508362. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "506565": [
                            "V - Convocação",
                            "SOLA S.A - INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS\r\n\r\nCNPJ Nº 32.286.411/0001-81\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas, a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 24 de abril de 2008 às 09:00h, na sede social da Empresa, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem: a) Aprovação do Relatório de Administração, Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado relativos ao exercício de 2007. b) Assuntos Gerais. Três Rios, 15 de abril de 2008. Carlo Sola - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 506565. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "507078": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nC.N.P.J. 00.822.191/0003-39\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMEGEM em 2005:Adriana da Conceição Nascimento, Carla Clister Bastos de Souza, Flávia Machado Pereira Alves, Geovana dos Santos Franco, Lizete Eugenia do Nascimento Diniz, Pamella Coutinho de Almeida, em 2006: Adriana Xavier da Silva Moura, Amilton Santos Rosa, Ana Lucia Francesconi Machado, Ana Venancio da Silva Mata, Andréa da Conceição Santos, Andréa Sena Rosa, Andressa Neves Bicalho, Beatriz da Conceição Ribeiro, Carla dos Reis de Sá, Catarina Marcia da Silva, Cintia Pereira Rosa, Claubete Vieira de Almeida, Cristiane Barbosa da Silva, Dalva Lucia Vicente de Souza de Jesus, Daniele Vasconcelos Mariano, Denilda Ferreira de Souza da Silva, Eduardo Luiz Tavares Rocholino, Elisangela Falcão Mantahy Martins, Elisania Roberto Guimarães, Eloiza Rodrigues Possati, Genilson Carvalho dos Santos, Isaura Nogueira Rodrigues Busquet, Ivanete Antunes Vieira, Jaqueline da Conceição Vitorino, Jucineia da Conceição, Mariana Costa Perosini, Monique da Costa da Silva, Nilcéia da Silva Andrade, Raquel Gomes Bezerra Cordeiro, Rizielle Luana Lima dos Santos, Solange Martins de Oliveira Moreira, Vanessa Silva Alves, em 2007: Adriana Genuino do Amparo, Adriana Lopes da Silva, Aline Assumpção Lima Bitencourt, Ana Paula Cruz da Silva, Cleise Quelli dos Santos Francisco Arsenio, Dayrine da Cunha Silva Gomes Rangel, Diego Ferreira da Costa, Edigleuda Ferreira Vitoriano, Edilaine Guimarães Vidal, Genilda Silva Oliveira Lima, Ivonete Maria Ribeiro da Silva, Letícia de Souza Mendonça, Lúcia Helena Consenço, Roberto Monteiro, Rogerio da Mota Rosado, Viviane dos Santos Pereira, Wanessa Conceição dos Santos. \r\n\r\nId: 507078. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "506954": [
                            "V - Convocação",
                            "USINAVERDE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.961.520/0001-60\r\n\r\nNIRE 3330026759-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam os Srs. Acionistas da USINAVERDE S.A. convidados para a AGO, que se realizará no dia 30/04/2008, às 10:00 horas, na sede da Cia. estabelecida sito à Avenida Niemeyer, nº 02, Loja 106, Leblon/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2007, bem como a destinação dos resultados; b) Fixar os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade; e c) Assuntos de interesse geral. RJ, 14/04/2008. Daniel Benasayag Birmann - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 506954. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "506586": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 28.681.096/0001-10\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERIAS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/AGE a serem realizadas nas instalações do CIBAM - Centro de Imagem Barra Mansa, sendo a entrada pela Rua Tenente José Eduardo, nº 585, Ano Bom, Barra Mansa, RJ, às 18:30h em 1ª convocação e às 19h em 2ª convocação, no dia 29/04/2008, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Apresentação, exame e aprovação de contas; b) Eleição do Conselho Fiscal da Instituição; c) Assustos gerais. Barra Mansa, 16/04/08. Administração da CSSM.\r\n\r\nId: 506586. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "505020": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEL PARTICIPAÇÕES S/A - CELPAR\r\n\r\nCNPJ Nº 02.201.787/0001-85\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em AGO, no dia 29/04/2008 em sua sede social Rua Maria Angélica, 310 - parte, - RJ às 10:00h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Deliberação sobre o resultado do exercício e; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 14/04/2008. Julio Luiz Baptista Lopes - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 505020. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "504891": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IRB-Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.376.989/0001-91\r\n\r\nNIRE: 33.5.0001036-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas do IRB-Brasil Resseguros S.A. convocados a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 30 de abril de 2008, às 9 horas e trinta minutos, na sede social da Sociedade, na Avenida Marechal Câmara nº 171 - 9º andar, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Assembléia Geral Ordinária: (a) examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da Sociedade, com os pareceres dos Auditores Independentes, do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (b) deliberar sobre o orçamento da Companhia, relativo ao exercício de 2008; (c) deliberar sobre a proposta de destinação do resultado do exercício social e de distribuição dos dividendos; (d) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e fixar sua remuneração; e (e) eleger, para complementação de mandato, 2 (dois) membros para o Conselho de Administração, período 2006/2009, sendo 1(um) membro indicado pelos acionistas detentores de ações ordinárias e 1(um) membro indicado pelos acionistas detentores de ações preferenciais; (ii) Assembléia Geral Extraordinária: (a) fixar a remuneração global dos Administradores da Companhia, para o exercício social; (b) deliberar sobre a reforma do Estatuto Social, com a introdução das seguintes alterações: (b.1) previsão do Comitê de Auditoria, o qual estará diretamente vinculado ao Conselho de Administração e terá como atribui ções e responsabilidades as elencadas no art. 17 da Resolução CNSP nº 118/2004 (Vide arts. 12; 25, inciso XII e XIX; 46 a 49 do Estatuto consolidado); (b.2) inclusão de alguns dispositivos, tais como o art. 19 e o art. 31, inciso XIII e Parágrafo Único do Estatuto; e (b.3) adequações de texto à nova legislação vigente; com a conseqüente consolidação do Estatuto Social; e (c) outros assuntos de interesse geral da Companhia. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. Presidente, Eduardo Hitiro Nakao.\r\n\r\nId: 504891. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "504911": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.649.255/0001-30\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Edital de Convocação: A Diretoria da CR2 Investimentos S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em (AGO), a realizar-se na sede social da Cia, à Av. Borges de Medeiros, nº 633, s/603/608, Leblon, no dia 24/04/2008, às 12h, em 1ª convocação, ou às 13h, em 2ª convocação, quando se dará a AGO com qualquer nº de presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Poderão participar da AGO os Srs Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Cia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Srs Acionistas, na sede social da Cia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na AGO. Rio de Janeiro, 15 /04/2008. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 504911. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "504925": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO PCH I S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.656.307/0001-57\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028123-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Rio PCH I S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo nº 78 - 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, às 12:00 horas do dia 28 de abril de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia, respectivamente: Assembléia Geral Ordinária: 1. Eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; 2. Eleição do Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração; 3. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Alteração do prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração da Companhia e conseqüente alteração do Parágrafo Primeiro do Artigo 9º do Estatuto Social da Companhia; 2. Consolidação do Estatuto Social em decorrência da alteração aprovada nas reuniões dos Conselhos de Administração realizadas em 17/12/07 e 18/12/07. Poderão participar da Assembléia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. MARCELO MAIA DE AZEVEDO CORRÊA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 504925. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "504928": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-5 S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.065.284/0001-9\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027660-2\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Edital de Convocação: A Diretoria da CR2 Empreendimentos SPE-5 S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Srs Acionistas a se reunirem em (AGO), a ser realizada na sede social da Cia, à Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, no dia 24/04/2008, às 11h, em 1ª convocação, ou às 12h, em 2ª convocação, quando se dará a AGO com qualquer nº de presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes. Poderão participar da AGO os Srs Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Cia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Srs Acionistas, na sede social da Cia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na AGO. Rio de Janeiro, 15/04/2008. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 504928. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "504935": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-4 S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 05.646.194/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027219-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Edital de Convocação: A Diretoria da CR2 Empreendimentos SPE-4 S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Srs Acionistas a se reunirem em (AGOE), a realizar-se na sede social da Cia, à Av. Borges de Medeiros, nº 633, s/603/608, Leblon, no dia 24/04/2008, às 10h, em 1ª convocação, ou às 11h, em 2ª convocação, quando se dará a AGOE com qualquer nº de presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - em AGO: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; e ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; - em AGE: i) deliberar sobre redução do Capital Social da Cia, conforme proposta da Diretoria, mediante a restituição de valores aos Srs Acionistas. Poderão participar da AGOE os Srs Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Cia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Srs Acionistas, na sede social da Cia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na AGOE. Rio de Janeiro, 15/04/2008. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 504935. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "504969": [
                            "V - Convocação",
                            "PRIVATINVEST PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 03.587.889/0001-43 \r\n\r\nNIRE 33300264205\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PRIVATINVEST PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30 de abril de 2008, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco, 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes; (b) eleger os membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; (c) deliberar sobre a remuneração dos membros da Administração da Companhia. \r\n\r\nInstruções Gerais\r\n\r\nO acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco, 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 25/04/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nCelso Fernandez Quintella\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 504969. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "504971": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 SPLENDOR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.662.542/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026460-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Edital de Convocação: A Diretoria da CR2 Splendor Participações S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Srs Acionistas a se reunirem em (AGO), a ser realizada na sede social da Cia, à Av. Borges de Medeiros, nº 633, s/603/608, Leblon, no dia 24/04/2008, às 13h, em 1ª convocação, ou às 14h, em 2ª convocação, quando se dará a AGO com qualquer nº de presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Poderão participar da AGO os Srs Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Cia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Srs Acionistas, na sede social da Cia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na AGO. Rio de Janeiro, 15/04/2008. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 504971. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "505638": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO CULTURAL VITÓRIA \r\n\r\nENT. MANTENEDORA: GINÁSIO VITÓRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ:01.944.044/0001-01\r\n\r\nCONCLUINTE DO CURSO DE 2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS / 1998: Fabiana Sant'Ana da Silva. \r\n\r\nId: 505638. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "395631": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ 03.597.062/00001-10\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO EJA - 2000 - Silvio Barbosa Junior - 2001 - Fernanda Modesto de Oliveira - 2002 - Marcia Dávila Silva Feitas - 2004 - Anderson Farria Garritano - Gídel Lannes Junior - 2005 -Dayne Magalhães de Azevedo - Andrezza Guerra Bolsok - 2006 - Admilson de Oliveira Sinflorio - Leonardo Sandes Teixeira - Alair Amorim de Souza - Carlos Henrique Romano da Silva - Guilherme da Costa Gonçalves - Lohã Dangelo Cineli - Diretora : Rosa Maria Fadda Casanova - 0233 / \r\n\r\nId: 395631. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "507381": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE GYPSUM COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.980.004/0001-83 \r\n\r\nNIRE Nº 33300164880\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da LAFARGE GYPSUM COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S.A., a se reunirem no próximo dia 28 de abril de 2008, às 09:00hs. na sede social da Companhia, Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Eleger os membros do Conselho de Administração; c) Fixar a remuneração mensal individual dos membros da Administração da Companhia para o ano de 2008; e d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Ass. Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 507381. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "507352": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.403.127/0001-46 \r\n\r\nNIRE 33300162968\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da LAFARGE BRASIL S/A., a se reunirem no próximo dia 28 de abril de 2008, às 11:00hs., na sede social da Companhia, Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Apreciar pedido de renúncia de membro da Diretoria; c) Eleger os membros do Conselho de Administração; d) Fixar a remuneração mensal individual dos membros da Administração da Companhia para o ano de 2008; e e) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Ass. Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 507352. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "508105": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.113.662/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.055.622\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da CIA. BOZANO, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em sua sede social, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 10º andar, nesta cidade e Estado do Rio de Janeiro, em primeira convocação às 10:00 horas, no dia 30 de abril de 2008, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007 e b) Fixação dos honorários dos administradores. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. CIA. BOZANO. Luiz Fernando de Freitas Santos - Diretor Executivo; Sergio Eraldo de Salles Pinto - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 508105. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "501908": [
                            "V - Ata",
                            "SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 50.567.288/0007-44\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200.107/2008, a licença de instalação para a ampliação da atividade de fabricação de pneumáticos, situada na Estrada da Cachamorra, 5000, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 501908. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "501909": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT PARTICIPAÇÕES S/A - LIGHTPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nO Conselho de Administração da Light Participações S/A - LIGHTPAR convoca os acionistas da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 24 de abril de 2008, às 11 horas, na sede social, à Avenida Marechal Floriano nº 19, 15º andar, Grupo 1.501, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração; das Demonstrações Contábeis e dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, tudo relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n2. Destinação do lucro líquido do exercício;\r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho de Administração, para um mandato de três anos, a findar-se na AGO de 2011;\r\n\r\n4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\n5. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nDe acordo com a Instrução CVM nº 165, de 11/12/1991, modificada pela Instrução CVM nº 282, de 26/06/1998, será de 5% o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo.\r\n\r\nPara participar da assembléia, o acionista deverá protocolar o comprovante de propriedade de suas ações expedido pela instituição financeira depositária - Banco Bradesco S/A - ou pela Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC - na sede da LIGHTPAR, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da assembléia, ou seja, até às 11h do dia 18 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nSinval Zaidan Gama\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 501909. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "506648": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.331.067/0001-68\r\n\r\nNIRE: 33200224104\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS: São convidados a comparecer à reunião dos sócios quotistas da Sociedade Brasileira de Mineração Ltda., na sede social à Av. Almirante Barroso, 97, 4º andar, sala 408, na Cidade do Rio de Janeiro, às 9:00 horas do dia 25/04/2008, reunião que deverá observar a seguinte ordem do dia: (1) retirada da sócia Evelina Nemer Chamma, que doará suas quotas, em número de 10.116 quotas, em partes iguais de 5.058 quotas para suas filhas Gilda Maria Nemer Chamma e Moema Chamma Jafet, ao valor estimado de R$ 151,74 para cada pacote de quotas; (2) renuncia concomitante, por parte da Administradora Evelina Nemer Chamma e eleição para esse posto da quo tista Moema Chamma Jafet, na forma da Cláusula 6ª do Contrato Social; (3) Devido as modificações acima, devam ser alteradas as Cláusulas 5ª e 9ª do Contrato Social, referente ao preenchimento do cargo de Administradora da Sociedade, face à renuncia da sócia Evelina Nemer Chamma, nova estrutura do capital social em decorrência da doação de quotas e eleição de nova Administradora da Sociedade; (4) Aprovação da redação das Cláusulas do Contrato Social, acima referidas. Rio de Janeiro, 14/04/2008. Nelson Chamma Filho.\r\n\r\nId: 506648. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "503918": [
                            "V - Convocação",
                            "FÁBRICA DE VIDROS SÃO DOMINGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 00.103.493/0001-95\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária cumulativas, às 09:00 horas, do dia 29/04/2008, na R. do Acre, 77, s/ 1008 - Centro, na cidade do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Tomada das Contas dos Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/2007; 2 - A destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos; 3 - Eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração; 4 - Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 10/04/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 503918. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "506733": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCEIL PROJETOS E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.117.965/0001-02\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da Conceil Projetos e Assessoria Ltda, para se reunirem no dia 29/04/2008 às 11:00 h. em 1ª convocação e às 11:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na Rua Miguel de Frias, 77 - Sala 1912, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 506733. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "506689": [
                            "V - Convocação",
                            "CÁCERES AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.245.334/0001-11\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da Cáceres Agropecuária Ltda, para se reunirem no dia 29/04/2008 às 14:00 h. em 1ª convocação e às 14:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na sua sede social à Rua Miguel de Frias, 77 - Sala 1910, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 506689. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "506707": [
                            "V - Convocação",
                            "LOIRE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.247.534/0001-64\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da Loire Participações Ltda, para se reunirem no dia 29/04/2008 às 12:00 h. em 1ª convocação e às 12:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na sua sede social à Rua Miguel de Frias, 77 - Sala 1916, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 506707. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "508556": [
                            "V - Convocação",
                            "SULASAPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.759.567/0001-34\r\n\r\nNIRE 3330026498-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30 de abril de 2008, às 9 horas, na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 508556. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "508558": [
                            "V - Convocação",
                            "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.979.930/0001-27\r\n\r\nNIRE 3330026623-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, que se realizarão, cumulativamente, no dia 28 de abril de 2008, às 09:30 horas, na Rua da Quitanda nº 86, 6º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. aprovar a inclusão de nova Seção no Capítulo IV do Estatuto Social da Companhia referente à responsabilidade dos administradores da Companhia, renumerando-se os artigos subseqüentes, e a consolidação do Estatuto Social da Companhia; II. aprovar o aumento do capital social no valor de R$ 37.000.000,00, em moeda corrente do país, com a emissão de 106.315 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 348,022354868940 por ação, calculado conforme disposto no inciso II, § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76; e III. fixação do prazo e das condições para o exercício do direito de preferência, referente ao aumento do capital social mencionado acima, dos acionistas que não tiverem comparecido à assembléia. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 508558. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "508564": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.664.937/0001-80\r\n\r\nNIRE 3330026558-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão, cumulativamente, no dia 30 de abril de 2008, às 10 horas, na Rua da Quitanda nº 86, 6º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. aprovar a ratificação das deliberações tomadas na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 17 de março de 2008 que aprovou: (i) o aumento do capital social no valor de R$ 5.000.187,30, com a emissão de 3.766 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1.327,7183474155 por ação, fixado de acordo com o inciso II, § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente do país, pela acionista Sul América Seguro Saúde S.A.; (ii) assegurou aos demais acionistas o direito de subscrição ao aumento do capital social; (iii) fixou o prazo de 30 (trinta) dias e as condições para o exercício do direito de preferência dos demais acionistas, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76, relativo ao aumento de capital social; e (iv) alterou o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia referente ao aumento do capital social aprovado; e II. aprovar a inclusão de nova Seção no Capítulo IV do Estatuto Social da Companhia referente à responsabilidade dos administradores da Companhia, renumerando-se os artigos subseqüentes, e a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 508564. Valor: R$ 1272,11"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "508359": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “MAR EGEU”\r\n\r\nCNPJ 29.270.055/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Por solicitação da Srª Síndica, convocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próprio prédio no próximo dia 05 de maio de 2008, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação de contas do período de maio/07 a março/08; b) Aprovação de nova previsão orçamentária; c) Eleição de Síndico, Subsíndico e Membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; d) Fixação do pró-labore da Síndica; e) Análise e deliberação sobre obras e reformas gerais: - Elevadores; - Piso das garagens; - Salão de Festas; - Sala de Fitness; f) Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º Artigo 657). Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 508359. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "508415": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “RIO MAR”\r\n\r\nCNPJ 29.270.030/0001-08\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Por solicitação do Sr. Síndico, convocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próprio prédio no próximo dia 05 de maio de 2008, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação de contas do período de maio/07 a março/08; b) Aprovação de nova previsão orçamentária; c) Eleição de Síndico, Subsíndico e Membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; d) Fixação do pró-labore do Síndico; e) Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º Artigo 657). Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 508415. Valor: R$ 621,18"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "505900": [
                            "V - Extravio",
                            "Fazenda Poço Fundo Antônio Carlos B.de Almeida\r\n\r\nCPF.: 092.875.907-53\r\n\r\nInsc.Estadual: 71.775.690\r\n\r\nExtravio: Foi extraviado um talão de notas fiscais de numeração 101 a 150, sendo que de 136 a 150 as vias estavam em branco.\r\n\r\nId: 505900. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "503857": [
                            "V - Extravio",
                            "V. M. Ramos & CIA LTDA\r\n\r\nC.N.P.J.: 00.972.696/003-80\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.785.361\r\n\r\nEXTRAVIO: de seu livro registro de utilização de documentos fiscais e termos de ocorrências, modelo 06, Nº 01.\r\n\r\nId: 503857. Valor: R$ 186,83"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "507562": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW BALI, no dia 28/04/2008, com início às 11:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 504-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 09/05/2008, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, dos imóveis abaixo relacionados; tudo nos termos das Notificações Extrajudiciais feitas aos adquirentes das unidades: 102, 209, 302, 607,809, 1202, 1204, 1306,1407,1508,1601, 1803, 1808 e 1910), através dos Registros de Títulos e Documentos; Carta Notificação entregue à adquirente da unidade 810; e da Notificação Judicial feita à adquirente da unidade 1803, ajuízada no Cartório da 2ª. Vara Cível Regional da Leopoldina/RJ. - Processo nº 2007.210.010310-9. Os imóveis encontram-se transcritos no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob as matrículas nºs. 195.016, 195.033, 195.036, 195,071, 195.093, 195.094, 195.126, 195.128, 195.140, 195.151, 195.162, 195.165, 195.187, 195.192, e 195.204, respectivamente. Constando sob o R-22 da matrícula 195.093, e sob o R-18 da matrícula 195.094, o registro da penhora dos imóveis (unidades 809 e 810) decidida nos autos da ação de execução de título extrajudicial - Processo nº 2003.001.035.098-0, movida por Gilberto Caruso Ramos e Maria Eugenia Horta Ramos, ajuízada na 24ª. Vara Cível. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 50%, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 10%; ficando ainda por conta do arrematante, as des pesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado em Assembléia.- Ficam por este edital intimados dos Leilões os adquirentes abaixo mencionados, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição do “Direito e Ação” das frações ideais do terreno e benfeitorias do Empreendimento Yellow Bali, em construção, na Av. Alfredo Baltazar da Silveira nº 289, Bloco 02 - Recreio dos Bandeirantes/RJ., abaixo discriminadas.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 16/04/2008. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.- Adquirentes: 1) Ricardo Luiz da Nova Campos e Patrícia Cristina Vasconcelos Campos. - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº. 102 - valor: R$ 180.000,00; 2) JOÃO DA GLÓRIA e s/m. ROSÂNGELA SOUZA DA GLÓRIA - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 209 - valor: R$ 160.000,00; 3) ÚRSULA NICOLI VASCONCELLOS - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 302 - valor: R$ 200.000,00; 4) RICARDO COSME MARCH FARIAS e s/m. CECÍLIA FERNANDES FA RIAS - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 607 - valor: R$ 200.000,00; 5) NACIN GABRIEL ARIDA e s/m. YOLANDA SALLES ARIDA - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 809 - valor: R$ 220.000,00; 6) NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA. - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 810 - valor: R$ 220.000,00; 7) ROSSANA TIMON GIANARELLI - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 1.202 - valor: R$ 200.000,00; 8) RONALDO MATTHIESEN MONTEIRO NETO - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 1.204 - valor: R$ 200.000,00; 9) SONIA BARROSO BRANDÃO SOARES e s/m. MARCUS VINICIUS BRANDÃO SOARES - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 1.306 - valor: R$ 200.000,00; 10) TAÍSA DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA e ADALBERTO DA SILVA - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 1.407 - valor: R$ 200.000,00; 11) PAULA ELEONORA GURGEL DO AMARAL - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 1.508 - valor: R$ 200.000,00; 12) ANTONIO ALIPIO DOS SANTOS CALLADO e s/m. JANADACIA GLORIA PASSARELLI CALLADO - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 1.601 - valor: R$ 300.000,00; 13) LUIZ ALBERTO TREITEL e s/m. HELOISA HELENA TREITEL - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 1.803 - valor: R$ 220.000,00; 14) FAUSTO OLIVEIRA BRAGA - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 1.808 - valor: R$ 200.000,00; 15) LUIS EDUARDO ANDRADE SALGADO - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 1.910 - valor: R$ 300.000,00.\r\n\r\nId: 507562. Valor: R$ 2419,27"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Licitações": {
                "Atos": {
                    "507574": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nCNP 33.634.973/0001-31\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - DATA: 30/04/2008\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 03/2008. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMEMTARES A ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA, NAS ÁREAS DE GESTÃO, BIBLIOTECONOMIA E INFORMÁTICA. Horário 14h. O edital e seus anexos, estão disponíveis para leitura na sala da secretária no 7º andar da Academia Nacional de Medicina, Avenida General Justo 365 - Centro - RJ, no horário das 13 h, às 17 h, a partir da data de sua publicação. Sua aquisição será feira mediante um CD.\r\n\r\nRoberto Soares de Moura\r\n\r\nComissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 507574. Valor: R$ 465,29"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Armação dos Búzios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "508347": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO MUNICIPAL PAULO FREIRE\r\n\r\nA diretora do COLÉGIO MUNICIPAL PAULO FREIRE, Secretaria Municipal de Educação de Armação dos Búzios, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: Formação Geral \r\n\r\nTURMA:1304 ANO: 2006\r\n\r\nCarlos Roberto Nunes Abreu\r\n\r\nCURSO: Formação de Professores na Modalidade Normal em nível Médio\r\n\r\nTURMA:1400 ANO: 2007\r\n\r\nAnderson Oliveira do Nascimento, Aurea Cassini Alves, Brenda Souza Oliveira, Camila Aires Marques, Claudiana Benedita Bezerra, Elisamar Vasconcellos Alcantara, Fernanda Cristina dos Santos Brito, Flavia Soares da Silva, Heloisa Gonçalves de Oliveira, Jéssica Barbosa Silva, Jessica Juliana Neri da Silva, Ladjane Cristine da Silva Costa, Luana Simas Borges Fernandes, Luciana Souza Messias, Maria Adelaide Rosa Silva, Michelle Couto Ceconi, Mônica Guimarães de Souza, Natália Cristina dos Santos Rocha, Patrícia Mendes Lopes, Renata Keli Pereira Eccard, Rosane Silva Barreto, Silvana Bezerra da Silva, Simone Bezerra da Silva, Talita Gomes de Souza, Vivian de Souza Duarte.\r\n\r\nCURSO: Formação Geral \r\n\r\nTURMA:1301 ANO: 2007\r\n\r\nBruno Rocha dos Santos, Cassia Cristina de Souza Siqueira, David Marcolino Nielsen, Dayana dos Santos Costa Leite, Diego Braga Nunes, Gabriel Braga Nunes, Gabriela Correa Alvim Lima, Glaucia Basilio Lacerda, Ingryd Francisco de Carvalho, Joice Evelin de Andrade, Jonatas de Oliveira Lima, Katleen Araújo Couto, Lucas Soares da Silva Rodrigues, Luiz Carlos Simas Pereira Junior, Luiza Cecília Ramos da Silveira, Manuela Luques, Mariane Matilde de Souza, Thiago da Silva Pinto, Yngrid Baier Chaves. \r\n\r\nCURSO: Formação Geral \r\n\r\nTURMA:1302 ANO: 2007\r\n\r\nAna Claudia Marques Damaceno, André Rodrigo Gouvêa, Edélcio Campos Pereira Junior, Felipe Ferreira Silva, Fernanda Souza Mendonça, Gabriela Tavares da Silva, João Paulo Serra Santiago, Joyce da Silva, Mariana Merlin da Costa, Mariana Radler de Aquino, Patrícia Gomes Duarte, Simone Nascimento Ramos, Thiago Tomé, Yasmim Gonçalves da Silva.\r\n\r\nCURSO: Formação Geral \r\n\r\nTURMA:1303 ANO: 2007\r\n\r\nAline Faria da Silva, Anderson Pontes de Souza, Beatriz de Jesus Batista, Benardo dos Santos Fernandes, Camila Simas dos Santos, Carlos Alberto Vieira de Azevedo, Danielle Morales Domingues, Eder Balbino Ferreira, Elaine Faria da Silveira, Elza Tatiana da Silva Dutra, Felipe dos Santos Henriques, Jefferson Pires Ribeiro, Jocimara Rocha Barcelos, Jordan Felipe dos Santos Reis, Laís Godinho Costa, Marlla Pereira de Souza, Patrick Rezende Pinto, Rozana Rangel de Azeredo, Sandra Martins Bauer, Saulo Carvalho Vieira.\r\n\r\nCURSO: Formação Geral \r\n\r\nTURMA:1304 ANO: 2007\r\n\r\nAlana Gonçalves Rodrigues, Alexandra Guimarães da Silva, Aline França da Rocha, Ana Luiza Mirandola dos Santos, Ayla Caroline Pereira Gonçalves, Helton da Conceição de Oliveira, Jaqueline Quintanilha da Fonseca, Jorge Diego Xavier, Josiane de Paula Pimenta, Juliete Rangel da Silva, Karina da Silva Cunha, Leandro Gonçalves de Oliveira, Marcos Antonio Souza do Nascimento, Maria Dora Menas Pereira, Maria Fabiana Sousa Moura, Rafael Gomes da Silva, Rony Clay Bispo de Araujo, Steffany Trindade Lopes, Tiago Pompeu dos Santos, Úrsula Bezerra da Graça.\r\n\r\nCURSO: Formação Geral \r\n\r\nTURMA:1305 ANO: 2007\r\n\r\nAdriana Yara Carlos Magno Marques, Aline Souza da Luz, Ana Célia Gonçalves de Oliveira Gomes, Andreia dos Santos Silveira, Antonia Eunice Calisto, Bruno Viana Rodovalho Machado, Elilian Santos da Silva, Iolanda Hernandes da Silva, José Carlos de Souza Trindade, José Fernando Ferreira Teixeira, Juliane Gonçalves Rodrigues da Cunha, Layla Luna Alves Arri, Margarida Póvoa da Cruz Reis, Maria das Graças Baptista Rosa, Maria José Peixoto Barcelos de Melo, Maria Regina Gomes Batista, Marinês Barbosa dos Santos Teixeira, Mirian Gomes Alves Araújo, Raimundo de Moraes Silva, Tiago da Silva Medeiros, Valquir Castelar de Sousa, Viviane Moreira Ferreira da Costa.\r\n\r\nCURSO: Formação Geral \r\n\r\nTURMA:1306 ANO: 2007\r\n\r\nAna Angelica Francisca da Costa, André da Conceição Nascimento, Antonia de Moraes Silva, Bruna Francisca dos Santos Monteiro, Cleidilene da Costa Ramos, Cristiane Alves Cardoso, Cristiane Oliveira Leite, Fernando Bezerra Silva, Francisco José Bezerra Silva Filho, Gilmar Gomes Sousa, Hellen Ribeiro Silva, Ivanilson Barbosa Ribeiro, Jhonatan Rigobeli da Silva, João Oliveira dos Santos, Julio Cesar Macedo Costa, Laio Leonan Adriano Gomes, Luana Goiano Pereira das Neves, Lucas Lima Corrêa, Maria Edilania Pessoa Luna, Mayara dos Santos Teixeira, Miriam Ramos da Silva, Monclar Carvalho Santos, Nayane Pires Azevedo, Pamela Oliveira Pereira, Priscila Coutinho Machado, Tiago dos Santos Lima. \r\n\r\nId: 508347. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "508478": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/08\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos p/laboratório do Hemonúcleo.\r\n\r\nProcesso nr. 03318/2008\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 09/05/2008 às 10:00 hs\r\n\r\nAbertura das propostas: 09/05/08 de 10:01 as 14:00 hs\r\n\r\nAbertura da Sessão: 09/05/2008 às 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/08\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Saco p/ lixo Hospitalar.\r\n\r\nProcesso nr. 03583/2008\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 13/05/2008 às 10:00 hs\r\n\r\nAbertura das propostas: 13/05/08 de 10:01 as 14:00 hs\r\n\r\nAbertura da Sessão: 13/05/2008 às 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/08\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Carnes e Peixe - HMI\r\n\r\nProcesso nr. 03530/2008\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 14/05/2008 às 10:00 hs\r\n\r\nAbertura das propostas: 14/05/08 de 10:01 as 14:00 hs\r\n\r\nAbertura da Sessão: 14/05/2008 às 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/08\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais diversos p/ Pintura.\r\n\r\nProcesso nr. 02423/2008\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 26/05/2008 às 10:00 hs\r\n\r\nAbertura das propostas: 26/05/08 de 10:01 as 14:00 hs\r\n\r\nAbertura da Sessão: 26/05/2008 às 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 003/08\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa/Prestador de Serviços de Imagem por Ultrason.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 12/05/2008 às 14:00 horas, na Sede da Se cretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 508478. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "508389": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº001/2008\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº001/2008\r\n\r\n3ª ERRATA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Comissão Permanente de Licitações, vem, através do presente, comunicar a todos os interessados a seguinte ERRATA ao edital de Concorrência Pública de nº001/08: 1. Fica a redação do item 01 do edital alterada, passando a constar da seguinte maneira: ”A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução de obras de esgotamento sanitário das Ruas Marques São Vicente, Almeida Garret (trecho), Campos da Paz, João Ribeiro de Barros (trecho), Guerra Junqueira (trecho), Carmem Miranda (trecho), Prudente de Morais (trecho), Prodon, Pitágoras (trecho) e Aníbal Benévolo, Avenida General Isidoro Lopes (trecho) e Estrada São Lourenço, todas localizadas no Loteamento Chácara Rio Petrópolis, 2º distrito de Duque de Caxias, com o fornecimento de materiais, conforme as descrições contidas nos anexos do edital”. 2. No subitem 7.4.2. fica substituído o termo “concordata” pela expressão “recuperação judicial”. 3. No subitem 7.4.3, onde se lê “Comprovação de capital ou patrimônio líquido de no mínimo 10% (dez por cento) do valor global estimado para o contrato”, leia-se: “Comprovação de capital ou patrimônio líquido de no mínimo 10 %(dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais”.4. Fica excluída a alínea “c” do subitem 7.5.3 do edital, e, conseqüentemente , as alíneas (c1) e (c2). 5. Fica alterada a cláusula segunda da minuta contratual, especificamente o caput, passando a dispor da seguinte forma: “O objeto do presente contrato consiste na contratação de empresa especializada para a execução de obras, incluindo o fornecimento de materiais, para ________________, conforme as especificações e condições previstas nos Anexos da minuta de edital”, justificando-se tal alteração em virtude de que múltiplas licitantes poderão ser contratadas para execução de distintas e fracionadas unidades da obra, já que estamos diante de uma Concorrência Pública do tipo menor preço, sob regime de execução indireta por empreitada por preço unitário. 6. Ficam incluídos dois novos parágrafos na cláusula vigésima primeira da minuta contratual, com os seguintes textos, respectivamente: “Parágrafo Quarto - Todos os itens constantes da Planilha Orçamentária (Anexo), originariamente ou em virtude de alterações contratuais, serão apontados em impressos próprios, assinados pela Fiscalização (adequado à medição de empreitada por preço unitário). Parágrafo Quinto - Para obtenção do valor de cada medição será observada, quando cabível, o seguinte procedimento, respeitadas as quantidades constantes no orçamento oficial eventualmente alteradas no curso do Contrato (adequado à medição da empreitada por preço unitário). a) As quantidades medidas serão multiplicadas pelos respectivos preços unitários; b) O valor de cada medição corresponderá ao somatório dos produtos finais obtidos nos termos da alínea anterior; Para efeito de faturament,, o valor de cada medição será deduzido do percentual de redução proposto pela adjudicatária.” Permanece a presente licitação adiada “sine die”, aguardando decisão definitiva a ser adotada pela Egrégia Corte do TCE-RJ. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 508389. Valor: R$ 1319,70"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "506924": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLicitação: Pregão nº 006/08\r\n\r\nLicitante: Município de Itaguaí\r\n\r\nProcesso: 15210/2008\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de kits reagentes\r\n\r\nRecursos/Julgamento: Empresas SG Tecnologia Clínica SA Julgada habilitada e, NEWDIAG Produtos Médicos e Diag. Ltda, mantida a inabilitação\r\n\r\nResultado: Vencedoras as empresas SG Tecnologia Clínica e LABINBRAZ Comércio Ltda.\r\n\r\nPregão nº 08/08 - Repetido \r\n\r\nTipo: Menor preço unitário\r\n\r\nSessão de julgamento: 05 de maio de 2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gás em botijas\r\n\r\nValor Estimado: R$ 189.765,96\r\n\r\nLocal de obtenção do edital: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta-feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nERRATA:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS: Nº 04/08\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço\r\n\r\nSessão de julgamento: 25 de abril de 2008, às 10 horas\r\n\r\nObjeto: Obra de urbanização no Bairro Jardim Mar\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nLocal de obtenção do edital: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta-feira de 11:00 às 16:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 506924. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "504501": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO N° 001/2008\r\n\r\nObjeto: Bens inservíveis ao serviço público - Tipo: Maior Lance \r\n\r\nDia: 30/04/08 às 09:00 horas\r\n\r\nLocal: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone (22) 3861-2250 R-219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nBanco do Brasil S/A\r\n\r\nAg.: 4767-8\r\n\r\nConta Corrente: 37.2001-2\r\n\r\nPublicação de Edital de LeilãoO cliente efetuou o pagamento em 16/04/2008.\r\n\r\nId: 504501. Valor: R$ 346,11\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 16/04/2008"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "508433": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nPortaria nº 4192, de 04 de janeiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Neiva Rodrigues Vianna Ritter, a partir de 02 de janeiro de 2008, no Cargo em Comissão Diretora do Departamento de Comunicação Social, da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-1. Portaria nº 4302 de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar Verônica Rodrigues Mansur, a partir de 11 de fevereiro de 2008, do Cargo em Comissão de Assistente de Agricultura, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, símbolo CC-6. Portaria nº. 4303 de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito de Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Maria Zilda Lopes, a partir de 01 de fevereiro de 2008, do Cargo em comissão de Chefe do Serviço de Saneamento Básico, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, símbolo CCE-5. Portaria nº. 4304 de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito de Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Manoel Ceciliano da Silva, Partir de 01 de fevereiro de 2008, do Cargo em Comissão de Coordenador cultural, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CC-6. Portaria nº 4305 de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear André Luiz Nunes Teixeira, a partir de 01 de fevereiro de 2008, no Cargo em Comissão de Coordenador Cultural, da Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Econômico, símbolo CC-6. Portaria nº. 4308 de 11 de fevereiro de 2008, O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Maria Eva dos Santos, a partir de 11 de fevereiro de 2008, no cargo em comissão de Assistente de Agricultura, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, símbolo CC-6. Portaria nº. 4311, de 11 de fevereiro de 2008, O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Moacir de Castro Rodrigues Filho, a partir de 01 de fevereiro de 2008, no cargo em comissão de Secretário Executivo de Turismo, da Secretaria Municipal de Turismo, símbolo CCE- 1. Portaria nº. 4312 de 11 de fevereiro de 2008, O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Sônia Maria Ramos Tomas, a partir de 01 de fevereiro de 2008, do Cargo em comissão de Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura símbolo CCE-3. Portaria nº. 4313, de 11 de fevereiro de 2008, O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Andréa Rangel Junqueira Souto, a partir de 01 de fevereiro de 2008, no cargo em comissão de Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CCE-3, Portaria nº 4351, de 11 de fevereiro de 2008,O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Wilson Marciano Júnior, a partir de 19 de fevereiro de 2008, do cargo em comissão de responsável pela Manutenção de Escolas, da Secretaria Municpal de Obras e Serviços Públicos,símbolo CC-6. Portaria nº 4393, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Cintia Alves Marques Ribeiro, a partir de 01 de fevereiro de 2008, do Cargo em Comissão Chefe da Central de Ambulância (Plantão), da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-5. Portaria nº 4394, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Cintia Alves Marques Ribeiro, a partir de 01 de fevereiro de 2008, no Cargo em Comissão de Secretária do Prefeito Municipal, da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-2. Portaria nº. 4395, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Designar, Antônio Luiz Júlio, Secretário do Prefeito Municipal, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/08, para responder pelo Departamento de Transporte da Secretaria Municipal de Administração, sem ônus para a referida função. Portaria nº 4396, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Júlio César Fernandes, a partir de 01 de fevereiro de 2008, do Cargo em Comissão de Assistente de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CC-6. Portaria nº 4397, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, Daniele de Souza Lima Fernandes, a partir de 01 de fevereiro de 2008, no Cargo em Comissão de Assistente de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CC-6. Portaria nº 4398, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, Fernando Henrique Soares, a partir de 01 de fevereiro de 2008, no Cargo em Comissão de Diretor de Estabelecimento Grupo A, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CCE-1. Portaria nº 4399, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, Nomear, Vilma Oliveira da Silva, a partir de 01 de fevereiro de 2008, no Cargo em Comissão de Diretor de Estabelecimento de Ensino Grupo B, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CCE-3. Portaria nº 4400, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, Exonerar, Lucilene de Souza Silva, a partir de 01 de fevereiro de 2008, do Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Protocolo do Hospital, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-5. Portaria nº 4403, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, Exonerar, Maria Zilda Lopes, a partir de 01 de fevereiro de 2008, do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Saneamento Básico, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Símbolo CCE-5. Portaria nº 4404, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, Exonerar, Luciana Das Dores Bento Ferreira, a partir de 01 de fevereiro de 2008, do Cargo em Comissão de Agente de Turismo, da Secretaria Municipal de Turismo, Símbolo CC-6. Portaria nº 4405, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Maria Adriana da Silva Oliveira, a partir de 01 de fevereiro de 2008, no Cargo em Comissão de Agente de Turismo, da Secretaria Municipal de Turismo, Símbolo CC-6. Portaria nº 4412, de 11 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, Exonerar, Glaucia Maria de Carvalho de Andrade, a partir de 01 de fevereiro de 2008, do Cargo em Comissão de Assistente de Gabinete, da Consultoria Especial do Município, Símbolo CC-7. Portaria nº 4413, de 11 de Fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas Atribuições Legais, Nomear, Patrícia Macedo de Almeida, a partir de 01 de fevereiro de 2008, no Cargo em Comissão de Assistente de Gabinete, da Consultoria Especial do Município, Símbolo CC-7. Portaria nº 4414, de 11 de Fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, Gláucia Maria de Carvalho de Andrade, a partir de 01 de fevereiro de 2008, no Cargo em Comissão de Assistente de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CC-6. \r\n\r\nRegistra-se e Cumpra-se.\r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves - Prefeito\r\n\r\nId: 508433. A faturar por empenho"
                        ]
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            "Município de Miracema": {
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                    "Atos": {
                        "508388": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPROCESSO Nº 3221/2008 EDITAL N° 030/2008 PREGÃO ELE. Nº 010/2008. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIALD E CONSUMO(LIMPEZA)\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.834,90 (oito mil e oitocentos e trinta e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 02/05/2008 ÀS 9:00h\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 06/05/2008 ÀS 8:00h\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 02/05/2008 ÀS 9:00h\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 06/05/2008 ÀS 9:00h \r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br duvidas: (22) 3852-0542 ramal 219 fax ramal 210.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nId: 508388. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "507059": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2008\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói, comunica o adiamento “SINE DIE”, da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2008, em cumprimento à diligência do Egrégio Tribunal de Contas.\r\n\r\nId: 507059. Valor: R$ 195,05"
                        ],
                        "507063": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2008\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói, comunica o adiamento “SINE DIE”, da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2008, em cumprimento à diligência do Egrégio Tribunal de Contas.\r\n\r\nId: 507063. Valor: R$ 195,05"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "508392": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 017/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 08 de Maio de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para contratação de empresa para fornecimento de pneus. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima e nos horários de 08:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nJULIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 508392. Valor: R$ 389,27"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "508405": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.042/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.033/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de camisas em malha.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora Lexmark E230, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 07/05/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nAVISO Nº.043/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.021/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de gêneros alimentícios com entrega nas escolas, creches e outros departamentos da PMT.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora Lexmark E230, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 08/05/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 508405. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "508417": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nComissão Especial de Licitação\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/07- Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 15785/07\r\n\r\nTIPO: Melhor Técnica e preço\r\n\r\nOBJETO DE LICITAÇÃO: Concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Valença, atendendo um horizonte de 30 anos.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EDITAL: O Edital completo poderá ser retirado na Comissão Especial de Licitação, devendo preencher e assinar o RECIBO DE EDITAL na data da retirada, devendo os interessados entregarem no ato 50 cd's e um pacote de folhas A4.\r\n\r\nRECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Secretaria de Serviços Públicos, localizada na Garagem Municipal, à Av. Osíris de Paiva Souza, s/nº, Bairro Benfica, CEP: 27600-000, Valença-RJ, às 9:00 h do dia 03 de junho de 2008, em sala da Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Todas as etapas do processo licitatório estarão disponíveis na Sala da Comissão Especial de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nValença, 18 de abril de 2008\r\n\r\nGustavo Garcia Serafim\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 508417. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "508457": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 71"
                    ],
                    "508483": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE JUÍZES PARA FISCALIZAÇÃO DA PROVA PRELIMINAR\r\n\r\nDIA 18/05/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os Excelentíssimos Srs. Juízes de Direito, abaixo relacionados por ordem alfabética, para fiscalização da Prova Preliminar, a realizar-se no próximo dia 18 de maio de 2008 (domingo), às 10 horas, na PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC/rio, Rua Marquês de São Vicente, nº 225, Gávea, Rio de Janeiro.\r\n\r\nADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nADRIANA ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\nADRIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA\r\n\r\nADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO\r\n\r\nADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR\r\n\r\nALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR\r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JUNIOR\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTO\r\n\r\nALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nALFREDO JOSE MARINHO NETO\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nALMIR CARVALHO\r\n\r\nALTINO JOSE XAVIER BEIRÃO\r\n\r\nAMADEU MENDES CAMPANATI\r\n\r\nANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nANA HELENA MOTA LIMA VALLE\r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA DO CARMO DINIZ\r\n\r\nANA LUIZA MENEZES DE ABREU\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS\r\n\r\nANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nANDRE FELIPE VERAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDRE FERNANDES ARRUDA\r\n\r\nANDRE PINTO\r\n\r\nANDRE SOUZA BRITO\r\n\r\nANDREA BARROSO SILVA\r\n\r\nANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDREIA FLORENCIO BERTO\r\n\r\nANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\nANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nAROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nAYLTON CARDOSO VASCONCELLOS\r\n\r\nBARBARA ALVES XAVIER\r\n\r\nBEATRIZ PRESTES PANTOJA\r\n\r\nBIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nCARLO ARTUR BASILICO\r\n\r\nCARLOS ANDRE SPILLMANN\r\n\r\nCARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA\r\n\r\nCARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES\r\n\r\nCARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA\r\n\r\nCARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nCAROLINA MARTINS MEDINA \r\n\r\nCHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ\r\n\r\nCHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME\r\n\r\nCLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES\r\n\r\nCLAUDIA POMARICO RIBEIRO\r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA\r\n\r\nCLAUDIO CARDOSO FRANÇA\r\n\r\nCLAUDIO GONÇALVES ALVES\r\n\r\nCRISTIANA DE FARIA CORDEIRO\r\n\r\nCRISTIANE TOMAZ BUOSI\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA\r\n\r\nDANIEL VIANNA VARGAS\r\n\r\nDANIELA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nDANIELA BARBOSA ASSUMPÇAO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS\r\n\r\nDANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES\r\n\r\nDENISE APPOLINARIO DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nDENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE\r\n\r\nEDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nELIAS PEDRO SADER NETO\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nEUNICE BITENCOURT HADDAD\r\n\r\nFABIANO REIS DOS SANTOS \r\n\r\nFABIO MARQUES BRANDÃO\r\n\r\nFABIOLA COSTALONGA\r\n\r\nFELIPE PINELLI PEDALINO COSTA\r\n\r\nFERNANDA GALLIZA DO AMARAL\r\n\r\nFERNANDA ROSADO DE SOUZA\r\n\r\nFLAVIA DE AZEVEDO FARIA\r\n\r\nFLAVIA GONÇALVES MORAES ALVES\r\n\r\nFLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nFLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO\r\n\r\nFLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO\r\n\r\nFRANCISCO FERRARO JUNIOR\r\n\r\nFRANÇOISE PICOT\r\n\r\nGEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nGLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA\r\n\r\nGLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nGUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nHEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\nHELENA DIAS TORRES DA SILVA\r\n\r\nINES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO\r\n\r\nISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS\r\n\r\nJANAINA PEREIRA POMPOSELLI\r\n\r\nJANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM\r\n\r\nJOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nJORGE JANSEN COUNAGO NOVELLE\r\n\r\nJOSE FRANCISCO LEITE MARQUES\r\n\r\nJULIANA GRILLO EL-JAICK\r\n\r\nJULIANA KALICHSZTEIN\r\n\r\nJULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO E SILVA\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO GOMES\r\n\r\nLEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES \r\n\r\nLEONARDO TELES\r\n\r\nLUCIA MOTHE GLIOCHE\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nLUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA\r\n\r\nLUDOVICO COUTO COLACINO\r\n\r\nLUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOTTA MACHADO\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nMARA GRUMBACH MENDONÇA\r\n\r\nMARCELA ASSAD CARAM\r\n\r\nMARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nMARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS\r\n\r\nMARCELO DIAS DA SILVA\r\n\r\nMARCELO MENAGED\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARCELO RUBIOLI\r\n\r\nMARCELO TELLES MACIEL SAMPAIO\r\n\r\nMARCIA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nMARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nMARCIO OLMO CARDOSO\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU\r\n\r\nMARIA CECILIA PINTO GONÇALVES\r\n\r\nMARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ\r\n\r\nMARIA IZABEL HOLANDA DALBERT\r\n\r\nMARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA\r\n\r\nMARISA BALBI ROSEMBAK\r\n\r\nMARISA SIMÕES MATTOS\r\n\r\nMAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMAURO LUIZ BARBOZA PREVOT\r\n\r\nMAURO PENNA MACEDO GUITTA\r\n\r\nMICHELLE DE GOUVEA PESTANA\r\n\r\nMILTON DELGADO SOARES\r\n\r\nMIRELA ERBISTE HALMOSY RIBEIRO\r\n\r\nMIRELA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nMIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO\r\n\r\nMONICA PANCHO GALLITERS\r\n\r\nMONICCA DE HOLLANDA DAIBERT\r\n\r\nMYLENE GLORIA PINTO VASSAL\r\n\r\nNEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE\r\n\r\nOSCAR LATTUCA\r\n\r\nPATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES WHATELY\r\n\r\nPAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ\r\n\r\nPAULA FETEIRA SOARES\r\n\r\nPAULA REGINA ADORNO COSSA\r\n\r\nPAULO JOSE BASTOS COSENZA\r\n\r\nPAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO\r\n\r\nPAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES \r\n\r\nPAULO VAGNER GUIMARÃES PENA\r\n\r\nPERLA LOURENÇO CORREA\r\n\r\nPRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA MONACO\r\n\r\nRAFAEL ESTRELA NOBREGA\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\nRAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\nRAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL\r\n\r\nRAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO\r\n\r\nREGINA CELIA MORAES DE FREITAS\r\n\r\nRENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL\r\n\r\nRENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES\r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nRENATO ROCHA BRAGA\r\n\r\nRICARDO CYFER\r\n\r\nRICARDO DE MATTOS PEREIRA\r\n\r\nRICARDO ROCHA\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nRODRIGO JOSE MEANO DE BRITO\r\n\r\nROMANZZA ROBERTA NEME\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\nSABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT\r\n\r\nSANDRA DE ARAUJO LONTRA\r\n\r\nSANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI\r\n\r\nSANDRO PITTHAN ESPINDOLA\r\n\r\nSERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nSIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\nSUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO\r\n\r\nSYLVIA THEREZINHA HAUSEN DE AREA LEAO\r\n\r\nTANIA PAIM CALDAS DE ABREU\r\n\r\nTATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SA NARA\r\n\r\nTHOMAZ DE SOUZA E MELO\r\n\r\nTULA CORREA DE MELLO BARBOSA\r\n\r\nVALERIA PACHA BICHARA\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX\r\n\r\nVELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO\r\n\r\nVERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\nVERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nVIVIANE ALONSO ALKIMIM\r\n\r\nVIVIANE TOVAR DE MATTOS\r\n\r\nWALNIO FRANCO PACHECO\r\n\r\nWANDERLEY DE CARVALHO REGO\r\n\r\nWILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR\r\n\r\nYEDDA CHRISTINA CHING SAN\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Concurso para Magistratura\r\n\r\nId: 508483"
                    ],
                    "508438": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO N° 13/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, no uso de suas atribuições legais e atendendo à solicitação contida no ofício nº 275/GP do Excelentíssimo Senhor Ministro Humberto Gomes de Barros, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (proc. nº 2008-083182), AVISA aos Senhores Desembargadores que se encontra aberta uma vaga em virtude da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho (artigo 104, parágrafo único, inciso I da C.R.), razão pela qual os interessados deverão encaminhar a esta Presidência até o dia 18.04.2008 currículo original assinado, em conformidade com o disposto nos artigos 26, §§ 2º e 8º, e 27 do Regimento Interno daquela Corte. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nId: 508438"
                    ],
                    "508437": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 14/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito que no mês de MAIO/2008 as férias serão usufruídas no período de 02 a 31 do referido mês.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 508437"
                    ],
                    "508440": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 45/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº. 4.914, de 8 de dezembro de 2006, que criou a 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. A 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, criada pela Lei Estadual nº. 4.914, publicada no Diário Oficial de 11 de dezembro de 2006, será instalada no dia 25 de abril de 2008, pela Presidência do Tribunal de Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nArt. 2º. A Vara e sua serventia utilizarão salas e móveis a elas destinados à Estrada da Usina, s/nº, Rua Dois, Centro, Armação dos Búzios.\r\n\r\nArt. 3º. No dia referido no art. 1º, sob a Presidência do Juiz designado, o responsável pela serventia lavrará, no Livro de Atas e Audiências, a Ata de Instalação, remetendo cópia ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nArt. 4º. Este ato entrará em vigor a partir de 25 de abril de 2008, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente \r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER-Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 508440"
                    ],
                    "508428": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1208 - RESOLVE reconduzir ANA MARIA FELICETI SCHAEFER ao cargo de 1º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, de acordo com o art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura, com validade a contar de 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 092.583/2007 (2007.012.00669-CM).\r\n\r\nId: 508428"
                    ],
                    "508427": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1210 - RESOLVE nomear MURILLO GUIMARÃES DA SILVA para o cargo de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Vassouras, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 284.503/2007 (2008.012.00096-CM).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1211 - RESOLVE nomear GUILHERME GUIMARÃES PANZARIELLO para o cargo de 1º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Vassouras, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 284.503/2007 (2008.012.00096-CM).\r\n\r\nId: 508427"
                    ],
                    "508430": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1212 - RESOLVE dispensar, a pedido, CÁTIA PEREIRA DE ABREU, Analista Judiciário, matrícula nº. 23122, da função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional, a contar de 01 de abril do corrente (processo de nº 2008/074073).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1213 - RESOLVE designar DENISE GOMES SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº. 21458, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional, a contar de 01 de abril de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Cátia Pereira de Abreu (processo de nº 2008/074073).\r\n\r\nId: 508430"
                    ],
                    "508429": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1259 - RESOLVE designar VÂNIA TEIXEIRA GONÇALVES, Analista Judiciário, Especialidade Bibliotecário, matrícula nº. 90855 para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Disponibilização de Documentos, da Divisão de Organização de Acervos do Conhecimento, do Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento, da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento, a contar de 20 de março de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Marco Aurélio Pereira da Silva (Processo nº. 2008/071462).\r\n\r\nId: 508429"
                    ],
                    "508431": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1.308\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Protocolo nº 53.479/2008 e atendendo à solicitação do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, retificando o Ato Executivo nº 853, publicado no D.O. de 14 de março de 2008,\r\n\r\nRESOLVE SUSPENDER AS FÉRIAS\r\n\r\ndos Juízes de Direito relacionados, no período compreendido entre 01 de junho a 31 de dezembro do corrente ano, tendo em vista a realização das Eleições de 2008:\r\n\r\nADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO \r\n\r\nADMARA FALANTE SCHNEIDER \r\n\r\nADRIANA LOPES MOUTINHO \r\n\r\nADRIANA RAMOS DE MELLO \r\n\r\nADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nAILTON AUGUSTO DOS SANTOS \r\n\r\nALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR \r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JÚNIOR \r\n\r\nALCIDES DA FONSECA NETO \r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS \r\n\r\nALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA \r\n\r\nALEXANDRE EDUARDO SCISÍNIO \r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA \r\n\r\nALFREDO JOSÉ MARINHO NETO \r\n\r\nALMIR CARVALHO \r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE \r\n\r\nANA CECILIA ARGÜESO GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS \r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK \r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS \r\n\r\nANDRÉA BARROSO SILVA \r\n\r\nANDRÉA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR \r\n\r\nANTONIO CARLOS ARRÁBIDA PAES \r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITTENCOURT \r\n\r\nANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO \r\n\r\nARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO \r\n\r\nAUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR\r\n\r\nBEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA \r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO \r\n\r\nCARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR \r\n\r\nCARLA SILVA CORREA \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL\r\n\r\nCARLOS AZEREDO DE ARAÚJO \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA \r\n\r\nCARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO \r\n\r\nCARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO \r\n\r\nCARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA \r\n\r\nCARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE \r\n\r\nCAROLINA MARTINS MEDINA \r\n\r\nCÁSSIA ARUEIRA KLAUSNER \r\n\r\nCELSO LUIZ DE MATOS PERES \r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA \r\n\r\nCLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE \r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES \r\n\r\nCLÁUDIA CARDOSO DE MENEZES \r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI \r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA \r\n\r\nCLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA \r\n\r\nCLÁUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nCLÁUDIA WIDER\r\n\r\nCLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLÁUDIO CARDOSO FRANÇA \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA RODRIGUES \r\n\r\nCRISTIANA DE FARIA CORDEIRO \r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS \r\n\r\nCRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER \r\n\r\nCRISTINA FONSECA ROHR \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA \r\n\r\nCRISTINA SODRÉ CHAVES \r\n\r\nDANIEL VIANNA VARGAS \r\n\r\nDANIELA BANDEIRA DE FREITAS \r\n\r\nDANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nDANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES \r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO \r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA \r\n\r\nDENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO KLAUSNER\r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO \r\n\r\nEDUARDO MARQUES HABLITSCHEK \r\n\r\nELEN DE FREITAS BARBOSA \r\n\r\nELISABETE FRANCO LONGOBARDI\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA \r\n\r\nENRICO CARRANO \r\n\r\nERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nFABELISA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nFABIANO MARTINS MANZINI \r\n\r\nFÁBIO DUTRA \r\n\r\nFÁBIO MARQUES BRANDÃO \r\n\r\nFÁBIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES COELHO\r\n\r\nFERNANDA XAVIER DE BRITO \r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO DE ALMEIDA\r\n\r\nFLÁVIO SILVEIRA QUARESMA \r\n\r\nFLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO \r\n\r\nFRANCISCO FERRARO JUNIOR\r\n\r\nGEÓRGIA TROTTA \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO\r\n\r\nGILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS \r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nGISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM \r\n\r\nGUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA \r\n\r\nHELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES \r\n\r\nHEVELISE SCHEER \r\n\r\nJAIME DIAS PINHEIRO FILHO \r\n\r\nJANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA \r\n\r\nJOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA NAVARRO\r\n\r\nJOÃO BATISTA DAMASCENO \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA \r\n\r\nJOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO\r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO \r\n\r\nJOÃO ZIRALDO MAIA\r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS ALVES \r\n\r\nJOSÉ ACIR LESSA GIORDANI\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA \r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE AGUIAR \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO LAGRANHA TÁVORA \r\n\r\nJOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE \r\n\r\nJUAREZ COSTA DE ANDRADE \r\n\r\nJUAREZ FERNANDES FOLHES\r\n\r\nJULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\nJULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nKATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM \r\n\r\nKÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES \r\n\r\nKATYA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER \r\n\r\nKEYLA BLANK DE CNOP\r\n\r\nLARISSA PINHEIRO SCHUELER \r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D`AZEVEDO \r\n\r\nLEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\nLIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO\r\n\r\nLUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nLUCIA MOTHE GLIOCHE \r\n\r\nLUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS \r\n\r\nLUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO \r\n\r\nLUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nLÚCIO DURANTE\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO \r\n\r\nLUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nLUIZ CARLOS MOTTA MACHADO \r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES \r\n\r\nLUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO\r\n\r\nLUIZ OLÍMPIO MANGABEIRA CARDOSO \r\n\r\nLUIZ ROBERTO AYOUB \r\n\r\nLYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA \r\n\r\nMAFALDA LUCCHESE \r\n\r\nMAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMANOEL TAVARES CAVALCANTI \r\n\r\nMARA GRUMBACH MENDONÇA \r\n\r\nMARCELLO DE AS BAPTISTA \r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO \r\n\r\nMARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nMARCELO COSTA PEREIRA \r\n\r\nMARCELO DIAS DA SILVA \r\n\r\nMARCELO MACHADO DA COSTA \r\n\r\nMARCELO NOBRE DE ALMEIDA \r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nMÁRCIA ALVES SUCCI \r\n\r\nMARCIA ANDREA RODRIGUES LEMA \r\n\r\nMÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO \r\n\r\nMÁRCIA DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA ALVARENGA \r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA \r\n\r\nMÁRCIA MALVAR BARAMBO \r\n\r\nMÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA \r\n\r\nMÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO \r\n\r\nMÁRCIO QUINTES GONÇALVES \r\n\r\nMARCIUS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\nMARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA \r\n\r\nMARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU \r\n\r\nMARCOS BORBA CARUGGI \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS MIRANDA GONÇALVES \r\n\r\nMARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO \r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU \r\n\r\nMARIA CÂNDIDA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nMARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER \r\n\r\nMARIA CLACIR SCHUMAN \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE BRITO LIMA\r\n\r\nMARIA CRISTINA DIAS ALELUIA \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA MELLO \r\n\r\nMARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO \r\n\r\nMARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK \r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nMARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT \r\n\r\nMARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO \r\n\r\nMARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO \r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE MAZZA \r\n\r\nMARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA \r\n\r\nMAURO PEREIRA MARTINS \r\n\r\nMIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA \r\n\r\nMÔNICA FELDMAN DE MATTOS \r\n\r\nMÔNICA PANCHO GALLITERS \r\n\r\nMÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO \r\n\r\nMÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nMONICCA DE HOLANDA DAIBERT \r\n\r\nMYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY \r\n\r\nNATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nOSWALDO HENRIQUE FREIXINHO \r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA \r\n\r\nPAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS \r\n\r\nPAULO ASSED ESTEFAN \r\n\r\nPAULO CÉSAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO \r\n\r\nPAULO JOSÉ BASTOS COSENZA \r\n\r\nPAULO VAGNER GUIMARÃES PENA \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ALVES\r\n\r\nPETERSON BARROSO SIMÃO \r\n\r\nPRISCILA DICKIE \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA \r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS \r\n\r\nRAFAEL REZENDE DAS CHAGAS \r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA \r\n\r\nREGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA C CASTRO LIMA \r\n\r\nREGINA LÚCIA PASSOS\r\n\r\nREGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES \r\n\r\nRENATA GUIMARAES REZENDE RODRIGUES \r\n\r\nRENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA \r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ \r\n\r\nRHOHEMARA SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES \r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA \r\n\r\nRICARDO DE MATTOS PEREIRA \r\n\r\nRICARDO ROCHA \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA \r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA \r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA \r\n\r\nRONALD PIETRE \r\n\r\nRONALDO ASSED MACHADO \r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA \r\n\r\nROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA \r\n\r\nROSANA NAVEGA CHAGAS \r\n\r\nRUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESÁRIO \r\n\r\nSANDRO DE ARAÚJO LONTRA \r\n\r\nSANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA\r\n\r\nSEBASTIÃO RUGIER BOLELLI \r\n\r\nSÉRGIO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nSÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES \r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO EMÍLIO LOUZADA \r\n\r\nSIDNEY ROSA DA SILVA \r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA \r\n\r\nSIMONE DALILA NACIF LOPES \r\n\r\nSIMONE DE ARAÚJO ROLIM \r\n\r\nSIMONE DE FREITAS MARREIROS \r\n\r\nSIMONE GASTESI CHEVRAND \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nSUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO \r\n\r\nSYLVIA THEREZINHA HAUSEN DE ARÊA LEÃO \r\n\r\nTÂNIA SARDINHA NASCIMENTO \r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA \r\n\r\nVANELE ROCHA FALCÃO CÉSAR CARDOSO \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX \r\n\r\nVERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO \r\n\r\nVERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nVICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA \r\n\r\nVIRGÍNIA LÚCIA LIMA DA SILVA \r\n\r\nVIVIANE ALONSO ALKIMIM \r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 508431"
                    ],
                    "508446": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2007-58293\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum- Carapebus/Quissamã\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística às fls.36/37 e AUTORIZO a formalização de Termo de Permissão de Uso entre este Tribunal de Justiça e JEOVÁ GONÇALVES DE ABREU, nas dependências do Fórum da Comarca de Carapebus/Quissamã, para exploração do serviço de cantina, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 32/33. À DGLOG, para providências de publicação. Ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso e, após, ao DEGAR, para ciência e adoção de medidas de sua esfera de competência. Rio de Janeiro, 07/04/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 10/04/2008.\r\n\r\nId: 508446"
                    ],
                    "508469": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "Processo nº. 2007-136166\r\n\r\nIndiciado: CÉSAR AUGUSTO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: MANOEL MESSIAS PEIXINHO - OAB/RJ 74759\r\n\r\nAprovo o relatório final da Comissão Permanente de Processo Disciplinar e, adotando os seus bem lançados fundamentos, aplico, em consequência, a sanção de DEMISSÃO em desfavor do servidor CÉSAR AUGUSTO PIRES DOS SANTOS, matrícula nº. 01/90473, o que faço com arrimo no artigo 52, incisos I, VI e IX do Decreto-Lei nº. 220/75, ante a prática das infrações administrativas previstas nos artigos 38, 39, incisos I, V e VI, e 40, inciso XII, todos do mesmo diploma legal. Oficie-se, desde logo, ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, onde tramita o processo n. 2005.001.018023-9, no qual o servidor postula pela aposentadoria por invalidez, encaminhando aos referidos autos as cópias dos laudos de fls. 13/22, 317/334, 336/340, bem como do relatório final e desta decisão. À DGPES para as anotações devidas, providenciando, outrossim, a apuração dos valores restituíveis pelo ex-servidor. Publique-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente \r\n\r\nId: 508469"
                    ],
                    "508451": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 064.125/2008\r\n\r\nRequerentes: ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA e LÚCIA HELENA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. FERNANDO DE FREITAS PEREIRA, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA e LÚCIA HELENA SILVA DOS SANTOS, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 508451"
                    ],
                    "508453": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 065.616/2008\r\n\r\nRequerentes: LEANDRO DE CARVALHO HENRIQUE e CYNTHIA D'AVILA MEYOHAS PEREIRA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 03, para autorizar o Dr. Cláudio Luis Ramos, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de LEANDRO DE CARVALHO HENRIQUE e CYNTHIA D'AVILA MEYOHAS PEREIRA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 508453"
                    ],
                    "508454": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 068.532/2008\r\n\r\nRequerentes: MARLOS VAZ SILVA e CAROLINE GRIMALDI AVILA DESSI GOMES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de MARLOS VAZ SILVA e CAROLINE GRIMALDI AVILA DESSI GOMES, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nId: 508454"
                    ],
                    "508455": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-192038 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: APOSENTADORIA Assunto: APOSENTADORIA INTEGRAL Personagem: SILVIA MARIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE APOSENTADORIA FORMULADO POR SILVIA MARIA DA SILVA ALVES, AS FLS.02, SE EFETIVOU EM 02/08/2007, DATA POSTERIOR A DECISAO QUE A DEMITIU DO CARGO DE ANALISTA JUDICIARIO DO QUADRO UNICO DO PODER JUDICIARIO, 11/06/2007, NADA A APRECIAR. PUBLIQUE-SE. APOS ARQUIVEM-SE. 15/04/2008.\r\n\r\nId: 508455"
                    ],
                    "508434": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/287-DESIGNA o Doutor LUCIANO SILVA BARRETO, Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal, para auxiliar em caráter excepcional, no período de 15 a 30 de abril de 2008, a 11ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/288-DESIGNA o Doutor RICARDO CORONHA PINHEIRO, Juiz de Direito da 39ª Vara Criminal, para auxiliar em caráter excepcional, no período de 15 a 30 de abril de 2008, a 11ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/289-RESOLVE alterar o Ato M/213, publicado no D.O. no dia 28 de março de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 18 e 19 de abril de 2008, serão conhecidas, pelas Doutoras PAULA FETEIRA SOARES e ADRIANA ANGELI DE ARAÚJO, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/290-DESIGNA o Doutor MARCELLO RUBIOLI, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 20 de abril de 2008, o VIII Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO M/291-DESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar, no dia 17 de abril de 2008, o VIII Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções na Vara de Execuções Penais. \r\n\r\nId: 508434"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "507360": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 11/04/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.00303-5REQTE: COSME PECANHA DO NASCIMENTO, NA PESSOA DO DR. JORGE DA ROCHA GONCALVES (OAB 25213) E/OU DR. ALEXANDR E OUTROS (Adv(s): PEDRO REIS GALINDO (RJ060238))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PJ000001))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1998.00044-0REQTE: SANDRO SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s): MILTON JOSE DA SILVA (RJ086354) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1998.00433-0REQTE: ABILIO GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv(s): PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ019598))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2001.00731-5REQTE: JULIO CESAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ030949))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 105: Observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.05765-8REQTE: LENIA VILLACA E OUTROS (Adv(s): MIRIAM DOS SANTOS (RJ075435) E OUTROS)REQDO: INSSAutos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2005.99021-8REQTE: ELENICE CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ041250))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de São Gonçalo.Expeça-se carta de ordem à Comarca de São Gonçalo.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.03286-5REQTE: ELEONORA BENADETTINI CURI E OUTROS (Adv(s): ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ018726))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.94002-8REQTE: ELOMAR CURTY GUERRA M.E. (Adv(s): DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ104564))REQDO: MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s): ALEX PURGER RICHA (RJ087147))1- Oficie-se conforme minuta.2- Intime-se o credor por AR em seu endereço e no seu advogado para requerer o que de direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008 \r\n\r\nP.J. No 1987.00052-5REQTE: ELZIR SEIXAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARILENE SEIXAS VIANA (RJ079739))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Oficie-se ao Banco depositário, à época. \r\n\r\nP.J. No 1997.00629-1REQTE: MARIA SOARES GOMES (Adv(s): CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES (RJ052482) E OUTROS)REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 1997.03336-1REQTE: SOBREMETAL - SOCIEDADE BRASILEIRA DE RECUPERA€AO DE METAIS S/A E OUTROS (Adv(s): LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ016605))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 123: Indefiro, porquanto não pode o precatório ser modificado nesta sede. \r\n\r\nP.J. No 1997.91001-0REQTE: MARCO ANTONIO CONDEIXA CAMPOS (Adv(s): UMBERTO CARLOS DOS REIS (RJ004356D))REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))1- Face ao pagamento, cancele-se o precatório.2- Intime-se.3- Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.00631-5REQTE: HILARIO DUARTE DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s): DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ051091))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado sobre o pedido. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00747-1REQTE: TEREZA CRISTINA SOARES CRESPO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Homologo a renúncia, convertendo, em conclusão, o presente precatório em requisição de pequeno valor.2- Intime-se o devedor a realizar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.3- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00872-2REQTE: MARIA JOSE DA LUZ (Adv(s): MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ080796) E OUTROS)REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.01175-9REQTE: ALBERTINA FERNANDES PINTO (CPF - 205.052.727-41), NA PESSOA DE SEU PATRONO JANUARIO ALVES DE TOLEDO E OUTROS (Adv(s): JANUARIO A DE TOLEDO PIZA (RJ002828))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.99011-0REQTE: CONSTRUTORA RODOMINAS S/A (Adv(s): HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ082524) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ030789))... Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.00002-5REQTE: JANAINA LEITE DOS SANTOS E ALEX DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s): JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ080210))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOIntime-se o Sr. Prefeito de Nova Friburgo a efetuar o pagamento em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nP.J. No 2006.00012-2REQTE: CONSTRUTORA RODOMINAS S/A E OUTROS (Adv(s): HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ082524) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ030789))... Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Intime-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.01312-7REQTE: HAYDEE SANTOS PAES LEME E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mantenho a decisão de fls. 78/81 por seus próprios fundamentos.Falecida a primitiva autora, habilitam-se seus herdeiros em litisconsórcio ativo.O teto de 40 salários mínimos deve ser, portanto, considerado por cada herdeiro.Nada a reconsiderar.Aos credores ante a inércia do devedor.intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00058-4REQTE: LENIRA NEVES ALEIXO E OUTROS E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00375-3REQTE: JOSE LUIZ COUTO MALLMANN E OUTROS (Adv(s): LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ073146))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00465-2REQTE: HELVECIO SEIXAS CARVALHO (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ070432))1- Expeça-se mandado de pagamento .2- Informe a DIPRE se é possível o efetivo recebimento sem o deslocamento até esta cidade. \r\n\r\nP.J. No 2007.00688-4REQTE: PEDRO JOSE FELIPE E OUTROS (Adv(s): DARIO PANTALEÃO DE BRITTO (RJ030274) E OUTROS)REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00761-9REQTE: CLAUDIO KAPPLER TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s): SERGIO DE SOUZA (RJ001504B))REQDO: MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s): ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ070407))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00818-6REQTE: JOSE BERNARDO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ072143) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00916-6REQTE: MARILNILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ069786) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s): JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ088341))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00943-3REQTE: EDSON AFFONSO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s): MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01110-1REQTE: LUIZ CARLO TINOCO (Adv(s): ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ045220) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s): JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ088341))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01281-7REQTE: CLAUDIA LUCIA DA CRUZ CORDEIRO E OUTROSREQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01293-0REQTE: EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01596-4REQTE: ANTONIO AUGUSTO CANUTO CEZAR E OUTROS (Adv(s): EFIGÊNIA PEREIRA (RJ002131))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Homologo a renúncia, convertendo, em conclusão, o presente precatório em requisição de pequeno valor.2- Intime- se o Estado na pessoa de sua d. Procuradora-Geral a realizar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.3- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01701-0REQTE: CONCEICAO DA SILVA GUILHERME E OUTROS (Adv(s): EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ009257) E OUTROS)REQDO: IPERJ (Adv(s): CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ089451))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008 \r\n\r\nP.J. No 1995.97011-2REQTE: PEDRO AUGUSTO GONCALVES BASTOS E CELSO GONCALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s): AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ031485) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Aguarde-se o cumprimento, digo, ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1996.00100-8REQTE: LUIZ FILIPE RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s): CELSO MARTINS FILHO (RJ042424) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03308-2REQTE: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ018028))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 68/70: Defiro integralmente. \r\n\r\nP.J. No 1997.00101-0REQTE: ESPOLIO DE GENACH CHADRYCKI E OUTROS (Adv(s): JOSE CORREA DA ROCHA (RJ029164) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 1997.00111-7REQTE: MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE E SUA MULHER ZELINDA REZENDE PIZZOLANTE E OUTROS (Adv(s): NAMEN JOSE COURY (RJ005785) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Cumpra-se fls. 243. \r\n\r\nP.J. No 1997.03366-3REQTE: JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO AUGUSTO DE SERRA LOPES (RJ024508))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03371-0REQTE: KATIA MARIA MARTINS, NA PESSOA DO DR. ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (0AB-53790) E OUTROS (Adv(s): RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ050851))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03387-6REQTE: MERCK S/A INDUSTRIAS QUIMICAS, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA (RJ016135) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))A pretensão de fls. 80 já foi analisada às fls. 74/75 e às fls. 78. .Nada mais a prover.Aguarde-se o pagamento.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.03459-0REQTE: JOSE ANTONIO SOARES DOS SANTOS E OUTROS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO O DR. PAULO CESAR ARAUJO COSTA (O E OUTROS (Adv(s): PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA (RJ040774))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Nada a prover.2- Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 1999.00595-0REQTE: BARBARA JUNQUEIRA AYRES E OUTROS (Adv(s): HENRIQUE JUNQUEIRA AYRES (RJ070156))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.99556-0REQTE: CELIA MEIRELLE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s): IVAN PAIXAO FRANCA (RJ004790))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 260 e Fls. 278: Defiro. \r\n\r\nP.J. No 1999.99575-6REQTE: BEATRIZ DIAS MORENO E OUTROS (Adv(s): PAULO GASPAR GOMES (RJ076322) E OUTROS)REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Informe a DIPRE em favor de quem foi expedida a verba honrária. \r\n\r\nP.J. No 2000.94001-8REQTE: LUIZ PACHECO BOTELHO E OUTROS (Adv(s): JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA (RJ098167) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE S.J. DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s): JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA (RJ098167))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.99063-5REQTE: GUILHERME PEREIRA MARTINS E CARLOS JOSE PEREIRA MARTINS (Adv(s): WALDIR MARQUES CORREA (RJ032398) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aguarde-se o cumprimento do acordo celebrado. \r\n\r\nP.J. No 2000.99650-1REQTE: CACILDA DA COSTA PINTO MIRANDA E OUTROS (Adv(s): EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ087350))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 55: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00044-2REQTE: ANTONIO DONOLLA E OUTROS E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 370 e seguintes: Expeça-se, digo, não entendi o que requer.Esclareça-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00133-3REQTE: FABRICIO DA SILVA FERREIRA FILHO REPRESENTADO POR SUA MAE SRA. ERICA ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ094039))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2001.00791-9REQTE: ALMERINDA PEREIRA PIMENTEL RANGEL E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 60 : Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.98002-1REQTE: ELIANE SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s): ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ066236) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Fls. 164: Defiro.Fls. 167 e seguintes: Reitero fls.162, não cabendo modificar o precatório nesta sede. \r\n\r\nP.J. No 2001.98013-7REQTE: FRAMAFI PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s): WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ004449D) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2002.00773-4REQTE: AUGUSTA MAURICIO E OUTROS (Adv(s): CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ072284))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 185/186: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2002.93003-6REQTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD E OUTROS (Adv(s): JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ036404) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): JONAS OBERG FERRAZ (RJ004831))Ao Município sobre o pedido de seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.98003-3REQTE: ANTONIO DE PINHO FAUSTINO E OUTROS (Adv(s): SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ046154) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Informe a DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2003.00171-3REQTE: ELIANE MARIA CORREA NUNES VIANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ010467) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.03129-9REQTE: JOVENILA SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s): CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ067576))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Certifique-se se o Município se manifestou e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2004.00094-0REQTE: WANDERLEY ANTONIO DONOLA E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))As partes, digo, inclua-se para pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2004.00095-8REQTE: MARINA COSTA VILLELA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Inclua-se para pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2004.00103-2REQTE: PEDRO SIMAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Inclua-se para pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2004.00108-3REQTE: LUCY AMORIM SANTOS E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Informe a DIPRE e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2004.00111-3REQTE: NEI DANIEL (Adv(s): LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ071036) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 84: Oficie-se, informando-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00172-5REQTE: THEREZINHA CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s): WELINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ007102))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Aos interessados. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.03826-2REQTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTROS (Adv(s): JOÃO RIBEIRO DE SOUZA FILHO (RJ015763))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 74: Oficie-se, informando-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.98009-0REQTE: JORGE LUIZ BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): SANDRA MARIA COSTA DA SILVA OLINDA (RJ085116) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.99173-3REQTE: SERGIO MOREIRA VIANA E OUTROS (Adv(s): EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ024425) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.99970-0REQTE: ILCE DA SILVA ABRAHAM E OUTROS (Adv(s): LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ041640))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 132: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00006-4REQTE: ADELINO JOSE ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s): SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ022342))REQDO: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s): JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ088341))Aos credores sobre o alegado pagamento em 5 dias.Nada requerido, anote-se o pagamento e cancele-se o precatório. \r\n\r\nP.J. No 2005.00165-6REQTE: ESPOLIO DE ALTINEA DOS SANTOS GUIMAREAS (NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE PAULO GUIMARAES) E OUTROS (Adv(s): LUIZ CARLOS BENTO (RJ001732C))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.00166-4REQTE: ESPOLIO DE JOAO PAULO DOS SANTOS, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE ABDIAS DOS SANTOS (CPF-05592682700 E OUTROS (Adv(s): MARLENE ROCHA E SILVA (RJ070385))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.00181-8REQTE: NEY MALHEIROS VALENTIM (Adv(s): MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ099054))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.00182-6REQTE: LUIS FERNANDO FERNANDES LOPES E OUTROS (Adv(s): RAPHAEL JORIO FILHO (RJ062988))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.00183-4REQTE: MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ022692))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.00214-8REQTE: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Proceda-se ao pagamento das prestações vencidas, transferindo-se as quantias ao Juízo de origem.Inclua-se o valor no acordo celebrado ontem entre o Município e a Presidência. \r\n\r\nP.J. No 2005.01117-1REQTE: TADEU TARCISIO LIMA FREIRE (Adv(s): CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ086710))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 133: Anote-se o cancelamento.Arquivem-se os autos, após.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.87002-6REQTE: ORMI MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ075814) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s): HUMBERTO MARASSI (RJ003797D))Ao credor para requerer o que de direito ante a omissão do Município. \r\n\r\nP.J. No 2005.94005-9REQTE: RICARDO FALER DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003))REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Intime-se o Sr. Prefeito e o Sr. Presidente do devedor para efetuar a complementação em 30 dias. Intime-se-os por AR. \r\n\r\nP.J. No 2005.96009-2REQTE: CLORINDA PIMENTEL DUMAS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849) E OUTROS)REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.98011-5REQTE: OSVALDO DA SILVA LAGE (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Informe a DIPRE acerca da forma de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2005.99018-8REQTE: SILVIO ROMERO FONSECA RAMOS (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))1- Precatório pago.2- Nada a prover. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nP.J. No 2006.00006-8REQTE: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s): JAIR TORRES SOARES (RJ001899D))Oficie-se conforme minuta. \r\n\r\nP.J. No 2006.00024-6REQTE: ELIZA VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00025-4REQTE: WANDERLEY CARDOSO ANELLO E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00026-2REQTE: JACINTO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s): JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ050254))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00027-0REQTE: DENISE MORAND ROCHA E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00148-0REQTE: ELIANE DE LACERDA CORREA VANIN E OUTROS (Adv(s): LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ051136))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se o cumprimento do acordo celebrado entre esta Presidência e o Município \r\n\r\nP.J. No 2006.00190-0REQTE: JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (OAB 77911) (Adv(s): JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ077911) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.01144-2REQTE: ARACY PEREIRA MONTE SANTOS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 60: Anote-se o cancelamento.2- Intime-se.3- Arquivem-se os autos, após. \r\n\r\nP.J. No 2006.03248-2REQTE: ABATEDOURO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s): LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ031456))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Defiro a devolução do prazo para o Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.98002-0REQTE: TYMUR MIRZA KLINK E OUTROS (Adv(s): EDUARDO JOAQUIM PAULA (SP013563) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PARATIIntime-se o Sr. Prefeito de Paraty a no prazo de 30 dias, efetuar o pagamento, sob as penas da lei. \r\n\r\nP.J. No 2006.99003-3REQTE: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS (Adv(s): HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ082524))REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ030789))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.99156-0REQTE: JOSE RODRIGUES PINHAO E OUTROS (Adv(s): ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ077836))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00057-6REQTE: ALEXANDRE FONTENELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s): CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ036740))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 103: Anote-se o cancelamento.2- Intime-se.3- Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2007.00146-7REQTE: EDUARDO CIATTEI PENNA E OUTROS (Adv(s): NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ061504) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nP.J. No 2007.00704-0REQTE: LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s): ZAIRO LARA FILHO (RJ012860))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2007.00794-5REQTE: ERASTO SOARES DE SOUZA (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ070432))1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Quanto a forma de recebimento informe a DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2007.00799-6REQTE: MAURO SERGIO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s): GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ111977))REQDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Adv(s): SERGIO ARAÚJO NUNES (RJ064925))1- A ação foi proposta em 2002. Descabe o parcelamento, ex-vi do art. 78 ADCT.2- Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01006-7REQTE: CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ002964D))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 93: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01253-1REQTE: CELESTE ALITA BRASIL RESUENO E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ007817))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Aos credores sobre a promoção do Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01317-1REQTE: LUIZ ALBERTO DE LEERS COSTA RIBEIRO (Adv(s): CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ063651))REQDO: RIO-PREVIDÊNCIAAguarde-se a ordem de precedência, não comportando a Constituição Federal prioridade em razão da idade. \r\n\r\nP.J. No 2007.01670-7REQTE: SEBASTIAO HENRIQUE REIS PINHEIRO (Adv(s): FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ102190))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2008.00162-2REQTE: JORGEILDO GOMES MOREIRA (Adv(s): ISAAC MUNIZ (RJ006046C))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao credor sobre fls. 66/67. Intime-se. \r\n\r\nId: 507360"
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                    },
                    "Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento": {
                        "Atos": {
                            "507207": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO (DGCON/DECCO)\r\n\r\nAVISO DGCON Nº 01/2008\r\n\r\nO Diretor Geral da Diretoria de Gestão do Conhecimento comunica à comunidade jurídica que, conforme determinação da Comissão de Jurisprudência, os Ementários de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, elaborados pelo Serviço de Jurisprudência (DGCON/SEJUR), não serão mais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), a partir de 15/04/2008.\r\n\r\nOs Ementários de Jurisprudência continuarão a ser disponibilizados no Portal Corporativo do PJERJ, na página de Jurisprudência, por meio dos seguintes caminhos:\r\n\r\nBanco do Conhecimento do PJERJ\r\n\r\nwww.tj.rj.gov.br / Onde Encontro / Banco do Conhecimento / Jurisprudência / Ementários\r\n\r\nConsultas\r\n\r\nwww.tj.rj.gov.br / Consultas / Jurisprudência / Ementário\r\n\r\nwww.tj.rj.gov.br / Consultas / Jurisprudência / Sistema de Apoio à Pesquisa Jurídica (SAPES)\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DOMINGUES GOMES\r\n\r\nSubstituto Eventual \r\n\r\nDiretor Geral de Gestão do Conhecimento\r\n\r\nRepublicado por haver incorreção na publicação do dia 15/04/2008\r\n\r\nId: 507207"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Decisão",
                                    "PROCESSO Nº 88023/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a prorrogação com cláusula de rescisão amigável do Contrato nº 003/344/06, celebrado com a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A., pelo prazo de 24 meses - de 18/06/2008 a 17/06/2010, no valor total de R$ 100.800,00, fundamentando-se nos artigos 25, caput, 57, inciso II e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93; (b) a emissão de empenho, nos termos do compromisso orçamentário de fls.133, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento, e após ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 11/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 158465/2007\r\n\r\nORIGEM: DIAGR\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a anulação do empenho nº 2838/2007, no valor total de R$ 26.656,00, bem como o empenhamento no mesmo valor, em favor de XEROX COM. E IND. LTDA., com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicada ao DEFIN, em prosseguimento, nos termos do compromissamento da Divisão de Gestão Orçamentária, às fls. 128, após ao DECAN, como solicitado às fls. 126. Em 14/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 64652/2008\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto com conseqüente contratação da empresa EDITORA CEDAM, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor de R$ 1.170,12 , com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir nota de empenho e adotar as demais providências da esfera de sua competência. Em 14/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 65920/2008\r\n\r\nORIGEM: CGJ - Gabinete do Corregedor Geral\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 120,00, em favor do Magistrado LUIZ ZVEITER, com fundamento no art. 24 II, do Decreto-Lei nº220/75 e no art. 35, II da Lei nº 4.320/64, em conformidade com a r. Autorização Presidencial de fls.03. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 14/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 63782/2008\r\n\r\nORIGEM: CGJ - Gabinete do Corregedor Geral\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 120,00, em favor do Magistrado LUIZ ZVEITER, com fundamento no art. 24 II, do Decreto-Lei nº220/75 e no art. 35, II da Lei nº 4.320/64, em conformidade com a r. Autorização Presidencial de fls.03. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 14/04/2008\r\n\r\nId: 507203"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Logística": {
                                "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                    "Atos": {
                                        "507451": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/289/2008; CELEBRAÇÃO: Em 16/04/2008; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva da sala de monitoramento de recursos computacionais da rede corporativa; VALOR: R$ 222.120,00 (duzentos e vinte e dois mil, cento e vinte reais); PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da assinatura; PARTE: Helmut Mauell do Brasil Indústria e Comércio Ltda.; PROCESSO: nº 284.197/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/290/2008; CELEBRAÇÃO: Em 16/04/2008; FUNDAMENTO: Art. 24, IV, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de engenharia para instalação e manutenção das redes lógica e de energia estabilizada e/ou não interruptível e de equipamentos condicionadores de energia; VALOR: R$ 2.074.966,20 (dois milhões, setenta e quatro mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte centavos); PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, com termo inicial em 24/03/2008; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 220.510/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/291/2008; CELEBRAÇÃO: Em 16/04/2008; FUNDAMENTO: Arts. 25, caput, 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/505/2007 de serviços de manutenção integral de 01 (um) elevador de passageiros, instalado no Foro da Comarca de São João de Meriti; VALOR: R$ 6.360,00 (seis mil e trezentos e sessenta reais); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 29/04/2008; PARTE: Elevadores Otis Ltda.; PROCESSO: nº 49.342/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/292/2008; CELEBRAÇÃO: Em 16/04/2008; FUNDAMENTO: Arts. 57, II e 65, II, “d”, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/199/2004 de serviços de fornecimento de cartões magnéticos dotados de chips de abastecimento de combustível, gasolina e diesel, para atendimento da frota de veículos; VALOR: R$ 3.648.584,43 (três milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 26/03/2008; PARTE: Ticket Serviços S.A; PROCESSO: nº 53.739/2003.\r\n\r\nId: 507451"
                                        ],
                                        "507402": [
                                            "IIIE - Convocação",
                                            "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0054/08 (Proc Nº: 039242/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de material de consumo de informática \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 6 de maio de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 507402"
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                                        "507327": [
                                            "IIIE - Errata",
                                            "ERRATA\r\n\r\nNa licitação por CONCORRÊNCIA Nº 84/07 (PROC. Nº 67.911/07), cujo objeto é a execução de OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO FORO DA COMARCA DE MENDES, no Projeto Básico - (ANEXO I) - VI INFRA E SUPERESTRUTURA - B. Fundações, o item 2 Fundações Diretas, passou a ter uma taxa admissível de 2,5 Kg/cm²; no MEMORIAL DESCRITIVO o item 1.0 Considerações Preliminares ONDE SE LÊ: “A empresa deverá implantar no canteiro de obras, procedimentos de segregação dos resíduos gerados, ...”, LEIA-SE “A empresa deverá implantar, no canteiro de obras, procedimentos de segregação dos resíduos gerados, para fins de reutilização e/ou de reciclagem, conforme resolução CONAMA 307/02, atendendo as exigências da legislação municipal, quando houver o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.” \r\n\r\nEncontra-se disponível, para os licitantes interessados, no Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes - DELFA, localizado na Praça Quinze de Novembro, nº 02 - Térreo - Sala T- 04, Centro - Rio de Janeiro - RJ, edital com as devidas alterações. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições, bem como cientificados os licitantes a partir desta errata, inclusive quanto à NOVA DATA DA SESSÃO DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: 25 de abril de 2008 às 14h.\r\n\r\nId: 507327"
                                        ],
                                        "507350": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nNo endereço e na forma constantes do item 8.13 do edital e seus subitens, convocamos as sociedades empresárias segundas colocadas nos itens 03 (NIT - FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.) e 04 (DATAPRINT LTDA.) da Licitação por Pregão nº 038/08 (Proc. nº 001456/08), cujo objeto é a compra de formulário contínuo, para, até o dia 24/04/2008, das 11 às 17:30 horas, apresentarem as amostras dos produtos ofertados, tendo em vista que a primeira colocada nos referidos itens deixou de apresentar suas amostras. Ficam todas notificadas, a partir desta publicação. \r\n\r\nId: 507350"
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                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                            "491775": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para a Palestra: “ASPECTOS PATRIMONIAIS DO CASAMENTO: OS REGIMES DE BENS DO CASAMENTO. MUDANÇA DE REGIME DE BENS. BENS DE FAMÍLIA”, tendo como palestrante a Promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude de Duque de Caxias e Professora da EMERJ, Drª. ANDREA RODRIGUES AMIN. O evento realizar-se-á em 29 de abril de 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 491775"
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                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 156ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 17 de abril de 2008, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). \r\n\r\nTema\r\n\r\nDELITO - DELINQUENTE - VÍTIMAControle Social\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDES. ÁLVARO MAYRINK DA COSTA\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Execução Penal\r\n\r\nId: 503791"
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                                            "501978": [
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL E A DEFESA DO CONSUMIDOR: PARCELAMENTO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA”, tendo como palestrante o Defensor Público e Professor da EMERJ, DOUTOR MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO. O evento realizar-se-á em 5 de MAIO DE 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 501978"
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                                            "507859": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre II\r\n\r\nMemória, Mídia e História - Acordos e Tensões Narrativas no Mundo Contemporâneo\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica a todos os interessados que estão abertas as inscrições para o Curso Livre II - Memória, Mídia e História - Acordos e Tensões Narrativas no Mundo Contemporâneo, que será ministrado pela Professora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação - CIBERIDEIA - ECO - UFRJ, Ieda Tucherman com participação especial do jornalista e escritor Flávio Tavares. O curso propõe uma reflexão sobre as diversas formas de memória, existencial, social e cultural e sobre a relação que estas estabelecem com a formação das nossas identidades, subjetividades, conexões, crenças e desejos. \r\n\r\nO tema será desenvolvido em quatro encontros no mês de maio (5, 12, 19 e 26/05), das 18h30 às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial - TJRJ.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\n5/5 - Memória e Experiência\r\n\r\n12/5 - Memória Coletiva \r\n\r\n19/5 - Memória Cultural\r\n\r\n26/5 - Conferência: Memórias do Poder Político\r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 507859"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
                                                "507403": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 67a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 20.081.340133-0 Protocolo: 2008106835 IMPTEs: JOAQUIM AUGUSTO RODRIGUES SERRA ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.070.060024-3 Protocolo: 2008107280 REQTEs: ROBERTO MIGUEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MIGUEL 0092019RJ REQDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08353 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.066409-9 Protocolo: 2008044265 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ APDOs: JACIARA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS 0139521RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17474 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2005.208010709-3) 2006.208.009769-7 Protocolo: 2008091513 APTEs: RAQUEL RIBEIRO CABRAL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANTONIO COELHO 0071701RJ APDOs: NATHALIA TOURINHO DUARTE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). VANIA CUNHA FOLLY 0083479RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19065 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.002879-1 Protocolo: 2008101140 APTEs: LUANA ROMARIZ VARGAS REP/P/SUA MAE MAGALI ROMARIZ DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CELSO DE SOUZA VARGAS NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19277 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.000836-1 Protocolo: 2008102824 APTEs: HUMBERTO PEREIRA ROSA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19319 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005232-1 Protocolo: 2008101361 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ZENIR AUGUSTA GRAVINO MACARIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA 0131804RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19375 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.112054-6 Protocolo: 2008102727 APTEs: MARIA LEONOR SILVA BARROS ADVOGADOs: DR(a). MELQUIADES ALVES CORREA 0041357RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19383 Origem: ITAOCARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.025.001306-3 INDENIZATORIA). 2006.025.000763-1 Protocolo: 2008101969 APTEs: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS 0067339RJ APDOs: OZIMAR AREAS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO 0100275RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19393 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000100-5 Protocolo: 2008101866 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE CORREA FILHO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19425 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2007.210.002866-5 Protocolo: 2008102777 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: ADILSON SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA 0051666RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19471 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.063.004509-5 Protocolo: 2008104426 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN 0119656RJ APDOs: FIRMINO NEPOMUCENO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE SOUZA ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES 0134397RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19677 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.078416-0 Protocolo: 2008104598 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs1: GABRIELA NOGUEIRA ESTOQUE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10814 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.009515-2 Protocolo: 2008102077 AGTEs: MAIRA LACERDA SANTAFE ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDOs: DANIEL MANHAES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11150 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.090119-0 Protocolo: 2008105869 AGTEs: ESPO LIO DE MARIA FLAVIA COIMBRA VILLAS BOAS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ AGDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11214 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.058387-5 Protocolo: 2008106668 AGTEs: SCENA SOCIEDADE DE ESTUDOS NEGOCIOS E ADMINISTRACAO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO 0047337RJ AGDOs: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11230 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.007705-9 Protocolo: 2008106952 AGTEs: ISAAC BERENSZTEJN ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs: JULIA ROITER BERENSZTEJN AGDOs: CINTIA ROITER BERENSZTEJN AGDOs: MARLI ROITER ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11233 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.007352-8 Protocolo: 2008106499 AGTEs: JOAO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11249 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.005131-5 Protocolo: 2008106381 AGTEs: EMILIO CESAR ALOE ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ AGDO: SOPHIA FONSECA ALOE REP/P/S/MAE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11261 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2008.087.002393-1 Protocolo: 2008106752 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MYRTILLA AMARAL COSTA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11263 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.021.013827-5 Protocolo: 2008105963 AGTEs: KIM CASTRO LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR 0143890RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11280 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.070469-6 Protocolo: 2008107475 AGTEs: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: LETICIA MARQUES FRANKLIN MACHADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO 0132214RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11296 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.104299-7 Protocolo: 2008105772 AGTEs: VANDERLEI FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDOs: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11297 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2008.001.060655-0 Protocolo: 2008107357 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19104 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.008091-0 Protocolo: 2008101890 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: LUCIANA LIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA 0115137RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 2006.001.078039-7 Protocolo: 2008104596 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19547 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2000.001.031553-5 Protocolo: 2008103906 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO MAHLER APDOs: LUXOR TRANSPORTES LTDA APDOs: AUTO VIACAO 1001 LTDA APDOs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA APDOs: TURISMO TRANSMIL LTDA APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA APDOs: VIACAO SAO JOSE LTDA APDOs: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA APDOs: VIACAO CARAVELE LTDA APDOs: AUTO VIACAO VERA CRUZ S A APDOs: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA APDOs: VIACAO VERA CRUZ S A APDOs: VIACAO MAUA LTDA APDOs: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA APDOs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO 0142069RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs4: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO5: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19568 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.063.002435-5 Protocolo: 2008104532 APTEs: APARECIDA CANDIDA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS 0113369RJ ADVOGADO2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19571 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 99.001.124072-7 Protocolo: 2008103912 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO MAHLER APDOs: VIACAO SANTA IZABEL LTDA APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA APDOs: VIACAO NOSA SENHORA DA PENHA APDOs: VIACAO CARAVELEL LTDA APDOs: TURISMO TRANSMIL LTDA APDOs: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO5: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO 0142069RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19685 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 2007.004.005603-2 Protocolo: 2008103596 APTEs: DILSON RAMOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES 0072538RJ APDOs: ARISTIDES ANTONIO FARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19708 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.161887-6 Protocolo: 2008104607 APTEs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ APDOs: MARLENE PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.141983-9 Protocolo: 2008105570 AGTEs: SONIA MARIA CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO AGDOs: ROQUE A G V DEL C DE G MEILICKE ENCINA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11124 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA C/C AFASTAMENTO DE AGRESSORA DO LAR 2008.202.008991-3 Protocolo: 2008105875 AGTEs: BARBARA NATALINA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES 0098672RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11131 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: - TB:16900 ACAO DE REPARACAO DE DANOS 94.001.071047-6 Protocolo: 2008106098 AGTEs: EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ AGDOs: POSTO DE GASOLINA BEIRA MAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11142 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: TB19.022 COBRANCA 95.001.009974-1 Protocolo: 2008106094 AGTEs: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11222 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.066.015255-4 Protocolo: 2008106147 AGTEs: ISAIAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11241 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.203817-1 Protocolo: 2008106722 AGTEs: ILTON DA SILVA MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: KAUA WILLIAN MARTINS MENEZES REP/P/S/MAE Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11304 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.210.005233-5 Protocolo: 2008106650 AGTEs: THEREZINHA DO CARMO CORREA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.097137-3 Protocolo: 2008107439 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11354 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.009817-2 Protocolo: 2008106651 AGTEs: UNIMED SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP AGDOs: OSMAR VALENTIN DA CUNHA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE FELIPE FURTADO LEBA 0097026RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00509 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2002.002.004220-9 Protocolo: 2008102395 AUTORs: MARIA NAZARETH CARVALHO CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO SERGIO BRUNO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19063 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005629-8 Protocolo: 2008102790 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOSE RAYMUNDO DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19401 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.126653-1 Protocolo: 2008103461 APTEs1: EPITACIO FERREIRA GUINHO APTEs1: ISAURA ANTUNES GUINHO ADVOGADOs: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ APTEs2: MARCELO ALEXANDRE BENTES DOS SANTOS (REC. ADESIVO) APTEs2: MICHELLE CONCEICAO DE SOUZA DOS SANTOS (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA 0058099RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19408 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.001.014040-5 Protocolo: 2008103465 APTEs1: EPITACIO FERREIRA GUINHO APTEs1: ISAURA ANTUNES GUINHO ADVOGADOs: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ APTEs2: MARCELO ALEXANDRE BENTES DOS SANTOS (REC. ADESIVO) APTEs2: MICHELLE CONCEICAO DE SOUZA DOS SANTOS (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA 0058099RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19416 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.202.015412-7 Protocolo: 2008101128 APTEs: LEILA RIBEIRO CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR 0056727RJ APDOs1: SCOOTER VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO 0129388RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ APDOs2: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA DE MOURA FEST 0090548RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19449 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.002.009945-7 Protocolo: 2008101758 APTEs: KATIA ARAUJO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ APDOs: RUTE LEA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS 0040908RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD 0078891RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19556 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (ACAO DE DESPEJO 2003.001.044149-3) 2007.001.035546-0 Protocolo: 2008104074 APTEs1: IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DILMA PEREIRA DE JESUS 0074337RJ APTEs2: MARLENE GIGLIO CAVALIERE ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ APDOs: LEVI FERREIRA SOTERO APDOs: SOLANGE MARA THIBAU SOTERO ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON 0137911RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11052 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.155877-3 Protocolo: 2008105418 AGTEs: CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA 0071844RJ AGDOs: ESPOLIO DE SOLANGE IZABEL AINSWORTH DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO 0043541RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11069 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.038.008795-3 Protocolo: 2008104111 AGTEs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDO: PR CARIOCA MARMORES E GRANITOS LTDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11093 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2005.001.134583-2 Protocolo: 2008104918 AGTEs: ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ AGDOs: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11110 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2005.001.134583-2 Protocolo: 2008104860 AGTEs: ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDOs: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11161 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.000222-0 Protocolo: 2008105702 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: RUTH MARTHA PINHO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ALCIMEDES BRITO 0058949RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA SOARES DE LIMA 0104295RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11262 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.010157-2 Protocolo: 2008105784 AGTEs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO IMOVEL VILLAGE DO RECREIO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ AGDOs1: ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS 0120963RJ AGDO2: SANDRA CASSIA MANSUR E OUTROS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11270 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.121764-5 Protocolo: 2008105986 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ AGDOs: ROBERTO SANTINONI E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO 0009159RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11277 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.000888-5 Protocolo: 2008107515 AGTEs: ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11281 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007725-8 Protocolo: 2008106142 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDOs: FRANCISCO BALDINI NETTO ADVOGADO: DR(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS 0141969RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11289 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.027686-4 Protocolo: 2008107706 AGTEs: SAYOART INDUSTRIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ AGDOs: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11311 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.205.012573-5 Protocolo: 2008107427 AGTEs: MARLENE DE CARVALHO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA 0128665RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA C/C DANOS MORAIS 2005.040.000290-4 Protocolo: 2008108796 IMPTEs1: MARCELLA DAIBERT SALLES IMPTEs2: CARLOS ALBERTO MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19074 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007348-8 Protocolo: 2008102796 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: THEREZINHA FERREIRA DA SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19246 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005367-4 Protocolo: 2008102803 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: MOACYR VENANCIO FELIPE Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19323 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.134101-0 Protocolo: 2008103431 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOs: ARMANDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19477 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2002.028.010798-9) 2007.028.004226-0 Protocolo: 2008103898 APTEs: JOABSON GLEYBE REBOUCAS GUEDES ADVOGADOs: DR(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA 0108123RJ APDOs1: FRANCISCO LOPES E S/M ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS 0109779RJ APDOs2: VERA LUCIA FELIX RIBEIRO TRINDADE E S/M ADVOGADOs1: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS 0086435RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI 0012392MG Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19486 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.028.003744-0 Protocolo: 2008103624 APTEs1: ORIENTE CONS TRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA 0115979RJ APTEs2: ELIZABETE GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ 0089104RJ ADVOGADOs2: DR(a). SALIM SELEM NETO 0117618RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOs3: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO 0108724RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11203 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.066.011384-6 Protocolo: 2008106143 AGTEs: ROBERTO RODRIGUES ALVES ADVOGADOs: DR(a). ODUWALDO ANTONIO FERREIRA 0031817RJ AGDOs: ANA PAULA BARRETO ADVOGADO: DR(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO 0068789RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11225 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.132459-7 Protocolo: 2008106523 AGTEs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ AGDOs: ERIKA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO 0079205RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11256 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.078.001980-8 Protocolo: 2008106464 AGTEs: COTEPA ENGENHARIA LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA COSENZA DE CARVALHO DE OLIVEIRA E CRUZ 0149450RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ AGDOs: JOAO BARBIERI SOBRINHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11285 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.042.003453-0 Protocolo: 2008106149 AGTEs: SELMA MARIA LOPES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ 0114888RJ AGDO: EVANDRO CAVALCANTE RODRIGUES Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18857 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.203.008030-6 Protocolo: 2008101180 APTEs: CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ APDOs: FRANCISCO GUILHERME ORTIZ DE HOLANDA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). DIONE REIS BEZERRA 0064981RJ ADVOGADO2: DR(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA 0116370RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19387 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005513-0 Protocolo: 2008101837 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: IZABEL CRISTINA MARFORI ALVES Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10999 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 2007.004.095425-3 Protocolo: 2008103841 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: LENINE SARDOUX ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS 0145344RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11103 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEPOSITO 2003.204.007430-7 Protocolo: 2008105456 AGTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDOs: MARCUS VINICIOS DE ARAUJO ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO 0118027RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11129 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.067750-6 Protocolo: 2008104995 AGTEs: ERIVALDO SILVA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11133 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.050664-5 Protocolo: 2008105724 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: EDITH DE LIMA ROCHA LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA 0022298RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA 0143728RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11159 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.136442-1 Protocolo: 2008105545 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: JOAO FRANCISCO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11209 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2003.209.006273-8 Protocolo: 2008106351 AGTEs: JESSE GOMES DIAS AGTEs: ELAINE TERESA SANTOS E SOUZA DIAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ AGDOs: JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR AGDOs: ELZA CID LOPES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE 0055898RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11220 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.203.009407-1 Protocolo: 2008106555 AGTEs: MARYSE COSTA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ZELINDA DE OLIVEIRA LIMA AREAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11224 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2005.001.041951-0 Protocolo: 2008106600 AGTEs: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADOs: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ AGDOs: SILVIA NUNES DE OLIVEIRA PUCCIONI ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11258 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.040762-0 Protocolo: 2008106739 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11300 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.000427-0 Protocolo: 2008107472 AGTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: MARLENE JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CORREA 0074322RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008107381 IMPTEs: ALAIR RAMOS IMPTEs: RODOLVINO DE SOUZA IMPTEs: PAULO ROBERTO CARDOSO BARRETO IMPTEs: ATHANISIO RAYMUNDO WILLEMEN IMPTEs: GETULIO DA SILVA LUBANCO IMPTEs: JOSETE LOPES ESPINOSA IMPTEs: JOSE CARLOS RODRIGUES FERNANDES IMPTEs: RUBENS AMERICO AZEVEDO IMPTEs: EVERALDO NOGUEIRA MACIEL IMPTEs: RITA MARTINS DA SILVA BARRETO IMPTEs: NILZA MIRANDA PESSANHA IMPTEs: MILTON DE SOUZA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO SILVA DE SA 0049095RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA 0139437RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00513 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.025203-4 Protocolo: 2008102741 AUTORs: MARIA NATALINA BARBOSA DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES 0094135RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14511 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.135099-0 Protocolo: 2008076991 APTEs: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19390 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.107330-5 Protocolo: 2008103361 APTEs: WALTER DE ARAUJO CLAUDIO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19543 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.020795-2 Protocolo: 2008104438 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SILVA LIMA LUGAO 0138453RJ APDOs: AGOSTINHO DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.011776-6 Protocolo: 2008102755 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS VENTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19627 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.007626-4 Protocolo: 2008104416 APTEs1: ADAO LOURENCO CONDESSA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ APTEs2: TRISAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO 0071440RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11092 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.052.003089-2 Protocolo: 2008104625 AGTEs: ELIANE CAMARGO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA 0108013RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO3: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11155 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009086-4 Protocolo: 2008105119 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ALIETE PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA 0124071RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11162 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2008.001.070748-1 Protocolo: 2008105556 AGTEs: WARTSILA BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO BORGERTH 0101080RJ AGDO: TCE REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11168 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS EM FASE DE EXECUCAO 2004.202.003949-3 Protocolo: 2008105947 AGTEs: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA 0135606RJ AGDOs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11172 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS 2005.001.065989-2 Protocolo: 2008105843 AGTEs: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ AGDOs: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11181 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.008.011374-7 Protocolo: 2008105721 AGTEs: ENGEBANC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDO: DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SEMFA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11228 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.204.016079-9 Protocolo: 2008106680 AGTEs: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO 0083274RJ AGDO: MIRIAM MARIA DE ALMEIDA BARBOSA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.199296-0 Protocolo: 2008106033 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ AGDOs: JOAQUIM AFONSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES 0058800RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008107569 IMPTEs1: ANA CAROLINA DA SILVA REP/P/S/MAE IMPTEs2: ISABELLE VITORIA COSTA GONCALVES REP/P/S/PAI IMPTEs3: DAVID DE OLIVEIRA SILVA REP/P/S/PAI IMPTEs4: VITHORIA BOLSONI PEREIRA REP/P/S/PAI IMPTEs5: VIVIAN VITORIA DO NASCIMENTO NICOLAU REP/P/S/MAE IMPTEs6: INGRID VITORIA BENEDICTO DE SOUZA REP/P/S/MAE IMPTEs7: JOAO RICARDO ALMEIDA DUTRA REP/P/S/MAE IMPTEs8: JOSE ARTHUR GUIMARAES RODRIGUES DE MESQUITA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES 0134498RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.001.096661-7 Protocolo: 2008108721 IMPETRANTEs: TEREZINHA CASTRO PEREIRA - OAB/RJ 127.618 PACIENTEs: SEVERINO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CIVEL DA CAPITAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19067 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.004.084694-8 Protocolo: 2008102799 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR(a). DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: ALVARO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19299 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.042.008174-2 Protocolo: 2008102299 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDOs: MARIA APARECIDA DE SOUZA BROCHADO ADVOGADO: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI 0086383RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19320 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.011.004349-1 Protocolo: 2008101963 APTEs: LUIZ PHILIPE PAIANE BEZERRA ASSIST/P/S/MAE APTEs: LUIZ GUSTAVO DA SILVEIRA PAIANE BEZERRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). AMELIO ABRANTES 0068253RJ APDOs: JOSE MAURICIO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). LILIANA NETTO BOITEUX 0096475RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19369 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.004.072690-4 Protocolo: 2008102818 APTEs: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA ADVOGADOs: DR(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE 0005967RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19439 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.067.003053-4 Protocolo: 2008102004 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: JANETE MENDES DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11132 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.005.000334-8 Protocolo: 2008105664 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: ALEXANDRE JOSE BAPTISTA SIMOES ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11136 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 97.001.130801-9 Protocolo: 2008105024 AGTEs: ESPOLIO DE SAMUEL GOLDBACH REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDOs: ESPOLIO DE IGNACIO SCHLESINGER REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11137 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.011558-9 Protocolo: 2008104088 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ANTONIO BARRETO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11140 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.191295-8 Protocolo: 2008106052 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ AGDOs: MP ARQUITETURA CONSTRUCAO E PROGRAMACAO VISUAL LTDA AGDOs: MARIA MANOELA MOTTA PARKINSON AGDOs: DENISE HELENA ESCH SMOLAREK ADVOGADOs1: DR(a). MONICA COUTINHO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA 0085261RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA 0059463RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.026564-8 Protocolo: 2008105192 AGTEs: GABRIELA MOTA TOCANTINS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ AGDO: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11259 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.068.002805-8 Protocolo: 2008108060 AGTEs: JORGE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO 0132821RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS 0120514RJ AGDOs: ARIVALDO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA 0005513RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11260 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008447-5 Protocolo: 2008106363 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO COMES ADVOGADO: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES 0112508RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 98.001.140558-1 Protocolo: 2008106814 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11335 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.017406-3 Protocolo: 2008106857 AGTEs: NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON 0075236RJ AGDOs: LAROCHALE GURI & GARRAO FARMACEUTICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL 0072554RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.009495-3 Protocolo: 2008108849 IMPTEs: COMITE OLIMPICO BRASILEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES 0120356RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19287 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.066.005369-8 Protocolo: 2008102791 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19339 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: (TB. 10939/99) EXECUCAO FISCAL 99.006.000854-5 Protocolo: 2008101835 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: COOP HAB DOS OPER SUL FLUMINENSE Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19388 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043958-7 Protocolo: 2008102730 APTEs: COMPANHIA EXCEL SIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: EDILEUSA PEREIRA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES 0014601GO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19395 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 1893) OBRIGACAO DE FAZER 96.528.002605-8 Protocolo: 2008102866 APTEs: ANTONIO JACINTHO DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS 0023343RJ APDOs: BAR E DIVERSOES YPU DE FRIBURGO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA 0128125RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI 0113495RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19444 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082783-6 Protocolo: 2008103391 APTEs: GEUZA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO4: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19467 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.202.005596-9 Protocolo: 2008103782 APTEs: ANDREA VERDINI APTEs: MARCO AURELIO SOARES CAETANO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO 0064486RJ APDOs: PINA'S AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19651 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.182203-2 Protocolo: 2008104680 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDOs: CATHARINO LUIZ DALBELO ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19653 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.003580-9 Protocolo: 2008103635 APTEs1: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ APTEs2: PATRICIA MARIA ALVES COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10855 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.002489-1 Protocolo: 2008102711 AGTEs: MARCELO DA ROCHA DO ROSARIO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10907 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 8158 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2000.042.008865-9 Protocolo: 2008102607 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs3: DR(a). NEIDE GARLETTI 0102338SP AGDOs1: MARIA TEREZA SOARES POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO 0078906RJ AGDOs2: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES 0058899RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11073 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.210.000836-0 Protocolo: 2008104806 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: SONIA DO ROSARIO PINTO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO BATISTA 0090206RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11112 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.114505-8 Protocolo: 2008104252 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: FLAVIA MARIA JACOMO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11127 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.001.054374-9 Protocolo: 2008104770 AGTEs: BARRA MANCINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA AGDOs: LUIZ ANTONIO ALVES CORREA AGDOs: VERA MARIA DAMICO COUTO AGDOs: PEDRO AMARAL DE FRANCA COUTO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO2: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016734-4 Protocolo: 2008105493 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: MARCELO RENATO BARRETO FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO 0122116RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11170 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.008653-2 Protocolo: 2008106010 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA JOSE SILVA DUARTE REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: SONIA SILVA DUARTE Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11182 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.071837-5 Protocolo: 2008105728 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ AGDOs: JOSE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11185 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.037.000322-0 Protocolo: 2008106004 AGTEs: CARLOS ROBERTO DA SILVA AGDOs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.s: ALEXANDRE VICTOR FERREIRA AGDO2: FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11204 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.124422-0 Protocolo: 2008106491 AGTEs: FELIPE LOBATO CURI AGTEs: IVANA MARIA PERES MORGADO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GUIMARAES 0108667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.077741-0 Protocolo: 2008106889 AGTEs: MONICA GAMA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.062626-2 Protocolo: 2008108187 AGTEs: MARCOS LIBORIO NAGIB ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ AGDOs: MARCOS IVO GROISMAN ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19130 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REVISIONAL 2006.075.001331-0 Protocolo: 2008101995 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES 0003664RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19261 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DEPOSITO 2002.026.004310-6 Protocolo: 2008101777 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDOs: PAULO ROBERTO BARRETO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19353 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006833-0 Protocolo: 2008102802 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MARIA LUIZA DA SILVA LUIZ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19572 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.018308-8 Protocolo: 2008104601 APTEs: SEBASTIANA BIONI E SILVA TOLENTINO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIMA REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL 0094183RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11169 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.074609-7 Protocolo: 2008105505 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ AGDOs: DENIZE WOERDENBAG BIZETTI ADVOGADO: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI 0113716RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11186 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.053380-0 Protocolo: 2008105795 AGTEs: MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA AGTEs: TANIA CRISTINA BARBOSA DA COSTA AGTEs: RAFAEL BARBOSA CARDELLI DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS AGTEs: DAPHNE BARBOSA CARDELLI DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). ANGELA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES 0070798RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11189 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.156501-0 Protocolo: 2008105017 AGTEs: CURRY BARROS E PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA 0057465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO 0016070RJ AGDOs: JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU 0124751RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ 0124309RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11190 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.055068-7 Protocolo: 2008105766 AGTEs: PAU LO CESAR RODRIGUES AGTEs: HUDINEI FERREIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO 0047212RJ AGDOs1: FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S A AGDOs2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ AGDOs3: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11192 Origem: DUAS BARRAS Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.020.000600-0 Protocolo: 2008106003 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN AGDOs1: SOLANGE MACHADO DA SILVEIRA ALBERTINI AGDO2: S M DA S ALBERTINI CONFECCOES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11205 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.119995-1 Protocolo: 2008105901 AGTEs: MARCIA PAIS PINON ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11211 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.087.001857-1 Protocolo: 2008105706 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIO JOSE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO DA SILVA 0143706RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA 0146340RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11255 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.210.003406-0 Protocolo: 2008105886 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: MARIA CRISTINA PINHEIRO LEMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11272 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.028.006935-3 Protocolo: 2008106139 AGTEs: CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DE GOES 0054991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO 0122053RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11299 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.066.007196-9 Protocolo: 2008106146 AGTEs: MARIA ESTELITA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18688 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO: 1996.001.114813-0) 2005.001.013069-8 Protocolo: 2008098405 APTEs: LEDA MARTINS CALIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDOs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19536 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.018705-0 Protocolo: 2008103872 APTEs: JOSE MARIA FABRICIO ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA 0124134RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19614 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.017678-8 Protocolo: 2008103590 APTEs: JOSE AMERICO ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA 0075793RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11096 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.208.008239-8 Protocolo: 2008104378 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADOs2: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP AGDOs: MARIA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA 0102724RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11104 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.015174-0 Protocolo: 2008104744 AGTEs: JOACYR DALBONI E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS 0038186RJ AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TANIA E LEILA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11114 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.114210-0 Protocolo: 2008105637 AGTEs: VALERIA BARCELLOS BLOISE ADVOGADOs: DR(a). JORGE BLOISE 0034125RJ AGDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11165 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.011929-1 Protocolo: 2008105988 AGTEs: ANDREA DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA 0093293RJ AGDO: TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11166 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.070438-8 Protocolo: 2008105186 AGTEs: JOSE EDMAR DA ROCHA AGTEs: JOSE GARCIA DO NASCIMENTO AGTEs: JOSE SIQUEIRA DA COSTA AGTEs: JUVENILTON BEZERRA CRUZ AGTEs: THOMAZ JOSE DE GOUVEIA AGTEs: WALTER LUCIO SILVA PACHECO ADVOGADOs: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11237 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.066676-0 Protocolo: 2008105355 AGTEs: DELTACOM ENGENHARIA LTDA AGTEs: ROBERTO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA 0089143RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11253 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.038.013959-0 Protocolo: 2008106723 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA 0054713RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2008.001.052695-4 Protocolo: 2008105865 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDOs: VIACAO CASCATINHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11316 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.066.007185-4 Protocolo: 2008106144 AGTEs: JULIO CESAR DA SILVA VALIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19292 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005650-0 Protocolo: 2008101862 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: LUCIDALVA SANTOS SOUZA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19409 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR E FAZER 2006.001.015145-0 Protocolo: 2008102740 APTEs: AGNALDO WILLIANS DIAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19421 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000050-5 Protocolo: 2008101849 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ISABEL EUGENIA RODRIGUES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11095 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.016776-6 Protocolo: 2008104875 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: JURACI MACHADO VIEIRA DE MELLO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11134 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.213239-4 Protocolo: 2008105991 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: MARCELO SOARES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11152 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.024465-7 Protocolo: 2008105028 AGTEs: ELIANE SOTELINO DINATALE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDOs: ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11153 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.066629-4 Protocolo: 2008105895 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: ALMIR DE ALMEIDA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). BARBARA FIDRY DE REZENDE 0142263RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11167 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2007.038.049500-7 Protocolo: 2008105245 AGTEs: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ AGDOs: EDNA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11187 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2008.021.006190-4 Protocolo: 2008105442 AGTEs: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDOs: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANIA CRISTINA DE SA 0056624RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO 0155967SP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11309 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2008.001.086959-6 Protocolo: 2008107129 AGTEs: EDUARDO SAMPAIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SANCHES LOPES 0126252RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES 0125083RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2004.205.000747-0 Protocolo: 2008107620 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17666 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 4346 ACIDENTARIA (EM FASE DE EXECUCAO) 84.021.149143-2 Protocolo: 2008091499 APTEs: JOCENIR THEREZINHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONORA ALVES DE SOUZA APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19226 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.014593-9 Protocolo: 2008102841 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs5: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APTEs2: VALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA 0137927RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19551 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.008652-3 Protocolo: 2008104480 APTEs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTEs2: LEILA SANTOS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11033 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.179482-6 Protocolo: 2008105096 AGTEs: ARNALDO VARELA CALDEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11105 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.036.000085-4 Protocolo: 2008104221 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDOs: ALEXANDRE ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO 0055943RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11151 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.121597-8 Protocolo: 2008105659 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOSE RIBAMAR VIRGULINO DUARTE ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MENDES DUARTE 0130706RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11157 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE DEBITO 2007.001.116028-0 Protocolo: 2008105983 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ AGDOs: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11176 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.061.000820-6 Protocolo: 2008105998 AGTEs: MACEDO DE CARMO COMERCIO INDUSTRIA SERVICO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU 0146227RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALOISIO ABRAHAO MACEDO 0134355RJ AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11251 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.051808-1 Protocolo: 2008106715 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: OTONIEL JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11269 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.003664-5 Protocolo: 2008107188 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: GRAZIELA ERNESTO DE O DA SILVA AGDOs: MARCIA BARBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11298 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.205.008172-2 Protocolo: 2008107072 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLINICA PSIQUIATRICA O SENHOR PROVERA LTDA ME AGDOs: LAR EVANGELICO MONTE MORIA AGDOs: MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE DOS SANTOS AGDO: HILDELJONSO ALBUQUERQUE DOS SANTOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11330 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5596 DESAPROPRIACAO 96.001.011769-1 Protocolo: 2008107361 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ILANA KUPERMANN BOCIKIS AGDOs: NILTON PINTO DE SOUZA E S/M ADVOGADO: DR(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA 0007173RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2004.038.015315-1 Protocolo: 2008106973 IMPTEs: DELMA FERNANDA BASTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19124 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO 34.718/83 ACIDENTARIA 83.038.000301-3 Protocolo: 2008101264 APTEs: ADIMALDO PEREIRA VASQUES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA 0086076RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19521 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.096280-8 Protocolo: 2008104524 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: KATIA REGINA PEREIRA CORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19587 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.208.009236-0 Protocolo: 2008104442 APTEs: ALOYZIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ APDOs1: CARLOS AUGUSTO JUSTEN ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA 0098159RJ APDO2: MARISSOL FIGUEIREDO DE SOUZA JUSTEN Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10938 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091176-5 Protocolo: 2008103333 AGTEs: DEISEMARA AREAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA 0090863RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO 0116970RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11055 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.042.000661-2 Protocolo: 2008104454 AGTEs: LUCIANO BARILLO GARCIA ADVOGADOs: DR(a). GIORDANO DA SILVA KLING 0131095RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11160 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.030669-3 Protocolo: 2008105673 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: T & T MOURA MOVEIS E MADEIRA LTDA AGDOs: WALDEMAR ALVES DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA 0107476RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11242 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.084084-1 Protocolo: 2008105863 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: VETOR ISP INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFFERSON GUIZAN 0083736RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11246 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.145265-4 Protocolo: 2008105811 AGTEs: RODOLFO LUZ ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11254 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.021.008013-3 Protocolo: 2008105791 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDOs: CARLOS HENRIQUE ATAIDE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO 0136389RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11257 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.148310-9 Protocolo: 2008106729 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: WANDERLEY DA SILVA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11329 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.017788-1 Protocolo: 2008107592 AGTEs: CREDITONE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ AGDOs: RITA MARTI DO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA 0056685RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO 0101446RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2004.809.018036-6 Protocolo: IMPTE/PACTEs: REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ AUT.COATORAs1: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO AUT.COATORA2: I TURMA DO CONSELHO RECURSAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 97.001.106778-8 Protocolo: 2008092587 APTEs: THEOFILO DE AZEREDO SANTOS APTEs: THEOFILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA 0141753RJ APDOs: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A REP/P/SEU SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19479 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.026341-3 Protocolo: 2008104433 APTEs: MARINA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES 0030793RJ APDOs: JOSE DE OLIVEIRA BORGES NETO APDOs: CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19504 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.097733-8 Protocolo: 2008104724 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ VALENTIM ANDRADE 0032028RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APTEs2: MAGALY MAIA DE ANDRADE LEITE APTEs2: ESPOLIO DE LATIFE LEVY REP/P/S/INV APTEs2: VALDIR CACERES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10769 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: (TB 19606) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.045496-8 Protocolo: 2008101868 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA 0026614RJ AGDOs1: MINICARGA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA AGDO2: MASSA FALIDA DE PILAR ENGENHARIA LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11113 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.204978-8 Protocolo: 2008104987 AGTEs: APARECIDO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). KLEBER DIAS MARTINS 0134609RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11135 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.005148-6 Protocolo: 2008105695 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: DAVID TOFFANO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11147 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.041042-3 Protocolo: 2008105892 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARLENE COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.070865-3 Protocolo: 2008106005 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: SUSANA CALIHMAN ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO2: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11193 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.058144-0 Protocolo: 2008105861 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDOs: VANDERLEI DE ALMEIDA MAGANO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO 0106086RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11194 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003967-0 Protocolo: 2008105699 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: IBRAIM JOSE SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11212 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.001.113565-5 Protocolo: 2008106068 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ AGDOs: ROSEMBERG IGNACIO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11215 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.123786-7 Protocolo: 2008107143 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA 0134526RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11238 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.014.006058-8 Protocolo: 2008106416 AGTEs: ERICA AZEVEDO LACERDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11250 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.002204-4 Protocolo: 2008107487 AGTEs: GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA 0119929RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11286 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.119248-6 Protocolo: 2008106968 AGTEs: CAMPOS E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ AGDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11295 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2004.001.069888-3 Protocolo: 2008107411 AGTEs: M A M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO 0084384RJ AGDOs1: YUCCAS PARTICIPACOES LTDA AGDOs1: SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA 0110755RJ AGDOs2: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANA P. ALBUQUERQUE L.SILVA 0054622SP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19391 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006368-9 Protocolo: 2008101871 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MANOEL NOGUEIRA DE SOUZA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19406 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003740-1 Protocolo: 2008102800 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: TIAGO FREITAS FLORES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19419 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.026202-0 Protocolo: 2008103252 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: FABIO PIMENTEL ANGELI ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS 0106275RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19581 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.029013-7 Protocolo: 2008104533 APTEs: LAERTE BARBOZA DE FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE 0125370RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19663 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.096622-5 Protocolo: 2008104709 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11102 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.209.001125-8 Protocolo: 2008104854 AGTEs: ADELINO BULHOSA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ AGDOs: SERGIO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ 0127834RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11116 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB 26987 EXECUCAO 97.530.000481-7 Protocolo: 2008105001 AGTEs: JEFFERSON MARTINO AGTEs: JACKSON MARTINO AGTEs: JUSSARA MARTINO NERY GUARABYRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES 0002192RJ AGDOs: PAULO DE ARRUDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA 0040232RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11143 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: (TB 1892) RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.067.002061-0 Protocolo: 2008105945 AGTEs: COPAMIG COMERCIO PAPEIS MINAS GERAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA 0055553MG ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALMEIDA ROCHA 0078385MG AGDOs: JANE MARIA DO CANTO AGDOs: EDELANDE JOSE BARRETO LINS ADVOGADO: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO 0081176RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11154 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.035571-0 Protocolo: 2008106102 AGTEs: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDOs: JORGE LUIZ ESPINDOLA LEITE ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11164 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.042.000711-0 Protocolo: 2008104798 AGTEs: EVANA XAVIER BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0081501RJ AGDOs1: EDMEE XAVIER BEZERRA AGDOs2: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS SHIGUEJT OHARA 0090805SP AGDO3: ARACA JOIAS LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11191 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.037.000175-9 Protocolo: 2008106007 AGTEs: SERGIO MAROTTI SAIPRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CLAUDIONOR ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA 0073349RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11218 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.062879-9 Protocolo: 2008107159 AGTEs: ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO S A ADVOGADOs: DR(a). AIRTON BRASIL MARTINS 0040273RJ AGDOs: MDL REALTY INCORPORADORA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11234 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.042.001492-0 Protocolo: 2008106445 AGTEs: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER AGDOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11239 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 1897 - EXECUCAO 97.520.002268-6 Protocolo: 2008106140 AGTEs: ELIO CORTEZ ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO 0102748RJ AGDOs: BANCO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ ADVOGADO2: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11243 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.127884-2 Protocolo: 2008106400 AGTEs: COLEGIO ITU LTDA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA LACERDA GOMES 0137526RJ AGDOs: JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GARCIA DE MIRANDA NETTO 0002142RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11274 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.012441-7 Protocolo: 2008107663 AGTEs: MARLY PINHEIRO ALVES DA SILVA AGTEs: RODOLPHO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ AGDOs: ROSANGELE VENZON CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11279 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.147172-7 Protocolo: 2008106714 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO 0144780RJ AGDOs: AGUAS NAZARETH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA HELENA DOS SANTOS ABREU 0116288RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11319 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.105995-6 Protocolo: 2008107452 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AZUL I ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD 0070918RJ AGDOs: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: DR(a). JOAO EVANGELISTA DE LIMA 0042738RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18065 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.016507-0 Protocolo: 2008095344 APTEs: JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS 0030157RJ APDOs: ROSANGELA ALVIM SALDANHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS 0098805RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18911 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2007.203.005442-5 Protocolo: 2008101299 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ APDO: MARCIO LUIS PEREIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19377 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2001.045.002095-4 - TB. 3228/01) 2003.045.001789-3 Protocolo: 2008101772 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: DRA GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO APDOs: MERISA S A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19417 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 89.024.000015-6 Protocolo: 2008101370 APTEs1: MARIA DE LOURDES ANTONIA DA SILVA AZEVEDO APTEs1: THIAGO DOS SANTOS AZEVEDO APTEs1: ROSANGELA DOS SANTOS AZEVEDO DA SILVA APTEs1: MAICON DOS SANTOS AZEVEDO APTEs1: ANDRE DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). AMIR GONCALVES FILHO 0027022RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19541 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO 50.288/85 ACIDENTARIA 85.038.001251-1 Protocolo: 2008104424 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: JOSE DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19549 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.073704-2 Protocolo: 2008103424 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs1: LUIS DANIEL BRAGA BORGES ADVOGADOs: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO 0073792RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10725 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2007.212.003341-1 Protocolo: 2008101786 AGTEs: GILSON ZACARIAS FREITAS ADVOGADOs: DR(a). GILSON ZACARIAS FREITAS 0065864RJ AGDO: MARIA LOUREIRO GONCALVES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11145 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISIONAL 2006.063.001788-9 Protocolo: 2008104389 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA LEONOR DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.070111-7 Protocolo: 2008105761 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOs: PAULO SERGIO MONTENEGRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11196 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.199600-9 Protocolo: 2008106067 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ AGDOs: SEVERINO FRANCISCO AMARO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11221 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.127028-7 Protocolo: 2008106878 AGTEs: HERMINIA BEZERRA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11236 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.203.008558-8 Protocolo: 2008106866 AGTEs: ALFREDO GLASS RECTOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA 0067797RJ AGDO: MATHEUS AUGUSTO FERRAZ RECTOR Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11275 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.175590-0 Protocolo: 2008107469 AGTEs: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ AGDOs: CLAUDIO LUIZ BLANC MENENDES ADVOGADOs1: DR(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE 0143319RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11276 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.173936-0 Protocolo: 2008107101 AGTEs: OSWALDO LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO NA POSSE 2005.001.100565-6 Protocolo: 2008106995 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.208.012077-2 Protocolo: 2008108715 IMPTE/PACTEs: JEOVA SILVA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS 0115691RJ PACIENTE: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DA FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18515 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.032160-2 Protocolo: 2008098136 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALEXANDRE SANTOS ARAGAO APDOs: MAURICIO MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES 0077447RJ ADVOGADO2: DR(a). VANIA CRISTINA DE SA 0056624RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19368 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.042.002602-5 Protocolo: 2008102339 APTEs: FATIMA APARECIDA DIAS CHRISOSTOMO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS 0080742RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE STUMPF 0101525RJ APDOs1: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ APDOs2: CLAUDIA LUCIA NUNES SILVA ALVARES ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO 0134912RJ APDOs3: JORGE MARCOS CARDAO CHIMELLI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ APDOs4: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19464 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (INDENIZATORIA 1984.001.100281-4 TB 3687) 2007.001.037329-1 Protocolo: 2008104102 APTEs: CELIA REGINA DIAS DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ APDOs: AUGUSTO SALGADO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL 0024386RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19487 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.067569-1 Protocolo: 2008104476 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: SIMA BERMAN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE REOBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19512 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080384-4 Protocolo: 2008104621 APTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARILENE PIRES FREITAS ROCHA ADVOGADO: DR(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA 0138864RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19529 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.203.004962-2 Protocolo: 2008104534 APTEs: SEBASTIAO COELHO DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO 0102762RJ APDOs: ALEXANDRE MARINHO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0082800RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19546 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.004520-0 Protocolo: 2008101858 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA APARECIDA DA SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19600 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.021.015146-3 Protocolo: 2008103631 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: CICERA QUINTINA DA SILVA MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO 0142069RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10242 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.079261-9 Protocolo: 200897475 AGTEs: CONDOMINIO RIBEIRO MOREIRA II ADVOGADOs: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ AGDOs: RAPHAEL SOUZA DE NASCIMENTO REP/P/S/MAE AGDOs: JACIRA RIBEIRO DE SOUZA AGDOs: JEANE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11071 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 2007.003.010564-2 Protocolo: 2008105388 AGTEs: PEDRO GARCIA DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA 0059546RJ AGDOs: AIDA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11120 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2005.021.017789-4 Protocolo: 2008105966 AGTEs: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ AGDOs: ASO METAL S A ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA 0051120RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11128 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074547-9 Protocolo: 2008105615 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: LACORDAIRE MOSQUEIRA GOMES NETO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11138 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.017.001658-7 Protocolo: 2008104230 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ AGDO: SEMI SANTOS EL KHOURY Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.066397-0 Protocolo: 2008106507 AGTEs: MARILENE SLAV DE SOUZA AGTEs: ARTHUR SLAV ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11180 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.008599-3 Protocolo: 2008105992 AGTEs: JORGE LUIZ DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES 0072261RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11229 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO 2008.203.001226-3 Protocolo: 2008106366 AGTEs: SILVIO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS 0088141RJ AGDO: ANGELINA LEMOS MOREIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11232 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.147370-0 Protocolo: 2008105629 AGTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDOs: ANDRE FERNANDES DA SILVA AGDOs: ANTONIO CARLOS DA SILVA AGDOs: ANDREIA FERNANDES DA SILVA AGDOs: ADRIANA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11273 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 2008.058.000066-1 Protocolo: 2008106323 AGTEs: BRILHANTINO PINHEIRO NETO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDOs: HENRRY BRUNNER MULTA PINHEIRO REP/P/S/MAE AGDOs: SARA MULTA PINHEIRO REP/P/S/MAE AGDOs: PEDRO ALLYFE MULTA PINHEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA 0013028RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.175146-3 Protocolo: 2008106783 AGTEs: NATHANAEL DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA 0035064RJ AGDO: CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11326 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.010732-1 Protocolo: 2008105994 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: HENRIQUE BARROCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11346 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.011899-9 Protocolo: 2008106109 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAIO FRAGA DE BARBOSA BUENO 0148139RJ AGDOs: JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18839 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS - 2004.004.047722-5 2007.004.081204-5 Protocolo: 2008101156 APTEs: CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX EDIFICIO RAFAELA ADVOGADOs: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ APDOs: LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO APDOs: ROSEMERY DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO 0103764RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19026 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110277-9 Protocolo: 2008101524 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: MONICA REGINA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19180 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.138148-6 Protocolo: 2008103356 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: SHIRLEY TEIXEIRA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19461 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.161441-0 Protocolo: 2008104613 APTEs: AUTO PARABRISA VIDROS BENFICA LTDA APTEs: JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA APTEs: MARIA ARLINDA MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ APDOs: ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA FERREIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ ADVOGADO2: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19679 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.021.004505-9 Protocolo: 2008103622 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: SEBASTIAO LOPES ESCALA ADVOGADOs1: DR(a). ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO 0011475DF ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO EDVAR DE SOUZA 0058313MG Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10915 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.092064-2 Protocolo: 2008104035 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: MARIZA RODRIGUES DA ABADIA REP/P/ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11079 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.212.002998-7 Protocolo: 2008104795 AGTEs: JOAO BATISTA ESTEVES DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ AGDOs: ELIAS DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA 0029307RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.007178-7 Protocolo: 2008104705 AGTEs: DAMIANA CANDIDA MARTINEZ ADVOGADOs: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ AGDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.054075-6 Protocolo: 2008104982 AGTEs: JAMIRO FARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA 0132805RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11199 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: A/EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA EM ACAO DE SEPARACAO CONSENSUAL 2005.001.034008-5 Protocolo: 2008106736 AGTEs: VINICIUS PERNA MEDEIROS CAVALCANTI ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA 0122054RJ AGDOs: CECYL POMPEU MEDEIROS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11208 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.195208-0 Protocolo: 2008106607 AGTEs: IVA BRANDAO GONCALVES LIMA AGTEs: RAFAEL BULLOS COPOLILLO AGTEs: NILTON MANHAES GOMES DE ALMEIDA AGTEs: JORGE AUGUSTO TRIGO AGTEs: MARIO SERGIO DE CASTRO DOURADO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11210 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.168618-5 Protocolo: 2008106689 AGTEs: DIRCE PORTELA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ AGDOs1: BRADESCO SAUDE S A AGDO2: CASA DE SAUDE SAO JOSE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11244 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 99.001.038461-4 Protocolo: 2008107521 AGTEs: MARIA ROZA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO 0051205RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ AGDOs2: CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA AGDOs2: C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE COELHO COSTA 0098754RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11247 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.121077-1 Protocolo: 2008105794 AGTEs: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11292 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084713-6 Protocolo: 2008106561 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOSE FRANCISCO MENDES LEAO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11293 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2007.001.110612-0 Protocolo: 2008107003 AGTEs: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA BRANDAO DE MELO 0102671MG ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CESAR MOURAO 0032340MG AGDOs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA 0128701RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ AGDOs2: TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA 0128732RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIANO ALTOE 0142963RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19403 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006895-0 Protocolo: 2008102793 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE CORREA FILHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19560 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.129656-0 Protocolo: 2008104498 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: LEA MEDEIROS BRAVO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19585 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.212.002989-4 Protocolo: 2008103863 APTEs: RICARDO JOSE DE FARIAS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ APDOs: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10763 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL NR.20052090002747 2007.209.012831-0 Protocolo: 2008101781 AGTEs: CARLOS PLACHTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ AGDO: FERCYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11117 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.055897-9 Protocolo: 2008105606 AGTEs: LILIAN MAFEI FALCAO ANDREOLI XAVIER AGTEs: JOSBERSENE DANTAS MOREIRA MATTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO 0088417RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11156 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.081468-6 Protocolo: 2008105435 AGTEs: EDUARDO MOROZOFF ADVOGADOs: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.001.113233-7 Protocolo: 2008104207 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 0071594RJ AGDOs: SYLVIA MARIA REBELLO DA GUIA ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11197 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.202.015505-1 Protocolo: 2008106880 AGTEs: PAULO CESAR FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11268 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.207.005206-3 Protocolo: 2008106906 AGTEs: ODAIR RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11282 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.008030-0 Protocolo: 2008107285 AGTEs: REI DOS QUINDINS DOCES E LANCHES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS 0142243RJ AGDOs: ELIZABETH QUEIROZ GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11305 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.176590-5 Protocolo: 2008106610 AGTEs: JOEL VASQUES MANSO AGTEs: JOSE LIDIANO SCHMID AGTEs: LYGIA MARIA TAVARES AGTEs: LUIZ FERNANDO VILLAR ROMAO AGTEs: MARTINHO SILVA CORREA DA VEIGA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18789 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.208.001994-2 Protocolo: 2008101371 APTEs: AILTON PINTO RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS VAZ TAVARES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA 0080620RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19070 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002863-1 Protocolo: 2008102807 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: OSMARINA CARDOSO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19422 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031840-1 Protocolo: 2008103366 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: FRANCISCA JUVENAL DE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19658 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB-28480 ACIDENTARIA 90.054.000089-3 Protocolo: 2008104560 APTEs: SEVERINO LUIZ ALVES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10077 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.145534-5 Protocolo: 200895135 AGTEs: MARCOS HENRIQUE PADRE ALONSO ADVOGADOs: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.028758-7 Protocolo: 2008102923 AGTEs: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO 0122478SP AGDOs: GLORIA DA CONCEICAO RIBEIRO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NUNES 0049522RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11144 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.145994-6 Protocolo: 2008105476 AGTEs: RAFAEL FERNANDES LIRA AGTEs: RUAN FERNANDES LIRA AGTEs: DIEGO FERNANDES SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA 0144838RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA 0142829RJ AGDO: EDITORA ABRIL S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11217 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032676-8 Protocolo: 2008106037 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs3: DR(a). VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA 0014452RJ AGDOs: ELSA DELBONE GATO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11223 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20072090008596 2007.209.013598-3 Protocolo: 2008106581 AGTEs: ARIOSTO PIRES MIGUEIS ADVOGADOs: DR(a). ARIOSTO PIRES MIGUEIS 0002281RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11227 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.212.002402-3 Protocolo: 2008105689 AGTEs: MARCELO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.069833-9 Protocolo: 2008106358 AGTEs: ALESSANDRO CRUZ DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA 0142044RJ ADVOGADOs3: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0103843RJ AGDO: BANCO BMG S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11284 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2007.078.001230-9 Protocolo: 2008107669 AGTEs: ROMUALDO RODY PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY SILVESTRE 0129648RJ AGDOs: RAFAELLA DIAS RODY PEREIRA REP/P/S/MAE AGDOs: GUILHERME DIAS RODY PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ULISSES TITO DA COSTA 0136112RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 507403"
                                                ],
                                                "507405": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 11177/2008 (REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL) AGTES: LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA AGDOS: JPM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO:DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.115: VENHAM AOS AUTOS AS VIAS VERMELHA E AZUL ORIGINAIS DA GRERJ N. 2100098369-2 DE FLS.114, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. EM 15/04/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 507405"
                                                ],
                                                "507404": [
                                                    "IIIE - Portaria",
                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10993 (NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: RJ0071132 - DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER ADVOGADO 2: RJ0079827 - DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA AGDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: RJ0054496 - DR(a). JUDITE ALVES SANTOS ADVOGADO 2: RJ0110933 - DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 11/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10995 (COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB.) AGTE: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: ATPENG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: RJ0125266 - DR(a). FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,64. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,64. EM 11/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11287 (COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA) AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS ADVOGADO 1: RJ0069528 - DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO 2: RJ0010467 - DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 15/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11389 (REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL) AGTE: VIDA & VIDA OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA EPP ADVOGADO: RJ0045268 - DR(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA AGDO: MARTHA TOMAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: RJ0132747 - DR(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 16/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11457 (COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL) AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: RJ0011316 - DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO ADVOGADO 2: RJ0064624 - DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO AGDO: ROMERO AGUIAR OLIVEIRA TOLEDO ADVOGADO: RJ0106851 - DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 16/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. RECLAMACAO 2008.023.00026 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTE: ALBA LUCIA FAUSTO MOURA ADVOGADO: RJ0010362 - DR(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 19 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) RECLTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 15/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 507404"
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                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
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                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 067a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 1994.021.256973-1 E 1994.512.903982-3, 940212569723 Protocolo: 2008101834 IMPTEs: DR.AUGUSTO LABOISSIERE (OAB/RJ0114021) PACTEs: EVANILDO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: GILSON MOURA RIBEIRO OUTRO NOMEs: GILSON LOPES DA SILVA CO-REUs2: LUILSON DE SOUZA CO-REUs3: ROBER TO CARLOS DOS SANTOS CO-REU4: FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030020201041 Protocolo: 2008106743 IMPTEs: DRA.MARLY MARY GONCALVES DA SILVA - OAB/RJ 83061 PACTEs: HAROLDO DE CASTRO PIMENTA FILHO OUTRO NOMEs1: HAROLDO CASTRO PIMENTA FILHO OUTRO NOMEs2: HAROLDO JUNIOR AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: JORGE ALBERTO LAVRA DE CARVALHO JUNIOR CO-REU2: MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078420013999 Protocolo: 2008106750 IMPTEs1: DR.CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ/120009) IMPTEs2: DR.JESSE RAMALHO (RJ/46967) IMPTEs3: DRA.ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ/130355) PACTEs: JOSE CARLOS VIEIRA DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380477465 Protocolo: 2008107450 IMPTEs: DRA.ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ 74729 PACTEs: LUCIANO DE SOUZA LIBERATO OUTRO NOMEs: LUCIANO SOUZA LIBERATO AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: MARCELO ARAUJO DE MELO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00416-1 Protocolo: 2008107915 IMPTEs: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (MAT.930.810-7) PACTEs: JOAO CARLOS PENA RODRIGUES (RG.20601331-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/10260-7 Protocolo: 2008106758 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: ANGELO MARCIO DE ALMEIDA DA SILVA (RG.11507841-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00334-7 Protocolo: 2008106780 IMPTEs: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DEF.PUBLICA PACTEs: ROMULO DOS SANTOS ABRAHAO (RG:12364271-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050690007874 Protocolo: 2008107032 IMPTEs1: DR.EDIR NASCIMENTO DA SILVA (OAB/RJ0106827) IMPTEs2: ALESSANDRA DA COSTA (OAB/RJ0150028-E) PACTEs: RICARDO ATAIDE SANTIAGO FONTES AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE IGUABA GRANDE Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010158047 Protocolo: 2008107251 IMPTEs1: DR.RODRIGO FERRANTE PEREZ - OAB/RJ 94182 IMPTEs2: GUSTAVO PIRA CARVALHO PACTEs: LEONARDO GOMES NOVAES AUT.COATORAs: 29 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LEANDRO GOMES NOVAES Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040031450 Protocolo: 2008107490 IMPTEs: Dra.EVA TAVARES ALVES GURGEL (OAB/RJ92404) PACTEs: GLAUDSTHONI SOARES DE BARROS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.800.002879-9, 20070011509767 Protocolo: 200885350 SUSCTEs: ELDON LUIZ RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ 0056981RJ SUSCDO: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550011542 Protocolo: 2008106648 IMPTEs: DR EVALDO DE SOUZA PRADO JR (MAT.877.396-2) PACTEs: WALTER CARDOSO CAETANO OUTRO NOMEs: VALTER CARDOSO CAETANO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: RICARDO DOS SANTOS LIMA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.900.003347-5, 20080010862577 Protocolo: 2008107097 IMPTEs: DR.ANDRE GOMES PEREIRA - OAB/RJ 116487 PACTEs: DANIEL SANTOS BENITEZ LOPEZ AUT.COATORA: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.1084/99 E 1084/99A - DESMB.99.034.000147-2, 990340003456 Protocolo: 2008107685 IMPTEs1: DRA GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ 25036) IMPTEs2: DR ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (OAB/RJ 115.648) IMPTEs3: DR SIVALNEY GONCALVES MENDONCA (OAB/R 124.568) PACTEs1: ANTONIO JORGE GONCALVES DOS SANTOS PACTEs2: ARNALDO GONCALVES DOS SANTOS OUTRO NOMEs: FABIO RIBEIRO LIMA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE MIRACEMA CO-REUs1: VALDECIRA GONCALVES DOS SANTOS CO-REU2: MANOEL ANTONIO SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07583-3 E OUTRAS Protocolo: 2008107736 IMPTEs1: DRA GISELE COELHO NOVAES DE BRITO (MAT.27397/2006) IMPTEs2: DRA MONICA MORALES DE SOUZA (MAT.26647/06) PACTEs: RONILDO DE OLIVEIRA CONSTANTINO (RG.11846350-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011688856 Protocolo: 2008107889 IMPTEs: DRA SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (MAT.820.967-8) PACTEs: RICARDO OLIVEIRA ALVES AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.004.007875-3, 20080040078790 Protocolo: 2008106703 IMPTEs: DRA.ELZELITA LEAL DE MIRANDA - OAB/RJ 108393 PACTEs: M.S.S. AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.: A.R.F. Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2006.004.015615-2), 20060040382115 Protocolo: 2008106748 IMPTEs1: DR.DANIEL DOS SANTOS BORGES (DP/860773-1) IMPTEs2: GABRIEL ROZEMBERG NIZZO PACTEs: LUCAS MONTEIRO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: ADRIANO COSTA DOS SANTOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05979-7 Protocolo: 2008106761 IMPTEs: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877428-3) PACTEs: JULIO CESAR FIDELIS MORAES (RG:99.904.021-5 VEP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010436679 Protocolo: 2008107191 IMPTEs: Dr.RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ52250) PACTEs: LUIS FELIPE VIANA VERNEQUE OUTRO NOMEs: LUIS FELIPE VIANA VEMEQUE AUT.COATORAs: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA ANDRADE Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080260020971 Protocolo: 2008107036 IMPTEs: DR(a).VIVIANE CARNEIRO LACERDA (OAB/RJ0116375) PACTEs: DZEKYSON RODRIGUES DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011951373 Protocolo: 200873470 IMPTEs1: DRA.ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ/90246) IMPTEs2: LUCIANO ALVES DE SOUZA PACTEs: ALINE AMARAL DA CRUZ AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2008.004.000452-6, 20080040004563 Protocolo: 200876626 IMPTEs: LUIZ CARLOS DA C. DE MEDEIROS (DP-E 27352/06) PACTEs: A.DE A.S. FILIACAOs1: MARILEIDE MARIA DE ARAUJO RIBEIRO FILIACAOs2: ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: G.DE O.S. FILIACAOs1: LEANDRA DE OLIVEIRA FILIACAO2: WELLINGTON MAIA DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080080005712 Protocolo: 200886907 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: B.B.M. FILIACAOs: KATIA CILENA BARCELOS MACEDO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE BELFORD ROXO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980460004267 Protocolo: 2008104980 IMPTEs: DR.MAURO ROGE SERRANO (RJ/112410) PACTEs: JOSE MARIA PEREIRA JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO BONITO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05471-4 Protocolo: 2008106531 IMPTE/PACTEs: AMILTON DE OLIVEIRA GOMES (OAB/RJ 07038238-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610079727 Protocolo: 2008106649 IMPTEs: DR BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (OAB/RJ 85.918) PACTEs: VICTOR PELLIZZETTI PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06329-0 Protocolo: 2008106751 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.429-3) PACTEs: SILVIO PASCOAL MACHADO (RG.04898741-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10491-6 Protocolo: 2008106778 IMPTEs: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877428-3) PACTEs: ADRIANO BARROZO DA SILVA (RG:13.282.031-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06343-3 Protocolo: 2008107037 IMPTEs: Dr.EDIR NASCIMENTO DA SILVA (OAB/RJ106827) PACTEs: JOAO PAULO ELIAS BERNARDO (RG:12478364-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02050-7 E OUTRA Protocolo: 2008107264 IMPTE/PACTEs: WELLINGTON GARCEZ GOMES (RG:20507798-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.24 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20080010454384 Protocolo: 2008089459 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01312-3 Protocolo: 2008106760 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: LEONARDO SOARES PIMENTA DE MELO (RG.20269811-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08436-6 E OUTRA Protocolo: 2008106767 IMPTEs: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877429-3) PACTEs: RICARDO HENRIQUE DE MELO SANTOS (RG:13.459.051-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07047-9 Protocolo: 2008106985 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: ANDRE MAURICIO DOS SANTOS CARDOSO (RG:12346389-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080780007948 Protocolo: 2008108448 IMPTEs: RAMY BRITO LOPES PACTEs: MARLON ADRIANO ALBONETTI OUTRO NOMEs: MARLON ADRIANO AZBONETTI AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE BUZIOS CO-REU: ALVARO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985129054668 Protocolo: 2008107702 IMPTEs: DR EMANUEL QUEIROZ RANGEL (MAT.852.722-8) PACTEs1: MESSIAS DA SILVA PACTEs2: ANTONIO CARLOS CABRAL DA SILVA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: WILSON DEBOSSAN RAIMUNDO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550123237 Protocolo: 2008107456 IMPTEs: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ ADVOGADOs2: 0148898RJ IMPDOs: 2a.VARA DE SAO PEDRO D'ALDEIA CO-REUs1: WELLIINGTON VAZ DE OLIVEIRA CO-REUs2: ANDRE LUIZ DA SILVA MALVAR CO-REU3: RICARDO TEIXEIRA CRUZ Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.25 Origem: Acao: 2006.829.003094-0, 20080450004654 Protocolo: 2008088329 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE SUSCDOs: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE INTERESSADO: REGINA CLAUDIA FELICIANO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140160817 Protocolo: 200886687 IMPTEs: DR.BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (OAB/RJ135.439) PACTEs: BARBARA GESTEIRA ROCHA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540018779 Protocolo: 2008106895 IMPTEs: Dra.CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (OAB/RJ63565) PACTEs: WILLIAN PIANTA ROMA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL SAO JOAO MERITI Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.061.001346-9 // 2008.061.001215-5 Protocolo: 2008106956 IMPTE/PACTEs: DANIEL RODRIGO CALDEIRA DIAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996.536.003014-0, 960040022062 Protocolo: 2008108461 IMPTEs1: DR.ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB/RJ0072780) IMPTEs2: DR.SIZENANDO FERREIRA (OAB/RJ0053225) PACTEs: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: MARCIO ANDRE DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200869299 IMPTEs: DR.ROSSIMAR CAIAFFA (OAB/RJ0146525) PACTEs1: ARTHUR SILVA DE MEDEIROS PACTEs2: JOSE ALBERTO FERREIRA PACTEs3: MARCELO SENNA CALUMBY AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SAPUCAIA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200883088 IMPTEs: DR.ROSSIMAR CAIAFFA (OAB/RJ0146525) PACTEs1: ARTHUR SILVA DE MEDEIROS PACTEs2: JOSE ALBERTO FERREIRA PACTEs3: MARCELO SENNA CALUMBY AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE SAPUCAIA CO-REU: ERICKA JULIO BATITUCCI Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/05123-9 E OUTRA Protocolo: 2008106763 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: ANTONIO MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA (RG.09619431-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01816-7 E OUTRAS Protocolo: 2008106764 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: MARCIO BASILEU DOS SANTOS (RG.11144661-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/01203-7 E OUTRAS Protocolo: 2008106782 IMPTE/PACTEs: JULIO DA SILVA LAPA JUNIOR (RG:10985074-3) OUTRO NOMEs1: ALEXANDRE DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: ALEXANDRE FERREIRA DE ALCANTARA OUTRO NOMEs3: JULIO NARCISO LAPA JUNIOR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040132553 Protocolo: 2008108470 IMPTEs: DR.MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (OAB/RJ0117508) PACTEs: IVAN DIAS LOPES AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: DIEGO VIDAL FERREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210093939 Protocolo: 2008107693 IMPTEs: DR MARCOS DELORME (MAT.815.759-6) PACTEs: MARCO ANTONIO MUNIZ DA SILVA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 507406"
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                                                    "507407": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00169 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00082/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200868651 RECTES: TELIO BRAZ ADVOGADOS: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A DOUTA P.G.J. APOS, O EGREGIO STJ.\r\n\r\nId: 507407"
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                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00144 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01163/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200879932 RECTES: DELIO DA CAMARA DA COSTA ALEMAO ADVOGADOS: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS EM DOCUMENTO APROPRIADO(GRU), NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00162 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01926/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200883413 RECTES: EMILIO NYARI QUINELLATO FILHO ADVOGADOS: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00165 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01798/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008102672 RECTES: ARNALDO RENAUX ADVOGADOS: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ RECDO: EGREGIA DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ...INTIME-SE O RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REGULARIZAR AS CUSTAS.\r\n\r\nId: 507410"
                                                    ],
                                                    "507409": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00159 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00141/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200874249 RECTES: ROSSEVELT DOS SANTOS DE AZEVEDO RECTE: ROSTEEN DOS SANTOS DE AZEVEDO RECTE: DAVI CINTRA LADEIRA JUNIOR ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00160 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00939/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200878057 RECTES: SIMONE OLIVEIRA CONDEIXA ADVOGADOS: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR, A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00161 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01264/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200882840 RECTES: ASAUERJ - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA UERJ ADVOGADOS: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: EXMO. SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: ILMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDENCIA RECDO: ILMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00163 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01586/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200883752 RECTES: WANDERLEY RANGEL FERNANDES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR, A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00164 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01536/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200878053 RECTES 1: ELISA RIBEIRO D'AREDE RECTE 2: AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA RECTE 3: ESTHER TANURE D'ARAUJO IGLESIAS RECTE 4: HELENA PITOL FORTES ADVOGADOS: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO.SR.DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00166 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01418/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200883759 RECTES: ROBSON DE SOUZA MACHADO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A DOUTA P.G.J. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00167 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01639/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200883747 RECTES: ALDANIR DE SOUZA CHAGAS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A DOUTA P.G.J. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00168 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01318/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200883761 RECTES: ACILESIO SOARES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECORRIDO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A DOUTA P.G.J. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\nId: 507409"
                                                    ],
                                                    "507408": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00154 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01500/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007288099 RECTES: SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA 0030926RJ RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 4A. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA DESPACHO: ...INICIALMENTE, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DETERMINAR AO RECORRENTE A ASSINATURA DA PECA INICIAL DO WRIT(FLS. 5)...ISTO POSTO, COMPROVE O RECORRENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS A SUA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 507408"
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                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
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                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16248/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02090/2008 AGTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02093/2008 AGTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02095/2008 AGTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02096/2008 AGTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00623/2008 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ AGDO: R J S PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS 0064651RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00857/2008 AGTE: MARIA MARLENE MENDES DA SILVA DEF.PUBLICO: ELIANE MARIA BARREIROS AINA AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03571/2008 AGTE: DOUGLAS RAMALHO LAPA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02331/2008 AGTES: CLAUDIO CESAR DA SILVA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ AGDO: SEPETIBA TECOM S.A ADVOGADOS: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO 0140764RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02397/2008 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ AGDO: ACYR SIQUEIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03316/2008 AGTE: CEMOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO 0061709RJ AGDO: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03688/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: SHIRLEI BISPO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03373/2008 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA 0105827RJ AGDO: NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20261/2007 AGTE: LUCIENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ Vista: AO AGRAVADO ART 544 PAR 2 CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03781/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: ELZA CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO PINTO 0118930RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01121/2008 AGTE: MARILENE DOS SANTOS SOUZA DEF.PUBLICO: SONIA DURVAULT AGDOS: CASSIANO DE FREITAS GOUVEIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO 0049561RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03003/2008 AGTE: CONFECCOES CHESTER S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ AGDO: EVERARDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04795/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: JUAREZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR FRANCO 0047711RJ ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO 0113457RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02965/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ AGDO: CONSERVATORIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO 0092041RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO 0145720RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03193/2008 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22092/2007 AGTES: PAULO NAIDIN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS 0118389RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS 0060062RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03026/2008 AGTE: RITA RAIMUNDA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02757/2008 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVIERA MARTINEZ AGDO: ANA CLAUDIA LEITAO MANSUR DO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA 0032095RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02833/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: JOEL SIMPLICIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03684/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA 0115620RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA 0074519RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02138/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDO: ALDENIR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IARA MARIA ALVES 0125645RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04971/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: RICARDO ARLINDO SIQUEIRA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES 0107887RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02956/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: MARIA CRISTINA TORRES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH 0121398RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01762/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ AGDO: SANDRO FERREIRA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03092/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ AGDO: JOSE MENDES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL 0079613RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00332/2008 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ AGDO: ANA CRISTINA DE MORAES LACERDA GOMES P/SI E REP/S/FILHA MILLENY LACERDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET 0080770RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO AGRAVADO ART 544 PAR 2 CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04423/2008 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ AGDO: CASSIA MARIA VIANNA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03511/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ AGDO: JOSE VALDECI COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01193/2008 AGTE: BANCO BANERJ S/A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03321/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDO: VALERIA DE ALMEIDA CORREA REIS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02673/2008 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ AGDO: JOAO CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO LOBATO 0039214RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02939/2008 AGTES: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA 0030428RJ AGDO: RICARDO WOLFF ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02900/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: ROSEMERE FRANCISCA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA 0072409RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU 0142377RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02928/2008 AGTE: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ AGDO: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03835/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ AGDO: RONALDO ANACLETO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA 0123908RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03138/2008 AGTE: VIACAO RUBANIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: EDITE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01630/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDO: LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO 0076206RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02145/2008 AGTE: TOKORO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA 0115695RJ AGDO: CELSO IGLESIAS LOPES ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02762/2008 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ AGDOS: LUIZ GUSTAVO CARRASCO SERPA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03929/2008 AGTE: ROBERTO MACHADO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02799/2008 AGTE: AZAEL FLAUZINO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01722/2008 AGTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS DE AZEVEDO CLAVERY ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO 0074959RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA 0079676RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03147/2008 AGTE: SERMETAL ESTALEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ AGDO: KOLETA AMBIENTAL S A ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02209/2008 AGTE: PAULO CESAR VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY 0100726RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751SP ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01580/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: RONALDO XIMENES VALUANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08776/2006 AGTE: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA 0001597RJ AGDOS: NELLY ALEOTTI MAIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA 0055854RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA 0006589RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02253/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO 0148511RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: LECY SANT ANNA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS 0116184RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02362/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO 1: TCHA ART PROMOCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA 0119430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO DE ALMEIDA REIS 0061760RJ AGDO 2: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS 0207287SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19887/2007 AGTE: EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ AGDO: ANDRE NATALICIO RIMALDI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA LACERDA VIGA 0140165RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03323/2008 AGTE: FANY GORBERG WINOGRAD ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO 0048380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20448/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: ALTAIR DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04759/2008 AGTE: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ AGDO 1: MARCELO BOTELHO PEREGRINO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE 0062976RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA 0001157RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO MIRANDA DOS SANTOS 0076846RJ AGDO 2: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01657/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ AGDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02892/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00213/2008 AGTE: VITALINA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ AGDO: ESPOLIO DE MARIA ISABEL MARINHO LUTZ REP/P/S/INV MARIA ELISA LUTZ DA CUNHA E MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA 0033880RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01236/2008 AGTE: EDUARDO JORGE JALOTO REGO ADVOGADO: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02816/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: DANIEL CABRAL TAVORA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER 0100411RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02835/2008 AGTE: VALDIR DIAS CORTEZ ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01657/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE LARANJEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00759/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01795/2008 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ AGDO: FABIO CUNHA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03069/2008 AGTE: ZIGGY CONFECCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES LABRUNIE 0055594RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL ROCHA BARRETO 0142554RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE DE MOURA ROSENFELD 0140543RJ AGDO: MALWEE MALHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILMAR KRUTZSCH 0006568SC Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22028/2007 AGTE: JOSE EMIGDIO NETO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ AGDO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET ADVOGADO 1: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOTA BERETA 0115068RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02835/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA FRANCIONI COELHO DE ABREU 0164723ERJ AGDO 2: VALDIR DIAS CORTEZ ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03186/2008 AGTE: AMERICAN AIRLINE INC ADVOGADO: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ AGDO: LEDENISIO BARATA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI 0080049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02623/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDO: COSME CANDIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04660/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: BELA ACUCICOVER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ARKADER 0060080RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER 0063458RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03152/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDO: DALVA MERCADANTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22440/2007 AGTE: SAMUEL COPELMAN E S/MULHER IVETE COPELMAN ADVOGADO: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ AGDO: ESPOLIO DE MARLY CARDOSO LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA REP/P/S/INV JOSIAS MACHADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE PEREIRA NUNES 0046579RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS 0076185RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02510/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: ARQHOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08162/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01132/2008 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BICBANCO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ AGDO: PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA 0098288RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10709/2007 AGTES: PAULO NAIDIN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS 0118389RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS 0060062RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00432/2008 AGTE: JULIO CESAR AMARAL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ 0130647RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA ESTEVES NATAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01917/2008 AGTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP AGDO: LUIS ANTONIO GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD 0101343RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10743/2007 AGTE: T4F ENTRETENIMENTO S.A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ AGDO: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO ADVOGADO: DR(a). OZIMAR CABRAL PESSANHA 0133826RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10509/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: MARCIO ANDERSON DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01281/2008 AGTES: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA 0030428RJ AGDO: RICARDO WOLFF ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07494/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO MOTA AGDO: OLGA FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01236/2008 AGTE: ZENEIDE MENDONCA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES PROPRIETARIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES 0098855RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00259/2008 AGTES: JULIO CESAR RAMOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09605/2007 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ AGDO: FRANCISCO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA 0120082RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ 0118516RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00627/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: RONALDO XIMENES VALUANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10085/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ AGDO: CRISTIANE SOARES MENDES ADVOGADO: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00420/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: REGINA LUCIA OLIVEIRA FLORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00008/2008 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: MARIA DA CONCEICAO CARREIRO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01426/2008 AGTE: FANY GORBERG WINOGRAD ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO 0048380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00320/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00933/2008 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: PATRICIA PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10297/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: ERASMO TRIELLI DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01374/2008 AGTE: AMERICAN AIRLINE INC ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ AGDO: LEDENISIO BARATA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI 0080049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01010/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: ARQHOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00217/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2008.190.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00011/2008 AGTE: RICARDO PETERS MIRANDA GALHEGO ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO 0114703RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: YURIE BARRIENTOS CLAROS ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS 0017439RJ Vista: AO(S) ASSISTENTE(S)\r\n\r\nId: 507415"
                                                        ],
                                                        "507418": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118870 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: EDSON JOSE BARROS DA MOTA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10835 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000416777 RECTE: LUCIA SODRE LARANJA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CANNA CALERI 0107201RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130175 RECTE: CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA DE ESGOTO SAAE PROC.MUNIC.: GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126242 RECTE: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: ORLANDO DA CUNHA MACHADO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANGELO SILVA CANUTI 0107961RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125793 RECTE: JORGE LUIS NUNES PESSANHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700034 RECTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES RECDO: FEDERACAO NACIONAL DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NEURIAN PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0000148RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS 0096940RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.888 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000630027 RECTE: MARCO ANTONIO MOREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA 0143389RJ RECDO: VIACELL VR ELETRO ELETRONICOS E TELEFONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS 0113970RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126811 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: MARTA RUCELIA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHO FELIPE DE OLIVEIRA FREIRES ADVOGADO: DR(a). CANDELARIA MARIA REYES GARCIA 0147504SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041156 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139212 RECTE: AUREA JOSE BERNARDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MOYSES FEFERKORN 0043843RJ RECDO: MARIA CONCEICAO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113022 RECTE: CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219955 RECTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO 0134632RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206312 RECTES: RUBENS KRASKOFF E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ RECDO: MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL 0024386RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH 0046567RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1647 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000001026 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: SANDRA MARIA PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1677 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000546235 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A SUCESSORA DA VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: LUIS ALFREDO OSORIO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSMAO 0092903RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO MAGALHAES ASSEF 0101143RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1681 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000021372 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ RECDO: CID LUGAO CURTY ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIDIPO 0120694RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1703 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000440354 RECTE: GEOVANI GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ RECDO: POSTO DE GASOLINA ALE ALTO POSTO DGF LAGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1860 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000606610 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: ANA MARIA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CONSTANTINO CRITSINELIS 0025030RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137765 RECTE: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO 0145151RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1884 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000531025 RECTE: STELLA MARIS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1912 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000564948 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: RONNYE BARROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES 0127564RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1949 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000383670 RECTE: CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING ADVOGADO: DR(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO 0131409RJ RECDO: ANA RITA PEREIRA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162865 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: GILSON RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA 0017684RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA 0110543RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145141 RECTE: EDSON TOFFANO ADVOGADO: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO 0119375RJ RECDO: BIANCA ESTEFANIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204138 RECTE: FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA ADVOGADO: DR(a). TANIA TAVARES BARBOSA 0069251RJ RECDO 2: RODRIGO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2323 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000035176 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: ALESSANDRA GUIMARAES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS 0114290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162160 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167980 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIAN R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE LOPES DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143396 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: FERNANDO LOPES DE MIRANDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129049 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MOACIR RODDRIGUES DE LIMA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146487 RECTE: CEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA 0100503RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118870 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: EDSON JOSE BARROS DA MOTA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126242 RECTE: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: ORLANDO DA CUNHA MACHADO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANGELO SILVA CANUTI 0107961RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901464 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: ANA MARIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149057 RECTE: BARBARA ROQUE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212096 RECTE: MACHADO MEYER SENDACZ OPICE E BRANDAO COUTO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MANOEL LUZ 0000003RJ RECDO: CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO 0043688RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140093 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA RECDO: GILDIRLEI MONTEMOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140329 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDO: EDSON HENRIQUES SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 19970018430 RECTE: TVX PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ RECDO 1: ROBERT LEOPOLD SCHULMAN REP/P/S/FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN CARRICO RAMOS 0096721RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RODRIGUES VAITSMAN 0095361RJ RECDO 2: JPX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA VALVERDE JUNQUEIRA 0049997RJ RECDO 3: NOMADE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARROS LEUZINGER 0086356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138466 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDOS: SEVERINO VICENTE FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134074 RECTE: JOAO PEDRO EVANGELISTA DE SA RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ RECDO: GERALDO CESAR DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA 0002169RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES 0017249RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227094 RECTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500114258 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: CARLOS ALBERTO AGAPITO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO 0075458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS 0074153RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126811 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: MARTA RUCELIA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHO FELIPE DE OLIVEIRA FREIRES ADVOGADO: DR(a). CANDELARIA MARIA REYES GARCIA 0147504SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217936 RECTES: JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA 0014985RJ RECDO 1: MARCUS VINICIUS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ RECDO 2: CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139212 RECTE: AUREA JOSE BERNARDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MOYSES FEFERKORN 0043843RJ RECDO: MARIA CONCEICAO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231001 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163294 RECTE: MILTON RYFER ADVOGADO: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES 0063606RJ RECDOS: LELIO JOSE CORREIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA 0115935RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON SALLES NETO 0147205RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149857 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: ANDREIA BERNARDES LOPES RECDO: SIMONE DOS ANJOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONATO IGNACIO DA SILVA 0132704RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128260 RECTE: JERONIMO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: ESPOLIO DE CUSTODIA GUIMARAES CINTRA REP/P/S/INVTE FERNANDO SAMPAIO ALVES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ ADVOGADO 3: DR(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA 0080813RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156313 RECTE: UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO 0106218RJ RECDO: MARCOS DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). JONEI GARCIA ALVIM 0047332RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218388 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: JOAO SABINO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220228 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138523 RECTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ RECDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES 0058564SP ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE LUCINDO DE ABREU 0054522SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156288 RECTE 1: DAIL S A DESTILARIA DE ALCOOL IBAITI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARIA VIEIRA 0157067SP RECTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO 0122582RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: MANACA S A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARTIN FERRARI 0113815SP ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES RIBEIRO 0158042SP Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219955 RECTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GA MA FILHO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO 0134632RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156429 RECTE: ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA 0036568RJ RECDO: ALCI RODRIGUES DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211938 RECTES: MANGUINHOS PARTICIPACOES S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... RECEBO OS DECLARATORIOS E DOU-LHES PROVIMENTO (...). ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES E, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234712 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: ARTHUR LOPES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229680 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ ADVOGADO 4: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA IBDD ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI 0075450RJ Decisão: (...) RECEBO OS DECLARATORIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO (...). ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES E, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230257 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ROBERTO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228956 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: LUCIANO DANIEL CALDAS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115476 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: EDMILSON RODRIGUES ONOFRE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143074 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: ACADEMIA DE APRENDIZAGEM E EVOLUCAO DA CRIANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216392 RECTE: ABRAHAM SALEM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDOS: ITAMAR COSTA DE SOUZA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO 0075667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228677 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ RECDO: GLEICE ALVES DE CARVALHO BARRETO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO 0100939RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155354 RECTE: MARIA LUCIA DE SOUZA FONTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150220 RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ RECDO: LEONARDO FARIA TORRES E S/MULHER MARCIA CRISTINA COUTO TORRES ADVOGADO: DR(a). OTAVIO WILSON DIAS DE COUTO 0043672RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL TANTO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA QUANTO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA(SUMULA 281).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002782 RECTE: RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152960 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: ARNALDO PERES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226791 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: GILSON ALVES DELGADO JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212769 RECTE: ROBERTO LISBOA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ RECDO: JOESTER GUERRERO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141617 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: IVONE CAMARGO GORITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137765 RECTE: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO 0145151RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222758 RECTE: ROBERTO SAMPAIO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0148445RJ RECDO: ANA PAULA BERNARDO REZENDE ADVOGADO: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA 0121133RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163201 RECTE: CEFRI ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA E AGROINDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ RECDO: CARLA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO 0060406RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO 0060564RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147594 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: PATRICIA MANHAES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES 0119860RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MANHAES DE ALMEIDA 0144723RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100979 RECTE: ANTONIO CARLOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR 0145305RJ RECDO: FERNANDO CESAR LANA LAURO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA 0091522RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA 0116873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161039 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: EUGENIA NOGUEIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). VANIA COUTINHO CARNEIRO 0070088RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137477 RECTE: SANDRA MORAES LOPES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231878 RECTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES ADVOGADO: DR(a). MONICA BASUS BISPO 0113800RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162856 RECTE: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDO: FRANCISCO DE ASSIS MORENO E S/M MARILIA DE TEVES MORENO ADVOGADO: DR(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA 0129703RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147222 RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: IARA CRISTINA LEAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228695 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO EMMANOEL DA SILVA 0002693RJ RECDOS: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA TRINDADE 0076316RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156440 RECTE: ALCIRA LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO 0084339RJ RECDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES 0140315RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148916 RECTE: RUTH BEZERRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR 0051007RJ RECDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDACAO ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136211 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: JOSE MARCOS FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137224 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ RECDO: RAPHAEL BARTRAS RANGEL ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168042 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: PRISCILA GUIMARAES PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132921 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CENTRO DE INTEGRACAO MEDICA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152950 RECTES: VISTOR FRANCISCO REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ RECDOS: HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU 0056545RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100165 RECTE: RAQUEL CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ RECDO: DAMIAO ALVES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234402 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA 0148670RJ RECDO: MARCUS ALBERTO NADRUZ COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS 0055333RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159217 RECTE: ANDERSON NASCIMENTO GUERRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: VILA AUTOMOVEIS HSG AUTOMOVEIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P. (Tabelar) Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800193 RECTE: GUSTAVO ADOLFO ADLER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI 0141909RJ RECDO: EONIO CAMPELLO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON LARA DOS REIS 0019855RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154498 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: SUELY CASTRO DE MAGALHAES MATTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145141 RECTE: EDSON TOFFANO ADVOGADO: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO 0119375RJ RECDO: BIANCA ESTEFANIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143748 RECTE: ZIRILDO LOPES DE SA FILHO ADVOGADO: DR(a). THAIS MARQUES 0128821RJ RECDO: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GALLART DE MENEZES 0022726RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO 0127777RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA 0118229RJ ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO ROBERTO PACHECO CURY 0037884RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204138 RECTE: FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA ADVOGADO: DR(a). TANIA TAVARES BARBOSA 0069251RJ RECDO 2: RODRIGO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155042 RECTE: MGC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147167 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ RECDOS: GERARDO ANONINI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA 0103682RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014340 RECTE: JOAO GALDINO NETO ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106384 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ RECDO: WALACE LINS DE CASTRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163337 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ RECDO: WAGNER MACHADO DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161772 RECTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: JOCELAINE GAMA QUINTAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162160 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167980 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE LOPES DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143396 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: FERNANDO LOPES DE MIRANDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129049 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MOACIR RODDRIGUES DE LIMA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100410 RECTE: EDITORA O DIA S.A. ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA 0090303RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS 0105506RJ RECDO: GUSTAVO IMPELLIZIERI DE MORAES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO 0133733RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GASPAR BARANDIER 0075397RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200107224 RECTE: CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ 0023228RJ RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.INSS: MARCILIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100410 RECTE: EDITORA O DIA S.A. ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA 0090303RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS 0105506RJ RECDO: GUSTAVO IMPELLIZIERI DE MORAES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO 0133733RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GASPAR BARANDIER 0075397RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 507418"
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                                                            "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127568 RECTE 1: MARCIO SAMPAIO DO PRADO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO 0083930RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MORAES LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO 0143869RJ RECTE 2: MARCIA TOLEDO SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA MACHADO DE MENEZES 0086630RJ RECTE 3: ELIA HENRY TASCA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OTAVIO PICLUM VILLELA 0095478RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA 0120659RJ RECDO: GUSTAVO DE SOUZA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ Despacho: DIANTE DA EXISTENCIA DE RECURSO ESPECIAL, RETIDO POR ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, CERTIFIQUE-SE. CASO POSITIVO, REQUISITEM-SE OS AUTOS CORRESPONDENTES, APENSANDO-O AOS AUTOS PRINCIPAIS, E VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162499 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDOS: ANGELA MARIA BRANT MARTINS CHAVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES 0064598RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 1048/1049 POR FALTA DE AMPARO LEGAL, (...) A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO ABN AMRO REAL S/A.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150220 RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ RECDO: LEONARDO FARIA TORRES E S/MULHER MARCIA CRISTINA COUTO TORRES ADVOGADO: DR(a). OTAVIO WILSON DIAS DE COUTO 0043672RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 516. (...) ADEMAIS, JA ESGOTADA A COMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL, DADO QUE A DECISAO DE FLS. 512/514 INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXCEPCIONAL. PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 512/514. ASSIM SENDO, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 507417"
                                                        ],
                                                        "507416": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228543 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: AMERICA RAMOS VAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230777 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ RECDO: IZAURA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167280 RECTE: LIEGE CARDOSO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LIEGE CARDOSO DE FREITAS 0030347RJ RECDO 1: ANGELA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ARARIPE LIMA 0092302RJ RECDO 2: DENISE CARDOSO CARON E S/MARIDO ALAIN CARON ADVOGADO: DR(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES 0109028RJ RECDO 3: LIANA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 0011881RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500228409 RECTES: HERMOGENES TEIXEIRA LADEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO 0021703RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR 0049775MG RECDOS: ALBA TRIPICCIONE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO 0071619RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147118 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CARLOS PEREIRA DE ALKIMIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA 0072085RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163982 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: JACELMA MORENO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES 0079172RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235159 RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: ELISETE DANTAS MARIANO ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164564 RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: ZILPA DIAS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107726 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: LENIRA DA CONCEICAO NUNES E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228543 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: AMERICA RAMOS VAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019568 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: ESPOLIO DE NESIO DE OLIVEIRA DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE EUTALIA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA COUTO 0033118RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111452 RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECDO: REGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225397 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108055 RECTE: AYRTON ALVES VILLELA ADVOGADO: DR(a). NILO GUIMARAES CABRAL 0131752RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104550 RECTE: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO DARCI DA SILVA 0045265RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ALVES COSTA 0145878RJ RECDO: MIAMI DIVER INC ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS ALVARENGA FREIRE JUNIOR 0176480SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE SOARES 0120398RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233852 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE CALDAS CUNHA 0148700RJ RECDO: JOSE ANTONIO MARROCOS E FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168205 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: JOSE ORLANDO GONCALVES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA 0104871RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168505 RECTE: BRICK BRACK SANTA LUCIA MATERIAL DE ESCRITORIO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164664 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232824 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: DIONYSIA DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230512 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ RECDO: BARBARA CRISTIANE VIEIRA DE MELLO P/SI E REP/S/FILHA STEFANI MELLO DA NATIVIDADE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216431 RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA 0115002RJ RECDO: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500118201 RECTE: MARJA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO 0093417RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 507416"
                                                        ],
                                                        "507419": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117091 RECTES: MARCOS JOSE RODARTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116384 RECTE: DIOGENES DA SILVA PAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE CAMAROV NEGRI 0148580RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA G DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169272 RECTE: IVONE PINHEIRO COELHO CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166879 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138906 RECTES: CARLOS PINHEIRO FERREIRA POVOAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO 0089864RJ RECDO: RICARDO YEN CHEN ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166286 RECTES: ANTONIO CARLOS DA CUNHA SPINELLI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166077 RECTE: TEREZA CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119485 RECTES: ALIPIO MARTINO DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200126735 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDOS: EDUARDO GUIMARAES SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133723 RECTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136433 RECTES: ADALBERTO MARTINS DE BARROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162720 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144624 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: LENIRA NEVES ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138674 RECTE: ANA CRISTINA AZEVEDO NANI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). BIANCA DA SILVA MARCAL 0109348RJ RECDO: ADILSON LUIZ CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152567 RECTE: MARCOS MONTEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060187 RECTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 3: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 4: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135355 RECTES: CLAUDIO ARTUR GOMES DUARTE PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDOS: RICHARD KLIEN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165892 RECTE 1: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECTES 2: MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA E OUTRO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145729 RECTE: MARIA IZABEL VENTURA GONZALES ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE DE CARVALHO 0052512RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104309 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA 0001504BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161668 RECTE: LEONARDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117091 RECTES: MARCOS JOSE RODARTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401435 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: Dra. DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RECDO: A R G LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA APARECIDA RIBEIRO 0097826MG ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA 0123264RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO COUTO GARCIA 0094049MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169128 RECTE: CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDOS: JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161861 RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI 0133549RJ RECDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143920 RECTE: RODRIGO PRATES ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES 0090559RJ RECDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164556 RECTE: KIKO RIO VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO 0072016RJ RECDO: SUELI FERRAO MARQUES ADVOGADO: DR(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA 0052061RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132543 RECTE 1: POSTO DE LUBRIFICACAO HIGIENOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECTE 2: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116384 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO RECDO: DIOGENES DA SILVA PAES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES 0124268RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115882 RECTE: MARIA DE FATIMA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO 0084860RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL 0173684SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169272 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA FATIMA OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: MARIA FATIMA DE ARAUJO DIAS RECDO: IVONE PINHEIRO COELHO CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159108 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ RECDO: GILCEIA ALVES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO NUNES MORGADO 0088703RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600104769 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SANTOS ALVES 0115183RJ RECDO: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERALANE GONCALVES VIANA 0075367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141996 RECTE: ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133547 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015001 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: RENATO AMARAL MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ROBERTO COVIELLO CARNEIRO 0134763RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232419 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0009007MG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138906 RECTES: CARLOS PINHEIRO FERREIRA POVOAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO 0089864RJ RECDO: RICARDO YEN CHEN ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166286 RECTES: ANTONIO CARLOS DA CUNHA SPINELLI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166077 RECTE: TEREZA CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167628 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: JOSE NIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL 0120536RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140643 RECTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDOS 1: JOAO MARTINS TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ RECDO 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: EDUARDO JANUARIO NEWTON Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157513 RECTE: JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA MAGALHAES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ RECDO: LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO E S/MULHER ANA CLARA DE MOURA FERREIRA DELFINO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO 0038340RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168509 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163867 RECTE: JULIA MACEDO CESARANO DA ROCHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE 0121241RJ RECDO: CARLOS MAGNO CESARANO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO 0030017RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY 0120585RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146110 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148730 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: CRISTIAN MARCELO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107318 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: ANTONIO GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTRA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES 0092559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO MACEDO DO NASCIMENTO 0141781RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165904 RECTES: DOLORES FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148134 RECTE: SERVICOS DE VIDEO SELIM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160551 RECTE: ALBERTO CARBONELLI SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA 0044889RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133723 RECTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234577 RECTE: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151167 RECTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151791 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STONY LINS RECDO: CLAUDILENE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149284 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREM FARAH ARRUDA RECDO: ANTONIO CEZAR SILVEIRA CHEIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAES 0075984RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229057 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ RECDO: PAULO CEZAR AGUIAR ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169253 RECTE: JOSE MAURO DE ABREU PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ RECDO: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138281 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: LUCAS PALACIO ALMEIDA REP/P/S/MAE VERONICA PETINI PALACIO ADVOGADO 1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES 0076608RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164463 RECTE: NEWTON CAVALCANTI LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES 0042360RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO 0129806RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153243 RECTE: MARCELO DO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138674 RECTE: ANA CRISTINA AZEVEDO NANI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). BIANCA DA SILVA MARCAL 0109348RJ RECDO: ADILSON LUIZ CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160018 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ RECDO: VANESSA DE SOUSA SOUTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156884 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ RECDO: GUILHERME SIMMONS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CECI DAUDT CARVALHO 0071611RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124039 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: ROSA MARIA SIQUEIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ 0039529RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160090 RECTE: DEUSEDIU ROCHA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ RECDO: ANDALUZ LOGISTICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156695 RECTE: WILSON ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060187 RECTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 3: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 4: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 507419"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1309 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000568826 RECTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECTE 2: UNIMED CENTRO OESTE ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: GUSTAVO JOSE MEANO BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA 0097806RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120625 RECTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ RECDO: GIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LTDA. ADVOGADO: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102854 RECTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ RECDO: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: Dr. JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2357 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000650970 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: NARA CRISTINA ALEIXO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2567 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000620861 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARINALVA DELFINO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEAL GOMES 0099115RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234244 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDOS: LUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA AMARAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA 0127993RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166248 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDOS: AGOSTINHO CARDOSO VIEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO 0129215RJ RECTE ADESIVO: AGOSTINHO CARDOSO VIEIRA E PAULO CESAR PEREIRA NOVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO ADESIVO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOS: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120625 RECTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ RECDO: GIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140106 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO REIS ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA 0132452RJ RECTE ADESIVO: CARLOS AUGUSTO REIS ADVOGADOS: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ DR(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA 0132452RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128451 RECTE 1: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECTE 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: MOISES DA GRACA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152069 RECTE: REDUCINDA CARDOSO DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI 0145046RJ RECDO: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO 0116353SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169099 RECTE: ESTEPHAN CORREA ESTEPHAN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DAVALLE 0045366RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CLAUDIO D'ELIA GOMES 0140816RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023274 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: HILDEMAR NUNES SILVA ADVOGADO: DR(a). EULINA MARIA NUNES SILVA 0032736RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102854 RECTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ RECDO: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: Dr. JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164665 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: EVANIA JOSE BEZERRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 507420"
                                                        ]
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                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
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                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) nº 2/2007 (2007.068.00002) - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Alair Francisco Correa - Advogados: Drs. Ary Litman Bergher - OAB/RJ 81.142, Raphael Ferreira de Mattos - OAB/RJ 91.172, Ultimo de Carvalho - OAB/RJ 49.755 e Marcos Teixeira de Meneses - OAB/RJ 136.677 - Réu 2: Ednamar Carvalho dos Santos - Advogados: Drs. Ary Litman Bergher - OAB/RJ 81.142, Raphael Ferreira de Mattos - OAB/RJ 91.172, Ultimo de Carvalho - OAB/RJ 49.755 e Roberto Lopes de Araújo - OAB/RJ 98.916.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 783: “1) Fls. 778 - Defiro. 2) Fls. 780/781 - Anote-se onde couber. 3) Em diligências”. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 3/2007 (2007.068.00003) - Relatora: Exma. Sra. Des. Leila Mariano - Autor: Ministério Público - Réu 1: José Camilo Zito dos Santos Filho - Advogado: Dr. Mario Cesar Machado Monteiro - OAB/RJ 95.651 - Réu 2: Raslan Abas Mhussen - Advogados: Drs. Anilton Loureiro da Silva - OAB/RJ 43965 e Alexsandro Loureiro da Silva - OAB/RJ 110.369 - Réu 3: Jayme Baptista Vieira - Advogado: Dr. Mario Cesar Machado Monteiro, OAB/RJ 95.651.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Rio, 27.03.2008.” (a) Des. Sylvio Capanema de Souza, 1 º Vice-Presidente, no exercício da Presidência.\r\n\r\nD E C I S Ã O/D E S P A C H O\r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 24/2008 (2008.023.00024) - Relator: Exmo. Sr. Des. Nametala Machado Jorge - Reclte: Editora LC Arte de Felice Ltda - Advogado: Dr. Roberto Marques das Neves - OAB/RJ 110.037 - Recldo: Desembargador Relator do Agravo de Instrumento 35237/2007. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 245/247: “(...) Posto isso, e com base no art. 144. parágrafo 1º, “a”, do RI deste Tribunal, indefiro a reclamação”. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. (a) Des. Nametala Jorge.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 783: “Diante da decisão de fls. 245/247, nada a prover.” Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. (a) Des. Nametala Jorge.\r\n\r\nId: 508043"
                                                                ],
                                                                "506785": [
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                                                                    "DESPACHO\r\n\r\nCOMUTAÇÃO DE PENA Nº 02/2005 (Ref.: Ação Penal nº 04/91-OES) Apenada: Jorgina Maria de Freitas Fernandes- Adv.: Dr. Carlos Jose Lopes Paiva, OAB/RJ 100.153. Despacho de fls. 153: “Dê-se vista à Defesa. Intimem-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 506785"
                                                                ],
                                                                "507536": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DESPACHO \r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) Nº 2/2008 (2008.068.00002) - Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Gustavo Horta - Autor: Ministério Público - Réu 1: Procurador de Justiça - Adv.: Dr. Vitor de Lemos Alexandre (OAB/RJ 21037) - Réu 2: Jaime Samuel Cukier - Advs.: Dr. Michel Chaquib Asseff (OAB/RJ 4527), Dr. Michel Chaquib Asseff Filho (OAB/RJ 99981), Dr. Julio Cezar Borges Leitão (OAB/RJ 50321), Dr. Monclar Eugênio Gama (OAB/RJ 95249), Dr. Emiliano Cesar Pereira Gomes (OAB/RJ 133990).\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 549: “Delego a realização do interrogatório ao Juízo da 4ª Vara Criminal, na forma do art. 9º, § 1º da Lei nº 8.038/90.” Em 14 de abril de 2008. (a) Des. Paulo Gustavo Horta, Relator.\r\n\r\nId: 507536"
                                                                ],
                                                                "506784": [
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                                                                    "DESPACHO\r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL Nº 01/2005 (Ref.: Ação Penal nº 04/91-OES) Apenada: Jorgina Maria de Freitas Fernandes- Adv.: Dr. Carlos Jose Lopes Paiva, OAB/RJ 100.153. Despacho de fls. 180: “Diga a Defesa sobre fls. 174/178. Após, conclusos para decisão. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 506784"
                                                                ]
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                                                            "Seção Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "507414": [
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                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\n001. CONSELHO DE JUSTIFICACAO 2007.079.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OF.846/2500/2006 Protocolo: 200770369 JUSTE 1: LEANDRO OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY RJ0061525 JUSTE 2: JECELIO DE SOUZA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE PINTO RJ0121928 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS RJ0041283 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. (PARECER DO MP: \"... DE NOTAR, AINDA, QUE SE TORNA IMPERIOSA A VINDA DE INFORMACOES SOBRE EVENTUAL TRANSITO EM JULGADO DO MENCIONADO DECISUM, POSTO QUE SOMENTE APOS A FORMACAO DA COISA JULGADA O MINISTERIO PUBLICO PODERA OPINAR NO PRESENTE PROCESSO DE CONSELHO DE JUSTIFICACAO, SOBRETUDO DIANTE DO QUE DISPOE OS ARTIGOS 5o, INCISOS LV E LVII, E 142, INCISOS VI E VII, AMBOS DA CONSTITUICAO FEDERAL, RAZAO PELA QUAL, ATE QUE EXISTA A ALUDIDA DECISAO PRECLUSA, O FEITO DEVERA FICAR SOBRESTADO, COMO DE DIREITO.\").\r\n\r\nId: 507414"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "507422": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00743-3 E OUTRA Protocolo: 2007277584 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: OZEIAS CARLOS DE SOUZA (RG:07.725.775-6 IFP) OUTRO NOME 1: OZEAS CARLOS DE SOUZA OUTRO NOME 2: OSEIAS CARLOS DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/05259-7 E OUTROS Protocolo: 2007257702 IMPTE/PACTE: ADEMIR DOS SANTOS - RG 09607193-1 OUTRO NOME 1: ALDEMIR DOS SANTOS OUTRO NOME 2: ALDENIR DOS SANTOS OUTRO NOME 3: RICARDO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.711.001329-8 20067140030390 Protocolo: 2007255697 IMPTE: Dra.DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES - DEF.PUBLICA PACTE: L.R.M.C. FILIACAO 1: ANTONIO CORDEIRO DA SILVA FILIACAO 2: ADINALVA PONCIANO DA SILVA OUTRO NOME 1: IRACELIA MESQUITA CORDEIRO OUTRO NOME 2: MARIA IRACELIA MESQUITA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040933206 Protocolo: 2007263408 IMPTE 1: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA - DEF.PUBLICA IMPTE 2: CRISTIANE RIBEIRO DE SOUZA PINTO PACTE: L.V.DE M. FILIACAO 1: EZEQUIAS ALVES DE MOURA FILIACAO 2: ELIANA DA SILVA VIEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, concedeu-se a ordem, ratificada a liminar, nos termos do voto do Relator, vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo, que a denegava.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040902861 Protocolo: 2007263241 IMPTE/PACTE: RONALDO FERRARO MELLO FERREIRA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: LEONARDO FERRARO MELLO FERREIRA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230071020 Protocolo: 2007268010 IMPTE 1: DR.WALTER AFONSO ALVES FILHO (OAB/RJ 39.582) IMPTE 2: DR(a)ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (OAB/RJ 113.947) PACTE: ELAINE GURGEL BATISTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, denegou-se a ordem, nos termos do voto do Relator, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz, que a concedia.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010523492 Protocolo: 2007270584 IMPTE: DR FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (OAB/RJ 25.191) PACTE: GUILHERME DE LIMA NEVES AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.000834-7) 20067110003736 Protocolo: 2007272314 IMPTE: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTE: E.B.DE M. FILIACAO 1: LINDALVA BELIZARIO DE MOLINA FILIACAO 2: FRANCISCO FORNELE DE MOLINA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040940370 Protocolo: 2007284997 IMPTE: DR ANEMAR FERREIRA JUNIOR (OAB/MG 94.955) PACTE: PABLO SANTOS CARNEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2007.004.005216-6) 20070040052142 IMPTE: DRA.RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ/141789) PACTE 1: M.DE M.L. FILIACAO 1: GEOVANIA GOMES DE MORAIS FILIACAO 2: RAIMUNDO DOS SANTOS LINS PACTE 2: M.DE M.L. FILIACAO 1: GEOVANIA GOMES DE MORAIS FILIACAO 2: RAIMUNDO DOS SANTOS LINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140101722 Protocolo: 2007294977 IMPTE: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DEF.PUBLICO PACTE: ANDERSON NASCIMENTO RIOS OUTRO NOME: ANDERSON DO NASCIMENTO RIOS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: EDUARDO GUERREIRO DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011545681 Protocolo: 2007295544 IMPTE: DR(a).RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (OAB/RJ116.664) PACTE: LEONARDO KLAYN DE LIMA AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.7233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060250007813 Protocolo: 2007319526 IMPTE: Dra.JULIANA PAES ANDRADE (OAB/ES9460) PACTE: EDUARDO WERNECK PAES AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITAOCARA CO-REU 1: JORGE EDUARDO PEIXOTO PEREIRA CO-REU 2: CHARLES ALEXANDRE ANTUNES SUZANO CO-REU 3: MARCOS CESAR LOPES MAGNO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.7731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370087358 Protocolo: 2007338541 IMPTE: DRA.CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO - DP/MAT 932767-7 PACTE: G.G.DE O. FILIACAO 1: PATRICIA GAUDENCIO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ELCIR MAIA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 01 VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria de votos a ordem foi denegada, vencido o Des. Marcus Basilio que a concedia\".\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.8335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240017368 Protocolo: 2007359952 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTE: M.T.DA C.DOS S. FILIACAO: MARIA FERNANDA DA CONCEICAO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITAGUAI Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00892-5 Protocolo: 200811011 IMPTE: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTE: LEANDRO FERNANDO PASCOAL DA CONCEICAO (RG.11612921-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR ANTES DEFERIDA, CASSADA A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041796084 Protocolo: 200815765 IMPTE: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTE: J.S.B. FILIACAO 1: JUAREZ LOPES BARREIRA FILIACAO 2: ROSEMERI DOS SANTOS BARREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS A ORDEM FOI CONCEDIDA PARA DETERMINAR QUE A AUDIENCIA DE REAVALIACAO SEJA REALIZADA IMPRETERIVELMENTE ATE 19.05.2008.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010848335 Protocolo: 200825009 IMPTE 1: DR.MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ/130730) IMPTE 2: DRA.CLAUDIA NASR HOYER DE CARVALHO (RJ/147977) PACTE: PEDRO PAULO FARIA DAVID AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: BRUNO POMPEU D`URSO CO-REU 2: RAFAEL LUIZ DE VASCONCELOS PASSOS CO-REU 3: THIAGO CASTILHO GAMA CO-REU 4: RODRIGO FORESTI DE LUCA CO-REU 5: FABIO LUIZ CARDOSO DA SILVA CO-REU 6: RENATO DA SILVA MAGDALENA CO-REU 7: JESSICA DE ALBUQUERQUE E CORREA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.023.011860-5 20060230126365 Protocolo: 200830598 IMPTE: DR TIAGO FERNANDES DE BARROS (MAT.930.803-2) PACTE: HERIVELTON DE CARVALHO BRITO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: EVERTON DE CARVALHO BRITO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, COM RECOMENDACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.1192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/04025-5 E OUTRA Protocolo: 200844516 IMPTE: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877428-3) PACTE: DAVID MARQUES NORONHA (RG:10.654.065-1 IFP) OUTRO NOME 1: DAVID MARQUES DE NORONHA OUTRO NOME 2: DEVID MARQUES DE NORONHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARADO PREJUDICADO O PROCESSO, POR PERDA DE SEU OBJETO, TENDO EM VISTA O DECIDIDO NO HABEAS CORPUS N. 825/2008.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.1464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00696-1 Protocolo: 200855641 IMPTE: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA - RG 12278596-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARCIALMENTE TAO SO PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.1552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.001.045631-7 - REDIST.) 20060030035959 Protocolo: 200858874 IMPTE: Dr.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116487) PACTE: WELLINGTON CORREA PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: ANDERSON SANTANA DA ANUNCIACAO CO-REU 2: PATRICIA ROSA OLIVEIRA CO-REU 3: LINCOLN SILVA DE SOUZA CO-REU 4: EVERSON SANTANA DA ANUNCIACAO CO-REU 5: WANDERSON TAVEIRA FERNANDO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.1574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030070039763 Protocolo: 200860343 IMPTE: Dr.DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA - DEF.PUBLICO PACTE: VALDECI DA ROCHA CARVALHO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS A ORDEM FOI CONCEDIDA, RATIFICADA A LIMINAR ANTES DEFERIDA.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.1620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.711.003162-0 20070011982850 Protocolo: 200861999 IMPTE: DR(a).ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (OAB/RJ0138182) PACTE: LUCIANO ABREU DA SILVA AUT.COATORA: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO. 1: D.B.DE M. FILIACAO 1: DENISE BATISTA BORGES FILIACAO 2: DERALDO PEREIRA BORGES CO-REPDO. 2: L.G.M. FILIACAO 1: CASSIANA COSTA GUIMARAES FILIACAO 2: LUCIANO VENANCIO MOREIRA CO-REPDO. 3: F.S.DE S. FILIACAO 1: MERANDOLINA DE SOUSA FILIACAO 2: NILSON DE SOUZA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.1637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.900.001940-5 20080010355345 Protocolo: 200862617 IMPTE: DRA.TANIA MARIA DA SILVA SOL - OAB/RJ 102556 PACTE: MARCELO DE SOUZA AUT.COATORA: 31 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.1766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.044.000339-2 Protocolo: 200868766 IMPTE: DR.JOSE EDUARDO BRETTAS (OAB/RJ0136477 E OAB/MG0047093) PACTE: LEONARDO SIQUEIRA ARANTES MARCELINO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PORCIUNCULA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n027. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.119 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010431590 Protocolo: 2007321821 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: JAIRTON MACHADO DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, FIRMOU-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE - 34. VARA CRIMINAL DA CAPITAL.\r\n\r\n028. PEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.00710 Protocolo: 200855258 REQUERENTE: NEWTON PINTO DA LUZ PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PEDIDO INDEFERIDO, POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1190 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/06875-5 Protocolo: 2007224003 AGTE: FABIO ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A COMUTACAO DE 1/4 DA PENA PREVISTA NO DECRETO N. 5620/05, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1340 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04615-6 Protocolo: 2007259276 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE ANDRE ALMADA SOARES (RG:07771585-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1369 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13393-9 Protocolo: 2007265473 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS PIRES SILVA - RG:11413848-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CASSADA A DECISAO AGRAVADA, DETERMINADA A REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL FIXADO.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1918 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/080799 Protocolo: 2007319499 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REGINALDO CARVALHO SALLES DE SOUZA RG 126366814 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencida a Des. Eunice Ferreira Caldas que ao recurso dava provimento.\r\n\r\n033. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.401 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040010195976 Protocolo: 2007183762 RECTE: LUIZ FERNANDO DA COSTA OUTRO NOME 1: LUIS FERNANDO DA COSTA OUTRO NOME 2: MAURO PEDRO FIRMINO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO RJ0094366 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CHARLES SILVA BATISTA OUTRO NOME: CHARLES BATISTA DA SILVA CO-REU 2: JOAO SOARES DE LIMA CO-REU 3: RICARDO PEREIRA DA SILVA CO-REU 4: JOSENILDO RAMOS DA SILVA CO-REU 5: ROSENILDO LUCENA MENDES CO-REU 6: MARCIO DE OLIVEIRA DINIZ CO-REU 7: OLICIANO DO NASCIMENTO CO-REU 8: WALTER DAVID DE SANTANA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA DE JUSTICA E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REVOGAR A DECISAO IMPUGNADA DE FLS. 1484/1485, DETERMINANDO QUE O FEITO SEJA JULGADO PERANTE O 4. TRIBUNAL DO JURI DA CAPITAL.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20040370053597 Protocolo: 2006286427 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADALBERTO ARAUJO VAZ (RG-03574059-6) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ROGERIO MARQUES DE FREITAS RJ0044751 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, os embargos foram rejeitados, mantida a decisao embargada.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7282 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060010467117 Protocolo: 2006324431 APTE: DLANNIER FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para abrandar o regime prisional para o semi-aberto.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.191 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020240015 Protocolo: 2006335588 APTE: WANDERSON PRIGOLI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANA CRISTINA DA CONCEICAO MORAES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Em continuacao, votou o Des. Marcus Basilio dando parcial provimento ao recurso de WANDERSON para reduzir as penas para 3 anos e 6 meses de reclusao, regime fechado, e multa de 58 dias-multa a razao minima e, de oficio, com relacao a ANA, reduzir a pena para 1 ano e 9 meses de reclusao e 29 dias-multa, aplicando o SURSIS pelo prazo de 2 anos, com as condicoes estabelecidas pela VEP. Nesta parte, o Des. Nildson Araujo da Cruz reconsiderou o seu voto, acompanhando o Des. Marcus Basilio. Assim, farao declaracao de voto o Relator e o Revisor, ficando designado para o acordao o Des. Marcus Basilio.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2482 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20040260005237 Protocolo: 2007110945 APTE: VALDIR MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2715 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20000520060430 Protocolo: 2007123658 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: HUGO CLARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, retificaram a minuta, que passa a constar com a seguinte redacao: \"Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.\"\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3752 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020109661 Protocolo: 2007173249 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EVANDRO MATOS SILVANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E PROVIDO PARCIALMENTE O DEFENSIVO PARA, QUANTO AO CRIME DE TRAFICO ADEQUAR AS PENAS A LEI N. 6368/76, MANTIDA A CAUSA DA REDUCAO. UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3862 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070080015818 Protocolo: 2007178367 APTE: RAPHAEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5008 Origem: BOM JARDIM Acao: T:8415 20000090000274 Protocolo: 2007242857 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON RODRIGUES MONTES OUTRO NOME: ANDARSON RODRIGUES MONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: OZEIAS RODRIGUES MONTES OUTRO NOME: OZEAS RODRIGUES MONTES ADVOGADO: DR(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI RJ0111261 APTE 4: MARCELO TORRES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA DECLARAR-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS REUS APELANTES, POR OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5117 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020647919 Protocolo: 2007247974 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ ROQUE MARQUES MAGGI OUTRO NOME: LUIZ ROQUE MARTINS MAGGI APTE 3: MOISES DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 4: LEONARDO TRAVASSOS LIBERIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR RJ0005279 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se apenas parcial provimento ao recurso de LUIZ ROQUE tao so para reduzir as penas a ele imposta para 3 anos e 6 meses de reclusao e 60 dias-multa, mantida, no mais, a sentenca, negando provimento aos demais recursos.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5268 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20050450026357 Protocolo: 2007255254 APTE: RODRIGO HENRIQUE DE MOURA OUTRO NOME: RODRIGO HENRIQUE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SO PARA ADEQUAR A CARGA HORARIA SEMANAL EM 07 HORAS, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5498 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20010280047735 Protocolo: 2007270451 APTE: DEUCIMAR ALVES FERREIRA ADVO GADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5518 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011427371 Protocolo: 2007273554 APTE 1: REINALDO DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM SANTORO RJ0014820 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO NETTO FONTES RJ0140304 ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO DA SILVA LEITE RJ0140731 APTE 2: MARCELO DA SILVA ELEUTERIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK RJ0068260 APTE 3: LEANDRO CABRAL BARCELOS OUTRO NOME: LEANDRO CABRAL BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107297 APTE 4: AGNALDO CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS RJ0135052 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, VOTOU O DESEMBARGADOR NILDSON ARAUJO DA CRUZ ACOMPANHANDO, TAMBEM, O RELATOR. ASSIM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DE REINALDO, MARCELO E LEANDRO A DOIS ANOS DE RECLUSAO E DEZ DIAS-MULTA, REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTACAO DE SERVICO COMUNITARIO E PECUNIARIA DE UM SALARIO MINIMO, PARA CADA UM DELES E A DE AGNALDO PARA TRES ANOS DE RECLUSAO E DEZ DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTACAO DE SERVICO COMUNITARIO E PECUNIARIA NO VALOR DE CINCO SALARIOS MINIMOS.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5676 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050139896 Protocolo: 2007285534 APTE: JHONNY MARQUES GASSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6030 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 985140051232 Protocolo: 2007299646 APTE: LUIS FERNANDO KAPPS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO A ELE FEITA, A TEOR DO ART. 386, VI, DO C.P.P., TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6381 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010997672 Protocolo: 2007319296 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MICHEL DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUCAS DA SILVA RJ0096226 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6784 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20060500029480 Protocolo: 2007339891 APTE 1: ROGERIO RODRIGUES SILVA DE SOUZA APTE 2: RODRIGO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2008.050.68 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010125775 Protocolo: 2007353291 APTE: ARMANDO LUCAS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SO PARA O FIM DE CONDUZIR AS PENAS AO PISO DEFINITIVO DE 04 ANOS, 11 MESES E 04 DIAS DE RECLUSAO E 11 DIAS-MULTA, NO MAIS MANTIDA A SENTENCA.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2008.050.206 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020002260 Protocolo: 2007361542 APTE: ANDERSON DOS REIS RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.H.DOS S. FILIACAO 1: MEIRE AMBRASIO DOS SANTOS FILIACAO 2: JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.169 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110028721 Protocolo: 2007109632 APELANTE 1: M.A.F.L.J. FILIACAO 1: MARCO ANTONIO FERREIRA LESSA FILIACAO 2: DEBORA GENTIL DA MATTA APELANTE 2: R.P.G. FILIACAO 1: IVO GORGULHO FILHO FILIACAO 2: CILEDA EMILIA PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.N.F. FILIACAO 1: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA FILIACAO 2: SILVANA GOMES NOCITO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n053. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.390 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067140010330 Protocolo: 2007255751 APELANTE: R.R.R. FILIACAO 1: PAULO ANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES FILIACAO 2: MONICA ROSEMBERG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECURSO PROVIDO POR UNANIMIDADE, PARA EXCLUIR A MEDIDA DE ADVERTENCIA. A EMINENTE DES. ZELIA MARIA MACHADO, EMBORA TENHA ACOMPANHADO O RELATOR EM FACE DAS CIRCUSTANCIAS DESTE CASO, RESSALVOU ENTENDIMENTO SEU EM SENTIDO CONTRARIO.\r\n\r\n054. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605007399 20030420070557 Protocolo: 2007127310 EMBTE: JONE ALCANTARA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, foi dado provimento ao recurso para afastar a causa especial de aumento, nos termos do voto vencido, divergindo o Des. Paulo Cesar Salomao que negava provimento\".\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03890 Protocolo: 2007163920 EMBTE: ROSICLER OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 507422"
                                                                            ],
                                                                            "507423": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "' ----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11858-2 Protocolo: 200827975 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: PEDRO FRANCISCO DE PAULA (RG:13503768-7) OUTRO NOME 1: PEDRO FRANCISCO OUTRO NOME 2: PEDRO FRANCISCO PINTO DE PAULA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO JUIZ \"A QUO\", CONSTATA-SE QUE APOS SANADA A RESTRICAO QUE IMPEDIA A EFETIVACAO DO BENEFICIO POSTULADO, CONCLUSOS OS AUTOS FOI DETERMINADO PELO JUIZO COATOR A EXPEDICAO DA 2 VIA DO BENEFICIO, QUE RESTOU ATENDIDO EM 25/01/2008, NOTICIOU AINDA, QUE O PACIENTE SE ENCONTRA CUSTODIADO NO PRESIDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ, UNIDADE COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO DESDE 08/02/2008. DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART.659, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C/C ART.31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS IMPETRADO PELO NACIONAL MARCELO DA SILVA CANDIDO, EM FAVOR DE PEDRO FRANCISCO DE PAULA OU PEDRO FRANCISCO OU PEDRO FRANCISCO PINTO DE PAULA NO QUAL FIGURA COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, EXTINGUINDO-SE O FEITO POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO APOS AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTRO\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/02146-9 E OUTROS Protocolo: 200837964 IMPTE: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTE: JOAO BATISTA ALMEIDA DA SILVA - RG 09484786-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SEGUNDO SE COLHE DAS INFORMACOES ...O PRESENTE HABEAS CORPUS PERDEU O SEU OBJETIVO. EM SENDO ASSIM, JULGO PREJUDICADO O WRIT NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/01733-7 Protocolo: 200844632 IMPTE: DR.FELIPE CHALFUN FLORENTINO (OAB/RJ0128266) PACTE: EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA - RG 13393814-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Decisao: EM RAZAO DO CONTIDO AS FLS.15 E EM FACE DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE JA ATENDIDO EM 1A. INSTANCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/01707-1 Protocolo: 200850667 IMPTE: DR.ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES - DP/MAT 817882-4 PACTE: MARCOS ANTONIO DE FREITAS - RG 08582826-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC... SEGUNDO SE COLHE DAS INFORMACOES DE FLS.38/39, JA FOI DETERMINADA A TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA UMA UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME ESTABELECIDO NA SENTENCA. DESTARTE, O PRESENTE HABEAS CORPUS PERDEU O SEU OBJETO. EM SENDO ASSIM, JULGO PREJUDICADO O \"WRIT\" NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 200854785 IMPTE: DR.FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/RJ0024662) PACTE: THIAGO SOUZA MARIANO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, A PECA DE INTERPOSICAO CRITICA A ORDEM DE PRISAO TEMPORARIA, SENDO INFORMADO PELA AUTORIDADE COATORA QUE HOJE OUTRO E O TITULO DA PRISAO EIS QUE DECRETADA A PREVENTIVA DO PACIENTE. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11998-6 Protocolo: 200874380 IMPTE: Dr.CELSO CONCEICAO (OAB/RJ129469) PACTE: BRUNO GOMES FREIRE (RG:21186319-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A HIPOTESE E, A EVIDENCIA, DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, TENDO EM VISTA QUE A PRETENSAO DEDUZIDA SE MOSTRA INCABIVEL DE SER DEFERIDA, OU MESMO DE SER APRECIADA, NO AMBITO DO \"WRIT\".\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660060467 Protocolo: 200875597 IMPTE: Dr.FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA - DEF.PUBLICA PACTE: BRUNO ALBERTO DA SILVA MONTEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM FACE DO CONTIDO AS FLS. 34 E EM RAZAO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE JA ATENDIDO EM PRIMEIRA INSTANCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRI, ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCEDIM.1001/98 MP Protocolo: 200879076 IMPTE: Dr.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116487) PACTE: JORGE JOSE DE CARVALHO AUT.COATORA: PROMOTOR DE JUSTICA DA 1a.PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM FACE DAS INFORMACOES TRAZIDAS AOS AUTOS, TEM-SE QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, DEVENDO SER EXTINTA PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, ex vi DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040151154 Protocolo: 200880596 IMPTE 1: DR.ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (OAB/RJ0133823) IMPTE 2: DR.RENATO MACEDO SILVA (OAB/RJ0119276) PACTE: LUCIANA CERQUEIRA SANTOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ESTA CONFIRMADO QUE, EM PRIMEIRO GRAU, A AUTORIDADE JUDICIARIA DEFERIU A PACIENTE LUCIANA CERQUEIRA SANTOS, NO PROCESSO No 2007.204.015115-4, A LIBERDADE AQUI PLEITEADA. ASSIM, ESTE writ PERDEU SEU OBJETO, PELO QUE EXTINGO O RESPECTIVO PROCESSO SEM LHE APRECIAR O MERITO. P.R.I.\".\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000156-0 20077140007220 Protocolo: 200881120 IMPTE 1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTE: C.H.DOS S. FILIACAO 1: JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS FILIACAO 2: MEIRE AMBROSIO DOS SANTOS OUTRO NOME: MAIRE AMBROSIO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: ANDERSON DOS REIS RESENDE Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"O PAR. 2 DO ARTIGO DO E.C.A. ESTABELECE QUE A MEDIDA DE SEMI-LIBERDADE NAO COMPORTA PRAZO DETERMINADO, APLICANDO-SE, NO QUE COUBER, AS DISPOSICOES RELATIVAS A INTIMACAO, O QUE EVIDENCIA A POSSIBILIDADE DE SER APLICADA AOS INFRATORES QUE COMPLETAREM A MAIORIDADE NO CURSO DO PROCESSO, EIS QUE O MESMO DIPLOMA LEGAL AUTORIZA A MEDIDA DE INTERNACAO AOS MAIORES DE 18, E MENORES DE 21 ANOS, NAO HAVENDO INCOMPATIBILIDADE COM AS REGRAS DA SEMI-LIBERDADE, DESTACANDO-SE, AINDA, QUE NAO HOUVE QUALQUER ALTERACAO COM O ADVENTO DO NOVO CODIGO CIVIL. ENTENDIMENTO PACIFICO NO STJ E NESTA CAMARA. DECISAO MONOCRATICA DENEGANDO A ORDEM\".\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 200885422 IMPTE: DRA.MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ/68858) PACTE 1: HALACE OLIVEIRA XAVIER PACTE 2: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA VOLTA REDONDA Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, RECLAMA O IMPETRANTE DA PRISAO TEMPORARIA DOS PACIENTES. ACONTECE, POREM, QUE ELES NAO MAIS ESTAO PRESOS POR FORCA DAQUELE TITULO PRISIONAL. COMO INFORMADO PELA AUTORIDADE COATORA, FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DOS PACIENTES, SENDO, ASSIM, ALTERADO O TITULO PRISIONAL. O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA NAO FOI COMBATIDO NESTE WRIT QUE APENAS SE REFERE A PRISAO TEMPORARIA CUJO PRAZO JA SE ESGOTOU. ALTERADO O TITULO DA PRISAO, FICA PREJUDICADO ESTE WRIT. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 200890938 IMPTE: Dr.JOSE DANILO TAVARES LOBATO - DEF.PUBLICO PACTE 1: DANIEL CLELSON PASSOS OUTRO NOME: DANIEL CLEISSON PASSOS PACTE 2: ADRIANO GOMES BRANDAO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: EMILSON GOMES DE SOUZA CO-REU 2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REU 3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REU 4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REU 5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REU 6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REU 7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REU 8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REU 9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REU 10: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REU 11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REU 12: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REU 13: GUMAR VILELA DE SOUZA CO-REU 14: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REU 15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REU 16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REU 17: JUVALCY DA SILVA CO-REU 18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REU 19: CINTIA PAES ROCHA CO-REU 20: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REU 21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REU 22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REU 23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REU 24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REU 25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REU 26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REU 27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REU 28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REU 29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REU 30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REU 31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REU 32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REU 33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REU 34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REU 35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REU 36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REU 37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REU 38: RENATO SILVA CO-REU 39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REU 40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REU 42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REU 43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REU 44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REU 45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REU 46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REU 47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REU 48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REU 49: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REU 50: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\". COM EFEITO, RECLAMA O IMPETRANTE DA PRISAO TEMPORARIA DOS PACIENTES. ACONTECE, POREM, QUE ELES NAO MAIS ESTAO PRESOS POR FORCA DAQUELE TITULO PRISIONAL. COMO INFORMADO PELA AUTORIDADE COATORA, FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DOS PACIENTES, SENDO, ASSIM, ALTERADO O TITULO PRISIONAL. O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA NAO FOI COMBATIDO NESTE \"WRIT\" QUE APENAS SE REFERE A PRISAO TEMPORARIA CUJO PRAZO JA SE ESGOTOU. ALTERADO O TITULO DA PRISAO, FICA PREJUDICADO ESTE \"WRIT\".\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.2418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (1180/94) 870012313550 Protocolo: 200895688 IMPTE: Dra.CAROLINA MATTAR (OAB/RJ135139) PACTE: JOSE MARINHO DA SILVA FILHO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - III TRIBUNAL DO JURI Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA O CONTIDO AS FLS. 38 E EM FACE DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE JA FOI ATENDIDO EM PRIMEIRA INSTANCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRI, ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1517 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/03096-5 E OUTROS Protocolo: 2007274978 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SAMARONE BATELIAO DA SILVA - RG 07572374-2 OUTRO NOME: SAMARONI BATELIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO. DECISAO QUE DEFERIU PROGRESSAO DE REGIME A CONDENADO POR CRIME ASSEMELHADO A HEDIONDO ANTES DA LEI N. 11.464/07 E APOS CUMPRIR 1/6 DE SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ART. 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL E DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. RECURSO A QUE O RELATOR NEGA SEGUIMENTO, NA FORMA REGIMENTAL (RITJ, ART. 31, VIII)\"...\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1592 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/05190-8 E OUTRAS Protocolo: 2007296416 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO LAUREANO ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS CARREIRO RJ0089671 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO, PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DA QUESTAO MERITORIA NELE VERSADA, EX VI DO ARTIGO 31 INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO. P.R.I.\"\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1782 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/8656-5 Protocolo: 2007328156 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO POLICANTE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DA QUESTAO MERITORIA NELE VERSADA, ex vi DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO. P.R.I.\".\r\n\r\nId: 507423"
                                                                            ],
                                                                            "507424": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (OAB/RJ 0113592), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1832/2008 - Processo 2001.001.137843-9, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ADALBERTO COSTA DA SILVA. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 507424"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "507425": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.1999.067.000057-8; RELACIONADO:1999.067.000035-9) 990670048575 Protocolo: 200852180 IMPTE: DR.THIAGO MIRANDA MINAGE (RJ/131007) PACTE: JADIEL JOSE MOURA OUTRO NOME: JADIEL JOSE DE MOURA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS CO-REU 1: OSMAR SOARES DA SILVA CO-REU 2: JACIEL JOSE DE MOURA CO-REU 3: GEDEAO JOSE DE MOURA Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Intime-se o impetrante para que traga copia da decisao que decretou a prisao preventiva do paciente, da decisao que a manteve, bem como da que pronunciou os reus.\r\n\r\nId: 507425"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "507426": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1909 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011448660 Protocolo: 2008062257 APTE: DIOGO MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO MEIRELLES MACIEL SP0101928 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ART. 600, P4o DO CPP. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2079 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010978498 Protocolo: 200885249 APTE 1: ANDRE LUIZ DE AZEVEDO FEITAL ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES RJ0118255 APTE 2: MARCUS VINICIUS NASCIMENTO BRUNO ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS RJ0098383 APTE 3: EDUARDO TRINDADE DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA RJ0102560 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A DEFESA DE MARCUS VINICIUS PARA A PRESENTAR AS RAZOES RECURSAIS. COM ELAS NOS AUTOS, BAIXEM PARA AS CONTRA-RAZOES MINISTERIAISRELATIVAMENTE AOS TRES RECORRENTES.\r\n\r\nId: 507426"
                                                                                    ],
                                                                                    "507427": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (OAB/SP 0101928), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1909/2008 - Processo 2006.001.144866-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) DIOGO MONTEIRO FERREIRA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ 0098383), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2079/2008 - Processo 2007.001.097849-8, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MARCUS VINICIUS NASCIMENTO BRUNO. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 507427"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "507429": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.004.020670-0 20077110029880 Protocolo: 200870669 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTE: C.G.DA S.A. FILIACAO 1: JOAO CARLOS DE ALMEIDA FILIACAO 2: MARGARIDA SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS PARA CONFIGURAR O \"FUMUS BONI IURIS\". ALEM DISSO, A INFORMACAO ACOSTADA AS FLS. 15 ESCLARECE QUE O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO CONTRA O PACIENTE FOI EXPEDIDO PELA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SAO GONCALO, TENDO A VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL APENAS CUMPRIDO A PRECATORIA. ASSIM, REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO GONCALO, ENCAMINHANDO-SE COPIA DESTA DECISAO. APOS, AO M.P.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.202.020165-6 20072020086946 Protocolo: 2008106411 IMPTE: DR.WALCIR RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ0007381) PACTE: FRANCISCO GUTEMBERG BARBOSA FERREIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA( O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\nId: 507429"
                                                                                        ],
                                                                                        "507428": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.004.020670-0 20077110029880 Protocolo: 200870669 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTE: C.G.DA S.A. FILIACAO 1: JOAO CARLOS DE ALMEIDA FILIACAO 2: MARGARIDA SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS PARA CONFIGURAR O \"FUMUS BONI IURIS\". ALEM DISSO, A INFORMACAO ACOSTADA AS FLS. 15 ESCLARECE QUE O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO CONTRA O PACIENTE FOI EXPEDIDO PELA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SAO GONCALO, TENDO A VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL APENAS CUMPRIDO A PRECATORIA. ASSIM, REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO GONCALO, ENCAMINHANDO-SE COPIA DESTA DECISAO. APOS, AO M.P.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01557-1 Protocolo: 2008106331 IMPTE: DR EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ 55.225) PACTE: BRUNO CESAR MIRANDA (RG.20851038-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE, POIS, AS INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.202.020165-6 20072020086946 Protocolo: 2008106411 IMPTE: DR.WALCIR RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ0007381) PACTE: FRANCISCO GUTEMBERG BARBOSA FERREIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA( O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\nId: 507428"
                                                                                        ],
                                                                                        "507430": [
                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                            "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 0100778), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1826/2008 - Processo 2006.004.075092-0, oriundo do Juizo de Direito da SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) FLAVIO DE ANDRADE DA SILVA. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 507430"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "507431": [
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                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010829821 Protocolo: 200898251 IMPTE 1: DR CARLOS EDUARDO MACHADO (OAB/RJ 46.403) IMPTE 2: DRA ANA LUIZA DE SA (OAB/RJ 123.140) PACTE: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ARTUR SOUSA FILHO CO-REU 2: PASCOAL JORGE CERVASIO OUTRO NOME: PASCOAL JORGE GERVASIO CO-REU 3: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. DEFIRO COM AS DEVIDAS CAUTELAS, TRARZENDO, TAMBEM, A REQUERENTE A QUALIFICACAO COMPLETA DA PACIENTE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5916 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20060680202550 Protocolo: 2007296628 APTE: SALMEQUES GUARNIERI LUCINDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MICHAEL RICARDO BARROS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ADMITO PARA PROCESSAMENTO A D. 2 VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nId: 507431"
                                                                                            ],
                                                                                            "507432": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE ABRIL DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.205 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/07087-5 Protocolo: 2008017466 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GLAUCIO ALDEIR DA SILVA (RG:08131155-7) OUTRO NOME 1: GLAUCIO ODEIR DA SILVA OUTRO NOME 2: GLAUCIO OLDEIR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.262 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/06728-4 Protocolo: 2008017209 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HENRIQUE DA SILVA SOARES NASCIMENTO - RG:12101118-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.333 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/09315-8 Protocolo: 200841817 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX SOUZA DIAS (RG.12275882-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4025 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.077008-0 Protocolo: 2007191478 APTE: PEDRO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6278 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.005783-8 2006.007.021192-0 Protocolo: 2007308401 APTE: GILBERTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOAO DIMAS DA SILVA 0058490RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEXANDRE CARLOS DE ARCIS CO-REU 2: CARLOS ANTONIO FELIPE CO-REU 3: WESLEI LUIS COSTA DE OLIVEIRA CO-REU 4: JEAN CARLOS DOS SANTOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6648 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 98.540.000948-6 Protocolo: 2007336925 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GRACIELA DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.71 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.179560-2 Protocolo: 2008043595 APELANTE: P.S.M.L. FILIACAO 1: PAULO DE ASSIS LIBERATO FILIACAO 2: CONCEICAO FIGUEIREDO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 507432"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "507433": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE ABRIL DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1734 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 12892 - ACIDENTE DO TRABALHO 98.683.014294-5 Protocolo: 2007281579 AUTOR: RAIMUNDO LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA 0080142RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GILMAR DE SOUZA ARAUJO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.161424-0 Protocolo: 2007356210 AUTORS: LILIANA MORAES SENNA VALLE VERA MARIA LAND MARANHAO MARIA CECILIA ROMEIRO CARNAVAL ELIZA MARIA CAMPOS LEAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE 0086102RJ REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA REU 2: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10081 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.063034-0 Protocolo: 2007110858 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: RODRIGO MARTINS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23755 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.009608-8 Protocolo: 2007246372 AGTE: ALAN DA SILVA MARAVILHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO 0118286RJ AGDO: FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE PROC. EST.: DR. ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.102532-0 Protocolo: 2007247586 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: ARMANDO SERAFIM JALES FREITAS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23974 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.005.000662-1 Protocolo: 2007248719 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ AGDO: LOTUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO 0051775RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27787 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.031.016979-3 Protocolo: 2007289467 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ AGDO: NERIO DA CUNHA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR 0103615RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DA ROSA FILHO 0111462RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28063 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.084551-6 Protocolo: 2007292376 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ AGDO: ISALY DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO 0098469RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28745 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.002438-0 Protocolo: 2007298792 AGTE: LUCIENE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA MAIA SERRA 0137788RJ AGDO: RODRIGO DA CUNHA SILVA REP/P/S/MAE SIMONE CUNHA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28925 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.104898-3 Protocolo: 2007300369 AGTES: ALUIZIO BRANDAO DE ALBUQUERQUE MELLO ALBERTO TAVARES DE SALLES AMELIA SOARES BULCAO DE VASCONCELLOS ANGELA DE OLIVEIRA ANNA CHRISTINA DE MATTOS ANGELA MARIA DA GAMA MAGALHAES ARACY BERNA AURORA TOFFANO MONTEIRO BEATRIZ MARIA LEAL CARVALHO CARLOS DA CUNHA CARVALHO CARLOS EDUARDO PEREIRA BARBOSA LIMA CAROLINA CONTI ROLIM CELIA SALLES MENENDES CLEA MOREIRA TESSAROLLO CLEBER ALMEIDA DE ASSIS DALVA CONDE AGUIAR DARCY MAIA DAVID DE SOUZA JACOUD DILZA ALMEIDA MAGALHAES DONALD CARVALHO GUIMARAES DULCINEA R DE M DA SILVA EDUARDO SERGIO FEIJO MARINHO ELIZABETH CHARLOTTE ARAUJO DE SALLES ELVIRA MARIA DA GAMA B MUNIZ FRANCISCA DOURADO CAVALLIERI GALBA ARAUJO ARAGAO GERALDO FERREIRA ALEXANDRE GILBERTO LASSANCE BULCAO VIANNA GILBERTO SENECHAL DE COFFREDO GILDA MARIA DE LA ROCQUE ROMEIRO GUY MAUPASSANT DA SILVA SOUZA HELENA REGINA DE ALBUQUERQUE CARDOSO GUARANA HELIO GONCALVES CARDOSO HELIO NASCIMENTO HELOISA HELENA PINHEIRO DE ABREU HUDSON VENTURA IRANI SOARES DA SILVA ISIS OLIVEIRA LIMA DE MELLO ITALO OCCHIONI JACINTHO DE ARAUJO ARANTES NETTO JANETE BARBOSA CAVALCANTE JERONYMO LUISELLO TEIXEIRA VIANNA JOAO RODRIGUES ALVES NETO JOCY LEAL SANTOS JORAM PINTO DE LIMA JORGE AUGUSTO TEIXEIRA JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO JOSE DE LEONISSA SOUZA CALDEIRA JOSE MARIA AZEVEDO LAERCIA DE AGUIAR DUARTE LEA DA SILVEIRA LEONE LEDIA FERNANDES CORREIA DA SILVA LEILA DA COSTA MATTOS LINDALVA DE ALMEIDA PORTES ABICARAM LUIZ CARLOS SA BOUCAS LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ LUIZ MONTEIRO DA SILVA FERREIRA MARCIA MARIA DE ARAUJO MARIA ANGELINA BARBEDO DE MAGALHAES MARIA CECILIA ROMEIRO CARNAVAL MARIA DA GLORIA LEONE TEIXEIRA DA CUNHA MARIA DE LOURDES BARBEDO D'ARAUJO COSTA MARIA DE LOURDES FIRMEZA JABUR MARIA DO CARMO MOREIRA MARTINS MARIA ELIZABETH CALDEIRA DE ALVARENGA FERREIRA MARIA EUNICE FIRMEZA BRAULIO MARIA IGNES FIRMEZA DE SOUZA LIMA MARIA LUCIA RAEDER GABRIEL MARIA NILDA MOURAO VIEIRA LA TORRACA MARIO FARIA MARIO ESTRUCH FRANCHINNI MARIO OCTAVIO CARNAVAL FILHO MARLENE RODRIGUES ALVES MARLENE TEIXEIRA D'AVILA MARLY CORDEIRO AREAS MARY SEBASTIANA ARANHA ROSSI MAURICIO DE MELLO BORGES MAURO MARQUES DE ARAUJO MAURO PIRAGIBE NANCY PASSOS FERREIRA DA GAMA NEYDE DAMAZIO VIEIRA RAMOS NEYDE PEREIRA PONTES NELSON MARTINS NELSON PAIVA PAES LEME NELSON SOARES BEZERRA NICOLAU SADA ODYSSIMA FROES RANGEL ONALDO TINOCO ONEZIO SOARES ANTUNES ORLANDO REIS LUIZ LIBERTI PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA REGINA COELI DA SILVA BENEVENUTO ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA ROBERTO GOMES SANT'ANNA ROGERIO LESPINASSE ROSANIA PICONE SOARES SALUM RUJAMAR DE ALMEIDA MARTINS RUY CARLOS MACEDO SERGIO DE MORAES DIAS SERGIO PAULINO PEREIRA DE CARVALHO SERGIO VICTOR PESSOA IGREJAS LOPES SOFIA TORRES DA SILVA VERA MARIA EWERTON BRITTO SANCHES VERA MARIA PENNA VICTORIA MENENDES MOTTA YOLANDA SOARES FERREIRA YVONNE SOARES E SILVA WALDEA DE SOUZA CASTRO WILSON GRADO SALGUEIRINHO ZILNEU MATTOZO PONTES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30685 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.033.000772-4 Protocolo: 2007317699 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: SEBASTIAO JOSE SOARES VALENTE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32942 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.208.014989-2 Protocolo: 2007339105 AGTE: WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CAMARGO SOARES 0116501RJ AGDOS: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA COMPANHIA SUL RIO GRANDENSE DE IMOVEIS PB4 EMBREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA NOVAPARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA BEL SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.120.012594-7 Protocolo: 20082146 AGTE: ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO FERNANDO ISABEL DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LODI RIBEIRO 0001268BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CLEMENTE DE SOUZA TAVARES 0132121RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DENIS GEORGE HADDAD 0000954RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TOMBO 19981200005620 - EXECUCAO FISCAL 98.120.012594-7 Protocolo: 20082644 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO 1: ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO FERNANDO ISABEL DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO 2: OUTROS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2114 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.021.008718-5 Protocolo: 200818324 AGTE: UNION PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ AGDO: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO 0020631RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2312 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.073741-0 Protocolo: 200820949 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR 0124152RJ AGDO: SIDNEY PIRES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA 0144380RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2512 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.182229-9 Protocolo: 200823017 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AGDOS: JOSE BRAGA DA COSTA GENILSON BOMFIM MACHADO VINICIUS SOVIERO FAUSTO VIANNA MEIRELLES MARCOS DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2826 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.007.000361-9 Protocolo: 200825774 AGTE: ROMILDO VIEIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). ADAO GILMAR TAVARES 0049658RJ AGDO: RONALD LUIZ DAMAS MOREIRA DE SA E S/ MULHER MARGARIDA MARIA SIQUEIRA MOREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). FABIO LONTRA COSTA 0037799RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.049714-9 Protocolo: 200838017 AGTE: TLM ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO 0084799RJ AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5509 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.203.017506-8 Protocolo: 200850565 AGTE: SAMARA EMANUELLA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA 0087325RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA 0135474RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9539 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TB 3009/91 91.038.000520-3 Protocolo: 200888440 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DRA. MARIANA DE ALMEIDA CINTRA AGDO: FABIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO 0070463RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10273 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.024.004027-3 Protocolo: 200897370 AGTE: CILOMEX COMERCIAL IMPORTADORA E LOGISTICA EM MERCADO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ AGDO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO 0009142RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.16911 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 98.001.186361-3 Protocolo: 200680712 APTE: LUDWIG HAIRABED DANIELIAN E S/MULHER SUELY DANIELIAN ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ APDO: ESPOLIO DE JOAO PONTES RANGEL REP/P/S/INVENTARIANTE JOAO HEYDER MACHADO RANGEL E HYDEE MACHADO RANGEL ADVOGADO: DR(a). ELZA MOREIRA BRANDAO 0029092RJ LITIS: OTACILIO ANANIAS DA SILVA E S/MULHER MIRETE CITELE DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.51750 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.015201-8 Protocolo: 2006247667 APTE 1: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO APARECIDO NASCIMENTO 0066849SP APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APTE 3: JERONIMO CELESTINO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.66628 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 6101 - ACAO REIVINDICATORIA 2000.042.008407-1 Protocolo: 2006318854 APTES: ORCINA ELIZARIO DE LIMA MARIA JOSE DA COSTA LIMA IVAN CARLOS LIMA E S/MULHER DALVA DA COSTA LIMA JOEL DA COSTA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ APDOS: ESPOLIO DE VALOIS SOUTO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LUCIA SOUTO FARME D`AMOEDO ESPOLIO DE MARIA DE MOURA MONTEIRO SOUTO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LUCIA SOUTO FARME D`AMOEDO ADVOGADO: DR(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM 0060983RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40762 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 95.506.005063-7) 2006.007.006399-1 Protocolo: 2007205780 APTE: CAPRICORNIO DE BARRA MANSA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDOS: ANA LEITE TEIXEIRA ADRIANA LEITE TEIXEIRA ADVOGADOS: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE 0002849RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.46182 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/REPARACAO DE DANOS 2006.001.034429-9 Protocolo: 2007231688 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDO: JOSE CARLOS ROSALEM ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.49336 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.110192-1 Protocolo: 2007251488 APTE: JORGE LUIZ CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.49671 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 8.213 DESAPROPRIACAO 67.001.500023-0 Protocolo: 2007251990 APTE: AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES 0068508RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.50773 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.014365-4 Protocolo: 2007255219 APTE: ANGELICA DO CARMO MELLO ADVOGADO: DR(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA 0100596RJ APDO: AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA 0044549RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA MORAND PAIXAO ABDELHAY 0120599RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.50830 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.042.005480-3 Protocolo: 2007257358 APTE: CLELIA SODRE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA CARVALHO GUERRA 0057449RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK 0138311RJ APDO: WALTER TEIXEIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.51735 Origem: SUMIDOURO Acao: TB 4257 - SEPARACAO LITIGIOSA 2003.060.000040-6 Protocolo: 2007264755 APTE: ILCIMAR DAMIAO SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO 0023594RJ APDO: ANDREIA RODRIGUES DA CUNHA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52205 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.042.009770-4 Protocolo: 2007269451 APTE 1: VITORIA MASTER CENTER ELETRO ELETRONICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ APTES 2: PAULO LOPES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) NATALIA CORTES MARIANO GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO 0106871RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.54149 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 16859) PRESTACAO DE CONTAS 85.011.000031-7 Protocolo: 2007284027 APTE: RONALDO DO VALLE SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ APDO: OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.54645 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013181-7 Protocolo: 2007286132 APTE 1: VERA LUCIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.54951 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2005.024.001665-7 Protocolo: 2007289499 APTE: ERBS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA KARP MACEDO 0143410RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA 0123433RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO 0111574RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.55151 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.204.006390-7 Protocolo: 2007289606 APTE: ANA MARIA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.55291 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.025014-8 Protocolo: 2007289589 APTES: MYRIAM KONJEDIC HENRIQUES SILVA LEANDRO KONJEDIC FERREIRA SILVA LEONARDO KONJEDIC FERREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUCIANO HENRIQUES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.55553 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.212.002023-2 Protocolo: 2007291075 APTE 1: LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ 0137893RJ APTE 2: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA MUNHOS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL 0083774RJ APTE 3: SILVIA LUCIA PEREIRA MUNHOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA 0096353RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.57119 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2005.006.003972-2 Protocolo: 2007298458 APTE: MARIA CRISTINA DA SILVA MATEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANIBAL MATEUS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.60060 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004824-1 Protocolo: 2007317262 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.61124 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.028417-5 Protocolo: 2007321707 APTE: ENEAS CARLOS XIMENES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES 0130586RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MOCARZEL GOLIM 0143018RJ APDO 1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA 0123915RJ APDO 2: NOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES 0136299RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.62030 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.112674-7 Protocolo: 2007326520 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: ADMARIO RIBEIRO ALFREDO RODRIGUES ALUIZIO EUFLAUZINO DA SILVA JUBER CARINO MARCOS ANTONIO FREIRE DA SILVA PAULO OLIVEIRA VALDIR COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.62528 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA 2005.002.025018-5 Protocolo: 2007330017 APTE: GIOVANA VERONICA MALLEA MOLINA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO 0103236RJ APDO: MARCO ANTONIO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.62745 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.106596-1 Protocolo: 2007330060 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: RAUL ANTONIO PEREIRA NETO ROGERIO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.63312 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL 2006.202.007523-5 Protocolo: 2007333427 APTES: HERMINIA DA SILVA NILDA DA SILVA DE AZEREDO AMILCAR DA SILVA CESARIO JOSE DA SILVA FILHO NEUZA JOSE DA SILVA JULIO CEZAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA 0113783RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA 0043074RJ APDO: CRISTIANE ROSA DIAS ADVOGADO: DR(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA 0044587RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.63440 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.121297-4 Protocolo: 2007333038 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDO: WANIA DA SILVA NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.63441 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2001.002.010121-2 Protocolo: 2007334499 APTE: MARCIA FERNANDEZ DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ APDO: ALESSANDRA FERNANDEZ DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.63465 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.710.008534-1 Protocolo: 2007334474 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: RAYANE VITORIA NOGUEIRA DE LIMA REP/P/S/MAE MICHELE NOGUEIRA FABIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.65979 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 13776) - OBRIGACAO DE FAZER 2000.003.004218-5 Protocolo: 2007349619 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARMINDA MACIEL ALBARELLI 0058059RJ APDO: LUIZ ROBERTO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.67048 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.017224-3 Protocolo: 2007356331 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: ELIANE GONCALVES DE MAN ADVOGADO 1: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI 0022373RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LOCHT 0124489RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.68270 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.128741-8 Protocolo: 2007363409 APTE: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ APDO: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA GALVEAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARTINS FREDDA TEIXEIRA 0005004ES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.2768 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.037.006443-0 Protocolo: 2008009503 APTE 1: ELBANICE WANDERLEY SILVA ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA 0004447RJ APTE 2: GISELY AYRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.2825 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.001.078449-9 Protocolo: 2008010655 APTE: PEDRO RICARDO MENDES JUNIOR ADVOGADO 0: DR(a). REGINA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL 0073061RJ APDO: PEDRO RICARDO MENDES ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.2952 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CXLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.056243-9 Protocolo: 2008011548 APTE: LUIZ JOSE DE MACEDO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.3960 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.029590-5 Protocolo: 2008016920 APTES 1: ANTONIO HILARIO DOS SANTOS JOSEFA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.4483 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.076294-0 Protocolo: 2008020394 APTE: EDSON ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS 0101364RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.4531 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.143747-5 Protocolo: 2008020837 APTE 1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APTE 2: MICHELE REGINA ARNAUT VICENTE (REC ADESIVO) APTE 2.1: RODRIGO ARNAUT BENTO ASSIST/P/S/TUTORA NACAIRA MARA ARNAUT BARROSO APTE 2.2: LUIZ FERNANDO ARNAUT VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTE 3: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.4538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.094921-5 Protocolo: 2008021858 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDO: CLELIA RAMOS BARBOSA GOULART ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.4803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.078462-0 Protocolo: 2008023901 APTE: ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.4972 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.115693-0 Protocolo: 2008023610 APTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.5408 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.000060-4 Protocolo: 2008026022 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ APDO: ALICE CARDOSO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.5581 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010648-3 Protocolo: 2008027487 APTE 1: JORGE ARRUDA DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETE MAGALHAES 0113179RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA 0062595RJ APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.6708 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA (ALIMENTOS = 96.001.009687-0). 2005.001.106196-9 Protocolo: 2008034383 APTE: HELARINO BASTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ APDO: FLAVIA AIDE CRISTINA SOARES BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI 0059655RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.7373 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.002.000401-6 Protocolo: 2008034138 APTE: CASA DE SAUDE VILA PARAISO LTDA ADVOGADO: DR(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA 0004096RJ APDO: SHEILA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO 0093069RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.8034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.118131-2 Protocolo: 2008041906 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA 0129118RJ APDO: MARIA JOSE BARCELOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.14013 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.034906-9 Protocolo: 2008075276 APTE: EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ APDO: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.14268 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2005.001.029643-6 Protocolo: 2008075188 APTE: MARCELO COSME NEVES CAMARAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TIAGO SANTOS GOMES REP/P/S/MAE DANIELA SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.14763 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.066.007696-8 Protocolo: 2008078073 APTE 1: ELIZETH PASCHOETO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ APTE 2: PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ APTE 3: SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI 0100011RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.15451 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.204.007940-0 Protocolo: 2008081143 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ALEXANDRE CASTRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SANDRA ROSE JANUARIO 0115184RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.16345 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.004891-3 Protocolo: 2008086834 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO: FABIANO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.17131 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2006.208.009281-0 Protocolo: 200885515 APTE: ROZANE DE SA LAVOGADE CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). NICEIA DOS SANTOS DIAS 0042437RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RAMOS MARQUES 0140672RJ APDO: WALTER SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS 0086627RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA 0094539RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.17305 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.000582-4 Protocolo: 2008091087 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APTE 2: FABIO CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB 0033401RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.17388 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.099781-0 Protocolo: 2008092944 APTE: VERA PAIXAO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ APDO 1: GIL RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SIMOES BATISTA 0129618RJ APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS ALPES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 507433"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "507435": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010506517 Protocolo: 200898817 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ARLETE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10888 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20010010688779 Protocolo: 2008103926 AGTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 AGDO: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS ADVOGADO: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES DF0007083 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, P.1o.-A, DO CPC, PARA REFORMAR A R. DECISAO A FIM DE AFASTAR A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475 - J, DO CPC, E DETERMINAR QUE O DEPOSITO SEJA REALIZADO SEM A INCIDENCIA DA REFERIDA PENALIDADE, NO PRAZO DE CINCO DIAS A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.14902 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011092660 Protocolo: 2008079012 APTE: MARIA CRISTINA GONCALVES BANDEZ ADVOGADO: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO RJ0086340 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.16237 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011515430 Protocolo: 2008086532 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA RJ0132206 APDO: ANA LUCIA DO VALLE RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO RJ0132220 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.16566 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20070020141017 Protocolo: 2008088931 APTE: TATHIANA SOUZA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...ACOLHO A PRELIMINAR A ANULO A SENTENCA APELADA...\"\r\n\r\nQuebra 006. APELACAO CIVEL 2008.001.18742 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660073435 Protocolo: 2008100488 APTE: MAURICIO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO LEMOS TEODORO RJ0127817 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.18766 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660072832 Protocolo: 2008100490 APTE: HELIO MATIAS MALAQUIAS ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO LEMOS TEODORO RJ0127817 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.18968 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011246777 Protocolo: 2008101586 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APDO: CREUSA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.19058 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610008680 Protocolo: 2008101356 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: FABIANE CARDOSO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.19105 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072050065362 Protocolo: 2008101907 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: EDLAINE NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS RJ0119085 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.19685 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 20070040056032 Protocolo: 2008103596 APTE: DILSON RAMOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES RJ0072538 APDO: ARISTIDES ANTONIO FARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES RJ0077836 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 507435"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "507434": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2002.006.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO TOMBO 2815 PROC 2001.002.000.103-5 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Protocolo: 200221786 AUTOR: MARIAM YOUSSEF DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA RJ0023662 REU: JOAO BAPTISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ RJ0027043 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O ACRESCIDO.\"\r\n\r\nId: 507434"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "507437": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.150 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: (8086) ACIDENTE DO TRAB. 810660004815 Protocolo: 2008026088 AUTOR: HELIO MACIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 921200070519 Protocolo: 2007366123 AGTE: TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA RJ0103652 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE RJ0120341 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1548 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030660317054 Protocolo: 200814160 AGTE: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA RJ0128431 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 AGDO: MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO RJ0068789 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9612 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010767300 Protocolo: 200888711 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: REGINA HELENA TARANTO BRUNA TARANTO SINFOROSO LUIZ FELIPE TARANTO SINFOROSO ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR RJ0138021 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... CONVERTA-SE, POIS, O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, II, DO CPC, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10319 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE 20080010380790 Protocolo: 200897625 AGTE: ESPOLIO DE ADELAIDE DO NASCIMENTO RIBEIRO REP/P/S/INV MARIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO RJ0065619 AGDO: EDMILSON ALEXANDRE ALVES AMAZONY Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DA AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA, NAO CONHECO O RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10458 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420052460 Protocolo: 200898716 AGTE: INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES ADVOGADO: DR(a). ROSANA DE SEABRA SP0098996 AGDO: CRISTIANO LEITAO DA CUNHA DUVIVIER ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA RJ0026454 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... CONVERTA-SE, POIS, O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, II, DO CPC, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.46573 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610096530 Protocolo: 2007231736 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APTE: LAERT FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM LASTRO NO ART. 557, CPC, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DEDUZIDA PELO REU/APELANTE E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, ESTENDENDO O PRESENTE JULGADO EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, COM LASTRO NO ART. 475, I, CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.51377 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060390003403 Protocolo: 2007261168 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 APDO: VANESSA MAGALHAES LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIOS DOS SANTOS RJ0043361 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA DIARIA PARA R$ 200,00 AO DIA EM CASO DE INADIMPLEMENTO DO MUNICIPIO/APELANTE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.52096 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020002558 Protocolo: 2007267516 APTE: MR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO; E COM ESPEQUE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS; NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA DO MP.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.52249 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011327042 Protocolo: 2007271259 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ANA PAULA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS CONHECO DO APELO E, POR ELE SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, AO TEMPO EM QUE, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO EM PARTE A SENTENCA PARA CONDICIONAR O FORNECIMENTO A COMPROVACAO PERIODICA DA RESIDENCIA DO ACIPPIENS NO TERRITORIO DE SOLVENS E PARA QUE O MUNICIPIO ARQUE COM A TAXA JUDICIARIA. DE-SE CIENCIA PESSOAL AOS DOUTOS ORGAOS DA ATUACAO DO MINISTERIO PUBLICO E DA DEFENSORIA PUBLICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.1444 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010268689 Protocolo: 20084705 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADOS 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APTE 2: AMARA MARIA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.2044 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011150619 Protocolo: 2008007596 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APTES 2: ANTONIO LOPES SOBRINHO JACOB SEINER ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.5913 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062090105708 Protocolo: 200826026 APTE: WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0028434 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE RJ0110856 APDO: SONIA ROCHA CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA RJ0073022 ADVOGADO 2: DR(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO RJ0101047 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.6831 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010324978 Protocolo: 2008034306 APTE: MAURICIO OLIVEIRA DO CARMO MORAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.8901 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010673626 Protocolo: 2008046272 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CARLOS GUEDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS RJ0135849 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.14769 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058460 Protocolo: 2008077812 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDMUNDO COSTA FILHO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO PARCIAL PARA REFORMAR A SENTENCA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, RECONHECIDA A PRESCRICAO SOMENTE QUANTO A DIVIDA REFERENTE AO EXERCICIO DO ANO DE 1999.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.16035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010672266 Protocolo: 2008086363 APTE: LACTEA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 APDO: ROSILENE DE ASSIS DARRIHU ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS RAZOES, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE, NA INTEGRA A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\nId: 507437"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "507436": [
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                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2337 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010967917 Protocolo: 200723645 AGTE: NELSON EDSON LAVRA MOCO ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 AGDO 1: ESPOLIO DE NELLO BIANCHI REP P INVENT MAURILIA BIANCHI ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS RJ0075747 AGDO 2: FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.SE. DEFIRO A VISTA POR 72 H. RETIRE-SEDE PAUTA. REINCLUA-SE NA PAUTA DO DIA 29.04.08.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21502 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010726935 Protocolo: 2007228463 AGTES: PAULO GUILHERME ALVES VERA MARIA RODRIGUES ALVES MARCIA CRISTINA ALVES MARCELO GUILHERME ALVES MARGARETH ALVES POR SI E REP/S/FILHO LUAN ALVES CHRISTO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESCABENDO, QUANTO AS DECISOES RELATORIAIS MONOCRATICAS, EMBARGOS DECLARATORIOS, CONSOANTE MAJORITARIA JURISPRUDENCIA, FACULTO A AMBAS AS PARTES CONVOLAR AQUELES EM AGRAVOS REGIMENTAIS. PORTANTO, FACAM-NO NO PRAZO COMUM DE 08 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.427 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20050010566701 Protocolo: 20082703 AGTE: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 AGDO 1: CLAUDIA MAGALHAES MOTTA ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 AGDO 2: MIGUEL EURICO PADILHA DE QUADROS ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. PECO DIA PARA O JULGAMENTO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.23301 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010686654 Protocolo: 2007116908 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 APDOS: SEBASTIANA COELHO ALVES HENRIQUE DE CASTRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: APRESENTANDO EFEITOS DE INFRINGENCIA OS EMBARGOS DECLARATORIOS DEDUZIDOS PELA PARTE RECORRIDA, CUMPRA-SE O CONTRADITORIO CONSTITUCIONAL. ASSIM, DIGA A APELANTE, QUERENDO, NO MESMO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.38946 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20022090086236 Protocolo: 2007196530 APTE: GESNER NUNES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA RJ0041974 APDO: JOSE MAURO BARBOSA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO RJ0118963 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1. ANOTE-SE, COMO REQUERIDO AS FLS. 443/444, PARA EFEITOS DE PUBLICACAO, COMO ADVOGADO DA PARTE AUTORA E RECORRIDA, APENAS O DR. ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO. 2. SUSPENDO O TRAMITE RECURSAL PARA QUE SE PROCEDA A HABILITACAO DO ESPOLIO, COM OS DOCUMENTOS NECESSARIOS. ASSINADO PARA TAL O PRAZO DE 20 DIAS. I.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.62810 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO P/FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20020010788820 Protocolo: 2007331953 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: JUREMA PINTO DE SOUZA E S/MARIDO JOEL MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT RJ0045204 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE CARTA DE SENTENCA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.12893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011402453 Protocolo: 2008068478 APTE: DEVALDO FRANCISCO SERRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ENTRETANTO, TAIS DISPOSITIVOS NAO FORAM OBSERVADOS PELO JUIZO A QUO. POR ESTAS RAZOES, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM A FIM DE QUE SEJAM ATENDIDOS OS DISPOSITIVOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nId: 507436"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2337 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.096791-7 Protocolo: 200723645 AGTE: NELSON EDSON LAVRA MOCO ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ AGDO 1: ESPOLIO DE NELLO BIANCHI REP P INVENT MAURILIA BIANCHI ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS 0075747RJ AGDO 2: FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4720 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.101137-1 Protocolo: 200748819 AGTE: CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ AGDO: ROSA MARIA FALCAO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO KRITSINELIS 0032963RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31092 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.103658-0 Protocolo: 2007321035 AGTES: ELMO MONTEIRO EUNICE DE ALMEIDA FLORIANO FLORENTINO DA BELLA CRUZ GENECY VILA NOVA MEDINA GUTTEMBERG ALMADA VALENTE HELCIO AZEVEDO HELIO LEAL COUTO GUSTAVO ALBERTO MENDES GLORIA MARIA NICOLAU ALVES GALBA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.103350-5 Protocolo: 2007328124 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA 0052677SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32354 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 21376 EXECUCAO 2000.205.000719-9 Protocolo: 2007332508 AGTES: RICARDO AMORIM EINSFELD E S/MULHER HELENA DUARTE EINSFELD MAURICIO AMORIM EINSFELD E S/MULHER DENISE NORTON EINSFELD EURICO EUGENIO EINSFELD LEA AMORIM EINSFELD ADVOGADO: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ AGDO: RESICOM COMERCIO DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS 0070220RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32430 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.134591-6 Protocolo: 2007333352 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOS: CONSUELO TARQUINIO DUQUE FERNANDO ANTONIO DA FONTOURA CARVALHO ARCHILAU MESQUITA PAULO SERGIO DE MELLO TAVARES SHIRLEY DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32613 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.068117-6 Protocolo: 2007334853 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDO: ODINEIA GONCALVES REIS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33292 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.052.010360-1 Protocolo: 2007341092 AGTES: IBASMA INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CORDEIRO DA SILVA MOURA 0137237RJ AGDO: ERLI MARIA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36067 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2007.014.008914-0 Protocolo: 2007370620 AGTE: RODRIGO CARDOSO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES 0133780RJ AGDO: RAFAELLA FERREIRA SALDANHA REP/P/ MARINELMA DA PENHA BORGES FERREIRA Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36343 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.203.000302-6 Protocolo: 2007373322 AGTE: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO 0106769RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI ADVOGADO: DR(a). GEORGE ROSA DE SOUZA 0048149RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3528 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPATICAO DE INDEBITO 98.001.165329-1 Protocolo: 200832057 AGTE: AMERICO DA SILVA FLORINDO FILHO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5501 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007017-3 Protocolo: 200849864 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FUEDE NAMEN CURY 0005868RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2003.001.30849 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.073425-0 Protocolo: 2003199834 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA DE SOUZA 0105806RJ APDO: DANILO DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR 0080180RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA 0104022RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2004.001.14501 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: 99.052.000911-8 (7009) EMB.A EXECUCAO (3913/96 ORDINARIA) 99.004.000911-8 Protocolo: 2004104227 APTES 1: ESPOLIO DE GIUSEPPE PALMIERI REP/P/S/INV ROSA IANNI PALMIERI ROSA IANNI PALMIERI ELIAS ALVES MARTINS MARIA HELENA MARCHON MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA 0123275RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.20802 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.139499-8 Protocolo: 2006100519 APTE: ANDRE LUIZ GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.2319 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.002626-7 Protocolo: 20075999 APTES: CELIA REGINA OLIVEIRA FONTENELLE WALTER OLIVEIRA FONTENELLE REP/P/S/MAE CELIA REGINA OLIVEIRA FONTENELLE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.2766 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.038.018767-9 Protocolo: 20078842 APTE: NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES 0002192CRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE LEMOS MORAES 0066351RJ APDO: CONSTRUCAO E URBANIZACAO PAVIMENTACAO SEMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.24976 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2005.121.032287-9) 2006.002.014193-3 Protocolo: 2007124031 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.32821 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2001.001.099101-4 Protocolo: 2007163748 APTE: HIURANDYR PIRES DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ APDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.33682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.061092-3 Protocolo: 2007167120 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI REC.ADESIVO: LUCIANO FIGUEIREDO LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.34793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162509-1 Protocolo: 2007173495 APTE: MAXIMILIANO DE ARAUJO DE SENA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO PC FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35688 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.051631-0 Protocolo: 2007178421 APTE: GILIAT IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ APDO 1: MARA MENDES F. SILVA APDO 2: RODRIGO M. SILVA APDO 3: SAMANTHA M. SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HILDEBRANDT 0104583RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.36584 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2001.066.018278-8 Protocolo: 2007182807 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ REC.ADESIVO: CLAJUL MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.45839 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.002.009243-4 Protocolo: 2007229908 APTE: LEONARDO CRAVO ALBIN ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ APDO: DAGMAR SANCHEZ FLORET ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA 0001952ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITAO 0132808RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.50322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 97.001.040165-6 Protocolo: 2007256030 APTE: DILCE DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.51105 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2007.003.000235-0 Protocolo: 2007259507 APTE: MARLON DO ROSARIO E S/MULHER VANESSA DA CONCEICAO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APDOS: RESIDENCE DE ANGRA INCORPORACAO LTDA JOAO CARLOS FERNANDES SOARES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ 0138524RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52776 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.122497-2 Protocolo: 2007276074 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI APDO: EDIR CABRAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.54398 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.015317-7 Protocolo: 2007285755 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS 0087278RJ APDO: RICARDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.54606 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.102136-6 Protocolo: 2007285892 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ APDO: WANDER MOREIRA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.54612 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 2005.001.068197-6 Protocolo: 2007285887 APTE: ANAELDES GOMES SEPULVEDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELISON MOREIRA DA COSTA 0146211RJ APDO 1: POLO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA FIAUX DA SILVA 0124869RJ APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.55140 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.009405-8 Protocolo: 2007287351 APTE 1: SQUASSO CENTRO DE BELEZA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA 0073743RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA 0074449RJ APTE 2: PAULA CRISTINA MELO E RUSSO DE COUTO ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA ANCKNER MEDINA 0112246RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.55270 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.002555-2 Protocolo: 2007288098 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOAVISTA ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO 0066104RJ APDO: VOLUSIA FONTES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO 0072047RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.55300 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.001614-2 Protocolo: 2007287358 APTE: LUIZ CARLOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). SILMAR CAVALIERI 0071056RJ APDO: ADILSON JOAQUIM DOS SANTOS E S/MULHER GILSSARA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RISONETE NUNES ALVES 0092782RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA 0042110RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.57070 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.123739-7 Protocolo: 2007299949 APTE: CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ APDO: SIMON WEGLINSKI ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO HERNANDES RAMOS 0145301RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.57306 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.058.001058-1 Protocolo: 2007300266 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: LEANDRO FRANCO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.57630 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148218-7 Protocolo: 2007303304 APTE: ISETE RAMOS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES NEIVA 0126627RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA 0007278RJ APDO: CASA DE SAUDE DE PORTUGAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.57786 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: -B - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO DE INDENIZACAO 2006.014.000975-0 Protocolo: 2007302047 APTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ APDO: JOSE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.61392 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: SONEGADOS (92.001.017171-8 INVENTARIO) 99.001.012115-9 Protocolo: 2007323136 APTE: DANIELLA CARDOSO DE CARVALHO FRASER ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR 0015829RJ APDOS: RODRIGO ALTOMARE DE CARVALHO ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO 0087987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SOARES DE MORAES 0089376RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.62080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 87.001.600589-7 Protocolo: 2007326407 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: CARLOS BARCIA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU 0057374RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.63425 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.002.015084-7 Protocolo: 2007333483 APTE: MARCUS VINICIUS NORTE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA 0114402RJ ADVOGADO 2: DR(a). EYMARD DUARTE TIBAES 0066247RJ APDO 1: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ APDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS 0111335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.63571 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.001595-0 Protocolo: 2007336335 APTES: DAGOBERTO JOSE PEREIRA FILHO IDENIR DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA 0078043RJ APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELEN CAROLINE FERREIRA DA SILVA 0141491RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.66794 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.006335-5 Protocolo: 2007354882 APTE: ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS 0077386RJ APDO: WALTER GOUVEA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE LIMA NARCISO 0138286RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.67020 Origem: RIO CLARO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.047.000163-7 Protocolo: 2007356112 APTE: MARIA MARTA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PEDRO JORGE ALCANTARA LISBOA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA 0044038RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.731 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.045.000547-4 Protocolo: 2008239 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDO: SANDRA MARA MATOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.3450 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA JULG. EM C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.066.011927-3 Protocolo: 200814430 APTE: JOVITA IMACULADA DA CONCEICAO SALMONT CUNHA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES 0112491RJ APDO 1: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ APDO 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR 0144169RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.5575 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2005.055.002667-7 Protocolo: 200826079 APTES: ARTHUR NASARIO LOBO ASSIST/P/S/MAE NOEMIA NASARIO DE ARAUJO HEITOR NASARIO LOBO REP/P/S/MAE NOEMIA NASARIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA 0114862RJ APDO: JULIO CESAR CAMPOS LOBO ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.6206 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065749-9 Protocolo: 2008030614 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: ADMA FURTADO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO 0100003RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.8191 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.118164-6 Protocolo: 2008042870 APTE: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDO: ROBERTO FERNANDO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.9626 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085841-6 Protocolo: 2008050448 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APTE 2: JOSE PORFIRIO DE BRITO (RECURSO ADEVISO) ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA 0031880RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KIK DA SILVA 0080776RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.9769 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.016505-0 Protocolo: 2008051862 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: DINAZIL DE SOUZA GOMES DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS 0074153RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.10268 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.139490-3 Protocolo: 200852265 APTES: DENILSON HUMBERTO PEREIRA WIRQUIS GOMES DE SOUZA JOEL DO NASCIMENTO FARIAS VALTENDES VIANA DA HORA JADIR NUNES DE SENA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ APDO: VERITAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE MENEZES CARRASCO 0103385RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.11798 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.014.014866-0 Protocolo: 2008062191 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ APDO: ELSON FRANCISCO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.12097 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.206.001975-4 Protocolo: 200862706 APTE: MARCIONILIO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.12648 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141708-0 Protocolo: 2008066927 APTE: GILSON DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA 0037440RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTANHEZ ADVOGADO: DR(a). REGINA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL 0073061RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.12676 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.206.007426-6 Protocolo: 2008065813 APTE: JOSE OTAVIO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.12686 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.005195-7 Protocolo: 2008066393 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: PATRICIA ALBERTINA IGREJAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA 0124016RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.13672 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.100658-7 Protocolo: 2008070234 APTE: TOTAL FLEET S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE 0087293RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS 0104870RJ APDO: ARMANDO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI 0091367RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS 0090921RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.15967 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.079419-0 Protocolo: 2008083463 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: ALBERTO GUERCHON Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.16062 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004828-1 Protocolo: 2008085531 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.16709 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.021686-0 Protocolo: 2008088310 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: ALENOI ASSESSORIA CONT LT Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nId: 507438"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "507440": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE JUSTIFICACAO 20060210300025 Protocolo: 2007373973 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: ROSANGELA FRANCISCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA TRINDADE RJ0080107 INTERESSADO 2: EVALDO FERREIRA LIMA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGARAM IMPROCEDENTE O CONFLITO SUSCITADO, FIRMANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007185993 IMPTE: ROSA CANOA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO CONCEDENDO A ORDEM PLEITEADA NO PRESENTE MANDAMUS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007283078 IMPTE 1: HOTEIS OTHON S A IMPTE 2: COMPANHIA HOTEIS DO LEME IMPTE 3: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS IMPTE 4: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM IMPTE 5: USINA CARAPEBUS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS RJ0144515 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A ORDEM PERSEGUIDA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20072050018955 Protocolo: 2007315941 IMPTE: CARLOS MAGNO SAVAGET ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGARAM EXTINTO O PRESENTE MANDAMUS SEM A RESOLUCAO DO MERITO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007364016 IMPTE: POSTO MEGA VERAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA RJ0117318 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO RJ0002515 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA MG0094103 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, DENEGANDO A ORDEM PERSEGUIDA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32568 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072070050911 Protocolo: 2007335133 AGTE: JOAO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 AGDOS: ARTUR AZEVEDO DE SOUZA REP/ P/ S/ MAE ARIADNE DE AZEVEDO TIAGO AZEVEDO SOUZA REP/ P/ S/ MAE ARIADNE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO RJ0118980 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36013 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO 20077100087044 Protocolo: 2007370492 AGTE: CLAUDIA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.365 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072050161510 Protocolo: 20082308 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MARIA DA PENHA MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011147180 Protocolo: 20084074 AGTES: VANILDA PASSARELI ALVES MARINETE PASSARELI NEPOMUCENO JOAO PASSARELI NEPOMUCENO GRETCHEN PASSARELI NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: VANILDA PASSARELI ALVES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010048999 Protocolo: 20087813 AGTE: EMATUR EMPRESA DE ADMINISTRACAO DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: AHARON DOTAN ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: EMATUR EMPRESA DE ADMINISTRACAO DE TURISMO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2344 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.5127 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 950010650457 Protocolo: 200820851 AGTE: ELECTROVIDRO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAMPROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011327529 Protocolo: 200824487 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 AGDO: VERFER FOTO DIGITAL E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: VERFER FOTO DIGITAL E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4187 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072020211509 Protocolo: 200836267 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA RJ0119024 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: ALAN DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5472 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070220007552 Protocolo: 200850097 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ADALTO CARVALHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MOISES MOREIRA CARREIRO RJ0119468 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6408 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290050513 Protocolo: 200858814 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: MARINALVA SAO PEDRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070360159567 Protocolo: 200871272 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: SIMAO SILVA DE SOUZA MAYARA CHRISTINA FERREIRA DE SOUZA EMILIA ROSA FERREIRA DE SOUZA MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA CARLOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET RJ0097921 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8555 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080010439243 Protocolo: 200880667 AGTE: LUIS OTAVIO REZENDE CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: LUIS OTAVIO REZENDE CUNHA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8615 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062080150900 Protocolo: 200882008 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: PALMIRA TEIXEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8872 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011247118 Protocolo: 200883508 AGTES: BRISS COMERCIO INDUSTRIA QUIMICA LTDA A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDSON NAIF MARDINE ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 AGDO: SILVIO MONTECHIARI ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: SILVIO MONTECHIARI\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8892 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010677737 Protocolo: 200883788 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM RJ0123493 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 AGDO: FLAVIA FELIZARDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8895 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000029669 Protocolo: 200882057 AGTE: ACOPLAMENTO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ACOPLAMENTO COMERCIO LTDA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8955 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011169383 Protocolo: 200882033 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: RIVALDO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES RJ0058696 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9198 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010903009 Protocolo: 200886108 AGTES: JOAO CORREA DE MENDONCA E S/MULHER TEREZINHA MARIA DE MENDONCA JORGE DIEGO DE MENDONCA REP/P/S/TUTORES JOAO CORREA DE MENDONCA E TEREZINHA MARIA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"AGTE: JOAO CORREA DE MENDONCA E S/MULHER E OUTROS\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9440 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTEATUAIS 20080010477803 Protocolo: 200888374 AGTE: ANA CRISTINA BRUNO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ANA CRISTINA BRUNO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9511 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010190083 Protocolo: 200889069 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: SIRLEY MARIA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S.A\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9734 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010715580 Protocolo: 200891683 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO 1: LOURDES PIRES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"AGTE: BANCO ITAU S.A\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010258095 Protocolo: 2007270966 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: JOSE MARIA GARCIA PEREZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.52236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010258095 Protocolo: 2007270966 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: JOSE MARIA GARCIA PEREZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR\" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.60644 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011147830 Protocolo: 2007319183 APTE: GILMAR VITAL ADVOGADO: DR(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA RJ0127434 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, UNANIMEMENTE.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.65374 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 20047100061358 Protocolo: 2007347014 APTE: MARIA ALICE CAMPELO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: ALBERTO ANDRE SILVA ABRANTES (MENOR) Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.337 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030120061680 Protocolo: 2007372164 APTE: ESPOLIO DE ANIZIO AMARAL DA CONCEICAO REP/P/S/INV ALDEMIR AMARAL DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: PAULO CESAR SANTOS DA CONCEICAO FATIMA DE AGUIAR OLIVEIRA FABIO CESAR OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011586360 Protocolo: 2008003027 APTE: RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.1958 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011502822 Protocolo: 2008007460 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: MARIA IGNEZ BASTOS DE MOURA ROSANE MARIA BASTOS DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.2276 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20060010152143 Protocolo: 2008008672 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ RJ0124840 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE RJ0100346 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.3874 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 992050014881 Protocolo: 2008015350 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES RJ0128440 ADVOGADO 2: DR(a). ODILON RAMOS BALTAR RJ0144610 ADVOGADO 3: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 APTE 2: CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE ROQUE MOREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 APDO 3: ANTONIO COELHO ENGENHARIA LTDA APDO 4: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MAFALDA PINTO COSTA COELHO APDO 5: MAFALDA PINTO COSTA COELHO APDO 6: ESPOLIO DE ELIZA NASCIMENTO MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE ROQUE MOREIRA GONCALVES Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.3874 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 992050014881 Protocolo: 2008015350 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES RJ0128440 ADVOGADO 2: DR(a). ODILON RAMOS BALTAR RJ0144610 ADVOGADO 3: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 APTE 2: CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE ROQUE MOREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 APDO 3: ANTONIO COELHO ENGENHARIA LTDA APDO 4: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MAFALDA PINTO COSTA COELHO APDO 5: MAFALDA PINTO COSTA COELHO APDO 6: ESPOLIO DE ELIZA NASCIMENTO MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE ROQUE MOREIRA GONCALVES Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: JOSE ROQUE MOREIRA GONCALVES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.4305 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040280007999 Protocolo: 2008019692 APTE 1: GUARDA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO RJ0119170 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES RJ0004712 APTE 2: FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DE SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA APDO: ROBSON SANTANA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIEM.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.4698 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030055545 Protocolo: 2008021050 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APTE 2: JOSE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ0133624 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.5197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090019830 Protocolo: 2008022464 APTE: MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: BRADESCO SAUDE S.A\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.5296 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011327662 Protocolo: 2008027670 APTE: JOSE CARLOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARIA MORAES BASTOS RJ0110989 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.5713 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010404000 Protocolo: 2008028435 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDO: REGINA MARIA BEZERRA DE MENEZES SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO RJ0082023 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.5924 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010580682 Protocolo: 2008029132 APTE: HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA RJ0098589 APDO: GREENCRUISE LINE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRY BOFFY RJ0056410 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.5975 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20040120027807 Protocolo: 2008029877 APTE: IVANEIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IVANILDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI RJ0064039 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.6224 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL N. 2000.001.135368-4) 20060011516800 Protocolo: 2008032511 APTE 1: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RJ0106045 APTE 2: URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES RJ0038310 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.6662 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050780006664 Protocolo: 2008033319 APTE: CHRISTIANO FERNANDES SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 APDO: ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO MG0084796 ADVOGADO 2: DR(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA RJ0127524 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.8092 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011063956 Protocolo: 2008043077 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: PEDRO HENRIQUE HORTA TAVARES ALVES REP/P SORAYA HORTA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI RJ0094754 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.8194 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20050530008190 Protocolo: 2008041938 APTE: LUIZ ANTONIO BARRETO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARIA DA PENHA BARRETO GUIMARAES MATHEUS BARRETO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO RJ0044392 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.9695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420070105 Protocolo: 2008048714 APTE: SERRAPEL DE CAXIAS BENEFICIAMENTO DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 APDO: VIVO TELECOMUNICACOES VIVO S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: SERRAPEL DE CAXIAS BENFICIAMENTO DE PAPEL LTDA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.10126 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(PROC 20040210027729) 20060210221710 Protocolo: 2008053210 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI RJ0054473 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.10448 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010145427 Protocolo: 2008055421 APTE: LETICIA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES RJ0084574 APDO 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO 2: SERGIO MEDRADO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.11096 Origem: MARICA 1 VARA Acao: TB 1799 - REINTEGRACAO DE POSSE 20000310003865 Protocolo: 200857619 APTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA RJ0143492 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 APDO: ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DO AMPARO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.11650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011173741 Protocolo: 2008060340 APTE: JOTEHU BENEDITO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.11864 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040673811 Protocolo: 2008058412 APTE 1: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APTE 2: PATRICIA SENNA ROCHA MORAES ASSIST/P/S/PAI CARLOS HENRIQUE CHELLES MORAES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO RJ0084617 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME, COM DETERMINACAO DE REMESSA DO V. ACORDAO A SEDIF.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.14379 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072120014465 Protocolo: 2008075487 APTE: ADEMIR BAPTISTA SOARES ADVOGADO: DR(a). GERSON PINTO MUNERON RJ0054032 APDOS: LUZIMAR JOSE DA COSTA MARCELLA COSTA SOARES MARIANNA COSTA SOARES ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS RJ0114960 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.14588 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052050091307 Protocolo: 200874891 APTE: ADILSON ADRIANO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA RJ0069797 APDO 1: RIO SOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR OLIVEIRA DE MIRANDA RJ0132355 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS RJ0139393 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.15098 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020039545 Protocolo: 2008078847 APTE: ALCEA DA SILVA JOVENCIO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA OLIVEIRA DE LIMA CASTRO RJ0135243 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ALCEA DA SILVA JOVENCIO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.15567 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20060011418941 Protocolo: 2008082148 APTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDACAO ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 ADVOGADO 2: DR(a). DAVI MEDINA VILELA RJ0122863 APDOS: EDSON COELHO LOPES GLORIA COELHO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CORREIA LOBOSCO RJ0095780 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TAVARES DE SANT ANNA RJ0066678 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDACAO ASSEFAZ\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600168294 Protocolo: 2007204078 EMBTE: CARLOS JOSE MOREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 507440"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "507442": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.371 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010800888 Protocolo: 2008070354 AUTOR: CARLOS ROBERTO BELATO ADVOGADO: DR(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO RJ0096754 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASI NINHO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"..,CONFIRMA-SE A SENTENCA E REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.461 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060140106079 Protocolo: 2008094767 AUTOR: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RJ0001627 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ........EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC C.C ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, MANTENHO A R. SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008105711 IMPTE: DANIELLE FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RJ0089008 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN RJ0131980 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA...A RELATORIA SE FACULTA AO REEXAME DESTA R. DECISAO...SE INDEFERE A PRETENSAO LIMINAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPETRANTE DE PARTICIPACAO NAS DEMIAS ETAPAS DO CERTAME...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9592 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012447769 Protocolo: 200888654 AGTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 AGDO 1: LEILA WAGNER BORGES DOS SANTOS AGDO 2: MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10887 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011453290 Protocolo: 2008102231 AGTE: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 AGDO 1: MARIA APARECIDA LAGO ADVOGADO: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG RJ0105568 AGDO 2: MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO RJ0075296 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10977 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20062090034064 Protocolo: 2008104345 AGTE: ESPOLIO DE TSAI FU CHANG REP/P/S/INVENTARIANTE TSAI TSAI CHIN PIN ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: GUILHERME BARREIROS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS RJ0041445 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA QUE SEJA PROCEDIDA A JUNTADA POR LINHA DA IMPUGNACAO APRESENTADA NOS EMBARGOS DOO DEVEDOR...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.56391 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610101275 Protocolo: 2007295975 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ZENY MACHADO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA LUIZ RJ0036147 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.8052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA 20030010048898 Protocolo: 2008043608 APTE: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A REP/P/S/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 APDOS 1: FERDINANDO TAMBASCO ALICE HELENA CANTINHO MARIZ TAMBASCO MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA DOMENICO TROTTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 APDO 2: LUIZ CARLOS MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN RJ0118924 ADVOGADO 2: DR(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS RJ0011310 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO RJ0095644 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.10541 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051750 Protocolo: 2008054438 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA.....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA..PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.11631 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010626709 Protocolo: 2008062436 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDOS: CARLOS DA SILVA COELHO JORGE LOPES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES RJ0098109 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"..,NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,..\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.15556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010837899 Protocolo: 2008082150 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: ROSANGELA DE FATIMA DE SOUZA LAURIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.16187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011082651 Protocolo: 2008086614 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: ILDA NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...REJEITAR AS PRELIMINARES E NEGAR SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.17536 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: INDENIZATORIA 950050000127 Protocolo: 2008093183 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAIA LEITE RJ0073502 APDO: ESPOLIO DE ANNIBAL AMADOR O VALLE REP/P/S/INV ADRIANE MARIA DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTUNES GONCALVES RJ0035247 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES RJ0075656 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.18139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010183430 Protocolo: 2008096681 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: MARCELO LUIZ DE CARVALHO MOURA MOREIRA ASSIST/P/S/MAE SONIA MARIA DE CARVALHO MOURA ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO RJ0068716 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .........EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO PARAG.1.-A DO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AOS RECURSOS, PARA REFORMAR A R. SENTENCA, A FIM DE QUE SEJA JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.18370 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011406045 Protocolo: 2008098357 APTE 1: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 APTE 2: LUIZA SALLAI ADVOGADO: DR(a). ANDRE KEMPER BAPTISTA RJ0138986 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.18493 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011058006 Protocolo: 200898204 APTE: RENILDO SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F A SILVEIRA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.19139 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060020665090 Protocolo: 2008102360 APTE: ELIANE FIDELIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA GONCALVES SANTOS RJ0090410 APDOS: MARIA DENISE SOARES BEZERRA JOAZ BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS RJ0102298 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.19173 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010236720 Protocolo: 2008103376 APTE: JULIO CEZAR LEAL FEITOSA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES FEITOSA RJ0138963 APDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA MUGLIA PORTES RJ0146489 APDO 2: CLARIANT S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA RJ0057548 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE HELENA DE PAULA RJ0129309 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.19223 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660044172 Protocolo: 2008102813 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ELZA DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.19306 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060040124 Protocolo: 2008101905 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOAO INACIO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.19477 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2002.028.010798-9) 20070280042260 Protocolo: 2008103898 APTE: JOABSON GLEYBE REBOUCAS GUEDES ADVOGADO: DR(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA RJ0108123 APDO 1: FRANCISCO LOPES E S/M JANDIRA ANDRADE LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS RJ0109779 APDO 2: VERA LUCIA FELIX RIBEIRO TRINDADE E S/M JUAREZ FRANCO TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS RJ0086435 ADVOGADO 2: DR(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI MG0012392 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\nId: 507442"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "507441": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060540126896 Protocolo: 2007370876 IMPETRANTE: ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR OAB RJ106261 PACIENTE: LUIS GONZAGA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060230040548 Protocolo: 2008103695 IMPETRANTE: ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU OAB/RJ 68032 PACIENTE: DEZION BOTTI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ITABORAI Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" CONCEDO A LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200565237 IMPTE: CLEIDE MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) QUE FOI APREENDIA, ... DEVENDO SER A ALUDIDA AQUISICAO COMPROVADA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI APLICAVEL A ESPECIE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006326430 IMPTE: MARIA JOSE CAMPOS MOORE ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0105475 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ARQUIVE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6469 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20040010470150 Protocolo: 200859764 AGTE: CONSTRUTORA PARIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 AGDO: NELSON LAGES RANGEL E S/MULHER JANICE BARTRAS RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 ADVOGADO 2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO RJ0082082 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: \"1 - FL. 184: INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO...2 - FLS. 185 E 188: NADA A PROVER.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20070011995716 Protocolo: 200881002 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10406 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072100023977 Protocolo: 200898671 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 3: DR(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO RJ0093366 AGDO: IMPRESILK ETIQUETAS E ADESIVOS LTDA Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10772 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA, DE RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 20050040492460 Protocolo: 2008102437 AGTE: IGREJA DE NOVA VIDA EM SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RJ0090624 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 AGDO 2: HITACH AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 AGDO 3: REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DISPENSO INFORMACOES DO JUIZO DA CAUSA. AO AGRAVADO.I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11203 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070660113846 Protocolo: 2008106143 AGTE: ROBERTO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). ODUWALDO ANTONIO FERREIRA RJ0031817 AGDO: ANA PAULA BARRETO ADVOGADO: DR(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO RJ0068789 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES ... COMPROVE O AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO C.P.C.. INTIME-SE A AGRAVADA. OUCA-SE O M.P.. APRECIAREI, APOS, O EFEITO SUSPENSIVO. ...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2003.001.33574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010380104 Protocolo: 2003220304 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APTE 2: ROBERTO ALVES DOS SANTOS E S/M MARCIA DAS GRACAS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA RJ0103130 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"AS PARTES.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.34099 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20000011585959 Protocolo: 2007169774 APTE: DORINDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 APDO 1: MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA RJ0122168 ADVOGADO 3: DR(a). GIULLIANA MATALLO MACHADO RJ0136555 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI RJ0051064 APDO 2: SONIA MARIA SANTOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA RJ0058458 APDO 3: WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS RJ0039838 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO RJ0127872 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFRINGENTES. AOS EMBARGADOS.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.67652 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010424210 Protocolo: 2007359723 APTE 1: FERIAS CARD CLUBE ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA RJ0083259 APTE 2: HL VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO RJ0124041 APDO: SONIA MARIA VIVAS BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"FLS. 245/257 - ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.18252 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011101810 Protocolo: 200896788 APTE: JOSE IVO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: TRAGA O AUTOR-APELANTE COMPROVANTE ATUAL DE NEGATIVACOES PROMOVIDAS PELO REU-APELADO JUNTO AO SERASA.\r\n\r\nId: 507441"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "507443": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO GUSTAVO HORTA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34072 Origem: CARMO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.016.000380-4 Protocolo: 2007348936 AGTES: ODIR GONCALVES RIBEIRO PEDRO ELISIO CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR 0084145MG AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34300 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.205645-8 Protocolo: 2007352115 AGTE: CAROLINA PRAGANA LINHARES FERREIRA ASSIST/P/S/PAI NILSON DE LIMA LINHARES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35022 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.034095-9 Protocolo: 2007359243 AGTE: CAMAQUA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ AGDO: CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2039 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007806-8 Protocolo: 200817887 AGTE: JOSE HIPOLITO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2855 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.072227-0 Protocolo: 200825029 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: LUIZ PONTVIANNE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO 0056429RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4129 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACORDO 98.001.032867-0 Protocolo: 200837223 AGTE: NILDA VIEGAS CHANES MANSOUR P/SI E REP/S/FILHOS RENAN CHANES MANSOUR E MANUELA CHANES MANSOUR ADVOGADO: DR(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES 0134512RJ AGDO: ANTONIO CARLOS MANSOUR ADVOGADO: DR(a). JOSE AYRES DE CARVALHO 0140451RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4184 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.003154-9 Protocolo: 200836233 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDO: FABIO MOREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 95.120.006390-0 Protocolo: 200841288 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO AGDO: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4994 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 97.001.010152-1 Protocolo: 200845767 AGTE: PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDO: ESPOLIO DE HELIO GILABERTE REP/P/S/INVENTARIANTE JUCARA DA CONCEICAO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO 0079205RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5306 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.126677-6 Protocolo: 200848026 AGTE: EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA ADVOGADO: DR(a). ALINE ALVES DE ASSIS 0139471RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6750 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.085794-4 Protocolo: 200861534 AGTE: LAURO BOIARDI ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6899 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB.38941/98 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 98.002.030426-1 Protocolo: 200864376 AGTE: BEATRIZ BRAGA DE ABREU E LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO 0005578ES ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO 0009722ES AGDO: LARS SCHMIDT GRAEL ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560RJ INTERESSADO: CARLOS GUILHERME LIMA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO MAIA BOTELHO 0073279RJ INTERESSADO 2: CARLOS GUILHERME DE ABREU E LIMA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY LOBIANCO 0002527RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI 0102721RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.149558-0 Protocolo: 200872468 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: LUIZ EDUARDO LOMAR ADVOGADO: DR(a). MAGNO MARTINS MENDES 0091492RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8541 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.003982-6 Protocolo: 200880846 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ ALVIM VEIGA 0143266RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8664 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.025361-0 Protocolo: 200880092 AGTE: LUIZ SANTOS ARAGAO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDO: AMPLA SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO 0069823RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.013306-7 Protocolo: 200889008 AGTES: ANNA LUCIA MAGALHAES LIMA CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDO 1: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES 0064903RJ AGDO 2: SHIRLEY BAR ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ AGDO 3: MANUEL JOSE MARQUES DE SOUZA AGDO: BAR E RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE 0031563RJ AGDO 4: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDO 5: MANUEL SOARES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ AGDO 6: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES 0064903RJ AGDO 7: ALEXANDRE WOLF MENDLEWICZ ADVOGADO: DR(a). ARNALDO GOLDEMBERG 0066814RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10116 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.002.011751-0 Protocolo: 200895710 AGTE: SORAYA CORDEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ AGDO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.62714 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: GUARDA DE MENORES 2004.058.003347-5 Protocolo: 2007329623 APTE: LUCIA HELENA MEIRELLES MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO 0120378RJ APDO: SERGIO LUIS RICARDO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). NEUSA COBUCCI CUNHA 0048126RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS 0072856RJ ADVOGADO 3: DR(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES 0096368RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.2506 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: USUCAPIAO DE BEM MOVEL 2005.055.001956-9 Protocolo: 20088603 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ROLF CARLOS MUCKE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.6247 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.007518-9 Protocolo: 2008031437 APTE: LICINIO CARRICO ADVOGADO 1: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO 0075974RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO 0078177RJ APDOS 1: MARCELO PIMENTEL PEREIRA ELIZABETH PIMENTEL PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 2: SOLANGE DA SILVA CECILIANA LEANDRO CECILIANO RIBOLHO ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE 0082178RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RIBEIRO DA SILVA 0110312RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.6336 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.002.005203-7 Protocolo: 2008031186 APTE 1: ESCRITORIO VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ APTE 2: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: MARIA DAS GRACAS DE MACEDO SOARES APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.7028 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.066.017220-9 Protocolo: 2008034830 APTES: ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA RONEI OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES 0054608RJ APDO: HIRAN GUIMARAES ADLER ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.8582 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.125574-7 Protocolo: 2008046814 APTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ APDO: ROBSON NOGUEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 0078610RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.9372 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.068.004215-2 Protocolo: 200847840 APTES: MARIO RIBEIRO DA SILVA P/SI E ASSIST/S/FILHA KEROLYN OLIVEIRA DA SILVA DANIELE CORREA DE OLIVEIRA SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE 0084873RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ APDO: OSTRA BELA EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO 0090084RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10766 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.055119-3 Protocolo: 2008055332 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ APDO: SEAMAR SERVICOS DE APOIO MARITIMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES 0136597RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.11725 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.087.000450-8 Protocolo: 2008060881 APTE: EDIMILSON RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE 0077348RJ APDO: ISABELA LOPES RANGEL DA SILVA REP/P/S/MAE RENATA MARIA LOPES Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.12227 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.046522-2 Protocolo: 2008065440 APTES 1: LUCIA HELENA DE SOUSA QUINTINO P/SI E REP/S/FILHOS LUANA DE SOUSA SILVA E GABRIEL DE SOUZA FARIA ROSA MARIA DE LIMA VICENTE CARLOS ROBERTO DE LIMA VICENTE JOSEFA LIMA DA SILVA IRACI JOSE DE LIMA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.12582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.073624-2 Protocolo: 200866968 APTE: RITA DE CASSIA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ APDO: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.13149 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.049225-9 Protocolo: 2008070351 APTE 1: MADINA ARTES GRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ APTE 2: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARIM OZON MONFORT COURI RAAD 0090599RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.14595 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.066.003278-9 Protocolo: 2008076136 APTE 1: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APTE 2: CARLOS ALBERTO LEMOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APDO: MARIA ISABEL DALBONI LEMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO BISPO MONTEIRO 0028830RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CLAUDIO GOMES FIGUEIRA 0065911RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.16330 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.014658-4 Protocolo: 2008087671 APTE: CICERO PEREIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.16548 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 31309 EXECUCAO 96.508.001009-3 Protocolo: 2008088913 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ APDO: JANIO CIRILO PINHEIRO E S/MULHER FATIMA DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX 0086802RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA 0061318RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.16699 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.001917-0 Protocolo: 2008089296 APTES: ADECMA ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE VALDIR VIRGENS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE 0145150RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ APDO: MAFALDA ANDRADE PELOSI ADVOGADO 1: DR(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR 0078156RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA 0083762RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.16849 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTA CONDOMINIAL 2006.209.012559-8 Protocolo: 2008089802 APTE: ROSILDA LOPES VIRGINIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS MEISELS PACCA 0147602RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES 0104852RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR MARTINI CORREA 0087514RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.17197 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.110606-0 Protocolo: 2008090750 APTE: DENIZE CRISTINA DE PAULA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ ADVOGADO 3: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDO 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.17461 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.009644-8 Protocolo: 2008091136 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTE 2: ADEMILDES DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.17671 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.004653-1 Protocolo: 2008093267 APTE: LUCIA HELENA FERNANDES XAVIER ADVOGADO: DR(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA 0039956RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.17695 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.002246-1 Protocolo: 200893221 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENWICH PARK ADVOGADO: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ APTE 2: ESTEVAO FRATTARI ENGEL ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY 0137124RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.17928 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.040596-6 Protocolo: 2008095389 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ APDO: PATRICIA BELARMINO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA 0118039RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.18627 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.002804-2 Protocolo: 2008100319 APTE: JORGE LUIZ GOMES MADEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18665 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007176-1 Protocolo: 2008100491 APTE: DAYANA BRANDAO REIS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDO: HSBC BRANK DO BRASIL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nId: 507443"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "507444": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999102828 IMPTE: ELZA GONCALVES E OUTRAS ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE LUIZ DE VASCONCELOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) NAO HA QUALQUER OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE NO DOCUMENTO DE FLS. 1001/1002 QUE, ALIAS, NAO E SEQUER DECISAO, EIS QUE DIRIGIDO AO 1o VICE-PRESIDENTE PARA APRECIACAO SOBRE A COMPETENCIA DESTE ORGAO JULGADOR PARA PROCESSAR EXECUCAO EM MANDADO DE SEGURANCA ORIGINARIO. 2) ASSIM, NAO HAVENDO HIPOTESE A APLICAR O ART. 535 DO CPC, REJEITAM-SE ESTES EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS AS FLS. 1005/1008. 3) AO PRESIDENTE DA SEXTA CAMARA.\r\n\r\nId: 507444"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "507445": [
                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.48726 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011392548 Protocolo: 2006233289 APTE: SERGIO NUNES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE RJ0027901 APDO: ROSA MARIA MORAES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES RJ0014180 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Relator Designado: DES. MARIO ASSIS GONCALVES 0\r\n\r\nId: 507445"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "507447": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10866 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010692050 Protocolo: 2008102569 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: ANNA CARELLI SARPA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... TUDO CONSIDERADO, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10892 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20070011094208 Protocolo: 2008103746 AGTE: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: BANCO GENERAL MOTORS S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ASSIM SENDO, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10933 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072090072018 Protocolo: 2008103344 AGTE: MARIA DE FATIMA MELO LINDO ADVOGADO: DR(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO RJ0138215 AGDO: HELENA SIFFERT ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10997 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210089770 Protocolo: 2008102679 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO RJ0134470 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: KATIA VALERIA DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11017 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ANULATORIA C/C CONSGINACAO EM PAGAMENTO 20070790029963 Protocolo: 2008104661 AGTE: VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA RJ0117318 AGDO: CONDOMINIO LAGOS DE ITAIPAVA RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO RJ0062578 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO PARA DESCONSTITUIR A DECISAO ALVO DO RECURSO E AFASTAR A PARTICIPACAO DO ENGENHEIRO MARIO JORGE BANDARRA NA CONDICAO DE LITISCONSORTE NECESSARIO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.11844 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060040540225 Protocolo: 2008062219 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDO: ADELIR OLIVEIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.14700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010349630 Protocolo: 2008076728 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APTE 2: MARILZA LOPES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS PARA R$ 13.000,00(TREZE MIL REAIS), BEM COMO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO PARA QUE OS JUROS PASSEM A SER CONTADOS DO EVENTO DANOSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.19106 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011569841 Protocolo: 2008103359 APTE: JORGE NAVARRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 507447"
                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080010557884 Protocolo: 2008102936 AGTE: CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA APRESENTAR COPIA DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA DOS ULTIMOS TRES ANOS.\"\r\n\r\nId: 507446"
                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.100.001983-9 Protocolo: 2007168440 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2006.001.035602-2 Protocolo: 2007284617 AGTE: AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ AGDO: JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ INTERESSADO: MASSA FALIDA DE AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.046903-8 Protocolo: 2007296508 AGTE: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33864 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.177493-1 Protocolo: 2007342617 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CLEITON JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO BAGNO TOLEDO 0114220RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36058 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2007.014.013585-9 Protocolo: 2007370655 AGTE: JAIME ALEXANDRE FELIZARDO QUINTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: RENATA SINFLORIO DA SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.360 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.079773-8 Protocolo: 20082036 AGTES: BRADESCO SEGUROS S A ATLANTICA BRADESCO SEGUROS S A PRUDENTIAL BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ AGDO: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO 0063503RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2922 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.012833-4 Protocolo: 200826568 AGTE: MARCELO GROSSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ AGDOS: MARCELLA DE ALMEIDA GROSSO REP/P/S/MAE DANIELLE FIGUEIRA DE ALMEIDA GROSSO MATHEUS DE ALMEIDA GROSSO REP/P/S/MAE DANIELLE FIGUEIRA DE ALMEIDA GROSSO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA 0044973RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3188 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.074539-4 Protocolo: 200827252 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ AGDOS: JOSE AVELINO PERACIO DE FREITAS JOSE SERGIO GOMES DA SILVA JULITA PENIDO SIMONSEN NAZIRA FELIX DE ALMEIDA NICOLAU MARINHO DEBIAZE NYORSIS JOAQUIM SEABRA RICARDO NEVES PERACIO DE FREITAS ROBERTO PESSOA ROLOFF WALTER SZTAJNBERG WILMA DE MESQUITA CERF YOLANDA FONTES GONDIM ZULEIKA DE VASCONCELLOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5869 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.129794-3 Protocolo: 200853402 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ AGDO: NADIR DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6632 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2007.001.062920-0 Protocolo: 200860995 AGTE: CARMEN LUCE ROCHA LUNA ADVOGADO: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ AGDO: JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.26896 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2005.045.002018-5 Protocolo: 2007132909 APTE 1: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ APTE 2: ANDERSON DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). ILIDIO DO CARMO LOURES 0049541RJ APDO: DARIO FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES 0066434RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.39739 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.122915-7 Protocolo: 2007199992 APTE: LILIAN MARIA ARAUJO ANACLETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL 0064900RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.47586 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.053249-0 Protocolo: 2007237172 APTE: IRAPUAN NICODEMOS CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA 0080900RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC. EST. 1: CARLOS RAPOSO PROC. EST. 2: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.58533 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.004.075253-4 Protocolo: 2007307296 APTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ APDOS: HAGATA LORRANE SOARES REP/P/S/MAE ELISANGELA PEREIRA SOARES RAYSSA CRISTAL SOARES REP/P/S/MAE ELISANGELA PEREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE JESUS 0110647RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.58622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.028793-0 Protocolo: 2007307969 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCIA SOARES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.62794 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.045.002960-7 Protocolo: 2007330654 APTE: EDGAR MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA 0071735RJ APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.63224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 2005.001.158118-7 Protocolo: 2007333152 APTE: LUIZA MATTOS SCHAD ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.63945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 7653/99). 2001.001.044329-1 Protocolo: 2007338106 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA 0059695RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.64936 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.116255-1 Protocolo: 2007345810 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APTE 2: DENILSON COSTA MENDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA 0100592RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.65384 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.130614-2 Protocolo: 2007348021 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOS: SUELI LEITE BRANDAO CELSO LEITE BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.65965 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.032709-5 Protocolo: 2007350811 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.66004 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.148802-5 Protocolo: 2007347459 APTES: NELSON BORGES TEIXEIRA LUIZ GOMES DA SILVA JOSE RODRIGO DA SILVA LEITE WALTER COSTA LUIZ BAPTISTA DA CRUZ PAULO ROBERTO SIMONACI JOSE JOEL MANOEL JOSE LUIZ DA SILVA JUAREZ NETO DA SILVA CARLOS CAMARA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS 0026140RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELTON FERREIRA DA SILVA 0031638RJ APDO 1: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDO 3: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL APDO 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.67918 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.003432-3 Protocolo: 2007360306 APTE: EDUARDO FERREIRO ESPASANDIN POR SI E REP/S/FILHA EDUARDA DIEB ESPASANDIN ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO 0030617RJ APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.68308 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.207.002193-3 Protocolo: 2007361717 APTE: RIVALDO FLORENCIO FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.69606 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.083101-0 Protocolo: 2007371967 APTE: MAFALDA FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA 0040732RJ APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.485 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ALIMENTOS 2007.033.000668-2 Protocolo: 2007372325 APTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GERCIRA ROSA JALOTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA 0115558RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU TONINI FILHO 0115371RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.922 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.023.001408-0 Protocolo: 2008000134 APTE: CLENIO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.966 Origem: CAMBUCI Acao: COBRANCA 2003.013.000197-7 Protocolo: 2008003293 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA ADVOGADO: DR(a). EDWARD GODINHO FERREIRA 0054151RJ APDO: NILMA JOANA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2059 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.092272-9 Protocolo: 2008007342 APTE: FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ APDO 1: NILCLER DE SALES ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ APDO 2: CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM 0124100RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.2342 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.106930-9 Protocolo: 2008008861 APTE: OLDEMIR MARQUES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO 0126475RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.3057 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.053673-8 Protocolo: 2008012282 APTE: MARIA FERNANDA MARTINS WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). EUNAPIO CESAR COTTA 0054412RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HARMONIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.3212 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.003.021718-0 Protocolo: 2008013547 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC. 1: LEANDRO MOREIRA BARRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APTE 3: MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO 0091602RJ APDO 1: MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO 0091602RJ APDO 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: LEANDRO MOREIRA BARRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.3579 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20040010120575 2005.001.151096-0 Protocolo: 2008015454 APTES: RICARDO MAGALHAES EISENLOHR MONICA MAGALHAES EISENLOHR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ APDO: UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.4369 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.152575-0 OBRIGACAO DE FAZER) 2006.001.075675-9 Protocolo: 2008020492 APTE: VANUSA DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5495 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.042024-2 Protocolo: 2008025662 APTE: ROSANIA GALVAO PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0141630ERJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.5722 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -DECLARATORIA 2005.001.139023-0 Protocolo: 2008029407 APTE: ANETE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.5828 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.115035-8 Protocolo: 2008028970 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCELO ZENNI TRAVASSOS 0135179RJ APTE 2: MARIA APPARECIDA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.6014 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.203.009986-8 Protocolo: 2008029756 APTE: ANTONIO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA 0021304RJ APDO: SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 0087920RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.6059 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.014.011580-1 Protocolo: 2008029546 APTES: JONY ANSELMO DE SOUZA JOIL PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS 0075245RJ APDO: SERGIO CRESPO GIMENES E S/MULHER IZANGELA FERNANDES ISABEL GIMENES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ ADVOGADO 2: DR(a). KISSILA PEREIRA MOTA 0138479RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.6230 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.013477-5 Protocolo: 2008032377 APTE: MARCIA BAPTISTA BUSSAB ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VICENTE NOGUEIRA 0098567RJ APDO: SYDNEY COSTA FERREIRA DA ROZA ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.7953 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.021.007858-6 Protocolo: 2008040904 APTE: ISMAEL DA SILVA BALBINO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.8040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A - DESPEJO 2006.001.030884-2 Protocolo: 200841760 APTE: GERLEY MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JARDEL NAZARIO 0044297RJ APDO: MARLY FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.8760 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.054.012635-1 Protocolo: 2008046031 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ APDO: JOSE AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA 0004490RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.9105 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.210.004531-9 Protocolo: 2008046468 APTE 1: O LAVA JATO CARAMURU LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ APTE 2: ESPOLIO DE ADRIANO GOMES DA COSTA REP/P/S/INV RUTH ALVES DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERGIO VELLOSO RODRIGUES E S/MULHER GLORIA REGINA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.9270 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.023.001470-5 Protocolo: 2008048131 APTE: FAUMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER 0033307RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO 0069816RJ APDO: J LOURENCO & IRMAO LTDA EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ROSANE LOURENCO MARINS ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.9595 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.109465-3 Protocolo: 2008048932 APTE: GABRIEL BARAT PADILHA REP/P/S/MAE NARA BARAT ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ APDO: TARCISO MEIRELLES PADILHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.9634 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.007068-9 Protocolo: 2008049242 APTE: JOSE WILLIAN DE OLIVEIRA ABICHACRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA 0127244RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA 0131102RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.9644 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.005133-1 Protocolo: 2008049403 APTES: NILCE MARIA GOMES EL OSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ALBERTO ELIAS FERJALLA EL OSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO L2 DO BARRA WORLD SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.9814 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.064041-8 Protocolo: 200851979 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDO: JOSE FAUSTINO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES 0097510RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES 0134512RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.10441 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.203.007535-6 Protocolo: 2008054888 APTE: RAYANE DE SOUZA ANDRADE REP/P/S/MAE VIVIANE BARROS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO TEIXEIRA 0064710RJ APDO: RENATO DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.10862 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.209.002236-4 Protocolo: 2008055925 APTE: KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS VELASCO LOPES 0051925RJ APDO: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SIMADON BERTONI 0184001SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.11057 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.007729-9 Protocolo: 2008057515 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDO: JOAO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.11511 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL:2002.072.002782-6 - TB: 7806/02) 2007.072.001092-8 Protocolo: 2008059189 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.11587 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2006.208.003368-3 Protocolo: 200862208 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: MARLI MOTHE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.11615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.010746-7 Protocolo: 2008062714 APTE: JORGE LUIZ OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA 0096457RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA 0039064RJ APDO: CAMPARI DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PUMAR SIMOES CORREA 0093176RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.11846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.165987-0 Protocolo: 2008061255 APTE: LUCIANO DE MELLO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.12265 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.153050-7 Protocolo: 2008065377 APTE: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ APDO: NILCOPY COMERCIO E SERVICOS EXPRESSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE TEODORO DE MOURA 0111496RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.12351 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: -SUMARIA -JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2004.004.005577-7 - SUMARIA 2004.204.005576-5 Protocolo: 2008063758 APTE: IGREJA EVANGELICA CRISTO REI JESUS MINISTERIO CANTICO DA VITORIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ELIAS DE OLIVEIRA 0040244RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBYRAJARA PINHEIRO 0019730RJ APDO: JOAQUIM ABEL DA CRUZ CORREIA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DE SOUZA 0092489RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.12361 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: - SUMARIA -JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2004.004.005576-5 - SUMARIA 2004.204.005577-7 Protocolo: 2008063759 APTE: IGREJA PENTECOSTAL MONTE DE SIAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA 0074340RJ APDO: JOAQUIM ABEL DA CRUZ CORREIA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DE SOUZA 0092489RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.12620 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065954-0 Protocolo: 2008066729 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: AUREA CABRAL PROENCA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES 0136056RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES 0134092RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.12901 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.113254-8 Protocolo: 2008068441 APTES: JOSE LUIZ CANCIO PEREIRA SOARES LAURO MANCEBO CANCIO SOARES HAROLDO CID MANCEBO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA 0071675RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO ADVOGADO 1: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.12908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.113258-5 Protocolo: 2008068446 APTES: JOSE LUIZ CANCIO PEREIRA SOARES LAURO MANCEBO CANCIO SOARES HAROLDO CID MANCEBO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA 0071675RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO ADVOGADO 1: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.13002 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.021.024801-7 Protocolo: 200867219 APTE: GRA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.13012 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.137480-9 Protocolo: 2008066944 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ APDO: D'LS RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONCA 0090605RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.13279 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157426-5 Protocolo: 2008070247 APTE: ELIZABETH SOARES DE MELO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE 0136171RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.13467 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.067.003220-8 Protocolo: 2008070724 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APTE 2: ORGANIZACAO MARINGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DALCIO REZENDE FALCAO 0076297RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AILTON GOMES GONCALVES 0123348RJ APDO 3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA 0075256RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.13857 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA E INDENIZACAO 2007.001.087523-5 Protocolo: 2008073237 APTE 1: TALITA MOREIRA DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APTE 2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA 0140414RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO 0147153RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.13926 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.066.005166-0 Protocolo: 2008072523 APTE: STRATUS DE VOLTA REDONDA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ APDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.14151 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.153007-2 Protocolo: 2008075016 APTE: CJDA VIDEO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA 0105020RJ APDO: PROMASTER DIGITAL MASTERING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG 0086824RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANNA SANTOS MARTINS 0113654RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.14160 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.008301-4 Protocolo: 200873654 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ APDO: MAURICIO DOS SANTOS FONTES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA 0117616RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.14184 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.106228-1 Protocolo: 2008075373 APTE: JOAO CARLOS ROLIM MORGANTI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DIREITO SOARES 0135714RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.14234 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.070401-2 Protocolo: 2008073943 APTE: TATIANA ELIZABETH PEREZ SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.14555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.018947-4 Protocolo: 2008076702 APTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ APDO: CREUZA FERREIRA LEITE DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.14614 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.052737-8 Protocolo: 200875923 APTE: DSP PHARMA FARMACIA COM MANIPULACAO HOMEOPATICA E ALOPATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ APDO: ELMO A Q SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO 0025943RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.14985 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.004.035114-3 Protocolo: 2008078861 APTE: SILVIA VALESCA DO NASCIMENTO MELQUIADES ADVOGADO 1: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0110296RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS 0036616RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.15092 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.033837-0 Protocolo: 2008078785 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO: WANIA CRISTINA LEUZZI DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL 0078923RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO 0098136RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.15101 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.010077-0 Protocolo: 2008077269 APTE: GABRIEL GANDALFO LAPLAN BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO 0132214RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ALVIM GUIMARAES 0123597RJ APDO: FLAVIO PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES E S/MULHER LUCIANA BRANCO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES 0081125RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.15209 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.125679-8 Protocolo: 2008080269 APTES: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDO: EDUARDO BARROS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE DIAS APOLONIO 0126080RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.15356 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PAGTO) C/C COBRANCA 2006.001.144712-6 Protocolo: 2008080497 APTE: ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AURELIO ROCHA DOS SANTOS 0122124RJ APDO: MARIA EUNICE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.15530 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.006390-6 Protocolo: 2008080976 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ APDO: GERALDO FERREIRA CALAINHO FILHO ADVOGADO: DR(a). DINETE VERAN MAZZEI 0058531RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.15572 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.049843-9 Protocolo: 2008082178 APTE: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL 0099848RJ APDO: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.15590 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2007.026.003940-0 Protocolo: 2008080972 APTE: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ APDO: MATIAS DE SOUZA ABREU ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS 0114167RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.15606 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.002465-5 Protocolo: 2008081048 APTE: SEBASTIAO VIEIRA DE LIMA NETO ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APDO: NILSA MESSNER ADVOGADO: DR(a). LILIANE DA SILVA DUARTE 0135483RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.15895 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065468-1 Protocolo: 2008085072 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDO: MARIA NOGUEIRA PINHEIRO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL STOLEAR SIMOES 0136240RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FONSECA DE ALMEIDA 0136260RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.15986 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003241-6 Protocolo: 2008085809 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDO: WALTER DA CUNHA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SILVA FERRARO 0145388RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.16319 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.002314-7 Protocolo: 2008086815 APTE: VALERIA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO FRANCISCO DE SOUZA 0042200RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.16514 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.002.006867-3 Protocolo: 2008089157 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDO: CLEBER SOARES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.16690 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2004.038.015835-5 Protocolo: 2008088277 APTE 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APTE 2: CECILIA DE DEUS TORRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS 0042501RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.16841 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.012250-6 Protocolo: 2008091772 APTE 1: SUELI DA GLORIA PALMEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO 0133001RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.17259 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.059504-4 Protocolo: 2008093005 APTE: MARIA DE LOURDES CARVALHO BORBOREMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.17344 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.091643-0 Protocolo: 2008092593 APTE: JONAS MANUEL BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ 0042547RJ APDO: LEON GORNSZTEJN ADVOGADO: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO 0007162RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.17369 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.139117-0 Protocolo: 2008092613 APTES: BENEDITA MARIA BERNARDO DA SILVA GOUVEIA GILBERTO BERNARDO DA SILVA MAURA BERNARDO DA SILVA VICENTE BERNARDO DA SILVA ANTONIA MARIA DA SILVA SALES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.17445 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.040268-6 Protocolo: 2008092977 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTE 2: ELIANA DA SILVA PAZ CORREA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n094. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011975-6 Protocolo: 20086560 EMBTE: ERLINECI FERNANDES PALMEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nId: 507448"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "507452": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.898 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 20050010630440 Protocolo: 20087921 AGTE: FLAVIUS GONCALVES AMARANTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: CONSIDERANDO QUE A DECISAO OBJETO DO PRESENTE RECURSO FOI RECONSIDERADA PELO D. JUIZO DE 1. GRAU CONFORME INFORMADO AS FLS. 42/43, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9992 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210055940 Protocolo: 200894521 AGTE: FNAC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 AGDO: INES ALESSANDRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO RJ0069082 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, NAO SE CONHECE do recurso.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10291 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010737904 Protocolo: 200896938 AGTE: JOSE NOE FERNANDES DE ABREU NAMORA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO RJ0135172 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Por estas razoes, nego seguimento ao presente agravo na forma do art. 557, \"caput\" do CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10582 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20040140166357 Protocolo: 200899756 AGTES: RICARDO GONCALVES PATRAO HELOISA DE LUNA GONCALVES PATRAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDOS: MARIA NILZA GONCALVES PATRAO DIAS RENATO GONCALVES PATRAO ADVOGADO: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA RJ0025936 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, NA FORMA DA NORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, C.C O ART. 31, INC. VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO. I.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.11895 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.001594-0) 20070720010448 Protocolo: 2008062730 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: DALMAR FERNANDES NATARIO E S/MULHER REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FROMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\nId: 507452"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "507453": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.898 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 20050010630440 Protocolo: 20087921 AGTE: FLAVIUS GONCALVES AMARANTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: CONSIDERANDO QUE A DECISAO OBJETO DO PRESENTE RECURSO FOI RECONSIDERADA PELO D. JUIZO DE 1. GRAU CONFORME INFORMADO AS FLS. 42/43, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9992 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210055940 Protocolo: 200894521 AGTE: FNAC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 AGDO: INES ALESSANDRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO RJ0069082 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, NAO SE CONHECE do recurso.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10582 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20040140166357 Protocolo: 200899756 AGTES: RICARDO GONCALVES PATRAO HELOISA DE LUNA GONCALVES PATRAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDOS: MARIA NILZA GONCALVES PATRAO DIAS RENATO GONCALVES PATRAO ADVOGADO: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA RJ0025936 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, NA FORMA DA NORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, C.C O ART. 31, INC. VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO. I.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.11895 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.001594-0) 20070720010448 Protocolo: 2008062730 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: DALMAR FERNANDES NATARIO E S/MULHER REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FROMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\nId: 507453"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "507449": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COMINATORIA 20020010572457 Protocolo: 200711053 IMPTE/PACTE: MARIA LIDIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO RJ0086737 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVOLVA-SE A SIGNATARIA CONSIDERANDO QUE, DE HA MUITO, A JURISDICAO FOI PRESTADA POR ESTE COLEGIADO (JULGAMENTO DO HC EM 18/04/2007).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002150179 IMPTE: ANTONIO ELIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA RJ0077020 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: - A Secretaria para cumprir o despacho exarado nos autos, em apenso, do Agravo de Instrumento STJ 630143, no REsp. 2004.135.01011, interposto em face do presente Mandado de Seguranca, desapensando-se aqueles autos e remetendo-os a Terceira Vice-Presidencia, para as providencias cabiveis, face a informacao da Exma. Sra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora Geral de Justica de Assuntos Institucionais e Judiciais, no sentido de que ha equivoco na autuacao daquele recurso, no que se refere ao nome do agravado. - Fl. 98, de-se ciencia ao impetrante, face ao questionamento feito a fl. 93.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23045 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050020142399 Protocolo: 2007241627 AGTE: CAICARA DE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 AGDO: LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI RJ0102721 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Observacao: PETICOES REMETIDAS AO GABINETE EM APARTADO POIS FOI INDEFERIDA SUA JUNTADA AOS AUTOS. AO RELATOR EM 02/04/2008. PETICAO DEVOLVIDO COM O SEGUINTE DESPACHO: \"NAO SE CONHECE DO AGRAVO REGIMENTAL ANTE A AUSENCIA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS (LEI ESTADUAL N.3350/99)\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3563 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20072080175297 Protocolo: 200830251 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: MARCIA DE ANDRADE SOARES Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ALMEJADO, COM O ESCOPO DE EVITAR A CONSUMACAO DE DANO DE NATUREZA PROCESSUAL. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. I. EM CONTRA- RAZOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4605 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070610063525 Protocolo: 200839892 AGTE: ANNA ELISA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO RJ0069023 AGDO: EVERGISTO DE SOUZA FERREIRA E S/MULHER ANUEVA DE MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA RJ0113796 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS RJ0098250 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...I-SE EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5952 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040010390992 Protocolo: 200854627 AGTE: CARINA FRANCO DIAS LYRA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ALMEJADO, VISANDO A EVITAR A CONSUMACAO DE DANO PROCESSUAL. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC.I. EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9702 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REVISAO DE VALORES E PEDIDO DE REPETICAO DE INDEBITO 20060010340658 Protocolo: 200890661 AGTES: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 ADVOGADO 2: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR RJ0079505 AGDO: MARCOS RUSSO CALIXTO E S/MULHER CLAUDIA MARIA BERTOLOTTI CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA RJ0085600 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZERAIK RJ0073865 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9711 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011233440 Protocolo: 200890990 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JAIME MATHEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...ASSIM, AO MENOS POR ORA, INDEFIRO O PLEITO LIMINAR.OFICIE-SE, SOLICITANDO-SE AS INFORMACOES DE ESTILO.INTIME-SE O AGRAADO, NO PRAZO E NAS FORMAS LEGAIS.APOS A ILUSTRADA PGJ.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10455 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20052060041002 Protocolo: 200898663 AGTES: EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA ACIRA LOUZADA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 AGDO: CHRISNARA REGINA NUNES MENEZES REP/P/S/MAE SAMIA NUNES MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE RJ0111439 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...TENDO E VISTA QUE A VERBA ALIMENTAR E IRREPETIVEL(...)DEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA...INTIME-SE...OFICIE-SE...INTIME-SE A AGRAVADA...DE-SE VISTA A P.G.J.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10533 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050630069620 Protocolo: 200899658 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 AGDO: GUSTAVO SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10547 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: (17915) INDENIZATORIA 930011130131 Protocolo: 200899789 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: MARIA JOSE DE JESUS PEDRO P/SI E REP/S/FILHOS IGOR DE JESUS PEDRO, MARGARETH DE JESUS PEDRO, ISIS DE CASSIA DE JESUS PEDRO E MAYARA CRISTINA DE JESUS PEDRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intimem-se os Agravados.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10952 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072090082279 Protocolo: 2008103917 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: DEUZUMAR SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2008.006.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 29935 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE - 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Protocolo: 200863296 AUTOR: JOSE PEREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO RJ0031937 ADVOGADO 2: DR(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO RJ0035912 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO RJ0128245 REU: JESSICA HELEN DO NASCIMENMTO REP/P/S/MAE ELIANA DO NASCIMENTO CORSINO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: DEFIRO JG. CITE-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.42586 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010010100326 Protocolo: 2007212444 APTES: ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 5: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: RENATO CARAVITA DE ARAUJO FLAVIO RIBEIRO LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM RJ0096279 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: Fls. 2444 e 2448/2449 - Certifique a Secretaria se esta correto o preparo do pedido de assistencia, as fls. 2185/2190. Positiva tal certidao, desentranhem-se aquele pedido e as demais pecas referentes ao mesmo; o pronunciamento das partes (fls. 2462/2468 e 2470/2473), autuando-se o incidente, de acordo com o art. 51, I, do CPC, tendo em vista a impugnacao feita pelos apelantes. Nos respectivos autos, intimem-se as partes para apresentarem as provas que entendam necessarias, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nId: 507449"
                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COMINATORIA 20020010572457 Protocolo: 200711053 IMPTE/PACTE: MARIA LIDIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO RJ0086737 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVOLVA-SE A SIGNATARIA CONSIDERANDO QUE, DE HA MUITO, A JURISDICAO FOI PRESTADA POR ESTE COLEGIADO (JULGAMENTO DO HC EM 18/04/2007).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002150179 IMPTE: ANTONIO ELIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA RJ0077020 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: - A Secretaria para cumprir o despacho exarado nos autos, em apenso, do Agravo de Instrumento STJ 630143, no REsp. 2004.135.01011, interposto em face do presente Mandado de Seguranca, desapensando-se aqueles autos e remetendo-os a Terceira Vice-Presidencia, para as providencias cabiveis, face a informacao da Exma. Sra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora Geral de Justica de Assuntos Institucionais e Judiciais, no sentido de que ha equivoco na autuacao daquele recurso, no que se refere ao nome do agravado. - Fl. 98, de-se ciencia ao impetrante, face ao questionamento feito a fl. 93.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23045 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050020142399 Protocolo: 2007241627 AGTE: CAICARA DE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 AGDO: LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI RJ0102721 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Observacao: PETICOES REMETIDAS AO GABINETE EM APARTADO POIS FOI INDEFERIDA SUA JUNTADA AOS AUTOS. AO RELATOR EM 02/04/2008. PETICAO DEVOLVIDO COM O SEGUINTE DESPACHO: \"NAO SE CONHECE DO AGRAVO REGIMENTAL ANTE A AUSENCIA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS (LEI ESTADUAL N.3350/99)\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3563 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20072080175297 Protocolo: 200830251 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: MARCIA DE ANDRADE SOARES Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ALMEJADO, COM O ESCOPO DE EVITAR A CONSUMACAO DE DANO DE NATUREZA PROCESSUAL. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. I. EM CONTRA- RAZOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4605 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070610063525 Protocolo: 200839892 AGTE: ANNA ELISA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO RJ0069023 AGDO: EVERGISTO DE SOUZA FERREIRA E S/MULHER ANUEVA DE MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA RJ0113796 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS RJ0098250 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...I-SE EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5952 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040010390992 Protocolo: 200854627 AGTE: CARINA FRANCO DIAS LYRA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ALMEJADO, VISANDO A EVITAR A CONSUMACAO DE DANO PROCESSUAL. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC.I. EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9702 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REVISAO DE VALORES E PEDIDO DE REPETICAO DE INDEBITO 20060010340658 Protocolo: 200890661 AGTES: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 ADVOGADO 2: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR RJ0079505 AGDO: MARCOS RUSSO CALIXTO E S/MULHER CLAUDIA MARIA BERTOLOTTI CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA RJ0085600 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZERAIK RJ0073865 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9711 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011233440 Protocolo: 200890990 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JAIME MATHEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...ASSIM, AO MENOS POR ORA, INDEFIRO O PLEITO LIMINAR.OFICIE-SE, SOLICITANDO-SE AS INFORMACOES DE ESTILO.INTIME-SE O AGRAADO, NO PRAZO E NAS FORMAS LEGAIS.APOS A ILUSTRADA PGJ.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10455 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20052060041002 Protocolo: 200898663 AGTES: EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA ACIRA LOUZADA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 AGDO: CHRISNARA REGINA NUNES MENEZES REP/P/S/MAE SAMIA NUNES MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE RJ0111439 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...TENDO E VISTA QUE A VERBA ALIMENTAR E IRREPETIVEL(...)DEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA...INTIME-SE...OFICIE-SE...INTIME-SE A AGRAVADA...DE-SE VISTA A P.G.J.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10533 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050630069620 Protocolo: 200899658 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 AGDO: GUSTAVO SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10547 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: (17915) INDENIZATORIA 930011130131 Protocolo: 200899789 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: MARIA JOSE DE JESUS PEDRO P/SI E REP/S/FILHOS IGOR DE JESUS PEDRO, MARGARETH DE JESUS PEDRO, ISIS DE CASSIA DE JESUS PEDRO E MAYARA CRISTINA DE JESUS PEDRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intimem-se os Agravados.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10952 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072090082279 Protocolo: 2008103917 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: DEUZUMAR SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2008.006.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 29935 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE - 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Protocolo: 200863296 AUTOR: JOSE PEREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO RJ0031937 ADVOGADO 2: DR(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO RJ0035912 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO RJ0128245 REU: JESSICA HELEN DO NASCIMENMTO REP/P/S/MAE ELIANA DO NASCIMENTO CORSINO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: DEFIRO JG. CITE-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.42586 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010010100326 Protocolo: 2007212444 APTES: ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 5: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: RENATO CARAVITA DE ARAUJO FLAVIO RIBEIRO LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM RJ0096279 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: Fls. 2444 e 2448/2449 - Certifique a Secretaria se esta correto o preparo do pedido de assistencia, as fls. 2185/2190. Positiva tal certidao, desentranhem-se aquele pedido e as demais pecas referentes ao mesmo; o pronunciamento das partes (fls. 2462/2468 e 2470/2473), autuando-se o incidente, de acordo com o art. 51, I, do CPC, tendo em vista a impugnacao feita pelos apelantes. Nos respectivos autos, intimem-se as partes para apresentarem as provas que entendam necessarias, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nId: 507450"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "507454": [
                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.65765 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052050085756 Protocolo: 2006315252 APTE: POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA RJ0030084 ADVOGADO 2: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Relator Designado: DES. ROBERTO GUIMARAES 0\r\n\r\nId: 507454"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "507455": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.63368 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011246001 Protocolo: 2006307562 APTE 1: ATIGLIO MASENCLEVER BREZOLINI E S/MULHER MARIA DA GRACA PIMENTEL BREZOLINI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA RJ0099961 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES RJ0088639 APTE 2: ARNALDO MONTEIRO LUNA ADVOGADO: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO RJ0113122 APDO: ROBERTO BICCA DE ALENCASTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTRO RJ0018614 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA OLIVEIRA DE ALENCASTRO RJ0109684 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: J. JA DEFERIDO AS FLS. 300.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.10200 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20030330009509 Protocolo: 200749920 APTE 1: FLAVIO FERREIRA GOMES E S/M MARIA JOSE DE ANDRADE FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA RJ0025693 APTE 2: LUIS CLAUDIO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0041416 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: DE FLS. 394: 1- O CUMPRIMENTO DA LIMINAR RESTOU PREJUDICADO PELO JULGAMENTO DA APELACAO . JUNTE O REQUERENTE A LIMINAR DO WRIT. PUBLIQUE-SE O ACORDAO. APOS, VOLTEM\r\n\r\nId: 507455"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "507457": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.14 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010186983 Protocolo: 200822957 REQTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO RJ0117908 REQDOS: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL TITULAR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE IPVA ITD E TAXAS Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECUROS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.157 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20072080055577 Protocolo: 200840056 IMPTE: ANTONIO PERROTA CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010882940 Protocolo: 2007187203 AGTE: UNIMED RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: MARCOS DE ANDRADE NIMRICHTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010940465 Protocolo: 2007230560 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 AGDOS: CHRISTINA FEN LAI TSAI DAVID TSAI NANCY TSAI DEAN TSAI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 INTERESSADO 1: FACA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 INTERESSADO 2: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 INTERESSADO 3: LAIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO RJ0042079 INTERESSADO 4: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22245 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: A/EXECUCAO PROVISORIA 995400026280 Protocolo: 2007233172 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: LOURDES DE OLIVEIRA FLOR MAURILIO DOMINGOS FERREIRA LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MARILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MARILIA FLOR FERREIRA REP/P/S/MAE LOURDES DE OLIVEIRA FLOR DOUGLAS FERREIRA (MENOR) REP/P/S/MAE LOURDES DE OLIVEIRA FLOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA SILVA FERRONE RJ0073397 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO RJ0074187 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000033675 Protocolo: 2007248062 AGTE: POLUX VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA RJ0076077 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011055902 Protocolo: 2007253317 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 AGDOS: OMAR DA SILVA RAMIDAN E S/MULHER ENEDINA ANTONIETA RAMOS RAMIDAN JOAO OMAR RAMOS RAMIDAN REP/P/S/PAIS OMAR DA SILVA RAMIDAN E ENEDINA ANTONIETA RAMOS RAMIDAN ADVOGADO: DR(a). ELEN BATISTA LINS RJ0114537 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26080 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010715189 Protocolo: 2007268794 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 AGDO: RICARDO BARBEDO PESSOA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011527265 Protocolo: 2007276343 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO 1: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28122 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011466938 Protocolo: 2007292436 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDOS: KARLA RUA PARCERO ALESSANDRO OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SA RJ0137618 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070030146504 Protocolo: 2007292297 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ALICE PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010882404 Protocolo: 2007307610 AGTE: NILCEA CRISTIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010164483 Protocolo: 2007312570 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VALNICE DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA RJ0129861 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30400 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011354164 Protocolo: 2007314428 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: FRANKLIN SANTOS ALEIXO DE SOUZA REP/P/S/CURADOR CARLOS ALBERTO ALEIXO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32463 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20012090004746 Protocolo: 2007334143 AGTES: PLARCON ENGENHARIA S A CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 AGDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA RJ0095369 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32601 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010781125 Protocolo: 2007334421 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: MARIA DAS GRACAS CARVALHO RIBEIRO ANDERSON MARCELO CARVALHO RIBEIRO JACQUELINE APARECIDA CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34591 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20062020151523 Protocolo: 2007354830 AGTE: CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 AGDO: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35357 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20012090004746 Protocolo: 2007363088 AGTE: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA RJ0000216B ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA RJ0095369 AGDOS: PLARCON ENGENHARIA S A CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA VIA PARQUE SHOPPING S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35701 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011638890 Protocolo: 2007366817 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA.TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: REINALDO FERREIRA JOSE CARLOS SALIM DELMAR ANTONIO CARDOSO ALMIR FERNANDES ANTONIO LUIZ RANGEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 20050010238163 Protocolo: 2007374880 AGTE: DAYSE ANTUNES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.821 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.100.005087-5 20070011482660 Protocolo: 20085525 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL SP0172640 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECUROS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3464 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010827691 Protocolo: 200831224 AGTE: MEIREANE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 AGDO: PENUDO VERDE CONCESSAO DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA RJ0113816 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3663 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO PROVISORIA 20052090050869 Protocolo: 200833265 AGTE: BMG BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 AGDOS: ADILSON MAGALHAES GAVIAO ROBSON MOREIRA GUIMARAES AGTE: JALCIRENO FONTOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6762 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070140050702 Protocolo: 200862424 AGTES: CLEIDE LUCIANA DUMAS REGO DE OLIVEIRA LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA LIVIA MARIA DUMAS REGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 AGDO: LOILCE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO RJ0025529 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2004.001.17577 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 5765) INDENIZATORIA 960010509295 Protocolo: 2004127126 APTE: CLAUDIO MORAES FRANCA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA DESTRI RJ0067576 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES RJ0054631 APDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.15341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010679144 Protocolo: 2005102874 APTE: GLORIA PIRES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADOS 2: DR(a). MARCELO FERREIRA DE CARVALHO RJ0126479 DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 APDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.20474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011127056 Protocolo: 2006100480 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA RJ0096639 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.60586 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020030117748 Protocolo: 2006292526 APTE 1: VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA AMARAL RUGGIERO ES0009140 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE PATRICIO DE ARRUDA ES0011596 APTE 2: KLEBER SILVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA RJ0071013 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY RJ0098045 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ0072647 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.7072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: COBRANCA (DPVAT) 20030680054541 Protocolo: 200732913 APTE: JOSE LOTERIO ADVOGADO: DR(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS RJ0123182 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.20447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A ACAO INDENIZATORIA 95.001.099388-9, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060010408927 Protocolo: 2007102102 APTES 1: FRANCISCO STOPPINI CIFRA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C APTE 2: MARIA INES MAGALHAES STOPPINI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 APDO: IMMOINVEST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.25138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011471412 Protocolo: 2007125939 APTES 1: CATEX CAJAZEIRAS TEXTIL LTDA SANTEX SANTO ANTONIO INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 APTE 2: CLAUDIO ROSMAN ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.44836 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011130414 Protocolo: 2007224851 APTE: SUELY MARIA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.47142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050654 Protocolo: 2007236685 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DA GLORIA PACHECO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.47510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011100170 Protocolo: 2007239152 APTE 1: PATRICIA SANGELY GOMES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES RJ0034287 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES RJ0078691 APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.49710 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010011509364 Protocolo: 2007252990 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 4: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO RJ0027720 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.50221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20000010997932 Protocolo: 2007256047 APTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.50621 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090048046 Protocolo: 2007255645 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA RJ0118731 APTE 2: REGINA CLAUDIA DINAMENE DE OLIVEIRA VELASQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.50791 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011446752 Protocolo: 2007259060 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: CASSIUS CLEY DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES RJ0125378 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.52224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIAGACAO DE FAZER 20040011495451 Protocolo: 2007264417 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APTE 2: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN RJ0102432 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.52834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011296004 Protocolo: 2007275342 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 APDO: ANTONIO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (REVEL) Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.54084 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090021136 Protocolo: 2007282798 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: VITOR BELARMINO DE NOVAES REP/P/S/PADRASTO JOAO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.54448 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011546086 Protocolo: 2007286233 APTES: ANTONIO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA ALCIMAR DE SOUZA LAGES ARIOVALDO AUGUSTO KELLY ROBERTO DOMINGUES DOS SANTOS ROBSON FERREIRA VALCENIR DE ARAUJO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.54525 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070028723 Protocolo: 2007285594 APTE: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). EVERTON TORRES MOREIRA RJ0057913 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.57127 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20070770012209 Protocolo: 2007299717 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 APDO: LEONIDIA CICERO DE SA NUNES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.57543 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010218212 Protocolo: 2007304020 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: AMELIA ARAUJO PAIVA SAO SIMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.58130 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062090055432 Protocolo: 2007305326 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 APDOS: ELVIRA ROSA DE SOUZA NELI MAGALHAES PORTO ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.58149 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20042090098037 Protocolo: 2007305327 APTE: MARIA REGINA ALVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA RJ0064449 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.58170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C INDENIZACAO 20052050080096 Protocolo: 2007305809 APTE 1: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 APTE 2: GABRIEL SARDINHA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JANETE DOS SANTOS GONCALVES RJ0122273 APTE 3: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.59006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011182052 Protocolo: 2007311213 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.59530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010131504 Protocolo: 2007313240 APTE: GUSCAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.60706 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 5303) 20010010017721 Protocolo: 2007319379 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CESAR MANOEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAFRA TREU RJ0123663 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.62079 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011589128 Protocolo: 2007326318 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: ALIETE RANGEL CHAPETA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.62126 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010986789 Protocolo: 2007326320 APTE: MAURICIO MARCELLO LEITE BARBOSA NETO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: JULIANA VIEIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: APOS VOTAREM O DESEMBARGADOR RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DESEMBARGADOR REVISOR NEGANDO, PEDIU VISTA A DESEMBARGADORA SIRLEY ABREU BIODI, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO VOTOU A DESEMBARGADORA SIRLEY ABREU BIONDI NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR. REDIGIRA O ACORDAO O DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.62178 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010246794 Protocolo: 2007325835 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ATANIEL PARAISO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS RJ0095060 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CRISTINA DA SILVA RJ0111923 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.62926 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010392248 Protocolo: 2007331245 APTE: AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO RJ0131140 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO RJ0131699 APDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER SP0210110 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.64794 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010703340 Protocolo: 2007344830 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APTE 2: LEONARDO PERES BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES RJ0088669 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.64877 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020061376 Protocolo: 2007345151 APTE 1: ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO RJ0124289 APTE 2: DALTON SANTOS MORAIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MAX LAMARI E COSTA PEREIRA ES0000319B APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DE MARICA ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.64877 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020061376 Protocolo: 2007345151 APTE 1: ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO RJ0124289 APTE 2: DALTON SANTOS MORAIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MAX LAMARI E COSTA PEREIRA ES0000319B APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DE MARICA ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.65844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010608919 Protocolo: 2007350407 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: ANA DE PAULA ROSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.66112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040262673 Protocolo: 2007351662 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: SIMPLICIO PESSANHA DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR RJ0100161 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.66246 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060420116577 Protocolo: 2007351560 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 APTE 2: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO 1. APELANTE E DESPROVIMENTO DO 2. RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.66403 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2006.066.008516-2) 20060660102925 Protocolo: 2007351651 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APTE 2: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: EDSON CORREA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.67355 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010837950 Protocolo: 2007356240 APTES: JOSE LUIZ BARREIRA ADILSON FREIRE DA SILVA JUNIOR JORGE LUIS RAFAEL DOS SANTOS JORGE HENRIQUE DAS DORES JEFFERSON VANDERLEY MAGDALENA JOHN DE MOURA ALVES JOABE ANTONIO DE OLIVEIRA JULIO DE SOUZA LEONARDO LEANDRO NOVAES DO NASCIMENTO LUCIANO GABRIEL BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.67572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE C/C DESPEJO 20030230211877 Protocolo: 2007357240 APTE: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FABIO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOEL PLATAO BARBOZA PREVOT RJ0038889 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.67844 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020010461090 Protocolo: 2007361091 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: ROSE MARY MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.67986 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011370051 Protocolo: 2007361425 APTES 1: NILA GOMES DO NASCIMENTO NEIDE GUEDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO RJ0089960 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.68083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011025414 Protocolo: 2007361154 APTE: MARIA CELINA SAMPAIO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). TADEU BAGUINHO DINIZ RJ0136612 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR RJ0139750 APDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA BENENTI RJ0130777 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.68553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010869335 Protocolo: 2007364961 APTE: MARIA TERESA DA CUNHA ARRANHA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.68754 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010135872 Protocolo: 2007366840 APTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO CUNHA NOIA RJ0105753 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO RJ0138192 APDO: ZAMBONI COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES RJ0106435 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE GOUVEA CASTELLOES MG0087704 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.69714 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380162790 Protocolo: 2007369869 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: SOCIEDADE ANONIMA MERC E IMOBILIARIA Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.21 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010899655 Protocolo: 2007373463 APTE: ELETROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO: MONICA CRISTINA ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.327 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010727003 Protocolo: 2007373628 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 APDOS: JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RENAN FRAGA TOSTES RJ0099397 ADVOGADO 2: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE RJ0099395 Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECUROS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.1269 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011088163 Protocolo: 2008004241 APTE: KRONY S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACATUBA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA RJ0024297 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.1448 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N. 93.001.092.674-4 990010137763 Protocolo: 2008006360 APTE: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA RJ0089876 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DOS SANTOS BATISTA RJ0145253 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TEIXEIRA SOBRINHO RJ0031513 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA RJ0143851 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.1647 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380171388 Protocolo: 2008005655 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ELIZABETH CHAVES GONCALVES COSTA Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.1915 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380378347 Protocolo: 2008005712 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: DAVID GALDINO DA SILVA Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.2049 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060040655272 Protocolo: 2008006659 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: FABIANE MUNIZ DE SA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 ADVOGADO 2: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR RJ0123884 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.2698 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210205892 Protocolo: 20089336 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 APTE 2: CELIA REIS DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS RJ0092923 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.3065 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20010010922387 Protocolo: 2008010732 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APTE 2: KHAPA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE RJ0105453 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO RJ0104872 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB RJ0103958 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.6071 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060020642193 Protocolo: 2008029504 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS RJ0125971 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA SP0158811 APDO: LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0101912 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA RJ0100386 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.6652 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090022232 Protocolo: 2008032949 APTE: SIMONE VELLOSO ZACHARIAS MANCYLIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APDO: BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.6654 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110017664 Protocolo: 200834109 APTE 1: N P ASCESCIANO INDUSTRIA E COMERCIO ME ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA RJ0128377 APTE 2: VASATEX INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO MONTEIRO DE CASTRO SP0200994 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZO SP0201990 APDO: DANIELLE CARDOSO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO RJ0059400 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.8185 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011027011 Protocolo: 2008043358 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS RJ0141205 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDO: SULAMI TAVARES SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.9350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20032090090357 Protocolo: 200848739 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APTE 2: WAGDY NASSIB RADWAN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.10668 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011454189 Protocolo: 2008055418 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APTE 2: JOSE GERALDO DE ALMEIDA APTES: ANA MARIA DE ALMEIDA DE ARAUJO FRANCISCA TEREZA DE ALMEIDA JANNUZZI SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS BARBARA DE FATIMA DE ALMEIDA BREVES BEILER BRAZ ANTONIO DE ALMEIDA LUIZ INACIO DE ALMEIDA LUIZ INACIO DE ALMEIDA LUIZ INACIO DE ALMEIDA ESPOLIO DE LEVINDO BAPTISTA DE ALMEIDA REP/P/S/INV LUIZ INACIO DE ALMEIDA ESPOLIO DE EMILIA RIBEIRO DE ALMEIDA REP/P/S/INV LUIZ INACIO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 ADVOGADO 2: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY RJ0082811 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.12147 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIAS 20010010440356 Protocolo: 2008063894 APTE: LUIZ CARLOS CANDIDO ADVOGADOS 2: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA RJ0128505 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.12155 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000011600043 Protocolo: 2008063891 APTE: LUIZ CARLOS CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA RJ0128505 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.12853 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011486282 Protocolo: 2008068405 APTE: MARIA HELENA DALVI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA RJ0100872 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REMANSO ADVOGADO: DR(a). MATEUS INACIO DE MENEZES FILHO RJ0080047 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.12955 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070011093708 Protocolo: 200866778 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.12965 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070011093782 Protocolo: 200866789 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.12967 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070011093885 Protocolo: 200866794 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.12987 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070011093976 Protocolo: 200866801 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.12988 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070011094142 Protocolo: 200866803 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.12994 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070011094075 Protocolo: 200866806 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.13602 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060002587 Protocolo: 2008070815 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOEL SENRA PACHECO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 507457"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "507456": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.12668 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022040404287 Protocolo: 200762246 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA RJ0109741 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 REC.ADESIVO: MARCIA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILMAR CAVALIERI RJ0071056 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.19283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 20060610003356 Protocolo: 200795013 APTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO RJ0072346 APDO: PAULO CESAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA RJ0099414 ADVOGADO 2: DR(a). CLEUMENES DA SILVA GONCALVES RJ0098499 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (Embgte: ROBERTO SCHWARTZ - ADV. Amarilio de Aquino Malaquias OAB/RJ 13603)\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.19316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - TB 15871 (EXECUCAO N. 1769/83-DF NA CP 1994.540.010981-3 - TB 10981) 20000610018449 Protocolo: 200795012 APTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO RJ0072346 APDO: PAULO CESAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA RJ0099414 ADVOGADO 2: DR(a). CLEUMENES DA SILVA GONCALVES RJ0098499 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PR0VIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (Embgte: ROBERTO SCHWARTJ - ADV. Amarilio de Aquino Malaquias OAB/RJ13603)\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.19316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - TB 15871 (EXECUCAO N. 1769/83-DF NA CP 1994.540.010981-3 - TB 10981) 20000610018449 Protocolo: 200795012 APTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO RJ0072346 APDO: PAULO CESAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA RJ0099414 ADVOGADO 2: DR(a). CLEUMENES DA SILVA GONCALVES RJ0098499 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.19338 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE - TB 15932 20000610022507 Protocolo: 200795011 APTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO RJ0072346 APDO 1: RAQUEL STULZER TAGLIAFERRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 APDO 2: PAULO CESAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA RJ0099414 ADVOGADO 2: DR(a). CLEUMENES DA SILVA GONCALVES RJ0098499 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (Embgte: ROBERTO SCHWARTZ - ADV. Amarilio de aquino Malaquias OAB/RJ 13603)\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.19338 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE - TB 15932 20000610022507 Protocolo: 200795011 APTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO RJ0072346 APDO 1: RAQUEL STULZER TAGLIAFERRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 APDO 2: PAULO CESAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA RJ0099414 ADVOGADO 2: DR(a). CLEUMENES DA SILVA GONCALVES RJ0098499 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.61114 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011073846 Protocolo: 2007321461 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: CARLOS ROBERTO DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR RJ0131733 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM RJ0090176 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.63159 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020065866 Protocolo: 2007332950 APTE: BELMO SANTOS DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0118629 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR RJ0103086 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE RJ0113974 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.65430 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080116412 Protocolo: 2007347698 APTE: MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI RJ0125638 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.945 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210250735 Protocolo: 2008000131 APTE 1: LEANDRO ROQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA ENTRAGO CHICA RJ0114030 APTE 2: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: Por unanimidade, foi negado provimento ao primeiro recurso e dado parcial provimento ao segundo, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nId: 507456"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "507459": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4268 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011663638 Protocolo: 200837379 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 AGDO: JOELCO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...REVOGANDO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO LIMINARMENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7022 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010263370 Protocolo: 200866047 AGTE: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 AGDO: MONICA DA LUZ COSTA MORAES ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PRVOVIMENTO AO RECURSO...PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, E RECONHECER A COMPETENCIA DO JUIZO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, DETERMINANDO A REUNICAO DOS PROCESSOS NA QUELE JUIZO PARA QUE RECEBAM INSTRUCAO CONJUNTA E UNICO JULGAMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10029 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070020188022 Protocolo: 200895165 AGTE: REMO RANGEL SALCIARINI ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 AGDO: MARIA AUXILIADORA JOGAIB SALCIARINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO...DETERMINANDO A ABERTURA DE PRAZO PARA O AGRAVANTE REALIZAR A COMPLEMENTACAO DO PREPARO E APOS, O RECEBIMENTO DO RECURSO E SEU REGULAR PROCESSAMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10041 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011305628 Protocolo: 200895277 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES RJ0148939 AGDO 1: SERGIO CARDOSO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 AGDO 2: MASSA FALIDA DE ENCOL S A REP/P/S/SINDICO SERVIO TULIO CAETANO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA HIRSCHFELD RJ0093169 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MAUADIE SOUZA RJ0093284 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AG RAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10454 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: (TB: 4843) ACAO DE INVENTARIO 980011198952 Protocolo: 200898668 AGTE: JUREMA CASAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10530 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082050039894 Protocolo: 200899284 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: REJANE DE ARAUJO MENDES Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAG.1, DO CPC, PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO VEICULO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10672 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080100000593 Protocolo: 200899876 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 AGDO: RITA CLARA DIAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DIAS FERRERO RJ0111658 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NA FORMA DO ART.557 CAPUT DO CPC NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10742 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010259885 Protocolo: 2008102309 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VINICIUS ANTUNES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO RJ0135841 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...ASSIM, RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10871 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070102357 Protocolo: 2008102709 AGTE: MARIA HELENA MAGALHAES QUINTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10923 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011111681 Protocolo: 2008103273 AGTES: JOSE JUSTINO BEZERRA MARIA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10971 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011795715 Protocolo: 2008104084 AGTE: POLICLINICA DE BOTAFOGO ADVOGADO: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 AGDO: VALDENICE SANTOS DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.55486 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060660084741 Protocolo: 2007289647 APTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA RJ0105586 APDO: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA SICOOB CENTRAL RJ EM LIQUIDACAO ORDINARIA REP/P/S/LIQUIDANTE RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO RJ0083304 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...EM DECORRENCIA DE TEREM AS PARTES TRANSIGIDO, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, DECLARANDO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO E DETERMINO A SUA BAIXA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.69626 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050420006835 Protocolo: 2007369844 APTE 1: SEBASTIAO CHRIST ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR...NEGO PROVIMENTO A SEGUNDA APELACAO INTERPOSTA, PROMOVENDO, TAMBEM, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO...PEQUENA ALTERACAO NO R. JULGADO EM ANALISE OARA QUE O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS ELENCADOS NA EXORDIAL POSSAM SER SUBSTITUIDOS POR OUTROS MEDICAMENTOS...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.806 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISIONAL 20062120036409 Protocolo: 2008000116 APTE: SAULO MACEDO AREAS ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR RJ0063487 APDO: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA P/SI E REP/SUA FILHA CAMILA SOBREIRA AREAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA RJ0138118 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...PARA EXCLUIR A MAJORACAO DOS ALIMENTOS PRESTADOS A SEGUNDA APELADA, MANTENDO-SE O ACORDO ANTERIORMENTE HOMOLOGADO, BEM COMO A EXCLUSAO DA CONDENACAO EM DEZ SALARIOS MINIMOS EM CASO DE PERDA DDO VINCULO EMPREGATICIO, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENCCA TAL QUAL FOI LANCADA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.1071 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070034504 Protocolo: 2007375522 APTE: MOACIR MARIO SALGUEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO RJ0001849 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.8948 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010802290 Protocolo: 2008047440 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: KADIGI DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CCONSTAR DA CONDENACAO A CORRECAO MONETARIA E OS JUROS DE MORA NA FORMA ACIMA MENCIONADA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.9943 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010895295 Protocolo: 2008051975 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE AMADOR BUENO ADVOGADO: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 APDO: LEILA MAINA BARBOSA DA FONSECA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...DECLARANDO NULA A SENTENCA PROLATADA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.16386 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120017880 Protocolo: 2008087605 APTE: RENATO FERREIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA RJ0121644 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...SE CONHECE E SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO, AFASTANDO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.16602 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB - 3857 - (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 970610180572 Protocolo: 200888409 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL SP0173684 APDO 1: LIVRARIA EVANGELICA ESPACO GOSPEL LTDA ME APDO 2: ROGERIO ROCHA BRANCO APDO 3: AELSON FERNANDO CANDIDO GONCALVES APDO 4: MARIA IDALINA CAVALVANTE Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA E DETERMINAR A SUA INTIMACAO PESSOAL...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.16632 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870048160 Protocolo: 2008088320 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: SORAYA RABELO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA GONCALVES RJ0139156 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.17052 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060380561932 Protocolo: 2008089834 APTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 APDOS: LUCIANA DE SOUZA ALBINO DE ARAUJO HAMILTON FERREIRA DE ARAUJO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...PARA ANULAR A SENTNECA...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.17524 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360003449 Protocolo: 2008093198 APTE: TELMA IORRANA DE SOUZA DE ANDRADE DISSUNDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.17529 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 20070660027991 Protocolo: 2008093274 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 APDO: ALEXANDRE JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GOMES RJ0128432 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO AMORIM CARVALHO RJ0141529 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.18217 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010119155 Protocolo: 2008095616 APTE: JOSE MANUEL FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES RJ0133208 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.18949 Origem: BOM JARDIM Acao: -CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 20070090005196 Protocolo: 2008101384 APTE: MILTES OLIMPIO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CHRISTOVAO DE ASSIS VIEIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 507459"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "507458": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008100463 IMPTE: SARA GRADEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO RJ0147153 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA A PRESCRI~AO DOS MEDICAMENTOS ATRAVES DA REDE PUBLICA OU CONVENCIONADA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200157826 Protocolo: 200861854 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO 1: ARMENUHY GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA RJ0054926 AGDOS 2: HSU SHU SHENG HSU SHU KAI KANG LI CHUNG ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 AGDOS 3: BEATRIZ VARANDA MARCOS GASPARIAN EDUARDO GASPARIAN ARMANDO GASPARIAN Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDIQUE O AGRAVANTE ONDE SE ENCONTRAM AS PECAS LEGALMENTE OBRIGATORIAS, ASSINALNDO AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE ENCONTRAM.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200157826 Protocolo: 200861854 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO 1: ARMENUHY GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA RJ0054926 AGDOS 2: HSU SHU SHENG HSU SHU KAI KANG LI CHUNG ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 AGDOS 3: BEATRIZ VARANDA MARCOS GASPARIAN EDUARDO GASPARIAN ARMANDO GASPARIAN Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INCLUA-SE TAMBEM COMO AGRAVADO AS PARTES NOMEADAS AS FLS. 247. ESCLARECA O AGTE COM PRECISAO QUAL A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8596 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO APENSADA A ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO N.2004.001026000-2 20040010020740 Protocolo: 200881748 AGTES: MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA JARINA COMERCIO DE PLANTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE RJ0056297 ADVOGADO 2: DR(a). REGINE ZUCKER KIRZNER RJ0080718 AGDO: MARIA DE LAS MERCEDES JOSEFA PROL VARELA E S/MARIDO VICENTE ANDRES SUAREZ BAHAMONDE ADVOGADO 1: DR(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO RJ0105242 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: ...CONVOLO OS EMBARGOS EM AGRAVO INOMINADO. VENHAM AS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10204 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20070040913780 Protocolo: 200896094 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 AGDOS: EUDIS RODRIGUES JARCEM JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO RJ0092823 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO....DESNECESSARIAS AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPONDER...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10520 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR INCIDENTAL 20070280031029 Protocolo: 200899127 AGTE: SYLVIO LOPES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0054288 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA RJ0147552 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO....OFICIE-SE...INTIME-SE O MP (AGRAVADO) PARA RESPONDER...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10530 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082050039894 Protocolo: 200899284 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: REJANE DE ARAUJO MENDES Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: FLS.51 NADA A PROVER.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10623 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080020124265 Protocolo: 2008100403 AGTE: LINDINALVA SCOTELARO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES RJ0129916 AGDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE ....VENHAM AS INF...AO AGRAVADO. APOS VOLBEM.\r\n\r\nId: 507458"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "507460": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24544 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010740086 Protocolo: 2006304437 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 AGDOS: ANDREA CRISTINA GOMES MARIANA GOMES DE OLIVEIRA NAYARA GOMES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ANDREA CRISTINA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020142019 Protocolo: 200776226 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI RJ0092739 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EICK RIBEIRO MAVES PAIXAO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010723395 Protocolo: 2007166205 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: MANUEL AGUAYO REY NEYDE CHAVES NEVES DUARTE AUGUSTO DIAS PROENCA DIANA COUTO PINTO PAULO CESAR DE SOUSA SERTORIO JAIME DINIS BERTOLO ARILDO DE SOUZA SANDRA SERTORIO DE PAULA SELLY LEVY MERCIA MARQUES BORREGO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070020100726 Protocolo: 2007226205 AGTE: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 AGDO: MARIA INES VASCONCELOS DA COSTA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO ES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21426 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011594448 Protocolo: 2007228048 AGTE: FABIO HENRIQUE CARVALHAL DE MELO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 AGDOS: SERGIO AUGUSTO PINTO CLINICA DE OLHOS PRONTO VISAO DR SERGIO AUGUSTO PINTO LTDA CENTRO DE CIRURGIA REFRATIVA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22741 Origem: PORCIUNCULA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060440007897 Protocolo: 2007238899 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0116696 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 AGDO: ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS RJ0114167 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24901 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011206980 Protocolo: 2007258526 AGTE: WALTER GOMES DE CHRISTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25978 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20052120007626 Protocolo: 2007265768 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 AGDO: CLAUDIA BASTOS OREIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO RJ0076509 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO RJ0092154 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28268 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210109340 Protocolo: 2007293925 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARLENE DE OLIVEIRA VILELA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES RJ0144364 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30136 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011358714 Protocolo: 2007309121 AGTE: INTERTEL DO BRASIL COMERCIO DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: ANA LUCIA PAIVA DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NADIRA DE ALMEIDA VIVES RJ0075614 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010825918 Protocolo: 2007332739 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: LAURO DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO RJ0112723 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILDE FRANCA OTTOLINI RJ0090679 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SUMIDOURO Acao: COBRANCA 20070600002369 Protocolo: 2007343890 AGTE: GERALDO MOREZINHA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35247 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980012057240 Protocolo: 2007361110 AGTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO RJ0084374 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO RJ0104569 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 AGDO 2: RONALDO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA CORREIA LOBOSCO RJ0095780 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070011128449 Protocolo: 20089648 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: JOSE MOACIR DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020010205771 Protocolo: 200814601 AGTE: NELSON CUPTCHIK ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECEU-SE O RECURSO, VENCIDO O DES. GILBERTO GUARINO QUE NAO O CONHECIA E, NO MERITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7502 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010214075 Protocolo: 200869686 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ENCANTADO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO RJ0107298 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO RJ0131025 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.146349-4. 20070011463494 Protocolo: 200878888 AGTE: JOSE CARLOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.32235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010108509 Protocolo: 2007158171 APTE 1: ORLANDO ERICO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO RJ0119690 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 APTE 3: ELOISA LACE LOPES ADVOGADO: DR(a). ELOISA LACE LOPES RJ0044806 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLAUDIA AGUIAR SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.35053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 2001.001.052472-2) 20060010385885 Protocolo: 2007174644 APTES: ESPOLIO DE SYLVIO CYPRIANO VALLIM REP/P/S/INV JANDYRA BRASIL VALLIM JANDYRA BRASIL VALLIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM RJ0020913 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES RJ0096562 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES RJ0010253 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.43299 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020130580 Protocolo: 2007214757 APTE 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA RJ0138534 APTE 2: EDALMO PEREIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0100719 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APTE 3: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 4: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA MANHAES DE MATOS RJ0138151 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.43299 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020130580 Protocolo: 2007214757 APTE 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA RJ0138534 APTE 2: EDALMO PEREIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0100719 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APTE 3: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 4: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA MANHAES DE MATOS RJ0138151 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A)\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47359 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010813530 Protocolo: 2007238574 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROSSI DE QUEIROZ RJ0105108 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DOS REIS LEITE RJ0103496 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.47444 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030121000 Protocolo: 2007237342 APTE: MARIA DA GLORIA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA RJ0125578 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA RJ0125892 APDO: NILSON JOSE TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.47780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050010640809 Protocolo: 2007241493 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: MARIZETE SOUZA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA RJ0050358 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA RJ0125920 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.48711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011049418 Protocolo: 2007244021 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 APTE 2: ADRIANA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.50170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: (T.34595) RESPONSABILIDADE CIVIL 20002030038593 Protocolo: 2007254081 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: JANETH DE ARAUJO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES RJ0100326 ADVOGADO 2: DR(a). DOLORES FERNANDES RJ0067300 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52473 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010876544 Protocolo: 2007269253 APTE: ESPOLIO DE ELIZABETH MEDEIROS VARGAS REP/P/S/INV CARLA MARIA COSTA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DA SILVA MARQUES SP0130254 ADVOGADO 2: DR(a). ROMA RESENDE CANTARINI MG0060109 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE HONORIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.53708 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010753898 Protocolo: 2007282589 APTE: A2E TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU RJ0113922 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.53787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020129854 Protocolo: 2007281604 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: JOAO AYLMER DE AZEVEDO SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS RJ0104731 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.54735 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070010542532 Protocolo: 2007288009 APTE: DARCY MATTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO RJ0065457 APDO: PAULO ROBERTO ITAUY PROENCA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SE ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.57824 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040712708 Protocolo: 2007302888 APTE: VALERIA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). HILDEBERTO COELHO DE SOUZA RJ0078498 APDO: VIACAO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL BARRA GOMES RJ0116719 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.58411 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030099226 Protocolo: 2007305504 APTE: AMMF ASSOCIACAO DOS MORADORES DA MORADA DA FREGUESIA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL RJ0076591 APDO: IMOBILIARIA MARDEMAR EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.58742 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050083623 Protocolo: 2007308448 APTE: EDSON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.60572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055123 Protocolo: 2007319110 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROBERTO LUIZ DE MEDEIROS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.60882 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 20000011465322 Protocolo: 2007321454 APTE 1: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APTE 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.9538 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060140038311 Protocolo: 2008049396 APTE 1: ELEONORA CARNEIRO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.9542 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060140038323 Protocolo: 2008049394 APTE 1: EVANDRO AZEVEDO MOTTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.11324 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090099091 Protocolo: 2008059539 APTE 1: VALTER DA CUNHA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO RJ0128075 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA RJ0107198 APTE 2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.12849 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010006816 Protocolo: 2008068552 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: FLAVIO HENRIQUE RAMIRES GALVAO ADVOGADO: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO RJ0109516 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 507460"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "507462": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010119186 Protocolo: 2008080419 AUTOR: REGINA MARIA REIS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200831292 IMPTE: SYLVIO DA SILVA SOARES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ RJ0134890 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO IMPDO 3: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1)... INDEFIRO... A LIMINAR... 2) A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16246 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: 13738 COBRANCA 920010516576 Protocolo: 2007179059 AGTE: EDUARDO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PELAJO RJ0103041 AGDO: RUI PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CORREA LIMA RJ0030232 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28242 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070420119271 Protocolo: 2007294070 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 AGDO: ALUISIO JORGE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART. 463,I,DO CPC, CORRIJO O ERRO MATERIAL RETIFICANDO OS JULGADOS PARA QUE ONDE SE LE ALUISIO JOSE RIBEIRO DA SILVA, LEIA-SE ALUIZIO JORGE RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30564 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20072020161622 Protocolo: 2007316836 AGTE: RODOLPHO JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS RJ0100365 AGDO: SARAH KROPOTOFF RIBEIRO REP/P/S/MAE MICHELLE KROPOTOFF ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, EM RAZAO DA PERDA DE SEU OBJETO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011077030 Protocolo: 2007353964 AGTE: ANA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... CORRETO O MM. JUIZO AO DECLINAR DE SUA COMPETENCIA, RAZAO PELA QUAL... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36362 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011509445 Protocolo: 2007371316 AGTE: MARIA DA CONCEICAO APARECIDA MOREIRA REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... CORRETO O MM. JUIZO AO DECLINAR DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE LEOPOLDINA/MG, RAZAO PELA QUAL... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4985 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: 21541 ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 960010455407 Protocolo: 200844693 AGTE: JOSE GERALDO COSTA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 AGDOS 1: MARCOS BODIN DE SAINT'ANGE COMNENE LUCIANA BODIN DE SAINT'ANGE COMNENE MESIANO ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 AGDOS 2: EMILIO GRANDMASSON SALGADO ROBERTO GRANDMASSON SALGADO ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7896 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010847094 Protocolo: 200874549 AGTE: MANOEL CALHEIROS GOMES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL RJ0109301 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RJ0126979 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8375 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072090092080 Protocolo: 200878675 AGTE: AGNES DAGMAR BULLENTINI BARBEITO DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 AGDO: SPE PENINSULA LAGOON EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8376 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070012670756 Protocolo: 200879494 AGTE: CELESTINO OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MYRIAN TAVARES CUNHA RJ0065848 AGDO: ODONTO CARE Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8969 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20070360031186 Protocolo: 200884114 AGTE: WARLEY MOREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: JAQUELINE MARIA DA SILVA PEREIRA CARVALHO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9040 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090088135 Protocolo: 200884686 AGTE: DINALDO ALVARO DA ROCHA E S/MULHER SONIA CRISTINA MOLL DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 AGDO: VAMARCO PARTICIPACAO ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9512 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080020006190 Protocolo: 200888869 AGTE: CELIO FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDO NOVELLO RJ0047677 AGDO: BANCO ABN REAL S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9586 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011136803 Protocolo: 200889530 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED RJ0084971 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9703 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082080014954 Protocolo: 200890302 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: REGINA CELIA RAMOS CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. OFICIE-SE DE ORDEM. A AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9864 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000010637540 Protocolo: 200893700 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA BARROS CASTELLOES RJ0020438 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS CASTELLOES RJ0077233 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10040 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060010621581 Protocolo: 200895070 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: SANDRA REGINA BONFIM FELISBERTO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10065 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010561188 Protocolo: 200895693 AGTE: FABIO SANTOS RONZEI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MESQUITA ABICAIR RJ0106879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10111 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010927120 Protocolo: 200896405 AGTE: ADAURI CRISTOVAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DETERMINO A CONVERSAO DO RECURSO EM AGRAVO RETIDO... DEVENDO OS AUTOS SER REMETIDOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012437168 Protocolo: 200896607 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDOS: EVERALDO TRINDADE SILVA NATALIA DO NASCIMENTO TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA RJ0142051 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10330 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE JUSTIFICACAO JUDICIAL 20050660081592 Protocolo: 200898088 AGTE: ONYR JOSE TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES RJ0069676 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10474 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 20050010073496 Protocolo: 200899106 AGTE: JOAQUINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA RJ0120623 AGDO: THALAMY BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES RJ0099310 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010098693 Protocolo: 200899463 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 AGDO: CRISTIANE JOSE CORREIA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA RJ0056738 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10664 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010715396 Protocolo: 200899795 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ANA VITORIA ESTEVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO RJ0075950 ADVOGADO 2: DR(a). MAX PASKIN NETO RJ0145957 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.32235 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010108509 Protocolo: 2007158171 APTE 1: ORLANDO ERICO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO RJ0119690 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 APTE 3: ELOISA LACE LOPES ADVOGADO: DR(a). ELOISA LACE LOPES RJ0044806 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLAUDIA AGUIAR SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: DETERMINO O JULGAMENTO0 \"EM MESA\", NA PROXIMA SESSAO DE JULGAMENTO, DOS EMBARGOS DE DECLARACAO AS FLS. 1462/1467. DEIXO DE CONHECER AS PETICOES AS FLS 1469 E 1471, INTERPOSTAS ATRAVES DE FAX-SIMILE, PORQUE A APRESENTACAO DA VIA ORIGINAL OCORREU FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 2 DA LEI 6.800/99.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.54510 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB 3794 REIVINDICATORIA 20020730011890 Protocolo: 2007285686 APTE: JORGE MARTINS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 APDO: JACQUELINE ALBUQUERQUE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DAFLON RJ0018020 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARGARIDO DAFLON DIAS RJ0132794 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: NAO HA MAIS O QUE PROVER NO PRESENTE FEITO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.60882 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 20000011465322 Protocolo: 2007321454 APTE 1: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APTE 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: DEIXO DE CONHECER O AGRAVO INTERNO DE FLS. 1213/1216 POR AUSENTE A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO, A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 511, CPC. EM RELACAO AO AGRAVO INTERNO AS FLS. 1203/1210, DETERMINO SEU JULGAMENTO \"EM MESA\" NA PROXIMA SESSAO DO JULGAMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.62664 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010549480 Protocolo: 2007329116 APTE: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ADRIANO TENORIO BARBOSA COSTA RJ0137912 APDO: EVANDRO LUIDI LOPES TROVAO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONCALVES DA COSTA RJ0100540 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.64242 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010184555 Protocolo: 2007338789 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA RJ0036447 ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS RJ0048111 APDO: RESTAURANTE KIOTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WERNER WOLSKI RJ0019908 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ROSSETTO WOLSKI RJ0061420 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.2778 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060140064371 Protocolo: 2008010534 APTE: RODRIGO LOBO AREAS ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES RJ0117615 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO RJ0124467 APDOS: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA RJ0089620 ADVOGADO 4: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.9562 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20050210085069 Protocolo: 2008050316 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDO: PERCIVAL TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.12636 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010681817 Protocolo: 2008066910 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: ALTHAIR SCHNETZER ADVOGADO 1: DR(a). VERA FRAGA SIAS RJ0132421 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO RJ0132422 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO DESPROVIDO, COM IMPOSICAO DE MULTA...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.15496 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050020227861 Protocolo: 2008080974 APTE: DAVISON SAO PAULO MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 APDO: KARENN CAVALCANTE BRAGA MEIRELLES REP/P/S/MAE MONICA CAVALCANTE BRAGA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU RJ0117176 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.16260 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010999076 Protocolo: 2008086502 APTE: ALEX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA RJ0129610 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... APELO PROVIDO ...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.16290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010466578 Protocolo: 2008087270 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: ELIZABETH DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO RJ0118387 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.16399 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO DE INDENIZACAO 20060540082390 Protocolo: 2008087614 APTE: SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUICOES DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELSON JOSE APECUITA RJ0003874 APDO: ELIANA DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.16420 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120028671 Protocolo: 200886763 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APTE 2: VERA LUCIA SOUZA DA CONCEICAO CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO RJ0111755 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA CONCESSIONARIA APELANTE 01.... E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO... A FIM DE MAJORAR A CONDENACAO DOS DANOS MORAIS AO PATAMAR DE R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.16640 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040248642 Protocolo: 200888279 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: DI CEZANI CONFEC IND COM LTDA ME Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROCEDENTE ...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.16677 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011515871 Protocolo: 2008089146 APTE 1: ACLIPCIO SERAFIM ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA RJ0134608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA CONCESSIONARIA/APELANTE 02, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO... A FIM DE MAJORAR A CONDENACAO DOS DANOS MORAIS AO PATAMAR DE R$ 15.000,00( QUINZE MIL REAIS).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.16949 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010941074 Protocolo: 2008090747 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: TERESA PARADELA GOMEZ MOTA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.17353 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010109368 Protocolo: 2008092721 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: ERCILIA DE JESUS BRANDAO SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.17382 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090052720 Protocolo: 2008092650 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ADRIANA TEIXEIRA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO NOGUEIRA MENDES RJ0063281 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...RESTA A CONTESTACAO DE QUE ESTE RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.17832 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.021.013027-3 - TB-29707/2001 - REPARACAO DE DANOS 20050210227484 Protocolo: 2008094779 APTES: ILANA GONCALVES DA SILVA ANA MARIA MUNIZ SILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...ESTE RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.17944 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060380065989 Protocolo: 200894738 APTE: MIGUEL SANCHES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE RJ0100213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ RJ0116049 APDO: ADRIANA MOREIRA DE PAIVA SANCHES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\nId: 507462"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "507461": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006201396 IMPTE: AZECY CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... EXPECA-SE IMEDIATAMENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DO MEDICAMENTO SOLICITADO E, EM CASO DE NAO OBTENCAO DE SUCESSO, EXPECA-SE, PELA 2a. VEZ E PELO MESMO MOTIVO, MANDADO DE PRISAO DA AUTORIDADE COATORA, POR CRIME DE PREVARICACAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007178683 IMPTE: FAMILIA MARINO BAR E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI RJ0017039 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUPERINTENDENTE DA 10 INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO IMPDO 3: ILMO SR SUPERINTENDENTE DA 11 INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E DE PRAXE, DE-SE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080030009977 Protocolo: 200852042 IMPTE: WALTAIR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A SECRETARIA PARA CERTIFICAR SE FOI DADA CIENCIA AO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, QUE PODERA, QUERENDO, INTERVIR. TUDO, A TEOR DA PARTE FINAL DE FLS. 153 A 155. DEFIRO A GRATUIDADE AO IMPETRANTE, POR FORCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 146 A 150.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35676 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000011009900 Protocolo: 2007366104 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMON BOLIVAR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: TENDO EM VISTA OS TERMOS DA PETICAO DE FLS. 292/293, MANIFESTE-SE A AGRAVANTE AO ABRIGO DO INTERREGNO DE 05 (CINCO) DAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROCESSAMENTO DA PRESENTE VIA RECURSAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5580 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20020010247054 Protocolo: 200851075 AGTES: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN RJ0120198 AGDO: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: 1. INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, ... 2. AO AGRAVADO. APOS, CONCLUSOS PARA NOVA ANALISE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8101 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010662481 Protocolo: 200875547 AGTE: CEC INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA RJ0099913 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO PEREIRA RAMOS RJ0017778 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS RJ0005019 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: SEJA ESCLARECIDO SOBRE QUE VERSAM OS EMBARGOS, AO QUE SE VE AINDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. EM 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9126 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011003807 Protocolo: 200884557 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: SOLANGE DE CARVALHO SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR BEZERRA RJ0063533 AGDO 2: TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA RJ0116222 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DIGA,QUERENDO, OS AGRAVADOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10376 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011925357 Protocolo: 200897784 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: ....INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10417 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010525243 Protocolo: 200898849 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO SIQUEIRA RODRIGUES SP0045091 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) OFCIE-SE, DE ORDEM... SOLICITANDO AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10673 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 902020000483 Protocolo: 2008101023 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: HILDEBRANDO NORBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) OFICIE-SE, DE ORDEM, AO MM. JUZO PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10798 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000011639944 Protocolo: 2008102387 AGTE: CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEIDE MARIA DA SILVA RJ0126072 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES RJ0084430 AGDO: P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S C ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM RJ0009890 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) OFICIE-SE, DE ORDEM, AO MM. JUIZO PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.58135 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090077826 Protocolo: 2007303486 APTE: SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 APDO: SILVINA RUTH CRENZEL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO RJ0105268 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUES AQUINO RJ0017436 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: ...ISTO POSTO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 173.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.3586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010778140 Protocolo: 2008015294 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HA, COMO SE VE, APELACAO, RECEBIDA NO DUPLO EFEITO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO, NA EXTENSAO EM QUE DEVOLVIDO AO TRIBUNAL.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.4296 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090019269 Protocolo: 2008019584 APTE: AMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS RJ0130559 APDO: BENEDITO DO CARMO MANGIA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA RJ0088528 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0124449 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: AO APELANTE, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 287 A 356, A MANIFESTAR-SE, OBJETIVAMENTE, SOBRE OS N. 08,10 E 11 (FLS. 283/4).\r\n\r\nId: 507461"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "507463": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE ABRIL DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.051469-0 Protocolo: 2007248641 AGTE: ESPOLIO DE ERMELINDA GONCALVES ALVES REP/P/S/INV JORGE GONCALVES ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23963 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.002.024524-4 Protocolo: 2007250083 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ AGDO 1: CESAR DAS GRACAS AMORIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA 0036937RJ AGDO 2: ANASA AUTO NACIONAL S/A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.051469-0 Protocolo: 2007248413 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: ESPOLIO DE ERMELINDA GONCALVES ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE JORGE GONCALVES ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24059 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.202.007711-8 Protocolo: 2007250189 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNA DE LACERDA PINA 0142552RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24204 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 88.063.000016-1 Protocolo: 2007251968 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: RICARDO C MORA DE MELLO AGDO: VIRGINIO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES 0038522RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES 0038459RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24481 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.016281-4 Protocolo: 2007254868 AGTE: HILDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK 0132637RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24555 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.000143-2 Protocolo: 2007254977 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: DAVISON SILVA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24918 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.055.011355-4 Protocolo: 2007257530 AGTE: NILCILENE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26429 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 2005.001.123775-0 Protocolo: 2007268772 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOS: IVAEL GOMES PINHEIRO ISMAEL JORGE GOMES PINHEIRO IZABEL GOMES CALS ISRAEL GOMES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33391 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.001.150105-2 Protocolo: 2007341598 AGTE: MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ AGDO: JOSE GERARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO 0052158RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1288 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2005.001.056408-0 Protocolo: 200812127 AGTES: HELIO SPYERE DO NASCIMENTO AMARO NILSON RIBEIRO GOMES CLEIMON BARBOSA VAZ ALTAIDES DE SOUSA FILHO PASCHOAL MOLINARI EUCLIDES ULYSSES ROBESPIERRI GONCALVES TORRES ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3012 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 94.066.000945-8 Protocolo: 200825787 AGTE: RUBEM CORREA DA FONSECA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA 0065130RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA KNUPP DE SOUZA 0052096RJ AGDO: NAYARA DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5052 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE VISITACAO 2007.001.178133-9 Protocolo: 200846332 AGTE: MARIA ALICE MENDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA SOARES FRANCO 0137020RJ AGDO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO 0047590RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6183 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.155561-0 Protocolo: 200856864 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ AGDO: TEREZA CRISTINA FERNANDES P/SI E REP/S/FILHO FLAVIO ARTHUR FERNANDES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA 0074894RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7792 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.077971-6 Protocolo: 200873621 AGTE: FRANCISCO GENTIL RODRIGUES DA PONTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ AGDO: JOSE ROBERTO COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9700 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.124077-8 Protocolo: 200890453 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA SIQUEIRA VASCONCELLOS PEREIRA 0149138RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9759 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.124077-8 Protocolo: 200890593 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ AGDO: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.15260 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.205.006287-9 Protocolo: 2007073434 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ APTE 2: ESPOLIO DE ANSELMO CORREA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE HELEN FERREIRA CORREA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA 0142357RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.53197 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.065728-9 Protocolo: 2007279692 APTES: DIANA STANGER MANOIL ZACONI (FALECIDO) ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA 0096712RJ APDO: AGUAS PRATA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53527 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.105821-0 Protocolo: 2007281012 APTE: VALDECI AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.53960 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.034092-7 Protocolo: 2007285116 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: DURVALINA FAGUNDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56674 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.145592-8 Protocolo: 2007298564 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: FABIO ISIDORO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BARROS REZENDE 0106790RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.59591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.106500-0 Protocolo: 2007314691 APTE 1: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ APTE 2: ROSANIA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.63171 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.006157-8 Protocolo: 2007332032 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS 0123860RJ APDO: DAYSE RIBEIRO CANDEIA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.66176 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.206.004216-1 Protocolo: 2007351550 APTE: AMANDA MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALECSANDER HEISER 0143255RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES DE SOUZA LIMA 0135275RJ APDO: PAPELIVROS COMERCIO DE PAPEIS E LIVROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MECCIA 0021618SP ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA LAURENTIFF RODRIGUES 0079357SP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.66668 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 35691) INDENIZATORIA 2001.011.002100-0 Protocolo: 2007353420 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: REGINALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.66768 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.120437-7 Protocolo: 2007355264 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRID ADVOGADO 1: DR(a). CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO 0062347RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GOLDSTEIN 0057135RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.66779 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.008591-5 Protocolo: 2007352978 APTE: ROBERTA APARECIDA LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA 0101707RJ APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.68569 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.078388-2 Protocolo: 2007363747 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDO: LETICIA COIMBRA CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.68801 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.115381-0 Protocolo: 2007366524 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDO: PAULO GARCIA DE MATTOS (FALECIDO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.68897 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.007887-8 Protocolo: 2007364637 APTES: MARIA GOMES DOS SANTOS CARLOS WILSON RODRIGUES ALVES LEONARDO GONCALVES CARLOS RENATO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES 0096040RJ APDO: GERACAO DE COMUNICACAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO 0127072RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.54 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.026424-6 Protocolo: 2007373567 APTES: MARIA HELENA MACHADO CARDOSO MARCIA CRISTINA MACHADO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.1240 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.010952-6 Protocolo: 20084248 APTE 1: CONCEICAO VEIGA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VEIGA CUNHA 0125510RJ APTE 2: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.2118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.058413-4 Protocolo: 2008007335 APTE 1: RENATA SOUZA DA PIEDADE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.2617 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.027605-4 Protocolo: 2008010706 APTE: LUIZ ALOIZIO ARRAIS ADVOGADO: DR(a). JACIRA CONCEICAO RIGAUD 0115257RJ APDOS: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.3596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.001.107741-4 Protocolo: 2008008927 APTES: PRECAR INDUSTRIA DE PREPARACAO DE CARNES LTDA MARIA ALVES MILAGRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO 0033238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ APDO: JORGE DA CONCEICAO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO 0094375RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.3819 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.208.013219-3 Protocolo: 2008016444 APTE: THIAGO CATALANO TAVARES DE SOUZA REP/P/S/MAE MONICA CATALANO TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SERGIO STOFEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.4047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C NULIDADE DE CONTRATO 2006.021.015820-8 Protocolo: 200817358 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDO: NOEMI DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO 0069082RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO 0071534RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.4325 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.034403-7 Protocolo: 2008020483 APTE 1: ODETTE DANTAS FONTES ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ APTES 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 040. APELACAO CIVEL 2008.001.4567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.074525-8 Protocolo: 200822358 APTE: SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ APDO 1: BBS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APDO 2: ARTPLAN COMUNICACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.4728 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.005703-1 Protocolo: 200819536 APTE 1: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ APTE 2: CARLOS RENATO PEREIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.5088 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.000476-8 Protocolo: 2008024274 APTES: ELIANE PEREIRA RAMOS PATRICIA DE JESUS CASTRO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA 0135328RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.5423 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80110 ACIDENTARIA 96.530.005091-9 Protocolo: 2008025788 APTE: ALCINDO LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.12940 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.109556-9 Protocolo: 2008068376 APTES: ANDRE LUIZ CARVALHO LEME TEIXEIRA PINTO MARIA ELIZABETH LUCAS TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CORREA ASSUMPCAO 0141075RJ APDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.13594 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.209.010276-8 Protocolo: 2008070731 APTE: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA 0147111RJ APDO 1: BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ APDO 2: CONDOMINIO BARRAMARES GERAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nId: 507463"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "507464": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.356 Origem: PARATY Acao: ORDINARIA 20050410002743 Protocolo: 2008059588 AUTOR: BENEDITA DE OLIVEIRA ERNESTINO ADVOGADO: DR(a). JANIO CONCEICAO DA SILVA RJ0120415 REU: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TELLES Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.393 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070060013117 Protocolo: 2008073952 AUTOR: NORMA SUELY DE MELLO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0095076 ADVOGADO 2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA RJ0129609 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DRA MICHELE GAMA DO NASCIMENTO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21304 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 890011192833 Protocolo: 2007227140 AGTE: JULIO DE PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA LUIZA MELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEDA MENEZES SAMPAIO RJ0049854 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25226 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070660117920 Protocolo: 2007261411 AGTE: SOLANGE MARIA SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27238 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072090097118 Protocolo: 2007284943 AGTE: MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES DE GAULLE TORRE A ADVOGADO: DR(a). JOSE TARCISO DA SILVA RJ0039937 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050011152800 Protocolo: 2007289389 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: JEFFERSON PAES CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA RJ0073979 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011366375 Protocolo: 2007340578 AGTE: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 AGDO: EFIGENIA TOLEDO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA MORAES GOMES DA COSTA RJ0088635 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA FONSECA GARCIA RJ0092570 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33604 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 980011089506 Protocolo: 2007343751 AGTE: ESPOLIO DE JOAO ALVES CAILAR FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE GISLAINE MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 AGDO: NEWTON VIEIRA PAMPLONA ADVOGADO: DR(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA RJ0014677 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33736 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20070500024793 Protocolo: 2007342927 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 AGDO: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DAHER RJ0004706 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072090121984 Protocolo: 2007360895 AGTE: VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHO CAUE BERNARDO DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MACHADO MOREIRA RJ0149979 AGDO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES RJ0115791 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35775 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 920380006910 Protocolo: 2007367714 AGTE: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO RJ0122785 AGDO 1: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 AGDO 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOSE FROES MACHADO PROC.MUNIC. 2: NATHALIE CARVALHO GIORDANO PROC.MUNIC. 3: CARLOS RAPOSO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010635939 Protocolo: 2007371436 AGTES: TAMAR DAVID COSTA LUCY MARIA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 AGDOS: AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA LUIZ SERGIO MADEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 ADVOGADO 2: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES RJ0034277 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1890 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 975060077777 Protocolo: 200816953 AGTES: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REBELLO ALMACHIO DOS SANTOS GONCALVES SERGIO LUS MACHADO ROVANE DOMINGUES JORGE DA SILVA CAMARA KATIA REGINA PIRES NUNES RASUL LUIZ VALERIO CORTEZ DA COSTA VAGNALDO MOREIRA MARASSI ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS RJ0053679 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20020010651590 Protocolo: 200817868 AGTE: ANTONIO INACIO LOPES PINTO E S/MULHER MARIA ROSARIA ROMANO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO RJ0128792 ADVOGADO 2: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO RJ0088107 AGDO 1: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA REP/P/S/QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 AGDO 2: MANUEL DA CONCEICAO MARQUES AGDO: NEUZA BARBOSA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2987 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011221253 Protocolo: 200827597 AGTE: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES RJ0028902 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3768 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20020010293970 Protocolo: 200833898 AGTES: STEEL HECTOR & DAVIS CONSULTORES LTDA STROETER ROYSTER E OHNO ADVOGADOS CARLOS EMILIO STROETER MICHAEL ROBERT ROYSTER FRANCISCO TOSHIO OHNO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO PEREIRA RJ0146022 AGDO: MOREIRA LIMA ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0110872 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4356 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010530719 Protocolo: 200838632 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: JURANDIR PESSOA DA SILVA E S/MULHER ISAURA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4422 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010100628 Protocolo: 200838872 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 AGDO: RAULAND BELEM SOM LTDA RADIO RAULAND FM Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6221 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL C/C ALIMENTOS 20070370071156 Protocolo: 200857763 AGTE: LUCIA VASCONCELLOS BARBI ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA RJ0088596 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA RJ0095221 AGDO: NILVO BARBI Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080010228104 Protocolo: 200858054 AGTE: ARNALDO OVALLE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6946 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 990010585917 Protocolo: 200864915 AGTE: LUIZ FELIPE DI GIORGIO MAUAD ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE RJ0112387 AGDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6989 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072050022491 Protocolo: 200865029 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA RJ0093419 AGDO 1: JOSE PAULO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 AGDO 2: VITAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 3: JUVENAL MAIA DA SILVA AZEVEDO AGDO 4: CARLOS DE TAL Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050011010731 Protocolo: 200868263 AGTE: PAULO CESAR CARMO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 AGDO: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080010228104 Protocolo: 200870618 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 AGDO: ARNALDO OVALLE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7719 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010087154 Protocolo: 200872536 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: FRANCISCA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8165 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050149907 Protocolo: 200877346 AGTE: MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA RJ0064095 AGDO: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8501 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080010299070 Protocolo: 200879886 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.24205 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20010020211777 Protocolo: 2007120156 APTE: JOSE RICARDO DA SILVA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CORREA PAES RJ0106661 APDO 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIVENDA DE ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEIGARRO RJ0005287 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR RJ0104948 APDO 2: MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE MACHADO RJ0058450 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.42833 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020011147511 Protocolo: 2007215123 APTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.42836 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010889058 Protocolo: 2007215131 APTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS RJ0103433 APDO: LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.45822 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010167162 Protocolo: 2007230490 APTE: IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, INDEFERIDA A PRETENSAO DO APELANTE EM RELACAO A DENUNCIACAO DA LIDE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.49209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030011434228 Protocolo: 2007251028 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APTE 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 APDO 1: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.49218 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20030011062994 Protocolo: 2007251050 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APTE 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 APDO 1: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.51551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010887037 Protocolo: 2007264429 APTE: GILMAR COELHO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.53810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 982040016362 Protocolo: 2007281084 APTES: VICTOR HUGO DE ALMEIDA RODRIGUES JOAQUIM TARCISIO MAGALHAES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 APDO: CRISTIANE CUNHA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA RJ0085149 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.54644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011484640 Protocolo: 2007286382 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: RITA DE CASSIA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.55027 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011546426 Protocolo: 2007288577 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: JOSE PEREIRA DE BRITO MARIA DO CARMO MACEDO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.65044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20000011445803 Protocolo: 2007345216 APTE: AUGUSTO ESTRELLA E S/MULHER GLAUCIA GUILHON BAETA ESTRELLA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 APDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.37 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050040217199 Protocolo: 2007374254 APTE: ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 APDO: JAIME NERY DA PAZ ADVOGADO: DR(a). JAIME NERY DA PAZ RJ0045335 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.973 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070035053 Protocolo: 2007375345 APTE: HELENA MARIA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO RJ0001849 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.2245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010684600 Protocolo: 2008008958 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: MARIA CLEONICE BIZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE RJ0058893 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.3086 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010475175 Protocolo: 2008012409 APTE 1: SILVANA ANTUNES PESSOA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO RJ0135214 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR RJ0135382 APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.3588 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070790004565 Protocolo: 2008014297 APTE: FABIO GOES FRADE ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA RJ0098713 APDO: ASSOCIACAO CONGRECAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.3787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062030170460 Protocolo: 200815371 APTE: CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON RJ0016711 APDO: WILSON GOMES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.3927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010639789 Protocolo: 2008016248 APTE: CLAUDIA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO RJ0125988 APDO: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN RJ0131003 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.4260 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.203.003615-8 - TB 34524 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - DEC. COMP. 2006.001.143437-5) 20060011434480 Protocolo: 200820781 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 APTE 2: WILSON DE FREITAS MATHIAS E S/MULHER JULIA RIBEIRO MATHIAS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS RJ0067686 ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA RJ0030280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.5278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050011552679 Protocolo: 2008027549 APTE 1: OSWALDO LOREDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES RJ0017227 APTE 2: GABRIELA GOMES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO RJ0142828 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.5540 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060660059904 Protocolo: 200826067 APTE: RHEEQUILIBRA FISIOTERAPIA E TERAPIA CORPORAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA RJ0052910 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA GARCIA FEITOSA RJ0028108 APDO: POLICLINICA AMAHAVRE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.6357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 20060420116619 Protocolo: 2008031147 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 ADVOGADO 2: DR(a). MILLA TAVARES PORTUGAL RJ0116037 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 APTE 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 APTE 3: SANDALIAS STELA MARIS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.7568 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070820022047 Protocolo: 2008040077 APTE 1: ANTONIO RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER RJ0133967 APTE 2: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVA LHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.8259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011525642 Protocolo: 2008042931 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: ALINE PITA BULHOES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELLEN DA CONCEICAO BAPTISTA RJ0147738 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.8531 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012660647 Protocolo: 2008043786 APTES: HIOLANDA APARECIDA FERNANDES ANA LUCIA FERNANDES HELENA REGINA FERNANDES JOSE CARLOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.8768 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011135448 Protocolo: 2008046647 APTE: CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.8858 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010917706 Protocolo: 2008046744 APTE: JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO RJ0061798 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.9297 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040630045169 Protocolo: 200848693 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDO: COSME RODOLFO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.9507 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011599158 Protocolo: 2008050370 APTE: RONALDO GUIMARAES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.9714 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030020268342 Protocolo: 2008049435 APTE: HILDA DOS SANTOS LINS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RJ0100835 APDO: PROSPERI BOUTIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS RJ0005894 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.10152 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140150512 Protocolo: 2008053934 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 APDO: CARMEM REGINA JOSUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS RJ0126916 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA RJ0127668 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.10188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010823835 Protocolo: 2008054334 APTE 1: WILLIAM VIEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.10227 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010153783 Protocolo: 2008054209 APTES 1: MARIA DE FATIMA DE SOUZA BARROS CLEMILDA MARIA DE SOUZA SEBASTIANA DE SOUZA COELHO LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.10338 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 37.557 DECLARATORIA 20012030050790 Protocolo: 2008050911 APTE 1: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS COSTA RJ0036164 APTE 2: MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.10466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060030028025 Protocolo: 2008054980 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: ANTONIO COELHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI RJ0132167 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.10929 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010484507 Protocolo: 2008057164 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APTE 2: MARLON ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (RECIRSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA RJ0088654 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REALTOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.10977 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040897208 Protocolo: 2008056663 APTE: CRISTINA DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ RJ0104880 APDO 1: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.11431 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO 39.641/84 ACIDENTARIA 840380005632 Protocolo: 2008058505 APTES: MARIA APARECIDA SILVA CORREA JERSON SILVA CORREA CRISTIANE CORREA DA SILVA JOSIAS SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA RJ0086076 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO SA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.11465 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010397234 Protocolo: 2008060601 APTE: MARILENA FRANCISCA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.11546 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020120970 Protocolo: 2008060142 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDOS: NEURY PEREIRA DE SOUZA VERA LUCIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS RJ0078760 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.12008 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20060010770150 Protocolo: 2008064068 APTE: PAULO CESAR CUNHA MENEZES ADVOGADO: DR(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO RJ0119539 APDOS: MARIA LUCIA CUNHA MENEZES CURADORA DE MARIA AMELIA CUNHA MENEZES LOURDES MARIA CUNHA MENEZES SERGIO PAULO CUNHA MENEZES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS RJ0019274 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.12010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011450356 Protocolo: 2008063785 APTE 1: ALAIDE QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 070. APELACAO CIVEL 2008.001.12047 Origem: PORCIUNCULA Acao: ALIMENTOS 20060440010562 Protocolo: 2008063722 APTE: RUY LOBO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA RJ0114122 APDO: CAROLAYNE VIANNA DE REZENDE REP/P/S/MAE CRISTIANE PEREIRA CALDEIRA FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO RJ0129812 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.12170 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20040010308199 Protocolo: 2008063903 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO: JOSE CARVALHO DE NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO RJ0131185 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.12584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070070030999 Protocolo: 2008065800 APTE: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA RJ0097298 ADVOGADO 2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDO: CARLOS VINICIUS SANARELLI COSTA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM RJ0131848 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.12701 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011102102 Protocolo: 200865589 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: NAZARETH SIMONE ALVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE ALMEIDA CORREA RJ0095842 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA RJ0119710 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.12718 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030116840 Protocolo: 2008066675 APTE: ARLETE COLIS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES RJ0114868 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.12772 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010847613 Protocolo: 200865464 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: GONCALITA CARNEIRO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.12864 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062060019394 Protocolo: 2008065802 APTE 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APTE 2: CIPAN VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL RJ0097742 APDO: MARCELO JOSE CARDOSO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARINS GOMES DURAO RJ0108365 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ RJ0054163 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.12942 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20060520038000 Protocolo: 2008067298 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: MARIA ELECI DOMINGUES NUNES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.13176 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060380428296 Protocolo: 200868853 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDOS: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DI NOVO LTDA MARIA DE FATIMA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BAERE DE SA DE SOUZA RJ0077690 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.13295 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080025973 Protocolo: 2008070700 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 APTE 2: ALDA DOS SANTOS MOTTA (recurso adesivo) ADVOGADO: DR(a). AGAR LACERDA MIRANDA RJ0057495 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, CASSOU-SE, 'EX OFFICIO', A SENTENCA, PREJUDICANDO O EXAME DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.13433 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052080068877 Protocolo: 2008070848 APTE: ADENICE FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR RJ0104155 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA RJ0046572 APDO: JOAO VICTOR DAMIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO RJ0124403 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES RJ0005615 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.13477 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049901 Protocolo: 2008070758 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PAULO EDUARDO DA SILVA ARAUJO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.13567 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011237545 Protocolo: 2008071909 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA RJ0125773 APDO: BIANCA DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.13848 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062060019394 Protocolo: 2008073780 APTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APDO: MARCELO JOSE CARDOSO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ RJ0054163 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MARINS GOMES DURAO RJ0108365 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.13866 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210087897 Protocolo: 2008073167 APTE: SHEILA CRISTINA FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.13876 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050011055 Protocolo: 2008072378 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS RJ0128849 ADVOGADO 3: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 APDO: HELOYSA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA RJ0100942 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.13936 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL: 2002.072.000241-6 - TB: 2913/02) 20070720021239 Protocolo: 2008071813 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: GABRIL PEREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.13972 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20052050125846 Protocolo: 2008073955 APTES: MAURICIO ROGERIO BEGO ANTONIO APARECIDO BEGO MAURO AMBROSIO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO RJ0086030 APDO: ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO RJ0088127 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.14018 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20070010710751 Protocolo: 2008074814 APTE: DAYSE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.14183 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS 20070011633004 Protocolo: 2008074970 APTE: SEBASTIAO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA PEREIRA DOS SANTOS RJ0146712 ADVOGADO 2: DR(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO RJ0143239 APDO: MR COBERTURAS LTDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA RJ0127618 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.14240 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052090114641 Protocolo: 2008073650 APTE: NATURA COSMESTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ RJ0105714 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA RJ0122784 APDO: GEANE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO RJ0078331 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA RJ0097654 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.14389 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011530765 Protocolo: 2008076949 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: IOLANDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.14450 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20070010926772 Protocolo: 2008077096 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDOS: ESTER PEREIRA CAMPOS HAMILTON SOUSA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.15347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010878440 Protocolo: 2008080421 APTE: MARCIO DEL VECCHIO MURGEL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 APDOS: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.15562 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060790013783 Protocolo: 2008081573 APTE: PEDRO MINTZ ADVOGADO 1: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI RJ0086383 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANE HELIO DIAS RJ0143126 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.15687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011463123 Protocolo: 2008085457 APTE: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: LUIZ TEZOLIM ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA RJ0130927 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE COUTO DE PAULA RJ0135010 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.15695 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011050898 Protocolo: 200885275 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 APDO: FLAVIA FRAZAO MARROCOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO RJ0104535 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.15844 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090019495 Protocolo: 2008085133 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: KAUE PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.16030 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072070025278 Protocolo: 200885776 APTE: ANDERSON KIFFER BENA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO SANTORO RJ0128968 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE PEREIRA DOS SANTOS CARVALHO RJ0138731 APDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.16044 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E MONITORIA 2000.001.110592-5 JULGADAS EM CONJUNTO 990010625680 Protocolo: 2008086352 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: TANIA LUCIA DE OLIVEIRA NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.16085 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011304376 Protocolo: 2008086511 APTE: NIZETE SOUZA BOMFIM ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.16263 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210136938 Protocolo: 200885489 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: MARIA HELENILZA DE FREITAS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE ANACLETO ALEXANDRE SILVA RJ0146250 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.16627 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 790360000454 Protocolo: 200888385 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO 1: OURO PRETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: NAIR HENRIQUE DOS SANTOS APDO 3: SEBASTIAO DOS SANTOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE O PROCESSO, PREJUDICADO O EXAME DO APELO.\r\n\r\nId: 507464"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "507466": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20062080129273 Protocolo: 2008103856 IMPTE: MARCIA ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA RJ0111530 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COSTA BEZERRA RJ0029694 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.30/33:\"...DESTA FEITA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANCA, EXTINGUINDO O FEITO DE ACORDO COM O ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS. PUBLIQUE-SE E PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6394 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20072090050424 Protocolo: 200859457 AGTE: MARCO ANTONIO LUCIDI ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.28/36:\" ...Por esses fundamentos, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para reformar a decisao agravada, a fim de dar prosseguimento ao cumprimento de sentenca, com deferimento da penhora on line no valor apontado na planilha.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8744 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20082020028699 Protocolo: 200882365 AGTE: MATEUS ARTUR VIGATO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KORN FRIGGO RJ0098653 AGDO: ALBERTO MENDES SANT'ANNA E S/MULHER MARGARETH DRAY DE FREITAS SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR RJ0147556 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.51:\"Nego seguimento a este recurso ante o nao cumprimento, pelo agravante, do disposto no artigo 526, do CPC, como arguido pelo agravado as fls.39/44 (art.557,Caput,CPC).\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10215 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080145552 Protocolo: 200896789 AGTE: ANTONIO SOUSA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.49/50:\"...Nessas cirscunstancias, impoe-se aplicar o disposto no art.557 do CPC, ante a manifesta inadmissibilidade do agravo, pelo que nego-lhe seguimento. Intimem-se.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012308060 Protocolo: 200897028 AGTE: MARIA ELIZABETH PELIZARO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.70/75:\"...Concedida a gratuidade de justica pleiteada no presente recurso (fls.02) diante da declaracao de hipossuficiencia acostada a fls.28.Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso, na forma do disposto no artigo 557 do CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10362 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010844569 Protocolo: 200898182 AGTE: LIGIA ITABERA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.92/96:\"...Por esses fundamentos, dou provimento de plano ao recurso, nos termos do art. 557, paragrafo 1o.-A do CPC,reformando a decisao vergastada, devendo a demanda prosseguir no Juizo da 20a. Vara Civel.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010014920 Protocolo: 200899113 AGTE: SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. HENRIQUE JUNQUEIRA AYRES Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.91/94:\"...Pelos fundamentos expostos, nega-se seguimento ao recurso. Intime-se.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10685 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20082120029598 Protocolo: 2008101431 AGTE: PEDRO PAULO MARQUES BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO DE VASCONCELLOS RJ0101349 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS.39/40: \"...POR TAIS MOTIVOS, nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, caput, do CPC. Intimem-se\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10831 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080280007730 Protocolo: 2008102880 AGTE: ANITA MARIA LIMA GOMIDE COMARELLA ADVOGADO: DR(a). FABIANA TAVARES EPELBAUM RJ0069073 AGDO: CAIXA SEGURADORA S A Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.39/41:\"...Por esses fundamentos, pelo exposto, nego seguimento ao recurso, com fulcro no art. 557 do CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10900 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072020131691 Protocolo: 2008103502 AGTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO: LUIZ TURETTA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.93/95:\" ... Por tais razoes, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A da Lei de Ritos, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10932 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 2004.026.001705-7 20050260069928 Protocolo: 2008103953 AGTE: EROTIDES CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA RJ0059327 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR RJ0100969 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS.40/41:\"...POR TAIS MOTIVOS, nego seguimento a este recurso, como permite o citado art. 557, caput, do CPC. Intimem-se\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11012 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210139782 Protocolo: 2008102485 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ANA MARIA DE SANTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS. 238/239:\"...Pelo exposto, com apoio no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento a este agravo\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11023 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380087560 Protocolo: 2008104259 AGTE: PAULO ROBERTO NUNES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 1: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO 2: CICERO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO RJ0092452 AGDO 3: PAULO RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 4: PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ RJ0063021 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS.132/133:\"....Aplicavel o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.12337 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20070210118377 Protocolo: 2008065063 APTE: SIDNEA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS RJ0110785 APDO: MANOEL DOS SANTOS LIVRAMENTO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 53/54: \"...Nestes termos, da-se provimento ao recurso com lastro no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a sentenca e determinar o regular prosseguimento do feito\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.16526 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040110048024 Protocolo: 200888871 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: ISAURA CASTELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 160/164: \"...Por tais razoes e fundamentos, desde logo, dou parcial provimento ao recurso, na forma do que dispoe o art. 557, paragrafo 1o. do Codigo de Processo Civil, para condicionar o fornecimento do medicamento a apresentacao de receita medica atualizada, emitida pelo SUS, bem como para reduzir a multa cominatoria diaria para R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.18216 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011599778 Protocolo: 2008095622 APTES: WANDERSON ALVES BARBOSA MARA FIGUEIRA SENNA ADVOGADO: DR(a). ANAITA CAMARA DE ARAUJO RJ0130979 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI SP0180892 ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.94/97:\"...A conta do exposto, a luz do art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao recurso manifestamente extemporaneo, determinando-se o retorno dos autos a origem, para que o juizo a quo, proceda ao julgamento dos declaratorios.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.18843 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040780021535 Protocolo: 2008101303 APTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: JULIO CESAR CORDEIRO PEREIRA APDO: SEBASTIAO ALEXANDRINO CAMPANATI ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ RJ0079298 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.68/72:\"...Pelos fundamentos expostos, o voto e no sentido de se conhecer do recurso, mas, negar-lhe provimento.'\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.19083 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210218578 Protocolo: 2008102292 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: OTICA REIS DOS REIS DE CAXIAS LTDA ME Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS.109/112:\"...EM FACE DO EXPOSTO, dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada e com lastro no artigo 557, paragrafo 1o.- A da Lei de Ritos\".\r\n\r\nId: 507466"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "507465": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199940045 IMPTE: MARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS RJ0087091 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN PROC. EST. 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.433:\"Fls. 432. Ao impetrante.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200713394 IMPTE: NAIR CARDOSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COM A INFORMACAO ACIMA, RESTITUA-SE AO INTERESSADO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007185390 IMPTE: VANDERLEI CARVALHO ALONSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA RJ0071844 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 115:\"Fls. 113/114 - Manifeste-se o Estado.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008103493 IMPTE: ANTONIO JOAO WALKER JACQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES RJ0078691 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES RJ0034287 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.19/20:\" 1)... Assim, concedo a liminar para determinar seja fornecido o medicamento, na dosagem constante do relatorio medico de fls.09(740 mg ev na primeira semana e 462 mg ev nas semanas subsequentes), pelo periodo de dois meses, como ali assinalado, e, subequentemente, desde que haja prescricao medica; 2) Defiro a gratuidade de justica ao impetrante; 3) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar informacoes, no prazo de 10 (dez) dias; 4) Ouca-se o Estado do Rio de Janeiro; 5) Por fim, a Procuradoria Geral de Justica.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10682 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO APENSOS AS EXECUCOES N. 1997.532.005458-8 E 1997.532.003176-3 TB:14834 20060420105403 Protocolo: 2008100933 AGTE: ALOISIO DA COSTA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067 AGDOS: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ANTONIO JOAQUIM PIRES FIGUEIRINHO RONALDO OLDRICH KYLLAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT RJ0044335 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.49:\" 1) Suspendo os efeitos da decisao atacada, porquanto latente o perigo de lesao a direito do recorrente, qual seja, o de fazer prova dos fatos alegados; 2) Oficie-se ao Juizo a quo, comunicando-se-lhe e solicitando informacoes detalhadas, em especial no tocante ao lapso temporal citado no decisum; 3) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10729 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010786290 Protocolo: 2008101613 AGTE: ROSELITA SILVA ROSA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS RJ0084254 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.59:\" Decisao adiante. Defiro JG. Fls.60:... Sendo assim, defiro a liminar, devendo o Agravado proceder a inscricao da Agravante no Concurso Publico regulado pelo Edital 001/2008 de 07/03/08, no cargo de 1o Tenente Dentista do Corpo de Saude do CBMERJ, sob pena de desobediencia, sem prejuizo das demais sancoes previstas em lei. Dispenso informacoes. Ao agravado. Apos, ao MP.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10746 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020170090 Protocolo: 2008101821 AGTE: AMERJ ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 AGDO 1: HELIO TALLARICO DE SOUZA AGDO 2: MARIA DO CARMO VIEIRA DE SOUZA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls. 45:\"1. Suspenso os efeitos da decisao capaz de provocar danos de dificil reparacao a recorrente. 2. Oficie-se, comunicando a suspensao e solicitando informacoes.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10780 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070870053659 Protocolo: 2008101960 AGTE: EZILDA ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: Fls.186:\" Defiro o efeito suspensivo para que, ate o julgamento deste agravo, o feito permaneca na 2a Vara Civel da Comarca de Sao Goncalo. Comunique-se, de ordem, ao Douto Juizo de 1o grau, a quem tambem se solicitarao as informacoes de estilo, inclusive quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC e sobre eventual reconsideracao da decisao. Intime-se a agravada para, no prazo legal, responder.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010557689 Protocolo: 2008102428 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS RJ0111543 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO PIERI LEONARDO MG0068432 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.193 e verso:\"1) Deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar presentes os requisitos do artigo 558 da Lei de Ritos... 2) Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa; 3) Intime-se o agravado para contra-razoes; 4) Apos,a Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11002 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: (TB 19073) INDENIZATORIA 985120045105 Protocolo: 2008104287 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: ENI MARTINS VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.850:\" 1) Venham as informacoes de praxe; 2) Intime-se o agravado; 3) Apreciarei o pedido liminar oportunamente.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11015 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011407961 Protocolo: 2008104330 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: EDNA PERDOMO MAIA NEILZA OLIVEIRA DE FARIA DA SILVA NEIVERONICA OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES RJ0089716 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.734:\" 1)Solicito as informacoes de estilo; 2) Intimem-se os agravados; 3) Oportunamente, examinarei o pedido liminar.\"\r\n\r\nId: 507465"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "507468": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8784 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: (28686) DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 995060032166 Protocolo: 200882568 AGTE: ADEMIR ALVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 AGDO: IRACEMA CHIESSE DE ANDRADE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RJ0101347 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...)ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTS 527-I C.C. ART.557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10811 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010168154 Protocolo: 2008102551 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 AGDO: LUCIA HELENA AMARAL MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...)4.ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. 5. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO A QUO, PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.1165 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010135860 Protocolo: 20084415 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDO: IVETE THOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EM REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA PARA PERMITIR A SUBSTITUICAO FUTURA DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS INDICADOS PELA APELADA A SEUS EQUIVALENTES GENERICOS, SEGUNDO PRESCRICAO MEDICA.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.5255 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 910011326290 Protocolo: 2008023488 APTE: ORLANDO JORGE SILVA DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ RJ0138524 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESSE MODO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO C. STF, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MERECE NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 507468"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "507467": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007350859 IMPTE: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESEP RJ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA RJ0025283 ADVOGADO 3: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA RJ0119825 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI INTERESSADO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. JOELSON GONCALVES Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.505/8- AO IMPETRANTE, POR 05 DIAS. VOLTEM CONCLUSOS APOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21005 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010373278 Protocolo: 2007224336 AGTE: TOP FACILITY GERENCIAMENTO DE ESCRITORIOS INTELIGENTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COSTA PAGANI RJ0133012 AGDO: BUSINESS CENTER SERVICOS DE ESCRITORIO VIRTUAL E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 162/163. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33077 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011276526 Protocolo: 2007340038 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO VIANNA LIMA RJ0059969 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: ...ISSO POSTO, INDEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA A FLS. 118/120, DETERMINANDO A DEVOLUCAO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34917 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072030041728 Protocolo: 2007358565 AGTES: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FATOR RIO OFFICE PARK FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 AGDOS: ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS.329 E 331 - ESCLARECAM AS PARTES SOBRE O AVENTADO ACORDO, EM 05 DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5502 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010842011 Protocolo: 200850245 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS.202/219 - NEGO SEGUIMENTO, POR INCABIVEL, DIANTE DA DECISAO COLEGIADA DE FLS.197/201.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7952 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010010488717 Protocolo: 200874159 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA 2000 ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 ADVOGADO 2: DR(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO RJ0070550 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: ESCLARECAM AS PARTES, COMPROVANDO-SE, A SITUACAO ATUAL DO RECURSO PENDENTE JUNTO AO STJ, EM 05 DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8205 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010541226 Protocolo: 200877751 AGTE: SHIGEO MARCOS SOARES IKUTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ RJ0106946 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM VISTA DA CERTIDAO SUPRA, PROVIDENCIE O AGRAVANTE - EM 05 DIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8482 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011762448 Protocolo: 200879161 AGTE: TREIGER COM DECORACOES EST LTDA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, NADA A PROVER.\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2008.006.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL(INDENIZATORIA) 20062060059009 Protocolo: 200899955 AUTOR: ANA MARIA EUFRASE ADVOGADO: DR(a). WILSON JOSE GOMES RJ0039204 REU: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.38 - ESCLARECA A AUTORA, EM 05 DIAS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.8317 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZACAO 20060330004555 Protocolo: 200738814 APTE 1: M L F MOREIRA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA RJ0115558 ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU TONINI FILHO RJ0115371 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FLS. 176/178. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.47619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010673167 Protocolo: 2007240325 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 REC.ADESIVO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS.140-CONCEDO DERRADEIROS 05 DIAS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.2616 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050020028190 Protocolo: 2008009586 APTE: WELLINGTON MOREIRA FRANCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO: RPR PUBLICIDADES LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: AO EMBARGADO, ANTE A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE EFEITO INFRINGENTE.\r\n\r\nId: 507467"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "506828": [
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                                                                                                                                                            "PORTARIA 18ªCCIV / Nº 01/2008\r\n\r\nDesigna o Representante da Administração Superior - RAS da 18ª Câmara Cível e seu substituto.\r\n\r\nDesembargador Marcus Faver, no exercício de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições do Ato Executivo Conjunto nº 4326/2003, publicado no D.O. de 08/12/2003, do Ato Executivo Conjunto nº 3186/2004, publicado no D.O. de 21/07/2004, do Ato Executivo Conjunto nº 11/2005, publicado no D.O. de 11/03/2005, do Ato Executivo Conjunto nº 06/2006, publicado no D.O. de 31/03/2006, do Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007 e do Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O. de 19/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRatificar a designação, como Representante da Administração Superior (RAS) na 18ª Câmara Cível, de Marisa Bianco Verçoza, Analista Judiciário, matrícula 10/90546 e designar como substituto José Luís Ribeiro Diniz da Silva, Analista Judiciário, matrícula 10/90559 para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da Secretaria, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão - SIGA/CCIV, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar auditorias na 18ª Câmara Cível; \r\n\r\nd) assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente da Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador Marcus Faver\r\n\r\nId: 506828"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "507412": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                                "-------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.003.00131 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007125398 Protocolo: 200800179 RECTE: CESAR JOSE MOTTA CASTELLA, APOSENTADO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n002. Proc 2008.003.00191 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007198435 Protocolo: 200800304 RECTE: ANDRE CARDOSO SILVA MARQUES, A.J. Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora, revendo a sua posicao o E. Corregedor.\"\r\n\r\n003. Proc 2008.003.00194 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2008017511 Protocolo: 200800309 RECTE: PAULO HENRIQUE ALVES, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\nId: 507412"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "-------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00807 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007113117 Protocolo: 200701427 RECTE: ANALICE MOUTA GUIMARAES REBEL, A.J. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n002. Proc 2007.003.01077 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006191374 Protocolo: 200701946 RECTE: CARLA MARA MACHADO HYPPOLITO, A.J. NA ESPECIALIDADE DE ASSISTENTE SOCIAL Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n003. Proc 2008.003.00006 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007165099 Protocolo: 200800009 RECTE: LECIO DA ROCHA TABORDA, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A., APOSENTADO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n004. Proc 2008.003.00056 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007100631 Protocolo: 200800069 RECTE: ROBERTO CANDIDO PIMENTEL, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n005. Proc 2008.003.00067 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007218612 Protocolo: 200800080 RECTE: MARIO JORGE BRAGA DE CASTRO, A.J. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n006. Proc 2008.003.00068 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007011227 Protocolo: 200800081 RECTE: ARISTOTELES DE ANDRADE RIBEIRO VIANA, APOSENTADO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n007. Proc 2008.003.00074 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006269683 Protocolo: 200800090 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n008. Proc 2008.003.00110 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007234360 Protocolo: 200800137 RECTE: HELISIANE RODRIGUES DA SILVA, A.J. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\nId: 507413"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "507411": [
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                                                                                                                                                                "-------------------------------------------------\r\n\r\nNOTICIAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.011.00413 Especie: RESOLUCAO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200800683 Propnte: DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi aprovada a Resolucao na forma como proposta.\"\r\n\r\n002. Proc 2008.011.00414 Especie: RESOLUCAO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200800684 Propnte: DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi aprovada a Resolucao na forma como proposta.\"\r\n\r\n003. Proc 2008.013.00001 Especie: PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS Origem: DIRETORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO Acao: 2007244841 Protocolo: 200800004 OFTE: ANDRE LUIZ DE SABOYA MOLEDO - DIRETOR-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi aprovado o Relatorio Final de Auditoria nas permissoes de uso dos imoveis de propriedade do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nId: 507411"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "507137": [
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                                                                                                                                                                "RESOLUÇÃO Nº 04/2008\r\n\r\nO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 9º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia 10 de abril de 2008 (Processo nº 2008.011.414),\r\n\r\nCONSIDERANDO que o disposto na Resolução nº 12/2004 do Conselho da Magistratura afronta o disposto no artigo 3º da Resolução nº 06/2004 do próprio Conselho da Magistratura, que regulamentou o XXXVI Concurso Público de Remoção nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro, bem como o disposto no item 1.1 do Edital do concurso;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Resolução nº 12/2004 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008. \r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Conselho da Magistratura\r\n\r\nId: 507137"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "507175": [
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                                                                                                                                                                "RESOLUÇÃO Nº 05/2008\r\n\r\nO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 9º, inciso IV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e considerando o disposto no art. 50, § 4º do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, bem como o decidido na sessão realizada no dia 10 de abril de 2008 (Processo nº 2008.011.413),\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - A interposição de recursos junto a este Egrégio Conselho suscita o prévio recolhimento do valor correspondente a R$ 40,16 (quarenta reais e dezesseis centavos), a ser efetuado em GRERJ, da seguinte forma:\r\n\r\n- Campo 22: “Diversos”\r\n\r\n- Campo 35: “2212-9”\r\n\r\n- Campo 48: “R$ 40,16”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008. \r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Conselho da Magistratura\r\n\r\nId: 507175"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                    "508395": [
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 434/2008 - R E S O L V E remover SUELY FERREIRA MERENCIO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/26034, da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital para a Divisão de Fiscalização Extrajudicial. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 435/2008 - R E S O L V E remover SERGIO MATTOS MAGALHÃES DA CUNHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27426, da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital para a Divisão de Fiscalização Extrajudicial. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 436/2008 - (processo 73384/2008) - R E S O L V E designar ALCYONE MARIA CASTRO DE PAULA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.º 01/24579, para prestar auxílio, sem prejuízo de suas atribuições, junto à 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira (12º NURC), às quartas e sextas-feiras por um período de 60 dias a contar da publicação. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 508395"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "AVISO N. 170/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do OFÍCIO n.° 273/2008, de 15 de fevereiro de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. KAREN CRISTINE NOMURA MIYASAKI, MM. Juíza de Direito da 57.ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital (N/REF. Proc. N.° 54346/2008 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Marquês de São Vicente, 235, 6.º andar, Bloco B, CEP: 01139-001, São Paulo - SP, sobre a existência de bens imóveis em nome de: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM, CNPJ n.º 33.315.367/0001-53 e dos sócios: JOSÉ LUIZ DO LAGO, CPF n.º 001.898.047-34 e GILSON CARVALHO JUNQUEIRA, CPF n.º 001.898.207-72, a fim de instruir Processo N.º 057-1493/1991, o que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507172"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "AVISO N. 151/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do Ofício n.° 253/2008/OF, de 31 de janeiro de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE, MM. Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca/RJ (N/REF. Proc. N.° 34948/2008 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e de Títulos e Documentos deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos do Processo n.º 2007.209.012889-9 - Ação de Rescisão de Contrato C/C Indenizatória, suspendeu a eficácia da procuração outorgada por ANTHONY WREFORD LIMA HEARD a JOSE CABRAL DURÉ, CPF n.º 922.107.757-87, lavrada no 5.º Ofício de Notas, no livro SC029P, fls. 196-196, ato n.º 191, até decisão final a ser proferida no feito supracitado, que antecipou os efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507173"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "AVISO CGJ Nº. 236/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, incisos XII e XX do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCONSIDERANDO o crescente volume de trabalho existente no Plantão Judiciário da Comarca da Capital;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de rever o quantitativo de Oficiais de Justiça lotados no Plantão Judiciário da Comarca da Capital;\r\n\r\nAVISA:\r\n\r\nArt. 1º - Os analistas judiciários com especialidade em oficial de justiça avaliador que estiverem lotados nas Centrais de Mandados localizadas na Comarca da Capital e Regionais poderão se manifestar por escrito junto ao setor de pessoal do 1º NURC no prazo de dois dias contados da publicação deste provimento caso pretendam se remover para o Plantão Judiciário da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 2º - Findo o prazo previsto no artigo anterior, o 1º NURC apresentará a lista dos candidatos inscritos, incumbindo ao Corregedor-Geral da Justiça a remoção dos servidores para o preenchimento das 04 (quatro) vagas existentes.\r\n\r\nArt. 3º - Os critérios para a remoção dos servidores serão a produtividade, o quantitativo existente na serventia de origem, bem como a conveniência e a oportunidade da Administração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 508396"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº. 2.008 - 062414\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 14ª Circunscrição da Comarca da Capital, Marcelo Da Silva Santos e Angélica Santana Da Silva.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 14ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de MARCELO DA SILVA SANTOS e ANGÉLICA SANTANA DA SILVA, a ser celebrado no dia 26 de abril de 2008, no Salão de Festas Paris, situado na Rua Murundu, nº 196 - Padre Miguel, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação do Juiz de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 508393"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº. 2.008 - 063824\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição da Comarca da Capital, Rodrigo Marques Soares Carneiro e Sabrina Souto Ferreira.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de RODRIGO MARQUES SOARES CARNEIRO e SABRINA SOUTO FERREIRA, a ser celebrado no dia 20 de abril de 2008, às 19:30h na Rua Dr. Pache de Faria, nº 46 - Méier, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação do Juiz de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 508394"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "PROCESSO N. 2008-015524\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado))\r\n\r\nIvan Von Wredenn Dias OAB/RJ 29024.\r\n\r\nCapital 5 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n... À conta da fundamentação acima exposta,opera-se inarredável conclusão no sentido de,no caso em exame,não restar configurada falta funcional por parte da Magistrada que mereça aplicação de sanção administrativa,motivo pelo qual determino o arquivamento da presente,consoante permissivo do artigo 19,§ 3º,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça...\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral Da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2007-242333\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nFundação dos Economiarios Federais.\r\n\r\nJacarepaguá Regional 3 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...Em razão do acima exposto,com esteio no artigo 7º,caput,da Resolução nº30/2007 do Conselho Nacional de Justiça,remetam-se os autos ao Egrégio Órgão Especial,a fim de se dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral Da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2007-241651\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nHeloisa Peixoto do Espírito Santo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 5 Vara Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...Apos,remetam-se os autos ao Egrégio Órgão Especial deste Tribunal de Justiça,a fim de que se proceda à distribuição do recurso a um dos insignes Desembargadores que compõe o referido Colegiado,modo a permitir o exercício do Juízo de admissibilidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral Da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-047933\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nFátima Magalhães Miguez.\r\n\r\nCapital 21 Vara Criminal.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos e com fulcro no disposto no artigo 3º,§1º,do Provimento CGJ nº 24/2007,determino o arquivamento de plano da presente Representação Judicial,devendo ser providenciada expedição de ofício à representada comunicando-lhe o teor da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral Da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-052977\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nCelia Regina de Oliveira.\r\n\r\nNiterói III Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da informação retro,intime-se o representante para regularizar sua representação processual no prazo de 48(quarenta e oito)horas,sob pena de arquivamento liminar da representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral Da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-062503\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nRosangela Santos Magalhães.\r\n\r\nCapital 2 Vara de Famillia.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos e com esteio no disposto no artigo 19,§3º da Resolução nº30/2007,do Conselho Nacional de Justiça,determino o arquivamento desta representação com remessa de copias desta decisão para ciência do Juiz representado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral Da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-021007\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nPaulo Ricardo Paul.\r\n\r\nCapital 1 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos,determino o arquivamento de plano,consoante permissivo do artigo 19,§ 4º,da Resolução nº30/2007,do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral Da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2007-160678\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nSonia Schlittler Silva.\r\n\r\nCapital 8 Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fatos e fundamentos,justifica-se o encaminhamento dos presentes autos ao Egrégio Órgão Especial para exame de possível deflagração da 2 ”fase” do procedimento administrativo,consoante disposição do artigo 7º,caput,da Resolução 30/2007 do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral Da Justiça\r\n\r\nId: 508397"
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                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nRef. Processo nº 42.156/2008\r\n\r\nPersonagem: LUIS CLOVIS TEIXEIRA\r\n\r\nDespacho: Indefiro o pedido de remoção formulado por LUIS CLOVIS TEIXEIRA, matrícula nº 01/6138, por não preencher os requisitos de conveniência e oportunidade administrativas.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 507313"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "507312": [
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                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 429/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 43.082/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ANA OLGA CHAINFERBER, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23461, da função de Secretária da Juíza de Direito ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, com validade a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nLotação: Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca \r\n\r\nde Valença.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 430/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 54.775/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ELIANO FERREIRA TONERIS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21252, da função de Secretário do Juiz de Direito MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA, a contar de 01/04/2008.\r\n\r\nLotação: 2ª Vara Cível da Comarca de Resende.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 431/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 54.777/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar LISSANDRO JOSE VILELA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22598, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA, a contar de 01/04/2008. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 432/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 57.614/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar VALÉRIA ALVES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23659, da função de Secretária da Juíza de Direito CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA, a contar de 01/04/2008.\r\n\r\nLotação: 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 433/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 57.614/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar MARINA BARRETO NARA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21320, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA, a contar de 01/04/2008. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 507312"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 144/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício SEC 02 VFEF-SJM n.º 053/2008, de 1 de fevereiro de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, MM. Juíza Federal da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João do Meriti da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2008.046844 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 99.0755072-8, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: JORGE SANTOS DE MENDONÇA, CPF n.º 264.310.417-04; CLÁUDIO LIMA PINHEIRO, CPF n.º 021.464.604-15 e TECPOL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, CNPJ n.º 97.411.144/0001-72, na forma do artigo 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Presidente Lincoln, n.º 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, CEP: 25555-201, a relação discriminada dos bens cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507372"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 133/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3254/2007 - 18.ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041407 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.34.00.023307-4, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: MANOEL BARBOSA RODRIGUES, CPF n.º 840.018.956-68, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507364"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "507398": [
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 141/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3268/2007 - 18.ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041390 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2002.34.00.012783-1, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: CONFECÇÕES E TECIDOS JJN LTDA, CNPJ n.º 37.983.806/0001-57 e JOSÉ MARIA SILVA, CPF n.º 004.199.403-59, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507398"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 130/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3262/2007 - 18.ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041399 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2005.34.00.009248-8, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: ALPHA ASSESSORIA DE SEGURO LTDA ME, CNPJ n.º 02.045.594/0001-82 e GABRIEL VITAL LINS, CPF n.º 032.548.604-20, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507363"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 127/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3272/2007 - 18.ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041394 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.34.00.011337-1, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: CONSID CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ n.º 33.483.611/0001-97 e JOSÉ PEDRO CARDOZO RODRIGUES, CPF n.º 024.265.011-20, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507399"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 138/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3263/2007 - 18.ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041398 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2003.34.00.008125-1, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: LUIZ WAGNER ZÍNGARO, CPF n.º 116.374.711-49 e REFRIAUTO LTDA, CNPJ n.º 00.584.979/0001-92, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507401"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 174/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 39/2008/OF, de 21 de fevereiro de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA, MM. Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.061045 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2001.061.005056-6, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: CLAUDIA LUCIA FRONY MORGADO, CPF n.º 847.975.257-20, residente e domiciliada na Rua Belo Horizonte, n.º 777, casa 10, Palmeiras, CEP: 28.911-160, Cabo Frio - RJ, nos termos do art. 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Lúcio Meira, 375, Centro, Teresópolis/RJ, CEP: 25.953-001, tel (0xx21) 2741-8215 ou 2741-8216, e-mail:www.terdivativ@tj.rj.gov.br, acerca dos bens ou direitos eventualmente prenotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507391"
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 134/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3253/2007 - 18.ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041408 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2003.34.00.026960-5, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: ALDEMIR CUNHA CÂMARA, CPF n.º 214.008.061-00 e CÂMARA & LUSO COMÉRCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, CNPJ n.º 00.849.521/0001-18, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507365"
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 126/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3265/2007 - 18.ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF(N/REF. Proc. n.º 2008.041395 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2005.34.00.009905-9, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: NICÉLIA NUNES DE ALENCAR, CPF n.º 092.106.013-00 e NICÉLIA NUNES DE ALENCAR, CNPJ n.º 37.121.340/0001-80, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507400"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 147/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 415/2008/OF, de 18 de fevereiro de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.041884 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1998.040.000304-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: JOEL CORREA, CPF n.º 580.815.347-68 e METALÚRGICA IRMÃOS CORREA LTDA ME, CNPJ n.º 32.293.938/0001-33, até o limite do débito no valor de R$ 10.320,18 (dez mil, trezentos e vinte reais e dezoito centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507368"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 209/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 482/2008/GGHRE/DIOPE, de 19 de março de 2008, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente Geral de Habilitação e Regimes Especiais das Operadoras (N/REF. Proc. n.º 2008.066185 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional - RO nº 411, de 17 de novembro de 2006, da ANS - Agência Nacional de Saude Suplementar, foi instaurado o Regime de Direção Fiscal na operadora ATLANTA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA, CNPJ nº 03.216.320/0001-71 e decretada a indisponibilidade de bens da ex-Administradora CLAUDINEA LIMA MOURA, brasileira, casada, CI nº 07.351.439-00, IFP/RJ, CPF nº 818.271.995-04, residente e domiciliada em Salvador/BA, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507369"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 194/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 76/2008/OF, de 26 de fevereiro de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA, MM. Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.060985 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1998.540.004747-7, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: JENNIFER ANN BROWN MORRIS, CPF n.º 255.184.887-34, residente e domiciliada na Rua Paulo Cesar de Andrade, n.º 200, Apto. 102 Laranjeiras/RJ, CEP: 22.221-090; ROBIN GARNETT CROSBIE BROWN, CPF n.º 047.613.597-49, residente e domiciliado na Rua Santa Clara, n.º 148, Apto 07 Copacabana/ RJ, CEP: 22.041-010; DIATEC INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CGC n.º 30.050.553/0001-10, localizada na Rua Fileuterpe, 719, São Pedreo, Teresópolis/RJ, CEP: 25.956-005 e PETER BODMAN MORRIS, CPF n.º 255.181.437-53, residente e domiciliado na Rua Paulo Cesar de Andrade, n.º 200, Apto. 102, Laranjeiras/RJ, CEP: 22.221-090, nos termos do art. 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Lúcio Meira, 375, Centro, Teresópolis/RJ, CEP: 25.953-001, tel: (0xx21) 2741-8215 ou 2741-8216, e-mail: www.terdivativ@tj.rj.gov.br, acerca dos bens e direitos eventualmente prenotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507377"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 132/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3256/2007 - 18.ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041558 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2003.34.00.031648-8, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: MÔNICA FALLUH, CPF n.º 428.606.101-97 e A&C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ n.º 00.780.743/0001-21, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507367"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 181/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 78/2008/OF, de 26 de fevereiro de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA, MM. Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.060984 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2001.061.005751-2, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: OTAVIO BARROS CAMACHO, CPF n.º 553.739.417-00, nos termos do art. 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Lúcio Meira, 375, Centro, Teresópolis/RJ, CEP: 25.953-001, tel: (0xx21) 2741-8215 ou 2741-8216, e-mail: www.terdivativ@tj.rj.gov.br, acerca dos bens ou direitos eventualmente prenotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507376"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 131/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3252/2007 - 18.ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041409 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2001.34.00.006856-4, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: LUIZ FÉLIX PEREIRA, CPF n.º 607.239.204-00, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507366"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 167/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1360/2008/OF, de 27 de fevereiro de 2008, subscrito pela Exma. Sra. Dra. ELEN DE FREITAS BARBOSA, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Três Rios/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.051005 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2006063001712-9, em sede de Execução Fiscal foi decretada a indisponibilidade de bens de H N COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TRIRRIENSE LTDA., CNPJ n.º 05.433.843/0001-03 , tantos quantos bastem ao pagamento do débito ora estimado em R$ 6.357,48 (seis mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e oito centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507375"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 158/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 366/2008/OF, de 3 de março de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, MM. Juiz em Exercício na 2.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (N/REF. Proc. n.º 2008.050217 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Requerimento de Falência n.º 2007.001.001936-7, decretou a indisponibilidade de todos os bens de: BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ n.º 28.214.567/0001-80 e DANIEL BENASAYAG BIRMANN, CPF n.º 095.657.870-53, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507374"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 186/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 58/2008/OF, de 22 de fevereiro de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.061036 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1998.540.004752-3, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de: 1) SHEILA MARIA MESQUITA PAES, CPF n.º 390.483.307-34, residente na Avenida Feliciano Sodre, n.º 791, Loja - Várzea - Teresópolis - RJ; 2) MANUEL BRITO PASSOS, CPF n.º 232.221.587-20, residente na Avenida Feliciano Sodre, n.º 791, Loja - Várzea - Teresópolis - RJ; 3) JÓIA LANCHONETE E PANIFICADORA LTDA., CNPJ n.º 32.190.431/0001-54, com endereço na Avenida Feliciano Sodre, n.º 791, Loja - Várzea - Teresópolis - RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, determina que seja comunicada, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Lúcio Meira, 375, sala 109, Centro, Teresópolis/RJ - CEP.: 25.953-001, tel: (0xx21) 2741-8215 ou 2741-8216, e-mail: www.terdivativ@tj.rj.gov.br, acerca dos bens e direitos eventualmente prenotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507382"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 140/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3278/2007 - 18.ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041389 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2000.34.00.012333-3, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: RODA & RODA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ n.º 37.089.653/0001-07 e ADÍLSON PIMENTEL MEIRELES, CPF n.º 244.766.841-49, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507397"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 145/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 337/2008/OF, de 20 de fevereiro de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. HEVELISE SCHEER, MM. Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Bom Jardim/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.047140 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2005.009.000605-6, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: JOSÉ ALBERTO ERTHAL JÚNIOR, CPF n.º 503.279.507-06, na forma do art. 185-A do CTN, acrescentado pela Lei Complementar n.º 118 de 2005, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imeditamente, àquele douto Juízo, localizado na Praça Governador Roberto Silveira, 160, CEP: 28660-000, Centro, Bom Jardim/RJ, sobre a existência de bens em nome do executado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507373"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 135/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3276/2007 - 18.ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041387 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2003.34.00.014505-9, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: GEORGE SAPOUNTZAKIS, CPF n.º 183.760.291-34 e IDENTICENTRO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ n.º 32.914.707/0001-08, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507396"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 105/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 307/2008/GGHRE/DIOPE/ANS, de 15 de fevereiro de 2008, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente Geral de Habilitação e Regimes Especiais das Operadoras (N/REF. Proc. n.º 2008.038887 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 495, de 22 de janeiro de 2008, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi instaurado o regime de Direção Fiscal na Operadora CLÍNICAS & ASSOCIADOS DE SAÚDE LTDA., CNPJ n.º 04.057602/0001-36, com sede em local incerto e não sabido, ocasionando a indisponibilidade de bens dos administradores a seguir elencados e qualificados que integraram, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, estando, conseqüentemente, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: GILÇARA REGINA PIRES DA SILVA, nacionalidade brasileira, solteira, empresária, RG n.º 020.642.607-1 IFP/RJ, CPF n.º 111.083.867-06, residente e domiciliada na Rua Newton Prado, n.º 58, Apt. 303, Santa Rosa, Niterói - RJ e DAVID SANTOS ROCHA, nacionalidade brasileira, solteiro, administrador, RG n.º 098072820 IFP/RJ, CPF n.º 068.924.327-86, residente e domiciliado na Rua Leoberto Leal, n.º 126, Galo Branco, São Gonçalo - RJ, devendo as informações sobre a adoção das medidas objeto deste Aviso serem remetidas direta e imediatamene àquele Órgão, localizado na Av. Augusto Severo, 84, Glória, CEP: 20021-040, Rio de Janeiro - RJ .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507395"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 161/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 166/2008/OF, de 28 de fevereiro de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. ISABELA PESSANHA CHAGAS, MM. Juíza de Direito da 4.ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2004.209124 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2004.004.064555-9, decretou a indisponibilidade do imóvel constituído pela loja 269 do complexo comercial denominado Itaipu Multicenter, situado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, n.º 6.501, antiga Estrada de Itaipu, também conhecida como Estrada Celso Peçanha, no lugar denominado Camboatá, no 2.º Distrito do Município de Niterói - RJ, inscrito na Prefeitura Municipal sob o n.º 194.622-7 e sua respectiva fração ideal de 0,13370% do terreno próprio, devidamente descrito e caracterizado na matrícula 26.685, no livro 2-F-5, fls. 213, na 7.ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Niterói - RJ, de propriedade da ré LIA MÔNICA DE CASTRO ARAÚJO COSTA CAMPOS, RG n.º 07664569-6 IFP, CPF n.º 005.529.547-99, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-lo ou onerá-lo.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que cesse a indisponibilidade dos demais bens de propriedade da mesma, no que se refere aos autos da mencionada Ação Civil Pública cuja constrição foi comunicada no Aviso 461/2004, de 23/11/2004, publicado no D.O. parte III, às fls. 74, em 29/11/2004 e no Aviso 49/2007, de 23/01/2007, publicado no D.O parte III, às fls. 75/76, em 7/02/2007, desta Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507393"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 184/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 74/2008/OF, de 25 de fevereiro de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.060986 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2003.061.000355-6, em sede de Execução Fiscal , foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de PRETTY WOMAN COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA, CNPJ nº 01.731.013/0001-30, com endereço na Avenida Lucio Meira, n.º 670, Salas 505 e 506 - Várzea - Teresópolis - RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, determina que seja comunicada, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Lúcio Meira, 375, sala 109, Centro, Teresópolis/RJ - CEP.: 25.953-001, tel: (0xx21) 2741-8215 ou 2741-8216, e-mail: www.terdivativ@tj.rj.gov.br, acerca dos bens e direitos eventualmente prenotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507378"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 205/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFI.0501.000067-0/2008 - SEC, de 18 de fevereiro de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, MM. Juiz Federal da 1.ª Vara Federal de Nova Friburgo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2008.066705 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 98.0601650-5, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: ANTONIO MOTA DA CONCEIÇÃO JUNIOR, CPF n.º 041.061.357-60, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507371"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 185/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 60/2008/OF, de 22 de fevereiro de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.061034 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1998.540.004718-3, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de: 1) JÓIA LANCHONETE E PANIFICADORA LTDA, CNPJ n.º 32.190.431/0001-54, com endereço na Avenida Feliciano Sodré, n.º 791, Loja- Várzea - Teresópolis - RJ; 2) SHEILA MARIA MESQUITA PAES, CPF n.º 390.483.307-34, residente na Avenida Feliciano Sodre, n.º 791, Loja - Várzea - Teresópolis - RJ; 3) MANUEL BRITO PASSOS, CPF n.º 232.221.587-20, residente na Avenida Feliciano Sodre, n.º 791 , Loja - Várzea - Teresópolis - RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, determina que seja comunicada, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Lúcio Meira, 375, sala 109, Centro, Teresópolis/RJ- CEP.: 25.953-001, tel: (0xx21) 2741-8215 ou 2741-8216, e-mail: www.terdivativ@tj.rj.gov.br, acerca dos bens e direitos eventualmente prenotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507380"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 193/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 42/2008/OF, de 22 de fevereiro de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.061044 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2005.061.011398-6, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de LUCIA DE FATIMA QUINTANILHA DE ALMEIDA, CPF n.º 445.440.577-87, residente na Rua Rui Barbosa, n.º 310, Apt. 102 - Teresópolis - RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, determina que seja comunicada, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Lúcio Meira, 375, sala 109, Centro, Teresópolis/RJ - CEP.: 25.953-001, tel: (0xx21) 2741-8215 ou 2741-8216, e-mail: www.terdivativ@tj.rj.gov.br, acerca dos bens e direitos eventualmente prenotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507390"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 156/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 291/2008/OF, de 15 de fevereiro de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO CARVALHO, MM. Juíza da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (N/REF. Proc. n.º 1987.039698 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Falência n.º 1988.001.121550-8, prolatou sentença encerrando a falência e julgando extintas as obrigações da empresa EMBRACOR S/A CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS, CNPJ N.º 33.834.177/0001-42, ocasionado em conseqüência o cancelamento da indisponibilidade de bens dos ex-administradores listados a seguir: MARIO SERGIO NUNES DA COSTA, CPF nº 574.719.168-34; BENTO JOSÉ LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO, CPF nº 235.500.157-04; SÉRGIO MIYAMOTO, CPF nº 153.210.298-49 e LUIZ PAULO KOSSMANN, CPF n.º 383.678.317-72, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 007/98, de 13 de janeiro de 1998, publicado no D.O. parte III, de 15/01/98, às fls. 12, desta Corregedoria Geral de Justiça e pelos ofícios circulares n.º 029/CG/87 e 086/CG/87, datados, respectivamente, de 25/02/1987 e 24/08/1987. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507361"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 188/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 70/2008/OF, de 25 de fevereiro de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.060988 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2005.061.002039-0, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de MAURINICIO VIEIRA DOURADO, CPF n.º 562.127.207-20, residente na Avenida Marechal Câmara, n.º 160, - 1.517 - Prata dos Aredes - Teresópolis - RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, determina que seja comunicada, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Lúcio Meira, 375, sala 109, Centro, Teresópolis/RJ - CEP.: 25.953-001, tel: (0xx21) 2741-8215 ou 2741-8216, e-mail: www.terdivativ@tj.rj.gov.br, acerca dos bens e direitos eventualmente prenotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507379"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 183/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 50/2008/OF, de 22 de fevereiro de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.061040 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2005.061.002040-6, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de EXPUT-EXTRAÇÃO DE PEDRAS UNIÃO DE TERESÓPOLIS LTDA, CNPJ n.º 02.870.334/0001-41, com endereço no Córrego do Príncipe, s/n - Córrego do Príncipe - Teresópolis/RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, determina que seja comunicada, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Lúcio Meira, 375, sala 109, Centro, Teresópolis/RJ- CEP.: 25.953-001, tel: (0xx21) 2741-8215 ou 2741-8216, e-mail: www.terdivativ@tj.rj.gov.br, acerca dos bens e direitos eventualmente prenotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507389"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 176/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 252-2008-SUB2T - Esp, de 6 de março de 2008, da lavra da Exma Sra. Dra. LILIANE RORIZ, Desembargadora Relatora da 2.ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (N/REF. Proc. n.º 2001.097306 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos da Apelação Criminal n.º 2001.51.01.527123-9 (Autos Originários - 2003.51.01.504960-6), foi deferido o pedido de levantamento do seqüestro de bens de: WALÉRIA BRANDÃO CAMEL, nacionalidade brasileira, nascida em 29/04/1956, CPF n.º 505.855.687-15, filha de Wilma Brandão Soares e de Wilson Camel, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 226/2001, de 18/06/2001, publicado no D.O. parte III, às fls. 25, em 27/07/2001, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507362"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 190/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 37/2008/OF, de 21 de fevereiro de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.061046 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2004.061.009716-4, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de WALDEMAR MEDEIROS, CPF n.º 050.675.377-87, residente na Rua Palmira Maria de Oliveira, n.º 168, Loja - São Pedro - Teresópolis - RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, determina que seja comunicada, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Lúcio Meira, 375, sala 109, Centro, Teresópolis/RJ - CEP.: 25.953-001, tel: (0xx21) 2741-8215 ou 2741-8216, e-mail: www.terdivativ@tj.rj.gov.br, acerca dos bens e direitos eventualmente prenotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 507392"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 1999-87201 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE APOIO A ARRECADACAO Tipo de Assunto: RELATORIOS DIVERSOS Assunto: COMUNICA FISCALIZACAO NA 12a CIRC/RCPN E ENCAMINHA COMPETENTE TERMO P/OS DEVIDOS FINS. Personagens: CGJ DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO, DR.ONURB COUTO BRUNO OAB/RJ 962-A, DR.CRISTIANO CABRAL DA SILVA OAB/RJ 127.053\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O DELEGATARIO PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 11/04/2008.\r\n\r\nId: 507328"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "507329": [
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                                                                                                                                                                                "Processo: 2006-72351 Origem: CGJ DIVISAO DE FISCALIZACAO EXTRAJUDICIAL Tipo de Assunto: INSPECAO Assunto: COMUNICA SOBRE INSPECAO REALIZADA A SERVENTIA EXTRAJUDICIAL INFORMANDO SOBRE SUA MUDANCA DE ENDERECO QUE OCORRERA EM BREVE Personagens: NOVA IGUACU 11 OF DE JUSTICA, DR. CRISTIANO CABRAL DA SILVA-OAB/RJ 127053, DR. ONURB COUTO BRUNO-OAB/RJ 962-A, DR. EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA-OAB/RJ 64186, DR. ABDALLA A. WARRAK-OAB/RJ 42719, DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO-OAB/RJ 88928, DR. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR-OAB/RJ 72994\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 15/05/2008 AS 14:00 H PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS.205 E 220. INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 15/04/2008.\r\n\r\nId: 507329"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo: 2006-195905 Origem: DETRAN Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIAS DO PROCESSO E-09/628/4140/05 PARA APURAR POSSIVEL IRREGULARIDADE NO RECONHECIMENTO DE FIRMA APOSTO NO CRV 5697435050 PELA 14 C.R.C.P. Personagens: DETRAN, DR.JOSE ROBERTO DE CARVALHO OAB/RJ 26.967, DR. CARLOS ABERTO SALVADOR ANGELO JUNIOR OAB/RJ 162.724E\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 08/05/08 AS 13:45 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA ARROLADA AS FLS.182 E 205. INTIMEM-SE.(A)DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 15/04/2008.\r\n\r\nId: 507330"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo: 2006-223376 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO Tipo de Assunto: ESTATISTICA Assunto: INFORMA QUE CARTORIO NAO ENCAMINHOU O BOLETIM ESTATISTICO EXTRAJUDICIAL REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO/06 A JULHO/06 Personagens: VASSOURAS 4 OF DE JUSTICA, DRA.CLAUDIA APARECIDA CORREIRA BASSAN OAB/RJ 138.701\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO FLS.163 POSTO QUE A DOENCA DO DELEGATARIO NAO E MOTIVO PARA AUSENCIA DE APRESENTACAO DE PECA PROCESSUAL, POSTO QUE ESTA E TECNICA E DEVE SER ELABORADA POR PROFISSIONAL. VENHAM POIS, AS ALEGACOES FINAIS EM 48 HORAS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 14/04/2008.\r\n\r\nId: 507331"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo: 2007-166631 Origem: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES Tipo de Assunto: DENUNCIA Assunto: DENUNCIA DE QUE DELEGATARIO ESTARIA ADVOGANDO EM AFRONTA AO ESTATUIDO NO ARTIGO 25 DA L.8.935/94. Personagens: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO, DRA. MARINETE BASTOS ARANTES COSTA-OAB/RJ 116.202, DRA. MARIA DAS GRACAS AREAS-OAB/RJ 126.578\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O DELEGATARIO PRA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 11/04/2008.\r\n\r\nId: 507332"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo: 2007-188407 Origem: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: AFASTAMENTO PROVISORIO DE DELEGATARIO PARA FINS DE APURACAO DE NOTICIAS DE IRREGULARIDADES. Personagens: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES, ADV EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO - OAB/RJ 82023, DR.ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES OAB/RJ 77816\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO PEDIDO DE FLS.852, POSTO QUE O REQUERENTE TEVE ACESSO AOS AUTOS, INCLUSIVE PROMOVENDO CARGA DOS MESMOS, CONSOANTE INFORMACAO DE FLS.853, REVELANDO-SE INEQUIVOCA A CIENCIA SOBRE O TEOR DE DOCS ACOSTADOS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 15/04/2008.\r\n\r\nId: 507333"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo: 2008-37284 Origem: NITEROI 2 OF DE JUSTICA Tipo de Assunto: RELATORIO CIRCUNSTANCIADO Assunto: COMUNICA A REALIZACAO DE RELATORIO CIRCUNSTANCIADO DE CONFERENCIA NA SERVENTIA Personagens: NITEROI 2 OF DE JUSTICA, DR.PEDRO NAVARRO CESAR OAB/RJ 121.804, DR.JANSSEN HIROSHI MURAYAMA OAB/RJ 119.278\r\n\r\nDespacho: LIMITO EM 3(TRES) O NUMERO DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS PELA DEFESA, POR ANALOGIA AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 407 DO CPC. INFORME O INDICIADO SE DESEJA SUBSTITUIR EVENTUAIS TESTEMUNHAS DE CARATER POR DECLARACOES, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APOS A VINDA DO ROL COM A QUALIFICACAO COMPLETA DAS TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 15/04/2008.\r\n\r\nId: 507334"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo: 2008-14508 Origem: CAPITAL VI JUIZADO ESPECIAL CIVEL Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: CORREICAO EXTRAORDINARIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SUSPENSAO PREVENTIVA. Personagens: CAPITAL VI JUIZADO ESPECIAL CIVEL, DR.CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO OAB/RJ 1165-A, DRA GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA-OAB/RJ 97125\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E DETERMINO A PELA TRANSFERENCIA DO SERVIDOR JORGE ALMIR WEHBEH BARROSO, MATRICULA 01/6726, PARA NUCLEO ESPECIAL PARA ESCRIVAES E TECNICOS JUDICIARIOS III (NEET) DESTA CGJ, A PARTIR DO TERMINO DE SUA SUSPENSAO PREVENTIVA. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 04/04/2008.\r\n\r\nId: 508503"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                "507169": [
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                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16.04.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/05/2008 a 30/05/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008/050.506\r\n\r\nCélia Maria Nascimento de Oliveira, mat. nº 01/6116\r\n\r\n2008/054.580\r\n\r\nCristiane Fernandes Barboza Porto, mat. nº 01/26295\r\n\r\n2008/055.838\r\n\r\nRosane da Silva Oliveira e Silva, mat. nº 01/22038\r\n\r\n2008/060.562\r\n\r\nRoberto Luiz Machado, mat. nº 01/13833\r\n\r\n2008/062.630\r\n\r\nAndré Luiz Lima Libotte, mat. nº 01/21892\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/06/2008 a 30/06/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/266.064\r\n\r\nAmos Luiz, mat. nº 01/23654\r\n\r\n2007/290.477\r\n\r\nFlavio Borges Moura, mat. nº 01/22752\r\n\r\n2007/292.882\r\n\r\nMaria Helena Jorge, mat. nº 01/21999\r\n\r\n2007/297.032\r\n\r\nElisangela de Almeida Brum Knappi, mat. nº 01/21299\r\n\r\n2008/003.113\r\n\r\nDionea da Rocha Correa, mat. nº 01/21074\r\n\r\n2008/006.107\r\n\r\nMaria de Fátima de Souza Barbosa, mat. nº 01/25897\r\n\r\n2008/018.166\r\n\r\nRosane Peres Teixeira, mat. nº 01/18723\r\n\r\n2008/022.053\r\n\r\nIsabela Serejo Ferreira, mat. nº 01/17615\r\n\r\n2008/027.010\r\n\r\nLeila Aparecida Bressan, mat. nº 01/23396\r\n\r\n2008/027.767\r\n\r\nOsório Adad Parreiras, mat. nº 01/19461\r\n\r\n2008/033.178\r\n\r\nMariane Lourenço Federici, mat. nº 01/13042\r\n\r\n2008/035.231\r\n\r\nMariana Carvalho Drummond Reis, mat. nº 01/23849\r\n\r\nId: 507169"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2008/033280 - Assunto: Consulta - Personagens: 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa x Central de Mandados - Despacho: 1) Encaminhe estes autos a DGFAJ - Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio Judicial, para efetivar os estudos cabíveis quanto à consulta aqui apresentada; e 2) Traslade cópia integral deste processo, montando autos avulsos, com o propósito de processar sindicância administrativa ante a existência, em tese, de falta disciplinar causada pela demora em cumprimento de alvará de soltura. Publique-se. Volta Redonda, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/060759 - Assunto: Reclamação por e-mail - Personagem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Ante as providências tomadas por este Núcleo Regional, atingindo os fins disciplinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento deste feito com as anotações de praxe. Contudo, deve a Srª Escrivã do I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, atentar para os procedimentos incertos no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 04/2004, quanto a correta utilização do Correio Eletrônico de sua Serventia, prestando todas as respostas no prazo ali fixado pela Administração Superior, significando agilidade e economia de recursos financeiros. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de VALENÇA\r\n\r\nProcesso nº 2007/089896 - Assunto: Sindicância - Personagens: Direção do Fórum da Comarca de Valença x Distribuidor, Contador e Partidor - Decisão: (...) Confirmada, destarte, a materialidade do ilícito administrativo praticado pelo Sr° Escrivão, CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO, Mat.: 01/9.553, servidor encarregado da gerência de uma serventia, exige-se a aplicação de sanção disciplinar correspondente. A desorganização verificada na guarda e conservação de Selos de Fiscalização, feriu o que se espera de um bom servidor da Justiça, na hipótese um Titular de Cartório, que em suas funções, deve exercer a chefia direta da serventia, organizando, comandando e supervisionando todos os seus serviços e atividades, obedecendo às instruções gerais baixadas pela C.G.J., estando a conduta do mesmo tipificada como infração disciplinar à luz do art. 285, VII e X c/c com o art. 290, ambos do Decreto n° 2.479/79. Do exposto, e com esse entendimento, aplico ao Sr. Escrivão CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO, Mat.: 01/9.553, a pena disciplinar de REPREENSSÃO em decorrência da falta cometida, considerados a natureza e a gravidade da infração, bem como dos antecedentes funcionais do mesmo. Determino enfim, que seja este procedimento arquivado, após publicação em resumo, ocorrido o seu regular transito em julgado, e com as anotações de praxe. Convoque o servidor para ciência integral neste Núcleo Regional. Cumpra-se. Volta Redonda, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 507006"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/262530 - Origem: Campos dos Goytacazes -Contador e Partidor Judicial - Assunto: Redução de carga horária - Personagem: Alessandra Azeredo Henriques Medina Gomes Riscado - Despacho: “Tendo em vista o parecer do Setor de Serviço Social deste NURC bem como o exame médico pericial realizado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de redução de carga horária requerido pela servidora Alessandra Azeredo Henriques Medina Gomes Riscado, matrícula nº 01/15586, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com validade a contar de 01/04/2008, na forma do artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual e do Decreto nº 14870/90 c/c artigo 65, V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/069478 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Ana Lúcia Medeiros Tinoco Ribeiro Gomes - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Ana Lúcia Medeiros Tinoco Ribeiro Gomes, matrícula nº 01/20955, pelo período de 31/03/2008 a 04/04/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79, bem como licença gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de 05/04/2008, nos termos do artigo 120 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/072624 - Origem: Macaé - Central de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Cézar Moreira de Andrade - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Cezar Moreira de Andrade, matrícula nº 01/19123, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 04/04/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/069368 - Origem: Cambuci - Vara Única - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Maria Stella Gomes Moreira - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Maria Stella Gomes Moreira, matrícula nº 01/19249, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 01/04/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/069983 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Regina Maria de Souza Silva - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Regina Maria de Souza Silva, matrícula nº 01/26360, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 31/03/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/072688 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Retificação de marco de licença prêmio - Personagem: Suzana Valéria Rodrigues Viana - Despacho: “Defiro o pedido de fls. 02. Retifique-se o marco da licença prêmio usufruída pela servidora Suzana Valéria Rodrigues Viana, matrícula nº 01/25261 no mês de janeiro/2008 para que conste como referente ao segundo marco, na forma do artigo 4º, § 3º da Resolução nº 18/2006 do Conselho da Magistratura. Publique-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/050949 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Marly Rosa do Couto - Despacho: “Anote- se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de maio/2008 nos registros funcionais da servidora Marly Rosa do Couto, matrícula nº 01/20859, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/047335 - Origem: Campos dos Goytacazes - Setor de Distribuição - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Paulo Marcelo Nascimento de Araújo - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de maio/2008 nos registros funcionais do servidor Paulo Marcelo Nascimento de Araújo, matrícula nº 01/21261, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”. \r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação, Movimentação e Designação\r\n\r\nProcesso nº 2008/068510 - Origem: Macaé - Vara Criminal - Assunto: Designação para substituir - Personagem: Mairi da Mota Pessanha - Despacho: “Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente a favor da servidora Mairi da Mota Pessanha, matrícula nº 01/8722, no período de 01/02 a 01/03/2008 em razão das férias da R.E. Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro, matrícula nº 01/8723. Após, oficie-se à magistrada subscritora do ofício de fls. 02 informando que a substituição por período não superior a trinta dias não enseja gratificação, na forma da normatização expedida pela Presidência do Tribunal de Justiça que deverá ser encaminhada em anexo ao citado ofício. Cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/061685 - Origem: São João da Barra - 1ª Vara - Assunto: Remoção - Personagem: Ana Lúcia Ramanauskas Cortes - Despacho: “Diante do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no Diário Oficial do dia 13/11/2006, somente estão sendo admitidos pedidos de remoção que evidenciam casos excepcionais demonstrados na forma do referido ato. Nestes autos a servidora Ana Lúcia Ramanauskas Cortes, matrícula nº 01/28287, não apresentou fundamentação alguma sobre a necessidade de remoção, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 02, sendo certo que somente após a realização de concurso público poderá ser analisado a possibilidade de remoção mediante substituição de servidores. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nId: 506985"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Auxiliar Dra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo no período de 01/05/2008 a 30/05/2008.\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nServidor\r\n\r\n2008-059728\r\n\r\n01/21649\r\n\r\nJovana Lopes Fernandes\r\n\r\n2008-053533\r\n\r\n01/5489\r\n\r\nJosé Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\n2008-041876\r\n\r\n01/24936\r\n\r\nJosé da Silva Anastácio\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo no período de 01/06/2008 a 30/06/2008.\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nServidor\r\n\r\n2008-001818\r\n\r\n01/8476\r\n\r\nRita Cristina Baptista de Souza\r\n\r\n2008-050656\r\n\r\n01/21207\r\n\r\nCarla Lucia de Souza\r\n\r\n2008-045162\r\n\r\n01/8978\r\n\r\nJoão Clemente Machado Pinheiro\r\n\r\n2007-173597\r\n\r\n01/24509\r\n\r\nDaniele Lima Gonzalez\r\n\r\n2008-026871\r\n\r\n01/25403\r\n\r\nAdel Alberto Fonseca\r\n\r\n2008-013178\r\n\r\n01/20650\r\n\r\nAndrea Peres da Costa Panza\r\n\r\n2008-006139\r\n\r\n01/25511\r\n\r\nLeonardo Bruce Palermo\r\n\r\n2007-302951\r\n\r\n01/12014\r\n\r\nJosé Octávio Gonçalves Portella\r\n\r\n2007-301971\r\n\r\n01/24081\r\n\r\nRonaldo Souza da Silva\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi proferido o seguinte despacho: “Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo primeiro e seus incisos I a V do Aviso nº 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. \r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nServidor\r\n\r\n2007-293021\r\n\r\n01/5911\r\n\r\nMarcos Knust Bravo\r\n\r\n2008-075400\r\n\r\n01/11928\r\n\r\nLuis Paulino Duarte\r\n\r\n2007-202343\r\n\r\n01/24386\r\n\r\nPatrícia Campos Latini\r\n\r\n2008-006722\r\n\r\n01/20550\r\n\r\nRomero Silva Pinto\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2008-071899 - Assunto: Averbação de Documento - Personagem: ROBSON DA SILVA RIBEIRO - Decisão: Nos termos do artigo 110 da CNCGJ e de acordo com a Ordem de Serviço nº 02/2007, procedam-se as devidas anotações nos assentamentos funcionais do servidor ROBSON DA SILVA RIBEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27031. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 07 de abril de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-071014 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ANTONIO CLÓVIS NARA RAMOS - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do art. 110/116 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII e parágrafo segundo da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor ANTONIO CLÓVIS NARA RAMOS, Escrivão, matrícula nº 01/7152, com início em 31/03/2008 e término em 04/04/2008. Anote-se também a designação da servidora Maria Thereza Chicaybam Mussi, analista Judiciário, matrícula nº 01/13465, para exercer a função de Responsável pelo Expediente durante o período de afastamento do Escrivão. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2008-071017 - Assunto: Licença Médica - Personagem: TEREZINHA FÁTIMA TRILHA NARA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do art. 110/116 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII e parágrafo segundo da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora TEREZINHA FÁTIMA TRILHA NARA, Escrivã, matrícula nº 01/7153, com início em 31/03/2008 e término em 03/04/2008. Oficie-se a Divisão de Lotação de Movimentação da CGJ, para que sejam tomadas as devidas providências quanto à anotação do substituto no período de afastamento da Escrivã. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-045995 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES - Despacho: Encaminhem-se os autos ao Departamento de Saúde considerando que o servidor até hoje não assumiu a lotação, que se diz depressivo, mas, todas as vezes, vem pontualmente protocolizar novo pedido de licença. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 10 de abril de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-071422 - Assunto: Licença Médica - Personagem: DANIELLA FARIA DA SILVA BARD - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do art. 110/116 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII e parágrafo segundo da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora DANIELLA FARIA DA SILVA BARD, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/27256, com início em 31/03/2008 e término em 04/04/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2008-074409 - Assunto: Designação de R/E - Personagem: MARIA THEREZA CHICAYBAM MUSSI - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do serventuário MARIA THEREZA CHICAYBAM MUSSI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13465, para exercer a função de R/E do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Cachoeiras de Macacu, no período de 01/03/2008 a 30/03/2008, por motivo de licença prêmio do Escrivão Antonio Clovis Nara Ramos, matrícula nº 01/7152. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2008-067684 - Assunto: Remoção de Servidores - Personagem: PATRÍCIA ALINE DE ABREU PEREIRA - Despacho: Acolho a promoção retro. Indefiro o pedido com base no Aviso CGJ nº 803/2006. Anote-se, porém, o pedido nos registros do NUR. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-068315 - Assunto: Solicitação de Servidor - Personagem: 1ª Vara Cível de Nova Friburgo - Despacho: Considerando que o pedido de exoneração encontra-se em andamento. Considerando que, no momento, não há reserva de pessoal concursado para lotação, e tendo em vista que a situação apontada abrange diversas serventias do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Após a efetivação da exoneração da servidora, anote-se a carência para atendimento oportuno. Publique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 507293"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "507118": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                    "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDrª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01 a 30/05/2008, nos termos do art. 135 do Decreto nº 2.479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2008-012807\r\n\r\nMEIREMILIA DA SILVA MENDONÇA MACIEL\r\n\r\n2008-056149\r\n\r\nMARCO VINICIUS DE CARVALHO\r\n\r\n2008-058294\r\n\r\nGIBSON FIGUEIREDO GOMES\r\n\r\n2008-058302\r\n\r\nALDITH MARIA TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n2008-063979\r\n\r\nANA LUISA CASTILHO CORDOVA\r\n\r\n2008-064749\r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA GOMES\r\n\r\n2008-065067\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO CORREA BRANDÃO\r\n\r\n2008-066143\r\n\r\nDAMIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008-067141\r\n\r\nANNA PATRICIA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n2008-067723\r\n\r\nMARIA HELENA PAULO DE MEDEIROS\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2007-065531 - Assunto: Encaminha cópia de processo para apurar possível irregularidade no reconhecimento de firma pela 14ª. Circunscrição do RCPN - Personagem: DETRAN - CAPITAL 14 CIRC RCPN e outros - DECISÃO: (...)Assim sendo, não há, a priori, justa causa para a instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar em face do delegatário da 14ª. Circunscrição do RCPN desta Capital, motivo pelo qual determino o arquivamento do presente feito, antes, porém remeta-se cópia de inteiro teor dos presentes autos ao Ministério Público ante o disposto no art. 40 do CPC. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nQuebra Processo: 2008-029809 - Assunto: Encaminha cópia integral dos autos 6047/2008 para apurar eventual irregularidade na utilização de etiqueta de autenticação do 10º RCPN - Personagem: NUR 2 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA - CAPITAL 10 CIRC RCPN - DECISÃO: (...)Assim sendo, não há, a priori, justa causa para a instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar em face do delegatário da 10ª. Circunscrição do RCPN desta Capital, motivo pelo qual determino o arquivamento do presente feito. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2008-037172 - Assunto: Encaminha cópia do Processo E-09/95371/4000/2006, para providências relativas ao reconhecimento de firma junto a 12ª Circunscrição RCPN - Personagem: DETRAN - CAPITAL 12 CIRC RCPN e outros - DECISÃO: (...) Assim sendo, não há, a priori, justa causa para a instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar em face do delegatário da 12ª. Circunscrição do RCPN desta Capital, motivo pelo qual determino o arquivamento do presente feito. Publique-se. Registre-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2008-041962 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2007.211.000337-9 e 2001.202.006779-2 - Personagem: Pavuna Regional 1ª. Vara Cível e outros - Wilson Silveira dos Santos - OAB/RJ 98383 - DECISÃO: Considerando a manifestação do MM. Juiz de Direito Titular da 6ª. Vara Cível Regional de Madureira a fls. 08/09, quanto à regularidade dos procedimentos adotados nos autos do processo judicial nº. 2001.202.006779-2, determino o arquivamento dos presentes autos. Arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2008-044586 - Assunto: Requer providências em face de OJA, referente aos processos 2004.208.014242-0 e 2007.208.010670-6, em trâmite na 3ª. Vara de Família Regional do Méier - Personagem: Alexandra Ullmann - OAB/RJ 87875 - DECISÃO: Considerando os elementos constantes dos autos, não se vislumbra qualquer infração disciplinar, tendo em vista que não existe qualquer impedimento legal de um Oficial de Justiça Avaliador que tenha a graduação em Psicologia, regularmente inscrito em seu Conselho, em horário que não esteja a disposição desta Corregedoria, de exercer funções inerentes ao Curso em que se graduou. Em relação à insatisfação ao adendo ao laudo apresentado ao feito, deve ser argüido através de recursos próprios, junto ao Juízo, uma vez que a matéria foge ao âmbito de atuação desta Corregedoria. Assim, nada a prover no âmbito administrativo. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 507118"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNo processo de licença-prêmio abaixo relacionado, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/05/2008 a 30/05/2008.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008-058925\r\n\r\nMárcia Andrea Carneiro de Souza - mat. 01/27229\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nPORTARIA Nº 68/2008 - RESOLVE remover, por permuta, HILDA MADALENA PIRES GOMES E SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28904, da 2ª Vara Cível Regional de Bangu para a 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. (Ref. Proc. nº 2008-072443)\r\n\r\nPORTARIA Nº 69/2008 - RESOLVE remover, por permuta, RENATA LIMA DA COSTA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28992, da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande para a 2ª Vara Cível Regional de Bangu. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. (Ref. Proc. nº 2008-072443)\r\n\r\nPORTARIA Nº 70/2008 - RESOLVE designar FLAUBER CARVALHO CAVALCANTE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23680, lotado no XVII Juizado Especial Cível, para exercer a função de Responsável pelo Expediente, a contar de 31/03/2008, ficando o servidor FÁBIO QUINTANA NOGUEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21629, dispensado da aludida função. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. (Ref. Proc. nº 2008-066803)\r\n\r\nProcesso nº 2007-284895 - Assunto: Redução de carga horária - Personagem: Fernando Herrero Rodriguez, mat. 01/13533. - DESPACHO: Diante do Laudo Médico de fls. 32, defiro o pedido de prorrogação de redução de jornada de trabalho em 50% em favor de Fernando Herrero Rodriguez, Analista Judiciário na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/13533, por 365 dias, no período de 12/11/2007 até 10/11/2008, com fulcro no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual c/c os artigos 1º, 2º, 3º e 6º da Lei 3807/2002. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-051968 - Assunto: Solicita Lotação de servidor - Personagem: 3ª Vara Cível Regional de Bangu. - DESPACHO: A carência de servidores atinge a diversas serventias deste Nurc, não havendo como disponibilizar, no momento, a lotação de mais um servidor na 3ª Vara Cível Regional de Bangu, como solicitado. Não obstante, vêm sendo realizados estudos relativos à lotação ideal da serventia, razão pela qual sua conclusão deve ser aguardada com o intuito de embasar as futuras movimentações, ressaltando que os pedidos poderão ser melhor satisfeitos quando da realização de novo concurso público. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-062659 - Assunto: Disposição de servidor e carência - Personagem: Alexandra Ferreira de Oliveira e XVII Juizado Especial Cível de Bangu - DESPACHO: Proceda-se a inclusão da servidora ALEXANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27826, no Núcleo Especial, cessando, consequentemente, sua lotação no XVII Juizado Especial Cível, devendo a mesma se apresentar ao 13º Nurc, ao término do afastamento por motivo de licença médica, para fins de lotação. Com a designação da servidora THEREZINHA JUDITH DE PAULA DA SILVA, para auxílio, com exercício em 07/04/08, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 507120"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138565-9 - ANDRE LUIZ CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X MASSA FALIDA DE CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.003724-7 - PRAZERES AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MOURA FERNANDES (RJ-050287)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2001.001.091506-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA LUIZA RODRIGUES BULCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446) À parte autora sobre o ofício de fls. 142-143. \r\n\r\nProc. 2007.001.011378-5 - MARIA JOSEPHA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2007.001.203739-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CLAUDIA MAGALHÃES DE SOUZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.209626-2 - EVARISTO CESÁRIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 11.620,00 equivalente 70% sobre 40 salários mínimos, aplicando-se a Súmula 88/TJRJ(íntegra nos autos) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035896-4 - ROBERTO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Digam as partes sobre a viabilidade da realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062700-8 - ANDRÉ LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA (RJ-128223)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVERSTONE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819) Decisão:Conforme asseverado pelo próprio autor na exordial e ratificado pela parte ré, há ação na 16ª Vara Cível na qual são cobradas as cotas objeto da presente ação. Logo, ante a conexão por prejudicialidade, declino de competência ao Juízo da 16ª Vara Cível. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149827-7 - MARIA VICTORIA SANTANA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 136, POIS NÃO SAIU O NOME DA PATRONA DA 2ª RE: REDESIGNA-SE A AUDIENCIA PARA 13/05/08, AS 13:00H, .......ÍNTEGRA NOS AUTOS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.152144-5 - NORMA SUELI MATHESON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X FRANCISCO EDUARDO DE BARCELOS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, vez que inexiate qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, razão pela qual, mantenho-a tal qual lançada. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.094439-7 - VERA TAVARES BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, bem como se há possibilidade de composição, voltando, então, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.113368-8 - JOSE JERONIMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X SZAMSZON BER JARCZUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Republicacao: MANTENHO A DECISAO POR SEUS FUNDAMENTOS. RECEBO O RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. SUBAM, NOS TERMOS DO ART. 296 § UNICO DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.081660-3 - BANCO BANERJ S/A,,, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIZELA JOIAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 181; Venha planilha atualizada do débito . Comprove o exeqüente, não serem os executados (pessoas físicas)outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.008846-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). MARLUCE BATISTA DE ABREU (RJ-100253)) X RESTAURANTE E CONVENIENCIA GARRA DE GUARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de cobrança, onde intimado a dar andamento ao feito (fls. 146) , a parte restou inerte, conforme certificado às fls. 147. Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, III do CPC. Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.092683-0 - BERENICE DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO CELIO SANTOS DO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.135106-2 - SANDRA DE ALMEIDA MUNIZ X CONCEICAO ROSA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.022745-1 - VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X DELVI JUNIAS BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216B), Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Intimar a parte executada RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA na pessoa de seu procurador, informando de que foi realizada a convolação do arresto em penhora que recaiu sobre o imóvel cuja certidão encontra-se às fls. 351 e que foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.105056-0 - DINEOSETTE PONTES SETTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X IVO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Despacho:À parte exeqüente fls. 73 e segs. Após, apreciarei fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.035141-6 - PEDRO GIL PERIN DE GÓES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059)) X GUSTAVO GERALDO NOGUEIRA RENHA Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 55, recolhidas custas no valor de R$ 3,65 para cada, bem como 5% do campo 41 nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.112810-7 - LUIZ GUEDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Int-se a parte autora para comparecer à DP. À D.P. sobre fls. 195/204. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088703-1 - ZENILDA PEREIRA AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.163839-7 - LUCIENIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028962-0 - BRUNO LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.142581-0 - PAULO CEZAR GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Decisão:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2) Ao apelado para apresentar as contra-razões;3) Após, com ou sem elas, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.109820-0 - RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:Analisando o pleito contido na exordial, verifico que a parte autora pretende a conversão de debêntures emitidas pela Eletrobrás em ações preferenciais do tipo B. Realmente há entendimento jurisprudencial de que, não tendo a União interesse no feito, ou figurando neste como assistente simples, a competência é da Justiça Estadual. (...Jurisprud.) No entanto, falece a este Juízo competência para a análise da matéria discutida nos presentes autos, vez que há vara especializada a sua tramitação, qual seja a Vara Empresarial. (...Jurisprud.) Assim sendo, declino de competência para uma das Varas Empresariais. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043348-2 - JOÃO ALFREDO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X INTERBRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) AO AUTOR PARA RETIRADA CARTA PRECATÓRIA, QUE SE ENCONTRA PRESA Á CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.205391-3 - INCORPORADORA MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X CONGEP ASSESSORIA CONTÁBIL S C E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão. I. o agravado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.041160-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X LUCIA HELENA XAVIER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Sentença:...Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, III do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.054761-5 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARLEI MARANHAO E OUTRO À parte autora sobre o ofício de fls. 78. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.129681-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE FECHOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 267, III do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054469-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X CESAR MONTEIRO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140724-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE VINICIO MOREIRA PEREIRA À parte autora sobre o ofício de fls. 68-72. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.136954-8 - LUIS ANTONIO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro a penhora on line. vez que se trata de pessoa física e as verbas existentes em conta de cunho alimentar. Indique, então, o exeqüente, bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.052688-2 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os pedidos, condenando a ré a pagar aos autores a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser) e Janeiro de 1989 (Plano Verão), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação, mais custas e despesas processuais, devendo-se observar que em relação à conta nº 03.684-6, agência número 0416-6, a correção deverá ser calculada unicamente sobre a metade do valor nesta depositado, vez que os outros 50% da verba pertencem a pessoa estranha ao feito . Ante a parcial sucumbência, custas e despesas processuais dirimidas entre as partes, na forma do artigo 21 do CPC. Transitada em julgado, nada mais requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos...(íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079654-6 - ROMEU CAPISTRANO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre fls. 229, informando se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.056569-1 - IVO DE AZEVEDO MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.183655-9 - PATRÍCIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica e sobre os ofícios às fls. 32, 54 e 56-57. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.180191-0 - DELZA MENDONÇA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:A parte ré já foi citada, conforme se vê de fls. 62, portanto, intimem-se as partes da nova data da audiência prevista pelo art. 277 do CPC, que será o dia 15/07/2008 às 16:30h. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.005979-1 - IVAN DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça a parte ré qual será tal prova. Prazo: 24 horas. \r\n\r\nId: 507570"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.091302-7 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X TREVO TRANSPORTES LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.109266-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CLAUDIA RAMANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA (RJ-003081), Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Despacho:FLS. 284 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE O SEU PEDIDO E AFIRMAÇÃO, DIGO, SEGUE DECISÃO EM SEPARADO (1 LAUDA). \r\n\r\nProc. 2000.001.156365-4 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSE OLEGARIO VIEIRA TEIXEIRA O.S. 01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.068647-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X BAR E LANCHONETE HOUSE GREEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:Fls. 137 - Expeça-se ofício, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do autor e comprovada a entrega nos autos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015016-2 - JUSTINO FERREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) expeça-se guia, venha o depósito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069642-0 - SERGIO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.120/157 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072401-4 - JOÃO DANIEL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135105-9 - VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR PARA RECOHER AS CUSTAS PARA BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150710-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X CEZAR BERTAZZONI E CIA LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.174143-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X FERNANDO SILVA LOWENHAAR E OUTRO Decisão:Fls. 34/35 - Expeçam-se os ofícios, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.007780-1 - SONIA CRUZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor para fornecer cópias das emendas à inicial, com urgência, tendo em vista a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.008417-9 - MARIA SELMA PATRÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.014820-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANDIDA CAMOSSA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X VASCO GONÇALVES FERREIRA E OUTRO Decisão:Ante certidão de fls. 54v., retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.082228-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OCRIL ORGANIZAÇÃO COMERCIAL DE REPRESENTAÇÕES E IMÓVEIS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/06/08 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092927-0 - IDELSON FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) expeça-se guia . venha o depósito em 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155803-9 - LINA LANDIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265245-6 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ESTHER NATIVIDA DE VILLA ALVAREZ LIMA E OUTROS Ao autor para fornecer cópias para instruir mandados de citação, com urgência, tendo em vista a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.084489-7 - ROBSON PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X REMOPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Oficie-se ao BB para que transfira o quantia consignada extrajudicialmente a fl. 32 para conta à disposição do Juízo.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084610-9 - FABIANA CANDIDO GIANNINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TEEN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA Despacho:Comprove a autora o esgotamento das diligências para localização do réu, conforme narrado a fl 02. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.151096-2 - ARY PAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BANCO FORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Reitere-se a intimação pessoal de fl. 416 do depositário, na pessoa de Lenir Nogueira ,ou quem, sua vezes fizer, para o seu cumprimento em 48 horas, sob pena de APLICAÇÃO DE MULTA PESSOAL, nos termos do art 14 §único do CPC, a qual fixo em R$ 100,00 (cem reais).... \r\n\r\nProc. 2002.001.148876-4 - ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082973-8 - HUGO FRANCA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA CORRESPONDENTE A 10% DE MULTA, VALE DIZER, R$ 100,00. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164933-4 - ANDERSON SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083148-9 - ANDRE LUIZ GONÇALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082293-2 - TANIA MARIA LOPES AFONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/06/08 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122503-9 - ELENYR DE SOUZA MARTINS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378)) X ANDRE LUIZ MAGACHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Vistos em correição: Retifico fl. 221, item 1. Penhore-se e intime-se na forma do art. 659, § 4o do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.122503-9 - ELENYR DE SOUZA MARTINS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378)) X ANDRE LUIZ MAGACHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Venha certidão atualizada do imóvel a ser penhorado. Recollha o autor as custas referentes a mandado de penhora já expedido à fl. 223. \r\n\r\nProc. 2002.001.135921-6 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X VICENTE LOBASSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) aO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. AOS RÉUS \r\n\r\nProc. 2004.001.009131-9 - HEBE DE MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X ASA ENGENHARIA E SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606) Decisão:Tendo em vista ja ter havido levantamento pela Autora dos valores atribuidos a condenação e a quitação dada por esta às fls. 191, defiro o desbloqueio da quantia de R$ 6, 42 da conta do Reu, cujo protocolo segue anexo. Com a vinda da respost positiva do desbloqueiro dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.016628-7 - MARCIO DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:FLS. 14/18 - ESCLAREÇA O EMBARGADO, ANTE A DESNECESSIDADE DE SEGURANÇA DO JUÍZO PARA OS EMBARGOS PELA NOVA REFORMA PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127861-8 (20038) - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 18.23 E R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2005.001.034516-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INTERDATA LOGISTICA OPERACIONAL LTDA E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106542-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FUN TEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:Ante fls. 205/206 - Cumpra-se fls. 184. \r\n\r\nProc. 2007.001.083146-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARCIO DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Fls. 99 - Esclareça o exequente, tendo em vista o disposto no art.736, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.045418-9 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA LUCIANO MONTEIRO BARRETO Decisão:Cumpra o Exequente a parte final do despacho de fls. 24, em derradeiras 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.085283-3 - ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X BUZIOS GRAND LLC E OUTRO Decisão:DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL NÃO SE VISLUMBRA PLAUSIBILIDADE OU INTERESSE/NECESSIDADE PARA A PRESENTE CAUTELAR, VISTO QUE SEQUER ESCLARECE QUAL A FINALIDADE DA BUSCA E APREENSÃO, ...EMENDE-SE A INICIAL EM 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.142539-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)) X MARIETE FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276) Decisão:Fls. 47 - Penhore-se e intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.079643-8A - EDMILSON EMIDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Decisão:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150004-9 - LUIZ FELIPE FARIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005974-2 - ENGENOX RESIDANCY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X ELETROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA M. RAMALHO (PR-032693) AS PARTES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019681-2 - DANIELA MARIA SICILIANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X MC DONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.INDIRETA para verificação da possibilidade de causa de gastrointerite alegada nos autos às fls. 17/20... \r\n\r\nProc. 2008.001.083183-0 - JORGE LUIZ REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Esclareça o autor em 5 dias sob pena de extinção, quanto a formação de coisa julgada em razão do feito que tramitou junto a 11 VC, eis que conforme se verifica as fls17 ítem 3 e 18 ítem 9, a ausência de comunicação prévia à negativação também consistiu em causa de pedir daquele feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.126740-5 (14738) - ANTONIO FERNANDO SIANI DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335) Decisão:FLS. 423/431 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.109078-6 - LUCIA HELENA MORAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X MONICA SHORT DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.015103-8 - GILBERTO NARCISO DE MELO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.006043-6 - ANTONIO GURGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.064468-0 - SHEILA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1. FLS. 226 - RECOLHA O RÉU AS CUSTAS CERTIFICADAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J, EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO, OFICIE-SE AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.2. CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.149390-9 - HIRTON MATTOS DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506), Dr(a). RICARDO LUIZ DE BARROS BARBOSA (RJ-109946) REPUBLICANDO: as partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.005213-4 - NILO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) X ALUFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.015740-0 - RUBENS HILLCOAT RIET CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:AO RÉU PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.048057-0 - CERGIO PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X VIACAO RIO ITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789) DILIGENCIAM, AS PARTES JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO PARA REMESSA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO EM RAZÃO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.111303-3 - ROBSON BASTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.082251-8 - MANOEL FRANÇA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/08 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.115756-5 - THAIS PAIVA DE OLIVEIRA, Assistente: CRISTINA DIAS JUSTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) REPUBLICANDO: Face ao que consta as fls.57/58, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes para que surta seus efeitos legais, nos termos, nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.Custas e honorários ex lege.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Patrimoniais e Morais C/C Anulatória, de Contrato E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.088766-3 - ANA CRISTINA DE ARAÚJO MAGRI (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.011107-5A - MARIA BEATRIZ BOSCHI PORTELLA FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Autuada em apartado...Ao réu ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.082114-9 - THAIS OURIQUE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X DIX SAUDE Decisão:... Assim, diga a ré, em sua resposta, quais provas pretende produzir, sobretudo pericial médica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar.Defiro JG. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.041728-9 - ADILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO ALOISIO DE AZEVEDO REBELO (Adv(s). Dr(a). OTTO DE SA (RJ-044334) Despacho:Diligencie a Sra. Escrivã para que tais fatos não se repitam.Ao credor, em 5 dias.E.T: Dê-se vista à Defensoria Pública para que esclareça os motivos de não ter despachado diretamente com o juiz, já que se tratava de medida urgente ou ao menos ter mandado um estagiário para acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.007673-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) Decisão:Ante a inércia do executado, segue protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.022677-6 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VETOR ENGENHARIA S A INTIME-SE O AUTOR PARA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO EM 05 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.017755-3 - LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091176-5 - DEISEMARA AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado sobre of. do Banco \r\n\r\nProc. 2006.001.118273-8 - PABLICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao réu para que cumpra o determinado pelo juizo, sob pena de oficio ao FETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.156024-1 - IVANA MUSSO ROSALEM (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044746-8 - DAYANA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068600-1 - MARIA CARLOTA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077360-8 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.107625-5 - MÁRIO CÉSAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1. INDEFIRO A LIMINAR, ANTE A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.2. À PARTE RÉ SOBRE FLS. 175/183, INCLUSIVE DOCS. DE FLS. 184/186, COMPROVANDO A NOTIFICAÇÃO FEITA AO AUTOR DO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL QUANTO AO AUMENTO POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089858-2 - MARCELO TOBIAS HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração de fls.81/83 e deles conheço para lhes dar parcial provimento, quanto a omissão de que o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça, integrando ao dispositivo de fls. 80, a ressalva ao disposto no artigo 12 da Lei 1060/50....2 Recebo a Apelação de fls. 84/92, em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.082903-3 - CARLOS CESAR SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, vindo comprovante da restrição cadastral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078545-3 - LENICE PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X BANCO IBI S A Decisão:Segue em anexo resultado de penhora on line. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.177066-4 - MOUNIR ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X AMARYLLIS LOPES PEREIRA CONRADO E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A PRECATÓRIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.155121-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X FLAVIANO SINEZIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA NUNES CAVALCANTE (RJ-136592) Ao autor para informar para qual juízo foi distribuída a precatória de citação, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.043171-0 - CONSTRUTORA BRUGGER DE MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO MORADA S A O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067447-3 - DUARTE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100416-5 - RICARDO FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) Despacho:Justifique a Ré, objetivamente, o que pretende demonstrar com o pedido de depoimento pessoal do Autor, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.122751-8 - MARIA JOSE GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.018518-3 - LUIZ CARLOS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.057814-6 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao réu para que recolha as custas \r\n\r\nProc. 2008.001.083505-7 - NEUSA MEDEIROS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.083587-2 - AUGUSTO NETO EBINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115152-6 - LANCHONETE DEU LA DEU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em cinco dias as provas que pretende produzir , especialmente pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide . \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265536-6 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586)) X BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:J. Ante os termos da fundamentação de fls. 44/45, defiro o pedido. Oficie-se ao SERASA para exclusão do nome do autor quanto aos fatos objeto da lide. Cumpra-se com urgênia. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.082646-9 - CONCEIÇÃO DE MARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/06/08 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.082681-0 - JEZER CERQUEIRA CATIZANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/08 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.084608-0 - VALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS.Intime-se o MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.082912-4 - ALESSANDRA CIRENE TOMAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ITAÚ SA Despacho:Esclareça a autora se o alegado excesso de cobraça decorre tão somente do plano PIC, não contratado, e dos juros abusivos conforme narrado na exordial, vindo ainda planilha referene a quantia de R$ 1.000,00 que pretende consignar. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.028967-0 - ALECSANDRO NELVO RAMALDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.015748-1 - HELENA LUCIA DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X ESPOLIO DE CELINA CARMEN RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/06/2008 ÀS 14:30 HORAS.INTIMEM-SE.DÊ-SE CIÊNCIA À CURADORIA ESPECIAL E AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.024647-7 - ALZIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: ANSIL DA CUNHA LEITE), Confinante: CATARINA MORAIS DA CUNHA), Confinante: JOAQUIM FERREIRA DA SILVA) X WALTER ZIENTEK FILHO E OUTRO) Despacho:1. JUNTE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 53 NO SISTEMA.2. CUMPRA O AUTOR, INTEGRALMENTE, ÍTENS 1 E 2 DE FLS. 50.3. AO CARTÓRIO PARA CUMPRIMENTO DOS ÍTENS 1 E 2 DA PARTE FINAL DE FL. 50 E ITEM 3 DE FL. 51. \r\n\r\nId: 507571"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.043716-5 - ORLANDO PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X ESPOLIO DE ROSA ALVES GOMES Aos interessados sobre ofício de fls150/151. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151021-3 - FERNANDO DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FARIA (GO-012638)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Decisão:..Inexistem questões preliminares a serem examinadas... dou o feito por saneado..DEFIRO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDA. Ressalte-se apenas que a ré sequer acostou qualquer documento a sua contestação a fim de demonstar a tese de que o negócio (promessa) seria simulado sob o fundamento de que na realidade haveria um negócio entre empresas de ambas as partes...Indefiro a prova oral e pericial requerida pela Demandada eis que desnecessária para a solução da lide.Defiro a prova documental superveniente requerida pela Ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Expeça-se mandado de reintegração do imóvel descrito na inicial e oficie-se ao RGI competente para que não seja efetuado o registro da escritura de promessa.Determino o desentranhamento da réplica e sua juntada por linha eis que intempestiva.Preclusas as vias impugnativas, com ou sem manifestação voltem os autos cls. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.029040-3 - FICHEL GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X MARIZA PITANGA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Aos interessados sobre fls. 189/190 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.014416-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCENARIA GELO RIO LTDA Despacho:Traga a parte interessada cópia da petição protocolada em Niterói em 26.07.07, eis que restou extraviada. Após, retornem conclusos para análise da petição de fls. 113. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.111676-3 - COBRA LEX COBRANCA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X RIOPLAN-PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Defiro vista dos autos ao autor pelo prazo de 05 dias, devendo o cartório observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.168036-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZESSETE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AMELIO BASTOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a notícia de que os Réus faleceram supendo o feito com fulcro no art. 265,I, do CPC, devendo o Autor regularizar o pólo passivo, não havendo que se falar em citação por edital dos falecidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.071797-0 - LUIZ ROBERTO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) Decisão:Pela análise dos autos denota-se que o depósito efetuado pelo réu às fls. 155, corresponde ao valor principal acrescido dos honorários advocatícios, conforme os termos do acordo firmado. Sendo assim, inexiste diferença apontada pelo autor às fls. 122 e 123/124, razão pela qual determino a baixa e arquiveo do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.109201-0 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SHEILA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Despacho:Cadastre-se o patrono da parte Ré. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 11:00hs. Intime-se via DO, eis que a parte Ré já se deu por citada. \r\n\r\nProc. 2004.001.145282-8 - TERCEIRIZACAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X MPC ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento somente dos documentos mencionados pela parte autora e que pertenciam à mesma antes do ajuizamento da demanda, mediante substituição por cópias, condicionado ao pagamento das custas devidas.Após, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110139-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JUSCELINO GIL VELLOSO Despacho:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 11/06/2008, às 11:40hs. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o madado no endereço fornecido às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.047162-5 - SEBASTIAO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.090411-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 115/127. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.103451-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA MORLEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA DAS GRACAS REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Diante da informação prestada, solicite a devolução do mandado sem cumprimento, cumprindo-se primeiramente o mandado de avaliação. Após est dar-se-á a intimação como já consignado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145147-6 - JOANA D ARC AMARAL DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo ambas as apelações em seus duplos efeitos. Aos pelados. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunl de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.018466-4 - MARIA JOSE CORRADI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022116-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X B J L ENTERPRISES INC (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.070534-2 - JOSÉ HERENIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:..Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Defiro a prova documental requerida pelas partes pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Às fls. 74/76 consta extrato da conta 2.340.331/5 referente ao mês de junho/1987.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos da conta poupança 2.340.331/5 referente ao mês de janeiro/1989, e da conta poupança 4.704.852-4 referente aos meses de junho/87 e janeiro/89, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070952-9 - MATHEUS DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510), Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.075558-8 - DINA GONZALEZ VALINO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:..Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas.Defiro a prova documental requerida pela parte ré pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 15 dias.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos das contas poupança 33055-5 e 303694-4 referente aos meses de junho/1897, janeiro e fevereiro de 1989 e março/1990, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.083514-6 - ROBSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00, eis que tal valor se mostra justo e razoável em relação ao trabalho a ser executado;2. Intime-se o perito para dar início à perícia, eis que o Autor, que a requereu, é beneficiário da gratuidade de justiça, pelo que os honorários serão pagos ao fim pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.122898-5 - WALTER WOHLERS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte ré sobre fls.70/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.219393-0 - SOCORRO CIERNES GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.231126-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.243740-5 - SEBASTIANA GOMES SIMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.244431-8 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA SANTIAGO (RJ-134133), Dr(a). HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA (RJ-143356)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.014999-0 - HELIA FORTGANG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Retifique-se onde couber o rito para sumário;3. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 10/06/2008, às 12:00hs. Cite-se. Intimem-se;4. Considerando caber às Instituições financeiras apresentar os extratos bancários, sobretudo, em razão de disporem de toda uma infra-estrutura tecnológica para realizar o controle da movimentação bancária de seus clientes, determino que os extratos referentes ao período questionado na petição inicial sejam apresentados por ocasião da audiência de conciliação, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167254-0 - ANTÔNIO CARLOS DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial..dou o feito por saneado. Indefiro a prova oral requerida pela parte autora eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial médica requerida pelas partes,.. Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intime-se o expert. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2007.001.169497-2 - MYRIAN ALVIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/06/2008, às 11:40 hs. Cite-se. Intime-se. Oficie-se à FENASEG solicitando seja informado se houve pagamento do seguro obrigatório relativo ao falecimento de Mauro Inneco Júnior, a data de eventual pagamento e seu valor. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177317-3 - MARIA ARLETE DE SOUZA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão: Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 11/06/2008 às 11:20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.085566-4 - V W BANDEIRA OFICINA MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)), Inventariante: HENRIQUE PEREIRA CARDOSO) X ESPOLIO DE JOAO PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão:1. Fls. 123 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido, tomadas as cautelas usuais;2.Após, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070479-4 - EDUARDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)), FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA) X FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)), EDUARDO VICENTE DA SILVA Despacho:1. Fls. 266 - Nada a prover ante a decisão de fls. 264;2. Fls. 268 - Nada a prover, eis que já havia sido deferida a expedição de guia, pelo que em razão do disposto no art. 475J, do CPC, o débito fica acrescido da multa de 10%, bem como de honorários adocatícios no mesmo percentual, conforme a decisão de fls. 264;3. Indique o credor bens a serem penhorados ante a inércia da parte devedora, também informando o valor atualizado de seu crédito, já atentando para o item 2 do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.195656-5 - DORIVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ESPOLIO DEEDDIE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO), Inventariante: AYRCE MARIA ABI RAMIA Despacho:1. Determinei a DPDRA da ação desconstitutiva c/c condenatória distribuída pelo autor;2. Cumpra o cartório a determinação de fls. 224 item 02, parte final. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.019028-3 - LYGIA DA SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Na forma do art. 475J, do CPC, intime-se o devedor, via DO, para efetuar o pagamento do débito indicado às fls. 692 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença no mesmo percentual e penhora. Desde já defiro a expedição de guia.Considerando a fase processual em que se encontra indefiro o pedido de vista fora do cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.107796-7 - FERNANDO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DOMINGOS GAVA Despacho:1. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;2. Abra-se vista á DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036902-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967)) X DIGITAL DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL DOS SANTOS (SP-124183) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Fixo como pontos controvertidos a existência de ajuste entre as partes quanto a necessidade de contratação de seguro pela ré, bem como a realização de acordo convencionando que o valor das mercadorias subtraídas seriam compensadas com os valores de futuras duplicatas a erem emitidas. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela autora, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova oral requerida pela demandante consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré, que deve ser ouvida na Comarca de São Paulo.Com a comprovação do recolhimento das custas, expeça-se carta precatória para oitiva do representante legal da ré,devendo tal valor ser recolhido no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178195-9 - DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN Decisão:1. Recebo a emenda à petição inicial;2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 09/06/2008, às 12:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021278-9 - KELLY CRYSTINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X VIVO S A Decisão:Tendo em vista a certidão retro, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.070283-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o réu por carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.089009-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE AUGUSTO R DE PINHO Despacho:1. Diga o autor acerca da contestação;2. Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir no prazo de 05 dias;3. Passados 05 dias da publicação, remetam-se os autos ao Curador Especial. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.083337-0 - IVAN MUTER DEVOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 13/02/2008 sob o nº 200800557420 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.069313-3 - MARLI EVANGELISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X ANDRE LUIZ VARELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Decisão:1. Fls. 134 - Conforme se constata às fls. 135, o Réu possui rendimento LÍQUIDO superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), evidenciando não ser pessoa hipossuficiente como alega, pelo que indefiro a gratuidade de justça requerida.2. Tendo em vista a certidão de fls. 131, devolvo o prazo para o Réu manifestar-se em provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.120934-4 - CLINICA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578) Despacho:Inime-se o Banco Embargado para apresentar os documentos solicitados às fls. 63 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.038275-5 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X JOSE MIGUEL DOS REIS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Expeça-se mandado de avaliação conforme despacho de fls. 143 dos embargos \r\n\r\nProc. 2003.001.134245-0 - GLADSTONE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARCOS ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Despacho:Ao ilustre magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2004.001.116739-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFREDO STRAUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Decisão:1. Nesta data solicitei a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial;2 Lavre-se o termo de penhora;3. Independente do cumprimento do item 2, desde logo intime-se o devedor, por OJA, eis que não constituiu advogado nos autos, acerca da penhora realizada, bem como do início do decurso do prazo para apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.072882-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARTHA FERREIRA LINS Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente citada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.126996-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X UNINVEST BUSINESS BANK CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se carta precatória para citação do 1º devedor e mandados para o 2º e 3º. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.033344-1 - MARIA HELENA DE SA CAVALCANTI HOFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X JUBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA JUNIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134983-1 - LUIZ FERNANDO REZENDE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Atente a parte autora que o AR foi negativo. Requeira o que entender pertinente a fim de proceder a citação da parte ré. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076557-0 - ANGELA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o documento acostado às fls. 09, venha a prova documental requerida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.150143-1 - ESPOLIO DE ALBERTO DE SA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X RISONETE NUNES ALVES Despacho:1. Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte ré no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Diga a parte autora acerca da contestação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.047839-3 (15519) - FERNANDO CEZAR CONTI GENUNCIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ANANIAS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.214246-6A - REYNALDO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X LANCHES MISS UNIVERSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) (republicação do despacho de fls.04, tendo em vista não ter constado o advogado da parte REYNALDO ZACARIAS): \"Recolham-se as custas devidas na presente impugnação no prazo de 05 dias, sob pena de sua rejeição.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073926-9 - EDUARDO SALATHE (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.080114-5 - CELIA DE SOUZA GUILHON (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 10/12/2007 sob o nº 200704516553 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.150839-8 - ANTÔNIO BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito efetuado nos autos; 2. Diga o credor se dá quitação, valendo o silêncio como tal;3. Certifique o cartório se existem custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.165870-0 - OBEDES FRANCISCO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Ao ilustre magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.263386-3 - LUIZ RENATO AGUIA DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) em replica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.182495-8 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X TNL PCS S A Decisão:1. Recebo a emenda à petição inicial;2. Certifique o cartório a regularidade das custas ante a emenda apresentada. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.116412-7 - MARCIO GOMES LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Assim, TORNO LÍQUIDA A SENTENÇA, reconhecendo que o Autor faz jus ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de lucros cessantes, devendo tal montante ser monetariamente corrigido a partir do evento e acrescido de juros legais moratórios desde a citação, como determinado no V. Acórdão. ...intime-se o Réu, via DO, para proceder ao pagamento do valor de R$ 35.180,16 (trinta e cinco mil cento e oitenta reais e dezesseis centavos) no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, penhora e honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, que arbitro no mesmo percentual de 10%. Desde já defiro a expedição de guia, devendo o devedor atentar que já existem depositados nos autos o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), conforme fls. 556, pelo que será suficiente o depósito da diferença (R$ 12.180,16). Decorrido o prazo sem pagamento, indique o bens a serem penhorados, bem como o valor atualizado de seu crédito, \r\n\r\nProc. 2000.001.076144-4 - JULIO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ALEXANDRE PETRAGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Despacho:1. Designo AIJ para o dia 03/06/2008 às 14:00 hs;2. Providencie o autor em 05 dias o recolhimento das custas necessárias para intimação do 1º réu, sob pena de perda da prova. Efetuado o recolhimento intime-se por OJA;3. Providenciem os réus em 05 dias o recolhimento das custas necessárias para intimação das testemunhas arroladas às fls. 111, sob pena de perda da prova. Efetuado o recolhimento intimem-se por OJA aquelas que têm endereço nesta Comarca e expeça-se carta precatória para oitiva da que foi arrolada no item 02;4. Diga a 2ª ré em 05 dias se concorda com a desistência do feito requerida às fls. 109/110 apenas com relação a esta demandada. \r\n\r\nProc. 2001.001.062012-7 - SOLANGE CERQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE J (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Despacho:1. Cumpra-se a decisão de fls. 267;2. Fls. 269 - Intime-se a parte Ré, via DO, para proceder ao pagamento do valor dos honorários periciais devidos o prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.136331-3 - YOLANDA MARIA CARMELA ZAGARI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.137596-2 - LIGIA SA RIBAS DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 13/02/2008 sob o nº 200800548221 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.046229-4 - LENI LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BMG), FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1. Exspeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado;2. Defiro o início da fase de liquidação, razão pela qual determino intimação do devedor, por DO, para que apresente em Juízo em 10 dias a documentação necessária para cálculo do débito, son pena de multa diária de R$ 50,00 (ciquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.117127-3 - CLAUDIA TEOTONIA DOS SANTOS REGINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1. Intime-se o perito para se manifestar acerca da impugnação aos honorários pretendidos;2. Intimem-se as partes, via DO, para ciência da data agendada para realização da perícia às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.126506-1 - MARCELO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X MARIO BEIRAO BOULITREAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Despacho:Intime-se o expert para designar nova data para realziação da perícia ,eis que a petição de fls. 114 não veio a cls a tempo de intimar as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.153025-0 - JUPIRA MONTEIRO SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1. Designo nova AIJ para o dia 03/06/2008 às 13:30 hs;2. Diga a parte ré acerca do documento acostado pela autora às fls. 122/123 em 05 dias;3. Diga a autora acerca dos documentos acostados pela ré às fls. 110/116;4. Requisite-se o OJA e intime-se a autora para prestarem depoimento. Expeça-se mandado e ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.155179-3 - ENGENOX RESIDANCY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) À parte autora sobre fls.108. \r\n\r\nProc. 2007.001.011978-7 - CAROLINE GUEDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Diga a parte autora se insiste na prova oral requerida às fls. 179. \r\n\r\nProc. 2007.001.062207-2 - PAULO VICENTE SOARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA FLORESCER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096) Despacho:Ao ilustre magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.081846-0 - ALMIR SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;2. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.010671-0 - RODRIGO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.036562-0 - PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X FEDERACAO NACIONAL DOS PORTUARIOS FNP Despacho:Digam as artes quanto a certidão retro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.085114-4 - VILSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR S A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.145200-4 - OTICA ALINA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X GOLD SHOP ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766) Despacho:1. Renumere o cartório os autos a partir de fls. 139;2. Diga a impugnante quanto aos documentos acostados pela parte impugnada;3. Digam as partes em provas, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070315-1 - CLÉLIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro o prazo requerido de 30 dias para a juntada dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200606-6 - IGOR SAMUEL BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão superior;2. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao setor competente para distribuição da ação para uma das Varas Federais desta Seção Judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015153-1 - LELIA ALBA VASCONCELLOS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Ressalvada a decisão que antecipou os efeitos da tutela, recebo ambos os recursos em seus duplos efeitos; 2. Aos Apelados;3. Apos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216803-0 - ALEXANDRE DE LIMA CAMPELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANCO BRADESCO Despacho:Diga a autora em réplica. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.122377-7 - SALADINO REY BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:1. Recebo as Apelações em seu duplo efeito, ressalvada a decisão confirmada que antecipou os efeitos da tutela;2. Aos Apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.060140-1 - HELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO ZAIDAN (RJ-103512)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:j. expeça-se mandado de pagamento.digam as partes sobre o laudo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.007784-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELY DOS REIS PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.267582-1 - ARLICARLA ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085), Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X EDUARDO WALSH MENDONÇA), CRISTINA WALSH MENDONÇA), PEDRO WALSH MENDONÇA Despacho:1. Prestei informações nesta data conforme ofício que segue;2. Devolvo, de ofício, o prazo legal para a autora falar em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.048186-8 (20961) - JOSE SIMPLICIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X FRAMA PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) Despacho:1. Expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados;2. Intime-se o perito nos termos do despacho de fls. 427, item 02.. \r\n\r\nProc. 2005.001.145984-9 - JOSELDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls 220;2. Expeça-se certidão como requerido;3. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056631-4 - HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) À parte autora sobre depósito de fls.246. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.137730-7 - ANTONIO FERNANDO GALVAO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043417-8 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Ao interessado para especificar os valores constantes dos mandados de pagamento requeridos à fls.466. \r\n\r\nProc. 2004.001.094173-0 - NELSON MARQUES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Decisão:... 4. Designo AIJ para o dia 10/06/2008 às 13:30 hs;5. Providencie o réu e a denunciada, em 05 dias, o recolhimento das custas necessárias para intimação dos autores, sob pena de perda da prova. Comprovado o recolhimento intimem-se por OJA;6. Providenciem os autores, em 05 dias, o recolhimento das custas necessárias para intimação do representante legal da ré, sob pena de perda da prova. Comprovado o recolhimento intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.086961-8 - JOAO MARIA WOELLNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). VIVIAN SILVA FERREIRA (RJ-145556E), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Tendo em vista ter sido deferida a produção de prova oral no saneador, designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 15:00 hs. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas conforme determinado naquela decisão, bem como o autor para prestar depoimento pessoal, sendo que as custas para as respectivas intimações devem ser recolhidas e comprovadas no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.040042-4 - SALETTE MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado;2. Intime-se o devedor, via DO, para efetuar o pagamento da diferença devida em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito com bloqueio on line. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.145487-8 - JOSELITA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033673-7 - MILTON VASCONCELLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Fls. 106/112. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.084401-9 - ANA DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Redesigno AC (art. 277 CPC) para o dia 10/06/2008 às 11:20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149041-2 - ANA DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Tendo em vista o requerimento de fls. 74, defiro a devolução de apenas 01 dia do prazo, eis que a autora não teve acesso aos autos apenas no último dia;2. Diga a partes interessada acerca de fls,. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.220707-2 - MAXWEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.244496-3 - ROSIVALDO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) em replica \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109516-0 - LUCIANO CLEMNTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Decisão:1. Fls. 72/74. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.071266-8 - CARLA ALVARENGA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao exequente sobre depósito de 144. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.058156-4 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SIEMENS MEDICAL SYSTEMS INC LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BENVENUTO NUNES RÊGO (RJ-121291) Despacho:Defiro o prazo requerido. Aguarde-se manifestação do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.078361-4 - SERGIO BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Recebo a Apelação em se duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.186208-0 - MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Recebo a emenda;2. Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.094205-4 - DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Diga o requerente acerca da contestação. \r\n\r\nId: 507576"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.070654-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTROS Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. (P.II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.038319-7 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X SANDRA MARIA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS 275VERSO: AO EXECUTADO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.050472-9 - CONDOMINIO CACAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO VERSIANI), Inventariante: PAULA SERRADOR VERSIANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.143757-0 - ADIR DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, II DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.066731-3 - LUCIANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS 151, VENHA COPIA DA REFERIDA PETIÇÃO. AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.167913-0 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HARLEY GUIRADO GAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 186 DO CODIGO CIVIL C/C O ART 269, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.014333-9 - JOÃO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. AS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.047743-6 - MANOEL TAVARES SENVALO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.073813-0 - TUANA TEIXEIRA RASTEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.075931-4 - ILTON MAURICIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO A LIDE, EIS QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS DESPESAS PROCESSUAIS. 2) INVERTO O ONUS DA PROVA REQUERIDO PELO AUTOR... EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.107673-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NADIR BATISTA Despacho:FLS 47: AO AUTOR ACERCA DA RESPOSTA DO OFICIO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.205662-8 - ANTONIO GENILDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.070649-0 - JAIME DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 26/05/08 AS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIMES-SE A PARTE RÉ. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.071772-3 - EDISON MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO; 2) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 26/05/08 AS 16 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.II) \r\n\r\nCobrança, de Diferenças de Expurgos Inflacionários. \r\n\r\nProc. 2007.001.084212-6 - GEUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FLS 93/133: DEVOLVO O PRAZO PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. SEM PREJUIZO, MANIFESTEM-SE AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073659-6 - JULIA COLA SCHMID (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X VIVO PARTICIPAÇÕES S S A Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 29/09/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nQuebra Demolitória \r\n\r\nProc. 2001.001.052536-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEGUEV (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X HELENY TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:... PORTANTO, COMO NÃO HOUVE INICIO DA FASE DE EXECUÇÃO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESPESAS DEVIDAS PELO DEVEDOR REFERENTES A EXECUÇÃO, COMO REQUER O AUTOR AS FLS 335/336. ASSIM, RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 373 QUANTO AO ITEM 2. AO CARTÓRIO PARA EXPEDIR MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO AS FLS 371. APÓS O PRAZO PARA RECURSOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.II) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.084764-0 - ALESSANDRA SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DA SILVA (RJ-034283), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X ANA AMELIA CARNEIRO SAMPAIO E VITORIA REGINA CARNEIRO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.143413-0 - RAMIRO GRACA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X VILIAN ANIBAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NOBRE MONTEIRO (RJ-115906) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. (P.I) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.150546-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X WAGNER DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) Decisão:às partes sobre laudo do sr. perito. Expeça-se mandado de pagamento ao sr. Perito. (P II) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.014333-9A - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOÃO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Despacho:AO EXCEPTO. (P.II \r\n\r\nProc. 2007.001.173299-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ALVINO FRANCISCO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. (P.I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.031891-4 - HOSANNAH MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X LUIZ FERNANDO DUTRA NAVARRO Despacho:DIGA O EXEQUENTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 109. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.077169-4 - JACKELINE DESIDERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453)) X ILDY KELLY DE NOVAIS FEITOZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CONFORME REQUERIDO A FLS 156. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.111166-5 - TENDA ESPIRITA PENA BRANCA E VOVO LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X AMERICA MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 71/74: AO EXEQUENTE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.024333-4 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA Decisão:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.II) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.072231-7 - ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347)) X RONALDO SEROA DA MOTTA E OUTROS Decisão:DEFIRO A LIMINAR A FIM DE QUE OS REQUERIDOS APRESENTEM OS DOCUMENTOS DENTRO DE 5 DIAS EM JUÍZO. CITEM-SE. (P.II) \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.110228-3 - PAULO ROBERTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S A ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:AS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. (P.IV) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.003524-9A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LUCIA HELENA CERQUEIRA ABDANUR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) REPUBLIQUE-SE: DE ORDEM: RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 145,07).(P III) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168364-0 - DULCE MAGALHÃES BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:DESIGNO O DIA 24/09/08 AS 15:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.037098-6 - LEILA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.114652-7 - VILMAR FONSECA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X TELEDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 15 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15 HORAS. OFICIE-SE AO JUIZO DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU (CARTA PRECATÓRIA DE FLS 96) PARA INFORMAR DA NOVA DATA DA AIJ, BEM COMO RESSALTANDO QUE A TESTEMUNHA DE NOME MARCO ANTONIO CAMPOS MARTINS SERÁ OUVIDA NAQUELE JUÍZO. HOMOLOGO A DESISTENCIA DA OITIVA DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO AS FLS 113. INTIME-SE O REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE RÉ PARA QUE ESTE PRESTE DEPOIMENTO PESSOAL NA DATA ORA DESIGNADA, SENDO CERTO ESTAR A PARTE AUTORA SOB O PALIO DA JG. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.073701-1 - FABIO LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA 29/09/08 AS 14 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. (P.II) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054178-3 - MARILENE LIMA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X BANCO ITAU AGENCIA 1108 Decisão:AO REU PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 235. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092876-9 (20386) - PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO (RJ-097588)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E BANCO HSBC BAMERINDUS S.A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:... AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO PARA INFORMAR SE O VALOR DEPOSITADO É PARA PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO OU GARANTIA DO JUIZO (FLS 460/464). (P.IV) \r\n\r\nProc. 1998.001.095861-6 - GUILHERME GONCALVES MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (RJ-141902)) X SERRALHERIA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:FLS 220: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.117959-7 - MIKE NIGGLI, Administrador Judicial: MARIA APARECIDA FRASCINO (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MARCOS ZEBULUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:FLS 318/320: AS PARTES ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS PELA ADMINISTRADORA JUDICIAL. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.114799-2 - FLAVIO GRAUL RUSSO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X NOVELLO IMOVEIS ADMINISTRACAO COMPRA VENDA LEGALIZACAO DE IMOVEIS E INVENTARIOS E OUTROS Despacho:FLS 76: INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.135751-2 - JORGE BOSCOLO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 261/264 E 280/282 POR SEREM TEMPESTIVOS. RECONSIDERO IN TOTUM A DECISÃO DE FLS 260, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO E DETERMINO: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO. (P /I \r\n\r\nProc. 2005.001.140036-3 - MARCIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: ÀS PARTES PARA QUE APRESENTEM O ROL DE TESTEMUNHAS CONFORME DECISÃO DE FLS.163 E VENÇHAÇM CUSTAS PELA PARTE RÉ. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.043394-6 - NAIDIR MARIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:CUMPRA-SE O V ACORDÃO (FLS 213/218). DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E ORAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS, REFERENTES AOS DEPOIMENTOS REQUERIDOS, TEMPESTIVAMENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 01 DE JULHO DE 2008, AS 15 HORAS. P.I. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.045935-2 - PATRICIA HELENA COSTA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EIS QUE COMPATIVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO; 2) INTIME-SE O SR PERITO PARA APRESENTAR LAUDO NO PRAZO DE 20 DIAS, SENDO CERTO A PARTE AUTORA ESTAR SOB O PALIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.149193-0 - MAURICIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLA REÇA A PARTE RÉ ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS ORAL E TESTEMUNHAL REQUERIDAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.158456-8 - TATIANNE OLIVEIRA MATOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:1) FLS 179: HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS, EIS QUE COMPATIVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO (FLS 131); 2) FLS 189/195: AS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR PERITO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.078667-6 - HEUZANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.069951-4 - ROBSON VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X UNIBANCO S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I \r\n\r\nProc. 2008.001.070798-5 - ALEXANDER DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE A PARTE RÉ. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.I) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028852-4 - AIRBRUSCH COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:DESIGNO O DIA 24/09/08 ÁS 15:45 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. II ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.051140-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X SUELI DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.II) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.022929-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SIDNEY DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Decisão:1) AS PARTES ACERCA DOS OFICIOS; 2) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.092252-5 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X ADUANAS SERVICOS ADUANEIROS Decisão:... DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DE FLS 95/100. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.019517-6 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCOS GARCYA LOPES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VIII DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.154324-3 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Decisão:FLS 79/80: 1) QUANTO AO PEDIDO DE JG, MANTENHO DECISÃO DE FLS 58; 2) DEFIRO DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FLS 18, DEVENDO SER SUBSTITUIDO POR COPIA; FLS 89: AO CARTÓRIO... (P.I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.033752-5 - VALDECI MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.022740-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPE D ORANGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X DALIO BRAGA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA DE ORDEM: ÀS PARTES PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS DEFERIDAS ÁS FLS. 88. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.066240-9 - MJDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X PROMOINFO S A Decisão:FLS 22: INDEFIRO, EIS QUE TAL PROVIDENCIA CABE AO PATRONO. COMPROVE-SE O CUMPRIMENTO DO ART 45 DO CPC. INFORME O AUTOR SE DESISTE DO FEITO, TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE FLS 20, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.II) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007128-8 - MARGARET NERI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LÚCIO BARREIRA MARTINS (RJ-147685)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:DIGA O RÉU EM VINTE E QUATRO HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONFIRMAÇÃO DO QUE AQUI FORA ALEGADO.Republicação de fls188: DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO (AUTENTICAR FLS 81) [ P / III ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082383-1 - MARIA LUCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.215219-8 - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE RJ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X ASSOCIAÇÃO DOS EX ALUNOS DA UFRJ Decisão:FLS 57/58: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. (P.IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.118231-6 - VALDEVINO BROSEGHINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE CONFERE QUITAÇÃO, TENDO EM VISTA O LEVANTAMENTO DE FLS 846, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.034613-9 - EDIVALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, II DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.156780-7 - DULCE MARIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-108090)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.100630-7 - ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS PENDENTES, NO PRAZO DE 5 DIAS. EM CASO NEGATIVO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FETJ. (P.IV) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008268-5 - ANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.031390-5 - CELSO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA, NO PRAZO DE 48 HORAS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.135077-1 - MARIA ELIZABETH CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ( P I I I ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016344-2 - ANNA DE CASTRO AFFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ( P I I I ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.010495-6 - MARCUS AURELIUS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X JOSE VICENTE DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311) Decisão:retire-se o feito de pauta. considerando ter sido deferida a produção de prova pericial às fls. 107/108, em 2004, a qual só não se realizou por não ter sido o veículo colocado a disposiçao da pericia técnica determinada por este juízo, determino que o autor esclareça, dentro de cinco dias, onde o automóvel se encontra e as razoes de ter demorado quatro anos para apresenta-lo, eis que o Dr. perito se manifestou diversas vezes. Assim retiro o feito de pauta. digam os interessados sobre oficio de fls. 209. Abra-se novo volume. De-se vista a DP do autor e do réu. P.I. (PIII) \r\n\r\nProc. 2007.001.104154-0 - SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO (AUTENTICAR FLS. 41/43) . (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.173299-7 - ALVINO FRANCISCO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.073291-8 - ISABELLA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 29/09/08 AS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179538-7 - JOSÉ ALBINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE (P III) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.133703-3 - LUCIA MONTENEGRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126)) X PEUGEOT BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:FLS 147: VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. (P.I) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.067013-5 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SWEET CROSS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:RECONSIDERO IN TOTUM A DECISÃO DE FLS 633, EIS QUE FRUTO DE LAMENTÁVEL EQUIVOCO DA MM MAGISTRADA EM EXERCICIO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. VALE RESSALTAR QUE A AUDIENCIA PARA ESTE FEITO FOI MARCADA NO MESMO HORÁRIO DE OUTRO PROCESSO. ASSIM, A OITIVA DO SR PERITO SERÁ FEITA, SE NECESSÁRIO, APÓS A APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS E APÓS AINDA, A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. FLS 635/637: AO DR PERITO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS QUESITOS FORMULADOS AS FLS 635/637, SENDO CERTO QUE A PARTE RÉ AS FLS 635 ADUZIU NÃO POSSUIR QUESITOS. (P.IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.127639-4 - SUELY TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2002.001.158448-0 - WALCINEI WALDEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X VISA/ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.109880-0 - DOMINGOS MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C OS DITAMES DO DECRETO LEI 911/69, ... (P.IV) \r\n\r\nId: 507577"
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                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.014595-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RIBEIRO LUCCA FORTUNATO SR ADVOGADO, AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS93 NÃO FORAM RECOLHIDAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034096-2 - CONDOMINIO DUNAS HOUSE II, Síndico: REGINA DE ALMEIDA TORRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CLAUDIO DE MELLO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.053986-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIO LUIZ BAPTISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.140382-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO - EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Despacho:Tendo em vista a data do último pagamento do acordo firmado e considerando a inércia das partes como certificado a fl.225-v, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.092439-5 - MARIA VICENTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se - D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.131696-2 - JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 102/108 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.158100-2 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre a certidão de fl. 59, fornecendo cópia da referida petição a fim de instruir o feito. - C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.158163-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ELIANA DE JESUS OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/6/08, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se no endereço de fl. 64, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.054147-3 - ANTONIO MARCOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 102/110 no duplo efeito;2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.065110-2 - MARIA BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ciente da decisão proferida no AI. Cumpra-se fl. 68, parte final, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. - D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.066585-0 - SONIA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Recebo ambas apelações de fls. 112/129 e 131/136 no duplo efeito; 2. Aos Apelados; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.076012-2 - ELSA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.111128-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUIZ SERGIO P DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.115362-6 - LÍCIO FABIANO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES RAMOS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/6/08, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se por Edital na forma do art. 231, II, CPC, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Fixo prazo de 20 dias. Observe o cartório que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. - F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.117977-9 - ZENI DA CONCEIÇAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. 2. Certifique-se o valor devido a título de despesas processuais. - A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.163933-0 - RONALDO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.360,00 visto que houve concordância com o pedido de honorários periciais. Ressalte-se que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a realização da diligência. - F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.164282-0 - ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento das despesas processuais. Se corretas, cite-se. - B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.219826-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO BELO NOVALSKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO REAL S A Decisão:Recebo a emenda de fl. 34. Anote-se onde couber o rito sumário. Proceda o cartório a mudança de capa. Forneça a parte autora cópia de sua emenda à instruir a diligência. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02/06/08, às15:00 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - B3 \r\n\r\nProc. 2007.001.263717-0 - MARCO AURELIO JORGE PASSOS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUPERTINO DE MIRANDA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. À parte autora sobre a certidão negativa do OJA. - E25 \r\n\r\nProc. 2008.001.020922-5 - CONDOMÍNIO DO EDIICIO DEL CRISTAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/06/08, às 11:45 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - A43 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.047015-0 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082), Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Procedi à transferência do valor bloqueado para conta judicial junto ao Banco do Brasil, debloqueando valor excedente, conforme minuta em separado. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informação sobre a efetivação da transferência. No mais cumpra-se fls. 1035/1035v. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.087668-4 - OSCAR GERARDO MENDEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINE HAAS (SP-150578), Dr(a). CARLOS ALBERTO JONAS (SP-184605)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 314/318 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A35 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.100695-8 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MARIA DO CARMO NERY SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Despacho:Expeçam-se os Mandados de Pagamento como determinado na sentença. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, visto que a parte sucumbente é beneficiária de GJ. - B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.118196-8 - JACINEIDE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Atenda o executado ao comando determinação de fl. 357, item 1. - A2 \r\n\r\nProc. 2006.001.035911-4 - LOTERIAS FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Decisão:Assim, ficam os executados intimados, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuarem os pagamentos da diferença da condenação e outro a título de honorários sucumbenciais, cujas planilhas se encontram às fls. 229 e 231/233, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - E8 \r\n\r\nProc. 2006.001.118234-9 - DENISE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - F15 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019167-1 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Sentença:Retire-se o feito de pauta. Segue sentença em separado.SENTENÇA: Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, ajuizada por Douglas Ramos da Silva em face de Losango Promotora de Vendas Ltda. Petição inicial seguida pelos documentos de fls. 14/25. Decisão de antecipação dos efeitos da tutela a fl. 27. A fls. 33/34, as partes celebraram acordo, requerendo a extinção do feito. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela ré. Honorários na forma do acordo. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. - A21 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.106518-0 - SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 162 , no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - D28 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.143515-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EMERSON GARCIA DE DEUS AO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO , TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO SOBRESTAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.264250-5 - DIEGO CORREA MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X EME FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.012090-1 - THEREZINHA FERES SAUMA NACIF, Procurador: SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X TRANSILVANIA RADIOS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora se deseja o prosseguimento do feito, tão-somente em relação à cobrança de aluguéis e encargos. - A31 \r\n\r\nProc. 2008.001.019512-3 - NIZIA DE ARAUJO SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583)) X OLINDA MARIA CAMPOS DA SILVA Decisão:Cite-se a parte ré , constando do mandado a possibilidade de purga de mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). - A32Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes e sublocatários. Requerida a purga de mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 (quinze) dias (art. 62, III, da supracitada lei). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107598-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X SILVIO KAZUOYSHI ONO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Às partes sobre certidão de fl. 436. - Y8 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.075260-7 - NEUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X VALFRIDO ANTONIO NAVARRETE MENEZES ME (Adv(s). Dr(a). JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI (SP-166172) Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, traga a embargante a declaração a que alude o art. 4º, ada Lei 1.060/50. - B39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.007322-0 (15042) - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO M.R.LEITE (RJ-022682)) X COVIBRAS COMUNICACAO VISUAL DO BRASIL LTDA.*L Despacho:Autos desarquivados. Defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, se regularmente constituído nos autos. - A42 \r\n\r\nProc. 1998.001.176347-3 - BANCO VEGA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Nos termos do art. 687, § 5º do CPC, fica o executado intimado das datas das praças do imóvel penhorado nos autos: dia 06/05/08 e 16/05/08 às 14.00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital - Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (Hall dos elevadores), através de seu patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.077075-9 - LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES NOVO (RJ-097692) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.024620-9 - ANA PAULA CHAVES ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.029366-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JOAO HENRIQUE NOBREGA DA SILVA Despacho:Esclareça a exeqüente seu requerimento considerando o que dos autos consta em especial fl. 81 e seguintes. - E38 \r\n\r\nProc. 2006.001.077020-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X DJALMA BOECHAT S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Ante a concordância com o Laudo de Avaliação de fl. 104, homologo-o. Indique o credor leiloeira. Venham as datas para realização de hasta pública. - D41 \r\n\r\nProc. 2008.001.025092-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FLASH CARGO SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.042075-7 - EDITORA AUTO AJUDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - E41 \r\n\r\nProc. 2007.001.074661-7 - ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Recebo a apelação no efeito devolutivo conforme disposto no art. 520, IV, do CPC; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B11 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.112919-0 - JOAO ANGELO FORMOSINHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X BARBARA MARIA LABRE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a alegação de fl. 361, oficie-se ao CRECI como requerido pela DP, instruindo-o com cópia de fls. 347/350 e 355/357. Fixo prazo para resposta de 10 dias, a contar do recebimento sob as penas da lei. - D14 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.084901-5B - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NEO INFOTEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). ÂNGELO CALDEIRA RIBEIRO (SP-172855) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para deferir efeito suspensivo à impugnação, pois, melhor examinando a questão, haveria, caso não atribuído este efeito, possibilidade do levantamento da verba controvertida. Ao contador a fim de apurar o valor da dívida, observado o que determinou o acórdão, quanto aos honorários devidos à impugnada, a fl. 527 ( 10% sobre o valor do débito contra ele cobrado ). Ressalto, para efeito de cálculo, que os juros de mora, à taxa de 1,0% a.m., só devem incidir a partir do vencimento do prazo a que alude o art. 475-J, do CPC ( fl. 574 ) e até a data do depósito de fl. 580. \r\n\r\nProc. 2004.001.047015-0A - CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082), Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Despacho:Ao impugnante sobre certidão de fl. 16. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062173-0 - ERINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) Decisão:Desta feita, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 93, excetuando-se os honorários de execução e a multa de 10% nela contida, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - C1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.046919-2 (18043) - ENEDINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665)) X ALDO REIS DIEGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.014045-2 - ITAU SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295) Despacho:J. Às partes sobre o laudo - W11 \r\n\r\nProc. 2004.001.082917-5 - APRENDIZ BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - E1 \r\n\r\nProc. 2005.001.089092-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (SP-221860), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes para ciência de fl. 464.-B2 \r\n\r\nProc. 2006.001.013664-2 - PAULO CESAR PAVAN CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela; 2- Ao Apelado; 3- Após, subam ao ETJ. - D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.080227-7 - ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA, Inventariante: LUIZ NOVAES BONFÁ (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535) Despacho:Indefiro, outrossim, a expedição de Carta Rogatória à França, uma vez que a própria editora que emitiu a autorização para a ré - em caso de eventual falsidade, não pode afirmar se detém ou não direitos sobre a obra, sendo este o objeto do incidente, de modo que para tanto, a prova documental ora deferida se mostra mais adequada. Designo AIJ para o dia 14.05.08, às 14:30 h. No prazo de 10 (dez) dias, venham os róis de testemunhas e o pagamento das custas judiciais das intimações que se fizerem necessárias, sob pena de perda da prova. Venham os documentos novos até a data da audiência ora designada. Intimem-se, inclusive a representante legal da ré, n/f do art. 343, parágrafo 2º, do CPC- E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.112626-0 - BENEDICTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA FONSECA RIBEIRO (RJ-142494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 26/5/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. - D23 \r\n\r\nProc. 2007.001.125330-0 - INDIANARA NAZARETH CALABRIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - F16 \r\n\r\nProc. 2007.001.126409-6 - SODAMI SILVA DE ARRUDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 80 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174095-7 - LUCIMAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Em réplica, manifestando-se, inclusive, acerca dos documentos acrescidos. - D15 \r\n\r\nProc. 2008.001.022186-9 - SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X L C LUNO BRINDES PROMOCIONAIS Decisão:Defiro JG à autora. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia09/6/08, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - A25 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.056558-1 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fl. 97, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria. 2- Recebo a apelação de fls.88/105, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte apelada em contra-razões. Findo o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. - A28 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.218470-9 - GUSTAVO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA CANOSA MIGUEZ (RJ-145892)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/6/08, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. -C28 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100108-5 - AGNALDO ABREU ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:À parte autora sobre fl. 133. Venha pelo réu as custas devidas como pactuado a fl. 116, cláusula 5. - B27 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Bloqueio de Bens \r\n\r\nProc. 2008.001.038895-8 - PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO (RJ-143064)) X SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.054293-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). FÁBIO DO Ó CORRÊA (RJ-097263) Despacho:Ante o requerimento de fl. 1103, suspendo o presente feito pelo prazo de 60 dias na forma do art. 791, III, CPC. Anote-se tal comando no sistema DCP. - A47 \r\n\r\nProc. 2005.001.160021-2 - MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X IDAMAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de fls 101, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado, bem como o parcelamento em seis vezes, iguais e sucessivos. Venham os depósitos mensais. Integralizado, intime-se o perito.- E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.027956-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ESTILO E ARTE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 118/126 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - F34 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002029-1 - MARIA JOSÉ SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Nada a prover, visto que o Laudo Pericial, ainda que realizado de forma indireta, foi efetivado, pelo que pertine o recebimento de honorários periciais. No mais, dê-se vista à DP para ciência do Laudo de fl. 159/169. - B18 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.020867-9 (16410) - ROMILDA LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEI (RJ-037299)) X JORGE LOPES VITAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica é medida excepcional a ser aplicada somente nos casos previstos no art. 50 do Código Civil. Assim, devem ser esgotados todos os meios a viabilizar a satisfação do crédito exeqüente junto a sociedade empresária, ora executada, na localização de seus bens, razão pela qual, por ora, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica da executada. Quanto ao requerimento de expedição de ofícios para obtenção das certidões do 5º e 6º Distribuidores, a fim de localizar possíveis bens da executada, cabe ao requerente diligenciar nos referidos órgãos públicos, logo nada a prover. Assim, manifeste-se o exeqüente sobre resposta do ofício do DETRAN/RJ de fls.399/404 . - D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.107703-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964)) X ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO EARJ (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:... declaro o feito saneado. Para solução da res in judicium deducta, defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental suplementar e o depoimento pessoal das partes e, ainda, a prova testemunhal requerida pelo autor. Designo AIJ para o dia 11.06.08, às 14:30 h. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias. Em igual prazo, recolham as partes as custas paras as intimações que se fizerem necessárias, sob pena de perda da prova. Intimem-se, inclusive as partes na forma do art. 343, parágrafo 2º, do CPC. - A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.033919-2 - SERGIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 119 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 140, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - F1 \r\n\r\nProc. 2008.001.049424-2 - MARIA MARTA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se corretamente fl. 20, esclarecendo se o óbito se deu em decorrência de acidente de trabalho. Comprove-se. - E20 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.083245-0 - ALBERI LAZZARI SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - B24 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.122795-4 - AUTO POSTO NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JAVIER FELIPE COLLAZO RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) SR ADVOGADO DA PARTE AUTORA, A CERTIDÃO SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.149288-3 - CILIA BLUES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X T.A. ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito na forma do art. 475-B do CPC. - C4 \r\n\r\nProc. 2006.001.124577-3 - EDUARDO LUIZ DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X INFO GLOBO COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 336/380 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - F8 \r\n\r\nProc. 2007.001.121420-2 - LUIZ ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Às partes sobre honorários periciais. - D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.180125-9 - PRIMITIVO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CM TIJUCA COMÉRCIO LTDA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização- E5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.192799-8 - ANTONIO CARLOS LISALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997), Dr(a). FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:1- Fl. 315: Anote-se onde couber. 2- A desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica é medida excepcional a ser aplicada somente nos casos previstos no art. 50 do Código Civil. Além disso, não está configurada nos autos qualquer hipótese ensejadora da aplicação do art. 28 do CDC. Assim, devem ser esgotados todos os meios a viabilizar a satisfação do crédito exeqüente junto a sociedade empresária, ora executada, na localização de seus bens, razão pela qual, por ora, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica da executada. Desta feita, venha aos autos certidões do 5º e 6º Distribuidores, a fim de localizar possíveis bens da executada, bem como informe o exeqüente se pretende expedição de ofício ao DETRAN/RJ.- A3 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048412-1 - ARISTEU ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Inicialmente, dê-se ciência ao MP da sentença liminar proferida. Após, voltem para juízo de admissibilidade recursal. - D35 \r\n\r\nId: 507579"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "507580": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.131803-2 - LUIZ ANTONIO GUALTER KROPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, Rejeito os embargos de fls. 444/447. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.133413-7 - CESARIO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X AMERICO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro, após decidirei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.140222-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ILDA DO NASCIMENTO PASCHOA Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 181/184 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.072895-2 - PETHER CATANDUBAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MEIRELES DE ABREU Decisão:Por tal razão, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão dos seguintes documentos: carteira de trabalho, carteira do empregador, cartão do Banco Bradesco e Banco Itaú, carteira de identidade e CPF do Sr. José Jorge de Abreu, na residência da ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198387-8 - LEILANI TORRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X COFAC CIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS Decisão: Cumpra-se. Após, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077669-7 - ARLINETE DOS SANTOS SILVA X BANCO HSBC Despacho: Cumpra-se. Após as devidas anotações e baixa, devolva-se a presente ao MM. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo.DS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.013325-0 - SYDNEY BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074334) Ao credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.098277-1 - MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho: Aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.045527-1 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Informem as partes o andamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.133744-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA VIUVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MASSIMO FERRARESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho: Intimem-se os devedores, por DO., para manifestação quanto à penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.081546-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCOS BARROS DE ABREU E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.016591-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811), Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957), Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307)) X WANTUIL GOMES DIAS E OUTRO Decisão:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Recolhida a diferrença de taxa judiciária, intime-se, via postal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.105894-6 - DAMEAO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X ALESSANDRA MACEDO MONACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BORGES VIEIRA (RJ-085307) Decisão:Decreto a revelia da primeira ré.Nomeio Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.155485-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO (RJ-046733)) X HELIETTE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:Defiro a avaliação indireta. Ao exequente para proceder a juntada dos documentos solicitados pelo avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.162563-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HENRIQUE VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLERILEI APARECIDA BIER E OUTRO Ao autor sobre ofício de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2006.001.017562-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA DE GINASTICA ESPACO FEMININO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho: Retornem os autos, como reuquerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.083016-9 - ANA CAROLINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 132. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.160259-5 - ILCIMELIA IZOLINA PHILOT BOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:...Lavre-se termo de depósito da quantia bloqueada , nomeando-se os beneficiários do mandado de fls. 99 como fiéis depositários, intimando-se via OJA do encargo. Intime-se a parte ré para oferecer recurso da sentença, caso queira. \r\n\r\nProc. 2007.001.045323-7 - RONALD ALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.053643-0 - MARIA HELENA SALDANHA DA GAMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, Rejeito os embargos de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.066774-2 - SANDRA NARCISO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: Em execução. Intime-se a parte ré, via OJA, para apresentar os respectivos extratos bancários, no prazo de quinze dias sob pena de multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.068261-5 - MARCELO RICARDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.63/79, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069449-6 - AMAURI DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar da sentença de fls. 266/271 o seguinte: \"(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989; 44,80%, referente a abril de 1990 (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. (...).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070992-0 - ARMANDO MOREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Retifico o erro material de fls.138, para que passe a constar a referência dos embargos da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.075543-6 - ROSALINA LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA (RJ-127904)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.168/179, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076098-5 - LUIZ ANTONIO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.085663-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUIZA BORDIGNON Venham as custas da diligência \r\n\r\nProc. 2007.001.110718-5 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho: Aguarde-se o deslinde da ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.167369-5 - CAMARA DE PROTEÇÃO A VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X CARVALHO GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA E OUTROS Despacho: Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182443-0 - EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 23/05/2008 ,às 14.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se no endereço de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.187870-0 - ZULMIRA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu sobre as custas demonstradas às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.218078-9 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X DEPLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA RETRO NO VALOR DE 25,56-OJA- CÓDIGO 1107-2 CAMPO 25 a 28 E OS 5% PARA FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.069559-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X REINALDO JESUS DOS SANTOS Decisão: Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 23/05/2008, às 15.00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069654-9 - ADILCE DE OLIVEIRA SOLDATE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão: Defiro JG. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 23/05/2008, às 14.00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072294-9 - LAURA QUEIROZ AVELAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.122011-2 (18730) - JOSE MANOEL FERNANDES BRANCO X BANCO FINANCIAL PORTUGUES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Aplico o disposto no Ato Conjunto 06/05, D.O. 19/09/05. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072184-2 - ANDREIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BARBOSA (RJ-142183)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145180-7 - ABILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X ASB FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926), Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909) Às partes sobre os ofícios de fls. 105 e 107. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.020149-5 (19118) - ROBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY NORGENSTERN CURY DOS S.COSTA (RJ-000502B)) X BOM SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121), Dr(a). ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (RJ-005687) Despacho:Às partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.174989-2 - ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X SERGIO CASTRIOLA PAVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nProc. 2002.001.056968-9 - ESPOLIO DE MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA, ESPOLIO DE JUSTO DE ALMEIDA JUSTEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)), Inventariante: GUIZELA BAUM) X MARIA HELENA GAZZETTA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.023402-7 - ALICE FLORIDO CESAR (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MARISA MAGALHAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)), Fiador: ELIO RODRIGUES DOS SANTOS Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.083016-7 - GALETO PIU PIU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ARAUJO PENNA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Informem as partes o andamento do agravo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.120697-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ILCA MARIA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.151132-4A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SEVERINA CATARINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Remetam-se os autos, conforme decisão de fls.16. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164278-5 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X BENEDITO LEME DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230) Despacho:Cumpra-se item 1 da decisão de fls.167. 2 - Após, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.067641-5 - ESPOLIO DE HELIO ORLANDO GRAEFF, Inventariante: MARIA LUCIA DE BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X ESPÓLIO DE AMELIA PARANHOS GONCALVES NUNES), Inventariante: MARILU NUNES TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO (RJ-011244) Despacho: Esclareça-se a titularidade das contas a serem penhoradas. \r\n\r\nProc. 2006.001.036117-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X GILBERTO DE SOUZA MENEZES Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.041221-0 (16334) - ENRICO GUARNERI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BRASCON COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Manifeste-se o credor, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.009395-9 (18969) - MERCK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ (RJ-004026D)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COBRANCA E INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho: Ao credor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.124911-6 - THEREZINHA DO MENINO JESUS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988)) X JOSEMAR PESSOA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Manifeste-se o credor, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.007922-9 - FREDERICO STEINHAGEN (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X JOSE PAULO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Dê-se vistas ao autor \r\n\r\nProc. 1997.001.044915-0 - RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X RODOVIARIO ATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ORTIZ (SP-165305) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.063028-1 - ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Defiro o prazo improrrogável de 15 dias para que o réu apresente os documentos mencionados às fls. 412. \r\n\r\nProc. 1997.001.130586-9 - ESPOLIO DE ALTEMIR MOTTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206)) X JORGE AILTON DA SILVA CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115) Cumpra o autor o despacho supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.071124-8 - ESPOLIO DE CESAR MORANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) MADELEINE NEHME SAADE, Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Homologo os cálculos de fls.252/254. Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.105946-6 - PAULO LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HUMBERTO DJALMA FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Manifeste-se o credor, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.144955-4 - MARGARETH CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X LUIZ FELIPE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Manifeste-se o credor, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.006728-7 - ESPOLIO DE ROBERT CARLOS LENTZ PLASSING, Inventariante: VICTORIA DA GRACA VALLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X JOAO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Cumpra o credor o r. despacho retro, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.060502-9 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ORLANDO BAPTISTA PROPAGANDA LTDA Manifeste-se o credor, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.150813-5 - SAMPEI SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO PROFILATICA ESCOLAR E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Ao MP. (liquidação extrajudicial) \r\n\r\nProc. 2005.001.026830-1 - SUL AMERICA CIA NCAIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.137609-9 - LUCIA MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA X MIGUEL ARCANJO FERREIRA DA SILVA Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). diferença de taxa de R$ 813,83 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034827-0 - JOAO BATISTA SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À parte ré para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.087079-9 - EDIVAR AURELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.171/178 , no efeito devolutivo. Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.096607-1 - ADRIANO NUNES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, Rejeito os embargos de fls.Recebo apelação no regular efeit da lei.A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal da Justiça.DS. \r\n\r\nProc. 2008.001.078031-7 - ILKA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066768-7 - NAHUM GANEM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A Ao autor sobre ofício de fls. 24. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029002-6 - CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.126 (2.700 UFIR-RJ), tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.171027-6 - AMERICO GIOVANI VALLE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TRANSPORTE INTER MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho: Venha demostrativo do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2002.001.041000-7 - TECKNIQUE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X ABILIO MOREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-023888)), Falecido: ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA, Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Os honorários do patrono do denunciado são devidos pelos 1º e 2º réus, visto que requereram a denunciação e, portanto, devem suportar os ônus decorrentes da improcedência de seu pedido.Tendo em vista a quitação às fls. 258, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.093479-3 - LEANDRO TORRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.054698-9 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.068036-0 - ANDRE LUIZ FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.083832-2 - CENTRO EDUCACIONAL NOVA OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Comprove a parte autora o recebimento do ofício no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.074419-6 - CICERA MENDES DE MELO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LABORMED LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.185/191, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.161465-0 - SERGIO NELSON CORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO (RJ-118931)) X SUL AMERICA SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338)), Litisconsorte: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.005957-0 - BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X DICORP ESTETICA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 141/151, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.164684-7 - LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZANY MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101736)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Em alegações finais, no prazo igual e sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.126463-1 - CICERO JOACI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.174998-5 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168089-4 - FERNANDO FERREIRA GOMES DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:....Defiro a produção de prova documental que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.023435-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X ROSA CRISTINA ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls.363/364. Após o prazo de 90 dias, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.091183-1 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS GRANDE RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1999.001.060024-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395) Despacho: Esclareça o Dr. Perito, no prazo de 05 dias, o valor dos honorários propostos às fls. 234. \r\n\r\nProc. 2002.001.094322-8 - LABORATORIO DR RUI NUNES DE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Intime-se o autor, via DO, a dar andamento ao feito em 48 hs. Nada requerido e estando as custa regulares, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048654-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X PAULO SERGIO RODRIGUES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662) Ao exeqüente sobre fls. 149. \r\n\r\nProc. 2005.001.118110-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS M RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 23/05/2008, às 13.40 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032057-2 - ZELIA KFURI OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X OCTAGON SYSTEM TOUR TURISMO E PRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:Defiro a penhora via OJA, cabendo ao patrono da parte autora entrar em contato com a Central de Mandados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.122010-5 - VANIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a presente exceção ofertada pela executada e fixo o valor da execução atualizada, conforme os cálculos do contador, em R$ 230,89. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.134581-0 - MARIA CRISTINA SELBACH PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)) X IMOBILIARIA MONDESIR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083) Despacho:Venha a planilha mencionada às fls.745. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.071212-1 - EVANDRO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X THEREZINHA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Despacho:Digam as partes se ainda tem algum interesse no presente feito. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087466-8 - PEDRO PAULO LOMBA RABELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 122/138, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139103-3 - LEILA SUZI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARTIN FERRARA (SP-118815)) X INTEGRAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) À credora/autora, para manifestar-se, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.067528-5 - MARINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: Designo AC (art. 277 CPC para o dia 23/05/2008, às 15.20 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.043573-0 - IRENE CONCEIÇAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028225-0 - TERRABRASIL EDITORAÇÃO PUBLICAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDITORA PORTAL JURÍDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181), Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.121794-5 - DAVID RODRIGO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X PEUGEOT DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.080247-5 - TERESINHA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o levantamento da quantia dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093061-1 - RENATO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para apresentação dos documentos solicitados pelo Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.068087-6 - LUIZ CARLOS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Decisão: Defiro JG. Designo AC (art. 277 CPC para o dia 23/05/2008, às 15.40 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152181-0 - JORGE ALBERTO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.108/123 no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.216599-5 - JORGE PERCU (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071227-0 - EDSON LUIS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: Defiro JG. Esclareça a parte autora se o benefício foi concedido administrativa ou judicialmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.072025-4 - GERALDO LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: Defiro JG. Esclareça a parte autora se o benefício foi concedido administrativa ou judicialmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.075042-8 - MANOEL MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: Defiro JG. Esclareça a parte autora se o benefício foi concedido administrativa ou judicialmente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.010321-8 - MARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Proceda-se à liquidação por arbitramento.Nomeio perito do Juízo Sr. Newton Bandeira de Mello Golek, telefone nº 2256-3831 e 9608-1668, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré, em razão da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.001.044493-5 - ELIZANEA FONSECA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. À agravada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070524-1 - HERMES VALADÃO MORENO (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nId: 507580"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.032926-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X COMERCIAL E IMOBILIÁRIA SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/08/08 ÀS 14:30H, DEVENDO COMPARECER AS PARTES BEM COMO OS HERDEIROS DE IRACEMA PAULINA FERREIRA, DEVENDO A RÉ DECLINAR OS NOMES E ENDEREÇOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.001.102064-5 (16592) - GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X JOSE BERNARDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921) Despacho:FL.69 - A PROVA PERICIAL JÁ FOI DEFERIDA NO APENSO, TENDO OS AUTOS, ATÉ O MOMENTO SE QUEDADO INERTE. A REMESSA AO CONTADOR NÃO TEM RAZÃO DE SER, RECONSIDERO POIS A DECISÃO DE FL.70. ABRA-SE CONCLUSÃO NO APENSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.142827-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A..., (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDREIA TRINDADE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.032988-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIO LEANDRO DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE INICIATIVA POR 30 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210023-0 - PHILLIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO E BLUMER PARADEDA (SP-113928)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO NERY Decisão:INDEFIRO EIS QUE QUE A PROVIDÊNCIA REQUERIDA DEVE SER FEITA AO JUÍZO DEPRECANTE. DESSA FORMA, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.086704-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VIVIAN HEINBECK VIVALDI Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré no pagamento das mensalidades no valor total de R$ 2.183,36 (dois mil, cento e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), monetariamente corrigida do inadimplemento de cada cota, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% a partir daí, bem como despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o total devido. P. R. I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1998.001.144797-6 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X VALBERTO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AMARAL ALENCAR ROCHA (PE-016260) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DAS QUANTIAS DEPOSITADAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.145831-2 - PARREIRAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065)) X FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122811-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:FLS. 118/119: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.009557-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JARBAS FRANCISCO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378) Decisão:AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.027337-2 - DENILSON OLIVEIRA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ao autor sobre depósito de $ 375,44. Ao réu para recolher as custas de fls 78 \r\n\r\nProc. 2006.001.157954-8 - NOELIA MIRANDA GUANAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:TENDO EM VISTA SER A PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS (LEI 1060/50). \r\n\r\nProc. 2007.001.070413-1 - ERACLITO DA SILVA BOIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CONFORME FL. 25 \r\n\r\nProc. 2007.001.071099-4 - DANILO ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FL. 59 - AO RÉU PARA INFORMAR SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077320-7 - GIUSEPPE D ACRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005891-0 - ANGELA MARIA FIGUEIRA GABRY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X UNASP SEGUROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.41). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.147296-3 - MARIA DE NAZARE REIS THOME DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642), Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (SP-112490)) X BANCO ITAU S/A Despacho:DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052915-1 - RIO TIME TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) DIGA A CONSIGNADA (EMBRATEL) SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR; A AUTORA NÃO AS TEM. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016316-0 - FILOMENA MARIA BORGES ALHADAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1) FL. 317 - DEFIRO A DILAÇÃO POR 05 DIAS. 2) APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.062972-1 - SONIA NESI CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X TELEMAIS 3 LISTAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.009509-8 - MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.013542-6 (9918) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X C. FOSTER REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Decisão:1) OFICIE-SE AO B. BRASIL PARA QUE INFORME SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES. 2) AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1991.001.078697-8 (14947) - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RESTAURANTE TECLADO PIANO BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) Decisão:FL. 308 - DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE LEVANTAMENTO, FAZENDO CONSTAR OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 1992.001.031254-5 (16192) - MARIA REGINA PURRI ARRAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X MARIA DO CARMO FROTA DA SILVA KOETZ (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456), Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 10,03FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 2,00TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 1370,28FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 0,50FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 0,50 \r\n\r\nProc. 2004.001.090705-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:FL. 210 - INDEFIRO POR ORA. JÁ HÁ PENHORA FEITA NOS AUTOS, PENDENTE DE AVALIAÇÃO. APÓS O QUE SE IRÁ VERIFICAR DA NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO OU REFORÇO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136983-4 - AGATHYRNO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150502-1 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X CASA DA FOTO ESTUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.179160-6 - SAMUEL BARBOSA STRAUCH (Adv(s). Dr(a). THAIS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-146548)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051369-6 - LEA SUZANO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.088400-0 (16495) - CLAUDIA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711), Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X CARLOS MARNE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.147034-2 - CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:1) FLS. 401: JÁ FOI SOLITADO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES OF. DEMONSTRATIVO DO BACEN ÀS FLS. 397/399, INCLUSIVE AO BCO. CÉDULA; 2) PRELIMINARMENTE, DIGA O EXEQÜENTE SE COM O LENVANTAMENTO DO VALOR (CUJO BLOQUEIO SE DEU A TÍTULO DE REFORÇO) DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144775-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:DIGA O CREDOR, EM 05 DIAS, SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155147-0 - MARILIA MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REI IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162223-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:FL. 941 - DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.025177-7 - ANYRO DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119681-9 - HUANG XIN GUO (Adv(s). Dr(a). MARCOS COUTINHO SANDER (RJ-071685)) X VALAQUIO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.170056-0 - ANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105), Dr(a). PATRICIA DE GOES BANDEIRA (RJ-147374)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA CONCESSIONÁRIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177694-0 - CHRISTIANE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.027080-7 - FRANCIELE SCHILIPACK VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:O FEITO ENCONTRA-SE REGULAR. EXPLIQUE OBJETIVAMENTE O QUE DESEJA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.002858-7 - VILA DA PENHA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X PAULO JOSÉ FELIZ ANTUNES Despacho:PARA QUE NÃO SE ALEGUE CERCEAMENTO DE DEFESA, RECOLHA O AUTOR A TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADA ÀS FLS. 161, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100977-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GEORGIA NETTO DA CUNHA Decisão:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO, OBSERVANDO-SE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO (FL. 137). \r\n\r\nProc. 2006.001.083295-6 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LUIZIANA ARAGAO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Decisão:A PARTE RÉ FOI INTIMADA PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA N/F DAE FLS. 109, DE ACORDO COM O ART. 475-J DA CPC, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM CITAÇÃO EM EXECUÇÃO TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA NOVA LEI (11.232/05). DIANTE DE SUA INÉRCIA, DIGA O AUTOR COMO DESEJA PROSSEGUIR, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265977-3 - BRASILIAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.057251-0 - ESPOLIO DE ANDRE VICTORINO DOS SANTOS, Inventariante: LETÍCIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147893-7 - R M D DESINSETIZACAO E HIGIENIZACAO DE RESERVATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159702-2 - CLEA NOGUEIRA PASTORI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171236-6 - ALDA PEREZ MULTEDO (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA E SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210558-5 - ANA CRISTINA DE JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175113-0 - HOTEL FAZENDA VALE DE SANTA FÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:1) À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS; 2) SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.215667-2 - SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026030-7 - MARCIA REGINA GODOY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BANCO ITAU S A ITAUBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) FL. 118/180 - À AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS. 2) SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.102177-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA CANAL 21 DO PARANA (Adv(s). Dr(a). OKSANDRO GONCALVES (PR-024590) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.098907-7 (16861) - GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X JOSE BERNARDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921) Despacho:1) RECONSIDERO DECISÃO DE FL.141 E 160 ITEM 3. NAÕ TENDO AS PARTES OFERECIDO QUESITOS, O PROCESSO DEVE PROSSEGUIR SEM A PROVA PERICIAL; 2) JUNTE O AUTOR, EM 5 DIAS, AS CONTAS QUE ENTENDE DEVIDAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 1998.001.009888-3 - CARLOS ALBERTO SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X VINICIO ROGERIO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Despacho:AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.118436-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IEDA DE MORAES REGO PEDROSA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.030589-7 - BENEDITO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X KRAFT FOODS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:1) AO CARTÓRIO PARA EFETUAR A APRESENTAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA; 2) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 350. \r\n\r\nProc. 2007.001.068213-5 - GILDASIO ALVES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236321-5 - MOISES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.016148-4 - MARCIO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.145652-4 - AMELIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:FL. 190 - INDEFIRO O REQUERIDO. RESSALTE-SE QUE NÃO HÁ QUALQUER INDICATIVO DE MUDANÇA PATRIMONIAL E QUE O DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUIDADE SÓ ALCANÇARIA OS FATOS FUTUROS, MANTENDO-SE PORTANTO À CONDENAÇÃO NA SUCUMBÊNCIA. AGUARDE-SE PELO PRAZO DO ART. 475-J § 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152905-5 - MARCIO DA SILVA GENTIL (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124351-2 - GENILSON DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.024736-2 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X JOSE MACHLACH E OUTROS), Confinante: JOSENILDO), Confinante: BEZERRA) Despacho:À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 147). Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nId: 507585"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "507586": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.146902-8 - JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X PLANALTO MODAS LTDA Decisão:Expeça-se nova precatória, fazendo observação que a ré deve ser citada na pessoa de sua representante legal, Rosângela Queiroz Braga, no endereço residencial desta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.061893-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS VIANA AZARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:AS DESPESAS PROCESSUAIS REF A CARTA PRECATÓRIA DEVE SER RECOLHIDA NESTE JUÍZO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. E50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.010495-3 (18317) - SIMONE BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X CHEL CONSTRUTORA HENRI LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:NOTICIEM AS PARTES QUANTO AO ACORDO, EM DEZ DIAS.E3 \r\n\r\nProc. 1998.001.093646-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO . (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO LUIS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OS VALORES CONSTANTES DE SUA PLANILHA, ANTE OS TERMOS DO ACORDO CELEBRADO FL 99/100. B35 \r\n\r\nProc. 2004.001.058780-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO III (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Decisão:FAÇA JUNTAR O EXEQUENTE CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI REF AO IMÓVEL PARA FINS DO ART 711 DO CPC, EM DEZ DIAS. DEVE A PETICIONÁRIA FL 272/274 APRESENTAR SUA PRETENSÃO PELA VIA ADEQUADA- AÇÃO DE CONHECIMENTO- A QUAL FRISE-SE, DESDE JÁ, NÃO POSSUI CONEXÃO COM ESTE FEITO...ART 711, CPC. DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE À REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, A PETIÇÃO E DOCUMENTOS FL 272/274. D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.078210-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.080290-3 - VILMA MARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 113/114 E 115/116 RESPECTIVAMENTE. E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.162607-1 - EDITE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À EXECUTADA FL 82/83, EM DEZ DIAS. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.073640-5 - MARIE NAIM BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.076644-6 - ESPÓLIO DE AUCINO DIAS, Inventariante: ALAYDE PACHECO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933), Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.103246-0 - VIVIAN HELENA GUERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 136/138. F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.107756-9 - PAULINO ROGÉRIO DIAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO. B36 \r\n\r\nProc. 2007.001.164074-4 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GUILHERME MARQUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE (BA-008319) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS...D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.182179-9 - SAPIENS CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CONTEM FASHION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. ESCLAREÇAM AS PARTES OS FATOS QUE PRETENDEM COMPROVAR COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS APRESENTADAS. D34 \r\n\r\nProc. 2007.001.213270-9 - STELLA BECKERMAN CASIUCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE REVELIA. EM RÉPLICA. A27 \r\n\r\nProc. 2008.001.014445-0 - LUCINDA VIANA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. F17 \r\n\r\nProc. 2008.001.037250-1 - CLARICE FERREIRA PASTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS. C31 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.104120-0 - SHIRLEY LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE FL 138. D55 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.193164-3 - FERNANDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X MARCELO QUEIROZ DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Decisão:Segue ordem de transferência para o Banco do Brasil dos valores bloqueados nas contas dos executados, salientando-se que, no que tange à conta nº 03306-4, Ag. 6134, do Banco Itaú, de titularidade da executada Maria Auxiliadora Queiroz da Silveira, onde a mesma recebe seus proventos de aposentadoria, foi determinado o desbloqueio do valor comprovadamente bloqueado (fl. 592), por ser absolutamente impenhorável (art. 649, IV, do CPC), e transferência do excedente.Os requerentes de fls. 582/583 e 594/595, devem, em dez dias, esclarecer suas alegações, posto que, conforme teor das informações fornecidadas pelo BACEN, foram bloqueados tão-somente os saldos de contas dos executados.No mesmo prazo, manifeste-se o exequente sobre fls. 582/604.C12 \r\n\r\nProc. 2007.001.165585-1 - JOSE PEDRO DE OLIVEIRA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITA PLAST COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. C16 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.066515-0 - MARIO ANTONIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X MARLENE VIEIRA DE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A47 \r\n\r\nProc. 2008.001.049962-8 - ESPÓLIO DE ALBINO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ANTONIO NEY DA SILVA BATISTA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.C44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016105-6 - NEUZA KOTTLER (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, o despejo do imóvel. Condeno os réus ao pagamento dos aluguéis e dos demais encargos locatícios vencidos e previstos no contrato, bem como os vincendos, até a efetiva desocupação do imóvel objeto da locação, corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento de cada parcela (art. 406 CC/02 c/c 161, § 1º, do CTN) e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme previsto no pacto locatício. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Concedo ao 1o réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos previstos no § 1º, letra b, do art. 63, da Lei nº 8.245/91.Deixo de fixar caução, pois reputo a falta de paga \r\n\r\nProc. 2008.001.023579-0 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) ANNA BUENO BARBOZA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.D48 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.121551-0 - ERIG TRANPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VICENTE RODRIGUES DE MELO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS NO MÓDULO PROCESSUAL DE EXECUÇÃO EM DEZ POR CENTO SOBRE O CRÉDITO EXEQUENDO. H64 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.107756-9A - SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X PAULINO ROGÉRIO DIAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AOS EXCEPTOS. B36 \r\n\r\nProc. 2007.001.172883-0A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X HENRIQUETA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. D33 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109963-5 - BANCO BOAVISTA S/A; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. A40 \r\n\r\nProc. 1997.001.055031-5 - HERMINIO BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCO ANTONIO PALMIERI MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:...(O EXECUTADO) DEVERÁ ARCAR COM TODAS AS DESPESAS RELATIVAS AO ATO, INCLUSIVE COMISSÃO E ISS...AO EXECUTADO SOBRE FL 822/829 EM DEZ DIAS. F39 \r\n\r\nProc. 2000.001.107371-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACOUGUE E MERCEARIA SANTO ROSARIO LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90- NOVENTA DIAS. C38 \r\n\r\nProc. 2002.001.032042-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE FL 77/88 EM DEZ DIAS. A39 \r\n\r\nProc. 2002.001.035390-5 - TANIA CRISTINA DE REZENDE ABIBE (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X GILBERTO DE SA GURGEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...CUSTAS EX LEGE...OFICIE-SE PARA O CANCELAMENTO DA PENHORA...E42 \r\n\r\nProc. 2006.001.137829-3 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X IMBRACEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DETERMINADA À FL 47, CONF REQUERIDA À FL 59/60. D41 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.069488-6D - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X LIBRA ADMINISTRAÇÃO E PARTI CIPAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Despacho:ASSINO O SUCESSIVO PRAZO DE CINCO DIAS- CABENDO O 1º QUINQUÍDIO À IMPUGNANTE- PARA QUE AS PARTES TENHAM VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO. FACULTA-SE A APRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS PEÇAS PROCESSUAIS NO DÉCIMO DIA. C3 \r\n\r\nProc. 2006.001.080717-2A - JORGE RICARDO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...B18 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118963-0 - CARLOS NUNES GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...B30 \r\n\r\nProc. 2008.001.074497-0 - JUPIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE.E13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.127773-0 (20762) - EIMAR DE FRANCA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652)) X DULCE ELIZABETH SALEM E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida.Em igual prazo, diga a exequente sobre o alegado às fls. 837/839.Fixo os honorários em sede de módulo executivo em 05% (cinco por cento) do valor do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 1998.001.116730-0 - MARCELO SAMUEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 477/478, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 479.C19 \r\n\r\nProc. 2000.001.120752-7 - BRUNA FERREIRA VASCONI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X CURSO PINHEIRO GUIMARAES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-034787) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 1220/1222, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 1225.E1 \r\n\r\nProc. 2001.001.062921-0 - EMERSON CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À APELADA NO PRAZO LEGAL. C15 \r\n\r\nProc. 2001.001.068732-5 - HELIO AUGUSTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO 1 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGA A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE FL 292/293. A18 \r\n\r\nProc. 2006.001.146043-0 - AMILTON CARLOS SAMAHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA...C9 \r\n\r\nProc. 2007.001.041814-6 - JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. B53 \r\n\r\nProc. 2007.001.265088-5 - LUIZ FERNANDO PIQUET MARTIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A19 \r\n\r\nProc. 2008.001.033054-3 - GUGULAS BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X CLOTILDES L BESSA E OUTRO Decisão:CITEM-SE. B17 \r\n\r\nProc. 2008.001.033054-3 - GUGULAS BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X CLOTILDES L BESSA E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CP, CONF CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DA GRERJ DE FL 29 E DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO SUPRACITADO. B17 \r\n\r\nProc. 2008.001.075437-9 - JESIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X V2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. COM A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.E13 \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.123137-6 - LUIZ CARLOS LEITE BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO À FL 130...I-SE...F18 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072590-2 - DEISI CRISTINA SCHNEIDER TORZECKI (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X VIAÇÃO OURO E PRATA S A Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ.DESIGNO AC PARA O DIA 23/06/08 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE. C31 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049534-9 - ANGELA REGINA FREIRE VALADAO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:OFICIE-SE À JUCERJA...A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.097825-2 - MARIA ANTONIA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.008940-0 - MARIA JOSEPHINA FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM DEZ DIAS. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.109900-0 - AGINC AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES MACHADO NETTO (RJ-126163)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Decisão:...INDEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM. B29 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077586-3 - JOSÉ JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO DAS NAÇÕES S A Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. E11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218128-9 - FABIO MOREIRA CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG...CITEM-SE. E15 \r\n\r\nProc. 2008.001.070773-0 - RENIL SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S A Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. COM A RESPOSTA DO RÉU SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. C24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.083831-9 - MARIA CRISTINA QUINTELA DE ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DAYCOVAL SA Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. COM A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. E23 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118232-8 - JOÃO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EXORDIAL...E32 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.082270-6 - ELIAS ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FADEL (RJ-026686)) X BERNARD TOLEDANO VAENA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Sentença:...JULGO BOAS AS CONTAS APRESENTADAS PELO PERITO JUDICIAL E HOMOLOGO O LAUDO DE FL 404/417...A55 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.115884-1 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872)) X ROZEMARY MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. F56 \r\n\r\nProc. 2007.001.235151-1 - CREDCHEQUE ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965), Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651), Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336) Decisão:...INDEFERE-SE DESDE JÁ O REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO QUE VEICULA A MODALIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO, DEVOLVENDO-SE À PARTE ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO...DESCARACTERIZADA A CONEXÃO DE CAUSAS, ENCAMINHE-SE A INICIAL QUE VEICULA A PRESENTE DEMANDA À LIVRE DISTRIBUIÇÃO...D56 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166113-9 - H S JULIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504)) X EMILIA DA COSTA SOTO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. A18 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.051044-8 - HUGO RODRIGUES GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X SOCIEDADE DE ENSINO SU PERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.072365-4 - TEREZINHA LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO...JULGO EXTINTO O PROC COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...D35 \r\n\r\nProc. 2007.001.125733-0 - PAULO HENRIQUE ZIDIRICH DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AOS RÉUS EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. C22 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.112800-9 - JOSE JAIRO SEVERO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR PERES DE CARVALHO (SP-015060) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 105/106 , PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 107.C17 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.049195-9 - VICENTE RODRIGUES DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:MANIFESTE-SE A EXECUTADA FL 742/750, EM CINCO DIAS. H64 \r\n\r\nProc. 2000.001.092600-7 - JORGE RICARDO PENNA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CRECHE ESCOLA ANJINHOS MARAVILHOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. Z3 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209942-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 261/262, EM CINCO DIAS. B12 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011401-9 - MÔNICA MAGNANI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B20 \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2008.001.012085-8 - CLÁUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...CITE-SE. COM A RESPOSTA DA RÉ SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.A13 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.104201-6 - OSORIO MARIANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X BANCO CITYBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:...DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART 40, II, CPC. B23 \r\n\r\nProc. 2008.001.083028-0 - WIRLEY CARLOS MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. COM A RESPOSTA DO RÉU SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. E27 \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.035701-5 - TRADECASH ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, INCIDENTE SOBRE A VERBA HONORÁRIA N/F DO ENUNCIADO Nº 39 DO FETJ, NO VALOR DE R$ 44,45. F48 \r\n\r\nId: 507586"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.014288-0 (21102) - MOBILE LIGHT PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X SACI FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS TRINDADE (PE-002032) Despacho:Ao credor para promover o cumprimento da sentença em 48 h, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. 6/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.057476-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X ESPÓLIO DE PAULO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709), Dr(a). JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA GALVÃO (SP-034972) Despacho:1) fls.150: Forneça certidão, pagas as custas do processo. 2) Certifique o TJ se houve atendimento ao despacho de fls.148. Concls. após. Int. \r\n\r\nProc. 2004.001.131684-2 - AMERICO SAAVEDRA BATISTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1) Recebo o recurso adesivo de fls. 436 em seus efeitos legais. Ao apelado... 12/5h \r\n\r\nProc. 2005.001.040135-9 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X GLOBAL ENERGIA ELETRICA S A Despacho:Manifeste-se a parte autora em 24h, sob ofício do juízo deprecado. 7/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.002959-2 - SJT EMPREITEIRA DE CONTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X NADJA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Junte-se sem Proger . 2 ) Às partes sobre o laudo. Int. Ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023892-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ORGANIZAÇÃO RED PAPELARIA LIMITADA ME), Fiador: JORGE JOSÉ DE FREITAS), Fiador: MARIA LÚCIA DA COSTA FREITAS), Fiador: PAULO JOSÉ DE FEITAS), JORGE JOSÉ DE FREITAS), MARIA LÚCIA DA COSTA FREITAS), PAULO JOSÉ DE FREITAS Despacho:Intime o autor por carta/AR e seu patrono pelo DO para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. Int. 07/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.056239-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA (RJ-117447)) X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA), ANGELA MARIA GAMA DE LACERDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) Despacho:Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 15.946,61, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.066233-1 - JOSÉ GALHARDO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066235-5 - JOSÉ ABREU ROZZANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 11.245,23). Idoso 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.066538-1 - JORGE FERNANDES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) À parte ré para falar sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.001.069312-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Em réplica. 6/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.071136-6 - MAURA FERREIRA ISHISAWA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao credor, em prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.001.077846-1 - MINA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO REAL Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,14[15]Subtotal [41] R$ 82,14[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 8,12[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 4,10[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 4,10 \r\n\r\nProc. 2007.001.094063-0 - FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre documentos juntos. Após, voltem para Sentença. 06/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.126149-6 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA ME Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 7/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.153398-8 - ELBA LYA GONÇALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o processo até o julgamento da exceção (art.265, III, do CPC). Venham as custas do incidente, a serem juntadas àqueles autos, em 48h. 10/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.175331-9 - NILZETE OUVERNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os documentos juntos. Após, voltem para decisão. 12/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.266021-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HUGO JOSÉ PINTO BISSO QUEVEDO), MARIA CECILIA MAIA BISSO QUEVEDO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.048988-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE LUIZ SANTOS DA CUNHA), ESPÓLIO DE LUCILA VINCENT DE MEDEIROS CUNHA), Inventariante: FÁBIO VINCENT DE MEDEIROS CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.058561-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YACUMÃ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X IMOBILIÁRIA JOSÉ CARNEIRO S A Forneça a parte autora cópia p/ instruir a CP \r\n\r\nProc. 2008.001.063153-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADAS DA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ FELIPE SILVA CARDOSO), JOSETE PIRES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.036198-3 - ESPOLIO DE JOSEFA DUARTE, Inventariante: JOZABETE NOBREGA ARROMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO BLOCO E CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Ao réu acerca da nova proposta de pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.036198-3 - ESPOLIO DE JOSEFA DUARTE, Inventariante: JOZABETE NOBREGA ARROMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO BLOCO E CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Ao réu acerca da nova proposta de pagamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.200164-0 - SERGIO PEREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA Sentença:... julgo extinto o processo nos termos do art. 267, IV do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.044649-7 - WILSON ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 07/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.181465-5 - SILVIO VENÂNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PINE Despacho:...2) Fale o autor em réplica... 11/11 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174699-6 - FERNANDO DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a apelação de fls. 84 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 3/7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120114-1 - ROBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103185-5 - HELIO CARLOS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)), BANCO DESTAK S A), DESTAK PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Sentença:....ACOLHO A PRESCRIÇÃO nos termos do art. 269,IV do CPC, julgando extinta com julgamento do mérito a presente ação......# e 04 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.171248-2 - RONNIE GRAÇA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recebo a apelação de fls. 91/118 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 08/11 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.053915-1 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X ELCIO ENOQUE FLORES DE SA Despacho:1)O réu está sem patrono nos autos, logo a intimação, neste caso, para fins do art. 475-J, é pessoal. 2) Intime o réu, pessoalmente, para pagamento de R$ 5.906,76 em quinze dias, sob pena de multa de 10%. (art. 475-J). Expeça-se o mandado (CP). Venham as custas. Int. 17/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.070707-2 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JORGE MANHAES Decisão:...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação da entrega.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.133388-9 - AMELIO JOSE DE SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X EDILEA SYLVERIO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o pedido de fls. 56 em 48 horas. Alerto que os autos ficarão disponíveis apenas para cópia, tendo em vista a certidão de fls. 61. Int. Sem manifestação da parte autora, voltem para extinção. 18/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.098297-4 - CARMELO SAO JOSE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Por ora, defiro tão-somente a expedição de ofício ao Detran. Intime-se a parte autora para retirar o ofício em cinco dias e comprovar a entrega no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.148377-8 - JAIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X TÂNIA CRISTINA AZEVEDO MONTEIRO Despacho:Esclareça fls. 48, face ao que consta a fls. 42. idoso 02 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.092733-2 - ESPOLIO DE ANTONIO PORTO GAMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (RJ-025947)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Sentença:...DESACOLHO os EMBARGOS DO DEVEDOR, para julgá-los IMPROCEDENTES os pedidos que nele se contém......02/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.144973-1 - NOVA ALIANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:hon. advfica intimado o autor ( embarganyte p/ pagar r$ 733,35 em quinze dias sob pena de multa de 10% (475-J-CPC) por seun patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.205525-9 - EDIVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/06/2008, às 12h20min. \r\n\r\nProc. 2008.001.003503-0 - AMERICO MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA ABREU DA SILVA (RJ-061990)) X DIDIER MAURICE KLOTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MAZETTO (SP-031453) Despacho:Sem preliminares. Ao Contador. Venham as custas. 15/18 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.117975-0 (16850) - DIOCENDINO ROSA FROTTA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SERAFIM BARRADAS SEIXAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747) Despacho:fls.359: Manifeste-se o credor sobre proposta de acordo em cinco dias. 15/16 \r\n\r\nProc. 1995.001.100094-0 (20530) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTE (RJ-003243), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) Despacho:fls.404: Esclareça o pedido, face a nova sistemática processual nos processos. Esclareça, ainda, quanto o polo ativo desta execução. 15/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.073038-3 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150)) X AGROTECNICA TOLEDO LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor s/ certidão supra. Aguarde a decisão nos embargos de terceiro. Até lá, suspensa esta. 15/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.129980-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE LUIZ GOULART TORRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Aguardo cópia do decidido para conhecimento do teor. 15/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.110385-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CLAUDIO EDUARDO QUINTAIROS OLIVEIRA Decisão:Diligencie a parte exequente acerca da resposta do oficio encaminhado ao DETRAN......14/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.021093-1 - MARIA JULIA COSTA DREYFUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Decisão:1) Como se verifica a fls. 301/302, o executado Julio Cesar constituiu advogados nos autos, estando ciente da existência desta ação, que é referida expressamente na procuração de fls. 302. Dou-o, assim, por citado, para que em três dias pague o débito ou para que em quinze dias ofereça embargos.... Esclareça a parte exequente... 14/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.116977-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALEXANDRE LUIZ JESUS DE PAIVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre fls. 123. 15/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.004575-7 - LEOBERTO LENGA DE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ROBERTA DA SILVA JANNONI DE PAIVA), JOSÉ ROBERTO DE PAIVA), DANIELE DA SILVA JANNONI PACHECO), SÉRGIO LUIZ PACHECO), EDINEIA SILVA EL MANN), TRANSMED RIO CLÍNICA MÉDICA LTDA Ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034753-4 - LUIS MONTELLANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X MARILENA MASCARENHAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 07/14 \r\n\r\nProc. 1998.001.059744-9 - RITA ASSUNTA MILESI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 1999.001.009052-7 - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X VIACAO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Decisão:Suspendo o processo até o dia 25/05/08, momento em que deve ser informado pelo credor o cumprimento do acordo celebrado. Int. 7/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.039173-2 - THEREZA CHRISTINA BENEVOLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ESPOLIO DE JOSE MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) Despacho:Manifeste-se o credor acerca da certidão cartorária. 6/5 \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.148456-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X CLAUDIO MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:...2) Intime o réu para regularizar sua representação nos autos, face renúncia de sua advogada. 3) Prossiga o credor em 48h. 6/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.156801-9 - ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Ao exequente para juntar aos autos a comprovação de entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.114323-0 - PIMEIRO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MACRODATA EMPRESA BRASILEIRA DE MICROFILMAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Intime o exequente pela via postal e seu patrono pelo DO para prosseguimento em 48h sob pena de extinção. 7/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.139611-9 - SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE COPACABANA ASCOPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA BELÉM (RJ-012288), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 7/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.079696-9 - GIGLI HENRIQUE IGNACHITI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X GASTAO PINTO LAPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Ao patrono dea parte ré (fls. 222), sobre certidão defls. 226. \r\n\r\nProc. 2003.001.147316-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANAINA BISPO Despacho:fls. 268: Aguardo a comunicação por 15 (quinze) dias. Decorridos, voltem.41/13 \r\n\r\nProc. 2003.001.149559-0 - MANOEL DE JESUS ARAUJO SOARES, WANDA D`ACRI SOARES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X JOSE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781) Despacho:Fls. 390: Expeça-se mandado de penhora livremente. Venham as custas do mandado. Int. 17/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.156600-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA Ao exequente sobre fls.155 e seguintes \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.108699-1 - JOAO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1) Ao exequente acerca do depósito de fls. 477/479 (execução provisória).... Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2005.001.155695-8 - SABRINA ROCHA PENNA (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRANGY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765), Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784), Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020), Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Despacho:Recebo as apelações de fls. 274/83, 284/9 e 290/8 em seus efeitos legais. Aos apelados. Int. 08/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.125604-7 - MARIA JULIA ASSUNCAO MARTA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X EMBRATEL LIVRE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte ré:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 16,66[12][26] 1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 164,31[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,43[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 184,52[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,13[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,13 \r\n\r\nProc. 2007.001.004531-7 - HONORINO VIRLA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Quanto ao levantamento, reporto-me a fls. 165, 1. 2) Tem o devedor o prazo de 15 dias para depósito da quantia indicada a fls. 184 (R$ 851,48), sob pena de multa de 10% desse valor, na forma do artigo 475-J, do CPC. Intimem-se.03/13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.066750-6 - RUTH DE BRITO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA-IGASE E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Diga o peticionante de fls. 214 se houve abertura de inventário. Em caso afirmativo, junte aos autos a certidão de inventariança, procedendo na forma do art. 12, V. Int. 5/15 \r\n\r\nProc. 1999.001.129589-3 - MANOEL AMARAL ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X ARJON ELETROTECNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Ao exequente para prosseguimento. Defiro honorários de 10% sobre o débito, conforme pedido de fls. 672/673. Defiro, outrossim, a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC. 06/17 \r\n\r\nProc. 2000.001.013227-1 - SELASSIE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Defiro vistas em cartório, eis que estes autos estão com baixa \r\n\r\nProc. 2000.001.137865-6 - GILBERTO COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:Manifeste-se a executada sobre a planilha juntada. Após, ao MP. 4/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.144612-7 - INSTITUTO DOM PIXOTE (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o impugnante em 48 horas sobre fls. 296. 4/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.049838-0 - CLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:fls.430 e sgts.: Manifeste-se a autora. Após, voltem para decisão. 10/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.133134-3 - JOSE MARCOS DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fls. 142: Não está em consonância com a lei de ritos. Atenda fls. 140. Int. 9/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.009703-2 - ADRIANA RAMOS BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Certifico que falta recolher custas pelo(a) ré:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[12][26] 1110-6[38] R$ 10,95[15]Subtotal [41] R$ 171,61[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 17,16[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 135,90[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,49[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,49 \r\n\r\nProc. 2007.001.010493-0 - MAURO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:fls.353: Indefiro volta do prazo pedido pela ré face certidão de fls. 356. Ao Credor p/ prosseguimento. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.082700-9 - SONIA CRISTINA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), DILMAR SILVA TEIXEIRA À autora para fornecer cópias para expedição de Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124003-1 - MARIA APARECIDA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às parte sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.188715-4 - RIGHLY COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X LG ELETRONIC DA AMAZONIA LTDA), WG BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo de 48h para retirar a CP presa na contra-capa e o prazo de cinco dias para comprovar a entrega no destinatário. Atenda ao juízo. 7/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.217456-0 - CONJUNTO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X STANLEY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Anote-se onde couber a reconvenção. Manifeste-se a parte autora sobre a reconvenção apresentada. Int. 5/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.034649-6 - MARIA ELISABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.085830-6 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.025339-4 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X ZILDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Comprove o exequente se o executado ainda está em atividade. Prazo: 48h. 15/13 \r\n\r\nProc. 1998.001.037047-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CYNTHIA CANELLAS MARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Ao credor em prosseguimento \r\n\r\nProc. 1998.001.166218-8 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X JOSE ADELINO BUARQUE PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:Recebo a apelação de fls. 326 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 14/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.056792-7 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223)) X LIX ARTES E EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Despacho:Manifeste-se o credor acerca da penhora online, sendo certo que essa restou-se negativa, conforme comprovantes que seguem. 4/14 \r\n\r\nProc. 2000.001.106327-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X LUCY BULHOES DE LIMA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora por via postal e o seu patrono pelo DO para dar prosseguimento ao feito em 48 hs recolhendo as custas faltantes para a intimação dos réus, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Int. 04 // 10 \r\n\r\nProc. 2001.001.137204-8 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JEFFERSON BAMPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 6/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.118113-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MIAMI CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor face a certidão de fls.234. Prazo: 48 horas. 2/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.030673-5 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X ANTONIO CARLOS ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXIS LEMOS COSTA (DF-022986), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Decisão:A alegação de que a pretensão executória está preclusa não prospera.... Tampouco prospera a alegação de preclusão lógica... Defiro o desbloqueio das quantias... rejeito a alegação de excesso de execução... 5/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.067903-0 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X ROQUE VICENTE FERRER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 7/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.069109-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELE RAMOS PERES AG. ADVOGADO PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166555-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA), JOSE RENATO MAMEDE NOVAL), RAUL PASSOS MADEIRA DE LEY Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento do presente processo em 48 hs sob pena de extinção e arquviamento. Int.# e 04 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2007.001.101739-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA), JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO Despacho:Anote-se aqui a presença dos patronos do réu (v. apenso) nos autos. Manifeste-se o patrono dos réus neste autos em contestação /embargos visando, a regularizá-lo. Prazo: 15 dias. Int. 07/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.212755-6 - PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LUCIA DE AMORIM MAGHELLI Ao autor. **08/12** \r\n\r\nProc. 2008.001.064848-8 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ÂNGELA BERNARDES GRIECO Despacho:Emende o autor a sua inicial para adequar o rito da ação, eis que incabível o rito escolhido para o recebimento de pagamentos relativos a contrato de prestação de serviços educacionais sem prova pré-constituída do cumprimento da contraprestação pelo autor. Prazo: 10 dias.Intime-se. 01/13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.026470-7 - LEILA MARIA DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DA COSTA MONTEIRO (RJ-051890)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Autos sentenciaddos, mantendo a parte interessada silente. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.050185-8 - DANIELLE FERREIRA DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Se o réu em 24h não atender fls.416, perde o direito de ouvir sua testemunha. Ciente o patrono. 7/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.115872-4 - ELICIANE DA PENHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AGF DO BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Autos findos. fls.279: Dou mais dez dias para pagamento das custas. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.028428-2 - ODAIR JORGE MOULIN (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais. 6/9 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020742-3 - FÁBIO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)), BANCO FIBRA, Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114879-5 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À ilustre juíza vinculada. 3/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JAIRA LIMA RUAS Decisão:...Indefiro o pedido de antecipação de tutela... Indefiro a produção de provas orais... nomeio como perito...facultando às partes a indicação de assistentes e quesitação em cinco dias.... os honorários serão antecipados pela parte autora....a ré deve franquear o acesso... Defiro a juntada de outros documentos... digam as partes se existe possibilidade de composição...01/02 \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022459-5 - IRENE COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Certifico que falta recolher custas pelas partes - rateadas (autora pela justiça gratuita):Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[12][26] 1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 164,31[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,43[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 44,45[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,13[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,13 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.056419-7 - INTERMIDIA CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Vistos, etc. Fixo os honorários periciais em R$ 4.600,00 em duas parcelas de R$ 2.300,00 eis que ompatíveis com a perícia a ser realizada. A primeira deveria vie em 30.04.08 e a segunda em 30.05.08. Expeçam-se as guias no momento próprio. Com as guias pagas nos autos, ao Dr. Perito. 18/10 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.003105-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ALPAMAYO TELECOMUNICAÇOES E PARTICIPAÇOES S A Despacho:fls. 32: Esclareça, face fls. 30 (suspensão do processo). 11/12 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.007132-6 - MARIA THEREZINHA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792) Despacho:...fls. 919: Devolvo o prazo à parte autora, face certidão supra. Idoso 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.051502-1 - MARIA LAURA CAVALCANTI ROMERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 358/370 em seus efeitos legais. Ao apelado. int. 04/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.163495-0 - LUIZ GUILHERME CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X JANE DIAS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:1) Junte sem Proger. 2) Deve o autor providenciar meios ( quebrar ) p/ o fim da perícia . Prazo : 20 dias. deve comunicar ao Dr. Perito quando assim fizer. Levantamento , após o término da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.016066-0 - BOTANICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X BCP S A), SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente e o seu patrono pelo DO para dar andamento ao feito, atendendo ao despacho de fls 196, datado de novembro de 207, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Int. # e 05 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2007.001.150844-1 - ELIANE MIRANDA MOTTA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Julgo procedente a ação com relação ao BANCO ITAÚ SA, condenando-o ao pagamento de R$ 3.000,00 reais a título de danos morais com juros e correção monetária a partir da sentença, conforme súmula 97 do TJRJ;... 4/8 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049247-4 - ROBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Recebo a apelação da ré de fls. 120 e segts. em seus efeitos legais. Ao apelado....01/07 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.051707-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GIOVANI LUIZ DE M VILELA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo...05/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.145698-8 - LOWNDES E SONS S A ADM CORRETAGENS E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN POCONE (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) Despacho:Manifeste-se sobre esclarecimentos do Dr. Perito. Após, remetam os autos à Superior Instância (v. fls. 252). int. 8/11 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120444-0 - MISTIK BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por MISTIK BAY Comércio de Couros e Vestuários Ltda em face de HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo.... \r\n\r\nProc. 2008.001.010736-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:....defiro a prova pericial de mecânica automotiva,.....** 10 /06 ** \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.027592-1 - MARCELO LIBORIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777)) X DECTA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo a manifestação de fls. 593/596 como impugnação. Dou-lhe o efeito suspensivo previsto no art. 475 do CPC. Ao impugnado para se manifestar, após, decidirei. ** E6/p5 * \r\n\r\nProc. 2006.001.050476-0 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Autos sentenciados a fls. 116 com trânsito em julgado. Inscreva o autor na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. Após, baixa com restrição. Arquive-se. 7/4 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.148123-6 - ESPOLIO DE LYDIA PEDRAJAS CAPPATO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DUARTE MEIRELLES (RJ-037803)) X IVO CIVIDINI (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Atenda a autora a Municipalidade em dez dias. Int. 19/10 \r\n\r\nId: 507587"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "507588": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.064348-0 - SELMA LUCIA FELIPE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Retificação da publicação. (Fl. 38): \"1- DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça... 2- CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 01/07/2008, às 14:00 horas para realização de perícia médica... 3- NOMEIO PERITO O DR. Celso Garcia. 4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos , no prazo de 05 dias. 5- Fixo o prazo de 15 dias para entrega dos laudos...6- A audiência será oportunamente designada, ficando o (a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal...\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.010429-2 - SOCORRA CECÍLIA GUASTI (Adv(s). Dr(a). NILSON HENRIQUE DA SILVA (RJ-002003)) X ESPÓLIO DE ALMIR LEDO FAFFE E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória, de Título C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.054083-5 - KARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X OLI MA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBREE OFÍCIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.022925-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FABRIZIO MORELLI PERRICONE (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MERTEN ROCHA (RJ-117916) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 15 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051645-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NELSON MARTINS PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160) Despacho:Fl. 71: Expeça-se guia como requerido. Ao réu para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.001.052606-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTÔNIO CARDOSO Despacho:Fls. 42. Defiro ambos os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200405-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALDO ADRIANO JESUS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204394-4 - BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X MARIA MADALENA DA S. DE OLIVEIRA PEÇAS EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064514-1 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X BRASILTUR - BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.055772-4 - LOURIVAL NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório. Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.118092-4 - ADILSON MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.123039-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Despacho:\"Fls. 85/86. Defiro. Desentranhe-se a carta precatória de fls. 77/82 e as guias de fls. 87/88. Após, remeta-se ao juízo deprecado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146759-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ESPÓLIO DE VALMIR PIRES), Inventariante: ARLETTE DA CONCEIÇÃO CAMPOS SANTOS Ao interessado sobre devolução de mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.032812-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WALLY RUTH DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho: Venha a memória discriminada e atualizada do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077575-7 - FERNANDO ILIDIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X BANCO DO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 133. \r\n\r\nProc. 2007.001.111695-2 - DAYSE MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Art. 398 do CPC: Ao autor sobre docs. de fls. 134/136. \r\n\r\nProc. 2007.001.176275-8 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.178628-3 - ALINE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.183915-9 - ADELIR ANTUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209381-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GUAIRA FOLHA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/07/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE POR CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265965-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ENIA LUCIA PINAUD Despacho:Exclua-se da pauta de audiências. Oficie-se, por ora, à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.001.011039-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO (RJ-001804A) Despacho:CONSIDERANDO QUE O RÉU SE ENCONTRA EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL E, CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE FLS. 494, INTIME-SE O ADMINISTRADOR JUDICIAL ALI INFORMADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.044491-3 - CLÍNICA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MARLENA TESTAS MONTEIRO Decisão:Designo o dia 19/05/08, às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.074565-2 - NOÉ GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.075288-7 - FERRIÓL E BRETERNITZ LTDA X MEISTERHAUS LABORATÓRIO ÓPTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VASSALLE DE CASTRO (MG-102051) Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.076572-9 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ELAINE SOUZA COSTA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO COMPLETA DO I. R. \r\n\r\nProc. 2008.001.076670-9 - MARIA HELENA SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.077607-7 - IGOR SOARES DAPRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais e Encargoss \r\n\r\nProc. 2008.001.043052-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JEANNE D ARC (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEIÇÃO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.009113-0 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X ZENI ZAIRA PEREIRA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459) Despacho:Desnecessária a intimação da Executada, mas necessária a intimação dos demais condôminos. Assim, ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.236427-0 - JOÃO LUIZ SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X EDELVIRA FERNANDES BARROZA FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 E CÓPIAS DA INICIAL E EMENDA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121123-7 - PAPELARIA DIEGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MARAJÓ PRODUTOS QUÍMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Recebo as apelações de fls. 89/102 e 114/122 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Outras Não Especificadas, Inexistência de Dívida E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.099225-2 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.080120-0 - ROBERT EUGENE PATRICK VANCE (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X BAR TIO SAM DO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Despacho:PROCEDA-SE AO DESALIJO COMPULSÓRIO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.114746-8A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X VITORIA ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Face ao exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência deste Juízo e condeno o Excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.205055-9A - ZAP S/A INTERNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X ALBERTO ANTONIO RUBINO NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.001.220177-0A - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (RJ-002409A), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-144954) Decisão:...Posto isto, deixo de acolher a presente exceção de incompetência relativa, por reconhecer a conexão entre as demandas e a prevenção deste juízo da 13a Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Custas pelo Excipiente. Sem honorários, por se tratar de mero incidente processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.025880-7A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X UEBER CARVALHO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de São João da Barra/RJ, na forma da fundamentação supra. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073581-7 (21395) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X COMERCIAL MUCHELLI LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149) Despacho:DESPACHADO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO: \"D.P.D. Regularize-se a respresentação. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.087861-6 - THEOPHILO SIMON MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X ESPOLIO DE ELI BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:EXPEÇA-SE GUÍA COMO REQUERIDO ÀS FLS. 282. \r\n\r\nProc. 1999.001.118378-1 - ANTONIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X VERA REGINA DOS SANTOS MARTINS AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.007622-8 - KARLA CRISTIANE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X EMPRESA BRASILEIRA DE DIVERSOES ORLANDO ORFEI LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 1123: Oficie-se à Prefeitura como requerido, cabendo ao requerente o encaminhamento do ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.022048-0 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X ROSEANE BARBOSA ZAMPA LEITE AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.053584-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)), Inventariante: SERGIO VALENCA FERNANDES, Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X ESPOLIO DE NELIO VALENCA FERNANDEZ Despacho:Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.092867-5 - OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X FABIANA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), Fiador: ELSO LUIZ DOS SANTOS Despacho:Nada a prover, eis que não há saldo nestes autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.118215-6 - DIANA AFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:\".Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do art.40 do C.P.C.,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no art.196 do C.P.C..\" \r\n\r\nProc. 2002.001.021340-8 - EDWALDO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA (RJ-143893) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório.Providencie a parte ré a sua regularização processual. Aguarde-se por 15 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.059611-9 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA ABRANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.020000-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Sendo assim, publique-se corretamente fls.183 para regularização do trâmite processual. (\"Considerando-se as penalidades que podem recair sobre o depositário fiel, na hipótese de extravio dos bens depositados, informe a exequente se desiste da penhora incidente sobre os bens constritos às fls. 119/120, requerendo a substituição por outros, observando-se o requerimento de fl. 174.\")Após, a manifestação, conclusos para apreciar fls.179/181. \r\n\r\nProc. 2005.001.069770-4 - MARCELINA LEIDENS DORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho: Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.069084-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA ALENCAR TIBAU DA FRANCA TRINO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.019502-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUDSON DE PAULA SIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) \"Ao impugnado.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022818-9 - FRANCISCO LOPES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Para análise da antecipação dos efeitos da tutela venham originias de fls. 14 e 15; 3 - Designo o dia 19/05/08, às 14:10 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.078157-7 - RENATA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X VALIM CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.079177-7 - SIDINEI RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.038717-6 - OCTAVIO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO GIUSTI FILHO (SP-071111)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.049479-9 - ONDINA MARIA BALZANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Despacho: Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.145662-0 - SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao credor sobre depósito, dizendo, ainda, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027476-8 - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS.NO MÉRITO, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS EIS QUE AUSENTE QUALQUER DOS REQUISITOS DO ART. 535,CPC.EVIDENCIADO O CONTEÚDO PROLATÓRIO DOS PRESENTES EMBARGOS,EIS QUE EM DISSONÂNCIA COM O JULGADO, COM A LEI, JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA, FIXO MULTA DE 1% EM FAVOR DO EMBARGADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067659-7 - NEMÉZIO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"Ao 2º réu sobre informação cartorária.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.085408-6 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121135-3 - GERALDO SACRAMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.179618-5 - DAURILENE AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X BMG FINANCEIRA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.263919-1 - ELIANE FERREIRA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro JG; 2 - A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a vinda da resposta; 3 - Designo o dia 19/05/08, às 14:20 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.077404-4 - WALDOMIRO LÉLIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.081472-8 - WALLACE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Não entendi a inicial. A demanda é proposta em face de Sul América. Ocorre que consta de fl. 03 que \"...o demandado dirigindo um veículo em alta velocidade...\" Assim, não entendi o pólo passivo. Caso trate-se de DPVAT, a Lei exige documentos específicos, bem como requisitos específicos. Então, também não entendi!! Também não entendi o rito informado, ante o conteúdo (confuso) da inicial. Assim, sob pena de extinção, venha inicial compatível com a pretensão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.111794-1 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. NA OPORTUNIDADE, DETERMINO, AINDA, O CANCELAMENTO DA PENHORA DE FL. 946. TUDO CUMPRIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.053709-8 - BANCO RURAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X SONIA MARIA CORREA DAQUER (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PERITA \r\n\r\nProc. 2007.001.002614-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS YAFE LTDA ME E OUTRO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.075543-8 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS RICARDO PENA ECHEVARRIA Despacho:1) Venha o documento escrito. 2) Venha procuração no original ou cópia autenticada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037841-4 - GUMERCINDO BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: À ré para complementação do depósito, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009098-0 - FIRMINO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Ante a inércia, oficie-se ao Fundo Especial. Após, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176853-0 - KATIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.063307-2 - SHIRLEY HELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057)) X CLAUDETE RIBEIRO LOYOLA Despacho:Recebo a emenda à inicial. Aguarde-se o cumprimento do mandado, uma vez que a Ré pode não mais residir no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.001.076206-6 - JOSÉ RUBEM DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO IBI Despacho:1) Defiro J.G. 2) Para análise da antecipação dos efeitos da tutela, venham documentos (fl. 12) no original. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dnos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243674-7 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Considerando as várias anotações em cadastros restritivos do nome do Autor, indefiro, neste momento a antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 07/05/08, às 14:40 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082377-6 - JOSELITA BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:\"Homologo os honorários periciais de fls. 139. Venha o depósito no prazo de 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.026720-0 - ROSALIA SCHLUCKEBIER CASTILHOL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas e taxa judiciária apuradas pelo sr. contador (fl. 107), no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.114793-1 - SAMUEL CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA SILVA DA CONCEICAO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Despacho: Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de reintegração na posse. \r\n\r\nProc. 2007.001.013381-4 - ESPÓLIO DE ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X ELIZABETH FORTUNATO NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123334-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEACY (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) MARIA CRISTINA ACHÉ CARDOSO PINTO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.033736-7 - SUELI CORREA MAGALHAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 825/826. Aponte-se a diferença através de cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012075-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAU BANCO INVEST S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para complementação do depósito, nos termos da planilha apresentada pelo credor, observado o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.069281-7 - MARCOS ANTÔNIO SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOB LTDA Despacho:1) Defiro J.G. 2) A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a resposta; 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077708-2 - JOSÉ ROBERTO GALLIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110373-8 - SHAIENE DO NASCIMENTO SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X C E A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.201403-8 - EVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNKES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:\"Recebo os recursos de fls. 60/64 e de fls. 65/71 nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.078866-3 - SUELI BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174486-0 - ROBERTO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo A.C. para o dia 07/05/08, às 14:30 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.019502-0 - HUDSON DE PAULA SIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.078493-1 - SARA MARIA JULIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.078943-6 - FELIPE BOECHAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150420-1 - CREUSA FRANCISCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DOS ARS NEGATIVOS. \r\n\r\nId: 507588"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.142931-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO JOSE DE FRANCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho:1- Tendo em vista a comunicação da parte Autora de sua nova denominação social, oficie-se ao Distribuidor para proceder as alterações devidas fazendo constar o nome de BANCO SANTANDER S/A no pólo passivo do presente feito. 2- designo audiencia de conciliação para o dia 27 de maio de 2008 às 14:20 hs. Intimem-se as partes litigantes. (ART. 331) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038877-6 - ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X MOLDURA MINUTO FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA (SP-182842) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.110003-0 - HORM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X JULIO CESAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA PORTELLA (BA-016348) Decisão:Diante da certidão de fls. 477, revogo o despacho de fls. 466 e devolvo ao impugnante o prazo de fls. 464, para recolher as custas devidas. Após, certificada a tempestividade do cumprimento da obrigação, voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.037251-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO FENIX (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). THEREZA CLAUDIA DE CARVALHO GESUALDI (RJ-042306)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS / CAIXA, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X HELIO RIBEIRO DO PRADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Fls. 217 - Realize-se o praceamento do bem penhorado e avaliado. \r\n\r\nProc. 2000.001.097674-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LENIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484) Despacho:Indefeiro remessa ao contador. Cumpra, corretamente o determinado às fls. 228, última parte. 7/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.115056-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TONIA GONCALVES ROSOSTOLATO FLS. 163/167: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.158996-4 - SAG DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:Diga a parte autora se ainda pretende o bloqueio de valores on line, juntando planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.060023-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Fls. 32 - Defiro, ficando ciente o requerente de que o prazo ora deferido é improrrogável. \r\n\r\nProc. 2007.001.090984-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTÔNIO LUCIANO RAMOS FERNANDES Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 27/05/2008, às 14:00 horas Cite-se e intimem-se, com as advertências da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.181466-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUZÍADAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X ECAL ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.216516-8 - ABÍLIO DE SÁ SIMÕES MOSTARDINHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FLS.49/50: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ( R$ 6,56-atos dos Escrivães ) \r\n\r\nProc. 2008.001.044106-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIA CELIA CARLOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.072351-6 - CLEONICE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Designo A.C. (art. 277 CPC) para o dia 15 de maio de 2008 às 14.00 horas. Cite-se. Intimem-se. Em tempo: Defiro J.G. (Lei 1060/50). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.088694-6 - JOSE CLAUDIO AMORIM GOMES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA BARROS DE ALARCÃO (RJ-144815)) X NELSON HENRIQUES Regularize-se o recolhimento dE taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). ( R$ 44,06- CONTA 2101-4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.090608-3 - ANGELINA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recolham-se as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164512-0 - DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X HORM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. À parte Exequente para se manifestar, no prazo legal. Im-se. 12/8 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000934-5 - ESPOLIO DE PAULO HUMBERTO DE ANDRADE MELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). JOÃO BERNARDO ANTUNES DE AZEVEDO GUEDES (RJ-124062)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) FLS.213: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.038423-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARMINDO ALVES FRUTUOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.026136-4 (21881) - LUIZ ANTONIO BRAGA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA FREIRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)), Assistente: FERNANDO PEREIRA DA SILVA JR., Dr(a). SERGIO DE MAGALHAES FILHO (RJ-030124) FLS. 521 À 525 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.134902-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO IBC (Adv(s). Dr(a). JORGE IVANIR MOREIRA DE ANDRADE (RJ-018797) Despacho:Vindo certidões atualizadas do Registro de Imóveis com as averbações das penhoras, espelhos do IPTU e recolhidas as custas devidas, expeçam-se mandados de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.116067-7 - LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes à(s) fl(s) 428/430 e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo n.f. do art. 794 - II do CPC. Custas como acordado. Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 430. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arq-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.155548-6 - WILSON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Após, 5 (cinco) dias, retornem para consulta. Int-se. 4/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.122782-5 - E P C L EMPRESA DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X CRISTIANE VIANA SOUSA Despacho:Preliminarmente, esclareça a parte exequente quanto ao CPF/MF da parte executada, CRISTIANE VIANA SOUZA, uma vez que o CPF indicado nos autos nº 044.505.207-42, refere-se a CRISTIANE VIANA FILGUEIRAS DA MATTA. Após, voltem cls. Int-se. 5/1 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.089143-5 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARCIA HELENA PORTO SIQUEIRA E OUTRO Fls. 66 .Diga a Parte Autora. ( porte e remessa R$ 9,12, na conta 1104-9, e 0,46 de fundperj e 0,46 de funperj) 15/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.037059-9 - MARLISE STORCHI (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Segue recibo de protocolamento de ordem judicial para cancelamento de bloqueio de valores. Dê-se baixa e arquivem-se, em cumprimento ao ordenamento judicial de fls. 340, com as observâncias legais. Int-se. 13/8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.051240-9 - LUIS CLAUDIO CARNEIRO CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X COCA COLA S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DANIELA NÓBREGA ARAÚJO (RJ-083100), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Despacho:Fls. 517/519 - Defiro a dilação do prazo requerido. 16/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.094933-1 - ESPOLIO DE NILSON DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) FLS.74/89 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102375-2 - ALFAYA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Após 5 dias, retornem para verificação. Int-se. 7/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.126314-3 - SANDRA MARIA DO NASCIMENTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) fls. 124/126. DIGAM AS PARTES 16/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.126314-3 - SANDRA MARIA DO NASCIMENTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) FLS. 124/126. DIGAM AS PARTES 16/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.149537-6 - ANA LUCIA ZUBARAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ROSELI LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Remeto as preliminares a serem decididas com a matéria de fundo por com ela se confundir. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental superveniente que deverá que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com relação a prova de oitiva da parte autora esta tambem deve ser deferida, eis que mostra pertinentes ao deslinde da causa, evitando-se, assim, desnecessárias discussões sobre cerceamento de defesa. Designo o dia 16 de junho de 2008 às 14.30 horas para realização de AIJ.Intime-se todos (recolhidas as custas). \r\n\r\nProc. 2007.001.028590-0 - RAPHAEL MARTINS CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Republicação de fls.116:Recebo o recurso adesivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.147330-7 - MORENA ASSOCIACAO DE MORADORES DE PAQUETA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Inicialmente, insta justificar às partes pela demora na devolução dos autos, que se deu em razão desta Magistrada haver entrado em licença médica. Além disso, houve equívoco em separar os autos para sentença, sendo que a parte autora ainda não teve vistas da contestação. Portanto, o processo não está maduro para sentença, como inicialmente se imaginava. Dê-se vistas à parte autora. 3/5 \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.045308-3 (22143) - AMÉRICO MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929), Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X JOÃO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Ficam os interessados intimados, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 08/05/2008, às 16:30 hs. e 20/05/2008, às 16:30 hs. no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nos autos do processo supramencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.030803-9 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.140850-9 - JOZEF DZWIGALSKI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Restaure-se a distribuição, fins de prosseguimento da fase de execução, que deverá ser anotada. Ao executado para efetuar o pagamento do valor indicado às fls. 60/61 ( R$ 730,53), em 15 (quinze) dias, pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150227-0 - ANA CLÁUDIA DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) 1)FLS.48/73:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO; 2) Fls.81/83: À parte autora \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147104-1 - GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Anote-se, onde couber, a prioridade para o processamento. Fls. 53 - A diligência foi regularmente cumprida pelo Sr. OJA. Portanto recolhidas as custas devidas, expeça-se novo mandado para citação do réu. 16/15 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.144905-9 - COMUNIDADE EVANGELICA CRISTA DA VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X PAULO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Despacho:Ao Cartório. J. Sobre o Laudo Pericial manifestem-se as partes litigantes no prazo legal. Expeça-se competente mandado de levantamento em favor do ilustre Perito nomeado, com as cautelas de estilo. In-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080224-4 - CONDOMÍNIO ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X RONAI IMÓVEIS LTDA Despacho:Fls. 68/73 - esclareça o autor sua pretensão, uma vez conforme o previsto no C.P.C (art. 914/915)., sem a citação não há como dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.171468-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JATI (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X ROBERTO ALVES ROSA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.065752-2 - NELSON INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista de que constou do acordão de fls. 311/315 de que a correção dos valores devidos deverão ser apurados em fase de liquidação de sentença, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA REVOGAR O DESPACHO DE FLS. 329 e consequentemente determinar o prosseguimento do feito, nomeando-se para Perito contábil do Juizo o Dr. JOSE HERIBERTO COSTA, com endereço conhecido pelo cartório, independentemente de compromisso. Faculto as partes a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no qüinqüídio legal. Intime-se o ilustre Perito nomeado a ofertar seus honorários, manifestando-se as partes sobre os mesmos, no prazo legal. 16/15 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.125404-4 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X AFONSO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) FLS.99/100: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026024-1 - RAFAEL FAGNER DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Verificado de que as partes não tem mais provas a produzir, venham com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.059787-9 - CORDÉLIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X COSTA CRUZEIROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (SP-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (SP-124544) Despacho:Ao Cartório. J. Intime-se a parte Ré, na forma requerida, com as cautelas de estilo, no prazo de 5 (cinco) dias. Im-se. 4/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.099136-3 - ROSÂNGELA OLIVEIRA DE AMORIM BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X AGF BRASIL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) FLS.247/476: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. 16/4 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015609-7 - MONICA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Aos apelados. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.066493-7 - EMY GEORGINA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X UNICARD - BNACO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto que são tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". ( RTJ 154/223) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Deste modo, REJEITO os Embargos de Declaração e MANTENHO A SENTENÇA de fls. 602/603, tal como se encontra lançada. 13/8 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.011909-8 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ELIANA BOMBONI (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Despacho:Fls. 287/289 - Diante da certidão de fls. 294, nada a prover. Prossiga-se a execução. Dê-se cumprimento ao determinado às fls. 281. \r\n\r\nProc. 1999.001.029057-7 - MARCIA WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). MARCELO VICTOR VALENTE GOUVEIA TEIXEIRA (RJ-109337E)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA (RJ-103394E), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE V. COELHO (RJ-108413E) Despacho:\"Ad cautelam\", aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 355. Após, voltem cls. Int-se. 13/18 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.016283-1 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em vista da desistência formulada pela apelante, desentranhe-se fls. 118/134 e 141/145, devolvendo-as às partes. Diga a autora se com o recebimento do valor depositado às fls. 136 dá quitação de seu crédito. Sendo a resposta positiva, expeça-se o mandado de levantamento e após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.115634-6 - LUIS OTAVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A CARTAO OUROCARD VISA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:O autor , às fls. 102, dá quitação de seu crédito. Portanto, esclareça sua petição de fls. 129. 9/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.059924-0 - MARIA DA PURIFICACAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (PARTE RÉ)CERTIDÃO- JÁ DEDUZIDOS 50% das custas referente a parte autora que é JG. (custas rateadas conforme sentença fls. 67, não reformada no 2º grau em relação a esta parte) - custas apelação Campo 10:Atos da Secretaria do TribunalCampo 24: 1101-5Campo 36: R$ 21,91 Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 21,91 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 2,19 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 1,10 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 1,10 Campo 49:R$ 26,29 \r\n\r\nProc. 2005.001.059924-0 - MARIA DA PURIFICACAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (PARTE RÉ)CERTIDÃO- JÁ DEDUZIDOS 50% das custas referente a parte autora que é JG. (custas rateadas conforme sentença fls. 67, não reformada no 2º grau em relação a esta parte) - custas 1ª instância Campo 10:Atos dos EscrivãesCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07 Campo 11 ao 14: Atos dos Oficiais de Justiça - fls. 287Campo 25 ao 28: 1107-2Campo 37 ao 40: R$ 6,39Campo 11 ao 14: Atos por via postal/de confer. CópiasCampo 25 ao 28: 1110-6Campo 37 ao 40: R$ 1,83Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 49,29 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 4,93 Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 9,12 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 53,40 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 2,92 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 2,92 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 124,39 \r\n\r\nProc. 2006.001.050554-4 - JONATAS RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467), Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Regularize o autor, sua petição de fls. 109. Após, em obediência ao disposto no art. 398 do C.P.C., diga a parte ré sobre o documento de fls. 111., no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.090235-4 - SOLON DOS SANTOS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Despacho:Recolhidas as custas devidas para as intimações das pessoas a serem ouvidas a requerimento da parte ré, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071336-5 - DELINO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Preliminarmente, venha o informe de rendimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.071421-7 - NARCISO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Preliminarmente, venha o informe de rendimentos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.217812-6 - SIBEL DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. DIFERENÇA A RECOLHER: ATOS DO OF. DE JUSTIÇA - R$ 12,78 (REFERENTE A UMA INTIMAÇÃO); FUNPERJ - R$ 0,63; FUNDPERJ - 0,63. \r\n\r\nId: 507589"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "507590": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.001.016136-5 (16537) - CARMEN VARELLA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X SIMONE DE MATOS MOURA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Presentes os requisitos, efetue o bloqueio one line. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.071229-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIA DA PENHA MENDES DE ARAGAO Despacho:FL. 68. DEFIRO NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.128069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOFTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X LINDALVA DOS SANTOS PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Despacho:Cumpra-se o art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.054822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPÓLIO DE ROMEU FRANCISCO DE PAULA), Inventariante: PEDRO HENRIQUE SOARES DA SILVA Despacho:COMPROVE A ADVOGADA DE FLS.: 151 O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079328-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIO DA SILVA GUERRA FILHO Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O ART.202 CPC E RETIRAR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.100286-2 - FLIRT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560)) X BARRA BASIC ACESSORIOS LTDA Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O ART.202 DO CPC E RETIRAR PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.000310-2 - MARIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.058972-6 - LUCIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Consideração a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedoro pagamento do principal, custas em GRERJ e onus de sucumbencia,por guia retirada do Cartorio, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475 J DO CPC e fixação de honorarios advocaticios.... Apos, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.037592-9 - JOSE ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X LANSER DE CAXIAS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Despacho:Em réplica. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.006883-4 - SUELLY PINTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE... 2) SEM PREJUIZO, DIGAM SE HA INTERESSE EM CONCILIAR..... 3) PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086172-8 - ENEIDA DA SILVA LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 535 CPC. ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119911-0 - CINTIA MARA MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077)) X CETELEM BRASIL S A Despacho:MANTENHO A DECISAO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.131266-7 - JOSE DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X CERVAL COMPRESSORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Despacho:Ao autor sobre fls.: 182/183. \r\n\r\nProc. 2006.001.157104-5 - MARISOL MOBELLAN CUQUEJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X FREDERICO AUGUSTO MOREIRA DE BRITO Despacho:FLS.: 67.: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.209719-9 - COOPFIBRA COOPERATIVA DE MANUFATURADOS DE FIBRA DE VIDRO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X ODUVALDO DOS SANTOS SUETH (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) INDEFIRO A JG. UMA VEZ QUE INEXISTEM NOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NA FORMA E NO PRAZO DO ARTIGO 257 DO CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.066825-4A - MARCELO BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO NUNES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Despacho:Oficie-se informando o solicitado, com a máxima urgencia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.005574-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041), Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:COMPROVE O ARREMATANTE A QUITAÇÃO DO IPTU. \r\n\r\nProc. 2000.001.072881-7 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X BENEDITO SEBASTIAO HONORIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) FLS.339 - ÀS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR.CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.141021-2 - MARIA THEREZA MADUREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X JOEL GUIMARAES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO RAMALHO CORREIA (SP-087479) Decisão:RECEBO FLS. 55/60 COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E A REJEITO, POIS PACIFICOU O STJ SEU NOVO ENTENDIMENTO DE QUE A OBRIGAÇÃO DOS FIADORES PERDURA ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES,MESMO APOS O PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. TRAGA O EXEQUENTE CERTIDÃO ATUALIZADA RGI DO IMOVEL PENHORADO E PROVIDENCIE A AVERBAÇÃO DA PENHORA. VENHA INDICAÇÃO DE LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055640-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PARQUE DOS TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.064473-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RONALDO LIRA MAUES Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.115520-6 - ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994)) X ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321) Despacho:Remetam-se os autos, conforme solicitado, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.061813-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANDREA SUSSENBACH SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Diga o credor se da quitação, subtraido o crédito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065060-0 - WILSON COUTINHO RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Homologo o acordo. Cumprida a sentença sem execução. Baixar arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.116636-4 - EDSON FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:FLS.: 226/228 VEIO EM PAPEL COM INSCRICAO NO VERSO; DESENTRANHE-SE, DEVOLVENDO-SE AO PETICIONARIO, POIS AS PETIÇÕES DEVEM VIR EM ORIGINAL E NAO EM RASCUNHO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019612-0 - ZUMA FATIMA PAULA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 355: DEFIRO. E-SE PRECATORIA, APOS, AO PERITO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.053054-2 - MARCOS DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZIANE DALLIER DOS SANTOS (RJ-143797)) X SÉRGIO MACHADO E OUTRO Despacho:AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.145315-4 - LIDIA CELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO (RJ-078682)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIAL CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O REU DA SENTENCA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.033907-8 - MARIA DOLORES FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARÃES GONÇALVES LOPES (RJ-076870)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, conforme determinado à fls. 247. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135498-0 - TANGELA GONÇALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) FLS. 143: RECOLHA A PARTE RÉ O DETERMINADO ÀS FLS. 141, RECOLHENDO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.107580-0 (18912) - ESPOLIO DE ESMERALDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SEVERINO BELARMINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) FLS. 415: ATENDA-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.062851-0 - FRAN FATY DELICATESSE DA TIJUCA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) AUTO POSTO GARAGEM BELA VISTA LTDA, Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:OFICIE-SE O BID SOBRE A TRANSFERENCIA SOLICITADA A FL. 312, COM COPIA. INDEFIRO NOVO BLOQUEIO ON LINE, POSTO QUE JÁ EFETUADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.054205-4 - JOAB RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA (RJ-051647)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) 1-Fls.204-Anote-se onde couber;2- Tendo em vista que a testemunha Antônio José Azevedo e Silva seria ouvida na qualidade de informante, bem como que cabe à parte diligenciar a fim de obter o endereço da mesma, indefiro a expedição de ofícios. Redesigno AIJ ara o dia 25/06/08 , às 15:30 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.035934-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JARDEL FRANCO TRINDADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Despacho:E-PROVAS \r\n\r\nId: 507590"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.026052-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.167991-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO SILVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ESPOLIO DE CARLOS EMILIO BENTO DA SILVA RASCAO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Certidão pronta aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2000.001.097371-0 - S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X IRANY DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.042323-9 - INDUSTRIA E COMERCIO POWER MATIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075771-8 - MARIA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob pena de aplicação do art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.119685-6 - GLEIDE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para regularizar a sua contestação em 05 dias, sob pena de ser reputado revel nos termos do art. 13, II do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.021492-0 - JORGE ELIAS BAZHUNI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.068775-5 - JOVINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Regularize-se o cadastramento do patrono da parte autora.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (...) (ord)Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118135-5 - ERIC BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituiçao de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266644-3 - CLÁUDIA MELLO FONTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro JG.Tendo em vista o interesse manifestado pela autora e o valor atribuído à causa, adeque-se o feito ao rito sumário. Anote-se onde couber. Oficie-se. Retifique-se a autuação. Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando as provas postuladas. (ord) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094739-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ALDA GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Decisão:Restaure-se a baixa na distribuição.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (div/ord) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.119685-6A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GLEIDE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017597-5 - ANA MARIA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X EPANOR LECCA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.122323-7 - ESPOLIO DE IVANIR SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 573. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.132945-3 - ANALICE GOMES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho: Defiro a permanência dos autos em cartório por 90 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.017002-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X BLUE ANCHOR LINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABREU GOMES (SP-164221), Dr(a). LUCIANA JING PYNG CHIANG (SP-199209) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.033468-3 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Diante da decisão de fls. 192, iniciei o procedimento de penhora on line junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.050097-5 - DELCI GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER Diga a parte autora sobre a devolução da deprecata. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.092163-4 - SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). GERALDO MAGELA FERREIRA (SP-070455) À parte ré para retirar a Carta Precatória para oitiva da testemunha. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.134719-6 - CARLOZELAN MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para confirmar a tutela antecipada de fls. 26 e condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.320,00 (três mil e trezentos e vinte reais) pelos danos morais sofridos pelo mesmo. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150261-0 - LORENICE JOANA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Restaure-se a baixa na distribuição. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações quanto ao cumprimento do mandado de fls. 264. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.086102-6 - MARCIA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.004973-8 - AIDA PIMENTEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004544-5 - RICARDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 136. (ord) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.143284-0 - JORGE COSTA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LEONIDAS CASTELO DA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 214, intime-se o patrono referido para que regularize sua representação no prazo de cinco dias.(div) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.143284-0 - JORGE COSTA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LEONIDAS CASTELO DA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:Reputo válida a intimação endereçada aos sexto e sétimo réus, diante do disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC.Justifique a DP o pedido de produção de prova pericial e a modalidade de perícia requerida, sob pena de indeferimento. (div) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050944-9 - ERIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X EMPRESA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.86. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.020138-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125632-1 - WILSON SANTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X HOSPITAL SEMEG TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial e demais documentos acostados, pelo prazo comum de 15 dias, ressaltando-se que os honorários do perito não foram antecipados por qualquer das partes, tendo em vista a decisão de fls. 200. Contudo, diante da Resolução n. 20/2006 do CMTJ, intime-se o perito para esclarecer se concorda com seus termos, apresentando a declaração nela prevista. Em caso positivo, intime-se para inclusão do perito no projeto e para liberação dos honorários, independentemente de nova conclusão. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150712-6 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076761-0 - EVANDRO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes sobre a data base de correção das referidas contas, conforme determinado às fls. 40. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.124678-5 - MARIA LUCIA FORNAZIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.139331-0 - JOSE ONOFRE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de levantamento requerido pelo exeqüente diante da ausência de transferência da quantia bloqueada, o que foi feito nesta data mediante o protocolo em anexo.Quanto a segunda penhora realizada, ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.157946-0 - FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099270-4 - GELCIMAR CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos documentos solicitados pelo perito às fls. 220, em 15 dias.Com a juntada dos documentos supra, intime-se o perito para elaboração do laudo no prazo de 30 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.146932-0 - CINIRA BERNARDINO BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:Decreto a revelia da parte ré eis que, embora devidamente intimada, deixou de apresentar contestação no prazo legal, conforme certidão cartorária de fls. 57.Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora, sendo esta a única necessária e indispensável ao julgamento da lide.Nomeio perito do Juízo o Dr. JOSÉ CARLOS BOUSQUET que deverá ser intimado através dos telefones 2643-2355 e 9918-5916 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e esclarecer se concorda com os termos da Resolução n. 20/2006 do ECMTJ, apresentando em caso afirmativo a declaração nela requerida. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nId: 507591"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.031531-6 - ARTE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ABALEM (GO-010265), Dr(a). NORMA BOTTOSSO SEIXO DE BRITO (GO-005923)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA (GO-002355), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.036181-9 - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Aos interessados sobre devolução das cartas precatórias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.009920-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.017786-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X ESPÓLIO DE JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA CONFORME FLS. 566 (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2001.001.007090-5 - TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte credora.2) Intime-se para comprovação do recolhimento em cinco dias, inicialmente por publicação e posteriormente pela via postal, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.000291-4 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X ERVIN EGRI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2002.001.148834-0 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Aos interessados sobre informação do contador. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.073724-0 - JOCELINO FIRMONO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086386-5 - PAULO ROBERTO CABRAL FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.148833-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JENNY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERGIO RICARDO DO AMARAL CARRILHO FL. 57 - AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.219246-9 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário que aquela esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.063678-2 - ANDIRA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO BGA RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Decisão:Não havendo interposição de recurso com efeito meramente devolutivo, as verbas sucumbenciais só são exigíveis a partir do trânsito em julgado do acórdão que manteve a condenação (quinze dias após a publicação de 27/10/2005), quando se caracteriza a mora e incidem juros. Por sua vez, a correção dos honorários deve se dar a partir da sentença que os fixou. Considerando que as planilhas apresentadas são exageradas, pois não observam estes parâmetros, ao contador judicial (CPC, art. 475-B, § 3°). \r\n\r\nProc. 2002.001.063678-2 - ANDIRA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO BGA RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) VENHAM AS CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.068651-7 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X AUGUSTA HELENA GOMES PEREIRA BICUDO Despacho:Expeça-se guia de depósito pelo valor de R$ 50.000,00 e diga a ré se não se opõe à homologação do acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.016094-3 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X DEBORAH CHRISTINA DE ARAUJO PAIVA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148124-1 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS CAETANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X NELSA SILVA MATAVEL E OUTRO Despacho:Diga a autora sobre a contestação, em especial sobre informação de pagamento parcial e proposta de parcelamento do saldo devedor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.117902-0 - S M ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) REPUBLICANDO///Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.080273-6A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LAZARO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência, rejeito a preliminar suscitada e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença conforme parâmetros acima citados, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.082579-0 (22950) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X QUERY SERVICOS DE INFORMATICA S/A AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 1998.001.148262-9 - CONFEITARIA NOVA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X JOAO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 1999.001.098893-3 - JOÃO CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X HAROLDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08 - XIX) \r\n\r\nProc. 2001.001.102690-0 - MOINHO CARLOS GUTH LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDA Despacho:A desconsideração da personalidade jurídica só interessa por ocasião da constrição judicial. Por ora, oficie-se à Receita Federal para localização dos sócios, muito embora, pela certidão de fl. 45v, o endereço conhecido apenas não foi localizado, o que não será esclarecido se a informação a ser prestada o confirme. \r\n\r\nProc. 2003.001.006961-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SILVA E FERNANDES DECORACOES LTDA E OUTRO Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.003913-2 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Aos interessados sobre retorno da Carta Precatória. (Port. 01/2008). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.139688-8A - AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Cumpra-se o v. acórdão (Port. 01/2008). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109297-2 - CARVALHO E GUERREIRO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO ABN AMRO REAL S A VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (TAXA JUD. R$ 135,50) (PORT. 01/08) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.076865-0 - JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 345 em favor do exeqüente.2) Assim decido, também porque os cálculos de fls. 369 estão claramente equivocados, pois sequer aplica os juros compensatórios determinados no acórdão às fls. 183, o que, por si, já representaria algo em torno de 150% sobre o principal ali calculados, concluindo-se ainda pela existência de saldo em favor do exeqüente, a apurar.3) Expedido mandado de pagamento, ao contador judicial, cujos cálculos deverá considerar (a) o principal de R$ 25.622,40, corrigido desde a data do recibo em 12/04/1996, vez que consolida o valor das parcelas pagas e corrigidas até aquela data; (b) correção pelo IGPM desde então; (c) juros moratórios de 0,5% ao mês desde 09/10/1997 (vez que neste ponto não houve modificação do julgado de primeira instância, fl. 144) e (d) juros compensatórios de 1% ao mês, também a contar de 09/10/1997. Do valor apurado, deverá abater os depósitos efetuados e já levantados, indicando o sa \r\n\r\nProc. 2003.001.106946-0 - LUZIA SOSSAI VILELA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X RICARDO DA SILVA BITENCURT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão:1) Reconsidero a decisão agravada para deferir a penhora sobre o veículo indicado às fls. 287.2) Junte-se uma via das informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.114059-6 - RITA DE CASSIA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Desnecessária intimação específica para início do prazo do artigo 475-J do CPC. Indique a exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.040478-0 - TRENA FERRAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Sentença:Pelo que, HOMOLOGO o acordo entre a autora e segunda ré, extinguindo entre eles o processo na forma do artigo 269, III, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao Banco réu.Custas conforme acordo homologado. Condeno a parte autora em honorários de 10% sobre o valor da causa em favor dos patronos do Banco réu, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da sua atividade, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, a qual incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.073808-2 - WS HOLDING PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814), Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Sentença:Por todo o exposto, verifica-se a inexigibilidade da multa cominatória, pois há muito cumprida a obrigação, de maneira que ACOLHO a impugnação para declarar a inexigibilidade do título e EXTINGO a execução pela falta de interesse processual, condenando os exeqüentes nas custas relativas à execução e em honorários de 10% sobre o valor exeqüendo. Levantadas eventuais penhorasTransitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento de eventuais depósitos em favor do executado, aguarde-se por 30 dias execução de sucumbência e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.110538-3 - TORLIM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M. P. CARDOSO DE MELLO (SP-100930)) X MERCADO LUXO DAS CARNES CAXIENSE LTDA Decisão:Considerando que este Juízo não guarda qualquer relação com as partes ou com a relação jurídica litigiosa, ante o requerimento da autora, declino da competência em favor do Juízo de Duque de Caxias que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.076413-7 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1) Desnecessária citação ante a (nem tão) nova sistemática processual para o cumprimento de sentença.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2000.001.073311-4 - MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:Em suma, executam-se imissão do autor em posse de imóvel e obrigação de fazer consistente na outorga de escritura definitiva. Incríveis os inúmeros atos praticados e diligências realizadas sem se ater aos comandos dos artigos 461-A, § 2° e 466-B do CPC. Visando a ultimação do feito, expeça-se mandado de imissão do autor na posse do imóvel e expeça-se certidão de inteiro teor da sentença, a qual valerá como título transcritivo perante o registro de imóveis. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.266115-9 - SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFAZERJ (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501)) X MARCO AURÉLIO ABREU GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.007199-2 - MARCIO AUGUSTO PINTO VARGAS DALCASTANHY, GILY CRISTINA ZINOVETZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ), Síndico: CECI (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO.(PORT.01/2008) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.138062-5 - MAURICIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) REsp 954859 / RSRelator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) Terceira Turma Julgamento em 16/08/2007 DJ 27.08.2007 p. 252REVJUR vol. 359 p. 117 LEI 11.232/2005. ARTIGO 475-J, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE.1. A intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha início o prazo recursal. Desnecessária a intimação pessoal do devedor.2. Transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la.3. Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%.Na forma do julgado acima, reconsidero a decisão agravada.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verific \r\n\r\nProc. 2007.001.080273-6 - LAZARO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência, rejeito a preliminar suscitada e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença conforme parâmetros acima citados, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas, considerando em relação à parte autora a gratuidade de justiça deferida. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Retifique-se a autuação para que passe a constar o correto nome da ré conforme documentos dos autos. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146581-8 - DEOLINDA PEREIRA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.163983-3 - LIDIANE MARINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SHOPPING DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091715-9 - VICTOR CEZAR BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X ISAAC SAADIA E OUTRO Despacho:Desnecesária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC. Indique a credora bens à penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.069486-9 - HERACLITO MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AOS INTERESSADOS SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.091733-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE ALBINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. VENHAM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AVALIADOR À FL. 148. \r\n\r\nProc. 2007.001.073689-2 - NAIR ALVES RIPPER (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM QUINZE DIAS. À PARTE AUTORA EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010322-6 - JORGE LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)) BANCO BRADESCO S A E OUTRO, Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:1-Passo a sanear por ser improvável a conciliação. 2-A oportunidade para o juizo......3-Por ocasião dos embargos, o banco reu argui ilegitimidade passiva.....7-Paralelamente, comprove o autor o pagamento fas parcelas.....( ver na íntegra em cartório) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.107268-4 - LUCIANA FAVARES VEIGA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DEMOSTRATIVO DE FL.152. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.013159-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X FRANCISCO ALVES DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:À advogada subscritora das contra-razões para regularizar assinatura em 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem atendimento, subam os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.153034-3 - MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUXILIAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.013057-2 - BANCO DA AMAZONIA S/A. (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARCUS DA COSTA LAMAR REITERE-SE OFÍCIO, DEVENDO CONSTAR O NÚMERO DO CPF INFORMADO EM FL. 164. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2000.001.124578-4 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO Despacho:Feito suspnso (fl. 271). Aguarde-se evolução no apenso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.153034-3A - AUXILIAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não houve deferimento de assistência judiciária, vez que a devedora está sendo representada nos autos principais pela curadoria especial, isenta de custas. Assim, rejeito a impugnação. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.072283-5 (22888) - JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.174363-6 - FRANCISCA DOS SANTOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X ITAUCARD ADM CARTÕES CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM QUINZE DIAS. À PARTE AUTORA EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162081-0 - ROBERTO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X CARTÓRIO DO 1 OFÍCIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.066201-0 - ALEXANDER TOLEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELECOMUNICAÇOES DE SÃO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) EM RÉPLICA. (PORT. 01/2008). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104970-4 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.343. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044250-3 - MARCEL RENE VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Embora alusivas à mesma relação contratual, as demandas se referem a fatos distintos. Assim, à livre distribuição, por declínio de competência, desapensando-se.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173547-0 - ILKA ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (1º E 2º RÉUS). À PARTE AUTORA EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.147764-5 - CELIA FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X VITOR JOSE FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PROENÇA DA SILVA MENDONÇA (RJ-100687), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158) AO EXEQUENTE, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.144684-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte credora.2) Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data (impresso anexo), indique a exeqüente outros bens à penhora pelo saldo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215503-5 - BENEDITA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, REJEITO a preliminar e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora o valor equivalente a 40 salários mínimos vigentes à época do evento (30/06/1992), devidamente corrigidos a partir daí e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada.A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.098302-2 - PLINIO AMBROSIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B), Dr(a). CÍNTIA DE FREITAS GOUVÊA (RJ-051050) Despacho:Intime-se o Dr. Perito (fl. 196) para proposta de honorários e vista às partes. \r\n\r\nId: 507592"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.096664-0 - FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS FUP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA (DF-013377), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Decisão:1) Fls. 2850 - Cumpra-se, adequada e integralmente, o já determinado no item 2, de fls. 2543, com a necessária e recomendável eficiência.2) Fls. 2851 - Cumpra-se, adequada e integralmente, o já determinado no item 1, de fls. 2543, com a necessária e recomendável eficiência.3) Prestei as informações solicitadas a fls. 2790 e 2853.4) Ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.016415-7 - MARCIA REGINA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANTE O CONTIDO NA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.032686-4 - CARMELA ITALA FERRARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X RACHEL DEMARCHI E OUTROS Despacho:AOS AUTORES SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS ARS EM CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.106357-9 - RENATE CHRISTIANE MARISCHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X ANTONIO GONCALVES RIBEIRO JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls.63/64 - Defiro. Designo o dia 27/06/2008, às 14:20 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.136388-6 - GIOCONDA VINHAS BALBI (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X MARCIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 294 COM AS CAUTELAS DE ESTILO. TRAGA O EXEQÜENTE PLANILHA DO VALOR QUE AINDA ENTENDE DEIVDO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.073382-5 - ABN AMRO BANK,... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS PEDRO SOARES Despacho:Ao autor, para fornecer, em cinco dias, as cópias mencionadas na certidão de fls. 65/verso, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.182537-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCIANO SOUTO SOUZA Despacho:Fls.31: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.001.701530-7 (93565) - CREDIREAL ARMAZENS GERAIS S/A X LUIZ NUNES DE ALMEIDA COMERCIO DE CAFE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO (RJ-120219) Despacho:O ÚNICO IMPEDIMENTO É A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DE QUEM NÃO É PARTE, JÁ QUE A INVENTARIANTE APENAS REPRESENTA O ESPÓLIO. ASSIM, ESCLAREÇA O REQUERENTE RÉU PEDIDO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB A PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1994.001.102409-6 (23615) - JOSE MARIA DE MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X JORNAL DO BRASIL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:FLS. 1142/3: RECOLHIDAS AS CUSTAS DEFIRO. CUMPRA-SE OS ITENS 2 E 3 DE FLS. 1140. \r\n\r\nProc. 1998.001.194632-4 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X SANDRA MARIA F ENNE (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319) Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.116573-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERT V DE MORAES Despacho:FLS. 131: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. O MANDADO DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO DE FLS. 119 \r\n\r\nProc. 2001.001.013203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELACROIX (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:NADA A PROVER! O ARREMATANTE DEVE LER A DECISÃO IRRECORRIDA DE FLS. 368/9. \r\n\r\nProc. 2004.001.125205-0 - KATIA CHARLI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:(. . .) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQÜENTE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 182 COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DAS PARTES NO PRAZO DE CINCO DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.136756-6 - SONIA CRISTINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(. . . ) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, II, DO CPC. CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DAS PARTES NO PRAZO DE CINCO DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130717-1 - EVANILDA MARIA PEREIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2) DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 119, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. 3) SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTEM CUSTAS E/OU TAXA PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.015002-2 - ANTONIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2) ANTE O ACORDO DE FLS. , CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTEM CUSTAS E/OU TAXA PENDENTES. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022674-9 - MARIA NAIZA SOBRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:(. . . ) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, II, DO CPC. CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DAS PARTES NO PRAZO DE CINCO DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029449-4 - LUAN CHRISTIAN CONCEIÇÃO TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE O EXPERT PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. OUTROSSIM, DÊ-SE VISTA AO MP FACE A EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE MENOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.044240-9 - JOSÉ RODRIGUES GADELHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044367-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X THIAGO ALONSO COUTINHO Despacho:AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 57 E 59/61. EM CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066955-6 - PAULO ROBERTO MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:TRAGA O RÉU A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075565-5 - ERALDO LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1) AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 125/6, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119034-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA CELESTE COELHO DE FREITAS E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A REMESSA DOS OFÍCIOS GRAMPEADOS NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126378-0 - NEUZA MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DECISÃO: (. . . ) DESTA FORMA, ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.172881-7 - CONDOMINIO EDIFICIO PAÇO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) LUIZ CARLOS TAVARES Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.180573-3 - RÉPLICA PUBLICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT Despacho:1) FLS. 36-ANOTE-SE. 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VINDO CÓPIA AUTENTICADA DE SEUS ATOS. CONSTITUTIVOS. PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 13, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.021690-4 - JOSÉ CARLOS VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DECISÃO: (. . . ) INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (. . . ) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS JUDICIAIS E A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257, DO CPC. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONLSUSOS, APÓS TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.040349-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAFIRA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X LIDIA VIANA MENDES Despacho:Designo o dia 27/06/2008, às 14:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.163359-4 - SUELI DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) DESENTRANHE-SE FLS. 54/76 E DE VOLVA-SE AO SUBSCRITOR. 2) SUSPENDO O FEITO COM FULCRO NO ART. 306 DO CPC ANTE A EXCEÇÃO OPOSTA. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.167253-6 - ACIDÉA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294)) X OLIVEIROS MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:ANTE AO CONTIDO ÀS FLS. 184, TRAGA O RÉU EM DEZ DIAS PORPOSTA CONCRETA DE ACORDO. 2) NO PRAZO DO ITEM 1, TRAGA O RÉU CÓPIA NA ÍNTEGRA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.055678-8 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X LUIS CARLOS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)), Fiador: EDGAR DE LUCA MACEDO), Fiador: JACQUELINE MARTINS MACEDO, Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS DESPESAS DO LEILOEIRO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O PREÇO(FLS. 387) FOI DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.096086-3 - JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X LACON EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Ao credor sobre fls.496/507. Sem prejuízo, I-se. (Fls.509 - fica agendada a vistoria para o dia 30 de abril de 2008, na parte da manhã, solicitando que as partes sejam intimadas...) \r\n\r\nProc. 2007.001.088965-9 - EUNICE DE SOUZA PIANA (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X GLORIA APARECIDA NADLER LEAO Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 61, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. OUTROSSIM, TRAGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE, JÁ QUE O DOCUMENTO DE FLS. 16/22 É CONTRATO DE COMODATO QUE NÃO SE RESOLVE PELA AÇÃO DE DESPEJO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.041916-7 - CELSO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.142, solicitando-se resposta em cinco dias, sob as penas do art.330 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088982-6 - ANA MARIA VIEIRA CAMERA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139), Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623)) X ESPOLIO DE ARTHUR CARLOS LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS PARTES SE MANIFESTARAM SOBRE O ITEM 2 DE FLS. 122/122V. \r\n\r\nProc. 2007.001.009286-1 - STANLEY RUBEM DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ESPOLIO DE ARTHUR CARLOS LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:1) AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 72/81. 2) DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA E CONSEQÜENTE DISPENSA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.112447-0A - COLORFUL SHIRT COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE AZEVEDO GAMA PINTO (RJ-129787)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.011459-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JR 2007 MOLDURAS LTDA E OUTRO Despacho:1) Ante a certidão supra, reiterem-se os ofícios, solicitando-se resposta em dez dias, sob as penas do art. 330 do CPC. 2) Fls. 94: Defiro. Recolhidas as custas expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\", observando-se a Lei 8.009/90. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.107514-7 - TCN FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAPI RODRIGUES (SP-220320)) X FRANCISCO XAVIER SANTIAGO Despacho:Recolha a parte autora as custas pendentes para a citação , devendo, também, a parte fornecer as cópias necessárias , para instruir os mandados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.087455-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLYBIO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)) X JOSE ARLINDO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r. sentença/acórão, quedou-se inerte, conforme certidão de fls.179, aplico-lhe a multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. Ao credor, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.074666-6 - MARIA JOSÉ RIOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.086076-9 - EUNIRO BERGER FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.167253-6A - OLIVEIROS MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ACIDÉA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM! RECONSIDERO FLS. 05 E ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 09, RECOLHA O IMPUGNANTE EM DEZ DIAS AS CUSTAS PARA O INCIDENTE, SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022737-7 - LUCIA CRISTINA MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VILLA REAL MARTINS (RJ-126013) Despacho:TRAGAM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028533-0 - DALKIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS 1) Fls.1022, parte final - Anote-se. 2) Fls.1020/1022 - Nada a reconsiderar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029093-2 - RAFAEL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:FLS. 81: INTIME-SE O RÉU, POR PUBLICAÇÃO, PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA(FLS. 81), NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053136-4 - JOSÉ LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BIVAQUA DE ARAUJO BROSSA NASCIMENTO (RJ-132997)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEANE FERREIRA (RJ-133420) Despacho: Designo o dia 04/08/2008, às 14:20, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.070609-3 - RICARDO JOSE DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1) Intime-se o devedor da penhora realizada (fls.570/574). 2) Defiro honorários advocatícios de 10% sobre o total executado, conforme recente e pacificada jurisprudência do E. STJ. 3) Defiro o prosseguimento do feito, com o reforço da penhora, que deverá recair sobre o bem imóvel indicado pelo credor. Oficie-se ao RGI, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.146177-8 - ROMILDO RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM TRÊS DE FLS. 738/738verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.058827-1 - MARCONDE ALEXANDRE BISPO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:FLS. 396: DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.078769-7 - GERASINA ALVES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:INTIME-SE O RÉU, POR PUBLICAÇÃO, PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA (FLS. 129), NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.144802-3 - ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Aos interessados sobre fls.184. \r\n\r\nProc. 2005.001.040395-2 - PATRICIA ELIS GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X D ANGEL BOITE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Decisão:(. . . ) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQÜENTE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 382 COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DAS PARTES NO PRAZO DE CINCO DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121776-5 - MARIA ANTONIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE E OBJETIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010796-7 - MARCELO ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que o autor é beneficiário de JG, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043499-1 - VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:TRAGA O RÉU EM DEZ DIAS RELATÓRIO REFERENTE AO PERÍODO OBJETO DA LIDE, ISTO É, 20/02/06. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152587-6 - CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 126/7: AO RÉU NO PRAZO DE DEZ DIAS NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.020941-9 - SAUL RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANNA WIRSCHUM SILVA (PR-038629)) X COORDENADORES DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls.165), não comprovou a alegada miserabilidade, conforme se vê da certidão de fls.166, indefiro o pedido de gratuidade de justiça...Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, após tudo devidamente certificado. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.033432-4 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X TERRA NETWORKS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL (RJ-002186A), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 500/2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.112447-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COLORFUL SHIRT COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE AZEVEDO GAMA PINTO (RJ-129787) Decisão:SUSPENDO O FEITO COM FULCRO NO ART. 306 DO CPC ANTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.020529-0 - MARIA BACELAR MENDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Ante à certidão supra, reitere-se a intimação da CEF para cumprimento, em 48 horas, sob pena de prisão, sem prejuízo da multa diária, que desde já fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2004.001.108330-6 - EMERSON LUIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109192-7 - RICHARD LUIZ BONATTI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença de custas , certificadas às fls 197. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.166426-8 - SERGIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho: Designo o dia 02/06/2008,às 14:00h, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134828-0 - LEONOR VICTORIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE INSISTEM NAS PROVAS REQUERIDAS EM SUAS RESPECTIVAS PEÇAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147854-0 - RUBENS SOUZA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo os recursos de fls.108/116 e de fls.118/129 no seu duplo efeito.. Aos Apelados para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050614-0 - RODRIGO FELIX MAZZEI (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X SEMEG Decisão:FLS. 61: CITE-SE. APÓS A RESPOSTA E DA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO SOLICITADO POR DIVERSAS VEZES O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022747-0 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:(. . . ) PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 71/89. P-SE. I-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.003818-8 - ESPÓLIO DE THEODORO DA FRANCA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X EMILIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls.515 - Anote-se. 2) Ao autor, para requerer o que for de direito, em cinco dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.026037-0 - JUAREZ COSTA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X ANTÔNIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Despacho:1) FLS. 69/70: NADA A PROVER À LUZ DO ART. 851 DO CPC. NÃO EXISTE AÇÃO PRINCIPAL A SER PROPOSTA!! 2) ANTE O DEPÓSITO DE FLS. I-SE O EXPERT PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.153993-8 - CARLA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 136: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.098133-3 - CATARINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:1) DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAGA O PRIMEIRO RÉU NO PRAZO DE DEZ DIAS, CÓPIA NA ÍNTEGRA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 2) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES E RECONVENÇÃO APRESENTADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120649-7 - EDSON CURY (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LUIZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE E OBJETIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.231399-6 - LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.001.006872-1 - MIGUEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE ESTÃO DESISTINDO DAS PROVAS REQUERIDAS EM SUAS RESPECTIVAS PEÇAS. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104029-7 - NILZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.152463-4 - MARIA HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2001.001.132585-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Despacho:FLS. 315/6: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.104027-0 - KLEBER DE PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Ao réu sobre a certidão supra, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.128437-7 - ARIVALDO MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO RÉU PARA RETIRAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA GRAMPEADO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.057550-1 - GIANE ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.168648-3 - ALBINA MALDONADO CAMPOS DE MORALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:DECISÃO: (. . . ) INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (. . . ) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS JUDICIAIS E A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257, DO CPC. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS, APÓS TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181617-2 - BENEDICTO SANCHES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X AUTO VIAÇÃO VILA ISABEL Decisão:DECISÃO: (. . . ) INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (. . . ) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257, DO CPC. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS, APÓS TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150793-0 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 40V. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.104053-8 - ESPOLIO DE RICARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 385. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100275-2 - GERALDO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Decisão:(. . . ) ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. OUTROSSIM. APÓS PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA, VEZ QUE AMBAS AS PARTES INFORMARAM NA ASSENTADA DE FLS. 54/5, QUE NÃO PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.039076-5 - JAIR ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127337-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X JOSE VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Decisão:(. . .) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQÜENTE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 466 COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DAS PARTES NO PRAZO DE CINCO DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.003277-5 - HILDA DA SILVA GUSMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X HONORIO WENCESLAU COSTA) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 133. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 507593"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.090812-2 - JUNGLE JUICE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE FLS.272/278. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.092543-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.151342-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILMAR BARBIERATO FERREIRA Fls. 134/135: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.117731-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X STEFANINOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA CUNHA VALLE (RJ-106062) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.077230-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LADY FORTUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.067913-9 (29349) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X START BRINDES PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 1996.001.068169-9 (29354) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X HOT KEDS IND E COM LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 1997.001.097660-4 - TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) ÀS PARTES SOBRE O MANDADO DEVOLVIDO ÀS FLS. 472/473. \r\n\r\nProc. 2004.001.089316-3 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X M L INFORMATICA LTDA), CINTIA SAAD), EVELINE DE SOUZA ABDALLA Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões do Srs. oficiais de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128398-7 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS, ZULMIRA DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259), Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642), Dr(a). SEBASTIAO VICENTE MENDES (RJ-060261)) X CIA. BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013508-2 - MARCO AURELIO PERI GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERI GUEDES (RJ-083354)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.216872-8 - MÁRCIA TAVARES RABELLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Ao autor sobre contestação e documentos de fls. 48/60 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.035808-3 - PAULA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X BANCO ITAUCARD S A), EUROBARRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Fls. 198/206: aos réus na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.086824-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X JOAQUIM ALBERTO GUIMARAES E OUTROS Fls. 193/217: ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.144079-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROOSEVELT NUNES CAIADO DE CASTRO Ao autor sobre resposta de oficios de fls. 176/177. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043358-0 - WENDEL MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA BARBOSA BOCTI (RJ-142625)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.104520-9 - RODRIGO DE SOUZA, ULISSES BHERING SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.046951-1 - JEFFREY DANA GARDNER (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO (RJ-095805)) X JOAO BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400), Dr(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS (RJ-092535) FLS.198/202; AO EXCEPTO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.167566-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ANA MARIA DUARTE FIGUEIREDO Decisão:1- A fim de se evitar nulidades de atos processuais, AO CARTÓRIO PARA DAR CUMPRIMENTO AO ÍTEM \"2\" DE FLS 75.2- Redesigno a audiência de justificação para o dia 15/05/2008, às 13:30 horas, devendo o cartório observar o rol de testemunhas de fls 59 e cumprir, no que faltar, a decisão de fls 55. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.024344-4 - HEILY DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.052727-3 (29198) - RENATO COELHO LAMEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). CÁSSIA MARIA PEREIRA (SP-116221) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.013819-0 - SÉRGIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217654-3 - RAUL JAPIASSU CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.151658-6 - MAURIZIO FIRMINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A Fls. 196 - As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.093681-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X MIGUEL DE OLIVEIRA DA CUNHA), MARIA HELENA AMARAL DA CUNHA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.087776-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA MACHADO Ao Auor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 342,38) \r\n\r\nProc. 2007.001.219272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RENATO ROCHA VIEIRA), MARCIA FELIX FARIA VIEIRA Sentença: Cuidam os presentes autos de ação de cobrança de cotas condominiais pelo rito sumário, entre partes acima nominadas, em que antes da citação da parte ré e da audiência de conciliação designada, requereu a autora desistência da ação conforme fls. 48, sendo certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária às fls. 40. Conclusos, decido: Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, com custas e taxa pela parte autora, como já recolhidas e sem condenação em honorários advocatícios, na medida em que a relação processual não se aperfeiçoou. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266346-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARYE SALETE BELO Sentença: Cuidam os presentes autos de ação de cobrança de cotas condominiais, entre partes acima nominadas, em que antes da citação da parte ré, requereu a autora desistência da ação diante do recebimento do débito, objeto da presente (fls.55), sendo certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária às fls. 39. Conclusos, decido: Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, com custas e taxa pela parte autora, como já recolhidas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112548-0 - OILIZILDA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE SUL (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167401-6 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X RIO MOBILE LTDA), MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)), ODUVALDO SOARES GOMES), MARLENE COUTINHO GOMES Fls.214/215: À autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.050265-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LÁZARO FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.017411-7 - LATASA S/A (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X ALPHA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.066811-2 - CONDOMINIO DO ED TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA Decisão:1- Homologo as novas datas apresentadas para o leilão, quais sejam, 15/05/2008 e 26/05/2008, respectivamente, às 14 horas. 2- Por cautela, intime-se a parte executada, pelo correio, com AR, no endereço já diligenciado às fls. 452 verso, quanto às datas para o leilão, na forma do art. 687, §5º do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072998-0 - ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132719-7 - RUTH DA SILVA SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). CARLO EDUARDO SOARES FERREIRA (RJ-131402E) Fls.421 e ss: Aos interesados sobre ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.043217-0 - ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Conclusão de OrdemVerifico que houve erro material na ata de assentada na audiência realizada nesta data. Assim, retifico a data lá constante para a entrega dos memoriais pelas partes como sendo dia 16/05/2008. Publique-se esta, independentemente da carga a ser realizada pelas partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.064997-1 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FÁTIMA MAIA SENNA À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.068490-6 - FLAVIO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124568-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUELUZ X ALCIDES CARLOS FILHO, IRACEMA ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063721-5 - GREYKENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X HIDRAUCEMA CILINDROS E EQUIPAMENTOS LTDA), BBD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084456-1 - SONIA VITÓRIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.025306-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON FERNANDO DE CARVALHO Fls.98 e 100: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.008448-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPACO URCA ARTE LTDA Fls.115 e ss: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.130075-9 - GEORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança pelo rito sumário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado às fls. 119/120, como se verifica às fls. 123 e 125, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida se tiver poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131743-7 - ROGERIA BARBOSA ASSAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.162943-6 - ESCOLA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE BOTAFOGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611)) X MÁRCIO DE ALMEIDA SANTOS À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069639-0 - DARCI MENDES BRAZÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls.97 : Ao autor sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.151589-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X DAVID CORREIA PEIXOTO), ADELAIDE BARBOSA CRUSTINHOS ÁS PARTES SOBRE FLS. 75/76. \r\n\r\nProc. 2008.001.017892-7 - SUELLEM DA SILVA MACEDO, RAFAEL DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) SULAMERICA SEGUROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.038177-0 (19885) - ABEL MUNIZ DE MELLO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO BARBOZA (RJ-016657), Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X PETROS-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704) Decisão:1- Seguem as informações de agravo. Instruam-se-as e remetam-se-as. 2- Tendo em vista o efeito suspensivo deferido pela instância superior, suspendo, por ora, o determinado no item 2 da decisão de fls. 6563. \r\n\r\nProc. 2006.001.144799-0 - TATIANE CRISTINA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ- 042360)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1- Fls. 166/167: à parte autora. 2- Fls. 173: à parte ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.024999-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBSON DE SOUZA LEAO Sentença:Cuida a presente demanda de Ação de Depósito, em que o autor requereu a desistência da ação antes da citação da parte ré.Conclusos, decido:Diante do exposto, homologo a desistência manifestada fls. 175, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários.Anote-se patronos do autor, conforme requerido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.146762-1 - HELENA VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X DARKER VALERIO PAMPLONA À autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.101767-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118669-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SEVERINA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.022445-1 - BANCO ITAU S/A;,. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CBA CONSULTORES BRASILEIROS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Fls.238/256: À parte exequente.(conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.087886-5 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X REGINA BARRETO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Fls.61/92: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.013001-8 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANA OLIVIERI LUCCHESI (SP-112871), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X RAINHA DO PILAR MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança pelo rito ordinário, em fase de execução por título judicial de honorários sucumbenciais, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista que o depósito efetuado do saldo remanescente, como se infere às fls 273, foi feito no prazo assinalado pelo despacho de fls 270, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO anteriormente deflagrada à lei vigente com fulcro no art. 794, I do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor exclusivo do patrono da parte autora por se tratar de verba honorária sucumbencial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.120303-0 - IVO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Fls. 287 e seguintes: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.014545-2 - MARCIO LOCATELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X MEIRA CONSTUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Fls.314/313: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043953-8 - BETHANIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LEADER S/A ADMINSITRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149898-8 - VALESCA ELVIRA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)), ANGELA MARIA MESQUITA NERY DE OLIVEIRA, Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) EXPEDIR GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120794-0 - ROSANE CRUZ (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito sumário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado às fls. 215/216, como se verifica às fls. 236, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido se houver poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080557-6 - THIAGO DE OLIVEIRA HOMEM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fls. 142/143 - Ao autor sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.080560-6 - THIAGO DE OLIVEIRA HOMEM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fls. 138/139 - Ao autor sobre deposito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.072005-4 (24185) - JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA MILLA (RJ-023602), Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X SINDICATO DOS VIGIAS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Cuida a presente demanda de Ação Cautelar entre as partes acima mencionadas e qualificadas às fls. 02.O autor foi pessoalmente intimado a dar andamento ao feito, como se verifica da certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 90 verso, tendo sido juntado o mandado de intimação nos autos em 25/03/2008.Entretanto, permaneceu inerte, conforme certificado às fls. 91.Conclusos, decido:Diante do exposto, tendo em vista o abandono da causa pelo autor, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, ressalvada a gratuidade de justiça ora deferida às fls. 02. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.023575-1 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO .... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.092052-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1A REGIAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X VIDAL NOBRE DE AZEVEDO Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 165, em que a parte Autora informa que foi quitado o débito objeto da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas e taxa judicária pela autora. Sem honorários.Transitado em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.153126-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRAISLEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAGMA COMUNICACOES LTDA Sentença:Cuidam os presentes autos de ação Monitória entre as partes acima nominadas, em que citado o réu (fls. 167), não apresentou embargos conforme certidão de fls. 170, manifestando-se o autor para requerer a conversão do mandado inicial em mandado executivo (fls. 169).Conclusos, decido.Diante do que acima consta, converto o presente em título executivo judicial, prosseguindo-se na forma da Lei, condenando a parte ré em custa e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033412-1 - MIRIAN DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes quando da realização da audiência preliminar realizada nesta data, como consta da assentada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida a autora. Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119415-0 - HELAINE MAGALHÃES CANTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Fls.77: À autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012883-3 - RENATA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119983-3 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)), SIGMAR BUSS), YASUDA SEGUROS S.A À parte ré para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.040921-2 - SANTANDER BANESPA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X JOSE REIS FERREIRA ÀS PARTES SOBRE FLS.229. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.038298-0 - ROGÉRIO LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032)) X REVISTA VEJA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). THAIS FORTES MATOS (SP-222081), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112976-0 - DIEGO CARVALHO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.014637-7 - OSVALDO DE JESUS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.163542-6 - NILZA MOTA RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fls.63: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.029984-6 - ANDERSON RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024382-6 - SORAIA FABRÍCIA DE OLIVEIRA TOZATO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Expedir mandado, se recolhidas as custas no valor de R$ 3,65 mais acréscimos do Funperj e Fundperj. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.043697-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-014449D), Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS.860. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.179619-7 - DOMINGOS FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 507594"
                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGISELE STORINO CAVALCANTI - RJ162815E \r\n\r\n1992.001.062557-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI - RJ146074 \r\n\r\n1993.001.113080-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2003.001.071904-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMICHELE DA CONCEIÇÃO TRINDADE CORREIA - RJ154464E \r\n\r\n1996.001.125111-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nISABELA PARANHOS LEGEY - RJ143438 \r\n\r\n1997.001.023033-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nWALMIR RIBEIRO - RJ064644 \r\n\r\n1999.001.046327-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCARLOS TADEU DA SILVA - RJ082689 \r\n\r\n2007.001.088869-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCRISTINA CARLOTA DE SOUZA - RJ162434E \r\n\r\n2003.001.081367-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nROSÂNGELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA - RJ104056 \r\n\r\n2001.001.001096-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nADRIANA SÁ FICHINO DE OLIVEIRA - RJ129792 \r\n\r\n2007.001.100510-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nPRISCILA DE PAIVA DIAZ - RJ153802E \r\n\r\n2003.001.028466-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2004.001.115432-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n1997.001.119879-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n1998.001.113136-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA - RJ122911 \r\n\r\n2007.001.040109-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2007.001.076065-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME FREDERICO DO NASCIMENTO LEAL - RJ131380 \r\n\r\n2000.001.134922-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2008.001.029282-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2008.001.030445-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nNÍVEA MARIA GOMES - RJ161932E \r\n\r\n2001.001.010093-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO REIS VIANNA NETO - RJ104570 \r\n\r\n2001.001.080810-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL JOSÉ SANTOS GOMES LEAL - RJ159686E \r\n\r\n2007.001.076786-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.164899-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2008.001.021674-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2008.001.023177-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA BRITO - RJ156801E \r\n\r\n1995.001.112733-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCARLA SIMONE PEREIRA DE PAULA - RJ164548E \r\n\r\n2002.001.034147-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI - RJ152889E \r\n\r\n2005.001.027878-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nId: 507595"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.154749-5 - DÉCIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-133021)) X MOZES SEGAL E OUTROS Decisão:designo ac para o dia 12/06/08 as 14:45 hs. citem-se e i. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.128052-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NILSON BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.139726-3A - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SCALA OTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Expeça-se o mandado para desocupação voluntária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264166-5 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X KOGUT JOIAS FOLHEDAS LTDA Decisão:Cumpra-se e após devolva-se, com as nossas homenagens, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.152395-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA VILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1999.001.173028-7 - MARLY DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.119071-0 - MIRNA GUIMARAES NEPOMOCENO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X SANDRA MARIA FIGUEIREDO ENNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319), Dr(a). DR JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.001.159794-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Decisão:recolhidas as custas se houver defiro \r\n\r\nProc. 2004.001.079423-9 - MARCO ANTONIO PEIXOTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X CLAUDIA ALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943) Despacho:Venha a planilha atualizada da diferença que o exequente entende devida. \r\n\r\nProc. 2004.001.081302-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Despacho:i. a parte pessoalmente \r\n\r\nProc. 2005.001.032064-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE MENDESA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:ao autor sobre a contestação e docs \r\n\r\nProc. 2006.001.010023-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAN (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CLAUDIA APARECIDA FAGUNDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.134783-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIE DANON (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE LUIZ MARCELLO CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.066474-1 - CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.070175-0 - ZILCA ANTUNES DA COSTA FORTES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:defiro a inversão do onus da prova requerido na inicial, na forma do que dispoe o art. 6,VIII do CODECON \r\n\r\nProc. 2007.001.070423-4 - ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar que o réu proceda à recomposição da diferença dos saldos da conta de poupança do autor de números 5.295.426-6, no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, e, no percentual de 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.070767-3 - DANIEL ANTONIO BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN (RJ-134696), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:ao autor sobre fls. 90/91 \r\n\r\nProc. 2007.001.073152-3 - LUZIA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.080181-1 - MAURO SERGIO DE JESUS CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Defiro a inversão do onus da prova requerida na inicial, na forma do que dispoe o art. 6, VIII do codecon. Digam as partes se ha provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.080430-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO RAIMUNDO LIMA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.084983-2 - MARCELO DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.092487-8 - LAYRA ENY BRAGANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.151124-5 - FABBIO BARBOSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCOS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... - FLS. 68/69, CUMPRA-SE; ... \r\n\r\nProc. 2007.001.200925-0 - IRTON ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (RJ-148530) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.018237-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X JOSÉ CARDOSO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/08 às15:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.022436-6 - FRANCISCO GERSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza -CE..... \r\n\r\nProc. 2008.001.037274-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTÔNIO CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 87, retire-se o feito de pauta e aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065741-4 - R E R PRESTE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH (RJ-088612) Em provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.031441-0 - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:i. o devedor via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.101034-4 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Despacho:diante de fls. 248. regularize o reu a sua representação processual em 5 dias, vindo a ata que nomeou o outro sindico \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143053-9 - ANA MARIA NUNES VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045725-5 - LUJAMA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS Despacho:i. a autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020087-6 - ANDRÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:i. o reu para efetuar a diferença do valor apontado em 15 dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.209275-0 - JORGE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO (RJ-081093)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça o autor a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078530-9 - CARLOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X RESGATE CLASSE A SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Despacho:fls. 58- a re \r\n\r\nProc. 2006.001.157284-0 - JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X WILSON NEVES), Fiador: EUCLIDES BATISTA DA SILVA), Fiador: CLEIDE MARCIA ELEIANA DA SILVA Despacho:A expedição do mandado de verificação e imissão foi determinada às fls. 50. Desta forma, certificadas as custas, cumpra-se o mandado anexado à contra capa dos autos e Cite-se no endereço fornecido às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.163957-2 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X JORGE VICENTE DOS SANTOS Despacho:fls.31 - defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.178703-2 - REGINA BENSUSSAM (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838)) X SIDERLEA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:em replica \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.062270-0 - MARIA DOLORES DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). REGINA LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-029518)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:esclareça o reu objetivamente a necessidade de prova oral requerida \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.001.077788-7 - FERNANDO MARINHO DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). CARLOS NOGUEIRA (RJ-089906)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAISY PIERRE BASTOS (RJ-062947) Decisão:i.o devedor via do para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.101887-2 - CLINICA RADIOLOGICA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:primeiramente oficie-se ao b.b. a fim de que envie o valor do bloqueio. apos, lavre-se o termo de penhora \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.182376-0 - AUGUSTO CESAR SANSÃO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:ao requerente \r\n\r\nProc. 2008.001.075970-5 - SERGIO JORGE DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BV FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMETO E INVESTIMENTO Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias do comprovante de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099126-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.001.056044-5 - BRUNA MARIA DO PRADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874)) X JORNAL O DIA Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.017857-5 - ROSE MARI BRUZINGA SOARES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.038392-0 (22100) - MARINA DE SOUZA ABEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853), Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X MARCOS GENUNCIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790), Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (RJ-134599) Despacho:Compulsando os autos verifico que a gratuidade de justiça já foi concedida à autora, às fls. 27. Desta forma, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.190974-1 - MARCIA BERNADETT NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MANOEL FERNANDO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILDO NOBRE DA SILVA (RJ-081454), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:esclareça se não deseja a penhora on line \r\n\r\nProc. 1999.001.125162-2 - ANDERSON ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Decisão:fls. 1040- defiro \r\n\r\nProc. 1999.001.171723-4 - LUIS CARLOS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMNISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Decisão:1- fls. 265- item 1- defiro- anote-se 2- i. o liquidante como requerido \r\n\r\nProc. 2002.001.031939-9 - IVANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2005.001.152044-7 - ROBERTA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X PAULO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.062771-6 - MESAC ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:as partes sobre a informação supra \r\n\r\nProc. 2006.001.089025-7 - DANTE BARINI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:fls. 190- as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.159307-7 - FERNANDO OZORIO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fls. 114- a re \r\n\r\nProc. 2007.001.001051-0 - JOÃO LUIZ ALFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES (SP-154643) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.005007-6 - AGUILAR PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:fls. 109- as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.204036-0 - BEATRIZ DE AVELLAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.000412-3 - CLÉA DA SILVA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILLO (RJ-056761)) X GOLDEN CROSS Despacho:fls. 40- defiro \r\n\r\nProc. 2008.001.021694-1 - LINDALVA CAVALCANTI BACELLAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:indefiro jg. diante dos docs apresentados. recolha-se as custas e t.j. art 257 cpc \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084390-8 - HELENA DE LIMA ARNAUT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 88/95. no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078264-8 - TIAGO AMARAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TEMA INFORMÁTICA Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias do comprovante de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.058754-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X MARIA DO CARMO PRADO Decisão:cite-se por edital - prazo de 20 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.074597-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA AUXILIADORA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) Despacho:certifique o cartorio se a re possui patrono cadastrado no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.030090-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GELSON BORGES DOS SANTOS À parte autora sobre os ofícios de fls. 65/77. \r\n\r\nProc. 2008.001.076652-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIDA CAPPELLI BOUZON Decisão:e. mandado monitorio na forma legal \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.150484-5 - MIRNA MOISES IZAAC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:as partes \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.073351-2 - GEISER DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)) X PAULO SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2006.001.016562-9 - LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717)) X HUNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIAS DE FERIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Apresente o credor planilha de débito, na forma do art. 475-B, I e J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128905-3 - JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARCO ANTONIO MONTANHA ROJAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hss ob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.155754-0 - EDNEY CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:designo ac para o dia 12/06/08 as 14:30 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2007.001.044484-4 - LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.027394-8 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062783-5 - MARILUCI AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2007.001.264223-2 - MICHEL ANDERSON ROMUALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COELHO NEVES (RJ-137569)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.113924-1 - LUCIANO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:.....Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061117-7 - ALZIRA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Às partes sobre nova proposta de honorários periciais. Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199482-7 - ADILSON CARLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264984-6 - MARIA LUSA TEIXEIRA GOMES ÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X ALECAR IMPORTS OFICINA MECÂNICA LTDA Despacho:Tendo em vista que a contestação foi formulada oralmente, defiro o prazo de cinco dias requerido pela autora, para réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061425-7 - MOTOREY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:fls. 155/159- as partes \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.066350-0 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Decisão:fls. 414- cumpra-se com urgencia. fls. 416- defiro \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.044262-8 - ESPOLIO DE LUIZ CEZAR RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193), Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA SILVANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530) Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.027527-0 - PRISICILA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TNL TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:desentranhe-se as alegações intempestivas e j. por linha \r\n\r\nProc. 2007.001.078170-8 - BRUNA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) Perícia remarcada para dia 10 de junho, às 11:00h na sala 313, corredor C, 3º andar, Fórum Central. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013143-1 - ELIANE GONÇALVES DORNELAS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM REPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Declaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.076616-3 - ITAHARASSI BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115794-2 - CRISTINA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Despacho:a autora para esclarecer qual a especialidade de pericia que pretende \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174963-8 - MARCOS SPAGNOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DEBS SPAGNOL (RJ-141720)) X RASH ADMINISTRADORA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIANA CAMARDELI MATOS (BA-014767), Dr(a). TIANA CAMARDELLI (BA-014767), Dr(a). JOSELITA CARDOSO LEÃO (BA-003708) Despacho:em provas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.148369-7 - ANTONIA DE CBRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTNDERTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696) Despacho:fls. 229- anote-se. ao reu sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2001.001.126140-8 - DORALICE CASTELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CABERJ CAIXA DE ASSIST DOS FUNC DO SIST (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:ao reu \r\n\r\nProc. 2006.001.007362-0 - GEORGINA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Esclareça o réu a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.019424-4 - AUGUSTO CESAR SANSÃO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:defiro as provas requeridas fls. 163. e. o oficio. com a vinda da resposta cls para designação de aij \r\n\r\nProc. 2008.001.031705-8 - ANDERSON BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:cumpra-se fls. 21 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157333-9 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:fls. 155- defiro o prazo de mais 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153859-7 - RITA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.104936-4 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Tendo em vista a certidão de fls. 280 e para evitar futura arguição de nulidade, republique-se a decisão de fls. 276. \r\n\r\nProc. 2007.001.043263-5 - CELI MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.265416-7 - EDIGLEY GRESSI HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para produção da prova documental superveniente requerida. \r\n\r\nId: 507597"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "507599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.150073-0 - G S NEVES MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X MARITIMA SEGUROS S/A Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE T. JUDICIÁRIA , NO PRAZO DE CINCO DIAS, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2005.001.105819-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS. 174 E 175 ( R$ 1.94 E R$ 1.401,04) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.150762-5 - RITA DE CASSIA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 155/157. \r\n\r\nProc. 2006.001.150826-7 - JOSE CARLOS DENSER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ALUIZIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065715-3 - DAVID VOSCABOINIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AS PARTES S/ OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.067490-4 - MARIA DA GLÓRIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, tel. 2569-8833 e 2574-9525, com escritório na rua Conde de Bonfim nº 232, sala 501, Tijuca, nesta cidade.O Juízo formula os seguintes quesitos...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068118-0 - JOSÉ INÁCIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE LIMA ROCHA (RJ-144699)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, tel. 2569-8833 e 2574-9525, com escritório na rua Conde de Bonfim nº 232, sala 501, Tijuca, nesta cidade. O Juízo formula os seguintes quesitos...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070007-1 - ZILMA CARLA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. O Juízo formula os seguintes quesitos...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074844-4 - HERALDO PEDREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299.O Juízo formula os seguintes quesitos...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074892-4 - ALIPIO JOSE FERNANDES VITORIA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084642-9 - DINARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade.O Juízo formula os seguintes quesitos...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093471-9 - MANOEL LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X HSBC S A Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 48 ( R$ 15.000,00) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.093630-3 - ESPÓLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:\"... defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. . LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299. O Juízo formula os seguintes quesitos...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179578-8 - JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299.O Juízo formula os seguintes quesitos...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.211138-0 - JOSÉ ANTÔNIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, tel. 2569-8833 e 2574-9525, com escritório na rua Conde de Bonfim nº 232, sala 501, Tijuca, nesta cidade.O Juízo formula os seguintes quesitos...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.216540-5 - MARIA JOSE SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Custas a cargo da parte autora.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.113789-7 - M 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145491-2 - JORGE GUIMARÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1989.001.093215-8 (10438) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A-BEMGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X WILSON PERACIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:\"1) Venha o instrumento de cessão dos créditos de BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A.2) Venha indicação de leiloeiro público para prosseguir com a hasta do imóvel penhorado. 3) ... determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.054565-1 - V F TERRAPLANAGEM LTDA X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A À EMBARGANTE P/ RETIRAR CÓPIAS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 13. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.050596-0 (16863) - MASSA FALIDA DO BANCO INVESTCORP S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X JOSE ARRUDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DIRIGIDO AO 9º RGI, DEVENDO O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR SEU ENCAMINHAMENTO. E. NOVO MANDADO DE AVALIAÇÃO, SEM CUSTAS, HAJA VISTA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.100469-4 - I.B.F.INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X VIMARANES EDITORA FOTOLITO E PROMOCOES LTDA Despacho:DEFIRO VISTA AO EXEQUENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.064521-3 - PATRICIA CHRISTIAN RAMOS VILLA SECCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Despacho:DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA NO V. ACÓRDÃO DE FLS. 604 E SS., DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.091464-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:FLS. 506/509, CUMPRE RESALTAR QUE A EXECUTADA FOI INTIMADA , TÃO SOMENTE, PARA INDICAR BENS INTEGRANTES , PARA INDICAR BENS INTEGRANTES DE SEU PATRIMÔNIO. PARA FINS DE PENHORA DO IMÓVEL VENHA PELA PARTE EXECUTADA CERTIDÃO DO RGI REFERENTE AO GALPÃO LOCALIZADO NA RUA TUITI Nº 216 , SÃO CRISTOVÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077645-2 - BERNARDO ANTONIO BARROS DE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BANERJ S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099719-5 - FRIBUALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de exibição formulado nestes autos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.141436-4 - LUIZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIA AURENICE ALVES SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERT. DE FLS. 144. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101450-5 - RUTINEI DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO CORREA DE MATOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais formulado pelo Autor-Reconvindo em face do Réu-Reconvinte.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais formulado pelo Réu-Reconvinte em face do Autor-Reconvindo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.014244-8 - MASSA FALIDA DE PLAST GEMA IND. COM.LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Despacho:AO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2004.001.034752-1 - VANIA RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X LEONARDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Decisão:\"...Assim, indefiro a penhora sobre 40% dos rendimentos mensais da parte executada.De outro lado, defiro a penhora sobre o automóvel marca Pálio, placa LNO-RJ 2108. Para tanto, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.000593-9 - RODO SUL TRANSPORTE E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido atribuído à causa, na forma do §4° do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.117369-8 - LINNEO FABIAN DA FONSECA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.050560-8 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MAGALY ARANTES SAYAO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA PENHORA , CONFORME TERMO DE FLS. 166 E PARA, QUERENDO, OFERECEU IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.103230-3 - WALTER TREVISOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AO 1º RÉU SOBRE A CERT. DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2008.001.004130-2 - SONIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Não tendo sido atendido o despacho de fls. 24, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.039137-2 - CARLOS EDUARDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ NÃO EFETUOU O DEPÓSITO DOS HON. PERICIÁIS , DOU POR ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA. TRANSCORRIDO O PRAZO PARA CIÊNCIA DAS PARTES, V. CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.086859-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MAURICIO IMBILLICIERI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066306-2 - ILZA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para, ratificando a medida concedida in limine litis, condenar o Réu ao pagamento, em favor da Autora, da importância de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a primeira negativação indevida, isto é, 12/04/2003 (fls.14). Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.180161-2 - SIMONE LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE SETE SALÁRIOS-MÍNIMOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.146643-1 - MANUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:I) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial.II) Ao cartório para juntar o parecer da equipe de cálculos da PGJ/RJ, informado à fl. 133. \r\n\r\nId: 507599"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011915-0 - ADRIANA MERCEDES BASTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Republicação da r. decisão de fl.67:\"FLS. 65 - CONSIDERANDO OS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO INDICADO A FLS. 63, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO A DRA. ZULMIRA LUCIA B. DE SOUZA COSTA, CRM 52.32424-9, DE TELEFONE CONHECIDO DO CARTÓRIO QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA DIZER SE ACEITA A NOEAÇÃO E REQUEIRA VERBA PERICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162727-0 - MARIA DA GRAÇA PACHECO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 09-06-2008, ÀS 13:00 H NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, SALA 313, 3º ANDAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.081970-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X HELIO DE SA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119), Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.141066-0 - NELSON CARLOS MEDEIROS DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:2. Venha a Certidão de Nascimento de ISABEL CRISTINA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS para inclusão no pólo ativo... 4. Informem as parte sobre o julgamento do agravo junto ao STJ (fl 187). \r\n\r\nProc. 2005.001.054644-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação com o depósito de fl 348 e manifestação do credor com sua satifação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono subscritor da peça de fl 352, eis a execução é relativa à verbas de honorários advocatícios. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.087611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAQUATIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.075605-2 - CARLOS CAVAS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 87/89 - AGUARDE-SE A VINDA DA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213653-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OFIR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS (RJ-137030)) X JOSÉ GERALDO CAMANO GONZALEZ Decisão:VISTOS, 1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para 18/06/2008, às 16:30 h. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263666-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X MOACIR MARCOS DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161305-2 - ALCEMIR BAUER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:VISTOS, 1. Para o deslinde do feito, defiro a prova pericial requerida pela parte ré (fl 110). 2. Nomeio como perito de engenharia o Dr. Maurício Liberbaum a ser intimado (tel.2220.8725), para apresentação de honorários. 3. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. 4. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.032818-2 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Considerando a manifestação das partes sobre acordo celebrado (fl 74/75 e 97), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.075550-0 - CONSULTATUM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER APARECIDO ALBERTO (SP-091094)) X ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Decisão:Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor se houver patrono do executado, caso contrário, inteme-se pessoalmente (correio), nos termos do art. 475, J, 1º, parte final, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021291-0 - ESPÓLIO DE JACOB CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MALHARIA MENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498) Sentença:considerando a desistência manifestada pelo autor HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação com relação a 3ª ré - MARIA ALICE DA SILVA BASTOS, 3_ Digam as partes se têm outras provas a produzir alem das já produzidas nos autos, justificando para efeito de aferição da pertinência.digam se há ânimo conciliatório em audiência própria. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.060749-5 (16696) - RONALDO DE AZEVEDO NORDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070044-4 - LEIBIEL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X ESPOLIO DE JORGE JURDIEWICZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:I - FLS 49/50 - ANOTE-SE, ONDE COUBER O NOME DO ATUAL PATRONOMO E DA PARTE EMBARGADAII - DIGA AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.003430-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A E OUTROS E OUTROS Decisão:FLS. 343/387 - DIGAM OS EXECUTADOS SOBRE OS DOCUMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 1997.001.057879-9 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ARTICO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.030083-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MABRUCK (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA MARÇAL (RJ-082837)), LAURA DA SILVA MACHADO), SANDRA DA SILVA MACHADO), RICARDO DA SILVA MACHADO, Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Republicação despacho de fl.247:\"FLS. 244/245 - ESCLAREÇA O CONDOMÍNIO AUTOR SE A PRESENTE PETIÇÃO É CONCORDÂNCIA DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO EM FACE DO PETICIONÁRIO. OUTROSSIM, ESCLAREÇA O EXEQUENTE, VEZ QUA NA INICIAL DE FLS. 02 A AÇÃO FOI PROPOSTA, SOMENTE, EM FACE DA PESSOA JURÍDICA\". \r\n\r\nProc. 1999.001.126102-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NELSON ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.009516-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DOIS I PLASTICOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080462-9 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X ORLANDO DA SILVA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145092-0 - BANCO BRASCAN S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X CHIPTEK INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060917-1 - IRACEMA LYRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.030185-9 - PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X TELE RIO ELETRODMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da segunda ré, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pela parte ré e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas, intime-se para recolhimento. Após dê-se baixa no nome da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.125541-1 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954)) X XEROX DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.039076-0 - VICENTE LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:FLS. 40/41 - TRAGA A PARTE AUTORA COPIA DAS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. APÓS APRECIAREI O PEDIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.162048-2 - MARIA LUCIA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X SUGARMAN FLOCAGEM LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.087793-0 - JOSETTE DE AGUIAR TRAJANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO DA SILVA (MG-055933)) X TRANSPORTE VILA IZABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Ante a ausência de impugnação do valor penhorado, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Dr.CESIO DE CARVALHO PAIVA NETO das quantias depositadas (fl 212 e 216), pois trata-se e execução da verba de honorários advocatícios. Venha planilha de cálculos dos valor remanescente, indicando bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.001.090236-4 - RENATA RIBEIRO LIMA SALAS COLLAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Decisão:As questões postas à título de embargos de declaração, desafiam recurso diverso aos opostos. Rejeito, pois. \r\n\r\nProc. 2001.001.090236-4 - RENATA RIBEIRO LIMA SALAS COLLAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Decisão:Diga o exequente se o valor depositado satisfaz seu crédito, em 05 dias, o silêncio será havido como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.068206-1 - HILDEBRANDO BARTOLOMEU DE LIRA (Adv(s). Dr(a). LÉA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Citação da parte ré fl 40.Contestação de fls 42/51, docuementos de fls 52/57.Réplica de fls 61/63.Decisão de fl 100, publicada em 19/04/2007, sem resposta da parte autora.Intimação pelo diário oficial em 11/07/2007, para parte autora dar andamento ao feito, sem manifestação, e intimação pessoal de fl 106.Cosiderando que o processo iniciou no ano de 2004, por negligência do autor para cumprir a determinação de fl 100, JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%, isentando de seu pagamento em face da Gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.090536-4 - GERALDO GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:VISTOS, Digam a parte ré, objetivamente, qual o ponto controvertido que se pretende provar com a prova oral para aferição da pertinência, a fim de evitar o retardamento do feito injustificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.123184-1 - JULIANA BASTOS LINTZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Reconsidero decisão transcrita em fl. 111, redesignando a audiência de conciliação para o dia 11/06/08 às 15:00 horas. Intimem-se as partes via DO e o 2º réu pessoalmente, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178242-3 - ANGELA REGINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.053627-3 - ALCEMIR BAURE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A Decisão:VISTOS, 1. Ante os documentos acostados nos autos do processo número 2006.001.161305-2, defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2. Havendo verossimilhança no alegado e prova da relação jurídica entre as partes, defiro a liminar para que a parte ré se abstenha de proceder o corte de fornecimento de energia elétrica até decisão em contrário ou religue caso já tenha ocorrido o corte, sob pena de multa diária de R$ 100,00 em 48 horas, após intimação. 3. Cite-se e intime-se para cumprimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.145692-0 - SERGIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao cartório para cumprir artigo 193 do Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. (etiqueta do processo atualizada), anotando-se no sistema o nome do patrono da parte autora (fl 311).Após, manifeste-se a parte autora objetivamente sobre cálculos do contador (fl 296/301). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.201556-0 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X ZULEIDE NUNES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073670-5 - ESTEFANIA RODRIGUES MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:\"(...) defiro a Gratuidade de Justiça. (...) assim, mantenho integralmente a decisão de fl 21, estendendo a concessão da antecipação da tutela para determinar que as rés custeiem todo tratamento prescrito pelo médico da autora até seu inteiro restabelecimento, mantendo a multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) fixada na decisão. 4. Cite-se a segunda ré, eis que a primeira já apresentou contestação. Intimem-se as rés e a CLINICA RENALSERVICE para cumprimente incontinenti. Tudo a ser cumprido por Oficial de Justiça. 5. Ante a alegação posta pela primeira ré da indisponibilidade dos autos para manejar recurso, devolvo integralmente o prazo. Intime-se. 6. Após a contestação da primeira ré, voltem conclusos para apreciar as contestações.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.034150-0 - ANA LUIZA AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:FLS. 318 - TENDO EM VISTA A MANISFETAÇÃO DA PERITA, DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TÊM INTERESE NO FEITO, DANDO-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2003.001.110513-0 - JOAN PABLO TORRES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:I - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA PARTE RÉ NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 182/183, DEVENDO O CARTÓRIO FAZER A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - FLS 182/183 - DIGA O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086421-0 - MARIA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:FLS. 141 - DIGA AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO, INCLUSIVE DANDO-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152863-1 - PETTERSON DA CRUZ MARVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.041789-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X MIRABEAU PRADO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054262-3 - HENRY JOSÉ ABI HESSAB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO - HOSPITAL ITALIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.080460-1 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X HSBC BANK DO BRASIL - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:I - FLS. 314/316 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME O ATUAL PATRONOMO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO PARAGRAFO 1º DO 236 CPC.II- FACE AOS TERMOS DO ACORDÃO DE FOLHAS 308/309, INTIME-SE O BANCO REU PARA QUE APRESENTE AS CONTAS NO PRAZO DE 48 HORAS DE ACORDO COM A SENTENÇA DE FLS 179/181, CONFIRMADA PELO ACORDÃO DE FLS 221/223, DANDO SE INICIO A SEGUNDA FASE DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.084407-3 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X JORGE UBIRAJARA PINTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010630-3 - LUIZ MAIROVITCH (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X LUCIA FERRO COSTA GALVAO BUENO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) Decisão:Fls 205 - A decisão de fl 197 foi publica em 04/03/2008, sendo os autos retirados em carga pelo patrono da parte ré em 05/03/2008, restituindo-os em 28/03/2008, impossibilitando o autor de ter acesso aos autos. Sendo assim, devolvo o prazo a parte autora para manifestação da decisão de fl 197.Deve a parte ré respeitar o prazo comum das decisões, deixando de retirar os autos em carga. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172719-9 - ILAIR FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 12 ), como seu comprovante de rendimento (fl 44), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.070220-0 - JORGE CLARENSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X LOCARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111207-7 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.007547-6 - COOL AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.171482-0 - LUCIA MARIA PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 09-06-2008, `AS 13:00 H NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, SALA 313, 3º ANDAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.216373-1 - ALCIDES JOSÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 16-06-2008, `AS 13:00 H NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, SALA 313, 3º ANDAR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.150162-0 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055), Dr(a). VERA MARIA CERQUEIRA FERREIRA (RJ-030900), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Decisão:I -0 FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 476, ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO SIGNATÁRIO DO RECUSO DE FLS. 428/445.II - DEVIDAMENTE CUMPRIDO O ITEM ACIMA,, ESCLAREÇA O APELANTE SE BANCO ITAUBANK S.A É A NOVA DENOMINAÇÃO DE BANKBOSTON - BANCO MÚLTIPLO S.A.., BEM COMO QUAL O RECURSO A PREVALECER NESTES AUTOS O DE FLS. 428/445 OU O DE FLS. 446/461.III - CASO A RESPOSTA DO ITEM II SEJA POSITIVA, CUMPRA O CARTÓRIO O ÍTEM 5 DA DECISÃO DE FLS 463.IV - ATENDIDOS OS ITENS ANTERIORES DESSA DECISÃOVOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA A RETIFICAÇÃO DO ITEM 1 DA DECISÃO DE FLS. 463, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO DR. 1º VICE-PRESIDENTE A FLS. 475 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.007457-0 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:I - RETIFIQUE-SE NO D.R.A O NOME DA PARTE RÉ, NOS EXATOS TERMOS DA PETIÇÃO, FAZENDO O CARTÓRIO ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - Manuseando os autos, verifico que alega a autora a prática de Anatocismo pela a mpresa-ré. Em virtude de tal alegação, entendo ser imprescindível a prova pericial contabil para deslinde do feito, nomeio como perito HUGO RUDOLF KREIL NETO, telefone de nº 2255-84-42. Faculto às partes apresentação de quesitos e assistente técnico (5 dias).Em se tratando de relação consumerista, defiro a inversão do ônus da prova requerida pela autora, nos termos do inciso VIII do artigo 6º do Códido de Defesa do Consumidor.Findo o prazo intime-se o Perito para dizer seus honorários ( 5 dias), esclarecendo que a autora é beneficiária da justiça gratuita (fls. 22) . Vindo os honorários digam as partes sobre ( 5 dias). Somente após venham conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.173827-2 - IGNEZ MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARICE LIMA DE SANTANA (RJ-078137)) X VALCIDES LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 507600"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "507651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2003.001.100269-9 - RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:I - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, porque esta preenche os requisitos do art. 282 do CPC e possibilita a intelecção e defesa do réu.II - Partes legítimas e adequadamente representadas.III - Para o desate da controvérsia posta em juízo, mister se faz a produção do meio de prova pericial de engenharia. Nomeio o Dr. Francisco Pinheiro Mourão 22326944 e 22463196. I-se-lhe para os fins já conhecidos. As partes pagarão os honorários do perito, eis que pleitearam a produção do meio de prova pericial.IV - Inverto o ônus da prova dada a verossimilhança das alegações do autor, assomada a hipossuficiência em relação ao réu, concessionário de serviços públicos, forte, ainda, na relação de consumo travada entre ambos, para determinar que este comprove que realmente as cobranças estão corretas (valores impugnados) e, também, a lisura no proceder (não tentou retirar o medidor de consumo de energia).V - Com a perícia, cls para sentença em ambos os feitos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.117775-8 - JULIANO DOS SANTOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES PROC. FEDERAL MAT. 0449389 ART. 162, PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS.64/67 - AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243850-1 - MARCELO JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO Despacho:I - J-se.II - Com a notícia do julgamento do A.I., cls para apreciação do pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.026452-1 (3580) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X HUMBERTO BRANQUINHO ALCEBIADES AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.008402-0 - ABN AMRO BANK, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCINELIO DA FONTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.096287-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON COELHO MARTINS Despacho:FL. 66: RECOLHIDAS AS CUSTAS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NOS ENDEREÇOS INDICADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051181-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OTACILIO MERCEDES FILHO Decisão:FL. 55: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. ESCLAREÇA O AUTOR SE ESTÁ DESISTINDO DO FEITO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.020556-0A - FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X EUZEBIA PERON GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Decisão:Ante a notícia do pagamento extrajudicial do débito (fls. 405 dos autos principais), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.121538-0A - JOSE ROBERTO ABUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)), Fiador: GILDA PINTO MARIANO, Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ROSELY DE SORIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J. MELLO CONCEICAO (RJ-077488) ÀS PARTES PARA APRESENTAR CÓPIA PROTOCOLIZADA EM 31/03/08, SOB O Nº 200801249256 NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.076707-5 (4121) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ESPOLIO DE ZAYR DE PAIVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). MARTA MARIA GONSIOROSKI PY (RS-034358), Dr(a). ANA PAULA TELLES BARCELOS (RS-034363) Decisão:Indefiro. Não há qualquer prejuízo. O advogado subscritante vem acompanhando o processo desde 09/01/04, fls. 08 embargos, tomando ciência de todos os atos.Não houve cancelamento ou revogação da procuração outorgada pelo espólio aos advogados cujos nomes constaram no edital. Ademais, somente neste momento, i. é., 48 h antes da alienação forçada vem aos autos pleitear nulidade. Tal não se afigura por total ausência de prejuízo. Isto posto, prossiga-se. O feito arrasta-se faz 13 anos. \r\n\r\nProc. 1996.001.035781-1 (5259) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE AFONSO PENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X OSMAR ROCHA MATTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717), Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255), Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546) Despacho:Manifeste-se o credor sobre fls. 691/698. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.075954-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RAIMUNDA DA CONCEICAO BARROSO BASTOS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.013560-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)) X MONICA DO COUTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Decisão:Fls. 184/185, A execução não está mais suspensa, pois os embargos do devedor foram julgados improcedentes e o recurso de apelação, neste caso, é recebido somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V do CPC. Portanto, prossiga-se na forma já determinada. \r\n\r\nProc. 2000.001.081811-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MAURICIO CHARTUNI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) Decisão:FL. 132/134: SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 792 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.111680-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEANDRO JOSE M DE SOUZA Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ, AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO JUÍZO DEPRECADO CONFORME REQUERIDO ÁS FLS. 91/92. \r\n\r\nProc. 2002.001.118890-2 - ANTONIO DE ALMEIDA PORTO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES VICENTE (SP-165826), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA APRESENTAR OS EXTRATOS COM A DATA DE DESLIGAMENTO DOS ATORES DO FUNDO DE PENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.025577-6 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X HI BARRA EVENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.060172-3 - MONICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 143/144, Cumpra-se a r. decisão.À perícia, devendo os interessados manifestarem-se sobre fls. 142. \r\n\r\nProc. 2004.001.105922-5 - GILVAN CUSTODIO MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). ERNESTO TZIRULNIK (RJ-002371) Decisão:Intime-se o réu, ora devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e complementar o depósito no valor de R$ 11.090,51, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.144682-8 - FLAVIO EDUARDO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:I-se-lhe para dar início aos trabalhos em 10 (dez) dias, pena de destituição do munus. \r\n\r\nProc. 2005.001.018746-5 - RICARDO SPINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:TRAGAM NOTÍCIA DOS RECURSOS INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.019850-5 - PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:Assiste razão ao executado. A Lei nº. 6.024/1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, determina expressamente em seu art. 18, a), que a decretação da liquidação extrajudicial suspende as execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda. Tal comando aplica-se, também, à fase de cumprimento de sentença. Isto posto, revogo o despacho de fls. 238 e suspendo a execução.Oficie-se à E. 2ª Câmara Cível informando. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.082065-4 - ISIS SIMOES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMNRO REAL S/A Decisão:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DETERMINADA À FL. 73, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 80. \r\n\r\nProc. 2005.001.140772-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X GIL RESNIK E OUTROS Despacho:1- Fls.188/189; Anote-se.2- Expeçam-se ofícios à SRF, DETRAN e CEG a fim de que forneçam os endereços dos réus. O autor deverá comprovar o encaminhamento dos ofícios no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099945-0 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO GIL MOURA E OUTRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido à fl.138, devendo o autor comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117015-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARILIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho:1- Diga o exeqüente se concorda com o parcelamento do débito, conforme fls.73/74. 2- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a parte ré trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133035-1 - MIRIAN DE ALMEIDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora na forma requerida às fls. 133 com as cautelas de praxe.2) Certifiquem-se custas finais, intimando-se o réu, via D.O., para seu recolhimento.3) Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062445-7 - ALESSANDRA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se a r. decisão. Remetam-se os autos à Comarca de Panelas/PE, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.103176-4 - FAUSTA SMITH (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BRADESCO S A Despacho:1 - REVOGO O DESPACHO DE FLS. 39. EIS QUE EQUIVOCADO.2 - A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148867-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADRIANA DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928), Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276) Despacho:Devolvo o prazo ao autor para se manifestar em réplica.Após direi sobre fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.001.152203-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ROBERTO ALEXANDER VEIGA DE MORAES GREY Despacho:Diga o autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.168815-7 - SILVANIA DE SOUZA DE ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X BRADESCO SEGUROS S A Falta cópia da emenda (fl. 48) para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.217982-9 - ROSA GOMES DA ROCHA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 02/06/2008, às 16:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015520-4 - AIDA GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 02/06/2008, às 15:20horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038489-8 - TMM LINES LIMITED (Adv(s). Dr(a). RUBEN JOSÉ DA SILVA ANDRADE VIEGAS (SP-098784A)) X BRAZIL WIND LOGISTICS AGENCIAMENTO INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO VENTRIGLIA CICHELLO (SP-224689) Despacho:1) A ação seguirá o rito ordinário, conforme fls. 75. Anote-se no DRA.2) Diga o autor sobre a resposta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.019284-1 - VALMIR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROCHA GUIMARAES (RJ-001482), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BOZANO SIMONSEN LEASING (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1) Diga o réu sobre fls. 429.2) Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.019906-4 (13634) - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X JOSE ALVARO GOMES DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAURO AFONSO MARINS TRAVASSO S (RJ-063819), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Ao interessado sobre a promoção do MP.Aguarde-se por dez dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.022243-4 - MARISE NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Nomeado: CARLOS EDUARDO COELHO Decisão:Substituo o perito adredemente nomeado pelo Dr. Charles William de telefones conhecidos ao cartório. I-se-lhe para os fins já conhecidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.013102-0 - ALUIZIO FERREIRA SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:COMPROVE O PATRONO DA PARTE AUTORA O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.121580-6 - REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Aguarde-se o retorno do AR de fl.280. \r\n\r\nProc. 2006.001.043459-8 - ACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SPRITE COLOR ACESSORIOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO FILHO (RJ-029651) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilhas de fls. 192 e 196, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.152044-9 - KINGS MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:Recebo o agravo de fls.170/175. Mantenho a decisão de fls.167/168 pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.010774-0 - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS VIP S BARRA TÁXI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X BCP S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 57. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se no DRA.Designo AC para o dia 02/06/2008, às 15:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055047-3 (4915) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X IRACY DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Despacho:1) INTIME-SE O INVENTARIANTE, PESSOALMENTE, DA PENHORA REALIZADA, CONFOME FLS. 358, \"IN FINE\", REGULARIZANDO A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ; 3) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 362. \r\n\r\nProc. 2002.001.013563-0 - TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X PJR BAZAR LTDA ME), Fiador: PIETER KRIASTIANN MATIAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:Intimem-se os réus, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme os cálculos do contador, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.092061-7 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092)) X MARCELO GEORGES KHOURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)), Fiador: WILLIAN GEORGES KHOURY/ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.062586-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SUPER CORPO COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho:Por ora, os réus ainda não foram citados. Além disso não sucedeu o título executivo proveniente da Seara Judicial (sentença procedência do pedido). Então, volvam ao demandante para que diga sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.085229-0 - VIVIAN ARAB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X IZABEL ALMADA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:POR ORA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.024755-3 - ALBERTO SAMUEL CHUEKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ANTONIO EDUARDO FONSECA ABREU JORGE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:1- Prossiga-se com a execução nos autos principais. Promova a avaliação do bem penhorado.Desentranhe-se fl.140, eis que pertence aos autos em apenso.2- Cumpra-se fl.139. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.150949-4 - RENATO MOREIRA FICHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X BANCO MORADA S A Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.150954-8 - CHRISTOPH CARVALHO BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X BANCO MORADA S A Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.150959-7 - WILLIAM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X BANCO MORADA S A Decisão:1- Entendo presentes os pressupostos para a concessão da medida, estando configurada a posse e propriedade do Embargante pela documentação acostada à inicial (fls. 08/12), comprovando a sua residência, ainda, através de contas dos serviços lá prestados (fls. 14).2 - Desta forma, mantenho a suspensão da execução em curso (processo nº. 1998.001.084879-3), pois o imóvel ali penhorado é constituído de diversos lotes e as unidades não possuem, separadamente, uma fração ideal do terreno e das coisas comuns expressas de forma decimal ou ordinária, e defiro a liminar de manutenção de posse na forma do art. 1.051 do CPC.3- E. mandado de manutenção de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.151018-6 - HELDER REIS ALVIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X BANCO MORADA S A Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.151058-7 - JOSÉ ROBERTO SOARES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X BANCO MORADA S A Despacho:Cumpra-se integralmente os itens 1 e 2 do despacho de fls. 19. Quanto ao item 1, deverá vir cópia completa da declaração do IRPF.Prazo derradeiro de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.015136-3 - MARIA ANGELICA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933)) X BANCO MORADA S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001581-3 - SONAFO S/A SOCIEDADE NACIONAL DE MATERIAIS E FORJAS (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232)) X BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se a decisão de fl.206 pessoalmente, conforme requerido à fl.249. \r\n\r\nProc. 2001.001.106242-4 - MONICA VINHAES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:1) Fls. 128, itens 1 e 2, Anote-se. 2) Manifeste-se o embargado sobre fls. 133, em três dias. Após, cls imediatamente para decisão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.059300-3A - MARIO GALHEGO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036) Decisão:I - Instado para regularizar sua representação processual e recolher devidamente as custas deste incidente, quedou-se inerte o excipiente.II - Isto posto, julgo extinto o presente, condenando-lhe nas despesas. III - Após, traslade-se cópia para os principais e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104104-6A - GERALDO OCTAVIANO DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Ainda que se considere a existência de conexão entre a presente ação de busca e apreensão e a ação de consignação em pagamento proposta anteriormente, aquela já foi julgada e os autos encontram-se no arquivo definitivo, conforme ofício de fls. 45/49, expedido pelo Juízo da 19ª Vara Cível. Assim, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, forte na Súmula nº 235 do E. STJ: \"A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.\"Custas pelo excipiente. Prossiga-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127113-2 (4739) - MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S/A X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) JOSE MARIO PAZELLI DOS SANTOS, Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Fls.103/105; Anote-se. Dê-se vista com as cautelas de praxe.Cumpra-se o despacho de fl.101. \r\n\r\nProc. 1997.001.015060-0 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X PETRUSCO AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.002755-6 - NELSON GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X AMIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ROBERTYA ALVES ZANATA (RJ-095952) Decisão:Fls. 81, Defiro. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe.Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.042323-0 - JOSABETE MARIA RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PRESTES VARELLA (RJ-100620)) X SAMUEL NOGUEIRA GUIMARAES Despacho:Fl.119; Oficie-se.Ao exeqüente para providenciar as cópias necessárias para a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.110831-0 - UMEHARA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X POLIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Defiro os itens A e B de fls. 142. Quanto ao item C, oficie-se primeiramente à Telemar e Light.2) Sem prejuízo, defiro o pedido de penhora on line formulado às fls. 128/130, que solicitei nesta data via Sistema Bacenjud. Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.009221-0 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X FIDAS COMERCIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.132, fixando prazo de dez dias para cumprimento, sob pena de crime de desobediência. O exeqüente deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.016442-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SIDNEY MOURA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 53/54, Promova, primeiramente, a citação dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.001.007755-8 - ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.015614-8 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DIVISERV COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:POR ORA, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 70/71, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121183-0 - JANETE DO NASCIMENTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X ZELIA SOARES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Tendo em vista que as executadas, regularmente citadas às fls. 40, verso e 45, verso, não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta.2) Fls. 77/79, Cumpra-se a r. decisão. Anote-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.154151-1 - WALTER JORGE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X INTER PASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSAPORT CLUB Despacho:VENHA EM 5 DIAS A DECLARAÇÃO DO IR OU RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.071917-8 - WALTER OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SDNEIA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)), Nomeado: MAURICIO LIBERBAUM Decisão:1) INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 217/220; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.033403-9 - SERAFIM HENRIQUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589)) X AMADEU DE ALMEIDA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Fls. 328, desentranhe-se e adite-se a carta precatória para que seja feita a avaliação integral dos imóveis, entregando-se ao interessado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.171829-0A - LHM AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:I - D-se 07 e 08 que são repetições da petição inicial desta impugnação. Após, renumere-se.II- Adoto o valor de fls. 12 como correto.III - Custas pelo impugnado.IV - Traslade-se para o principal e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165975-3 - EDVALDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 46. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. (réu) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.059825-8 - MARLY THEREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do depósito realizado à fl.166, conforme requerido à fl.170.Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034191-2 - LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ASB FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Intime-se o réu, ora devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.149805-5 - ARTHUR ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) Decisão:1- Assiste razão o réu. Assim, recebo os declaratórios para constar no primeiro parágrafo da sentença de fls.68/70 o que se segue:\"ARTHUR ALEXANDRE DE ALMEIDA propôs a presente Ação de Indenização, pelo rito ordinário, em face de METRO RIO alegando haver sofrido danos morais em razão da conduta de preposto do Réu que o impediu de passar na roleta mesmo estando de posse do bilhete de embarque pois estaria \"mal trajado\". O autor, que é mecânico de automóveis, usava sua roupa de trabalho.\"Mantenho a sentença nos seus demais termos. 2- Ao cartório para juntar a petição acostada na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.235576-0 - JOVITA DA SILVA HIRAMOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVALDO FERREIRA DA SILVA Decisão:1) Recebo fls.21/29 como emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 02/06/2008, às 13:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263404-1 - LEONIDIA DA PENHA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) VIAÇAO ITAPEMIRIM LTDA, Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.122657-5 - HELDER BITTENCOURT MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013679-7 - SIMONE COSTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913), Dr(a). LOHRANCE BOMFIM TRINDADE MIRANDA (RJ-140680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1- Revogo o despacho de fls. 74.2- Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.049617-3 (5426) - JOSE PEDRO ODORICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 318/319. \r\n\r\nProc. 1996.001.056777-5 (5513) - WALMYR MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X EDUARDO JORGE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). OSVAIR VIEIRA SILVESTRE (RJ-080644) Decisão:Verifico que o valor bloqueado supera o toal do débito, razão pela qual solicitei a transferência da importância retida no Banco ABN AMRO REAL para uma conta judicial no Banco do Brasil e o desbloqueio dos demais valores.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.083637-9 - MARCOS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)), Nomeado: PAULO POTSCH ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.099153-1 - MARGARETH MADALENA MESQUITA VALDEVINO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Despacho:Fls. 229, Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.011983-7 - ORLANDO DOS SANTOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FLS. 305/307: VENHA CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA PELO STJ, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS DO AGRAVO AINDA NÃO CHEGARAM A ESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2000.001.020556-0 - EUZEBIA PERON GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Chamo o feito à ordem.1) Verifico que foi dado provimento parcial ao agravo interposto pela parte ré conforme cópias de fls. 375/380, ocasião em que foi reconhecida a formação de litisconsórcio passivo necessário em relação aos promitentes-vendedores Fernando Kramer de Noronha Andrade e sua mulher Márcia Helena Noronha Andrade.Assim, determino que o cartório certifique se os referidos foram citados e apresentaram resposta tempestivamente.2) No tocante à denunciação da lide da Companhia Excelsior de Seguros, a parte ré cumpriu o item h de fls. 312 às fls. 332.3) Fls. 416/417, Anote-se onde couber. Nesses termos, cumprido o item 1 supra, voltem cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.088187-5 - LUIZ FERNANDO SALLUM (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Nesta data solicitei a transferência da importância retida no Banco Bradesco S/A para uma conta judicial a disposição no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.088730-4 - MANOEL LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito conforme fls.358/362, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.029720-7 - CLINICA DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X MARIA LUIZA MAFARELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse nas provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2004.001.076147-7 - ROSA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TERESA CARDOSO PEREIRA DE MORAES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.108353-9 - JOSE LUIZ ROSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Intime-se o réu, ora devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.204163-7 - RENATA DA SILVA FARIAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.219431-4 - AMAURY DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X FININVEST Decisão:I - Retifique-se o DRA.II - Defiro G.J.III - AC dia 02/06/08 às 14:20h.IV - Decisão em separado:1-Defiro a tutela antecipada, estando representada a verossimilhança das alegações pelo próprio relato da inicial, somando-se a documentação acostada. O perigo de dano de difícil reparação está na própria manutenção da inscrição no cadastro dos inadimplentes e negativa na praça de obtenção de crédito, além, do dano a sua imagem.2 - Determino seja oficiado ao cadastro restritivo do crédito cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas. Fixo de ofício multa diária em caso da Ré voltar a realizar inscrição do nome da Autora pelos mesmos fatos sub judice, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), como me faculta o artº 84, § 4º do C.D.C.3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028987-7 - LUCIANA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X POP INTERNET LTDA Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.047080-6 - GERSON ALONSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 47/48. Retifique-se o rito para sumário; 2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 02/06/2008, às 14:40horas; 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.002476-2 - SERGIO HENRIQUE REGACO HARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Fls. 83/84, Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.093641-1 - REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Diga o autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.076070-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026)) X CBCI CAMARA BRASILEIRA DE COMERCIO INTERMUNICIPAL Despacho:Renove-se a diligência, através de carta precatória.O autor deverá providenciar as cópias necessárias para a expedição da referida carta. \r\n\r\nProc. 2003.001.014648-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X OBJETIVA CONSULTORIA DESENVOLVIMENTO E SERVICOS DE INFORMATICA LIMITADA E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA O ALEGADO PELA PARTE AUTORA, DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 DIAS. APÓS, MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.115696-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NUBIA SOUZA DA COSTA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.010948-8 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial requerida pelo autor.Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.151973-3 - FORTE SAO CRISTOVAO COMERCIAO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA EPP Despacho:Fls. 76/77, Oficie-se primeiramente à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.024969-5 - MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (MG-063610)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:Diga o autor sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1995.001.127658-0 (4745) - CARLOS ALBERTO MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, eis que condizentes com o trabalho a ser desenvolvido. 2) Fls. 456, Oficie-se na forma requerida. Após, à perícia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.102748-5 - AMILTON CHIDID BACHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)), Nomeado: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI Decisão:Intimem-se os autores, ora devedores, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.135175-5 - CARLOS ANTONIO FARIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X PRECE PREVIDENCIA E OUTRO Faltam cópias da emenda para instruir os mandados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216163-1 - GLORIA REGINA BRANDÃO LEITE RITTMEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS Faltam cópias da emenda (fl 61) para instruir os mandados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.087505-1 - RUBEN ALEJANDRO CASACHAHUA QUEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ABRAHAM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR TRINTA DIAS. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.075892-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X HELIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 114/116. AO AUTOR SOBRE FLS. 117/138. \r\n\r\nProc. 2006.001.128965-0 - MANUEL FERREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X MARIA DA PAIXAO DE ALMEIDA SANTOS Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096982-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAUILE E WADIH (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X HILDON E SILVA Decisão:FL. 182: RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.051189-6 - RICARDO WAGNER DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:CITE-SE N/F DO ART. 915 DO CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.029182-4 (5172) - ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Despacho:1- Ao cartório para cumprir o item 4 de fl.944.2- Ao credor para esclarecer se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.071650-9 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSNETO 2000 LOC E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA (RJ-079496) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, e o credor não concordou com a proposta de parcelamento, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.024629-0 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASA GUANABARA SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.119307-7 - BRENNO PAZOS BARROSO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.033155-9 - MOANDYR JOSÉ DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 02/06/2008, às 14:00h. Cite-se e intime-se.3) O pedido de antecipação de tutela será oportunamente apreciado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.014015-4 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRAGAYA REBELLO (RJ-128672), Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 552/554. O pagamento deverá ser feito em 3 parcelas mensais.2) Venha o depósito da primeira parcela no prazo de dez dias. Expeça-se guia.3) Após o pagamento da terceira e última parcela, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 1999.001.138295-9 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MARCO ANDRE FREIRE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Oficie-se, conforme requerido à fl.422, entregando-se em mãos ao interessado.Ao cartório para intimar o Sr. Perito, conforme determinado à fl.407. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104433-3 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:I - AC dia 02/06/08 às 15:00h. II - Retifique-se o DRA.III - Após esta decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.160318-6 - ELIZANGELA CARLA POZIOL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606), Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X ANTONIO CELSO DE ABREU FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980), Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Despacho:ANOTE-SE (FLS. 312). EXPEÇA-SE OFÍCIO À SRF, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 312, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.051911-3 - MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Decisão:Verifico que a ordem de transferência dos valores bloqueados já foi cumprida, conforme fls. 312/313, no valor total de R$ 14.869,89.Assim, lavre-se o competente termo de penhora e intime-se o devedor, via D.O., para oferecer impugnação no prazo legal.Após, direi sobre fls. 303/306 e 310. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139014-0 - KATIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 115, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.024439-9 - VERA LÚCIA SILVA ANHOLETE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Considerando a certidão de fl.183, promova o autor a citação dos demais réus.2- Fls.185/186; Reporto-me ao despacho de fl.62. \r\n\r\nProc. 2007.001.092403-9 - MARIZANETI CAVALHEIRO MACIEL GLAGAU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Cumpra-se a r. decisão.2) Intime-se o réu, ora devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.107217-1 - BRAZ JOSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se ao MP. Ao contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.154274-4 - DALVA JUNQUEIRA CARDOSO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COU (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218280-4 - JOSEFA PEREIRA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:1) Fls. 144 e 163, O pedido formulado pelo réu deverá vir pela via própria, razão pela qual indefiro-o.2) Fls. 178/179, Venha comprovação do descumprimento da liminar.3) Ao autor sobre os documentos de fls. 181/186.4) Apensem-se estes aos autos do A.I. ante a sua conversão em agravo retido (fls. 187).5) Após, cls para saneamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.063327-7 (3947) - REGINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:DÊ-SE VISTA À PGM. \r\n\r\nProc. 2000.001.029210-9 - JOSE GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476) Decisão:Fl.199; Defiro a dilação do prazo por mais trinta dias. \r\n\r\nId: 507651"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.014334-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLAUDIO BUENO SOARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL 159. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.056023-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ESPOLIO DE OSWALDO VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Despacho:1) Forneça a parte autora as cópias para instrução do ofício ao RGI, conforme o solicitado à fl. 280. Após, expeça-se novo ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.065381-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPÓLIO DE ZILDA PEREIRA MONTES), ESPÓLIO DE COSMOS MONTES), MARIA DA GRAÇA PEREIRA MONTES), Inventariante: MARIA DA GRAÇA PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Decisão:À parte ré para que pague o devido no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J. Em caso de não cumprimento, defiro honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2001.001.066053-8 - ABSOLUTA IMOBILIARIA LTDA X ELVIRA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:1) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação e certidão para averbação da penhora.2) Fls. 239/241 - Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2001.001.077063-0 - EFRAIM DAVID CASSVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:Fls. 1045/1079 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.119221-8 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)) X SMB SISTEMA BRASILEIRO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:1) Fls. 326/327 - Ao executado.2) Após, indique o credor bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.138260-3 - FARMACIA MIRACOPA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X MIRIAM SHIMIT (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251) Despacho:Fl. 172 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.120694-9 - RENNAN ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154726-1 - ANDERSON PIRES NEUBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, esclrecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.163348-0 - JESSIG GADELHA E MELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Recebo fls. 31/32 como emenda à inicial. Retifique-se na distribuição o nome da parte autora.2) Para que seja apreciado o pedido de recolhimento de custas ao final, traga a parte autora suas duas últimas declarações do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.178317-8 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220263-3 - ANA PAULA ARMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelo autor e nomeio perito do juízo Dr. Manwilli Von Pressentin, tel.: 8707-2972, o qual deverá ser intimado, para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários, ficando ciente ser o requerente beneficiário de gratuidade de justiça. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos, bem como a formulação de quesitos, que deverão vir aos autos com os documentos suplementares, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.039407-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACARAÍ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NELSON MONTAGNA), IRINEIA BORGES MONTAGNA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016331-6 - ZAIRA INACIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Decisão:1. Procedi com a transferência do numerário bloqueado. Vindo a informação do número da conta em que foi depositado o valor posto à disposição deste juízo, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do perito. 2. Ao cartório para cumprir o item 1 de fls 249. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.125147-0 - VIVIANE QUINTAO SIMONARD DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). MARCIO A.FERNANDES (RJ-110909)) X COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, para DECLARAR A QUITAÇÃO DA DÍVIDA DA PARTE AUTORA FRENTE À PARTE RÉ (item 7 de fls. 8). JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Honorários compensados. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para a exclusão da anotação em desfavor da parte autora, já que a dívida foi considerada quitada. Custas rateadas por igual, observada a gratuidade eventualmente deferida. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.265290-0 - ALDECY DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA LTDA), JOSE LOPES DE ARAUJO), MARIA DE LOURDES PINTO ARAUJO), JOSUE LUIZ SOARES Port. 01/2002: À parte autora sobre a resposta do AR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180886-2 - GUSTAVO NAHUN LERNER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CARTÓRIO DO 1 TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS E OUTROS Decisão:Defiro JG....Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.012677-6 - NEUSA FEITAL WOHRLE (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X JERUZA PENHARVEL GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Fls. 110/111 e 114. Anote-se no DRA a alteração no pólo passivo para ESPÓLIO DE NEUSA FEITAL WOHRLE. Não há que se falar em qualquer nulidade, posto que o procurador da falecida autora é inventariante do espólio, conforme documento de fls. 116. Mantenho a expedição do mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.063408-1 - SEBASTIAO VILELA DE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Sentença:...Assim, nos termos do disposto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.077339-3 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X MARCOS ANTONIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049950-0 - DIONISIO SIMPLICIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X PAULO ROBERTO MANOEL PRUDENTE), CHIRLEY JUSTO PRUDENTE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066397-2 - AUGUSTO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARIA LUCIA ARAUJO DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:1) Fls. 133/135 - Complemente a parte executada o de pósito em 10 dias, sob pena de bloqueio \"on line\".2) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.005967-0 - ADROALDO F SOLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Sentença:Posto isso, REJEITO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, e consolido o valor do débito na forma apontada às fls. 108/113 pelo Contador Judicial (R$ 78.231,34 ou 44.716,40 UFIR em 05.11.07). JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Honorários em 20% (vinte por cento) do valor da condenação em favor do embargado, considerando o trabalho desenvolvido na espécie (art. 20, §3º, \"c\" do CPC) e a relevância da causa. Custas pela embargante. Prossiga-se com a execução como aqui determinado. Traslade-se cópia para os autos da execução. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, inerte o interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.028884-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303) Despacho:Regularize a parte embargante sua representação, conforme certidão de fl. 740, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2000.001.073961-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X LUZIA RAMOS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Despacho:Diga a parte embargada em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.065180-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.,. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PAPGRAF GRAFICA E PAPELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Decisão:1) Defiro J. G. ao executado.2) Fls. 198/199 - Anote-se. Devolvo o prazo à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.089622-4 - ALESSANDRA MARIA SKOWRONSKI SIMÕES LOPES, MARIA ISABELLA BOTKAY SKOWRONSKI, MARIA BEATRICE BOTKAY SKOWRONSKI, WALESKA MARIA LEVY AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (RJ-008874), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:1. Segue em anexo o comprovante da resposta negativa ao bloqueio on line. Ao credor. 2. Fls. 440/443. Ao ilustre leiloeiro para que deposite em 24 horas o pagamento do sinal de 20% relativo à arrematação. Expeça-se guia. No mais, deve o leiloeiro se manifestar sobre o alegado em relação às suas despesas. 3. Ao cartório para cumprir, ....4. Ao cartório para lavrar o termo de penhora ...5. Fls. 478. Tendo em vista a certidão de fls.482, devolvo o prazo.6. Fls. 483 e ss. Aos interessados sobre o retorno dos ofícios e o cumprimento do mandado de penhora portas a dentro.7. Fls. 440. Expeça-se mandado de pagamento ...8. Fls. 434, 447/448 e 459. Indefiro o pedido de levantamento. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.003947-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Fls. 283/292 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.084744-2 - B R B BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ADL ACTUAL DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171), Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823) Despacho:1) A terceira executada, BETINA MARTHA DURÃO DE ALMEIDA, possui patrono regularmente constituído nos autos, devendo a intimação da penhora ser feita na pessoa de seu patrono através de publicação no Diário Oficial.2) Republique-se o termo de penhora de fl. 230, conforme o requerido à fl. 239.3) Decorrido o prazo para oposição de embargos, certifique o cartório quanto a manifestação da terceira executada e voltem conclusos.(PUBLICAÇÃO DO TERMO DE PENHORA DE FL. 230 : TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Oito de novembro de dois mil e seis, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 26ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): R$ 19.523,89 ( dezenove mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos ) mais os acréscimos legais, depositados na conta judicial nº 2800119682759, datado de 18/07/2006.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.042695-9 - VALDIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X RESTAURANTE RANGO BOM 2002 LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.142534-3 - ANTONIO DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X MARMAX DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Tendo em vista a resposta negativa da penhora, procedi com nova ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.146359-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA VASCONCELOS CABRAL Decisão:Procedi com o bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.001.219263-9 - NAYMAR BRASIL CINEMATOGRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X CINEBRÁS CINERAMA BRASILIS CINEMATOGRÁFICA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.173918-9 - CARLOS ALBERTO PARDELINHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no artigo 267, IV e VI do Código de Processo Civil.Indefiro a gratuidade requerida, ante o contracheque apresentado às fls. 12. Custas pela parte autora. Sem honorários, já que não houve citação.Após o trânsito em julgado da presente e certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061020-3 - IRENE BOHNSACK (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:....INDEFIRO A GRATUIDADE. Custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição em se passando trinta dias da distribuição (artigo 257 do CPC) e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100217-2 (1052) - EDUARDO GOMES SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA BARROS DE AZEV (RJ-088983)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os cálculos do contador no derradeiro prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.166966-3 - DIEGO FALCAO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOELA DE BARROS PAPI (RJ-037544), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Defiro a expedição dos mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 562/564.2. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor do primeiro depósito para a conta judicial 0200104507403. \r\n\r\nProc. 2000.001.154847-1 - MARCELO MONTERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X REAL VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 369/375 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.023759-2 - MARIA GUILHERMINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Homologo a transação celebrada entre as partes às fls. 242/244. Diante do cumprimento noticido às fls. 247, declaro encerrada a execução. Custas e honorários advocatícios na forma acordada. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019634-0 - THE TRAVEL IPANEMA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), MASTERCARD/CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Nada a prover. Aguarde-se o julgamento do agravo nº4.116/2008, ao qual foi atribuído efeito suspensivo. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.134709-3 - PALLEVIC RECUP PEÇAS AR CONDICIONADO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se, via postal. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.001.157832-2 - MONICA SILVA DE CASTRO KARL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 123/139 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.027253-7 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLACO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Decisão:...Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 82/84 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.088521-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUMBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.188591-1 - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOMPERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238), Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938)) X SÉRGIO DE SOUZA LIMA Portaria nº 01/2002 - Ao Autor para recolher as custas para a carta precatória para citação do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159892-0 - M.A.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X G.C.A.I.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, bem como custas em GRERJ, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.038405-2 - JAYRA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:À parte ré para que recolha as custas devidas. (taxa judiciária R$ 229,23 conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 2005.001.080766-2 - MIRIAN VIEIRA CERQUEIRA BARROCOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067423-8 - ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Ante a inércia do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106679-1 - MAURY CABRAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163652-0 - SELMA MARIA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Homologo os honoráriospericiais no valor proposto à fl. 147. Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.121739-9 - IVAN NUNES MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X ANDREA PINHO DA SOLEDADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364) Decisão:Diante do informado às fls.583, reconsidero o despacho de fls. 581. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2001.001.122324-9 - MARIA LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X MARIA HELENA LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203), Dr(a). MARIA HELENA LIMA DE BARROS (RJ-041053) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como desistência. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.030057-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA Despacho:Considerando a manifestção de fl. 61, esclareça a parte apelante se desiste da apelação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132162-3 - WALDEMILSON DOS REIS MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (RJ-140302)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Expeçam-se mandados de pagamento dos valores depositados às fls. 131 e 155 em nome do autor e/ou de seu patrono indicado às fls. 152, desde que certificado quanto aos poderes. 2. Ao réu para que pague as custas devidas (fls. 157) em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. 3. Após recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013280-9 - SALÃO DE CABELEIREIRO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.134603-7 - OSWALDO XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) Fl. 693 - Anote-se a prioridade.2) Fl. 694 - Oficie-se ao Banco Real solicitando seja transferido o valor bloqueado na conta corrente nº 0704903, de titularidade da ré, conforme o determinado no ofício de fl. 681, para uma conta judicial do Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.3) Forneça a parte autora cópia do ofício de fl. 681 para instruir o novo ofício. 4) Após, certificado o correto recolhimento das custas da impugnação de fls. 697/702, intime-se o impugnado para se manifestar sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2001.001.151031-7 - ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:A parte ré para que pague o devido em 15 dias, sob as penas do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.001.034716-0 - IJOARES WANDERLEY FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA PRIVADA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral deferida à fl. 338. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.050403-5 - ANGELA DA SILVA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Sentença:Posto isso, ACOLHO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, para REVER O CONTRATO DE FINANCIAMENTO, ADMITINDO O SALDO DEVEDOR COMO R$ 56.874,46 E AS 48 (QUARENTA E OITO) PARCELAS MENSAIS COMO R$ 1.263,88 (todos os valores a serem atualizados desde o ajuizamento da ação), vencendo a primeira em trinta dias após ser certificada a inexistência de recurso com efeito suspensivo, devendo a parte ré enviar para a autora as novas boletas de pagamento no prazo acima estabelecido. Em caso de a parte ré não enviar o conjunto de boletas como determinado, deve a parte autora depositar em juízo a cada dia 15 o valor devido, ficando desde já autorizada a expedição das guias. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que excluam qualquer apontamento realizado pela parte ré em desfavor da parte autora. Honorários em 20% (vinte por cento) do valor da causa em favor da parte autora, considerando o trabalho desenvolvido na espécie (art. 20, §3º, \"c\" do CPC) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.142806-1 - MARIA DA ENCARNACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930) Despacho:Fls. 440/442 - Ao autor. \r\n\r\nId: 507655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "507656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.088763-0 - ELEONORA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X GOLDEN CROSS), HOSPITAL TIJUTRAUMA Decisão:. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.078029-9 - GUSTAVO TELES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça;2.Cite-se o INSS, através de Oficial de Justiça, ficando designada a data de 25.06.2008, às 13:00 horas, para realização da perícia médica. Intime-se a autora, via AR;3.Nomeio o perito do Juízo Dr. Roberto Alves Fernandes;4.Dê-se ciência ao Ministério Público;5.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.081449-8 - VERA LUCIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750) Despacho:Processo findo. Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99. Se recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Do contrário, expeça-se certidão ao DEGAR, arquivando-se sem baixa no distribuidor, a teor da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001767-0 - BISCOITO DA ONDA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.104873-9 - ROSINES FRANCISCA FERNANDES, MÁRCIA VILLALOBOS, ALZIRA DE LOURDES BAPTISTA, MARIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO, MARCOS GOMES OLIVEIRA, JULIANA CAZELI PANAGE, MARCEL GROTERHORST, ALESSANDRA CRISTINA MANGEALARDO, FABIANA BROLO (Adv(s). Dr(a). INGRID CARVALHO SALIM (MG-067407)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo decisão de fls. 155, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória, DE CONFISSÃO DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.085307-2 - REGINA MASI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S A Decisão:... 5- Designo AC para o dia 19.05.2008, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. Expeça-se mandado à ré, com cópia desta decisão, e cumpra-se DE PLANO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.166652-6 - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X WELLINGTON MOURAD JUNQUEIRA), ANA CLARA DE MESQUITA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Decisão:1- Distribua-se, registre-se a autue-se a ação principal, independente do recolhimento das custas. 2- Após, voltem conclusos em ambos os feitos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.181560-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JAIDERSON FELICIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação do credor/interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017597-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEXEI BERNACCHI ALVES COSTA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas pela parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108797-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSNIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Por ora, aguarde-se o desenvolvimento da ação revisional. \r\n\r\nProc. 2007.001.177505-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROSA MARIA TELLES GUIMARAES Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 33, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085894-0 - V 2 TIBAGI FUNDO DE INVEST EM DIREITOS CREDITORIOS MULT N PAD X DENILSON AVELINO GONCALVES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.083268-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA, (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Decisão:1. Fls. 361 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, conforme fls. 359, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 1997.001.083268-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA, (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Decisão:1-Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2-Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3-Após, intime-se o devedor, mediante publicação da presente decisão no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.018963-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X RICARDO WAGNER VIANNA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:1 - Defiro as datas designadas para praceamento, conforme fls. 307. 2 - Intimem-se os executados, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, devendo o exequente providenciar as diligências para o referido ato. 3 - Fls. 311 - Ao exequente. 4 - Após, ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.007920-0 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X PH FOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.053569-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA EPP Decisão:1. Fls. 184/186 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de intimado, conforme fls. 178 e 180, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2002.001.053569-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA EPP Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da fase de cumprimento, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.010044-6 - AXIOM ELETRONICS DESENVOLVIMENTO E INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X SYSTECH ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551) Despacho:Tendo em vista a inércia do credor, bem como a regra prevista no art. 475-J, § 5º, do CPC, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.068464-0 - CONDOMINIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ATLANTICA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033796-7 - CONDOMINIO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA ALICE MAGALHAES D AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147818-2 - MARCIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 175 \r\n\r\nProc. 2006.001.151943-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FRNACESCO GIGLIO Despacho:Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 145 e requerer o que for de seu interesse. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005163-9 - ANA LUCIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o executado os valores discriminados às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.066340-2 - JOSE HUMBERTO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANERJ Recolha a autora as custas calculadas às fls. 39 \r\n\r\nProc. 2007.001.072243-1 - PEDRO DA HORA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição, na forma requerida. 2 - Após, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.072415-4 - CLEBER VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Diante das certidões de fls. 123 e 126, intime-se o autor, pessoalmente, para atender às determinações do juízo e dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073459-7 - ALBERTO MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante o tempo decorrido in albis para cumprimento do acórdão (fl. 37), intime-se o autor, PESSOALMENTE POR OJA, a recolher as custas do processo em 48 horas, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.073961-3 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Ante o tempo decorrido in albis para cumprimento da simplória determinação de fl. 12, item 1, e fl. 34, item 2, INDEFIRO a gratuidade de justiça. 2- Intime-se o autor, PESSOALMENTE POR OJA, a recolher as custas do processo em 48 horas, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.076068-7 - DAYSE MARIA DO AMARAL SOPHIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.102933-2 - DILMA SALDANHA WISHART (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.111764-6 - MARIA APARECIDA MARTINS DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.151408-8 - OTAVIO FELIX DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo decisão de fls. 22, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.166745-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X OROMAR WOODS S NETO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.177471-2 - SM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X VIVIANE OSÓRIO GOMES), MAURÍCIO LOBO NELSON RIBEIRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 90/91 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas ex-lege.Transitada em julgado, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, se necessário... \r\n\r\nProc. 2007.001.266020-9 - ANDERSON CÉSAR PINHEIRO, ALESSANDRA JOICE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 21.05.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.024137-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA LTDA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a manifestação de fls. 36, a presente ação perdeu seu objeto, não havendo razão para seu prosseguimento.Assim sendo, EXTINGO O FEITO, sem resolução de mérito, por falta de interesse processual, com base no art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.083421-1 - ITALO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. 2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. 3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039143-0 - WILLIAM BISSOLI AUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258)) X CENTRO ODONTOLÓGICO DA POLICLÍNICA COP LTDA Despacho:Ao Escrivão para esclarecer o alegado às fls. 45/46. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1992.001.000264-7 (15156) - CONDOMINIO POUSADA BANGALO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X EMMA CURTI E OUTRA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.100691-7 - NOVA MOBILCOM S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X GILAT DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050), Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599), Dr(a). THOMAS BELITZ FRANÇA (RJ-116744) Despacho:J-se. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. Após, republique-se. ( J. Às partes sobre o laudo. E. mandado de pagto. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.106230-3 (14703) - NEIDE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). SOLANGE GUIMARAES DE MELO (RJ-071062), Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-065958)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). TEREZINHA PEREIRA HADDAD (RJ-026914P), Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Recolham-se os emolumentos de abaixa ( R$ 10,01 - 20% R$ 2,00 - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.082036-4 - ALEXANDRE ARAÚJO DOURADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X GILBERTO BARBOSA), REGINA CÉLIA PEREIRA BARBOSA), GILBERTO BARBOSA JUNIOR), DANIELE PEREIRA BARBOSA), GABRIELE PEREIRA BARBOSA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.014710-4 - ROSANA CRISTINA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para recolhimento das custas apontadas à fl. 70, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.124938-5 - ASSOCIACAO CAIXA DE SOCORROS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACSSERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X BRASILASSIT SBA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.110096-5 - MARIA ZILMA FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2006.001.145984-0 - CICERO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Tendo em vista o termo de penhora de fls. 219, intime-se o executado para impugnar, querendo, na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.182566-5 - CASSIANE SANTANA SANTOS MANHÃES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.047299-5 (20987) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MARIO RUI ALVARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Decisão:1. Fls. 236/238 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 1996.001.047299-5 (20987) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MARIO RUI ALVARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, eis que bloqueado valor ínfimo, que ora desbloqueio, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da fase de cumprimento, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.029837-9 - YARA VELLOSO SALVANY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALEXANDRE PICANCO MURUCI (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085299-5 - FERNANDO AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X MARIA APARECIDA DE JESUS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.085299-5 - FERNANDO AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X MARIA APARECIDA DE JESUS Decisão:1- Retifico o despacho anterior, pois fruto de evidente equívoco. 2- Trata-se de agravo retido tirado contra a decisão de fl. 39, que indeferiu a gratuidade de justiça ao autor, tendo a nobre Magistrada que assim decidiu mantido o indeferimento, como se vê de fl. 44, tem 1. 3- Logo, recolha o autor as custas da causa, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, e forneça cópia da emenda de fl. 31, para instruir a contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.056648-4 - CARLOS AFFONSO CARVALHO VILLAS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JOSE ROSALVO DOS REIS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.034055-0 - ESTHER MENDES CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)) X REPRESENTA COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:1- Fls. 37/40. Indefiro JG, vez que a declaração de imposto de renda apresentada ao fisco não se harmoniza com o benefício pretendido. Ademais, a autora é casada, empresária, reside no nobre bairro de Icaraí não ostentando a condição de hipossuficiente econômico.2- No mais, recolham-se as receitas judiciárias pertinentes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.011759-6 - MARCIA FIUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127)) X ZUHER SHARGANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847) Despacho:Por ora, aguarde-se o julgamento do AI nº 2008.002.07003. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.109598-1 - ARLENE NABUCO ROCHA LEAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.056495-0 - MARIA TERESA DIAS BRAME (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X LYGIA VELOZO BORGES POGGI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA (RJ-122508) Decisão:Intime-se a embargante, pessoalmente, por mandado, para regularização das custas, nos autos dos embargos de terceiros, na forma da decisão de fls. 30/31, dos autos da impugnação ao valor à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.168104-5 - REGINA CÉLIA GALLO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CLAUDIA MARCIA CARNEIRO DE ALENCAR), MYRTHES DORCY RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Decisão:Dê-se baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065923-0 - KRIKOR PARSEGHIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZOHRAB DADOORIAN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:1)Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.034447-3 - JOSÉ DE SOUZA PAIXÃO, CLÉA MOREIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JACKSON FERREIRA QUARESMA (RJ-009460)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Diante da notícia de falecimento do patrono, intimem-se os embargantes, por AR, para constituir novo patrono, bem como para recolher as custas, conforme certidão de fls. 82 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.050117-8 (19469) - ITO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). MARIA DA GLORIA ORNELAS DE NOBREGA NASCIMENTO (RJ-073427E)) X LUCIMAR ANTONIO DE SOUZA Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.019319-9 - C.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X C.F.P. Decisão:Certifique o cartório se o executado já foi citado em execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.050494-1 - CLAUDIA MARCIA CARNEIRO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X FRANCISCO CORDEIRO DE ALMEIDA NOVAES Despacho:Ao exequente sobre fls. 58/70. \r\n\r\nProc. 2006.001.083284-1 - ESPOLIO DE IDALINA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A SERGEN Despacho:Ao exequente sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.167204-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HPCOM SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA), PAULO SÉRGIO BRAZILIANO PESSOA DOS SANTOS), HELOISA DE AZEVEDO CAMELLO Despacho:Oficiem-se, como requerido à fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.030963-1 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X FRANCO ANTONIO MAIONI Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.057060-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA MARIA DE SIQUEIRA Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.181025-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) SPEEDCON 2001 COMERCIAL LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199208-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LARREDO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA), CLAUDIA CHRISTINI MARQUES ASSIS Decisão:1. Fls. 42 - Tendo em vista que os devedores não efetuaram o pagamento do débito apesar de regularmente citados, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo exequente, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2007.001.199208-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LARREDO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA), CLAUDIA CHRISTINI MARQUES ASSIS Decisão:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição ou informe se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual, ante a falta de bens passíveis de constrição, na forma do artigo 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.083903-8 - DECK PRINT COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) DGD ARTES GRAFICAS LTDA Despacho:Apresente o exequente todos os títulos executivos que integram a presente execução, conforme relacionado às fls. 03. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.162755-5 - ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022), Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X MARIA TEREZINHA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:Ao exequente/interessado para dar andamento ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.104292-9 - RAIMUNDO MUNDICO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X CASSIANO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Decisão:Intime-se o embargado, pessoalmente, por AR, para recolhimento das custas apontadas à fl. 160, sob pena de inscrição do débito na Dívda Ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.104294-2 - WAFIK JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X CASSIANO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a informação cartorária de fls. 361. Determino o levantamento do arresto, lavrado à fl. 338. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.142635-5 - DORA CUNHA PETRIC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X SOCIEDADE CLUBE DE FERIAS UNAMAR UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente/interessado. \r\n\r\nProc. 2002.001.004750-8 - COND ED ULHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Recolha a autora as custas para expedição da certidão ao RGI (9,12 conta 1110-6), bem como as cutas para intimação pessoal dos devedores \r\n\r\nProc. 2005.001.007518-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALTER GOMES ARCHANJO DE OLIVEIRA Decisão:1. Fls. 172/173 - Tendo em vista que o devedor não foi encontrado no endereço fornecido, defiro o arresto, por meio de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.007518-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALTER GOMES ARCHANJO DE OLIVEIRA Decisão:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, indicando outros bens à constrição, ou informando desde logo que renuncia ao excedente de seu crédito, neste caso para formalização da penhora e prosseguimento do cumprimento sobre o valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob pena de ausência de utilidade da fase de cumprimento, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.106310-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para promover o andamento do feito, devendo esclarecer, inclusive, sobre o cumprimento da obrigação pelo réu, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.163224-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MATHEUS FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Decisão:1. Fls. 44/45 e 47/48 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente citado, conforme fls. 20, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2007.001.163224-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MATHEUS FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Decisão:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição ou informe se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual, ante a falta de bens passíveis de constrição, na forma do artigo 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.083813-7 - LUIZ FRANCISCO CARAUTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X SERGIO GONIK), HELOISA PESSOA NAUFAL GONIK), CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS FILHO Decisão:Ao exequente para regularizar a taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 35. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060980-8 - DILMA SALDANHA WISHART (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Republicação: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.082460-6 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X IBI CARTÃO S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.006592-4 - ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956)) X MICHEL LEVY NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Ao autor para atender o determinado pelo avaliador às fls. 104 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.056495-0A - LYGIA VELOZO BORGES POGGI DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X MARIA TERESA DIAS BRAME (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) Despacho:Certifique o cartório o correto recolhimento de custas nos autos principais, conforme decisão de fls. 30/31. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109739-8 - ANA LÚCIA RANQUINI (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1- Fls. 64/70. À autora, em homenagem ao art. 398 do CPC. 2- Após, voltem conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.116260-3 - MAURO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MAC DONALD´S (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), ACE SEGURADORA S/A Decisão:1) Tendo em vista que a Denunciada não foi citada no prazo estabelecido no art. 277 do CPC, designo nova audiência de conciliação para o dia 09.06.2008, às 14:00 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087139-1 - ESTER FERREIRA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- O objeto desta ação é idêntico ao do processo nº 2005.001.113025-6, em curso na 24ª Vara Cível.2- Logo, é evidente a conexão entre esta e aquela ação.3- Por outro lado, examinando os autos verifico que o primeiro despacho de conteúdo liminar positivo se deu em 15/09/2005, na ação que se encontra em curso na 24ª Vara Cível, como se depreende de fls. 110.4- Desse modo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 24ª Vara Cível da Capital.5- Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa, encaminhando-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.180929-5 - ANA PAULA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X SUPERMERCADO SUPEREX SENDAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.083358-9 - MARIA LIGIA DA SILVA MARTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X SUPERPRIX LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA), CEREAIS BRAMIL LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.084654-7 - CARMEN LUCIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), SERASA S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.020981-3 (15248) - ARMANDO DE ABREU X J. FERNANDO E BONFIM ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896) Decisão:1. Fls. 463/464 - Antes de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, defiro o arresto, por meio de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC, bem como tendo em vista que o devedor não foi encontrado no endereço fornecido;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 1992.001.020981-3 (15248) - ARMANDO DE ABREU X J. FERNANDO E BONFIM ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896) Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da fase de cumprimento, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.099218-4 - CLARA CASTANHEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X C B T U Despacho:Baixem os autos ao Cartóriio para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 1999.001.043116-1 - ANTONIO ALBERTO DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:1 - Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da fase de cumprimento, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. 2 - Fls. 299 - As custas para postagem devem ser providenciadas pelo credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.108157-0 - ROZANE ALVIM DE MEDEIROS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X RICARDO RUI COIMBRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.153371-0 - FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X ELIANA MARIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários de advogado da ré que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nProc. 2003.001.048041-3 - WALFRAN FIRMONI DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 140/144. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.105200-9 - ORLANDO CEZAR CAPALUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Baixo o feito em diligência. I-se o réu para apresentar a integralidade do procedimento referente à regulação do sinistro. \r\n\r\nProc. 2003.001.139660-4 - MARCIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1 - Renumere-se a partir de fls. 259. 2 - Tendo em vista decisão de fls. 251, bem como acórdão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.052426-1 - DEBORAH THEREZINHA DE CASTRO TOROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X DOMENICO MASTROROSA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o deferimento de custas ao final (fl. 86), intime-se o exequente, pessoalmente, por AR, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.022977-0 - J S QUALITY SAFETY (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Recolha-se a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 136,61. \r\n\r\nProc. 2006.001.012099-3 - AMENGEVEST CONSTRUCAO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906) Decisão:Intime-se a executada, pessoalmente, por AR, para recolher as custas apontadas à fl. 143, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.050948-3 - DISCOVER AMERICA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo decisão de fls. 75, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.124107-0 - ANDREIA LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.001.160559-6 - ELIANE D AVILA JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.099734-1 - CLARICE MOURA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Recolha a parte ré a diferença de taxa no valor de R$ 34,27 \r\n\r\nProc. 2007.001.122771-3 - MARIA DULCE SALDANHA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 19.05.2008, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082535-0 - RHUAN GABRIEL MOULIN ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SHOPPING RIO SUL Despacho:1- Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. 2- Assim, venha a cópia da última declaração de IR de ambos os representantes do autor (constando a relação de bens informada a Receita Federal), bem como comprovante de rendimentos do 1º representante, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. 3- Providencie o cartório a regularização dos documentos acostados pelo autor em folhas avulsas, ainda que parte dos documentos fique encoberta à esquerda, para facilitar a consulta futura dos mesmos e evitar-se a perda futura de folhas que certamente se soltarão, a permanecer como estão. Após, renumere-se todo o processado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163707-0 - PATRÍCIA VERÔNICA CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nIndenizatória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.082881-8 - JULIANO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.086170-2 - JOSE JACKSON BENEVIDES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X JOAQUIM DOS SANTOS FREIRE Despacho:Intime-se o credor, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.127332-0 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:J-se. Expeça-se certiedão de inteiro teor do ato para registro no ofício imobiliário. No mais, cumpra-se o determinado às fls. retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.127332-0 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Venham as custas da Certidão ( R$ 9,12 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.106074-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO PAULO LOPES Despacho:Oficiem-se, na forma requerida às fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2006.001.050514-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANDRADE CAPUTO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.064626-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LYS DUARTE ROSA CRUZ LOPES Venham as custas para postagem do ofício(- (1 ofício - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.081091-2 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do feito (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.142045-5 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X MANUEL AZEVEDO GOMES DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, na forma do artigo 1.102-C, caput, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do principal, devidamente corrigido, e, em conseqüência, converto o mandado inicial em executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.039225-0 - RICARDO LUIZ DE SABOYA RIBEIRO X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Homologo os honorários periciais estimados às fls. 440(R$ 2.000,00), eis que os mesmos mostram-se justos, adequados e compatíveis com o trabalho a ser desempenhado, devendo tal valor ser suportado pelo executado. 2. Com o depósito nos autos, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. 3. Laudo em 30 dias. Após, às partes sobre o laudo. 4. Fls. 455/462 - Ao executado, para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, a razão do descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.101837-9 - ACIDALHO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre a nova proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.033455-0 - ALYSSON CARDINALI (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES CARDINALI (RJ-126739)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.083108-8 - FELIPE FIGUEIREDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.088476-7 - WAGNER SANTOS PORTILHO DIAS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040335-0 - MARCO AURÉLIO VIEIRA CIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X SARAIVA S A LIVREIROS EDITORES Decisão:1- Fls. 290/292. Recebo como emenda. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa do autor. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida.2- No mais, fornecidas as cópias da emenda, cite-se a ré no endereço indicado às fls. 285. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104892-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156) Recolha a parte ré as custas de baixa, conforme determinado na sentença de fl. 182. ( R$ 18,23 - R$ 3,64 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.083380-2 - ROBERTO CARLOS JOSÉ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X ATL TELECOM LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação.Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164506-5 - ANDERSON CICERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro JG ao autor. Ratifico os atos praticados. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.097561-8 - ZANIA TANIA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 96 \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Arbitramento de Multa Diária C/C Indenização Por Danos Morais, e Lucros Cessantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.098498-0 - SILVANA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X CONDOMÍNIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, constituindo novo patrono, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.137306-7 - THAMY HEINZELMANN MENDES X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da genitora da menor autora, visando a sua intimação para dar andamento regular ao processo e sob as penas da lei. 2- Se infrutíferos os esforços do Juízo, a intimação se dará por edital. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082174-5 - SUZAN PATRÍCIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAU Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078996-5 - PATRÍCIA MACHADO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TIM CELULAR S A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.164537-3 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1- Fls. 1112, 1114, 1116. Decreto a perda da prova pericial. I-se.2- Preclusas as vias impugnativas, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084790-2 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X SERGIO BARBEITAS CORDEIRO), WANDA BARBEITAS CORDEIRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.146074-2 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRENSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.086129-9 - MARIA DO CARMO DA CONCEICAO CHIAVAZZOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-033124)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA (RJ-056603), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Ao autor sobre a certidão de fls. 706 e a contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.172922-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARRHAE AUTO CENTER LTDA Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.106384-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELENA TEIXEIRA MARINHO Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.024517-7 - TATIANE DE ALMEIDA TENORIO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:1. Fls. 265/266 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, conforme fls. 263, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2004.001.024517-7 - TATIANE DE ALMEIDA TENORIO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:1-Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2-Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3-Após, intime-se o devedor, mediante publicação da presente decisão no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.127661-3 - MARLON GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X OI CELULAR TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolha-se o réu as custas apontadas nos cálculos de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2005.001.075678-2 - ANDRE CYRNE PIRES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...Posto isso, por esses fundamentos e pelo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação de responsabilidade civil condenando a ré ao pagamento ao autor de R$ 96,83 (noventa e seis reais e oitenta e três centavos), a título de indenização por incapacidade total temporária, e compensação por dano moral, fixada em 5.000,00 (cinco mil reais), ambas as verbas com correção monetária a partir de hoje, acrescendo-se juros simples de mora de 1% ao mês desde a citação. Considerada a sucumbência recíproca, as custas serão reteadas entre as partes e os honorários advocatícios são considerados compensados. Cada parte pagará metade dos honorários periciais homologados às fl. 134. Observar-se-á, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que detentor de JG. Então, ante o acima decidido, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, para condenar a denunciada a pagar à denunciante, sua segurada, obedecidos os limites contratuais, as verbas, consectários... \r\n\r\nProc. 2006.001.081790-6 - MAURO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X VALDIR CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Despacho:Processo findo. Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99. Se recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Do contrário, expeça-se certidão ao DEGAR, arquivando-se sem baixa no distribuidor, a teor da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.085702-3 - ROSANA MAGDALENI DE FRIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:1- Certifique o cartório se a ré providenciou o endereço da testemunha SELMA.2- Após, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2007.001.107264-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.076074-4 - ROGÉRIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S C LTDA), SERASA S A Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1985.001.100584-2 (5062) - ERTZ GALANTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X ESPOLIO DE ANTONIO DUARTE RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.001.087398-1 (16046) - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X IVANILDO FRIAS RABELO E OUTRA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.015900-2 (19017) - ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X MOCCELINI DESIGN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:1- Fls. 1535/1538. O executado obteve a suspensão da praça, sob o argumento da necessidade de outra avaliação, como se depreende às fls. 1502/1522, 1523. 2- Por outro lado, o bem indicado pelo executado é de difícil arrematação. Examine-se a manifestação do leiloeiro às fls. 1539, bem como o laudo de avaliação produzido pelo exeqüente, subscrito pela Bolsa de Negócios Imobiliários do Rio de Janeiro às fls. 1540/1572.3- Desse modo, determino que o executado indique outros bens sujeitos à constrição e seus respectivos valores, no prazo de cinco dias, sob pena de se configurar atentatório à dignidade da Justiça, passível de multa, a teor do art. 600, IV c/c art. 601, ambos do CPC.4- Sem prejuízo, comprove o executado o pagamento das despesas do leiloeiro, apresentadas às fls. 1482, no mesmo prazo.5- No mais, apresente o exeqüente planilha atualizada e discriminada do débito.6- Decorrido o prazo comum, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 1535/1538. \r\n\r\nProc. 1997.001.083571-1 - MARIA DE LOURDES LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X LUIZ OTAVIO BARRETO DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a inércia do credor, bem como a hipótese prevista no art. 475-J, §1º do CPC, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.100115-7 - ADRIANO EDUARDO TEFILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173)) X SPECIAL STAFF INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA AUGUSTO PINTO (RJ-057000) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada/exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.096988-1 - NAST TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 191, item 3, adequadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.103461-7 - DJALMA SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X PAN AMERICANO FINANCEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Recolha o 2º réu as custas calculadas às fls 286 \r\n\r\nProc. 2005.001.135481-0 - FABIANE LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X G 3 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:Diga a augora se insiste na prova testemunhal, esclarecendo o escopo da oitiva. \r\n\r\nProc. 2005.001.150570-7 - MARIA ANTUNES GOVEA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078867-5 - CAROLINA CAMPOS FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.081975-1 - JURANDIRA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.085096-4 - JULIO PEDRO MOURISCO, FRANCISCA PERES MOURISCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Comprovem os autores a alegada hipossuficiência econômica, exibindo-se as três últimas declarações de imposto de renda apresentadas ao fisco, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198345-3 - VALERIA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.052259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS UNIVERSITARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYSSA LOU CORREIA PEIXOTO (DF-024494), Dr(a). MARCUS DUARTE BOULITREAU (PE-018652), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:Dê-se ciência aos executados das datas designadas para o praceamento.Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), através de seus patronos, para ciência, de que foram designadas as datas de 29.05.2008 e 10.06.2008, ambas às 16:00 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas publicas do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057194-9 - AUREA BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.077908-0 - NILSON DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.083970-1 - ELIZETE LAUREANO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.084052-1 - CARLOS ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.045678-0 - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S/C (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Decisão:1- Fls. 2166/2169. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na decisão alvejada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Ademais, a oitiva do perito se procederá em AIJ, se necessário. Intime-se.2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 2164. \r\n\r\nProc. 2003.001.065761-1 - VILCA DA PENHA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.086682-6 - PAAL HOVLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Intime-se a executada, pessoalmente, por AR, para recolhimento das custas apontadas às fls. 246/247, sob pena de inscrição do débito na Dívda Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.118244-1 - EDSON DE OLIVEIRA MENESES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X GRUPO UNIBANCO S A Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, por AR, para recolhimento das custas apontadas à fl. 26, sob pena da inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.147937-4 - HARRISON MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1997.001.068380-7 - DAIHATSU DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALTEVIR VIEIRA PINTO BARRETO) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 317. \r\n\r\nId: 507656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "507657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.067612-5 - ANDRE DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:Ao perito sobre a manifestação do Ministério Público a fls. 109 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.060612-5 - CELIA CONCEICAO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA C DE CARVALHO Decisão:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.030512-1 - JOSE EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INTIMEM- SE AS PARTE PARA A PERICIA MEDICA QUE SERA REALIZADA NO DIA 26/06/08, AS 13 HORAS, NO PREDIO DO FORUM CENTRAL, AV. ERASMO BRAGA, 115, CORREDOR C, SALA 313. COMPARECER MUNIDO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164266-2 - FRANCISCO SOLANO NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Ao autor para prestar esclarecimentos sobre fls. 63, em dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.174163-9 - MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Ao cartório para cumprir fls. 102. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.142959-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X JOAO GARCIA SANTAYANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855) Despacho:Fls. 423/442-Homologo o laudo de avaliação de fls. 423, para que produzam os jurídicos e legais efeitos. Intimem-se.Intime-se o leiloeiro. Venham os editais e certidões. \r\n\r\nProc. 1998.001.198919-0 - ALFREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) FLS.596 - RECOLHIDAS AS CUSTAS , AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.031505-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X ESPOLIO DE MARIA MAGDALENA CERQUEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.013576-3 - PEDRO PAULO DE MENDONCA FRAGA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X PROSEGUR BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Fls. 155 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.145049-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758)) X MARCELO LEITE ALVES VENTURA Decisão:Aguarde-se em cartório o complemento dos depóstos até que se atinja o valor da penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.001.043962-9 - OLINTA MARIA DE MORAIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Esclarece a autora que não teve condições de trazer cópia do registro de ocorrência policial em razão de que os computadores das delegacias do Estado do Pará foram retirados pela Secretaria de Segurança Pública daquela unidade da federação e trocado o sistema de informática.Do exposto, em derradeira oportunidade, busque a autora nos órgão competente, Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará, que recolheu os computadores, a cópia do registro de ocorrência policial, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.065778-5 - CLERICE LUIZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE, na forma do art. 269,I, do C.P.C., o pedido de CLERICE LUIZ DE AMORIM em face de UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., condenando o réu a pagar ao autor:1) O acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987 (Bresser); 2) O acréscimo de 19,75% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989 (Verão) e; 3) O acréscimo de 44,80% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de abril de 1990 (Collor I), referente a parte não bloqueada pelo Banco Central do Brasil até limite de NCz$ 50.000,00.Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento na forma do artigo 475 - C, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.P. R. I. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. MAGNO ALVES DE ASSU \r\n\r\nProc. 2007.001.068279-2 - SEVERINO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE, na forma do art. 269,I, do C.P.C., o pedido de SEVERINO BEZERRA E DIOLETE AUGUSTO DA SILVA BEZERRA em face de BANCO BRADESCO S.A., condenando o réu a pagar ao autor:1) O acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987 (Bresser); 2) O acréscimo de 19,75% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989 (Verão) e; 3) O acréscimo de 44,80% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de abril de 1990 (Collor I), referente a parte não bloqueada pelo Banco Central do Brasil até limite de NCz$ 50.000,00.Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% mês a mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação (26/07/2007) corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal.Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento na forma do artigo 475 - C \r\n\r\nProc. 2007.001.075506-0 - YOLANDA LOPES BARROCAS (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075835-8 - HENRIQUE ZAREMBA DA CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a pate ré prazo de 10 (dez ) dias para juntadada de prova documental suplementar requerida a fls.89 e 138. \r\n\r\nProc. 2007.001.089202-6 - EMILIA FERNANDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Defiro JG.2) Venha a cópia do registro de ocorrência, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.174189-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Ao réu para que em cinco dias justifique as provas requeridas as fls. 61, sob pena de indeferimento das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.187988-1 - PAULO ROBERTO ARRUDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 30/06/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012267-3 - DÉBORA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X MACRO SIGN TOLDOS E PAINÉS LTDA Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, por OJA, como diligência do Juízo, para que o mesmo regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de acolhimento integral do pedido nos termos da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.117614-6 - GHIBLI SUPRIMENTOS INFORMÁTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.130453-5 - MARIA LUIZA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X LARAMA PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833) Despacho:... Defiro o bloqueio on line. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nProc. 2004.001.113146-5 - ESPOLIO DE FRANCISCO DA CRUZ FIDALGO FILHO X Inventariante: NEUZA SANTOS FIDALGO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) PALACIO DAS LONAS LTDA, Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.075915-2 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X MARCOS VALENTIM LUGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 20061380075, protocolada em 12/07/06, face extravio. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.173766-1A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSE MARCELINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.095704-5 - JOAO DA FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460) Sentença:Vistos etc.Trata-se de de execução , em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls.192,satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.012106-3 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044), Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.099093-6 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X RICARDO LOPES DA SILVA Decisão:Fls 86/87 - Defiro. Expeça-se novo mandado de execução para o endereço indicado a fls. 86. Retifique-se o pólo ativo como requerido a fls. 87. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.142959-5B - JOAO GARCIA SANTAYANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Decisão:Vistos etcO impugnante alega excesso de execução, mas não esclareceu qual o montante relativo ao excesso.O valor da execução está apurado por cálculo do contador de fls 47/51, com o qual o Condomínio impugnado concordou.A natureza jurídica da obrigação é \"propter rem\", pessoal e real, pois trata-se de execução de cobrança de cota condominial. Assim, é o próprio imóvel que garante a execução face a natureza da obrigação de direito real e de direito pessoal.Do exposto, rejeito a impugnação, devendo prosseguir a execução pelo valor apurado pelo cálculo do contador de fls. 47/51. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101794-6 - WALLACE VIEIRA RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Fls. 163 - Defiro. Oficie-se.Após, dê-se vista ao autor sobre fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2007.001.180662-2 - ERMELINDA BENEVIDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para declarar nula a cobrança do débito de R$ 126,13; condenar a parte ré a retirar o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem Reais) pelo descumprimento da decisão, bem como ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais causados à parte autora, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.060693-4 (17266) - ESPOLIO DE WILHELM KNOEPFELMACHER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-037648), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE F G BOITEUX (RJ-077644) Decisão:...Em cumprimento ao v. acõrdão os honoráios da fase de execução são de 10% (dez por cento) já incluídos nos cálculos de fls. 1173.Junte-se o protocolo de bloqueio, considerando-se a planilha e os pedidos de fls. 1171/1172, quanto aos valores de cada executado. \r\n\r\nProc. 1997.001.093831-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X JAIRO ARANTES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) ao autor para recolher custas referentes a baixa do processo \r\n\r\nProc. 2003.001.017325-5 - VICTOR CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA ( SABEMI ) A PAGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS A QUE FOI CONDENADA ( 10 SALÁRIOS MÍNIMOS), UMA VEZ QUE AUTORA ESTÁ SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.035308-9 - DEBORA MAIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X PROLIM PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FLÁVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692) Sentença:Trata-se de execução , em que o devedor realizou transação, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 145/246, 249/250 e 251/252 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Anote-se o nome da patrona conforme requerido a fls. 247.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.078621-8 - IGOR RODRIGUES KLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-115164)) X EDITORA ABRIL REVISTA PALYBOY (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NOM VALOR DE R$ 20,43 - EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.022232-5 - MARIA CRISTINA ESTEVAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) AO RÉU P/ RECOLHER:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido, R$ 271,68,Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalE MAIS UM APCJ - R$ 3,65 E ATOS DOS CONTADORES JUDICIAIS R$ 94,94 \r\n\r\nProc. 2005.001.037045-4 - LIVALDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:À perícia, ressalvado que foi deferida a JG ao autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046462-0 - HELIO RICARDO MELO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Fls. 168 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.176986-8 - POSTO JACUI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite(m)-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.061599-3 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VITOR LUIZ F GOMES Decisão:Fls. 71/72 - Defiro. Junte-se o protocolo de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.032910-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ACRIL LINE IND E COM LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 104 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005849-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WALKIRIA SIQUEIRA PAIVA DE ARAUJO À parte interessada para retirar os ofícios ou recolher as custas para sua expedição. Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 20081262626, protocolada em 31/03/08 , face extravio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.117177-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) AUDIO VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade da justiça, deverá a autora juntar o contrato social da segunda ré, bem como suas alterações sucessivas, para comprovar suas alegações de fls. 350. A petição de juntada deve conter requerimento expresso para a desconsideração da personalidade jurídica bem como demonstrar a existência dos requisitos pertinentes à desconsideração pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.001.009611-3 - ADILSON LEANDRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se o perito conforme fls. 173.Às partes para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151923-8 - MARIO DAMES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Vistos etcEm razão da concordância da ré a fls. 99, homologo os honorário periciais conforme proposta de fls. 96. Intime-se a ré para o recolhimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015575-5 - EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO ITAÚ CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o réu por OJA para que cumpra a decisão monocrática da lavra do ilustre DEs CÉLIO GERALDO DE MAGALHÃES RIBEIRO, no sentido de que \"retire o nome do agravante dos cadastros restritivos de crédito em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00\". Decerá instruir o mandado cópias de fls. 109/111. \r\n\r\nProc. 2008.001.002121-2 - HUMBERTO MATTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895), Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:...Intime-se pessoalmente a ré, por AR, para que constituanovo advogado, regularizando a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias....Oficie-se na forma requerida à fls. 951. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.128082-5 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X AUTO POSTO ENSEADA DE J F LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão liminar e assim reintegrar definitivamente a Autora na posse dos seus bens, objetos do Contrato de Comodato firmado entre as partes em 20.09.2001; condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis diários estipulados na cláusula n.º XII do referido contrato, contados a partir do término do contrato, em 20.09.05, até o cumprimento da decisão liminar em 09.11.2006, valores estes a serem corrigidos na fase de liquidação de sentença. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.111630-9 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X CHAKIB JABOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Assim, fixo o aluguel provisório em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) para vigorar a partir desta data.Declaro saneado o processo.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação.Defiro a prova pericial requerida pelo autor e nomeio perito o Dr JOSÉ CARLOS DO SANTOS, que poderá ser intimado pelos telefones 3331-5614, 3332-8665 para dizer se aceita o encargo bem como apresentar proposta de honorários. Defiro às partes o prazo de cinco dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150972-3 - MARIA HELENA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:...Cumpra-se o v. acórdão de fls. 553/557, que deferiu os honorários de 10% em fase de execução....Defiro a penhora de renda diária no equivalente a 10% da receita líquida do executado até o montante da execução. Encaminhe-se ao depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.110599-9 - DAFNE CRISTINE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Vistos etcIntime o perito para nova designação de exame, devendo o cartório promover, independente de nova conclusão, a intimação das partes quanto ao local, data e hora da realização do exame.Às partes sobre o documento de fls. 90/94. \r\n\r\nProc. 2007.001.124599-5 - OLINDINA RIZZO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS - ARTIGO 398 CPC \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.028932-2 - MARCELO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X EMBRATEL Decisão:Fls. 42 - Defiro o parcelamento conforme requerido. Com o pagamento da última parcela, certificado o correto recolhimento das custas, cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.153941-5 - CONDOMINIO BOTAFOGO ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Ao perito sobre fls. 239/243. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.123217-0 - OSMAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.052898-9 - LUIZ CARLOS MENDES CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:Ao perito sobre fls. 318. \r\n\r\nProc. 2007.001.047174-4 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-144414)) X JOÃO FRANCISCO GONÇALVES DE CASTRO E OUTRO Decisão:Ao autor sobre fls 94. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.047220-9 - CIDELIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.069314-9 - JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Trata-se execução , em que o devedor realizou transação com o credor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls.267/269 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.108950-3 - IVO PAULO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 83/84 - Anote-se.Fls. 86 - Às partes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.006504-0 - DAISE CAVALCANTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Digam aspartes se pretendem o julgamento no estado em que se encontra o processo ou se têm outras provas, neste último caso justifique-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.053289-7 - POLIANA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Decisão:1) Fls. 148 - Defiro a inclusão no pólo ativo da menor conforme qualificada na inicial, passando a constar como autoras, VALDIRENE MENDES DA SILVA e POLIANA MENDES DE SOUZA, mesmo porque o réu já contestou a ação contra ambas. Anote-se no D.R.A.2) Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 30/06/2008, às 10:40 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167488-2 - WILSON OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:A ação para revisão de benefício previdenciário só tem cabimente peranto a Justiça Estadual se o benefício de origem é de natureza acidentária. Contudo, a ação de revisão deste benefício não tem nautereza acidentária, não está submetido ao rito especial da ação acidentária, mas sim ao rico comum ordinário.Do exposto, emende a inicial adequando-a ao rito ordinário, venha a declaração de insento do autor para a apreciação do pedido de gratuidade da justiça, em dez dias.Sem prejuízo, ao cartório para que promova a retificação do rito para o ordinário. anotando-se no D.R.A. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007480-9 - NATAL MATOS LUVIZE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao autor, em derradeira oportunidade, para que justifique as provas requeridas, sob pena de indeferimento das mesmas. \r\n\r\nId: 507657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1998.001.012786-0 - MARIA MADALENA EIDLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON EIDLER (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001) Decisão:À Curadoria Especial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085615-2 - CAMILA MARIA BAHIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARNEIRO VALENTE (MG-074498)) X SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO II SPE LTDA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos da autora e/ou certidão de isento junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.096018-2 - NORITSU DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285)) X URUGUAIANA 2 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Fica o executado intimado da penhora conforme fls. 249 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.085835-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO MIGUEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.050810-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X LINEU DOS SANTOS FILHO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083939-7 - ALAYDE BAPTISTA CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X LOJAS MAGAL Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos da autora e/ou certidão de isento junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.062097-1 - CÁSSIA REGINA PARILHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO BONSUCESSO S A), ANADESP), SOCINAL SOCINAL SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREGADOR LTDA Ao autor para fornecer cópia de decisão de fls. 71/73 \r\n\r\nProc. 2008.001.084278-5 - SILVIO FRANCISCO BARBOSA X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.086750-2 - LUXTIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA X DUBAIFLEX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S A E OUTRO Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.087336-8 - GISELE SEIXAS DE BRITO X ESPOLIO DE PAULO LUIZ GIRARDIN E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.094668-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X MARCELO TURANO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:Dou-me por suspeita por motivo de foro íntimo. Ao d. Juízo Tabelar. \r\n\r\nProc. 1998.001.033668-0 - CONDOMINIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ROBERT ALAMIRO VILLEGAS SALLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Ao autor para retirada dos ofícios \r\n\r\nProc. 2000.001.011638-1 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS HENRIQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Sr. Perito sobre manifestação da Defensoria Pública às fls. 265v. \r\n\r\nProc. 2003.001.075628-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X FILOBEL FIDUCIARIA LOCATARIA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Ao perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.009904-5 - LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SERGIO NAZARENO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Decisão:Considerando a gravidade dos fatos narrados pelo excipiente, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da Sra. Oficiala que exarou a certidão de fls. 36 (Ana Beatriz de Barros Leite - matricula 01/224252) para que se manifeste sobre o alegado, esclarecendo, ainda, onde foi aposta a ciência do citando, já que não consta no mandado a respectiva assinatura. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108435-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRATORIA GUARIGLIA DE TERESOPOLIS LTDA Decisão:Fls. 148. Venha a parte autora com cópia da inicial e comprovante de pagamento das custas judiciais, viabilizando a redesignação de nova data para audiência e expedição de ofício ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2004.001.123124-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSO ALTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA DE JESUS PAULA AO AUTOR PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.001.135734-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA CRISTINA GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Decisão:Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.100719-7 - Z E Z VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X RITA DE OLIVEIRA BRUNO E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRADA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.162343-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X SIDNEY CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Decisão:Recebo o recurso de fls. 170/173 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.000457-9 - ANTONIO VALERIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Expeça-se carta precatória para oitiva dos autores em depoimento pessoal no endereço informado às fls. 97 (Rua Pedro Ludovico Teixeira, quadra 10, lote02 - Campina Verde). Custas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.042157-9 - PAULINA DOS ANJOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Junte-se a petição noticiada no sistema, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043721-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE SAO LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE RI VADAVIA BAHIA VIANNA), Inventariante: MARIA LÚCIA BAHIA VIANNA Decisão:Defiro a citação, por OJA, na pessoa da inventariante.Venham as custas, em cinco dias, para designação da AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109395-0 - MARCO ANTONIO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.008902-3 - JACIR MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.048423-4 - MARINEA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Desentranhe-se os documentos de fls. 87/165, entregando-se-os às autoras.2 - Na forma da decisão de fls. 85, certifique-se o de praxe, dando-se baixa, remetendo-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072605-9 - IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fls. 270. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e os acolho para rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva deduzida pelo Unibanco, já que a existência de sucessão pelo réu do extinto Banco Nacional já foi reconhecida pela jurisprudência do Egr. Tribunal de Justiça deste estado para questões idênticas a presente, conforme se vê da ementa abaixo transcrita:....Fls. 280. Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2007.001.075271-0 - REGINA LUCIA GONÇALVES OBERMULLER CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Extraia-se certidão inscrevendo o débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.114955-6 - ALCEU DAS CHAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor para fornecer cópia de fls. 23/25, 27/28 e 34 \r\n\r\nProc. 2007.001.124678-1 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NICANOR DUTRA DA SILVA Despacho:Esclareça o credor qual planilha prevalecerá, tendo em vista certidão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.164585-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BARÃO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FRANCISCO PINHEIRO MOURÃO E OUTRO Ao autor para fornecer as custas da intimação do autor por OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.166023-8 - LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo, que deve permanecer retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.166287-9 - CLAUDIO MÁRCIO GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Diante da certidão de fls. 60, venha o autor, com o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.179609-4 - FARID MOYSES LUIZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 71. Venha a prova documental em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.188373-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JÚLIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Aguarde-se cumprimento do determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.015444-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X SMALL LUNCH E CONFEITARIA LTDA Ao autor para fornecer as custas da citação por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.016433-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ROSA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Para homologação judicial do acordo é imprescindível a regularização da representação processual da ré. Assim, venha o mandato outorgado pela ré com a ratificação, pelo patrono, dos termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.021141-4 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X CARLO COLONESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382) Despacho:Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.039816-2 - MARCOS VALENTIM LUGÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.084483-6 - NERCINA BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA (RJ-098404)) X BANCO ITAÚ Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos da autora e/ou certidão de isento junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.087289-3 - GARRY SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 22. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.085980-3 - MOACYR PEREIRA SANTA CLARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do autor e/ou certidão de isento junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.081821-9 - GILSEMAR BARONE X CLARAINDIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.100307-9 - CARLOS EDUARDO DE MORAES CASQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.063471-8 - OSCAR FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao Contador para apuração do valor correto da execução. Custas pelo impugnante, que deverão ser comprovadas em cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.134073-2 - JORGE LUIZ CORREDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X FLAVIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Ao autor para fornecer custas e contrafé, ambos para 2 mandados \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.011806-0 - MARIA LUCIA TENORIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:À DP para que se manifeste acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.145545-1 - FLAVIA MARINA DA SILVA NEVES E OUTRO X JORGE FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS Decisão:1 - Homologo os honorários periciais apontados às fls. 90, que serão suportados pelas rés, se não sucumbentes as autoras, beneficiadas pela JG.2 - Diante da manifestação do perito às fls. 96/97, oficie-se à JUCERJA para que, em 72 horas, coloque à disposição do expert toda a documentação necessária à realização das diligências periciais, na forma do ofício 159/2008, sob pena de responder pelo crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.153512-8 - PRISCILA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). CARLA DA COSTA LAMEGO (RJ-124716) Decisão:Fls. 185. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.064602-4 - JANAINA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X BCP/SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105660-8 - ARMANDO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Fls. 144/147. Ao Perito sobre impugnação dos honorários. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.068581-3 - PAULO ROBERTO CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ, E COMPLEMENTAÇÃO DE 2 CITAÇÕES POR oja.bEM COMO PARA RETIRAR O OFÍCIO \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120912-7 - SILVIA MARIA MACIEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TITA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Decisão:Ao contrário do afirmado pela patrona da ré quando da audiência de instrução e julgamento, não houve requerimento de produção de prova pericial, assim, tenho por encerrada a instrução probatória. Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo comum de dez dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008012-5 - LUCI REBELO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X OI CELULAR TNL PCS S A RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, QUE LHE CABEM, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.015633-3 (15336) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X SALVADOR LACERDA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419) Ao exeqüente para retirada do ofício \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.139865-4 - INFOSHOPPING SAARA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X SHORN INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) AO AUTOR PARA RETIRADA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.084823-4 - ESPOLIO DE ZEDE MORGADO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X PAULO CESAR CAMPANHA Decisão:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária, conforme apontado às fls. 28. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.109568-7 - SONIA MARIA MAGARINOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X NILSON RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER 2 CONTRAFÉ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.101387-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MIRCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MAIRA COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469) Decisão:Publique-se em nome do subscritor de fls. 190, nos autos de reintegração na posse, para que o embargante regularize sua representação processual, diante do noticiado falecimento de seu procurador. \r\n\r\nProc. 2005.001.154951-6 - JANICE ROMAGUERA TROTTE (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875), Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X DOMINGOS ARLINDO RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864) Decisão:Venha o exequente com as cópias dos documentos necessários, que viabilize a avaliação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.169073-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142)) X NELIO XAVIER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.065486-0 - GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)) X TECUMSEH DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO (RJ-086550) Decisão:Cumpra o Cartório a diligência determinada às fls. 210, remetendo-se os autos à 15ª CC, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.098528-4 - HENRIQUE DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PINTO (RJ-121190)) X EVERARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854) Ao embargante para fornecer as custas de intimação por OJA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.188373-2A - JÚLIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.021225-3 (12892) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X SAINT HONORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.135256-6 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X ADELSON SARAIVA FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.058396-4 - IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X PHISIO WORK FISIOTERAPIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Decisão:1 - Desentranhem-se os documentos de fls. 165/185, eis que estranhos aos autos, intimando-se o patrono que os subscreve para sua imediata retirada em cartório.2 - Vindo as custas, expeça-se mandado de penhora com o endereço fornecido às fls. 203, devendo o Sr. Oficial observar a impenhorabilidade de determinados bens que guarnecem a residência. \r\n\r\nProc. 2007.001.198445-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO NEVES BOECHAT (RJ-107493)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Fls. 92. Defiro o prazo requerido, vindo as partes, ao final, em petição conjunta para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.216779-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KOSMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X ADYANO DE ALBUQUERQUE SOMBRA Decisão:Se regulares as custas recolhidas às fls. 37, expeça-se o mandado de citação em execução, com expressa autorização para cumprimento por hora certa. \r\n\r\nProc. 2008.001.086676-5 - ILDA MORGADO DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CASTRO ALVES IMPORTADORA ME Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.080748-4 (16026) - MARIA DA GLORIA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X COMPANHIA DE SEGUROS SUL AMERICANA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 430. Dê-se vista em Cartório, uma vez que os autos se encontram com baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.032212-1 - STRW TRANSPORTE DE AUTOMOVEIS E LOGISTICA DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.115021-0 - SERGIO RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ANDREIA SIECZKO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Ao Leiloeiro indicado para que proceda à praça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102219-2 - PAULO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fls. 53 e ss. Aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.012515-2 - FABIO GOMES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Decisão:Regularizados os autos, que estão com folhas soltas e capa necessitando de restauração, subam com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017402-6 - NILDA ROSA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, bem como o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.085171-1 - MARLY GUIMARÃES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEIOF CENTRO DE INVESTIGAÇÕES OFTALMOLÓGICAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.083651-7 - ROSANGELA DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X VIAÇÃO NORMANDY E OUTRO Decisão:Emende a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 275, II, \"d\" do CPC.Venham os comprovantes de rendimentos da autora e/ou certidão de isento junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.011152-3 - CLOTHILDES CONCEIÇÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GUANABARA CARD Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095239-4 - RONALDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X AZZURRA TOKYO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer as custas corretas, e fornecer cópia da inicial e da procuração \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.065328-2 (13351) - MARINALVA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Autorizo à autora o porte da precatória, mediante cópia, demonstrando seu protocolo no Juízo deprecado, nos autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.115853-2 (16426) - MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:1 - Fls. 887/888. Anote-se. 2 - Diga o exequente sobre o bem oferecido em penhora às fls. 873. \r\n\r\nProc. 1999.001.007958-1 - JUAREZ FRANCISCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:1 - Fls. 386. Expeça-se o mandado de pagamento, em favor do autor, com as cautelas de praxe.2 - Expeça-se certidão para inscrição de débito na Dívida Ativa em desfavor do banco-réu, que vem quedando-se inerte ao comando de pagamento das custas.3 - Cumprido o acima determinado, voltem para efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.073724-9 - MARIA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 428/429. Ao credor sobre depósito, esclarecendo se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 1999.001.110799-7 - ESPÓLIO DE ROSALVO COSTA CURATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Decisão:1 - Defiro ao espólio-autor a gratuidade de Justiça, anotando-se.2 - Cumpra-se a decisão de fls. 344, \"1\", retificando-se na capa dos autos e no sistema informatizado.3 - Devolvo o prazo ao réu para que se manifeste acerca do laudo pericial.4 - Decorrido o prazo, remetam-se os autos à DP para ciência de fls. 319. \r\n\r\nProc. 2000.001.067860-7 - ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUARIA DA PRAIA DE MAUA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ- 001292B) Decisão:Diante dos termos da certidão de fls. 1067, determino à parte autora que regularize, em 10 dias, sua representação processual, dando total cumprimento à decisão de fls. 1054, sob pena de suportar as conseqüências da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.078885-1 - JOSE FERNANDO BAGNOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Decisão:Fls. 189. Anote-se. Intimem-se as devedoras para promover o pagamento do débito, na forma do art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.095206-7 - JAIZA RODRIGUES AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.057455-7 - SEVERINA LUIZA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X ROSANNE ALVES DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Ao exeqüente para retirada do ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.138933-6 - MARIA DA GRACA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X CASA DE SAUDE GRAJAU (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Ao exeqüente para fornecer cópia de fls. 743/744, e custas para a diligência requerida \r\n\r\nProc. 2003.001.073957-3 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1 - Expeça-se o mandado de pagamento em favor da autora.2 - Fls. 231/232, esclareça o perito diante do que vai às fls. 240.3 - Certificadas as custas devidas, intime-se a devedora para recolhimento em cinco dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.121983-6 - ROSINA LIMONGI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X DANTON LOPES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:Às partes em provas fundamentadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.133848-5 - MARIA HELENA DOS REIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X UNIBANCO S A UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Subam, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.030064-6 - MARCELO PINTAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Fls. 299 Rejeito a exceção de pré-executividade manifestada pelo devedor, já que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença exequenda. Note-se que o devedor alegou que foi impedido de promover a transferência por exigência do órgão de trânsito, mas não trouxe aos autos qualquer prova documental do alegado. Assim, persiste sem cumprimento a obrigação de fazer, por isso devida a multa estipulada no título executivo judicial. Intimem-se e prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.034713-4 - FLY PRINT PROJETOS OBRAS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824), Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:Cumpra-se item 3, \"c\" da decisão de fls. 410, intimando-se a Dra. Perita para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.099023-7 - PEDRO TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIAA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Tendo em vista a comprovação documental de que o único imóvel dos devedores foi alienado após o ajuizamento desta execução e depois de efetivada a citação do 1º executado, declaro ineficaz perante o exequente a alienação do imóvel, mantendo a penhora já anteriormente deferida. Assim, expeça-se carta precatória para intimação pessoal dos adquirentes dos termos desta decisão e expeça-se certidão para anotação do gravame no registro do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.004625-2 - MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM E OUTRO, LUIZ GUILHERME SOLAR GANEM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Venha a autora com o depósito inerente aos honorários periciais, na forma do acórdão de fls. 546/547, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.011463-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X IBICARD C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Na forma da decisão de fls. 139, e diante dos esclarecimentos de fls. 173/174, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor remanescente de R$ 604,46.Ao cartório para que certifique se as custas recolhidas às fls. 154 estão corretas, dando-se baixa e arquivando-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.001.060970-2 - PAULO ROBERTO CARRARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Retornem os autos à Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.128071-2 - VANIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X PEDRO ANGELO GUAZZELI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617) Decisão:Subam, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.014864-7 - C D CERQUEIRA DOCES E SALGADOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Extraia-se certidão inscrevendo o débito em dívida ativa, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032549-1 - JOICE DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 nesta data.Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064542-4 - NEYARA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X UNIODONTO DO RIO DE JANEIRO COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Decisão:Fls. 363. Recebo o agravo e mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado.Fls. 373. Indefiro a denunciação da lide, já que a demanda tem respaldo em relação consumerista, sendo vedada a intervenção de terceiro, na forma do art. 88 do CODECON. \r\n\r\nProc. 2007.001.069634-1 - DIVALDO LARA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X BANCO REAL Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.146451-6 - VERA FISCHER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Ciente dos termos da certidão de fls. 95. Às partes, em provas fundamentadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.213316-7 - LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO (RJ-095716)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para fornecer cópia de fls. 64 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.235721-5 - ELIZABETH PINTO DE MENDONÇA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1 - Expeça-se o mandado de intimação, com a máxima brevidade, considerando a proximidade da AIJ.2 - Verifique o cartório, se expedidos todos os mandados necessários, certificando. \r\n\r\nProc. 2008.001.036049-3 - CONDOMÍNIO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X IMOBILIÁRIA FLETA LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061539-0 - DORVALINA VARELA FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Republique-se, de forma adequada, a decisão de fls. 145. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188070-6 - INALDO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Às partes, em provas fundamentadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058476-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Permaneça o agravo retido.Integralizado o depósito dos honorários, à perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.145209-9 - CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X SOCIMED PLANO DE ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Suspendo a execução. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.005626-1 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ELYR DIAS DUARTE E OUTRO Ao autor para retirada do ofício e para fornecer cópia da procuração e da GRERJ para expedir a precatória \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.128317-4 - JOSE CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1 - Intime-se o subscritor de fls. 513 (Maximiano José Gomes Paiva - OAB/RJ 24.200) para que regularize sua representação processual, em 5 dias.2 - Forneça o autor o CNPJ do réu (Banco Itaú S/A). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.014154-7 - CELESTE HENRIQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Decisão:Fls. 368. Lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor para oferecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.076925-0 - RAIMUNDO SOARES DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Venha cópia integral da decisão proferida no Agravo de Instrumento, inclusive, sendo comprovada a ausência de eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.026761-2 - AILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais em 5 salários mínimos, que serão recebidos, ao final, em caso de não sucumbência da parte autora, beneficiária da JG.Aguarde-se a perícia já designada para o dia 29/04/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.060696-0 - ROSANGELA HORSAI SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X THE GM CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.001564-9 - ROBERTO FERNANDES XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.006392-9 - GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGITÁRIO Ao autor para acompanhar a diligência requerida \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030412-8 - ALINE DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Observando-se a JG deferida à autora, intime-se a ré, pessoalmente, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 98), em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000004-8 - WAGNER DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154397-0 - DANUSA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 126. Mantenho a decisão agravada. Fique retido e dê-se vista ao réu para contra-razões. Intime-se o Sr. Perito para apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.085329-1 - ALTAIR ANTONIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista que já houve reconhecimento judicial quanto à ilegalidade da cobrança, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento da anotação restritiva de fls. 17. Oficie-se ao SERASA e SPC para cancelamento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.054310-1 - FELIPE SOUSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A METRO RIO Ao autor para fornecer as custas do mandado OJA \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.040210-8 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X INVESTHOR FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.001180-2 - ADERITA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X MARCOS DOS SANTOS MARIA Decisão:1- Regularize a autora sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de mandato original.2- Venham, ainda, os comprovantes de rendimentos da autora e/ou certidão de isento junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.040085-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE D AVEIRO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X RAIMUNDO JOSÉ VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Decisão:1 - Junte-se o mandado constante no sistema.2 - À autora, em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.060267-7 - ELIANE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X ESPÓLIO DE MARCIA DESIDERIO BANDEIRA Decisão:1 - Fls. 172. Oficie-se ao Juízo da 8ª Vara de Òrfãos e Sucessões, para ciência de todos os herdeiros.2 - Ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.103798-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MAIRA COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469) Decisão:Junte-se a petição constante no sistema informatizado.Caso a mesma não se refira à substituição do Advogado falecido, intime-se o autor, na pessoa do subscritor de fls. 190, para que regularize sua representação processual. Regularizado, apreciarei o pedido de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2008.001.084534-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RONALDO DE SOUSA BRITO Decisão:Regularize o autor os documentos de fls. 08/12, uma vez que são meras cópias sem autenticação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.141975-4 - ALFELINO INACIO CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985) Aos interessados sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2002.001.143647-8 - ANTONIO BRAGA DO PACO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:1 - Expeça-se o mandado de pagamento com as cautelas de praxe.2 - Após, certifique-se as custas devidas, intimando-se a ré para recolhimento, em 5 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.016408-8 - MANOEL MORAIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Fls. 231/232. Expeça-se o mandado de pagamento na forma como requerido.2 - Fls. 234/235. Certifique o cartório se corretas as custas recolhidas.3 - Venha o exequente com a planilha de cálculos do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.001.163504-7 - JUCELIO BUBACK ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo o recurso de fls. 133/150 no duplo efeito, exceto quanto à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela que será somente no devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.004252-3 - ESPLANADA 720 COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X CONSTRUTORA FRANCISCO SIMÕES CAMPOS LTDA E OUTROS Ao autor para retirada dos ofícios \r\n\r\nProc. 2008.001.006200-7 - MARIA VANDERLÉIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao réu para fornecer as custas do mandado \r\n\r\nProc. 2008.001.085689-9 - FATIMA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Adeque-se o valor da causa ao rito ordinário, ou emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.086705-8 - JHCM CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Com a vinda da contra-fé, voltem para designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.087053-7 - OSWALDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X PAULO DINIZ DUARTE DE LIMA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do autor e/ou certidão de isento junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057105-6 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Tendo em vista a expressa anuência do exequente (fls. 203), acolho a impugnação para fixar o valor da execução em R$ 100.410,45, já depositados em Juízo. Assim, expeça-se em favor do credor mandado de pagamento da quantia acima, com os acréscimos legais, observadas as cautelas de praxe. Após, certificado pelo Cartório a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos em virtude do cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.065780-0 - HAMILTON FRANCISCO MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe.2 - Após, certifique o cartório o valor das custas devidas, intimando-se a ré para depósito, em cinco dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.167977-4 - HILDEBERTO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444)) X MARIA DE LOURDES MAGNO PIRES E OUTRO Decisão:Fls. 49/50. Observada a JG cite-se, a segunda ré, inclusive na pessoas de seus sócios. Forneça o autor, o endereço da primeira ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.118920-0 - ARMANDO JOSE FONSECA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X LUIS PIRES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)), Litisconsorte: ANA TEREZA ALVES SOUTELO, Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166692-7 - LUIZ BARROS MONTEZ (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ERIKA CLAPP (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, com interesse no feito, nada havendo a sanear. Fixo como ponto controvertido a culpa pela não conclusão do negócio jurídico e defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal de ambas as partes e testemunhal, como também a prova documental suplementar. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de junho de 2008, às 13:30 hrs. Venha o rol de testemunhas em dez dias, já acompanhado dos comprovantes de pagamento das custas para as diligências. Intimem-se pessoalmente as partes para prestar depoimento pessoal.Venham os novos documentos em dez dias. \r\n\r\nRescisória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061885-8 - MARCIA SAMPAIO BAMBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO REAL ABN AMRO SUDA MARIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928), Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:Ao contrário do alegado pelo 1º réu, a autora pretende neste feito o desfazimento do negócio jurídico com ele celebrado (contrato de financiamento), com restabelecimento do \"status quo ante\" por conta dos defeitos apresentados no veículo. Assim, é evidente que a decisão a ser proferida neste feito atinge a pretensão manejada nos autos da ação de reintegração de posse, havendo, portanto, perigo de decisões conflitantes. Como este Juízo encontra-se prevento, já que primeiro proferiu despacho positivo, reconheço a conexão e determino a expedição de ofício ao d. Juízo da 7ª Vara Cível para que encaminhe, por redistribuição, os autos da ação de reintegração de posse (fls. 145/165) para este Juízo, a fim de serem todos os feitos julgados simultaneamente. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.049580-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568) Despacho:Às partes sobre a manifestação da perita de fls. 826/827. \r\n\r\nProc. 2006.001.014361-0 - VERONILIA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Tendo em vista que a autora/sucumbente é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067004-0 - NILDA BARBOZA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe.2 - Após, devolva-se o prazo ao réu para que recolha a diferença apontada pela autora, bem como as despesas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.028374-5 - MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:1 - Deixo de receber a impugnação de fls. 70/83, ante a irregularidade apontada na certidão de fls. 118 e porque deserta.2 - Prossiga-se com a execução, requerendo o credor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.085317-5 - NICANOR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/06/2008, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213998-4 - CÍNTIA CRISTINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.128914-3 - CEZAR GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1 - Sobre os depósitos, diga a exequente se satisfeita a obrigação, requerendo o que entender cabível.2 - Fls. 502. Certifique-se acerca do correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.056939-2 - MARIA ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.084024-7 - LUIZ BENTES DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se pessoalmente o INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.121985-0 - VERA LUCIA GOMES VENTURA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X BANCO CONTINENTAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Fls. 172. Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.009091-5 - ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se, novamente, o perito, para que se manifeste quanto às impugnações aos honorários, posto que sempre muito atencioso com o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008566-2 - TELMA DE SOUZA GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. Seguem informações. 2. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.083776-5 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO ITAÚ SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fornecida a contra-fé, cite-se. Após a resposta, analisarei o pedido de tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Epurgo da Capitalização Mensal do Juros Com Preceito Condenatório E Repetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106109-4 - EDNEA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:fls. 139. Venham os documentos em 20 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.175358-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CLARKSON INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954) Ao autor para retirada do ofício \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.031234-0 (12975) - GRACILEA PEDROLINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA CANDIDA CAVALCANTI ARAUJO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.072841-3 - DALVA FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA) Decisão:1 - Intime-se a requerente para que apresente a qualificação completa dos confinantes, bem como as certidões do RGI, conforme requerido pelo MP, no item 2, de fls. 269.2 - Cumpra o cartório o item 5, da Promoção Ministerial de fls. 269, intimando-se as Fazendas.3 - Observada a JG deferida à autora, cite-se a síndica, qualificada às fls. 274. \r\n\r\nId: 507658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "507659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCIANO COUTINHO NASCIMENTO - RJ127210 \r\n\r\n2004.001.136808-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR - RJ092121 \r\n\r\n2004.001.147854-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nLARISSA SANTIAGO ORMAY - RJ157885E \r\n\r\n2005.001.153190-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nNEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ056647 \r\n\r\n2004.001.106540-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO - RJ136369 \r\n\r\n2007.001.011855-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nSIMÃO DROGE - RJ012824 \r\n\r\n2000.001.071212-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2000.001.084556-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCARLA SAMPAIO COSTA - RJ086246 \r\n\r\n2000.001.090212-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n2000.001.117704-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA GARCIA - RJ159194E \r\n\r\n2001.001.053664-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nDANILO COSTA DE ALMEIDA SALDANHA - RJ150198E \r\n\r\n2001.001.080675-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA - RJ150935E \r\n\r\n2002.001.050873-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO - RJ129166 \r\n\r\n2002.001.143767-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n1987.001.003011-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n1988.001.141505-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nGERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR - RJ032483 \r\n\r\n1990.001.005416-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMICHELLE MACIESKI BRITO - RJ136236 \r\n\r\n1996.001.010326-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGISELE STORINO CAVALCANTI - RJ162815E \r\n\r\n1996.001.087178-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIA LETICIA HENRIQUES PARANHOS GARCIA - RJ147935E \r\n\r\n1997.001.070652-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nFABIO MARTINS BARROSO - RJ148537E \r\n\r\n1997.001.120349-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJUAREZ TAVARES DE ALMEIDA - RJ124961E \r\n\r\n1997.001.123103-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA DIAS - RJ121732 \r\n\r\n1998.001.200208-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n1998.001.201651-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS LIMA - RJ149114 \r\n\r\n1999.001.037582-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n1999.001.158216-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MELLO - RJ157434E \r\n\r\n1999.001.172835-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nAIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO - RJ046074 \r\n\r\n2007.001.025447-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE - RJ086949 \r\n\r\n2007.001.034553-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFELIPE ALVES FERNANDES - RJ149321E \r\n\r\n2007.001.084164-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2007.001.093209-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.215468-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2004.001.142701-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2004.001.151173-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nALBERTO SIMON SALAMA - RJ010593 \r\n\r\n2005.001.046303-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL - RJ160575E \r\n\r\n2005.001.078959-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.001.046211-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2005.001.109178-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2005.001.121690-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nDAVIDSON DE SOUZA DA SILVA - RJ113863 \r\n\r\n2005.001.122694-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO - RJ063768 \r\n\r\n2000.001.112369-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n2000.001.152947-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2000.001.160299-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n2001.001.103971-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nTOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA - RJ046483 \r\n\r\n2001.001.122712-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2004 \r\n\r\nBERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ - RJ149305E \r\n\r\n2001.001.126465-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES BRAGA - RJ146395E \r\n\r\n2001.001.140069-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ124194 \r\n\r\n2002.001.035122-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARLENE TEIXEIRA DA COSTA - RJ050508 \r\n\r\n2003.001.052379-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2003.001.088763-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN - RJ102979 \r\n\r\n2003.001.154319-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2004.001.022180-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nDIOGO PIRES CRUZ DE FREITAS - RJ157233E \r\n\r\n2004.001.090696-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nDANIEL PINHEIRO RIPPEL - RJ161666E \r\n\r\n1998.001.178245-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJORGE DE CARVALHO JUNIOR - RJ142962 \r\n\r\n1998.001.200203-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1999.001.028301-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nOLGA AMELIA SOARES TELLES - RJ054791 \r\n\r\n1999.001.078987-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n1999.001.163939-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nTHAIS PORTO MARTINS - RJ134719 \r\n\r\n1999.001.167045-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2004 \r\n\r\nDIEGO RODRIGUES MENDONÇA GALVÃO - RJ163729E \r\n\r\n2000.001.002314-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLIDIANI CASTRO SILVEIRA - RJ137759 \r\n\r\n2008.001.005101-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n2004.001.114745-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLUCIANA CRISTINA BARBOSA APOSTOLO - RJ147537 \r\n\r\n2004.001.124673-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO BASTOS DE CARVALHO VIANNA - RJ162535E \r\n\r\n2005.001.024518-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2005.001.030554-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO GONCALVES PINHEIRO - RJ162983E \r\n\r\n2005.001.079617-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n2006.001.045848-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA SAINT-MARTIN DE MESQUITA - RJ155419E \r\n\r\n2006.001.108084-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI - RJ055022 \r\n\r\n2000.001.067195-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.116325-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2002.001.023544-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nFRANCILANE CARLOTA DE OLIVEIRA - RJ153757E \r\n\r\n2002.001.001466-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nANTONIO SERGIO VILARDO - RJ061265 \r\n\r\n2002.001.050927-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nPETER SILVA - RJ071978 \r\n\r\n2002.001.073438-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nBIANCA NEVES BOMFIM - RJ131479 \r\n\r\n2002.001.090321-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2004 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA SILVA - RJ143505E \r\n\r\n2003.001.069838-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n2003.001.082957-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRACHEL ELIAS BERNACCHI - RJ135018 \r\n\r\n2003.001.103707-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2004 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARLENE DA CUNHA MOREIRA - RJ047866 \r\n\r\n2003.001.151826-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA ALVES SILVEIRA - RJ154987E \r\n\r\n1994.001.047826-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nELIEBER DA SILVA SERRA - RJ144517E \r\n\r\n1995.001.009152-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA - RJ034580 \r\n\r\n1995.001.120136-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1996.001.133497-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA - RJ133068 \r\n\r\n1997.001.032769-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nPRISCILA NASCIMENTO PEREIRA - RJ164183E \r\n\r\n1997.001.113033-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO - RJ128847 \r\n\r\n1999.001.095427-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n2007.001.133753-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA - RJ044773 \r\n\r\n2005.001.037584-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nLISETTE MARIA FARINA BIANCHI - RJ030542 \r\n\r\n2006.001.052285-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n2006.001.151998-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2000.001.062029-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nCAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA - RJ141518E \r\n\r\n2000.001.092178-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nADRIANA MONIZ CARDOSO - RJ097425 \r\n\r\n2001.001.114473-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nTOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO - RJ045279 \r\n\r\n2002.001.119910-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2003.001.067496-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA - RJ120100 \r\n\r\n2003.001.082836-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nTATIANA ALVES BARBOSA DE ARAUJO - RJ136328E \r\n\r\n2003.001.147953-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2003.001.148501-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2007.001.057465-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.001.122578-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nLEANDRO COUTINHO CORREIA - RJ117541 \r\n\r\n2004.001.012801-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n1991.001.010814-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1991.001.020446-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nAMANDA TORRES RODRIGUES - RJ161341E \r\n\r\n1994.001.114769-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLOURIVAL LOURENCO - RJ036453 \r\n\r\n1996.001.079476-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nIGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA - RJ148382 \r\n\r\n1997.001.062678-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n1998.001.132716-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA NEVES PIRES GAMA - RJ157581E \r\n\r\n1998.001.166087-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA - RJ031880 \r\n\r\n1999.001.138667-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2000.001.024122-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nSEVERINO EUFRASIO PEREIRA - RJ044889 \r\n\r\n2000.001.039815-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nKALINE DE OLIVEIRA LYRIO - RJ151767E \r\n\r\n2000.001.056885-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2007.001.029969-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.150908-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2005.001.093268-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2005.001.152607-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2000.001.102188-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2004.001.016277-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2004.001.087279-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES DE MORAES - RJ152388E \r\n\r\n2006.001.007186-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMELISSA CAVALCANTE BASTOS - RJ100353 \r\n\r\n2006.001.118666-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.135386-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.137575-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nDANIELLE MUNIZ DAIMA - RJ119564 \r\n\r\n2000.001.111577-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRICARDO JORGE MELLO - RJ039713 \r\n\r\n2000.001.117118-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2001.001.125695-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nELIANE MENDES SCHEIDEGGER - RJ093425 \r\n\r\n2001.001.141048-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n2002.001.068734-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n1995.001.137483-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO - RJ161211E \r\n\r\n2002.001.087587-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.001.013679-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nALEX LIMA REGO - RJ157488E \r\n\r\n2003.001.049310-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS - RJ077793 \r\n\r\n2004.001.009195-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIANA E CORRÊA DA SILVA - RJ148767 \r\n\r\n2004.001.013097-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2004.001.053895-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL - RJ030303 \r\n\r\n1990.001.055750-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA - RJ158898E \r\n\r\n1992.001.054796-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ147730 \r\n\r\n1994.001.009286-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nDOROTÉA RACCA DA SILVA - RJ042455 \r\n\r\n1994.001.015660-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA - RJ138657 \r\n\r\n1994.001.025959-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON - RJ150205E \r\n\r\n1995.001.108244-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA - RJ134810E \r\n\r\n1996.001.114344-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.057873-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1999.001.154092-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO - RJ012800 \r\n\r\n1997.001.099917-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nFABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ - RJ158789E \r\n\r\n1998.001.113194-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n1998.001.144186-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES - RJ046897 \r\n\r\n1999.001.049501-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nDIOGO ANDRADE LOUVISSE - RJ135113E \r\n\r\n1999.001.108932-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nERICA KNUP DA CRUZ - RJ137864 \r\n\r\n1999.001.124303-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nHILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO - RJ036111 \r\n\r\n1999.001.173906-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2000.001.018247-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU - RJ115573 \r\n\r\n2000.001.043087-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA - RJ144252 \r\n\r\n2007.001.198483-4A \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOSEANE DA SILVA DA CONCEIÇÃO - RJ148532E \r\n\r\n2007.001.211961-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2005.001.137784-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO - RJ145494E \r\n\r\n2006.001.001983-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2006.001.015019-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2007.001.023153-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nDIOGO MASCARENHAS DO COUTO - RJ163438E \r\n\r\n2006.001.137905-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n2006.001.160667-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARCIO BORGES PIMENTA - RJ079885 \r\n\r\n2001.001.008765-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2001.001.020277-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nSEVERINO FRANCELINO DE MELO - RJ038316 \r\n\r\n2003.001.059140-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRACHEL MARTINS DA SILVA - RJ158373E \r\n\r\n2003.001.086856-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJANAINA LOPES OLIVEIRA - RJ158968E \r\n\r\n2003.001.089008-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS - RJ110647 \r\n\r\n2003.001.111480-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2004 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA DOMINGUES - RJ161883E \r\n\r\n2004.001.027300-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n1998.001.053641-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2004.001.083065-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES - RJ156083E \r\n\r\n2004.001.092512-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU - RJ106331 \r\n\r\n1989.001.130534-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES - RJ147207 \r\n\r\n1994.001.031972-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nEGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA - RJ100191 \r\n\r\n1996.001.087924-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA - RJ100751 \r\n\r\n1997.001.067417-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n1997.001.100962-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n1998.001.191356-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO - RJ103663 \r\n\r\n1999.001.005571-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nROBERTO DE SOUZA - RJ070874 \r\n\r\n1999.001.055852-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER - RJ154163E \r\n\r\n1999.001.124165-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nHAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO - RJ062280 \r\n\r\n2007.001.112934-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.113237-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nBRIGIDA PINTO DANTAS - RJ146951 \r\n\r\n2004.001.140034-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA - RJ109742 \r\n\r\n2005.001.057182-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA CARDOSO - RJ121950 \r\n\r\n2006.001.032617-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2006.001.047583-7A \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2006.001.098337-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2006.001.151468-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2008.001.066245-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2008.001.066354-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA - RJ144840 \r\n\r\n2006.001.118730-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS - RJ075405 \r\n\r\n2006.001.166046-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARCELLA UCHÔA MASSAD - RJ102365 \r\n\r\n2007.001.019247-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n2000.001.162482-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BISPO - RJ147754 \r\n\r\n2001.001.019506-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nEDUARDO BLUMEN - RJ103938 \r\n\r\n2001.001.082111-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n2001.001.136944-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEICAO - RJ161994E \r\n\r\n1995.001.047270-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nSANDRA BARBOSA - RJ101338 \r\n\r\n1997.001.011932-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nAUREA CARDIA ROSTHEUSER - RJ025460 \r\n\r\n1997.001.147615-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n1998.001.208236-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE CARVALHO - RJ126479 \r\n\r\n1999.001.035653-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nPRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ147031E \r\n\r\n2000.001.002210-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nMARCOS TAYAH - RJ015184 \r\n\r\n2000.001.006416-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nRONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE - RJ093127 \r\n\r\n2000.001.009566-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR ARAÚJO - RJ145155 \r\n\r\n2007.001.072015-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nBRUNA LOPEZ GIORDANO - RJ158902E \r\n\r\n2007.001.073919-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n2007.001.134432-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n2005.001.017931-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n2005.001.085566-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nEDILAINE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - RJ158495E \r\n\r\n2005.001.093388-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLENILDO CARDOSO DA SILVA - RJ142041 \r\n\r\n2006.001.097394-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2006.001.104868-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nADELAINE SOARES MARTINS - RJ160898E \r\n\r\n2006.001.167526-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2000.001.062465-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nNANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ - RJ044892 \r\n\r\n2000.001.135041-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2001.001.025245-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ162042E \r\n\r\n2001.001.138446-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS - RJ111033 \r\n\r\n2003.001.109682-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nROSIMERY LIMA DOS SANTOS - RJ083843 \r\n\r\n2003.001.126187-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nJUÇARA BRAGA DA MOTTA - RJ071805 \r\n\r\n2003.001.136073-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO - RJ154213E \r\n\r\n2004.001.072380-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA - RJ071068 \r\n\r\n1987.001.905133-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nHIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS - RJ143989E \r\n\r\n1982.001.501673-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1985.001.100526-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1996.001.068967-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nORLANDO NORTON DE MENESES - RJ141639 \r\n\r\n1998.001.033570-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n1999.001.114594-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n2000.001.011949-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.095021-0A \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2007.001.097838-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2007.001.209701-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2007.001.216481-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA - RJ031891 \r\n\r\n2007.001.209374-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nId: 507659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099722-7 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:I-SE PARA PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.475 J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141775-2 - ANTONIO FERNANDES MARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X ROMULO BORGES FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) ...TENDO-SE EM VISTA A MANIFESTAÇAO DA PARTE AUTORA ÀS FL.183, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VIII DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.PRI. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.128579-6 - VILMA PESSOA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:Esclareça a exequente o pedido de nova intimação do executado nos termos do art. 475-J do CPC, tendo-se em vista que, o executado já foi intimado, deixando de se manifestar, conforme certificado as fls. 331 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.018549-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSICLER DE ANDRADE RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.104297-5 - VERITAS INFORMATICA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para ratificar a liminar concedida e determinar a busca e apreensão de todos os documentos enumerados às fl.03 da petição inicial, na residência da parte ré.Condeno o réu, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa.Expeça-se o respectivo mandado.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112804-8 - MARIA MOCINHA DO NASCIMENTO, LUIZ ALVEZ DE MOURA, FERNANDA DO NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Recolham-se as custas para expedição do mandado de intimação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.011339-9 (21628) - KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, NA PESSOA DE SEU REP LEGAL, SERGIO ANTONIO HAZIN (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DEVIDA (FL.294). APÓS, INTIME-SE COMO REQUERIDO ÀS FL.298. \r\n\r\nProc. 2000.001.113120-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THOMAZ EDSON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JAYME MAHAES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.134898-0 - ESPOLIO DE JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464)) X BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:À RÉ PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS ÀS FL.450, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.062908-3 - MARCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:AO PERITO. RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038577-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CALENDULAS DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA BACALHAU E CIA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328) Tendo-se em vista o informado pelas partes, homologo o acordo de fls.331/33 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art.269,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085495-2 - WESCHEY TIAGO SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:NÃO HÁ OBSCURIDADE, OMISSAO OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA EMBARGADA. NA VERDADE, PRETENDE O EMBARGADO ATRIBUIR EFEITO INFRINGENTE AO RECURSO, O QUE É VEDADO EM SEDE DE EMBARGOS, ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE FL.102/105. \r\n\r\nProc. 2006.001.095957-9 - MARIA DA CONCEICAO MAIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Despacho:Cumpra-se o V acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.119532-0 - DALGISA TINOCO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao réu sobre fls. 97, sob pena de penhorA \r\n\r\nProc. 2007.001.060366-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 385 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JULIETA GIGANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GIGANTE PEREIRA (RJ-055774) Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067654-8 - HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Defiro a produção de prova documental superveniente , no parzo de 10 dias, para apresentação dos extratos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072139-6 - MANOEL JOAQUIM PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:APESAR DA REVELIA DO RÉU, A PROVA PERICIAL É NECESSARIA A LIQUIDEZ DO JULGADO. DIGA O AUOTR SOBRE SUA PRODUÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072538-9 - OLGA DE JESUS BALTAZAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO ITAÚ Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA ADMINISSIBILIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAS PROVAS MERAMENTE PROTELATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084655-7 - MARIA LÚCIA DE MENDONÇA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.181920-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCOS ABRANTES MARANO E OUTRO Despacho:HOLOGO A DESISTENCIA EM FACE DO PRIMEIRO RÉU. DECRETO A REVELIA DA SEGUNDA RÉ. DIGA A AUTORA SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.044072-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FISILABOR CENTRO INTEG MEDIC ESP REAB APRIM FISICO LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.073652-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUATROCENTÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X RONIÉLITON PEREIRA SANTOS Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nProc. 2008.001.076828-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLÁVIA ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, conforme certidão retro \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.198971-6 - WAGNER MALTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Para a solução da lide , se faz necessário a prova pericial .Digam as partes acerca de sua produção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.198390-8 - HELINÉIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MEMÈRE SILVA (RJ-052388)) X FLORACY UCHOA LOPES Despacho:Cite-se a ré por carta precatória \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.004813-1 - EDUARDO FERNANDO BALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO CUNICO BACH (PR-013467)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FL.439). APOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026425-5 - ALEXANDRE LOPES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035174-0 - SELMA RODRIGUES DE ALMEIDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:OFICIE-SE JUNTE A RÉ AS RESOLUÇOES DA ANATEL QUE EMBASAM SEU PEDIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.093986-5 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X DEOCANTIO DE PAULO SILVA DE CAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:ANTE O PEDIDO DE DESISTENCIA, DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.052180-2 - IAN EDMUNDO DE BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X JORGE ANTONIO LEPRITIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.015509-7 - FLAVIA ANNITA MARIA PASSALACQUA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X MARISA PEREIRA GOES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:NAO VISLUMBRO OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, NEM OMISSAO NA DECISÃO IMPUGNADA, A QUAL MANTENHO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.147884-6 - CLAUDIA LUCIA MATTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X CRUZ E PIROZZI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:RECEBO A APELAÇAO DE FL.109/113, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRSENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE QUINZE DIAS. CERTIFICADOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.087897-8 - ANNA PHILOMENA PALLERMO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X MARIA CLAUDIA DA COSTA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034206-0 - EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747)) X ESPOLIO DE CASTOR GONCALVES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:FL.87/88 AO DEVEDOR PARA PAGMENTO, NOS TERMOS DO ART.475J, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.055217-0 - LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ROSENILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Recolham-se as custas para mandado de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2002.001.109600-0 - MANUEL MORALES RIVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X ERNANI JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:Digam os autores sobre o alegado \r\n\r\nProc. 2004.001.114101-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Diga o exequente se pretende abrir mão da penhora sobre a renda diária da primeira executada \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.028522-5 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DR MARIO ANI CURY E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.151931-9 - EVONIR ROZA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Decisão:NAO HÁ OBSCURIDADE, OMISSAO OU CONTRADIÇAO NA SENTEÇA EMBARGADA. NA VERDADE, PRETENDEO EMBARGADO ATRIBUIR EFEITO INFRINGENTE AO RECURSO, O QUE É VEDADO EM SEDE DE EMBARGOS, ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047484-3 - SERGIO BITTENCOURT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.205484-0 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório.Designo 17/06/2008 as 13:30 para AC(art.277,CPC).Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070381-5 - NELSON HILÁRIO DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X JORNAL MEIA HORA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170436-9 - WANDERLEY SANTOS CRESCI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X BANCO FININVEST S A Recolha-se as custas referentes a intimação do réu para audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.173833-0 - SANDRA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S-/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PENDENTE DE JULGAMENTO PERANTE O STJ, DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇAO PROVISORIA, DIZENDO, INCLUSIVE, QUANTO A PRESTAÇAO DE CAUÇAO, NOS TERMOS DO ART.457-O, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.035489-0 - ESPOLIO DE JORGE COPELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)), Inventariante: APARECIDA CEZAR GOMES) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106362-2 - MARCIA CORREA LESSA KLEIZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002910-5 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.012775-9 - YOICHI OGAWA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.070170-3 - ROGÉRIA DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X METRO RIO Despacho:Defiro JG.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.075792-7 - FRANCISCA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055866-9 - ANA MARIA PIMENTA SANTIROCCO (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X POLICLÍNICA DE BOTAFOGO E OUTRO Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.113299-8 - EDUARDO FERNANDO BALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO CUNICO BACH (PR-013467)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.053233-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMINTER CONSULTORIA COMERCIO INT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555) Decisão:Defiro as partes o prazo comum de 10 dias para produção de prova documental suplementar deferida as fls. 181.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.164223-4 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ZILDA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Às partes \r\n\r\nProc. 2008.001.003713-0 - ADALBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS, Inventariante: OZILIA FERREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (ES-000531A) A parte ré sobre as fls.269. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059492-1 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X COOPERATIVA OUROTAXI LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 102, emendando-se a inicial adotando-se o procedimento sumário.Como o autor protestou por prova testemunhal, deve indicar desde já o rol de testemunhas ( art. 276, CPC).Ademais, deve requerer a citação para que o réu venha se defender em audiência de conciliação a ser desiganda.Adeque-se a petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073599-3 - WALTER MARIO TENORIO MARIOTINI VALIM (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X JORNAL O GLOBO Despacho:Defiro JG.Cite-se \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072752-2 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.Tendo em vista o valor atribuido a causa, emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.152618-9 - FILIPPO MARINO CAIXOTARIA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X SANDRA EULALIA LINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA EULALIA LINS NETO (RJ-072176), Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044) Despacho:Digam os executados \r\n\r\nProc. 2002.001.019831-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE PHILIP (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILONI (RJ-067684)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Publique-se a sentença em nome do ultimo patrono da autora (RIOPOLIS ) , digo , da re(Riopolis). Sentença:HOMOLOGO, por sentença,para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado às fl.275/276 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, inciso III, CPC. Custas e honorários pro-rata. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.Após , certifique-se o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.034764-4 - OUT RIGHT RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Decisão:RECEBO A APELAÇAO DE FL.181/183, NO SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER AS SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.036239-1 - OSWALDO LUIZ CUPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439)) X BENITO JESUS FONTOURA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). PATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS (RJ-139242) Despacho:DIGAM SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.077600-2 - CELIO EDUARDO DA COSTA HENRICI (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 39, tendo-se em vista o disposto no art. 872,CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.111232-1 - CELMAR MOTHE BURHALDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X SETERP S A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.075995-0 - GLAUCO MENDONÇA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TIM CELULAR S A Despacho:Regularize o autor os documentos acostados aos autos, eis que se tratam de cópias, inclusive a assinatura da petição inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097273-3 - GLÁUCIA MARINHO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 25; bem como condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 8.000,00 ( oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente pela UFIR e acrescida de juros de 0,1%a.m. a partir da intimação da presente. Também JULGO IMPROCEDENTE quanto ao pedido formulado pelo autor de deferimento de renovação da concessão de bolsa de estudos.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais, por ser sucumbente em maior parte, bem como dos honorários advocatícios, na base de 20% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.044364-1 - ORESTE CERODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.040163-1 - CELESTE ALZIRA SCRAMIGNON DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012)) X MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigida monetariamente pela UFIR e com juros de 01% a.m., a partir da publicação da presente. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071580-5 - PAULO CÉSAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:tendo em vista o valor atribuido a causa, emende-se a inicial para retificar o rito \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.116958-7 - JAQUELINE MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Intimem-se as partes , dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.116958-7 - JAQUELINE MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Data do Leilão: 1ª Praça: 14/05/08, às 14:00h; 2ª Praça: 28/05/08, às 14:00h \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.134138-8 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846), Dr(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (RJ-067263)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao perito para calcular os valores devedores ou credores da autora, caso aplicados os juros contratuais, de forma simples. \r\n\r\nProc. 2002.001.141003-9 - SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:AMBAS AS PARTES RECONHECEM QUE CELEBRARAM ACORDO, E QUE JÁ NAO HÁ MAIS DÉBITO. DESTARTE, HOMOLOGO O ACORDO DE FL.569/573 C/C 576, E JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, III DO CPC. PRI. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.141003-9 - SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:J-se. E-se mandado de pagamento. Urgente. \r\n\r\nProc. 2003.001.031725-3 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X AMERICAN EXPRESS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO, na forma do art. 794,ICPC.Custas pelo executado.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nId: 507660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.012966-3 - VALDEMAR AGAPITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880)), Procurador: MARICIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:Fls. 228/229 - Intime-se o INSS, por mandado, dando ciência de que o autor optou pela aplicação da Lei 10.259, renunciando ao que excede a 60 salários mínimos, devendo o efetuar o pagamento no prazo previsto no art. 17 da mesma lei. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.013845-5 - SALOMÃO VAIMBERG, SALOMAO VAIMBERG, KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X WALTER CABRAL DOS SANTOS), LUCILIA EUGENIO CABRAL DOS SANTOS), OSORIO LOUREIRO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), HAROLDO JORGE DE SOUZA VALLE FURTADO), JOHANNA THERESSE GRUB), IRANI CANTELE CARIAS), AUGUSTO CESAR CURCIO), MIRYAM AFFONSO FUSER), MURTRAJAN DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI), MURILO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI), ILADINIR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)), IDALIA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI), NOVOLAR TECIDOS E UTILIDADES LTDA), S D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Dê-se vista ao Curador Especial do despacho de fls. 767. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.065700-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FLAVIO PEREIRA SAMPAIO Sentença:Trata-se de demanda de Busca e Apreensão entre as partes acima nominadas, proposta em .08/06/2003.O feito encontra-se paralisado injustificadamente desde .30/11/2005. Instada a parte autora, pessoalmente em 30/04/2007., a dar andamento ao feito, conforme decisão de fls. 96, quedou-se inerte. Denota-se, assim, o desinteresse da parte no prosseguimento da demanda, o que justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito, por abandono.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141513-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MECALTEC IND COM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FL.(RESPOSTA DE OFICIO). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078178-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LAURINO RAMOS (SP-147516)) X MARCELO AUGUSTO DO N COSTA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as nosas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.064741-6 - AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ALEX MOREIRA JORGE (SP-146330)) X LILIANE MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa e ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar a parte ré dos prejuízos causados, em quantia equivalente a 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2000.001.135189-4 - LARRI PAULO KIST (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUCO (RJ-087212)) X HALE BORGES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Fls. 275: Em relação aos juros moratórios, devem ser contados a partir de cada vencimento.Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.108148-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X TASKA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Decisão:Fls. 160/161 - Face ao certificado a fls. 168, reconsidero a decisão de fls. 158, determinando ao cartório que faça a anotação do nome do novo patrono da parte autora. Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 14:00 horas. Providencie a autora as custas relativas às intimações deferidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.024743-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CID ANTONIO FALCAO PAULA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/06/2008 às14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067939-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X JOSE DOMINGOS BAPTISTA Decisão:Fls. 63/64 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia12/06/2008 às14:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130851-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOYCE CHAMI BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Sentença:Homologo o acordo realizado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166778-4 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fLS. 120 - Deixo de me manifestar, tendo vista a decisão do agravo em apenso. Cumpra-se fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.001.022567-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA COMERCIAL ADAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLAUDIO GONÇALVES CONTI Decisão:Fls. 62/67 - Suspendo o feito na forma do at. 265, II, do CPC, até o cumprimento do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.032382-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LUIS FERNANDO DA FONSECA PINHEIRO Despacho:Fls. 68 - Oficie-e por ora à, Telemar (OI), Light, SRF e DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.071612-1 - ANDRÉ LUIS LATGE KWAMME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Face às razões expostas, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/06/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084031-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SÉRGIO ZAMAGNA DOS SANTOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .,PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CUSTAS E complementação de CÓPIAS PARA CUMPRIMENTO DA Deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.001.154126-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE CANNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANA LUCIA PALMA GONÇALVES Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177556-0 - ESPOLIO DE SRUL BORUCH MENIUK (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:...Rejeito as preliminares apresentadas pelo réu... Indefiro a prova pericial requerida pelo réu... \r\n\r\nProc. 2008.001.048413-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SÃO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES), MARIA APARECIDA CALIFRER FALCÃO DE ALCANTARA PRAZERES Designo o dia 04/06/08, as 14:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277 §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.079511-2 - MICHELLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.029509-4 - HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X LARRI PAULO KIST (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Decisão:Certifique-se sobre eventuais pendências de custas e taxa judiciária. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.801163-1 (7122) - LUIZ EDUARDO SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X GUARANAT GUARANA NATURAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA JUNTADA. \r\n\r\nProc. 1994.001.019210-6 (18052) - EDUARDO DE CARVLHO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANTONIO SALOES MENDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Decisão:Intime-se a parte autora, por D.O., para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 1995.001.087302-1 (20116) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LUIZ ADOLF TRUMBACH (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Sentença:Trata-se de demanda de execução entre as partes acima nominadas, proposta em 16/08/95.O feito encontra-se paralisado injustificadamente desde 28/02/2007.Instada a parte autora, pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme decisão de fls. 187, quedou-se inerte. Denota-se, assim, o desinteresse da parte no prosseguimento da demanda, o que justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito, por negligência.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.094180-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-034248)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 291 - Anote-se onde couber, o nome do patrono como requerido, para fins de intimação do despacho..O pedido de vista será analisado após a comprovação da incorporação do executado pelo requerente. \r\n\r\nProc. 1998.001.201685-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ECURY MULTIMIDIA LTDA E OUTRO PORTARIA 01/20084- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 58 \r\n\r\nProc. 1999.001.147638-3 - PROPAGANDA PROFESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X COMERCIAL CLINANCE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Decisão:Indefiro o requerido por falta de amparo legal, faz-se necessário a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2005.001.107300-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DE RIBEIROS PROMOCOES E EVENTOS LTDA), GILSON RIBEIRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.(RESPOSTAS DE OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.063249-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ITALO OBERMAN (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:Fls. 66 - Aguarde-se o pedido de informaçãoes. Certifique o cartório como já determinado na decisão de fls. 58, item 1. Após, voltem para a apreciação do pedido de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.123551-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MILTON GARIBALDI FONSECA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLLS(RESPOSTAS DE OFICIOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.120374-5 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LOJAS AMERICANAS S A Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184358-8 - JOSÉ VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X BAMBOU BAR E CAFÉ RESTAURANTES LTDA Decisão:Tendo em vista a documentação apresentada pelo exeqüente, indefiro o pagamento de custas ao final, como também o seu parcelamento.Venham as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110693-1 - ANA MARIA SALES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) ÀS PARTES SOBRE FL.134,(PERÍCIA MARCADA PARA 16 DE MAIO DE 2008, RUA VISCONDE DE PIRAJÁ,351,SALA 301, IPANEMA , ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016994-8 - PIERRE BUENO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO DO BRASIL AGÊNCIA RIO 0001 9 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:...Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova... defiro-lhe... No que tange à prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, observa-se que não restou demonstrada a sua real relevância ao deslinde do feito, na medida em que a matéria versada nos autos é eminentemente de direito.Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.016615-4 (16885) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X POSTO DO IRMAO LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2001.001.079033-1 - MARIA FRANCISCA CALDAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X CLINICA ODONTOLOGICA TATAGIBA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Decisão:Trata-se de embargos de declaração sob a a alegação de contradição, pois o Juízo teria indeferido a inclusão de honorários na planilha de execução, quando já os havia deferido em oportunidade anterior. Assiste razão à parte autora, uma vez que, muito embora este Juízo entenda pelo descabimento dos honorários em fase de execução ante a nova sistemática do CPC, estes já tinham sido deferidos pela magistrada anterior, a fls. 495.Assim sendo, dou provimento aos embargos, a fim de sanar a contradição observada e restabelecer a inclusão de honorários advocatícios de 10% sobre o débito, considerando-se a inércia do réu quanto ao pagamento. Quanto à penhora on line, esta foi negativa, como pode ser visto no documento em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.039514-6 - MARCAS FAMOSAS MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BBV BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.106843-5 - JAILTON GILSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.221104-0 - EDSON DE MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171231-7 - RIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.167831-0 - FUNDAÇÃO L HERMITAGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE REZENDE BASTOS PEREIRA (MG-044960)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Decisão:Intime-se por carta precatória a parte autora para proceder ao recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.020827-9 - CIERJ DO BRASIL SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar à parte autora a devolução dos extintores de incêndio do réu no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser estipulada pelo Juízo. Custas pelo réu, que deu causa à propositura da demanda.P. R. I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.191452-9 - COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (SP-160881)) X SPEEDFAST ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA Despacho:Fls. 124 - Defiro a suspensão ´por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.115070-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Fls. 221/223 - Anote-se onde couber, o nome do novo patrono do réu.Defiro vista por 05 dias.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027900-6 - CARLOS EDUARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova... defiro-lhe...No que tange à prova pericial requerida, observa-se que não restou demonstrada a sua real relevância ao deslinde do feito, na medida em que a matéria versada nos autos é eminentemente de direito.Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.046281-0 - NELSON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)) X MARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Despacho:Fls. 237 - Face ao tempo decorrido, defiro o prazo de 10 dias para a juntada da certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2003.001.126813-4 - THIAGO BITENCOURT BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.117366-6 - FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 120/122 - Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.143074-6 - LEILA REGINA SARKIS ISSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:...Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova..., defiro-lhe...No que tange à prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas e a prova pericial indireta, indefiro, pois não restou demonstrada a sua real relevância ao deslinde do feito, na medida em que a matéria versada nos autos é eminentemente de direito.Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.049169-1 - LUIZ GONZALIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Designo o dia 12/06/08, as 14:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, & 2°, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Indefiro o pedido de antecipação de tutelo, pois confunde-se com o mérito da ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107360-6 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DO MICROEMPRESARIO E DIFERENCIADO DA AREA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Ressalte-se que se trata de serviço essencial, monopólio natural detido pela ré, que pelas regras da ANEEL não pode se negar a forncecer energia para quem quer que seja, exceto em caso de inadimplemento, o que não ocorreu, já que ainda não foi fornecido o serviço. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o fornecimento do serviço de energia elétrica no prazo de 5 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa cominatória diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos Reais). Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça de Plantão para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.072833-2 - LAUREANO SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Sentença:Diante do exposto, DECLARO BOAS as contas apresentadas pelo autor a fls. 36/37, e condeno a parte ré a pagar ao autor o valor apurado, de R$ 8.107,00 (oito mil cento e sete Reais), corrido e acrescido de juro legais a contar da data das contas ou seja, 16/03/2004, até o efetivo adimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.001.186368-0 - NILZA ESCORALIQUE (Adv(s). Dr(a). NILZA ESCORALIQUE (RJ-071556)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Decisão:Fls. 31 - Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.126366-1 - PATTO ROCCO PROMOCOES REPRESENTACOES PUBLICITARIAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X MARCOS LEANDRO CEZAR PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE ANDRADE (SP-168646), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.035795-0 - ANA LUCIA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Face às razões expostas a fls. 533/534 e 535, aguarde-se a baixa definitiva do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.062476-2 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 75, declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e de qualquer débito em nome da autora decorrente do contrato objeto da demanda e para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071079-9 - VILMA JUREMA CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167299-0 - MARIA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.153562-4 - JOAO RICARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Certifique-se se há pendência de custas e taxa judiciária a recolher. Após, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139673-9 - INES APARECIDA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Sentença:Fls. 399/401 - Anote-se onde couber, o nome do novo patrono da ré.HOMOLOGO o acordo celebrado a fls.396/398, na forma do art. 269,III do CPC, para que surta os seus efeitos legais . SUSPENDO O FEITO até o cumprimento do referido acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.054859-2 - MARCELLO SAYAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 170/172, 173 - Atribuo à impugnação interposta pelo réu, o efeito suspensivo. Entranhe-se a petição relativa à impugnação.. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.181239-7 - CICERA ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Fls. 39 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/06/2008 às13:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186423-3 - MARIA DAS DORES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda de fls. 23/24 Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/06/2008 às15:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212748-9 - CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1 - Anote-se o patrono da parte ré.2 - Regularize-se a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073639-9 - MARIE NAIM BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Dê-se vista dos documentos à parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088677-1 - LUIZ ANTIQUEIRA PERICOLO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Despacho:Fls. 126 - Oficie-se à SRF como requerido. Sem pejuízo, expeça-se novo mandado para o endereço fornecido \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.126045-3 - LUZIMAR GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X UNIBANCO VISA CARTAO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls.418 - Indefiro, uma vez que a petição é de 07/01/08. Em derradeira oportunidade, a parte ré sobre os esclarecimentos do perito.Fls.419 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108287-9 - IARA VASCONCELLOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim sendo, conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO por não vislumbrar qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo que deve ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.143749-2 - ANTONIO VALMIR SOUZA LUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:Fls. 47 - Defiro. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2000.001.066572-8 - BERILA SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X HOUSE PHONE TELECOMUNICACOES LTDA A parte autora sobre os documentos acostados às fls.108/110. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.142283-6 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258), Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Ao ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.001.157843-7 - NAIR DE SOUZA PIRES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Fls. 201v/202 - À autora sobre o requerido pelo MP.Após, intime-se o Sr. perito para esclarecer o que requer o MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1971.001.706432-7 - MANOEL MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)) X ARTHUR SIMAS SARAIVA Ao interessado pelo desarquivamento para regularizar sua representação e requerer o que for de direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.053672-8 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X KATIA MARIA ARCO VERDE DE MEDEIROS Decisão:1 - Desentranhe-se fls.03, entranhando-a a fls. 6 e renumerando os autos.2 -Defiro a liminar pretendida, uma vez preenchidos os requisitos autorizadores da medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, cientificando o autor de que res tará como depositário do bem. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de 05 dias, requerer a purgação da mora, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de 15 dias para o oferecimento de resposta. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nProc. 2008.001.056745-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SERGIO PINTO NASCIMENTO Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito.Traga o original ou cópia autorticada de fls. 11/12. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.064281-0A - JOSE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X LUCILENE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:Fls. 74 - A execução é provisórias.Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.128695-5 (12697) - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)), BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S.A. E OUTRO, Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) Decisão:Fls. 1572/1577: Trata-se de embargos de declaração sob a alegação de omissão e contradição, uma vez que o Juízo teria determinado, anteriormente, o depósito integral do valor relativo ao IPTU, entendendo, em oportunidade posterior (fls. 1.564) que a determinação fora cumprida de forma alternativa, uma vez quitados os débitos fiscais, conforme comprovado nos autos. Entende a ambargante pela impossibilidade de cumprimento da obrigação desta maneira e requer o depósito integral do valor. Não merecem acolhimento os embargos em questão, pois não se vislumbra na hipótese concreta a omissão ou a contradição apontadas. O resultado final pretendido, qual seja, a quitação dos débitos fiscais, foi obtido, o que se encontra devidamente comprovado nos autos.Tampouco se vislumbra na hipótese qualquer sorte de prejuízo a credores, uma vez que se trata de crédito tributário. Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos mas nego-lhes provimento devido à inocorrência de contradição ou om \r\n\r\nProc. 1995.001.034430-9 (19489) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SOLANGE LIMA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.072702-9 - RJS BRAZIL ITALY COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Face ao certificado a fls.389, noticiando que a parte autora não comprovou o depósito dos honorários periciais, decreto a perda da prova.Digam as partes se desejam a ralização das demais provas deferidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.062261-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO EUGENIA FERNANDES DE MELLO), ANA LUCIA FERNANDES DE MELLO), NEWTON EUGENIO FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO EMYGDIO CABRAL DE VASCONCELLOS (RJ-146062) PORTARIA 01/20087-À PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE AVALIAÇÃO EXPEDIDO PELO CARTÓRIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.086516-9 - IMAR COELHO DIMA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Portaria 01/2008 - CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.055112-8 - LENITA DE ASSIS COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) PORTARIA 01/2008 - CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.104835-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINGA (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X LUIZ FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032803-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MAURÍCIO SANTAMGELO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069112-4 - ISABEL BLANCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Autue-se corretamente, conforme o rito sumário.2 - Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/06/08 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069420-4 - WALTER MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias.Após, determino o cumprimento integral de fls. 21v, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.100214-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACÁCIA DE GARARDOT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RSI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112) Despacho:Face ao volume de documentos apresentados em audiência, defiro à parte autora 10 dias para que se manifeste em réplica e quanto aos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.243937-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CHRISTIANA DE MACEDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 05 dias, como requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.016724-3 - JOSE ANASTACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A PORTARIA 01/20083- À PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 21 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2008.001.053406-9 - SILVANA MARIA RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça.Emenda-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação não se trata de prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.001.095636-7 - CARLOS ALBERTO MELLO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X ITAU RIO S.A. - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Despacho na medida cautelar. Aguarde-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078309-8 - LIZANDER DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X BANCO FINASA S A Despacho:Fls. 50 - A desistência não poderá ser homologada, uma vez que o patrono subscritor de fls. 50 não tem poderes expressos para desistir como prevê o art. 38 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019832-8 - SANDRA MARIA DE ASSUMPCAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABC SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Às partes sobre fls 191 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145489-4 - WAGNER FINETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO PORTARIA 01/20083- À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 39 (AR NEGATIVO). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056978-3 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para especificar o quantum pretendido o título de danos morais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095839-3 - ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X PARK DAS ROSAS ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO PORTARIA 01/20084-DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.100 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005485-6 - ALBERTO PEREIRA DE SOUZA, DORALICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA (RJ-127955)) X PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Desapensem-se estes, dos autos principais. Aapós, subam ao E. Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.140106-0 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Aguarde-se mais uma vez o retorno dos autos principais, nos quais falará a Curadoria de massas falidas e, após, venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.052343-4 - ANTONIO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS Sentença:Assim sendo, e mediante o acima exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I do CPC.Custas ex lege, observada, doravante, o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.073741-0 (18586) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X JOSE CARLOS LIMA RAMOS Decisão:Fls. 123/125 - Face às razões expostas, defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.049608-1 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.068708-5 - REYNALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X LUIZA SICILIANO AIETA), SICILIANO FRANCISCO Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.162545-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791) Despacho:Despacho na medida cautelar. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113256-8 - ECOBLAST HIDROJATEAMENTO E PINTURA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) QUEIROZ GALVAO PERFURAÇOES S A PORTARIA 01/2008 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.177657-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X ROPY ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.199290-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X WALTER JOSÉ GUIMARÃES E OUTRO Decisão:A hipótese em tela rege-se pelas disposições especiais da lei 5741/71. Cite(m)-se na forma dos art. 3o, caput, do mencionado diploma, para que o devedor pague o valor do crédito ou o deposite em juízo em 24 h, sob pena de penhora do imóvel hipotecado. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074780-4 - MARIA AMELIA VIEIRA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1 - Desentranhem-se fls.31/33, pois não pertencem a estes autos e devolvam-se ao peticionante.2 - Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.015935-6A - ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SLE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Sentença:Desta forma, considerando-se que a parte autora não providenciou regularização determinada pelo Juízo, cabível a indeferimento da inicial, por inadequada. Assim sendo, e mediante o acima exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.132435-0 - ROSA ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Fls. 137/139 - JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do réu, do saldo restante da conta 4398124, conforme depósito de fls. 69, da maneira como requerido. Tendo em vista que não há custas pendentes conforme informado na certidão de fls. 140, após liquidação do mandado, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.134373-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CJF DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 581/583, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.089755-5 - NEI LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Cumpra-se os venerandos acórdãos (fls 533/544) e (fls 545/554) \r\n\r\nProc. 2006.001.015935-6 - SLE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108945-3 - EDSON CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Port. 01/08: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.054658-8 - AMERICA DAS GRAÇAS OLIVEIRA, SONIA APARECIDA OLIVEIRA BARBOSA, MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA, RENILDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para especificar o quantum pretendido a título de danos morais e materiais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.198348-9 - MARCIA CRISTINA GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNIBANCO CARTAO UNICARD S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se, após a contestação será apreciado o pedido de tutela antecipada, em garantia do contraditório.. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.086460-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, concedo liminar requerida a fim de determinar à parte ré que cesse ou se abstenha de praticar o esbulho nas agências bancárias da parte ré, sob pena de multa diária equivalente a R$ 1.000,00 (hum mil Reais). Cite-se e intime-se para cumprimento do ora decidido pelo Sr.Oficiaç de Justiça do plantão.Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.086460-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2008-14-COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.40V. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099764-7 - CARLOS ALBERTO MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.144167-8 - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X GMT INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:A fim de se evitar eventual argüição de nulidade, determino o desentranhamento da carta precatória de fls. 190/192, para que seja renovada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, eis que a certidão de fls. 192, lavrada pelo Oficial de Justiça do Setor de Cartas Precatórias da Capital de São Paulo, noticia que \"citou\" a ré na pessoa de sua representante, não dando o fiel cumprimento à ordem deprecada.. \r\n\r\nProc. 2002.001.091288-8 - ROBERTO CESARE PIETRO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X MAGNO BRANDAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.096741-5 - KATIA DE FREITAS CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.107675-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X RJS BRAZIL ITALY COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. Mantenho a decisão de fls. 401v destes autos (aguarde-se para jugamento em conjunto). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086250-6 - JANICE CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se a ré, para que no prazo de 05 dias, informe se do valor depositado a fls. 243, estão incluídos os honorários periciais.Fls. 239 - Aguarde-se.Fls. 242/243 - À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135998-5 - BARBARA PAIXAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito e contrato em nome da autora relativos ao objeto da presente, determinar que a parte ré providencie a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito em que o inseriu, no prazo de 5 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária equivalente a R$ 100,00 e para condená-la ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno a parte ré, ainda ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052845-8 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC), CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Designo o dia 12/06/08, as 15:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, &2°, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Recebo a inicial, devendo seguir o rito sumário, em razão do valor dado à causa. Autue-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.084206-2 - SALOMÃO BUZACK (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603), Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Assim sendo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré autorize e custeie ao autor, IMEDIATAMENTE, o serviço de home care 24 horas em sua residência, nos exatos termos requeridos na inicial, acrescido de todos os materiais e procedimentos necessários, sob pena de multa cominatória diária no importe de R$ 1.000,00. Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça de plantão para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.027493-3 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X SERGIO LUIZ PAES LEME), LUCIA PINHEIRO PRIMO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:Fls. 185/186 - Face ao que informa a parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096666-3 - VICENTINA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTACAO E PUBLICIDADE LTDA Decisão:Fls. 46v - Defiro. Cite(m)-se e intime(m)-se. por edital com prazo de 20 dias.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01/07/2008 às13:30 horas. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.009170-2 - ALEXANDRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO KAWASAKI COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.(CARTA PRECATÓRIA JUNTADA). \r\n\r\nProc. 2006.001.002434-7 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANTINHO DOIS DOCES), CESAR PAULO DA SILVA), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) Despacho:Diga o autor sobre fls.248/251. \r\n\r\nProc. 2007.001.217401-7 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071138-0 - VALTER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se.Face à decisão do agravo, assinalo o prazo de 30 dias ao réu, a contar da citação, para que faça juntar aos autos os extratos relativos aos períodos que menciona o autor, pertinentes à conta 02252-6, agência. 0405. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.048779-7 - FERNANDO CESAR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD CARTAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Face às manifestações das partes, retiro o feito da pauta do dia 15/04/2008. Publique-se. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.020074-8 - ANGELA ALVES FERREIRA PIZARRO DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1 - Exclua-se do sistema o nome do advogado falecido, cadastrando como patrono do réu o Dr.Edmundo Coelho - OAB/RJ 21504., conforme contestação a fls. 42.2 - Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033327-0 - JORGE BERUTTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X CARTÃO SUPERMERCADO MASTERCARD) Despacho:Fls. 29 - Esclareça o autor, o nome que deverá ser incluído no polo passivo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 507661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "507663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034053-1 - MARCOS RUSSO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934) Decisão:J.-SE. E.-SE MANDADO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. P5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.067562-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO TOSCANO RIBEIRO LIMA Ao autor para recolher as custas da diligência requerida, a saber, R$ 12,78.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.060138-8 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA - EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CARLA ALVES DOS SANTOS LAIRES Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, com desbloqueio do excedente, se o caso. Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.112086-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CAROLINA M C G MACHADO Sentença:Trata-se de Ação de cobrança estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls.59). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.158889-3 - ALDEMIR PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.124992-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS 19 DE ABRIL E 24 DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARGARIDA MARIA MOURA ANDRADE DE SOUZA Despacho:Defiro sobrestamento do feito por 30 dias. P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.005958-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA PALACE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOACYR AFFONSO E OUTRO Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.017682-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAÚJO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.072072-0 - REGINA CÉLIA FÉLIX PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro prova documental em 5 dias. Com a juntada, dê-se vista a parte autora, voltando conclusos para sentença. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.072096-3 - LEILA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.097371-3 - ELANE DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não se manifestou nem recolheu as custas, cancelo a distribuição. P5 \r\n\r\nProc. 2008.001.003645-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Mantenho a decisão. Cumpra-se, sob pena de cancelamento da distribuição. p2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152681-9 - MARIA DAS GRAÇAS SCHLITTLER RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. P1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.091213-5 - AUGUSTO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X LUCY PERCEGO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.151525-7 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X IVO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673) Decisão:1) Expeça-se mandado de desocupação voluntária.2) Fls. 155: Ao exeqüente. p2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076782-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X ELIAS BALACIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:J.-se. Ás partes sobre o laudo . E.-se mandado de pagamento. p1 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.123677-5 - JOSE ERNESTO GAULLIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) X ERNESTINA MARIA SALA MENDES DE AMORIM ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195) Decisão:Fl. 57: Defiro.Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. p1 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.035547-1A - TELEMAR TELE NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:A exceção de incompetência do juízo não merece prosperar. A questão trazida ao Judiciário versa sobre contratos de participação financeira atinentes à não integralização de ações não efetuadas pela empresa-ré, perseguindo os autores o ressarcimento pela não-subscrição de ações na data pretendida. A matéria, pois, é de responsabilidade civil e não de direito empresarial, pelo que rejeito a exceção.Baixa e arquivo. p3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151079-0 - JOSE MARIA GARCIA GERPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X SERGIO AURELIANO LEAL FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:1)Diante da certidão cartorária de fls. 259, devolvo o prazo.2)Fls. 260: Intime-se as partes sobre a data do leilão.3) Fls. 292: anote-se como terceiro interessado. Após, esclareça o mesmo sobre o requerido uma vez que não se trata de falência. p4 \r\n\r\nProc. 2002.001.039183-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LANCHONETE E BAR BAGUETE LTDA E OUTROS E OUTROS Dê-se vista pelo prazo legal p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.136609-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPA LEME (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPÓLIO DE WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:Acolho a indicação e nomeio o leiloeiro Jonas Rymer para realizar praça. Intime-o para designar data e proceder as intimações necessárias. p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.021787-1 - TECNO QUIMIC S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X COMPANHIA COMERCIO DE CONSTRUCOES CCC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Decisão:Venha planilha atualizada do débito. p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.077063-8 - PRINT PAPER EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X INDESIGN PROMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Decisão:Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não demonstrada a ocorrência de fraude ou abuso da personalidade jurídica da executada a autorizar o atingimento do patrimônio de seus sócios. Ao contrário, a executada informa às fls. 69/70 e 80/81que não se opõe a constrição dos bens localizados na sua antiga sede, requerendo apenas que seu representante legal seja previamente avisado. \r\n\r\nProc. 2007.001.066542-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MAXIMO JOÃO KOPP NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.028552-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PAULO CESAR CARGNEL DA SILVA BARRETO), ANGELA PADILHA DALSGAARD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Decisão:Acolho a indicação e nomeio o leiloeiroNorma Maria Machado (fls.144) para realizar praça. Intime-o para designar data e proceder as intimações necessárias. P5 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.039697-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COSTA E REZENDE COMERCIO E SERVIÇO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068587-2 - FRANCISCA LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649), Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1)Decreto a revelia do réu. 2)Certifique se houve manifestação das partes em relação ao despacho de fls. 39. 3)Junte-se as petições que constam nos autos em apenso. p3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009822-0 - SÉRGIO MILETO SALVADOR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:É direito do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos com a inversão do ônus da prova, quer quando verossímel sua alegação, quer quando hipossuficiente o consumidor.O autor é hipossuficiente técnico sobre os serviços prestados pela ré , portanto, inverto o ônus da prova, como requerido.Intime-se o réu para trazer a fita de vídeo em 5 dias. p2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.207843-7 - JORGE LUIZ MAGALHAES LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES PARGON LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p3 \r\n\r\nProc. 2002.001.036874-0 - ADAURI MEIRELES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P4 \r\n\r\nProc. 2003.001.152739-5 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ATENDO MEDICAL SERVICE HOME CARE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553), Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). JOSÉ EDUARDO PINAUD MADRUGA (RJ-016853), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Ao exeqüente sobre a substituição do bem. P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.162207-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.060100-4 - JOSE WELLINGTON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X BRAZILIAN ASSIST REPRESEMTAÇÕES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.035547-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença: ...ISSO POSTO, julgo EXTINTO o feito, a teor do art. 267, I, c/c 295, I, do CPC, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% do valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 3 de Abril de 2008João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.042731-7 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.112160-1 - CARMELO FAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p1( republicado para constar o patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2007.001.164309-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 63. Ao exeqüente para apresentar planilha do débito, na forma do art.475J. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.263438-7 - LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058)) X AIR FRANCE BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Ao réu para regularizar sua representação processual.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.073337-6 - JONEDIS BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTANA (RJ-120290)) X BANCO ITAUCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 26/06/2008, às 14:15. Intime-se. P5 \r\n\r\nProc. 2008.001.073968-8 - CÍCERO AMARO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Esclareça o autor sobre o polo ativo, uma vez que o fato ocorreu com o seu estabelecimento. P5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.160560-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891)) X PAULO ROBERTO CARDOSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Decisão:Indefiro. Providencie o autor os documentos solicitados. P4 \r\n\r\nProc. 2000.001.094388-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARISA COELHO DE SOUZA CRUZ Decisão:Recolhidas as custas, cite-se. p \r\n\r\nProc. 2006.001.151206-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X GASTAO PINTO PIRES FILHO DÊ-SE VISTA.(P1)(republicado para constar o patrono do autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.157287-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAPAT COMERCIO LTDA DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTA DE CUSTAS DO OJA (R$ 12,78) P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.007040-3 - JORGE ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o feito a teor do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2008João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.210499-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALUISIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:Traga a parte ré cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. P3 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1991.001.065097-7 (14466) - FRANCISCO CAVALIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X LINDA CAVALIERI COSENTINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DA COSTA (RJ-140412) Decisão:Esclareçam as partes sobre o endereço do imóvel penhorado e o endereço mencionado na inicial como sendo da parte ré. p2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135568-2 - ANGELITA BOING (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Fl. 137: Defiro o levantamento pedido. Quanto ao mais, venha planilha do débito.Nada sendo requerido em 15 dias, baixa e arquivo. p2 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201170-0 - LEONARDO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 03/07/2008, às 14:45. Intime-se. p2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.025822-0 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ALARMAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Mantenho a decisão. p3 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.077648-5 (17405) - DROGARIA CONCORDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X LOLA CRISPEL CHUEKE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919) Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129072-5 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LUIZ VITORIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.024761-0 - EMECE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.044752-3 - DANIEL CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.102886-8 - LEONEL JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SELEÇÕES READER S DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. P4 \r\n\r\nProc. 2008.001.012403-7 - MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTIA RODRIGUES MENDONÇA (RJ-130024)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA Decisão:Defiro JG.Considerando que se trata de ação pelo rito sumário, esclareça o autor se pretende apresentar quesitos de eventual perícia. p2 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.266216-4 - WALDEMAR PENNA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Ao autor sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.067242-9 - IVANI BERTOLINE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Ao executado sobre a nova planilha apresentada pelo exeqüente. p4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.076085-9 - ANA HELOISA ARMSTRONG DINIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X TAM LINHAS AEREAS Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. P5 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.076463-4 - JOSE SEGUNDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 19/06/2008, às 15:00h. Intime-se. P5 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.101678-7 - GERALDINA DOMINGUES LINHARES (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Sentença:Diante da desistência pelo autor, com a qual concordou a ré, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas pelo autor. Baixa e arquivo. p2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.055539-0 - SYNELIO PIERUCCCINI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Defiro o sobrestamento. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.217770-5 - RICARDO LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir se os valores cobrados pela ré estão de acordo com os ditames legais. . Desse modo, defiro perícia contábil, nomeando CARLOS HENRIQUE SANTANA, tel 9957-8885, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes.Ciente que, em razão da JG conferida à autora, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente p2 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.057593-8 - ALBERTO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir se os valores cobrados pela ré estão de acordo com os ditames legais. .Indefiro, outrossim, prova oral, eis que desnecessária à solução do conflito.Defiro, ainda, perícia contábil, nomeando CARLOS HENRIQUE SANTANA, tel 9957-8885, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. \r\n\r\nId: 507663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.099922-2 - MARIA CECILIA SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X VEPLAN RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S A E OUTROS AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DA S.R.F DE FLS 44/45. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.127126-6 - LUCIANO DA SILVA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938), Dr(a). RONALDO DA SILVA LISBOA (RJ-092735)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.083559-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBERTO ALVES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.001.062181-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MULTI-FRUTI 2.000 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.008547-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSANA DA CONCEIÇAO BORBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.128176-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHEILA II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARIA DE FATIMA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor as cotas condominiais em atraso, compreendendo os meses de dezembro de 2003 a outubro de 2004, bem assim daquelas que se venceram no curso da lide, tudo de acordo com o artigo 290 do Código de Processo Civil, acrescida da multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, mais correção monetária na forma da Lei 6.899/81. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.028569-4 - RICARDO RANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O NUMERO DE SEU CPF, INFORMANDO SE DESEJA QUE SEJAM EXPEDIDOS DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO (UM EM SEU NOME E OUTRO EM NOME DO AUTOR), OU APENAS UM MANDADO EM NOME DOS DOIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.043378-8 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X ESPOLIO DE DAYSE MARY SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Despacho:Como não houve pagamento, tampouco acietação de acordo, certifique o cartório o decurso do prazo de fl. 271. Sem prejuízo, venham as certidões atualizadas dos imóveis que o autor pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.048399-8 - PEDRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre o depósito, informando se confere quitação. Sem prejuízo, certifique o cartório se existem custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.114366-6 - MARLON ROSA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) ÀS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA MÉDICA NO DIA 30/04/08, ÀS 17 HORAS NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM (313-C), DEVENDO COMPARECER MUNIDO DE TODOS OS LAUDOS MÉDICOS, EXAMES E COMPROVANTES DE TRATAMENTO QUE POSSUIR \r\n\r\nProc. 2006.001.124057-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X BENITA BARBOSA E DA SILVA Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios restantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.001980-0 - ESPÓLIO DE ARCHIMEDES RENATO FORIM SÊMOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Se há espólio, há inventário. Esclareça-se, portanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.066622-1 - RAFAELA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.072265-0 - ALCINO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde couber que o rito é o sumário. Sem prejuízo, o pedido de provas da petição inicial é genérico, o que inclui a prova oral. Assim, esclareça o autor se pretende ou não a oitiva de testemunhas, juntando o respectivo rol em caso afirmativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091306-6 - ANTÔNIO JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:... Isso posto, JULGO EX TINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267 do CPC. Custas pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça que passo a deferir-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199132-2 - FRANCEILDO FIDERALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNBIANCO AIG SEGUROS S A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267, c/c inciso VI, art. 295, ambos do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, notifique-se o autor para o recolhimento das custas cabíveis, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. No silêncio, arquive-se. Havendo o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200916-0 - AURITO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.235984-4 - MILTON IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BEZERRA DE MATOS (RJ-138198)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.007818-0 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA PRATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ORDEM: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.019298-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URARY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE NUNES CHAGAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.043160-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICELI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BEATRIZ GUEDES BELTRÃO Decisão:Cite(m)-se e intime(m)-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC a ser realizada no dia 17/06/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º e caput do art. 278 do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.162463-3 - TERESA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X RC TELECAP COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Sentença:Considerando o depósito realizado (fl. 288) e a concordância manifestada pelo credor, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da existência ou não de custas processuais ainda devidas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.062924-8 - SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538), Dr(a). PAULO ROBERTO MANCUSI (SP-103380), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO (RJ-049659), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) REGULARIZE O AUTOR AS CUSTAS RECOLHIDAS \r\n\r\nProc. 2003.001.151151-0 - CARLOS ALBERTO NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Nada a prover, eis que o feito já está acabado, inclusive já tendo sido expedido o mandado de pagamento em favor do autor. Eventual discordância deve ser efetivada pela via própria e autônoma. \r\n\r\nProc. 2008.001.069898-4 - TCNET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RALF SANTOS (MG-072087)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:Defiro a tutela antecipada requerida, para determinar que o réu se abstenha de incluir o CNPJ da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.008444-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IVAN PORTUGAL MUNIZ AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO AO DETRAN. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.086360-5 - HELENA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ARNALDO AGRICOLA DE SOUTEIRO À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DO CONSULADO DOS EUA \r\n\r\nProc. 2004.001.148133-6 - FERNANDES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X MARCOS ANTONIO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DA SRF DE FLS. 156. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.266566-9 - ADMINISTRAÇÃO DE BENS F B FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X MARIA BARBOSA XAVIER E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 36. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.095420-2A - ELECTROLUX EMPRESA BRASILEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.109646-9 (17751) - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X EDNA DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.066326-6 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X TECNOCENTER EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE ACERCA DE OFICIO DE FLS 112/123. \r\n\r\nProc. 2003.001.024941-7 - TERESINHA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X WILLIAMS CESAR MOTTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.024924-0 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao exequente sobre a resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.030941-8 - RODRIGO DE BOROBIA PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X CLAUDIO HENRIQUE DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996) Ao exeqüente sobre proposta de pagamento parcelado apresentada pelo executado às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.001.035850-8 - SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X COOPERATIVA DE CONSUMO E GESTAO DE SERVICOS DE SAUDE AO EXEQUENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO ENVELOPE COM CARIMBO DE \" MUDOU-SE\" , EM QUE PESE O AR \"POSITIVO\" . \r\n\r\nProc. 2006.001.051932-4 - FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X ARIE NATAN KRUMMER (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma da certidão de fl. 96. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.042232-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X INFOCOOP SERVIÇOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Ao exeqüente sobre mandado parcialmente cumprido (certidão de fls. 76). \r\n\r\nProc. 2007.001.212357-5 - SOCINTER SUL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ISQUE AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.091567-1 - JOSÉ ROBERTO VILLELA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)) X TV GLOBO RIO DE JANEIRO GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Portanto, não resta dúvidas de que o DVD juntado a fl. 55 é o pleiteado pelo autor, razão pela qual deixo de determinar a sua exibição, por considerar que o DVD acostado corresponde ao requerido. Como o autor tem o direito de requerer a exibição do programa e foi obrigado a movimentar a máquina judicial para obter o provimento final, impõe-se a condenação da ré nas custas judiciais.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso artigo I, 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107600-0 - CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797) Despacho:Digam em provas, bem como sobre o interesse na ralização de AC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.139049-0A - ALDAIR RODRIGES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES CUNHA (RJ-110628)) X MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VI, do artigo 267 do CPC. Transitada em julgado, arquive-se, desapensando-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174005-2 - MARIA IDALINA BARCELOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID Decisão:Em razão da falta de comprovação da alegada insuficiência de recursos, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.178157-1 - SANDRA MENESES ÁVILA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X DUANNA 109 COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Ao autor sobre o retorno do AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.061846-5 - JOSEPH EMMANUEL LAWRENCE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CESAR RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2003.001.025064-0 - JOSE NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:O número da agência consta de fl. 305. Portanto, oficie-se ao Departamento Jurídico do Banco Bradesco, para que dê cumprimento a determinação de fl. 307, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de ser configurada hipótese de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.004799-0 - ERIVELTON MARTINS JAYME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DINIZ GUEDES (MG-095799), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Esclareçam as partes se ainda pretendem a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.038258-6 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.057657-5 - NEIDE FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.057657-5 - NEIDE FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:...Assim, determino a renovação da intimação mencionada, para que o réu promova a inclusão dos autores em folha de pagamento, em cumprimento a antecipação da tutela deferida, comprovando tal inclusão nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa para o caso de descumprimento. Tal diligência deve ser feita por oficial de justiça, no endereço indicado na petição protocolizada no dia 02/04/2008, com urgência.No que se refere ao pedido de depósito nas contas-correntes dos autores, não há como ser deferido, em razão dos termos da sentença de fls. 636/646, que, na letra e) de fl. 646, especifica o pagamento mensal através de desconto em folha de pagamento. A presente decisão deve ser cumprida sem prejuízo da publicação da decisão dos embargos e deve ser publicada na mesma data de expediente. \r\n\r\nProc. 2006.001.065376-4 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027873-7 - MARCELO ROSAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X ANACONT ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTROS AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS EM CERTIDÃO DE FLS 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.154182-1 - MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 337. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.016032-7 - ANDRÉA BATISTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DE ORDEM : EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.147306-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE LIMA DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para converter o mandado de pagamento em mandado judicial, no valor apontado na petição inicial, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da condenação, pelo réu. Transitada em julgado, prossiga-se com a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.144111-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SPEED MOTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 105. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.139049-0 - MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ALDAIR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. EM QUE PESE A ARGUMENTAÇÃO DE FLS. 495/496, NA VERDADE NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA DE QUE OS BENS NÃO FORAM LOCALIZADOS. PORTANTO, EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMAAÇÃO, BEM COMO MANDADO DE ENTREGA DO BEM ARREMATADO, EM NOME DE QUEM POSTULA EM FLS. 498. COM A CERTIDÃO A SER EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ADOTARÁ O JUÍZO AS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES. SEM PREJUÍZO, DEVE A AUTORA PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO DO JULGADO, INDICANDO OUTROS BENS PENHORÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017881-8 - CRISTIANE DE SA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:E. mandado de pagamento, na forma requerida. Após, intime-se o devedor para comprovar o pagamento da diferença de taxa judiciária apontada, no prazo de 10 dias. No silêncio, notifique-se para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Decorrido o prazo, promova-se a inscrição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025614-6 - WILMA DA SILVA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Diga a autora se ainda pretende a produção de prova pericial, na forma anteriormente requerida. Sem prejuízo, ao cartório para promover a abertura de volume. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145934-0 - PEDRO ERNESTO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X MÔNICA DANTAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao autor sobre o retorno do AR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.003526-0 - IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X MARIA TERESA JARBAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestadas as informações nesta data.Diga a autora sobre os termos da contestação apresentada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.121227-8 - FARMACIA E DROGARIA PAPETTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X H B FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852), Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.033664-3 - SELMA REGINA PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA QUE INFORME SE DARÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.067871-2 - MARCILIO OLIMPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sr. Advogado da parte ré - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.020086-7 (20949) - LUIZ CARLOS PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA TEIXEIRA (RJ-105464), Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864), Dr(a). KELLY MARISSANE DA SILVA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-105112)) X ESPOLIO DE RUTH SILVA MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Sentença:Considerando o instrumento de transação acostado as fls. 565/566, cujo objeto é o crédito remanescente resultante da presente excução e ainda do requerimento de habilitação de crédito formulado frente ao Juízo Orfanológico, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, II c/c 475-R, do CPC. Sem custas processuais adicionais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.010222-8 - TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:J.DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091863-2 - GENESE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:E. mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Desde já, esclareço que sequer houve intimação do réu para cumprir o art. 475 J do CPC, razão pela qual não há que se falar em nulta. Assim, apresente a autora planilha da diferença que alega existir, sem incluir multa, para que o réu possa ser devidamente intimado para o pagamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.050973-5 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ELIETE MARTINS MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.141985-9 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DE FLS 377. \r\n\r\nProc. 2006.001.149983-7 - LIA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.025208-8 - MANOEL BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.086952-9 - ROSEMEYRI DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre proposta de honorários periciais de fls. 183. \r\n\r\nId: 507667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.008471-0 - ALEXANDRE DE SOUZA TALARICO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Fls.852: Antes, venha o endereço de um dos representantes legais, visando o cumprimento da decisão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030713-0 - NILSON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). AL BERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Determino a remessa dos autos ao Senhor Contador judicial que, na qualidade de auxiliar do juízo e mediante o documento de fls. 28 informe quantos salários mínimos foram recebidos com base neste evento no dia daquele pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.044041-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) Despacho:Fls.28/32: 1.Retifique-se o pólo passivo.2.Ao autor para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.069037-5 - MARGARIDA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069301-7 - ESPOLIO DE MARIA NAZARETH GONÇALVES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073329-5 - MARCELLA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE PLEITEADA, OR ENTENDER QUE A UNIÃO FEDERAL NÃO POSSUI QUALQUER INGERÊNCIA NA RELAÇÃO DE DIREITO PRIVADO ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES.2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075851-6 - WALDYR RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090983-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ASTRID STEFANIE VOLLMERS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.62 (HONORÁRIOS DE R$ 2.000,00) E AO RÉU PARA ARCAR COM OS MESMOS CONFORME DESPACHO DE FLS.60. \r\n\r\nProc. 2007.001.108803-8 - AFONSO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do merito, na forma do art. 269, I do CPC e por consequência, CONDENO a parte re ao pagamento de r$ 4.005,20 (quatro mil e cinco reais e vinte centavo) \r\n\r\nProc. 2007.001.113920-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA LUCIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:Fls.85: Esclareça o credor que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.001.199178-4 - MARIA LIDUÍNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos a desistencia manifestada pelo autor as fls.18, não tendo a parte re sido citada e, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.218004-2 - JOELMA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.Traga o réu a prova documental em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.078564-9 - MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN (RJ-131947)) X BANCO BRADESCO Despacho:Recebo o inicial.Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor, a fim de materialziar o rquerimento de gratuidade de justiça, no prazo de 5 dias.Após o cumprimento acima, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.179002-0 - JORGE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO SOFISA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.090621-0 - THIAGO DUARTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X USU UNIVERSIDADE SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREZ DE AZEVEDO (RJ-022019) AO AUTOR A RESPEITO DOS DEPÓSITOS EFETUADOS 202/240.( P 06) \r\n\r\nProc. 2004.001.143135-7 - ANTONIO EUDES PONTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I do CPC e 795 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.150880-9 - CLAUDIO DE MELO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls. 172. ceritifcado o correto recolhimento de custas, inclusive remanescente e certificado ainda que não há nos autos depósitos ou desbloqueios a serem levantados, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154010-2 - IVANISE BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083635-7 - LUIZ CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331DO CPC OU SE DESEJAM PRODUZIR PROVA EM AIJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038398-3 - FATIMA NAZARÉ DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC para inicialmente deferir o pedido de tutela antecipada para determinar a retirada do aponte do nome da autora em cinco dias da intimação para tanto após o trânsito em julgado da presente sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) e declarar nulo o débito apresentado pelo réu em conta corrente já encerrada. Condeno o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia esta devidamente corrigida da data de prolação desta sentença e acrescida de juros legais de um por cento ao mês da citação até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.212835-4 - KEINE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X KLM AIR FRANCE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC e CONDENO A RÉ KLM - COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO a pagar ao autor a importancia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização pelos danos morais suportados quantia esta devidamente corrigida da data da prolação desta sentença......Condeno ainda a ré ao pagamento de r$ 1.561,45 (hum mol quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos) a titulo de danos materiais..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.076721-5 - SERVULO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X JUSSARA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CORREA (RJ-022744), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103) Despacho:Segue resultado de bloqueio \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.055314-3 - ESPOLIO DE ANNILTON FERREIRA GOMES E EULALIA CAMINHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987)) X SAMANTHA NUNES PEREIRA E OUTROS), Fiador: JOAO MARTINS FREITAS), Fiador: VERA LUCIA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Decisão:Fls. 212/213. Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 192 pelos seus próprios fundamento. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148855-7 - ESPÓLIO DE IRACY ZARUR (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X ARNALDO GOMES CRESPO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo da ré, determinando a desocupação do imovel no prazo de 15 dias. ..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.009222-8 - FROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X GUILHERME STUSSI NEVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.75 (HONORÁRIOS DE R$ 2.400,00) E AO EMBARGANTE PARA DEPOSITÁ-LOS CONFORME FLS.66. \r\n\r\nProc. 2007.001.153770-2 - MARCELINO JOSÉ DE QUEIROZ NEIVA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X IRONCIDES NEVES GRANA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Decisão: 1- O embargante já informou ao juízo que não pretende produzir outras provas e o embargado pugnou pelo depoimento pessoal do embargante. 2 - Diga o embargado se insiste no depoimento pessoal do embargante ou se entende que a matéria está madura para julgamento. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143797-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ARMANDO JOSE SALGADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200) Despacho:SEGUE CONFIRMAÇÃO DE DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003179-3 - MARIA VALLADARES DOIN (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X MANOEL MOURAO RIOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155643-1 - ESPOLIO DE ANTONIO ALBERTO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMO BILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Fls. 392 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.066638-2 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Ao embargante para requerer o que for cabível em 10 dias, visando à execução do julgado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.103941-6A - B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:ACIKGI A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA apresentada para determinar que, apos observados os procedimentos de praxe, sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico, ou seja, Comarca de Minas Gerais - MG \r\n\r\nProc. 2007.001.118547-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IRMA PINHEIRO ABELLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Diabte disso, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, apresentada para determinar que, após observados os procedimentos de praxe sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico, ou seja, Mococa - São Paulo - SP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100770-0 (5418) - CIA BRASILEIRA DE PNEUMATICOS MICHELIN IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X PLANCAP EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784), Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:FLS.1356/1445: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 1996.001.037721-4 (21214) - CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X ANGELO SALVADOR TROTTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SANTOS FERREIRA (RJ-094278), Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.044299-0 - SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Fls.152/153: Venha o endereço para diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.028716-0 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X CHIU KE YU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Despacho:Segue resultado de bloqueio \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.060244-2 - CAIO FERNANDO DE THOMAZ DREILICH (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Requeira o credor o que for cabível para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.052230-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X RITA DE CASSIA MESQUITA DA SILVA LOPES Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes as fls.83/86 e, por via de consequência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II e 795 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.125108-4 - WG ODONTOLOGIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X AMBEV ANTIGA COMPANHIA DE CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes as fls.291/294, e por via de consequencia JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, II e 795 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.047490-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO MARQUES DA SILVA Despacho:Segue resultado de bloqueio \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.159151-2 - STARA S/A INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GILBERTO GREVENHAGEN (RS-018387)) X CIA MELHORAMENTO DO OESTE DA BAHIA Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produa seus juridicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes as fls.79/80 e, por via de consequência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II e 795 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.080547-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X COLINA PAULISTA S A Sentença:HOMOLOGO para que produza seus juridicos e legais efeitos o acordp de fçs;47/50 e suspendo o curso da execução ate o seu integral cumprimento, o que deverá ser comunicado ao Juìizo , com fulcro no art. 791, II do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.135615-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CATANIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo que chegaram as partes neste processo e via de consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, III do CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.023444-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOPES DE SOUSA (RJ-000564B), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-004756)) X JONES GARCIA Sentença:........JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, pela superveniente falta de interesse processual do autor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041057-3 - GISELA RIBEIRO GLISSMANN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2003.001.081525-3 - OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X EDNLADO COSTA LIMA MUTZENBECHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). FELIPE MELO ABELLEIRA (CE-013422), Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do merito, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios....... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.025635-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X RINALDO FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:AO IMPUGNADO. P.07. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.077778-5 - DEOMAR VASCONCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X JORNAL O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:1. Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. 2. Intime-se o apelado para apresentar suas contra razões no prazo legal; 3 Após, com ou sem manifestação do apelado, subam ao egrégio tribunal de justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044858-8 - GLEYSER PENHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA SOUSA (RJ-122441)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.059745-4 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.165155-9 - LUIS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com apreciação do merito na forma do art. 269, I do CPC PARA DECLARAR INEXISTENTE O DEBITO DO AUTOR para com o réu a retirar o aponte feito com base na divida, objeto desta demanda, do cadastro de devedores no prazo de 48h de sua intimação para tanto, sob pena de multa diária de trezentos reais e ainda condenar o réu ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a titulo de dano moral, quantia esta devidamente corrigida da data da prolação desta sentença e acrescida dos juros legais de um por cento da data da citação até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.195647-4 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo 2 - Intime-se o apelado para apresentar suas contra razões no prazo legal; 3 Após, com ou sem manifestação do apelado, subam ao egrégio tribunal de justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.039015-0 (19575) - DANIELA ELIAS DUTRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731) Despacho:SEGUE RESULTADO DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 1999.001.142873-0 - MARCIA SAAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos o acordo de fls.121/122, e via de consequência JULGO EXTINTO o processo com apreciação do merito, na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.127459-8 - OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X JUAN RIPOLL MARI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MELO ABELLEIRA (CE-013422) Sentença:HOMOLOGO por sentença par que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo de fls.301/302, e, via de consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MERITO, nos termos do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.112842-2 - MANUEL PEREIRA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários do senhor perito no valor requerido às fls. 155/156 ciente o louvado que receberá quando da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.001.118353-9 - LUZIA ROSSI BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331DO CPC OU SE DESEJAM PRODUZIR PROVA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.005779-6 - PAPELARIA HOLIDAY LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ...Assim, defiro as provas requeridas, em especial a prova pericial grafotécnica, nomeando para realizá-la o Dr. Marcelo Leal Barbosa ( tel 9625-4997 e 9984-5555) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, que serão rateados pelas partes. Quesitações já nos autos em razão da espécie. Facultada a nomeação de assistentes técnicos. Defiro, ainda, a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento do representante legal da ré e documental suplementar, que deverá vir em quinze dias. Designarei AIJ após a perícia, se necessário. Publique-se e intime-se. (P09) \r\n\r\nProc. 2008.001.074018-6 - ALINE ZARIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 21 PATRICIPAÇÃO LTDA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. CITE-SE O RÉU POR OJA.COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.056596-0 - VANDA PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANO PEIXOTO Despacho:Recebo o inicial.Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor, a fim de materializar o requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de 5 dias.Após o cumprimento acima, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.105284-6 - ANDRÉIA RODRIGUEZ MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.077331-7 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAMELA CRISTINE NUNES GUIMARAES Decisão: 1 - Fls. 84. Defiro; 2 - Venha cálculo discriminado do débito remanescente expurgando-se as parcelas já pagas pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.126098-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISE CAVALCANTI PASCOAL RODRIGUES Despacho:Segue resultado de bloqueio \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2007.001.027402-1 - JOSÉ DE ALENCAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MILENA ACIOLI SQUIOVANE Decisão: 1 - Manifestem-se os embargados diante dos novos documentos de fls. 101/113; 2 - Informem, ainda, os embargados se têm conhecimento da ação de rescisão de negócio jurídico que tramita junto a 22.ª Vara Cível desta capital e qual foi o juízo que efetivou o primeiro despacho de conteúdo positivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.086941-2 - ESPOLIO DE AGOSTINHO DOMINGUES COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531)) X DP ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MERITO, COM BASE NO ART. 267, II E III DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.152485-9 - WILLIAM DE CASTRO POVOLERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 90 DIAS. DECORRIDOS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.213441-0 - VAGNER SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:ESCLAREÇA-SE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, VISTO QUE ÀS FLS. 328, HÁ CERTIDÃO CARTORÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL, INFORMANDO QUE OS AUTORES RECOLHERAM 100% DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO VISLUMBREI NOS AUTOS A GRATUIDADE DE JUSTIÇA MENCIONADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081640-1 - ELAINE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X AMICO SAÚDE LTDA (DIX SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.055922-4 - VERONICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Segue resultado de bloqueio \"on-line\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015873-2 - ESPÓLIO DE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X DOUGLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) Despacho:1.Fls.101/103: Aos réus.2.Fls.105/137: à autora sobre o acrescido.Após, voltem para o saneador. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.056731-2 - OTONIEL DE SOUZA DO ROZÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recebo o inicial.Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor, a fim de materialziar o rquerimento de gratuidade de justiça, no prazo de 5 dias.Após o cumprimento acima, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.104250-1 - ADEMILSON RIBEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053048-7 - MARIA JOSE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.097447-0 - ROSANA LUISI RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.169541-1 - ALEX DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC para condenar o réu ao ressarcimento dos valores retirados da conta corrente do autor, no caso R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), devendo esta quantia ser devidamente corrigida e acrescida dos juros legais de um por cento ao mês da data da retirada de sua conta ate´ a data do efetivo pagamento. Condeno ainda o réu, a titulo de indenização por danos morais, no pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), líquidos, já descontadas possiveis retenções tributárias a partir da data da prolação desta sentença e, acrescidas de juros simples de um por cento ao mês da citação, até a data do efetivo pagamento acrescida esta quantia de juros mensais de um por cento ao mês a partir da citação....(p08) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.129131-8 - LUIS ALBERTO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977) Despacho:Segue resultado de bloqueio \"on-line\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.010488-7 - ALEXANDRE FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Fls. 744/747: 1- Indefiro a expedição de ofício à SRF... 2- Indefiro o bloqueio \"on line\", posto que sequer foi efetuada a intimação para pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.012670-0 - LUZINETE MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 367/370 - Indefiro a aplicação da multa... Indefiro, outrossim a fixação de honorários advocatícios... 2 - À devedora para pagar a diferença apontada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.001695-6 - VALMERI DE FREITAS LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls. 405 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.126183-1 - OSCAR VIEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS.264: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109193-9 - ELIEZER DE MELO VELLASCO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013513-6 - JOÃO CARLOS PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: 1 - Homologo os honorários do senhor perito no valor requerido às fls. 92 ciente o louvado que receberá quando da sucumbência. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102791-8 - RITA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:DETERMINO QUE OS AUTOS PERMANEÇAM EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. DECORRIDOS, COMN OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.113383-4 - ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.220802-7 - PEDRO CELESTINO CANTANHEDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Assim, defiro a produção de prova pericial de engenharia, requerida pelo réu e neste sentido, nomeio como perito do Juízo o Dr. PAULO TADEU COSTA,, engenheiro, tel 2620-6692, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, cientificando-o de que o réu arcará com seus honorários, pois foi quem requereu a prova. Quesitação já nos autos. Defiro, ainda, a prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de quinze dias, bem como a prova testemunhal, cujo rol também já se encontra nos autos. Após a perícia, designarei AIJ, se for o caso. Intimem-se, publique-se e cumpra-se. (P09) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Restituição de Valores E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104989-6 - JULIO CESAR CUNHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.144746-4 - ALOYSIO DUTRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Cumpra a parte autora a decisão de fls.881, in fine, sendo certo que o valor ora adiantado para a realização de perícia deverá ser acrescido ao quantum debeatur oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.111989-5 - KLAYTON HENRIQUE ELLIOT (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:... HOMOLOGO por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos o acordo de fls.121/122 e via de consequência JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040019-1 - MARCO ANTONIO MACHADO MARÇAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...Defiro as provas requeridas quais sejam: pericial contábil, nomeando para tanto o Dr. Carlos Henrique Marques, tel 7834-3373, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorarios, cientificando-o de que se trata de justiça gratuita e que recebera seus honorarios, quando da sucumbencia. Facultada a quesitação e nomeação de assitentes tecnicos no prazo legal. Após a pericia, voltem \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.159678-9 - JOSÉ AIRTON SALES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) VENHAM AS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES. \r\n\r\nId: 507668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.016419-9 - RAQUEL DA SILVA NERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (RJ-148745)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME E OUTROS Decisão:DESENTRANHEM-SE FLS.738/769. DEFIRO A GRATUIDADE AOS SUPTES: RODOLFO, LUIZA, VANESSA, IANA, AMINE, THABATA e FERNANDO. VENHAM AS DECLARAÇÕES DE ANA CAROLINA, RAFAEL e ANDREA, MARCOS TADEU, NATALIA, SILVIA, LUIZ FERNANDES E GUILHERME. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.057275-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDNALDO JOSE DE OLIVEIRA LIMA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179873-0 - JOAO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101939-5 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO JORGE MANHÃES MOURA Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 231/237. \r\n\r\nProc. 1999.001.118086-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ZAZUEIRA BAR LTDA TRABRIZ KILO Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.055085-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X ENEIDA DE CASSIA BRAGA ALVES), Interessado: HELOISA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.048690-9 - PAULO ROBERTO CEZAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:A PLANILHA APRESENTADA PELO EXEQUENTE NO QUE CONCERNE ÀS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO DEVE SER PRECEDIDA DE LIQUIDAÇÃO COMO DETERMINADO NA SENTENÇA. COM O DEPÓSITO DE PARTE DA CONDENAÇÃO FINDOU-SE O COMPUTO DO PRAZO. AO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A LIQUIDAÇÃO DA SENT. FLS.236/242 e 246/247. \r\n\r\nProc. 2004.001.119278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X FARITH ADOLPHO MANUSR S EYER Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.012650-6 - WALTER RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592) Despacho:Ao réu para intimar o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.133297-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Forneça o exeqüente as guias de IPTU para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.133303-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Forneça o exeqüente cópias das guias de IPTU. \r\n\r\nProc. 2006.001.163475-4 - EUNICE BENJAMIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032644-6 - MARIANA CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048732-6 - REGINALDO BAPTISTA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE O SUPTE, EM 10 DIAS O DESPACHO DE FLS.27 e V. \r\n\r\nProc. 2007.001.060124-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN RODRIGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X JUREMA DA CONCEIÇÃO S MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas no período de fevereiro a maio/07, e vincendas até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2%, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.063091-3 - GILGAMES DE ANDRADE BENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Ação de Cobrança. Verifica-se dos autos que o autor não cumpriu a determinação judicial para que instruísse a exordial, tornando-a apta a instaurar a demanda, desde setembro/07. Isto posto, julgo extinto o processo com base nos artigos 295, I, CPC c/c art. 267, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068806-0 - FLAVIO GOMES DE PAIVA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CARDOSO VARELA (RJ-074316)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475- J DO CPC. (DIVIDA R$ 10.156,18). \r\n\r\nProc. 2007.001.071174-3 - CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte o réu os extratos das cadernetas do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.071659-5 - SONIA MARIA GONÇALVES NEDER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar à autora a diferença dos índices de correção monetária, não creditada na sua caderneta de poupança de nº 003728-5, até os montantes de 26,06%, 42,72% e 10,14%, correspondentes aos meses de junho/87, janeiro/89 e fevereiro/89, respectivamente. Deve, a diferença dos índices ser calculada sobre o saldo existente na referida caderneta, na data de seu \"aniversário\", corrigida monetariamente e acrescida de juros remuneratórios de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os valores das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (Agravo Regimental no Recurso Especial nº 721.697 - Relator da Terceira Turma - Ministro Ari Pergendler). Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.097099-2 - RENÉ TAVARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ZIGMUNDO SACKS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.121691-0 - MARCOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145909-0 - CYRO FACUNDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:VISTOS ETC. TENDO EM VISTA QUE O SUPLICANTE NÃO DILIGENCIO NO SENTIDO DE CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL DESDE SETEMBRO/2007, APENSAR DE INTIMADO, SEQUER REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267,VI, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151310-2 - PAULO HENRIQUE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:O SUPTE. DEVE COMPROVAR QUE SOFREU SEQUELAS PARA REQUERER INDENIZAÇÃO. JUNTE O LAUDO DO IML.( 5 DIAS) O DOC. DE F. 30,NÃO SATISFAZ A DETERMINAÇÃO DO JUIZO.JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.153011-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA AMÉLIA GOMES LEITE Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.177331-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X ANTÔNIO COSMO LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas desde maio/04 e vincendas até o efetivo pagamento, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada vencimento. Condeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.021423-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RANDAL FARAH DE OLIVEIRA LEÃO Ao autor para atender fls. 79. \r\n\r\nProc. 2008.001.022106-7 - CARLOS JAIME OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 16/07/08, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058865-0 - WELLINGTON DINIZ VALVERDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. JUNTE, TAMBÉM O SUPTE SEU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.060322-5 - HELIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF-015553), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.074033-2 - LUIZ FERNANDO IGLESIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Republicação: O suplicante não ostenta situação econômico-financeira compatível com uma pessoa juridicamente miserável. Indefiro a gratuidade. Pague as custas e constitua novo patrono. Informe a data em que abriu a caderneta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.148371-0 - MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:AO AUTOR F. 145/147.F. 149/150 RETIFIQUE-SE O NOME DO AUTOR NO DISTRIBUIDOR.DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO. INT. O REU PARA O DEPOSITO DE R$ 500,00 NOS TERMOS DO ART. 475-J CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149154-0 - ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:A precatória não foi encaminhada ainda, pela ausência de cópias para instruí-la. Ao D.P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007097-0 - ANTÔNIO DE CARVALHO MATOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X DANIEL CARLOS DA SILVA Despacho:O PROCESSO SERÁ EXTINTO SE O SUPTE NÃO CUMPRIR O DESPACHO DE F. 25/ PROFERIDO DESDE JAN/07.EM 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.056195-0 - ESPOLIO DE LUIZ BRAGA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)), Inventariante: IRENE DA SILVA GONCALVES), Inventariante: OSMAR GONCALVES DE AMARANTE) X ESPOLIO DE WALDEMIRO GONCALVES DE AMARANTE E OUTRO Ao exeqüente para recolher as custas da certidão para averbação da penhora (R$ 9,12), R$ 0,45 de FUNPERJ e R$ 0,45 de FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011826-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ADEMIR BRUNELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Despacho:J.ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080798-6 - PEDRO DE ABREU ZARUR (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X GR S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS.186/198 E ENTRANHEM-SE OS NOS AUTOS EM APENSO. APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119117-2 - NEOENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. A MATERIA PERTINI DO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.145952-1 - MARIA DE FATIMA MOURA SCHNAIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MIRNIA LÚCIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132599-3 - AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X KLAUS HERMANN GAISER (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652) Despacho:ATENDA-SE FLS.325 \r\n\r\nProc. 2007.001.067825-9 - PAVIQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:AO EMBARGADO SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.016150-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, no estado de São Paulo. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.078739-7 - MAVED PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RN-004808) Recolham-se as custas (R$ 18,25 em AOJA + FUNPERJ + FUNDPERJ), fornecendo cópia de fls. 243 para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.154823-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADEGA AUTO AUSTRAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008917-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDSON WANDER FREITAS E OUTROS Ao exeqüente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.162949-9 - MARIA LÚCIA CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X HENRIQUE ALEX COSTA DE ALCÂNTARA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.019984-0 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:O suplicante deve emendar a inicial, já que o contrato de honorários não é título executivo líquido e certo, e a modificação do pedido, para pagamento de R$ 1939,00 pelo suplicado implica na ausência de título executivo no valor ora modificado, e ainda em renúncia ao montante contratado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.007248-7 - DAVID ZYLBERSZTAJN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FRB PAR INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE TODAS AS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO; VEZ QUE O BEM OFERECIDO À PENHORA, PELA EXECUTADA NÃO POSSUI QUALQUER CERTEZA DE SER INTEGRADO AO SEU PATRIMONIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.059729-6 - CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X MARCELO GARCIA FARIAS Sentença:Trata-se na espécie, de ação de Execução.Verifica-se nos autos, que a inicial foi considerada inepta e determinada a sua emenda, em maio/07 ( fls.10V).Ocorre que até a presente data, o autor não emendou a exordial.Isto posto, Julgo extinto o processo com base no art. 295, I CPC c/c art. 267 I CPC. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.059735-1 - CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X MARCELO GARCIA FARIAS Sentença:Defiro a Gratuidade provisória. Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Ação de Execução.Verifica-se dos autos; que a inicial foi considerada inepta e determinada a sua emenda, pelo juizo, em maio/07 ( fls.10 e V.).Ocorre que, até a presente data o autor não emendou a exordial.Isto posto, Julgo extinto o processo com base no art. 295 I CPC c/c art. 267 I CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.182488-0 - FELIPE NERY DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ESPOLIO DE DENIZE D ORLEANS MIRANDA DANTAS), Inventariante: DEISANY D ORLEANS MIRANDA DANTAS SOARES Sentença:Trata-se, na espécie, de ação de Execução.Verificou, o juizo, que a pretensão autoral se destinava a cumprimento de sentença proferida por outro Juizo, pelo que, considerou-se absolutamente incompetente para apreciar a causa. ( fls.123).Isto posto julgo extinto o processo com base no art. 267 IV CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.047743-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALTA COSTURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073411-1 - RÔMULO DE RESENDE ESPANHA ABREU FREIRE (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020883-6 - JABES PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X ROSANGELA FRAZAO FELIX NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Decisão:Inexiste qualquer cerceamento de defesa. O prazo requerido pela executada lhe foi devolvido (fl. 617). Entretanto, a parte, ao invés de manifestar-se sobre os documentos optou por esgotar seu prazo se mantendo na arguição de nulidade de atos. Assim, regular o procedimento sem qualquer nulidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.020883-6 - JABES PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X ROSANGELA FRAZAO FELIX NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Decisão:Decisão: Trata-se, na espécie, de liquidação de sentença que condenou a ré a pagar ao autor as diárias concernentes ao período em que ficou impedido de trabalhar, na base de R$ 80,00 (oitenta reais) a diária, no período de 21.11.98 até a data da venda do veículo em 4.1.00. Realizados os cálculos do Contador, este fixou o montante dos prejuízos em R$ 34.218,44 em 13.2.08. Isto posto julgo liquidada a sentença e fixo o valor de R$ 34.218,44 como o devido pela ré em 13.2.08, devendo a quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar de 13.2.08, até o efetivo pagamento (fl. 575). \r\n\r\nProc. 2002.001.158844-8 - DELINO MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:REPUBLICAÇÃO: PENHORE-SE e INT. ( INTIMAR O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS,ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 15 DIAS P/IMPUGNAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2004.001.143302-0 - WANDERLEI DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Fl. 210: Oficie-se ao Unibanco para que bloqueie os valores devidos à executada até o montante exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.032261-7 - MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (RJ-105246)) X MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:REPUBLICAÇÃO: PENHORE-SE O NUMERÁRIO e INT. O RÉU. ( INTIMAR O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 15 DIAS P/IMPUGNAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.068406-2 - RAIMUNDA AVELINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS.401/403, PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139043-8 - MARA ROSI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.015114-2 - MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.005385-7 - CELIA REGINA MONTEIRO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MON REAL II BLOCO A E OUTRO Forneça o autor cópia de fls. 47 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.018393-5 - WILSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-095842)) X ASSIM SAÚDE Sentença:Trata-se, na espécie, de Medida Cautelar Inominada.Verifica-se dos autos, que o autor pleiteou e teve deferida a liminar.A medida foi cumprida em jan/ de 2008 ( fls.20 e V.).Constata-se também, que até a presente data o autor não ajuizou a ação principal como determina o art. 806 CPC. Isto posto,Julgo extinto o processo com base no art. 808 I CPC c/c art. 806 CPC. Cassando a liminar concedida.Oficie-se.Dê-se baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513), Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 533. \r\n\r\nProc. 2006.001.112388-6 - CHAHINE E SIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO Despacho:Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.182148-9 - BIG S A BANCO IRMÃOS GUIMARÁES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X ALAN PEREIRA Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 62/66. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079719-4 - JOSSINEA HENRIQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MARIA DA ENCARNAÇÃO ALVES Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022805-9 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a fechas as duas janelas abertas para as dependências internas da autora, (fls. 46/48), no prazo de 30 dias, a contar da sua intimação para o cumprimento do julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.071399-5 - ANA MARIA CARLOTA FORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DESENTRANHE-SE FLS.36/64 e DEVOLVA-SE. O SUPDO NÃO FOI CITADO PARA RESPONDER A DEMANDA, FOI SIM INTIMADO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS PARA INSTRUIREM A INICIAL A PEDIDO DO AUTOR. REITERE-SE O OFICIO, ESPERA, O JUIZO, QUE O SUPDO NÃO SE EQUIVOQUE NOVAMENTE, E JUNTE NOVA PEÇA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071535-9 - SONIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Tendo em vista que a supte não diligencia no sentido de dar prosseguimento ao feito desde nov/07, Julgo extinto o processo com base no art. 267 III CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.135621-5 - FERNANDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Tendo em vista, que o supte não emendou a inicial, como determinado, em set/07, mantendo a inépcia da exordial; o que impede, o regular prosseguimento do feito, Julgo extinto o processo com base no art. 267 I CPF c/c art. 295 I CPC. Dê-se baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235141-9 - JORGE DE SOUSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP Despacho:Retifique-se o rito no distribuidor. Designo audiência para o dia 23/07/08, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050681-5 - JANE MARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A Decisão:A SUPTE NÃO JUNTOU SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. JUNTE, AINDA, COMPROVANTE DE NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.062888-0 - MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589)) X COMERCIO DE CALÇADOS CAMPEAO LTDA Decisão:JUNTE O SUPTE COMPROVAÇÃO ATUALIZADA DA NEGATIVAÇÃO. JUNTE, O SUPTE, A DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO IDENTICA PROPOSTA ANTERIORMENTE À ESTA, INDICANDO A VARA PARA A QUAL FOI DISTRIBUIDA, E ANEXANDO A EXORDIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013825-5 - JOEL MACHADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:INFORME, O SUPTE, SE A LINHA SE MANTÉM ATIVA, FACE À AUSENCIA DE JUNTADA DE FATURAS RECENTES E MENOS AINDA SEM PAGAMENTOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.056183-8 - DAMIÃO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X TASSILON TORRES MARTINS E OUTROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE O SUPTE O INSTRUMENTO DE MANDADO OUTORGADO AO 1° SUPDO. OS 2° E 3° SUPDOS NÃO ESTA LEGITIMADOS A SE PRONUNCIAREM NO POLO PASSIVO. ADEQUE O PEDIDO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ( ART. 914/919 CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.110234-1 - ESPÓLIO DE ELOISA MENDES PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CELSO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067835-3 - ARISTIDES ROBERTO CORTAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X PALÁCIO DAS FERRAMENTAS MÁQUINAS LTDA Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DA TAXA .JUNTE O CONTRATO DE LOCAÇÃO.ESCLAREÇA-SE O SUPTE A LEGITIMIDADE DO SUPDO NO POLO PASSIVO ,SE NA SUBLOCAÇÃO O CONTRATO FOI FIRMADO COM PESSOA DIVERSA. ESCLAREÇA AINDA O PEDIDO DE RENOVAÇÃO, NÃO DA SUBLOCAÇÃO, MAS DA LOCAÇÃO PROPRIAMENTE DITA EXCLUSIAMENTE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020046-3 - MARCOS BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BEL LINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre a data da perícia (10/06/08 às 11hs na sala 313 - corredor C, 3º andar do Fórum). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.020519-9 - PALMIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:FLS. 683. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065547-5 - SERGIO DE CARVALHO CASAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436) Forneça o exeqüente cópia da planilha para acompanhar o mandado (fls. 231). \r\n\r\nProc. 2006.001.132590-2 - NILSON SAMYN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SUELI MARIA COUTINHO M FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência (intimação da testemunha Antônio Lisboa de Souza). \r\n\r\nProc. 2006.001.149070-6 - WELLINGTON DA SILVA LARANJA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.078459-0 - ERENICE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.082294-2 - JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) MOTOROLA LTDA E OUTROS, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.110941-8 - ANA PAULA VILLAS BOAS TRIBUZY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO A EXEÇÃO DA CONFIRMAÇÃO DA TUTELA. AO APELADO. CONFIRO AINDA, DUPLO EFEITO AO RECURSO INTERPOSTO PELO REU A EXEÇÃO DA CONFIRMAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.078084-6 - ELISABETH BATISTA JUVENCIO BRAVIM (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:JUNTE A SUPTE.SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. E O DOC. DE F. 10 LEGIVEL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.035383-6 - JORGE EMMANUEL DA SILVA AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X VILA DE NOEL SALAO DE FESTAS E BUFFET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) À parte autora para recolher R$ 84,69 referentes à taxa judiciária (conta 2101-4), conforme certidão de fl. 499. \r\n\r\nProc. 2005.001.154718-0 - JANETE LUDGERIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:POR DERRADEIRO JUNTE A SUPTE O RECIBO DE PAGAMENTO DE PARTE DA INDENIZAÇÃO INDICANDO A DATA EM QUE RECEBEU O NUMERÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037566-4 - ANA MARIA BONJOUR DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:ESCALREÇA, O JUIZO QUE A DECADENCIA OPEROU-SE EM RELAÇÃO AO ITEM \" A\" DO PEDIDO. A JURISPRUDENCIA RELACIONADA ÀS FLS.336 DIZ RESPEITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, E A NÃO À REPETIÇÃO DE INDÉBITO COMO PLEITEADO NO ÍTEM A DE FLS.12. \r\n\r\nProc. 2008.001.066260-6 - ADRIANO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Republicação: Informe, o suplicante, a data do óbito da vítima. Junte a certidão de nascimento e ou casamento da vítima. Junte o R.O. Junte a certidão de nascimento ou casamento do suplicante. Junte a declaração de imposto de renda na íntegra. Informe o endereço correto do suplicado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.040078-8 - RENATA ALESSANDRA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X TIM CELULAR S A Despacho:JUNTE A SPTE. SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.055097-8 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Sentença:Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Ação de Rescisão Contratual. Verifica-se dos autos que foi determinada a emenda da exordial em maio/05, bem como indeferida a gratuidade de justiça. Ocorre, que até a presente data, o autor nem pagou as custas do processo e nem emendou a inicial tornando-a apta a instaurar a demanda. Isto posto, julgo extinto o processo com base nos artigos 295, I, CPC c/c art. 267, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nId: 507669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "507671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133860-2 - LUIZ BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KASINSKI LOTTENBERG (SP-074098), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:Defiro os ofícios, para que sejam depositados 20% dos valores devidos, na forma do requerido à fls. 237, de forma a não obstar a atividade empresarial. Lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.024388-4 (14867) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X JOSE PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA MIRANDA (RJ-052738), Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677) Despacho:Fls. 402 - Sim, em termos, recolhendo-se as custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.140924-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X MARIA ESTER DA COSTA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.117215-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X RESTAURANTE CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA Atenda-se ao despacho ordinatório de fls. 125 (ofício de fls. 124) corretamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.138096-9 - CONDOMINIO JARDIM VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668), Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) KEK S/C ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA Despacho:Intime-se a ré KEK, por via postal, a regularizar sua representação processual e bem assim da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.070112-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LIGIA MARIA RENTE TANNUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039380-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (RJ-132387)) X LUIZ CARLOS ALVES E OUTRO Ao autor sobre rsposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.085626-5 - CRISTIANE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) As partes sobre resposta de oficio do IML. \r\n\r\nProc. 2007.001.118634-6 - ADELINO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:...Converto o julgamento em diligência... \r\n\r\nProc. 2007.001.266357-0 - REGINA ALEXANDRINA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Não consta certidão de isenção, mas de entrega de declaração de renda. Logo, cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.001.060353-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054), Dr(a). IOLANDA VALADARES CASTANHEIRA (RJ-112258)) X PAULO ROBERTO SILVA E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098063-8 - JAIR PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIDA SEGURADORA S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013030-1 - STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Fls. 226 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121630-0 - MARIA YVONNE CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.071878-8 - ALFREDO JOSE FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1. Defiro JG.2. Dê-se guia, devendo ser depositadas todas as parcelas vecidas até o depósito.3. Após, comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074714-4 - UBIRAJARA PLÁCIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061370-5 - FARMANIA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) CUMPRA-SE O V.ACÓRDAO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.075364-8 - ANA LUCIA DE ARAUJO LAFFRONT (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035401-6 - MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Designo audiência (Art. 331 do CPC), em 03/07/2008, às 14 horas 10min . Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.119329-2 - MIRIAM DE ALMEIDA CONRADO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619)) X RAIMUNDO AVELINO DE FREITAS), SONIA REGINA HUGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.001.074577-9 - ESPÓLIO DE PAULO ARIOSTO ANASTÁCIO, Inventariante: NYDÉA BALIEIRO ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X ÁLVARO VILLELA DE MORAES E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.089400-5 - EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342) Decisão:1. Aplico a multa de 10%.2. Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.117566-6 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARCELO NARCIZO DOS SANTOS Decisão:Solicitado novo bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 1999.001.088823-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FRANCISCO LUIZ RIBEIRO NETO E OUTRO Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.002152-8 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X ENGEQUIP ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEFFER ANDRE TORMA RODRIGUES (RN-005329B) Decisão:1. Ante a notícia do deferimento da recuperação judicial à 1ª executada, suspendo, relativamente a mesma, a execução.2. Solicitado o desbloqueio, nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.001.155603-1 - RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO (RJ-109393)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Despacho:Fls. 109 - Atenda-se, expedindo-se Carta de Vênia. \r\n\r\nProc. 2007.001.125229-0 - YOUSSEF ABDALLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA YOUSSEF ABBOUD (RJ-135383)) X MARCELO RUBENS E OUTROS Despacho:Fls. 101/105 - Solicitado o desbloqueio, nesta data. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.047492-5A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)) X OSWALDO GAUI HOMSY (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:J. Às partes, ante os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134551-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 1.000,00, o que faço com fulcro no art. 20, §4º, do CPC, que deverá ser atualizado monetariamente desde esta data e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.136410-5 - CARMEM ALBONETTI ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SEVERINO SEVERIANO MARINHO Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081116-6 - DIANE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.138476-6 - GUSTAVO ARANTES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1. Expeçam-se mandados de pagamento para os autores, em seus nomes e para seu patrono, relativamente aos honorários.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112192-0 - IAIN FRANCIS PHILIP (Adv(s). Dr(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-108726)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR . \r\n\r\nProc. 2007.001.078529-5 - JOSÉ REINALDO FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.070359-1 - MARIA CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TAII FINANCEIRA Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.169786-7 - SERVICE BANK SERVICOS TECNOLOGICOS E REPRESENTACOES COMERCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLO BARROS (RJ-032761)) X MESSIAS DE OLIVEIRA LIMA Ao autor sobre retorno da carta precatoria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.047436-5 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X MARIA LETICIA ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.022642-0 - MAX LARRUBIA DA GAMA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DEBIASO GONÇALVES (RJ-124620)) X K E M INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO SILVÉRIO DA SILVA (SP-083631), Dr(a). RODRIGO DE ABREU GONZALES (SP-186288) Despacho:Fls. 148 - À parte exeqüente, ante o informado. \r\n\r\nProc. 2004.001.091265-0 - MARIA ELISA SILVA MAZZOLI NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Aplico a multa de 10%, prevista no art. 475, J, do CPC.2.Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2005.001.151218-9 - GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GOERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.153745-9 - BERNARDO TOUGUINHA NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1. Defiro a multa de 10%.2.Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.093307-4 - MIRYAM BOTH (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... Assim, por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, das custas judiciais e dos honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043186-2 - ESMERALDINA DE JESUS SARAIVA CANOTILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG exclusivamente para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.075218-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X MARIA DO CARMO Despacho:1. Ao autor, ante a certidão supra.2. Comprove-se a titularidade do imóvel. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051248-5 - CELSO LUIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA MELECCHI (RJ-140548)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 55/56 e, com isso, compelir a ré a promover o custeio das despesas verificadas no período em que foi necessário o atendimento \"home care\" ao autor, encerrado em junho de 2007 (fls. 166)Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas judiciais e despesas processuais serão rateadas entre as partes na proporção de 50% para cada uma e os honorários compensados, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor.... \r\n\r\nProc. 2008.001.076219-4 - JOSÉ RUBEM DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA Decisão:1. Defiro JG.2.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.3. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.083141-0 - RONALDO DOLIANITI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.020859-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ- 047781)) X FATUM EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:1. Aplico a multa de 10%.2. Defiro a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.001.145908-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIO VICTOR DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.125932-0 - EXPLOSAO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309), Dr(a). ULYSSES VALLADARES SALGADO (RJ-005804C)) X MASSA FALIDA DE TRIUNFO ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713), Dr(a). RUBENS PIRES DOS REIS (RJ-015021) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132623-3 - IVONE DE SOUZA VILHENA (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017)) X CENTRO DE COMERCIO JARDIM DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876) Decisão:1. Ante a discordância da credora, proceda-se à penhora sobre os elevadores e à avaliação.2.Quanto à quantia bloqueada, seu desbloqueio foi determinado à fls. 362, restando R$ 4.429,85. Aguarde-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.096442-0 - MELISSA GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X SHOPPING BARRA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) Despacho:J. Às partes, ante os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.156454-5 - ANTONIO EDILSON PLACIDO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1. Fls. 922 - Anote-se.2. Fls. 924 - Às partes, para ciência da decisão do STJ sobre a ação cautelar 13599/RJ.3. Informe-se quanto ao julgamento do R.E. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.138302-4 - ANA MARIA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GLOBAL AMERICAN HOLDONG E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) Despacho:1. Oficie-se à Central de Mandados, solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento do mandado na forma coomo efetuada.2. Intime-se a executada, por via postal, a fim de regularizar sua representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.146934-1 - FELICIA CERQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DA ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149234-0 - JOAO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:1. Fls. 110 - Atenda-se.2. Fls. 129 v - Às partes, esclarecendo se persiste o interesse nesta prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.173530-5 - FRANCISCO HIORONES DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.134035-5 - MONICA CRISTINA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARCELO NICOLAU DAIUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Fls. 240- Defiro os ofícios.Solicitada a transferência, nesta data. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.070675-0 - ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os rendimentos do autor não autorizam que seja havido como hipossuficiente. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.071735-8 - RAQUEL MAGALHÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANKPAR BANCO MULTIPLO S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.071742-5 - LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073166-5 - MARIA DA GLÓRIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (RJ-146655)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO) Decisão:Indefiro o pagamento das despesas processuais ao final - art. 19 do CPC.Com o recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 507671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.025729-5 - MARTA CRISTINA GRANJA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724) Despacho:Reitero fls. 20. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.100386-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA Sentença:...homologo a desistência expressada pela parte Autora às fls. 208, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, revogando-se a liminar deferida às fls. 33... \r\n\r\nProc. 2003.001.100134-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CRISTIAN KERMANAR Sentença:... homologo a desistência expressada pela parte Autora às fls. 157, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, revogando-se a liminar deferida às fls. 25... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.070575-7A - ROSA FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X SORVETERIA E PIZZARIA MOLINARO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)), Fiador: CARLO MICELI), Fiador: NEUSA MARIA DE SOUZA MICELI Decisão:Face à certidão de fl.90, aplico multa de 10% sobre o valor do débito. Defiro a penhora requerida, que deverá, contudo, recair somente sobre as contas do locatário, eis que os fiadores não figuram como partes na ação de conhecimento, tendo sido somente notificados. Procedi ao bloqueio \"on line\".ET: Venha o CNPJ correto, eis que o nº indicado é considerado inválido no sistema BACEN - JUD. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159665-8 - BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADSON ALVES LIMA (AM-001969)) X NAVEZON LINHAS INTERNAS DA AMAZONIA S A E OUTRO Despacho:Desentranhe-se fls. 04/10, eis que devem instruir o mandado a ser expedido, como contrafé. Após, cumpra-se a deprecata, imediatamente.Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.025521-7 - CARLOS OBERTO PEREIRA LIMA E OUTRO X MARCOS ANTONIO PESSANHA CABRAL Despacho:Face à certidão retro, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.085642-0 - ESPOLIO DE ROZIMAR PERPETUA DAMACENO X ROSELAINE DONIZETE LOPES E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e devolva-se a deprecata, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.109601-1 - CLAUDIO SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e devolva-se a deprecata, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.068337-7 (16180) - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESPOLIO DE JOSEFA CONSUELO CORA ROEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) Despacho:Ao credor sobre o ofício às fls. 903.Certifique o cartório acerca da resposta ao ofício expedido às fls. 895. \r\n\r\nProc. 1993.001.098404-5 (17849) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO MARCOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615)) X HILANA CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Despacho:Fls. 656: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.062658-9 - AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ALEX MOREIRA JORGE (SP-146330), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X MARLENE DE SOUZA HARTMAN (Adv(s). Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087) Despacho:Assiste razão à parte ré. Isto posto, diga o Autor sobre o acrescido às fls. 680/726. \r\n\r\nProc. 2000.001.154665-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ ARMANDO SERRANO COUTINHO E OUTRO Decisão:Diante da informação prestada pelo Avaliador Judicial às fls. 146, defiro a avaliação indireta do imóvel, conforme requerido pelo credor.Desentranhe-se o mandado de avaliação para o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.119825-7 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X BETICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE ARAUJO MARCHIORI DIAS (RJ-132864), Dr(a). JOAO LOURENCO RODRIGUES DA SILVA (SP-176113B), Dr(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA (PR-017887), Dr(a). OTO SALGUES (SP-072537), Dr(a). MAYARA CORTE REAL SALGUES (SP-145670) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido formulado por Companhia Libra de Navegação para CONDENAR a empresa ré Betica Comercial Importação e Exportação Ltda a pagar à empresa autora a quantia de US$ 39.000,00 (trinta e nove mil dólares americanos), valor que deverá ser convertido ao câmbio comercial na data do efetivo pagamento, e por via de conseqüência Julgo Extinto o processo com o julgamento do mérito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.141454-0 - FATIMA RODRIGUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado para que forneça cópia da petição nº 200800810942, protocolada em 29/02/2008, vez que extraviada a original \r\n\r\nProc. 2004.001.011559-2 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor do sr. Perito.Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.152232-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTIGO DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ESPOLIO DE MARIA ALBA DE SIQUEIRA DE QUEIROZ), Inventariante: GELDA MARIA DE QUEIROZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Decisão:Fls. 144/145: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.Diante da desistência em relação aos recursos interpostos, certificada a insubsistência de custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041691-2 - ALEXANDRE SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JORGE LUIZ HAUAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Decisão:Face à regularização do preparo da apelação, recebo o recurso adesivo.Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.ET.: certifique o cartório acerca da apresentação de contra-razões ao recurso de fls. 110/113. \r\n\r\nProc. 2006.001.058498-5 - TEREZA SOARES MOREIRA LOREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 113 e segs.: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.Certiticados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083603-2 - OSMAR DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FINANCIAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 65/74 no duplo efeito.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.077650-6 - HEMISIA RAMALHO DA SILVA TROVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, nada sendo requerido, intime-se a autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.083799-4 - WILSON ROBERTO SELLIS GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 34, eis que não foi requerida a gratuidade de justiça pelo Autor.Informe o Autor acerca do julgamento do A.I. informado às fls. 23/31.Após, apreciarei fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.001.084818-9 - SILVIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando o contido às fls. 74, nomeio como Perito do Juízo, em substituição, o Dr. Egas Capparelli Moniz de Aragão Dáquer - 2240 0896/8122 0555, que deverá ser intimado para informar de aceita o encargo e apresentar honorários, ciente que o Autor é beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.098484-0 - ANALICE JUVENAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 76/77: defiro a dilação do prazo por 10 dias, para a produção da prova documental superveniente requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.125194-6 - CELINA DAS GRAÇAS SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação para o dia 06/06/2008, às 13:40 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.137456-4 - AMADOR JUNTINIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação para o dia 06/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.141026-0 - BRIVALDO GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.141769-1 - CREUSA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - Designo audiência de conciliação para 06/06/08, às 13:00 h.Cite-se com a advertência do art.277, §2º, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.148473-4 - CONDOMÍNIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X JORGE RICARDO DE SOUZA REIS Decisão:Designo audiência de conciliação para 06/06/08, às 13:20 h.Cite-se com a advertência do art.277, §2º, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150703-5 - VANESSA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - Designo audiência de conciliação para 06/06/08, às 13:10 h.Cite-se com a advertência do art.277, §2º, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011274-6 - JOSE MANUEL RIBEIRO CACAIS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação, de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.102218-0 - ANDRÉ LUIZ VARELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X MARLI EVANGELISTA PEREIRA Despacho:Oficie-se ao BB, conforme requerido às fls. 71.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.060377-0 (14595) - SANDRA REGINA LIMA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Esclareça-se fls. 1.203, eis que os peticionantes são os autores, ou seja, consignantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.037625-5 - DAVID ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Tendo em vista o documento acostado às fls. 12, reconsidero fls. 21.Defiro a gratuidade de justiça.Expeça-se guia. Com a comprovação do depósito, cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.122572-4 - JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:I-se a parte autora, via postal, para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097372-5 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD VISA Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.076213-7 (16281) - ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202), Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X SALOMAO RAJS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314) Despacho:I-se a parte autora, via postal, para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019783-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902)) X MAIZA SAMPAIO CARNEIRO LEAO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Após, o cumprimento do despacho exarado nos autos principais, renove-se a intimação do sr. Perito, para que se manifeste acerca da impugnação apresentada às fls. 186/187. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.022924-4 - CONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SEPER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao interessado para fornecer cópia da petição nº 20070230374, protocolada em 30/01/07, vez que extraviada. \r\n\r\nProc. 2005.001.041325-8 - PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MATERIAL ELE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Decisão:Equivocada a certidão de fls. 217, eis que a sentença foi publicada em 05/09/2007, conforme se observa às fls. 199, sendo interposto recurso em 25/01/2008.Isto posto, deixo de receber a apelação de fls. 210/214.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033758-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071022-2 - MARIA PASQUALE GAMMINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao Réu sobre os novos documentos, sendo vedada nova juntada. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.116990-8 (20680) - SOMAC ROLAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do A.I. interposto perante o S.T.J. (fls. 636). Pelo que, equivocada a certidão de fls.644. \r\n\r\nProc. 2001.001.075281-0 - MARIA ADELAIDE MAURICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:1- Compulsando os autos, verifico que não foi atendida a solicitação da E. 18a Câmara Cível.Assim, em atendimento ao solicitado às fls. 818, deverá o Cartório reconstituir os autos do A.I. n. 15.222/2007, cujas peças principais foram trasladadas a estes autos, conforme se observa às fls. 811/813.Após, remetam-se os autos, com urgência, ao E. TJERJ.2- Certificada a tempestividade da impugnação apresentada às fls. 888/891, ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.007100-6 - MARCOS ANDRE POMBO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LAMINORT INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:Procedi à transferência dos valores bloqueados. Aguarde-se ofício do BB. Esclareça o credor se dá quitação ou se pretende prosseguir na execução, hipótese em que deverá requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.001.145687-8 - MARIA AUXILIADORA DE BARROS MACIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA IBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH (RJ-086996), Dr(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA (RJ-109770) Despacho:Fls. 608/609: ao M.M. Juiz prolator da sentença.Após será analisado o juízo de admissibilidade das apelações de fls. 611/617 e 619/632. \r\n\r\nProc. 2006.001.030040-5 - JEAN PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 111, eis que incontroversa.2- I-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para pagamento da diferença apontada pelo credor, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.046392-6 - ROGERIO ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Ao credor sobre os depósitos de fls. 128 e 132, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.104238-5 - MERITO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X UNIBANCO Decisão:1 - O pedido de tutela antecipada, na realidade, se refere à produção de prova, devendo ser objeto de análise na fase processual própria.2 - Designo audiência (art.277, CPC) para o dia 06/06/08, às 13:50 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035868-1 - ANTONIO IVAN ATHIÉ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A Despacho:Regularize-se a conclusão.Defiro a juntada dos documentos indicados ao final da petição inicial por linha, face ao volume. Cumpra-se fls.424. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.059696-8 - INTERCHANGE SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA (RJ-144240), Dr(a). MAURO E. L. DE CASTRO (SP-146791)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PETROBRÁS Sentença:...homologo a desistência expressada pelo Impetrante às fls. 169, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.050874-9 (16018) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871), Dr(a). NÁDIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO (RJ-114595) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o ofício expedido às fls. 470 foi requerido pelo Réu, ora Exeqüente. Assim, diga o Réu sobre a resposta do ofício às fls. 472. \r\n\r\nProc. 2007.001.039784-2 - JOSÉ PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.042521-4 - COMPENSADOS E REFLORESTAMENTO DE RONDONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X RDG MADEIRAS LTDA Decisão:Face à certidão supra, defiro a penhora requerida. Procedi ao bloqueio \"on line\". Aplico multa de 10%. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.092790-6 - ESPOLIO DE HELENE COUTINHO FIEDLER (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.089242-2 - NEI COELHO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X BANERJ CLUBE E OUTROS Despacho:Esclareça o pedido de inclusão do Banco Itaú no pólo passivo, eis que o Banco Banerj S/A, do qual afirma aquele ser sucessor, não integra a lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.145126-1 - CLAUDIO OLIVEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X UNIMED SAO JOSE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOSE ALBERTO JULIANO (SP-171118), Dr(a). PAULO EDUARDO DE SOUZA PALOTTO (SP-079023) Decisão:(...) Considerando que os valores bloqueados já foram transferidos e se encontram à disposição do Juízo, conforme fls. 455, expeça-se mandado de pagamento em nome do credor, que deverá informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.049268-3 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037006-0 - JUAN PABLO DA COSTA LINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Despacho:Cite-se a 2a Ré, por via postal, no endereço indicado às fls. 98. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.168347-9 - CAMPING NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARLOS HENRIQUE PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CÉSAR DA COSTA LIMA (RJ-074483) Decisão:1- Regularize-se a conclusão.2- Fls. 593: expeça-se ofício ao Banco Real, solicitando o desbloqueio da conta informada às fls. 552/554, ressaltando que a mesma apresentava saldo negativo à época da ordem de bloqueio.3- A fim de possibilitar o cumprimento do mandado de pagamento expedido às fls. 592, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o cancelamento da penhora que recaiu sobre a conta judicial. \r\n\r\nReivindicatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037156-7 - REIMONT LUIZ OTONI SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X ASSOCIAÇAO CULTURAL CENTRO DE TRATAMENTO E ESTUDOS EM SAUDE MENTAL CLITOP Decisão:1- Diante da decisão proferida nos autos do A.I. que deferiu a gratuidade de justiça ao Autor, designo audiência de que trata o art. 277, do CPC para o dia 02/06/2008, às 13:40 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.2- Ao cartório para cumprimento do Prov. 69/03 em relação ao A.I. noticiado às fls. 44, eis que consta baixa ao juízo de origem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.020966-3 - CLEUZA DE MENEZES FACINI (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1 - Defiro J.G;2 - Designo audiencia de conciliação para 02/06/08, às 14:00 h.Cite-se com a advertência do art.277, §2º, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.073616-6 - MAIZA SAMPAIO CARNEIRO LEAO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Renumere-se o feito a partir de fls. 559.Desentranhe-se fls. 159/179, juntando-se aos autos dos embargos de devedor, eis que a estes se referem. \r\n\r\nProc. 2004.001.057805-1 - ROGERIO TADEU ESTEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado para fornecer cópia da petição nº 200703254014, protocolada em 11/09/2007, vez que extraviada. \r\n\r\nProc. 2005.001.024792-9 - ANTONIA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Informe a parte autora acerca do julgamento do A.I. interposto perante o S.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.056975-3 - IRACEMA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao sr. Perito sobre a impugnação aos honorários pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084834-7 - CELSO DAMASCENO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Decisão:Fls.82: Face à certidão de fls.83, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência (art.277, CPC) para o dia 02/06/08, às 13:50 horas. I-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado, comunicando a nova data. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113295-7 - ELZA SARAIVA M. PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658)) X SADIA S A Decisão:Fls. 50/51: indefiro, eis que cabe à Autora comprovar a sua hipossuficiência.Venha declaração de hipossuficiência firmada pela Autora, bem como cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, ressaltando que o documento de fls. 38 não se trata de documento oficial da Receita Federal.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147744-4 - ADILSON DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nId: 507674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.041898-0 - ORIVALDO BUENO PAPA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAGROTERIA JUNIOR (SP-186739)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.149721-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE JORGE LUIZ MARTINS BAPTISTA Despacho:1 - Retire-se de pauta.2 - Anote-se no DRA... 3 - Fls. 166: ... certifique-se.4 - Manifeste-se o Condomínio autor... \r\n\r\nProc. 2006.001.052473-3 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X NIVEA CLAUDIA GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) 1) Esclareça-se sobre o recolhimento das custas, considerando que já foram recolhidas em fls. 152/153; 2) Ao autor, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125082-3 - DORA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao exequente sobre fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2007.001.009174-1 - SALIME ABLEN PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito às regras contidas no artigo 12 da Lei 1060/50, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.052042-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CLAUDIA ROCHA DE CAMPOS Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora, consoante fls. 72, devendo ela manifestar-se acerca dos referidos oficios de fls. 52/57. \r\n\r\nProc. 2007.001.069941-0 - IZAURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693), Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.110951-0 - AJAISE MELO MINERVINI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Medida Cautelar autos nº 2007.001.074761-0, condenando a requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor dado à causa. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na AÇÃO PRINCIPAL - autos 2007.001.110951-0, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.170764-4 - CONDOMÍNIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ALBERTO ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Ao autor, sobre fls. 97/104. \r\n\r\nProc. 2008.001.080152-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JANE BIALOWAS Despacho:1 - Regularizem-se os documentos de cópia.2 - Venham os 03 últimos Balanços e Balancetes do autor comprovando a dificuldade financeira alegada no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070496-9 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito às condições previstas no artigo 12 da Lei 1060/50, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083030-6 - THAIS TEIXEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052), Dr(a). MARTHA JANETTE MICHELINE SANTOS (RJ-144020)) X MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Em razão da decisão no apenso que revogou a gratuidade de justiça, venha o preparo em 05 dias, sob as penas da lei, pois o agravo não tem efeito suspensivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.158377-1 - MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.014090-9 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X ESPÓLIO DE CHUNA AJZYK ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Antes, diga o exequente se dá quitação integral, vindo a diferença, se for o caso, em Ufir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.029035-7 - LYGIA SAMPAIO PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Fls. 223/230: à parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.103160-7 - JOAO MARCIO GARCIA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA IEDA RAMOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) À parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.090108-0 - CLARA ELIANE JAIMOVICK HOMSANI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SYLVIA KATIA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MONIZ SODRE PEREIRA JUNIOR (DF-012468) À parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.134170-6 - LUIZ CARLOS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X MAURICIO AGOSTINHO GONCALVES FORTES DE ABREU E OUTRO À parte autora, para dar prosseguimento ao feito,no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.080637-2 - ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651)) X ANA CASTRO DO NASCIMENTO À parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.135503-5 - BRUNO CASTELLANI DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LUCILENE RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151600-6 - ALVARO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MACHADO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Sentença:...ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS, julgando-os improcedentes, fixando desde já o montante da execução no importe sinalizado pelo expert em R$ 165.307,23(cento e sessenta e cinco mil, trezentos e sete reais e vinte e três centavos), em agosto de 2007(cf. fls. 107/108), condenando o embargante no pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.011821-4 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X CARLOS ESPERENDIO CABRINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS E. CABRINI (RJ-088779) Decisão:Por ora, mantenho a decisão. Contudo, como o embargante não se manifestou expressaemente a respeito dos bens ofertados, agora, pelo embargante (fls. 121), assinalo a ele o prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.113370-3 - MARISA MOREIRA MIGON (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)) X CLAUDIA LUZIA GONCALVES MORGADO Ao embargante, para que recolha as custas processuais, conforme determinado a fls. 46 \r\n\r\nProc. 2007.001.052703-8 - MITYCO NITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARRANO NETTO (SP-195570)) X ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE para tornar insubsistente a penhora, sobre a cota-parte do embargante(25%), condenando o embargado no pagamento das custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.062192-6A - JOÃO PEDRO STÉDILE (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310), Dr(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (RJ-101385)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Ao Excipiente para recolher as custas referentes à presente Exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.027225-6 (22769) - BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X MHL BARBOSA TECIDOS S/A CASA CAMELO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Decisão:Fls. 731: Defiro com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.001.041515-0 (24695) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REINALDO PAVARINO E OUTRO E OUTRO Dê-se vista pelo prazo legal. Regularize a parte exeqüente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1998.001.192535-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040) Decisão:Compulsando os autos (2º volume em apenso) não verifiquei o despacho determinando vistas às partes sobre o laudo de avaliação... Logo... revogo a decisão de fls. 689 que autorizou o reforço da penhora. Manifeste-se, primeiramente, as partes sobre o laudo de fls. 354/375... \r\n\r\nProc. 2002.001.111045-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B)) X BOX 704 EMBALAGEM LTDA E OUTRO Despacho:1 - Regularize-se a capa dos autos...2 - 162/171: anote-se onde couber.3 - Fls. 153: o requerente não consta dos autos. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108389-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RYGY COELI CONFECCOES LTDA E OUTROS Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.020340-9 (18950) - NILTON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X ANTONIO JOAO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Despacho:1 - Fls. 698: Aguarde-se.2 - Fls. 700/702: Ao executado sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 1994.001.082508-5 (22085) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELPHINUS X GERALDO AFONSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.001.125983-3 - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Decisão:1 - Fls. 1001/1003: A decisão é mantida pelos próprios fundamentos.2 - Fls. 1004/1078: Indefiro, pois se trata de medida para inviabilizar a praça que se aproxima.3 - Fls. 1028/1078: Aos interessados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074761-0 - AJAISE MELO MINERVINI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Medida Cautelar autos nº 2007.001.074761-0, condenando a requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor dado à causa. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na AÇÃO PRINCIPAL - autos 2007.001.110951-0, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.084710-9D - SERTEL SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146)) X RENATO VIELLAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Ao Impugnante para recolher as custas referentes à presente Impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126873-6 - WILLIAN MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Ao autor, sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.046272-6 - CHRYSLER CORPORATION INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALI FAVARETTO PRIETO (SP-129125), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X DAKINIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:1 - Não há conexão entre os processos de conhecimento e de execução.2 - À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.001.154482-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)), Inventariante: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL., Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X ESPOLIO DE ALZIRA MOREIRA Despacho:1 - Fls. 354/359: I-se como requerido.2 - Fls. 360: Antes, cumpra-se o despacho de fls. 347. \r\n\r\nProc. 2002.001.100763-4 - IRANI MEDRADA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Aos interessados, sobre certidão e ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.090539-0 - SOLANGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se fls. 70, como ali determinado. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Patrimoniais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.080535-0 - MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a instituição-ré ao pagamento das importâncias acima, cujo quantum e critérios de atualização estão indicados na motivação supra. Acolho, em parte, o pedido formulado na antecipação de tutela, determinando a alteração do valor do empréstimo contratado para R$ 4.000,00, repactuando-se o valor do parcelamento já estabelecido(48 meses), no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00(trezentos reais) diários, por eventual descumprimento do preceito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.169166-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PATRICIA VASCONCELOS LEWINSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Sentença:...ISTO POSTO, na conformidade da argumentação e fundamentação expendidas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando as embargantes ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, cujo o pagamento, todavia, fica sujeito, às condições previstas no artigo 12 da Lei 1060/50, por serem beneficiária da gratuidade de justiça. Fixo, desde logo, o saldo credor a favor da parte embargada no valor de R$ 32.896,39(trinta e dois mil reais, oitocentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos - atualizado até 31.03.206- cf. fls. 220)... \r\n\r\nProc. 2005.001.111245-0 - ESPOLIO DE MARIA PIMENTEL CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LUIZ WANDERLEY DA SILVA Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.086454-3 - HELENA KOCHMANSKA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X ALFREDO NICOLAS FARAH (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369) Decisão:Defiro somente a prorrogação da suspensão por uma única vez pelo período de 30 (trinta) dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.066629-4 - ALMIR DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263), Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Fls. 175 - Mantenho a decisão. I-se.2 - Fls. 179 - Aguarde-se, por ora, ante o item 1 supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.088019-0 - MARIA AMANDA SOARES PENNAFORTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Custas ex legis. Sem honorários, diante da ausência de sucumbência... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028292-3 - NEYDE MICHELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:...ISTO POSTO, considerando tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito ao que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2008.001.049006-6 - ISA KOOGAN BREITMAN (Adv(s). Dr(a). MONIS VASILCOVSKY (RJ-016800), Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259)) X LEO JAYME PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090098-9 - CLÁUDIO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a entidade ré ao pagamento da importância de R$ 8.000,00(oito mil reais), a título de dano moral, atualizado na forma acima indicada. Imponho, ainda, a ré, a obrigação de promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00(trezentos reais), diários. Declaro, por sentença, a inexistência de relação creditícia entre os demandantes, cujo objeto é alvo da presente lide, conforme anotação que aparece no documento de fls. 24/25. Condeno a empresa ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.019043-5 - ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X MRTG INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA Decisão:Ante a necessidade de citação por precatória para outro Estado (SP) converto desde logo a demanda ao rito comum ordinário. E-se precatória para citação das Empresas. Anote-se, antes, na DRA. Indefiro a intimação do patrono. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.132794-5 - JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Fls. 232/233: ante certidão de fls. 231, expeça-se mandado como requerido... \r\n\r\nProc. 2006.001.048455-3 - TAYLENE BASTIANI MONIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT que após trâmite regular, sobreveio petição de transação, noticiando pagamento e quitação da obrigação.ISTO POSTO, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077667-3 - MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca da Capital de SÃO PAULO Estado de São Paulo... \r\n\r\nProc. 2008.001.079234-4 - SHEILLA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X HOSPITAL SAO VICTOR Despacho:Venha a comprovação dos ganhos do autor ou as 03 últimas declarações do Imposto de Renda... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078812-2 - ADEMILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Adapte-se o pleito ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.076292-3 - ROSELI AUGUSTA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A) Decisão:Indefiro, desde logo, a JG, pois a autora não é juridicamente necessitada e sua remuneração não autoriza a gratuidade. Venha o preparo em 05 dias. Justifique a autora o ajuizamento da outra demanda, proc. 2008.001.040094-6. \r\n\r\nId: 507680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "507681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.141472-6 - EDILBERTO VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se o INSS para cumprimento da sentença.P/1 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.039711-8 - SYLVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL JUSTE Despacho:Designo o dia 14/05/08, às 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação.P/3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.087348-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AUGUSTO GONCALVES DE SA Despacho:Ante a certidão supra, o prazo é de 20 dias.P/1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.074761-2 - ENYLSON CASTRO CARNEIRO X LITZ DONY DE CASTRO ALCKMIN Decisão:Cumpra-se o ato deprecado. Designo audiência para oitiva de testemunha a ser realizada na data de 17/06/08, às 14:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando da data da audiência.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.076096-3 - KARMAIA MECÂNICA LTDA X LOCALIZA RENT A CAR Despacho:Cumpra-se o ato deprecado.Designo Audiência para Oitiva de Testemunhas a ser realizada no dia 10/06/08, às 15:30 horas. Intime-as.Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada.P/3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.174351-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X WALTER MORSCH E OUTROS Despacho:Recolha o autor as custas de baixa apontadas na certidão de fls. 331, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.142610-9 - SAN THIAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DA BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2004.001.022720-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X BETAG COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1)Quanto ao pedido de gratuidade de justiça,nada a prover ,ante a preclusa decisão à fl.97.2) A citação por edital é deferida após o esgotamento das diligências para localização do endereço da parte, sendo assim ,oficie-se a TIM ,CLARO,VIVO,OI ,TELEMAR e Light e CEG para que informe o endereço da parte ré.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.048434-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE LUIZ ALBERTINI VIEIRA Despacho:Redesigno o dia14/05/08, às 14:45 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Expeça-se carta precatória citatória e intimatória para o comparecimento da parte ré à audiência, na forma requerida à fl.107.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.064437-4 - JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.087744-7 - ANDRE LUIZ PIMENTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumprida a sentença.Expeça-se mandado de pagamento.Baixa e arquivo. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.069358-3 - ELINORE ALTMANN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.63/80, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.069961-5 - VANIA GUIMARÃES CALABRIA NAMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Não vislumbro contradição.Nego provimento aos embargos.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.070977-3 - SANSÃO GORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Homologo os honorários periciais.Prova do juízo.Art.33 CPC.Efetue o autor o depósito em cinco dias.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.079375-9 - LUIZ PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 14/05/08, às 15:15 horas para audiência preliminar.(art.331 do CPC).P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.093035-0 - GRACIANA DE JESUS MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.095328-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X COOPCAMPO FEIRA DE SÃO CRISTÓVÃO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação no endereço declinado à fl.39. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia15/05/08, às 14:00 horas.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.118939-6 - EDIVAN CORDEIRO DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Receba as apelações.Aos apelados.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.173444-1 - ANTONIO CARLOS SALARINI (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cite-se.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.218650-0 - MARIO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:... dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum da Regional de Madureira ...P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.009858-0 - ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls.25, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.071743-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X GERALDO FERNANDES ALBUQUERQUE E OUTROS Decisão:1) Designo audiência para o dia14/05/2008 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se.2) Venha cópia da inicial para instrução do mandado, conforme certidão cartorária à fl.48.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.075528-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORREA VARELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ALBERTINA FERREIRA FERNANDES E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 15/05/08,às 14:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir .Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art.277 do CPC.Cite(m)-se e intime(m)-se.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.076081-1 - FRESZ SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO MÉDICO AMBULATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 14/05/08,às 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir .Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art.277 do CPC.Cite(m)-se e intime(m)-se.P/3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109912-4 - THOMAZ DE OLIVEIRA SERVA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875) Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.179545-4 - WALTER CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) ...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.30/31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.041313-8 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Despacho:Indefiro parcelamento, visto que o autor tem poder aquisitivo razoável .Pela última vez, venham custas e o depósito integral de todas as parcelas vencidas, sob pena de extinção.Prazo de dez dias.P/4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.168769-2 - ANA SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Processo em curso .Indefiro vista.P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.135181-9 - SIMONE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:Renove-se a diligência ,sem custas.Desentranhe-se.Cumpra-se.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.042787-3 - VASTI DE OLIVEIRA RACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X HANS JURGEM RACK Despacho:1) Não tendo comprovada a parte autora sua hipossuficiência, indefiro JG. 2) Venham custas em cinco dias, sob pena de cancelamento do distribuição.P/1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126584-2 - ADEMAR MAURÍCIO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X PRECE PREVIDÊNCIA Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls.28, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087848-0 - JOSÉ CLÁUDIO BARROSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Recebo o recurso adesivo.Ao recorrido.P/6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.053823-3 - JOSÉ MANUEL DA NOVA ESTEVES DO PATRICÍNIO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ROMEU SCHEER Despacho:Cite-se.P/3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016991-2 - SITIMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X JBR BENEFÍCIOS E INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se resposta do ofício à fl.101P/1 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.079091-8 - PAULO ALCIDIO GAISSLER TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Despacho:Autue-se em apenso. Ao embargado. DPD. (P/3) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.023392-6 - CASA ARD PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ESPÓLIO DE HUGO FERNAN DES DA SILVA E OUTRO Decisão:A toda evidência, José Eduardo de Oliveira Penna pratica diversas simulações, utilizando pessoas jurídicas, para escusar-se de suas obrigações e provavelmente praticar elisão fiscal. O referido é presidente estatutário da embargante (fl.10) e da acionista majoritária(fl.17) da executada(fl.16). Em nenhum dos autos há a documentação completa das pessoas jurídicas.A questão merece análise mais detalhada sobre a posição de \"acionista\" de José Eduardo.Oficie-se à SRF para vinda das cinco últimas declarações de IR da embargante, da executada e de José Eduardo de Oliveira Penna.Venham pelo embargante certidões completas da JUCERJA.Indefiro a liminar.Cite-se.P/2 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018383-4 - RUY EBBESEN MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho:Nada a prover.P/4 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.003418-8A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MATEUS MARTINS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... REJEITO LIMINARMENTE a exceção.P/5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.114711-5 - CARLOS DA CRUZ SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X MARLI MIRANDA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028), Dr(a). MARIANGELA PEREIRA DE NOVAES (RJ-074533) Despacho:Intime-se 267 §1º CPC pessoalmente.P/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.075469-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GRAFPEL GRAFICA E PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Decisão:As alegações o excepiente dependem de produção e análise de provaa, impossível nesta sede.Admito e rejeito a execução.P/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.078909-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RUY EBBESEN MARTINS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Despacho:Lavre-se termo de penhora.Publique-se.Averbe-o o credor.P/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.050827-1 - BSN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:A inexistência de bens para garantir as dívidas assumidas pela pessoa jurídica caracteriza gestão fraudulenta e enseja a desconsideração da mesma, que ora DEFIRO. Incluam-se os sócios no pólo passivo. Defiro a citação dos sócios como requerido às fls.651/652.P/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.153550-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARIANA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X RICARDO CADAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel referido na inicial com certidão atualizada à fl.72.2) Publique-se o termo para que o advogado da parte executada possa apresentar impugnação no prazo de 15 dias.3) Cumpra o exeqüente o disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659 do CPC.P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.121452-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BELLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X ESPÓLIO DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Ao condomínio.P/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123062-7 - LUCIMEI ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.065472-5 - RONICLEI CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a vinda da contestação.3) Designo audiência para o dia 14/05/08, às15:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se.P/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.118366-1 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL, PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI), SADE VIGESA S/A), IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A), AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY), UNITED STATES FIDELIY AND GUARANTY COMPANY (Adv(s). Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA (RJ-070135), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:Embargos protelatórios .Se reiterados ,será aplicada multa.P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.025560-2 - THIAGO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 192/202, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.028885-5 - MARCIO ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591)) X CMM DA SILVA INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.087111-4 - RODRIGO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:Oficie-se o SERASA, o SPC, e o CCF para que informem todas as anotações qunato ao CPF do autor, com datas de inclusão e exclusão.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.112042-6 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X FENASEG FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC.Admito e nego provimento aos embargos.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.176126-2 - MARIA TERESA CAMARGO FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Despacho:Venham cópias para contra fé.P/6 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.048740-7 - LINA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro JG.Emende-se para ação de exibição.Prazo de 20 dias.P/4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.087776-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUCIA MARQUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146) Despacho:Diga o credor sobre bens do devedor.P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.108168-3 - POSTO DE GASOLINA EKO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X MARRONE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.P/4 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1988.001.124277-9 (14493) - CLEOMENES ALMEIDA DA SILVA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X LEONARDO GONCALVES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY GONÇALVES (RJ-083293), Dr(a). MONICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-021335P) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037617-8 - ADAMO PRINCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X SONGBOOK ALMIR CHEDIAK PRODUÇÕES LTDA Despacho:1)Ante a documentação acostada aos autos às fls.74 e 75, apesar de não serem as adequadas, verifica-se que um dos autores é proprietário se bens imóveis, veículo automotor, terreno e tem aplicação financeira, sendo assim , indefiro gratuidade de justiça.2)Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024929-4 - ADRIANA PARROT MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls.20, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.039607-2 - YEDA RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORESLOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Complemente o réu o depósito.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.067299-3 - DENISE DE ÁVILA VEIGA DELUIZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Recebo a apelação.Ao apelado. Após, subam ao ETJ.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.199360-4 - RICARDO SEVERIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em provas.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.231210-4 - WAGNER FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010873-1 - HÉDIO JACINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO BGN S A Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls.29, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047182-3 - ARISTEIA BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1) Não tendo sido impugnado pelas partes o valor requerido pelo perito de seus honorários, HOMOLOGO os honorários periciais na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), como requerido à fl.84. 2) Expeça-se guia para o depósito dos honorários do perito, prazo de 48 horas.P/5 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061505-5 - ALTAIR APARECIDA DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793)) X BIC BANCO S A- (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fixo os honorários no valor pretendido pelo perito, visto que não são acima do razoável.Atenda-se o réu a solicitação do perito em cinco dias.P/5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.020979-1 - WALTER SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:1)Fl.24- Recebo como emenda à inicial .2)Venha cópia da emenda à inicial para servir de contra fé.3)Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/05/08, às 13:45 horas.Cite-se e intimem-se.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.020985-7 - TATIANA MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:1)Fl.23 e 24- Recebo como emenda à inicial.2)Venham cópias das emendas à inicial para servir de contrafé.3)Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/05/08, às 13:30 horas.Cite(m)-se e intime(m)-se.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.075929-8 - MARIA DA CONCEIÇAO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Emende-se a inicial para cumprir o disposto no inciso I, do artigo 39 do CPC.P/1 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.020518-5 - ELIAS LUTIFI (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Recolha o autor as custas e a taxa judiciária apontadas na certidão de fls. 344, em 5 (cinco) dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.164905-0 - FLAVIO FERNANDO KAMINSKY (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Designo audiência para o dia 14/05/08,às 14:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir .Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art.277 do CPC.Cite(m)-se e intime(m)-se.P/3 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070252-3 - IVAN MAISONNETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.150127-6 - REGINA COELI DE ALMEIDA NUNES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Mantenho a decisão.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.076761-1 - RODOLFO RAFAEL PALACIOS CARRASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X GURILÂNDIA CLUBE INFANTIL Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária.P/1 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147515-0 - EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre os cálculos do sr.contador.P/5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.009892-6 - SILVIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.093954-4 - JORGE THOMAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Venham as custas e taxa judiciária, pelo réu, em cinco dias, sob pena de encaminhamento de oficio ao FETJ.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.180000-0 - VANESSA ALVARENGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se, na íntegra ,a decisão às fls.136.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.000935-2 - SELMA MARIA DA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO CITIBANK S A Decisão:Não tendo sido cumprida a decisão à fl.49 pela parte autora, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Recolha as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.040882-9 - FABIO ALVES ZAPAROLLI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:1) Não tendo sido juntado aos autos documento que comprovasse a hipossuficiência do autor, indefiro gratuidade de justiça.2)Venham custas em cinco dias,sob pena de cancelamento da distribuição.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.043936-0 - WALDIR GOMES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAÚ SA Despacho:Cumpra o autor o determinado à fl.42 no prazo de cinco dias sob pena de indeferimento da inicial.P/1 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.074490-8 - JOSE CARLOS ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LOSANGO HSBC SEGUROS Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no artigo 39, inciso I, bem como, ante o valor atribuído à causa, observar o disposto no artigo 276, ambos do CPC.P/1 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento; Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217417-0 - ALEXANDRE DE ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Considerando que é público e notório que a renda de um taxista é maior do que afirma o autor e que o mesmo declara receber R$ 1.600,00, porém na inicial (fl.03) afirma que só a prestação do carro é R$ 1.571,00. Indefiro JG. Venham as custas e a íntegra das prestações vencidas em 5 dias ,sob pena de execução.P/4 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.063520-2 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X TOYOTAS CAR LOCAÇÃO V R E M LTDA Despacho:Cite-se.P/6 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.119907-3 - JOAO PATRICIO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA Despacho:Fl.230: Atenda-se.P/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.037143-5 - FERNANDA MARIA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667), Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594) Despacho:A autora está usucapindo imóvel de alguns milhares de reais, em área valorizada e não é hipossuficiente.Indefiro JG.P/2 \r\n\r\nId: 507681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "507682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.072847-9 - ELINE ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS PELEGRINI Despacho:Fls. 163: defiro, na íntegra. Ao cartório, para cumprimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.067616-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA Às partes sobre a certidão de fls. 62 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157016-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-102267)) X MARIA REGINA FIRMINO DOS SANTOS Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. p3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.144439-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X ANTONIO FLAVIO RIBAS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.033983-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X NEY ANTONIO DE MORAES FABIANO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO DE MORAES FABIANO (RJ-048468) Despacho:Fls. 325/326: às demais partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.074757-6 - PERMINIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.112400-3 - LEVINO FRANCISCO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.008327-6 - W FENIANOS EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO M.VIEIRA (RJ-005610), Dr(a). PRISCILLA VIEIRA LEVINSOHN (RJ-084231) Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2003.001.087561-4 - RAPAHEL ABREU DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.115797-1 - CONFEITARIA E PANIFICADORA SABOR DO GRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Fls. 253/254: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.050954-9 - VIVIAN FERNANDA LACERDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X BANCO FINISVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, diante da ausência das hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.045560-3 - ESPOLIO DE ANTONIO PAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X PADARIA E CONFEITARIA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:Venham as razões finais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.109491-9 - MAURICIO WANDERLEY XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASL S A PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) REPUBLICAÇÃO: Defiro a gratuidade de justiça. Ao embargado.P.4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.100677-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EDITORA REGIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Despacho:Aos interessados, sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066193-4 - FERNANDO CARLOS DE SANTANA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO HSBC Despacho:Ao autor, sobre a contestação. Baixem para juntada de petições. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.016053-5A - PAULO ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SINKO PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913) Despacho:Diga o exequente se concorda com o julgamento antecipado. Antes, baixem para juntada de petição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.084105-9B - EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650)) X MARIA DE ASSIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.130180-5 - RONALDO DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:À parte ré, Banco Itaú S/A, para recolhimento de custas conforme certidão de fls. 366/367. \r\n\r\nProc. 2001.001.062958-1 - GISELLA SILVESTRE JULIAO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida pela executada. Aguarde-se a pretendida execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.027789-0 - WALTER SZTAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X KLM ROYAL DUTCH AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FRANQUEIRA ROCHA (SP-125293), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.118089-0 - MARIA EUNICE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SAO VICENTE Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 23/05/08, às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 sala 313 corredor C - Centro, Rio de Janeiro, conforme fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.001.049355-2 - ALEXANDRE DE ABREU WILLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X WALTER PEIXOTO DOS SANTOS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:Esclareça o réu qual a proposta para fins de transação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.050845-2 - DALVANEIDE GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.026255-6 - MAURINEI CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo os embargos e dou-lhes provimento, para sanar a decisão embargada e, em contrapartida, deferir a expedição de ofícios requeridos pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.213404-4 - BOUTIQUE VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.084961-7 - CONFEITARIA E PANIFICADORA SABOR DO GRAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo proposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.046731-2 - ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005)) X MARCO AURELIO FERREIRA ROZO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Despacho:À autora, sobre os documentos acostados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.081006-1 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154), Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X NELIO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Despacho:Memoriais em sucessivos dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.025391-9 - JORGE DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE FIGUEIREDO LIMA JUNIOR (RJ-128715)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO BRASIL ASFB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) Despacho:Ao autor, sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.007991-1 - PAULO MARCIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Despacho:Ao autor sobre fls.168/170 \r\n\r\nProc. 2003.001.068262-9 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.128028-1 - RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação de fls. 97/113 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.037944-0 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Memoriais em sucessivos dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.129588-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Ao exequente. Arquivem-se os autos em apenso, com baixa. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.063007-8 - PADARIA E CONFEITARIA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X ESPOLIO DE ANTONIO PAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:Fls. 254/255: venha o requerimento regularmente especificado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.099566-0 - SUPER CLEAN SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Homologo a desistência da prova pericial requerida pela ré. Prossiga-se. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.016247-4 - TN INDUSTRIAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716)) X INFOCENTER TECNOLOGIA IMP E EXP EQUIPAMENTOS E OUTROS Despacho:Esclareça o terceiro réu qual petição que deverá prevalecer nos autos, após ao cartório para desentranhar peças . Feito isto, ao autor sobre contestação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.265700-4 - SHAPER DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELÉTRICOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SIQUEIRA SILVA (MG-078455)) X DATEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Baixem para juntada de petição. Fls. 166/170: ao réu, sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.151409-6 - UNIDAS FRANQUIAS E SERVICOS LTDA X REUNIDAS EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 627.Ao réu para que efetue o recolhimento das custas. conforme certidão de ls. 626, para cumprimento do despacho de fls. 625 . \r\n\r\nProc. 2000.001.154376-0 - JAIME CESAR VICTOR HOLANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao embargado, diante do caráter de infringência atribuído ao recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.020450-5 - BAZAR E MERCEARIA MENESES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Ao embargante. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.098149-7 - AFONSO JESUS BONITO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.099409-1 - LUIZ CARLOS ANDRADE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.168838-8 - RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076)) X GUSTAVO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Despacho:Aguarde-se solocitação de informação do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.035540-5 - PERESS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X DINO RODRIGO GUEDES TEIXEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Aos interessados, sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.061134-3 - ESPOLIO DE JANETE DE SOUZA FONTENELLE, Inventariante: ROSELY FONTENELLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.093192-3 - COTENCO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Em derradeiros cinco dias venham os memoriais do autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.051280-5 - CARLOS MAGNO BASTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Intime-se a instituição financeira demandada para acostar os documentos especificados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.092904-6 - CLAUBER REVOREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Protesto C/C Outras Não Especificadas, Ressarcimento por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108553-0 - MARILENE JOSÉ DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1997.001.129899-3 - MARCELO ROSSI (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Atenda-se a promoção da ilustre Promotoria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.003191-6 - CONDOMINIO DO ED GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Ao embargante, sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.045265-8 - JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.004785-3 - PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.046366-0 - PEDRO ANTONIO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 186/187: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.063950-7 - DEBORA QUINTANILHA MOCO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.144482-2 - MARIA DE LOURDES ALVES SEVERO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.042190-7 - DOV KAMENETZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.054529-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X J H EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004971-2 - MARSEYLLE LOUISE DE ASSIS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRESSA AQUINO BARCELOS FERNANDES (RJ-130967) Despacho:Às autoras, sobre a pretendida denunciação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.015126-4 - JOAO VICENTE MELLO DI PAOLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Despacho:Adeque-se a pretensão aos ditames da Lei 11.232/05 que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267642-4 - SELIM MALKA Y NEGRI (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Ao autor sobre a contestação. p3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.042686-0 (12103) - ARLENE VIEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ANTONIO PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Às partes sobre laudo de avaliação. p3 \r\n\r\nProc. 2001.001.117013-0 - JOSE SALES DOS SANTOS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.048197-7 - FRANKLIM PEREIRA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 109: recebo o agravo, que ficará retido nos auto. Aos agravado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.110260-3 - G IVO E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro o parcelamento da verba pericial requerido pelo autor. Mas, em duas parcelas iguais e sucessivas. Venha o depósito da primeira. Isto feito, intime-se a perita para o início do laudo, com prazo de vinte dias para a entrega. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.141960-4 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X ART MED LTDA HOSPITAL SANTA MONICA) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida pelo autor. \r\n\r\nId: 507682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.070586-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHARLES FERNANDO COELHO LIMA Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.086023-9 - SEBASTIÃO REZENDE SAGRADAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls.794. Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia indicada pelo contador às fls.781. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu do saldo remanescente. Com o levantamento, diga a parte autora se dá plena quitação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2002.001.086310-5 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X TAFETA INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 181, requeira, o exeqüente, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.052621-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X ANA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.049016-0 - SÉRGIO GOMES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 187, regularize, a parte autora, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2004.001.075863-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X RICARDO DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fls. 323/324. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.031284-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X RICARDO NEY DE BONOSO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Despacho:1 - Fls. 383/391. O pedido de revogação da gratuidade de justiça deve ser requerido adequadamente, na forma do que dispõe o art. 7º, parágrafo único da Lei 1.060/50. 2 - Fls. 383/391. No que tange à decisão de fls. 379, nada a reconsiderar. 3 - Fls. 382. Às partes, sobre a proposta de honorários, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068146-5 - PAULO AFONSO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor. A Constituição de 1988 ao dispor sobre o benefício da gratuidade, em seu artigo 5º inciso LXXIV, prevê expressamente que o postulante deve fazer prova, de forma efetiva, de que faz jus ao benefício pretendido, o que não restou comprovado nos autos, conforme declaração de renda acostada a fls. 25/26.Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo do art. 257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072075-6 - THAIS DE SOUZA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha prova documental, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075768-8 - AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725), Dr(a). RODRIGO GASPAR BORGES ULM DA SILVA (RJ-133818)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.6º, VIII do CODECON, motivo pelo qual DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para que a parte ré apresente, no prazo de 20 dias, os extratos bancários referentes ao períodos indicados na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.001.078332-8 - AFFONSO LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação da lide, uma vez que não vislumbro presentes nenhuma das hipóteses previstas no art.70 do CPC. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121305-2 - PAULO LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.134836-0 - UIARA GOMES RIBEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.070987-8 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X ANA PAULA GUIMARÃES GOMES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23/07/08 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.036986-8 - SUELY MENDES PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X MIDAS CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732), Dr(a). SONIA APARECIDA DOS SANTOS (SP-118895) Despacho:1 - Traga, o sr. leiloeiro, comprovação das despesas indicadas às fls. 348. 2 - Fls. 349/351. Ao exeqüente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.051493-7 - LUCIANA LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Fls. 394. Às partes, sobre informação do sr. contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.012541-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAXÁ (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X PEROLA DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). LUIZ FERNANDO PADILHA (RJ-100343) Despacho:1 - Tendo em vista certidão de fls. 610, verso, revogo despacho de fls. 609.2 - Ao apelado para apresentar suas contra-razões ao recurso adesivo. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.044763-5 - THOTH DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X PAULISTANAJUR LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093) Decisão:Tendo em vista que o 1º réu deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, DECLARO SUA REVELIA, mas deixo de aplicar os efeitos previstos no art,.319 do CPC em razão da pluralidade de réus.Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089742-2 - ROSANE FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 298/299. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109772-3 - CONCEICAO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam, as partes, se possuem outras provas a produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.027212-9 - NETWORK INTELIGÊNCIA CORPORATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X TELERJ CELULAR RJ S A VIVO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/07/08 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076576-6 - ADOLFO VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537), Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X CLARO S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.082552-0 (19036) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ELIETE VIEIRA SANDRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Despacho:Fls.233. Anote-se onde couber. Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.030232-5 (17039) - NYLZA MORET FREIRE (Adv(s). Dr(a). NILZA DE LIMA CARDOSO (RJ-016882)) X FRANCISCO ANTONIO CAVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.078541-4 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUÍS SÉRGIO SOARES MAMARI FILHO (RJ-142946)) X CASTILHO E FILHOS LIMITADA E OUTROS Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.154021-0 - ERTHA LUCIA BUYS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MARIA AUXILIADORA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 177. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.001610-0 - AVELINO TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Restaure-se a distribuição. Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.165, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, uma vez que não restou comprovada sua miserabilidade jurídica. Cumpra-se fls.162. \r\n\r\nProc. 2005.001.115891-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE LUIZ CARRARO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Certifique-se o resultado deste processo nos autos em apenso. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.083988-9 - LEONILIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X ARSENAL TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Recolha, a embargante, em 05 dias, os valores apontados em certidão de fls. 71, verso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.119743-8 - MARCO ANTONIO AUGUSTO TACOLI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE YERO GUIOMARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.009608-6 - GILSON ROQUE ANGELIM DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278)) X ARSENAL TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Ao exeqüente, sobre certidão de fls. 178, verso, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.070613-1 (20610) - ESPOLIO DE YERO GUIOMARD E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X MARCO ANTONIO AUGUSTO TACOLI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Ação de execução de título extrajudicial. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.295, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 1997.001.082530-4 - ARSENAL TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X GILSON R. A. FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.112192-8 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X JOSE SALOMON GRADEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Fls.385. Dê-se ciência às partes e ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.168146-0 - BARRA ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X BIG ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Fls. 794/795. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.102205-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ISABEL GUIMARÃES MURAD (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.209, regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.143252-5 - MARCELO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X PAULO ROBERTO DIAS MONTEIRO Sentença:Ação de execução. Processo paralisado por inércia do requerente. Tendo em vista o lapso temporal e a dificuldade de localização do requerente, está caracterizada a contumácia. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.117919-1 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TATIANE DOS PRAZERES VOLPATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha o exequente as custas necessárias à extração do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011137-5 - ARLINDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.96, 2ª parte. Após, forneça a parte autora a planilha atualizada e detalhada do valor que ainda entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.114215-3 - LUIZ AUGUSTO CAMPOS DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X FLÁVIA DIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1 - Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.219/229 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2 - Recolha, a parte ré, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.125421-0 - DAIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls. 218/222. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140914-9 - ISAURA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039674-6 - EDNALDA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.118607-0 - MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X S/A TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Proceda-se ao leilão. Nomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Lopes Portela. Intime-o para designar data para a praça. \r\n\r\nProc. 1998.001.130258-5 - JOSE LUIZ CARRARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Requeira, a parte ré, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.093028-1 - ESPÓLIO DE EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Recolha, o impugnante, em 05 dias, as custas apontadas em certidão de fls. 488. \r\n\r\nProc. 2004.001.149487-2 - NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.044965-4 - MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 198, requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083858-0 - MAURA DA FONSECA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X UNISAÚDE RIO - ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.051787-0 - LAPAC LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X DIGENE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Recolha, a parte autora, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.111009-0 - WILLIAM BENEDICTO FREITAS OTTONI (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.099029-2 - JULIO CESAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Digam as partes sobre os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.053031-3 - MARCOS RAMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X CAR SYSTEM LTDA Despacho:Em derradeira oportunidade, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.051624-5 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X CONSTRUTORA CELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Despacho:Providencie, o cartório, a juntada da petição constante no sistema. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.140542-1 - WILLIAM URSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LUIZA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.113887-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X NILSON BAIÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119) Despacho:1 - Fls. 63/68. Defiro JG. 2 - Ao embargado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.078306-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X POSTO DE GASOLINA NOVA GUANABARA LTDA E OUTRO Despacho:Regularize, a parte autora, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.095554-6 - ARNALDO DA PENHA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Despacho:Tragam, os representantes da parte ré, em 05 dias, original ou cópia autenticada dos documentos de fls. 345/355. \r\n\r\nProc. 1998.001.202278-0 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Despacho:Fls. 2437/2441. Ao agravado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.048419-4 - ANAMARIA MOURA PORTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X WACHOVIA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Providencie, o exeqüente, em 05 dias, a retirada da carta precatória afixada à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108461-3 - SHEILA MARIA RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.008243-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X GEORGETTE VIDOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Decisão:\"....POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, par, confirmando a liminar concedida às fls.37, reintegrar definitivamente o autor na posse do imóvel situado na Avenida Rui Barbosa, 170, apartamento n.1502, bloco A - Flamengo, nos exatos termos da fundamentação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pela ré.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.106929-6 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA Despacho:Fls.63. Anote-se onde couber. Fls.74. Expeça-se carta precatória e oficie-se como requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.034532-0 - CHURRASCARIA PAVILHÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X HERMÍNIA DA LUZ BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 420, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e honorários na forma do acordado. Retifique-se o polo passivo, conforme requerido às fls.421/422, anotando-se onde mais couber. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.079376-4 - SOLANGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA E OUTRO, Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista a ausência de tempo hábil para intimação para a audiência, retire-se o feito de pauta. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/06/08 ÀS 15:30 HORAS. Intime-se. Providencie o interessado as cópias necessárias à expedição da carta precatória, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143616-5 - FATIMA JESUS DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 153. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092867-7 - ANDRE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.162210-7 - JENNY SIMÃO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 95/96 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.029356-1 - SÔNIA MARIA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BOZZANO SIMONSEN SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MELO DE SOUZA (RJ-094470), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1 - Indefiro o pedido de aplicação da multa do art. 475-J, eis que o pagamento ocorreu tempestivamente. 2 - Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 202. 3 - Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030922-4 - CLÉRIA GONÇALVES BARRETO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fls. 147. Intime-se a parte ré para que proceda, em 05 dias, ao pagamento dos honorários periciais, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.166749-8 - FERNANDA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. 2- Os embargos de declaração de fls. 88/89 não merecem acolhimento... 4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Tendo em vista a evidência do erro material constante a fls.83, acolho o requerido às fls.87, a fim de retificar o primeiro parágrafo da sentença,... No mais, permanece como lançado. \r\n\r\nProc. 2007.001.266091-0 - CARLOS ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.053926-2 - VERONICA MARIA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702)) X EMPRESA DE TRANSPORTE TIP TOP TRANSPORTES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela autora. A Constituição de 1988 ao dispor sobre o benefício da gratuidade, em seu artigo 5º inciso LXXIV, prevê expressamente que o postulante deve fazer prova, de forma efetiva, de que faz jus ao benefício pretendido, o que não restou comprovado nos autos, conforme declaração de renda acostada a fls. 65/69.Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo do art. 257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.070918-0 - ALAN GALDINO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/07/08 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.084272-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOTEL COPACABANA SUL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), Assistente: RÁDIO IMPRENSA S/A, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.032851-1 (18462) - ESPÓLIO DE GERALDO BURSTOK (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273)) X SANDRA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS Despacho:Às partes, sobre fls. 340, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.074785-5 - JOSÉ CARDOSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.074981-5 - MILTON ORRICO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.075019-2 - MARCOS ANTONIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021047-0 - MARA SUZANA FERREIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022), Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais proposta por MARA SUZANA FERREIRA VERAS em face de ITAUCARD FINANCEIRA S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 99231126. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nId: 507684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "'\r\n\r\nJuiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167999-3 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243) Regularize a segunda ré a sua representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084824-4 - NEIDE SOARES VENTURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MARÍTIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao interessado para que forneça cópia da petição 200801089401, protocolada em 18/03/2008. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062348-6 - ANDRE PAYNE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X IGNORADO Recolha a parte autora as custas da diligência, bem como forneça a cópia para instruir o oficio ou leve-o em mãos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186798-2 - MARIA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha a parte interessada as custas das diligências, bem como as cópias necessárias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.041738-5 - ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A parte ré sobre fls.44. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.125121-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X ARGOS NAVEGACO S A À parte autora sobre fls. 106/114 (retorno de Carta Precatória negativa). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.159219-1 - MEG CARLA RODRIGUES ORLANDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X TUA BRASIL IMPORT EXPORTS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.081655-0 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633), Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.096482-5 - C P A D CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MOHANDAS CEZAR NASCIMENTO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) A parte autora sobre fls.274/275. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.076920-4 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE MEYOHAS PEREIRA À parte autora sobre fls. 208/212. \r\n\r\nProc. 2002.001.112638-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X GLAUCIO BARROS DE BARROS Recolha a parte autora as custas da diligência bem como forneça cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.052487-6 - NELSON DALL AGNOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Sentença:...acolho os embargos julgado improcedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.142888-1 - DALVA MOTA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X EDIVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.070304-0 - JORGELINA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte ré sobre fls.163. \r\n\r\nProc. 2005.001.143174-8 - ARACY GABRIELA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A parte ré sobre fls.120-verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164885-8 - MARIA DO CARMO SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução da C.P. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.006283-2 - FERNANDO HIPOLITO GONCALVES MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TROIA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) A parte ré sobre fls.213. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156631-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Aguarde-se a audiência aprazada. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.105406-2 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Regularize a segunda ré a sua representação processual. \r\n\r\nId: 507721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.403769-2 (13859) - JOSE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JOSE ROCHA DA SILVA) X INSS \"AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 192\" \r\n\r\nProc. 1983.001.704385-0 - IARA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204), Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.001.400603-1 (31239) - ITAMAR LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999), Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1990.001.717938-0 (44155) - VERGÌLIA DA CONÇEIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Decisão:Considerando fls. 46, retornem ao setor de perícias para a providências, devendo o Cartório intimar o autor para comparecer ao setor no dia 10/06/2008 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 1992.001.075312-4 (46202) - EUGENIO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.028242-0 (47676) - JUSTINO ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.015535-6 - JOSÉ LUIS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.164476-2 - MARIA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X FÁBIO DE LIMA MARANHÃO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 25 devendo a requerete providenciar o protocolo do mesmo junto à agência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.080876-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIZ OCTAVIO MAGALHAES CASTRO Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. Custa ex lege. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.081592-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CHRISTOVÃO JOSE NEPOMUCENO MARINHO), SÃO CHRISTOVÃO SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 04vº, 2.1. \r\n\r\nProc. 2008.001.084018-1 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X HOFMAR INFORMATICA LTDA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.084445-9 - OCEAN TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEWESON MORAES (PR-027984)) X AWE CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MERCIA REGINA DE OLIVEIRA (PR-017539) Decisão:Designo o dia 28/05/08, às 16:00 horas para inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. \r\n\r\nProc. 2008.001.085110-5 - BARBARA ANCIAES SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Intimado: ANGELA CRISTINA DE SOUZA AMORIM Decisão:Designo o dia 11/06/08, às 16:00 horas para a oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.108897-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CRISTINA OLIVEIRA SILVA Decisão:NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A \"CITAÇÃO\" SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136684-9 - CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARILENE FATIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678), Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157354-6 - SEBASTIÃO APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.030959-0 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MORAES LATORRE (SP-017775)) X MARE NOSTRUM PARTICIPAÇÕES LTDA AO AUTOR SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA - \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2007.001.080457-5 - CONDOMINIO EDIFICIO TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852)) X ADEJANE GOMES CRAVO AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081074-5 - MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se a Decisão após as anotações. \r\n\r\nProc. 2007.001.098700-1 - MARIA IVANE VILLELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.100243-0 - GILBERTO FORNACIARI DE ANDRADE, DEISE INEZ BRAZÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101690-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA THEREZA KIRK), FLAVIO EURYPEDES KIRK Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.104423-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 22/07/ 2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos (fls. 83). \r\n\r\nProc. 2007.001.123764-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR MELO SANTOS LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.126323-7 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.165236-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIJOU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X STELLA RODRIGUES MARTINS NEMER Decisão:Mantém-se a Sentença de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.205565-0 - PAULUS FEIFERIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X ZENITH ANA DE FREITAS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/07/ 2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264446-0 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X NORETE CRISTINA PEREIRA NAVEGANTES Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 22/07/ 2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085829-0 - SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO QUARTIN PINTO (RJ-017456)) X RICARDO JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/07/ 2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.028086-2 - ALLAN DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) UNIBANCO SEGUROS S A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) REPUBLICAÇÃO: ...Defiro as provas requeridas às fls. 07 e 44 (pericial, documental suplementar e depoimento pessoal do autor), devendo a prova documental suplementar e os recolhimentos devidos para o depoimento pessoal, ser apresentados, no prazo de 10 dias, a contar da publicação.Nomeio Perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários. Após, digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. Proceda-se a Perícia. A A.I.J. será oportunamente designada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.121608-9 - MAURICIO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Designo o dia 24/07/2008, às 14:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112725-7 - JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.001.039409-6 - ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X JOAO WILLIAN VACHIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão:O depósito foi realizado extrajudicialmente não necessitando de Alvará Judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.008735-1 - ADRIANE MOREIRA DE O FIORE CHEOEN (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.012674-9 - MARIA HELENA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)), EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET S/A Decisão:...Assim conheço dos embargos, acolhendo-os para reconsiderar a Decisão de fls. 290 e outra proferir nos seguintes termos:\"...Ao executado para complementar o depósito, devendo incidir sobre a diferença a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC e os honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor devido, já que não houve cumprimento voluntário de forma integral, exceto sobre a multa diária, esclarecendo que não há necessidade de intimação pessoal quanto à obrigação de fazer....A DECISÃO AGRAVADA FOI RECONSIDERADA NESTA DATA... \r\n\r\nProc. 2006.001.104129-8 - MAURICIO ABRANTES LYRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133212-8 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VENHA A PLANILHA CORRETA EIS QUE OS JUROS TAMBÉM DEVEM INCIDIR A PARTIR DA SENTENÇA QUE FOI MANTIDA. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.007479-4 - ANA ELIZABETH SOLON CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X OFICIAL DO QUINTO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS RJ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.115652-1 - MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X AFONJA CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.085548-2 - FERNANDO OLIVEIRA MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X JUDS BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:1- EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS (FLS. 18) 2- APÓS: CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.115227-0 - ZYAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LUIZ FERNANDO HELLUY DE SOUZA), DELCI FERREIRA BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.209702-3 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X SANIBEM EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523) Despacho:À parte autora sobre fls. 226 a 234. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112528-3 - PLINIO DE CAMPOS LIRA, CARMEM MARIA CALVO LIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) X THEREZA MARIA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Decisão:A gratuidade de justiça foi indeferida. Assim, os recolhimentos devem ser efetuados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.147299-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SUELI DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 20. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.127873-3 - THEREZA MARIA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X PLINIO DE CAMPOS LIRA), CARMEN MARIA CALVO LIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214) Despacho:O acordo foi firmado e homologado deve ser cumprido. Assim, indefiro o requerido às fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2005.001.075268-5 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ELIANA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) Decisão:Após os recolhimentos devidos, expeça-se mandado de penhora do bem indicado às fls. 135 e 141, intimando-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.026146-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS AURELIO DE SOUZA ALVISI Decisão:Após os recolhimentos devidos, oficiem-se a Light, Claro, Embratel, Vivo e Tim, objetivando o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.073426-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.051291-8 - SANDRA CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se em execução nos termos da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.085286-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X E A PALMER COMERCIO NAUTICO LTDA ME), ENRIQUE PALMER ESTEVE Decisão:1- Efetivem-se os recolhimentos devidos (fls. 22). 2- Após, Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.028633-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108504-9 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.085094-0 - ANTONIO SAMPAIO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/07/ 2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.... concedo a antecipação de tutela pretendida para determinar à ré a RESTABELECER o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 24 horas; advertindo à empresa ré que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). INTIME-SE e CUMPRA-SE. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015802-5 - ANA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 431/432 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107088-5 - ONOFRE FRANCISCO BRAZ VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SOUZA MARQUES (RJ-132986)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO INTERESSADO P/ FORNECER CÓPIADA PETIÇÃO DE Nº 200801148281, DE 24/03/2008. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.041907-4 - JOVANIA MARIA CARLETTO, LETICIA CHAMBARELLI FERNANDES MONNERAT, CAROLINA JARANJEIRA DOS SANTOS GENARO, ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA, JOCIELLE DA ROCHA, CRISTINA ALMEIDA DA MATA, NELSON PERES JUNIOR, KEYLA MARA CARVALHO VANINI, ROBERTA BAHIA CATABRIGA, RENATA COSTA CONSERVA, RENATA VENANCIO MARINS, FLAVIA RAMOS HENRIQUES, ALYNE HUSSEL DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD (Adv(s). Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.084641-9 - ADAMANT TRADING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TELCLASSS EDITORA DE GUIAS Despacho:Aguarde-se a comprovação dos recolhimentos devidos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.146598-3 - JEFFERSON SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASTERCARD CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 133. \r\n\r\nProc. 2003.001.131506-9 - ALEXANDRE SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:Após os recolhimentos devidos, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada como pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.001.151070-5 - ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.048123-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:...RESOLVO O MÉRITO para CONDENAR a Coca-Cola Indústrias Ltda. a pagar ao ECAD, através de depósito bancário (art. 99, §3º da Lei 9.610/98), os valores relativos aos direitos autorais das obras musicais executadas no Festival de Parintins dentre os anos de 2002 a 2007. O quantum a ser pago deve ser apurado em liquidação de sentença.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.084424-1 - ZINEIA OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Decisão:Cite-se. Com a resposta, à Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.085744-2 - MARIA OLIVIA MASCARENHAS LAVALLE (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519)) X MICHELE TALANO), WILHELMINA LINA MEHRING), HELLA LEWIN TALANO Decisão:Emende-se a inicial, quanto ao valor da causa, devendo corresponder ao valor venal do imóvel e quanto ao endereço para citação. Venha cópia do espelho do IPTU referente ao imóvel. Recolham-se os valores devidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006474-9 - SÉRGIO MAURO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.005436-9 - CARLOS HENRIQUE JOSÉ DE SÃO FÉLIX SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/07/ 2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.005462-0 - CARLOS HENRIQUE JOSÉ DE SÃO FÉLIX SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/07/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030535-2 - LÍDIA MARIA SCHIMMELS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte ré sobre fls. 235/254. \r\n\r\nProc. 2007.001.049745-9 - ALEXSANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973), Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X ANTONIO SERGIO DE SEIXAS NOGUEIRA), HDA WEST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237)), HDI SEGUROS Despacho:Ante a ausência de comprovação mantenho a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.065168-0 - VANIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) À PARTE RÉ (FLS.132/157). \r\n\r\nProc. 2008.001.054733-7 - AMANDA BRAGA BERNARDINO ROY DEL BAL, ALEXANDRE ROY DEL BAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X DENISE ROCHA DE ALMEIDA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 31. Anote-se. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/07/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. 2- Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027151-4 - JOSÉ BOAVENTURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067600-4 - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.221045-9 - EXPORT IMPORT BANK OF THE UNITED STATES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X CLAUSUFERMA SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA), RICARDO CARNEIRO ESSUCY), FLAVIO SENA SOARES FILHO), MARIO JORGE BRUNO), FRANKLIN GARRIDO LEITE), RICARDO FERREIRA LUPPI Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 66. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109995-4 - ANDRÉIA LUIZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS (FLS. 54). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.099226-8 - LEILE DUARTE GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011533-8 - CESAR EMILIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105623-0 - ANGELICA MARIA DE SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X LUIZ DEMASKO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113394-9 - BRUNO DE BARROS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.083456-9 - SANGELA MARIA DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 22/07/2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.084937-8 - ISABEL APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/07/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.083852-6 - GESO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Com a resposta, ao M.P. \r\n\r\nId: 507723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400756-5 (91072) - ANTONIO FRANCISCO LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)), Habilitado: CLAUDETE FRANSCISCO LEOCADIO), Habilitado: MARCO ANTONIO DA SILVA LEOCÁDIO), Habilitado: CLAUDIO DA SILVA LEOCÁDIO) X INSS Despacho:Aos habilitados sobre o depósito, esclarecendo se com o levantamento dão quitão de seus créditos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1978.001.401682-9 (100952) - ITANAEL LEOPOLDO, Habilitado: ROMENIQUE SOARES LEOPOLDO, Habilitado: LILIANE SOARES LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\" e as habilitadas recebido os valores a que faziam jus, extinguindo, assim, a obrigação.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1981.001.400806-7 (21036) - MANOEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA BRAGA PIGNATARI DE MOURA (RJ-059170)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1981.001.401524-2 (23226) - FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 1982.001.400792-2 (6378) - JOSE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Despacho:Considerando que o precatório, conforme cópia de fls. 184, discriminou os valores realtivos às despesas processuais, oficie-se à Presidência informando o ocorrido e solicitando a transferência daqueles valores para o Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 1988.001.029177-1 (51937) - DOMINGOS OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Decisão:Expeça-se Precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.063436-5 - ANA MARIA HERDY ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068250-2 - HERBERT DE JESUS NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X TIM CELULAR S A ...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Recolha o autor a diferença de custas apontada às fls. 111. Com o correto recolhimento, cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.095632-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA Decisão:Considerando que a ora ré move em face do ora autor ação de consignação das prestações referentes ao financiamento em questão, reconsidero a decisão de fls. 44, por ora, indeferindo a busca e apreensão do automóvel. Cadastre-se o nome da advogada signatária do petitório apresentado pela ré. À ré, para regularizar sua representação processual. Oficie-se ao Juízo da 11a Vara Cível, indagando acerca da data do despacho liminar positivo, ante a norma do artigo 106 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)), GILBERTO SOARES DO COUTO, Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X ESPOLIO DE NOEMIA SILVA DO COUTO), Inventariante: PATRICIA COUTO DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido para o BB. Atenda-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.048550-4 - JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). DIEGO DA SILVA VENCATO (DF-014798) Despacho:Aguarde-se o resultado dos recursos especiais. \r\n\r\nProc. 2004.001.082053-6 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). AUREA RIBEIRO (RJ-100351)) X HERBERT GUNTER AUTHUR FREUND (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Despacho:1) À patrona do réu sobre o alegado às fls. 314; 2) Ao Autor sobre depósito de fls. 316-317. \r\n\r\nProc. 2004.001.148996-7 - MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X ESPOLIO DE IRENE FERREIRA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,84 (mil e quinhentos reais e oitenta e quatro centavos), a título de honorários advocatícios, acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Tendo em vista que o réu decaiu de parte mínima (uma vez que a condenação corresponde a cerca de 6,5% do valor indicado como devido pela autora na sua planilha de fls. 11-17), condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114318-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ORENSE ESCULTURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Recolha o autor as custas para citação do 3º réu.Com o recolhimento, cite-se observando-se o endereço fornecido às fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.001.004407-3 - ERISMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.011105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X JOSE DOS SANTOS ROCHA Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.093127-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALFREDO DE SA AMORIM FILHO), RONALDO DE SA AMORIM), MARLENE DE SA AMORIM Ao Autor Sobre Fls.81 e 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.101170-1 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM AFONSO, Síndico: HELCIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X PEREIRA DE SOUZA, MONTE E LENEH ADVOGADOS Decisão:Defiro a substituição requerida pela parte autora em audiência, ante a expressa concordância da ré. Assim, promova o cartório a retificação do pólo passivo, excluindo-se a atual ré e incluindo a Sra. SOLANGE VIGAS GUIMARÃES, conforme requerido às fls. 124. Outrossim, designo nova AC para o dia 03.07.2008 às 14:20 horas.Cite-se a nova ré e intimem-se.Anote-se a mudança junto ao D.R.A. \r\n\r\nProc. 2006.001.134291-2 - NTE NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Recolhidas as custas intimem-se as testemunhas, inclusive expedido a CP requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.149817-1 - CONDOMINIO EDIFICIO ALBERTO DE CAMPOS, Síndico: HELENO NETO MEDINA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDREIA CRISTINA BUY COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Ao Autor Sobre Fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.001.158261-4 - CONDOMINIO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO Ao Autor Sobre Fls.66v. \r\n\r\nProc. 2006.001.161996-0 - CALREN HOSPITAL DE URGENCIAS UROLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X MALVINA NASCIMENTO DE MELO Decisão:J-se. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045831-4 - TIAGO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 306 do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.068808-3 - ANTÔNIO ALEXANDRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:Transcorrido o prazo Recursal da DP, certifique-se o trânsito da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073703-3 - MONICA CATTETE REIS VILELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a autora comprovou sua co-titularidade na conta de número 02001-3 (fls. 10). Outrossim, os documentos acostados às fls. 13, idênticos aquele antes mencionado, que dizem respeito às outras duas contas mencionadas na inicial, só menciona o nome do marido da autora como titular. Assim, esclareça a autora se a mesma também era co-titular das referidas contas, comprovando tal assertiva. Após, venha para apreciação do pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.097157-1 - PAULO JORGE VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ também ao 2º autor; 2) Designo AC (artigo 277 do CPC) para o dia 03.07.2008 às 17:00 horas; 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117024-7 - ANTONIO ALEXANDRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro o prazo de 20 dias para apresentação da cópia da declaração de IR, conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.166575-3 - PATRÍCIA ROSÁRIO DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:(...)Isto posto, considerando que a autora reside no Estado de Pernambuco, local onde também ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.186955-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X WALTER YEPEZ KACUDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.053042-6 - SANDRA MARIA CERQUEIRA DE CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X DIANA CLAUDIA COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.066524-3 - JORGE ARMANDO PARANHOS X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assiste razão ao executado. Não houve sequer resposta positiva do bloqueio on line, e, muito menos Lavratura do Termo de Penhora. Assim, conclui-se que a impugnação é extemporânea. Dito isto, retifique o cartório a certidão de intempestividade da impugnação. Após voltem para consulta no BACEN acerca de eventual bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.068698-8 - THIAGO RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166345-6 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FUNDO I D C PCG BRAS BV FINANCEIRA BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao Autor Sobre Fls. 123/124. MANIFESTE-SE A RESPEITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.119473-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE GUSTAVO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Decisão:Defiro, preliminarmente, os itens 1 e 2. Oficiem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.001261-9 - MARIA DALIA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611), Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X CAROLINA FERNANDES ESCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.116109-3 - JOAO NORBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Decisão:Recebo a apelação de fls. 211-222 no duplo efeito. Ao Apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.047095-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901) Despacho:Recolha a exeqüente, preliminarmente, o valor referente à diferença de taxa judiciária, tal como certificado às fls. 266. \r\n\r\nProc. 2006.001.124519-0 - SELMA ALVIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X MARLUCE MORLIN MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Despacho:Considerando a inércia da parte autora após a prolação da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.099814-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JOAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011460-7 - ESPOLIO DE NOEMIA SILVA DO COUTO X Inventariante: PATRICIA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE, Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:Translade-se cópia da sentença dos Embargos para os autos da execução, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072492-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE MARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALIAS MEGNA (RJ-096645) Decisão:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035173-5 - PAULO SERGIO CRAMER DE OTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ASSOCIACAO DE MORADORES SANTA MONICA SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Sentença:(...)No curso processual, manifestaram-se os Embargantes pugnando pela desistência da ação. Considerando a ausência de inversão do Embargado no feito, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados. P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143301-7 - SEBASTIAO ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS TCHAIKOVSKY (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Decisão:Dê-se baixa e aqruivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045831-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X TIAGO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.097700-7A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Aos exceptos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.007990-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GLORIA LUCIA ALVES E OUTRO Despacho:Intime-se por Diário Oficial o Banco autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.080059-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ARTE E VESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se por Diário Oficial o Banco autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.097865-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EVERSON DE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTROS Despacho:Intime-se por Diário Oficial o Banco autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.265062-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários em 10% do valor da causa, podendo esta ser reduzida pela metade se o devedor efetuar o pagamento integral do quantum devido em 3 dias, na forma prevista no parágrafo único do artigo 652-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.117549-0 - PIZZINO PASQUALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO Decisão:Tendo em vista já ter sido o imóvel arrematado, o preço pago e o arrematante imitido na posse do mesmo, defiro o requerido às fls. 350. \r\n\r\nProc. 2008.001.014157-6 - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X TEC MONT COM SERVIÇOS MÁQUINAS LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários em 10% do valor da causa, podendo esta ser reduzida pela metade se o devedor efetuar o pagamento integral do quantum devido em 3 dias, na forma prevista no parágrafo único do artigo 652-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143982-8 - PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Recurso mencionado às fls. 285. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004633-4 - SHOP FONE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872)) X NET VIRTUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Não estando comprovada a hipossuficiência da empresa autora, indefiro o requerimento de pagamento das custas ao final do processo.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046008-6 - CLAUDIA MOREIRA EBERT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Considerando que a decisão saneadora de fls. 142 não fixou prazo razoável para a entrega do rol de testemunhas, e que o réu, embora sabendo que seria inviável a intimação da testemunha arrolada às fls. 310, faltando apenas 12 dias para a AIJ, atravessou sua petição dentro do prazo previsto no artigo 309 do CPC, retiro o feito da pauta do dia 16.04.2008 às 15:00 horas.Redesigno a AIJ para o dia 16.07.2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.001.077083-0 - VIVIANE TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Cite-se3) Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.078623-1 - FABIO ASSIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BCN BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Decisão:Expeça-se guia de depósito conforme requerido às fls. 420.Com o depósito, venham conclusos para apreciação do pedido de expedição de mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.126219-7 - ESLI RENA CHYAROMONT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO REAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067) Decisão:Ante a inércia da i. Expert em responder a impugnação de seus honorários, reconsidero a decisão que a nomeou e, em seu lugar nomeio o DR. ANDRÉ LUIZ LANG (tel. 2429-2385/ 2439-9868/ 2493-3257 e 9764-2358), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.076299-1 - TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JORGE OLIVEIRA CIDADE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.120894-6 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (GO-012518)) X JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1) Fls. 242-243 - Anote-se onde couber; 2) Intime-se o Réu para a AIJ já designada, atentando-se para a proximidade da data; 3) Ao réu sobre os documentos juntados; 4) Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.026468-6 - PX 21 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Em que pese a ausência de certidão cartorária, verifico que os Embargos de Declaração de fls. 36 são tempestivos, motivo pelo qual os recebo. No entanto, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na decisão atacada quaisquer dos requisitos autorizativos do presente recurso. Cabe à parte inconformada valer-se da via própria a fim de ver reformado o decisum. Por outro lado, considerando que o autor se dispõe a prestar caução do valor que originou a anotação de seu nome nos cadastros restritivos (fls. 06), venha o depósito, para deferimento da liminar. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170709-7 - PAULO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X RIBAMAR CAMPOS LEITE E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.117647-8 - HUMBERTO 5 BOTEQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se Mandado de Levantamento em favor do réu sobre os valores depositados às fls. 35, 39, 61 e 70, eis que correspondem à consignação efetuada pelo autor durante o período de descussão da demanda.O valor depositado às fls. 122 do autos da ação principal pertencem ao autor, que devidamente intimado por OJA, conforme fls. 145 destes autos quedou-se inerte. Assim, ante a sentença prolatada às fls. 82-84 dos autos principais, que colocou fim a ambos os feitos, após o cumprimento do ora determinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076575-8 - ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.158054-0 - CARLOS JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X ESTHER GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B) Decisão:Mantenho a decisão Agravada. Remeta-se o pedido de informações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Caução \r\n\r\nProc. 2008.001.068037-2 - LÍDIA REGINA SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 42. A liminar será apreciada após o contraditório. Ressalte-se, ainda, que no feito em apenso, que possui causa de pedir semelhante, havendo distinção apenas quanto ao número da conta e o valor do débito, já foi indeferida a medida. Assim, aguarde-se a resposta da requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.107583-2 - VETOR CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE SOLLAMI (RJ-054488), Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.092402-9 - MARGARELDER COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X SAO JOSE PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Sentença:(...) Cabe à parte, através de seu patrono, comunicar ao Juízo toda e qualquer mudança de endereço (art.39, II do CPC), e, em não fazendo, reputar-se-ão válidas as intimações direcionadas ao endereço existente nos autos (§ único do art. 39 do CPC). A não se aplicar o art. 39, a providência seguinte para tentar localizar o autor seria a ex pedição de ofícios à órgãos públicos, demandando trabalho cartorário e Fazenda com o objetivo de localizar alguém que \"esqueceu\" que tem um processo parado tomando espaço e tempo, onerando do Poder Judiciário. Assim, tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, utilizando-me analogicamente do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Ante a certidão de fls. 202, preclusas as vias impugnativas desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.030243-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CONVENTION RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Ao interessado para firmar Termo de Ausência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.131052-3 - HUMBERTO 5 BOTEQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso, após, dê-se baixa e arquivem-se, \r\n\r\nProc. 2005.001.162149-5 - PAULO CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXWELL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002346-2 - LUCINEIA CORREA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Decisão:Ante a proximidade da AIJ, e a ausência da mencionada GRERJ, INDEFIRO o pedido de intimação do advogado mencionado às fls. 182. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045495-3 - SOUZART CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante a inércia da parte autora em comprovar sua hipossuficiência financeira, indefiro o pedido de GJ. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da presente ação, tal como previsto no artigo 257, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.072792-3 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:...O autor não comprova a quitação do débito com relaçao ao contrato firmado entre as partes. O credor tem o direito de incluir o devedor inadimplente nos cadastros restritivos de crédito. Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada.... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.077841-4 - SERGIO COUTO LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, ou, de isento, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento anexado às fls. 24 é apenas o recibo de entrega da declaração de isento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101982-0 - KÁTIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAU S A Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.031864-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALOISIO ERNESTO HENCKES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056344-6 - JOSÉ RUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.141974-4 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JOAO NORBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Decisão:1) Retifique o cartório a certidão de fls. 552, eis que o conteúdo de fls. 505 é pedido de devolução de prazo para Embargar de Declaração. Certificando, outrossim, o alegado naquele petitório;2) Recebo a apelação de fls. 506-519 no duplo efeito. Ao Apelado em contra-razões. 3) Indefiro o pedido de fls. 550, ante a interposição de Apelação pelo Autor, bem como ante o efeito em que a mesma fora recebida. \r\n\r\nProc. 2005.001.077166-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) Decisão:Tendo em vista o transcurso do prazo previsto no artigo 475-J, § 5º do CPC, sem que o patrono do autor tenha apresentado qualquer pedido efetivo para a realização da execução de seus honorários, tendo em vista a inércia do réu em atender ao comando do Juízo de fls. 294, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.016819-5 - DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X FERNANDO ANTONIO MADUREIRA ALVES E OUTRO), Habilitado: LISETE ALVES DE SOUZA), Habilitado: NEUZA LISBOA FIANS), Habilitado: REYNALDO ALVES DE OLIVEIRA), Habilitado: ALMIR COSTA ALVES), Habilitado: PALMIRA ALVES DA SILVA), Habilitado: IRENE DA SILVA MACHADO), Habilitado: CARLOS DA SILVA), Habilitado: EDUARDO DA SILVA), Habilitado: ROBERTO VIEIRA DA SILVA), Habilitado: PAULO VIEIRA DA SILVA), Habilitado: AUGUSTO CEZAR DE SOUZA ALVES), Habilitado: CLAUDIA LÚCIA DE ALVES MARTINS), Habilitado: JOSÉ ROBERTO BARROSO DE SOUZA ALVES), Habilitado: ROSANE BARROSO DE SOUZA ALVES), Habilitado: RONALDO BARROSO DE SOUZA ALVES), Habilitado: DEODORO ALVES CATÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 348. \r\n\r\nProc. 2005.001.066154-0 - MARCELO CUNHA CORVACHO DA TORRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X SEXTO TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.036203-4 - RODRIGO OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X AGUIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664), Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Decisão:1) Descabido o pedido de decretação de revelia feito às fls. 303, uma vez que a primeira ré apresentou contestação tempestiva, conforme fls. 132-135 e 189;2) Fls. 304-305 - Anote-se onde couber; 3) Aguarde-se a AIJ já designada, devendo o cartório promover os atos necessários para a realizaçãoda mesma, tal como já determinado às fls. 301. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043608-2 - LUIZ FELIPE BUARQUE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X MARCIAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 211, intimando-se o autor para, querendo, apresentar sua contestação à reconvenção no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.077578-4 - IVONIR AUXILIADORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Cite-se3) Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035857-5 - MARIA DE LOURDES SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.146394-2 - JOAO DE AQUINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X SONY MUSIC ENTERTAINMANT IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.097700-7 - MARIA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o feito até o julgamento final da execeção em apenso, na forma do artigo 306 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168688-4 - ESPOLIO DE ANA LUCIA BASTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Esclareça a representante legal do espólio, acerca da não intervenção da outra testamenteira/inventariante no presente feito, haja vista a ordem estabelecida pela testadora. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067387-0 - PAULO CARRANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assiste razão ao autor às fls. 86, uma vez que comprovou a titularidade das contas, assim, descabida a argumentação do réu às fls. 87. Dito isto, ao réu para trazaer aos autos cópias legíveis dos extratos das contas do autor, em 15 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.134940-5 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em provas, justificadamente,esclarecendo as partes se há possibilidade de acordo , a justificar a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.048488-1 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Assiste razão à parte autora, quanto a desnecessidade de realização de audiência de conciliação. Assim, retiro o feito da pauta do dia 23.06.2008 às 17:00 horas. 2) Cite-se a Autarquia Ré;3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.061568-9 - ROOSEVELT VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Assiste razão à parte autora, razão pela qual retiro o feito de pauta. Cumpra-se os itens 3 e 4 de fls. 11. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.087128-3 - MIRIAN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Retornem ao i. Expert, ante a impugnação de fls. 265-270. \r\n\r\nProc. 2008.001.076588-2 - CARLA GARBOGGINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a GJ à autora; 2) Cite-se; 3) Transcorrido o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.117386-5 - PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARRE JUNIOR (RJ-002048A) As partes sobre fls. 204. \r\n\r\nId: 507724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "507725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.701931-0 (115.340) - NERE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI MTR. 1.437.336 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça AS FLS. 132 NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.044804-4 - GIOVANNA TROTTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X FRANCISCA GOMES MOREIRA E OUTROS), Inventariante: ELFIO DE CARVALHO FILHO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA NA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037048-0 - ESPOLIO DE ANTONIO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:1) Recebo o agravo retido. Ao agravado para contra-razões. 2) Cumpra-se o determinado a fl.309, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.264126-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDMILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Fl.123: Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037385-2 - TERESA OLANDIR LIEBEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR NASSIF (SC-005130)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468) Despacho:Lavre-se o termo de penhora do valor depositado a fls. 22, intimando-se o devedor na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.148315-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X HOTEIS VERMONT LTDA VERMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:diga o exequente acerca do deposito efetuado, no prazo de 5 dias, manifestando acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.042246-6 - EDITE MARINA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823) Despacho:Cumpra-se o credor o despacho de fl.237, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.037298-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIEPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE HANA BOGOMOLETZ TAUBLIB), Inventariante: BERNARDO TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Designo os dias 01/05/2008 e 16/05/2008 às 12:00 horas para a realização da hasta pública. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.037298-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIEPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE HANA BOGOMOLETZ TAUBLIB), Inventariante: BERNARDO TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) De Ordem: Fl.. 240 - Ficam as partes intimadas através de seus patronos, para ciência de que foram designados os dias 01/05/2008 e 16/05/2008, às 12:00 horas, no Átrio do Forum da Comarca da Capital, Av. Erasmo Braga N° 115, térreo - hall dos elevadores -para realização da hasta pública do bem penhorado nestes autos, art. 687, § 5º do CPC. Rio,11/04/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.006531-6 - ANGELA APARECIDA DE LIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Defiro o bvloqueio on line, realizando-o através do sistema BACEN. Aguard-e a informação do Banco do Brasil acerca da transferencia determinada.Estando o valor bloqueado à disposição deste juizo, lavre-se o termo de penhora intimando-se o executado em seguida.Sem prejuizo, esclareça a parte exequente , no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066973-8 - AIMONE CAMARDELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1) O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado da sentença condenatória (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), independentemente de intimação. Assim sendo, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071382-0 - RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as, salientando que a inversão ´pretendida não tem o condão de desvencilhar o autor do ônus de comprovar o fat oconstitutivo do direito alegado, ou seja, a existência da caderneta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.071461-6 - JULIA FREIRES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076292-1 - INÊS ALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.133970-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO LUCINDA ALVES CORREIA), Inventariante: ROBSON TAVARES RODRIGUES AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 84, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.164119-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LAGOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado da sentença condenatória (RESP 954859 - Min. Humberto Gomes de Barros), independentemente de intimação. Assim sendo, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de arqivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.174306-5 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.199157-7 - GUTEMBERG PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha a prova documental, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.025000-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS ELISEOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA HELENA DE SOUZA FREITAS REPUBLICANDO - Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 17 de julho de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. TJ-SABRINA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139822-0 - EDMILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:Volta-se o autor contra o despacho de fl.166, portanto, deixo de conhecer do recurso interposto, face ao teor do art.504 do CPC. Os argumentos expendidos deverão ser analisados com o mérito, ressaltando que a produção de provas já foi objeto de saneador, portanto, matéria preclusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.018842-6 - MARIO TERAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.235738-0 - MAURICIO DELTA NEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA Despacho:Proceda-se o depósito das prestações vencidas e as que se vencerem no curso do processo, no prazo de 05 dias. Após, com o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032158-5 - MARCIO HENRIQUE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, cf. certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição da impugnação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.052380-1 - DOGMAR ANGELO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo a emenda da inicial. .... Cite-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.079155-4 - ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho: FLS.419/437 - Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.028014-5 - ZENITH DE FARIA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LUCIO COLLBERT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Face ao teor de fls. 115vº, desentranhe-se, adite-se e devolva-se o mandado ao oficial de justiça pa o cumprimento da diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.110521-6 - JOSE CLAUDIO WERNER MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)), Habilitado: ESPOLIO DE ANDREA SANTI, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), Habilitado: SONIA DOLORES STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA), Habilitado: VANIA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA ROCHA), Habilitado: VERONICA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA, Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado da sentença condenatória (RESP 954859 - Rel. min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão supra. Assim, indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.119950-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS CASTRO NOVOA Portaria 01/2002Ao interessado, no prazo de cinco dias, para se manifestar, em nada requerendo voltará ao arquivo\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112788-3 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X AÇOMIX COMERCIO DE FERRO LTDA Despacho:Cite-se conforme requerido, estando as custas devidamente recolhidas, inclusive as referentes à carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.264611-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALDIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Decisão:A indicação de bens não obedeceu a gradação do art.655 do CPC... Defiro o bloqueio on line requerido pela parte que, cf. recibo em anexo, restou infrutífero face a não localização de ativos suficientes à satisfação do crédito, uma vez que bloqueada apenas a quantis de R$ 0,18. Assim, indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.169284-7 - PAUMA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X NOVA PRESS PRODUTOS DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.089612-1A - ODONIO CORASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 198/199 - Indefiro, por ora, o levantamento, visto a interposição de Agravo da decisão de fls. 179. Cumpra-se o determinado a fls. 195, indicando bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006345-9 - SIMONE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora no prazo de 5 dias, acerca do deposito realizado, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.125263-8 - MARIA DA PENHA CALVET NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X ANA MARCIA PRECIOSO ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:O valor de fls. 221, já foi desbloqueado, visto decisão de fls. 216. Assim, indique bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.063720-1 - HUMBERTO CALACA DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). WALTER MARON DE CERQUEIRA Y COSTA (PE-000660B)) X DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Decisão:Reconsidero a sentença proferida fruto de erro material, haja vista que o executado não efetuou o deposito, a despeito de requerida a expedição de guia. Defiro o bloqueio on line. Conforme recibo em anexo o valor bloqueado (24,11)nao satisfaz a execução. Indique o creor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferencia determinada. \r\n\r\nProc. 2005.001.141268-7 - LEONARDO RABELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X VIA BARRA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:Defiro o bloqueio on line. Conforme o recibo em anexo o valor bloqueado (R$ 5.039,46) não satisfaz a execução. Indique o credor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. \r\n\r\nProc. 2005.001.161589-6 - ESPOLIO DE GERALDO AMERICANO DO BRASIL, Inventariante: NAIR AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.217,35, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105257-0 - CLEDENILCE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS PORTARIA 01/2002: AO AUTOR PARA FORNECER OS ENDEREÇOS COMPLETOS DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS- RGI DAS COMARCAS DA CAPITAL, CAMPO GRANDE E RIO BONITO, PARA QUE A DIGITAÇÃO POSSA CUMPRIR NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.148377-5 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o autor se o valor depositado a fls. 130 satisfaz a obrigação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.011538-1 - JEFFERSON LUIS PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado da sentença condenatória (RESP 954859 - Rel. min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidã ode fl.107. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012520-9 - NEUCY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado da sentença condenatória (RESP 954859 - Rel. min. Humberto Gomes de Barros), indepentemente de intimação. Assim sendo, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. 2) Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o réu, por carta AR, par proceder aos recolhimentos das custas processuais, conforme certidão de fl.145. \r\n\r\nProc. 2007.001.048240-7 - RODRIGO DA SILVA CHARRET (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)), HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo os recursos interpostos no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.125416-9 - NAPOLEÃO CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRAILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Diga a parte autora, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.081622-1 - WALLACE SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo audiencia de que trata o art. 277 do cpc para o dia 8 de julho de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiencia designada. \r\n\r\nIndenizatória, por Violação de Direitos de Autor de Obra de Arte Plástica \r\n\r\nProc. 2008.001.041954-2 - MARCOS TÚLIO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.086375-2 - ANTÔNIO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)) X GOLDEN CROSS Decisão:(...) ASSIM, DEFIRO A LIMINAR para que o réu autorize as sessões de hemodiálise indicadas às fls. 17, IMEDIATAMENTE, sob pena de multa diária de R$ 300,00.Cite-se e e intime-se. CUMPRA-SE HOJE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.145292-2 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Despacho:Mantenho as dats indicadas (15/05/08 e 26/05/08) para a hasta pública, alterando o horário para as 12:00 horas. Dê-se ciencia as partes. Fixo comissão do leiloeiro em 2,5%. \r\n\r\nProc. 2005.001.145292-2 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Recolha a parte Autora o valor de R$ 12,78, no campo OJA, para intimação da Ré \r\n\r\nProc. 2007.001.029379-9 - THOMAZ NEWTON FERREIRA NAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X PUBLISHOPING PUBLICIDADE LTDA E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 109/V REFERENTE A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.048760-2 - WANDA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X UNIMED RIO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051891-8 - CARLA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado da sentença condenatória (RESP 954859 - Rel. min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidã ode fl.107. Aguarde-se. Sem prejuízo, proceda a autora aos recolhimentos devidos, cf. certidão de fl.108, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123501-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIJON BUSINESS CENTER (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 duasm acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.142563-0 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X JAIR DE SOUZA MACEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605), Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163) Despacho:Fls. 224 - Expeça-se ofício como requerido, devendo o exequente comprovar o recolhimento de custas ou a entrega dos mesmos aos destinatários, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.022761-6 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNNANT SOCIEDADE CIVIL LTDA Despacho:Fls. 38 - Expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041577-7 - FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LOJAS AMERICANAS FAI FINANC AMERI CANA Despacho:Para o bloqueio requerido, necessária a indicação do CNPJ da parte re/executada. Assim ao exequente para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015785-5 - EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.160119-0 - ESTETICPLAN CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081072-3 - THIAGO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ITAU S A Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao arito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do cpc, ou retifique o valor dado a causa, adequando-o ao rito ordinario, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo e sob pena de indeferimento da gratuidade requerida, venha copia da declaração de imposto de renda referente ao último ecercício fiscal ou declaração de isento do autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033191-2 - AUGUSTO HEITOR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO (RJ-011244)) X BOSQUE MEDICAL CENTER S A Despacho:Fl.87: Defiro, devendo o autor providenciar os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118510-7 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:... Defiro o bloqueio on line, realizando-o através do sistema BACEN Jud. Aguarde-se informação do Banco do Brasil... Sem prejuízo, esclareça a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.203631-9 - JONATAN ROBERTO DE OLIVEIRA IMPROTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:(...), dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, salientando que o autor encontra-se isento dos recolhimentos acima por estar amparado pela gratuidade de justiça.Venha a prova documental deferida no mesmo prazo acima, sob pena de perda de prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de julho de 2008, às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214985-0 - RENATO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Inicialmente rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva... dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes... Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/07/2008, às 14h30. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138829-4 - RENATA LOURENCO ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Certifique serventia se há petições a serem juntadas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.146805-1 - LUCIANA ALVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052110-5 - MARIA LUIZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Decisão:Recebo a emenda da inicial.. .Assim, em face aos argumentos acima expendidos, indefrio a gratuidade de justiça e determino o recolhimento dos valores devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.078480-3 - SANDRA ALBERTINA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:... Assim, face aos argumentos expendidos, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento dos valores devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende-se a inicial retificando o valor dado à causa... \r\n\r\nId: 507725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "507726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.014115-0 - LEONARDO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho: FLS. 169/173: AOS INTERESSADOS. FLS. 181/184: AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114506-0 - RIGONEY CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X MARCELO CLAUDIO GAMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho: ESCLAREÇA A RÉ A PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.074115-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAYR DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 280/281, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Despesas judiciais conforme pactuado pelas partes. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Transitada em julgado, certificada a inexistência de eventuais diferenças de custas e taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.082772-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DE JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NA CONSIGNATÓRIA. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.101363-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO PENG YEN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.216; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016872-0 - ARISTIDES GOES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: DIANTE DA CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO, COMUNICADA ÀS FLS. 794, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146277-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HOWARD BERNARD GILLICK (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Decisão:Revogo a decisão de fls. 331, vez que o rito é sumário e oréu, devidamente, requereu a produção de prova pericial na contestação e reconvenção e indicou quesitos.Indefiro o pedido de JG, requerido pelo réu na AC. O demandado é empresário, viaja constantemente para o exterior, reside, inclusive, no Canadá(fls. 172) e indicou assitente técnico.Indefiro a inversão do ônus da prova. Apesar de se tratar de relação de consumo, a prova técnica pode ser realizada, sem dificuldade. Além do que, mesmo estando os documentos em poder do autor, não se pode presumir sua má-fé, concluindo que ele não apresentará tais documentos para a realização da perícia.Apenas o réu apresentou quesitos.Nomeio perito o Dr. Rômulo Martins. Intime-se para apresentar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.139825-5 - KATIA CIRLENA SCHWENCK GRIPP (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.160, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079970-1 - WALTER PACHECO MONKEN (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Deixo de receber a emenda à petição inicial de fls. 81/82, vez que formulada após a contestatação e sem a anuência da parte ré. 2- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.126230-0 - MARGARIDA DE SOUZA ROQUE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:1.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.2.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 16 de junho de 2008, às 15:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.082534-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X LYDIA CHRISTINA SARTY Despacho:DESIGNO O DIA 16/06/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.084091-0 - EMILIA EREIO MONTEIRO GIRAO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO ITAU S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (NA ÍNTEGRA), NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.065939-0 - MARCOS DE JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: FLS. 98: EXPEÇA-SE MANDADO CONFORME REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.149889-7 - MARLON GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho: INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 468. \r\n\r\nProc. 2003.001.092076-0 - RAUL SERGIO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X REAL VISA INTERNATIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.696, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028071-9 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.65, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.083034-5 - ISABELA PARANHOS LEGEY (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ISABELA PARANHOS LEGEY (RJ-143438)) X BANCO UNIBANCO Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024355-5 - ELIZETE LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.26/36, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.110125-2 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X AUTO POSTO LUAR DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho: FLS. 475/476: DIANTE DA GRATUIDADE DEFERIDA, A DIFERENÇA DE TAXA APONTADA SERÁ PAGA AO FINAL, SE HOUVER SUCUMBÊNCIA. CITEM-SE OS FIADORES CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.144329-1 - SANDRA HARRIET DAVY BELO (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X GUSTAVO AUGUTO BRAGA NETO), Fiador: SEBASTIAO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO 10º RGI \r\n\r\nProc. 2004.001.083398-1 - FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ENIO DUARTE (RJ-069195), Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Despacho: AO AUTOR PARA ESCLARECER SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 162/166 E A CERTIDÃO DE FLS. 204 \r\n\r\nProc. 2005.001.104312-8 - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS SABOEIRAS ABISA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, NÃO HÁ QUALQUER SENTIDO OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO ATÉ O ANO DE 2012, MESMO POQUE, NO CASO DE INADIMPLEMENTO, O PROCESSO PODERÁ SER DESARQUIVADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. APÓS O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS DO PROCESSO PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.082585-4 - JOVELINO ESTEVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)) X ALEX SANDRO APRÍCIO DE ARAUJO Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.040509-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ABREU E SANTOS DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.64, BEM COMO PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA OU RECOLHER CUSTAS PARA A MESMA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.024013-1 - MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073147-0 - SÔNIA MARIA JULIANO GALO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:...Está comprovada a relação material existente entre as partes. Logo, tem a parte requerente o direito de exigir a exibição dos documentos próprios ou comuns existentes em poder da requerida. A simples argumentação de que não dispôs de tempo hábil para atender ao pedido da autora não pode ser aceita, considerando-se que a parte autora comprovou estar buscando, junto ao réu, seus documentos, desde 27/05/2007 (doc. fl.12) não tendo sido atendida até o momento. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a requerida a exibir os documentos exigidos na inicial, no prazo de cinco dias.Condeno a requerida nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073612-0 - MARCOS BRASIL PORTELLA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Dessa forma, avança-se à conclusão de que o pleito autoral não merece prosperar, tendo em vista que, nos termos da fundamentação acima aduzida, não restou configurado o requisito do perigo na demora.Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, concedendo-lhe, por outro lado, o benefício do artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de Justiça, que ora defiro.P. R. I.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.065939-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DE JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:TRASLADE-SE CÓPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISÃO PROFERIDA NA IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047455-3 - WANDERLINO LOURENÇO SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X MARIA JOSÉ GONÇALVES FEITOZA E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.150511-2 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Junte-se a petição apontada no sistema.E. mandado, conforme requerido e conforme especificado às fls. 259.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051088-6 - MARIA JOSE RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031)) X TRANSNORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.189, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147800-7 - ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041519-4 - JOEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.73, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199014-7 - RONALDO BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: O Autor formulou pedido de desistência, com relação ao 3º Réu, às fls. 31/32, com o que concordou o demandado. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor, com relação ao 3º réu, conforme fls. 31/32,. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, em relação ao mesmo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPCl. Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa com relação ao 3º réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033134-1 - DULCE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). ALESSANDRA FREIRE DA COSTA (RJ-147352)) X FINANCEIRA ITAÚ CBS S A Decisão: INDEFIRO JG. OS GANHOS DA AUTORA SÃO SUFICIENTES PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. ALÉM DO QUE, O VALRO DADO À CAUSA É DE PEQUENA MONTA, O QUE LEVA AO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA. O PAGAMENTO AO FINAL DEVE SER INDEFERIDO, EM RAZÃO DA POSSIBILIDADE DA AUTORA EM ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.082424-2 - JOANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.084328-5 - VANESSA PINTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A Despacho:DESIGNO O DIA 16/06/2008, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.013830-7 - EUDES JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195) Despacho: DIANTE DA CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.117750-5 - JOSE RICARDO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.152, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.044370-6 - DINEA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença: .... Isto posto, julgo improcedente o pedido da ação principal e da denunciação à lide. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, efetuadas pela ré e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1060/50. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais, efetuadas pela denunciada e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.116487-4 - CAROLINA MOURA MORAES DE ALBUQUERQUE LINS (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho: CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038468-6 - CAROLINA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.214, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053005-8 - DELIA VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.153/175, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087364-8 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X ATL TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 269, I, do CPC, condenando a primeira ré à restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente, chegando à quantia total de 218,52, bem como ao pagamento indenizatório, em razão da quebra contratual, no montante de 10 salários mínimos. Ainda, condeno a segunda ré ao pagamento do valor despendido pela autora na compra do aparelho defeituoso, conforme especificado em fl. 13. Por fim, condeno a primeira ré ao pagamento de danos morais, de R$ 5.000,00, em virtude da inscrição do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito (fl. 132). As quantias estipuladas devem ser atualizadas, no que tange aos juros de mora, desde a citação, e, ainda, corrigidos monetariamente a partir da sentença. Custas e honorários advocatícios incumbidos às rés, sendo que estes estipulo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012434-5 - MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Despacho: BAIXEM PARA JUNTADA DO AGRAVO, DEVENDO O CARTÓRIO TRASLADAR CÓPIA DO V. ACÓRDÃO PARA OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104268-3 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.55, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.108682-0 - SÉRGIO MOLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.083143-0 - FELIPE CAMPOS MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMP. LTDA Decisão:Tendo em vista aque o cheque protestado foi emitido no ano de 200, prescrito, portanto, além do que os cheques roubados foram devidamente comunicados ao banco como ainda o cheque da numeração contantes no protesto, foi pago, conforme documento de fls. 24, defiro a tutela para determinar o cancelamento do protesto.I. Cite-se. Designo AC para o dia 16.6.08, às 14 horas.Intime-se o réu para apresentar cópia do cheque devolvido.Oficie-se ao cartório. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003512-9 - SANDRA SIMONE VILLELA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: ... Isto posto, Julgo Procedente, em parte, o pedido para: 1) determinar que a ré exclua o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 24 horas, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), 2) declarar a inexistência do débito relativo à fatura dos autos, 3) abster-se de emitir fatura de cobrança em relação à linha 9167-0842, vinculada ao plano pós-pago, 4) condenar a ré ao pagamento de dano moral, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) que deverá ser corrigido monetariamente, a partir da data desta sentença, incidindo também juros legais, a partir da primeira inclusão do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito. Condeno a ré ao pagamento das despesas do processo bem como dos honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.081890-4 - BERNARDO MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (RJ-140881)) X FEDERAÇAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR Decisão: É NECESSÁRIA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO POLO PASSIVO. EMENDE-SE. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.091168-2 - CAROLINA MOURA MORAES DE ALBUQUERQUE LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho: FLS. 323: CUMPRA-SE, IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.122202-8 - MAGPLAST REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X NEW BRIDGE ASSESSORIA E LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150737-4 - MARIA JUREMA DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.330, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.057708-5 - MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.136, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.002772-5 - VILMA GARDENIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARNEIRO DA CUNHA VASCONCELLOS (RJ-111752), Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.264, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.049187-9 - JULIA CELESTINO ALVARENGA DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença: ... Isto posto, confirmo a tutela antecipada e julgo procedente o pedido para determinar que a ré autorize a internação da autora no Hospital Balbino, no prazo de 24 horas, e arque com todas as despesas de internação, medicamentos e tratamentos necessários a critério médico até o seu restabelecimento. Condeno o a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.048033-2 - SEBASTIÃO SANTORO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.23, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005661-5 - JULIANA ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ SESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ALINY BARROSO BON (RJ-103845) Despacho: FLS. 48/49: DEFIRO. RETIRO O FEITO DE PAUTA. REMARCO A AC PARA O DIA 30/04/08, ÀS 13:45 H. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107642-5 - ARLETE LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.082009-1 - MARIA LUCIA CORREA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X SEMEG SAÚDE LTDA Decisão: DEFIRO JG. JUNTE O CONTRATO. O PLANO É BÁSICO, MAS A AUTORA NÃO JUNTOU O REGULAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053503-7 - ROBSON MARCIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180), Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.31/38, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.053600-3 - ESPÓLIO DE JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X UNIMED VOLTA REDONDA À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.53, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082254-3 - SUZAN PATRÍCIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 16/06/2008, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.084311-0 - BATISTA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1- Cite-se o réu para, em cinco dias, aceitar ou contestar a ação, na forma do art. 916 do C.P.C. 2- Anote-se no mandado que, se o réu não contestar, o que fará presumir aceitas verdadeiras as alegações da inicial, as contas serão julgadas, como oferecidas. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.071821-1 - VITORIANO RUAS DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MARIA VIRGINIA RUAS SANTOS Decisão:JUNTE-SE A PETIÇÃO APONTADA NO SISTEMA. JUNTE-SE A PETIÇÃO APRESENTADA HOJE.Conforme se verifica pelos documentos acostados pelo autor, evidencia-se que sua residência é aquela apontada na inicial. Por outro lado, pelo documento de fls. 41, nota-se que a irmã do demandante não residia no imóvel até o deferimento da curatela provisória.Não obstante, pelo Auto de Verificação(fls. 65), constata-se que a ré impede a entrada do autor no imóvel.Pelas considerações acima, DEFIRO A LIMINAR DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. PODENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, SE FOR NECESSÁRIO, UTILIZAR A FORÇA POLICIAL.INTIMIE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068092-8 - MARIA CRISTIANA MOREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro, tão somente, a prova documental suplementar. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082493-8 - NEIRIJANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.069117-0 - SANDRA AUGUSTA PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.155, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.104608-5 - ANA LUCIA CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.243, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.083560-4 - ADINEIA DE CASTRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 16 de junho de 2008, às 15:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166143-7 - OLIVAR AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.20, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.084119-7 - COSME DIOGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.141248-8 - JOAO NICOLAU ROMANOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS.260, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104960-1 - RONALDO PRINCIPE LIBONATI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.101, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132455-7 - ESPOLIO DE ADAYR GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.143, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034774-7 - MARCOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARREN DAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.49, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nId: 507726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.118796-0 - ANTONIO CARLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre fl.75. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.052546-9 - EUDILENE MARQUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 18/06/2008, às 13:00 hs, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;3) Nomeio Perito o Dr. Sebastião Neves (Setor de Perícias do TJRJ - Av. Erasmo Braga nº 115, 3º andar, Corredor C, sala 313, Lâmina I);4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de 05(cinco) dias; (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.059572-1 - VALÉRIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LÚCIO BARREIRA MARTINS (RJ-147685)) X INSS INSTITUTO SOCIAL DE SEGURIDADE SOCIAL Perícia designada para o dia 11/06/2008, às 13:00 horas junto ao Setro de Perícias médicas do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.093675-3 - MARIA LUCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X FRANCISCA HERMINIA QUARTIN DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897), Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 402, aguarde-se a resposta aos ofícios de fls. 393 e 394 e, após, dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.090820-8 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANDREA ATALA Despacho:Com razão o serventuário. Intime-se o Autor para fornecer o endereço adequado da Ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.049809-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIR JOSE DA SILVA Sentença:BANCO FINASA S.A. propôs em face de CLAUDIR JOSÉ DA SILVA a presente ação de busca e apreensão do bem financiado com cláusula de alienação fiduciária em garantia.À fl. 59, a instituição financeira Autora anunciou a quitação do contrato pelo Réu, requerendo a extinção do processo e a expedição de ofícios para revogação da ordem de bloqueio do veículo e exclusão do nome do Réu do SERASA.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Expeçam-se ofícios ao Detran/RJ, para exclusão da restrição judicial sobre o veículo objeto da lide, bem como aos órgãos oficiados às fls. 43 a 46, comunicando a revogação da ordem de bloqueio do aludido veículo.Custas pela Autora (art. 26 do CPC). Sem honorários. Preclusas as vias impugnativas e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.152516-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ESPOLIO DE ALICE CABRAL DE SOUZA E OUTROS), Inventariante: JACINTHO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Despacho:1) Diga o exequente se houve arrematação do imóvel levado à praça pelo Juízo da 30ª Vara Cível.2) Oficie-se ao Juízo da 30ª Vara Cível, informando que o valor atualizado do dédito de Espólio de Alice Cabral de Souza nestes autos, indicado no ofício nº 2/2008, é de R$ 60.386,02 requerendo, então, que se faça a reserva de crédito neste valor para satisfazer o credor destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.036834-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LILIANE CARDOSO DE GUSMAO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Decisão:Diante da manifestação do autor às fls. 205 e da certidão cartorária de fls. 206, HOMOLOGO os honorários periciais formulados às fls. 202.Venha o depósito em 05 dias.Após, intime-se o expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009165-0 - SALIME ABLEN PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando o decidido pelo órgão ad quem em sede de agravo de instrumento, bem como as alegações de fls. 144/147, digam as partes se ainda possuem provas a produzir ou se preferem o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016508-6 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MIRIMAR DA COSTA CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025909-3 - PEDRO VICTOR MACEDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre o ofício de fls.215/217. \r\n\r\nProc. 2007.001.070053-8 - JORGE DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Assim, INDEFIRO a inversão do ônus da prova. Esclareça a parte Autora se ainda possui alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.076569-7 - HEITOR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre fls.105/109. \r\n\r\nProc. 2007.001.097036-0 - ELY MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X TELOS FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ-104348) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.103927-1 - MARIA CRISTINA GRAÇA COELHO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO S A À parte autora para recolher diferença de custas e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 28v. \r\n\r\nProc. 2007.001.134978-8 - CARLOS ROBERTO MOTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.264432-0 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X PEDRO CESAR RODRIGUES AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.028834-4 - CARLOS ALBERTO HERCULANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.039945-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESTEFANIA CRUZ OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.077271-0 - VLADIMIR CELERICIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU SA Despacho:Comprove a parte autora que faz jus à gratuidade de Justiça, trazendo aos autos documentos hábeis a demonstrar a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.077665-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARO NOME (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X ESPÓLIO DE WILSON DO VALLE FERNANDES), Inventariante: ANTONIO CARLOS DO VALLE FERNANDES Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 56, tendo em vista o disposto nos artigos 118, 119 e 121 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035748-2 - COOPER AUSTIN COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE AUSTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X TIM CELULAR S A Decisão:Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 18.06.2008, às 15:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA SEGURO DPVAT C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.002930-2 - VANIA MARIA DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), cuja exigibilidade fica suspensa, a luz do art. 12 da Lei n° 1.060/50. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.004956-8 - MARIA APARECIDA MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Diante de tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.235471-8 - CLIPPERMAC COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X BB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.031254-3 - MACH B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ITALO MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)), Fiador: DELIANE LIMA BARBOSA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.126754-7 - JOSE CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X DAN ZAGARODNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.041586-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X JORGE EDUARDO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036475-2 - HELTON GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306)) X CRISTIANE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.063243-9 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MIGUEL ARCANJO PEREIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906) Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.102127-6 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.001.009383-1 - ARLETE DO COUTO SERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X MARCO CESTRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.145572-6 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075682-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X METODATA TECNOLOGIA EM SISTEMA E O E M S C LTDA E OUTROS Ao interessado sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.050865-2 - ARLETTE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X NIDE DA SILVA SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.146311-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X IVO RAPOSO JUNIOR Despacho:Por ora aguarde-se a resposta do ofício expedido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089417-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INFO GNDR SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.007108-0A - TANIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052) Despacho:Comprove a impugnante, documentadamente, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.135216-2A - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MHR PSICOLOGOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Decisão:Diante de tais considerações, REJEITO liminarmente a impugnação à execução. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.087254-4A - ANTONI JASINSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMEM D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:....Diante de tais considerações, REJEITO a impugnação ao valor da causa. Custas ex lege. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004026-2 - MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:....Diante do exposto, INDEFIRO a indicação da carta de fiança bancária para garantia do Juízo, acolhendo as razões da recusa ofertada pelo Exeqüente... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093669-6 - WALDIR BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X IBRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:WALDIR BARBOSA JÚNIOR propôs em face de IBRESS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS ESTOFADOS LTDA. ação indenizatória, ora em fase de execução.Às fls. 607/610, os Exeqüentes, Autor e seu patrono, celebraram acordo com o Executado, transacionando sobre o quantum exeqüendo e requerendo a homologação pelo Juízo, com a conseqüente suspensão até o integral cumprimento.Face à transação celebrada pelas partes, HOMOLOGO o acordo celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, II do Código de Processo Civil.Custas na forma do ajuste (item 10).Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo celebrado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.094567-3 - TANIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822)) X RANISSA COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.149920-8 - TEREZINHA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.016665-2 - HILLS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X INDUSTRIA E COMERCIO PICOLO E PICOLO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE BARROS RABELO (SP-141772), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Fl.280 - Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.075030-3 - DENISE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X MOACYR DE GOES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Decisão:Daí porque, não há prazo a ser restituído, assim como não existe nulidade de qualquer espécie nestes autos, conforme, aliás, já asseverado pelo Tribunal de Justiça, nos autos do agravo de instrumento em que esta questão fora suscitada pelo Réu. Por fim, suspendo o processo na forma do art. 306 do CPC, face à exceção de suspeição oposta em face do Perito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.075772-3 - OSMAR CARDOSO DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.099492-7 - TEREZA AYRES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Recebo o recurso de fls. 374/382, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.001.153111-1 - MILENE DAVID SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À parte autora, retirar em cartório a petição desentranhada, em cumprimento ao r. despacho a fls.227. \r\n\r\nProc. 2006.001.160572-9 - FABIO VERBICARO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA CLÍNICA PERINATAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.059553-6 - PAULO JORGE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre perícia médica designada para o dia 10/07/2008 às 15:30 h. Intime-se pessoalmente a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.091523-3 - LINDOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.077371-4 - JANETE ABDO CHEDID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 282, II, do CPC.Esclareça-se, ainda, a pertinência do pólo ativo, tendo em vista os documentos de fls. 11/13. \r\n\r\nIndenizatória, do Consumidor Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.083116-5 - LEANDRO FRANÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X DIX AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.129366-7 - GUIMARAES SOUTO ROCHA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064126)) X HALEN ELLIOT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS (RJ-120167), Dr(a). MARCELO DE ASSIS GUERRA (RJ-062514) À parte credora, comprovar recolhimento de custas para carta precatória junto ao juízo deprecado, conforme ofício a fls.764/765. \r\n\r\nProc. 2007.001.035723-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.198708-2 - RICARDO ABREU E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS (RJ-115688), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BALANCE FITNESS ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Despacho:Diante do documento de fls. 94, esclareça o réu se os patronos indicados às fls. 65 e 78 foram desconstituídos. Em caso positivo, venha a procuração original. \r\n\r\nProc. 2008.001.024891-7 - ANTÔNIO REIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X LEMARA DISTR DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS À parte autora, complementar custas conforme certidão a fls.20. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049691-3 - ILMA SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) À parte credora, sobre depósito a fls.431/433. \r\n\r\nProc. 2003.001.146629-1 - EL PASO RIO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X KARRENA MONASTEC LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.078217-0 - CIRENE GERHARD BREDER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:1) Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça, trazendo aos autos documentos hábeis a demonstrar a sua hipossuficiência.2) Emende-se a inicial:a) esclarecendo-se a causa de pedir, tal como o motivo da internação da autora e a data da contratação do plano oferecido pela ré; e,b) retificando-se o valor da causa para prosseguir pelo rito escolhido, ou adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149467-3 - REINALDO CHAIM (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X TIANÁ AUTOMÓVEIS LTDA Ao autor para recolher diferença de custas, apontadas na certidão de fls. 46v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123522-9 - REGINA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL CAMPOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.021848-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:À conta de tais fundamentos e com fulcro no §2º, do artigo 518 do Código de Processo Civil, REVOGO a decisão de fl. 163, para INADMITIR a apelação interposta pela parte Ré. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.039905-1 - FARMACIA VERDE FLORA DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.078164-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO RABELLO DO CARMO Despacho:Tendo em vista que o documento de fls. 12 não demonstra o recebimento da notificação pelo réu, comprove-se a mora do demandante, no prazo de 10 dias, sob pena indeferimento da liminar requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.154440-0 - MARIA STELA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Decisão:Em face do alegado, expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.060807-2 - NATHAN EVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142703-6 - GRAZIELA MENDES RUAS E SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X GARDEN PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.088983-0 - JULES CEZAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.012890-0 - MARIA STELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Especifiquem provas, justificando-se, para o exame de admissibilidade. Intimem-se as partes, também, para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.137247-1 - SERGIO HENRIQUE LYRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X ROBERT BOSCH LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que dele surtam seus jurídicos efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito.. \r\n\r\nProc. 2006.001.032259-0 - JULIETA FIGUEIREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização pelo seguro obrigatório DPVAT, para CONDENAR a empresa Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida desde a propositura da ação e com juros moratórios legais de 1% ao mês desde a citação.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, §3° do Código de Processo Civil.Preclusas as vias impugnativas e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025801-5 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. ABRA-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.015190-9 - NILSON MATOS BOGADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Em réplica. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074141-3 - JOSÉ CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 91/93 e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.De fato, pretende o embargante a modificação do julgado, com a reapreciação de questões de fato e de direito, o que não é cabível nesta via, desafiando a interposição do competente recurso de apelação.Desta forma, mantenho a sentença de fls. 84/89 em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.012571-6 - JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680) Decisão:....Ante a recusa do credor à indicação do bem imóvel e tendo em vista o detalhamento de fls.533/537, intime-se o credor para indicar a existência de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.088489-3 - SONIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606) Despacho:Diante da manifestação da parte autora, através da DP, às fls. 74, digam as rés se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.198735-5 - LINDACI ARRUDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 40/52.Designo a audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às 15:40 hs, na forma do artigo 277, caput, do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.004946-5 - MARA APARECIDA MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Designo audiência para o dia 18.6.08, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.008837-4 - VALTER LEITE LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA MANTIQUEIRA) Decisão:Diante do exposto, encaminhe-se a ação indenizatória à livre Distribuição. \r\n\r\nId: 507727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.092086-5 - WALTER LUIZ SIMIONI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)), BARBARA MONSORES SIMIONI, Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156) Despacho:Comprovada a necessida do benefício requerido, bem como esclarecido a motivação do pedido, voltem. resumido \r\n\r\nProc. 2005.001.007090-2 - GUSTAVO LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES, PEDRO LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES, DANIELLA LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES ANA CRISTINA LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X RUY DA COSTA NOGUEIRA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198) Despacho:Fls.71/73 - tendo em vista o acordo, homologado por sentença, de fls.47/48, oficie-se para desconto dos alimentos em folha de pagamento, de acordo com item 4 de fls.47, ou seja, no total de 3 salários mínimos, na proporção de 1 para cada ...resumido \r\n\r\nProc. 2007.001.205105-9 - KETHELEN PACHECO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUTEMBERGUE AVELINO BATISTA DO NASCIMENTO Despacho:Fl. 18 v - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido, transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.216155-2 - VITOR HUGO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X ARI OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Despacho:Oficie-se conforme requerido, ante a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.072257-3 - DAYLLANE DA SILVA RODRIGUES, KEROLLAYNE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSENALDO RODRIGUES Decisão:3)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia _21/05/2008_ às 14:00horas;4)Cite-se e Intime-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, observando-se o art. 7º da Lei 5478/68 (\"O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do Réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato\"). Na ACIJ, seu silêncio valerá como reconhecimento da veracidade dos fatos articulados na inicial. O Suplicado deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data, à Defensoria Pública deste Fórum. O Suplicado deverá observar o art. 7º da Lei de Alimentos;5)Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.127870-6 - OLIVIO ALVES DE MENEZES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:1 - Fl. 72 - Informe a requerente o número do processo a que se refere, uma vez que o processo em que peticionou é ação de conversão de separação em divórcio;2 - Fls. 74/75 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.012104-8 - SOLANGE BARBOSA DA CUNHA SALEMI, ANDRE DE LAGOS SALEMI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Emende-se a inicial para constar o nome correto do ex-cônjuge mulher conforme certidão de casamento de fl. 15. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.155959-7 - MARCELO DE ANDRADE OTOCH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024)) X MONICA MINC OTOCH RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CALCULADAS ÀS FL.23, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003378-9 - JOSÉ VICTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA PIMENTEL (RJ-123283)) X TERESINHA FERREIRA DA SILVA RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CALCULADAS ÀS FLS. 32, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.214678-2 - SIMONE DELLA TORRE GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X ANDRE GOMES DOMINGUES Despacho:Comprove o ex-cônjuge varão, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.083683-2 - ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MARCELO CARNEIRO IGNODO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)), CRISTIANE CARNEIRO IGNOTO Despacho:Designo Audiência de conciliação e saneamento (art.331 CPC) para o dia 26/05/08, às 15:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.201153-0 (94820) - JOSE CARLOS COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)), NEUZA BARBOSA DE SOUZA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.070210-4 (143074) - CLAUDIA MARIA SERTA SANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)) X ALEXANDRE CESAR ALVES SANNA Despacho:À requerente sobre pormoção do MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.059927-8 - MARIZA DOS SANTOS DE AGUIAR, ELIAS NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCES (RJ-094655) Decisão:Ante à evidência do erro material ocorrido na sentença de fls. 39, corrijo-a de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para que leia-se \"MARIZA DOS SANTOS DE AGUIAR\" onde se lê \" MARIZA DOS SANTOS AGUIAR \".Expeça-se a carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.123026-8 -, PEDRO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOAO FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se na forma da cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.149757-1A - THIAGO DE MELLO PARRAVICINI, CAROLINA DE MELLO PARRAVICINI, Assistente: LUCIANA MELLO PARRAVICINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X PIERFRANCO PARRAVICINI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Despacho:Intime-se na forma da cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.120731-7 - MICHELE AMAYA RIBEIRO DOS SANTOS, Assistente: ANDREA AMAYA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art.267,III e parágrafo do CPC.. \r\n\r\nProc. 2004.001.126555-0 - SAMANTHA ROSA SALEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Proceda-se a avalia indireta.Com o laudo, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.147300-7 - PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CLITO MANGIA BOKEL Despacho:Tendo em vista fls.160, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.063141-0 - BRUNO LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, ALICE LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, JOANA LACROIX DE OLIVEIRA POZZI (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LUCIANO POZZI JUNIOR Despacho:Intime-se para pagamento, de acordo com art.475 J dpo CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077428-2 - LUCAS SOARES COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Despacho:Intime-se na forma da cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.094890-9 - DANIEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RINALDO ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.080973-3 - MARIA ISABEL PIMENTEL FRAGA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X GUSTAVO CAMARGO Despacho:1 - Comprove a parte exeqüente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ);2 - Atenda-se fl.08, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.081157-0 - ANA CLARA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X ROBERTO LUIZ CORREA LIMA Despacho:Comprove a parte exeqüente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1982.001.509739-6 (103517) - WALTER DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MIRANDA (RJ-013057)) X JUREMA DOMINGOS DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art.267,III e parágrafo do CPC.. \r\n\r\nProc. 2005.001.071894-0 - ITALO PEREIRA SCHWENCK (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X SANDRA MARA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812) A PAAARTE RE SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nProc. 2008.001.027003-0 - OMERO SILVA, LEA DOMINGAS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X PEDRO KAFURI PASSOS SILVA), GABRIEL KAFURI PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Decisão:Defiro os benefícios de gratuidade de justiça aos Réus.Ao autor sobre documentos de fls. 97 e segts, em cumprimento ao art. 398 do CPC, sem juntada de novos.Após, ao MP, voltando conclusos para designação de ACS (cfe art. 331 CPC). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.162681-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA, ANA PAULA DA SILVA JUHASZ, SASHA RENATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110) Decisão:Recebo a emenda de fls. 56/57.Renove-se o termo de guarda de fls. 28 até decisão final.Cite-se.Sem prejuizo, proceda-se ao estudo social do caso.Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e ao MP, voltando conclusos após. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.081457-1 - HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)), HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA NETO), THALIA VEIGA DE SANTANA Despacho:Cumprido o art. 282 II do CPC, esclarecendo-se acerca dos genitores dos menores, cuja guarda é requerida e atendido ao aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ) para comprovar, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.171388-7A - SIDNEY FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X LETÍCIA IANTORNO GOULART (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:Aos interessados sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.002287-5 - PATRICIA BRAGA ELEK (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JOAO ADALBERTO ELEK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) AOS INTERESADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.001.021788-3 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN (RJ-123057)) X JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:Tendo em vista que o processo já se alongou por demasiado, certifique o sr. escrivão se encontram-se nos autos os documentos relativos aos bens assinalados às fls.507, bem como se foram atriuídos valores aos bens.Sem prejuízo, diga o ex-cônjuge varão se aceita a inventariança (fls.503). Após, com a manifestação, voltem. resumido \r\n\r\nProc. 2006.001.160767-2 - MARIA VALESKA FIRMINO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X ALEXANDRE DO LAGO MAZZACARO Despacho:Desapensem-se os demais autos em apenso, por desnecessários ao inventário e partilha.Após, cumpra-se decisão de fls.49. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.080844-3 - JOÃO HENRIQUE DRAEGER, ESPÓLIO DE DALVA SIGNORELLI CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) Despacho:Comprovem os requerentes, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.029390-0 (139593) - DENISE CIODARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X CRISTINA MARIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA), PEDRA PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO TONINI (RJ-052055), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1979.001.708437-0 (39413) - MARINA GUIMARÃES WULHYNEK (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAINHO (RJ-011830)) X PEDRO WULHYNEK FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARO MENDES FIGUEIREDO (RJ-003756) Despacho:Intime-se, pessoalmente, para manifestar-se sobre fls.84 e seguintes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.106852-0 - JOÃO RENATO TADEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X ANA CRISTINA LOPES BRAGANÇA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CALCULADAS ÁS FLS. 19, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1990.001.041023-0 (58164) - SONIA ROSA ALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO), ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204) Despacho:Dê-se vistas com as devidas cautelas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.045648-0 - RONALD ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X MONICA GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Defiro JG. à impugnada, em 5 dias.Após, certificados, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.114471-8 - MARIA DE FATIMA LARGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816), Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895) Despacho:Dê-se vistas com as devidas cautelas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.003218-9 - WALTER PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANTUNES MACIEL ARANHA HAPNER (PR-015787)) X VIVIAN STIRLING (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:Fls.113- Ao Autor. Após, certificados, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.094490-2 - SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO), SABRINA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO), BRUNO DI LUCCA GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.Após, certificados. \r\n\r\nProc. 2005.001.123373-2 - JOAO FELIPE MOREIRA LOPES ORTEGA TERRA, JOAO FREDERICO MOREIRA LOPES ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X JOAO PAULO ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.089530-1 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X GABRIELA FERNANDES MATERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Designo Audiência de conciliação e saneamento (art.331 CPC) para o dia 21/05/08, às 15:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171388-7 - LETÍCIA IANTORNO GOULART (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X SIDNEY FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.200107-0 (58487) - NOEL SINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1972.001.200183-4 (56522) - J.A. X A.M.O.R.A. (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013) REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1973.001.701232-0 (62661) - ROBERTO JORGE OAKIM, MARIE ARAB OAKIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Certifique-se à luz de fls.58 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1976.001.700084-1 (78066) - ROGERIO DE ARAUJO CORIOLANO, ILKA MARIA SEROA DE ARAUJO CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1987.001.911353-0 (129588) - JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)), CELESTE MARIA LEMOS DE SOUZA FORNEÇA A PARTE REQUERENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA. \r\n\r\nProc. 1989.001.119301-1 (138413) - CARLOS HENRIQUE MERCADOR HINGEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146) Despacho:Ao alimentante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1993.001.041387-0 (60) - GENARINO BERARDINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALENCAR DE ANDRADE (RJ-068098)), MARIA DE LOURDES SPIRITO BERARDINELLI, Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:A parte interessada sobre a certidão de fl. 149. \r\n\r\nProc. 1994.001.077761-3 (146333) - ROBERTO JOSE ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MEMÈRE SILVA (RJ-052388)), SANDRA FABIA DA CONCEICAO FURTADO, Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.032152-0 - MARCIO FIORETTE DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X IVONETE AMARANTE FIORETTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 507604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.074508-1 - KATREEN NAYARA NEVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A JG . AO MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710294-4 (75.310) - E.T.G.A. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X N.F.S.A. cumpra-se o artigo 45 do cpc \r\n\r\nProc. 1998.001.070111-3 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X A.D.M. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Torno sem efeito o despacho ordinatório de fls.61. \r\n\r\nProc. 2000.001.138848-0 - NELITA GOELDNER MORITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235)) X CARLOS ALBERTO LOURENCO ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Despacho:AS PARTES E AO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.009158-3 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZORIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510) Despacho:ATENDA-SE AO MP (FLS.173/196- PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA, FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.149466-1 - G.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X Á.A. Despacho:FL 269 ATENDA-SE FL 277 ANOTE-SE ONDE COUBER AGUARDE-SE A APRESENTAÇÃO DAS RESPOSTAS AOS OFICIOS EXPEDIDOS APOS APRECIAREI O PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2008.001.034979-5 - J.P.D.M. (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X J.F.F.M. À parte autora sobre o ofício de fls.33. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.070881-3 - NICEA MARIA DE OLIVEIRA LOMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250) Despacho:ao mp. venha a declaração de hipossuficiência para o exame do pedido de jg \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069485-1 - C.J.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.A. Decisão:cumpra-se. após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.070644-0 - M.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.N.C. Decisão:cumpra-se. após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.077943-1 - GABRIEL VENTURA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL EZIDIO COSTA (RJ-149218)) X HERLON FERNANDO PINTO Decisão:cumpra-se. após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.041341-2 - F.L.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). CECÍLIA BARREIRO GURGEL (RJ-146914) venham as cópias que deverão instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.134172-8 - MARCO ANTONIO DELGADO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X REGINA DOS SANTOS FERRAZ Despacho:CITE-SE A RE APENAS PARA O PEDIDO DE CONVERSÃO, QUANTO AS QUESTÕES ABORDADAS NO ITEM 6 DA PEÇA VESTIBULAR, DEVERÃO SER DIRIMIDAS PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.069286-6 - G.L.S.Z. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X T.M.O. Despacho:CITE-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.027334-7A - M.L.B. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) fls. 29/33: diga a exequente \r\n\r\nProc. 1996.001.004785-8 (108477) - F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.G.M.P. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre 78. \r\n\r\nProc. 2000.001.018730-2 - F.V.P.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). TATIANA GUALBERTO KASCHER (RJ-135476)) X W.S.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre a certidão supra. (CERTIFICO QUE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, FORAM RECOLHIDAS A MAIOR, QUANDO O VALOR CORRETO É R$ 9,12. CERTIFICO AINDA QUE DEVEM VIR AOS AUTOS AS CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO A REFERIDA CARTA, COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CONFERÊNCIA, QUE CONFORME FLS. 261, FORAM RECOLHIDAS A MENOR. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.104736-8 - C.E.P.V.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X C.A.V.B. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.009158-3A - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZORIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.145746-2A - B.L.D. (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X R.L.N. Despacho: A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃ OSUPRA EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.146956-9 - L.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X C.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Às partes sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.074912-8 - MARIA ELENA JULIO GALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X JOSE CIRILLO GALLO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA A PROCURAÇÃO DA EXEQUENTE\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.036305-4 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZORIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.024291-0 - L.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X C.M.M. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao exequente sobre fls.295 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.055959-5 - R.E.M. (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X I.O.B.), J.H.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) pet despachada aem gabinete - Despacho - J-se. Inicialmente cumpram-se as determinações constantes do despacho hoje proferido. Após, diga a ré, sobre os acrescidos, em seguida ao MP. Rio, 09/04/2008 - Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.109543-9 - D.B.V. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X S.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Cumpra-se fl. 217vº \r\n\r\nProc. 2000.001.111517-7 - ZENILDA FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM (RJ-083352) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 1996.001.079010-5 (109116) - M.E.C.M.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JUNGER DE C. ADBOUNUR (RJ-056147) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO RETRO (CONSIDERANDO QUE JÁ FOI EXPEDIDA A CERTIDÃO DE QUE TRATA O ART.101 DA RES.15/99 (FLS.147), NÃO HÁ COMO REGULARIZAR A SITUAÇÃO DA AUTORA, DEVENDO O DÉBITO SER QUITADO NA REPARTIÇÃO COMPETENTE)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154572-0 - A.C.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.119298-7 - P.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079) Despacho:J-SE.ÀS PARTES. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.067747-0 - CELI DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X JOAQUIM LEAL GRACA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO WILSON D. COUTO (RJ-043672) REconhecimento de União Estável. Celi dionisio ( a. Sandra Maria Moretenson Mota OaB.n. 68.285 ) x Joaquim Leal Graça . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2000.001.067747-0 - CELI DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X JOAQUIM LEAL GRACA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO WILSON D. COUTO (RJ-043672) Reconhecimento de União estave. Celi Dionisio ( Dra. Sandra Maria Moretenson Mota OAB.n. 68.285 ) x Joaquim Leal Graça . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.146935-6 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X D.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos 08 dias do mês de abril de 2008, às 17:05 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o DR. GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA, Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Capital, foi determinada a abertura da audiência. Apregoados, compareceram as partes e seus patronos. Presente o Ministério Público. Proposta a conciliação, a mesma mostrou-se inviável. Pelo MM DR. Juiz foi determinada a abertura de vista às partes sobre os documentos acrescidos, independentemente do retorno de todos os ofícios expedidos, e em seguida abertura de vista ao M.P. , vindo a seguir conclusos para decisão quanto ao pedido de tutela antecipada, certificando-se quanto aos ofícios ainda pendentes de resposta. Nada mais havendo, às 17:18 horas, deu-se por encerrada a audiência. Eu, Janaína de Oliveira Francisco de Andrade, Secretária, digitei, e eu, _____________Escrivã, o subscrevi. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.001828-0 - ARMANDO JOSE DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X ARMANDO VICTOR RODRIGUES DIAS Regulamentação de Visitas - Armando José da Costa Dias ( Dra. Juliana Lopes da Costa OAB.n. 108.820 ) x Armando Victor Rodrigues Dias. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.130372-2 - LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FELIPE DE MOURA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre of. de fls. 475/479 \r\n\r\nProc. 2007.001.173382-5 - V.R.F. (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699)) X M.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Despacho:Para reorganização da pauta, antecipo a audiência designada para o dia 03/06/08, para o horário das 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.187892-0 - A.B.E.D. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA (RJ-136111)) X S.S.F. Despacho:DEFIRO A JG \r\n\r\nProc. 2008.001.073639-0 - G.V.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X A.M.F. Despacho:CITE-SE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911225-1 (88421) - RONALDO AVILA, LUCY ALVES AVILA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598) Separação Consensual - Ronaldo Avila x Lyucy Alves ( Dra. Jane Cristian Coelho Alves OAB.n. 104.598 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1990.001.016959-8 (97863) - CARLOS PAULO DE SOUZA MAGALHAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). FLORIANO MORAES SALES (RJ-040707) Separação Consensual - Carlos Paulo de Souza Magalhães ( Dr. Alberico Montenegro OAB.n. 107165 ) x Tania de Araújo Magalhães. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.154635-9 - FERNANDO LOPES HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938) venham as cópias que deverão instruir a Carta de Sentença \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.071532-5 - M.J.G.D. (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X S.D.S.) Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE \r\n\r\nId: 507608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Gerber Goldenstein\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046862-9 - JULIA NAMIE AZEVEDO KAKAZU (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453)) X PLINIO KAKAZU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTAS ALONSO COMESANA VILA (SP-097958) Sentença:POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA AUTORA, NO MOMNTANTE EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO (20%) DE SEUS VENCIMENTOS LÍQUIDOS OU UM (01) SALÁRIO MÍNIMO, NA HIPÓTESE DE ATIVIDADE AUTÔNOMO, DEVENDO TAL VALOR SER OBJETO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPOSITADO ATÉ O DIA DEZ (10) DE CADA MÊS NA CONTA-CORRENTE ABERTA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA, INDICADA ÀS FLS. 03 DA INICIAL. CONDENO O RÉU NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DE DOZE (12) PRESTAÇÕES MENSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 256, IV DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053716-0 - PHILIPE KREJCI MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X FRANCISCO ELY MEIRELES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES PINTO (RJ-079014) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.088509-8 (105919) - SERGIO DE MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE SOUZA (RJ-053074), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.012671-4B - DANIEL HENRIQUE TEIXEIRA LEAL WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X MAURICIO WANDERLEY ESTANISLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.20/21 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114602-3 - ANNA CAROLINA GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X SERGIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:fLS.46: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.083483-0 - PATRICIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENO CÍCERO DOS SANTOS Decisão:Como podemos constatar, a desatenção do executado para com o chamamento processual é indiscutível, impondo-se, portanto, a adoção da medida coercitiva estabelecida no dispositivo do ordenamento processual acima mencionado, razão pela qual, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de sessenta (60) dias, por inadimplemento das três (03) últimas prestações vencidas, anteriores ao ajuizamento da execução, bem como pelas vencidas no curso do processo, conforme entendimento pacificado na seara jurisprudencial, razão pela qual somente a quitação total do débito propiciará a elisão do presente decreto prisional. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.009419-7 - M.C.F.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.F.A. Despacho:VENHAM CÓPIAS DA INICIAL E DA PLANILHA DE DÉBITO REFERENTE AO FEITO ORA MENCIONADO, FICANDO SOBRESTADO O ANDAMENTO DESTA EXECUÇÃO POR 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.049276-2 - ANA CAROLINA MIRANDA BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X ROBERTO BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao executado;2- Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 38. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.085924-4 - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X JOSÉ ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 13, venha a cópia do título judicial. Após, cumpra-se o despacho de fls 02. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.032535-1 - OSVALDO CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELY BRIGIDO OLIVEIRA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.02/06; PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032535-1 - OSVALDO CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELY BRIGIDO OLIVEIRA Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.61, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO PARA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nProc. 2007.001.113290-8 - OLGA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X SONJA MARGARIDA PEREIRA DE MELO VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Fls. 141/150: Ciência aos interessados quanto a resposta da 8a. Vara Federal de Belo Horizonte - MG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.036022-0 - ELIANE SPITZ CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Decisão:DEFIRO J.G. À INVENTÁRIANTE. AO PARTIDOR JUDICIAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078478-3 - VITÓRIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X ANTONY ALVES DA SILVA Despacho:As partes sobre o laudo de fls. 28/29. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.097931-4 - PEDRO HENRIQUE IZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JOÃO BATISTA BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DO DNA. \r\n\r\nProc. 2007.001.215758-5 - ANNA CAROLINE POTT (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X LAFAIETE VIEIRA DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.086330-4 - GUSTAVO DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X MARCELO ALEXANDRINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho:Fls. 174: Venha pela via própria. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.018177-0 - MARIA DE LAS MERCEDES ARIAS MASQUE FALCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X FERNANDO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.098874-1 - MARIA NATALIA MORETTI (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X FRANCISCA DE NAZARE SOARES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE M. N.M. E A.A.P. INICIADA NO ANO DE 1994 E ENCERRADA EM 31 DE MARÇO DE 2006, COM O FALECIDO DESTE, RECONHECIDO, EM FAVOR DA AUTORA, A CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DO EXTINTO NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI 9278/96. ISENTO A PARTE RÉ DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SEREM BENEFICIÁRIAS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.054375-5 - LUIZ FERNANDO GUEDES TOSTE VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X ANNA KARINNE MARTINS BALLALAI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) Despacho:FLS.50. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS DIGAM AS PARTES E O MP SOBRE FLS.46/49. \r\n\r\nProc. 2008.001.073431-9 - RODRIGO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JACELENE TAVARES RODRIGUES Decisão:Vistos, etc. Considerando os elementos constantes dos presentes autos, bem como a necessidade de se evitar um distanciamento maior entre pai e filho, defiro a tutela antecipatória, parcialmente, autorizando a visitação aos domingos, no período das 09:00 as 17:00 horas, sem pernoite, sendo recebido e entregue na residência da mãe. Expeça-se mandado e cumpra-se. Cite-se. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.014129-0 - ANTONIO CARLOS BARBOSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X MARIA EDUARDA SARMENTO BARBOSA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO (RJ-001097A) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.543, manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, indo em seguida ao MP, conforme já determinado às fls.234. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509749-9 (69.715) - MAURICIO DANTAS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877), Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) Despacho:PARTILHA JÁ HOMOLOGADA. RECEBO COMO EXECUÇÃO DE PARTILHA. D.P.D. R.A. APENSE-SE. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. OFICIE-SE S.R.F. APÓS, ÀS FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nId: 507609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Gerber Goldenstein\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDUARDO LEVISON CORTES - RJ040473 \r\n\r\n1997.001.087406-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO - RJ140472 \r\n\r\n2000.001.111849-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA SILVA GOMES - RJ146448 \r\n\r\n1997.001.071162-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA - RJ017960 \r\n\r\n2003.001.091807-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES - RJ140817 \r\n\r\n2006.001.148910-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nRENATA REINER SZMAJSER - RJ157414E \r\n\r\n2007.001.007890-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJORGE DA COSTA - RJ097291 \r\n\r\n1984.001.511509-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nROSEMBERG ABREU DE PAULA - RJ050333 \r\n\r\n2002.001.066205-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nIRAPUÃ SANTANA DO NASCIMENTO DA SILVA - RJ160576E \r\n\r\n2006.001.072638-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES - RJ001334 \r\n\r\n2007.001.120771-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nDINETE VERAN MAZZEI - RJ058531 \r\n\r\n2005.001.154835-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nSHEILA LIMA LOMBA - RJ141810 \r\n\r\n1994.001.040863-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES REIS - RJ157566E \r\n\r\n2007.001.084078-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA - RJ130230 \r\n\r\n2005.001.074813-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nId: 507610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.069185-6 - MARCELO PINHEIRO GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) DESARQUIVADO POR 30 DIAS - Adv. Dr. RODRIGO NETTO VALENTE - OAB/RJ 60.061 = S E M P R O C U R A Ç Ã O. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.079920-0 - GIOVANA GOTTLIEB CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.063750-8 - DÉBORA EVELIN BARBEITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X MARCIO JOSÉ VIEIRA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.146432-2 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZINETE CUSTODIO DA SILVA SOUZA Decisão:Vistos, etc... DECRETO A REVELIA OPERANTE DE L.C.S.S., CITADA POR MANDADO. AO MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.009340-7 - ASTRID SANTA MARINHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) DESARQUIVADO POR 30 DIAS - ADV. ANA BEATRIZ FADEL - OAB/RJ 93.720 = S E M P R O C U R A Ç Ã O. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.087030-1 (85622) - JOAO CARLOS FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F BOTELHO (RJ-079245)) X HELOIZA HELENA DE MELLO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.084260-5 (86.829/94) - REGIS FADANELI PANDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 1995.001.135081-0 (88346) - ANTONIO JOSE BRAGANCA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BEDIN (RJ-101394), Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.072208-1 - FLAVIO ALBERTO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283), Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.142038-5 - KARIN FELLENBERG QUELLMANN (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X CHRISTIAN QUELLMANN (Adv(s). Dr(a). RENATO A DE OLIVEIRA (RJ-084530) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131772-3 - JOELSOM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X MARIA JOSE HENRIQUES BARBIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114869-0 - JOSE RICARDO PIMENTEL PALAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X LUCAS FERREIRA DA SILVA PALAZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Sentença:Trata-se de execução de honorários fixados na sentença de fls.103/6. O pagamento foi comprovado à fls. 114/5 Tendo o credor informado que hão havia mais crédito a ser satisfeito (fls.123).Tendo em vista que o Executado satisfez o crédito cobrado nesta execução (fls. 115), JULGO-A EXTINTA, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelo Executado.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.000833-4 (87.210/95) - MONICA DA GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELIO WILCHES MONSORES (RJ-051091)) X IRAMAR GERALDO DA GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.144999-4 - DOMINIQUE GERBAULD JOSQUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Há depósito.À parte interessada. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.047054-0B - EDNA POCHACZEVSKY KOEHLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Decisão:Vistos, etc...DIANTE DA INEXISTENCIA DE BENS IMOVEIS E SALDO BANCARIO EM NOME DO EXECUTADO, DEFIRO FLS.19 EM PENHORA, PORTAS A DE4NTRO .P. \r\n\r\nProc. 2005.001.118415-0 - DOMINIQUE GERBAULD JOSQUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Há depósito.À parte interessada. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.214029-9 - BARBARA TORREAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOSE ALEXANDRE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Decisão:Vistos, etc...Indefiro o requerimento de extinção da execução, porque o executado foi citado para pagar também as prestações que se vencessem no curso do processo, conforme os termos inequívocos do mandado de fls. 51.Comprove, portanto, o pagamento das prestações listadas às fls. 61, em 03 (três) dias, sob as penas do § 1º, art. 733, CPC.- \r\n\r\nProc. 2008.001.081647-6 - ISABELA ORCIOLI MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X LUIS FERNANDO FILATRO MARTINEZ Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, ADAPTANDO-A AO RITO DA LEI NUMERO 11.232/05. EM 10[DEZ] DIAS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.056761-0 - NATÉRCIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA Despacho:Reservo-me para decidir o requerimento de antecipação, após a válida formação do contraditório. Cite-se. Nesse ínterim, traga a autora os documentos exigidos pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.066019-1 - MARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ROGELINE PLADO BARRETO Ao autor para comparecer em Cartório, assinando o termo de guarda. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1994.001.039657-5 (86321) - CARLOS EDUARDO DA SILVA, EDUARDO BLUMENTHAL E SILVA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) DESARQUIVADO POR 30 DIAS - Dr. CARLOS FLORIAN - OAB/RJ = S E M P R O C U R A Ç Ã O. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.072016-0 - JOHN LIONEL TOLEDANO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ELIZABETH DE CARVALHO SCHAEFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081544-5 - RONALD JANKE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MARIA ELIANE MACEDO SÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876) Despacho:Aos interessados, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.701643-9 (45453) - AURORA ALVES DE OLIVEIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.505074-0 (64639) - UILIAN CARNEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1986.001.804421-1 (70.515/86) - PEDRO DUARTE SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Sim. P. \r\n\r\nProc. 2004.001.090966-3 - MARTA LAZERA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) DESARQUIVADO POR 30 DIAS - Drª IRANI DA SILVA PEREIRA - OAB/RJ = S E M P R O C U R A Ç Ã O. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.047626-8 - PAULO ROBERTO HEREDIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Despacho:Pela última vez, digam as partes se pretendem, ou não, transacionar.Façam-no, objetivamente, para o que os remeto a fls. 312, publicada às fls. 313.Em mais 02 (dois) dias. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.112235-6 - MOACIR TABASNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LUIZA BENAION TABASNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Despacho:À ré sobre fls. 192/97. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.157198-4 - DAMIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MARIA DE FÁTIMA JANEIRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 507611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.020955-2 (75475) - PALOMA VELOSO DO PRADO [MENOR] (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSE CARLOS MARIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1990.001.098036-7 - MARTHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEA DE STUTZ E ALMEIDA (RJ-060198)) X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Despacho:I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 1993.001.068139-5 (84369) - EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.153518-3 - MARIA APARECIDA RABELO PIRES GALHEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- Fl. 556: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018232-3 - ANNA CAROLINA BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706)) X MARCIO THOMAZ CARDOSO Decisão:1- Indefiro , eis que deve ser postulado através da ação própria; 2- Especificadas as provas, pelas partes; 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.078650-2 - CARMEN MORENNA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS JOSÉ DAS CHAGAS NASCIMENTO Decisão:1-Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP; 2- Desentranhe-se fls. 07 e 12 , certificando-se no local e devolva-se a i. DP, vez que trata-se de peças estranhas aos autos. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha vínculo os provisóriso , serão de 01 (hum) salário mínimo -2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2008 às 13:30 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente...Dê-se ciência ao MP e a DP , se for o caso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.016381-5 - ANDREA HELEN MARIA KURTHY (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR (RJ-117233) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.169017-6 - CLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO, ERICA GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574) Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.064330-7 - MARIA ENI DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X VALTERINA BENEDITO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)), VANDA LUCIA ANTUNES DA COSTA), ODERCI BENEDITO ANTUNES), VALQUIRIA BENEDITO ANTUNES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VERONICA APARECIDA ANTUNES), OCENILDO BENEDITO ANTUNES), VALERIA ANTUNES DE OLIVEIRA, Dr(a). FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-039139) Despacho:1- Atenda-se ao MP; 2- Às partes, especificadas as provas, voltem. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.034607-9 (84335) - HELIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:Expeça-se a 2ª via da carta de sentença, se devidamente recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.102012-9 - MARCOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO de fls.42. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089930-3 - MARCIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X SEBASTIAO JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.124886-5 - CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X CLAUDIA MARGARETE MOURA DELMAN Despacho:J-se ao processo de execução nº 2006.001.124886-5. Após, ao A. e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124886-5 - CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X CLAUDIA MARGARETE MOURA DELMAN Impugnação ao Valor da Causa//Adv.Def. Pública. Decisão: 1- DPD.RA. em apenso; 2- Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP; 3- Ao impugnado ; 4- Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.000292-2 - PATRICIA NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae, ANDRE LUIZ NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X LUIZ ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 501/502 : Defiro. O-se tb. ao Detran e CDL. \r\n\r\nProc. 2005.001.022795-5 - ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHAES, ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X UBIRAJARA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Com razão o r. parquet. Os honorários advocatícios, se fixados, o serão na sentença monocrática. Exclua-se da planilha os valores referentes aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.160717-6 - RAFAEL RICHARD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMILSON CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução. Designo o dia 26/06/2008 às 14:00 horas para audiência especial. O-se ao Juízo deprecado a fim de que cumpra a deprecata expedida. I-se todos.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.041337-0 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:1- Ao exequente; 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.041364-3 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:Ao exequente (fls. 20/26); 2- Ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.160855-8A - ANA CLARA LESSER DE MELLO SILVA REP/S/MAE CARLA BEATRIZ LESSER, GUILHERME LESSER DE MELLO SILVA REP/S/MAE CARLA BEATRIZ LESSER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X ARTHUR HENRIQUE DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.008246-3B - LIVIA CATHIARD GIORGI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X FABIO GIORGI (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531) Execução de Alimentos//Adv.Drª Heloisa Maria de Saboya Ribeiro - OAB/RJ 124.719. Decisão: DPD.RA. em apenso, face o teor dos arts. 116,118,119 e 121 do Dec.Lei - Estadual nº 05/1975. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas. J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.019924-4 - ALEJANDRO JOSE BAN WEISZBERGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X IVONE DEL CARMEN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780) Despacho:Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção,n/t do enunciado nº 01 do aviso 44/2001 da CGJ e súmula n. 39 do TJ. 2- Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.214419-0A - ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X JORGE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 02, item 03. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.088254-4 - FABER FELIPE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229)), BENEDITO PEREIRA NERI CANTANHEDE), NAZARÉ PEREIRA CANTANHEDE), FRANCISCO PEREIRA CANTANHEDE), CARLOTA DE CARVALHO, Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)), RAIMUNDO PEREIRA CANTANHEDE) X ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR PEREIRA CANTANHEDE Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.009369-5 - CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CLAUDIA MARGARETE MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 109- defiro. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.105206-8 - P.C.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X M.E.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Execução de Alimentos//Adv.Def. Pública. Decisão: 1- DPD. RA. em apenso, face ao teor dos arts. 116,118,119 e 121 do Dec. Lei Estadual nº 05/1975. 2- Defiro a gratuidade , por estar assistido pela DP. J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.081126-4 - JOSE AILTON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X DIEGO HENRIQUE PEIXOTO), BRUNA MARCELLE PEIXOTO SOUZA), MARIA AUXILIADORA SILVEIRA PEIXOTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.081155-2 - CARLOS HORACIO SALAZAR PAGANINI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X KATHERINE BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI), ISABELA BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI), LUIGGI NICOLO BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.001.000415-9 - ELOISA VIDOR LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X VINICIUS FREIRE DE MOURA Desarquivamento//Adv.Dr. Marcus Vinicius de Melo Moura - OAB/RJ 147.960. Decisão: Indefiro o pedido, eis que trata-se de 3º interessado, pessoa estranha à relação processual. Ademais, os processos de família correm em segredo de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214419-0 - JORGE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção,n/t do enunciado nº 01 do aviso 44/2001 da CGJ e súmula n. 39 do TJ. 2- Após, ao MP (Pedido de Antecipação de Tutela) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031681-7 - MÍRIAM STOLEAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X ROBERTO SWAMES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:Fls. 214/215: Defiro. \r\n\r\nId: 507612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.030076-0 (6515) - LEANDRO DA SILVA MORAIS e outra X MARCELO DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada informar destinatário do ofício para cancelamento do desconto da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.053112-1 - ALEX MAGALHÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X DELIO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DÉLIO SAMPAIO FILHO (RJ-031813), Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fl.501. \r\n\r\nProc. 2007.001.217890-4 - JANDISON DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X MARCO AURÉLIO JESUS DE FREITAS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.34/39 (Retorno de Carta Precatória) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.100418-4 - LEONI TENENBAUM, SOLANGE TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Considerando-se que a Fazenda Estadual às fls.95 ratificou sua cota de fls.88, cumpram as partes o item 5 de fls.93. \r\n\r\nProc. 2006.001.157752-7 - MARCO AURELIO CAMPOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)), DEBORA MARIA VALENTE TORRES, Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 20 DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL (CINCO DIAS) A 2ª REQUERENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.044964-5 - NANCY SANT ANNA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fl.234. \r\n\r\nProc. 2005.001.126528-9 - CAROLINE TUFFANI DAVID, FERNANDA TUFFANI DAVID (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERÇONI E SILVA (RJ-072884)) X HAMILTON DAVID DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Venha a contra-fé para a liberação do mandado pronto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017573-0 - NAYLDE GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X PAULO TUDE DE SOUZA Despacho:À exeqüente sobre fls.52 e seguintes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.115848-8 - M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X R.F.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Considerando-se as alegações da menor e o pedido paterno para que seja designado Perito para avaliação, diga a genitora da menor se concorda com a nomeação de Psicóloga a ser indicada pelo Juízo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.077999-6 - JANE DE CASTRO BARBOSA X ESPÓLIO DE JOÃO ALBINO DIAS DA SILVA THOMAZ Despacho:1) Emende a autora a inicial, se assim entender, para que seja reconhecida a alegada união.2) Neste caso, os herdeiros deverão integrar também o polo passivo, devendo ser qualificados.3) Pretendendo simples justificação, o Juízo não irá reconhecer a união, mas apenas ouvir as testemunhas arroladas, devendo tb ser incluídos os herdeiros. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.012766-8 - FLAVIO EDUARDO DO RIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X FLAVIA CRUZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Fls.360/361: O ofício requerido já foi expedido conforme se verifica às fls.353 e encontra-se acostado à capa dos autos aguardando a parte para retirá-lo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.035646-7 - VERA SONIA MEZAVILLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917), Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X MANOEL VIEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.011361-8 - ITSUO SEKINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 50, REGULARIZEM OS REQERENTES SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.167308-7 - A.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X M.C.G.M. Despacho:Embora conste no mandado o nome da parte autora para citação, trata-se de de simples erro material tendo sido feita a diligencia de forma correta, sendo citada a parte ré, no endereço que consta da inicial. Assim sendo aguarda-se o prazo para resposta. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.082111-3 - MARCO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454)) X ENEIDA TAVARES DA CRUZ COSTA) Despacho:1) Emende-se a incial2) Prossiga-se somente com a separação, excluindo-se os alimentos3) Venha a medida cautelar em apenso \r\n\r\nId: 507613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.067074-3 - YAN SALVADOR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X PAULO CESAR DE SOUZA Decisão:1 - Venha planilha discriminada dos gastos dos autores. 2 - Venha cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.072992-0 - ERISON FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X EWERTON EDVALDO DE ALBUQUERQUE Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Oficie-se à SRF visando à localização do requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.099717-6 - IRANI PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997)) X FIDELINA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959), Dr(a). ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (RJ-064902) Despacho:Assiste razão ao M.P. O requrente de fls. 352/352, deverá buscar, pela via própria, o que entender direito, sendo irrelevante que o imóvel tenha sido vendido quando a presente execução de partilha ainda estava em curso. Nad apromovido em prol destes autos, no prazo de 10 (dez) dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.027902-0 - V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125)) X G.P.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:Fls. 420: DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.076937-5 - TERESA CRISTINA MACHADO BARROS CAMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HERNANI BARROS CAMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018), Dr(a). HERNANI BARROS CAMARA DE SOUZA (RJ-024310), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Despacho:Intime a Exequente para juntar planilha com o débito cobrado nesta execução, corrigido com juros e correção monetária, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.150185-4 - TAMMY JUSTINIANO JOORIS (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X FLAVIO FRANCISCO JOORIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.052193-8 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:1 - Defiro a penhora requerida à fl. 86. 2 - Lavre-se termo nos autos e intime-se o executado. 3 - Oficie-se à JUCERJA visando à anotação da constrição ora determinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.071735-3 - TERESA CRISTINA MACHADO BARROS CAMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HERNANI BARROS CAMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:Fls.54- item 1- Defiro. Intime-se prazo de 5 (cinco) dias. item 2- Antes, venham os 3 últimos comprovantes de pagamento do Réu Executado. Oficie-se ao empregador (fls.51) para remeter os referidos comprovantes, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas da Lei. Intime-se Ciência ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.058984-7 (7063) - JOSE OLIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X SCYLLA ROQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 280 e ss. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.037841-6 - VICTOR HUGO PACHECO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORENA DA SILVA NASCIMENTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA (RJ-024312), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao autor e réus para se manifestarem em provas. Após, conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.188501-7 - MARIO ANTÔNIO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARIA GERALDA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Decisão:1 - Defiro J.G. à parte ré.2 - Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.109282-0 - CHRISTIANA AMORIM DE LUCENA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ANDRÉ CÂMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). SHIRLEY OSTERMEIR SILVA PEREIRA (RJ-110778) Despacho:1 - Às partes sobre o estudo social de fls. 80/84. 2 - Após, ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.079609-8 - DYEGO DA VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970)) X GISELE DA SILVA FRADE) Despacho:1) Cite-se por edital2) Fls.45, item 02, Atenda-se ao M.P. 3) Aguarde-se a resposta ao Autor para que se avalie a viabilidade do estudo social do caso. \r\n\r\nId: 507615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.023005-5 (6892) - MARINA MELLO DA ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X JOSE ROSA Despacho:À requerente de fl. 114 para ciência do teor do ofício de fl. 126 (INSS). Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.046011-7 (8443) - D.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X T.A.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539) Despacho:Processo findo, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1999.001.139767-7 - LAINI PEREIRA DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ELMO ALVES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Dê-se ciência ao peticionário de fls. 62 do desarquivamento. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.036330-5 - SAMARA BIZZARIA ANDRE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X RAPHAEL ALBUQUERQUE ANDRE (Adv(s). Dr(a). LIGIA DORNELLES (SC-018641B) Despacho:1 - Indefiro o requerido à fl. 99 no item b, tendo em vista que a autora retirou o ofício para abertura de conta junto ao Banco do Brasil (fl. 88) não tendo este Juízo sido informado se efetivamente se dirigiu ao Banco para abrir a referida conta. A diligência requerida cabe à própria parte interessada. 2 - Com o número da conta informada pela autora, intime-se o alimentante para proceder o depósito da pensão alimentícia. 3 - Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.004885-2 - ANNA JULIA GOMES BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). ADRIANA ANI CURY (RJ-085786)) X ANDERSON FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual do réu ou venha o acordo de fl.248 devidamente subscrito por seu patrono. 2 - Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.220981-0 - CÉLIA MARIA PACHU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ANTÔNIO ALVES DE SOUZA FILHO Despacho:Através do D.O., haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, notifique-se o patrono do autor de que este não foi localizado no endereço informado nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.023571-6 - MARIA VIVIANE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X FRANCISCO CHAGAS DA SILVA Decisão:O documento de fls. 78/79 não diz respeito à autora. Venha pois, suas duas últimas declarações de IRPF completas ou DAI, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.069934-4 - PEDRO HENRIQUE CABRAL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-144888)) X MÁRCIO CARVALHO DE QUEIROZ Decisão:1 - Venha cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 2 - Venha planilha discriminada dos gastos do autor. 3 - Venha informação sobre número de conta bancária em nome da RL do autor a fim de viabilizar o depósito da pensão eventualmente fixada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.058977-8 (6285) - CLAUDIO JUNQUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MASSET VAZ (RJ-057632) Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 117 do desarquivamento. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo, dando-se baixa se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.001.059866-7 - MARCOS REYNALDO MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.073506-3 - MARCELO AMBRÓSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.042206-1 - VICTOR HUGO PEREIRA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS FRANCISCO PESTANA LOPES (RJ-143772) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, de 2ª a 5ª, das 14 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.049482-5 - ANTONIO JOSÉ DE MELLO FERRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.075477-0 - NELSON SIMIS SCHVER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:1 - Esclareça o primeiro requerente se está advogando em causa própria. Caso negativo, regularize-se sua representação processual. 2 - Vénha cópia da comprovação de propriedade dos bens descritos às fls. 03/04. 3 - Venham duas declarações visando comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal com firmas reconhecidas ou cópia da carteira de identidade e comprovante de endereço dos declarantes. 4 - Aos requerentes para ciência acerca do certificado à fl. 18. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.194548-4 - DELAREI TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X JUCICLEIDE PAMPOLHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Venha o original de fl. 95. Após a juntada da Carta de sentença com erro material, expeça-se nova carta de sentença, devidamente retificada como requerido à fl. 96. \r\n\r\nProc. 2005.001.063868-2 - ADIENE DE FATIMA BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X VLADEMIR PEREIRA DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 93vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.187228-0 - ADRIANA LAZZARO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X MARCELO ORESTES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524) Despacho:Fls. 39: devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0E - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE Decisão:.. Nos termos do art. 313, do CPC, remeta-se a presente exceção com os anexos que a instruem ao E. Tribunal de Justiça, com destino à 3ª Câmara Cível. Toda e qualquer petição dirigida ao processo 2007.001.049855-5, deverá ser arquivada em pasta própria, aguardando o julgamento da presente Exceção (inteligência dos artigos 306 e 265, III, ambos do CPC). ..Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0F - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE Decisão:... Nos termos do art. 313, do CPC, remeta-se a presente exceção com os anexos que a instruem ao E. Tribunal de Justiça, com destino à Terceira Câmara Cível. Toda e qualquer petição dirigida ao processo 2007.001.049855-5, deverá ser arquivada em pasta própria, aguardando o julgamento da presente Exceção (inteligência dos artigos 306 e 265, III, ambos do CPC).... Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0G - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE Decisão:... Nos termos do art. 313, do CPC, remeta-se a presente exceção com os anexos que a instruem ao E. Tribunal de Justiça, com destino à 3a. Câmara Cível. Toda e qualquer petição dirigida ao processo 2007.001.049855-5, deverá ser arquivada em pasta própria, aguardando o julgamento da presente Exceção (inteligência dos artigos 306 e 265, III, ambos do CPC). ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0H - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE Decisão:... Nos termos do art. 313, do CPC, remeta-se a presente exceção com os anexos que a instruem ao E. Tribunal de Justiça, com destino à 3a. Câmara Cível. Toda e qualquer petição dirigida ao processo 2007.001.049855-5, deverá ser arquivada em pasta própria, aguardando o julgamento da presente Exceção (inteligência dos artigos 306 e 265, III, ambos do CPC). ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 1993.001.029804-6B - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE Decisão:... Nos termos do art. 313, do CPC, remeta-se a presente exceção com os anexos que a instruem ao E. Tribunal de Justiça, com destino à 3ª Câmara Cível. Toda e qualquer petição dirigida ao processo 2007.001.049855-5, deverá ser arquivada em pasta própria, aguardando o julgamento da presente Exceção (inteligência dos artigos 306 e 265, III, ambos do CPC). ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 1995.001.001426-7A - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050)) X THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE Decisão:... Nos termos do art. 313, do CPC, remeta-se a presente exceção com os anexos que a instruem ao E. Tribunal de Justiça, com destino à 3a. Câmara Cível. Toda e qualquer petição dirigida ao processo 2007.001.049855-5, deverá ser arquivada em pasta própria, aguardando o julgamento da presente Exceção (inteligência dos artigos 306 e 265, III, ambos do CPC). ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.035763-7A - ROBERTO MIRANDA ALÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE Despacho:... Nos termos do art. 313, do CPC, remeta-se a presente exceção com os anexos que a instruem ao E. Tribunal de Justiça, com destino à 3a. Câmara Cível. Toda e qualquer petição dirigida ao processo 2007.001.035763-7, deverá ser arquivada em pasta própria, aguardando o julgamento da presente Exceção (inteligência dos artigos 306 e 265, III, ambos do CPC). ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.045360-0 - M.P.Z.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO (RJ-096544), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:Tendo em vista a concordância do exequente voltem os autos ao avaliador para proceder na forma sugerida à fl. 100. \r\n\r\nProc. 2001.001.065241-4A - ESPOLIO DE JURACY DE ARAUJO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ESPOLIO DE THORIBIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:Ao exequente para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2001.001.108294-0 - JOSE LUIS SOUZA SIENA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801), Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287), Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020), Dr(a). ALEXANDRE LIMA SILVEIRA (RJ-119628)) X VALDECIR APARECIDO SIENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIANE MARIA TERRUGGI (SP-093381), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Fls. 248: intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.107920-7 - D.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X T.A.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539) Decisão:Diante do requerimento de fls. 73 defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido in albis, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.107921-9 - DAISY SEGAL ALVARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THUCYDIDES ALVARES E MORAIS (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539) Decisão:Diante do requerimento de fls. 210 defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido in albis, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.017942-9 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Despacho:1 - Atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.019546-0 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:1 - Defiro a penhora requerida às fls. 275/276.2 - Lavre-se termo nos autos e intime-se o executado. 3 - Oficie-se à JUCERJA visando à anotação da constrição ora determinada. \r\n\r\nProc. 2005.001.014088-6 - C.M.A. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho:Ao exequente para ciência do acrescido. No mais, aguarde-se a resposta dos demais ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.067638-5 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:1 - Defiro a penhora requerida à fl. 316;2 - Lavre-se termo nos autos e intime-se o executado. 3 - Oficie-se à JUCERJA visando à anotação da constrição ora determinada. \r\n\r\nProc. 2005.001.150157-0 - ANNA JULIA GOMES BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANI CURY (RJ-085786), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X ANDERSON FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Des pacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de 2ª a 5ª feira, de 14:00h às 16:00h, oportunidade na qual as partes deverão regularizar suas representações processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.068913-8 - RODRIGO PRATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X RICARDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2008 às 14:30h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.153018-5 - GRAZIELLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos às fls. 47/51 para tornar sem efeito o despacho de fls. 44. Outrossim, tendo em vista a juntada de planilha atualizada às fls. 52 como requerido pelo M.P., dê-se-lhe vista dos autos à luz das alegações dos exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.176013-0 - FABIOLA FIGUEIREDO PEREIRA X SEVERINO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:À exequente para dizer se o débito aqui reclamado foi quitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.263776-5 - YAN CESAR RIBEIRO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X MARCELO CESAR DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro J.G. ao executado2- Aos exeqüentes. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.001366-5 - ALEXANDRE BENJAMIN CHANG JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CHANG CHAN HUNG (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:Acolho o parecer ministerial de fls. 66 e verso e designo audiência especial a ser realizada no dia 11/06/2008 às 15:00h. Intime-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.067375-6 - MIGUEL ANGELO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X FRANCISCO PEÇANHA NEVES Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Cite-se na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.106354-6 - MARIA EUNICE CALASANS DE SOUSA MENDES X GIL DE SOUSA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 238. \r\n\r\nProc. 2005.001.047155-6 - EDUARDO FIGUEIREDO LAMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Tendo em vista que se trata de inventário findo em processo de divórcio, por sentença trânsito em julgado, os interessados deverão buscar a solução na Vara Cível eis que declaram expressamente que o imóvel em tela ficou até a presente data em condomínio. Atente-se ainda para o fato de que o ex-cônjuge mulher e os filhos, hoje maiores, não estão regularmente representados nos autos. Mantenha-se o processo em Cartório por 10 (dez) dias a fim de possibilitar a eventual consulta ou extração de cópias. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, voltem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.023688-5 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X SIMONE FROFE DE MOURA COSTA), FILIPE FROFE DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043) Decisão:1 - Defiro J.G. à parte ré. 2 - À parte autora e, após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.180671-3 - GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA] (Adv(s). Dr(a). JOVITA MUNIZ RABELLO POURCHET VIEIRA (RJ-128975)) X ELIAS RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada, não ofereceu resposta, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.074448-0 - YASMIM ARAUJO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X JOSE JORGE SANTOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MILLAN PEINADOR BENTO (SP-167137) Despacho:1 - Intimem-se pessoalmente as partes para realização do exame de DNA na data designada à fl. 161, sem prejuízo da intimação pela Imprensa Oficial, cientes de que desnecessário o jejum para a realização da coleta. \"Exame a ser realizado no dia 12/06/2008, às 09:00h, no laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier - RJ\"2 - Oficie-se ao Laboratório comunicando que não determinação nos autos para que a coleta do material para exame seja realizada por kit e sim, que as partes comparecerão na data designada a fim de colher o material biológico. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.128270-8 - JACQUELINE FRAGOSO GATTS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES (RJ-077437)) X JOSE DALDEGAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:À autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.142992-6 - A.L.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)), M.P.C.) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.L.S.M.A. Despacho:Aos interessados, na forma da promoção retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.072768-6 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X ESTHER VASCONCELOS ARAGÃO DUTRA Despacho:Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 II do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149323-1 - ROGERIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X PEDRO ROGERIO ALVAREZ DA SILVA Despacho:Não cabe ao juízo, por mera presunção determinar que a citação seja feita com hora certa, compete, ao Sr. Oficial de Justiça verificar casuísticamente se há necessidade de aplicação do artigo 227. Entrementes, cite-se no endereço informado à fl. 45, devendo o Sr. OJA certificar, se for o caso, a suspeita de ocultação do réu. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.074475-1 - CARLOS DE LIMA MOULIN (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X FELIPE FREIRE MOULIN Despacho:1 - Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. 2 - Venha cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.128306-2 - GIORGIO POMPILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Decisão:1 - Fls. 92 e ss. ao executado. 2- Despacho na inicial de execução:1- DPD. RA. 2 - Defiro J.G. 3 Cite-se na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nId: 507614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.084935-4 (1160) - MARISA ANTELO DOS SANTOS PATO POR SI E SEUS FILHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467)) X JOSE ROBERTO GOMES PATO (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180), Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100) Atos da Serventia: Alvarás serão encaminhados ao Banco do Brasil a partir de 18/04/08, devendo as partes comparecerem ao Banco do Brasil 48 horas depois do encaminhamento dos mesmos. (vsp/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.039890-1 - BRUNO HOLANDA MOURA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X NELSON AFONSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Decisão: Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo Alimentante Nelson Afonso Alencar, em face do alimentado Bruno Holanda Moura Alencar, ante a alegação de que completou a maioridade civil. Promoção Ministerial às fls. 70. Isto posto, considerando-se que Bruno Holanda Moura Alencar atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, regularmente intimado a informar ao Juízo se cursava o ensino superior quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 69, e ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentado. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos, se for o caso. Sem custas e honorários. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.231331-5 - CLARA ARAÚJO GOULART SÍAB (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X ALEXANDRE CONCEIÇÃO SÍAB Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 28/29, ...Julgo Extinto o processo, com exame do mérito .... \r\n\r\nProc. 2008.001.015939-8 - DAVI FERREIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X VINÍCIUS DA SILVA FERREIRA Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 22, ...Julgo Extinto o processo, com exame do mérito ... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.083142-6 - MARIO VICTOR MARINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) FLS. 69/71 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.221053-8 - LAURA MAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) ROSIEL DA SILVA GOMES Decisão:1. O pedido relativo ao FGTS deverá ser feito perante o Juízo em que foram fixados os alimentos, através de simples petição, devendo ser desarquivados os autos principais.2. Cabe salientar que o FGTS só poderá ser levantado na hipótese de débito alimentar ou se houver concordância do alimentante, já que fica retido para garantia.3. Ainda assim o valor poderá ser levantado perante a CEF desde que preenchidas as condições previstas para saque estabelecidas em legislação própria.4. Pelo exposto e por questão de celeridade, diga a parte autora se desiste do presente feito, fazendo o pedido diretamente no Juízo em que foram fixados os provisórios, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância.5. Intime-se. (EMF/1) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.002124-8 - CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES PORTARIA 01/06:1 - AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA;2 - AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. (republicação por incorreção devido ao fato de ter sido publicado equivocadamente no apenso) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004629-4 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X F.O.C. E OUTROS Despacho:Defiro a dilação de prazo solicitada pelo OJA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201750-7 (85554) - MARCOS MARCIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871) CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PRONTA A PARTIR DE 18/04/2008 (MWU/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053075-7 - DIVINA MARINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ROSINHA GERALDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 18/04/2008 (MWU/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200836-4 (69590) - ROBERTO LEONCIO DE OLIVEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.150422-8 - MARCO AURÉLIO TEIXEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLANA PAULA DURAND PEREIRA (RJ-100813), Dr(a). GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (RJ-153854E) Atos da Serventia: As partes deverão comparecer juntas e acompanhadas de seus patronos para assinar Termo de Ratificação em Cartório, de segunda a sexta, das 11:00 às 18:00. (vsp/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.105510-0 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. APÓS O PRAZO, DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.041552-4 - NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X HUGO SOARES BERFORD JUNIOR À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CONTRA-FÉ (MWU/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.095934-7A - MARCELA MARCYHELLY BARROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MARTINS (RJ-050841) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução,... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.064037-4 - CICERO DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA COSTA OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-127145) Despacho:1 - RATIFIQUEM, AS PARTES, EM CARTÓRIO.2 - APÓS, AO MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.064037-4 - CICERO DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA COSTA OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-127145) ATOS DA SERVENTIA: TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO PARA AS PARTES ASSINAREM, JUNTAMENTE, EM CARTÓRIO, ACOMPANHADAS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. (MWU/3) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.077131-1A - ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X MARIA HELENA BEIRAO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.117920-8 - MARIA LUCIA DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). MONIQUE PENNA LEITE (RJ-145041)) X HUMBERTO TELLES DA SILVA E OUTROS Decisão:1 - DECLARO NULA A CITAÇÃO EDITALÍCIA DO RÉU PAULO CÉSAR ACOLHENDO AS RAZÕES DA CE E MP.2 - ATENDA-SE À CE. ( FLS. 171 v. ).3 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU ROBERTO, APRESENTANDO O TERMO DE CURATELA. (...) (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.096212-0 - MARCOS LUIS BELEZI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X THAIS VIDIGAL ANDRADE Decisão:1 - DEFIRO A TUTELA REQUERIDA PARA FIXAR A VISITAÇÃO PATERNA NOS TERMOS DA PROPOSTA DO MP FORMULADA ÀS FLS 46, ITEM 2, RESSALVANDO-SE A CONCORDÂNCIA DO AUTOR ÀS FLS. 47. INTIMEM-SE .2- EM PROVAS ,JUSTIFICADAMENTE.3 - APÓS, SERÁ APRECIADO O ITEM 4 DE FLS. 46. (EMF/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200950-0 (68806) - MARCOS MARCIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO CARTIDÃO DE INTEIRO TEOR PRONTA A PARTIR DE 18/04/2008 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1986.001.200492-6 (85937) - AFONSO DE MOURA ABELHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686), Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Decisão:(...) intime-se o ex-cônjuge mulher, pessoalmente, para que se manifeste sobre o pedido de FGTS do alimentante, esclarecendo, ainda, o valor que entende ser devido, observando-se os cálculos da execução em apenso elaborados pelo Contador conforme requerido, salientando-se que não houve interposição de recurso da decisão de fls. 51/53 e de fls. 60. Certifique o Cartório quanto a interposição de recurso. Designo audiência, em ambos os feitos, este e a impugnação, para o dia 14/05/2008, às 14:30h.(...)(vsp/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.065124-2 - ELIANA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.219119-2 - ANDRÉ ATEM FRANCISCHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022) Portaria 01/06: Aos requerentes para que recolham as custas referentes à expedição da carta de sentença e à conferência das cópia que a instruirão:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 9,12Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 9,10Campo 41: R$ 18,22Campo 42: R$ 1,82Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,91Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,91Campo 49: R$ 21,86(vsp/3) \r\n\r\nId: 507616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Peña Desterro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060336-3 - R.T.B. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X L.A.T.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração e o acolho, por estar em consonância com o artigo 535 do Código de Processo Civil. 2 - Com relação ao tratamento fonoaudiológico, ressalto que a duração, periodicidade e demais especificidades são critérios de caráter subjetivo, devendo ser determinados pelo profissional escolhido. Não cabe a esse juízo detalhar o procedimento médico a que o autor necessita.3- Já em relação à elucidação das despesas do interdito, enfatizo que o montante exposto representa o somatório das despesas elencadas em fl.47 dividido pelo salário-mínimo vigente na época da declaração.4- Por fim, quanto ao erro material alegado, retifico o último parágrafo da sentença sentença de fls.364/368 para constar que o julgamento foi pela procedência PARCIAL do pedido, no mais mantenho a sentença como foi prolatada. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.099625-7 - T.L.E. (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X E.M.E. Despacho:Fls. 34: Defiro 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.115764-1 - A.U.T.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X F.C.D.J. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.068075-0 - R.M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.003561-8 - W.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X P.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.026823-4 - P.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X W.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 90/92 e os acolho.Com efeito a presente execução se findou com a quitação do débito, portanto deve ser levantada a penhora que recaiu sobre a cotas da sociedade comercial South American Copacabana Hotel Ltda, esclarecendo, entretanto, que sobre essas mesmas cotas recai outra penhora determinada na execução nº 2005.001.026817-9, que se mantém na íntegra.Desta forma, complemento a sentença de fls. 87 para que seja levantada a penhora que foi determinada neste feito.No mais, mantenho a sentença, tal como prolatada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125722-0 - M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X R.R.T. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.057383-5 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X P.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:Diga a parte exequente se com o recebimento do valor depositado às fls. 151, dá quitação a presente execução.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017542-0 - E.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X J.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AO EXECUTADO SOBRE FLS. 57/58 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.032675-3A - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X B.S.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho:O presente feito já possui decisão. Nada a prover.Prossiga-se na execução, com a avaliação dos bens penhorados.I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.063007-3 - J.Y.J.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.502985-3 - N.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897), Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Despacho:Fls. 167/179: Acolho a promoção do MP e indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 1990.001.007946-9 - R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255), Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111) Decisão:Considerando a maioridade civil da alimentada, bem como o parecer favorável do M.P., DEFIRO o cancelamento dos alimentos. Oficie-se comunicando. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.003403-8 - M.A.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.029281-7 - T.L.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Diga a Genitora de Pedro sobre fls. 459;2) Considerando que o alimentado Pedro se encontra sob a guarda paterna, bem como o parecer favorável do M.P., DEFIRO o cancelamento dos alimentos. Oficie-se comunicando. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 507624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "507625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.085861-4 - PAULO LOBER FERREIRA DE SOUZA, OLIVIA MELO LOBER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) \" REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.016535-5 - ANA VICTORIA MARTINS QUEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON JULIO QUEDO Decisão:\" 1- DEFIRO JG À AUTORA; 2- VENHA A TRCT; 3- APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.033028-2 - MARTA INES MARQUES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO VIEIRA Sentença:1) ... Homologo a desistência manifestada pela autora Marta..., às fls. 35, para os fins do art. 158 p. único do CPC. Assim sendo, em relação à mesma, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC...2) Fica deferida a GJ à parte autora; 3) Fixo, em favor de Matheus, alimentos provisórios em 01 (hum) salário-mínimo e meio, com vencimeto no dia 10 de cada mês. Cite-se e se intimem para ACIJ a se realizar no dia 15/05/2008, às 14:00 hs. Ciência à DP e MP. A parte autora também deverá ser intimada por mandado; 4) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal do autor Matheus, para fins de depósito da pensão alimentícia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.075037-0 - JOSE MARZAL CANELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE REIS OTAVIANO DO NASCIMENTO (RJ-027908), Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X Interessado: BRISA FIALHO MARZAL Despacho:\"O IMPOSTO É DEVIDO AOS COFRES ESTADUAIS. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 129.\"(\"R. O PGTO. DO IMPOSTO DEVIDO PELA CESSÃO GRATUITA DE MEAÇÃO.\") \r\n\r\nProc. 2001.001.014245-0 - JOSE MANOEL RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). PATRICIA CARVALHO RUGGERI (RJ-147899) Decisão:Fls. 60- E-se guia de depósito; 2) ao MP sobre fls. 62 e 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.151044-7 - ALCIONE EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)), MARIA ZELIA BATISTA EZEQUIEL, Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Despacho:\"À INSPETORIA SECCIONAL DA FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.188476-1 - ELIDIO DE SOUZA PINTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:\"ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.141319-0 - LETICIA GOMEZ GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X LUIZ JACOB GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 137V)\" ÀS PARTES E AO MP SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 132/137.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.080661-6 - HENRIQUE CALABAR FELIX CARDIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X HENRIQUE NASCIMENTO CARDIA Decisão:Defiro JG ao exeqüente. Cite-se pelo 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.033585-6 - SERGIO LUIZ FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANDREA DRUMMOND DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:\" DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.003507-7 - JOÃO CARLOS TOURINHO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360)) X JOÃO DE SIQUEIRA BARBOSA ARCOVERDE NETO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Despacho:\" DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.080517-0 - MARCIGLEI MESQUITA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X AUREA ALVES CRUZ Decisão:1. Defiro JG ao autor; 2. Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.001336-7 - MARCIA DULCE DE CASTRO MONTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Decisão:1) O bloqueio on line não teve qq. êxito, cf. docto em anexo;2) Diga a exeqüente Sr.ª Márcia Dulce;3) À DP, tendo em vista o resultado do bloqueio on line, p/ esclarecer se insiste no requerimento de fls. 331. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.117834-0 (7886) - LIZETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010)) X FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:\" NÃO VERIFICO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 198. ESCLAREÇA O INTERESSADO.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.131270-2 - CLEUSA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X EDUARDO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:\" AO EX-CÔNJUGE-VARÃO, PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, ANEXAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELA SRA. AVALIADORA ÀS FLS. 448. (FLS. 448 - 2º E 3º PARÁGRAFOS).\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176311-8 - TATIANA DEMARCO VERTES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X LUIZ GONZAGA DEL NERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA FILHO (RJ-140415) Decisão:Feito em ordem, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimentos pessoais. Defiro também a produção de prova pericial consistente em exame de DNA. Para tanto, oficie-se ao Lab. Sonda para designação de data e horário para coleta de material, com posterior intimação das partes por D.O. e por mandado. A A.I.J. será oportunamente designada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.021261-8 - ANTONIO EVERTON CHAVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541), Dr(a). CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES (RJ-080433) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.014923-8 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SOFIA ANTONIOLI MOITA PRADO), LÍDIA ANTONIOLI MOITA PRADO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 59, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. O autor suportará as despesas processuais. Após o trânsito e, uma vez recolhidas as despesas processuais pertinentes, dê-se baixa e se arquivem.P.R.I \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.013321-0 - HUGO RADEMAKER MARTINS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X GUSTAVO ROCHA RADEMAKER MARTINS Deci são:Diante do informado às fls. 34, declíno da competência para o r. Juízo da 4ª Vara de Família Regional do Méier, em razão da prevenção noticiada. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.265665-6 - DAVID ARNAUD SOARES, GUILHERME CHAVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:\"ATENDA-SE À 2ª PARTE DA PROMOÇÃO MINISTERIAL.\"(\"QUAL A RAZÃO DA NEGATIVA? R. SEJA DEMONSTRADA VIA DOCUMENTAL P/ COMPROVAR O INTERESSE PROCESSUAL.\") \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.105043-2 - SANDRA SUENI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-049977)) X ESPOLIO DE FERNANDO ALBERTO COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 817) - \"1) FLS. 816, 1º § - AGUARDE-SE A FORMALIZAÇÃO DA PENHORA E DECURSO DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO; 2) QTO. AO 2º § DE FLS. 816, JÁ HOUVE A INTIMAÇÃO DA AUTORA, COMO ORA REQUERIDO, C/ ITEM 02 DE FLS. 760.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.001.049804-0 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649)) X FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE Despacho:A subscritora de fls. 90 (petição de desistência) já havia, anteriormente, substabelecido sem reserva de poderes, com instrumento de fls. 67. Assim sendo, venha manifestação de desistência, pelos atuais patronos da autora. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.199768-3 - SALVADOR VERRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X CARMEM REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:\"INFORME O CARTÓRIO ACERCA DO ADUZIDO ÀS FLS. 63/65. POSITIVADO QUE A PARTE RÉ NÃO TEVE ACESSO AOS AUTOS APÓS A AUDIÊNCIA, NO DECURSO DE SEU PRAZO DE RESPOSTA, FICA DEVOLVIDO O PRAZO P/ APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.088386-6 - PAULINA KORTCHMAR COPELMAN (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-095746)) X ROSE COPELMAN KLIGERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Despacho:\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.216641-0 - RENATO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGDA ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Face ao acima aduzido, redesigno a aud. conciliação p/ o dia 15/05/08, às 13:00 hs. Expeçam-se novas intimações. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.063742-9 - GRACILDES PASSOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO PADRÃO BARBOSA Decisão:1) Defiro JG à autora; 2) retifique-se junto à Distribuição o pólo passivo, o qual deverá ser integrado apenas pelo 1º réu. Após, cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.004254-9 (207) - LUIS HENRIQUE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446), Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.167532-8 - VERA LUCIA LOPES DOS SANTOS FULY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379), Dr(a). LUCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.116153-0 - JORGE RICARDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.082233-1 - LUIZ SERGIO LEAL MENDONCA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)), SIMONE BRAZIL DE SA BITTENCOURT, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157263-3 - TATIANA DE ARÊA LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)), LEANDRO DA SILVA PIRES, Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092815-0 - FERNANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JUNDI DIAS, EDUARDO RIERA NORA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.082039-0 - ELIZABETH VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA) Despacho:\"1) RETIFIQUE-SE A CERTIDÃO DE FLS. 23, FACE À DECLARAÇÃO CONSTANTE DE FLS. 08; 2) DEFIRO JG; 3) EMENDE-SE A INICIAL PARA:A) ESCLARECER A CAUSA DE PEDIR, TENDO EM VISTA QUE FOI REFERÊNCIA AO ART. 1572, § 1º DO CCIVIL E, AO MESMO TEMPO, FOI PEDIDA A SEPARAÇÃO POR CULPA EXCLUSIVA DO RÉU (FLS. 05, A);B) EXCLUIR O PEDIDO DE PENSÃO P/ OS FILHOS, POSTO QUE A AUTORA NÃO DETÉM LEGITIMIDADE \"AD CAUSAM\" PARA TANTO, DEVENDO A PRETENSÃO SER FORMULADA POR VIA AUTÔNOMA.\" \r\n\r\nId: 507625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.167245-7 - FERNANDO ARY DA SILVA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224), Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES B DA SILVA (RJ-097783)) X MARIA NILCE NAVEGA GAIO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.023944-2 - ADELAIDE HERCILIA DOS REIS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X PEDRO MARCIO NOVAES MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) aos interessados sobre ofício de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2008.001.084262-1 - MÔNICA TOSTES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778)) X ANDRÉ ARTUR PETERSEN Despacho:Tendo em vista que a alegada união estável não está comprovada nos autos, descabe o pedido pelo rito especial da lei 5.478/68, formulado pela primeira suplicante. Desta forma, emende-se a inicial, pois apenas os filhos fazem jus aos alimentos da forma pleiteada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.197973-5 - SOLANGE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264637-7 - JUAREZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.090375-0 - ROBERTO HAAG (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (RJ-136771)) X ZENETE HAAG Despacho:Esclareça o requerente o dia, hora e local onde a requerida deve ser citada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.083650-3 - STEFANNO BRUNO MARTINEZ GARCIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874)) X BRUNO SANTANA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083921-8 - GABRIEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X LUIS FERNANDO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092657-7 - YSMAEL MARQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137)) X EVERALDO BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) OFÍCIOS PRONTOS - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.053955-9 - MARCELE DE LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARCELO BENÍCIO DA SILVA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.105692-0A - ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X RENATO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) ......sem prejuízo,atenda-se item 1 de fls 79 ( requeiro seja esclarecido se já há sentença no processo de conhecimento) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.062923-0 - MICHEL MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ALESSANDRO DE ANDRADE LAGE EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 26/05/2008, ÀS 10:10 HORAS, NO LABORATÓRIO DE DISGNÓSTICO POR DNA/LDD/UERJ, SITUADO NA AVENIDA MARECHAL RONDON, Nº 381 - BAIRRO SÂO FRANCISCO XAVIER - RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186769-6 - DAVI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.2) Retifique-se o pólo passivo na DRA, conforme requerido a fls. 38.3) Intimem-se as partes para exame, consignando-se o valor do exame (cf. fls. 51), que deverá ser pago pelas partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.081057-7 - MARCELO AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X VIRGINIA FERREIRA PESSANHA Despacho:Recolham-se corretamente as custas (cf. fls. 12). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.104342-6 - MAURO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X GABRIEL DA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) ao executado \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.081186-7 - ANA MARIA MARCH GARCIA (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X ANTÔNIO CORREA GARCIA Despacho:Recolham-se corretamente as custas (cf. fls. 08). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.111907-4 - LUCIMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809)) X JAILSON GREGÓRIO DA SILVA E OUTROS DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.059432-2 - UTHANT VIANA LIBERAL (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CRISTINA MARIA CARMO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.178921-1 - CLAUDIA ADRIANA TEIXEIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X MARCELO LUIZ SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/06/2008, às 15:00h. Intime-se o réu. \r\n\r\nId: 507626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.001.080869-1 - ZITA TEIXEIRA FERREIRA, SERGIO RICARDO ALEIXO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). SILVIO JOSÉ TELES MUSSUMECI JÚNIOR (RJ-154252E) Despacho:CUMPRIDO V. ACÓRDÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.503277-1 (3409) - DAMIANA ALVES FRANCO, JOELMA ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MELQUISEDECH DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES (RJ-077489), Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Despacho:FLS. 99- AUTENTICADA A ASSINATURA, VOLTEM . \r\n\r\nProc. 1994.001.082983-2 (18479) - PRISCILA DA SILVA MATTOS, KAMILA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X REINALDO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.017577-2 - DENIS MELO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDITO CARLOS DE JESUS SA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 15/09/2008 as 14:00hs \r\n\r\nProc. 2001.001.073288-4 - AMANDA CRISTINA LOPES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DANIELLE DA SILVA LOPES (RJ-139989)) X ANDYLSON JOSE DELIBERALI DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Despacho:AO INTERESSADO SOB A INFORMAÇÃO DE FLS. 32V. \r\n\r\nProc. 2006.001.049835-7 - VINICIUS DE ANDRADE PAPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X ANTONIO PAPA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 282 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071058-9 - LORENA SALES FERREIRA, RENNAN SALES FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X REINALDO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Despacho:ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AS PARTES, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.030910-9 - CELSO DE FREITAS SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL (RJ-157443E) Despacho:Fl. 30 - Defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.001955-2 - MARCELO SOUZA DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X LUCIANA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 1580, CCB. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.086899-7 - BEATRIZ RODRIGUES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X MARCOS ANTONIO LOPES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS. 69/69. \r\n\r\nProc. 2006.001.116965-5 - DAMIAO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOSEFA PEREIRA NEVES DE ANDRADE Despacho:FLS. 44 - Indefiro. Certificado o não recolhimento das custas, à Dívida Ativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.071058-9A - REINALDO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X LORENA SALES FERREIRA), RENNAN SALES FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA NO APENSO, À AUTORA, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.001302-5A - MARISTELA FRAZÃO CAIRES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X RENATO CESAR DE ANDRADE VIDAL (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562), Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:Expeça-se guia no valor informado em fl. 44 p/ pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.038483-7 - G.V.A.O. (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) M.A.O. Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a exeqüente aos autos a última declaração de rendimentos de sua representante legal à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Complete a exeqüente a inicial no prazo de dez dias, declinando o rito executório a ser seguido e fornecendo planilha do débito, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029509-7 - INGRID RODRIGUES SILVA, TIAGO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CÍCERO VICENTE DA SILVA FLS. 269- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.112833-8A - ANA CLARA DE BARROS MELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X WILLIAN DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098), Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067118-6 - RENAN RODRIGUES SIMÕES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X OSCARITO RODRIGUES CHAVES Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145444-4 - CRISTINA FERREIRA DA SILVA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X ROMÁRIO ALVES DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145945-4 - GABRIEL FONSECA JANNUZZI LOPES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X JORGE AUGUSTO JANNUZZI LOPES Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.171201-9 - ESTER GUERRA LORGA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023)) X MARCOS BALTAZAR LORGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 39. ( AO EXECUTADO PARA APRESENTAÇÃO DA JUSTIFICATIVA NO PRAZO LEGAL.) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.082848-8 - SÉRGIO RICARDO DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X CARLA LIDYANE RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) Despacho:Designo Audiencia de Ratificação p/ o dia 29/04/2008 as 14:20 hs \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.214086-0 - SACHA SCARLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X IOANA MIRIAM SCARLAT E OUTRO), ARIANA SCARLAT RIBEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.034459-1 - RENDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)), GEOVANE DINIZ DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial na forma do artigo 282 do CPC, adequando-se o polo passivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.068645-3 - MARCO ANTONIO PEIXOTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ANGELICA PINHEIRO CAGLIA Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 23, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.113741-4 - MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X PIETRA MAGALHÃES BARTHOLINI FLS. 39- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.016158-2 - SANDRA MARIA FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ESPOLIO DE GIOVANNI BATTISTA CARNEVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Despacho:Opolo passivo deverá ser composto pelos herdeiros do falecido. Ante a assertiva autoral de que a irmã do \"de cujus\" é a única herdeira, retifique-se o polo passivo no Distribuidor incluindo o nome desta.Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/09/2008 as 14:00 hs \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.104169-7 - MARCIA ROCHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974), Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539), Dr(a). BÁRBARA SUELI DA SILVA TORRES (RJ-137653)) X CLAUDIO HENRIQUE DAS CHAGAS PEREIRA), ANA CAROLINA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Em cinco dias, sob as penas da lei, esclareça a rep. legal do menor a alegação do genitor sobre a impossibilidade de realizar a visitação ante o desconhecimento do seu endereço. 2 - Defiro o requerido e fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.221460-0 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN, EUGENIA ESPASANDIN CAPELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). GABRIEL DA COSTA CAMPISTA ARAUJO (RJ-159294E) Despacho:Tratando-se de feitos conexos onde se perquire, em verdade, a visitação da menor que se encontra suspensa por ordem de Juízo da 12a. Vara de Família e, sendo o genitor autor da presente ação, declino a competência para o Juízo prevento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.040254-4 - JONATHAN DO NASCIMENTO BERTOCO, JESSICA DO NASCIMENTO BERTOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO MACEDO BERTOCO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/08/2008 ÀS 14,30 HS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.218466-7 - LEVI MORAES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO (RJ-147992) Despacho:Designo Audiencia de Conciliação para o dia 11/09/2008 as 14;00 hs \r\n\r\nProc. 2008.001.030483-0 - RENATA FARINHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 10/09/2008 as 14:00 hs \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.266242-5 - JACQUELINE ARAPONGA ABU ALLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA ABU ALLA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Despacho:EM RÉPLICA. À AUTORA RECONVINDA. \r\n\r\nId: 507694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.001.097058-8 - JULIA CORREIA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574)) X JEAN CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.072118-6 (16641) - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA CASTRO RIBEIRO (RJ-089151)) X G.M. (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375), Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.117181-2 (20947) - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X W.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:(Exoneração de alimentos em face do filho Wayne, na contracapa dos autos) Esclareça a parte autora sua pretensão, uma vez que a exoneração por maioridade pode ser requerida por simples petição nos autos onde foi constituída a obrigação, desnecessário o ajuizamento de ação específica. Sem prejuízo, certifique a Serventia acerca da manifestação da alimentada Kaissa. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.096532-5 - LOHRANA CATARINA ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.095457-9 - M.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). OSVAIR VIEIRA SILVESTRE (RJ-080644)) X F.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) Despacho:Restaure-se a distribuição. Intime-se o réu para recolhimento das custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.117717-0 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.067355-6 - J.G.V.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X M.A.A.G. Despacho:Andamento do processo não é pedido. O devedor já foi intimado para cumprimento da obrigação, sob pena de multa. Esclareça a exequente o requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.138006-8 - B.M.F.V., L.M.F.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X R.F.V. Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.040450-0 - B.P.V. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X V.S.V. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.088551-4 - I.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X P.C.D.B. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.110445-7 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X J.M.S. Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181654-8 - J.M.M.O.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X J.O.A. Despacho:Intime-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.188730-0 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X A.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.023656-3 - Y.J., Y.J.Y. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X Y.T. Decisão:VISTOS ETC... Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Quanto ao despacho que fixou alimentos proviórios, foi observado o princípio da proporcionalidade entre as necessidades dos alimentandos e as possibilidades do alimentante, conforme art. 1.694, parágrafo primeiro, do CPC. Na hipótese dos presentes autos, há de ser desconsideradas das despesas elencadas às fls. 03, aquelas referentes ao IPTU, plano de previdência dos menores, internet e manutenção para análise da aferição das necessidades prementes aos menores. Com o prosseguimento do feito e melhor comprovação dos rendimentos do alimentante, poderá ser modificada a verba fixada no primeiro momento. Assim, acolho os presentes embargos para sanar a omissão apontada. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.071516-7 - I.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X O.L.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.074347-3 - P.H.A.T. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) F.T.S. Decisão:...designo o dia 13/05/2008, as 11:30h para a realização de audiencia de conciliação...fixo os ...provisorios em 20%(vinte por cento)... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.051331-1 - M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X L.F.M. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.125928-3 - JOSE LUIZ FERRARI GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO P TEIXEIRA (RJ-088908)) X MARTA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.041199-3 - V.T.S.C., V.L.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) INFORME A PARTE SE EXISTEM BENS A PARTILHAR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.018449-6 - E.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X I.P.M. (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:Vistos etc.homologo para que surtam seus devidos e legais efeitos, o acordo realizado nos autos, e, por consequência, julgo extinto o processo com fulcro no art.269,III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.107600-7 - C.A.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)), S.C.S., Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Decisão:Expeça-se ofício ao DETRAN para informar os dados que constam de seu cadastro referente ao veículo, assinando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.079402-0 - G.M.P.P. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) REPUBLICAÇÃO: Restaure-se a distribuição. À parte ré para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.019876-8 - Â.M.A., F.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320) AS PARTES SOBRE O RECOLHIMENTO DE GREJ DE FLS 61 PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.008166-0 - N.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X I.S.M. Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte autora desde setembro de 1990. Tentada a intimação pessoal da mesma para dar andamento ao feito, a diligência restou frustrada. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.003248-7 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X M.T.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Fls. 212- Expeça-se mandado de verificação como se pede. \r\n\r\nProc. 2007.001.030720-8 - F.E.S. (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X M.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo em ordem. Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.052821-5 - L.H.A. (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X G.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Despacho:O presente feito segue o rito ordinário e, como consta do mandado de citação, o prazo para contestação tem início após a audiência de conciliação. Assim, retiro de pauta a AIJ designada às fls. 35, devendo se aguardar o prazo de 15 dias para oferecimento da peça de bloqueio ou a juntada de eventual acordo entre os cônjuges. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054045-8 - W.B.F.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES AGUIAR (RJ-146109)) X M.C.M.F. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 12/05/2008, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.075242-5 - N.A.L. (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874)) X M.C.C.L. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/2008, às11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.074922-5 - CAMILA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X LENILSON DE ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRINEU FERREIRA PASSOS (RJ-071474) Decisão:Já houve citação pelo rito do art. 733 do CPC às fls. 29. Contudo, diante do requerimento de fls. 56 e do lapso temporal em que o processo permaneceu sem andamento, defiro a conversão do rito para o cumprimento de sentença. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pessoalmente para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.001781-8 - R.I.C. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X D.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087) Despacho:Assiste razão a douta Promotora de Justiça, os valores pagos mediante os recibos de fls. 241/257 não correspondem à obrigação alimentar. O ordenamento jurídico vigente não admite a compensação da prestação de alimentos, em face da sua finalidade, qual seja, a satisfação das necessidades mínimas de quem não pode provê-los. Qualquer pagamento de outra natureza realizado pelo alimentante constitui ato de mera liberalidade, que não se compensa com a obrigação alimentar devida. Manifeste-se a parte credora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.078957-0 - L.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X P.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Esclareça a Sra. Oficiala de Justiça se viu o bem penhorado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.101356-2 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.115753-0 - E.B.D. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Despacho:Atualizada a planilha de débito, como pede a douta Promotora, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.128236-0 - W.A.F., Y.A.F., M.V.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X F.C.F. Despacho:Cite-se no endereço de fls. 19. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.183687-0 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X M.L.A. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 38, na íntegra, no prazo derradeiro de 05 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.040611-0 - F.S.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X P.R.A.R. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.040625-0 - J.P.A.S., P.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS DIAS (RJ-140160)) X J.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.008648-4 - N.T.J., G.T.J., I.T.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora por edital para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.011676-2 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Seguem as informações solicitadas pelo ilustre Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 2007.001.023711-5 - P.H.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X P.P.S.S. Decisão:Trata-se de execução proposta pelo rito do art. 733 do CPC, na qual o executado regularmente citado, não se manifestou nos autos, conforme certidão de fls. 69v.A ilustre representante do Ministério Público opinou pela prisão do executado nos termos da súmula 309 do STJ.Nos presentes autos está demonstrado de forma clara o descaso do executado em relação ao cumprimento de sua obrigação. Citado, o devedor não cumpriu voluntariamente sua obrigação. Sequer, apresentou justificação. O que não se pode é exigir que a criança deixe de ser alimentada enquanto seu pai não ofereceu proposta de parcelamento do débito, esquivando-se inclusive de pagar as pensões vincendas. Desta forma, outra solução não há senão a aplicação da medida coercitiva prevista no Estatuto Processual Pátrio.Isto posto, DECRETO A PRISÃO do executado por 30(trinta) dias , nos termos do art. 733, do CPC. Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026078-2 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.C.S. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora por edital para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.046775-3 - G.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.A. Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 33/34 e, por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047056-9 - G.R.F., R.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ABREU DE PAULA (RJ-089229) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, ao Contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.107552-4 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BALTAZAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655) Despacho:Fls. 83v. A questão já foi decidida às fls.74. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.024194-5 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X A.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)), A.C.G.S. O MP REQUER : A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 75. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.038092-3 - P.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X P.C.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.146097-0A - A.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X H.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Defiro o pedido de fls. 25. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146097-0B - H.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X A.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Defiro o pedido de fls. 13. Oficie-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.005812-0 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.O. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.177286-3 - H.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA C DO NASCIMENTO (RJ-081441)) M.B.M., Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Decisão:Diante da ausência de pagamento da dívida já constituída judicialmente e da falta de indicação de bens a penhora pelo devedor, defiro o uso do sistema \"on line\" BACEN-JUD, meio de comunicação utilizado pelo Juízo para bloquear dinheiro do devedor sobre o qual deverá recair a penhora, autorizado pelos arts. 655-A e 659, parg 6º,do CPC. Trata-se de meio tecnológico eficaz para que se realize a penhora sobre dinheiro, a primeira na gradação estabelecida pelo art. 665 do CPC e, segundo a Súmula 117 deste Tribunal de Justiça, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor. Após a resposta do Banco Central, lavre-se termo de penhora da quantia e intime-se pessoalmente o devedor. \r\n\r\nProc. 2000.001.050950-0 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X L.T.F.), C.R.C.), P.R.C.), D.M.P.A.C.), J.A.M.P.), J.D.P.N.), L.P.P.), T.M.P.C.), M.M.P.), S.L.P.), M.D.P.), R.A.P.), J.A.P.), S.M.P.), W.M.P.), G.M.P.S. Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 359/360. \r\n\r\nProc. 2003.001.024926-0 - P.M.M., R.M.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176)) X I.P.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Despacho:Restaure-se a distribuição. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.099031-8 - N.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X A.N.E. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho: Traga o credor o CPF do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.211424-0 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X P.H.M.S. Decisão:Adite-se a inicial para dela fazer constar corretamente as partes litigantes, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.124467-0 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PEPE DOS SANTOS (RJ-138190)) X E.P.D. Despacho:O réu já foi citado, conforme fls. 34. Oficie-se à Divisão de Perícias Médicas Judiciais do Tribunal de Justiça solicitando novo credenciamento das partes para realização de exame genético de DNA. Com a designação, intimem-se as partes, devendo constar da intimação do Investigado a informação de fls.48, terceiro parágrafo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.009984-5 - S.P.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORD (RJ-110850)) X A.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Decisão:Diante da ausência de pagamento da dívida já constituída judicialmente e da indicação de cotas da empresa de que é sócio SEM O BALANÇO necessário para avaliação imediata das mesmas, defiro o uso do sistema \"on line\" BACEN-JUD, meio de comunicação utilizado pelo Juízo para bloquear dinheiro do devedor e TÃO SOMENTE DESTE POR ENQUANTO sobre o qual deverá recair a penhora, autorizado pelos arts. 655-A e 659, parg 6º,do CPC. Trata-se de meio tecnológico eficaz para que se realize a penhora sobre dinheiro, - a primeira na gradação estabelecida pelo art. 665 do CPC - e, segundo a Súmula 117 deste Tribunal de Justiça, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor. Após a resposta do Banco Central, lavre-se termo de penhora da quantia e intime-se pessoalmente o devedor. Requisite-se informações sobre saldo da conta da empresa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.131860-0 - A.L.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X R.C.S.A. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.091313-3 - M.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X A.S.L. Despacho:Cite-se no endereço de fls. 70. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.200406-9 - D.P.O. (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X D.A.P. Decisão:Vistos etc. Nomeio MARCO ANTÔNIO CASCARDO DE PÁDUA como curador do réu, com poderes limitados à presente lide, nos moldes do artigo 218, § 2.º, do CPC. Cite-se o réu na pessoa de seu curador, devendo constar do mandado o endereço de fls. 342. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.220827-1 - Y.M. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X E.J.H.G.A. Despacho:Retifique-se na DRA o pólo passivo para dele fazer constar as herdeiras o suposto companheiro, já falecido, indicadas às fls. 37. Após, citem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.149946-8 - E.M.J. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X E.R.O. Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 131, que deverá ser juntada nos autos de nº 2007.001.125560-5. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.120592-4 - F.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.Y. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Ratifiquem os advogados a peça de fls. 197/203 que não se encontra assinada. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.042176-7 - S.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X J.L.F.S. O MP REQUER : A JUNTADA DO ACORDO JUDICIAL DESCRITO AS FLS 21, ITENS 2.7 E 2.8. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266797-6 - F.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040)) X F.G.B. Despacho:Intime-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.071505-2 - J.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X K.M.A.P. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.077497-4 - L.M.T. (Adv(s). Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CAR VALHO (RJ-135385)) X L.F.A.T. Despacho:Dê-se baixa e encaminhe-se ao distribuidor para cumprir a decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.086935-3 - L.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X H.B.P.A. AO AUTOR SOBRE FLS. 26 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.060418-4 - A.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), C.B. Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação das partes desde setembro de 1994. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Oferecimento de Alimentos C/C Partilha C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.015739-0 - P.R.S. X E.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079) Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.086848-3 - A.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-038373)) X C.B. Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte autora desde agosto de 1994. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, II do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.174885-3 - D.D.N.B.L. (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X A.A.B.L. NECESSÁRIO A JUNTADA DE DUAS DECLARAÇÕES COM FIRMA RECONHECIDA ATESTANDO O LAPSO DE SEPARAÇÃO DO CASAL E CÓPIAS DAS IDENTIDADES DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.032273-0 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil,... \r\n\r\nProc. 2008.001.063124-5 - S.R.P. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.S.P. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.063124-5 - S.R.P. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.S.P.) AO AUTOR SOBRE FLS. 25 \r\n\r\nId: 507695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "507523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.086751-2 - MARLY ISABEL JUSTINO X MARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI P.DE SANTANA (RJ-075810) Despacho:Fls. 112: Expeça-se novo alvará com a correção apontada.6472 p. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.090589-1 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA X AUGUSTUS SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Fls 93: Oficie-se, requisitando esclarecimentos4310 p. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.220849-0 - MAGDA GLÓRIA GOMES OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)) X LOURDES DE MELO COSTA Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Venha a habilitação dos outros 2 filhos da falecida. 3 - Oficie-se para conhecimento do saldo. 5730 p 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.076416-6 - ELCY PIRES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X ECYLA FERNANDES PIRES Despacho:Convole-se o feito em arrolamento e venham as custas. Retifique-se no DRA. 5968 P 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.084194-0 - DILZE MACHADO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596)) X FERNANDO ANTONIO GONÇALVES Despacho:Remetam-se os autos para a 2ª VOS, preventa por apreciação do pleito, conforme certidão supra.Declino, pois, da minha competência. Dê-se baixa e anote-se.6469 p. 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.084408-3 - CRISTINA MARIA HENRIQUES MERE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JOSÉ SIMÕES HENRIQUES Despacho:Oficie-se para conhecimento de saldo.6467 p. 6 \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.037750-0 - JANETE FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X SOLANGE SILVEIRA FERREIRA JORGE E OUTRO Despacho:Citem-se5153 p. 6 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.511336-0 - MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA X ULISSES MARTINS DE OLIVEIRA HORTA FILHO E OUTROS, Inventariante: MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA Despacho:Aguarde-se comprovação pagamento ITD.10.287 p. 5 \r\n\r\nProc. 1996.001.136967-5 (83211) - MARIA DAS GRACAS PIMENTEL VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JANDIRA MARIANO DA FONSECA (RJ-066909)) X JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE Despacho:fls 77 : Oficie-se dando-se ciência ao RGI. 4834 p 8 \r\n\r\nProc. 1997.001.116534-8 - PEDRO ANTONIO NEVES X MARIA DA APPARECIDA LEITE NEVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JOSE NILDO DE MELO (RJ-073615) Despacho:Dê-se-lhe vista com as cautelas de ofício.1062 p. 6 \r\n\r\nProc. 2000.001.045370-1 - ALZIRA DA SILVA E SOUZA X CARLOS ALBERTO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Cumpra-se fls 106 vº, conforme espoço de fls 78/81, expedindo-se novo alvará com a correção, após a juntada do original. 4098 p 8 \r\n\r\nProc. 2000.001.159268-0 - WILSON BRAGANCA X ALVARO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458) AOS INTERESSADOS = 3778 P.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.033955-4 - RUTE MARIA VELOSO DA SILVEIRA X RUTH PEREIRA CARNEIRO VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Despacho:fls 53 e 55 : Recebo como pedido de sobreadjudicação.. Venham as custas referentes. Após, à PGE. 2106 p 8 \r\n\r\nProc. 2001.001.063956-2 - ADELAIDE LOUREIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X LUIZ ROBERTO CRUZ PIMENTA Despacho:Fls 56: Defiro. Aguarde-se.5869 p. 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.077480-5 - EUZA BOKEL OLIVEIRA ALVES DO PRADO X HUMBERTO VALLE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE S MEIRELLES (RJ-006138) Despacho:Fls 68: Retifique-se e adite-se, vindo as cópias.5481 p. 6 \r\n\r\nProc. 2003.001.142571-9 - BEATRIZ CANTAMISSA DE MELLO X TANCREDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895), Dr(a). RICARDO ANTONIO DA SILVA (RJ-108765) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE 3 ALVARÁS EXCEDENTESPILHA 7 - 6494 \r\n\r\nProc. 2004.001.035561-0 - VICENTE LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454)) X MARIA DA PENHA GOMES DOS SANTOS Sentença: Trata-se de pedido de SOBREADJUDICAÇÃO dos bens deixados por MARIA DA PENHA GOMES DOS SANTOS, cujo óbito ocorreu em 12/03/2004. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 119vº, ADJUDICO A VICENTE LUCIANO DOS SANTOS o valor de fls. 105, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás. P.R.I. 11.558 p. 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.064044-3 - NORMA THEREZA MORAES GOES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904)) X JOSE GOES XAVIER DE ANDRADE Aos interessados sobre cálculos.4722 p. 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.159234-3 - ROGERIO GUIMARAES PACHECO E OUTRO X ANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 66), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 27/32, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES PACHECO e FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES PACHECO, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.10.327 p. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.095360-7 - MARIANA MARQUES DA CRUZ REGAZZI GERK, Inventariante: EDUARDO MARQUES DA CRUZ REGAZZI GERK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BARBOSA DE FREITAS (RJ-120584)) X ANGELA MARIA MARQUES DA CRUZ GERK Despacho:Expeça-se ofício, conforme requerido.6462 p. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.024661-0 - FERNANDO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X MARIA APPARECIDA GAMBOA VIZEU Despacho:Oficie-se ao 9º distribuidor solicitando certidão negativa.2561 p. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.035182-9 - LYGIA DELVAUX JURGENSEN X STELLA GONÇALVES DELVAUX (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) AOS INTERESSADOS CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FL.115 VPILHA 7 - 104 \r\n\r\nProc. 2008.001.061238-0 - SERGIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X RUTH VEREZA GOMES Despacho:Aguarde-se pedido de informações.6223 p. 6 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129028-6 - RITA DE CASSIA ALVES DE BRITO X BENEDITO ALVES DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433) Despacho:Devolva-se, anotando-se e dando-se baixa. 309 p 8 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.028582-9 - ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS E OUTROS, Habilitado: NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565) Despacho:Ao Reqte.7556 P. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.147377-3 - ELIZIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X MARIA JOSE TARDY REBELO), Inventariante: JULIANA TARDY REBELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:À requerida sobre documentos juntos.2538 p. 5 \r\n\r\nQuebra Incidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.135443-7A - ILKA ACCIOLI LOBATO DA SILVA Despacho:Fls. 231: Indefiro, por falta de amparo legal. Int-se a Ré para regularizar a sua representação processual.5064 p. 5 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1971.001.706055-3 - ZILDA FERREIRA SANTOS X IRAILTON FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Fls 25/26: Defiro o pedido de substituição de curador para Emilton Ferraro Macedo. Tome-se por termo.Expeçam-se os ofício de praxe.10.334 p. 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.059401-0 - JAIR DOS SANTOS CUNHO X JANDIRA DOS SANTOS CUNHA Despacho:1 - fls 58 : Oficie-se, esclarecendo. 2 - fls 159/160 : Ao MP. 9678 P 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.085191-9 - MARIA ANISIA SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOSE MESSIAS TEIXEIRA Despacho:Defiro JG. Ao MP.5825 p. 6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1951.001.300003-8 (6527) -, Inventariante: JORGE TUPYNAMBA REIS TELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) HILARIO MONASTERIO E OUTROS), Falecido: HILARIO MONASTERIO, Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Fls 270: Averbe-se o óbito. Retifique-se o pólo passivo no DRa.Venham as custas da 2ª sucessão.Nomeio o Reqte de fls 270 inventariante. Tome-se por termo.5711 p. 6 \r\n\r\nProc. 1969.001.701071-0 (1992) - MARIA DA SILVA RANGEL X PORPHIRIO VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) Despacho:fls 89 : Esclareça se a hipótese dos autos é a prevista no art. 1043/1044 do CPC, para fins de averbação de óbito. 3674 p 8 \r\n\r\nProc. 1975.001.701171-0 (32985) - ROSARIA RODRIGUES X ANTONIO RIBEIRO aos interessados - 5857 p.7 \r\n\r\nProc. 1986.001.302469-6 (56721) - VERGINIA FERREIRA BASTOS X ANNIBAL GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) Despacho:Fls 330: Defiro. Adite-se, vindo as cópias.3522 p. 6 \r\n\r\nProc. 1986.001.811252-6 (57058) - JOSE JOVINO PONTES X GUTTELINA PEREIRA PONTES Despacho:1 - fls 101/102 : Defiro JG. 2 - Certifique-se para fins de sentença. 11923 p 8 \r\n\r\nProc. 1988.001.086641-0 (50115) - INALDA JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093)) X CLEUTO LINS DE CARVALHO Aos interessados sobre esboço de partilha.4701 p. 5 \r\n\r\nProc. 1988.001.111696-8 - DAUTRO PIERRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CLEMENTINA PIERRE DA SILVA E OUTRO E OUTRO Despacho:Acolho o parecer da PGE de fls, 77, verso, que adoto como razão de decidir.5957 p. 6 \r\n\r\nProc. 1989.001.125271-4 (52174) - MARIA ARGENTOJANU X VASILE ARGENTOJANU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro.10.985 p. 6 \r\n\r\nProc. 1992.001.057023-6 (67011) - MANOEL RODRIGUES BARBOSA X JOSE AUGUSTO PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457), Dr(a). CESAR AMENDOLA (RJ-076058), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480) aos interessados pela comprovacao nos autos de testamento do recolhimento da taxa judiciaria;. 5288 p. 5 \r\n\r\nProc. 1992.001.083821-0 (67209) - ANAYR CORREA DE FIGUEIREDO X BENEDITO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681)), Inventariante: LEDA BRUNA BULDRINI FIGUEIREDO Aos interessados sobre cálculo de adjudicação.2043 p. 7 \r\n\r\nProc. 1993.001.015630-6 (68034) - MARIA AUGUSTA LEITAO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752)) X JOSE AUGUSTO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS ANTONIO DA SILVA (RJ-046857), Dr(a). IRAN COSTA EV SILVA (RJ-022381), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DIAS MARTINS (RJ-001369A), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) AOS INTERESSADOS = 4897 P.7 \r\n\r\nProc. 1993.001.077980-2 - JOSE DE SOUZA LIMA DUBOC E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-009620)) X EDNA PARANHOS DUBOC Despacho:Expeçam-se os alvarás e a 2ª via do formal de partilha. 5799 p 8 \r\n\r\nProc. 1993.001.105017-2 (69297) - JORGE AFFONSO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X JOAO GONCALVES E OUTROS AOS INTERESSADOS = 6471 P.7 \r\n\r\nProc. 1995.001.117711-5 (81469) - SAMIA VALENCA MELIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)) X SEMITA VALENCA WEIMAN Despacho:fls 144: Expeçam-se novos alvarás, vindo os originais de fls 146/147. 7118 p 8 \r\n\r\nProc. 1996.001.027946-0 (81845) - LUCIA BEATRIZ PITANGUY SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X YEDDA LUCIA PITANGUY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:Fls 218: Retifique-se e adite-se.6169 p. 6 \r\n\r\nProc. 1996.001.075570-1 (82519) - NEIDE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X OCTAVIO MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778) Despacho:Int-se os herdeiros para manifestação sobre o esboço de partilha, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. 10730 p 8 \r\n\r\nProc. 1996.001.077438-0 (82739) - MARIA ELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUAREZ JULIO PEREIRA Sentença:Trata-se de pedido de Sobrepartilha dos bens deixados por JUAREZ JULIO PEREIRA, falecido em 01/05/1996. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal a fl. 151, julgo por Sentença o Esboço de Sobrepartilha de fls. 146/149, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. 554 p. 5 \r\n\r\nProc. 1996.001.100876-9 (82729) - MARIA LINHARES LONGCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X VALMIKI LOPES LONGCHAMPS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894), Dr(a). PAULO JOSÉ MARQUES RODRIGUES (RJ-050806) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. Após, subam ao E. Tribunal. 5062 p 8 \r\n\r\nProc. 1996.001.112764-3 (83001) - FRANCISCA VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RODRIGUES AGUIAR Aos interessados sobre cálculos de adjudicação.4670 p. 7 \r\n\r\nProc. 1997.001.071032-0 - ADELIA CARLOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326)) X APRIGIO ALVES DA SILVA Despacho:Venham as custas e o esboço de sobrepartilha para apreciação do pedido de alvará de fls 80.3575 p. 6 \r\n\r\nProc. 1998.001.189239-0 - BERNHARD GUTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Decisão:Fls 40: Nomeio como inventariante Werner Riederer. Tome-se por termo.10.979 p. 6 \r\n\r\nProc. 2000.001.075184-0 - GONCALO ALEXANDRE LOPES X GONCALO MANUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 256PILHA 8 - 1774 \r\n\r\nProc. 2001.001.075211-1 - ELIANA CARVALHO CHAGAS X CARLOS ROBERTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls 105.1079 p. 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.087423-0 - MARIA EMILIA DE BARROS MENDONCA X NELSON PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fl. 120), homologo por sentença a Partilha Amigável de fls. 100/102, nos autos de Arrolamento Sumário dos bens deixados por NELSON PEREIRA MENDONÇA, falecido em 01/07/2001 e MARIA EMÍLIA DE BARROS MENDONÇA, falecida em 03/11/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o Formal de Partilha e/ou Alvarás, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.3407 p. 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.004586-0 - ANGELA MARIA SICILIANO DE BARROS LIMA E OUTROS X HELENA POLILLO SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) AOS INTERESSADOS = 1552 P.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.091657-2 - VALDIRA GABRIG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AFONSO FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO UNIBANCOPOILHA 8 - 4226 \r\n\r\nProc. 2003.001.107361-0 - Inventariante: SARA AUGUSTO SILVA X LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre esboço de partilha7047 p. 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.031851-0 - ISABEL NUNES DE ANDRADE GOMES X MANUEL DA CONCEICAO DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre esboço de partilha.11.157 p. 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.094998-3 - FRANCISCA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GOMES DA SILVA Aos interessados sobre esboço de partilha.8713 p. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.041952-2 - GILMAR FERREIRA REIS X NELSON REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre cálculos3232 p. 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.058681-5 - ANGELO MOREIRA GLIOCHE X REINALDO MOREIRA GLIOCHE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICICO DA BOVESPA. PILHA 8 - 5745 \r\n\r\nProc. 2006.001.126337-4 - JEANNE MARIA LETTIENI ALBUQUERQUE X ELCELY LETTIERI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Despacho:Expeçam-se os alvarás, conforme requerido às fls 134/135. 171 p 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.049403-3 - CLAUDIO DE MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X ZENAIDE MONTEIRO MORAES CARNEIRO Despacho:Ao Avaliador Judicial para avaliar o imóvel pretendido a venda. 5429 p 8 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.121122-2 - BENAR FUX SVAITER X NAMI FUX SVAITER AOS INTERESSADOS = 9871 P.7 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.035637-0 (68275) - JUCARA MARQUES MARREIROS E OUTROS X SERGIO LEOMAR BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA (RJ-069242), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). EVANDRO ALELUIA (RJ-146408) Aos interessados sobre esboço de partilha.4863 p. 5 \r\n\r\nId: 507523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.071874-0 - EDI THEÓFILO BRUNO PINTO X EDY SARMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862) J-se certidões do 5º e 6º distribuidores e traslado original. \r\n\r\nProc. 2008.001.077444-5 - Inventariante: ANA MARIA RUIZ FRAZÃO DO NASCIMENTO X Falecido: RICARDO FRAZÃO DO NASCIMENTO Emende-se a inicial para consignar o nome do testador. Certifique-se as custas. J-se certidão do 5º e 6º distribuidores. J-se procuração e certidão de óbito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.142873-9 - RITA DAS GRACAS VIEIRA E OUTROS X HILDEBERTO ALVES PALHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.050372-1 - ROSANA GOMES CAMARGO X SHIRLEY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE LUNA SODRE LEAL (RJ-134312) Decisão:1. Fls.36 - Indefiro ofícios ao Banco do Brasil e Unibanco diante das informações de encerramento das contas em datas anteriores ao óbito.2. Reitere-se ofício à CEF, Bradesco e Itaú solicitando somente o saldo na data do óbito. \r\n\r\nProc. 2008.001.064498-7 - ROBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Decisão:O pedido de venda de imóvel de pessoa interditada deve ser deduzido perante o Juízo da interdição, pelo que, declino da competência e determino sejam os autos remetidos para o Juízo da 7ª VOS, após a baixa e anotações devidas .P-se.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.007402-2 - MARILZA XAVIER DE SOUZA X GILBERTO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798) Despacho:1. Folhas 96 verso - Recolham-se as custas pertinentes.2. Reitere-se o ofício de fls. 97 com prazo de resposta em 10 dias.3. Cumpra-se o item 03 de fls. 95, vindo a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2003.001.145675-3 - Inventariante: REGINA MARCIA COSTA MARINHO REGINA MARCIA COSTA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GESNER ASSIS MARINHO E OUTRO Decisão:1. Cumpra-se o item 1 de fls.109, averbando-se o óbito da meeira.2. Nomeio inventariante para ambas as sucessões a herdeira Regina Marcia Costa Marinho, independente de termo.3. Certifique-se os recolhimentos.4. Venham as certidões relativas a segunda sucessão.5. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.004123-7 - NELLY MAGALHAES BITTENCOURT E OUTROS X HELIO DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELIO MAGALHAES BITTENCOURT (RJ-054394) Despacho:1. A inventariante deverá verificar junto à seccional fazendária a regularidade do imposto sobre a renúncia.2. Persistindo a impugnação do percentual apontado, voltem com os esclarecimentos da Fazenda para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.020452-9 - ELZA REZENDE DA SILVA X ANTONIO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) venham aos autos o comprovante de AUTENTICIDADE DA JUST. FEDERAL NOME E ESPÓLIO \r\n\r\nProc. 2005.001.090186-1 - SYLVIA REGINA LAVRADOR X YVONNE BASTOS LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (RJ-127802), Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.025718-4 - DAVID BUCHBINDER X MAURICIO POLLACK (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:1. Necessário seja providenciada a certidão de nascimento do inventariado Maurício Pollack, podendo ser verificado junto ao inventário do genitor perante a 8ª VOS.2. Com a juntada, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.078763-0 - VERA MARIA CARVALHO LEAL DE GUSMAO X YEDDA ALBERTINA DA SILVA CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792), Dr(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA (RJ-120659) Despacho:1. Fls. 55 - Trata-se de pós-adjudicação de bem imóvel.2. Certifique-se os recolhimentos.3. Nomeio inventariante para esta fase processual, a herdeira única Vera Maria Carvalho Leal de Gusmão, independente de termo.4. Venha o relatório e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.066159-6 - CÉLIA PADRE NOSSO PINHEIRO X HERMINIO MAXIMIANO FIGUEIREDO PINHEIRO Despacho:1. Instrua-se corretamente o feito.2. Providencie a apresentação do testamento, por dependência. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1991.001.019355-4A (19031) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TANGAROA X ELY BASTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA (RJ-077551), Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693) Despacho:1. Manifestem-se os herdeiros quanto ao pedido de habilitação de crédito postulado pelo Condomínio no prazo de 05 dias.2. Decorridos, conclusos para decisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.094032-0 - LÚCIA D AVILA MOTTA X STELLA D ÁVILA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981), Dr(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE (RJ-100760) Despacho:...remarco o ato para o dia 24/04/08, às 13:30 horas. Publique-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.035368-3 - MARIA BENEDITA DE MELLO E VIEIRA X DAISY DE MELLO E VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Decisão:Vistos, etc.1.Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 20. 2.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público (fls.20), DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA de DAISY DE MELLO E VIEIRA à requerente MARIA BENEDITA DE MELLO E VIEIRA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo e oficie-se.3.Designo A.I.P. para o dia 03/07/08, às 14:00 horas.4.Cite-se.5.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.701032-5 (1127) - Inventariante: MARIA AMELIA RAMOS VILARANDELO PEREIRA JOAQUIM NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035), Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X IZILDA DE JESUS RAMOS Despacho:Despacho de ordem.1. O interessado Carlos adquiriu o lote 18 do meeiro Joaquim, ainda em vida (fls.241/243).2. Referido imóvel foi ao mesmo destinado na partilha de fls.66, sendo o formal respectivo expedido às fls.80.... \r\n\r\nProc. 1980.001.701280-8 (10254) - NEPENHA DE MEDEIROS SANTOS E OUTRO X LEONINO FERREIRA RAMOS Despacho:1. Fls.32 - Anote-se na capa a inventariança.2. Fls.28 - Escritura pública de cessão de direitos hereditários contemplando o inventariante na totalidade do acervo.3. Avaliação às fls.54.4. Cálculos às fls.60/61 impugnados pela DP (fls.65) sob o argumento de que o valor do ITBI é sobre o valor da negociação, e não da avaliação, apresentando a atualização.5. À Fazenda Estadual e Municipal quanto a impugnação ofertada, voltando-me para decisão. \r\n\r\nProc. 1982.001.300391-0 (2705) - Inventariante: ANA BEATRIZ CHAVES NANO ALBERTO ESTEVES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EPONINA DA NOBREGA PERES E OUTROS ATENDA-SE AO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1992.001.048382-0 (55864) - MARIA SOLINA RICO X MARIA DA SILVA LECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271) Decisão:Chamo o feito à ordem.1. A partilha de fls.68/70 foi homologada às fls.103 contemplando os 2 herdeiros Maria Solina e Antonio de Lessa que na ocasião não eram viúvos.2. Assim, deverá o plano ser retificado tão somente para contemplar os herdeiros e os Espólios dos cônjuges, respectivamente, não sendo cabível a averbação de seus óbitos por já ultimado o inventário.3. Após, deverão os quinhões serem levados aos inventários dos mesmos, a serem distribuídos.4. Venha o pedido de retificação nestes limites visando ser tomado por termo nos autos.5. Para tanto, nomeio para o ato o sucessor Antonio Ricardo de Lessa. \r\n\r\nProc. 1996.001.071983-6 (28294) - JOSE VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X NADJA WAGNER RICHA VIRGINIO E OUTRO E OUTRO Decisão:1. Nomeio inventariante, em substituição, a herdeira Dayana Richa Virginio. Lavre-se o termo.2. Venham as primeiras declarações.3. Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.115928-4 - AURORA DOS ANJOS COSTA E SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EDUARDO DINIZ GONCALVES HORTA (RJ-068370), Dr(a). MARCELO CILMAR OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-067549)) X EDUARDO COSTA E SOUSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.133/134 \r\n\r\nProc. 2001.001.003868-2 - Inventariante: PETER VOLLERS CLAUDIO PATRICK VOLLERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X IRENE ELISABETH VOLLERS Venha o reconhecimento das firmas na partilha amgável. \r\n\r\nProc. 2001.001.039728-1 - MARIA CRISTINA CARDIM DO NASCIMENTO X ROMARIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Venham as certidões negativas atualizadas (quitação fiscal, 9ª nome, espólio e imóvel, justiça federal, nome e espólio) \r\n\r\nProc. 2003.001.021531-6 - MARIA HELENA DOS SANTOS VASQUES DE SA X FERNANDO VASQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (RJ-131588), Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538) DESPACHO ORDINATORIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.164633-1 - ELIANA ARNDT MACHADO X ANNA CAROLINE MARGARETE ARNDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Eliana Arndt Machado. Lavre-se o termo.2. Citem-se para os termos do inventário as herdeiras Ana Maria, Diana e Suzana nos endereços de fls. 06.3. Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.083754-4 - ANA CLÁUDIA PADILHA CARNEIRODE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X FÁBIO CARNEIRO DE MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:1. À Requerente para providenciar a entrega do ofício que se encontra na contracapa.2. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2008.001.066667-3 - CARLOS EDUARDO FIALHO GOMES X ADYLLES DE SOUZA FIALHO Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro legatário Carlos Eduardo Fialho Gomes.2. Esclareça o rito eleito.3. Defiro recolhimento ao final.4. No mais, providencie a apresentação do testamento, em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.067293-4 - SYLVIO RODRIGUES VAZ X MARIA DE ALMEIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (RJ-072039), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Nomeio inventariante o viúvo Sylvio Rodrigues Vaz.3. Esclareça o rito eleito.4. Venha a habilitação dos 2 herdeiros.5. Venham as declarações.6. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2008.001.067373-2 - ANGELO PABLO DE MELO NOVARINI X PEDRO NOVARINI NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Com a relação de bens apreciarei a gratuidade.2. Venha a habilitação dos 3 herdeiros capazes e sua concordância com o pedido de inventariança deduzido pela requerente.3. Esclareça a Requerente se era companheira e quanto ao reconhecimento judicial da relação.4. Venha a representação processual do herdeiro menor por instrumento público.5. À DP para cumprimento, devendo, ainda, observar quanto a documentos juntados com a inicial sem pertinência com o feito, visando seu desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.069801-7 - DALVA RIBEIRO DA SILVA X LUIZ GONZAGA ENGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Fls.14 - Escritura declaratória da união do casal.3. Esclareça a companheira quem está na administração do Espólio.4. Venha a habilitação dos 5 herdeiros, sendo 3 menores.5. Venha a relação de bens.6. Dê-se ciência ao MP.7. Após decidirei quanto a inventariança. \r\n\r\nId: 507527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.110598-6 - NEUSA MARIA DA CONCEICAO X IRACEMA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL DOS SANTOS DA SILVA (RJ-090939) Despacho:DEfiro fls. 106. Retifique-se na distribuição e onde mais couber, inclusive nas publicações posteriores. Concedo, proviosiramente, os beneficios da justiça gratuita. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.133982-3 - JORGINA YARA DA SILVA DIAS, Interessado: VILMA SUELI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X JULIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056), Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453) FLS. 106/109 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096275-6 - DANIELA VAMPRE BIRKELAND GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X DANTON VAMPRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:Promova a Requerente a juntada do acordão referido às fls. 161/163 possibilitando o exame do pleito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001253-9 - PRISCILA MARIA ROMERO BARBOSA X VILMA ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146880-4 - MOEMA SOARES SAMPAIO, ELIZABETH SOARES SAMPAIO X EDGARD COIMBRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598) Despacho:Oficie-se à Secretaria de Planejamento e Finanças do MP, solicitando o cumprimento do determinado nos ofícios de fls. 49/50 e esclarecimento do relatado às fls. 63/64, instruindo-se o ofício com cópias dos ofícios e da petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.150983-1 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA CUNHA X FLAVIO LUCIO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Despacho:Oficie-se para obtenção do saldo.Informe a requerente se concorda em receber somente seu quinhão, reservando-se o quinhão do genitor do de cujus.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107347-3 - BEATRIZ FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X ANTONIO NARCISO LOPES Despacho:Diante da concordância da PGE de fls. 24vº. Defiro o pedido de fls. 22 e 35, ofície-se conforme solicitado e expeça-se mandado de pagamento em favor da requerente para levantamento do PASEP, conforme ofício de fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.001.204137-6 - EUNICE DE PAULA SANTOS X LEONOR MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Despacho:1-Venha:a-por termo a afirmação da inexistência de outros herdeiros, sob as penas da lei;b- cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento da requerente (fl.18).2- Expeçam-se os ofícios necessários, para vinda da certidão de dependentes atualizada, fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado a autora da herança, e para apuração do (s) saldo (s) depositados em nome do desta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011630-2 - ISABEL CRISTINA PEREIRA PORTO E OUTROS X ANTONIO DA SILVA PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776) Despacho:Concedo, provisoriamente, os benefícios da assistência judiciária. Informe o cartorio se foi cumprida a determinação contida no item IV de fls. 25. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069851-0 - PAULO EDUARDO PEREIRA X EDUARDA PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO (RJ-063524) Despacho:1-Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua última declaração de imposto de renda.2- Venha, por termo, a afirmação da inexistência de outros herdeiros, sob as penas da lei;3- Sem prejuízo da determinação supra, expeçam-se os ofícios necessários, para vinda da certidão de dependentes atualizada, fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança, e para apuração do (s) saldo (s) depositados em nome do deste. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071347-0 - NEIDE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS X VERIDIANO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Defiro J.G.2- Venha, por termo, a afirmação da inexistência de outros herdeiros, sob as penas da lei;3- Atendam-se as exigências apontadas na certidão de fl. 16. 4- Sem prejuízo da determinação supra, expeçam-se os ofícios necessários, para vinda da certidão de dependentes atualizada, fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança, e para apuração do (s) saldo (s) depositados em nome deste. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073260-8 - MURILO BETTAMIO GUIMARÃES X ALBERTO BETTAMIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS (RJ-155355E) Decisão:Aos interessados para atender às exigências apontadas na certidão cartorária de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.075233-4 - DEUSDETI RIBEIRO DE ARAÚJO E OUTROS X ANTONIA EULÁLIA BORGES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Defiro J.G. Venha:a-por termo a afirmação da inexistência de outros herdeiros, sob as penas da lei;b- o atendimento das exigências apontadas na certidão de fl. 35.2- Sem prejuízo da determinação supra, expeçam-se os ofícios necessários, para vinda da certidão de dependentes atualizada, fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado a autora da herança, e para apuração do (s) saldo (s) depositados em nome do desta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075282-6 - ANA CLÁUDIA LEVY FERRAZ X MÁRCIO RODRIGUEZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALDO BRENHA (RJ-056054) Despacho:1-Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente ou sua última declaração de imposto de renda.2) No mais, venha:a-por termo a afirmação da inexistência de outros herdeiros, sob as penas da lei;b- o atendimento das exigências apontadas na certidão de fl. 10.2- Sem prejuízo da determinação supra, expeçam-se os ofícios necessários, para vinda da certidão de dependentes atualizada, fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança, e para apuração do (s) saldo (s) depositados em nome do deste. Intime-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.032401-4 - MARIA EVA DE OLIVEIRA CARDOSO X ADEILSON GOMES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:Concedo a Requerente os beneficios da justiça gratuita. Esclareça a Requerente se o socio remanescente concorda com o balanço da firma comercial que está às fls. 7 e, se positivo, anexe uma declaração neste sentido. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.700533-2 (27563) - UGREJAHIR NUNES X ALFREDINA AGUIDA GODOY NUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Despacho:Na atual fase processual não há como se deferir a venda do bem sem a concordância do ente fiscal.Assim, considerando os argumentos lançados às fls. 125/126 e os documentos que a acompanham, determino a remessa dos autos à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.079443-7 - CELINA DA SILVEIRA TAVARES X ADAMILTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE DA SILVA BARRETO (RJ-057350), Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Despacho:1) Defiro as habilitações dos herdeiros Amilton e Célia Regina (fls. 196, \"a\").2) Indefiro a substituição da inventariança e o levantamento de valores pretendidos nos itens \"b\" e \"c\" de fls. 196.3) Defiro o recolhimento de custas ao final.4) Oficiem-se, conforme requerido pelo Inventariante Judicial nos itens \"b\", \"c\" e \"d\" de fls. 217, fixando prazo de 20(vinte) dias para resposta, sob pena de desobediência.5) Sem prejuízo, manifestem-se todos os herdeiros sobre o laudo de avaliação de fls. 160.6) Após o cumprimento integral do presente despacho, remetam-se os autos ao Contador, para que atenda ao requerido às fls. 216/217, item \"f\", e em seguida, remetam-se ao MP para que se manifeste-se sobre fls. 194/196 e 216/217. \r\n\r\nProc. 1999.001.003001-4 - JANE BEATO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). MARCO ANTONIO GUÉRIOS BORNIA (RJ-139348), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X CELIO SWERTS COSTA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA acordada às folhas 156/157, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de CÉLIO SWERTS COSTA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 1999.001.020512-4 - PAULO JOSE BERRONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO ARAUJO DE ALEMANY (RJ-037484)) X CARMEN LAMES BERRONDO), Inventariante: JORGE BERRONDO Despacho:Ao Avaliador Judicial, com a devida avaliação, vista aos interessados, retornando, após, a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2001.001.008264-6 - DALVA DE SOUZA CORTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X YVON CORTES Despacho:Fls. 218, revogo a parte final do item 03 do despacho de fls. 217. Certifique o cartório se as pendências apontadas na certidão de fls. 216, foram sanadas. \r\n\r\nProc. 2001.001.101443-0 - HELIO LISBOA MESQUITA E OUTROS X MARIO TEIXEIRA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE FREITAS MESQUITA (RJ-102060) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.148695-2 - MARCOS JORGE GASPARIAN X SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.003410-9 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU X ALVARO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606) Despacho:Manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre o pedido formulado pelas herdeiras, conforme fls 185, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100400-9 - FELIPE VIEIRA OLIVEIRA X ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de FELIPE VIEIRA OLIVEIRA, os bens e valores deixados por falecimento de ANTONIO DE OLIVEIRA E LUIZA ANA DE OLIVEIRA, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2006.001.120736-0 - DONARIA ARANTES MITTELSTAEDT E OUTROS X CLAUDIO MITTELSTAEDT (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente DONARIA ARANTES MITTELSTAEDT, independentemente da lavratura de termo.2- Substitua-se a GRERJ de fl. 52 pela via cartorária. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Cópias relativas ao cumprimento do testamento em apenso.b) cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal do imóvel;c) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3 - Dê-se vista ao Ministério Público.4- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha o relatório cartorário de regularidade (Provimento CGJ 99/02), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.124988-2 - GETULIO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA MACHADO REGIS PACHECO PEREIRA (RJ-058891)) X OSWALDINO DE CARVALHO FERREIRA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 122/128, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de OSWALDINO DE CARVALHO FERREIRA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2007.001.001972-0 - NAIRETE RIBEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X IRENE MENDES DE REZENDE Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 61/65, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de IRENE MENDES DE REZENDE, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2007.001.082643-1 - JOÃO WLAMIR REBELO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X MATHILDE REBELO DE MACEDO AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.146764-5 - MARCELO GLIOSCI NUNES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861), Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X CARMEN NICIA VALINO GLIOSCI Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.173085-0 - LUCIA LABORINHA Y PEREZ X ARTHUR HENRIQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.019470-2 - REGINA LÚCIA DE QUADROS BERTULLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X CEZELINA DE QUADROS BERTULLI AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.072748-0 - JORGE ALEXANDRO SOUZA FRANÇA X JORGE AZEVEDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos de todos os interessados e a declaração de bens para a análise da manutenção do benefício.2) Nomeio inventariante JORGE ALEXANDRO SOUZA FRANÇA. 3) Providencie o inventariante a juntada das primeiras declarações, da habilitação e representação da viúvae o cumprimento integral da certidão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.001.073292-0 - MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA GOMES VIANNA X MARIA LÚCIA DE ALMEIDA GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909) Despacho:1) Nomeio inventariante MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA GOMES VIANNA.2) Atenda a inventariante às exigências apontadas na certidão de fls. 12.3) Após o cumprimento integral deste despacho, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029930-5 - Inventariante: ARMINIO RICARDO DE ASSIS BRAVO X FRANCISCO ASSIS BRAVO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.043847-0 - EDISON ALVES FURTADO X YVONNE ALVES FURTADO certifico que não houve recolhimento das custas do avaliador, conforme fls 07. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2002.001.030484-0C - MASSÁ ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). PATRIZIA DA CUNHA MELLO FRANCO ARONE (RS-032863) Despacho:A fim de evitar nulidades, expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido por oficial de justiça, para o sr. ADOLFO BINDO EMILIO CROCCHI, no endereço mencionado nos autos, para vir, querendo, no prazo 5 dias, pronunciar-se sobre o pedido inicial, objetivando o contrato de honorários advocaticios entre as partes. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.702493-8 (40496) - AKA FRAGA DE MAGALHAES X SANDRA PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ARAMIS DA SILVA (RJ-005172), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.085292-4 - LISETE ALVES DE SOUZA X RUTH ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300964-9 (38626) - WALDEMAR MENDES DA COSTA X ELUACYR MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTUNES DANTAS (RJ-045277) FLS. 176/178 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.708906-4 (41131) - DEYSE BARBOSA SANTORO X NAIR FONSECA BARBOSA E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1983.001.301090-3 (47377) - VERA DORA LOBO X CARLOS HENRIQUE CORDEIRO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYNE BOAVISTA (RJ-000284B), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). GILBERTO BRIANCE (RJ-007233), Dr(a). GILBERTO BRIANCE (RS-007233)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Os pedidos formulados às fls. 588/593 e reiterado às fls. 632/635, vão ao encontro da decisão de fls. 639, que determinou o cancelamento do registro efetuado no ano de 1985 e a elaboração de novo esboço de partilha pelo Partidor Judicial, que, na análise da cadeia sucessória deverá observar se houve o alegado erro material. Por outro lado, as partes serão intimadas quando da elaboração do novo esboço, não havendo qualquer prejuízo para o peticionante de fls. 632/635. Cumpra-se, pois, a decisão de fl. 639. \r\n\r\nProc. 1984.001.501702-2 (48812) - LUZONILSON FERREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X LUIZ FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Dê-se vista à PGE sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 1986.001.301775-8 (52981) - IEDA CAMPOS ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). YEDA TAVES BARRETO (RJ-095396)) X BAIRTON GERARDO BARRETO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1986.001.302083-6 (9958) - IZA FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS CURSINO (RJ-080085)) X MARIA JOSE DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Intimado DR SERGIO DE MIRANDA, OAB/RJ121668, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1988.001.009209-9 (55369) - AIDEE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X ZENADIA LOPES IntimadoFELIPE B. P. RIBEIRO, OAB/RJ138585-E, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1988.001.064307-9 (55930) - GERALDO IMBILLICIERI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ PAES (RJ-056390)) X MARCOS IMBILLICIERI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)), Inventariante: KATIA FONSECA SALADICH, Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Sentença:1) HOMOLOGO o cálculo de fls. 282/284, destes autos de inventário dos bens deixados por Marcos Imbillicieri. Dê-se vista à PGE para se manifestar sobre o pedido de fl. 332... \r\n\r\nProc. 1991.001.000114-8 (59911) - NUNO LISBOA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL VIANNA (RJ-020256), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)), Inventariante: MARIA HELENA CAVALCANTI LISBOA BARTHOLO Despacho:Atendam-se aos ofícios de fls. 999/1000.Inventário distribuído há mais de 17 anos (02/01/91), com primeiras declarações e apuração de haveres às fls. 196/206, vários alvarás expedidos no curso do processo e diversas penhoras anotadas no rosto dos autos.Certifique, pois, o cartório, se já houve elaboração dos cálculos no feito.Se negativo, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborá-los.Com o retorno dos autos, digam os interessados.Após, à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.000047-1 (63076) - JANE TAVARES DEVEZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X ORLANDO DA SILVA DEVEZA AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.085380-7 (64239) - JOAQUINA DO CEU FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048389)) X ANNIBAL CARDOSO E OUTRO), Inventariante: IDALINA DA FONSECA CARDOSO PEDRO AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.078993-7 (23825) - EUNICE JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERONICE JOSE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Reiterem-se os ofícios, assinando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1995.001.074755-6 (67408) - CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333)) X JOSE CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). YUI FONSECA SIMOES PINTO (RJ-083271) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.115653-7 (61407) - MARIA DE LOURDES BRAGANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LORDES RODRIGUES MORGADO V (RJ-005853)) X SILVIO RIBEIRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 159, nos autos de inventário dos bens deixados por SILVIO RIBEIRO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.012913-9 (69137) - MARINA LUZIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X JAIR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828), Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714) Intimado DR EDGAR GULDEN GRAVATÁ, OAB/RJ127525, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1996.001.137763-5 (63234) - SONIA MARIA PERAGENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X PAULO ROBERTO PERAGENE Despacho:Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.012453-3 - FABIO EDUARDO LOURENCO E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CARVALHO PEREZ (RJ-046228)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.124/125, nos autos de inventário dos bens deixados por ANTONIA DA SILVA, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.040172-3 - FERNANDO ANTONIO MADUREIRA ALVES X ARMANDO SOUZA ALVES Despacho:Fls. 731/2.: Tendo em vista a partilha de fls. 602/613, devidamente homologada, às fls. 618, DEFIRO a expedição dos alvarás requeridos. \r\n\r\nProc. 1997.001.107131-7 - ALBERTINA DA CONCEICAO SIMOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013), Dr(a). JOAQUIM CAVALCANTI VIANA BARBOSA (RJ-086639)), Inventariante: JUVENCIO DIAS MATEUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.062127-0 - JOAO ALBERTO BUENO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU ARAUJO (MG-035301), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X ALBERTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE URIAS TORRES NOVAES (RJ-023898), Dr(a). LEVI RODRIGUES FARIA (RJ-074566) Despacho:Cumpra-se integralmente, fls. 479, após, arquive-se \r\n\r\nProc. 1998.001.098107-9 - LEA GRANA PUENTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122), Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X MILTON EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fls. 253/254 - O estado civil deve ser comprovado com a certidão de casamento da herdeira pré-morta. Venha, pois, a certidão de casamento da herdeira Nilda Evaristo da Silva com a averbação da separação judicial atestada à fl. 206. Após, ao Partidor Judicial, na forma requerida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.150731-6 - HELENA DE MELLO GEOFFROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON (RJ-104824), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X GEORGE GEOFFROY Despacho:Ante o pedido formulado à fl. 260, certifique o cartório se as exigências apontadas à fl. 187 foram atendidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.022692-9 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA E OUTROS X ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:Fl. 1142 - Tendo em vista que o formal de partilha foi aditado à fl. 1136, em atendimento a requerimento do inventariante (fls. 1128/1129), comprovem-se nos autos a exigência formulada pelo RGI. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.155663-9 - ALDA REBELLO X MANOEL RODRIGUES PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Despacho:...em razão dos pedidos formulados às fls. 159/160 e reiterado às fls. 224/226, determino:1) Nomeio inventariante o herdeiro Manoel Jeronimo Paes. Lavre-se o respectivo termo;2) Indefiro o pedido de bloqueio de contas, ante a informação de que tais contas eram de titularidade da ex-inventariante;3) Intime-se o advogado da ex-inventariante (fl. 223) para dizer se detêm em seu poder os documentos requeridos à fl. 225;4) Rejeito de plano a alegação de litigância de má fé, ante a ausência de prova cabal de tal prática;5) Distribua-se, registre-se e autue-se por dependência a petição de cumprimento de testamento deixado por Alda Rebello Paes, acostada à contra-capa, em conformidade com o despacho de fl. 222. 6) No mais, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos. Com o retorno dos autos, digam os interessados.7) Após, à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.079044-4 - TEREZINHA SEBADELHE DUTRA X JOSE JOAQUIM DOS SANTOS SEBADELHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)), Inventariante: TEREZINHA SEBADELHE DUTRA, Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:Ao Contador Judicial, com os devidos cálculos, aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2000.001.120183-5 - GRACE MARIA RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA S. O. LESSA (RJ-002529A), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X NELSON PEREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fl. 215 - Defiro. Expeça-se novo alvará.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.137563-1 - REGINA LUCIA ARAUJO DW SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT (RJ-104818), Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Defiro fls. 324/325. Aguarde-se pelo prazo mencionado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.074830-4 - EDNA BITTENCOURT FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X ODETTE DE AZEVEDO FERREIRA), Inventariante: EDNA BITTENCOURT FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.101077-5 - MARILENE GONCALVES MUNIZ X GASTAO DE SOUZA NEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907) Despacho:Fls. 76, defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. Cientifique-se a Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.011563-6 - ROGERIO GOMES CHIROL X ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) FLS. 104 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.104608-7 - ARACY PEIXOTO DE AZEVEDO X MARILIA PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Despacho:Dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.143766-0 - ANALICE JACOBINA SANNA X ELZA CESAR JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 137 após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068534-0 - VALERIA GUIMARAES X EDUARDO ALBERTO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIANO T. GONCALVES NETO (RJ-015734) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.090688-5 - CLAUDIA REGINA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.093363-3 - ANACY CORREA DE SOUZA X WALDEVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 47, nos autos de inventário dos bens deixados por WALDEVINO DE SOUZA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104977-7 - NILCEA ESCOVINO LEMOS X JOSE DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNCAO (RJ-063811) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.040057-9 - HELOISA TAMM LESSA DE SÁ X CARLOS ANTONIO LESSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Fls. 90/91 - Defiro conforme requerido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052260-0 - ANA LUIZA VARGAS LEAO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X HENRIQUE CARNEIRO LEAO TEIXEIRA NETO FLS. 51 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107564-0 - WASHINGTON DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) ALDEMAR DANTAS DE OLIVEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.113279-9 - ERNANE GALVÊAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X ODALÉA SANTOS GALVÊAS certifico que o esboço de partilha apresentado não contempla a assinatura dos interessados com a firma reconhecida, bem como não está nos moldes do art. 1025 do CPC. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.011153-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO X MARIA DE LOURDES BRAZ DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho:1º) Expeça-se mandado de citação a herdeiro ARMÊNIO LOPES DA GRAÇA interessado na presente sucessão para que se façam representar nos autos do inventário produzido, conforme paragrafo 1º, do artigo 999, do CPC, com prazo de 20 dias 2ª.)Publlicada o chamamento, se não atendido, nomeio, desde logo, a Defensor Público para funcionar como curador especial ao herdeiro revel, por força do inciso II, segunda parte, do artigo 9º, do CPC. 3ª.)Após, remetam-se a PGE (arts. 999 c/c 1.002, ambos do CPC), e, havendo herdeiro ausente ao MP com a mesma finalidade para se manifestar sobre todo o processado.Publique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070681-6 - MARCIA MONTEIRO BRITO X HILTON MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos o comprovante de rendimento da requerente, ou sua última declaração de imposto de renda.2) Tendo em vista que o de cujus deixou cônjuge supérstite, esclareça a requerente quem se encontra na posse e administração do espólio, para efeito de se postular a inventariança (art. 990, II do CPC).3) Considerando que os herdeiros são maiores e capazes, informe sobre o interesse na tramitação do inventário sob o rito de arrolamento sumário. Se positivo, venha a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, com firma reconhecida, bem como a regularização da representação processual de todos os interessados na sucessão.4) No mais, atendam-se as exigências apontadas na certidão de fl. 07.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073453-8 - MARIA SUELHY DE ABREU CESAR X ARTHUR MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:Diante da certidão de fls. 92, providencie a requerente o recolhimento correto das custas. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2002.001.145096-7 - MARY JOAN CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X JOAN AUDREY MARY CARNEIRO), Inventariante: MARY JOAN CARNEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 98 após, arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.030484-0B - ADOLFO BINDO EMÍLIO CROCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). PATRIZIA DA CUNHA MELLO FRANCO ARONE (RS-032863) Despacho:Informe o cartorio se o nome do advogado que representa a inventariante consta da publicação do despacho de fls. 19. Se negativo, republique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1995.001.011143-1 (66687) - LUISE MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA COSTA (RJ-064371)) X LIONEL DA SILVA COSTA) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nId: 507532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.054009-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DO COUTO NETTO X MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 61. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.006446-6 - GILSON GRECO CHAPUIS E OUTRO X VILMA CHAPUIS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.102971-8 - MARCELO DE LIMA MENDONCA X SOFIA ROSAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) Aos interessados sobre item 1, de fl 72 \r\n\r\nProc. 2003.001.012184-0 - DIONEIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-026877), Dr(a). PAULO ALMEIDA (RJ-094388)) X HELIO NERI AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.046804-8 - MARTHA MARIA BRAGA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730)) X JOSE MANUEL SANMARTIN PEREZ (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2003.001.060269-5 - JORGE ANTONIO DA SILVA NOBREGA X ALVARO FERREIRA NOBREGA E OUTRO AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 75/76. \r\n\r\nProc. 2005.001.011216-7 -, Inventariante: CÉLIA MARIA SALVIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) IVAN MOREIRA DA SILVA E OUTROS AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 390. \r\n\r\nProc. 2005.001.059321-2 - LOURIVAL NEVES PINHEIRO X MARIA JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTUNES DA SILVA (RJ-021645)), Inventariante: DR.INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 124/125. \r\n\r\nProc. 2006.001.034925-0 - ROSELI FRAQUIM X ANTONIO FRAQUIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 72 - AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR O TITULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146145-7 - MARIA LUCIA MEMORIA PORTELA X MARIA ISMAR DE ARAUJO VASCONCELOS AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 91 - AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR O TITULO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059031-0 - Inventariante: PAULO AVILA DE MALAFAIA SUELI AMARAL DE MALAFAIA X THOMAZ JOSEPH LESTERIC Aos interessados sobre certidão do OJA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.167012-8 - MARIA THEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO X MAURO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Sentença:7ª.)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de MAURO DE OLIVEIRA SANTOS, nomeando sua mãe MARIA THEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS como curadora definitiva, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao Interdito, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se a Curadora para firmar o compromisso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.700776-5 (40515) - ROSALVA RAMOS FLORES X ANTONIO FLORES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644), Dr(a). RAIMUNDO CORDEIRO (RJ-121097) AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 180/181. \r\n\r\nProc. 1985.001.301418-4 (43120) - LUIZ PAULO LUGARINI X LUZIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856) AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 1990.001.083873-3 (52535) - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 267Vº. \r\n\r\nProc. 1992.001.089140-5 (55763) - SILVERIO VIDAL X PRUDENCIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1992.001.127828-4 (56357) - DULCE MARIA WYNNE DE ALCANTARA X ARMANDO PIRES WYNNE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329) AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 145. \r\n\r\nProc. 1993.001.047529-1 (57038) - VICTOR MANUEL VIEIRA X ROSA MARIA DE MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681) AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 1993.001.104364-7 (58435) - IRENE CENDON VAZ SARRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS SILVA (RJ-073742)) X NELSON SARRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA BASTOS GUIMARAES (RJ-082585), Dr(a). MEIER ZISMAN (RJ-056425), Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-138301) AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 1995.001.061913-0 (60396) - MARIA DE NAZARE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151), Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785)) X ALBERTO WANDERLEY DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)), Inventariante: RICARDO WANDERLEY DE MELLO AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 442Vº. \r\n\r\nProc. 1995.001.096562-6 (60840) - ADELICIA ANTONIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X LUIZ MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173), Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 452. \r\n\r\nProc. 1996.001.053589-0 (61962) - ODETE DO CARMO DREILICH E OUTRO, Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X OSCAR DREILICH (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 507. \r\n\r\nProc. 1996.001.082463-2 (62258) - CARLOS ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X LAURITA GOMES DE OLIVEIRA AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 292. \r\n\r\nProc. 1996.001.135630-9 (62985) - ANTONIA DE TOLEDO X NELSON ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ARMANDO VIGAR COELHO DE FREITAS (RJ-078027) AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 1997.001.066114-9 - JOSE CARLOS DELGADO SEVICO X JOSE DELGADO SEVICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-086595), Dr(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA (RJ-040056), Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 287. \r\n\r\nProc. 1997.001.121624-1 - MARIA ALICE PORTO GARCIA E OUTROS X ROMÃO LOPES GARCIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 867. \r\n\r\nProc. 1998.001.090837-6 - ANTONIO CARLOS FARIA DE CARVALHO X JOAO SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-088550), Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). BEATRIZ ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-106808) AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 207/209. \r\n\r\nProc. 1999.001.037389-6 - SOLANGE BORGES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 36/37. \r\n\r\nProc. 2000.001.037134-4 - SOLANGE MENESES MORENO FERNANDES X AGUIDA MENESES MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 168Vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.044042-1 - JULIA DE CASTILHO SILVA X ALENCAR FERREIRA DA SILVA AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 129/130. \r\n\r\nProc. 2001.001.032474-5 - HEITOR VIEIRA DA SILVA X ALMERINDA DOS SANTOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2003.001.001377-0 - JOSELICE LIMA DE ANDRADE X NILTON LIMA DE ANDRADE AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 63/64. \r\n\r\nProc. 2004.001.087328-0 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA X DELFIM AFONSO CHIO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451) Aos interessados sobre fls 180 E SEG \r\n\r\nProc. 2005.001.000907-1 - REBECA ROSENVALD E OUTROS X SAMUEL ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 332. \r\n\r\nProc. 2005.001.002098-4 - SHEYLA REGINA DA CRUZ X JULIA VOSS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.109017-0 - PATRICIA DIAS DA SILVA X ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2006.001.124561-0 - DINAH DE SOUZA ALESSI X DUILIO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 168/169 \r\n\r\nProc. 2006.001.156534-3 - MARCELO LISBÔA MALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)) X JOÃO MAURÍCIO MAXIMIANO MARQUES DE FIGUEIREDO AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2007.001.022480-7 - ZAIDA DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X MANOEL JOSE LOUREIRO Aos interessados sobre cópias e custas para título. \r\n\r\nProc. 2007.001.103200-8 - ELEONORA PAIXÃO DOMINGUES X LISALDINA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.108593-1 - BENAR FUX SVAITER X NACHMAN SVAITER (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) AOS INTTERESSADOS SOBRE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2008.001.039285-8 - ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA X MANOEL ODEMAR DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Aos interessados sobre fls 93 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.138868-7 - NANCY ORTIZ CEZARIO DA SILVA LEAL X JOAO LANNES DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Remetam-se os autos ao MP, ante ao que consta às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.134536-9 - CARLOS HERÁCLITO DA CUNHA X MARIA DE LOURDES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.013752-4 - LENY COSTA FILGUEIRAS LINS X NIVA COSTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.083962-2 - RENEE TOBIANAH X CHEHADE TOBIANAH (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:1) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.2) Venham aos autos as certidões do 5º e 6º Ofícios.3) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.084267-0 - ROBERTO DA SILVA FRAGALE X INÊS PEREIRA NUNES FRAGALE (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.052624-6 - CONSTANCIA PONTUAL COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X NELSON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-103849E), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260) Despacho:Recolhidas as custas do Avaliador Judicial, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2001.001.062636-1 - GLAUCIA BARROS RAMOS DE ALBUQUERQUE X NAIR RAMOS Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, dando-se vista à DP em seguida, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.147979-2 - CARLOS ALBERTO SEIXAS X MARIA CANDIDA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE FREITAS MATOS (RJ-051242) Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvarás excedentes, expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 2005.001.025887-3 - DEISYMAR DOLORES CORREA X PEDRO KULLOCK (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA VILLACA GITAHY (RJ-071224) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.138283-0 - VERA LUCIA SIQUEIRA GOIS X NILSON ISAIAS MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2006.001.046646-0 - NEID DA CONCEICAO VILLAR X ADALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA C VILLAR RODRIGUES (RJ-082859) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.001.072395-0 - MARIA ELIANA VIEIRA MAIA E OUTRO X FERNANDO CESAR VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO C COSTA (RJ-038999) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.117440-7 - MARIA AMELIA GASPAR X CARLOS ALEXANDRE PORTELLA PASSOS AUTRAN FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA AMELIA GASPAR, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de CARLOS ALEXANDRE PORTELLA PASSOS AUTRAN FILHO, ocorrido em 25.10.1996.Certidão de dependentes habilitados às fls. 107.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 108.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos dependentes habilitados, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123876-8 - ROSELIS HACK FRANCA X DEUSCELIA RODERJAN DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041232-6 - TEREZA PEREIRA FELIX E OUTRO X PAULO PEREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 57Vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.146221-0 - NEUZA BATISTA LEITE FREIRE X PAULO CESAR COELHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.168071-7 - EDINALDA GOMES DOS SANTOS E OUTRO X EUNICE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 31, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.170286-5 - CELINA FARIA DOS SANTOS E OUTROS X NORMA GARCIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.179207-6 - TALES ARAÚJO OLIVEIRA X MAYA DEVI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 27, instruindo-se o ofício com cópias de fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2007.001.188320-3 - NORMA DO NASCIMENTO MALUF X MARCIO NASCIMENTO MALUF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 22vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.198759-8 - THAIS CASSIANO RODRIGUES X ELIAS BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 15, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.030654-1 - RAMANA FREITAS DE CASTRO E OUTRO X MARCOS ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO UNIBANCO \r\n\r\nProc. 2008.001.052598-6 - LUCAS COSTAS DE SALLES X SONIA MARIA SCKIEZAR SALLES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Despacho:Atenda o requerente à promoção do MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.041231-0 - SHIRLEY GOMES HEINZE (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-063310)) X CELESTE TAMBASCO GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 1998.001.131847-7 - MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 268. \r\n\r\nProc. 1999.001.106122-5 - SILVIA MARIA VELASQUES DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ELY DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para recolhimento do valor apurado às fls. 540. \r\n\r\nProc. 2001.001.061600-8 - NILSON CHAVES MAISONNETTE E OUTROS X THEREZINHA CASTELLOES MAISONNETTE (Adv(s). Dr(a). MARIA M FIGUEIRA DE MELLO E SILVA (RJ-078655) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.130365-0 - ONDINA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS X BELCHIOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 137. \r\n\r\nProc. 2003.001.083760-1 - NILDES CALHEIROS RAMOS E OUTROS X HUMBERTO LINS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.001022-8 - Inventariante: MARIA DO CARMO RIBEIRO GOMES ARACY VELOZO GOMES DOS SANTOS E OUTROS X ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364) Despacho:Oficie-se ao banco solicitando esclarecimentos acerca do relatado às fls. 495/957, instruindo-se o ofício com cópias da petição. \r\n\r\nProc. 2004.001.013129-9 - IERECE XIMENES DE LIMA E OUTROS X LUIZ ERNESTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128) Despacho:Tendo em vista o desarquivamento, esclareça o requerente em que fase se encontra o processo nº 2002.001.059166-0. \r\n\r\nProc. 2004.001.080632-1 - LUIZ FERNANDO SOUZA ZOLETTI E OUTROS X RENATO ZOLETTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Esclareçam os Requerentes a razão da expressão \"custas da carta de adjudicação\" e não o formal de partilha homologada às fls. 131. Informe o cartorio se existem mais pendências em relação ao proceso de inventário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100818-9 - IRMA DA FONSECA MARQUES X STELLA MARIA FONSECA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.155287-4 - MARISIA MAGELA NEVES SANTOS E OUTROS X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.039699-8 - JOSE CARLOS DOS SANTOS APARICIO E OUTROS X JOSE APARICIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 98 - AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR O TITULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097884-7 - SERGIO MAURO PITTA DE MENDONCA X CARLOS JOSE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 73 - AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR O TITULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115233-3 - GEORGE FERIS SAUMA X DIVA MORAES SAUMA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls.396/398. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002336-0 - MALVA SCHOCH X WALTER HEINS SCHOCH (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.017429-4 - TELMA SIMONE FONTES X YVONNE FONTES (Adv(s). Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 58/60 e ADJUDICO a TELMA SIMONE FONTES os bens deixados em razão do falecimendo de YVONNE FONTES, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060777-0 - ARLECIANA ANGELINA CERASO E OUTRO X FELICE ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SEIXAS PIRES (RJ-140560) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 107. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.043671-0 - ESPÓLIO DE MARIA IZABEL REZENDE E OUTRO, Inventariante: SIMONE FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128) Despacho:Informe o cartorio se foram recolhidos todos os emolumentos processuais acaso devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.084394-7 - MARIA ISALENE ARAÚJO NUNES X JOAQUIM DIAS Despacho:Cumpra-se, expedindo-se mandado de avaliação.Após, com o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084586-5 - Inventariante: SIMONE RODRIGUES DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X JOAO LUIZ MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296) Despacho:Cumpra-se, expedindo-se mandado de intimação para cumprimento da determinação contida no alvará no prazo de 10(dez) dias, sob pena de adoção das providências cabíveis em razão da desobediência já cometida.Após, com o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.023603-4 - LEILA MENEZES DOS SANTOS X JORGE DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Diante da concordância manifestada pelo MP, conforme fls. 123, defiro o pedido de fls. 114/115, expeça-se alvará judicial DETRAN autorizando a curadora - LEILA MENEZES DOS SANTOS - mulher do ausente JORGE DA COSTA DOS SANTOS a exercer o direito ao benefício da autonomia do carro mencionado para si ou para outrem, objetivando o sustento de sua familia, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.054790-2A - IRENE LEIBOVITZ LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY (RJ-120138) Decisão:1ª.)Houve discordância sobre o pedido de habilitação de crédito. Os sucessores do Espólio requerido estão impugnando o credito que se deseja habilitar. Sendo assim, remeto a habilitante para as vias ordinárias. 2ª.)Pelo exposto, REJEITO o pedido, como espelhado acima, reservando-se bens suficientes para o pagamento da obrigação, se houver, na forma do artigo 1.018, do CPC. 3ª.)Advirto o Condominio Requerente se não intentar a demandada no prazo de 30 dias, cessa a eficácia a presente medida cautelar. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.708155-0 (30956) - NEVIA REIS DO NASCIMENTO X MANOEL VALE DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a concordância do MP, defiro o pedido de fls. 28vº. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1986.001.300958-0 (45189) - RAUL DODSWORTH MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898)) X MARIA DE LOURDES DODSWORTH MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.036934-0 - MARIA JOSE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACINTO LUIZ DE OLIVERIA Despacho:Remetam-se os autos ao MP, sobre o pedido de renovação da curatela. \r\n\r\nProc. 2000.001.142928-7 - MARIA THERESA DE JESUS X GILSON PEREIRA DE JESUS Despacho:1) Promova o cartório a juntada dos documentos acostados à contracapa. 2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.115510-8 - WALLACE SOUZA D AVILA X AGLAE LEIDE DE SOUZA D AVILA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:1) Fls. 220.. Anote-se.2) Manifeste-se o requerente sobre fls. 221.3) Após, ao MP para que também se manifeste sobre fls. 221. \r\n\r\nProc. 2004.001.150129-3 - ARISTIDES CELSO FERREIRA LIMAVERDE X FLAVIA LIMAVERDE MALTESE (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Decisão:1ª.)Diante do obito do curador definitivo - ARISTIDES CELSO FERREIRA LIMAVERDE - e, concomitantemente, as manifestações dos pais - VICENZO MALTESE e sua mulher CELESTE AÍDA LIMAVERDE MALTESE - e a pronunciamente do MP, nomeio em substituição o Sr. pai, acima referido, como Curador definitivo de sua filha FLAVIA LI MAVERDE MALTESE o qual não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interditada, sem autorização judicial. 2ª.) Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. Cientifique-se, pessoalmente, o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131045-5 - CRISTINA COSTA TORRES BARBOSA X GILBERTO GONCALVES TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218), Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082313-2 - ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO X ANA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.172544-0 - ISABEL CRISTINA EIRAS DE OLIVEIRA X PALMYRA EIRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) Aos interessados para fornecerem a cópia da certidão de casamento ou nascimento da interdita. \r\n\r\nProc. 2007.001.236753-1 - MARCIA BENTO SCHMIDT X WALDIRA BENTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.024179-0 - MARIVALDA FERNANDES DE BRITO DOMONT X AGOSTINO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA (RJ-149295), Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856), Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871) Despacho:1) Oficie-se conforme requerido pelo MP às fls. 117.2) Cientifique-se o perito judicial, para que realize a perícia e apresente o laudo no prazo de 20(vinte) dias.3) Sem prejuízo, após cientificado o perito, remetam-se os autos para a realização do estudo social em igual prazo assinalado acima. \r\n\r\nProc. 2008.001.072156-8 - MARIA AUXILIADORA DE BARROS X BETZE ALCÂNTARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Despacho:Defiro o pedido de JG. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.072582-3 - MÁRCIA MONTEIRO BRITO X HILDA MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:1ª.)Considerando a promoção do MP de fls. 21, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear a Requerente curadora provisória pelo período de 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo de compromisso e expeçam-se as diligências de praxe. A Curadora Provisória estará obrigada a prestação de contas, quando instada a tanto, estando vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes à Interditanda, salvo autorização judicial. 2ª.)Deixo de designar Audiência de Impressão Pessoal, em razão da impossibilidade de locomoção da interditanda, deferindo, no entanto, a realização da perícia no local onde ela se encontra internada.3ª.)Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, psiquiatra, como perito judicial. Fixo os honorários periciais em 04(quatro) salários mínimos e o prazo de 30(trinta) dias para confecção e entrega do laudo. Cientifique-se o perito.4ª.)Provide \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.700847-6 (12709) - NEUSA CARDOSO RIBEIRO X NAIR DE CARVALHO CARDOSO, Inventariante: SONIA MARIA RIBEIRO Despacho:Fls. 440 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1972.001.506549-5 (18893) - ALICE CELIA CORREA MEYER FERRAZ X TIMOTHEO ESCOBAR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288) Decisão:1) Revogo o despacho exarado às fls. 121, eis que laborei em equívoco.2) Indefiro o pedido de aditamento de alvará contido às fls. 117, uma vez que os alvarás cujas cópias encontram-se às fls. 114/116 foram expedidos corretamente, já que nestes autos se processa o inventário de Timótheo Escobar Ferraz, que tem por beneficiário o Espólio de Alice Célia Correa Meyer. Sendo assim, não há que se falar em expedição de alvará diretamente em nome da requerente Alice Maria Correa Meyer Ferraz, devendo esta, deduzir sua pretensão nos autos do inventário de Alice Célia. \r\n\r\nProc. 1978.001.300668-3 (28801) - LEILA MARIA BURLAMAQUI DE ALVARENGA X WALMAR DE BRITO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531), Dr(a). JOÃO RODRIGO STINGHEN ALVARENGA (PR-031845) Despacho:A fim de evitar nulidades, manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre os argumentos esposados às fls. 244/250, no prazo de 5 dias. Apos, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300310-4 (36541) - JURACI DA SILVA COUTO X ANTONIO MARIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VILLAR MENDES (RJ-056776), Dr(a). EDUARDO F. SZIGETHY (RJ-005036), Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:Regularizada a numeração dos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1983.001.710184-8 (39368) - LUCIA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X MARIO AUGUSTO Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 255. \r\n\r\nProc. 1986.001.805835-0 (44977) - NADYR DE OLIVEIRA BRANDAO X SEBASTIAO MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1989.001.033896-0 (50213) - ANGELA DE SOUZA CHAVES X ELIEZIO NETO DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fls. 89. Anote-se.2) Oficie-se conforme solicitado às fls. 90. \r\n\r\nProc. 1989.001.082784-3 (50842) - Inventariante: WILSON CARRANO X NELY CARRANO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1990.001.007885-4 - HELIO FRANCISCO DE AVELLAR X SERGIO GODOY DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). APOLLO DE OLIVEIRA GODOY (RJ-003615) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 78. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.030292-6 (53350) - ADELINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Fls. 94/98. Desentranhem-se e cumpra-se o despacho de fls. 101. \r\n\r\nProc. 1991.001.050193-5 (53595) - CELSO JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO X JORCELIA ANTONIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO G. RIBEIRO (RJ-035683) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1991.001.123561-1 (54439) - ALEXANDRE SCHVINGER X ELISABETH SCHVINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JR (RJ-012854), Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-090976) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1992.001.028896-8 (54909) - CHRISTINA MAQUINTA DA SILVA X JOAO DE DEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos, acolhendo também o pedido, ante à manifesta existência de erro material.Sendo assim, corrijo a sentença prolatada às fls. 80, para que passe a constar como Adjudicados ao cessionário Getúlio de Oliveira, os bens deixados pelo falecido João de Deus da Silva, mantendo-se a sentença nos seus demais termos.Procedam-se as retificações e anotações de praxe.Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.031325-2 (54948) - ESPERANCA LAMEIRA FERNANDES X JOAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DO NASCIMENTO (RJ-014112), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 156. \r\n\r\nProc. 1992.001.052329-5 (55265) - REJANE SOCORRO DA ANUNCIACAO CARVALHO X JOSE LUIZ FARINHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ARAUJO LEITAO (RJ-069952), Dr(a). MARIO ROBERTO L GENESTRETI (RJ-001488), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:Ao Inventariante Judicial, para que se manifeste sobre o alegado às fls. 205/206.. \r\n\r\nProc. 1992.001.064092-5 (55366) - LUCY OLIVEIRA DE PAULA COSTA X ROMULO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PEÑA SERRÃO (RJ-015005) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 225 - AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA INTRUIR O TITULO. \r\n\r\nProc. 1993.001.095708-0 (57734) - YOLANDA DE SOUZA CORREA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-015546)) X JOSE DIAS CORREA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)), Inventariante: PAULO ROBERTO DIAS CORREA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1994.001.034815-5 (58428) - EDWARD PEDROSO GERTH E OUTRO, Interessado: MARIA DEIZE GONÇALVES GERTH X JORGE REYNALDO GERTH (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). REGINALDO SANTANA ARAUJO (RJ-065916), Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.059434-8 (59538) - LEO BARROS ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDAO (RJ-019399)) X ALTAIDA BARROS ALMADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 355/368. \r\n\r\nProc. 1994.001.067007-7 (59241) - ANTONIO ALBERTO BRANCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERMINDO CECCHETTO (RJ-007709)) X LEA DE AZEVEDO BRANCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-033250), Dr(a). FELIPE HINGEL CASTELO BRANCO OSORIO (RJ-129226), Dr(a). ANDRE CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 157. \r\n\r\nProc. 1994.001.071973-0 (59007) - SEBASTIANA MANDARINO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR TORRES E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 1994.001.083631-9 (59193) - RAUL CARNEIRO SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO (RJ-017386)) X ANA FERNANDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES G. AFFONSO (RJ-118113) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.099564-1 (59372) - PEDRO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X GERALDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES B. RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659) Despacho:Fls. 201/204. Desentranhem-se, distribuindo-se por dependência como pedido de remoção de inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.001.018334-1 (26078) - MARIA DA GLORIA PERDOMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X SYLVIO DE CARVALHO Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.044704-6 (61862) - Inventariante: MARLENE GARCIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). AYLTON E. MENDONCA (RJ-059215)) WILSON GARCIA DE MENDONCA E OUTROS) X GEORGINA GARCIA DE MENDONCA E OUTROS Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 1996.001.054470-2 (61976) - NADIR MOREIRA GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X JOSE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COS (RJ-093704) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.078781-7 (62670) - HILDA MARTINS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBEM JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.093862-5 (62424) - GLORIA REGINA ALVES DE CARVALHO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS (RJ-058327)) X JOAO CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HOMERO CEZAR NARA RAMOS (RJ-084418) Decisão:Tendo em vista a concordância do MP, defiro o pedido de fls. 207. Expeça-se o alvará/mandado de pagamento conforme requerido, com prazo de validade de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.116764-1 (27268) - LUIS EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X CLOTILDE TINOCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA (RJ-092686) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.002486-1 - MARIA DO CARMO MONTEIRO SATURNINO BRAGA X ELIANA COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIAS DE FRANCA (RJ-015014), Dr(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA (RJ-105856), Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.034553-7 - ENEIDI DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEVI L MASCARENHAS (RJ-069550)) X FRANCISCO JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). AUREO ADRIANO PINTO DA GAMA (RJ-058909), Dr(a). LUDMILA A. DOS REIS (RJ-117708) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 239. \r\n\r\nProc. 1997.001.136223-3 - VILMA DE SOUZA PINHEIRO X CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a promoção da PGE de fls. 741. \r\n\r\nProc. 1998.001.118132-0 - LEONICE GARCIA DOMINGUES DE OLIVEIRA X LEOMAR DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126) Despacho:Devidamente recolhidas as respectivas custas, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.124526-7 - MAURA TRINDADE DA SILVA X RENES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 83, nos autos de inventário dos bens deixados por RENES DA SILVA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.013534-1 - JOSE PAULO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D)) X ANDRE LUIZ SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 338. \r\n\r\nProc. 2000.001.025801-1 - LEILA LOPES DA CONCEICAO E OUTROS X NILTON DA CONCEICAO Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.044694-0 - ANDREA DE SOUZA ABRAAO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O . LESSA (RJ-002529A)) X ALVARO AVELINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.056178-9 - ALEXANDRE MAGNO SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X EDSON JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Despacho:Certifique o cartório se os valores a que se refere a petição de fls. 541 estão depositados em juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.116820-0 - ELISA ALVES CEPEDA E OUTROS X MARIO AUGUSTO CEPEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)), Inventariante: DANIEL AUGUSTO CEPEDA, Dr(a). ELOA MARIA C.S. BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 756. \r\n\r\nProc. 2000.001.142123-9 - MARIO ROBERTO LESTE, Inventariante: MARIA SOLANGE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAMPOS BRAGA (MG-052592) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.055849-5 - Inventariante: ELIANE DE SOUZA VALENTE ELIANE DE SOUZA VALENTE E OUTROS X ZAIRA DE SOUZA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Fls. 145. Oficie-se prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2001.001.088369-2 - VALERIA ELOY TOURINHO E OUTROS X PEDRO PAULO FONTES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.144062-5 - MARILZA LIMA DE MEDEIROS RIBEIRO E OUTROS X JUAREZ DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 195. \r\n\r\nProc. 2002.001.083283-2 - IVALDO LUDGERO DA SILVA E OUTROS X SONIA LUDGERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 161. \r\n\r\nProc. 2002.001.129016-2 - SUELY PIRES DOS SANTOS SEABRA E OUTROS X NESTOR SEBASTIAO DE ARAUJO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 177. \r\n\r\nProc. 2003.001.013201-0 - RICHARD HUMBERT PIUS C. CALLEJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X YOLANDA CALLEJA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). SANDRA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre resposta de ofício de fls. 552. \r\n\r\nProc. 2003.001.022571-1 - Inventariante: JULIA PEREIRA DE MELLO VALLIM X JULIA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913), Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.033650-8 - Inventariante: MILTON JOSE FERNANDES RICARDO TEIXEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA L MALTA (RJ-117628)) X GEORGINA TEIXEIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:Regularizada a numeração dos autos, remetam-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.136344-1 - CARLA ESMERALDA PINHEIRO PEREIRA X FERDINANDO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 113/114, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) FERDINANDO GARCIA PEREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.013467-7 - ISMAEL DE OLIVEIRA FACANHA E OUTROS, Inventariante: ISMAEL DE OLIVEIRA FACANHA X ARTHUR MASCARENHAS FACANHA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DE OLIVEIRA FACANHA (RS-016694), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.101912-4 - PAULA DA COSTA PAIVA E OUTROS X AMELIA GUILHERME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Despacho:1) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual.2) Após, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.116226-7 - ENEIDA ANNA CORDEIRO KOVACS E OUTROS X AUTA DOS SANTOS MELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711), Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 179. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.063977-7 - ITALO JOSE FERREIRA COUTINHO E OUTRO X FLORIM FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIR CESCHIN (PR-005762), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Aos interessados sobre fls 146 \r\n\r\nProc. 2006.001.037044-4 - ROZANIA MENDES MACHADO E OUTROS X ROBERTO DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GARCIA MENDES (RJ-106143) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 148 - AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA INTRUIR O TITULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146311-9 - NEIDE CORDEIRO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-022627), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X ARTHUR GONCALVES CRUZ Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.016680-7 - HERMÍNIA GOMES POZZATTI X ACRISIO POZZATTI (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES DE SOUSA (RJ-057220) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.034313-4 - JORGE AFONSO CANDREVA X ELISABETH CANDREVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 64 - AGUARD. COPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR O TUTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125902-7 - MARIA CRISTINA DE FARIAS SCHENDEL X PAULO SCHENDEL KANTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Remetam-se os autos ao MP e à PGE. Após, retornem ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.188213-2 - ANTONIO JOAQUIM QUINTELA X AURORA DO CEU QUINTELA (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.013682-9 - NELSON RODRIGUES DA FONSECA X HERCULANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-025832), Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da partee interessada por 30 dias. Sem manifestação, remeta-se ao DP que representa os sucessores no proceso em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.211426-4 - ELINE KULLOCK X PEDRO KULLOCK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.003012-9 - ERIKA HIRSCH X PAULO DE BELLIDO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:Intime-se, mais uma vez, o perito judicial, conforme fls. 547, para se pronunciar, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de ser destituido do encargo, alinhado as penalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039164-7 - ESPOLIO DE EVERALDO MESQUITA, Inventariante: LEILA GARRIDO MESQUITA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X ISIS ROSAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:1 ) Apensem-se os autos ao inventário.2) Defiro o prazo de 30(trinta) dias para recolhimento das custas processuais.3) Manifeste-se a requerida ISIS ROSAS MESQUITA sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.057229-0 - LEONARDO DE MATOS NEJM E OUTROS X MARTA IZAURA NEJM (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806), Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-148965), Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Despacho:Fls. 15. Defiro a dilação do prazo por mais 15(quinze) dias, para cumprimento do despacho de fls. 13. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1969.001.706580-2 (13324) - MARIA DE LOURDES CAVALLERO X FRANCISCO ANTONIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468) Decisão:Diante da concordância manifestada pelo 4ºIJ e pela PGE, conforme fls. 92 e 93vº., defiro o pedido formulado às fls. 89/90, determinando a expedição de alvará judicial autorizando o 4º IJ a assinar a escritura definitiva do imóvel mencionado em favor da terceira interessada - MARIA DE LOURDES CAVALLERO - observadas as formalidades legais, no prazo de 30 dias, prestando-se contas anexando o documento pertinente. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.013787-5 - JOSE MONTEIRO FILHO X GLORIA VIEIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.047509-9 - JOÃO CARLOS DE MEDEIROS FERRAZ X JOÃO GOMES PINTO FERRAZ NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:1) Venha aos autos a guia de recolhimento de custas, referente ao desarquivamento dos autos de testamento na sua forma original.2) Sem prejuízo, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.078844-4 - RUTH DUTRA X RUTH ELISABETH GRIMM DUTRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766) Despacho:Recolhidas devidamente as custas processuais, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.081642-7 - LUCIA MARIA LEITE RIBEIRO PRADO LOPES X EDUARDO PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). RENATA ANDRADE PAIXÃO (RJ-149746) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.102624-9 - LENI LEMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X UBIRAJARA LAPA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.059494-1 - GERALDA ARRUDA X MARIO MARIANO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Despacho:Intime-se a requerente, por via postal, nos termos requeridos pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.020312-0 - JOSE POLOTO E OUTRO, Inventariante: MONICA FERREZ COLLET SOLBERG (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X MERY JESSOP DODD FERREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (SP-108925) Despacho:Cadastrem-se nos autos os nomes do inventariante e de seu advogado.Após, intime-se a inventariante por DO para que se manifeste sobre o pedido de alvará. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.026083-8 - MARIA DE LOURDES EUGENIA RICARDO X VALDINEIA EUGENIA RICARDO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2003.001.113567-5 - JOSE HENRIQUE SOARES DUQUE X VACILDA SOARES DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA SILVA (RJ-042745) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 30 e 45, determinando a vinda das respostas no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.007794-5 - MARIA DE FATIMA GOMES DE BRITO X CICERO CONSTANCIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.095439-7 - PEDRO ALBERTO MORA GARCIA E OUTRO X ALBERTO JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ (RJ-097718) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.034615-6 - ALAIS MOREIRA ROMANO E OUTRO X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ROMANO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.037737-2 - ROBERTA JANONE DOS REIS E VAZ E OUTRO X RICARDO CARDOSO DOS REIS E VAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.001.054632-7 - EZANDE FERREIRA DA SILVA X LAVINIA DA ROCHA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:Certifique o cartório onde se encontra a petição cuja juntada consta no sistema informatizado, em ato anterior a esta conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.157630-4 - MARIA LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS CIANELLI (RJ-113412)) X DUSINDA LACERDA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao banco solicitando esclarecimentos acerca do relatado às fls. 53/56, cujas cópias devem instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.017292-3 - MARCIA RANGEL VERGUEIRO E OUTROS X NEWTON DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Despacho:Recolhidas corretamente as custas processuais, certifique-se para sentença e voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.044214-8 - TANIA MARA RODRIGUES SILVA X MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.060941-9 - OLGA VIRGULINO SOARES DA SILVA X JAIR DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.079449-1 - WALDYR PINTO E OUTROS X LISETH LAGRUTA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 55/56.2) Após, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.110121-3 - AUGUSTO MAURÍCIO R SANTOS X ANDRÉ LE BLANC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Despacho:Desentranhem-se fls. 24/29, juntando-se nos respectivos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121727-6 - NEIDE CHAVES PEREIRA E OUTRO X MANOEL JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.152659-5 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES BANDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS (RJ-073909)) X GUTEMBERG BANDEIRA RODRIGUES Despacho:Dê-se vista à PGE sobre o alegado às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.168720-7 - RICARDO JOSÉ LIMA LINHARES X RODRIGO STEFFAN DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.178747-0 - RUDIVAL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X VANILDA DA CONCEIÇÃO CAMPOS E/O (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:1) Manifeste-se o inventariante sobre o pedido de alvará, no prazo de 10(dez) dias. 2) Após, remetam-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.002105-4 - INES DOS ANJOS GONÇALVES X JAIR VENANCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA GOMES (RJ-146448), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.043127-0 - MARIA JOSÉ SANT'ANNA SAKUGAWA X ISAMU SAKUGAWA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2003.001.129838-2 - GISELDA APARECIDA ALVES VASQUES E OUTROS X ZILMA ALVES ABRAHAO E OUTROS Aos interessados sobre fls 152 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.129495-2 - JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375), Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Manifeste-se o Espolio Requerente sobre as alegações de fls. 359/360, no prazo de 5 dias. Depois, venham-me conclusos para reordenar o processo. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.066778-7 - MARIA THEREZINHA FERREIRA COELHO E OUTRO X NEWTON ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2006.001.088990-5A - PEDRO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587) FALTAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1989.001.102141-8 (51085) - JOAO FREITAS PEREIRA X ANTONIO FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVIERI JUNIOR (RJ-052227), Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 168/169, instruindo-se o ofício com cópias da petição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.128297-1 (62882) - MARIA DA PIEDADE GOMES SERQUEIRA CANELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X DAVID DA SILVA CANELAS (Adv(s). Dr(a). CREUSA C. FARIA DA SILVA (RJ-065649) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento dos impostos, comprovando-se o recolhimento nos autos, conforme cota da PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.009769-6 - AYLTON ANTONIO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X CLELIA AMORIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-067259)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)), Inventariante: MARCIA MONCKEN GONCALVES, Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Despacho:Manifeste-se o requerente de fls. 305 sobre fls. 308/311. \r\n\r\nProc. 2000.001.035617-3 - ABIGAIL SILVEIRA REIS E OUTRO X NILSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2000.001.036242-2 - RITA LINA DA SILVA E OUTROS X DELPHINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, voltem conclusos para sentença de homologação de cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.054465-4 - NAIR DA SILVA FREITAS E OUTROS X ANTONIO ONOFRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818) Despacho:Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.117325-8 - ELIZABETE BARATA DIAS E OUTRO X JULIO ADAO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742), Dr(a). OGMAR DA COSTA RAMOS (RJ-066285), Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA e cota da PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.003075-2 - WALTER FLAIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X MARIA AMELIA GORGULHO FLAIMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433) Despacho:Dê-se vista à PGE sobre fls. 165 e segts. \r\n\r\nProc. 2002.001.101964-8 - ALVARO EDUARDO DO AMARAL MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X ODETTE DO AMARAL MENEZES AOS INTERESSADOS SOBRE resposta de oficio Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.102236-2 - JOSE ALEXANDRE RESNIKOFF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MICHEL WILSON RESNIKOFF Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.111027-7 - WALDYR CARVALHO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). EDUARDO SABACK NOGUEIRA DE SÁ (RJ-055493), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.043027-0 - ROSA MARIA GARCEZ X DURVAL VICENTE BRAGA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.050969-9 - CARLOS GIL CERQUEIRA PINTO E OUTROS X MARIA LUIZA NAVARRO SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MARINALDO JOSE SIMOES (RJ-075590), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.107353-4 - SERGIO COSTA RENTE RIBEIRO E OUTROS X MARIA DE LOURDES COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Informe a(o) requerente de fls.101, se a(o) falecida(o) deixou outros bens à inventariar ou apenas o quinhão obtido no presente inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.047502-3 - MARIA MAGDALENA CALMON MORIONDO DUARTE GUIMARAES X FRANCISCO DUARTE GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Despacho:1 ) Fls. 113. Tome-se por termo a renúncia.2) Atenda-se à promoção da PGE, comprovando-se o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.079512-1 - MENDEL HOLZTREGER X BELLA HOLCTREIGER (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 58/60, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) BELLA HOLCTREIGER, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1986.001.811249-6 - EMMANUEL LUIZ MACHADO SILVA X EVANY DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 204. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.106627-4 - MARIA CLARA BOTTI DE ANDRADE X MOACIR ROLEMBERGUE DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.081098-0 - MARIA APARECIDA JOANA GOMES X SERGIO DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). LIVIA PEREIRA PASCHOAL (RJ-157715E) Despacho:Defiro o pedido de JG. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.074958-4 - MARIA ELENA NOVA BLANCO X ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRO GERPE (Adv(s). Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Despacho:Ao Contador Judicial para atualizar o valor das custas. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.046379-6 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X GLÓRIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)), Inventariante: GLORIA DA CUNHA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.707934-4 - RENNÉ ABDALLA FÉRES X QUILZA CONCEIÇÃO VOLLÚ FÉRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1979.001.701013-0 (31170) - WAGNER LUIZ RIBEIRO X LUIZ CARLOS MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1981.001.703207-0 (35025) - MARIA DE SOUZA LIRA X MANOEL LIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.100545-4 (59385) - TANIA SARDINHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503)) X CID DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Fls. 38/39. Nada a prover. Tendo em vista a sentença de fls. 35v º e a promoção de fls. 41, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.069933-4 - MARIA JOSE CORDEIRO DE SIQUEIRA X VERONICA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.016054-0 - ARESIA CRISTINA DE ASSIS MONTESO X MARIETTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Despacho:Remetam-se os autos para realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.009029-3 - JOSÉ RICARDO FIONDA E OUTRO X RAFAEL DE QUEIROZ FIONDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.061565-3 - SÔNIA SALGADO MARTINS E OUTROS X ÉLCIO JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo pericial, conforme prazo fixado às fls. 43.. \r\n\r\nProc. 2008.001.080953-8 - ROSELI DA SILVA ROMANO COTRIM X HERCILIA DA SILVA ROMANO COTRIM (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300170-3 (7516) - MARIA LUIZA DOS SANTOS E OUTROS X JOSE BORGES DOS SANTOS Aos interessados para fornecerem o CEP da rua da herdeira Jaciara, tendo em vista que a Rua Atlas não consta do \"site\" dos Correios. \r\n\r\nProc. 1967.001.500138-5 (10752) - ALOYSIO DE MIRANDA COSTA X DIOCELI AZEREDO DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo do PIS em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 1969.001.300144-1 (13878) - ANNIBAL JOAQUIM FONTES FILHO X ANNIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C), Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). YARA DEPIANTTI GOBO (RJ-087500E), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). LUCIANA SAD SIMAO (RJ-113215), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Promova o cartório a juntada da petição que consta no sistema informatizado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1972.001.300222-6 (18798) - ZIZELIA BRAGA DOS SANTOS X EZEQUIEL MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA FURTADO FILHO (RJ-016811), Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Fls. 383/383vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1981.001.300128-4 (36360) - LUCILIA RODRIGUES ARENO X RAULINDO ARENO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEAL DA SILVA (RJ-010377), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Decisão: Tendo em vista o que consta às fls. 211/217 dos autos, determino o cancelamento da reserva de crédito a que se refere o ofício da 30ª Vara Cível da Capital. Oficie-se à vara de origem, informando sobre a providência. Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.300237-8 (45269) - DILERMANDO PAIVA DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: ZILDA TELES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMESSES CÉSAR DA SILVA RAMOS (RJ-136399)) X LUIZ PAIVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA (RJ-058604), Dr(a). ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES (RJ-075983), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). OLIVALDO MACIEL DE SOUZA (RJ-085074) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1988.001.080428-2 - NILDA FERNANDES MACIEL X ROSANGELA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se a carta de adjudicação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.096531-0 (51013) - ALZIRA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI (RJ-050294)) X JOSE AUGUSTO REBELO (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO FALCAO DA FROTA VILELA (RJ-025355), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 56/57 , nos autos de inventário dos bens deixados por JOSE AUGUSTO REBELO , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.005634-2 (52049) - THEREZA DE ALBUQUERQUE MARANHAO X JOSE DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO IWAO KAWASAKI (RJ-037181), Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.086875-0 (52573) -, Inventariante: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CIDADE VIRGINIA DE OLIVEIRA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ- 071432), Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195), Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785), Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Manifeste-se o Espólio referido por sua inventariante sobre as alegações de fls. 291 e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.129673-9 (54553) - TEREZINHA MARIA FURTADO X MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-036270), Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370) Aos interessados sobre fls 303/304 \r\n\r\nProc. 1991.001.132025-0 (54578) - RICARDINA MARQUES DA SILVA X ONILDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA (RJ-024498), Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295), Dr(a). MARCIA GASPAR BASTOS COUTINHO (RJ-084400), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: CARLOS ROBERTO FERRAO MARQUES DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.116451-5 (56144) - MAURILIO RAMOS X LAZARINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILDA DE FARIA SAYAO DOS SANTOS (RJ-017579), Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.123234-0 (56262) - IRACY DE SOUZA CORREIA E OUTROS X REGINALDO PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 130 e 133, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1994.001.033742-0 (58414) - MARIA RITA TEIXEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-055635)), Inventariante: MARIA RITA TEIXEIRA GARCIA) X SEBASTIAO GERALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EULER SANTOS LANA (RJ-055635), Dr(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080451), Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:1) Nomeio inventariante MARIA RITA TEIXEIRA GARCIA. Lavre-se o termo. 2) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 1994.001.047089-1 (58648) - MARINA GUAHYBA DE CARVALHO SOARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161)) X YEDDA GUAHYBA DE CARVALHO Despacho:Expeça-se novo alvará, com as correções necessárias. \r\n\r\nProc. 1994.001.053624-5 (23468) - ABYGAIL LUSTOSA BARBOSA X HELIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 104, bem como a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 154. Expeça-se o alvará conforme requerido, com prazo de validade de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.000208-3 (59711) - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446)) X ELYETTE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Decisão: Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 89 nos autos, estendo os benefícios da JG aos emolumentos dos atos registrais e notariais. Anote-se onde couber. Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.006154-5 (62144) - JULIA MARIA TRAVASSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.071186-2 (62172) - VALMA SCOGNAMIGLIO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ (RJ-002454)) X ANTONIO MAURO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVALDAVIA AL BERNAZ NETO (RJ-078538E) Despacho:Fls. 166. Certifique o cartório se a parte é beneficiária da JG. Em caso positivo, remeta-se o ofício que se encontra grampeado na contracapa. Em caso negativo, providencie a parte a retirada do ofício e seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.095617-2 (62449) - SERGIO MAURO DE SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO GOMES AGUIAR (RJ-035067), Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X NILTON DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770) Decisão:Fls. 1422/1426. Indefiro. Eis que a questão deve ser dirimida através de ação própria. \r\n\r\nProc. 1997.001.006661-2 - REGINA SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SHEILLA C BARBOSA (RJ-051046)) X JOZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906), Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463), Dr(a). ADRIANA CRISTINA B GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.052104-2 - SEBASTIANA PERKLES REGO X WALDEMIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.054628-2 - EDNA GOUVEIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X JOSE DA COSTA MARTINS Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.116169-0 - WAGNER MELLO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X MARIA LUIZA MELLO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES DA S. PICANCO (RJ-109509), Dr(a). RENATA COTRIM NACIF (RJ-114286) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.075333-2 - SUELY GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS GONCALVES DIAS (RJ-093770)) X ELSON DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE GONCALVES DIAS (RJ-112004) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 193. \r\n\r\nProc. 1998.001.096826-9 - LUIZA DANTAS VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X AMYLTON COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1998.001.098749-5 - LYDIA NICOLAU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X WALTER NEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISIS CAVALCANTI LEITE (RJ-095983), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Manifeste a inventariante no prazo de 05 dias, sobre o alegado às fls. 380/381. \r\n\r\nProc. 1998.001.104567-9 - SANDRA FERREIRA CHAGAS E OUTRO X JADIEL CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA SILVA (RJ-042745), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.132048-4 - MONICA DA SILVA CORREA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X JOSE CARLOS DE BARROS CORREA Decisão: Tendo em vista a informação constante às fls. 127, determino que se anote a reserva de crédito, solicitada às fls. 120, no rosto dos autos. Oficie-se à Vara de origem informando sobre a providência. \r\n\r\nProc. 1998.001.200112-0 - PAULO CESAR NUNES TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)) X PAULO CESAR NUNES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)), Inventariante: ALEXANDRE DA SILVA BRUNO, Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 1999.001.003844-0 - JACOB MILIEME X EMILIA FARIA MILIEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Despacho:Indefiro fls. 393/397. A sentença homologatória foi exarada e os formais foram expedidos. A prestação jurisdicional foi complementada. A questão deve ser dirimida em outra arena. Arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.015457-8 - MONICA SOLEDADE COSTA GASTALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DALVA FREITAS COSTA GASTALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES (RJ-026211), Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)), Inventariante: ROBERTO ALBERTO COSTA PORTO Despacho:Fls. 211 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.005839-3 - JUREMA NERY PEREIRA E OUTROS X CARLOS SERAFIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.055243-0 - MARCIO RICARDO DE CARVALHO CORREIA E OUTROS X JOSEPHA DE CARVALHO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.092429-1 - LIGIA DUTRA LEMOS X TENNYSON LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELYS DAYSE GONCALVES DA CUNHA BROKARP (RJ-102535), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 105.2) Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.151375-4 - ROBERTO MAGALHAES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X OSNY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.027902-8 - ESTHER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X MOACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ANDRE|A MORAES FERREIRA COSTA (RJ-099215), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). PAULO RODRIGUES PORTO (RJ-022377), Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE COSTA DE MORAES (RJ-061338), Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). ANTONIO T N CERQUEIRA (RJ-038143), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). ANTONIO VIEIRA SIAS (RJ-052317), Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462), Dr(a). SERGIO R VERNECK MARANHAO (RJ-042329) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.080313-1 - WALDELIA CARMO REIS DA SILVA E OUTROS X VALDA GOMES DO CARMO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a vinda da certidão de óbito faltante. \r\n\r\nProc. 2001.001.080901-7 - NUBIA PEDROZA MACHADO E OUTROS X MARCO ANTONIO PEDROZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SANTOS (RJ-105256), Dr(a). INES DIAS DA SILVA (RJ-123946E) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.123415-6 - AURIETA ROLEMBERG GONCALVES X FLORIANO LAURO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). URCY PINHEIRO FARINHA (RJ-023023) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.027188-3 - RICARDO RINDEIKA BORER E OUTROS X CHARLES DE MACEDO BORER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 305. \r\n\r\nProc. 2002.001.088305-0 - VERA LUCIA DE SOUZA AUGUSTO X NICIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Remetam-se os autos à DP, para que se manifeste sobre a cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.109568-7 - Inventariante: RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND E OUTROS X RICHARD WILLIAN HAMOND (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO CELANI (RJ-033701), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256) Despacho:Aguarde-se por 20 dias conforme solicitado na petição de fls. 262. \r\n\r\nProc. 2003.001.030994-3 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA DA SILVA X JORGE ALBERTO LEISTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS FONSECA (RJ-098500) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença os Cálculos de Adjudicação de fls. 80, à MARIA AUXILIADORA DA SILVA, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JORGE ALBERTO LEISTNER E CREMILDA GOMES LEISTNER, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2004.001.035420-3 - ELZA PENNA DOS SANTOS E OUTRO X MARIA PENNA HADDAD (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.036410-5 - Inventariante: NANCY MIDLEJ MARCONDES ROQUE MIDLEJ MARON E OUTROS X JANCY MIDLEJ MARON (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento dos impostos, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.037613-2 - MARCIA PUSTILNICK VIVACQUA E OUTROS X WALDEMAR PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PUSTILNIK MAIA (RJ-089272), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO PORTO ALONSO (RJ-021256) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 246. \r\n\r\nProc. 2004.001.098251-2 - Inventariante: IVANILDA CIPRIANO DE SOUSA BRUNO CIPRIANO DE SOUSA X JOSE IDAEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Fls. 67, defiro a permanência dos autos em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.136943-3 - Inventariante: FRANCISCA LEAL CID LOUREIRO PAULA CID LOUREIRO E OUTRO X RAUL CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER (RJ-000638), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, Agência Poder Judiciário, solicitando informações acerca da existência de depósito judicial à disposição deste juízo, em nome do espólio de Raul Cid Loureiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.044603-3 - LUIZ RU VIANNA E OUTRO X MANOEL DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SILVA MORAES (RJ-040596) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 45/47 e ADJUDICO a LUIZ RU VIANNA os bens deixados em razão do falecimendo de MANOEL DA SILVA VIANNA e NENCY RÚ VIANNA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.105428-0 - NYDEA BALIEIRO ANASTACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X PAULO ARIOSTO ANASTÁCIO Despacho:Expeça-se novo alvará, com prazo de validade de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.110834-2 - JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES X MARIA DE LOURDES DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)), Inventariante: 3 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1) Defiro o recolhimento de custas ao final. Renumerem-se os autos a partir de fls. 148.2) Intimem-se, por via postal, conforme requerido nos itens \"a\" e \"d\" de fls. 283/285.3) Oficie-se, conforme solicitado no item \"b\" de fls. 283/285.4) Intimem-se, por oficial de justiça, os ocupantes do imóvel, nos termos requeridos no item \"c\" de fls. 283/285.5) Atendam os interessados ao requerido no item \"e\" de fls. 283/285, no prazo de 10(dez) dias.6) Após o cumprimento integral do presente despacho, remetam-se os autos ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.104542-5 - ALEX SANDRO CAMPOS CARNEIRO X ADAO FREIRE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404), Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Fls. 36/37. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140336-6 - SANDRA MARIA MACHADO RADESCA X RICARDO MAFRA RADESCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Aos interessados sobre fls 177/178 \r\n\r\nProc. 2007.001.064632-5 - JOÃO CARLOS MEDEIROS DE FERRAZ X JOÃO GOMES PINTO FERRAZ NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDÃO CARDOSO (RJ-091342) Despacho:1) Providencie o requerente a regularização da declaração de fls. 30.2) Após cumprido o item acima, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198538-3 - LÚCIA HELENA OLIVEIRA LIMA DE SOUZA DIAS X LUIZ ANTÔNIO COUTINHO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697) Despacho:Defiro a devolução de prazo por 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.072489-2 - AGUINAURA PEREIRA, Inventariante: AGUINAURA PEREIRA X EDMON PEDRO HABIB (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477) Despacho:Fls. 20, defiro o rito adotado, anote-se onde couber. Lavre-se termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 2008.001.079451-1 - CARLOS JOSÉ MARINHO FALCÃO X HELIO PEREIRA MARINHO FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). MARCUS WILSON VALVERDE (RJ-158160E) Despacho:1ª) Defiro ao requerente - CARLOS JOSÉ MARINHO FALCÃO - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Com a vinda das primeiras declarações, certifique-se o correto recolhimento das custas.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081183-1 - BERNARD RIAND X GERTRUDA ELIZABETH MARIA WIENEN RIAND (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.161570-0 - FERNANDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X MARIA TERESA PEREIRA DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1981.001.300166-1C - FRANCISCO DA VEIGA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X OTTILIA DA VEIGA PINTO Despacho:Diante da certidão de fls. 997, cadastre-se no sistema o nome do herdeiro FRANCISCO DA VEIGA LACERDA e de seu patrono. Manifeste-se o herdeir sobre aprestação de contas do 4º Inv.Jud., no prazo de 15 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.034294-1A - SILVIA CRISTINA URURAHY BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X NIRCE GODINHO SOTELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). JULIO BRANDAO (RJ-020859), Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Cadastrem-se nos autos os nomes do inventariante e de seu patrono. Em seguida, intime-se a inventariante por DO para que se manifeste sobre o pedido de remoção no prazo de 05(cinco), nos termos do artigo 996 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nId: 507539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.043362-7 - MARIA IONE BARBOSA CARDIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X OLGA BARBOSA CARDIA Senhor advogado, favor providenciar o recolhimento das custas de desarquivamento. Autos desarquivados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.113328-1 - DAYANE DA SILVA SALEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EBEN-EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL (RJ-038475)) X DAVID VAZ SALLEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRACA DE AZEVEDO (RJ-045727), Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754), Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL ASENSI PRADO (RJ-059971) Decisão:1- Fls. 171/172 - Considerando que a Sra. Dayane atingiu a maioridade, venha procuração outorgada pela mesma. 2- Após, cumprido o item acima, e considerando que a importância depositada às fls. 120 refere-se a valor de seguro de vida, autorizo a expedição de alvará autorizando a Sra. Dayane da Silva Saleira, a receber o valor existente na conta judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.155691-0 - MARIA D APPARECIDA BARBOSA E OUTRO X SALVADOR ALCANTARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025) AO REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.005450-0 - Inventariante: VÂNIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482)) SERGIO DA FONSECA DE AZEVEDO BASTOS E OUTRO, Dr(a). CARLOS EVERARDO M DEMETRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X JUREMA FONSECA DE AZAVEDO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1999.001.143995-7 - MARIA ANGELICA MONTEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOMES PELAYO (RJ-099209), Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644), Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X WANDA MONTEIRO FERREIRA Despacho:Fls. 179/180 - Recolhidas eventuais custas judiciais, expeçam-se novos alvarás em conformidade com a sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.151846-8 - MARIA ISABEL DE CARVALHO E SOUZA X FRANCISCO LEONARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004), Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727), Dr(a). NELSON ROBERTO FERREIRA (RJ-122645E) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2000.001.062287-0 - CLOTILDE PINTO SOARES E OUTRO X KELBER PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.024921-1 - THEREZINHA RIBEIRO ALBERNAZ X LUIZ AUGUSTO ALBERNAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.053679-2 - IZA XAVIER FERNANDES MEZA X IDA COSTA XAVIER FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Decisão: Trata-se de arrolamento dos bens de Ida Costa Xavier, cujo óbito ocorreu em 29/11/00. A inventariada deixou como herdeiros: (...). Às fls. 55, foi determinada a averbação do óbito de Gustavo e às fls. 67 foi informado o óbito do cônjuge meeiro da herdeira Iza, Sr. GUILHERMO. Às fls. 91/92, foi esclarecido que o Sr. GULHERMO deixou apenas a meação no quinhão a que tem direito a herdeira IZA e não deixou outros herdeiros. Assim, defiro o pedido de averbação do seu óbito. Façam-se as devidas anotações. Determino, ainda, sejam apresentadas novas declarações de bens e herdeiros referentes as três sucessões e a partilha amigável na forma do artigo 1025 do CPC, bem \r\n\r\nProc. 2005.001.120091-0 - ERNESTO SANTANDREA X ARMANDO SANTANDREA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.159498-4 - ANA CRISTINA HENRIQUES PEREIRA X IRENE HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083294), Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924) Despacho:Fls. 73 - Aguarde-se por 30 dias. Nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074423-0 - ALDA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA FERREIRA (RJ-020240)) X MARIA LUIZA MADEIRA DA SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.165596-6 - ANTONIA AURINEIDE FELIX IANNINI X PEDRO PAULO IANNINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.025766-9 - ULRICH ROSENZWEIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.031361-0 - PEDRO BLOCK DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X JOSE FERNANDES DA COSTA Despacho:Intime-se para pagamento das custas e honorários advocáticios (ônus sucumbenciais), no prazo de 15 dias, sob pena de ser aplicada a multa prevista no artigo 475 - J. \r\n\r\nProc. 2008.001.032837-8 - GIRLANE MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X UBALDA MENEZES DE OLIVEIRA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.066244-8 - NEUZA BARROSO PROBST (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X YARA NOGUEIRA MULLER Decisão:1- Diante da documentação apresentada, nomeio, pelo prazo de 60 dias, a Requerente de fls. 02, como curadora provisória. Lavre-se o respectivo termo. 2- Nomeio Perito o Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones 2547-8325, 2236-0083 e 9899-1791, para realização do exame pericial no local onde a Interdtanda se encontra. Intime-se para realização do laudo. 3- Sem prejuízo, cite-se a Interditanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.301264-1 (48224) - ELIZABETH SEQUEIRA MOURA X ARMANDO BERNARDO SEQUEIRA Despacho:Fls. 396 - Aguarde-se por 30 dias. Nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.302311-2 (50386) - DARIA LOUARDES COVRE DA SILVA X ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1988.001.010325-5 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X CEVI BRASILEIRO VARGAS ZAUZA Despacho:Traslade-se cópia da procuração constante no pedido de restauração para estes autos. \r\n\r\nProc. 1988.001.051166-7 (55205) - DOMINGAS GONCALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666), Dr(a). JOSILENE MACHADO DIAS (RJ-087805E)) X JOSE CLEMENTE DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Fls. 84/85, letra \"b\" - Incabível a citação editalícia da viúva e das herdeiras para fim de formalizarem a cessão de direitos hereditários com o Requerente, já que este procedimento não se presta a tal. \r\n\r\nProc. 1991.001.080446-4 (60434) - ODETTE TEIXEIRA MOREIRA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X MANOEL MOREIRA MESQUITA Ao inventariante sobre o requerimento do 1º Partidor (recolhimento de custas) p4 \r\n\r\nProc. 1994.001.040619-2 (64749) - MARIA ELIANA OURIVIO SALIBA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-000891B)) X AKL SABA SALIBA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS (RJ-016718), Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831) Decisão:Examinando a partilha homologada por este Juízo (fls. 64/70), verifico que as cotas foram partilhadas à viúva e aos herdeiros. Assim, sendo o pedido de alvará judicial para inventariante assinar o instrumento de distrato social não tem amparo legal, razão pela qual indefiro-o. \r\n\r\nProc. 1996.001.129135-2 (27393) - CELSO SIQUEIRA X MANOEL ANTONIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE COELHO (RJ-089329) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.046800-5 - LECIO PEREIRA DO NASCIMENTO X LECIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281), Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046) Despacho:Fls. 198 - Descabido o pedido de vista dos autos pelo prazo 60 dias. Esclareça o Requerente se deseja que o processo aguarde em cartório pelo prazo acima requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.126767-6 - NORMA PEREIRA LEITE E OUTROS X EVANGELINA DA SILVA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). CECILIA BENVEGNU ROSA (RJ-099206E), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246) Despacho:Fls. 71 - Digam os demais herdeiros e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.152990-7 - ANA LUCIA PINHEIRO CRITSINELIS E OUTRO X ARAIZA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.153238-4 - MARILIA DA CUNHA COSTA X JORGE ROBERTO D ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre o esboço de Partilha. p4 \r\n\r\nProc. 2001.001.075048-5 - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS DA SILVA NOBREGA CECILIA DA SILVA MEDA E OUTROS X SEBASTIAO NUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:1- Diante do falecimento da inventariante, nomeio para o cargo, o Sr. Paulo Roberto Vilela Loureiro. 2- Comprove-se o falecimento dos genitores do Sr. Sebastião Nuno da Silva. \r\n\r\nProc. 2003.001.092385-2 - TEREZINHA CINTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X CID DOS SANTOS MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCEZ (RJ-097455), Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA (RJ-043120) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 130/131. Após, registre-se e autue-se como incidente de remoção de inventariante. 2- No que se refere ao pedido de prestação de contas deverá ser formulado através de ação própria e na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.054004-7 - ANTONIO ROSSANO X MARTINO ROSSANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-063725) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.110555-9 - RAIMUNDA MARQUES DE BRITO PERES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE SOUZA LOPES (RJ-137741)) X JOSE ARTEIRO PERES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.084631-1 - ARYETE DE ARAUJO PIMENTA E OUTRO X HELENA VARELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) SENHOR ADVOGADO, FAVOR PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO - AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.129863-7 - AUGUSTA MACHADO FARIA X HILTON AUGUSTO FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:1- O produto do preço do imóvel situado na Rua Cerqueira Daltro deverá ser integralmente depositado em conta judicial. Após, com o demonstrativo das despesas em nome do Espólio, poderá ser autorizado débito em conta para o pagamento. 2- Ao Sr. Avaliador para agendar dia e hora para proceder a avaliação dos apartamentos 207 e 309, situados na Rua Dona Mariana nº 113. 2- Defiro o pedido de inclusão no monte do imóvel situado na Rua Mariana nº113, apartamento 308. Proceda-se a sua avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.014709-6 - ANA MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ANA DOS PRAZERES RODRIGUES DOS SANTOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando vinda da partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2007.001.169092-9 - LUIZ FERNANDO MAGARINOS DE SOUZA LEÃO X FERNANDO MAGARINOS DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BC. ITAU S/A \r\n\r\nProc. 2007.001.203849-3 - RICARDO CANTERA MARINO X SOPHIA SANTAYANA MASCARENHAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.137440-7 - SOLANGE ALINE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X CARLOS BARBOSA FAILLACE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:Fls. 1379 e 1380 - Defiro o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 15 dias, para cada uma das partes, começando pela Autora, se manifestar acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito. Intimem-se. \r\n\r\nId: 507560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "507561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.078189-1 - FLAVIO HENRIQUE DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) AOS INTERESSADOS SOBE PROMOÇAO DO MP AS FLS.46. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.103153-0 - LANA ALVES PEIXOTO BALDELLI E OUTRO X JORGE BALDELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARRETO (RJ-068751), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Despacho:Fls.70- Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.021308-7 - MARCOS THIERRE FERREIRA ALVES X MARIA DO CARMO QUEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO R PEREIRA (RJ-061871) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.107668-9 - MARIA JOSE RODRIGUES MONTEIRO X OTILIA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORUS PILLAR (RJ-025247), Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.007899-2 - ROSANGELA LANE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X GERALDO PAULO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA´PREVIDENCIA SOCIAL AS FLS.38/42. (ART.162, PAR.QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.107472-6 - LUCIANE AYRES ROQUE (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X GERALDO ROQUE AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇAO DO MP AS FLS. 29V. (ART.162,PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.118999-2 - LIDIA DA PAIXAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)) X SILAS PAIXAO NOGUEIRA Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA - CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 10614 \r\n\r\nProc. 2007.001.204390-7 - ESPÓLIO DE HELENA BREVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Fls.33- Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.019135-0 (63850) - IRENE DA CONCEICAO X ANTONIO PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 82. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.141878-4 - WILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361), Dr(a). VANDERLEI OLIVEIRA GOMES (RJ-047627), Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)) X THEREZINHA LEITE FER REIRA DOS SANTOS Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 265v. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.084735-1 - ALBERT RUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X NEUZA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.139339-6 - JOSE LUIZ STORINO E OUTROS X NEUSA MARINS STORINO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831), Dr(a). ALDO NUNES OURIQUES (RJ-037578), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 240. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.107826-2 - ELIZABETE DE ARAUJO DE PAULA X CESAR JOSE DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 171 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.016372-9 - LUCINDA MAGALHAES DA SILVA X ROGERIO MARTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.014546-8 - MANOEL TERTULIANO CAVALCANTE DE AVELLAR X MARIA EDITH DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DA SILVA (RJ-115141), Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 90 ART. 162 § 4º DO CPC (8843) \r\n\r\nProc. 2004.001.022923-8 - ROBERTO ZAMBIANCHI X GIULIANO ZAMBIANCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 172 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.080006-0 - WILMA DA SILVA FERNANDES X JOSE VAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.054563-3 - JOSE FERNANDO BOTELHO BRAEM X VANIA MARIA CUNHA BRAEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAEN REGO (RJ-115342) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.066803-2 - LEDA MARIA DOS SANTOS GALVAO X LEA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.102121-4 - LEILA MARIA DE BETHENCOURT BORBA X ROBERTO DE JESUS BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Aos interessados sobre cota da PGE., fls 102 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.128708-1 - ROSA ANASTACIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X JOSE ALVES GUIMARAES Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.032504-1 - LEILA MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ANNA DA FONSECA LESSA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇAO DO MP AS FLS. 60. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.060726-5 - VILSON CARDOSO CID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X ANGELO CID IGLESIAS Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 150 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.022357-0 - MARIA FÁTIMA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449)) X ABEL CATÃO CORREA PINTO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 24 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.051493-9 - MOACYR LAMHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X BESSI LAMHA Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 26 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.098087-0 - LIZE MARTINS PENALVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302)) X GEORGENTINA RODRIGUES DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL , FLS, 40/41 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.500363-8 (43046) - MARIA OTILIA GUEDES DE OLIVEIRA X OTILIA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). ORUS PILLAR (RJ-025247) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.509516-8 - EMILIA QUEIROZ BAETA NEVES X JOAO RENATO BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Aos interessados sobre 0fício de resposta da TELEMAR - oi (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 8462 \r\n\r\nProc. 1987.001.022066-0 (12847) - ODILA LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X CLELIA LAMOUNIER Aos interessados sobre ofícios de resposta dos Bancos do Brasil e Real (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.026442-0 (54775) - HELIO PESSOA DE OLIVEIRA, Inventariante: HELIO PESSOA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO POLARI ALVERGA (RJ-012099), Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X RINAURA DE ALENCAR POLARI PESSOA Despacho:j-se.aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1990.001.032408-7 (54855) - ANA LUCIA OSORIO TABET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEL BRETAS (RJ-006210), Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X FERNANDO ANTONIO FADEL TABET (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ROGÉRIO ELVIS COSTA PINTO (RJ-147311E) Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA - CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 9558 \r\n\r\nProc. 1990.001.044199-7 (55043) - HELOISA CORREIA LIMA FORTES X JORGE ENEAS MACHADO FORTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717), Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DA SOBREPARTILHA. ART. 162 § 4º DO CPC (478) \r\n\r\nProc. 1991.001.022256-6 (18130) - SILVINO DA MOTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X MARIA MOTA E OUTRO JUNTADA DE RESPOSTA DO SR.PARTIDOR JUDICIAL ÀS FLS. 350. \r\n\r\nProc. 1991.001.068744-7 (56620) - DANIEL DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077), Dr(a). MARIZA DE AZEVEDO (RJ-127392)) X SERGIO LUIS COELHO Decisão: Trata-se de inventário dos bens deixados por SERGIO LUIZ COELHO, cujo óbito ocorreu em 26/06/1991 Proferida sentença às fls. 369, foi informado a existência de erro material na referida decisão. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fls. 369, para que passe a constar: \"(...) ADJUDICO a DANIEL DE AZEVEDO COELHO os bens de fls.356/357\". No mais, persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.056077-6 (61254) - NELSON PASSOS AVILA NETO (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896), Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224)) X NELSON PASSOS AVILA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE DE FL. 407. ART. 162 § 4º DO CPC (4082) \r\n\r\nProc. 1994.001.071572-3 (61446) - MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020), Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995), Dr(a). FRANCISCO DE SALES ANDRADE MIRANDA (RJ-009994), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360)) X AURELIANO TAVEIRA Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 1320 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.003193-9 (62532) - BRENDA DRUMOND TEIXEIRA TOSTES X ALBERTO DIAS TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). JANE AYALA DOS SANTOS (RJ-061849), Dr(a). JORGE MOREIRA DE ANDRADE (RJ-018797) OS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL ART. 162 § 4º DO CPC (4398) \r\n\r\nProc. 1995.001.096328-9 (63207) - ISA SILVA MAGALHAES X ARY SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA H. BARBOSA (RJ-055443) Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 101 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.126672-0 (63536) - ISABEL PEIXOTO RODRIGUES X ALBERTO CANDIDO FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ALVES DAS NEVES (RJ-006782), Dr(a). HORACIO DA SILVA PINTO (RJ-005798), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181), Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 284. \r\n\r\nProc. 1996.001.005022-5 (64121) - MARIA CONCEICAO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). MARIA CONCEICAO WILHELM DA COSTA (RJ-069812)) X FRANCISCO LUIZ DE MORAES Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 110 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.004811-7 - CARLA REGINA GUASTINI X DEGLIO GUASTINI (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.046868-4 - IARA CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X PEDRO CAPPARELLI E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 187 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.050389-1 - NEIDE DE MATTOS NEVES X OLYMPIA DE JESUS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BATISTA DOS SANTOS (RJ-036987), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.070471-9 - ANA MARIA PEREIRA MARTINS X JOSE ZUQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS. 220.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.152080-0 - LILIAN CRISTINA DE CASTRO TAVARES X LEONIDIO FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 259. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.055509-1 - MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA E OUTROS X ARI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (RJ-104050) Despacho:Fls.164/166- Defiro a retificação da partilha. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.105736-2 - EVANISE DE OLIVEIRA ESTRELA X AVELINO TAVARES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.077976-5 - ELZA CARRIJO ROCHAEL X MAGNOLIA RODRIGUES CARRIJO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Fls.234- Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.080055-9 - JOSE VICENTE GONCALVES GALLO E OUTRO X MARIA DE LOURDES GONCALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.105586-2 - VILMA MARQUES VICTORIA X WALTER GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 245. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.014599-7 - NELI COBALEA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X DEOCLECIO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.079098-2 - JOSE ANTONIO RIBEIRO X LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 128 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.083521-7 - ANA CRISTINA GOMES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X EDUARDO BEZERRA DE BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582)), Inventariante: ANA CRISTINA GOMES PINTO Despacho:Fls.179/180- Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.127496-3 - IVO FERREIRA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X JOSE TAVARES ALMEIDA E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.050246-2 - BERENICE FATIMA BALLIN MARINS X MARIA DE LOURDES BALLIN MARINS (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Revogo o despacho de fls.62. 2- Esclareça o pedido de fls.61. \r\n\r\nProc. 2005.001.149136-8 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ELYETTE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 253 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.157733-3 - CONCEIÇÃO DA ROCHA NARCISO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ANTONIO NARCISO Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 73 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.159052-0 - ROBERTO TAVARES RICARDO LAITER (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X GUSTAVO LAITER JÚNIOR Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA - CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7853 \r\n\r\nProc. 2007.001.199603-4 - MARCIA SALAMENE RISKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X MARLI VITÓRIA SALAMENE) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA CITAÇÃO. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nId: 507561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.102441-1 - SELMA ALEXANDRINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HELIO DA COSTA GOMES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.061784-8 - DELZA HOPFNER X HENRY RICHARD PEARSON (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.150772-2 - VIRIATO ACACIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ALBERTINA DA COSTA FERREIRA Despacho:Cumpra o requerente o determinado às fls. 39, item 1. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.017793-1 - NELIDA ROCHA DA CUNHA X ALCEBIADES SIMOES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.153V. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.068147-7 - PATRICIA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295), Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X LUIZ CARLOS ANTUNES Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.080074-0 - MARISA CARVALHO LIMA E OUTROS X ALVARO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Oficie-se como requerido (fls. 85/86). \r\n\r\nProc. 2004.001.049940-0 - LILIANE TEIXEIRA DE SOUZA X MANUEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.005667-0 - GILMAR LOPES DE MELO X RAIMUNDO CAMELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 33/34 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.018137-7 - NADIR REGINA TITTON PARIGOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X PELÁGIO PARIGOT DE SOUZA Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará em favor da requerente e/ou de seus patronos, se tiverem poderes para tanto, para levantamento da quantia informada às fls. 38.Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.178053-0 - SANDRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X MARLENE DE JESUS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.182487-9 - GLORIA GUERREIRO GRAÇA ROSADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLÉCIO GUERREIRO GRAÇA ROSADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 30 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.050407-7 - SANTANA JOAQUINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA A. DOS SANTOS GUERRA (SP-221687) Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.083506-9 - NADIA LUCIA CARAUTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA (RJ-145611)) X ODALEA DE SOUZA CARAUTA Despacho:1. Oficie-se às agências bancárias (fls. 02), indagando o saldo em nome do \"de cujus\", em conta corrente, conta poupança e aplicações financeiras.2. Esclareço, desde já, que na hipótese do saldo total ser superior ao limite previsto no art. 2º da Lei 6858/80, o rito deverá ser convolado para arrolamento, recolhendo-se a diferença das custas e taxa judiciária e acostando-se as certidões de praxe. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1991.001.012177-4A (58501) - PATRICIA MONTEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X DROGA FLOR LTDA. (FIRMA) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.024956-1 - DIANA MARIA OSWARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X MARIZA PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:1) Fls. 438 - Os documentos mencionados não foram acostados, em virtude, da certidão supra, encontrando-se na serventia. 2) Preliminarmente, certifique a serventia se a decisão de fls. 413 foi cumprida. 3) Após, manifeste-se a executada sobre a 2ª preliminar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.107551-7 - ELISA VILLACA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646)) X GEORGETTE BAUMGART (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198) Despacho:Atenda-se à PGE (comprovação de entrada de receita e pagamento do imposto da linha telefônica). \r\n\r\nProc. 1998.001.079637-9 - MARTA RIBEIRO ROCHA E SILVA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO GONCALVES DA ROCHA (RJ-017604)) X CLINIO SILVA Despacho:Fls. 190 - 1) Oficie-se ao Itaú como requerido. 2) Esclareça o pedido do item 2, eis que o PIS é depositado na CEF e o PASEP no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1998.001.160581-8 - ANGELA PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO V BICHARRA (RJ-076412)) X SEBASTIAO FRANCISCO PEIXOTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.185206-8 - ANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X ILVA JUNQUEIRA DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.197406-0 - LEA DRAY DE FREITAS X JOSE CARLOS DIOGO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Despacho:Pendências apontadas às fls. 201:- Item 9 c: Os débitos inscritos na dívida ativa estão suspensos e em relação ao débito não suspenso há a comprovação do pagamento.- Item 9 d: Os apontamentos referem-se à multa do condomínio ou pagamento efetuado às fls. 196.- Item 9 e: Persiste a pendência.- Item 11: Procede a informação.Face ao exposto:a) venham as certidões do distribuidor de Araruama (inventariado e espólio) quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública.b) sem prejuízo, ao partidor para retificar o regime de casamento da herdeira Margareth. \r\n\r\nProc. 1999.001.014820-7 - ANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X OLINDO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.041937-9 - IVONI NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X HOMERO DE AGUIAR FREIRE Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.122632-9 - MARCOS DE VALENTE NICOLETTI X ELZA BOURGUINON MOREIRA NICOLETTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALMEIDA SANTOS (RJ-010561), Dr(a). JOSE HUMBERTO BORGES (RJ-093712) Despacho:Fls. 883 - Em relação aos alvarás devolvidos, expeçam-se novos. Em relação aos não devolvidos, expeça-se 2ª via. Nos autos em apenso (prestação de contas, cumpra-se o disposto no art. 229 do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.120048-0 - MONICA DIFERENZ DELGADO E OUTROS X HORACIOLA SOUZA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO CRUZ JUNIOR (RJ-078713), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.007364-5 - MARIA DA GLORIA SILVA TORRES X MOACYR VALLES TORRES (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.076177-0 - STELLA REGINA MOLL VERONESE DE ALBUQUERQUE MELLO X STELLA MOLL VERONESE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949), Dr(a). FERNANDO VERONESE AGUIAR (RJ-010597) Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 67/70, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2001.001.084720-1 - TEREZINHA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.106258-8 - LEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILO (RJ-056761)) X DINAH GONCALVES DE MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Despacho:Fls. 110 - Há resposta do Itaú às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2002.001.148909-4 - SONIA REGINA AZEVEDO DA COSTA X LUZINETE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.108587-0 - ADY MARIA DE JESUS X ANTONIO BRUNIZZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754) Despacho:Fls. 67 - 1) As fls. 61/63 referem-se a mandado de intimação para a requerente ADY MARIA DE JESUS dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, sendo o mesmo devolvido com certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 63).2) Esclareça a requerente o seu endereço correto.3) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154351-4 - MARLENE GONCALVES DA COSTA BRITO E OUTROS X JARVIO DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ N A TEIXEIRA (RJ-060396) Despacho:Esclareça objetivamente quais as certidões que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.018112-0 - YVONE DE OLIVEIRA FERNANDES X HAROLDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.072188-5 - DENISE DE SOUZA PAES E OUTROS X JOSEPHA CLARA DE SOUZA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870) Despacho:Venha a certidão de óbito de Josepha retificada. Autorizo o desentranhamento de fls. 74/75, eis que será útil no procedimento de retificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.099845-7 - MYRIAM ETELVINA DE CAMPOS LOPES E OUTROS X OLYMPIO MANOEL LISBOA LYRIO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ARNALDO LEMPKE (ES-005699), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Decisão:1) Se um dos herdeiros não assinou a partilha amigável, o rito deve ser convolado para o ordinário. Convolo, portanto, o rito para ordinário. À serventia para as alterações necessárias.2) Ao contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116005-6 - MARIA CHRISTINA DE FARIA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X RENATO LUIS PINTO JUNIOR Despacho:E. novos alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.001.157384-4 - TANYA NAPOLEAO RICHER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X LENITA RICHER DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 36 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.017240-6 - MARIA DE LURDES DE ANDRADE NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X JOÃO DE ANDRADE NÓBREGA Despacho:E. novo alvará tendo em vista o informado às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.097260-5 - DEOLINDA MARTHA DUARTE MORAES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MARIO MORAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 58/61 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.099234-3 - LIGIA DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X LOIDES NEVES DE PAULA Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.117386-8 - BRANCA DA SILVA CORREIA E COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BIANCO (RJ-118170)) X FERNANDO DO FUNDO E COSTA Despacho:1) Fls. 110 - Adite-se. 2) Aos interessados sobre a manifestação da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.153759-3 - GILDA MARISA GUERRA REGO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO (RJ-090821)) X SÉRGIO ARTHUR FURTADO MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.164584-5 - MARIA JOSÉ PINTO DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X OSMAR DE FREITAS CASTRO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 16/20, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.215983-1 - ALEXANDRINA DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275)) X SAMUEL DE PAULA LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.083621-9 - CESAR WALTER SOUZA VALENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X LYGIA VALENTE DO COUTO E OUTRO Decisão:(...)C) Pelo que se depreende dos autos, Wanda teve um tio paterno de nome ADAIL que seria pré-morto. Não foi acostada, contudo, a certidão de óbito. ADAIL teve um filho: Cesar Walter Coelho, pré-morto, falecido em 15.11.1990 (fls. 32), que seria primo da inventariada e, portanto, parente em 4º grau.D) Habilitaram-se nos autos os filhos de Cesar Walter Coelho. Estes, contudo, seriam parentes em 5º grau. Ocorre que, embora o CC 1916 (vigente à época do óbito), admitisse o parentesco até o sexto grau (art. 331), para efeito de sucessão somente admitia os colaterais até o quarto grau (art. 1612). Verifica-se, portanto, que os filhos de Cesar Walter Coelho estão afastados da sucessão.E) Esclareçam, portanto, se WANDA deixou parentes de 3º grau (tios) ou 4º grau (primos). Caso contrário, incidirá o disposto no art. 1619 do CC 1916, ou seja, a hipótese será de herança jacente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.179293-3 - ANNETTE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X LUIS WOLF TRZCINA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456) Despacho:1) Apense-se aos autos do inventário. 2) Manifeste-se o requerente sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.022003-8 - EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.047679-3 - ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 22. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.095897-0 - ANA PAULA ANTUNES DE QUEIROZ X LADI ANTUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) Sentença:(...)Com fulcro no artigo 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça concedida às fls. 29.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se definitivamente.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.134367-7 - RENATO BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS X SANDRA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:1) Fls. 897 - Já foi respondido às fls. 892. Reitere-se mencionando o nº do processo naquela serventia. Após, 2) Aguarde-se a manifestação dos interessados ao despacho ordinatório de fls. 895. \r\n\r\nProc. 2007.001.060553-0 - TELMO SARAIVA VAZ X DALVA SOARES VAZ Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de DALVA SOARES VAZ, nomeando WANDERLEY BORGES como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.082680-9 - LILIANA MASCARENHAS PARÁ GUERREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X MARTHA BRANDÃO MASCARENHAS DE MORAES Decisão:1) Defiro a curatela à requerente pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo.2) Inverto a prova. Nomeio como perito o do Dr. Paulo José da Rocha Soares Perito-Psiquiatra, CRM 52256631 (2524-0356 e 97559725). Intime-se-o da nomeação. Fixo os honorários em R$ 1.200,00.3) Depositados os honorários, intime-se o perito para apresentação do laudo, devendo esclarecer se a requerida tem condições físicas de comparecer à audiência de impressão pessoal.4) Sem prejuízo, cite-se a requerida.5) Esclareça a requerente se a requerida possui bens.6) Esclareça se a requerida possui outros filhos. Em caso positivo, venha a anuência dos mesmos ao pedido, com cópia das identidades, ou venha a qualificação para que seja possível a intimação. 7) Instrua-se os autos com:a) certidão de casamento da interditanda;b) declarações de idoneidade da requerente, firmada por duas pessoas, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.506996-4 (20904) - IRACEMA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARQUES CARUNCHO (RJ-084977)) X MAXIMINO PORTUGAL E OUTRO Despacho:Fls. 123- Esclareça o que pretende, justificando e comprovando o interesse. \r\n\r\nProc. 1974.001.700013-7 (29919) - CONSUELO SILVEIRA AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X HELIO AMADO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1982.001.300899-2 (43739) - ITALO HUGO TAVARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733), Dr(a). ANDREA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604)) X HENRIQUE AUGUSTO VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1983.001.301122-1 (45322) - VERA RIEGGER (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ROLF RIEGGER E OUTRO Despacho:Fls. 229 - Aguarde-se por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1986.001.301743-6 (50891) - NELLY BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEPER ALVES BORGES (RJ-005293), Dr(a). ALBERTO ALVADIA (RJ-031221), Dr(a). JULIANA MATUCK DE REZENDE (RJ-109667), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488)) X ANDERSON GOULART BRAUNE Despacho:1. Fls. 918/919: a) Se regularmente representado nos autos, inclua-se no sistema. b) Indefiro a concessão do prazo requerido. Não há qualquer pedido de reserva de crédito em relação à execução em trâmite junto à 39a. Vara Cível. Em relação à execução em trâmite na 15a. Vara Cível, cumpra a serventia o determinado no item 5 da decisão de fls. 908.2. Fls. 921: Devolvo o prazo.3. Fls. 923 e segs: Ciente, sendo certo que será necessária a remessa dos autos ao contador para cumprimento do determinado às fls. 909, item b.2.4. Há habilitação de crédito em apenso, proposta por ADELINO RIBEIRO DE CARVALHO e outros sem andamento. Esclareçam, naqueles autos, se ainda têm interesse e se o referido crédito refere-se a alguma reserva já anotada nos autos. \r\n\r\nProc. 1988.001.125747-3 (50547) - FABIO RIVERA VILLACA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X DELORES RIVERA VILLACA), Inventariante: MARCELUS OSORIO RIVERA VILLACA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:1. Fls. 486: O ofício da CEF, em seu primeiro parágrafo, informa a impossibilidade da transferência, em virtude da não assinatura do termo de adesão (Lei Complementar 110).2. Esclareça o pedido de remessa dos autos ao contador para apurar \"compensação de gastos\", eis que já há sentença nos autos. S.M.J. o que resta é oficiar à CEF para a transferência do saldo existente na conta mencionada no ofício de fls. 495 para a 1a. VOS em nome do Espólio de Fabio Rivera Villaça. \r\n\r\nProc. 1988.001.134095-9 (55259) - SINAI DA MOTTA ALENCASTRE REIS (Adv(s). Dr(a). JAIME APARECIDO DOS SANTOS (RJ-059488)) X LYGIA DA MOTTA XAVIER BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1989.001.082179-8 (56291) - JAIR TAVARES X ELZA VARELA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497), Dr(a). GISELE DE MOURA FREITAS (RJ-120732) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.006307-9 (21171) - MARIE COLLETE BERCOVITCH (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). NYARA COELHO DE MORAES RICCIARDI (RJ-095253), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE ALBINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Inventariante: EDMO SANTOS DE PAULA Decisão:1) Anote-se no rosto dos autos a reserva do quinhão em favor de Hugo Campos de Paula, devendo o mesmo comprovar o ajuizamento da ação. 2) Fls. 505/507 - Manifestem-se os herdeiros e a viúva. \r\n\r\nProc. 1993.001.045301-5 (62149) - DEISE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236), Dr(a). CRISTINA R. M. FRAMBACK (RJ-026694), Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085)) X JOAO BAPTISTA VILLAS BOAS SILVA Despacho:O imóvel foi vendido. Portanto, a sobrepartilha é do valor. Após, à PGE sobre fls. 969. \r\n\r\nProc. 1993.001.050763-2 (62228) - THEREZINHA DA SILVA MONSORES (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X ATES FERREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.221/222 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.095267-8 (23997) - ESTHER JOAO PARADA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO VAZ CARNEIRO (RJ-004406C)) X OCTAVIO PEREIRA RODRIGUES INTIMAR A DRA. ELIANE SEVERO YUNES, OAB/RJ 36320, A DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.111181-3 (64651) - DINEA FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X HELIO JOSE POTENTE Decisão:... 2) Fls. 320 - a) anote-se no rosto dos autos. b) Oficie-se informando os demais dados. c) aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.112509-5 (64670) - JOANITA FERREIRA KNEIP BUISSA X ZULEIKA FERREIRA KNEIP (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SA BARRETO (RJ-031183) Despacho:Fls. 158 - Esclareça o pedido, diante de fls. 58v e 126. \r\n\r\nProc. 1996.001.028427-3 (61914) - GLORIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748)) X COSME ALVES FERREIRA NETTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.173125-3 - PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA, Cessionário: ALOYSIO DA CRUZ, Cessionário: MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO PINTO NOGUEIRA E OUTRO INTIMAR O DR. PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA, OAB/RJ 58798, A DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.005830-9 - MARIA VEIGA DE PAIVA CARVALHO X FRANCISCO ELIEZER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.100 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.058885-2 - THEREZINHA CORDEIRO DIAS TAVARES X ADALBERTO NOGUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DAIHA (RJ-085993) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.105358-7 - SELMA ALEXANDRINO GOMES X HELIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.038324-3 - VIRGINIA VASSEUR BLANC DA COSTA X JOSE BLANC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.111/115 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.108654-2 - MARIA LUCIA BARBOSA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X MURILO RAMIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Despacho:Fls. 294/295 - Manifestem-se os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.161015-2 - PHILOMENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO X OSWALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:1) Ao partidor. 2) Sem prejuízo, venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2002.001.017587-0 - LUCIA ARAUJO DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BERNARDINO DE ALVARENGA (RJ-033648)) X AGOSTINHO DOMINGUES COSTA ARAUJO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.062357-0 - MARIA TEREZA GARCIA RATO GOMES CRESPO X MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA DIAS GARCIA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.108646-7 - GEORGY PONTES VIEIRA DE ARAGAO X IGNEZ DE PONTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.096373-4 - LUIZ CARLOS LOPES DE LIMA X LAURINDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.130773-5 - GEORGE ALBERTO DE SANTA ROSA E OUTRO X EDVALDO ALVES DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.080201-7 - RICARDO CAVALCANTI MARTINO X GIUSEPPE TOSELLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211), Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520), Dr(a). MICHELLE FERREIRA ANTUNES DOS REIS TOSELLI (RJ-107354), Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B) Decisão:1. Fls. 161/162:Indefiro o pedido de habilitação.Versam os presentes autos sobre o inventário de GUISEPPE TOSELLI, falecido no estado civil de solteiro, sem deixar descendentes ou ascendentes.Constam nos autos que todos os irmãos do inventariado seriam pré-mortos. Portanto, são chamados à sucessão os sobrinhos (art. 1843 do NCC). Os peticionantes são sobrinhos netos do inventariado, eis que seu genitor é pré-morto ao inventariado.Ocorre que na linha colateral, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos (art. 1840 do NCC).Os peticionantes não são filhos do irmão do inventariado e sim filhos do sobrinho, inexistindo nesta hipótese o direito de representação.Desentranhem-se, portanto, fls. 165/168, 171/173, 176/178 e devolva-se aos peticionantes.2. Fls. 160: Ciente.3. Fls. 158: Oficie-se, informando que se trata de diligência do juízo.4. Após, ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.006511-6 - TANIA ISMAEL DE OLIVEIRA CURI HALLAL X WALDEREDO ISMAEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Despacho:1. Os imóveis que estão sendo inventariados em outros inventários somente podem ser inventariados nestes autos após o término dos respectivos inventários. Portanto, por enquanto, as primeiras declarações não devem ser retificadas. Caso isto ocorra após a partilha, devem os referidos imóveis serem trazidos para sobrepartilha.2. Manifeste-se a inventariante sobre o segundo requerimento formulado às fls. 140/141 (requer que seja intimada a inventariante para que esclareça a situação atual dos imóveis e caso os mesmos estejam alugados que seja determinado o depósito judicial).3. Ao MP sobre as primeiras declarações de fls. 48/53. \r\n\r\nProc. 2005.001.016830-6 - MARGARETE RAMPINELLI X ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988), Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135), Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752), Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925), Dr(a). VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-118393) Despacho:(...)solicita este juízo ao invte o bom senso e a objetividade necessária para o bom andamento do feito.O invte no dia 28.02.08 protocolou 4 petições distintas e no dia 13.03.2008 protocolou outras 4 petições, ou seja 8petições em menos de 15dias !1. Fls. 413/415:Manifeste-se a companheira.2. Fls. 416/417: reporto-me à decisão de fls. 248, item 3, sendo certo que a precatória está dig. desde junho de 2007, aguardando o fornecimento das cópias e o recolhimento necessário.3. Fls. 418: Manifeste-se a companheira.4. Fls. 419:Manifeste-se a companheira.5. Fls. 420: O reqte foi a companheira.....6. Fls. 421/429: Alguns dos ofícios reqdos estão prontos desde julho de 2007 e ainda não foram retirados pelo invte ! O invte, agora, requer a exped.dos mesmos ofícios, pelo correio, e acrescenta outros.(...)Qto ao BACEN, aguarde-se a remessa das decls de IR. Qto à imissão de posse, reporto-me ao item 2 supra.7. Fls. 443/446:Manifeste-se a companheira.8. Fls. 447/448: (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.079386-9 - NEWTON BANDEIRA DE MELLO GOLEK X CHAIM ARON GOLEK (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:Fls. 132/133:Indefiro, por falta de amparo legal.O cessionário, como interessado, deve adotar as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.004706-2 - MARIA DA CONCEICAO MARQUES MORAES X ALDAIR WERNECK MORAES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Despacho:1) Fls. 94 - Venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do C.P.C.2) Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 38, 39 e 40.3) Cumpridos os itens 1 e 2, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.006777-2 - TERESA DA CONCEICAO FERNANDES PAES DE SOUZA X PEDRO PAULO CARMO PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 87 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.045559-0 - ANNA LUCIA MOREIRA ALVES GOMES X LUCIO ARY GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:1) Fls. 97 - Oficie-se informando. 2) Após, à PGE sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.053171-3 - ARMINDA MELLO GASPAR X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 59 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.095790-0 - JOAO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA X THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238) Decisão:1) Venha a anuência expressa do cônjuge e do outro herdeiro quanto ao pedido de alvará. 2) Após, v. cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.114896-2 - EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X LUIZ EDUARDO PIMENTA PEREIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.120391-2 - ANNA CHRISTINA DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X LEILA MARIA DE ARAUJO MARQUES Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.131408-4 - DELZA HOPFNER X HENRY RICHARD PEARSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.040680-6 - MARIA HELENA MARTINS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X IRACILDA DE SOUZA MARTINS Despacho:1) A inventariante nomeada às fls. 17 ainda não assinou o termo de inventariança. 2) As primeiras declarações deverão ser apresentadas na forma do art. 993 do CPC. 3) Venha a certidão de óbito do marido da inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.001.177281-8 - VIRIATO ACACIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ALBERTINA DA COSTA FERREIRA Despacho:1) Fls. 42 - Aguarde-se por 30 dias. 2) Cumpra-se o determinado nos autos do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.184279-1 - MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X LINO MACHADO FILHO Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.264026-0 - MIRIAM DE MIRANDA MONTENEGRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646)) X HUMBERTO CESAR MARTINS E OUTRO Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.125369-7A (67823) - GETULIO ABRAO X ESPOLIO DE AZIZE ABRAO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803), Dr(a). MARIO LEITÃO DE ALMEIDA (RJ-072797), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). MIGUEL ARCHANJO RABELLO FILHO (MG-073825), Dr(a). ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078194), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Despacho:...2. Em relação aos herdeiros que requereram ou que vierem a requerer o prazo sucessivo, defiro, desde já pelo prazo de 10 dias. Assim, por ora, primeiramente, ao patrono de THEREZINHA JOSE DIEB (FLS. 22). Após, ao patrono de JOSE ANICETO COSTA NETO e outros. \r\n\r\nId: 507563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.041582-4 - LYGIA MACHADO DA SILVA X JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, POR FALTA DE INTERESSE... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.100639-0 - ANA PAULA MONIZ FREIRE X PAULO MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:FLS. 40 - DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.166042-1 - JOÃO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FERNANDES CHAVES DE SOUZA Sentença:HEI POR BEM DECRETAR A INTERDIÇÃO DE JOÃO FERNANDES CHAVES DE SOUZA... \r\n\r\nProc. 2008.001.086299-1 - ANGELA JARDIM GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER CHAVES FERNANDES (RJ-085695)) X HELCIO GOMES Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2.a) NOMEIO CURADOR DE HELCIO GOMES, PELO PRAZO DE 30 DIAS, ROBERTO JARDIM GOMES.2.b) LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E COMUNIQUE-SE.3) VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO INTERDITANDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.707397-9 (33887) - GENY MELMAN X JOSÉ MELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO (RJ-021802) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO RESPECTIVO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nProc. 1989.001.127114-9 (59973) - HOMERO MASTROGIOVANNI SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X LEONILDA SCHERER HOCHSTRASSER (Adv(s). Dr(a). IEDA XAVIER DA CRUZ (RJ-010842), Dr(a). LUIZ CARLOS SCHERER (RJ-002558), Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). SIVAN BARBOSA DA SILVEIRA (RJ-028594), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). NESTOR ALVES M. REIS (RJ-078876) Despacho:1) FLS. 842 - REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DE LUIZ CARLOS SCHERER, APRECIAREI O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.2) FLS. 843 - OFICIE-SE, COMUNICANDO. \r\n\r\nProc. 1991.001.064778-4 (18594) - CARMEN DE ALMEIDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114)) X NILO MITKE BARROSO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO DE F LS. 80... \r\n\r\nProc. 1992.001.051701-5 (63646) - SELMA REGINA DA SILVA GASPAR X NILMA MARIA DA SILVA GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS sobre fls 162. \r\n\r\nProc. 1996.001.090688-0 (70455) - JORGE GETULIO VEIGA FILHO X JORGE GETULIO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MAURICIO MAGNUS FERREIRA (RJ-109207) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO PELO I. DES. RELATOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.086609-8 - ALVARO CHRYSOSTOMO DE CARVALHO X MARIA SIQUEIRA DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106), Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031), Dr(a). CYNTHIA DE CARVALHO TUPPER (RJ-087526) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.122685-6 - EURIDES GOMES PORANGABA X HELIO DANTAS PORANGABA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). MARCELO SANTORO P. DE C. ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464) Decisão:FLS. 987/989 - EFETUADO O DEVIDO PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.002639-1 - VERNER MELLO DINESEN HANSEN X GISELDA DE MELO DINESEN HANSEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS COUTINHO SANDER (RJ-071685) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023607-0 - MARIA NAZARETH ALBUQUERQUE AMORIM X ELVIRA DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.026509-0 - ROSANGELA DOS SANTOS BOLLER LACERDA X SERGIO CARLOS ABRUZZINI LACERDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) À REQUERENTE DE FLS. 2.632 SOBRE ITEM 4 DE FLS. 2.646. \r\n\r\nId: 507566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Gonçalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.150913-5 - ROSA MARIA MARCH (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935)) X MARIA LUIZA BORGES LEAL Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 188 e venha a certidão de ônus reais atualizadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.055348-9 - THEREZINHA MENDES DE OLIVEIRA CORREA X JOSÉ DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.064021-0 - EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DAQUER X JAYME MONIZ DE ARAGÃO DE GOES DAQUER (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.016779-4 - SEBASTIAO ANDERSON GOMES LOUZADA E OUTRO X JOSE DA COSTA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.044745-6 - SONIA CARVALHO DE SALLES X YOLANDA DO VALLE LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.117569-7 - LUZIA FERREIRA GOMES DE SENA E OUTRO X JOSE VALDIR GOMES DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Fls. 138 - Oficie-se ao INSS, remetendo-se o ofício, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.097142-7 - LIA ALVES DE ARAUJO DA SILVA E OUTRO X DIOMEDES ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) Despacho:Fls.75. Oficie-se solicitando a transferência para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.044550-2 - OSWALDINA SANTOS DO COUTO X MARIA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396) Decisão:Fls. 35/36 - 1. Recebo a emenda à inicial, retificando-se o requerido. 2 - Oficie-se fazendo constar o número correto do CPF da finada. \r\n\r\nProc. 2007.001.068966-0 - UBIRATAN FERREIRA MOREIRA X LUDOVINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.167969-7 - MARIA AMÉLIA ROCHA NEIJTS X ROBERTO NEIJTS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 20 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.175819-6 - ISABELLA BARBOSA ALPARONE E OUTRO X MAURO ALPARONE (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.264462-9 - DALVA GONÇALVES GOMES X ALTAMIR DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Fls. 19. Anote-se onde couber.Após, aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1983.001.301553-6 (46131) - ALOYSIO VIEIRA BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X THEREZA GRACA FERNANDES Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.701622-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X GEORGES YAGUI (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Despacho:Fls. 241. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.122436-1 (66951) - ROSITA SIQUEIRA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X RUYTER CASTRO PRADO - ESC.5540 (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Vindo a certidão da Receita Federal, nos termos da certidão de fls. 196, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.034420-8 (69427) - WILSON SOARES BAPTISTA X LYDIA SOARES DA SILVA - ESC.3980 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ- 078784), Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). JACQUELINE SOLINO GONZALEZ DA SILVA (RJ-071515) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 1996.001.107749-4 (62858) - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827)) X VALDIR PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257) Despacho:Fls. 532 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.135830-6 (68846) - ALZIRA SOARES TOLEDO X WILSON TOLEDO-ESC.1512 (Adv(s). Dr(a). MONICA VIANNA DA SILVA TOLEDO (RJ-092661), Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.096634-9 - CARLOS JOSE PERES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X SONIA PERES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611) Despacho:Fls. 137 - O pedido contido nos itens 1 e 2, deverá ser pleiteado nos autos da Apuração de Haveres em apenso. 2 - Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de alvará pleiteado. \r\n\r\nProc. 1998.001.176432-5 - EDSON DE OIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010)) X IANDARA OGINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). DENISE S OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194) Despacho:Apensem-se aos autos mencionados às fls. 695 e 697, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.182319-6 - ANA LUCIA RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X HONORINA DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). LUCIA PORTO VEIGA MALAVASI (RJ-001648B) Despacho:Fls. 259: Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.031788-1 - ZELIA MARIA DOS SANTOS MALAQUIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES (RJ-106756)) X GENIVAL MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.065231-1 - DIVA SOARES DA CRUZ SAAVEDRA X JOSE PAULO FERREIRA GOMES SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.086029-1 - OSCAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X MARGARIDA SOUTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847) Despacho:Fls. 397/403 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.089289-9 - JOAO RENATO ROCCO FILHO E OUTROS X RUTH ROCCO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.120960-5 - ENIO ROMERO DA ROCHA X MARIA DA GLORIA TAHYT SOHN ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)), Inventariante: ENEIDA ROCHA DUARTE, Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 318. \r\n\r\nProc. 2003.001.115289-2 - LIDIA DE FIGUEIREDO, Inventariante: MARIA VENILDE FERNANDES MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X AIRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797) Decisão:Fls. 138/139 - 1 - Cite-se como requerido. 2 - Oficie-se ao Banco Central, para que informe a este Juízo sobre a existência de contas ou aplicações financeiras em nome da finada. \r\n\r\nProc. 2003.001.122987-6 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES X CYLEA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA SOARES RIBEIRO (RJ-081766), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.148372-0 - JANE BEATO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X MARIA EMILIA FERREIRA BEATO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.110994-0 - LEILA MARIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ODETE CARDOSO DE LESSA Despacho:Fls. 134 - Defiro o desentranhamento da guia, a fim de que se proceda ao seu apostilhamento, devendo ser a mesma substituída por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.001.023095-4 - MOTEL FISZPAN X FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.101347-1 - ONDINA DE CASTILHO MELLO X ROMUALDO MELLO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.137329-3 - LUCIANA VEIGA MARRARA LEITE X FERNANDO MARRARA FURTADO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.148913-3 - RACHEL ORIND TARNAPOLSKY X HENRIQUE TARNAPOLSKY (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)), Falecido: RACHEL ORIND TARNAPOLSKY Decisão:Fls. 58/59 - Indefiro o pedido de ofício requerido, eis que não possui qualquer conexão com os presentes autos, devendo a parte, se assim desejar, requerer através da via própria, no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.005353-3 - ALBERTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X SYLVIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Despacho:Fls. 159 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.086440-7 - MARCIO DE VASCONCELOS GUEDES PINTO X ELEONORA DE VASCONCELOS GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) Despacho:Fls. 53. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.115744-9 - REGINA DE SANT'ANNA PIZARRO X RONALDO CORRÊA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.018830-1 - AUGUSTO CESAR ALBUQUERQUE ROMA X DILZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640), Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) Despacho:Proceda-se ao apostilamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.025842-0 - DECIO MONTE ROCHA X HELOISA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEMOS LEITE (RJ-145399) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.129212-0 - FABIANA GOMES FERREIRA DA SILVA X GEOVANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 28/05/2008, às 14:45 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.121226-0 - MARIA ELZA DE OLIVEIRA X JOSE TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.128109-0 (55320) - MARGARIDA FERREIRA DE REZENDE X MARCOS ANTONIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610) Decisão:Fls. 99/100 - Ante a concordância do MP às fls. 101vº, defiro a expedição do alvará, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1992.001.042100-0 (58677) - CANDIDO GUINLE DE PAULA MACHADO X PEDRO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS. (RJ-001261), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062) Despacho:Aguarde-se a vinda da precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.159393-2 - REGINA VIEIRA COELHO X SERGIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:Fls. 69 - Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.166592-3 - FÁTIMA ELIZABETH LOPES PEREIRA X ELIZABETH CHRISTINE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Fls. 82/110 - À requerente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.177171-1 - MOEMA SARMANHO ARRAES X MARIA DA PENHA TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108) Despacho:Ao i. perito para ciência do depósito de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.001.003697-5 - ANY KOPLIN NUNES DA GAMA X HAROLDO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.029745-0 - ALAIDINI MARIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X SABRINA VIANA DOS SANTOS Despacho:Venha comprovante de ganhos da interditanda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.048874-6 - MARIA LEA ARAUJO RUSSO X JOANA BATISTINA ARAUJO RUSSO (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906) Decisão:1. Defiro a curatela provisória pleiteada pela requerente de fls. 02/04, pelo prazo de 60 dias. Tome-se por termo. 2 - Atenda-se ao requerido no item 2 do parecer ministerial de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.048892-8 - MARCIA MELLO CASTILHOS X VERA LUCIA MELLO CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Defiro a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.300046-6 (6959) - JANUARIO ORNELLAS DA SILVA X MANOEL ORNELLAS DA SILVA, Cessionário: HARDING JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). KATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES (RJ-100937), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:Fls. 897/900 - 1. Tendo em vista a concordância de todos com o pedido de inventariança formulado, nomeio inventariante o Sr. Harding Jorge Leite. Tome-se por termo. 2 - Após, aos Drs. Fiscais sobre fls. 895 e fls. 897/900. \r\n\r\nProc. 1958.001.300059-5 (11094) - ANTONIO MENDES MONTEIRO X ANA MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). LEILA CRISTINA GUERRA MAIO (RJ-068770), Dr(a). BELKISS MARYAN AL-CHUEYR (RJ-040205), Dr(a). REGINALDO NUNES MOREIRA (RJ-126283), Dr(a). JOSÉ COSTA DO NASCIMENTO JÚNIOR (RJ-088163), Dr(a). FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993) Despacho:Fls. 1142 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1971.001.706339-6 (7) - MARIA SEMERARO FERREIRA RITO X AGOSTINHO FERREIRA RITO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Marcus Semeraro, anotando-se onde couber.2 - Venham as custas referentes à 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1974.001.300530-0 (28646) - MANOELINA BONIFACIO DA COSTA E OUTRO X ALICE DE OLIVEIRA GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOURADO SILVA (RJ-061187), Dr(a). ANTONIO MONTEIRO BARCELLOS (RJ-002597C), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). MONICA BALLARINY (UERJ) (RJ-063025) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1980.001.300998-0 (38865) - REGINA PRENHOLATTO PEREIRA X CESAR DELAVECHIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-006499), Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1982.001.301089-5 (40418) - ZILMA ANDRADE SILVA DE FARIA X ORLANDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). CLEBER RAMOS BACHA (MG-070776) Despacho:Fls. 328 - Dê-se vista dos autos, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1983.001.701106-9 (45595) - RAILDA MELCHIADES SANTOS DO AMARAL X SEVERINO LIMEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.511118-0 - THAISA FREIXIEIRO GOMES DE MELLO X FABIO MELLO FREIXIEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.026375-0 (52150) - PEDRO DA SILVA TINOCO X ARLINDA DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORREA (RJ-056200) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1987.001.501663-2 (51767) - EDUARDO TURANO DE MATTOS X MARCIO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)), Inventariante: HELOISA HELENA MACHADO DA SILVEIRA), CRISTINA SILVEIRA DE MATTOS, Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Atenda-se à cota do Ministério Público de fls. 575. \r\n\r\nProc. 1990.001.083083-7 (56355) - CARMEN DOS REIS ALBUQUERQUE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X ANTONIO ALBUQUERQUE SILVA GOMES Despacho:Fls. 317 - Desnecessário o desentranhamento pleiteado, querendo as partes, tragam nova partilha, devendo a mesma ser apreciada pelos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1990.001.102387-3 (56553) - MARLENE RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X MARIO RAMOS DE AZEVEDO Despacho:Fls. 179 - Certifique o cartório quanto a ausência de resposta do ofício de fls. 178. Em caso positivo, reitere-se ofício, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência, devendo o mesmo ser entregue através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1991.001.019349-9 (53999) - MARIA OCTACILIA NOLASCO KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RENATO NOLASCO KAHN Despacho:Fls. 542 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1991.001.129582-6 (58126) - EVA WYLER, Inventariante: ARTHUR WYLER X OSKAR WYLER (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Fls. 151 - Adite-se a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1992.001.027391-6 (58471) - IDELZUITH MATHIAS BORGES X ANTONIO ROLLIM BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584), Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Despacho:Fls. 95/96. Anote-se onde couber. Após, dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1992.001.059517-8 (59388) - MARIA ISABEL ROCHA CADDAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ROCHA CADDAH (RJ-071711), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NORMA SOARES MANOLE Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.101089-5 (59418) - TEREZINHA DE CAMPOS MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JEDILA SILVIA DA COSTA (RJ-017633), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ELISABETH CAETANO (RJ-083276), Dr(a). MICHELE GILABERT DOS SANTOS (RJ-116025)) X WILSON NETTO FERREIRA Despacho:Aos interessados sobre promoção ministerial de fls. 303. \r\n\r\nProc. 1992.001.108505-6 (59529) - NELI DA SILVA LOPES, Inventariante: DERLI LOPES PEREIRA X WILSON PORTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ-039405), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202), Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612) Despacho:Diante do esclarecido às fls. 259, venha novo esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.088578-0 (61291) - VILMA THEREZINHA NERHER BENTO X ELIAS IVAN LOBO E OUTRA:ESC.1720 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) Despacho:1. Fls. 527 - Aos interessados e Fiscais. 2 - Fls. 528 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.107315-9 (61345) - MARIA EMIR PINHEIRO SIMOES BROTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LAERZIO BROTTO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.065947-1 (62175) - PAULO HENRIQUE GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA MAGDALENA GOMES TAVARES Decisão:Defiro JG ao requerente de fls. 84.Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.046939-8 (66043) - NELSON RANGEL MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F. MATTOS (RJ-019591)) X NICECIO MANHAES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.058166-6 (66640) - JERONIMO GONCALVES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X ERMELINDA LEMOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO (RJ-091903) Despacho:Fls. 1204/1205 - Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1995.001.086993-5 (66542) - BERTHA MARIA SANCHEZ DE RIEBERER X GERALD RIEBERER (Adv(s). Dr(a). VICTOR AISENBERG (RJ-081360), Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.095137-8 (66649) - JURACI INOCENCIO FASUOLO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO INOCENCIO E OUTRA E OUTROS Despacho:Fls. 323. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.132930-4 (67097) - PEDRO DAVID SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X LEDA DOS SANTOS SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT (RJ-106659), Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Fls. 244. Aos interessados para recolhimento das custas do Partidor. \r\n\r\nProc. 1996.001.014329-0 (61741) - CLAUDIA RAMOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X IGNACIO RAMOS MATTOS E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 284/289 - Diante do informado, remetam-se os autos ao partidor para retificação do esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.048049-9 (26448) - MARIA EULALIA GOTTLIEB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993)) X JACOB GOTTLIEB E OUTRO Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.074049-7 (68019) - LEANDRO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X MARIA AMERICA DE ALMEIDA E OUTROS - ESC.1722 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias o recolhimento das custas.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.107684-2 (68464) - ALZIRA CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MESACH DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.130122-9 (68745) - NILZA GIANINI CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CAROLINA SOBRAL GIANINI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Fls. 235. Aos interessados para ciência da data designada pelo i. perito para vistoria do imóvekl a ser avaliad, qual seja, o dia 20/05/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 1997.001.034459-4 - JUDISON BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338)) X HAIDE BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941), Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.044328-6 - LEA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES Despacho:Vindo o esboço de sobrepartilha, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.137146-5 - ODALEA PERESTRELLO DA CAMARA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156)) X MOACYR FERREIRA DIAS Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 40 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.036944-1 - PAULO CESAR FERREIRA ROSA X MARIA DAS DORES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562), Dr(a). LEILA MENDES PULCINELLI (RJ-137187), Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374), Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1998.001.123186-4 - LUZIA GUIMARAES DOS SANTOS X RUBENS GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)), Cessionário: RENATO LAGO LOURENCO, Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797) Decisão:Fls. 218. Indefiro. Oficie-se aos órgãos de praxe tão-somente indagando os endereços. \r\n\r\nProc. 1998.001.208947-2 - ELIZABETH MANDUANO DOS SANTOS E OUTROS X JOSE MARIA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). FABIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.061763-3 - IRANI BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ALBERTO MANHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:Venha a manifestação de todos os interessados, nos termos da promoção ministerial de fls. 367. \r\n\r\nProc. 1999.001.101722-4 - Inventariante: ELIANE LAMAS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X MANOELINA LAMAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Fls. 97. À herdeira Ana Maria. \r\n\r\nProc. 1999.001.163872-3 - VILMA MARIA ROSA GASPAR X FRANCISCO PIRES CORREA - ESC.1405 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 155 - Reitere-se ofício de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2000.001.038820-4 - LEDA MEDEIROS FERREIRA X ISMAEL TOLENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 201. Certifique-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.053576-6 - MARIA ANGELICA MARTINS X DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (RJ-097067) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.000539-1 - LEILA MARIA PY RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X DULCE DA SILVA PY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SAMPAIO MARINHO FELGUEIRAS (RJ-115497) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.055543-3 - ROSALINA FERNANDES BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063)) X HAROLDO ANGELO DE QUEIROZ BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2001.001.089362-4 - FRANCISCA CARVALHO DE SOUZA ALMEIDA X CELIO LAZARO FURTADO DE ALMEIDA-844 (Adv(s). Dr(a). ELENICE CARVALHO DA SILVA CASTANHEIRA (RJ-041760) Despacho:Fls.142/143 - Não compete a este Juízo deteminar o registro das escrituras mencionadas, se há exigências do respectivo RGI, devendo estas serem sanadas junto ao referido Cartório pela parte requerente. \r\n\r\nProc. 2001.001.150354-4 - ANTONIO GUIMARAES SEPULVEDA X JOAO MARIANO DE AMORIM SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHAES PEREIRA (RJ-083966), Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-103150E), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.391/395. \r\n\r\nProc. 2002.001.057149-0 - MANOEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236), Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (RJ-088885), Dr(a). VITORIA CORREIA (RJ-025121)) X ROGERIO CARLOS SILVA Decisão:Diante da certidão retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.120261-3 - CANDIDA TRINDADE PEREIRA, Inventariante: MARCO AURELIO TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NAZARE DIAS MONTEIRO (RJ-116152) Despacho:Fls. 175/176 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.144606-0 - SUZANE FERNANDES MONTEIRO E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E), Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). JADER GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-119435)) X ANTONIO SERGIO LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:1. Fls. 707/708 - Ao inventariante judicial. 2 - Fls. 709/711 - Anote-se onde couber. Após, cumprido o item 1, dê-se vista pelo prazo legal, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.026239-2 - HELENA MARIA FERNANDES DA SILVA DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). ROGERIO VERAS (PR-026771)) X MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.066289-8 - ALBINA DA CONCEICAO CORREA X MOACYR CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORRÊA FERREIRA (RJ-138331) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.010758-3 - ZANIA SILVA DE MENEZES X SERGIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)), Inventariante: ZANIA SILVA DE MENEZES, Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071B) Decisão:1. Determino a reserva de bens, consoante ofício de fls. 130, anotando-se onde couber. 2. Dê-se vista à Defensoria Pública, ante o informado no item 2 de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2004.001.119791-9 - TEREZINHA PIMENTEL REIS E OUTROS, Assistente: MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES X WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ-019095) Despacho:Fls. 420/427 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.090578-7 - MARIA DA PENHA ALCANTARA DA COSTA X CELSO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991)), Cessionário: JUCARA CALACIO LAGE), Cessionário: GLEICI MESQUITA Despacho:Fls. 176. À Escrivã. \r\n\r\nProc. 2005.001.112412-8 - LUIZ CARLOS PALATINIC X SZLOMA SZTAJNBOK (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.131902-0 - LUCAS DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.142515-3 - LUIZ LINCOLN MASSENA COSTA X LEILA MARIA MASSENA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665), Dr(a). MONICA MACEDO SANTOS E SOUZA (RJ-099264), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744) Despacho:Vindo as custas mencionadas às fls. 190, ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.146103-0 - SERGIO BORGES JOBIM X ESMERALDA BORGES JOBIM Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047379-8 - LECIO DA ROCHA TABORDA E OUTROS X NINA MARIA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Fls. 144 - 1. Averbe-se o óbito de Edith de Castro noticiado às fls. 10, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Deverão as custas referentes ao mencionado óbito serem recolhidas ao final, consoante determinado no despacho de fls. 33. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073270-6 - MARIA CLEOFAS DE OLIVEIRA, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ISAAC NIGRI (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 107: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.077123-2 - MIRIAN LIRA SANTOS DE FREITAS E OUTROS X SERGIO WERNECK DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130476-5 - FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X YEDDA EMILIA HOOPER URDAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180238-0 - BRENO PIMENTEL CAMARA X CLÁUDIO JORGE CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Decisão:1. Nomeio inventariante o Sr. Breno Pimentel Camara. Tome-se por termo. 2 - Esclareçam se há interesse de menor ou incapaz no feito, e em caso negativo, se desejam a convolação do mesmo, para arrolamento. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2008.001.069446-2 - INGRID MESQUITA CASTOR DE SOUZA X HELOISA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.035237-9A (65001) - IEDA HOLANDA DE OLIVEIRA E SILVA X OSCARINA CARDOSO AMORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529), Dr(a). FIDELIS A E BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796), Dr(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES (RJ-089353), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação de todos os interessados ao despacho de fls. 294. \r\n\r\nProc. 1998.001.052016-7 - RENATA DOS SANTOS POIARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X DIONE DIAS POIARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Fls. 273/275 - À requerente Renata dos Santos Poiares sobre o pleiteado. \r\n\r\nProc. 2006.001.111722-9 - RAFAEL DO AMARAL MARINHO X THIAGO DO AMARAL MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Aos interessados sobre fls. 156. \r\n\r\nREQUERENTE: UMBELINA DE MATTOS LORENA DE SANT'ANNAADVOGADO:GABRIELA SEQUEIRA DIAS - OAB/RJ - 125.451DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nREQUERENTE: MICHAEL SONKIN.ADVOGADO: NELSON SCHVER - OAB/RJ - 515-BDISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nREQUERENTE: OSCAR CACIQUE MENDES E ANTONIO ANDRÉ TORRES DA SILVA.ADVOGADO: OAB/RJ 65.101D. COMO SECUNDÁRIO.A. EM APENSO.AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nREQUERENTE: MICHAEL SONKIN.ADVOGADO: NELSON SCHVER - OAB/RJ - 515-BDISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nREQUERENTE: UMBELINA DE MATTOS LORENA DE SANT'ANNAADVOGADO:GABRIELA SEQUEIRA DIAS - OAB/RJ - 125.451DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nREQUERENTE: ANGELA MARIA FERREIRA HENRIQUES.ADVOGADO: ALBANO NOGUEIRA D'ALMEIDA - OAB/RJ - 45.927AUTUE-SE EM APENSO COMO SECUNDÁRIO.APÓS, CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162362-8 - GRAÇA MARIA DE SOUZA SAYÃO PERES X WILSON SAYÃO PERES (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.060151-8 - GUILHERME DE SAMPAIO FERRAZ E OUTROS X ALBERTO SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149591-1 - ALDA MARTINS LAGE X ALMIR DANTAS LAGE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056490-4 - MARIA NILDA GOMES PINTO E OUTROS X MOYSES MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) FLS. 47v AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109214-5 - ESTHER FUTRITSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X ISRAEL STERENKRANTZ FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.149907-5 - JORGE JOSE NETTO X CLELIA JORGE (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.050725-0 (67735) - SYLVIA LIMA LELIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319)) X CARLOS EDELBERTO LELLIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.017396-0 - LUZIA MARIA FELIPPE X CARMINO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899), Dr(a). AMANDA MARIA BARRIL (RJ-136280E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.130090-4 - JOSE MAURICIO MARINS DA SILVA X YOLANDA MARINS DA SILVA - ESC.1423 (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.026490-0 - MARISTELA MARTINS MALAFAIA DA SILVA X ARMINDO CESAR MALAFAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.036775-3 - MAGDA ABALLO DE ALBUQUERQUE X EDSON FONSECA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306), Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS (RJ-122894E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.043059-1 - Inventariante: ELIÂNE GOUVÊA SOARES X GLORIA GOUVEA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)), Falecido: GLÓRIA GOUVEA SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.052907-8 - HELENA PEREIRA BRANCO X MARIA ALICE PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.095349-6 - LUIZ FERNANDO WILWERTH DA CUNHA X CLAUDIO JOSE DOURADO WILWERTH (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157174-4 - SOPHIA RAIBOTT E OUTROS X ADÃO HENRIQUE RAYBOTT (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040431-7 - NADIR DE AZEVEDO X ROSALINA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.005833-1 - TEREZA CRISTINA BAPTISTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X ADELAIDE DE SOUZA BAPTISTA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235005-1 - HIRAM SILVEIRA LUCAS X ANTONIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158152-8 - ANA PAULA MACHADO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X MOACIR MOREIRA BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PALO AFONSO L COSTA (RJ-029118) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.152917-8 - IRINEU LOPES X ARMANDINA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). FABIO BARRICHELLO DE OLIVEIRA (RS-038154), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035177-5 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL E OUTROS X EDMÉA DE SAN TIAGO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (RJ-129584), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177240-5 - SILVIA TERESINHA GONÇALVES SALIGNAC DE CARVALHO X THELCIA BENTES SALIGNAC DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.706258-9 - IRACEMA DE BRITO DIAS X JORGE MEDEIROS DIAS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.002532-3 (52360) - ARMANDO GRANDE GUERRA X SILVIA THEODORA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.005078-2 (53954) - WALDIR ELIAS CURY X ESTEVAM AMANCIO COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE SOUZA (RJ-093518), Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)), Falecido: JOSÉ LUIZ DA COSTA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.137137-3 (58256) - MAGALI DE ARAUJO ABRANTES E OUTROS X FERNANDO DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.061899-3 (20133) - MARIA PINHEIRO DE BRITTO, Inventariante: MARIA EDITE RODRIGUES SERGIO X JOSE SANT'ANNA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.038139-9 (60326) - HILDA GONZALEZ PRACA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X NORBERTO AUGUSTO PRACA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.102966-5 (63388) - DULCE FRASCARI VIANNA X JOSE VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.045622-4 - GUY FREDERIC SANDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CREUSA CAMPOS SANDER SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.078692-3 - LAURO RODRIGUES FREIRE X IRENE BONSANTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ASSIS DA PENHA (RJ-016511) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.160347-2 - VERA LUCIA LEMOS COSTA X AIDA FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.092553-2 - MARIA DA GLORIA RAMOS X NATHERCIA SILVA SA LEITAO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226), Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.055187-7 - HELOISA HELENA DE QUEIROZ PEREIRA X MARIA SILVEIRA DE QUEIROZ E OUTRO: ESC.1833 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.033369-4 - SAMIA STEPHAN GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X PENN DE MORAES GOMES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO, Inventariante: LUIS CLAUDIO VECCHI MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 1495/1496 - Aos interessados e MP sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.039316-6 - ALMIR CINELLI MARTINS X ALBINO FRANCISCO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUELI CRISTINA G. DOS SANTOS (RJ-123239), Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.117/120. \r\n\r\nProc. 2004.001.055009-0 - LUIGI PRESTA E OUTRO X ERMINIA BOTTINO PRESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339), Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290), Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.138929-8 - FRANCISCA LIMA PICORELLI E OUTRO X JORGE PICORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.146041-2 - DULCE DE JESUS TEIXEIRA X LUIS OSMAR DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153862-4 - SONIA RIBEIRO DORIA X NILO DUARTE DORIA (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165013-9 - GEORGE LUCAS BARBOSA SOARES X MARCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165904-0 - NEY LEITE BELCHIOR X MARIA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) FLS. 72 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166905-9 - NELSON PEIXOTO KOTOWSKI X ESPÓLIO DE BEATRIZ KOTOWSKI SOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.052118-0 - NAIR XAVIER DIAS CAMPOS X FERNANDO DIAS CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.000696-1R (6961) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X JOSE MARIA ROLLAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.063459-9 - ZILDA DA GRACA CARNEIRO X JOSE RINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.001.127292-9 - CONCEICAO DUARTE QUEIROZ X JOAQUIM TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEspólio de Alexandre Jose Dias.Requerente: Verginia Delphina Gonçalves Dias.Advogado: Nina Maria Labanca - OAB/RJ - 15.780JULGO, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a RESTAURAÇÃO DOS AUTOS de Inventário deo finado ALEXANDRE JOSE DIAS, a requerimento de VIRGINIA DELPHINA GONÇALVES PEREIRA, para que produza seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nId: 507567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentin de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.052349-7 - JAMES WILLIAM SCHOFIELD X NORA HELENA LAWSON SCHOFIELD (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Despacho:1 - Apense-se aos autos do Inventário nº 2008.001.001417-7.2 - Venham aos autos:1a - a certidão de óbito do Inventariado.2a - as custas processuais e taxa judiciária.3a - a habilitação do Requerente James William Schofield.4a - as certidões do 5º e 6º Distribuidores.3 - Cumprido o determinado acima, dê-se vista ao Ministério Publico. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047266-7 - ALTAIR OSCAR PIMENTEL E OUTROS X ACYR DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Aos interessados sobre fl(s).364/400 \r\n\r\nProc. 2003.001.101400-8 - MARIA IRANILDE PEREIRA DA SILVA E OUTROS X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Aos interessados sobre fl(s).75/80 \r\n\r\nProc. 2005.001.132294-7 - FRANCELINA LUIZA DA MOTTA OLIVEIRA E OUTROS X WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Aos interessados sobre fl(s).66 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.003563-1 - LILIAN HOSTYN RIIPPA X NORMA MACHADO TIAINEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645) Aos interessados sobre fl(s).109 \r\n\r\nProc. 2006.001.048841-8 - ROSALIA GARCIA VIANA LEITE X JOSE PINA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).35. \r\n\r\nProc. 2006.001.141970-2 - MARIA QUITERIA DA SILVA DOS ANJOS X LIBERALTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Despacho:1- Esclareça a Requerente o presente pedido de Alvará ante à existência de Inventário dos bens deixados pelo obituado junto à 3ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador, consoante fls. 16/26. \r\n\r\nProc. 2007.001.002373-5 - ROBERTA BATISTA CANAVARRO COSTA E OUTRO X ANA LUIZA BATISTA CANAVARRO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073) Aos interessados sobre fl(s).33 \r\n\r\nProc. 2007.001.050692-8 - JUREMA PEREIRA PELLEGRINO X LEONARDO PEREIRA SALVADOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Aos interessados sobre fl(s).32 \r\n\r\nProc. 2007.001.121269-2 - LUIZ OCTÁVIO E SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X MARIA TEREZA E SILVA SOUZA Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).63. \r\n\r\nProc. 2008.001.012503-0 - MARLENE MOURA DE CARVALHO ARAÚJO X AUGUSTO WALTER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008) Aos interessados sobre fl(s).23 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.050654-4 (53599) - LILIAN VALENTE SOLEDADE LAGES X OSWALDO LAGES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Fl(s): 128;Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.064670-5 (26594) - LUIZ CARLOS PARGA RODRIGUES VINHAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE MIRANDA LEMOS (RJ-088461), Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES (RJ-004797)) X RODOLFO ANTONIO VINHAS Despacho:1- Venham aos autos as pendências apontadas na certidão de fls.69.2- Averbe-se o óbito de Luiz Carlos Parga Rodrigues Vinhas. \r\n\r\nProc. 1997.001.138250-5 - CORONA PEREZ IGLESIAS X FELISINDO QUINTAS FRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA REBELO GOMES (RJ-098293), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400) Despacho:Venham as custas de conferência de fotocópias conforme certidão de fls. 172. \r\n\r\nProc. 1998.001.078603-9 - ALVARO ALVES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X ALADYR ALVES DA CUNHA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.001.002872-0 - NELSON DA SILVA X IRMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128307E), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). HENRIQUE FONSECA DE PAULA (RJ-147377) Despacho:Venham aos autos as pendências apontadas na certidão cartorária de fls.151. \r\n\r\nProc. 2002.001.111340-9 - IVETTE AMORIM OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X FAUSTO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:1- Oficie-se à 15a Vara de Familia para que informe a fase em que se encontra o processo nº 2007.001.212789-1.2- À Inventariante sobre fls. 151/152.3- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.112747-0 - PATRICK MARIO CALMON HOLLIDAY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACEDO (RJ-091435), Dr(a). MARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES (RJ-132587E), Dr(a). MARIA DA GLORIA GARCEZ DE OLIVEIRA (RJ-059073)) X NILZA DINORA DE ANDRADE BARROSO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).194/195. \r\n\r\nProc. 2004.001.052918-0 - JOAO DA GUIA LEITE DA SILVA X ADELAIDE GARCIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771) Aos interessados sobre fl(s).101 \r\n\r\nProc. 2004.001.126569-0 - CLEA LAVINIA DE FRONTIN WERNECK X MERY JOSELITA DA CUNHA LICINIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Aos interessados sobre fl(s).82/83 \r\n\r\nProc. 2005.001.139801-0 - OLIVIA VENERANDO X RITA VENERANDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Aos interessados sobre fl(s).139 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.150969-5 - JORGE DE SERPA FILHO E OUTROS X DAYSE MARIA OLIVEIRA DE SERPA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO R.MENDES (RJ-051376) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).126/127. \r\n\r\nProc. 2006.001.063764-3 - GUIOMAR CORREA MARQUES X ANNA CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547) Aos interessados sobre fl(s).62 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.151927-7 - ANGELITA MENDONCA MAYA LEITE X ARTHUR MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Decisão:1) Nomeio inventariante Angelita Mendonça Maya Leite.2) Fls.33, item 10.: Oficie-se conforme requerido.3) Com as respostas, digam os interessados.4) Venham aos autos: 4.1) o esboço de partilha amigável assinado por todos os interessados e cônjuges, rubricadas as folhas e com as firmas reconhecidas.4.2) as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.152739-0 - GERCILGA MARQUES SARAIVA DE ALMEIDA X ERALDO MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Despacho:1- Certifique-se a habilitação e representação de todos os interessados.2- Venham aos autos:- o esboço de Partilha Amigável na forma do art. 1025 do CPC, assinado por todos os herdeiros e cônjuges, com as firmas reconhecidas e rubricadas as folhas;- Certidão de Ônus Reais dos bens imóveis;- certidões negativas de praxe.3- Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.159799-0 - ARMANDO FERREIRA AVILA, Inventariante: ARMANDO FERREIRA AVILA X LUDOVINA DA SILVA FERREIRA REGADAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:1 - Venham as certidões de fls. 84/85 e 111 na forma negativa.2 - Oficie-se:2a - aos Bancos Bradesco e Real para fornecerem os saldos dos títulos de capitalização conforme informado às fls. 79.2b - à Receita Federal para informar os valores relativos às devoluções de imposto de renda conforme informado às fls. 80 e efetuar a transferência para o Banco do Brasil em conta judicial à disposição deste Juízo, informando os dados da conta.3 - Com as respostas dos ofícios, digam os interessados e dê-se vista ao M.P.4 - Certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.006624-2 - DEOLINDA DA SILVA QUEIROZ X LAURINDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Despacho:1- Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls.109;2- Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.015960-8 - MARIA APARECIDA JUNQUEIRA DUTRA E OUTROS X HÉLIO HENRIQUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) Despacho:1) Fls. 138/146: Digam os interessados.2) Ante à informação de fl. 147, cancele-se o ofício de fl. 134, bem como o preso à contracapa dos autos.3) Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060018-0 - LÚCIA MENDES DO NASCIMENTO X HERMÉ PEREIRA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS (RJ-126798) Aos interessados sobre fl(s).58 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.085949-7 - MARIA IVANILDE DO NASCIMENTO LOPES X BENIGNO CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Despacho:Venham aos autos as pendências apontadas na certidão cartorária de fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.001.135205-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA JARDIM CONCEIÇÃO X MANOEL FRANCISCO DA CONCEIÇÃO JARDIM Aos interessados sobre ofício de fls.58. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104772-5 - DONATINI DIAS DA CRUZ X JOSE DONATINI DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Aos interessados sobre fl(s).51 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.708429-0 (37154) - CLAUCIA YVNORA TENÓRIO DE ALMEIDA COSTA Despacho:1- Venham aos autos:- atestado de saúde física e mental da Requerente de fls. 121;- declaração de idoneidade da Autora firmada por duas pessoas;- anuência do esposo da Requerente e de todos os irmãos da Interditanda com o pedido de curatela formulado por Rita de Cassia Tenorio da Fonseca.2- Cumpridos e certificado, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.012086-4 - ANA MARIA JORGE DE SOUZA RODRIGUES X MARIA DO CARMO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536) Despacho:Venham aos autos atestado de saúde física e mental da Requerente e duas declarações quanto à sua idoneidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.031719-1 - ANDREA MEDRADO DIAS X IZABEL FLORES MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). RODRIGO OTAVIO LOPES STURM DA CUNHA (RJ-146429) Fl(s): 125; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.156087-4 - LILIA MARIA PINTO CORRÊA PINA X MARIA DA GLORIA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Decisão:Considerando evidente erro material na Sentença de fls. 51/52, consoante Certidão de fls. 61, CORRIJO, nesta data, o referido decisum, para que passe a constar LILIA MARIA PINTO CORRÊA PINA, nome correto da Requerente, conforme documento de fls. 06. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007677-6 - ANA RITA DORNELES BAYLON X RUBIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Decisão:1- DEFIRO a JG.2- Venha a procuração de fls. 04 na forma original.3- Nomeio Perito do Juízo o dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond.4- Às partes e ao MP para apresentação de quesitos.5- I-se o dr. Perito para elaboração do Laudo técnico.6- Com a vinda do Laudo, digam as partes e dê-se vista ao MP.7- Cumpridos e certificado, voltem conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2007.001.081305-9 - MARIA LUIZA LOPES DA SILVA X CARMEN SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Fl(s): 52; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.056012-3 - EMERSON GONÇALVES MOREIRA X ELZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BRASIL DE MATTOS (RJ-054343) Despacho:1 - Venham aos autos:- habilitação das partes,- declaração de idoneidade do Requerente firmado por duas pessoas,- atestado de saúde física e mental do Requerente.2- Cumprido, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.082373-2 - CATARINA CHAGAS VALADARES (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044)), MARIA JOSE DA COSTA ANTUNES), ELIZABETH CHAGAS VALADARES), ALVIMAR ANTUNES, Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)), Inventariante: ALVIMAR ANTUNES) X ALVIM VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Aos interessados sobre fls.218. \r\n\r\nProc. 1989.001.049754-5 (55304) - SANDRO FARIAS COUTINHO [MENOR] E OUTRO, Cessionário: FERNANDA FARIAS FERNANDES, Cessionário: KARLA FARIAS FERNANDES, Cessionário: BARBARA TOSTES MACHADO, Cessionário: SANDRO FARIAS COUTINHHO, Cessionário: RODRIGO FARIAS COUTINHO, Cessionário: MARCELO CORREIA DE FARIAS, Cessionário: ALESSANDRA CORREIA DE FARIAS X IRACI INACIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Despacho:Face certidão de fls. 145, venham aos autos os CPF's dos cessionários. Aguarde-se para regularização do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1990.001.067670-8 (17210) - IVO FRANCISCO DIONYSIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ELIZA VILLAR DIONYSIO Aos interessados sobre fl(s).174 v. \r\n\r\nProc. 1991.001.081790-2 - VERA LUCIA BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA MELECCHI (RJ-140548)) X MARIA CECILIA BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Aos interessados sobre fl(s).269 \r\n\r\nProc. 1991.001.120226-5 (59206) - IZABEL CHRISTINA AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS CRUZ (RJ-013737), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JOSE JORGE PUGLIESE PEREIRA Decisão:CORRIJO, de ofício, a decisão de fls. 193, face evidente erro material, passando a constar, a partir desta data, o seguinte teor: \" Considerando a maioridade atingida pelos herdeiros, bem como a 1/2 do produto da venda do imóvel de duas Barras pertencer aos mesmos, consoante Partilha Judicial de fls. 156/159, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor de Daniel Amaral Pugliese e Bruna Amaral Pugliese, para levantamento da importância depositada junto ao Banco Itaú, ag. 5658, c/c 13035/500, na proporção de 50% para cada herdeiro. \r\n\r\nProc. 1992.001.028319-3 (59747) - DAISY DA SILVEIRA MONDELLI X GIUSEPPE MONDELLI (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:1 - Venha a representação processual e habilitação do cessionário Fernando Ricardo Nunes Vieira Ferreira.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 165 e 177 vº. 3 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.035529-5 (59864) - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729), Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220)) X ANDRE MANDEL Aos interessados sobre fl(s).185 \r\n\r\nProc. 1992.001.089939-8 (60607) - EUCLIDES CORREA DA SILVA FILHO X ALZIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça;2- Fls.76 - Providencie a parte por meios próprios. \r\n\r\nProc. 1993.001.005169-7 (61162) - MARIA ISABEL REIS BARRETO E OUTRA X HILDA REIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105), Dr(a). MARIA DE JESUS NORONHA BEZERRA (RJ-068070) Despacho:Defiro pelo prazo requerido às fls.36. \r\n\r\nProc. 1993.001.023490-1 (21459) - ANTONIO SAMPAIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELOS E SILVA (RJ-024144)) X NOEMI VASCONCELLOS E SILVA Despacho:À Requerente Valéria da Costa Lima sobre Fls. 329. \r\n\r\nProc. 1994.001.061642-3 (63495) - ALEXANDRE OLIVEIRA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA SIMOES CARDOZO (RJ-065759)) X ABEL SIMOES CARDOSO Aos interessados sobre fl(s).125 \r\n\r\nProc. 1996.001.097816-7 (67128) - DEIJA MENDES SIQUEIRA X ORLANDO SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEOVIGILDO MAILLO SANCHEZ (RJ-008840), Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Aos interessados sobre fl(s).349/350 \r\n\r\nProc. 1997.001.128454-4 - MARINA FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARTA M VIEIRA DE CARVALHO (RJ-093047)) X JOAO HUMBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-124304E), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). HENRIQUE FONSECA DE PAULA (RJ-147377), Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857) Aos interessados sobre fl(s).221/222 \r\n\r\nProc. 1998.001.126506-0 - MARGARITA PLA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896)) X ENCARNACION PLA HOMEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Aos interessados sobre fl(s).248 \r\n\r\nProc. 1999.001.008667-6 - JOSE SANTORO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X LEONORA SANTORO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS PIMENTA (RJ-067562) Aos interessados sobre fl(s). 214 \r\n\r\nProc. 2000.001.023783-4 - VITOR AUGUSTO PIRES DE SEIXAS E OUTRO X LEILA MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256), Dr(a). ANA M DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461), Dr(a). CECILIA BARRETO NERY (RJ-073403), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).215. \r\n\r\nProc. 2000.001.064356-3 - HEROTILDES DOS SANTOS GOULART X DULCINEA ROSALINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092) Despacho:1- Ao Avaliador Judicial e ao Contador sobre o apontado às fls. 114.2- Regularize-se a pendência apontada às fls. 114, item 3.3- Após, à PGE.4- Cumpridos, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.025539-9 - JACY DE OLIVEIRA X ZULEIKA BARRETO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Fl(s):117/117v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.049375-4 - ANA CRISTINA BRASIL ARCOS X LA SEINE DA MOTTA BRASIL ARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTAVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735), Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Aos interessados sobre fls. 87vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.117150-3 - CLECIA PACHECO VILELA E OUTROS X MARIO GUIMARAES ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). ALINE PESSOA GONCALVES (RJ-107390), Dr(a). SILVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-127082E), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:1 - Restaure-se a capa do 1º volume. 2 - Considerando a sentença de fls. 198, recebo como sobrepartilha o pedido de fls. 288/290. Recolham-se as custas.3- Oficiem-se às instituições bancárias conforme requerido às fls. 288/290.4 - Com as respostas dos ofícios, digam os interessados e dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.029210-6 - TANIA MARIA BATISTA VIVAS X HONESTO DA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487) Aos interessados sobre fl(s).104 \r\n\r\nProc. 2004.001.089376-0 - LIZBETH TREZENA CHRISTINO E OUTROS X LAURETA TREZENA CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS REIS SANTOS T CHRISTINO (RJ-123714) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.142090-6 - ALCEBIADES PAES GARCIA X WALDEMIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). JANAINA MARTINS ESTIGARRIDA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) Decisão:DETERMINO o CANCELAMENTO do Alvará que autorizou o transporte dos animais para apresentação em exposição no Mato Grosso do Sul, conforme fls. 291. Registre-se que o original do Alvará de autorização foi entregue pelo signatário de fls. 286/287, neste Juízo, em razão da manifestação contrária da sra. Shanna, expressa nesta data, quanto à participação dos animais na exposição face o acima exposto. Certifique-se.2-Informe o patrono da sra. Shanna Harrouche Garcia os dados indispensáveis à identificação dos animais que compõem os Espólios de Waldemir Garcia e Waldemir Paes Garcia para que possa ser elaborado e remetido o ofício requerido. 3- Organizem-se as folhas do feito, em ordem cronológica, a partir de fls. 290, renumerando. Renumerem-se. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016371-2 - FERNANDO JOSÉ BASADONA DE OLIVEIRA E OUTRO X CORA BASADONA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Aos interessados sobre certidão de fls.82. \r\n\r\nProc. 2006.001.036753-6 - MARIA JOSE DA SILVA X JOAQUIM FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOURENCO (RJ-021632) Decisão:1- DEFIRO custas ao final.2- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.3- Convolo em ARROLAMENTO o presente feito. Anote-se no D.R.A.4- Venham aos autos: 4.1- Plano de Adjudicação nos termos do art. 1025, do CPC; 4.2- Certidão de Ônus Reais dos bens imóveis integrantes do espólio; 4.3- Certidões negativas de praxe.5- Cumpridos e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088564-0 - CLETO JOSE GOMES COSTA X MARITA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Aos interessados sobre fl(s).52 \r\n\r\nProc. 2007.001.214898-5 - JUSSARA MENDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X ALAYR MENDES RODRIGUES Decisão:1- CONVOLO em ARROLAMENTO o presente feito. Anote-se no D.R.A.2- Fls. 32: Aguarde-se em cartório, por 60 (sessenta) dias.3- Certificado o integral cumprimento do despacho de fls. 29, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.086302-3 - SILVIA MARIA LAGE GOMES X CLAUDIA MARIA LAGE GOMES (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454) Despacho:1 - Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 44.2 - Oficie-se ao 9º Distribuidor para que forneça as certidões negativas em nome do inventariado e do espólio, fazendo constar que se trata de Justiça Gratuita. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1971.001.706291-4A (24.286) - CEZAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336), Dr(a). FRANCISCO DANTAS DE SOUZA (RJ-149487)) X LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:1- Venha aos autos a Certidão de casamento do Requerente de fls. 02.2-Digam os interessados sobre a existência de outros documentos que possam acrescer à presente Restauração.3-Certifique o Cartório se constam arquivados atos, assentadas, diligências ou outros documentos que sejam pertinentes ao Inventário em questão.4-Certificada a anuência de todos os interessados, LAVRE-SE o Termo de Restauração.5-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.019987-0 - CILEA MONIZ FREIRE RODRIGUES TORRES X DORA MONIZ FREIRE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265), Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155) Aos interessados sobre fl(s).197 \r\n\r\nId: 507568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.710.008525-0 - M.P. X E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680) Decisão:(...) Assim, não verificando as hipóteses dos art. 134 e 135 do CPC, REJEITO LIMINARMENTE A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO apresentada às fls. 578/580.(...) Assim, indefiro, por ora, o pedido de assistência formulado.(...) Considerando a aceitação do Ministério Público quanto à proposta de redução da multa coercitiva, DEFIRO o Requerimento Ministerial e SUSPENDO o feito por 90 dias para cumprimento do acordado entre as partes. Com cumprimento, a multa será reduzida para R$ 10.000,00, tudo conforme proposta do Executado - Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria Geral do Estado, com expressa aceitação do Exequente - Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.003719-3 - J.C.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G. Sentença:ISTO POSTO, considerando que os Requerentes possuem os pressupostos do art. 42 da Lei 8069/90, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para DEFERIR, com fundamento nos arts. 39 e seguintes do ECA, a ADOÇÄO \r\n\r\nProc. 2007.710.008743-3 - A.C.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.L. Sentença:...Tendo em vista que os Requerente são Habilitados para adoção por este juízo, reunindo condições para o exercício do encargo pleiteado, e considerando que os genitores são desconhecidos, tendo a criança sido abandonada em via pública, e que a adoção representa reais vantagens a adotanda, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido de ADOÇÃO ... Transitado em julgado, expeçam-se dois mandados: um para cancelamento do Registro original e outro para o Registro Civil de Pessoas Naturais competente. Deverá o responsável pelo registro proceder à competente inscrição, não fornecendo certidão, salvo por ordem judicial. Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar na certidão de registro. Sem custas. P.R.I. Tudo cumprido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.001690-8 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)), V.P.C.S. Despacho:Designa-se o dia 09/05/2008, às 15:30 para realização da audiência prevista no art. 166 parágrafo único do ECA. Intimem-se os envolvidos. À DSS e à DPSI \r\n\r\nProc. 2008.710.001694-5 - S.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)), C.R.L. Despacho:Designa-se o dia 09/05/2008, às 15:50 para a realização da audiência prevista no art. 166 parágrafo único do ECA. Cite-se e Intime-se. À DSS e à DPSI. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.005080-8 - D.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X D.F.P.), A.C.F.P. Despacho:Renova-se a guarda provisória por 90 (noventa)dias. Lavre-se o termo. Dê-se vista à Curadoria Especial. Após, ao Ministério Público e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.003424-0 - R.G.O.J., P.S.D.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)), V.R.S.) X M.A.R.S. Despacho:Às partes e ao Ministério Público para apresentação de suas derradeiras alegações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.001994-6 - E.C.C.J.-.\".C. Sentença:Assim, o pedido e documentação estão plenamente adequados à Portaria 14/04. No mais, considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma requerida. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.007178-0 - D.F. X T. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874) Despacho:Atenda-se fls. 109. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.005187-2 - D.F. X F.E.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). PETRUS DE FREITAS PINTO BARRETTO (RJ-059396), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) Sentença:JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplico ao infrator a multa de 05(cinco) salários mínimos, \r\n\r\nProc. 2007.710.001715-7 - D.F. X C.D.M.S.P.P.D.L. Sentença:JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplico ao infrator a multa no valor acima do mínimo, em razão da reincidência, qual seja, 15(quinze) salários mínimos, \r\n\r\nProc. 2007.710.004173-1 - D.F. X P.F.L. Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100078/07 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, voltem os autos conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.710.000577-7 - D.F. X T.G.D.L. Sentença:JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplico ao infrator a multa no valor acima do mínimo legal, em razão da reincidência, qual seja, 15(quinze) salários mínimos, \r\n\r\nProc. 2008.710.000663-0 - D.F. X V.G. Sentença:sto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100008/08 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, acima do mínimo legal, uma vez que não se trata da primeira autuação lavrada em face do autuado e, ainda, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 05 (cinco) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, voltem os autos conclusos.P.R.I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2008.710.000229-6 - D.F. X B.I.L. Sentença:JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplico ao infrator a multa de 10(dez) salários mínimos, \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.710.008839-1 - M.P. Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, em especial a incapacidade notória e evidente confirmada pelo laudo produzido pelo Perito que atesta ser o Sr. Luiz Reis de França Filho totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e de determinar os atos da vida civil, DECRETO A INTERDIÇÃO do paciente, na forma do art.3º ,II do Código Civil. Nomeio-lhe Curador o Curador Judicial, tendo em vista que o mesmo não possui referências familiares . Em cumprimento ao disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalos de dez dias. Diante da informação de que o interditado recebe benenfício assistencial, fica obrigado o Curador a prestar contas na forma da legislação civil. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.710.000147-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: AIDA MAGALHAES PEREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.002555-1 - 6.P.P.E.R.J./.R.J., S.N.S. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, como bem salientor o Ministério Público, em seu parecer de fls. 115/115vº, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. Oficie-se ao Conselho Tutelar de Ramos, encaminhando-se cópia das principais peças, para acompanhamento e adoção das medidas protetivas eventualmente cabíveis. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.008035-5 - M.P. X C.P.S.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900) Decisão:Ao SINEATE para a realização de inspeção com urgência, devendo, na ocasião, o OJ acompanhar a diligência para fins de relacionar os bens e documentos que se encontrem no cofre da instituição, bem como a propriedade dos mesmos, para fins de apreciação do item 02 de fl. 1321, eis que a maioria dos idosos possui como Curadora a atual diretora da instituição, Sra. Marlise Ferreira de Souza, munus que não se altera até ulterior decisão deste Juízo, ainda que a administração passe para a Secretaria Estadual de Assistência Social. Intime-se a Sra. Marlise da presente decisão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.710.000365-3 - V.-.C.C.-.R., Y.B.G.G., A.C.C.V. X F.J.G.G. E OUTROS Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, como bem salientou o Ministério Público em seu parecer de fls. 297vº e 298, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.710.008004-7 - MINISTERIO PUBLICO X GLOBO COMUNICAÇAO E PARTICIPAÇOES S/A. - (TV GLOBO LTDA. - CUBANACAN) (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417), Dr(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA (RJ-134547) Atenda-se como requerido nas alineas \"a\" e \"b\", do item 2 da promoção ministerial. \r\n\r\nId: 507644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1998.001.029898-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Despacho:\"...fica designado o dia 25/04/08 às 15:15 horas para a continuação do Sumário de Culpa...\" \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.207.003874-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO PINHEIRO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) fica designado o dia 25/04/2008 às 14:15 h para a continuação do SUMÁRIO DE CULPA. Ciência ao MP e a Defesa. Requisitem-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 507627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALAV. ERASMO BRAGA, 115, CORREDOR C, SALA 213TEL: 3133.2442 ATA DE SORTEIO DE JURADOSQUE SERVIRÃO NA 5ª SESSÃOJUDICIÁRIA DE DOIS MIL E OITOAos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, onde se encontravam presentes o MM. Dr. Juiz PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, o Promotor de Justiça Dr. RISCALLA J. ABDENUR, o Dr. PEDRO PAULO CARRIELLO, comigo, Maria da Conceição Velho de Vilhena, (TAJ-matr.01/29538), adiante, declaro que, às portas abertas, foi, pela menor LORRAYNE ELIZABETH MARTINEZ ONETO FREIRE LEAL, residente à Rua Velinda Maurício da Fonseca, nº 145 / 103, Cachambi, Rio de Janeiro/RJ, realizado o sorteio de 21 (vinte e um) Jurados Titulares e 21 (vinte e um) Jurados Suplentes, para servirem na 5ª Sessão Ordinária do Júri do ano de dois mil e oito, sendo sorteados os seguintes cidadãos:JURADOS TITULARES: 1- Arnaldo Gama Arzua A Barbosa, operador elevatória, CEDAE; 2- Jussara Ribeiro Nogueira, bióloga, FEEMA; 3- Carla Moreira da S. Saraiva, administradora, Arsenal da Marinha do RJ; 4- Cláudia Couto Jannuzzi, analista de finanças e controle, Controladoria Geral da União; 5- Maria Aparecida de Cerqueira, estudante, UGF; 6- Magno Augusto da Silva Lopes, motorista, Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 7- José Péricles de Morais Filho, psicólogo, FEEMA; 8- Francisco das Chagas Silva de Castro, técnico info. geográficas e estatísticas, IBGE; 9- Paulo da Rocha Amorim, diretor, Sindicato do Comércio; 10- Paulo Fernando Ribeiro de Souza, funcionário público, Secretaria Municipal de Educação do Município do RJ; 11- José Carlos Fernandes da Cunha, auxiliar, Ministério da Fazenda; 12- Carmem Barros Gomes, assistente de departamento jurídico, Sindicato do Comerciário; 13- Maria Jacira Moreira Diniz, aux. Oper. de serviços diversos, Arsenal de Marinha do RJ; 14- Wanderley Menaly Menezes, encarregado do setor de transporte e manutenção, Sindicato do Comércio; 15- Maria de Fátima Monteiro Queiroz, escriturário, CEF; 16- Alzemiro Moreno Júnior, gerente de relacionamento, CEF; 17- Anthony Cruvello D'Avila, LIGHT; 18- Benedito Silveira Ribeiro, escriturário, Sindicato dos Bancários; 19- Silvânia Cristina Ramos, assistente administrativo II, Universidade Cândido Mendes; 20- Eduardo Ricardo da Silva, PSA (Direito), Infraero; 21- José Geraldo Lubanco Assad, auxiliar de escritório, CEDAE.JURADOS SUPLENTES: 22- Heitor Fernandes de Oliveira, EBCT; 23- Denise Santos de Lima, funcionária pública, UERJ; 24- Ana Paula Coelho Durães Costa, advogada, BNDES; 25- Roseli Rufino de Almeida, auxiliar de apoio lotérico, LOTERJ; 26- José Carlos Machado Freire, advogado, FEEMA; 27- Georgina Libório Azevedo, arquiteta, DNIT; 28- Jorge Luiz Faria Garcia, engenheiro, BNDES; 29- José Paulo João Bahia, técnico esp. de Adm. de Pessoal, CEG; 30- Cláudio Luiz Santos Veiga, teledigifonista, CEDAE; 31- Giovanni Matera, estudante, UGF; 32- Valdinéia Abril de Souza, auxiliar lotérico, LOTERJ; 33- Nelson Luiz Pacheco Lima, gerente de regularização fundiária, ITERJ; 34- Carla Soares de Almeida, funcionária pública, UFRJ; 35- Iran Félix da Silva, Santa Casa de Misericórdia; 36- José de Araújo Barbosa Júnior, administrador, Coordenadoria Reg. Assistência Social; 37- Jorge Paiva Pereira, inspetor da Guapor, Cia Docas do RJ; 38- Eduardo de Almeida Pinto, analista II, Universidade Cândido Mendes; 39- Sandra Maria de Oliveira Garlet, funcionária pública, Secretaria Municipal de Educação do Município do RJ; 40- Márcio Luiz dos Santos Cury, técnico de apoio administrativo, CEDAE; 41- Cátia Maria da Conceição; 42- Sérgio Ferreira da Silva, aux. de oper. de serviços de engenharia, Arsenal de Marinha do RJ. Findo o Sorteio dos Jurados, foi a Urna Geral lacrada e os Jurados intimados a comparecerem no dia 05 de maio de dois mil e oito, às 12 horas, para abertura da 5ª Sessão Judiciária deste II Tribunal do Júri, sito à Av. Erasmo Braga, 115, sala 213, corredor \"c\", Palácio da Justiça. Nada mais havendo, o MM. Dr. Juiz PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ determinou o encerramento desta, que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, Maria da Conceição Velho de Vilhena, Técnico de Atividade Judiciária - matr. 01/29.538, a digitei. \r\n\r\nId: 507628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 1996.001.096906-3 (520096) - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO ANISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). CIRO DA SILVA PEREIRA NETO (RJ-141449), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375) Despacho:Atenda-se ao MP com urgência. Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1985.001.503149-5 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO, por sentença, de ofício, a extinção da punibilidade de JORGE GONÇALVES DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos... \r\n\r\nId: 507629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.243645-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ORLANDO RAFFI GRIECO (Adv(s). Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850), Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629) Decisão: DESIGNO O DIA 15/ 04 / 2008, ÀS 14 : 00 HORAS, PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU,INTIMEM-SE. O RÉU JÁ FOI CITADO.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1987.001.200431-0 (5557) - JP X PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE, WASHINGTON MARINHO CARDOSO, LENILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Sentença:DECLARO A PERDA DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DO ESTADO E, EM SUA DECORRÊNCIA, DECLARO EXTINTAS AS PENAS IMPOSTAS a LENILSON DA SILVA , pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2007.001.040747-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127) Sentença:Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC, aqui aplicado por analogia (artigo 3º do CPP). \r\n\r\nArt. 355 - Patrocínio infiel; Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício...; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.003841-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DE SA FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Em relação ao procedimento do acusado José de Sá, determino o prosseguimento em diligências, nos termos do artigo 499 do C.P.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.003841-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DE SA FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Decisão:Razão assiste a diligente serventuária. (...) Assim sendo, considerando que o feito em relação José de Sá Ferreira Rezende já se encontra com instrução encerrada, determino que se proceda ao desmembramento do procedimento quanto ao réu José Roberto Araújo de Carvalho , cancelando a audiência designada, com sua retirada de pauta, (...). Em relação ao procedimento do acusado José de Sá, determino o prosseguimento em diligências, nos termos do artigo 499 do C.P.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.018910-4 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL JENEIS GOMES Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 109, inciso III e 107, inciso IV (primeira figura jurídica) ambos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE \r\n\r\nProc. 1998.001.030651-0 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 109, inciso III e 107, inciso IV (primeira figura jurídica) ambos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO APURADO NESTAS PEÇAS DE INFORMAÇÃO, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2008.001.070425-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X MARIA NEYDE DE CAMPO PEREIRA Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO APURADO NESTE IP, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.097237-7 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO BENETTI SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na de-núncia e, em sua decorrência, condeno RICARDO BENETTI SOARES, às pe-nas de 05 (cinco) anos, 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente semi-aberto, por ter infringido o co-mando normativo proibitivo do artigo 157, §2º, I e II do CP. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.145456-8 - MINISTERIO PUBLICO X JUVANEZ DE LIMA LOPES Sentença: DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.036582-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCUS VINICIUS SOARES Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO MARCUS VINICIUS SOARES pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2008.001.070658-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO APURADO NESTE IP, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 317, § 1º - Corrupção passiva, qualificada \r\n\r\nProc. 2004.001.014062-8 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.243645-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ORLANDO RAFFI GRIECO (Adv(s). Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850), Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629) Decisão:Defiro a habilitação do assistente.Intimem-se (fls. 162). \r\n\r\nId: 507630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.099944-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X THIAGO DE ALENCAR BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DEFESA DO QUERELANTE. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2007.001.174015-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À DEFESA DE JANDERSON RIBEIRO E LEANDRO RIBEIRO, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.156485-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO LEONARDO LEANDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, CONDENO FABIO LEONARDO LEANDRO DE CASTRO a 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime semi-aberto, e 54 (cinqüenta e quatro) dias-multa à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 157, caput, do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP. Dê-se ciência ao acusado. Recomende-se-o na prisão em que se encontra. Transitada em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP.\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.106161-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474)), JOÉLITO JOSÉ DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 232. INTIMEM-SE OS ACUSADOS, A DEFESA DO ACUSADO JOELITO E O MP.APÓS, AO MP EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2005.001.121198-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE GONÇALVES MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) \"...Ante o exposto, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORGE GONÇALVES MALAFAIA. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica; Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 1997.001.143985-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ SANTIAGO OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)), CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS, Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Decisão:FLS. 278/279: INDEFIRO, ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR A COTA MINISTERIAL DE FLS. 281v..DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 26/06/2008, ÀS 13:40H. CITE-SE/INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.209762-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A X VINICIUS BIZARRO SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:O PEDIDO DE EXPLICAÇÕES SEGUE O RITO PROCESSUAL DAS NOTIFICAÇÕES AVULSAS. CONSIDERANDO-SE QUE, EMBORA REGULARMENTE INTIMADO (FLS. 36), O NOTIFICANDO NÃO APRESENTOU EXPLICAÇÃO, NÃO HÁ OUTRA SOLUÇÃO SENÃO FAZER COM QUE OS AUTOS SEJAM ENTREGUES AO REQUERENTE. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE OS AUTOS AO REQUERENTE. \r\n\r\nId: 507631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades, DUAS VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.146811-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSEMBERG NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367), Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)), SÉRGIO DOS SANTOS DUARTE, Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248), Dr(a). ANTONIO JOSÉ PINTO MONTEIRO (RJ-150995E), Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES DE MOURA (RJ-147955E) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.176394-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS (RJ-124454), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)À Defesa sobre o aditamento;2) Oficie-se à 64ª DP como requerido pelo MP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2002.001.130962-6 - MINISTERIO PUBLICO X MAGNO GIL PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-091183), Dr(a). NELSON DO NASCIMENTO AMORIM (RJ-010030), Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B) AOS DRS. NELSON DO NASCIMENTO AMORIM E ELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ . \"COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OU VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA\". \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.099190-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ATHOS FARMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TOCCAFONDO (MG-079179)) X FÁBIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 03/06/2008 AS 13:20 HS. \r\n\r\nArt. 273, § 1º B, Inciso I do Cp - Falsificar, Corromper, Adulterar Ou ... \r\n\r\nProc. 2007.001.186690-4 - M.P. X R.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-157258E), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717), Dr(a). THATHIANA FARIA MOTTA (RJ-164826E), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:2) fls.1343 - Defiro. esigno o interrogatório do réu Leonardo Chrispim para o dia 13.05.08, às 14:10 hs.Publique-se. Intime-se o réu.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 507632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.151248-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:Fl. 84: Acolho a promoção do Ministério Público de fl. 90 e indefiro a devolução da referida arma de fogo. Intime-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.164477-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL COMBAT DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL DIA 06.05.2008, ÀS 13.10H. I. A DEFESA, QUE TRARÁ O RÉU INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. CIÊNCIA AO MP. ATENDA-SE FLS. RETRO. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.001.204806-1 - AUTORIDADE POLICIAL DA DEAT X RODRIGO CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) \"À defesa em alegações finais\" \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.156799-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Vistos, etc...Analisando os autos, consta-se que foi proposta a suspensão do processo pelo prazo de dois anos, devendo o acusado cumprir exigências contidas no artigo 89 da Lei 9.099/95, nos termos da assentada de fl. 50. O acusado cumpriu as condições estabelecidas, conforme certidão de fl. 58.À fl. 58 o Ministério Público manifestou-se requerendo a extinção da punibilidade. É o relatório. Passo a decidir.Razão assiste ao ilustre membro do Parquet, em sua promoção de fl. 58.Tendo em vista o cumprimento pelo acusado das condições estipuladas na proposta de suspensão do processo, tem-se que a Ação Estatal alcançou seu objetivo.ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ALEXANDRO DE SOUZA BATISTA, com base no art. 89, inciso IV, § 5º, da Lei n. 9099/95.Proceda o cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis.P.R.I. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2002.001.146207-6A - LEONARDO DE OLIVEIRA DESCHAMPS, EFIGÊNIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X MINISTERIO PUBLICO) Decisão:Acolho os fundamentos expostos pelo Ministério Público à fl. 10-v, os quais invoco como razões de decidir, fazendo-os integrar a presente decisão.ISTO POSTO, mantenho a decisão de fl. 306 dos autos principais e indefiro o pedido de restituição da quantia apreendida. \r\n\r\nId: 507633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "507634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudineia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.000584-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO CRUZ BARREIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:FLS. 287 - Diga o Cartório sobre a juntada do documento de fs. 242, ou melhor, se dos autos consta a prova da aquisição e registro.Em negativo, i-se a defesa para a devida complementação. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.001.124289-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE GONCALVES MOREIRA JUNIOR, JOSE ANSELMO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Decisão:...Assim, se ordem de constrição à liberdade de Jorge Gonçalves houve, não foi deste Juízo, que, dessa forma, está impedido de recolher o mandado de prisão, por acaso, existente em seu desfavor. Observe-se, ainda, que a decisão da 5ª Câm. Crim. do TJ é referente a outra ação penal. I-se, então, o patrono para ciência desta decisão e para que esclareça o contido a fs. 289.Caso tal tenha sido determinado pela VEP, ao respectivo Juízo caberá, inclusive, apreciar a ocorrência da prescrição executória alegada pela defesa. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.147657-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Sentença:\"... DO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL ABSOLVENDO ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO da acusação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, VI, do CPP. Isento-o do pagamento das custas processuais. Anote-se e comunique-se, inclusive, ao Juízo da Vara de Execuções Penais. P. R. I.\" \r\n\r\nArt. 347, caput do CP - Fraude processual \r\n\r\nProc. 2008.001.045442-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON JORGE RICHE E OUTRO Despacho:Fls. 329. Esclarecida, com a devida vênia, a pretensão da nobre advogada, voltem. \r\n\r\nId: 507634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.153231-2 - MINISTERIO PUBLICO X WELINGTON BROLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Despacho:Aguarde-se o próximo comparecimento do acusado,quando deverá ser intimado da promoção do MP, quanto a reparação do dano. Intime-se a Defesa. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.001.046657-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR DE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTINHO (RJ-070309) Despacho:Adio o ato e designo o dia 15 de Maio de 2008, às 13:00 horas para realização de Audiência Preliminar. Intime-se o representante legal da empresa. \r\n\r\nProc. 2008.001.046657-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR DE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTINHO (RJ-070309) Despacho na petição de protocolo nº 200801331345: \"Devolva-se, uma vez que não se refere à vítima destes autos.\" Em 10/04/2008. \r\n\r\nId: 507636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.001.178315-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO CARINO GUIMARÃES, LEONARDO WYLLIE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)), MÁRIO HENRIQUE DOS SANTOS, Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)), PAULO SÉRGIO RODRIGUES, Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)), AMÉRICO DA LIMA CARDOSO, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), GABRIEL SANTOS MELIANTE IMBICO, Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)), BRUNO DE ANDRADE CASTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ CLAUBER CARDOSO, Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594) Despacho:Considerando o elevado número de testemunhas, redesigno AIJ para o dia 29/04/2008, às 10:00 horas. Aditem-se os mandados. Requisitem-se os réus e os policiais. \r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.151847-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA, REGINA URANIA ANTUNES GOUVEIA FERREIRA, JEFFERSON ANTUNES GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) À defesa para se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.166159-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENISE SANTOS DE SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833) À defesa da ré Denise para se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.066694-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIA SUT GRAVINA (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.090568-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIS LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Diga a defesa se pretende a produção de prova oral. \r\n\r\nId: 507639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Amelia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.178298-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE FREIRE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) À Defesa, para oferecimento das razões recursais. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.166510-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE ARAUJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551), Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826) À Defesa para o oferecimento das razôes recursais \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.112735-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Sentença:........JULGO IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, como absolvo ROBSON SANTOS DE AZEVEDO, da acusação que lhe foi feita, com alicerce no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias. P.R.I. \r\n\r\nId: 507640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.015798-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAURÍCIO CAMPOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LEITÃO COMPULSIONE, Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)), RAFAEL CORREIA LUCAS, Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), ISAAC GOUVEIA MANN, Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354)), IAN MALCON FRANCISCO TAVARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ISTO POSTO, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para, no prazo de 3 dias, apresentar alegações finais sob a forma de memoriais.Após, intimem-se as Defesas, pela publicação no DO/RJ, para, no prazo comum de 3 dias, ofertarem alegações finais sob a forma de memoriais. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... \r\n\r\nProc. 2008.001.037913-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LACI DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO (RJ-118619) Despacho:DESPACHO: \"Vistos, etc. Tendo em vista o requerimento de fl. 86, que foi embasado nos documentos de fls. 87/91, e levando-se em conta que a ré LACI não foi citada, redesigno os interrogatórios para o dia 08/05/2008, às 14:00h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Cite-se a ré LACI no endereço de fl. 08, qual seja, Estrada do Pau Ferro, 255, aptº. 404, Jacarepaguá, Cep. 22743-080. Fica a LIGHT intimada para atender o teor do ofício de fl. 81 até a data da próxima audiência, bem como trazer aos autos os atos constitutivos da empresa e o instrumento de mandato outorgado ao advogado que subscreveu o substabelecimento de fl. 96. Intime-se o advogado do réu CLAUDIO MAURÍCIO (vide fl. 93), que é o mesmo da ré LACI (vide fl. 20), pela publicação no DO/RJ. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c §3º, parte final \r\n\r\nProc. 2006.001.101281-0 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), GERSON VIEIRA DO NASCIMENTO, Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)), THIAGO BANDEIRA DE AGUIAR, Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155) Despacho:1-Intime-se a advogada subscritora de fl. 471, pela publicação no DO/RJ, para, em 72 horas, juntar aos autos o instrumento de mandato outorgado pelo condenado Gerson.2-Cumprido o item n.º 1, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.001.015212-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEAN SILVA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vistos, etc.1 - Recebo a apelação de fl(s). 487. 2 - Expeça-se CES provisória à VEP para o condenado André.3 - Intime-se a Defesa do condenado André, pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação. \r\n\r\nId: 507641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 298 - Falsificação de Documento Particular \r\n\r\nProc. 2008.001.062435-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PAULO PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) Decisão:1- ACOLHO A PROMOÇÃO DO M.P. COMO FUNDAMENTO PARA DEFERIR O RELAXAMENTO DA PRISÃO DO ACUSADO, FICANDO O MESMO DISPENSADO DO COMPROMISSO DE COMPARECER MENSALMENTE NESTE JUÍZO.2- DEIXO DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, PORQUANTO O ACUSADO JÁ SE ENCONTRA SOLTO, POR FORÇA DA DECISÃ ODE FLS. 98/VERSO.3- INTIME-SE O ACUSADO PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO.4- POR FIM, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA A DP. \r\n\r\nArt. 256 - Desabamento ou desmoronamento \r\n\r\nProc. 2003.001.013904-1 - MINISTERIO PUBLICO X GUILHERME LEVY BENATHAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121), Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174)), ALVARO GOMES FERREIRA JUNIOR, Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974), Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698)), FRANCISCO LOPES), JOAO DE CASTRO PEREIRA), JOAO BATISTA NETO), ISAIAS LOPES), PEDRO DA GAMA OLIVEIRA), JOSE RODRIGUES ALVAREZ, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- NÃO HÁ COMO DEFERIR O PEDIDO DA DEFESA DO ACUSADO ÁLVARO GOMES, UMA VEZ QUE A RESOLUÇÃO Nº 19 DO CNJ DETERMINA QUE SEJA EXPEDIDA CES PROVISÓRIA, TENDO ESTE JUÍZO TÃO SOMENTE CUMPRIDO TAL DETERMINAÇÃO. PUBLIQUE-SE PARA CIÊNCIA DO PATRONO.2- SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 507696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.001.093832-0 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO RICARDO AZEVEDO MIRANDA Sentença:...Assim, tendo-se em conta que o prazo prescricional da pretensão punitiva pela pena em abstrato é de oito anos, nos moldes do artigo 109, IV do Diploma Penal, a pretensão punitiva já se encontra fulminada pela prescrição... \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.023619-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Decisão:1- Defiro a restituição da motocicleta (fls.310). Oficie-se à DP.2- Defiro a devolução do aparelho Nextel cuja nota fiscal está às fls.312, já que o crime de extorsão foi perpetrado por intermédio de aparelho utilizado pelo réu Carlos Eduardo do interior do presídio. O aparelho ora em questão pertence ao acusado Willian e, muito embora tenha sido utilizado para comunicação desse com Carlos Eduardo, não se caracteriza como produto de crime.Oficie-se à DP.3- Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.025835-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587) À defesa para apresentação de defesa prévia no prazo legal, desde já intimada. Designo o dia 18/06/2008 às 14:30 horas para sumário de acusação. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2008.001.051631-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) À defesa para apresentação de defesa prévia no prazo legal, desde já intimada. Designo o dia 04/06/2008 às 14:20 horas para sumário de acusação. \r\n\r\nId: 507701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Result E Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente \r\n\r\nProc. 2007.001.147030-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: RENATO THOMAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X VICTOR DE MELO TOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENDONÇA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS (RJ-098466), Dr(a). ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES (RJ-119164) Despacho:Designo o dia 25/06/2008, às 13h00min, para continuação da prova de defesa. Requisite-se o policial Figueiredo, ressaltando que se trata de 2ª convocação. Por oportuno, intime-se as testemunhas do Juízo, indicadas às fls. 238, as quais serão ouvidas na mesma oportunidade. Intime-se o acusado. Cientes MP e defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.109935-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306) Despacho:1 - Note-se o patrocínio.2 - Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2007.001.091050-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Despacho:Digam as partes em alegacoes finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.061663-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÁUDIO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) Data de 25/04/2008, às 13:00 horas, designada para Ciência de Sentença do acusado \r\n\r\nId: 507702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.100476-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS DUTRA NICACIO (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho:Recebo o apelo de fls. 160. Venham as Razões. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.025799-8 - MINISTERIO PUBLICO X WALDYR ELOY MANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499), Dr(a). DULCINÉA DE OLIVEIRA (RJ-017147) Despacho:Dê-se ciência à Defesa constituída. Após, voltem para designação. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2008.001.084814-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ MAURO POTENTE BERNARDINO Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A LIBERDADE PROVISÓRA, EISQUE EXSITEM INDÍCIOS DO COMPORTAMENTO HABITUAL QUE, SE VERDADEIRO, OFENDE A ORDEM PÚBLICA, COMO RESSALTADO PELO MP. REQUISITEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.168447-2 - LUIS ANDRE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)), DIOGO PEREIRA DA SILVA), RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS), FABIO GOMES MOREIRA DA SILVA), ANDERSON DA SILVA RANGEL), ELIESER FERREIRA LOPES), HELENO AUGUSTO ROSA Decisão:DENÚNCIA NA FORMA DOS ARTS. 41 E 43 DO CPP. NOTIFIQUE-SE O RÉU PAR AOFERECIMENTO DE DEFESA PRELIMINAR. REQUISITE-SE O RÉU PARA APRESENTAÇÃO A ESTE JUÍZO, DESIGNANDO DESDE JÁ O DIA 28/04/2008 ÀS 17:00 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, À DEFENSORIA OU À DEFESA CONSTITUÍDA, SE HOUVER. DEFIRO A COTA DO MP. OFICIE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.033662-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:Recebo o apelo de fls. 205. Venham as Razões. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.020776-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDNEY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MIGUEL LIBORIO CABRAL (RJ-147447) Às partes, em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.167021-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIZEU PONTES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 1994.001.038027-0 (5777) - ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES X VALDELINO VELOSO OU VELDELINO OU VAUDELINO (Adv(s). Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850) Despacho:PROSSIGA-SE NO CUMPRIMENTO DE FLS. 364 ATÉ O FINAL - EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTEÇA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1994.001.038027-0 (5777) - ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES X VALDELINO VELOSO OU VELDELINO OU VAUDELINO (Adv(s). Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850) Cumpra-se o acórdão. À Defesa. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.199573-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276) Dar ciência da sentença proferida. \"ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. EM CONSEQUENCIA, ABSOLVO LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, na forma do artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Sem custas. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.209590-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655) Tomar ciência da sentença proferida. \r\n\r\nId: 507707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2000.001.059758-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X ROSEMARY DA CONCEICAO LOUZEIRO), ANA GUIMARAES PINHEIRO), DENILSON CARVALHO DA SILVA GAMA), HILDEGNA SILVA CABRAL), HELENA MALZAC FRANCO) ...redesignada a audiencia para o dia 23/069/2008, às 15h e 30 minutos... \r\n\r\nId: 507708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Ciência ao Agente Fiduciário e BB (fls. 31965/31976 petição do credor GATX) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Ciência ao Agente Fiduciário e BB (fls. 31.977/32.003, petição do credor ANSETT WORLDWIDE) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despa cho:Ciência ao Agente Fiduciário e BB (Fls. 32.004/32.027: petição do credor EAST TRUST-SUB). \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Ciência ao Agente Fiduciário e BB (Fls. 32.028/32.037: petição do credor WELLS FARGO) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Ciência ao Agente Fiduciário e BB (Fls. 32.038/32.047: petição do credor AWMS I) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Ciência ao Agente Fiduciário e BB. (Fls. 32.048/32.058: petição do credor ANSETT) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Ciência ao Agente Fiduciário e BB (Fls. 32.059/32.078: petição do credor SOJITZ) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Ciência ao Agente Fiduciário e BB (Fls. 32.079/32.089: petição do credor INTERNATIONAL LEASE \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Ciência ao Agente Fiduciário e BB (Fls. 32.090/32.098: petição do credor SUNROCK AIRCRAFT) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:À Recuperanda. (Fls. 32099/32114: ofício da 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:À recuperanda e AJ para informar se o requerido está no QGC ou se há habilitação pendente. Após a resposta, voltem. (Fls. 32115: ofício da 3ª Vara de Família da Comarca da Capitla/RJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Ao AJ para informar se o reclamante consta do QGC provisório. (Fls. 32116: ofício da Vara do Trabalho de Santa Rita/PB.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRAN CO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:À recuperanda. (Fls. 32117: ofício da 2ª Vara de Família/Regional de Jacarepaguá.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se. O juízo já deliberou pelo pagamento aos credores destinatários da debênture UPV Classe II. A não ultimação do pagamento não é obstante para, digo, a não ultimação do pagamento é desinfluente para fixar o quórum para votação. Ou seja, o tratamento deverá ser idêntico ao que foi conferido ao AERUS (que já recebeu), porque, repita-se, já há decisão preclusa determinando o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se. Acolho integralmente o pedido formulado no item II. Dê-se imediato conhecimento ao AJ.(fls. 32119/32124: petição da recuperanda) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.073505-1 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). MARCIO LADEIRA AVILA (RJ-109670)) X PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Ante o teor da decisão de fls.458/459, cumpra-se o despacho de fls. 439. \r\n\r\nProc. 2004.001.139740-4 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X NOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Digam as partes se o acordo restou cumprido para que se proceda a baixa no feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.167800-0 - RICARDO SILVA LEAL DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X LUFE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS À parte autora sobre resposta negativa de A.R. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.114698-1 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X SÉRGIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Despacho:Recebo a apelação, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.030580-9 - ALTINDERE ILKER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENNA LUZ (RJ-102831), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X BRAZSHIPPING MARÍTIMA LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação cautelar de exibição de documentos. A providência requerida é satisfativa, inexistindo indicação de qualquer outra lide nos autos. Nesse passo, apreciado o mérito do pleito cautelar, qual seja, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora JULGO EXTINTO o presente processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do C.P.C Condeno o réu no pagamento das custas. Sem honorários advocatícios, eis que não houve integralização da relação processual.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078195-4 - BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Aguarde-se audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.148568-2 - TRANSPORTES MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). ALINE MEDINA VILHENA (RJ-140878), Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Administrador Judicial: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Despacho:Fls.3810/3816 - Salvo engano meu, a ali requerente já apresentou petição de conteúdo semelhante, encartada em autos anteriores. Certifique o cartório se tal petição repete ou não manifestação anterior. Fls.3817 - Diga o Senhor Escrivão. \r\n\r\nProc. 2002.001.013673-6 - CAPRICHOSAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X MECANICA NESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Designo nova audiência especial para 14.05.08 às 14 h. Cumpra-se intimação conforme fls. 413. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.054613-8 - ESPOLIO DE MANOEL DOS SANTOS X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2008.001.067825-0 - MARCODINEIO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-054259)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:Defiro JG. Venham os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.074351-5 - MARCO ANTONIO MATEOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A), Administrador Judicial: RICARDO N TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Defiro JG. Ao falido e Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.021949-8 - CARLA CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 267 par. 1º CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.054632-1 - EZEQUIEL DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA), Administrador Judicial: DR. MAURO MARCELO MACHADO Despacho:Recolham-se as custas e regularize a representação. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.145912-0 - LUIZ EDUARDO NOGUEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA S A Ao autor para efetuar o recolhimento da taxa judiciária mínima, conforme apontado na certidão de fls. 08. (Portaria 01/2002) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117756-1 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X BANCO OPPORTINITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Tendo em vista compromisso acadêmico que se realizará nesta data, redesigno a audiência especial de conciliação para 08.05.08 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.142082-0 - BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Tendo em vista compromisso acadêmico que se realizará nesta data, redesigno a audiência especial de conciliação para 08.05.08 às 14:30 h. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.035942-2 - MARIN S BRASIL INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICO THEODOROVITZ (SP-181302A)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) \"AO AUTOR PARA RETIRAR OS AUTOS DA CAUTELAR DE NOTIFICAÇÃO.\" (PORTARIA 01/2002 DE4STE JUÍZO) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016308-6 - INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X PROMAK REPRESENTACOES E COBRANCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FIGUEIREDO BRAZIL (RJ-094183) Decisão:Diante do exposto, dá-se provimento parcial a estes embargos de declaração, integrando a sentença na seguinte parte: \" Condeno igualmente a ré ao pagamento equivalente a R$ 500.000,00 à titulo de multa pelo descumprimento da liminar deferida \". (íntegra em Cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111054-5 - AEREO TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA LYNCH (RJ-039790)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU SANTOS (RJ-006244)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730) Decisão:Deixo de conhecer do recurso de embargos de declaração veiculado a fls. 608/610 porque, conforme a certidão de fls. 615, o advogado que subscreve a petição não tem poderes para atuar neste processo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.045997-7 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X PENTATEUCO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:Certifique o cartório se ocorreu o trânsito em julgado da sentença de fls. 244/249. Em caso positivo, expeça-se Mandado conforme requerido a fls. 310. \r\n\r\nProc. 2003.001.123745-9 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO DOS SANTOS SOUZA (RJ-137062E), Dr(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA (RJ-118710)) X 402 BARAO DE JAGUARIPE AUDIO E VIDEO LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162091-3 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X STRATUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871) Despacho:Com a vinda da última parcela, expeça-se mandado de levantamento de eventuais parcelas não abrangidas pela ordem de fls. 71. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013234-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X BANCO SUDAMERIS DE INVESTIMENTOS S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.220877-5 - TELET S A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X SERVSOFT INFORMATICA & GUIAS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137637-3 - MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X PAULO CESAR MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 507480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.013483-0 - MINISTERIO PUBLICO X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LIMHAS TELEFONICAS LTDA E OUTROS Decisão:A FALÊNCIA DA RÉ CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS LTDA. TRAMITA NA 5ª VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU.ASSIM, DECLINO A COMPETÊNCIA POR SER AQUELE O JUÍZO UNIVERSAL, COMPETENTE PARA CONHECER E JULGAR AS QUESTÕES QUE ENVOLVAM A EMPRESA FALIDA.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nAção Coletiva, de Consumo \r\n\r\nProc. 2008.001.073938-0 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMELI LOPES (DF-007083)) X METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:...mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos, decisão que já está em vigor. Aguarde-se o prazo de resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.042269-9 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X AGROWOOD COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Decisão:Determinei o bloqueio on line do valor de R$ 364.242,30. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.131910-0 - COLOMBO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X REDS REAL ESTATE DEVELOPMENT SERVICES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Despacho:Fls.931/932: ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.046945-2 - TEKNOVAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULA PRADO RODRIGUES (RJ-134348) Decisão:ANTE O MANIFESTO INTERESSE DA UNIÃO DECLARADO A FLS.186/187, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.046945-2A - EDISON FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RS-022136), Dr(a). PAULA PRADO RODRIGUES (RJ-134348)) X TEKNOVAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374) Despacho:NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.042048-0 - MARIA DE FATIMA VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640)) X JPP FORNECEDORA DO COMERCIO INDUSTRIA E NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.001.087892-3 - INARA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X PROVEDOR RIO FORNECIMENTOS MARÍTIMOS LTDA E OUTRO Sentença:...julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, IV do CPC... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.071047-9 - DMG ENGENHARIA E AUTOMOCAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:AO ADVOGADO MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES, OAB/RJ Nº72.236 PARA JUNTAR NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, POIS A ANTERIORMENTE APRESENTADA NÃO SE MOSTROU CLARA, CIENTE, OUTROSSIM DE QUE NÃO SERÁ ACEITO PEDIDO DE HONORÁRIOS EM CASO DE CONDENAÇÃO DA MASSA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.044170-1 - ALEXANDRE SANTOS DE CAMPOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). TANIA MARA MAIA (RJ-067037), Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). VERA LUCIA FEITOSA (RJ-001615B), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376), Dr(a). MARILENE CORREA DE CARVALHO (RJ-068606), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). JOAO JOSE DOS REIS GOMES (RJ-082804), Dr(a). HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (RJ-061498), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283), Dr(a). JULIO CESAR PINHEIRO (RJ-082657), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial...ALEXANDRE SANTOS DE CAMPOS, com o valor de R$ 1.573,01...ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES MARIANO CAMPOS, com o valor de R$ 2.601,66...-GERALDO PEREIRA DE SEQUEIRA FILHO, com o valor de R$ 8.088,07 ...MANOEL FERNANDES DA SILVA FILHO, com o valor de R$ 4.928,01...MARIA TEIXEIRA MENDES, com o valor de R$ 317,23...UBIRACY DO ESPÍRITO SANTO, com o valor de R$ 3.460,66...JOÃO KLEBER CORDEIRO DA SILVA, com o valor de R$ 1.972,31... JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao habilitante JORGE LUIZ FLORINDO DA CRUZ e MARIA EUZÉBIA NOGUEIRA...Em relação à habilitante SUELENA EUZÉBIO DE PAULO... julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, IV do CPC. Quanto à habilitante MARIA DA GLÓRIA NASCIMENTO...julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VI do CPC...Transitada em julgado, dê-se baixa com relação aos habilitantes acima indicados. Aguarde-se a ultimação do processo quanto ao habilitante Sérgio Paulo. \r\n\r\nProc. 2002.001.001825-9 - JAIR PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSAFA PUBLIO DA PAIXAO NETO (BA-007840)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.084937-6 - CACHOEIRO ITACAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES (ES-006175)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.106745-0 - SONIA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GILCLEIDE MARIA DOS SANTOS ALVES (MS-001257)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. NADA REQUERIDO, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.098714-3 - FERNANDO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:AO SÍNDICO PARA INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QGC. \r\n\r\nProc. 2003.001.132708-4 - LUIZ EVANDRO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA CAIADO CHAVES (RJ-051253)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Intime-se pessoalmente o autor (fls.04) a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.140206-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 999.279,75... \r\n\r\nProc. 2006.001.077110-4 - SERGIO ALBERTO ZINN SEVERO (Adv(s). Dr(a). IARA QUADROS (RS-011415)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Em atendimento ao MP, diga o habilitante sobre fls.151/152. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.109691-6 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO BATISTA PINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONSECA SIQUEIRA SILVA (CE-002999)) X Habilitado: LUNDGREN IRMAOS TECS IND E COM S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.22, POIS O FATO DAS TRÊS FILHAS SEREM MAIORES E CAPAZES NÃO IMPEDE QUE EXISTAM DEPENDENTES JUNTO À PREVIDÊNCIA, COMO POR EXEMPLO, A VIÚVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216197-7 - CLÓVIS BITTAR NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AO FALIDO...(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.264028-4 - JOÃO RODRIGUES FILHO X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS, Síndico: BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.047718-9 - NUBIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.133293-0 - HOTEL MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MANSCARENHAS FRANCO (SC-011510)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:A HABILITAÇÃO FOI PROPOSTA PELA ADVOGADA SIMONE MASCARENHAS, A QUAL JUNTOU PROCURAÇÃO A FLS.04, SENDO QUE A ADVOGADA SUBSCRITORA DE FLS.96/97 (HILMA COELHO VAN LEUVEN - OAB/RJ 32.720) SEQUER POSSUI INSTRUMENTO DE MANDATO NOS AUTOS.ADEMAIS, A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO.DESSA FORMA, NADA HÁ A PROVER. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168215-3 - EDUARDO AUGUSTO BEHRING (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:AO HABILITANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121255-2 - RENATO ALEXANDRE DA SILVA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM (RJ-061423)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121256-4 - DANIEL RODRIGUES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM (RJ-061423)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:ESCLAREÇA O HABILITANTE A DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR CONSTANTE NA CERTIDÃO DE FLS.06 E O QUE FOI HOMOLOGADO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CUJA CÓPIA DA DECISÃO SE ENCONTRA A FLS.19. \r\n\r\nProc. 2007.001.121264-3 - MARCOS CÉSAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM (RJ-061423)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO CRÉDITO, TOMANDO POR BASE AS PLANILHAS DE FLS.13/16, CUJOS CÁLCULOS FORAM HOMOLOGADOS CONFORME DECISÃO DE FLS.18, OBSERVANDO-SE QUE DEVERÃO SER COMPUTADOS JUROS E CORREÇÃO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152943-2 - MARIA JOSE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE LUCENA FORMIGA (PB-004917A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 3.071,79... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.069839-8 - TERENCE PIRES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO (RJ-065699), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.075223-1 - SORAIA CARDOSO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAÍS HELENA BARCELLOS DA SILVA (RJ-138821)) X JOANA NASCIMENTO SANTOS Decisão:...para que se conheça de ação cautelar como pedido de antecipação de tutela, a ação cautelar tem que ser incidental, jamais preparatória. No presente caso, a ação ajuizada é preparatória. Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.078276-4 - IRACILDA MARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE I.R ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100709-9 - MARIA HELENA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, a dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.058944-0 - HENRIQUE CZAMARKA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733)) X MASSA FALIDA DE ESPACO URCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.078467-9 - ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) X FERNANDO PAULO VIGGIANI SHOLL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.200351-0 - COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825), Dr(a). MARIANA MOREIRA DO VALLE (RJ-131967)), Administrador Judicial: MARIO EDUARDO DE CASTRO, Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:1-Diga a recuperanda se já efetivou as avaliações determinadas a fls.1070 (bens e ativos, e imóvel cuja venda foi deferida).2-Fls.1094/1096: ao Administrador para sugerir data para assembléia de credores.3-Certifique o Cartório se já foi assinado o termo de compromisso pelo administrador (art.33 da Lei 11101/05). Em caso negativo, intime-se-o para tal ato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.106836-2 - MASSA FALIDA DE REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Decisão:PROCEDA-SE À IMEDIATA VENDA EM LEILÃO DOS BENS AVALIADOS, FUNCIONANDO A LEILOEIRA TEREZA BRAME. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.091184-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X CMP PRODUCOES EVENTOS E P C Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE O MOTIVO DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, UMA VEZ QUE A REQUERIDA TEM SUA SEDE EM SÃO PAULO. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.047941-8 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X RA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (MG-041973), Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693) Despacho:Fls.801/802: ao Síndico... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.075735-1 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083)) X SAMSUNG ELETRONICS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA HELENA MARTA (SP-164253), Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Os requerentes de fls.429/430, que informaram sobre a renúncia, estão indicados na procuração de fls.419/420, última acostada aos autos. Os subscritores de fls.439 não se encontram na procuração, nem no substabelecimento. Esclareçam suas afirmações e regularizem sua representação. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.130825-2 - MINISTERIO PUBLICO X JONAS DE MORAIS CORREIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão:...QUANTO AO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA CONTESTAR, OBSERVE-SE QUE ESTE AINDA NÃO PASSOU A FLUIR, UMA VEZ QUE A RELAÇÃO PROCESSUAL AINDA NÃO SE COMPLETOU...TORNO SEM EFEITO OS TERMOS DE ARRESTO INDICADOS A FLS.938, POIS LAVRADOS EQUIVOCADAMENTE, UMA VEZ QUE NÃO SE TRATA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO, MAS DE AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO...AO REQUERENTE DE FLS.886/928, JAIRO DE CASTRO FONSECA (ADV.JORGE RICARDO MUNIZ - OAB/RJ 70.472) PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO SÍNDICO A FLS.940... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.119982-1 - ESTTOC SHIPYARD TRADING E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BRASILINK ASSESSORIA EM COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Designo audiência de conciliação para 14/05/2008 às 14 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.066616-8 - ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X SÍLVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.004398-2 - HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). BIANCA MOSCATTO SAMPAIO (RJ-120847)) X WASHINGTON FERREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585), Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524) Decisão:Fls.484: defiro. Expeça-se carta precatória para citação do réu NIXON, fornecendo os documentos necessários. \r\n\r\nProc. 2006.001.094557-0 - ALBERTINO MANUEL GODINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X IL FORNO DI PADELLI BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O 3º, 6º E 7º RÉUS FORAM CITADOS E NÃO APRESENTARAM RESPOSTA, DECRETO-LHES A REVELIA.DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.107648-3 - MARCOS LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X RICARDO DE SOUSA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:Fls.176: defiro a vista requerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.066599-1 - ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X BANCO ITAÚ Sentença:... SOMENTE APÓS A SENTENÇA DE 1ª FASE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS É QUE SE DECIDIRÁ QUANTO À OBRIGAÇÃO OU NÃO DE SE PRESTAR AS CONTAS. PELO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL NOS TERMOS DO ART.267, I DO CPC, POR SER A MESMA EXTEMPORÂNEA... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.016553-4 - ARI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO SILVA (RJ-032458)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.064711-5 - CARLOS HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S A, Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE A DECISÃO DE FLS.162, REMETENDO OS AUTOS AO PERITO-CONTADOR, E NÃO AO CONTADOR JUDICIAL, COMO FOI FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.067132-4 - SUNSHINE PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:INTIME-SE O HABILITANTE, POR VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136208-6 - OCEANO PORTO HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo EXTINTO o feito, nos termos do art.267, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.058475-9 - DORIEDSON OLIVEIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TWR DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha cópia dos cálculos de liquidação que originaram o valor informado na certidão de crédito e da decisão que os homologou. \r\n\r\nProc. 2008.001.058853-4 - GLÓRIA MARIA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S/A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.048889-3 - BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310) Despacho:ATENDA O COMISSÁRIO AO REQUERIDO PELO MP A FLS.172. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.122978-3 - ROMAO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIANO DE LIVEIRA GOMES (SP-248958)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao Contador para cálculo do crédito com base na data da quebra. Não devem ser computados os juros, eis que o início de sua incidência (fls.23) deu-se em data posterior à quebra. \r\n\r\nProc. 2007.001.122983-7 - ROGERIO TABYRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO DE LIVEIRA GOMES (SP-248958)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao Contador para cálculo do crédito com base na data da quebra. Não devem ser computados os juros, eis que o início de sua incidência (fls.31) deu-se em data posterior à quebra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.039562-1 - DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-006711)) X DE MILLUS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). DANIELA FONSECA SANTOS (RJ-131196E) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos recursos (fls.387/388). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087707-4 - LÉLIS ALBERTO DE MOURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (RJ-144272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:À CVM, para que, querendo, apresente parecer, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265758-2 - DIRZA DA COSTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, O RITO A SER SEGUIDO É O SUMÁRIO.ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.277 DO CPC PARA O DIA 21/05/2008 ÀS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.032866-4 - SOIN SOCIEDADE INDUSTRIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X RONAR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA) Despacho:Fls.60: não restou comprovada a suspensão da execução. Regularize o autor. \r\n\r\nId: 507487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.153245-3 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARLOS KOZAN (RJ-109975), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Cumpra-se o v. Acórdão. (Republicado por não conter o nome do novo patrono da parte ré) \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147770-2 - ABRACON -ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ- 103982), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fl.281. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.102823-6 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:Esclareça a associação autora o que requerido pelo M.P. às fle.551/552. \r\n\r\nProc. 2008.001.066789-6 - ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ÂMBITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Trata-se de ação coletiva proposta pela Associação dos Usuários de Transportes Coletivos de Âmbito Nacional, em face do Município do Rio de Janeiro e Viação Acari S/A, com pedido de antecipação de tutela, a fim de que seja o primeiro Réu condenado a adequar a frota da linha 457 para 40 (quarenta) veículos e o segundo Réu na obrigação de explorar a referida linha com a frota adequada de 40 (quarenta) ônibus, de forma adequada, digna e eficiente, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada réu (...)(...)Considerando a incompetência absoluta deste juízo, em razão da matéria, DECLINO DE OFÍCIO A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, a qual couber por distribuição. À livre distribuição, com as formalidades legais e cumprimentos deste Juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.032556-6 - JOSE DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE S LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se iniciativa dos autor no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.096726-9 - MOYSES KLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:Às partes, Síndico e M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.110234-9 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Fl. 458. Defiro a prorrogação de prazo ali requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.146081-7 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CRL GLOBAL LTDA Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há possibilidade de acordo em audiência ou se prescindem do ato. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.149846-0 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X L F O DE P MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155227-0 - VOLO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537), Dr(a). ELISABETH KASZNAR FEKETE (SP-077706)) X AKTIEBOLAGET VOLVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-109142), Dr(a). JOSÉ ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA (RJ-036095) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 17 DE JUNHO DE 2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.086052-2 - LUCENIR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855)) X MARIA DO CARMO PAULO VANHELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1.060/50, com a declaração de pobreza do requerente e a comprovação da sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.029285-8 - CLEBER OLIVEIRA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). ELENI MARTINS DA SILVA COSTA (RJ-046876)) X CARLOS NAZARENO DA R MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060), Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Despacho:Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2006.001.167627-0 - LUIZ EDUARDO JOSÉ MEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X PEDRO ARANHA CORREA DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146), Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830) Decisão:Face ao relatado na petição de fls.295, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 24 de JUNHO de 2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.042517-5 - RONI VASCONCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:\"Por todo o exposto, julgo procedentes os embargos de terceiro, desconstituindo a constrição judicial (arrecadação) que recai sobre o imóvel descrito como sala 905 e uma vaga de garagem na Av. Edgard Romero, nº 244, Madureira, Rio de Janeiro\". \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1980.001.702353-3 - BRANDAO MAGALHAES COMPANHIA DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao requerente de fl.1032 sobre o desarquivamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.148157-5 - DELCI GINO PEREIRA X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA INDUCO S A Despacho: Arquive-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.038464-3 - CARLOS ALBERTO ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILSON LUCIANO BEZERRA (RJ-034651), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Aos habilitantes sobre fls. 104/107. \r\n\r\nProc. 2003.001.061820-4 - EDSON CARMO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR A VILAS NOVAS (RJ-087773)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Feito já sentenciado à fl.12. Intimação do habilitante para receber o que lhe é devido (fl.29), entrentanto, até a presente não se manifestou (fl.30). Arquivem-se os autos em cartório. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.017437-3 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JOBAMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Retornem os autos ao contador. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.079339-7 - ANDRE LUIZ CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:1 -) Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1.060/50.2-) Ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2002.001.027455-0 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807)) X MEDUSA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Retornem os autos ao perito-contador. (Francisco Orlando) \r\n\r\nProc. 2005.001.144043-9 - MARIO ROBERTO DA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, tendo o habilitante abandonado a causa por mais de 30 dias, por não promover o ato que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Ciência ao Síndico e M.P.Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.018879-4 - FATIMA RAQUEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 795,16 (setecentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos), em favor de FÁTIMA RAQUEL CORDEIRO, no passivo da Massa Falida de UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, sujeito à atualização a partir de 23 de junho de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.124810-5 - SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUIMARAES ROSSET (SP-230625), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). EDSON ROBERTO DA SILVA (SP-080830)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ESCALAGRAFT SERVICOS GRAFICOS LTDA), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: À habilitante sobre a manifestação do Síndico à fl.28vº. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.089289-0 - ILDEMAR JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 11.514,35 (onze mil, quinhentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos), em favor de ILDEMAR JOSÉ ALVES FILHO, no passivo da Massa Falida de TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, sujeito à atualização a partir de 16 de setembro de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078221-1 - GUCCIO GUCCI S P A (Adv(s). Dr(a). HELIO FABBRI JR. (SP-093863), Dr(a). LELIO DENICOLI SCHMIDT (SP-135623), Dr(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA (RJ-114172)) X YEC ENTERPRISES DO BRASIL S A Decisão:1 -) Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do réu.2 -) Cite-se, na forma requerida. \r\n\r\nQuebra Insolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.001.079404-3 - DROGARIA RANCHO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) Despacho:Tragam os requerentes, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida, declaração de patrocínio gratuito, declaração de hipossuficiência de próprio punho, cópia das declarações do IRPF e PJ nos últimos três exercícios. Prazo; 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.016485-2 - JAIR GONCALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308)) X FABIO LEAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANA ZAQUIA CAMASMIE (RJ-060548), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua pertinência e relevância. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.058865-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 -) Concedo a isenção de custas ao INSS.2 - ) À falida. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.096670-8 - MARISTELA MARQUES LEZIRIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do agravo de instrumento. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.138741-1 - ALBERTO ANTONIO RODRIGUES BENDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X W E D MADEIRAS LTDA LUGG E OUTRO Decisão:1 -) Defiro a gratuidade requerida.2 -) Cite-se por edital a 1ª ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.146490-0 - MINISTERIO PUBLICO X LINCOLN GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977), Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Fl.686. Anote-se onde couber.Digam os réus se têm provas a produzir, justificando sua pertinência e relevância. \r\n\r\nId: 507518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.074984-4 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES VILLA BORGHESE E SAN FILLIPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Sentença:.....Isto posto, acolho a Manifestação do Ministério Público e JUGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte Autora, na forma do § único do artigo 14 do CPC, ao pagamento de multa no valor de 20% sobre o valor atribuído à causa.Condeno a parte Autora, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa. ..... \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.154049-0 - SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR X CLARO TELEFONIA CELULAR ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:1- Em provas, justificadamente;2- Após, ao M.P. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.067763-8B - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (SP-092114)) X DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 1032/1036: esclareça, pois, nos termos do V. Acórdão, o efeito devolutivo deve se limitar à matéria objeto da antecipação de tutela. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.109837-0 - HERMINIO BARCIA RIVEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ABEL FERREIRO FANDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). HILDA ISABEL CABANAS DE MAYOL (RJ-019187), Dr(a). HUGO DE MARCHI SOBRINHO (RJ-071582) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 05 dias, quem efetivamente exercia a gerência da sociedade e, consequentemente, era responsável legal pela guarda da documentação fiscal e contábil. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.041579-2 - GENNARO EMOLO SERPA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X FERDINANDO SERPA E OUTRO Despacho:Venha o correto recolhimento da taxa judiciária, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.219234-2 - VIRALI COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.101185-2 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Cumpra-se fl. 1353. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.040651-1 - ANA CRISTINA FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Desta forma, entendo que a parte Autora não é hipossuficiente na forma da Lei 1050/60. Pode arcar com os custos judiciais.Venha o recolhimento das custas em até 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição..... \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2N - SIEMENS ENTERPRISE COMMUNICATIONS - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES CORPORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Decisão:A Recuperação Judicial da requerida encontra-se com a tramitação suspensa. Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento pendentes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.096995-9 - COLICENTER LABORATORIOS E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR (RJ-130103)) X ROBERTO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895), Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Decisão:Cumpra-se o acórdão.Defiro a prova testemunhal requerida pela parte Ré, devendo trazer aos autos o rol de testemunhas pelo prazo de dez dias. Indefiro o depoimento pessoal da representante da empresa Autora eis que em nada acrescentará para o deslinde da demanda, bem como a prova pericial para apurar eventuais valores devidos ao Réu, posto que não há pedido contraposto, nem mesmo pedido reconvencional, na forma do artigo 130, do CPC. Defiro a expedição de ofícios, conforme requerido no item 03 e 04 de fl. 246.Após a resposta dos ofícios será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182228-7 - MERCATOR INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:...Observe-se, por fim, que a presente questão versa sobre a cobrança de todo o título e não de diferenças quanto à correção monetária quando do seu pagamento, o que tem gerado decisões no sentido de que, neste caso, não se trata do empréstimo compulsório em si, mas dos critérios de atualização, o que afastaria o interesse da União.Isto posto, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis Federais desta Região, a qual couber, mediante livre distribuição. Intimem-se. Após, dê-se baixa e encaminhe-se...... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.118977-8B - TERESA BRAME (LEILOEIRA PÚBLICA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X PRODUTOS DE MICA SA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Decisão:1- Publique-se o Aviso do art. 69, § 2º do D.L. 7661/45.2- Digam eventuais interessados e o(a) falido(a) sobre as contas, em 05 dias. Publique-se.3- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.090094-8B - GUSTAVO PORTELLA LOURENCO (LEILOEIRO PUBLICO), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X METALURGICA VERBENA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:1- Publique-se o Aviso do art. 69, § 2º do D.L. 7661/45.2- Digam eventuais interessados e o(a) falido(a) sobre as contas, em 05 dias. Publique-se.3- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.116429-6 - ISAIAS NUNES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGENS Despacho:A citação ficta é excepcional e deve haver o esgotamento das tentativas de enquadramento à regra, ou seja, a citação pessoal, ainda que na pessoa dos sócios em seus endereços residenciais.Cumpra-se fl. 71, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.131028-3 - HG BETA 14 FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:.... traga a parte autora a inicial, a data em que a ação coletiva foi proposta, informando ainda em que estado se encontra aquele feito... \r\n\r\nId: 507519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.147757-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1-Traga o réu cópia da inicial do processo em trâmite na Terceira Vara Empresarial, bem como comprovação da citação válida da ré naqueles autos.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Ação coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.008772-5 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913) Sentença: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu no pagamento do percentual de 19,75% sobre o saldo das contas de poupança em janeiro de 1989, e do percentual de 26,06%, que deveria ter sido creditado nas contas de poupança em junho de 1987, deduzindo-se eventual remuneração já lançada neste período, de todos os seus consumidores do Estado do Rio de Janeiro que ainda não receberam os expurgos, com correção monetária, a partir da data em que deveria ter ocorrido o crédito dos valores pretendidos, e juros legais a contar da citação.Condeno o réu, outrossim, nas custas do processo e honorários advocatícios de R$ 10.000,00 (CPC, art. 20, § 4º). \r\n\r\nProc. 2007.001.085728-2 - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREIRO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA SESES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 117, diga a parte autora sobre as fls. 119/145. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.122938-2 - CESAR MENAEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao falido para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.033590-5 - ESMERILIA RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Despacho:À Falida, ao Síndico e ao Ministério Público \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.030903-7 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AMERICAN TRADING LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA NEGATIVA DE C.ARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.117038-7 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X OVERSHIP TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Fls. 280/281 - ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré no pagamento da quantia equivalente, na data do pagamento, a US$ 4.040,00 (quatro mil e querenta dólares), convertidos em moeda nacional, acrescendo-se as correções devidas e de juros legais a partir da citação.Condeno-a, por fim, no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (íntegra nos autos) - republicado por incorreção. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.001.009323-5 - CER EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) À FALIDA P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.050641-9 - CALCADOS DILLY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X MAGAZINE DA MAMAES LTDA Despacho:Fls. 435/464: Aos interessados. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.038883-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ARTEFATOS DE COURO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE (SP-158933)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) AO SÍNDICO P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.100417-9 - MARIO LUIZ SERODIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Despacho:Fls. 74: Aguarde-se o momento oportuno. O terceiro rateio foi suspenso em grau recursal. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.148103-1 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)), Habilitado: MASSA FALIDA DE VIA ONIX DECORACOES LTDA Sentença:Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 10.176,27 na categoria de privilegiado geral. \r\n\r\nProc. 2007.001.067605-6 - WALDENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.001.079028-0 - MARCOS REVAIR DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 Sentença:etermino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 62.000,00 na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.089567-2 - LUCIANO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS AZEVEDO - OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao habilitante, falida e administrador judicial para manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls. 29/31. \r\n\r\nProc. 2007.001.104566-0 - UBIRAJARA ROBSON GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X Habilitado: MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Fls. 35: Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.235021-0 - ROSANGELA LEITE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Fls. 29 - às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.001.264291-8 - CARLOS JOSÉ LACERDA BARONE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Fls. 61 - às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.001.266074-0 - ALDAIR JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Fls. 16 - às partes sobre os cálculos \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.110315-0 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MILENIUM WEST INFORMATICA LTDA Decisão:Fls. 46: Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131800-4 - TERMOMECANICA SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). ODETE DA SILVA RODRIGUES (SP-045044)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NORCABOS TELECOM LTDA Sentença:Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 219.174,29 na categoria de quirografário. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.028870-6 - MANOEL MESSIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA AGUIAR RIBEIRO (RJ-071165)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA) X Administrador Judicial: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB-RJ 38373 Decisão:Fls. 39: Defiro a prorrogação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056384-5 - CLAUDIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 À habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.122941-2 - CARLA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) fls. 29- às partes sobre os cálculos \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076234-0 - EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X M E M ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO ESPORTIVA LTDA Decisão:A autora alega, contudo não comprova que a ré esteja usando a marca \"O ESTADO DO RIO\".Indefiro, pois, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, entendendo que a matéria desafia dilação probatória.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.216405-0 - WILLIAM CHAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X EURÍPEDES JACOB BORBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) Despacho:1- Cumpra o réu integralmente o despacho de fls. 322 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000702-0 - COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825), Dr(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663)) X TAXI DA PONTE AÉREA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Sentença:Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido principal:I)determinando, em definitivo, que a ré se abstenha de utilizar e divulgar a logomarca de titularidade do autor, sob pena de multa de R$ 20.000,00 ;II)condenando a ré ao pagamento de dano material a ser calculado, em liquidação de sentença, com observância do critério estabelecido no inciso III do art. 210, da Lei 9.279/96 e da diretriz acima traçada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BK - Síndico: DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Atenda-se ao MP(manifestação do impugnante sobre a petição de fls. 29/30 e documentos de fls. 31/53.) \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BN -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Ao síndico \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.028304-0 - MASSA FALIDA DE CERISA CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Falido: PAULO DAS FONTES Sentença:ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 17h, a falência de CERISA CONSTRUÇÕES LTDA., sociedade comercial, com sede à Av. Dom Helder Câmara, nº 6036 e 6036ª, Pilares, Rio de Janeiro, CNPJ sob o nº 34.145.029/0001-83 e do nº da JUCERJA de 33200794741, cujo único integrante da sociedade é: PAULO DAS FONTES, brasileiro, casado, eletrotécnico, residente e domiciliado na Rua Domingos de Azevedo nº 9, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 18055 CRA, e inscrito no CPF sob o número 031.538.437-91. \r\n\r\nProc. 2007.001.013468-5 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA ME) 2 - Venham todos os atos identificadores e constitutivos completos da requerida mediante certidão original e atual da JUCERJA, inclusive de último ato arquivado. \r\n\r\nId: 507685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081169-5 - JAIRO GUIMARÃES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.015160-9 - SERGIO BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls. 311/318 - Ao réu (art.398 CPC). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.048579-8 - AVELINO CARVALHO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA (RJ-060041)) X ANDREIA DIAS LEITE JESUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES (RJ-107549) Despacho:Fls. 226/230: Às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.138867-3 - FERNANDA TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 444: Aos interessados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.028624-4A - OLVEBRA INDUSTRIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONER GUERRA FABRIS (RS-024775)) X MEAD JOHNSON E COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985) DECISÃO DE FLS. 02: Certifique-se a tempestividade. Se positiva, autue-se em apenso, voltando conclusos. Considerando tratar-se de Exceção de Incompetência, SUSPENDO o processo principal na forma do art. 306 do CPC.Em termos, ao Excepto. P-se e I-se . (republicada por ter saído com incorreção) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.124957-7 - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS Despacho:Fls. 196197: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.031453-0 - CLAUDIA CUNTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:À habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.000898-0 - JOSE LOPES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:Defiro a suspensão por trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264685-7 - ALFREDO CADILHE DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.005468-9 - JOSE LUIS NUNES GALINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES GALINO (RJ-126160)) X MASSA FALIDA DE KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS COREIA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 82/89: Aos interessados. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.036681-5 - MAXBRAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X GAPPO COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALANA DE VASCONCELLOS CARVALHO (RJ-115923) Decisão:Oficie-se solicitando o cancelamento dos protestos. As despesas deverão ser arcadas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.141884-9 - ALEXANDRE JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X RADIOFUSAO VERDE AMARELA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-096073) Despacho:1-Fls. 208: À parte ré.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.110286-6 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.024592-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X FERTIMPORT S A (Adv(s). Dr(a). CELIA ERRA (SP-086022), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Despacho:Fls. 633 - Anote-se onde couber. Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência,ou se prescindem do ato. \r\n\r\nId: 507690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081169-5 - JAIRO GUIMARÃES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.015160-9 - SERGIO BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls. 311/318 - Ao réu (art.398 CPC). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.048579-8 - AVELINO CARVALHO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA (RJ-060041)) X ANDREIA DIAS LEITE JESUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES (RJ-107549) Despacho:Fls. 226/230: Às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.138867-3 - FERNANDA TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 444: Aos interessados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.028624-4A - OLVEBRA INDUSTRIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONER GUERRA FABRIS (RS-024775)) X MEAD JOHNSON E COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985) DECISÃO DE FLS. 02: Certifique-se a tempestividade. Se positiva, autue-se em apenso, voltando conclusos. Considerando tratar-se de Exceção de Incompetência, SUSPENDO o processo principal na forma do art. 306 do CPC.Em termos, ao Excepto. P-se e I-se . (republicada por ter saído com incorreção) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.124957-7 - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS Despacho:Fls. 196197: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.031453-0 - CLAUDIA CUNTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:À habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.000898-0 - JOSE LOPES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:Defiro a suspensão por trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264685-7 - ALFREDO CADILHE DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.005468-9 - JOSE LUIS NUNES GALINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES GALINO (RJ-126160)) X MASSA FALIDA DE KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS COREIA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 82/89: Aos interessados. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.036681-5 - MAXBRAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X GAPPO COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALANA DE VASCONCELLOS CARVALHO (RJ-115923) Decisão:Oficie-se solicitando o cancelamento dos protestos. As despesas deverão ser arcadas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.141884-9 - ALEXANDRE JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X RADIOFUSAO VERDE AMARELA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-096073) Despacho:1-Fls. 208: À parte ré.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.110286-6 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.024592-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X FERTIMPORT S A (Adv(s). Dr(a). CELIA ERRA (SP-086022), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Despacho:Fls. 633 - Anote-se onde couber. Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência,ou se prescindem do ato. \r\n\r\nId: 507698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damião Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.072954-3 - ADILSON VINHÃS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LOPES CALVO (RJ-001621A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHARB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.057262-6A (4106) - FERNANDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Decisão:Diante da ausência de manifestação da parte executada intimada às fls, 1145,v, defiro a penhora on line na conta Fundo CEDAE, que segue. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.114847-5 - EDSON SIMOES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Despacho:À parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.152816-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: FLAVIO MULLER(PGE) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls 117 e 132, para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.160124-1 - CARLOS RENATO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Anote-se onde couber a nova patrona da parte autora.Fls.74/75: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.070487-5 - LUCIANO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER Despacho:Esclareça o Estado o que requer, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.187838-4 - ROBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.133779-0 - SONIA REGINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:À parte ré sobre a promoção do MP às fls.273v. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.111643-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento como já deteminado às fls. 392. observando -se o requerido às fls. 475. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.088139-2 - RAUL MARINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.025866-2 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA, Inventariante: MARIA VIRGINIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.103649-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BRETANHA CONDOMÍNIO RIO 2 (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:fls. 151 - Face as razões expostas devolvo o prazo à CEDAE como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.075775-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA DEFENSE (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de parcelamento do pagamento das custas uma vez que a parte autora não trouxe aos autos nenhum documento que comprovasse que não tem condições de proceder ao pagamento da mesma. O enunciado nº 27 tem caráter excepcional e não se aplica ao caso, devendo prevalecer a regra contida no art 19, do CPC.Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.075841-5 - ROSANGELA LOUCHARD DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.001.081164-3 (3748) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA P.PARAISO (RJ-000001)) X LYGIA DE LOURDES BARROS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA C.DE MORAES (RJ-047803) Despacho:Ao expropriante. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.102460-0 - MARISOL MOBELLAN CUQUEJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.098600-3 - ESPOLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.000799-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES - PGE X FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-086837) Ao subscritor de petição de nº 200800550864, protocolada em 13/02/2008, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.113182-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO), Procurador: LEOMIL ANTUNES PINHEIRO ( PGM) Decisão:Face às razões expostas, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.056225-5 - MIOKO ITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:fls. 319 - Defiro o prazo de 10 dias ao Estado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057543-4 - ELEDINALVA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.131081-3 - MARCOS AUGUSTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE - PGM Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que cabe a parte interessada trazer aos autos planilha de débito atualizada para execução do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.147061-0 - CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALES PEREZ (RJ-021016) Despacho:Esclareça a parte ré se o pedido de fls 89 é de denunciação da lide ou nomeação à autoria. \r\n\r\nProc. 2005.001.124342-7 - MANUEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Decisão:Recebo os recursos de fls. 126/129 e 131/139 no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.039499-7 - GILMAR COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448)) X DIRETOR GERAL DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125831-7 - DAYSE BENVOLFF AUGUSTO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PR E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.074520-4 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMÉLIO - PGE), Procurador: ANDRÉ M. AVRAMESCO - PGM Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.004862-0 (5012) - MARILDA BAX ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:À parte interessada para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.125492-3 - ATTILA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELO (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.078659-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA BIOSCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.079563-3 - WANDERLEY NUNES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2004.001.139000-8 - ANNA GOMBARG LISSOVSKY (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Venha atestado da rede pública atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.000077-8 - PASCHOAL ANTONIO MITRANO (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha o pedido de execução na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.031710-5 - VANDERLEI MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.040432-4 - SILVIO EDIR FELIX ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRIZ - PROC. DO ESTADO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071299-7 - ANTONIO CARLOS ALVES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Despacho:À parte ré sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.089001-2 - JOSE LEVY DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136182-5 - NARCISA OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Despacho:Nada a prover. Já há sentença proferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.144559-0 - AUDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE LUIZ MOITA BARROS), Procurador: JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA), Procurador: ROBERTO PONTES Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144791-4 - MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015840-6 - LUIZ CARLOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.034976-5 - MARIA ZULEIDE GOMES FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro a inicial, ante o não atendimento ao despacho de fls. (art. 284, § ún., do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.077997-8 - JOICE DE ALCANTARA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE), Procurador: CARINA BARBOZA DO O. MONTEIRO - PGM Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.090302-1 - MARIA APPARECIDA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118090-0 - LISA NEGREIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARRAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso do Ministério Público no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.138349-5 - SERGIO ALEXANDRE RAPOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143010-2 - MANOEL ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pelo autor. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.155567-1 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.071816-8 - REGINA MARIA DO CARMOS GARCIA DO NASICMENTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-140533)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RIOPREVIDENCIA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que consta ente federal no pólo passivo da presente demanda, a Justiça Estadual é incompetente para seu processo e julgamento, o que caberá à Justiça Federal, conforme disposto no art.109, I, da Constituição Federal. Assim, tratando-se de incompetência absoluta deste Juízo, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Federal. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.072017-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÂNGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Regularize a parte autora a procuração de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.001.075686-8 - ALAIDE DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para indicar ente com personalidade jurídica para figurar no pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo venham os documentos de fls. 06 a 08 no original, no mesmo prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134033-5 - REGINALDO SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.099990-5 - FERNANDA ATAIDE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Despacho:Atenda a parte autora ao requerido pelo MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145498-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Decisão:Diante da não expedição do mandado, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de justificação prévia para o dia 1º de julho de 2008, às 15:30h.Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046509-0 - DAMIANA DE ASSIS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Tragam as partes o rol de testemunha com endereço atualizado. Após, voltem para saneador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.013975-1 (4385) - CLAUDIO OTAVIO TERRA (Adv(s). Dr(a). EDELUSIA GUIMARAES (RJ-022830)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ZOUEIN (RJ-078862), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:À parte interessada para requerer o que for de direito. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068792-9 - WILLIAN PIMENTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a parte ré o que deseja periciar, bem como qual fato pretende provar com a produção da prova testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.103311-3 - VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE Despacho:Traga o Estado seu rol de testemunhas. Após, voltem para saneador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002071-2 - JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550)) X COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.001.008922-4 (2127) - MARTINS HORACIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001) Decisão:À parte interessada para requerer o que for de direito.Decorridos 30 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.116522-0 (5341) - FELICIA RODRIGUEZ MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.104902-0 - DAISE MARINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA PINHEIRO REIS (RJ-096664)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.144177-0 - MARIA HELENA DE PAULA FREIRE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DEBORA MAY Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.081932-3 - ADRIANA SOARES VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE. PGE) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nId: 507472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1996.001.033526-8 (5933) - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (RJ-099058), Dr(a). CARLOS JOSE V.DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-000001)), Litisconsorte: HESIO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO), Litisconsorte: ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO), Litisconsorte: IPERJ), Litisconsorte: UERJ, Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL 2 (DP-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL 3 (DP-000001), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950), Dr(a). CURADOR ESPECIAL 4 (DP-000001), Dr(a). MARIA DINAMAR PAULA DANTAS (RJ-035632), Dr(a). EDIAMAR MATTOS LEAL CRUZ (RJ-029656), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). CRISTIANA GOMES PIRES DA SILVA (RJ-092497), Dr(a). ANA BEATRIZ N. ARAUJO (RJ-101800), Dr(a). ALEXANDER SEIXAS (RJ-097515), Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306), Dr(a). YEDA DE FRANCA CORREIA (RJ-100197), Dr(a). MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE R SANTOS (RJ-071824), Dr(a). JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-065974), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). SERGIO PEREIRA MORISSON (RJ-097611), Dr(a). NADYR TRAVAGLIA DE ANDRADE (RJ-059974), Dr(a). CURADOR ESPECIAL 5 (DP-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL 6 (DP-000001), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148), Dr(a). CURADOR ESPECIAL 7 (DP-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL 8 (DP-000001), Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Fls.50: cumpra-se. 3. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto ao STF. 4. Fls.1821/1824:às partes, após ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.003321-0 - MARIA DA GUIA DE BRITO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)), Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Despacho:1. Fls 1233/1246: aos réus. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.083183-0 - MARIA NAZARETH LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-000002) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132912-5 - OSCAR OSORIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKBERRY PORTELLA SIQUEIRA ( PGE) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081497-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.069698-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTI BRÁZ LIMONGE (PGE) X RENATO LUIZ LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115876-1 - CLAUDINEY FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL (PGE) Despacho:1. Recebo a(s) apelação(ôes) no DUPLO EFEITO, exceto no tocante ao capítulo que concedeu a antecipação da tutela, em que recebo apenas no EFEITO DEVOLUTIVO (art.520, VII, do CPC). 2. Ao(S) apelado(s). 3. Ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.069331-7 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Às partes para ratificarem os atos praticados no juízo incompetente. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.097991-6 - NATANEL BATISTA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE)), Litisconsorte: MARILEA DA SILVA LIMA), Litisconsorte: ROSEMERE DA SILVA LIMA Despacho:1. Fls.164 e 166 : anote-se onde couber. 2. Ao MP. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2003.001.043734-9 - ADEMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001)), Litisconsorte: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS (ERJ). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.069429-2 - IDYLIA DE JESUS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão: Às partes para praticarem os atos praticados no juízo incompetente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034086-8 - ADRIANO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL (PGE) Despacho:1. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação de tutela, em que recebo apenas no EFEITO DEVOLUTIVO (art.520, VII, do CPC). 2. Ao(s) apelado(s). 3. após, ao MP. 4. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.205434-6 - EMERSON ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105521-5 - MISAEL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Redesigno audiência para o dia 09.05.2008 às 16:20h, tendo em vista à impossibilidade da realização da audiência na data anteriormente designada... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.034439-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO S.M. MARQUES (RJ-000002)) X MANOEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Despacho:1. Fls.159: às partes. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.001841-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001)) X AIRMA RENNER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874) Despacho:Cumpra-se o despacho nos autos principais nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.001.159482-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MAURÍCIO JORGE MOTA (PGE) ODYMAR VENANCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.067862-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) X JUREMA FERRACINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.215504-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA(PGE) X ELENI GUEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) Despacho:1. À subscritora de fls.171 dos autos principais para que atenda o requerido pelo MP às fls.25 dos presentes autos. 2. Após, anote-se onde couber fls.22 e republique-se o item 2 de fls.17. \r\n\r\nProc. 2008.001.058341-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Despacho:Suspenso à execução, tendo em vista à oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.058346-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) X GIOVANNA PINHEIRO FERREIRA Decisão: 1- Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2 - Ao Embargado para impugnar. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.110771-5 - MITIKO ARITA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040), Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X IASERJ - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.029330-0 - MANFREDO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:1. Fls.604/605: cumpra-se. 2. Ao exequente para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.113477-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROLIM DE MINTO (RJ-000002) Despacho:Fls.223/223verso.: às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.088989-3 - MARIA DO SOCORRO TERDULINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Despacho:Encaminhem-se os autos em apenso (embargos à execução) ao MP, eis que a sentença de fls.24/26 está sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação de Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.101216-4 - CFS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X SECRETARIA DO ESTADO DE JUSTICA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:1. Fls.152/153: ao executado. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2001.001.133501-5 - ANDRE LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:1. Ao exequente. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.134602-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA PEREIRA DAVID BUARQUE DE PAULA (RJ-144502)) X RITA MARIA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...acolho a impugnação para reduzir o valor da causa para R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.166324-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOCIMAR FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509) Despacho:1. Ao impugnado. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105457-8 - MARIA HELENA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 29/04/2008, às 12:30 h, tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência na data anteriormente designada. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058245-0 - SEBASTIANA SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 29/04/2008, às 11:00 h, tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência na data anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.115702-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ COUTO E SILVA (PGE) X CARLOS ALBERTO ROCHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797) EM PROVAS JUSTIFICADAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.060091-7 - FABIO TAVARES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.209887-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680), Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM PROVAS JUSTIFICADAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nJustificação; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.052361-8 - MARIA GERALDELI SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO RIO DE JANEIRO Decisão: 1 - Designo audiência de justificação para o dia 16/060/2008 às 15:30 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. 3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.094145-5 - MARCIO CARLOS CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CURY (RJ-058713)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO FOLLY (PGE) Despacho:Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2. Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. 3. Após, CITE-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023138-7 - CAROLINA CHIOZZO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) À IMPETRANTE PARA COMPLEMENTAR CÓPIAS PARA CARTA DE SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 475-O, PARÁGRAFO 3º DO CPC, E PARA FORNECER CÓPIAS PARA MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051150-7 - JULIO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Despacho:Cumpra-se fls.189/198. \r\n\r\nProc. 2006.001.145232-8 - DANIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COORDENADOR DO CONCURSO DE ADMISSAO AO CARGO DE PROFISSIONAL DE OPERACOES DE LIMPEZA E VET CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167238-0 - ELIANE MARIA ROGÉRIO NEVES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:... Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, I, do CPC. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. Sem honorários (Súmula 512 do STF). ... \r\n\r\nProc. 2007.001.029508-5 - WELLINGTON MAXIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA E JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o impetrado a promover a fornecer ao autor o medicamento indicado na inicial, ou outros que o mesmo venha a necessitar no curso do tratamento da mencionada doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.032540-5 - FERNANDO DUARTE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X PRESIDENTE DO SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E OUTRO Sentença:... Pelo exposto, ACOLHO a preliminar e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VI, co CPC, proclamando a ilegitimidade do impetrante para integrar o pólo ativo da presente ação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.041729-4 - MARCELO RENATO RAMALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: FLAVIO MULLER (PGE) Decisão:Fls. 91/96:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.050504-3 - DALVA COSTA DAHAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:Fls. 136/139:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.165117-1 - JOSÉ GOMES LINS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III, § 1º c/c 257, ambos do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.176434-2 - CLÁUDIO SILVESTRE LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIRA (PGM) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.080021-3 (2974) - LIESELOTTE LUISE FLECTHMANN FERREIRA, Habilitado: CLAUDIA FLECHTMANN FERREIRA, Habilitado: VALÉRIO FLECHTMANN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.005416-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUS (PJ-000001)) X SATMA-SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Decisão:Redesigno a audiência especial para o dia 29/04/2008, às 11:30 h, tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência na data anteriormente designada. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2001.001.133201-4 - GENY ESTEFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Despacho:1.Fls 215/217: aos réus. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.147685-1 - AMAURY RODRIGUES LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:1. Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2. Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judicária, diante do valor da execução. 3. Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.015917-7 - ROBSON SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001)), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.129798-3 - SANDRO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA. (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.133754-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Despacho:FLS. 462/463 - AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. APÓS, DÊ-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.055697-1 - MARCOS RODRIGUES DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037958-3 - JOANA CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDREA FERREIRA ÀS PARTES SOBRE DATA, HORA E LOCAL DA PERÍCIA. (PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 02/05/08, ÀS 13 HORAS, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. DAVID DE ALMEIDA PAES, NA RUA VISCONDE DE URUGUAI, 531, SALA 56, CENTRO, NITERÓI, RJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.063638-5 - AZZURA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIROO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.042022-6 - GEORGE DO ROSARIO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI(PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063507-3 - CELIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS MENDONÇA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103682-3 - RAUL FERNANDES ROUPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128738-8 - EDUARDO MAURICIO MUGAYAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151589-0 - JANETE DA CONCEICAO AZEVEDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTICORRÊA(PGM) Despacho:1. Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2. Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. 3. Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.024475-0 - EROTIDES GARCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P.REZENDE (PGE) Despacho:1. Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. 2. Ao recorrido, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.032187-1 - WANDETH BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA(PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043847-6 - CONCETTA MANTUANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083736-0 - SIBERE MARIA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO(PGE) Despacho:Cumpra-se fls.97, item 4. \r\n\r\nProc. 2006.001.085708-4 - IARA DE SOUZA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.112231-6 - CELSO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO COSTA LINS E FILHO (PGE) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. CONDENO o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4° do CPC, ficando suspensa a execução da sucumbência, em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor, conforme disposto na Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.118169-2 - FERNANDA VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM)), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (PGE) Despacho:Com razão o MP às fls.170/170v.Isto posto, reconsidero a decisão de fls.158. Deixo de receber a apelação de fls.146/156, tendo em vista sua intempestividade, conforme certidão de fls.157.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131958-6 - DELZIRA SIMOES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1. Fls.202v.:cumpra-se. 2. Fls.200: ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134602-4 - RITA MARIA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.154709-1 - MARCHELLO DOS ANJOS CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Despacho:1. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2. Ao(s) apelado(s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.098648-3 - MARCIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.112571-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Despacho:Recolhidas as custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, como determina a regra do art. 257 do C.P.C., cite-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.176318-0 - ROGERIO EDUARDO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA (PGE) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.182398-0 - CELY DE LIMA E SILVA CEGLIA (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.205321-4 - DILZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.211731-9 - LUANA MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Despacho:Fls.66/77: ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.004181-8 - EDSON SILVA BALDNER (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimento atualizado , com vista ao exame de gratuidade de justica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.066817-5 - WALDEMAR GOMES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE(PROCURADOR NITEROI) Sentença:... Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem ao autor o medicamento e/ou material indicado na inicial, ou outros que o mesmo venha a necessitar no curso do tratamento da mencionada doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.033418-2 - GEORGINA MARIA NEVES PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684) Despacho:Às partes sobre o Agravo em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.071490-2 - JOSE GERALDO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 29/04/2008, às 12:00 h, tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência na data anteriormente designada. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.000788-8 - SONIA FABIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO ÀS PARTES SOBRE DATA, HORA E LOCAL DA PERÍCIA. (PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 02/05/08, ÀS 14 HORAS, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. DAVID DE ALMEIDA PAES, NA RUA VISCONDE DE URUGUAI, 531, SALA 56, CENTRO, NITERÓI, RJ). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.036706-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA CENTER (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FABIANO HERNANDES RAMOS (RJ-145301) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.075739-5 - LENY COUTINHO DE CAMPOS HORTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Fls.190:ao autor,após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.091495-6 - EDSON TELLES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.167260-1 - IZOLETTE LEITE BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:1. Fls.382/384: às partes. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 507473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.079349-0 - CLEBER ADORNO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial regularizando o pólo passivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.058831-5 - LUCINEY DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-024959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual eleito, bem como as questões atinentes ao feito, este não tem seu procedimento regido pelo art. 275 do CPC.Ao Autor para emendar a inicial, adequando o valor da causa ao rito processual escolhido, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo cópia da petição de aditamento a fim de se completar a contrafé, bem como para recolher eventuais diferenças das custas pertinentes, tudo sob pena de indeferimento/ extinção. (Art. 284, Parágrafo Único do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.003202-0 - CARLOS ABRAHAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.159252-8 - CONSÓRCIO SANEBARRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO E11/C7 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Rejeito a preliminar de falta de interesse processual suscitada na contestação, pois a demanda é adequada e necessária à satisfação da pretensão da parte autora. Defiro a produção de prova pericial de contabilidade e de engenharia civil, em razão da controvérsia existente quanto a mora no adimplemento das obrigações pelo Réu e quanto aos valores cobrados. Nomeio o Dr. Carlos Henrique de Sant'Anna tel (tel. 2604-5112/2719-3048/9957-8885) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários. Oportunamente será apreciado o pedido de produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043871-6 - AMADEU ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO Em Réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.069978-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA E1/C8 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423) Despacho: De início, lavre-se Termo de Penhora da quantia penhorada \"on line\" e colocada à disposição do Juízo, conforme ofício do Banco do Brasil à fl.608. Após, intimem-se. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação, voltem coonclusos para apreciação dos demais pedidos. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.140172-1 - ADELAIDE MARQUES REI ALBAGLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARROS (RJ-018924), Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 31( E3) (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Decisão:Expeçam-se os respectivos precatórios judiciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.013020-7 - VENTACAR CENTRO AUTOMOTIVO (Adv(s). Dr(a). RAQUIEL PATRICIA FINGER (RJ-130419), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E4\\ C1 (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão: Procedi nesta data à consulta sobre o bloqueio determinado, sendo bloqueado o valor da execução, cuja transferência determinei para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste juízo, conforme comprovante em anexo. Com a chegada da informação do Banco do Brasil quanto à transferência da quantia determinada, lavre-se termo de penhora e intime-se o Executado. Sem prejuízo, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial como requerido para que verifique se há excesso de execução ou se os cálculos efetuados pelo credor estão corretos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097355-2 - SIRLENE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C6 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO, FIXADOS EM 2630 UFIR`S. \r\n\r\nProc. 2007.001.187130-4 - ALVARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: O processo está em ordem, estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Assim, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a existência de serviço de esgoto que beneficie o imóvel do Autor e a legalidade das cobranças efetuadas pelo Réu. Defiro a produção de prova pericial de engenharia civil. Nomeio o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna (tel. 2604-5112/2719-3048/9957-8885) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários, cientificando-a de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.080602-1 - LUIZA AIAKA NAKANO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça a autora se possui a cópia do Dr. Perito, juntando aos autos em caso positivo. Sem prejuízo, emende-se a inicial adequando o valor da causa ao rito eleito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.039950-2 - HERANCA JACENTE DE LAURA PEREIRA DA SILVA X TANIA REGINA DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Decisão: Trata-se ação de Despejo proposta por Herança Jacente de Laura Pereira da Silva representada por Universidade do Estado do Rio de Janeiro em face de Tânia Regina de Freitas Castro em fase de execução. Assim, considerando que a Ré já desocupou o imóvel defiro a imissão da parte autora na posse do bem. Expeça-se mandado de imissão de posse. A impugnação oferecida pela Ré às fls. 186/188 deve ser rejeitada liminarmente nos termos do art. 475 J, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, pois, como ressaltou o Ministério Público, o Juízo não está garantido, eis que não foram penhorados bens. Quanto ao pedido de gratuidade de Justiça efetuado pela Ré, indefiro o pedido, uma vez que não ficou comprovada nos autos a sua situação de hipossuficiência, tendo inclusive, recolhido custas para interposição de recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.038876-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUZANA DE JESUS MENDES Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.071024-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALEXANDRE DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.001.110756-6 (2308) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723)) X DME DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.093438-9 - ESPOLIO DE FANNY CRUZ XAVIER DE MATTOS, Inventariante: LUIZ EDMUNDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589)) X IPERJ E4/C7 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.105206-0 - JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVIERA (PJ-000001) Despacho:Diga a parte autora sobre a promoção ministerial à fl.169/169vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.108433-3 - MANOEL DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA E8/C6 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Decisão:Expeça-se precatório Judicial referente a Autora Filomena Cavalcanti. Com relação aos demais, encaminhem-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos. Após, intime-se o Executado requisitando-se o pagamento dos valores pertinentes, no prazo de 60 (sessenta dias), uma vez cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.102872-3 - ELSA CASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 2/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o executado para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.045259-0 - JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO BAPTISTA DE MAGALHÃES (RJ-090076), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X BANCO ITAU S/A E9/C10 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- Fl. 444: Aos interessados sobre a resposta do ofício. 2- Cumpra-se o v. Acórdão às fls. 450/454. Tendo em vista que foi julgada extinta a Medida Cautelar número 13.850 interposta perante o Superior Tribunal de Justiça que deferiu a liminar atribuindo efeito suspensivo ao Recurso Especial, determinando o sobrestamento da Execução até o julgamento final deste, a presente Execução deve prosseguir em cumprimento ao v. Acórdão fls. 332/334. Assim, cumpra-se a decisão à fl. 388 com a expedição dos mandados de pagamento em favor dos Exeqüentes e de transferência da quantia do Espólio de Maria de Lourdes Nobre, observando-se, ainda a forma acordada às fls. 457/460. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.098575-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JONAS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559) republicação: Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.113419-2 (5884) - ANTONIO CARLOS RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO M. CAMARA FILHO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2002.001.091347-9 - JORGE PORTELA DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA E9/C8 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107297), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:1)Fls. 327/328: S.m.j. não pertencem a estes autos. Desentranhe-se, juntando-se nos autos, certificando-se. 2) Fls. 263/265 e 306/313: Ao Autor. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.001.049448-5 - KATIA APARECIDA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO E 12 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Decisão: Fls.248/249: Cite-se o Segundo Réu o Município do Rio de Janeiro, em excução, nos termos do art. 730 do CPC. Após, certificados, acerca da manifestação do devedor, voltem ao Ministério Público, conforme promoção à fl.253vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.038448-7 - CLEDIR ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X KOLETA AMBIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455), Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.099701-3 - ALICE CARDOSO GONDIM (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C4 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois a questão da responsabilidade do Réu pelos fatos narrados na inicial é questão que se confunde com o mérito e será analisada no momento oportuno. Defiro a produção de prova pericial médica e de engenharia civil. Nomeio o Dr. Aníbal Bogosssian (tel. 3385-4413/3150-2727/9984-4606) e o Dr. José Henrique de Oliveira Campos - tel (2553-4981/9973-7427), respectivamente, para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intimem-se os Drs. Peritos para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários. Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188174-7 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AUTOS NA CASA). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.023123-5 - AFRANIO JOSE MARROCO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 PARA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2007.001.041733-6 - MAXIMILIANO DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO:iante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de DENEGAR A SEGURANÇA requerida. Sem custas nem honorários, face à Gratuidade de Justiça deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Oficie-se à autoridade coatora dando-lhe ciência da presente decisão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097081-5 - ROSILDO JOSE PONTES REGIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a segurança. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.204296-4 - ALBERTINO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista (Estado) \r\n\r\nProc. 2008.001.005422-9 - ANILCIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista \r\n\r\nProc. 2008.001.023860-2 - SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MIUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor (fl.216) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.071257-9 - INAIA DE SANTANA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X SUBSECRETÁRIO DA SESDEC SECRETARIA DE SAÚDE DE DEFESA CIVEL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ao estado para impugnar. apos, ao mp. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.085853-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA PARK APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Decisão:A ação cautelar tem por finalidade assegurar a efetividade de outro processo. O autor objetiva, com a presente demanda, a satisfação do próprio decreto material, não sendo adequada a via eleita. Assim, emende-se a inicial adaptando-a ao rito ordinário, podendo o autor, querendo, utilizar-se do instituto previsto no art. 273 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.077178-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713)) X ADRIANA LUCIA DE SOUZA Decisão: Proceda-se à notificação. Efetivada e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa, procedendo-se à entrega dos autos ao (s) requerente (s), independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077443-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ANTONIO GOMES IRMÃO Decisão: Proceda-se à notificação. Efetivada e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa, procedendo-se à entrega dos autos ao (s) requerente (s), independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.213745-8 - JORGE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.500082-9 (16337) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE AYRTON JOSE CAETANO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE CYNTHIA SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELENO DOS REIS PERES (RJ-105195), Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062) AO MINICIPIO \r\n\r\nProc. 1991.001.113090-4 (3376) - ADYR MORAES FORTES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Diga o Autor sobre fls. 446/447. \r\n\r\nProc. 1995.001.060043-0 (5160) - ILARIA MEROLA SUANNO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANERJ S A E6/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:De início, diga a exequente se dá quitação, diante da manifestação do Contador Judicial e do Ministério Público à fl.396vº.Após, voltem para apreciação do pedido de levantamento feito pelo Executado às fls. 394/395. \r\n\r\nProc. 1996.001.057836-0 (5651) - ACIR DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO....CASA PRÓPRIA 35 (E 8).. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2002.001.119072-6 - IOLANDA CUNHA SILVEIRA E OUTROS X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E 10 / C 10 (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório Judicial referente ao valor principal. Com relação ao valor referente aos honorários, encaminhem-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos. Após, intime-se o Executado requisitando-se o pagamento do valor pertinete aos honorários, no prazo de 60 (sessenta dias), uma vez cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.051104-5 - MARCIA MOREIRA LEMOINE CAMARA (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001) ao autor \r\n\r\nProc. 2003.001.066039-7 - ALANA CONCEICAO PEREIRA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.024808-7 - PATRICIA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2004.001.039222-8 - JOAO LUIZ DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E 7/ C 9 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2004.001.077147-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Intimem-se os devedores, na pessoa de seus patronos, para que cumpram integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, nos termos do art. 475-J do CPC. Fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação os honorários advocatícios. 2) No tocante ao levantamento dos valores depositados, aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.087311-5 - LUZINETTE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2004.001.118130-4 - ROBSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5/ C 4 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2004.001.143849-2 - GEHISA NEVES DE CASTRO MOURA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.019378-7 - CREMILDA CORDEIRO RUSENHACK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Cite-se o réu, nos termos do art. 632, do CPC, para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer imposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2) Sem prejuízo, no tocante a obrigação de pagar, oficie-se como o requerido às fls. 146/147. Com as respostas, ao Contador Judicial. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070169-0 - WELINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXX E7/C1 XXX (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038419-4 - ODETE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiros. Retifique-se no DRA. Oficie-se. Registre-se. Anote-se. Após, cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC, observando-se a planilha às fls. 127/129. \r\n\r\nProc. 2006.001.038419-4 - ODETE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089164-0 - ANA MARIA PEREIRA FERREIRA LAVOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Republicação: Recebo a apelação de fls. 87/92 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam no Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.097367-9 - ELIZABETE SUTTER TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, pois a Autora é a consumidora dos serviços prestados residindo no imóvel conforme documento à fl. 193, sendo a relação entre as partes de consumo nos termos da Lei 8.078/90. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do C.P.C., no prazo de dez dias. Indefiro a produção de prova oral nos termos do art. 130 do CPC, pois desnecessária ao deslinde da questão. Indefiro a expedição do ofício requerido à fl. 203, pois a Academia não é parte na lide. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.003608-0 - JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Diante da certidão à fl.100, devolvo o prazo como o requerido à fl.84, a contar da publicação desta. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012335-3 - MARCELO PIRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Inicialmente, decreto a revelia do Réu, Estado do Rio de Janeiro, pois citado não apresentou contestação, conforme certificado à fl. 275. O processo está em ordem, estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Assim, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do C.P.C., no prazo de dez dias. Ao segundo Réu para atender a promoção do MP à fl. 275v. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082390-9 - VALTINA FERREIRA CASSANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opotos às fls. 46/49 e 50/52 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença às fls. 43/45 omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo mantenho a sentença como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.113065-1 - OSCAR QUINTINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ Sentença:... Isto posto, em razão da notícia do falecimento do Autor, como se vê de fl.31, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, incisos IV e IX, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.163732-0 - RONALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justicicando-as. Após, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215638-6 - PATRICK ALEIXO DINIZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DE CASTRO E SOUZA (RJ-146003)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ao autor \r\n\r\nProc. 2008.001.017322-0 - ROBERTO SAPORITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS ) CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.79 Vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.082070-4 - RITA DE CÁSSIA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE FIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual eleito, bem como as questões atinentes ao feito, este não tem seu procedimento regido pelo art. 275 do CPC.Ao Autor para emendar a inicial, adequando o valor da causa ao rito processual escolhido, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo cópia da petição de aditamento a fim de se completar a contrafé, bem como para recolher eventuais diferenças das custas pertinentes, tudo sob pena de indeferimento/ extinção. (Art. 284, Parágrafo Único do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.082839-9 - BRUNO RALGUY TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo da presente ação, uma vez que a Polícia Militar do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica para integrá-lo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.144445-9 - ANGELA FRANCISCO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Trata-se de ação ordinária, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178263-0 - WALDYR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Republicação: Diante da afirmação dos Autores, ratifico a decisão proferida à fl.25. Sem prejuízo, digam as partes se ratificam os atos processuais praticados. Após, voltem conclusos. P. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.081908-8 - GUSTAVO GIAMPIETRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual eleito, bem como as questões atinentes ao feito, este não tem seu procedimento regido pelo art. 275 do CPC.Ao Autor para emendar a inicial, adequando o valor da causa ao rito processual escolhido, observando-se o disposto no art. 259, II do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo cópia da petição de aditamento a fim de se completar a contrafé, bem como para recolher eventuais diferenças das custas pertinentes, tudo sob pena de indeferimento/ extinção. (Art. 284, Parágrafo Único do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.035464-3 - IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X CEASA RJ CENTRAIS DE ABASTECIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.016013-9 - SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E8/C1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.125800-7 - WALDIR MUNIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C7 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia civil. Nomeio o Dr. José Henrique de Oliveira Campos - tel (2553-4981/9973-7427) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a vinda do laudo pericial, pois a solução da lide depende de conhecimento técnico específico. Oportunamente será apreciado o pedido de produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026865-5 - RODOLFO TAVARES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Recebo a emenda à inicial apresentada à fl.42. Retifique-se no DRA. Oficie-se se necessário. Registre-se. Anote-se. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.150823-0 - MARIA MARQUES RABELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E4/C15 (Adv(s). Dr(a). PG,10-SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2000.001.045700-7 - ISABEL CRISTINA CANELLAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AS PARETS . APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.087951-2 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E7/C14--- (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Defiro vista (ESTADO) \r\n\r\nProc. 2002.001.071658-3 - MARILDA AUGUSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.101845-4 - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ- E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista (ESTADO) \r\n\r\nProc. 2008.001.078599-6 - VERA MARIA DE MOURA TEIXEIRA, Procurador: CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nId: 507474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121223-2 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Fls. 524 - Tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.121374-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Tendo sido determinada a suspensao do feito, em razao da noticia de que o processo administrativo requwisitado por forca de decisao do Tribunal fora possivelmente extraviado , foi proferida decisao suspendendo o feito, na forma do art. 265, IV, \"b\" do CPC. Contra a referida decisao o autor interpos embargos de declaracao. Antes do exame dos embargos, determino seja intimado o Presidente do Detro, para que informe em 10 dias, quanto ao resultado da referida sindicancia. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.001.054344-1 - PAULO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.055611-3 - RUY CEZAR MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151751-1 - JAILSON RICARDO DE SA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391), Dr(a). LUIS PAULO F DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). LEONARDO NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100196), Dr(a). DIVA CARVALHO DE AQUINO (SP-033419), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:Fls. 627 e 630 Defiro a vista sucessiva pelo prazo de 05 dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.117478-3 (5557) - SELVAMAR AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos d oart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.037750-8 - GILSON DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (RJ-000002) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.133833-1 - EDSON DOS SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.038094-9 - CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). EDUARDO M VALADARES JR. (RJ-092036)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.103829-7 - WILLIOM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 128 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.021142-6 - ETHEL DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.070132-6 - RENATO BASTOS DE MATOS X DETRAN RJ Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.080019-5 (3108) - FATIMA CRISTINA VIEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001) A parte interessada sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 1995.001.013980-5 (5106) - ORGANIZACAO DE LAVANDERIA E TOALHEIRO ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO A SUCENA MACIEL (RJ-000001) Decisão:Tendo em vista a concordancia da parte autora acerca dos calculos elaborados as fls. 569, bem como em razao da ausencia de manifestacao da re , embora devidamente intimada, homologo o calculo realizado pelo perito judicial. Cite-se o ERJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.083421-5 - FABIO LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Fl. 103 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.021441-3 - ANTONIO MARCOS FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.129619-0 - GILMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Sr. advogado fornecer cópias para instruir precatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.047909-9 - CARLOS ALEXANDRE BON DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Aguarde-se comunicacao oficial determinando a remessa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.072145-7 - ZAIEL SALES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051950-6 - GEOVANI PATZDORF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:De-se bens e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204785-8 - JORGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a G.J. Citem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500112-1 (14529) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X GILDA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (A EXPROPRIADA) \r\n\r\nProc. 1996.001.017978-7 (5644) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X ESCOLA CHARLES DE GAULLE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.148610-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-000001)) X MARIO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.029610-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001)) X MARLIDIA FINAMORE CARLOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.060604-4 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE BUENA VISTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSOA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2007.001.090493-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM X WANDERLEY ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Ao embargado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.184089-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DEBORA MAY X GRAZIELA BAGGI SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO.(EMBARGANTE) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.143490-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X CENRAL RIO MEDICA LTDA Despacho:Fl. 46 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.024374-1 - ELIANA SATURNINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA DA SILVA (RJ-085339), Dr(a). MARLEY REIS DE OLIVEIRA (RJ-085994), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Diga o IPERJ sobre o alegado as fls. 376. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.066268-5 - MARCOS ALEXANDRE PEREIRA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) ATENDA-SE A MINISTÉRIO PÚBLICO. (O EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2002.001.128221-9 - EDNA MARIA LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.138674-1 - DANIELLY ANDRADE DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.073918-0 - CARLOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Manifeste-se o reu acerca do pedido formulado as fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.079747-9 - JORGE FILGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073703-5 - IPITIGUARA VIANNA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder ao aludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de mulota diaria de R$ 150,00. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.073762-0 - ONALDO TRINDADE MOTTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.041073-7 - COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719), Dr(a). PAULA CARDOSO PEREIRA (RJ-149002E), Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIO REBELLO HORTA Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.062268-2 - ROBERVAL DE ANDRADE D ALCANTARA, MARIO DE ALMEIDA DE SOUZA, LUCIANA RIBEIRO DAS NEVES, MARIANO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA CRUZ (RJ-029973)) X CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se a representacao processual, no prazo de 10 dias (art. 13 CPC) sob pena de de extincao (art. 267, IV, CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.204245-9 - CLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) CEDAE CIA DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1996.001.096062-0 (5991) - JAIRO PAULINO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Sr. advogado fornecer cópias para instruir precatório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.084035-8 - LAURA DA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). CINTHIA COSTA DE SÁ (RJ-137831) Republicação: Aos interessados sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.041056-8 - HERMINIA CECILIA WERNECK DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (RJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.097578-5 - YOLANDA PINTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimneto de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.142927-0 - ELOISA DA SILVA MONKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X CARTORIO DO 8 OFICIO Despacho:Chamo o feito a ordem para retificar o polo passivo para que se proceda a exclusao do cartorio do 8o. oficio, nele permanecendo somente o ERJ e Ciro Fernando de Paula Costa. Oficie-se. Citem-se, observando-se a expedicao de carta precatoria para aq citacao do 2o. reu conforme endereco fornecido as fls. 88. \r\n\r\nProc. 2004.001.016190-5 - ELIANE BARBARA CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037019-1 - LEONARDO LEOPOLDO BAPTISTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos do art. 475- J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.090433-1 - PAULO CASTANAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.142356-7 - LYS MARIA AZEREDO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.148239-0 - OLGA NUNES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:J.-se. Ao ERJ para que, diante das receitas fornecidas, forneca o remedio no prazo de 05 dias, sob p. de efetivacao da decisao de fl. 170. \r\n\r\nProc. 2005.001.031368-9 - PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execuao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032453-5 - DANIELE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONÇALVES SILVA), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Fls. 158 - Defiro a inclusao do medicamento, tendo em vista o receituario de fls. 160, que comprova o nexo causal a justificar a incidencia do art. 471, I do CPC. I.-se. Fls. 162: Nao obstante, expeca-se mandado de busca e apreensao dos medicamentos ja deferidos ao autor, que nao vem sendo regularmente fornecidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.057107-1 - GILBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. advogado fornecer copias para instruir mandado cópias da petição inicial, sentença e apelação. \r\n\r\nProc. 2005.001.059847-7 - MARILZA FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Esclareca a DP, em vista das cotas defl. 61 e 64 Vo. \r\n\r\nProc. 2005.001.061568-2 - ALLEZINA MERLO PECIMILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Fls. 88 - De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073382-4 - PERCIO FREIRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Fls. 118 - Intime-se, o ERJ, nos termos do Ato Normativo 08/02 para pagamento, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.112626-5 - JAMIL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Despacho:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-seos autos ao arquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051170-2 - MARCUS TOSTES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgad, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos d oart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053460-0 - NAZLA PORTO MINAIR X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA, Procurador: LUIZ CARLOS TELLES, Procurador: LUIZ CARLOS TELLES, Procurador: LILIAN GRIZAGORIDIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067454-8 - DILA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Reiterem-se os oficios defls. 40, 41 com prazo de 15 dias para resposta sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2006.001.085413-7 - CARLOS AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA ATENDA-SE A MP. (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2006.001.113923-7 - HOTEL SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.119723-7 - EDUARDO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( O RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.001.119799-7 - LEDA DE AZEVEDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130175-2 - ARMANDO GOMES BUSTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:1- Conforme a autora o pagamento das tres ultimas cobrancas efetuadas e a data do corte de servico a fim de viabilizar o exame do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. 2- Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.010993-9 - FRANQUIMAR FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Republicacao do desapcho de fls. 42: Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023769-3 - CARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Seguem informacoes. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.134601-5 - MARIO AFFONSO DE FERREIRA PONTES JUNIOR, EDGARD LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.073158-6 - GEYLSON POUBEL BOECHAT DE CASTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder ao aludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.083445-4 - ROBERTO PINHEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a liminar para deferir a inscricao do autor no concurso sob exame. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.153023-6 - CASSIA CRISTINA FERREIRA VALDEVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 61 - Tendo em vista a certidao supora, devolvo o prazo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.115637-1 - WAGNER SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C REZENDE OLIVEIRA Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.137090-2 (6200) - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396), Dr(a). DANIELLE BAPTISTA FERREIRA (RJ-143191E), Dr(a). GIOVANA LEIVAS DA COSTA ARAUJO (RJ-098999)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2004.001.094441-9 - LILIA DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR N DOS SANTOS (RJ-078760)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nmos temros do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.073943-3 - RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:Designo audiencia de que trata o art. 277 para o dia 27.05.08 as 14:30 hs. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.144314-1 - REGINALDO CAVALCANTI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Fls. 80/84 - Ao agravado. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072543-4 - SAMUEL GADELHA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo excposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tyutela e determino que o reu se abstenha de proceder ao aludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de nulta diaria de R$ 150,,00. Defiro JG. ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.003408-4 (5164) - LIDIA CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1998.001.055263-6 - URQUIZA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Dê-se vista a autora \r\n\r\nProc. 1998.001.077045-7 - IVALDA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) Despacho:Reitere-se o oficio com prazo de 15 dias para a resposta, sob pena de multa diaria no valor de R$ 100,00, na forma do art. 461, IV e V do CPC e configuracao de crime de prevaricacao. \r\n\r\nProc. 1998.001.124504-8 - ALAYDE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Ao espolio habilitante sobre o requerido as fls. 267. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.100370-9 - ANDREIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CONSTRUTORA A J BRITO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445), Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Renove-se a diligencia para intimacao da Uniao. \r\n\r\nId: 507479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088400-2 - LUCIANA FERREIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI À PARTE RÉ EM 5 DIAS, PARA REQUERE O QUE DE DIREITO.....CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025140-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Despacho:APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. VENHA CÓPIA PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.129819-7A - ALEX QUEIROZ CALVET (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:CERTIFICAR..., EM CASO NEGATIVO EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMAÇÕES..., DEFIRO A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE PROCEDA NO PRAZO DE 72 HORAS, A NOMEAÇÃO DO AUTOR NO CARGO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL, DE 3ª CLASSE DA POLICIA CIVIL DO E.R.J., CASO DESCUMPRIDA A PRESENTE DECISÃO DETERMINO A CONDUÇÃO DA AUTORIDADE RESPONSÁVEL A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085736-1 - DMG EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ A PARTE AUTORACONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198397-0 - IONE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.218140-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X FRANCINILTON ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.001.030728-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-022329)) X VICENTE LUIZ PONTES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA NA FORMA DO ART. 277 PARA O DIA 09/07/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.063355-2 - DORIS PEÇANHA PAEZ (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ANTE FLS. 09. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS A TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.REGULARIZE-SE O PÓLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA A EXTINÇÃO DO IPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.121907-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISMENECO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.087787-0 - IRENE CALIXTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE FL. 96, EIS QUE COMPATIVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. AO PERITO PARA DAR INICIO A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078337-9 - CONCEIÇAO SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ ANALISADO COM O OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.216764-5 - JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ ANALISADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.028273-1 - IDEL HALFEN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:Indefiro o pedido de liminar. Não há, no caso em exame, risco do perecimento do direito, requisito para deferimento de liminar.Cite-se a parte ré. Intime-se a parte coatora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500196-4 (1608) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT X ADEMAR VIANNA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.085003-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ LEAL FAORO X WALDEMAR ESTEVES MAGALHAES, MARIA TEREZINHA FERREIGA MAGALHAES Despacho:FLS. 78 VERSO E 79. AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027965-9 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE X ORLA RESTAURANTE LTDA À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, PARA INFORMAR SOBRE OCUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.029295-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)) X CIDALIA SERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.036100-5 - SUPERVIA CONCESIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:FL. 221. OS CÁLCULOS DEVEM CONSIDERAR O VALOR DO SALÁRIO MINIMO CORRESPONDENTE Á ÉPOCA DE SUA ELABORAÇÃO. AO CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.048594-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X SIMONE FOMM RIVERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.023048-7 - ESPOLIO DE ANA MARIA DA CONCEICAO COSTA, CELIA MARIA DA CONCEICAO COSTA LOUVERTURE, RONALDO COSTA, MANOEL JULIAO DA COSTA, JOSE JULIAO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.074865-3 - ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ ANALISADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.147140-2 - MARA CRISTINA HERDY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). MARCONI JAIR DA SILVA MEDEIROS (RJ-142075E)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010049-3 - ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.267705-2 - ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AO ESTADO PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.066328-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORLI MENEGHINI CARLINE REBELLO (RJ-148538)) X DIRETOR DE REGISTRO DE VEICULOS DETRAN RJ E OUTRO Decisão:O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ ANALISADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. NOTIFIQUE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE APRESENTE INFORMAÇÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.066550-4 - CARLOS BRITO DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EMENDA-SE A INICIAL PARA: OBSERVAR O PRECEITUADO NO ART. 282 VII. INDICAR A AÇÃO PRINCIPAL NOS MOLDES DO ART. 806 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.037849-2 - ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS, NILZA FERRARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MALHANO DOS SANTOS BUMASCHNY (RJ-112353), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Decisão:CITEM-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093835-0 - PAULO CESAR SIMONINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTE A VEDAÇÃO DO ART. 1º DE LEI 9.494/97.EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.055610-0 (3669) - TERESINHA DE JESUS GONCALVES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). IVETE CANELAS CASTRO. (RJ-057793)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO JUDICIAL, COMO DETERMINADO AS FLS 366/369. \r\n\r\nProc. 1995.001.069666-4 (5171) - MARIA DEUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (JP-000001)), GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A., Dr(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA (RJ-070135)), CONDOMINIO DO ESDIFICIO ANDORINHA Despacho:CUMPRA-SE, CORRETAMENTE, O DETERMINADO AS FLS. 273 ITEM 03. TRAGA A AUTORA DOCUMENTO ATUAL QUE COMPROVE QUEM É O SINDICO DO 3º RÉU. \r\n\r\nProc. 1997.001.128364-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X CLAUDIO JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DONATO (RJ-031024) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.141221-4 - IRENE FRANCIONI GAMA, MARIA IVONNE FREIRE DE AGUIAR, SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA, HONORIO ROCHA, CARLOS CORDEIRO DINIZ, ARGENTINO LEONARDO, JOSE BARBOSA DA FONSECA, ORLANDO LAGOA, ORLANDO JOSE BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.048741-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.091278-9 - ANNA LUIZA FERREIRA PRYSCE CYTRYN (Adv(s). Dr(a). NEISA SENPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.132472-3 - FLAVIO GUSTAVO CONDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO), INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.134162-9 - NEIVA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas do réu, \r\n\r\nProc. 2004.001.136757-6 - ANTONIO LOPEZ TOURON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DE QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.009337-9 - CLAUDIA SIQUEIRA PUERTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DE QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011825-0 - RUY NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.047354-1 - IDALINA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (RJ-123111) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.051954-1 - EDUARDO ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.053840-7 - ALEXANDRE SOARES DIAS, BRUNO LUIZ HENRIQUE PELETEIRO, FABIO HENRIQUE DE LIMA NUNES, JOSE CARLOS SILVA SIMPLICIO, MARCELO CORREA BULHOES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.070991-3 - CLAUDINO MIL HOMENS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:FL. 123. INDEFIRO O PEDIDO DE EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, PORTANTO BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.072144-5 - ANDREA NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.093858-6 - THEREZINHA FRANCA DA SILVA, IRACI RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:VENHA A HABILITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 12, V, DO CPC. NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.096977-7 - JOAO LUIZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), CONDOMINIO TEREZA CRISTINA, Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)), ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) ÀS PARTES SOBRE FLS. 172 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118364-9 - DANIELLY BARROS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008904-4 - LAERTE DA CUNHA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.013993-0 - JOSE DE CARVALHO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: LETICIA BINENBOJM CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018467-3 - ANTONIO LEAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIAS GAZAL ROCHA), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-089183) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029979-8 - ALBERTO BISONI (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FL. 140, EIS QUE COMPATIVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. AO PERITO PARA DAR INICIO A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037728-1 - IVANETE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE FLS. 72, EIS QUE COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO. AO PERITO PARA DAR INÍCIO À DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054161-5 - CATIANNI MONTENEGRO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.062118-0 - RICARDO ROCHA NOGUEIRA - B/C 07 (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.122556-7 - WELLINGTON RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.024636-0 - JEAN VIEIRA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA LUCIA T. CERQUEIRA Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032434-6 - JOEL COSTA SILVA, Procurador: SIMONE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.082935-3 - LIECIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS AO M.P. E AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102499-1 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTE A VEDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 9.494/97.EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104307-9 - JOSÉ OSCAR DOS SANTOS MACHADO, GUILMAR SANTOS BARBOSA, NELSON PITANGA DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS, LUIZ CARLOS RANGEL, MARIA EUGENIA LOPES DA SILVA, MARTA MARIA VALENTIM ARONI, PEDRO ALEJANDRO VIEIRA ABREU, REGINA LUCIA FERREIRA DE SOUZA, VANDA LUCIA CAPACCIA BEDIM, VENILDE RODRIGUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, TENDO EM VISTA A VEDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 9.494/97.EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109726-0 - ROSANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.110613-2 - JORGE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS AO M.P E AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.164178-5 - VANIA MARIA PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTE A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 39 E FLS. 13/14, QUE DEMONSTRAM QUE NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO DA AUTORA.EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188139-5 - IBSEM RENEE DE CARVALHO MASSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.069864-9 - SYLVIO ALVES MALLET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A TUTELA ANTECIPADA SERÁ ANALISADA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151126-9 - NELSON SEGOVIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071770-0 - VANIA CUGOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO TADEU DE SOUSA FURTADO (RJ-147530)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ ANALISADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA, NA FORMA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 09/07/2008 À S 13:45 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105946-4 - AMARO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI 9494/97. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004611-5 - JAIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Decisão:RECEBO ORECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AP MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214545-5 - CRISTIANO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTCIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, TENDO EM VISTA A VEDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 9494/97. EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.086904-0 - ANNA JULIA LUGON TRISTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016547-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARANAPUAN V (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.142509-4 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.142081-3 - CONCEICAO VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C.M.CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.019149-3 - ELENICE ROQUE DE ARAUJO, RODRIGO ROQUE DE ARAUJO, RONALDO ROQUE DE ARAUJO, ALEX ROQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:FLS. 110. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046842-0 - ROSA MALENA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ÀS PARTES SOBRE FLS. 76/79 E 85/98 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012982-3 - EUPHRASIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG ÀS PARTES SOBRE FLS. 81/87 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.064110-0 - ANA CRISTINA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:OFICIE-SE AO ORGÃO DE ORIGEM DOS FALECIDOS SERVIDORES PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À CORRETA APURAÇÃO DOS FATOS, TAIS COMO, O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO INSTITUIDOR DA PENSÃO SE VIVO FOSSE, MENCIONANDO AS PARCELAS QUE COMPÓE A BASE DE CÁLCULO E A SUA NATUREZA, DESTACANDO AS QUE ERAM PERCEBIDAS PELO MESMO NA DATA DO SEU FALECIMENTO, RESPEITANDO O PERCENTUAL POR ELE PERCIBIDO A TÍTULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA ÉPOCA.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.COM A VINDA DA RESPOSTA DO OFICIO E DA CONTESTAÇÃO SERÁ APRECIADO O PEDIDO ANTECIPAÇÕA DOS EFEITOS DA TUTELA.CITE(M)-SE. \r\n\r\nId: 507693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.164480-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES - PROCURADOR DO ESTADO, FUNDAÇÃO CESGRANRIO A/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAEPOL), ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIAMARÃES = PGE =, Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 1496/1541 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.089471-8 - CARLOS CESAR ROCHA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:1. Adeque-se o pedido de fls. 99/101 à forma prescrita no artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.173568-8 - NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha balanço patrimonial do ano de 2007 para fins de apreciação do pedido de parcelamento das custas e pagamento de taxa a final. \r\n\r\nProc. 2007.001.214232-6 - ROSSIDELIO LOPES DA FONTE C/C 10 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - RGE Despacho:Às partes sobre os cálculos.Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082870-1 - ELIZETE VIEIRA E/ C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para DETERMINAR o pagamento do pecúlio Post mortem corrigidos monetariamente a partir da data do requerimento - 30/10/2003 (fls. 19), sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar os réus ao pagamento de honorários advocatícios P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.071010-3 - JOSE FRANCISCO DOS ARCOS - B/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO C.ZAMBÃO DA SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.125897-7 - SELMA FERNANDES SANCHES PEDREIRA B/C 12, MONICA DA COSTA SENA CABRAL, NELSON SEGOVIA PINHEIRO, SYLVIA DESLANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Decisão:Acolho os embargos de declaração para corrigir omissão contida na sentença, passando a constar a seguinte redação na parte dispositiva:\"Defiro a gratuidade de justiça em relação aos autores, excetuando a autora Sylvia Deslandes que por não ter promovido o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, fica em relação a esta demandante cancelada a distribuição, devendo apenas recolher o valor referente às custas judiciais.\"No mais, a sentença permanece como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.059654-3 - LUIZ FERNANDO DOS REIS ALBUQUERQUE D/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:1. O pedido de liminar será apreciado após a resposta.2. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.082678-0 - PADARIA E CONFEITARIA SUL AMÉRICA LTDA D/C 5 (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SERLA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.201270-4A - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X KEL ENGENHARIA LTDA C/C 03 Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087887-7 - LEVI RIBEIRO MARINS C/C 09 (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de fls.146/154 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138372-0 - ROMILDO FIGUEIRA BERALDINI DE SOUZA - D/C11 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Despacho:1. Oficie-se ao DETRO para que forneça cópia do processo administrativo n° E-10/132260/2005, com a devida urgência.2. À parte ré sobre fls. 88/90. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079198-0 - LEILA MAYER DRIENDL CARDOZO (C/C 04) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO==PGE== Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.087777-0 - HILDA MOREIRA DE ANDRADE C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente HILDA MOREIRA DE ANDRADE e executado MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.055837-2 - CÉSAR ASSIMOS GUIMARÃES M/S D-02 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN RJ Despacho:Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.029559-0 - CENTRO AUTOMOTIVO SÃO JUDAS TADEU DA BARRA LTDA D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). CARLA DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE (RJ-135924)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO - PGM Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em R$ 200,00(duzentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.201270-4 - KEL ENGENHARIA LTDA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS, Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo legal, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.110270-6 - D/C05 CARLOS EDUARDO EXPEDITO DE SOUZA MOSCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente CARLOS EDUARDO EXPEDITO DE SOUZA MOSCA e executado MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.038688-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DE MÔNACO(B/C 10) (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. O pedido de liminar será apreciado após a resposta.2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.068929-1 - ELIANA MARIA RUIZ CARDOSO(B/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA==PGM== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075253-5 - MARIA DO CARMO MOREIRA LEITE(C/C01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente MARIA DO CARMO MOREIRA LEITE e executado MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083718-8 - EVERALDO DA SILVA CANEDO (C/C 06) (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Fls. 145: Comprove o peticionante o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088265-0 - (C/C 10) ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HUDSON DE AGUIAR MIRANDA), HILDEBRANDO QUINTAS ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416) Decisão: Recebo o recurso de fls.149/156 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.089260-6 - MARCELO CARVALHO DOS SANTOS C/C 08 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS==PGE== Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.115127-4 - ERCILIA CESAR CARDOSO - D/C 06 (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). CINTIA GOLTARA AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-154332E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO.), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Despacho:Atenda-se ao MP:A) As partes sobre fls. 83/84, no prazo legal.B) A parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela(fls. 79/81), no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.136953-0 - JUCIARA TOME MARTINS (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE. Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente JUCIARA TOME MARTINS e executado MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141926-0 - SERGIO ALVES DA SILVA (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR.), Procurador: VANESSA H.P.SIQUEIRA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143003-5 - ZIZA SIMOES MENEZES (AC-01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA=PGE=), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA=PGM= Decisão:Ao Contador Judicial. Com a vinda dos cálculos, cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do CEJUR, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após o depósito, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163849-8 - LINDOMAR VIANA FILHO (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO F º Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando, de ofício, a prescrição; CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167760-1 - ANA LUCIA WIERING DE BARROS CORTES (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY = PGE == Sentença:O Réu, por outro lado, não comprovou qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, ônus que lhe cabia, conforme o disposto no art. 333 do CPC. De tal sorte, o direito à percepção do pecúlio post mortem no valor correspondente a cinco vezes o valor do vencimento-base de contribuição do mês do óbito (doc. fls. 66/67), pertence a Autora, na qualidade de esposa, conforme dispõe o artigo 45 acima transcrito.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento do pecúlio post mortem, corrigidos monetariamente a partir da data do requerimento - 29/09/2005 (fls. 14), sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação. Deixo de condenar o IPERJ ao pagamento de custas judiciais ante a isenção legal. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art. 475, § 2º, \r\n\r\nProc. 2007.001.003166-5 - MARIA RODRIGUES CORDEIRO (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO G.GOMES Fº DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005914-6 - VILMAR COUTINHO (BC-08) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA P.M.LEITE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034429-1 - MOISES DE AZEVEDO SILVA B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO C.LINS Fº DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE A R. DECISÃO DO SR. DESEMBARGADOR RELATOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.134989-2 - ELIZABETH DA SILVA A/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA==PGE== Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.021459-2 - MARIA ROSA DE ALMEIDA MUNIZ C/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES==PGE==), COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita à autora.2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de resposta pelos réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.083521-5 - JORGE SOARES B/C 4 (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA (RJ-139575)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a parte autora a inicial para adequar o pedido ao procedimento escolhido. \r\n\r\nProc. 2008.001.084132-0 - LEONARDO RIBEIRO ANDRADE C/C 4 (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG, POR ORA. Venha comprovante de renda e/ou declaração de IRRF para apreciação definitiva do pedido.Cite-se e intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela no prazo de 72(setenta e duas) horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.079143-7 - DIRSON SOARES(C/C 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Contador Judicial. Com a vinda dos cálculos, cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após o depósito, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012685-8 - TERTULIANA DA SILVA CORTEGOSO-C/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Ao Contador Judicial. Com a vinda dos cálculos, cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após o depósito, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126538-6 - SÔNIA REGINA RODRIGUES MARTINS ROSA B/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA F.TASSATA), Procurador: KAREN F.ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176320-9 - PATRICIA RODRIGUES PIMENTEL C/C 01 (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão: Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. Ofertou a parte autora os presentes embargos de declaração para sanar ponto obscuro contido na sentença no que tange aos honorários incidentes sobre a condenação.Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir o erro material contido na sentença de fls. 57/61, passando a constar a seguinte redação:\"Isento os Réus do pagamento de custas e CONDENO cada réu ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) de honorários advocatícios.\"No mais, a sentença permanece como lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200401-0 - THEREZINHA MENEGACI SELEIMEND E/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE - Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a parte autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077890-6 - ROBERTA CASTRO AMEAL C/C 03 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.065651-5 - LOBO DIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:As faturas trazidas aos autos têm como usuário pessoa diversa do demandante e também endereço diverso (Av. Mons, Félix 1.016-A e não 1.016 - loja).Assim, eis que não há prova inequívoca, indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067706-3 - RUTH PEREIRA DE MEDEIROS C/C 12 (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X CEDAE RJ Decisão:1. Defiro JG.2. O pedido de tutela será apreciado após a resposta.3. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.041449-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS JUNQUEIRA====AC/10====, ADRIANA DOS SANTOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-094450)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Decisão:Recebo o recurso de fls. 238/347 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166322-5 - IGOR HENRIQUE NASCIMENTO (BC-02), LARISSA CHRISTINE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J.M.SAMPAIO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os Autores ao pagamentos das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053640-4 - DAYSE MARA RODRIGUES PINTO D/ C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE Despacho:Atenda-se ao MP: A) As partes para que esclareçam se insistem na produção de prova testemunhal. B) Intime-se, por mandado, a Corregedoria Geral Unificada para que encaminhe a este juízo cópia integral do procedimento admistrativo mencionado às fls. 133. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026644-0 - LUCIANO ROCHA BAYONETA (B/C 11), MATHEUS ANTÔNIO COSTA BAYONETA (B/C 11), ANA CRISTINA COSTA BAYONETA, ADRIANA COSTA DOS SANTOS BAYONETA, RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela tendo em vista que a matéria deduzida na inicial exige a produção de prova pericial, o que afasta na fase em que o processo se encontra a verossimilhança das alegações.2) Aguarde-se o prazo para contestar. \r\n\r\nProc. 2008.001.039456-9 - JORGE MENDOÇA MUNIZ(C/C 11), MARIA DE FÁTIMA DE SENA, LARISSA JULIANE DE SENA, JEFFERSON WAGNER SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG aos autores.2. Indefiro o pedido de liminar eis que não acompanhada a inicial de prova inequívoca, dependendo o esclarecimento da verdade de dilação probatória.3. Cite-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.145026-5 - FLAVIA DA SILVA ARAUJO (AC-02) (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA = PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.064673-0 - DJANIRA ALEXANDRE RODRIGUES A/C 10 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor (Chefia de Polícia Civil), para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.4. Cite-se e intime-se.2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor (Chefia de Polícia Civil), para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 507729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Glauber Azevedo Costa \r\n\r\nR.G.: 12071053-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/059610-0 \r\n\r\nADVOGADO: Dayse Celina Silveira de Souza \r\n\r\nOAB: Rj068497 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção de Fls. 196 \r\n\r\nAPENADO: Eduardo Peixoto Siqueira \r\n\r\nR.G.: 12481376-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/078476-6 \r\n\r\nADVOGADO: Iris Rene Brito de Mattos \r\n\r\nOAB: Rj092567 \r\n\r\nDECISAO: Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: Cleber Corrêa da Silva Júnior \r\n\r\nR.G.: 11855325-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/044558-8 \r\n\r\nADVOGADO: Ellen Cristine Feitosa Rocha \r\n\r\nOAB: Rj121309 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Edson Paulo \r\n\r\nR.G.: 11380683-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/010938-8 \r\n\r\nADVOGADO: Cristina Teixeira Cesar \r\n\r\nOAB: Rj108188 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção de Fls. 95 \r\n\r\nAPENADO: Jailson Barros de Souza \r\n\r\nR.G.: 21546594-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/086797-7 \r\n\r\nADVOGADO: Amelia Gomes Kiffer \r\n\r\nOAB: Rj048885 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se, Com Urgência, Acerca de Promoção Ministerial de Fls.62. \r\n\r\nAPENADO: Rodrigo Fernandes da Cruz \r\n\r\nR.G.: 20588975-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/072960-0 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Henrique Machado e Silva \r\n\r\nOAB: Rj083265 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp Conversão Psc em Ppl na Ces 2007/08436-1. \r\n\r\nAPENADO: Alessandra Campello Freire de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 08459824-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/107766-6 \r\n\r\nADVOGADO: João Custódio Gomes de Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj058414 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep \r\n\r\nAPENADO: Robson da Silva Rodrigues Primo \r\n\r\nR.G.: 11533633-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0021741-6 \r\n\r\nADVOGADO: Maira Carvalho Dutra \r\n\r\nOAB: Rj132534 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravado em Contra-razões. \r\n\r\nAPENADO: Lizia Anchieta Mattos \r\n\r\nR.G.: 11325798-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0015470-0 \r\n\r\nADVOGADO: Rosiclea Pacheco Silva \r\n\r\nOAB: Rj094997 \r\n\r\nDECISAO: Considerando que a Decisao Agravada Foi Reconsiderada Pela Decisao de Fls 933/934, No Sentido de Permanecer a Apenada No Regime Semi-abert, Julgo Extinto O Agravo Pela Perda do Objeto. Anota-se. Intime-se. Extraia-se Copia dos Autos Principais (933/934) e Junte-se Nos Autos de Agravo. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Jose da Silva Fernandes \r\n\r\nR.G.: 10394093-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0040153-1 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Alves Teixeira Junior \r\n\r\nOAB: Rj103374 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nId: 507469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "507470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2804 FABIANO ALVES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10465734-1 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2805 ADELINO JOAQUIM DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08830581-8 \r\n\r\nNº: 2806 ALLAN VAGNER FERREIRA FIGUEIREDO \r\n\r\nR.G.: 11472131-9 \r\n\r\nNº: 2807 CÍCERO GOMES BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 09147282-9 \r\n\r\nNº: 2808 JOSE CARLOS MARTINS NUNES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05757800-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2809 LUIS FERNANDO FERREIRA DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 11166492-6 \r\n\r\nNº: 2810 ROBSON FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11973182-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2811 ALESSANDRO CASTRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13503566-5 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2812 GILBERTO MARCOS ROSA DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 13451919-8 \r\n\r\nNº: 2813 LUIZ VANDERLEY FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 20078329-8 \r\n\r\nNº: 2814 RAFAEL DA CONCEIÇÃO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12705494-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 507470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "507471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 774 HENRIQUE ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06645182-4 (1846) \r\n\r\nNº: 775 JOSÉ FLÁVIO ARAÚJO SILVA \r\n\r\nR.G.: 08779821-1 (1845) \r\n\r\nNº: 776 MARIO FABRICIO SANTANA DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 20078691-1 (1847) \r\n\r\nNº: 777 ROBERTA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21199601-2 (1848) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 778 ROBERTA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21199601-2 (1261) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 779 JOSÉ LUIZ BASTOS PINTO \r\n\r\nR.G.: 10817681-9 (1262) \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 507471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "507678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/04/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.005082-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO EDSON DE AQUINO (Dr(a) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ-094119) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008906-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO CANTO LOPES ARAGÃO (Dr(a) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ-130939) \r\n\r\nRecorrido : ELENILSON DOS SANTOS AGENCIA DE VEICULOS (Dr(a) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ-141037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015542-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURIVAL NUNES CARVALHO (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ-090624) \r\n\r\nRecorrido : RIO MED SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. e outros (Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA (Dr(a) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ-057676) \r\n\r\nRecorrido : SADDY DIAGNÓSTICOS - LABORATÓRIO MÉDICO e outros (Dr(a) Paulo Ferreira Rodrigues - OAB RJ-003419, Dr(a) Gabriel Marins Soares - OAB RJ-136262) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015547-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecorrido : VANILDA GOMES ELIAS (Dr(a) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ-132982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015572-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA LUCENA DA CRUZ MILANO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015589-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DAYCOVAL S/A (Dr(a) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ-008448) \r\n\r\nRecorrido : ANETE PEREIRA ANDRADE (Dr(a) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ-030996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015597-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON ALVES DE SOUSA PANINI (Dr(a) Nelso Panini - OAB SP-145612) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ-016414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015605-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DILZA VIEIRA FURTADO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.015617-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : DENISE ALEMONGE DE SOUZA HONORATO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015652-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE CASTRO DOS SANTOS CÂMARA (Dr(a) Claudia Bigal - OAB RJ-085258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015665-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Debora Vidal Freire - OAB RJ-129833) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015682-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015697-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALERIO SIMOES GOMES (Dr(a) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ-104053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015704-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA MARIA DA SILVA CRUZ (Dr(a) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ-106373) \r\n\r\nRecorrido : MARMORARIA GENESIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015719-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CORREIA BORGES (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015736-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELZO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015766-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : FERNADO VALLE AYRES (Dr(a) Fernando Valle Ayres - OAB RJ-078974) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015767-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SILVESTRE FONSECA (Dr(a) Deise da Silveira Lima - OAB RJ-094712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015789-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIO DA SILVA SOUZA (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015793-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : HELENA PETTINATI MARTINI (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015808-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO ROBERTO DE NADER PEREIRA (Dr(a) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ-087196) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015817-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE AUA E ESGOTO(CEDAE) (Dr(a) Carlos Henrique Ferraz da Silva - OAB RJ-142078) \r\n\r\nRecorrido : ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (Dr(a) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ-074112) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015849-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DONARIA RODRIGUES PEIXOTO BRANDAO (Dr(a) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ-137637) \r\n\r\nRecorrido : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015850-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ROBERTO VITAL \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.015868-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO SOREM MONTREZOR (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015880-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015898-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) José Sandro da Costa - OAB RJ-143695) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA AVANCI DE SOUZA (Dr(a) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ-066757) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015903-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DAIANE LOPES GUIMARAES (Dr(a) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ-066757) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015932-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA PEÇANHA DE ANDRADE (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015934-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE GOMES (Dr(a) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ-050004) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015951-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAXWILSON ALBUQUERQUE DA SILVA (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015956-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RIVELINO DIAS DE ANDRADE (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015976-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO PEDRO DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ-097868) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015983-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENIR KLEN DO NASCIMENTO (Dr(a) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ-072911) \r\n\r\nRecorrido : GLEYCE KELLY MACEDO GRACIO (Dr(a) Wanderley Lacerda Vieira - OAB RJ-008553) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016005-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ-093492) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DE MELLO SENA (Dr(a) Jane Cristina Pereira - OAB RJ-134179) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016009-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA FERREIRA LIMA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016035-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IBRAHIM MAJEED AL SAFFAR (Dr(a) Rafael Avila Cardoso - OAB RJ-148665) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016037-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELISÂNGELA DA COSTA SARAIVA (Dr(a) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ-080830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016061-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFINA AGUIAR CASTRO (Dr(a) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ-113063) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016063-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTAVIO RAMOS DE ARAUJO FERREIRA MUNIZ (Dr(a) Ernesto Johannes Trouw - OAB RJ-121095) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016097-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO VICENTE DOS SANTOS (Dr(a) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ-052494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016100-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSILDA MADALENA DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016133-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARIA MADURO COELHO (Dr(a) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ-062808) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Dr(a) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ-001415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016134-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO PAES DA CRUZ (Dr(a) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ-107487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016149-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GUILHERMINA DE JESUS FERREIRA (Dr(a) Benedicto José Braga - OAB RJ-045566) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016159-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELEN PASSOS DE SOUZA (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016175-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CLAUDIO BORGES DA SILVEIRA DUTRA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016188-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Mauro Silva Leal - OAB RJ-102161) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.016204-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUCINÉIA ROSA (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA PAES DA SILVA (Dr(a) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ-079307) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016216-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : JANERSON DE SOUZA TAVARES (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.016238-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO AMARAL DE SOUSA E SILVA (Dr(a) Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ-073938) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016242-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO RIODOCE LTDA (Dr(a) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ-074126) \r\n\r\nRecorrido : CUSTODIO PEREIRA NETO (Dr(a) Custódio Pereira Neto - OAB RJ-147531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016269-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE AIRES DE ALMEIDA (Dr(a) Melissa Barbosa Cro - OAB RJ-109922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016272-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS RODRIGUES BARBOSA (Dr(a) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ-119830) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016292-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARAL RODRIGUES CARDOSO FILHO (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ-090624) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGIOS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016295-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ULYSSES MACEDO SOARES (Dr(a) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ-110432) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016321-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED ARARUAMA LTDA (Dr(a) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ-091843) \r\n\r\nRecorrido : DILMAR MARINHO MECEDO (Dr(a) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ-104816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016325-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016346-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDA MARIA POLDERMAN (Dr(a) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ-083979) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (Dr(a) Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ-044979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016353-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRAZ CORREIA FERNANDES (Dr(a) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ-104114) \r\n\r\nRecorrente : SIMONE RIBEIRO (Dr(a) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ-080832) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.016373-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILAS DA CUNHA SILVA (Dr(a) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ-130008) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016379-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO JOSÉ DE MORAES (Dr(a) Marcio Bittencourt Miranda - OAB RJ-027914) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016409-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : DAMIANA REGINA AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Maria Cristina Costa do Carmo - OAB RJ-103273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016412-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLÓRIA FROTA BARROSO (Dr(a) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ-037760) \r\n\r\nRecorrido : ITAU CARD \r\n\r\nRecurso 2008.700.016428-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMÉRICA DOS SANTOS PINTO (Dr(a) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ-132631) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016439-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO FERRAZ PEREIRA (Dr(a) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ-119505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016452-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL DE MORAES MINNEMANN (Dr(a) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ-059400) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERCVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016479-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUALBERTO VILLARROEL SCOBAR (Dr(a) Adejair Rios - OAB RJ-031059) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA REZENDE (Dr(a) David Jose Soares Fares - OAB RJ-065944) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016486-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO TEIXEIRA NUNES (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016512-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY PEIXOTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.016515-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO HEMERLY CINTRA (Dr(a) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ-123721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016524-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODALEA MENEZES (Dr(a) Claudia Lucia Leonel dos Santos - OAB RJ-105229) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016531-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PEREIRA FRANÇA (Dr(a) Luis Fabricio Marinho - OAB RJ-140845) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016556-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH DE OLIVEIRA (Dr(a) Catia Carius Ferreira - OAB RJ-134243) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016557-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA DUTRA DA ROCHA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.016589-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : DENILSON PEREIRA GOMES (Dr(a) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ-099529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016597-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ROBERTO WANDERLEY (Dr(a) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ-128287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016612-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : GLASDITON GOES (Dr(a) Eliana Santos de Góes - OAB RJ-088669) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016618-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DANIEL MARTINS TARDIOLI \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.016645-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVANIO DE FREITAS RIBEIRO (Dr(a) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ-117634) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016652-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA CISCOTTO FONTES (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.016667-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ-130545) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016683-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA ALVES NUNES (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ-091551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016706-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : NADIR ANICETO (Dr(a) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ-087245) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016710-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA MACIEL DE CASTRO PINTO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016712-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIA DE LIMA RIBEIRO (Dr(a) Mariane Balocco Carahyba - OAB RJ-131588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016760-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ RIBEIRO CANDIÁ (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nRecorrido : BERNADETE BARROSA BENTO (Dr(a) Newton Carlos da Rocha Magalhães - OAB RJ-136336) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016761-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANUELA MEIRELES ALVES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016773-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA (Dr(a) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ-091557) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR PERES DE ANDRADE (Dr(a) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ-104344) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016785-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO JOSE DE SEDA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016803-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUSA GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ-107373) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016817-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSÁLIA PEREIRA SODRÉ (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016834-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA LUCIA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ-131627) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - \"PONTO FRIO \" (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE . . . S/A (Dr(a) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ-114106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016835-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELI RAPOSO DE AZEVEDO (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016865-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ-055174) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA CORÇÃO (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ-108152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016892-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : DEMIAN CESAR BADOLATO FERREIRA (Dr(a) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ-096639) \r\n\r\nId: 507678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 29/04/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.049727-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDUARDO MORAES (Dr(a) Aline Xavier Borges - OAB RJ-094641) \r\n\r\nImpetrado : II JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057606-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ-029018) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.059136-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IVONETE GABY RODRIGUES (Dr(a) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ-092069) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.065664-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TNL PCS S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAGUAÍ \r\n\r\nRecurso 2008.700.001545-1 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CARLOS (Dr(a) Edivaldo José dos Santos - OAB RJ-116662) \r\n\r\nRecorrido : CATIA BARTHOLOMEU CALONICO (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007476-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE DE ALMEIDA ROSESTOLATO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008015-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO A B N AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : OTACÍLIO MARTINS DE PAIVA (Dr(a) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ-130736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008124-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CREUSA TELES LOPES (Dr(a) Marcos Alexandre Teles Lopes - OAB RJ-100144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008144-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINA MITRE DA COSTA (Dr(a) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ-069388) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008249-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE DA COSTA TAVARES GALHARDO (Dr(a) André Esteves Lamarca - OAB RJ-095948) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008315-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : BRIGITE LANE BARROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.008408-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008599-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONATAS VASCONCELOS DA COSTA VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARCIA VIZEU THOMAZ (Dr(a) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ-084731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011363-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : CONSTANTE SERAFIM LABANCA (Dr(a) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ-058798) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.011451-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG RIO S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : IVALDO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.011497-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DURATEX S. A. (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA ESCOBAR PFEIFER (Dr(a) Fernando Baptista Freire - OAB RJ-004488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011544-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE KAHTALIAN (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011560-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHAEL SANTANA DE LIMA (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011574-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JACINTHO CLARO DE MIRANDA NETO (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ-108264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011580-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO AMÉRICO MORAES (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.011614-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ-090752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011626-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILAIR VIEIRA HENRY e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011638-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NAZARÉ GOMES DA SILVA (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011666-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE CANUT (Dr(a) Michelle Cristine Vianna de Carvalho - OAB RJ-115879) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.011696-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : LOURDES ANDRÉ DA SILVA (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011793-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRGINIA LADEIRA BOTELHO (Dr(a) Simone Ladeira Botelho - OAB RJ-126596) \r\n\r\nRecorrido : JOANICE CABRAL (Dr(a) Dalto Mathias Correa - OAB RJ-027575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011822-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PABLO GONÇALVES LIMA E OUTRA (Dr(a) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ-082119) \r\n\r\nRecorrido : ROMULO JOSE VIOTTO E OUTRA (Dr(a) Romulo Jose Voto de Brito - OAB RJ-022005) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011837-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA FREIRE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.011882-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE MARTINS DA SILVA (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ-041936) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO DOS MÓVEIS S. PEDRO DE TERESÓPOLIS LTDA (Dr(a) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ-064889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011888-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ DE FREITAS RODRIGUES (Dr(a) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ-138067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011949-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ-091118) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.011970-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLANO DE SAÚDE ASES LTDA (Dr(a) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ-100337) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSÉ DA CRUZ MACHADO (Dr(a) Ronald Amaral Baptista - OAB RJ-138345) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011982-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SALATIEL DIAS DE PAULA (Dr(a) Jose Marcos Marques - OAB RJ-106146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012002-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO CALVOZA FERREIRA (Dr(a) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ-111288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012032-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FERNANDO LIMA SILVA (Dr(a) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ-109807) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012045-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI LOPES SALDANHA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012070-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBEM GOMES DA COSTA (Dr(a) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ-129315) \r\n\r\nRecorrido : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012106-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATHILDE MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Alice da Conceição Alexandre Brum - OAB RJ-132921) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012132-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NELI REIS LOPES (Dr(a) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ-090604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012166-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAIRENE BEZERRA FEITOSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012192-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012212-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CARLA MOURA DA COSTA (Dr(a) Valeria Cristina de Sant Anna Sarmento - OAB RJ-094194) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012231-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ABIB CORREA (Dr(a) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ-124157) \r\n\r\nRecorrido : MONTE CARLO SERVIÇOS LTDA (Dr(a) André Luiz Machado Santos - OAB RJ-119056) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012242-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTOR SCHRÖDER e outros (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012282-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA FERREIRA (Dr(a) Eliane de Oliveira Marins - OAB RJ-147295) \r\n\r\nRecorrido : CURSO SÃO JOSÉ \r\n\r\nRecurso 2008.700.012297-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE COSTA PINTO (Dr(a) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ-092597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012310-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO PALMEIRA GAMA (Dr(a) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ-132609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012341-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA ANGELICA GOMES DE SOUZA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012375-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ BARBOSA GALDINO (Dr(a) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ-134903) \r\n\r\nRecorrido : BELLU'S TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Dr(a) Augusto Cesar Fernandes - OAB RJ-140618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012392-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA DE JESUS RIBEIRO (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\nRecurso 2008.700.012415-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO PORFIRO ARAUJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.012432-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALÁDIO PALMIERI JOSÉ ADRIANO (Dr(a) Alexandre Jose Adriano Neto - OAB RJ-124838) \r\n\r\nRecorrido : MITCHUE MORI MURAKAMI (Dr(a) Maurício Carvalho Martins - OAB RJ-145836) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012457-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrente : ANA FLORA DIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.012473-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO RODRIGUES DE MESQUITA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012484-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FABIO CARVALHO DE JESUS (Dr(a) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ-113111) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012500-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LECIO CARNEIRO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012542-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAÉRCIO FREITAS DOS SANTOS (Dr(a) Rodrigo Maciel Lima Verde - OAB RJ-131713) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012553-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIR LINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : ISABELLA MUGLIA QUENTAL (Dr(a) Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco - OAB RJ-124193) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012571-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON JOSÉ DE AZEVEDO (Dr(a) Raul da Silva Gerolimich - OAB RJ-136237) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRONICA LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.012595-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DA SILVA (Dr(a) Daniel Cipriano da Silva - OAB RJ-075671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012611-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ - CBD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLÁUDIO GIORNO GOMES (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012638-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON DE OLIVEIRA RAMOS (Dr(a) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ-144209) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012658-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO GONÇALVES BAPTISTA (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012726-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON GUIMARÃES FONTOURA (Dr(a) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ-064727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012745-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LÉA MATERCO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.012769-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA MARIA ARAUJO DE MELO (Dr(a) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ-101336) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012799-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS TEIXEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Viviane Torres de Aquino - OAB RJ-144969) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012819-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DENISE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ-131986) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012846-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILAGGA COM. LTDA. (Dr(a) Paulo Cesar Lima Bueno - OAB RJ-098309) \r\n\r\nRecorrido : IVETE SANT'ANNA (Dr(a) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ-049895) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012889-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DA CONCEIÇÃO ANDRADE (Dr(a) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ-131234) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012950-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR FIERRO FELÍCIO (Dr(a) Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB RJ-034307) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MOUTINHO DAS NEVES (Dr(a) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ-105531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012969-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA RODRIGUES POMBO (Dr(a) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ-134954) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ-115668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012983-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE SANTOS PEREIRA GOMES (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2008.700.005807-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VALTER ALVES RIBEIRO e outros (Dr(a) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ-088001) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010720-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEANE CRISTINA LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ-068822) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG SAÚDE (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010967-6 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CARLOS CESAR CARNEIRO DA CUNHA e outros (Dr(a) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ-030142) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOS ANGELES (Dr(a) Frederico Morgado de Araujo - OAB RJ-106055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014270-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA ROCHA GUIMARÃES (Dr(a) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ-101400) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015350-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON DA SILVA PADILHA (Dr(a) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ-097307) \r\n\r\nRecorrente : MAURO VASCONCELOS DOS SANTOS (Dr(a) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ-140304) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015351-3 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente : MAURO VASCONCELOS DOS SANTOS (Dr(a) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ-140304) \r\n\r\nExcepto : JUÍZA LEIGA GABRIELA DE AGUILLAR LIMA \r\n\r\nRecurso 2008.700.015432-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA MARANHÃO GABRIEL (Dr(a) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ-064800) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015465-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : LIANE HERRMEIN CORREIA DE MELO (Dr(a) Bruno Herrlein Correia de Melo - OAB RJ-125452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015486-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS CATALDO DA FONSECA (Dr(a) Josue Rene Vieira - OAB RJ-059042) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015509-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCÍLIA TRINDADE (Dr(a) Fabiana Regina Torres - OAB RJ-111688) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015603-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA FRAUENHOFF PERNASETTI (Dr(a) Cassio Leandro Freitas Meira - OAB RJ-137797) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015632-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JUVENAL BENEVIDES COSTA (Dr(a) Irinea de Melo Silva - OAB RJ-081844) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015834-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NOEMIA MENDES PINTO (Dr(a) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ-098753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015873-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEUSA HELENA DE SOUZA NUNES (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015885-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO PAULO FENIZOLA (Dr(a) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ-046930) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.015909-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA QUINTANILHA MACHADO NERY (Dr(a) Monica Machado Alves - OAB RJ-124239) \r\n\r\nRecorrido : LIFE SAUDE MÉDICA SIMPLES LTDA (Dr(a) José Marco Tayah - OAB RJ-067177) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015915-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURO DA SILVA BARROS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015938-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCAS MAURICIO ROSA (Dr(a) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ-050004) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015941-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JESUEL JOIA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015994-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANIRA FERREIRA CARVALHO (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016002-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (Dr(a) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ-104376) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016029-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo - OAB RJ-130966) \r\n\r\nRecorrido : PRIMOR HOTEL LTDA (Dr(a) Fernando Garcia de Castro - OAB RJ-071408) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016051-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016086-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE COSTA CORDEIRO DE BARROS (Dr(a) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ-124871) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016087-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUDSON SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ-124871) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016121-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA REGINA MACHADO DOS SANTOS (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016144-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA MACHADO AZEREDO (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016161-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL GONÇALVES GIUDICELLI (Dr(a) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ-101647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016182-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSA RODRIGUES MADALENA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016185-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES INC. (Dr(a) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ-128896) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA REBELO MAIA (Dr(a) Pablo da Costa Sartori - OAB RJ-121889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016208-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCINETE SOLIVA SANTANA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.016212-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA BARBOSA DA SILVA FEITOSA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016230-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLETI CARDOSO GONZALES e outros (Dr(a) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ-136632) \r\n\r\nRecorrido : FENASEG (FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO) e outros (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016236-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL CAPUTI CORDEIRO (Dr(a) Octavio Luiz Moreira da Silva - OAB RJ-085332) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016260-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : THEREZA CHRISTINA ANDRADE DOS SANTOS (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016270-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCELE DO NASCIMENTO CASCAEZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.016286-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VALENÇA (Dr(a) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ-097983) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELISA LADEIRA PAIVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.016289-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANKPAR BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecorrido : AUDREY RIBEIRO DE ANDRADE (Dr(a) Allan do Amaral Santos - OAB RJ-119281) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016318-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZELIA NOGUEIRA NASCIMENTO (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016326-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PAZ SANTOS (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016347-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON CRUZ DA SILVA (Dr(a) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ-094267) \r\n\r\nRecorrido : STEVIAFARMA INDUSTRIAL S. A. (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ-064374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016354-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SARA GOMES TEIXEIRA (Dr(a) Mônica Felix da Silva - OAB RJ-129009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016376-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JACIR MACHADO GOMES (Dr(a) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ-041397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016380-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ITELVINO FARIA PIMENTEL (Dr(a) Larissa de Mello Costa - OAB RJ-101759) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016404-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : CIRLENE PINHEIRO CARDOSO (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016407-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE CRISTINA FORTES PINEDA (Dr(a) Gabriela Marcondes Peixoto Pineda - OAB RJ-140707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016438-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA GIARDINI (Dr(a) Orandi Mendes Silva - OAB RJ-042794) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016448-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ (Dr(a) Wong Pauzum - OAB RJ-128081) \r\n\r\nRecorrido : ESTELA DA SILVA BARROS (Dr(a) Isidro Barcia Barcala - OAB RJ-067036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016485-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA FAITANIN DE MOURA (Dr(a) Andrea Faitanin de Moura - OAB RJ-130026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016502-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELEZIANA GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016513-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI MOVEL - TNL PCS S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : KARLA PINHO DALE COUTINHO (Dr(a) Reynaldo Cavalcanti Serra Junior - OAB RJ-133449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016529-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : YEDA CAMARGO DIAS (Dr(a) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ-062374) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.016533-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DEBOSSAN (Dr(a) Almir Pereira Marinho - OAB RJ-066356) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Dr(a) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ-132239) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016554-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DOUVER TORRES BRAGA (Dr(a) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ-096568) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016568-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTOR JÚNIOR XAVIER MARTINS (Dr(a) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ-109272) \r\n\r\nRecorrido : PJOTA CENTER COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Soraia Jorge Costa - OAB RJ-093007) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016582-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA ELENA PESSANHA RODRIGUES (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016593-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DIAS DA SILVA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016614-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE DA FONSECA MENEZES (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016622-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA BAPTISTA CARNEIRO DA SILVA (Dr(a) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ-085918) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016643-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DE ANDRADE MARIANO (Dr(a) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ-091464) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016649-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KOZELLI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Dr(a) Paulo Estevão Kopke Cabral - OAB RJ-146727) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS COUTINHO (Dr(a) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ-131627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016684-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : EDION FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016685-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : JAIME LUIZ GUIMARÃES FERREIRA (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016704-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOVERCINO DE SOUZA (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016723-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE LEODORO MALHEIROS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016729-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEFRAG INFORMÁTICA LTDA. (Dr(a) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ-038891) \r\n\r\nRecorrido : POLIANA PINTO DA VITÓRIA (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016762-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : DAVID BRUNO ANTUNES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016765-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDO SODRÉ DA SILVA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016790-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO CUSINATO (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Dr(a) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ-120737) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016794-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA CRUZ MONTEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ-083506) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.016836-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ-119505, Dr(a) Patrick Camargo Neves - OAB SP-156541) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE AGUIAR SILVA DE CASTRO (Dr(a) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ-073976) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016846-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUINALDO ROQUE MOREIRA (Dr(a) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ-071699) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016854-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI AUGUSTO PINTO (Dr(a) Jose Ladislau de Mendonca - OAB RJ-036078) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016879-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA FRANCISCA ALMEIDA (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016888-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE LOPES DA SILVA (Dr(a) Laice de Almeida Anjos - OAB RJ-067235) \r\n\r\nId: 507679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "507675": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 25/04/08, às 12:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.019035-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SATANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrente : SIMCRED CREDIARIO E COBRANÇA S/C LTDA \r\n\r\nRecorrido : SIMCRED CREDIARIO E COBRANÇA S/C LTDA (Dr(a) Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ-132993) \r\n\r\nRecorrido : RONALD DA SILVA LEITE (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nId: 507675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "507676": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/04/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.001046-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JEANE PEREIRA CAMPOS e outros (Dr(a) Masahiro Tanabe - OAB RJ-062628) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.002386-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WAGNER MARTINS TAVARES (Dr(a) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ-114620) \r\n\r\nImpetrado : XIV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.007371-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nImpetrado : JEC CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nRecurso 2008.700.014982-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO MADUREIRA-CANDELARIA LTDA (Dr(a) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ-085866) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014991-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JOSÉ FERREIRA LIMA (Dr(a) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ-113970) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015012-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO NONATO SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015025-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MARQUES DE GUSMÃO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015050-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO CUNHA DE ALMEIDA (Dr(a) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ-113300) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015052-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : RONALDO CUNHA DE ALMEIDA (Dr(a) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ-113300) (Dr(a) Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ-120654, Dr(a) Victor Hugo Varella Ceulin - OAB RJ-131516) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ARLETE DE OLIVEIRA E JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015065-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO SANTOS DE VASCONCELOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015070-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS DE SOUZA SILVA (Dr(a) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ-105545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015110-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARISTEA FREITAS (Dr(a) Monica Silva de Abreu Santos - OAB RJ-142778) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015115-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : KATIA CRISTIANI TOSTA BROWN (Dr(a) Katia Leal Bicudo - OAB RJ-108363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015126-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ ROBERTO DIAS PEREIRA (Dr(a) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ-105984) \r\n\r\nRecorrido : TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (CONSÓRCIO TELELISTAS) (Dr(a) Beatriz Primay - OAB RJ-121635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015134-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NADIR RITA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES \r\n\r\nRecurso 2008.700.015157-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAÚJO (Dr(a) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ-127384) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015167-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DOS SANTOS DE LIMA (Dr(a) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ-032099) \r\n\r\nRecorrido : CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015176-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODALÉA LOPES GARCIA (Dr(a) Isabela de Oliveira Vizeu - OAB RJ-129649) \r\n\r\nRecorrido : ANATECH - SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Elci da Silva Machado - OAB RJ-063742) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015186-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVAN FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SONY . . . LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015205-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR SCHETINE (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015223-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO ALVES COELHO (Dr(a) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ-115731) \r\n\r\nRecorrido : DA VINTI - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Dr(a) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ-138745) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015243-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIANA GUITO RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015249-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS ENNES (Dr(a) Mônica Suzane Martins - OAB RJ-100250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015260-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO TEIXEIRA SEIXAS (Dr(a) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ-096229) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015270-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : GUTEMBERG FERREIRA PEREIRA (Dr(a) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ-141987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015288-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD . . . S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB RJ-089925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015309-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEVI CRUZ DA SILVA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015323-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA HORA NASCIMENTO (Dr(a) Eduardo Jose da Rocha Gomes - OAB RJ-121633) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015336-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON SINQUINI FILHO (Dr(a) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ-104027) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015363-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrente : CAMILLE VITÓRIA ROCHA (Dr(a) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ-116128) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015369-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE MEDEIROS (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015375-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO APARECIDA VIEIRA (Dr(a) Cylo Maciel Gonçalves - OAB RJ-043522) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015393-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON RIBEIRO VIANA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015409-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DE OLIVEIRA FREITAS (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015411-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO MONTEIRO DE AQUINO FERREIRA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015448-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : LIA MÁRCIA MACHADO (Dr(a) Carlos Roberto Ferreira Chami Filho - OAB RJ-135908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015450-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO COUTINHO MACEDO (Dr(a) Maria Lucia Sarmento Pinto - OAB RJ-103292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015473-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELION FERREIRA DA LUZ (Dr(a) Geraldo Pereira - OAB RJ-099290) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015483-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANDRÉ MARTINS DE LIMA (Dr(a) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ-029022) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015491-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELEN PASSOS DE SOUZA (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : CELINA IND. E COM. MOBILIÁRIO LTDA. (Dr(a) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ-087785) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015494-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Dr(a) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ-101647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015534-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : WALMA RIBEIRO PEIXOTO (Dr(a) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ-020818) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015536-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE LUTZ DA MATA (Dr(a) Lygia Nobre Franco - OAB RJ-065695) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015553-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALVES (Dr(a) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ-098713) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015571-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : WALTER JORDÃO BOSCARINO (Dr(a) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ-024708) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015584-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : L´ORÉAL PARIS - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Dr(a) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ-073690) \r\n\r\nRecorrido : CAMILLA CORCIONE (Dr(a) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ-102152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015588-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA LAMBERT DE ANDRADE e outros (Dr(a) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ-122809) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015621-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015625-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TETTO HABITAÇÃO S/A (Dr(a) Fabio Erlich - OAB RJ-130943) \r\n\r\nRecorrido : WALQUERVILLE BARBOSA (Dr(a) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ-085985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015634-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dr(a) Bruno Reis Couto - OAB RJ-130776) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015650-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MOTTA RIBEIRO E OUTRA (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015666-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ-089750) \r\n\r\nRecorrido : TANIA CRISTINA SERPA DA SILVA (Dr(a) Gleice Froment Raposo - OAB RJ-081406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015670-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ COUTO LIRA (Dr(a) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ-123978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015712-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A-CONC. SERV. PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PAULO BARROS PEÇANHA JUNIOR (Dr(a) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ-110461) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015716-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALINE DO NASCIMENTO SANTOS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015742-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARIA DA SILVA GIAROLLA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015744-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARIA DA SILVA GIAROLLA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015745-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARIA DA SILVA GIAROLLA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015746-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARIA DA SILVA GIAROLLA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015804-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA BALBINO (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015814-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA DIAS SANT'ANA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015844-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ENEDINA PARANHOS DE LIRA (Dr(a) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ-137927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015847-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOAO BAPTISTA LEITE RIBEIRO (Dr(a) Karen Leite Ribeiro - OAB RJ-145012) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015870-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.015871-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SILVA (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015893-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NILCEIA ELIAS GARLOPE CALDEIRA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015897-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DA SILVA ABDALA (Dr(a) Carlos Alberto Machado - OAB RJ-051742) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015924-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015931-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015946-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA AUGUSTA ARANTES (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLOS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015958-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANCELMO ROCHA DA SILVA (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ-115222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015978-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA LAZOSKI CASTILHO DA SILVA FIGUEIRA (Dr(a) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ-071160) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE TEIXEIRA DE SA (Dr(a) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ-134585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015989-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTONIO DE MORAS REGLY (Dr(a) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ-097367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016010-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SYRLENE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016015-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016040-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DOS SANTOS CASEIRO (Dr(a) Eric Nogueira Buonora - OAB RJ-133793) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ-053525) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016043-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ-089709) \r\n\r\nRecorrido : CAMILLA LUCIANO TEIXEIRA (Dr(a) Vera Fraga Sias - OAB RJ-132421) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016065-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : FABIO VASCONCELOS DE GOUVEA (Dr(a) Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ-147256) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016070-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR MARTUCHELLI FILHO (Dr(a) Lilian Dias Coelho Lins de Menezes Guerra - OAB RJ-072290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016105-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVONE SAMPAIO DOS SANTOS (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016107-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO FERREIRA ABECASSIS (Dr(a) Eurico Medeiros Cavalcanti - OAB RJ-105581) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ-075852) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016128-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZÂNGELA ALMEIDA MONTEIRO RIBEIRO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016130-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FRANCO ALVES (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016143-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLORDELIZIA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016151-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ-138330) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS DA COSTA ARAÚJO (Dr(a) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ-057907) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016174-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VENON PONTO LEGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ-116120) \r\n\r\nRecorrente : CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA (Dr(a) Priscila Silva Xavier - OAB RJ-001606) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEA DA COSTA PESSOA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016178-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSILÉA FONSECA PINHEIRO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016209-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO RAMOS TEIXEIRA e outros (Dr(a) Eli de Oliveira - OAB RJ-116701) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ROSA MATIAS GOMES (Dr(a) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ-075609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016210-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARIA FERREIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016237-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. ( CASA&VIDEO ) (Dr(a) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ-135402) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA CUNHA MELLO SALOMÃO (Dr(a) Salim Salomao - OAB RJ-008703) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016246-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : RENATO NUNES PEREIRA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016263-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS MIRANDA DA SILVA (Dr(a) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-057631) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016265-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES FILHO (Dr(a) Juliana Silva de Souza - OAB RJ-105806) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016298-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA MEDEIROS SILVEIRA (Dr(a) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ-129897) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016299-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VALDELICE DOS SANTOS REZENDE (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016317-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA CARVALHO (Dr(a) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ-079456) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016327-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : GENILSO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.016343-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDA DE ARAÚJO MELO RODRIGUES (Dr(a) Douglas Benevides Falcão - OAB RJ-080196) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016350-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ DE SOUZA CORREA (Dr(a) Emidio Marques da Silva - OAB RJ-107940) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016371-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ROSA DA SILVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : FRIASTEC COM. DE PEÇAS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Dr(a) Sandro Sueira Celano - OAB RJ-096247) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016377-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MACHADO (Dr(a) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ-045825) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016402-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA SOUZA DE ANDRADE (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016406-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO SOUZA TAVARES (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016426-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IEDA RIBEIRO MENEZES (Dr(a) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ-119826) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITCARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARTÃO DE CRÉDITO VISA S/A (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ CARTÕES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016437-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO ROCHA JÚNIOR (Dr(a) Andrezza Martins de Moraes - OAB RJ-143512) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016457-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE-CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NILTON GOMES (Dr(a) Rosimary Silva Macedo - OAB RJ-066719) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016466-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOAREZ DAS NEVES RANGEL (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016489-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET TV CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS BORGES CAMPOS (Dr(a) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ-081972) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016492-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016519-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ-125121) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO NOVA AMERICA (Dr(a) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ-093092) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016522-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA RANGEL DE GOES (Dr(a) Helia Maria Rangel de Góes - OAB RJ-136314) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016547-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY DE SOUZA (Dr(a) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ-130555) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nRecurso 2008.700.016550-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : LEVI ROSA DE CASTRO JÚNIOR & OUTRA (Dr(a) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ-072397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016573-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO IVO DE CARVALHO (Dr(a) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ-080832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016581-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALAN FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ-121925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016601-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITH NUNES SOARES (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ-091350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016605-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IG - INTERNET . . LTDA (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE MENEZES BELO (Dr(a) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ-099250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016626-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN XAVIER DA SILVA (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016631-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENIGNO FERNANDES BONFIM (Dr(a) Ulysses Granja Lima - OAB RJ-084858) \r\n\r\nRecorrido : LIDIA PATROCINIA DE ALBUQUERQUE e outros (Dr(a) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ-076732) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016659-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGUDADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ARCELINO DA SILVA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016661-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RIACHUELO SA (Dr(a) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ-103458) \r\n\r\nRecorrido : LUCIO SANTOS DE MORAES (Dr(a) Celio Ferreira Lima - OAB RJ-068252) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.049734-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ESPOLIO DE FAUSTO FERREIRA RABELLO e outros (Dr(a) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ-056265) \r\n\r\nImpetrado : JEC NATIVIDADE \r\n\r\nRecurso 2007.700.062846-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367, Dr(a) Francisco de Paula Pessoa Machado - OAB RJ-147616) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2008.700.006834-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLE TAVARES DA COSTA (Dr(a) Uilson da Fonseca - OAB RJ-115346) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006889-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIMED - RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nImpetrado : III JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : FIDELINA GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ-067937) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008289-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : CELIA VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Claudio Leite Nascimento - OAB RJ-058432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010566-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014121-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDES CORDEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marilene Rodrigues da Silva - OAB RJ-133588) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S/A e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.014157-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIENES DA SILVA (Dr(a) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ-094267) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014185-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA BRANDÃO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Cristina Gomes da Luz - OAB RJ-142777) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014218-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) (Dr(a) Leandro Reis Nunes - OAB RJ-134921) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DO COUTO NASCIMENTO (Dr(a) Sergio Couto Lopes - OAB RJ-142213) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014277-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLE CERQUEIRA NUNEZ (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014342-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÓTICA MARINHO DE NITERÓI LTDA (Dr(a) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ-103463) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014346-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALINA RIBEIRO (Dr(a) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ-103470) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014355-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Elisabete Roels - OAB RJ-095853) \r\n\r\nRecorrido : F I C - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014367-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM (Dr(a) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ-135489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014391-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ-080760) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERREIRA (Dr(a) David Fernandez Perruc - OAB RJ-133063) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014414-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA LUZ DE LLIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.014440-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JESUS DE LIMA SANTOS (Dr(a) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ-065736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014458-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIA JANE DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Adryana dos Santos - OAB RJ-123440) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014477-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO RICARDO MULLER PLUMM (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014533-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE ALVES BARBOSA (Dr(a) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ-099592) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014589-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JOSE DE ARAUJO PEREIRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014604-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COM IND LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO THOMÉ FERREIRA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014627-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO VIEGAS COELHO (Dr(a) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ-094680) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014667-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR HERNANDES ALVES DA COSTA (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014699-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA LIMA DE SOUZA (Dr(a) Luis Carlos Gandra - OAB RJ-129667) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014725-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : LG CENTER COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.014749-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO JORGE PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ-067542) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014757-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ S/A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrente : SHEILA MARIA SOUZA DA SILVA E SILVA (Dr(a) Daniela da Silva Streva - OAB RJ-133955) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014839-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ-004640) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DOS SANTOS TORREÃO (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014843-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA AYRES CASSINI (Dr(a) Andre Luiz da Silva Soares - OAB RJ-110879) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MORADA S/A (Dr(a) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ-085375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014845-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE FABIANO SOUZA CHIPITELLE (Dr(a) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ-082145) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014892-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON LUIZ CANDIDO FERREIRA (Dr(a) Vanessa Silveira de Oliveira - OAB RJ-143425) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014896-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIANE ALVES DA COSTA CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Viviane Poppe Costa - OAB RJ-065004) \r\n\r\nRecorrido : PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM REC. HUMANOS LTDA (Dr(a) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ-125948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014914-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : EDIMILSON DO NASCIMENTO ROQUE (Dr(a) Himalaia Berbert - OAB RJ-045140) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014957-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO ALVES (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014958-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALESCA OLIVEIRA MOREIRA (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014986-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLEUSA FIALHO MIRANDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.015001-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ACHILES SILVA DO AMARAL (Dr(a) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ-067391) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015016-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HELENA DIAS FELIX DOS SANTOS (Dr(a) Karla Ruelis Parente - OAB RJ-128546) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015018-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE PEREIRA TSUCHIDA (Dr(a) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ-135585) \r\n\r\nRecorrido : 3 R INFORMÁTICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.015076-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GLÓRIA MARIA CRUZ CERQUEIRA (Dr(a) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ-041185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015081-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO VICTORINO DE ANDRADE (Dr(a) Leize Farage de Sousa - OAB RJ-071075) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015143-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA DE SOUZA FIGUEIREDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO SANTO ANTONIO (Dr(a) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ-074122) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015181-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENAC-RIO (Dr(a) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ-103489) \r\n\r\nRecorrido : JORCIMARA OLIVEIRA CARVALHO (Dr(a) Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ-130065) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015196-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015213-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG LINHAS AÉREAS S/ (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO LIMA DE FREITAS (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015224-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ-112224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015244-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN CESAR DA CRUZ DA SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015281-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA CINTIA DOS SANTOS BARBOSA (Dr(a) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ-104838) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015304-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESEQUIEL GOMES DE ARAÚJO (Dr(a) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ-076836) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL REY (Dr(a) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ-081312) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015325-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIRLEIDE SANTANA DA SILVA (Dr(a) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ-123620) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIO CORRÊA DE ANDRADE \r\n\r\nRecurso 2008.700.015366-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI CAHET (Dr(a) Marly Correa Villela - OAB RJ-015762) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015376-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : EDILMA PORTO DA SILVA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015389-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA DOS SANTOS (Dr(a) Carla Moura Lobato Caldas - OAB RJ-100331) \r\n\r\nRecorrido : JOFEMA AUTOMÓVEIS LTDA. (Dr(a) Regina Sueli Cambeiro Figueiredo Nascimento - OAB RJ-075938) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015416-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MORAES LANES (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015425-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MAURIA DA SILVA BRAZ (Dr(a) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ-112888) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015456-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILDA GONÇALVES DIAS (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015506-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABELLE MACHADO SACIC (Dr(a) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ-119073) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015527-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (Dr(a) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ-106891) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015575-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIELCER BOAVENTURA RIBEIRO (Dr(a) Nelson Luiz Couto - OAB RJ-051312) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE DE CARVALHO SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.015602-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HELEN ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA (Dr(a) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ-119115) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015626-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUNSET DRIVE (Dr(a) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ-011368) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO HONORATO RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Dr(a) Adriana Santos Munhos - OAB RJ-117904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015705-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudia Dias Gonçalves - OAB RJ-095450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015755-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DOS SANTOS BARCELLOS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015764-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS MUNDIAL S/A (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecorrido : LUDMILA TOLEDO CARLINI (Dr(a) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ-080464) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015784-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : DONATO ARAUJO DE NASCIMENTO (Dr(a) Rosemary Goncalves Cortines Laxe - OAB RJ-109245) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015809-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SIRLENE DA CONCEIÇÃO NAZARETH (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015818-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA BRITO GARONA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015862-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO ROCHA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015990-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (Dr(a) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ-081657) \r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS . . . S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : VECTRA VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ-116993) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA CUBANA DE AVIACION (Dr(a) Carla Cristina Garcia da Silva Venegas - OAB SP-165353) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2008.700.016012-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO RODRIGUES SOBRAL (Dr(a) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ-049546) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016025-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ-058824) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.026396-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS AFONSO LEITE SEIXAS (Dr(a) Patrícia Ferreira Soares - OAB RJ-077954, Dr(a) Alessandra Moraes Ribeiro dos Santos - OAB RJ-135180) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nRecurso 2007.700.043715-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AFONSO TEIXEIRA (Dr(a) Alicia Caroline Damasceno Monteiro - OAB RJ-103870) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO (Dr(a) Lymark Kamaroff - OAB RJ-109192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DA SILVA MELLO (Dr(a) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ-102788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046814-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CRISTIANE PIRES DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ-106857) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.056786-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : T. N. L. P. C. S. S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : I JEC DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060654-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCOS CEZAR COELHO ALVES (Dr(a) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ-102960) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.063976-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : KELLY CRISTINA NASCIMENTO MATTOS (Dr(a) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ-050857) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.001692-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTIFIX INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ-031524) \r\n\r\nRecorrido : TERESA AGUIAR RODRIGUES & OUTRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.012333-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO FABIANO (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013147-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO VICTOR ORLANDO (Dr(a) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ-050004) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013151-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ GUEDES SANT'ANA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013168-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO SALLES DE ALMEIDA (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013183-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LAYSA MARCIA SOUZA PEÇANHA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013201-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DALVA DE JESUS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013217-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JUSCELINO DE OLIVEIRA BRAVO (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013252-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013256-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JUÇARA FERREIRA DA SILVA GAZETA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013258-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JUÇARA FERREIRA DA SILVA GAZETA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013260-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JUÇARA FERREIRA DA SILVA GAZETA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013315-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDE PIMENTA DAS NEVES (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013317-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIAN SOARES DE BRITO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013341-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LIMA DA FONSECA (Dr(a) Izabel Eliza Moura da Silva - OAB RJ-085009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013367-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO LUIZ PONTES (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013373-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ROBERTO TORRES DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ-001806) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR TINOCO DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ-027964) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013400-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO SEREBRENICK (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013408-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MURILO VIEIRA DA SILVEIRA (Dr(a) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ-076903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013436-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELISA ALVES DUARTE (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013437-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ADÃO DA SILVA (Dr(a) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ-111563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013466-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO CAETANO SOARES (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013486-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM DE MORAES LESSA (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013491-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : LENI SOUZA DA SILVA (Dr(a) Paulo Ramos Costa - OAB RJ-129095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013521-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059184) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE SILVA DE CARVALHO (Dr(a) Rodrigo Correa Assumpção - OAB RJ-141075) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013522-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO GUIMARAES GOMES PORTO e outros (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ALCENIR LOPES FERREIRA (Dr(a) Ulysses Granja Lima - OAB RJ-084858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013540-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DOS SANTOS (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013556-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINA RIVERO CONDE MONTEIRO (Dr(a) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ-137916) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013586-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DA SILVA NOGUEIRA (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013603-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMIRO ZACARIAS DE SOUZA (Dr(a) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ-104052) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013622-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . LTDA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DA COSTA LOPES (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013624-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCICLER ALICIO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013646-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA MARIA LOPES DE SOUZA SZAZ OTICA & OUTRA (Dr(a) Ademir Silva Almeida - OAB RJ-115344) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013661-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIERLEY BERLARMINO LOUREIRO (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013679-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.013696-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON LUIZ WENCESLAU (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013709-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (Dr(a) Andre Soares Travessa - OAB RJ-093083) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE ROCHA SOARES (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013712-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Dr(a) Luis Henrique Favret - OAB SP-196503, Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO VICTOR (Dr(a) Ricardo Victor - OAB RJ-142908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013752-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VILLANI MEDEIROS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP-239885) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013753-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE VAL DE OLIVEIRA (Dr(a) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ-119881) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013789-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELOYZA MESSAS SIQUEIRA (Dr(a) Luiz Felipe Pereira Duarte - OAB RJ-081282) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013796-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO LUIZ ALVES FERREIRA (Dr(a) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ-097382) \r\n\r\nRecorrido : DGM ELETRO MÓVEIS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.013808-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS FELICIANO AZEVEDO (Dr(a) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ-111261) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013811-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAI - FINANCEIRA AMERICANAS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LUCIO BENTO (Dr(a) Alfredo José Gomes - OAB RJ-045454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013834-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CANDIDO FRANÇA (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013841-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLA GONÇALVES PAES (Dr(a) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ-085211) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013867-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIAMANTINO SILVA ALVES (Dr(a) Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ-142556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013873-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : RUTH FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ-091843) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013897-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO DE BRITO (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013898-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADEMAR DUARTE DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Duarte dos Santos - OAB RJ-097853) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013928-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON AMERICO MANHÃES (Dr(a) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ-145164) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013931-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE LUIZ REIS (Dr(a) Cristiane Luiz Reis - OAB RJ-131502) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013947-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JACO NETO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013967-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ-102574) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013971-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE G. DOS SANTOS SAMPAIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL PERES MARTINS BAHIENSE (Dr(a) Marcia Maria Calazans - OAB RJ-070780) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013977-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério de Araujo Brandão - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE BERNARDO FILHO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014007-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE VIEIRA FENO (Dr(a) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ-068231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014011-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAUJP (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : HERODOTO BENTO DE MELLO e outros (Dr(a) Julio Brandão Azambuja - OAB RJ-005482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014050-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : INÁCIO MACHADO (Dr(a) Davi Moura - OAB RJ-069519, Dr(a) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ-111975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014051-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ . . . INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WILMA PRELL SANTOS (Dr(a) Antonio Augusto Pereira - OAB RJ-084124) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014068-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO GERALDO PINTO (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014076-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA HELENA GOMES DO AMARAL (Dr(a) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ-122991) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014099-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO TORRES DE OLIVEIRA (Dr(a) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ-140726) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014115-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE JULIO DOS ANJOS SATURNINO (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014133-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JAIME OSCAR CHAVES RODRIGUES (Dr(a) João Roberto Lago Meira de Castro - OAB RJ-053335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014150-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO DE SOUZA COLLAÇO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014172-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA PONCIANO DE CAMPOS (Dr(a) Alexandre Guido Benchimol - OAB RJ-131677) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014180-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDA MARIA DA SILVA (Dr(a) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ-085273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RELACOM (Dr(a) Guilherme Barbosa Vinhas - OAB RJ-112693, Dr(a) Ronaldo Redenschi - OAB RJ-094238) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014196-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ENIO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Eduardo Ferreira - OAB RJ-025857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014208-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA GOMES DE LUCA DOS REIS (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014223-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELLY ARGUELLO SIMOES (Dr(a) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ-110134) \r\n\r\nRecorrido : QUATRA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. (Dr(a) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ-133473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014227-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO MENDES DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Flavio Mattos dos Santos - OAB RJ-094125) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014253-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO LEAL DA SILVA PINHO (Dr(a) Marcelo de Almeida Barbosa - OAB RJ-100210) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014265-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON VIRLA DOS SANTOS (Dr(a) Roberta Bernardi Athayde - OAB RJ-132368) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014280-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL LESSA COELHO (Dr(a) Fábio Bhering - OAB RJ-131896) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014297-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRIJA NITERÓI LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MAGALI TUDE DA ROCHA (Dr(a) José Carlos Monteiro Duarte Filho - OAB RJ-104508) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014317-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL RIO DE JANEIRO (Dr(a) Sergio Mazzillo - OAB RJ-025538) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA CRISTINA GUILHERME FREIRE \r\n\r\nRecurso 2008.700.014321-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP-122751) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GONZAGA DE SOUSA NASCIMENTO (Dr(a) Paula de Oliveira Vargas - OAB RJ-140223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014351-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS (Dr(a) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ-133475) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A \r\n\r\nRecurso 2008.700.014353-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (Dr(a) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ-114658) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. \r\n\r\nRecurso 2008.700.014371-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO DA ROCHA SILVA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014375-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ-110307) \r\n\r\nRecorrido : COMITÊ ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PANAMERICANOS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ-103489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014399-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDEBRANDO PESSANHA PEDRA (Dr(a) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ-124427) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987, Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : DÁ DIM DIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.014402-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDMAR ARAÚJO MOREIRA (Dr(a) Daniel Souza Silva - OAB RJ-146047) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014418-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (Dr(a) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ-133475) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A \r\n\r\nRecurso 2008.700.014423-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ALENCAR BORGES (Dr(a) Josias Teixeira Piredda - OAB RJ-001631) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.014445-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO DE MORAES AGUIAR (Dr(a) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ-126674) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014450-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SÉRGIO COELHO LEITE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014469-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIVA DE JESUS SANTANNA DA FONSECA (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014470-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRA VIRGÍNIA BAPTISTA MIGUEL DE SOUZA (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014497-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANALIA MAUL (Dr(a) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ-101044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014499-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA DARC BELARMINO FIGUEIREDO (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014530-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO SILVA DOMINGUES (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S. A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014538-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDINO OTÁVIO SOUZA ANDRADE (Dr(a) Taissa Meira Coelho Arruda Aragão - OAB RJ-121816) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ-125265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014550-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG RIO S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA REGINA FLORENTINO SOUTO (Dr(a) Juliana Souto de Noronha - OAB RJ-108106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014553-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MILTON FRANCISCO VENTURA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014565-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR DO NASCIMENTO IRMÃO (Dr(a) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ-129877) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA - COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014580-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Dr(a) Luana Soares Cardoso Rodrigues - OAB RJ-144865) \r\n\r\nRecorrido : IDA PIRES DE OLIVEIRA (Dr(a) Sheila Francisca Pereira Grosso - OAB RJ-140842) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014601-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS TOMAZ MOREIRA (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014602-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LIMITADA COMERCIAL (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM DA SILVA ARANHA (Dr(a) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ-135178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014615-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OZAIAS DOS SANTOS FONSECA (Dr(a) Mariannea Lara Leal - OAB RJ-064302) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014623-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO BARRAL DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Eduardo Schuster Wildner - OAB RJ-144783) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO (Dr(a) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ-140364) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTADORA AFI TURISMO LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.014646-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ VENDERANDO PESTANO (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014653-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE ALVES DA SILVA (Dr(a) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ-110811) \r\n\r\nRecorrido : MACABU STYLLUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA- IONE MOVEIS (Dr(a) Alexander Gusmão - OAB RJ-127191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014676-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ANEÍLTON FARIA (Dr(a) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ-105772) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014680-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSIRIS DIAS TRUCCI (Dr(a) Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ-005389) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL S/A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014695-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANIA DAS CHAGAS ALBINO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : VIPLIFE \r\n\r\nRecurso 2008.700.014701-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETE DE SOUZA MENDES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ VIDA E PROVIDENCIA S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014719-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATUPHARMA _ FARM. DE MAN. LTDA - ME (Dr(a) Fellipe de Góes Antunes Simões - OAB RJ-132358) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Dr(a) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ-066588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014732-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RINALDO CONTI DE ALMEIDA (Dr(a) Antonio Carlos Borges - OAB RJ-074376) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014753-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAIR SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ-115224) \r\n\r\nRecorrido : PREVIDÊNCIA DO SUL (PREVISUL) (Dr(a) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ-035042) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014761-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MANFRIN (Dr(a) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ-093503) \r\n\r\nRecorrido : CLEIA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ-099115) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014771-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPRESSO DO SUL S/A (Dr(a) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ-031092) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA MIRANDA DE MAGALHÃES FRANCO (Dr(a) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ-019769) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014784-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM TAVARES BALBINO (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014795-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO ATALA (Dr(a) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ-064982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014804-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL BELO DO NASCIMENTO (Dr(a) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ-079132) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014826-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO CARLOS SILVA DE LIMA (Dr(a) Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ-147255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014833-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO VICTOR DA FONTE (Dr(a) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ-102724) \r\n\r\nRecorrido : BESOURO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ-073762) \r\n\r\nRecorrido : HERMEGILDO CAPAS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014850-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCI MACHADO (Dr(a) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ-070786) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014857-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS NEVES DE JESUS SANTOS (Dr(a) Marcos Neves - OAB RJ-137610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014897-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA FARIA GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Marisa Neves da Silva - OAB RJ-119646) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157, Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014913-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : READER´S DIGEST (Dr(a) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ-106281) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE ALMEIDA ESTEFES (Dr(a) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ-106948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014919-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUPHENIA DA SILVA COPOVILLA (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.014944-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARLI GONÇALVES PROCOPIO (Dr(a) Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ-065509) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014977-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELIGTON PEÇANHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASILA S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014978-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO INOCÊNCIO RIBEIRO (Dr(a) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ-104698) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014985-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO RICARDO PROTOGENES GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LUIS HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015002-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr(a) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ-127723) \r\n\r\nRecorrido : CARINA DOS SANTOS FRANCO (Dr(a) Antonio Tadeu Gomes - OAB RJ-045537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015014-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARTA CRISTINA MOTA TAVARES \r\n\r\nRecurso 2008.700.015024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCIA PEREIRA MARTINS (Dr(a) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ-114158) \r\n\r\nRecorrido : RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ-069834) \r\n\r\nRecorrido : ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Eliana Delorme - OAB RJ-127256) \r\n\r\nRecorrido : LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015041-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS CORREIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ-117107) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015046-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : LEONELA FERREIRA (Dr(a) Mario da Silva Branco - OAB RJ-110827) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015067-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA LIA BARROS BONFIM e outros (Dr(a) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ-097488) \r\n\r\nRecorrido : IMOBILIÁRIA SANTOS COSTAS (Dr(a) Leandro Costa Santiago - OAB RJ-101614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015073-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED NOVA IGUAÇU LTDA (Dr(a) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ-004682) \r\n\r\nRecorrido : ADARGE CASTRO ALVES (Dr(a) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ-131728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015102-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MACHADO GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AYDE MEDEIROS (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015112-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE VIEIRA (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015133-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA FERREIRA (Dr(a) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ-082300) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015136-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANTON BRUNO SOARES DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ISABELLA LEMOS SICSU DE ABREU (Dr(a) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ-118053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015148-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURACY JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ-102085) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015159-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA FERNANDES (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015179-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE LUIZE DOS SANTOS (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015193-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FABIOLA BARBOSA GODINHO (Dr(a) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ-061510) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015211-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : WIATAN VALADARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015226-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE ALMEIDA BRITO (Dr(a) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ-115605) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015234-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DELANO DE AZEVEDO (Dr(a) Isaura Silveira Reche - OAB RJ-125936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015239-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO PASSOS DUQUE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015265-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA PEREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015276-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAKRIZIA SHOPPING TIJUCA LTDA (Dr(a) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ-102753) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA MELLO DE AVELLAR (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015298-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEIK SHOP MALHAS E SALGADOS LTDA - ME (Dr(a) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ-118813) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015300-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGENEIDE QUINTANILHA DE SOUZA (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015329-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015331-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : DEUSDEMIA NICOLAU CALDEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.015358-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ESINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ-083361) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Juçara Braga da Motta - OAB RJ-071805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015372-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA MENÊZES LEITE DE PAIVA (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015382-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : RENATA GOES DOS SANTOS (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015412-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO MEDEIROS (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015447-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484) \r\n\r\nRecorrido : VALESCA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015455-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO RUDAH (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Fernando Guimarães Lobato de Faria - OAB RJ-144343) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015471-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ODETE MOREIRA MALLIS (Dr(a) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ-135059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015477-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : ABEL DUARTE MENDES \r\n\r\nRecurso 2008.700.015507-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015508-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : MARIA STELA MATHIAS (Dr(a) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ-133368) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015520-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSSANDRA CALIXTO LAMONICA (Dr(a) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ-104361) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL CALÇADOS LTDA (Dr(a) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ-082910) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015538-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO XAVIER FERREIRA (Dr(a) João Carlos Ximenes - OAB RJ-120011) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : AZURRA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015550-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENILSON SILVA DA COSTA (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecorrido : TV SKY SHOP S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015561-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENILSON POSSOLO DA SILVA (Dr(a) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ-129790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015587-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrente : ANDREIA DE ARAUJO CRUZ (Dr(a) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ-053662) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015592-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELCIO ARAUJO LIMA (Dr(a) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ-056545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015615-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA (Dr(a) José Eduardo Neder - OAB RJ-117063) \r\n\r\nRecorrido : VERA REGINA BARBATI (Dr(a) Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ-057768) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015623-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE ERISON MAYWORM (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015640-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : OTON SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015645-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRATAN RICARDO CHAVES (Dr(a) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ-029169) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA CRUZ GALLART (Dr(a) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ-121273) \r\n\r\nId: 507676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "507673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 25/04/08, às 12:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.010605-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVAN MARTINS DE ARAUJO (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG SERVICE CENTER / FIX PHONE INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecorrido : JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ-080048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063473-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO GOMES DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000724-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEUGEOT CITROEN LTDA (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE MEIRELLES BARRIAS (Dr(a) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ-074784) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001286-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUACIRA DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Fernando Correia de Sá - OAB RJ-115837) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001313-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON ALONSO ROCHA (Dr(a) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ-132202) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002425-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA PAIVA DA COSTA CRUZ (Dr(a) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ-116835) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002928-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JURACY ALVES DOS REIS (Dr(a) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ-138456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003910-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ MENDES PAVÃO (Dr(a) Carmen Lucia Ribeiro de Siqueira Menezes - OAB RJ-100093) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004043-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : GRACIELA MONTEIRO VON BORRIES (Dr(a) Daniel Buchmuller de Oliveira - OAB RJ-131154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005539-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ANAZILDA ALVES PESSOA GARCIA (Dr(a) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ-042116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006664-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA LEMOS TAVARES AYROSA (Dr(a) Paulo Cesar Souza de Andrade - OAB RJ-146030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007532-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : BERNARDO TILMANN CAMARA RIBEIRO (Dr(a) Fabrizio Rubstem Tinoco - OAB RJ-118201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009716-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE ALMEIDA FERREIRA (Dr(a) José Maria de Assis - OAB RJ-089666) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CDB/SA CRÉDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTO TAII (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009786-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO (Dr(a) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ-061219) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO CORDEIRO MACHADO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.009807-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ZULMIRA MARIA GOMES (Dr(a) Cássia Lins de Lima - OAB RJ-101594) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009830-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX AMICO LTDA (Dr(a) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ-133202) \r\n\r\nRecorrido : EDNA ARAUJO DOS SANTOS (Dr(a) Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ-120035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009834-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL CATARINA MONTEIRO DE SOUZA e outros (Dr(a) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ-114550) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009848-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA BARBOSA MIRANDA (Dr(a) Dione Firmino de Lima - OAB RJ-075980) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009869-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrente : ALIESIO MARIANO (Dr(a) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ-104124) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009882-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE MARTINS (Dr(a) Denise Martins - OAB RJ-083002) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009965-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Dr(a) Marcia Santos Werneck - OAB RJ-107815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010023-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO BARBOSA (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010041-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE ELISABETH CALDEIRA GARCIA (Dr(a) Vinícius Garcia do Nascimento - OAB RJ-140533) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010051-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LADIR RODRIGUES FERNANDES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER MERIDIONAL BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010069-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLEN PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA TRES (Dr(a) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ-137487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010099-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA LIMA NOVAES (Dr(a) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ-135650) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELECTROLUX DO BRASIL S. A. (Dr(a) José Edgard Cunha Bueno - OAB RJ-126504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010128-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA GUERRA PEIXE DAIBERT (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010147-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ PEREIRA DE ANDRADE (Dr(a) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ-081614) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010160-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : IVONE ROSA DO NASCIMENTO (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010174-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO DA SILVA NEVES (Dr(a) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ-108134) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010190-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LUCY MARY ALMEIDA RAYMUNDO (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010202-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSETE MACHADO ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CAENF (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010212-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PAULO OLIVEIRA MATIAS (Dr(a) Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque - OAB RJ-138326) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010230-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ONOFRE SANCHES (Dr(a) Mario de Andrade Correa - OAB RJ-129456) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010235-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA SOUTO DA SILVA (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : EPANOR S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecorrido : VLS MÓVEIS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.010259-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ GUSTAVO SANTOS PEDRETTI (Dr(a) Iracema Cordeiro Reis - OAB RJ-090921) \r\n\r\nRecorrido : R. T. DE MELLO LUBRIFICADORA \r\n\r\nRecurso 2008.700.010263-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN PEDRO DA SILVA (Dr(a) Stella Maris Villani Simini - OAB RJ-046680) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA PEREIRA BISPO (Dr(a) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ-057662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010295-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO PLASTER ZACCARO (Dr(a) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ-113720) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FRANCISCO VILAÇA (Dr(a) Ademilde França Ottolini - OAB RJ-090679) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010312-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GISELLE PINHO DE FIGUEIREDO (Dr(a) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ-109486) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010337-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI BATISTA DE ALMADA ROCHA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : COMPACTA PRINT COMÉRCIO LIMITADA (Dr(a) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ-099330) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010350-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRICIA DE OLIVEIRA GAMA TEIXEIRA (Dr(a) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ-127294) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRONICA S. A. (Dr(a) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP-147547) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010371-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO BALBINO DE MELLO (Dr(a) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ-066820) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010381-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RAONI CERQUEIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ-105507) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010393-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA DE OLIVEIRA FIRMINO (Dr(a) Vilma Regina de Souza - OAB RJ-129406) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010412-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Dr(a) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ-121998) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010424-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA RIBEIRO DE FREITAS (Dr(a) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ-108017) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010442-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARIENE DA SILVA BERNARDES (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010468-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LECY DA SILVA MELO (Dr(a) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ-097869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010476-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LIVIA DE ALMEIDA SILVA (Dr(a) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ-056048) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010504-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚCBD S. A. CRÉDITO FINANCIMANETO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIA ACCIOLY LINS SANTOS (Dr(a) Marcello Accioly Lins Santos - OAB RJ-107239) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010542-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO ALVES DA MOTA (PJ & MOTA IMOVEIS) (Dr(a) Jadir Arnaldo de Freitas - OAB RJ-068318) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ-057301) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010559-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE MONTEIRO RAMOS MEIRELES (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010570-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : DOMINGOS FELICIANO CORREA NETO (Dr(a) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ-073897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010589-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO . . . PLÍNIO LEITE (Dr(a) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ-038030) \r\n\r\nRecorrido : LYGIA GOTTGTROY ZIGOLIS FILHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ-054828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010601-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A (Dr(a) André Lucena de Araújo - OAB RJ-087647) \r\n\r\nRecorrido : RAUZEM CARLOS VIEIRA CUNHA (Dr(a) João Pedro da Silva - OAB RJ-018877) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010621-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIANPIETRO LETA BOSCO (Dr(a) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ-069539) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MONDEGO BOSCH CAR SERVICE (Dr(a) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ-097742) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010631-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (Dr(a) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ-080979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010653-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI SOARES LEAL SANTANA (Dr(a) João Evangelista de Lima - OAB RJ-042738) \r\n\r\nRecorrido : DIXAMICO SAUDE (Dr(a) Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ-138039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010665-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DA NOBREGA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELETROLUX DO BRASIL S. A. (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010687-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS FERNANDES PORFIRIO (Dr(a) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ-026923) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010711-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALTO DA CUNHA BASTOS (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010733-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVELYN ZUMA BRAGANÇA DOS REIS (Dr(a) Leandro Francesco Viana Cardone - OAB RJ-136707) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010748-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE ABRÃO JNOUB (Dr(a) Vivian de Fatima Vieira da Silva - OAB RJ-114867) \r\n\r\nRecorrido : ANA PALMIRA DE BARROS PRATA (Dr(a) Katia Maria Lopes Amorim - OAB RJ-075756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010765-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrente : KRAFT FOODS DO BRASIL S/A (Dr(a) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ-012834) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN ORTIZ DIEHL (Dr(a) Fabio Ferreira Miguez - OAB RJ-137893) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010770-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA MACEDO DE MORAES OLIVEIRA (Dr(a) Eliane Medeiros Barbosa Prachedes da Silva - OAB RJ-115536) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010779-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : RENATO LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Kátia Rodrigues - OAB RJ-104303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010801-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENO & VALLE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733) \r\n\r\nRecorrido : RICHAM SAMIR HASSAN SOBH (Dr(a) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ-050424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010830-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAMARA PEREIRA DAS CHAGAS (Dr(a) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ-102046) \r\n\r\nRecorrido : OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA (Dr(a) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ-087304) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010857-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG COMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : REGINA MARIA ERASMI FREIRE (Dr(a) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ-113988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010869-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAMÍLIA . . . PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Fulvio Felix - OAB RJ-118790) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTÔNIO DE BARROS (Dr(a) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ-057152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010884-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (CASA E VÍDEO)-LOJA 038 (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO PINHEIRO DA COSTA MATTOS (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010890-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ISABELA HOLANDA CAVALCANTI DWYER (Dr(a) Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco - OAB RJ-124193) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010909-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : TRATTORIA DEL NONNO RESTAURANTE LTDA (Dr(a) Daisy Guarino Moreira Salles - OAB RJ-030872) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010939-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO RIBEIRO FERREIRA (Dr(a) Thays de Almeida Machado - OAB RJ-092541) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA VITÓRIA - GRUPO ALEIXO (Dr(a) Wanderson Mesquita - OAB RJ-099548) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010969-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA GONÇALO SOARES (Dr(a) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ-087667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010985-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO PACHECO PARANHOS (Dr(a) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ-129024) \r\n\r\nRecorrido : CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP-128457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011001-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Cláudio Lúcio da Silva - OAB RJ-142422) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011016-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIO DOMINGOS IVO FILHO & OUTRA (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011026-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S. A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : DEMÉTRIUS LOPES RAMSCHEID (Dr(a) Sidney Chaves Ramscheid - OAB RJ-093342) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011045-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JACI DA SILVA DANTAS JUNIOR (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011063-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA CANTO GRANGEIRO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011078-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ELEN OLIVEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ-054579) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011090-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : SIRLEI SILVEIRA (Dr(a) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ-085729) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011107-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE GONÇALVES MEDEIROS (Dr(a) Silvinez Gonçalves Medeiros - OAB RJ-097051) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011119-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO ANTÔNIO DA COSTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011137-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACISLEI MAIA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011166-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO RAMOS (Dr(a) Joao Ramos Filho - OAB RJ-056823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011169-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ-075609) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011193-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA MARQUES SANTOS (Dr(a) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ-122292) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011232-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL CASSIANO DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ-110432) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011249-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ-091367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011260-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B V FINANCEIRA S/A (Dr(a) José Sandro da Costa - OAB RJ-143695) \r\n\r\nRecorrido : ALECI PESSANHA DO NASCIMENTO (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011276-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ROBERTO BASTOS (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELCO TEC DA AMAZÔNIA LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.011296-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE SOUZA BARROS \r\n\r\nRecurso 2008.700.011307-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZÉLIO RAMOS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011342-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE PALHINHA PINTO (Dr(a) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ-097363) \r\n\r\nRecorrido : CRISTALTEC 7 COMÉRCIO DE VIDROS E MOLDURAS LTDA (Dr(a) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ-139275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011377-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ESMERALDA DA COSTA PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.011385-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO GONÇALVES SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011407-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EMILSON ABREU DE MORAES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011424-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIULZA CARVALHO COELHO (Dr(a) Paulo Dutra da Silveira - OAB RJ-029109) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011435-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO TRISTÃO PEREIRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011464-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELMA PEREIRA DA ROCHA (Dr(a) Sanira Farias Cabral - OAB RJ-137744) \r\n\r\nRecorrido : ESCOLA ANA LAURA (Dr(a) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ-130604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011483-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE FARIAS (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011523-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (Dr(a) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ-130949) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CASA E VÍDEO) (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.043967-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCIAL RISK MANAGEMENT S/C LTDA (Dr(a) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ-095664) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL JOSÉ MARTINS (Dr(a) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ-083004) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057981-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSELIO DE MOURA FARIAS (Dr(a) Jacksohn Grossman - OAB RJ-014962) \r\n\r\nRecorrente : ALMIR SUAD JUNIOR E OUTRA (Dr(a) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ-101171) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.004433-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDES IPOJUCAN NOGUEIRA SILVA (Dr(a) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ-132077) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014909-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILCEMAR DE FATIMA LOUREIRO (Dr(a) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ-074165) \r\n\r\nRecorrido : PLATIN TECNOLOGIA EM EETRONICA LTDA (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014932-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ELMA CRISPIM DE ALMEIDA (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014948-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA BAPTISTA RIBEIRO (Dr(a) Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ-089500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014974-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DA SILVA VILELA ALVES \r\n\r\nRecurso 2008.700.014976-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBESPIERRE LOPES FORMOSO (Dr(a) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ-119578) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.015007-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ISLANDIA GOMES (Dr(a) Enio Conceição de Lima - OAB RJ-120302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015013-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA AMARAL TRINDADE ESCODINO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015019-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO SALOMÃO DE FREITAS (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015051-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Dr(a) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ-108688) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE SOARES MARTINS (Dr(a) Enock Barreto Desiderio - OAB RJ-072012) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015059-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA RISCADO MACIEL (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015079-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : USA 2000 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Dr(a) Helio da Silva Lima Junior - OAB RJ-079035) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA DE SOUZA SILVA (Dr(a) Maria Aparecida Costa de Paiva - OAB RJ-139711) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015080-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA NEPOMUCENO BESSA (Dr(a) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ-126790) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A-BANCO MÚLTIPLOS e outros (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015093-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOYCE PHILOT PORTO (Dr(a) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ-136764) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015111-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE TORRES (Dr(a) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ-061935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015124-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISE MATHIAS MARTINS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : FLEXTRONICS INTERNAT. TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015131-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITORIA AZEVEDO SILVA (Dr(a) Lydia Paula Azevedo da Silva - OAB RJ-146500) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG SAUDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015158-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CELSO FLORES FIUZA (Dr(a) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ-050477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015163-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIS VICENTE DA SILV A (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015180-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRIS DE SOUZA MOURA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AVON COSMETICOS LTDA (Dr(a) Rubia Cristina Vieira Cassiano - OAB RJ-140523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015194-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ TULIO CITERA DOS SANTOS (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015203-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DA SILVA ROSA (Dr(a) Henrique Carlos Villaverde Silva - OAB RJ-064256) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015222-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB SP-154728) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO MORAES ROSA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015231-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANDRÉ DIAS FERNANDES \r\n\r\nRecurso 2008.700.015240-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ-069023) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITCARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015262-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARILUCE RIBEIRO DE JESUS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015273-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL ELBAS NERI DE THUIN (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015306-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO DA COSTA CAETANO (Dr(a) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ-052490) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015312-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO VICENTE DE MORAIS (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015332-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DA SILVA CERQUEIRA & OUTRO (Dr(a) Paulo Fernando Soares Junior - OAB RJ-136506) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015333-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : JACY DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.015356-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO TOVAR CAMPOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015387-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S. A. (Dr(a) Renata da Costa Goulart - OAB RJ-139155) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ANTONIO MEDEIROS (Dr(a) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ-125327) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015395-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANESPA/SANTANDER S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ MALTA (Dr(a) Guilherme de Almeida Pessoa - OAB RJ-135920) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015406-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA BOAVENTURA GONÇALVES e outros (Dr(a) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ-103905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015407-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DALVA JESUS DE OLIVEIRA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015435-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE ANDRADE JUNIOR (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015438-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO DE PAULA NEVES (Dr(a) Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ-105198) \r\n\r\nRecorrido : HSBC, BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015511-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : IVETE NERES DA SILVA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015539-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRÍCIO CORREA MARQUES (Dr(a) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ-121273) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015540-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL ALVES DE SOUZA (Dr(a) José Carlos Gentil da Silva - OAB RJ-013188) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015554-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO VIEIRA CEZARIO (Dr(a) Wagner de Andrade - OAB RJ-090702) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015559-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS ORLANDO GRAÇA (Dr(a) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ-129985) \r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015599-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO FARIA (Dr(a) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ-137734) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015630-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : JOCILDA SOARES DANTAS LOPES (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015658-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONGERAL S. A - SEGUROS E PREVIDENCIA (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON DE SOUZA ANDRE (Dr(a) Raquel Cristina Barbosa de Araujo - OAB RJ-107425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015662-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO RICARDO GONÇALVES MONTEIRO (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015673-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ANTÔNIO PINTO (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015693-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ-126446) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA AZEREDO BARTHY PINHEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ-059951) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015717-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEMIRO CORREA LUZIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A ( OI ) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015734-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILZE FLORENCIO (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015753-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA FARIA MARÇULLO MARINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ-015023) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015763-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : V E J IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Helio Silva Martins - OAB RJ-111822) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL COSTA COELHO (Dr(a) Thayse Rapallo Musco - OAB RJ-135705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015778-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LULEMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA & OUTRO (Dr(a) Carlos Alberto Marques Correia - OAB RJ-044780) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO BOTELHO DE SOUZA (Dr(a) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ-136773) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015785-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015832-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO GUEDES (Dr(a) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ-124061) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015846-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE BRAGA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Pedro Francisco de Lima Filho - OAB RJ-073465) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015856-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DIMILSON ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015967-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO AUGUSTO BARBOSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015971-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO PORCIUNCULA DE MELO (Dr(a) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ-132477) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016018-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FACULDADE BITTENCOURT DA SILVA - FABES (Dr(a) Gloria de Azevedo Queiroz Gavino - OAB RJ-015466) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA SERRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016055-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEUSA SOUZA DA SILVA FILHA (Dr(a) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ-105681) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : INTELIG . . . LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2008.700.010790-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES BAIÃO FERNANDO (Dr(a) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ-142284) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011000-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrente : KELI CRISTINA DE SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.011067-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ-115652) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011155-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALESCA DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ-146894) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011258-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011378-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO NACIONAL HONDA (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecorrente : SEGURADORA MAPFRE (Dr(a) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ-002369) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ JASMIN (Dr(a) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ-090371) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011513-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO SEBASTIÃO SANT'ANNA DA SILVA (Dr(a) Augusto Cesar Villela Mac Cord Nogueira - OAB RJ-145199) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011515-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON MACEDO SILVA (Dr(a) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ-119389) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011537-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO REGIS BARROS (Dr(a) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ-059400) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011581-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ-005980) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLY LUGÃO SILVA (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011673-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011674-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : DÉBORA CRISTINA DA COSTA (Dr(a) Claudio Solon Werneck da Silva - OAB RJ-118833) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011702-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENAULT DO BRASIL S/A (Dr(a) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ-075514) \r\n\r\nRecorrido : ALLAN INACIO DA CUNHA RIBEIRO e outros (Dr(a) Ricardo Braga França - OAB RJ-098795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011796-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MERCES DE NAZARE JACOB DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.011871-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO PAULO DE LUCA RAYMUNDO (Dr(a) Francisco Paulo de Luca Raymundo - OAB RJ-119264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011924-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO REGE (Dr(a) Marcos Vinicius da Silveira Madeira - OAB RJ-138091) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012071-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE PADUA BARROS JUNIOR (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : PLANO AMIGO LTDA (Dr(a) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ-066792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012149-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GETULIO COELHO DE MENEZES FILHO (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : REVENDANET COMERCIO ELETRONICO LTDA (Dr(a) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ-125309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012220-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO MARCIO DE ALMEIDA MESQUITA (Dr(a) Camila Aliverti Oliveira de Figueiredo - OAB RJ-146263) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012249-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO DA COSTA GUIMARÃES (Dr(a) Luis Henrique Santos da Costa - OAB RJ-132278) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO GONÇALVES BRAGA (Dr(a) Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ-146494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012278-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVS SEGURADORA S/A (Dr(a) Afonso Rodeguer Neto - OAB SP-060583) \r\n\r\nRecorrido : ARI FONTES PEREIRA (Dr(a) Ari Fontes Pereira - OAB RJ-129395) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012353-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARISTELA EL-AMME SOUZA E SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.012411-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO PORTUGUÊS GROVA (Dr(a) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ-044354) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS NEVES VIDAL (Dr(a) Mitsue Saito Gomes Ferreira - OAB RJ-090495) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012433-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAVANDERIA SOLAVE (Dr(a) Márcio Antonio da Costa Silva - OAB RJ-068708) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO MALUHY BONUCCELLI (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012469-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO AMARO DA SILVA NETO (Dr(a) Wanderson Mesquita - OAB RJ-099548) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012470-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA VENTURA RIBEIRO MENDONÇA (Dr(a) Alexandre Luis da Silva Coutinho - OAB RJ-103013) \r\n\r\nRecorrido : JAIME ANDRÉ RIBEIRO (Dr(a) Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ-091357) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012495-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Dr(a) Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ-069864) \r\n\r\nRecorrido : ODÉRIO GOMES DA SILVA FILHO (Dr(a) Oderio Gomes da Silva - OAB RJ-003496) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012565-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO DA SILVEIRA (Dr(a) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ-055436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012591-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA VISSOTO (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012773-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESINHA FERRAZ COSTA (Dr(a) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ-069704) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012804-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEMIR VIEIRA DUARTE (Dr(a) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ-101363) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012887-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACAUNA RAMOS DOS ANJOS (Dr(a) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ-111247) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012934-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ DE SANTANA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013226-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OSNI MATTOS SILVA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013286-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : LAERTE DE SOUZA BALBINO (Dr(a) David Inacio Pegoral - OAB RJ-141324) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013363-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FERREIRA FERNANDES (Dr(a) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ-135059) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA . . . PONTE RIO-NITERÓI S/A (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013385-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA . . . PONTE RIO-NITERÓI S/A (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) (Dr(a) Vinicius Vasconcellos dos Santos Silva - OAB RJ-120051) \r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : EVERALDO ANTONIO DE SOUZA (Dr(a) Vinicius Vasconcellos dos Santos Silva - OAB RJ-120051) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013474-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO MALVÃO DE SOUZA (Dr(a) Paulo Ramos Costa - OAB RJ-129095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013500-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SIULEN FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Giseli Alvarenga Alves Esteves - OAB RJ-143318) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013534-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASTEGEL GELADEIRAS E MÁQUINAS LTDA (Dr(a) Rodrigo Otávio Santos Wanderley - OAB RJ-101133) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA MONTEIRO LACERDA (Dr(a) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ-103463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013717-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS GONZAGA FILHO (Dr(a) Cosme de Paula Santos - OAB RJ-100757) \r\n\r\nRecorrido : POSITIVO INFORMÁTICA S/A (Dr(a) Carmem Lucia Villaça de Veron - OAB SP-095182) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013747-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIELLE CRISTINE DOS SANTOS CAMPOS (Dr(a) Edson Vantine Catib - OAB RJ-099788) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013958-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA DUQUE ESTRADA MEYER (Dr(a) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ-102724) \r\n\r\nRecorrido : ODONTO PREV (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014122-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO VINICIUS DA ROCHA CORREA (Dr(a) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ-104067) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792, Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014135-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO GUIMARÃES CARVALHO (Dr(a) Pedro Marcos Alves de Sousa da Silveira - OAB RJ-128723) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014154-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINETE LUZ COSTA (Dr(a) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ-123176) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014168-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON GOMES DE MOURA (Dr(a) Raphael Pereira Guimarães - OAB RJ-136350) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014176-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrente : MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ-091557) \r\n\r\nRecorrente : SUELI MARIA DE OLIVEIRA OTAVIANO (Dr(a) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ-091939) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014189-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ PEÇANHA (Dr(a) Deoclécio Alves de Abreu - OAB RJ-140305) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014222-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA FERREIRA FERNANDES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014246-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014248-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE DOS SANTOS LOUREIRO (Dr(a) Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ-134678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014285-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NAZARETH DE SOUZA MOTA (Dr(a) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ-128907) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014326-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NAILTON FERREIRA SANTOS (Dr(a) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ-048359) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014876-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDER LUCAS FALCÃO DE SOUZA (Dr(a) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ-120605) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ-076766) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S. A. (Dr(a) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ-107606) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014961-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : INANJÁ DE VASCONCELOS ESCALEIRA (Dr(a) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ-105976) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015303-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA DE OLIVEIRA GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ OLIVEIRA DIAS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015330-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO COUTO GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nId: 507673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.026843-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). VANUSA CRISTINA GUEDES RIBEIRO (RJ-123588E), Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173), Dr(a). PRISCILLA DE MARCO SERRA (RJ-148872), Dr(a). CARINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-149414), Dr(a). BRUNNA FRANCO PÓVOA (RJ-150712E) Despacho:Fls. 253/254: Possui razão a executada. Expeça-se mandado de pagamento nos valores pagos em excesso e levantem-se as penhoras apontadas. \r\n\r\nProc. 2003.800.122531-2 - CLEONICE BATISTA DOS SANTOS X GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente nos valores depositados, ficando deferida a nova expedição independente de conclusão, tão logo sejam juntadas as guias; 2) Intime-se 1º Depositário para que proceda a arrecadação até integral quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.180309-0 - ANDRE FELIPE TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063), Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.001496-0 - DERLIZETE VICENTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). LUIZ PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-136895E) Despacho:Depósito realizado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.008669-6 - IRANIR RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado; 2) Diante do documento juntado pela parte ré, intime-se a autora para que entre em contato com a ré, marcando data para cumprimento da obrigação de fazer. Ap[ós, voltem para penhora sobre contas corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.124124-7 - JOAO PAULO LINO IZIDORO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SPC E OUTRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.040053-3 - EVANDRO DIAS DE AQUINO X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040115-0 - EDNA GUNTHER X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053282-6 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X BANCO PANAMERICANO S.A. E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.121889-7 - CYRANO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X CIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). FABIANE BARBOSA DE JESUS (RJ-115121E), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410) Decisão:1) Incabíveis as alegações da parte ré, eis que a prenotação no RGI foi realizada em junho/2003 e o acordo em dezembro/2006. Não poderia, portanto, a parte ré fazer o acordo nestes autos, já ciente da indisponibilidade do imóvel por determinação da 19ª Vara Cível. Devida a multa fixada. 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 29.400,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.031271-1 - AZIEL FERREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678)) X LEDENIR DE OLIVEIRA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.040885-4 - RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133107)) X MARCELO DIAS DE ARAUJO Decisão:Cite-se em execução, expedindo-se mandado de citação, penhora e avaliação e intimando-se o devedor no mesmo ato para, querendo, apresentar embargos à execução até a data da Audiência de Conciliação prevista no art.53, §1º da Lei 9099/95. Designe-se Audiência de Conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060477-1 - MARIA JOSÉ BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). FABIANA RYDLEWSKI DE FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-140682)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.174514-0 - ADROILDA GUIMARÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X MOBILITA- COMERCIO , INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA ( CASA E VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852) Despacho:Fls. 177/178: O pleito da parte exquente hjá foi apreciado, na forma do despacho de fl. 168, item 2. Diante do não cumprimento do item 1 de fl. 168, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor principal e outro em favor do patrono no valor dos honorários ( fls.125/127), contra a guia de fl.139; 2) Observa-se, ainda, que há depósito realizado pela 2ª ré (Vivo) à fl. 154, sendo certo que o BB apenas localizou uma conta à disposição deste juízo (fl.176). Expeça-se novo ofício ao BB encaminhando cópia da guia de fl.157, eis que tal valor foi pago em duplicidade e , consequentemente, deverá ser levantado pela 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.080038-8 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X JULIANO DE OLIVEIRA LOPES Decisão:1) Suspendo a execução até o integral cumprimento da transação; 2) Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento da 1ª parcela , no prazo de 05 dias, a contar da intimação da presente, observando-se a planilha apresentada; 3) Após quitação, o juízo deverá set informado para posterior extinção, valendo o silêncio como efetivo adimplemnto. \r\n\r\nProc. 2005.800.105088-7 - ANGELA MARIA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.001387-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mandado de pagamento devolvido pela inércia da ré. (fls.149/150) Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da Sendas no valor pago em duplicidade. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.085393-0 - DANIEL ALEIXO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X AMERICANAS S. A COMERCIO ELETRONICO Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores no valor integral da guia de fl.72 e no valor de R$ 244,80 na conta de fl. 88; 2) Expeça-se outro em favor da parte executada no valor pago em excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.121015-7 - FRANCISCA MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X ADAIR DA SILVA ALMEIDA Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a parte autora comprove o item 3 de fl. 02, a fim de provar os fatos constitutivos do seu direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.129472-9 - MARIANGELA AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.148314-9 - MARCIO THEODORO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Diante da data na qual foi realizada a última atualização, traga a parte autora nova planilha com o valor devido. Após, venham conclusos para penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.188237-8 - ROGERIO VIDEIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270), Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697)) X BANCO ITAU S. A (ITAUCARD) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada no valor depositado em excesso; 2) Fl.82: Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.800.200225-8 - OLICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). FÁBIA SARMENTO BORGHINI (RJ-142985E)) TAM-LINHAS AÉREAS, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TERESA CRISTINA SANTOS AFFONSO (RJ-093292) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.212455-8 - JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUSELINO XAVIER DE LIMA JÚNIOR (RJ-120171)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.003651-6 - ROBERTO DE SOUZA NUNES E OUTROS X ICATU SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008101-7 - ODETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.040360-4 - MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER); 2) Adeque-se a planilha apresentada, nos termos do acórdão, que determinou a incidência dos encargos a partir da sua publicação. Exclua-se, ainda, a aplicação do índice de correção referente ao ano de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.055441-2 - SUENNE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1110,06, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056736-4 - SUDARIO PATRICIO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Possui razão a executada. Diante do depósito de fl.64 e a transferência do bloquio reàs fls.75 e 88, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente contra a guia de fl. 64 e outro em favor da executada no valor de fl. 88. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.057278-5 - FLANKLIN DE LIMA BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO Despacho:Depósito realizado pela 1ª ré. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.057507-5 - IRANI MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:1) Fls.79/81: Nada a prover diante da decisão de fl. 76 verso e o decurso de tempo para cumprimento da determinação; 2) Deverá a parte autora pleitear o requerido às fls.77/78 através de nova demanda, eis que não foi objeto de pedido; 3) Expeça-se mandado de pagamento em seu favor no valor depositada. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.076666-0 - FRANCISCO FERNANDO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099240-3 - WALESKA SANTAREM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). MONIQUE JOSÉ DE SOUZA (RJ-137799), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Em derradeira oportunodade, cumpra a parte autora integralmente a determinação de fl. 112, sob pena de indeferimento da gratuidade. Prazo fatal: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.120059-2 - MARCOS ROBERTO FERREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.121512-1 - CARLOS ALBERTO ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122606-4 - SILVIO TORTELOT (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123496-6 - PEDRO PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123519-3 - MARCELO MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - CART. IPIRANGA Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129577-3 - IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas negolhe provimento... Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, conforme depósito de fl. 57... \r\n\r\nProc. 2007.800.133115-7 - ALVANIRA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias; 2) Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber o recusrso interposto às fls.92/104. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.133962-4 - DULCE BAPTISTELLA ALVES SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X BANCO BMG S/A Despacho:1) Diante do comprovado descumprimento da obrigação de fazer ( suspensão descontos). fixo multa no valor indevidamente debitado.Intimem-se; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 7180,76 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.148681-5 - TAISE ROSANE SOARES QUINTAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Ao cartório para que aponte o correto recolhimentos dos valores e informe se haverá prejuízo a algum destinatário em caso de relevação das incorreções formais. \r\n\r\nProc. 2007.800.152851-2 - ADGAIR FERREIRA GOMES X ANDROMEDA COMERCIAL DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.154436-0 - ANTONIO PINTO LOBÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono; 2) Fl. 53: Nada a prover, eis que o requerimento não foi objeto da parsente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.800.161322-9 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X HSBC BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.163682-5 - ELIZABETH DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164071-3 - ANDREA MENDELSKI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.164952-2 - GUILHERME VIRIATO DE MEDEIROS X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO S/A Despacho:Nada a prover, diante da sentença prolatada à fl. 18. Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.165121-8 - GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.028341-3 - ANDREIA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X CITI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AC para o dia 04/06/2008, às 10:30.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.029112-4 - SÍLVIA DE SOUZA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X VM TECNOLOGIA EM PORTÁTEIS LTDA E OUTROS DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 04/06/2008, às 10:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029127-6 - PAULO ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AC para o dia 04/06/2008, às 10:30.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.037765-1 - MARIA DA PENHA INACIO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ARRUDA (RJ-146615)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.038027-3 - JORGE LUIZ PORTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.038208-7 - FLAVIO AMORIM CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte autora para qual de seus pedidos pretende obter a antecipação da tutela jurisdicional, eis que não indica na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.038389-4 - JEANE DE MELO DUARTE PALAFOZ (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.038545-3 - JOSSIEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.038835-1 - ALAN ROBSON FELIX DE SOLZA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha comprovante atualizado de anotação desabonadora, eis que as juntadas aos autos contam com mais de quatro meses. \r\n\r\nProc. 2008.001.038860-0 - WAUMY CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X LOJAS MARISA - CREDI21 PARTICIPAÇOES LTDA. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.039020-5 - MERCEDES NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.039078-3 - HELDER COSTA BARIZON (Adv(s). Dr(a). HELDER COSTA BARIZON (RJ-145088)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 29/05/2008, às 15.30h. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039334-6 - ALEXANDRE PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.039579-3 - JOSE ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X CEDAE Despacho:Esclareça a parte autora para qual de seus pedidos pretende obter a antecipação da tutela jurisdicional, eis que não indica na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.039588-4 - MAGNOBALDO FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.039591-4 - GISELE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.040740-0 - VANESSA DA CRUZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X UNICARD CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.040894-5 - ANA PAULA DE SOUZA DEL REI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.041196-8 - ADRIANA ROMÃO DE OLIVEIRA X BIT COMPANY RIO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.041416-7 - LUCIANE PEREIRA VINHOSA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.041513-5 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento. Os demais pedidos serão apreciados após respeitado o princípio constitucional do contraditório. Fica a parte autora incumbida de noticiar de imediato o eventual descumprimento, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.041626-7 - MARCELO FERREIRA DANTAS X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.041671-1 - CATIA CILENE DA SILVA CAVALCANTE X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.041673-5 - CARLOS ALEXANDRE MENDES DE SOUZA X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito, bem como interrupção no serviço telefônico, se revestem da condição legal exigida, já que se trata de serviço que beira a essencialidade e provocará abalo em seu crédito de difícil reparação . Sendo assim, DEFIRO OS PEDIDOS de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, bem como se abstenha de suspender o serviço telefônico prestado ao autor (linha nº 21 32347106), sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.041706-5 - JOSIMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.041755-7 - PATRICIA RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.041783-1 - ELISIO ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito, bem como a interrupção de serviço telefônico, se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação e lhe privará de serviço que beira a essenciaidade. Sendo assim, DEFIRO OS PEDIDOS de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, bem como desbloqueie o terminal telefônico do autor (linha nº 21 2269-1427) no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.041934-7 - MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:O \"pedido\" de inversão do ônus da prova é incabível, eis que se trata de regra de distribuição do ônus da prova a critério do juiz, não sendo pretensão resistida da parte, não fazendo parte da lide. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.044609-0 - REGINALDO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento. Os demais pedidos serão apreciados após respeitado o princípio constitucional do contraditório. Fica a parte autora incumbida de noticiar de imediato o eventual descumprimento, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.044633-8 - MARLENE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento. Os demais pedidos serão apreciados após respeitado o princípio constitucional do contraditório. Fica a parte autora incumbida de noticiar de imediato o eventual descumprimento, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.044658-2 - CARLOS RENATO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento. Os demais pedidos serão apreciados após respeitado o princípio constitucional do contraditório. Fica a parte autora incumbida de noticiar de imediato o eventual descumprimento, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.044687-9 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento. Os demais pedidos serão apreciados após respeitado o princípio constitucional do contraditório. Fica a parte autora incumbida de noticiar de imediato o eventual descumprimento, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.044701-0 - ALEXSANDRO FROTA MOHAMED SLAIB (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento. Os demais pedidos serão apreciados após respeitado o princípio constitucional do contraditório. Fica a parte autora incumbida de noticiar de imediato o eventual descumprimento, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.054813-5 - WANDA MENEZES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FARIA CARVALHAL PEREIRA (RJ-090608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.062430-7 - BERNADET ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.062438-1 - MARILDA DE FIGUEIREDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.062541-5 - MARCIO AUGUSTO VIEIRA MEDEIROS GAVINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X UNIMED RIO COOP. TRAB. MÉDICO DO R. JANEIRO LTDA Despacho:Esclareça a parte autora para qual de seus pedidos pretende obter a antecipação da tutela jurisdicional, eis que não indica na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.062639-0 - PAULO DA PURIFICAÇÃO PEREIRA X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.062974-3 - JAQUELINE SILVA PELAGIO X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.063283-3 - JUREMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.064390-9 - JOAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.064405-7 - CLAUDIVALDO DE ALMEIDA ZAGUI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo..Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.064463-0 - MAGDA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água EM RAZÃO DAS FATURAS MENCIONADAS NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.064774-5 - EUNICIO ROZA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.038809-0 - ADERBAL LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO PAM AMERICANO S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.041809-4 - DANIELLE LEAL DE BRITO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.041844-6 - GISELE LINDMEYER BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.063137-3 - GEISA MARIA MATHEUS BARBOSA X TAII Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.063171-3 - INGRED SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha comprovante atualizado de existência de anotação desabonadora, eis que o juntado aos autos à fl. 14 data de mais de dois anos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.117145-9 - CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a execução foi extinta na sentença de embargos prolatada à fl. 243, na qual foi determinada a expedição de mandado de pagamento em favor da executada. Nada mais têm a receber a parte exequente, sendo certo que em havendo reiteração do pedido de prosseguimento da execução será interpretado como litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.117427-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.142655-3 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS (RJ-113070)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.161989-8 - DENISE MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALEXANDRE GUTERRES (RJ-140038E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.168029-0 - MARIA HELIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476) Decisão: Diante do depósito realizado pela parte autora, proceda a ré ao cumpriemento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, a contar da intimação da presente, sob pena de revogação da decisão de fl.139 com majoração da multa anteriormente fixada. Deverá ser juntada compriovação do referido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.211893-5 - FRANCISCO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO REAL SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.003782-0 - SANDRA MARIA IOZZI NOVOA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A (TAIÍ FINANCEIRA) Despacho:1) Compulsando os autos, verifica-se que há depósito realizado às fls.23 e 51, no valor total de R$ 1572,00. Na planilha apresentada pela parte autora foram aplicados juros compostos, o que não foi abrangido pela condenação. Desta forma, adeque-se a planilha apresentada, aplicando-se juros de forma simples, até a data do pagamento realizado à fl.51; 2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e do seu patrono do valor incontroverso já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.005037-9 - SANDRA REGINA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Traga a parte exequente comprovação de que o seu nome continua inscrito nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.009705-0 - ARMANDO SIMÕES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.016377-0 - PATRICIA CALIXTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). ANDREA DE MELLO VIEIRA (RJ-153616E)) BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Traga parte autora comprovação de que o endereço na inicial pertence à ré. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.052967-3 - WILSENCLEVER MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.087446-7 - SERGIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) BANCO ITAÚ, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.116638-9 - ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X MARCO XX - AUTORIZADA MOTOROLA E OUTRO Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. 2) Devido o valor da multa. Intime-se a Vivo para que sejarealizxado o depósito (R$ 114,00; 3) Após, cumpra-se a serventia a determinação de fl.36 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.117078-2 - ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.118320-0 - VERA REGINA ABRAHÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.122634-9 - TERESA CRISTINA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X BANCO ITAU S. A Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123739-6 - ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120528)) X TAM TRANSPORTES AEREOS MERIDIONAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129418-5 - LIDIANE DE ALCANTARA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131194-8 - CLÁUDIA BRANDÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137371-1 - ROBERTO LUIZ SORAGGI X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141408-7 - ROGERIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GALHÃES VIEIRA (RJ-134808)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.141977-2 - ELIZETE DE AGUIAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.143338-0 - ANA CELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X SIEMENS S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a ausência de comprovação da regular citação das rés, designo nova AC para o dia 29/05/2008, às 10:30. Intime-se a autora via Diário Oficial e as rés por meio de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.144839-5 - DOMENICO SABATO ACCETTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156947-2 - FATIMA GONÇALVES DOS SANTOS X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.157898-9 - JOSE AMERICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA (RJ-133608)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.184468-9 - TEREZA CRISTINA MAIA GOMES PINTO X CARTÃO EXTRA Despacho:Traga a parte autora comprovação de que o endereço declinado na inicial pertence à ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197865-7 - MARIA DA PENHA REIS GITAHY (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Traga a parte autora comprovação de que o endereço apontado na inicial pertence a ré Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.039547-1 - ALEXANDRE MORA GRIFFO X BCP S/A - CLARO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.027830-2 - GREICE DOS SANTOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X NEW SPACE LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para que os autores juntem a comprovação da lotação junto à Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.001.028673-6 - DANIEL CESÁRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A Despacho:Defiro a inclusão da CLARO S/A no pólo passivo. Traga a parte autora, em dez dias, o endereço da empresa a ser incluída. Com a vinda, designe-se nova AC e intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.166675-6 - MARCIO DANIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787) Decisão:1) Compulsando os autos, verifica-se que a condenação foi solidária na forma do art. 264 e seguintes do CCB/02.( fls.51/53, 89 e 118).2) Cristalina encontra-se a senteça de embargos quando aponta o valor da diferença devido. (fl.171), tendo sido expedido mandado de pagamento em seu nome à fl.180.3) Equivoca-se a parte exequente ao requerer o levantemento do valor depositado à fl. 99, haja vista o pagamento integral do débito, na forma do item 1 da presente. Desta forma, revogo o despacho de fl. 185 e determino a expedição de mandado de pagamento em favor das executadas nos valores depositados por ambas em excesso. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 507715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.132177-2 - JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X MARLY ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). RENATO DA CUNHA MARTINS RIBAS (RJ-103608), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Despacho:Certifique-se acerca da regularidade das custas processuais e remetam-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137874-5 - EDMILSOM MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Recebo os embargos de fls. 28/29 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.195525-6 - MARIA PEREIRA ESTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X SUL AMÉRICA CIA NAC. SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267), Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 01/07/08, às 10:00 horas.Cadastre-se o patrono referido a fls.51 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198308-2 - GUILHERME VAGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (RJ-122864)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.032524-9 - MAURICIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA GEGUIRADORA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 01/07/08, às 10:00 horas.Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1994.800.000711-5 (105311994) - (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). MARCELO PORTO FERNANDES (RJ-094196), Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) Decisão:Oficie-se ao HSBC (fls.242) para que efetive a transferência do valor bloqueado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1998.800.025074-2 - (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). JOSÉ LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA (RJ-084012), Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833), Dr(a). TANILDES REGINA LACERDA DA ENCARNACAO (RJ-092047) Decisão:Ao autor sobre fls. 238/244 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.065522-7 - DEUZARINA PEREIRA DA PENHA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FILIPE DE ARAUJO COSTA LEITE (RJ-115751E), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se fls.217 dos autos, tendo em vista que já foi determinado pelo Juízo o levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.800.098904-0 - NOEMIA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X ALITOUR - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.032082-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.140 dos autos. Em caso negativo, renove-se o mandado. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.050841-5 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). AGENOR ALVES BARBOSA (RJ-125546), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.100459-7 - MARIA FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). YANA CASSAGO GONÇALVES CAMPANA (RJ-102057)) ENGEARQ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.000511-2 - (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Certifique-se acerca da liquidação do mandado de fls.249 dos autos. Em caso negativo, renove-se o mandado. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.137923-8 - JOSE HOSANO SANTOS X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA Despacho:Considerando que o servidor é dotado de fé pública, atente o cartório para as certidões equivocadas, uma vez que as mesmas podem eventualmente levar o Juízo a proferir decisão equivocada. Retifique-se a certidão de fls.77, uma vez que não há nos autos comprovante da regular intimação da parte autora e, em razão disso não há que se falar em ausência de manifestação da mesma. Regularizado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.070488-2 - ADIRES LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sem custas e honorários.... \r\n\r\nProc. 2006.800.187271-3 - FILOMENA LOUREIRO AIROSA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Reiterei nesta data ordem para transferência da quantia por meio do Bacen Jud, conforme ofício eletrônico que segue. Cumpra-se fls.90. \r\n\r\nProc. 2006.800.200850-9 - MARIA DE NAZARETH NEVES DE ALMEIDA FLORES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X GRUPO ARAPUÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Tendo em vista o depósito integral do valor penhorado, procedo ao desbloqueio da penhora on line solicitada, conforme informação anexa. Sem prejuízo, diga o(a) exeqüente sobre o referido depósito efetuado pelo(a) executado(a), informando, inclusive, se dá quitação integral ao débito, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.215140-9 - MANOEL NUNES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BCP S\\A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;2) Considerando que o bloqueio judicial não abangeu o valor auferido a título de multa, intime-se a ré para que deposite o referido valor no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.029888-2 - ELYSON SIMÕES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DALMO HIROSHI ARAÚJO FUGITA (RJ-133804)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.062884-5 - SILVIO JOSE DE CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.063606-4 - DANIELLA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 66/67 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110435-9 - CARMEN RENATA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291), Dr(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (RJ-132771)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125187-3 - ANA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199402-0 - SERGIO RUY COUTINHO JUNIOR X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199443-2 - PAULO HENRIQUE DE ABREU PONTES X VRG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.800.001151-6 - BIAGIO ROTOLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO DE MELLO MARTINS (RJ-092681), Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) ANTONIO CARLOS CORATINI, Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM (RJ-083827), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (RJ-062448), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830) Decisão:Considerando que a patrona que assinou o acordo em nome do autor não tem poderes expressos para firmar acordo, uma vez que o substabelecimento de fls.38 foi feito com reservas, intime-se pessoalmente o autor à ratificar a composição firmada com o réu (fls.100) no prazo de cinco dias. Findo o prazo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.139836-5 - ITALO LEITE NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X JISLANDIA SILVA LIMA Decisão:Considerando que o cartório expediu o mandado de pagamento sem atentar para determinação judicial de fls.42, qual seja, que o mesmo fosse expedido somente em caso de não interposição de embargos; considerando que a aprte ré não foi sequer intimada para oferecimento de embargos e, por óbvio o prazo quanto à esta não podia fluir, recolha-se imediatamente o mandado de fls.43 dos autos, certificando-se acerca de sua liquidação. Após, regularize-se a intimação para oferecimento de embargos. Cumpridas as determinações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140057-0 - LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LIMA (RJ-136579)) X ROBERTO MENEZES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.159922-1 - ANGELICA OLIVEIRA BARROSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Certifique-se objetivamente se houve eliminação dos autos e voltem conclusos, se for o caso. Estando em arquivo, providencie o desarquivamento e cumpra-se fls.16 dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.800.000064-9 (31994) - (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618), Dr(a). MARCOS JOSÉ CAVALCANTI (RJ-053023), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA (RJ-082772)) LUIZ FERNANDO LESSA CARREZEDO E OUTROS Decisão:Indefiro a expedição de ofícios aos bancos indicados pelo exequente em razão de já haver demonstrado nos autos a impossibilidade de realização de bloqueio \"on line\" pelo sistema BACEN-JUD que informa todas as contas existentes em nome do devedor. Outrossim, considerando que já foram oficiados todos os órgãos de praxe, bem como ante a inexistência de bens aparentemente a garantir a execução que data de 1994, esclareça o exequente, objetivamente, em 48 horas como pretende prosseguir, sob pena de extinção do feito (art. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 1995.800.000027-5 - MIGUEL GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) SIFRÃO IMÓVEIS, Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO (RJ-066507) Decisão:Mantenho as decisões anteriores proferidas no sentido de que é imprescindível para a desconsideração da personalidade jurídica a última alteração contratual da ré a fim de se verificar quem responde pela empresa. Assim, esclareça a parte autora se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou a expediçãio de carta de sentença (art.53, parágrafo 4º). Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 1996.800.000881-1 - DALMO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). ITTAMAR BARCELLOS FILHO (RJ-113494), Dr(a). DANIEL TINOCO RIBEIRO (RJ-128094E)) RUBENS RAMOS E OUTRA, Dr(a). OSEAS ALVES DOS SANTOS (RJ-057284), Dr(a). ANA GABRIELA DA SILVA (RJ-136885E) Decisão:Venha, em dez dias, a certidão de ônus reais atualizada do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.026374-8 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AZEVEDO VIANA GOMES DA COSTA (RJ-092826), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) SPLASH PARK HOTEL CLUB Despacho:Junte-se o mandado de penhora devidamente cumprido;Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre a proposta formulada a fls. 284/285dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.028787-3 - NELTON LUIZ DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RIBEIRO GRUPILO (RJ-102630), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL SALES PEREIRA (RJ-075008)) CAMPSTORE COMPENENTES ELETRÔNICOS LTDA, Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, observando-se o endereço de fls.104 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.032804-8 - ISAURA MOUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). RENAN ARANHA COPPOLA (RJ-148652E), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691)) MULTICRED COBRANÇA EXECUTIVA S/C LTDA., Dr(a). LUCIANA RAMOS MOTHE (RJ-113612), Dr(a). CAREN CARVALHO GAMA (RJ-114957) Decisão:Ao autor sobre fls. 137 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.021541-4 - (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Despacho:AO ARQUIVO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.025443-4 - RICARDO CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269), Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.034143-4 - ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X SCAPE TURISMO E OUTRO Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 83/85 dos autos. Após, conclusos para apreciação do pedido de fls.82 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.035862-8 - MAXIMINO DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). GELSON GONCALVES (RJ-068011)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.086900-3 - NELSON SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). NILZIANE BEZERRA ADAUTO (RJ-128379E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JOSE PEREIRA BARBOSA (RJ-016933), Dr(a). JUCARA TEIXEIRA LIMA (RJ-135020E), Dr(a). CINTIA PAULA PEREIRA CADETE (RJ-142025E), Dr(a). PAULO HENRIQUE GARDEMANN (PR-025359) Decisão:Considerando as alegações veiculadas em sede de embargos, bem como em razão dos valores já levantados e ora executados a título de multa, visando, ainda, a segurança da decisão judicial, converto o julgamento em diligência. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para que informem, em cinco dias, quanto a negativação efetivada pela ré em nome do autor, esclarecendo eventual data de inclusão e exclusão. Com a vinda da resposta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.043443-8 - RAFAEL PERPETUO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X DODELES SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando as alegações de fls.252/253, certifique-se (i) acerca da indisponibilidade dos autos; (ii) acerca da regularidade da representação do recorrente, ratificando-se ou retificando-se a certidão anterior. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.062080-5 - MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B), Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Fls.186: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença extinguindo a execução nos autos;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065208-9 - EUNICE DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347), Dr(a). RENATA MACÊDO SILVA LUCAS (RJ-103039), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099145-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.135372-0 - MARIA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) SUPERMERCADOS GUANABARA, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). BRUNO PERES (RJ-147714E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.002231-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025031-7 - EDUARDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) O bloqueio de fls.71 foi efetuado no valor integral da execução, abangendo, inclusive os honorários advocatícios apontados pelo exequente a fls.64 dos autos. Ocorre que no ato da liquidação do mandado de pagamento referente aos honorários advocatícios o saldo apontado pelo BB em conta a disposição deste Juízo é inferior ao valor transferido judicialmente (fls.71). Oficie-se para esclarecimento. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento referente ao saldo residual existente naquela conta informado a fls.110, em favor do patrono da parte autora (sucumbência). Com a resposta do ofício do BB acerca do saldo remanescente referente à transferência, voltem conclusos;2) Fls.112: Anote-se onde couber;3) Fls.109/110: Nada a prover tendo em vista que já houve o desbloqueio do saldo excedente (fls.71 ess). \r\n\r\nProc. 2006.800.026494-8 - EDUARDO BATISTA DE MOURA X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S. A - CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDRO SALES ITABORAI (RJ-153678E) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.035318-0 - MARCIO ALFREDO MONTEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X AVANT INFORMATICA Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa ré, caso em que deverpa aditar a inicial e informar o endereço dos mesmos, além do da própria empresa, caso esta permaneça no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.064236-0 - RENATO PINTO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 120 dos autos, devolvo o prazo à ré VIVO a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.091521-2 - CARLOS ROBERIO VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138471-8 - EDUARDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.139392-6 - MARCELLE VARGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140397-0 - FLAVIO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X MOTOROLA DO BRASIL Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.159184-0 - SANDRA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.173586-2 - MARCOS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.191216-4 - ANDRE LUIZ GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MAIA CASSAB (RJ-157490E) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.025809-4 - CLAUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X MARCOS ANTONIO DE LIMA PRADO (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640) Decisão:1) Indefiro o pedido de renovação de penhora \"on line\", tendo em vista que restou comprovado ser o bloqueio infrutífero;2) Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção (art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2007.800.028462-7 - ALUIZIO VICTOR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X DANUBIO - ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1) Fls.16: Indefiro o pedido de fixação de multa tendo em vista que esta já foi acordada entre as partes a fls.18 dos autos;2) Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 46 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028489-5 - ELOISE DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:Fls.72: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030056-6 - FERNANDA ALVES MORALI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033959-8 - EVANI DA LUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256) Despacho:Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos apresentados a fls.82/83 dos autos, bem como acerca da garantia do Juízo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035461-7 - ZULEIDE CAMACHO JACOB (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X TELEBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Retifique-se, em cinco dias, a planilha apresentada tendo em vista que não há incidência da multa prevista no art.475-J do CPC sobre o valor das astreintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.035713-8 - MARIA DE LOURDES ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.035803-9 - LAZARO JORGE CHASTINET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045), Dr(a). AMANDA MARIA BARRIL (RJ-136280E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035876-3 - FLAVIA SYMARA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.035893-3 - (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) Com razão a aprte autora, uma vez que o recibo de fls.114 se refere a apenas um aparelho de telefone e a condenação é para substituição de dois aparelhos. em razão do exposto, revogo parcialmente a decisão de fls.129 dos autos. Outrossim, considerando que o cumprimento ou não da obrigação de fazer deverá ser aduzido à época própria após a garantia do Juízo, intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.036193-2 - DILDA FERREIRA FAZOLATO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X WALMIR HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN ORLANDO VILLAR (RJ-033985) Despacho:Certifique se houve pagamento espontâneo do débito pelo réu - já citado em execução - e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044472-2 - PAULO CESAR DE LIMA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.058736-3 - VALMIR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.065010-3 - (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Certifique-se acerca da apresentação de impugnação tendo em vista que a petição de fls.93 se refere a execução, já tendo embargos recebidos pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.065022-0 - LUCIANE ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.067145-3 - MARCOS VINICIUS DE MORAES TITAN (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480), Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069888-4 - JAHYR LEANDRO BAYMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO DIBENS S. A Decisão:Considerando que não há comprovação de citação em tempo hábil em razão do extravio do mandado de citação e, visando evitar eventual alegação de nulidade, designo AC para o próximo dia 30/06/08 às 11:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084353-7 - (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.096869-3 - STERCIO MARCOS LOPES CANÇADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, em cinco dias, uma vez que a verba referente a indenização por danos morais foi excluída pela Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109603-0 - JORGE NEY SERRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X PLANO DE SAUDE SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) expeça-se mandado de pagamento. diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas valendo seu silêncio como concordância. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111229-0 - PETER MILAD SEBBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686)) TAM-TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS, Dr(a). IVONE DA GLORIA PINHEIRO (RJ-111229) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118469-0 - SUZANA OSOLINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134104-7 - RODRIGO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X LOJAS AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (RJ-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Considerando a certidão de fls.117, torno sem efeito a decisão de fls.100 e deixo de receber o recurso de fls.83 e seguitnes dos autos, tendo em vista a sua deserção. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140118-4 - ADRIANO DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) INFO E BUSINESS E OUTRO Decisão:Ao autor sobre fls. 51 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.140553-0 - UNARACI DE ASSIS NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LAIS GONÇALVES (GO-020590) Despacho:Cumpra-se imediatamente a decisão de fls.44, proferida em dezembro/07 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141306-0 - ALINE FERREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X TAP PORTUGAL Decisão:Designo AC para o próximo dia 30/06/08 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142004-0 - DARLUCIA PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161918-9 - SANTUZA MARIA TOLEDO D´AVILA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Considerando a manifestação da parte autora a fls.37, bem como a ausência de citação da segunda ré (Credicard), designo dia 26/06/08, às 14:00 horas, para ACIJ, cite-se a segunda ré por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178347-0 - MARIA DA CONCEIÇAO ESCALEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191776-0 - HILDA MARIA VIEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193546-4 - MARCO ANTONIO PEREIRA MARTINS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 39/41 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198963-1 - JOSE TOMAZ (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Audiência de conciliação designada para o dia 15/05/2008, às 10:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2008.001.026358-0 - ALBERTO SOARES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X TAP LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 30/06/08, às 10:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032215-7 - CARLOS ROBERTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Considerando que a ré não foi citada em tempo hábil, aguarde-se o ato designado. Sem prejuízo, junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032324-1 - GILMAR COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.032329-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls.15: Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.032375-7 - LUCIANO BPTISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X TAM TRANSPORTES AÉREOS Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 01/07/08, às 10:00 horas.Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032475-0 - ANA CRISTINA LEQUITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.032520-1 - TELMA CELESTE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X SABEMI SEGURADORA E OUTRO Despacho:Juntem-se as petições indicadas no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032537-7 - ARNALDO MARTINS JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, cite-se e intimem-se para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.032685-0 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X SONOLEVE Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.032942-5 - WAYNE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032956-5 - SONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032968-1 - JOSE LUZIA CORREIA FILHO X BANCO ITAU S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.033148-1 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Revogo a decisão antecipatória de fls.11 dos autos. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.038840-5 - WAUMY CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Decisão:Considerando a justificativa apresentada pelo autor, retire-se o feito da pauta de 09/04/08. Sem prejuízo, designo AC para o próximo dia 30/06/08, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032257-1 - ELIANE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.032377-0 - ARLENE MORAES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se o ato já designados. \r\n\r\nProc. 2008.001.032419-1 - LAERCIO DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X ABN AMRO BANK Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.033033-6 - ADELIA DE AZEVEDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.097503-0 - LUIZ CARLOS DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100), Dr(a). ANNA LETYCIA BARETO DE ALENCAR MAIA (RJ-147505E)) MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA, Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). CRISTIANE FORTUNATO GOMES (RJ-150209E), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E) Despacho:Junte-se o mandado de fls.188 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.064829-0 - SUZETE BEGUITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÁRCIA PEREIRA GONÇALVES (RJ-106756), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Despacho:Ao contador para apuração do montante devido conforme sentença de fls.150 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.066621-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.130977-7 - ANA MARIA MATHIAS DA COSTA X RICARDO DUARTE DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de penhora observando-se o endereço de fls.66 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.001219-2 - MARIA JOSE DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO, Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) Decisão:Reitere-se o ofício e, se possível entre em contato com aquele Juízo, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.031323-4 - ELISANGELA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145), Dr(a). ALEXANDRE GUTERRES (RJ-140038E)) BANCO MORADA S/A, Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). ENIF DE CASTRO HERRERA (RJ-142438E), Dr(a). JANAINA LOPES OLIVEIRA (RJ-158968E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.097718-5 - WHENEGUES GLAUCO BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.099019-0 - ALEXANDRE LUIZ DA S. RABELO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE NORONHA (RJ-139988E)) VESPER S. A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.138843-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025451-7 - MARIA RAVENE DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Despacho:Às partes, em cinco dias, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.033606-6 - NORMA DA SILVA MASSA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 96/98 dos autos, esclarecendo em razão dos documentos juntados, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.081146-7 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037) Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.108353-6 - ARTUR SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X WISKERIA MANHATAN (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) Decisão:Tendo em vista o depósito integral do valor penhorado, procedo ao desbloqueio da penhora on line solicitada, conforme informação anexa. Sem prejuízo, diga o(a) exeqüente sobre o referido depósito efetuado pelo(a) executado(a), informando, inclusive, se dá quitação integral ao débito, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.117112-7 - (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.141825-0 - ARLENE ROCHA GERVASIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X CE VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). THIAGO CORREIA DE LACERDA BRAZ (RJ-154673E) Decisão:1) Considerando que a ré logrou comprovar o cumprimento da obrigação acordada através do documento de fls.72/73 dos autos (RGI com averbação da promessa de compra e venda em favor da autora), indefiro a majoração da multa pretendida pela exequente. Outrossim, indefiro, ainda, a compensação de valores que não fez parte do acordo firmado entre as partes e homologado pelo Juízo, sendo este o título executivo ora executado;2) Considerando que há valor referente a astreinte pelo cumprimento intempestivo da obrigação acordada, bem como em razão do bloqueio \"on line\" ter restado infrutífero, esclareça a exequente como pretende prosseguir na execução, indicando os meios para contrição de bens, no prazo de 48 hoas, sob pena de extinção do feito (art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95);3) Deixo de receber os embargos de fls.90/95, uma vez que o Juízo não encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 2006.800.185662-8 - GIL CRUZ X INBE - INSTITUTO NACIONAL DE BENEFICIOS OPERADORA UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465), Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.192039-2 - FABIO VIANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM. DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Considerando as informações constantes do AR de fls.77, bem como a certidão de fls.80, entendo imprescindível a renovação da diligência citatória, a fim de se evitar eventual nulidade processual. Designe-se nova data para AC e cite-se a segunda ré por CP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201894-1 - JOEL SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.209203-0 - VALMIR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S. A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018369-0 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X VIP LIFE CARD E OUTRO Despacho:Considerando a manifestação de fls.94 dos autos, certifique-se acerca da regular intimação da parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022532-5 - MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030904-1 - LEONCIO MARTIN BENAVIDES SANTILLANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Desentranhe-se a CP, instruindo-a devidamente, para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.043032-2 - PATRICIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo excedente por ela depositado;Certifique-se acerca da manifestação do autor (quitação) e, em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053911-3 - MARIA LUIZA DA COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Considerando que já há prazo e multa fixada pelo Juízo para cumprimento da obrigação de fazer (fls.56/58), sendo certo que a conta de energia elétrica é recebida pela autora que poderá comprovar eventual descumprimento da obrigação; considerando, por fim que a ré juntou documento a fls.70 comprovando a alteração da titularidade da conta de luz, nada mais a prover. Intime-se da presente e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059632-7 - DAVID JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783)) X CASA E VÍDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.064379-2 - JEOVA LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO MAMEDE NETO (RJ-117690)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.080945-1 - ROSIMERE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré à comprovar o cumprimento da(s) obrigação(ões) de fazer no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.100174-1 - ALAIDE DAS NEVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X CEDAE-COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Junte-se a petição anexada à contra-capa dos autos;2) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104776-5 - (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 116/118 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129991-2 - PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X BOM TEMPO Decisão:Ao exeqüente para trazer o CNPJ da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169275-0 - ROBERT CHARLES DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHÃES MARINHO (RJ-104067)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Sentença:1) Homologo o acordo firmado entre a parte autora e a segunda ré (Itaú) e julgo extinto o feito, com exame de mérito em face da segunda ré, com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários;2)Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação;3) Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende prosseguir na demanda em face da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.174876-7 - ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X OURO CARD VISA DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175696-0 - LEILA RAMOS MUGAYAR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO DO BRASIL S. A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.800.031772-1 - CARLOS MARCOLINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432), Dr(a). ALESSANDRO (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) CENTRAL DE TELEFONES Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.800.044520-6 - ACRIZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA ANGELICA CONFORTI (RJ-140251E)) LINALDO FLORES DE BARROS, Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nId: 507709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.081278-4A - ALEX QUIRINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:E. mandado de penhora no valor de R$ 10.000,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.021732-7 - ANTONIO MANUEL SILVA BALSAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) PAULO ASSUMPÇÃO LEITE, Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.800.025495-6 - SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X ELAINE CRISTINA SANTOS DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204) Decisão:1 - Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. 2 - Indique bens passíveis de constrição, em até 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.034619-0 - ELIANA CLÁUDIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Indefiro o requerido, pois já houve 2 leilões. Esclareça se pretende adjudicar \r\n\r\nProc. 2007.800.160140-9 - ELCIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.175769-0 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JORGE COSTA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2008 ÀS 12:10HS \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.034726-1 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X CARLOS ANTONIO TEIXEIRA Despacho:Certifique o trânsito em julgado. Caso positivo, e. carta precatória de penhora, observando-se fls. 86 \r\n\r\nProc. 2007.800.082683-7 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X HESIO DA COSTA CORREA Despacho:1-Indefiro, por ora, a penhora on-line, tendo em vista que o executado trata-se de pessoa física e, portanto, impossível ao juízo, a princípio, evitar que tal constrição recaia sobre verba de natureza alimentar.2-E. mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.081325-9 - JOAO MINERVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X FENASEG (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1-Defiro a inclusão. Anote-se. Cite-se. 2-Fls. 53: Anote-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.062979-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (RJ-082663), Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANTONIO COTRIM RODRIGUES PEREIRA (RJ-135656) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.122527-9 - GLAUCIA CRISTINA BRANCIOFORTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Sentença:Pelo exposto, julgo procedenstes em parte os embargos para fixar o valor da execução em R$ 1.314,38, convertendo em perdas e danos a obrigação. Custas pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2003.800.133617-1 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). LANA DE SOUZA DUARTE (RJ-063764)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.031393-3 - SANDRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR - BENEDITINOS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2008 ÀS 15:50HS \r\n\r\nProc. 2005.800.146403-7 - CECILIA GAMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) TELEMAR EXPRESSINHO, Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandao de pagamento, observados os honorários e os poderes específicos. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026764-0 - JOSE BENANDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandao de pagamento, observados os honorários e os poderes específicos. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098145-2 - LEANDRO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:1-O executado Samsung possui advogado constituído nos autos, conforme se vê de fls. 27, razão pela qual sua intimação para oferta de embargos deve ser realizada por DO, devendo para tanto ser observado e certificado pelo cartório se a decisão de fls. 76 foi publicada e se o referido patrono estava devidamente cadastrado. 2-Oficie-se ao juízo deprecado para devolução da precatória independente de cumprimento,. \r\n\r\nProc. 2006.800.111472-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Decisão:1-Desentranhe-se fls. 101-102 para juntá-las ao processo de nº 04/97631-2. 2- Fls. 97: e. mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.173442-0 - MARIA DE JESUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI (RJ-121611)) ADILSON ROSA Despacho:1-Mantenho a decisão de fls. 59 por seus próprios fundamentos. 2-E. mandado de penhora do veículo apontado às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.800.173611-8 - MARIA BENEDITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585), Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandao de pagamento, observados os honorários e os poderes específicos. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206843-9 - JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.067056-4 - KATIA SILENE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA GOMES (RJ-145661)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3301,17, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.137012-6 - ANTONIO SOARES GOMES X JOEL GEORGES ELIAS MANSOUR Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.168088-7 - MAURO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Nada a prover pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168093-0 - EDUARDO PEREIRA BIBIANO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BETACRED Despacho:Nada a prover pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172272-9 - MARIA NAZARENO DOS SANTOS X LOJAS DE SANTINNI AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2008 ÀS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.198016-0 - FELIPE DE MAGALHÃES DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.010694-1 - JOICE BATISTA DE MANCIO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.022663-6 - MARCOS VINICIOS COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.050817-4 - ALOIZIO DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.052775-2 - MANOEL RODRIGUES FILHO X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes nos termos consignados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequencia, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos moldes insculpidos no art. 269 III do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.033311-3 - ELIZABETH SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) SIMONE DE BARROS PEREIRA E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 375,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2004.800.066610-4 - AUREA BELLINHA FREIRES X SERGIO RENATO CORREA GONÇALVES E OUTRO Despacho:Venha o endereço da parte ré a fim de que a mesma seja intimada da panhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.154262-0 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). SHANDOR TOROK MOREIRA (RJ-125443)) X ANTONIO CARLOS PINTO Despacho:Renove-se a diligência devendo o executado ser citado para pagar a importância de R$ 499,15, no prazo de 03 dias, ficando ciente de que: caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens, bem como, que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente na data da realização da audiencia de conciliação que deve ser designada. No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade \r\n\r\nProc. 2007.800.149777-1 - JOAO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X IGREJA INTERNACIONAL RENOVAÇAO EVANGELICA E OUTRO Despacho:1-Nesta determinei a transferência do valor de R$ 255,47 das contas da executada da Igreja Universal para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste juízo. 2-Tendo em vista que a penhora restou insuficiente, nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequente para dizer em 20 dias como pretende prosseguir, sob pena de extinção. 3-Intime-se a parte ré (Igreja Universal) para ciência da penhora realizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.127902-3 - SERGIO KATZ (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X JOAQUIM HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA RIBEIRO SIMÕES GONÇALVES (RJ-140015) Despacho:Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão \r\n\r\nProc. 2004.800.009397-9 - HILDEBRANDO SOUSA X CBA - CENTRO BRITÂNICO E AMERICANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880) Despacho:Aguarde-se sua devolução \r\n\r\nProc. 2004.800.034763-1 - EDICELIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Nada a prover diante do teor de fls. 88 item 02 \r\n\r\nProc. 2004.800.041212-0 - ROBERTO RICARDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). NILZELENE LIMA DOS REIS (RJ-127972) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandao de pagamento, observados os honorários e os poderes específicos. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148793-0 - GUSTAVO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X CLINICA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653), Dr(a). MARGARETE GONÇALVES BORGES (RJ-143846) Despacho:Fls. 115/117: Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.800.007882-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). LYSIANE SILVA LEONARDO (RJ-149081E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-136260E), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Venha a documentação de todos os sucessores nos termos do registro de fls. 171,devendo os mesmos estarem devidamente representados em até 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.009865-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437), Dr(a). TCHELLY CRISTINA VIANNA DUTRA (RJ-131245E), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:E. novo mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.016390-0 - MARIA NAZARETH MORAIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2008 ÀS 15:40HS \r\n\r\nProc. 2005.800.115224-6 - FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659)) WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES E OUTRO, Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Despacho:E. mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2005.800.121656-0 - CAROLINA COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (RJ-123986), Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E) Despacho:Ao contador judicial para elaboração dos cálculos referentes aos danos morais, devendo haver a aplicação do art. 475,J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.132161-5 - ADEMIR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) TRANSPORTE AMERICA LTDA E OUTROS, Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625) Despacho:1-Fls. 172: Anote-se. 2-Apense-se a carte de senstença 3-E. mandado de pagamento. 4-Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.030261-5 - FERNANDO CAMARGO SOARES NETO X ARTE TERAPIA CLINICA PSICOLOGICA E MEDICA LTDA EXAME DETRAN (Adv(s). Dr(a). NASCIMENTO ALVES PAULINO (DF-015194) Despacho:1-E. mandado de pagamento 2-E. carta precatória nos termos de fls. 119 \r\n\r\nProc. 2006.800.042472-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.116678-8 - REGINA LISIE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X MARILDA DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B) Despacho:Fls. 53: Cumpra-se devendo a parte ré ser intimada por DO \r\n\r\nProc. 2006.800.139674-5 - DEISE LIMA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANE RODRIGUES DE ALCÂNTARA (RJ-136140)) X CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WELSON DE PAULA DINIZ (RJ-154400E) Decisão:juntada de ofício \r\n\r\nProc. 2006.800.148900-0 - SERGIO DOS SANTOS SCHULLER (Adv(s). Dr(a). JOSE MACIEL DA COSTA IRMAO (RJ-023185), Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) CLASSE A HABITACIONAL LTDA Decisão:Indefiro o requerido, eis que não restou caracterizada as hipóteses do art. 28 do Código de defesa do consumidor. Indique bens passíveis de constrição, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.156075-2 - NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 388,39, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.176055-8 - JONAS SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.179828-8 - CLEBER MARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ROBERTA LOPES DIAS (RJ-142573E), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.181103-7 - JAIRA FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Sentença:tendo o devedor satisfeito a obrigação e diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,II do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196061-4 - SELMO ANTONIO BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 11:40HS \r\n\r\nProc. 2006.800.200931-9 - MARINALVA FRANCISCA CABRAL PAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.001447-8 - CARLOS ALBERTO RICARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497)) X RS CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ORLANDO SILVA MARTINS (RJ-153732E) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Custas pelo embargante. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.006598-0 - JORGE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.007339-2 - MAURICIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E)) BCP TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.021230-6 - OLEKSANDR BORODIN (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.026956-0 - ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Despacho:Dê-se baixa na distribuição em face de tão somente o 2º réu (Rogério Menezes) \r\n\r\nProc. 2007.800.032938-6 - FLAVIANO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:1-Fls. 67: à parte autora para desentranhamento mediante substituição por cópia 2-Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.034682-7 - RICARDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1-E. mandado de pagamento. 2-Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053258-1 - ANISIO DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique o cartório quanto às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.800.064745-1 - LUIZ CARLOS MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X SESI SERVIÇO SOCIAL Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.065774-2 - ADRIANA APARECIDA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X IG-INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Certifique o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069425-8 - HELENO JOSE VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Fls. 185: Atenda-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.073448-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149) Despacho:Fls. 25: Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 100,00. Intime-se a parte ré para pagamento do quantum devido, em até 05 dias, sob pena de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2007.800.075007-9 - EDUARDO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.076232-0 - JUDICE DOS SANTOS PALHETA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085151-0 - WAGNER GOMES FIALHO X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 54: Cumpra-se na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.800.092641-8 - JULIO CEZAR BELLIZZE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X SERASA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.096014-1 - EUDENIR CHAGAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.100665-9 - ANTONIO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X DIRCEU JOSE SIMÕES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859), Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743) Despacho:1-Indefiro, por ora, a penhora on line, tendo em vista que os executados tratam-se de pessoas físicas e, portanto, impossível ao juízo, a princípio, evitar que tal constrição recaia sobre verba de natureza alimentar. 2-E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.101388-3 - TANIA MARIA DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.101889-3 - FERNANDO JORGE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BRADESCO SEGUROS S. A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.102483-2 - ANA LIGIA GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.106597-4 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111764-0 - VALDECI PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Certifique-se se houve oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.121482-7 - MIRIAM MARIANO DE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Defiro a gratuidade. recebo o recurso de fls. 53 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121772-5 - TEREZA ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.125310-9 - MARIA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X BANCO BRADESCO S/A aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.133007-4 - RODRIGO MENDONÇA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X RIO TRAVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.137198-2 - JORSELINO AVANCINI LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.137556-2 - LUIZ FELIPE DO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X UNIBANCO S/A aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.140124-0 - ROMULO LEITAO CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2008 ÀS 11:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.147959-8 - RAPHAEL AUGUSTO ZARONI DE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X MANAGER ASSESSORIA EM RECS. HUMANOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.153131-6 - SÉRGIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 66 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153153-5 - MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X OI/TELEMAR Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.154040-8 - FLAVIA RODRIGUES FABRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.154135-8 - JUDASIO PAGIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 59 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155617-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa earquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.156537-5 - IRAPUA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.157220-3 - MARCILENE GONÇALVES SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.157524-1 - MARIA MERCEDES DE FARIA X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.158721-8 - MIKE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 47 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159014-0 - ANTONIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade. recebo o recurso de fls. 53 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159599-9 - LEANDRO LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DE ABREU (RJ-107702)) X LAURENCE ALVES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) Decisão:1-Revogo a decisão de fls. 69. 2-Embargos de declaração que dou provimento para esclarecer que com relação à segunda parte ré, houve pedido de desistência expresso em audiência. Assim, declaro extinto o feito sem exame do mérito, com relação a mesma, nos termos do art. 267,VIII do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.164409-3 - EDISON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164481-0 - MIRIAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:E. novo mandado, observados os poderes. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.164482-2 - LADISLAU JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165317-3 - SIMONE LEAL JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170752-2 - CARLA ERIKA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X TIM CELULAR S/A aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.171907-0 - RACHEL CIESLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2008 ÀS 14:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.173747-2 - RENATO ANTONIO BARBOSA X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 11:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.175585-1 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.175585-1 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.177061-0 - MARCELO SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X BCP S/A (NOME DE FANTASIA CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. I. a ré por DO \r\n\r\nProc. 2007.800.179764-0 - MICHAEL SERGIO DE FARIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO Despacho:Venha o atestado médico original. \r\n\r\nProc. 2007.800.181562-8 - SILVANA FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.186286-2 - ROSANA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO BMC Despacho:I. a parte autora para comprovar que o endereço fornecido na inicial pertence a ré \r\n\r\nProc. 2007.800.187245-4 - EULER MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X UNIBANCO SEGUROS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2008 ÀS 14:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.193798-9 - FRANCISCA JACIRA GONÇALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S. A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.196484-1 - MR. POSTMAN TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X UNIMED RIO COOPEERATIVA DE TRABLHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO -RJ Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela , para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação, devendo a ré desde já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.197584-0 - ADRIANA ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 19 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198784-1 - HÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.000119-5 - MARIA IVANILDE DE ARAUJO X TELERJ CELULAR - VIVO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2008 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2008.001.012415-3 - LUIZE GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/A Despacho:Fls. 27: Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.012747-6 - HELEN BELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELEN BELO E SILVA (RJ-136886)) X CEG E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.017819-8 - MAURÍCIO FRANÇA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X VIVO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos , em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, . \r\n\r\nProc. 2008.001.018659-6 - JUAREZ DOMINGOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788), Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578)) X CEDAE Despacho:À parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, em 05 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.019065-4 - ELLEN CRISTINA JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.019202-0 - FRANCISCO DE ASSIS VARELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X EPANOR LECCA S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela , para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.019524-0 - MARLENE NUNES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.020200-0 - PRISCILA LINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.020204-8 - MARCELO BASTOS QUINTELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.020255-3 - SIDNEI SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DECARTÕES Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.021659-0 - PEDRO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT- SERVIÇO DE ELETRICIDADES S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.022535-8 - MARIA BERNARDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.022661-2 - MICHELE DE JESUS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.022863-3 - JANE DO NASCIMENTO LINS DE ARAUJO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.024849-8 - JOÃO INACIO MANNATO PAGANI X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367) Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.030960-8 - JOAO BERGONE X ASSIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.038659-7 - WALTER TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2008.001.047219-2 - MAURO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:À parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, em 05 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.047289-1 - EUCILEIA RODRIGUES DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.048286-0 - JANET DA GLORIA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.049564-7 - MARCOS ALVES DOS SANTOS JUNIOR X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.050927-0 - DIEGO VALLIM GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00,. \r\n\r\nProc. 2008.001.051847-7 - ELIAS BATISTA DIAS BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:À parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, em 05 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.051965-2 - MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.051968-8 - CLAUDIA MARIA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.054662-0 - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X CLARO BCP S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.068712-3 - ROBERT MARANHAO SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X SHOPTIME Sentença:....Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51,III da lei 9099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, desde que providenciadas fotocópias em substituição. Sem ônus sucumbenciais. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.076727-1 - MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.084376-5 - AMARILIO MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X CARTÃO ITAUCARD VISA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022157-2 - NAILZA ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X CIMAR E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.048097-8 - LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela , para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.084390-0 - ISRAEL LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00.E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.020058-1 - AGRINALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.116356-0 - (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-105986) AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉIDITO \r\n\r\nProc. 2003.800.106335-0 - SEBATIÃO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.159437-8 - PAULO ROBERTO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ROYAL SUN ALLIANCE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:A matéria deve ser discutida em sede de embargos. E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.056495-2 - CARLOS MAGNO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS PEREIRA (RJ-117415)) X VARIG SA - VIAÇAÕ AÉREA RIOGRANDENSE Despacho:Levante-se eventual penhora realizada. E. certidão de crédito. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012886-8 - ANDRE JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Tendo o devedor já satisfeito a obrigação, e diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. E. mandado de pagamento de fls. 196 para a parte ré. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.016491-5 - ELIAS LESSA ISIDORO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2008 ÀS 15:20HS \r\n\r\nProc. 2005.800.017161-0 - HELI SAMUEL NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2008 ÀS 16:00HS \r\n\r\nProc. 2005.800.022630-1 - SAULO FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2008 ÀS 16:00HS \r\n\r\nProc. 2005.800.092613-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandao de pagamento, observados os honorários e os poderes específicos. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110463-0 - SHIRLEY DE SOUZA ANDRADE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 98 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.110704-6 - PATRICIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) VIVO, Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Determino a expedição de mandado de pagamento da quantia de fls. 166 para a parte autora, observados os poderes uma vez que houve bloqueio de valores concomitantemente a juntada da guia de fls. 165, o que gerou uma duplicidade de valores em nome da ré. Em relação ao ofício de fls. 170, e. mandado de pagamento para a parte ré. Nada mais havendo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.070244-7 - ADEMILTO MOTTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) BANCO ITAU S. A Intimação para a parte autora comparecer ao cartório deste Juízo para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega expedido em 10/04/2008. \r\n\r\nProc. 2006.800.131887-4 - NASIL CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Custas pelo embargante. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.155710-8 - CRISMERI DI LEU RUBIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A - VISA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.182001-4 - LUIZ ANTONIO TEMOTEO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1175,21, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.194743-9 - JOANA DARC DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 109 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após subam ao E. conselho recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.205245-6 - ROBSON MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X CITTI FINANCIAL (CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209439-6 - ALEXANDRE PIO MOREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X AUTO MECANICA VOGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976) Despacho:1-Revogo o despacho de fls. 97, uma vez que houve penhora no rosto dos autos, estando o valor a disposição do I Juizado Especial Cível, conforme fls. 93. 2-Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.213255-5 - RUBERTO DUTRA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086)) X CAIXA SEGUROS S. A Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser juntada nestes autos, já que conforme informação obtida junta ao projeto comarca, existe petição a ser juntada \r\n\r\nProc. 2006.800.217142-1 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Despacho:Venha o comprovante de inscrição nos órgãos. De cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.002457-5 - ALTANARIO MUNDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563)) X BANCO DO BRASIL S. A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.030049-9 - IVANA DA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.054752-3 - JOSE MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.060672-2 - BIANCA GIMENES MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) TIM CELULAR S/A E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandao de pagamento, observados os honorários e os poderes específicos. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061813-0 - ZENAIDE CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.076551-4 - ROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:Fls. 49: À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.082474-9 - DANIELLE DE ROSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X VIVO S. A Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandao de pagamento, observados os honorários e os poderes específicos. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091989-0 - ILZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.097262-3 - ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.097616-1 - ANA PAULA SOBRAL ASFORA SAMPAIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.104264-0 - RAILDA SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA PORTO PINTO BARRETO (RJ-132390)) X CASAS BAHIA E OUTRO aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.108806-8 - CARMEM LUCIA LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.108846-9 - SERGIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.109696-0 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X CASAS BAHIA Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 44 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111772-0 - MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.117670-0 - TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.122944-2 - JOSE PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 53 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125863-6 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 73 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125958-6 - SANDRA MARGARETH CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.126250-0 - ROSANA PAZ (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X VIVO Despacho:Fls. 61/62 À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.133775-5 - LILIA RIBEIRO CAVALCANTI X BANCO ITAUCARD S. A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.134580-6 - LILIAN TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X CLARO aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.137303-6 - JORGE FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILDA FLORO DA SILVA NUNES (RJ-079343)) X FAI FINANCEIRA AMARICANAS ITAÚ Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.143596-0 - EMERSON FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X TNL PCS S. A Despacho:E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.144896-6 - ZILDA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Defiro a gratuidade. recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.146193-4 - JAIDETE DIAS DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 84: Defiro pelo prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.146904-0 - VINICIUS CARDOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.152981-4 - JANICE DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 102 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155611-8 - ARACY VILLAR PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:1-Certifique-se o trânsito em julgado. 2-E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157146-6 - LILTON CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ASSIM aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.157748-1 - HERMINIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X TELERJ CELULAR S. A (TELEFONICA S. A - VIVO) Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos, se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.157816-3 - IRACI DE CARVALHO MORAES X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos, se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.159718-2 - MARTA REGINA SANT'ANNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X DAGMAR MARIA DE MACHADO Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.163776-3 - MICHELL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ABREU E SILVA (RJ-115700)) X CLARO - OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL - BCP S\\A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.164029-4 - GLICERIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNI9CAÇÕES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.169006-6 - MANUEL PINTO DE ALMEIDA X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.170735-2 - ANTONIO COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X VIVO S/A Despacho:Fls. 10 cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.800.171942-1 - ARTUR DE AZAMBUJA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Fls. 65: Cite-se a parte ré por OJA, devendo constar a data da audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.800.172774-0 - ADRIANO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X OPTITEL ELETRONICA COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2008 ÀS 11:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.172901-3 - MAÍRA DE PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Nada a prover pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187199-1 - FELIPE DALTON FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.187240-5 - MAURA DE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Fls. 81: certifique-se se a sentença foi publicada. 2 - Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art.565 do CPC na sentença alvejada,que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.011345-3 - AMARILDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.015872-2 - ELZA PERANDREI PORTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.084274-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL E SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE SOUZA DUTRA (RJ-077100)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Venha certidão de enquadramento atualizada da JUCERJA \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.174275-8 - GERALDO GOMES RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES (RJ-125684), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)) TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Designe-se nova AIJ. Intime-se as partes e testemunhas, devendo as testemunhas de fls. 179, cujos endereços estão às fls. 28, ser intimadas e conduzidas para o ato. \r\n\r\nId: 507712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.803.004736-4 - (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES COSTA POLIMENI (RJ-117203), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). ADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE (RJ-149260E), Dr(a). BRUNA PELEGRINO BARBOSA DA SILVA (RJ-160670E), Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) CARLOS BARÇANTT LISBOA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.010081-4 - ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X BRAGANÇA REI DOS VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:Indefiro a remessa ao Contador Judicial, por se tratar de simples cálculo aritimético. venha planilha com os valores discriminados da diferença \r\n\r\nProc. 2006.803.010597-6 - JOAQUIM LEOCADIO DA NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X DÉBORA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PAULA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-159674E) Despacho:Defiro. Cite-se por OJA o 3º réu, cabendo à 2ª ré procurar o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000752-0 - FRANCISCO CARLOS RIGAUD FELIX X GABRIELA BERNARDO Despacho:Considerando que os bens indicados a fls 39 são impenhoráveis indefiro a penhora requerida. Diga o exequente como pretende prosseguir na execução indicando bens passíveis de penhora \r\n\r\nProc. 2007.803.006122-7 - NILZE SILVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho: Certificado o trânsito em julgado Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007784-3 - KARINE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.007912-8 - MARIA JOSE DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054970-0 - EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X LUIZ CARLOS LARA LOPEZ Despacho:Venha a cópia autenticada do documento de fls. 21, 21v, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.803.001602-3 - (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935), Dr(a). JOSIE VIOTTI CHVEID (RJ-118010), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Conclusão de ordem: 1- Abra-se o 2° volume a partir de fls 201 2- Tendo em vista as alegações de fls 258 esclareça o cartório se retifica ou ratifica a certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.803.005824-8 - MARILUCIA DOS SANTOS SILVA X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO (RJ-100313), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986) Despacho:1- Exclua-se os antigos patronos da parte autora do sistema 2- Anote-se onde couber os nomes dos novos patronos de fls 126 \r\n\r\nProc. 2005.803.008441-7 - LUIZ PEDRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CAROLINA WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-160136E) Despacho:Intime-se o autor, por Oficial de Justiça, para que em 24h deposite o valor, digo, comprove o recolhimento do valor relativo aos honorários de sucumbência sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.803.004693-5 - EDUARDO ALVES DE AMORIM X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Certifique o cartorio se houve oposição de embargos à penhora de fls 102 \r\n\r\nProc. 2006.803.008584-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.008950-8 - ISABEL MARIA DUARTE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO D ELIMA DIAS (RJ-118975)) X PAULO G. FERREIRA- ME (Adv(s). Dr(a). MESSIAS JOSÉ MEDINA (SP-227403), Dr(a). DEUSLENE ROCHA DA AROUCA (SP-090382) Despacho:Proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.001.216368-8 - LUIZA DOS SANTOS MARTINS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, CONSUL Despacho:Defiro. Cite-se no novo endereço por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.263361-9 - DULCINEA NEVES VIDAL X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Pproceda-se à penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.001.264854-4 - AMBROSINA DE SOUZA MARQUES LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001003-7 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:1- prestei informações conforme cópia que segue 2- Encaminhe-se cópia à E Turma Recursal 3- aguarde-se julgamento mandamus \r\n\r\nProc. 2007.803.001042-6 - SUEDY LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro,por ora, o levantamento. Em execução pela diferença \r\n\r\nProc. 2007.803.001151-0 - BENILDA DE SOUZA X REDE RIO MULTI SERVICE LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002900-9 - MARIA JOSÉ SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X LOJA MARJEAN Despacho:Certifique o cartório quanto à existencia de guia ou qualquer outra petição a ser juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2007.803.003023-1 - MARCELO DE SOUZA PINTO X DEL GAS CONVERTEDORA DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004922-7 - MARCELLE LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X \"IBBCA\" INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da Sentença 2- Em caso positivo, em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.004924-0 - FRANCISCO EVANDRO UCHÔA X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. cumpra a parte autora a parte que lhe cabe na Sentença de fls 40/41 \r\n\r\nProc. 2007.803.005215-9 - VALÉRIA SIMÕES DA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006651-1 - DARCI LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA Despacho:Indefiro a expedição de oficio, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora , no prazo de 15 dias,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.006804-0 - KÁTIA LERNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006863-5 - CINTIA VARRELLA MOHREZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se novo mandado de penhora no valor complementar informado a fls 91 , R$ 338,13 \r\n\r\nProc. 2007.803.007550-0 - ANGELICA FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Mantenho a decisão de fls 150 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.007721-1 - JANETE GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X SERTI MÓVEIS-FABRICANTE DE MOVEIS DE MADEIRA LTDA Despacho:Indefiro fls 32. cumpra a parte autora o despacho de fls de fls 28, sob pena de extinção. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.803.008320-0 - CLOVIS ASSUNÇÃO DE MELO X JOÃO LUIZ POVOA CHAVES Despacho:Aguarde-se a vinda do novo endereço pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.008484-7 - PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor para dizer em 5 dias sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer ( fls 87/90), valendo o seu silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.803.008491-4 - GERALDO ENEAS FORTES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENÉAS FORTES MIRANDA (RJ-034470)) X EDUARDO TORRESINI Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.009177-3 - PEDRO PAULO BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Contra-razões tempestivas conforme despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.009264-9 - MARCO AURÉLIO AQUINO DA SILVA X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARECHAL CANTUÁRIA Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009581-0 - LÉLIA SALLES FROES (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X CETELEM BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Contra-razões tempestivas conforme despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010094-4 - WASHINGTON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se o réu, acerca de fls 44/45 \r\n\r\nProc. 2007.803.010182-1 - ARNALDO MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Em execução pela diferença de fls R$ 1.263,06, tendo em vista o descumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.803.010272-2 - GILDA TRISIUZZI BRUNO DA SILVA X CASA NOVA DECORAÇÕES Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Defiro prazo de 30 dias para vinda do novo endereço \r\n\r\nProc. 2007.803.010540-1 - ANA PAULA MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X BCP S/A Despacho:1- Certifique o cartório o transito em julgado da Sentença 2- à autora \r\n\r\nProc. 2007.803.010581-4 - TAMARA ORLEANSKA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). JULIO DORNELLES GOULART (RJ-137685)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJESTIC PLACE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010850-5 - ALINE DE CSATRO MAGALHÃES REBELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X IBICARD C&A Despacho:Fls 66: Oficie o cartóro informando o nome correto da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.803.010869-4 - CLÁUDIA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Contra-razões tempestivas conforme despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.011073-1 - BAHIENSE ASSESSORIA E NOGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:certifique-se o trânsito. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.011102-4 - EDSON NILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1- Tendo em vista que o depósito de folhas 34 foi efetuado após a data aprazada, intime-se o réu por DO para que no prazo de 72h comprove o recolhimento do valor de R$ 300,00 relativo à multa, sob pena de penhora 2- Não há que se falar em incidencia de multa prevista no Art 475-J do CPC, tendo em vista a multa pactuada entre as partes \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.011206-5 - MARIA MARLI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Contra-razões tempestivas conforme despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2008.001.001524-8 - ELAINE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). YAMANA GOMES TITO DE AZEVEDO (RJ-136780), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. Despacho:-1- Certifiqu8e-se o transito em julgado 2- Caso positivo, em execução \r\n\r\nProc. 2008.001.002691-0 - LUZIA HELENA LIMA X LOJA 64 Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.006091-6 - PULUCENA PEREIRA MEDEIROS DE ARAÚJO X VIVO S/A Despacho:Diga o autor em 5 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.014152-7 - FRANCISCO DOS SANTOS SILVA X PCS CELULAR-RIO DE JANEIRO Despacho:1- Oficie-se ao distribuidor para inclusão da nova ré Nokia 2- CIte-se e intime-se para AC já designada a fls 21 \r\n\r\nProc. 2008.001.020144-5 - ANA PAULA COUTINHO LINDOSO X CONCESSIONARIA DE SEVIÇOS PUBLICOS BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.020512-8 - CELINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.021120-7 - TEREZINHA NUNES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- tendo em vista o ducumento de fls 43, isento a autora do recolhimento das custas. 2- Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.023494-3 - ROSÂNGELA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAINA LOPES SOBRAL (RJ-148503)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- Fls 100/118 -Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. 2- npara apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora recorrente, venha cópia das 2 útimas declarações de renda ou declaração de Isento \r\n\r\nProc. 2008.001.023554-6 - EULA DANTAS TAVEIRA CABRAL, ADILSON VAZ CABRAL FILHO X LEROY MERLIN-COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Despacho:1- Retire-se o feito de pauta.2- Redesigne-se data para A.C.3- Intimem-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.001.023721-0 - MARTHA ACCIOLY KOEHLER DA SILVA X SUPERMERCADO PÃO DE AÇUCAR-SENDAS DIST. S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Venha planilha com o valor corrigido, discriminado , a ser executado \r\n\r\nProc. 2008.001.030645-0 - ORLANDO RIBEIRO FERREIRA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Defiro. Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.037334-7 - EMILIA CARLOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1-Desentranhem-se fls 45/53, posto que se trata de contra-fé e será anexada à citação da outra ré (Telemar) 2- Anote-se o nome da 2° ré onde couber 3- Redesigne-se data. Intime-se . Cite-se a Telemar \r\n\r\nProc. 2008.001.063572-0 - MARIA DOLORES MOURO CASTELO X CASA & VIDEO - MOBILITA COM E REPRESENTAÇÃO LTDA. Despacho:Recebo o aditamento de fls. 13. Encaminhem-se cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.063803-3 - ANTONIETA RIBEIRO DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Ao autor \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220754-0 - ROSANGELA TICON ANTONELLI LYRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a ré acerca das alegações de fls 54 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.005634-2 - ROSA PASSOS LEITE X ANTONIO DE PAULA Despacho:Dê-se vista a defensoria pública \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.803.009180-0 - MIRIAM STRUCHINER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BOTAFOGUENSE MALAS LTDA-ME E OUTROS Despacho:Fls : defiro. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do depositário, no endereço fornecido as fls 95 \r\n\r\nProc. 2006.803.005212-1 - JEMIMA FUENTES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X ROMULO BOETGER DE OLIVEIRA Despacho:Proceda-se à penhora, conforme fls 87 \r\n\r\nProc. 2007.803.006331-5 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X REGINA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025) Despacho:Fls 43: expeça-se mandado de penhora nos termos do Art 172 2° do CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.217148-0 - JOSÉ DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X PLÍNIO BENEVIDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210293-6 - STELA DIANA TERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS), SERASA S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.235424-0 - SÔNIA MARIA CORRÊA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X ACESS CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARILIA TOSTES VIEIRA (RJ-072063) Contra-razões tempestivas conforme despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.001.243997-9 - MARIA ISABEL DE ABREU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (RJ-136157)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Contra-razões tempestivas conforme despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2008.001.001932-1 - PAULO ROBERTO VASCONCELLOS DA SILVA X TAM COMPANHIA AÉREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004572-1 - FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA, TATIANA CHVEIDEL JORDÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA (RJ-148632)) X INGRESSO FÁCIL LTDA. Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.023984-9 - MARIA ADELAIDE CHERMONT DAUDT D' OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR (RJ-145305)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.024076-1 - EDUARDO DE MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) X DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.087323-0 - OLÍVIA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.087334-4 - AILTON GONZAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.089398-7 - ONEZIO FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante a sua substituição por cópias. Retire-se de pauta a AC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.803.000650-1 - ONOFRE DE ANDRADE MARTINS X MORARTE COMÉRCIO E DECORAÇÃO LTDA. E OUTROS Despacho:Intime-se o autor por Oficial de Justiça~para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.803.000891-5 - ROGÉRIO AHOUAGI CARNEIRO JUNHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X CONTEM 1M² COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME ( RIO MÓBILE) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Despacho:1-Fls 121 indefiro tendo em vista que a diligencia anterior restou negativa ( fls 118), não tendo o exequente indicado novo endereço da ré 2- Diga o exequente em cinco dias se deseja a extinção da execução com expedição de certidão de dívida \r\n\r\nProc. 2003.803.001974-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:certifique o cartório se já foi efetuada a baixa, tendo em vista as alegações de fls 140 \r\n\r\nProc. 2003.803.005252-7 - TADEU SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA (RJ-053062)) X ENCANTO COUNTRY MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Desnecessária a conclusão dos autos. Aguarde-se em cartório até o cumprimento de 119 parcela do acordo \r\n\r\nProc. 2003.803.006214-4 - (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475), Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806), Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). JAIME RAMIRO GONÇALVES DA SILVA (RJ-069652), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241) Despacho:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.803.004860-9 - RONALDO DAVID CHIARELLI (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) FREEDOM CURSO DE IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS, Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.006789-6 - MARCO AURELIO GOMES DE OLIVEIRA X FLAVIO LUIZ FIRMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.008933-8 - ROBSON BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 112), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.011710-3 - MARCUS VINICIUS MEDINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X MÓVEIS E COLCHÕES ASTI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086) Despacho:Fls 83: Indefiro por falta de amparo legal . Dida a parte autora como pretende prosseguir com a execução \r\n\r\nProc. 2006.803.011932-0 - DALVA DE SOUZA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X AMÉRICO DA COSTA SOEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.012770-4 - MATHEUS ALMEIDA DE MATOS MOURA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento. Em execução pelo valor da diferença apontada a fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.214629-0 - MARIO GONÇALVES AYRES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000712-9 - DORACI JOSE OTERO CORTES SALVIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X VRG LINHAS AEREAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls 235 \r\n\r\nProc. 2007.803.001751-2 - AMANDA PEREIRA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 179), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001800-0 - RODRIGO AUGUSTO RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). VANESSA SENNA PINTO (RJ-137422) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003217-3 - CAMILA DIAS ARRUDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X RIO SUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Contra-razões tempestivas conforme despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003930-1 - LEONARDO RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANA BÁRBARA MONTEIRO VALENTE (RJ-137397)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:A multa cominatória só pode incidir após a sua fixação, traga o exequente aos autos planilha no valor da multa que incidiu de 07 de março a 27 de março \r\n\r\nProc. 2007.803.004034-0 - MARCOS ANTONINI SALES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314)) X STAR TREK - INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004084-4 - HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da Vivo, relativo à guia de fls 59. 2- Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.004632-9 - ANDREA DE SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-158948E)) ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA, Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Despacho:1- Proceda-se o cartório à abertotra do 3° volume a partir de fls 410 2- Após, proceda-se à penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2007.803.004763-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré (fls. 85). \r\n\r\nProc. 2007.803.004831-4 - MÔNICA SORAYA ALVES RAMOS TEIXEIRA ERVILHA X AMERICAN EGGS DISTRIBUIDORA - LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004893-4 - SERGIO CAVALCANTE ROMAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X FERREIRA DELFINO AUTOMÓVEIS LTDA- GAB- CAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:Reitere o ofício de fls 58, anexando cópia da Sentença \r\n\r\nProc. 2007.803.005212-3 - PABLO FERNANDO CARRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X W. W. F - CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.005303-6 - WALTER MENDES ASSUNÇÃO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006641-9 - MARIANA TABOADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TABOADA (RJ-112466)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.803.007770-3 - ALFREDO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-101418)) X ASB FINANCEIRA DE CREDITO Despacho:1- Anote-se o nome do patrono ende couber 2- Certifique o cartório acerca de eventual apresentação de embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.803.007900-1 - DENISE SPONDA DE FREITAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X EDUARDO HENRIQUE LOPES Despacho:Venha planilha com o valor a ser executado, corrigido conforme constou da acordo de fls 14 \r\n\r\nProc. 2007.803.007917-7 - SHIRLENE NEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) BRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008036-2 - MARCELO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Contra-razões tempestivas conforme despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.008041-6 - LAUREANO FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X PROTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Contra-razões tempestivas conforme despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.008144-5 - MARCO ANTÔNIO DIAS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212)) X WLMM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ( DESIGN INN INTERIORES) E OUTRO Despacho:Fls 70: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.803.008625-0 - CLEMENTE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CLEBER DE SOUSA BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008643-1 - ROSA MARIA VALE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Contra-razões tempestivas conforme despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.008751-4 - WALLACE ANACLETO PINHEIRO X SUPER CANGURU COMÉRCIO ELETRONICO LTDA Despacho:Redesigne-se data para A.C. Cite-se por Oficial de Justiça. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.009193-1 - CLEIDE LÚCIA SANTOS CARDOSO X LOJAS PONTO FRIO(GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se o depositário de fls. para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.009491-9 - PEDRO PAULO DRUMOND X G. B. G. OF ROAD LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Contra-razões tempestivas conforme despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.009624-2 - ROBERTO PEIXOTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X WAGNER COIMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Despacho:Fls 67: O autor não cumpriu a exigência de fls 66. Venha a última declaração de I. renda ou a declaração Anual de Isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da planilha do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.803.009722-2 - MARIA DA PAZ PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X CREDITONE SERVIÇOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009913-9 - ARMANDO VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o autor aos autos, planilha com o valor total da diferença a ser executada \r\n\r\nProc. 2007.803.010062-2 - MARIA LÚCIA AZEVEDO VIRIATO DE FREITAS X BANCO BRADESCO S. A. Despacho:Ao autor \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.010063-4 - LUCIANA AZEVEDO VIRIATO DE FREITAS X BANCO BRADESCO S. A. Despacho:tendo em vista o cumpriment5o da obrigação de pagar, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010320-9 - FLAVIA MARTINEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.010330-1 - DAVID ALBERT BURATTO DONADEL (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (RJ-113809)) X POP INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade , venha aos autos as 2 últimas declarações de renda ou declaração de Isento \r\n\r\nProc. 2007.803.010364-7 - ARTUR BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BELEZA BARROS (RJ-145185)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 54, devolvo o prazo recursal. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010381-7 - FLÁVIO THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Anote-se o nome do patrono de fls 27 onde couber. Certifique-se o trânsito. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010506-1 - GILBERTO DE FREITAS MEIRELLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X INFNETE EDUCAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Contra-razões tempestivas conforme despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010521-8 - ANTÔNIA OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE RAMOS DE OLIVEIRA (BA-014542)) X SPANAIR S. A. E OUTRO Despacho:Redesigne-se data. cite-se por Oja. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010532-2 - YONE OLIVEIRA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROGÉRIO DE SOUZA FREITAS Despacho:redesigne-se data para AC Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.803.010610-7 - DAYANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758)) X JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES Despacho:Redesigne-se data para AC. Cite-se no endereço referido a fls 27. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010901-7 - CLÁUDIO MÁRCIO BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL DOS SANTOS LEAL (RJ-134571)) X MICROBOARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. E OUTRO Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011063-9 - FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X HSBC BANK BRASIL S. A. -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono onde couber 2- Tendo em vistao cumprimento da obrigação de pagar, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.011204-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA VASQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A Contra-razões tempestivas conforme despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2008.001.004083-8 - SANDRA AUGUSTA MEDEIROS D'ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MEDEIROS D'ANTONIO COSTA (RJ-145149)) X AIR FRANCE S.A.-SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Expeça-se guia cujo pagamento deverá ser comprovado em 3 dias, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.015381-5 - JERONIMO FELIPE TRINDADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X BV FINANCEIRA S.A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos do Enunciado 5.1.2 do Aviso 39-2007, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029898-2 - ELZA HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X LOSANGO FINANCEIRA S/A), LUKMOVE RIO COM DE MOVEIS LTDA Despacho:Defiro. CIte-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.030180-4 - BERNADETE MARIA LÉDO ALVES DA CUNHA X MCR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Redesigne-se data para A.C. Intime-se a autora pelo correio. Cite-se por Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035314-2 - MARLI PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA FELICIANO (RJ-139816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:1-Retire-se o feito de pauta. 2- Redesigne-se data para AC 3- Cite-se a 1° ré 4- Intime-se a autora e a 2° ré \r\n\r\nProc. 2008.001.086634-0 - MARCOS CÉSAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO Despacho:Aguarde-se por ora o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.086857-9 - ANTONIO IVANI TIMBO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Esclareça o autor o endereço residencial. \r\n\r\nProc. 2008.001.086899-3 - EDINEUZA ARAUJO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X ITAUCAR ADM CARTÕES S/A), CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), BANCO DO BRASIL S/A), BANCO ITAÚ S/A Despacho:Esclareça o autor o endereço residencial. \r\n\r\nProc. 2008.001.088707-0 - DORALICE BEZERRA MOLEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO PEREIRA (RJ-140418)) X VIVIANO RIBEIRO RAMOS JÚNIOR), CONDOMÍNIO LORD GEORGE Despacho:1) Intime-se a autora. 2) Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.088822-0 - RICARDO DE ARAUJO CID SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214318-5 - ZILMAR GUIMARÃES PERPÉTUA (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X ITA SCHOICHET (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Anote-se fls 52. Venham os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.086129-9 - ELAINE GOMES DE ALMEIDA X NET RIO LTDA. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.087069-0 - VANESSA DE SOUZA ROCHA X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.087344-7 - FERNANDO CORDEIRO BARBOSA X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.089181-4 - LENY SOUZA FERREIRA X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219980-4 - JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), SERASA S/A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito da Sentença 2- Ao autor sobre o depósito de fls 116, esclarecendo se oferta quitação, inclusive quanto às obrigações de fazer \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263444-2 - LEILA BITTENCOURT CAMELLO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X MACISA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Despacho:1- Certifique o transito em julgado 2- E caso positivo, em execução \r\n\r\nProc. 2008.001.087176-1 - ANDRÉ DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.803.002370-3 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). FELIPE CAPUTTI TEIXEIRA (RJ-157821E) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para vinda do novo endereço \r\n\r\nProc. 2006.803.000733-4 - LUIS CLÁUDIO MOREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) PAULO GUSMÃO IMÓVEIS, Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Sentença:Torno sem efeito a decisão de fls. 70.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei Tendo em vista não terem sido encontrados bens penhoraveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base do art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. .Expeça-se certidão de dívida em favor da parte autora, no valor da execução. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.803.004241-5 - MARIA CÂNDIDA AVELLAR OLIVEIRA MORAES DE LIMA X METROPOLITAN TRANSPORTS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971) Despacho:Em execução. \r\n\r\nId: 507714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.064449-5 - RENATO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X TABUA MARCOS ALBUQUERQUE Despacho:Republique-se, corretamente, o despacho de fls.23. Aguarde-se a Audiência, tendo em vista a necessidade do contraditório, na hipótese, indeferindo-se a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.064449-5 - RENATO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X TABUA MARCOS ALBUQUERQUE Primeiramente, regularize-se a representação processual (fl. 07). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.056348-2 - WALKIRIA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003)) X CHURRASCARIA PALACE (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.066242-7 - JULIANA NEMER DO AMARAL PETERSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). RENATO DE CARVALHO BRITO (RJ-162997E)) UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.123084-5 - MARIA LINA DIAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA (RJ-128124), Dr(a). MÔNICA DIAS VIANNA (RJ-127613), Dr(a). SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL (RJ-129173)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.123980-0 - CAROLINA FERREIRA LÓS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor para tomar ciência de fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.800.136206-3 - RACHEL ZALTZMAN X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. Ainda, à parte autora para ciência de fls 72/73. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.131222-7 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) RAFAEL REDONDO HADDAD Intimar a parte autora para que informe o endereço correto do réu em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.157003-9 - LUCIA MARIA MARCHETTI VIEIRA X JOSÉ OLIVA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508) Sentença:Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis do executado, JULGO EXTINTA a presente execução, sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9099/95.Sem custas, por não se enquadrar, a hipótese, em nenhuma das exceções previstas no parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.Determino a extração de certidão que comprove o crédito do autor.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.800.030762-1 - SARA HORACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA MOURA (RJ-072251)) X JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869), Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990), Dr(a). ELIANE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-061826) Intimar as partes para ciência das datas designadas para realização de leilão dos bens penhorados, dias 16 e 30 de maio de 2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.210895-4 - VERA LÚCIA SAMPAIO MOUTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983), Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.220386-8 - LUIZ EMIDIO DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.018598-4 - FERNANDO NAGIB RICHIDEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NAGIB RICHIDEN (RJ-014685)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.021522-8 - FLAVIO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SCHECHTER (RJ-020629)) X MARIA JULIA DE JESUS SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.051633-2 - MARIA CÁSSIA CARVALHO CAVALCANTE LANZELOTE (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.059763-0 - FERNANDO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.085913-2 - ANA PAULA GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) FAI FINANC AMERICANA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.090111-2 - ROBERTO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X POUPEX ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.109151-1 - ROBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X GRANDE HOTEL CANADÁ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) À parte Ré para cumprimento de despacho de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.800.113386-4 - ENALDO DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (RJ-141137) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.114837-5 - JOÃO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.122655-6 - MARIA JANCLEIDE GOMES DOS SANTOS X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.127121-5 - JUVENIL ANTONIOLI MOURÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON VIEIRA MOURÃO (RJ-020916)) X BMB BANCO MERCANTIL BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Ao autor para tomar ciência de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.129600-5 - MARINA BLANCO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRVIO CAMPELLO LISBOA (RJ-125357), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.130442-7 - JOÃO RAMOS AZEVEDO DA CÃMARA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.138418-6 - RODRIGO CESAR LOURENÇO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725), Dr(a). RENATA ITABAIANA NICOLAU CURY (RJ-137995)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.155184-4 - CARLOS ADOLFO CARRARO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.051730-8 - MARCELLI SHIRATORI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Ao autor para tomar ciência de fls. 27/28. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.128163-7 - PLUNCT PET ZUMM COMERCIO E PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717), Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346), Dr(a). NANCY TAVARES DA SILVA (RJ-030438)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685), Dr(a). ROBERTA FREIRE DA SILVA (RJ-140818), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Ao autor para tomar ciência de fls. 388/389. \r\n\r\nProc. 2003.800.141227-6 - JOSHUA ADAM VOLEN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MARCIO GUIMARÃES BARROSO (RJ-156966E), Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885), Dr(a). FERNANDO PACHECO FERNANDES (RJ-157534E)) X RELOCATION SERVICES OF BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:À parte ré sobre fls. 202/203, n/f art. 398 do CPC. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.119243-1 - PAULO SÉRGIO BERGO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987), Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO-RODOBENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária à fl. 136, mantenho a decisão à fl. 124, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 507710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.137451-0 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881)) X HG NEGOCIOS E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166071-2 - TANIA CRISTINA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198468-2 - ANDRE LUIS SARTORI (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.800.000191-3 (14241993) - SONIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) REINATO LINO DE SOUZA E OMAR DE CARVALHO Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 1999.800.039720-2 - UBIRATAN LOPES DE ARAÚJO E OUTRO X SOLEMAR HOTÉIS CAMPING CLUB (Adv(s). Dr(a). TANILDES REGINA LACERDA DA ENCARNACAO (RJ-092047) Despacho:1) Expeça-se mandado de penhora conforme requerido pela DP.2) Indefiro a expedição dos ofícios, vez que a diligência cabe a parte. \r\n\r\nProc. 2001.800.077705-9 - IVETTE DO NASCIMENTO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). RENATA BALTHAZAR PEREIRA ALVES (RJ-110584), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) UNIMED, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Considerando o depósito em duplicidade, expeçam-se dois mandados de pagamento um em favor da parte autora ou do seu patrono caso haja poderes para tanto no valor de fl.257 e outro em face da parte ré ou do seu patrono caso haja poderes para tanto no valor de fl.251. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.019185-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614), Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421), Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355) Decisão: Defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução. Deverão os valores ser arrecadaods e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário. \r\n\r\nProc. 2003.800.063081-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975), Dr(a). HENRIQUE SAAD LUKOWIECKI (RJ-136739)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-144255E) Decisão:Intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.095378-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA SALIM DARES (RJ-029112), Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.111033-8 - ELIZAMA DE SÁ MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.055047-3 - RICARDO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Expeça-se a devida certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024646-4 - JOCELIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.047840-5 - MARIA FATIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA SILVA (RJ-042745)) MONT SERRAT MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.065100-2 - IRENE RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento na forma requerida a fl.118. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191488-4 - CÉLIA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fl.86. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216280-8 - MARCOS FLAVIO PEREIRA ACCACIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fl.77. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094448-2 - ALLANN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Junte-se a petição informada no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.094453-6 - KARINE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X VIVO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.001428-1 - MARLY GOMES GOES LIMA X DIMITRI CAPATI DE BRITO Despacho:Junte-se a petição informada no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.008122-1 - MARTA MARTINS FALCÃO X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.004452-5 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X CELSO SILVA Despacho:Indefiro os pedidos de fl.30, uma vez que na certidão de fl. 17 o sr. OJA informa que o executado é caseiro do imóvel onde deveria recair a penhora, não sendo os bens de sua propriedade, e ainda, quanto a penhora de renda trata-se de pessoa física , não cabendo no caso a medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072306-4 - MARCO ANTONIO BRAGA BRAZ X MARLENE ALVES Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 04/08/2008 as 11:40 horas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029252-9 - LUIZ EDUARDO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.094316-8 - LUCIANA MIRANDA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ROSILENE SCHNEIDER GLASSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCHNEIDER GLASSER (RJ-093488), Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na forma requerida a fl.141. \r\n\r\nProc. 2003.800.002504-2 - PATRICIA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) ESPANHOL INGLES INFORMATICA PENTAGONO LTDA, Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355), Dr(a). MARTA DA SILVA HORA (RJ-124793), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:Ante a certidão de fl.68, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.003646-5 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KEILA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138713), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Aguarde-se manifestação por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.042688-7 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). LEANDRA MENDES RODRIGUES (RJ-115898), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333) Despacho:Cumpra-se fl.200. \r\n\r\nProc. 2003.800.044443-9 - LUCIANE PATRICIO BRAGA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X FLY LINHAS AÉREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.110, devendo a parte autora ser intimada para levar pessoalmente o ofício ao 2º RGI. \r\n\r\nProc. 2003.800.046464-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). ELENA MARIA DE ATAYDE ANDRADE FREIRE (SP-061662), Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Despacho:Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.061031-7 - RENATA CABRAL CANIVELO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ARAPUÃ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Despacho:Expeça-se mandado de penhora conforme requerido a fl.105. \r\n\r\nProc. 2005.800.156558-9 - MARCIA DA CUNHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.041016-3 - ANDREZA COSTA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E) Despacho:Fls.100/101 - Certifique-se quanto ao alegado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.045425-7 - (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.054296-1 - VALDELICE DOS SANTOS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X TRANSPORTADORA DEU DE MUDANÇAS LTDA Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do recorrido, considerando a devolução do prazo para contra razões. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.070330-0 - JOAO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). RICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA (RJ-148878E)) AIR FRANCE, Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145799-0 - JOSÉ GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E)) MAURICIO BARROSO MAGNO, Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.009782-7 - ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Ante a certidão de fl.53, diga a parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.030456-0 - ALEXANDRE PAULINO DE LIMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031069-9 - MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033963-0 - DEZENILDO EMÍLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036491-0 - MANOEL TIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) CASA BAHIA LTDA E OUTRO, Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041071-2 - TEXMEX BAR E RESTAURANTE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.049412-9 - (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl.63. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052857-7 - MARIA AUXILIADORA LOPES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:Fls.81 - Anote-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067250-0 - JANINE REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070074-0 - JOSÉ MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078316-4 - JOSE AUGUSTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se.2) Desentranhe-se fl.76, juntando-a aos autos de origem, vez que não pertence a estes. \r\n\r\nProc. 2007.800.094874-8 - MICHEL MARQUES DA SILVA X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.108873-1 - SANDRA MARA ROCHA DE SOUZA E OUTRO X DIX ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR Despacho:Intime-se a parte autora sobre a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.121740-3 - MARCELO GIOVANNI GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155266-6 - MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Fls.59 - Indefiro, vez que a diligência cabe a parte interessada.2) Considerando que a parte autora está em causa própria, anote-se fl.58. \r\n\r\nProc. 2007.800.158793-0 - RODRIGO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação , juntando aos autos guia de depósito, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.161837-9 - IRANILDES AGOSTINHO DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163697-7 - LIDIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X LOJAS MARISA E OUTRO Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.167377-9 - MARLUCE RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciaçõ do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.171512-9 - MARIA NAZARETH CAROLLO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.172506-8 - MICHELE MELIANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.172510-0 - CASSIA CRISTINA DUARTE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Despacho:Certifique-se quanto ao alegado a fl.75/76. Em positivo, devolvo o prazo para recurso. Em negativo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.175525-5 - RITA LUSIA DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designe-se nova data AC. Cite-se e intime-se a primeira ré no endereço de fl.29. \r\n\r\nProc. 2007.800.179507-1 - IVONETE CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, inclusive quanto a obrigação de fazer, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196408-7 - GIL EINSFELD BOTELHO DO REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X ALFAITOUR VIAGENS E TURISMO E OUTRO Despacho:Ante as certidões de fl.30 verso, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198450-5 - ERICKA HANNA ESPERON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA (RJ-104824)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.199240-0 - IGNEZ HELENA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X VIVO S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.001619-8 - CARLOS ROBERTO DA MATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X SANTANDER BANESPA & SANTANDER CARTÕES Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e de mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.007017-0 - VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Sentença:...Tendo em vista que o autor , embora devidamente intimado como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.001.007604-3 - RENATO PIRES MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X TNL PCS S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007710-2 - WANDERLEY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011649-1 - JOÃO NUNES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X BANCO SANTANDER Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.011802-5 - CARLOS JOSÉ DE AQUINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BANCO ITAUBANK S.A. E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.011876-1 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.022126-2 - RENATO FERREIRA JOAQUIM X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472) Despacho:Ao autor sobre a certidão exarada, devendo fornecer o correto endereço da ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.054044-6 - EDNA MARIA BRUNET CAVALCANTI X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL A PARTE RÉ SOBRE FLS 46/55 . \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.007804-0 - MARCELO NUNES BAHIA X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011805-0 - LUCIANA DA SILVA GARCIA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.051727-8 - LUCIDIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) DAGAS CONTABILIDADE LTDA, Dr(a). CATIA ZINI LINS PEREIRA (RJ-099448), Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.014178-9 - VANESSA CARREIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100), Dr(a). CRISTIANE FORTUNATO GOMES (RJ-150209E), Dr(a). ANNA LETYCIA BARETO DE ALENCAR MAIA (RJ-147505E)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Despacho:1) Intime-se a parte ré, pessoalmente, para regularizar sua representação, no prazo de 05 (cinco) dias.2) Fls.95/96 - Indefiro, vez que a diligência cabe a parte. \r\n\r\nProc. 2003.800.036311-7 - RAMIRO CARLOS ROCHA REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406), Dr(a). LEANDRO DAMIANI DE PAIVA (RJ-150914E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E) Despacho:Fls.358 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.065127-5 - HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) X FLY S. A. LINHAS AÉREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSENZA AGNESE (RJ-104064) Despacho: Ante a certidão de fl.130, designe-se nova data para realização de leilão judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.067500-0 - SILVIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) BANCO BANERJ S\\A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908), Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo se o valor de fl.281 já foi levantado. Em positivo, defiro a expedição de novo mandado conforme requerido a fl.285. \r\n\r\nProc. 2004.800.011869-1 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.055128-3 - JORGE ANGELO DE MENDONÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) BANERJ, Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E) Despacho:Expeça-se a devida certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.005822-2 - JAIME WALLWITZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA GAIDA (RJ-088309)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.031852-9 - CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Considerando o mandado de fl.210, esclareça a parte autora o que se requer. \r\n\r\nProc. 2005.800.085932-2 - LUIZ CESAR EUGENIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZELI MIGUEL FONSECA (SP-232732), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Aguarde-se manifestação por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180638-6 - EDNA MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.044765-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). JANAÍNA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-141181E)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.045245-5 - VALERIA MEIRELES CEREJA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.157872-0 - SIMONE CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTROS Despacho:Defiro a isenção das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200264-7 - ANTONIO CARLOS CASANOVAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036553-6 - (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se houve o levantamento da quantia de fl.65. Em negativo, defiro a expedição de novo mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.064549-1 - JOÃO JEFFERSON FARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando a manifestação da parte autora a fl.61 informando que a obrigação de fazer não foi cumprida, intime-se a parte ré para o seu cumprimento em 48 (quarenta e oito) horas,devendo ser informada que a multa diária arbitrada na sentença já está correndo. \r\n\r\nProc. 2007.800.080905-0 - BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLARO-BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.087444-3 - JORGE CHAGAS GOMES LAZARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.094455-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X VIVO Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e de mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.121281-8 - WANDER PRATES VIANA X UNIVERSIDADE - CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE - UNIDADE CENTRO - AEROPORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.129710-1 - JOCENI CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.151918-3 - JANAINA JESUS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.156514-4 - ROSIANE NOBREGA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) X AURA-CETELEM BRASIL CFI S. A E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171478-2 - FRANCIS NEY PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.175056-7 - MARCIA LUCIA BORGES D'AVILA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X COMPRA CERTA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e de mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.180202-6 - SEBASTIÃO PEREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, inclusive quanto a obrigação de fazer, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198479-7 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) SAMIA NOGUEIRA DIÓGENES NORÕES DE OLIVEIRA) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo a desistência da ação requerida pela parte autora a fls. dos autos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forrma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos originais que instruem a inicial, mediante substituição por cópia.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.008102-6 - SERGIO LINCOLN MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-107338)) X NET RIO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011404-4 - VANIA BALBINO VIANA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410)) X CARTÃO DE CREDITO IBI C&A Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 23.2) Recebo a emenda à inicial realizada em audiência.3) Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.172666-2 - EMANUEL COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352) Despacho:Venha o comprovante de renda ou besn para fins apreciação do pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2006.800.162000-1 - DIVA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X FUNDAÇÃO INTERNACIONAL DE RECURSOS NATURAIS E ASSISTENCIA A VIDA - PRO VIDA Despacho:Tendo em vista a efetivação parcial da penhora on line requerida, procedo à transferência da quantia de R$ 2.095,07 para uma conta judicial, conforme informação anexa. Intime-se o exeqüente para indicar bens pertencentes ao executado passíveis de penhora, com o fito de se chegar ao valor total da execução, ou informar se renuncia ao que excede o valor à disposição do Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de se proceder ao levantamento da quantia supracitada em favor do executado e extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086272-6 - ROCCO FERME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA (RJ-138264) Despacho:Ante a certidão de fl.171, diga a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.133947-8 - TMP CONSULTORIA DE INFORMATICA S/C LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X GOLDEN GATE RESENDE SERVIÇO LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.166131-5 - JOSE EDUARDO PENEDO GAYA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095)) BANCO UNIBANCO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167753-0 - ZULMIRA ARAUJO DO AMARAL BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.166553-5 - WILSON ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) UNISSAÚDE RIO - UNISAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICAS/C, Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Aguarde-se a manifestação de eventuais interessados na sucessão pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1994.800.000776-0 (52081994) - CONCEIÇÃO MARTINS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X CASA DE COUROS MARECHAL LTDA E OUTROS Despacho:1) Acautelem-se fls. 206/209 e 210/213, que somente poderão ser acessadas mediante prévia autorização judicial.2) Certifique-se quanto à manifestação da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.800.033068-5 - JURACY FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X MONT MAR RIO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte interessada sobre devolução da carta precatória com cetrtidão negativa. \r\n\r\nProc. 2001.800.059767-7 - GENÉSIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). GABRIELLE DIAZ DE ABREU DA FONSECA (RJ-108341), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). ALEXSANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-118542E), Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805), Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ASSIS (RJ-152020E) Tendo em vista o deferimento da devolução do prazo, digam as partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2002.800.114829-7 - CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258), Dr(a). THIAGO VILLANI SOARES (RJ-151881E), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Assiste razão ao peticionário de fl.239/242, com o levantamento da quantia mencionada deixou a parte autora de ostentar a condição de miserabilidade. Assim, revogo a gratuidade e justiça concedida. Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias providencie o depósito do valor devido, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.141356-8 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). FÁTIMA SANTOS MACHADO (RJ-094829), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o item 1 de fl.124, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.035111-9 - NATHALIA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS REIS (RJ-124684)) NET RIO - SKY NETSAT SERVIÇOS LTDA, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.158364-8 - TELEMAIS 3 LISTAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278), Dr(a). MARILENY STEVAUX CUMEIRA (RJ-031064), Dr(a). ILDEFONSO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-054675) Despacho:Fls.103/104 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.158948-1 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). PHILIPPE CALAFANGE BITON (RJ-134524), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o valor de fl.60 já foi levantado. En negativo, defiro a expedição de novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.193631-4 - CORACI LIMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.078822-8 - ORLANDO ASTERITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563), Dr(a). EDNALVA LEOPOLDINO GALAMBA (RJ-138004)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.131307-6 - ANTONIO CARLOS ANDRADE ANSELMET (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.138902-0 - LUIZ HENRIQUE THOME X BANCO LUSO BRASILEIRO S. A Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.172476-3 - MARÍLIA MAGALHÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.173479-3 - OSWALDO LUIZ CARVALHO MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X VARIG - COMPANHIA AEREA Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.078726-0 - SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 05/08/2008 as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.078726-0 - SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 05/08/2008 as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.078726-0 - SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Fica intimado o patrono da parte ré da audiência de conciliação redesignada para o dia 05/08/2008 as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.168057-7 - 8ª CAMARA DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) X DISTRIBUIDORA JMC2005 LTDA Despacho:Certifique-se quanto a publicação de fl.29. Em negativo, publique-se. Em positivo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.198013-5 - JESSE VELMOVTSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X DENILSA AUXILIADORA RAMOS E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII c/c art.598 ambos do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029339-0 - SERGIO EDUARDO CABO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X ITAUCARD S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.048856-8 - JOSÉ OSVALDO FREIRE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) GIUSEPPE BALZANO, Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Sentença:Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.135120-0 - CLAUDIO VIDAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.054169-0 - ANELISA ESTRELLA AKERSZTEJN (Adv(s). Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922)) X HONDA - CONCESSIONÁRIA RIO TÓKIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.162931-9 - OLGA MARIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Fls.219/230 - À parte autora. Sem prejuízo, anote-se o nome do advogado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.115084-3 - LUCY FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). JOÃO PAULO ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-134695)) FININVEST S/A E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Fls.216 - Indefiro, vez que cabe a parte a diligência solicitada. 2) Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.136385-3 - MARIA FATIMA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). EYSLER DA SILVA SANTANA (RJ-116560), Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147179-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Defiro a isenção das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162153-2 - IONE PERNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-121101)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2005.800.167250-3 - (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO VIEIRA MARQUES (RJ-108931), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Despacho:Fls.115 - Indefiro, vez que a diligência cabe a parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.183907-0 - MARIA HELENA GURGEL DO AMARAL ARDUINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993), Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449)) MK TRAVEL WHOLESALER OPERADORA DE TURISMO E OUTROS, Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls.181/184 - Diga a parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.141200-3 - RICHARD AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161748-8 - AILTON ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X FINANCEIRA ITAU -CBD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190340-0 - JANAINA ALESSANDRA DE SOUZA LENZI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) RAINBOW HOLDING DO BRASIL, Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.198155-1 - EDILEUZA DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento.Após o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200027-4 - ALINE DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203936-1 - LINDINALVO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.209586-8 - MATHISON MAXIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.214497-1 - ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL BANK S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ante o depósito de fl.95, a manifestação da parte autora a fl.99 e o mandado de pagamento de fl.100, não há que se falar em homologação de acordo. Assim, cumpra-se a parte final de fl.98. \r\n\r\nProc. 2006.800.215082-0 - ILZA MIGUEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003954-2 - CRISTIANO JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.067621-9 - VILMA MARIA CASAGRANDE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635)) X PEREIRA CABRAL, LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS FINOS S/A (LIDADOR) (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540) Despacho:Tendo em vista a efetivação parcial da penhora on line requerida, procedo à transferência da quantia de R$ 6.774,93 para uma conta judicial, conforme informação anexa. Intime-se o exeqüente para indicar bens pertencentes ao executado passíveis de penhora, com o fito de se chegar ao valor total da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de se proceder ao levantamento da quantia supracitada em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.079301-7 - ANDREA PEREIRA SERAFIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) BRADESCO PREVIDENCIA PRIVADA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.081196-2 - MONIQUE VALERIA D'OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.113886-2 - ANDREA CASTILHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118475-6 - WALDELI CUNHA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X PCS-PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.130196-7 - RAQUEL GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DA ROCHA DILASCIO (RJ-115796)) X UNIDAS RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.131446-9 - PAULO EMÍLIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X MELITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PRATA DE FREITAS (RJ-084295) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132423-2 - SILVIO JOSE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo, como se vê do depósito da diferença, no valor de R$ 417,39.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 417,39 em favor da parte autora e/ou de seu advogado, caso haja poderes para tanto.Após o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133409-2 - RAPHAEL MARCHETTI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317) Despacho:1) Mandado de pagamento assinado.2) Após a sua remessa ao Banco do Brasil, tendo em vista a manifestação de fl. 69, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142761-6 - ELISAFAN GREGORIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RICARDO GREGÓRIO DE MORAIS (RJ-140592)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143695-2 - ZILMA WINSCH SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.144591-6 - ALBINO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos a fls. , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.148383-8 - SERGIO PAULO TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150281-0 - MARIA INES BASTO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado a fl.68. Em positivo, devolvo o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150325-4 - ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.150594-9 - ANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (CONCESSIONARIA PEUGEOT) (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Expeça-se certidão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.155495-0 - RODRIGO SANTOS SILVERIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Ante a certidão de fl.46 devolvo a devolução do prazo para recurso. 2) Certifique-se a tempestividade de fl.41. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.155964-8 - CLAUDIA MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X VIVO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156357-3 - CLAUDIA FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante a certidão de fl.87, devolvo o prazo para recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.156394-9 - CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160427-7 - SARAH MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161710-7 - MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENÇO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196)) X IG - INTERNET GROUP DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161730-2 - SEBASTIANA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.163462-2 - JOSE NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.165452-9 - ROBERT VARGAS DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165607-1 - RODRIGO ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171619-5 - PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171709-6 - WAYNE ALVES BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHÃES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172080-0 - MARIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172257-2 - ENI IVONE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172268-7 - ELEN ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X HSBC/ EMPRESTIMOS PESSOAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Decisão:Recebo os Recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172559-7 - JEFERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TAIÍ ITAÚ FINANCEIRA S/A E OUTRO Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172631-0 - GABRIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172743-0 - GLORIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173017-9 - JOSE ANTONIO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173463-0 - PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X HP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174012-4 - RODRIGO CATALDO DE CUSATIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174745-3 - LUIZ SERGIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175689-2 - SELMA ALEXANDRINA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176272-7 - JAIME ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177938-7 - MARGARETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177949-1 - HOZANA SILVA BARRETO MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178034-1 - CARLOS DA SILVA PACHECO X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178208-8 - JOÃO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178565-0 - JORGE NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X VIVO S. A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ou de seu patrono se tiver poderes para tal. Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180458-8 - IZA DA GRAÇA SALES DE AZEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CASSI - CAIXA DE ASSIST. DO B. BRASIL - PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181071-0 - NILSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X SINDSPREV / RJ Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2007.800.181273-1 - MARIA DE FATIMA INACIO PACHECO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183502-0 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X AVON Despacho:Designe-se nova data para AC. Cite-se e intime-se no endereço de fl.21. \r\n\r\nProc. 2007.800.183705-3 - DANIELE SANTOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192)) X BANCO ITAÚ S. A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183710-7 - LEANDRO ROBERTO DO CARMO MENDES (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184630-3 - TATIANA PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192302-4 - GEOVANE BATISTA DOS SANTOS X JOSE GUILHERME VALENTIN RODRIGUES DA SILVA Despacho:Junte-se a petição informada no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.000131-6 - PEDRO HENRIQUE BANDEIRA DE SOUSA X FLORES ONLINE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007223-2 - WILSON DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 05/08/2008 as 13:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.007223-2 - WILSON DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 05/08/2008 as 13:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.011869-4 - TEREZINHA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 72 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 2) Cite-se e intime-se para cumprimento da tutela e sobre a nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.012031-7 - EMERSON DA SILVA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X BANCO ITAUCRED S.A / TAII FINANCEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012176-0 - MARILZA BARBOSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012216-8 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012549-2 - BRUNO GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012595-9 - CARLOS FERNANDO RIBEIRO VIEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Com base no enunciado 10.6.3, publicado conforme Aviso 39/2007, defiro a retirada pelo autor dos documentos que instruem a inicial, diante da ausência de oposição da ré, e considerando a renúncia ao prazo recursal, que deverá ser requerida ao escrivão da serventia no prazo de 05 dias a contar da publicação da presente. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.012734-8 - VANESSA ALVES PESSOA X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.012802-0 - ELENITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.012885-7 - PATRICIA DE MELO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020513-0 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) X T.C.S. À parte autora sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.001.033832-3 - EDUARDO REBELLO FELICIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.107753-0 - AUNI COSTA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.800.075037-1 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Ante a certidão de fl.193, devolvo o prazo para recurso. \r\n\r\nProc. 2004.800.167926-0 - RITA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.054853-5 - JOSE DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028), Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). PAULA DE PINA GONÇALVES (RJ-154253E)) CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls.161/166 - Diga a parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.029973-2 - VERA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115), Dr(a). DIEGO IGNACIO WAKOFF (RJ-145533)) X SUL AMERICA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126423-3 - JULIO CESAR CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.153053-0 - WAGNER DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111), Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165687-1 - LUCIA MARIA LUQUINE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028319-2 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X BANCO PARANA S. A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053832-7 - (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:Retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.059324-7 - EDITH SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-132229)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087455-8 - CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099716-4 - LUZINETE CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109550-4 - MONICA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TAIÍ - FIC - FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.110873-0 - LUÍZA AMÉLIA MARQUES DOS SANTOS X ÓTICA LONGA VISÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.118438-0 - JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.120953-4 - MARIA NEUDA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X LOJAS RENNER S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129168-8 - VANESCA COIMBRA SAMPAIO DORIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) AMERICANAS . COM, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130640-0 - ROGÉRIO ANDRÉ DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.136573-8 - REJANE LOUREIRO JÓRAS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.138010-7 - DANIELLE ALOISE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado. Em positivo, anote-se e republique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143568-6 - MARCO AURÉLIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Regularize a conclusão.2) Diga a parte autora em 05 dias sobre o cumprimento da obrigação de fazer, para fins de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.144782-2 - ALEXANDRE COBLENTZ X VARIG S. A. Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2007.800.149566-0 - RODRIGO PROCACI CAMERA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Considerando que consta a fl.63 a entrega de declaração de ajuste anual do IR pessoa física do exercício de 2007, junte aos autos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.150314-0 - ALESSANDRO CHAGAS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046), Dr(a). CLÁUDIA HAIDAMUS PERRI (SP-086927) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.156083-3 - ARMANDO PORTELA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157041-3 - MARIA CRISTINA SANTOS DA SILVA X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157852-7 - RENATO MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO BRADESCO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160133-1 - ELCIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.165207-7 - LUCIA MARIA ESPOSITO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166039-6 - JOSE RAIMUNDO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167265-9 - ANA AMELIA PAVÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171110-0 - JOSE ANTONIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X BANCO BGN S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171198-7 - VIVIANE CE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X C & A MODAS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171676-6 - MARCELO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) X TAP AIR PORTUGAL S. A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172050-2 - MARCIO JOSÉ SOUZA PEÇANHA X OI CONTAX / TNL PCS S/A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172579-2 - GUILHERME DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o Recurso de fls.72/85 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal.2) Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG formulado no recurso de fl.88/90. \r\n\r\nProc. 2007.800.172759-4 - VANESSA BARCELOS GOES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172908-6 - JOÃO DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172927-0 - MARCELA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ERIKA FIGUEIREDO BARBOSA (RJ-147180)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S. A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173139-1 - RUTINETE THIMOTEO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174888-3 - LUIZ DAVID DE VASCONCELLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.175666-1 - DEISE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.011881-5 - PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 507711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.089221-2 - RICARDO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692)) EDITORA TRÊS, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:O requerimento de fls. 84 é para ser formulado perante o Juízo falimentar. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.095760-9 - LORIS JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAIBA SOUZA PINTO DA SILVA (RJ-129273)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.095760-9 - LORIS JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAIBA SOUZA PINTO DA SILVA (RJ-129273)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) resumo de sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.108670-9 - HELIO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.006504-6 - SALAZAR SILVA DOS SANTOS X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Ao réu para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, campo 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.136690-1 - MARCELO DE SOUSA SANTOS X HSBC Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136690-1 - MARCELO DE SOUSA SANTOS X HSBC resumo de sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.153849-5 - MARIA ODETE PEREIRA FERNANDES GARRIDO E OUTRO X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:I- Mantenho a decisão de fls. 177. Cumpra-se. II- Fls. 179/180- Esclareça a parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.104618-7 - HÉLIO PRÓLO X GLÁUCIA TORRES NASSER Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.014528-4 - LEILA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para dizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213175-4 - SIMONE NAPOLITANO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600) Despacho:Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.077230-8 - ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DE CARVALHO X BETA CRED - AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA Despacho:Primeiramente, regularize-se a procuração de fls. 9, eis que se encontra sem a assinatura do autor. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.078505-4 - MARCO ANTONIO CAMPISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.051756-3 - THIAGO LAVOR REIS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEISE YOKOYAMA (RJ-087765), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) À PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2005.800.143580-3 - ENRIQUE LUIZ RODRIGUES DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONZALEZ FERNANDEZ (RJ-131625)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Aos autores sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.167379-9 - ROGÉRIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X SPARTA SPECIAL BARRA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/07/2008 ÀS 11:30 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.065148-8 - BRUNO DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104), Dr(a). FABRÍCIO SOARES KIRK (RJ-144836E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). JULIANA MELLO FEREZIN (RJ-157716E) Ao réu para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, campo 38 e R$ 31,03 na conta 1107, campo 37. \r\n\r\nProc. 2006.800.082530-2 - MANOEL FRANCISCO NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LÉLIO CHERMAN (RJ-100070)) CCE DA AMAZONIA S. A E OUTRO Ao autor sobre a volta de CP. \r\n\r\nProc. 2006.800.102858-6 - FABRÍCIO FRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). DANIELA ARANTES RESENDE (RJ-127693)) X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.147372-7 - CELY MOTTA LUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575)) X LOJAS MARISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Ao réu para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 no campo 38. \r\n\r\nProc. 2006.800.180630-3 - ALEXANDRA CORDEIRO NAZARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.022013-3 - PEDRO MARETTI (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.034508-2 - LILIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X SHIVATUR TURISMO LTDA Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.034512-4 - LILIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X SHIVATUR TURISMO LTDA Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.036900-1 - MARCELO AUTRAN DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.095809-2 - SYLVIA RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS PEREZ DA MOTTA (RJ-136351)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor (recorrido) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.096754-8 - PAULO RAFFUL RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Primeiramente, regularize-se a petição de fls. 96, eis que veio sem assinatura. \r\n\r\nProc. 2007.800.097273-8 - GONÇALO DE MATOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101413-9 - ANA FERREIRA RODRIGUES X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109187-0 - DEBORA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109187-0 - DEBORA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) resumo de sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113841-2 - MARIA CIRLENE DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960), Dr(a). ADRIANA LOURENÇO DOMINGUES (RJ-135732)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113841-2 - MARIA CIRLENE DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960), Dr(a). ADRIANA LOURENÇO DOMINGUES (RJ-135732)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) resumo de sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114018-2 - ANAMARIA VASCONCELLOS BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO (RJ-125980)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140126-3 - FERNANDA DE COUTINHO X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) intimadas as partes para AIJ: 03/07/08 às 16:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.140650-9 - ANDERSON RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:I- Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. II- Traga a parte autora comprovante atualizado de que seu nome continua inscrito nos cadastros de inadimplentes. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146549-6 - LUCIANO VIEIRA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149893-3 - JORGE LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes (recorridas) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.172190-7 - LEILA CRISTINA DE SOUZA MORAES X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172190-7 - LEILA CRISTINA DE SOUZA MORAES X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) resumo de sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172232-8 - EDUARDO MELLO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X TOK E STOK -ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172232-8 - EDUARDO MELLO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X TOK E STOK -ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) resumo de sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.176044-5 - PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679)) X TAM LINHAS AEREAS INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/07/2008 ÀS 11:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.185077-0 - ANA MARIA MIGUEIS X TEFE TEFE SERVIÇOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185077-0 - ANA MARIA MIGUEIS X TEFE TEFE SERVIÇOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) resumo de sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.186349-0 - CLÁUDIO SANTOS D'AJUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/07/2008 ÀS 11:20 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.186829-3 - IVAN CANTUARIA DE PAIVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.186829-3 - IVAN CANTUARIA DE PAIVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) resumo de sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.187040-8 - ALVIA REGINA FARIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA (RJ-126504) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.187040-8 - ALVIA REGINA FARIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA (RJ-126504) resumo de sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.188197-2 - FABIO JOSE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CLINICA TIJUTRAUMA) Despacho:Aguarde-se por trinta dias... \r\n\r\nId: 507713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.081956-5 - SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.800.021222-3 - MAURICIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796), Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ERIKA NIGRO (RJ-101091), Dr(a). LAYLA CHAMAT ABOUD PEREIRA (RJ-098733), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.800.027019-3 - JODY GONÇALVES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). DANIEL AVENA DE ALBUQUER QUE (RJ-150031)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.047432-3 - FATIMA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). CAROLINE BAKR (RJ-148106)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MATEUS PEIXOTO TERRA (RJ-148713E) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.167820-9 - GLAUCO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DJARA GOULART ANASTACIO (RJ-153294E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009863-7 - JOSÉ ARAUJO KOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAMPOS MEIRA DE V CAMPELLO NOGUEIRA (RJ-137452), Dr(a). JONNY DA SILVA GUIMARÃES (RJ-159114E)) CLARO, Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.026558-0 - CARLOS EDUARDO DE LIMA X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.027631-0 - EDIMAR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LOSANGO PROMOTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.058496-9 - MARCIA CRISTINA GEREMIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.158/159), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084918-7 - THIAGO LUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X CASA BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.087113-2 - CARLOS ANTONIO BENDIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO BENDIA DE ALMEIDA (RJ-146220)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.134401-2 - GERALDO JOÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.147880-6 - ALBERTINA DE ANDRADE PADRONES X REAL IMOVEIS (RAZÃO SOCIAL DECOR SHOPING MOVEIS LTDA) Decisão:Fls.45: Nada a prover (Aviso 182/07 - CGJ). Fls. 44: cumpra-se. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.080874-5 - FATIMA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). JAQUELINE GONÇALVES SILVA DE BRITO (RJ-127009)) BANERJ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.800.086755-5 - LUIZ CÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X SANTANDER BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.800.122862-1 - RONALDO DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR MONTEIRO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-102778)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADÉLIA PESSANHA DA SILVA (RJ-149870E) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.800.139366-8 - VANIA MARIA SANTOS DE ARAUJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). IULA RODRIGUES OCHSENDORF E SOUZA (RJ-098025) Decisão:Nada a prover (fls.136), considerando fls.112 e 132. Int. Fls. 59, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.076464-1 - LAURA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.800.077283-2 - ANDRE PILCSUK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.800.111980-9 - NILZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588), Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.165538-0 - SIDNEY JESUS NORONHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.077459-4 - CINTIA MONTEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.800.084877-2 - JOSE MARCOS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.800.013561-7 - ELIZABETE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938), Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.800.023809-1 - CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA X ISAIAS CARLOS LIRA Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.068704-3 - FELIPE PASTOR COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.800.077538-2 - VILMA DA COSTA VIEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.800.084217-6 - CELIA MARIA DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES (RJ-118289), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X VERA CRUZ SEGURADORA S. A. E OUTRO Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.800.113308-2 - CLAUDETE FRANCELINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.152071-5 - PAULO SERGIO REBELO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697), Dr(a). MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.101, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170196-5 - RICARDO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) BANCO SANTANDER BRASIL S. A, Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.006862-0 - CAIO DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.012101-3 - EVERALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X CIA. ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.032507-0 - VALÉRIA DOS SANTOS SALEM (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X (LOSANGO) HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.79: Int por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.037380-4 - JOHN PAULO BORGES BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E)) BRADESCO S. A, Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CRISTINA BOTELHO SILVEIRA WAISE (RJ-127357), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.042352-2 - PAULO BELFORT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:E. guia (fls.197/199). Int. Fls.187/201: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.085415-6 - ELISANGELA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.092944-2 - VERA MARIA VEIGA DA SILVA BOND (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899)) X ZANON INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.171776-8 - MARCOS ANTONIO VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.176391-2 - CLAUDINEI DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.157, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200448-6 - JOELMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A Decisão:Designe-se data para leilão. Int. E. Edital. Int. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217897-0 - ENY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X SIEMENS DO BRASIL S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Anote-se (fls.69). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.019004-9 - GERSON PINTO MUNERON (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053850-9 - MANOEL GOMES LILA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X BANCO REAL ABN -AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.082126-8 - ANDREA CAVALCANTE GAMA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102385-2 - ROSEMARY MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.103953-7 - ELENILDA MARIA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PALMA MACHADO (RJ-140410)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.106492-1 - AGRIPINO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOUZA DA SILVA (RJ-107277)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.107316-8 - CARLOS JOSE DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.122923-5 - ELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Certificado (fls.106), cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.125494-1 - FRANCISCO DE ASSIS MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fls.84, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132323-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Anote-se (fls.75). À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.144567-9 - BEATRIZ DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES Decisão:Defiro JG, reconsiderando fls.81. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.144654-4 - VITORIA LUCIA MORGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:À parte ré, quanto ao cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de cinquenta reais (R$ 50,00). Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.145156-4 - JOAO CARLOS SANTOS LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.145327-5 - NOEMIA FURLANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X C&A MODAS S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.148251-2 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.148256-1 - LINDOMAR DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.149934-2 - DULCE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.150356-4 - VINICIUS DOS SANTOS ROLIM FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.152141-4 - MARIA LUIZA QUINTAS BIOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153787-2 - JORGE LUIZ DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.156450-4 - NELCI GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.156502-8 - FRANCISCO SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.158831-4 - JOAO ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159448-0 - ALTAMIR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.160998-6 - DILMAR AQUINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X LOJAS MARISA Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.164630-2 - ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.164923-6 - MARIA PATRICIA DOS SANTOS SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175485-8 - DALMIR RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.177911-9 - THERESINHA LIMA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.183267-5 - JOSE CARLOS DA SILVA DOS ANJOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.184143-3 - GEORG MONEGALHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos mas lhes nego provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previsas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte autora pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.185021-5 - HUGO REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X CLARO S/A(BCP S/) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.186455-0 - MARCIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SILVA (RJ-148802)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.186462-7 - PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Deci são:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.187269-7 - ELAINE CRISTINA XAVIER MOTA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.190284-7 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA RODRIGUES DA ROCHA (RJ-130194)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.193046-6 - SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.015228-8 - ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X MERCADO LIVRE Decisão:O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.043944-9 - AVANI FERNANDES DA ROCHA X BANCO BRADESCO Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047630-6 - JOAO BATISTA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X VIVO S/A Decisão:Esclareça o autor, comprovadamente, quanto ao endereço residencial. Int. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.039613-5 - SIDNEY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO FERREIRA XAVIER (RJ-099861), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720) Decisão:Esclareça o autor, comprovadamente, quanto ao endereço atualizado. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.158138-4 - HELENO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.092800-7 - CARLOS ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JURSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.800.151930-0 - LAURINDA PINTO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). ALEXANDRA TATSUE KISHIMOTO GUIMARÃES (RJ-154820E)) VIVO-TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CINTIA VANESSA DO ROSARIO DIAS RODRIGUES (RJ-153815E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fixo multa equivalente ao dobro do valor acordado por cada conduta comprovada (fls.29, item c). E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.161304-3 - HERMES MENDES DA FONSECA X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.004437-7 - RICARDO RELVAS PAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.800.052855-1 - EDMUNDO SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X HELEN- MAQ COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Despacho:E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.161995-3 - ROSANGELA DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). ANDREIA FERNANDES TAVARES (RJ-128879), Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.179707-7 - SANDRA LOBO SALEME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.006083-0 - FERNANDO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.114, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006522-0 - MAURICIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.068903-2 - MARGARIDA DE FATIMA RODRIGUES CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). FELIPE DOS SANTOS MORIM (RJ-162128E)) AMIL- ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.073250-8 - ELIANA MANCEBO REIS X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.106219-5 - CHRISTIANO MARINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.111251-4 - JEFFERSON NUNES SALES X EXATTA CRED Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.119187-6 - HELEN DE FATIMA AGUIAR PARENTE (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.129464-1 - ANDREA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.132703-8 - MARCOS QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a declaração de bens apresentada (fls.87/89); via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Int a comprovação do depósito, sob as cominações legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.145512-0 - JULIANA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.146413-3 - WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TVA SISTEMAS DE TELEVISAO S. A (Adv(s). Dr(a). ELLEN DINIZ TEIXEIRA CASTRO (RJ-162456E) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.146844-8 - MARCIO DANTAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150965-7 - ANA PAULA PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CREDI 21 (LOJAS MARISA) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156518-1 - MICHELE APARECIDA JOSE LEÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FEIJÓ IMBROINISIO (RJ-145017)) X BANCO BRADESCO Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.168506-0 - JOANA D ARC DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X CASAS BAHIA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170332-2 - MARCELO GONÇALVES LÉCIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S. A (METLIFE) Decisão:Cite-se/ Int. por OJA. (fls.41). Prossiga-se (fls.40). \r\n\r\nProc. 2007.800.174653-9 - DALVA THEREZINHA JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.190369-4 - IVAN ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.190513-7 - FRANCISCO SEVERINO DE MELO X IBICARD E OUTRO Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.198682-4 - SUELY OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.198748-8 - EVILEIDE DE SANTANA DANTAS TONHECA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.083922-1 - ROSA MMARIA DE ANDRADE X CETELEM BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.048759-7 - LUCIANA PALMEIRA TELES EIRAS (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nId: 507720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.056048-2 - WANDERLEY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.062753-9 - LUIZ AUGUSTO DEODORO KELLY X TELEMAR Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.080931-1 - CARMEM SALOMÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X GILDA DUARTE BARROSO E OUTRO Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - Designe-se data. Citem-se / Int. DS, Designada Audiência de Conciliação para 10. JUNHO. 2008 às 12:45 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072293-7 - ZULEICA SMARZARO BELIDIO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X LUIZA HONORIO DO NASCIMENTO Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial... Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição... \r\n\r\nProc. 2008.001.081335-9 - JOSE MSRCOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Decisão:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Cite-se/ Int. Prossiga-se. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.085326-6 - CARLOS CEZAR DA SILVA DOS SANTOS MENDONÇA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.186448-0 - ALEXANDRE MACIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Regularize-se (fls. 169). - Devolvo o prazo (fls. 166/167). - Informe o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.104464-8 - RENATO ANTONIO MOSTAVENCO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.172608-5 - ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. M. pagamento. Int. - Após, fls. 54 : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175198-5 - SONIA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nProc. 2007.800.175198-5 - SONIA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nProc. 2008.001.003197-7 - REINALDO MAGALHÃES MONTRESOUR VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Desiganada A.I.J. para 06.JUNHO. 2008. às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.007281-5 - MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nProc. 2008.001.015510-1 - ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SEGURADORA S/A Sentença:Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, ...... \r\n\r\nProc. 2008.001.018025-9 - FERNANDA KARINE FARIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.018976-7 - FAYGA MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.019067-8 - BRUNO FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Venha planilha completa relacionando as operações e valores não reconhecidos. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.019095-2 - SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.020184-6 - ALEXANDRA SE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X CAIXA SEGURADORA S/A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.020844-0 - MARIA JOSÉ DOS REIS FRANCISCO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) Despacho:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.035170-4 - MARCELO LOPES MACHADO X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Int. por OJA (fls. 33, 1ª parte) \r\n\r\nProc. 2008.001.044503-6 - JACYNIRA HELENA BRUM MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LOJAS AMERICANAS), BANCO ITAÚ S/A. Decisão:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Citem-se / Int. Prossiga-se. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.047403-6 - ROSENI DE JESUS X DI SANTINNI Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nProc. 2008.001.047604-5 - ELENIR VIEIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBICARD S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nProc. 2008.001.051235-9 - DIEGO PEREIRA LIMA X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nProc. 2008.001.055236-9 - VALDECI DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TIM CELULAR S/A Decisão:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Prossiga-se.. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.055536-0 - PAULO DE ALMEIDA FLORES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ICATU HOLIDING S.A Decisão:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Prossiga-se. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.056985-0 - SELMA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO IBI S.A. Decisão:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Cite-se / Int. Prossiga-se. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.059998-2 - CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.062606-7 - CRISTIANO LIMA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nProc. 2008.001.070156-9 - REINALDO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nProc. 2008.001.070254-9 - CAROLINA DE ARAUJO SORRENTINO X CARLOS EURICO CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial... Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição... \r\n\r\nProc. 2008.001.071467-9 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X SUMMER HOTEL LTDA - ME Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls. 02)... Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição... \r\n\r\nProc. 2008.001.076263-7 - GISVALDO SOARES DE MACEDO X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Decisão:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Cite-se/Int. Prossiga-se. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.080442-5 - FERNANDO BERBERICK BISPO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.084162-8 - GISELEN DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENCA FREITAS (RJ-146620)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S/A - CRED 21 Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nProc. 2008.001.085526-3 - JAIME ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS X C&A (IBI) Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043970-0 - GISELE DOS SANTOS DURÃES (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X TELERJ CELEULAR Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.016499-0 - DEBORA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PALOMA GENOVEZ BASTOS (RJ-142987)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nProc. 2008.001.047496-6 - RENATO VINICIUS MAIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.047795-5 - IVAN MARTINS DO NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nProc. 2008.001.075852-0 - JOSE PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X PRÊMIO COMERCIO DE ENTRET. ELETRÔNICOS LTDA) Sentença:Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nId: 507728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.055609-0 - RONALDO DE LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X ELIZABETH MARIA CORREA LANZETTA) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nId: 507716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.800.163698-5 - (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). MARIA RENATA DE OLIVEIRA DE MORAIS PEREIRA (RJ-147592E)) X SEZEFERINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA L DAUMAS Sentença:Tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial o lapso temporal decorrido desde a data do fato, acolho a promoção supra do Ministério Público, e declaro extinta a punibilidade do Réu, pela pena ideal, julgando extinto o processo, ex vi o art. 107, inc. IV, c/c com o art. 109, inc. VI do Código Penal. Sem custas. Transitada em julgado, procedam-se as comunicações de estilo.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.012341-3 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X ELIZABETH MACHADO SILVA RIBEIRO) Sentença: Analisando-se os autos, vê-se que as procurações juntadas às fls. 7, 72 e 73, não preenchem os requisitos do artigo 44 do Código de Processo Penal. Assim, defiro a promoção supra do Ministério Público, que adoto como razões de decidir, e REJEITO a queixa-crime... \r\n\r\nId: 507717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt.4º, alíneas \" a,b,c,d,e,f,g,h,i \" da Lei 4.898/65 - Constitui abuso de autoridade \r\n\r\nProc. 2006.800.036201-6 - ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142407), Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 507901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 2º, inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter ganhos ilícitos em detrimento do povo... \r\n\r\nProc. 2007.800.131810-4 - ANTONIO CARLOS FERNANDES CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) INTIMAR O PATRONO DO AUTOR DO FATO A FIM DE INFORMAR A AGÊNCIA BANCÁRIA E A CONTA CORRENTE PARA PROCEDER O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA MENCIONADA EM FLS. 43. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.800.162652-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C), Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792)) X ROBERTO LO FEUDO FARINHA) Despacho:Dê-se ciência ao MP e À Defesa \r\n\r\nId: 507718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Sentença:JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1985.203.000154-6 - MAXWEL DE AZEVEDO DANTAS X RUBERVAL PINTO DANTAS Sentença:JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1991.001.108394-0 - FINANCIADORA MESBLA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PEDRO CLAUDINO DE ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.129173-0 - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON RODRIGUES PEIXOTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1971.001.700882-8 - AGOSTINHO SOARES DE MENDONCA X IRENEO DE SOUZA SAMPAIO E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1982.004.000342-0 (19709) - CIA. REAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BRAULINO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FUED SIMAO (RJ-032315) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1985.001.101404-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESENDE V (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ANFILOFIO CUSTODIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BARBOSA MONTEIRO (RJ-054295) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 62, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.101933-1 - SINDICATO MOTORISTAS E CONDUTORES DA MARINHA DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-012684), Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA KONDER LINS E SILVA (RJ-035613) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.066354-8 - JOAO BAPTISTA TRINDADE AMARAL X TANGER S/A IND E COM Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.105897-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROADWAY X MARIA MARGARIDA DE LAGE (Adv(s). Dr(a). REGINA KIMELBLAT (RJ-017814) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.062600-5 - CONDOMINIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE (RJ-083072)) X IVAN LIMA MIRANDA Sentença:Considerando a manifestação de fls. 42, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.114340-8 - PAULO ALEXANDRE TAMER SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MARIA LUISA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.001.803291-9 - ALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BECKER LIMA (RJ-022999)) X JOAQUIM TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.099297-0 - FERNANDO JOSE REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X SAUL FREIRE DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1990.001.019260-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094), Dr(a). RODRIGO LUIZ A. CARVALHO (RJ-067250)) X C L REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.071231-2 - UNICAR - ADMINISTRAÇÃO NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO (RJ-074717)) X PAULO COELHO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.065762-5 - DEUZA CATARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X FRANCISCO DE PAULA GONCALVES LESSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558) Sentença:Homologo o acordo de fls.43/44 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1992.001.105405-9 - ANTONIO DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X PAULINO SANTOS DA SILVA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.045.000007-1 - BAMERINDUS S/A FINANCIAMENTO CREDITO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X PAULO FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.811623-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X NOVA ERA MADEIRA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.301578-8 - FINANCEIRA BEMGE S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X CLEUMO ALVES SEVERO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.901962-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). OTAIR BORGES MOREIRA (RJ-019898)) X FRANCISCO TADEU FREIRE MESQUITA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.100197-1 - FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARIMATHEA SALES DE ANDRADE (RJ-001965), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDWARD GEORGE MENDES FREIRE E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.011758-0 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X C & S LAZER E ENTRETENIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.011758-0 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X C & S LAZER E ENTRETENIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.068750-4 - CESAR AUGUSTO BORDALLO E OUTRO X NELSON AUGUSTO BORDALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.123131-0 - GERCINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA VIEIRA GARCIA (RJ-059149)) X LURDIMAR MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ILMA TELLES PACHECO (RJ-064152) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.035681-9 - CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIANA PINTO MEIRELES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.056718-1 - BCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X RISHI CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) Sentença:Considerando a manifestação do exequente de fls. 14, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.068788-5 - VERA LUCIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X MARLY REZENDE DO AMARAL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.099456-5 - SANDRA DA ASSUMPCAO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA ASSUMPCAO SARAIVA (RJ-011348), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ARAYR TRINDADE LEITE Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.099456-5 - SANDRA DA ASSUMPCAO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA ASSUMPCAO SARAIVA (RJ-011348), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ARAYR TRINDADE LEITE O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.123709-5 - CREDICARD S/A X NILTON DA SILVA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.083499-5 - JOSE RENATO FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247)) X JOUBERT BRAGA FURTADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR TENÓRIO TEIXEIRA (RJ-092320) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1985.001.505111-1 - CRISTIANE MARIA CORDEIRO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-005494)) X GERALDO LIMA FRUCTUOSO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1985.001.505111-1 - CRISTIANE MARIA CORDEIRO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-005494)) X GERALDO LIMA FRUCTUOSO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1995.001.074230-3 - ANA FRANCIS MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.109471-9 - DATAMIDIA RIO INFORMATICO LTDA X DATAMIDIA SERVICOS E COMERCIO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.132348-2 - OSCAR HENRIQUE LOTT DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ FERREIRA REZENDE (RJ-041308)) X ROSA IDALINA BAPTISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.100989-8 - GERALDO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.104491-0 - WALDEMAR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1979.002.002022-9 (16548) - IMOBILIARIA UBA LTA (Adv(s). Dr(a). OYAMA JARDIM DANTAS (RJ-004419)) X ZEZUINA MARIA DA CONCEIÇÃO) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nId: 508046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Célia Rosa Periera Assumpção Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.016486-0 - GENIVAL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X Falecido: DEMERVAL FRANCISCO DA SILVA Sentença:Assim, concluo que a presente ação não possui os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, uma vez que o pedido é, em verdade, o de sobrepartilha de bens em nome de falecido que teve em curso inventário já arquivado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011346-1 - WILSON BEZERRA ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X SALVADOR ROMAO CURPIAN Despacho:O relatado na petição de fls. 77 não é caso de emenda à partilha, na forma do art. 1.028 do CPC. Ademais, o que se requer consta, expressamente, em escrito, no formal de partilha. Esclareça o requerente, expressamente, o que requer, comprovando-se qual a exigência solicitada pelo Registro de Imóveis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043836-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RONALDO COSTA MACHADO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 105, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.009308-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SAMUEL DOS SANTOS MELO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 160, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.003363-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON ROBERTO DOS SANTOS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.009044-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS DOS SANTOS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.015959-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MURILO DJALMA SOUZA BADOLATO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 28, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.008433-7 - BV FINANCEIRA SA C.F.I. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 20,03ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 52.94SUBTOTAL - R$ 72,97CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 7,29FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 3,64FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 3,64TOTAL - R$ 87,54 \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.007991-7 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANTONIO JOSE S. CAMARA Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado, conforme determinado às fls. 48 e 59 e informado às fls. 67, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais.Recolhidas as custas devidas e após o trânsito em julgado, defiro o requerimento de desentranhamento dos documentos tão somente juntados pela parte Autora, mediante substituição pelas respectivas cópias, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.005886-5 - IZAURA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), SERGIO RODRIGUES PRATES Decisão:Uma vez que do AR juntado aos autos, não se pode ter a certeza de que o segundo réu tenha sido citado e, a fim de que seja preservado o princípio do contraditório e da ampla defesa e de que não seja alegada futura nulidade da citação, caso deferida eventual revelia, designo nova audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11 de agosto de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se o segundo réu por carta precatória para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º.Intimem-se a parte autora e o primeiro réu por publicação no DO, na pessoa de seus advogados.Após, dê-se vista ao MP para informar se há interesse no feito, uma vez que o segundo réu encontra-se em liqüidação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.010315-9 - THEREZA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11 de junho de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.003030-4 - SELMA DANTAS BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Recebo a emenda de fls. 15.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09 de junho de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000214-6 (14851) - MALAQUIAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X JOSE ALBERTO PIRES PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDER R. DE OLIVEIRA (RJ-099985) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.191: Cumpra o cartório a última parte do despacho de fls. 185. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000998-2 (19719) - SPECIAL HADID BRAGA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694)) X CLEUZA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.204.000003-1 (5293) - DILMA DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X VIACAO TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) AO EXEQUENTE, CONFORME R. DESPACHO DE FL.611 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.000212-6 - GETEL DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TICKET SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Informe a parte ré se possui a gravação dos contatos telefônicos de consumidores, em especial, com a parte autora no dia 12 de dezembro de 2007. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.013507-0 - OACYR BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Processo nº 2007.204.0135070Autor: Oacyr Bernardino de Oliveira Réu: Expresso Mangaratiba Ltda S E N T E N Ç ATrata-se de ação de indenização com processo pelo rito comum sumário, proposta por Oacyr Bernardino de Oliveira em face de Expresso Mangaratiba Ltda na qual há às fls. 36/37 instrumento de acordo celebrado entre as partes.Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.013535-5 - IRENE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) REPUBLICAÇÃO: Recebo o agravo retido, mas mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Defiro o prazo requerido para apresentação da contestação, a fim de que se resguarde o prazo do art. 277 do CPC.Após, em igual prazo, manifeste-se a parte autora.Por fim, voltem conclusos para eventual decisão saneadora ou sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.006900-6 - ESPOLIO DE PAULO CEZAR LUCIO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MACIEL BARROS SILVA (ES-009286)) X MARIO JORGE SAMPAIO PITANGUI (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Certifique-se se a parte autora juntou a prova documental suplementar deferida às fls. 533v. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.001309-2 (19152) - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCO OLIVEIRA DOS SANTOS Ao autor pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.204.001879-1 - SUELI DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A parte ré sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, na forma acor- dada, a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 41,98 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ XXXSUBTOTAL - R$ 41,98CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 4,19ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 9,11FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 60,00 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,55FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,55TOTAL - R$ 122,20 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.204.000108-1 (2172) - LUCAS ALVES CAMARGO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.013160-8 - ESPOLIO DE PAULO CEZAR LUCIO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MACIEL BARROS SILVA (ES-009286)) X ESPOLIO DE MANOEL HERMIDA JUNIOR E OUTROS Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público, itens 2 a 5. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.000263-1 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X ROBERTO TEIXEIRA NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 109, comprovando-se a alegada herança. \r\n\r\nProc. 2004.204.007175-8 - RIVALDO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X LEOLINA DA SILVA BAPTISTA Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.011736-9 - HOELL DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES (RJ-018197)) X CAROLINA DE ASSIS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento.Dê-se vista à Fazenda Pública da sentença, para que se opere o trânsito em julgado, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.012550-0 - ANGELA ANTUNES X JOSE EDUARDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Intime-se a habilitante, mencionada na determinação de fls. 98, pela via postal, para dar andamento ao feito, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProc. 2006.204.008923-9 - IEDIR SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X DENIZAR CATHARINO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Em sendo o presente procedimento de arrolamento, em se tratando de herdeiro único, dispensada a avaliação, na forma do art. 1.033 do CPC, ressalvada a hipótese prevista no art. 1.035, parágrafo único, do CPC, que não é o caso dos presentes autos.Assim, indefiro a avaliação requerida pelo MP.Nomeio a requerente inventariante, independentemente de compromisso, na forma do art. 1.032 do CPC.Venham eventuais certidões fiscais faltantes.Dê-se vista à Fazenda Pública.Após, ao MP, para ciência da presente. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000232-8 (16759) - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE ANTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC, uma vez que não há nos autos substabelecimento da procuração para a pessoa dos advogados subscreventes de fls. 190.Após, direi sobre a homologação do acordo e extinção da execução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002737-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X MARCELO KUSTER BUENO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.000894-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILDSON HORACIO GALDINO FORNECIDAS CÓPIAS DE FL. 47/48, EXPEÇA-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.204.011304-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DANIELE SILVA DE OLIVEIRA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.014988-3 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X CLAUDIO ROCHA TAVARES DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.000154-0 (10330) - COND PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X RICARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Fls. 188: expeça-se a certidão requerida, mediante o prévio recolhimento das custas.Digam as partes sobre o laudo de avaliação (fls. 186/187). \r\n\r\nProc. 2001.204.001033-7 (18197) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOAO DE DEUS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, como requerido, ante o não pagamento pelo devedor na fase de cumprimento de sentença.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução na base de 10 % do valor da execução.Quanto à penhora requerida, traga a parte exeqüente nova planilha do débito com os valores acima mencionados, bem como certidão do Registro de Imóveis com relação ao imóvel sobre o qual deseja incidir o gravame da penhora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.001915-1 - CONDOMINIO DO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CARLOS IVAN DE LIRA E OUTRO Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006024-0 - ONILDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando esses em 10 % sobre o valor da condenação, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.012188-5 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS IDAVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte Ré no pagamento, em favor do Banco Autor, do valor de R$ 16.311,40, a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno, ainda, a parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.204.002886-3 - ASSOCIAÇAO DOS MUTUARIOS DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X CARLOS ALBERTO SILVA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04 de junho de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.008711-7 - GLORIA MARIA TORRES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, e: (a) declarar a nulidade parcial da cláusula contratual que autoriza o débito automático, limitando sua validade ao percentual de 30 % sobre os valores depositados à título de benefício previdenciário; (b) declara a nulidade parcial da cláusula contratual que prevê a cobrança de juros acima da média mensal de mercado; (c) confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 60/62; (d) condenar a parte ré a restituir na forma simples os valores cobrados acima do percentual de 30% da conta corrente da parte autora e acima da média mensal de juros de mercado, devendo esse valor ser apurado por perícia em liquidação de sentença. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando esses em 10 % sobre o valor da condenação, eis que decaiu da maior parte. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.004890-0 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X ROBSON ROCHA GOMES E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 114. A citação por hora certa é prerrogativa do sr. oficial de justiça, que observará, se for o caso, havendo fundada suspeita de ocultamento, as regras processuais previstas para tanto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.007820-9 - CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 226: diga a parte embargada sobre o pedido de desistência do embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.007704-5 - BANCO BGN SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X DALTRO GARCIA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.011774-2 - ESPOLIO DE CLAUDIONORA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X BELEZA ETERNA DE BANGU COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA), Fiador: PAULO BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.001513-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ERICA BARBOSA DO NASCIMENTO Decisão:Suspendo o curso do processo, na forma do art. 792 do CPC, a fim de que seja cumprido o acordo ora carreado aos autos.Findo o prazo, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.044127-2 - RITA DE CASSIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)) X LABORATORIO CELULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Bloqueio eletrônico efetuado conforme minuta em apartado.Converto o bloqueio em penhora e, por medida de economia processual, dispenso a lavratura de termo de penhora, pasando a minuta anexada a corresponder ao mesmo.Assim, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.012678-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito.Uma vez que os valores bloqueados não são suficientes para cobrir o total da execução, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, informando se deseja reforçar a penhora e como irá fazê-lo, bem como informando se deseja cancelar a presente penhora para que haja o desbloqueio das quantias aqui apresentadas e posterior nova penhora na forma a ser indicada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.014985-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RICARDO JOSE FRANÇA DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requerida, uma vez que, ao contrário do que alegou o exeqüente, ainda não foram esgotados todos os meios possíveis para se atingir a efetividade da execução, uma vez que somente houve tentativa de penhora pela via eletrônica.Assim, expeça-se mandado de penhora, observando o sr. oficial de justiça o disposto no art. 659, § 3º do CPC, em caso de não haver bens penhoráveis, bem como o dispsto no art. 660 do CPC.Caso não haja bens penhoráveis, diga a parte exeqüente sobre o prosseguimento do feito, reiterando-se, se for o caso, o ora requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.011081-8 - JOAO BATISTA SILVEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão do STJ em apenso.Diga a parte credora, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.000581-2 - ANDREIA ROMAO CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X PLAYVENDER (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:Oficie-se à 21ª PIP, como informado às fls. 163v, na forma determinada na segunda parte do despacho de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2007.204.008415-3 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, condenando a parteAutora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.009326-2 - EDMA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Despacho:Diga a requerente sobre a certidão do sr. oficial de justiça (fls. 87). \r\n\r\nProc. 2007.204.002065-5 - DENISE DE OLIVEIRA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X WASHINGTON LUIZ SANTOS DO CARMO A REQUERENTE SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 325,56 SUBTOTAL - R$ 325,56CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 3,25ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 488,34FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 17,18FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 17,18TOTAL - R$ 873,38 \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.006440-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL LTDA LTDA - EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.015379-5 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANTONIO LUIS MACIEL MAGNANI (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109) Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré.Na forma do art. 1.102-C do CPC, tempestivos os embargos monitórios, recebo-os e suspendo a eficácia do mandado de pagamento outrora deferido.Nos termos do art. 1.102-C, § 2º, do CPC, prossiga-se o feito. Ao embargado-autor para manifestar-se sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011306-2 - GILDA GUIMARAES TINOCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida, tornando-a definitiva; 2) condenar o réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a três mil reais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação; 3) condenar o réu a cobrança de março de 2006, no prazo de trinta dias, após o trânsito em julgado dessa sentença, sob pena de multa a ser fixada em execução. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, eis que decaiu de maior parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016423-9 - JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X BANCO CREDICARD SA - CREDICARDCITI Decisão:Fls. 34: anote-se onde couber o novo endereço da parte autora.Anote-se, outrossim, o novo endereço da parte ré, conforme fls. 36.Recebo fls. 36/37 como emenda à inicial, eis que o réu ainda não foi citado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09 de junho de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.007188-0 - ARMANDO ABREU SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MIGUEL GOMES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos legais.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000272-0 (19918) - SANTANDER BRASIL ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDINALDO TELES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 240/252: anote-se onde couber.Uma vez que ambas as partes parecem possuir obrigações de pagar decorrentes da sentença, ante os valores encontrados, digam ambas se há a possibilidade de compensação, e, em havendo tal possibilidade, se houver crédito subseqüente, se há a possibilidade de acordo para pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.204.041380-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPOLIO DE STELIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000134-6 (11947) - MARIA DE FATIMA PEDROTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, converterei o bloqueio em penhora, por medida de economia processual, quando então, deverá ser intimada a parte executada para apresentação de impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nId: 507804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "507805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011075-4 - JAIR ROCHA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X JAIR DE CASTRO MENDES Aos requerentes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.015436-0 - ANGELA MARIA DA CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X LINDA PEDRO DA CRUZ Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.38 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.009867-0 - GRACIETE FLÁVIA PEREIRA ABDALLA MOL CERQUISE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LOPES DE ANDRADE (RJ-026896)) X Falecido: JORGE EDSON PEREIRA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.26/29 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.013365-6 - ANA PAULA DA SILVA PIMENTEL ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X Falecido: WALDIR FERREIRA PIMENTEL Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.34 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.014776-0 - FATIMA GUSMAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X Falecido: MARCIO DA SILVA GUSMAO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.71 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.015006-0 - ROSIMAR DE SOUZA ANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VICENTE FERREIRA (RJ-067952)) X Falecido: ROSA DE SOUZA ANTES Decisão:Cumpra-se o determinado a fl.15 em 10 dias, sob pena de xtinção e de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.000744-6 - JESSICA DE SANTANA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X Falecido: JOELTON DUARTE CHAGAS Decisão: Ao cartório para providenciar o cálculo das custas e taxa judiciária devidas. I-se os requerentes para emendar a petição inicial e recolher as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.001974-6 - MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X Falecido: JOSE CLAUDIO DE AZEVEDO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a requerente concorda em pagar honorários a seus patronos, na forma da procuração de fl.04, não se enquadrando no conceito de hipossuficiente mencionado na L.1060/50.venham as custas devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.venha a certidão do INSS, conforme anteriormente determinado a fl.12, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.008601-2 - PAULO DE SOUZA SPALA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X Falecido: ALFREDO SPALA), Falecido: DINA LEAL SPALA Despacho:Uma vez que os requerentes pretendem a concessão da JG, cumpram o art.4/ da lei 1060/50 e tragam seus três últimos contracheques ou três últimas declarações de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Em igual prazo, esclareçam quanto à existência de bens em nome dos falecidos, trazendo aos autos certidões dos 5° e 6° distribuidores em nome de ambos os genitores, bem como certidão de ausência/existência de beneficiários dos finados junto ao INSS, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.000086-5 - VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012236-7 - LELITA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR M DA CONCEICAO (RJ-077488)) X MARTINHO MOREIRA DA SILVA Despacho: Cumpra, o patrono renunciante, adequadamente, o disposto no art. 45 do CPC, estando, por ora, em pleno vigor o mandato outorgado. \r\n\r\nProc. 2008.204.007989-5 - MANOEL ESTEVAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X Falecido: NAIR DOS SANTOS SILVA Decisão:Defiro a JG.Emende-se a petição na forma do art.1032 do CPC, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.004094-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X BRUNO SILVA DOS SANTOS Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência ,entrando em contato com o Sr.OJA. \r\n\r\nProc. 2005.204.008711-2 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALEXANDRE RAMOS DE SOUZA Despacho:Comprove, a parte autora, o alegado à fl.76. \r\n\r\nProc. 2006.204.001072-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAIMUNDO GONCALVES DE MOURA Despacho:Oficie-se à SRF,Light e SPC a fim de que frorneçam endereço atualizado do réu, devendo a parte autora providenciar o recolhimento das custas devidas no caso de envio pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.204.003850-4 - ASB S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARAES (RJ-103097)) X CLOVIS MATIAS CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:J-se.Desentranhe-se, adite-se e recolhidas as custas, cumpra-se o mandado no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.204.015432-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO JOSE PEREIRA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.47/60 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.000140-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOEL LUIS GONZAGA DA SILVA Despacho: Venham as custas faltantes, nos termos da certidão de fls. 54, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.006206-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WALLACE PEREIRA ESTANISLAU Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.40/45 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2008.204.006074-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON DE CARVALHO ALVES Decisão: Venham as custas faltantes nos termos da certidão de fls. 104, no prazo de 10(dez) dias. Após, cumpra-se o determinado às fls. 26/27 no endereço de fls. 100. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.001833-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X MARIA FARIA ELPIDIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Despacho:É inviável a prolação de sentença nestes autos, na forma requerida pelo autor, uma vez que a relação processual ainda não se formou. Mantenho a decisão de fls.111. Determino que o autor recolha as custas devidas para citação da ré remanescente, em 10 dias, a fim de que possa ser designada audiência. \r\n\r\nProc. 2005.204.011681-1 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X GALBA MARIA BUARQUE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Às partes sobre petição do perito (fl. 147). \r\n\r\nProc. 2005.204.012790-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAARA, CONDOMINIO DO EDIFICIO -SAARA- (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA CARNAVAL), MARIA DE FATIMA DA ROCHA CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063) Decisão:Intimada a ré para pagamento da diferença do débito, fl.125. quedou-se silente nos autos, fl.132.Recolha o autor as custas apontadas a fl.141.Após, lavre-se termo de penhora do imóvel e i-se a ré através de seu patrono, na forma do art.659 § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007645-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ROG DI MONTPELLIER FARMACIA LTDA E OUTROS Despacho:I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.014511-5 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ALINE BONFIM DOS SANTOS), MANOELLA BONFIM FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeito.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.007551-6 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X GERSON FERREIRA Despacho:Ao autor para complementar as custas e taxa judiciária, na forma da certidão exarada pelo cartório a fl.58, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Em igual prazo, comprove a propriedade do imóvel cujas cotas condominiais pretende cobrar pelo réu, sob pena de aplicação do art.284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.005523-4 - ROGERIO DA LUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ...., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 6.021,65 (seis mil e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos)....Íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2008.204.007725-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA EULEZANE G, DE FARIAS Despacho:Venha o contrato de prestação de serviço. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006044-6 - MARIA DO CARMO LUNNA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.004751-0 - ROBSON LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Ao autor (sobre contestação). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.204.004761-0 - MARIA DAS DORES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X JOAO MARTINIANO FERREIRA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO O J A DE FLS. 93 vº. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004811-0 - SERGIO LUIZ ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos . Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos. Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.010701-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.012655-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IAPONAN JORGE GOMES RABELO (Adv(s). Dr(a). VANDA DO CARMO GARCIA GOMES (RJ-143099) Despacho:manifeste-se a parte autora acerca da homologação do acordo por sentença ou o prosseguimento do feito, uma vez que constando cláusula do acordo no sentido de que o não cumprimento do acordo pelo réu importará na rescisão do acordo e continuidade do processo não há como ser dessa forma homologado \r\n\r\nProc. 2006.204.004241-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FABIO RAFAEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Oficie-se à Light,Telemar, Ampla e Serasa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011900-1 - MARIA TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X LOURDES RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão: Traga a autora certidão que comprove-se o óbito da antiga locatária, em 05 dias, a fim de ser analisado o pedido de citação de sua filhas, atuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.204.000602-0 (4520) - ADMAR LUIZ GURGEL E S/M X ALMIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RANGEL DA SILVA (RJ-053725) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.003140-9 (19131) - ESPOLIO DE AVELINO DE SOUZA, Inventariante: FERNANDA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X MAURO PEREIRA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.101/104 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2002.204.043744-0 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X CLEBIO BICEGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)), ANTONIO FERREIRA PEREIRA Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000165-7 - ELIAS ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X HELENA DOS SANTOS SILVA), Fiador: CLEVITON DA SILVA BARROS Despacho:I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.007961-5 - ANILDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X DAYSE LUCIA COSTA GOUVEIA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.000455-8 - ISMAEL DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DA COSTA GOMES (RJ-045466)) X MARIO JOSE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Despacho: No prazo de 10 dias, esclareça o embargante quais pontos controvertidos pretende elucidar com a produção da prova testemunhal requerida, bem como apresente o rol de suas testemunhas, conforme dispõe o art. 407 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.001926-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X GUIOMAR APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940) Decisão: Tendo em vista o teor da petição juntada a fls.256 e seguintes, remetam-se os autos à 3ª Vice-Presidência, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.204.000639-3 (12036) - ELENICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X VALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Despacho:Aguarde-se a realização da 2° leilão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005361-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VWV AUTO SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.204.001142-6 (9640) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOAO CARLOS CARDOSO), JOSE CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) Decisão:Os presentes autos já tiveram sua baixa determinada pelo Juízo e ela foi realizada na forma de fl.36/36 vº. Pretendendo os executados a baixa em relação aos processos mencionados a fl.59/59 vº, deverão providenciar o seu desarquivamento.Voltem ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.002102-5 (18760) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X T.F. ENGENHARIA DE DESMONTES LTDA E OUTROS Decisão: Tendo em vista o disposto a fl.02 dos autos acerca da qualificação do 2º executado bem como a certidão exarada pelo cartório a fl.90, venham os atos constitutivos do 1º executado a fim de ser comprovado que o 2º executado é o representante legal do 1º executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011757-0 - MARCELO FREITAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X LOJAS AMERICANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:O processo é regido, dentre outros, pelos princípios da ampla defesa e do contraditório. Por essa razão, necessária se faz a apresentação dos róis de testemunhas, na forma do art.407 do CPC, sob pena de cerceio ao direito de defesa da parte adversa.Não há nenhuma correlação entre a necessidade de apresentação do rol de testemunhas e o fato delas comparecerem à AIJ independentemente de intimação. Por essa razão, venham os róis de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de perda dessa prova. \r\n\r\nProc. 2007.204.005616-9 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ALDO ATANAZIO DUTRA Decisão:Decreto a revelia do réu. Diga o autor se ainda há provas a serem produzidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.001173-0 (12232) - EUMIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Administrador: ROGÉRIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:Dou-me por suspeito parta atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, nos termos do art.135,§ único do CPC.Anote-se onde couber.Remetam-se os autos ao M.M Juíz Tabelar com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.010785-0 - ELIAS DA CONCEIÇAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM - GVT (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos.Aos apelados para apresentarem contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.005345-4 - ABRAHAO DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl.62.Diga o réu.Traga oréu cópia dos extratos da conta do autor, na qual foi gerado débito que ocasionou a inscrição de seu nome em cadas tros de proteção do crédito, desde agosto de 2004 e a prova documental superveniente requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.014707-2 - LUZINETE SERENADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) As partes sobre o horário da perícia de fls 46, QUE FICA AGENDADA PARA AS12:00 HORAS , do dia 15/05/2008 no corredor C, sala 313 do FORUM CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2008.204.008791-0 - MARIA AUGUSTA CARDOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)) X PAULO ROBERTO DE AMORIM FERREIRA Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, para esclarecer exatamente quais foram os \"motivos alheios a sua vontade\" que impediram a efetivação do négcio e foramcomunicados ao procurador do réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002140-4 - ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre mandados de pagamento prontos em cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.011498-6 - JOSEFA SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645)) X JOSE ALVES DE PINHO Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.006994-8 - MARIA DAS NEVES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X IVANIR ONOFRE RODRIGUIES Decisão:TRatando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 do órgão especial do tribunal de justiça do rio de janeiro.Assim,arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.009157-7 - ELIANE LOBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO Decisão:À avaliação.Após, digam as partes, fazenda e MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.009283-1 - ILZA JULIETA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ANTONIO DIAS Decisão:A gratuidade de justiça já foi deferida à requerente desde fl.06. O que requereu a Procuradoria da Fazenda, e não o MP como pretende fazer crer a requerente, é a averbação dos óbitos.Defiro a averbação dos óbitos, conforme solicitado. Anote-se onde couber.Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.204.005828-0 - NAIR ENGRACINDA DE REZENDE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X MANUEL JOAQUIM DINIZ Decisão:Defiro a inventariança à requerente.Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.006163-1 - REGINA LUCIA LAGINHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) X WALDIR RIBEIRO DE MORAES Decisão:Dfiro a convilação em arrolamento.Anote-se onde couber.Oficie-se ao distribuidor.Venha partilha amigável firmada por todos os herdeiros e com as respectivas firmas reconhecidas.Atendido o acima,À Fazenda sobre os pedidos a fls.22 e 24, itens \"e\" e \"f\". \r\n\r\nProc. 2008.204.008278-0 - LACI MATIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X CONCEIÇAO MATHIAS THEODORO Decisão:Defiro a JG.Esclareça a requerente se o filho da falecida ainda é vivo, uma vez que tem preferência na qualidade de herdeiro a propor o presente inventário. \r\n\r\nProc. 2008.204.008564-0 - CRISTINA BEATRIZ MATIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X ROSARIO MAIA Decisão:O fato da requerente Cristina Beatriz ser genitora dos três filhos do falecido não lhe garante o direito de ser meeira e herdeira,pois não é fato suficiente para demonstrar a união estável alegada.Comprove a requerente a sua condição de companheira do finado, em 10 dias.Findo o prazo, nada requerido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.008817-3 - HONORINA BARRETO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X GILMAR FERREIRA DE MATOS Decisão:Defiro a JG.Nomeio a requerente inventariante.Lavre-se termo.O menor deverá integrar o pólo ativo do presente procedimento.Regularize-se a sua representação processual e emende-se a petição inicial.Venham as primeiras declarações.Ao cartório para anotar a intervenção do MP.Cumprido o acima, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.012196-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CESARE AUGUSTO MARCELLO CANTALUPO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.89/90 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2008.204.008728-4 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA VIEIRA GARCIA (RJ-082983)) X JAQUELINE OLIVEIRA DE A CHAVES Decisão:Cite-se.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010350-9 - LUIZ CARLOS DE MATOS GRALHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X TEREZINHA RODRIGUES GRALHA), ESPOLIO DE PAULO DE MATOS GRALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG à ré.Na impugnação ao incidente de falsidade, a ré alegou que o autor é falecido desde julho de 2007. Diga o autor, em 05 dias, sobre o alegado a fls.82/83. \r\n\r\nProc. 2006.204.015525-0 - ROGERIO EMANOEL GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Decisão:A patrona do réu não obedeceu ao disposto no art. 45 do CPC, e por essa razão permanecerá o seu nome constando nos autos para efeitos de publicação até a constituição de novo patrono pelo réu.Sem prejuízo, i-se o réu, por OJA, para constituir novo patrono nos autos em 05 dias, sob pena de aplicação da pena de revelia, na forma do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006009-4 - PEDRO COSME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão: Traga o réu a cópia dos extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007108-9 - ROBSON NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Venham os documentos requeridos a fl.77 em 05 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.008902-5 - ANA PAULA DAMAS PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, art.275 inciso I do CPC, observando o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.001107-5 - PERI COZER OLHOVETCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Aos autores sobre petição do réu de fl. 1558, bem como sobre as carteiras de sócios supra certificadas, devendo retirá-las em cartório, como já autorizado na fl. 1544, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.013828-2 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.157 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.204.009003-2 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLOS HENRIQUE DE MELO CARVALHO Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ.Após, dê -se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011540-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DO CARMO MARIANO Despacho:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.012485-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FERNANDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Fls. 45/47 (republicação da sentença): (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE para reintegrar à parte Autora definitivamente na posse do bem objeto do contrato... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.017079-3 - SERGIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X ELISANGELA DA SILVA SOARES Decisão:Uma vez que não houver, seguido fl.21, notificação para extinção do alegado comodato, não há como se reconhecer posse nova a justificar a liminar pretendida, que ora indefiro.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006195-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MICHELE COSTA DA SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.007452-6 - BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X SUMAX CONFECÇOES LTDA ME Despacho: Venham as custas faltantes, em 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 29, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012346-6 - ANDREIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DROGA VIDA DE BANGU DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos. Com as contra-razões, subam ao E. tribunal de justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.001293-9 (15880) - JOSI DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.003535-0 (19505) - JORGE LUIZ ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:....reconsidero a decisão proferida a fl.217 que declarou deserto o recurso de Apelação..... recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou os efeitos da tutela antecipada, que recebo apenas no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.009374-4 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X EXPRESSO JOACABA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES DE ALCARENGA (SP-222420), Dr(a). ANDERSON ALVES ALBUQUERQUE (SP-220726) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 172/176 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.008385-9 - MILTON MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao RÉU para recolher custas faltantes, conforme fls 47, no valor de: R$ 82,15 no código 1102-3 + 10% CAARJ.R$ 25,56 no código 1107-2 + 10% CAARJ. R$ 18,23 no código 6002-02696-8 R$ 3,64 no código 6002-05926-6 R$ 99,83 no código 2101-4 R$ 6,29 no código 6002-25174-9.R$ 6,29 no código 5673-00124-3 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010686-9 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:As partes sobre proposta de honorários apresentada pelo perito às fls.108.Sem prejuízo, atenda -se o requerido pelo I.perito, juntando aos autos original do contrato questionado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003551-8 - ADENILSON JORGE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BATISTA DA SILVA (RJ-129180)) X JOSIANE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Anote-se a reconvenção no distribuidor.Diga a ré-reconvinte sobre a resposta à reconvenção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.008878-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:A FETRANSPOR efetuou o depósito do valor executado conforme fls.110.Diante da manifestação da executada a fl.114/115, diga o exeqüente se o valor depositado quita o débito, valendo o seu silêncio como anuência com a expedição de mandado de pagamento, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.204.000601-8 - ADMAR LUIZ GURGEL E S/M X ALMIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RANGEL DA SILVA (RJ-053725) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.008766-1 - RITA DE CASSIA JORJA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005962-6 - MARIA DA PENHA DOS REIS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão: Esclareça a autora se houve o refaturamento da conta relativa ao fornecimento de energia elétrica no mês de abril de 2007. \r\n\r\nId: 507805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.204.001775-0 - MARLI DE OLIVEIRA BARROS SILVA, AMAURI DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ALVES DE BARROS (RJ-134588)) X CLEONICE DE OLIVEIRA BARROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.016696-0 - JOSE LUIZ PEREIRA DURAO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X MARIA LEITE), GERALDO LEITE Ao autor para recolher as custas de expedição do ofício ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.008603-4 - FLAVIA APARICIO DA SILVA, FABIO APARICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X MARIA DA GLORIA APARICIO DA SILVA Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por FLÁVIA APARÍCIO DA SILVA e FÁBIO APARÍCIO DA SILVA em face do falecimento de MARIA DA GLÓRIA APARÍCIO DA SILVA, mãe dos requerentes.Às fls. 35, informação a respeito dos saldos deixados em favor da obituada.A Fazenda Estadual nada tem a opor ao levantamento do valor, conforme se vê às fls.43.Tendo em vista comprovada a condição de sucessor dos requerentes e a existência de saldo em nome da falecida, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 35 em favor dos mesmos, na proporção de 1/2 para cada qual.Expeça-se alvará em nome dos requerentes.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.009124-8 - ANGELA ROSA DA CONCEIÇAO VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ROSA DA CONCEIÇAO Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2008.204.008096-4 - LUCIMAR GONÇALVES GOMES, VITOR GONÇALVES GOMES X Falecido: SOLEMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário.3) Oficie-se solicitando saldo/informações.4) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.204.008292-4 - MATHEUS MONTEIRO DA SILVA, LIDIANE MONTEIRO DA SILVA X Falecido: ROZANIA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se solicitando saldo/informações.3) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente e ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.006023-4 - IRLEIA DE ANDRADE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X GERALDO REZENDE DE ANDRADE Despacho:Fls.63,verso - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.009055-4 - SONIA MARIA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X LUIZ GOMES DA CUNHA Despacho:Fls.50 - Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011769-0 - BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o endereço correto do executado, bem como planilha atualizada do débito, esclarecendo o autor, na oportunidade, de forma objetiva, como pretende prosseguir no feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.009078-9 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALESSANDRA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS Ao autor para retirar os ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.204.013952-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRISCILA DOS SANTOS AMORIM Ao autor para recolher as custas de expedição dos ofícios ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.004882-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA ao autor sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.204.010330-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CESAR FERREIRA TELES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.011798-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JUAN MARTIN OTALORA GOICOCHEA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL DE SOUZA CORREA (RJ-109365) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.006446-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VINICIUS LEMOS CASEMIRO Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária retro, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido ou informado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007031-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA DE LOURDES BASILIO BARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se ciência à parte autora acerca das alegações de fls. 60/73. Prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009684-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMELIA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 15:45h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010821-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X R B SANTOS CONFECÇOES Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 30.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.015623-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Para homologação do acordo, regularize a parte ré a sua representação processual e junte cópias de seu documento de identidade e CPF. \r\n\r\nProc. 2007.204.015997-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO MARCOS LEITE DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO ABN AMORO REAL S/A em face de ANTONIO MARCOS LEITE DA SILVA.Tendo em vista a petição de fls. 29, que informou que o débito foi quitado, verifico a perda superveniente do interesse processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve contestação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.008189-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PEDRO PAULO ALVES CORREA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.008455-6 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ ARCANJO MONTEIRO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.008307-2 - GRENDENE CALÇADOS S/A X DESEJO DOS PES ITAGUAI LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.040537-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPEIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VALERIA FERREIRA R SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.004646-8 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ROZEANE CALAZANS DO NASCIMENTO Ao autor para retirar os ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.012615-4 - OFICINA ELCIO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A Despacho:Venha a comprovação, pela parte autora, da distribuição da carta precatória expedida a fl. 73, possibilitando seu aditamento, com as informações de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.204.006034-3 - JOSE ZEGARELLI (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao Agravado. Sem prejuízo, ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.008555-8 - MARCOS SANTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 96/98 - Anote-se onde couber a mudança de patrocínio. Indefiro o pedido de devolução de prazo, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 100, uma vez que, durante o prazo para manifestação em réplica os autos estavam disponíveis, sendo certo que por força do artigo 45, CPC, a parte estava regularmente representada durante o período em questão.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.006280-2 - CARLOS HENRIQUE CRUZ DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X ANDREIA SOARES DE SOUZA Despacho:Esclareça o autor, uma vez que a procuração de fls.07 não confere ao patrono poderes especiais para desistir. \r\n\r\nProc. 2007.204.005391-0 - ALBERTO JOSE CAFFARO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA SA Decisão:1) Regularizado o recolhimento das custas, consoante a certidão cartorária retro, cite-se no endereço indicado.2) Distribua-se por dependência a ação de obrigação de fazer e revisão contratual, registre-se, autue-se. Após, cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.003054-7 - VERA LUCIA BRANDAO EQUEY (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X ADRIANO BRANDAO FIGUEIRA Despacho:Cumpra-se fls.125. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009435-3 - MARIA FERRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, manifestem-se quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.008037-0 - ARGEMIRO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X NET GOIANIA Decisão:...Ante todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que os réus promovam a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.204.014550-4 - PATRICIA BRAGA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X RODANAVE LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Decisão:Conclusão de ordem. Tendo em vista a decretação de ponto facultativo para o dia designado para a AIJ, retiro-a de pauta e redesigno-a para o dia 21/05/2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.001192-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X JORGE FLAVIO PEçANHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, convolada para depósito movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de JORGE FLÁVIO PEÇANHA.Tendo em vista a petição de fls. 178, que informou que o réu quitou deu débito, verifico a perda superveniente do interesse processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.010048-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARTA VALERIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.204.041387-2 - MARCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014249-9 - FERNANDA FERREIRA ACIOLY (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X BANCO CITICARD SA Ao autor - fornecer cópia de fls. 02/06, 27/28, 31, 37 e 40 para instrução da carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.003185-4 - PEDRO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X RAPHAELLA SANCHES THIAGO), RAPHAEL ORNELLA COSTA), ALESSANDRA DE SOUZA LOPES Decisão:Os réus são revéis, sendo certo que para estes os prazos correm independentemente de intimação, a teor do artigo 322, CPC. Assim, venha planilha atualizada e discriminada de débito, esclarecendo a parte autora, outrossim, se pretende a penhora on line, oportunidade em que deverá fornecer os CPF dos devedores. \r\n\r\nProc. 2006.204.013414-2 - WALMIR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ROSA AMELIA DOS SANTOS NETA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 37 a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001520-9 - JUREMA PEDRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente a ré para que deposite o valor da diferença auferida pela autora no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.204.007502-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRO GERPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X ELISABETE DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte ré para desocupar o imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.204.011259-8 - ANILDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X ALEXANDRE JACOMO DA SILVA), JUSCILENE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Outrossim, manifestem-se, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.204.008240-7 - JORGE CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X ELIZANGELA DE AZEVEDO FLORENCIO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007023-3 - MARIA DE LOURDES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X MARLI PASSOS (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de fls. 42/43 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 535, CPC. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte obter a reforma da sentença proferida.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.008409-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X SALMAR PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA), Fiador: CLEVERSON DA SILVA BARROS Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Cientifique-o(s) de que foram fixados honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Sr. OJA se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e conseqüente intimação do (s) executado(s). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.011268-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X ADERBAL MACIEL DE OLIVEIRA), ANNA LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:A manifestação dos executados encontra-se prematura, razão pela qual deixo de recebê-la. Lavre-se termo de penhora do imóvel hipotecado, como requerido às fls. 53/54, intimando-se os executados para ciência, bem como para, querendo, oferecerem embargos à execução, no prazo legal, a contar da publicação da presente decisão. Expeça-se certidão para averbação da penhora no registro imobiliário, observando-se o disposto no artigo 659, §4º, CPC.P.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.011259-8A - JUSCILENE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANILDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035) Decisão:...Isto posto, acolho a impugnação e, com arrimo no art. 261 do CPC, fixo o valor da causa em R$ 11.049,00. Determino, outrossim, que a impugnada o recolhimento das custas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do mesmo diploma legal. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011279-1 - HUMBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Conclusão de ordem. Tendo em vista a decretação de ponto facultativo para o dia designada para a AIJ, retiro-a de pauta e redesigno-a para o dia 21/05/2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015270-3 - LEONARDO DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 44/45 \r\n\r\nProc. 2006.204.016053-0 - LEA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Digam as partes se insistem na realização da prova oral. Prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.204.013312-7 - JOAO PEDRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLINICAS PROSAUDE LTDA), ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:Redesigno a audiência para dia 05/06/2008 às 13:15 h. Cite-se o primeiro réu, observando-se as cópias necessárias, e intimem-se os demais. Ciência à Defensoria Pública e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.007971-8 - DJALCIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Designo o dia 26/05/2008, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.004096-4 - MARCONI JOSE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X BENJAMIN FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, uma vez que a parte está assistida por advogado, a quem incumbe apresentar planilha detalhada e atualizada do débito. Assim, venha a indicação do valor exeqüendo em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2003.204.002796-2 - JOSE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X NOROESTE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.013215-9 - LUCILENE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica e testemunhal.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. DELANE BORGES, tels. 2288-2219 / 9766-8893, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, para efeitos futuros, considerando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001852-3 - MARIA DE FATIMA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2008.204.008061-7 - LUCILENE APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.042887-5 - IRENE DE LIMA AZEVEDO, Habilitado: MARIA DOS ANJOS BORGES, CLOTILDE MARIA DUARTE, ANGELA MARIA DUARTE, JOSE CARLOS DUARTE, FATIMA MARIA DUARTE, MARCIA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X MARCIANO DUARTE Decisão:Lavre-se termo de ratificação. Defiro as habilitações. Considerando a avaliação de fls.84, ao Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.003255-0 - VALDELINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CATHARINA VAZ DA SILVA), JAME DIAS DA SILVA Despacho:Fls.47 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.204.005734-0 - CONSUELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA MARIA DOS SANTOS Despacho:Fls.34 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.002898-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA, ROBERTO EUZEBIO GOMES DA SILVA, CAMILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X LUZIA GOMES DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.002227-5 - GETULIO TAVARES DE ALMEIDA, GILBERTO TAVARES DE ALMEIDA, ROSA DE ALMEIDA AZEREDO, MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X MARIA CLELIA RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Lavre-se por termo as renúncias apresentadas. Sem prejuízo, atenda a inventariante o requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.007881-5 - GABRIEL LEONARDO MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X CARLOS ROBERTO DE BRITO Despacho:Ao requerente sobre fls.38/39. \r\n\r\nProc. 2007.204.009231-9 - THIAGO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031)) X DIRCE MARIA SANTOS DE ALMEIDA Ao autor para retirar o ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.010400-0 - JOSEFA CRISTINA PERES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DE ANDRADE DOS SANTOS Despacho:Fls.66 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.014217-7 - LENITA VALADARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X ALMIR DE MELO Decisão:...Assim, é esse Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá a que couber o feito por distribuição. Após a baixa, remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.016097-0 - ESPOLIO DE SIDNEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO CÂNDIDO DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 84, considerando que o requerido não apresentou contestação no prazo legal, não obstante intimado a tanto, DECRETO SUA REVELIA. Sem prejuízo, intime-se-o, para regularizar sua representação processual, sob pena de desentranhamento das peças subscritas pelo advogado que não foi regularmente constituído (fls. 57).Diga a parte requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.012495-3 - SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ABN BANK AMRO BANCO REAL Sentença:Trata-se de ação cautelar inominada movida por SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG em face de ABN BANK AMRO BANCO REAL A fls. 50, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, observando-se que é beneficiária da gratuidade de justiça. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015001-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA), JOSE MATOS DOS SANTOS), DIONE PERRONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Oficie-se à 2ª Vara Cível de Bangu solicitando informações sobre o processo 2005.204.011766-9, especialmente em que fase se encontra e a data da decisão que determinou a citação. \r\n\r\nProc. 2008.204.000111-0 - CARLOS FILIPE SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-148481)) X VANDERLEI CHRIZOSTIMO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.006737-6 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CINTIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE Decisão:A parte autora embasa sua pretensão monitória em débito relativo a cheques que instruiram a inicial. Nesse sentido, do exame dos referidos documentos, verifico que estes representam prova escrita de título sem eficácia executiva, preenchendo-se os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008126-9 - EDMEA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA Decisão:Defiro JG. Cite-se a parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005922-5 - FERNANDO HERMENEGILDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para condenar a ré: 1) condenar a ré a restituir a quantia indevidamente cobrada do autor, comprovadamente paga nos autos, no valor de R$ 5.890,68 (cinco mil, oitocentos e noventa reais e sessenta e oito centavos), já calculados em dobro, acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, a contar da citação; 2) ao pagamento de uma compensação por danos morais no valor que ora arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês a contar da citação e correção monetária, esta segundo os índices oficiais da E. Corregedoria, calculada a partir da publicação da presente.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no valor que ora arbitro em 10% do valor da condenação, a teor do artigo 20, §3º do CPC.Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para retirada do nome do autor de seus apontamentos, em razão da insc \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.013198-0 - ROSANGELA AMORIM GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Outrossim, manifestem-se, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.204.008051-4 - GILSON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD (CARTAO MASTECARD E VISA) Decisão:1 - Defiro JG;2 - O feito deve seguir o rito sumário. Retifique-se a autuação e anote-se onde couber. Adeque a parte autora a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.008364-3 - ELAINE FERREIRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXCEL ESCOLA DE IDIOMAS Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.008163-4 - ANGELICA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716), Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X TATI E TALI COM UTILIDADES LTDA ME Ao autor para fornecer, no balcão, cópia de fls. 15, 27 e 29, para expedição da carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.007451-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ANDERSON CORREIA DOS SANTOS DE MATOS Ao autor para recolher as custas de expedição dos ofícios ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.013805-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS.A fls. 32, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.004285-7 - DARLEI RODRIGO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301)) X SONIA REGINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632) Decisão:1) Defiro JG à parte ré; 2) Ao autor em réplica; 3) Distribua-se a ação anulatória por dependência e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008714-2 - ROSANGELA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA EMILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG à parte ré. À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.009522-9 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X GEDSON TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se à Light e SRF para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.204.008033-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DANILO SILVA DOS SANTOS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008443-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUANA DO CARMO LINDOLFO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008458-1 - REAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SANTOS DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar, por ora, por entender não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré, tendo em vista que a notificação extrajudicial não foi entregue no endereço apontado no contrato.(...)Cite-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013983-8 - DENIVAL FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARIA LIMA BALDESSARINI (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Sentença:Trata-se de ação de renovação compulsória, entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 121/122, a parte autora postulou a extinção do feito, contando, para tanto, com a aquiescência da demandada, através de seu patrono, o qual possui poderes especiais para tanto.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.204.000061-3 - CLAUDIR DE GOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X TRANSPORTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.204.000852-3 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.013420-8 - MARCIO SILVA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X UBIRAJARA SERRANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160), Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Ao(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura de Termo de Penhora, bem como para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.002495-0 - JOSE MARCOS FERREIRA CASEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 34, nos termos do artigo 259, II c/c 286, ambos do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.009164-9 - GILBERTO VITORINO DE OLIVEIRA JUNIOR, Assistente: TANIA REGINA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X SIEMENS ELETRO-ELETRONICA SA Ao autor para fornecer, no balcão, cópia da inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.001771-3 - ROSANA AURELIANO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despa cho:Defiro JG à parte autora. Anote-se onde couber.Tendo em vista a causa de pedir declinada à exordial, esclareça a parte autora se pretende a devolução das parcelas que entende ter pago indevidamente, na forma simples ou em dobro, emendando-se a petição inicial em caso positivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000021-6 - MAURI FRAGOSO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784)) X C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.204.000798-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Oficie-se como requerido às fls.118 para localização do réu. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003639-0 - ELIANE MATTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X VAGNER RAMOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Decisão:Tendo em vista fls.106/107, redesigno a audiência para dia 20/05/2008 às 14:30 h. Intimem-se. No restante, mantida a decisão de fls.103/104, devendo ser ressaltado o prazo ali indicado para arrolamento das testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.008253-5 - MARIA AMANDA SOARES PENNAFORTE (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195), Dr(a). WANDA MARTINS (RJ-021498)) X BANCO SANTANDER - BANESP S.A Decisão:...Ante todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha de descontar da conta corrente da autora as parcelas do contrato supostamente celebrado, referentes a empréstimos e valores devidos por utilização de cartão de crédito, suspendendo a exigibilidade de tais valores, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por parcela indevidamente descontada.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.003246-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARIA ELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre fls.52/55. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009915-6 - FABIO DE OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intimem-se as partes sobre fls.119/121. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Outrossim, manifestem-se, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.014817-7 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 507810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.204.002613-0 - JP X GUILHERME DA SILVA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA constante da denúncia oferecida pelo Parquet, condenando GUILHERME DA SILVA DA CONCEIÇÃO E DANIEL ROSA DE OLIVEIRA como incursos nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/2006. Absolvo-os da prática dos crimes de associação para fins de tráfico, nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal; ... Isto posto, condeno GUILHERME DA SILVA DA CONCEIÇÃO E DANIEL ROSA DE OLIVEIRA a: 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinqüenta) dias-multa, sendo esta no valor de um trigésimo do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/2006, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida em regime inicialmente fechado.Condeno, ainda, os acusados ao pagamento das custas processuais, conforme dispõe o artigo 804 do Código de Processo Penal, devendo possível isenção vir a ser apreciada quando da execução.... Transitada em julgado a sentença condenatória, lance os nomes dos réus no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o art. 105 da Lei de Execuções Penais.P. R. I.Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.204.012244-0 - MP X FABIO DANTAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Em razão do que ficou acertado nesta assentada, dê-se vista às partes em diligências. Após, voltem conclusos. Nada mais ocorrendo foi en-cerrada a presente.\" Assentada de 26/03/2008. \r\n\r\nId: 507806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.073746-4A - MARLENE PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X SANTANDER LIGHT (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Ao exeqüente sobre fl. 47. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.052986-8 - VALÉRIA MATOS JOVENTINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MATOS JOVENTINO SOUZA SILVA (RJ-130587)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA BRAGA (RJ-109085), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao Embargado. Após, em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.800.083140-8 - VALÉRIA MATOS JOVENTINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MATOS JOVENTINO SOUZA SILVA (RJ-130587)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.061344-4 - ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) DANIEL GOMES DOS SANTOS Ao exeqüente sobre fl. 40 v. \r\n\r\nProc. 2003.800.066815-9 - CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) CURSO SOEIRO PREPARATÓRIO ÀS ESCOLAS MILITARES E TÉCNICAS, Dr(a). JOSE CARLOS DE MELO FERILLES (RJ-076967), Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Diante do bloqueio insuficiente de fl. 91, bem como da penhora efetuada às fls. 60/61, à exeqüente para manifestar sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2004.800.068272-9 - CARLOS LUIZ CARILO GÓES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.140102-7 - ALAN DE FREITAS GOMES X EGEO ( CASA & FAZENDA ) Audiência de Conciliação designado para o dia 15 de setembro 2008 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.063346-2 - (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.204.013518-5 - JOAQUIM MATHIAS DO NASCIMENTO X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) certifico que designei audiência de conciliação, instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008 às 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.204.013843-5 - CRISTINA MARIA DA SILVA RODRIGUES X DIAMANTINO LUCAS - VALEN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) Despacho:Designe-se nova audiência e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.025102-6 - JORGE LUIZ CARVALHO CAVALCANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) SIEMENS Audiência de Conciliação designada para o dia15 de setembro de 2008 ás 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.049716-7 - CARMELINA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076), Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X UNIMED E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Renove-se a citação no endereço fornecido às fls 38. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.057193-8 - MARIA RUTH ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X BANCO VOTORANTIM FACILITY CRED (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) audiência de conciliação designada para o dia 04/09/2008 às 15:30 em 14/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.064616-1 - FÁBIO NUNES DO VALLE X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e julgamento designada para o dia 21/08/2008 às 14:30h Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.064709-8 - ALDALAMAR DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.065429-7 - MADISON LOPES INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X OPÇÃO - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA E OUTRO Ao exeqüente sobre fl. 53 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.132949-7 - ANA CRISTINA DE CARVALHO X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de cancelamento do débito, na forma do art. 267, VI do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 1200,00 (mil e duzentos reais), devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.143800-6 - TONY JORGE DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.185745-3 - CLAUDIA FERNANDES BEZERRA X VIVO - S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 15 de setembro de 2008 ás 14:45 h. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.067720-0 - MAGALI DE ALMEIDA BIFANO X R. D. C. SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2001.800.074368-2 - DJALMA SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086), Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) EDSON SANTOS DA FONSECA E OUTRO Ao exeqüente sobre fl. 86 v. \r\n\r\nProc. 2005.800.149478-9 - VALDEMARINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X SÔNIA MOURA RAMOS Audiência de Conciliação designada para o dia 19 de setembro de 2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.204.014060-0 - PAULO ROBERTO DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X FABIANO \"DE TAL\" Despacho:Designe-se nova audiência, devendo o réu ser citado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.016309-0 - ERCIO CALLERES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ENEIDA MACEDO DE MOURA (RJ-102203)) X MILLIARE INFORMÁTICA Despacho:Fls 36, defiro a inclusão, oficie-se, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099959-8 - HENRIQUE FONSECA DE PAULA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls 30. Defiro redesigne-se a AC, I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.171940-8 - FÁBIO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X MICHEL PINTO BRAGA E OUTRO Audiência de Concoliação designada para o dia 19 de setembro de 2008 às 15:15h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.111281-5 - MARCELO COSTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS GOMES CORREA (RJ-064629), Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X COOPGARDA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.166355-3 - REINALDO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X ANDREA DA SILVA CARVALHO E OUTRO) Despacho:1 )Designe-se nova AC, citando os réus no endereço às fls 49. 2) Defiro o acompanhamento na diligência , devendo a parte autora agendar com o Sr OJA, tão logo seja expedio o mandado. \r\n\r\nId: 507808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.127620-1 - SILVANA MANGIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X WAGNER SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248) Decisão:Retifique-se a DRA a fim de que passem a constar como querelados os indicados às fls. 53.Designo AIJ para o dia 20/05/08 às 15 h. Citem-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. Dê-se ciência ao MP.Oficie-se, conforme requerido à fl. 88. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.144028-1 - ISMAEL DA COSTA GOMES Decisão:Designo AIJ para o dia 19/06/08 às 15 h. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.002014-1 - MAURICIO RIBEIRO DAINESE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). MARCELO LEANDRO MARTINS GIL (RJ-148893) \"Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 15:00 h, ficando desde já citado o autor do fato bem como intimados os mesmo, a vítima e seus patronos para comparecimento, recebendo o primeiro cópia da denúncia, ficando ciente de que na data designada poderá trazer testemunhas ou arrolá-las com antecedência. \" \r\n\r\nId: 507809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.000116-6 - LUIS PAULO TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X LUIZ GENTIL HENRIQUES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.004180-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO Digam a parte interessada sobre precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2006.209.008248-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ODAIR MAURICIO DE OLIVEIRA Digam os interessados sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.209.007316-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILFREDO QUINTEIRO CORREA SR. ADV. INTERESSADO SOBRE RESPOSTA OFÍCIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005237-0 - BUILDING AND MARKETING COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CESAR DE JORGE (SP-200651)) X MAXMITH COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005226-8 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DE OURO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460), Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Despacho:Fls. 1754: à autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.003911-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ANDREIA LOUREIRO DO VALLE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.209.005467-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GUILHERME (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X DENISE FALCAO SOARES PINTO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.008665-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X HENRY BATHOLO CALVERT FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.209.010537-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011422-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS CARVALHO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001582-3 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X PAULO SERGIO CAPPELLANO E OUTRO Ao interessado sobre a Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006934-0 - CONDOMINIO OPEN MALL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JULIANA CERNICCHIARO REIS DA ROCHA E OUTROS Despacho:O pedido de desistência foi protocolado em 07 de abril de 2008. A demandada Mariana Cernicchiaro Reis da Rocha foi citada em 30 de março de 2008. Intime-se-a, portanto, a fim de que ela informe se concorda com o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.209.010668-3 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X VERNON KEITH HARKIN E OUTRO Ao interessado sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000762-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA E OUTRO Ao interessado sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2007.209.001324-5 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X VANIA LUCIA BIOLCHINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTMORRENCY (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o competente termo. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Intime-se o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.209.008803-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTMORRENCY (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o competente termo. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Intime-se o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.209.008804-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTMORRENCY (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o competente termo. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Intime-se o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.209.008805-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTMORRENCY (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o competente termo. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Intime-se o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.209.013254-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ANDRE EDUARDO JANSEN Despacho:Uma vez que não há pedido de prestações vincendas, mas só de prestações vencidas, o valor da causa corresponde somente ao total das prestações que estão sendo cobradas e não engloba a anualidade das vincendas, que não estão sendo requeridas.Com base no que acima ficou exposto, certifique o cartório se, ainda, assim, as custas estão equivocadas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.014710-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X JOAO BATISTA DE MORAIS JUNIOR Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.015027-3 - RUY MARRA FERREIRA COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cite-se o réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.209.002418-6 - NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X ESPOLIO DE BRAID DE ALMEIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.008872-3 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X ANTHONY GNOATTO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007892-6 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Custas a serem recolhidas pelo réu:Atos dos escrivães - 1102-3 - R$ 80,33Atos dos oficiais - 1107-3 R$ 6,39Subtotal - R$ 86,72Caarj - R$ 8,67Atos dos distr - 600202696-8 - R$ 9,11Fetj - 600205926-6 - R$ 1,82Taxa judiciária - R$ 230,00FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 3,95FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 3,95TOTAL - R$ 344,22 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010417-9 - NELITA GOELDNER MORITZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X JOSE DELARUE DE QUEIROZ MELO NETO Despacho:Como há várias respostas a ofícios expedidos, certifique o cartório se há novos endereços ainda não diligenciados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000566-0 - ESPOLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Ao interessado sobre a certidão cartorária - petição avulsa \r\n\r\nProc. 2006.209.004302-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X FERNANDA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH OTTATI CHIO ANDRADA (RJ-058211) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.002136-0 - CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Sobre a resposta dos embargados, digam os embargantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.007359-0 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001638-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JERONIMO MUNHOZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Despacho:Recolhidas as custas, se houver, defiro a expedição dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001003-5 - IVANILDA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.007565-4 - MARIA DORALICE DE JESUS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X FABIO CANDOSO LOPES E OUTRO Despacho:Intime-se o executado no endereço fornecido às fls. 223. \r\n\r\nProc. 2003.209.008288-9 - FERNANDA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH OTTATI CHIO SILVA (RJ-058211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.002824-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIA SELMA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:Ante o certificado às fls. 391, determino o seguinte:1) intime-se o leiloeiro para que indique novas datas para a primeira e para a segunda praça;2) com a resposta, providencie o cartório a intimação editalícia via diário oficial, para que se cumpra o disposto no parágrafo único do artigo 688 do Código de Processo Civil;3) providencie o cartório a prática de todos os atos necessários à realização do ato, inclusive a intimação dos credores hipotecários no prazo de que trata o artigo 698 do Código de Processo Civil; estes atos deverão ser praticados independentemente do recolhimento de custas, também por força do que dispõe o parágrafo único do artigo 688 do estatuto processual. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011905-9 - ANA CRISTINA MACEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X CLAUDIO MALAFAIA TORRES Despacho:Tendo-se em vista o resultado do julgamento proferido os autos do agravo de instrumento interposto em face da decisão de fls. 31, e considerando-se que não há notícias de que tenha sido dado efeito suspensivo a tal agravo, cumpra-se o determinado na parte final da decisão de fls. 31. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.003651-6A - ESPÓLIO DE LEDA CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X OFELIA LARA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.209.001761-7A - EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X VANDELINA MARIA FERNANDES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548) Pelo teor da petição, verifica-se que ela deve ser acostada nos autos principais.Providencie-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.003911-4A - ANDREIA LOUREIRO DO VALLE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Despacho:Intime-se a impugnante para que recolha as competentes custas no em até 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.013361-5A - ROYALTY BARRA HOTEL (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X JOSE OCTAVIO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002805-0 - MARIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X MARCIA REAL MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.006590-9 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA DE LIMA (RJ-149620)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora.Quanto ao pedido liminar, verfica-se que o que pretende a autora é a exibição de determinados documentos em juízo, sendo certo que tal questão deve ser apreciada no momento oportuno, que é o saneamento do feito, em que o juiz decidirá se é caso ou não de deferir a providência.Fica o pedido, portanto, indeferido por ora, garantido-se à autora, contudo, a reapreciação do requerimento quando for proferida a decisão saneadora do feito.Cite-se e intime-se a ré.Intime-se a autora dos termos da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.006649-5 - MAURILIO SPENA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Despacho:Embora exista referência a antecipação de tutela no nome atribuido pelo autor à ação, consoante se verifica da parte destacada de fls. 02, o fato é que o demandante nada requereu a título de antecipação de tutela.Assim, cite-se o réu. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.209.007537-0 - ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X WALMIR SOARES VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810) Despacho:Fls. 456/457. Desentranhe-se e encarte-se nos autos dos embargos de terceiro em apenso, abrindo-se conclusão nos autos dos referidos embargos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002635-3 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Exma. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.209.003968-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO POSTO SOL DA BARRA LTDA E OUTROS Decisão:Constatadas as situações acima expostas, passo a DETERMINAR e ESCLARECER o que segue:a)que as partes sejam intimadas para especificarem provas nestes autos desta ação e também nos autos dos feitos indicados no item 3 acima referido; b) que o cartório intime o embargado para que responda aos embargos contidos na monitória n.º 2006.209.005192-0; c) quando estas providências forem adotadas, virão em conclusão conjunta os feitos que ainda estão pendentes de saneamento para que tal decisão seja proferida; d) dada a interdependência e conexão entre todos os processos acima referidos, os feitos apontados no item 5 desta decisão serão sentenciados somente quando as demais ações também puderem receber sentença, cautela que se adota para evitar eventuais decisões contraditórias; e) salvo engano deste Magistrado, foi aberta conclusão equivocadamente nos autos do apenso n.º 06/3969-4; se for este o caso, regularize-se.No mais, intimem-se as partes dos termos desta decisão e providencie-se ... \r\n\r\nProc. 2007.209.009098-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOHN ALBERT DE CASTRO DAY Despacho:Esclareça o cartório, vez que foram recolhidas custas para a expedição dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.003520-6 - MARIA MARTINS DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:1) Ante o documento de fls. 35, defiro JG à autora;2) Embora a autora não tenha informado o Juízo em que corre o feito n.º 1998.001.180303-3, verifico que ele tem curso em uma das varas da Comarca da Capital, conclusão a que chego por conta do n.º 001, aposto logo depois do ano do processo;3) em sendo assim, determino à autora que junte cópia da petição inicial e da sentença, se houver, constantes nos referidos autos, seja para que este Juiz possa avaliar o pedido de antecipação de tutela, seja para que ele possa averiguar se não é o caso de conexão.Intime-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.209.007208-0A - MARIO FERREIRA GARRIDO FILHO X MONICA GIGLIOTTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:Em face do exposto, defiro o pedido formulado pelos herdeiros Leandro Machado Garrido e João Eduardo Machado Garrido, ao qual anuiu o herdeiro Pedro Guedes Garrido, e, removendo da inventariança Mônica da Costa Guedes, nomeio, em seu lugar, Mônica Gigliotti Machado. Lavre-se o competente termo de inventariança.Intimem-se as partes e o Ministério Público dos termos desta decisão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002018-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X API COMERCIAL TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:Regularizem-se as custas na forma apontada às fls. 648. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013365-2 - MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD Decisão:...Fixo, como pontos controvertidos, os seguintes: a) possuir, ou não, a unidade referida pelos autores direito a duas vagas de garagem; b) terem, ou não, os autores efetuado pagamentos a maior e o seu montante.Indefiro a prova oral requerida pelas partes porque inútil ao deslinde da presente demanda, eis que o que interessa demonstrar acerca dos fatos já o foi através da farta documentação juntada aos autos pelos litigantes.Não me parece, a princípio, necessária a prova pericial contábil.Uma vez que as duas partes apresentaram planilhas de cálculo, creio que o próprio contador do juízo, cotejando uma e outra com os documentos dos autos, pode informar qual delas é a correta.Determino, portanto, a remessa dos autos ao contador judicial para tal fim, deixando consignado desde logo que, caso o contador se declare incapaz de elaborar os cálculos, será ressalvada às partes a oportunidade de produzir prova pericial... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.008448-0 - RODRIGO FERRAZ SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X RESIDENCIAL SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Decisão:Tendo-se em vista o silêncio da executada, aplico-lhe a multa prevista no artigo 475-J que, entretanto, incidirá somente sobre o valor controvertido e não sobre o montante incontroverso, que já foi depositado.Intime-se o exeqüente para que indique o bem sobre o qual deseja que recaia a penhora, informando, desde logo, se concorda com aquele ofertado pela executada.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.209.004652-4 - WAGNER DUQUE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intimem-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, se manifestem sobre a informação do perito constante de fls. 810.Transcorrido o prazo supra deferido, com ou sem manifestação, voltem imeditamente conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007633-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCELO GORODICHT SR. ADV. INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.209.002391-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO EDUARDO FIGUEIREDO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002271-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501) Ficam as partes intimadas das datas fixadas para o leilão a ser realizado no atrio deste Forum nos dias 29/4/08 e 09/05/08, às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2005.209.002612-0 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA CRISTINA DE ALMEIDA GAUDIOSO Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.005953-8 - GLORIA MARIA NORAT DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X EDUARDO CARDOSO PAZELI E OUTRO À parte interesada sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003760-0 - BEATRIZ CASTRO ARAUJO RUDGE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ELIANA TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM CINCO DIAS . NO SILÊNCIO ARQUIVE-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007823-9 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) Ao interessado sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.209.015410-2 - AURO COSTA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BRASSUMO LTDA faltam custas para expedição de mandado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003996-7 - CONDOMINIO NOVO LEBLON MALL & OFFICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X ARTEINFO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MYARA PEREIRA (RJ-028078) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL...DEFIRO O REQUERIMENTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EXECUTA... ANOTE-SE A INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA EXECUTADAREQUEIRA O EXEQUENTE O OPORTUNOOUTROSSIM FICA PROÍBIDO NOVA VISTA FORA DO CARTORIO DOS AUTOS PARA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2001.209.004089-1 - MARCELO PEDROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO INFANTE (SP-113141), Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014777-8 - G ELOIN COMERCIO E FABRICAÇAO DE GELO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635) Compulsando os autos, verifico que o contrato de seguro celebrado entre o réu e a empresa ACE Seguradora S/A prevê, em sua cláusula primeira, o reembolso, até o montante do capital segurado, das quantias decorrente de responsabilidade civil perante terceiros.Por outro flanco, a presente lide não engloba relação de consumo.Isto posto, e considerando-se a parte final do artigo 280 do Código de Processo Civil, ordeno a citação da litisdenunciada, no endereço informado às fls. 113 dos autos, devendo o réu promover o recolhimento das competentes custas.Tendo-se em vista o que acima decidi, designo nova audiência de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17/06/2008, às 15 horas, ocasião em que a denunciada poderá ofertar contestação.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003701-8 - DOMINGO RODRIGUEZ TRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X MARCO AURÉLIO SILVA DOS SANTOS E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 507874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000079-9 - WANDA AFFONSO TEIXEIRA BESSA X HAMILTON TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Recolha-se o imposto, atendendo-se à Fazenda Estadual, em sua manifestação de fls. 89 e 89,verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011901-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARILZA BARBOSA GARCIA Mandado de ADITAMENTO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 65,72. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009449-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATING (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583)) X ANTONIO FERREIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Despacho:Anote-se fls. 101 onde couber. Fls. 103 - regularize-se o pólo passivo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.004562-5 - MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X ROVENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Cite-se a ré na forma requerida, no endereço de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.209.000563-3 - CONDOMINIO CITTA AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA Despacho: Expeça-se mandado de pagamento do saldo em favor do arrematante, até o limite do débito de R$ 43.801,82 (quarenta e três mil, oitocentos e um reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nProc. 2007.209.000665-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO ANDRE VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAUBERMAN (RJ-122063) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.209.004566-0 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ALEXANDRE JOSE BAPTISTA SIMOES Despacho:Recolha-se a diferença certificada às fls. 76 em cinco dias, sob pena de encaminhamento a Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006877-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X JORGE GUILHERME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) Despacho:Traga o autor planillha correspondente aos acréscimos decorrentes dos atrasos no pagamento das cotas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.013339-1 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIA THEREZA RIBEIRO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) Republicação de fl.195: \" Informe a primeira ré em cinco dias o endereço do segundo réu, de modo a viabilizar sua citação. \" \r\n\r\nProc. 2007.209.014658-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL BARRA PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 57,88 \r\n\r\nProc. 2008.209.002546-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL OCEAN DRIVE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X HELIO GONÇALVES Despacho: Redesigno a audiência para o dia 23/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Cite-se o réu no endereço de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.209.003731-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X LINA BAZZONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007501-0 - YAREAH CONFECÇÃO DE ROUPAS E ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X MEGACORP COM DE ROUPAS LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007628-2 - CONDOMINIO VILLAGE DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ERNESTO CRIVARO E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas na forma do certificado às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.209.007830-8 - ANTONIO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOUSE TECH DO BRASIL INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007903-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MARCOS BESDIN Decisão:Designo o dia 23/06/2008, às 15:00 horas, para Audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.007943-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARLOS ALBERTO FILPO PICADO Decisão:Designo o dia 23/06/2008, às 15:15 horas, para Audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.007945-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARLA BEZERRA CAVALCANTE Decisão:Designo o dia 23/06/2008, às 15:30 horas, para Audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.001275-0 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Proceda-se à penhora no rosto dos autos indicados pela requerente. \r\n\r\nProc. 2008.209.007236-7 - RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Decisão: Designo o dia 23/06/2008, às 14:45 horas, para Audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Entendo estarem presentes a verossimilhança do direito do autor e o risco de dano irreparável, tendo em vista que o autor é bancário e afirma inexistir qualquer vínculo com a ré. Defiro, pois, a medida. Oficie-se para a exclusão da anotação promovida pela ré. Intime-se para ciência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento; Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.209.006342-1 - LUCY ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DOMINUS ENGENHARIA LTDA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.209.007618-0 - AUTO SERVIÇO ROCAR RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA Despacho:Esclareça o autor o valor atribuído à causa, considerando-se que se trata de ação de despejo. Venha, ainda, o contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.002730-0 - ISABELA BRAGA DE CARVALHO LAGE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MONICA DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). KATIA BASTOS CABRAL DE AMORIM (RJ-109992), Dr(a). SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-026255) Decisão:Cumpra-se v. acórdão, expedindo-se o mandado de pagamento na forma requerida às fls. 384. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003971-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA E OUTROS diga o exequente \r\n\r\nProc. 2003.209.002388-5 - GUILHERME RIBEIRO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WAGDY NASSIB RADWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) COMPLEMETE-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 47,56 \r\n\r\nProc. 2005.209.001121-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ROBSON NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI (RJ-125961) Decisão: Reconsidero fls. 217, vez que suspenso o curso da execução por força de fls. 228 do apenso. Venham conclusos nos autos dos embargos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.003443-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLAUDIA IRACEMA VILLAÇA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004317-1 - RMR RAION VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011945-0 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X PAULO DE ALMEIDA FLORES E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AS CERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE FLS. 57 E 60. \r\n\r\nProc. 2008.209.003999-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AGILDO ADAMI BARROS E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas cf certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.209.007156-9 - DJ 2005 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VALERIO CORREA FICAGNA (RJ-141726)) X RENATO FIGUEIREDO FERNANDES Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato a penhora dos bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando, ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hioótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder ao arresto de bens para garantir a execução, podendo, ainda, se necessário, requisitar o auxílio de foça policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009988-5 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Fica intimado o executado Ciro Müller Villela de que foram designadas as datas de 29/04/2008 e 13/05/2008 às 17h, no Átrio do Fórum da Barra da Tijuca , na Avenida Luís Carlos Prestes, s/n° - Barra da Tijuca/RJ, para a realização da 1ª e 2ª praça, respectivamente, do seguinte bem: Lote 06 da Quadra E do PAL 45960, situado à Rua Projetada A, nesta cidade. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008592-0 - AUDELICE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Republicação do despacho de fl.34: \"Considerando-se o teor da contestação, intime-se o réu para que junte aos autos procuração outorgada com poder específico para reconhecer a procedência do pedido inicial, por força do disposto no art.38 do CPC.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000210-7 - VINICIUS DANTAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão: Homologo os honorários periciais em R$ 3320,00 (três mil, trezentos e vinte reais). Ao perito para princípio dos trabalhos, com prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo, atendendo-se ainda ao requerido às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.209.009204-2 - MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X SARANDA DUARTE VILLAS BOAS DA ROCHA Despacho: Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.209.008054-6 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X CONDOMINIO BARRA DORO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006146-0 - DEUSDETE DE MELLO E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X RUBENS SERGIO DE MELLO E SOUZA Decisão: Defiro a habilitação do espólio de Marcos Sérgio de Mello e Souza. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Venha indicação dos herdeiros e inventariante do espólio ora incluído, regularizando-se sua representação processual. Após, ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 2003.209.005698-2 - CELIA ROSA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X VALDECIR SALES FERREIRA DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.209.002935-0 - ABRAHAO ELIAS KUDSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)), Inventariante: ROBERTO ELIAS KUDSI, Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X ADIBA ELIAS DONE Decisão: Assiste razão ao inventariante em seu pleito de fls. 472/477, vez que a retirada dos valores, ainda que fundamentada em procuração outorgada pela inventariada, não exime o procurador de prestar contas destes valores, trazendo ao monte aqueles que são de titularidade da inventariante e, portanto, necessariamente integrantes do espólio. Defiro, pois, a antecipação de tutela para bloqueio destes valores, na forma do requerido às fls. 473/477. Segue solicitação de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.012215-9 - CLAUDIO FERREIRA MUNIZ X MARIA DAS GRAÇAS MEIRELES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.002450-4 - MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ALUIZIO ARSENIO DE LEMOS Republicação de fl.59vº: MANDADOS DE CITAÇÃO FORAM EXTRAIDOS POREM DEIXARAM DE SER EXPEDIDOS POR FALTA DE CUSTAS, R$ 25,56 - CAMPO 25 A 28 - COD. 1107-2 - E POR FALTA DE CÓPIAS (CONTRA-FÉ) PARA INSTRUI-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002475-9 - REGINA FERREIRA RIBEIRO HENRIQUES X MARIA HELENA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho:Intime-se a autora para regularizar sua representação processual e se manifestar sobre fls. 61/63, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.009036-9 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Proceda-se à penhora no rosto dos autos indicados pela requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.008256-7 - GLAUCO TULIO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Proceda-se à penhora no rosto dos autos indicados pela requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005867-2 - COLOBAR CINE E VIDEO PRODUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE FILMAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Decisão: A mera inexistência de saldo positivo em contas bancárias não é motivo suficiente à desconsideração da personalidade jurídica da ré, vez que não caracterizadas as circunstâncias legais autorizadoras da aplicação de normas desta natureza. Portanto, indefiro-a. Cabe ao exequente, primeiramente, indicar outros bens do executado passíveis de penhora para prosseguimento da execução. Cumpra-se em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007639-7 - LEONETE CARVALHO MOORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FERREIRA DINIZ E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.008052-2 - MATERSAN MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE NETO (RJ-132406)) X HENRIQUE CESAR DE ARAUJO SOARES Decisão:Cite(m)-se. Indefiro a liminar, tendo em vista que não restou demonstrado nos autos que estejam presentes seus pressupostos. Aguarde-se contestação. Após, reapreciarei. \r\n\r\nProc. 2008.209.008069-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Ao autor para apresentar cópia legível de sua via da grerj em cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004217-8 - INACIA RICARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X GOBARDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho: Considerando-se a hipossuficiência da autora, e os termos do acordo celebrado entre as partes, que se mostram desproporcionais ao bem jurídico objeto do processo:1) esclareçam as partes, em especial a autora, o montante fixado no acordo, tendo em vista que se trata de indenização por morte, em que a jurisprudência pacífica fixa valores muito superiores ao estabelecido no acordo. 2) esclareçam ainda sobre o inquérito policial e/ou ação penal em curso, comprovando-se em que fase se encontram. 3) indique a autora, para o caso de eventual homologação do acordo, conta bancária de sua titularidade para depósito do seu crédito. Cumpra-se em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.003907-8 - ELIZABETH AMORIM GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão: Cite-se. Entendo presentes os pressupostos do art. 273, CPC, pelo que defiro o requerimento de antecipação de tutela para que o réu se abstenha de proceder a restrições em nome do autor, vez que a pretensão deste se fundamenta no pedido de rescisão do contrato, com rompimento do vínculo contratual entre as partes, e, por conseqüência, perde-se a causa dos sucessivos pagamentos a serem realizados pela parte autora. Intime-se o réu para que se abstenha de proceder à inclusão do nome do autor em cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.003908-0 - SARITA CARVALHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão: Cite-se. Entendo presentes os pressupostos do art. 273, CPC, pelo que defiro o requerimento de antecipação de tutela para que o réu se abstenha de proceder a restrições em nome do autor, vez que a pretensão deste se fundamenta no pedido de rescisão do contrato, com rompimento do vínculo contratual entre as partes, e, por conseqüência, perde-se a causa dos sucessivos pagamentos a serem realizados pela parte autora. Intime-se o réu para que se abstenha de proceder à inclusão do nome do autor em cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015180-0 - NIRALDO DE MELO BALBINO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Reconsidero a decisão questionada. Defiro o recolhimento de custas ao final. Vindo o pedido de informações, oficie-se, comunicando o exercício do juízo de retratação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.003330-3 - MARIA DA PENHA ADELAIDE MILITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X DANIEL BREDERODE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Intime-se a segunda autora para regularizar sua representação processual em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.007986-6 - EZEQUIAS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X ASPBRAS ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.006608-0 - JORGE INACIO DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002045-4 - JORGE DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Republicação do item 1 do despacho de fl.208: \"1) Atenda-se ao Sr. Perito\" - O Perito requer seja intimada a ré para juntar aos autos a Planilha de Evolução da Dívida (obrigações, reajustes, vencimentos, pagamentos e encargos), com o saldo devedor e a quantia vencida no ajuizamento da ação, em 14/03/2006. \r\n\r\nId: 507876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006494-0 - VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X ENGETEST ENGENHARIA E TECNOLOGIA ESTRUTURAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.209.004775-3 - ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILLIANS HAUBRICHS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:DESIGNO O DIA 17/JUNHO/2008, AS 14:15 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.007262-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X EDUARDO CUSTODIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 181/185 porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.2) Recebo os embargos de fls.187/188 e os acolho para condenar o autor em honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor relativo às cotas prescritas. Considerando que houve sucumbência recíproca os honorários serão distribuídos e compensados pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.209.005743-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL NOVA SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X EMMANUELLE GONIK DA SILVA Decisão:DESIGNO O DIA 16/JUNHO/2008, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.001722-8 - PRISCILA FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.006788-4 - CRESUS VINICIUS DEPES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X ESPÓLIO DE JESUMAR FURRIEL MENDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR (RJ-077945) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 973 E 1006 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000051-9 - PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA ÀS FLS. 938. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.007722-8 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X ARMANDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 177/187 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004722-6 - ADRIANA ASTUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZA MARIA CYBRAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 140, DEVENDO OS MESMOS SEREM RATEADOS ENTRE AS PARTES. DEFIRO O PARCELAMENTO EM TRÊS VEZES. VENHA O 1º RECOLHIMENTO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.209.001248-6 - CARLOS QUINTANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO (SP-120595)) X CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA E OUTROS Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR NÃO VISLUMBRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.007725-7 - ALICE DA ROCHA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFATURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.000857-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483)) X RAIDIA MARQUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS.264/266. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.009099-9A - HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X SONIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107) Despacho:DIGA O EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006835-0 - PAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X ROBERTO CARLOS MESQUITA CRAVEIRO Despacho:INTIME-SE O SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.209.005204-6 - OSWALDO LEMOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ANTONIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004195-6 - JOAO ALFREDO DE PARANAGUA MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X WELMO PINTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 362. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.004865-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PATRICIA GRECCO CORREIA Decisão:INDEFIRO A CITAÇÃO VIA POSTAL DO EXECUTADO FACE AO DISPOSTO NA ALÍNEA \"D\" DO ART. 222 DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.009099-9B - HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X SONIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107) Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO FACE A OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000822-5A - BENJAMIN AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA GRECIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202) Decisão:. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006948-7 - ROBERTA DAS CHAGAS TANCILLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011246-2 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X ESPÓLIO DE VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 271. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004306-7 - LINHAR DO RECREIO POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.004638-8 - CARLOS AUGUSTO SALGUEIROS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) Decisão:1) Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Luiz Alberto de FigueiredoXavier Pacheco . Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.2) Defiro a inversão do ônus da prova requerida. Vale ressaltar que a referida inversão não exime o autor de recolher os honorários periciais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011991-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:DESIGNO O DIA 23/JUNHO/2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 848 C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008850-2 - DANILO FREITAS LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.000414-8 - LUCIA ANGELICA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X MARGARETH OGLIARI ARRUDA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:DESCONSIDERO OS QUESITOS SUPLEMENTARES FORMULADOS PELA AUTORA ÀS FLS. 583/585, POIS ESTÃO PRECLUSOS, EXIMINDO O PERITO DE PRESTAR MAIS ESCLARECIMENTOS, QUANTO ÀS NOVAS QUESTÕES APRESENTADAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004334-1 - WANDA WASEM ALBARUS, DAISY CARLA ALBARUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS. 476/486. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.007131-7 - JUSSARA SIMAO LATINI (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS DEGENRING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 497/501 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.009099-9 - SONIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO FACE A OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.010450-2 - DUARTE PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 465/472 E 474/484 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nId: 507880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.012004-7 - VERA LUCIA DUARTE BENITS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005461-2 - MARIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao Autor sobre contestação, na forma do art. 326 do CPC. (port. 02/2004) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000226-9 - AIDA DEL CIMA GOUVÊA, Procurador: REGINA MARIA VELLASCO DE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS (RJ-102423)) X MANOEL VELLASCO DE GOUVÊA FILHO Decisão:Ao Arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000999-2 - PALMIRA PENIN RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412)) X ADELIA PENIN ALVAREZ Decisão:Aos Interessados sobre fl. 116. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009134-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACKSON EDWARDS MEIRINHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005724-2 - MICHELLE CARDOSO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Réu, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 684/687É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que oRéu pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001246-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X WALTER JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Devolvido o mandado de pagamento anteriormente retirado, expeça-se novo mandado de pagamento, fazendo-se as correções devidas. \r\n\r\nProc. 2005.209.007607-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CAPS COMESTÍVEIS LTDA Decisão:Defiro o prazo requerido. Transcorrido este, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.004458-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS GIRASSÓIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X CENTRO IMOBILIÁRIO DA TIJUCA LTDA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.007189-9 - ASSOCIAÇAO DE PROPRIETARIOS DO BOSQUE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X CELENIR MAZZA GAMA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007326-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BRETANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X FERNANDO AROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.012233-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADEMIR VIEIRA DE DINIZ Decisão:Designo audiência para o dia 29/05/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.000722-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARLY DE SOUZA VIEIRA Decisão:Intime-se a Ré, em regime de urgência, para a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para dia 25 de abril de 2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.009623-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X MARIA DA GLORIA BATISTA LEITE Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007198-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X JOSE LUIZ MONTEIRO OLIVETO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 29 de maio de 2008, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo.Em sendo o mandado negativo, desde já defiro a expedição de ofícios à DRF e Light para a localização dos Réus, desde que recolhidas as custas para tanto.Esclareça-se que o Juízo realizará, desde que requerida, consulta ao site da CEG, independentemente do recolhimento de custas, com a mesma finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.007308-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419)) X LUIZ ANTONIO GOUVEIA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 29/05/2008, às 16:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.007330-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO TUILERIES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ELIAS AUGUSTO BOUHID HISSI Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 29/05/2008, às 15:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001455-9 - ANDRE SOARES DEMIDOFF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova documental superveniente requerida pela Ré, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003887-2 - FABIO ANDRE NUNES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais).Defiro o requerido pelo Dr. Perito, quanto à utilização da veba honorária prevista na Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura.Intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autor no prazo de 20 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.005693-6 - RUBENS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:Venha o RI atualizado do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009666-7 - ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X XGYM EDUCACAO E CULTURA FISICA LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002391-7 - BERNARDO FROTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA DA MOTA E SA FROTA (RJ-096168)) X ROSELY DIAS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Suspendo a execução, na forma do art 791, III, CPC. Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007791-9 - MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X RUY BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) Decisão:O Executado não cumpriu o determinado às fls. 149, porém a Exequente admite que em março de 2006 o imível encontrava-se desocupado (fls. 152).Assim, traga a Exequente nova planilha de débito, com termo final no mês de agosto de 2006. no prazo de 05 dias.Fls. 154/155 - o pleito dos Executados não merece acolhida, vez que são eles fiadores e, em tal condição, devedores solidários.Reconsidero, por ora, a decisão de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.209.000962-0 - PROLIM PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Ao executado sobre o Termo de Penhora. (portaria 02/04) \r\n\r\nProc. 2007.209.003024-3 - RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X EURO COLCHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809) Decisão:Às partes para informarem se ainda possuem algum interesse no feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.007786-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARILIA FERNANDES GONZALEZ E OUTRO Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.008196-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X J S DA BARRA INFORMATICA LTDA E OUTROS Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.004213-9 - FERNANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA Decisão:Trata-se se embargos de execução opostos pela Exequente, na forma dos artigos 575/538 do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 85.Recebo os embargos de declaração. por tempestivos.Inicialmente, esclareça-se à Embargante que o pleito não foi julgado improcedente, mas sim, fora julgado extinto, por falta de cumprimento de determinação judicial.No que toca a alegada impugnação à gratuidade de justiça, esta deveria ter vindo em autos próprios e não no bojo dos autos da Execução.Quanto à alegação de que os documentos estariam juntados em feito errado, é ônus da parte zelar pela correta informação que presta nos autos. Verifica-se que na petição de fls. 58/62, ao contrário do que alega a Exequente, o número do feito é o da execução, sendo feita a correta juntada pela serventia.Quanto à condenação em custas e honorários advocatícios, verifica-se que fora deferido o recolhimento de custas ao final, às fls. 12.Assim, REJEITO os embargos declaratórios... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011335-3 - JOSE SERGIO PRIMO VILLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MOACIR MOREIRA DEVEZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011916-1 - ERIKA BULGARELLI FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu sobre certidão retro.(Republicação) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000076-9 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BENTO, VINÍCIUS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)), ETIANE ALVES DE SOUZA) X JULIUS EDGARD ARP), SEGURADORA CI PAULISTA DE SEGUROS), CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA -NOVA DUTRA SA VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008325-5 - RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X NILTON DE OLIVEIRA NUNES), ILCEIA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)), ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA, Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Sentença:Determinada a especificação de provas, o Autor manifestou-se às fls. 202, requerendo prova documental, testemunhal e depoimento pessoal dos Réus, a terceira Ré às fls. 204, e os dois primeiros Réus às fls. 205 requerendo prova testemunhal.É o relatório. DECIDO.Inicialmente indefiro a produção das provas requeridas, por entendê-las desnecessárias para o deslinde do feito, fazendo-o com arrimo no CPC, art. 130.O regime jurídico a reger a relação entre o Autor e os dois primeiros Réus é o do Código Civil, Lei nº 10.406/2002, e quanto a 3ª Ré o CDC, no que toca à prestação do serviço de corretagem executado.Apreciando as preliminares suscitadas pela terceira Ré, qual seja a de ilegitimidade passiva, não merece a mesma ser acolhida, vez que ela participou da avença. A alegada impossibilidade de saber do vício é objeto de mérito na prestação do seu serviço. Logo, INACOLHO a preliminar de ilegitimidade, mantendo-a no pólo passivo.Quanto à decadência por força do artigo 26 \r\n\r\nProc. 2007.209.009082-3 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TEREZINHA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Decisão:Desentranhe-se as principais peças do agravo de isntrumento em apenso e junte-se aos presentes autos.Convertido o recurso em agravo retido, manifeste-se o agravado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.009445-2 - GUSTAVO DA SILVA CAPETINI (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.001518-5 - ELUIZE ELENE REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEFANIO (RJ-119866)) X ROBERTO MAURO AZEVEDO DE CARVALHO Decisão:Pela apresentação das 1ª declarações, na forma do art 1025, CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.000051-4 - PEFIL PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X OFFICE SHOPPING PROPAGANDA SC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:O pedido contraposto não está previsto no procedimento ordinário, razão pela qual indefiro o pleito da primeira Ré.Recolha a Autora as custas para o cumprimento do mandado reintegratório, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da medida liminar concedida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.000552-2 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X AMPLARE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.001684-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X RICARDO LACERDA DE GODOY Sentença:to posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 3.000,47 (três mil reais e quarenta e sete centavos), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do vencimento do título e atualizados monetariamente desde a citação.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento de custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Intime-se o Réu, para, no prazo de quinze dias, cumprir a sentença, a partir da publicação desta, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito, na forma do artigo 475 - J, do CPC.Escoado o prazo sem o cumprimento da presente sentença, diga o credor, na forma do artigo 475 - J in fine c/c o artigo 614, inciso II, ambos do CPC. P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000969-2 - FELIPE JESUS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Ré, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls.191/193. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Ré pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001006-2 - RODRIGO CORREA PADILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Autor, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 138/141. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Assiste razão ao embargante, vez que a sentença apresenta a omissão apontada por ele.Desta forma, ACOLHO os presentes embargos, passando a parte decisória da sentença a ter a seguinte redação:\"Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido Autoral para DECRETAR A RESCISÃO do contrato firmado entre as partes, com o reestabelecimento do status quo ante à contratação, devendo a Ré DEVOLVER ao Autor todos os valores por este pagos, devidamente corrigidos no mesmo índice de atualização monetária pactuado entre as partes para eventual mora do Autor, além de acrescido de juros de 1% (um por cento) a.m., a partir do desembolso de cada parcela. .. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.011183-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM, E SUA MULHER E OUTROS Sentença:...Tendo em vista a reintegração de posse pelo Autor pelo abandono do bem, JULGO EXTINTO o feito reintegratório, convertendo em definitiva a liminar deferida.Condeno os Réus nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, nada requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006496-6 - ROZIANE RANGEL CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X JOICE LUNA PICCIANI Decisão:O feito que correu junto ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Regional fora extinto em razão de inércia da parte Autora em fornecer o endereço da Ré, conforme cópia em anexo.Assim, traga a Autora o enredeço correto para a citação da Ré, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.001199-8 - MARIA CRISTINA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MAURICIO LINHARES ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.005324-5 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X BCP S/A) Decisão:O presente tem como partes duas pessoas jurídicas.O regime jurídico a reger a relação entre as partes é o Código de Defesa do Consumidor.Tratando-se de duas pessoas pessoas jurídicas nos pólos da lide, competente para processar e julgar o presente feito é o do domicílio do Réu, na forma do artigo 94 do CPC.Desta forma, DECLINO da competência deste Juízo para o de uma das Varas Cíveis do Fórum Central, aquela que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 507882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "507885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.006336-6 - ANA ISABEL KLEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO FERREIRA DA SILVA Decisão:Oficie-se à C.E.F. para que esta indique os valores depositados em favor do \"de cujus\". Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009582-6 - OLDAIR LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA NEVES (RJ-116038)) X LEDA MARIA VALLE DA SILVA Despacho:Seguem as informações. \r\n\r\nProc. 2005.209.007892-2 - CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA X PAULINA MARIA PRADO FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Fls. 175/177: defere-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001938-5 - MAURO DOS SANTOS ALMEIDA X LUCIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:1. fls. 62: cumpra-se, integralmente; 2. fls. 79: certifique-se... \r\n\r\nProc. 2006.209.004356-9 - MARIA DA PENA COUTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)), Inventariante: MARIA DA PENA COUTO MENDES) X SILVESTRE DOMINGUES MENDES Despacho:Fls. 139 ( promoção do I. Proc. do Estado - aguarda-se pela formalização do registro imobiliário - fls. 108\"): cumpra o interessado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006338-8 - MARCELO MANFRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668)) X WLADIMIR FRANCISCO MANFRIN Decisão:Fls. 121: cumpra-se, integralmente, inclusive quanto ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.007643-7 - VERA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X LUCIA ALMEIDA E OUTRO Decisão:1. Deve a inventariante indicar o seu atual domicílio, conforme fls. 73. Em 5 dias; 2) Após, cumpra-se fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.209.011626-5 - JOAQUIM CORREIA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X LAURA DA CONCEIÇAO REBELO PINTO Despacho:Cumpra a inventariante em 10 dias o que consta de fls. 11. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.209.003015-9 - ESTA S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X WALDEMAR FRANCISCO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Decisão:Rejeitam-se as \" prelimnares\" que são ictu oculi matéria de mérito, eis que se referem ao pretenso direito da autora sobre det. faixa de terra...Int-se. Fls. 148, in fine, reformo em parte, para nomear em substituição a perita deste Juízo Maria Luiza Lever...telefones: 9159-9643/3322-3532 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.008343-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIMONE REBELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Fls. 12/13: diga a ré sobre a assinatura que consta. \r\n\r\nProc. 2006.209.001992-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO COUTO FILHO Despacho:Fls. 104: Ao autor ( Ofício do gov. do R.J. requer a qualificação completa visando pesquisa nos índices alfabéticos): Int-se, ciente de fls. 105 ( petição do autor requerendo sobrestamento do feito por 90 dias). \r\n\r\nProc. 2007.209.012735-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO CARLOS BARRETO DA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.013856-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-002602A)) X JULIANA DE OLIVEIRA MELIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.005435-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIA GOSKES SALES Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.12;2. Notificação às fls.13/15;.3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.209.003110-9 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE CARVA LHO Decisão:Fls. 30: retifica-se; A todas as luzes menor impubere não pode ser réu na presente; (...) o réu de fls. 02 foi quem requereu o protesto; prossiga-se apenas quanto a este, por ato seu e como adm legal dos bens do filho; Defere-se a liminar para - si et inquantur - prestada caução- suspender os efeitos do protesto. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013420-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X MODULART CONSTRUÇOES INDUSTRIALIZADAS LTDA E OUTROS Despacho:Renove-se o ofício, referindo ser reiteração. \r\n\r\nProc. 2008.209.005652-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MONTREAUTO REPRESENTAÇOES LTDA. E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.006195-3 - SANTA BARBARA ENGENHARIA SA X CONSTRUTORA BARRETO MACHADO LTDA Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.209.001650-0 - JOSE CARLOS LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X MANOEL MONTEIRO PINTO SALES), DOMINGOS DOS REIS FERNANDES), DONZILIA REIS DA SILVA FERNANDES), Interessado: RAYLOG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287) Despacho:De ofício ao Banco para verificar e informar o montante depositado...2. Int-se as partes ( exeqüente e executado) sobre fls. 241 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008812-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES RE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X VICTOR JOSE MARREIROS ROMAO Decisão:Fls. 115: anote-se Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.009361-9 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SOARES PINTO (RJ-129125), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X AISLAN NEVES DE SOUZA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.009381-4 - NILO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO L MARTINS (RJ-083201), Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Nomeia-se a perita deste Juízo, Ma. Luiza Levrer, para realizar a perícia que pode ser indireta, ou seja, com base em documentos...Venham os quesitos...Com os quesitos, intime-se a perita... \r\n\r\nProc. 2004.209.000164-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X PEDRO LUIS BARRETO LITWINCZUK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 152: Ao réu para juntar aos autos sua última fatura de luz ( de seu domicílio)...deve prevalecer a inversão do ônus da prova; defere-se tal inversão...para que a ré comprove tais encargos, mais o principal cobrado da autora, dos últimos 05 anos. \r\n\r\nProc. 2004.209.004333-3 - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - FUNDIAGUA (Adv(s). Dr(a). CELSO TANUS ATEM (RJ-019147)) X SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA), OLIVEIRA TRUST SERVICER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Fls. 1669 item 3: esclareça a parte os fatos a provar/elucidar através da perícia; Fls. 1732: renove-se o ofício mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.209.006805-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Decisão:Defere-se a citação editalícia da parte ré, pelo prazo de 20 dias. Redesignando-se audiência para 17/06/2008, `as 14:00 horas. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.007408-2 - LINNEU ZDANOWSKI CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X MARIA DE LOURDES FRIAS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Despacho:Ao contador, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.209.008208-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARIO CEPA LOPES Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/06/2008 às 14:30 hs; Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005171-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ELAINE MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Às fls. 115 foi indeferida a gratuidade de Justiça à ré; Int-se por OJA a constituir advogado pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.005720-7 - CONDOMINIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA DE OLIVEIRA (RJ-044797), Dr(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA (RJ-135006), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.209.007061-3 - CONDOMINIO PEDRA DO RECREIO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CRISTINA FRANCA ZUIM Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.209.007280-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RUBEM SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS SUGAYA (RJ-126648), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.209.010757-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARINA CELIA DORBAÇAO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Despacho:Venha a escritura de compra e venda e o respectivo registro, comprovando-se a alienação. \r\n\r\nProc. 2006.209.000455-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIGNARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X FERNANDO MANOEL LEITE E OUTRO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.003477-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JOUBER GOULARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028) Despacho:Fls. 111: Ao credor não interessa o usufruto; Int-se. Dê-se vistas ao credor, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009133-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JR Decisão:Audiência para 06.05.08, às 13:30 h. Adite-se o mandado de fls. 94/95. Cumpra-se; \r\n\r\nProc. 2006.209.009805-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X HELANE MEDEIROS PINHEIRO SERRAO Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.209.012243-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MARIA JOSE SANTOS ARBEX Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.000256-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BERBIGÃO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.48/53. \r\n\r\nProc. 2007.209.001320-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTONIO PAES NETO Despacho:Esclareça a parte autora sobre o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001881-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET DRIVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOAQUIM DO CARMO MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.82 (faltam recolher: R$ 12.78-OAJA-CONTA-1107-2; R$ 1.27-CAARJ-CONTA-02001-6; R$ 0.64 - FUNPERJ-CONTA-600225174-9 E R$ 0.64 - FUNDPERJ - CONTA- 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.209.003985-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUES Despacho:Fls. 53: oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004436-9 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos. 2.Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;3. Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005329-2 - MARILIA PEREIRA LEITE RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:A parte ré, em contestação, refere questões que procedem a avaliação meritória e que devem ser analisadas...1. Afasta-se a vis atractiva já que não há, ainda, o quantum debeatur, estando-se na fase do an debeatur. 2. da legitimidade de parte...é parte legítima. 3...cabível a inversão do ônus da prova...converto o julgamento em diligência e inverte-se o ônus da prova...Intime-se a parte ré a juntar os respectivos extratos da caderneta de poupança da parte autora, desde junho de 1987, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.209.006426-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X RICARDO ROCCO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006584-1 - RACHIDA CURY CENTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SERRA Decisão:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008884-1 - CONDOMÍNIO ALDEIA DO MAR - SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X AUGUSTO ARAUJO AMATO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/06/2008 às 15:00 hs;Cite-se e Intime-se. Retifique-se o nome do autor. Certificado o correto recolhimento das custas, voltem para inclusão no rol de sentenças. \r\n\r\nProc. 2007.209.009363-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LEONARDO DE MARTINO Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010567-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X CARLOS JOSE PARADELLA SILVESTRE Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.011336-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CELSO ANICET LISBOA Decisão:Fls. 32: defere-se. Nova data de audiência para 17.06.08, às 16:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013247-7 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARLEY RODRIGUES COSTA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/06/2008 às 15:30hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X YARA MARIA SPINDOLA DO PRADO Decisão:Fls. 56: defere-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002928-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL BARRA PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X LILIAN FATIMA VIEIRA LEITE Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/06/2008 às 16:00 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003121-3 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CICERO DE ARAUJO COSTA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se audiência prevista no art. 277 do CPC, para o dia 17.06.08, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.209.005671-4 - CONDOMINIO EDIFICIO ARY RONGEL (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262)) X RAFAEL DE BLEICH Diga a parte ( XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 33. (falta recolher R$ 121,15, de taxa judiciária na conta 2101-4) \r\n\r\nProc. 2008.209.005794-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ILKA VIANNA TUMBA Decisão:1. Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16/06/2008 às 15:00 hs;Cite-se e Intime-se. 2. Venha a convenção se houver. \r\n\r\nProc. 2008.209.006028-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SOUTERRAINE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ANTONIO DOS SANTOS PAIVA E OUTRO Diga a parte ( xxxx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 27 (falta complementar: AOJA - R$ 7,32 - CONTA 1107-2; CAARJ - R$ 0,73 - CONTA 02001-6, FUNPERJ - R$ 0,36 - CONTA 600225174-9., FUNDPERJ - R$ 0,36 - CONTA 567300124-3, TAXA JUD. - R$ 215,57 - CONTA 2101-4) \r\n\r\nProc. 2008.209.006087-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X LUCIANE SIMOES FERNANDES DA SILVA E OUTROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19/06/2008 às 13:30 hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.006216-7 - LAURA MARIA DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PANIFICAÇAO SAO JOSE DA BARRA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006229-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FERNANDO JOSE PEREZ BOSCAN Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19/06/2008 às 14: oo hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.006324-0 - ROBERTO CARLOS MALFETANO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Quanto ao índice de junho de 1987, declara-se a prescrição; no mais, quanto ao pedido de gratuidade, junte-se a última fatura de luz. \r\n\r\nProc. 2008.209.006381-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). MONIQUE DA SILVA DE SOUZA BATISTA (RJ-130504)) X STOCK RENT A CAR LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19/06/2008 às 15:00 hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.006428-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19/06/2008 às 15:30 hs; \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.209.006114-0 - DEBORA DUARTE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ISRAEL RONALD BTECHS E OUTRO Decisão:Defere-se a expedição de guia para depósito. após este, int-se e cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.004765-8 - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X CAROLINA DE ABREU JARDIM E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.005781-0 - LUIZ OTAVIO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH BALI Decisão:Defere-se a expedição de guia; Após: cite-se e int-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008335-6 - DANILO CANDIDO TOSTES CAYMMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Homologam-se os honorários requeridos pelo perito, compatíveis com o laudo a ser elaborado; Int-se ambas as partes...ao perito para elaborar o laudo, entregando-o em 30 dias. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.209.002724-0 - MATHEUS JESUS RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA (ES-001922), Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Decisão:Fls. 506: informe ao I. magistrado que se trata de proc. de ausência, com tramitação regular para a espécie, quanto mais que o ausente deixou vínculos parentais com três distintas famílias. Decide-se rever o benefício da gratuidade, determinando-se custas ao final, incompatível a alegada miserabilidade com o patrimônio do ausente; ...Quanto aos pedidos de alvará...determina-se a comprovação documental da realização das despesas apontadas; Indefere-se o pgto. de honorários, só devidas ao final... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.008504-3 - ANA LUCIA FARIA DA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Julga-se improcedente a impugnação extinguindo a execução do art. 475_M, parágrafo 3° do CPC, com condenação da impugnante nas custas e deferimento do valor depositado pelo impugnada, findo o prazo recursal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001956-9 - CLAUDIO DA CUNHA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X RENATA DE SOUZA AGUIAR MAXIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Decisão:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X ) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr. Maria Luíza Levre, tel 3322-3532 e 9159-9643, que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - ( X ) AIJ para 17/09/2008 às 14:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.007163-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RODINEI BONFIM PINTO GOMES Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.009059-4 - ESPOLIO DE ECRIERCIO RODRIGUES VIEIRA, Inventariante: IRENE DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X JOSE AGOSTINHO APOLONIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754) Despacho:O contrato de fls. 06/07 prova a relação locatícia original. Não se confunde relação obrigacional com direito real; Nada mais requerendo as partes conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000515-9 - PAULO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795)) X MARCELO FERREIRA MARTINS E OUTRO Sentença:Assim sendo, com relação ao pedido de despejo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, devendo a ação prosseguir com relação ao pedido de cobrança de locativos (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.005765-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X RITONDO E RITONDO JORNAIS E REVISTAS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004930-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA TADROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X DESMAGRAN DESAR MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416) Decisão:Junte a embargada o canhoto da fatura com a assinatura do recebedor do material, tal como contratado. em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004077-5 - BRUNO ANDRINI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905) Decisão:Em provas. Fato controverso: recebimento pelo embargante dos serviços de concreto pré-misturado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.011461-8A - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Comprove o excipiente por documento, o seu atual domicílio, que sendo pessoa física não é representado por seu escritório. \r\n\r\nProc. 2007.209.005480-6A - JK INDUSTRIA E COMECIO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARCONDES KARAN (PR-030375)) X MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Autue-se em apenso. Fica suspenso o curso do processo principal. Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007902-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X MAURICIO RAUL ATALLAH Despacho:Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2004.209.007002-7 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARCIA DUTRA LIMA Decisão:Suspende-se este ato que se \"acerte\" o débito, havendo prejudicialidade com a revisional em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.209.004117-0 - MARCELO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X AFRO CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:Fls. 122/124: Ao OJA para repetir o ato citatório. \r\n\r\nProc. 2005.209.008912-9 - S R MELLO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANACLETO LOPES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Decisão:Os executados já foram citados ou compareceram aos autos independente de citação; Certifique-se sobre embargos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010948-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HUGO CLEBER SERRA PEREIRA), MONICA FERREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Decisão:Isto posto, DEFERE-SE O REQUERIDO ÀS FLS.131, determinando-se a baixa e encaminhamento dos autos ao Juízo da 37ª Vara Cível do Foro da Capital, com compensação na distribuição;INTIMEM-SE.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.209.011366-1 - ORGANIZAÇOES NEVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X OAC CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Mantém-se a decisão de fls. 168. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.209.000125-3 - JOSEMAR AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650)) X TEN ZI CHAN (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:fls. 15/106: comprove a titularidade do executado sobre tais créditos. \r\n\r\nProc. 2006.209.002014-4 - REALE TINTA E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ANTERO JOSE CORREIA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003728-4 - MALAQUIAS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X CCSA COMPANHIA CAPITAL SOCIEDADE ANONIMA Complemente(m)-se: ( X) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 71: R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.209.003842-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X GIUSEPPE MARCUS MARIANNO SABATINI (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Venha a inicial em termos conforme o novo rito. \r\n\r\nProc. 2006.209.006151-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ESPÓLIO DE HELIO DA COSTA FALCAO À parte ( XXXX ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( XXX ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010378-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALESSANDRO GERALDO S CARVALHO Decisão:Fls. 70: defere-se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.209.010442-0 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CADIMAR TINTAS E VERNIZES LTDA Despacho:Defere-se fls. 50... \r\n\r\nProc. 2007.209.006034-0 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X GILCAR AUTO MECANICA LTDA Decisão:Defere-se a citação da ré na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.209.013849-2 - ROBISON GONÇALVES GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LUIZ AUGUSTO DA SILVA Decisão:1.Registre-se, autue-se e distribua-se por dependência.2 Certifique-se...3. Estando o supra referido positivamente certificado, suspende-se a execução intimando-se o embargado para impugnar. \r\n\r\nProc. 2008.209.000682-6 - PRIMEIRA CLASSE ALIMENTARE IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X FOOD & WINE BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Cite-se. Honorários nesta fase de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.209.005134-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X OSWANG INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 794, II do CPC, SUSPENDENDO-SE a execução até o integral o cumprimento do acordado (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.005742-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SOUL BRASIL BARRA MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se para completar custas. \r\n\r\nProc. 2008.209.006145-0 - VOTELLI ACESSORIOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS (RJ-147379)) X SAPATARIA TAYANA FILIP SHOES LTDA Decisão:Venha o título no original. \r\n\r\nProc. 2008.209.006315-9 - LAIS RIBEIRO MENDES SCHWIENBACHER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.209.006522-3 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X FERNANDO CEPPAS TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009755-6 - CONDOMINIO MARKET STREET (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675), Dr(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JÚNIOR (RJ-136029)) X WILMAR DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237) Decisão:Mantém-se a cecisão de fls. 238, não havendo qq. contradição na mesma; (...) Certifique o cartório sobre a manifestação do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.209.002720-9 - C.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X B.P.E.I.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Despachou-se nos embargos de terceiro. Suspende-se este. \r\n\r\nProc. 2003.209.002720-9 - C.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X B.P.E.I.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:R.A.D. por dependência. Suspende-se a execução, certifique-se e após,cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.004890-0 - CRISTINA CELIA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Fls. 370: Defere-se; Fls. 383: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.005179-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:Aplica-se a multa, ante a inércia do sucumbente; Venha o CPF e débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.209.007160-0 - SIMONE ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ANDRADE MOTA (RJ-089144)) X MARCOS ANTONIO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.178. \r\n\r\nProc. 2003.209.010130-6 - FABRÍCIO PROENÇA DOS SANTOS X CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001230-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Fls. 365, item 22: defere-se com fulcro no art. 6° da Lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2005.209.008958-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ALEKSANDRA DE CASTRO VANNONI (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Decisão:Fls. 109: i) defere-se aplicando-se a multa, pelo inadimplemento da obrigação; ii) Nesta fase ( execução) são devidos honorários ( 10% sobre o valor devido); iii) à avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.005191-6 - EPTCA MEDICAL DEVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Fls. 107: há depósito do valor constante na inicial. Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.015685-8A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000069-6 - FRANZ DIETER HANS LOYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X JOYCE ASSUMPÇAO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). JANET ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (RJ-079184) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001468-9 - CENTRO EDUCACIONAL ESPACO ENCANTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X CONCESSIONARIA FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.209.010010-0 - TIAGO DA FONSECA PINHEIRO, TALITA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X MARGARIDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)), MARCEL JOAQUIM MIGUEIS Decisão:AIJ para 17.09.08, às 15:00 h. Intimem-se partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.209.010283-1 - GOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-119089)) X JAMES BLAKE GOODWIN Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.209.003657-5 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JOSE CARLOS DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Decisão:Remetam-se, junto com a Carta, juntando cópias aos autos e deixando registrado que os originais seguiram com a deprecada. Redesigna-se o ato para 17.06.2008, às 14:30 h. Adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.209.007105-8 - JOAQUIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Traga o banco réu, em 25 dias, o extrato resumido da conta do autor de n.° 1330864 ( fls. 84) compreendendo o período de janeiro até dezembro de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.005667-9 - LEILA MADEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Diga a parte ( ) autora ( x ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.133(faltam recolher : R$ 12,78 - PARA DEPOIMENTO PESSOAL-AOJA - CONTA 1107-2; R$ 3.65 PARA CADA TESTEMUNHA-APCJ- CONTA-11106; R$ 1.64 - CAARJ- CONTA-02001-6; R$ 0.82 - FUNPERJ - CONTA-600225174-9 E R$ 0.82 - FUNDPERJ - CONTA-567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.209.002391-3 - JOSE JONAS RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.002886-8 - WANDA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X VALE DA BOA VISTA CASA DE FESTAS (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (RJ-090771) Decisão:1. Afasta-se a preliminar de ilegitimidade ativa...2. A controvérsia vincula-se à pré-existência do defeito, responsabilide da ré; 3. Quanto às provas.1 - depoimento pessoal do autor / depoimento pessoal do réu; 2 prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; intimem-se as testemunhas já arroladas; 5 - prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr. Bernardo Lustosa, tel.: 22397270, que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes; 6. AIJ para 18/06/2008 às 13:30 hs; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005200-7 - ROSANA MARIA JUAZEIRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.71/76. \r\n\r\nProc. 2007.209.009296-0 - UBIRATAN RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ADRIANA CRUZ GALLART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010402-0 - SOUND STATION COMERCIO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( XX ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.004757-9 - MARIO FIALDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO Decisão:Junte o autor sua última fatura de luz. \r\n\r\nProc. 2008.209.005754-8 - RAPHAEL SEIXAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16/06/2008 às 14:00 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005777-9 - JORGE FIGUEIREDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X VANIA MARIA MARINHO SERAPHIM Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16/06/2008 às 14:30 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006041-9 - ALEXANDRE DE MORAES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X MERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA Despacho:Venha a conta de luz (útlima) do demandante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006388-0 - LAILA AMOYR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X LEA AMOYR DE SOUZA Despacho:Fls. 91: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001789-5 - FANY KOIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X RAUL KOIFMAN Decisão:Mantém-se a decisão exarada; (...) \r\n\r\nProc. 2008.209.006168-0 - RITA DE CASSIA DE MELLO ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X REYNALDO SERRA DE MELLO ROLLEMBERG Despacho:1. Ao autor para retificar e após anote-se onde couber; 2. Após, oficie-se como requerido. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009411-7 - DESIMARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X GILSON DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA MOYSES (RJ-076063) Decisão:R.A.D. em dependência. Após, certifique-se as custas e voltem conclusos. Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004701-7 - ESTA S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X WALDEMAR FRANCISCO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 323 in fine: substitui-se o perito indicado pela perita deste Juízo Maria Luiza Lever; ...Quanto ao agravo, mantém-se a decisão recorrida. Não há qualquer inadequação da via eleita pela parte autora que afirma ( teoria da asserção) ...a posse teria sido turbada pela ré; Int-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.013572-7 - TALARES EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)) X RIANA TAXI AEREO LTDA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.015528-3 - ELIAS JOSE NEWTON ALOAN (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X HELOISA CARLOS DA ROCHA Decisão:Este Juízo, por óbvio, não tem competência para determinar diretamente ordens à capitania dos portos de outro Estado; A ordem deve ser obtida por Carta Precatória; Expeça-se; Cite-se, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2008.209.005917-0 - SERGIO PITA GRANUZZO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005157-6 - ANTONIO JOSE SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Venha o CPF/CGC da executada e débito atualizado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.005851-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO CARVALHO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.008279-6 - CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547)) X JORGE GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152) À parte ( XXX ) autora, ( ) ré para retirar ( ) mandado de pagtº., ( XXX ) notificação, ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004710-1 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X LUIS CARLOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS (AM-002882), Dr(a). CLÁUDIA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS (RJ-097370) Despacho:Redesigna-se a audiência para 14/05/08, às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015685-8 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Mantém-se a decisão agravada; ao autor sobre o agravo retido e na contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.001055-6 - RAFAEL GALVAO FRANCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X FUNDAÇAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Nos termos da decisão de fls. 49 que deve ser interpretada ampliativamente, sobretudo quanto à expressão \" e que sejam necessárias para o prosseguimento de seus estudos\" defere-se a intimação da ré para que emita as boletas para pgto...sob pena de multa diária de R$ 100,00....Ao autor na contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.209.002922-0 - WLADIMIR SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao autor em réplica e no agravo retido. Autue-se em apenso; Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.209.006309-3 - ALCINA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19/06/2008 às 14:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011652-4 - MARIA DA GLORIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 89: Int-se a cumprir a ordem judicial por mandado; Fls. 89: modifica-se em parte para determinar a exclusão do nome do autor, oficiando-se aos cadastros \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003896-3 - SERGIO RACHID (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ODUVALDO CARDOSO SOARES Decisão:Cumpra-se o acórdão. ao autor para emendar a inicial da mesma devendo constar sua completa qualificação, bem como identificação do escritório e OAB do advogado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009569-3 - CLEUZA FATIMA SOUTO PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056), Dr(a). RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA (RJ-141766)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726) Decisão:Audiência especial para 16.06.08, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.011480-0 - DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)), Interessado: PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO LTDA., Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:A pré-existência da doenã e sua omissão dolosa segundo alegado pela ré, são os aspectos controversos; nomeando-se em substituição a Perita...Cristine Couto...tel cadastrado no sistema.: 96292829. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009459-9 - MARRA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 188: Às partes: Int-se. fls. 183: a providência pretendida pelo autor já foi diligenciada, indeferem-se astreintes e multa não se vislumbrando litigância de má fé. Oficie-se ao Ilmo. Magistrado da 31ª Vara Cível... \r\n\r\nProc. 2007.209.011554-6 - JOAQUIM GASPAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005931-4 - DROOP SCAPS AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO SAFRA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16/06/2008 às 15:30 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005365-8 - MARIO JORGE HENRIQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA DA SILVA ACIOLI Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/06/2008 às 16:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011600-7 - SOLANGE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Defere-se prova documental superveniente, a ser juntada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010348-9 - ANA PAULA RONGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X PROVECTO IMOVEIS LTDA Despacho:Informações adiante. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009473-1 - TANIA PORTELA TARCIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos...No mérito, nego-lhes provimento ante a ausência de qualquer das hipóteses do art.535 do CPC \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.008512-6 - BOMFRIO SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X AET - ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) Despacho:Fls. 97: agradece-se ao Ilmo. Perito sua disponiblidade, dispensando-o do munus. Nomeia-se em substituição o Eg.° Bernardo Lustosa...Fixam-se os honorários em R$ 10 mil, que serão depositados em 3 parcelas, sendo a primeira em 15 dias de R$ 4 mil, a 2ª 30 dias da 1ª de R$ 3 mil e a última a 30 dias da segunda de R$ 3 mil, com a entrega do laudo... \r\n\r\nProc. 2007.209.006016-8 - BELLE EPOQUE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CANAVARRO PRODUTOS ALIMENTICIOS PICOLLO MONDO E OUTRO DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.015335-3 - ESPOLIO DE OSCAR NAGIB JEHA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X REBECA OLIVEIRA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.005803-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ANDRE ALVES DE JESUS Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.11/12;2. Notificação às fls.13/14;.3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003331-8 - DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X BOZANO SIMOSEN CENTROS COMERCIAIS S/A), MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), FUNDAÇAO PREVIDENCIARIA IBM), FUNDAÇAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDS FAPES), FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL), CAIXA DE PREVIDENCIAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI), RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA), REALEJO PARTICIPAÇÕES LTDA), MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA), CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes sobre o laudo. Int-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.008450-6 - AMBIENTE ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481) Decisão:Fls. 679: anote-se; Designa-se AIJ para 17.09.08, às 14:00 hs. Venham as partes para depoimento e testemunhas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001354-3 - ELADIR SOARES DE BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONCEDENDO-SE A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA, (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.003214-8 - MONICA CRISTINA FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFERE-SE a prova documental suplementar a ser juntada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.013725-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ERALDO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 53: FALTA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS, REFERENTE À DENUNCIAÇÃO DA LIDE: R$ 40,16 (AE) - CONTA 1102-3; R$ 25,26 (AOJA) - CONTA 1107-2; R$ 6,57 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 3,28 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 3,28 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.209.006207-6 - JORGE MARCELLO BUHLER PEDRADA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X DALLAS RENT A CAR LTDA Despacho:Venha a última fatura de luz do domicílio do demandante. \r\n\r\nProc. 2008.209.006467-0 - VICTOR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19/06/2007 às 16:00 hs; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.009177-3 - ESPOLIO DE HUGO SERGIO AZEVEDO ALVES, Inventariante: HUGO CRITIAN DA SILVA STIAN DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUIZA RIBEIRO GALLEZ (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 22/04/08 às 14:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013546-6 - DOLORES MOMPEAN SANCHEZ KEDE (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X RONALD MITTON BATALHA Decisão:Fls. 28: reconsidera-se a gratuidade de justiça.(...) não é miserável. Int-se para o recolhimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000636-4 - ANACLETO LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X S R MELLO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:A petição inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC. Não é inepta; AIJ para 17.09.08, às 15:30 horas. Int-se para depoimento pessoal; Defere-se prova testemunhal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.006533-4 - PAULO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fls. 130: defere-se a prova pericial, nomeando-se para realizá-la o Dr. Augusto Magalhães; Venham os quesitos. Com estes, ao perito...tel.: 22825082 \r\n\r\nProc. 2007.209.002330-5 - BRUNO ADAM OSIEK (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.006635-0 - JANAINA FRASSETTI DE FARIAS LOPES, REBECA FRASSETTI LOPES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X TRIM TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMODAL E MARITIMO LTDA), PEDRO TARANTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:AIJ para 18.06.2008, às 14:00 hs. Int-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.008636-2 - TATIANA HENRIQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X FORPAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial: 1 - ( x ) depoimento pessoal do autor 2 - ( x ) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( x )intimem-se as testemunhas já arroladas;6 - ( x ) AIJ para 20/08/2008 às 15:00 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008636-2 - TATIANA HENRIQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X FORPAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 83 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007868-7 - TARCISO VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X HSBC AUTO FINANCE (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:Promova-se a alteração do pólo ativo por seu espólio; Em provas; Int-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.209.004675-7A - NEUZA MARIA DELIOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 60: FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.002413-9 - MARCIA DUTRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;3(...)REJEITAM-SE OS EMBARGOS./2. Quanto `a gratuidade, revoga-se obviamente que aquele que se habilita a financiar imóvel de mais de R$ 150 mil...Int-se a parte autora a recolher as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006210-4 - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Afasta-se a preliminar de ilegitimidade, havendo relação jurídica entre as partes; em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.002542-0 - ALICE DONOLA LAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA) Despacho:A despeito do valor da causa...recebe-se esta pelo rito ordinário com fundamento no art. 277, parágrafo 4° do CPC. Cite-se; com a contestação será examinada a antecipação dos efeitos de tutela. \r\n\r\nId: 507885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.000198-0 - CIRINO DE ARAUJO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Ao autor acerca da certidão supra. (falta recolher R$ 63,90 na conta dos oficiais de justiça avaliadores e R$ 3,20 de funperj e fundperj, eis que serão realizadas duas citações e três intimações) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006290-6 - GILBERTA BERNARDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X LUIZ BATISTA DIAS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as nosas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002065-3 - ERNESTO FUENTES BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Tendo em vista os documentos acostados aos autos, indefiro jutiça gratuita, vez que o benefício deve er reservado aos menos favorecidos.Venha o recolhimento, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004668-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIMONE MOLINA RODRIGUES Digam os interessados sobre a certidão negativa (...ré em local incerto e não sabido..) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006209-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JEAN CARLO NATALI Ao autor acerca da certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.000484-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TANIA RIBBAS CONFECCOES LTDA ME Ao autor acerca da certidão supra. (falta recolher R$ 52,94 na conta dos atos dos oficiais de justiça e R$ 2,65 de funperj e fundperj) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001447-1 - PAULO ROBERTO CURTIS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHUMACHER FERMINO (RS-053744)) X EDITORA ABRIL PANINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Designo nova audiência parao dia 07/05/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005307-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457), Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ELIZABETH DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados, à disposição em cartório. Regularize o autor sua representação. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005494-4 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Decisão:Defiro o pedido de prazo sucessivo para manifestação quanto aos esclarecimentos periciais, tão-somente para evitar futura alegação de cerceamento de defesa. Assim sendo, dê-se vista, por cinco dias ao réu e após, cinco dias ao autor, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.002172-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FABIANO LIMA DE QUEIROZ Despacho Ordinatório: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.005176-3 - MARIA LUCIA DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo.Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação, ao toque do artigo 331, do C. P. C.Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006801-5 - CONDOMINIO SUNVIEW RESIDENCE SERVICE, Síndico: MELANIE VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCOS VENICIUS SAMPAIO MONTEIRO Ao réu para regularizar a petição de fls.62/64, pois apócrifa. À parte autora, em réplica. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009162-1 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ADESAMI OLAWALE ALABA Digam os interessados sobre a resposta aos ofícios no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.001280-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X VALTER CORREA DE ANDRADE JUNIOR EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL (PORTARIA 001/006). \r\n\r\nProc. 2008.209.007322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X MARISE SILVA CARNEIRO Decisão:Designo o dia 03 / 06 / 2008 às 15: 45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.009800-7 - CHRISTOPHE JEAN ANDRE WAEYAERT (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor acerca da contestação. (port. 01/06) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007504-6 - RODRIGO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORTON ARVELOS VALTER (RJ-144482)) X ATLANTICA TELECOM Despacho:Indique a parte autora, comprovadamente, o seu endereço residencial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.005061-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.003796-3 - GLORIA DE OLIVEIRA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X POLYANA RESTAURANTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a autora. Anote-se a prioridade.Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003920-7 - JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Decisão:Cumpra-se fls. 111, sendo deferida a realização das intimações com a faculdade prevista no parágrafo 2º do art. 172 do C. P. C., observada a regra do art. 227 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006652-1 - ELOISA NILCE PERES UMBELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MARIO LUIS AMARAL BEHRING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002870-2 - MICHEL MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X INTERFAC RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Decisão:Certifique-e quanto a resposta ao ofício de fls. 61. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008433-0 - LILIAN FERRARIN ZIBEMBERG (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X VINICIUS RODRIGUES AMINTHAS E OUTRO AO EXEQÜENTE ACERCA DAS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS ( PORT. 01/06) \r\n\r\nProc. 2006.209.008997-1 - BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X RICARDO FERREIRA BARBOSA Despacho:Diante do certificado às fls. 62, esclareça a exeqüente sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011314-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ILAN MAIERHOFFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ILAN MAIERHOFFER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Decisão:Tendo em vista o teor do mandado de fls. 38 e do requerimento de fls. 58, item 01, reconsidero a decisão de fls. 51.Intimemm-se conforme requerido às fls. 96. Indicado o bem, ao Exequente. Com a concordância, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se do prazo para oferecimento de embargos. Manifestada a recusa do Exequente, voltem conclusos.Consigno, destarte, que, efetivada a penhora, será facultada a apresentação de embargos, nos moldes constantes da citação nos presentes autos.Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2007.209.002564-8 - IRMAOS FEITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X FABIO CESAR BORGES CIVES Decisão:Recolhidas as custas devidas, renove-se a diligência conforme requerido. Entretanto, se a parte autora deseja acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência, deve o seu patrono entrar em contato com a Central dos Oficiais de Justiça desta Regional, pessoalmente, para diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006040-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ESTAÇAO CARIOCA COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO Decisão:Intimem-se conforme requerido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.209.010883-9 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANA CLAUDIA BAPTISTA ALCANTELLADO MORENO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu não mora no enderço...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.011411-6 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ARTEMIS DE ARAUJO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (port. 01/06) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.012746-9 - FERNANDO NORBERTO GASPAR NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X MAURICIO VIRGILIO DOS SANTOS Despacho:Esclareça a exeqüente se pretende a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.209.014859-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA IRACI DA SILVA), GIL BARROCA DE ALMEIDA Decisão:Oficie-se para fins de localização, às entidades constantes de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.209.014964-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BOX 4 CAR AGENCIA DE VEICULOS LTDA ME), JOÃO MARIA JANUARIO), ANTONIO MARCOS DO BONFIM TRUTA Expeça-se ofício à Receita Federal (Portaria 01/06). \r\n\r\nProc. 2008.209.001064-7 - GINASIO GAMA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X PATRICIA CHABAR PRZYBILISKY Recolhidas as custas, expeça-se ofício à Receita Federal (Port 01/06).Campo14: A. V. PostalCampo 28: 1110-6Campo 40:R$ 3,65 campo 41: R$ 3,65Campo 42: 10% do campo 41Campo 20:FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: R$ 0,18Campo 21: R$ FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,18Campo 49: R$ 4,17 \r\n\r\nProc. 2008.209.003773-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X WOOB BABY COMERCIO E CONFECÇOES LTDA ME), FERNANDO CARDOZO DE LEMOS Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.007013-9 - MARCELO JOSE DA SILVA QUINTINO X NANDA LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA Decisão:Venha a pretensão pela via monitória, tendo em mira a data de emissão dos títulos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.002310-0A - AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-139502), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480) Sentença:... Assim, preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça e não havendo prova contrária à afirmação de hipossuficiência feita pelo Impugnado, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004760-5 - IBERE NASCENTES ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X SPORTGOOL RESRAURANTE E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Despacho:Intime-se a parte ré para deposito da diferença, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.007893-8 - ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho Ordinatório: Junte o 1o réu instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2007.209.010362-3 - ESPÓLIO DE GIOCONDA CRUZ DE LIMA, JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.015019-4 - FAROUK GEORGES BOU MAROUN, MARIA CELIA DOS SANTOS BOU MAROUN, JOSE RICARDO DE ARAUJO IRMAO, LUISA SORIA DE ARAUJO, DOMINGOS GOES DE OLIVEIRA, VERA LUCIA GOES DE OLIVEIRA, CINTIA MARIA PERIERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo.Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação, ao toque do artigo 331, do C. P. C.Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nProc. 2008.209.001157-3 - BARTIRA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor acerca de fls. 88/89. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.209.003974-1 - JOEL RODRIGUES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRAS ARTDECOR LOLINHA Decisão:Designo o dia 03 / 06 / 2008 às 15 : 30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006861-3 - GUILHERME SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X JOSE ANTONIO MOUTINHO NADAIS), GERMANO AUGUSTO FORTUNA), JOAO CARLOS PINTO LOJA Despacho:Anote-se que o feito tramitará em segredo de justiça.Venha aos autos comprovante de rendimentos, bem como cópia da última declaração de rendimentos e bens ao fisco ou declaração de isento, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007571-6 - PAULO CESAR MOUCHALOUAT (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:Tendo em vista a comprovação do ajuste firmado entre as partes, certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.003178-0 - SONIA REGINA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a Tutela Antecipada requerida para excluir o nome e o CPF do autor dos cadastros do SPC e Serasa, tão-somente por inclusão da parte ré, até decisão final da presente demanda. Oficie-se. A pretensão de ativação da linha 96044492 será apreciada com a respota.Designo o dia 03 / 06 / 2008 às 15 : 15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.209.006128-8 - OSTIANA DO CARMO REINALDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X AMERICAN TOUR Despacho:1- Diante do certificado às fls.72, forneça a parte autora seu endereço atualizado.2- Outrossim, esclareça quem são as pessoas citadas às fls. 68/70, vez que a parte ré é a American Tour. A condição de sócio deve ser comprovada pela juntada do contrato social da empresa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005677-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇAO LTDA), VANDERLEI DE SOUZA ARAUJO Despacho:Esclareça-se a pertensão de fls. 163, tendo em vista a crtidão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2008.209.002120-7 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X RENATO CRUVINEL PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003347-3 - LUIZ FELLYPE MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho Ordinatório: às partes acerca da data designada para o exame pericial a ser realizado no autor no consultório do perito, dia 23/04/2008, às 9 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.014250-1 - JOSUE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo.Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação, ao toque do artigo 331, do C. P. C.Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008064-7 - RAFAEL ALOISIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Desino audiência preliminar para o dia 03/06/08 às 16:00h.Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002527-0 - GUSSO ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor acerca do depósito de fls 228. (port. 01/06) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006161-4 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Às partes sobre honorários do perito, propostos em 2.630 UFIR´s/RJ. Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.004493-1 - MOYSES ABTIBOL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.005590-4 - TANIA INCORPORAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X SUPER VEICULOS LTDA), MARIO SERGIO MOREIRA FRANCO), ANA CLAUDIA FERRAZ FRANCO Decisão:Tendo em mira o teor da inicial, presentes os pressupostos legais autorizadores, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA, devendo o requerente, para tanto, receber as chaves depositadas perante a 4ª Vara Cível desta Regional.Nomeio, desde já, perito judicial o Dr. Sérgio Brocca - telefone: 98888-0099. Intime-se o Sr. Perito para se manifestar acerca de sua nomeação e estimar honorários.Cite-se/intime-se o requerido, devendo constar do mandado que deverá apresentar seus quesitos no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002288-1 - JOSE DIB FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Cite-se.Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.001077-5 - STELIO DIAS DE ALBUQUERQUE, ANA PAULA MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.002809-3 - NORTON BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Fls. 63, item 3 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.209.006817-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ELISABETH LINDA MUSIKMAN) Decisão:Emende-se a parte autora a inicial, deduzindo sua pretensão como produção antecipada de provas, com fulcro no artigo 846 e seguintes do CPC, em peça única, em dez dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nId: 507884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005390-1 - R.V.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X C.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:fls. 525/531: Fique retido. Oficie-se como determinado em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.209.007961-8 - NASCITURO DE REGINA LUCIA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X ALVARO MIRANDA NETO Decisão:Renove-se a intimação no endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.005962-2 - ANGELA CORREA PEREIRA DA MOTTA, GABRIEL PEREIRA DA MOTTA, MACELLA PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X ALFREDO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605) Decisão: Acolho integralmente o parecer do Ministério Público. Defiro a produção deprova documental, testemunhal e depoimento pessoal daspartes. Designo o dia 17/06/2008,às 09:30horaspara audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas e as custas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se. Dê-se ciência aoM.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.007213-4 - AMANDA DE CARVALHO GAGLIARDO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X MARIO GAGLIARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943) Decisão:Defiro o pedido de fls. 150. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.209.007927-0 - THEO DE ARRUDA MENJOLASIO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X CELSO ROGERIO MENJOLASIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:Digam os interessados sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.209.008577-3 - ARIEL DE ALMEIDA RODRIGUES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X EDUARDO COUTINHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Decisão: Considerando as alegações de fls. 137/138, redesigno aaudiência para o dia 13/05/2008,às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009348-4 - RODRIGO RAFAEL LOUREIRO DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071), Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.013332-9 - MARIA MARGARIDA JUNIOR DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X JOSE JOAQUIM PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAETANO (RJ-083276) Decisão:Atenda-sea cota do M.P.(especifiquem as partes as provas que pretendem produzir) \r\n\r\nProc. 2008.209.000890-2 - MARCIA GOSKES SALES, JOAO CAMILO GOSKES, CAROLINA GOSKES (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.000944-0 - ANTONIO VINICIUS HAYDEM TORRES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X SERGIO CAMPINHO TORRES Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.007394-3 - NICOLLE COUTINHO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X HUMBERTO MARTINS DUARTE Decisão:Recebo os embargos e acolho-os, visto que, realmente, houve erro material no disposto com relação a abertura de conta no Banco do Brasil, uma vez que a Representante da menor já possui conta no Banco Bradesco. Intime-se o réu para efetuar o pagamento dos provisórios na ag. 2546, c/c 10814-6 do Banco Bradesco. A decisão de fls. 15 passa a ter a seguinte redação em seu 1º parágrafo: \"...a serem depositados em conta corrente titulada pela Representante Legal da menor, ag. 2546, c/c 10814-6 do Banco Bradesco, até o dia 5 de cada mês...\". Por fim, cumpra-se a decisão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.209.007907-6 - RAQUEL DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GOMES DO NASCIMENTO Decisão:fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Em caso de ruptura do vínculo empregatício a obrigação será de 40% do salário-mínimo. Oficie-se ao empregador (se for o caso). Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 09/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2008.209.008061-3 - NAYLANE DA SILVA DOS SANTOS, NAYARA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FELIPE DOS SANTOS Decisão:fixo os provisórios em 40% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal dos menores até o dia 5 de cada mês. Em caso de ruptura do vínculo empregatício a obrigação será de 1/2 (meio) salário-mínimo para os dois menores, na proporção de 25% para cada um Oficie-se ao empregador (se for o caso). Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 09/06/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000797-0 - GABRIEL CARVALHO DO NASCIMENTO, THIAGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Defiro o pedido de fls. 93 por mais 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.006396-0 - CLAUDIA MARIA DE SIQUEIRA PENNA QUINTAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JOSE MAURICIO PINTO QUINTAES Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2008.209.007331-1 - MITZI BERGALLO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIO GASTONE GIULIO SORRENTINO Decisão:...Isto posto, defiro a liminar, determinando o arrolamento de bens elencados a fls. 05 relativos aos imóveis. Oficie-se.... \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2008.209.006026-2 - TAYNA MARTINS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754)) X ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Considerando a revogação do decreto prisional de fls. 26,bem como a expedição do alvará de soltura de fls. 31, recolha-se o mandado de prisão , devolvendo-se a presente carta precatória ao Juízo deprecante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005519-3 - B.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Alvará pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010593-0 - SERGIO TRILLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X CRISTINA CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005563-6 - L.E.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Decisão:Expeça-se nova carta de sentença comunicando que não existe bens a serem inventariados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.004981-0 - MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Defiro o pedido de fls. 224/225, itens 1/3. À Fazenda Estadual para se manifestar sobre fls. 225, nº 4. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.004821-3 - JOSE EDUARDO VANZAN ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X VITOR MAFFEI VANZAN), MARINA MAFFEI VANZAN (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Sentença:Julgado procedente em parte o pedido (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.009595-0 - SUZE REGINA TEIXEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X SELMA BRANDINI DE SOUZA Decisão:Designo o dia 17/06/2008, às 11 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.005701-5A - RICARDO CESAR TIMON, MARIA LUCIA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522)) X THAISA DA GAMA TIMON (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301) Decisão:Considerando a certidão supra, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.007631-9 - ANGELA ZIMBARDI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X RONALDO AGUINAGA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:Digam os interessados sobre fls. 469. \r\n\r\nProc. 2007.209.006477-0 - ALESSANDRA TURKIENICZ PIRES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X HELDER MARCOS PIRES Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.009149-9 - KATHARINE LEDO CANSANÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X FERNANDO ANTONIO MESCOUTO DOS SANTOS), FERNANDA CANSANÇÃO DOS SANTOS), PEDRO CANSANÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MERCANTE (RJ-107573) .. Redesigno audiência para o dia 08/05/2008, as 12:00 h, intimem-se. A advogada da parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.209.002370-8 - THAISA DA GAMA TIMON (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RICARDO CESAR TIMON), MARIA LUCIA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a certidão supra, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006977-0 - GABRIELA SCHETTINO GONDIM COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ALUIZIO BRITO DE CARVALHO Despacho:Diga a exeqüente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.209.007526-5 - PIETRA PEREIRA CALDAS BESSA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X MARCELO SANTOS BESSA Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.209.007926-0 - JOAO PEDRO SOARES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000395-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X ENIO EDUARDO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002523-5 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.001404-5 - LEDA LUCAS LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a petição de fls. 14 como emenda à inicial. Anote-se na DRA. Após, expeçam-se os ofícios requeridos a fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.209.007023-1 - GABRIELA SCHETTINO GONDIM COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ALUIZIO BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:Diga a exeqüente sobre a certidão retro. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.004989-6 - NATALIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Despacho:Remetam-se os autos ao Serviço Social, conforme requerido a fls. 184/185. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.209.007964-7 - MARCELLY MILHOMEM OLIVEIRA SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X SANJEEV SAWHNEY Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.014869-2A - PALOMA SILVA BRANDAO, JULIA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X JOSE RIBAMAR NOGUEIRA BRANDAO), CLAUDINEIDE QUEIROZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os impugnados. Após,dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.209.011062-7A - RAQUEL BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) NILSON RIBEIRO DA SILVA FILHO, Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Decisão:Homologo os honorários periciais. Venha o depósito em 05 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.006958-1 - L.O.V.P. (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X M.S.V.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.009474-7 - TEREZA CRISTINA PINTO JEHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X DALVA NAZARETH JEHA Decisão:Digam os interessados sobre fls. 87/92. \r\n\r\nProc. 2007.209.000672-1 - NORMA DESTEFANE DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X RAMIRO DE ARAUJO ALMEIDA SOBRINHO Despacho Ordinatório:Aos interessados sobre as respostas de ofício.. \r\n\r\nProc. 2007.209.015571-4 - LIANA NOGUEIRA ORTEGA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LYSISS DE CASTRO DANTAS NOGUEIRA Decisão:Considerando que o dia 22 de abril foi decretado ponto facultativo, retire-se de pauta. Designo o dia 13/05/2008, às 09:45 horas para audiência de impressão pessoal. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.209.007302-5 - MARIA THERESA PIRES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X INAH DE OLIVEIRA PIRES Decisão: Designo o dia 24/6/2008, às 09:30 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se o interditando, na forma do art. 1.181 do CPC. Nomeio o Dr. Curador Especial, na forma do art. 9º, inciso I, do C.P.C. Dê-se vista. Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond (Tel. 9988-0835). Atenda-se a cota do M.P. de fls. 24/25, itens nºs. 02, 04/08.Após será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007339-6 - ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X ALICE BARBOSA DA SILVA Decisão:Designo o dia 24/6/2008, às 10:00 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se o interditando, na forma do art. 1.181 do CPC. Nomeio o Dr. Curador Especial, na forma do art. 9º, inciso I, do C.P.C. Dê-se vista. Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond (Tel. 9988-0835). Atenda-se a cota do M.P. de fls. 27/28, itens nºs. 03/07.Após será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007456-0 - SIXTO CID LORENZO (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X PAULO PROCOPIO CID Decisão:Designo o dia 12/06/2008, às 11:00 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se o interditando, na forma do art. 1.181 do CPC. Nomeio o Dr. CUrador Especial, na forma do art. 9º, inciso I, do CPC. Dê-se vista. Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond (Tel. 9988-0835). Atenda-se a cota do MP de fls. 55 nº02/05. Após será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.009754-2 - THAIS TAVARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Não há vinculação. Retornem. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2002.209.003259-8 - ANDREA SIMOES LOPES GONCALVES E OUTRO X JAIME MEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho Ordinatório:A PARTE AUTORA, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.002254-2 - MARIA HELENA VILA POUCA MOURAO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X AFRANIO BOLIVAR DE OLIVEIRA MOURAO LEITE (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça; \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007702-8 - VANESSA SCHMALL NOVELLO, LIDEMBERG CONSTANTINO SCHMALL NOVELLO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BENITO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820) Despacho:Oficie-se ao 16º ofício de notas conforme requerido às fls. 58. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.005106-9 - OSWALDO LEMOS SOUZA FILHO X GIOVANNA APOCALYPSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 750/751 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005260-3 - VICTOR DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTORIA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA FORTUNATA DE ALELUIA (RJ-134123), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629), Dr(a). JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO (RJ-155932E) Decisão:Revogo o despacho de fls. 14, uma vez que as partes não acordaram sobre o FGTS que é verba indenizatória e, por consequência não deve ser retido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006675-4 - JORGE AILTON NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X ARTHUR BARBOSA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Diga a patre ré sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2008.209.002954-1 - LEANDRO LANNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673)) X LUKAS ZDANOWSKI LANNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433) Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.209.010451-7 - JOSE LUIZ TATAGIBA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X DORCA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:À Fazenda Estadual \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.209.006791-4 - SHIRLEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374), Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X CESAR DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Decisão:Expeça-se 2ª via do formal de partilha sem ônus para a requerente. \r\n\r\nProc. 2008.209.008102-2 - LAURA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU), Inventariante: LICIA CONCEIÇAO GUILLON DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.014420-0 - OLGA FERREIRA DE SOUZA, LAURO SERGIO MIRANDA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008359-2 - MARIA DA GRAÇA JUSTINO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RODRIGUES CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Sentença:Julgado procedente o pedido para reconhecer a união estável(vide íntegra em cartório) Julgado improcedente o pedido de alimentos(vide íntegra em cartório) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010853-9 - CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:O pedido de reconsideração já foi decidido a fls. 419 verso. Nada a prover.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.002719-0 - MILTON JOSE NIZZO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X VIVIANE ANESI DE GOUVEIA Decisão:Nada a prover, uma vez que o acordo mencionado a fls. 72/78, foi dirigido ao Juízo da 1º Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nProc. 2008.209.007956-8 - ELIAS ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X BEATRIZ BEZERRA DE MELLO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008160-5 - ATILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X ELISA MARIA NEWTON ALOAN Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008452-1 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X GIOVANNA LUIZA VILLANI RAJAO), GIORGIO VILLANI RAJAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho Ordinatório:I-se na forma do art. 475 TJ do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006402-0 - EDILSON GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO (RJ-097588)) X MATHEUS SEIXAS GODOY DUARTE), MARIANA SEIXAS GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Decisão:Fls. 572: Anote-se onde couber. Fls. 573: informe o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.209.004349-3 - JOAO LUIZ PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639), Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X MATHEUS DIAS COITE), THEO DIAS COITE Decisão:Recebo a apelação de fls. 67/69 no efeito devolutivo.À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.007323-0 - LUCAS GABRIEL DE CASTRO LESSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X JORGE LUIZ LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KAREN RICHARDSON (PA-007963) Decisão:Oficie-se como requerido a fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2008.209.002410-5 - JOSE LUIZ SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X VINICIUS RAPHAEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.004530-3 - CELSO RENATO DA COSTA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X LEILA AGUIAR DE SOUZA), CAMILA AGUIAR FONTENELLE), IASMIM AGUIAR FONTENELLE Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.002908-5 - CLAUDIO MARANHAO VARIZO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALBERTO MARANHÃO VARIZO (RJ-139073)) X ANA CAROLINA DE MONTMORENCY PESTANA VARIZO), GIOVANNA DE MONTMORENCY PESTANA VARIZO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.011491-4 - JULIO CESAR MIRANDA DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). GLÁUCIA MAIA COSTA CAMPOS (RJ-075981) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 72 \r\n\r\nProc. 2006.209.012393-0 - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA, MARCIA ANDREA ROCHA NOBRE XAVIER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Decisão:Cumpra-se a sentença. Expeça-se o Título. \r\n\r\nProc. 2007.209.012473-0 - CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS, MARCIA SERAFIM BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Decisão:Digam os interessados sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.209.003511-5 - IVO JOSE PEREIRA WERNECK JUNIOR, CARLA GUIMARAES REIS WERNECK (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.004330-6 - MARCELO PONTES DE FREITAS CRUZ, ROSANGELA DE CASTRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.Venhão as certidões do rgi referentes ao imóvel) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.005997-8 - DANIEL SAMPAIO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 266. \r\n\r\nProc. 2007.209.015396-1 - MARCOS HEBER LIMA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MARIA ROSANGELE PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Em réplica. Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s), querendo, sobre reconvenção, no prazo de 15 dias, valendo a publicação do presente na imprensa oficial como citação. \r\n\r\nProc. 2008.209.004528-5 - TELMA MATOS VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA PINTO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.009472-5 - BIANCA JANSEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X MARCOS RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nId: 507877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035)) X MARCOS ANDRÉ RIBAS DA SILVA Decisão:Cite-se, por OJA, a parte ré, conforme requerido às fls. 31. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.000089-7 - PAULO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002426-9 - DIVA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X ASCOSERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.005989-4 - ANDRÉ LUIZ EGÍDIO XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao Autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007855-4 - BRUNO GABRIEL ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GABRIEL ESTEVES (RJ-139099)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao Autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.013991-5 - JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANERI PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-131787)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Sentença:Entretanto, a cláusula 16.3 do contrato, juntada aos autos pelo próprio autor estabelece: \"o direito de credenciamento e descredenciamento de qualquer prestador de serviços é de competência exclusiva da Real Life, que será exercido nos estritos limites permitidos pela legislação vigente, sendo certo que, em caso de descredenciamento, a Real Life providenciará alternativas para a continuidade do atendimento.\"Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.801.000169-9 - ALEXANDRE FELICIANO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X VIVO S/A - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000247-3 - VANIA BEATRIZ ARAUJO ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.000408-1 - NADIR DUNA BADIN (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DUNA BADIN (RJ-097407)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Ao autor sobre depósito de fls 74 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.000716-1 - TANIA DE BRITTO CORDEIRO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré se ainda tem interesse na apreciação e decisão da impugnação de fls. 30/33 diante da extinção do feito às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.801.002186-8 - PATRICIA CRISTINA RIBEIRO PINHO COTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002225-3 - MARCELO NIKOLAI (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.003213-1 - DENISE ORTEGA FRÓES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 11:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.003434-6 - TAIS REGINA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X VIVO S/A Fica parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003847-9 - JACKELINE SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de fls. 50/52 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.801.005759-0 - ARLOVIA MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X VIVO S/A À parte autora sobre o depósito de fls. 36 ( R$ 760,00), dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.005760-7 - SOLANGE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X VIVO S/A À parte autora sobre o depósito de fls. 45 ( R$ 1.000,00 ), dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.006453-3 - ALLYNE RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.007146-0 - MARLENE ABRAHIM IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A - CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO Sentença:....Dessa forma, faz jus a parte autora a uma indenização pelo dano moral sofrido. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a indenizar a autora no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês a partir intimação da sentença. Oficie-se ao SPC e SERASA, com cópia desta decisão, para retirem a restrição feita pelo réu contra a autora...... \r\n\r\nProc. 2007.801.007693-6 - SERGIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937)) X TOP KIT MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) Sentença:(...)Pelo exposto, em relação ao PRIMEIRO RÉU, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condená-lo a: 1) pagar ao autor, por danos materiais, o valor de R$ 5.750,00 (cinco mil e setecentos e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; 2) pagar ao autor, por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da intimação da sentença. Em relação ao SEGUNDO RÉU, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, n/f artigo 267, IV, CPC. Sem ônus sucumbenciais. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.008267-5 - AMÓS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X VIVO S/A Decisão:Designo o dia 09.05.2008, às 12:30hs para realização de ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008740-5 - NAUSHAD FARIA KHAWAR X ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.209.006036-5 - ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de efetuar cobranças relativas à compra que foi cancelada, com a efetiva devolução do aparelho em 13/12/2007, conforme consta do protocolo de coleta nº 60781217, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.006208-8 - SANDRA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-127697)) X VIVO S/A Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 09/05/2008, às 11:00 horas. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS PATRONOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.209.006212-0 - RAQUEL BRAGANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BRAGANÇA DE OLIVEIRA (RJ-146700)) X VIVO S/A Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 09/05/2008, às 11:00 horas. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS PATRONOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.209.006282-9 - JOSÉ DJALMA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X VIVO S/A Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 09/05/2008, às 11:00 horas. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS PATRONOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.209.006308-1 - JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X VIVO S/A Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 09/05/2008, às 11:00 horas. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS PATRONOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.209.006352-4 - ELIZABETH FLEISCHMAN X VIVO S/A Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 09/05/2008, às 11:15 horas. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS PATRONOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.209.006416-4 - TIAGO DA FONTOURA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para que a ré se abstenha de de cobrar da parte autora os valores referentes às despesas por ela não reconhecidas (item 4, letra \"c\", da petição inicial de fls. 02/10), também sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.006707-4 - VALERIA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Sentença:Compulsando os autos, verifico que o endereço da parte autora não faz parte da área de competência deste Juizado.Frise-se que o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis.Diante do exposto, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95.Sem custas.Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.006816-9 - DANILO ARTIGAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de acesso à internet contratado pelo autor, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.007753-5 - MARTA BANDEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ OLIVEIRA GALVAO (RJ-128334)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS Decisão:iante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré autorize a internação na Clínica São Bernardo e arque com todos os custos provenientes dos exames, procedimento cirúrgico e respectivo tratamento a que faz jus a parte autora, especialmente para internação hospitalar necessária para ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.801.006500-6 - LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X MARIA DE FATIMA GOERING FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO , DEVENDO A MESMA ENTRAR EM CONTATO COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E FIM DE EFETIVAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.007603-1 - ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X FELIPE AMARAL UZAI E OUTROS Despacho:Diga a parte credora sobre o resultado da penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006887-0 - GOMIERO E PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X AGROPECUARIA RIO PORTO LTDA Sentença:Compulsando os autos, verifico que o endereço da parte ré não faz parte da área de competência deste Juizado.Frise-se que o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis.Diante do exposto, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95.Sem custas.Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.801.001844-9 - TADEU MARCO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) OCTOPUS INFORMATICA E OUTRO Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.002491-7 - MARCO PLAUTO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X JORGE ROBERTO REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046) Decisão:Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), conforme anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.801.004767-0 - MARIA DE LOURDES GONZALEZ BERTOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ (RJ-100793)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.801.000618-8 - CARLOS ALEXANDRE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 09/05/2008, às 12:30 horas. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS PATRONOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.801.001864-6 - AMAURY BEZERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X DENISE REBELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Sentença:1)Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de entrega, carta de adjudicação e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência.2) Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003772-0 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) GAFISA S/A, Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.004551-0 - GILBERTO GONÇALVES NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUCIENE QUEIROZ BONAN (RJ-112884), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme guias de pagamento juntadas as fls. 100 e fls. 116, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.801.006348-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446), Dr(a). ANDREA KRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-127870) Despacho:Venha a última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2005.801.007227-6 - ALEXANDRE PETERS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CAROLINA BORGES DA ROSA (RJ-146435E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 85 e 115, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor de R$ 730,22, conforme diferença auferida pelo exeqüente, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.801.007227-6 - ALEXANDRE PETERS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CAROLINA BORGES DA ROSA (RJ-146435E) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.007306-2 - ANA DA CONCEIÇÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.000053-0 - SUELY FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X LEONARDO AUGUSTO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO BONOSO ALVES CORREIA (RJ-076424) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 78 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.001090-0 - CARLOS VITOR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VITOR DE ALMEIDA SILVA (RJ-140784)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Fica parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.001164-2 - CLAUDIA MARCIA GONÇALVES VIDAL X MASTERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANTÔNIO CLETO GOMES (CE-005864), Dr(a). ALEX YUEN TONG CHU (RJ-132999), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 09/05/2008, às 10:15 horas. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS PATRONOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.003079-0 - ALEXANDRE ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.005440-9 - MARCOS DO MONTE NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006408-7 - ROGÉRIO COSME DE LIMA CERRI (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007399-4 - ANA PAULA TAVARES CORSI (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOURET TORRES DE AGUIAR (RJ-118847)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008223-5 - CARLOS ARMANDO CERDEIRA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2) À parte ré sobre fls. 68/69, devendo se manifestar no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.008250-8 - ALEJANDRO AUGUSTO ZICHY (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) À parte autora sobre o depósito de fls. 94 ( R$ 2.222,00 )_, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008461-0 - MARISA DA SILVA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 68.2) Expeça-se mandado de pagamento, no valor depositado a fls. 68, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006.3) Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente a fls.73, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.801.008486-4 - MARIA JUCÉLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 09/05/2008, às 10:30 horas. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS PATRONOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.008606-0 - ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X SUAREZ IMPORT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU PINHEIRO FERNANDES (SP-195080) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.008967-9 - SUZANA MORAES KNIGHT (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre o depósito de fls. 121 (R $ 1.400,00) , dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009282-4 - SHEILA RODRIGUES FABIANO ATIR (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Dra. Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.009355-5 - PAULO GIL MOREIRA FERREIRA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.009372-5 - ROSANA DE JESUS GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.801.009400-6 - ALOISIO CORDEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009444-4 - HELVIO SEBASTIÃO FROES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457), Dr(a). HELVIO SEBASTIAO FROES (RJ-015632)) BASF S/A THE CHEMICAL COMPANY E OUTRO, Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Diante da certidão supra, revogo a decisão de fls. 88, mas JULGO DESERTO o recurso interposto pela empresa, primeira ré, às fls. 79/85, porque o preparo foi efetuado em valor menor do que o devido. \r\n\r\nProc. 2006.801.009584-9 - BRUNO DOS SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 11:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.012502-3 - ELIZABETH MATEUS CANEDA (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X PATRIMÓVEL Decisão:Designo o dia 09/07/2008, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação. Cite-se a empresa ré. Intimem-se as partes e seus advogados. \r\n\r\nProc. 2007.209.013389-5 - NILSON RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Redesigno a ACIJ para o dia 06/08/2008às 10h 45 min. Intimem-se autor e segundo réu por D.O. Cite-se e intime-se o primeiro réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.209.013575-2 - JOAO CARLOS DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATA PADILHA MENDES (RJ-111820)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Fls. 20 - Defiro diante da data constante no mandado de fls.19, eis que as datas subsequentes foram ponto facultativo, feriado e fim de semana.2) Redesigno AC para o dia 04/08/2008 às 11h. Intimem-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.209.015304-3 - CLAUDIA CUNHA MELLO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. ( CASA&VIDEO ) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941) Decisão:O entendimento da Turma Recursal Cível sobre o preparo recursal é no sentido de que existindo recolhimento de verbas em campos errados ou em valores inferiores, mas tendo o recorrente recolhido a título de preparo recursal valor superior ao devido, hipótese dos presentes autos, conforme se vê da certidão cartorária de fls. 65, o recurso deve ser recebido, porque, em última análise, existe compensação de valores, já que todos se constituem receita judiciária.Assim sendo, indefiro o requerido às fls. 74 e determino a IMEDIATA REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.801.000300-3 - CARLOS ALEXANDRE BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. E OUTRO Fica parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000325-8 - JORGE PRADO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.000325-8 - JORGE PRADO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.801.000541-3 - VERA LÚCIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X OI CELULARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:1) Fls. 31 - Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda da TNL PCS S A. Anote-se onde couber.2) Designo AIJ para o dia 11/06/2008 às 11:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000873-6 - MARIA EUGENIA CELANI CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X P T S P VIAGENS TURISMO E EVENTOS 21 LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Sentença:Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001490-6 - TANIA CARLUCCIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 09/05/2008, às 09:30 horas. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS PATRONOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.002187-0 - PATRICIA CRISTINA RIBEIRO PINHO COTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:i) Fls. 55/56 - Não há que se falar em depósito em dobro, tendo em vista fls. 28, cujo valor acordado foi de R$ 2.000,00. Cabe ressaltar que a cópia juntada a fls. 57 refere-se a outro processo.ii) Intime-se a ré para depositar a diferença auferida pela autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.002593-0 - THAIS PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas da penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.801.002732-9 - CAIO FRAGA DE BARBOSA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO FRAGA DE BARBOSA BUENO (RJ-148139)) X MARIA DULCE DAS MERCÊS COSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216) Decisão:Considerando o teor de fls. 47, bem como o que consta do documento de fls. 48, retiro o feito da pauta de audiências do dia 03/04/2008, às 10:00 horas e redesigno o dia 08/05/2008; às 11:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes por AR e os advogados por DO. \r\n\r\nProc. 2007.801.002843-7 - LUCIA VARELA PEREIRA DO LAGO HAMMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA NEVES DA SILVA E SOUSA (RJ-127278)) X GABY BOSA - COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - BONTEMPO Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora as fls.32, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.801.002891-7 - GIL MIRÓ MENDES DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X EVALDO MACHADO AMARO E OUTRO Decisão:Fls. 34 -Tendo em vista que o autor desiste da ação quanto ao 1º réu, quanto a este JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Diante da considerável justificativa apresentadada pelo 2º réu, RECONSIDERO a decisão de fls.33. Designe-se nova Aud. Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002891-7 - GIL MIRÓ MENDES DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X EVALDO MACHADO AMARO E OUTRO Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 24/06/08, às 9:45h. \r\n\r\nProc. 2007.801.003916-2 - ALES SANDRO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o pedido de devolução em dobro de valores, na forma do Artigo 267, IV do CPC e PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a ré a modificar o Plano Pré-pago do acesso móvel do autor, fazendo retornar ao plano denominado ¿Evento Aluguel¿, no prazo de trinta dias, sob pena de conversão em perdas e danos que desde já fixo em R$ 5.000,00.Condeno, ainda, a ré, VIVO S.A ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao autor, Ales Sandro Souza do Nascimento, a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ( um por cento) ao mês, desde a intimação da sentença. Sem custas em função do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.801.004509-5 - GILDA IMBROISI REBELLO X COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457), Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Despacho:Venha a guia retirada à fl. 43 em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.801.004771-7 - EDILEUSA PAIXÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FÉLIX LUCENA SILVA SENDRA (RJ-086951)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Fls. 13 - 1. Anote-se onde couber. 2. Homologo a desistência do autor na forma do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fulcro no art. 267, VIII, co CPC. Custas na forma da Lei 9.099/95. Desde já defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante certidão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004947-7 - ENRICO CARRANO (Adv(s). Dr(a). PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (RJ-119333)) X AIR FRANCE S/A (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:À parte autora sobre fls. 31, devendo informar, no prazo de 05 dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005151-4 - ALEXANDRE MARTINS QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo o acordo de fls. 45/46, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fulcro no art. 40 da lei 9.099/95.Tendo em vista os termos da petição de fl. 49, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., a desistência em relação ao segundo réu, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.PRI. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.801.005369-9 - NATHAN SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 43, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005625-1 - LEANDRO AMIEIRO BRANCO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 09/05/2008, ÀS 11:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.005663-9 - WILLIAM DA SILVA GUILHERME X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.005724-3 - JONATAS ASSUERO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948), Dr(a). LUCI ANNE BORGES DE BARROS (RJ-085923)) X CONDOMÍNIO VERÃO AZUL Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 28/07/2008, às 10:45 horas. Intimem-se os autores. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.801.006081-3 - ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X SUAREZ IMPORT COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU PINHEIRO FERNANDES (SP-195080) ...Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO os processos SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95...Obs: processo apensado com 2006.801.008606-0. \r\n\r\nProc. 2007.801.006313-9 - GILDA COUZZI VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA . ( SIEMENS) (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham comprovante de rendimento e declaração de renda ou isento junto à SRF, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.006474-0 - JOSÉ LUIZ BACELAR LEÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Sentença:...Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a realizar o conserto do televisor do autor, no prazo de 20 dias úteis contados da intimação pessoal da ré, sob pena de multa global de R$ 1.500,00; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o(a) réu(ré) a pagar ao(à) autor(a) a quantia de R$ 800,00, atualizada monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação e acrescida dos juros de mora legais a partir da data da citação. Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.006780-7 - RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA X MOTOROLA INDUSTRIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os primeiro e terceiro réus, solidariamente, a pagar ao autor, pelos danos materiais, R$ 15,95, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e por danos morais o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença. EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, MOTOCITY ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE CELULARES LTDA., EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. PRI.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.801.006900-2 - ALBERTO EMMANUEL DE FREITAS BERTHOLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COUTO DE MAGALHÃES WOYAME (RJ-131718)) X SHOPTIME ( B2 W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122) Fica parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.006996-8 - ALEIR DO NASCIMENTO MENEGUCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Traga a parte autora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.801.007287-6 - ROBERTO ANDRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada (fls. 02), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para recolhimento. Após o pagamento ou com a expedição de certidão para o Fundo Especial do TJ/RJ, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.007614-6 - BARBARA MONTEIRO DE BARROS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FABIENE DE OLIVEIRA AMORIM (RJ-101233)) X LOJAS RENNER Sentença:(...)Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) declarar inexistente qualquer contrato ou dívida existente no nome da autora junto a ré, até esta data; 2) condenar a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos contados a partir da intimação da sentença; 3) condenar a empresa ré a, no prazo de 40 horas, excluir a negativação feita no nome da autora. Pena de multa diária de R$ 50,00. Sem ônus sucumbenciais. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.007711-4 - JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.007727-8 - LICIA BARBOSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881)) X VIVO S/A Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos apresentados. Sem custas e sem honorários advocatícios, segundo termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Cientes as partes. Intimados os presentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Determino, ainda que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Carlos Martins de Oliveira, OAB/RJ Nº 19.608.\" E, nada mais havendo, determinou a MMª Juíza de Direito que se encerrasse o presente ato às 11:20h, que lido e achado conforme assinam. Eu _____JCVS, Secretário, o digitei e Eu ________ Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.801.008086-1 - ROBERTO DE MORAES PENALVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos interpostos pelo autor (fls. 111/112), que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95.2) Comprove a empresa ré, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito da importância constante da guia retirada em 06/03/2008 (fls. 114). \r\n\r\nProc. 2007.801.008086-1 - ROBERTO DE MORAES PENALVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao autor sobre depósito de fls 117 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.008526-3 - MILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Redesigno o dia 09/07/2008, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação. Intimem-se as partes e seus advogados. \r\n\r\nProc. 2007.801.008730-2 - FERNANDA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X COPA AIRLINES Despacho:Traga a parte autora a justificativa de sua ausência à audiência de conciliação realizada em 31.01.2008. \r\n\r\nProc. 2007.801.008938-4 - ALEXANDRE DA HORA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ORYS PALHARES LEAO (RJ-131786)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA BARRA I. E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.801.008974-8 - ALEXANDRE CLÁUDIO MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. Decisão:1- Retifique-se, onde couber, o pólo ativo, conforme requerido às fls. 15.2- Cite-se a parte ré, por OJA, para a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.003551-6 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.005288-5 - BARBARA DOROTHY JACK LAUNAIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 10/07/2008 às 09:30h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.005314-2 - RENATA LEITE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.005810-3 - HERNANI JOSÉ DE OLIVEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requistos legais, considerando a documentação de fls. 13/14, que comprova a relação contratual entre as partes, e ainda o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, tratando-se o autor de funcionário da aeronáutica, que sempre em viagem e com a esposa doente, necessita do serviço da telefonia móvel, defiro a tutela antecupada para que a ré, em 48 horas, entregue o produto descrito a fls. 13, no endereço residencial do autor (fls. 02), sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005933-8 - ENEAS BAPTISTA LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão: Assim, defiro a tutela antecipada para que o réu se abstenha de efetuar os descontos referentes ao pagamento dos empréstimos contraídos pelo demandante em valores superiores a 30% do salário do autor, sob pena de multa de R$ 415,00 por cada desconto feito a maior. Bem como se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006012-2 - ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para que a empresa ré promova o resgate do programa de pontos da conta da autora, com a consequente liberação dos mesmos pontos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.006369-0 - CHEILA SCHUENCK CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CLARO S/A Decisão:Considerando que, em tese, a fidelidade à operadora vem em contrapartida a benefício concedido ao consumidor, sendo certo que tal somente poderá ser aferido no caso após regular instrução, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré efetue o BLOQUEIO da linha (21) 9136-2457, com a interrupção de emissão de qualquer fatura de pagamento até a data da sentença, quando então se decidirá sobre a legalidade ou não da cobrança da multa impugnada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006935-6 - MARCIA CRISTINA LEITÃO CAIADO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X CARIOCA SHOPPING Sentença:Trata-se de ação ajuizada em que a autora busca a compensação por danos morais. Compulsando os autos, verifico que o endereço da autora não faz parte da área de competência deste Juizado.Frise-se que o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis.Diante do exposto, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95.Sem custas.Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.007346-3 - ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X VIVO S/A Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam a empresa ré intimada a se manifestar sobre a pretensão da demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.002031-8 - ROBERTA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FRANCISCO AMARAL HANDEM FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 31, QUE AUTORIZA O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO A FLS. 32. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.801.007681-0 - JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X MAURÍCIO MEDEIROS COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Homologo o projeto de sentença na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 507879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiana Silva Delgado\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.801.000259-6 - ANTÔNIO AVERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) YURI KLIMOVAS DE CARVALHO E OUTRO Decisão:i) Fls. 44 - Indefiro, uma vez que o 1º réu não foi intimado para a Audiência realizada em 23.10.07, conforme certidão do OJA a fls.40v.ii) Defiro como requerido a fls. 43, atentando-se para a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.007020-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X ISABEL CRISTINA DIAS E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A TRAZER CÓPIA DO CPF \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.015291-9 - MARIA JOSÉ MACARIO (Adv(s). Dr(a). HELINE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-048987)) X IBICARD Decisão:1. Fls. 20/21 - Recebo o aditamento. 2. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que sua apreciação demanda maior dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2007.801.005322-5 - JORGE LUCIO SILVA DE OLIVEIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.009288-7 - BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X NOKIA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A INDICAR O ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2008.209.006613-6 - ANTONIO DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que sua apreciação demanda maior dilação probatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.000023-6 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) FICA A PARTE INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.001349-3 - (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CASANOVA (SP-146193), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A: Lira da Silva Rocha - Adv.: Saulo Junger Duarte - OAB/RJ: 132.028 X R: Banco Itaú - Adv.: Taylise Catarina Rogério - OAB/RJ: 132.028 - DESPACHO: Fica a parte ré intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013719-0 - JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383)) X TNL PCS S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que sua apreciação demanda maior dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.014123-5 - LUCI ROMA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)) X TNL PCS S/A Decisão:Vistos etc., Presentes os reequisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da autora e havendo receio de dano de dificil reparação, envolvida a confiança na pessoa da parte autora e havendo dúvidas sobre a extensão/existência do débito, intime-se a ré para abster-se de incluir o nome da autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.209.014378-5 - ROBSON PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565)) X CASA E VÍDEO (MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA) E OUTROS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A INDICAR DADOS COMPLETOS DO 3º RÉU (MIRAGE) \r\n\r\nProc. 2007.209.015186-1 - JULIANA DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A TRAZER, EM 05 DIAS, DECLARAÇÃO DE QUE RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO(COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NÃO ESTÁ EM NOME DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.801.006020-5 - FRANCISCO MEDEIROS DO SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Com razão o servidor em dúvida suscitada às fls. 51.Desentranhe-se fls. 48/49 entregando-as a patrono constituído pela ré, eis que a guia juntada refere-se a outro processo, certificando-se nos autos.Sem prejuízo, diante da quitação de fls. 40 e da guia efetivamente paga às fls 47, expeça-se mandado de pagamento ao autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006020-5 - FRANCISCO MEDEIROS DO SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Certifico que em cumprimento a determinação do MM. Dr. Juiz nesta data desentranhei a petição de fls. 48/49, por não pertencer a estes autos, remetendo em seguida para o expediente a fim de que seja retirada em cartório. (foi também feito contato telefônico com a Dra. Simone - tel.: 2215.7071 em 16/04/08 às 10:00horas). A referida petição encontra-se na caixa de petições do cartório. \r\n\r\nProc. 2008.209.006191-6 - BRUNO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS.COM) FICA O PATRONO DA PARTE AUTORA INTIMADO A TRAZER PROCURAÇÃO PARA ATUAR NOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2008.209.006193-0 - BRUNO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X TIM CELULAR S/A FICA INTIMADO O PATRONO DOS AUTORES A FORNECER PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.006268-4 - MARIANA DUARTE REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar a exclusão do nome da parte autora junto aos cadastros restritivos de crédito, devendo o Cartório do Juízo expedir os competentes ofícios, ficando a mesma parte autora autorizada a retirar e levar os referidos ofícios em mãos para providenciar a exclusão da negativação de seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.209.006549-1 - EDUARDO FISCHER SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que sua apreciação demanda maior dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2008.209.006735-9 - EDMILSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que sua apreciação demanda maior dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2008.209.006785-2 - EDNA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X VÍRTUA - NET Despacho:Especifique a autora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.209.007059-0 - MARCELO SAAD MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X GONÇALVES ALBINO VIDRAÇARIA ME Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que sua apreciação demanda maior dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2008.209.007611-7 - ARMANDO BRENER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617)) X TVA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014164-8 - NURIMAR PENNA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X BCF-ADMINISTRADOREA DE BENS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A TRAZER COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.001083-0 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A INDICAR O ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU \r\n\r\nId: 507881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.209.000751-0 - IGNORADO (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Fls. 50 - prazo de sete dias para informar as pessoas responsáveis pelas obras que estavam sendo realizadas no interior do shopping em 28/08/07. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.010740-7 - (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PIFANO DA SILVA (RJ-075969), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AZAURY MONTEIRO DE ALENCASTRO GRAÇA JR. Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão da Turma Recursal.Intime-se para cumprimento do julgado.Ciência ao MP. Providencie-se cálculo de custas.Expediente \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.082848-0 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X PEDRO ANTONIO DE SOUZA CAVALCANTE Despacho:Autue-se. Designo o dia 29/04/2008 às 14:15 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2006.800.179439-8 - MARTA PROCHNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475)) PAULO ALFREDO ANTUNES PEREIRA E OUTROS, Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461), Dr(a). LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA (RJ-102314) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão da Turma Recursal.Intime-se para cumprimento do julgado.Ciência ao MP. Providencie-se cálculo de custas.Expediente \r\n\r\nArt. 60 da Lei 9.605/98 - Construir, reformar, ampliar, em qualque \r\n\r\nProc. 2005.800.167695-8 - CARLOS ROBERTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE ALVARENGA LEANDRO (RJ-134256), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Complementar o valor das custas judiciais, uma vez que os valores de fls 121,122 e 123 devem ser recolhidos integralmente por cada autor do fato. \r\n\r\nId: 507878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006397-9 - ROJANE CALIFE JUBRAM DIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X EMILIO IBRAHIM LAZARO JUBRAM DIB HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER NO VALOR DE R$ 14,56 ( APCJ- 1110-6 ), R$ 3,65 ( AEVC- 1102-3 ) E 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.019796-5 - JORGE CHRISTINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X CLÉA BASILIO DOS SANTOS PAIVA não ha no sistema confirmação da alegada gratuidade \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.017906-9 - JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CLAUDIO ROBERTO TEIXEIRA AGUIAR E OUTRO ao interessado sobre ar negativo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.018879-4 - JANE CARMELITA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X TELERJ CELULAR S.A A PARTE AUTORA SOBRE CITAÇÃO POSTAL NEGATIVA (MUDOU-SE) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.006996-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROBETE PNEUS LTDA E OUTRO ao interessado sobre a resposta do oficio \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010894-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X MINONE SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) FOI DESIGNADO O LEILÃO PARA O DIA 07/05/2008 E 21/05/2008 ÀS 14:00H. NO FORUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE NA RUA CARLOS DA SILVA COSTA, Nº 141 , CAMPO GRANDE/RJ. AOS INTERESSASOS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.002442-4 - FERNANDO LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) em replica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.006377-8 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ao interessado sobre a resposta do oficio \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.101104-8 (19263) - TELMA DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X IIDEAL STANDARD WEBCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO J B COTRIM (RJ-067115), Dr(a). JOAO BATISTA SANTANA (RJ-085022), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Despacho:J-SE. INTIMEM-SE AS RÉS PARA EM 15 DIAS SE MANIFESTAREM ACERCA DE FLS. 822/825. \r\n\r\nProc. 2006.205.005051-4 - MARIO ALMADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.011193-0 - VINÍCIUS TAVARES MARTINS GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) ao interessado sobre a certidão de fls. 156 ( ...deixo de necaminhar a petição de fls. 155 a conclusão face o que consta as fls. 153 - relação das custas) \r\n\r\nProc. 2007.205.001243-6 - TELMA MOLINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.205.013926-6 - RACHEL TAVARES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X TOP MODEL FAMILY - SALÕES PARA FESTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) em replica \r\n\r\nProc. 2007.205.019287-6 - ANDREA CRISTINA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:\"Aguarde-se por dez dias a manifestação da autora e após, conclusos.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.003715-2 - SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X SAMUEL PEREIRA DOS SANTOS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 2,92 ( CONTA DO AVALIADOR- 6002.18.567-1 ), R$ 11,68 ( FETJ- 1108-0 ), R$ 3,65 ( APCJ- 1110-6 ) E 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO E OFÍCIO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.001519-1 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO VICENTE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.007545-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X TANIA LICIA OLIVEIRA DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,70 ( CONTA DO AVALIADOR- 6002.18.568-1 ), R$ 154,83 ( FETJ- 1108-0 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.001962-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AU GUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X W SOUZA DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010894-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X MINONE SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.205.007055-6 - CLARICE BONSUCESSO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X ROSSINI HEINE IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) AS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.011096-1 - WALLACE NASCIMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X ALEXANDRE DE MELO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.011930-5 - LEONOR FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X ESPÓLIO DE MAÉRCIO LEMOS DE AZEVEDO E OUTROS) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nId: 507813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "507812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.012613-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SUELY ANTONIA PONTES Sentença:Banco Itau S/A ajuizou em face de Suely Antonia Pontes ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma acordada. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.011183-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MALVINA OLGA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)), EDILSON TEIXEIRA CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.011183-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MALVINA OLGA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)), EDILSON TEIXEIRA CHAVES ....redesigno audiencia para o dia 24/04/2008, as 15h15... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.004530-0 - MARIA ANGELICA MARTINS DE AVILA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 190 em favor da autora. Diga a parte ré acerca do débito remanescente sustentada pela autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.012694-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE CARLOS DE SOUZA PIRES Ao Autor. ( fl.51/52) \r\n\r\nProc. 2007.205.020090-3 - LEO MADEIRAS, MAQUINAS & FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X SILVEIRA MÓVEIS CAMPOGRANDENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Decisão:Defiro a suspensão do feito até 30/09/2008. Findo o prazo, diga o exequente, valendo seu silêncio como requerimento de extinção do processo pelo pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.003162-3 - MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X RENAULT DO BRASIL S/A EMPRESSA AUTOMOBILISTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)), LA BARRE VEICULOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Bloqueio frutífero em relação a Renault do Brasil S/A e infrutíferoo em face de La barre Veículos Ltda.Sirva o documento em aneox como termo de penhora. Ao primeiro réu para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias (art. 475-J, par.1º do CPC). Diga o exequente como pretende prosseguir a execução réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.000998-0 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X LOJA IMPECÁVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001107-9 - SIMONE CANDIDA DA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), ITÁLIA BARRA EUROBARRA RIO LTDA, Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (BA-017924), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413) Sentença:Simone Candida da Rosa Lima promove em face de Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S.A e Italia Barra Eurobarra Rio Ltda execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Procedi ao desbloqueio de quantias via BacenJud. Expeçam-se mandados de pagamento.Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.001701-0 - JANAINA CRISTINA JARDIM CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.205.003397-0 - RAFAEL MIEIRO SARQUIS DA HORA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.004321-4 - DEJAIR DIAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.205.019656-0 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X GUANABARA CARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.205.001432-0 - SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO BRADESCO S.A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo que, REJEITO as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 2ª. ré a pagar a autora R$ 438,80, a título de reparação de danos materiais, com correção monetária desde o fato e juros de 1% ao mês a partir da citação e para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), hoje equivalentes a 10 salários mínimos, a título de danos morais, corrigidos a partir da publicação desta e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte 2ª. ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.013247-6 - TANIA SIMONE VINCENZI (Adv(s). Dr(a). TANIA SIMONE VINCENZI (RJ-033480)), MARCO ANRTONIO VINCENZI), BIANKA VINCENZI MOREIRA BARBOSA), CHRISTIANE VINCENZI MOREIRA BABOSA), SERGIO LUND VINCENZI) X HERONDINA GONÇALVES DE OLIVEIRA Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2007.205.008937-8 - MAURICIO CYRILLO DE LANA, SANDRA CRISTINA DE LANA BASTOS, HELIO LIMA BASTOS, MARCIA HELENA CYRILLO DE LANA, GIORGIA SIMONE CYRILLO DE LANA, ILCA ALESSANDRA CYRILLO DE LANA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CYRILLO Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2008.205.009251-3 - LEOTILDE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE ARAUJO (RJ-100184)) X MARIA SILVEIRA DE OLIVEIRA), AZIEL DIAS DE OLIVEIRA Termo digitado ag, assinatura da inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.205.002555-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOGOS 2005 VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.005333-0 - SILVIO SERGIO MESA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X SABEMI SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024) Às partes para recolherem as custas, na forma das certidões de fls. 543, 544 e 545. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.009861-6 - CHURRASCARIA CARIUCHA LTDA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.008561-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS JOSE MARQUES NAZARETH Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.009648-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012844-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDINALDO BARBOSA FERREIRA FALTA RECOLHER O VALOR DE R$ 12,78 AOJA + CAARJ|+ FUNPERJ+ FUNDPERJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.205.005838-6 - SIDNEY DE SA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação adesiva nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.016612-9 - MARCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1)Sem preliminares.2)Inverto o ônus da prova, ante as afirmações contidas na inicial de possuir a autora poucos eletrodomésticos (verossímel) e por ser hipossuficiente técnica para comprovar suas alegações, com base no art. 6º., VIII do CDC.3)Fixo como relevante ponto controvertido a legitimidade dos valores cobrados.4)Defiro a produção de prova exclusivamente pericial, nomeando perito o Dr. Afonso Maia, telefones conhecidos do cartório, para que diga, à vista dos quesitos já apresentados, sua proposta de honorários;5)Com esta, vista às partes e voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.205.001071-5 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN, EDSON JORGE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X EDGAR PEREIRA BARROSO), MARLY DIAS BARROS), ENEAS JOSE DE CARVALHO), ROSA MARIA CARVALHO DOS ANJOS), ORLANDO DOS ANJOS), DALVA DE CARVALHO MAGALHÃES), ANTONIO MAGALHÃES), ANTONIO ENEAS RANGEL DE CARVALHO), ARMONIA CUERVO DE CARVALHO), EDNA DE CARVALHO MADEIRA), RAIMUNDO INOCENCIO MADEIRA NETO), TEREZINHA DE CARVALHO AMORIM), CARLOS DIAS COSTA DE AMORIM), HENOK SERAFIN NETO), MACARINA DOS SANTOS NETTO), SONIA REGINA CONDE DOS SANTOS), MARIA MAGDALENA DE BARROS MELLO), JOSE JANUARIO DE MELLO Despacho:1) Concedo o prazo derradeiro de 48 horas para a complementação do recolhimento, conforme indicado na certidão de fl. 169.2) Com a satisfação, providencie o cartório o cumprimento da parte final do ítem 2 da decisão de fl. 134 antes de ser aberta nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.205.001088-0 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN, EDSON JORGE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JOVAL DA SILVA SAMPAIO), IRENE DE CASTRO SAMPAIO), ASSOCIA ÇÃO SOCIAL MERCEDARIA), JOSE BENTO MORAIS), JOÃO FERNANDO LEÃO SILVA Despacho:1) Concedo o prazo derradeiro de 48 horas para a complementação do recolhimento, conforme indicado na certidão de fl. 188.2) Com a satisfação, providencie o cartório o cumprimento da parte final do ítem 2 da decisão de fl. 144 antes de ser aberta nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.205.001124-0 - EDSON JORGE FERREIRA LEITE, AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X GILBERTO LEITE DE CASTRO), TARMA RIBEIRO LEITE DE CASTRO), ANTONIO CASTRO DO SOUTO), SHEILA MARIA MARTINS DO SOUTO), ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA), ILDNEIA SOUZA DA SILVA), ARLETE NEVES MILITO), HELCIO PASCHOAL MILITO Despacho:1) Concedo o prazo derradeiro de 48 horas para a complementação do recolhimento, conforme indicado na certidão de fl. 166.2) Com a satisfação, providencie o cartório o cumprimento da parte final do ítem 2 da decisão de fl. 134 antes de ser aberta nova conclusão, bem como a regularização da juntada de fls. 135 no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.205.010561-1 - JACIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 507812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.205.008654-7 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X INACIA MONTEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710), Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478) Certifico e dou fé que a audiência designada para o dia 22/04/08, nos autos do processo 2007.205.008654-7, Ação Pauliana, em que são parte GEORGE FRANCO AUDI e INACIA MONTEIRO DA COSTA e MANOEL FERREIRA DA SILVA, foi redesignada para o dia 17-06-2008 às 15h15min, em razão de ter sido decretado ponto facultativo no referido por meio do Decreto nº 41249, publicado no Diário Oficial do Executivo no dia 07-04-08. Publique-se visando a intimação das partes e seus patronos. Rio, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.001654-3 - ELIANA TEIXEIRA JESUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235), Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X JUAREZ RODRIGUES TEIXEIRA Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DAS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO 1/3 PARA CADA UMA, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEIXADA junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento indicada no ofício de fl.52. \r\n\r\nProc. 2006.205.004386-8 - MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736)) X VANDERLEI ALVES DE LIMA Despacho:Fl. 36 - Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.205.003334-8 - MARIA DE LOURDES ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X EXPEDITO LIMA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.011666-7 - LILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X FERNANDO GOUVEIA ao requerente sobre resposta de oficio de fl81. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.205.012590-1 - AGRINALDO SOARES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ALGAMASTAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007074-6 - CRED - FÉ PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) As partes sobre os honorários do perito no valor de 1982 UFIR/RJ \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.205.014694-5 - HELENA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X PADARIA E CONFETARIA FLOR DE MARECHAL LTDA -ME Decisão:1 - Fixo os honorários do perito em R$ 2.500,00.2 - Intime-se o perito para elabora o laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.000699-6 - MARIA DO CARMO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X JOAO GOMES DE ABREU FILHO ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.205.010925-7 - MARILENE GRANADEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SAUL RODRIGUES JUNIOR Sentença:Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls.80/84 dos bens deixados por Saul Rodrigues Junior, falecido em 31/10/2003. \r\n\r\nProc. 2005.205.011170-7 - ELIZABETH DO NASCIMENTO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X FRANCISCO RIBEIRO DE FARIAS E OUTRO Despacho:Aguarde-se a decisão final do mandado de segurança impetrado pela CEF. \r\n\r\nProc. 2005.205.011815-5 - WALTER DO CARMO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977), Dr(a). ABRAHAO LINCOLN GEBER VIDAL (RJ-088695)) X WALTER DE SOUZA VIEIRA Despacho:Fl.114v- À inventariante \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.205.006401-1A - MARCELO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.000170-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ SOARES DE MELO Despacho:1 - Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora.2 - Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000280-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RENALDO FAGUNDES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.41. \r\n\r\nProc. 2007.205.006857-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ANA MARIA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010038-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X HEROINA DAS DORES VASCONCELOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.33.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.012708-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VINICIUS MARINS DE ARRUDA Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.205.013300-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADRIANA GAMA DA SILVA Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno a vencida no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.205.013442-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTIÃO LUIZ ROMÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Cumpra-se a decisão da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.205.014033-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM MIRANDA LOPES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.015864-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMANTA SILVA DAMASCENO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.23. \r\n\r\nProc. 2007.205.018525-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LEDA MARIA DOS SANTOS Despacho:1 - Fl. 24 - Venham os comprovantes de rendimentos da parte ré expedido pela SRF, para o exame da gratuidade de justiça.2 - Fl. 27 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.000980-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS WILSON DE FRIAS CARVAL Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.18.Oficie-se como requerido à fl.22.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2008.205.006310-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROSANGELA TEIXEIRA ALENCAR Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 32, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas do art. 257 CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.010586-2 - LOURENÇO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X LEA GALVÃO BORGES Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré no pagamento da importância de R$ 113.317,60 (cento e treze mil trezentos e dezessete reais e sessenta centavos), referentes aos alugueres e encargos indicados na planilha de 24/27, cujo valor será atualizado monetariamente a partir da citação até o efetivo pagamento.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor dado à causa, devidamente atualizada a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004956-3 - ANDERSON ROSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894), Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X JESIEL ESTEVAM CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO ...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Redesigno audiência para o dia 24/04/2008 às 15:00 horas. Concedo ao patrono dos executados o prazo de 5 dias para justificar por documentos idôneos a sua ausência sob pena de não o fazendo ser oficiado a OAB visando apurar-se a sua conduta ética.\" Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 14:42 horas, com observâncias das formalidades legais... \r\n\r\nProc. 2007.205.004958-7 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. HERCULANO GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:ASSENTADAProcesso : 2007.205.004958-7 Ação: CobrançaAutor: LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS RJ LTDAAdvogado: OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ120112)Réu: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. HERCULANO GOMES LTDAAdvogado: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ038002)Advogado: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ098840) Em 15 de abril de 2008, às15:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Dr. LUCIO DURANTE, à hora marcada realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão, ausente o autor e seus patronos, ausente a ré, representado pó seu patrono DR. Leonardo Leite Moreira, OAB 116026, fato que impossibilitou a tentativa de conciliação. Pelas partes foi dita às fls. 56 e 57 não terem outras provas a serem produzidas onde ambas requeriam julgamento no estado da lide. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \" regularizados os autos voltem conclusos para sentença, face as manifestações das partes as fls 56 e 57 e causa está madura e não há necessidade de produção de prova em audiência, e pelo principio da economia processual e efetividade do processo, impõe-se o julgamento antecipado. Publique-se face a ausência da autora e sua patrona.\" Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 15:13 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.LUCIO DURANTEJuiz de DireitoAutor: Adv.Réu: Adv. \r\n\r\nProc. 2007.205.011802-0 - CONDOMINIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012632-6 - JOÃO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MANUEL FERREIRA GONÇALVES E OUTROS Decisão:1- Fl.62 - Defiro. Suspendo o feito por 15 (quinze) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.013635-6 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X PIERRE TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.57/58, no que se refere ao pagamento das cotas condominiais indicadas na inicial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.008920-4 - WELLINGTON LUIZ BRITO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001580-2 - EDILSON TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.003517-5 - MAURICIO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Certifico e dou fé que a audiência designada para o dia 22/04/08, nos autos do processo 2007.205.003517-5, Ação de Consignação em Pagamento, em que são partes MAURICIO FERREIRA DE MELLO e BANCO DO BRASIL, foi redesignada para o dia 27-05-2008 às 13h45min, em razão de ter sido decretado ponto facultativo no referido por meio do Decreto nº 41249, publicado no Diário Oficial do Executivo no dia 07-04-08. Dê-se ciência a Defensoria Pública e publique-se visando a intimação do réu. Rio, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.205.008057-0 - RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A CONSIGNATÓRIA e declaro extintas as obrigações referentes ás parcelas de números 34, 35 e 36 do contrato de alienação fiduciária celebrado pelas partes.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobe o valor da causa, a qual será atualizada a partir da citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.008204-0 - PUCHERIA BORGES LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X ROBSON LUIZ FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427) Despacho:Regularize o impugnante de fls.246/251 sua representação processual, no prazo de 5 dias, eis que os subscritores de fl.251 não tem procuração nos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.005524-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO CARLOS T. JANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.006184-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X RUTH MARIA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para retirar oficios em contra capa ou recolher custas para envia-los via malote. \r\n\r\nProc. 2005.205.012817-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE MARCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o original do acordo de fls.125/130 para que possa ser homologado pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000345-9 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.37/38, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016583-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARLENE DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.75/84, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.007688-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INES BAKER MEIO (RJ-106437)) X ERNANI DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DA COSTA MAIA (RJ-016350) 1- Restaure-se a distribuição.2- Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.004012-2 - VITOR ABDALLA ENNE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X JULIO GOMES E OUTROS Despacho:Regularize a representação processual da parte ré para que o acordo de fls.51/52 possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.205.010500-1 - ANA LUCIA LACERDA LORENZO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X DÉLCIO PEDRO DA SILVA FILHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE os pedidos formulado na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Condeno o réu no pagamento dos alugueres e encargos contratualmente pactuados, vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, os quais serão atualizados monetariamente.Deixo de fixar o valor da caução para o caso de execução provisória do despejo, tendo em vista ser a falta de pagamento uma das espécies de infração contratual que não exigem sua fixação, a contrário sensu do artigo 64 da Lei do Inquilinato.Pagará ainda a parte ré as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.013442-6A - SEBASTIÃO LUIZ ROMÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a presente exceção de incompetência, e DECLARO INCOMPETENTE este juízo da 3a Vara Cível da Regional de Campo Grande, por estar o Juízo da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, Comarca da Capital, prevento para conhecer igualmente deste feito.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo prevento 1ª Vara Cível da Regional do Méier. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.011757-3 - LETICIA MACHADO MORAES ALVARENGA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)) X GELSON NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866) Decisão:Vistos etc....Recebo o recurso de fls.106/107 e dou-lhe provimento para suprir a omissão e determinar a expedição do mandado de pagamento da importância de R$ 1.971,69 e seus acréscimos em favor das exeqüentes.No mais, mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2005.205.011661-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NAYALLE FREITAS DA SILVA Despacho:Agurade-se por 30 dias a manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.015144-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MICHEL SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.78- À exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.205.000804-4 - BATTISTELLA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GARCIA (SP-203557)) X ALFA & OMEGA E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Fl.46- Defiro, mediante substituição por cópia e certidão nos autos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.005998-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X PAULO EDUARDO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009975-6 - LUIS CERQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X DAIMLECHYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.171/174, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.007341-5 - SIMONE CARDOSO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) Fl. 302 - Ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2003.205.007872-3 - JOAO LEOPOLDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 237/240 e 249/251. \r\n\r\nProc. 2005.205.002948-0 - CLEMILDA BATALHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) A RE PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS: AOJA- 1107-2-12,78; APCJ- 1110-6-10,95;ADPJ- 1102-3-3,65; AEVC- 1102-3-78,50; CAARJ- 10,58; DISTRIB- 6002-02696-8-18,23; ACRESC-6002-05926-6-3,64; T JUD- 2101-4-400,00;FUNDPERJ- 5673-00124-3-6,20; FUNPERJ- 6002-251749-6,20 TOTAL DE 550,73 \r\n\r\nProc. 2005.205.011644-4 - JOSE RIBAMAR CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X CLINICA ORTO-SERV (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617) Decisão:Trata-se o presente feito de ação de indenização por danos materiais e moral proposta por José Raimundo Castro Alves em face de Clínica Orto-Serv, na qual foi deferida gratuidade de justiça ao autor (fl. 27) e com sentença às fls. 72/76 que julgou improcedente os pedidos do mesmo não mencionando, contudo a decisão de fl. 27, a qual foi mantida pelo V. acórdão de fls. 93/99. Ressalte-se que a decisão de deferimento de gratuidade não fora impugnada, questão esta preclusa, pelo que permanece mantida. Razão pela qual reconsidero o despacho de fl. 108, bem como indefiro o pleito de fls. 105/106 face o erro material da sentença de fls. 72/76 que deixou de mencionar que o pagamento das custas e honorários ficariam condicionados a hipótese do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.002264-6 - ANDREA CRISTINA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Sentença:... JULGO:IMPROCEDENTE os pedidos formulados pelas autoras em relação a primeira ré, por não ter ficado comprovado o alegado defeito na prestação do serviço contratado, o qual foi adimplido em sua plenitude, em que pese não ter ocorrido a colação de grau, com fulcro no inciso I, do art. 269 do Código de Processo Civil;PROCEDENTES os pedidos formulados pelas autoras para condenar a segunda ré a pagar a cada uma as demandantes a importância de R$ 125,00, a título de danos materiais, cuja importância será atualizada monetariamente pela Ufir desde o desembolso até o efetivo pagamento e R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, cuja importância será atualizada a partir desta data até o efetivo pagamento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, sobre as verbas acima, a partir da citação, com espeque no inciso I, do art. 269 do Codex processual Civil.Condeno a segunda ré no pagamento das custas do processo e honorarios advocaticios... \r\n\r\nProc. 2006.205.003794-7 - IVONE KELLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Fls.199/205 1-Indefiro a penhora do valor indicado na planilha, pois da documentação acostada pela ré aos autos demonstra ter sido desbloqueado a linha em maio de 2007, e o fato da autora não ter feito uso da mesma não a isenta de efetuar o pagamento da assinatura dos meses subseqüentes, sendo indevida a pretendida aplicação da multa diária antes do trânsito em julgado da decisão, ou após o seu desbloqueio, sendo lícito a ré retirar, como efetivemente retirou a linha, após a inadimplência de mais de 90 dias. 2- Tendo a ré adimplido o valor da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. 3- Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da autora. 4- Recolha a ré no prazo de 60 (sessenta) dias, as custas devidas, sob pena de expedição de ofício do FETJ para inscrição do débito. 5- Decorrido o prazo para o recolhimento das custas devidas, ou sendo expedido o ofício ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.205.010180-7 - ANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ISTO POSTO, JULGO:EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por ser o autor carecedor de ação, em relação ao Banco Itaú S.A., diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil;PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor, para declarar a inexistência de qualquer débito com a ré, e cancelar o cartão não solicitado, e condená-la a pagar ao demandante, a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de compensação por danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, e retirar o gravame no prazo máximo de 5 dias, sob pena de não o fazendo responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais).A ré pagará, ainda, as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.205.010444-4 - AMANCIO ANGELO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR: APCJ- 1110-6-5,47; ADPJ-1102-3-1,82;AEVC-1102-3-39,25; CAARJ-2001-6-4,65;DISTRIB-6002-02696-8-9,11; ACRESC-6002-05926-6-1,82;T JUD-2101-4-44,45;FUNDPERJ-5673-00124-3-2,78;FUNPERJ-6002-251749-2,78 TOTAL- 112,13 \r\n\r\nProc. 2006.205.015061-2 - JOANA D'ARC LEIROZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ( ORKUT BRASIL ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Decisão:Fl. 131 - Defiro a intimação da autora para tomar ciência da renúncia da patrona, devendo a patrona recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.000177-3 - DENISE BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:ASSENTADAProcesso : 2007.205.000177-3 Ação: IndenizatóriaAutor: DENISE BEZERRA DA SILVAAutor: REGINA BEZERRA DA SILVAAdvogado: JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ097138)Réu: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDIDAdvogado: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ087976)Em 15 de abril de 2008, às 13:43 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Dr. LUCIO DURANTE, à hora marcada realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão, presentes as autoras e seu patrono, ausente o réu e seu patrono, apesar de devidamente intimado, conforme certidão de fl. 281, fato que impossibilitou a tentativa de conciliação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \" Vistos etc. partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou preliminares a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes. Nomeio para funcionar como perito do Juízo o Dr. Antônio Carlos Nunes de Moraes .Intime-se o perito nomeado para indicar e formular a proposta de seus honorários, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de dez dias. Fixo como pontos controvertidos a comprovação do alegado erro médico . A ré deverá apresentar prontuário médico para que possa ser periciado, sob as penas do art. 359 do CPC. Indefiro a inversão do ônus da prova, em que pese as autoras serem beneficiárias da gratuidade de justiça, pois a inversão só deve ser deferida em casos excepcionais, somado ao fato que a ré só responde objetivamente se ficar provado que os médicos atuaram com culpa, os quais não podem ser compelidos a produzir prova negativa, principalmente por ser o erro prova positiva que as autoras dispõem de meios para produzir a prova do alegado erro. Elaborado o laudo abra-se vista as partes, inclusive quanto a necessidade ou não de prova testemunhal em audiência. Publique-se face a ausência do réu e seu patrono. \" Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 14:00 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.LUCIO DURANTEJuiz de DireitoAutor: Adv.Réu: Adv. \r\n\r\nProc. 2007.205.000828-7 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente e do seu patrono das quantias depositadas às fls.106 e 105, respectivamente.Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhê-las, sob pena de expedição de certidão ao FETJ para inscrição do débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.000870-6 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X AZHOR ARRENDAMENTO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.305/311, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.002154-1 - LUDINEIA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Certifico e dou fé que a audiência designada para o dia 22/04/08, nos autos do processo 2007.205.008654-7, Ação Indenizatória, em que são parte LUDINEIA LUCAS DA SILVA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A , foi redesignada para o dia 23-07-2008 às 14h15min, em razão de ter sido decretado ponto facultativo no referido por meio do Decreto nº 41249, publicado no Diário Oficial do Executivo no dia 07-04-08. Dê-se ciência a Defensoria Pública e publique-se visando a intimação do réu. Rio, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.205.003105-4 - MERCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X DIX AMICO - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora, tornando definitiva a tutela antecipada deferida à fl. 30 e alterada parcialmente à fl.209, para que a ré suporte todas as despesas decorrente da internação determinada, até a completa recuperação da autora em estabelecimento conveniado, sob pena de responder pela multa diária de R$ 200,00.Diante da sucumbência recíproca as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, sendo que as verbas devidas pela autora ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.003974-0 - CEMERU - CENTRO MEDICO RURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X RENAULT - SPACE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:1- Deixo de receber o recurso de fls.150/151, por ser manifestamente intempestivo.2- Certifique o cartório o trânsito em julgado do decisium de fls.144/148. \r\n\r\nProc. 2007.205.004060-2 - JOSE MAURICIO DE SOUZA PASSAROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, por não ter ficado comprovada a prática de qualquer ato ilícito na inscrição do nome do autor no SPC ou SERASA.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde o ajuizamento, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.004875-3 - NADJAN ARMOND ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.83/89, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.004931-9 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X OUROCARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) As partes sobre os honorários do perito no valor de 1982 UFIR/RJ \r\n\r\nProc. 2007.205.006401-1 - MARCELO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.205.006510-6 - BRUNO BALBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls.78/83- Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.205.006601-9 - BENEDITA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X EXCELSIOR INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS & NEGÓCIOS LTDA ME (NEGÓCIOS MAXXIMA) E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.007347-4 - ANAROLINA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) ATO ORDINATÓRIO: AO RÉU PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO PERITO ÀS FLS.69. \r\n\r\nProc. 2007.205.008571-3 - SÉRGIO ARAGON CARRASCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709), Dr(a). ANDREIA CARRÊ MONTEIRO (RJ-150645E)) X CONSEGUES CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Fl. 84 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.008748-5 - ERICK DE PAULO VILELA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor e seu patrono da quantia depositada à fl.78, conforme requerido à fl.97.Homologo o pedido de desistência do recurso de apelação interposto pelo autor, formulado à fl.97.Custas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.014134-0 - BERENICE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO SANTANDER S.A Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para condenar o réu a devolver a importância de R$ 434,49, cobrada a título de seguro prestamista, não solicitado, devidamente atualizado monetariamente, desde cada desembolso, até o efetivo pagamento, pelos mesmos índices exigidos pelo réu em caso de inadimplência, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, sobre o valor atualizado, a partir da citação.Em decorrência da sucumbência recíproca, as custas do processo e honorários advocatícios serão suportados pro-rata, cujas verbas devidas pela autora ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.014923-5 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Fls. 22/32 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.016144-2 - WALACE LUIS BAPTISTA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado que a ré tenha prestado serviço defeituoso, ao deixar de instalar o serviço Velox por deficiência técnica, na área onde se localiza o imóvel do demandante.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.016167-3 - JULIETE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS DO PERITO ÀS FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2007.205.017467-9 - THIAGO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X BANCO FIBRA S/A 1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 22/04/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.017467-9 - THIAGO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X BANCO FIBRA S/A Certifico e dou fé que a audiência designada para o dia 22/04/08, nos autos do processo 2007.205.017467-9, Ação Indenização, em que são parte THIAGO MEDEIROS DE OLIVEIRA e BANCO FIBRA S.A, foi redesignada para o dia 24-07-2008 às 14h15min, em razão de ter sido decretado ponto facultativo no referido por meio do Decreto nº 41249, publicado no Diário Oficial do Executivo no dia 07-04-08. Publique-se visando a intimação do autor e seu patrono e expeça-se mandado de intimação para o réu a ser enviado por A.R Rio, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.205.017505-2 - EDSON ALAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X PONTO FRIO Certifico e dou fé que a audiência designada para o dia 22/04/08, nos autos do processo 2007.205.017505-2, Ação Indenizatória, em que são partes EDSON ALAN DE SOUZA e PONTO FRIO, foi redesignada para o dia 10-07-2008 às 15h15min, em razão de ter sido decretado ponto facultativo no referido por meio do Decreto nº 41249, publicado no Diário Oficial do Executivo no dia 07-04-08. Publique-se visando a intimação do autor e seu patrono e expeça-se mandado de intimação para o réu a ser enviado por A.R. Rio, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.000762-5 - ANDREA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Fls. 51/58 - À autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.001408-3 - ROBERTA TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X MARCOS ANTONIO VIEIRA E SILVA E OUTRO Despacho:Fls.29- Venha a emenda por termo, com a indicação da cautelar que pretende propor, inclusive quanto ao pólo, pois a presente lide pretende litigar em face da pessoa jurídica, enquanto na principal postula em face dos sócios, afastando a prevençãp, por não serem as partes as mesmas. \r\n\r\nProc. 2008.205.002315-1 - JOSE VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:1- Fl. 20 - Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fl. 18.2 - Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.004820-2 - JOSE ROBERTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 21, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.205.007247-2 - JAQUELINE KROFF SUZANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X TIM CELULAR S.A Decisão:1-Fl.30- Indefiro, face ao valor atribuído a causa, que é superior a 60 salários mínimos e somente pode observar o rito ordinário.2- Cumpra o cartório o item 2 da decisão de fl.29. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.006166-8 - WASHINGTON LUIZ EVANGELISTA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X FRANCISCA EVANGELISTA CAVALCANTE E OUTRO Despacho:Fls.222/222v- Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.205.009205-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO- PREVI-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X CARLOS DOS SANTOS NUNES CRASSE Despacho:Fl.51- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.004324-0 - GERALDO INÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LOURIVAL INÁCIO DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE COTA DO MP DE FL 212 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.205.014931-4 - NOEMIA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X OSIEL TEREZINO DA COSTA Despacho:Venha as primeiras declarações corretamente na forma do Art.993 do CPC e ainda com a concordância de todos os herdeiros com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.008854-6 - EDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X AZUREMA LUZ DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2-Esclareça o requerente se o inventário será processado na modalidade de arrolamento, face ao teor do documentação acostada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.000602-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMUNITARIO DO RIO DE JANEIRO - COTRACOM (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Despacho:1-Fl.231- Anote-se onde couber o nome do patrono do exeqüente.2- Indique o exeqüente o CNPJ correto do executado, pois o indicado às fl.02 consta no sistema como inválido. \r\n\r\nProc. 2007.205.003342-7 - GUERREIRO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (SP-109362)) X FRANCISCO MARIANO TAVARES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.008490-9 - SEBASTIAO FRANCISCO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X RIOMED - SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.005538-1 - FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976) Decisão:1- Fl.37- Reconsidero o item 4 da decisão de fl.22.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para constar MARIA ELVIRA MOREIRA DOS SANTOS, EDUARDO MARQUES DA COSTA E ANTONIO FINO DA COSTA.3- Indique a autora o atual endereço dos réus para que possam ser citados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.001085-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TEREZA MARIA OLIVEIRA MONTEIRO ao autor sobre carta precatoria de fl 67 negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.205.004879-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GRAZIELA FRANCA CAGIDO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.012978-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIVINO BICALHO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014719-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIZEU CHAVES DE BRITO Despacho:Dê-se vistas por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.013584-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL MARQUES DE CASTRO NETO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher a diferença das custas apontada na certidão de fl.15, sob pena de expedição de certidão do FETJ para inscrição do débito. \r\n\r\nProc. 2008.205.009248-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALINE DA SILVA OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Rescisão de Promessa de Cessão de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.002134-6 - CLAUDIO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CAUBY ROCHA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080) Decisão:1- Reconsidero o item 2 da decisão de fl.169.2- Regularize os réus Enoque Estevão do Nascimento e Leila Ferreira do Nascimento suas representações, as quais devem ser outorgadas pelos réus e representadas por seu procurador Gilson Rosa Pereira, nos termos da procuração de fl.155/156. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.205.005585-3A - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRA MARA RAMOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) 1- Designo o dia 30/04/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência especial.2- Intimem-se as partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.007715-2 - RENATO FARIA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994), Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ao autor sobre a certidão de fl. 190, para se for o caso, fornecer a cópia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.010312-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MANOEL CALMON JUNIOR AO AUTOR SOBRE FLS 69/70 \r\n\r\nProc. 2006.205.015384-4 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Certifico e dou fé que a audiência designada para o dia 22/04/08, nos autos do processo 2006.205.015384-4, Ação de Rescisão de Contrato, em que são parte ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A e MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PEIXOTO, foi redesignada para o dia 23-07-2008 às 14h30min, em razão de ter sido decretado ponto facultativo no referido por meio do Decreto nº 41249, publicado no Diário Oficial do Executivo no dia 07-04-08. Publique-se visando a intimação das partes e seus patronos. Rio, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010023-0 - ALE COMBUSTIVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE SERVICOS COSMOS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). ANTONIO VANDERLER DE LIMA (RJ-035211), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Designo o dia 24/04/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.010327-4 - JOEL DA SILVA NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X PCB SOUZA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada à fl.251.Custas pelo Executado. \r\n\r\nProc. 2003.205.010395-0 - PATRICIA CRISTINA LAUREANO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X EDISON NASCIMENTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Certifico e dou fé que a audiência designada para o dia 22/04/08, nos autos do processo 2003.205.010395-0, Ação de Responsabilidade Civil, em que são partes PATRICIA CRISTINA LOUREANO CARMO e EDISON NASCIMENTO FIGUEIREDO e OUTRO, foi redesignada para o dia 15-07-2008 às 15h15min, em razão de ter sido decretado ponto facultativo no referido por meio do Decreto nº 41249, publicado no Diário Oficial do Executivo no dia 07-04-08. Publique-se visando a intimação das partes e seus patronos. Dê-se ciência a Defensoria Pública. Expeça-se novo mandado de intimação para as testemunhas arroladas e oficie-se ao juízo deprecado informando da redesignação da audiência. Rio, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.012698-3 - PEDRO PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X ABN - AMRO - AYMORÉ FINANCIAMENTOS Despacho:Cumpra o autor o item 1 do despacho de fl.33, no prazo de 30 dias, sob as penas do Art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017707-3 - MARIA LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Certifico e dou fé que a audiência designada para o dia 22/04/08, nos autos do processo 2007.205.017707-3, Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais, em que são parte MARIA LOURDES DA SILVA e BANCO SANTANDER S.A, foi redesignada para o dia 14-05-2008 às 14h 30min, em razão de ter sido decretado ponto facultativo no referido por meio do Decreto nº 41249, publicado no Diário Oficial do Executivo no dia 07-04-08. Dê-se ciência a Defensoria Pública e intime-se a parte ré por A.R. Rio, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.015225-6 - IVANA RENATA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X PEDRO DE OLIVEIRA CARVALHO) Despacho:1-Venha planta baixa em tamanho A4, da maior porção, com a localização da área usucapienda, com suas amarrações, metragens e confrontações subscrita por profissional habilitado junto ao CREA em 4 vias.2-Venham as certidões atualizadas do RGI da maior porção da área onde se encontra o imóvel usucapiendo e seus confrontantes, visando apurar a legitimidade passiva dos réus. \r\n\r\nId: 507822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ayrton Rangel Alteirado\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.205.100138-3 (15774) - MARIA DA CONCEICAO ELOY BISPO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X JOAO BATISTA BISPO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.205.100827-4 (14686) - MARCELA CRISTINA DE LIRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X SEBASTIAO FERREIRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão:Fls. 85. 1. anote-se onde couber. 2. O feito não está arquivado. Portanto, esclareça o que pretende, onservando-se o conteúdo da r. decisão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 1998.205.100429-7 (21776) - CAIO RASUCK CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA (RJ-128402), Dr(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125859)) X ARTUR CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866) Decisão:1. Recebo a impugnação.2. Suspendo a execução.3. Manifeste-se a parte impugnada.4. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.205.100625-7 (19785) - CAROLINA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X CLEBER HERALDO MUNIZ DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.205.101786-3 (20404) - BARBARA COELLAR CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X JORGE SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803) Certifico que está pronto ofício À VEM aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2000.205.104204-4 (30467) - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X JORGE RODRIGUES Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.010825-7 - DIANA FERREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JORGE TORRES DE CASTRO Sentença:Vistos etc...Considerando a concordência da alimentanda da alimentanda e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, se for o caso. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.002234-5 - RAFAEL HOLLANDA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER LUIZ RODRIGUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). BLANCA ISABEL ACOSTA GOUVÊA (RJ-086322) Sentença:Vistos etc...Considerando o conteúdo do documento acostado às fls. 47, revelador da renúncia do alimentando ao pensionamento e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a exoneração pretendida, em relação a Rafael Hollanda Mathias. Oficie-se ao empregador. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.013017-2 - GERALDO LUIZ ANCHIETA GUAPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.002965-7 - ROBERTO CAMPO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.014605-2 - MILTON ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA Certifico que A CARTA DE SENTENÇA foi digitada, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( ) cópias ( xxxxxx ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 2007.205.015701-3 - ISRAEL JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ROSINETE SOARES DA ROCHA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.205.103997-5 (30315) - DJAHIR DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.001843-8 - INACIO DE LOIOLA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Decisão:1. Oficie-se à OAB/RJ informando que o advogado Leonardo Gonçalves de Luz, inscrição 122.854, retirou os autos de cartório em 12/03/2007 e restituiu-os apenas em 04/03/2008, sem cumprir a decisão exarada às fls. 18, para que sejam adotadas as providências cabíveis.2. Ante a inércia das partes, indefiro JG e determino que o recolhimento seja comprovado no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.015711-6 - MARIA CRISTINA SILVERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X JEFFERSON DE SOUZA FERREIRA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.007735-2 - ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MARIA DO ROSÁRIO MEMÓRIA DA SILVA Certifico que está pronto o termo de ausência aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.012333-7 - VERA LUCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X JORGE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KYVIA FERNANDA NASCIMENTO SUCENA (RJ-125232) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.205.104000-0 - PS VEÍCULOS LTDA X ROSÂNIA SANTIAGO ALONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Decisão:1. ATENÇÃO CARTÓRIO !!! Não há mais interesse do MP nesta ação de embargos, pois a discussão limita-se à execução de honorários !!!2. Venha planilha atualizada em 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.005428-5 - GRACIELA STEPHANIE NASCIMENTO WEGENER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X BERNARDO RUDIGER WEGENER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961), Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Defiro o prazo requerido às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.205.003481-5 - VALTER HIGOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICLER PEREIRA DECOTTIGNEIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:Manifestem-se as partes em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.003408-9 - FATIMA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 176vº c.c 177, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados em original, mediante substituição por cópia. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.008114-6 - KEVIN LOPES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMAR SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Certifico que está pronto ofício defintivo aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.005192-4 - LUCAS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X LAUDENIR OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.001331-3 - BEATRIZ LUIZA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X PAULO HENRIQUE AVELINO DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc... Homologo o acordo celebrado pelas partes, que está expresso às fls. 46, para os efeitos de direito, e declaro suspenso o curso regular do feito até o seu integral cumprimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.005172-7 - ANNE BEATRIZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ROGERIO PINTO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.011896-9A - ALBERTO DOUGLAS ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X RODRIGO FRANCO ROCHA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.002610-1 - FATIMA DO ESPIRITO SANTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ALICE DO ESPÍRITO SANTO CORDEIRO PERÍCIA COM A DRA. VALÉRIA DAMIAN BRASIL LIMA AGENDADA PARA O DIA 24/04/08 ÀS 12:30H NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313, CENTRO-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.014937-5 - MARINEUZA GIANES MARINHO LEAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X MARILZA GIANES MARINHO AO AUTOR SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.205.101643-5 (23624) - GRAZIELE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOMINGOS SILVA (RJ-041907), Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X JARDEL DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio da alimentanda regularmente intimada e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, se for o caso. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.102494-6 (27014) - ANNA GABRIELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ELCIO TEIXEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.205.002510-6 - GUSTAVO MOURA DA SILVA, Assistente: SILVIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Certifico que está pronto mandado de averbação de paternidade aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2002.205.001511-5 - TATIANE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X ALTAMIRO N. CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212) EXAME DNA A SER REALIZADO DIA 12/06/2008 ÀS 12:00H NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, SITUADA NA AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.205.101058-1 (16631) - FILIPE TADASHI RODRIGUES OURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X SEJI OURA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 1999.205.100690-9 (23752) - F.C.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X G.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2007.205.013364-1 - MAIARA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 05/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.016917-9 - JOSE CARLOS GOMES BENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305), Dr(a). ANDRÉ LUIS DOS SANTOS (RJ-143208)) X GEISA SIQUEIRA BENTO Isto posto, julgo procedente o pedido para fixar a pensão devida pelo autor a ré no valor correspondente a 27% do SM nacional, que deverá ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta corrente nº 0126586-5, agência 0552-5 do Banco Bradesco S.A.. Na hipótese de atividade laborativa com vínculo empregatício, o pensionamento será de 12% (doze por cento) de sua remuneração bruta, excluídos os descontos obrigatórios,mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente anteriormente especificada. Sem Custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.009884-7 - ELIANE CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765)) X ALBERTO RODRIGUES) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 05/06/2008, as 14:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nId: 507821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "507824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.002902-3 - GABRIELLA NASCIMENTO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BRAZ Sr. advogado - Venha a declaração da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.205.010653-4 - JOAO PEDRO SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X OSVALDO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Sr advogado - Venham as custas e/ou declaração da lei 1060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.014531-8 - HELDER VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ANTONIO MARQUE LOPES Despacho:Autor cumpra-se o despacho judicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.002376-0 - ANDRE LUIS BRITTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X EXPEDITO ALBERTO BARBOSA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998) Sr. advogado - Venha a declaração da lei 1060/50. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.004260-8 - LEONARDO BARBOSA CABRITA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180), Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FERNANDA LOUREIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841) Sr. advogado. Mantenho o despacho. Venha o pedido de gartuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.205.015246-5 - EDUARDO GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X LUIZA ELIANE DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc ... Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no Art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( X ) Sem custas. ( ) Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.015212-0 - TALVANES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857), Dr(a). DIEGO CUNHA BRUM (RJ-145550)) X CIDINÉIA MARIA ANTUNES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803) Sentença: Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 24) e decreto a Separação Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. ( ) Sem Custas ( X ) Custas na forma da leiAnote-se no D.R.A. a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.014363-4 - BRUNO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X SANDRA REGINA TEIXEIRA DOS REIS DE LIMA Sentença: Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 25) e decreto Separação Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. ( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da leiAnote-se no D.R.A. a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004974-5 - SERGIO LUIZ RIMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ISABELLE DE MEDEIROS FERREIRA RIMES E OUTRO Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 38) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006629-0 - CAIO RODRIGUES ELIZIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X RAFAEL DA SILVA ELIZIÁRIO Decisão:Retifique no D.R.A. Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 ( vinte ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 20/05/08 às 15:00 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008793-1 - JOÃO VITOR DA SILVA WEBER BAPTISTA VICTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X VITOR BAPTISTA VICTOR Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 25 (vinte e cinco)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 16/07/08 às 12:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Fls. 15/16 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.205.010347-0 - BEATRIZ LOUBACK DIAS LAVOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X MARCOS SIMÕES LAVOURA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 (vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 09/07/08 às 15:00 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.004836-6 - ANA CLAUDIA FERREIRA FÉLIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227) Sentença:Vistos, etc...Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento ( fls. 17) julgo procedente o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Sem Custas.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.008650-1 - CARLOS CESAR ALVES LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). JARDILEIA ALVES LAVOGADE (RJ-038805)) X GLAUCIA FERREIRA DE MEIRELES FRANÇA Despacho:Certifique o cartório a competência após o autor informar o endereço da parte ré. A parte deve em primeiro lugar informar se existem bens a partilhar, ou qual o interesse em ser reconhecido união dissolução que de fato já ocorreu.Venha a causa petendi remota e próxima.Atenda-se art. 282, incisos II, III, IV, VI eis que inepta.Pz: 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.001313-3 - JORGE BARCELLOS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA DA SILVA NUNIS (RJ-064136) REQUERENTES: RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA - R$ 9,12 (CONT 1102-3 - Atos dos Escrivães); R$ 1,82 - por cópia - conta 1110-6; 10% CAARJ; 5% FUNPERJ - conta 600225174-9; 5% FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 (retirados do campo 41). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.017714-0 - SILVANA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X FLAVIO RICARDO SANTOS DO NASCIMENTO Sentença: Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 22) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. ( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da leiAnote-se no D.R.A. a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.015947-2 - LIDIANA ELISA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LINDOLFO DE SOUZA MARQUES Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 29, eis que somente comporta o feito a cobrança dos três últimos meses.É imperioso a parte observar que diante da nova legislação que alterou o art. 475 do CPC, caso pretenda executar pelo rito que comporta a penhora, deverá fazê-lo através de pedido junto ao feito principal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.012535-4 - JOSE GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X JOYCE FREITAS CONSOLI Ao autor a fim de recolher custas para juízo expedir carta precatória e fornecer cópias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010310-5 - GABRIEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X MARCOS DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 18/06/08 às 15:15 horas para audiência do art. 331 CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000364-2 - GERALDO TEIXEIRA DAMASCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X PEDRO GABRIEL DE OLIVEIRA PEREIRA DAMASCENO Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 20) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.006077-7 - ROBSON GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ALICE DO VALLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo que chegaram as partes às fls. 31, declaro que a união estável iniciou em janeiro do ano de 1999 e teve término em abril de 2007, e, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil...P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.014794-9 - NELSON DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (RJ-138609)) X GISELA DE AZEVEDO FREITAS Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 48) e decreto a Separação Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente.( X )Sem Custas ( ) Custas na forma da Lei.Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.002866-5 - CAMYLY VITORIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X CARLOS EDUARDO VOUGA RODRIGUES Decisão:Inexistindo vínculo empregatício o pensionamento será de 25% (vinte e cinco) do salário mínimo, quantia que deverá ser paga todo dia cinco de cada mês, mediante depósito em conta corrente da RL do autor. Cite-se no endereço de fls. 15. DS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.008265-9 - VALDILEIA DA SILVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)) X JONAS VIEIRA PESSOA Decisão:Defiro JG.Venham declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.011613-6 - PATRIKHY SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X LEANDRO BARBOSA NUNES Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, o que o Cartório certificará, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007836-8 - PATRICK GOULART PIERONI GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) PAULO CESAR PIERONI GUEDES, Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). LUCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627) Sentença: SENTENÇA Vistos, etc...Considerando que a parte autora não comunicou ao juízo a mudança em seu endereço, deixando de impulsionalr os autos ( certidão de fls. 27) e, considerando, ainda, os termos do art. 238, parágrafo único do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. ( X ) Sem custas ( ) Custas na forma da lei.Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.010432-0 - CAROLINA GURSKI OLANDA (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X CLAUDIO JOSE DE OLANDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.010979-1 - LUCIANA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X VALTER LIMA DE SOUZA PORTARIA 02/05: \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 55/60.\" (RSS) \r\n\r\nProc. 2007.205.011343-5 - NILMA DE SOUZA ALONSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X RONALDO LUIZ DE SOUZA ALONSO Sentença: SENTENÇA Vistos, etc...Considerando que a parte autora não comunicou ao juízo a mudança em seu endereço, deixando de impulsionalr os autos ( certidão de fls. 29) e, considerando, ainda, os termos do art. 238, parágrafo único do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. ( X ) Sem custas ( ) Custas na forma da lei.Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.012810-2 - MARCOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARIVALDA DE FREITAS ROSA DE SOUZA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc...Considerando que a parte autora não comunicou ao juízo a mudança em seu endereço, deixando de impulsionalr os autos ( certidão de fls. 34) e, considerando, ainda, os termos do art. 238, parágrafo único do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. ( X ) Sem custas ( ) Custas na forma da lei.Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007857-5 - HAILA ALMEIDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X HENRIQUE LOPES DO AMARAL MARTINS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.014005-0 - FILIPE ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X OBADIAS FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263) Despacho:Defiro o pedido dos autores e determino o sobrestamento do feito por 30 dias. Intimem-se. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.017588-0 - GILBERTO DE AZEVEDO RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X CLODOALDO DA ROCHA RAMOS Sentença: Vistos, etc...Considerando o teor de fls. 16, o presente feito perdeu o seu objeto, uma vez que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que no caso é o interesse processual, que consiste na utilidade/necessidade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.010595-7 - REGINA CELI MARQUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X ANTONIO JOSE DE CASTRO FREITAS Despacho:Informe a autora a data da separação de fato. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.009547-2 - FABRICIO CESAR DE SOUZA CANÇADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.205.015497-8 - JURACIARA BATISTA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X NEUZA BAPTISTA DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"As partes sobre o laudo de fls.78/82.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.003478-0 - VALÉRIA CRISTINA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964) Sentença: Assim, diante da manifestação voluntária das partes às fls. 94 e do parecer favorável do Ministério Público às fls. 95, convolo a presente em divórcio consensual e HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado pactuado pelas partes na Audiência de Conciliação às fl. 94, à luz do caput do art. 158 do CPC, e como corolário, DECRETO O DIVÓRCIO de VALÉRIA CRISTINA ARAUJO PEREIRA e PAULO JOSÉ ANDRADE PERAIRA, nos termos da assentada de fls. 25/26, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.515/77, § 2º do art. 1.580 do C.C. e art. 226, § 6º da CF/88, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, VALÉRIA CRISTINA ALMEIRA ARAUJO, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do art. 269, II do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeçam-se Carta de Sentença e Mandado de Averbação ao RCPN correspondente, na forma do § 1º, \"a\" e \"f\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.002410-4 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ARILDA DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Diga o autor sobre o novo documento, esclarecendo a venda realizada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.003595-1 - ELIEZER NOVAES LOBATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X JOSE AUGUSTO LOBATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ AQUINO DA SILVA (RJ-075043) Despacho:Indique bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2008.205.006155-3 - LUDIMYLA BAPTISTA GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JORGE BAPTISTA GOMES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.007384-0 - DALKIR ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NILSON CARLOS VIEIRA (RJ-136661)) X VERA LÚCIA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Fls. 34. Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.010906-5 - JOSINELMA TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ANSELMO FONSECA DE SOUSA), HAYGA TAVARES DE SOUSA Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.015712-8 - DARLETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X ALLEX RODRIGUES BRASIL Despacho:Designo o dia 26/05/08 às 14:00 horas para a audiência de impressão pessoal. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.007151-9 - CARLOS FREDERICO TAVARES BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X GIOVANA COSTA BELTRÃO Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.002102-2 - FATIMA GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA MOTTA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)), CLARA DAYANA MOTTA DE CASTRO MACHADO) Sentença:Assim, vislumbrando a verossimilhança das alegações autorais em consonância com as provas dos autos e ante a imperiosa necessidade de convício contínuo e regular da filha menor com o pai e seus familiares a fim de evitar transtornos indesejáveis à menor, acolho o parecer favorável do MP e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO onde concedo à requerente o direito de visitação à menor CLARA DATANA MOTTA DE CASTRO MACHADO nos termos pleiteados em peça inaugural. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida a gratuidade de justiça nos autos à parte autora e que ora defiro a ré.Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nId: 507824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "507825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA - RJ132299 \r\n\r\n2007.205.016111-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS - RJ119100 \r\n\r\n2001.205.011914-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE SILVA DE ABREU - RJ111948 \r\n\r\n2004.205.001951-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS - RJ067165 \r\n\r\n2006.205.001865-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARLEY XAVIER COSTA - RJ063434 \r\n\r\n2007.205.010574-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nSERGIO LOPES DE ARAUJO - RJ039338 \r\n\r\n2002.205.001746-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.205.011811-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA - RJ091111 \r\n\r\n2006.205.013740-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCELO NEVES MONTEIRO - RJ112226 \r\n\r\n2003.205.002568-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n2004.205.002773-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2007.205.002029-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2003.205.004088-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2006.205.004415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nId: 507825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.205.004092-0 - MINISTERIO PUBLICO X TOMAS AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). LUCIANA DA SILVA NUNES DE CARVALHO (RJ-102835) Despacho:DIGA A REQUERENTE DE FLS:133/137, DIANTE DA PROMOÇÃO DE FLS:140.V. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.205.004604-9 - MINISTERIO PUIBLICO X DJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450) AO PATRONO DO REU PARA ALEGAÇÕES FINAIS . \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.205.012755-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALINE FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543), Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820) Despacho:Digam as partes sobre seus interesses. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.205.009391-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UALACE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) AO PATRONO DO REU PARA FINS DO ART. 499 DO CPP. O PROCESSAMENTO INTEGRADO INFORMA QUE O MP JA SE PRONUNCIOU. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2005.205.005566-1 - MINISTERIO PUBLICO X JADER DE JESUS DA CONCEICAO, BRUNO CESAR SEDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) AO PATRONO DO RÉU PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 195, III da Lei 9.279/96 - Concorrência desleal - emprego de meio fraudulento ... \r\n\r\nProc. 2007.205.009602-4 - S.O.S. COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X UBIRATAN RIOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA (SP-049172) AO PATRONO DO QUERELANTE PARA APRESENTAR RAZOES E CONTRA RAZOES \r\n\r\nId: 507815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.113729-4 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X MARISA DE SOUZA MARIZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Fls 47/48: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.165081-7 - GILZET CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X DENTAL LIFE - SISTEMA NTEGRADO DE SAUDE ORAL (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.034886-0 - FELICIA DA ASSUNÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Despacho:Considerando que o valor alcançado com o bloqueio eletrônico, que ora transfiro para uma conta judicial, não atinge a totalidade do crédito exeqüendo, diga a parte exeqüente de que forma pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.016641-5 - ANA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAYRA LIMA VIEIRA (RJ-146293), Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Despacho: Esclareça o exequente se com o recebimento do valor apontado pelo réu às fls. 215/216 confere quitação. Em caso afirmativo, defiro a expedição de mandados de pagamento nos moldes apontados pela petição de fls. 215/216, devendo o cartório observar as cautelas de estilo bem como o valor correspondente a cada uma das partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.082568-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA (RJ-033581), Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls 123/124: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.096658-4 - JOÃO BOSCO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA TEIXEIRA (RJ-098496E), Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) RF INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:De ordem: Cumpra-se fls. 117, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.038715-0 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) TIM E OUTRO, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.108215-1 - GILSON MARCUS HERBERT DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419), Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls 173/176: Intime-se a parte ré ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.003251-8 - GENECI MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRASCINO GRASSO (RJ-136189)) SOS COMPUTADORES, Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Intime-se a parte ré a depsositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.098623-0 - SELI PARAISO FINOTTI (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915), Dr(a). CELESTE LEAL VIEIRA (RJ-120924)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408) Despacho:Diante do depósito de fls. 98, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.140837-0 - MARCELO CONCEIÇÃO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Cumpra-se V. Acórdão. II - Diante dos documentos acostados, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.161953-7 - DANIELLE VANUSA DE CARVALHO FRANCISCO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.177813-5 - KELLI CRISTINA BATISTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do depósito de fls. 90, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.013192-4 - JOSÉ CARLOS CAMPOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676)) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.037075-0 - MAURICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, ante a quitação conferida pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte credora das quantias depositadas as fls. 69, 101 e 108, observando o cartório as cautelas de estilo.P.R.I.Certifique o cartório se o aparelho devolvido foi retirado pela parte ré. Em caso negativo intime-se a mesma para retirá-lo. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125917-1 - NOEMIA CRISTINA PAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674), Dr(a). GILBERTO JORGE DE CARVALHO (RJ-120543)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.141068-7 - ESTER BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls 85/90: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.149356-8 - WALTER TEIXEIRA RODRIGUES X UNIMED-MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Fls. 91: Defiro, lembrando que a execução provisória imprescindirá de caução. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174851-0 - JUCELINO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se as partes a juntarem cópia da petição protocolada em 31/01/08, uma vez que a mesma foi extraviada, conforme se observa na certidão de fls 80. \r\n\r\nProc. 2006.800.178199-9 - VALDEVINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LEANDRO BORGES FILHO (RJ-078574), Dr(a). MARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA (RJ-159292E) Decisão:Indefiro o requerimento de fixação de multa de fls. 94/95. A multa tem natureza de pena. Se não foi fixada previamente ao inadimplemento, uma vez cumprida a obrigação, ainda que com atraso, descabe sua fixação e imposição com efeito retroativo.Diga o Autor se as obrigações foram cumpridas, caso em que defere-se desde já a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.195867-0 - CRISTIANE DE SOUZA LAGOAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA., Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.199495-8 - NILCEA MARIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200453-0 - MARCIA DAVID COUTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954), Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a cumprir corretamente o despacho de fls 120, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.208279-5 - BRUNO FELIX MATTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109) Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2006.800.210329-4 - BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diante do depósito de fls. 64, diga a parte autora se dá quitação, valendo o ilêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.213403-5 - LILIANE CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.205.017524-6 - MARCOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.019020-0 - JORGE FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X COLÉGIO PALAS Despacho:Designe-se nova AC, cite-se o réu, por mandado, e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.019587-7 - MARIO CESAR DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - A petição de fl. 28 é estranha ao feito. Desentranhe-se e junte-se aos autos pertinentes.2 - Diga o exeqüente, em 05 dias, se com o recebimento do valor depositado confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Com esta, defiro a expedição do mandado de pagamento, observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixe e arquive-se o feito. Em caso negativo, requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.010517-4 - SANDRA MARIA FULY DA CONCEIÇÃO PADRÃO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:I - Cumpra-se V. Acórdão. II - Diante do depósito efetuado, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.015611-0 - MARCELO MATEINI VOLPASSO (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024040-5 - GUSTAVO COSTA MOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.031567-3 - AUGUSTO CARLOS DA CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843) Decisão:1) ...retifico a parte dispositiva da sentença... 2) Conheço dos Embargos...porém nego-lhes provimento...3) ...defiro a expedição de mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.036008-3 - ANA CRISTINA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359) audiencia de conciliação designada para o dia 04/06/2008 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.040729-4 - ANDREA APARECIDA BAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SISTEMA ORTHOCAMP DE CORREÇÃO DENTARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.045040-0 - ADONIAS DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ILSON PEIXOTO (RJ-068704)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052048-7 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X 333 COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Aguarde-se cumprimento da decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.061573-5 - MOISES SALVADOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070635-2 - JOANA D'ARC FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X AUTOCLASS COM. E CONS. DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) 1 - Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento ...2 - Defiro JG à autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.082340-0 - MARCIA REGINA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls 80/84: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.083918-2 - FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X BRADESCO SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES HENRIQUES PY (RJ-106265), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:I - Cumpra-se V. Acórdão. II - Diante do depósito efetuado, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.085141-8 - CLAUDIA RAQUEL COSTA MONTEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MANHÃES DE MATOS (RJ-138151)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085825-5 - EVERTON PEREIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095489-0 - DOMINGOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082913)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122348-8 - SANDRA LUIZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 62, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.142345-3 - LAIRTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X M & R PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.147038-8 - AMAURI PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição dos mesmos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.149209-8 - ARMANDO DA SILVA CANSANÇÃO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Despacho:Diante do depósito de fls. 78, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.151648-0 - HANCHEBER MARTINS DE SENA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) DESDIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14:45 \r\n\r\nProc. 2007.800.157537-0 - CAIO CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X VISA CAIXA ADM DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Diga a parte autora sobre fls 24, se pretende prosseguir em relação à CEF. Prazo 5 dias ... \r\n\r\nProc. 2007.800.161619-0 - JAIR MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho: Esclareça o exequente qual dos réus pretende executar quanto aos danos materiais, trazendo planilha se preferir executar parte de cada um. \r\n\r\nProc. 2007.800.163299-6 - FERNANDA ZINE DINIZ (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Desconsidere-se o despacho de fls. 219. Aguarde-se a AIJ marcada para 20 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.173609-1 - LUIZ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.001393-5 - ANA LUIZA DOMÉSTICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.205.002080-0 - AILTON ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré conforme requerido ás fls 52. No mais, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.003097-0 - CELESTINO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.010686-0 - DELCIO TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Esclareça o autor o que pretende a título de AT, a abstenção da suspenção do serviço ou restabelecimento da prestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.033598-5 - ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248), Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) DILSON SANTOS PEREIRA, Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746), Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626) Despacho:Fls 117/122: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.171777-8 - CAMILO NUNO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X MARIA D'AJUDA SANTOS OLIVEIRA Despacho: Esclareça o exequente se prefere a realização de penhora on line, requerida anteriormente e indeferida em razão da existência de bens penhorados, à expedição de ofício, aproveitando para trazer aos autos a atualização do valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.171856-4 - JERONIMO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171)) MARLENE LOURENÇO DA FONSECA Decisão:I - Torno sem efeito a sentença de fls 32, uma vez que houve erro material no lançamento da mesma no sistema comarca. II - Determino que passe a constar o seguinte: Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053418-6 - JACQUES MARCEL BRONES MAISTER (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X TEREZA CRISTINA BRAZ CURCI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA COSTA ANDRADE (RJ-150335E) Despacho:Fls 28: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.098677-2 - ROBERTO NEVES FALEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X PAULO JOAQUIM JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Garanta o Embargante o Juízo, em cinco dias, sob pena de não recebimento/conhecimento dos Embargos, já que no microssistema do JEC ainda se faz necessária penhora como requisito de admissibilidade destes. \r\n\r\nProc. 2006.800.168034-4 - HENRIQUE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TEREZA ROSA LUZ Despacho: Para fins de apreciação do requerido, traga o exequente planilha atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.017345-6 - ANTONIO DA COSTA GRANADEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X ESTELA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO DESIGNO O DIA 04/06/2008, AS 15h, PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.010250-1 - CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X MICHELLE DA SILVA CARREIRA Despacho:Fls 37: Diga a exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.051444-2 - FRANCISCO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTRO Despacho:Venha original de fls 64, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.051449-1 - ROBERTO RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTRO DESIGNO O DIA 04/06/2008, AS 14:30h, PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2003.800.155732-1 - JORGINA DO CARMO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA (RJ-101532)) X TELEMAR Decisão:Ante o documento acostado, defiro isenção ao pagamento das custas. judiciais. \r\n\r\nProc. 2003.800.159643-0 - ILDETE ALVES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.021115-0 - ALICE FRANCISCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242), Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) BANCO BANERJ S/A, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 hora, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.152099-3 - LEANDRO VALVERDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X CLONADI INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÕESO E EXPORTAÇÕES DE ARTEFATOS PARA ANIMAIS LTDA Despacho: Indefiro o requerimento de realização de nova penhora on line uma vez que já realizada sem êxito. Cumpra o exequente o despacho de fl. 86 in fine sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.060924-0 - ALGMAR DOS SANTOS DEMBERG (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X JORGE HENRIQUE BATISTA ROGERIO Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.123564-4 - MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) MARCO AURELIO TORRES Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.131053-8 - MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X RNA EVENTOS ARTISTICOS LTDA Despacho:Fls 49: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.161518-0 - JOAO LUIS DA SILVA SEQUEIROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) ALTAMIRO RICARDO AMANCIO Despacho:Fls 61/64: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.165087-8 - ELIANE APARECIDA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO (RJ-098543), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Ao executado para pagar a quantia devida, apontada na planilha de fl. 88, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.170555-7 - PIRAJARA DANIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). RENATA RAYMUNDO MOURA (RJ-153794E), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) OTACIR MARCILIO E OUTRO, Dr(a). OTACIR MARCILIO (RJ-127225) Decisão:Considerando que o indeferimento da JG, em juízo de admissibilidade de RE, ao argumento de que o Recorrente não demostrou sua hipossuficiência quando facultado pelo julgador exigir nos termos da súmula 39 do TJRJ, equipara-se a verdadeira revogação do benefício anteriormente deferido quando do recebimento do Recurso inominado pelo magistrado que se bastou na declaração de pobreza, intimem-se os Réus/Recorrentes para cumprimento do julgado, efetuando o pagamento dos honorários de sucumbência a que foram condenados, no importe de 1.200,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475, J, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.000076-3 - LEONIDES VERAS LIMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Despacho:Diante do depósito de fls. 109, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.041780-7 - EVANDRO JOSE CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) FABIO DE SOUZA OLIVEIRA, Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.077012-0 - VALERIA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088906-7 - GELSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X NADIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Audiencia de Instrução designada para o dia 16/09/2008 às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.091516-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X LUIZINHO AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Despacho:Intimem-se as rés ao pagamento da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sop pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.113822-7 - IRIS PESSOA LINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.125915-8 - ALEX SEVEROLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872)) X JULIO CESAR IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162886-3 - LUCIENE NUNES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ante a certidão retro, bem como o despacho de fls 86, deixo de conhecer a impugnação. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.172567-4 - PLAUTO LEONARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184515-1 - AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X ARTC - ASSOCIAÇÃO PROT. PAC. RENAIS TRANSP. DE CURITIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Fls 160: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203727-3 - ISNARDE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARCO ANTONIO DA SILVA ALEXANDRINO Despacho:Esclareça a parte autora quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2006.800.213490-4 - MARCIO GREICE TRIANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X EUROCOLLEGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534), Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.217694-7 - RODRIGO MACEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:I - Intimem-se as partes a juntarem cópia da peça extraviada, conforme se verifica na certidão de fls 75. II - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.016686-5 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.016768-7 - SHEILA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do depósito de fls. 45, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.018393-0 - ELISABETE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - Anote-se o nome do patrono de fl. 31 para fins de publicações.2 - Esclareçam as partes se alcançaram a composição, trazendo-a aos autos em caso afirmativo para homologação. Não havendo manifestação da parte autora em 30 dias, retornem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.018927-0 - MARIA IGNEZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X VIVO S/A Despacho:Diante do depósito de fls.35, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.020207-9 - ELDIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do depósito de fls. 48, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.001540-9 - DORA RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018462-1 - GLAUCE ARNALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) DESIGN FORMATURAS & EVENTOS E OUTRO, Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018662-9 - NEWTON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 99, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.023320-6 - SEBASTIÃO FABIO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032297-5 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X GRUPO CEMERU SAUDE (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036597-4 - NEIVA MARIA OTTONE DA SILVA X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942) Decisão:1) Conheço dos Embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição obscuridade ou dúvida no decisum.A pretensão da Embargante de, em verdade, tornar a discutir o conjunto fático-probatório e os fundamentos sobre os quais alicerçou o julgador a formação do seu convencimento tal como explicitado na sentença, deve ser objeto do recurso próprio, apto a permitir alcançar a só perseguida modificação do julgado.2) Defiro a JG e recebo o recurso de fls. 110/115, no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.040557-1 - ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 90. \r\n\r\nProc. 2007.800.048050-7 - CHARLES MAGNO CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ODETE VAZ VIDAL Decisão:I - Deixo de eceber os embargos de declaração, visto que intempestivos, conforme se observa na certidão de fls 43. II - Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.067418-1 - SIDNEI MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X MIRALDA DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:I - Deixo de receber as contra-razões, eis que intempestivas, conforme se verifica na certidão de fls 145. Determino o desentranhamento da mesma, fixando-a na contra-capa dos autos. II - Subam os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068115-0 - SEVERINO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) DESIGNADA AC PARA 4/06/2008 ÀS 17:00. \r\n\r\nProc. 2007.800.068599-3 - LUZIA MARTA LUIS VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075946-0 - ALEXANDRA DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X CARTÃO MARISA Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085321-0 - IZABEL CRISTINA CATHARINO LEITE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.109176-6 - MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.111204-6 - ALEXANDRE CONSTANTINO NIFORAS (Adv(s). Dr(a). NILSON CARLOS VIEIRA (RJ-136661)) X AVS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.111895-4 - RAUL SÉRGIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO Despacho:Diante do depósito de fls. 80, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.122437-7 - PAULO RIBEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, ante a quitação conferida pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório as cautelas de estilo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124261-6 - RAIMUNDO GOMES ABREU (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X BANCO FIANASA S/A - PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Proceda-se à penhora, acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Se negativo o mandado de penhora, intime-se o exeqüente para indicar, em dez dias, o endereço correto do executado e/ou localização dos bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124633-6 - ELIZABETH OLIVEIRA BARCELOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X HERMES/HERBOL (Adv(s). Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.145004-3 - ARLINDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X MARCIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 23.09.2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.145041-9 - MONIQUE BARBARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X ALEX TELLES DE CARVALHO Despacho:Venha original do documento de fls 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.149929-9 - LEA PAULA TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163)) X CARTÃO CETELEM AURA BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.154038-0 - MARCELO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 58, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.156141-2 - ALVARO RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Venha assinatura da parte autora no acordo firmado entre as partes, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160496-4 - ANTONIO CARLOS DUTRA LIMA X VIVO S/A Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada da sentença, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.170625-6 - OBELINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X CARREFOUR COMERCIOE INDUSTRIA LTDA Decisão:Chamo o feito à ordem. A despeito da marcação de nova AC para o dia 20 de março passado, que acabou por não se realizar em virtude do ponto facultativo decretado por ocasião das celebrações da semana santa, verifico, com o retorno aos autos tardio do Aviso de Recebimento dos Correios, que a parte Ré havia sido validamente citada para a primeira AC do dia 05 de novembro de 2007, não se fazendo, no entanto, representar por preposto devidamente credenciado, comparecendo apenas na pessoa de seu patrono. DECRETO, assim, a sua revelia, com escudo no art. 20, da lei 9.099/95. Considerando que a mesma tem por efeito a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, embora relativa, diga a parte Autora se pretende a designação de AIJ para produção das provas pelas quais protestou na exordial, ou se deseja o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como concordância pela segunda opção. \r\n\r\nProc. 2008.205.003338-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do depósito de fls. 28, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.003351-0 - DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO CUNHA BRUM (RJ-145550)) X GLOBEX UTILIDADES S/A REDESIGNADA A.C. PARA O DIA 04.06.08 AS 13:15 HS \r\n\r\nProc. 2008.205.004629-1 - WALMOR CRISTINO LEITE (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320), Dr(a). SIMÃO PEDRO VIEIRA (RJ-141097)) X CELULAR STATION -REVENDEDOR VIVO E OUTRO Decisão:I - Homologo a desistência requerida em relação à 2ª ré. II - Intime-se conforme requerido pela parte autora às fls 21. \r\n\r\nProc. 2008.205.010193-9 - GEORGE DELFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X PANAMERICANO Decisão:... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 84 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.060645-6 - MARCILIO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X PRISCILA COELHO VAZ Despacho: Traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.050839-4 - RENATA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 48 horas, dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.000347-0 - VERONICA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Conheço dos Embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição obscuridade ou dúvida no decisum.A pretensão da Embargante de, em verdade, tornar a discutir o conjunto fático-probatório e os fundamentos sobre os quais alicerçou o julgador a formação do seu convencimento tal como explicitado na sentença, deve ser objeto do recurso próprio, apto a permitir alcançar a só perseguida modificação do julgado. \r\n\r\nId: 507827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "507828": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Delfino de Lima Ribeiro de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 163 , § Único , Inciso II do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.205.008562-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Designa-se o dia 24/04/2008 às 14:30h., para a realizção de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.205.008745-1 - WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO X ILMª. SR. DELEGADO DA 34ª DP Decisão:Destarte, não se verifica a presença de fumus boni iuris e periculum in mora que justifique a concessão da liminar como pleiteado pelo impetrante.Isto Posto, INDEFERE-SE o requerimento liminar.Intime-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 507828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "507841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003408-3 - MÁRCIO VICENTE DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (MG-088603)) X GUARACY FRANCISCO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga, o Autor, sobre a proposta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.207.001427-6 (16759) - Inventariante: IZA PAIVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA CONY DANTAS (RJ-028446)) IVAN PAIVA CASTRO, Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X IVO MOURA DE CASTRO (FALECIDO) FLS. 198/202, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.003056-7 - RUTH DA SILVA PENSABEM, Inventariante: BERNADETTE DA SILVA PENSABEM LA-CAVA X ROBERTO PENSABEM (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791) OFICIO PRONTO AGUARDANDO O INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.207.003536-3 - ARÍDIO TAVARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824)) X ALADIA TAVARES DE LIMA Despacho:Venham as cópias corretas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.001906-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NADYA CABALEIRO BASTOS Ao autor: Venha complementação de taxa judiciária, no valor de R$ 130,80. \r\n\r\nProc. 2007.207.004737-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA LIMA PINHO Sentença:Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do parágrafo 4º, art. 20, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.207.002660-1 - TELMA CRISTINA TRINDADE PINTO X DOMENICO LOPES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.002375-7 (17765) - SERGIO AUGUSTO GUIDAGLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR B CANUTO (RJ-059471)) X FERNANDO ANTONIO SOUTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO (RJ-087024), Dr(a). MARIA DAS GRACAS B FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:INTIME-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 155. \r\n\r\nProc. 1999.207.002665-7 (19338) - FERNANDO VAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ROBSON MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUINDO A MULTA DE 10 % DE QUE TRATA O ART. 475-J. \r\n\r\nProc. 2000.207.002049-5 (20373) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CACUIA CENTER (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MARIA JOSE FERREIRA RALHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) AO AUTOR SOBRE FLS.305 \r\n\r\nProc. 2003.207.007773-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X FRANCISCO CARLOS G. MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Cópias autenticadas na contra capa dos autos, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.207.001767-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA GARCIA VIII (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ARMANDO SOUZA ROCHA E OUTRO Carta Precatória pronta na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.207.001767-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA GARCIA VIII (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ARMANDO SOUZA ROCHA E OUTRO Carta Precatória pronta na contra-capa, aguardando autor recolher as custas ou retirá-la. \r\n\r\nProc. 2006.207.002318-8 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X ERIANE FRANÇA DA S. DOMINGOS Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 57. \r\n\r\nProc. 2007.207.003137-0 - RICARDO LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003248-9 - ANA PAULA DA COSTA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003295-7 - GEORGIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Regularize-se a capacidade postulatória... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000667-1 - ANTONIO GASPAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (SP-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FL. 70. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.207.000194-5 (11279) - JORGE XAVIER MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866), Dr(a). FRANCISCO JORGE TOLEDO (RJ-033572) Despacho:Procedi a transferência do valor na forma requerida, conforme ordem que se segue. entretanto, tenho que verbas sucumbenciais, não tem juros. posto, a memória deve ser retificada. Com a transferência, caso insuficiente, Penhore-se... expeça-se mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.000519-1 - ROMUALDO DA SILVA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, A QUAL ARBITRO EM R$ 5000,00, QUANTIA ESTA QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA...NA FORMA DO ENUNCIADO DE SUMULA 54 DO STJ, PARA DECLARAR EXTINTO O AVAL FIRMADO PELO NEGOCIO JURIDICO NARRADO NA PETIÇÃO INICIAL, DECLARANDO QUE O AUTOR NAO É RESPONSAVEL POR EVENTUAL SALDO DEVEDOR...EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO NA FORMA DO INICISO I DO ART 269 DO CPC. ANTECIPO A TUTELA PRETENDIDA, DETERMINANDO QUE A RÉ RETIRE O APONTE RELATIVO AO NOME DO AUTOR...NO PRAZO DE QUINZE DIAS SOB PENA DE PAGAMENTO...RS100,00...HONORARIOS QUE ARBITRO EM 10%...RETIFICO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 9405,33... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.207.001608-1 - KELLY ZOLLI ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Comprovem-se os rendimentos do Requerente, mormente pela apresentação da última declaração de ajuste junto à SRF. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.006755-1 - DARCY DE MELLO ALEM (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X CLAUDIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001315-4 (15517) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRSILEIROS S/A, Assistente: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CANTO DAS MARCAS SURF WEAR LTDA SEVERINO FREIRE DE CALDAS E JURACIARA DA SILVA CALDAS. Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte exequente meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias.. \r\n\r\nProc. 2004.207.006938-9 - CARLOS ALBERTO MONTECHIARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X AMERICO SERENO GUEDES E OUTROS Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 91 Vº E 95. \r\n\r\nProc. 2007.207.004094-2 - ESPÓLIO DE OTÍLIO DA SILVA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X ADENÍSIO MÁRCIO DE SANTANA E OUTROS ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002508-2 (19168) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOEL PARALTA DA SILVA E CELSO GONCALVES JARDINHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GERBASSI DA PAIXAO (RJ-084859) Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006049-5 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FARIAS ARAUJO (RJ-126984), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:Aguarde-se a data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.207.000126-4 (4937) - FABIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). ELIANE ABREU DOS SANTOS (RJ-079023)) X VASP-VIACAO AEREA SAO PAULO/ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922), Dr(a). LIGIA FERRAZ TORRES/ (RJ-064201), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte EXEQÜENTE meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1997.207.001429-8 (15546) - PEDRO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Trata-se de cumprimento da sentença. A ré, mais de cinco anos após a prolação da sentença, ainda não a cumpriu. Creio que 10% dos rendimentos violam o princípio da onerosidade..., mas 5% dos rendimentos é alíquota suficiente a satisfação do crédito sem inviabilizar a atividade da ré. Posto, mantenho a decisão de fl. 286. Cumpra-se por O.J.A. a intimação. Venha memória de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 1998.207.001595-5 (16940) - WALDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X EMPRESA AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARIT (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios... Defiro a intimação item 03... Nomeio... o Sr. Vicente.. devendo o mesmo ser intimado ... \r\n\r\nProc. 2002.207.003606-9 - MARCIA MARIA AMARAL SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. , NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE J \r\n\r\nProc. 2003.207.003947-4 - CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOARES (RJ-145919)) X CARLOS ALBERTO DE LURDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.207.000497-0 - RAIMUNDO VITORINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X OLIVAL BELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:FL. 213, RETIFIQUE-SE CONFORME REQUERIDO. DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 213/219. \r\n\r\nProc. 2007.207.002260-5 - JANICE PAES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, c/c inexistência de débitos \r\n\r\nProc. 2006.207.000975-1 - GENIMAR DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As custas foram recolhidas a maior, uma vez que era devido apenas o valor de R$ 160,66 em atos dos escrivães. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.207.006013-6 - VIP GREEN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648)) X VITOR LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.001019-5 - YVONNE TAVARES FERREIRA X ATHOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587) Despacho:Comprove-se a miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 1998.207.002499-3 (17893) - Inventariante: ANGELA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) DALVA RAMOS DIAS E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X GERSON DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.207.002337-1 (18983) - Inventariante: CLÁUDIA FERREIRA X ARMINDA DE ALMEIDA E OUTRO AUTOS EM CARTORIO. SE NADA FOR REQUERIDO HAVERA O REARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2000.207.001837-3 (20149) - Inventariante: ANETE NOGUEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA V.C.BERNARDO (RJ-084346)) X MAXIMINO PEREIRA NOGUEIRA Despacho:Sane-se a pecha informada à fl. 95 \r\n\r\nProc. 2002.207.003202-7 - JANE DANTAS CURCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529)) X SYLVIA DANTAS CURCIO E OUTRO FLS. 76/77, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.207.005695-2 - NORMA WELP SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MARTINS (RJ-084636), Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X HELENA WELP E OUTRO À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.207.001829-1 - ANA CRISTINA SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X EDSON VIEIRA MOTA DA SILVA Despacho:A Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.207.005118-0 - JOAO CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552), Dr(a). DOMINGO ARJONES NETO (BA-015507)) X HELIO RODRIGUES PEREIRA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO E RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.207.000917-9 - RODOLFO FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MARINA DE JESUS DIAS Despacho:Sane-se a pecha certificada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.207.001550-3 (15806) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RONALDO NERY VADESILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.207.004511-3 - ADOIS GRAFICA EDITORA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775)) X GRACINEIA GONCALVES SOUKUP (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.007625-4 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio total da importância reclamada , sendo que determinei, nesta data, a transferência dos valores encontrados para conta á disposição do juízo. Forneça a parte exeqüente meios para o prossegimento da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.003338-8 - ERCY GOULART MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) ao interessado sobre carta precatoria negativa \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.007861-1 - JORGE MANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X VERA LUCIA DE LACERDA MEDEIROS E OUTROS Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.004846-8 - JORGE FERNANDO MARCOVECCHIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Junte-se. Havendo universalidade de bens, o pedido é juridicamente impossível. Venha pela via própria. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.006265-0 - ANNA CAROLINA ANDRADE DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:Defiro pelo prazo de cinco dias. Advirto as partes que somente serão admitidos novos documentos na estrita forma do art. 397 do CPC. Após a vista, cls. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.207.002159-1 (20489) - ARM 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA MILLA (RJ-023602)) X VERA DE FATIMA MATOS DE AZEVEDO E JORGE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417), Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242) Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002725-1 - SANDRO VINICIUS BEIGA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X FRANCISCO CARNEIRO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) AO AUTOR SOBRE FLS. 41/73 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.007985-8 - PERBACCO - BAR RISTORANTE E PIZZERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO FALTA COMPLEMENTAR R$ 5,12 NA CONTA 1102-3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.004656-9 - JAPERMIS PAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ÀS PARTES: AUTORA: Cartas Precatórias para intimação das rés prontas na contra-capa; RÉ: Recolher custas para intimação postal dos quatro autores R$ 14,60 + FUNDPERJ e FUNPERJ. Carta Precatória para intimação da testemunha NILTON pronta na contra-capa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.207.002116-7 (18749) - MARIO MAMEDE E S/MULHER FRANCISCA ZENIR ALVES MAMEDE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X COMPANHIA GERAL DE HABITACOES E TERRENOS), Confrontante: JOSE DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O REQUERIMENTO Nº 3 DA QUOTA DO MP FOI CUMPRIDO. FL. 207, DIGA O AUTOR. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 507841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.207.000565-6 - M.S.F. X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404), Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) aos interessados sobre resposta de oficio do banco itau. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.207.001120-5 - JOAO MARIANO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Junte-se aos autos a carta precatoria grampeada na contracapa do processo. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.207.002178-0 - MARIA JOSÉ RODRIGUES GAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e a partilha de fls 02/06 , ratificados às fls 20 . Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos às fls . Julgo, pois, EXTINTO o processo, com análise do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.007539-5 - MARIA DALVA RODRIGUES DE PONTES CAETANO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X BENEDITO CAETANO FILHO Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme consta na peça inicial. A mulher permanecerá com o nome de solteira. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, dado a inexistencia de impugnação ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.001037-3 - ULLYSSES MATTOS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA A. MACHADO (RJ-110335)) X ALEXANDRE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) ao autor sobre certidão negativa de fls 113 \r\n\r\nProc. 2005.207.005854-1 - L.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X I.A.P.N. Despacho:FLS. 71. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO .... \r\n\r\nProc. 2007.207.007533-6 - JOAO GABRIEL MACHADO VELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X ALVARO MACHADO VELHO NETO cumpra-se integralmente o artigo 45 do CPC \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.002890-5 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X BEATRIZ CEZARIO DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso II, do CPC, para DECLARAR o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos à filha Beatriz Cezario de Almeida.Deixo de condenar a ré em custas e honorários, vez que não houve resistência ao pedido.Providencie o cartório as diligências cabíveis, oficiando-se para cancelamento dos alimentos, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.001774-0 - OLGA MARIA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X ODALEIA MARTINS RAMOS Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO ODALEIA MARTINS RAMOS, nomeando-lhe Curadora a requerente, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Deixo de condenar a requerida nas despesas processuais, dada a ausência de impugnação ao pedido. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.006582-3 - ELIANE DE FATIMA ANALIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X NARCISO STEFANO Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo por sentença o acordo de fls. 36, na forma do art. 269,inciso III do CPC.... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.000257-4 - TANIA ELISABETE DA SILVA X SEBASTIÃO ERCULES MELO DE OLIVEIRA, KAREN REGINA SILVA DE OLIVEIRA, VIVIANE SILVA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Sentença:Posto isto, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido, com amparo no art.269, inciso I do CPC, para DEFERIR A GUARDA DEFINITIVA das menores à requerente. Custas pelo réu, a quem condeno em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, lavre-se o Termo de Guarda definitivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.207.001640-1 - LUIS ANTONIO ZONTA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X NATAN IGOR ZONTA ao autor sobre certidão negativa de fls 18v \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.000043-7 - SEBASTIÃO ÉRCULES MELO DE OLIVEIRA X TÂNIA ELISABETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)), KAREN REGINA SILVA DE OLIVEIRA), VIVIANE SILVA MELO DE OLIVEIRA, Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Despesas processuais pela parte autora.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.207.002848-4 - ESMERALDA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149)) X MARCELO BEZERRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761) Considerando a manifetação do parquet e, sobretudo, para propiciar o melhor deslinde da questão, converto o julgamento em diligência, a fim de que seja colhida a prova testemunhal (fl. 89/90 e 91). Assim, designo AIJ para 28/05/2008 às 15:30 H. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.001365-5 - ANA PAULA DOS SANTOS IDALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA) ao autor para cumprir integralmente certidão de fls 12 ( a afirmação de pobreza e o devido instrumento de mandato). \r\n\r\nId: 507845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.003507-0 - MARCELLE CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) Despacho:Atenda o alimentante ao requerido pelo Ministério Público, à fl. 142. Sem prejuízo, sobre o pedido de exoneração, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.000597-6 - ALLYSON LIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARCIO JOSÉ DE SOUZA Decisão:Diante da informação de fls. 45v e 46, e da manifestação do MP, SUSPENDO os descontos dos alimentos em favor de Allyson Lira de Souza, que assim deverão permanecer até ulterior decisão. \r\n\r\nProc. 2007.207.004264-1 - ANA CRISTINA LUCINDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO BARCELLAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR (RJ-140708) Decisão:Nomeio perito o Dr. Egas Capparelli Moniz de Aragão Dáquer. I-se-o, deixando-o ciente de que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Poderão as partes apresentar quesitos e assitentes técnicos no prazo de cinco dias. Após, ao MP para igual fim. \r\n\r\nProc. 2007.207.006238-0 - MIGUEL FRANK NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X RAMON SANDRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Decisão:Recebo a apelação de fls. 51/56 no efeito devolutivo, Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005730-9 - MARYLÂNDIA OLIVEIRA ANSELMO DA SILVA, TARCISO ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:Atenda-se à cota ministerial de fl.40. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.003644-4 - MARCUS VINÍCIO JACOB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X ELIANA DE ARAÚJO JACOB (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC. Ademais, o objeto destes embargos, na verdade, refere-se ao teor da sentença de fl. 88, que já transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.207.002426-2 - MARIA HELENA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X JOSE NICODEMUS DIAS Despacho:Para o prosseguimento do feito, deve a parte autora, em cumprimento ao despacho de fl.40, comparecer ao cartório e firmar declaração de ausência do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.005090-0 - SONIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X VALTER MARTINS FILHO Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 10/07/2008 às 09:40. Cite-se e intime-se no endereço indicado à fl.40. \r\n\r\nProc. 2007.207.006545-8 - DAMAR OLEGAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ELZI MARINHO DE MIRANDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. A mulher voltará a usar o seu nome de solteira. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial.Custas pela parte ré, que condeno em honorários no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.207.004135-3 - LINDINALVA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Despacho:1 - As partes residem sob o mesmo teto, não sendo possível fazer a prova de que estão separados de fato. Assim, ante a ausência dos requisitos legais para a decretação do divórcio, emende-se a inicial para ação de separação judicial. 2 - Exclua-se o pedido de afastamento do lar, que deverá ser feito na via própria. 3 - Diante da incompatibilidade de ritos e de partes, exclua-se o pedido de alimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.007464-2 - FRANCISCO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X SONIA DA SILVA ROCHA), CAROLINA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:S.m.j. ocorreu um equívoco no processo nº 5072-4/2005, que tramitou na 1ª Vara de Família desta Regional, tendo sido expedido um ofício à Aerus indevidamente. Se é este o caso, entende este Juízo que basta ao autor peticionar naqueles autos relatando o ocorrido para que o equívoco seja desfeito, com a expedição de ofício à Aerus para cancelar os descontos. Insistindo o autor neste processo, terá que produzir a competente prova, o que retardará o alcance de seu objetivo, valendo lembrar que os alimentos são irrepetíveis. Por outro lado, inexiste ação de sustação de pagamento de alimentos, o que pode ser pleiteado, a título de cautelar, ou como antecipação de tutela em ação de exoneração. Repito: o que parece é que houve um erro na expedição de ofício da Aerus, o que deve ser consertado no processo em que houve tal expedição. \r\n\r\nProc. 2007.207.008530-5 - GILSON ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X RAQUEL DOS SANTOS DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 33, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça já deferida à parte autora e da que ora defiro à ré. O-se ao empregador do autor. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.000190-2 - FRANCISCO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X SONIA DA SILVA ROCHA), CAROLINA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... objetivando exonerar-se da obrigação alimentar com relação à primeira ré, sua ex-mulher, e reduzir os alimentos da segunda ré, sua filha.Contestação, às fls. 68/70, com documentos de fls. 71/102, onde as rés alegam que não tem condições de suportar a redução do pensionamento, ressaltando que o fato de um dos filhos do casal residir com o autor, já reduziu os gastos do alimentante.O MP, às fls. 110/111, oficia pelo indeferimento da tutela antecipada, no que lhe assiste razão. Nesta fase de congnição sumária, não logrou o autor demonstrar a verossimilhança de suas alegações. Por outro lado, pelo que se depreende dos termos da contestação, a redução dos alimentos em desfavor das rés, neste momento, poderá acarretar a irreversibilidade dos efeitos da medida, razão pela qual necessita o feito de melhor instrução probatória.Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.002859-2 - SAMANTA TOSTES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X FABIO SCHNAIDER LIMA Decisão:Pedido de guarda do menor UGO GUIMARÃES LIMA formulado por sua mãe, SAMANTA TOSTES GUIMARÃES, em face de FABIO SCHINAIDER LIMA, esclarecendo que permaneceu com a guarda de fato do infante, desde a dissolução do relacionamento que mantinha com o pai delas, o réu. Os documentos corroboram as alegações iniciais. O MP opina pela concessão da guarda provisória, no que lhe assiste razão. A requerente tem a guarda de fato do menor, é sua mãe, não havendo qualquer óbice ao deferimento da antecipação da tutela pleiteada. Assim, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA do filho à requerente. Lavre-se termo. Cite-se e intime-se o réu para audiência especial de conciliação, no JIC, dia 05/06/2008, às 09:20 horas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004678-6A - MATHEUS LUCAS SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X ELDSON SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça proposta por Matheus Lucas Sousa Martins, representada por Lenilda Maria Vieira Sousa, em face de Eldson Soares Martins, aduzindo que o impugnado não preenche os requisitos para o benefício da gratuidade de justiça. Manifestação do impugnado, à fl. 08v, requerendo a rejeição da impugnação. O MP, à fl. 09, oficiou pela manutenção da gratuidade de justiça deferida, no que lhe assiste razão. A impugnante alega que o alimentante não faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça mas, no entanto, não logrou comprovar suas alegações. Em contrapartida, o provedor é guarda municipal, desconta pensão no equivalente a 30% de seus rendimentos e firmou declaração de hipossuficiência, que tem presunção relativa de veracidade. Assim, acolho o parecer ministerial e rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, mantendo a gratuidade de justiça ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.002899-1 - MÔNICA FILARDI LERER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X IZRAEL LERER (Adv(s). Dr(a). PHELIPE ANDRADE DE FARIA (RJ-145495) Despacho:Diga a parte ré se concorda com os valores atribuídos aos bens pela autora (fls. 334/335). \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.207.003670-9 - PAULO ANTONIO PETERSEN CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X DENISE RAYOL LIMA), YURI RAYOL PETERSEN SILVA Despacho:Diante do que dispõe o art. 87 do CPC, mantenho a decisão de fls. 16. Até porque o documento de fls. 19 nada prova, eis que produzido pelo próprio autor. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.207.004109-2 - ALEX SANDRO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X BARBARA CRISTINA DA SILVA PINHO Despacho:Emende-se a inicial a fim de incluir a filha do autor no pólo passivo, bem como para incluir no pedido e no nome da ação, a retificação parcial do registro de nascimento de Dhayane. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.004227-8 - SANDRO GUIMARÃES MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X ALESSANDRA RUSSO MOTA ao patrono do autor sobre certidão de fl. 19 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.007284-9 - MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 24/06/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004678-6 - MATHEUS LUCAS SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X ELDSON SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, atenda o autor ao requerido pelo MP, à fl. 79. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.003987-5 - ALCINO PALERMO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)), MONICA REGINA MARQUES PALERMO DE AGUIAR, Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) Despacho:Venha a indicação da data do pagamento da pensão acordada para o filho do casal e do valor referente ao plano de saúde a ser custeado pelo varão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.207.000530-0 - MARIA DE FATIMA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X NELSON GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, em petição firmada por ambas as partes. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.207.001029-9 - RENATO SANTANA VIEIRA, MARY SENNA SERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MARCOS PAULO SOARES DE BRITO SANTANA VIEIRA) Despacho:Regularize-se o pedido de desistência de fl. 60, que deve ser firmado também pelos requerentes. \r\n\r\nId: 507842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.007451-4 - WALDOMIRA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 624,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008050-2 - LENICE GAMA DE OLIVEIRA X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008050-2 - LENICE GAMA DE OLIVEIRA X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.207.008053-8 - ALAIDE MARIA NASCIMENTO DA SILVA X IG - INTERNET GROUP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008053-8 - ALAIDE MARIA NASCIMENTO DA SILVA X IG - INTERNET GROUP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.207.008056-3 - JOÃO MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTR. DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORM. LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091331), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008056-3 - JOÃO MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTR. DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORM. LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091331), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.207.008061-7 - LUCIANE PEREIRA LIMA LOUREIRO X INTELIG TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008061-7 - LUCIANE PEREIRA LIMA LOUREIRO X INTELIG TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença; b)condenar a ré a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 10 (dez) dias, a contar da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); c) condenar a ré a proceder ao cancelamento do débito existente no nome da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da sentença, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais), por ato de cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.207.008079-4 - RITA DUMAS DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008079-4 - RITA DUMAS DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.207.008080-0 - ZENILDO SILVA MENEZES X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008080-0 - ZENILDO SILVA MENEZES X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.207.008086-1 - JOSÉ DE JESUS DO NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008086-1 - JOSÉ DE JESUS DO NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.008097-6 - ROBERTO HERCULANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X SENDAS DISTRIBUIDOPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008197-0 - JANINE GODOY MOREIRA X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008197-0 - JANINE GODOY MOREIRA X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 1000,00 (mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.056873-3 - MARIA OTILIA ALVAREZ VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070459-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 182,09 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Assiste razão a parte ré quanto a data determinada em fl. 70 para o cumprimento da obrigação. Portanto, retifico para o dia 30/04/2008. Intimem-se para o cumprimento de fl. 70 em 30/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.143467-0 - WESLEY EDUARDO SOUZA DA SILVA X SUBMARINO B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Não há que se falar em cancelamento da compra já que o preço foi pago pelo autor em 10/08/07 ( fls.09). Esclareça a ré se houve restitução do preço, caso não tenha havido a execução deve ter início, na forma do art., digo, de fls.89. \r\n\r\nProc. 2007.800.174312-5 - SANDRA MARIA MONTEIRO POLETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOUDARD (RJ-144304)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.180219-1 - ALESSANDRA MONTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.186564-4 - GERALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785)) X INTERNET GROUP DO BRASIL S/A (IG) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de pemnhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000688-2 - JOÃO BATISTA PEREIRA DE LIMA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1) Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.396,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002352-1 - MARCIO AZIZI SALES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616), Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X VARIG LINHAS AÉREAS S/ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002707-1 - SONIA CONCEIÇÃO DA CRUZ VALONGO X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.134108-4 - MARIA LUCIA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X HER CONTRAST CABELEREIROS UNISEX LTDA Cetifico e dou fé que foi designado o dia 16/07/2008 ,10:30 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.081435-3 - JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RJ, Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). VANESSA EVELINN VILELA JERONIMO DA SILVA (RJ-158837E) Decisão:1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 2) Efetuo a transferência do valor apurado para o banco oficial; 3) .E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.123378-9 - LEONOR MARIA BELMAR DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456)) TV SKY SHOP S/A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho: Considerando a decisão de fl.90,nada a prover . Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.140825-5 - ALBERTINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X ALAN NEVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Informo à parte autora que nãso será deferida a penhora \"on line\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. Indique a parte exequente bens do (a) executado(a) passiveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.800.169361-2 - CELIA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PATRICIA SORIANO FELICISSIMO (RJ-155699E) À parte embargante sobre o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.176868-5 - MARIZA MUNIZ LAMARCA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143) Despacho:Indefiro o requerido pois em desconformidade com a sentença. Intime-se e voltem conclusos para penhora \"on line\" no valor da multa estabelecida. \r\n\r\nProc. 2007.207.007014-4 - JOSÉ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007032-6 - PEDRO PAULO GALLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X BGN - BANCO GALVÃO DE NEGÓCIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. ...HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos .Publique-se a sentença no Diário Oficial, vez que não foi apresentada na data designada para leitura. \r\n\r\nProc. 2007.207.007325-0 - MARIA TERESA DE CARVALHO RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007575-0 - FÁBIO PACHECO DOS SANTOS X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1) Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos.2) Anote-se fl. 136 onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.207.007641-9 - AILTON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X NEZIA SERPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007781-3 - DIEGO ROBERTO BOTTINO NOVAIS X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.207.008048-4 - NILBERTO MARTINS FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GONÇALVES MACIEL (RJ-116817)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008048-4 - NILBERTO MARTINS FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GONÇALVES MACIEL (RJ-116817)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 3849,10 (três mil oitocentos e quarenta e nove reais e dez centavos), acrescida de correção monetária, a contar do desembolso e juros de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento, observado o disposto no art. 475-J do CPC. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008074-5 - RODIVALDO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) ..................Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 3000,00 (três mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença; b) condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 305,80 (trezentos e cinco reais e oitenta centavos), referente à devolução em dobro do valor indevidamente cobrado, com correção desde o desembolso e juros da citação............HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008082-4 - SILVINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-141161)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008082-4 - SILVINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-141161)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ............Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 1000,00 (mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença.............HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008083-6 - HAMILTON FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008083-6 - HAMILTON FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 4000 (quatro mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença; b) condenar a ré a proceder ao cancelamento do débito existente no nome da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por ato de cobrança indevida....HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008087-3 - JOSÉ RICARDO DE LUCA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008087-3 - JOSÉ RICARDO DE LUCA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ..............Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil............HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008088-5 - PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008088-5 - PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) ............Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a: a) indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença; b) condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais), acrescida de correção monetária, a contar do desembolso e juros de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento, observado o disposto no art. 475-J do CPC. ...........HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008092-7 - PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008092-7 - PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.207.008211-0 - CLOTILDES FRANCISCA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008211-0 - CLOTILDES FRANCISCA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008211-0 - CLOTILDES FRANCISCA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.207.008368-0 - SIMONE MARIA MARCELINO COSTA X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ......Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 1000,00 (mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. Julgo improcedente o pedido de restabelecimento de crédito à autora. ..........HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.009985-0 - MARCIA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X ASSESPA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SP APÓSTOLA UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). VALQUIRIA MODESTO VIEIRA (RJ-158516E) Decisão:1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.080952-9 - ANTONIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102068-1 - DANIELLE CRISTINE SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104513-6 - GUILHERME SANTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X MONTEIRO COIMBRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130452-0 - ALEXANDRE FRANCISCO DA CRUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X CONDOMÍNIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135659-2 - VICTOR HONORATO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES (RJ-066344)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137493-4 - EDNALDO FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X COLEGIO S. E. M. E. (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1838,49 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.143589-3 - VALENTIM ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X SEVERINO JANUARIO DA SILVA Decisão:Despacho equivocado. Indefiro o pedido de penhora \"on line\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. Indique a parte exequente bens do (a) executado(a) passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.149716-3 - GUILLERMO JOAQUIM BARBA OYOLA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES (RJ-142123)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160212-8 - SÔNIA REGINA GENUÍNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166940-5 - DANIEL MANOEL DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174466-0 - YOLANDA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO RE ZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687), Dr(a). ISABEL DUNSHEE DE ABRANCHES ACYLINO DE LIMA (RJ-131560) Decisão:Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.181508-2 - EUGENIA DAS MERCÊS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GONZALEZ (RJ-144103)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando a sentença de fls. 42/43, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.207.001904-9 - EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.002070-2 - VERÔNICA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Venha, em cinco dias, comprovante de residência em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.002100-7 - RENATA BALTHAZAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Venha o efetivo comprovante de negativação,em cinco dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.079659-6 - HAMILTON GUIMARÃES BITTAR (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X LODSON CORREA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Venham as custas \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.162448-1 - IVONE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X SQUADRO'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:1) À parte autora sobre a certidão de fl. 105. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.993,80 ,ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.161276-4 - PEDRO ADÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CARLOS ALEXANDRE MASSUM MOREIRA À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.008189-0 - MIRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008189-0 - MIRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008189-0 - MIRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 16.600 (dezesseis mil e seiscentos reais), correspondente a 40 salários mínimos, acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da data da intimação até o efetivo adimplemento da citação. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038720-9 - ASTROGILDA DA SILVA GIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X SEVERINO DE ANDRADE LIMA FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093748-9 - PASCOAL INVERNICI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.181630-0 - FLÁVIA LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LOPES NASCIMENTO (RJ-143147)) X BENQ ELETRONICA LTDA Despacho:Retifique-se a planilha apresentada pois os juros incidem a partir da citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.093941-1 - ROBERVAL COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347), Dr(a). ANA GLORIA DE SOUZA RIBEIRO TRANCOZO (RJ-154309E)) RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Incabível a execução da empresa em liquidação extrajudicial neste Juízo. Extraia-se certidão de crédito, entregando-a ao autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008604-8 - CLÁUDIA DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032160-0 - VALÉRIA MARIA DA SILVA BELLO X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052268-0 - MANUEL TORRES CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X TRANSPORTES DULAR NORDESTE SUL LTDA-ME E OUTROS Despacho: Considerando que o nome empresarial de fl. 55 é diverso da do pólo passivo da demanda, comprove a parte autora a informação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.066315-8 - LYLIA BASTOS TENORIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.103564-7 - VERA LUCIA AGRIPINO DE SOUZA ALEXANDRE X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.960,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.113942-8 - MARIA CRISTINA DE SANT'ANA STALLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Intime-se a primeira parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5080,91 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC.2) Oficie-se como determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.149160-4 - RENATO TEIXEIRA DE SOUZA X COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948), Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169691-3 - FERNANDO PINTO BARBOSA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175085-3 - CARMINDA FERNANDES PORTO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1070,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.189557-0 - EDMAR CARVALHO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.073289-9 - ODETE TAUFIE NETTO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MÁRCIA GOULART HENRIQUE BARBOSA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.207.008033-2 - JOSÉ ARÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X MARIA JOSÉ RIBEIRO DE LIMA Despacho:Cumpra-se a 2ª parte de fl.15 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.060202-9 - GERALDO CHAGAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X HELOIZA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.105128-9 - FRANCISCO JOSÉ MACHADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 135 (R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 44,45 na conta 2101-4 e aquelas referentes ao FETJ, FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2003.800.060143-0 - JORGE LUIZ FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) PLAN SR REPRESENTAÇÕES E OUTRO, Dr(a). ANTONIO DA SILVA CRUZ (SP-041981), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 111 (R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 68,75 na conta 2101-4 e aquelas referentes ao FETJ, FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ/IAB). \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.111506-3 - PATRICIA KELLI LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X TEVECAR ADM. DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ISSA JORGE SABA (SP-027805), Dr(a). ANTONIO GUSMÃO DA COSTA (SP-114843), Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 270 (R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 44,45 na conta 2101-4 e aquelas referentes ao FETJ, FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2003.800.156706-5 - MARIA ANGELICA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.168256-9 - ALINE FERNANDES JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545), Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039746-8 - DEJANIRA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X E. C. OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS Despacho:Venha o endereço da parte ré em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.083443-1 - TERESA CAFARELLA ACCETTA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA HIPÓLITO (RJ-145484E), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). RENATA DA SILVA MOREIRA (RJ-152337E)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.143220-8 - MARIA ZELIA CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150125-5 - RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informo à parte autora que fl.86 é o auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.187004-2 - CLAUDIA MARIA MARQUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (RJ-149616E)) SHABAK MOVEIS E ARTESANATO LTDA-ME, Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:Conforme fl. 80. indique a parte autora os bens da parte ré que deverão ser penhorados em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.199605-0 - GILSON LEMOS HOLANDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X H4 SOLUCOES EM INTERNET LTDA Despacho:Nada a prover face a sentença de fl.59. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207016-1 - SANDOVAL DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X MICROLINS FRANCHISING - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTILIA DA MONTEIRA REIS (SP-120576) Despacho:À parte autora objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.207.007010-7 - JORGE ABDALLA JACOB (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Comprove a parte autora suas alegações .2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007128-8 - ROSANE DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Apresente a parte autora a planilha nos exatos termos da sentença em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007229-3 - ANTONIO PORFIRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007270-0 - BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X MATTEL DO BRASIL Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007399-6 - RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:A parte 1ª parte ré sabe perfeitamente que não é necessária a petição para a expedição de guia. O procedimento adotado só serve para protelar ainda mais a satisfação do crédito pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.007415-0 - ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X AMICO SAÚDE LTDA Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007565-8 - LILIANE BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007900-7 - PEDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X VIAÇÃO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008356-4 - FABIANA PERLÚCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008414-3 - KÁTIA AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008571-8 - ANA SIRUI RODRIGUES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030186-8 - MARCELO SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.038629-1 - EDMÉA LOUZADA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X WILLES PISCINAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.043116-8 - VERA LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055301-8 - FRANCIS DOS SANTOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X TERRA PROVEDOR DE INTERNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056143-0 - JOSE ANTONIO GIANGIARULO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.960,54 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.058753-3 - LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575)) X AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072799-9 - ISABEL CRISTINA MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101410-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE PINHEIRO (RJ-073987), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após , arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107893-2 - AMAURI DO ESPÍRITO SANTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES (RJ-142079)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108078-1 - SANDRO BORGES GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Anote-se fl. 142 onde couber. À parte autora . \r\n\r\nProc. 2007.800.111195-9 - JACYRA BAUR SALGADO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X ESTOFADOS BOARETO Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1126,95 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.117234-1 - MARIA LIA SONDERMANN (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X AVENCO IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.121470-0 - MARIA JOSE FREITAS SELLA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698), Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4560,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123126-6 - JOÃO MÁRIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X ADRIANO DA SILVA AQUINO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl.34 em até 05 dias. Decorridoo prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.133869-3 - ANA MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153444-5 - KLEBER CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X LUIZ CARLOS CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632) Decisão:Considerando os documentos de fls. 48/58, defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.157201-0 - LUCIANA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159210-0 - MANOEL DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161901-3 - ADÍLSON ROBERTO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168158-2 - ALADIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Indefiro o requerido em fl. 83 face a multa arbitrada na sentença. Informo à parte autora que a fatura apresentada em fl. 86 não é devida pois foi emitida em data anterior a da sentença. Venha a planilha em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.168694-4 - CLÁUDIO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170032-1 - ALEX SANDRO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Comprove a parte autora suas alegações em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.173632-7 - VÂNIA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.174181-5 - MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.182336-4 - KELLY CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA - (AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens2) À parte ré: Indefiro o retenção pretendida por não entender incidente o Imposto de Renda em caso de indenização por danos emergentes ou morais, que apenas recompõem o patrimônio do ofendido.Fundamento a decisão em entendimento do ilustre Des. Sérgio Cavalieri Filho que ensina \"não sendo a indenização, salvo a decorrente de lucros cessantes, fonte de lucro ou de rendimento, não pode ser considerada fato gerador do Imposto de Renda. Descabida, portanto, a retenção de tal imposto quando do pagamento de indenização por dano moral, pelo que deve a Justiça Estadual afastá-la nos feitos de sua competência\". \r\n\r\nProc. 2007.800.184242-5 - GILBERTO LUIZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). NELCY CHAVES NETO (RJ-144429)) X TELETRIM TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). JANDIR JOSE DALLE LUCCA (SP-096539), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Despacho:Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.189496-6 - ALBERTINA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.500,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.001765-0 - SERAFIM NÓBREGA DA SILVA MIDÃO (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.002159-7 - MARTIAL MACHADO CAMARA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 14 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.207.002496-3 - JADILSON BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.002862-2 - ALBERTO OLIVEIRA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X FACULDADE BATISTA BRASILEIRA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003314-9 - LUCAS VERONE DE ABREU GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.207.003844-5 - MARIA AMÉLIA DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003881-0 - CARMEN ESPERON VIANNA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.207.003944-9 - PAULO JORGE LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.207.004061-0 - JOÃO CARLOS GONZAGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X NET RIO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.207.004069-5 - ANNA CAROLINA ANDRADE DE SOUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.173695-3 - CESAR GRAMATA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.000456-3 - COLÉGIO OLIMPO E JARDIM ESCOLA CATATAU LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X LEOMAR SIQUEIRA CASQUEIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.207.000457-5 - CALÉGIO OLIMPO JARDIM ESCOLA CATATAU LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CICERA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.207.000459-9 - COLÉGIO OLIMPO E JARDIM ESCOLA CATATAU LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CRISTIANE GOMES DA CUNHA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.207.000460-5 - COLÉGIO OLIMPO E JARDIM ESCOLA CATATAU LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X JALVES DE OLIVEIRA AGUIAR Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.207.000462-9 - COLÉGIO OLIMPO E JARDIM ESCOLA CATATAU LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X LUCIANA FERRER SANTANA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.207.000465-4 - JARDIM ESCOLA LÁPIS DE COR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X JACQUELINE LOUISE DE NEGRI JACQUES Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.207.003848-2 - MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X JOSÉ RUFINO Sentença:Considerando tratar-se de ação de cobrança, competente o Foro do domicílio do réu não abrangido pela competência deste Juizo. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhemento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.182816-3 - MARLENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X UNIMAQ IND. E COM. DE MAQ. E DESC LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.007426-5 - FÁTIMA MARIA DOS SANTOS FONSECA X GE- DAKO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). MARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES (RJ-138670), Dr(a). ADRIANA BARBOSA CANOSA MIGUEZ (RJ-145892), Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.079490-3 - ANDRE MANDRIOLA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1) Anote-se fl. 50 onde couber.2) À parte autora para que tome ciência de fls. 44/46 e cumpra fl.43. \r\n\r\nProc. 2007.800.133751-2 - LUIZ DA ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA MARINHO (RJ-137837)) X CLEAN MOBILE - MÓVEIS RESIDENCIAIS E CIENTÍFICOS Despacho:Venha a palnilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146110-7 - SELMA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859), Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7109,86 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.173750-2 - TATIANA BLUM X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DALL'ACQUA DIOGO DE FARIA (SP-130497) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 878,05 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.175022-1 - ADJANTES RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.774,74 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.181518-5 - FELIPE GUEDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:Designo o dia 11/07/2008 , às 16:30 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, via POSTAL, no endereço de fls. 26. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.000644-4 - CELESTINO BATISTA DE ALBUQUERQUE X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797) Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.207.000710-2 - ALEXANDRE DA SILVA PESSANHA X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000718-7 - MARIA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA FRANCISCO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000719-9 - MARIA NILMA DA SILVA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO PIMENTEL DE VIVEIROS[ (CE-009901) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.001347-3 - CARLOS EDUARDO UZEDA DE OLIVEIRA FILHO X AMERICAN AIR LINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002052-0 - PEDRO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Decisão:Apresente o auto comprovante de residência, digo, esclareça o autor se sua agência bancária fica na Ilha do Governador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.151203-6 - DARCY FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X JOSÉ PAULO DA SILVA Despacho:Indefiro o pedido de penhora \"online\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. A parte autora indicar bens da parte ré passíveis de penhora em até 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.007590-6 - NELSON GOUVEIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096635-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos, em até 05 dias, os mandados de pagamento originais. \r\n\r\nProc. 2006.800.159965-6 - EMANUEL FROTA ALMEIDA X LOJAS AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Decisão:1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.212349-9 - DEJAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.207.007050-8 - WASHINGTON MAC DOWEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007883-0 - RICARDO JOSE FREIRE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.008094-0 - JÚLLIA BONECKER CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X CAMICADO PRESENTES LTDA Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.008188-9 - NILCE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RODRIGUES SIMÕES (RJ-148521)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para: a) CANCELAR a cobrança relativa ao ilícito indevidamente imputado a autora, devendo a ré abster-se de realizar cobranças indevidas, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança irregular; b) confirmar a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 24, mantendo a multa cominada; c)) CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 6000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data da citação. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008534-2 - MARCO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MINAS PARK APARECIDA ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES COURI (MG-096163) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.008541-0 - ERICK ROBERTO JAYME LEMOS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia de depósito (se for o caso), expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar quanto à quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032682-8 - BARBARA MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X SHOP 126 Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.036489-1 - JOSÉ PAULO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036500-7 - DIOGO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741), Dr(a). MARCIA DE SOUZA GONZALEZ (RJ-144103)) SIMOL IMÓVEIS LTDA Despacho:Informe a parte autora o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.041671-4 - MARCIO LUIZ SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X JOSÉ DA CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.059661-3 - JOÃO PEDRO SANTOS SILVA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Considerando a certidão exarada pelo OJA designado para o cumprimento do mandado, ISENTO a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073971-0 - CLAUDETE FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho: Considerando fls. 65 e 72, esclareça a parte autora o seu patrcínio em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.096068-2 - TATIANA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113605-1 - CHRISTIANE RODRIGUES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X KADIETE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão:1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.114857-0 - ANTONIO RODRIGUES JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LG - ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO Decisão:1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.136683-4 - FABIANO RIBEIRO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.140635-2 - CLÉBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X SKY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146287-2 - FABÍO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO (RJ-129981)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerando que a planilha apresentada em fl.59 já foi analisada pelo juízo, indefiro fl. 62. Intime-se e voltem conclusos para penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.146915-5 - OSWALDO JOSÉ FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X SHOPPING DOS LIVROS DISTRIBUIDORA LTDA Despacho: Comprove a parte autora que o CNPJ informado em fl. 35 é o da parte ré .. \r\n\r\nProc. 2007.800.148059-0 - ANGELA MARIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523) Decisão:1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.149803-9 - JUCIMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) Despacho:Indefiro o requerido pois em desconformidade com a sentença.Manifeste-se a parte autora sobre fls. 31/36. Apresente a planilha nos exatos termos da senteça em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.171203-7 - DEYVSON GUILHERME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784), Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 541,99 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC.2) Nada a prover quanto ao requerido em fl. 40 pois em desconformidade com a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.173569-4 - ELENICE MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179065-6 - IONE VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184085-4 - DALVA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 128,36 ( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000626-2 - DEOLINDO PIOMBINI (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X JOSE FARIA CHOUSA Despacho:Designo o dia 11/07/2008 , às 16:30 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.000657-2 - MARCUS PAULO SANT ANNA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON COSTA DE CARVALHO FILHO (RJ-142726) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia de depósito (se for o caso), expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar quanto à quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.003001-0 - RITA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia de depósito (se for o caso), expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar quanto à quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.003819-6 - MARIA DAS DORES PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003820-2 - KARLA DA SILVA DODÓ (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003830-5 - PEDRO DE SOUZA BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X SOLUTION & INSURANCE - CORRETAGEM, CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003834-2 - ANTONIO GUILHERME ULYSSEA BARRETO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X ISATE - ILHA SERV. DE ASSIST. TÉCNICA ELETRÔNICA LTDA-ME Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003863-9 - ANA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004076-2 - MARIA DA PENHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004125-0 - PAULA NASCIMENTO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Esclareça a autora seu pedido, considerando que o réu não comandou a negativação de fls.20. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.031680-6 - ANA MARIA SCHÖNFELDER (Adv(s). Dr(a). JORGE OCTAVIO T. G. REIS (RJ-105846), Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) TREVO SERVICE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.125699-8 - PAULO EDUARDO DE SOUZA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X HELIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) Despacho:Intime-se a primeira parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.423,07 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora . \r\n\r\nId: 507850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.203.000382-5 (10.261) - ELISANGELA GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X JORGE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) À parte autora para recolher as custas (R$ 3,65) para a expedição do mandado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.012836-6 - FIDELINA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X MOACYR DE AQUINO CHAVES Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição do competente ALVARÁ em favor do Requerente FIDELINA MARIA DE ALMEIDA, para determinar a expedição de alvará para levantamento da integralidade do valor residual relativo ao percentual de 3,17%, conforme documento de fls. 18/19, deixado pelo de cujus, consoante as razões acima expostas. Custas pela Requerente, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 28.Expedido o alvará, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.013832-3 - ZELIA RODRIGUES DA SILVA, ADRIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X SERAFIM ADRIANO DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se ao orgao pagador para que informe sobre a existencia de dependentes habilitados a pensao. Com a respota voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.008068-2 - MARIA EUNICE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PEREIRA (RJ-106206)) X DURVAL CAETANO PINNI À parte autora para recolher as custas (R$ 3,65) para a expedição do ofício ou providenciar sua remessa, bem como para complementar as custas apontadas às fls. 12. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.008265-2 - SEVERINO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE IVO PERASSOLI JUNIOR E OUTRO), Inventariante: SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Sentença:Vistos etc.O 1º autor devidamente intimado (fls.295) não cumpriu o determinado às fls. 287.A Autora foi pessoalmente intimada a dar andamento ao feito e, como se verifica da certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 280, não foi localizada no endereço informado na inicial, permanecendo, portanto, inerte. Repise-se que manter seus dados atualizados é um dever que cabe a parte, conforme determina o artigo 39, inciso II do CPC. Conclusos, decido:Diante do exposto, tendo em vista o abandono da causa pelos autores, JULGO EXTINTO O O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pelos autores. Honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.001296-6 - MARCIA VILLACA CABRAL X CORBELE RANGEL VILLACA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ANDRADE DE CASTRO NUNES (RJ-012206) 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.203.007128-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANDRÉ LUIS L. LOTERIO OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. RECOLHA-SE O MANDADO COM URGÊNCIA.Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009326-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCO ANTONIO QUEIROZ DA COSTA Sentença:Vistos etc.Diante da petição do autor de fls. 18, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.008110-5 - COND. DO EMPREENDIMENTO HABIT.MIRATAIA I X DINAH DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Sentença:Vistos etc.O autor não cumpriu o determinado às fls. 170, deixando de proceder ao depósito da quantia que pretendia consignar judicialmente bem como dar andamento ao feito, não obstante regularmente intimada (fls. 173 verso).Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.203.003319-4 (34471) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ADRIANA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre fls.162/168 \r\n\r\nProc. 2002.203.001025-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)), Assistente: JOSE MARCOS ROCHA PITTA DE AZEVEDO Decisão:JRH. Defiro, na forma requerida, consoante jurisprudência neste sentido. \r\n\r\nProc. 2002.203.004459-6 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANTONIO ADALBERTO GARCIA DA TRINDADE E OUTRO As partes sobre fls. 113 \r\n\r\nProc. 2002.203.008645-1 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ELVIRA LAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Despacho:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão.2- I-se, a executada, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se, os eventuais co-proprietários e cônjuges, se for o caso, pessoalmente, para a devida ciência.4- I-se ainda a credora hipotecária, bem como os eventuais credores com penhora anteriormente averbada, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC.5- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.6- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2004.203.004220-8 - MATHEUS GARCIA LAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Despacho:Defiro vista fora do Cartório para a apresentação da diferença incontroversa. Após, apreciarei o pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.002874-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.010202-8 - ASSOCOAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FREDERICKA BARBEITO VOTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.011406-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARCOS VIEIRA DE MIRANDA RIBEIRO), ANDRÉA MARIA MARTINS DE MIRANDA RIBEIRO Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.013395-7 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COUTO DE ALMEIDA (RJ-118219), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ROBERTA DEL SECCHI JARDIM Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014214-4 - PLAY MOVIE PRODUÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS (RJ-130041)) X TRANSPORTADORA FUTURO LTDA. (VIAÇÃO FUTURO) (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 139/140 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC.Custas conforme pactuado. Honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019830-7 - AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES MALAGRIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro às partes a produção de prova testemunhal, devendo as partes trazerem o endereço das testemunhas e comprovar o recolhimento das custas para intimação em 10 dias, sob pena da perda da prova. Defiro a produção da prova documental que deverá ser carreada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo o dia 10/06/2008 às 14horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.203.004544-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NELSON D´ELIA RODRIGUES Despacho:Fica designado o dia 29/05/2008 as 10:30 para audiencia de conciliação (art. 277).Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado com a prerrogativa do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010473-0 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DILCEA DE VASCONCELLOS REIS Decisão:Designo o dia 10/06/2008 às 9:30 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.203.010569-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JUAN CARLOS ALEJANDRO VARELA OLIVARES), BARBARA EDUARDO SILVA VARELA OLIVARES Decisão:Designo o dia 04/062008 às 10:15 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.203.010606-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA Decisão:Designo o dia 04/06/2008 às 10:00 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança, DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004828-0 - MARIO AUGUSTO MAGALHÃES FERREIRA MENDES, ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X WORLD TIRES COMERCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) À parte RÉ para informar, com urgência, o endereço completo (faltou o número) da testemunha - Nilson dos Santos Costa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007129-0 - ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)), FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR, Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010638-3 - DALVA MARCOLINA DA SILVA, ILMA LOUREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Diante da petição apresentada às fls. 192, designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.012872-0 - JOSE MANUEL, BELMIRA LUIZA MANOEL (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ISABEL MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Sentença:Vistos etc.Os embargantes não cumpriram o determinado às fls. 14, não obstante regularmente intimados (fls. 14).Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se a distribuição.Custas pelos embargantes. Sem honorários, uma vez que não houve a intimação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.019792-3 - FRANCISCO CLEBER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X JANYRA GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411) Decisão:Diante da possibilidade de acordo e a pedido das partes, designo o dia 04/06/2008 às 9:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.004716-8 (34753) - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386), Dr(a). ANTENOR GONCALVES (RJ-041910)) X MARCIO LIMA À parte autora para recolher as custas (R$ 49,28) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.203.003079-0 - MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao exeqüente (Sul América) sobre o depósito efetuado pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.000825-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X RENACAR 37 ELETRO ELETRÔNICO AUTOMOTIVO LTDA), JOAQUIM DIAS DA SILVA FILHO), MARIA ROSA FERREIRA DIAS À parte autora para complementar as custas (R$ 12,78) para a expedição dos mandados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003627-7 - CHRISTIAN ALO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:...Considerando os termos da transação efetuada às fls. 87, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Honorários compensados.Custas rateadas. Certifique o cartório as custas devidas pela parte ré, intimando para pagamento sob pena de extração de certidão ao FETJ, observando-se a gratuidade deferida a parte autora. Decorrido o prazo estabelecido para o pagamento e noticiado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000887-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362) Despacho:Requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.004649-6 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X GRAVADORA SOM E LOUVORES Fica deferido o desentranhamento da carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.004520-3 - ANDREIA RAMOS DUQUE ESTRADA, VERA MARIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X CARLOS EDUARDO MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) À parte autora para recolher as custas para a expedição do mandado de intimação (R$ 12,78), da intimação via postal (R$ 3,65), da expedição dos ofícios (R$ 14,60), bem como providenciar as cópias para instruir o mandado de avaliação e providenciar sua remessa ou recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.203.010323-2 - GEISA CASTRO GOMES, DINEIA DE CASTRO GOMES, MARCOS DE CASTRO GOMES, MARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X RUOBER GOMES VIEIRA Despacho:1- Defiro a prioridade etária. Anote-se.2 - Venham aos autos a ultimas declaração de imposto de renda, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.3- Emende-se a inicial a fim de excluir MARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES, que nao ostenta a qualidade de herdeira.4 - Diante da maioridade das partes e havendo consenso na partilha, digam as partes se nao pretendem o rito do arrolamento sumario. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.010537-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOAO BOSCO GIL DA SILVA À parte autora para parovidenciar a remessa da Carta Precatória ou recolher as custas e providenciar cópias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2005.203.009802-3 - EL MARAGON MADEIRAS E FERRAGENS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ADRIANO ESTEVES LOUZADA Recolham-se as custas para a diligência (R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2007.203.001932-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSÉ LUIS LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680) Despacho:A fim de evitar qualquer cerceamento de defesa, venha a prova documental pleiteada às fls. 87 em 10 dias, sob pena de preclusão. Em seguida, d~e-e visa à aprte contrária e voltem conclusos para sentença \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.013087-7 - MARIA CELESTE RODRIGUES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO GABI (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA COIMBRA FRANCA BATISTA (RJ-062420) Às partes sobre petição do perito. \r\n\r\nProc. 2006.203.010740-3 - JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. EM SEGUIDA, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.016102-3 - SANDRA REGINA GUIMARÃES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TINABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:[...] Defiro a produção de prova pericial, indicando, para tanto, o Dr.Antonio Rodrigues Pereira, tel.; 9974-4112, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Defiro ainda às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. [...] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002413-5 - TRENA TRIÂNGULO EDITORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.012645-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HENRIQUE DUARTE FONTES À autora sobre fls. 32 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.203.016987-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X NILTON DOS SANTOS PINTO Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.RECOLHA-SE O MANDADO COM URGÊNCIACondeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.007935-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X ANDRE PERPETUO DE HOLANDA Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.007233-6 - ILMA DE ALBUQUERQUE CID (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ANDREA DOS SANTOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) As partes sobre fls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.003543-1 - CLAUDIA LIMA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)), RIO LUZ - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO, Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.005123-0 - BOAVISTA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALFALEX PECAS E ACESSORIOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.203.004906-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA CELESTE MEIRELLES DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 507767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.005448-4 - KAIO RENATO CAMPISTA SANTIAGO X TEREZA CRISTINA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Despacho:Ao requerente sobre fls. 37. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000796-6 - CLARA MARGARIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA GONCALVES CHIOTE (RJ-090646)) X ARMANDINO TEIXEIRA DA SILVA Portaria 01/2004: DIGA O INTERESSADO SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.203.005343-7 - IVAN FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X IRACEMA DA CRUZ FONSECA Portaria 01/2004: Ao interessado sobre promoção de fls 119. \r\n\r\nProc. 2006.203.001197-7 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS X EDSON NATALINO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:Chamo o feito a ordem. Cumpra-se integralmente o determinado às fls.36, inclusive com relação à vista dos autos pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.014031-5 - MARINA ROSA GOMES X TEREZINHA ROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.009646-4 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-045656)) X SILVIA DA SILVA SOUZA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.009148-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:1- Diga o autor se houve a entrega do veículo e em que data se deu tal fato.2- Esclareça a ré a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.005765-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANDRE LOYOLA Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.000719-9 - CONDOMINIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ANGELO MIOTE BALZANA Despacho:Aos interessados sobre fls. 257/260. \r\n\r\nProc. 1999.408.004177-4 (31700) - ROSALINA DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X JOSE PAULINO LEAL (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720) Decisão:Supendo o processo pelo prazo requerido pelas partes. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.408.004720-9 (31836) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SUZEMAR CASTRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Portaria 01/2004: HÁ CARTA DE ARREMATAÇÃO DIGITADA AGUARDANDO CUSTAS PELA CARTA E CONFERENCIA DE CÓPIAS FORNECIDAS \r\n\r\nProc. 2002.203.005090-0 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIZ CESAR SOUZA SYLLIO Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Intime-se o devedor, pessoalmente, para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. (deve o exequente recolher custas para intimação) \r\n\r\nProc. 2003.203.000040-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO ARAUJO JUNIOR E OUTRO Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.203.009359-7 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIELSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.203.001719-6 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:Proceda-se a penhora em 5% do faturamento bruto mensal da executada até perfazer o valor total da execução. Intime-se o executado.(Deve o exequente recolher custas) \r\n\r\nProc. 2005.203.009872-2 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARIA ANGELA ZILLE ORLANDO Despacho:Ao autor para que informe se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.203.005313-5 - JUPIRA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X DANIEL BRITO DIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A nota promissória é titulo executivo extrajudicial. Portanto, a sua cobrança deve ser feita através de processo de execução, sendo a ação de conhecimento via inadequada para tanto. Assim, exclua-se o pedido de cobrança das notas promissórias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.007928-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X VIRATEC COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE APARELHOS MÉDIOS LTDA.), CARLOS ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA), KATIA RODRIGUES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.006816-5 - ESPÓLIO DE ENAURA CECÍLIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X MARCO ANTÔNIO DA ROCHA FERREIRA), NEILA MARIA GONÇALVES FERREIRA), ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:1) Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza.2) Certifique o cartório quanto à regularidade da representação da parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.000741-9 (33532) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X JESSICA ESQUIVEL GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004751-4 - EDSON BENEVINDO CERQUERIA DOS SANTOS, CRISTIANE BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X VANY DOS SANTOS CAVALCANTE Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.003410-4 - ZIMBRA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). WALFREDO JOSE NUBILE RIBEIRO (SP-065790)) X GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.012096-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOAO LOPES SIQUEIRA Decisão:Defiro a conversão da B.A. em ação de depósito. Retifique-se no D.R.A Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.005594-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALCINEI MOREIRA PINTO Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.009621-8 - CONSTANTINO BELLO ALDIR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X DARCY PEREIRA DE MELO Decisão:Fls.172: Indefiro o pedido requerido diante do disposto no artigo 649, VII do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.010791-4 - DJAIR KAYE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X LANCHONETE DO CRAQUE DJAIR LTDA E OUTROS Despacho:1- Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não esgotados todos os meios usuais de localização da parte, sendo ônus da parte autora a localização da parte ré. Requeira o interessado o que entender de direito.2-A ocultação não pode ser presumida pelo juízo, devendo ser verificada pelo OJA. Assim, indefiro o pleito de fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2005.203.004465-7 - MARLY CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X PAULO JOSE MENEZES MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis queo réu naõ comprovou que se adequaao conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei n. 1060/50. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de não recebimento da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.203.002025-7 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Esclareça a parte ré qual a pertinência da prova oral requerida \r\n\r\nProc. 2007.203.004769-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PEDRO VANILDO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.007210-3 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260)) X MANOEL DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Despacho:Ao embargante sobre fl. 73. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.015251-0 - CELSO TERRA FERREIRA, JOSÉ GEZUALDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X DULCE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Oficie-se ao Distribuidor, para que passe a constar no pólo ativo CELSO TERRA FERREIRA. Publicada a presente, expeça-se em dez dias o mandado de despejo nos autos do feito n. 2000.203.009656-7, já devidamente retificado o pólo ativo. Inutilize-se nesta data o mandado de despejo expedido em nome do de cujus, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.005537-3 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA, ADELIA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.203.000058-7 (17556) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X MARIA HELENA FURQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1997.203.006105-8 (26279) - ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X GENIVAL DE OLIVEIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DAVID (RJ-100705) Despacho:Ao exequente sobre certidão cartorária de fls. 149. \r\n\r\nProc. 1997.203.006126-5 (26500) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X KIYOHARU MORIMOTO / MARIA MADALENA CORTES MARIMOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:Após recolhidas as custas judiciais, expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 1997.408.002940-0 - CARLOS HENRIQUE COELHO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X EDNA INTERLANDI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.408.004153-2 (27747) - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARTES PEDRAS BRASIL LIMITADA E OUTRO Decisão:Suspendo o processo por 60 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.408.003197-3 (31471) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLAUDIONOR GOMES DO SACRAMENTO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro e intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2000.203.004973-6 (34383) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CLAUDIA MARIA PEREIRA CORREA E OUTRO Decisão:Fls. 81/82: Diga o exeqüente, no prazo de cinco dias, se pretende a suspensão da execução, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.203.009580-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Suspendo o processo por prazo de 90 dias na forma do art. 791, III, do CPC. Escoado o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.203.001745-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HEITOR DOMINGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066) Despacho:1- Fls. 118 e 122: Anotem-se onde couber.2-Fls. 121: Defiro vista fora do Cartório com as cautelas de praxe. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.009739-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MANUEL JOAO GONCALVES BAETA E OUTRO Decisão:Fls. 176/177: Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que não foram esgotados os meios ao alcance do requerente para localização de bens dos executados. \r\n\r\nProc. 2002.203.010395-3 - JACKSON SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X CONDOMINIO VILLAGE VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.005787-1 - MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X FRANCISCO MICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) Despacho:Venha a cópia da certidão de óbito e termo de inventariança. Após apreciarei o pedido de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.203.003062-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO), GARY ANICETO VILLARROEL MERIDA (Adv(s). Dr(a). GARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO (RJ-144717E), Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 78v. \r\n\r\nProc. 2007.203.009252-9 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FABIANO DA SILVA CASSANO Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.006125-0 - ROCHAMAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X SHOPIMAR COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA Decisão:Ao autor para que apresente as notas fiscais juntamente com a comprovação de entrega das mercadorias. \r\n\r\nProc. 2008.203.006706-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JANETE GRISI BACELLAR), ILSON FERREIRA BACELLAR), VLADIMIR SILVA ALVES Decisão:Ao autor para que informe o andamento da ação revisional que tramita na 29ª Vara Cível, bem como para que junte aos autos cópia da inicial do referido processo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013633-8 - FLÁVIO LUIZ DE AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não vislumbrar o alegado periculum in mora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009865-0 - CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (RJ-148795)) X TV RECORD Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO CARTORARIA DE FL 97. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014649-6 - ALEXANDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X LUCIANA MACHADO DE ARAUJO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a autora não se adequa ao conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei n. 1060/50. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.003410-4A - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X ZIMBRA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALFREDO JOSE NUBILE RIBEIRO (SP-065790) Decisão:Para a apreciação da impugnação à gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF do impugnado em 5 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016625-0A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X DOLORES MOTA JACINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.004911-4 - LUCI ALVES PORTELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X BANCO DO BRASIL - AG TAQUARA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Portaria 01/2004: AO EXECUTADO SOBRE A CERTIDAO CARTORARIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.000936-3 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Por ora, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.011890-5 - GILMA PINHEIRO ROCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X CLINICA BELA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1) À autora sobre fls. 218/235.2) Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002519-0 - JOEL ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000550-7 - IRANY JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.008165-0 - GABRIELA DE CARVALHO ABELAIRA, YONE DE CARVALHO ABELAIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MARIA AMÉLIA D'URSO LTDA - EPP Portaria 01/2004: HÁ CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA OU CÓPIAS DE INICIAL, DESPACHO E PROCURAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.012707-2 - EUNICE REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X LOSANGO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138) Portaria 01/2004: Deve a parte ré recolher as despesas processuais para fins de baixa: R$ 160,66 - Atos dos Escrivães; R$ 12,78 - Oficial de Justiça; R$ 18,23 - Registro/baixa; R$ 3,64 - FETJ 20 %; R$ 140,00 - Taxa Judiciária; R$ 9,58 - FUNPERJ; R$ 9,58 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.203.003034-0 - IRENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X SYLVES GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.203.003460-8 - SOLANGE GUIMARAES CASEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.203.005632-0 - ANDERSON DE FARIA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X GISELA MARCIA OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NILSO RISSI (RJ-029389) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.002065-1 - JOSE CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Fls.157: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.203.007759-4 - VANIA MARTINS GUIDA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X VANDER J REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:1) Desentranhem-se e arquivem-se os autos do agravo de instrumento em apenso.2) Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.007759-4 - VANIA MARTINS GUIDA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X VANDER J REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012982-2 - IRENE D' ASSUMPÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:À exequente sobre fls. 157/163. \r\n\r\nProc. 2007.203.008738-8 - VALTER MILTON PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE AZEVEDO CARNEIRO (RJ-143052)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019622-0 - LUCÍLIA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.203.008310-5 - NATANAEL GUEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MONTEIRO CAMINHA DE OLIVEIRA (RJ-120834)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006691-0 - ROSIMERE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ELIETE DA CONCEICAO DOS SANTOS Decisão:Lavre-se termo. Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores. Venha a concordância dos herdeiros, a fim de evitar a citação. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.015930-0 - ALDA VIEIRA DE SOUZA X JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o requerente o seu pedido, uma vez que o processo está tendo o seu trâmite correto, não havendo necessidade de nulidades dos atos praticados. \r\n\r\nProc. 2007.203.001160-8 - ANA MARIA SANTOS PEREIRA X JORGE LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final.2) Nomeio inventariante a parte requerente. Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações. Após, cumpra-se o artigo 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010417-0 - MAURA JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X FRANCISCO FERREIRA LOPES Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.005415-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X RICARDO SOUZA PASSOS Decisão:1- Fls. 125: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC.2- Aos interessados sobre fls. 126/129. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.010642-7 - JOSÉ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS OLAVIO (RJ-134864)) X HOSPITAL DE CLÍNICA DE JACAREPAGUÁ Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.013517-6 - CECIMAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FARMACIA KIKURA LTDA E OUTROS Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar os bens da empresa. Diga o exeqüente se deseja oficiar os órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.203.004692-3 - PAISAGIO COMERCIAL VIDEO FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X MARCIA DO VALLE GORITO CÂMARA Decisão:Ao autor para que forneça planilha de débito na qual seja informada a origem de cada débito, bem como se os mesmos foram quitados junto ao poder público. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.408.010122-2 (29683) - CHRISTOVAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). AUDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X JOSE OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 148, por seus próprios fundamentos.2- Aos autores sobre fls. 149/151. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.008449-1 - JADELSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X TNL PCS S.A. Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os valores pretendidos a título da danos materiais, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.001856-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Portaria 01/2004: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE DILIGENCIA: R$ 65,72 ATO OJA, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.010078-2 - ABÍLIO ALVES FERNANDES, NELSON ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X GESSÉ DE MATTOS), EVENTUAIS OCUPANTES A QUALQUER TÍTULO Despacho:Diante da certidão do OJA às fls. 42, retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre a certidão do OJA para apresentar o endereço. Após, designarei nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.203.010746-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X GILBERTO GONÇALVES DE CARVALHO Decisão:Junte a parte autora cópia da notificação extrajudicial postal enviada ao endereço da parte ré, conforme contrato acostado aos autos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.408.006571-1 (32262) - ROBERTO DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Suspendo o processo por 90 dias, na forma do artigo 791, III, do CPC. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.004248-6 - JOSE HENRIQUE MELO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Tendo em vista o réu não concordar com a desistência da ação proposta pelo autor, digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.203.003457-6 - JS QUALITY SAFETY LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual em 5 dias improrrogáveis, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.203.000262-6 (17760) - PEDRO ALCANTARA DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X M.F. MAGALHAES ASSESSORIA E EMP. LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Portaria 01/2004: Digam as partes os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.203.001214-7 - VOLKSAWAGEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SOCORRO SAO JORGE LTDA Portaria 01/2004: deve o autor recolher r$ 65,72, funperj e fundperj para expedicao do mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011623-6 - MARLY RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X HR DOMINGUES ROCHA COMERCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.203.000443-5 (21878) - PAULO ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1- Fls. 190: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC.2- Fls. 192: Expeça-se mandado de pagament, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.203.002403-6 - ROBSON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Ao réu sobre fls. 224/228 (artigo 398 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.013906-4 - ARLINDO ROCHA, MARIA REGINA MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X HENRIQUE COHEN), ALBERTO COHEN), ANTONIO FRAGELLI), CANDIDO CARDOSO VALENTE BENF) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 507769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.014416-5 - KÁSSIA DAMÁZIO SOBRINHO, YANO DAMÁSIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X NEUZA PARANHOS DAMÁSIO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2004.203.006966-4 - ISABEL CRISTINA POL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WORLD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Decisão:Para ouvir os de fls. 166/167, e só eles, marco o dia 20/5/08, às 14 hs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.013957-5 - THEOMAR MALAQUIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THEODORO FRANCISCO DE SALLES E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.008312-7 - ELIANE VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X CARMEN LOPES VIANNA Sentença:SENTENÇA... Julgo extinto o processo (art.257 do CPC). Baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulatória, de sentença homologatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012367-4 - MÔNICA RENAULT CALIXTO, YURI RENAULT CALIXTO, LORRAIN RENAULT CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ABRÃO CALIXTO), NEUZA CONCEIÇÃO RUSSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Decisão:Revogo o despacho de fl.169.Ao MP p/ dizer sobre o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010330-0 - ANGELA BAPTISTA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELENIR CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-076358)) X YOLANDA BAPTISTA LEITE Despacho:Justifique-se o pedido de fl.113 (5 d.). \r\n\r\nProc. 2004.203.008002-7 - DAGMAR FERNANDES COMPAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X URURIHAYA TAVARES COMPAN Despacho:Justifique-se em 3 d. o desrespeito ao prazo da promoção cartorária de fl.86 (art.185, CPC, por analogia). \r\n\r\nProc. 2005.203.012731-0 - CÉLIA MARIA MORAES DOS SANTOS, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS, MÔNICA PATRICIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X JOSÉ RAIMUNDO DANIEL DOS SANTOS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.004868-3 - ALAN SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X VALDECI XAVIER DE LIMA Despacho:Defiro cf. fl. 50 a inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009216-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO ELIOMAR MARTINS Despacho:Só a DRF. \r\n\r\nProc. 2006.203.013004-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE NUNES DE CARVALHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005849-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SÉRGIO PINTO DE MIREANDA JÚNIOR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.48/49. (RESPOSTAS DE OFÍCIOS DO SERASA E TELEMAR). \r\n\r\nProc. 2007.203.005988-5 - B.F.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) NA FORMA DA PORTARIA 02/054, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DO PROCESSO, PELO PRAZO APENAS DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007650-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JORGE FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.012771-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CELESTE CORREIA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 40,16, CONTA 1107-2; R$ 2,00 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 R$ 2,00 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.015530-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA JULIA GUERRA MAGALHÃES ALVES Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.015975-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO DE SOUZA DA S. SOBRINHO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, após o recolhimento das custas R$ 3,65 e os acrescimos do FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.018288-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ ANTONIO VARGAS DE QUEIROZ NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.002145-8 - B V FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DA PAIXAO M MUNIZ NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000669-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARLENE GONÇALVES MORAES NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.007512-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLOVIS BERSOT MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes (5 dias não comuns). \r\n\r\nProc. 2004.203.002560-0 - MANUEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X CELEIR PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.006536-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCUS VINICIUS NEUMANN BRANDAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS VASCONCELLOS (RJ-119130) Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.10/11. Honorários desta fase: 600 reais. \r\n\r\nProc. 2005.203.001960-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE SALVADOR VILLARDO), AURORA MARIA FIGUEIREDO VILLARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:Reitero fl.309... \r\n\r\nProc. 2005.203.012646-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUCIA MARIA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) NA FORMA DA PORTARIA 02/05, FICAM AS PARTES INTIMADAS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 136. (AVALIAÇÃO INDIRETA - R$ 80.000,00, O IMÓVEL ENCONTRAVA-SE FECHADO). \r\n\r\nProc. 2006.203.001896-0 - CONDOMÍNIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CELIO LINS), MARIA DA CONCEIÇÃO AMANCIO LINS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Exequente, a outra parte ainda não está intimada da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.004327-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIS AUGUSTO SIROTHEAU BARBOSA), WANDA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Sentença:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.009407-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JOSÉ MARIA DE SOUZA), BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A Despacho:À de fl.95. (parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.203.010381-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MARIA HELENA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.015632-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X RAFF ALEXANDRE COSTA MOTTA Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.011369-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL \"LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSÉ FERNANDO RAMADINHA), MARIA CLAYRON SILVA RAMADINHA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS, R$ 3,65, CONTA 1110-6, CAMPO 25 A 28; R$ 0,18 DO FUNPERJ,CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C Pedido de Liminar E Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.203.010650-6 - CAIO FERNANDO BENAVENUTE DELLA ROSA (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X CIS INFORMÁTICA), SILVIO RAMOS), PAPELARIA CAMPOS SILVA LTDA.), AUTO POSTO NANDINHO LTDA. Despacho:Defrio a gratuidade.Exp.-se a guia (fl.7, pé), p/ depósito em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004708-3 - LUCIO NEJAIME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Ultrapassado o prazo assinado à fl.23, denego a gratuidade. Venham custas e taxa em 10 d., sem a retirada dos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.013666-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009983-8 - ARNALDO AUGUSTO DE AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CLAUDIMAR KORB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008902-6 - VILMA VAZ SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO HENRIQUE AZEVEDO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2007.203.010490-8 - ZEFERINO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X GELSON ALVES DA SILVA Despacho:Diga o A. em 10 d. sobre presuntiva morte do réu (fl.31). \r\n\r\nProc. 2007.203.015177-7 - ARMINDO TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GISELE VASCONCELOS PINTO), GEORGE VASCONCELOS PINTO Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO À PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À PARTE AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.203.013956-6 - ESPÓLIO DE JORGE ROBERTO ESPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X ROGÉRIO REBELO MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)), IBSEN BORGES DA ROCHA Decisão:Of.-se ao BACEN... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012579-3 - ESPOLIO DE FERNANDO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X HUGO PAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao embargado (10 d.). \r\n\r\nProc. 2005.203.003311-8 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESQUINA PARQUE DA CONSTRUCAO LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.010507-6 - ALCIONE PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Vista à executada (fl.85), s/ retarar autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.014399-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.000921-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X A C R STYLLUS SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA.), ANTÔNIO DA CUNHA RODRIGUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS, R$ 3,65, CONTA 1110-6, CAMPO 25 A 28; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ,CONTA 5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2007.203.013545-0 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X LUCIANE BARROS DO NASCIMENTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA; R$ 31,03, CONTA 1107-2, R$ 1,55 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,55 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.013935-2 - JOÃO JOSÉ PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.203.014705-1 - SERGIO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X PEDRO SILAS DA SILVA LESSA Despacho:Não tenho senha para a penhora on line.h \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.005318-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE LUIZ VIANA PEREIRA), FLÁVIA APARECIDA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975) Despacho:À exqte. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.001074-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.012520-8 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X DAISY REIS COELHO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exqte, em 10 dias se está satisfeito, penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.203.000532-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008399-1 - MANUEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X HILDA RODRIGUES BRAGA (FALECIDA)), MARIA SALOMÉ BRAGA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:1- Cancele-se a referência a Hilda como parte. Se é morta, não pode litigar na Terra!2-Traga Salomé em 5 d., sem reterada dos autos, a declaração de pobreza. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.203.011234-0A - AMARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) Sentença:SENTENÇA... Julgo extinto o incidente, por precoce.Custas, taxa ou honorários, não nos há na espécie. \r\n\r\nProc. 2007.203.009263-3B - HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X GLEICE MENDES MONTEIRO), LÚCIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Fls.15/16: ao art. 398, CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016976-7A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.203.009263-3A - HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X GLEICE MENDES MONTEIRO), LÚCIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:DECISÃO... Por isto, indefiro a incidente, em cujas custas condeno o Hospital. \r\n\r\nProc. 2007.203.009263-3C - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GLEICE MENDES MONTEIRO), LÚCIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:DECISÃODeclaro prejudicado o presente incidente, cujo mérito é idêntico ao da impugnação apresentada pelo Hospital; e condeno a aqui impugnante nas respectivas despesas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.010580-0 - GLÓRIA REGINA NOVAES VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890)) X BANCO ITAÚ S/A, AGÊNCIA 6021 Despacho:Venha em 10 d., a declaração de pobreza. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016976-7 - MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Diga o A. sobre fls.117/121 (5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.005976-9 - RAIMUNDO NONATO LIMA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRI GUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:Não há lugar para a apreciação de qq. reqto. de inversão do ônus da prova: o A. deveria tê-lo formulado ao ensejo do despacho de fl.44, nem antes nem depois.Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.006155-7 - JORGE ANTONIO SANT ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Defiro a perícia e os testemunhos.P/essa, nomeio o dr. MOUREN. Dê-se-lhe 10 d. de vista, prazo dentro do qual dirá de que outro carece p/ produzir o laudo.A AIJ será oportunamente marcada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.015220-4 - MÁRCIA ELIZA PRESTES KRAUSPENHAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X HOSPITAL ESPANHOL - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012466-1 - HELSON TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010115-2 - SIDNEY RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão:O processo está há um ano parado porque a ré, evidentemente pessoa solvável, não custeia duas cartas precatórias enviadas ao Nordeste!Por isto, decoto os testemunhos que, por meio delas, visava a ré produzir.Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.014929-0 - FRANCISCO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TELETRIM TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). JANDIR JOSÉ DALLE LUCCA (SP-096539), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Decisão:Nomeio perito o dr. MOUREN, a quem se dará vista (10 d.). Nesse prazo, dirá de que outro carece p/ produzir seu laudo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.000107-0 - MÔNICA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:À A. (art.398, CPC). (PARTE AUTORA) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.011088-8 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X GENECY BORGES NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000518-9 - BANCO DO BRASIL S/A X ALFREDO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736) Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2008.203.010551-4 - JOÃO RICARDO DRUMMOND DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)) X THUCYDIDES ALVARES DE MORAIS Despacho:Esclareça-se o reqte em 10 d. qual sua relação jurídica com o finado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.015467-1 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X WALMIR DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS, R$ 3,65, CONTA 1110-6, CAMPO 25 A 28 ; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015333-4 - NEUZA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS (1643,12 UFIR'S); EQUIVALENTE À R$ 3.000,00 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013494-9 - LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.001979-4 - MAROLINA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003290-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOEL PIRES MASCENA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 65,72, CONTA 1107-2; R$ 3,28 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 3,28 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.003965-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL CERQUEIRA CAMPOS Decisão:Indefiro fl.31: .. n.2, não há sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.015783-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAIQUE WILSON SANTOS DE SANTANA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001531-6 - INVESTIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X FABIANO CERVEIRA FIOCCHI), MICHELE DE FREITAS SOARES Decisão:Sim à fl.104. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005096-5 - ESPOLIO DE WALMIKI LOPES LONGCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X ZENITH BERNARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Despacho:À tréplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.002039-5 - PATRÍCIA CORTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)), FOOD EMPORIUM ALIMENTOS LTDA, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:O AR da carta dirigida a Euler está assinado por certa Eunice (fl.49).Entre a ré, pois, em 10 dias com as custas da intimação do memo pelo OJA, pena de decotação do testemunho. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.010359-8 - JARDEL DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Entre a ré em 10d. com as custas da intimação dos de fl.46. \r\n\r\nProc. 2007.203.015864-4 - HERBERT LUIZ LIMA CAMPOS, Assistente: MARISTELA VIEIRA LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X THIAGO COSTA BRAGA DA CONCEIÇÃO), ADILSON ANDRADE DOS SANTOS Despacho:Sem retirada dos autos, produza o A. em 10 d. o que à fl.55 prometeu. \r\n\r\nProc. 2008.203.008338-5 - ADRIANO ALBERTO EUZÉBIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Despacho:Ag.-se o dia 5 p.f. \r\n\r\nProc. 2008.203.009422-0 - JAMILLY ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X NELCIR BARBOSA PEREIRA Despacho:Ag.-se o dia 6 p.f. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.014967-5 - MANSUR IBRAIM SAID, NEUZA TEIXEIRA FAGUNDES SAID (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Decisão:Defiro o prazo requerido à fl.323. \r\n\r\nProc. 2006.203.008748-9 - VÂNIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007932-0 - JOSÉ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Produza a ré a certidão cartorária do estado do processo da 5a. Cível local, em 15 d. e sem retirada dos autos. \r\n\r\nId: 507782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010084-4 - JÚLIO CÉSAR PIRES CAVALCANTI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X JULIO CEZAR PIRES CAVALCANTI Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.012628-0 - JOSÉ FERNANDES CASEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ANTONIO JOSÉ FERREIRA CASEIRA Sentença:Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por JOSÉ FERNANDES CASEIRA e MARIA RODRIGUES FERREIRA CASEIRA, genitores de ANTONIO JOSÉ FERREIRA CASEIRA, falecido em 25 de março de 2000.Expeça-se alvará para levantamento junto ao BANCO DO BRASIL e à CAIXA ECONOMICA FEDERAL das importâncias referentes ao PASEP e FGTS (fls. 66 e 69/70), deixadas pelo de cujus, na proporção de 50% para cada Requerente. Sem custas.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010609-9 - ABEL MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X FILOMENA DA CONCEICAO MARQUES Decisão:FLS.117: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.004299-5 - ELISA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X JOSE GOMES PEREIRA AO INVENTARIANTE, SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.004289-5 - ALVARO CARLOS BATISTA X ÁLVARO BAPTISTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS: AEVC - CONTA 1102-3 - R$ 651,24; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 976,86; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.010703-1 - MARA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X CELSO CORREA DE OLIVEIRA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS DEMAIS HERDEIROS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.011377-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MAGNO LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao autor, mandado no NAROJA. \r\n\r\nProc. 2004.203.012263-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARINA GOMES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.203.014276-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAX WEL FROSSARD AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - R$ 3,65 - CONTA 1110-6; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.016512-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDRÉ ROCHA DIAS Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.019675-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ ANTONIO CARDOSO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.005833-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JOCIMAR SACCENTI Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 20, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de JOCIMAR SACCENTI.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008085-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIDIA SOARES DE AZEVEDO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO AO PÓLO ATIVO, TENDO EM VISTA A DIVERGÊNCIA ENTRE A INICIAL E A PETIÇÃO DE FLS.22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012241-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X MESSIAS AMADOR GARCIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:1) CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO ÀS FLS.199; 2) FLS.205: CUMPRA OS MANDATÁRIOS O PREVISTO NO ART.45, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.012929-4 - FRANCISCO DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X FERNANDO CEZAR TEIXEIRA Edital enviado ao D.O.E.R.J., devendo o interessado acompanhar a publicação, providenciando cópias das publicações do edital. \r\n\r\nProc. 2005.203.005121-2 - ANA PAULA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre fls. 184/186. \r\n\r\nProc. 2005.203.014226-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X VILMOBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:FLS.647: DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003755-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X MANOEL ODILÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO RETIDO O QUAL SERÁ APRECIADO COMO PRELIMINAR DE EVNTUAL RECURSO DE APELAÇÃO. 2) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007060-1 - AÍDA VIEIRA CAVALLO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INTIME-SE O RÉU A MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE ADITAMENTO DE FLS.83/91. \r\n\r\nProc. 2007.203.007256-7 - ESPÓLIO DE JOVINO DA SILVA SAMPAIO, Inventariante: CONCEIÇÃO COELHO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO RETIDO O QUAL SERÁ APRECIADO COMO PRELIMINAR DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO. 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012734-9 - LUZIA LOBATO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X OCTÁVIO DA SILVA PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014213-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ ALVES AREAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X LEILA MARIA OLIVEIRA DA CRUZ Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 36, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ ALVES AREAS em face de FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.Retifique-se o pólo passivo na DRA. \r\n\r\nProc. 2008.203.000088-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COMANDANTE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X EDSON DA SILVA E OUTRO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Réus no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor das cotas. (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil).Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno os Réus nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2008.203.005467-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAMARES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 0,91 - FUNPERJ E R$ 0,91 - FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2005.203.013392-8 - JOÃO LUIZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X INTERBRAZIL SEGURADORA LTDA Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005089-4 - MÁRCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X AUTO MECÂNICA 339 (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora nas custas do processo e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação, que será quitado na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da Autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.002776-1 - ARMANDO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X MARLENE KNOLL RIBEIRO E OUTRO Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. INTIME-SE O CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2004.203.011115-2 - WILLIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X OTICAS TREZENTOS E DEZESSEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.203.014304-9 - EDNA MARIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Requerida no pagamento das seguintes verbas à Autora:a)R$ 2475,00 (dois mil e quatrocentos e setenta e cinco reais), referentes aos danos materiais causados (fls. 15 e 18/32), que sofrerá a incidência de correção monetária a partir da propositura da ação e juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação;b)R$ 8300,00 (oito mil e trezentos reais) a título de reparação pelo dano moral provocado, a qual sofrerá a incidência de correção monetária a partir da prolação da presente, e juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação.JULGO, OUTROSSIM, PROCEDENTE o pedido de decretação de nulidade do contrato celebrado entre as partes (fls. 16), pelos motivos já expostos.Condeno a Requerida nas despesas do processo, bem como honorários de advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade E Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010180-2 - ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X CONASA - CONSTRUTORA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO AB DALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO O QUAL SERÁ APRECIADO COMO PRELIMINAR DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.006904-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VAGNER PIRES DO PARAIZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005145-0 - VICTOR MANUEL CHANÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA LOMBA (RJ-100451)) X ZEARY DE CARVALHO FILHO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, declarando extinta a locação e decretando o despejo relativamente ao imóvel descrito na inicial.Condeno o Réu no pagamento dos locativos e encargos mencionados às fls. 03/04, assim como os vencidos até a desocupação do imóvel.As verbas serão acrescidas de juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária, contados do vencimento de cada obrigação.Condeno, outrossim, o Suplicado no pagamento das custas do processo e honorários de advogado, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Fixo no máximo a caução prevista no art. 64, da Lei 8245/91 e em quinze dias o prazo para desocupação do imóvel após a notificação. \r\n\r\nProc. 2008.203.005580-8 - MARIA DA GLORIA MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X RITA DE CASSIA DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.29. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011864-4 - SEBASTIÃO BENEDICTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (RJ-108124)) X MILTON PUGAN (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Sentença:Julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, por perda do objeto, relativamente ao pedido de despejo por falta de pagamento. Julgo PROCEDENTE o pedido de cobrança e encargos, condenando o Réu no pagamento dos aluguéis e encargos em atraso, além da multa no valor de 20% (vinte por cento) do aluguel.Tais verbas serão acrescidas de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados do vencimento de cada obrigação.Condeno, ainda, o Requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade que ora lhe é concedida. \r\n\r\nProc. 2007.203.008171-4 - DILZA ANTUNES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X RODRIGO CARVALHO DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001763-7 - PROVECTO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X LUIS ANTONIO SILVA PEREIRA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.015180-7 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X VIG LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) 1) DEFIRO O RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS AO FINAL; 2) DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL MENCIONADO NA INICIAL. LAVRE-SE TERMO, EXTRAINDO-SE OS ATOS NECESSÁRIOS AO RGI; O QUE SE FARÁ NOS AUTOS DA EXECUÇÃO; 3) RECEBO OS EMBARGOS NO EFEITO SUSPENSIVO, FACE À RELEVÂNCIA DOS ARGUMENTOS CONTIDOS; 4) R. E A. EM APENSO; 5) À EMBARGADA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.015555-0A - DULCINÉIA DE ALMEIDA ZANEZI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:REGULARIZE-SE FLS.54. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.010367-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PARA 1439 SUSPENSÕES LTDA Ao autor, providenciar custas (AOJ=R$ 12,78 + 5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ) + cópia de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.203.015527-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VARELA'S CABELEREIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE FLS.22/37. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.203.014557-5 - ANTONIO CARLOS BUBULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.003175-7 - JORGE LUIZ ROSA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027) Às partes sobre fls. 59/64. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012589-6 - ARTUR HERBERT PFLUEGER (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSOA DA PENHA (RJ-080804)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:De todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, honorários do \"expert\" e honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12, da lei 1060/50. PRI \r\n\r\nProc. 2004.203.007787-9 - WESLEY DA PAZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.005466-3 - GLAUCIUS MONTEIRO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Requerida no pagamento de indenização ao Autor na forma seguinte:a)Reparação pelo dano material, no valor de R$ 789,08 (setecentos e oitenta e nove reais e oito centavos); b)Reparação pelos lucros cessantes, no valor de R$ 6679,94 (seis mil e seiscentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos);c)Reparação pelo dano moral, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).As verbas mencionadas nos itens \"a\" e \"b\" serão devidamente acrescidas dos juros de mora, à razão de 1% (hum) por cento ao mês, contados do evento, consoante a Súmula 54 do STJ e correção monetária, a partir da propositura da ação.A verba mencionada no item \"c\" será devidamente acrescida dos juros de mora, à razão de 1% (hum) por cento ao mês, contados do evento, consoante a Súmula 54 do STJ e correção monetária, a partir da publicação da presente.Condeno, outrossim, a Requerida nas despesas do processo, inclusive honorários periciais; \r\n\r\nProc. 2005.203.007597-6 - ESPOLIO DE HELIO PAULO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Requerido a pagar à Sra. Deise da Silva Ribeiro a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como reparação pelo dano moral sofrido.A referida verba será acrescida de correção monetária, contada da data da publicação da presente e de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Requerida no pagamento das custas processuais e honorários de advogado do Autor fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, corrigidos quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2005.203.015171-2 - GENECI BARRETO CLARO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a Requerente no pagamento das custas processuais, honorários de perito, e honorários do advogado do Réu, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.005427-7 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Despacho:1) ESCLAREÇA O AUTOR, COMPROVADAMENTE, SE PROPÔS OUTRAS AÇÕES EM FACE DO RÉU; 2) APRESENTE O SUPLICANTE A MOVOMENTAÇÃO FINANCEIRA MENCIONADA NA INICIAL, RELATIVA AO ANO DE 2006. \r\n\r\nProc. 2006.203.016857-0 - CLÍNICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CENTRAL VILLE DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.203.009502-8 - ESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ PAULINO Despacho:COMLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 112,00 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.203.011254-8 - JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TERESINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Às partes sobre fls. 203/204. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.004293-7 - MARIA OGÉLIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE AZEVEDO (RJ-107451)) X CLAUDIO ANTONIO FERLA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUÍS LERMEN (RS-031635) Despacho:INTIME-SE O RÉU A REGULARIZAR A CONTESTAÇÃO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009829-1 - MANUEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X FABIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829) Ao autor, mandado na Central de Mandados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.012476-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS ALBERTO CORREA DE OLIVEIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.002943-3 - GERSON RODRIGUES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X JACQUELINE FREITAS SANTOS DE CARVALHO Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE, CONSOANTE O ART.1102, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017270-7 - ROSELANE FERRAZ PADILHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ETICA IMOBILIARIA Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ, CUMPRA-SE FLS.19 CORRETAMENTE, EM 48H, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA J.G. \r\n\r\nProc. 2008.203.010804-7 - ELIANE FERREIRA TERRAZAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS AUTORES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013677-4 - HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X BARBARA CARLA DA MATA EWERS Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.203.001583-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LETICIA MONALIZA BOMFIM COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.010361-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO ZOZIMO DA SILVA FILHO Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do ART.172, §2º, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.010776-6 - RICARDO PINHEIRO REGES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X MONICA HISSA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR, BEM COMO DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.009879-7 - JOSÉ FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e os representantes das Requeridas para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" a Dra. MARCIAH VILLA E MAIOR, de endereço conhecido do cartório, a qual deverá ser intimada a indicar proposta de honorários;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.014463-7 - VALQUIRIA FONTENELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a Autora regularmente intimada a dar prosseguimento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011766-6 - CLEIR MOTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.014512-5 - IVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X ARSENIO AFONSO E OUTRO) AO REQUERENTE, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 507783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011265-4 - NEY BAPTISTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MARIA BAPTISTA DO AMARAL AO REQUERENTE SOBRE FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2006.203.017609-7 - ALVARO DA ROCHA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CARMEN AZEVEDO DA ROCHA LEAL AO REQUERENTE SOBRE FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2007.203.000197-4 - SUELY DE QUEIROZ PERALTA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X MANOEL DE ANDRADE PERALTA AO REQUERENTE SOBRE FLS. 68 V. \r\n\r\nProc. 2007.203.014431-1 - NORMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA SROUR OAQUIM DE MEDEIROS (RJ-129755)) X ALPHEU AMBROSIO DE MEDEIROS AO REQUERENTE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 52 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.000623-6 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CILERIO BARBOZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.005234-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO CARVALHAES DA SILVA Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora do(a) devedor(a), defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se o(a) requerido(a) para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando o(a) mesmo(a) de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007180-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X SILVANO VIEIRA DE OLIVEIRA ao autor sobre certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2006.203.011248-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL FREI CASSIANO DE VILAROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA APONTADA AS FLS. 147 ( R$ 131,55 ) E INDICAR BENS A PENHORA ( O.S. 01/2008 ) \r\n\r\nProc. 2006.203.012485-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLA LOPES VIOLETTA E OUTRO Despacho:...Ao credor para apresentar planilha atualizada com a multa legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.013104-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JOÃO CARLOS GOMES FELIPE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013535-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPUÃ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Decisão:Defiro a penhora requerida. Lavre-se termo e intime-se conforme requerido. (certifico que faltam custas para a certidão para o RGI) \r\n\r\nProc. 2006.203.013979-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A PENHORA. ( O.S. 01/2008 ) \r\n\r\nProc. 2006.203.013981-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) FALTAM CUSTAS PARA O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA NO VALOR DE R$ 12,78 E CERTIDÃO NO VALOR DE R$ 9,12 E MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO ADVOGADO/PARTE \r\n\r\nProc. 2006.203.014508-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MANOEL RIBEIRO DO NASCIMENTO AO ARQUIVO, APOS PROCEDIDA A BAIXA CONFORME SENTENCA DE FLS. 54 ( O.S. 01/2008 ) \r\n\r\nProc. 2006.203.015791-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS EXTRAIDOS E COMPROVAR O PROTOCOLO DO OFICIO DE FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2006.203.017442-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FERNANDO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) OFICIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO RETIRA-LO \r\n\r\nProc. 2007.203.006128-4 - RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VÂNIA PINHEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré do valor correspondente em dinheiro a 03% do montante dos bens que lhe couberam quando da ação de separação.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009788-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROMILDO DA COSTA NOGUEIRA E OUTROS FALTA COPIA DA EMENDA A INICIAL ACOSTADA AS FLS 56/57, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.203.016049-3 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ILMA MÉIER Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.203.018024-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X GERALDA FERREIRA DANTAS E OUTRO oficio pronto aguardando interessado retira-lo \r\n\r\nProc. 2008.203.002376-5 - JARDINS DE LONDRES DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ALAIDE COSTA FRASÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.009582-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA MYRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X LIA REGINA DE CASTRO E ABREU Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia __07/07/_08, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c / c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.003205-3 - MARIA FRANCELINA SAMPAIO SILVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré o valor de R$ 4.425,51, corrigidos desde sua indisponibilidade, com juros de mora de 01% a partir da citação, bem como remuneração que esse valor teria se aplicado em Caderneta de Poupança.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008645-0 - TANIA LIBANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 11/07/2008, às 12:00 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013501-2 - IVETE ALEIXO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Tendo em vista a documentação juntados pela ré, onde há, inclusive cópia de documentos da autora, Indefiro a antecipção de tutela.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 14/07/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.011231-2 - SÔNIA MARIA DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL / PLANO DE SAÚDE Decisão:...defiro a liminar requerida para determinar que a Ré custeie toda a assistência, a internação e o atendimento hospitalar que se fizerem necessárias à Autora, no Hospital Italiano, bem como todos os medicamentos pertinentes, mormente o material cirúgico MEDICAL TRADE , sob pena de multa diária de R$ 1000,00 (hum mil reais), com fulcro no art. 461 do CPC.Faça constar no mandado as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14, parágrafo único do Código de Processo Civil.Intimem-se e cite-se com a máxima urgência.Notifique-se à referida instituição de saúde.P.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.013510-3 - JOSÉ LAUDIENE TENÓRIO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.203.018943-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X JOSÉ ALBERTO DIAS DA COSTA JR - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396), Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Sentença:...Pelo exposto, REJEITO os embargos para que a execução prossiga. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dos Embargos. Defiro, no entanto, o efeito suspensivo, vez que o juízo está seguro.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.011120-2 - JOSÉ ALBERTO DIAS DA COSTA JR - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396), Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Matéria já apreciada nos Embargos. Suspendo o feito até o trânsito em julgado dos Embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013412-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CIELO MARMORES E GRANITOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.013676-4 - ESCOLA VINTE E TRÊS DE ABRIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X HUMBERTO JOSÉ DE CAMPOS Sentença:A Exeqüente foi intimada para proceder ao recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.002856-8 - ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS GESUALDI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.004575-8A - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X VILMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.004575-8B - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X VILMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:1- Numerem-se as folhas dos autos.2- Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.018610-0 - ALCILENE ROCHA DE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ARAGÃO CAMPOS DE CARVALHO (RJ-140336)) X INTERODONTO - SISTEMA DE SAÚDE ODONTOLÓGICA LTDA. E OUTRO Decisão:Defiro JG à autora. Considerando-se o valor atribuído à causa, deverá a mesma tramitar pelo rito sumário. Adeqüe-se a inicial, considerando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013685-5 - EDMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CASA & VÍDEO E OUTRO Decisão:1- Decreto a revelia da 2ª Ré.2- Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011714-9 - MARTHA LUKSIK DA ROCHA VIDAL (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para declarar a rescisão dos contratos em questão; cancelamento de qualquer débito deles decorrentes; Condenar a ré à devolução das quantias pagas que totalizam R$ 757,46, ficando em dobro o valor de R$ 1514,92, corrigidos a partir do desembolso e com juros de 01% ao mês a contar da citação; Condeno-a ao pagamento de R$ 1500,00 a título de danos morais corrigidos e com juros de 01% a contar da presente sentença.. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação..P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.012766-9 - ALUIZIO DE FREITAS CANTALICE X MARIA DA SILVEIRA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) AGUARDANDO ADVOGADO ENCAMINHAR OS AUTOS Á FAZENDA PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014741-3 - CARLOS SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fl. 40: Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível, em razão da conexão. \r\n\r\nProc. 2007.203.012003-3 - CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X SOLIMAR TRINDADE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001227-5 - MARIA ADÍLIA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X JOAQUIM DA COSTA FERNANDES Falta cópia das primeiras declarações para citação da herdeira elisabete. Aguarda o comparecimento da requerente para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.004256-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOSÉ BORGES CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010066-6 - JACIRA ROMUALDO PEREIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.203.007633-2 - SUPORTE DE PRIMEIRA SERVIÇOS E CURSOS DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X LIGHT S.A. Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012350-2 - CIE EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X OSMAR DE ASSIS PAIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) Decisão: Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 17/07/2008, às 14:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.007529-5 - GILSON D'OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 86/87 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.006633-8 - MELIE ISRAEL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X ANDRÉA LISBOA RIBEIRO SILVA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Justificação para 14/05/2008, às 15:30 hs. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.007777-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA OLIVEIRA BISPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015411-0 - SIDIRLEY RICARDO (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X PANIFICAÇÃO ACORIANA LTDA E OUTRO FALTAM COPIAS DA INICIAL E DA EMENDA A INICIAL PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS (2 COPIAS DA INICIAL E 02 COPIAS DA EMENDA) \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006523-0 - MARIA NEUZA ALVES LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) ao autor para recolher custas faltantes: valor: 43,83-codigo 1102-3;12,78-codigo 1107-2;18,23-codigo 2102-2; mais acrescimos legais; e fornecer cópia da procuração edas custas recolhidas e a recolher, cópia do desoacho que deferio o depoimento da testemunha; para insrtrui a carta precatória \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004575-8 - VILMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007262-2 - GABRIEL BITTENCOURT NEPOMUCENO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE MELLO (RJ-148674), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X UNIBANCO Decisão:Defiro 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007270-1 - GABRIEL BITTENCOURT NEPOMUCENO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE MELLO (RJ-148674)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007324-9 - ELIZABETH VIEIRA DOS PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO BANESTES S/A Decisão:Fl. 70: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009614-4 - ALEXANDER PEREIRA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X GRUPO LIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.005527-4 - NIVALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X HSBC BANK BRASIL S/A) Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 14/07/2008, às 11:40 horas. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nId: 507801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.203.006784-0 (12823) - MAYARA DE OLIVEIRA FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843)) X JOSE SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Despacho:Atenda-se parte final da promoção de fls. 31vº do MP. \r\n\r\nProc. 1997.408.003083-2 (14271) - ANDREIA CRISTINA LIMA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X JOSE CARLOS CORREA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado;Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.018094-7 - ANA CAROLINA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do Provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 26/05/2008 às 11:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.004952-3 - ÍCARO DOMINGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X IVAN LOPES JUNIOR CUMPRA-SE ITEM 2 DESPACHO DE FLS 13. \r\n\r\nProc. 2008.203.005596-1 - DIOGO DOS SANTOS BENITES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X GILSON DOS SANTOS BENITES Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os provisórios em 45% do salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da RL do autor até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para o dia 28/05/2008 às 09:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.006333-7 - CAROLINA BARBOZA BRUM FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312)) X JOSÉ MARCELINO VICENTE FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Firme-se a procuração. \r\n\r\nProc. 2008.203.006449-4 - BRUNO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X GILBERTO RIBEIRO Decisão:Fixo os provisórios em meio salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da RL do autor até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para o dia 28/05/2008 às 09:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008140-4 - JOSÉ NILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:A parte autora deverá dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.000836-2 (7331) - LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO X JANIA NASCIMENTO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611), Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323) AOS INTERESSADOS PARA ENCAMINHAR AUTOS A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.010655-5 - ANDRE RICARDO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA DA SILVA PINTO MONTEIRO (RJ-087996) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira das partes e de patrocínio gratuito, bem como declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.203.002051-5 (23435) - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X ALZELINA GOMES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.203.010362-1 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X JOSÉ NILTON BEZERRA DE SALES Despacho:Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.010714-6 - AMILCAR COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X WANDA MARIA SAMPAIO LIMA Despacho:1. Na presente ação somente será apreciado o pedido de divórcio, devendo a medida cautelar ser requerida através de ação própria.2. Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o tempo de separação de fato, bem como de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.012865-2 - MARCIA CRISTINA AGUIAR E OUTRO X SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310), Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) Despacho:Cumpra o renunciante corretamente o art.45 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.203.006829-7 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) A REQUERENTE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.203.000543-6 - ÍCARO PROTÁSIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.203.009294-5 - ENZO MORAES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X WALKER LOURIVAL FURTADO Decisão:Defiro JG. Venha cópia do acordo homologado pela sentença de fls. 11, bem como certidão de nascimento do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.009303-2 - BRUNA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARCOS ALONSO GOMES CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DESPACHO DE FLS. 02. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016289-0 - DEBORAH CRUZ DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X LACI LUCAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Designo audiência especial para o dia 01/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016671-7 - T.S.G. (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X H.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.010563-0 - KLEBER MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MIRIAM BELEM PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1997.203.006869-7 (11653) - OSWALDO GUIMARAES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X OSWALDO GUIMARAES DA CRUZ JUNIOR), PATRICK FERNANDES DA CRUZ), PAMELA FERNANDES DA CRUZ A REQUERENTE PARA RETIRAR TERMO DE GUARDA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.008124-8 - ROBERTO DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484)) X DORA LOPES DA CRUZ RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. Após dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.004872-9 - V.A.O. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352)) X A.T.G.M.A. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000361-3 (5693) - JOAO PEDRO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729), Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X JOAO CARLOS DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153), Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.203.013642-2 - JESUS ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CLEUSA SILVA SANTOS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.016826-1 - REYNALDO MACHADO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X ANA MARIA PEIXOTO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745) Despacho:esclareçam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.003629-0 - MIRIAM MORAES PUERARI (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X PAULO ROBERTO DA SILVA PUERARI Despacho:Atenda-se ao MP (1- ...vinda aos autos das certidões dos distribuidores criminais; 2- seja esclarecida a anotação constante das certidões de fls. 33/34) . Após dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nProc. 2007.203.015697-0 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X FELIPE SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DA SILVA GOULART (RJ-051467) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.015698-2 - CARLOS ALBERTO ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X FILIPE DE PAULA BELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro às partes prova testemunhal e o depoimento pessoal da parte ré.Designo AIJ para 01/07/2008 às 13:45 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.005711-8 - JORGE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JULIANA FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 32- defiro \r\n\r\nProc. 2008.203.010358-0 - GILBERTO CORDEIRO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X GUSTAVO MIRANDA BERNARDES Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito;Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, convertendo-se a oferta em percentual do salário mínimo. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.015254-8 - ANDRÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X CRISTINA OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 08/07/2008 às 13:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.013273-4 - MARCO ANTÔNIO FERNANDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X EDNA CRISTINA TAVARES DE AZEVEDO Despacho:1- Revogo o despacho de fls.20 por estar totalmente equivocado, eis que após o advento da antecipação de tutela de mérito prevista no art.273 do CPC, é despicienda a interposição de cautelar para a obtenção urgente da medida pleiteada. 2- Retifique-se em DRA. que se trata Ação de Regulamentação de Visita que seguirá o rito ordinário.3- Cite-se. Após a apresentação de resposta manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação de tutela de fls.22. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015251-2 - PEDRO WILLMERSDORF LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-121686)) X FERNANDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.017935-0 - RITA DE CÁSSIA VIOLANTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141)) X ROBERTO LESSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO LESSA LOMBA (RJ-056581) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.019631-1 - ADEMILSON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X SONIA REGINA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 507770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005640-7 - JOÃO GABRIEL ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X HENRIQUE GABRIEL DE JESUS Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.013153-3 - MIRELA DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X WAGNER ASSUMPÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.002068-3 - ISA DÁLETE HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMÁ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO FERREIRA (GO-024364) Despacho:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.203.008906-3 - AGNES OUZONOF FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X ALFREDO ANTONIO FERRO Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.015827-9 - VERA LÚCIA ROCHA PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ANTÔNIO ANTUNES GOMES Despacho:Cumpra a autora fls.102v adequadamente, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.011582-3 - BRENDO SANTIAGO JUVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X CICERO JOVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.90, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.014159-7 - BRENDO RIBEIRO DOS SANTOS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.014607-8 - LUCAS COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:Designo AE para o dia 28/05/08, às 14:40 horas. Intimem-se como requerido pelo MP, devendo as partes juntar planilha atualizada na data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.001357-3 - LUCAS COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:Designo AE para o dia 28/05/08, às 15:00 horas. Intimem-se como requerido pelo MP, devendo as partes trazer planilha atualizada no dia da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.002416-9 - ELDER DE ASSIS BRETAS, Assistente: MARIA APARECIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ANTONIO QUEIROZ BRETAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418), Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836) Despacho:DGJ as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.009307-0 - MARIA FERNANDA ARAGÃO DE ALMEIDA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096)) X MARCELO DA SILVA CONCEIÇÃO Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas a saber: custas no valor de R$ 3,65 na conta 1102-3; Atos dos distribuidores no valor R$ 18,23; acréscimo de 20% no valor de R$ 3,64 na conta 600405926-6; FUNPERJ no valor de R$ 1,10; FUNDPERJ no valor de 1,10 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003026-3 - HUMBERTO JÚLIO FREITAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X DJALMA TREVAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:...Assim, tendo em vista o erro material constante da sentença de fls. 26/27, DECLARO-A para dela constar:- Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal,..Recolham-se as custas faltantes. Após, expeça-se a carta de sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.003425-4 - HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ALOISIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls.149. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.011688-1 - MARCOS ANTÔNIO MEYER (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X Falecido: ARYDIO GASTALHO Compareça a parte autora e seu patrono ao NAROJA, com o fim de acompanharem a diligência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012318-4 - KELVIN MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X EBENEZER COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, tendo em vista...DECLARO-A para dela constar:... provisoriamente, em 15%(quinze por cento) dos vencimentos brutos do réu ...\", mantendo no mais a decisão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Cancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.203.000566-7 - MARIA DE FÁTIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X DANIELLE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.008512-4 - MARÍLIA MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.203.014191-7 - EDUARDO VEIGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X THAYNARA VEIGA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para REDUZIR os alimentos devidos à requerida para 15% (quinze por cento) dos ganhos brutos do alimentante, abatidos apenas os descontos legais obrigatórios, nunca inferiores a 43% (quarenta e três por cento) do salário mínimo e, na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício para 43% (quarenta e três por cento) do salário mínimo, mantidas as demais cláusulas anteriormente estabelecidas. ... \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015735-4 - ROSANGELA VILA FLOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOÃO PAULO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Decisão:...Assim, mantenho a condenação nos honorários advocatícios tal qual lançado na sentença de fls. 55/57.Ademais, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535, do CPC, sendo certo que pretende o réu, na verdade, a reforma do julgado, o que somente pode ser alcançado através do recurso de apelação....Isto posto, recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os REJEITO.... \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.012078-1 - HIDERALDO LUIZ BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X EUDES MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUELY SIN SINGER AFONSO (MG-030870), Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177) Decisão:Considerando que inexiste controvérsia quanto à existência da união estável, persisitindo apenas quanto à partilha de bens, esclareça-se a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Indenizatória por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.203.019237-8 - SILVIA MARCELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X ROBINSON MARIO CARVAJAL GALLEGUILLOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Intimar a patrona da parte ré a juntar procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.019237-8 - SILVIA MARCELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X ROBINSON MARIO CARVAJAL GALLEGUILLOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 24/51. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.002862-0 - MAIZA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X DANTE ALIGUIERI CAMPOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011744-3 - MARCO ANTONIO JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PATRICK MATTOS JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC e na fundamentação acima exposta. Condeno o autor na custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art 20, parágrafo quarto, do CPC.Outrossim, considerando a declaração prestada pelo autor...determino que sejam remetidas cópias de tais documentos à Receita Fedreal e ao Ministério Público Federal, para análise de eventual prática delituosa, nos termos ao art 40 CPP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008944-0 - CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X NATHALIA CHAVES LANDSBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Despacho:1) Digam as partes em provas justificadamente.2) Sem prejuízo, designo AC para o dia 29/05/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015350-6 - STEFANIE GOMES TOSTES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE OLIVEIRA LISBÔA (RJ-143200)) X JOSE FERNANDO DE FREITAS Despacho:Ao autor para emendar a inicial, cumprindo fls.34 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.009354-6 - ALEXSANDRO BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X FABIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 36/38. \r\n\r\nId: 507789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nJuiz de Direito: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Regulamentação de Visita E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.015664-7 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X E.G.R. Despacho:Designo AIJ para o dia 19/08/08 , às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.003303-1 - R.M.T.O. X S.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.007450-3 - C.A.D.G. (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X M.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 02/07/08, às 14:10 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013195-8 - E.O.G. (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X G.J.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) AS PARTES E ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.012665-7 - GABRIEL LUIS FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X LUIS CARLOS VELASCO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o termo de rescisão do contrato de trabalho do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.203.014104-4 - SANDRA REGINA MACEDO DEMUNER (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA SANTANA SERPA (RJ-095094)) X DEMÉTRIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/ 08, às 13:30 horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4- Intimem-se conforme requerido pelo MP às fls. 119. 5- P.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006790-0 - A.C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X S.C.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, devendo se manifestar sobre o ofício de fls. 29/31. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006436-4 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:Às partes em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.017624-5 - M.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Venham as declarações de duas testemunhas, com a firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.001510-4 - LUIZ HENRIQUE MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VALERIA DOS PRAZERES OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.014581-7 - M.J.A.J. X D.O.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390) Despacho:Fls. 77- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.009458-7 - H.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X R.S.N.S. Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, inciso I, 2ª parte, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, nos termos do art. 1.580, parágrafo 2º, do Código Civil, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro e averbação de sentença.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.012418-6 - HERBERTH DE CASTRO LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:Ao exequente conforme requerido pelo MP às fls. 147vº. \r\n\r\nProc. 2005.203.014312-0 - YURI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X JOSÉ GONÇALVES DE ANDRADE Despacho:Intime-se a patrona do exequente para a juntada do comprovante de depósito bancário, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007662-7 - B.G.T. (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X E.T.J. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO FERREIRA (RJ-061480) Despacho:Ao exequente sobre a promoção do MP de fls. 68, ressaltando que trata o presente feito de cumprimento de sentença, sendo certo que o débito recente deverá ensejar a execução na forma do art. 733 do CPC, em processo autônomo.Após a manifestação do exequente, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), com Pedido de Penhora \r\n\r\nProc. 2006.203.016732-1 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X H.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:À parte exequente. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.013061-9 - M.L.C.O.L. X M.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AO REQUERENTE PARA TRAZER AOS AUTOS CERTIDÃO DE NASCIMENTO . \r\n\r\nProc. 2007.203.004922-3 - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X M.J.G.S. Decisão:Fls. 42/43- Lavre-se termo de curatela provisória com prazo de 90 dias.À requerente para esclarecer o requerido no item 2, uma vez que foi expedido novo mandado de averbação às fls. 37. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012033-1 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO COE CHAGAS PIRES (RJ-134600)) X D.L.S.C. Despacho:Defiro JG ao réu.Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Declaratória, DE NULIDADE PARCIAL DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.203.015608-8 - M.J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.R. E OUTRO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.203.007474-6 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X T.R.C.A. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PORCESSO nos termos do art. 267, VI CPC ante a ausência de interesse processual.Sem custas.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.013940-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O. (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Negatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.006457-1 - N.C.F. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/08/08, às 13:50 horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000045-3 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X A.V.V.S. Despacho:Venha o termo de rescisão de contrato de trabalho do alimentante. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.002115-0 - M.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)), W.T. Despacho:Cumpra-se a parte inicial do despacho de fls.11, quanto a declaraçãio de hipossuficiência da parte, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.012925-5 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X E.C.F. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência manifestada pela autora, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, sem exame do mérito e, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.012810-0 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X A.G.B. E OUTROS Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.017444-3 - S.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X J.S.A. Despacho:Em provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.004890-5 - M.M.J.G. (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151)) X M.V.S.S. Sentença:Considerando a inércia do autor e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 30vº no sentido de que o mesmo mudou-se, bem como não haver nos autos informação do seu atual endereço, acolho o parecer do MP às fls. 32vº e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007450-3 - C.A.D.G. (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X M.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Designo audiência informal de conciliação para o dia 02/07/08, às 14:10 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006315-3 - A.N.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707)) X A.C.F.A. E OUTRO Sentença:Considerando a inércia do autor e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 25 no sentido de que o mesmo, bem como não haver nos autos informação do seu atual endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.017337-2 - E.S.D. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X A.L.M.B. Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014259-0 - JORGE EDUARDO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X JORGE VIANNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782) Sentença:Isto posto, acolho o parecer da Curadoria de Família e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada e condeno o réu a manter o autor como seu dependente no plano de saúde da Aeronáutica, a fim de garantir-lhe a assistência médica de que necessita, e JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.016950-2 - S.S.V.L. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X M.A.V.L. Decisão:Defiro J.G. ao réu e a expedição dos ofícios requeridos às fls. 32.Considerando os documentos apresentados às fls. 38/42, refixo os provisórios para 10 % dos ganhos líquidos do réu, inclusive férias e 13º salário, mais salário família, se houver.Indefiro o requerimento constante do item 6.2 de fls. 35, uma vez que a r.l. da autora não é parte nos presentes autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.006441-8 - H.E.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X H.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pretende a autora a decretação da Conversão da Separação de Corpos em Divórcio.Com a inicial vieram dos documentos de fls. 05/08.O réu, regularmente citado, manifestou-se às fls. 24vº, concordando expressamente com o pedido e requerendo a gratuidade de justiça.A Curadoria de Família opinou às fls. 27vº favoravelmente a decretação do divórcio.É O RELATÓRIO. DECIDOAnte o exposto, considerando que foram preenchidos os requisitos legais necessários à conversão pleiteada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso II do CPC e, por via de consequência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CORPOS EM DIVÓRCIO, nos termos do Art. 1.580 do Código Civil.Transitado em julgado, providencie o mandado de registro e averbação de sentença. Deixo de condenar o réu em custas e honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 25.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008311-5 - R.D.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, considerando que foram preenchidos os requisitos legais necessários à conversão pleiteada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso II do CPC e, por via de consequência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, nos termos do Art. 1.580 do Código Civil, ficando o único bem imóvel do ex-casal partilhado na forma proposta pela ré, ou seja: caberá ao cônjuge varão a oficina mêcanica e ao cônjuge virago a casa construída nos fundos do imóvel. Transitado em julgado, providencie o mandado de registro e averbação de sentença. Deixo de condenar a ré em custas e honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015696-7 - C.H.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES MATTOS (RJ-096286) Despacho:Fls. 56- À Fazenda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002048-8 - V.M.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X F.S.C. Decisão:À exequente para se manifestar novamente sobre a proposta de acordo de fls42, considerando de que de fato trata-se de dívida pretérita, conforme arguído em exceção de pre-executividade, da qual acolho em parte. Determino seja a petição inicial emendada, no prazo de 10 dias, na forma do art. 475J CPC, levando-se em consideração o aproveitamento dos atos processuais em razão da matéria alimentar, bem como do princípio da celeridade que se constitui em direito fundamental da pessoa humana. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.006297-5 - S.F.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA AMARAL (RJ-134079)) X G.L.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.203.008995-8 - GUTEMBERG NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043)) X ANA LUCIA ALMEIDA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007433-9 - GUILHERME TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X PAMELLA ARRUDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) AO ADVOGADO PARA RETIRADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.015796-2 - J.A.T.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X E.V.P.) Sentença:Assim sendo, considerando a inércia da ré, que deixou escoar in albis o prazo para oferecer resposta, presumindo-se verdadeiros os fatos elencados na exordial, julgo antecipadamente a lide, nos termos do artigo 330, inciso II, do CPC e, por via de consequência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira. Condeno a ré ainda ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, a serem revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da PGDP.Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de registro e averbação.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 507793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.203.013789-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO MENDONÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em dioligências \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.203.000038-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MANO E OUTRO Dia a defesa se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.203.011413-6 - M.P. X L.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536) Decisão:Indeferimento de relaxamento de prisão. \r\n\r\nId: 507768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.007979-3 - MARA DAS GRAÇAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X FLAVIO DE NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Decisão:Deixo de conhecer os embargos declaratórios porque intempestivos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009343-1 - ANDERSON FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129896)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Certidão de fls. 129,vº: \".. há custas a recolher conforme condenação de fls. 126.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.006978-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010279-3 - ELANE JACINTHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Diante do depósito de fls. 190 (R$ 2191,58), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007861-6 - RONALDO WINTER (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X WANDER ANTONIO LOPES Decisão:Julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011766-0 - VANUSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X CURSO DE INFORMATICA ANGLOSCHOLL FRANCCHINSING LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.012429-8 - MARCOS COSTA MANHÃES X VENDAS NOVAS DO TANQUE MERCADO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.018625-1 - MÁRIO LUIZ MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X CLÁUDIO FERREIRA DE MOURA Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.004003-3 - ONY COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) ELETROLUX DO BRASIL, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.816.009273-2 - HELENO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220)) X NEVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (SP-176352), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA LIMA (MG-022052) Despacho:Síntese a fls. 133. Diga a parte exeqüente quanto ao petitório de fls. 150/152. \r\n\r\nProc. 2004.816.005187-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Despacho:Buscando dar efetividade à execução, defiro a penhora on line (R$ 3.667,77). Sem prejuízo, esclareça a parte exequente à que título é cobrada a multa de 2% (equivalente a R$ 68,88) presente na planilha acostada às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.816.007947-1 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-151308E) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007866-3 - CATIA VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X NOVA STAR BIT (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791) Despacho:Diante do depósito de fls. 84 (R$ 1763,53), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011004-2 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga a parte exeqüente quanto à proposta de fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2007.203.016140-0 - RICHARD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.203.017004-8 - EVALDO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X SHOPTIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.203.019262-7 - LUIZ CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAÚ Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000122-0 - ELIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). TATIANA MARTINS DOS SANTOS PRAÇA (RJ-144423), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.001242-3 - JOSE ROBERTO DO PARAÍZO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404), Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Às partes para ciência dos cálculos elaborados pelo contador judicial \r\n\r\nProc. 2007.816.001672-6 - HELAENE CECILIA DE MEDEIROS P. MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 64 (R$ 6999,09), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005353-0 - GRACIO SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X PR IMÓVEIS Despacho:Defiro quinze dias para que venha o CNPJ do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005683-9 - ANA LUCIA BARROS GUIMARÃES REPRESAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Intime-se para cumprimento da obrigação de pagar, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1842,47). Quanto à obrigação de fazer, deve a autora comprovar a inexistência de débito, a fim de que a obrigação possa ser efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.816.006222-0 - JORGE LUIS VEIGA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERNANDES NETTO (RJ-071512)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.007762-4 - AUTO ESCOLA PALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X GISELE COELHO CARDOSO Despacho:Julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007988-8 - FERNANDA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X MAVIE ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089), Dr(a). FLÁVIA AMARAL GOMES PIRES (RJ-111524) Despacho:1) À subscritora da petição de fls.56, para esclarecer o pedido, tendo em vista que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.2)Diante do depósito de fls.48 (R$ 1040,00), diga a parte autora se dá total quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008620-0 - CHRISTIANE PARADELAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls.60 (R$ 1.661,43), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009230-3 - STAR GOLD JED INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA ME X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009333-2 - REYNALDO PEDROSO GERTH (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X TV SKY SHOP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do valor referente à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (R$ 500,00). No silêncio, proceda-se à penhora on line. Registro que eventual mandado de pagamento só será expedido após a entrega pelo autor do produto que está em seu poder. \r\n\r\nProc. 2007.816.009484-1 - MARLON BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 11802,75). \r\n\r\nProc. 2007.816.009585-7 - WEDSON FREITAS RIAL (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 45 (R$ 690,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009812-3 - SHEILA CRISTINA DE SOUZA MORELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X SHOP EXPRESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Intime-se o 1º réu (Shop) para que cumpra a sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2478,92). \r\n\r\nProc. 2007.816.010486-0 - ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diante do depósito de fls. 58 (R$ 1612,22), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011886-9 - JUÇARA MARIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X ANA LÚCIA MELIM PEDROLLO (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95 Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.816.012090-6 - WENDEL DE JESUS SANTOS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para suprir a omissão efetivamente existente quanto à matéria ventilada pela parte embargante. Acresço, por isso, a seguinte fundamentação na sentença embargada: \"Não se pode falar em dedução do imposto de renda porque não se trata de acréscimo patrimonial, mas sim de verba compensatória, razão pela qual não incide o mencionado tributo. Neste sentido: STJ, REsp 402035/RN; TJRJ, AI 200200212592; TJRJ, AC 200100126802, TJRJ, AI 200300206385; TJRJ, AI 200300200411)\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012328-2 - SOLANGE PEROCHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MARCOS JOSE PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha a declaração de rendimentos da parte recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.816.012882-6 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X MARCO ANTONIO BEZERRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para declarar o seguinte: (a) quanto ao pedido de condenação por litigância de má-fé, entendo que estão ausentes todas as hipóteses legais que justificam o seu acolhimento; (b) quanto ao pedido contraposto indenizatório, destaco que inexiste nos autos comprovação de que a parte ré sofreu prejuízo moral, de modo que também neste aspecto a súplica há de ser indeferida. Assim, incluo na parte dispositiva o seguinte: \"Julgo improcedente os pedidos contrapostos\". No mais, fica mantida a sentença recorrida. \r\n\r\nProc. 2008.203.010084-0 - WANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X CEDAE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.010149-1 - FLAVIA GOMES DIVINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE DOS SANTOS (RJ-102028)) X BANCO BRADESCO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.010159-4 - EDIL JORGE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO REAL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.010214-8 - EDSON DIAS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X CEDAE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.010251-3 - JANETE FORNEROLLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE SOARES (RJ-103998)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.010293-8 - ROSEMARY MILESKY DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.010458-3 - PATRICIA VIÇOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X FINASA S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.010474-1 - REUZA MARIA CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DJANIRA LESSA (RJ-068818)) X FABRICA DE OCULOS - OTICA FREE LAND LTDA E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.003100-2 - SIRLEA BAHIENSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (RJ-116372)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) SENTENÇA DE FLS. 228/230: \"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados, na forma do artigo 269, I do CPC, para, tornando efetivo os efeitos da tutela deferida á fls. 86:\" \r\n\r\nProc. 2008.203.006569-3 - JANETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-131244)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.010212-4 - LUIZ PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CEDAE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.010213-6 - ANTONIO CARLOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CEDAE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.010399-2 - ANDRE LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X AMPLA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.010462-5 - CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.003424-8 - MARIA DAS GRAÇAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008765-4 - RENATA DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X CAIXA CONSORCIOS S/A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Recebo o recurso do 1º réu (Caixa) no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.816.011488-6 - WILSON PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA E OUTRO Despacho:Diante do depósito de fls. 114 (R$ 1255,76), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Junte-se a petição que o sistema acusa. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.816.005511-1 - MARIA JOSÉ MORAES SALIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES (RJ-097430)) MARCOS DOS SANTOS PINHEIRO, Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Diante do depósito de fls.26 (R$ 958,57), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.007336-3 - MARIA ELISABETH DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X EUCLIDES DOS SANTOS NETO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.009137-7 - JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.005739-6 - MARIANO GOMES DA COSTA X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806) Sentença:Sentença com relação ao 1º réu (BB) a fls. 38 e 77. O feito segue com relação ao 2º réu (Maria da Conceição Souza da Silva. Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003867-9 - JERONYMO CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X BELLTECK TELEFONIA ENERGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (SP-082915) Despacho:Intimem-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line com relação ao 2º réu (Cone) e com relação ao 3º réu (Wellus) - R$ 4063,01. \r\n\r\nProc. 2007.816.004988-4 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006474-5 - SIMONE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EULÁLIA ROSA VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-056029)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.006521-0 - JORGE MATIAS MACIEL X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007017-4 - VERONICA CHRISPIM DANIEL DE FREITAS ROCHA RODRIGUES X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007420-9 - JULCINA PEREIRA SOARES X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007724-7 - EVANDRO AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X ADL NEWS CAR-VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506) Despacho:Diga a parte ré quanto ao petitório de fls. 39/41. \r\n\r\nProc. 2007.816.009531-6 - MARCOS MAURICIO SOARES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010024-5 - LUCIANA MARZULO LOPES DOS SANTOS X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010123-7 - MICHELE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga a parte exeqüente o comprovante de que entregou o colchão, conforme alegado a fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.816.011911-4 - CARLOS EDUARDO VAZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Diante da petição de fls.47, acolho os argumentos do peticionante para corrigir, de ofício, o erro material apontado, passando a constar no último parágrafo da fundamentação e no dispositivo o valor por extenso de seis mil reais (R$ 6.000,00). No mais a sentença permanece tal como foi lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008697-0 - ENI GENOROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO SANTADER Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 22 e a proximidade da data da audiência, intime-se a autora para fornecer o correto endereço do Réu e contrafé para citação no prazo de 24 H. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.816.010199-5 - ELIANE MARIA MAYA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033), Dr(a). HOLANDINA LIBERATO (RJ-144849) Despacho:Expeça-se certidão para cobrança das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.010246-0 - MARCIA FERREIRA GONÇALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) GERALDO MARQUES DE ALMEIRDA E OUTRO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.203.017012-7 - ILVANIRA MAGALHAES LUBAMBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X SILVIO FERREIRA DE PAULA E OUTROS Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma outra prova, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018780-2 - RITA ZACCONI TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove o réu o depósito tempestivo das custas, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.007376-0 - CÉLIA MARIA PAULA DA SILVA X COOHABIT-PRO-MORAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). ALINE FONSECA DA SILVA (RJ-140951), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993) Despacho:Fls.347 - Oficie-se ao D.R.A. dando-se ciência da decisão de fls.308 que excluiu os peticionantes do pólo passivo, procedendo-se à devida baixa com relação aos mesmos. Sem prejuízo, manifeste a parte exequente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.006131-0 - JOSÉ AUGUSTO THEOPHILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL VAZ DOS SANTOS (RJ-152050E), Dr(a). ALEXSANDER FERRAZ DA SILVA (RJ-155398E), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). ARIANO PIMENTEL FERREIRA (RJ-164708E)) X ORLANDO E VICTOR COMÉRCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.000902-8 - LUCIANA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) CEG, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-149172), Dr(a). ANDREA MENDES MONTANO (RJ-141470E) Despacho:Fls.350/354 - Nada a prover, considerando que já existe provimento jurisdicional nos autos. Eventual inconformismo da parte deve ser manifestado pela via adequada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.002141-9 - PATRÍCIA PELLEGRINI TASMO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). LUIZ HENRIQUE TROMBETTA BARBOSA (RJ-155663E)) TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Manifeste o exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.004988-0 - MARCIO ROBERTO CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X KART AUTO CENTER Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.007299-3 - MONICA CRISTINA PITÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) CROMONICKEL INOXIDÁVEIS E LIGAS LTDA Despacho:Desentranhe-se fls.81/85 eis que estranhas ao presente feito. À exequente para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista a devolução da precatória expedida \r\n\r\nProc. 2006.816.007533-9 - CARLA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ANGLOSCHOLL - OIKOMENE LTDA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010995-7 - MÁRIO LUIZ BARREIROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ BARREIROS ANDRADE (RJ-147929), Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) TNL PCS S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.017030-9 - MARIA AZEVEDO DOS SANTOS CARREIRA E SIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) AIJ redesignada para 18/04/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.001125-0 - PRISCILA LINS JUBINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (RJ-093100) Despacho:Indefiro expedição de ofício. Cabe à parte autora diligenciar por seus próprios meios para o regular andamento do feito. Assim, defiro o prazo de 20 dias para que a parte providencie junto à JUCERJA o documento de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.816.001468-7 - FABRÍCIO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RESENDE CHAVES (RJ-074489)) X MARCELO GIANNINI Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001569-2 - JOSE PEREIRA DA SILVA X IMPERIO DO ALUMINIO E FERRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Decisão:Em razão da parte autora ter concordado com o parcelamento oferecido pelo réu, conforme fls. 37, reconsidero o despacho de fls. 36. Intime-se o réu para cumprimento do acordo de fls. 34, efetuando o primeiro depósito (R$ 100,00) no primeiro dia útil do mês de maio. \r\n\r\nProc. 2007.816.002235-0 - VENI BARROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Diante do depósito de fls. 46 (R$ 2192,38), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002844-3 - MARTA ELENA CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743), Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X LIGHT SERVIÇOS D EELETRICIDADE S/A Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005153-2 - ZILCI COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar o depósito em 10 dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (.R$ 800,00.).. \r\n\r\nProc. 2007.816.007316-3 - MARIA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X ANNITA DIV. , FORROS, REVEST E DECOR. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007414-3 - SANDRO DE JESUS PESTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X TANBRUN COM. DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.007422-2 - TERESA DE JESUS CUNHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X PISCINAS PORTO BELO E OUTRO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008999-7 - MARCIA DE AMADEI DORNELLAS CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X GLOBEX UTILIDADES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3323,91). \r\n\r\nProc. 2007.816.009335-6 - VIVIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a autora para se manifestar sobre a declaração cuja cópia está acostada às fls.95 dos autos, tendo em vista os documentos de fls.86/87. \r\n\r\nProc. 2007.816.010337-4 - SABRINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X LOJAS AMERICANAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/05/08 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.010458-5 - LAURA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010858-0 - ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) sentença: Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.011135-8 - RENATO AUGUSTO BARBOSA X MARTA DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Decisão:Deixo de receber o recurso porque intempestivo, conforme certidão de fls. 49. Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2518,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011677-0 - JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Estendo a homologação de fls. 35 aos termos de fls. 43/44. No silêncio das partes em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011761-0 - JULIO CESAR BATALHA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos.Diante do depósito de fls. 65 (R$ 2000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011846-8 - SUZANA DE FREITAS SARDINHA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.203.005391-5 - BENTO VICTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X SUPERMERCADO GUANABARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/08 ÀS 13:00H \r\n\r\nProc. 2008.203.005492-0 - MARCELO RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA audiência de conciliação designada para o dia 28/05/08 às 13:00h \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.004894-4 - RAFAEL NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X ITAU ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.010782-1 - DANIEL LEITE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE MARINHO (RJ-137941)) X SENDAS E OUTRO Audiência redesignada para 04/07/2008 às 11:15h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.816.009867-9 - ZEIR VALE (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X ARAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.010306-0 - JOSÉ PIRES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750), Dr(a). ROSY NERE DOS SANTOS ASSIS ESTEVES (RJ-155913E)) HILDETE ALMEIDA AFFONSO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005882-4 - TATIANA GRIFFO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PATRICIA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-147447E) Despacho:À parte Ré para esclarecer o documento de fls.126/127 \r\n\r\nId: 507803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.211563-6 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X FLÁVIO DA SILVA MACEDO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.115928-2 - EDILENE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.105531-2 - (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774)) X VÃNIA MARIA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Despacho:Fls.104, defiro. \r\n\r\nArt. 282 - Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica \r\n\r\nProc. 2007.800.108543-2 - ALFREDO ANGELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Fls.102, in fine, ao requerente. Após, decidirei sobre o pleito de fls.100, item a, tendo em vista a incidência de custas judiciais e taxa judiciária, in casu. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.203.019887-3 - ALBERTO ZERAIK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA PACHECO (RJ-147508) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008, às 14h30. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.800.173684-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)) X MARGARETH SARAIVA DA SILVA E OUTRO) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 28/05/2008, às 13h45. \r\n\r\nId: 507781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.210.002308-7 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005356-2 - NEIDE DUTRA BESSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO BESSA MARTINS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, à DP. \r\n\r\nProc. 2006.210.001505-0 - SUELY PERES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X Falecido: ANTONIO FERNANDES DE CASTRO Decisão:Retifico a decisão de fl. 76, para constar o nome correto da herdeira habilitada, qual seja, SOLNGE DE CASTRO PEREIRA. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.210.002932-1 - EMILSE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X Falecido: CARLA SUZANA SILVA DO CARMO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.003788-5 - JOSÉ MAURÍCIO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SHEYLA ANTONIO DA CONCEIÇÃO Decisão:Fls. 17: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, à DP. \r\n\r\nProc. 2007.210.005774-4 - MARIA DO CARMO GOMES PESTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X DIMAS NASCIMENTO PESTANA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficiem-se às instituições menncionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2008.210.003087-0 - ANA MARIA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS (RJ-111525)) X Falecido: ROBERCI PINTO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficiem-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2008.210.007522-0 - JAQUELINE DE SOUZA BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X Falecido: CLEYTON BERNARDO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006138-8 - ANTONIO NOVAES DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X EDINA NOVAES DIAS AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 72 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.002074-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOMINGO GOMEZ LESTAYO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados.VENHAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ+5% FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.007165-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMER JOÃO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004683-7 - BANCO J.SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS BEZERRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005216-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CESAR CARVALHO DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se para a obtenção do endereço. \r\n\r\nProc. 2007.210.007466-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LETICIA ALVES PATRICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.002439-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEIRE BALDEZ AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.210.007568-2 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLOS CHRYSOSTOMO FILHO Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02, inautida et altera parte, ...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.004147-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TVK ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Face à inércia da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.002059-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ANTONIO GONDIM PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.007384-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAIMUNDO SANTANA PASSOS Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 03, inautida et altera parte...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.210.007290-5 - JOSÉ RONALDO AMARAL X LEANDRO PIANEZZOLA Decisão:Designo audiência especial para o dia 13/05/2008, às 14:15 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante. Publique-se. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.000360-1 - SERGIO ROBERTO ABRITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X TRANS-IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA), Fiador: ARNALDO DA SILVA FILHO), Fiador: ELIANE MOURA DA SILVA VENHAM COPIAS DE FLS. 90 E DE FLS. 95 PARA ACOMPANHAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.210.003829-9 - DISAL ADMIONISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.210.006648-2 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MAYRA NUNES DE FRANÇA VENHA COPIA DA PROCURAÇÃO E DE FLS. 79 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.210.008088-0 - GLEICE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X ANA BEATRIZ DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Decisão:Fls. 161: reitere-se o ofício com as informações prestadas. \r\n\r\nProc. 2007.210.007363-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO MECANICA GERDAN LTDA E OUTROS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2008.210.007558-0 - TOLDOS UNIDOS DO RIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES (RJ-120128)) X JARDIM DE INFANCIA MÔNICA E CEBOLINHA LTDA. Decisão:Embora exista a possibilidade de deferimento de gratuidade de justiça à pessoa jurídica, no caso em tela, o benefício não deve ser concedido, eis que não há prova contundente da insuficiência de recursos da requerente, o que afasta a presunção de miserabilidade. Isso posto, INDEFIRO o benefício e determino o recolhimento das custas e taxa processuais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000412-9 - MEGAPLÁSTICO EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados as fls. 445. Intime-se o réu para o depósito da verba, em 10 dias. Indiquem as partes no prazo de cinco dias os quesitos e assistentes técnicos na forma do artigo 421, do CPC.Após, intime-se o perito para o início dos trabalhos, devendo concluir a perícia em 10 dias, que deverá responder aos quesitos do Juízo abaixo descritos, conforme artigo 130, do CPC.....(íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança, CUMULADA COM RESSARCIMENTO PELOS EFEITOS DA MORA \r\n\r\nProc. 2004.210.004686-7 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SÉRGIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nCobrança, de honorarios \r\n\r\nProc. 2007.210.010324-9 - ALVARO ANICETO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X DISTRIBUIDORA JUST IN TIME LTDA EPP Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2008 às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, de quota condominial \r\n\r\nProc. 2006.210.004894-7 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPOLIO DE HELIO OCTACILIO DA COSTA A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS E DESPESAS CONDOMINIAIS VENCIDAS \r\n\r\nProc. 2007.210.003103-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X DALVA PERES TEIXEIRA E OUTRO), Inventariante: DALVA PERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados às fls. 93/130. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.007400-8 - ANGELA BONAVITA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S/A Decisão:...Isto posto, REJEITO AS PRELIMINARES argüidas e DECLARO SANEADO O PROCESSO. Indefiro o pedido de expedição de ofício a FENASEG (fl. 05), eis que não há controvérsia quanto ao valor pago a título de indenização. Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para apresentação.Após, digam as partes em memoriais. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000242-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARLENE SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Despacho:Fls. 129/130: esclareça o requerimento, eis que não há depósito nos autos. Sem prejuízo, diga o condomínio sobre a impugnação interposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001816-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SUELI ANDREA SILVA GONÇALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Decisão:Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 06/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se por carta precatória. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.010835-1 - NADIA MARIA BAETA NEVES GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISBARR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Revogo, em parte, a decisão de fl. 21. Indefiro, por ora, a citação, eis que só há cabimento da citação editalícia desde que esgotados todos os meios hábeis para a localização da parte. Intime-se, diligenciando a autora para a localização do réu. \r\n\r\nDeclaratória, existência relação jurídica ex locato c/despejo falta pagamento e cobrança aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.000395-4 - AUREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.210.009141-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ALAN SILVA SOUZA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados.VENHAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ+5% FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000729-5 - MARIA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ROSANGELA BARBOSA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Decisão:Intime-se pessoalmente o réu a desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.210.005851-7 - ALFREDO CESAR (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RIDIMAR FERNANDES Decisão:1 - Fls. 52/53: indefiro, eis que não há que se falar em ciência dos ocupantes, uma vez que o réu foi regularmente citado, conforme se vê na certidão do OJA de fls. 37. Vale ressaltar que a ciência a ocupantes do imóvel é tão somente para o caso de não se encontrar o réu, responsável contratualmente pela locação. Ressalte-se, ainda, que não há que se falar em nulidade por ausência de intimação, eis que tal alegação, que, em tese, se poderia considerar, se afigura protelatória, vez que desacompanhada dos comprovantes de pagamento dos locativos.2 - Fl.65: expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.210.009247-1 - ALEXANDRE EDUARDO WOLF (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X COSMO ROSA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A DILIGÊNCIA DE IMISSÃO NA POSSE R$ 40.16 NO CÓDIGO 1107-2 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de locativos em atraso \r\n\r\nProc. 2003.210.000563-2 - SA ADMINISTRAÇAO E INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X LANCHES E SUCOS REAL DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) Tendo em vista o acima certificado, renove-se a publicação, fazendo constar o prazo de quinze dias. Desta forma fica intimada a parte executada, na pessoa de seu patrono, informando de que foi realizada a penhora sobre 50% (cinquenta por cento) do imóvel sito à Rua Professor Arthur Thiré, nº.189, aptº 503 com direito a uma vaga para estacionamento de automóvel em local indeterminado, fração de 46/1000 do terreno, matrícula sob o nº.99434-A no 8º Serviço Registral de Imóveis e que Tereza Cristina Rocha Lamego foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de QUINZE dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar e cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.009869-2 - MARIA ISABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X WLMM- COMERCIO DE IMIVEIS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)), Fiador: LUIZ MARINHO FILHO), Fiador: CATIA CONCEIÇÃO DAFLON MARINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.005775-4 - NILCEA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA MILITÃO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.007172-0 - WALLACE E SOUZA MAZILLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Decisão:Cumpra o cartório a decisão de fl. 03. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001773-9 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO RECOLHER CUSTAS REFERENTES A DILIGÊNCIA DO OJA R$ 21,90 NO CÓDIGO 1107-2 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. EM TEMPO: QUANDO A CARTA PRECATÓRIA FOR DIGITADA , CABE AO AUTOR RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO PARA ENCAMINHAMENTO POR VIAS PRÓPRIAS OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 NO CÓDIGO 1104-9 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIA DESTA GRERJ, PROCURAÇÃO E INICIAL PARA QUE O CARTÓRIO PROVIDENCIE A REMESSA DA CARTA AO JUÍZO DEPRECADO, FICANDO CIENTE QUE AS DEMAIS CDUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS E CERTIFICADAS NAQUELE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.210.009323-7 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X POSTO DE SERVIÇO E GARAGEM NOSSA SENHORA DE LOURDES E OUTROS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.002893-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X UNIGÁS DO QUITUNGO LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento de custas R$ 25,56 no código 1107-2 + 5% de funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2006.210.004441-3 - LAFARGE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X ESOR SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FLS. 90/91 E 96. \r\n\r\nProc. 2006.210.008236-0 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X JOSÉ ADEMIR DE ARAUJO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER 01 COPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.210.008991-3 - CHEVRON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X C. D. V. DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA. Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.000904-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X TANIA LUZIA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001104-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DUDA E DANI COMERCIO DE GAS LTDA E OUTROS 1.DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS.73 ATENTANDO PARA O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.101 APÓS O RECOLHIMENTO DE CUSTAS R$ 12,78 NO CÓDIGO 1107-2 REFERENTE A DILIGÊNCIA DO OJA + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. 2.APÓS A DIGITAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, O AUTOR PODERÁ RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO PARA ENCAMINHAMENTO POR VIAS PRÓPRIAS OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 NO CÓDIGO 1104-9+ 5%FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIA DESTA GRERJ E PROCURAÇÃO PARA QUE O CARTÓRIO PROVIDENCIE A REMESSA DA CARTA AO JUÍZO DEPRECADO, FICANDO CIENTE DE QUE AS DEMAIS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS E CERTIFICADAS NAQUELE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.210.001146-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SOUZA RIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.006056-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CRIZANE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), Interveniente: SERGIO PINHEIRO DA COSTA), Interveniente: DANIELE CARVALHO DA SILVA PINHEIRO DA COSTA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.006174-7 - VIGBAN EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI RECOLHIDO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.210.010692-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ROSELI MARTINS DIRR DOS SANTOS Sentença:...Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso V, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000834-7 - CLEONICE DE SOUZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COOTRAPAURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Decisão:Defiro a penhora da renda diária da executada no percentual de 30% até alcançar o valor total da execução, conforme apresentado na planilha de fls. 220/221. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.210.008058-9 - MARIA JOSE SARAGOÇA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X VINICIUS DE OLIVEIRA LEITE Despacho:Cumpra o cartório a Portaria nº 01/2007. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.001902-3 - BANCO AMERICA DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X B.B.R. DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS VENHAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,34 NA CONTA 1107-2+5% FUNPERJ+5% FUNDPERJ., BEM COMO UMA COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.210.010990-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS LINO Despacho:Fl. 146: certifique-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.001859-8 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (SP-160881)) X TRANSPORTES RAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES (RJ-102672) Despacho:Fl. 230: esclareça o exeqüente o requerimento, face à penhora já realizada à fl. 151. \r\n\r\nProc. 2008.210.002658-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROBERTO GOMES DE ALMEIDA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.210.009096-9 - AUDISIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Retifico fl. 139, eis que trata-se de erro material, vez que a inércia é da parte autora. Isso posto, cumpra-se a referida decisão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.210.007111-4 - PRODUCTS INTENATIONAL SERVIÇOS,REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X PONTECENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA MARTINS (RJ-120054) Decisão:Fl. 377: defiro. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.009691-9 - ANIBAL JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X FRANCINE SANTIAGO RODRIGUES Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007246-0 - JANAINA SOVAT POSSATO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X CLINICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2008.210.007376-4 - FABIO JUNIO DO VALE SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Emende-se a inicial, com o fim de adequá-la ao rito sumário, conforme dispõem os arts. 275 e seguinte do CPC, no prazo de 10 dias \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.006512-0 - MARCIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X HIPERCARD ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Razão assiste à I. serventuária. Considerando o acordo homologado, as custas são pro rata e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, caberá ao réu o pagamento do rateio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002765-2 - NEUZA BARRETO CYRINO ALBANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nProc. 2003.210.002992-2 - BEX LOGISTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X POM POM PRODUTOS HIGIENICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO DOS SANTOS (SP-092954) SR. ADVOGADO, RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO: FUNPERJ - CODIGO 6002-25174-9 R$ 0,91 E FUNDPERJ - CODIGO - 5673-00124-3 R$ 0,91 PARA QUE POSSA SER DESARQUIVADO OS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.000917-8 - CARLOS OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.007434-3 - JOÃO DE DEUS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X EMPRESA VIVO/TELERJ CELULA S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiçal. 2 - Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória, por danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.012306-6 - VALDIR PEREZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.003099-7 - SONIA MARIA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BABY-MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA. VENHA COPIA DA PROCURAÇÃO E DE FLS. 100 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003361-7 - CARMEN RODRIGUEZ ALVIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X HELENA DE ALVIM RODRIGUEZ E OUTRO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,49 + CAARJ E FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.210.009545-5 - LETÍCIA FARIAS DE ARAÚJO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642)) X JOÃO GORGONHO DA FONSECA AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 POR VOLUME + CAARJ FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.210.004044-4 - MIRIAM GERONIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE GERONIMO DE SOUZA Despacho:Cumpra o cartório a Portaria nº 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.009432-5 - BEATRIZ LOPES FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X CONCEIÇÃO LOPES DA CUSTÓDIA Ao requerente para fornecer cópias de fls. 95/97 para instruir o aditamento ao Formal de Partilha bem como recolher custas para conferência das mesmas no valor de R$ 1,82 cada no código 1110-6. Em tempo: As custas do GRERJ de fls. 103 foram recolhidas no código errado, cabendo ao requerente recolher as custas no valor de R$ 5,46 referente as três cópias já fornecidas e fixadas na contra-capa, no código 1110-6 ou fazer apostilamento. \r\n\r\nProc. 2007.210.000916-6 - MARIA JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X JOSE DIAS E OUTRO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,49 + CAARJ E FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005727-9 - ANTONIO JOSE DE SOUZA ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X GLEUZA DE SOUZA Despacho:Fl. 135: Intime-se o inventariante, por AR, com o fim de regularizar sua representação processual, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.210.010148-2 - MARIA PAES ESCOBAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X ZEONES MORAES ESCOBAR AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.005196-1 - MARCIO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA. Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.002586-1 - BANCO MODAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GÊNESE 3000 INTEGRAÇÃO, AUTOMAÇÃO , INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Decisão:Dispenso termo de conclusão. Retiro o feito de pauta e redesigno a audiência de justificação para o dia 08/05/2008, às 14-:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.003715-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TODAROLE-HIDRAULICA, MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.210.005100-6 - SENSE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X IBRANIL 2012 MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO E INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.012089-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MAURO LUIS ALVES CODECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.007528-1 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466)) X NAOR ANDRADE ALMEIDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007554-2 - CÉLIO PAULO DE OLIVEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. Após a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.007203-0 - ITANAY BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X REGINA MARIA DALAS QUERINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) ÀS PARTES SOBRE VISTORIA DO IMÓVEL DIA 12/05/2008 ÀS 09:00 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.210.005997-0 - ANITA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Fl. 340: Anote-se o patrono. Após, subam. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2007.210.003986-9 - MARIA DO CARMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J S OTICA LTDA - VAREJÃO DO ÓCULOS E OUTRO Despacho:Cumpra o cartório a Portaria nº 01/2007. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.010669-0 - RUY GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X SERGIO MURILO DE SOUZA MELO E OUTRO Decisão:1 - Venha a completa declaração de IRPF, vez que o documento acostado não se presta a aferir a hipossuficiência, eis que mero recibo de entrega. 2- Sem prejuízo, esclareça autor a petição de fl 48. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000805-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIEL DIAS RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.210.007408-0 - SELMA ALVES BASTOS, Falecido: ANA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X PAULO AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o inventariante, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a defesa que tiver e indicar as provas que pretende produzir, na forma do art. 996 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.003905-3 - MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Anote-se no D.R.A. a exclusão da ré em vista a ilegitimidade reconhecida pelo ETJ/RJ. 2 - Cumpra-se parte final da decisão de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.210.003564-5 - GLEYCE EMERICK DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X EMPRESA BREDA TRANSPORTE Sentença:JULGO IMPROCEDENTES, JULGO EXTINTO ART 269, I DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.210.004450-6 - AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para apresentação.Após, digam as partes em memoriais. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.012175-6 - MARIA DE LOUDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Defiro o depoimento pessoal da parte autora e indefiro a oitiva de testemunhas, eis que não arroladas em tempo oportuno, pelo que declaro preclusa tal prova.Fixo os pontos controvertidos na ocorrência ou não do fato conforme narrado na inicial, bem como na existência dos danos e na responsabilidade pelos mesmos.Designo AIJ para o dia 13/05/2008, às 14:30 horas. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 2008.210.007595-5 - LINDA DE SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas de Família desta Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.000082-3 - AGINC- AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JOSÉ RIBAMAR SILVA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS, PERDAS E DANOS E MULTA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.008370-8 - CELSON DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X RM SOARES CONSTRUTORA LTDA. A parte autora para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:Taxa judiciária 2101-4 R$ 320,00. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005542-3 - JOÃO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X MONICA CRISTINA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295) Recebi hoje. Face ao decurso do prazo estabelecido no acordo, bem como diante do pagamento efetuado, diga a ré. Suspendo o mandado de verificação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.000609-9 - BAR E LANCHONETE CENTRAL DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILIA GIANNOTTI (RJ-110116)) X ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO DE FLS. 938/940. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.003098-2 - EVANI EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INTERCONTINENTAL- COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.210.001691-4 - ROSILEIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:Fls. 28: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.001749-9 - FELICIANA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL Decisão:Fls. 21: tendo em vista a não comprovação da hipossuficiência alegada, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.210.003556-8 - ALESSANDRA REGINA PIMENTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:...ISTO POSTO HOMOLOGO O ACORDO na forma descrita às fls. 49/52, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Anote-se no D.R. A, a inclusão de José Luiz de Albuquerque Soares no pólo ativo da demanda. Custas e honorários na forma do acordado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005672-7 - LUCY MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão contrato financiamento c/c repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.000281-0 - JÚLIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO PINE S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, SOBRE JUROS ABUSIVOS C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005956-0 - RENATA CARDOSO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO ITAUCARD S/A - ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em memoriais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.003549-1 - SHIRLEY MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Decisão:Fl. 44: defiro. \r\n\r\nId: 507888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ana Paula Tinoco Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.210.003225-7 - RAIMUNDO PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS (RJ-111525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Atenda-se ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001418-6 - DIRCE DO AMARAL DUARTE MENDES, HARRIETH DO AMARAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X Falecido: MARILDA DO AMARAL DUARTE Aos requerentes sobre fls. 56/67. \r\n\r\nProc. 2007.210.005773-2 - MARIA DO ROSÁRIO CALDEIRA BARBOSA, ALEXANDRA BARBOSA, ALCIONE CALDEIRA BARBOSA, ANDERSON CALDEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X Falecido: JESUS BARBOSA Despacho:1. Oficie-se à CEF nas formas requeridas. 2. A certidão de óbito indica que o \"de cujus\" deixou bens. Com efeito, venham as certidões do 1º, 2º, 5º e 6º ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.005773-2 - MARIA DO ROSÁRIO CALDEIRA BARBOSA, ALEXANDRA BARBOSA, ALCIONE CALDEIRA BARBOSA, ANDERSON CALDEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X Falecido: JESUS BARBOSA Aos requerentes para fornecerem o nº do CPF do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.210.010086-8 - HERMOGENIO MEDEIROS DE SOUZA, SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES (RJ-111411)) X MARINA MEDEIROS LEIRA Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.003217-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANSELMO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) intime-se o devedor, por D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.210.004919-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X UBIRATAN LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010062-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO RIBEIRO DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007129-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARIA DO AMPARO BARBOSA MARTINS Decisão:Examinando os autos verifiquei estar equivocado o despacho de fls. 39vº, eis que não ocorreu a distribuição por dependência a nenhum processo. Com efeito, de acordo com o carimbo constante de fls. 02, a distribuição foi efetuada por sorteio. Assim, devolva-se o presente ao MM.Juízo da 4ª Vara Cível desta Regional, com as minhas homenagens. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010150-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011950-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO HELIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.012041-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIDROS E DECOR. PALACIO DE BELEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.006815-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ADAILSON BARBOSA ALVES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.20, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.008028-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EDUCAR LTDA -ME Ao autor para recolher a diferença :campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 76,45 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004848-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO SOARES FERREIRA Sim, como requer. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.003998-3 - BANCO VOLKWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ ROBERTO PESTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.007250-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X DOUGLAS ALVES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008036-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSÂNGELA DOS SANTOS LIMA Decisão:Fls. 104/105- Defiro. Contudo, advirto à parte autora que o ônus do agendamento da diligência é seu, devendo, pois, comparecer ao setor do NAROJA desta Regional. \r\n\r\nProc. 2006.210.001168-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VALERIA RAMOS COIMBRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009177-6 - BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DEUSELINDA MORAES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.002431-5 - GENÉSIO VARGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X JÚLIO CÉSAR FERREIRA DE CARVALHO), ANA ROSA TEIXEIRA DE MENEZES Despacho:Fls. retro - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.008116-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ROBERTO DE ASSIS Ao autor para recolher a diferença :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 24,57campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 27,24campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 9,12campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 0,78campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 3,08campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 3,08 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.210.005240-0 - VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807)) X VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BONIFÁCIO DE OLIVEIRA LIMA (BA-018316) Decisão:Decisão: Considerando que a testemunha não se encontra mais lotada em Delegacia de competência desta Regional e considerando o caráter itinerante da presente, encaminhe-se à Comarca de Barra do Piraí-RJ, a uma das Varas Cíveis. Dê-se baixa e oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003006-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X WANDA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Decisão:Publique-se a decisão de fls. 125, conforme constam dos autos. **** DECISÃO. Reconsidero, em parte, a decisão que determinou a penhora \"on line\" nas contas da executada, proferida às fls. 102. Não obstante já ter sido desbloqueada a conta salário, em cumprimento à V. Decisão proferida pelo Exmo. Relator Desembargador Francisco de Assis Peçanha, a toda evidência a executada logrou provar ser a mesma conta salário, não passível de penhora.Desta forma, reconsidero a decisão de fls.103, tão somente para o desbloqueio na conta salário do Banco Santander. Considerando a possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação do credor sobre a proposta de acordo apresentada pela executada.Oficie-se à E. Sexta Câmara Cível, comunicando-se.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009283-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE BUSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES), Inventariante: APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES Decisão:1. Fls. 61- Acolho a emenda. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/06/08, às 15:15 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. Retifique-se a autuação e capa, eis que se trata de rito sumário Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.004843-1 - NANCY CORREA FRANÇA SANAN, JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN, DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X AMILTON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)), ESPÓLIO DE MASSAUD SANAN FILHO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.001048-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJ. VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SEBASTIÃO JUVENCIO DA SILVA), ANA BENTO DA SILVA Sentença: Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas pelo condomínio autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS EM ATRASO E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.010116-0 - EULALIA CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X MECANICA DE AUTOMOVEIS REALFAMA LTDA), MANUEL JORGE PEREIRA DE MORAES Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas pela autora; sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de alugueis em atraso c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.007662-0 - CARLOS ROBERTO MENCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X LAERTE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673) Decisão:Considerando que o réu não apresentou a contestação na audiência de conciliação, como determinou o artigo 278 do CPC, mas cinco dias após, DECRETO A SUA REVELIA, por ser a peça de defesa intempestiva. Desentranhe-se a contestação de fls.91/92, anexando-a na contracapa do processo. INDEFIRO, ainda, o prazo para apresentação do réu, por ser o pedido contrário ao disposto no artigo 278, do CPC, declarando precluso o direito, devendo o cartório desentranhar a petição de fls. 94. Concedo o prazo de 10 dias ao réu para apresentar sua declaração de IR. Decorrido o prazo, voltem-me cls. para decisão. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001533-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X MÁRIO HENRIQUE BARBOSA CEBRIANO), REGINA COELI CONDE Y MARTIN CEBRIANO Decisão:Fls. 72:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/06/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nCobrança, indevida cumulada com dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.009439-0 - ALVANIR RAMALHO AMADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000697-7 - WELLINGTON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Assinatura: \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISAO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.007899-1 - NEI GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Digam as partes em provas e quanto à possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDemolitória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010742-5 - ANTONIO LUIZ RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X CARMEN RODRIGUEZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.000505-9 - ESPOLIO DE DINA MANUELA MOÇO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X RONNY GONÇALVES CARMONA Sentença: Vistos etc. ESPÓLIO DE DINA MANUELA MOÇO CASCAI, representado por Maria Celeste Telo Moço Cascai, ajuíza a presente ação de Despejo por Falta de Pagamento em face de RONNY GONÇALVES CARMONA, ambos qualificados nos autos, alegando os fatos narrados na exordial. Conforme se depreende pelo exame da petição às fls.21/22, perdeu-se o objeto da presente. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pela autora; sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.003453-9 - DIAMANTINO VILELA REI (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X JULIANO SILVA DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000214-5 - VILSON JOSE MALTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X MARCELO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: AIRTON DA COSTA PEREIRA Decisão:Fls. 101 - Esclareça o autor se o imóvel foi desocupado. Atente o autor que a execução da sentença não pode ser movida em face do fiador, eis que não fez parte da lide originária, não podendo sofrer os efeitos da sentença, sob pena de afronta ao disposto no artigo 472 do CPC, não bastando a mera notificação acerca da lide. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/PEDIDO DE RESCISÃO DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.006827-6 - FILOMENA LOMBARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X JONATHAN PINHEL DOS SANTOS Ao autor para recolher corretamente:campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.007502-3 - ALBINO DA COSTA VINHA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X VALDIR FERNANDES DE BRITO Despacho:Fls. 37 - ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.210.008784-0 - ALZIRA VEIGA DE ALBUQUERQUE, JOSE FERNANDO VEIGA DE ALBUQUERQUE, MARGARIDA VEIGA GOMES, JOSE AUGUSTO VEIGA GO MES, MARIA LUIZA VEIGA GOMES PINTO, MANOEL DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X CONFEITARIA ENGENHO DO PÃO LTDA-ME), HÉLIO ASSIS CARIA ANDREOZZI), NEIDE LIMA ANDREOZZI Decisão:INDEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, eis que não demonstrados a fraude e o abuso da personalidade. Contudo, defiro a imissão na posse. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002358-8 - ILIDIO AUGUSTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TINFEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003795-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALDIR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680) Ao exeqüente para recolher R$ 12,78 de AOJA (conta 1107-2), R$ 0,63 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.004013-4 - CONDUSPAR CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X IZ LAN COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004206-4 - NAPRO ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCATOLINI (SP-182816)) X RECUPERADORA NOGUCHI DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA-ME Ao exeqüente para cumprir fls. 143 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.210.000010-2 - ACELÉTRICA- COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X NATH RIO COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA-ME Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.006696-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANCORA EMPACOTADORA LTDA ME E OUTROS Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.210.010002-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BAZAR E PAPELARIA ACADEMIA DE JARDIM AMERICA LTDA ME), CLAUDIA MARIA DE PINHO BRITO DA SILVA), MARIA DE ASCENSÃO CORREIA DE PINHO BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.006248-1 - COMPANHIA T. JANÉR, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X 4 PONTOS ESTUDIO GRAFICO E PAPEIS LTDA. Ao exequente para recolher:campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 35,52 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007422-3 - CLIMARIO COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X CIPEGLAS PARK LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.000857-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRANS MAS TRANSPORTES DE CARGAS E TURISMO LTDA), ROSENARI ROSA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.210.008201-7 - ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO, ALMIR PIRES MARTINS, ALZIRA CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X MARIA INES MOREIRA DA SILVA Ao autor para recolher a diferença:campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 135,50 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002967-0 - SILVIA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.210.006832-8 - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANESTES SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para retirar ofício ao Banco Finasa em cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXIGIBILIDADE DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2004.210.009400-0 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Perícia designada para o dia 25/09/2008, às 11:00h, no cartório da 3ª Vara Cível da Leopoldina, Rua Lucena s/nº, esquina com Professor Plínio Bastos, Olaria, Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.001309-8 - EDWARD BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Despacho:Intime-se o apelante para complementar o preparo do recurso em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c repetição de indébito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002288-2 - ANDRÉ LUIZ PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Em complementação ao despacho saneador de fls. 107/108, nomeio perito do Juízo a Dra. Ana Maria da Silva, tel. 2210-6362 ou 9682-1655. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Intime-se a \"expert\" para informar se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.210.002288-2 - ANDRÉ LUIZ PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ( Fls. 109 ) - \" Em complementação ao despacho saneador de fls. 107/108, nomeio perito do Juízo a Dra. Ana Maria da Silva, ... . Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico ... \" \r\n\r\nProc. 2007.210.002288-2 - ANDRÉ LUIZ PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls.110/113 - Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009857-6 - ELIANE NUNES QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Ao réu para cumprir integralmente o despacho de fls.77 fornecendo as cópias necessárias à citação e intimação do chamado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000287-0 - LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para retirar e instruir carta precatória em cartório (suas testemunhas) \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.005733-3 - GF SUB EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BANCO BRADESCO Decisão:Inexiste relação de consumo no presente feito. Com efeito, prevalece a regra geral de competência do artigo 94 do CPC c/c o artigo 94, §7º do CODJERJ.Com efeito, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM CENTRAL.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.011174-0 - ANDRESON DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Decisão:Analisando os fatos narrados na inicial e na peça de bloqueio, bem assim a prova documental produzida, vislumbro a presença dos pressupostos autorizadores da antecipação da tutela pleiteada. De fato, o autor comprovou a aquisição do produto e a entrega de produto diverso, que foi com razão recusado pelo autor.Com efeito, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O RÉU ENTREGUE NA RESIDÊNCIA DO AUTOR A MESA \"SECRETÁRIA KIT UNION COM GAVETA MARFIM, CÓDIGO 702919\", NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00.Intime-se. Expeça-se mandado. Sem prejuízo, diga o autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.210.009312-2 - LUIZ CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.006732-0 - Inventariante: ELZA ALEXANDRE SILVA MISAEL ALEXANDRE SILVA, FRANCISCO SILVA, NEUZA ALEXANDRE VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X MAGNOLIA GOMES SILVA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.009723-3 - ANDERSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387)) X ADAUTO DE SOUZA Decisão:1. Defiro a JG. 2. Providencie o cartório o documento original de fls. 15. 3. Regularize-se a representação do herdeiro MARCIO VIEIRA DE SOUZA, bem como de SUELI VIEIRA DE SOUZA. 4. Após, cumpra-se item 08/10 da decisão às fls. 13. 5. Em seguida, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2005.210.009723-3 - ANDERSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387)) X ADAUTO DE SOUZA Ao requerente para trazer aos autos o termo de inventariante original para ser substituído pela cópia. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002138-1 - KÁTIA LÚCIA LYRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X FERNANDO GOMES DE CARVALHO FILHO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nQuebra Inventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010412-4 - AYLTON VELLOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353)) X AROLDO ALCANTARA TEIXEIRA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.001549-0 - Inventariante: JIVANIL DE SOUZA ROUBERTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X ARLINDO ROUBERTE Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 23/25 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo finado ARLINDO ROUBERTE nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso.Custas ex causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001549-0 - Inventariante: JIVANIL DE SOUZA ROUBERTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X ARLINDO ROUBERTE Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.003514-8 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X MARIA HELENA BAPTISTA), MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010843-9 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X DENISE DANIEL PEREGRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) (Fls. 271) - \"... à ré sobre os documentos apresentados às fls. 257/268, ... sendo vedada a juntada de novos documentos... \" \r\n\r\nProc. 2007.210.004708-8 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X NUTRIBASE RIO ALIMENTOS LTDA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.010887-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.002656-7 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X TECAFER TELHAS CALHAS E FERRAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de tutela parcilamente antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.007643-0 - GILSON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010683-4 - ENILDA GONÇALVES MACHADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu sobre documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011246-9 - ELIANE MUNIZ MARTORELLI, ROBERTO MARTORELLI, ROBERT MUNIZ MARTORELLI, TAIANE MUNIZ MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ante o exposto, por ser evidente a verossimilhança das alegações dos autores e existir fundado receio de dano irreparável, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para que determinar que a TELEMAR efetue o reparo na linha telefônica nº (21)2280-8209, titularizada pela primeira autora, no prazo de 15 dias, bem assim que suspenda a cobrança relativa ao período de inatividade da linha telefônica, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 300,00 (trezentos reais).De outra parte, com base no artigo 6º inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova, em favor dos autores, considerando a verossimilhança das suas alegações.Cite-se e Intime-se pessoalmente a empresa ré para cumprir a presente decisão. Expeça-se mandado, de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.210.011603-7 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010790-5 - CARMONIZA NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.012070-3 - MARIA ALICE FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.007183-2 - TOLENTINO ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus sólidos fundamentos. Esclareça parte autora o objeto da prova requerida às fls. 121, devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.008231-5 - ANNA LUA LAZZARI FERREIRA FARES (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Dessa forma, por ser evidente a verossimilhança das alegações da autora e existir fundado receio de dano irreparável, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação da tutela, para determinar a ré - AMIL, que conceda, no prazo de 24 horas, autorização para o procedimento cirúrgico e todo tratamento médico pós operatório necessário ao restabelecimento total da saúde da autora, na CLÍNICA PEDIÁTRICA DA LAGOA ou outra unidade hospitalar conveniada à ré, dotada de UTI pediátrica e das aparelhagens indispensáveis ao procedimento cirúrgico, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 1000,00 (mil reais), em caso de inadimplemento.De outra parte, com base no artigo 6º inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova, em favor da autora, considerando a verossimilhança das alegações da autora.Cite-se e intime-se pessoalmente a empresa ré para cumprir a presente decisão. Expeça-se mandado, de imediato.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.008231-5 - ANNA LUA LAZZARI FERREIRA FARES (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:J-se. Esclareça a autora qual o hospital que pode realizar a cirurgia. Não se pode dar uma ordem judicial para que se interfira no funcionamento de estabelecimento privado, eis que é notória a intensa ocupação dos nosocômios em razão da epidemia de dengue. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada indenização por danos morais e tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.008366-6 - GILMAR BRUNIZIO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BRUNIZIO (RJ-149401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Por tais fundamentos, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do autor, no prazo de 24 horas, condicionado ao depósito judicial do valor de R$ 50,89, bem assim que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em especial o SPC, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada dia de inadimplemento, na forma do artigo 461, parágrafo 4º do CPC. Comprovado o depósito judicial, no valor de R$ 50,89. Expeça-se mandado de intimação e citação da ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.008366-6 - GILMAR BRUNIZIO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BRUNIZIO (RJ-149401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Dispenso cls. Adito em parte a decisão retro para designar Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 26/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.210.008366-6 - GILMAR BRUNIZIO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BRUNIZIO (RJ-149401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls. 44 - Assiste razão ao autor. De fato, a conta referente à atualização do débito já foi paga, consoante documento de fls. 45. Com efeito, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 40/41, no tocante a determinação do depósito judicial de R$ 50,89. Expeça-se mandado de intimação e citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.011448-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO MOURA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006649-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CLAUDIA BEZERRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.210.012217-7 - VERA LUCIA CECCOPIERI NEGREIROS, SAINT-CLAIR OLIVIERI NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X FIRMINO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078) Despacho:Mantenho a decisão agravada por suas razões e fundamentos. Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nProc. 2007.210.012217-7 - VERA LUCIA CECCOPIERI NEGREIROS, SAINT-CLAIR OLIVIERI NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X FIRMINO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nReparação de Danos, CAUSADOS POR ACIDENTE DE VEICULO POR RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA \r\n\r\nProc. 2008.210.008155-4 - LAZARINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X EMPRESA CAPRICHOSA LTDA Ao autor para recolher a diferença consoante pedidos do item 03 de fls.12/13 :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 78,51campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 998,16campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 3,29campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 3,29 \r\n\r\nReparação de Danos, cumulada com pedido de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.210.000287-8 - JULIO CESAR DE SOUZA CUNHA, SIMONE OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X JANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)), WAGNER LUIZ QUARESMA, Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despa cho:Certidão fls. 278: Intime-se o apelante para complementar o preparo do recurso em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008469-8 - JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LOCAN TRANSPORTE DE CARGA Decisão:Fls. 121 - INDEFIRO eis que ausentes os pressupostos. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 01/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se a ré na pessoa do sócio ARTHUR SELLAN FILHO por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.210.004316-0 - CECÍLIA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) À autora \r\n\r\nProc. 2007.210.008715-3 - EDITH VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ação de obrigação de fazer c/c pedido indenização danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009170-3 - ANA PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007426-4 - FRANCINEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LUIZ CARLOS LEMOS E OUTRO Decisão:1. Não há custas a recolher a título de litisconsórcio 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/06/2008, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000262-7 - KENIA KELLEN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Ao Autor sobre Precatória de volvida. \r\n\r\nId: 507889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.002810-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALESSANDRO MAX RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto a fls. 112 e seguintes, informando se dá quitação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.001579-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JAILSON DA SILVA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006285-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER ASSIS DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.001296-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ULISSES FRANCISCO FREITAS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006807-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VANESSA CRISTINA MIRANDA PINHEIRO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.006463-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JORGE ALCANTARA DOS SANTOS Despacho:Fls. 122 - Defiro, aguarde-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.210.006646-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CASA DAS TRALHAS BR COM E SER LTDA ME Despacho:Regularize-se a representação processual. Comprove-se a prévia notificação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006775-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA TAVARES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2008.210.006717-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CLAUDIA SANTIAGO FERNANDES Despacho:Regularize o processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004607-2 - FERNANDA PINTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X UNIBANCO S/A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.007844-9 - ELIANA MAGALHÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:A parte autora requereu o julgamento no estado. Já o réu se reportou à contestação ...Diga a ré quais as ... provas pretende produzir. Desde já ... a produção de prova documetal superviniente. \r\n\r\nProc. 2008.210.005921-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X FLEMING SANTOS DE ALBUQUERQUE), CARLA BALDANSA DE ALBUQUERQUE Despacho:Regularize-se o processo. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.006593-7 - FRANCISCO CARLOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/2008 , às 14:00 h, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.006823-9 - ANA BEATRIZ CARNEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X C&A MODAS MAGAZINE Despacho:Emende-se a inicial, eis que o legitimado ativo em situação é o espólio. Comprove-se a efetiva ocorrência da inscrição negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.006720-0 - ANGELA APARECIDA ARAGÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X AVON INDUSTRIA LTDA Decisão:Defiro a JG. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/2008, às 14:15 h, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia / ant tut \r\n\r\nProc. 2003.210.010245-5 - CARMINDO SERGIO MAXIMO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Fl. 134: às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.001333-1 - ANDERSON DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA PINHEIRO BADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:Fls. 171 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias, após voltem os autos à DP. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.210.000724-9 - ITAMAR BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X JORGE BERNARDO MARREIROS Processo na serventia. Diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e demais encargos \r\n\r\nProc. 2008.210.006743-0 - JOSÉ CARLOS VILELA FARIA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X VIVIANE SIQUEIRA SALDANHA Decisão:Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purga da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). Citem-se (intimem-se) os fiadores indicados, cientificando-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001368-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ODALEIA SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ESCADA AUAD (RJ-133075) Despacho:Conclusão de ordem.Conforme protocolo em separado, nesta data determinei o desbloqueio da penhora \"on line\".Aguarde-se por dez dias, para possibilitar à executada a verificação quanto ao desbloqueio. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006405-5 - ONDINA CORREA DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X LOURENÇO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre certidão de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2005.210.002716-4 - RESINAC INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X CIA SAIONARA INDUSTRIAL LTDA. E OUTROS Despacho:Fls. 150 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.004657-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TONNE ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME), MARIA ROZARIA PROCOPIO DOS SANTOS), ANTONIA PORFIRIO DA SILVA Despacho:Fls. 32 - Oficie-se para a localização da parte, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.005886-4 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X PDV RIO CONFECÇÃO E EMBALAGEM LTDA-ME Despacho:Por ora, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização dos sócios (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nProc. 2007.210.006238-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X HALGE CONSTRUTORA LTDA.), GERALDO DE SOUZA ROCHA Despacho:Por ora, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nProc. 2007.210.006695-2 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-145967E)) X NILO ALVES DE FRANÇA Despacho:Fls. 33 - Oficie-se para a localização da parte, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.008699-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ ALBERTO NOGUEIRA LIMA), CRIZOLEIDE MARIA DUTRA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.001081-0 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CIAMAR COMERCIAL E HIDRAÚLICA LTDA. Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2008.210.002913-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X GAP DA SILVA BAZAR ME Despacho:Regularize a representação processual, eis que não foram apresentadas cópias não autenticadas \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003443-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X CLEBER SOUZA DA SILVA Fl. 93: expeça-se o ofício APÓS o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.005095-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X PAULO ROBERTO LOPES CARDOSO E OUTRO Despacho:Fls. 83: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.009069-6 - SOCIEDADE INIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DANIELE PAULA DANTAS Despacho:Fls . 109 - Defiro. Oficie-se ao DETRAN indagando quanto à existência de veículos de titularidade da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.210.002410-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ARNALDO CONCEIÇÃO F. DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009658-9 - CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARCIA DA SILVA VALÉRIO Despacho:Fls. 51 - Venha a planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.210.009991-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CLERIO FERNANDES LEITE Decisão:Rejeito de plano a exceção de pré-executividade, não havendo de se falar em ausência de liquidez do título, cujos valores estão devidamente especificados, conforme se vê de fls. 10, constando no contrato, expressamente, as taxas aplicáveis em caso de mora. Prossiga-se com a execução. Ao credor para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.210.008459-7A - JORDILA PESSANHA PEQUENO E OUTRO X ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.004936-1 - IVONE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X TELEMAR S/A Despacho:Recebo a emenda. Venha cópia para instruir o mandado citatório.Defiro a tutela antecipada para determinar que a ré restabeleça o serviço telefônico, eis que se trata de sevriço essencial, sendo que a cobrança que motivou o corte é antiga, tendo a autora demonstrado o pagamento das faturas que lhe são posteriores. Prazo de 48 horas, pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se pessoalmente a ré. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006669-3 - ANTONIO CILAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X DBM VEICULOS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade.Venham esclarecimentos acerca da ação movida pela ré, com a juntada das peças processuais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007041-2 - A. FERNANDES CAFÉ BAR LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo o dia 01/07/2007, às 13:45 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.006627-9 - ROBERTA URBANO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBIMAR PACHECO LEAL), AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha cópia integral da última declaração do IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.006942-6 - PELÍGIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Esclare o que está sendo pedido a título de danos materiais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008459-7 - ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X JORDILA PESSANHA PEQUENO E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. Dê-se processamento à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.210.007491-2 - JOSE AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004012-6 - RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO BASILIO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a JG. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006338-2 - LUANA VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.Anote-se na capa a intervenção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.210.006489-1 - ELVIRA BRAGA FILHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), LATICINIO BOA NATA INDUSTRIA COMERCIO LTDA Despacho:Autora e segunda ré requereram o julgamento do feito no estado. Esclareça a primeira ré a necessidade de prova oral por si requerida. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006262-4 - C E M ATIVIDADES DESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Fls. 39/ 72 - À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOSM MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002411-8 - SONIA REGINA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 88/ 89 - Ao Sr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEICULO C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.210.000208-3 - JORGE LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/2008, às15:15 h, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.001111-5 - DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X MAXDISEL PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R., a dar andamento à execução, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.210.006448-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X INDUBRASUCO IND. COMERCIO BEBIDAS E REFRESCOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, devendo atender, no mesmo prazo, ao derradeiro despacho nos autos prolatado, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista, e quaisquer outras providências que não o atendimento do derradeiro despacho nos autos prolatado o feito não estará recebendo o regular andamento, o que poderá acarretar a sua extinção nos termos já mencionados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.210.011119-5 - GOMES E LORANDO IND. COM. DE VIDROS LTDA. X M.L.A. DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA Despacho:Fls. 87 - Defiro, conforme requerido, a realização do leilão pelo Leiloeiro indicado, que deverá escolher as respectivas datas. Cientes os interessados de que não devem oferecer preço vil, pena de rejeição pelo Juízo. Intime-se o devedor, pessoalmente, a respeito das datas de realização. \r\n\r\nProc. 2007.210.007087-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ REIXACH MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003620-0 - NORMA DE MIRANDA SENRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X SHIRLEY MACIEL E OUTROS Despacho:Fls. 47 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.210.006885-9 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X NELY GUIMARÃES ASCHOFF Despacho:Venha cópia integral da declaração do IR \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007283-8 - MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇAS S/C LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade.Cuidando-se de cheque prescrito, determino o cancelamento do protesto, até ulterior determinação do Juízo. Oficie-se ao Tabelionato. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais e pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.210.006795-8 - MARCIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Defiro a JG. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2008.210.006294-8 - JUMBO 3000 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X NORTON NEY LOUREIRO BRAME Decisão:Ante a certidão supra, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Central. Remetam-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010202-4 - BRUNNO MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Despacho:Designo o dia 01/07/2008, às 14:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010647-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO ALVES DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido nos itens \"a\" e \"b\" de fls. 42/43. Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002660-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FÁBIO DE JESUS RIBEIRO Despacho:Fls. 42: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.006364-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IVSON ARAUJO DA SILVA Despacho:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003204-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ ROBERTO AVELINO Despacho:Por ora, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nProc. 2007.210.009107-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOSE JOAQUIM FERNANDES Despacho:Fls. 26 - Oficie-se para a localização da parte, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.210.006648-6 - ANB AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROBSON LEAL MARQUES Despacho:Regularize-se a representação processual.Comprove-se a prévia notificação, esclarecendo a ... de a intimação relativa ao protesto ter sido feita através de edital. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009583-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ DIEGO SERGIO DA CONCEIÇÃO Certidão de fl. 48: diga o credor. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.001963-5 - UNIBANCO LEASINGA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WANDERLEY AUGUSTO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.005119-3 - RENATA DIAS PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2008.210.006773-9 - JOSIANE LACE BALBINO, OSEAS LACE BALBINO, LUIZ CARLOS LACE BALBINO, JOSÉ HILARIO BALBINO, KATIA LACE BALBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X MIAMI TOALHEIRO LTDA Despacho:Manifeste-se os autores sobre fls. 93. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.006034-4 - GABRIEL TEIXEIRA BRITES, GISELE TEIXEIRA, LEONARDO COSTA BRITES (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X ADEGA BARRIL DA VILA LTDA-ME Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Anote-se nos autos a intervenção do MP. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.012302-9 - BRUNO FERREIRA BRANDÃO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/2008, às 13:45 h, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.006762-4 - IVAN DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Qual o dano estético? Quais os danos materiais? Houve pagamentos despesas médicas? \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.210.006308-4 - CRISTIANO CORDEIRO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X NEYDE JAEN DIAS PEREIRA), ETICA EMPRESA IMIBILIARIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Melhor esclareça o autor os fundamentos do pedido de rescisão, indicando qual qual foi a conduta culposa de cada réu. Esclareça-se, ainda, o pedido de condenação solidária relativo ao ressarcimento, eis que cada réu recebeu numerário por fundamentos diversos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.008946-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) Fl. 44: às partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.006566-4 - D'ÂNGELO FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO DISEL LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade.Sendo o autor estudante, esclareça o pedido relativo ao dano material. Venham os comprovantes dos gastos médicos mencionados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011505-7 - ELISA REGINA ESPECHIT SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/2008, às13:30 h, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.006565-2 - EDILÉIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/07/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.002983-1 - SULAMITA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Às partes acerca da inércia do Sr. Perito ( republicação p/ correção de despacho de 17/03/2008). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.000921-1 - PAULO LAMEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DAS NEVES (SP-225967)) X ABN AMRO REAL S.A Decisão:Diante do teor da declaração do IR apresentada, entendo que o autor tem condição de prover as despesas do processo, razão pela qual indefiro a gratuidade. Venha o preparo em dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada com indenização por dano moral com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.004312-5 - ONEIL TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X CREDICARD CITI S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu se abstenha de proceder a descontos que recaim sobre os proventos recebidos pelo autor, bem como se abstenha de efetuar cobrança a título de seguro por perda e roubo, pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) por cada ato de desobediência. Intme-se pessoalmente da tutela antecipada. Cite-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.000923-5 - PAULO LAMEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DAS NEVES (SP-225967)) X ABN AMRO REAL S/A), VISA ADM. DE CARTOES DE CREDITO) Decisão:Diante do teor da declaração do IR apresentada, indefiro a gratuidade. Venha o preparo em dez dias. \r\n\r\nId: 507892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA DE ANDRADE - RJ152275E \r\n\r\n2002.210.000594-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCLEODENICIO JANUARIO VIEIRA - RJ077674 \r\n\r\n2002.210.003013-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nNILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS - RJ160385E \r\n\r\n2003.210.003133-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nINGRID PETRUNGARO PEREIRA - RJ155284E \r\n\r\n2003.210.003305-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2003.210.005773-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nVINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - RJ165156E \r\n\r\n2003.210.009846-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL WEHINGER - RJ156015E \r\n\r\n2003.210.011945-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2004.210.002301-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ055307 \r\n\r\n2004.210.001671-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCLEBER ADÔRNO SOARES - RJ127794 \r\n\r\n2004.210.003613-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n2004.210.006290-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nEDILSON ALVES MACHADO - RJ135830 \r\n\r\n2005.210.002063-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nALAN COSTA NEVES - RJ114553 \r\n\r\n2005.210.005664-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA - RJ081306 \r\n\r\n2005.210.007584-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA SIMÕES LUCAS - RJ135599 \r\n\r\n2005.210.008569-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARCELO LOPES DE MEDEIROS - RJ107288 \r\n\r\n2006.210.005714-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nLEONAM GOMES DE FREITAS - RJ138724 \r\n\r\n2006.210.010159-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n2007.210.001971-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2007.210.001992-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJANAINA GONCALVES VITAL VIANA - RJ133697 \r\n\r\n2007.210.005972-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJOAO DA SILVA FERREIRA FILHO - RJ041155 \r\n\r\n2007.210.008547-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2007.210.011142-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nAILTON BAPTISTA - RJ117984 \r\n\r\n2002.210.000461-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nPALOMA GOMES MENDES - RJ142873 \r\n\r\n2002.210.003158-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nALUIZIO FELISBERTO DA SILVA - RJ033437 \r\n\r\n2003.210.009549-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO - RJ053925 \r\n\r\n2003.210.011630-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2004.210.000758-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2007.210.006458-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nGILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES - RJ057120 \r\n\r\n2004.210.003110-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nGILBERTO MOREIRA MACHADO - RJ107117 \r\n\r\n2004.210.004078-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARIA HELENICE TEIXEIRA - RJ051599 \r\n\r\n2004.210.006112-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2004.210.006499-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2004.210.006500-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2004.210.006501-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nNILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO - RJ080997 \r\n\r\n2004.210.007301-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DAS NEVES REBELO - RJ088726 \r\n\r\n2006.210.004950-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA LOPES - RJ132663 \r\n\r\n2006.210.007851-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n2006.210.008655-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nGABRIELA PAULA PINHEIRO DE SOUZA - RJ159674E \r\n\r\n2007.210.001367-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS - RJ161963E \r\n\r\n2007.210.009708-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - RJ138174 \r\n\r\n2003.210.003338-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nPAULO OTRANTO - RJ081926 \r\n\r\n2003.210.008485-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2004.210.001914-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2005.210.000508-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nPALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ - RJ148982 \r\n\r\n2004.210.003185-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMONIQUE NUNES MARTINS - RJ157598E \r\n\r\n2004.210.009414-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2005.210.002025-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS - RJ062457 \r\n\r\n2005.210.007431-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TANNOS - RJ035524 \r\n\r\n2006.210.008758-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMAYKON JANDER CATALDO DA COSTA - RJ163198E \r\n\r\n2006.210.010166-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA - RJ098303 \r\n\r\n2007.210.004473-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO SILVA ASTORGA - RJ143724E \r\n\r\n2007.210.007507-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nALOISIO FERREIRA GOUVEA - RJ112573 \r\n\r\n2007.210.007553-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.210.008879-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJOYCE DE OLIVEIRA NOBRE DE ALMEIDA - RJ158841E \r\n\r\n2002.210.001572-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALINE GORNI LYRA - RJ115832 \r\n\r\n2002.210.002233-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMAURICIO MOURAO PASSOS - RJ085935 \r\n\r\n2003.210.000762-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nGRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS - RJ033838 \r\n\r\n2003.210.000821-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO - RJ107613 \r\n\r\n2003.210.003883-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2003.210.009309-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nAMILTON FERNANDEZ - RJ021912 \r\n\r\n2003.210.009642-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nDOMINGOS GOMES GONÇALVES - RJ157081E \r\n\r\n2003.210.010564-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES - RJ101775 \r\n\r\n2003.210.010996-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL ABREU CALHEIROS - RJ114036 \r\n\r\n2004.210.005846-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nIVO BARBOSA DE MELO - RJ090551 \r\n\r\n2005.210.008250-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA - RJ141578 \r\n\r\n2006.210.004915-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nWILSON DA SILVA DE ALMEIDA - RJ119710 \r\n\r\n2007.210.003427-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRAPHAEL CALDEIRA BARBOZA - RJ160996E \r\n\r\n2003.210.000817-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nBARBARA COSTA CUNHA - RJ081177 \r\n\r\n2003.210.009295-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n2004.210.000161-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2007.210.008725-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2004.210.000458-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2004.210.004539-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2006.210.010588-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2007.210.005302-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANTONIO ARMINDO FERNANDES - RJ043320 \r\n\r\n2004.210.005767-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE MEDEIROS - RJ016403 \r\n\r\n2004.210.007244-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2004.210.007268-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCELSO MAIA - RJ071918 \r\n\r\n2004.210.007502-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nALEX D'OLIVEIRA CABRAL - RJ134726 \r\n\r\n2005.210.002520-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n2005.210.009145-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ045968 \r\n\r\n2006.210.005342-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2006.210.010372-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR - RJ080125 \r\n\r\n2007.210.001812-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nGERALDO ITABORAY - RJ072070 \r\n\r\n2007.210.003800-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA - RJ095046 \r\n\r\n2007.210.004446-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nENOQUE ALVES DA SILVA - RJ101086 \r\n\r\n2007.210.005450-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nSAMUEL FERNANDES CAIRO - RJ142390 \r\n\r\n2008.210.001365-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO - RJ096066 \r\n\r\n2008.210.003751-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2003.210.003848-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO - RJ143496 \r\n\r\n2003.210.007214-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nHUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ044827 \r\n\r\n2003.210.008307-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nBRUNA MARTINS DE SOUZA - RJ163996E \r\n\r\n2003.210.010460-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARISTELA BARBOSA CARVALHO - RJ151726E \r\n\r\n2003.210.011770-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nFÁTIMA MARIA DE MELO FERREIRA LOURENÇO - RJ082787 \r\n\r\n2004.210.000702-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nELIZABETH MARIA PEREIRA - RJ032234 \r\n\r\n2004.210.004263-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA NOGUEIRA ELIAS - RJ091031 \r\n\r\n2004.210.004272-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nVALFREDO SILVA DOS SANTOS - RJ073300 \r\n\r\n2004.210.004739-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nAMAURI SIMÕES BASTOS - RJ050301 \r\n\r\n2004.210.005032-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL HELIO BALACIANO - RJ157315E \r\n\r\n2004.210.005135-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nADEMAR MACHADO DA MOTTA - RJ094227 \r\n\r\n2004.210.006457-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA SOUZA CARDOSO - RJ100493 \r\n\r\n2004.210.006769-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA - RJ101339 \r\n\r\n2004.210.008962-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA - RJ033552 \r\n\r\n2004.210.009120-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE GOMES - RJ023446 \r\n\r\n2005.210.004103-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n2005.210.005251-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANDERSON DE BARROS VIEIRA - RJ108213 \r\n\r\n2006.210.005616-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nENIO FRANCO COELHO - RJ039419 \r\n\r\n2006.210.005799-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA DOS SANTOS - RJ133561 \r\n\r\n2006.210.005857-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO MOREIRA FILHO - RJ041262 \r\n\r\n2006.210.005990-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS - RJ145005 \r\n\r\n2006.210.008611-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nTAIS ALVES DE SOUZA CORASSA - RJ029331 \r\n\r\n2006.210.009300-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n2006.210.010685-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANTONIO ALVES MACHADO - RJ117432 \r\n\r\n2007.210.001143-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.210.001291-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO PARREIRA DA SILVA - RJ110002 \r\n\r\n2007.210.001969-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCAROLINA DEBORTOLI SALVADOR - RJ141880 \r\n\r\n2007.210.008743-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n2007.210.009410-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BRUNO - RJ100125 \r\n\r\n2008.210.005521-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO - RJ163419E \r\n\r\n2003.210.001596-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA - RJ116630 \r\n\r\n2003.210.006295-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nFLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS - RJ113309 \r\n\r\n2003.210.009202-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2003.210.009235-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2005.210.004748-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n2003.210.011921-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n2004.210.000241-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO NETTO VALENTE - RJ060061 \r\n\r\n2004.210.002219-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMIGUEL COSTA MENDES - RJ140741 \r\n\r\n2004.210.007158-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nFABIANA LOPES DE ARAUJO - RJ113281 \r\n\r\n2004.210.007265-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n2005.210.001037-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO - RJ063594 \r\n\r\n2007.210.006931-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2003.210.000431-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ - RJ059894 \r\n\r\n2003.210.000598-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nRÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR - RJ138172 \r\n\r\n2003.210.003528-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nBIANCA NADAL ARAUJO DE SOUZA - RJ161394E \r\n\r\n2003.210.006865-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - RJ110182 \r\n\r\n2004.210.003588-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nATTILIO FRAGA SANTOS - RJ100324 \r\n\r\n2004.210.004824-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nNILSON LOPES DOS SANTOS - RJ136032 \r\n\r\n2004.210.006332-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2007.210.002227-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA - RJ114351 \r\n\r\n2004.210.006932-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS - RJ123670 \r\n\r\n2006.210.000110-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMIRANI FERRAZ DE ANDRADE - RJ093896 \r\n\r\n2006.210.005574-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA BARCELOS - RJ043875 \r\n\r\n2006.210.006759-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE - RJ061327 \r\n\r\n2007.210.000374-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nROBSON LUIZ FRAGA SALGADO - RJ143887 \r\n\r\n2007.210.000430-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nDEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ091387 \r\n\r\n2007.210.005775-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nVERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS - RJ097782 \r\n\r\n2007.210.007833-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nIRENE GOUVEIA FEITOZA - RJ071981 \r\n\r\n2007.210.008095-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2008.210.001169-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nId: 507893"
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DO NASCIMENTO SOARES), KAYKE DO NASCIMENTO SOARES Sentença:...Pelo todo o exposto, diante da quitação do débito, julgo extinta a execução com força no 3º do art. 475-M do CPC.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.008727-0 - RYANN COSTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X LUIZ HENRIQUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO LIMA (RJ-101346) Sentença:Ryann Costa das Neves, representado por sua genitora Ivana Carvalho da Costa, propôs ação de alimentos, em face de seu genitor Luiz Claudio Henriques das Neves. Designada audiência de conciliação junto ao Juizado Informal desta Vara, foi realizado o acordo de fl. 30. Promoção favorável do Ministério Público, à fl. 32. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 30, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. Retifique-se na DRA o nome do réu para que passe a constar Luiz Claudio Henriques das Neves, conforme fl. 11. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.008605-7 - ROBERTO CRISPIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X ADRIANA SANT'ANA RIBEIRO Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito com amparo no inciso VI do CPC. Defiro gratuidade de justiça ao autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.008243-0 - ADRIANA GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150), Dr(a). ANDREA CRISTINA DE LIMA VASCONCELLOS (RJ-160642E)) X ROBERTO CRISPIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Em réplica. Ao patrono da parte ré para regularizar representação. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.004101-1 - FRANCISCO ROQUE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MARIA DE FATIMA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.210.002247-0 - CRISTINA FERNANDES D`OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X Falecido: ESPOLIO DE JOSE FERNANDO SANTOS DA SILVA) FERNANDA LURDES SOUZA DA SILVA), MAIARA FERNANDES D'OLIVEIRA SILVA Sentença:...Homologo a desistência, acolhendo a promoção do Ministério Público, e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Com custas e sem honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.008068-7 - VANDA DO CARMO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Sentença:... Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/05 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permanecendo o cônjuge virago a usar o nome de casada. Custas na forma da lei.Expeça-se ofício à fonte pagadora para desconto em folha do divorciando dos alimentos acordados em benefício da divorcianda. Deverá a divorcianda indicar conta-corrente à fonte pagadora. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. \r\n\r\nProc. 2007.210.008417-6 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Sentença:Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/04 e fl. 36 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permanecendo o cônjuge virago a usar o nome de casada. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. \r\n\r\nProc. 2008.210.003027-3 - GLAUCIA SILVA DA ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660) Sr. Advogado, favor cumprir integralmente o despacho de fls.15. (Comprovem os requerentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Junte-se declarações ... e CÓPIAS DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE, ...) \r\n\r\nProc. 2008.210.006071-0 - ADRIANA RODRIGUES DE ARAUJO ALBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Comprovem os requerentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.001289-0 - VALÉRIA BARROS DE ANDRADE X EDUARDO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Sentença:...Assim sendo e tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de Valéria Barros de Andrade e Eduardo Pereira de Andrade, nos termos da legislação pertinente. Em conseqüência, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 269, II do CPC. Retifique-se onde couber a ação para divórcio consensual. Sem Custas, face a gratuidade de justiça concedida.PRI. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.006928-0 - VALERIA MAÇANA MENDES (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X MARCIO LUIS MENDES Sentença:...Pelo todo o exposto, homologo o acordo de fls. 02/05 e 37 e decreto o divórcio do casal Valéria Maçana Mendes e Marcio Luis Mendes com amparo no art. 40 da Lei nº 6.515/77. Independente do trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Inexistem bens a partilhar. Sem custas judiciais, tendo em vista que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.008627-6 - SIMONE ANDRADE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCELO ARAUJO DE MEDEIROS Sentença:...Assim sendo e tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de Simone Andrade de Medeiros e de Marcelo Araujo de Medeiros, nos termos da legislação pertinente. Em consequência, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 269, II do CPC. Retifique-se onde couber a ação para divórcio consensual. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem Custas, face a gratuidade de justiça concedida em favor do réu.PRI. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.005989-1 - R. A. R. (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X MARCOS ANTÔNIO FERNANDES RAMOS Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.006528-5 - MARIA GORETI FERREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X ANTONIO MACHADO MARTINS DIOGO Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria Goreti Ferreira Diogo e decreto a interdição de seu genitor Antonio Machado Martins Diogo. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2005.210.003200-7 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). RENEIDE DA SILVA ARAUJO (RJ-124049), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X R.S.M. AUTOS EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.010598-0 - ZELIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X MARIO SANTANA DE LIMA E OUTRO Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2003.210.007987-1 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.L. E OUTRO Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Matheus Ribeiro da Silva, representado por sua genitora Lucilene Ribeiro da Silva, em face de Francisca da Silva Lima e Gabriel Pablo Freitas. Expeça-se mandado de retificação do registro de nascimento da autora para que passe a constar a grafia de seu nome como Matheus Ribeiro da Silva Lima, filho do finado Sergio Carneiro de Lima Junior, tendo como avós paternos Sergio Carneiro de Lima e Francisca da Silva Lima. Sem custas judiciais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.006440-0 - C. J. B. F. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X ANA LUCIA BARBOSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Sentença:...Diante dos fatos acima mencionados, outra solução não há que extinguir o processo sem a resolução do mérito diante da inércia do autor em prosseguir com os atos processuais.Pelo todo o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas judiciais. P.R.I. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.010236-1 - JORGE LUIZ VIDINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)), ANA FLAVIA MARTINS VIDINHA Sentença:Jorge Luiz Vidinha de Oliveira, propôs ação de oferecimento de alimentos, em face de sua filha Ana Flavia Martins Vidinha, representada por sua genitora Andrea de Oliveira Martins. Designada audiência de conciliação junto ao Juizado Informal desta Vara, foi realizado o acordo de fl. 26. Promoção favorável do Ministério Público, à fl. 26 v°. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 26, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu informando o percentual definitivo a ser descontado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.003980-4 - JACIRA MARQUES DE OLIVEIRA, SABRINA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Jacira Marques de Oliveira em face de Milton Carvalho Cavalcanti e concedo à autora a guarda de sua filha, a menor Sabrina Oliveira Cavalcanti nascida em 22.05.1994. Expeça-se termo de guarda definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00. Sobresto a execução da verba sucumbencial na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50 em virtude de ser o réu beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.000850-2 - (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X PAULO SÉRGIO DE LIMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)), GIOVANNA BARBOZA DE LIMA Sentença:Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Giovanna Barboza de Lima, representada por sua mãe Viviane da Silva Barboza, e declaro não ser o primeiro réu, Paulo Sérgio de Lima, o pai biológico da autora. Outrossim, declaro ser o segundo réu, Alessandro Lelis Moreira, o pai biológico da autora. Expeça-se mandado de retificação do assentamento de nascimento da autora para excluir o nome do primeiro réu e de seus genitores, estes como avós paternos. De igual forma, determino a retificação do nome da autora para Giovanna Barboza Moreira, a qual é filha de Alessandro Lelis Moreira.Intime-se o segundo réu para que traga cópias de sua certidão de nascimento e de sua carteira de identidade.Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00. Sobresto a execução da verba sucumbencial com amparo no art. 12 da Lei nº 1.060/50 enquanto forem os demandados hipossuficientes, vez que lhes defiro a gratui \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.210.000999-8 - LUIZ GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAN CAVALIERI FERNANDES (MG-106314), Dr(a). NELMA LETÍCIA CORDEIRO (RJ-122272), Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Sentença:...Portanto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito com amparo no inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.008049-3 - CLÁUDIO BOTELHO PAZOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA DA SILVA BOTELHO PAZOS) Sentença:Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Cláudio Botelho Pazos em face de Juliana da Silva Botelho Pazos, representada por sua mãe Renata Souza da Silva, para reduzir os alimentos anteriormente fixados em 60% do salário mínimo para 30% do salário mínimo quando o autor trabalhar sem vínculo empregatício. Os alimentos deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês. Na hipótese de trabalhar com vínculo empregatício, reduzo os alimentos anteriormente fixados em 30% dos ganhos brutos para 15% dos ganhos brutos deduzidos os descontos obrigatórios. O percentual ora fixado incidirá sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias, FGTS/PIS/PASEP. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 350,00. Sobresto a execução desta verba sucumbencial enquanto for a ré hipossuficiente na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se a ré na pessoa de sua represent \r\n\r\nId: 507890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.180811-9 - NILO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X RUTH PEREIRA PIRES Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA no endereço de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.182536-1 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X OLAVO MARTINS BARBOSA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA no endereço de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.183041-1 - IVANILDO BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X HIKARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:Retire-se de pauta. Homologo a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.001417-6 - JOAQUIM JOSÉ PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X JOSADAQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.004105-2 - JOSÉ CARLOS FILANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B)) X ANA CRISTINA HAAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.004694-3 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X MARIA DA GLORIA GAMELEIRO CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.020270-0 - RODRIGO MELLO LIPPI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X CASAS SENDAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.118881-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO X BANCO ITAÚ FINANCEIRA Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Recolha-se a C. P. de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.800.159619-9 - PAULO CEZAR SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295), Dr(a). WAGNER CORREA LEITE (RJ-137817E)) COLÉGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL Despacho:Venha o CNPJ da ré a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.172765-8 - MARILENE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.800.183394-0 - AMARILDO BARROS AMARAL (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Fls. 106: os valores bloqueados em excesso já foram desbloqueados. Certifique o cartório se houve interposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.187522-2 - MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (RJ-099021)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204617-1 - ANDRÉ LUIZ RANGEL NARDACCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X BESOURO VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974) Decisão:Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.010291-4 - (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:Venha o CNPJ/CPF correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.044854-5 - ANDERSON DA COSTA TOSTE (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.075450-4 - LUIS CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Despacho:Desentranhe-se mediante certidão. \r\n\r\nProc. 2007.800.096000-1 - DANIEL ARTUR PINHEIRO PALMA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745) Despacho:Cumpram os advogados de fls. 43 e 44 o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104678-5 - MÁRCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.139724-7 - DANIELLE PEIXOTO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:À parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, contida na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada esta a R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.150022-8 - MARIA LUCIA DA PENHA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2008.210.000297-6 - MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X BJ MOTORS CORPORATION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.003291-9 - JORGE COSME VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.008185-2 - MARCOS CÉSAR MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008300-9 - SUELI FERNANDES DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008347-2 - WALK SALES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X UNIBANCO S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008412-9 - LUANA ALMEIDA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X WEBJET LINHAS AEREAS S/A WEBJET Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2007.210.011163-5 - GLORIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X ADELINO DO NASCIMENTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.055351-1 - DILSON GARCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X RODOVIÁRIO LABANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho:Fls. 77: indefiro, eis que o sistema não comporta tal procedimento. Cumpra-se fls. 72, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.173719-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS (RJ-134032E), Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133), Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação, tendo em vista que o valor bloqueado foi de R$ 4.816,34. \r\n\r\nProc. 2005.800.035727-4 - SÉRGIO LUIZ MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X SOLUZAN INSET - SERVICE LTDA (INSET-FONE) (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Despacho:À parte ré sobre fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2005.800.079984-2 - RENATA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037), Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) LABORATÓRIO ALLELLO, Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Decisão:Determino a Penhora de 5% da Renda Bruta da parte Ré, a ser efetuada através de Depositário Judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.158581-3 - ÉRICA SANTOS PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). JANDERSON CUSTODIO VILELA (RJ-162169E) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.049585-5 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X PAULO JOSÉ MARQUES PASCOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.102665-8 - CARLOS EDUARDO VITORINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.130193-1 - RAFAEL SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA. , SACHA DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851) Despacho:Cite-se a ré na pessoa dos sócios. Designe-se nova AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134131-0 - ROSANE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 21: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.142691-0 - ABELARDO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:J-se. Desentranhe-se o cheque de fls. 34, após a apresentação de cópia. Traga o autor prova da existência da conta, do depósito e da compensação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171758-8 - SIDNEY CALDEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CALÇADOS PASSO NOBRE (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (MG-085865) Decisão:Retifique-se, substituindo o pólo passivo, conforme requerimento retro. Designe-se nova AC. Cite-se por AR no endereço fornecido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171768-0 - SIDNEY CALDEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CALÇADOS PASSO NOBRE Decisão:Retifique-se, substituindo-se o pólo passivo, cf. req. retro. Designe-se nova AC. Cite-se por A.R. no end. fornecido. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001826-1 - HELOISA DA SILVA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X DENISE CRISTINA BARBOSA DORMEA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.002825-4 - CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X VIVO TELEFONIA CELULAR-ELEVEN CELL-APARELHOS CELULARES LTDA Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo. Recebo a emenda de fls. 17/18. Venha o endereço da ré Vivo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.003272-5 - ARI MAURICIO CERQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JOSUÉ ALVES NOGUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.004037-0 - WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757)) X ADRIANO DEGENARO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.008292-3 - ALEXANDRE LEITE MENDES (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTROS Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008460-9 - JEFERSON RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008487-7 - MONICA DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416)) X CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS E OUTRO Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.007741-1 - MARIA DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008498-1 - LUCIENE DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X UNIBANCO S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.160773-9 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E) Despacho:Venha nova planilha, excluindo-se a multa do art. 475, J do CPC, tendo em vista que não incidem sobre o valor da multa diária, assim como, o valor dos honorários na execução, eis que incabíveis em sede de Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.046518-6 - MIRIAN DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X RONALDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156) Despacho:Fls. 56: Venha a prova da propriedade. \r\n\r\nProc. 2005.800.110543-8 - GREYCE DANIELLE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X SVA BRASIL LTDA Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.068158-6 - CÍCERO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372)) SIEMENS Despacho:Venha o CNPJ da ré a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.008493-2 - KARLAYNNE GOMES MACEIÓ (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.007529-3 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN X EDSON CAMPOS E OUTROS Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.040029-5 - (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) As partes . \r\n\r\nProc. 2005.800.076550-9 - JUCÉA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828), Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte ré . \r\n\r\nProc. 2005.800.136626-0 - NILDA BATISTA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) X WALLJ UTILITÁRIOS E AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.144823-8 - MAXWELL PARIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X RUSTIK - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Decisão:J-se. Defiro a suspensão da multa, a partir desta data. Designo o dia 14/05/08 às 14:00 hs. para que seja efetuado o reparo, acompanhado o réu de OJA. Expeça-se mandado. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.182096-6 - JOSÉ ROBERTO LOPES CEPULLI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO PENTEADO DE AGUIAR (SP-195131), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X MASTER CARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.003381-1 - FRANCISCO DOS REIS VALENTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) LIGTH SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À parte ré . \r\n\r\nProc. 2006.800.064672-9 - PAULO JOSÉ DE FREITAS VIENA X PASSION INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826) Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.120373-6 - JOSÉ JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE SIMÕES (RJ-082384)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.122093-0 - SECUNDINO FERNANDEZ SAA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2006.800.127698-3 - ELAINE DE OLIVEIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2006.800.172305-7 - VICENTE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2006.800.173099-2 - JOSÉ LUIZ MELQUIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2006.800.192126-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.194346-0 - TEREZA CRISTINA COSTA FERNANDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:À parte ré para cumprimento da obrigação, em trinta dias, sob pena de multa de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.195280-0 - ARNALDO CAETANO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.200869-8 - ZULMIRA MARIA SANTOS SILVEIRA X FORMA E BELEZA PERFUMARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.213478-3 - SIMONE FRANÇA MINGUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAVALCANTE DE CARVALHO (RJ-135609)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.011325-5 - ADEMAR ESPINOSA TROTTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X VIVO - S.A À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2007.800.026598-0 - NELCELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2007.800.027964-4 - APARECIDA MARIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X NET (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2007.800.047062-9 - (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.056254-8 - ERALDO VIEIRA DOS ANJOS X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Determino a Penhora de 5% da Renda Bruta da parte Ré, a ser efetuada através de Depositário Judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059319-3 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.083713-6 - MARIA LUIZA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2007.800.097477-2 - AGUIMON JOÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2007.800.110109-7 - CÉA AUGUSTA PASTORE (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2007.800.111773-1 - HUMBERTO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2007.800.112349-4 - CIRLEI DA SILVA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2007.800.113711-0 - CIDNETE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2007.800.117371-0 - KELLY DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.120820-7 - TEREZINHA SEVERINO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA JUNIOR (RJ-150566E) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2007.800.129233-4 - NELSON MUNIZ JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.133173-0 - WANDERLEY TEIXEIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À parte ré . \r\n\r\nProc. 2007.800.133596-5 - NADIA REGINA PAULA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2007.800.149591-9 - SARA DIAS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CLARO TELEFONIA CELULAR À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2007.800.153017-8 - SIBELLE CURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). PAULO ROBERTO TRAMONTINI (RS-018341), Dr(a). RENATO INVERNIZZI (RS-046445) Nova Audiênci de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.163667-9 - BIANCA LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (RJ-126585)) X TIM CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2007.800.170322-0 - RAQUEL REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176588-1 - RUBEM BARBOSA DONADIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2007.800.193821-0 - CELIO ALVES DO NASCIMENTO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193906-8 - MARLENE DE CARVALHO FIALHO X CASAS BAHIA E OUTROS Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193960-3 - HELENICE ARAGÃO REIS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X HAILTON DA SILVA SOUSA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194265-1 - JACIRA FERREIRA DE MELLO DIAS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.007504-9 - NAIR RAMOS DA SILVA X DENVER MÓVEIS Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007571-2 - SEVERINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (RJ-097504)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007581-5 - RAFAEL VICTER RODRIGUES X FNS - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007614-5 - MARIA DE FÁTIMA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Considerando os documentos acostados, entendo presentes os pressupostos legais, para conceder parcialmente a tutela, determinando que a ré abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, relativo às despesas efetuadas em 16/11/2007 no cartão nº5204.0300.0733.0582, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, limitada esta a R$ 3.000,00, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.210.007620-0 - JORGINETE THOMAZ PERCICO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CASAS BAHIA Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007693-5 - VILMA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL E OUTRO Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007894-4 - VICTOR MAGNO NOVAES TAVARES X TIM Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008263-7 - CARLOS EDUARDO HENRIQUE DE JESUS X BCP S/A CLARO E OUTRO Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008299-6 - SONIA ROMANAZZI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.029281-2 - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E) À parte ré . \r\n\r\nProc. 2007.800.040282-0 - PEDRO KOCHAM X RITA APPARECIDA SANTOS VIEIRA Sentença:Recebo os embargos, eis que tal requerimento poderia ter sido feito por simples petição. Assiste razão à embargante. Os proventos de salário ou pensão são impenhoráveis. Assim, acolho os embargos para desbloquear os valores penhorados na conta do Banco do Brasil. Junte-se a ordem de desbloqueio. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.055683-1 (40971998) - JOSE AGENOR MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO LINCOLN GEBER VIDAL (RJ-088695)) X TRANSPORTES LISTAMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA GRANEIRO GEBER VIDAL (RJ-087972) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.100674-4 - LUCIA HELENA MENDONÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Trata-se de execução onde pretende o autor a execução de diferença de multa diária por descumprimento da obrigação de fazer no valor de R$ 15.330,03. Alega a executada, a impossibilidade do cumprimento da obrigação. A multa diária é estipulada a fim de compelir o réu ao cumprimento da obrigação, não podendo, em hipótese alguma, servir como meio de enriquecimento sem causa do autor. Ademais, não pode a ré ser compelida a cumprir uma obrigação impossível. Assim, considerando, ainda que o valor da execução está em desacordo com a obrigação a ser cumprida, devendo a multa ser reduzida para um patamar razoável e compatível com o seu cumprimento, converto a obrigação de fazer em perdas e danos de R$ 5.000,00, tendo em vista, ainda, que a autora já levantou o valor de R$ 33.607,10. Desta forma, fixo o valor da execução em R$ 5.000,00. À parte ré para efetuar o depósito da quantia fixada nesta decisão, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.028090-3 - (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.015544-8 - ELIZABETH MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964)) X TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.065748-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.107749-4 - GLORIA REGINA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312), Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GISELE VILA NOVA CAMARA (RJ-119167) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2006.800.122014-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X VANIA GOMES NUNES ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868), Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.143835-1 - MARCIO VIEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X CLAUDIA CRISTINA DE MORAIS PEÇANHA À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.148341-1 - JOELMA DO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2006.800.177969-5 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.214995-6 - SILVESTRE ANDRÉ DA SILVA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112)) X HOSPITAL DE MANUTENÇÃO DO GÁS VEICULAR E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211), Dr(a). GREICE MARIA SANTANA GALLART (RJ-121227) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.028788-4 - CARMEM LUCIA LEIBÃO TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2007.800.078153-2 - LUIZ GUEDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROCHA COIMBRA (RJ-126847)) X APS CONSULTORIA LTDA - NET VANTAGEM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) À parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.114338-9 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2007.800.119617-5 - PAULO ROBERTO PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X HUMBERTO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2007.800.140930-4 - MARIA DE FATIMA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2007.800.142691-0 - ABELARDO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.146544-7 - EDMAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2008.210.007532-3 - JAMILTON VITÓRIO DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007662-5 - ALFREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007753-8 - ANTONIO AUGUSTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X VIVO S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007843-9 - ANA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X TIM CELULAR Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007884-1 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007972-9 - GERALDO FERREIRA MOUTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008115-3 - TANIA REGINA ALVES TIBCHERANY (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X BANCO BMG Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008141-4 - WALMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X VIVO S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008212-1 - EDUARDO LUÍS SIQUEIRA DA CUNHA X BANCO ITAU S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.008265-0 - FABIANE MAC DOWELL DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TRIBECA TUR AGÊNCIA DE VIAGENS TURISMO EVENTOS LTDA Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008272-8 - CORINA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X OI FIXO S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008274-1 - GUSTAVO ADOLPHO DO CARMO GAMA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008284-4 - MARCO CESAR DE NADAI (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.007577-3 - IZABEL DORZINA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (RJ-097504)) X CARTÃO UNICAR - UNICAR BANCO MULTIPLO S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007656-0 - CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Trata-se de requerimento de tutela antecipada a fim de compelir a ré a restabelecer o fornecimento do serviço. Os documentos juntados aos autos fornecem prova inequívoca do direito do autor, conferindo verossimilhança às suas alegações. Presente, ainda, a possibilidade de ocorrência de dano irreparável para o autor, eis que se trata de serviço essencial.Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida. Intime-se a ré para que restabeleça o fornecimento do serviço, no prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada esta a R$ 3.000,00, em caso de descumprimento.Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008220-0 - LINCOLN XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-142962)) X BONSUCESSO COMÉRCIO DE LIVROS EPP (MICROCAMP) Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008227-3 - ACYRA RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS LTDA Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.133692-4 - ALBA CRISTINA COSTA SILVA X CRECHE ESCOLA CASTELINHO Decisão:Majoro o valor da multa diária para R$ 50,00. Venha planilha atualizada do débito,esclarecendo ainda, se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.132588-0 - ALEXANDRE MATOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:A obrigação foi comprovada às fls. 56/60. Assim, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.151811-5 - KARINA MORGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2007.800.074727-5 - MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.078895-2 - MARGARETH RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104485-5 - MARIA AUGUSTA COELHO GALDINO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2007.800.133090-6 - JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) À parte ré . \r\n\r\nProc. 2007.800.133896-6 - MARIZA CRISTINA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148749-2 - SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X ADEMILSON DAVID DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158978-1 - ANE CRISTINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.162893-2 - JORGE KRAUSS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2007.800.169848-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091331), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO SIQUEIRA RUZENE (SP-223697) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nProc. 2007.800.194236-5 - PLACIDO OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.126093-8 - JOSEMAR FIGUEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO ASSIS (SP-131933), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) À parte autora, dizendo se dá plena quitação . \r\n\r\nId: 507891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.069389-5 (41512000) - DULCE REGINA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X EDUARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989) Despacho:Certifique o cartório se existe ofício a ser juntado aos autos e, em caso negativo, reitere-se o ofício expedido a fls. 72.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 77/78, tendo em vista que a fls. 55 foi prolatada sentença extinguindo a execução.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.009358-8 - ROMILSON NEVES CANTARINO X CARLOS ALBERTO F. DA SILVA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 107.Serm prejuízo, certifique o cartório se há manifestação da parte autora a ser juntada nos autos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.048631-0 - JOSE E ZAMITH TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TRANSTOLENTINO LOGISTICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME T DE SOUZA (MG-083096) Despacho:Expeça-se carta de crédito, conforme requerido a fls. 57.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.057374-6 - EDMUNDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA X MARISTELE SIQUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.135887-9 - HAROLDO DA SILVA X ANDREA LÚCIA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se a parte autora foi devidamente intimada quanto à designação de nova audiência de conciliação a fls. 41v.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.019773-0 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X MARIA JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056029-0 - CARLOS LAET ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JORGE SALDANHA RABELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discrminada do débito, na forma do Art. 475-B do CPC.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.070612-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) JUSSARA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA GOMES Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 69/70, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121909-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SOLANGE DA SILVA ARAUJO Despacho:Desentranhe-se fls. 64/67, tendo em vista que se tratam de cópias para instruir a diligência.Tendo em vista a certidão negativa de fls. 68, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizada a parte ré.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.043461-3 - LEVI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X FERNANDA GONÇALVES Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058415-5 - AURELIANO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X SUELY MOREIRA BASTOS Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 07/08/08, às 10:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 24.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.085157-1 - JOSE CARLOS VILACA WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.650,50), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.104775-3 - MARIA MAGALHÃES PONTES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X EDMILSON CARLOS DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré, conforme requerido a fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.145315-9 - OSCAR TAVARES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578)) X MARIA DE FÁTIMA CONTE ALVES Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.176062-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X MARCO AURELIO ALVES DE JESUS Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 15, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.063279-3 - LAURANETE GUIMARÃES ABSALÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA DEL REI SILVA (RJ-143365E)) RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 126, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré formulado nos autos.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.141121-0 - ADELINA ANA DA SILVA X SÓ FESTAS - FAZ SUA FESTA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 57/58.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.017592-1 - AUREA MARIA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X VÉSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.043857-9 - PEDRO GONÇALVES DA SILVA X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 54, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 24/10/08, às 10:00 h.Expeça-se carta precatória para citação do réu no endereço de fls. 49.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2003.800.045242-4 - ANDRE LUIZ CERQUEIRA FERRAZ X JORDAM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE PAIVA MOREIRA (RJ-083143) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta quanto ao ofício expedido a fls. 95.Em caso negativo, reitere-se o ofício, a fim de que a instituição bancária informe se foi realizada penhora em eventuais contas existentes em nome do réu, conforme determinado a fls. 60. \r\n\r\nProc. 2003.800.160518-2 - ADRIANA SOUZA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X DI SANTINNI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.317,60), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.164951-3 - MARCOS VINÍCIOS CORRÊA RIBEIRO X BELA PRIMAVERA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:Primeiramente, expeça-se carta precatória de penhora em espécie no valor indicado na planilha de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2004.800.039866-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 15 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.061656-3 - CARLOS ZANINI BIZERRA DA SILVA X LUANA DESIGN Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer o pedido de fls. 63, tendo em vista que a advogada dativa PATRÍCIA CAMACHO continua atuando neste juizado. \r\n\r\nProc. 2004.800.068786-7 - JANETE ALVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) G. R. MAQUINAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, Dr(a). ANIBAL SALGADO RIBEIRO DE CASTRO (RJ-086426) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 85, tendo em vista a penhora efetuada a fls. 62/63, esclarecendo, ainda, que eventual diferença a ser executada deverá ser apresentada pelo autor em planilha atualizada e discriminada, na forma do Art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.006666-8 - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 3.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.009920-0 - MARIA CARNEM MANJA X HL REPRESENTAÇÃO VIAJENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 67.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.020305-2 - ELVIRA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se a parte ré, por OJA, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.025308-0 - GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se foram opostos embargos à execução, tendo em vista a penhora realizada a fls. 98/99.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.033611-8 - MARGOT LANE GALVÃO PEREIRA X OUROCARD BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GISELE VILA NOVA CAMARA (RJ-119167) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 995,09), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.044646-5 - GERMANA DE SOUZA ALVES FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 58, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 56, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.050495-7 - AUREA CALAZANS DE MELO X MARK MC COMÉRCIO ASSESSORIA E PROJETOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o item 01 do despacho de fls. 62, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração de personalidade jurídica.Não obstante, intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar sua representação processual, tendo em vista a manifestação de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2005.800.072325-4 - ROSA CRISTINA ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 166, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074302-2 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA CAIADO LEITAO (RJ-089511)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora certificada a fls. 97, considero que foi conferida quitação tácita ao feito. Desta forma, diante do cumprimento integral das obrigações impostas em sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CDC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, observando-se os termos do Aviso 619 da CGJ de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.084870-1 - ELISABETE DE MELLO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista a guai acostada a fls. 207, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora no valor de R$ 1.035,00, bem como outro mandado de pagamento em nome da parte ré no valor de R$ 2.871,23, nos termos da sentença de fls. 245/248.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.089896-0 - QUITÉRIA DA CUNHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 112 (R$ 230,88) e fls. 130 (R$ 4.366,64), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.090090-5 - SEVERINO MANOEL DOS SANTOS X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.090198-3 - LEONARDO SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X EMPRESA DE ONIBUS VIAÇÃO TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a cópia do acordo que afirma ter celebrado com a parte autora a fls. 127/128.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.090284-7 - ANA CLAÚDIA PACHECO SOARES X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 111/112, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.099017-7 - ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.111508-0 - LUZMAR BRASIL DE ASSIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUZMAR BRASIL DE ASSIS COUTINHO (RJ-073247)) CARREFOUR-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIOA E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). CAROLINA BORGES DA ROSA (RJ-146435E) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 237/240, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.129088-6 - ANA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) ARAPUÃ COMERCIAL S/A E OUTROS, Dr(a). MARCELO JOSÉ AUGUSTO (RJ-103687), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento, observando-se os termos do Aviso 619 da CGJ de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132765-4 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES (RJ-137499E) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para complementar o depósito de fls. 94 no valor de R$ 1.853,09, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.800.141157-4 - WILLIAN DA SILVA FRANÇA X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Despacho:Fls. 37. Anote-se onde couber o novo endereço do autor.Certifique o cartório se a houve devolução da carta precatória expedida a fls. 34 e, em caso negativo, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da referida diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.158432-8 - EDSON ROSA ROMUALDO X CONMAR EQ. PROPRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Fls. 74. Indefiro, tendo em vista que se trata de simples cálculo de atualização monetária.Cumpra-se adequadamente a parte final do despacho de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.800.160301-3 - MIRIAM SIMÕES X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se o despacho de fls. 101 foi regularmente publicado em nome do patrono da parte ré.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.170451-6 - ANDREIA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 20, expeça-se mandado de pagamento em seu favor das quantias depositadas a fls. 92 e 103.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171140-5 - VANESSA FIRME PROENÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 128, mantenho a decisão de fls. 115.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.171788-2 - LUIS CLAUDIO BORGES X VÉSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 70, intime-se a parte autora, por OJA, para informar se foi cumprido o acordo de fls. 12, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.178872-4 - EGBERTO FIGUEIRA GABRY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X BIGÁS GNV LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.184198-2 - ALBERTO CARLOS MARINHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X BANCO ABN AMRO (BANCO REAL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 50/53, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.010249-3 - GUILHERME DOS SANTOS CABRAL X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente ao depósito de fls. 40, e outro em favor da parte ré referente à penhora on line (fls. 48/49). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017800-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.019239-1 - ALBERTO PAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) MULTIFIX INFORMÁTICA LTDA E OUTROS, Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 20/02/08 que consta no Sistema Informatizado do TJERJ.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.020743-6 - ROSANA VIEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 206, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 198, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021026-5 - TEREZINHA MENDES VITURINO X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista a certidaão exarada a fls. 47, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acordo a fls. 18, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.039968-4 - TATIANA SANTIAGO THEODORO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.062200-2 - JENIFER FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X CAMP LINE COM. DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 56, redesigno audiência de conciliação para o dia 24/10/08, às 12:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré, intimando-se para fins de comparecimento na audiência designada.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.065737-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 113, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 110, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072079-6 - MARCOS CANDIDO DE FARIAS X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ- 057223) Despacho:I- Nomeio o Dr. Carlos Henrique advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista ao patrono nomeado, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.077137-8 - MARIA CRISTINA BARBOSA CABRAL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 5.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.083490-0 - CLEONICE GUIMARÃES DE OLIVEIRA X ISO VANTAGENS Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095508-8 - RAFAEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Aos recorridos para apresentarem suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.111447-8 - MÔNICA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.118825-5 - HUGO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-135017)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 54, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 51, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128032-9 - MARIA RAMALHO DE OLIVEIRA GAMA X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora do valor indicado na planilha a fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2006.800.132829-6 - RAFAEL LUIZ DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.140527-8 - FERNANDO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 22/02/08 que consta no Sistema Informatizado do TJERJ.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143201-4 - CIRO SIQUEIRA GALATI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 7.033,18), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.150899-7 - ANDREA PIRES GAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento, observando-se os termos do Aviso 619 da CGJ de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158503-7 - ANDRÉIA SIMONE DA SILVA JACÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.189,18), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.160204-7 - DENISE MIRANDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 87/88, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 84, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164304-9 - ROBERTA LILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 54, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 41, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165694-9 - LILIAN PINHEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CARTÃO AURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, tendo em vista o valor depositado a fls. 66/69 (R$ 106,00).Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.167106-9 - PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) UNISUAM, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 158/159, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 155.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168381-3 - MARIA LÚCIA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (r$ 5.926,11), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.169383-1 - NEIDE CADIGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Desentranhe-se fls. 89, eis que estranha aos autos, promovendo a sua juntada no processo respectivo.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se dá quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença.Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.174321-4 - MARCELO JORDÃO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 86, expeça-se mandado de pagamento em seu favor do valor depositado a fls. 83, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175747-0 - JEFFERSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) BENQ ELETROELETRONICA LTDA-SIEMENS Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.177116-7 - ODILA FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X BCP-S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista a guia acostada a fls. 73/74 (R$ 886,74), intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.179629-2 - LUCIANA CARDOSO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 43 foi regularmente publicado em nome do patrono do segundo réu e, em caso positivo, se houve manifestação do mesmo quanto à determinação retro.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180597-9 - IRACEMA FERNANDES DA SILVA X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dizer expressamente se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.183304-5 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 8.221,26), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.189551-8 - LUZIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIÃO DOS SANTOS (RJ-148528E), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA, Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193701-0 - LEDA MARIA DE JUSUS MELO X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.III- Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie no valor de R$ 390,00 em face do primeiro réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.197698-1 - MARCELO AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 700,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.198348-1 - JOSÉ HENRIQUE DA FONSECA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X GRUPO BABYLANDIA Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se foi devolvida a carta precatória expedida a fls. 49 e, em caso negativo, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a sua devolução.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.201828-0 - LEONARDO LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 103/112, tendo em vista a guia acostada a fls. 96 no valor de R$ 2.766,97, acostando, ainda, planilha atualizada e discriminada do débito que entender subsistir, na forma do Art. 475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.206641-8 - FRANCISCO EUGÊNIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 108, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 104, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215818-0 - CLAUDIO NORONHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X IBIBANK - BANCO IBI S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da segunda ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito devido pela segunda ré, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.010533-7 - ILCA DE ANDRADE GUIMARÃES SANTIAGO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Suspendo, por ora, a incidência da multa diária imposta em sentença. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.010642-1 - ELIANE ALVES SERRÃO X TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Considerando que a Juíza Leiga que se localizava na sala de audiência onde se localiza o pregão noticiou a possibilidade de falha do equipamento, haja vista os problemas técnicos apresentados ultimamente pelo mesmo, bem como que confirmou o questionamento acerca do avançado da hora, verifico ser verossímel a alegação de que os prepostos se encontravam aguardando a audiência na sala de espera.Em razão disso, deixo de decretar a revelia e REDESIGNO AIJ PARA O DIA 25/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010674-3 - JULIO CESAR DE CAIS X MERCADO LIVRE. COM - ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 62, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.010729-2 - LEIDE JANE BAETA VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X CONDOR EMPRESA DE COBRANÇA S/A Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 24/10/08, às 10:15 h.Expeça-se carta precatória para citação do réu no endereço indicado a fls. 17.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.011025-4 - ANTÔNIO CÂNDIDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-145005)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 12/06/08, às 14:30 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se pessoalmente a autora da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011211-1 - EDUARDO MELO MEDEIROS X LIVRARIA SARAIVA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal ou por telefone, para informar quanto ao integral cumprimento do acordo de fls. 13. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.012324-8 - IRINEU AUGUSTO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo de VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 10/10/08, às 10:15 h.Expeça-se carta precatória de citação em face do segundo réu no endereço indicado a fls. 15, intimando-se para comparecer à audiência de conciliação designada.Intime-se a parte autora e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.003572-0 - MICHELE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009594-6 - PAULO DA COSTA PISÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM, Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MARISTELA BARBOSA CARVALHO (RJ-151726E) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009738-4 - ROSA MARIA DE CAMPOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDUSTRIA ELETRÔNICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o original da guia de fls. 84, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.010253-7 - EDSON TEIXEIRA RAMOS X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526) Despacho:I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista à patrona nomeada, para contra-arrazoar o recurso interposto a fls. 126/133. \r\n\r\nProc. 2007.800.011159-9 - GLAURA MARIA ANDRADEDOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.014401-5 - OTAVIO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista que no acordo de fls. 24 a parte ré se comprometeu a pagar a quantia de R$ 1.200,00 ao autor até o dia 14/09/07, sob pena de pagamento de multa de 30% sobre o valor acordado e, levando-se em consideração que a parte ré efetuou o pagamento em 19/09/09, conforme guia acostada a fls. 35, portanto, cinco dias após a data avençada, considero descumprida a obrigação de pagar no prazo estabelecida a fls. 24.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para complementar o depósito de fls. 35 no valor de R$ 360,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.019671-4 - MARLY DE OLIVEIRA NATALE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 62, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 48.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021258-6 - EDUARDO DA CUNHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Ao autor para juntar aos autos planilha atualizada do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.025241-9 - HILDETE COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 61/63, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.025883-5 - WILLIAM ROCHA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X MOTOROLA Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento, observando-se os termos do Aviso 619 da CGJ de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026166-4 - MARCIA MARIA DE MEDEIROS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente a parte final do despacho de fls.83. \r\n\r\nProc. 2007.800.031605-7 - GILMAR DE CARVALHO MOURÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 43, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 40, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032128-4 - LÚCIA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora do valor indicado na planilha a fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.800.033151-4 - NILZA ROSA DOS SANTOS ROSA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista à patrona nomeada, para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.033925-2 - TANIEVES CAETANO DOS SANTOS X SONO LEVE-LATINA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 300,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.033973-2 - FORTE 1901 MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA ROCHA BARBOSA DE SOUZA (RJ-132271)) X TELEMAR Despacho:1) Redesigne-se a audiência de conciliação, regularizando a pauta de audiências e intimando-se as partes. 2) Sem prejuízo, a fim de se verificar, de forma inequívoca, que a parte autora é microempresa, determino a ela que informe o seguinte... \r\n\r\nProc. 2007.800.033973-2 - FORTE 1901 MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA ROCHA BARBOSA DE SOUZA (RJ-132271)) X TELEMAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2008 ÀS 13:00H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.041292-7 - IZABEL MATHILDES DE OLIVEIRA MONTEIRO X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 04/08/08, às 13:00 h.Intimem-se a parte autora e a parte ré da nova data designada por meio do DOERJ, bem como intime-se a testemunha arrolada a fls. 43 por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.041841-3 - JANETE DA SILVA SANTOS X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.041941-7 - ANA MARIA PINHEIRO ALVES X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito remanescente, considerando o depósito efetuado a fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.043140-5 - JULLIERMES SOLEDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X BCP S/A - CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro a devolução do prazo recursal pretendido a fls. 67/68, tendo em vista a certidão exarada a fls. 71.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044977-0 - MÁRCIO REIS X CENTERCLEAN EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA LTDA Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045706-6 - LEANDRO CARLOS FLORÊNCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 139/151. Mantenho a determinação de fls. 138 pelos seus próprios fundamentos.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls.152/156. \r\n\r\nProc. 2007.800.054836-9 - NOALDO GOUVEIA DE ARRUDA X CAMBRAIA E ROSA COM. DE VEIC. SERV. LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade do recurso interposto a fls. 71/74, bem como se foi efetuado o recolhimento dee custas.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055086-8 - JOSE ALVES VILAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X ESTEF TURISMO Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, sendo certo que o pedido de gratuidade de justiça será analisado quando da interposição do recuso inominado. \r\n\r\nProc. 2007.800.055115-0 - LUCIENE MUNIZ X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.780,65), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.055118-6 - DIEGO VASCONSELOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Tendo em vista os documentos apresentados a fls. 28/32, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055850-8 - AUREA DA CUNHA ROBALINHO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 52 foi regularmente publicado em nome do patrono da parte ré.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057268-2 - LUIZ HENRIQUE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X UNIMED RIO Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo de UNIMED SANTA BÁRBARA D´OESTE E AMERICANA. Oficie-se à DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 24/08/08, às 10:30 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré no endereço de fls. 68, intimando-se para comparecimento à audiência designada.Intimem-se a parte autora e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.057305-4 - NILDA CELESTINO DA SILVA X CETELEM Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/08/2008, às 10:00hs. Cite-se e intime-se a parte ré por meio de Carta Precatória. Intime-se a parte autora via postal ou por telefone. \r\n\r\nProc. 2007.800.058350-3 - ALTINA DA SILVA X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059531-1 - SERGIO ANTONIO DA CUNHA X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se pessoalmente a parte autora para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060036-7 - LILIAN SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060267-4 - SENITTI DOS SANTOS FROES (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.309,56), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.060427-0 - GILMAR RODRIGUES DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Fls. 58/62. Anote-se onde couber.Não obstante, intime-se pessoalmente a parte autora para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061363-5 - ELVIRA DOS SANTOS OLIVEIRA POMPEU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X BANCO-IBICRED Despacho:Tendo em vista que não consta a matrícula do funcionário subscritor do AR de fls. 29v e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 24/10/08, às 11:15 h.Expeça-se carta precatória de citação em face do réu no endereço indicado a fls. 28.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.061382-9 - RICARDO LUIZ MONTENEGRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X TAM LINHAS AÉREAS Despacho:Tendo em vista que não consta a matrícula do subscritor do AR de fls. 14 e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 31/07/08, às 13:30 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se o autor da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.061437-8 - JOSE JOAQUIM FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X DIEGO SILVA DE MOURA Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 19v foi recebido por terceiro e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 21/10/08, às 10:45 h.Expeça-se carta de precatória de citação em face do réu, intimando-se para comparecimento à audiência de conciliação designada.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.067914-2 - JACI TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.068275-0 - ROSEMARY DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). MARIA CECILIA TAVARES DA SILVA (RJ-162569E)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:Tendo em vista que no acordo de fls. 60 a primeire ré se comprometeu a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) até o dia 21/12/07, sob pena de pagamento de multa de 20% (vinte por cento) do valor acordado e, considerando que o depósito de fls. 65 data de 27/12/07, considero descumprido os termos do acordo estabelecido entre as partes.Não obstante, intime-se a primeira ré para, no prazo de 48 h, complementar o recolhimento de fls. 65 no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.069540-8 - ROSIMAR GONÇALVES TORQUATO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado descumprimento do acordo de fls. 85, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.070262-0 - ÁLVARO ROMERA CORÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.071952-8 - PEDRO PAULO PAULINO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 38, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 37.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071953-0 - ZILAI JACINTA COSTA PADILHA X ITAUCARD Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.072722-7 - MÁRCIO DE CASTRO X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072834-7 - JORGE CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Tendo em vista a falta de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 24/10/08, às 11:00 h.Expeça-se carta precatória para citação da parte ré no endereço indicado a fls. 16, intimando-se para comparecimento na audiência designada.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.073536-4 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X ADALGIZA BONAVITA Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077596-9 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008, às 12:15hs. Intime-se a parte autora via postal e as rés por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.077967-7 - ÉRICA HELENA CÂNDIDA X TIM CELULAR S/A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dizer expressamente se dá quitação plena e integral ao feito, no que tange à obrigação de fazer estabelecida no acordo de fls. 40/41, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.078160-0 - RICARDO CHAVES VILELA X WEB JET LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079716-3 - PAULO ELEOTÉRIO DA SILVA X IMÓVEIS MADUREIRA ADM. DE BENS SOC. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 86. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.090849-0 - CARLOS ALBERTO BONAVITA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 81v, intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com os valores ora depositados a fls. 74 (R$ 2.845,89) e fls. 76 (R$ 1.453,44), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.091116-6 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R Despacho:Intime-se, conforme requerido a fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.800.095556-0 - ARISTÓTELES MUNIS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X BANCO UNIBANCO S. A. Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado pela 1ª ré (R$ 700,00), dá plena, total e irrevogável quitação. Esclareça a parte autora, ainda, se foi efetuada a troca do aparelho celular, como determinado na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.096773-1 - SELMA DO ROSÁRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.097407-3 - SERGIO LUIZ PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.099193-9 - ESDERA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) PRONTO CELL TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 19, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102366-9 - RODRIGO EMYGDIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.105265-7 - NIBIA SHELEGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 40, redesigno audiência de conciliação para o dia 24/10/08, às 12:15 h.Expeça-se carta precatória de citação em face do terceiro réu, intimando-o para comparecimento à audiência de conciliação designada.Intimem-se, por meio do DOERJ, a parte autora, o primeiro e segundo réus quanto à nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.105428-9 - KATIA CHRISTINE GOMES ROLDÃO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 94 (R$ 183,28) e fls. 96 (R$ 757,63), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.106903-7 - JADER GLÓRIA VIANA X TRAVEL CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462) Despacho:Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos. Em caso negativo, intime-se a parte ré, por DO, para comprovar o cumprimento da obrigação imposta na sentença no prazo de 72 h, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.107592-0 - VIVIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA X BANCO IBI CARD (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05 dias, retificar a planilha apresentada a fls. 36/37, tendo em vista que sobre o valor acordado incide tão somente a multa de 30% (trinta por cento) estabelecida a fls. 19/20, excluindo-se a atualização de juros e correção monetária, bem como a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.113345-1 - HERALDO CESAR ALVES DA SILVA X ELETROLUX DO BRASIL S. A Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte ré a fls. 43/44 e o atraso de apenas 09 dias no cumprimento do acordo (fls. 46), considero cumprida a obrigação, sem a necessidade de imposição de multa cominatória. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116797-7 - EDMILSON DA SILVA COTROFFE X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Redesigno audiência de conciliação para o dia 19/06/08, às 10:00 h.Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data da audiência.Intimem-se o autor e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.119379-4 - SELMA MENDES X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Retiro o feito de pauta.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.122189-3 - DJAIR DIAS DE OLIVEIRA X VIVO - S.A Despacho:I- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista ao patrono nomeado, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.122965-0 - AGOSTINHO JOSE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X SOTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 19, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Retiro o feito de pauta.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124941-6 - HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES X BCP S/A - (CLARO CELULAR) E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.784,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.131041-5 - CLAUDIA MARCIA VALADARES GIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:I- Nomeio o Dr. Dalvo Miranda advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista ao patrono nomeado, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.132250-8 - JORGE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.504,50), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.132399-9 - JOSEFA LOPES CARMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.883,86), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.132752-0 - DAVID MATHIEU MCDANIEL (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 505,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.134363-9 - MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Tendo em vista as desistências manifestadas a fls. 313/314 pelos réus quantoa aos recursos interpostos a fls. 229/312, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como a manifestação do segundo réu em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se pessoalmente a parte autora para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 316 pelo primeiro réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.136944-6 - PATRÍCIA DE ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 206,80), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.139955-4 - GILSON DO COUTO NOGUEIRA X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VISTA ALEGRE LTDA Despacho:Desentranhe-se fls. 34/37, eis que se trata de cópia da sentença já acostada aos autos.Após, expeça-se mandado de penhora do valor indicado na planilha a fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.800.140198-6 - MARIA ALMEIDA PEREIRA X EXTRA (SENDAS DISTRIBUIDORAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade do recurso interposto a fls. 91/110, bem como se foram regularmente recolhidas as custas.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140588-8 - JORY LESSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer expressamente se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.141028-8 - VLADIMIR SILVA X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 15,70), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.142429-9 - LINDALVA SILVA DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 302,40), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.144779-2 - MAFALDA DA ROCHA VENTURA X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.203,55), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Não obstante, expeça-se ofíco ao SERASA, conforme determinado na sentença a fls. 29/32. \r\n\r\nProc. 2007.800.145963-0 - JURACIARA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU AS CRED E OUTROS Despacho:Baixem os autos à serventia para juntada do ofício protocolado em 03/12/07 que consta no Sistema Informatizado do TJERJ.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146326-8 - JANDIARA SILVA DE CARVALHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso interposto a fls. 101/119 em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal.2) Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para juntar aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.146369-4 - YARA SILVA COELHO X SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 61, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 59.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148019-9 - JAQUELINE TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 950,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.148412-0 - MARCOS PALUMA CORREA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado a fls. 53.Não obstante, intime-se pessoalmente a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, se houve o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.149444-7 - TEREZA CRISTINA DOS SANTOS ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.149531-2 - SEBASTIÃO JOSÉ MENDES ROSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150860-4 - JOÃO ERNESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 766,84), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.150928-1 - CLEVZELI ROGÉRIO DA SILVA X COTRION CELULAR E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 700,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.151966-3 - SANDRA REGINA OLIVEIRA SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X AZZURA VEÍCULOS LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações de isenção de pagamento de IR. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.800.153797-5 - WILDSON GORDIANO TEIXEIRA X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 51, republique-se a sentença de fls. 44/47 no DOERJ, fazendo constar o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.156566-1 - ROSELI DOMINGUES DA SILVA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 33.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157631-2 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 50, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 42, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159049-7 - JAQUELINE DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO - C&A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.900,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.159541-0 - JORGE LUIZ CEZAR X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da segunda ré no valor indicado na planilha de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.800.161232-8 - THEREZINHA MATEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.161294-8 - MARIA DO CARMO CORDEIRO DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dizer expressamente se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.165358-6 - DEJANILSON PEREIRA RODRIGUES X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Intime-se a pessoalmente a parte autora para se manifestar quanto ao cumprimento do acordo de fls. 18, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.166730-5 - MAGNO LUIS FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.236,03), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.174418-0 - VALÉSIA REGINA SALES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.175190-0 - MARLI DA SILVA X VIVO - S.A Despacho:Baixem os autos à serventia para juntada do ofício protocolado em 10/01/08 que consta no Sistema Informatizado do TJERJ.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180766-8 - RICARDO NOVAES DE AZEVEDO X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008, às 12:00hs. Intime-se a parte autora por telefone ou via postal e a parte ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.187427-0 - JOAO LUIZ CORREA PEDRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda de BERENICE DE BARROS DA CUNHA. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 10:15 h.Cite-se a segunda ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 19.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.189552-1 - JORGE GONÇALVES ANNIIS X BANCO ITAU Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.191290-7 - ANDERSON MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.380,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.191836-3 - JOSÉ ELIAS NUNES MOREIRA X PENTÁGONO INGLES, ESPANHOL E INFORMATICA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar o endereço onde possa ser localizada a parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.193322-4 - FABIANA BRAGA LEAL X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 800,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.194446-5 - ALZONI THOMÉ DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço da terceira ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.194896-3 - IZABEL MARTINS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada a fls. 40, conforme determinado na sentença de fls. 28.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001272-6 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA X CURSO PREPARATÓRIO ALFA E ÔMEGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Despacho:Retiro o feito de pauta. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 25/04/2008, às 10:45hs. Intime-se a parte autora via postal ou por telefone, e a parte ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.001681-1 - ELIZÂNGELA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X MARILZA ALVES DA SILVA Despacho:I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte ré. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para cumprimento do despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.210.002467-4 - RENILDES MACHADO CARILO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X G. BARBOSA SIST GEST CONS JUR EMP FRANCH Despacho:Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos caução idônea. Não obstante, retifique-se o pólo passivo para G BARBOSA SISTEMAS DE GESTÃO EM CONSULTORIA JURÍDICA EMPRESARIAL E FRANCHISING ME, CNPJ/MF 07.189.216/001-96. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2008.210.002514-9 - NILTON CARDOSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X VIVO - (TELERJ CELULAR S/A) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente o despacho de fls. 31, tendo em vista que o documento acostado a fls. 13 não se presta a tal fim.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004886-1 - CATIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X VIVO - S.A Despacho:Retifico o despacho de fls. 22, determinando a remessa à conclusão do processo nº 2007.800.160121-5 juntamente a estes autos, a fim de ser analisada eventual prevenção. \r\n\r\nProc. 2008.210.005987-1 - MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X TIM CELULAR S/A Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006191-9 - LEVY SERGIO DE MIRANDA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BRASTEMP - MULTIBRÁS ELETRODOMESTICOS E OUTRO Despacho:Nada a prover, tendo em vista que não foi formulado pedido de tutela antecipada nos autos.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.006703-0 - CARLOS ALBERTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BANCO SATANDER S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.800.029271-1 - MARCOS DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) PAULO CÉSAR DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.162817-0 - NILO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JANDIRA DO CARMO DE SOUZA Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se houve manifestação da executada quanto ao despacho de fls. 55.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.012509-9 - MARLENE SILVA DE FREITAS X LIDIVAN PEREIRA DA SILVA Despacho:Na tentativa de obter uma composição amigável do litígio, designo Audiência Especial para o dia 05/06/2008, 14:40hs. Intimem-se as partes por meio de OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.018780-0 - LOC AR CONDICIONADO & EQUIPAMENTOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RENATO BARROS SASSIN (RJ-093034)) X RIO STANDS COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Expeçam-se mandados de penhora portas à dentro em face dos réus no valor indicado a fls. 204/205. \r\n\r\nProc. 2005.800.117292-0 - CÉLIA FERREIRA FELIPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X MANOEL CARLOS GONÇALVES E OUTRO Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.041989-0 - EDMILSON PEREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X AJC 8108 COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão exarada fls. 23, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.137348-4 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA-ME X ANDRÉ SILVA DE LIMA Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 21, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, conforme requerido a fls. 21, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.192908-5 - ANTONIO FELIX CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X RONALDO SIMÕES ANGELIN E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o original do título que pretende executar, bem como a planilha do débito atualizada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.187084-6 - INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA KUKI LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X KÁTIA ANTUNES DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os originais do título executivo de fls. 13, bem como a planilha atualizada do débito que pretende executar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.001968-0 - JOAQUIM LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.005858-1 - CARLOS BERNARDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X MARIA APARECIDA DE ALEMEIDA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o original do título executivo que pretende executar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.006822-7 - CACOFE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA DE LISBOA Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda.Não obstante, venham aos autos os originais dos títulos que pretende executar.Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.012319-6 - SÉRGIO LUIZ MARTINS X SIDNEY PORTO CHAVES Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para apresentar planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.070749-3 (29132000) - CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GARCIA GRANADO (RJ-096329)) X SÓ MESAS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a cópia da última alteração contratual da parte ré registrada junto à JUCERJA, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2001.800.059468-8 - NEI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Expeçam-se mandados de penhora portas à dentro em face dos sócios da parte ré nos valores indicados a fls. 223, considerando-se os endereços apontados a fls. 214/216. \r\n\r\nProc. 2002.800.040032-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079)) ROSEMARY LINS RANGEL E OUTRO, Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201), Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644)) SHOW DO FRANCO MODULADOS E OUTROS Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 362/363. \r\n\r\nProc. 2002.800.057209-9 - JOSÉ PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X POPSHOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art. 475- B do CPC, observando-se o julgado de fls. 412. \r\n\r\nProc. 2002.800.076898-0 - MARIALDA SANTOS DA SILVA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar quanto à proposta de acordo formulada a fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2003.800.052903-2 - DEISE DA ROCHA MENDES PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.074306-6 - ADEMILSOM PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X MASTERCARD ELETRONIC CEF (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428) Despacho:Certifique o cartório se a designação da audiência de conciliação a fls. 81v foi regularmente publicada em nome do patrono da parte autora, bem como se houve a devolução da carta precatória expedida a fls. 82.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.085401-0 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ZILMAN LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Despacho:Fls. 60/61. Anote-se onde couber.Fls. 57. Esclareça a parte autora o que pretende, no prazo de 05 dias, tendo em vista a diligência de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2003.800.115288-6 - JORGE ANDRÉ MATTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X LIGEIRINHO DESPACHANTE E OUTRO Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se houve a devolução da carta precatória expedida a fls. 114.Em caso negativo, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.800.130981-7 - CELIA MARIA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FLAVIA MICHELINE DO AMARAL BOGEA CÂMARA (RJ-124278E) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 108, expeça-se mandado de pagamento em seu favor sdas quantias depositadas a fls. 52 e 105, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.149406-2 - MARIA ELISA LAGE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Tendo em vista que a procuração de fls. 10 não confere poderes específicos ao patrono da parte autora para dr quitação, intime-se pessoalmente a autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.677,36), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.021240-3 - CRISTIANE FELDMAN FIDALGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X MARLENA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.025028-3 - SERGIO CARBONE CAMPOS X VALDEMARCIO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308) Despacho:I- Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir o primeiro réu. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.096882-0 - (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). CRISTIANO CABRAL DE ANDRADE (RJ-122961E) Despacho:Tendo em vista a alegação de fls. 187, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para trazer aos autos o original do mandado de pagamento expedido a fls. 179.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.098317-1 - LUCIENE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X WISE UP INGLES INTELIGENTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Primeiramente, certifique o Cartório quanto à oposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se os termos do Aviso 619 da CGJ de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.119970-4 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA VARJOLO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X EDITORA ANGLOSCHOOL Despacho:Proceda-se a penhora on line pelo valor de R$ 16.058,61, tendo em vista que o termo inicial para fluência da multa diária foi o dia 18/10/2004. \r\n\r\nProc. 2004.800.136959-2 - TANIA MARIA DE AGUIAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) OLIMPO CASA DE SHOWS E OUTRO, Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a última alteração contratual da parte ré registrada junto à JUCERJA, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.800.142964-3 - MARÍLIA LENITA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) OI CELULAR, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 6.500,00, em favor de seu patrono no valor de R$ 1.300,00, e em favor da parte ré no valor de R$ 2.294,59. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.164239-9 - MARIA SILVIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 106/107, tendo em vista que a condenação solidária a título de danos morais imposta à segunda.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.022790-1 - LEONARDO RICARDO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.052601-1 - PATRICIA NEVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da ré do valor indicado na planilha a fls.79/80. \r\n\r\nProc. 2005.800.062762-9 - LEANDRO ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 87 foi regularmente publicado em nome do patrono da parte autora.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.081236-6 - SERGIO LOPES AREIAS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 125.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.089998-8 - DORALICE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X EVALDO CHAUVET BECHARA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 77 foi regularmente publicado em nome do patrono da parte autora.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.095082-9 - FERNANDA PASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) CASIMIRO VASCONCELOS DE CASTRO E OUTRO, Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 25/07/08, às 11:00 h.Cite-se o segundo réu, por OJA, no endereço indicado a fls. 24.Intimem-se a parte autora e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.104083-3 - ANTÔNIO JOSÉ CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora quanto ao despacho de fls. 72.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.123825-6 - AYRTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE MORAES (RJ-074996) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento da quantia penhorada nos autos.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art. 475-B do CPC, deduzindo-se os valores depositados apontados a fls. 165. \r\n\r\nProc. 2005.800.146951-5 - RIGOBERTO PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X FINASA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 99 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 95/98, que passa a constar da seguinte forma : \"...julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescida de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença\".No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150789-9 - RUBEM PINTO MONDAINI (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para complementar o depósito de fls. 66 no valor indicado na planilha a fls. 69/70 (R$ 4.894,82), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.800.156478-0 - RENATA MACEDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X SALÃO DE BELEZA WERNER COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.166507-9 - ELBE LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X ELEONORA QUEIROZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 134, deixo de receber o recurso interposto a fls. 121/130.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178598-0 - LUIZ AUGUSTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543)) X ACRÓPOLIS CASA DE FESTAS E BUFFET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para dar início ao cumprimento do acordo de fls. 66, tendo em vista a aquiescência da parte autora manifestada a fls. 72, sob pena de execução forçada.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.030082-5 - VANDA DO CARMO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE BARROS (RJ-029880)) X IARA VIEIRA Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte ré do valor indicado a fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.800.061967-2 - JIMENNA LACERDA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA (RJ-119132)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Despacho:Intime-se pessoalmente o depositário nomeado no auto de fls. 66, para proceder ao depósito judicial da importância penhorada, no prazo de 48hs, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.093460-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) ROSALBA DA C. EVANGELISTA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2008 ÀS 13:15H.INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.800.106340-9 - PAULO ROBERTO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DA COSTA (RJ-101725)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 33, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.125660-1 - VERA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X MOBILITÁ COM IND E REPR LTDA (CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 73 (R$ 682,90). \r\n\r\nProc. 2006.800.134097-1 - JAQUELINE CASTRO SCHERER X TELERJ CELULAR ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 53, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 33.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138708-2 - PAULO CÉSAR DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X ALFREDO SIMÕES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.143029-7 - ROGÉRIO DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X FINIVEST-NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 73, nada a prover.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.148453-1 - CLÁUDIA BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). ANDRÉA GOMES FERREIRA (RJ-154231E) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161703-8 - MARIA QUITÉRIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA ODONTO-CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008, às 10:15hs. Intimem-se por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.166373-5 - REGIANE DA SILVA HENRIQUE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) BANCO REAL ABN AMRO BANK, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 45 (R$ 1.500,00), fls. 56 (R$ 142,13) e fls. 72 (R$ 166,02), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.176776-0 - TAYANNE SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) ROBERTA LIA BARROS BONFIM E OUTROS, Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação do terceiro réu em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180331-4 - LINDALVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 88/81, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.181076-8 - ANDRÉ LUIS PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X WILSON DE SOUZA DANTAS E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008, às 10:15hs. Citem-se os réus por meio de OJA, observado o endereço de fls. 22. Intime-se o autor por meio do DOERJ. Fls. 30, item 2 - Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.193101-8 - MARIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.203891-5 - ELANE FERREIRA BARBOSA X BANCO BRADESCO Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.830,87), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.205049-6 - DAÍRES FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X JOSE MARCELO PESSOA Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se houve manifestação da parte ré quanto ao despacho de fls. 24.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face do réu no valor indicado a fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.210.011469-7 - ROBERTO ARAÚJO DO NASCIMENTO X TNL PCS S/A Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011493-4 - RONALDO VIEIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 35, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 28/07/2008, às 15:00hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ, e a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.210.012195-1 - JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO FERRAZ LOUREIRO (RJ-111349)) X ATL AUTOMÓVEIS Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do AR expedido a fls. 12.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.012204-9 - MARIA INEZ LIMA DA COSTA X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Certifique o cartório se houve devolução do AR expedido a fls. 15.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.012294-3 - ERMÍNIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X UNIBANCO UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S.A. Despacho:Certifique o cartório se existe petição a ser juntada aos autos, tendo em vista a cópia do acordo acostado a fls. 24/25.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.012314-5 - FERNANDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X SP VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço do primeiro réu , tendo em vista a devolução do AR de fls. 10v.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.006407-0 - MARIA OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face do réu no valor de R$ 4.420,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.019618-0 - RICARDO FRANÇA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMÃO (RJ-035586)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.024266-9 - ROSANE FLOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO-MASTER CARD ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.041446-8 - WAGNER DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.043505-8 - LUIZ CLAUDIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação ao feito, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.048837-3 - LEANDRO LIMA DA SILVA X VIAÇÃO PAVUNENSE LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/08, às 15:00 h.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ.Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 04 e 22 para fins de comparecimento à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.055315-8 - FERNANDA FRONTINO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 15/08/08, às 10:30 h.Cite-se o réu, por OJA, no endereço fornecido a fls. 46.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.057644-4 - RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 28, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.060342-3 - MIRIAM MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X JOSÉ DANTAS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DORJ de 07/01/05.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.070671-6 - ALESSANDRA VASCONCELLOS GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3979,91), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.075490-5 - ERMICIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X REAL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Oficie-se à DRA, a fim de ser incluído no pólo passivo TRANSPORTE F.S. LTDA, inscrito no CNPJ indicado a fls. 48. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 10/10/08, às 10:00 h.Expeçam-se cartas precatórias para citação do segundo e terceiros réus nos endereços indicados a fls. 42.Intimem-se a parte autora e a primeira ré quanto à nova audiência por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.079509-9 - JEAN PIERRE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X AUTO VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 100,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.141537-7 - LIDIA MARIA RODRIGUES DE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.148598-7 - ROBERTO XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 25/03/08 que consta no Sistema Informatizado do TJERJ.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149519-1 - JOSÉ LUÍS MARCHETTI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 318,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.163531-6 - AMANDA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X TECNO GÁS DE RAMOS LTDA Redesigno audiência de conciliação para o dia 13/06/08, às 11:00 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.171591-9 - WILLIAN SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X LUCIO MARIO ALVES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à resposta do ofício de fls. 39/40.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.191172-1 - MARIA CELIA SILVA MONTEIRO X BANCO REAL Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191854-5 - DANIELE DA SILVA VIRGINI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X SKY BRASIL SERV. LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008, às 10:30hs. Cite-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.193066-1 - SOLANGE DOGIEC MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X PAES MENDONÇA S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.002215-0 - SERGIO DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Fls. 18/21. Anote-se onde couber.Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final.Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.005834-9 - ISAIAS BARBOSA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.005861-1 - IVAN NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X CRADICARD CITI - DINERS INTERNATIONAL Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.005896-9 - WALDEMAR DOS ANJOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JFC BOX Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.005933-0 - MARIA ELENA DE CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.005939-1 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a primeira ré se abstenha de efetuar descontos na conta-corrente em nome do autor por débitos oriundos do cartão de crédito nº 5493.7233.9215.0157, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.005960-3 - KASSIA CRISTINA GUIMARÃES PINTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). KÁSSIA CRISTINA GUIMARÃES PINTO TOLEDO (RJ-136071)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.005964-0 - ERCIA ALBERTACI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES - BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.006217-1 - CONCEIÇÃO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X JME AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.006219-5 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROCHA DA SILVA (RJ-145841)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.006235-3 - EDUARDO LUIS SIQUEIRA DA CUNHA X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.006281-0 - NEUSA SOARES DIAS PAULA (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.006693-0 - ANA ESMERIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.006835-5 - DENISE DANTAS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de fevereiro e março de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, pelo débito apontado no TOI de fls. 09, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.056467-6 - WILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ANDERSON CALABRIA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto às respostas dos ofícios de fls. 68, 71/72 e 75.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.136214-5 - DERBLAY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) VICTORI SERVICE LTDA- BABY MACHINE 200 Despacho:Fls. 73. Indefiro, tendo em vista que a sentença de fls. 64 julgou extinta a execução.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Expeça-se carta de crédito, conforme determinado a fls. 64.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.019459-0 - FRANCISCO GOMES DE SOUZA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se pretende a substituição dos bens indicados a fls. 104/105 pela penhora on line sobre as contas da parte ré.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.026009-4 - SILVIO DE OLIVEIRA X TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766) Despacho:Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 109/110, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.029544-8 - MARIA DE JESUS PIRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) ÁGUAS CLARAS DO SUDESTE DISTRIBUIDORA LTDA, Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301) Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 113v, deixo de receber os embargos opostos a fls. 92/102.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados a fls. 85/87.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.085792-0 - JOAQUIM MAURO XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para acostar aos autos a cópia da sentença da ação de execução que tramitou na 2ª Vara Cível do Méier, a fim de comprovar o alegado a fls. 136/137.Sem prejuízo, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado pela parte ré.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.109875-4 - AMAURY DE FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X ZÉLIO CORADO Despacho:Fls. 67/68. Anote-se onde couber.Certifique o cartório se o depsacho de fls. 66 foi publicado no nome da patrona do autor constituída a fls. 68.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.109875-4 - AMAURY DE FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X ZÉLIO CORADO Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 70, republique-se o despacho de fls. 66 em nome da advogada da parte autora constituída a fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2004.800.111393-7 - CATHARINA MARIA NAPOMUCENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:Tendo em vista que a procuração de fls. 05 se trata de cópia não autenticada, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05 dias, para dizer se com o valor ora depositado (R$ 4.000,00) dá quitação plena e integral ao feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.140066-5 - (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o que pretende executar nos autos, tendo em vista os termos do acordo celebrado a fls. 103.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.142006-8 - SUELI FERREIRA RUTIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.433,43), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.033920-0 - REGINALDO NABUCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X BABY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar nos autos a instalação da sauna a vapor nas dependências da residência do autor, tendo em vista que os documentos acostados a fls. 94/96 não se prestam a tal fim.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.074730-1 - CARLOS CÉSAR GUIMARÃES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X IMPORT EXPRESS COCMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls.110. \r\n\r\nProc. 2005.800.076533-9 - MOACIR GOMES PERES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO PINE S/A Despacho:Certifique o cartório se existe ofício a ser juntado aos autos.Em caso negativo, oficie-se à instituição financeira de fls. 116, a fim de que transfira a quantia penhorada para uma conta judicial à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.089548-0 - ALUIZIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS ROSA ESTEVAM (RJ-135095E) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.800.103002-5 - VANIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.103275-7 - DIL E MON LUBRIFICANTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ZANIN (SP-203541) Despacho:Fls. 179/198. Anote-se onde couber.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092001-3 - IVONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X CAR SISTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se com o valor depositado a fls. 77/78 (R$ 1.920,00) dá quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.092878-4 - SÉRGIO DA SILVA MUNIZ X WMF CORRETORA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da diligência expedida a fls. 26.Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096223-8 - CLAUDIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 149, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 142, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101353-4 - OSWALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:Certifique o cartório se a designação da audiência de conciliação a fls. 57v foi regularmente publicada em nome do patrono da parte ré.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107099-2 - MARIA APARECIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para informar objetivamente a data do cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 10 dias, tendo em vista que os documentos acostados a fls. 141/147 não se prestaram a tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.800.116367-2 - ADRIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X HERMES (COMPRA FACIL) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165409-6 - ELAINE DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EVA MARQUES VICTORIA (RJ-130726)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.166269-0 - TELMA TOMAZ DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 25/03/08 que consta no Sistema Informatizado do TJERJ.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200192-8 - TEREZA MUNIZ PIZOEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ACOSTA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se vista a parte autora, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.042139-4 - ADALBERTO CONCEIÇÃO SILVA X ASSISTÊNCIA TÉCNICA FERNOL TELESISTEMAS LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da segunda ré no valor indicado na planilha a fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.049363-0 - SOLEDADE MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 48/50, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.053019-5 - EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 624,57), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.064467-0 - JOSE PIMENTEL DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070663-7 - ADILSON FERNANDES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 86, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 83, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080828-8 - (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) Despacho:Fls. 95 - Defiro, mediante substituição por cópias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.082219-4 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X LIVRARIA ROMANCEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104460-0 - GILON DE CARVALHO LEAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135920-9 - EDSON ISAURINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.141503-1 - ALEX BAZANI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 48/50, deduzindo-se o valor recolhido a fls. 47.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.142000-2 - LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142071-3 - JUSSARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações de isenção de pagamento de IR. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.800.145856-0 - JANERSON DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAÚ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149819-2 - JORGE DA CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 10:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 20.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.176095-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.180772-3 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Audiência redesignada para o dia 28/04/08, às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193603-1 - FRANCISCO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X CESAR LUIZ FRANCO DIAS Despacho:Tendo em vista a certidão exarada fls. 31, redesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 10:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.006292-4 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X GUANABARA CARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2000.800.068034-7 (27712000) - HORÁCIO AMARO MORAIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) AGLAY SABBA FRANCO E OUTRO Despacho:Deixo de receber os embargos opostos a fls. 123/130, tendo em vista a certidão exarada a fls. 131.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 19.540,58), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.800.056544-3 (52671998) - MARLINE DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) HERCULES STANESCOU Despacho:Fls. 125. Defiro.Renove-se o ofício de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2002.800.051923-1 - PATRÍCIA MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X ANDRÉ BITTENCOURT PEREIRA E OUTRO Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.032704-0 - EDSEL TRIELLE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419), Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 59 e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 10:30 h.Intime-se a parte autora e a parte ré da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.083767-3 - ILNA DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X ROBERTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 63/66, utilizando-se o índice oficial da CGJ para fins de atualização do valor do julgado.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.109747-0 - ELISÁRIO BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X PRISCILA SERVULA JUSTO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de SARMENTO JUSTO. Oficie-se à DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Tendo em vista que a primeira ré não foi citada em tempo hábil e, a fim de evitar futura argüição de nulidade , redesigno audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 11:00 h.Cite-se a primeira e a segunda ré, por OJA, observando-se quanto á última o endereço fornecido a fls. 36, bem como intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.184190-0 - JAELVIA BARRETO CRESPO LOBO X JORGE DA SILVA SANTOS E OUTRO Despacho:Considerando o descumprimento do acordo, fixo multa de 30% sobre valor acordado. Expeça-se mandado de penhora, pelo valor de R$ 438,05. \r\n\r\nProc. 2007.800.182525-7 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RENATO SALOMÃO DE CARVALHO DE CARVALHO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 11:15 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.100795-1 - MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se houver poderes para tanto.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.054239-7 - MARTA BATISTA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835) Despacho:Cumpra-se o item 02 da determinação de fls. 357. \r\n\r\nProc. 2005.800.005641-9 - JOSÉ BENEDITO ESTANISLAU X CREDICAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049195-1 - MARCIA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 70/72 - Muito embora não tenha sido fixada multa diária para o descumprimento da obrigação de fazer referente à regularização do cadastro da parte autora, deve a parte ré comprovar o integral cumprimento de todas as obrigaçãoes impostas em sentença, o que deverá ser feito mediante a juntada aos autos dos documentos comprobatórios da aletração do CPF da parte autora no sistema da Telemar. Prazo: 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.062277-2 - MARCELO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) SPEED SYSTEM INFORMÁTICA E IDIOMA Despacho:Fls. 50. Defiro. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.077918-1 - MARIA DE FÁTIMA L. DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 109v, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.004,33), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.104777-3 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:1 - Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição;2 - Suspendo, por ora, a incidência da multa cominatória. Expeça-se ofício ao Unibanco, para que proceda à exclusão do apontamento existente em relação ao CPF do autor, nº 094.052.247-00 (cadastro de cheques sem fundos - outros bancos), anexando-se ao ofício cópia dos documentos de fls. 11 e 144. \r\n\r\nProc. 2005.800.139420-5 - DAYANNA DAMICO DA FONSECA KOMAN X OI - TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Certifique o Cartório eventual manifestação da segunda ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.157353-7 - JOEL DE PAULA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARCO ANTONIO LAND DE AVELLAR (RJ-160012E), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 6.930,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.015849-8 - JORGE LUÍZ CABRAL X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.017216-1 - SIDNEY DAMIÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Tendo em vista que o acordo efetuado a fls. 26 e, considerando-se que a parte ré juntou aos autos a fls. 81/82 os comprovantes de pagamento da quantia acordada, bem como a declaração do banco o qual a parte autora é correntista a fls. 85, considerdo cumprido o acordo estabelecido entre as partes.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021552-4 - DANIEL ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X OPERADORA OI EMPRESA TELEMAR - NORTE/LESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.404,74), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.029906-9 - SHIRLEY JORMÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) TELERJ CELULAR S. A. E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, em espécie, pelo valor apontado na planilha de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.037606-4 - JOÃO DA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Digam as partes sobre os ofícios de fls. 62/63, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.047762-2 - ROSANA DE SOUZA LESSA X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 98,33), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.076282-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) ALESSANDRA SOARES DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 67/68, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.090396-9 - MARCELO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 79, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 76, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096410-7 - RONALDO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 142 que recebeu o recurso interposto pela parte ré, certifique o cartório se foram apresentadas contra-razões pelo recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.120694-4 - MOACIR TEODOSIO DO NASCIMENTO X CREDICARD CITI (VISA INTERNACIONAL) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia da parte autora, denotando-se ainda que a mesma mudou-se de endereço sem comunicar ao Juízo, de acordo com a certidão de fls. 39, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95 e 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125107-0 - ANDERSON CHARLES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art. 475-B do CPC, observando-se que não incide atualização na multa fixada pelo descumprimento da obrigação de fazer.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.125395-8 - ANA LÚCIA GERMANO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). ELÍSIO DE DEUS FILHO (RJ-131022E)) REPÚBLICA BRASIL MARKETING POLÍTICO LTDA, Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à manifestação da parte autora a fls. 115, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.147606-6 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X THEREZINHA SOARES MENDES Despacho:Tendo em vista a devolução da carta precatória de fls. 30/35, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizada a parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.147674-1 - ISAIAS FÉLIX FERREIRA X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Certifique o Cartório eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, em espécie, pelo valor apontado na planilha de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.800.152059-6 - ROGÉRIO DUARTE DE OLIVEIRA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 540,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.154189-7 - RENATA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.157364-3 - ANDREZA REBELLO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL CLARO E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2008 AS 13:00HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.158801-4 - MARIA JUSSARA RIBEIRO SABINO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.192285-6 - THIAGO MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DORJ de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.200718-9 - AMPERE FERNANDES DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X KVRF - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212451-0 - GENTIL RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.010478-3 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA X LIVRE TELEFONE FIXO DA EMBRATEL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010874-0 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 11:15 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 14/16.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.011152-0 - ARILDO RIOS BRASIL X TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DORJ de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.011731-5 - ERICA SABINO SANTOS X CASAS BAHIA Despacho:Retiro o feito de pauta. Designo AIJ para o dia 09/06/2008, às 13:40hs. Intimem-se, via postal, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.210.011733-9 - ALVANIRA SILVA SANTOS X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011737-6 - JORGE LEANDRO NUNES X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005584-5 - PAULO SERGIO FELIX MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.( FLS 36/08) \r\n\r\nProc. 2007.800.020082-1 - MARIA DE FATIMA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404), Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-147630E)) BRADESCO / ADM CARTÕES E OUTRO Despacho:Fls. 49. Defiro o desentranhemento dos documentos requeridos, desde que substituídos por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029757-9 - MARLENE GUERRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ- 064037) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035645-6 - RONALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X MASTER TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038402-6 - CRISTINA PAULINO TEIXEIRA DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 969,68), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer acordada. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.048902-0 - MARCIELE CRISTINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) LIGHT (SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S. A. ) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.049576-6 - MARIA JOSÉ PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.053994-0 - LELIANE DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BCP S/A (CLARO) Despacho:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença; 2 - Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.055731-0 - ELIANE MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Após o desentranhamento dos documentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059483-5 - ARI PIRES RAMOS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, em espécie, no valor apontado na planilha de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.059984-5 - LILIAN SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 28, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.062004-4 - ANTÔNIO NELSON DIAS DE SOUZA X CONSUL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.063100-5 - JOSÉ DE AGUIAR X CLAUDIO BOAVENTURA Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 23, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para fornecer o endereço onde possa ser localizada a parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.065215-0 - VANDER DE OLIVEIRA AMARANTE X MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DE MELO Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.067593-8 - SANDRA SILVA DOS SANTOS MAGNO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.084,27), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.067919-1 - VILSON BERILLI MENDES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DORJ de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.068208-6 - VERONICA DA CONCEIÇÃO ARAUJO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DORJ de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.070862-2 - MARTA SOUZA DE ANDRADE X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Tendo em vista que não consta a matrícula do funcionário no AR de fls. 19v e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 11:30 h.Cite-se a primeira ré por OJA.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a segunda ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.075554-5 - CELSO DE OLIVEIRA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar quanto às petições de fls. 104/110, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.080999-2 - JULIANA BERTOLOT LEITE X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081091-0 - VALMIR LEITE RIBEIRO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081190-1 - SÔNIA MARIA DE ARAUJO CÂNDIDO MACHADO X SKY Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081243-7 - HONORIO DA CUNHA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099208-7 - DARCY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 63, conforme determinado na sentença de fls. 60, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099945-8 - ROGERIO LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103008-0 - JULIANA GUADELUPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.106403-9 - LEANDRO GOMES VIEIRA X OI TNL PCS S/A Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 501,17), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.107139-1 - RORAYWA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações de isenção de pagamento de IR. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.800.110602-2 - JACKSIVAN PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista que no acordo de fls. 21 a parte ré se comprometeu a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.200,00 em favor da parte autora até o dia 14/09/07 e, considerando-se que o depósito foi realizado em 24/09/07, conforme comprovante acostado a fls. 29, portanto, dez dias após o prazo avençado, considero descumprido o acordo de fls. 21.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para complementar o depósito efetuado a fls. 29 no valor de R$ 360,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114278-6 - REINALDO MENDES NETTO X VIVO - S.A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118568-2 - VERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BMG (BANCO DE MINAS GERAIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119645-0 - ROBERTO GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X BANCO BANKPAR S/A Despacho:1 - Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença;2 - Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 8.565,96), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.121238-7 - DARCY DE OLIVEIRA MARTINS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122363-4 - NELSON SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 250,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.130412-9 - MARCELO CAETANO BENTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131027-0 - ABILIO MARIANO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES (RJ-073986)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133042-6 - ROBERTO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) TNT PCS S/A (OI) E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 81 (R$ 260,90) e fls. 88 (R$ 260,90), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.136654-8 - ANDRÉA SILVA DOS ANJOS X SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008 AS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.138604-3 - VALDECASSIA MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X DUPLICAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 11:00 h.Cite-se a primeira ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 37.Intime-se a parte autora e a segunda ré da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.143423-2 - MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145972-1 - JURACIARA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FIN. INVS Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 10:45 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 28.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.149370-4 - MOYZÉS FRANCISCO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X BANCO IBI S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 836,43), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.150772-7 - FÁBIO LUÍS PEREIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.010,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.151779-4 - MARIO JOSE VIEIRA ROTTER X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153797-5 - WILDSON GORDIANO TEIXEIRA X BANCO ITAÚ S/A. ...julgo improcedente o pedido, sem custas e honorários advocatícios...homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.159055-2 - SIMONE CARDOSO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO - OUROCARD AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2008 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.159598-7 - JORGE GOMES DE MOURA X UNICARD UNIBANCO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008, às 14:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço de fls. 53. Intime-se o autor por telefone ou via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161002-2 - MARCELLY LACERDA DE SOUZA RIBEIRO X LG E OUTROS Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 68, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.161356-4 - ERIKA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X BCP S. A. E OUTROS Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 400,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer estabelecida a fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.164938-8 - DAGMAR BATISTA MONTEIRO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DORJ de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.165081-0 - ADEILTON CONCEIÇÃO MOURA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DORJ de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.165669-1 - JORGE COSTA MAGIONO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 542,91), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.167014-6 - AGRIPINA FRANCISCA EMILIO MENDES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DORJ de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.167959-9 - ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169476-0 - DANIEL FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174994-2 - ALESSANDRO CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X AUTO POSTO BARÃO DE CAPIVARI LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2008 AS 10:45HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.176325-2 - KÁTIA ALEXANDRE BRAGA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES DA SILVA (RJ-082456) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176654-0 - SÉRGIO DOMINGOS COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X LAMSA - LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MEDEIROS NETTO DE CARVALHO REGO (RJ-118084) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.177220-4 - LENALDO DE ARAUJO SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178544-2 - CARLOS JOSE VIRGINIO DA SILVA X TERRA BANDA LARGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.179303-7 - TALNIR SARUBA SILVA X CASA E VÍDEO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DORJ de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.181142-8 - SANDRA REGINA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X TRADIÇÃO VEÍCULOS LTDA Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para esclarecer o alegado a fls. 19/20, tendo em vista o alegado no item 02 de fls. 07.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.181597-5 - ROBERTA BARBOSA BAPTISTA X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Homo logo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.184652-2 - VALÉRIA LYRIO RODRIGUES X C&A MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a exclusão do pólo passivo de C&A MODAS LTDA. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 23/10/08, às 10:15 h.Expeça-se carta precatória de citação em face do segundo réu no endereço indicado a fls. 41.Intime-se a parte autora e o terceiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.184866-0 - WALLACE FÉLIX VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.186397-0 - ALLAN COUTINHO SILVA X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.188319-1 - SIMONE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188325-7 - ADILSON SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188337-3 - JEFERSON DOS SANTOS ROCHA E OUTRO X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188349-0 - ARLENE MARIA DE LEÃO DA COSTA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188362-2 - LUIS ANTONIO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188419-5 - DANIEL DRUMMOND DUTRA LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967)) X BCP S/A - CLARO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188709-3 - MARCIO DE MELLO STUTZ X PONTÃO RIO 2001 AUTOMÓVEIS DO VILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Retiro o feito de pauta. Designo nova AC para o dia 17/04/2008, às 10:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188729-9 - JOSE PAULO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190606-3 - ALICE VERGUEIRO SPALA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Recebo os recursos de fls. 149/156 e fls. 157/174 em seus efeitos devolutivo.Aos recorridos.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193957-3 - ALBA VALÉRIA BIANCO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264) Despacho:Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.000589-8 - SANDRA REGINA PELLOZO BARBOSA DE SOUZA X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000597-7 - CRISTINA LOPES VACCARIELLO E OUTRO X OHANA'S FESTAS E OUTROS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000606-4 - ALVERINA DE ARAUJO ALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000621-0 - ROSA FONSECA LEITE DE SALLES X OI TNL PCS S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000631-3 - ROMULO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000642-8 - LIDIA DE MELO SISQUIM X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000651-9 - ADALBERTO BRANDÃO X CASAS BAHIA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000656-8 - JULIO CESAR AVOLIO DA COSTA X TNL PCS - SPA (OPERADORA OI) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000657-0 - EUNICE DO VALLE SILVA X OI FIXO- TELEMAR Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001025-0 - MARCIA VALÉRIA DA SILVA ARTEMIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Em consulta ao sistema informatizado do TJRJ verifica-se que os autos do processo nº2006.800.017408-0, movido pela ora autora em face da Light encontra-se no arquivo. Desta forma, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para que junte aos autos cópia da petição inicial, decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela e sentença, a fim de se verificar a ocorrência de coisa julgada. Prazo: 10 dias. Após, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.001048-1 - JOSÉ MARIA DA SILVA SEABRA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001085-7 - ALEX DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X SAFEWAY MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001092-4 - WILMAR DA ROCHA LAND DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X UNIBANCO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.007498-7 - IVANILDES OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ESCOBAR SOUTO TRAJANO (RJ-094803)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos cópia do processo noticiado a fls. 02. Prazo: 10 dias. Após, voltem conclusos para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.210.007618-2 - NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X IBI CARD Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.007725-3 - IZOLINA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Primeiramente, esclareça a parte autora o parcelamento obtido junto à ré e qual o valor de cada parcela, eis que os documentos de fls. 13/15 apontam o pagamento mínimo no valor de R$ 116,89 e não no valor de R$ 102,89, conforme documento de fls. 11. Ademais, venha aos autos comprovante da efetiva negativação do nome da parte autora junto aos cadastros restritivos de crédito. Prazo: 10 dias. Após, voltem conclusos para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.210.007918-3 - OSWALDO DINIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA (RJ-137353)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.053705-1 - MIRYAM ARPON DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X SANDRA VILLAR DE FARIA Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 80/82 eis que estranha a estes autos, certificando-se a respeito;2 - Expeça-se nova carta de adjudicação e mandado de entrega, devendo a parte autora entrar em contato com o OJA responsável pela diligência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.124834-8 - ANTONIO COUTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) MANOEL DE OLIVEIRA LOPES Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.139602-0 - MARIA PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X MARIA CRISTINA OLIVEIRA DO VALLE E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO a desistência manifestada em relação ao segundo réu, JULGANDO EXTINTO O FEITO sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no Art. 267, VIII do CPC.]Retifique-se o pólo passivo.Oficie-se à DRA.PRI.2) Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.001563-6 - MARIA DO MONTE SERRATE DIAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SELMO DA SILVA Decisão:1 - Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. 2- Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.007562-1 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X MARIA JOSE SOARES ROCHA E OUTRO Despacho:Venha aos autos o original do título executivo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.092877-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se deseja substituir o leilão do bem penhorado a fls. 49 pela penhora nos ativos financeiros da parte ré.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.055579-0 - CLAUDIO PILCSUK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃo, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.111822-2 - ANTONIO CALCANHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) MIRIAN DE SOUZA FERREIRA Despacho:Tendo em vista a resposta dos ofícios de fls. 66/70, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.126494-9 - MARIA DE LOURDES ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CIRINEU FRANCISCO DA SILVA Despacho:Considerando a data do ajuizamento da presente demanda e a dificuldade de localização da parte ré, expeçam-se ofícios à Light, Telemar, CEG e CEDAE, na tentativa de obter o seu atual endereço. Com as respostas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.163239-2 - ALECSSANDER PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X DIG - DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2 - Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 3.116,33), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.163856-4 - CELIA MARIA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) JOSÉ UBIRAJARA DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a data do ajuizamento da presente demanda e a dificuldade de localização da parte ré, expeçam-se ofícios à Telemar, Light, CEG e CEDAE, na tentativa de obter seu atual endereço. Com as respostas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.050923-0 - ROBSON CARNEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X REAL CISNE BRANCO TRANSPORTES ULTRA RAPIDO LTDA Despacho:Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos cópia da última alteração contrataul da sociedade ré, devidamente arquivada no RPEM. \r\n\r\nProc. 2004.800.057541-0 - MARIZIA VIDAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CELESTINO BEZERRA LEITE (RJ-076913), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Não obstante, intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.800.138001-0 - ALEXSANDRO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.014682-2 - ARNON ALEX WENWCK SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X SHOPING DAS FÁBRICAS Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 103/104, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.061005-8 - JAIR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) JORGINA FERREIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.147727-5 - SÔNIA MARIA PEREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000), Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) CLÍNICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA, Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014697-6 - LUCINÉIA FOSENCA DA ROCHA X CASA & VIDEO S. A. Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃo, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.017168-5 - MARIA DE JESUS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X CELSO JOSÉ ASSAD E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.018860-0 - ELIZABETH MARTINS DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X YORK ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para fornecer o CNPJ da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.104585-7 - LAÉRCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (RJ-131863)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 880,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.111717-0 - JAQUELINE DA ANUNCIAÇÃO CIDRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 93, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 89, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141076-6 - CARLOS TADEU RODRIGUES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ASSESSORIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:Desentranhe-se fls. 77/78, eis que estranha aos autos, promovendo a sua juntada no processo respectivo.Cumpra-se o item 02 da determinação de fls. 74, certificando-se se há guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.800.166259-7 - ELIANE PATROCINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.188577-0 - SHEILA FIUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X SALETE CASTANHEIRO DA PURIFICAÇÃO Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 53 e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 10:45 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.011855-1 - REGINA MARIA FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011942-7 - CARMÉLIA AZEVEDO DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.005103-7 - NIDIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.005,33) , dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença.Não obstante, oficie-se à instituição bancária de fls. 208, a fim de que coloque a quantia depositada à disposição de uma conta judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.010146-6 - ALEXANDRE COSTA DE MENESES X BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação do segundo réu em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, observando-se o disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012111-8 - ULISSES SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364)) X OTACÍLIO DA COSTA Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 15/16, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.013483-6 - CARLOS ALBERTO FROTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). YARA AVELLAR TEIXEIRA DE MELLO (RJ-033996E) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.029708-7 - MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-140395)) X WORLD GRIFF (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036517-2 - SIMONE ROSEMARY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSEMARY SILVA DE SOUZA (RJ-122602)) X SOLANGE CRISTINA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizada a parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.055524-6 - VILMAR BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO ITAUBANK S. A. Despacho:Certifique o Cartório eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, em espécie, no valor apontado na planilha de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.125081-9 - MARIA CRISTINA DE SOUSA ARAÚJO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X VIVO - S.A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136352-3 - HELTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X LOJA 64 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.142705-7 - ADELINO DA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TATI E TALI COM. UTILID. DOMÉSTICAS LTDA-ME Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 24/10/08, às 12:45 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré no endereço de fls. 52.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.148867-8 - SERGIO ANTONIO DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X TECNOCOOP INFORMÁTICA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos recorridos para apresentarem Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149668-7 - DIOGO DA SILVA FROTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. 2 - Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163042-2 - ANNA ANDREIA DE MELLO SILVA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X BANCO BRADESCO Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.169213-0 - MARIA DELFINA MIRANDA DEUS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140634)) X BANCO REAL Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.178102-3 - JOSEILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X CARTÃO DE CREDITO IBICARD DO BANCO IBI Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.178813-3 - CLAUDENIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X ITAÚ CARD ASSISTENCIA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de ACESEGURADORA S/A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 23/10/08, às 10:15 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré no endereço indicado a fls. 42.Intime-se a parte autora e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.186587-5 - LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X GLORIA DE TAL E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 12/05/08, às 13:20 h.Intime-se a parte autora e a parte ré da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.000620-9 - MARIZETE BARBOSA DE SOUSA BATISTA X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000638-6 - IGOR MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000640-4 - IGOR MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CASA E VIDEO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001096-1 - FELLIPE DE OLIVEIRA DUPLAN X SMARTCAR BARRA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.005451-4 - CARLOS EDUARDO PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.007543-8 - MARIO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X VESPER S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.007549-9 - IVA PIO PORTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, com relação às faturas com vencimento nos meses de setembro e outubro de 2007, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.007557-8 - MARIETA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X TNL PCS S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.007569-4 - SUELI GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha detalhada das ligações não reconhecidas nas contas dos meses de fevereiro e março de 2008. Prazo: 10 dias. Após, voltem conclusos para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.210.007570-0 - ADELAIDE BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que as rés se abstenham de debitar mensalmente na conta corrente da parte autora, os valores referentes ao pagamento mínimo do cartão de crédito administrado pela segunda ré, sob pena de pagamento de multa de R$ 50,00 por cada desconto indevido. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.007591-8 - IONE DE JESUS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TELEVISÃO CIDADE S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.007668-6 - JOÃO DE AGRELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento da fatura com vencimento no mês de março de 2008, sem débitos em aberto, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, bem como se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo débito apontado no TOI de fls. 18/20, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA.Não obstante, baixem os autos para juntada da petição datada de 02/04/2008 que consta no sistema informatizado do TJRJ. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.007578-5 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses julho a setembro de 2007 (fls. 30),defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água da residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.007652-2 - MARCELO BATISTA GUEDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento da fatura com vencimento no mês de março de 2008, sem a existência de débitos em aberto, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.007658-3 - DERLY TERLONI DE AZEDIA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.048937-6 (56722001) - REGINA CÉLIA PEREIRA X IVANILDO BEZERRA DE MORAES Despacho: Certifique o cartório se existem ofícios a serem juntados aos autos.Não obstante, cumpra-se o item 02 da determinação de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2002.800.126624-5 - ANDRÉ LUÍS CEZARIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). ANNA CAROLINA DE ALMEIDA SIMÕES FREIRE (RJ-157390E), Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-108867), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478)) X MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.004792-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.138730-4 - MARIA HELENA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DE SÁ (RJ-092742)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.084344-4 - ROSI BRITO SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.107688-0 - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CELESTINO DA SILVA (RJ-124034)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e detalhada do débito remanescente que pretende executar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.160876-1 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor penhorado dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.196098-5 - WALBER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) VIVO-TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210020-7 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X LECY GONÇALVES MARINHO E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 34.Venha o endereço onde possa ser localizada a parte ré, no prazo de 48 horas, a fim de ser designada nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012662-1 - MIRIAN NUNES JOCA X ITAUCARD VISA Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 29/30, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041280-0 - PATRÍCIA RENATA MORAES TADEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X MANOEL PINTO FILHO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008, às 14:00hs. Cite-se e intime-se o réu, por OJA, no endereço de fls. 46. Intimem-se os autores por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.054367-0 - ROSANGELA DA SILVA SANTOS GUARANHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X AMIL PLANOS DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/05/08, às 13:20 h.Intime-se a parte autora e o segundo réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.069290-0 - ANDRÉ LUIZ MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727)) X GARANTIA ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.096986-7 - ABRAÃO ENEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls.68. \r\n\r\nProc. 2007.800.106882-3 - FERNANDA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X NATURA COMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações de isenção de pagamento de IR. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.800.145087-0 - MARLI BRITO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148677-3 - ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.157924-6 - MARIA NAZARÉ DE JESUS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 400,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer estabelecida a fls. 32. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.072813-4 - JOSE GREGORIO NETO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X JOSE LUIZ BATISTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Despacho:Primeiramente, renove-se a diligência de fls. 109, devendo ser observado o Art. 172, §4º do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031421-6 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizada a parte ré, tendo em vista a devolução do mandado de fls. 52/54.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.183216-0 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ELIETE BENTO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizada a parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.192486-7 - PNEUS SEIXAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para a vinda do novo endereço. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.051337-0 - VERA LÚCIA GAIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 186. Expeça-se novo mandado, conforme requerido, observando a sentença de fls. 183/185.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.093549-4 - JOSE CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) CASA DE SAÚDE GRANDE RIO E OUTRO, Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547) Despacho:Tendo em vista a certuidão exarada a fls. 199, redesigno audiência especial para o dia 01/07/08, às 14:40 h.Intimem-se as partes da nova data por meio do DOERJ, bem como intimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas a fls. 186. \r\n\r\nProc. 2003.800.058422-5 - IRAMAR PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X ALGAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:Não obstante ter sido efetivada a penhora on line nas contas da parte ré, conforme detalhamento de ordem judicial a fls. 136, não foi determinada a transferência do valor penhorado para uma conta judicial.Com efeito, determino a transferência de R$ 3.469,39 para uma conta à disposição do juízo nesta data, de acordo com o recibo de protocolamento em anexo.Aguarde-se, por 15 dias a juntada do ofício, com a efetivação da medida,Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.136736-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA PEGURIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RACHEL SOARES DE CARVALHO (RJ-118628)) X INSTITUTO NACIONAL DE SPECIALIZAÇÃO (GRUPO INE - RJ ) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Certifique o cartório se a quantia penhorada a fls. 74/76 foi colocada à disposição do juízo.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 76, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.040203-6 - ALEXANDRE ANTONIO HOMEM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo os embargos opostos a fls. 90/97.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.085578-0 - SEBASTIÃO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173), Dr(a). MARA MATHIAS SEVERO BOTINO (RJ-030820)) AIRCRAFT MODAL TRANSPORTES LTDA. E OUTRO, Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Despacho:Fls. 179. Indefiro, tendo em vista a falta de previsão legal.Tendo em vista a penhora efetuada a fls. 144/145, certifique o cartório se foram opostos embargos à execução no prazo legal, bem como se existe ofício a ser juntado aos autos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.170457-7 - JANETE TEXEIRA DUARTE X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao elagdo a fls. 103/104.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.054641-3 - HERALDO FRANCISCO DA SILVA X PONTO FRIO/GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Levante-se a penhora efetuada a fls. 54/55.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.104655-2 - IVONE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Homologo a desistência da parte autora manifestada a fls. 128.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se dá quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.122547-1 - SOLANGE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). NELMAR MENEZES GONÇALVES (RJ-033607)) X SUPERMERCADO GERMANS - DISTRIBUIDORAS DE COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito em face da segunda ré, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138812-8 - CELENE VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Tendo em vista a alegação de fls. 105, recolha-se o mandado de penhora determinado a fls. 103.Não obstante, baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 01/04/08 que consta no Sistema Informatizado do TJERJ.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178871-4 - ROBERTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563)) VIVO TELEFONIA CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art. 475-B do CPC, observando-se a intimação da parte ré a fls. 57/58 para cumprimento da tutela antecipada, bem como a data de exclusão do nome da parte autora do cadastro restritivo de crédito, de acordo com o ofício de fls. 75.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.194241-7 - LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.215795-3 - GERALDO DE FREITAS HEREDIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie da quantia indicada na planilha a fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2007.210.011334-6 - ARNALDO GONÇALVES SOARES X M3CAR LTDA-ME E OUTROS Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Retiro o feito de pauta.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.019407-9 - ALINE NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X C&A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada fls. 81v, indefiro o benefício de gratuidade de justiça pretendido.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.041108-0 - BERNADETE APARECIDA DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041725-1 - FRANCISCA LOPES DA SILVA X ASSIM (PLANOS DE SAUDE) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044973-2 - ALEXANDRE SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LG ELETRONICS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente o despacho de fls. 143, em 48 h, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.048976-6 - HELIO CARDOSO DE SOUZA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-125804), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista que a citação da segunda ré de fls. 29/31 não foi efetuada em tempo hábil e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 11:45 h.Considerando-se o comparecimento espontâneo do segundo réu a fls. 32/37, intimem-se as partes da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.060123-2 - LUCILIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação das rés em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a segunda ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.061489-5 - LENILSON LOPES DE BARROS X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069528-7 - YEDDA VALERIA DRUMONT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.078580-0 - KARLA LUIZA DOS ANJOS DOS SANTOS X ANTONELLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078798-4 - MARIA DO SOCORRO GAMA DA SILVA X CASAS BAHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Decreto a revelia da terceira ré, tendo em vista que regularmente intimada a fls. 28 v não compareceu à audiência de conciliação designada.Redesigno audiência de conciliação para o dia 23/10/08, às 11:45 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré no endereço indicado a fls. 29v.Intime-se a pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a primeiro ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.081189-5 - MICHELE DA FONSECA RABELLO MAIA X R.R DE SÁ ENSINO DE IDIOMAS LTDA. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081307-7 - VILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657)) X BONSUCESSO COMERCIO DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081366-1 - JOSÉ LIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081407-0 - ALEXANDRE DE AZEVEDO LEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004)) X CACIQUE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081455-0 - MARÍLIA OLIVEIRA DOS SANTOS X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081463-0 - ANA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X SHOPPING DA MATRIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.116616-0 - ANGELA REGINA ESCARLATE FONSECA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121286-7 - ADRIANA DE GUSMÃO PAIVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Despacho:Fls. 44/46. Recebo como emenda.Intime-se a parte ré quanto ao aditamento de fls. 44/46 com urgência.Nada a prover quanto ao pedido de fls. 47, devendo o mesmo ser apreciado oportunamente, tendo em vista que a audiência de conciliação não será convolada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145996-4 - VARINIA SANTOS DA SILVA X IBI CARD C&A Decisão:Fls. 44/46. Recebo como emenda.Intime-se a parte ré quanto ao aditamento de fls. 44/46 com urgência.Nada a prover quanto ao pedido de fls. 47, devendo o mesmo ser apreciado oportunamente, tendo em vista que a audiência de conciliação não será convolada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188226-5 - DEJANIRA FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BCP S/A (CLARO) Despacho:Tendo em vista que não consta a matrícula do funcionário no AR de fls. 21v e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 11:45 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.188749-4 - EDENISE SOARES FONTES MARTINS X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188924-7 - MARIA FATIMA POVOA DE ALMEIDA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188960-0 - RUTE DE OLIVEIRA DA SILVA X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191693-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO ALCÂNTARA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X EDSON ALMEIDA FONTES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente o despacho de fls. 40, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.000594-1 - WILMA DANTAS TRINDADE MAUTONI X AMERICANAS.COM E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-se o polo passivo para (B2W CIA Global do Varejo). Anote-se onde couber. oficie-se à DRA. 3- Anote-se onde couber o nome dos patronos para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000666-0 - WELINGTON XAVIER DE PAULA X CASA E VÍDEO - MOBILITÁ COM. IND. E REPRES. LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.000674-0 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES X BANCO CITIBANK S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. 3- O pedido de desistência do feito quanto ao 1º réu será homologado quando da prolação da sentença. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000678-7 - MICHELLE SANTOS DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000681-7 - PAULA FERNANDA MELLO CAMARA X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000686-6 - RAFAEL CRIZIO BOZ X BANCO ITAÚ CARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000690-8 - ZILDA PINTO DA CRUZ X PERFLEX TOLDOS E COBERTURA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000692-1 - SOLANGE CRIZIO BOZ X CARREFOUR ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.000704-4 - JOSE RICARDO BASTOS DA SILVA X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO LANNES DIAZ (RJ-134740) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000720-2 - MADGA MAJORES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000725-1 - LIZETE DOS ANJOS CARVALHO X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-se o polo passivo para (Banco Carrefour S/A). Anote-se onde couber, oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2008.210.000732-9 - ERICA FERREIRA RAPOSO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000738-0 - ELIVANETE AGUIAR DO NASCIMENTO X CASA E VÍDEO-MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000740-8 - MARIA IRENE RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.082362-3 - MARCOS DE SOUZA BOECHAT X SIDNEI EUCLIDES SALVADOR Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.135930-2 - SÉRGIO RICARDO BILLO BENNE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se deseja substituir a penhora dos bens efetuada a fls. 87/89 pela penhora junto aos ativos financeiros da parte ré.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.051436-5 - ANDREIA MATTOSO DE FIGUEIREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X POSTO MARINA BRACUÍ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 192, republique-se o despacho de fls. 184 em nome do patrono de fls. 191.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.175264-8 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X ATL - RJ - CLARO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena ao feito no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.132144-5 - CARLA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X AYLSON MANOEL EMIGDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Decisão:Deixo de receber os embargos opostos a fls. 31/39, tendo em vista a certidão exarada a fls. 40.Expeça-se mandado de penhora portas à dentro no valor indicado na planilha de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.800.073015-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 124. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para adequar a planilha de fls. 125/129 ao julgado de fls. 121/123, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.188142-8 - MARCIA BARBARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.012120-3 - LUCIANE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito, no prazo de 10 dias, tendo em vista a manifestação de fls. 37/58. \r\n\r\nProc. 2007.210.012171-9 - LIVRARIA E EDITORA PREVENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X DECLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05.PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.053213-1 - CLAUDIO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 51v, defiro a devolução do prazo requerida a fls. 46/59.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057614-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ELISABETE DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente o despacho de fls. 36, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.149659-6 - SAMUEL FÉLIX SOTERO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMÁTICA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para fornecer o endereço onde possa ser localizada a parte ré, tendo em vista a certidão negativa de fls. 18v.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.000609-0 - ELCIO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-se o polo ativo para (Elcio da Silva Castro). Anote-se onde couber, oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2008.210.000661-1 - MARISTELA DA SILVA COURA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000697-0 - ADRIANA CORRÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000726-3 - HERON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SCPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001044-4 - SIMPATIA MAGAZIN LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir integralmente o despacho de fls. 38, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.030398-6 - FELIPE DE SALLES X MARCO ANDRÉ DE ASSIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.100376-0 - GEOVANI MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021269-0 - FABIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X CELSO RIBEIRO PINTO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024441-1 - REGINA FERNANDES ROSARIO X EUFROZINO DOS SANTOS SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para fornecer o endereço onde possa ser localizada a parte ré, tendo em vista devolução do AR de fls. 12v.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.078265-2 - ORLANDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de GARANTECH- GARANTIA DE SERVIÇOS S/A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 23/10/08, às 11:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré no endereço indicado a fls. 30.Intimem-se a parte autora e a primeira ré da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.144884-0 - TEREZA MOURA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA (RJ-127377)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Fls. 250/255. Anote-se onde couber.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188809-7 - CELIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MATTOS MAIA (RJ-142024)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188812-7 - JONAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188823-1 - MARCONDES RODRIGUES DE SOUZA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189780-3 - MARIA DE FATIMA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Retiro o feito de pauta.Cumpra-se o despacho de fls. 28.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.034396-2 - MALARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X LUIZ HENRIQUE DO DESTERRO BELMONTE Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 12:30 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 72, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.043469-8 - LEVI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X VERONICA MOURA LOPES SANTOS Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.112888-6 - MARIA NAZARETH MOREIRA CUNHA X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO (PR-025517), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:A condenação imposta pelo acórdão de fls. 156 diz respeito apenas à terceira ré, ELETROLUX. Desta forma, expeça-se mandado de penhora, em espécie, pelo valor apontado a fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.800.000394-4 - CARLA ADRIANA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MARIA DE FARIA (RJ-104446)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.027368-6 - CLEBER DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.105915-5 - DELEIDE INÁCIO DIAS X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.107180-5 - WILLIAM DE JESUS X VÉSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.000341-7 - EDISON MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Considerando-se que não houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença e, tendo em vista a alegação de fls. 54/59 que a parte ré se encontra em liqüidação extrajudicial, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de crédito.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.010901-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) VIVO E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.072,10), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.015969-7 - ANDREIA DE ANDRADE VENTURA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (SP-126787) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.018510-6 - ANDREA CORREIA X ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031289-0 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036826-2 - ELZA SUELI DE ARAUJO X RIVIERA MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução da guia retirada a fls. 40.Em caso negativo, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para que devolva a guia devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.058381-1 - ILSON AMÉLIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016) Despacho:Certifique o Cartório eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a exeqüente para que proceda na forma da lei, acostando aos autos planilha discriminada e atualizada do débito a executar na forma do art. 475-B do CPC, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR e que os juros legais são de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2006.800.069865-1 - ALESSANDRO BUNN BERGAMASCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora penhorado (R$ 4.540,55), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.076522-6 - GEUILDA LEILA RAPOSO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585), Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) LOJA BRUHARAIS 2003 - COMERCIO DE ROUPA, Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados na petição protocolada em 26/10/07, reconsidero o despacho de fls. 92 e defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.105827-0 - RAIMUNDO NONATO BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Cumpra-se o determinado a fls. 69, 1ª parte; 2 - Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106483-9 - OSVALDO MODESTO DA SILVA X COMPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Certifique o Cartório eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a exeqüente para que proceda na forma da lei, acostando aos autos planilha discriminada e atualizada do débito a executar na forma do art. 475-B do CPC, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR e que os juros legais são de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2006.800.126238-8 - MARCELO DUARTE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie no valor indicado na planilha de fls. 50/53. \r\n\r\nProc. 2006.800.140362-2 - THIAGO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 7.236,06), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.153027-9 - CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.712,36), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.169745-9 - THEREZINHA SOARES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 47 (R$ 143,55) e fls. 65 (R$ 400,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.176914-8 - MARIA RISALVA GONÇALVES DOS SANTOS X ANGICOS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184937-5 - PÉTALA FABIANA DE BRAGA RODRIGUES X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada. \r\n\r\nProc. 2006.800.197953-2 - VILMA DOS SANTOS X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.620,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.210710-0 - ACHILLES BIOLCHINI FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações de isenção de pagamento de IR. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.210.010712-7 - RICARDO DINIZ MONTEIRO PEREIRA X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Deisgno AIJ para o dia 05/06/08, às 15:20 h.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.010900-8 - JAIME CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista os documentos apresentados a fls. 22/29, designo AIJ para o dia 20/05/08, às 14:20 h.Intimem-se as partes da data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.011384-0 - DINÁ DE FREITAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.011389-9 - MARCOS ANDRÉ ALVES DE OLIVEIRA X SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (SHOPPING MATRIZ) (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTOS ROUGE MODERNO (RJ-137212) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.000433-3 - ELIANA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X W. V VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014485-4 - RACHEL SIQUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 68. Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017267-9 - VERA NICE MENDES DE LIMA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023646-3 - VERA LUCIA PEIXOTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.025159-2 - POWZEMARQUER MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.045802-2 - VIRGINIA MACHADO CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X NILTON SANTIAGO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 27/29, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizada a parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.045846-0 - MARIA LUIZA GOMES X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046907-0 - WANDERLEY BARBOSA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 380,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.048425-2 - JOSÉ MARCOS DE CASTRO X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 85/86 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 81/84, e determinar que a parte autora entregue a primeira ré o aparelho de TV modelo TPC 2910, que se encontra avariado. Designo o dia 20 de junho de 2007, às 10hs, para o cumprimento da obrigação, com a entrega do aparelho e respectivos acessórios na residência do autor, com endereço indicado na petição inicial, sob pena de pagamento de multa a ser fixada em sede de execução.No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050759-8 - ANA PAULA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.051724-5 - ALCIMAR BASTITA RIBEIRO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.056846-0 - NADIA ALVES GONÇALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para informar objetivamente se foi cumprida a obrigação de fazer estabelecida a fls. 34, tendo em vista que os documentos de fls. 41/44 não se prestam a tal fim.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.057289-0 - ELI DOS SANTOS X BANCO ITAÚ Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058393-0 - ERVERINA MARQUES DA CRUZ VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.059372-7 - DANIELE CARINE DA SILVA BARROS X CLARO TELEFONIA CELULAR Despacho:Diante dos documentos de fls. 39 e 50/53, diga a parte autora se condere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer acordada. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.060483-0 - ANTONIO RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 800,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer acordada. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.064855-8 - SANDRA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069608-5 - YLCATAN MENEZES X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.081172-0 - HELIO LUIZ DE CASTRO X ALOÍSIO Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081247-4 - FRANCISCO DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA FRANCISCA PEREIRA GROSSO (RJ-140842)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). JESUALDO ALMEIDA LIMA (SP-156422), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Tendo em vista que não consta dos autos a assentada da Audiência de Conciliação, designo Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 13:20hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081285-1 - RICARDO RAMOS X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081345-4 - ELIZABETH DOS SANTOS SILVA X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081611-0 - ANDRÉ PERCINE MARTINHO X STATUS VEÍCULOS S. A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081638-8 - MARIA OZANA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA - COBANLIGHT Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081695-9 - CRISTIANA AMORIM DE SOUZA X MASSOM MOVEIS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081733-2 - CLAUDIO PEREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099201-4 - WALDYR BAPTISTA PINTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.106582-2 - ELIZABETH DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961)) X VIVO - S.A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.107090-8 - BARBARA SUELEN BRITO (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, sendo certo que o comrpovante de pagamento de fls. 78 somente foi acostado aos autos após a realização da AIJ e a prolação da sentença. Assim, o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111467-5 - PATRÍCIA ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-058265)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113179-0 - REGINA CÉLIA DE SOUZA MAZILLE (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações de isenção de pagamento de IR. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.800.117659-0 - MARIA ANGÉLICA DA ROCHA X VIVO - S.A Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130106-2 - ANA PAULA DE CARVALHO X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130149-9 - JONAS RAMOS DA SILVA X BRASTEMP E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.130403-8 - VALÉRIA BARROSO LOPES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X SOCIEDADE DE ENSINO SU PERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565) Despacho:A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132982-5 - EDILEUSA PATRIOTA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 82, indefiro a devolução de prazo requerida a fls. 77..Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134422-0 - WALTER DA CRUZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 87/90, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.148385-1 - RITA DE CASSIA DE SOUZA MOURA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho:Primeiramente, intime-se a segunda ré, por meio do DOERJ, para informar se houve o cumprimento do estabelecido a fls. 65, quanto à entrega do aparelho defeituoso.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.149543-9 - HELENA ALABURDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151661-3 - RODRIGO DE OLIVEIRA CERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A - ITAUCARD Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.154031-7 - SANDRA MONTEIRO FERREIRA PORTO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:I- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista ao patrono nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.800.157642-7 - ANDRÉIA DE SOUZA PINTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159510-0 - ALEXANDRA SOUZA E SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.2) Ao recorrido.Nomeio o Dr. Carlos Henriqueadvogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.Dê-se vista ao patrono nomeado, para contra-arrazoar o recurso interposto a fls. 55/66.3) Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160561-0 - VANESSA TAVARES PEREIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer acordada. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.172833-1 - MARILDA SACRAMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224)) X MÓVEIS VITRAGE LTDA Despacho:Diante dos documentos de fls. 29/31, diga a parte autora se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer acordada. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.176784-1 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO (RJ-070200)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Regularize-se a conclusão.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.182409-5 - LEANDRO SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X BANCO BRADESCO S. A. \"ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO\" (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:À Srª Juíza Leiga para prestar os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183608-5 - JUAN BERNARDINO UMALLA MONTERO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X UNIBANCO S/A Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer acordada. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.187303-3 - SOLANGE DE SOUZA ISMÉRIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Considerando a petição de fls. 42/44, protocolada em 26/11/2007, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188966-1 - AUGUSTO MOREIRA MATTOS X RC LEILÕES Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188981-8 - VINICIUS PEIXOTO DE CARVALHO LIMA X VIVO - S.A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.193578-6 - DELSON SANDRO SOARES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.000164-9 - EDUARDO ROSA SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.000335-0 - RAUL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Tendo em vista que não consta a matrícula do funcionário no AR de fls. 21v e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 12:30 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.000354-3 - EDILEUSA MACIEL LIMA DE AZEVEDO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Decreto a revelia da segunda ré, tendo em vista que regularmente intimada a fls. 21v, não compareceu na audiência de conciliação designada.Designo AIJ para o dia 19/05/08, às 13:00 h.Intimem-se as partes da data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.000598-9 - MARCIA DE MELLO MATTOS X TELEMAR Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000663-5 - ODILEA SOARES DOS SANTOS X CASAS BAHIA Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000676-3 - ODIMAR ANDRADE SANTOS X OI FIXO - TELEMAR Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000734-2 - GLEISSON MOREIRA TORRES X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTROS Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000746-9 - MARCELO CONCEIÇÃO BARBOSA DA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000751-2 - MÁRCIA ROSANA PALHARES DOS SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000755-0 - ERLI JUVENCIO DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000761-5 - THIAGO DA SILVA ADRIANO X VIVO - S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.000766-4 - ERLI JUVENCIO DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000786-0 - MARLETE MENDES DE SOUZA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000787-1 - SONIA MARIA MARCELO TRONCONE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X VIVO S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000789-5 - ROSEMÉRI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Baixem os autos para juntada da petição datada de 24/03/2008 que consta no sistema informatizado do TJRJ. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.000790-1 - ANDREA CRISTINA DA SILVA SALES X BANCO. IBI.SA. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000793-7 - RAQUEL ALEXSSANDRA ALVES DA COSTA X BANCO IBI S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000800-0 - DERMEVAL OLIVEIRA DA SILVA X MOBILITÁ COM. IND. E REPRES. LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000812-7 - ELIEZER DE OLIVEIRA FILHO X TIM CELULAR S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000824-3 - MEIBEL MOREIRA DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000828-0 - MARCIO FONTES CAETANO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X OPERADORA VIVO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000834-6 - WALLACE LUIZ AFFONSO DA SILVA X EMBRATEL Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002417-0 - MÔNICA VALÉRIA DA SILVA X SIMONE LOPA DE MELO Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Retiro o feito de pauta. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.004864-2 - ALEXANDRA BERNARDO VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X BANCO REAL S/A Despacho:Inclua-se no pólo passivo CARTÃO REAL VISA. Oficie-se à DRA. Procedam-se às anotações de estilo.A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC.A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Cite-se a segunda ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 45/46.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005758-8 - FERNANDO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se pretende a alteração do pólo passivo da demanda, tendo em vista que a anotação de fls. 13 foi efetuada por pessoa diversa da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.005867-2 - PATRÍCIA DE PAULA ANNUNCIAÇÃO X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE LTDA Despacho:Suspendo, por ora, a incidência da multa fixada.Diga a parte autora quanto ao alegado pela parte ré, em relação ao plano \"EXECUTIVO PLUS\".Prazo: 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.141381-7 - CONSTANTINO DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LOGISCOOPER - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem.Não obstante ter sido determinada a penhora on line do valor exeqüendo a fls. 43, a constrição não foi efetivada, tendo em vista a insuficiência de saldo nas contas bancárias de titularidade da parte ré, conforme detalhamento de fls. 44.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se e como pretende prossseguir com a execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.081697-0 - ILZA ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI (RJ-044252)) X ALMIR DA ROCHA RUBIM Despacho:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.138999-6 - ZULMIRA MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378)) X LUIZ CARLOS DIAS MELO COUTO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.073914-0 - CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X ANTÔNIO CARLOS LOPES DA SILVA Despacho:tendo em vista a certidão negativa de fls. 18, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o novo endereço da parta ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.007850-6 - LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.800.020652-0 (40571997) - MARIA DE JESUS MERUJO X ESPÓLIO DE WALDEMAR FELIZARDO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794 do CPC.Sem custas e sem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de crédito.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.067882-7 - JEFFERSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X CASA GRAMADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ (RJ-100793) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.085279-7 - MARIA DULCILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista que a sentença de fls. 118 deixou de receber os embargos opostos pela parte ré a fls. 95/99, adotando, ainda, os cálculos apresentados pelo contador a fls. 109/110, para fins de prosseguimento da execução e, considerando-se o fato de que a parte autora não manifestou o seu inconformismo pela via recursal própria, conforme certidão exarada a fls. 137, indefiro o prosseguimento da execução nos termos da planilha apresentada a fls. 131/132.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha com o valor atualizado do cálculo apresentado a fls. 109/110, ou seja, R$ 452,65 atualizado, desde a data de 09/06/06 ateá data do depósito, 03/07/07.Prazo: 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.126586-3 - ANTONIO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Ao contador, para efetuar os cálculos na forma da fundamentação da sentença de fls. 195/200. \r\n\r\nProc. 2004.800.036223-1 - MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 190/191, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.072733-6 - LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELO JOSÉ AUGUSTO (RJ-103687) Despacho:Nada a prover.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.800.161263-2 - CARLOS ALBERTO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar eventual alteração na capacidade econômica da parte autora, a fim de promover a execução dos honorários fixados a fls. 90.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.010242-9 - ANA CRISTINA FRIED (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X CAPEMI-PREVIDÊNCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Fls. 135: Cumpra-se adequadamento o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.019576-6 - DÉBORA PARANHOS GUERRA MOITA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X NIELY COSMÉTICOS LTDA Despacho:Intime- se a parte autora, por meio do DOERJ, para apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art. 475-B do CPC, deduzindo-se o valor penhorado a fls. 85/87.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.168168-1 - LILIAN MAGNO AMORIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X CAARJ (CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RJ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171660-0 - LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). DANIELA ARANTES RESENDE (RJ-127693) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175404-2 - JANAINA INACIO LEITE SANTOS LOPES X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 48/52, esclarecendo se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.176028-5 - MARIA CRISTINA CATARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X BANCO ITAUCRED/TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.515,59), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.182271-0 - FABIO CECILIANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X MARVINS ENTERTANIMENT-TONY DA SILVA RODRIGUES EPP Despacho:Defiro o prazo requerido a fls. 30.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195911-9 - MARCELO CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X CITIBANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024038-7 - BENEDITA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os três últimos comprovantes de pagamento das faturas de consumo emitidas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.035952-4 - CEZAR ABREU VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X SUL AMERICA CIA NAC. DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumprida a obrigação acordada a fls. 79/80. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054439-0 - WILSON FERREIRA LEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X ARNO CLÓVIS ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Decisão:1 - Retifico a fundamentação da sentença de fls. 61/64, que passa a vigorar com a seguinte redação: [...] 2 - Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 5.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.072496-2 - SHIRLEI SANTANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 400,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.081850-6 - ROBSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA AUGUSTO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103185-0 - PAULO ROBERTO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769)) X VALMIR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238) Despacho:Retiro o feito de pauta. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/05/2008, às 10:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109758-6 - CARLOS ROBERTO ACRIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE ACRIS BORGES DE MORAES (RJ-082249)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.110491-8 - THIAGO GETIRANA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.230,10), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.137425-9 - PAULO GUSTAVO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Diante dos documentos de fls. 43/46, diga a parte autora se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.140567-0 - JULIO MIGUEL BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X EMPRESA ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A - (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Pelos documentos de fls. 73/75, e considerando que a parte autra é um médico, que não comprovou possuir dependentes nem outras despesas, indefiro o benefício pretendido. Defiro o prazo de 72hs para recolhimento das custas processuais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.149896-9 - ROSÂNGELA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 505,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.151265-6 - SÃO JUDAS TADEU SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176136-0 - WELLINGTON MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X INTERSAT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - SONOLEVE Despacho:Fls. 28/29. Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora, por meio do DOER, para dizer se dá plena e integral quitação ao feito, no prazo de 05 dias, inclusive quanto à obrigação de fazer estabelecida a fls. 11, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.177099-2 - PAULO CESAR DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.188976-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MENESES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188985-5 - ALEXANDRE DA COSTA GONÇALVES ALVES X ROBERTA FERREIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188996-0 - ADRIANO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X OI S. A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000364-6 - JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922) Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da segunda ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 12:15 h.Cite-se a segunda ré, por OJA, intimando-se as partes da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.000770-6 - VERA LUCIA PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001131-0 - SANDRA MÁRCIA MIRANDA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001339-1 - GIRLENE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X OI-CELULAR Despacho:Considerando-se que a data da audiência de conciliação foi designada para o feriado, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 12:15 h.Cite-se a parte ré, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.006916-5 - LUZIA ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X C&A SHOPPING CARIOCA E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a segunda ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.006960-8 - ROSEMERE JORGE DE JESUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X BCP S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.006963-3 - ROSEMERE JORGE DE JESUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.007883-0 - MARCELO FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.007889-0 - CYNTIA NEVES FARIA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.800.192334-6 - EDUARDO AMARILDO DOS SANTOS MORESCHE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MAURÍCIO SEBASTIÃO MORESCHE MELLO Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 20, redesigno audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 11:30 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.000749-4 - ANA CAROLINA RIBEIRO DE SOUZA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.139534-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Diante da petição de fls. 143, deixo de receber o recurso de fls. 132/140. 2 - Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.143678-0 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOYCE SANTOS REBELLO DO NASCIMENTO (RJ-128714)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.177357-7 - GILBERTO MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 131 (R$ 808,00) e fls. 142 (R$ 7.747,99), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.180579-7 - MOACI SEVERO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 49/55. Anote-se onde couber.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 793,15), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.038463-4 - JOSE ROBERTO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X IMALAIA REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165) Decisão:Tendo em vista que a fls. 38 a segunda ré se comprometeu a efetuar a entrega do produto viciado no prazo de 20 dias úteis e, levando-se em conta que o acordo foi cumprido apenas em 15/02/08, conforme recibo de entrega acostado a fls. 46/48, portanto, 22 dias úteis após o prazo estipulado, fixo multa única no valor de R$ 200,00.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o pagamento da multa cominatória, no prazo de 72hs, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.055448-5 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA RAMOS GONÇALVES X OI/TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070648-0 - ANA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X CEDAE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.081844-0 - JORGINA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X PANAMERICANO CONSÓRCIO NACIONAL Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.085887-5 - HUMBERTO SOARES ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108423-3 - ALEXANDER SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A, CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.210.007886-5 - CLAUDIO SEBASTIÃO CIMA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.010813-2 - PNEUS L. SEIXAS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JEFERSON DE O. RONDELLI Despacho:Indefiro o requerimento formulado em sede de Audiência de Conciliação, eis que a parte autora está devidamente assistida por advogado. Não obstante, comprove a parte autora, em 20 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão simplificada e atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro atualizado de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.011316-4 - ALEXANDRE DA COSTA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X ROSALIA MESQUITA TEIXEIRA Despacho:Tendo em vista a falta de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 12:45 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.080138-5 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X CARLOS HENRIQUE MENEZES BOMBINHO Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.101576-4 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 18. Defiro, desde que substituídos por cópias.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153034-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RICARDO GALDINO Despacho:Fls. 13/14. Nada a prover, tendo em vista que a fls. 12 foi proferida sentença nos autos.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais fixadas a fls. 12.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.000641-6 - GILVANEIDE DOS SANTOS FERNANDES X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Expeça-se mandado de busca e apreensão para o cumprimento do determinado à fl.61, devendo o mandado ser executado por OJA, acompanhado pelos prepostos da ré. Para tanto, a ré deverá fazer contato com o OJA designado para a diligência por meio do NAROJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.031759-8 - LUCIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) TELERJ CELULAR S/A(VIVO ) E OUTRO, Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Intimada a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no art. 475-B do CPC, considerando os depósitos já efetuados pelas rés. \r\n\r\nProc. 2005.800.053040-3 - NEY SIMONATO CORTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso junto ao Supremo Tribunal Federal, conforme ofício de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.800.052801-0 - NATALIA MENEGUIT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUANA DE PAULA MARTINS (RJ-149778E) O credor para fornecer a planilha do débito, na forma do art. 475-B, do CPC, indicando desde logo , bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.088167-6 - MARIO JOSÉ AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) TERRRA NETWORKS BRASIL S/A Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126296-0 - JOSE EDUARDO DUARTE TAVARES X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que a fls. 60 a parte ré foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 63, considero descumprida a obrigação de fazer estabelecida na sentença de fls. 45/46.Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie no valor de R$ 2.000,00, referente ao descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, considerando-se a guia acostada a fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.215803-9 - VALTERCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.009,52), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.011839-3 - FRANCISCO THIAGO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS (RJ-144953)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011843-5 - WANDA LUZIA MARTINS HENRIQUE X EMBRATEL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011846-0 - SHEILA PATRICIA FONSECA DA SILVA X SONOLEVE PRIMAZ COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011908-7 - MARIZA SILVA DE OLIVEIRA X C&A MODAS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011915-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X LOJA MAGAL Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.004212-7 - NEYDE PONTES DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 52/53, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.006102-0 - ANA LÚCIA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista que a parte ré comprovou que o nome da autora foi excluído do cadastro restritivo de créditos em 09/02/2007, conforme documentos acostados a fls. 104/109, considero cumprida a obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 83/86.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se com o valor depositado a fls. 93 (R$ 1.515,00) dá plena, total e integral quitação ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.011760-7 - WALTER FLORENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 42/45, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais fixadas na sentença de fls. 41.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014842-2 - ADNILZA GONÇALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017251-5 - NIRCE DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 2.100,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.033601-9 - LUIZ DO COUTO DE JESUS E OUTRO X TOURING (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.076846-1 - ANDRÉ GOMEZ TEIXEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o alegado a fls. 23, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.077492-8 - CLAUDIA LUCIO NICOLICHE (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIO DA CUNHA (RJ-104288)) X DA VINTI (MÓVEIS) Diga a parte autora sobre quais bens deseja ver recaída a penhora, apresentando planilha com a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077525-8 - FERNANDA SANTOS SILVA X ASSIM- ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077729-2 - ANA REIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X CARTÃO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se o acordo estabelecido a fls. 28 foi integralmente cumprido, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.077763-2 - LUIZ CLÁUDIO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.010,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.080523-8 - VALTER MATOS DA SILVA X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.082049-5 - LUCIA MARIA CAVALCANTE DAMASCENO X SUPERMERCADO CAMPEÃO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096112-1 - JAIME TEIXEIRA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ - FIC-FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.250,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer estabelecida a fls. 15/16. \r\n\r\nProc. 2007.800.103802-8 - IVANETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046), Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X SÓ MÓVEIS JONNY BOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.108134-7 - DEONICE DE ARAÚJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.113644-0 - CRISTIANO MOURA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119673-4 - TÂNIA ARAUJO DE MIRANDA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119829-9 - THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123727-0 - GABRIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X LECCA S/A E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.127158-6 - RENATO MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.141792-1 - CLAUDIO CANTALICE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Tendo em vista os documentos de fls. 100/114, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido a fls. 93/114. Venham as custas do recurso interposto, no prazo de 48 h, sob pena de deserção.2) Recebo o recurso interposto a fls. 115/129 pelo réu em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.158816-8 - OSVALDO MACHADO TEPERINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158820-0 - JORGE ELIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167218-0 - ROGHERIO LUZ PANTALEÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.189052-3 - MARIA HELENA DE SOUZA RODRIGUES X VIVO - S.A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189072-9 - DIOCLÉCIO CABRAL AVELINO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189181-3 - MARIA DO CARMO ARRUDA SOARES PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000842-5 - JOSÉ ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CREDICARD Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000847-4 - ANGELA DE MELO MARTINS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000858-9 - MARIA APARECIDA LIMA MARTINS X ITAUCARD ADM. CARTÕES Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007199-8 - MARTINERIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAINA LOPES SOBRAL (RJ-148503)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.007796-4 - ANTONIO CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.104992-9 - EDUARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X GERALDO DE PAULA Despacho:Tendo em vista o noticiado a fls. 24/25, suspendo o feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.002340-2 - EMPRESA DE TRANSPORTE ANGELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X CORTES CONSULTORIA TÉCNICA DE PINTURA INDUSTRIAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os originais dos títulos que pretende executar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.007200-0 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X EQUIPE RALLY X INSTALAÇÃO E ASSESSORIOS LTDA Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.007163-9 - ARI JORGE PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X BRASTEMP Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.076844-7 - ANDERSON CARDOZO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CERÂMICA MARICÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a última alteração contratual da parte ré devidamente registrada junto à JUCERJA, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.800.065197-4 - AIRTON DE ANDRADE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.158379-8 - JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA (RJ-119132)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.208909-1 - VIVIAN ALCANTÂRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 101/102, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213342-0 - GLAMILSON BOAVENTURA SODRE NETO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X CENFAAB-CENTRO DE FORMAÇÃO DE APROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA Intimada a parte autora para apresentar planilha de débito atualizada, em cinco dias, a fim de viabilizar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.011842-3 - MARIO AMARO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011850-2 - ELIZABETH FIORI MERÇON X MEDICAL INTERNATIONAL CARD - MIC SEGURADORA E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011852-6 - REGINA LUCIA FARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X BRASIL TELECOM Despacho:Fls. 30/31. Anote-se onde couber.Tendo em vista a certidão exarada a fls. 32, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 23/10/08, às 15:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré, intimando-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.011853-8 - ROGERIO FELIPE SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011911-7 - DEISE LUCI SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011944-0 - FRANCISCO CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002290-6 - ALFREDO ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Tendo em vista que a fls. 57 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 60, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032107-7 - LUCIANO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X TELEFONIA CELULAR TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 35. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais fixadas na sentença de fls. 34.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037717-4 - MÁRCIA CRISTINA CALVANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 64/65, adequando-a ao disposto na sentença de fls. 59/63.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.061929-7 - CLÉBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para a parte autora fornecer novo endereço para citação da ré. Após, voltem conclusos para designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.082046-0 - SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X C&A MODAS LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099536-2 - JACYRA FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.148124-6 - DOMERINDA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X ALEXANDRE BESSA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906) CHAMO O FEITO A ORDEM. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE EM SEDE DE AIJ FOI JUNTADA CERTIDÃO DE ÓBITO DA PRIMEIRA AUTORA, MOTIVO PELO QUAL SE MOSTRA INCABIVEL O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO SEM A NECESSÁRIA REPRESENTAÇÃO DESSA AUTORA. DESSA FORMA, FAZ-SE PRECISO A INTIMAÇÃO DA SEGUNDA AUTORA, POR MEIO DE DOERJ, PARA QUE PROVIDENCIE A REPRESENTAÇÃO DA PRIMEIRA AUTORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, FAZENDO A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIO, TAL COMO O TERMO DE INVENTARIANÇA, SOB PENA DA EXTINÇÃO DO FEITO, EM RELAÇÃO A PRIMEIRA AUTORA, NOSTERMOS DO ATIGO 51, I, DA LEI 9.999/95. APÓS A JUNTADA DE TAL DOCUMENTAÇÃO, REMETA-SE OS AUTOS À JUIZA TOGADA, PARA A DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIENCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.182811-8 - CLAUDIO JOSE MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189009-2 - JULIANA CARDEL CHAAR (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191905-7 - JOSINO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X REAL SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.002308-6 - IVANILDA PEREIRA GERMANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de dezembro de 2007 e janeiro e fevereiro de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE se abstenha de suspender o processamento de água e esgoto à residência da parte autora, bem como para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.007089-1 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X LUIZ CARLOS GARRIDO JUNIOR Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.007121-4 - MARCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.007176-7 - JORGE PERES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.007210-3 - ALESSANDRO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNICARD S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.007212-7 - VIVIAN MONTEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.007412-4 - DIEGO LUIZ DA ROCHA SERIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VISTO QUE SE DEPARA COM FORNECIMENTO DE SERVIÇO ESSENCIAL, LIGADO À PRÓPRIA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DETERMINANDO QUE A RECLAMADA RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, NA RESIDENCIA DO AUTOR , EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.210.007783-6 - WIL & MAR ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.007830-0 - ELIANE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143898)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.007834-8 - CLAUDIO DA CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X CALÇADOS ITAPUÃ LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito efetuado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.007838-5 - CLAUDIO DA CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.008486-5 - ROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO X TIM CELULAR S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.007187-1 - VANIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.007870-1 - IZABEL DA SILVA PIERONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os comprovantes de pagamento das faturas de consumo do período discutido emitidas pela parte ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.103002-5 - VANIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para manfestar expressamente se renuncia ao crédito remanescente, tendo em vista a guia acostada a fls. 113, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.103251-4 - JOCEIR CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X MICRO VILA DA PENHA TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:Fls. 113/114. Anote-se onde couber.Expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado a fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.800.166579-3 - LUCY ABEL DE MELLO X CREDICARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...Isto posto, declaro extinto o feito na forma do inciso VI do art. 267 do CPC, no que se refere à primeira Reclamada, julgando, por outro lado, parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso i do artigo 269 do CPC, condenando a segunda Reclamada ao pagamento da respectiva indenização nos termos do contrato de seguro, procedendo a quitação do débito pertinente ao cartão de crédito, cabendo à Reclamante o saldo remanescente, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação até o efetivo pagamento...PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.018318-5 - EDIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao credor para fornecer a planilha atualizada do débito, na forma do art.475-B, indicando, desde logo, bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.068186-0 - NEUZA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 905,30), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.082128-1 - CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X GEMEOS ARTIGOS DECORATIVOS LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082198-0 - MARIA GEIZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371)) X OI-TNL PCS S. A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.106070-8 - AMANDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X GONÇALVES MELO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar os endereços onde possam ser localizadas as rés, tendo em vista a devolução dos ARs de fls. 34v.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.210.006883-5 - LANCHONETE MANIA DE EMPADA DE BONSUCESSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO REAL S/A) Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 507948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "507731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.202.002105-6 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X JOAO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.202.000035-0 (3698) - RITA EMILIA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X JOSE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) OFÍCIO PRONTO, AG. PARTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.020041-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA ANIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ELIZABETH DA SILVA GUIMARÃES E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento das despesas processuais ante o pedido de desistência formulado às fls. 88. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.000662-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE DJALMA CARVALHO DE OLIVEIRA Defiro. Anote-se. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.014314-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Esclareça-se, comprovadamente a ação de consignação em pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.003455-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EMIDIO MOISES MENDONÇA SOARES MAND PRONTO, AG. CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.005495-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLAUCIO ADALBERTO C. CRUZ OFÍCIO PRONTO AG. CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.013132-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FABIO RAMOS CINELLI Despacho:Defiro conforme requerido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001471-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIA SOARES DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:fls.74/75 redesigno a audiência para o dia 20/05/2008 às 12:50 h. I \r\n\r\nProc. 2008.202.001689-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE NUNES SAAD Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.004839-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN DA CONCEIÇÃO AZEVEDO Despacho:Reporto-me à parte final de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.202.008395-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSIAS JOSÉ DE LIMA Despacho:Venha o original de fls. 17. Regularizem-se os documentos que acompanharam a inicial (art. 365, III do CPC). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar . \r\n\r\nProc. 2006.202.000294-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MIRTES TEREZA GAGLIANO ARAUJO MANDADO PRONTO, AG. CUSTAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.202.000112-1 (8151/89) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X LEVI AUGUSTO CARVALHO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.202.000411-2 (13607) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X DESDEMONA L. NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.410.004520-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.202.010975-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Requeira o autor-exeqüente o que for de seu interesse, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2003.202.003868-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X ESPÓLIO DE CARLOS NILO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.202.006892-4 - CONDOMINIO PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X FRANCISCA DE NAZARE ANUNCIACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Ante ao reconhecimento do impugnado de haver excesso de execução, reconhecendo como corretos os cálculos apresentados às fls. 71, concedo o efeito suspensivo.Quanto ao requerimento do parcelamento do débito exeqüendo, em que pese a exeqüente não concordar, este é parcialmente deferido ante aos ditames do artigo 475-R, subsidiariamente, ao artigo 745-A, ambos do Código de Processo Civil, razão pela qual, defiro a expedição de guia no valor requerido pela executada eis que superior a 30% (trinta por cento) do débito, devendo o saldo restante ser parcelado em no máximo até 6 (seis) vezes, acrescidos dos juros de mora de 1% a.m.Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.202.011534-6 - CONDOMONIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X WILLIAM JOHNY ARAUJO OFÍCIO PRONTO AG. PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.003235-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA, Síndico: JOSE PAULO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X MÁRCIA HELENA FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO PRONTO AG. CUSTAS(.AUD.13/05/08 AS 15:50 HS) \r\n\r\nProc. 2006.202.007530-2 - N.H.F. AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.202.000798-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA APARECIDA SILVA PERTILE OFÍCIOS PRONTOS, AG. CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.005773-9 - ABEL JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:ao autor sobre fls 307 \r\n\r\nProc. 2008.202.007837-0 - CARLOS EDMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.008174-4 - CONDOMINIO NOVA VILA VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X TANIA MADEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. (R$ 1,26 a recolher de taxa judiciária para alcançar a mínima) \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1993.202.000407-0 (13606) - CONDOMINIO CONJUNTO RES. DE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X MARIA DOS PRAZERES PONTES MALAQUIAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.008394-3 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO D O EDIFÍCIO BARÃO DE SAMOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) MANDADO PRONTO, AG. PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.202.013506-4 - ROBERTO LOURENÇO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X ITAU CBD S/A CREDITO - CARTÃO EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.012482-9 - EMIDIO MOISES MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ITAÚ S/A exp. mand. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.007900-2 - SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X ITAUCARD S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 15/05/08, às 13:50h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.202.007786-8 - GETULIO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X EDUARDO MARQUES Despacho:ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.002697-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ALMECEGA JEANS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.410.007443-5 (23874) - ESPOLIO DE SZEJWA TUREK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X DEOLINDA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.003734-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X VERA LÚCIA BORGES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO PRONTO, AG. CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.014693-1 - ELVIRA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ISAC MIGUEL RODRIGUES Despacho:À parte autora sobre fls. 33/37. \r\n\r\nProc. 2008.202.008393-5 - REINALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X RITA TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra (não foi informado o valor do aluguel atual). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.008268-2 - RAYMUNDA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NASARE RAMALHO DE CASTRO (RJ-066301)), Fiador: MAGNO DE LIMA CHRISPIM) X JOSE WAGNER DE OLIVEIRA Decisão:Citem-se, dando-se ciência a eventuais sublocatários ou ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.003617-7 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO X AUSTRALIA VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:ao exequente para, através de seu patrono, querendo, requeira a extinção do feito, uma vez que o pedido de fls.80 não veio assinado pelo mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.202.014456-5 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X XODÓ SAPATARIA E ARTEFATOS EM COURO Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.014930-9 - ERNANI ALMEIDA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES Decisão:Defiro o pedido de complementação da taxa judiciária ao final. Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO \r\n\r\nProc. 2006.202.001943-8 - MARINETE BASTOS ARANTES COSTAS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X PCM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)), Interessado: LAB21 SERVIÇOS S.A.), Interessado: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.202.000595-0 - BANCO BRJ S/A X EDSON CASAES TABAIARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Esclareça-se a parcela \"saldo devedor contábil\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.021688-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEONARDO FRANCA PUMAR OFÍCIO PRONTO, AG. PARTE. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005503-2 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X CRISTINA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO PRONTO , AG. CUSTAS \r\n\r\nExtinção de Obrigações C/C Declaratória, de nulidade de cláusula contratual e de inexistência de débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008375-3 - TERCIA CHAVES MOREIRA MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.015874-6A - METALÚRGICA MOR S/A (Adv(s). Dr(a). BEL LIZIANE R F FISCHER (RS-026674)) X RASSELAS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484), Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538) Decisão:Assim, rejeito a impugnação, mantendo a gratuidade de justiça à impugnada, contudo com a observância das disposições do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014783-2 - SIMONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÀKUA IND. COM. EXP. DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Venha a prova documental suplementar referida pela ré às fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.202.017818-0 - ALEXANDER MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X MCI 2000 VEICULOS LTDA Despacho:à ré sobre fls 39/53 (art 398 do cpc) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.007803-4 - MARCIA VALÉRIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:Defiro jg.Designo o dia 15/05/08, às 13:30h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.0). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005122-1 - CASSIANO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X STAR ASSISTENCE EMERGENCIAL MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763) Despacho:Designo o dia 20/05/08 às 13:00 h para realização da ACIJ, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas às fls. 44, tendo em vista que o autor não juntou o rol de testemunhas referido às fls. 06.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007756-0 - WILSON JOSE ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X MARLENE LOUREIRO SOBREIRA Despacho:cumpra-se o disposto no art 276 do cpc. venham as duas últimas declarações de rendas do autor para apreciação de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.008540-0 - JOSE LUIZ BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO PRONTO, AG. PARTE. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009297-0 - ELZA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fl. 98 - À ré. \r\n\r\nInterpelação, intervenção de terceiros \r\n\r\nProc. 2007.202.017819-1 - FABIANO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X MCI 2000 VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se. Com as respostas apreciarei o pedido de concessão da liminar. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.410.000188-8 - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X NILSON ANTONIO SEABRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.012448-0 - ALEXANDER MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X MCI 2000 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:venha a prova documental suplementar referida pelo autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.012714-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PIANCO CONFECCOES E MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.012634-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NASCIMENTO COSTA TRANSPORTE E REPRES. LTDA E OUTROS Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.015904-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X COMERCIO DE BEBIDAS ROTIV 370 LTDA E OUTRO Defiro, mediante cópia nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.011973-1 - JORGE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:às partes sobre informação supra \r\n\r\nProc. 2007.202.011928-9 - JOSE TENORIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.202.000768-4 - (Adv(s). Dr(a). ANALIA FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS (RJ-060612)) WALLACE KOVAC DAS CHAGAS, Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X AMERICA FOOTBALL CLUB Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007221-2 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Esclareça a ré sobre o pedido de desistência formulado às fls. 65/66, notadamente quanto ao cumprimento da obrigação de instalar um novo aparelho na residência do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.007699-2 - FLOWERS CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X CEDAE(COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ) Despacho:ao autor sobre a certidão de fls 18 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003141-6 - LEILA FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada, e reaparação de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.202.016014-5 - ANDRÉ MAURÍCIO FIGUEIREDO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X AUSTRÁLIA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento de mandado de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2005.202.016014-5 - ANDRÉ MAURÍCIO FIGUEIREDO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X AUSTRÁLIA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Mandado devolvido (negativo). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.001492-0 (24456) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARY LIMA BONFIM Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002441-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISNARD PIRES JUNIOR Despacho:Reporto-me às fls 46 \r\n\r\nProc. 2007.202.019559-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE JOSE DOS SANTOS Despacho: Reporto-me às fls 22. Desentranhe-se e devolva-se fls 24/26, posto que são cópias do pedido formulado às fls.19/21, já apreciado. \r\n\r\nProc. 2007.202.020706-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAGNER PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Ante o contido às fls. 14 e 16, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Forum Regional do Méier. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007743-1 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIA ELENA ALVES DOS SANTOS Despacho:à parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.015983-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BERNARDO DA SILVA MARTINS Despacho:Fl. 52 - Anote-se. Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011244-1 - SIRLENE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X NILSON EUGENIO DOS SANTOS Despacho:O réu está desassistido. Assim, intime-o sobre a sentença de fls 42/46. Após apreciarei o pedido de fls 49. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.005120-6 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MARIA DO CEU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:Diga a ré-reconvinte se está desistindo da realização da prova técnica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.007707-4 - JEFERSON DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.005511-1 - ROSANGELA DOS SANTOS CARBAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.008685-5 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:diga o autor \r\n\r\nProc. 2008.202.007898-8 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X VIAÇÃO ACARI Decisão:Defiro JG. Designo o dia 15/05/08, às 13:40h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018327-7 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS SABINO ARAUJO OFÍCIO PRONTO, AG. PARTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.001849-9 - ALVARO ALEXANDRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:j. dê-se baixa. comprovado o depósito, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.202.012668-0 - RENATO STUZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:à ré sobre flls 249/250 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013251-4 - MARCELO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X RENATO CORDEIRO DA SILVA Indefiro, uma vez que o TRE não fornece o endereço. Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.008943-8 - CARMEM LUCIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Nomeio como perito do juízo o dr. Felipe Andrezo Carneiro, tel 96471021 (fls 135). Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias. Quesitos em idêntico prazo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.202.000074-6 (11661) - MAURO FERNANDO GUAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.410.007296-3 (23840) - ALBERTO NOLASCO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X MANOEL PEREIRA DE VASCONCELOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.202.013753-0 - SEGUNDA IGREJA BATISTA DA VILA PENHA (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X ESPOLIO DE OLIMPIA DE SOUZA CANTARINO Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001883-5 - SELMA MARIA PEREIRA DE JESUS E OUTROS X Falecido: GABRIEL FERREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100) Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.000618-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOAO MACHADO PEREIRA AGUARDE-SE. NADA REQUERIDO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.202.013668-6 - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (SP-222064)) X MARIA LUCIANA FENTA DA SILVA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis\". \r\n\r\nProc. 2006.202.004507-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERONCILIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO EM PARTE O PEDIDO para converter a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito, afastando, desde já, a cominação de prisão civil, determinando a citação do réu para, no prazo de cinco dias, entregar a coisa à parte autora, depositá-la em juízo ou consignar o equivalente em dinheiro, e, querendo, contestar a ação.Anote-se; comunique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014418-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MAURÍCIO MENDES PINTO Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nProc. 2007.202.003567-7 - CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ROSANGELA DANIELY CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-070799) DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR NOVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA APRECIAÇÃO DE SUA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.004175-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X MARCELO DA COSTA PINTO E OUTRO Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009382-1 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO X SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Sentença:...julgo improcedente a reconvenção, acolhendo em parte o pedido... \r\n\r\nConsignação, de Chaves \r\n\r\nProc. 2005.202.016107-1 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X MARIA FERNANDES RIBEIRO LOBO LAMEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) autos disponíveis \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.002610-0 - FERNANDO CESAR LANA LAURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.019041-5 - JANE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORBIT - AUTOMAÇÃO E MONTAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDER SILVA VIANA (RJ-130897) EM PROVAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.010501-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X PAULO SERGIO PEREIRA DE ASSUMPÇAO autos desarquivados \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.005199-3 (21.275) - JOSE MOUSINHO DE ARAUJO X MANOEL CAETANO ADA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) À parte autora sobre RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.202.005758-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X AGNELO LOURENCO DE LIMA Ao autor sobre ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2003.202.005811-4 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X INGRIMAQ COMERCIO DE PAPEIS E MAQUINAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) arquive-se. aguardando manifestação dos interessados \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.005954-2 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PROIMAGEM VENDA INSTALACAO MANUTENCAO DE ANTENAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.021584-9 - REGINA CELIA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIDANO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) EM PROVAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.006877-0 - HEICYR ALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) À parte autora sobre DEPÓSITO \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.202.015519-8 - NELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X NELSON DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre fls.134 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.000133-1 - JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ANEXO AO MERCADO DE MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226), Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Às partes sobre fls.270 \r\n\r\nProc. 2007.202.014228-7 - CELIA SOLEDADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X RISOLETE THEREZINHA BAYÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.018806-8 - HUMBERTO DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACADEMIA TEOLÓGICA DA GRAÇA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C declaração de inexistência de débito ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003306-0 - SOLANGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora e tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à mesma, a norma disposta no artº 33 do CPC e a Resolução 20/2006 do conselho da Magistratura, expeça-se ofício à Divisão de Perícias Judiciais a fim de que seja indicado perito para atuar no presente feito.Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.020050-0 - KEDMA FERNANDES DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:1) junte-se o mandado sob o nº 2499/2007, datado de 18 de Dezembro de 2007, ainda no sistema. 2) Fls. 120- Retifique-se corretamente onde couber o nome da parte ré no pólo passivo. 3) Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021007-4 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) J. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.010966-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU X RENATO FELIX PEREIRA Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2003.202.001561-9 - HERCILIA CRUZ GOULART (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X SERGIO LOSSANO VILLACA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) aguarde-se.nada requerido, voltem \r\n\r\nProc. 2005.202.012996-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE MARTINS DO CARMO DEFIRO. NADA REQUERIDO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.202.001517-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE LUIZ GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.202.013639-0 - PANAMERICANO ARRENDMAENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SANDRA SANTOS DE AMORIM Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.006623-8 - LUCIA MARIA FLORIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X SYLVIA REGINA FREIRE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) INTIME-SE O RÉU NA FORMA DO ART 475, J \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.021497-3 - ESPOLIO DE OSCAR ROSAS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL EM PROVAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.008143-2 - IVAN ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X DENISE ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.002870-5 - BIANCA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X THIAGO OLIVEIRA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) À parte ré sobre fls.41 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.012737-7 - ANA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A EM PROVAS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição do indébito ; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.007951-4 - ADEMIR MARTINS MOULIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) ÀS PARTES \r\n\r\nId: 507731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.410.001045-9 - ISABELA FIGUEIREDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X IVAN MENDES RIBEIRO Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.202.003086-0 - VALERIA FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X PAULO HENRIQUE PINHO DE ARAUJO Pela ordem de serviço nº01/2007, autos desarquivados. Venha procuração de advogado constituído. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.009436-0 - SOLANGE GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, 28 e 34/35 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, SOLANGE GOMES DO NASCIMENTO.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, 28 e 34/35 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, SOLANGE GOMES DO NASCIMENTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.006169-8 -, MARCELLY COIMBRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X RODSON NUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora a fim de tomar ciência de que o endereço informado na petição já foi demandado às fls. 60 com certidão negativa às fls. 61. Venha procuração de advogado constituído. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.202.010049-0 - BRENDA BERNARDES LERAISTRE MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X EVANOR LERAISTRE MONTEIRO FILHO Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Venha procuração de advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2005.202.014987-3 - ANA PAULA ZULATO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYLAS DAMIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme depósito/recibo/informação de fl.26.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. RECOLHA-SE OS MANDADOS DE PRISÃO/EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, cumulada com pedido de expedição de ofício ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.202.006764-0 - INÊS DANTAS COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X JORGE FRANCISCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, Á EXEQUENTE, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.202.000212-1 - DEBORA CRISTINA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X AILSON BUARQUE LINS FILHO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 04 e 13, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.012529-7 - SHEILA NEVES FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X ALVARO LEMOS JUNIOR Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.202.005799-7 - GISELE OLIVEIRA DA CRUZ BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X HERLEY SILVA BOURGUIGNON) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIA DE FLS. 16 \r\n\r\nId: 507749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais...; Art. 7º, Inciso Ix da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.202.007389-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO GONÇALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Decisão:- Dou como preclusa à Defesa a oportunidade de requerer diligências. Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.202.012708-7 - ELZA SOUZA DA SILVA MOREIRA, JOÃO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062) Decisão:Decreto a revelia. Designo o dia 06 de maio de 2008 às 13:15 para audiência de prova de acusação. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.202.001647-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pelo réu às fls. 100 e segs, e o parecer favorável do MP, reconsidero a decisão que revogou o benefício concedido (fls. 93). I. o réu para dar prosseguimento ao cumprimento da suspensão. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2005.202.015074-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGDALIA ENGRACIA DA SILVA Despacho:Deisgno audiência especial para 01/07/08 às 13:45 h; I. todos, inclusive a assistente de acusação, na pessoa de seu advogado; Sem prejuízo, i. a ré para comparecimento à DP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.202.016180-2 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)), JOSÉ AMARO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Despacho:- Tendo em vista que a Defesa também não requereu diligências (fls.177), em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.202.000728-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLÁUDIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) - Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Corrupção de menores (Lei 2.252/54) \r\n\r\nProc. 2002.202.006499-9 (18.359) - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. ...DISPOSITIVO Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA constante da denúncia oferecida pelo Parquet, CONDENANDO o réu, ALEXANDRE RODRIGUES DE ABREU,... ...fixando definitivamente em 4 (quatro) anos, 1 (um) mês e 23 (vinte e três) dias de reclusão. Desde já, determino o regime semi-aberto como sendo o inicial... ...concedo o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas ex lege,... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.005224-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO MELO DA SILVA, WILLIAM ZAVARIZE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Designo interrogatório para o dia 24/04/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.017619-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS PAULO DA LUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FIGUEIREDO ESTRELLA (RJ-102406) Despacho:- Ante o teor da certidão retro, redesigno Prova de Acusação para 19/05/08 às 13:15 h. I. todos. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.202.015093-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO DE OLIVEIRA CARVALHO CANDIDO, LEONARDO DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650) - Designo Prova de Acusação para 07/05/2008 às 13:00h. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.202.011260-6 - MINISTERIO PUBLICO X CINTIA ADOLPHO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Em diligências.. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição C/C Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.202.007135-5 - MP X CEZAR DOS SANTOS BASTOS, JORGE ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CHAGAS FABIO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Designo audiência para oitiva da testemunha Carla, como testemunha do Juízo, para o dia 07/05/08 às 13:30 horas, ante à necessidade da busca da verdade real. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário...; Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada; Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.202.005925-2 (16.992) - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: JOSE LUIZ DA SILVA MAIA X JORGE SERRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)), MARGARIDA AMBROGI DA SILVA CUNHA, Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)), NOÉLIA FABIÃO), HELOÍSA GÓES BITTENCOURT), MARCOS MENDONÇA DE OLIVEIRA), SÉRGIO PENA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FÁTIMA DA CUNHA FERREIRA PINTO, Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Designo Prova de Defesa para 08/05/08 às 13:00 horas. I. todos. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... C/C Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.202.002517-7 - MINISTERIO PUBLICO X DANIELLE PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:- Ante o teor da certidão retro, redesigno Prova de Defesa para 02/06/08 às 13:00 h. I. todos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.202.009271-0 (19.729) - JP X LUIZ CLAUDIO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)), WAGNER SOARES DOS SANTOS, Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Aos réus em alegações finais. \r\n\r\nId: 507736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.202.000973-5 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Decisão:Fls. 95/97 - Mantenho a decisão de fls. 28. Aguarde-se a audiência... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, a 1a. denunciada E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, o 2o. e o 3o. denunciado \r\n\r\nProc. 2007.202.018799-4 - MINISTERIO PUBLICO X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)), LUIS DE SOUZA JÚNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO LUIS DE SOUZA, Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 135/136, por seus próprios fundamentos, pelo que indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva da acusada IARA. \r\n\r\nId: 507737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009504-2 - JORGE ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.001733-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO FELICIANO Despacho:À parte autora para que diligencie a citação por edital da parte ré, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.004906-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA RAIMUNDA SOUZA DINIZ Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015070-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELENA DE LOURDES MOURA DE SOUZA Sentença:Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO pelo autor para declarar a rescisão do negócio jurídico celebrado entre as partes, confirmando, com isso, a liminar concedida e consolidando, em benefício do autor, o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial, para todos os efeitos legais, com fundamento no artigo 3º, §5º, do Decreto Lei nº 911/69, levantando-se o depósito judicial do veículo, para possibilitar a sua alienação, na forma da lei.Oficie-se ao Detran, com cópia da presente sentença.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da caus, mas afasto a cobrança ante a presunção de miserabilidade e a declaração de hipossuficiência econômica de fls. 35.Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.019691-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RENATO PEREIRA DUQUE ESTRADA MEYER AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 30. \r\n\r\nProc. 2007.202.020187-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MAXUEL CONCEIÇÃO ANDRADE PARENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.003088-8 - INPA-INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267), Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MATADOURO PIABETAO IND E COM DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005808-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE WALDEMAR CORREA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.004176-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA DE MELO LOPES Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.001883-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X SILAR EMPRENDIMENTO IMOBILIARIOS S/A Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.007547-0 - ESPÓLIO DE OSMAR MEDEIROS, Inventariante: DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Suspendo o feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte diligencie junto ao juízo orfanológico a cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.202.009292-2 - ERCILIA CAROLINA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(... ) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) Condeno, ainda, a parte ré, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. Intime-se a parte ré, ainda, a apresentar os extratos bancários desde dezembro de 1988, em 30 (trinta) dais, a fim de viabilizar a liquidação do presente julgado, advertindo-se-a de que não será aceita negativa, ante a obrigação de exibir o documento do correntista decorrente da Resolução n.° 913/84 do BACEN. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.016416-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROMILSON DE SOUZA E OUTRO Decisão:1) Designo o dia 20/05/2008, às 14horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015243-4 - JAMES SEIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) X ALL LIFE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.008650-0 - RAIMUNDO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO (RJ-088043)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 02/07/2008, às 15horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.202.009341-9 - CEREALISTA J.J PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X MARIA ROSA MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.410.001022-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCIA REGINA VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) AO AUTOR SOBRE FLS. 200*206 \r\n\r\nProc. 2007.202.000847-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO VIANNA ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004771-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X EDGAR COSTA DE LUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.003038-0 - JOAO FERREIRA CABACAS (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X PANIFICADORA PAO DA LENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Ao autor para dar andamento feito no prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.202.010314-2 - SHEILA MARINA BARCELLOS ELKFURY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X CEZAR DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Intime-se a parte ré por DO, através de seus advogados constituídos às fls. 84/85, nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 100, observando-se os patronos constituídos às fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2004.202.000134-9 - ESPOLIO DE MANOEL AGOSTINHO DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X AUTO MECANICA SANTO GUERREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Despacho:À parte autora para que informe se concorda com o requerido à fl. 95. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.009022-8 - OSCAR DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X PEDRO SÉRGIO DE SOUZA LINS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,02 NASA CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.007882-9 - HOTEL EMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501)) X MARCIO LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:A lei processual apesar de ter eficácia imediata não pode retroagir. Portanto, há que se aplicar as regras anteriores à reforma do Código de Processo Civil. A lei processual exigia a garantia do juízo para que fossem oferecidos os embargos à execução como verdadeiro pressuposto processual.A penhora da renda diária não se concretizou. Sequer houve o recolhimento de qualquer valor que se prestasse à garantia do juízo.Em assim sendo, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC, aplicado supletivamente, rejeito liminarmente os embargos à execução interpostos ante a falta de garantia do juízo.Condeno o embargante nas custas do incidente.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos do incidente. E, traslade-se cópia da sentença para os autos princiapsis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.010841-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURO REZENDE DOS SANTOS Despacho:Venha planilha discriminada do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.202.006124-1 - MARCIO LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X HOTEL EMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Decisão:(...) Ao executado para que, no prazo de cinco dias, indique o CPF e o domicílio de seu funcionário ou o local que possa ser encontrado, o qual figurou como depositário da renda mensal que se presetaria a garantir o juízo, sob pena de busca e apreensão da informação que por certo se encontra anotada em seu livros escriturais. Decreto a prisão civil do depositário infiel pelo período de um mês por não ter cumprido a determinação judicial de proceder ao recolhimento da renda mensal da executada em favor do juízo. Expeça-se mandado de prisão. De toda forma, ante a dificuldade de concretizar a penhora da renda do executado, substituto a modalidade do ato executório pela penhora de dinheiro, através da penhora on line pelo sistema BACEM-JUD. \r\n\r\nProc. 2004.202.012004-2 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X EDNA M A NASCIMENTO BAZAR LTDA ME Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, eis o executado sequer foi citado.Desta forma, diligencie a parte exeqüente a citação da parte ré, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.014737-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X T B V SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.202.003368-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E CONFEITARIA MATRIZ DO IRAJA LTDA Ao autor sobre resposta do oficio de fls... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.009498-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X AUSTRALIA VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Exibição de Documentos, C/C LIMANAR DE BUSCA APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2005.202.014917-4 - JOSENILDO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X MONICA BRANCO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674) Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, aplicado supletivamente, extingo o processo com resolução do mérito cautelar e, por conseguinte, julgo procedente o pedido do autor para determinar que a ré exiba os documentos elencados abaixo, com a juntada aos autos, no prazo de 05 dias, a contar do trânsito em julgado.São os documentos a serem exibidos: Balanço patrimonial original da empresa Farsog Confecções Ltda. com relação ao exercício financeiro de 2003; Última alteração contratual da referida empresa e a guia do IPTU também referente ao exercício financeiro de 2003 quitada do imóvel situado no lote 03, quadra 155, apartamento 101, do edifício Ponta Negra, Marica, Rio de Janeiro.Ante o caráter satisfativo da medida imposta caso não haja o cumprimento da determinação judicial no prazo fixado, desde logo, fica autorizada a apreensão do bem.Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010102-9 - EDNA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Tendo em vista que o valor depositado satisfaz integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO MÓDULO EXECUTIVO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado, proceda-se na forma da Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.020158-9 - PABLO VINICIUS CLIMACO PORTO (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X ANACRIST- ASSOCIAÇÃO NACIONAL CRISTÃ DE DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.009814-4 - AMADEU FABIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X CASA DO MEDICO- PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora.4) Desapensem-se os autos das impugnações apensas, dê-se baixa e remetam-se ao arquivo, certificando-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2003.202.003691-0 - GEORGETE APARECIDA SANTOS FELICIANO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X TRANSPORTADORA UNIBRAS PREFERIDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.014378-6 - DENIS DOMINGUES DE MELLO, MARIA ALICE B. N. DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804)) X CONVIVER INCORPORACOES E PART. LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.002041-4 - PRISCILA AMORIM DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Aos interessados sobre a certidão do OJA às fls. 88v. \r\n\r\nProc. 2007.202.006721-6 - MARTA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Sentença:(...) Pelo exposto: a) JULGO EXTINTO O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, pela ocorrência da decadência, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, e b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO DOS DANOS DE ORDEM MORA, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedidos de dano material e dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.006793-9 - ARTHUR LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 72 E SEGUINTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.009291-5 - JOSE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X Falecido: CELIA BAPTISTA DE ALBUQUERQUE aO REQUERENTE SOBRE FLS. 76 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.010414-4 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON (SP-061966), Dr(a). ROGERIO SALGADO (SP-070433)) X VEIGA LABORATORIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.007416-6 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME -RJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X GERALDO DA SILVA FREITAS Decisão:Desapensem-se os autos do processo n. 2007.202.009905-9, devendo o mesmo ser arquivado com baixa.De toda sorte, ao autor para informar se a transação realizada entre as partes também englobou o suposto débito referente à presente ação monitório.Caso negativo, desentranhe-se o mandado monitório e cumpra-se por OJA.Caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.004909-0 - ANISIO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA BARBOSA APOSTOLO (RJ-147537)) X CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Ao réu para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação do autor por OJA. (Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 12,78; Campo 41: 12,78; Campo 42: R$ 1,27; Campo 17: FUNPERJ; Campo 30: 6002-25174-9; Campo 43: R$ 0,63; Campo 18: FUNDPERJ; Campo 31: 5673-00124-3; Campo 44: R$ 0,63; Campo 49: R$ 15,31 . \r\n\r\nProc. 2007.202.007586-9 - DINAH MELCHIADES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, (...) Condeno, ainda, a parte ré, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. Intime-se a parte ré, ainda, a apresentar os extratos bancários desde maio de 1987, em 30 (trinta) dais, a fim de viabilizar a liquidação do presente julgado, advertindo-se-a de que não será aceita negativa, ante a obrigação de exibir o documento do correntista decorrente da Resolução n.° 913/84 do BACEN. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.019637-5 - ROBERTO CARNEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X SUELI GOMES DIAS E OUTRO Decisão:Apesar da decisão de fl. 115 não ter sido cumprida integralmente, os documentos anexados aos autos dão conta de que o somatório dos rendimentos dos autores é suficiente para arcar com as despesas processuais.Os autores detêm capacidade econômica. De forma que, indefiro a gratuidade de justiça postulada.Neste prumo, venham as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de danos infectos \r\n\r\nProc. 2007.202.021028-1 - BRUNO ALESSANDRO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X J.A COMÉRCIO DE METAIS LTDA-ME E OUTROS Despacho:Venha a comprovação de isento perante a SRF, uma vez que o documento de fl. 17 somente informa que a situação cadastral no CPF da parte autora encontra-se regular. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.202.001969-6 - CONDOMINIO DO ENTEPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X EVARISTO ORLANDO SOLDANI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.008470-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA SEGUNDO Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009781-6 - DIBENS LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.011847-3 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA NOVA DATA DA PERÍCIA, A SER REALIZADA NO DIA 25/04/08 ÀS 11:00 HORAS, NO CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL \r\n\r\nProc. 2007.202.008109-2 - DEBORAH SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Sentença:(...) Pelo encimado, outra alternativa não resta senão EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a inexistência de pressupostos de constituição de desenvolvimento válido e regular do feito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora é deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.011918-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO RICARDO SOARES Despacho:Diligencie a parte autora a citação por edital da parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.001364-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDEMEIDE RIBEIRO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.002766-0 - IRINEIA ROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X MONTE SANTO VEICULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo improcedente o pedido formulado pela autora e, por conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito.Em vista dos ônus de sucumbência, condeno a autora nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça concedida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.018380-0 - ALCEBIADES BARBOSA VELASCO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VANILZA DE ALMEIDA SILVA E OUTRO Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 32, retirem-se os autos de pauta.Designa-se o dia 06/08/2008, às 14horas, para a realização da audiência de conciliação.Cite-se e intimem-se na forma do provimento de fl. 27.Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.012426-3 - ALVINHO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008066-1 - MONICA PEREIRA DANIEL PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X UNICARD(UNIBANCO S/A) Decisão:1) Designo o dia 02/07/2008, às 14horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.009745-7 - IZELI SABINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) À parte autora sobre fl. 61 \r\n\r\nProc. 2008.202.008230-0 - CARMEM LUCIA ALVES RODOLFO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263)) X IDALINA PINTO CARDOSO) Decisão:1) Defiro gratuidade de Justiça. 2) Venha a certidão do registro de imóveis do bem que pretende usucapir. 3) Cite-se a pessoa em nome de quem se encontra transcrito o imóvel. 4) Citem-se os confinantes pessoalmente, e por edital, com prazo de trinta (30) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos. 5) Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. 6) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 507738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014647-1 - JOSUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X Falecido: MANOEL FERNANDO DA SILVA Despacho:Esclareçam os Requerentes se Elizangela Ribeiro da Silva Rodrigues deixou descendentes ou ascendentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.013274-9 - SANDRA DA COSTA SOVAT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X NELTON DE OLIVEIRA SOVAT Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fls 21. À Requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.003492-2 - SONIA MARIA RUFINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281)) X IOUSSEF ALI MOHAMED DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZETE ALVES SILVA (RJ-042375), Dr(a). GILDETE DA SILVA CORDOVIL (RJ-032109) Despacho:1- Fls 312. Oficie-se para o cancelamento da anotação no RI.2- Intimem-se os Réus para o recolhimento dos valores apontados na certidão de fls 310. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.014417-1 - ROSITA DE SOUZA QUINTANILHA DELIMA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X SEVERINO TIBURCIO DE LIMA À requerente para juntar as certidões negativas faltantes, inclusive a certidão da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.202.007641-6 - REGINALDO DE MIRANDA VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X NORMALINA DE MIRANDA VALLADARES Despacho ordinatório: Ao Inventariante para juntar a certidão junto à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.006119-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VALERIA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376), Dr(a). MÔNICA LOURETO PIRES JAME (RJ-088467) Despacho:1- Fls 86. Anote-se onde couber o nome do nobre patrono substabelecido.2- Penhore-se. Desentranhe-se o mandado já expedido. \r\n\r\nProc. 2005.202.005343-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO ANTONIO ALVES DE SOUZA Despacho:Comprovada a constituição em mora às fls 17, defiro a busca e apreensão.Apreendido o bem, cite-se em seguida.O autor deverá comprovar o valor da coisa na data da apreensão, segundo tabela da FIPE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.014837-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X CLUBE ESPORTIVO NOGUEIRA Ao autor para complementar as custas para a prática do ato a saber: campo 37: 12,78; campo 20- FUNPERJ- campo 33 conta 600225174-9- R$ : 0,64; campo 21- FUNDPERJ- campo 34- conta 5673-00124-3- R$ : 0,64. \r\n\r\nProc. 2008.202.009316-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATA BARBOSA DE CARVALHO Despacho:Comprove-se a prestação dos serviços com folhas de freqüência.Traga a autora o documento que denominou de TDC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.002543-6 - LUIZ ANTONIO JORDAO RAMOS DIRQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X JACURU & JACURU (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Tendo em vista a notória insegurança do sistema de informática o infra-assinado não realiza diretamente a penhora ON-LINE, não dispondo sequer de acesso ao BACEN.Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio de dinheiro em contas e aplicações financeiras do réu em bancos e instituições de crédito.Do ofício deverá constar em maiúsculas e em negrito que o bloqueio é único e não poderá incidir em conta-salário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.009390-4 - LEONOR GAVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ENEAS DE OLIVEIRA MAIA NETO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade, anotando-se evitando que o processo tramite por pilhas comuns. Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.006221-0 - ESPÓLIO DE MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193)) X ROSE MARY IMENES Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.003201-9 - LUIS CARLOS MONTENEGRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739), Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596)) X FRANCISCO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Republicar:\"Despacho ordinatório: Ao credor sobre o depósito de fls. 116.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006813-4 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ROQUE PEREIRA ROLIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ROLIM (SP-105209B) Despacho:Confira-se o preparo.Se inexistentes pendências, expeça-se mandado de pagamento.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.006035-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA X MARCIO JOSE MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON NASCIMENTO DIZ (RJ-010018), Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 33 (faltam custas: of via postal 1110-6 = R$ 3,65 ; Funperj (20) 600225174-9 (33) = R$ 0,18 ; Fundperj (21) 5673-00124-3 (34) = R$ 0,18) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.202.013012-3 - ALESSANDRA D'OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X LUIS CARLOS FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:Digam os autores se ainda têm interesse em prova pericial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.005871-0 - MOACIR JORGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X BIOGENESIS LABORATÓRIO DE ANALI. CLINICAS Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cumpra-se fls 22. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.009308-4 - MARLI EMILIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade.A autora conta 70 anos. Não há interesse na prioridade?Audiência (art. 277, CPC) dia 15 de maio de 2008, às 14:30h.Cite-se com urgência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.202.000040-0 - ESPÓLIO DE GELSO VIRGÍNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Ao autor/agravado sobre o recurso.Autos em cartório, tendo em vista a possível solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2007.202.018851-2 - MARILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicar:\"Especifiquem provas e digam se desejam a designação de audiência preliminar para tentativa de conciliação\". \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009888-2 - MARLI DO NASCIMENTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANDERSON DO NASCIMENTO TOLEDO Despacho:Fls 122. Defiro. Expeça-se os ofícios, podendo a Requerente levá-los em mãos, caso não pretenda recolher as custas para diligência. \r\n\r\nProc. 2003.202.002547-9 - EDIZIA DANIEL PINHEIRO DA SILVA X JAIRO GOMES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIZIA DANIEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-078640) À inventariante sobre certidão supra.(Recolher: Atos de conferência de cópias- 1110-6 -R$ 103,74 + FUNPERJ-6002-25174-9 -R$ 5,18 + FUNDPERJ-567300124-3 -R$ 5,18) \r\n\r\nProc. 2003.202.004141-2 - ALDACYR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X UBIRAJARA MOREIRA DOS SANTOS Despacho:HOMOLOGO os cálculos de fls 115/116, para que produzam seus devidos e legais efeitos. Inscreva-se-os junto à Secretaria Estadual de Fazenda. Intime-se o Inventariante, pessoalmente, para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2003.202.006968-9 - ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573)) X LINDAURA FELIX DURAES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.012070-4 - IVAN BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064)) X Falecido: DALVA SANTOS DA CRUZ Despacho:Ao Inventariante para apresentar as Declarações em conformidade com os artigos 1031 e seguintes do CPC, já com o ajuste de partilha, observando-se a cota retro. \r\n\r\nProc. 2008.202.009311-4 - VILMA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X Falecido: SERAFIM FRANCISCO DE SOUSA Despacho:A requerente conta 67 anos de idade. Não há interesse na prioridade?Defiro a Inventariança. Lavre-se termo.Venham as 1ªs Declarações, atermando-se. Após, examinarei os recolhimentos ao final.Vindo as Declarações Iniciais, certifique o cartório quanto à apresentação dos títulos de Herdeiros, cônjuges e bens, bem como regularidade de sua representação.Na seqüência, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007758-1 - JOAO BAPTISTA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:Ao autor/agravado sobre o recurso.Autos em cartório em razão de possível solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2007.202.007795-7 - MARIA ANTONIA PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.013061-0 - MARCOR SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PENHA RAMOS GOMES (SP-154386)) X MARCELO CHEBOR DA COSTA E OUTROS Despacho:Fls 109/111. Defiro. Expeçam-se os ofícios para a Receita Federal, Telemar e Vivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001002-4 - DANIEL FRANCISCO SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.202.002847-8 - MARIA DA GRAÇA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Retifique-se na capa, sistemas e Distribuidor o nome do réu como está às fls 41.Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar.Traga o Banco Réu cópia do contrato que teria sido celebrado com a autora. Prazo de SETE dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.004281-5 - NELSON DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho ordinatório: Às partes sobre as informações (fls. 54). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.009371-0 - ALEX ADALBERON BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:A afirmação de pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado.Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.013912-9 - MARIA LINDALVA DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Defiro a prioridade, anotando-se na capa e onde mais couber, evitando que o processo tramite por pilhas \"comuns\".Recebo o Recurso do Réu/apelante, nos efeitos suspensivo e devolutivo.À autora/apelada. \r\n\r\nProc. 2007.202.011169-2 - CREUSA CLAUDINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 15/05/2008 às 14:00h. Cite-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.010903-1 - CRISTIANE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SIVA (RJ-094304)) X JOSE ALVES DA SILVA Expedição de mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.017708-3 - JUREMA CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Decisão:Homologo os honorários periciais postulados às fls 74, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo certo que não haverá antecipação, tendo em vista que a autora goza da gratuidade.Ao Banco para apresentar os documentos pretendidos pelo Louvado às fls 74 no prazo de SETE dias.Após ao Dr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.000974-1 - ESPÓLIO LIDIA SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Despacho:Defiro a inclusão no pólo ativo do Espólio de José Carlos Fonseca, representado por EDILANE FONSECA ROCHA, até que haja Inventariante nomeado.Defiro a gratuidade.Anote-se no Distribuidor, capa e sistemas.Citem-se os, digo, venha planta do imóvel com indicação de logradouros e confrontantes.Ao MP, após. \r\n\r\nId: 507763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.006795-4 - MINISTERIO PUBLICO X G.F.L., B.F.L.F. Tendo em vista certidão supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital. Remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 507766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Baptista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.008947-0 - MARIA APARECIDA COSTA X WALDIR ALVES COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará em favor da requerente, para levantamento dos bens depositadas e/ou valores depositados na CEF. Expeça-se alvará. Custas pela requerente, devendo ser observada a gratuidade concedida. Não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010243-2 - ANTONIO GENTIL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA (RJ-116484)) X LENY GENTIL GOMES E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.015603-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ABELARDO DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010905-7 - FABBRO MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JENSEN (PR-015676)) X SKAP 3 SILK SCREEN E ARTES GRÁFICA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009785-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X AMÓS BRITO NIGROMONTE E OUTROS Venham as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.004692-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E PIZZARIA SKIP LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011638-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000745-5 - DEGLYER LOUREIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 139/140, eis que tempestivo, e os acolho, eis que omissa a decisão embargada quanto à preliminar de ilegitimidade passiva do réu Clube Alfa de Previdência...Merece ser acolhida a preliminar e ilegitimidade passiva do réu Clube Alfa, eis que figurou no contrato de seguro apenas como estipulante......Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao réu Clube Alfa em virtude da ilegitimidade passiva deste, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Retifique-se no D.R.A. Custas despendidas pelo réu e honorários advocatícios deste, ora fixados em 10% do valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, pelo autor, devendo ser observada a gratuidade concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006436-0 - CONCEIÇÃO PEREIRA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A existência da conta foi demonstrada pelo documento de fls. 15, o qual, contudo, não menciona a data de aniversário da poupança. Deve o réu, portanto, ser compelido a exibir os documentos pleiteados na inicial, eis que, diante da relação jurídica existente entre as partes, a ré tem a obrigação de manter tais documentos e exibi-los à autora quando solicitados......Deste modo, determino a intimação do réu por DO para fornecer os extratos referentes à conta e período mencionados na inicial, em vinte dias, sob pena de se admitirem como verdadeiro o fato de o aniversário da poupança ter ocorrido antes do dia 15 e o fato de o saldo à época ser de CZ$ 500,00, nos termos do artigo 359, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.006724-5 - ISLAN FICKELSCHERER GAIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Deve o réu, portanto, ser compelido a exibir os documentos pleiteados na inicial, referentes às contas 7829-5, 19089-2 e 821625-1......este modo, defiro a inversão do ônus da prova, diante da verossimilhança das alegações do autor, e determino a intimação do réu por DO para fornecer os extratos requeridos pelo autor referente às contas e períodos mencionadas na inicial, em vinte dias, sob pena de se admitirem como verdadeiros os fatos que o autor pretende provar através da exibição dos documentos, ou seja, a existência de saldo nas datas mencionadas na inicial, apurando-se o valor por arbitramento, nos termos do artigo 359, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.006842-0 - ORLANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO BRADESCO S/A A PARTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006848-1 - JOSE NERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (8,04%), janeiro e fevereiro de 1989 (42,72% e 10,14%, respectivamente), condenando o réu a efetuar o pagamento da diferença do que não foi creditado na conta do autor, acrescida a quantia de juros de 0,5% ao mês até o dia 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir do dia 11 de janeiro de 2003, bem como de correção monetária, ambos devidos a partir da data em que os valores deveriam ter sido creditados na conta do autor, na forma do artigo 397 do Código Civil.Condeno o réu ao pagamento da custas e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.014042-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPÓLIO DE THEREZINHA MARINHO CAVADAS Venham as custas e contra-fé para expedição do mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.001973-1 - SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012865-7 - MARÍLIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Diante da hipossuficiência econômica e técnica da autora e da verossimilhança de suas alegações, defiro a inversão do ônus da prova para determinar que o réu demonstre que não existe qualquer defeito na prestação do serviço, ou seja, que a assinatura de fls. 72 pertence à autora.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu. Nomeio perito FABIANA PINHEIRO CARNEIRO, Perito Grafotécnico do ICCE, tel.: 3277-5210 e 97289460, e-mail: fpcarneiro@uol.com.br.Intime-se o réu para juntar aos autos em 15 dias o documento de fls. 72 (original) a fim de permitir a realização da perícia, sob pena de perda da prova.Em cinco dias, ofereçam as partes quesitos e indiquem assistente técnico.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001897-2 - LÚCIO SEGOBIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) declarar a nulidade da dívida atribuída ao autor objeto da presente demanda; b) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença; e c) condenar a ré a excluir o nome do demandante do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), confirmando-se, outrossim, a antecipação de tutela concedida às fls. 23. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013886-0 - ILMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X MARISA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da data da negativação, corrigidos monetariamente a partir da sentença; b) condenar a ré a excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); c) declarar a inexistência da relação entre a autora e a ré, referente ao débito apontado às fls. 24 (R$ 275,90).Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007122-2 - MARIA ANTONIETA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X CERISA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013410-4 - ANTÔNIO HENRIQUES ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X ORLANDO CARLOS DA SILVEIRA LIMA À parte para retirar os ofícios ou recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.004573-9 - MARLÚCIA APARECIDA FABBRI ROSA, DANIELLA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade ......Após detida análise dos elementos carreados aos autos, verifico não assistir razão à fundamentação despendida pela parte executada, ora excipiente, na exceção de pré-executividade proposta.O documento de fls. 93, bem assim os de fls. 24, 26, 29, tornam inequívoca a relação existente entre as partes oriunda dos serviços advocatícios prestados pelas exeqüentes à executada.Assim, considerando que a executada ora excipiente não comprovou nenhum defeito nos planos da existência, validade ou eficácia do título executivo extrajudicial que deflagrou a presente demanda, não comportando o instrumento processual manejado pela executada (exceção de pré-executividade) maiores dilações...... não vejo como acolher a exceção de pré-executividade oferecida pela parte executada.ISTO POSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002157-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEBASTIANA EDUARDA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004822-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FRANCISCO HYGINO DE MOURA FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER MAIS R$ 5,47 NO CAMPO 37 \r\n\r\nProc. 2006.208.015777-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X NANDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA ME E OUTROS AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005318-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ROSANGELA RIBEIRO SANTOS E OUTRO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.005440-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SOLAMAR DISTRIBUIDORA DE PELICULAS LTDA E OUTRO Venha mais uma contra-fé, vez que a parte juntou apenas uma. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.002082-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GUILHERME DA SILVA AZEVEDO JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.208.005746-1 - ROGÉRIO FILGUEIRA TOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723)) X BANCO ITAÚ S/A Venham as custas referentes à citação por Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.003263-4A - DEBRET SPORTIF MAGAZIN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DO MEIER), Síndico: SHOPPING CENTER DO BRASIL S.A.-ADMINISTRACAO DE BENS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Decisão:... deve ser reconhecido o dever de o impugnante em arcar com os honorários pagos pelo impugnado para buscar a satisfação de seu crédito......Em relação às custas, é certo que a r. sentença determinou o repartição das despesas processuais, devendo ser entendido, à falta de estipulação em contrário, que cada parte arcará com 50% das custas......São, ainda, devidas pelo impugnante as custas eventualmente pagas pelo impugnado Isto posto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO para determinar que incida sobre o valor do débito a multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, bem como para determinar que o impugnante arque com o pagamento de 50% das custas recolhidas pelas partes referentes ao processo de conhecimento e das custaFixo os honorários advocatícios da fase de cumprimento da sentença em 10%...Defiro o parcelamento do débito, na forma do artigo 745-A do Código de Processo Civil...Remetam-se os autos ao contador para realização dos cálculos de acordo ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000821-6 - LEANDRO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do que dispõe o artigo 269,I do Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento de R$ 40.000,00 (quarenta mil) a título de indenização para reparação do dano moral suportado pelo autor. O valor de indenização deverá ser corrigido desde a data do fato, incidindo juros legais a contar da citação até o efetivo pagamento. A ré deverá realizar o pagamento da condenação voluntariamente, em 15 dias, a contar do transito em julgado, sob pena de nao o fazendo incidir multa de 10 % (dez por cento) sobre o débito. Condeno a ré, ainda, a nao incluir o nome do autor em cadastro restritivo de crédito por dívida decorrente dos lançamentos impugnados nestes autos, confirmando a antecipação da tutela, sob pena de ser arbitrada multa por este Juizo. Custas judiciais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pela ré.Após o transito em julgado, nao sendo iniciada a execução em 30 (trin \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006173-3 - PEDRO PRIETO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESPOLIO DE JOSE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010273-5 - EDUARDO CIDRINE TELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação principal. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE, também, a medida cautelar em apenso, extinguindo ambos os processos com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do réu, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.013629-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) declarar a inexistência do débito de R$ 13.182,91 (treze mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e um centavos), tal como requerido na alínea \"b\", de fls. 10; b) condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.366,86 (dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos), a título de repetição de indébito, conforme requerido na alínea \"d\", de fls. 10, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da data do pagamento feito pela autora; c) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da citação, corrigidos monetariamente a partir da sentença. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios da autora, estes fixados em 15% do valor da conden \r\n\r\nProc. 2007.208.010143-5 - RAPHAEL GAMA DA COSTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011319-6 - CORINA MENDONCA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO MENDONCA DE BRITO E OUTRO VENHA CÓPIA DO CPF DA SRA. ROSA MARIA M. DE BRITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000491-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ANTONIO MARTINS DA COSTA RIO venham as certidões de nascimento/casamento do 1º e da 3º herdeira \r\n\r\nProc. 2007.208.005260-6 - JOSÉ DUARTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X LEONILDA DE JESUS OLIVEIRA ao requerente sobre certidão supra \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.009126-0 - EDIFICIO A RUA DIAS DA CRUZ N 174 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X CELSO VICENTE MITCHELL (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:Suscitei conflito negativo de competência em separado. Junte-se cópia do ofício aos presentes autos, remetendo-se o original devidamente instruído ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.006099-6 - EDUARDO CIDRINE TELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação principal. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE, também, a medida cautelar em apenso, extinguindo ambos os processos com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do réu, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013214-6 - ESPOLIO DE HORTENCIO LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X GRUPO ESPIRITA DOUTOR FRITZ - G.E.D.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Ao autor para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001387-8 - JANAINA ESPERANTE PARIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o primeiro e terceiro réus: a) a pagarem à parte autora, solidariamente, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária a partir da sentença; e b) a devolverem a autora o valor de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da aquisição do bem (23/11/2005). Condeno primeiro e terceiro réus ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, que ora fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO no que tange ao réu Optitel Eletrônica e Comunicações LTDA.Custas despendidas pelo réu Optitel e honorários de advogado deste, ora fixados em R$ 800,00, consoante o disposto pelo artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, pela parte autora, observando-se, contudo, a su \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.011295-2 - AGOSTINHO JOSE PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DAS CHAGAS LEITAO BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) reintegrar os autores na posse da servidão descrita na inicial, com fundamento nos artigos 1210, do Código Civil, e 926 do Código de Processo Civil, cominando multa de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de novo esbulho ou turbação pelo demandado; b) condenar a parte ré na obrigação de fazer consistente no fornecimento de uma chave de ambos os portões (de pedestres e de veículos), às suas expensas, para todos os autores, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de cem reais. Custas rateadas e honorários compensados em virtude da sucumbência recíproca, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida a ambas as partes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015997-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO MAGALHÃES FERREIRA À parte autora para que retire os ofícios ou recolha as custas pertinentes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos Materias \r\n\r\nProc. 2007.208.014876-2 - ANTONIO CARLOS BAYMA BARZANI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PEDRO (RJ-075341)) X FILOMENA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré Filomena a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da data da citação, e correção monetária, a partir da sentença.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO de mérito, no que tange aos pedidos de rescisão contratual e devolução dos aluguéis, na forma do disposto pelo artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, entre o autor e a ré Filomena, conforme o disposto pelo artigo 21 do Código de Processo Civil, ante a sucumbência recíproca.JULGO, ainda, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos réus ROLIM DE JESUS ABREU e ADMINISTRADORA ROLIN J ABREU diante da ilegitimidade passiva destes, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno o autor ao pagamento da custas e honorários advocatícios dos réus ROLIM DE JESUS e ADMINISTRADOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.004652-9 - ROSA NARCISO BRUNI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) ao réu para depositar os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.208.015603-3 - JOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARLENE GONÇALVES BORNEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) as partes sobre honorários do perito \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003357-9 - REGINALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X FLAUSINA AUGUSTA MACEDO DE BORBA Decisão:Diante da informação de que o único herdeiro do inventariado faleceu sem deixar menores, de-se vista ao Municipio e ao MP a fim de se proceder à arrecadação dos bens, bem como para se manifestar sobre o requerimento de fls. 70/71. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.002194-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIQUE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Sentença:Diante da manifestação do autor no sentido de que houve entrega amigável do bem, deve ser reconhecida a falta de interesse superveniente, extinguindo-se o processo sem exame do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.014481-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO ROBERTO N. MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005831-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FLAVIANA DA SILVA NASCIMENTO AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA RGI. \r\n\r\nProc. 2006.208.004283-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLEICE DA SILVA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975) Despacho:Considerando que, apesar de o acordo celebrado não ter sido subscrito pelo patrono do réu, já decorreu o prazo para pagamento da última parcela, diga o autor, no prazo de dez dias, se tem interesse no prosseguimento da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.208.011170-0 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X RENATO ROZENDO CORDEIRO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001515-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X IZABEL BEZERRA DOS SANTOS Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.208.006121-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Considerando que a certidão encaminhada não contém a informação solicitada, reitere-se fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.208.012059-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MAYRA\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE CARMELITA CHAVES PEREIRA DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.006913-8 - ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X RESENDE BUENO & CIA LTDA - RICINOIL DO BRASIL Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.208.001843-1 - JOÃO ALDAIR MARTINS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS SUPERCAR Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.012637-7 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EQUATORE CONFECÇÕES LTDA Decisão:Diante do disposto no artigo 12, VI, do CPC e dos endereços e representantes que foram mencionados no contrato de fls. 46/47 nao se pode considerar válida a citação de fls. 67. Promova o autor a citação do réu, na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006529-5 - SELENE PERES PERES NUNES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X CLEUSA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE R$ 5,47 NO CAMPO 37 MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.014404-5 - DAVID DA SILVA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNICONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Defiro JG aos embargantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.005718-5 - EDILENE LINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X NICOLAS ALBERTO SIGALI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO MARCONDES FONSECA (RJ-118499) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para acolher os embargos à execução e decretar a nulidade da penhora realizada nos autos da ação monitória em apenso, em fase de cumprimento de sentença, tanto em razão da falta de intimação da embargante como pela impenhorabilidade do bem, por se tratar de bem de família.Condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios do embargante, estes fixados R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4o do CPC, devendo ser observada a gratuidade concedida.Oficie-se para cancelamento da penhora.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009719-5 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS TRADIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ESPAÇO MODERNO MÓVEIS E INTERIORES LTDA Ao exequente sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010112-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PEMAWI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005882-5 - JAYME FLORENCIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.002088-5 - IRANDI NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Considerando as manifestações das partes sobre o laudo pericial, venham os quesitos, conforme artigo 435 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.001740-2 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.011189-0 - ABILIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMALIA FERREIRA ALBUQUERQUE (RJ-114624)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565) venham as custas referente ao contador \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009949-0 - FLORCENA ROSARIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em última oportunidade, considerando que o réu concorda com a inclusão de Bradesco Cartões no pólo passivo, cumpra o autor o despacho de fls. 67, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.004708-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSENIR BRAGA PHOFONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005177-6 - SHIRLEY DE ARAÚJO BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:Fls. 177/178 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.010148-2 - VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X MARIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Trata-se de cumprimento de sentença, tendo esta transitado em julgado.Diante da inércia do exeqüente, decorrido o prazo de seis meses, arquive-se o processo, na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013111-1 - ANTÔNIO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X BANCO REAL S.A. (ABN AMRO BANK) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros do SERASA, SPC e BACEN e a cancelar os protestos realizados em nome do autor em virtude da indevida emissão dos cheques, ambas as obrigações sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), bem como para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e de correção monetária a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014513-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JOÃO AMARO SIQUEIRA RANGEL) Despacho:Considerando a inércia do executado, venha planilha atualizada do débito e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nId: 507848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009157-7 - Inventariante: MANOEL PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X ROSALINA DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008936-4 - Inventariante: REGINALDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, Inventariante: REINALDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X REGINALDO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ..... \r\n\r\nProc. 2006.208.011322-8 - FERNANDO COPANHONE SALERNO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FÁBIO DOS SANTOS SALERNO DE MOURA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.208.013595-9 - SONIA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X JOSÉ EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.208.013947-3 - IVONE SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X AMARO ERNANI BRAGA BEZERRA Sentença:..., JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.208.015021-3 - MARIA DE LOURDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X FRANCISCO JOSÉ DA CRUZ Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.208.005735-5 - DEBEM LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CONCEIÇÃO FRANCISCO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.007326-9 - MARIA DAS DORES FERREIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.015161-0 - ELIZABETH CONCEIÇÃO ESCACIOTTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X NINA ROSA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001516-0 - JOSE CARLOS FRANCISCO ANSELMO E OUTRO X JOSE ANSELMO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Decisão:S.M.J. o pedido inicial pode ser atendido por simples alvará,.... Esclareça-se.... \r\n\r\nProc. 2004.208.013136-6 - PEDRO DA SILVA VIANNA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X JÚLIO CÉSAR DA SILVA VIANNA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.015397-4 - MARIA JOSÉ HEGGENDORN OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X LEO DE OLIVEIRA SOARES 1- Venham as cópias para instruir o Formal de Partilha/Carta de Adjudicação; 2- Recolham-se as custas de conferência (1110-6, valor R$ 1,82 por cópia). \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.005890-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉA PIMENTEL DURÃO Fls.36/40 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.007805-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO FERREIRA GOMES Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por 60 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.208.015019-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON PEREIRA CUNHA Despacho:Suspendo o feito por 90 ( noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002444-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO GODINHO DA SILVA Ao autor sobre certidão de fls. 52. (falta recolher custas de R$ 40,16, referente a Busca e Apreensão; bem como o código da receita). \r\n\r\nProc. 2007.208.005633-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ CESAR CRUZ IRACEMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.208.012846-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WILLAMIS ANDRADE DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.208.015604-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VERONICA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.015904-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA PIRA ALBERNAZ Decisão:Defiro a liminar, eis que caracterizada a mora. E-se MBA. Para viabilizar o comprimento venha o endereço do depósito no RJ onde o bem ficará acautelado e a indicação de representante legal para exercer o em cargo de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.208.016660-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO RODRIGUES Sentença:... HOMOLOGO a desistência manifestada ,... e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2008.208.005295-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIO LUIZ CHAGAS DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se o autor sua representação e indique o endereço do depósito no RJ onde o bem ficará acautelado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.011133-9 - FRANCESCO SALVATORE TROTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRAB. MEDICO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Cumpra-se o V acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.006688-3 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X JUCÉLIA DA SILVA MENDES Despacho:Diga o autor sobre fls.53/54. \r\n\r\nProc. 2006.208.008289-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO II, Síndico: PAULO MAURICIO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPÓLIO DE RACHID AHMED (Adv(s). Dr(a). HELIO STOHLER MAIA VINAGRE (RJ-137943), Dr(a). PATRICIA KAREM MARQUES LOPES SILVA (RJ-079399E) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000174-0 - SOLANGE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X CARLOS ALBERTO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551), Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389) Decisão:...A autora teve oportunidade para arrolar testemunhas, conforme determinação do Juízo, contudo, não o fez. Assim, o pedido de provas de fl.66 é intempestivo.... \r\n\r\nProc. 2007.208.000654-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI VENEZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES (RJ-135990)) X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo conforme decisão de fls. 106. 2 - Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003605-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X LUZIA CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Decisão:Intime-se o executado LUZIA CORREA DE BRITO, na pessoa de seu representante legal, a pagar a importância de R$ 1.245,00 (mil duzentos e quarenta e cinco reais), em 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.005504-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X JOÃO ANTÔNIO GRANJA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho:Ao autor sobre fls 152/156. \r\n\r\nProc. 2007.208.006668-0 - HAMILTON BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.69 e ss - Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.006835-3 - MARIA ALBERTINA QUEIROZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu, para providenciar a juntada dos extratos de movimentação bancária da autora no período questionado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006877-8 - BELMIRO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). BELMIRO GOMES LEAL (RJ-039969)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Determino que o réu traga os extratos relativos a movimentação das contas da autora no período questionado. \r\n\r\nProc. 2007.208.012046-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PEDRO AURELIO ARANTES MACIEIRA Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, tenho por bem redesignar a audiência para o dia 12/06/2008 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012726-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA Providencie o autor cópias de fls.06, 72, 78 para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.016321-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X LÍDIA FONTES Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor, por 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.017023-8 - MÔNICA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALGISA GONÇALVES VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586), Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 64: Em provas justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.002123-5 - JUCELINO DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SARAH RAMOS ASSED (RJ-111851), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013498-0 - ALVARO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:A fim de analisar o pedido de prova pericial, digam as partes em 5 dias se o medidor em questão foi substituido. \r\n\r\nProc. 2007.208.014842-7 - JULIANA ABRANTES MARQUES REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590), Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003075-1 - SILAS KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Recebo o incidente de falsidade de fls. 88/90. Anote-se no que couber. Suspendo o feito até a resolução do incidente. Ao réu, para se manifestar no prazo legal. Após, não havendo a retirada, cls. para designação de perícia. No que se refere ao pedido de provas do réu, de fl.91, aguarde-se a resolução doincidente. \r\n\r\nProc. 2007.208.011230-5 - ADRIANA RODRIGUES BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR DE ALMEIDA MENDES (RJ-135627)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:...O feito está em ordem. Declaro-o saneado.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva,...Fixo como ponto controvertido a apuração de responsabilidade da empresa na devolução da quantia dispendida pela autora por ocasião da compra e venda de imóvel intermediado pela ré.A autora postulou pela produção de prova testemunhal, contudo, não apresentou o rol com a inicial. Assim, defiro o depoimento pessoal das partes e a oitiva da testemunha de fl.63. I-se.Defiro, igualmente, a apresentação de documento suplementar, em 10 dias.Designo AIJ para o dia 09/07/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.208.014142-1 - MARIA CELIA PIMENTEL BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009583-4 - LECI DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Cumpra-se o V acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010371-7 - ROSANGELA COSTA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743), Dr(a). CARLOS LUCIO LARA PERES (RJ-081215)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Devido à proximidade da audiência, aguarde-se. \r\n\r\nDemolitória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010603-9 - DARLAN BUISSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). RACHEL CAMPOS PEREIRA (RJ-122733), Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (RJ-123413)) X INÊS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Á ré sobre laudo do assistente técnico, após ao perito para se manifestar sobre fls 165/177. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.011985-3 - SEVERIANO NUNES DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JOSÉ RAIMUNDO GUEDES NETO Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada...e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.012524-5 - MARTINHO DOS SANTOS PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Ao autor sobre a petição e chaves de fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2007.208.015186-4 - MARCOS DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CLAUDIO RICHARD DE SOUZA Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.004021-7 - MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X PAULO ROBERTO MACHADO CRUZ), Fiador: OTAVIO GODOFREDO MACHADO CRUZ), Interessado: VERA LUCIA FOLCO CRUZ Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008125-6 - ESPOLIO DE GLORIA DE JESUS COSME (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CLAUDIO JOSE DOS SANTOS De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao requerente para complementar a taxa judiciária com R$ 33,97. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008784-7 - AURORA MENEZES PITANGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA MARIA MAGALHÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.007093-0 - CLAUDIO GOULART DE ABREU VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X LUCIA BAINHA Despacho:Esclareça a parte autora petição de fls.58/59, tendo em vista a informação de que a ré faleceu. \r\n\r\nProc. 2007.208.002530-5 - LETICIA FERREIRA NIAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA Despacho:Providencie a autora o que entender cabível a fim de regularizar o pólo passivo ante a informação do Sr. Oficial de Justiça de fls. 34 de que o réu é falecido, inclusive se foi aberto inventário e quem é seu inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.208.007945-4 - ACACIO D'ALMEIDA BISPO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:..venha a planilha atualizada do débito, a fim de aferir a regularidade da pretensão para a cobrança da quantia de R$ 88.401,33. \r\n\r\nProc. 2007.208.008638-0 - JOSE AGRIPINO SOARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X ALESSANDRA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.013779-0 - ESPÓLIO DE ALBINO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X NELSON PEREIRA ROSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425) Sentença:,...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.005346-7 - YASGRIG COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CELLOFARM LTDA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009171-3 - AMÉLIA DE JESUS VARELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X NELSON PEDROSO ROCHA Despacho:Ao autor para providenciar com urgência cópias de fls. 51/53. Expeça-se ofício, devendo o autor recolher as custas de porte e remessa no valor de R$ 3,65, ou faculto a parte providenciar a comprovação do depósito no Juízo deprecato. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.012653-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONCEIÇÃO DOS SANTOS COSTA E OUTRO Sentença:... julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.208.014143-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE ANTONIO SANCHO E OUTRO Ao exequente sobre fls. 33/42. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.010254-3 - MARIA EULALIA VIEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862)) X ELIAS DOS SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLY FONTENELLI MAFFRA (RJ-034747) Despacho:A exequente figura como locadora do imóvel afiançado pelos executados ...Contudo, demanda tão somente em face dos fiadores.Assim, advirto o locatário que ele não é parte no feito !D.P.D. o pedido dos embargos.... \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006568-6 - LUCIA MARIA BREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-140512) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010718-8 - MONIQUE DOTI BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X RIO WATER PLANET CLUB Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2008, às 13:45 h... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.010086-6 - ZELIA ALICE DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA (RJ-066329), Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X JOSE MANUEL BARBOSA GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. DE ANDRADE (RJ-025931) Despacho:Venha o RGI do imóvel a penhorado. Após cumpra o cartório o despacho de fls.292. \r\n\r\nProc. 2004.208.011433-1 - ONESSIMO BAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Sentença:...declaro o abandono da causa e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2006.208.013795-6 - ESPÓLIO DE MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). DAMIAO JOSE FERREIRA (RJ-154181E) Despacho:Ao réu, sobre fls.66/80. Ao autor, sobre fl.81 e seguintes, no prazo sucessivo de 5 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.014663-5 - AGENOR RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo AC para fins do art. 331 do CPC para o dia 12/06/2008 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000058-8 - BRUNO DE SOUZA BONOMO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Considerando que as publicações s... não foram realizadas em nome do patrono indicado pela parte, ...Devolvo à empresa ré o prazo para ciência de todo o processado a partir da réplica, para que se manifeste em provas, informando, na ocasião, se há interesse na designação de audiência. Esclareça-se, ainda, acerca da existência de câmeras no interior do coletivo onde os fatos se deram. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000581-1 - MARIA ISABEL BARRETO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093)) X AKICAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552) Decisão:A designação de audiência ... é equivocada, razão porque reconsidero fl.63. ...O ponto controvertido da questão é a apuração da extensão de responsabilidade da empresa ré nos alegados defeitos do veículo adquirido pela autora e a existência de danos a serem ressarcidos.Defiro o depoimento pessoal da autora e a oitiva da testemunha arrolada à fl.20. I.-se.Designo AIJ para a o dia 09/07/2008, às 14:30 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.001317-0 - MARIO SEGUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre o acrescido em 5 dias. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.003300-4 - ALINE FRANCIS RABELO SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X ARTS TRANSPORTES E EMPREENDIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LACERDA DA SILVA (SP-102671), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a denunciação a lide da Seguradora. Venham as custas em 48 horas. Comprovado o recolhimento, cite-se. Designo AC para o dia 16/06 /2008 às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009546-0 - NEUZA MONTEIRO VILLAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO Despacho:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 12/06/2008 às 14:00 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011950-6 - S.O.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741)) X L.-.S.E. Decisão:Fixo como ponto controvertido a apuração de regularidade da cobrança pretendida pela empresa ré, em relação ao consumo de energia elétrica dispensado à residência do autor.Defiro o depoimento pessoal do autor e a apresentação de documento suplementar, em 10 dias.Designo AIJ para o dia 02/07/2008, às 16:00 h.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.008664-0 - MARCIA BÁRBARA DA CUNHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X MANOEL MOTTA FILHO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.014480-0 - ARNALDO PINTO MAGDANELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X IGNES BRAGANTINI MAGDELLO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.208.005412-5 - HOYLCI ZANUTTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CORREA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Prestado o compromisso, venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.003327-0 - ZILDA PICCO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEDROZA (RJ-073159), Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X CLEBER LUIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) Despacho:Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.013395-3 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SOLANGE BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Venha a planilha devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.208.014105-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ELIANE PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre fls 95. \r\n\r\nProc. 2007.208.007283-6 - MP PROJETOS E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X THIAGO DANIEL GOMES FERREIRA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada...e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006608-3 - IARA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu para que junte aos autos os extratos da movimentação bancária da autora no período questionado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006685-0 - PAULO ROBERTO BARRETO CAMPOCHÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-140512) Despacho:Determino que o réu traga os extratos relativos a movimentação das contas da autora no período questionado. \r\n\r\nProc. 2007.208.015012-4 - NELSON JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 12/06/2008, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005344-3 - SIMONE AYRES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VOLNEY DO PRADO BARRETO Despacho:Aguarde-se a audiência designada no processo apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Demolitória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004810-8 - MARLENE PAULA LEAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NANCY LESSA ALVES AZEN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Designo AC nos moldes do art. 331 do CPC para o dia 12/06/2008, às 14:15 h.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.000250-2 - FERNANDO LUIZ SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726)) X WOLKSWAGEM DO BRASIL E OUTRO Decisão:Entranhe-se corretamente nos autos a inicial com a respectiva emenda a seguir. Defiro a gratuidade. Designo AP para fins do art. 277 do CPC para o dia 16/06/2008 às 13:15 horas. Citem-se observando-se o endereço declinado à fl.31. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.009160-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ESTER CALDAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) Despacho:Venha a planilha de débito eis que o valor exequendo corresponde aos honorários de sucumbência. Certifique-se o cartório se há diferença de custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.208.002992-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALQUIRIA CONCEIÇÃO PINHEIRO Despacho:Esclareça o autor à necessidade da expedição de ofício ao BACEM, tendo em vista que há informações nos autos de endereços ainda não diligenciados. \r\n\r\nProc. 2008.208.003865-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X RAPHAEL SANTOS Ao autor para complementar as custas do OJA, no valor de R$ 52,94. \r\n\r\nProc. 2008.208.005366-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA SENRA OLIVEIRA DE SOUSA Decisão:Defiro a liminar de reitegração de posse, eis que caracterizada a mora. Para viabilizar o cumprimento, indique a parte autora, em 5 dias RL para exercer o encargo de depositário. I-se. Cumprido. Expeça-se mandado de reintegração. Efetivada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005474-5 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO SOARES FILHO Decisão:Caracterizada a mora, defiro a liminar de reitegração. Para viabilizar seu cumprimento, indique a parte autora RL para exercer o encargo de depositário. Cumprido, expeça-se o mandado de reitegração. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002197-8 - LOURIVAL DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X MÁRIO SÉRGIO TEIXEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.208.009960-8 - MARIA IZABEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAÚ - AG. 0309 (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...determino que a instituição traga aos autos cópia dos contratos que ensejaram os débitos ora impugnados......., determino que o réu se abstenha de debitar na conta da autora parcelas relativas ao pagamento mínimo do referido cartão de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.208.005191-2 - MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403), Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.208.008290-8 - ROANA QUEIROZ REBOREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-141161)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:...i-se o réu a se manifestar acerca das provas que pretende produzir e ainda para que informe se há interessa na designação de audiência, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.008532-8 - SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA FILHO (RJ-060676), Dr(a). MARIA APARECIDA RACHID DA MOTTA (RJ-069078)) X ROYAL HOLIDAY DO BRASIL Despacho:Esclareça o autor sobre qual pedido pleitea a antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.010938-9 - WASHINGTON GOMES ROCA NOVO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LENI ORSIDA VARELLA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.208.004596-8 - ELIANE MARTINS SANTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.208.011288-1 - CARLOS EDUARDO PAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão: Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 09/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Intime-se o autor ,na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014510-4 - ANDERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.013533-0 - ANDREA MENDONÇA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094), Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Designo AC para fins do art. 331 do CPC para o dia 12/06/2008 às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.011299-8 - JALVIR CANTU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a realização de perícia contábil, ...Defiro a apresentação de quesitos suplementares e a indicação de assistentes técnicos, em 05 dias.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010115-0 - JOÃO CARLOS SOARES SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Decisão:O ponto controvertido da demanda é a regularidade dos encargos aplicados aos valores devidos pelo autor..., entendo que a perícia contábil deve ser realizada, ....Defiro a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.Defiro, igualmente, a vinda de documento suplementar. Prazo : 10 dias.A prova testemunhal é desinfluente para o deslinde da causa,... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.011838-0 - ENY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) Despacho:Esclareça a autora se pretende usucapir a parte remanescente do imóvel, que não foi desapropriada, devendo para tanto emendar a inicial. \r\n\r\nId: 507851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013945-3 - ROBERTO SOBRAL MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X AURORA MESQUITA PINTO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.003168-0 - GENY VARANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X Falecido: ANTÔNIO JOAQUIM MOREIRA CAMPOS Decisão:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.208.006316-3 - IRENE DOS SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X Falecido: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS VALENTIM Decisão: Tendo em vista que o Obituado teve como último domicílio endereço no Estado de São Paulo e por se tratar de competência absoluta, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas Cíveis do Fórum da Capital do Estado de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004175-0 - MARGARIDA MORAES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ROSEMERE MORAES BRASIL ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.004472-1 - JUNEYA FERRAZ DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038)) X ROBERTO CARVALHO DE MEDEIROS Venham as cópias e custas para a conferência. \r\n\r\nProc. 2006.208.003465-1 - THACYREMA BASTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X IRAPUAN BASTOS LEAL À FAZENDA (PARTE RETIRAR AUTOS). \r\n\r\nProc. 2006.208.005283-5 - HERVAL NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X MARIA GONZAGA DE JESUS ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.001785-0 - CASSIUS BURLE FERREIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA PIMENTEL (RJ-123283)) X LAIS BURLE FERREIRA ARAUJO Á FAZENDA (INTERESSADO RETIRAR AUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.208.010056-0 - MARIA DE LOURDES AGUIAR PARADELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X ODILON PARADELA A FAZENDA PARTE RETIRA AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.014044-1 - MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) X HERMOGENIO ROSA GARCIA ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.015449-0 - MARCELO DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X SEBASTIÃO JARBAS NOGUEIRA autor levar a fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2008.208.006245-6 - LUCI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223), Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531)) X OSWALDO NARCISO DA SILVA JUNIOR Decisão: Venha o comprovante de rendimentos dos herdeiros, com vista à análise de JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.006978-5 - ELZA ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X JOÃO LOPES DE LIMA Decisão:1- Defiro a JG à Autora. 2- Nomeio inventariante o requerente, independente de termo. 3- Venha o plano de partilha firmado por todos os herdeiros. 4- Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores.5- Após, à Fazenda.6- Proceda, o CArtório, o desentranhamento das fls. 13/15, por ser cópia da Inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.000220-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X KENEDY CERQUEIRA DE MELLO Decisão:Comprove o autor a notificação realizada no endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.006090-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LEANDRO DUTRA LATARI Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.006585-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LEONE DOS SANTOS MESQUITA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.006915-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO PINHEIRO GASPAR Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.007155-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCUS MUNIZ DOS SANTOS Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.006703-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARGENTO CYRO VOGT E OUTRO, Síndico: LENILDA RAIOL MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARCO ANTONIO MAINA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...MUDOU-SE...). \r\n\r\nProc. 2004.208.006445-5 - CONDOMINIO JOSE CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X LUCIA RENATA DE OLIVEIRA ALMEIDA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.002225-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANTONIO MIRABELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.005372-4 - NIULANDER ESPINOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAR GERIÁTRICO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Isto exposto, DECIDO REJEITAR A PRELIMINAR; JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 23.351,00 (vinte e três mil trezentos e cinqüenta e um reais), devidamente atualizada, pela UFIR/RJ, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a partir da data da citação.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, que deverá ser revertido ao CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009114-2 - ENALDO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X INÁCIA CANDIDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009892-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE MARINA ANTONIA PLIGER), Inventariante: LUCIANA PIGLER MUCILLO FEITOSA Venha o réu com a devida correção, quanto à petição de fls 99.Venha o réu com o comprovante do depósito requerendo às fls 99.Venha o réu com o comprovavte da insuficiente de recursos, para exame da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.208.006623-0 - NAIM ANTONIO GEORGES RAAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Em 10 de Abril de 2008, na sala de audiência deste juízo, à hora marcada, realizou-se a audiência de conciliação designada nestes autos. Ao pregão respondeu o preposto da parte ré acompanhado de sua patrona, ausente a parte autora. Em consulta ao sistema, verifica-se que a parte autora não foi intimada para este ato, eis que não houve publicação da decisão de fl. 27. A patrona da ré requereu a juntada de atos constitutivos, carta de preposição, procuração e substabelecimento, bem como que as publicações sejam feitas no nome da Drª Claudia Braga Cardoso, OAB/RJ:72.940.Pelo Conciliador foi dito que: Tendo em vista a ausência da intimação da parte autora, redesigno a audiência para dia 12 de junho de 2008, às 14:00. Intimados os presentes. Intime-se a parte autora por D.O. NADA MAIS HAVENDO, mandou o Sr Conciliador que se encerrasse a presente após lido e achado conforme. Eu, ____, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.208.010832-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLAVIA ISABEL G F DE SÁ AMORIM Venha a complementação das custas referentes aos ofícios no valor de 3,65. \r\n\r\nProc. 2008.208.006250-0 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X HEGEL ATTA R BITENCOURT Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.006486-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X ANTONIO FABIO LICURGO RIBEIRO Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.007395-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ANTONIO ALCILIO PINTO & CIA LTDA Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.007489-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X MARIA LA MARCA BLOISE Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/06/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.006467-2 - ROBERTA MERLY FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MERLY FARIAS (RJ-121655)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista que não há nos autos elementos suficientes para caracterizar a verossimilhança do alegado, que possibilite a concessão de antecipação de tutela, INDEFIRO-A. Intime-se.2- Defiro a JG à Autora.3- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/06/2008, às 16:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.008826-3 - RITA DE CASSIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão: DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE, SOB SUAS EXPENSAS, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS O FORNECIMENTO DOS TRÊS STENTS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO ATO CIRÚRGICO ACIMA REFERIDO E CONSTANTE DO RELATÓRIO ÀS FLS. 67 (UM STENT FARMACOLÓGICO TAXUS 2,75 X 24mm (DA PROXIMAL); (UM STENT FARMACOLÓGICO TAXUS 2,5 X 32mm (CD); E (UM STENT LEBERTÉ 2,5 X 12mm (DA DISTAL - FORNECEDOR SIGNOS), BEM COMO TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO RESTABELECIMENTO DA SAÚDE D AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010896-0 - GLORIA MARIA JOSE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:1- Com base no previsto no art. 529, do CPC e considerando as alegações da Ré, em sua defenão de que havia irregularidade no medidor instalado no imóvel onde reside a Autora e que. aplicável ao caso concreto a inversão do onus da prova (CDC, art. 6º, inc. VIII), REFORMO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 87, PARA DEFERIR A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA RÉ, indicando Perito o Engenheiro Eletricista Marcus Possi, telefones; 2456-1885 ou 8181-1400, que deverá ser intimado para ciência da indicação e honorários.2) Ofício à I. Desembargadora Relatora do AI, adiante. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.006539-1 - ROSA GALENDER INGBER (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SOL NASCENTE PRODUTOS MACROBIOTICOS LTDA Decisão:Venha, a Autora, com o título original. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012748-1 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES, Procurador: QUEIROZ CONCEIÇÃO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X DANIELA DE SOUZA CANUTT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.000225-3 - IVON CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MÁRCIO WILLIAM LUCAS CAMPANO Decisão:Cite(m)-se a (o) ré(u)-locatária(o) para exercer, no prazo legal e se interesse houver, um dos benefícios insculpidas no inc. II do art. 62 da lei das locações. Em Havendo purga da mora, arbitro a verba honorária em valor correspondente a 10 % (dez por cento) do débito integral no dia do pagamento, que desde já designo, para o sétimo dia da juntada do requerimento; com dies a quo do dia seguinte à referida juntada aos autos. Cite(m)-se, ainda, o(s) fiador(es) e notifique(m)-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.208.006589-5 - ZUYLA LEWER DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)) X EVERALDO QUEIROZ DE SANT'ANA FILHO Decisão:VEnha, a Autora, com Emenda à Inicial, atribuindo valor à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.006389-8 - SERGIO ARAÚJO LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X WILSON MARTINS DO NASCIMENTO Decisão:Venha, o Autor, com o título original. \r\n\r\nProc. 2008.208.006698-0 - BENTA ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X SUELMAR DA SILVA CARVALHO E OUTRO Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.006996-7 - CELSO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ALEX SANDRO DA SILVA Decisão:Cite(m)-se a (o) ré(u)-locatária(o) para exercer, no prazo legal e se interesse houver, um dos benefícios insculpidas no inc. II do art. 62 da lei das locações. Em Havendo purga da mora, arbitro a verba honorária em valor correspondente a 10 % (dez por cento) do débito integral no dia do pagamento, que desde já designo, para o sétimo dia da juntada do requerimento; com dies a quo do dia seguinte à referida juntada aos autos. Cite(m)-se, ainda, o(s) fiador(es) e notifique(m)-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.002562-7 - FLÁVIO DE CARVALHO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Sentença:Isto posto, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGANTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.006805-7 - AURIMAR AURIEME LAPORT-ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA LAPORT (RJ-146231)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009986-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X REGINALDO RESENDE RUMIATTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (DEIXOU DE CITAR O RÉU EM RAZÃO DE HAVER SE MUDADO HÁ SEIS MESES). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.006647-4 - MANUEL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173), Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X OSNI NOVAES DA SILVA Despacho:Diante da decisão de declínio de competência, às fls. 12, venha o Autor com Emenda à Inicial, atendendo a todos os requisitos do art. 282 e 283 do CPC, juntando cópia dos documentos essenciais, inclusive, dos autos do Processo referido às fls. 02. Prazo 10 (dez) dias., sob pena de aplicação do parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006988-8 - ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681)) X SANDRA SILVIA CORREIA Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006903-5 - M. F TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X VOLKSWAGEM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) TRAGA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.008805-8 - MARIA HELENA PARANHOS WIENSKOSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CARLOS ALBERTO WIENSKOSKI INTERESSADO FORNECER CÓPIA DO TRANSITO EM JULGADO, LEGÍVEL PARA O FORMAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.002412-8 - WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JARDILEIA ALVES LAVOGADE (RJ-038805)) X MAGDALENA GARCIA FERNANDES As partes sobre laudo de contador. \r\n\r\nProc. 2008.208.007238-3 - MANASSES FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X IVONE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.208.000817-6 - RONALDO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X DOUGLAS ALMEIDA LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/06/2008, às 13:00 h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000288-1 - JOSIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intimem-se os interessados para requererem o que for de seu interesse, em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006717-0 - MARIA ISABELLA DE AZEVEDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X BANCO SANTANDER Decisão:1- Defiro a JG à Autora. 2- INDEFIRO a tutela requerida, eis que os débitos na conta corrente da Autora relativos aos empréstimos contratados (fls. 20 e 22) não atingem o valor de 30% do vencimento líquido da Autora, conforme os mesmos documentos acima. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.006248-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IZA REGINA DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇAO DE FLS 36/63 \r\n\r\nProc. 2008.208.001076-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ENYR OSES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( DEIXOU DE REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE E DEIXANDO DE CITAR O RÉU, IMÓVEL FECHADO A APROXIMADAMENTO UM MES). \r\n\r\nProc. 2008.208.001734-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLAUDIO DOS SANTOS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...DESCONHECIDO NO LOCAL...). \r\n\r\nProc. 2008.208.007319-3 - BANCO IATUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOILSON SARDINHA DE JESUS Decisão: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto a mora ex re através de notificação remetida à sua residência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.004145-1 - JORGE ALBERTO ROQUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009781-6 - MARCIA RIBEIRO CASTRO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.007199-8 - LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005800-3 - MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA Decisão:1- Defiro a JG aos Autores.2- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014080-5 - JARBAS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:1- Ante a divergência entre a decisão às fls. 35 verso, que determina à Ré que \"regularize a situação do cabeamento de energia sobre a casa do Autor...\" e o declarado pelo Autor em sua petição às fls. 84/85, quanto ao descumprimento da \"tutela antecipada quanto a retirada da fiação de alta tensão da laje ...\", diga a Ré quanto ao cumprimeto da decisão de fls. 35 verso.2- Fls. 84/85: Aguarde-se o cumprimento da decisão supra. \r\n\r\nId: 507862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leila Maria Chammon\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.009381-9 - MARILZA FREITAS NARCIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154) Comprove o requerente sua hipossuficiência econômica. (Drª Ana Lúcia da Conceição Tiago, OAB/RJ - 82645). \r\n\r\nId: 507852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.013447-9 - EMANUELLE SOLE WEDEKIND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X LUIZ FERNANDO BEZERRA WEDEKIND AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.208.014134-4 - DOUGLAS ROMI DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X YASMIN FARIAS ROMI DE SANT´ANNA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.012930-1 - DEVI SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIZ CHAGAS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho: Face às reiteradas ausências do réu Deniz às perícias anteriormente designadas, I. pessoalmente os genitores do réu a fim de que o acompanhem ao exame redesignado (fls. 115). I. o réu Deniz, por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.014806-3 - ROSIMERY OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X ELIEZIR FONTES DESIDERIO Despacho: Designo APC para o dia 20/05/2008, às 14:20 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e Intime-se o réu no endereço informado às fls. 25, devendo a diligência ser realizada fora do horário de expediente forense, tendo em vista o horário em que o réu encontra-se no local (fls. 25). I. a autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015602-3 - KARINA DA SILVA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ERASMO RODRIGUES GONÇALVES Despacho: Fls. 28/29: O Juízo aceita a justificativa apresentada, muito embora conste dos autos procuração onde a autora outorga poderes a mais de um patrono (fls. 07). Anote-se onde couber o endereço correto da autora (fls. 28/29). Redesigno ACIJ para o dia 17/06/2008, às 14:20 h. Cite-se e Intimem-se, devendo ser expedido, de imediato, ofício ao Juízo deprecado a fim de que seja informada a nova data ora designada. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.006544-5 - JORGE LUIZ FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X NADIA VOGA DA ROCHA DE CASTRO Decisão: Emende-se a incial a fim de que seja complementada a qualificação da parte ré. Instrua-se, ainda, a inicial com as cópias dos documentos necessários (do autor). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.013433-1 - ROBERTA CORDOVIL CARDOSO CORREIA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X APRIGIO CORREIA DA NOBREGA NETO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.009305-9 - WAGNER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X SIMONE PIRES DA COSTA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.208.005453-8 - ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Despacho: Intimem-se os requerentes pessoalmente para darem andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.008269-8A - NECI ROSA OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X SEBASTIAO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Fls. 51/52: No momento oportuno, o Juízo decidirá. Aguarde-se o retorno da deprecata cuja cópia está acostada às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.208.007651-7A - GIORDANA VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X WALMIR HENRIQUES DE SOUSA Despacho: Fls. 16: Renove-se a diligência fora do horário de expediente forense, inclusive aos sábados, domingos e feriados. \r\n\r\nProc. 2007.208.010346-8 - RODRIGO MARTINS MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão: Acolho a promoção ministerial retro e, tendo em vista a ausência de justificativa plausível por parte do executado, decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de 30 dias. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.005007-7 - RAPHAEL CHAVES BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X FLAVIO AUGUSTO MARTINS BUSCACIO Despacho: Ao exequente sobre a certidão negativa de fls. 32v. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.011720-0 - LILIANE CRISTINA ANTUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X REGINALDO PESSANHA MIGUEL), PEDRO HENRIQUE ANTUNES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo APC para o dia 29/04/2008, às 13:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.010603-0 - JUAREZ ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X ANA ROSA DE ANDRADE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.010234-8 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL VIANA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Despacho: Designo audiência especial para o dia 29/05/2008, às 14:40 h. Diligencie-se, devendo ser intimada a comparecer ao ato a Sra. Alzira, bem como a sua filha Deuzomar. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.009460-0 - EPHIGENIA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ABRÃO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.208.000204-0 - RENATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON MENEZES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610), Dr(a). CURADORA ESPECIAL (DP-000002) Despacho: Fls. 252v/253: Defiro o requerido. Redesigno AIJ para o dia 12/06/2008, às 14:30 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.012405-8 - BRUNO JOSÉ DA SILVEIRA FIORI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X CLAUDIO JOSÉ ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC, devendo a mesma justificar a sua ausência à audiência designada, bem como se manisfestar sobre a contestação de fls. 55/57. Com a manifestação da parte autora, voltem conclusos para que seja oficiado ao laboratório conveniado para o agendamento do exame por tipagem de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.007213-9 - LEONARDO SOARES LYRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X ELIANA BRAMUSSE SABINO LYRA Despacho:Inicial apócrifa, regularize-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.015592-4 - OSMAR JOSÉ MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X NEUSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 03/06/2008, às 15:20 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.002308-6 - CLAUDIA VIANNA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X CLÁUDIO GUEDES DE OLIVEIRA Venham as certidões do RGI de todos os imóveis elencados na exordial, assim como, as cópias dos contratos sociais das sociedades cujas quotas pretende ver partilhadas. Venha, ainda, a comprovação da propriedade do automóvel que também pretende seja partilhado. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015208-0 - HENRIQUE CONCENTINO NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X LEONARDO DE AMORIM CONCENTINO Despacho: Fls. 26/27: O Juízo já se manifestou às fls. 24. Cumpra-se, integralmente, o determinado às fls. 10, itens 1 e 2. Após, ao MP sobre fls. 11. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001034-1 - ANDERSON MOREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X GABRIEL COSTA MOREIRA Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 03/06/2008, às 15:40 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005931-3 - ISIS BERNARDA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MOGAR BAPTISTA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.208.000193-4 (317/95) - MARCO ANTONIO MANZIONE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.208.004198-2 - ROSELITO APARECIDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY F S LIMA (RJ-082920) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.208.009600-4 - SANDRA REGINA GIOIA BISBOCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.011917-6 - ALEX SANDRO E CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDER PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRA AUGUSTA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-081649) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.007293-9 - LETICIA REIS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (RJ-143778) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 31v e tendo em vista a ausência de justificativa plausível pelo executado, bem como o fato de se ter adicionado ao débito original prestações que se venceram no curso do presente processo, bem como ainda o entendimento do verbete 309 da súmula do E. STJ, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 30 DIAS. E. mandado (planilha fls. 29v). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.208.000194-6 (192/95) - ANTONIO CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X JANE PILÓ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.208.012042-9 - VERA HENRIQUE DE SANTANA BARRA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X ROBERTO BARRA (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.002964-9 - FERNANDA DOS SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.008636-5 - CARLOS EDUARDO LEAL GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.012184-9 - FILIPO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324)) X SIDNEI FERNANDES DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.014226-1 - CAROLINA TORRES BICHARA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CLAUDIO MARCIO BICHARA Advogados: Drª Nancy Corrêa França Sanan - OAB/RJ nº 38.813 e Drº Domenico A. França Sanan - OAB/RJ nº 105.520 - Despacho: (...) Isto posto, DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exequente, em querendo, proceda na forma prevista no artigo 475 do CPC para todo o débito que colima executar, ou, prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.208.009303-3 - CAROLINA ORLEANS STEPHÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho: À parte exequente sobre a certidão cartorária supra. (Certidão: Certifico que os autos encontram-se conclusos). \r\n\r\nProc. 2007.208.001019-3 - GABRIEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-093090) Drº Rogério Guastini Grilo - OAB/RJ nº 32.626 - Despacho: À parte autora sobre a certidão cartorária supra. (Certidão: Certifico que os autos encontram-se arquivados). \r\n\r\nProc. 2007.208.001478-2 - GIOVANNA BORGES LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LYRA PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.009362-1 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN DO NASCIMENTO Despacho: inviável a cumulação de ritos; ou a execução seguirá para cobrar a integralidade do débito (art. 475-J), onde não cabe prisão civil, ou seguirá para cobrar apenas as últimas 03 prestações vencidas antes da propositura da execução, com o rito que cabe prisão (art. 733 do CPC). Assim, esclareça a parte exequente, em 10 dias, adequando-se a peça processual. \r\n\r\nProc. 2007.208.017389-6 - MARIA VITÓRIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X EDSON DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC, devendo a mesma justificar a sua ausência à audiência designada, bem como, se manifestar sobre a proposta apresentada pelo réu às fls. 34. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.005151-3 - REYNALDO SERRA DE MELLO ROLLEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Advogado: Drº Joacyr da Silva Andrade. Despacho: Recolhidas as custas para o desarquivamento, desarquivem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.006515-9 - LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X MARIA JOSE GUILHERME DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015118-7 - MARIA DA GRAÇA PEREIRA HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X LUIS ANTÔNIO HASTENREITER AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.008207-6 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355) Sentença:Ante ao exposto, acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça às partes. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.003686-0 - DÉBORA MOURA BRITO SALUCI (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X MARCELO SALUCI Despacho: Recebo a emenda de fls. 24/25. Designo APC para o dia 20/06/2008, às 13:40 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.014584-0 - MARIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549), Dr(a). THEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES (RJ-125979) Documento pronto. Aguardando retirada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.011058-6 - LUCIANO DE OLIVEIRA MORATELI (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES MARINHO (RJ-123644)) X DELANE DOS SANTOS MORATELI (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811) Advogado: Drº André Cândido Almeida. Despacho; Em desejando a JG, venha declaração da lei 1060/50, pela parte. \r\n\r\nProc. 1401/97 Advogado: Drº Paulo César Cupertino - OAB/RJ nº 59.690 - Despacho: À parte requerente sobre a certidão cartorária supra. (Certidão: Certifico que as custas para desarquivamento não estão corretas, uma vez que não foram recolhidas os valores da FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002314-0 - VALÉRIA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X OSVALDO TEIXEIRA PEREIRA VENHA AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DA APOSENTADORIA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.208.016740-9 - GUILHERME RAFAEL CANNAVAN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569)) X MARCIO CAMPOS DE OLIVEIRA Autos desarquivados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002768-5 - CLEBER AMORIM VILLELA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X Falecido: DRAKE VILELLA), Falecido: WANDA AMORIM VILELLA Despacho: Atenda-se ao MP (fls. 42v). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004595-8 - JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES Despacho:Lavre-se termo de penhora, dos valores bloqueados (em anexo). Em seguida, intime-se o executado, para se manifestar no prazo legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.009025-5 - LUIZ CARLOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ROSANE BARBOSA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 27/05/2008, às 15:20 h. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015943-7 - MONICA REGINA COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X AMILTON MACHADO FILHO Decisão:DJG. Afirmo a competência desde Juízo, posto que a demanda proposta trata de indenização por dano moral por infração a deveres do casamento. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.000482-0 - GILSON DURÃO GIL X JOSÉ DURÃO GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA DURAO GIL (DF-014341) Despacho: Fls. 81: À parte interessada sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.008241-6 - ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X BRUNO TADEU SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Face ao teor de fls. 81, desentranhe-se a petição acostada às fls. 78, devendo a mesma ser acostada à contra-capa dos autos. Sem prejuízo, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 06/05/2008, às 15:40 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.001697-5 - DANIEL CARVALHO FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983), Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X GUSTAVO FAGUNDES FERRARI Cuida-se de ação de Regulamentação de visita. As partes chegaram ao acordo de fls. 23. Manifestação do MP pela homologação às fls. 31. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para a parte ré, eis que ora defiro a gratuidade de justiça. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.208.008989-3A - ANDERSON CARLOS MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X LUCAS MOTA DUARTE DA SILVA DECISÃO: Tendo em vista que a parte autora não tem interesse na restauração dos autos extraviados na forma do art. 1063 e seguintes do CPC, bem como o fato de que o réu não foi citado e já há sentença nos autos, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, determino: 1) A autuação dos presentes com o número do processo extraviado. 2) A remessa ao arquivo definitivo... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000577-6 - WASHINGTON BONFIM FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Despacho: Em nada mais sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.005358-0 - SERGIO JOSE LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) DOCUMENTO PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.014703-6A - CAROLINE SILVA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188)) X VICTOR WILLIAM CARDOSO DE PINHO Despacho: À exequente sobre a certidão negativa de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2005.208.008737-9A - ANA CAROLINA LOPES DITTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X MANOEL DA COSTA DITTA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Decisão:Tendo em vista que a exequente pessoalmente intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, quedou-se inerte, acolho a promoção ministerial retro, anotado, encerre-se o presente secundário, ante a inércia da exequente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013617-4 - LUCAS CHEROULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALILTON ALVES DA SILVA Despacho: Fls. 35v: O endereço informado é o constante dos autos. Face ao teor de fls. 32v, venha aos autos outro endereço em que o executado possa ser encontrado. Sem prejuízo, oficie-se à Polinter e à delegacia, bem como, ao batalhão local. Anote-se onde couber o novo endereço do exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.009855-2 - ALINE RABELLO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X NADIR BASTOS RABELLO DE SÁ Despacho: Designo audiência especial para o dia 04/06/2008, às 15:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.002713-2 - MARIA LUIZA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ESPÓLIO DE WALTER FRANCISCO DE PAULA E OUTROS Decisão: CHAMO O FEITO A ORDEM: o compulsar dos autos revela que o \"de cujus\" faleceu quando ainda em vigor o Código Civil de 1916, motivo pelo qual a ré SÔNIA não deve integrar o pólo passivo, posto que não tem a qualidade de herdeira, segundo aquele diploma legal. No entanto, verifica-se que não foi expedido mandado de citação para as filhas menores de SÔNIA com o falecido. Assim, a fim de se evitar a nulidade:1) exclua o Cartório a ré SÔNIA do pólo passivo;2) expeça-se mandado de citação das menores Gabriele, Rafaele e Daniele, na pessoa da genitora SÔNIA, para que respondam o feito em 15 dias;3) reconsidero a decisão de fls. 78. Determino a exclusão da anotação de revelia do rosto dos autos, tendo em vista que o prazo para resposta para todos os réus tem início a partir da juntada aos autos do último mandado de citação, devidamente cumprido. 4) ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.208.010874-0 - CLAUDIO CESAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CAROLINE CRISTIANE NANI BONFADINI DE PAIVA) Despacho: Esclareça o autor se, atualmente, as visitas vem ocorrendo na forma do acordo homologado. \r\n\r\nId: 507853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA FONSECA - RJ067820 \r\n\r\n2005.208.008132-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nVERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA - RJ108794 \r\n\r\n2005.208.006002-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nELIZABETH MARIA DA COSTA - RJ073173 \r\n\r\n2002.208.010351-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARCOS MAGALHAES MARINHO - RJ104067 \r\n\r\n2006.208.015686-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nALBA VALERIA DA SILVA MACHADO - RJ145498E \r\n\r\n2006.208.014802-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2005.208.003820-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n2004.208.013408-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nSONIA MAYRINK NEVES MER - RJ047651 \r\n\r\n2006.208.015720-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nROBERTA DEL-SECCHI JARDIM - RJ149706E \r\n\r\n2005.208.011841-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ097655 \r\n\r\n2003.208.001759-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO - RJ103818 \r\n\r\n2001.208.001062-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nId: 507863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.004275-1 - VANESSA APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRO MARCOS PARANHOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) À parte ré para encaminhar ofício de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.012677-2 - I.R.J. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011)) X A.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu a pagar a seu filho Igor da Rocha Jovita pensão alimentícia no valor correspondente a setenta e dois por cento do salário mínimo nacional vigente..\". \r\n\r\nProc. 2007.208.012582-8 - CAROLINE ROCHA DONADELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X JOÃO LUIZ NORBIM DONADELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação de alimentos ajuizada em face de avô paterno.Em audiência de conciliação, foi alcançado acordo (fls. 37), com o qual concordou o Ministério Público (fls. 48).Ante o exposto, estando respeitados os ditames legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo pactuado (fls. 37), para que surtam os devidos e regulares efeitos de direito, extinguindo o feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, III do Código de Processo Civil.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002458-3 - JESSICA MAILI ARAUJO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO DA SILVA ROSA Sentença:S E N T E N Ç A HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência de fls. 20, com o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 26 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se nos termos do acordo.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.014877-4 - MARCOS BARCELLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107)), CASSIA LISBOA DA CUNHA FARIA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às 28, assinalando o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação do genitor dos menores. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.208.015616-3 - PAULO ROBERTO BURGOS FALCÃO, FERNANDO ANTONIO BURGOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X EVANGELINA BURGOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Republicado por incorreção: 1- Às partes sobre o laudo. 2- Expeça-se mandado de pagamento para a perita. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.003577-3 - MÁRCIA PENHA BAPTISTA GONÇALVES, ANTÔNIO AUGUSTO MENDES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650) Carta de sentença pronta. Aguardando parte para retirá-la. Prazo 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.005424-0 - REGINA MARIA JUSTI ALEGRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO COUTINHO (RJ-095605)) X GETULIO ALEGRE DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, tendo em vista o abandono da causa pela parte autora, JULGO EXTINGO o feito sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.208.006207-3 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X R.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Posto isso, declaro extinta a presente execução(art. 794, I do CPC), revogando o decreto prisional de f. 51, determinando a imediata expedição de alvará de soltura...\" \r\n\r\nProc. 2007.208.015456-7 - DIOGO COSTA FERRAZ, GABRIELA COSTA FERRAZ, CAROLINA COSTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X ERNANI DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem a resolução de seu mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.014372-3 - ELIZIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X LARISSA FERREIRA COSTA Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, para deferir a guarda de LARISSA FERREIRA COSTA à pessoa de sua avó paterna, a Srª. ELIZA COSTA FERREIRA, com fulcro nos artigo 33 do ECA e 1586 do C. Civil, bem como nos princípios gerais do direito.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.011370-0 - FLORINETE MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X DAMAZIO BARROS DA SILVA Sentença:ISTO POSTO decreto a INTERDIÇÃO de DAMAZIO BARROS DA SILVA nomeando como sua curadora Florinete Maria de Barros.Tendo em vista o benefício a ser recebido pelo interditando, expeça-se alvará, conforme requerido.Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição do Registro Civil.Custas pelo requerente, suspensas em face da gratuidade de justiça deferida à autora.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o termo de curatela definitivo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de março de 2008. MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.014415-0 - JANAÍNA MARIA DE LA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X NOEL DE LA ROQUE FILHO Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a Interdição NOEL DE LA ROQUE FILHO, nascido em 30/07/1964, filho de Nelma Maria De La Roque, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, nomeando-lhe curador na pessoa da requerente, dispensando-se a especialização da hipoteca legal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, consoante o disposto no artigo 269, I do Código de Processo Civil \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004158-0 - JÚLIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X CARLOS AUGUSTO LEMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Aos interessados sobre o laudo de DNA \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1996.208.000393-3 - EMERSON MOREIRA BRANT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X EMERSON MOREIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS GUILHERME (RJ-103702) fls. 419/423 aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.003068-6 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S.), J.V.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença:S E N T E N Ç A HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 31, com a ratificação das Defensora Pública às fls. 34 e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 34, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Anote-se a cumulação com regulamentação de visitas.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensa face a gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.014681-9 - LUIZ PAULO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X GEÍSA BARROSO MOREIRA C AMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825) Ao autor sobre resposta da ré às fls.34/36. \r\n\r\nId: 507864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA - RJ102435 \r\n\r\n2000.208.005887-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nAMAURI MARQUES DA SILVA - RJ051710 \r\n\r\n2000.208.007827-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nEVANDRO ALVES DE CERQUEIRA - RJ104801 \r\n\r\n2003.208.008125-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nSERGIO SIDNEI ALVES BARROS - RJ082674 \r\n\r\n2001.208.001340-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARIA CELIA TEIXEIRA LEIRAS - RJ092385 \r\n\r\n2003.208.004321-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES BRAGA - RJ146395E \r\n\r\n2004.208.002848-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ - RJ135833 \r\n\r\n2006.208.004337-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nAGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES - RJ068066 \r\n\r\n2007.208.001455-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE FREITAS MATOS - RJ051242 \r\n\r\n2000.208.000247-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n2000.208.006345-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANO ROSA DA SILVA - RJ141049E \r\n\r\n2001.208.002771-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANA LUCIA MAIA LEAL - RJ042519 \r\n\r\n2005.208.001629-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA - RJ096233 \r\n\r\n2005.208.001990-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA D'ELIA COSTA - RJ158844E \r\n\r\n2007.208.007778-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMANOEL HENRIQUE DE ANDRADE - RJ150325E \r\n\r\n2002.208.004004-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nGISELE SALME LEAL - RJ122039 \r\n\r\n2005.208.006212-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nBRUNO BARROS BRITO - RJ133435 \r\n\r\n2007.208.010324-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n1999.208.001364-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES - RJ095483 \r\n\r\n2000.208.000269-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n2000.208.011625-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ - RJ135871 \r\n\r\n2001.208.000618-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA MOURA - RJ087146 \r\n\r\n2004.208.005031-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nDENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO - RJ140864 \r\n\r\n2007.208.015968-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO - RJ073005 \r\n\r\n2007.208.016807-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS - RJ060837 \r\n\r\n2005.208.004754-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - RJ065098 \r\n\r\n2005.208.013834-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA - RJ023859 \r\n\r\n2000.208.000188-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - RJ057570 \r\n\r\n2003.208.011125-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nIDEILSON SANTOS DE LACERDA - RJ108785 \r\n\r\n2004.208.004959-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nTANIA PACHECO FERNANDEZ - RJ027043 \r\n\r\n2005.208.003838-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA LELIS MUNIZ - RJ125538 \r\n\r\n2007.208.000971-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nWALTER DE ARAUJO BARBOZA - RJ087658 \r\n\r\n1999.208.000310-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nVINICIUS CARDOSO BASTOS - RJ139113 \r\n\r\n1999.208.001094-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nAFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO - RJ018405 \r\n\r\n2000.208.007548-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nVICTOR AUGUSTO CONDE GOMES - RJ101374 \r\n\r\n2000.208.007823-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nDANIEL SODRÉ DA SILVA FERREIRA - RJ144127E \r\n\r\n2002.208.008636-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nWAGNER GARCIA GOMES - RJ154965E \r\n\r\n2006.208.002668-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nId: 507865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.015639-4 - CIPRIANA GONZALEZ SAMUEL (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X Testador: ISMAR TRINDADE SAMUEL Sentença:Tendo sido observadas as formalidades legais, determino o cumprimento do testamento de fls. 04/05, que fez ISMAR TRINDADE SAMUEL, lavrado nas notas do 119º Oficio desta cidade, no Livro nº 2565, fls. 157, em 29/08/1991.Registre-se, enviando cópia a repartição fiscal.Tome-se o compromisso do testameiro nomeado.Sem custas face a gratuidade que ora defiro.P.R.I \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.208.003255-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS GIOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499)) X JORGE DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1.VENHA A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊCIA DOS AUTORES.2.VENHA CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA BENEFICIANDO OS AUTORES. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006979-5 - INEZ COLLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X JOAO EMIDIO BEZERRA Despacho:FLS. 140/141, ESCLAREÇA A REQUERENTE TENDO EM VISTA A NATUREZA DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001835-9 - RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIACI AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-043538), Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410)) X EVALDO FRANCA Despacho:FEITO JA SENTENCIADO. DÊ-SE BAIXA EARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.008673-4 - DECIO DA SILVA VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE JOSE DOS SANTOS (RJ-034527)) X SEBASTIAO GONCALVES E OUTRO Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 84/85 elaborada nos autos do presente arrolamento, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando eventuais direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.208.007469-9 - VALÉRIA PAES LEME GARCIA (Adv(s). Dr(a). JULIAN MILTON VILLARREAL (RJ-021450)) X ARACY PAES LEME GARCIA E OUTRO Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 39/51 elaborada nos autos do presente arrolamento, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando eventuais direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.208.010063-7 - NAIR SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X RUBENS MARQUES De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.003261-0 - JOSÉ RODRIGUES CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448), Dr(a). MARIO MOREIRA GONCALVES (RJ-141081)) X ALZIRA BATISTA CORREIA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISORIAMENTE. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E AS CERTIDÕES DE PRAXE, INCLUSIVE 5º E 6º DISTRIBUIDORES. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.208.007963-8 - ELZA MUNIZ DE LACERDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647), Dr(a). CARLA CAMPOS COIMBRA (RJ-073398)) X JURANDYR DE LACERDA MIRANDA Decisão:Defiro o recolhimento ao final. Nomeio Inventariante a ora Requerente, independentemente de termo de compromisso. Intimem-se herdeiros não representados e o MP. Após, não tendo havido impugnações aos valores atribuídos na inicial, junte-se os documentos referidos no art. 1031 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.007553-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDINEI DA SILVA MACIEL Despacho:FLS. 69/70, NADA A PROVER. FEITO JÁ SENTENCIADO. RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.208.009907-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X WALMIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:INDEFIRO FLS. 84, TEMA JÁ EXAURIDO NOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:05 DIAS, VALENDO O SILIÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.013629-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar, em caráter definitivo, a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.000417-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALINE RAMOS DA COSTA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006190-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAX LENE RODRIGUES Decisão: CHAMO O FEITO À ORDEM. REVOGO PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS.26, DETERMINANDO-SE A CITAÇÃO NA FORMA DA LEI. MANTENHO A DECISÃO QUANTO À LIMINAR. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007133-0 - KIA MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). ANTONIO CARLOS G. MUNHOES (RJ-034456)) X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RGI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009470-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAVANDERIA ARTLAV RIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 8.108,91, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação até o efetivo pagamento, deixando de condenar a ré ao pagamento das verbas de sucumbência diante da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009612-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). ODILON RAMOS BALTAR (RJ-144610), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA (RJ-145810E)) X TRAEL CONSTRUÇÃO DE SERVIÇO E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.008534-1 - JUPIRA DA SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A -ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, QUANTO A PARTE INCONTROVERSA, INTIMANDO-A A RETIRÁ-LO.2- INTIME-SE A RÉ A DEPOSITAR A DIFERENÇA (FLS. 270 E VERSO). \r\n\r\nProc. 2007.208.003292-9 - FELICIANO JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115), Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALBER II Despacho:AOS AUTORES EM 48 HORAS. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.015142-8 - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X GERJ/GUIA DE ENDERECOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.013023-4 - NICOLA CARIELO NETO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ANTONIO CARLOS FURTADO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à parte interessada para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005739-2 - CENTRO ESPÍRITA JOANA D´ARC AMOR E LUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X BAR E MERCEARIA TOCA DO ROCHA LTDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR A INFORMAR SE HOUVE A COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTICIADA AS FLS. 39, E EM CASO NEGATIVO QUE DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.014598-0 - VALCLEA JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X ANDRÉS LOPEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:CUMPRA O EMBARGANTE, EM 48 HORAS, O DETERMINADO ÀS FLS. 08, SOB PENA E EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012338-8 - ANTONIO CARLOS CORREA LEITE BUCHAUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X HYERES MARIA PEREIRA CALDAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Despacho:1.FLS.190/191. A QUALQUER TEMPO, DESDE QUE DEVIDAMENTE COMPROVADO, PODE O JUÍZO CASSAR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA, CABENDO À PARTE INTERESSADA TAL ÔNUS COMPROBATÓRIO.2. AO EXEQÜENTE QUANTO À IMPUGNAÇÃO DE FLS. 194/196. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008478-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARQUES LOIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:DEFIRO FLS. 233, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.208.003118-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DAISY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) Despacho:DEFIRO FLS. 169. AO AVALIADOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.012082-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INSTITUTO CASTRO E SILVA E OUTRO Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls 49/53 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Após, operadas as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2004.208.014286-8 - LUIZ DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA SOARES E OUTRO Despacho:DIGAM OS AUTORES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CONFORME REQUERIDO PELOS RÉUS. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007701-5 - ASSOCIACÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARIA DAS GRAÇAS BRITO DE VARGAS), GILMAR DE VARGAS Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 88. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.006597-2A - ESPÓLIO DE CELINA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X PAULO CESAR VILLAS BÔAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO.AO APELADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003344-2 - RODRIGO JOSE CRUZATI (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.004658-0 - GABRIELA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269), Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X MARCIO BATISTA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009673-7 - ANTONIO WASHINGTON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286), Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356), Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIAGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010466-7 - MARIA DAS DORES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.011143-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS TENREIRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) Despacho:1. AO RÉU SOBRE FLS. 154 E SEGUINTES. 2. ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO AO REQUERIDO NO ITEM 04 DE FLS.155. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.208.007057-8 - JOSE FREIRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ROBSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:UMA VEZ QUE O RÉU NÃO ACEITA A PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELOS AUTORES, DIGAM AS PARTES SE SUAS TESTEMUNHAS COMPARECERÃO, A AUDIÊNCIA, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010189-7 - RENATA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X CAIO PIRAGIBE DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:DEFIRO FLS. 289 VERSO, OFICIE-SE. AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.006785-7 - EDGAR SANTOS ADERNE (I/C-01) (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS (RJ-102881)) X NILMA FERNANDES GONCALVES ADERNE Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 24/30 elaborada nos autos do presente arrolamento, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando eventuais direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2005.208.009826-2 - DILCINÉA REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428)) X PAULO DE LIMA GONÇALVES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.010971-5 - ALVARO NEY CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X CONCEIÇÃO NOBRE DA SILVA Despacho:ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA DE FLS. 62/62 VERSO. AO REQUERENTE PARA A DEVIDA RETIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009627-0 - EDNA MARIA PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERTOLDO VIRGINIO DE ARAUJO Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES INDICADAS ÀS FLS. 50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.012022-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ECONOMICA SERVICOS DE ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)), JORGE MONTEIRO BASTOS Despacho:TENDO EM VISTA QUE O SR. PERITO CONCORDA COM O REQUERIDO ÀS FLS. 264, AO AUTOR PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007593-0 - THAIS MARTINS FARO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:ÀS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015109-8 - NILZA TELES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:VISTOS, ETC. REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 341/342, JÁ QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, ATÉ PORQUE A TUTELA FOI EXPRESSAMENTE CONFIRMADA NA SENTENÇA EMBARGADA E, HAVENDO DESCUMPRIMENTO, DEVERÁ A PARTE PROMOVER A EXECUÇÃO DO VALOR PERTINENTE À MULTA DIÁRIA FIXADA PARA O CASO DE DESCUMRPRIMENTO. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004188-8 - LUCIANA GIMENES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VILLA REAL MARTINS (RJ-126013)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 7481 E 83/87 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADAS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.002836-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WALLACE VICENTE BORGES Despacho:AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004922-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X CLAUDIA SANTOS Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR ÀS FLS.25 E NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO DA PARTE RÉ, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006597-2 - PAULO CESAR VILLAS BÔAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297)) X ESPÓLIO DE CELINA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:PARA QUE NÃO SEJA ALEGADA QUALQUER NULIDADE E EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEVE A PARTE RÉ TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS NOVOS APRESENTADOS PELO AUTOR, QUANDO DE SUA RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.012905-0 - CARLOS ALBERTO FRANCO SERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X ARY DA SILVA MELO Despacho:ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003867-8 - ESPÓLIO DE EMMA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CONDOMÍNIO ABRANTES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 212. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.003114-5 - CARMEN PASSOS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X NAP PROJETOS, CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Despacho:DESIGNTO AIJ PARA O DIA 03/07/2008 ÀS14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.208.013262-2 - DIRANI BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS 25 DE DEZEMBRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 231. \r\n\r\nProc. 2007.208.004513-4 - DAVID CASSIMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X EMPRESA SUPER POP DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão: 1. INICIALMENTE REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA, POIS, O REQUERENTE SE INSURGE CONTRA EVENTUAIS VIOLAÇÕES AO SEU DIRETO DE CONSUMIDOR, SOLICITANDO DO ORA REQUERIDO O RESPECTIVO REPARO POR MEIO DE INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA. 2.ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRAZO:10 DIAS. CASO CONTRÁRIO, VENHAM EVENTUAIS PROVAS SUPERVENIENTE, BEM COMO ROL DE TESTEMUNHAS, EM IGUAL PRAZO, COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nId: 507867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.006004-6 - JANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389)) X Testador: JOSÉ FELIPPE MARQUES Decisão:Somente após o cumprimento do eventual testamento se processará o inventário, sendo o testamenteiro, inclusive, parte legítima para requerê-lo e representar o espólio, consoante artigos 988 e 990, IV, ambos do CPC, cabendo, pois, a distribuição por dependência entre tais ações.Pelo que, ante a certidão de fls. 06 verso, declino da competência em favor do Juízo da 3ª Vara Cível desta Regional. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008843-1 - EMÍLIA ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X Falecido: RIZETE MARIA LINO GOMES Decisão:Defiro JG.Cumpra-se o item \"2\" de fls. 27.Aos requerentes sobre as respostas dos ofícios.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.015238-8 - LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X Falecido: ZULEICA GONÇALVES DE AZEVEDO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015293-5 - NEYDE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X Falecido: EURICO DA COSTA), Falecido: BENILDA DOS SANTOS COSTA Decisão:Defiro JG.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nProc. 2008.208.005805-2 - DERLY ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X Falecido: DERCY ALVES TOLEDO Decisão:1)Ante o valor a receber indefiro JG. Defiro o recolhimento ao final.2) Venha certidão de óbito dos pais do \"de cujus\" para fins de verificação da cadeia sucessória. \r\n\r\nProc. 2008.208.006435-0 - JACIRA GUIMARÃES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836)) X Falecido: MARIA EMILIA MARTINS GUIMARÃES Despacho:Oficie-se, com a resposta será apreciado pedido de gratuidade de justiça.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nProc. 2008.208.006821-5 - PRISCILA ROBERTA DA SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X CARLOS ROBERTO LINS Despacho:Oficie-se, com a resposta será apreciado pedido de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.208.005721-7 - ROSIMERI MACHADO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X AMARY MACHADO GUIMARÃES Despacho:Ante a certidão de fls. 10, recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.005904-4 - ZOÉ CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X NILTON PIRES DO CARMO Decisão:Ante o informado na certidão de óbito de fls. 07, cumpra-se primeiramente o testamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006802-1 - WALDIR VIEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X EUNICE DA CONCEIÇÃO Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária conforme certificado às fls. 08, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004479-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ELIANE DA SILVA MELO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.007716-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS EDUARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017523-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIS BOTELHO CORREA Decisão:Cumpra-se devidamente o determinado às fls. 21, eis que o valor do bem é o valor dado como garantia no contrato. \r\n\r\nProc. 2008.208.000121-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:.1) Venha aos autos a documentação mencionada pelo autor, eis que a petição de fls. 21 veio desacompanhada da mesma.2) Recolha-se a diferença de custas consoante certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.208.000231-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NEWTON FERREIRA C. NETO Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.003311-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO MARCOS PINHEIRO LAZZARINI Despacho:1) Fls. 20: Anote-se onde couber;2) Venham os originais ou cópias autenticadas do substabelecimento de fls. 09 e do contrato de fls.11/2, este último devidamente assinado por todas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.208.004616-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO MEDEIROS DA COSTA Decisão:Ante o que consta às fls. 18, regularize-se o polo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.005088-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.005467-8 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X VANDA SEABRA DO NASCIMENTO Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 14/15 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005715-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO FARIA MELLO Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 13/5 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005923-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL ROCHA PINTO Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 11 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006018-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE DA SILVA CARNEIRO Despacho: Venha a original ou cópia autenticada da procuração de fls. 09 e recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 17, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.006191-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VICTOR DA SILVA Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 20/1 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006281-0 - B.V FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X GILBERTO MACHADO MARQUES Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.006368-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIL PESSANHA MARQUES Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 17, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.006568-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.006650-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO PINTO GOMES Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 18, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.006775-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON LUZ DA SILVA Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.007310-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO DOS SANTOS ROCHA Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.007330-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIRA MARIA DA SILVEIRA Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.007450-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RUBENS AFFONSO JUNIOR Decisão:Comprovada a mora da parte ré às fls.12/14 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007818-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X LOURIVAL COSTA BARBOSA E OUTROS Despacho:Cumpra-se, com urgência, ante a proximidade da data da audiência. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.008614-0 - COSME PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X GUARACIABA DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:(...)Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor, requerido por ambos os réus, e na oitiva das testemunhas do 1º réu, arroladas às fls. 33, devendo o 2º réu arrolar suas testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Outrossim, esclareça o 1º réu se a testemunha Edson deverá ser ouvida por carta precatória ou se arcará com suas despesas para vinda a este Juízo, já que a mesma reside em São Gonçalo. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelos réus, juntando-se os documentos em 10 dias.Ressalta-se que o autor, na assentada de fls. 85, informou não ter mais provas a produzir.Após a manifestação da DP e da DP Tabelar a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será designada. \r\n\r\nProc. 2004.208.001346-0 - POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X FLM ESQUADRIA DE FERRO E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008065-1 - MIRON COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 150. \r\n\r\nProc. 2008.208.004936-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RENATO MACHADO ALONSO E OUTROS Despacho:Venha a ata da última assembléia que elegeu o síndico subscritor da procuração de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.208.005302-9 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X JORGE BERNARDO NUNES E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 40, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.006527-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X RODRIGO COSTA JAPIASSU Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 23, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.007043-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS TITARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELAINE RIBEIRO CEREJO Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 27, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.007129-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X ROSILENE GOMES TORRES E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 47, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.007374-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458)) X JOSÉ CARLOS PORTENELLE DE FREITAS Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 46, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.208.003465-5 - FRANCISCO JOACI ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.005908-1 - WAGNER MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO SANTADER S/A Decisão:Venham aos autos:a) Comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.2) O contrato de financiamento em questão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.004073-6 - MARCOS ANTONIO CATARINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000944-0 - RODRIGO JOSE CRUZATI (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (TELEFÔNICA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.208.005217-7 - ADRIANA CORTEZ LUZES RAGI EIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário ou adequar-se ao procedimento sumário, observando-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.002571-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE COSME FERREIRA CARVALHO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.004508-2 - ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456)) X WALDONIER FONSECA Despacho:Esclareça-se a inicial, ante a divergência entre o locador constante no contrato e a parte autora (espólio) na presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.208.004731-5 - JOSÉ BENTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANDERSON KAYE E OUTRO Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao fiador e aos eventuais ocupantes.Sem prejuízo, venha aos autos o endereço da parte autora, eis que não informado na inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.005449-6 - ANELIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X ROBERTO FRANCO MEDEIROS Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontadas às fls. 19, bem como, junte aos autos planilha do débito a fim de ser aferida a taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.005784-9 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARCIA TEIXEIRA VITORIA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 44, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.006621-8 - MARCOS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X ANA MARIA BOGADO MARAPODI Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 22, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.007895-6 - FRANCESCO TROTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X FIORAVANTE SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 02: ...DEFIRO JG...AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005072-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209)) X SONIA VITALINA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA VITALINA LEITE VENENO (RJ-058716) ÀS PARTES, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.012853-4 - MARIA JOSE PEREIRA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X ANTONIO MAGNO SOUZA DE ARAGAO E OUTROS AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA (R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2007.208.014726-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X GLAUCE ALEX JEFERSON BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA (R$ 12,78 A TÍTULO DE ATOS DO OJA). \r\n\r\nProc. 2008.208.004590-2 - TOMAZ APOLINÁRIO FORTES NETO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X ANDRÉ ALVES MORENO Decisão:1.Defiro JG. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: (...) 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, § 3ºCPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a manifestar-se a respeito (...) 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos, devidamente certificados. (...) \r\n\r\nProc. 2008.208.005391-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SEBASTIÃO GAMARIA RODRIGUES JUNIOR Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 33, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.005837-4 - ARIOZA´S ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X GESTÃO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PR Despacho:1) Venha a original ou cópia autenticada da procuração de fls. 04;2) Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls.27, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.007261-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X NATARGE COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 13, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.006297-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X AGUINALDO SILVA JUNIOR Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 24, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.006299-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDRE LUIZ BORBA DOS SANTOS Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 24, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005925-1 - MANOEL MESSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X VIAÇÃO ACARI S/A Despacho:1) Adeque-se ao art. 276 do CPC, indicando quais provas deseja produzir, arrolando eventuais testemunhas e oferecendo quesitos no caso de prova pericial.2) Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016934-0 - NEIDE BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X VIAÇÃO ACARI S.A. Decisão:1. Fls. 62/3: Recebo como emenda; Anote-se onde couber.2. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 18.06.08 às 11.45_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005777-1 - MÁRCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X OGB PERÍCIAS E CÁLCULO JUDICIAIS LTDA Decisão:1) Defiro JG;2) Atribua-se à causa o valor compatível com o rito. \r\n\r\nProc. 2008.208.006125-7 - CLAUDIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ASFEM Despacho:1) Defiro JG;2) Emende-se a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário ou adequar-se ao procedimento sumário, observando-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.005064-0 - JOSE CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA X SILVIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao requerente sobre fl. 103 \r\n\r\nProc. 2008.208.005382-0 - CELI FERNANDES AGUIAR E OUTRO, Inventariante: CELI FERNANDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-135745)) X MARIA JOSE LOPES Decisão:1) Defiro a inventariança a requerente de fls.02.2) Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça.4) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.005812-0 - RENATO PEIXOTO DE ALENCAR NETO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571)) X TANIA MARIA DE ALENCAR Despacho:Atribua-se valor à causa no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.006554-8 - NELSON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MARIA DA ANNUNCIAÇÃO MACHADO COELHO Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária conforme certificado às fls. 18, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.005283-9 - TSARCAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X MARIA APARECIDA BORGES PEREIRA E OUTRO Decisão:Cite-se na forma art. 1.102, b, CPC.Sem prejuízo, ao autor sobre a certidão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.208.005888-0 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X LUZIA FRANCISCO FLORENCIO Despacho:Venha a planilha de débito; \r\n\r\nProc. 2008.208.006147-6 - PENNANT SERVIÇOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA CASTRO (RJ-033596)) X WJW AUTOMOVEIS LTDA Despacho: Venha a planilha de débito e recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 47, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.005791-6 - S.R. PIEDADE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X MANOEL DE MATTOS Despacho:1) Adeque-se ao art. 276 do CPC, indicando quais provas deseja produzir, arrolando eventuais testemunhas e oferecendo quesitos no caso de prova pericial.2) Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 34no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015549-3 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553)) X CETELEM BRASIL CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) FLS. 173 - AO RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.013169-5 - MARILENE CLARA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.208.005335-2 - ESPÓLIOS DE LUZIA DA CONCEIÇÃO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989)) X CRISTINA FERNANDES MENDES Decisão:Ao autor para regularizar sua representação processual, conforme certificado às fls. 21v., bem como para recolher as custas faltantes (fls. 21), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.004709-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JANAINA CRISTINA DE OLIVEIRA Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 14/6, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005066-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JANAINA BATISTA CALAND Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato. Após, certifique-se o correto recolhimento das custas e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.005315-7 - ANGÉLICA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X MARIA HELENA DA SILVA UCHOA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.208.005705-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA ESTELA OLIVIA CASSIMIRO Despacho:Esclareça-se a divergência entre os endereços da inicial e do contrato de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.208.005713-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OSVALDO EMIDIO Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 13/5, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005786-2 - CÉZAR FERNANDES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GONÇALVES (RJ-112086)) X MARIA JOSÉ CHRISTOVAM VIEIRA FRANKLIN Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.208.006919-0 - BANCO FINASA S/A - ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SIMONE LAGES MENDES Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 19, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.005609-2 - CARLOS ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.208.005615-8 - JULIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.208.005930-5 - ANA MARIA DA SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X DIRIGIVEL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA Decisão:1) Defiro JG aos 1º e 4º autores;2) Ante o informado às fls. 29 e 30, venham comprovantes de rendimentos ou declarações de isento dos 2º e 3º autores para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.208.006009-5 - ERIKA SOUSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X AQUAMAR Despacho:1) Defiro JG;2) Adeque-se ao art. 276 do CPC, indicando quais provas deseja produzir, arrolando eventuais testemunhas e oferecendo quesitos no caso de prova pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.006962-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBSON CACCAVO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.004501-8 - CICERA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Tendo em vista o ofício às fls. 130, noticiando a conexão entre os presentes autos e o processo nº 2007.206.000135-6 em trâmite na 1ª Vara Cível de Santa Cruz, bem como a prevenção daquele Juízo, declino da competência em favor do Juízo da 1ª Vara Cível do Fórum Regional de Santa Cruz. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013482-3 - G.F.A. SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CONDOMINIO SOLAR DONA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372) ÀS PARTES, SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.009255-4 - IZABEL CRISTINA GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:DESPACHO NA PETIÇÃOJ. Mantenho a decisão de fls. 197. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.208.012784-9 - IGREJA PRESBITERIANA DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X COPYTEC-RIO MAQUINAS, SUPRIMENTOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.012981-0 - PEDRO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Tratando-se de competência territorial, e ainda, ante o requerido às fls. 111, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca de Brasília/DF. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003318-1 - JOSINALDO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2002.208.010471-0 - TANIA DE AZEVEDO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X CRISTIANE MARQUES TAVARES SANCHES E OUTRO) DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nId: 507869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Lima Villalonga\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009189-9 - LUCIANO DE LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)), CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intimem-se as partes acerca da manifestação do perito, bem como acerca da data designada para sua realização. Defiro a entrega do laudo para o prazo de 60 dias após a realização da perícia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016156-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO MÈIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X BARROS E ALENCAR TUBULAÇÃO E SANEAMENTO LTDA Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005169-5 - JOSE PAULO CALAZANS OLIVEIRA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X JOAO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)), Assistente: ANDERSON CARLOS RAMON), Assistente: ADEMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES), Assistente: ADILSON DA SILVA REIS), Assistente: RENATO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 124 na íntegra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007560-8 - BIANCA NUNES SOARES ACCIOLI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA NUNES SOARES ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-111715)) X EDMEA MONTEIRO NUNES Despacho:Venham as certidões faltantes e regularize-se as que não se encontram autenticadas, na forma da certidão cartorária de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2005.208.009330-6 - SONIA MARIA DE ASSIS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVALDO DA SILVA MELO Despacho:À Fazenda Estadual.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.001789-8 - JÚLIA DA CONCEIÇÃO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632)) X NATÁLIA RAMOS VIZINHO Despacho:Venham as certidões faltantes e regularize-se as que não se encontram autenticadas, na forma da certidão cartorária de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.208.006409-8 - ELIZABETH PORTO REIS LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X ADALBERTO REIS Decisão:Defiro o prazo de trinta dias para que a inventariante recolha as custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.013667-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JEFFERSON DOS SANTOS BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.000649-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLEONICE LEONETE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.003948-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FERNANDO CESAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Como o substabelecimento de fls. 105 foi sem reservas, venha a concordância do autor. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.015178-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAYSON CORREA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015437-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WALNIDES MACHADO MOREIRA Despacho:Certifique o cartório se a parte autora cumpriu o determinado no item 1 do despacho de fl. 21. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.007379-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANEDIR SOARES BRANDÃO Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007380-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDRE FERREIRA CABRAL Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007699-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILSON RODRIGUES SILVA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.008292-3 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARCOS BACELAR GENEROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.010562-5 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X GIUK INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 147 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004886-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X SPORT CLUB MACKENZIE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015390-3 - CLAUDIO ADÃO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Às partes acerca das cartas precatórias juntadas. Após, cls para saneamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.004029-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VIVIANE MORAES FARIA Decisão:Defiro o pedido de vista por 10 dias, conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006028-5 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X VALDEMAR SA DE SOUZA Despacho:Certifique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas em conformidade com o determinado às fls. 163, vº.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.008194-3 - LUCIA HELENA FERREIRA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA MATTOS RAMOS (RJ-070047)) X TADEU TAVARES PIMENTEL E OUTROS Despacho:Oficie-se à SRF, conforme requerido à fl. 96. \r\n\r\nProc. 2004.208.000489-6 - OSVALDO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X LUIZ GONZAGA ANDRADE DE MELO Despacho:Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003075-8 - ESPOLIO DE BERNARDO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIO RICARDO DANIEL MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Despacho:1- Renumere-se os autos a partir de fl. 132.2- Anote-se o patrono de fl. 134 temorariamente.3- Considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 24 do Código de Ética e Disciplina da OAB, venha a manifesta concordância da parte autora acerca do substabelecimento sem reserva de poderes juntado aos autos à fl. 134.4- Fl. 132/133- apreciarei oportunamente. \r\n\r\nProc. 2005.208.013845-4 - DIAMANTINO AFONSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X CAFÉ E BAR CIDADE DE PENAFIEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005893-0 - ELIO OSVALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X WANTUIL GOMES DIAS Despacho:I-se das datas designadas para relaização das praças, sendo que o executado pessoalmente por carta precatória, conforme requerido à fl. 173. \r\n\r\nProc. 2002.208.002771-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PALHOCA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.006584-4 - LAR DA CRIANCA ISRAELITA ROSA WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X CARMINA MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:Defiro o desentranhamento e aditamento do mandado em conformidade com fls.146. \r\n\r\nProc. 2002.208.011340-1 - AMYNTHAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X ROSANGELA ROZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926) Despacho:Ao exequente sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.000909-5 - MARIA DA GRAÇA ERICSON (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X JOSÉ LUIZ CHAVES VELHO Decisão:Cumpra-se fls. 82, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.208.005323-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARINA PEREZ SIERRA E OUTRO Despacho:Ao exequente para que recolha as custas corretamente, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.007671-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BETA RIO EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.013530-7 - ESPOLIO DE ENIR AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X NEIDE DUARTE DE FREITAS Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fl. 100, tendo em vista o teor da certidão do OJA à fl. 98. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.010810-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação de fls. 47/48, devendo ser cumprido no endereço informado à fl. 50. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.005168-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NELSON CARVALHO DE SOUZA E OUTROS Sentença:...Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, homologo o acordo celebrado e JULGO EXTINTA a execução. Proceda-se ao levantamento da penhora realizada à fl. 129.Custas pelo executado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.006073-1 - ALVARO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CLÁUDIO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Certifique-se se a parte ré se manifestou sobre a decisão de fls. 69. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000236-4 - SANDRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876)) X MARQUINHOS AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, por OJA para que proceda ao recolhimento das custas devidas em 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.208.007172-8 - ANDREIA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-085932) Despacho:Às partes sobre certidão cartorária de fl. 214, trazendo a cópia da dita petição, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.208.007526-0 - AILTON CAVALCANTI SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773) Decisão:Intime-se o réu pessoalmente por OJA para que proceda ao pagamento das custas devidas em 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.208.005457-0 - NEUSA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X VESPER S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.004837-8 - IVONETE RAMOS DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré acerca do determinado à fl. 39. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.012960-3 - ARLETE ALONSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Certifique o cartório acerca dos recolhimentos, bem como sobre o alegado à fl. 53. Após, voltem cls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.002889-8 - CARLOS ALBERTO CARVALHO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852), Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X MOYSES GANZAROLLI DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Junte-se o mandado de citação e intimação expedido à fl. 50. Após, voltem cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.008667-3 - JORGE DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X GUILHERME DILL E OUTRO Decisão:Face a não oposição da Fazenda Estadual, defiro fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2002.208.000790-0 - ALBINA DOMINGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO ROBERTO COSTA DE OLIVEI (RJ-078853)) X ANTONIO MARTINS FERREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.001045-6 - LEDA MARIA BARCELOS WAMBURG (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306)) X ADILSON GOMES WAMBURG Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. Sem prejuízo, à inventariante e após, a Fazenda acerca dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.208.007650-9 - SEBASTIANA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X HELIO PEREIRA Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.208.004797-0 - JADIR PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO PINTO DE SOUZA Despacho:1- Atenda-se à Fazenda.2- Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006093-7 - ALEX AVELLAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CELIO CAVALCANTI DE CARVALHO Despacho:Intime-se a inventariante para que compareça à DP para tratar de assunto de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.007102-9 - ORGARINA CANDIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X MARIA LUIZA CUNHA DE MACEDO Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil.Feitas as primeiras declarações, citem-se, para que se manifestem em dez dias (CPC, art. 1000), os herdeiros maiores e seus cônjuges e, se houver herdeiros menores, intime-se o Ministério Público. Intime-se, após, a Fazenda Pública, igualmente para os fins dos arts. 1000 e 1002 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.208.012661-4 - ZILAH DA SILVA CUNHA X ANTONIO MARQUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067) Decisão:Defiro o requerido às fls. 69. Após, decorridos mais de trinta dias sem manifestação, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.012988-3 - NILZA MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X JOEL PINHEIRO DE FARIA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.013059-9 - NILDA ROSA PACHECO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MAURICIO DE LIMA (RJ-034746)) X JOSÉ CORRÊA CAMACHO Ordem de serviço: \"A parte requerente sobre a certidão de fl. 40.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.007688-1 - ALEXSANDRO GOMES DA COSTA X OSMAR SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente. 2- Lavre-se o respectivo termo. 3- Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 4- Certifique o cartório quanto ao art. 245 da CNCGJ.5- Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 6- Após à avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.000361-0 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X QUIMICA HALLER LTDA Decisão:1- Cumpra-se o ementário.2-Fls. 199- anote-se temporariamente onde couber.3- Considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 24 do Código de Ética e Disciplina da OAB, venha a manifesta concordância da parte autora acerca do substabelecimento sem reserva de poderes juntado aos autos à fl. 199. \r\n\r\nProc. 2003.208.010469-4 - POSTO DE GASOLINA MARIA DA GRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X ALEXANDRE DE ANDRADE PINHEIRO De ordem: autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.208.006556-3 - LAVARO FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A Despacho:À parte autora sobre certidçao do OJA à fl. 154, trazendo planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.013485-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.003035-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X TEREZA MARIA PINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Decisão:Cumpra-se V. acórdão. Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Epelbaum, tel. (21)2240-1926, com endereço profissional na Rua México, 21/1001, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Intime-se o perito a estimar seus honorarios, independentemente de compromisso.Faculto às partes o prazo de cinco dias para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2005.208.006281-4 - JORGE DOS SANTOS LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X MIRA RIO CABELELEIRA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.011465-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIEZER DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a expedição de ofícios, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.002146-4 - SOCIEDADE DE ENSINO ARCO ÍRIS LTDA - SEARC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS ANTÔNIO CALIXTO Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que, em princípio, a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1.102a).Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e de honorários advocatícios (CPC, art. 1.102c, § 1º).Conste, ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação nem oferecimento de embargos ou, ainda, a rejeição dos embargos oferecidos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c), convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.001915-0 - DILSON GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X ESPOLIO DE MARTHA LEA GOMES BASILIO E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.014655-0 - HENRIQUE JOAQUIM ROSA RANGEL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612)) X HSG AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.000229-5 - TEREZA CRISTINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). ANA PAULA CAMANO MESQUITA DE BARROS (SP-092239), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Às partes acerca dos honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.011670-9 - ESPOLIO DE NORMA ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X IAMARA ARRUDA RUSSEL (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.007613-1 - ELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARLENE RIBE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S PEREIRA (RJ-066005) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.208.013220-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES LUDOVICO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013430-1 - BANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES Decisão:1- Fl. 33- recebo como emenda.2- A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.007738-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JUPIARA SANTIAGO LOPES DE OLIVEIRA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.007741-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO MARCELO DA SILVA Despacho:1- Recolha-se corretamente as custas na forma da certidão cartorária de fl. 16 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição.2- Renove-se a notificação extrajudicial em 10 dias, para fins de verificação da mora, considernado que não fora entregue por motivo de ausência, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.013887-2 - VANDEIA LUCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TRANSPORTADORA GUAÇU Despacho:Junte-se o mandado de citação e intimação expedido à fl. 23. Após, voltem cls. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.004156-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARCIA REGINA SPINOLA TOURINHO E OUTRO Decisão:Defiro o requerido às fls. 225, estando regular a representação, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.011263-9 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X MARIA HERMINIA GONCALVES DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.002224-0 - RITA DE CASSIA MADUREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1- Restaure-se o primeiro volume destes autos.2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005068-3 - DULCE DE SOUSA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Despacho:Às partes acerca do laudo perito. \r\n\r\nProc. 2008.208.005638-9 - ANDERSON ASSIS GIGLIOZZI (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO Despacho:1- Regularize o cartório a juntada da petição que consta no sistema.2- Venha a declaração de IR na íntegra em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.003774-7 - LUIZ ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290)) X VOLKSWAGEN S/A Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.001356-6 - CLEONICE LEONETE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ceritofique o cartório quanto ao cumprimento do determinado no despacho de fl. 73. \r\n\r\nId: 507871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KAZIR DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Considerando que a alimentanda, devidamente intimado, conforme se afere pela certidão exarada às fls.105v , quedou-se inerte em responder ao pedido de exoneração formulado, bem como em demonstrar que mantém a necessidade dos alimentos prestados em que pese a maioridade, acolho a promoção ministerial e EXONERO O ALIMENTANTE DOS ALIMENTOS PRESTADOS à alimentanda. Caso necessário, expeça-se ofício ao empregador para interrupção do desconto. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 1997.208.000449-6 - ERICA SILVA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-097012)) X HUGOLINO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Intime-se a alimentanda, na pessoa de sua patrona constituída às fls. 55, para que se manifeste em 05 dias acerca do pedido de exoenração formulado, valendo seu silêncio como anuência. Transcorrido o prazo in albis, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.208.005944-0 - GABRIELLE PIETRAFESA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X LUIZ CARLOS NEVES DOS SANTOS Despacho:Reitere-se o oficio. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.004552-0 - P.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Sentença:SENTENÇA: ... O réu, regularmente citado e intimado para a presente audiência (fls. 34v), deixou de responder ao pedido, sendo decretada a sua revelia neste ato. ... Outrossim, de não se olvidar que não há que se falar em cerceamento de defesa, uma vez que observado prazo dilatório razoável entre a data da intimação e a desta audiência, devendo então o réu arcar com o ônus decorrente de sua inércia. ... Decido. A pretensão alimentícia merece prosperar. De fato, é indubitável a obrigação alimentar oriunda do poder familiar e documentalmente comprovada através da certidão de fls. 07. Por outro lado, a ausência de qualquer das modalidades de resposta previstas no CPC importa nos efeitos da revelia, no que tange ao pleito deduzido, valendo salientar que o quantum a ser fixado deve pautar-se pela eqüidade que rege a matéria, não estando o juízo adstrito a julgar inteiramente procedente a pretensão autoral. Considerando a necessidade da autora que no caso é presumida e a possibilidade do réu conforme informado no oficio de fls. 121/122, entendo ser razoável a fixação dos alimentos em 20% dos rendimentos do alimentante, o que atende o binômio possibilidade/necessidade. De modo que, pelas razões expendidas, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR O RÉU a prestar alimentos à parte autora no valor equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos brutos excluídos apenas os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha e depósito na conta da menor junto a Caixa Econômica Federal, agencia 4044 conta poupança op. 013 número 4605-460594-8. Oficie-se às duas fontes pagadoras do réu para desconto definitivo. Por fim, CONDENO AINDA O RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, que arbitro em 10%(dez por cento) do valor equivalente a 12(doze) prestações alimentícias. A sentença é publicada em audiência, dela ficando todos intimados. Após as formalidades e alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.006300-6 - M.P.M.G. (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X P.R.M.G. (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336) OFÍCIO DE ALIMENTOS PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012531-2 - KLEITON GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X MARIA DE LOURDES J. FREITAS Decisão:Defiro JG. Regularize-se a representação processual visto que o autor é assistido, devendo a procuração ser assinada por sua RL e por si. \r\n\r\nProc. 2007.208.013062-9 - ROSEMERI OLIVEIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SERGIO ALVES DINIZ Processo desrquivado aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2008.208.005060-0 - GLEYCE JANE FRAUCHES DOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X DIOCELIO DALTRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 20. Aguarde-se o pedido de informações. Outrossim, desentranhem-se fls. 51/57 e acoste-se em envelope lacrado à contracapa dos autos, visto que exposição desnecessária. Sem prejuízo, à parte autora sobre fls. 25/26. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.003611-3 - DECLIEUX SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X CARLOS EDUARDO FIGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a prova oral deferida, designo AIJ para o dia 18/06/2008 às 14:40h. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. Outrossim, venha o rol de testemunhas em 10 dias. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.007757-5 - AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SILVIA ROSENO LIMA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três útimas declarações de bens completa para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Outrossim, esclareça o autor a idade das menores acostando aos autos a certidão de nascimento de ambas. Atribua-se correto valor à causa, observando-se o art. 260 do CPC. Sem prejuízo, acoste-se a petição apontada no sistema. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.007281-4 - ALBA VALERIA DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRY ASSUNÇÃO RIBEIRO (RJ-137987) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Inventário \r\n\r\nProc. 2007.208.014915-8 - LUIZ FERNANDO SEPULVIDA TELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X FATIMA MAURELLI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.000715-5 - JORGE GUILHERME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Processo desarquivado aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2007.208.016191-2 - CARLOS HERNANDES SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105) Aos Requerentes: Venha aos autos as custas referentes a Carta de Sentença e conferência das cópias:24)1102-3 (36)R$ 9,1211)Atos de conferência de cópias (25)1110-6 (37)R$ 5,4641)R$ 14,5842)R$ 1,4520)FUNPERJ (33)600225174-9 (46)R$ 0,7221)FUNDPERJ (34)5673-00124-3 (47)R$ 0,72 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.005722-5B - NATHALIE O'NEIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X PETRONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Desapensem-se o processo em apenso e remetam-no ao arquivo. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.001377-9 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X A.H.F.A.J. Despacho:Processo sentenciado. Nada a prover. Persistindo o débito alimentar o cumprimento de sentença deverá ser procedido na forma do art. 475 J. Dê-se baixa e arquivem-se estes autos e o apenso. \r\n\r\nProc. 2005.208.007980-2 - EDITE MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Ao Interessado: Venha aos autos cópia do IPTU do inóvel a ser avaliado \r\n\r\nProc. 2006.208.003842-5 - T.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X M.V.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO (RJ-085793) Despacho:Intime-se a exequente, com urgência, para que se manifeste sobre o cumprimento do acordo, ante a prisão efetuada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005140-7 - GABRIEL PASSARELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MONTEIRO (RJ-142065), Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395) aO eXEQÜENTE SOBRE FLS. 179/181 E 186/187 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.016092-0 - CLAUDIO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X MICHELE CHAGAS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art.331 do CPP para o dia 14/05/2008 as 15 :00 h. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.005740-0 - OMAR DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X JULIANA DE ALMEIDA MOREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 14/05/2008 ÀS 14:00HORAS, PARA APC. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO DEVERÁ O RÉU SER CIENTIFICADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS DA DATA DA REALIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL. SEM PREJUÍZIO, EXPEÇA-SE INTIMAÇÃO POSTAL PARA A RÉ DIRIGIDA AO ENDEREÇO DE SÃO JOÃO DE MERITI, CONSIDERANDO O RELATO DE UNIÃO ESTÁVEL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.010179-4 - LEILA ANDRADE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X IRENE ANDRADE MILAGRES), Interessado: REGINALDO ANDRADE MILAGRES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Decisão:Concedo a renovação da curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Digam as partes sobre o laudo de fls. 52/56, bem como pronunciem-se em provas. Outrossim, atenda-se o MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.012509-5 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)) X F.S.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) À parte ré para o recolhimento das custas, rateadas, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.009953-9 - L.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X L.D.R. E OUTRO Processo desarquivado aguardando parte interessada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.013523-4 - RITA DE CASSIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004954-3 - EDY ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Designo APC para o dia 14/05/2008 às 14:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.006733-2 - CLAUDIO MARTUCHELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X ANNIE MARTUCHELLI FERREIRA DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247) Decisão:1) Inicialmente, ressalto que a teor do disposto no art. 521 do CPC, restou finda a jurisdição deste Juízo, não podendo inovar no processo, devendo o pedido de suspensão da tutela antecipada deferida por ocasião da sentença ser apreciada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2) Ressalto apenas que as questões levantadas na peça apresentada já foram discutidas e examinadas por este Juízo, tendo sido prolatada sentença de procedência garantindo ao pai o convívio com a menor, por não haver qualquer indício nos autos de que tal convivência seria prejudicial aos interesses da infante. 3) Cumpra-se o disposto na decisão de fls. 237. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000318-6 - HELIO SILVESTRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X VANIA MATTOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:Ante a alegação do autor, intime-se a alimentanda para que acoste aos autos em 15 dias seu histório escolar referente ao período do 2º semestre de 2007, bem como documento oficial demonstrando as disciplinas cursadas neste período. \r\n\r\nProc. 2007.208.008922-8 - ULYSSES PETRONIO BURLAMAQUI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X GIOVANNA CRUZ BURLAMAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Ao Autor: Venha aos autos complemento das custas refe. a citação de fls. 31 \r\n\r\nProc. 2007.208.017108-5 - BRUNO DA PAZ ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X BRUNA CRISTINA SOARES Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.010717-2 - LEILA DE FATIMA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297) Despacho:Recolhidas corretamente as custas e certificado, expeça-se a segunda via da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2001.208.002621-6 - MANUEL MATOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821) Ao Interessado: Venha aos autos recolhimento das custas para expedição dos 05 oofícios solicitados, bem como, do endereço dos bancos ou, ainda, se preferir, compareça ao Cartório para levá-los em mãos \r\n\r\nProc. 2005.208.006718-6 - M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917) Processo desarquivado aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2007.208.000086-2 - ANA LUCIA MARINS DA SILVA SANTA ROSA, FRANCISCO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Intime-se o segundo requerente para que se pronuncie acerca do recebimento do valor appontado no plano de partilha. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.008458-5 - D.C.O. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X A.A.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.208.009001-2 - SIMONE GUIMARÃES SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X EDUARDO DE SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) 1) Desapensem-se os autos e remetam-se o apenso para o arquivo visto que desnecessária sua permanência na serventia. 2) Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 08/05/2008 às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.208.013965-7 - EUNICE DE LIMA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X BARTOLOMEU ANTONIO DOMINGOS Despacho:Fls. 35 - Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.000452-3 - ROSSINELSON LOPES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X LUIZA CORCINO DA FONTE À parte interessada para retirada de Carta de Sentença \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.003890-3 - J.L.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOZELY DE SOUZA FILHO (RJ-083442)) X B.M.R.L. E OUTRO \"Ao autor para a correta complementação das custas, a saber: Campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 82,15; Campo 41: R$ 82,15; Campo 29: 2001-6; Campo 42: 8,21; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 4,10; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 4,10. Campo 49: R$ 98,56. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.001566-6 - P.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X M.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA KOBLITZ DWYER (RJ-055746) Port. 01/07: Recolham-se as custas referentes a expedição do mandado de penhora, sendo certo tratar-se de dois atos do sr. OJA. no valor de R$ 18,25 cada, bem como providenciar cópias da documentação que irá instruir o referido mandado atinentes ao imóvel a ser penhorado e avaliado. \r\n\r\nId: 507872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.008690-4 - JOSÉ JOÃO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X SUELY SOARES Decisão:RETIRE-SE DE PAUTA. FACE À CERTIDÃO SUPRA, ASSIM AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, ESPECIALMENTE O DA CELERIDADE, INTIME-SE A PARTE AUTORA A JUNTAR O TÍTULO EXECUTIVO A DAR AZO A AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRAZO: QUINZE DIAS. DECORRIDOS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.008691-6 - JOSÉ JOÃO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARIA CRISTINA ALVES DE CARVALHO Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. FACE À CERTIDÃO SUPRA, ASSIM COM BASE NOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, ESPECIALMENTE O DA CELERIDADE, INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL A DAR AZO A AÇÃO DE EXECUÇÃO (ARTIGO 4º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC) .PRAZO: QUINZE DIAS. DECORRIDOS, CONCLUSOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.185448-6 - SEBASTIANA FERREIRA DE ATAIDE X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.016768-9 - NANCY CARVALHO SILVA X NET TV (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) Despacho:FACE À DISCREPÂNCIA DE DATAS (FLS. 57 EM COTEJO COM FLS. 54), INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O ADUZIDO PELA AUTORA. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E APLICAÇÃO DA MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.113280-0 - ÁUREA CARLA GUIMARÃES PEREIRA X REDAÇÃO GLOBO - EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. RETRO: ANOTE-SE. REGISTRE-SE ONDE COUBER. PELA DERRADEIRA VEZ, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA: 1- CUMPRIR A SENTENÇA (FLS. 15), PRIMEIRA PARTE (OBRIGAÇÃO DE FAZER - RESIDÊNCIA DA AUTORA); 2- ESCLARECER SOBRE AS ALEGADAS COBRANÇAS INDEVIDAS (FLS. 63/68). \r\n\r\nProc. 2007.800.119907-3 - MARCIO ROBERTO ALVES X POSITIVO INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.147153-8 - SÉRGIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) REI DOS QUEIJOS DE MERITI LTDA E OUTRO, Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.173331-4 - JORGE DOS SANTOS BARBOSA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.016471-8 - ANDERSON ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X ROBERTA FERREIRA NASCIMENTO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017501-7 - ALEXANDER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X ULTRA CAR DE CAMPINHO VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENI DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-132437) Despacho:AGUARDE-SE POR QUINZE DIAS, CIENTE A PARTE AUTORA QUE O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016948-0 - SIDNEI DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.011066-2 - DARCI DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO PELA PARTE AUTORA. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA (AR E DO). \r\n\r\nProc. 2007.800.022353-5 - TANIA DE SOUZA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:FACE AO DESCUMPRIMENTO, CONVERTO, DESDE LOGO, A OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS OS QUAIS FIXO EM R$ 1.100,00 (HUM MIL E CEM REAIS). IM-SE A PARTE RÉ (D.O. E A.R) PARA QUE RETIRE A GUIA E PAGUE, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.022353-5 - TANIA DE SOUZA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:PUBLIQUE-SE, UMA VEZ MAIS, O INTEIRO TEOR DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2007.800.030860-7 - LAURO CHRYSOGOMO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:INTIME-SE O BANCO DEMANDADO (BANCO BMG S/A) A CUMPRIR O ACÓRDÃO (VALOR A FLS.88), PENA DE PENHORA EM DINHEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.160055-7 - MARCIA WEST (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ARAPUÃ COMERCIAL LTDA(DANUBIO MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.170291-3 - MAURILENE MARTINS DA SILVA X BENQ ELETROELETRONICA LTSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.170999-3 - SHEILA CRISTINA PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DE PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.172509-3 - EDNA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.000329-4 - JOSENILSON DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CREDICARD PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/06/08, ÀS 14:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.001143-6 - GEORGINA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:FACE À CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO (ENUNCIADO 10.6.2) E, SE FOR O CASO, JUNTAR CONTRACHEQUE. \r\n\r\nProc. 2008.208.001901-0 - MARCELO ADRIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEICAO MENEZES (RJ-144961)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DE PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.208.004541-0 - ANA PAULA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Despacho:MANTENHO A DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. APÓS, CITE-SE COMO REQUERIDO NO ENDEREÇO DECLINADO. I-SE.E.T.: RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.004541-0 - ANA PAULA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/05/08, ÀS 13:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.005593-2 - FLÁVIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X VIVO S/A Despacho:OS OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS JÁ FORAM EXPEDIDOS (FLS. 24/26). AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2008.208.007394-6 - ELIZETE JACINTHO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2008.208.008355-1 - LOURIVAL PEREIRA SIMAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Retire-se de pauta. Compulsando-se os autos e com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual e, ademais disso, o da Celeridade (artigo 2º da Lei 9.099/95), intime-se o autor para retificar o pólo passivo a fim de incluir a empresa contratada para o \"serviço de limpeza da cisterna\". Prazo: quinze dias. Pena: extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.008436-1 - MAGDA BEATRIZ VILELA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEREIRA DE MELO (RJ-145124)) X ARCOS MUSICAL INSTRUMENTOS MUSICAIS ME E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, c/c §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas as peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.008476-2 - ALFREDO ARRUDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para, em quinze dias, adequar seu pedido conforme planilha juntada a fim de possibilitar a prolação de sentença líquida. Pena: extinção do feito. Decorridos, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.008581-0 - IZABEL DA SILVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X GENEALOGICA DIAGNOSTICOS MOLECULARES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Retire-se de pauta.Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.008613-8 - FERNANDO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). AMANDA GOMES ALVES DA CRUZ (RJ-142972)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:RETIRE-SE DE PAUTA. FACE AOS PRINCIPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, ESPECIALMENTE O DA EFETIVIDADE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL E FAZER CONSTAR NO POLO PASSIVO A PARTE QUE REPUTA DEVEDORA DAS COBRANÇAS. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FATO. \r\n\r\nProc. 2008.208.008663-1 - CLAITON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. INTIME-SE A PARTE AUTORA A EMENDAR A INICIAL E FAZER CONSTAR NO POLO PASSIVO A MENCIONADA DESISTÊNCIA TÉCNICA. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.208.008696-5 - EDILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SAMPAIO FIAD (RJ-149248)) X LOCADISEL GERADORES LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.126583-0 - FERNANDO LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X TELEFONICA - TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 507719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.002790-8 - LUIS ANTONIO LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Despacho:1. Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ.2. Emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios e retificar o valor da causa conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.000017-0 - EDUARDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X ALUISIO JOSE DA SILVA Despacho:Atenda-se ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.003937-4 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIONEZIA DA SILVA CONDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003814-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELZA LOPES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007875-6 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X GUILBER LUIZ DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000055-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS ANTONIO M SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.000795-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BARTOLOMEU VILAR DE QUEIROZ FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.004771-0 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LUIZ CLAUDIO SILVERIO DE OLIVEIRA De ordem: Defiro vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.003575-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venham as declarações referidas em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.211.002087-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIDA NOVA, Síndico: JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X FRANCINETE GOMES Despacho:Comprove o requerente a hipossuficiência através do balancete do ano de 2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.000769-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEILA KOUREICHE RIBEIRO Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.007465-9 - MARCOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ELIANE DA CRUZ AREAL COELHO Despacho:Venha declaração de IR ou de isento para análise da gratuidade requerida, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.007568-6 - MARLI LARANJA GERALDELI (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X EDWALDO LUIZ TORRES DA SILVA Despacho:Esclareça o autor se está desistindo da ação, inclusive da pretensão de cobrança. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.211.006727-6 - SÃO CARLOS S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (SP-008448)) X CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBELAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PERPAK - CONSULTORIA, COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS, PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA. À Embargada (Cibrapel) para que informe sobre situação da Carta Precatória retirada dos autos em 25/9/07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000582-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MERCOMETAL METALÚRGICA LTDA E OUTROS Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.211.000968-0 - ESPÓLIO DE HÉLIO DE MAGALHÃES COUTO, Inventariante: EDNA COUTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X CAFÉ BAR MUNDO ENCANTADO LTDA ME), CLEMILDA VERA BAPTISTA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004963-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENILSON SILVA DOS SANTOS Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 10 % do valor da execução. Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.004713-7 - COLÉGIO INDEPENDÊNCIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X ALCINÉIA REGINA DA CONCEIÇÃO ALVES De Ordem: Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.008285-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLEIDPAN COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA), CLEIDIMAR FONSECA AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002560-0 - MARCOS SUEL DE MATOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X ALL MEDIC RJ COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de desitência. \r\n\r\nProc. 2007.211.005095-3 - LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BRUM BERNARDES (RJ-145423)) X FMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Fls. 132//134: Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.211.005256-1 - VILMAR PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) Decisão:Defiro como requerido, diante da urgência e da prova acostada, extreme de dúvida. PRI \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.002470-8 - LÚCIA HELENA SANT'ANNA CRELIER (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro a substituição. Retire o feito de pauta. Exp CP. \r\n\r\nProc. 2008.211.000350-3 - ANDRÉ DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De ordem: Recolham-se as custas devidas, conforme a cópia da Grerj de fls. 158: Campo 36= 41,07, 38= 1,82, 41= 42,89, 42= 4,28, 43= 9,11, 44= 1,82, 45= 44,45, 46= 2,60, 47= 2,60) no total de R$ 107,75 ( pela parte Ré). \r\n\r\nProc. 2008.211.000351-5 - CÍCERA MEDEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA De ordem: Recolham-se as custas devidas, conforme cópia da Grerj de fls. 42: Campo 36=41,07. 38=1,82. 41=42,89. 42=4,28. 43=9,11. 44=1,82. 45=50,00. 46=2,60. 47=2,60; No total de R$ 113,30 (Pela parte Ré). \r\n\r\nProc. 2008.211.000357-6 - WALNEY FÁBIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De ordem: Recolham-se as custas devidas, conforme a cópia da Grerj de fls. 158: Campo 36= 41,07, 38= 1,82, 41= 42,89, 42= 4,28, 43= 9,11, 44= 1,82, 45= 44,45, 46= 2,60, 47= 2,60) no total de R$ 107,75 ( pela parte Ré). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.003134-6 - RONALD LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, conclusos para designar data. \r\n\r\nProc. 2006.211.005614-0 - ARILSON CAMPANUCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência prevista no art 331 do CPC para o dia 14/05/08 às 14h30min. I. \r\n\r\nProc. 2007.211.003706-7 - CARMINE FARUOLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X DANIEL JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) De ordem: À parte para regularizar a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.211.007267-5 - JORGE LUIZ PENEDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Recolham-se as custas regularmente: campo 1110-6 R$ 1,82 (via postal) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.000496-1 - GERALDINA DOS SANTOS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X ORLANDO CRUZ MOREIRA À Fazenda Pública Estadual (providencie a parte autora a remessa dos autos recolhendo as custas ou levando em mãos). \r\n\r\nProc. 2008.211.002012-4 - ROSA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X MANOEL DE OLIVEIRA Despacho:Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.006044-7 - LÉA VALENTIM BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X CLESENIR DE ANDRADE VALENTIM Ao requerente sobre promoção da Fazenda, fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.211.004358-0 - CLÁUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X NEUZA BRASIL DE OLIVEIRA MELLO Ao requerente sobre promoção da Fazenda( Fls 54). \r\n\r\nProc. 2005.211.006319-0 - TÂNIA PASCHOAL BRAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). TARCISO JORGE BARROSO (RJ-074366)) X ARTHUR DE CARVALHO PASCHOAL Ao requerente sobre promoção da Fazenda.( fls 83,verso) \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006344-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDERSON DE MELO MARTINS Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.001704-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUIS CARLOS COSTA CORDEIRO À parte exeqüente sobre fls. 72/72 (juntada da certidão de óbito) \r\n\r\nProc. 2007.211.004186-1 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.211.000263-8 - COOPERATIVA HABITACIONAL OPERÁRIA SERP, Procurador: BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO SERGIO AUGUSTO LOPES), JUREMA AUGUSTA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c manutenção do serviço de fornecimento de água com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.001093-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELITE (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de fixação de multa diária \r\n\r\nProc. 2006.211.004714-9 - PAULO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ENIR PITZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c inexistência de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.211.002584-5 - JOSÉ RAMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.006407-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEVERTON DE SOUZA FRAGOSO De ordem: Ao Autor sobre fls. 48/59. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001142-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FERNANDO LOURENÇO DUARTE À parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.211.001721-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RONI LUIZ DOS SANTOS HERCULANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002004-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE ALBERTO DOS SANTOS Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.211.003958-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUZANE GALDEANO DE CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.002705-9 - MARLUCE MARIA DO NASCIMENTO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:1.Recebo o Recurso de fls.103/107 no duplo efeito.2.Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.002680-1 - CARLOS OLAVO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342)) X MAURÍLIO GANDINI Despacho:1. Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ.2. Emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios e retificar o valor da causa conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.004305-1 - MARCO ANTONIO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254) De ordem: Recolham-se as custas devidas, conforme a cópia da Grerj de fls. 158: Campo 36= 82,15, 37= 25,56, 41= 107,71, 42= 10,77, 43= 18,23, 44= 3,64, 45= 229,70, 46= 6,29, 47= 6,29) no total de R$ 382,63 (pela parte Ré). \r\n\r\nProc. 2008.211.002510-9 - ENOK CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.003036-1 - ESPÓLIO DE EBENEZER MOREIRA MÁXIMO, Inventariante: GEORGIA DUARTE MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTOVÃO LTDA Despacho:1.Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ.2. Emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios e retificar o valor da causa conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.3. Comprove a requerente sua condição de inventariante. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.002606-0 - MARTIUS ALEXANDRE DOS SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.211.004217-8 - WILSON DE MORAES LOBO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL) Despacho:Face a certidão de fls. 44, designo o dia 14/05/2008 às 15 horas para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nId: 507894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.005943-5 - GUILHERME SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X MARCELO LUÍS MENDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 56/57 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Retifique-se o nome do réu na DRA, conforme fls. 57. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.002527-2 - DIEGO RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM (RJ-145241) Despacho:Designo o dia 08/05/2008 às 13:00 horas para APC. Cite-se e intimem-se observando-se o endereço de fl. 64. Anote-se a nova representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.211.004530-1 - PATRIK SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JACSON DE OLIVEIRA BARBOZA Sentença:A parte autora manifestou-se pela desistência do presente feito, o que contou com a concordância do réu. O Ministério Público, fls. 19, não se opôs ao pedido de desistência. Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C, restando revogada a decisão de fl. 11. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.211.005570-7 - WENDEL LINCONL NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARCELO JACINTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006167-7 - CARLA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X GILSON FERNANDES DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" À PARTE AUTORA EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2008.211.000731-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X HUGO ALBANO MAAS Decisão:Acolho o parecer do parquet e adotando os fundamento lá esposados indefiro, por ora, os alimentos provisórios. Designo o dia 07/05/2008 às 14:40 horas para audência prévia junto ao JIC. Cite-se e intimem-se, cientificando, quanto ao réu, que frustrada a tentativa de acordo será desingada audiência de instrução e julgamento oportunidade em que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.003743-4 - LUCAS MONTEIRO BRUZACO (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X ARNALDO ROSA BRUZACO FILHO Despacho:Emende-se a inicial atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2008.211.003328-3 - ADRIELE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIO FERREIRA Despacho:Cumpra-se. Oficie-se à BPM, DP Polinter e demais órgãos do artigo 241 da CNCGJ para cumprimento do mandado de prisão. Com o cumprimento do mandado, devolva-se ao deprecante solicitando que caso a prisão seja revogada, informe a este Juízo para recolhimento dos ofícios supra indicados.l \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006905-4 - D.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) Sentença:...Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 E EMENDA DE FLS. 30/31 E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença, observado o AVISO 400/2002 da CGJ, e, após comprovado o registro, servirá também como CARTA DE SENTENÇA, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.Rio de janeiro, 27 de março de 2008Mylène Glória VassalJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.211.006741-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença: Presentes os requisitios legais, e a comprovação do lapso temporal da separação de fato, acolho o parecer do Ministério Público e HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes na inicial de fls. 02/04, ratificado às fls. 31 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Providencie o cartório as diligências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, ausentes custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.001670-0 - EDILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARIA LUIZA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" À PARTE AUTORA EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2006.211.005523-7 - PAULO HIGINO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X GINA CLEIDE DA SILVA RIBEIRO Sentença:A parte autora manifestou-se pela desistência do presente feito. Considerando a ausência de citação da parte ré, o Ministério Público, fls. 26, não se opôs ao pedido de desistência. Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.000731-0 - PATRÍCIA MAFRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X PAULO ROBERTO ALVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534), Dr(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO (RJ-119424) Sentença: A parte exeqüente, intimada a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. O Ministério Público, a fl. 50, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.005630-0 - DALTON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X FREDERICO RAFAEL DO ROSÁRIO ANDRADE Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"à parte autora sobre reconvenção de fls.46/48\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.003533-4 - ALDINEIA CAMPANUCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X LAERTE GUERÇO RODRIGUES Despacho:Venham as declarações de IR e de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, apensem-se aos autos de Regulamentação de visita (2008.211.003532-2). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.211.006730-0 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X T.C.A.S. Sentença:...Outrossim, o requerente é pai da interditanda, demonstrando, assim, sua legitimidade para o exercício do munus. As certidões exibidas e a declaração firmada noticiam sua idoneidade.Assim, e ante o parecer ministerial favorável, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de Teresa Cristina Ayres da Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II e 1.775 do Código Civil, nomeando Ary Fernando da Silva seu curador, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Deixo de fixar caução ante a assertiva de que o interditando não possui bens. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa oficial, observando-se as prescrições dos artigos 92 e 104 da lei 6.015/73. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.001919-1 - CESÁRIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ROBSON MARCELO DA SILVA Despacho:Nomeio o Dr. Macelo Mignon perito do Juízo. Designo a perícia para o dia 08/05/2008 às 15:45 horas. Intime-se o requerente e o interditando para comparecimento na data da perícia, devendo o último estar munido de documentos pessoais e médicos, como atestados e receitas. Até a data da perícia, o requerente deverá apresentar a declaração de que não incide em nenhum do impedimentos previstos no artigo 1735 do Código Civil, devendo a mesma estar com firma reconhecida. Expeçam-se as diligências de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.211.006550-4 - HELENA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA DA COSTA (RJ-087995)) X IVAN DA COSTA PAIVA Despacho:Nomeio o profissional retro para atuar como perito. Designo o dia 08/05/2008 às 14:45 horas para a perícia. Intimem-se as partes para comparecimento neste Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.211.000110-3 - JOSEFA VIDAL MELO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X PAULO VIDAL MELO Despacho:Nomeio o Dr. Marcelo Mignon perito do Juízo. Designo o dia 08/05/2008 às 17:30 horas para a perícia. Initmem-se inclusive a requerente para apresentação de quesitos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.211.000955-3 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Sentença:Como bem ressaltou o Parquet, é evidente a falta de interesse da autora em prosseguir com o feito eis que intimada validamente, na forma do artigo 238, parágrafo único do CPC, deixou de regularizar sua representação processual depois de atingir a maioridade. Assim, declaro extinto o feito sem apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege, estando a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.007003-4 - LUCIENE LOPES PERELLI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X CARLOS ALBERTO DO COUTO Sentença:Aos 13 dias do mês de março do ano de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, onde se achava presente a MM. Juíza Dra. Mylène Glória Pinto Vassal e o ilustre representante do Ministério Público. Aberta a audiência, feito o pregão, as partes não compareceram. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo-se em conta que as partes entabularam acordo no processo nº 2007.211.007154-3, declaro o feito extinto, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferia a ambas as partes. Publicada em audiência. Registre-se. Inequívoco o desinteresse recursal. Dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais. Eu, __________, secretária, digitei e imprimi. Eu, __________, Resp. p/expediente, subscrevo.Milène Glória Pinto VassalJuiz de Direito \r\n\r\nModificação de Guarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004592-8 - WAGNER MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X THEREZA CRISTINA ELIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)), BEATRIZ FIGUEIREDO MAIA Sentença:Pelo exposto, confirmando a decisão antecipatória, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para conceder a guarda de Beatriz Figueiredo Maia da Silva ao Wagner Maia da Silva, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida à ré. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.211.004617-4 - CARLOS ALBERTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X GABRIEL LOPES PERELLI DO COUTO E OUTRO Despacho:DRA. PD. JUNTE-SE CÓPIA DO ACORDO .... VINDO EM SEGUIDA CONCLUSO. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.003532-2 - GABRIEL DE SOUZA GUERÇO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X LAERTE GUERÇO RODRIGUES Despacho:Venham as declarações de IR e de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.003755-9 - HELIO BASILE (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA TEIXEIRA BASSANI (RJ-096882)) X JOYCE TEIXEIRA MIRANDA BASILE) Decisão:Malgrado a afirmação de fl. 05, que tem presunção meramente relativa, não tendo o autor cumprido o despacho de fl. 16, resta indeferido o pedido de gratuidade. Regularize o autor as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se pelo DO. \r\n\r\nId: 507896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.005633-5 - LEIDILAURA ALEXANDRE DO NASCIMENTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Ato ordinatório: Aos interessado sobre promoção ministerial de fl 29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.005353-0 - YASMIN DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X SILVAL CHAGAS DO NASCIMENTO Ato ordinatório: Ao interessado sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.005653-0 - BEATRIZ FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X VINICIUS BADU DA SILVA Ato Ordinatório: Ao interessado sobre promoção de fl. 18 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.000708-3 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.F.S.) L.M.P.D.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779) sentença: Vistos, etc.Considerando a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, demonstrando o desinteresse da parte com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C.Sem custas.Dê-se ciência ao M.P., baixa e ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.005448-6 - THEREZINHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVALDO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114) sentença: ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, declarando extinto o presente feito com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado por beneficiar-se da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 507897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.109013-7 - BRUNA RABELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) COUGAR, Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.000225-5 - MARIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTROS, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) I-se a ré para informar sobre o cunprimento do acordo em 05 dias, após, voltem para análise de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2006.800.004625-8 - (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930), Dr(a). NÁIME MENDES FARIA (RJ-127412), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621) I-se pessoalmente a autora para regularizar sua representação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.065096-4 - NILVONIO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) BROTHER E OUTRO, Dr(a). ELAINE PAFFILI IZA (SP-088967), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega. I-se o 2° réu para acompanhar a diligência, devendo providenciar junto ao OJA, e não o contrário. \r\n\r\nProc. 2006.800.084663-9 - VANESSA DA SILVA GAMA X IRMÃOS RARO PEÇAS E SERVIÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação mediante transação, face ao que consta às fls. 104/106, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.216311-4 - ANA CRISTINA CARDOSO RIBEIRO X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.211.007322-9 - MARIA JOAQUINA MARQUES SOARES X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003589-5 - ANDREIA CABRAL FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.174643-6 - ALESSANDRA CARVALHO DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.175002-6 - VANIA DO NASCIMENTO SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191595-7 - CLEDEMILSON ALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Designada à audiência de instrução e julgamento para o dia 01/07/2008 às 13:40h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.191151-4 - GRECY CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA PLANTÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - TERÇA FEIRA 13h30 ÀS 14h30 , PARA MARCAR DILIGÊNCIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.029169-1 - KATIA REGINA FERRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X LENOXX SOUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791) PARA PENHORA ON LINE VENHA O CNPJ DA EMPRESA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.117538-8 - ZILENE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.179337-0 - CLAUDIA REGINA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X DDR CASA SHOW OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.184509-6 - PAULO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.205980-3 - DOUGLAS BARBOSA ÁGUILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910), Dr(a). GABRIELA PAULA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-159674E)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.216432-5 - FLORIZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.000727-9 - MAX COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.044762-0 - MAURICIO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.070799-0 - SHEILA SOUZA PINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X RICARDO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.121446-3 - HAROLDO MONTEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X BANCO FIAT S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123386-0 - FERNANDO CESAR SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Designada à audiência de instrução e julgamento para o dia 01/07/2008 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.153053-1 - LUCILÉIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Ao autor para que informe o atual endereço do réu \r\n\r\nProc. 2007.800.169174-5 - EDNA PAULA BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELE NOBREGA DA SILVA DE ARAUJO (RJ-132815)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A E OUTRO Redesignada à audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2008 às 14:40h \r\n\r\nProc. 2007.800.169808-9 - LARA ALVES DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172207-9 - ROZANGELA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.174645-0 - LETICIA PANGAIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO XAVIER DA SILVA (RJ-140508)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185474-9 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.070049-0 - VALDEMAR XAVIER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.082799-4 - SUZANA MEDEIROS NORMANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.145825-0 - JOSÉ ARNALDO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ARAÚJO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Designada à audiência de instrução e julgamento para o dia 01/07/2008 às 13:20h \r\n\r\nProc. 2007.800.168881-3 - ADRIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PRATES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 10/06/2008 ÀS 12h \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.800.017299-3 - LUIZ CARLOS ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) AUTO POSTO GASPARZINHO LTDA Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.025158-0 - JOÃO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.031423-1 - VERA LUCIA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. __, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063410-9 - MANOEL RAMIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529), Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110473-6 - JURACY RAMOS DE MORAIS X CEMITÉRIO JARDIM DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.144643-0 - LEVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186488-3 - ALEXANDRE ROSEVAL MENDES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.191012-0 - GONÇALO MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050), Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X REDECARD S. A. MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199138-6 - JANDIARA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038711-8 - LEANDRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121359-8 - CLAUDETE BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.095980-0 - KATIA CRISTINA TELAROLI DE ANDRADE E MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) GETÚLIO NAKASONE ME. CLICK MICRO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116219-9 - VERA OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182177-8 - JOSE CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.800.012051-5 - ROGÉRIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinto.... \r\n\r\nProc. 2007.800.044647-0 - ISIS JANE MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117077-0 - TIAGO MESQUITA GOZZINI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124168-5 - CHARLES FARIAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados. Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o decisum permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Contudo, tendo em vista que a obrigação se tornou impossível de ser cumprida, converto desde logo a obrigação de fazer em perdas e danos que ora arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) não havendo mais que se falar em obrigação de fazer e restabelecimento do serviço Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 507898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.073302-9 (36132000) - LUZIA LINO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X ALFA RIO TOLDO E COM. DE ALUMÍNIO EM GERAL LTDA.), ARMANDO CAVALCANTE VIANNA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). SANDRA MARTINS (RJ-089730) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.170136-7 - LETICIA MARIA DE CAMPOS REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.800.081451-0 - URAYCEMAR NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879), Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X CARLOS ROBERTO DO C. ZERBONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que o exeqüente, instado a se manifestar, não indicou bens penhoráveis do executado, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do § 4.º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.142656-0 (64302002) - ANDRÉA DE JESUS ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) ECOCAR- GÁS EQUIPMENT LTDA, Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)), ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Executado já intimado, nos termos do parágrafo único do artigo 238 do CPC. Certifique-se quanto à apresentação de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 82. Venha a indicação de novos bens penhoráveis, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.142820-8 (63912002) - PAULO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X J. S. DE BATISTA COMÉRCIO DE PEÇAS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.052462-0 - RENATA CARLA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SILVEIRA COELHO (RJ-055947)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726) TERMO DE PENHORANesta data, cumprindo determinação do despacho de fls.132 do MM Juiz de Direito do XXV Juízado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia de R$ 3.128,74 (cento e vinte e oito reais e setenta e quatro reais) bloqueada às fls.135 dos autos do processo acima.Fica o(a) executado(a) intimado(a) para apresentar eventuais embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.066088-6 - MARCOS PINHEIRO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) EDITORA GLOBO, Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) TERMO DE PENHORANesta data, cumprindo determinação do despacho de fls.127 do MM Juiz de Direito do XXV Juízado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia de R$ 405,05 (quatrocentos e cinco reais e cinco centavos) bloqueada às fls. 132 dos autos do processo acima.Fica o(a) executado(a) intimado(a) deste ato para apresentar eventuais embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.133241-6 - EDILDE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente, intimada para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção, não o fez, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.135049-2 - JOÃO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079584-8 - ANSELMO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que o exeqüente, intimado para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de arquivamento, não o fez, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085161-0 - MOISÉS DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTRO, Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) INTIMAR A SEGUNDA PARTE RÉ PARA RECEBIMENTO DE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME DESPACHO FL. 124. \r\n\r\nProc. 2006.800.100635-9 - LEANDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fl. 92: À executada para que comprove o funcionamento da linha em questão no período mencionado a fl. 92, com a demonstração de prestação do serviço através de comprovação da realização e/ou recebimento de ligações e/ou mensagens. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.145076-4 - EDILBERTO DE SANT'ANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para pagamento do valor remanescente, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.152563-6 - EDIA LOPES DE OLIVEIRA X EMANUEL F. G. ÓTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.204546-4 - NIVEA DE FRANÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.208669-7 - WASHINGTON LUIZ OURIQUE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001375-9 - CARLOS HENRIQUE QUEIROS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BRADESCO ADM CARTÕES (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Decisão:A questão deve ser discutida em sede própria. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.001557-4 - MURIEL SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321)) X SIEMENS LTDA. Despacho:A penhora on-line restou infrutífera. Indique o exeqüente bens à penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.033965-3 - GILBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se como requerido. (Intimar a parte ré para pagamento da dívida, no prazo de 15 dias, conforme Art. 475 J CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.041683-0 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112054-7 - JORGE MOREIRA DA SILVA FILHO X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.112123-0 - MARLI BARBIERI ALVES CHAGAS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Intimar a executada para pagamento da quantia devida, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.118030-1 - DENISE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X BANCO MERIDIONAL SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos comprovante de rendimentos e declaração de IR/isento do último exercício. \r\n\r\nProc. 2007.800.125899-5 - OSMAR DINIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X VIVO - S.A Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 07/05/2008, às 17:45h. Ao réu, para juntar procuração, carta de preposto e atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187099-8 - ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Intime-se para pagamento sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.087428-8 (76292003) - JOÃO ANTÔNIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LOURDES MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO (RJ-123237) Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.111774-6 (83942003) - MARCO ANTONIO JULIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DYSON FERREIRA DE PAIVA (RJ-022532), Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509), Dr(a). ABEL RODRIGUES FILHO (RJ-124735E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). CLAUDIA CALDAS MEJIAS (RJ-141003) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.133496-6 - ELIANE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) MURILO CARDOZO CHAVES, Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281) Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.041321-6 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.000216-4 - CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X JAQUELINE DAMICO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Despacho:Fls. 124/125: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.004924-7 - PAULO ADILSON CASTILHO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X COMMCENTER (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021995-5 - VERA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Com razão a embargante. Como verifico de fl. 76 já houve pagamento de quase todo o débito, razão pela qual não pode haver cobrança da totalidade da dívida, mas apenas do restante devido. Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS para reduzir o valor devido para R$ R$ 8,19 (oito reais e dezenove centavos). Cancele-se a penhora exisdtente. Venha o depósito do valor restante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. Sem custas nos termos no disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038076-6 - ISAIAS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE HINGEL CASTELO BRANCO OSÓRIO (RJ-129226), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Apesar de não haver limitação do valor da multa em razão do teto do Juizado, em razão de sua natureza coercitiva, diversa da natureza econômica do obrigação, a mesma não pode converter-se em fonte de rendimentos. No caso dos autos, a obrigação de reparo em linha telefônica não pode justificar a aplicação eterna de multa, até porque, com o valor já devido seria possível à parte reclamante a aquisição de inúmeras outras. Assim, em observância ao princípio da razoabilidade, converto a obrigação de fazer em indenização por perdas e danos e reduzo o valor da multa para R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104809-3 - TÂNIA MÁRCIA SANTOS DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841)) X EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Diga a exeqüente. Prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio valerá como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.140137-6 - FABÍOLA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A ( CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171284-9 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) A. C. S. P. Despacho:Fls. 34 e seguintes: Anote-se onde couber. No mais, intime-se a Reclamante para pagamento no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.185683-5 - VALDETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Fixo multa de 10 (dez) vezes o valor indevidamente cobrado. Intime-se a executada para cancelamento, sob pena de pagamento. Oficie-se ao INSS para cancelamento dos descontos. Venha planilha dos descontos irregulares para execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.186152-1 - MANUEL RODRIGUES SUL (Adv(s). Dr(a). MARKUS CUNHA (RJ-123589)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.201705-5 - CLAUDIO DA CUNHA STEINER E OUTRO X VÂNIA MARIA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Decisão:Fls. 112/118: Os documentos não demonstram a impossibilidade de comparecimento à audiência, razão pela qual tenho a ausência por injustificada. À nobre magistrada vinculada, exceto se afastada por qualquer motivo nos termos do art. 132 do CPC, o que será certificado. \r\n\r\nProc. 2006.800.206455-0 - CELIA DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X LEUNAM TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.211.007962-1 - NADIR DE CASTRO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Recolha-se o mandado. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044705-0 - LUCIA MARIA GAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.063630-1 - EVANI DIONISIO FAMILIA X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)), GOLDENCELL - FERNOL TELESISTEMAS LTDA), BENQ - SIEMENS, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.072514-0 - JORGE LUIZ OLIVEIRA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)), TNL PCS S/A Às rés para ciência da planilha juntada pela parte autora.Audiência de Instrução e Julgamento designada para 20/05/08 às 16:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.072839-6 - ANDRÉ LUIS SALES RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). ANA CRISTINA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-129156)) AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) Decisão:Isto posto, INDEFIRO o requerido a fls. 74/77.Penhora on line realizada com sucesso, e transferência e desbloqueios determinados, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076401-7 - DULCINEA PACHOAL DA SILVA X LOJAS INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.083244-8 - WALLACE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X TIM CELULAR S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 11/06/08 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.132294-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Qual a origem do débito? Venha a explicação e a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.142926-1 - ROBERTA JULIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O valor devido não sofre correção, posi fixado nesse ano. Deve, no entanto, haver o acréscimo de juros desde a citação ocorrida em 03/09/07, o que, até a data do depósito de fl. 49, equivale a 6%, ou seja, R$ 2650,00, que acrescidos da multa do artigo 475 J do CPC, elevam-se para R$ 2915,00. Existe, portanto, saldo de R$ 281,11, já acrescido dos juros de 1%. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.145502-8 - RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.152147-5 - FABIO ANGELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.167651-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187952-7 - ADRIANA DE FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X PANIFICADORA E CONFEITARIA MODERNA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). GLAYSE MARA DE BRITO (RJ-104922) Decisão:Fl. 63: Indefiro. Não há comprovação do alegado, além do que o reclamado constituiu dois patronos conforme verifico de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2008.211.001031-3 - JOSELITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamante, apesar de devidamente intimado (a) para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando-o (a) nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004855-9 - LUIZA DA SILVA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA) Despacho:Venha comprovante de residência na Regional. Em caso de comprovante em nome de terceiro, em decorrência de aluguel, comodato ou assemelhado, venha aos autos o referido contrato e, sendo o mesmo verbal, venha a declaração de existência do ato, firmada pelos contratantes, com firmas reconhecidas, constando da mesma a ciência de ambos que configura crime a falsa afirmação sobre fato juridicamente relevante, qual seja, o domicílio, para fins de fixação de competência. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 507899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.006172-7 - CLAUDIA REGINA QUINTINO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X MAURILIO LEOPOLDINO DO NASCIMENTO Em cumprimento a OS 01/03: À requerente sobre resposta de ofício ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.206.002190-2 - DURVAL MARTINS PONTES (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X BENEDITA SEBASTIANA PONTES Em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.206.003250-0 - SUELI PACHECO DE MEDEIROS ONOFRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X PAULO GONCALVES ONOFRE Despacho:Regularize-se a representação processual dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.206.004437-9 - MARIA DA CONCEICAO DE PAIVA SILVERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X JOSE SILVERIO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.206.008255-1 - GESIEL SATURNINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X URBANO SATURNINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Decisão:1) Fls.46. Defiro pelo prazo requerido.2) Fls.47: anote-se a alteração referente ao advogado, na autuação e no sistema informatizado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.001162-7 - OSMAN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X MARIA PAULA DE SOUZA Em cumprimento a OS 01/03: Venha o Título de Propriedade do imóvel declarado nas Primeiras Declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.006021-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LOUISON BRAGA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.206.000812-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO MISSIAS DOS SANTOS Decisão:Indefiro, eis que a diligência compete à parte. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.206.006015-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUAREZ SERGIO SANTOS DE SENNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.206.001364-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALINE XAVIER CASTELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005990-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X NILTON RANGEL DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.010066-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO HENRIQUE DIAS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.000104-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.206.000203-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL DA SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.000568-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIANO DE MELO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.001237-0 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIO SOARES Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.004874-4 - ELCI DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Em cumprimento a O.S 01/03: \"As partes sobre o laudo médico pericial de fls. 220 a 277\". \r\n\r\nProc. 2005.206.006128-1 - JOSE FREIRE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Fixo os honorários periciais, em R$ 2.800,00, reputando-os razoáveis para a perícia a ser realizada, que devem ser pagos em caso de sucumbência pelo réu, eis que o autor é benificiário de JG. \r\n\r\nProc. 2006.206.000233-3 - JORGE BENIGNO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005031-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X SONIA BARBE RANGEL Decisão:Retire-se o feito de pauta. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. Venham os endereços. \r\n\r\nProc. 2007.206.005619-9 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X RONALDO ANDRÉ DE CARVALHO REHEM E OUTRO Despacho:Venha o endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.206.002855-8 - EUFRASIA MARIA FERNANDES CERQUEIRA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X CITIBANK S/A Decisão:Defiro gratuidade judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 16:40h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004173-3 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCAIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X FERNANDA DA COSTA DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.005619-0 - BANCO DO BRASIL S.A./AG JACARE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JOSE WALMOR THAUMATURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Decisão:Ratifico os atos anteriores. Designo AC para o dia 14/05/2008 às 16:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002607-0 - LOURIVAL EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). WAGNER CARPES BLANCO (RJ-138341)) X ALVESDIAS SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 21. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.206.005195-7 - WALTER FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X JOSE GERMANO ROSADO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001873-3 - LUZIA MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Homologo a proposta de honorários de fls. 114/117. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Entregue o laudo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.001904-0 - BANCO PECINIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MOACYR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para providenciar cópia de fls.50/54, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009439-5 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X BANCO FIBRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001839-3 - WALDEMAR SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, e outro em nome do patrono referente aos seus honorários, conforme requerido em fls.137. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.005836-1 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). ALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-127499)) X WORD BABY PIERCING E BIJOURTERIAS LTDA Despacho:Esclareça o autor se pretende a convolação da presente ação em cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.206.003396-5 - JOSE DA COSTA ARROZ, Procurador: AURELIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X ELIEMAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.44/45. Ao i. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.206.003396-5 - JOSE DA COSTA ARROZ, Procurador: AURELIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X ELIEMAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento a O.S 01/03 - Ao autor para recolher as custas resferente ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.206.008871-1 - ESPOLIOS DE ELIZABETH PAPERA E ANTONIO PAPERA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Em cumprimento a OS 01/03: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010670-1 - ESPOLIO DE DE CANDIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X JOAO ARAUJO DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.206.001284-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AIRTON AMBROSIO), ADELSON AMBROSIO Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.206.005037-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X ROGERIO COUTINHO DOS SANTOS DE-SE VISTA DOS AUTOS AO AUTOR, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.206.003357-8 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X EDMUNDO BARRETO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) PROC. 2003.206.003357-8Certifico que em cumprimento a O. S. 01/2003 - Intimar o executado das datas de 15/05/2008, às 15:00 horas para realização da !ª Praça e 28/5/2008, às 15:00 horas a 2ª Praça, a ser realizar no Átrio do Fórum Regional de Santa Cruz, rua Olavo Bilac, s/nº, Santa Cruz/RJ, através de seu Patrono, nos termos do art. 687, 5º do CPC, conforme Lei nº 11382/06. RJ, 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.206.004253-3 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Venha nova planilha atualizando-se também o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.206.007808-0 - WELP TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ECOMASSA ENERGIA ALTERNATIVA LTDA Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se a ordem nele contida, com as prerrogativas do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.007808-0 - WELP TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ECOMASSA ENERGIA ALTERNATIVA LTDA Certifico que em cumprimento a O.S 01/03 Ao exeqüente para recolher as custas do Oficial de Justiça R$ 12,78 mais 10% da C AARJ, mais 5% FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.002490-5 - FABIANA GOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERSB - COOPERATIVA SAO BENEDITO DE MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Decisão:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.206.004926-0 - LUIZ CLAUDIO FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA VALENCA NEVES (RJ-137573)) X FABIANA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.206.001769-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NELY ASSIS DUARTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:E. guia para complementação do depósito. Uma vez recolhida guia devidamente paga, voltem cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.206.001516-3 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MERCEARIA BATVAN LTDA ME Despacho:Cumpram-se as determinações de fls. 39, integralmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002274-8 - PAULO ANTONIO DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X ESTACIONAMENTO COROA DE SANTA CRUZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.003690-5 - ANA CAROLINA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1. Inexistem preliminares..., razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a dinâmica do fato e o dano. 3. Indefiro a inversão do ônus da prova, ... ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 4. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial, uma vez que necessária ao deslinde da questão, nomeando como perito o Dr. Luiz Xavier Pacheco...facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 5. Defiro, a oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas, observado o art. 407 do CPC para o oferecimento do rol de testemunhas e o respectivo preparo, sob pena de perda da prova. 6. Indefiro, no entanto, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.206.000549-2 - LUCIENE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002369-0 - MA PRODUCOES E PROPAGANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Venha o imposto de renda da autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.206.008796-2 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931), Dr(a). NATHALIA SOARES DA COSTA (RJ-163049E)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão e fls. 73. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.206.005146-5 - AMANDA CARDOSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X CEMERU CENTRO MEDICO RURAL LTDA E OUTRO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.003723-5 - SUELI DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JORGE ANDRE LINHARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.000551-6 - ELIAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Intime-se a ré para depositar sua parte dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.206.002309-9 - TERESINHA DE JESUS REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.004017-6 - FERNANDO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X DAGA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Em cumprimento a OS 01/03: Ao exequente sobre o depósito de fl.171. \r\n\r\nProc. 2008.206.005128-3 - LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004488-4 - THEREZINHA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X VINICIUS DA COSTA VASCONCELOS Decisão:Defiro JG ao réu. Às partes acerca da proposta de honorários periciais apresentados pelo perito do juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.206.000465-1 (8589) - ANDRE LUIS DRUMOND FLORES X ALFREDO DE PIRES FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO BELLOVITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) DEVERÁ O INVENTARIANTE PROCEDER O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO. \r\n\r\nProc. 2002.206.002755-2 - JOAO ALVES DOS SANTOS X DOMERINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.206.004193-4 - RUTH LEIDA DA SILVA PITTIZER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINAFERREIRA DE ALMEIDA (RJ-001413B)) X AUGUSTO PITTIZER Em cumprimento a OS 01/03: À requerente para providenciar cópias da inicial a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.001902-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADRIANA REGINA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.005214-2 - RONALDO EVANGELISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLÁVIO FERREIRA DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.005912-5 - MARIA DO CARMO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B)) X MICHELE RODRIGUES SOARES DE CARVALHO Em cumprimento a OS 01/03, Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, tendo em vista que o depósito público foi marcado para o dia 20/05/208 das 09:00 as 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.206.002648-1 - BANCO FIANASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADILSON SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006213-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THIAGO SERGIO OLIVEIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.001429-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMILSON GOMES DA SILVA Decisão:Uma vez comprovada a constituição da mora do réu-devedor e presentes os pressupostos autorizadores da medida, defiro a liminar de reintegração de posse. Fixo, ainda, os honorários advocatícios em 10%. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004948-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FABRICIO RODRIGUES DA MOTA Despacho:Venha a procuração original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009609-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO CONCEICAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.003628-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO MACHADO FONSECA Decisão:Presentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegraçao de posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do CPC, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.004362-0 - ROSILENE DE FATIMA GALLINDO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X EDUARDO FIGUEIREDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480) Decisão:Ao réu para recolher as custas referentes a intimação de suas testemunhas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.206.004362-0 - ROSILENE DE FATIMA GALLINDO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X EDUARDO FIGUEIREDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480) Fl. 129 verso (para intimação de suas testemunhas): A parte ré deverá recolher nos atos dos oficiais de justiça (conta 1107 - 2) no valor de R$ 25,56 + 10% CAARJ. E os 5% de FUNPERJ no valor de R$ 1,28 e os 5% de FUNDPERJ no valor de R$ 1,28. \r\n\r\nProc. 2006.206.005692-6 - THEREZINHA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.002641-9 - ALAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.003091-5 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas. Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a celebração de contrato e a prestação de serviço para o autor. 3. Assim sendo e tendo em vista a hipossuficiência probatória da parte autora, inverto o ônus da prova, cabendo a ré apresentar o contrato firmado pelo autor. 4. Defiro tão somente a prova documental superveniente, devendo a ré apresentá-la no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.007223-5 - ROSINALDO ARAUJO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILENTES LTDA Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.005948-1 - ERICA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X WILLIAN DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.003724-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS SIDERURGICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X CLARO - ATL RJ DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça-se a presente execução ante fls. 177, in fine. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.006224-2 - PABLO EDUARDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.007141-1 - PEDRO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:Indefiro, eis que a parte ré é pessoa jurídica. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.206.000258-9 - MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.001212-0 - MARCIO GAMA BICACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X MULLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Despacho:Esclareça a ré a necessidade de prova testemunhal. Não obstante, venham os documentos necessários. \r\n\r\nProc. 2007.206.003032-0 - SARITA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X POSTO PRIMOCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) Decisão:Indefiro, face à JG deferida. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006345-3 - JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:Homologo os honorários pleiteados. Intime-se a i. Perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006499-6 - MAGNA REGINA GALLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.206.004176-7 - IGNES NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Decisão:1. Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo da presente ação... 2. Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas..., razão pela qual declaro saneado o processo. 3. Passo a fixar os pontos controvertidos, quais sejam, o vício do produto, o dano alegado e o nexo causal. 4. Defiro a produção de prova pericial química, uma vez que necessária ao deslinde da questão, nomeando como perito o Dr. Moyses Alberto Mizrahi ...facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 5. Defiro a prova oral consubstanciada no dep. pessoal das partes e na oitiva das testemunhas pelas mesmas arroladas.6. Indefiro a prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo. 7. Fixo o prazo de 10 dias para que a ré indique o nome do médico e os endereços de suas testemunhas; bem como a vinda aos autos pela autora da fórmula manipulada, eis que necessária para a realização da perícia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006900-3 - SARA DOMINGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha planilha atualizada, na forma do artigo 614 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000988-4 - PAULO ROBERTO LEITE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Em atendimento a o.s. 01/03: Aos interessados sobre a proposta de honorários periciais de fl.84 e 85. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.206.002171-7 (9642) - FLORDELINA DA SILVA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X LAUDELINA LOPES MONASTERIO Decisão:Mantenho o decisum por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.206.004786-3 - ECELMO VIEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ELIE SAUL SALTON (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Decisão:I - Fls. 132. Atenda-se o MP; II - Fls. 137/141. Aos interessados, após ao MP. \r\n\r\nId: 507830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.005943-7 - MANOEL LEMGRUBER TINOCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X GABRIEL WINGLER TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 53/58. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.000670-8 - CAMILY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO (RJ-125029), Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X RONALDO DE SALLES LOPES AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, os autos deverão ser movimentados dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.005518-9 - ROMULO RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938), Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X RENATO CESAR DE ABREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, os autos deverão ser movimentados dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000138-1 - MARCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-143922)) X RAQUEL CUNHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) Ao autor para que recolha as custas processuais conforme certidão de fls. 74 e determinação de fls. 73, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.004582-4 - CRISTIANE DA SILVA DE BARROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, os autos deverão ser movimentados dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nId: 507839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.206.001780-9 - MP X MARCELO JOSE PECANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B) DIGA A DEFESA \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.206.005919-1 - MP X GILVAN RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:MANTENHO A PRISÃO, SENDO FORTES OS ARGUMENTOS DO M.P. BAIXEM, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nId: 507837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X NATÁLIA FERRARI MENDES Despacho:FLS. 56 e 60, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.013598-2 - ESPERANÇA LIMA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:FLS. 28, INDEFIRO, EIS QUE TAL DILIGÊNCIA CABE À PARTE. REQUEIRA A AUTORA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.061863-0 - EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:1 - RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR, ANTE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 175. 2 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR DE FORMA CLARA, OBJETIVA E DEFINITIVA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.800.082813-1 - CHARLES ANSELMO CHÃ (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X E. I. M. 835 VEÍCULOS LTDA. E OUTROS Despacho:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, EIS QUE O RÉU NÃO FOI INTIMADO DA PENHORA. INDEFIRO TAMBÉM A PENHORA ONLINE, UMA VEZ QUE A MESMA RESTOU INFRUTÍFERA. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.184326-9 - JERONIMO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:FLS. 92, INDEFIRO, EIS QUE O DEPÓSITO FOI EFETUADO NO PRAZO INDICADO ÀS FLS. 80. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.191316-8 - LUCIANA JOSÉ CABRAL X CLUBE LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.193945-5 - REJANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Despacho:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.194477-3 - IRAILDES NOEMIA DA SILVA AQUINO X CONSÓRCIO HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) Despacho:AOS RÉUS SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 101/103. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.196027-4 - MÁRIO JOSÉ DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199274-3 - TUNIARA DOS SANTOS GONÇALVES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.202268-3 - RICARDO TEIXEIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203584-7 - NORMA SUELI FERREIARA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DIVERGÊNCIA ENTRE A PLANILHA DE FLS. 70 E O VALOR MENCIONADO ÀS FLS. 69. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.209138-3 - PRISCILA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X MR DESIGN DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213142-3 - CATIA OLIDIA DAUMAS PIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215103-3 - GEOVANIO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:INDEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%, EIS QUE A MESMA NÃO PODE INCIDIR SOBRE MULTA. PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 6.400,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.217388-0 - JOSE RENATO MAZULLO MELO X GRAMADO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077) Sentença:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 57, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 739, I DO C.P.C. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROSSIGA-SE, INTIMANDO-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM CONTA JUDICIAL A QUANTIA PENHORADA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.010645-2 - CRENILDO SPILARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). JOSE CLAUDIO HARTJE (RJ-135902)) X PHILCO S/A), ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICO Despacho:CITE-SE O 1º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 38, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.017434-2 - CLAUDIA REGINA DE ABREU ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BOREO COMÈRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). MARIANGELA GARCIA DE LACERDA AZEVEDO (SP-156285) Despacho:1 - ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 121, EIS QUE A MULTA DE 10% NÃO PODE INCIDIR SOBRE MULTA. I-SE. APÓS, VOLTEM. 2 - AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 116/118. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.019893-0 - VALDECI NEIVAS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte autora sobre fls. 74, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060545-6 - MARIA BERNADES SILVESTRE X HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 88, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE INTEMPESTIVOS. DÊ-SE VISTA À D.P. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGR. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.067415-6 - CLEVERSON VAQNGELOTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.083750-1 - CLAUDINÉIA ALVES SILVÉRIO X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.084044-5 - PAULO EXPEDICTO MARTINS X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA BONINI QUEIROZ (SP-076340), Dr(a). LUCIANE CECÍLIA GRESSLER (SP-154602) Despacho:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089752-2 - MARIA JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). CRISTIANE DIAS CARNEIRO (RJ-104682), Dr(a). ELÁINE ANDREA NUNES ROSA (RJ-106324)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.099558-1 - JOCÉLIA MARIA FEITOSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 111/114, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106390-4 - GENAINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 43/47, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108944-9 - IEDO DE ARAÚJO SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.112287-8 - SANDRA DE OLVEIRA DIELE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:FLS. 59/60, INDEFIRO A EXECUÇÃO PRETENDIDA, UMA VEZ QUE A MULTA DE 10% NÃO É DEVIDA. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.116735-7 - FLAVIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 124/127, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117733-8 - BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X RENNES VEÍCULOS LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 77/78, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117762-4 - JOSÉ ADILSON DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.119043-4 - CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 52/54, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123360-3 - MANOEL LUCIANO POPE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 52, IN TOTUM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.123940-0 - CLAUDIO MOISES DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CONSÓRCIO DOS CONSSIONÁRIOS VOLKSWAGWN - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 60, IN TOTUM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.124039-5 - FRANCISCA CRISTINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.125009-1 - MARIA MERCEDES DO NASCIMENTO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129466-5 - JOSÉ DE ASSIS X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 37,04), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 52/53, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.140821-0 - MARIA DA PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142762-8 - ELINETE FARIA GUILHERME MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 62/69, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148002-3 - ALESSANDRO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 60/68, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148863-0 - SANDRA REGINA VIANNA DULTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 105/122, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156174-6 - RENATA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA PEIXOTO (RJ-141544)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184246-2 - MONIQUE ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X BCP S. A. CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:INCLUA-SE O 2º RÉU NO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE NO D.R.A. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.184679-0 - ESTER SIMÕES LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 51/58, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188727-5 - WELLINGTON LUIZ DA SILVA X PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), BANCO BMG Despacho:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 17. Anote-se no D.R.A. Citem-se para A.C. já designada, sendo o 2º réu no endereço de fls. 41. Intime-se a parte autora e o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.189619-7 - MARGARIDA DE FÁTIMA OLIVEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797), Dr(a). CRISTIANO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-138729E)) X CREDICARD BANCO S. A. Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 42/43, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.005894-0 - WAGNER MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO BMG S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005917-8 - ANGELO HOSHINA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se. I-se.2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005927-0 - PAULO ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.078356-3 - GERALDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X ILMA CORREIA FREIRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 151,52), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 75, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.204549-0 - DRAZ RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X GILBERTO FERREIRA VIEIRA GASPAR Despacho:FLS. 65v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.100519-7 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS. 26, COM URGÊNCIA. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. 3 - TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.173174-1 - LUIZ CLÁUDIO NICACIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173179-0 - ALEXANDRE CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.176960-4 - ALAN SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184255-1 - JOSEFA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 135/136, PARA CONSTAR APENAS OS VALORES APONTADOS NO ACÓRDÃO DE FLS. 128. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.191877-4 - BRUNO RODRIGO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:À parte ré/executada para depósito do saldo remanescente (R$ 129,92), conforme planilha/cálculos de fls. 76, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.195478-0 - RENATO MACHADO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) TECHNICAL INFORMÁTICA Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 48, DE ACORDO COM OS ÍNDICES ESTABELECIDOS PELO TJERJ. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.202369-9 - MARIA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 1.800,00, EIS QUE INCABÍVEL A MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.203517-3 - EVANDRO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 43/47, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.203804-6 - VALÉRIA CRISTINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:1 - COMPROVE-SE O ALEGADO NO ITEM 6 DE FLS. 56. I-SE.2 - AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 55/57. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.208473-1 - EDNA MARIA VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465), Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X LS & C MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - ME Despacho:FLS. 48, INDEFIRO, EIS QUE NÃO HÁ PROVA DE QUE A RECUSA SE DEU POR UM FUNCIONÁRIO DA EMPRESA. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.209257-0 - JOSÉ MANOEL PALOMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700), Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.210095-5 - RICARDO PESSOA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211145-0 - MÁRCIO CRISTIAN MARINELLE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X ADMINISTRADORA ADL SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL AMARAL DANTOS PACE (SP-107437), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:I-SE O 2º RÉU PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.213560-0 - LIVIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 96, CORRIGINDO-SE TAMBÉM O VALOR PAGO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.215703-5 - EDSON LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:1 - RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO, CONFORME REQUERIDO. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO NOVO PATRONO DA PARTE AUTORA.2 - FACE AO EXPOSTO ÀS FLS. 45/46, I-SE O 1º RÉU, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER IMPOSTAS NO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.028749-5 - ANDERSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029193-0 - ADRIANA SOARES MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 23. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.034945-2 - GEORGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070918-3 - PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X KYOCERA WIRELESS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101903-4 - HERMES FORMAGUERI CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 38/43, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104221-4 - JOAQUIM FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.107617-0 - JORGE HENRIQUE BASCARINO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 31/37, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.124196-0 - LUCIANA DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.135620-8 - CASSIA SIMONE SIQUEIRA PESTANA (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142325-8 - ALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189455-3 - FÁBIO LIMA GUERRA X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BONS VIZINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930), Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)), UIRAPURU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPERMEABILIZANTES Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 2º RÉU, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 22. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.005847-2 - SAMUEL AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.005858-7 - LUCÉLIA VIAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780), Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X BANCO REAL Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.005911-7 - MONSUETO CLEMENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, caso haja pauta disponível. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005912-9 - ROMILDA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, caso haja pauta disponível. Cite-se. I-se.2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005916-6 - LUIZ AUGUSTO COUTINHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009854-6 - YOLANDA IMPELLIZIERE LUNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FACE AO EXPOSTO ÀS FLS. 34/36, REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.004269-5 - NELSON SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.005872-1 - JOSÉ DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005909-9 - NILSON FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X MOACIR ROBERTO RODRIGUES MOTTA CORREIRA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.203437-5 - DÉCIO MORAIS DA SILVA X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.206356-9 - PABLO DOMINGOS LEAL (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 11, § 2º DA LEI 1060/50, NO PRAZO DE 15 DIAS. I-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.216947-5 - ANTONIO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:FLS. 94/95, INDEFIRO, UMA VEZ QUE A CONTA FOI EMITIDA EM 16/10/07, OU SEJA, ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO ESTIPULADO NA SENTENÇA. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. I-SE. NA INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 507840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.014.004191-1 - Inventariante: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) CLEA FERREIRA PEÇANHA BATISTA, Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)), Inventariante: OSVALDO BOTELHO, Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X ECIL ALVES BATISTA) Despacho:Designo o dia 30/04/2008, às 14 horas para a inventariante entregar os bens do espólio ao inventariante dativo, sob pena de mandado de busca e apreensão e de imissão de posse. Jse.Digam todos os interessados em 5 dias. Após ao curador e ao MP. \r\n\r\nId: 507903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.013483-1 - CARLOS ANDRE TAVARES CASTHELOGE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X ARISON GERALDO SCHER E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 87 vº, quanto ao réu ARISON GERALDO SCHER. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.017441-5 - EDITH FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CONCEIÇAO DE MARIA DA SILVA) Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo (art. 135, parágrafo único, do CPC). Ao Colega Tabelar com urgência, eis que há audiência designada nestes autos. \r\n\r\nId: 507918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ESPINOSA - RJ003639 \r\n\r\n2007.014.006455-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n1995.014.000271-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nWANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA - RJ099529 \r\n\r\n1984.014.000197-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n1988.014.000079-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n1998.014.002211-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n1999.014.000361-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2000.014.003358-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJEFFERSON CRETTON RIBEIRO - RJ126815 \r\n\r\n1990.014.001021-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSE FRANCA AZEVEDO - RJ004717D \r\n\r\n1991.014.000674-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA PRADO VERDUM - RJ160120E \r\n\r\n1996.014.000778-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nSUELI MENDES SILVA - RJ050733 \r\n\r\n1999.014.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123445 \r\n\r\n1999.014.000756-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCARLOS OLIVEIRA DE ABREU - RJ087440 \r\n\r\n1999.014.001341-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nJOILSO NUNES - RJ048924 \r\n\r\n1999.014.003281-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO - RJ081942 \r\n\r\n2000.014.003235-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2000.014.005259-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA - RJ077575 \r\n\r\n2005.014.018809-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n1998.014.001634-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA - RJ121165 \r\n\r\n2007.014.010972-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS - RJ101013 \r\n\r\n2007.014.033397-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n1999.014.000232-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA - RJ069068 \r\n\r\n2008.014.001530-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOSE MAGNO PESSANHA - RJ002833 \r\n\r\n1973.014.000011-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA - RJ128932 \r\n\r\n1983.014.000101-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nROGERIO AZEREDO CORDEIRO - RJ112889 \r\n\r\n1989.014.000188-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO - RJ071343 \r\n\r\n1995.014.001152-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL - RJ075128 \r\n\r\n1997.014.001592-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA - RJ133642 \r\n\r\n1999.014.005035-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nGUSTAVO QUITETE DE SOUZA - RJ120498 \r\n\r\n2001.014.006878-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nBRAZ DE PAULA NICOLAU - RJ048592 \r\n\r\n2001.014.008693-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nHILDENICIO GOMES DE ALVARENGA - RJ065735 \r\n\r\n2004.014.001970-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nALINE ARUEIRA DA SILVA - RJ137750 \r\n\r\n2006.014.030230-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n2007.014.013977-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n1998.014.001767-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES - RJ154640E \r\n\r\n2007.014.014984-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS - RJ126916 \r\n\r\n1986.014.000092-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO - RJ060504 \r\n\r\n1990.014.000399-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS - RJ041115 \r\n\r\n1991.014.000146-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA VALERIA CASTRO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ147174 \r\n\r\n1992.014.000301-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nWILSON ROSA DOS SANTOS - RJ075556 \r\n\r\n1994.014.001202-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRENATA LACERDA CARDOSO - RJ128937 \r\n\r\n1995.014.000162-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA BARRETO - RJ139846 \r\n\r\n1995.014.000664-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nKARINA DE SIQUEIRA RANGEL - RJ146861 \r\n\r\n1999.014.003096-8A \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR - RJ126188 \r\n\r\n2000.014.005080-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2001.014.005661-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nBENILTON JORGE MANHAES MUNIZ - RJ035989 \r\n\r\n2002.014.009451-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nEVANIL MONTEIRO DE CASTRO - RJ051938 \r\n\r\n2002.014.013648-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nVILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA - RJ148433E \r\n\r\n2002.014.015560-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nFERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS - RJ121954 \r\n\r\n1994.014.000400-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nALAN MONTEIRO ESPINOSA - RJ091265 \r\n\r\n1996.014.002086-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARCELLO CRESPO GOMES - RJ107107 \r\n\r\n1997.014.001646-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA - RJ061883 \r\n\r\n1998.014.000990-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nBRUNO COUTINHO PAES - RJ128930 \r\n\r\n1998.014.001241-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES - RJ059301 \r\n\r\n1999.014.000175-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJAMIL MOTA AZEREDO - RJ149003 \r\n\r\n2000.014.001471-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2003 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n2000.014.002719-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANDREZZA SILVA VILELA - RJ149847 \r\n\r\n2000.014.003534-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA REBEL - RJ080884 \r\n\r\n2001.014.004549-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLARISSA FERREIRA ROCHA - RJ160885E \r\n\r\n2007.014.001082-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI - RJ134253 \r\n\r\n2007.014.033494-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n1998.014.000923-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n1999.014.002657-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nROBERTO POVOA RIBEIRO - SP113753 \r\n\r\n1979.014.000024-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA - RJ025936 \r\n\r\n1989.014.000250-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n1997.014.000936-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nERICA BARRETO ALVES - RJ159508E \r\n\r\n1993.014.000047-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJUAREZ LOPES RODRIGUES - RJ002754 \r\n\r\n1997.014.001038-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA - RJ043644 \r\n\r\n1997.014.002576-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2000.014.003096-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2001.014.004262-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2003.014.029615-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nAILTON ALVES DA SILVA - RJ029309 \r\n\r\n1997.014.002691-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDIOGO COUTINHO PAES - RJ133423 \r\n\r\n1999.014.002133-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2000.014.003476-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES - RJ117615 \r\n\r\n2000.014.001214-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJEANN OLIVEIRA BATISTA RAMOS GOMES - RJ156252E \r\n\r\n2000.014.002457-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.014.002561-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nARNALDO GIACOMO COLA RIBEIRO SASSO - RJ161029E \r\n\r\n2004.014.009372-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nDEMETRIUS TOURINHO OTTATI - RJ126054 \r\n\r\n2007.014.010021-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA - RJ067845 \r\n\r\n1968.014.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2000.014.000248-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO - RJ051942 \r\n\r\n1992.014.001047-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA - RJ107048 \r\n\r\n1995.014.000181-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1996.014.000085-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n1996.014.000190-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2001.014.002658-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nGEORGE DIAS FARAH - RJ027919 \r\n\r\n1997.014.000432-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nOCTAVIO DE ANDRADE AQUINO - RJ107847 \r\n\r\n1997.014.000966-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nNELSON GOMES DE AZEVEDO - RJ003186 \r\n\r\n1999.014.003898-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nKATHERINE CABRAL DE OLIVEIRA - RJ144259 \r\n\r\n2000.014.003296-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nSILVIA DE SOUZA FRESEN - RJ143687E \r\n\r\n2000.014.003613-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRODOLFO MOTTA GRANATO - RJ159509E \r\n\r\n2007.014.001744-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nRICARDO RIBEIRO JACINTO DA SILVA - RJ141660 \r\n\r\n1988.014.000069-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES - RJ005073 \r\n\r\n1997.014.000652-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2002.014.005936-6A \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2002.014.015611-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA - RJ145785 \r\n\r\n1998.014.001858-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLUIZ RAFAEL GRAIN - RJ106954 \r\n\r\n1999.014.000177-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nALICE MARIA DE MENEZES GOMES - RJ146930 \r\n\r\n1999.014.001356-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES - RJ055266 \r\n\r\n1999.014.002755-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ125361 \r\n\r\n2000.014.002563-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nADAMYRES PERES - RJ004577D \r\n\r\n2001.014.006820-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANO CONDE GALVAO - RJ133644 \r\n\r\n2007.014.008896-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nFLAVIA CARVALHO PINHEIRO - RJ138226 \r\n\r\n2007.014.017296-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLILIA ALVARENGA NEVES - RJ135806 \r\n\r\n1987.014.000153-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO - RJ118286 \r\n\r\n1987.014.000419-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nROGERIA SANTOS DO AMARAL - RJ141348E \r\n\r\n1990.014.000936-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJOSE ELOI FERREIRA RAMOS - RJ052228 \r\n\r\n1973.014.000009-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nEDINA GEIGILA MARQUES FERREIRA - RJ156027E \r\n\r\n1995.014.000800-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA - RJ034837 \r\n\r\n2001.014.005600-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSIRLEI CORDEIRO DE ABREU - RJ036802 \r\n\r\n2001.014.005740-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nRONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE - RJ130490 \r\n\r\n2001.014.006308-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nHUMBERTO MACIEL DE ARAUJO - RJ032104 \r\n\r\n2001.014.008804-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nId: 507919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.006583-3 - RAFAEL BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARRETO RANGEL (RJ-058149) Intimar a Patrona do Acusado para fins do artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nId: 507904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.005661-7 - (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005157-2 - CARLOS AUGUSTO CARDOSO PÓVOA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X QUI PÃO - COOP. DE PANIFICAÇÃO DE QUISSAMÃ LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 10/07/2008 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.833.017515-7 - MYRIAM MENDONÇA DE ARAUJO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X NAGILA PEREIRA DE SOUZA Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Com relação ao valor do débito, não tendo o autor lançado mão da via executiva, sendo cognitiva a presente ação, descabida é a correção desde a emissão do título. Assim JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.174,41 (dois mil cento e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019423-1 - NOEMI GRIPP MARTINS X ROSIMARY ALVES DE AZEREDO Sentença:Tendo em vista a perda do objeto da presente ação, pela quitação outorgada pelo autor à fl 21, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito na forma do artigo 267, IV, do CPC. Sem custas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002073-5 - IVO MENDONÇA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X MARCOS JOSÉ BARRETO CRUZ Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Com relação ao valor do débito, não tendo o autor lançado mão da via executiva, sendo cognitiva a presente ação, descabida é a correção desde a emissão do título. Assim JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) , com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011267-8 - CLARICE DA CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X DENISE CÂNCIO BITTENCOURT Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 10/07/2008 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011764-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X SILVA CARVALHO CIA LTDA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 10/07/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012034-1 - VALDA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830)) X RAFAEL DA SILVA FARIA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 10/07/2008 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012551-0 - L. G. COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X WIRQUIS GOMES DE SOUZA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/07/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013068-1 - C. F. SIQUEIRA DE SOUZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X MAURICIO DA SILVA MONTEIRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 10/07/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.833.000090-8 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X MOZAR TAVARES E SOUZA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/07/2008 às 11h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.010007-4 - MARINES SIMOES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Acolho em parte a impugnação, haja vista inexistir incidência de multa em relação as contas de fls 121/122, eis que ali constam minutos que estão detalhados nas contas.No mais, o valor de R$ 84,00 reais é devido.E. mandado de pagamento de R$ 84,00 e mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.004397-4 - CATIA DE SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 10/07/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007242-5 - VERA LÚCIA FLAUBERT JASSUS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.007339-0 - MARCO ANTÔNIO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X SOLANGE MARTINS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207) Decisão:Fl 111 - O extratod e 03 dias não serve para corroborar as assertivas de fls 106/109. Venham aos autos o extratod e conta mais completo. \r\n\r\nProc. 2003.833.002847-6 - ALINNY COSTA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X DENIS DE CASTRO PESSANHA Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007811-5 - MOACYR CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR (RJ-126574), Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) EZEQUIAS RIBEIRO PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.011707-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES FELIX (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) X HELOISA DE JESUS DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO KLEIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.011921-1 - FERNANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X LEANDRO PESSANHA RAPOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.012147-3 - RODRIGO DE FREITAS CANCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X AMARO EDSON DE MATTOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.003784-0 - DECIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X ANGELA MARIA PESSANHA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.003790-6 - FABIO NAZARENO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646)) X JORGE FRANCISCO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.001349-9 - MARIO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:A impugnação retro é manifestamente protelatória e caracteriza a litigância de má-fé, in casu, pois já ocorreu a preclusão e a questão posta em debate já foi rechaçada, razão pela qual rejeito a presente impugnação. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.005891-4 - ELISETE FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012953-4 - MARCIA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). BRUNO COUTINHO PAES (RJ-128930)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001471-0 - ALEXANDRE PESSANHA RISCADO X TRES EDITORIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.833.014969-9 - VALMIRA MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152), Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A., Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001055-9 - PAULO SERGIO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003292-0 - DAMARIS DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS - FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 10/07/2008 às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004449-1 - GERMANO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005133-1 - INES MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006120-8 - RODRIGO TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007503-7 - ROSANGELA GOMES COSTA DA SILVA X MUNDO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008938-3 - ADRIANA MANHÃES GOMES DE MENEZES X ITAUCARD S/A. E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012006-7 - ABECIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012070-5 - ANA CAROLINE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CICLE BOM JESUS Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012145-0 - OLIVEIRA PUSKAS DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013290-2 - JOSUE CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 14/07/2008 às 10h50m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000232-2 - ANDEQ - LOCAÇÃO DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TIM CELULAR S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 10/07/2008 às 13h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.833.008504-3 - SONIA ROSA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.833.000089-7 (9091998) - JOELMA ESCOCARD LOPES X SERGIO PESSANHA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Despacho:Fl 153 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2002.833.000433-0 (143512002) - ZENILDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578)) JOSÉ AMARO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.833.011643-4 - JOSÉ LIBÂNIO CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARCO VALÉRIO ROCHA Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Com relação ao valor do débito, não tendo o autor lançado mão da via executiva, sendo cognitiva a presente ação, descabida é a correção desde a emissão do título. Assim JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003415-0 - JOSE ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) SULINA SEGURADORA E OUTRO, Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005695-8 - VANDO DO AMRAL MONTEIRO X AMARILDO SOARES ELIAS Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Com relação ao valor do débito, não tendo o autor lançado mão da via executiva, sendo cognitiva a presente ação, descabida é a correção desde a emissão do título. Assim JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012534-0 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X ROSEMARY RODRIGUES FELIX Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.013069-3 - W. C. SIQUEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X GELCIO FERREIRA MENDES Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Com relação ao valor do débito, não tendo o autor lançado mão da via executiva, sendo cognitiva a presente ação, descabida é a correção desde a emissão do título. Assim JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 779,00 (Setecentos e setenta e nove reais), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013899-0 - RODRIGO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X FABRICIO PEREIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.833.000856-7 - HEWERTON PAIXAO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X ARIVALDO DA SILVA SANTOS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.833.005405-6 - ANA BEATRIZ BACELAR ARÊAS JÚCICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.833.000483-0 (106832000) - JACKSON LUIZ MARTINS GODINHO X THERMAS AQUAMERICAN DE CAMPOS E OUTROS Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.005507-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.010015-3 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.005305-2 - ARISTIDES PEREIRA DA SILVA X 1 ST LINE - COM2BUSINESS CONSULTING COM. E SERV. LTDA. Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Contudo , entendo que a devolução dos valores pagos deverá se dar na forma simples, eis que houve inadimplemento contratual e não cobrança abusiva e indevida a justificar a dobra. Mister ressaltar também, que o valor da causa deve ser corrigido para R$ 491,50 e não como descrito a fl 03., Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 491,50 (quatrocentos e noventa e um reais e cinqüenta centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015009-4 - SONIA MARIA N. NARCISO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X ITAUCARD S/A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.833.005153-3 - PEDRO PAULO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.013663-0 - OSIAS RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X RONALDO BARCELOS ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.001297-9 - BENEDITO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748), Dr(a). KARINA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-138999)) X EDSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Despacho:Digam as partes se aceitam a proposta de pagamento do débito em 16 parcelas de R$ 300,00 cada. \r\n\r\nProc. 2007.833.001542-9 - KARINE SALES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X HELENA CAMPISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764), Dr(a). CARLOS RODRIGO ALVARINDO DA SILVA (RJ-159511E) Despacho:Fls. 36/38 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.001542-9 - KARINE SALES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X HELENA CAMPISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764), Dr(a). CARLOS RODRIGO ALVARINDO DA SILVA (RJ-159511E) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002993-3 - HÉLIO CARLOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NETTO FARAH (RJ-128931)) X JOSÉ AUGUSTO ALVES DE LIMA Despacho:I-se a autora para indicar bens passíveis de penhora, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.005743-6 - MARCELO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X CARMEM CÉLIA SEIXAS PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.013195-8 - LUCIANA MARUCIA DA SILVA SALVE (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X SELMA DA SILVA PEDRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.003609-8 - SUELY DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X VALDIR ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.833.009757-9 - RONALDO PEREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:A multa só poderá vigorar após o trânsito em julgado, razão pela qual não há incidência da multa no caso em tela. Assim, acolho o pedido da presente impugnação. E. mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.008213-0 - ANA REGINA CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:Com o advento da nova legislação processual civil, não mais existem embargos à execução de título judicial, mas sim impugnação judicial, cujo ato que a decide tem natureza jurídica de decisão interlocutória, exceto quando julgada extinta a execução, pelo que deixo de receber o recurso de fls. 345/353 ante o seu não cabimento. \r\n\r\nProc. 2005.833.009121-0 - ROBERTO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, em 5 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009969-6 - HILDENICE RANGEL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010179-4 - (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Com razão o impugnante, eis que o inadimplemento foi de 11 dias, perfazendo o valor da multa de R$ 1.100,00, pelo que acolho a presente impugnação. E. mandado nos termos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011465-0 - LUCIANO RODRIGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Fl 64 - traga o autor planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.833.013647-4 - SYSGLOBE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). VILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA (RJ-148433E)) X PROWEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.703,00 ( mil setecentos e três reais) a título de devolução de quantia paga, bem como a pagar a quantia de R$ 2703,00 ( dois mil setecentos e três reais) com incidência de juros moratórios de 1 ao mês, corrigidos monetariamente a partir desta data... \r\n\r\nProc. 2007.833.002241-0 - RICARDO LUIZ RABELO PARENTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.002363-3 - FRANCISCO DOS SANTOS RAMOS X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.003114-9 - SOLANGE RIBEIRO DIAS X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003301-8 - PAULO CESAR RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X LUIZ WILLIAN GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.005873-8 - SUELLEN MANHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a enviar para a residência da autora as faturas dos meses de Outubro/07, Dezembro/07, Janeiro/08 e Fevereiro/08, com a devida discriminação das ligações e vencimentos mensais, em 48 horas, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.833.007112-3 - MARCIA AZEVEDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a perda do objeto da presente ação, pela quitação outorgada pelo autor à fl 21, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito na forma do artigo 267, IV, do CPC. Sem custas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007860-9 - TEREZA GOMES DA SILVA X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.009029-4 - CARLOS MAGNO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X ISAIAS CESAR DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a perda do objeto da presente ação, pela quitação outorgada pelo autor à fl 21, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito na forma do artigo 267, IV, do CPC. Sem custas. Registre-se... \r\n\r\nProc. 2007.833.009735-5 - CREMILDA DA SILVA CRESPO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte ré intimada a pagar o valor que ainda resta, isto é, a quantia de R$ 638,86, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009891-8 - AMARO DA SILVEIRA AREAS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista a perda do objeto da presente ação, pela quitação outorgada pelo autor à fl 21, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito na forma do artigo 267, IV, do CPC. Sem custas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010137-1 - MIRIAN BARRETO VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X A. GAZINEU VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742) Decisão:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.010148-6 - ANDESSA BARRETO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X LUIZ VICTOR CORDEIRO PAES Sentença:Vistos, etc. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Com relação ao valor do débito, não tendo o autor lançado mão da via executiva, sendo cognitiva a presente ação, descabida é a correção desde a emissão do título. Assim JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 853,00 (oitocentos e cinqüenta e três reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010498-0 - LUIZ CLAUDIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X VIVO- S/A Fica a parte ré intimada do seguinte despacho: \"Digam os interessados.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010567-4 - DAURINHA DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"I-se para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011249-6 - CLAUDICÉA LEAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada do seguinte despacho: \"Cumpra-se fl 90 de forma correta ou recolham-se as custas , em 48 horas, sob pena deserção.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011871-1 - ADRIANI CHAGAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl 64/65 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.012955-1 - MARCIA BARRINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X IONE MOVEIS - CAMPOS STYLLUS MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA-ME Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 700,00 ( setecentos reais), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. ... \r\n\r\nProc. 2007.833.013074-7 - LUIZ FERNANDO COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X ÒTICA VISUAL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013095-4 - FABIANO CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ADELPHIA COMUNICAÇOES S/A - VIACABO Sentença:HOMOLOGO , por sentença, para que produza seus jurídicos e legias efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.833.013112-0 - FABIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269, III do C.P.C declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013173-9 - ANDRE LUIZ PIRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/095. Ao recorrido, após à E. turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013175-2 - FREDERICO MAIA AREAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA Decisão:Homologo a presente avença de fls 74/75 para que surtam os devidos efeitos legais. Já há sentença homologatórianestes autos , fazendo a avença em questão parte desta. \r\n\r\nProc. 2007.833.013257-4 - ALEX SANDRO PEIXOTO DA SILVA X GELSON DE FREITAS NUNES E OUTROS Despacho:Diga a parte autora se deseja prosseguir em face do 1º réu, devendo, também se manifestar sobre fls 20. \r\n\r\nProc. 2007.833.013786-9 - LEILA FARIA DA SILVA PINHEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001532-7 - RICARDO GOMES DOS SANTOS X EROTIC SEX SHOP Sentença:Tendo em vista a avença pactuada, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado nesta audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001792-0 - PATRICIA RANGEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X BRADESCO BCN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço do 2º réu, sob as penas da lei, bem como para tomar ciência da certidão de fl.25. \r\n\r\nProc. 2008.014.003429-2 - RENATA DE AZEVEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.007422-8 - C. S. RODROGUES BARRETO ME (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha aos autos prova da alegada restrição, mediante certidão do CDL. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.833.004365-7 - SALVADOR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) SÉRGIO HENRIQUE PAES DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a apresentar o bilhete do seguro obrigatório do veículo Caminhonete Chevrolet D-10, placa HQ 0706 RJ, chassi BC244PNA22446, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descuprimento. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007795-7 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.008805-0 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.833.009411-8 - VALTER MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X GUIDE STAR COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.009387-6 - ORLANDO ALVES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565)) X DARCI LEAL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480) Despacho:Venha o extrato com período superior ou igual a 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.001725-4 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X PAULO CESAR ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ redesignada para o dia 15/07/2008 às 14h, devido ao recesso de 22/04/08. \r\n\r\nProc. 2006.833.019695-1 - C. FIGUEIREDO DE LIMA BARRETO ME. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X ANTONIO CARLOS COITINHO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 39 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.010752-0 - LETILDA RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X RODRIGO RANGEL MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199) Despacho:Mantenho decisão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.833.013513-7 - MARCOS GUIMARAES SÁ (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X CLAUDIO MARCELO LEVONI AFONSO Sentença:Vistos, etc. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, na forma do art. 20 da Lei 9099/95. Quanto à correção, já que cognitiva a presente ação, descabida é qualquer tipo de correção desde a emissão do título, visto que era o mesmo exeqüível, tendo optado o credor por ingressar em juízo com ação de conhecimento, deixando passar a oportunidade para se beneficiar da correção na via executiva. O que funda a ação não é o título, propriamente, mas o não enriquecimento sem causa. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 214,00 (duzentos e quatorze reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001768-3 - NILO JOSE DE SOUSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILO JOSE DE SOUSA FREITAS (RJ-076613)) X ARLETE FARIA BERNADINO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ redesignada para o dia 16/07/2008 às 10h10m, devido ao recesso de 22/04/08. \r\n\r\nProc. 2008.014.001799-3 - ELEONORA MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ redesignada para o dia 15/07/2008 às 13h, devido ao recesso de 22/04/08. \r\n\r\nProc. 2008.014.001802-0 - TOP DEZ COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X VALERIA GOMES DE SOUZA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ redesignada para o dia 15/07/2008 às 13h10, devido ao recesso de 22/04/08. \r\n\r\nProc. 2008.014.001803-1 - TOP DEZ COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X PADARIA E CONEITARIA SAO MANOEL LTDA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ redesignada para o dia 15/07/2008 às 13h20m, devido ao recesso de 22/04/08. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.004403-6 - EDSON DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 76/77- Diga a parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.008751-5 - ADEILÇA RAMOS MOTA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X LUIZ SERGIO CORDEIRO GOMES E OUTRO Despacho:Certidão supra - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.003347-0 - LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X NADIR ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). ROBERT SILVA SOARES (RJ-148549E), Dr(a). GUILHERME PEIXOTO BASTOS SILVA (RJ-151709E) Despacho:Fls. 39 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.003953-1 - LEANDRO NICOLAU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133)) MARCO ANTÔNIO DE SOUZA GOMES, Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.833.009325-4 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Fl 15 - Indefiro. Feito sentenciado com condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.004596-1 - LEANDRO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:.. No mérito, ante as provas carreadas aos autos, não restou demonstrado pelo autor nexo de causalidade entre o dano material apontado e a interrupção do fornecimento de energia elétrica, pelo que deve ser tal pedido rechaçado e, conseqüentemente, ter o mesmo desfecho o pedido de dano moral requerido. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Nada mais havendo foi determinado pelo MM. Dr. Juiz o encerramento que lido, achado e conforme vai devidamente assinado por todos aqui presentes e para constar. Eu, _____, AJ, Matr. nº 01/20.995, e secretária do juiz, a digitei. \r\n\r\nProc. 2006.833.004635-7 - CLAUDIONOR ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais: a) para condenar a reclamada a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006894-8 - CLAUDIONOR ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. Verifico que há litispendência deste feito com o de número 2006.833.004635-7, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 367, V, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.011443-0 - JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES (RJ-158178E) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam, tão somente, a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019141-2 - JOSE GERALDO DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 144/146 - Defiro tão somente a execução da multa. \r\n\r\nProc. 2007.833.002754-7 - VALDEIA FERREIRA GOMES X ADAUTO BARCELOS DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95.1 - Considerando o espírito da lei 9099/95, tendo em vista que não foi possível garantir o juízo, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, 4º, da lei 9099/95, que regula esta esfera jurisdicional.2 - Isto posto , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art 53, 4º, da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Fica, desde já, deferido o desentranhamento do título em favor do exequent, mediante recibo. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.007113-5 - JOAO JOSE DO REGO BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 100/101 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.008749-0 - LUIS VITOR MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL. COM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Face a certidão de fls 273, deixo de receber o recurso por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.008929-2 - AMAURY FONSECA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.009383-0 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. À E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.009495-0 - UBIRAJARA SILVA DA CONCEIÇÃO X TRINDADE & SOUZA IMOVEIS EXCLUSIVOS (Adv(s). Dr(a). AMARO ANDRE VIANA GOMES (RJ-133782) Decisão:Face a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.009603-0 - (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl 61 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011070-0 - PATRÍCIA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011221-6 - MARCOS FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011716-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR (RJ-136506)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão:Deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.011868-1 - BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X GOL TRANSPORTE AEREOS S/A Despacho:Fls. 79 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.011880-2 - LUCIMARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, apos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011898-0 - ANA LUCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Face a certidão de fls 125, deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.012592-2 - JOSE MARCOS SANCHES DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 49 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.833.012633-1 - PAULO DE LIMA QUEIROZ X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Despacho:Fls. 116 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.012698-7 - FABIO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Recebo o recurso de fls 57/66, no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012722-0 - WALDEA TEREZA DE MORAES X ITAIÍ FINANCEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012909-5 - MIREA ALVES BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X POSTO DE COMBUSTIVEL ABOLIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012998-8 - RICARDO ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X UNIBANCO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 44/45 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.013258-6 - VALERIA ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013297-5 - JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X VALTER GOMES PORTO JUNIOR Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 16/07/2008 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013408-0 - SANDRA SIMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013427-3 - FABIANA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001748-8 - VALMIR NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ redesignada para o dia 15/07/2008 às 14h10m, devido ao recesso de 22/04/08. \r\n\r\nProc. 2008.014.001767-1 - JORGE CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X CREDCARD CITI Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ redesignada para o dia 16/07/2008 às 10h, devido ao recesso de 22/04/08. \r\n\r\nProc. 2008.014.001778-6 - MICHELLE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ redesignada para o dia 16/07/2008 às 10h20m, devido ao recesso de 22/04/08. \r\n\r\nProc. 2008.014.001809-2 - CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X ITAUCARD Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ redesignada para o dia 15/07/2008 às 13h50m, devido ao recesso de 22/04/08. \r\n\r\nProc. 2008.014.001821-3 - LUCIANA SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X UCAM - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ redesignada para o dia 04/06/2008 às 15h, devido ao recesso de 22/04/08. \r\n\r\nProc. 2008.014.007778-3 - REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X VIVO- S/A Despacho:Ao que parece, a presente ação tem a mesma cauda de pedir e pedido, além das partes idênticas ao feito de nº 4346-3/2008. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.007786-2 - ADALBERTO MACIEL DE SOUSA X DACASA FINANCEIRA E OUTRO Despacho:Digam as rés, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000040-4 - SILVIA REGINA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839), Dr(a). CARLA LUIZA MARINHO DE BRITO VIEIRA (RJ-147171)) X RICARDO MESSIAS AREAS Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada. Evidentemente, óbvio, que \"sem custas\" se referem até o momento da prolação da sentença. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000223-1 - REGINA DE FÁTIMA VIANA LOURENÇO BATISTA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.833.000273-5 - SIMONE RANGEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MERCADO DO FERRUGEM LTDA (REDE LIDER DE SUPERMERCADOS) (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.833.000304-1 - RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.833.000313-2 - ANA CLÁUDIA BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.833.000677-7 - ROGERIO PESSANHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 29 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.833.000704-6 - PATRICIA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X EMBRATEL Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 27 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.833.007395-6 - RENE LUIZ DAS MOÇAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.833.008493-9 - ADAMIR PAULO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)), Inventariante: NAHARA ARAÚJO DOS SANTOS AYCAR) X ESPÓLIO DE MARILENE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou cópia da ultima declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nId: 507910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "507911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCIANA PRADO VERDUM - RJ160120E \r\n\r\n2001.833.001023-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2003.833.007949-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLARA DO ESPIRITO SANTO ERNANDES - RJ162875E \r\n\r\n2001.833.001075-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA - RJ069063 \r\n\r\n2001.833.002115-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n2004.833.004845-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2005.833.000749-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJOANA MARIA BATISTA TOLEDO - RJ139845 \r\n\r\n2006.833.010543-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nHENDERSON LIMA DIAS - RJ139806 \r\n\r\n2007.833.008974-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2007.833.011443-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO - RJ135438 \r\n\r\n2003.833.004675-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2004.833.003103-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2004.833.005929-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2004.833.005963-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2004.833.005967-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2004.833.006911-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2004.833.007495-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2004.833.008321-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2004.833.008579-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2004.833.010833-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2004.833.011853-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2005.833.000097-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.833.000099-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.833.000747-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2005.833.001279-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2005.833.001283-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2005.833.002849-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.833.003489-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2005.833.003645-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2005.833.004449-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2005.833.005377-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2005.833.008853-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2005.833.011583-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2006.833.013879-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nANDERSON RANGEL DE MATOS - RJ133649 \r\n\r\n2004.833.005651-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2004.833.006787-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2004.833.008051-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2004.833.009771-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2005.833.001749-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2005.833.001755-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2005.833.006361-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2005.833.009307-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2005.833.009767-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2005.833.010539-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.833.005683-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2007.833.007160-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJEAN CARLO GONÇALVES DOS SANTOS - RJ162552E \r\n\r\n2007.833.001739-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2007.833.002057-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2007.833.005625-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS - RJ065306 \r\n\r\n2007.833.005108-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA - RJ047859 \r\n\r\n2007.833.005750-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN - RJ122222 \r\n\r\n2007.833.007122-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS - RJ133781 \r\n\r\n2007.833.011436-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nPEDRO COSTA LINHARES - RJ150521E \r\n\r\n2002.833.005351-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nANTONIO HORACIO DA SILVA CAMPOS JUNIOR - RJ161907E \r\n\r\n2006.833.001651-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA - RJ117520 \r\n\r\n2006.833.006799-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n2007.833.004311-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO RANGEL - RJ126255 \r\n\r\n1999.833.000047-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2007.833.003527-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO - RJ110990 \r\n\r\n2001.833.001579-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2006.833.012135-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2007.833.007937-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA PAES - RJ141646 \r\n\r\n2002.833.000743-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2007.833.011441-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2007.833.011442-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2007.833.012148-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA PEREIRA - RJ068157 \r\n\r\n2004.833.001561-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO AZEVEDO COUTINHO - RJ116175 \r\n\r\n2004.833.008487-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2007.833.003382-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nANDREZZA SILVA VILELA - RJ149847 \r\n\r\n2005.833.010473-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA - RJ123338 \r\n\r\n2006.833.014705-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA CARVALHO - RJ120619 \r\n\r\n2007.833.006193-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFABIANO CAETANO SOARES - RJ132705 \r\n\r\n2007.833.011149-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.833.011703-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES - RJ065307 \r\n\r\n1998.833.000075-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO SOARES VIANA - RJ032189 \r\n\r\n2000.833.000130-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLUIZ GERSON DA SILVA - RJ005479 \r\n\r\n2004.833.004499-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nKARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA - RJ095214 \r\n\r\n2004.833.009991-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2007.833.003261-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nHERMANO MOACIR RIBEIRO - RJ065475 \r\n\r\n2006.833.018455-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR - RJ142353 \r\n\r\n2005.833.005971-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA CARDOSO - RJ126667 \r\n\r\n2005.833.008085-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJOSE JORGE ALVES BARRETO - RJ057064 \r\n\r\n2005.833.013333-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA CUNHA - RJ138221 \r\n\r\n2006.833.004743-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2006.833.004937-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA - RJ043562 \r\n\r\n2007.833.001903-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nFREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE - RJ149269 \r\n\r\n2007.833.009415-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nKISSILA PEREIRA MOTA - RJ138479 \r\n\r\n1997.833.000035-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA - RJ108452 \r\n\r\n2002.833.001257-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nLUIZ RAFAEL GRAIN - RJ106954 \r\n\r\n2003.833.001663-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nWELBERT CARDOSO ROSA - RJ126079 \r\n\r\n2004.833.001143-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMERY MANHAES DA ROCHA - RJ035500 \r\n\r\n2005.833.009051-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRAQUEL DA SILVEIRA ELIAS - RJ145164 \r\n\r\n2006.833.008451-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nDANIEL SANTANA PEREIRA - RJ151049E \r\n\r\n2006.833.014355-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2007.833.010136-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.833.011053-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nELVIO DA SILVA ARAUJO - RJ031840 \r\n\r\n2007.833.013768-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nCARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA - RJ039766 \r\n\r\n2008.014.003943-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA - RJ138601 \r\n\r\n2004.833.005969-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2004.833.006815-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2004.833.007669-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2004.833.010509-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2004.833.011973-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2004.833.012593-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2005.833.001341-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2005.833.005533-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2005.833.006437-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2005.833.009919-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2005.833.010153-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2005.833.010155-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2005.833.010809-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2005.833.010907-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2005.833.011447-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2005.833.013195-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2005.833.013727-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2006.833.003959-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2006.833.004151-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2006.833.005389-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2006.833.005607-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2006.833.017523-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2007.833.003406-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2007.833.004110-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2007.833.004329-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2007.833.004936-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA - RJ092597 \r\n\r\n2005.833.002847-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMAYRA DOS SANTOS PESSANHA - RJ126159 \r\n\r\n2006.833.006435-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE - RJ130490 \r\n\r\n2007.833.006591-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2007.833.006597-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2007.833.006603-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2007.833.009428-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS - RJ129764 \r\n\r\n2007.833.006908-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2008.833.000734-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nId: 507911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.833.000074-5 (9071998) - ESPÓLIO DE CLÉA LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) NEILTON ELIAS MANHÃES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da certidão de fl. 124, a parte executada não foi encontrada no endereço fornecido pelo exeqüente, que se manifestou pela extinção do feito às fls. 128.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 51, §1º c/c artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão comprobatória do crédito da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.833.000244-6 (112522001) - ELZA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) NEIDE RODRIGUES DA HORA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2003.833.005320-3 - DÉCIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646)) CLAUDIA DE SOUZA BATISTA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9099/95.Trata-se de ação de cobrança fundada nos títulos de fls. 08/12, dos quais apenas o último tem o autor como beneficiário. Intimado para emendar a inicial por duas vezes (fls. 14 e 19), quedou-se inerte. Dessa forma, inepta a inicial, há que ser indeferida, nos termos do art. 295, inc. I, com conseqüente extinção do processo sem apreciação do mérito. Isto posto, INDEFIRO a inicial e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. I, Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.001072-3 - ANTÔNIO EDUARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X IVONE MIRANDA ESCAFURA Despacho:Oficie-se à Receita Federal para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.005358-8 - DANILO DE BARROS FILHO X GENILDA SANTOS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPH LATERÇA DA SILVA (RJ-119460) Decisão:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 42. 2) Ante o parcelamento, suspendo a execução com fulcro no art. 265, II, do CPC, até ulterior notícia das partes. 3) Ao executado para pagamento da 1ª parcela, mediante guia de depósito retirada na Secretaria deste Juizado, em até 10 dias a contar da intimação, devendo a 2ª parcela ser paga no mesmo dia do mês seguinte. \r\n\r\nProc. 2004.833.006474-4 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X MARIA DAS NEVES S. SIQUEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 19, mediante cópia e recibo; a intimação da autora para retirá-lo, no entanto, deve ser feita por DO. Após o prazo legal, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007774-0 - REYNALDO TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X JOCIMAR DIAS CRESPO Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.833.004088-4 - JUREMA MANHÃES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante cópia e recibo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004202-9 - MAURICIO CARVALHO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Junte-se cópia da sentença proferida nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018638-6 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X JORGE LOPES BARBOSA Despacho:Designo AC para o dia 03/06/2008 às 15h20min. Cite-se no endereço fornecido às fls. 18; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019370-6 - MARCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X LEANDRO CARLOS N ALVES Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 28/29, vez que estranha a estes autos. 2) Intime-se o réu para comprovação, em cinco dias, do cumprimento tempestivo do acordo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.001316-0 - MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X JIMMY KELLER M. DA SILVA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.833.004005-9 - LEANDRO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X FABIANO BRITO MARTINS Despacho:Designo nova AC para o dia 04/06/2008 às 13 horas. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004116-7 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X ANDRÉ DE SOUZA BORGES Despacho:Noticiado pelo autor o cumprimento integral do acordo, defiro o desentranhamento dos títulos de fls. 05/06 em favor do réu, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006940-2 - LUIS AUGUSTO URURAHY POVOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X MS VIEIRA MARCENARIA Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 19, data deveras próxima à AC, e que não é possível se aferir do mesmo a data de recebimento pela ré, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 04/06/2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009139-0 - LAIZA AMÉLIA BARBOSA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X RICARDO CORDEIRO VISELA AREAS Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar a Decisão de fls. 39 e determinar que o autor emende a inicial em dez dias, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a incompatibilidade de cobrança de honorários advocatícios com o rito dos Juizados Especiais Cíveis e, ainda, que a soma dos valores pleiteados ultrapassa o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.833.010023-8 - LEODREA DORA NAKED (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NETO FONTOURA ANDRADE (RJ-138481)) X GUILHERME MACHADO LOPES E OUTRO Despacho:Designo nova AC para o dia 03/06/2008 às 13h40min. Citem-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010604-6 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X FRANCIMAR DA SILVA RAMOS Despacho:Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.012173-4 - ADILSON TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X FLAVIA D'ANGELO PRIMO COELHO E OUTROS Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 14/05/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.012193-0 - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X LUCIA HELENA NOGUEIRA Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 14/05/08, às 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.012881-9 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO CEDULA S. A. Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003672-0 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X REINALDO COITINHO DE AZEVEDO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.09, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003817-0 - ELCIO DE AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X CASSIA MARIA RIBEIRO BURLA DE SOUZA Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.10, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.833.001636-3 - ALUIZIO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR, REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Despacho:À parte ré sobre fls. 102/103. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.007594-8 - OPTICA LINEA ROMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.008726-6 - MARIA DA GLORIA MOURA AZIZ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. , no sentido de informar se com o recebimento dá quitação. Caso contrário, fica desde já INTIMADO a apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.833.018154-6 - WALMIR RAMOS BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Certifique-se acerca do alegado às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2008.014.007903-2 - SEBASTIÃO RUGIER BOLELLI X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.02, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007961-5 - MARCIA RIBEIRA ALVES VIANA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.02, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.833.012313-3 - LICINIO MACIEL BARCELOS NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X MARCELO LOPES DIAS Despacho:Apensem-se estes autos aos de nº 1998.833.000026-5. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.833.000126-9 (58441998) - FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X EXATO COMÉRCIO E REPRE. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS que foi designado leilão dos autos em epígrafe, para os dias 13/maio/2008 (1º leilão) e 27/maio/2008 (2º leilão), sempre às 14 horas, que acontecerá no átrio deste Fórum, situado na av. 15 de Novembro, 289 - centro. \r\n\r\nProc. 2002.833.001274-0 (138712002) - JULIO CESAR AREAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X MARILANDIA CAMPOS PONTES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Oficie-se ao I JEC, solicitando-se informação acerca do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.833.004870-9 (134062002) - ROSA RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (RJ-117242)) FRANCISCO MANHÃES LIRIO E OUTROS, Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:1) Rejeito a planilha de fls. 98, no que tange à cobrança de honorários advocatícios, em nenhum momento fixada; 2) Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 04/06/2008 às 11 horas, oportunidade em que o executado poderá apresentar embargos à execução ou proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2003.833.003684-9 - ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477)) CRISTINE MOTA DOS SANTOS Despacho:À parte autora para que manifeste seu interesse no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.011264-7 - MARIA DAS GRAÇAS PESSANHA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X ADEMILSON COUTINHO DE SOUZA E OUTRO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.833.010474-4 - ANA CAROLINA GOMES GONÇALVES DE ALMEIDA X ALEX BARRETO DA SILVA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora como requerido às fls. 21, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95, designando-se, desde logo, audiência de conciliação a ser presidida por Juiz Togado, ocasião em que poderá a parte executada ofertar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006524-8 - ROBERTO FREIRE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X LEONARDO DO ROSARIO GAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA (RJ-051946) Despacho:1) Fl.32: anote-se.2) Certifique-se se o exeqüente foi intimado acerca de decisão de fl.29 e se a cumpriu tempestivamente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018516-3 - ERINK MARCELO MANHÃES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X JOILSON DO ESPIRITO SANTO Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 03/06/2008 às 11h40min, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018628-3 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE HERMINIO DA FONSECA (RJ-095306), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) MICHELLI BRAGANÇA DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora no endereço fornecido às fls. 20, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95, designando-se, desde logo, audiência de conciliação a ser presidida por Juiz Togado, ocasião em que poderá a parte executada ofertar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002121-1 - JEFFERSON ANTONIO LOURENÇO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X GOYTACAZ FUTEBOL CLUB Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 24 até a realização de Audiência Especial de Conciliação, que designo para o dia 03/06/2008 às 11 horas, oportunidade em que o réu poderá propor parcelamento do débito ou oferecer embargos à execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003360-2 - ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X KARINA APARECIDA BARCELOS TEIXEIRA Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor às fls. 13, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009459-7 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA PESSANHA GOMES fica a parte autora intimada sobre a juntada do mandado (positivo) \r\n\r\nProc. 2007.833.011594-1 - LUCIANA SANTOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X JACQUELINE H. SARDINHA Despacho:À parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.833.011825-5 - MANOEL BRAGA DOS SANTOS FILHO X MARCOS ANDRE JACINTO FONTES LOCADORA Despacho:Intime-se o exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao executado, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.001839-0 - S.J. RANGEL CONFECÇÕES ME X KAIO CIDENEY DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:1) Tendo em vista o pagamento comprovado à fl.16, recolha-se o mandado de penhora eventualmente expedido contra a parte executada. 2) Intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte executada, viabilizando, assim, a extinção da execução e a expedição de mandado de pagamento. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.007773-4 - CRISTIANO ANOMAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X CONCEIÇÃO DE MARIA M DE LIMA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que apresente nova planilha do débito exeqüendo, em que não conste parcela atinente a honorários advocatícios, consoante disposto no parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.014.007846-5 - MIGUEL SIMÕES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X MARCELO CESAR A Despacho:Em atenção ao disposto nos artigos 614, II e 616 do Código de Processo Civil, intime-se o exeqüente para que apresente a planilha do débito atualizado no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.014.007923-8 - MARGARETH BALTAZAR DA SILVA DA PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X TANIA MARA DE SOUZA TAVARES CUNHA Despacho:Ao autor para que adeqüe o valor da causa ao débito apurado na memória de cálculo, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.000416-9 (133152001) - ESTEVÃO PINTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X INTERMED FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação no endereço fornecido às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2003.833.004692-2 - LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X SEBASTIÃO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2003.833.005932-1 - IRANI RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947), Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte da Decisão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2004.833.004268-2 - VITOR CESAR CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Expeça-se novo alvará de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.008890-6 - MONICA CORDEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.009620-4 - MARCELE NOGUEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.833.010526-6 - GASPAR CARNEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Tendo em vista o teor da manifestação da parte exeqüente às fls.115/116, depreende-se que os bens penhorados conforme auto de fl.94 foram por ela recusados, razão pela qual determino o levantamento daquela penhora. 2) Intime-se a executada para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor da execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.833.010674-0 - SYLVIA LOBO MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484), Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223), Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (RJ-117242), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:1) Certifique-se acerca da apresentação de impugnação à execução. 2) Libero os bens penhorados às fls. 100 e 102, ante o resultado positivo do bloqueio on line. Lavre-se termo de penhora e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.011932-0 - MOACYR ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 102, a qual não dispõe de faturas telefônicas a embasar pedido de satisfação do provimento jurisdicional, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, dispensada a anuência da parte ré, conforme Enunciado Jurídico Cível nº. 14.9 dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012078-4 - MARIANA LUCIANA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se verifica à fl. 114, a parte autora optou pelo não-prosseguimento da execução, eis que não houve cobrança de pulsos a ensejar o cumprimento da R. Sentença. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto nos artigos, 267, VIII, 569 e 598 do Código de Processo Civil e no artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão comprobatória do crédito da parte exeqüente. Ademais, defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante cópia e recibo.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012582-4 - HELENICE MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Retifico a decisão de fl.101, para que nela conste que, do valor a ser levantado pela autora, deve ser deduzido o valor correspondente aos honorários advocatícios, a ser revertido em favor CEJUR, como requerido às fls.87/89. \r\n\r\nProc. 2005.833.000618-7 - JOILSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X ROCHA MOTO CICLE (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551), Dr(a). SERGIO DE MORAIS SOUZA (RJ-044372) Decisão:Tendo em vista que não foram interpostos embargos à penhora, conforme certidão de fl.98, defiro a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), como requerido à fl.96, item b.Fornecidas as cópias necessárias pela parte exeqüente, expeça-se carta de adjudicação e mandado de busca e apreensão, a ser cumprido por OJA, acompanhado da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.833.000806-8 - JOSENI PESSANHA DE AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. , no sentido de informar se com o recebimento dá quitação. Caso contrário, fica desde já INTIMADO a apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.833.001350-7 - CELITA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.001542-5 - ANGELA CRISTINA LIMA MUNIZ RIBEIRO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.006716-4 - LETY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BRADESCO SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. , no sentido de informar se com o recebimento dá quitação. Caso contrário, fica desde já INTIMADO a apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.833.011866-4 - EMERSON DA MOTA SAINT CLAIR (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. , no sentido de informar se com o recebimento dá quitação. Caso contrário, fica desde já INTIMADO a apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.833.006500-5 - ELIANE LISBOA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009016-4 - ALDEMIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.009586-1 - MARCELO ALVARENGA FARIA X CASSI - CAIXA DE ASSIT. DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.014942-0 - NELSON HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se a petição cujo protocolo é noticiado pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014964-0 - FREDERICO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X ABIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380) Despacho:Junte-se a petição noticiada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015208-0 - NILSON DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.016254-0 - JOCENILDA PEREIRA MACHADO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se a petição cujo protocolo foi noticiado pelo Sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2006.833.017782-8 - OSANA PEREIRA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X CREDICARD Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) Certifique-se quanto à tempestividade do recurso.3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018402-0 - DAMARIS MARTINS ROQUE (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl.105, que ratifica a intempestividade do recurso de fls.94/97, deixo de recebê-lo. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.003898-3 - ROBERTO DE QUEIROZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES (RJ-128756), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003952-5 - ELISABETH LIMA MACHADO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ante a falta de comprovação da hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.004413-2 - SILVANA AMARA PERDOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004819-8 - DAYSI SALLES GOTTGTROY (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 165/166, pois nas faturas ali indicadas não foram cobrados pulsos excedentes, não havendo, portanto, enriquecimento ilícito a ensejar a incidência da multa cominada na R. Sentença. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004820-4 - HELLEN DE ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:O item 2 da parte dispositiva da R. Sentença determinou à parte ré que se abstenha de cobrar pulsos excedentes, sem discriminação, nas faturas emitidas a partir de 30 dias após o trânsito em julgado. Venha, portanto, nova planilha nesses termos, desconsiderando as faturas anteriores. \r\n\r\nProc. 2007.833.004970-1 - RALPH AZEVEDO PICANÇO DUTRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar , no sentido de informar se ainda tem interesse no recurso impetrado, vez que após o recurso, fez o pagamento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005025-9 - THIAGO VASCONCELOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X DACASA FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA Q. MARTINS (ES-008973), Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. , no sentido de informar se com o recebimento dá quitação. Caso contrário, fica desde já INTIMADO a apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.833.005260-8 - EDSON LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora, na forma requerida à fl.98, para efetuar o depósito judicial da quantia de R$ 3.000,00, levantada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.833.005328-5 - CONCEIÇÃO DE MARIA MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X FERNANDO DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005444-7 - JORGE WILLIAN MANHÃES VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A E OUTRO Despacho:Ao autor para que regularize sua representação processual em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.005667-5 - MARGARETE FERREIRA LANUNCE X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Indefiro o requerimento de fls. 48, pois evidente a negligência da parte ré, que dispunha de nº de CPF equivocado, conforme impressão de tela de fls. 44, não obstante estar correto o número fornecido pela autora na exordial e em AIJ.2) Cumpra-se a obrigação de fazer estipulada no item 02 do acordo homologado em 48 horas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.833.005884-2 - JOSENIO CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Recebo o recurso de fls. 92/98 em seu regular efeito.3) À parte recorrida para apresentar contra-razões.4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.006669-3 - MARIO HENRIQUES DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO VOTORANTIM- BV FINACEIRA Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Recebo o recurso de fls. 54/58 em seu regular efeito.3) À parte recorrida para apresentar contra-razões.4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007190-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certifique-se acerca da publicação da R. Sentença e, com base na data de circulação do DO nesta Comarca, do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.833.007455-0 - FLÁVIO BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B), Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830), Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) FIAT AUTOMÓVEIS S/A. 2 E OUTRO, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 86/89.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.108, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.008063-0 - CARLOS ALBERTO GRAVINO LESSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 23/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 01/10/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008081-1 - RICARDO RAMALHO GOMES X BV FINANCEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO (RJ-141661) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 23/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 01/10/2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008221-2 - LARA ALVARENGA ASSADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.008252-2 - VERA LÚCIA TORRES AREAS (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:1) Certifique-se se a autora atendeu à Decisão proferida em AIJ (fls. 27);2) Retire-se de pauta a AC designada às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.833.008380-0 - CARLOS AUGUSTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 23/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 01/10/2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008410-5 - OLAIR BENEDUITO DOS SANTOS X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 23/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 01/10/2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008490-7 - RENATO DOS SANTOS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 23/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 01/10/2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008493-2 - VINICIUS DAVID CORRAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783)) X INSTITUTO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO MENDES - CAMPOS - UCAM (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl.40, recebo o recurso de fls. 34/38 em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.008690-4 - R. BATISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da R. Sentença; 2) diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.833.009153-5 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A. - VIVO Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Recebo o recurso de fls. 64/68 em seu regular efeito.3) À parte recorrida para apresentar contra-razões.4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009154-7 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Recebo o recurso de fls. 42/46 em seu regular efeito.3) À parte recorrida para apresentar contra-razões.4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009203-5 - EUQUES VALADARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 23/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 02/10/2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009226-6 - NAIR DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 23/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 02/10/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009227-8 - MARLY CHACUR HAUAJI X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 23/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 01/10/2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009381-7 - MECHA COMERCIO DE PNEUS - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Certifique o Cartório se houve manifestação acerca do despacho de fls. 57. Em caso negativo, transitada em julgado a R. Sentença de fls. 53, intime-se para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.833.009989-3 - FRANCISCO CARLOS CESARINO (Adv(s). Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 23/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 02/10/2008 às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010002-0 - ELZA HELENA VIEIRA X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 23/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 02/10/2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010177-2 - CEZAR LUIZ RIBEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:Revogo a decisão de fl.42, em razão do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.No entanto, tendo em vista a justificativa apresentada pelo autor às fls.36/37, isento-o do pagamento das custas, consoante §2º do mesmo dispositivo legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010187-5 - AMANDA LIMA GOMES PINHEIRO X CREDICARD ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 23/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 02/10/2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010223-5 - AILZA DE OLIVEIRA DIAS X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Designo nova AC para o dia 03/06/2008 às 14 horas. Cite-se por OJA no endereço fornecido às fls. 16; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010248-0 - ARISTEU VALENTIM DA FONSECA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense em 23/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 02/10/2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011082-7 - CLAUDECY TAVARES RODRIGUES X ALMIR EDUARDO Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011385-3 - SERGIO MACIEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl.37, a parte autora deixou de comparecer, apesar deintimada, conforme certidão de fl.36 verso. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl.40, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.011530-8 - LUCAS CERQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) HELENA SILVA DOS SANTOS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.011563-1 - CINTIA MARIA DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. , no sentido de informar se com o recebimento dá quitação. Caso contrário, fica desde já INTIMADO a apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.833.011630-1 - MARIA JOSE DA CRUZ ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:1) Fl.110: À ilustre juíza prolatora da sentença.2) Fl.111: Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.011777-9 - MECHA COMERCIO DE PNEUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011781-0 - ROZANGELA PEREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068), Dr(a). HUGO JUCÁ DOS SANTOS STYLITA CARDOSO (RJ-119906) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento tempestivo do acordo, em cinco dias, sob pena de incidência da multa estipulada e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011990-9 - CARLOS ALBERTO CAMPINHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BRADESCO ADM DE CRÉDITO S/A Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral do acordo, sob pena de multa de 30% sobre o valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.833.012105-9 - LUCILENE TAVARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho:1) Retire-se de pauta a AC designada conforme certidão retro; 2) designo AIJ para o dia 08/10/2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012107-2 - AMARILDA BATISTA CABRAL X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Retire-se de pauta a AC designada conforme certidão retro; 2) designo AIJ para o dia 08/10/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012117-5 - CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X DEMILLUS S/A - INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:1) Retire-se de pauta a AC designada conforme certidão retro; 2) designo AIJ para o dia 07/10/2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012119-9 - CELSO CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MOREIRA DA SILVA (RJ-141246)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA Despacho:1) Retire-se de pauta a AC designada na certidão retro (numerem-se os autos); 2) designo AIJ para o dia 07/10/2008 às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012132-1 - ERICA PAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012137-0 - RODRIGO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:1) Retire-se de pauta a AC designada conforme certidão retro; 2) designo AIJ para o dia 07/10/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012144-8 - ROSANGELA FERREIRA DA PENHA GALIZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012159-0 - VITOR MIQUILITO MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO FINIVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Retire-se de pauta a AC designada conforme certidão retro; 2) designo AIJ para o dia 07/10/2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012160-6 - AUREA PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BCP S/A - CLARO Despacho:1) Retire-se de pauta a AC designada conforme certidão retro; 2) designo AIJ para o dia 07/10/2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012171-0 - IGOR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO BONSUCESSO Despacho:Verifica-se do AR de fls. 37 que o mesmo foi recebido em data posterior à AC. Por essa razão, embora o réu esteja citado, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 03/06/2008 às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012216-7 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X REDE TV Despacho:1) Proceda-se à alteração no pólo passivo como requerido em AC; 2) retire-se de pauta a AC designada conforme certidão retro; 3) designo AIJ para o dia 07/10/2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012221-0 - DISTEFANO BIANQUE DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X VIVO- S/A Despacho:1) Retire-se de pauta a AC designada conforme certidão retro; 2) designo AIJ para o dia 07/10/2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012263-5 - FERNANDO FLACH LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-151049E)) X GIGANTE PEÇAS PARA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fl. 55.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.77, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.012296-9 - THIAGO MIQUILITO MANHAES X FIAT REGGIO RESENAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência dia 14/05/08, às 11:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.012703-7 - AMARO JULIO RANGEL NETO X UNIBANCO S/A Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012854-6 - LEANDRO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X VIVO- S/A Decisão:(...) Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012913-7 - MARIANE PINTO FERNANDES TAVORA X VIVO- S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013237-9 - MERCOFRIOS COMÉRCIO DE CEREAIS & FRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756)) X CONIEXPRESS AS INDUSTRIAA ALIMENTICIAS E OUTRO Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor às fls. 26, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013384-0 - MARCELO DOS SANTOS PETRUCCI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BANCO ITAUCARD S. A. Despacho:Com a juntada do termo de acordo mencionado às fls. 20, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013388-8 - ANA ADELIA AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013626-9 - ELIANE SILVA LIMA X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013767-5 - DELMA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO BANERJ S/A - ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Sentença:\"Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de correção monetária na forma da tabela da E. CGJ e juros de 1% ao mês desde a citação. Extingue-se o processo com resolução sobre o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.833.013870-9 - ELZA MARIA DOS SANTOS CARNEIRO X PRECE PREVIDENCIA Despacho:Certifique-se acerca da procedência da informação de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.014.003067-5 - MARCELA THOMAZ PESSANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X TIM CELULAR Despacho:1) Cumpra-se a Decisão de fls. 23.2) Feita a alteração no pólo passivo, cite-se para a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003490-5 - THIAGO DA FONSECA ARAUJO X ROSY HERNANDES ALVES PESSANHA Despacho:Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.014.003505-3 - IRENILTON CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.14, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003545-4 - SANDRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X SANSUNG LTDA E OUTRO Despacho:Com a juntada do AR ou mandado referente à citação do 1º réu e da petição cujo protocolo é noticiado pelo Sistema DCP, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.003584-3 - JOAO BATISTA DE MOURA X LEOVAN DE OLIVEIRA FARIA Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.15, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003606-9 - NICEIA COUTINHO DUARTE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.14, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003798-0 - RITA DE CASSIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO BRADESCO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.19, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003800-5 - MARIA IGNEZ FERREIRA PESSANHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO BRADESCO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.20, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004896-5 - CRISTIANO ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALMEIDA SA (RJ-141653)) X MARTINS E ARAUJO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Mantenho a Decisão proferida às fls. 30, devendo a AC ser realizada na data ali designada, já estando as partes devidamente intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.014.006012-6 - SUELLEN MANHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007630-4 - LAURENTINO JORGE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Os documentos que instruem a inicial emprestam verossimilhança às alegações da parte autora, sendo certo que o corte do fornecimento de água por débito que a parte autora julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que se trata de serviço essencial. Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007721-7 - MARIA DE FATIMA MENDES X BVA FINANCEIRA S/A. Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Os demais pedidos carecem de cognição exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007842-8 - ALDILEIA ALVES PAES SOARES X REDE MANAUS PNEUS E OUTRO Decisão:(...) Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007900-7 - MARSELLE MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida, para determinar a LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS praticados mensalmente pelo réu diretamente na conta-corrente da autora ao valor correspondente a 30% do rendimento líquido desta, ou seja, R$ 130,03, conforme extrato de fl.29, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento do ora determinado.Ressalto que a antecipação da tutela ora deferida visa a garantir a sobrevivência do autor, sendo certo que os demais pedidos deverão ser analisados após dilação probatória exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007918-4 - GRASIELA RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Decisão:...Isso posto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela e determino que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito ou, na hipótese de já haver procedido à inclusão, que efetue a respectiva baixa no prazo de 5 (cinco) dias, desde que tenha sido ensejada pelo débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Os demais pleitos carecem de cognição exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007920-2 - GRASIELA RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela e determino que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito ou, na hipótese de já haver procedido à inclusão, que efetue a respectiva baixa no prazo de 5 (cinco) dias, desde que tenha sido ensejada pelo débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Os demais pleitos carecem de cognição exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007945-7 - MARGARETH CORDEIRO COTROFE X VIVO- S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007968-8 - MARISA ABREU DOS SANTOS MARTINS X VIVO- S/A Decisão:(...) Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007986-0 - JOBSON MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). ANTONIO CARLOS VILLACA RUSSO (RJ-156773E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008034-4 - AMARO FRANCISCO FLOR ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008065-4 - IVANILDO ROSEMBERG PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008069-1 - MAURICIO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo de crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008090-3 - CLEONICE TORRES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X LIGHT S/A Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008138-5 - VALÉRIA APARECIDA DE JESUS MENEZES X CLARO - BCP S/A. Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000328-4 - LUCIANO PEIXOTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S. A. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.173. \r\n\r\nProc. 2008.833.000865-8 - RAQUEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.007080-8 - EDUARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Despacho:Certifique-se se o Juízo encontra-se garantido e se o despacho de fl.124 foi cumprido pela ré.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006518-9 - MILTON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.007240-6 - CIRENE SOARES PAES (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007874-3 - VILMA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. , no sentido de informar se com o recebimento dá quitação. Caso contrário, fica desde já INTIMADO a apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.833.009102-4 - ZENAIR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.000172-8 - ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KATHERINE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-144259)) X PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE - PRECE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708), Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo o recurso porque presentes os pressupostos recursais. Intimem-se 1º e 3º réus para contra-razões. Após, remetam-se os autos a E. Turma Recursal com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.014.003984-8 - CREUZA NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X DEUCARÍADES DA SILVA RANGEL Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9099/95.Trata-se de ação de reintegração de posse, não havendo nos autos comprovação de que o valor venal do imóvel referido na exordial é inferior ao teto dos Juizados Especiais Cíveis. Intimada para suprir a ausência, a autora quedou-se inerte. Dessa forma, inepta a inicial, há que ser indeferida, nos termos do art. 295, inc. I, do CPC, com conseqüente extinção do processo sem apreciação do mérito. Isto posto, INDEFIRO a inicial e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Com o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.833.007068-0 - RODRIGO SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467), Dr(a). MARCIO ANDRE LEO BARRETO (RJ-133904E)) GABRIEL NOGUEIRA ALVES E OUTRO, Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.004579-3 - GILCINÉA AZEVEDO RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) JOSÉ ELIAS PEREIRA E SILVA E OUTRO, Dr(a). ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RJ-144990) Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 507913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.019619-0 - EDWIRGE DOS SANTOS ASSUNÇAO, ELIZABETH MARIA DOS SANTOS ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556)) X PROCESSO 39461 Ao autor, fls.40 ( resposta ao ofício da Previ. Social ).*39461 \r\n\r\nProc. 2006.021.026405-7 - MICHELLE GOULART MARTINS E OUTROS X Falecido: JAIME FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) 41285 Despacho:I-se a requerente, pessoalmente, para manifestar-se nos autos, em 48 h., pena de extinção.*41285 \r\n\r\nProc. 2007.021.035119-9 - ALEXANDRE TEODORO DE OLIVEIRA CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X 43771 Ao autor, fls.26 ( ofício do HSBC ).*43771 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.005921-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VICEMAR JOSE DA SILVA), PROCESSO 40184 Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente a dar andamento aos presentes autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.023575-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)), 42982 Despacho:Manifeste-sse o A. ante ao noticiado óbito do Réu.*42982 \r\n\r\nProc. 2007.021.024172-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXSANDRO DE ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO Ofícios prontos, aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2007.021.033664-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EVALDO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Decisão:Noticiam os autos da Execução , em apenso a existência de anterior Ação de Consignação em pagamento ajuizada pelo Réu, em trâmite no Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital e com despacho ordinatório positivo, em 03/08/07, cf. constam dos documentos, em anexo. Há conexão em sentido amplo, pois a causa de pedir remota é a mesma, ou seja, o mesmo contrato, estando, em tese, a quele juízo prevento. O autor ao ajuizar a presente ação tinha conhecimento da existênia daquela ação em andamento ou, pelo menos , deveria ter, ... dera notícia na Inicial na Inicial, distribuída em 28/11/07 , cf. fls.02 verso. Pelo exposto, defiro o pedido do Réu para que o Autor devolva o veículo , Taxi ao mesmo, em 48 horas, pena de multa diária de R$ 1.000,00, contados da intimação pessoal. Expeça-se mandado de devolução do veículo ao Réu.*73746 \r\n\r\nProc. 2008.021.015370-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCOS ROBERTO DA SILVA), 44302 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015371-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X PAULO SERGIO CORREIA), 44303 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015549-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SHIRLEY DURVALINA DA SILVA), 44311 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido a Ré devidamente constituída em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.016639-8 - EXPRESSO M 2000 LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALMY GUARANY MOREIRA (MG-010699), Dr(a). CLÉSIO GALVÃO (MG-097535)) X CLAUDINEI ANTUNES), 44331 Despacho:Designo Audiência para o dia 04/06/2008, às 15:30 horas, para oitiva da testemunha Daniel Gomes da Penha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante para dar ciência da data designada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.031470-1 - REZENDE S A ÁLCOOL E AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)), 43619 Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexiste convensão com ação de execução. Defiro as provas especificadas pelo A. às fls. 140 e para o réu a fls. 93. Nomeio perito o Dr.J.M.Sandrini. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito para manifestar-se quanto aos seus honorários. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.006219-2 - MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRA LISA PISO E REVESTIMENTO SC LTDA), 44054 Aos interessados, fls.25 ( devolução do ofício da Junta Comercial de São Paulo ).*44054 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.019466-5 - LUIS SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Manifeste-se o A. sobre os doc's de fls.88/117 juntados pelo Réu.*42792 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.512.007108-7 (24354) - EXCEL CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JEDAIAS DOS SANTOS OTTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente para dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.025303-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILLIAM MARCOS DA CRUZ E OUTRO Despacho:Defiro a Convolação em Depósito. Anote-se em DRA e sistema. Venham as custas. Após, cite-se.*43084 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.033664-2A - EVALDO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Ao Excepto.*43746A \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.015143-1 - NEIDE APARECIDA ANDRADE REZENDE, LUIZ ANTONIO FELIX (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X SASE SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), PROCESSO 39154 Às partes, fls.167/175 ( petição do Perito ).*39154 \r\n\r\nProc. 2006.021.007136-0 - LUCIANO DELGADO SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)), PROCESSO 40242 Ao autor, fls.129 ( juntada da guia ).*40242 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.013329-3 - GRIGORIO GONÇALVES DE ARAUJO X JANDYRA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571) Cumpra-se, fls.106, 2ª parte.*37411 \r\n\r\nProc. 2006.021.007943-6 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO DOS SANTOS X HAMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)), PROCESSO 40272 Ao autor, autos desarquivados.*40272 \r\n\r\nProc. 2008.021.009991-9 - PAULO ROSA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X GUIOMAR NASCIMENTO FONTES), 44152 Ao inventariante , fls.18 e termo de Inventariante pronto.*44152 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.017057-2 - SIDER FUSARO IND. COM. PROD. SIDER. LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S A (VOTORANTIM/METAIS)), 44342 Decisão:Não existe contrato de Fornecimento entre as partes , tampouco a prova de que haja monopólio e formação de cartela. Meras denúncias não têm o condão de autorizar a medida liminar requerida, sobretudo, diante do princípio da liberdade de contratar. Indefiro a liminar. Cite-se por precatória. Venham as custas.*44342 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.012995-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LEO JUNIOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao Autor, fornecer 1 cópia da Inicial para expedição de mandado.*42542 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.021.021720-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CIPRI REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO), Interessado: ALEXANDRE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Despacho:1- Fls.116. Anote-se em DRA e Sistema.2- Reiterem-se os ofícios de fls.114 e 115, assinalando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008936-5 - JANETE MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À A. para regularizar a sua petição de fls.145/146, eis que não subscritas por seus patronos, pena de ser desentranhada.*42312 \r\n\r\nProc. 2007.021.032967-4 - MARLI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)), 43705 A parte ré para recolher as custas de fls.98, tendo em vista que as recolhidas em fls.97 foram recolhidas em conta errada: Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 9,11. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.036987-8 - ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), 43762 Despacho:Vindo as peças necessárias à formação da CP, em cinco dias, expeça-se Carta Precatória.*43762 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.013562-6 - JONAS LOPES PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 44245 Despacho:Revogo o despacho de fls.29, ítem 03, considerando que o procedimento é ordinário , de tal modo que não há a aludida audiência do art.277 do CPC (eis que própria do procedimento Sumário ). Retire-se o feito da pauta. Cite-se e intime-se.*44245 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.023010-4 - BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação.* 42951 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.024863-7 - S.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X M.G.S.), 4.I. Despacho:Remetam-se os autos por ofício ao MM. Juíz da 3ª Vara de Família desta Comarca para exame específico, eis que o de cujus não deixou bens a justificar, no juízo orfanológico, o pedido de Reconhecimento da União Estável, não se adequando a Jurisprudência ...na r. decisão de fls.29/30 dos presentes autos. Mas se outro for o entendimento de sua excelência, fretornem os autos para que possa ser suscitado o conflito negativo, cf. fls.35 Verso. caso os autos sejam dessa 3ª Vara, revogando-se a decisão referida, proceder-se-á a baixa desta vara no Distribuidor.*43551 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.012663-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROBERTO DOS SANTOS), PROCESSO 38992 À autora para recolher as custas de fls.88 ( atos dos escrivães 1102-3 R$ 43,81; Porte de R. e de Retorno 1104-9 R$ 9,12; Sub-total R$ 52,93; CAARJ 0201-4 R$ 5,29; Atos dos distrib. 6002-02696-8 R$ 18,23; FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,55; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,55; Total R$ 87,19 ), bem como fornecer as cópias para instruir a CP - art.202 CPC, bem como das fls.20, 29 e 41 .* 38992 \r\n\r\nProc. 2007.021.007725-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor, por AR, a dar andamento aos presentes autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.011735-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCILENE DA SILVA ROSA E OUTRO Ao autor, fls.34/36 ( ofício do DETRAN ).*42462 \r\n\r\nProc. 2008.021.015216-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDREIA DE ALMEIDA GARCIA), 44293 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido a Ré devidamente constituída em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015219-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ALVES DOS SANTOS), 44294 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.016698-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SILVA DOS SANTOS), 44332 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de Reintegração de posse requerida, tendo sido o réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.016724-0 - GUILHERME DA SILVA CAPELA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X NESTLE S.A.), SUPERMERCADOS PRESUNIC), 44333 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Emende o Autor a inicial a fim de cumprir a norma do artigo 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.021.016726-3 - WELLINGTON MATOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X NESTLE S.A.), SUPERMERCADOS PREZUNIC COMERCIAL LTDA), 44334 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Emende o Autor a inicial a fim de cumprir a norma do artigo 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de perda da prova.3- Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009344-3 - MARIANA TEIXEIRA MARCHIOTE (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X BELLAPARÊNCIA COMÉRCIO E ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)), PROCESSO 38752 Despacho:Fls.127- Indefiro porque Célia Maria Batista da Silveira não é Ré nestes autos.*38752 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.030191-1 - CARLOS CANDIDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X ESPOLIO DE MILCIADES JOSE GONÇALVES E OUTROS) Ao autor, fls.140 ( ofício do 5º ofício Notarial ).*41524 \r\n\r\nId: 507921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.012560-8 - RONALDO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.021.013051-3 - MARIA SEBASTIANA SANTOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421) Despacho:Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.018559-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE PEREIRA BONFIM Decisão:Suspendo o curso do feito para que seja dado adimplemento ao acordo, com prazo final fixado para o dia 18 / 06 / 2008. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027142-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.005444-2 - FERREIRA E IRMAOS PODUTOD DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027961-9 - LUCIA HELENA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.016918-1 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA COMERCIO VAREJISTA DE MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RIO SEGRAN COM. DE MARM. E GRAN. LTDA), CREDIROCHAS - COOP ECO CRED PROP IND ROC Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão supra ( pendência de cópias para C.P. e esclarecimento sobre custas face a CP ser para outro Estado) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.020989-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FATIMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360) Despacho:Dê-se vista ao causidico, conforme fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.021.027943-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MOISES AVELINO ESTEVAO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: fornecidas as cópias, desentranhe-se \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.000242-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRÍCOLA LTDA E OUTRO Despacho:Venha a guia de depósito de fls. 130 v, devidamente efetivada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.017261-8 - ESPOLIO DE JOSE MARQUES ORTEGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.001741-9 (23609) - EUCLIDES FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X FLAVIO VIEIRA DE CAMPOS Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, e com requerimento de fls. 179, decorrido o prazo sem manifestação do exequente, conforme certificado às fls. 182 vº. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.021.010081-7 - ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SINVAL JOSE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402), Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) Decisão:Suspendo sine die, o curso da execução, na forma requerida a fls. 128, e com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2002.021.015708-6 - ICASEC - CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JOSE VICENTE DEL CORE BARBOSA Despacho:Cumpra-se na integra, o disposto no art. 45 do CPC (com a redação dada pela Lei 8.952/94, providenciado o causídico a notificação extra-autos de seu cliente). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.017643-9 - CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo autor conforme certidão de fls. 70v:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 1,84Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 6,55Porte de remessa e retorno1104-9 0,38SUBTOTAL 8,77Caarj 2001-6 0,87Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 0,78Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 0,15Taxa Judiciária 2101-4FUNPERJ 6002-25174-9 1,78FUNDPERJ 5673-00124-3 1,78 OBS: apresentar cópias de fls. 57, 61 e uma xerocópia da grerj a ser complementada com os valores supra \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025911-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALESSANDRO SANTOS DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037252-0 - AD'ORO S/A (Adv(s). Dr(a). REAISI ROBERTO CITADELLA (SP-047925)) X MERCADO LUXO DAS CARNES CAXIENSE LTDA. Decisão:Junte-se a petição que noticia o sistema. Defiro o prazo de 30 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.021.010972-0 - SADIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016522-3 - RAQUEL MATTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se vista ao causidico de fls. 329. \r\n\r\nProc. 2006.021.005412-9 - LEANDRO DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X FOLHA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o credor \r\n\r\nProc. 2007.021.002118-7 - LUCIANO MEDRADO VERELLA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X RAINBOW HOLDONGS DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 07 / 05 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026250-6 - LEVY MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.004235-1 - EDSON COELHO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.021.013794-5 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X E.B.F. EDITORA MENSAGENS PUBLICADORA E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12 / 05 /2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.018088-8 - EDSON DOS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.006850-5 - PAULO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em 15 dias, conforme valores abaixo discriminados (inclusas as da CP de fls. 69):TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 62,97Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 12,78Atos por via postal 1110-6 5,47Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 21,91SUBTOTAL 112,25Caarj 2001-6 11,22Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4500,00FUNPERJ 6002-25174-9 6,52FUNDPERJ 5673-00124-3 6,52- HONORÁRIOS PERICIAIS - 2,5 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.021.016841-0 - ROBSON DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.033190-5 - GUILHERME BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela ré custas para mandado - AOJAS - R$ 12,78 + CAARJ+ FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.033122-0 - SONIA MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 07 / 05 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.019361-1 - JOZILDA BARBOSA SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)), JOICE PATRICIO BARBOSA, Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902)) X COSMA FRANCISCA BARBOSA), LOURIVAL GOMES BARBOSA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: fls. 237/244 aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.021.011236-6 - SERGIO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X JOAO PEDRO RIBEIRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: atenda-se fls. 81 e 82v \r\n\r\nProc. 2004.021.007305-3 - ARLINDA DE ARAUJO NICOMEDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X WILSON NICOMEDES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.021.019364-4 - MARGARETH NUNES PEREIRA DE MELLO, LUCAS DE MELLO AIRES FRAZAO, PALOMA GUIMARAES LEITE FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X JAGUARARI DE RIBAMAR AIRES FRAZAO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha cópia de fls. 28 para acompanhar ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.019052-9 - HUGO THIENGO KREISCHER (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X PAULO KREISCHER E OUTROS Despacho:Venha pela parte a comprovação da alienação do imóvel, conforme requerimento de fls. 73. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.011002-0 - MARIA LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 13 / 05 / 2008, às 14 :00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.010869-6 - INDUSTRIA DE LINHAS SERINGUY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.010552-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INDUSTRIAS DE SABÕES NETRAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 238/241 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.021.006485-6 - CESAR NOVIS TAVARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544)) X TANGER INDUSTRIAL LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo de 05 dias.(Dr. Alessandro Magno Coutinho - OAb/RJ 119544) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.006691-4 - TEREZINHA SENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X CREDICARD CITI - CITIBANK Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12 / 05 /2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.012232-2 - GEOVANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Despacho:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Venha a cópia da emenda. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.029789-0 - GUSTAVO DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3160,66Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL164,31Caarj 2001-6 16,43Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 44,45FUNPERJ 6002-25174-9 9,12FUNDPERJ 5673-00124-3 9,12 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.000287-7 - ANTONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ROSANE DE CACIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo de 05 dias.(Dr. Jorge Antonio de Azevedo Gonçalves) \r\n\r\nProc. 2006.021.019310-5 - PAULO PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo AIJ para o dia 03 / 06 / 2008 às 15.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022341-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DRIELE PEREIRA CAMPOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas para os ofícios A. via postal R$ 10,95 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.021.010024-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA DA SILVA AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, DE POSSE SOBRE BENS MOVEIS COM PEDIDO DE LIMINAR INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.021.003431-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ITALMOVEIS ARTES E DECORAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: dê-se vista por 05 dias \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.021.002376-8 - ENIR FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X GABRIEL DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o prazo de 60 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.028601-8 - JOSE LUIZ VASQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.007252-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELENA MARIA DOS S. SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.021.007254-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NILO SERGIO MENDES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo de 05 dias.(Dr. Alexandre Santos Silva, OAB/RJ 93.168 e Egberto Hernandes Blanco OAB/RJ 137.331) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.023410-9 - EDNA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021534-4 - SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 41,07Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 12,78Atos por via postal 1110-6 1,82Porte de remessa e retorno1104-9 4,56A.S.T. 1101-5 21,91Diversos2212-9350,00SUBTOTAL432,14Caarj 2001-6 43,21Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4120,00FUNPERJ 6002-25174-9 22,06FUNDPERJ 5673-00124-3 22,06HONORÁRIOS PERICIAIS (1ª Perícia, fls. 45) - 2,5 sálarios mínimos - R$ 350,00 = R$ 687,50 \r\n\r\nProc. 2007.021.012989-2 - SERGIO DA SILVA SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X WUIMITRANS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Despacho:Venham as custas da deprecata conforme certidão de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2008.021.003350-7 - EDSON DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X INVEST GAS - TRIANGULO GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 41,07Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL 42,89Caarj 2001-6 4,28Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 22,22FUNPERJ 6002-25174-9 2,60FUNDPERJ 5673-00124-3 2,60OUTRAS RECEITASTOTAL \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008178-5 - ELISABETHE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:Diga a autora sobre fls. 162/163. \r\n\r\nId: 507923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.011026-3 - JORCELINA SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO DE MORAES EBOLI E OUTROS Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.026583-0 - JOSE LUIS DE ARAUJO FERREIRA, ANA PAULA DE ARAUJO FERREIRA, DANIELLI DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440) Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 34. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000363-0 - VANESSA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS S/A Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 31. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.001635-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PAULO PIEDADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, para recolher as custas para expedir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.002982-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMERSON PEREIRA RIBEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.014828-1 - JOSE ANGELINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Designo audiência para a inquiriçaõ das testemunhas dia 04.09.2008, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se ao MM.Juízo deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.002736-3 (24755) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X POSTO SARACURUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719) Despacho:Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.015397-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Decisão:Mantenho a decisão de agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.021.003388-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X RESTING WAY DESIGN LTDA ME), RENATO RIOS AVERDAN), SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDAN), JEANES PASSOS MACHADO), ALMIR PAIVA MACHADO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013713-0 - ENONE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA GRUNDIG (RJ-076189)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o recurso de fls. 83/99, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.002731-3 - FAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 26 verso dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.000018-4 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir em audiência. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.025461-3 - BENEDICTO MARCELINA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X SLT INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933)), BANCO CITICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso de fls. 96/99, eis que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.021.019030-0 - PAULO SEZAR SALGADO, PAULO ROBERTO DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:Recebo o recurso de fls. 122/126, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.024005-3 - ESPÓLIO DE BALTHAZAR FERREIRA NASCIMENTO, Inventariante: SUZIMAR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIRENE DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Sentença:Tratam os autos de ação de despejo por falta de pagamento movida por SUZIMAR NASCIMENTO DA SILVA face ao ESPÓLIO DE BALTHAZAR FERREIRA NASCIMENTO , instruída a inicial com os documentos de fls. 08/29. Tendo em vista que a autora foi imitida na posse do imóvel, conforme auto de fls. 75 está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.000933-3 - CARLOS COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X ROSEMARY DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo à ré o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa, assim como nos alugueres e encargos em atraso, até a efetiva devolução do prédio ao autor, observendo-se a incidência da lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.036719-5A - LUIS CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Em apenso aos autos da ação de Busca e Apreensão movida pelo BANCO SANTANDER S/A face a LUIS CLAUDIO FERREIRA, ajuiza o réu exceção de incompetência. Às fls. 41 dos autos do processo principal requereu o autor a desistência da ação, tendo sido declarado extinto o processo pela sentença de fls. 42.Destarte, a presente exceção perdeu o seu objeto, devendo também ser declarada extinta. EX POSITIS, por tais fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declaro extinta a exceção de imcompetência. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.037804-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NAPOLEAO BARBOSA DA SILVA Decisão:Suspendo o curso da execução, nos termos do art. 791, II, do CPC. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.018366-8 - MARIA DE GLORIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X BALTAZAR DA SILVA SANTOS Sentença:Tendo em vista o integral pagamento da dívida, conforme noticiado a fls. 97, declaro extinta a execução com base no art. 794, I do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025256-0 - ALINE MALTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 78/79, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À recorrida \r\n\r\nProc. 2007.021.011019-6 - JOSE VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, fls. 93/94 (oficio juizo deprecado) \r\n\r\nProc. 2007.021.033042-1 - MARCIO ANDERSON CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.012719-0 - DIVA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recebo o recurso de fls. 81/87, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.021.020528-2 - PASTELARIA E LANCHONETE TAVSHAM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)), CONDOMINIO EDIFICIO ATELLA, Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Dr. perito. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.009456-5 - ANDREA MOURA, MARCELE ERMELINDA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X HIDROBRASMA EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17.06.2008, às 15:00 horas. Cite-se a ré, por precatória, na pessoa de seu sócio, no endereço de fls. 123. Intimem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2006.021.017400-7 - NELSON NABIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.Partes legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Rejeito a preliminar de litispendência, eis que as causas não são idênticas, não tendo sido feito no Juizado pedido de indenização quanto aos danos causados, que constitui objeto deste feito.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado .Defiro prova testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Venha o rol de testemunhas em 05 dias.Designo AIJ para o dia às hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.021636-1 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X PAULO SEZAR SALGADO), PAULO ROBERTO DA SILVA SALGADO), MANUEL CAETANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:Recebo o recurso de fls. 122/126, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.023066-9 - NATHALIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de consequência, CONDENAR a ré no pagamento de indenização à autora, consistente em pensões mensais, fixadas em 2/3 ( dois terços ) do valor do salário mínimo, devidas desde a data do acidente até a data em que a primeira autora completar 25 ( vinte e cinco ) anos, ou vier a contrair matrimônio ou união estável, ou, ainda, iniciar o exercício de atividade remunerada, o que ocorrer primeiro, assim como no pagamento de uma indenização por danos morais, que fixo em R$ 35.000,00 tudo acrescido de juros de mora de 12% ao ano, a contar da citação, e correção monetária, desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, incluindo-se uma anuidade das parcelas vincendas.Para a garantia do pagamento das parcelas vincendas, deverá a ré constituir capital suficiente, na forma do art. 475-Q do CPC. Cientifique-se o Minis \r\n\r\nProc. 2007.021.023691-0 - JOAO PEDRO ABREU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) ao réu para fornecer cópia p/ encaminhar citação postal \r\n\r\nProc. 2007.021.038042-4 - CENTRO DE FORMAÇAO NOGUEIRA MINEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09.06.2008, às 14:45 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.005173-0 - MARIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor em audiência, as fls.13 dos autos e a concordância da parte ré, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.027086-2 - HOUTREE COMERCIO DE COSMETICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X ISA CARLA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.029670-8 - LUIZ HENRIQUE SAAR TAVARES, MARCIA SAAR TAVARES, FATIMA SAAR TAVARES, LUCIANE SAAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)), WILSON TAVARES FILHO), LUIS GORNI TAVARES), JOÃO GORNI TAVARES, Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X WILSON TAVARES Despacho:Anote-se fls. 188/189. Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.030361-2 - JOMARA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932)) X GILDASIO SOUZA RIBEIRO), DALVA BATISTA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 23. Após, à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.003355-6 - BORUSI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X AUGUSTO RIGON ao autor para fornecer cópias de fls 17,18,46vº, 53 para instruir a precatória \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.005012-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOELCIO DE ALMEIDA MUSSAUER DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, para que recolha R$ 12,78; referentes ao aditamento. \r\n\r\nProc. 2003.021.020189-2 - AEROESPACIAL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X WM PROJETOS CULTURAIS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro vista dos autos fora de cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.023583-3 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PIVALMAR LAGES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189) Sentença:Homologo a desistência da ação manifestada pelo autor às fls. 104, face à segunda ré ROSANA FLORENTINO CRUZ e, consequentemente, declaro extinto o processo em relação à segunda ré, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Anote-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037454-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MASTER REPRESENTAÇOES LTDA), RICARDO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026782-4 - RODRIGO DE SOUZA CHAGAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.036488-1 - ALDEMAR FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X PANAMERICANO ADM. CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Tratam os autos de ação de Obrigação de Fazer movida por ALDEMAR FERNANDES DE BRITO face à PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal do autor. Documentos no prazo preclusivo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 09.09.2008 às 15:00 horas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024099-7 - MARINA FERNANDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.023743-3 - MARIA AUXILIADORA LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Digam as partes se têm provas a produzir em audiência, observando a inversão do ônus da prova e que este juízo não tem conhecimento técnico para aferir, a partir de informações a respeito de número de eletrodoimésticos, rotina de uso e número de pessoas que residem no local a regularidade ou não da medição, justificando assim a utilidade da prova para a formação de convencimento deste juízo. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.031745-3 - THAIS SOARES PICULO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X VIVO CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art.331 do CPC, para o dia 09.06.2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007114-2 - UBIRACI AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)), JORGENETE SANTANA VIEIRA) X JORGENETE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), UBIRACI AZEVEDO MARQUES Decisão:Tratam os autos de ação de Indenização movida por UBIRACI AZEVEDO MARQUES face à JORGETE SANTANA VIEIRA, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimentos pessoais recíprocos . Rol de testemunhas e documentos no prazo preclusivo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 09.09.2008 às 14:30 horas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.018731-4 - SANDRA MARIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR o réu prestar contas à autora do saldo e da movimentação das faturas do cartão da autora, desde a fatura vencida em abril de 2007, de forma contábil, em 48 ( quarenta e oito ) horas, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de, não o fazendo, não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor apresentar, observando que a prestação de contas deverá vir na forma contábil. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016633-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 65 - Esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.021.017072-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tratam os autos de ação de Reintegração de Posse movida pela CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL face a FAGNER FERREIRA DA SILVA. Tendo em vista a manifestação de fls. 137 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, relativo ao depósito de fls. 76. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.007582-9 - HI TECH EQUIMAP COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (BRASPRESS) (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Diga o credor sobre fls. 184/185. \r\n\r\nId: 507926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.021.205967-0 - ROMEU DOBROCHINSKI (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X INSS Decisão:Indefiro o requerimento de fl.49 tendo em vista que os documentos que instruem os autos tratam-se de meras cópias não se justificando o pedido de desentranhamento.Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.512.002737-9 - ROBERTO PINHEIRO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-104328), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ao perito para apresentar layudo. \r\n\r\nProc. 2002.021.008815-5 - RONALDO ADELINO FORTES (E6P5C1) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor instruir o feito com a carta de concessão do auxílio doença referente ao acidente ocorrido em 09/2001 bem como informe a data correta de sua cessação, tendo em vista que o documento apresentado às fl.131 não atende à solicitação do 8º contador judicial. \r\n\r\nProc. 2008.021.013081-1 - VAGNER LUIZ DIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 30/05/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016721-0 - LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739), Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). GIBSON LINS DE ARAÚJO FILHO (PE-022220) ÀS PARTES SOBRE O DOCUMENTO DE FL. 811/826. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.018200-2 - ANTONIO CARLOS CARVALHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ao mdc, sobre fls. 29/30. \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017215-0 - JOSE ANTONIO KITO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FL. 79 VERSO. \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.021.011584-4 - FABRICIO TEIXEIRA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, os medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde do autor, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não os possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fl. 29.Intime-se a representante do autor, por via postal, para que se apresente na Secretaria de Saúde visando à retirada dos medicamentos requeridos.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, condenatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018791-9 - MARCIO PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando a fase processual em que se encontra da ação proposta pelo autor conforme certificado às fl.67, suspendo o andamento do presente feito até o trânsito em julgado da sentença proferida naqueles autos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.021.013573-0 - NEIDE MATTOS APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.02, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o IPMDC, na pessoa de seu representante legal, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.Após o contraditório apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.009351-4 - PAULO CESAR DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X PADARIA E LANCHONETE OURO DE CAXIAS LTDA E OUTROS VISTA DOS AUTOS AO AUTOR PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE LANÇAMENTOS TRIBUTARIOS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.021.020505-8 - COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPEDICO, TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ao autor para recolhimento de custas, conforme fls.83. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107792-0 (002) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE RICARDO BRANDAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de habilitação de Cláudia Moreira Azevedo e Bruno Moreira Azevedo constante a fls. 190, na forma do art. 1.060 do CPC, determinando que seja incluídos os habilitantes no pólo passivo com a devida regularização na autuação e no registro de distribuição.Considerando a expressa concordância das partes quanto aos cálculos de fl.182 e, em virtude de o crédito ser inferior ao limite estabelecido no art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/01, expeça-se mandado de requisição para que o expropriante proceda ao pagamento do quantum devido, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 100, § 3º da Constituição federal. \r\n\r\nProc. 1981.021.021140-8 (447) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CARLOS DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Decisão:Suspendo o presente feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, face ao noticiado às fls.215/218. À parte autora sobre fl.215/218, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.512.008316-3 (18811) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FL. 475 VERSO E FL. 476. \r\n\r\nProc. 2007.021.021599-1 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANATUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA AO EXPROPRIANTE PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERÍCIAIS NO PRAZO DETERMINADO NA R. DECISÃO DE FL. 33. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.011529-7 (18486) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIO ROZENSZTAJAN Decisão:Indefiro, por ora, a aplicação do art. 655-A do CPC, sob pena de ser bloqueado valor de caráter alimentar.Expeça-se mandado de penhora, no endereço em que o executado foi encontrado, conforme certidão de fl. 134, de tantos bens quantos sejam suficientes à garantia do juízo, conforme demonstrado à fl. 137. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.021.217846-0 - ABRAO JOSE E4P6C1 (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS ÀS FL. 254/262. \r\n\r\nProc. 2001.021.002635-4 - MARCOS URBANO DA SILVA (E7P4C2) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Expeça-se RPV em favor do autor.Após o recolhimento das custas devidas pelo patrono para a execução de seus honorários, expeça-se a RPV em seu favor. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.006895-1 - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (E1P3C3) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MODAS YCAJ 104 LTDA-ME) JOSÉ NEWTON DA SILVA Decisão:Ao Cartório para que certifique a distribuição por dependência nos autos falimentares, devendo ainda certificar a tempestividade nos presentes.Aos falidos e em seguida ao administrador judicial.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, devendo, se retardatária, proceder o Cartório à publicação do aviso aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.024264-3 - FLAVIA PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça a autora qual o ponto controvertido a ser elucidado com as provas requeridas à fl. 45, bem como qual a prova pericial que deseja realizar. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.021.014421-3 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FURANI PROCURADOR JURIDICO (RJ-000000)) X FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line.Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos sejam suficientes ao pagamento do valor devido.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.000876-2 - EDILEUSA SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X VERA LUCIA VINHOSA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Despacho:À parte ré para, através de seu patrono constituído nos autos, regularizar o endereço visando ao prosseguimento do feito, bem como trazer aos autos o termo de inventariança em cumprimento à decisão de fl.202. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.001663-5 - CLEUZA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X BANCO HSBC BANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a emenda à inicial formulada a fls.43/46.Citem-se os réus para contestarem os fatos narrados na inicial, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC, observando-se o disposto nos art. 188 e 191 do mesmo Diploma Processual.À parte autora para que instrua as diligências com cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.032507-3 - ELENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Na peça inicial a autora relata que trabalha na CEDAE na função de auxiliar de apoio profissional e sofreu acidente em 02/01/2005. Tais relatos não são compatíveis com a CAT acostada à fl. 22. À autora para esclarecer. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.021.008576-3 - JORGE CLARISSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, os medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde do autor, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não os possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls. 16/17.Intime-se o autor para que compareça à Secretaria de Saúde visando à retirada dos medicamentos requeridos.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017551-4 - DORLAN LUSIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o réu quais os pontos controvertidos a serem elucidados com a prova oral pretendida, sendo certo que o autor já narrou os fatos ocorridos na peça vestibular, devendo, ainda, juntar aos autos a prova documental superveniente que deseja produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2005.021.025741-5 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À autora sobre a cota ministerial de fls. 332 e sobre as alegações do réu de fls. 335/337. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.021.019978-9 - JOSE ANIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ao autor, para informe sobre a realização da perícia em 05/09/2007, conforme fls. 221. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012149-7 - MARIA DA PENHA FERREIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ao perito para apresentar laudo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.002874-1 - GRAHAM PCKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). CHERYL BERNO (RJ-122725)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.021.015588-7 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (E5P3C3) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X I S DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR ME Ao requerente sobre fls. 102/104. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.012257-8 - GRACIA MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FL. 97/105. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.005445-2 - MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO LIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro o pedido de habilitação constante a fls.116/131, na forma do art. 1.060 do CPC, determinando que sejam incluídos os habilitantes no pólo ativo com a devida regularização na autuação e no registro de distribuição.Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.021.018870-0 - ANDREA ALBAMONTE ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUNIZ PEREIRA (RJ-090556)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.186882-2 (1361) - LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) ao autor sobre fls. 137/141. \r\n\r\nProc. 1990.021.218649-2 (10154) - SIZERNANDO ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068281)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) ao autor sobre fls 191. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1989.021.207079-2 (7274) - MINASGÁS S/A DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL X CARTORIO DO 1º OFÍCIO a requerente para recolhimento de custas, conforme fls. 27. \r\n\r\nId: 507927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009546-8 - DORCAS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942) Decisão:F. 73/73 verso, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.025543-5 - CLARA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EVANILSON MAURICIO DA SILVA Sentença:Trata-se de Alvará Judicial requerido por CLARA SANTOS DA SILVA e CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA, objetivando o levantamentos de verbas relativas a PIS e FGTS, em razão do falecimento de EVANILSON MAURÍCIO DA SILVA.Instruem a inicial os documentos de fls. 04/16.Em cumprimento à decisão de fls. 18, foi juntado o ofício de fls. 22, indicando a existência de saldo.Manifestação da requerente às fls. 23 e do MP às fls. 25/26.É o relatório. DECIDO:Há prova nos autos do falecimento de EVANILSON MAURÍCIO DA SILVA, sendo certo que o ofício de fls. 22, demonstra a existência de saldo deixado pelo \"de cujus\".Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.036805-9 - JUREMA ALVES DA SILVA, UBERADA DA SILVA, LUZINETE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577), Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X Falecido: DORALICE TEIXEIRA Ao autor sobre ofício de fls. 25 \r\n\r\nProc. 2008.021.013005-7 - WILMA FABLI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.021085-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCOS AURELIO DA SILVA CARVALHO Decisão:F. 39, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.021085-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCOS AURELIO DA SILVA CARVALHO Ao autor para recolher as custas para expedição dos 2 ofiícios:Atos por via postal (campo 11) - Conta1110-6 (campo 25) - R$ 7,30(campo 37)CAARJFunperj (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,36 (campo 47)Fundperj (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,36(campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.032360-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ESEQUIEL CRUZ DA SILVA Sentença:....Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 39/40, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.036410-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VERA LUCIA DO PRADO DA SILVA Sentença:...Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 39/40, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.021.013402-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVONETE VASCONCELOS ALVES Decisão:...Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013385-8 - MARIA APARECIDA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Considerando que foram juntados extratos bancários indicando o saldo existente à época, bem como as correções monetárias incidentes, DETERMINO a remessa dos autos ao Contador Judicial para que elabore planilha de cálculos indicando:O valor do saldo da caderneta de poupança da parte Autora no mês de junho/87, considerando a correção pelo LBC de 18,02%, bem como o IPC de 26,06% (OTN), indicando eventual diferença entre eles;A diferença acima apurada, a partir do respectivo mes, corrigida monetariamente na forma dos provimentos da E. Corregedoria da Justiça, acrescida de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês até a entrada em vigor do atual Código Civil, momento em que passará a incidir os juros mensais de 1,0% (um por cento) ao mês.Com a juntada dos cálculos do Contador, e após manifestação das partes, voltem os autos conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024426-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X ALEXANDRE LUIS RIBEIRO RODRIGUES Decisão:Fls. 52. O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la....Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028934-2 - FARO FR LOCAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICITARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JORGE FERNANDO RODRIGUES DA LUZ Ao autor para recolher as custas para intimação do réu da sentença.- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37)-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) -R$ 0,63(campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,63 (campo 48 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.023285-0 - ELENICE TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X MARCIA CRISTINA MARMELO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de Despejo face a falta de pagamento dos alugueis e encargos.A parte Ré, regularmente citada, não ofereceu defesa, limitando-se a requerer o parcelamento do débito.É o relatório, decido.A parte Ré, regularmente citada, não ofereceu defesa nestes autos, desocupando o imóvel objeto do pedido de despejo.Ao desocupar o imóvel, reconheceu a parte ré a procedência da pretensão autoral.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso II do C.P.C., restando prejudicado o despejo face a desocupação voluntária do imóvel.Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.06/50.Transitada, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.035073-0 - WL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA), ALDO DA SILVA LUNA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC..... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.014354-0 - SANDOVAL MATOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.032710-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOÃO BATISTA DA SILVA SALLES Ao autor para que retire em cartório certidão (artigo 615-A) conforme requerida na inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025981-5 - ADRIANA GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103), Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso IV do CPC.Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000970-9 - REUBEN ANDESRON LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À parte autora sobre o valor depositado (fl.121). \r\n\r\nProc. 2007.021.003655-5 - ANA LUCIA NONATA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Recebo a apelação de fls. 120/129 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.014122-5 - LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X PREMIO COM. DE MAQ. APARE. EQUIP. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida....Isto posto, ANTECIPO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao Cartório de Protesto do Tabelionato do 3º Ofício de Protestos do Rio de Janeiro/RJ para que, nas certidões eventualmente emitidas, conste que os efeitos do protesto estão sustados por força desta decisão.Oficie-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003877-0 - TAYANE ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Ao réu para que forneça cópias necessárias para expedição de 2 (duas) cartas precatórias para oitiva das testemunhas no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.021.016284-4 - ELIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes pa ra ciência da data da perícia que deverá ocorrer no dia 13 de maio de 2008 às 14h , devendo o autor comparecer na sala de perícias do Fórum Central (3º andar , corredor \"C\", sala 313) , munido de documento de identificação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.004676-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARCIO BARROS DE OLIVEIRA Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000218-1 - FLAVIA JUSTINO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls.128) e da parte ré (fls. 132/160), fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Defiro a expedição de ofício conforme requerido às fls.128.À serventia para observar as decisões de fls.97 e 118. \r\n\r\nProc. 2007.021.030293-0 - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X SPACE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A Diga o autor se pretende a citação do réu por carta precatória ou via postal, recolhendo as custas pertinentes.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.032765-3 - AVELINO SIMOES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, tornando definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 47/48 (51/52).Condeno a parte ré ao pagamento de custas (devidas ao Estado, face a gratuidade de justiça concedida à parte Autora) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001293-0 - ALEXANDRE ANDRADE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VEM-CAR VEICULOS LTDA.), CSC FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) Decisão:Quanto ao pleito de fls. 60/61 formulado em audiência pela parte autora no sentido de nova diligência para citação da primeira ré, desentranhe-se e envie o mandado ao sr. OJA para citar quem se encontrar no endereço, devendo a pessoa que alegar não possuir qualquer relação com a ré, fazer prova neste sentido.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/06/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC........ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.028354-6 - JANAINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Não há, ao menos na presente fase processual, ... para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida,..Quanto ao requerimento de devolução de prazo, formulado às fls. 51, o mesmo não deve ser acolhido..Deixo, contudo, de designar a audiência prevista no art. 277 do CPC...De pronto, rejeito as preliminares/prejudiciais arguidas pela ré ....Quanto a decadência alegada às fls.60, a mesma não merece prosperar, ...inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON,...O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a eficiência, ou não, da medição efetuada por medidor eletro-eletrônico,...Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Dipej...Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma...Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022351-3 - LAERCIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Decisão:Ante o descumprimento da decisão de fls. 66, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela Autora. Contudo, ante o acordo de fls. 55/56, as custas já devidas nestes autos deverão ser exigidas da Ré (item \"6\" de fls. 55/56).Ante o teor de fls. 69/70, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (depósito de fls. 63).Quanto ao documento de fls. 75/76, sendo o débito da parte Autora posterior à sentença de fls. 59, nada há o que ser provido.Quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer (fls. 69, item 3), comprove a Ré a substituição do \"chip\" no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031558-2 - MARIA DAS GRAÇAS SALLES INACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.037545-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANO PAIXAO DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024859-5 - MARCELLA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X VIERRE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, observando, contudo, a gratuidade de justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.008956-0 - PERCILIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X IBICARD - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Traga a parte autora, em 10 dias, planilha com a descrição dos valores cobrados e pagos à título de encargos, juros e multas, bem como os encargos já estornados, ainda de forma simples, indicando, inclusive, as quais faturas se referem e as folhas correspondentes nos presentes autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018596-0 - CLEBER KIRIALE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.021.017274-8 - SIDNEY DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Às partes para ciência da data da perícia que ocorrera n o dia 02/05/2008 às 10:30hs , devendo a parte ré providenciar o requerido pelo perito às fls. 101 e o autor, deixar nesta data, um responsável em sua residência para acompanhamento dos trabalhos, bem como trazer aos autos telefone fixo para contato.À digitação para providenciar o ofício de fls. 101 \r\n\r\nProc. 2007.021.024467-0 - ROGERIO DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Decisão:Não é póssível o pleito de fls. 30, regularizem-se as custas sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.025464-9 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA (RJ-146966), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado resposta. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2008.021.003155-9 - ANDREA DE CARVALHO MATOSINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil, tendo as partes celebrado o acordo de fls.30/31, que preenche os requisitos legais, exceto quanto ao retorno do nome da parte ré ao serviço de proteção ao crédito (SPC e SERASA), vez que tal hipótese não se adequada a dos autos.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.30/31, com a ressalva acima citada, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.031331-7 - EDNELY DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X MARIA SALETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o autor para o recolhimento das despesas processuais para o depoimento pessoal da parte autora :C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78+ 10% CAARJ + 5% FUNPERJ C 33: 600225174-9 + 5% FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.018755-7 - ISABELA DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Defiro o parcelamento dos honorários periciais em quatro vezes, devendo a parte autora comprovar o depósito da 1ª parcela no prazo de 10 dias. As demais parcelas devem ser recolhidas nos meses subsequentes. Com a comprovação do depósito da 1ª parcela, intime-se o ilustre perito para dar início aos trabalhos, na forma do art.431-A, sendo certo que o laudo pericial deve ser entregue com a comprovação do pagamento da 4ª parcela. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.016551-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Fl.29.Defiro pelo prazo de 15 dias. Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026140-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ZILMA RODRIGUES PIMENTEL Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.038024-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO BARBOZAN SANTOS Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.012233-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARILSA GUIMARAES PESANHA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.016487-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X M C CAXIENSE DE INFORMÁTICA LTDA Ao exequente para complementar as custas no valor de R$ 31,03 dos atos dos oficiais (conta 1107-2), referentes a penhora e intimação da penhora + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.020860-1 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ALBERTO RODRIGUES ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453) Decisão:Expeça-se novo ofício ao IPMDC - Instituto de Previdência do Município de Duque de Caxias para que informe a este juízo os valores recebidos pela parte autora, à titulo de gratificação, incluindo os 13º salários, durante o período de 01/01/2001 até fevereiro de 2005.Com a resposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.027568-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101), Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X FLAVIO ROBERTO SILVA Decisão:F. 56/57, defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.032899-2 - MARIA LUCIA REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO IBI - C&A MODAS - LJ 0003 - FILIAL 0023 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.......B) O BANCO CREDOR, AO SER PROPOSTA DEMANDA COM A PRESENTE, APRESSA-SE EM PROCEDER A NEGATIVAÇÃO, SOB O PÁLIO DE EVITAR, AO FINAL E COM A ANÁLISE DAS CLÁUSULAS DA AVENCA EM SEU DESFAVOR, A EVIDENTE ILICITUDE DE SEU COMPORTAMENTO\"( TJRJ. Ag. Instr. 10196/02. 4ª Câmara Cível. Rel. Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho. j. 27/08/2002, D.O de 04/09/2002).Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009547-1 - ANTONIO CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X LEANDRO DA SILVA VIANA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000989-8 - SUELI COUTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.026087-8 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ERICK GOMES DA SILVA Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.012519-0 - MARIA PASCOALINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X NILTON LOPES BAETA JUNIOR Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.012879-8 - NANCI KINUKO FUJII (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X MARCOS DA SILVA SANTOS Decisão:Como se vê da prova documental carreada aos autos, especialmente do contrato de locação de fls. 09/11, é que a parte Autora, além de proprietário do imóvel locado, é comerciante, o que torna incompatível a hiposuficiência alegada, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais, máxime quando este é comercainte, ous eja, se dedida à atividades comerciais com fins lucrativos. ...Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004891-9 - EDSON FEITOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X ORA BOLAS GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688) Decisão:Face o convênio firmado entre este Tribunal e o Banco Central do Brasil (Bacen-jud), diga o Exequente se pretende a penhora on-line do saldo porventura existente nas contas bancárias do executado (art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC).Em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029219-3 - CASA RIO DE BONSUCESSO PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X J.S SILVA PEÇAS PARA TRANSPORTES ME Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.029159-2 - NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X PERIQUITO CAXIENSE COM. BEBIDAS LTDA-ME Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.021.037803-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ROSELI FARIA DE HERCULANO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.021.001754-0 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X MONTE AZUL MOVEIS LTDA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.021.016377-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-148021)) X W R FERRAO VEICULOS LTDA ME E OUTROS Ao exequente para complementar as custas no valor de R$ 56,59, dos atos dos oficiais ( 1107-2) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031476-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X B W COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Decisão:Fl.48. Defiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.021.012224-3 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZALTINA DA CONCEIÇAO Decisão:Trata-se de Medida Cautelar Incidental de Exibição de Documentos, onde se busca a exibição de documentação contábil e fiscal de pessoa jurídica, objetivando a efetivação da apuração de haveres nos autos do Inventário nº 2006.021.028.173-0, sendo a presente cautelar dependente da ação principal (inventário) por força do art. 796 e 800 do CPC.Desta feita, retornem os autos ao D.R.A., para que seja o feito redistribuido por dependência aos autos principais do Inventário, em trâmite na 3ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.002590-7 - VALDEMAR BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.017770-7 - FABIANO DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X CHOU WU IN SHIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LU (PR-017666) Decisão:Tendo em vista que os réus Chou Wu In Shin e Chou Ming Kwang já apresentaram contestação, diga os já mencionados réus, em 10 dias, se concordam com o pedido de desistência da ação, efetuado pelo autor, às fl.189.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.008300-4 - SHEILA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:....AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade de justiça. indeferimento do benefício requerido por empresária residente em imóvel próprio localizado na Barra da Tijuca. [...] o instituto da gratuidade não pode e não deve ser empregado nas oportunidades em que o jurisdicionado mascara a condição de hiposuficiência, para fugir do recolhimento das despesas processuais. Enunciado nº I do I encontro de desembargadores deste tribunal. Manutenção da decisão recorrida. Conhecimento e improvimento do agravo \"(TJRJ. Agravo de Instrumento nº 2003.002.08754. Rel. Des. Raul Celso Lins e Silva. J.07/08/03).Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.021.021850-5 - JOSE VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.029133-4 - ORLANDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO S/AC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.021.013597-3 - WILSON CONEGUNDES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) Decisão:.....Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nProc. 2008.021.016431-6 - PIONEIRA DE NOVA CAMPINAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X CECOL CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDA E OUTROS À parte autora para complementar as custas a seguir:a) atos dos escrivães (conta 1102-3) R$ 237,37 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ.b) complementar a taxa judiciária (conta 2101-4) no valor de R$ 195,55 tomando-se por base o valor atribuído a causa e a incidência dos honorários advocatícios no percentual de 20%. c) Diga a parte autora se pretende a citação por via postal do 1ª e 3ª réus , caso positivo, deverá recolher R$ 3,65 (1110-6) para cada postal + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. Caso negativo, deverá recolher as custas da carta precatória no valor de R$ 9,12 (conta 1104-9) porte de remessa e retorno + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.028547-6 - JAILSON RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446), Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO DE CARVALHO (RJ-121479)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:À parte autora sobre fls.52/84. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.030420-3 - MARCIA DIAS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ-115839), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X EDSON FERREIRA DE SIQUEIRA Decisão:Fls. 45. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.012863-4 - ANDREZA MORAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X ALMIRO DE PAULA FILHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça requerida. 2. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se provisoriamente, até que se dê regular andamento. 3. Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a Fazenda Estadual e, se for o caso, o MP (herdeiros incapazes e existência de testamento).4. Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, ao avaliador. E. mandado. Havendo bens em outra comarca, avalie-se por meio de Precatória.5. Com o resultado, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP.6. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".7. Vindo estas, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP. Caso estas não venham no prazo de 30 dias, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.017356-8 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Decisão:Fls. 58. Com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC, defiro o requerido, em parte, vez que os sócios não participam deste processo. Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.021.022290-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUCAS E MICHELE DA ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA), MAYSA SAMPAIO ROCHA), PRISCILA DA SILVA CARVALHO Decisão:À serventia para cumprir a decisão de fls.73, procedendo a citação da 1ª ré, Lucas e Michele Rocha Distribuidora de Frutas Ltda, através de carta Precatória.Ante a certidão de fls.77v, indique a parte autora o atual endereço da 2ª e da 3ª ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027702-7 - EDSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Expeça-se ofício como requerido às fls.90. \r\n\r\nProc. 2006.021.031697-5 - MARIA HELENA DE ARAUJO SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos da parte ré (fls. 157/158), fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Cumpra-se a decisão de fls. 114, intimando-se o Expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.012523-2 - MARCIO ALEXANDRE GOMES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Observe a parte autora o art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.025138-7 - MARIA JOSE GOMES ZANELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022351-3 - LAERCIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) À parte ré para regularizar sua representação , bem como para cumprir a decisão de fls 78 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.025923-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO MARCOS ALVES RODRIGUES Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na inicial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.016701-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE MEDEIROS À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 105,69, bem como para apresentar cópia da GRERJ com as respectivas contas e valores legíveis. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.022348-1 - LEONARDO BARROS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456) Decisão:F. 180, oficie-se ao juízo deprecado para que informe sobre a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.037795-4 - CAROLINA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345), Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X COSMETIVEIS DA WL 1783 JCMR LTDA Decisão:Por derradeiro, defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora cumpra o determinado às fl.26, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.007719-1 - ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ITABAIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) CERTIFICO QUE O PERITO REMARCOU PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 12:30 HORAS, NA RUA CARAVELAS , Nº 673, CASA 02 , ATUAL ZEZITA CRUZ SALES, JARDIM GRAMACHO - DUQUE DE CAXIAS - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.010304-0 - BRUNO GUERRA XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA CIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 92, determinando a sua intimação para que apresente proposta de honorários. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.021002-6 - SANDRO AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ORGANIZAÇAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls.23 e 31 ), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais. Neste sentido:\"GRATUIDADE. SINAIS SUFICIENTES DE DESNECESSIDADE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL INOBSERVADA. IMPROVIMENTO. [...] Não é bastante auto-qualificar-se juridicamente pobre. Se assim fosse, todos gozariam da gratuidade. [...] Por outro ângulo, é obrigação do magistrado, agente do Estado, velar pelo erário público, evtiando evasão de receita. A regra é o pagamento, enquanto a isenção é exceção\" (TJRJ. Agravo de Instrumento nº 4.377/97. 2ª Câmara Cível. Rel. Des. João Wehbi Dib. 16/12/97).Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021815-3 - SERGIO MARCOS DE OLIVEIRA ARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor para que forneça cópias necessárias para instrução de carta precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.025277-8 - CARLOS ALBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X ESPOLIO DE PSWALDO DE SOUZA Decisão:Cumpra-se fls.69 (certidão junto ao R.G.I). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026102-2 - JOACI BENVINDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo a apelação de fls. 145/163 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.011122-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO ANDREI MARQUES SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.101.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021801-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELANE GOMES DA SILVA Intime-se o autor para o recolhimento / a complementação das despesas processuais:Valor por ofício :R$ 3,65 + 10% CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: 5%C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47:5% \r\n\r\nProc. 2007.021.029969-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LENILDO JOSE DE OLIVEIRA Sentença:......Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar consolidada a posse e a propriedade do objeto apreendido, nas mãos do credor fiduciário, com base no DL 911/69.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.038161-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X GELSON CAMARA PORCIUNCULA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.33.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.33 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.018330-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança, tendo as partes celebrado o acordo de fls.49, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.49, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022281-8 - MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X EMERSON RODRIGUES DE AMARAL Decisão:Aguarde-se por dez dias, não havendo manifestação da parte autora, arquivo provisório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.003860-6 - NEY MANHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls.88/91, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.Neste sentido:\"A doutrina entende ser possível dispensar a colheita de contra-razões, quando o juiz, desde logo, mantiver sua decisão, restando protraída para a fase de apelação a oportunidade de o agravado apresentar resposta\" (DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. v.3, Bahia: Podium, 2007. p.122).\"Não se perca, porém, de vista, que o juiz só determinará que a outra parte se manifeste, no caso de agravo retido, se se inclinar a retratar-se e não em qualquer caso, necessariamente\" (WANBIER, Teresa Arruda Alvim, Os agravos no CPC brasileiro. 3 ed. São Paulo: RT, 2000, p.169).Fl.101. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.025087-5 - BRUNO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Ação de Indenização, tendo as partes celebrado o acordo de fls.49/50, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.49/50, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025246-0 - EDITH DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399), Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009081-0 - WELLINGTON SERRANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado os depósitos do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), em nome da parte autora, com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.029441-4 - ACESSORY PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). CARLOS JOSÉ FERNANDES RODRIGUES (RJ-069490), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) X L A COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME Decisão:Fls. 61. Defiro, parcialmente, com base no art. 655, inc. VII do CPC. Expeça-se mandado de penhora (art.455 do CPC).Designo como depositário judicial o avaliador judicial atuante neste comarca, nos termos do art. 84 da CODJERJ , na forma do art. 655-A, §3º do CPC, devendo este, no prazo de 10 dias, submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como as disposições dos art. 350 e 351 da Consolidação Normativa.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029441-4 - ACESSORY PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). CARLOS JOSÉ FERNANDES RODRIGUES (RJ-069490), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) X L A COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME Ao exeqüente para proceder ao recolhimento para expedição do mandado de penhora:- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 18,25 (campo 37)-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) -R$ 0,91(campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3(campo 35) - R$ 0,91(campo 48) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.001772-8 - MARIA DAS GRAÇAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X DIGA CELL TELEFONIA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)), BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), DUCATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA, Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322)), MOTOROLA DO BRASIL Decisão:Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença prolatada.Intime-se a executada para depositar a diferença do valor referente à condenação em 10 dias, acrescentando, inclusive, a multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 475- J do CPC.Designo o dia 15/04/2008, às 14:00 h, no interior da serventia deste juízo, para a entrega do aparelho descrito na sentença prolatada.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.001772-8 - MARIA DAS GRAÇAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X DIGA CELL TELEFONIA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)), BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), DUCATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA, Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322)), MOTOROLA DO BRA SIL Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 175, redesigno a data de entrega para o dia 25/04/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.021.008554-0 - LUSINETE MARCULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO VIANNA NETO (MG-029410), Dr(a). VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA (MG-046749), Dr(a). ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA (MG-031576), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Defiro a expedição dos mandados em nome da parte e da patrona, como requerido às fls.122, do valor depositado, quantia esta incontroversa.Intime-se o executado, via Diário Oficial, para proceder o recolhimento da diferença apontada às fls.123, em 10 dias, acrescentando sobre tal diferença a multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC.Com o depósito, dê-se vista a parte exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.036866-7 - MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA - CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006619-7 - ANNA MARIA DA CONCEIÇAO PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, sem resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, observando, contudo, a gratuidade de justiça deferida (art. 12 da Lei 1.060/50).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.013434-8 - MARINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) Decisão:Fls. 30. Indefiro a emenda da inicial na forma requerida.Trata-se de Ação onde a parte Autora fixou o quantum pretendido a título de indenização (R$ 22.800,00 cf. item \"cc\" de fls. 07), devendo o valor da causa corresponder a tal importância perseguida, não sendo possível á parte atribuir valor diverso com a finalidade exclusiva de alterar o rito.AG 143308/SP Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (1088) Data da Decisão 08/10/1999 Órgão Julgador - QUARTA TURMA. \"tendo a parte fixado a quantia pretendida, o valor da causa deve a esta corresponder .\"\"Havendo o autor quantificado monetariamente o seu pedido, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido, ao benefício patrimonial almejado. Recurso especial conhecido e provido.\" (RESP 98020/RJ, DJ:03/05/1999, Relator Min. BARROS MONTEIRO) Desta feita, cumpra-se fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2008.021.013440-3 - DAVID ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.017215-1 - ANDREIA REGINA CAMPOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X EVARISTO DOS ANJOS Ao autor sobre fls 74 verso . Após, ao MP para ciência dos esclarecimentos prestados às fls. 60 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.014830-0 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X MILKAR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Aguarde-se decisão a ser proferida nos autos do Conflito de Competência suscitado nesta data. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.007730-2 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LANGLEBERT SOARES MARTINS Sentença:Trata-se de Açãode Notificação, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.47.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026014-3 - SEVERINO JOSE ALVES LEOBINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a portaria 01/06:às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026747-2 - NILDA MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a portaria 01/06:às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026807-5 - MARCOS ROBERTO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a portaria 01/06:às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.014294-1 - JANETE PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126), Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027789-3 - CELIO MATTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) À denunciante para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 76,00 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.021.013529-8 - IARA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X STARCRED FACTORING MERL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto ao requerimento de antecipação da tutela objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a....Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.026335-3 - GILDA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381), Dr(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA (RJ-107128)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). DAVI TORRES BASTOS (RJ-141747), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.015455-4 - ROBERTO LOPES TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LEANDRO DOS SANTOS MACHADO), AUGUSTA DE OLIVEIRA BAPTISTA DO ESPIRITO SANTO), VIRGINIA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/06/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se ....Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento....Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.005303-6 - JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (CENTRO HOSPITALAR 25 DE AGOSTO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.004091-1 - ALMERITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 154, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários, que serão devidos pela parte autora, observada a gratuidade de justiça (fl.171/175)Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 135/136, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nId: 507928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.013032-0 - JANAINA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo, determino que a requerente informe ao juízo em qual agência da CEF encontram-se os valores deixados pelo de cujos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.020037-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BERNARDINO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora para se manifestar acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.037295-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CARLOS SIMOES Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado para o endereço fornecido à fl. 20. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.002541-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA CELIA DA SILVA NORBERT Decisão:Tendo em vista o requerimento de fl. 19/20, SUSPENDO o curso do presente feito, com fulcro no art. 265, II do CPC. Aguarde-se o prazo estabelecido no acordo. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.005324-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X IRENE MARIA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004359-8 - JOSE BERNARDINO DE OLIVEIRA, MARIA ANTONIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON GRECO RODRIGUES (SP-137150)) X JOAO HONORIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.006760-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MODULART CONSTRUÇOES INDUSTRIALIZADAS LTDA), PIRAJA AFONSO SUPPO DOS SANTOS), JOSE ERASMO MENEZES COELHO), ANTONIO MAURICIO SOUZA), JOAO PAULO CRDMANN BOTTEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão: As custas judiciais para expedição da carta precatória deverão ser recolhidas e comprovadas no Juízo deprecante, à exceção do porte de remessa e retorno, vez que a deprecata poderá ser distribuída pelo requerente, destarte, recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se carta precatória, conforme requerimento de fl. 228. \r\n\r\nProc. 2007.021.009945-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X FAFER CAXIAS BAZAR LTDA ME), JOSE PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)), AUREALICE GUERRA DE SOUZA Decisão:1 - Revogo o despacho de fl. 81, item 2, vez que o 3º réu não foi citado.2 - Indefiro a gratuidade de justiça ao 1º réu, vez que a declaração de inatividade, por si só, não demonstra que o requerente faz jus a tal benefício, vez que a empresa ré pode, inclusive, possuir patrimônio.3 - Defiro a gratuidade de justiça ao 2º réu.4 - Ao autor para se manifestar acerca dos ofícios de fl. 89/91. \r\n\r\nProc. 2007.021.013263-5 - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.013926-5 - EDUALVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO HSBC S/A Despacho:1 - Fl. 23 - Anote-se.2 - Em réplica.3 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.018694-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MEIRE MAYUMI MORINAGA Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.021.023842-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X LUVITUBOS COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA), FATIMA MARIA SIMOES DE OLIVEIRA), LUIZ CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA), VERA MARIA SIMOES DA SILVA Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se o determinado no item 02 de fl. 44, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.021.026186-1 - HIPONINA FINAMORE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X FRANCISCO CUSTODIO DA SILVA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a promoção do MP, à fl. 28/29. Após, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória, OU DE ANULAÇÃO DE ATO E Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.021.002458-1 - ALCINO BATISTA DE AGUIAR, ANTONIETA PALERMO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X MARCOS DE OLIVEIRA SAA), MARIA EMILIA DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)), PROCESSO Nº 34.919 Despacho:1 - Fl. 442 - Defiro o encargo de depositário aos autores, caso necessário, quando da efetivação da diligência.2 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido à fl. 442. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.005918-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 182.2 - Fl. 182, segundo parte - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.001268-2 - BANCO WOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOAO DE MOURA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.000155-5 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X SANDRO MACHADO CAMPOS Decisão:Tendo em vista o requerimento de fl. 26, SUSPENDO o curso do presente feito, com fulcro no art. 265, II do CPC. Aguarde-se o prazo estabelecido no acordo. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.021.001557-8 - CLOTILDE DO ESPIRITO SANTO BORGES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA Decisão:Tendo em vista o requerimento de fl.26, SUSPENDO o curso do presente feito, com fulcro no art. 265, II do CPC. Aguarde-se o prazo estabelecido no acordo. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.021.014568-1 - ROBERTO MOREIRA FABIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA FABIANO (RJ-054480)) X SONIA SEIXAS DE SOUZA Decisão:Diante dos termos da certidão de fl. 25, regularize-se o valor dado a causa, que deverá corresponder a doze vezes o valor do aluguel do imóvel objeto do contrato de locação. Após, regularize-se o recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009480-4 - SOUTRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X JAIR FERREIRA CAMPOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.009230-0 - EDUARDO AMARAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CESAR ROBERTO BEZERRA Despacho:Ao exequente para juntar aos autos certidão atualizada do Registro de Imóveis, informando, outrossim, se pretende valer-se do disposto no art. 659, §§ 4º e 5º do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007092-7 - JORGE DE ALBUQUERQUE MILET (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X HYUNDAI), CONSORCIO NACIONAL REGINO S/C LTDA Despacho:Fl. 34 - Anote-se o nome do 2º patrono, tendo em vista o que consta na certidão de fl. 28.2 - Cumpra a parte autora o despacho de fl. 28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031952-8 - ROSA MARIA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.032847-5 - JONAS GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.512.007543-6 - PAULO FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X BEZERRA BEL EDITORES LTDA(CAXIAS MAGAZINE ) (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699)), PROCESSO 12.360 Despacho:NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA A PRETENSÃO DE FLS. 234,MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO 2- OUTROSSIM,NA FORMA DO ART. 600III DO CPC,DETERMINO QUE A PARTE DEVEDORA CUMPRA A DECISÃO DE FLS. 232,EM 05 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 20% DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO NA LINHA DO PARÁGRAFO,DIGO ART. 601 DO MESMO DIPLOMA LEGAL \r\n\r\nProc. 2001.021.000861-3 - RONALDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FUNDACAO DER-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000000)), CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) À ré para que se manifeste sobre o AR de fl. 310v. \r\n\r\nProc. 2001.021.014590-2 - MARIA CRISTOVAM DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.021.015305-4 - MARIA DE OLVIEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1- Regularize-se a representação processual do espólio;2- Após, defiro, em termos, o pedido de fls. 270, na linha de decisão de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2001.021.016030-7 - WANDA DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ao autor e seu patrono para retirarem mandados de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.015414-0 - ALEXANDRA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.3 - Em seguida, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de fl. 275. \r\n\r\nProc. 2007.021.009404-0 - DANIELLE DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X AUTO ESCOLA FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). LUCIANA NEVES GIFFONI (RJ-130589) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Recebo o recurso de fl. 79/82 em seu duplo efeito. Ao Apelado.Despacho encaminhado no expediente de 14/04/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.017851-9 - ELIANE SILVA MACHARETH, JOSE FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X JOSÉ FIGUEIRA DE MELLO), ELIANA SILVA MACHARETH (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: SEM PREJUÍZO,DIGAM SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA EM CASO POSITIVO JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.021.007267-6 - WAGNER CORDEIRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)), 33564 Despacho: 1-Os fundamentos invocados às fls. 178, por si só, não são seuficientes para a pretendida desconsideração. Assim, comprove a parte exequente, os requisitos legais para tanto. 2-Outrossim, oficie-se como requerido às fls. 179, verso. 3-Esclareça a parte requerente se pretende a penhora on line. Neste caso, deverá acostar aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.155203-4 - Inventariante: NILO FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ANTONIO MOREIRA DO PRADO, Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ADALGISA FEITOSA DOS SANTOS Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 150, com prazo de resposta de 10 (dez) dias, expedido- o com o respectivo aviso de recebimento. No ofício deverá constar que o descumprimento da ordem acarretará o envio de peças ao Ministério Público, para instauração de ação penal contra o recebedor do ofício. O requerente deverá recolher as custas para expedição do ofício ou informar se o retirará. \r\n\r\nProc. 1995.512.011453-9 - Inventariante: AMELIA DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X FERNANDO GOMES DE ALMEIDA), VICTORIA PAIS MARTINS Ao autor para fornecer cópias para expedição de formal de partilha \r\n\r\nProc. 2002.021.013294-6 - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X E.M.S.S.), H.F.S.), P.N.3.0. Às partes para retirarem alvarás \r\n\r\nProc. 2008.021.012990-0 - JORGE FRUTUOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X CELIA COSTA DE BRITO Decisão:1. Defiro JG.2 - Defiro a inventariança ao requerente, independente de termo.3. Ouça-se a Fazenda Estadual, expedindo-se guia, se assim o requerer.4. Requisitem-se informações fiscais.5. Venham os autos conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1994.512.001855-9 - Inventariante: GILBERTO RUBANO (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO DANTAS BASTOS (RJ-140064)), Cessionário: FRANCISCO GIL FILHO, Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)), Cessionário: SIMONE DA SILVA CRESPO, Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X FRANCISCO RUBANO E JUDITH RUBANO Despacho:Esclareça a cessionária o requerimento de fl. 73, tendo em vista o rito adotado (arrolamento), bem como a promoção da Fazenda, à fl. 71, verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.018171-4 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X RMA LOCADORA LTDA), PROCESSO Nº 34.432 Despacho:1 - Fl. 243 - Anote-se.2 - Manifeste-se o autor acerca da certidão de fl. 237, conforme determinado à fl. 238. \r\n\r\nProc. 2007.021.030493-8 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X CASALAR COMERCIO E IND LTDA Despacho:À parte autora para se manifestar acerca da petição e do depósito de fl. 34/40 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.021.013906-7 - LEANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Devolvo o Prazo ao devedor conforme requerido às fls. 371. Despacho encaminhado no expediente de 14/04/ 2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007370-9 - LUIZ CARLOS AMANTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.011159-0 - MARIA ENIS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas referente ao ato de fls...Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 19,17, Campo 41: R$ 60,24, Campo 42: R$ 6,02, Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 9,11, Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45:R$ 120,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 1,96- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 1,96- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.017254-2 - SEBASTIÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas:Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 19,17, Campo 41: R$ 60,24, Campo 42: R$ 6,02 Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 9,11, Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 228,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 3,46 FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 3,46 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.024274-0 - ANTONIO SOARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas:0Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 19,17, Campo 41: 60,24, Campo 42: R$ 6,02, Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 9,11, Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: tasa judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45:R$ 120,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 3,46- FUNPERJ - Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 3,46 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.024274-0 - ANTONIO SOARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Retificando despacho de fl. 188,Ao réu para recolher as custas:Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 19,17, Campo 41: 60,24, Campo 42: R$ 6,02, Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 9,11, Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: tasa judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45:R$ 228,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 3,46- FUNPERJ - Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 3,46 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.027768-6 - JOVANE BRUNO DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas:Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 19,17, Campo 41: R$ 60,24, Campo 42: R$ 6,02 Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 9,11, Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 50,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 3,46 FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 3,46 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.027794-7 - KELLY CRISTINA GUEDES DIMETRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:1 - Ao réu sobre a apresentação de duas contestações, conforme certidão de fl. 59, verso.2 - Oficie-se ao Juízo da 14ª Vara de Fazenda Pública, para informar acerca do Processo nº 2007.001.125590-3, para apuração de eventual cisa julgada, conforme requerimento de fl. 32.3 - Sem prejuízo, digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.021.028322-4 - NEIDE ARAUJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 24/06/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029107-5 - ANA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.033414-1 - RUBEM DOMINGOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA LOBACK MACHADO (RJ-132559) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas:Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: R$ 53,85, Campo 42: R$ 5,38 Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 9,11, Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 228,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 1,80- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 1,80 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2008.021.002673-4 - ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X VINICIUS E BARCELOS DISTRIBUIDORA COMERCIO LTDA.), BRASILIT Decisão:O documento de fl. 24 não faz prova de que a autora é isenta junto a Receita Federal como assinala na petição de fl. 23. Assim, cumpra-se o que foi determinado no item 01 de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2008.021.005883-8 - ROSILDA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Despacho:O documento de fl. 20 não atende à determinação judicial. Cumpra a parte autora fl. 60. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024694-0 - ELANY BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.031664-3 - REGINA CELIA E DURAN COIFFEURS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 24/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.012843-7 - ALBERTO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 24/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032126-2 - NATANAEL JANUARIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1 - Fl. 37 - Anote-se.2 - Ao réu para se manifestar acerca do documento apresentado. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.000134-6 - REGINA CELIA DAVI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Tendo em vista a regra do art. 130 do CPC, determino que a parte acoste aos autos, em até 10(dez) dias, as resoluções do Banco Central referentes a inclusão e exclusão de dados dos correntistas. Após, dê-se vista à parte autora. Em seguida, voltem cls. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.013734-7 - MARCIO CESAR FRANCO SANTOS, JOANA D'ARC ROSARIO DA SILVA FRANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X ANTONIO CARLOS MOUTINHO COELHO), IVONE DOS MONTES FULY Despacho:Digam as partes se têm prova oral a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.020345-9 - TANIA DAGMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO GONÇALVES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Decisão:Sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção de prova documental superveniente, na forma do art.397 do CPC, no prazo de 20(vinte) dias. Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal, conforme rol de fl.09 e 74, bem como o depoimento pessoal da parte ré, sob pena de confissão. Designo AIJ para o dia 08/07/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006293-1 - REGINALDO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da Sra. Perita. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1995.512.012204-3 - JOSE GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X GENOVEFFA GIULIANE IN TOSE), TOSI FRANCESCO), IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Na forma do art. 706 do CPC, indique o credor o leiloeiro ou informe se pretende valer-se do que dispõe os art. 685 - A e seguintes do citado diploma legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.012177-6 - CLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls...Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 160,66, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 65,72, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 264,00 Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.006030-2 - JOEMAR DA SILVA NINCK (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X SPORTS PONTUAL VEICULOS LTDA), BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Certifique a Serventia acerca do alegado à fl. 69. Caso tenha ocorrido a omissão alegada, devolvo o prazo ao réu, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.014305-0 - MARCIO LUIZ MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Ao autor para fornecer cópias para instrução de CP \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.002851-3 - ELIONEIDE ESMERINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X PAULO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam as partes sobre o laudo, devendo no mesmo prazo apresentarem seus memorias, no prazo de 10 dias, sucessivos, na seguinte ordem: 1 - Publicação na imprensa oficial para os autores;2 - Abertura de vista à DP, que assiste o 1º réu;3 - Publicação na Imprensa Oficial para o 2º réu e4 - Abertura de vista ao MP.Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.031319-8 - DANIEL MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X COOPUERJ - COOPERATIVA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.82v. Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 6,39, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nId: 507955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019655-6 - T.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X A.B.P. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte AUTORA, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.006281-7 - M.A.G.E.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X A.M.E.S. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls. 42/43 e, após ao MP \" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.021.219263-7 (30550) - R.S.S. X A.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2008.021.003532-2 - G.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X G.A.A. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.013448-6 - ALEX FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Sentença:... Assim sendo, acolho integralmente o Douto Parecer Ministerial (fls. 43), fazendo parte da fundamentação da presente sentença e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento do segundo Registro de Nascimento do Requerente, ALEX FERREIRA PINTO, lavrado junto ao RCPN do 1º Distrito - 1ª Circunscrição de Duque de Caxias, às fls. 108, do livro AA-43, termo nº 25962.Isento o Postulante do pagamento de custas, uma vez que beneficiário da Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de cancelamento, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.... \r\n\r\nProc. 2007.021.025979-9 - E.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para que se averbe no registro de nascimento do Requerente... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.022753-0 - E.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Despacho:Fls. 86 - oficie-se ao I.N.S.S. para o desconto da pensão acordada e, após, remetam-se os autos ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.021.009918-0 - J.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO MEDEIROS (RJ-144562) Despacho:Atenda-se ao M.P., POR PETIÇÃO (esclarecer a forma e dia de pagamento da pensão para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, bem como, retificarem a petição de fls. 21 a grafia de \"bens\" para \"rendimentos\", subscrevendo todas as petições. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.011597-4 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180), Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099) Despacho:Atenda-se ao M.P., POR PETIÇÃO (esclarecer o valor, em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a ser pago pelo cônjuge-varão, a título de mensalidade escolar.) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.017087-0 - F.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.009688-8 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X W.G.A. Sentença:... Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.512.009878-0A - (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Decisão:Tendo em vista que não foi interposta Impugnação, proceda-se à alienação dos bens penhorados nos termos do art. 686 e seguintes, do C.P.C., devendo a Sra. Oficiala de Justiça ser intimada para designar dia e hora para a realização da primeira e da segunda praça, caso não alcançado o lance superior a importância da avaliação.Designada , expeça-se o edital de arrematação, observando-se o contido nos art. 686 e 687 do CPC. Afixe-se o edital no local de costume e publique-se, em resumo, com antecedência mínima de 5 dias, no órgão oficial, vez que o credor se acha sob a gratuidade de justiça.Cumpre esclarecer que, caso o valor dos bens penhorados não exceda 20 vezes o salário mínimo nacional, fica dispensada a publicação de editais, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686, § 3°, do CPC). Intime-se o devedor, pessoalmente, por mandado (art. 687, § 5°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.035188-6 - J.V.M.L. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X H.K.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim sendo, acolho a justificação e determino que o pagamento do débito, referente ao período de setembro de 2007 à janeiro de 2008, seja realizado tal qual proposto às fls. 14/19, ou seja, em três parcelas de R$ 126,67, sem prejuízo do pagamento regular das prestações vincendas. O inadimplemento de qualquer parcela (referentes ao débito ou pensões vincendas) importará no vencimento antecipado da dívida, inclusive, com a inclusão do pensionamento regular vencido no curso da suspensão do processo, acarretando a prisão do Devedor. Decorrido o prazo do parcelamento deferido, não havendo manifestação das partes, considerar-se-á quitado o débito alimentar, sendo extinta a presente execução.Conseqüentemente, SUSPENDO a execução até o seu pagamento final, na forma do art. 792, do C.P.C.. Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes, venham conclusos para sentença.Intimem-se, .... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.005817-6 - A.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X M.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)), C.G.P.N. Despacho:Face ao teor do v. acórdão, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.019741-1 - PARCIVAL CARLOS DIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X GILMAR TALLES DIAS DE MIRANDA Despacho:Atenda-se ao M.P., como já fora determinado às fls. 17, no item 3, desde 02-07-2007.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.001586-4 - A.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X E.J.C.S. E OUTROS Sentença:... Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.021.005903-4 - J.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811)) X E.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Fls. 228/229 - anote-se que a Ré passou a ser patrocinada pela Defensoria Pública e dê-se vista ao Dr. Defensor Público em exercício perante este Juízo, conforme requerido. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.017103-5 - A.S. (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X Falecido: C.A.F.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:I) juntar documento comprovando o domicílio do falecido;II) anexar declaração dos filhos e do declarante do óbito, devidamente qualificados e com firmas reconhecidas confirmando, se for o caso, os fatos narrados na inicial, cientes de que a falsidade das declarações poderá importar em sanção penal. Tendo em vista que em consulta ao sistema foi verificada a existência de várias ações em nome do falecido e a fim de ser verificado se se tratam de homônimos, determino que seja oficiado aos Juízos abaixo referidos, solicitando que nos enviem cópia de eventual certidão de nascimento de filhos do falecido... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.021.093283-0 (7558) - I.S.S.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 1978.021.107944-7 (10115) - C.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Despacho:Ao Requerentes para, no prazo de 10 dias, juntarem certidão de casamento com averbação da a separação do casal. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.027923-3 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X J.M.N.S.) Sentença:....Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nId: 507929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.013318-6 - C.R.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) ... II- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.021.019304-1 - MARCIA DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X LAELIO BELMONT GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Decisão:Deixo de receber o agravo retido. Trata-se do 4º recurso de agravo apresentado pelo agravante (réu), sendo que três, basicamente, com o mesmo fundamento. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.021.013863-9 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X G.K.B.) Decisão:Tendo em vista o domicílio do alimentado, declino da competência para a uma das Varas de Família da Comarca Regional de Bangu. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Remetam-se os autos, após cumpridas as formalidades legais, inclusive com a anotação e baixa na Distribuição. \r\n\r\nId: 507930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026854-5 - JACKSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X JOEL PEDRO FERREIRA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 22, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 28, HOMOLOGO o acordo de folhas 22, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032649-1 - LUCAS CAETANO MAIA, LAYLA CAETANO MAIA, LORAN CAETANO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X LEANDRO BRANDAO MAIA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 18/19, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 21, HOMOLOGO o acordo de folhas 25, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.015782-8 - JORGE ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X SILVANA DE ARAUJO CAVALCANTI Decisão:Considerando o despacho exarado pelo I. Juiz titular da 2ª Vara de Família desta Comarca, às fls. 02. Determino a baixa do processo e a competente redistribuição do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.012028-3 - FABIANO CALDI, MIRLANE SOARES DA SILVA CALDI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:Considerando ser o dia da audiência ponto facultativo, redesigno o ato para o dia 14/05/08 às 14:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.010029-6 - WELLINGTON BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X MARINALVA CORDEIRO MENDES DOS SANTOS De acordo com Portaria 01/2007, deste Juízo, remeto à (x ) digitação( x ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: \" Certifico que tendo em vista o Ponto Facultativo do dia 22/04/2008 a audiência foi redesignada para o dia 07/05/2008 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.014940-6 - CARLOS DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930)) X MARIA DO CARMO NUNES DA SILVA Decisão:1) Firme a parte autora nos autos o termo de ausência da parte ré.2) Oficie-se aos órgãos de praxes na tentativa de localização do réu, sem prejuízo, cite-se e intime-se o réu, por edital, prazo de 20 dias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.009265-7 - ELON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ELON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Sentença:Considerando que o(a) exequente não promoveu o andamento do processo, presumo diante da regra do parágrafo único do artigo 238 do CPC, que a parte autora preferiu não se manifestar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014184-3 - LUIZ CLAUDIO AGUIAR QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X CLAUDIO AMARAL QUEIROZ De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho ordinatório:\" diga a parte exequente se o débito foi quitado.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.015680-0 - KARINE RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X EDSON LUCIO DOS SANTOS Decisão:Diante da regra do art. 575, II do CPC, declino da competência em favor do r. Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.016432-8 - LARISSA BARBOZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X FRANCISCO SOUZA DE ALMEIDA Decisão:1) Adeque-se a inicial para constar o rito que se requer, bem como o valor devido da execução.2) Determino a expedição de ofíco ao órgão empregador de fls. 03, para que informe se o executado realmente está exercendo atividade laborativa nesta empresa, em caso positivo, realize os descontos devidos, conforme cópia da sentença prolatada às fls. 08. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.027397-6A - MARCOS PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando o embargante ao pagamento das custas processuais, observando, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça, que ora defiro.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025251-1 - MARIA ALICE INACIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X AMEZIA DA PENHA EUGENIA VIEIRA), Falecido: ADEMIR EUGENIO) Sentença: \r\n\r\nId: 507931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.011534-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei n.º 4.633/05, comprove o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas na ação de execução fiscal em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.021.029317-5 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS(HOSPITAL INFANTIL ISMELIA DA SILVEIRA) (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO (RJ-130032)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF-RJ Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC. Ao apelado. Após, ao MP. Nada sendo requerido, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.033038-0 - MERCEARIA NMCGDE XEREM LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho:Intime-se a embargante para recolher as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.021.009827-7 - ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Intime-se a embargante para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fl.52. \r\n\r\nProc. 2008.021.010989-5 - NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO (RJ-009852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a embargante para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fl.69. \r\n\r\nProc. 2008.021.012041-6 - MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EL AMME PARANHOS (RJ-104806), Dr(a). HUMBERTO LUCAS MARINI (RJ-114123)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Intime-se a embargante para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fl.62. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.016796-3 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Despacho:Intime-se a embargante para juntar cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1990.021.218857-9 (22.278) - FAZENDA NACIONAL X SILK TEX PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA Relação de feitos SENTENCIADOS, mas que a baixa não foi procedida por falta do pagamento de custas. Em 15 dias será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA cobrar como dívida ativa. CÁLCULO ja pronto em Cartório \r\n\r\nProc. 1992.021.252518-7 (23.126) - FAZENDA MUNICIPAL X TOM MIX UTILIDADE DOMESTICAS LTDA Informa que será remetida ao Tribunal de Justiça, certidão de débito, por conta da falta do pagamento das custas, no valor de R$ 203,94, em quinze dias, inclusive com os nomes dos sócios \r\n\r\nProc. 1993.021.257612-4 (25.136) - FAZENDA NACIONAL X OTAFIL MOVEIS LTDA Relação de feitos SENTENCIADOS, mas que a baixa não foi procedida por falta do pagamento de custas. Em 15 dias será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA cobrar como dívida ativa. CÁLCULO ja pronto em Cartório \r\n\r\nProc. 1995.021.265984-8 (27.695) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASA DE SAUDE SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). JULIANA NORONHA DA SILVA (RJ-149576) CONCLUSÃO DE ORDEM: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1995.021.266102-8 (27.920) - INMETRO X INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS CAROLINA LTDA Informa que será remetida ao Tribunal de Justiça, certidão de débito, por conta da falta do pagamento das custas, no valor de R$ 164,51, em quinze dias, inclusive com os nomes dos sócios \r\n\r\nProc. 1997.021.398341-0 (30.980) - FAZENDA NACIONAL X RONALDO CHEROULLO DA SILVA Relação de feitos SENTENCIADOS, mas que a baixa não foi procedida por falta do pagamento de custas. Em 15 dias será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA cobrar como dívida ativa. CÁLCULO ja pronto em Cartório \r\n\r\nProc. 1998.512.001227-4 (31.996) - FAZENDA NACIONAL X MARNIL MERCEARIA LTDA Relação de feitos SENTENCIADOS, mas que a baixa não foi procedida por falta do pagamento de custas. Em 15 dias será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA cobrar como dívida ativa. CÁLCULO ja pronto em Cartório \r\n\r\nProc. 1998.512.002015-3 (32.250) - FAZENDA NACIONAL X SANDRO FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO Relação de feitos SENTENCIADOS, mas que a baixa não foi procedida por falta do pagamento de custas. Em 15 dias será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA cobrar como dívida ativa. CÁLCULO ja pronto em Cartório \r\n\r\nProc. 1998.512.007268-4 (33.394) - FAZENDA NACIONAL X MERCADO ANDRESA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444) Informa que será remetida ao Tribunal de Justiça, certidão de débito, por conta da falta do pagamento das custas, no valor de R$ 171,10, em quinze dias, inclusive com os nomes dos sócios \r\n\r\nProc. 1998.512.016577-1 (34.941) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO ELIAS Informa que será remetida ao Tribunal de Justiça, certidão de débito, por conta da falta do pagamento das custas, no valor de R$ 166,70, em quinze dias, inclusive com os nomes dos sócios \r\n\r\nProc. 1999.021.007997-7 (35.295) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERRENA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA Informa que será remetida ao Tribunal de Justiça, certidão de débito, por conta da falta do pagamento das custas, no valor de R$ 200,09 em quinze dias, inclusive com os nomes dos sócios \r\n\r\nProc. 2002.021.016975-1 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X ANTONIO CARLOS VIEIRA DA ROCHA Informa que será remetida ao Tribunal de Justiça, certidão de débito, por conta da falta do pagamento das custas, no valor de R$ 264,88, em quinze dias, inclusive com os nomes dos sócios \r\n\r\nProc. 2003.021.016807-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO CARRETEIRO LTDA julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de POSTO CARRETEIRO LTDA, \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.021.141440-0 (11.095) - INSS X IMOBILIÁRIA VIEIRA LTDA Relação de feitos SENTENCIADOS, mas que a baixa não foi procedida por falta do pagamento de custas. Em 15 dias será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA cobrar como dívida ativa. CÁLCULO ja pronto em Cartório \r\n\r\nProc. 1983.021.141639-0 (11309) - INSS X NESER JEANS CONFECÇÕES LTDA Informa que será remetida ao Tribunal de Justiça, certidão de débito, por conta da falta do pagamento das custas, no valor de R$ 212,76, em quinze dias, inclusive com os nomes dos sócios \r\n\r\nProc. 1985.021.155417-1 (17.066) - FAZENDA MUNICIPAL X WALTER DOS SANTOS LIMA Informa que será remetida ao Tribunal de Justiça, certidão de débito, por conta da falta do pagamento das custas, no valor de R$ 136,04, em quinze dias, inclusive com os nomes dos sócios \r\n\r\nProc. 1985.021.155428-6 (16.762) - INSS X ELETRONICA REI DO SON LTDA Relação de feitos SENTENCIADOS, mas que a baixa não foi procedida por falta do pagamento de custas. Em 15 dias será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA cobrar como dívida ativa. CÁLCULO ja pronto em Cartório \r\n\r\nProc. 1986.021.163322-0 (18.940) - FAZENDA NACIONAL X CONCENTRADOS NACIONAIS S/A Informa que será remetida ao Tribunal de Justiça, certidão de débito, por conta da falta do pagamento das custas, no valor de R$ 363,87, em quinze dias, inclusive com os nomes dos sócios \r\n\r\nProc. 1989.021.206188-2 (21.363) - I.A.P.A.S. X JOSÉ BARBOSA DA SILVA Relação de feitos SENTENCIADOS, mas que a baixa não foi procedida por falta do pagamento de custas. Em 15 dias será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA cobrar como dívida ativa. CÁLCULO ja pronto em Cartório \r\n\r\nProc. 1991.021.228387-6 (22.804) - INSS X NILO DOS SANTOS CARVALHOS Relação de feitos SENTENCIADOS, mas que a baixa não foi procedida por falta do pagamento de custas. Em 15 dias será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA cobrar como dívida ativa. CÁLCULO ja pronto em Cartório \r\n\r\nProc. 1992.021.252967-3 (22.984) - FAZENDA MUNICIPAL X D. N. NASCIMENTO OFICINA Informa que será remetida ao Tribunal de Justiça, certidão de débito, por conta da falta do pagamento das custas, no valor de R$ 320,06, em quinze dias, inclusive com os nomes dos sócios \r\n\r\nProc. 1992.021.253049-3 (24.086) - FAZENDA NACIONAL X MARIA ALICE COSTA BALBINO SÃO ALICE Relação de feitos SENTENCIADOS, mas que a baixa não foi procedida por falta do pagamento de custas. Em 15 dias será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA cobrar como dívida ativa. CÁLCULO ja pronto em Cartório \r\n\r\nProc. 1992.021.253059-6 (23.506) - FAZENDA MUNICIPAL X ALÉCIO RENE ROSALINA Relação de feitos SENTENCIADOS, mas que a baixa não foi procedida por falta do pagamento de custas. Em 15 dias será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA cobrar como dívida ativa. CÁLCULO ja pronto em Cartório \r\n\r\nProc. 1992.021.253185-0 (23.038) - FAZENDA NACIONAL X DROGARIA MIMOSA LTDA Relação de feitos SENTENCIADOS, mas que a baixa não foi procedida por falta do pagamento de custas. Em 15 dias será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA cobrar como dívida ativa. CÁLCULO ja pronto em Cartório \r\n\r\nProc. 1993.021.257947-2 (25.463) - FAZENDA NACIONAL X ARCÓPIO CONFECÇÃO DE JEANS LTDA Relação de feitos SENTENCIADOS, mas que a baixa não foi procedida por falta do pagamento de custas. Em 15 dias será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA cobrar como dívida ativa. CÁLCULO ja pronto em Cartório \r\n\r\nProc. 1996.021.039899-7 (28.290) - FAZENDA NACIONAL X GERALDO MOREIRA DA SILVA Relação de feitos SENTENCIADOS, mas que a baixa não foi procedida por falta do pagamento de custas. Em 15 dias será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA cobrar como dívida ativa. CÁLCULO ja pronto em Cartório \r\n\r\nProc. 1996.021.040410-9 (28.525) - FAZENDA NACIONAL X CASA DE CARNES CENTRAL DE SARACURUNA Informa que será remetida ao Tribunal de Justiça, certidão de débito, por conta da falta do pagamento das custas, no valor de R$ 140,42, em quinze dias, inclusive com os nomes dos sócios \r\n\r\nProc. 1996.021.040549-7 (29.920) - FAZENDA MUNICIPAL X ELA S/A TRANSPORTES E COMÉRCIO Informa que será remetida ao Tribunal de Justiça, certidão de débito, por conta da falta do pagamento das custas, no valor de R$ 195,17, em quinze dias, inclusive com os nomes dos sócios \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.021.040561-8 (28.016) - FAZENDA NACIONAL X AVIÁRIO CENTRAL SANTA CRUZ DA SERRA LTDA Despacho:fl.34. Defiro o arquivamento requerido (art. 20 da Lei 10.522/02). \r\n\r\nProc. 1996.021.040649-0 (29.056) - INSS X KANY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RAMOS (RJ-068847), Dr(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA (RJ-071010) Relação de feitos SENTENCIADOS, mas que a baixa não foi procedida por falta do pagamento de custas. Em 15 dias será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA cobrar como dívida ativa. CÁLCULO ja pronto em Cartório \r\n\r\nProc. 1996.021.040654-4 (28.775) - FAZENDA NACIONAL X PANIFICAÇÃO ROSANA LTDA Informa que será remetida ao Tribunal de Justiça, certidão de débito, por conta da falta do pagamento das custas, no valor de R$ 227,70, em quinze dias, inclusive com os nomes dos sócios \r\n\r\nProc. 1996.021.040674-0 (28.324) - FAZENDA NACIONAL X TRANSMITEL IND. E COM. DE INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS LTDA Informa que será remetida ao Tribunal de Justiça, certidão de débito, por conta da falta do pagamento das custas, no valor de R$ 199,56, em quinze dias, inclusive com os nomes dos sócios \r\n\r\nProc. 1997.021.398419-0 (30.933) - FAZENDA NACIONAL X CAFÉ E BAR BALETE LTDA - ME Relação de feitos SENTENCIADOS, mas que a baixa não foi procedida por falta do pagamento de custas. Em 15 dias será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA cobrar como dívida ativa. CÁLCULO ja pronto em Cartório \r\n\r\nProc. 1997.021.398557-0 (31.529) - FAZENDA NACIONAL X ARMAZEM DOCE VIDA LTDA - ME Informa que será remetida ao Tribunal de Justiça, certidão de débito, por conta da falta do pagamento das custas, no valor de R$ 151,38 em quinze dias, inclusive com os nomes dos sócios \r\n\r\nProc. 1997.021.398664-1 (31.731) - FAZENDA NACIONAL X POLISAC IND E COM DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA Relação de feitos SENTENCIADOS, mas que a baixa não foi procedida por falta do pagamento de custas. Em 15 dias será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA cobrar como dívida ativa. CÁLCULO ja pronto em Cartório \r\n\r\nProc. 1997.021.398936-8 (31.621) - FAZENDA NACIONAL X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMPEÃO LTDA Relação de feitos SENTENCIADOS, mas que a baixa não foi procedida por falta do pagamento de custas. Em 15 dias será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA cobrar como dívida ativa. CÁLCULO ja pronto em Cartório \r\n\r\nProc. 1997.021.398970-8 (30.200) - FAZENDA NACIONAL X SILVANA CARVALHO DE BARROS Informa que será remetida ao Tribunal de Justiça, certidão de débito, por conta da falta do pagamento das custas, no valor de R$ 175,47, em quinze dias, inclusive com os nomes dos sócios \r\n\r\nProc. 1997.021.398989-7 (31.294) - FAZENDA NACIONAL X FAPEL FÁBRICA ARTEFATOS PAPEL P/ EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734), Dr(a). EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (RJ-083785) PROCESSO SENTENCIADO , SEM BAIXA, POR FALTA DE PAGAMENTO. EM 15 DIAS SERÁ REMETIDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CERTIDÃO DE DÉBITO, INCLUSIVE, COM OS NOMES DOS SÓCIOS, PARA COBRANÇA EM DÍVIDA ATIVA. CÁLCULO DO DÉBITO, PRONTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1997.021.399147-8 (30.981) - FAZENDA NACIONAL X RONALDO CHEROULLO DA SILVA Relação de feitos SENTENCIADOS, mas que a baixa não foi procedida por falta do pagamento de custas. Em 15 dias será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA cobrar como dívida ativa. CÁLCULO ja pronto em Cartório \r\n\r\nProc. 1997.021.399197-1 (30.437) - FAZENDA NACIONAL X WANDERLEY TALON DE SOUZA Relação de feitos SENTENCIADOS, mas que a baixa não foi procedida por falta do pagamento de custas. Em 15 dias será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA cobrar como dívida ativa. CÁLCULO ja pronto em Cartório \r\n\r\nProc. 1997.021.399239-2 (30.760) - FAZENDA NACIONAL X JOSE BATISTA Relação de feitos SENTENCIADOS, mas que a baixa não foi procedida por falta do pagamento de custas. Em 15 dias será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA cobrar como dívida ativa. CÁLCULO ja pronto em Cartório \r\n\r\nProc. 1998.021.041231-7 (34.332) - FAZENDA MUNICIPAL X LINDO PARQUE MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) Cumprindo Portaria 01/2000 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1998.512.000636-3 (31.781) - FAZENDA NACIONAL X EVA COUROS PLASTICOS CAXIAS LTDA Relação de feitos SENTENCIADOS, mas que a baixa não foi procedida por falta do pagamento de custas. Em 15 dias será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA cobrar como dívida ativa. CÁLCULO ja pronto em Cartório \r\n\r\nProc. 1998.512.001189-8 (32.034) - FAZENDA NACIONAL X DISTRIBUIDORA DE ROUPAS E ALUMINIOS SOLZENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444), Dr(a). SILVINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-063000) Relação de feitos SENTENCIADOS, mas que a baixa não foi procedida por falta do pagamento de custas. Em 15 dias será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA cobrar como dívida ativa. CÁLCULO ja pronto em Cartório \r\n\r\nProc. 2005.021.020580-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORJAMECA INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 10% de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, até o dia 10 do mês subseqüente ao faturamento \r\n\r\nProc. 2006.021.009387-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRAVEMAQ BRAVO MANUTENÇAO LTDA ME Decisão:determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 10% de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, até o dia 10 do mês subseqüente ao faturamento, à disposição deste juízo \r\n\r\nId: 507941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.020930-9 - MP (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ESTEFANO JOSE AVELINO DE OLIVEIRA Requer a intimação da patrona do acusado para informar em que local ocorreu o óbito ou apresentar a respectiva certidão de óbito. E.T.: Requer-se, ainda, a requisição da FAC atualizada do acusado. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e arts. 1º, inciso VI e 9º, da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2006.021.021030-9 - MP X JOAO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Fica a defesa do acusado intimado a apresentar sua razões de apelação ou ratificar as já apresentadas às fls 212/216 \r\n\r\nId: 507932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.021.013397-4 - MP X MOISES FERNANDO LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) ....dê-se vistas as partes em diligências...... \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2005.021.014111-5 - MP X PAULO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144) Despacho:À Defesa para esclarecer o endereço do réu. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E inciso II \r\n\r\nProc. 2000.021.013144-5 - JP X MARCO ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Em alegações finais \r\n\r\nId: 507934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.033518-2 - MP X VALDERE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-157258E) Em diligências. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.021.013398-6 - MP X MANOEL BENEDITO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.012800-2 - MP X FERNANDO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho de 15/04/2008: Não há que se falar em liberdade provisória, pois está tem vedação legal no texto da lei anti droga. Venham as alegações preliminares. \r\n\r\nId: 507937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (quanto ao terceiro denunciado) na forma do art. 29, caput (quanto aos demais) e art. 211 (todos) \r\n\r\nProc. 2004.021.022980-6 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). EDSON ABRANTES DE CARVALHO (RJ-149704)), Assistente de acusação: DR. FLÁVIO GALDINO/OAB-RJ94605), Assistente de acusação: DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO) X BARTIRA MALHEIROS FERREIRA PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DA RÉ DO DESPACHO DE FLS. 696: \"J. AO MP TÃO LOGO ANEXADAS AOS AUTOS AS FOTOS TAMANHO PADRÃO.\" \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 2000.021.013355-7 (17541) - MP X WALDER LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Despacho:1) Intime-se o acusado para efetuar o pagamento das custas processuais;2) Após a efetivação do pagamento, aguarde-se o término do \"sursis\" do réu que ocorrerá no mês de junho de 2008. \r\n\r\nId: 507938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Isabella de Noronha França\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.007793-7 - ROBERTO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X LG ELETRONICS indefiro posto a impossibilidade de o cartório tornar-se depositário. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.017776-0 - JOSE GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Decisão:I - Cumpra-se o V.Acordão.II - Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.017823-5 - SELMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Intime-se a parte ré para, em 5 dias, comprovar, nos autos, a exclusão do nome da autora dos serviços de proteção ao crédito, sob pena de multa de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.802.020272-9 - JOSIENE RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.004214-5 - MICHELE DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.802.011131-1 - ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:I - Cumpra-se o V.Acordão.II - Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.015251-9 - SERGIO PEREIRA DO NASCIMENTO X ACE SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). ORLANDO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-157494E), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré a devolver a guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.802.008137-0 - RINEIDE VALERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.008236-2 - JOSE GILSON AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.019718-7 - LUCIENE CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento do valor depositado. Após, intime-se a parte autora para retirar o mandado de pagamento, bem como para dizer, no prazo de 05 dias, se dá total quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.802.001092-2 - MARCELINO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) JEANCAR OFICINA MECANICA, Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132) POR TODO O EXPOSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS.... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.013958-6 - PAULA ESTEVEZ SANCHES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X E OLIVEIRA C. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.002167-1 - ULISSES CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão:... Não conheço dos embargos de declaração interpostos... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.000241-4 - PATRICIA PENHA GRAVINA BASSU (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112), Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) TELEMAR, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DENISE MARIA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-142826) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.008304-4 - RONALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) fica o réu intimado em execução a pagar a quantia de R$ 1.168,70 sopena de aplicação de multa do art 475 J do cpc Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.003174-1 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X POSTO BARILOCHE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho: Considerando que continua se aplicando nos Juizados as regras relativas aos embargos, o Juízo deverá ficar garantido. Intime-se o embargante. \r\n\r\nProc. 2007.802.005976-5 - RILDO CÂNDIDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento para o levantamento dos valores depositados às fls. 64 e 70. Após, intime-se a parte autora para retirar os mandados de pagamento, bem como para dizer, no prazo de 05 dias, se dá total quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.802.015725-8 - SIMONE PINHEIRO LIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) X CIA BANCO FINASA S/A Sentença:Assim, tomo como verídicos os fatos articulados pela parte autora e, em razão disso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, valor este corrigido monetariamente conforme tabela de correção do TJ/RJ, da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.001589-9 - PAULO CESAR BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309), Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) CHOPE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897) Decisão:Assim, como medida de justiça, e visando a plena satisfação do direito da credora, direito este que, frise-se, já se encontra amparado pelo manto da coisa julgada, determino que a penhora recaia sobre 20% (vinte por cento) da renda bruta mensal da ex \r\n\r\nProc. 2007.802.006361-6 - RODRIGO SILVA DOS SANTOS X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:DecisãoPresentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos.No mérito, tem razão a parte embargante, pois em razão da rescisão do negócio jurídico cabe a devolução do bem adquirido.Nestes termos, dou provimento aos embargos para determinar à parte autora que devolva o bem, objeto da controvérsia, ao réu, após 5 dias do recebimento do valor fixado em sentença. Cabe à parte ré a providência de arrecadar o aparelho celular no endereço do autor. Duque de Caxias, 17 de março de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.802.016264-3 - LUMAR ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Deixo de receber o recurso, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 85 V. Intime-se. \r\n\r\nId: 507953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, 2 X; Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo; Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 163 , § Único , Inciso II do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo; Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.802.021090-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVAN DE JESUS INÁCIO (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432), Dr(a). JOAO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS (RJ-159158E) Intimar a defesa técnica para os fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nProc. 2007.802.021090-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVAN DE JESUS INÁCIO (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432), Dr(a). JOAO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS (RJ-159158E) Decisão:Por todo exposto, indefere-se o pleito da nobre defesa técnica, mantendo-se a prisão do acusado. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.802.007411-7 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111), Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X CARLOS CAMPOS SENTENÇA Trata-se de requerimento da defesa visando a reconsideração da decisão que determinou o início da execução, sob argumento que a sentença condenatória e o Agravo Instrumento não transitaram em julgado, uma vez que encontra-se pendente de análise por parte do plenário do STF de agravo regimental interposto por Carlos Campos. Indefere-se o pleito de suspensão da execução, por considerar que há ausência de efeito suspensivo tanto no recurso especial quanto no extraordinário, adotando-se aqui a linha do Egrégio Superior Tribunal de Justiça \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2005.802.016271-7 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS X GERALDO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Há nos autos decisão suspendendo o processo na forma de decisão do Eg. STF, porém, peticiona o querelante e, fl. 153 pugnando pela continuidade do processo com incidência de regras do Código Penal, baseando o peticionário sua pretensão em notícia extraída do Jornal O Globo.Ocorre que a notícia jornalística invocada não corresponde à realidade eis que restaram vencidos aqueles Ministros que pugnavam pela não suspensão dos processos diante da possibilidade de incidência de regras do Direito Civil e do Código Penal. Assim, a leitura atenta da decisão do STF, aliás, transcrita nestes autos, indica a obrigatoriedade de suspensão dos processos relativos aos artigos com inconstitucionalidade reconhecida liminarmente, até nova decisão do Supremo, pelo que, indefere-se o pleito de fl. 153. \r\n\r\nId: 507954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.002.029727-0 (3778) - OSMAN ALVES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X CAROLINA FENILLI Decisão:Altere-se a autuação.Considerando tratar-se de testamento particular, designo audiência especial para o dia 11/06/2008 às 15:45 horas, com a finalidade de oitiva das testemunhas arroladas às fls. 44. Intime-se o requerente para comparecer a audiência designada e para o fornecer as cópias necessárias a instrução das C.P., no prazo de cinco dias. Dê-se ciência ao M.P. P-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.013030-7 - PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida;2 - Lavre-se o termo de inexistência de outros bens.3- Oficie-se à Instituição para fins de saldo.4- Com a resposta do ofício, dê-se vistas ao Requerente, Fazenda Estadual e Ministério Público.I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016625-9 - SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235)) X TALES CARDOSO LUSTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Defiro a Penhora on-line nos créditos dos vencidos, uma vez que a intimação de fls. 318 foi para que os vencidos pagassem o valor devido referente a parte líquida da sentença, o que não ocorreu, nem mesmo foi pago o valor que os vencidos apresentaram na petição de fls. 319/321, deixando assim de cumprir o disposto no art. 475-J do CPC. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.100208-7 (27023) - Inventariante: RUY MANSUR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X NICOLAU JOAO MANSUR (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503), Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577), Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho:Anote-se a substituição da inventariante, conforme decisão de fls. 450. Intime-se o novo inventariante para manifestar-se sobre a promoção do M.P. de fls. 453. Decorrido o prazo de trinta dias, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.001104-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X MARCELO DE AGUIAR DINIZ Sentença:(...)Isto posto e considerando o flagrante desinteresse do Autor no prosseguimento do feito, julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento nos artigos 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010019-0 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CARTOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA Despacho:Defere-se a expedição dos ofícios e do mandado de busca e apreensão e citação, conforme requerido às fls. 50. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064699-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO CESAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 75 - Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido, após intime-se o autor, por DO, sobre a remessa do mandado de pagamento ao Banco do Brasil para que tal mandado seja finalmente cumprido.Cumprido o mandado de pagamento, retornem os autos ao arquivo definitivo.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073994-4 - ALCY DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X LUIZ DE BRITO AMORIM E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao inventariante sobre informação do contador ás fls. retro. \r\n\r\nProc. 2008.002.007643-0 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X RICARDO FRASCA SPILBORGHS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.002.002754-7 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X CEC - EQUIPAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Decisão:Retifique-se no DRA o pólo passivo para que passe a contar CEC - EQUIPAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A.Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento pelo vencedor da quantia depositada em conta judicial à disposição deste Juízo.Diga o vencedor, em cinco dias, se dá quitação, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa e extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.015336-2 - BPGR ELETRONIC IMAGEM E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO N.FILHO (RJ-105808), Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X LUIZ CLAUDIO SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DOS SANTOS (RJ-089243) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao vencedor sobre o ofício juntado fls. 171/183. \r\n\r\nProc. 2002.002.024134-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X DILEA BENTO GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Intime-se a Vencida, pessoalmente, para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. (...) \r\n\r\nProc. 2004.002.002621-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE DALZINA CASTRO Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 11/06/08, às 15:15 horas . Lavre-se termo de ausência e cite-se a parte a ré por edital com o prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se a parte autora. Nomeior desde já Curador Especial ao réu na pessoa do Defensor Público que deverá ser intimado para comparecer à audiência, anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026354-1 - ENRICO ARZANI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MARIA CRISTINA CRUZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). JOSE S. DE SOUZA FILHO (RJ-047702) Despacho:Venha a certidão do RGI comprovando a propriedade do imóvel que requer a penhora.Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 133.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006192-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOSE CALOGERAS SARAIVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Defere-se o levantamento da quantia depositada no Banco do Brasil (fls. 157), através da expedição de mandado de pagamento em nome do representante legal da parte autora e/ou de seu prolcurador, caso possua poderes específicos. Diga o exequente se dá quitação ao débito, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2005.002.018494-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE FIRMIANO COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que a condenação deu-se na forma do art. 12 da Lei 1060/50, venha a planilha de débito retificada com a exclusão dos valores referentes às custas e honorários advocatícios, para apreciação do requerimento do vencedor. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008170-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ICARAI, Síndico: JOSÉ ROBERTO MORSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X FLAVIO FERREIRA PINTO), ROBERTA DE FERNANDES PINTO Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o responsável para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011073-0 - NUCLEOLAB ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLÓGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito de fls. 1402/1403.Após, conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072135-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANTONIO MANCUSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos constam, julgo procedente o pedido inicial formulado pelo HSBC Bank Brasil SA Banco Múltiplo para condenar o Réu ao pagamento do valor de R$ 11.065,41 (onze mil, sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos), acrescido de correção monetária e juros legais desde a data da sentença. Julgo improcedente o pedido contraposto feito pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.011239-0 - LEANDRO DE ANDRADE CESPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Ante a planilha apresentada pelo vencedor, intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.012055-5 - ESPOLIO DE ATALIBA BELLEZA DA CHAGAS E OUTRO, Inventariante: ANGELO ROBERTO SARDINHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Fls. 29 - Re cebo como emenda.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 28/05/2008, às 14:15horas.Cite-se o réu e intime-se o mesmo para apresentar, no prazo de resposta, os extratos da caderneta de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta de poupança, na forma do art. 358, III do CPC. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012219-9 - CÉLIA MARIA DO NASCIMENTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 131/138, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066630-8 - WALTER LEITE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 71/73, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073662-1 - NELSON MARIO JOSE ASSAD (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 85/121, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006287-9 - CANTINHO DA MARAVILHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X ANTÔNIO PEDRO QUINTANILHA AGÓES Despacho:1- Ante a certidão de fls. 23, complemente-se a taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Recolhida a diferença, certifique-se e voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013161-0 - LUZIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS AIG S/A. Despacho:Defere-se JG.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 28/05/2008, 16:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007737-6 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X MARCOS ANTÔNIO DE JESUS E OUTRO Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 28/05/2008, 14:30horas.Cite-se e intime-se a parté ré no endereço indicado às fls. 59.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012923-8 - ODAIR TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X GILMAR GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1- Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2- Esclareça, ainda, onde o segundo réu deverá ser citado, emendando-se a inicial, na forma do art. 282, II do CPC.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017362-6 - KLERMAN MODENESI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI (ES-003792)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 198/199 - Desentranhem-se, uma vez que tratam-se de cópias da petição de fls. 196/197.Fls. 196/197 - Defere-se, somente, a expedição de ofício à Receita Federal, para os fins requeridos. Desnecessário o requerimento de ofício à Junta Comercial, podendo o requerente diligenciar junto àquele órgão para obter as informações que lhe aprouver. P-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.004935-0 - HUMBERTO ANTUNES GASPAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:1- Fls. 328 - Considerando que a Vencida depositou o valor da condenação às fls. 325, defere-se o levantamento. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor.2- Certifique-se quanto as despesas processuais devidas nos presentes autos.Após, voltem conclusos para extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066572-9 - MONICA RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PALACE DECORACOES ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Intime-se a autora, por D.O. e pessoalmente, para dar andamento ao feito, apresentando o endereço atualizado do primeiro réu, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.013929-8 - HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo para fins de prosseguimento da execução, tendo em vista o efeito suspensivo concedido.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026879-4 - PREMAG SISTEMA DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X DEYSE COUTINHO DA SILVA Despacho:Inicialmente, verifica-se que o pólo passivo foi retificado para constar Deyse Coutinho da Silva, consoante sentença de fls. 57/62, não constando dos autos a sua intimação pessoal.Assim, ad cautelam, i-se a vencida Deise, pessoalmente, para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC.Após, decorrido o prazo para manifestação, voltem conclusos para apreciação do pleito de fls. 93.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013313-1 - ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X DANIELLE DE CARVALHO MASCARENHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Decisão:Defiro a Penhora on-line dos créditos existentes na conta do executado Levi Leite Mascarenhas, pois somente este encontrava-se regularmente representado quando da publicação da decisão de fls. 91. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do(a) executado(a) . Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.002.018097-2 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CELLULAR PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Defiro a Penhora on-line e o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475, J do CPC. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.002.005061-9 - MARIA LUCIA DAMASCO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X LUIZ ALBERTO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Despacho:1- Esclareça e especifique o réu quais os documentos entende serem falsos, tendo em vista a arguição de falsidade suscitada na contestação de fls. 10.077/10.107 (9º volume). Prazo: 5 (cinco) dias. (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.000864-2 - HAROLDO CONSTANTINO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X ESPOLIO DE JOSE PY DE OLIVEIRA LEOMIL Decisão:Defere-se JG.Recebo os embargos.Ao embargado.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.020782-6 (3065) - SALVATORE POLLOLA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA GONCALVES LEITE (RJ-092340), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X DALVA ROSE MARTINS HERMANO E OUTRA E OUTRO Despacho:...Ante ao resultado negativo da reiteração da penhora on-line, conforme detalhamento em anexo, diga o exeqüente.... \r\n\r\nProc. 1998.002.031242-7 (3881) - MC COBRANCAS COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X MILDES BARBOZA LOPES Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o responsável para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.017468-7 - DIRCEU ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO), Inventariante: MARIA CARMEN FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663) Despacho:Reexaminando os autos e tratando-se de dívida do próprio falecido, verifica-se que pode haver a execução direta sobre bens de seu espólio, devendo, portanto, o Exequente promover a devida habilitação nos autos do inventário, na forma do art. 1.017 e seguintes do CPC, sendo certo que a penhora no rosto dos autos só se mostra cabível se a execução fosse movida em face de um dos herdeiros.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.014657-8 - RUTH MAGALHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSE ROMARIO WERNECK CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:Retifique-se no DRA o nome da terceira executada, para que passe a constar DENIZE ALVES DE CARVALHO.Recolham-se os ofícios que encontram-se na contacapa dos autos, uma vez que foi efetuado o desbloqueio on-line, conforme fls. 255/257.Fls. 258 - Nada a prover, considerando que já foram desbloqueadas as contas.Fls. 263/264 - Não há como deferir a penhora do imóvel sem seja comprovado através da certidão do RGI que a executada seja a proprietaria do bem. Oficie-se ao DETRAN para que informe se existe e quais são os veículos que encontram-se em nome de DENIZE ALVES CARVALHO, CPF 444.560.507-72. Com a resposta voltem conclusos para apreciação do requerimento de penhora do automóvel, conforme fls. 206 e 206verso, reiterado às fls.263 e 203 verso. \r\n\r\nProc. 2003.002.011650-5 - COLEGIO CENECISTA ATHAYDE PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X MARGARETH DE LIMA SANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o responsável para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012082-0 - BASF S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X TETIANTUA TINTAS LTDA. - EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Fls. 701 - Expeça-se o mandado de pagamento para o levantamento da quantia remanescente depositada através da guia de fls. 607, em nome da advogada informada, caso possua poderes específicos tal.Após, ao exeqüente para requerer o que for de direito, vindo a planilha de débito atualizada e discriminada, com a exclusão dos valores recebidos. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025055-6 - PLENAV PLANEJAMENTO ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DAYSE COUTINHO DA SILVA Despacho:Fls. 151 - Defere-se o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias, exceto da procuração e atos constitutivos.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070872-6 - LEDA MARIA MENDONCA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X DILCLEA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao exeqüente para dizer em cinco dias sobre o cumprimento do acordo, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa . Decorrido o prazo sem manifestação do exeqüente, certifique-se quanto as custas, intimando-se a executada para eventual recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070127-8 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X LUIZ ROGERIO DE ARAUJO Decisão:Diante dos documentos acostados, defere-se tão somente o recolhimento de custas ao final. Anote-se. Cumpra-se a decisão de fls. 29. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073006-0 - COMERCIAL IMPORTADORA SEPIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MULLERGRAPH GRAFICA LTDA Despacho:1) Cite (m)-se o(s) Executado(s), cumprindo-se o disposto no art. 652 do CPC.2) Fixo em 10% sobre o valor exequendo os honorários advocatícios, na forma do art. 652-A do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074158-6 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CASA NOBRE 377 MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008825-0 - GRACA MARIA GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ADRIANO CESAR GOMES DE SOUZA Despacho:1) Cite (m)-se o(s) Executado(s), cumprindo-se o disposto no art. 652 do CPC.2) Fixo em 10% sobre o valor exequendo os honorários advocatícios, na forma do art. 652-A do CPC.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.022445-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEKAR DE NITEROI VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada nas contas do executado Eduardo, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Tendo em vista que a penhora on-line restou frustrada, ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067345-1 - JOHNSONDIVERSEY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Despacho:Fls. 60 - Defere-se. Oficie-se, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015377-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SVEN ERIC LANG NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre o ofício de fls. 24 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.073345-0A - FREDERICO FALLES GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X MYRIAM PERES DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:À Impugnada.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070809-0 - ISMAEL DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X CLARO ATL TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito de fls. 123 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072644-5 - VALERIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, em face da ausência de falha na prestação de serviço do Banco Réu, a dar ensejo ao pedido indenizatório.Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073530-6 - CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X CLARA RITA AMORIM MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180) Sentença:Considerando a manifestação das partes de fls. 216, HOMOLOGA-SE O O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.004829-9 - ISMENIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 77/78 - ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.019215-3 - ARACY BERNA, SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X BANCO REAL S/A Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Réu a pagar aos Autores a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos autores a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, e correção monetária a contar desta data e determinar a declaração de encerramento da conta corrente em 27/01/2006, isentando-os de qualquer responsabilidade a partir desta. Torno definitiva a tutela concedida às fls. 66. (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.013479-5 - MARIA DE NAZARETH GOMES ROCHA, JOSÉ RENATO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X JOSÉ TRIGUEIRO DE SOUZA FILHO), LUCIANA BOSCHIGLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JAOBS MANOEL DA SILVA SOBRINHO Decisão:(...)Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, (...) Defere-se, ainda, a produção da prova oral consistente nos depoimentos pessoais dos réus e na oitiva das testemunhas arroladas pelos autores às fls. 98 e pelo réu às fls. 105.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação das cópias necessárias a instrução das cartas precatórias, sob pena de perda da prova.Designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia: 01/07/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.011919-6 - ADALBERTO FERNANDES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X WALBER CICONI DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para a retirada do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2003.002.012188-4 - EDEMILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1- Considerando o depósito de fls. 356 e a concordância do Vencedor, dando plena quitação, consoante manifestação de fls. 357, defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido. (...) \r\n\r\nProc. 2003.002.012188-4 - EDEMILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré para recolher as custas certificadas ás fls. 365/366. \r\n\r\nProc. 2003.002.013493-3 - MARIA DA GLORIA DA SILVA NASCIMENTO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X APW-REGULADORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:(...)Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 291, em favor do perito, Dr. Cleice...Fls. 293- Mantenho a decisão de fls. 273. Comprove a vencedora que a vencida encerrou sua atividade, vindo aos autos certidão da JUCERJA. Ainda não consta dos autos, nenhum requerimento de ofício para fins de localização do endereço da segunda vencida por parte da vencedor. O que ora determino: expeça-se ofício à Receita Federal, a fim de esta informe ao Juízo o endereço da APW Reguladora e Corretora de Segur \r\n\r\nProc. 2003.002.025557-8 - NELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X AUTO VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:1- Ante ao depósito de fls. 155 e a quitação dada pelo Vencedor consoante manifestação de fls. 157, defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Vencedor e/ou seu patrono, se o mesmo possuir poderes para tanto.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o Vencido (réu) para o recolhimento, se houver. Caso não sejam recolhidas as custas devidas, proceda-se a intimação, por D.O. e via postal, para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os intens anteriores, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003071-6 - MARIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VESPER S/A, (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro a Penhora on-line dos créditos da executada, já descontado o valor depositado às fls. 236. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do(a) executado(a) . Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.002.007520-7 - RENATO BARROS PALHARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se o Vencido HSBC para complementar o valor devido no prazo de 3 (três) dias, considerando a planilha apresentada pelo vencedor às fls. 189, sob pena de prosseguir-se a fase de cumprimento de sentença sobre a diferença apontada. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003617-4 - ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X KEEPER PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 373/385, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015736-9 - ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:1- Aguarde-se a comprovação do trânsito em julgado da decisão prolatada no Agravo de Instrumento.2- Comprovado, cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 89, visto que o vencido já foi intimado para pagamento, faltando a intimação para cumprimento da obrigação de fazer.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018200-7 - DECIMAR RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X TRANSPORTADORA RIO MILAGRES 2002 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Indefere-se a emenda à inicial postulada pelo autor às fls. 72, considerando que não houve concordância do 3º réu, Coesa. Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 11/06/08 às 15:00 horas. Oficie-se com urgência, novamente, ao Juízo deprecado, informando a nova data, inclusive por telefone, e intime-se a parte autora e o 3º réu Coesa Transportes Ltda, por D.O.. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072304-3 - EZEQUIEL DE BONA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Réu a restituir à parte autora os valores cobrados a título de CPMF e demais encargos decorrentes das movimentações indevidas, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do efetivo desembolso, tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. (...) \r\n\r\nProc. 2008.002.009287-2 - ANGEL JOSE ESPINOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:1- Fls. 32 - Recebo como emenda.2- Desentranhe-se fls. 33, visto que se trata de cópia para instrução do mandado.3- Designa-se audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 02/06/2008, 14:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.024274-7 - GUSTAVO TITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, incluindo-se relativo às perdas e danos, conforme apontadas pelo vencedor às fls. 224/225, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074766-7 - CARLOS WAGNER DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.001805-6 (25448) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO MULIM IGREJAS X JORIMAR JOSE IGREJAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819), Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do primeiro item do despacho de fls. 257. Melhor compulsando os autos, verifica-se que o esboço de partilha não obedeceu a previsão do art. 1032 do CPC, deixando de contar a qualificação de todos os herdeiros. Portanto, regularize-se a partilha. P-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.002660-0 (25589) - CARLOS BRUNO ECKSTEIN, SANDRA LOPES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X KARL BRUNO ECKSTEIN (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). CRISTIANE FERNANDES (RJ-091478) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para o recolhimento das custas para expedição do mandado de avaliação; \r\n\r\nProc. 2002.002.014758-5 - Inventariante: CAMILA GOMES BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MOACIR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). ANDRE GARCIA GUIMARAES (RJ-108184), Dr(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Despacho:Fls. 388 - Defere-se a reiteração dos ofícios à CEF, devendo constar o prazo cinco dias para o cumprimento, sob pena de desobediência. Decorrido o prazo, certifique-se.Sem prejuízo, à inventariante e ao M.P. sobre fls. 389//390. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014758-5 - Inventariante: CAMILA GOMES BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MOACIR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). ANDRE GARCIA GUIMARAES (RJ-108184), Dr(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À inventariente acerca do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.008762-1 - JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X VALSINDA MARIA DA GAMA OLIVEIRA Decisão:1) Defere-se JG provisória até a vinda das primeiras declarações.2) Nomeio Inventariante o Requerente José Carlos dos Santos Oliveira. Intime-se o mesmo para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.3) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.4) Com a vinda das primeiras declarações... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.013071-0 - MARTA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI Decisão:Defere-se JG.Notifique-se e requisite-se as informações no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem informações, dê-se vista à ilustre representante do parquet estadual para seu oficioso pronunciamento, advindo, seguidamente, os autos conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.016484-2 - NILCE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X RENOUVELLE CONFECCOES LTDA), MANOEL FRANCISCO DA SILVA), SILANDSIA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 180 - as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.064893-6 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUKTAPY BAZAR E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561) Despacho:Intime-se a parte autora , por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, cumprindo o despacho de fls. 114, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.017899-0 (2003) - JORGE RICARDO CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA (RJ-093588), Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:Ante fls. 291/292, esclareça o Vencedor o que requer para fins de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022480-6 - ROLDAO DAS GRACAS CAMACHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO INICIAL SOLTA:À Livre distribuição, visto que inexiste dependência ao feito nº 2003.002.022480-6, que, inclusive, já se encontra julgado.DESPACHO NO PROCESSO:Ao Vencedor sobre o depósito de fls. 264, dizendo, inclusive se dá quitação para fins de extinção, no prazo de 3 (três) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003781-9 - ANA CLARA MOURA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NITEROI SAO GONCALO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)), HOSPITAL SANTA CRUZ SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI, Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Decisão:A audiência designada nestes autos tinha por fim a oitiva de testemunhas requerida pela ré Unimed, conforme fls. 166. Considerando que até a presente data não consta dos autos qualquer rol e que, às fls. 179, a Unimed declara não haver mais provas a produzir, retiro o feito de pauta.Certifique-se quanto a apresentação de provas documentais, bem como se decorreu o prazo para tal, de acordo com a saneador de fls. 173.Dê-se vista ao MP e DP. Intimem-se os réus por D.O.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.009901-5 - EDIFÍCIO ICARAÍ SEVENTY SEVEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X EDIFÍCIO VIVENDAS DO ABAETÉ E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial já que se trata de rito sumário, devendo em 10 dias a parte autora apresentar os quesitos e rol de testemunhas, se entender necessário, sendo o silêncio interpretado como desistência das referidas provas. \r\n\r\nProc. 2008.002.013165-8 - ELEUZA MIRANDA SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Decisão:Defere-se JG.Verifica-se pelos documentos acostados aos autos que existe verossimilhança da alegação, além de que deve ser reconhecido que se trata de relação jurídica protegida pelo Código de Defesa do Consumidor. Todavia, defere-se, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o desbloqueio da linha telefônica da autora descrita na inicial, mediante caução dos valores das faturas não pagas de outubro, novembro, dezembro de 2007 e janeiro de 2008, excluindo-se os valores das ligações impugnadas pela autora.Venha o depósito judicial, no prazo de 5 (cinco) dias.Com o depósito, cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066562-6 - MANOEL DOS PASSOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 11/112, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073141-6 - CELIA MARIA DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Inexistem preliminares a apreciar.Considerando a ausência de interesse da autora na composição, conforme fls. 47, certo que a designação da audiência de conciliação acarretaria desnecessário atraso na marcha processual. Razão pela qual deixo de designá-la.Indefere-se a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela autora às fls. 47, por não vislumbrar a necessidade de sua produção na hipótese, já que a parte ré alega que o cheque foi devolvido por considerar divergência na assinatura aposta no cheque e não que o cheque não tenha sido assinado pela autora.Defere-se a prova doucmental superveniente no prazo de 10 dias, dando-se vistas à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070733-3 - JERONIMO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X BRADESCO SAÚDE S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Cumpra-se integralmente o item 02 de fls. 146, com relação ao comprovante de fls. 142. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074425-3 - MARIA LUIZA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO S A Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR que a ré restabeleça a linha telefônica da autora descrita na inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser arbitrada multa diária. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 28/05/2008, às 15:30horas.Cite-se e intime-se a ré desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013267-5 - LELIA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CONSUL WHIRLPOOL S/A. UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS Despacho:Defere-se JG à autora.Esclareça a autora o pedido do item 1 de fls. 08, emendando a inicial, se for o caso, visto que o mesmo parece estar incompleto.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010059-5 - GILSON CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X PLATAFORMA VEÍCULOS - ISMAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068105-8 - MARIA ANTONIA INACIO - CLIENTE Nº 223924-8 (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 01/07/2008 às 14:15horas, com a finalidade de colher o depoimento pessoal da parte autora. Apesar da autora ter se comprometido a comparecer a audiência, independentemente de intimação, não há como ser dispensada a diligência de intimação pessoal da mesma. Portanto, fixo o prazo de cinco dias, para que à parte ré forneça cópia de fls. 92 e deste despacho para instruir a C.P.. P-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.007848-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN PIETRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X PAULO GILBERTO DE SOUZA Despacho:Fls. 117 - Se corretas as custas e cópias, expeça-se a carta precatória de citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.000035-5 - ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X RITA DE CASSIA ARLEU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:Indefere-se a gratuidade de justiça requerida pela parte ré, (...) Indefere-se a prova pericial por não vislumbrar a necessidade de prova técnica nos autos, tampouco a parte ré justificou a necessidade de sua produção. Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.A produção da prova documental deverá realizar-se, na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 01º/07/2008, às 13:30horas, observando as partes o devido preparo, bem como a necessidade de expedição de precatória, na forma da portaria nº 2773/04 item 2 \"b\" da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória, em 10 ( dez) dias a contar da data de publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.067604-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE PELORO Despacho:Expeçam-se os ofícios requerido, devendo o autor providenciar a remessa dos mesmos, tendo em vista que não houve o recolhimento das custas. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004729-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON BARBOSA Despacho:1- Complemente-se a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 28, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Recolhida a diferença da taxa, cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 24.I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068982-5 - EDA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X HENALDIA DE LIMA SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse do imóvel, objeto da presente demanda.Cumprido o mandado e tendo em vista os pedidos iniciais, manifestem-se os autores quanto ao interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.006945-6 - FRANCISCO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher as custas conforme certificado ás fls. 228. \r\n\r\nProc. 2007.002.012800-1 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Considerando a petição da empresa vencedora, desistindo do recurso de apelação e dando quitação ao débito, defere-se o levantamento da quantia depositada (fls. 111), através de mandados de pagamento na forma requerida pelo vencedor às fls. 114, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009079-6 - ALCEMIR LOPES NICACIO (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI E OUTROS Despacho:Fls. 37/38 - Recebo como emenda. Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 28/05/2008, 15:15horas.Citem-se e intimem-se.P-se e i-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007071-2 - MARCIA VIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X REDE MEGA ECONOMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão: ...autoriza a inversão do ônus da prova, ...Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias,...Defere-se, ainda a prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal dos representante legal do primeiro réu, ...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 01/07/08, às 13:00 horas. ... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Prestação de Contas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012169-0 - MOEMA GUIMARÃES MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X BANCO REAL ABN AMRO - AG 0399 Decisão:(...)ANTECIPO, EM PARTE, OS EFEITOS DA TUTELA PARA SOMENTE PARA DETERMINAR a exclusão do nome da autora dos cadastros do SPC e Serasa relativamente à hipótese que se encontra sob apreciação judicial nestes autos. Oficie-se. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 28/05/2008, às 16:00horas.Cite-se e intime-se o réu desta decisão. P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.014382-0 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Encaminhe-se a resposta do ofício em 02 laudas.2- Expeça-se o mandado de pagamento em favor da Exequente e/ou seu patrono, se o mesmo possuir poderes para tanto.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011620-3 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários periciais (R$ 1.500,00) \r\n\r\nProc. 2006.002.065908-9 - MIRIAN AYRES CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), valor este compatível com a prática forense. Ao réu para proceder ao depósito, nos termos da propósta, em dez dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intime-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066729-3 - FATIMA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por FATIMA NUNES DOS SANTOS em face de BANCO ITAÚ S/A, em atual fase de cumprimento de sentença.Às fls.65, após regularmente intimado, nos termos do art.475-J do CPC, o devedor efetuou o depósito da quantia devida.Às fls.67, a autora requer a expedição de mandado de pagamento, dando plena quitação.É o relatório. Decido.Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora.Defiro a expedição de mandado de pagamento requerida.Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013087-3 - CRISTIANE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.) Despacho:Defere-se JG.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 02/06/2008, 14:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 507957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.013709-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X BANCO ITAU S A DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS. 21 \r\n\r\nProc. 2008.002.013709-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X BANCO ITAU S A DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS. 21 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.002.004575-0 - GRACA ENIRA DA CONCEICAO LIMA E SILVA, EDSON FERREIRA E SILVA, LAURA E SILVA ZANGALLI, LUIZA BEATRIZ E SILVA MORA, CARLOS FERNANDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ASCANIO CEZAR CABUSSU NETO (RJ-103322), Dr(a). JULIO CEZAR DE V. CABUSSU (RJ-108864), Dr(a). ELZA PEDROSO BARBOSA (RJ-046952), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-000000) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o valor depositado seja levantado pela meeira e herdeiros do falecido, como comprovado nos autos, cabendo metade à primeira, Graça Enira da Conceição Lima e Silva e dividindo-se proporcionalmente a metade remanescente entre os herdeiros Edison Ferreira e Silva, Laura e Silva Zangalli e Luiza Beatriz e Silva Mora.Deixo de condenar Carlos Fernandes e Silva ao pagamento das custas e honorários, por ter sido revel citado por edital e assistido pela Curadoria Especial. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público pessoalmente. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento na proporção acima indicada e após, nada mais sendo requerido e inexistindo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.006466-2 - JORGE NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X COUNTRY CLUB DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Despacho:Defiro a penhora on line. Ao credor para fornecer o seu CPF/CNPJ, pois aquele constante dos autos encontra-se irregular, conforme informação do site BACEN-JUD, quando da tentativa de inclusão da minuta de bloqueio de valores, impedindo a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.002.021343-6 - SIDNEY NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X ESPÓLIO DE JOSE NUNES MOREIRA), ESPÓLIO DE ILZA MARIA DA SILVA MOREIRA), Inventariante: JOSE CARLOS NUNES MOREIRA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS. 330. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.002635-0 (27043) - MARIA ROCHA TEBET (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X MARIA CARMEM DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.013326-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS NOBIO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.002.013192-2 - CARMEN ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X PAULO ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS. 211. \r\n\r\nProc. 2007.002.003037-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA), JOAO BATISTA FERNANDES), CELIA BARBOSA FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE - COMPLEMENTAR CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE SEJAM EXPEDIDAS AS CARTAS PRECATÓRIAS - R$ 31,03 ( ITAGUAÍ ) e R$ 40,15 ( SÃO GONÇALO ), FORNECENDO CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DAS MESMAS \r\n\r\nProc. 2007.002.071056-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA), EDSON MUNIZ NUNES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE PARA ESCLARECER O REQUERITO À FL. 75, FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL. 72 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.063886-4 - OLIVALDO CASTELO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NUNO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTE-SE O ADVOGADO/EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.001369-6 - JOVELINA MARIA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RIO DO OURO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a retificação dos cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.002.011132-5 - MAURILA COSTA, TRAJANO DA ROCHA GUIMARAES, MARIA IGNEZ FRANCA GUIMARAES, DANIELLE PACHECO DO VALE, BIANCA PACHECO GUIMARAES, LARISSA PACHECO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÁS PARTES SOBRE OFICIO DA 5ª VARA CIVEL DE S. GONÇALO PARA INTIMAÇAO DA AUDIENCIAS AS FLS. 545. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.016513-3 - ISABEL CHRISTINA DE ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JOSE SALLES TAVARES JUNIOR DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.001432-4 - JORGE NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X COUNTRY CLUB DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Despacho:Despachei no apenso, deferindo a penhora on line, mas sendo necessária diligência do credor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.007331-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCOS VINICIUS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELESPHORO MAGNO FERNANDES (RJ-039984), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.016062-6 - ILMA SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X SUELY JARDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Despacho:Considerando o teor da decisão proferida pela Sétima Câmara Cível, conforme cópias ora juntadas, retiro o feito de pauta e determino que se aguarde a vinda dos autos da r. decisão encaminhada pela Egrégia Superior Instância. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.074032-4 - ADEMIR DE ANDRADE VIDAL, JAIRDEM DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X VIACAO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 192. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.019543-9 - WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) ÁS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.014346-0 - VIVIANE ESTEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)), JOEL MENDES DA ROCHA, Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)), ALEXANDRE JOSE MENDES DA ROCHA), CLAUDIA REGINA MENDES DA ROCHA, Dr(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS (RJ-078880)) X ESPOLIO DE NOEMIA DA SILVA ROCHA Despacho:Diante dos documentos de fls. 113/114, assiste razão à autora, em princípio, quanto a não inclusão no pólo ativo do Sr. Renato. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.013036-6 - THEREZA SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)), JORGE DE SOUZA VIANNA), MÁRCIA CRISTINA AMORIM), PATRÍCIA FRANCISCA VIANNA) X LINO SALEMOS), CRILZETE DE MOURA SALEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)), MARLY FRANCISCA LOURENCO, Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)), ESPOLIO DE EDUVANIL VIANNA DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA QUE SEJA LAVRADO/ASSINADO O TERMO DE AUSÊNCIA DA HERDEIRA PATRÍCIA, MANIFESTANDO-SE, AINDA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 204. \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072568-4 - JOAO ANTONIO BELIZARIO LEME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PREMIO COMERCIAL DE MAQUINA APARELHO E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:Fls. 51: Após recolhidas as custas, se o caso, oficie-se ao Cartório do 19º Ofício de Notas para que informem o endereço da ré. Com a resposta, diga o autor. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.026232-7 - ANA REGINA WITKA XAVIER X CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALEZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738) Despacho:A venda posterior do imóvel não retira a legitimidade da autora, não havendo que se falar em extinção do feito. Assim homologo os honorários periciais no montante proposto, eis que o valor se mostra razoável diante das tarefas a serem realizadas. Intime-se a perita de fls. 184 para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.009967-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JANAINA MENDES DA SILVA FONSECA DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA - FORNECER CÓPIA DAS GRERJ's DE FL. 99 e 106 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.003716-0 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X JORGE LUIZ SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.006082-2 - SERGIO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) AOS INTERESSADOS SOBRE A NOVA DATA DA PERICIA DE FLS. 192. \r\n\r\nProc. 2005.002.022389-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X ANGELA MARIA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Fls.137/138: Esclareça o requerido tendo em vista a certidão de fls.131. \r\n\r\nProc. 2006.002.010838-3 - HMSC CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELERJ CELULAR SA Despacho:Fls. 109: Defiro a expedição de mandado de pagamento, na forma requerida, referente ao valor depositado às fls. 104. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011196-7 - CARMEN VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO HSBC BANK BRAISL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011689-8 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012256-4 - ALVARO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.012418-4 - VERA MARIA SEREJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO DO BRASIL S A), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2007.002.013776-2 - CARLOS MAURICIO PRIMO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.014093-1 - SERGIO MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.019693-6 - ELIZA MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO SIQUEIRA (MG-026745)) X BANCO ITAU S/A - CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.014163-2 - OSIAS DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.017387-0 - MARIA DE LOURDES GOMES DE ABREU, ROSIANE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513) Despacho:A decisão de fls.45 restou irrecorrida, operando-se a preclusão. Assim cumpra-se o determinado, deixando esta magistrada de reconsiderar o decidido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070896-0 - ELIANA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Esclareça a ré se com a manifestação de fls. 98 desiste da produção das provas requeridas na contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.019468-8 - IMOBILIARIA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X JACON SIDNEY DIAS IGLESIAS), CLAUDIO WAKIGAWA), REGINA DOS SANTOS WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Fls. 172/181: Trata-se de exceção de pré-executividade.Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2001.002.010282-4 - ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)), MÔNICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL) X CRISTIANO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Em se tratando de execução de honorários, anote-se o nome do (a) exequente (advogado(a) ) onde couber. Sem prejuízo, deverá o(a) mesmo (a) informar o seu CPF a fim de viabilizar a medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.002.013192-7 - JOSE ADALTO BRITO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM HERINGER PAIVA (RJ-139312)) X HENRIQUE SERGIO SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Decisão:Considerando não tratar-se de hipótese de litisconsórcio passivo necessário, homologo a desistência do autor em face da fiadora Sudéria da Silva Leopoldino. Anote-se junto ao DRA. P-se e |-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004713-0 - MARIA DO CARMO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-128980) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, após recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2007.002.017286-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PINHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X VICTOR HUGO LOPES RAMOS Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.002576-0 - ROMEU DE FREITAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VERONEZE ROD RIGUES (RJ-105048)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Havendo Ação Consignatória tramitando em outro Juízo, proposta pelo executado, mostra-se clara, no entender desta Magistrada, a necessidade de apreciação conjunta dos feitos. Entendendo-se como suficientes os depósitos, não há como prosseguir com a execução. Ademais, o executado ofereceu Embargos, processo de conhecimento, argumentando que não existe o inadimplemento, exatamente em razão da Ação Consignatória. Há, portanto, risco de decisões conflitantes proferidas nos Embargos e na Ação de Consignação. Desta forma, considerando a data em que foi proferido o despacho de cunho liminar positivo, bem como visando evitar a prolação de decisões conflitantes, declino de minha competência em favor do Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca. Após as anotações de estilo, remetam-se os autos e seu apenso. P-se e Int-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.004028-4A - ESPÓLIO DE CESÁRIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO, Inventariante: BERENICE PRESORTTI NUNES (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X CARLOS ALBERTO DE MORAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:Intime-se o excipiente para providenciar o recolhimento das custas no prazo de 30(trinta)dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.013622-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X A SAMARITANA CALCADOS S/A), MIGUEL HENRIQUE ALVES DE NORONHA), MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA NORONHA), ANA PAULA ALVES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Expeça-se o mandado de avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.002.024609-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PONTO CENTRAL PECAS LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.002.065402-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUBEN DA SILVA PECANHA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.002.014457-2 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X AGE MANUTENCAO PREDIAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE - RECOLHER CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.002863-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUIZ HENRIQUE BIGATELLO Despacho:Diante de fls.35/38, esclareça o exequente o requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011532-8 - MARLY ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.A parte autora contentou-se com as provas dos autos.Pleiteou a ré a produção de prova documental superveniente.Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.023322-0 - HUMBERTO MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) Intime-se o Banco réu para apresentar os documentos solicitados pela perita às fls. 331/332 em 20 (vinte) dias. 2) Quanto aos itens \"2\" e \"3\" (fls. 331/332), defiro, devendo o Cartório adotar as providências necessárias para cumprimento do requerido pela i. perita. \r\n\r\nProc. 2005.002.012188-8 - DESIDERATUM MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265) Despacho: Por cautela, manifeste-se o autor sobre os acrescidos. Havendo anuência, retifique-se o pólo passivo junto ao DRA. Após, voltem para prolação de sentença, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.002.005507-0 - REGINALDO ELIAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X HOSPITAL SANTA CRUZ SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, diante da possibilidade de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.070700-1 - EDMILSON VITORINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073402-8 - REGINALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.073520-3 - CLAUDIO RODRIGO DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:...Indefiro a prova testemunhal requerida pela ré, eis que a contestação não veio instruída com o rol de testemunhas. Defiro o depoimento pessoal do autor, devendo as custas para intimação pessoal do mesmo serem recolhidas em até 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em 10 (dez) dias. Designo AIJ para o dia 15/07/2008, às 16:30 horas. Intime-se o autor pessoalmente para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso.P. I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000627-0 (19179) - BRUNO BARREIRA COLLACO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832)) X IANE BARREIRA COLLACO BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO: COMPLEMETAR CUSTAS DO FUNPERJ e FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 17,29 CADA. FORNECER CÓPIA DA FOLHA 242 \r\n\r\nProc. 1985.002.002558-1 (20685) - Inventariante: ROSA BAZHUNI CEZAR (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) ELISA MARIA BAZHUNI CEZAR) X ITALO CEZAR Despacho:À inventariante para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 1997.002.007251-7 (1316) - MARIA JOSE CID CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOSE PEIXOTO CRESPO Despacho:Ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 1998.002.021618-9 (3066) - Inventariante: MARIA CARMEN FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049) Despacho:Fls.402:Aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070092-2 - PAULO HENRY GOMES (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X ANAYTA MARIA GOMES Despacho:Ao invientariante sobre fls.33. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.002.004028-4 - CARLOS ALBERTO DE MORAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X ESPÓLIO DE CESÁRIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO), Inventariante: BERENICE PRESORTTI NUNES (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Despacho:Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015079-8 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 228 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 228,verso que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2003.002.023291-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROJETO A VEZ DO MESTRE LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2005.002.010208-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JORGE UBIRATAN SANTOS EMILIANO Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas.Recolhidas as custas, o que deverá ser certificado, adite-se o mandado de penhora de fls.78, reexpedindo-o para seu integral cumprimento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.022082-9 - SHEILA LEMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA RONCONI MOREIRA (RJ-133975)) X ESPÓLIO DE HYRAM JOSÉ DA SILVEIRA), Inventariante: CREMILDA COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967) Despacho: 1) Fls. 203/204: Oficie-se ao Instituto de Engenharia Legal solicitando a indicação de engenheiro para atuar como assistente técnico da ré gratuitamente. 2) Às partes sobre os honorários de perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.021329-6 - ALCIR FERNANDES DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X EMATEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA Despacho:Aos autores sobre a certidão retro, regularizando a sua representação processual,se o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018989-0 - CARLOS ROBERTO BEZERRA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc...Diante de fls.170, tenho por superada a fase conciliatória.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. A parte autora informou não ter mais provas a produzir.Pela ré foi requerida produção de prova documental superveniente e o depoimento pessoal da parte autora. Defiro o depoimento pessoal do autor, devendo a ré providenciar o recolhimento das custas para intimação no prazo de 10 dias.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Designo o dia 08/07/2008, às 16:45 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.024461-6 - JMVL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ GUIMARÃES (RJ-091679)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.008028-4 - TAISA ALZINETE MOURA COUTINHO, ROBERTO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)), AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)), COMPANHIA INTERBRAZIL), COMPANHIA INTERBRAZIL), CIA INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:...indefiro o sobrestamento do feito requerido pela denunciada uma vez que o presente feito encontra-se em fase de conhecimento. Indefiro ainda a prova testemunhal requerida pela denunciada diante da não apresentação do respectivo rol juntamente com a sua peça de oposição.Defiro o depoimento pessoal da primeira autora e representante legal do 2º autor e as provas testemunhais requeridas pela parte autora e pela ré, devendo ser providenciado o recolhimento das custas para intimação das mesmas em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, caso devidas. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. Designo o dia 03/07/2008, às 15:00 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Intime-se pessoalmente a 1ª autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Anote-se na capa dos autos a atuação do MP no feito e dê-se ciência àquele órgão da presente decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073665-7 - GIL BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para juntada dos documentos pela autora, como requerido em Audiência. Com a juntada, intime-se o réu para se manifestar em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.002.074108-2 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A parte autora requereu o julgamento antecipado da lide. A ré, por sua vez, requereu o depoimento pessoal do autor. Defiro o depoimento pessoal do autor designando o dia 17/06/2008, às 16:20 horas. Promova a ré o recolhimento das custas para intimação do autor no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. O autor deverá ser intimado pessoalmente para prestar depoimento sob pena de confesso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.001976-0 - CENTER II PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA SOUTO SILVA (RJ-120093), Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e determinar o cancelamento das cobranças referentes ao valor da franquia a partir da data da mudança do sistema de \"TDMA\" para \"GSM\", conforme novo contrato celebrado entre as partes. Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.005264-8 - JOSIMAR ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA (MG-057964), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606) Despacho:Fls.460: Considerando a garantia constitucional do sigilo fiscal, indefiro, por ora, o requerido pelo exequente. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009906-2 - MARIA DA GRACA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Vistos, etc...A parte autora requereu a prova pericial médica, testemunhal e documental superveniente.Pela ré foi requerida produção de prova documental superveniente, testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora. Defiro a prova oral requerida por ambas as partes, designando o dia 15/07/2008, às 13:30 horas para AIJ. Promova a parte ré o recolhimento das custas para intimação das testemunhas e da autora para depoimento pessoal no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 07/08 e a autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal em Audiência, sob pena de confesso. A necessidade de produção de prova pericial será apreciada após a AIJ. P.I. \r\n\r\nId: 507956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.021133-5 - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690)) X PAULO RIBEIRO WERNECK GENOFRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Considerando a ausência de resultados positivos na diligência de penhora on line, conforme demonstra o documento em anexo, diga o credor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.002.002399-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X WANDA MARIA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Condomínio do Conjunto Residencial Costa do Sol em face de Wanda Maria Couto da Silva, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré no pagamento das cobranças de cotas condominiais referentes aos meses de: janeiro, maio, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro do ano de 2004, assim como de janeiro e junho de 2005, cotas condominiais essas no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais); julho, agosto, setembro e novembro de 2005, cotas condominiais essas no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); janeiro e maio de 2006, no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais); outubro de 2006, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais); e novembro de 2006, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). A multa incidirá no percentual de 2%, conforme determina o art. 1336, § 1º, do Código Civil, a correção monetária.. \r\n\r\nProc. 2007.002.005140-5 - VERA LUCIA SARRUF GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KARLA SARRUF GUIMARÃES (RJ-102977)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Decisão:1- Fls. 132-134: Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 129, por seus próprios fundamentos.2- Designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 16:00horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011311-3 - MARIA NAZARE PESSOA VARELLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (RJ-141058)) X BANCO DO BRASIL S A À autora p/ recolher as custas judiciais: R$ 125,96 (1102-3) + 9,12 (1104-9) + R$ 13,50 (2001-6) + R$ 18,23 (603002449-8) + R$ 3,64 (20% FETJ) + Funperj e Fundperj R$ 6,75. \r\n\r\nProc. 2007.002.011921-8 - ESPOLIO DE RIOVALDO CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X UNIBANCO Despacho:Aguarde-se pelo período requerido a fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.002.011933-4 - ESPOLIO DE RIOVALDO CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO ITAU Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012062-2 - ESPÓLIO DE ANTOLAURO DA SILVA ALFRADIQUE, Inventariante: WANDA THEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como na produção de outras provas, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.002.012134-1 - ESPOLIO DE MARIO NEGREIROS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo réu a fls. 59-62, em seu duplo efeito.Ao apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.012361-1 - EDSA TEIXEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados pela autora, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012385-4 - MARLENE ALVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como na produção de outras provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.066737-4 - JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867)) X BRADESCO S/A Despacho:Defiro prazo de 10 (dez) dia para a juntada do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.002.071351-7 - LESOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X RODRIGO ANTONIO LESSA DE CARVALHO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 06/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013958-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DAS FLECHAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X LUCINDA REIS FARIA Ao autor para complementar a taxa judiciária: R$ 17,97. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070337-8 - JOAO VICTOR MALEK VITORINO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DECRETO A REVELIA da 1ª Ré... Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa.Intime-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.013807-4 - ANNA THEREZA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (RJ-088462)) X EMILTON SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327), Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). GISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA (RJ-130406), Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Decisão:...Rejeito a preliminar de conexão articulada pelos 3º e 4º réus...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva articulada pelo 1º réu...Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos réus Daniel e Maria Olivia,...defiro a produção de prova pericial e nomeio como perita a Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, tel.: 2266-0454, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários,... Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069780-9 - SUELY SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Despacho:Designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 06/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014870-0 - VANIA VIDAL AVELLAR E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 06/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.066458-0 - DRAGON FIGHT ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DECRETO A REVELIA do Réu... Oficie-se em resposta à 5ª VaraCível desta Comarca, em resposta a fls. 75.Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072445-0 - VANIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Vânia da Silva Soares em face de Telemar - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) condenar a ré na restituição simples dos valores cobrados e pagos pela autora a título dos serviços de identificação de chamadas e de chamada em espera, respeitado o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, com juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da citação; 2) condenar a ré na compensação dos danos morais no patamar de R$ 1.000,00 (um mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente.Condeno a ré no pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ressaltando que a autora decaiu de parte mínima do pedido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000183-0 - DIULA ANDRADE DE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X JACKSON FERREIRA GALENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.002.107160-7 (34559) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOSE AVELINO DE MAGALHAES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Ao autor para recolher custas de ofícios ou retirá-los em cartório. ( 1110-6 R$ 7,30 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008706-2 - MAGALI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:O Juízo já se manifestou quanto ao pedido de antecipação de tutela a fls. 35, estando, incluisve, preclusa aquela decisão.Quanto ao rito, tenho que a dilação probatória instalada nos autos revela a adoção do rito ordinário.Ademais, a petição inicial não foi articulada confome preceitua o artigo 276 do Código de Processo Civil.Cite-se, conforme já determinado a fls. 35.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.005704-2 - ROMULO LAURINDO LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X EVERARDO DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 10, contando com a concordância do réu, conforme manifestação de fls. 19. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.019346-1 (37323) - PAULO CESAR ABREU TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X EDUARDO SAMPAIO TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento na perda superveniente do interesse de agir pelo autor, conforme noticiado por ele a fls. 28 destes autos, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.010321-1 - CLAUDIA REGINA SPIEGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X FLAVIO MURILLO DAEMON E OUTRO Ao autor para recolher custas de ofícios ou retirá-los em cartório. ( 1110-6 R$ 7,30 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.002.001093-2 - SERGIO MARTINS PINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ANA MARIA ARAUJO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Nesta data efetuei o protocolo da diligência no sistema BacenJud, conforme documento em anexo. Venham conclusos em cinco dias para a extração do detalhamento.I-se e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074544-0 - MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ELIANE FATIMA MELLO DE SIQUEIRA Despacho:Esclareça o autor se pretende a homologação do acordo. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.012815-5 - PAULO RIBEIRO WERNECK GENOFRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X ARMANDO MARGEM FILHO Despacho:Intime-se o embargante para o pagamento das custas indicadas a fls. 35, sob pena de remessa ao FETJ/RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.010149-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X WALTER PALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Sentença:Considerando a satisfação do crédito que originou a presente demanda pelo devedor, como foi noticiado ao Juízo a fls. 53 e 81, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004101-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X VIA NITEROI COMERCIO E SERVICO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO Ao autor para complementar custas de ofício ( 1110-6 R$ 3,65 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.002.013793-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ALVARO AUGUSTO FERNANDES CAMPOS Ao exeqüente para complementar a taxa judiciária: R$ 107,83 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.002.015088-9C - MARIA ODETE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X RAQUEL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412) Despacho:Defiro a penhora on line. Nesta data efetuei o protocolo da diligência no sistema BacenJud, conforme documento em anexo. Venham conclusos em cinco dias para extração do detalhamento. I-se. e P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004803-9 - NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Às partes s/ os calculos. \r\n\r\nProc. 2006.002.015741-2 - MONICA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172) Decisão:...dou o feito por saneado.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva articulada pela segunda ré,...Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a proidução de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova pericial médica, para nomeio o Dr. LUIS CLAUDIO DA SILVA , CRM 60367-4, tel. 2653-1422 e 9917-3695...Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assitentes técnicos pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a produção de prova pericial de engenharia de alimentos e de inspeção judicial requeridos pela primeira ré,...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000861-7 - EDILAINE MERES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987)) X STILO FASHION ACESSORIOS Despacho:Tendo em vista o valor atribuido à causa, emende a autora a inicial na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.024665-6 - AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) Decisão:Fls. 347/348: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.064902-3 - CHARBEL TAUIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PROTEGE SA SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Regularize e ré a sua representação em 5 (cinco ) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.010000-5 - RAFAEL LEITAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (RJ-132724)) X BANCO FINASA S A Decisão:... DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o réu exclua o nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Cite-se. Intime-se o réu desta decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.006001-3 (37654) - JOANNA LUIZA DA COSTA VELHO GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214), Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X NILTON GUILHERME Despacho:Com razão o Sr. Partidor Judicial. Intime-se o herdeiro Herbert Felipe Ribeiro para se manifestar sobre os pedidos de quinhões de fls. 260-263, em 5 dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.008547-6 - NILZA DUARTE DUMPEL (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X ISALTINA BOTELHO DUARTE Decisão:... defiro a exepedição de alvará conforme requerido a fls. 128, devendo o ITD ser recolhido no prazo de 30 (trinta) dias, após da retirada do alvará na serventia.Intime-se. Ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.067276-0 - ANNA BEATRIZ BARCELLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ARY RODRIGUES RIBEIRO À inventariante sobre item 3 da cota da Fazenda Estadual (fls.45 verso). \r\n\r\nProc. 2007.002.070861-3 - CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X JOSE SILVEIRA PEREIRA Despacho:Indefiro o pleito de postergação do pagamento das custas, pois não restou verificada a hipossuficiência da requerente. Venham as custas em dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.010945-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AL 320 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer cópias de fls. 02 a 05. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.002.002514-9 (30449) - NELSINA ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES (RJ-069005)) X BRISTON CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:A peticionária de fls. 477 e seguintes não é parte nestes autos, cujo conhecimento encontra-se encerrado. Deve, portanto, firmar eventual pretensão em processo autônomo, não nestes autos, devendo inclusive de se abster de juntar qualquer documento.À autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.008048-1 - LUIZ HENRIQUE DA PONTE BRAGANCA X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege, observado o art. 12 da lei 1.060/50 diante da gratuidade deferida ao autor.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.002.068581-9 - FRED DE SOUZA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:... dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias... indefiro o pedido do réu concernente à realização do depoimento pessoal.... defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr.Luis Cláudio da Silva, tel.: 2653-1422, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.002190-3 - CECY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108), Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:Fls. 186: Defiro a expedição na forma pleiteada, salientando da aquiesciência do Estado e da Municipalidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.013566-2 - LUIZ HENRIQUE CARACCIOLO COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)), Nomeado: HELÓISE VARSANO Ao autor para recolher custas de ofícios ou retirá-los em cartório. ( 1110-6 R$ 7,30 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.010078-0 - CACILDA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X JEAN RICHARD DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.008602-0 - WALMA FERRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) Despacho:Digam as partes se ostentam interesse na realização de audiência de conciliação, bem como se possuem outras provas a produzir de forma justificada. \r\n\r\nId: 507958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.021348-8 - FRANCISCO ROSA DA FONSECA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BANCO BANERJ S.A. Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.012053-3 - LUIZ FLORIM, LUCIO FLORIM, LESIA FLORIM X ALICE MUNIZ FLORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001) Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas/taxa judiciária nos termos da certidão de fls. 17 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.002.004944-5 - MAG CARVALHO PALETTA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X ESPOLIO DE SABASTIAO FERREIRA BRAGA), Inventariante: CECILIA FERREIRA BRAGA Decisão:Decreto a revelia do réu, que regularmente citado, deixou de oferecer contestação, nos termos do art. 319 do CPC.Diga a autora se possui outras provas a produzir, diante do requerimento de arbitramento de honorários advocatícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.008089-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLANBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X ESPOLIO DE UBIRAJARA SARAIVA DE CARVALHO E OUTROS FLS. 241: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.002.016053-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X RENE MARIO LOUIS ALFONSI MOYNIER Despacho:1) Renumere-se os autos desde fls. 196.2) Designo o dia 11/06/2008, às 11:30 horas para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se no endereço declinado a fls. 190. \r\n\r\nProc. 2003.002.026016-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X TELMA GURGEL DE ALMEIDA DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha de débitos. \r\n\r\nProc. 2003.002.026016-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X TELMA GURGEL DE ALMEIDA DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 255,00 \r\n\r\nProc. 2005.002.026883-9 - IVETE LEMOS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, via D. O. para em 30 (trinta) dias trazer aos autos os dados referentes à autora, que encontram-se em seu poder para a elaboração da planilha de débitos, na forma do artigo 475-B, §1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.073764-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X JOSE MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)), THEREZA CHRISTINA CYPRESTE DE MIRANDA Despacho:Esclareça o autor fls. 98, uma vez que o feito sequer foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 2008.002.007022-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X FERNANDO VIEIRA PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.016216-5 - SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO COUTINHO DE SOUZA E OUTROS AO AUTOR FALTAM CÓPIAS P/ CITAÇÃO DO 5 RÉU \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.002677-2 - RICARDO LIMA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA), COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MEDICO LTDA (UNIMED UBERLANDIA)), UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:Não há o que reconsiderar na bem lançada decisão de fls. 60-61. Cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016272-0 - CLAUDIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Indefiro a produção de prova documental suplementar, uma vez que cabe ao réu juntar os documentos com os quais pretende ilidir a pretensão do autor na contestação, conforme estipula o artigo 396 do Código de Processo Civil, sendo certo que o deferimento da juntada de documentos supervenientes deve ser analisada na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil.Ao autor sobre os documentos juntados pelo réu a fls. 59-61, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.002.000227-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIO DE JOSE GONCALVES GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES, CONFORME ÍTEM 05 DO DESPACHO DE FLS 231 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068749-0 - JOAO BAPTISTA VASCONCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NITEROI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.002.009498-2 - JOSE AUGUSTO SILVA AROZ (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X NADIE SALDANHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963) Decisão:Através da leitura dos documentos de fls. 81 e82 verifica-se que autor apresenta rendimentos incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica alegada, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Venha aos autos o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária em 10(dez) dias, sob pena de arquivamento, aplicando-se para tal, Portaria 01/04, em obediência ao Aviso 763/06 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2002.002.009498-2 - JOSE AUGUSTO SILVA AROZ (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X NADIE SALDANHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963) RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.058,08, CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 68 E 85. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.013244-9 - GRACIANA ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações do Eg. Tribunal de Justiça.3) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.072881-6 - RODEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X SUZI MARIA DE CASTRO MOTA MONTE), GONCALO FLORES GONCALVES DE MELO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo informado. \r\n\r\nProc. 2007.002.073342-5 - ALESAT COMBUSTIVEIS S A (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X MARCELO SOARES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066353-6 - ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.023418-0 (33933) - JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X FRANCISCO JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.002.021541-0 - MARIZETE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PAIVA MELO (RJ-113943)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) REPUBLICAÇÃO: FLS. 372/373. DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.002.010899-1 - MARIA OLIVIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767)) X CAIÇARA ÔNIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela autora a fls. 209-221, em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2004.002.014426-6 - ROGERIO COSTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X LEANDRO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO - art. 236 e 237 do CPC - para que efetue o pagamento do débito apontado no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% e penhora dos bens para satisfação do débito. Inerte o credor durante 30 dias, certifique o cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.002.009653-5 - MARIA DA GLORIA RICHA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MOTOZINHO CURIS (RJ-028974)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1) Fls. 138. Esclareça o réu, considerando que a fls. 129-130, manifestou-se no sentido de ser devedor da autora da quantia de R$ 3.954,72 (tres mil novecentos e cinqunta e quatro reais e setenta e dois centavos).2) Fls.139. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.008906-8 - BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO, MARCIA DUARTE PEREIRA GONCALVES PATRAO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X C V C VIAGENS CITY RIO NIT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Fls. 151: Ao réu, sobre oficio da Vara Civel de Porto Seguro \r\n\r\nProc. 2007.002.067143-2 - MARINA MENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.013788-7 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X KAWA 379 MOTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)), BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Não há o que reconsiderar na r. decisão de fls. 166, sendo certo que a mesma encontra-se preclusa. Recolham-se as custas em 48 (quarenta e oito) horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015771-0 - SIMONE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X GLOBEX PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:À ré sobre o documneto juntado pela autora a fls. 84, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Venha o depósito dos honorários.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.001200-4 - LIA MARCIA DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO (RJ-000676B), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X JOSE CARLOS POVOA DE BARROS Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 1994.002.003272-0 (29760) - MARIA JULIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES (RJ-024611)) X JOAQUIM RIBEIRO GARCES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. 223 vº e 228: A inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.004492-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JORGE CHAIBAN EL KAREH JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.023935-9 - ZAYRA DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:A decisão de fls. 265 encontra-se preclusa, portato extemporânea a desistência em relação a prova pericial.Intime-se a Dr. Perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.002.068312-2 - ANA EVANGELINA PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela ré a fls. 121-154, em seus regualres efeitos. À apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014492-4 - VERONICA AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012449-6 - DANILCE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Venha a declaração de IRPF para a análise do pedido de gratuidade de justiça no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.023648-6 - ALBA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA), ESCHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:À autora para cumprir integralmente a determinação de fls. 329, juntando aos autos o termo de curatela, bem como o v. acordão, depositando em Juízo, mensalmente, o valor correspondente a prestação o plano de saúde correspondente ao tratamento que lhe é dispnsado. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.006988-0 - LLOYDES TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095948), Dr(a). LUCIANA CLARO DA COSTA (RJ-116615)) X JULIO CESAR MODESTO VALERIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA ALBUQUERQUE (RJ-096493) Despacho:Dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072095-7 - FABRICIO COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pleo autor a fls. 125-129, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.017801-8 - VERA BONANNI SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X NELI GONCALVES HILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Despacho:Esclareça a autora o correto nome e CPF da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.003514-3 - ALINE BENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ABRANTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) À parte autora, conforme fls. 238. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.074733-3 - EDSON MONTEIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diante da justificava apresentada pelo autor a fls. 51-52, diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.029635-5 (34343) - ANA RITA BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR C. MONTEIRO (RJ-024181)) X JOAO DE DEUS CARVALHO FERREIRA) Portaria 01/2004: À parte Autora/Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 43,81Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 4,19Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 4,19Campo 49: valor total \r\n\r\nId: 507959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz Substituto: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.073508-0 - JURACY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X JOSE FRANCISCO ZECA JUNIOR Despacho: Fls. 91/92: Defiro in totum \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.001537-3 - JOCASTA REGINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X CATIA REGINA DA SILVA Fls. 52vº: Sem prejuízo, atenda-se a Fazenda Estadual (parte final). \r\n\r\nProc. 2007.002.072920-3 - IREMA FRANCO CORREA X MARIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888) Decisão:Fls.25: Defiro, pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.073874-5 - IREMA FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888)) X MARIO CORREA Despacho:Fls.29: Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005850-3 - FABIO GIELKOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 12,78; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,63; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,63. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004454-3 - Inventariante: JUDITH VIANNA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092)) X JADEMYR DA SILVA RAMOS RETIRAR EM CARTORIO O ALVARA REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.002.004755-6 - Inventariante: LILIAN MARIA MANSUR POSSATO X SYLVIO DA CRUZ POSSATO Despacho: Fls. 79: Defiro. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.067165-1 - ANA PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO X ANTONIO CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955) Decisão:1)Diante do requerido às fls.32, converta-se a presente ação para Alvará Judicial, devendo o cartório trocar a capa dos autos e fazer as anotações que couber. inclusive junto ao distribuidor.2) Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido; \r\n\r\nProc. 2008.002.007508-4 - RUDOLPH LUIZ RIOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X REGINA MARIA GUSMAO RAMOS Despacho:1) Nomeia-se a requerente Rudolph Luiz Rios Ramos inventariante, independentemente de lavratura de termo.2) Cumpra-se o artigo 1032 do CPC.3) Venham as certidões negativas de débito e o recolhimento do imposto devido.4) Certifique-se o cartório na forma da CNC-RJ.5) Vistas à Fazenda Estadual.6) Finalmente, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.002.001030-4 - MAURA SANTANA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X MANOEL JOSE VIDAL (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-000000)), Cessionário: JORGE LUIZ CECCATO, Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152) Despacho: Atenda-se cota retro. \r\n\r\nProc. 1993.002.003827-6 - EUZI BENEVIDES SALKINI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X PAULO SALKINI Despacho:1-Defiro a expedição de ofícios, conforme requerido no item \"a\" de fls. 97; 2-Com a resposta, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.000532-0 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEVI CORREA LAGE Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.010507-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X SOCIEDADE ESPORTIVA COMPINTER CLUB Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se mandados de citação na forma requerida às fls.187/188. \r\n\r\nProc. 2007.002.008016-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEADERTECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls.138: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.010929-8 - ZILMA MATTOSO CAMARA CONSTANT LOHMANN (Adv(s). Dr(a). RACHEL MATTOSO CÂMARA LOHMANN CARDOSO (RJ-143989)) X BANCO REAL S A Decisão:Considerando a extinção do feito, conforme fls. 34, cobre-se a CP independente de cumprimento. Após, recolhidas as custasd devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071107-7 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X EDEZIO ANDRADE SILVA Despacho:Ao autor para complementação devida, sobo pena de cancelamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008396-0 - DULCINÉIA LONGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em provas, justificando-se e especificando-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.069809-5 - ANFECAR COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a concordância da Srª Perita, homologo os honorários periciais em R$ 1.500,00 na forma apresentada às fls.489.Intime-se a parte autora para retirar as guias de depósito.Após a juntada da 5ª guia de depósito, intime-se a Srª perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013727-0 - SEVERINO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.013826-4 - DIB AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CHAFARIZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 134,98. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010620-0 - CARLA DE SANT ANNA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em provas, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.002.000420-3 (19260) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Primeiramente, à parte autora para regularizar sua representação processual, posto que o documento de fls.252 trata-se de cópia sem autenticação.Após, ao cartório para dar cumprimento ao item 2 do despacho de fls.256.Tudo regularizado, dê-se vistas ao autor pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071942-6 - MARCIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X EMILIA MOREIRA DE AZEVEDO E OUTROS Decisão:Homologo a desistência de fls.89/90. Ao cartório para proceder a baixa e as anotações necessárias.Iniciar-se-á o prazo do item 1 da decisão de fls.36 a partir da publicação desta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.014939-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X CARLOS BOECHAT FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam ao E.T.J. com as homenagens de estilo.P.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.004744-1 - VERA LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSEILLE Decisão:Recebo a emenda. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.002.002166-3 - BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARIA DA CONCEICAO FRANCA PINTO E OUTROS VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nProc. 1992.002.001925-5 - CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GARZON, Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X AGUIVALDO SIMOES GOES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Preliminarmente, diga o Credor Hipotecário se concorda com a planilha apresentada às fls.672. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.002.002621-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BEBIDAS EM CASA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Defiro ao exeqüente, vista dos autos pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1997.002.005497-7 - NEW PARK PECAS E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) (DP-000004) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.002.003795-2 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X EMPLACAMENTO DE VEICULOS LTDA Despacho:Primeiramente, ao exeqüente para regularizar sua representação, posto que o documento de fls.13 trata-se de cópia não autenticada. Após, ao cartório para anotar o nome dos advogados indicados às fls.48 onde couber.Tudo regularizado, cite-se, em execução, fixando-se honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, para a hipótese de pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066430-9 - TEREZA PROCOPIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho: Fls. 468: Defiro. Oficie-se, fixando-se vinte dias para resposta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072025-8 - MARCOS DE ARIMATEA LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) A PARTE RÉ SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.002.009403-9 - PABLO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X RAQUEL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Despacho:Fls.53/54: Digam as partes sobre os honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.067649-1 - CLAUDIO LYRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Intime-se o apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017817-0 - NILDA RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 10/06/2008 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011331-7 - SANTILIA PALHANO BORGES (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Fls.368/369: Defiro pelo por dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.015291-8 - LUIZ CARLOS DE AGUIAR MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X MUNICIPIO DE NITEROI E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam ao E.T.J. com as homenagens de estilo. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.024976-0 - JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Ao exeqüente sobre a informação cartorária de fls.304. \r\n\r\nProc. 2003.002.015457-9 - ANTONIO JOAO TAVARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317), Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)), Assistente: MARCIA REGINA CERQUEIRA GOMES, Dr(a). WILLIAM FRANCKDE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Despacho:Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.002.007841-1 - JOSE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Intime-se o apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019738-2 - SANDRA DA GAMA BENTES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO DO BRASIL S/A Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 830,00. \r\n\r\nProc. 2007.002.068300-8 - GRACA MARIA CORTESE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.002.005266-7 - MARLI QUINTANILHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A PARTE AUTORA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.005229-1 - Inventariante: RICARDO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) ANA MARIA MACHADO DA MOTTA) X LILDA MEIRELLES MACHADO Despacho:Primeiramente, ao Contador Judicial, para elaboração dos cálculos requeridos pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.020987-8 - PAULO NEY DE CASTRO MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Fls.158/159:Dê-se vista pelo prazo de 10(dez) dias, com as cautelas devidas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.015004-0 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X FLORENTINO VIANA FLOR Despacho: Defiro a vista dos autos conforme requerida. Anote-se o nome do patrono na capa dos autos e onde mais couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.016624-8 - MOBIL OIL DO BRASIL (IND E COM)LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT`ANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X DISTRIBUIDORA PREMIUM DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Em provas, justificando-se e especificando-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.016491-8 - MYRIAM ENNES AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Fls.232: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.016122-1 - MARIA DA GRAÇA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:Diga a parte autora se ainda há interesse na prova pericial, \r\n\r\nProc. 2007.002.016226-4 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL E OUTRO providencie o autor a juntada dos documentos necessarios junto ao j. deprecado \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.071422-4 - CEZAR ALVARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Fls.122: À parte autora, inclusive para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070747-5 - ANTENOR VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem provas, jusificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016510-1 - GABRIELA MARIA RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO PEDRO Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Intime-se o apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.067843-8 - ANDREA LIMA CAMPIGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069220-4 - ODALEA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Ao cartório para anotar o nome do advogado indicado às fls.139 onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.005774-4 - ALESSANDRO CACIANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) A PARTE AUTORA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.073657-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILSON DA GRACA CONCEICAO Despacho:Diga a parte autora se acordo restou cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.002.006876-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X ROSANGELA MARIA SILVA DE LIMA Despacho:Considerando que a ré já foi citada, intime-se para que se manifeste sobre o requerimento do autor às fls. 33. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.003803-1 - ADRIANA BASTOS SILVA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO (RJ-094727)) X CLINICA SAO FRANCISCO S A (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.072210-5 - JURANDYR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA Despacho:2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC.3) Ao autor para fornecer cópia da emenda da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.020582-6 - MARTINS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.070729-3 - GUILHERME AUGUSTO MOÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X AUTO VIAÇÃO BRASILIA Despacho: Considerando a certidão supra, redesigno a audiência para o dia 15/07/08, às 14:00 horas. Publique-se/intimem-se todos. Intime-se o parquet. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2003.002.006283-1 - ANA AUGUSTA SOUTTO MAYOR DE LIMA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVIDES SILVA (RJ-101562), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:Tendo em vista o teor da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento juntada às fls.364/367, ao réu para dar cumprimento ao despacho de fls.358. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.002.000869-3 - ALBA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Defiro por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.017681-9 - JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:À parte ré para dar correto cumprimento ao segundo parágrafo do despacho de fls.164, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.065915-6 - ELIZA DE JESUS GOUVEIA FOLLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao cartório para anotar o nome dos novos patronos onde couber.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.010501-3 - RAIMUNDA BERNADETE COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho: Intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.104594-3 - MANOEL PINTO ALBERTO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NANCY MARTINS MARQUES E OUTROS E OUTROS) COMPARECER A CARTORIO PARA ASSINAR TERMO \r\n\r\nId: 507960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.014725-3 - ZENY SEIXAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). LUDMILA SADA JORDÃO (RJ-121049), Dr(a). ANA CAROLINA SADA JORDÃO (RJ-152040E)) X SANDRA MARIA SEIXAS BRUNO Em cumprimento a Portaria 03/2000, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.016365-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA LUCILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Ao autor para providenciar cópia da decisão de fls. 86 para instrução do mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.014627-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X HILDEGARD KOHLMANN E OUTRO Venha aos autos cópia da procuração da parte autora e custas na forma da certidão de fls. 03: (X) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 21,90 (CP 37) (X) Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 (X) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 43,81 (CP 36) ( ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 1110-6 - R$ (X) Atos dos Distribuidores/baixa-conta 6030-02449-8 - R$ 18,23(CP 43) (X) 10% CAARJ - R$ 7,48 (CP 42) (X) 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ 3,65 (CP 44) ( ) Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ (CP 45) (X) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 -R$ 4,65 (CP 46) (X) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,65 (CP 47). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.018089-6 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X BERENILDO DA COSTA E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS ,CONFORME CERTIDÃO DE FLS 189 E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.015105-9 - KATIA LOPES DO AMARAL CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.016124-7 - CERAMICA ASTURIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.008780-7 - OLGA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Concedo às partes o prazo de dez dias para a vinda de documentos supervenientes. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1996.002.004762-4 (14528) - ADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA (RJ-056587), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Decisão:Venha, pela ré, o recolhimento da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.068050-9 - MARIA VIRGINIA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Sentença:... REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, ...Custas pela embargante, também condenada ao pagamento de honorários advocatícios, estes no valor de R$ 500,00, ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.004307-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ FABIANO ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONCALVES FILHO (RJ-071210) Decisão:1) Fls. 254 - Expeça-se mandado de imissão em favor do arrematante;2) Fls. 255 - Diga o exequente sobre fls. 236 e 240/241;3) Após, voltem para análise do pedido de levantamento. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.002.005813-0 - REFRIGERACAO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ALEXANDRE MOURA 2 EVENTOS ASM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA ... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ...Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.003722-4 - JORGE WINSTON LAZCANO CASSO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CONDOMINIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Decisão:Ao autor sobre a indicação feita. \r\n\r\nProc. 2005.002.024451-3 - JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X JACQUELINE FOLLY NOGUEIRA Decisão:Face o decurso do prazo requerido pelo autor, diga sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.025091-4 - WALDEMIRO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X TV CIDADE S A NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Concedo às partes o prazo de dez dias para juntada de documentos supervenientes. \r\n\r\nProc. 2007.002.016687-7 - EPONINA MIRANDA DESETA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.002.014498-7 - CRISTINA MARIA MAINART RAFFO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA Decisão:Defiro g. j. Esclareça a autora a sua pretensão, visto que a ação de sustação de protesto é tipicamente cautelar, não podendo haver cumulação com outra, de caráter cognitivo.Adeque-se a inicial à pretensão à pretensão eleita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001234-1 (3216) - MARLY MORAS DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X PAULO BARBOSA DE MORAES DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. \r\n\r\nProc. 1995.002.108622-2 (13667) - PAULO ROBERTO MENDONCA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X MARIA ALVES MENDONÇA DOS REIS Decisão: Fls. 89 - Reconsidero a decisão de fls. 96, visto que o feito encontra-se sentenciado, restando, tão somente, a expedição dos Formais, o que está condicionado ao recolhimento do ITD. Expeçam-se os alvarás requeridos às fls. 89, em nome dos dois herdeiros, visto que já findo o inventário, na proporção de 50% do valor para cada um. Sem nova manifestação, em trinta dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.014344-5 (16153) - ALCEBIADES KELLY X NELMA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Sentença:...ADJUDICO a ALCEBÍADES KELLY o bem de fls. 08/09, descrito às fls. 23/25, na condição de herdeiro único de NELMA PEREIRA CARDOSO, ressalvados erros ou omissões e resguardados direitos de terceiros... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.006056-6 - PAULO ROBERTO VILLARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DE AMBAS AS AÇÕES ... Custas rateadas e honorários compensados, face a sucumbência recíproca... \r\n\r\nProc. 2005.002.016598-3 - MARIA THEREZA BRUNO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA JORGE TEIXEIRAA (RJ-122678) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO CAUTELAR, ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.022544-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X WALLACE HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS opostos,... Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no equivalente a 10% do crédito da autora... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.003729-4 - PAULO ROBERTO VILLARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA (RJ-100771)) X CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DE AMBAS AS AÇÕES ...Custas rateadas e honorários compensados, face a sucumbência recíproca... \r\n\r\nProc. 2005.002.009003-0 - VANIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735), Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, ... condenando-a ao pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados no valor de R$ 500,00... Após o prazo legal, com ou sem a interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para reexame necessário. ... \r\n\r\nProc. 2008.002.014349-1 - CLAUDIA CARNEIRO BIELINSKI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X ENIMAR LOPES E OUTRO Decisão:... denego a tutela antecipada. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.018091-6 - CARLOS ANSELMO PAIVA TRÉZZE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013727-2 - ELIDA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X BANCO IBI S A - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro g.j. ... concedo a tutela antecipada ... Retifique-se, na distribuição, no registro e na autuação para o rito ordinário.Retifique-se, também, a natureza da ação, para OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO.cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019140-9 - JORGE ALBERTO DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.014583-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X EDEVALDO MEDEIROS DOS SANTOS DE ORDEM:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NOS VALORES DE: Escrivão - conta 1102-3 - R$ 160,66 - campo 36 10% CAARJ - R$ 16,07 - campo 42 Acrésc. de 5% - FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,03 - cp 46 Acresc. de 5% - FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 8,03 - cp 47 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000380-9 - MARIA THEREZA BRUNO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO CAUTELAR,... e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL ... \r\n\r\nProc. 2008.002.014749-6 - ELSON DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TECNOLOGIA BANCARIA S A TECBAN Decisão:Defiro g.j....concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066941-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X GRAUPISO LELUAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.004412-9 - MARCOS WILLEMEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) À parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 507961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupato\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.011861-7 - AUDEIR FONTOURA DE MENEZES X CELSO RUFINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG ao requerente. Tendo em vista o disposto no art. 1126 do CPC e no intuito de verificar a ocorrência de qualquer vício externo que torne suspeito de nulidade ou falsidade o testamento em tela, traga o(a) requerente aos autos, na versão original, o testamento, a certidão de óbito do(a) testador(a), a certidão do Cartório Distribuidor, bem como a certidão de casamento do(a) requerente, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.007521-5 - MARIA DO SOCORRO FLOR SANTOS FAILLACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X ALBA LUCIA DA COSTA LEITE E OUTROS Despacho:Procedimento Sumário. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/06/08, às 13:30 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.006411-0 - LUCY ZOUAIN SAMPAIO (19.601) X MICHEL ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.002.000099-7 - ABILIO DA SILVA HENRIQUES (20.589) X MARIA DE FATIMA BRANT HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Port: 01/2000: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.002.016232-0 - SERGIO DUTRA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X NICEA LINDONOR DUTRA BRAZ - 22987 Port: 01/2000: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.002.022813-5 - JANI GOMES SARAIVA 23370 (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X ROGERIO DA SILVA SARAIVA Port: 01/2000: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.002.070416-2 -, Inventariante: ILKA HENRIQUES OLIMECHA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ GONÇALVES (RJ-099872)) MONOELITO OLIMECHA FILHO Sentença:Vistos, etc. Homologo,por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 19/30 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Manoelito Olimecha Filho, atribuindo, na forma do acordado, os respectivos quinhões ao herdeiro e meeira, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o formal de patilha ou certidão de pagamento, se for o caso e a seguir dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. PRI \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.003573-5 (12952) - RONALDO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). FRANCISCO COUTO MACHADO (RJ-009770)) X GERALDO SEBASTIAO TAVARES CARDOSO Despacho:1 - Nomeio inventariante o requerente, nesta sobrepartilha, que deverá assinar o termo. 2 - Oficie-se as entidades constantes das declarações para que informem os saldos existentes bem como a situação das ações. 3 - Venham as certidões de praxe.4 - Com o cumprimento das determinações supra, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.010587-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIELLE DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a prova da efetiva notificação da ré, considerando que os documentos acostados aos autos às fls. 13/16 somente demonstram que o título que consubstancia o débito foi apresentado ao Cartório de Protesto, deles não se verificando qualquer assinatura que se pudesse constatar pela efetiva intimação da ré no seu endereço domiciliar, o que inviabiliza a possibilidade de concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo pleiteada na inicial, na forma do que impõe o art. 3º do Dec-Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074631-6 - MARLENE SOUZA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PORTARIA Nº 001/2000: EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DAR CIÊNCIA AO RÉU DA NOVA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.011181-1 - ADMINISTRADORA TRIUMPHO LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X SELMA MARIA LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA LIMA ANTUNES DA CRUZ (RJ-085663) Despacho:Consta dos autos às fls. 161 petição aonde há referência à juntada da certidão de ônus reais do RGI, que, contudo, nunca foi trazida aos autos. Por tal razão, primeiramente traga o exequente a certidão completa do RGI quanto ao imóvel. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.002.000494-0 - ROSA HELENA MERCON 19230 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X IAN DIAS JANSSON (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Lavre-se termo de penhora do bem indicado às fls.366, intimando-se o executado através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2004.002.016455-1 - SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923)) X GERALDO ANGELO ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Despacho:Cumpra-se o art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.018629-7 - ANTONIO WADIH TANNURI FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X CIBELE BARRETTO LINS VERANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Despacho:considerando a exclusao do 1. re do polo passivo, intime-se a 2. re pelo d.o. atraves de seu patrono de fls 89 p/ ciencia \r\n\r\nProc. 2004.002.022624-6 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X LUCIANO NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880) Despacho:Lavre-se o termo de penhora, na forma do art.659, §4º, do CPC, intimando-se o executado, na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.002.017568-0 - FLECHA S A TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A Sentença:Face ao exposto, CONHEÇO dos embargos, E OS ACOLHO, para integrar a decisão monocrática nos seguintes termos: \" julgo procedente a demanda para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 58.997,05, devidamente corrigida desde o ajuizamento da ação, incidindo os juros de 1% a partir do vencimento dos títulos. Mantém-se no mais a sentença em seus inteiros termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.002.011536-5 - MARIA DA PENHA ALVES JAYME JACOMINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 78. Manifeste-se a parte autora. Após, conclusos para decisão sobre reconsideração. \r\n\r\nProc. 2007.002.012056-7 - CAMERINO VELASCO GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos, aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.002.012446-9 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROSELI RODRIGUES PINTO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/06/08 , às 15;00 horas, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.002.068445-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X MARIA ELIANE BIANOR DOS GUIMARAES E OUTRO Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.003885-3 - JUAN ANTONIO GARCIA ROSAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro JG aos requerentes, tendo em vista que os mesmos são proprietários de apartamento na zona sul da cidade de Niterói/RJ, bem como de casa na região de Itaipu, também no mesmo município, possuindo, portanto, condição econômica incompatível com a concessão do benefício pretendido. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010450-3 - ZENILDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/05/08, às 14:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010906-9 - ILSON DE SOUZA REBELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/06/08, às 15:30 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DAS FLECHAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X MARIA DE LOURDES MONNERAT BAPTISTA Despacho:Procedimento Sumário. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/06/08, às 13:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005844-0 - MARIA DAJUDA SENA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X MARIA NELYY MOLINA Despacho:Regularize-se fls.36. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.071294-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA VAL DE PRATA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099)) X AGUAS DE NITERÓI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Consta dos autos requerimento da parte ré de produção de prova documental complementar. Assim sendo, e não havendo necessidade de outras provas a serem produzidas em audiência, traga a ré aquela no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.002.072222-1 - SONIA MARIA MONTEIRO SARAIVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:Fls.61/62 - Deve a autora atentar que a taxa judiciária incidirá sobre o valor patrimonial que se pretende obter, constante do pedido, ainda que diverso do valor atribuído à causa. Assim, esclareça a autora se pretende emendar à inicial tão somente em relação ao valor da causa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.069865-6 - RAPHAEL LESSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017439-4 - VANIR CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.57/64 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.011463-6 - DELIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974)) X BANCO ITAU S A Port: 01/2000: Forneça uma contrafé para instruir o mandado de citação \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.017454-0 (23056) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JULIO SERGIO INACIO GREGORIO 23056 (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Despacho:Diga o executado se concorda com o pedido de desistência formulado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.018349-3 - MONICA MOTTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X MARCILIO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o executado sobre a proposta de parcelamento formulada às fls.132. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.002398-9 - LUIZ AMARO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Cumpra a embargante Vera Lúcia, o r. despacho de fls.15. \r\n\r\nProc. 2008.002.012369-8 - PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.006294-6 - ELCIO LUIZ MENESES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EMILIA CRISTINA GUEDES BRUNO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Despacho:Designo Audiência Especial para 29/04/08, às 16:00 h. Cite-se e intime-se a embargada para a audiência e para oferecer resposta aos presentes. Após, decidirei sobre liminar. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071447-9A - LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.011683-3 (16683) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ACELMO DA SILVA PINTO processo desarquivado. Defiro vista por 05 dias Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.002.004856-1 - RICARDO PINHEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X SAMUEL JAIME SOARES BENAYON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.018991-4 - BELGO SIDERURGIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LUIZ CARLOS SILVEIRA COELHO Despacho:Conforme consta dos autos, já foi procedida a penhora on line, sendo apenas encontrado, contudo, saldo irrisório, ja transferido para o Banco do Brasil. Assim sendo, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.070280-5 - IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO (RJ-100313)) X ZENY MEDEIROS DE CARVALHO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002509-1 - MARCOS VINICIUS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA CARTAO MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Não há preliminares a examinar.Tendo em vista a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, bem como a inexistência de nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal da ré. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de junho de 2008 ás 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.002.004327-5 - CLAUDIO MARCIO SARDENBERG NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO SA AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares a examinar.Tendo em vista a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, bem como a inexistência de nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 / 04 /2.008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.002.074787-4 - ROGERIO RIBEIRO DE CASTRO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista o indeferimento da gratuidade pretendida, que se confirma pelos fundamentos da decisão já proferida, mas de modo a não impedir o amplo acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, DEFIRO o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas. Comprovado nos autos o pagamento da 1ª parcela, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.014426-5 (14858) - JORGE EDUARDO MOURA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MOURA PEREZ (RJ-042879)) X EXPRESSO BRASILEIRO LTDA Decisão:... Tal informação, a ser corroborada nos autos, é condição precedente e necessária a qualquer outro ato processual, de sorte que, impõe-se a reiteração, pelo Cartório, de expedição de ofício ao Tribunal de Justiça da Bahia, solicitando que informe sobre a existência e conclusão da rescisória, fornecendo cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2001.002.020541-8 - MARISET SALES DA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado. Aos interessados para manifestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.002.022057-8 - JOAO CARLOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Decisão:DECISÃORejeito liminarmente a impugnação de fls. 269, quer porque há muito já se esgotara o prazo para que o executado se insurgisse, já que o depósito da execução foi feito para quitação, conforme se dessume de fls. 256, quer porque, nesta alegação de excesso, não foi garantido o Juízo. Prossiga-se com a execução, já que a multa é incontroversamente devida, posto que, instado a pagar espontaneamente, quedou-se o executado silente, só vindo a promover o depósito cerca de um mês após a intimação. No que toca aos cálculos apresentados pelo exequente, este se mostram corretos, por ter sido computado valor equivocado quanto aos juros na planilha inicial, que acabou por acarretar diferenças também no que toca às verbas de sucumbência, calculados sobre o valor total da condenação. Indefiro também o requerimento de fls. 289, por se tratar de mero cálculo aritmético. Promova-se o depósito da diferença sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.003949-7 - FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X OLIVIA ALICE TRIGO MARQUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). VANDA ARAÚJO DE SOUZA (RJ-127306) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.167. \r\n\r\nProc. 2005.002.022644-3 - ANDRE LUIZ PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X NET TV CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Venha a taxa judiciária relativa à execução (R$ 35,99). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.022971-7 - KEPPEL FELS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X YZ TELECOM E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Decisão:Intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.119 (R$ 7.021,05), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora.Cumpra-se a parte final da r. sentença de fls.82/87. \r\n\r\nProc. 2006.002.070544-0 - MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ITAUCARD MASTER CARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE FLS. 108 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2008.002.012704-7 - MAURO CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/06/08, às 14:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.001930-9 (7601) - KATYA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU (RJ-027729)) X SERGIO CERVI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 1997.002.015808-4 (15853) - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X LEALDINA DE OLIVEIRA VIANNA Port: 01/2000: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2000.002.020647-0 - ANA MARIA RANGEL (20.446) X MIGUEL GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA SENY VIEIRA (RJ-060496) Despacho:Fls.129 - Comprove-se a titularidade da conta corrente. \r\n\r\nProc. 2001.002.014511-2 - WALDEMAR JOSE ROMANO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ADALZY GUIMARAES ROMANO Port: 01/2000: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.002.012960-1 - OLIVIA ALICE TRIGO MARQUES X ALVARO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Port: 01/2000: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.013944-0 - ROUTE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:...PELO EXPOSTO INDEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO OUTROSSIM SEJA NOTIFICADA A AUTORIDADE IMPETRADA P/ QUE PRESTE AS INFORMAÇOES NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.024650-2 - YORK INTERNACIONAL LTDA 23464 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307), Dr(a). SIMONE COELHO MEIRA (SP-163100)) X ERG ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026614-4 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X NARA MARIA SEIXAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O requerimento já foi atendido às fls. 47. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.016498-8 - MARIA LUCIA TAVES GRAEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 4.980,00 que serão suportadas pela parte ré, caso vencida. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.002.012281-9 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CONDE (RJ-087690) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.014229-6 - HUGO DA COSTA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) ao autor p/ que recolha a diferença taxa judiciaria r$ 387,00 \r\n\r\nProc. 2006.002.009375-6 - ADRIANA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Despacho:Fls.66/67 - Esclareça o pedido, tendo em vista a certidão positiva de fls.65vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.012643-0 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia25/06/08 às 14;30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013010-0 - SONIA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Partes legitimas e bem representadas, nada havendo a sanear. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Designo AIJ para 03/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se.Quanto à manifestação de fls. 66, confirmada pela autora e documento adunado, verifica-se que a ré busca, de forma transversa, compelir a autora a pagar os valores em discussão nesta demanda, já que não conseguiu seu intento através do corte. Assim sendo, e tendo em vista a faculdade conferida ao magistrado pelo art. 798 do CPC, determino, ad cautelam, o imediato cancelamento daquele protesto, assim como do registro desabonador consequente, tendo em vista a inequívoca lesão a ser causada à autora, caso ao final tenha seu pleito acolhido. Intime-se a parte para cumprir esta determinação, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária, que se fixará em patamar elevado. \r\n\r\nProc. 2007.002.014806-1 - SIMONE DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Conforme se verifica de fls. 111, já houve decisão quanto aos embargos. Digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação, especificando provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.015925-3 - CECILIA VINDILINA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeita-se liminarmente os embargos interpostos, posto não existir a previsão de tal recurso contra decisões interlocutórias... Assim sendo, e sendo jurisprudência majoritária de nossos Tribunais Superiores quanto à desnecessidade de juntada de atos constitutivos, caso seja a procuração outorgada por instrumento púbico, reconsidero a decisão de fls. 124....Na contestação não há preliminares arguídas.As partes são legítimas, e se encontram regularmente representadas, não havendo nulidades a sanar, presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro produção de provas orais, bem como pericial, nomeando o Dr. Dalton Figueiredo para a mesma, determinando sua intimação para dizer se aceita o encargo e manifestar-se quanto aos honorários....Laudo em trinta dias, a partir do depósito dos honorários, que deverão ser compartilhados pelas partes... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012566-0 - LUCIANA FERREIRA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/06/08, às 15:30 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067820-7 - LUCIANA PEREIRA PÍONOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.012328-5 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO (RJ-104955)) X VIVO PARTICIPACOES S A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, relativamente à retirada do nome do \"de cujus\" dos cadastros negativadores de crédito, tendo em vista que há necessidade de maior dilação probatória. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/06/08, às 13:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012329-7 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO (RJ-104955)) X VIVO PARTICIPACOES S A Despacho:1 - Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, relativamente à retirada do nome do \"de cujus\" dos cadastros negativadores de crédito, tendo em vista que há necessidade de maior dilação probatória. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/06/08, às 13:30 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se.2 - Sem prejuízo, apense-se o presente feito ao processo nº 2008.002.012328-5. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.069656-6 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.81/90, em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.001084-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINA MARQUES HILL Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.002.073973-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA (MG-104530)) X CARLOS SALDANHA TEIXEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.26. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074696-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO DE ASSIS Decisão:Cuida-se de liminar em ação de reintegração de posse em contrato de arrendamento mercantil, cuja mora se encontra caracterizada nos autos.Pela leitura da inicial e dos documentos que a acompanham, verifica-se que o réu deixou de pagar as prestações do contrato, tendo o autor rescindido de pleno direito o mesmo, face à cláusula que consta do pacto, mediante a notificação extrajudicial.Caracterizado, assim, a princípio, o esbulho, e sendo a posse de menos de ano e dia, estando presentes os pressupostos que embasam a concessão da liminar inaudita altera pars, presentes o \"fumus boni juris\" e o \"periculum in mora\", em decorrência do arrendatário estar na posse do bem desde o início do contrato sem pagar as prestações, DEFIRO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, em favor da instituição, ora autora.Expeça-se mandado de reintegração e citação, para que o réu conteste a presente, no prazo legal, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.002.010820-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ADAO CAVALCANTE DE MEDEIROS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a prova da efetiva notificação da parte ré, considerando que os documentos acostados aos autos às fls. 09/11 não apresentam qualquer assinatura do réu, de forma que se pudesse constatar pela sua efetiva intimação no seu endereço domiciliar, o que inviabiliza a possibilidade de concessão da medida liminar de reintegração de posse do veículo pleiteada na inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.012036-7 - LUCAS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Desentranhem-se fls.605/607, entregando-as a seu subscritor, eis que cópias de fls.602/604.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.002.000934-8 - CHRISTIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Indefiro, contudo, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que não se encontram presentes os pressupostos ensejadores da medida, já que, ainda que a máquina de lavar seja um aparelho útil ao bom funcionamento da casa, não se constitui em bem de primeira necessidade, razão pela qual não vislumbro urgência na hipótese dos autos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/06/08, às 14:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068059-5 - ESPÓLIO DE LUIZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Cumpra-se a parte final da r. decisão de fls.213. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.006697-6 - GRACA MARIA POVOA DOS SANTOS 66976/03 (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X OLYMPIO JOSE DOS SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Venham os extratos das contas, no prazo de 48 horas, de modo a ser verificado se a penhora realizada compromete as verbas de natureza alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.002.013310-6 - PAULO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE S. ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X AMPLA S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES (RJ-115183) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pela ré, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Manifeste-se,em seguida a autora. Após, conclusos para sentença, por não haver provas a produzir em audiencia. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.002.000911-8 (1514) - JOSE ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576)) X DENIZE MARIA PEREIRA DA SILVA VIEIRA Despacho:Venha a partilha, na forma do art.1.025, do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.012008-0 - INACIO GUIMARAES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Decisão:Recebo o recurso de fls. 313/320 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003221-6 - ZORILDA FERREIRA DE SOUZA ARNAUT DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 507966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.009758-2 - MARINA PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). VINÍCIUS LÁZARO LUZ (RJ-140945)) X DILSA RIBEIRO DA SILVA Despacho:1-Forme-se o 2º volume.2-Fls. 213. Anote-se onde couber e defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.025899-5 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SOLANGE DINNUCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.013401-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X ALEXANDRE MIGUEL C DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Despacho:Nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.007410-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOYA (Adv(s). Dr(a). RENAN AGUIAR (RJ-088927)) X ROBERTO BARTIJOTTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Fls. 350. Manifeste-se o exequente. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.002.004618-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BL 01 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESTELA TEREZA MONTEIRO XAVIER Despacho:Fls. 269. Defiro. Cite-se por edital. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2001.002.014337-1 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X LILIAN FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 189. Defiro. Cite-se por edital. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2002.002.024535-2 - CONDOMINIO DE EDIFICIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X SILVANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.002.012507-5 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JOAO LUIZ DE MATTOS BORGES COELHO Despacho:Fls. 175. Defiro.Lavre=se termo de ausência. Após, voltem-me conclusos para designação de audiência com citação por edital. \r\n\r\nProc. 2003.002.015298-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DAS FLEXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X ROBERTO NAKAZATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:Informe o autor o endereço para citação do réu Luis Fernando. \r\n\r\nProc. 2005.002.013723-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SEBASTIAO SIQUEIRA LARRIEU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-063984) 1-Fls. 145. Regularize-se o réu.2-Venham as custas da avaliação.(conta 1108-0 R$ 154,82 E conta 602200612-3 R$ 38,71). \r\n\r\nProc. 2005.002.015769-0 - MARIO CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls.334/335. Manifeste-se o autor, visando a extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.017027-9 - SANDRA HAMAM FALKENHEIN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X HOME DIVISION INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BAPTISTA MARQUES (SP-116169) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.017119-3 - PLENAPLAN SERVICO DE TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X RS MONTRENA MONT IND E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.021920-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERVULO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVERIO D. DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X WANDERSON SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.004635-3 - ABEL LOPES CAIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO CESAR RODRIGUES E OUTRO Decisão:Decreto a nulidade do processo, desde fls. 27, como requerido.Desbloqueada a verba de fls.58/59 nesda data, tendo em vista a inexistência de qualquer requerimento pelo credor de provimento cautelar para persitir a garantia. \r\n\r\nProc. 2007.002.011266-2 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRAESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1. Junte-se. 2. Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011949-8 - LUIZ FERNANDES NERY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:1. Junte-se. 2. Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.012089-0 - MARIA DE LOURDES PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1. Junte-se. 2. Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.012641-7 - JACQUELINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1. Junte-se. 2. Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.016123-5 - ESPOLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS, Inventariante: LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Junte-se. 2. Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.002.009001-3 - BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ADELINO DOS SANTOS RODRIGUES PAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Despacho:1. Junte-se. 2. Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002593-5 - JOAO NUNO MOUGIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X ADELINO MARTINHO DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Decisão:1. Fls. 213/230. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.016635-3 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.003257-3 - CARLOS HENRIQUE DA ROSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X LAURO FERNANDO DOS ANJOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:Fls. 188. Defiro. Sobresto o feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.018471-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X POSTO JOAO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.069305-1 - SERRALHERIA BRAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE CUIABA Complementem-se as custas em 24 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \"custas faltantes: Cartorio -Codigo 1102-3 - R$ 34,99, FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 e FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 \" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.016912-0 - MARIA HELENA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X SERGIO LUIZ LEMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:Intime-se a autora pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.015136-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ALPHA MAR 77 REPAROS TECNICOS NAVAIS LTDA E OUTROS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.016538-7 - MARCIA CARPENTER FRAGA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ARIOSVALDO BRAGA DE SIQUEIRA Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.009312-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM FARIA DOS REIS JUNIOR, Inventariante: LUIZ SERGIO FARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MARIA LUCIA DO NASCIMENTO Fls. 46. Oficie-se a Ampla, Telemar e Detran. \" Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato.\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.025380-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X PAULO CEZAR MARTINS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Despacho:Esclareça a parte autora se houve julgamento do agravo. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.013330-8 - ANA PAULA FIGUEIREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-097715)) X BANCO ITAU S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.014673-4 (4274) - ROSELI CASTRO PADRONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifeste-se os interessados sobre o acrescido. Abra-se vista a D.Pública. \r\n\r\nProc. 2004.002.011583-7 - IVAN LUIZ MICHIMOTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:1. Fls.217/224. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.002.016620-1 - INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte exequente por carta Ar e pelo D.O, através de seu patrono para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.017766-1 - GELSON LUIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G ALMEIDA (RJ-122580)) X COMERCIO DE CARNES DAFLON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O, através de seu patrono para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.018362-6 - SERGIO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.018368-7 - CESAR CARNEIRO DORIA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.018569-6 - MIGUEL DA SILVA BELO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.022720-4 - ENEDINA PIRES DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.023237-7 - HEITOR BERTOLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X WOLKSWAGEN RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)), SCALA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.023265-1 - MONICA SAGGESE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X REGINA CELIA LIMA NEVES Despacho:Intime-se o patrono da autora para fornecer seu endereço atualizado, visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.006460-0 - CICERO ALCANTARA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2004.002.022435-3 - LUCINEIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.009385-9 - MARIA DE FATIMA BARCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.013053-8 - WEB PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.016323-8 - BRADESCO BCN LEASING S A ARR MERC (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EXAMINER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA (RJ-112599) Despacho:Se nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010778-2 - EDRIZE FERNANDES VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X ALESSANDRO ROSA DIAS), PATRICIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Decisão:...4. Na forma do art. 130, do CPC, mister a produção de prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. 5. Após, designarei AIJ.6. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.023042-0 - ANA PAULA MEIRELLES MAC CORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073939-7 - ASRB COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.011192-1 - ALESSANDRO GONCALVES DE LIMA CIRNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X NORMA DA SILVA DUARTE E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.021448-9 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X EMBRATEL TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Se nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006300-6 - FABRICIO DE PAULA SANTIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Fls. 118. Homologo os honorários do perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.018600-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KARINA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:Nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.010794-4 - LAURIZETH DE BARROS VIDAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O, através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.007825-9 - ANETE PINTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). LEONARDO BHERING (RJ-131598) Ao interessado para retirar Mandado de Cancelamento \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.074591-9 - BENJAMIM FRANCISCO DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.025814-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X GERALDO SERRAO RABELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Fls. 413. Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064844-4 - OTICA CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nId: 507965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004116-3 - NAIR DACACHE FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227)) X CELIO FELICIO Despacho Ordinatório: Fls 103- Aos interessados sobre parecer fazendário. \r\n\r\nProc. 2007.002.007666-9 - MARIANGELA RAMOS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263), Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264)) X DULCINEIA RAMOS DA SILVA Despacho Ordinatório: Fls. m73 verso: À inventariante sobre parecer fazendário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.009064-4 - GUIMARAES SOUTO ROCHA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS (RJ-142722)) X HALEN ELLIOT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISÃO LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: Faltam custas de FUNDPERJ no valor de R$ 3,19 na conta 567300124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004819-2 - CARVALHO SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X DJENANE DE SOUZA DBRUYN FONTES Despacho Ordinatório: Fls. 108/109- Ao interessado ( ofício À Vivo negativo, em razão de mudança de endereço) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.014622-4 - CONDOMIO DO EDIFICIO CIUDADE DE VIGO (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,81, REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA RECOLHIDA A MENOR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066614-0 - SALI LIMA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Fls. 95/96: Redesigno a audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 21/05/2008 às 16:40 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.014677-7 - MARIA ODETE GOMES BARAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)) X JULIANA MAIA GUIDO FERNANDES INTIME-SE O AUTOR PARA ESCLARECER O PEDIDO DE DESPEJO, UMA VEZ QUE ESSE FOI FORMULADO COM A RESCISÃO CONTRATUAL, BEM COMO FORNEÇA O ENDEREÇO DO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.005286-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MERCEARIA DA LAGOA DE ITAIPUACU LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073926-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PADARIA E MERCEARIA GORDO E MAGRO LTDA E OUTROS Ato Ordinatório: Expeça-se Carta Precatória no endereço fornecido às fls.55. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.002.000436-3A - EMPRESA BRASIL E MOVIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAÚJO (SP-155467)), CONCESSIONARIA PINTO DA COSTA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X ANDRE SEIDI TSUKIDE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Despacho Ordinatório: Ao impugnante sobre certidão supra ( R$ 40,16 no campo 36- conta 11023; 10% de CAARJ no campo 42 e 5% do campo 41 nos campos 43 e 44 ( FUNPERJ e FUNDPERJ) nas contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071256-2 - FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X TRANSPORTADORA HISPANOBRAS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão retro, redesigno, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 21/05/ 2008 às 17:00 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008861-3 - LEILA MARA DA CUNHA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X HOSPITAL SANTA CRUZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.008930-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE BACKER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MARIA DA GRACA SILVA SALDUNBIDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.022218-8 - MR PEZINHO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680) Venham as custas da intimação postal da perita. \r\n\r\nId: 507980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "507968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.002.026325-8 (37697) - SEBASTIAO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a expedição de Alvará Judicial com as cautelas de estilo, tendo em vista a concordância do alimentante e o parecer do Órgão Ministerial. \r\n\r\nProc. 2001.002.008458-5 - ERIKA LOUISE CAVALCANTE DURVAL X JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA A. F. CASTELO BRANCO (RJ-105556), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2008.002.010710-3 - ELROBER DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) Despacho: À parte autora para que regularize o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial na forma do art. 295, inc. VI do C.P.C. - Código de Processo Civil, bem como junte cópia da sentença que fixou os alimentos, procuração e contra-fé. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.002.003813-2 (26.840) - CAROLINA ROSA ARANTES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA CHRISTOVAM DE MOURA (RJ-149125)) X ALMIR COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Ao executado para cumprir o r.despacho de fl.42, bem como para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1997.002.016522-2 (35577) - VERA LUCIA FERREIRA PEREIRA E OUTROS, JOAO VICTOR PEREIRA DA COSTA, RICARDO PEREIRA DA COSTA, SION PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X JOAO RICARDO MASSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) AO PATRONO DA AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS . 324 Vº \r\n\r\nProc. 2005.002.022811-7 - CARLA CHRISTINY DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X DIOGO LUIZ DA SILVA TEIXEIRA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.002.024974-2 - MURILO BARBOZA LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X BENEDITO ANGELO LEAL Decisão:1. Re-ratifico o item 3 da decisão de fls. 28 para fixar o valor dos alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e da petição de fls. 47. 2. Designo o dia 31/07/08, às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 3. Intime-se a parte ré, no endereço fornecido às fls. 47, do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2006.002.067757-2 - JULIA FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X MARIA HELENA HEIDENFELDER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) À parte sobre a devolução do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.066478-6 - FATIMA ANGELA MARIA DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665)) X NICOLAU BRASIL DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Retifique-se na DRA o nome da ação para Revisão de Alimentos.3. Designo o dia 19/06/08, às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fls. 21 para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5. Intime-se.6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.071265-3 - FRANCISCO BRANDAO PETRASZEK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ROMUALDO PETRASZEK Decisão:1.Cuida-se de embargos de declaração da sentença proferida às fls. 42/44 interposto por FRANCISCO BRANDÃO PETRASZEK representado por sua mãe MARIA CONCEIÇÃO PETRASZEK que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade no julgado alvejado.2. Esclareço, entretanto, que os ganhos líquidos são considerados como todos os ganhos brutos auferidos pelo réu, deduzindo-se apenas as parcelas referentes ao imposto de renda retido na fonte e à previdência social, pública ou privada, incidindo o percentual sobre o 13º salário e férias, conforme, inclusive, constou no ofício de desconto dos alimentos provisórios (fls. 30).3.Ex positis, rejeito os embargos de declaração interpostos pela parte ré.4.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072556-8 - JOAO PEDRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para fixar os alimentos definitivos em favor do autor em 40% de um salário mínimo em caso de trabalhar sem vinculo empregatício e 30% dos seus ganhos líquidos na hipótese de trabalhar com vínculo, quantia que deve ser paga mediante recibo até o dia 05 de cada mês, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, I do C.P.C \r\n\r\nProc. 2008.002.008157-6 - GIOVANNA GHIULIA MELLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X GILMAR MELLO DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3. Designo o dia 05/06/08, às 9:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2008.002.008157-6 - GIOVANNA GHIULIA MELLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X GILMAR MELLO DE OLIVEIRA Decisão:1. Revogo o item 2, da decisão de fls. 23 e fixo o valor dos alimentos provisórios em um salário mínimo, tendo em vista o teor da petição de fls. 24/25.2.Aguarde-se a audiência designada (fls. 23). \r\n\r\nProc. 2008.002.013033-2 - BRUNA DE ANDRADE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448)) X LEONARDO DE ABREU BEZERRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3. Designo o dia 14/08/08, às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2008.002.013282-1 - THAMIRIS LAGOS LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X GENY CABRAL LADEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Emende-se a inicial a fim de adequar o pedido uma vez que há notícia de acordo de alimentos homologado. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.002.011024-6 - WALNEY SILVA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRISLANE MOURA DA FONSECA E OUTROS Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar a paternidade de WALNEY SILVA DO ROSARIO sobre CRISLANE MOURA DA FONSECA, a qual passará a se chamar CRISLANE MOURA DO ROSARIO e terá retificado o seu assentamento de nascimento para alteração da paternidade e dos avós paternos, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Defiro às partes a gratuidade de Justiça. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, em homenagem a diretriz traçada no art. 20, parágrafo terceiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil, ficando suspensa sua execução na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019563-4 - MARIA JEANE SOUSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) A PARTE PARA ATENDER AO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.015429-0 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). GUILHERMINA GUARINO SANT'ANNA (RJ-127451E) Sentença:...DETERMINO a juntada, em 5 (cinco) dias, de cópia das declarações de ajuste do IR da interditada SONIA MARIA GOMES referentes aos anos de 2006 (ano base 2005) e 2007 (ano base 2006) e a prestação de contas do período 2006/2007 no prazo de 30 (trinta) dias, em forma contábil e em autos em apenso, bem como DEFIRO o requerimento formulado às fls. 242/244 para autorizar a venda da cota parte da interditada SONIA MARIA GOMES no imóvel situado na Rua Nóbrega, nº 198 - Icaraí - Niterói, ou seja, 1/8 (um oitavo) do referido imóvel para CONTESI CONSTRUÇÕES LTDA... \r\n\r\nProc. 2006.002.070762-0 - KELLY DE PAIVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900) Sentença:Expeça-se o Alvará Judicial e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.020787-0 - VALDENIR PEREIRA DA FONSECA, GABRIEL RODRIGUES FIGUEIREDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Defiro às partes a gratuidade de Justiça. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa em homenagem à diretriz traçada no art. 20, parágrafo terceiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil, ficando suspensa sua execução na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Defiro o requerimento ministerial quanto à extração de cópia dos autos e remessa à Central de Inquérito para a adoção das providências cabíveis com relação à prática, em tese, do crime do artigo 242 do CP por parte dos pais registrais de Gabriel Rodrigues Figueiredo da Fonseca.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.070214-3 - MARTHA LUCIA HALFED PONTES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC e diante do parecer ministerial de fls. 45, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré se abstenha de alienar o veículo microonibus I/KIA BESTA GS GRAND, placa KNM5354, bem como a motocicleta KAWASAKIEN 500, ambos descritos as fls. 41 a 44, sob pena de, em o fazendo, incidir em multa unica de R$ 10.000,00. Cite-se, intimem-se e oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.008150-0 - SEVERINO VALENTIM DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:1- Anote-se o nome do advogado consituido pelos Requerentes as fls. 61 e 64, tendo em vista o falecimento do patrono anterior. 2- Informem os Requerentes se o imóvel descrito as fls. 57 a 60 é o único bem a ser partilhado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.066498-0 - JOAQUIM CESAR SANT ANA FOLHA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X ELIANE FERRAZ FOLHA Ao autor para providenciar cópias para instruir a carta precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.018733-9 - JOSAIR MARCELO SIMOES DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X GRAZIELLE BRANDAO SILVEIRA Certifico que falta recolher mais R$ 9,10 da conferência de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.002.072288-9 - PAULO PEREZ MARTINS X MARIA CARMEN HADDAD MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199), Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369) Decisão:1. Designo o dia 28/05/08, às 15:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.009753-5 - SEVERINO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X RITA DE CASSIA FERNANDES DASIL Decisão: 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Autue-se em apenso aos autos principais, desarquivando-se caso necessário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.014854-1 - HAMILTON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Decisão:1.As partes são legítimas e estão bem representadas.2.Não existe preliminar a decidir.3.Nada existe a repetir, anular ou corrigir.4.Declaro saneado o processo.5.Processo já se encontra devidamente instruído, comportando julgamento no estado em que se encontra.6.Venham as alegações finais.7.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.002.002492-1 (25286) - MARGARET DE SIMAS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Despacho: 1. Fls. 104 - Venham as certidões faltantes. 2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.029026-2 (37958) - JORGE OTAVIO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELE NICE GUIMARAES GITAHY (RJ-051032)) X MARIA APARECIDA CARDOSO DE LUCAS DIAS (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) Decisão: Fls. 65 - Defiro a expedição de Alvará Judicial com as cautelas de estilo, tendo em vista a concordância do alimentante (fls. 72) e o parecer do Órgão Ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.002.003124-8 - GLEYCE CANDIDO LAGOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Despacho:1. Designo o dia 13/05/08, às 13:55 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.002.005433-7 - CELSO SOARES X ISABEL CRISTINA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129) Decisão:1 - Decreto a revelia da parte ré, citada por edital.2 - Abra-se vista à Curadoria Especial (C.P.C . , art.9º, inc. II c/c C.E. , art.176, § segundo, inc II). \r\n\r\nProc. 2006.002.068502-7 - ELIZETE PROCOPIO LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X WENDELL LOPES DE ASSIS a parte autora sobre fls 71 v. \r\n\r\nProc. 2007.002.071127-2 - THEODORO SAMPAIO NETTO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANNA MARIA AYRES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544) Sentença:DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles entabulado na presença da Conciliadora, às fls. 39, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.002.010314-6 - EMMANUELLE DUARTE KISIEL KISLANKA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X MARCIO ALEXANDRE LIMA DO NASCIMENTO Decisão:1.Designo o dia 28/05/08, às 14:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.012950-0 - MARIA DAS GRAÇAS KNUPP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X JOSE ROBERTO GOMES falta termo de hipossuficiencia \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.013853-3 - MÁRCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X DAYSE DE PAULA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) a exequente para atender ao MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.016509-3 - MAYRCE PECLY DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X FABIO MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MENDES FERNANDES (RJ-126761) A PARTE PARA ATENDER AO MP \r\n\r\nProc. 2000.002.005875-4 - SION PEREIRA DA COSTA E OUTROS X JOAO BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702), Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 105 Vº \r\n\r\nProc. 2001.002.007038-0 - DARLA CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X LUIZ CLAUDIO FURTADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Ao autor sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2002.002.002372-0 - GERARDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 29/04/08, às 15:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001704-7 - GUILHERME HENRIQUE BARGIELA BRAGA E OUTRA X CARLOS HENRIQUE ELIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) a exequente para atender ao MP \r\n\r\nProc. 2003.002.005253-9 - PALOMA BUSSAB DE ALMEIDA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X MIGUEL CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (SP-006678) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2003.002.013111-7 - LEANDRO GOMES BARROSO E OUTROS X MARCO ANTONIO MENDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286), Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C) ao exequente para atender ao mp \r\n\r\nProc. 2005.002.006750-0 - BERNARDO MARINS COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X VICTOR DANIEL NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Intime-se o executado para pagar a quantia de R$ 400,00, em 48hs, sob pena de penhora e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.003608-6 - MÁRCIA VALÉRIA DE SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X FERNANDO DE PAULA ao patrono da autora para cumprir intregalmente o art. 45 do C.P.C \r\n\r\nProc. 2006.002.004004-1 - DANDARA MARIA RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X CARLOS ANDRÉ BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.013290-7 - VITOR GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X MARCO ANTONIO MENDES BARROSO a parte para atender ao MP \r\n\r\nProc. 2006.002.065243-5 - (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X LOURIVAL LOBO LOPES), KAREN DELGADO SELANO LOBO LOPES À AUTORA SOBRE FLS. 98/103 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.065702-0 - CAMILE MARTINS AFFONSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X ALEXANDRE PAIVA AFFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS SANTOS (RJ-116810), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Sentença:Trata-se de ação de alimentos, em que foi noticiado o falecimento do executado, manifestando-se o MP pela extinção do feito. Assim, considerando a certidão de óbito de fls. 43, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso IX, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010255-3 - RAFAELLA FAIGLLER DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524)) X SERGIO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954) Despacho: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.010819-1 - CAMILE MARTINS AFFONSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X ALEXANDRE PAIVA AFFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos, em que foi noticiado o falecimento do executado, manifestando-se o MP pela extinção do feito. Assim, considerando a certidão de óbito de fls. 43 do processo em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso IX, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015424-3 - ANA CLARA CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ROGERIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701) AO AUTOR SOBRE FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2007.002.015432-2 - HELLEN DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X FLAVIO PACHECO GUIMARÃES a parte exequente \r\n\r\nProc. 2007.002.071148-0 - IGOR BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BASTOS (RJ-106450)) X LUIZ ANTONIO PACHECO DA SILVA Decisão:1. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito para a hipótese de pagamento.2. Cite-se em execução, na forma do art. 733, do C.P.C., em relação ao débito apontado ás fls. 25. 3. A execução do débito apontado às fls. 26 deve ser requerida nos autos principais na forma do art. 475-J do CPC, tendo em vista a nova sistemática processual. \r\n\r\nProc. 2008.002.002123-3 - PEDRO FELIPE PINTO DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO BORGES (RJ-093712)) X GILSON ANTONIO DE ARAUJO DAFLON Despacho:Venha declaração de isento do IR ou comprovante de rendimentos para a apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.002.011915-0 - ANTONIO VICENTE MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Decisão:Libero da penhora as cotas de capital sob constrição judicial (fls. 53). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.003714-5 - MARCIO LOPES RINALDI X MÁRCIO ABUNAHMAN RINALDI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) ÀS PARTES SOBRE RESPSOTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 120/121 \r\n\r\nProc. 2007.002.017756-5 - ARTHUR ASSIS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X CARLOS ASSIS COSTA DA MATTA E OUTROS Decisão:1. Decreto a revelia do segundo réu, Cassio Costa da Matta, citado pessoalmente (fls. 48). 2. Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.072786-3 - ARIOVALDO VIANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X RENATA COUTINHO BARRETO Sentença:Foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc.\" HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da Conciliadora para exonerar ARIOVALDO VIANA BARRETO de prestar alimentos a RENATA COUTINHO BARRETO, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante. Retifique-se na D.R.A. o nome da ação para Acordo. Publique-se no D.O. Registre-se. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003283-8 - JOSE HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) X LUIZ HENRIQUE MODESTO DE SOUZA Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, e, considerando, ainda, a opinião favorável do Ministério Público, conforme fls. 21, concedo a antecipação de tutela e exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia a seu filho Luiz Henrique Modesto de Souza.Oficie-se a fim de cessar o desconto na folha de pagamento do autor.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.002.001853-2 - IRIS LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)), VICTOR WAGNER DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Às partes sobre o estudo social de fls. 49 a 60 e, após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.002.007968-5 - ANDREA CRISTINA CUNHA X EDENIR ROSA DIAS, JOAO MARCOS CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450) Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Inclua-se o pai do menor (fls. 03) no pólo passivo. 3. Designo o dia 13/08/08, às 13:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.4. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).5. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.011479-6A - ANDRÉ BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X CARLA DA SILVA AVELANS MARZULLO BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590) Sentença: 1. Determino o cancelamento da autuação, tendo em vista a decisão de fls. 61. 2. Sem custas. 3. Desapensem-se e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.002.001191-7 (15229) - DEA NERY PORTELLA CABRAL E OUTRO X EDUARDO PORTELLA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) a parte para atender ao MP \r\n\r\nProc. 1999.002.002805-3 - MANUEL PESTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X DOMINGOS DE SOUZA FERREIRA a parte para atender ao MP \r\n\r\nProc. 2004.002.001284-2 - MARILENA PAGNUZZI SANTOS E SOUZA X ESTELITA PAGNUZZI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS (RJ-004575) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.020725-4 - SHIRLEY PERIARD HENRIQUE SILVA X VILMA PERIARD (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394) a parte para atender ao MP \r\n\r\nProc. 2006.002.073672-2 - PAULO CESAR CHAPETA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ARI CLAUDIO CHAPETA AO CURADOR PARA ESPECIALIZAÇÃO EM HIPOTECA LEGAL DE IMÓVEIS EM CUMPRIMENTO À R. SENTENÇA DE FLS. 57/58 \r\n\r\nProc. 2007.002.014079-7 - MARIA DO CARMO PEREIRA DE ARAUJO PINHO (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X MURILLO SOARES PINHO Sentença:... DECRETO a INTERDIÇÃO de MURILO SOARES PINHO, nomeando para exercer o encargo de curador sua esposa, MARIA DO CARMO PEREIRA DE ARAUJO PINHO... \r\n\r\nProc. 2007.002.070574-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X ORLANDO DE AGUIAR Despacho:Considerando o decurso do tempo e o fato de que a re-designação do ato implicaria em prejuízo para o interditando, bem como o fato de a Juíza em exercício nesta Vara está acumulando a 3ª Vara Cível desta Comarca, o que impossibilita o cumprimento da diligência na data marcada, DETERMINO que o ato seja realizado por OJA, devendo o mesmo certificar as condições físicas e mentais do interditando, esclarecendo se o mesmo possui clareza e entedimento a sua volta. Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2007.002.072082-0 - VALERIA BENEDITA DE FREITAS X LEANDRO GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870) A PARTE SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.002.073951-8 - HELOISA MANGEON (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X VALENTINA GONDIM MANGEON Decisão:1. Designo interrogatório para o dia 07/05/08, às 13:30 horas.2. Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a. Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b. Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 3. Cite-se e intime-se.4. Eventual requerimento de administração provisória de bens formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório.5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.000492-2 - HENRIETTE VIANNA MALHARDES (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X JORGE RUI VIANNA MALHARDES DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 35/37 \r\n\r\nProc. 2008.002.010621-4 - ROSEMARY PONTES SIQUEIRA X RAFAEL PONTES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DOS SANTOS (RJ-141788) Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 21/05/08, às 13:45 horas.3.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a. Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b. Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4. Cite-se e intime-se.5. Eventual requerimento de curatela provisória formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.011497-1 - ELY FARIAS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X CLAUDIA FARIAS FERNANDEZ Decisão:1. Designo interrogatório para o dia 14/05/08, às 13:30 horas.2. Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a. Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b. Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 3. Cite-se e intime-se.4. Eventual requerimento de administração provisória de bens formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório.5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.013032-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337)) X MANOEL MACIEL BOMFIM a parte para juntar contrafe \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.015999-0 - LIZETTE BARBOSA DA CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X MARIA ISABEL BARBOSA DA CUNHA PACHECO a parte autora para devolver a administraçao provisoria expedida as fls 52 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.012135-5 - LUIZ KROHLING FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X MARIA LOURDES DE AZEVEDO FIGUEREDO E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Venha a certidão de nascimento do menor, documento indispensável à propositura da ação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.002.023294-1 - ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X FERNANDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433) a parte para atender ao mp \r\n\r\nProc. 2003.002.010174-5 - SILVANA DE LAI PUGLIA (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA SA DE MORAES (RJ-056624)) X JOAQUIM JOSE DA SILVA PUGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298) Sentença:...torno definitiva a liminar de auto-afastamento da requerente do lar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, bem como JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de separação judicial para: a) decretar a separação judicial do casal, sem a imputação de culpa ao cônjuge varão; b) partilhar o imóvel do casal na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos cônjuges; c) atribuir a guarda da filha do casal à mãe, bem como julgo procedente a impugnação a gratuidade de justiça apresentada pela autora, resolvendo o mérito dos processos 2003.002.010174-5, 2003.002.016506-1 e 2003.002.016506-1/1, na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.064695-2 - KRAISS CESTARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X RENATO TEIXEIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Considerando a sentença homologatória de acordo nos autos e a manifestação da Autora as fls. 104, nada a deferir. Digam as partes se pretendem ainda se manifestar, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.013227-4 - SILVANA THEREZINHA PIMENTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828)) X OSWALDO LUIZ DA SILVA XAVIER a parte para atender certidao de fls 56 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.022117-5 - WALTERCIO JOSE DE QUEIROZ SEIXAS X ZULMIRA VASCONCELOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho: Fls. 209/214 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.002.017864-0 - REGINA CELIA BARATA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X AILTON DA COSTA FIGUERAS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Ao autor sobre carta precatória negativa \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.009767-5 - JOSE CARLOS CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X RODOLPHO BRUNO DA SILVA ROCHA Decisão:1. Designo o dia 14/05/08, às 15:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.014127-3 - VALERIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ESPOLIO DE MAURICIO RUAS PEREIRA E OUTRO Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua pro dução.2. Designo o dia 05/08/08, às 14:40 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.009354-2 - TATIANA TAVARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Fls. 175/176 - Venha esclarecimento sobre noticiado gravame, uma vez que não localizei nos autos nenhuma determinação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.010562-3 - MARCO AURELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755)) X ELIANA PINTO DE MEDEIROS BATISTA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 28/05/08, às 13:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.070985-8 - CARLOS MEDICE RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X MONICA VIANNA DOS ANTOS SILVA), JEOVANNA SHAYBANNI DOS SANTOS MAIA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 22v, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015879-0 - MELLODY LEITE FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X ISTVAN ALADAR BARCELOS DE BENEDEK), TOTH FRAGA DE BENEDEK Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, e, considerando, ainda, a opinião do Ministério Público (fls. 21/22), concedo parcialmente a antecipação de tutela e fixo a visitação provisória do réu a seu filho Toth nos finais de semana alternados, apanhando-a às 09 horas de sábado e devolvendo-a às 18 horas de domingo.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001196-3 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BRAYNER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X PATRICIA CARVALHO ZAMPIROLI Decisão:...Assim, concluo que a antecipação de tutela deve ser apreciada após a oportunidade de defesa, caso não seja alcançada a solução amigável. 4. Designo o dia 14/05/08, às 15:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação. 3. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.002.004864-0 - AMARO ALVES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/05/08, às 15:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007178-9 - CICERA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382) a parte para atender ao MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.004423-7 - GUSTAVO BENTTENMULLER MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARTINS (RJ-114760)) X ANGELA MARIA VIANNA BENTTENMULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito do Proc n.º 2005.002.004423-7 na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o Proc. n.º 2006.002.072437-9 sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. V, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa em homenagem a diretriz traçada no art. 20, parágrafo terceiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Reproduza-se esta sentença em ambos os feitos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066581-8 - CARLOS MIGUEL SARTORIO (Adv(s). Dr(a). HELTON FRANCIS MARETTO (ES-114434)) X MARCELO GONCALVES SARTORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 51Vº \r\n\r\nProc. 2006.002.071544-5 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Despacho:Intime-se a Autora para o recolhimento das custas judiciais, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.004567-3 - RODOLFO LUIZ DE FRANCA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ENRICO TORRE DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito.2, Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.005041-3 - NILSON FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-136424)) X DANIELLE NOEL BERK E OUTRO Despacho:1. Designo o dia 26/06/08, às 13:50 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017548-9 - CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X BEATRIZ VERGETTE CORREIA LAHMEYER DUVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) AS PARTES SOBRE PROMOÇAO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2007.002.074068-5 - CRISTINA FARELLI MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X JHON PETER SCHARNHORST OTT Sentença:Foi prolatada a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida nesta audiência sem oposição do MP e JULGO extinto o processo sem resolução do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005701-0 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X NATAN SATURNINO BRAGA COUTINHO E OUTRO Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, e, considerando, ainda, a opinião favorável do Ministério Público, conforme fls. 26v, concedo parcialmente a antecipação de tutela e reduzo a pensão alimentícia a que o réu está obrigado para o percentual de 50% do salário mínimo.Citem-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.012422-8 - MANUEL MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X EMMANUELE MONTEIRO CORREA LOPES), Assistente: TANIA VALERIA MONTEIRO CORREA Decisão:1. Designo o dia 26/06/08, às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).3. Intime-se.4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.002.001302-7 (19966) - CARLOS ALBERTO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530), Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Decisão:1. DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR do credor CARLOS GUSTAVO REZENDE GUEDES MACIEL cuja certidão de nascimento se encontra às fls. 08, tendo em vista que cessou o poder familiar.2. Oficie-se ao empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2001.002.016964-5 - ELION SOUZA OLMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) Intimo a parte da certidão de custas: certifico que as custas foram recolhidas a mais no campo 36 (conta 1102-3), sendo o correto somente R$ 10,95 pela 2º via. Certifico ainda que falta recolher a conferência de cópias que acompanharão a carta de sentença na conta 1110-6 no campo 25 (R$ 1,82 por cópia). \r\n\r\nProc. 2006.002.073376-9 - ANTONIO LIBERATO JEREMIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302) Decisão: Fica a gratuidade de justiça estendida ao ato do registro civil pertinente a este julgado. \r\n\r\nProc. 2008.002.005019-1 - RENATO DOS SANTOS CRISPINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:1. Designo o dia 13/05/08, às 13:45 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.002060-9 - LARA DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X CROMWELL LISA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MESQUITA SILVA (RJ-105177) Ação: Separação LitigiosaIntimação da advogada Dra. Sebastiana da Silva Fraga, OAB/RJ 108.277, para devolver os autos acima, em seu poder desde 23/11/07, a esta Vara, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, de tudo sendo comunicado ao Juiz e a OAB, em caso de desatendimento - art. 261, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.012711-4 - MARCIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PAULO CESAR FIDELIS SANTANA Despacho:1. Emende-se a inicial a fim de retificar o polo ativo.2. Venha aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, afirmação pessoal de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1.060/50 para apreciação da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.002.022601-5 - SHELLY JACOMO BIANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330), Dr(a). SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE (RJ-093886)) X RAPHAEL JORGE DUTRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 138 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.002.009412-8 - GRIMALDINO MAXIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X JUSSARA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) EM RÉPLICA. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1987.002.001067-3 (20611) - FRANCISCA BORGES FUCCI X ANA PAULA BORGES FUCCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 507968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.016335-9 - DIEGO FREITAS LEITE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X EVALDO ROMANO LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.006968-4 - GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 475 - J do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.000574-5 (31643) - HELENA GONCALEZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237)) X MANUEL ANTONIO PORTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.023685-3 - ANNA KAROLINA SIQUEIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X CARLOS MENDONCA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) Decisão:Defiro a penhora requerida a fls. 330. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.011572-7 - ÉRIC KAUATI SAITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CID MAIA (RJ-052000)) X EDUARDO HARUO SAITO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.001473-7 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Decisão:Homologo os calculos de fls. 58/59 e defiro a penhora requerida a fls. 64. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015196-0 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Decisão:Homologo os calculos de fls. 46/47 e defiro a penhora no rosto dos autos requerida a fls. 51. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.002.004941-3 (19712) - NILTON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X EDA MARIA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDA MARIA BORGES MARTINS (RJ-032875) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se o alimentado pessoalmente. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.015032-1 - PATRICIA NERY SATURNINO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA COUTINHO), NATAN SATURNINO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) Despacho:Designo audiencia especial como requerido às fls 150 para o dia 13/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciencia ao MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.002.015845-5A - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X HERDEIROS DE CARLOS AUGUSTO DE MOURA GONCALVES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448) Despacho:Não existindo saldo disponível em contas bancárias, não há como se proceder à penhora \"on line'. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.002.005780-6 - KATHIA TOSTES LINHARES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X TADEU TOSTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061) Decisão:Renovo a curatela provisória por mais 120 dias. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.015651-9 - MINISTERIO PUBLICO X JACIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se a requerente pessoalmente. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007844-9 - WANY MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389)) X RAIMUNDA MACHADO DE HOLANDA À requerente para providenciar cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.007511-4 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444)) X MARIA DE LOURDES GUEDES DE OLIVEIRA À requerente para providenciar cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1984.002.000280-3 (14789) - FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X NEMIAS BAPTISTA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 1998.002.025059-8 (36074) - IGOR DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X NELSON JOSE FRIZON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008275-0 - LARISSA DOS SANTOS MAX (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARCOS ANTONIO DIAS DE SOUZA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 55. \r\n\r\nProc. 2007.002.015461-9 - MARIA CLARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X NELSON SALES DA SILVA À AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 33. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.002.019691-0 - YASMIM BASTOS MENDES, Assistente: LILIANE BERNARDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X HERDEIROS DE PABLO GEGUNDO TORRES (MARIO DE OLIVEIRA TORRES) (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Despacho:Diga a parte contrária e voltem-me. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.003106-8 - CARMEN LUCIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814)) X MARINELSON HIPOLITO NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Decisão:Adoto integralmente o parecer ministerial de fls. 58 vº, que passa a integrara a presente decisão e declino de minha competência para o juízo de direito da 1ª Vara de Família desta Comarca, para onde os autos deverão ser remetidos, após as baixas de estilo. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.014032-7 - LARA DAMASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X MARCO ANTONIO FERREIRA Diga o autor sobre a certidão de fls. 142. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.002.022243-0 - HELOISA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X SÉRGIO CARLOS NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, observados os valores que constam de fls. 560/561, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.009125-2 - AMILSON FERNANDO DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X KATHERINE MANES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 238. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.000306-5 - MARILENE CONCEIÇÃO GAMA FARIA TELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:Expeça-se o formal de partilha. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073486-7 - ANA CAROLINA VIEIRA SADDY TORRES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079) Atenda-se ao Ministério Público ( ... o MP requer a intimação dos requerentes para juntar contra-cheque do genitor). \r\n\r\nId: 507972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.015823-1 - MONICA REGUENGO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X FRANCISCO CARVALHO COSTA Autos desarquivados, disponível para parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.002.012515-0 - ADRIANO DE SOUZA VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-090911) Aos interessados sobre oficio fls 98 \r\n\r\nProc. 2006.002.012522-8 - BLENDHA SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X JOAO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). CLAUDIA HOLANDA PAIVA (RJ-132296) Despacho:Extraia-se certidão de dívida comunicando ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.015343-1 - JULIA VENEZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X RICARDO DE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM (RJ-058568) Despacho:Extraia-se certidão de dívida comunicando ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.017056-0 - ADEVALDO CAMARA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SANDRA LUCIA HONORIO SOUZA Autos desarquivados, disponível para parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.002.073214-7 - DANIEL PEIXOTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X VANESSA MACEDO MINERVINO Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2007.002.073214-7AUTOR: DANIEL PEIXOTO VENTURA RÉ: VANESSA MACEDO MINERVINO S E N T E N Ç AVistos etc .H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente da concordância da ré, uma vez que a mesma não foi citada, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007465-1 - ANTONIA FLAVIANA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2008.002.007465-1REQUERENTES: ANTONIA FLAVIANA RODRIGUES DA SILVA e ALESSANDRO GARCIA COSTA S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, celebrado pelas partes perante a Defensoria Pública e referendado pela Curadora de Família (cf. promoção de fls. 13), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.008539-9 - MARIA APARECIDA PIZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAUÃ PIZANO DE ARRUDA), KAIKY PIZANO DE ARRUDA Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2008.002.008539-9 REQUERENTES: MARIA APARECIDA PIZANO e JOSÉ HILDEBRANDO DE ARRUDAS E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, celebrado pelas partes perante a Defensoria Pública e referendado pela Curadora de Família (cf. promoção de fls. 21vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.006101-0 - MATHEUS GONÇALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON RIBEIRO DE MATTOS Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2007.002.006101-0AUTOR: MATHEUS GONÇALVES DE MATTOS representado por sua genitora JUSSARA GONÇALVES MARINHO RÉU: MILTON RIBEIRO DE MATTOS S E N T E N Ç AVistos etc.Intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme mandamento legal contido no § 1°, do art. 267, do CPC, o Autor permaneceu inerte.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito. Revogo os alimentos provisórios fixados às fls. 12.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.019450-8 - ROSELI DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS LOPES (RJ-140663), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...antes do prosseguimento da execução, requeiro esclareça a Exeqüente a planilha de fls. 48. a qual inclui período anterior ao acordo) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.006205-0 - CRISTIANO FAGUNDES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FELIX VIANA (RJ-112386) A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ ACOMPANHAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.008255-4 - CLAUDIA HELENA CARVALHO VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X LUCIO CORREIA DE JESUS A parte autora para recolher as custas processuais devidas, relativas ao cancelamento do feito, na foma do art 31, § 1°da lei 3.350/99. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.067351-7 - VAGNER FELIPE DE MELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO VAGNER COUTINHO Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2006.002.067351-7EXEQUENTE: VAGNER FELIPE DE MELO COUTINHO representado por sua genitora BEATRIZ BEZERRA DE MELLOEXECUTADO: PAULO VAGNER COUTINHOS E N T E N Ç AVistos etc. Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067636-1 - PAOLLA CASELLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2006.002.067636-1EXEQUENTE: PAOLLA CASELLI DO NASCIMENTO representada por sua genitora GISELLI RODRIGUES CASELLIEXECUTADO: PAULO CESAR DO NASCIMENTOS E N T E N Ç AVistos etc. Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009960-8 - ESHILEY CONCEICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X FABIO ELIAS DE CARVALHO Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2007.002.009960-8EXEQUENTE: ESHILEY CONCEIÇÃO DE CARVALHO representada por sua genitora VIVIAN DA CONCEIÇÃO ANTONIOEXECUTADO: FABIO ELIAS DE CARVALHOS E N T E N Ç AVistos etc.Intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme mandamento legal contido no § 1°, do art. 267, do CPC, a Exequente permaneceu inerte.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTA a execução.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009962-1 - MARIA LUIZA RODRIGUES BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X PAULO ROGERIO BOECHAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2007.002.009962-1EXEQUENTES: MARIA LUIZA RODRIGUES BOECHAT e DANIEL RODRIGUES BOECHAT representados por sua genitora CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRAEXECUTADO: PAULO ROGÉRIO BOECHAT RANGELS E N T E N Ç AVistos etc. Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento referente ao depósito judicial de fls. 94. Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073055-0 - ADRIANO DE SOUZA NICACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ADRIANO PRUDENCIO NICACIO, Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2006.002.073055-0EXEQUENTE: ADRIANO DE SOUZA NICÁCIO representado por sua genitora LUANA DE SOUZA DOMINGUES EXECUTADO: ADRIANO PRUDENCIO NICACIOS E N T E N Ç AVistos, etc. Considerando que o devedor satisfez a obrigação e manteve em dia as pensões referente ao ano de 2007, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, devendo o exequente propor nova execução referente ao débito alimentar atual para não tumultuar este feito.Custas, na forma do art. 12, da Lei1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.013715-4 - JORGE VIEIRA RAMALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X JOICE SANTANA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2007.002.013715-4AUTOR : JORGE VIEIRA RAMALHO FILHO RÉS: JOICE SANTANA RAMALHO e outraS E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 62, celebrado pelas partes perante o conciliador e referendado pela Curadora de Família (cf. promoção de fls. 63), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.066924-3 - VERONICA MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X LUIZA MOREIRA VIANNA Despacho:J. Defiro o prazo. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.002.070240-4 - SIDNEY CAETANO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X NAZARETH DE AZEREDO Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2007.002.070240-4REQUERENTE: SIDNEY CAETANOREQUERIDA : NAZARETH DE AZEREDOS E N T E N Ç AVistos etc.Considerando que o falecimento da interditanda induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC. Recolha-se o termo de Curatela Provisória. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.066208-8 - WANDERSON GONCALVES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA ALVES SOUSA), PABLO GONCALVES ALVES), NATALLY GONCALVES ALVES Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2006.002.066208-8AUTOR: WANDERSON GONÇALVES DA SILVA LOPES RÉUS: PABLO GONÇALVES ALVES, NATALLY GONÇALVES ALVES e TEREZINHA ALVES SOUSA por si e representando os menoresS E N T E N Ç AVistos etc.Intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme mandamento legal contido no § 1°, do art. 267, do CPC, o Autor permaneceu inerte.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito, ficando sem efeito a decisão de fls. 24, que deferiu parcialmente a antecipação da tutela.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019765-5 - CHRISTOVÃO JOSE NEPOMUCENO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X CLARA RITA AMORIM MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2007.002.019765-5AUTOR: CHRISTOVÃO JOSE NEPOMUCENO MARINHO RÉS: CLARA RITA AMORIM MARINHO e MARINA AMORIM NEPOMUCENO MARINHO representada por sua genitoraS E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 263/264, celebrado pelas partes e referendado pela Curadora de Família (cf. promoção de fls. 265), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, \"ex lege\".Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.025809-0 - RONALD REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO CARLOS DA ROCHA Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2004.002.025809-0AUTOR: RONALD REIS ROCHA representado por sua genitora DEBORA REISRÉU: ROBERTO CARLOS DA ROCHA S E N T E N Ç AVistos etc.H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, com a anuência tácita do réu, uma vez que devidamente intimado quedou-se inerte, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.064379-3 - MANOEL RICARDO AGUIRRE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROBOREDO (RJ-004037) Despacho:1)Antes, regularize a requerente de fls. 55 a sua reprsentação eis que a procuração de fls. 56 está apócrifa.2)Na oportunidade, esclareça a razão do requerimento de expedição de 2ª via da Carta de Sentença diante do recebimento às fls. 50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.022135-2 - GUSTAVO DACCACHE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X FLAVIA PIRES DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2004.002.022135-2AUTOR: GUSTAVO DACCACHE RODRIGUES RÉ: FLAVIA PIRES DE ASSIS RODRIGUES S E N T E N Ç AVistos etc.Intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme mandamento legal contido no § 1°, do art. 267, do CPC, o Autor permaneceu inerte.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nId: 507981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS MANOEL DO NASCIMENTO - RJ079728 \r\n\r\n2006.002.007032-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nDAVID SCALFONI NETO - RJ158544E \r\n\r\n2006.002.011108-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA - RJ060724 \r\n\r\n2004.002.018364-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nDENISE FERNANDES ROCHA - RJ091486 \r\n\r\n2005.002.002221-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO - RJ076133 \r\n\r\n2006.002.015125-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA - RJ075276 \r\n\r\n2007.002.016859-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nANGELA DA SILVA RIBEIRO - RJ132227 \r\n\r\n2004.002.026378-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nWADISON GOMES DE SOUZA NETO - RJ157912E \r\n\r\n2006.002.001099-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nBRUNO MENEZES NASCIMENTO - RJ144112E \r\n\r\n2006.002.064339-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2007.002.012736-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nSCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - RJ119746 \r\n\r\n2005.002.007655-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA - RJ075326 \r\n\r\n2007.002.002023-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nKATIA BRAGA ROSA - RJ132338 \r\n\r\n2007.002.013972-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCARLA FERREIRA GAMA - RJ087728 \r\n\r\n2005.002.006687-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES CAMPOS - RJ095167 \r\n\r\n2005.002.020650-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA LOCHT - RJ124489 \r\n\r\n2007.002.013930-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ LEOPOLDINO LONGO - RJ004283 \r\n\r\n2006.002.066847-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nAURIMAR DE LIMA BRITO - RJ066588 \r\n\r\n2006.002.070655-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nVANILTA DA SILVA FORTES - RJ091754 \r\n\r\n2007.002.067479-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n2007.002.004888-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nSÁVIO FERRARO BASTOS - RJ120843 \r\n\r\n2007.002.069816-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nId: 507982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.067755-9 - MINISTERIO PUBLICO X CESARIO BARBOSA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2001.002.020631-9 - MINISTERIO PUBLICO X SAMOEL LUIZ PINTO DE AZEVEDO, ADRIANO DOS SANTOS CAVALCANTE, AUGUSTO ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho: Fls. 320 - Diga a Defesa. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.002.023463-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (RJ-098490), Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-103972)) X ALEXANDRE CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nId: 507974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iró da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.002.000013-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) À defesa para os fins previstos no artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.002.000347-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO NAVEGA ESTELET (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS (RJ-052817) À defesa para os fins previstos no artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 147 do CP - Ameaça; Art. 163 , caput do CP - Dano; Art. 329 do CP - Resistência; Art. 331 - Desacato; Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.002.019055-2 - MINISTERIO PUBLICO X EMILSON PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO MANIFESTADA PELO RÉU. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO DE CUSTAS E MULTA. REMETAM-SE AS PEÇAS NECESSÁRIAS A CPMA PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO DA PSC. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.067196-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO VICENTE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) À defesa para os fins previstos no artigo 199 do CP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.002.070355-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DA CONCEIÇÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARMOND BORGES (RJ-138639) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO A FIM DE QUE O MESMO CUMPRA O CONTIDO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.002.003252-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONRADO WERNER FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para, condenar CONRADO WERNER FRIEDRICH por infração a norma contida no artigo 168, parágrafo 1º, III do CP, aplicando-lhe a pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e treze dias-multa. \r\n\r\nArt. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual E Art. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar Ou Publicar Cena de Sexo Explícito Envolvendo Criança N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.002.015450-2 - MINISTERIO PUBLICO X ARMANDO MARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). RENATA MOREIRA GUEIROS (RJ-100903) Sentença:Isto posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade de ARMANDO MÁRIO DE AZEVEDO, assim agindo face a ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva, nos moldes previstos nos artigos 110 § 1º do CP c/c 107, IV do mesmo diploma legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.009163-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Decisão:Diante dos suficientes indícios de autoria e materialidade, recebo a denúncia...designo o dia , às : h., para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, na sala de audiências deste Juízo. Tendo em vista a quantidade de audiências desta vara, na data designada a AIJ irá até a oitiva das testemunhas de acusação \r\n\r\nArt. 7º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Vender Mercadoria em Desacordo Com a Lei... E Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2007.002.014296-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON OLIVEIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho: TENDO EM VISTA QUE AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO SÃO TODAS LOTADAS NO DECON-GÁVEA, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA QUE TODAS ELAS SEJAM OUVIDAS NA COMARCA DA CAPITAL.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DEFESA. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.002.010229-4 - NILSON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X Paciente: JOSE ROBERTO DOS SANTOS), Paciente: ERNANDES TAVARES MENDES) Sentença:Assim, pelo motivo exposto, não conheço do presente mandamus, determinando que se proceda a devida baixa, posto que ora o julgo extinto. \r\n\r\nId: 507975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.002.009428-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X DAGOBERTO QUEIROZ SALGUEIRO DR CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO, AUDIÊNCIA DIA 04/06/2008 AS 13.00 \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.002.012398-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nId: 507986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.006253-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO DE ASSIS MOTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)), ELIZEU DA SILVA ARAUJO, Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Fica intimado o advogado do acusado Elizeu do despacho de fls.325 verso: \"Defiro a expedição de alvará para entrega do bem ao acusado ou a outrem com poderes específicos para tal. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.072959-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFERSON SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls.150: \"A prova de defesa se dará no dia 29/05/2008, às 14:00 horas. Int. todos.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário..., 10 vezes E Art. 312 - Peculato, ,tudo, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.009370-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DEGLIER MARTINS ESTABLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls.814: \"Designo o dia 03/06/2008 às 14.00 horas para oitiva das testemunhas de defesa. Int. todos.\" \r\n\r\nId: 507976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.812.005360-5 - JORGE HYPPOLITO VANNIER (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES (RJ-101976), Dr(a). MARCIO GONÇALVES MORENO (RJ-122808E), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B), Dr(a). ANDREA ELIZA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-115091E), Dr(a). SORAYA BARRETO FLORIM (RJ-145278)) JOSE CLAUDIO REGO MELO E OUTRO, Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E) de ordem\" ao autor para comparecer ao juizo para retirar carta de credito\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027199-3 - (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) DE ORDEM: AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.002821-3 - FERRAGENS DO LOCAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X CARLOS ROBERTO ALVES DE PINHO \"Considerando que não houve o recolhimento das custas pertinentes, indefiro o de sarquivamento dos autos por ora.Afasto, desde logo, a arquição de cabimento dos benefícios da gratuidade de justiça para o fim de desarquivamento dos autos...\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.007241-2 - MARGARETH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). LETICIA PEIXOTO SILVA (RJ-142570E), Dr(a). JOSEANE DA SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-148532E), Dr(a). LEANDRO FABIANO GONÇALVES (RJ-148907), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.008360-4 - ANGELA MARIA REBEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.009047-5 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020), Dr(a). PAOLA REIS ARAUJO (RJ-136839E), Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862) DE ORDEM: AO REQUERENTE, PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2003.812.009812-7 - JOÃO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CARLA MANGIA AQUINO (RJ-132495E), Dr(a). MARIANE PACHECO DINIS (RJ-120316) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.016679-2 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). DANIEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) DE ORDEM: AO REQUERENTE, PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2005.812.013077-5 - MÁRCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820), Dr(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS (RJ-145642), Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) ESTILO INTERIORES, Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES (RJ-100249) de ordem\" ao autor para comparecer ao juizo para retirar carta de credito\" \r\n\r\nProc. 2006.812.011725-6 - VALERIA MARTINS QUINTAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X CRED 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.014668-2 - HELTON FREITAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). CARLOS EDUARDO RANGEL DE MOURA (RJ-148623), Dr(a). PAOLA HILÁRIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E) Despacho:Considerando que a suspensão da exigibilidade de pagamento outorgada pelo art.12 da lei 1060/50 abarca as despesas processuais apenas, não atingindo a verba honorária; intime-se a parte ré para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências que devem ser adotadas independentemente de novo provimento judicial em caso de inércia. \r\n\r\nProc. 2006.812.024943-4 - SOLANGE DA SILVA CHAVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001282-5 - MARIA AMELIA PEREIRA GUINIM MACEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE C DE SOUZA (RJ-112480)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.004275-1 - CARLOS EDUARDO SILVA DE ARAUJO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.004866-2 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA GALVÃO (RJ-093801), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO REQUERENTE, PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.006950-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) DE ORDEM: AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.009345-0 - ANTONIA DA CONCEIÇÃO CORREA ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548)) BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010921-3 - LUIZ BRUM DE SIQUEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011746-5 - SELMA CABREIRA DIAS X VIENA PARK HOTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA PEGORINI (SC-017395), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013679-4 - RONALD LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da importância informada à fls. 35. Quanto ao pedido carreado à fls. 38, indefiro, eis que não houve nomeação de depositário.Diante da recusa do preposto da ré em assumir o encargo de depositário por ocasião da penhora, intime-se o executado para que indique pessoa para suportá-lo, no prazo de 48 horas, sob pena de responder pelo crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.812.015512-0 - JOSIANE FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIAÇAO AGUA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015835-2 - HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016047-4 - ANDREA LUIZA MATOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS S. C. LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016245-8 - GIOVANNA CECY LINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X BANCO DO BRASIL \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017132-0 - CAMILA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X IBICARD C&A VISA NACIONAL (BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO) (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017960-4 - JOSEFA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSCENETE BONFIM DA SILVA (RJ-143764), Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO, Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES (RJ-146695) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019903-2 - RUBENITA OLIVEIRA DE SENA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020991-8 - THEREZINHA DE JESUS ARAUJO FERREIRA X GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) De ordem. A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 08/7/2008 às 10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.812.021057-0 - SANCLER MONTEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X ABN AMRO BANK (BANCO REAL) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021337-5 - AILSON DA CONCEIÇAO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem. A Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 03/7/2008 às 10:40 min. \r\n\r\nProc. 2007.812.022149-9 - EDUARDO JOSÉ DA SILVA MAIA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem. A Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 03/7/2008 às 12:20 min. \r\n\r\nProc. 2007.812.022762-3 - ANDERSON JORGE LOPES PEREIRA X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.023533-4 - KATIA REGINA DA VINHA FERES (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) De ordem. A Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 03/7/2008 às 11:40 min. \r\n\r\nProc. 2007.812.025049-9 - CARLA CRISTINA FERREIRA DE QUEIROZ X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem. A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 08/7/2008 às 9 hs. \r\n\r\nProc. 2008.002.001384-4 - HELBER MACEDO X TAP - PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) De ordem. A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 03/7/2008 às 10:20 min. \r\n\r\nProc. 2008.002.001420-4 - JEFFERSON TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.002115-4 - MÁRCIO CARREIRA FERREIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem. A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 08/7/2008 às 10:20 min. \r\n\r\nProc. 2008.812.000290-1 - NORVAM MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) De ordem. A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 08/07/2008 ás 9:20 min. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.027117-8 - FREDDY RONALD DAVILA RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943), Dr(a). MARIA CLARA INOJOSA MARCOLINI (RJ-133571)) ALESSANDRA RODRIGUES DE MENEZES SILVA, Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). BRUNO MENEZES NASCIMENTO (RJ-144112E), Dr(a). ARY GOUVÊA FERNANDES (RJ-122977) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.812.016532-0 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X LORETE FORNASIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRAMONTINI (RS-018341) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.024173-5 - WALDIR SIQUEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X ANGELA SANTOS DE CARVALHO E OUTROS De Ordem: ao autor sobre certidão de fls: 33 \r\n\r\nProc. 2008.002.001025-9 - MANIADEMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X POOL LSAV SEG MAN PISC LTDA De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 16/06/2008 às 16:00 horas \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.812.019698-5 - GRACE KELLY REIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARNEIRO FILHO (RJ-051823)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Intime-se a ré para se pronunciar sobre os documentos de fls. 15/37, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.004062-7 - SANDRO LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) WWS - ICARAÍ - NITERÓI, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Tendo em vista que já existe um bem penhorado à fls. 92 e considerando as decisões de fls. 148 e 155, que ora ratifico, esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, se tem interesse na adjudicação do referido bem ou no leilão do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.812.018318-9 - EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA, Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). AMÁLIA DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-139379E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.017885-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) DE ORDEM: AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2003.812.027716-2 - DANIEL BARBOZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Designação de Audiência Una, Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/7/2008 às 9:40 min. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.812.029205-9 - HERDY CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X EDITORA O DIA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS POLI (RJ-083976) Designada Audiência Una, Instrução, Conciliação e Julgamento para o dia 01/7/2008 às 13 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.812.013578-5 - LEANDRO ALBERTINI LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833)) DIEGO MOTA DE CASTRO E OUTRO, Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.020315-8 - DANIEL HENRIQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO (RJ-105183), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) BANCO REAL - ABN AMRO BANK, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FERNANDA MENDONÇA REGAZZI GERK (RJ-130467) Despacho:Seguem informações em mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.812.004900-7 - LUCIA DE FATIMA BAPTISTA ZEGHIR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115), Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E), Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.005823-9 - ALMIRA FARIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.017481-1 - CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022829-7 - DILMA DE CARVALHO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X BANCO ITAU S/A - TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ -CBS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025386-3 - (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) \"Considerando que não houve pedido de desarquivamento ou recolhimento das custas pertinentes, deixo de me manifestar sobre a petição que chegou às mãos dessa magistrada, porque referente a processo já arquivado...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004016-0 - RAPHAEL DA COSTA GOULART (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005449-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.006670-6 - LUIZ ROBÉRIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009069-1 - GUSTAVO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). ERICKISON DOS SANTOS (RJ-140376)) NOVA SHOW, Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009280-8 - RODRIGO MOCARZEL MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X GOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010774-5 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) DE ORDEM:AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.010777-0 - SEBASTIÃO ADEZONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010889-0 - Z-TECH ASSISTENCIA TECNICA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011051-3 - MARIA DA GLORIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013467-0 - ANA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA (RJ-048381), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304)) X GR PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013615-0 - ANGELA MARIA MOURA CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X NOKIA DO BRASIL LTDA De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 16/06/2008 às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.812.014412-2 - LEVI HENRIQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X JAIR REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO (RJ-113751), Dr(a). ELIANA DE MOURA (RJ-142293) Despacho:Seguem informações em mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2007.812.014648-9 - ERNESTINA ALVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X ALEXANDRE CARLOS MITIDIERI NOLASCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) De ordem. A Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 03/7/2008 às 11:20 min. \r\n\r\nProc. 2007.812.015719-0 - MILENE MARINS DE OLIVEIRA HABIBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X LOJAS RENER S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016085-1 - ARLINDO PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017578-7 - FRANCISCO JOSE BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018304-8 - JARBAS TAVARES DE MORAES X CARREFOUR (CENTRO) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018538-0 - P. O. 118 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (RJ-132047) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020133-6 - INSTITUTO DE LOGICA, FILOSOFIA E TEORIA DA CIENCIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022020-3 - (Adv(s). Dr(a). BETINA TORTELLY COLUNGA AZEVEDO CORREA (RJ-102106) AO REQUERENTE, PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.022128-1 - MICHELE CARVALHO PURGER (Adv(s). Dr(a). JORGE HUMBERTO CARVALHO PURGER (RJ-145175)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem. A Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 03/7/2008 às 12:40 min. \r\n\r\nProc. 2007.812.024113-9 - VALMIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem. A Audiência de Instrução de Julgamento foi redesignada para o dia 08/7/2008 às 9:40 min. \r\n\r\nProc. 2007.812.024488-8 - PAULO FELDENS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X ALG. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE COSTA MARQUES (RJ-125954) Designada Audiência Una, Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/7/2008 às 11:20 min. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.812.026524-7 - RAMON SAMPAIO RAMOS X CONCESSIONÁRIA DICASA MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) De ordem. Em virtude de Dia de São Jorge - feriado - redesigno Audiência de Conciliação para o dia 12/6/2008 às 14:40 min. \r\n\r\nProc. 2007.812.026556-9 - NÍVEA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) De ordem. A audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 03/7/2008 às 10 hs. \r\n\r\nProc. 2008.002.002296-1 - TIAGO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA (RJ-143440), Dr(a). RAFAELLA COELHO LIMA (RJ-143411)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De Ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.002551-2 - JOSÉ ALBERONI FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) De ordem. A Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 04/7/2008 às 9 hs. \r\n\r\nProc. 2008.002.003147-0 - KÁTIA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X EURONITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - EURODATA CURSOS DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) De Ordem: a audiência marcada às fls.20, foi transformada em Audiência Una de Instrução, Conciliação e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.003550-5 - RICARDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem. Em virtude de decretação de Ponto Facultativo dia 22/4/2008, redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/7/2008 às 11 hs. \r\n\r\nProc. 2008.002.012038-7 - CIRENE DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X SAMSUNG E OUTRO De ordem: \"Diga a parte autora sobre correspondência devolvida.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.012476-9 - ELIANE GUIMARAES BELMIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X CRISANTEMO De ordem: \"Diga a parte autora sobre correspondência devolvida.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.011353-0 - FLAVIA PANTOJA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X SONY DO BRASIL De ordem: \"Diga a parte autora sobre correspondência devolvida.\" \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.812.020414-3 - CHRISTIANI LIMA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X GERALDO MONTEIRO DO AMARAL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) De ordem. A Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 03/7/2008 às 12 hs. \r\n\r\nId: 507978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.812.008061-0 - JANETE PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) ANTONIO VOMAR DA LUZ De ordem: Ao autor sobre a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.016398-5 - (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) De ordem: Ao autor sobre a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.020025-8 - ZUELZER JOSÉ LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X VALDEMIR BATISTA DA SILVA E OUTRO De ordem: Ao autor sobre a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016534-4 - FÁTIMA REGINA FERNANDES MÄDER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO (RJ-099245)) X MARIANA TIBAU NORONHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.013790-8 - RODRIGO NUNES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267), Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.012399-7 - PEDRO ANTONIO MUCHINELLI PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO PELO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.812.014740-0 - EDNA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.812.011148-7 - MANOEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.812.005286-5 - MARCO AURELIO GISMONTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X EDUARDO CAVALCANTE E OUTRO De ordem: Ao autor sobre a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.014214-7 - MARIA FERNANDA THOMAZ DERITO PEDRUZZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X ANDRE GUSTAVO MILWARD DE ANDRADE De ordem: Ao autor sobre a certidão de crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.003699-3 - REGINA CARTIER DEMILLECAMPS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296), Dr(a). MELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS (RJ-136523E)) LOJAS ARAPUA S/A, Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888) De ordem: Ao autor sobre a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.812.002071-9 - FERNANDA BATISTA ABRAÇADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X FLY S/A LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). NILTON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-084056) De ordem: Ao autor sobre a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.812.011634-6 - REGINA HELENA SARAMAGO PERALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X LISTA FACIL BRASIL LTDA De ordem: Ao autor sobre a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.010154-0 - FERNANDO CESAR DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X EMPRESA BRASILEIRA DE GUIAS E LISTAS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PETRUCELLI (SP-094949) De ordem: Ao autor sobre a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.010972-1 - JOSÉ ANTONIO WERNECK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO WERNECK DA CRUZ (RJ-040517)) X LUIZ UBIRAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) De ordem: Ao autor sobre a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.025757-6 - (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) De ordem: Ao autor sobre a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.000709-4 - MARILIA LEMOS CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.812.011214-0 - MAURICIO SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834), Dr(a). MAURICIO SILVA PINTO (RJ-141762), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546)) X VASP BRAZILIAN AIRLINES De ordem: Ao autor sobre a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.000514-4 - JOSE TORRES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre guias de depósito (fls 80 e 110). \r\n\r\nProc. 2006.812.021867-0 - RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X TAM EXPRESS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO ACOSTADA AOS AUTOS AS FLS 55. \r\n\r\nProc. 2006.812.027519-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) De ordem: Ao autor sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.000563-8 - ADELINA MAURICIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X TIM CELULAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se vista à demandante. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.009403-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). RICARDO CUNHA DA FONTE (RJ-126273) DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA ESCLARECER PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS TENDO EM VISTA NÃO HAVER DOCUMENTOS ORIGINAIS ACOSTADOS AOS AUTOS \r\n\r\nId: 507979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.007414-4 - JORCE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X ANA MARIA DO COUTO FIGUEIRA Despacho:Fls. 38v, Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.812.017691-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:Indefiro, tendo em vista o acordo feito no outro juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.013714-4 - VISUAL FASHION OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X KARIME BADR MAIA Despacho:Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.022491-7 - AGNALDO VELLOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 10/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004791-8 - WALDIR PACHECO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Diga o exequente se dá quitação em relação ao valor depositado / penhorado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.007533-1 - ANA LUCIA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X MRK PEÇAS E SERVIÇOS Despacho:Fls.45, À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.812.013039-1 - PEDRO DE ARAUJO PEREIRA NETO X GRADIENTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.021785-0 - FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 10/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023774-4 - VIVIANE AMARAL BARROS NEVES X D. T. K. DRESS TO KILL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REIS (RJ-161998E) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.026994-0 - MARIA RITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONÇALVES AUGUSTO (RJ-134654), Dr(a). FELIPE FERREIRA GONÇALVES (RJ-135091)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.001276-1 - HENRIQUETA IZABEL DE MENDONÇA SANTOS X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 10/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.006166-8 - RAPHAEL MINELI CRUZ X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 17/06/2008, às 15 horas, conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.812.000384-0 - JOÃO CARLOS LIMA DA SILVA X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 10/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.003549-7 - MARIA SONIA CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X ASSINAP- ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES, BRIGADAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). PAULO HENRIQUE CORIOLANO DE FREITAS (RJ-152101E) Cumprindo ordem judicial foi penhorado PARCIALMENTE o valor referente à execução no dia 10/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004682-5 - ANDRE MACEDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X JANETE FORTUNATO LAND DA CONCEIÇÃO Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Custas pela parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.003325-3 - ADMIR DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CRISTIANE ROCHA DA SILVA (RJ-145841)) X ALFHADECOR COMÉRCIO E REPESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2007.812.001990-0 - MARCOS VINICIUS MANSO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES (RJ-140959)) TAG EVENTOS E OUTROS, Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 10/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005683-0 - NAIR DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286), Dr(a). SIMONE SALDANHA DA SILVA (RJ-112088)) AUTO LOTAÇAO INGA LTDA, Dr(a). GABRIELA SARAMAGO PINHEIRO PEREIRA (RJ-146376) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017431-0 - ARMENIO SOARES TOME (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Despacho:Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.020064-2 - IVAN JOSE PALMA MIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Despacho:Mantenho decisão de fls.154. \r\n\r\nProc. 2007.812.020152-0 - LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) BANCO ABN AMRO REAL S.A, Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.020433-7 - PATRÍCIA MARA BAPTISTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.025595-3 - LEILA MOLL DAMAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X VRG LINHAS AEREAS S/A - VARIG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARCHER PINHEIRO (RJ-139987), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.026131-0 - ADILMAR NORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.027621-0 - OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X ITAUTEC. COM SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Despacho:Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.001356-0 - LUCIANA DOS SANTOS ALMEIDA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 10/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.003724-1 - WALTER LUIS XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES PITA DE ALMEIDA (RJ-138468) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.005816-5 - ALEX WILLIAN DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ante a ausência do autor a esta audiência, não obstante regularmente intimado, julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Ao contador para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Intimada a parte presente. \r\n\r\nProc. 2008.002.012235-9 - DINALDE HENRIQUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368)) X SANDRO CLEVERSON LINS LIMA E OUTRO A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo de fls. 46. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.012355-8 - PAULO ROGERIO MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X DORMIR E AMAR COLCHOES LTDA - ME E OUTRO À parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.013644-9 - THIAGO FANGUEIRO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATTRÍCIA FANGUEIRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-127654)) X BCO - BRADESCO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.013724-7 - CARLOS ALEX BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X MARLENE PEREIRA MARTINEZ SANTOS Despacho:1) Intimem-se as testemunhas; 2) Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000374-7 - SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X MELQUIADES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.020996-7 - MARIA LUIZA ANDREATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X MONTE CARLOS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Expeça-se mandado de pagamento. Diga na parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.013704-1 - VISUAL FASHION ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X RENATA SLOMP MALERBA Sentença:Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista que a ação de cobrança deve ser proposta perante o juízo do domicílio do réu. No caso em tela, a competência é do JEC de Pendotiba. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante juntada de cópias. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.010213-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES LEITE (RJ-140664E), Dr(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO (RJ-135327E) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 11/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.020229-4 - ELVIRA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351)) X TAMARIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013703-8 - RAQUEL MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a presente impugnação à execução, declarando devidos à impugnada/exequente o valor de R$ 9.000,00. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 9000,00 para o autor e o resto para o embargante. \r\n\r\nProc. 2007.812.015244-1 - NADIA MARIA CORREA SUHETT (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X BANCO GE CAPITAL S. A. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a presente impugnação à execução, declarando devidos à impugnada/exequente o valor de R$ 2.531,68. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 2.531,68 para o autor e o resto para o embargante. \r\n\r\nProc. 2007.812.017349-3 - RITA DE CÁSSIA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha planilha de débitos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019099-5 - JEAN LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E), Dr(a). DÉBORA RAMALHO DOS SANTOS (RJ-155554E) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.019427-7 - IVAN DOS SANTOS AREIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020250-0 - SUELY CAMARA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2008.002.005733-1 - SIMONE HASSELMANN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X MEU AMIGO PET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00, a título de dano moral, bem como o valor de R$ 137,97, a título de dano material, tudo com juros e correção monetária desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.006078-0 - LUIZ CARLOS OSORIO PADILHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PADILHA MENDES (RJ-113223)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Custas pela parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007451-1 - JOANA COSTA DE MIRANDA X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 12 /06/2008 às 15:20 horas conforme determinação de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.002.009267-7 - JOÃO LUIZ DE FRIAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X BANCO BRADESCO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.500,00, a título de dano moral, bem como o valor de R$ 837,22, a título de dano material, tudo com juros e correção monetária desde a citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.812.009173-3 - JOSEFA NASCIMENTO SENOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). RODRIGO PINHEIRO DA SILVA (RJ-123703), Dr(a). BARBARA COENTRÃO DE AZEVEDO PINHEIRO (RJ-123543)) NALVA AMORIM DE SOUZA ABREU E OUTRO Despacho:Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.026349-4 - EDUARDO TAVARES CONSÍDERA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X MARLI DA SILVA BATISTA E SOUZA Certifico e dou fé que foi designados a Audiencia de C onciliação, para o dia 25/06/2008, as 13:00 h, ficando as partes e seus advogados intimados. \r\n\r\nProc. 2008.002.013933-5 - LUIS MAURO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ELIAS DOS SANTOS MARTINS Despacho:Designo AC para o dia 20/06/2008, às 13h. Cite-se em execução com penhora. Intime-se a parte autora da AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.019707-0 - EVANILDO CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE WERMELINGER CAETANO (RJ-138131)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.022520-0 - CHRISTINE DE OLIVERIA WALDSTEIN DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406)) CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:À parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.001498-6 - RAPHAEL MULULO SATO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X AUTO POSTO NATU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.007554-9 - LEILA MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 113 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009367-9 - SELMA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.012835-9 - LOURDES NAIR SPINELLI SAMPAIO X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 11/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013167-0 - MÍRIAM MARTINHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-140191) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016719-5 - FERNANDO JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.017613-5 - RAQUEL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) JORGE ANTONIO DE MATTOS CARREIRO E OUTROS Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 04/03/2008. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020690-5 - FELIPE COUTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDA DAS AMÉRICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA (RJ-130110) Despacho:O valor da condenação é o do dispositivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021557-8 - CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022483-0 - LUIZ ARTHUR VIDAL (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SULACAP Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após, o trânsito em julgado , expeça-se mandado de pagamento em nome do autor...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023180-8 - PRISCILA MARIA TAVARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991)) X UNIVERSO ON LINE -UOL Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.024080-9 - LILYAN GUIMARAES BERLIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) Despacho:1) Fls.46, defiro; 2) Fls. 44 Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024210-7 - MAGALY GUIMARAES DUTRA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO BAKPAR S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls.80, expeça-se em nome da ré. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025108-0 - JULIO CESAR BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 11/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025150-9 - SONIA DA SILVA SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.025410-9 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO (RJ-145856)) X MARTHA MAIA RIBEIRO Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025635-0 - KELLY CRISTINA OLIVEIRA DE CONCEIÇÃO X LEADER (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO (RJ-138473), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 11/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026069-9 - RODRIGO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X EBS-CURSOS PROFISSIONALIZANTES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.026123-0 - ANDRE DESTEFANIO REGLY (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 11/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026819-4 - AUGUSTO LIRA LINS NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2007.812.027160-0 - ANDREA FREIRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070)) X ESTRELA DIGITAL - GSM MIDIAPHONE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.004883-4 - JOSE ANTONIO SAD ABUZAID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Custas pela parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004937-1 - JOELSON DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 19/06/08 às 13:00 horas conforme determinação de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.002.005463-9 - MARISE SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X HUAWEI - ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Custas pela parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008353-6 - JASIEL LIMA SOUZA X OI -TELEMAR Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. 31 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010754-1 - RICARDO GONÇALVES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARCEL MORAES SCHIEFER (RJ-142897)) X FLÁVIO ROGÉRIO VASCONCELOS MORAIS E OUTRO Despacho:À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.014234-6 - NICKOLAS ALVES SYLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X CONDOMÍNIO LOFT PLACE RESIDENCE Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.014393-4 - ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000338-3 - LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X SUBMARINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000562-8 - ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga o exequente se dá quitação em relação ao valor depositado / penhorado, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.014229-2 - RITA DE CÁSSIA MAIA ANNICHINI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X BCP S/A - CLARO Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2008.002.008593-4 - IBRAHIM JOSÉ RIFAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 507989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000115-8 - JOSÉ AUGUSTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X Inventariante: GLORIA SANT'ANNA MACEDO MONTEIRO) MANUEL MONTEIRO Aos interessados sobre certidão cartorária de fl.101/103. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001393-8 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X JULIANA PAES ESTEVES E OUTRO Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001750-8 - LEONICE APARECIDA DA LUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 23... \r\n\r\nProc. 2007.212.001828-8 - ESPÓLIO DE ARAMIR ANTONIO SODRÉ, Inventariante: MARLENE ANTONIO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, no exato termos em que foram formulados nos itens 3 e 4 de fls. 07, porém somente em relação à conta poupança nº 0641.403143-0, tudo a ser apurado em sede de liquidação e nos exatos termos da fundamentação supra, improcedendo o pedido com relação à conta poupança nº 0641.401946-5.Reconheço a sucumbência recíproca havida entre as partes, motivo pelo qual as despesas processuais deverão ser rateadas e cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, na forma do artigo 21 do CPC, ressalvando, quanto ao autor, a gratuidade de justiça deferida às fls 104.P . R . I . Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002101-7 - JORGE MORAIS BOUHID (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X DÓRICA COMÉRCIO E SERVIÇO DE VIDEO LTDA. E OUTROS Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003331-9 - RENATO SAROLDI PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.002051-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X EDUARDO PAES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000363-7 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA REGINA SILVA ROCHA Aos interessados sobre certidão do oficial de Justiça ( fls. 59 verso ) exarada na carta precatória juntada aos presentes autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003245-3 - FLÁVIO VIEIRA MASSIÉRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Aos interessados para recolhimento da taxa judiciária, recolhida à menor, no valor de R$ 195,55. \r\n\r\nProc. 2008.212.002292-0 - RONALDO DI OLIVEIRA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001248-1 - MATHEUS JACQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA., Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Fica desde já intimado o vencido que deverá efetuar o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC (REsp. 954856-RS; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros-3ª Turma; j. 16.08.2007; p. 27.08.2007). Com o trânsito em julgado... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.002295-2 - CLUBE DE CRIADORES DE PASSAROS - CCP (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ESPORTE CLUBE OLARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nId: 508274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2008.212.003353-0 - MÔNICA PADOVANI DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Segundo a norma constitucional do inciso LXXIV, do art. 5º, da Constituição da República, \"o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.\" Desta forma, a presunção a que se refere o art. 4º, da Lei nº 1060/50 é relativa, isto é, deve ser comprovado pela requerente da gratuidade a sua situação econômico-financeira, inviabilizadora de assumir o ônus do ingresso em Juízo.Compulsando os autos não se vislumbra a comprovação do estado de necessidade da requerente a dar ensejo ao deferimento do pedido de gratuidade, mormente pelo que consta da inicial no sentido de que a autora adquiriu u veículo no valor de R$ 76.000,00, ainda que financiado, o que demontra a ausência da hipossuficiêncioa alegada.Assim, indefiro a GJ determinando o recolhimento das despesas processuais e da tx. judiciária, em 15 dia, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003961-7 - ROBERTO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERONIMO BATISTA (RJ-105583)) X Falecido: MARIA DE LOURDES MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Cumpra o patrono o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003714-3 - ANA BEATRIZ DA SILVA FERREIRA E OUTROS X Falecido: LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença:Segundo o disposto no art. 1º da Lei nº 6858/80 o pedido de alvará judicial destina-se a recebimento de quantias devidas e não recebidas em vida pelo falecido aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na falta destes aos sucessores previstos na lei civil.Consoante a regra do art. 1829 do Código Civil são sucessores legítimos, os descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente e colaterais.Pela leitura das normas em questão não vislumbra-se a existência de qualquer restrição ao recebimento dos valores retidos à título de PIS e FGTS, pelos requerentes, filhos da falecida, cujo vínculo encontra-se demonstrado pelas certidões de fls. 08/10.Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, deferindo o levantamento da importância depositada do PIS e do FGTS do falecido pelos requerentes na proporção de 1/3 para dada um.P. R. I. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003116-5 - NEUMAR DE KANEL (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X PAULO MAURÍCIO DE CASTRO AZEVEDO E OUTROS VENHA A PARTE AUTORA COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA OFÍCIOS REQUERIDOS, NO VALOR DE R$ 32,85, NA CONTA 1110-6, MAIS 10% DA CAARJ, NA CONTA 2001-6 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000173-2 - Inventariante: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X MARGARIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805) Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 27/30 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARGARIDA COSTA, atribuindo aos seus contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o formal de partilha ou certidão de pagamento.Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Custas ex lege.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003271-8 - FÁTIMA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X MANOEL FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação; 2- Venha o instrumento de mandato, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000060-9 - HSBC-BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ALEXANDRE FERREIRA DA MOTA Venham as custas para expedir ofício ao DETRAN no valor de R$ 3,65 + 10% da CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.000129-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO CHAGAS FREITAS Forneçam as cópias necessárias à expedição da CP (procuração, Greerj e fl. 27). \r\n\r\nProc. 2007.212.000500-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PAULO BEZERRA DE MENEZES Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.004412-3 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JESSEL GONÇALVES DA FONTE JUNIOR Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 38/39 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.212.001796-1 - JUCIARA RODRIGUES BAPTISTA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X CLAUDIA FLORENCIO E OUTRO Despacho:Designo o dia02/06/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.003029-0 - DEUNIZETH SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.800,00, conforme requerido pelo expert, ante a suência de impugnação. Intime-se a ré para depositá-los no prazo já estabelecido. \r\n\r\nProc. 2008.212.003260-3 - ARLETE PASCHOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO GE - GENERAL ELÉTRICA Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação; 2- Emende-se a inicial em dez dias para adequá-la ao art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.001887-4 - MANOEL FRANCISCO CARVALHO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO MASTERCARD MAESTRO Decisão:O despacho de fls. 26 foi no sentido de o autor comprovar sua hipossuficiência. Da análise da inicial verifica-se que o autor exerce profissão remunerada, razão pela qual tem como comprovar seus rendimentos. Assim, comprove o autor sua hipossufiência em 10 dias, atendendo-se ao despacho de fls. 26, sob pena de indeferinmento da gratuidade de justiça, não sendo possível o sobrestamento do feito por quatro meses apenas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.212.003312-7 - TALITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X FACULDADES INTEGRADAS MARIA THEREZA Decisão:Venha a íntegra da declaração de renda apresentada perante a SRF, em 10 dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.001468-6 - TÂNIA MARIA GALLUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X ALDO HOMERO DE ALMEIDA HAMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO MEXAS (RJ-052020) Despacho:Ao autor sobre a contestação, especialmente sobre a alegação de ilegitimidade ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003324-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X JOSÉ RICARDO VELASCO CEPPAS Recolham-se as custas p/ nova diligência ( cta 1107-2 - R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.002667-4A - CARLOS ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X RAIMUNDO ARAUJO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288) Decisão:Segundo a norma ínsita no art. 258 do CPC, \"a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato\". Isto quer dizer que o valor da causa é o valor do pedido, posto que para traduzir a realidade da pretensão autoral, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida.De acordo com o artigo 58, III, da Lei 8.245/91, o valor da causa deve corresponder a doze vezes o valor do aluguel. Assim, totalizando o aluguel R$ 50,00 (cinquenta reais), conforme alegado pelo impugnante e não rechaçado pelo impugnado, deve o valor da causa corresponder a R$ 600,00.Pelo exposto, acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 600,00 (seiscentos reais), condenando o Impugnado ao pagamento das custas do presente incidente.Anote-se onde couber.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001354-0 - MARIA AUXILIADORA CHAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X LUCIENE AMÉRICO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:1- Forme-se novo volume; 2- Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004288-6 - ENES CARDEAL DE JESUS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 03/06/2008 às 14:20 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, cujo rol e as respectivas custas deverão vir aos autos em 10 dias sob pena de decretação de perda da prova. Intime-se o autor pessoalmente a fim de prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.212.004288-6 - ENES CARDEAL DE JESUS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao réu, a fim de recolher as custas para depoimento pessoal do autor na conta 1107-2, no valor de R$ 12,78, mais 10% da CAARj, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.002272-0 - Inventariante: EDUARDO CELESTINO EPIFANIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X CELESTE MONTEIRO DE SOUZA RAMOS Despacho:Concedo o prazo de 30 dias para o inventariante cumprir o requerido pela Fazenda às fls. 48, já que aquela manifestação já tem um ano. Ultrapassado tal prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001389-8 - BANCO ITAUBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA. E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003752-0 - GEILCE DE ABREU DEBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)), CRESTE-COMPANHIA DE REFRIGERAÇÃO SANTA EDWIGES LTDA-ME, Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199) Despacho:1- Retifique-se o nome da segunda ré, conforme requerido às fls. 51. Anote-se no DRA; 2- Esclareçam as partes se pretendem o julgamento antecipado da lide ou reiteram o pedido de produção de provas. \r\n\r\nProc. 2007.212.004202-3 - MICHELLE CARRACO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X OI TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade da produção da prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2008.212.001553-8 - ANTONIO EPIFANIO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) VENHA A PARTE AUTORA COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA OFÍCIO, NO VALOR DE R$ 3,65, NA CONTA 1110-6, MAIS 10% DA CAARJ, NA CONTA 2001-6 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.212.003293-7 - COLOR PENCIL PAPELARIA E PRESENTES LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X UNIBANCOAIG SEGUROS S/A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente. Emende-se a inicial em dez dias para adequá-la ao art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000184-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALFREDO THEOFILO A. FILHO Decisão:Promovi, nesta data, a transferêncoa do valor bloquado para conta judicial à disposição do juízo. Caso o executado não tenha impugnado a fase de cumprimento de sentença, expeça-se mandado de pagamento após a informação do Banco do Brasil. Diga o exequente se dá quitação com o recebimento do valor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000244-8 - RENATA RAPOSO DEL VECCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre depósito de fls. 154. \r\n\r\nId: 508277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000795-3 - MARIA RITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X PLÍNIO RICARDO SANTANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aplique-se o art.398 CPC \r\n\r\nProc. 2008.212.001052-8 - NICOLAS NUNES CASTANHEIRA GLORIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278), Dr(a). FERNANDA DA SILVEIRA CARMO ALVES (RJ-083501)) X JOÃO RICARDO GLÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:1. As partes são legítima e estão representadass;2.Quanto a preliminar de falta de interesse, não deve prosperar, eis que o Réu baseou seu fundamento no fato de que não deixou de prestar alimentos aos filhos. Em sendo asim, nada a prover , eis que, a referida preliminar diz respeito ao mérito da causa; 3-Designa-se A.I.J. para 10/07/08 às 15:00 horas;4-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente, defere-se, também, a produção de prova oral, consistente de depoimento das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001781-0 - THAÍS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X FABIANO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Oficie-se (anverso); AIJ para 10/07/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003295-0 - ERIKA DE SOUZA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ROMERIO PADRO DUARTE Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 08/05/08 às 14:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.003349-8 - RAYANE CRISTINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X MAURICIO SOUZA DOS SANTOS Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 08/05/08 às 14:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.000674-2 - IUMA SUMAC NASCIMENTO AUAR (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) De ordem: Atenda-se ao MP. ( Requer certidão de nascimento atual da genitora da requerente, bem como certidão do 1º Distribuidor de Niterói, em nome da requerente - 20 anos). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003559-6 - MARTA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). RENAN RAMALHO SADER (RJ-159773E)) X JOSÉ CARLOS DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designa-se 09/07/08 às 15:00 horas para AIJ. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001463-3 - THIAGO BRAVO D'ASSUMPÇÃO, ADRIANA BRAVO D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X CARLOS ANTONIO SELANO D'ASSUMPÇÃO VENHAM AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA INSTRUÍDO O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.212.004314-3 - ERIKA LOPES HOFFMANN, FRANIA LOPES HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X FRANK SOUZA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:Pelo que se infere da documentação trazida pelo réu, não faz jus ao benefício da JG.Em réplica.Após ao MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.001647-6 - CESAR DA MOTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)) X MARIA HELENA PLÁCIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) De ordem: Venha o instrumento procuratório da subscritora da contestação de fl. 25. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.212.000522-3 - GABRIELE GONÇALVES DE SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X DANIEL MACEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)), OLÍVIA CORRÊA MAGALHÃES Decisão:Diante da concordância do pedido, expressa às fls. 17, designa-se 10/07/08 às 14:00 horas, para ratificação da gurda e visitação; I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002291-5 - SALVADOR LACERDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X SORAYA SANTOS VALLADAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENATO SANTOS FALCÃO), MARINA SANTOS VALLADAS Despacho:Recebe-se o recurso no efeito devolutivo.Aos apelados e MP;Apóe, se regulares, subam. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.003406-3 - MARILUZA DE WERNECK LUSTOSA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X LORENA LUSTOSA CARREIRA Sentença:JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE LORENA \r\n\r\nProc. 2007.212.004026-9 - ELIAS MITRE (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X HERCILA TOSCANO MITRE De ordem: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.212.003038-2 - LIA COELHO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X PAULO CESAR AGUIAR TUPAN Decisão:Designa-se audiência de impressão pessoal para 20/05/08 às 13:30 horas; Cite-se; I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.212.003012-6 - GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE VICTER DA SILVA UCHÔA (RJ-142291)) X MARCONI EDSON PIRES DE OLIVEIRA Despacho:Recebe-se a emenda-Retifique-se onde couber;Cite-se 15 dias.Em caso de positivada a paternidade , alimentos fixados em um salário mínimo mensal, retroativos à citação \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000687-0 - MARIA DA PENHA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X LUIZ EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269) Despacho:Aguarde-se a audiência próxima;Quanto as cautelas, a lide foi proposta e com eficácia os efeitos da citação válida, principalmente quanto litigiosidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002291-7 - SELMA BOU RESLAN (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X EDSON LUIZ SODRÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.212.000922-8 - ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X SIMONE VENANCIO DE OLIVEIRA Por ordem verbal da MM Juíza a audiência foi redesignada para 08/07/08 às 15:00, tendo em vista ser ponto facultativo \r\n\r\nProc. 2008.212.002103-4 - ALEXANDRE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PEREIRA Decisão:Ciente- Mantida a decisão atacada; Aguarde-se eventual manifestação do ETJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.001902-5 - JOÃO CARLOS DA SILVA MOYSEIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ROSEMARY ISAQUIEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JHONATAN ISAQUIEL DA SILVA MOYSEIS), JHENNIFHER ISAQUIEL DA SILVA MOYSEIS As partes sobre o estudo social \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000431-9 - PAULO FABIANO CORRÊA DE AQUINO, DANIELE ALEXANDRE LOURENÇO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:fls.89-se atendidas as formalidades e cautelas, defere-se \r\n\r\nProc. 2008.212.003412-0 - FÁBIA ASSIS FREITAS, RICARDO FREIHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280) Decisão:Pelo que se infere da declaração de renda inclusa, a quantia de cerca de R$ 8.000,00 mensais não justifica a concessão da gratuidade de justiça. Venham as custas em 48h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.003237-4 - JOVANIA SANTOS JESUS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523)) X PAULO VITORIANO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Despacho:DPD.R.A; tudo regular, ao MP e CLS \r\n\r\nProc. 2007.212.004420-2 - EROS PETERSON BAMBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ELIANE CRISTINA MAIA PEREIRA BAMBERG POR ORDEM VERBAL DA MM JUÍZA DE DIREITO REDESIGNA-SE A AUDIÊNCIA PARA 09/07/08 ÀS 14:30HS, TENDO EM VISTA SER PONTO FACULTATIVO \r\n\r\nProc. 2008.212.001483-2 - NELSON PINHEIRO IGLEZIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X NEUZA AMORIM IGLEZIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995) Por ordem verbal da MM Juíza a audiência foi redesignada para 09/07/08 às 14:00, tendo em vista ser ponto facultativo \r\n\r\nId: 508276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.023036-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X SEMILTON EURIQUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem verbal da MM. Drª. Juíza de Direito Katia Cilene da Hora Machado Bugarim, foi determinado a retirada de pauta do presente feito, em razão da decretação do ponto facultativo para o dia 22/04/2008, sendo redesignada a audiência para o dia 26/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.530.002466-9 (8588) - TATIANA FERREIRA DA SILVA DIAS X Assistente: NEIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) FABRICA DE ALIMENTOS VIGOR, Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Por ordem verbal da MM. Drª. Juíza de Direito Katia Cilene da Hora Machado Bugarim, foi determinado a retirada de pauta do presente feito, em razão da decretação do ponto facultativo para o dia 22/04/2008, sendo redesignada a audiência para o dia 26/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.040836-6 - CINTIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Por ordem verbal da MM. Drª. Juíza de Direito Katia Cilene da Hora Machado Bugarim, foi determinado a retirada de pauta do presente feito, em razão da decretação do ponto facultativo para o dia 22/04/2008, sendo redesignada a audiência para o dia 14/08/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 507991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.022441-4 - FABIO PEREIRA NICACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Certifico que deve o interessado manifestar-se sobre o desarquivamento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.053434-5 - MINASMAQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X ROTERDAN DOS SANTOS GASPAR), Fiador: SEBASTIAO JOSE RAUNHEITTI DUCCINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça DE FLS.76 VERSO. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005075-7 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X MARIO DA COSTA PINHEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça DE FLS 39 VERSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.001071-6 - MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X ITATIBA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 178 verso. \r\n\r\nProc. 2007.038.013201-4 - JOAO GOMES DE ASUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X SIMONE BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça DE FLS. 26/27 VERSO. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional c/c anulatoria de ato juridico c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.003633-3 - POSTO REAL DE MESQUITA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X BANCO DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVO do Oficial de Justiça DE FLS. 71 VERSO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.020953-0 (30115) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X IRANY PAES DA SILVA Certifico que o expediente de digitação foi expedido e afixado à contra-capa dos autos desde ___/___/___, devendo a parte interessada comparecer ao cartório para retirar. \r\n\r\nProc. 2000.038.001902-4 (32098) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ROBERTO DE SOUZA BATISTA LAMIN Certifico que o expediente de digitação foi expedido e afixado à contra-capa dos autos desde ___/___/___, devendo a parte interessada comparecer ao cartório para retirar. \r\n\r\nProc. 2001.038.007831-6 (33795) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X COOPCEL COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte interessada manifestar-se nos autos face o desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.048287-6 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SPADARI NOVA IGUACU JOIAS E RELOGIOS LTDA E OUTROS deve a parte autora manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 46v. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1989.038.001180-1 (19485) - BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte interessada manifestar-se nos autos face o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.530.001398-3 (26305) - ROUZICLER DA PENHA DE FREITAS MURIALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIER GIORGIO MURIALDO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte interessada manifestar-se nos autos face o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.530.010653-9 (28400) - FATIMA BRAGANCA DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199)) X FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE Decisão:1. Fls. 90. Considerando que o aviso CGJ 384, item 07, estipula que serão pagos os mandados apresentados dentro de 90 dias de sua expedição; Considerando que o mandado de pagamento foi expedido em 27.04.2006 e protocolado em 04.08.2006, logo, o prazo de 90 dias para protocolamento do mandado de pagamento já tinha expirado; Expeça-se novo mandado de pagamento.2. Após, intime-se a parte por publicação no D.O, em nome de seu patrono, para retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 1997.530.010653-9 (28400) - FATIMA BRAGANCA DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199)) X FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE Certifico que o expediente de digitação foi expedido e afixado à contra-capa dos autos desde ___/___/___, devendo a parte interessada comparecer ao cartório para retirar. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.043102-9 - JOSE LUIZ SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X 3 S VEICULOS MULTIMARCAS E OUTROS CERTIFICO AUE DEVE A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE SOBRE O AR(S) NEGATIVO DEVOLVIDO SOBRE FLS. 73 / 75. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.018556-8 (33062) - NANCY RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA AZEVEDO MARTINS NUNES (RJ-123044), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X ANNA MARIA RAMALHO CERTIDÃODeve o inventariante recolher as custas relativas a expedição das cartas precatórias para avaliação dos imóveis localizados em Itaguaí, Saquarema, São Pedro da Aldeia, Mendes e Capital: CARTA PRECATÓRIA PARA ITAGUAÍAEVC conta 1102-3 R$ 23,73;PORTE conta 1104-9 R$ 9,12; ATOS DOS AVALIADORES conta 1108-0 R$ 471,04 + CAARJ na conta 2001-6;ATOS DISTRIBUIDORES conta 2102-2 R$ 18,23;FETJ conta 600205926-6 R$ 3,64;FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 26,10;FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 26,10. CARTA PRECATÓRIA PARA SAQUAREMA AEVC conta 1102-3 R$ 23,73;PORTE conta 1104-9 R$ 9,12;ATOS AVALIADORES conta 1108-0 R$ 471,03 + CAARJ na conta 2001-6;ATOS DISTRIBUIDORES conta 2102-2 R$ 18,23;FETJ conta 600205926-6 R$ 3,64;FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 26,10;FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 26,10. (continua) \r\n\r\nProc. 2000.038.018556-8 (33062) - NANCY RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA AZEVEDO MARTINS NUNES (RJ-123044), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X ANNA MARIA RAMALHO CERTIDÃO: (continuação)CARTA PRECATÓRIA PARA SÃO PEDRO DA ALDEIAAEVC conta 1102-3 R$ 23,73; PORTE conta 1104-9 R$ 9,12; ATOS AVALIADORES conta 1108-0 R$ 157,01 + CAARJ na conta 2001-6; ATOS DISTRIBUIDORES conta 2102-2 R$ 18,23; FETJ conta 600205926-6 R$ 3,64; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 10,40; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 10,40.CARTA PRECATÓRIA PARA MENDESAEVC conta 1102-3 R$ 23,73; PORTE conta 1104-9 R$ 9,12; ATOS AVALIADORES conta 1108-0 R$ 125,60; AVALIADOR conta 6088-02316-0 R$ 31,41 + CAARJ na conta 2001-6; ATOS DISTRIBUIDORES conta 2102-2 R$ 18,23; FETJ conta 600205926-6 R$ 3,64; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 10,40; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 10,40.(continua) \r\n\r\nProc. 2000.038.018556-8 (33062) - NANCY RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA AZEVEDO MARTINS NUNES (RJ-123044), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X ANNA MARIA RAMALHO CERTIDÃO:( continuação) CARTA PRECATÓRIA PARA CAPITALAEVC conta 1102-3 R$ 23,73; PORTE conta 1104-9 R$ 9,12; ATOS AVALIADORES conta 1108-0 R$ 559,40 + CAARJ na conta 2001-6; ATOS DISTRIBUIDORES conta 600202696-8 R$ 18,23; FETJ conta 600205926-6 R$ 3,64; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 30,52;FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 30,52.Obs. Deixo de certificar as custas relativas aos 20% dos Avaliadores Judiciais da Comarca da Capital/RJ, tendo em vista que dependem de livre distribuição naquela Comarca, devendo o inventariante promover o recolhimento junto aos mesmos da parte que lhes cabem nas custas. \r\n\r\nProc. 2002.038.022979-5 - ADRIANA MORAIS MARQUIORI FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA MORAIS MARCELINO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte interessada manifestar-se nos autos face o desarquivamento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.048191-4 - ATALIBA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X MANOEL DE TAL CERTIFICO QUE AOS INTERESSADOS QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 24 VERSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.000388-5 (29036) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X AMAURI RIBEIRO CABRAL E OUTRO Certifico que o expediente de digitação foi expedido e afixado à contra-capa dos autos desde ___/___/___, devendo a parte interessada comparecer ao cartório para retirar. \r\n\r\nProc. 1999.038.010834-4 (31299) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X MARCOS JOSE G. DE JESUS E OUTRO Certifico que o expediente de digitação foi expedido e afixado à contra-capa dos autos desde ___/___/___, devendo a parte interessada comparecer ao cartório para retirar. \r\n\r\nProc. 2001.038.003636-0 (33534) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ALTAIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO Certifico que o expediente de digitação foi expedido e afixado à contra-capa dos autos desde ___/___/___, devendo a parte interessada comparecer ao cartório para retirar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002065-9 - ALCIONE DE ASSIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A CERTIFICO QUE JUNTO AO PRESENTE FEITO CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA PELOS CORREIOS COM INFORMAÇÕES AS FLS. 18 . \r\n\r\nProc. 2007.038.046930-6 - JESUS GONCALVES FRANCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Deve a parte autora manifestyar-se sobre a informaçao postal de fls 35. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.038.040844-5 - HENRIQUE JOSE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X PRAIA MAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO certifico que junto ao presente feito correspondencia devolvida pelos correios com informação as fls. 57 \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.014576-2 - R A FERNANDES DOCES ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) CERTIDÃO: Deve a parte ré recolher as custas a seguir: AEVC conta 1102-3 R$ 24,09 == AOJA conta 1107-2 R$ 1,91== APCJ conta 1110-6 R$ 0,54 + CAARJ == ATOS DISTRIB. conta 2102-2 R$ 2,73 == FETJ conta 600205926-6 R$ 0,54 == TAXA JUDICIÁRIA conta 2101-4 R$ 44,45 == FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 1,46 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 1,46. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.038.001143-6 (20117) - IRENE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CERTIFICO QUE AOS INTERESSADOS QUE SE MANIFESTEM SOBRE OFÍCIO DE FLS. 201. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.009999-0 - MARIA JOSE SIMOES MIQUELINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO Deve a parte autora manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 49 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.006792-7 (26616) - CALÇADOS AZALÉIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X CIBELE CALCADOS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Deve a parte autora fornecer as cópias necessárias ao acompanhamento do mandado expedido, que se encontra anexado à contra-capa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.014591-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OSIAS DE MORAIS DOS SANTOS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte interessada manifestar-se nos autos face o desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.011065-0 (23958) - DURVAL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). JURANDIR CEULIN (RJ-041726) Deve a parte Ré(Turismo Transmil Ltda), recolher as custas a seguir descritas, em duas guias distintas de GRERJ'S:1ºGRERJ: R$ 25,56 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 21,90 - APCJ - conta 1110-6; R$ 82,15 - AEVC + Distribuição - conta 1102-3; R$ 12,96 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 18,23 - Ato dos Distribuidores - conta 2102-2; R$ 3,65 - 20% FETJ - conta 6002.05926-6; R$ 7,39 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 7,39 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3; R$ 856,73 - Taxa Judiciária - conta 2101-4.2ºGRERJ: R$ 12,78 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 9,12 - conta 1104-9 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 23,73- AEVC + Distribuição - conta 1102-3; R$ 4,56 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 18,23 - Ato dos Distribuidores - conta 600202696-8; R$ 3,65 - 20% FETJ - conta 6002.05926-6; R$ 3,19 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 3,19 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3.Deve, ainda, serem recolhidos em guia de depósito judicial, R$ 2.075,00, ref. aos honorários do perito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.038.003219-0 - ARIDENILSON VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) CERTIDÃO: Deve o réu recolher AEVC conta 1102-3 R$ 160,66 ==APCJ conta 1110-6 R$ 3,65 + CAARJ == ATOS DISTRIB. conta 2102-2 R$ 18,23 == FETJ conta 600205926-6 R$ 3,65 == FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 9,12 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 9,12 == TAXA JUDICIÁRIA conta 2101-4 R$ 426,77. \r\n\r\nProc. 2005.038.005306-7 - VICENTE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X JARDIM ESCOLA VITORIA INSTITUTO DE ENSINO SIGMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Deve a parte autora manifestar-se sobre a carta precatória de fls. 110/115, bem como providenciar o encaminhamento dos ofícios expedidos desde 07/03/07, que encontram-se anexados à contra-capa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.001191-0 - BIANCA FLORES MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X LOJA RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) CERTIDÃO: Deve o réu recolher AEVC conta 1102-3 R$ 80,33 ==AOJA conta 1107-2 R$ 19,17 + CAARJ == ATOS DISTRIB. conta 2102-2 R$ 9,11 == FETJ conta 600205926-6 R$ 1,82 == FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 5,43 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 5,43 == TAXA JUDICIÁRIA conta 2101-4 R$ 44,45. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.038.013714-0 (34167) - ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574)) X MARIA ELIZA DA SILVA E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte interessada manifestar-se nos autos face o desarquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002807-7 - GIVANILDO DE SOUZA GOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X STAND CAR VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Deve a parte Ré recolher em guia própria do GRERJ no Banco Itaú S/A, as custas a seguir descritas: R$ 6,39 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 41,07 - AEVC + Distribuição - conta 1102-3; R$ 4,74 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 9,11 - Ato dos Distribuidores - conta 2102-2; R$ 1,82 - FETJ - conta 6002.05926-6; R$ 2,82 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 2,82 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3; R$ 22, 22 - Taxa Judiciária - conta 2101-4 \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.038.005914-3 - VIDRACARIA JOMAR DA POSSE IGUACUANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X LIGHT Certifico que deve a parte autora fornecer o endereço para citação/intimação da ré. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004793-0 - SILVIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X BANCO FININVEST S/A) CERTIDÃO: Deve o autor recolher AEVC conta 1102-3 R$ 160,66 + CAARJ == ATOS DISTRIB. conta 2102-2 R$ 18,23 == FETJ conta 600205926-6 R$ 3,65 == FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 8,94 == FUND PERJ conta 567300124-3 R$ 8,94 == TAXA JUDICIÁRIA conta 2101-4 R$ 1.072,97. \r\n\r\nId: 507992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.009705-1 - MARIA JOSE TITONELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)), Testador: ANNIBAL TITONELLI Sentença:\"...vistos, etc. Tendo sido observadas as formalidades legais e considerando a cota do Ministério Público (fls.19), determino o cumprimento do testamento de fls.09/10, lavrado no Cartório do 11º Ofício de Justiça desta Comarca, livro 01, fls.43v, em 21 de abril de 1988, ante o falecimento do testador, ANNIBAL TITONELLI, ocorrido em 30 de abril de 1988 (fls.06). Registre-se e arquive-se, observado o disposto no art.1.126 do CPC, enviando cópia à repartição Fiscal. Tome-se o compromisso da testamenteira, MARIA JOSÉ TITONELLI DA SILVA (art.1.127, CPC). Custas pela requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.041322-2 - MARGARIDA ANGELINA DIAS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X Falecido: LUIZ CARLOS DE MACEDO RAMALHO Sentença:Vistos, etc.Tendo sido observadas as formalidades legais e considerando a cota do Ministério Público (fls.14), determino o cumprimento do testamento de fls.08/09, lavrado no Cartório do 10º Ofício desta Comarca, Livro 004-FS, fls.014/1540, ato nº 008, em 04 de agosto de 2004, ante o falecimento do Testador, LUIZ CARLOS DE MACEDO CARVALHO, ocorrido em 1º de julho de 2007 (fls.03).Registre-se e arquive-se, observado o disposto no art.1.126 do CPC, enviando cópia à repartição Fiscal.Tome-se o compromisso da testamenteira, MARGARIDA ANGELINA DIAS RAMALHO ( art.1.127, CPC).Custas pela requerente.P.RI. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.530.036119-4 (95/000114) - VALTAIR FERNANDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X INSITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Sentença:Vistos, etc.Ante o cumprimento da obrigação, conforme documentos de fls. 218 e seguintes, inclusive cota ministerial de fls. 226v, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, Ido CPC.Custas ex legis.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquiem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.011683-0 - NIVA DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 22), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.038.025515-6 - ROSANA GONÇALVES PONTES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X ROSA GONÇALVES PONTES Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 267, VI e condeno requerente nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.003796-9 - ADRIANA BARREIRA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X GILCINEA DA CONCEIÇAO BARREIRA DA SILVA Sentença:\"...ISTO POSTO, defiro o pedido inicial para levantamento da importância depositada em nome de.... e determino a expedição de alvará em favor de ...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.051579-1 - JOAO BAPTISTA FILHO E OUTRO X JOA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência do pedido de alvará (fls. 17), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Custas ex legis.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.051876-7 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDES BARBOSA (RJ-142219) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 267, VI do CPC e condeno requerente nas custas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2008.038.003172-8 - VANESSA PEREIRA VIEIRA, Falecido: ULLIAM ALVARENGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Declínio de competência em favor da Justiça Federal, por ser a requerida empresa pública federal.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.038.007705-7 - ELIZABETH DOS SANTOS PIRES E OUTROS, Falecido: CARLOS ROBERTO DA ENCARNACAO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298), Dr(a). VICENTE VALERIO MAGALHAES DE PAULA (RJ-129093E) Sentença:\"...ISTO POSTO, tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais, ADJUDICO em favor do cessionário RICARDO PEREIRA DOS SANTOS...\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.014593-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOAO ALEXANDRE T. AMARAL Sentença:\" ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, III do CPC, condenando ao autor nas custas e despesas do processo. P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o devido recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.007496-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANTONIO MENDES BARBOSA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.257, III do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o devido recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquive-se...\". \r\n\r\nProc. 2007.038.012288-4 - BANCO ABN AMBO RAEL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIA REGINA DA SILVA CUNHA DANTAS Sentença:Vistos, etc.Face a entrega amigável do bem (fl. 35), o feito perdeu seu objeto.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VI do CPC.Custas ex legis.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.013829-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VICTOR HUGO TRIGUEIRO Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art.269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato celebrado entre BANCO J. SAFRA S/A e VICTOR HUGO TRIGUEIRO, a fim de consolidar em nome do autor a posse plena e exclusiva do bem alienado, qual seja, veículo marca Ford, placa KMJ 5519, chassi nº 9BFZZZ33ZSP021854. Condeno ainda réu ao pagamento de custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Ao Trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036652-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RICARDO RAIA MICHAELIDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.038.038416-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CAIO TATSUO DE PAULA KANDA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.038.041472-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KACTU BITTENCOURT COMERCIO DE PLANTAS LTDA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 42), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.038.045617-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO PINHEIRO VIANA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 15), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.038.077379-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON RODRIGUES DE ARAUJO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 16), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.038.077730-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ABELAR DE CARLOS FILHO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.038.002615-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA DE SOUZA LEITE Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.001606-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X PET KINGDOM COM. E REPRES. DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, III do CPC, condenando o autor nas custa e despesas do processo.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o devido recolhimeto das custas, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.003249-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA APARECIDA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autor ao pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.013049-2 - RUBERVAL DE OLIVEIRA PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA DE JESUS DA MOTA SOUZA (RJ-086580)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037559-2 - CID OMAR CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO REAL Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito com fundamento noa art.267, III do CPC. Custas ex legis. Sem honorários advocatícios, pois o réu não chegou a ser citado, não tendo portanto, sido constituído a relação jurídico-processual, ou seja, o processo.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038540-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X RUBENS DE FARIA JUNIOR E OUTROS Decisão:Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 13/05/2008 às 11:50 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040839-1 - MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LINDALVA MADEIRO DE SOUZA Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação para o dia 13/05/2008, às 12:00 horas.Fls. 34: Certificado o integral recolhimento das custas, expeça-se carta precatória.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045616-6 - CONDOMINIO VITORIA REGIA II (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X SEDINALDO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:\"Defiro a inversão da pauta. Inclua-se audiência no final da pauta\". \r\n\r\nProc. 2007.038.045616-6 - CONDOMINIO VITORIA REGIA II (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X SEDINALDO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.038.044374-1 - ROBSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1)condenar o réu, UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, a prestar ao autor, ROBSON GOMES DA SILVA, o complemento da indenização da importância do equivalente a 28,092 salários mínimos, ou seja, R$ 11.658,18, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data, tomada como momento de liquidação;2)julgar improcedente o pedido de danos morais;3)condenar o réu no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a sucumbência parcial.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, honorarios \r\n\r\nProc. 2007.038.006405-7 - FERNANDO CUNHA MACANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)) X ROSANGELA DA MOTA SAMPAIO Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar a ré no pagamento da importância de R$ 12.899,47, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar de 28/08/2001.Condeno ré ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2002.038.020127-0 - DULCINEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X OSVALDO MACEDO Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC e condeno parte autora ao pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.038.006600-5 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CLARO TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art.269, I do CPC, para: 1-tornar definitivos o efeito da tutela antecipadamente deferido através da decisão irrecorrida de fls.15; 2- condenar a ré a prestar à autora o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 8.300,00, a título de reparação por danos morais, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 3- condenar as rés no pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.046887-9 - GRACINETE FERREIRA ARAGAO DIAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X OI MOVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:\" ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art.269, I do CPC, para: 1- tornar definitivos os efeitos da tutela antecipadamente deferido através da decisão irrecorrida de fls.27/28; 2- condenar as rés a prestarem solidariamente à autora o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 8.300,00, a título de reparação por danos morais, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 3- condenar as rés no pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquivem-se os autos. P.R.I.\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.013735-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALICY DUTRA BUENO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Sentença:\"...ISTO POSTO, declaro, ex officio, a inconstitucionalidade do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, em face do art. 5º, LXVII da CF; POR CONSEQUENCIA da declaração da inconstitucionalidade...INDEFIRO O PEDIDO DE PRISÃO DO RÉU. CONSEQUENTEMENTE....julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, podendo a requerente postular o recebimento de seu crédito através da via executiva...\" \r\n\r\nProc. 2005.038.003107-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X FRANCISCO JURANDIR DOURADO DE FREITAS Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem apreciação de mérito, com fulcro no art.267, VI de CPC. Condeno autor no pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.008899-7 - ENI NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X LAVA JATO AGUAS DO RIO NILO Sentença:\"...IS TO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.011908-3 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDSON TRANCOSO MAIA Sentença:\" ISTO POSTO, julgo procedente e extinto o feito, com fundamento no art.269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A e EDSON TRANCOSO MAIA e decretar o despejo, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária do imóvel descrito na inicial, por se tratar de despejo por denúncia vazia, nos termos do parágrafo 2º do art.46 da lei 8245/91. Para a hipótese de execução provisória de sentença e para os fins dos arts.63, parágrafo 4º e 64 da lei 8.245/91, fixo o valor da caução em 12 (doze) vezes o aluguel vigente na época do depósito. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre valor da causa. P.R.I. Ao trânsito em julgado, intime-se para desocupação voluntária no prazo de quinze (15) dias. Decorrido este prazo, promova-se despejo forçado. Certifique-se o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de esti \r\n\r\nProc. 2007.038.036771-6 - ADILSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X LUIZ FERNANDO SOARES MENDES Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação de fls. 24/26, firmado entre ADILSON TAVARES e LUIZ FERNANDO SOARES MENDES, e decretar o despejo do imóvel descrito na inicial, fixando o prazo de quinze (15) dias para desocupação voluntária do imóvel, considerando que entre a data da citação e esta sentença, decorreram quatro (04) meses, além de se tratar de despejo decretado por falta de pagamento, nos termos das alíneas do parágrafo 1º do art.63 da lei 8245/91. Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos e vincendos, nos termos da planilha de fls.03, acrescidos o montante de juros legais, tudo monetariamente corrigidos desde o vencimento dos alugueres até a data da efetiva desocupação, além do pagamento das custas, despesas do processo e honorários que arbitro em 10% sobre o valor do débito. P.R.I. Ao Trânsito em julgado, intime-se para desocupação volun \r\n\r\nProc. 2007.038.048039-9 - ISABEL VIANA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)) X LUIZ ANTONIO RABELO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.012210-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X EDSON DA SILVA MARQUES Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento n oart. 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação de fls.24/26....e decretar o despejo do imóvel...fixando o prazo de 15 dias para desocupação voluntária...Condeno réu ao pagamento dos alugueis e encargos da locação vencidos e vincendos, nos termos da planilha de fls. 03/04....além do pagamento de custas...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.049834-1 - ALBERTO PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X MARIO HERMES MARASSI E OUTROS Sentença:\"...ISTO POSTO, indefiro parte final de fls. 39 e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC, condenando autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.010838-1 - SEVERINO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X LUIZ CLAUDIO PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem lhe apreciar o mérito, com fundamneto no art.267, III, do CPC, condeno parte autora nas custas e despesas do processo, além de homo´rarios advocatícios que arbitro em 10 % sobre valor da causa, observado o disposto no art.12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.038.012484-4 - HELINTHON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X MARCELO DE LEMOS TOSTES Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, VI do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o devido recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.038.022382-7A - ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X ALEXANDER SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.041463-7 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NOVA MEDICS 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando exequente nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.043625-6 - BKP 2003 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833)) X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA ME Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, III do CPC, condenando o exequente nas custas e despesas do processo.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal o corrência e o devido recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011030-4 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X ANA MARIA VIEIRA SANTOS Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC e condeno exequente nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.037224-4 - FOXCEL EQUIMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X PEDRO MARIO NADELHO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.011514-2 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X WANDERLEY CORREA LOBO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.003320-9 - AQUILA DA SILVA JERONYMO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LAMINAÇAO DE FERRO S/A BRASFERRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). MÁRIO JACKSON SAYEG (SP-046745)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. ARAUJO (OAB-RJ 26.862) Sentença:\" ISTO POSTO, restando comprovado seu crédito, bem como tendo sido observadas as formalidades legais e processuais, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a inclusão do crédito do requerente, no passivo da falida, pelo valor equivalente a R$ 55.616,82, na classificação de preerencial. Custas ex legis. P.R.I.C. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, bem como nos autos principais, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos\". \r\n\r\nProc. 2003.038.015127-9 - WANDERLI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336)) X LAMINAÇAO DE FERRO S/A-BRASFERRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)), Síndico: MELK ZEDELK E.A. ARAÚJO -OAB/RJ 26.862 Sentença:\"...ISTO POSTO, restando comprovado seu crédito, bem como tendo sido observadas as formalidades legais e processuais, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a inclusão do crédito do requerente...\" \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.038.006160-8 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: MELK ZEDELK E.A. ARAÚJO OAB/RJ 26.862 Sentença:\"...ISTO POSTO, restando comprovado seu crédito, bem como tendo sido observadas as formalidades legais e processuais, já que se trata de habilitação retardatária de crédito, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a inclusão do crédito do requerente, no passivo da concordata, pelo valor equivalente a R$ 17.726,76, na classificação de quirografário. Custas ex legis. P.R.I.C. Ao trânsito em julgado, certifique-se, inclusive nos autos da concordata, anote-se onde couber e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.019699-1 - A.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X C.E.V.R. (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento noart. 267, III do CPC, condenando autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.003761-3 - JORGE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 56/65) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.017433-6 - NEIDE LOURENCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X DECLASSE COSMETICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1)condenar a ré a prestar a autora, a título de dano moral, a importância do equivalente a 20 salários mínimos...2-julgar improcedente demais pedidos. 3-condenar a ré ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação....\" \r\n\r\nProc. 2005.038.009950-0 - MARIA JANDIRA MARQUES LIMA DA SILVA, WILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841)) X VIAÇAO ELMAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno parte autora no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.016762-0 - ANA LUCIA PEREIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SALUTRAN SERVILO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1-julgar improcedente danos materiais. 2-condenar a ré a prestar a autora, a título de dano moral, a importância do equivalente a 10 salários mínimos...acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data. 3-condenar a ré ao pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, observada a sucumbência recíproca...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.000933-2 - JORGE DUARTE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar a ré no estorno dos valores indevidamente lançados na fatura do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor que indevidamente for lançado;2.condenar a ré a prestar à autora o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 16.600,00, a título de reparação por danos morais, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;3.condenar a ré no pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, independentemente de trânsito em julgado.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.047962-2 - LESEDIR SOUZA OLIVEIRA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X SAO JUDAS TADEU LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art 269, I do CPC, para condenar a parte ré a prestar à autora a importância, a título de dano moral, o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 8.300,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar desta data. Condeno o réu ao pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquivem-se autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.008353-3 - Inventariante: AGIA YACOUB EL DAHR X YACOUB KHALIL EL DAHR (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Sentença:\"...ISTO POSTO, tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 17/19, para que surtam os seus devidos e legais efeitos, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes.Certificado o trânsito em julgado e o integral recolhimento das custas, expeça(m)-se Formal(is) de Partilha, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.023304-0 - NAIR DE MOURA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X OSVALDO DE FREITAS CASTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, presentes os requisitos legais, ADJUDICO em favor de NAIR DE MOURA CASTRO os bens descritos...\" \r\n\r\nProc. 2005.038.006127-1 - Inventariante: MARIA ELIZA DE MELLO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X NEYDE GUEDES DE MELLO TAVORA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis...\" \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.050599-0 - Inventariante: OLIVIA SOARES VARGAS, Inventariante: CELIA REGINA SOARES VARGAS, Inventariante: EWERTON SOARES VARGAS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X Falecido: PAULO GOMES VARGAS Sentença:\"...ISTO POSTO, tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 05/08, para que surtam seus devidos e legais efeitos, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes...\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.006945-6 - MARIA VERISSIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100684)), Falecido: GUILHERME LEGORA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, I do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.011636-1 - APARECIDA AUXILIADORA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X MANOEL HENRIQUE CAVALCANTE SEICA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autor ao pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.025319-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADRIANE RAMOS ALVES Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de obrigaçao de manter distancia de pessoa civil \r\n\r\nProc. 2006.038.008265-3 - JOSELI VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X BENEDITA MARIA PAULO DA CUNHA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido cautelar, para consolidar a liminar deferida...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.009478-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X PARADAS MIL COMERCIO DE PNEUS LTDA ME), ROSA MARIA BORGES DA SILVA), ARTHUR RODRIGUES BORGES Sentença:ISTO POSTO, julgo o presente para constituir o título executivo judicial e converter o mandado judicial em mandado executivo.Intime-se, pessoalmente, para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.040366-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X POSTO DOURO LITORAL LTDA E OUTRO Sentença:\"Face a manifestação da parte autora (fls. 42), o feito perdeu seu objeto. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, IX do CPC.Custas ex legis.Sem honorários, isto porque o réu não foi citado.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se as provid~encias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.038.006324-3 - ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563)) X GOVERNO MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:\"...ISTO POSTO, acolho alegação de litispendência JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, V do CPC e condeno parte autora nas custas e despesas do processo, observado o art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos\". \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa \r\n\r\nProc. 2005.038.006091-6 - ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563)) X GOVERNO MUNICIPAL DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Digam os autores quanto ao regular fornecimento dos medicamentos.Especifiquem provas, relativamente aos fatos controversos, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001532-0 - JOSE AGNELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1-condenar a ré... a prestar ao autor...,a título de dano moral, a importância do equivalente a 20 salários mínimos....2-cancelar o indébito indevido e determinar a repetição do valor prestado indevidamente...3-condenar o réu ao pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.049452-9 - DANIELA CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1. tornar definitivos os efeitos da tutela antecipadamente deferidos às fls. 27. 2. condenar ré na indenização de equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 7.600,00, acrescidos de atualização monetária, desde a data do evento pelo INPC, e juros legais até a data do efetivo pagamento.3. julgar improcedente o pedido de devolução em dobro do valor pago. 4. condenar a ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a sucumbência parcial. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tome-se providências de estilo e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050376-4 - EMERSON DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X CARREFOUR COMERCIO E IONDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art.269, I do CPC, e condeno autor no pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquivem-se os autos. P.R.I.\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparações de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002965-3 - ERICK MESQUITA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CARLITO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar o réu na obrigação de fazer consistente na transferência do veículo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e apreensão do veículo;2.julgar improcedente demais pedidos.3.condenar parte ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado a sucumbência parcial.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se.Decorrido o lapso de 15 dias do trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN e Polícia Militar para apreensão do veículo.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, Partilha \r\n\r\nProc. 2007.038.011336-6 - F.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X T.C.N. Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fundamento no art.267, VI, do CPC, e condeno parte autora nas custa e despesas do processo, observado o disposto no art.12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.005764-8 - LUCIANO CARLOS DA LUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autor ao pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.043563-1 - URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO PANAMERICANO PAN CARD- JET CARD Sentença:\" ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 267, III do CPC, e condeno parte autora nas custas e despesas do processo, observado o disposto no art.12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.000492-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADAMOR CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1)declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes...2)consolidar o domínio do bem...nas mãos da autora...3)condenar o réu ao pagamento de custas processuais...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.011336-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIO NOVAES SANTA ROSA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls.53), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.038.012373-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO NOGUEIRA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 15), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.038.043164-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SANDRA DOS SANTOS VILELA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 21), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.038.045893-0 - EVA MAURICIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X FERNANDA MARIA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno a autora no pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.050652-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEISE MARIA CARDOSO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.038.051789-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSVALDO FERNANDES DE ABREU FILHO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.077409-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR BITTENCOURT DA SILVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.078049-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DANIEL BORGES DE CAVALLARI Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 21), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.038.001544-9 - BANCO ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE MARIANO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 16), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenizaçao de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.020442-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ROBERTO SOARES DE ARAUJO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.038452-9 - MARCOS EDUARDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual.ISTO POSTO, defiro as provas requeridas e especificadas.Defiro prova pericial requerida pela parte autora e ré e nomeio Perito o Dr. RODRIGO COSTA, de endereço conhecido do cartório.Intime-se Perito para solicitação de honorários e intimem-se partes para recolhimento, pro rata, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.Intimem-se as partes para o disposto no art. 421, § 1º do CPC.Recolhidos os honorários, venha o laudo em 30 (trinta) dias.Vindo o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias e voltem conclusos.Intimem-se.Após, conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.038.045959-1 - VALESCA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:\"...ISTO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu a exclusão do nome e CPF da autora nos cadastros de negativação, quais sejam, o SPC e SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento.ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela.2.condenar o banco/réu a prestar a autora, a título de dano moral, a importância do equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 8.300,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;3.condenar o banco/réu a prestar a autora, a título de dano material, a importância a ser liquidada, correspondentes aos cheques indevidamente descontados, atualizada pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais..\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051923-0 - MARIA THEREZA CESAR DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X IBIBANK S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno a autora no pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquivem-se os autos.P.R.I.\". \r\n\r\nReparação de Danos, físicos causados por atropelamento \r\n\r\nProc. 2007.038.013282-8 - ESMENIA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente os pedidos e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar o réu a prestar à autora a título de dano moral, a importância do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, ou seja, R$ 16.600,00 atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;2.julgar improcedente os demais pedidos;3.condenar o réu no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o a condenação, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, e a sucumbência parcial. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005052-6 - IRACEMA FURTADO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art.269, I do CPC, para: 1- tornar definitivos os efeitos da antecipação da tutela deferida através da decisão irrecorrida de fls.19/20; 2- condenar a parte ré a prestar à autora a importância, a título de dano moral, do equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 8.300,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar desta data; 3- condenar a ré ao pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquivem-se os autos\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.003748-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art.269, I do CPC, para: 1)declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes...a fim de possibilitar a retomada do bem....2)condeno réu ao pagamento de indenização correspondente ao saldo remanescente, abatido o valor apurado com a venda do bem, em hasta e na presença do réu...3) julgar improcedente a reconvenção. 4)condenar réu ao pagamento das custas...\" \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, c/c repetiçao de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046331-4 - ALINE MIQUELOTTI ROLO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CLARO ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1- tornar definitivos os efeitos da tutela antecipadamente deferido através da decisão irrecorrida de fls.99/98; 2- declarar abusiva e ilegal as cobranças perpetradas pela ré, bem como rescindido o contrato celebrado entre as partes; 3- condenar a ré a prestar à autora o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 8.300,00, a título de reparação por danos morais, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, desde a data do pagamento; 4- condenar a ré na devolução da importância de R$ 699,00, prestada pela autora, atualizada pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, desde a data do pagamento. 5- condenar a ré no pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Ao trânsito e julgado, cert \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.022382-7 - ALEXANDER SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:\"...ISTO POSTO, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela 1ª ré, rejeito as preliminares e DOU O FEITO POR SANEADO. Defiro as provas requeridas e especificadas. Defiro a prova pericial requerida pelos réus e nomeio perita a Dra. Cláudia Assunta Noetti...Intime-se perita para solicitação de honorários e intimem-se réus para recolhimento, pro rata, em 05 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se partes para o disposto no art. 421, parágrafo 1º do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.007419-0 - ROBERTO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X JOSE WILSON SANTOS DA SILVA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar o réu tão somente a prestar ao autor, a título de danos morais, a importância do equivalente a 02 salários mínimos....Julgo improcedente demais pedidos. Condenar réu ao pagamento das custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nProc. 2008.038.006454-0 - RENAHAN BUSCHMANN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 13/05/2008 às 11:40 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indeniozaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.012974-8 - JOSELI VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X BENEDITA MARIA PAULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...e improcedênte o pedido de indenização por danos morais formulado na ação principal...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.002389-6 - ANDERSON MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art.267, III, do CPC. Custas ex legis. Sem honorários advocatícios, pois o réu não chegou a ser citado, não tendo, portanto, sido constituído a relação jurídico-processual, ou seja, o processo. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.045853-9 - MARIA ELIZETE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento noart. 267, I do CPC, condenando autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nId: 507994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.038.001261-6 (13104) - C.J.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SERGIO SOARES DA SILVA (RJ-082927) Sentença:.........Em face da prova documental acostada, notadamente a certidão de nascimento de fls.05, que dá conta de que o alimentado atingiu a maioridade civil, contando, hoje, com 22 anos de idade, bem como a ausência de manifestação dele no sentido da comprovação da necessidade dos alimentos, na forma requerida pelo MP, merece prosperar o pedido. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar ANTONIO CARLOS DE MORAES FERREIRA da obrigação de alimentar CARLOS JAVÉ GALDINO FERREIRA. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 10% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, descontado em favor do alimentando em tela. P.R.I. Ciência ao MP. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.530.002129-3 (25632) - C.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-138673), Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) J.C.O., Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911) Portaria 01/2006: \"Dê-se vista pelo prazo legal\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.038.008375-8 - MILENA DE PAULA MURILO, MICHAELA DE PAULA MURILO (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959)) X MIQUEIAS MURILO DA SILVA Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 29 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 30.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Em conseqüência, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 12. Sem custas, ante a GJ deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.004555-5 - OSWALDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X RENATO BARBOSA SAMPAIO Decisão:1) Retifique-se na DRA o nome da ação para Revisão de Alimentos, conforme despacho de fls. 60. 2) Ante a ausência de provas a convencer a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como a ausência do periculum in mora que justifique a quebra de sigilo bancário da ré, acolho o parecer ministerial de fls. 58/58 verso, e INDEFIRO, por ora, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA de mérito. 3) Designo APC junto ao JIC para o dia 04 /06 / 2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050320-0 - LUCAS HENRIQUES VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X JOSIMAR VIANA LIMA Decisão:Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.......A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 09/06/2008 às 14:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.041831-1 - WASINGTON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Sentença:........Isto posto, DEFIRO A RETIFICAÇÃO na forma requerida na inicial, devendo o cartório proceder à anotação no assentamento de nascimento do autor, fazendo constar seu nome como WASHINGTON LIMA DA SILVA, permanecendo os demais dados ali constantes. O Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente (LRP, art. 46, § 4º) deverá lavrar o assento no prazo legal (LRP, art. 46, § 5º) atentando para o fato de ser o requerente beneficiário da Gratuidade de Justiça (fls. 20). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.038.001547-2 (13019) - ORLANDO CAMILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)), ANA VIANA DA SILVA Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.025690-2 - WANDERLEY RODRIGUES THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-065633)) X VALERIA MATHEUS THIMOTEO Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 29), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 30.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.019576-1 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X J.L.C. Sentença:......Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Em conseqüência, FICA REVOGADA A DECISÃO DE FLS. 25. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.038.001310-0 (20871) - DAYSE JANUÁRIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X UILHO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Sentença:......Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.020227-7 - A.C.R.A., M.B.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364)) X S.A. Sentença:........Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.046256-7 - WESLEY MARQUES DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON PIRES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Despacho:1) Venha documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) que comprove a necessidade do benefício pleiteado pelo réu (GJ.), a teor da Sumula 39 do T.J.R.J.2) Ante a proposta de parcelamento do débito contida na Justificativa apresentada pelo executado, designo Audiência Especial junto ao JIC para o dia 04/06/2008 às 14:30 horas, para tentativa de composição. Intimem-se, sendo certo que as partes deverão comparecer munidas de planilha atualizada do débito e comprovantes de pagamentos eventualmente efetuados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.045137-3 - ABDIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X BRUNA DE SOUZA GARCIA), ELIAS DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A. I .J para o dia 26 / 06 / 2008 às 13:15 horas.Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC. Caso hajam testemunhas residentes em outra comarca, deverão as mesmas ser ouvidas por precatória.Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.010092-0 - JEFFERSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X ROBERTO LEMOS DE CARVALHO Sentença:......Isto posto, tendo em vista a manifestação de vontade de fls. 33/34 e considerando que ainda não houve citação da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Retire-se o feito de pauta (fls. 30). Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.038.003239-7 (16403) - RONALDO PEREIRA DE BRITTO, JOICE ALVES DA COSTA BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI (RJ-079711) Portaria 01/2006: \"Dê-se vista pelo prazo legal.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.038332-0 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X MARIA JULIANA DO NASCIMENTO RIBEIRO) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 10. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 507993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "507995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damião Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE - RJ082270 \r\n\r\n1989.038.003124-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ DO NASCIMENTO - RJ091310 \r\n\r\n2001.038.013042-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO MAGALHÃES - RJ052213 \r\n\r\n2002.038.001281-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2004 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2002.038.007041-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO - RJ054098 \r\n\r\n2002.038.007883-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMÁRCIO MARINHO REINA GOMES - RJ144652 \r\n\r\n2003.038.008901-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n2003.038.016224-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nSILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS - RJ112477 \r\n\r\n2003.038.016870-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO - RJ043167 \r\n\r\n2005.038.025194-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO - RJ106351 \r\n\r\n2005.038.027239-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2006.038.004057-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nREJANE CRISTINA SILVA - RJ122945 \r\n\r\n2006.038.051172-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nALINE FIGUEIREDO DA SILVEIRA - RJ147961 \r\n\r\n2007.038.012454-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n2007.038.046077-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nROSANGELA MORAES VARGAS TRIGUEIRO - RJ086917 \r\n\r\n1996.530.005993-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2003 \r\n\r\nHENRIQUE LAVOURA CAMPOS - RJ069245 \r\n\r\n2000.038.003098-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2003 \r\n\r\nALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA - RJ035469 \r\n\r\n2001.038.017432-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2002 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE - RJ044398 \r\n\r\n2001.038.021984-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2002.038.017873-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2003 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DOS SANTOS - RJ099802 \r\n\r\n2004.038.008086-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO - RJ070463 \r\n\r\n2004.038.011464-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n1985.038.002020-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nJOSE LOPES PEREIRA - RJ001959C \r\n\r\n1988.038.001194-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJORGE ALVES FERREIRA - RJ061578 \r\n\r\n1996.530.010740-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFATIMA REGINA DA SILVA SOARES - RJ049531 \r\n\r\n2000.038.001574-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2002 \r\n\r\nVALDIR BORGES - RJ082127 \r\n\r\n2003.038.008315-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2003 \r\n\r\nWAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO - RJ116382 \r\n\r\n2004.038.010178-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE - RJ094223 \r\n\r\n2005.038.015733-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nELIZABETH MARIA ALMEIDA CABRAL - RJ150391E \r\n\r\n1990.038.004083-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nSHEILA COSTA SILVA - RJ132768E \r\n\r\n1992.038.001698-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n2002.038.012151-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nJUREMA MENDES BARBOZA - RJ039571 \r\n\r\n2003.038.004909-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nCYNTIA DE FREITAS EDUVIGES - RJ106902 \r\n\r\n2004.038.002219-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL ANDRADE DA ROCHA - RJ159815E \r\n\r\n1995.530.029346-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nGUSTAVO WERMELINGER PIMENTA - RJ158187E \r\n\r\n1999.038.011348-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nAPARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO - RJ077996 \r\n\r\n2004.038.012682-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ - RJ063021 \r\n\r\n2005.038.006375-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA - RJ084382 \r\n\r\n2005.038.013128-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJOSÉLIO QUINTINO DOS SANTOS - RJ046650 \r\n\r\n2006.038.050602-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nVANIA MOREIRA DIAS - RJ095771 \r\n\r\n2007.038.009084-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES - RJ072810 \r\n\r\n1986.038.001367-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nJORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS - RJ079618 \r\n\r\n1999.530.000789-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO MARTINS - RJ041919 \r\n\r\n2001.038.021455-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2002 \r\n\r\n2007.038.039275-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nELI TAVARES DOS SANTOS - RJ074412 \r\n\r\n2005.038.011233-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nDANIELE ROCHA DE PAIVA - RJ097082 \r\n\r\n2007.038.010599-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA CARDOSO - RJ121950 \r\n\r\n1995.530.030495-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n1999.038.015199-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL - RJ138123 \r\n\r\n1999.038.018101-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nIVONE LOPES DE SOUZA - RJ109479 \r\n\r\n2000.038.008262-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nSONIA SILVA - RJ049445 \r\n\r\n2000.038.008624-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nOSCAR MARINHO FALCAO - RJ081461 \r\n\r\n2000.038.011627-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nBERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES - RJ066009 \r\n\r\n2002.038.004834-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO JACINTO DA SILVA - RJ163939E \r\n\r\n2003.038.016354-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2004.038.016959-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nKARTZCLEY BRUM DE SOUSA - RJ110091 \r\n\r\n2004.038.025052-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nJOSINETE REIS ALVES - RJ085587 \r\n\r\n2005.038.028089-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA - RJ128191 \r\n\r\n2007.038.037043-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2007.038.040102-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA - RJ097124 \r\n\r\n2007.038.048145-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO - RJ129570 \r\n\r\n2007.038.048897-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nId: 507995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, C/C §4º 1ª parte(oito vezes) e art. 129, §6º e § 7º(oitenta e cinco vezes) n/f do art. 70, do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.047872-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON ASSUMPÇÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628), Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737) FIQUEM OS ADVOGADOS DOS ACUSADOS INTIMADOS PARA COMPARECEREM NO CARTÓRIO A FIM DE TOMAREM CIÊNCIA DO ACRESCIDO, EM ESPECIAL FLS. 849/850. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.051908-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDVALDO CHAVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:Fls. 278 - Recebo o recurso. Venham as razões. Após ao Ministério Público para contra-razoar. P.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.013958-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) FABIO DA SILVA DE SOUZA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às defesas sobre os acrescidos. P.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art. 65, Inciso III, Alínea \"D\" do Cp - Circunstâncias Atenuantes - Confessado Espontaneamente, ... \r\n\r\nProc. 2003.038.011367-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) FICA O ADVOGADO SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA COMPARECER NESTE JUÍZO, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 DIAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO D.O. DESTE ESTADO, PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO E EM ESPECIAL DO DESPACHO DE FLS. 368, FICANDO DESDE JÁ CIENTE QUE DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, SERÁ O PROCESSO REMETIDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.038.023599-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157) Despacho:Ao arquivo. P.I. \r\n\r\nId: 507999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cassio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.077420-6 - DIEGO ALBERT DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Despacho:Expeça-se se carta precatória para Citação e Interrogatório do acusado na comarca de belford Roxo. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.038.010030-1 - RAFAEL DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422) Decisão:01)R.A. Recebo a Denúncia;02)Defiro a cota;03)Tendo em vista que o acusado reside na Comarca da Capital, expeça-se Carta Precatória para Citação e Interrogatório na Comarca onde o mesmo reside;04)Intime-se o Ministério Público e o patrono do réu da expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP 180 E 288 § UNICO DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.035714-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAPHAEL BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) ... designo o dia 20/05/2008, às 13:30 horas para prova de acusação... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.014590-4 - FRANCEL ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Despacho:01)Designo o dia 13/05/2008, às 14:30 horas, para audiência;02)Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data;03)Intime-se o MP , a testemunha e o patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2008.038.014602-7 - ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:01)R.A. Designo o dia 29/05/2008, às 15:00 horas, para oitiva da testemunha Gisele de Souza Oliveira;02)Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada;03)Intime-se o MP, a testemunha e o advogado de fls. 03. \r\n\r\nId: 508000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010676-6 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Recebo o recurso Adesivo em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.011648-6 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.532.003608-5 (4432) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. COR REA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X S.R.G. SCHWARZ ROT GOLD PRODUTOS DE CARNES (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE MENEZES (RJ-071386) Decisão:Fls. 105/6 - Nada a prover, eis que consta dos autos diversas publicações solicitando a manifestação do Autor constando nas mesmas a Drª Monica Horta Castro Bessa OAB/RJ 64717, conforme requerido às fls. 82, bem como ter sido expedida correspondência para o endereço indicado na inicial, inobstante esta ter sido recebida por pessoa estranha à lide. Outrossim, é dever da parte comunicar ao Juízo qualquer eventual mudança de endereço. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.008817-9 (6156) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERVAL VICENTE BOM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:Fls. 93 - Intime-se para regularização do recolhimento das despesas faltantes. Estando em termos, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.042.012182-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ANDERSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:I-se a Ré por DO para recolher as despesas processuais pertinentes, no prazo de dez dias, devendo constar da publicação o valor e advertência quanto à possibilidade de inscrição em dívida ativa pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça em não havendo o pagamento. Transcorrido in albis, proceda-se na forma do regulamento do FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.042.012182-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ANDERSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) ordem Ao autor para recolher custas de intimação postal no valor de R$ 3.65, mais caar, fundperj e funperj \r\n\r\nProc. 2004.042.006831-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X PAULO EVANGELISTA Decisão:Fls. 73 , defiro tão somente a expedição de ofício aos órgãos e empresas mencionados, para que informem acerca do endereço da parte Ré. Os demais pedidos são prematuros, eis que não houve a citação, sendo certo que as restrições para transferência da propriedade do bem deveriam ter sido providenciadas quando da realização do negócio . \r\n\r\nProc. 2004.042.006831-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X PAULO EVANGELISTA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DE 09 (NOVE) OFÍCIOS, MAIS ACESSÓRIOS (CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.042.005241-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WELINGTON RODRIGUES DA SILVA Decisão:Fls. 49 - Esclareça o Autor se pretende a extinção do feito por desistência, na medida em que não foi possivel a regularização da representação processual do Réu \r\n\r\nProc. 2006.042.008918-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEANDRO AMICABILE Decisão:Defiro o pedido de desentranhamento do mandado, sendo certo que deverá o interessado contactar o OJA. \r\n\r\nProc. 2006.042.009124-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARMEM SCHISSLER DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO POSTAL DA RÉ, NO VALOR DE R$ 3,65 MAIS ACESSÓRIOS (OAB, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.007322-6 (3482) - ROBERTO DE CARVALHO PIMENTEL, SEMILDA ALVES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064)) X EDNA LIMA BRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUICHI DO VALE (RJ-107357)), ALVARO BRANCO LOPES, Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Despacho:Fls. 413/4 - Devolvo o prazo. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.042.005237-3 - STELA CESAR DE BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X MUNDO VERDE FRANCHISING S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424) Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Intimado o AUTOR a recolher as custas processuais de desarquivamento, mais acessórios (OAB, FUNPERJ E FUNDPERJ) conforme certidão de fls.123 VERSO, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.042.002202-4 - COARACY CALDARA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). SIMONE CALDARA MOTTA (RJ-101539)) X DIMAS EMANUEL ZANATA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.042.006038-4 - SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X DI LANE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Despacho:Considerando-se o lapso temporal, diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.008392-1 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X CONDOMINIO IMPERIAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:Razão assiste ao i. servidor. Nesse sentido, dê-se vista ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.042.001956-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SERRA ON LINE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) Decisão: Inexistem preliminares. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial, na especialidade , nomeando como perito o Valdir de Souza Bonfim, de endereço conhecido do cartório. Concedo às partes prazo sucessivo de dez dias para quesitação, autorizada ainda a indicação de assistente técnico. Após, ao Expert para proposta de honorários. Defiro ainda a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, a ser produzida oportunamente, se necessário. Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.042.002215-7 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X ALESSANDRO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) DE ORDEM: AO REU-APELANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A DISTRIBUICAO DO RECURSO, NO VALOR DE R$ 3.65. \r\n\r\nProc. 2007.042.007558-9 - JOSE DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 102/3 - Inobstante os argumentos do Réu tem-se que por principio basilar que a determinação judicial desprovida de sanção, torna-se simples recomendação. Outrossim, no caso em tela é dever do Réu possuir os extratos referentes a conta do Autor, considerando-se que a guarda de tais documentos é sua responsabilidade. Ademais, a tutela foi deferida em 15.06.07 e o Réu foi intimado no dia 26.07.07 (fls. 26), quedando-se inerte, demonstrando desídia com o Judiciário. Nesse sentido, mantenho a decisão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.042.008063-9 - VANDERLEI GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X BANCO BRADESCO S/A DE ORDEM: FICA INTIMADA A AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS.30/31 \r\n\r\nProc. 2007.042.008068-8 - OTÁVIO CESAR GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A ORDEM: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.042.008072-0 - DEA CORDEIRO X Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008076-7 - CELMIR MACACCHERO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.042.008087-1 - NOWALDO ANTÔNIO VASCONCELLOS DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.042.008170-0 - SILVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO HSBC BAMERINDUS - S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008211-9 - CELSO JOSE DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008215-6 - ISAIAS MATHIESEN ALEVATO, LEILA DA SILVA TACONI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008372-0 - MARIA LUIZA PINTON LUCENA (Adv(s). Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.042.008409-8 - LUIZ CARLOS ROMÃO SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052), Dr(a). LORENA DA SILVA LABANCA (RJ-143505)) X ABN AMRO REAL Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008502-9 - LUCIANO FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao Réu sobre documentos juntados. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008516-9 - LEONARDO DE ALMEIDA AQUINO CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X HSBC Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça diante da ausência de comprovação de hipossuficiência de recursos. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008618-6 - MARIA DO CARMO SANTOS GALDINO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade, tendo em vista a ausência da devida comprovação de hipossuficiência financeira, devendo ser regularizado o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.009538-2 - JOÃO BATISTA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Fls. 103/25 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.009757-3 - MARCOS AURÉLIO LUCAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 68/2 - De posse dos documentos juntados providencie o Autor planilha dos valores que entende cabíveis, se for o caso. Sem prejuízo, designo Audiência Preliminar dia 20/05/08, às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.042.009798-6 - LUIZ FERNANDO MANZANI (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça diante da ausência de comprovação de hipossuficiência de recursos. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.010308-1 - JOSÉ ROBERTO ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça diante da ausência de comprovação de hipossuficiência de recursos. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.011109-0 - JOSE RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.042.001188-7 - DÉCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.007872-4 - SANDRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X TEREZA DE JESUS B. TOME Despacho:Ao Autor sobre certidão do OJA às fls. 66. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.532.004338-0 (4338-0) - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X PAULO CESAR DE AMORIM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.000872-1 (6368) - FLAVIA PEREIRA KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MACEDO (RJ-065541)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.042.002141-6 - TRIGO DA SERRA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G. MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir e, em caso negativo, se pretende de manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2003.042.005279-8 - JOAO AFONSO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X PAULO CARDOSO REPRESENTACOES LTDA. Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013261-5 - EDSON CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Ao Autor em Réplica e sobre documentos juntados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.011952-0 - IRENE SANTIAGO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X SEMIC - SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:1- Defiro J G à parte autora.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.011726-0 - LUIZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X CLAUDIO ANTONIO CASAMASSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)), Fiador: EDUARDO CASAMASSO), Fiador: NELY CASAMASSO Decisão: Chamo o feito à ordem, eis que somente houve a condenação do Sr. Cláudio Antônio e não dos fiadores, consoante sentença de fls. 81/82 e, nesse sentido, não há que se falar em citação em execução ou a realização de qualquer ato executório contra aqueles. Indefiro o pedido de penhora on line, na medida em que trata-se de pessoa física e a medida e assaz gravosa, sendo mister inicialmente a realização de pesquisas acerca de bens em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2004.042.003754-4 - LINO GARCIA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X LISTAFAMA EDITORA LTDA Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.115/121, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.001401-7 - JORGE DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ENCONTRO DOS CELULARES COMERCIO DE APARELHOS ELETRO ELETRONICOS LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.006099-4 - ALBERT GUINTER ERICH MORGEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X JORGE LUIZ BESSA FERREIRRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 69/71, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005165-0 - REMO TULLIO GEOFFROY SCARPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2007.042.008868-7 - ESPÓLIO DE PEDRO ANTONIO MÓRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ESTACIONAMENTO WASHINGTON LUIZ LTDA), Fiador: DOUVER TORRES BRAGA), Fiador: LUANA MARCHAROTTO TORRES BRAGA), Fiador: MÁRCIO ANDRÉ CORDEIRO SOUTO Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 48 e determino a retificação no polo ativo . Outrossim, manifeste-se o Autor eis que ainda não houve a citação do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.009149-2 - RONALDO GRECHI PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARCOS LUIZ DA SILVA MERTINS), Fiador: HORÁCIO JACINTO FRANCO), Fiador: GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Despacho:Esclareça o Autor quanto à citação do primeiro Réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.003151-3 - CONFECÇÕES FERANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.006543-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)), FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA MANES), Interessado: FERNANDO MOTA GONÇALVES, Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867) Despacho:Fls. 51/52, ao Autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.042.007680-4 - SÉRGIO PETERSSEN MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X VERA CECÍLIA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROBERTO REZENDE (RJ-055697) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.100 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.042.006043-4A - HOSPITAL DR. ARMANDO XAVIER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO (MG-082153)) X LUIZ ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.042.008890-0A - JM AGROCOMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSÉ RUVER (SC-012387)) X AUTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000515-3 (277) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VAGNER JOSE GARCIA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO DE ORDEM: AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER R$ 9,12, RELATIVOS À INTIMAÇÃO DO OUTRO RÉU, MAIS ACESSÓRIOS (CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.042.000005-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALBANITA IRMOSILA BEZERRA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2005.042.003902-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MILVANA MARIA MOREIRA DE SOUZA Decisão:1 - Fls. 62 - Defiro a Adjudicação dos Bens.2 - Intime-se pessoalmente o Executado.3 - Não havendo manifestação, expeça-se auto, e, após, termo de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.042.003902-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MILVANA MARIA MOREIRA DE SOUZA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO POR OJA, MAIS ACESSÓRIOS: OAB, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.042.000603-5 - DAIMLERCHRYSLER DC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G. M. PEREIRA (RJ-047141)) X TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.014078-8 - INDUSTRIAS GRAFICAS E EDITORA HANG LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA ME Despacho:Para homologação do acordo, mister a regularização processual da parte Ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002278-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BRIELHER MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ADALBERTO FERREIRA DE MATTOS Decisão: Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.042.006520-0 - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FARMACIA MODELO LTDA. E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA RELATIVAS A DUAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES MAIS ACESSÓRIOS (OAB, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.042.009809-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050) Despacho:Fls. 21/22, ao Autor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008358-6 - ARMANDO BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008711-7 - MARCOS AURELIO LUCAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.042.003080-1B - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X BEATRIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166) Despacho:Deverá a Impugnada apresentar cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.013261-5A - UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X EDSON CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.002863-2 - MARINA AMALIA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial, na especialidade de perícia grafotécnica, nomeando como perito o Dr. André Luis Pinheiro Monteiro, de endereço conhecido pelo Cartório. Concedo às partes prazo sucessivo de dez dias para quesitação, autorizada ainda a indicação de assistente técnico. Após, ao Expert para proposta de honorários. Defiro ainda a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, a ser produzida oportunamente, se necessário. Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.042.007008-7 - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X MEKTRÓPOLIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - MACDONALD´S Despacho:Fls. 23 - Pela derradeira vez concedo a dilação do prazo de 15 dias, sendo certo que findo este deverá vir aos autos cópia do comprovante de rendimentos ou declaração de IR, para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de cancelamente da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.042.000457-0 (5015) - CREUZA CORREA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:Para expedição do mandado de pagamento, aguarde-se a vinda do ofício do Banco do Brasil, relativamente à abertura de conta, o que ora determino atraves do sistema \r\n\r\nProc. 1999.532.000954-1 (4054) - GILSON MARQUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-081129)) X NELSON CIRILO DO AMARAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:I-se o Autor, com urgência, sobre fls. 251 e 253. \r\n\r\nProc. 2002.042.006199-2 - NILMAR PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2005.042.003080-1 - BEATRIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X TRANSPORTADORA SALVINI LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.000380-0 - RAFAEL MARQUES DE ARAUJO SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MURILO DE SOUZA ASFORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.010510-7 - E.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X DAY BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.042.012471-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 59/83 - Diga a parte Autora. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.002053-0 - Inventariante: LILIA MAGALI DA CRUZ PAPOULA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) ROSA MARIA REZENDE PAPOULA E OUTROS, Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108)) X CARLOS FELIZ REZENDE PAPOULA DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE ESCRIVAO; MAIS TAXA JUDICIARIA E BEM ASSIM AS CUSTAS REFERENTES AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.042.001607-3 - ALCIMAR CARNEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GISELIA L. MORAES (RJ-062411)) X JUSSARA VOGEL DA SILVA Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003679-0 - DIANA BEBIANNO GOMES, PEDRO LOURENÇO GOMES, BIANCA ACCORSI LOURENÇO GOMES CALDAS (Adv(s). Dr(a). DIANA BEBIANO GOMES (SP-176684)) X IZALTINA GERSOMINA RUFOLO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2008.042.002228-9 - Inventariante: ELOIR MARINO FRANCISCO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X LEONIDIA IZABEL FERNANDES MARCOLINO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.001569-4 - NYLSA ROCHA VIDAL DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X ANTONIO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:I-se a parte Autora para regularizar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.042.005223-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JLLV COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), LUCIANE DA SILVA TEIXEIRA TRUCI), JURAPUAN JOSÉ LOHR TRUCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Decisão: Converto em executivo os mandado de fls. 54, 56 e 57, na forma do diposto no artigo 1.102 C, do CPC. I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.04 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.532.007706-8 (185) - ANDRESSA XAVIER DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BEATRIZ MAURICIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Às partes sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.042.012498-9 - CHURRASCARIA SELDO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003718-5 - CLAUDIA MORAIS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Homologo os honorários periciais. Expeça-se guia para depósito dos valores. Após, ao perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008859-6 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CODEFAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009936-3 - JORGE EVARISTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.042.057055-0 (11.202/93) - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X PAULO CESAR DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.532.016659-7 (11.200/93) - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X PAULO CESAR DE AMORIM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.009443-0 - MARDINE EMPREITEIRA E REFORMAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X ESPOLIO DE NAIR FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)), VICTOR MODESTO FRAGOSO, Dr(a). RITA MARIA CORREA (RJ-035166)), ADAO RODRIGUES COELHO, Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203)), IRACEMA BARBOSA FRAGOSO), DEISE LUCI DE R. ROCHA FRAGOSO FARIAS Despacho:Fls. 249 e segs, digam os Réus. \r\n\r\nProc. 2007.042.003825-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO SOUSA NETO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.012318-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NERY MENDES DE SOUZA Decisão:Fls. 36/7 - Mantenho a decisão de fls. 33, por seu próprios fundamentos. Emende-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006458-0 - MARCO ANTONIO GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X ALVARO DORNBUSCH BATALHA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Decisão:Fls. 124, defiro o pedido de devolução do prazo para especificação de provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.002478-8 - LUIZ FERNANDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X LIMPATHECH (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485)), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.006043-4 - LUIZ ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X HOSPITAL DR. ARMANDO XAVIER VIEIRA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho na exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.042.002458-8 - JANETE MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X NAIANA NOLASCO DE LIMA DAMASCENO), MAYRA NOLASCO DE LIMA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Fls. 226 - Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.042.009021-4 - ROQUE DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)), MARIA DOLORES ROYO VISCONTI MOHAMMAD), GUSTAVO FERREIRA MOHAMMAD) X JOSE LEVY SILVA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)), MARIA DOLORES ROYO VISCONTI MOHAMMAD), GUSTAVO FERREIRA MOHAMMAD, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), ROQUE DE SOUZA LIRA Despacho:Fls. 199/200 - Ao Reconvinte. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.532.006096-8 (1416) - WOHARA CONFECCOES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PESSURNO DE CARVALHO (RJ-106673)) X CIA. REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.042.003607-0 - DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731) Decisão:Cumpra-se o determinadon às fls. 532. \r\n\r\nProc. 2003.042.003722-0 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X BANCO BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.042.009900-2 - VIVIANE PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ATIVOS S/A - SECURIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 508003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.532.002474-0 (12651) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ., INSTITUTO CIVIS (Adv(s). Dr(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR (RJ-053584)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), CPT - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES, Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)), VIACAO ESPERANCA LTDA.), TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS), TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA.), VIACAO PETROPOLIS), VIACAO PETRO ITA LTDA.), VIACAO TRANSPAL, Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Sentença:Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.001811-2 (11263) - CERES DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BORGES LOPEZ MONTEIRO FRANCISCO (RJ-095991)) X P.M.P. - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS E (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), INPAS, Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Decisão:AO EXEQUENTE PARA INDICAR, COM PRECISÃO, QUAIS DOCUMENTOS DESEJA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.042.000137-1 (10779) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X ESPOLIO DE JOSE VICENTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536), Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722) De acordo com a Portaria 01/2006: AO PATRONO DO REU PARA RETIRADA DO MADADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.005592-7 (66765) - CAEMPE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X MIRO'S COMERCIO DE TUBOS E VALVULAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:FLS. 306/307 - E. MANDADO DE PAGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.532.008928-1 (11804) - SANDRA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO RODRIGUES LAIGNIER (RJ-142336)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:DIGA A FMS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.003048-3 - ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACOFERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - PREFEITURA DA CIDADE DE PETROPOLIS), MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Despacho:AO MUNICIPIO SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.000588-4 - ANTONIO CARLOS ALDIGHIERI (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:VENHAM AOS AUTOS LAUDO E RECEITA MEDICA DO SUS, ATUALIZADOS. \r\n\r\nProc. 2001.042.001111-2 - SIDNEY JORGE HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731), Dr(a). RENATA HAUBRICH DE MELLO (RJ-148135E)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:VENHA AOS AUTOS RECEITA MÉDICA DO SUS. \r\n\r\nProc. 2002.042.000754-7 - AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1 - FLS. 251 - E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - ESCLAREÇA A CREDORA O VALOR TOTAL FALTANTE. \r\n\r\nProc. 2002.042.008235-1 - DELIZETE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MOREIRA (RJ-099466)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: AO PATRONO D AUTORA PARA RETIDADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.042.004256-2 - MANOEL IVO BASTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.042.000611-0 - FRANCIANE ANA CARTILHA, PAULO ROGERIO CASTILHO QUINELATO, DOUGLAS CAIO CASTILHO QUINELATO, DAIENE VITORIA CASTILHO QUINELATO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAZOS GONZALES (RJ-101399), Dr(a). SERGIO ABLA (RJ-016840)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:FLS. 85 - AO MUNICIPIO PARA REGULARIZAR. \r\n\r\nProc. 2004.042.004541-3 - ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACOFERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA S. N. DE CARVALHO (RJ-095453)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:AO MUNICIPIO SOBRE NOVOS DOCUMNTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.009125-5 - CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.042.002028-8 - ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:DIGA O AUTOR. FLS. 316/317 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.042.004950-5 - MYLENA APARECIDA MACHADO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.042.014689-4 - CARLOS ALEXANDRE MELO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006071-6 - ADILSON SAO TIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 326. \r\n\r\nProc. 2001.042.012019-2 - PAULO CASSIO CESCHINI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 193. \r\n\r\nId: 508004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.042.003892-0 - ERMELY DOS SANTOS MIGUEL, LUIZ FERNANDO SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)), KAYLANE SANTOS SOUZA CANDIDO Despacho:Manifeste-se a 1ª Requerente sobre fls. 39. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.000457-3 - PEDRO HENRIQUE FALCH INEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X LUIS FERNANDO INEZ DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que os avós respondem subsidiariamente, ou seja, na impossibilidade ou ausência paterna, fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do 1º Reu, caso empregado, e, se desempregado, em meio salário mínimo, pagos todo dia 10, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 12/06/2008 às 16:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001438-4 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X ANDERSON PAULISTA PALMEIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 19/05/2008 às 14:15 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001537-6 - ALICE CURY MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X RONALDO OLIVEIRA MACHADO Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/06/2008 às 16:00 horas. Os alimentos provisórios serão fixados, se for o caso, em audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002898-0 - VITORIA BORGES ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 12/06/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002950-8 - TIAGO FABIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 11/06/2008 às 16:00 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003321-4 - GABRIEL LUIZ KNEIPP CAETANO TROYACK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976), Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (RJ-116595)) X PEDRO PAULO TROYACK FILHO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 11/06/2008 às 16:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003727-0 - LEONIS TORRES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X PAULO EDUARDO REIS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 18/06/2008 às 16:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.042.003484-0 - ROBSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 11/06/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.012973-2 - TAYENE GALHEIGO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X RAFAEL MACHADO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656) Despacho: Designo audiência especial para o dia 25/06/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001621-6 - BRUNA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Despacho: Designo audiência especial para o dia 11/06/2008 às 16:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002397-0 - GABRIEL DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X ISAIAS MIRANDA Despacho: Designo audiência especial para o dia 18/06/2008 às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003724-4 - CRISTIAN DA SILVA ALBUQUERQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X ALAN COELHO VIEIRA Despacho: Designo audiência especial para o dia 11/06/2008 às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.012379-1 - LUIZ HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X GABRIELA AZEVEDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 24/06/2008 às 15:15 horas. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.042.002098-2 - JADES MAURICIO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)), KAREN DE SOUZA CLAVERY MACEDO) X MAGDA MARIA DE SOUZA CLAVERY MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/06/2008 às 16:30 horas. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.042.003357-3 - CLAUDETE TEIXEIRA DA CUNHA OSORIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X EDUARDO TEIXEIRA DA CUNHA OSORIO Despacho:Determino a parte autora a regularização de fls. 17/18. Designo AIP para o dia 04/06/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.003654-9 - JÉSSICA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436)) X LUIZ FERNANDO CARVALHO DE PAIVA Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/06/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.O prazo para apresentação de contestação fluirá a partir da data da audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.042.007260-8 - ADRIANA BARCELLOS FREITAS SPALA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JOÃO CARLOS FERRAZ SPALA Decisão:Noticia a inicial que a autora já deixou o lar conjugal, demandando, pois, a retirada de seus pertences pessoais do lar conjugal. Assim, por ora, defiro parcialmente a liminar para autorizar a Autora a retirar seus pertences pessoais. Designo Audiência Especial para o dia 20/05/2008 às 16:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.008931-0 - SONIA REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE JESUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515) Despacho: Designo audiência especial para o dia 25/06/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008797-0 - ANDRE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X LUCAS RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516) Despacho:Atenda o Autor os termos da cota Ministerial de fls. 85, sob pena de proceder-se na forma do parágrafo único do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.001042-1 - CLAUDIA RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24/06/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.001891-2 - BEATRIZ DO VALLE NICOLAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.010327-5 - SIMONE MUSSEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DOMINGOS DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 24/06/2008 às 15:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.014200-1 - FABIANO JOSE BARBOSA STARCK (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X PATRICIA SALLES SANTOS STARCK (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/2008 às 16:30 horas. I. \r\n\r\nId: 508006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ VIEIRA LINDEN - RJ081262 \r\n\r\n1998.532.008106-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nBRENDA ALVES LOPES - RJ158445E \r\n\r\n2000.042.001021-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA - RJ075293 \r\n\r\n2005.042.006380-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJAPIR ARISTIDES KRONEMBERG - RJ002099D \r\n\r\n2007.042.011192-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI - RJ054529 \r\n\r\n2007.042.011255-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS REIS - RJ094423 \r\n\r\n2005.042.009156-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO - RJ134912 \r\n\r\n2006.042.000182-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nISABEL TEIXEIRA LINS - RJ093691 \r\n\r\n2007.042.013711-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARCIO JOSE MORAES TESCH - RJ101345 \r\n\r\n2007.042.014788-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nFILIPE ZAPPALA MASSI DE OLIVEIRA - RJ162154E \r\n\r\n2008.042.000112-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS HOELZ - RJ112935 \r\n\r\n2006.042.010381-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS - RJ062374 \r\n\r\n2008.042.001400-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nALVARO SEBASTIAO TAVARES - RJ148157 \r\n\r\n2001.042.001463-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nALOISIO FRANCA BRANCO - RJ102764 \r\n\r\n2006.042.009457-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS - RJ080471 \r\n\r\n2007.042.013315-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA LAGE ROCHA - RJ115744 \r\n\r\n1998.532.005398-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ056688 \r\n\r\n2004.042.002006-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMAYRA RIBEIRO GUIDO - RJ163326E \r\n\r\n2007.042.004035-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nDANIELLA DE FARIA VILELA MENDES - MG093538 \r\n\r\n2007.042.006365-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO - RJ062767 \r\n\r\n2007.042.006644-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI - RJ141369 \r\n\r\n2007.042.010617-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJORDANIA DUQUE DE FREITAS - RJ113585 \r\n\r\n1997.532.009087-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nPRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES - RJ136539 \r\n\r\n2006.042.011502-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nBEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO - RJ138729 \r\n\r\n2007.042.006582-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA VOGEL BORGES - RJ144874 \r\n\r\n2008.042.001062-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA BELLO - RJ099830 \r\n\r\n2002.042.006098-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLILIAM CLARA SANTOS GORGES - RJ090538 \r\n\r\n2006.042.008160-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCARLA SOARES MACHADO - RJ147659 \r\n\r\n2006.042.008386-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nOSWALDO JOSE PIRES GOMES - RJ100610 \r\n\r\n2007.042.013214-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nELIZABETH HONORATO DE CARVALHO - RJ029869 \r\n\r\n2004.042.004336-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nGIORDANO DA SILVA KLING - RJ131095 \r\n\r\n2004.042.005173-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nANDRE LUIS ROCHA SOARES - RJ084370 \r\n\r\n2005.042.008639-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nDILEA CUNHA - RJ042238 \r\n\r\n2005.042.008835-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nId: 508005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.817.009402-1 - ALEXANDRE RAMANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X PABLO DA S. GUIMARAES Despacho:Venha declaração de hipossuficiência subscrita pela parte, bem como comprove-se a alegada carência de recursos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009714-9 - CARLOS FRANCISCO VERNEQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LÚCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA (MG-086645), Dr(a). PETERSON NETTO POYARES (MG-103832)) ADILSON BORBA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Ao autor sobre resposta do ofício( fls.57/59) \r\n\r\nProc. 2007.817.002892-0 - PPS RECUPERADORA DE VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X ENOYRA DAMM BRAGA Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. Dito isto, determino ao credor diligenciar acerca do atual paradeiro da ré devedora e/ou de bens em seu nome passíveis de penhora. Concedo-lhe prazo de trinta dias para tanto. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça o cartório certidão de dívida na forma da lei (enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007) em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades de praxe. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005066-4 - ARNALDO DE PAULA THEOPHILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. Despacho:Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.002507-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO 1º RÉU: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.817.004627-3 - MARIA DA GLÓRIA THEOBALD (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ante ao exposto, julgo procedentes em parte os presentes embargos interpostos por Telemar Norte Leste S/A. Por via de conseqüência, reduzo a execução que lhe move Maria da Glória Theobald para o valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2003.817.004538-6 - VAGNER CHRISTO COSTA X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.007753-7 - SILVIA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S. A. Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.000916-9 - MARCO AURELIO SA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.003112-6 - ROSEMERE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2006.817.004355-4 - TANIA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2006.817.005530-1 - ELIETE DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Posto isso, acolho a coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito na forma dos artigos 267, V e 301, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.008654-1 - GERALDA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.817.009231-0 - WILMA MILITAO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fica intimada a Telemar a depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 51,02 (R$ 46,39 + multa do art. 475 J do CPC), sob pena de execução forçada. Decorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009236-0 - FERNANDO VIEIRA MILAGRE (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2006.817.011337-4 - ANDRE RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.011449-4 - PATRICIA SILVEIRA IMBELLONI (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000809-0 - HENRY MAGRANI BARBOSA X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002131-7 - ROBSON SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Defiro fls. 64. Fica intimado o banco réu para, em cinco dias, depositar espontaneamente a quantia de R$ 205,20 referente à multa de 10% do art. 475-J do CPC. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009896-0 - KARINE VAZ (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)) X UNIBANCO AO AUTOR: ...EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 22/04/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 14:45 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.817.010023-0 - LEANDRO ARAUJO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 01/10/2008 ÁS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.817.011187-2 - SIEGLES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691)) X BANCO ITAUCARD S/A AO AUTOR: ...EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 22/04/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 14:45 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.817.011192-6 - LEANDRO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X OI VELOX (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS (RJ-142309) ÀS PARTES: ...EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 22/04/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/06/2008 ÀS 14:45 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.817.011193-8 - ROSE MARY RIBEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA AO AUTOR: ...EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 22/04/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/06/2008 ÀS 14:45 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.817.011194-0 - MARCIA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X CLARO - BCP S/A AO AUTOR: ...EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 22/04/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/06/2008 ÀS 14:45 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.817.011197-5 - JAQUELINE CASTELLAR MOTTA PALUELO THES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E OUTRO AO AUTOR: ...EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 22/04/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 14:45 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.817.011202-5 - STELA SOARES FREIRE ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES: ...EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 22/04/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/2008 ÀS 14:45 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.817.011207-4 - ANA CRISTINA CANONGIA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X LANUCIO CESAR DOS SANTOS AO AUTOR: ...EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 22/04/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/06/2008 ÀS 14:45 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.817.011213-0 - ROBERTA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES: ...EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 22/04/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/06/2008 ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.817.011741-2 - GUSTAVO DE MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.042.001796-8 - MARLUCI DE CASTRO TAROCO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) AO AUTOR: ...EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 22/04/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/06/2008 ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2008.042.002400-6 - CLAUDIA REGINA ARGÃO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X BRASIL TELECOM S/A Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.042.004347-5 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO ME (Adv(s). Dr(a). ALAN RODRIGUES DA MOTTA (RJ-128883)) X TN TEXTIL EMBALAGENS LTDA ME AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.817.001084-0 - IVONE MOLTER FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. AO AUTOR: ...EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 22/04/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/06/2008 ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.817.004093-9 - AMÉRICO FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X IOLANDA DA CUNHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162) À PARTE AUTORA: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.000667-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE RÉ: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.817.005685-8 - ABRAHAM BRISTRITCHAN ISRAEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem certificados. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006371-1 - NEUSA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 97/98 - Intime-se a parte ré para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.817.006583-5 - ISABEL DA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Revogo a r.decisão de fls. 191, a fim de rejeitar liminarmente os embargos à execução interpostos pela Ré às fls. 161/182, posto que estes não versam sobre nenhuma das matérias argüíveis nos incisos do art. 475-L do CPC, insurgindo-se a requerida sobre questão de mérito já preclusa cujos contornos ferem frontalmente o teor do julgado (acórdão - fls. 81/83). Intime-se. Decorrido 10 (dez) dias sem novo requerimento pelas partes, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da importância depositada às fls. 183. Feito, e nada mais sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001524-0 - PAULO GUILHERME VILLAÇA CALVAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Homologo o pedido de desistência do recurso inominado requerido pela parte autora às fls. 90, autorizando por conseguinte o desentranhamento dos documentos relacionados no seu petitório de fls. 91. Feito, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002206-1 - JOÃO BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002274-7 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.002825-7 - CLÁUDIA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro fls. 72. Fica intimado o banco réu para, em cinco dias, depositar espontaneamente a diferença do débito de R$ 1.033,55. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002977-8 - ARCANJO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARQUES LISBOA FILHO (RJ-147934), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003104-9 - BRUNO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ITAU SEGUROS Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003921-8 - FAUSTO GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X PLL EXPRESS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004583-8 - MARIA ANGELICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ADRIANO MONTEIRO DE SOUZA Decisão:Na forma do enunciado jurídico cível em vigor 11.10 constante do Aviso TJ n. 39, passo ao exame dos declaratórios de fls. 35/36: A matéria ventilada nos mesmos deverá ser objeto de recurso inominado. É que não se vislumbra nenhuma obscuridade/omissão ou contradição na sentença de fls. 32, razão pela qual rejeito os embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005465-7 - CARLOS AUGUSTO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIÚS (RJ-112508)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006306-3 - ANDRE RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso de ambas as partes no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Defiro JG ao autor recorrente. Aos Recorridos. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006738-0 - HELENA BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2007.817.007866-2 - WALDIR DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008944-1 - MARILDA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2008.817.000014-6 - THAIS MENDES MATOS PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Despacho:Esclareça a autora se é a pessoa responsável pelo pagamento das faturas de água da unidade consumidora objeto da lide. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.817.004064-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO( FLS.188/191) \r\n\r\nId: 508008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.817.004045-2 - MINISTÉRIO PÚBLIC X ADILSON JOSÉ DE PAIVA CARVALHO Despacho:TEM ABSOLUTA RAZÃO A DEFESA. RECEBO A DENÚNCIA. INTERROGATÓRIO EM 26/05/08 ÀS 14:30 HORAS. I-SE. CITE-SE. ATENDA-SE. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.817.002981-8 - SIDNEI FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:Designo interrogatório para 26/05/2008, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.817.003017-3 - (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X ALESSANDRO DA COSTA DALCERO Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso; em contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.817.009255-3 - (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X GERARD LOUIS ROBERT LAURENT POUCHUCQ Despacho:Diga a querelante, uma vez que aceitou a suspensão condicional do processo em feito conexo ao presente, se a composição e danos também se refere à aqueles autos. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.817.005373-0 - MILTON KREISCHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266) Despacho:Rejeito os embargos... \r\n\r\nProc. 2008.817.000261-1 - LUCIANA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) Despacho:Fls. 17/18. As alegações servirão para a formação da opinio delicto, não há dúvida. Entretanto, ainda não é chegado o momento para esta análise, já que o feito encontra-se em fase preliminar de composição civil ou transação penal. Atenda-se fls.16. \r\n\r\nId: 508007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.861.000951-6 - CARLOS ENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X JORGELINO RODRIGUES DA SILVA FILHO Ao autor sobre retorno de precatória em fls. 63-71. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.861.000895-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). JULIANA DE MORAIS SARMENTO FIGUEIRINHA (RJ-131152E), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao requerido (Financeira Itaú Cdb S/A) sobre ofício do Banco do Brasil S/A que devolveu o mandado de pagamento expedido em favor da referida requerida, conforme Aviso CGJ 384/2004 que estipula prazo para apresentação de mandados de pagamento ao Banco do Brasil S/A (renova intimação anterior) \r\n\r\nProc. 2005.861.001304-0 - GARDÊNIA JÚLIA CARVALHO CORRÊA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189)) X PAPEL & VIRTUAL EDITORA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON (RJ-113709) Sentença:Nesta dicção, JULGO, por sentença, PROCEDENTE em parte, o pedido deitado nos embargos, para reduzir o valor da multa cominatória executada ao patamar de R$ 2.000,00, convolada esta em perdas e danos, que deverá ser somada ao valor dos danos morais depositados à f. 151(R$ 3.176,27), totalizando R$ 5.176,27, \r\n\r\nProc. 2006.861.000146-5 - JOSÉ ALFREDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). MÁRIO PEDRO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-123609E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ (RJ-145466) AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.861.001771-0 - RENATO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475), Dr(a). LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA (SP-162466) FICA A RÉ INTIMADA DE QUE RECAIU PENHORA SOBRE O VALOR DE R$ 924,00 BLOQUEADO JUNTO AO BANCO ITAÚ S/A, AGÊNCIA 0257 - DIADEMA, C/C 359950, PODENDO OFERECER SUA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.861.001848-9 - MONALISA PAVONNE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO REU, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.861.001073-0 - BALANLIN AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE SPANO (RJ-098440) Ao autor para fornecer novo endereço do 2ºréu. \r\n\r\nProc. 2007.861.001463-2 - PAULO SÉRGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) aO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE FLS. 84-98. \r\n\r\nProc. 2007.861.001480-2 - MARCIA CRISTINA PEREIRA CHAVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:JIP. MANIFESTE-SE A AUTORA. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.001723-2 - ANA HELENA FARELLI MAIA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) JLT. COM. DE MÓVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.861.002135-1 - DJANIRA FERNANDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.002522-8 - ELIANE DE ALMEIDA PACHECO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.000956-5 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-106581)) X CONSÓRCIO FIAT E OUTRO Ao autor: sessão de conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.861.000140-8 - EVA VILMA VENANCIO CAPACHI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.861.002358-0 - JULIMAR BATISTA LARA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X ROSALINE DE JESUS PALHARES Decisão:NADA A RECONSIDERAR. A SENTENÇA PROLATADA PELO ÍNCLITO MAGISTRADO DR. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA PINTO, À F. 21, NÃO PADECE DE QUAISQUER VÍCIOS ENUMERADOS NO ART. 48 DA LEI 9.099/95, CUIDANDO-SE OS PRESENTES EMBARGOS DE FORMA UTILIZADA PELO EMBARGANTE PARA CONFERIR EFEITOS MERAMENTE INFRINGENTES À SENTENÇA INQUINADA, O QUE É VEDADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. POR ISSO, CONHEÇO OS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. I.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.861.001837-6 - JOSÉ CAPUSALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X REAL SEGURADORA S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, com suporte no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.861.001765-0 - OSVALDO DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000101-3 - LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X ATL - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000659-1 - REGINALDO JOSÉ SANT'ANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621), Dr(a). MONICA FELIX MARTINS (AM-003020)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001283-9 - NICOLINO NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600), Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) SMH - SOCIEDADE MÉWDICO HOSPITALAR LTDA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:VENHA AOS AUTOS O RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO \r\n\r\nProc. 2006.861.001435-6 - GILVANE MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834), Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X SÔNIA SEVERIANO RIBEIRO Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001603-1 - LEILA APARECIDA PAULINO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002349-7 - CHRISTIANE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)) X EMPRESA VIVO TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433), Dr(a). FLÁVIO RAYBOLT DA CUNHA (RJ-141718), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-107417) Despacho:Manifeste-se a Vivo sobre o cálculo de f. 100, depositndo o valor da diferença caso entenda que sua impugnação deva ser apreciada. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.000149-2 - LUIZ GUSTAVO FURTADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001183-7 - JURANDIR DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Por tais motivos, conheço do recurso interposto e nego provimento ao mesmo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.001649-5 - DELFINA PIRES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607), Dr(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO (RJ-143504)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE (RJ-105198), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) Ao autor sobre depósito de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.861.001662-8 - MARCELO RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001701-3 - NATALIA DA FONSECA PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001708-6 - ALESSANDRA FONSECA BASTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido de f. 02/08, extinguindo o feito, com resolução do mérito, o que faço na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.001744-0 - RENÉ DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo, em conseqüência, o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.002509-5 - FABIANE LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:VENHA O EXTRATO MENCIONADO ÁS FLS 28.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001006-3 - MARIA MADALENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Ao autor: sessão de conciliação designada para o dia 03/07/2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.079.001062-2 - ADRIANO ARPAD MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) ao autor: conciliação designada para o dia 09/07/2008, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2008.861.000043-0 - TANIA PUJOL E OUTROS X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:FLS 101, MANIFESTE-SE A RÉ EM 10 DIAS.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000080-5 - EDSON ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para, inicialmente, privilegiar a tutela antecipada concedida à f. 15, convolando-a, desde já, em perdas e danos no patamar de R$ 300,00, comprovada a desobediência; condenar a parte ré a restituir ao autor a importância de R$ 22,87, monetariamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e com juros na forma do art. 406 do CC; Por fim, condenar, ainda, a mesma reclamada em danos morais que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), fluindo a correção desta data e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.861.000091-0 - HERCIPIO CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para, inicialmente, condenar a parte ré a providenciar a montagem da mesa de computador adquirida pelo autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao teto de R$ 1.000,00 (mil reais); condenar, ainda, a mesma reclamada em danos morais que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), fluindo a correção desta data e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.861.000950-0 - OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) BABY MÁQUINA LTDA. E OUTROS, Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Ao autor sobre ofícios de fls. 89-92. \r\n\r\nProc. 2003.861.001262-6 - LUIZ EDUARDO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X UNIMED - PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008) Sentença:Nessa dicção, julgo, por sentença, improcedente o pedido contido na presente impugnação, prosseguindo-se na execução pelo valor já penhorado \r\n\r\nProc. 2005.861.001035-0 - PAULO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) FEITO DESARQUIVADO. DIGA A RÉ Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.861.001087-7 - CACILDA FERNANDES DE SOUZA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.000870-8 - UADI ELIAS WIDER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) LÁVEA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Ao autor para apresentar cálculos para execução. \r\n\r\nProc. 2006.861.001432-0 - ANA BEATRIZ DE CARVALHO SANTORO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:FLS 77 MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002185-3 - STELLA MARIS DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) JACOSTURA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). LEONARDO JOSE SUTTER PESSURNO (RJ-142006E), Dr(a). HELIR CAMPOS RODRIGUES (MG-058589) Despacho:Manifeste-se a autora.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002282-1 - SILVIA DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) UNIVERSO ONLINE S/A - DIVISÃO UOL, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Despacho:!1 Cobre-se a devolução da precatória; 2) Sem embargo, manifeste-se a autora sobre fls 90.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002368-0 - ANA PAULA CARVALHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:Converto o valor da execução em perdas e danos, ou seja, R$ 16.600,00. Intime-se a ré para depositar o valor da diferença, ou seja, R$ 12.535,13.I 2) Por ora, aguarde-se o depósito (fls 59) \r\n\r\nProc. 2006.861.002407-6 - ALEX JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) FICA INTIMADA A RÉ DE QUE RECAIU PENHORA JUNTO AO BANCO DO BRASIL, CONTA-CORRENTE 38.007, AGÊNCIA 3064-X CORPORATE SP, SOBRE A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.465,50, PODENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000192-3 - ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:O CARTÓRIO INFORMOU QUE NÃO HÁ DUPLICIDADE DE DEPÓSITO. ASSIM, ESTANDO O JUÍZO GARANTIDO, RECEBO A PEÇA DE FLS 59, COMO EMBARGOS A EXECUÇÃO, FAZENDO-O NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO EMBARGADO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000532-1 - GERSON MORATORI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000572-2 - ANGELA MARIA DE SOUZA LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Manifeste-se a parte demandada em cinco dias.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000706-8 - JOSE JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000727-5 - SERGIO MACEDO X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000825-5 - JOSÉ CARLOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.000850-4 - LUCIANA DA COSTA FRIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À impugnada.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000858-9 - ERICA DAS GRAÇAS FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083)) X VISA - ITAUCARD - FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANC. E INVEST. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA A AUTORA SE INSISTE NA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEPOSITADO E O PEDIDO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000953-3 - REINALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Decisão:Assim, conheço dos embargos, por tempestivos, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.861.001601-0 - OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002474-1 - MIGUEL GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:FLS 38. DIGA O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000364-2 - ELMA DE FÁTIMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Os autos já estão apensados. À autora.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000420-8 - MARCELO ALVES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600) Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/08 às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2008.079.000490-7 - GABRIEL MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671) Despacho:Venha aos autos o CPF do autor cumprida a exigência, cite-se. I \r\n\r\nProc. 2008.079.000816-0 - MONIQUE ESTER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X FININVEST S/A Despacho:Comprove a autora através de documento idôneo, sua residência.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000868-8 - NANCI TERESINHA BARILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X AMPLA Despacho:1) Venahm aos autos cópia do CPF e documento recente de residência. I2) cumpridas as exigências, cite-se \r\n\r\nProc. 2008.079.000956-5 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-106581)) X CONSÓRCIO FIAT E OUTRO Despacho:Comprove o autor o endereço de sua ressidência.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001002-6 - MARIA MADALENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X OI FIXO - TELEMAR S/A E OUTRO ao autor: conciliação designada para o dia 02/07/2008, às 16:00h \r\n\r\nProc. 2008.079.001008-7 - JOSIANE DOS REIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Ao autor: conciliação designada para o dia 03/07/2008, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2008.861.000064-7 - ILAIDES DIAS DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.861.000068-4 - CARLOS EDUARDO SÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691)) X M TRUCK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO JÁ ESTÁ NA POSSE DO BEM, DESCONSIDERO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000081-7 - ALESSANDRO MARQUES DE SIQUEIRA X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.861.000247-0 - ODENIS RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). AMANDA MAIA TEIXEIRA (RJ-142798E), Dr(a). SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS (RJ-149005E)) ÓPTICA CORRÊAS LTDA E OUTRO, Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406), Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807) Decisão:Assim, recebo os embargos, mas nego-lhes provimento, com o prosseguimento regular do feito. \r\n\r\nProc. 2008.079.000793-3 - ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X ELBA CRISTINA DOS S P SAYÃO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.079.000457-9 - ELIZABETH RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:1) Regularize-se a inicial.I; 2) Venha aos autos comprovante recente de residência.I \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.001993-9 - REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X SERGIO HENRIQUE DA COSTA FRIAS Despacho:REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA E CITE-SE, ISTO APÓS, VIR AOS AUTOS ENDEREÇO PARA CITAÇÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.861.001334-7 - JOSÉ AUGUSTO QUINTELLA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:À PARTE AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2004.861.002464-3 - ALESSANDRA LESSA NAZARETH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564)) EDITORA SÍMBOLO, Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho:À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000412-9 - VÂNIA TEREZINHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X VICTORY VEÍCULOS - GRANDE FINAL VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão:Para o caso em questão, valendo-se do permissivo legal ( art. 461, par. 6o. do CPC ), reduzo o montante da multa, para R$ 10,00 (dez reais) por dia, calcada a redução nos princípios da razoabilidade , e da vedação ao enriquecimento indevido. Intime-se a autora para apresentação de novos cálculos, salientando-se que o valor de honorários fixados àas fls 103 é de 10% do valor da causa e, não como demonstra a autora em sua planilha de fls 203, que os calcula em cima do total a ser recebido pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.861.001809-0 - JAQUELINE APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:Assim outra solução não resta ao julgador, senão desacolher a impugnação ofertada, reduzindo-se, o quantum exeqüendo ao patamar de R$ 2.000,00, em face do evidente erro material constante da planilha de f. 88. \r\n\r\nProc. 2006.861.002006-0 - JOSÉ VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:À PARTE EMBARGADA NO PRAZO LEGAL.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002163-4 - ANA LUCIA DE CARVALHO FRANKLIN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) GOL LINHAS AÉREAS S/A, Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUANA CORINA MEDÉA ANTONIOLI (SP-181375), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Venha a guia recolhida em 3 dias.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000295-2 - MARIA ELI FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000365-8 - DANIELA DA CONCEIÇÃO PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X JOÃO VERDUGO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/08/08, ÀS 14:15 H \r\n\r\nProc. 2007.861.000398-1 - EDUARDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MAZZOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS 89 MANIFESTE-SE A DEMANDADA, EM CINCO DIAS.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.000979-0 - LUCILIA DA SILVA COSTA X ÁGUAS DO IMPERADOR S. A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/08/08, ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001326-3 - NILZO ANTONIO GIGLIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X PAULO GOMES DOS SANTOS NETO Sessão de conciliação redesignada para o dia16/07/08, às15:30.h \r\n\r\nProc. 2007.861.001637-9 - MARCELO RENATO SUTTER (Adv(s). Dr(a). SABRINA PIMENTA DE AVELLAR (RJ-117867)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/08/08, ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001755-4 - ANTONIO CARLOS CASTILHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) SAPPARATO ROUPAS E CALÇADOS LTDA, Dr(a). BRENDA ALVES LOPES (RJ-158445E) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA13/08/08, ÀS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001769-4 - ADRIANA GONZAGA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/08/08, ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001915-0 - JOSÉ LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X SOCIEDADE MÉDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/08/08, ÀS 15:15 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001917-4 - LETICIA STUTZ MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.002026-7 - ADRIANA ROTBAND (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X VICELL 10 COMÉRCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 23/04 PARA O DIA 22 DE JULHO DE 2008 ÀS 13:45 H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO ESTADUAL NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.002401-7 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X ELIO MANOEL PEREIRA E OUTRO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/08/08, ÀS 13:45 H \r\n\r\nProc. 2007.861.002748-1 - ANGELA MARIA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/08/08, ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2008.079.000776-3 - DENILSON ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X BANCO UNIBANCO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 11/06/08 às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2008.079.001002-6 - MARIA MADALENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X OI FIXO - TELEMAR S/A E OUTRO Despacho:Conforme o deocumento de fls 08 o vencimento do débito se deu em 30/09/2007 e a conta discutida foi a de 05/2007. Venham aos autos os comprovantes de pagamento das faturas de setembro de 2007 até a presente data, a fim que se possa apreciar a antecipação de tutela. I \r\n\r\nProc. 2008.079.001006-3 - MARIA MADALENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Decisão:Inicialmente, deposite judicialmente a demandante a quantia que entende devida. Após a juntada da guia, devidamente quitada aos autos, intime-se a demandada da decisão a seguir:Tendo em vista o prejuízo notório para o(a) consumidor(a), com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, para que a reclamada abstenha-se de proceder o lançamento do nome do reclamante nos cadastros de inadimplentes e/ou o retire se já o tiver lançado em 24 (vinte e quatro) horas, mantendo-o sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais), quando então será convolada em perdas e danos. CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.001008-7 - JOSIANE DOS REIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Despacho:Não vislumbro nos autos a quitação da fatura vencida em 20/03/2008, venham aos autos.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001015-4 - ALEXANDRE CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000084-2 - LENIR BOTELHO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DE FLS. 21/28, REFERENTE AO ADITAMENTO À INICIAL, PARA INSTRUIR A INTIMAÇÃO POSTAL AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.861.000090-8 - BRUNO ALVES NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X GRIDCAR VEÍCULOS LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido ás fls 15.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000100-7 - EDILAINE BALTAR DE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOP TIME) E OUTROS Despacho:1) DEFIRO A INCLUSÃO REQUERIDA A´S FLS 23. CITE-SE E ANOTE-SE; 2)QUANTO A EXCLUSÃO REQUERIDA ÀS FLS 32. DIGA A AUTORA.I 3) A AUDIENCIA SERÁ ACIJ \r\n\r\nProc. 2008.861.000115-9 - MARCIO DA PONTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ACIR LEILOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996), Dr(a). SUELI DINIZ FRANCO (RJ-070693) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS 43.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000155-0 - PEDRO LUIZ PENAÇO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BV FINANCEIRA S/A Sessão de conciliação redesignada para o dia 16/07/08, às 15:15h \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.861.001606-5 - JOÃO LUIZ ARGON DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095), Dr(a). WANDA LUCIA DA SILVA (RJ-134025)) ROBERTO BALTAR, Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). MARCIELI DE ASSIS SIQUEIRA (RJ-149632E) Ao autor (sobre....) oficio de fls 87/89 \r\n\r\nProc. 2008.079.001078-6 - MARGARETE VIZEU THOMZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X GUSTAVO HENRIQUE COX E OUTRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, devendo a ação ser proposta no Juízo competente. Defiro ao reclamante o desentranhamento das peças que instruem a inicial, substituindo-as por cópias. Retire-se da pauta a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.861.001784-5 - GILMAR LEITE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714), Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768)) X OSVALDO FÉLIX DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238) Ao autor (sobre....) oficio de fls 216/217 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.861.002378-0 - CARLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM (RJ-123731)) JOSÉ DE ALENCAR DE OLIVEIRA BORGES E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001673-2 - JOSÉ JOAQUIM CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)) X LEONARDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/08/08 ÀS 15:30 H \r\n\r\nProc. 2007.861.002029-2 - MARIA CELESTE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETERSON RAMOS DE MELLO (RJ-104410)) X ANTÔNIO DE SOUZA LIMA Sessão de conciliação redesignada para o dia 16/07/08, às 15:30.h \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.861.000237-4 - NEWTON MAGALHÃES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001481-0 - ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) AO RECORRIDO (AUTOR) PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.861.002374-6 - FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Sentença:A RAZÃO ASSISTE À EMBARGANTE. O QUE SE PODE VISLUMBRAR DOS AUTOS É QUE A SENTENÇA DELIMITOU O DIREITO DA PARTE EMBARGADA À RESTITUIÇÃO DE VALORES RELATIVOS À RUBRICA PULSOS EXCEDENTES ALÉM DA FRANQUIA, DENTRO DO PRAZO DE 90 DIAS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DESTA FORMA, OS VALORES RELACIONADOS NA PLANILHA DE F. 65 REFOGEM À LIMITAÇÃO IMPOSTA NO DECISUM. POR OUTRO LADO, A DESOBEDIÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA AO COMANDO JUDICIAL SE TRADUZIRÁ NA INCIDÊNCIA DE MULTA COMINATÓRIA JÁ FIXADA QUE AO CREDOR APROVEITARÁ. ANTE O EXPOSTO, JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGUIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA A PARTE IMPUGNANTE. SEM CUSTAS. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.861.002468-4 - NEUZA MARIA LIMA VILLARDO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido constante da impugnação, para conferir manutenção ao valor executado de R$ 1.828,50, devolvendo-se à impugnante o saldo remanescente de R$ 505,00. \r\n\r\nProc. 2007.861.000285-0 - MARIUZA CARIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:TENDO EM VISTA A PEQUENA DIFERENÇA, MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000551-5 - ARMANDO MARQUIORI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X COTA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 22/04/08 PARA O DIA23/07/08, ÀS 15:15 H EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DATA ANTERIORMENTE APRAZADA. \r\n\r\nProc. 2007.861.000660-0 - SÉRGIO TEPEDINO X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE IMPUGNADA, NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001031-6 - CASA PEDRORIENSE DE FERRAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À recorrida (autora) para oferecer contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.861.001134-5 - ANA BEATRIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Deposite a ré a diferença peliteada pela autora. I \r\n\r\nProc. 2007.861.001325-1 - ELIANE KRONEMBERGER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351)) X TRANSREFER TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 22/04/08 PARA O DIA 23/07/08,.ÀS 14:00 H EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DATA ANTERIORMENTE APRAZADA. \r\n\r\nProc. 2007.861.001387-1 - MARILENA ROCHA PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MARCIA DE SOUZA GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 22/04/08 PARA O DIA 23/07/08,.ÀS 14:45 H EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DATA ANTERIORMENTE APRAZADA. \r\n\r\nProc. 2007.861.001388-3 - LUPÉRCIO MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MARCIA DE SOUZA GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 22/04/08 PARA O DIA.23/07/08, ÀS 15:00 H EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DATA ANTERIORMENTE APRAZADA. \r\n\r\nProc. 2007.861.001567-3 - ROSANI QUINTELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 22/04/08 PARA O DIA 23/07/08, ÀS 14:15 H EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DATA ANTERIORMENTE APRAZADA. \r\n\r\nProc. 2007.861.001568-5 - ROBERTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 22/04/08 PARA O DIA.23/07/08,.ÀS 14:30 H EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DATA ANTERIORMENTE APRAZADA. \r\n\r\nProc. 2007.861.001571-5 - WENCESLAU JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 22/04/08 PARA O DIA.23/07/08 .ÀS 13:30 H EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DATA ANTERIORMENTE APRAZADA. \r\n\r\nProc. 2007.861.001647-1 - CATARINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002013-9 - RICARDO DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 22/04/08 PARA O DIA.22/07/08, .ÀS 15:45 H EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DATA ANTERIORMENTE APRAZADA. \r\n\r\nProc. 2007.861.002015-2 - MARCO ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA GUAZZELLI BRAGA (RS-046853) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 22/04/08 PARA O DIA.22/07/07.ÀS16:00 H EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DATA ANTERIORMENTE APRAZADA. \r\n\r\nProc. 2007.861.002018-8 - ELAINE APARECIDA GREGÓRIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 22/04/08 PARA O DIA.23/07/08 .ÀS 13:30 H EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DATA ANTERIORMENTE APRAZADA. \r\n\r\nProc. 2007.861.002020-6 - SEVERINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 22/04/08 PARA O DIA.23/07/08 .ÀS 13:45 H EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DATA ANTERIORMENTE APRAZADA. \r\n\r\nProc. 2007.861.002022-0 - MÔNICA SILVESTRE JARDIM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA AMARAL GOMES PIRES (RJ-111524)) X BANCO FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 22/04/08 PARA O DIA.23/07/08.ÀS 14:45 H EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DATA ANTERIORMENTE APRAZADA. \r\n\r\nProc. 2007.861.002024-3 - ICLÉIA DE ABREU FORTUNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386), Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 22/04/08 PARA O DIA.23/07/08, ÀS 15:30 H EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DATA ANTERIORMENTE APRAZADA. \r\n\r\nProc. 2007.861.002161-2 - CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) AMERICANAS. COM (LOJAS AMERICANAS S/A) Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.861.002302-5 - HELIA FABIANA GUARISA (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVETTE ALVES (RJ-143230), Dr(a). FERNANDO SEABRA ALVES (RJ-153176E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Já existe multa fixdada pelo descumoprimento da decisão \r\n\r\nProc. 2007.861.002431-5 - GILSON BRANDÃO ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A JUSTIFICATIVA DA AUS~ENCIA REQUERIDA ÀS FLS 31.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001019-1 - PAULO ENRIQUE PONTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Apresente autor planilha discriminando as compras que não reconhece.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001054-3 - JAIME JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001146-8 - ANTONIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:NÃO VISLUMBRO NOS PRESENTES AUTOS A COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DA FATURA VENCIDA EM 11/02/2008. VENHAM AOS AUTOS, A FIM DE QUE SE POSSA AQUILATAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001156-0 - ROSANI QINTELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) ao autor: conciliação designada para o dia 15/07/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.079.001164-0 - FERNANDO DE AMORIM BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O FATO DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ESTAR EM NOME DE TERCEIRA PESSOA.I \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.861.002156-7 - ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA (RJ-088638), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA Ao autor (sobre....) guia de fls 84/85 \r\n\r\nProc. 2007.861.000792-5 - SILVANA APARECIDA LEAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). MARIA CÂNDIDA GONÇALVES DA MOTTA (RJ-100869)) X SEMP TOSHIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388) À autora para apresentar planilha para a expedição de Mandado de Pagamento, informando o valor referente aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.861.001484-0 - EDSON RENATO MAIA CLAVERY (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X UNIBANCO - UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor p/ fornecer copias e indicar documentos que deseja desentranhar \r\n\r\nProc. 2007.861.001816-9 - PEDRO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao reu, retirar guia em cartorio \r\n\r\nProc. 2007.861.002240-9 - MARIA ELFRIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor para fornecer novo endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.002794-8 - CREMILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (RJ-162930E)) EDITORA ABRIL AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 22/04 PARA O DIA 18/06/08, ÀS 16:30 H EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DAGTA ANTERIORMENTE APRAZADA \r\n\r\nProc. 2008.079.001228-0 - JACOB PEÇANHA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X VIVO S/A Conciliação em 17/07/2008 ás 15:30 \r\n\r\nProc. 2008.861.000250-4 - NIANH MARILIA BURKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 22/04 PARA O DIA 18/06/08, ÀS 13:45 H EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DAGTA ANTERIORMENTE APRAZADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000251-6 - NIANH MARILIA BURKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 22/04 PARA O DIA 18/06/08, ÀS 14:00 H EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DAGTA ANTERIORMENTE APRAZADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000252-8 - RAUL MACHARET GODINHO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO PANAMERICANO S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 22/04 PARA O DIA 18/06/08, ÀS 14:15 H EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DAGTA ANTERIORMENTE APRAZADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000253-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X AMPLA AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 22/04 PARA O DIA 18/06/08, ÀS 14:15 H EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DAGTA ANTERIORMENTE APRAZADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000255-3 - ANTOINO SÉRGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 22/04 PARA O DIA 18/06/08, ÀS 14:45 H EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DAGTA ANTERIORMENTE APRAZADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000256-5 - MANOEL CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 22/04 PARA O DIA 18/06/08, ÀS14:30 H EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DAGTA ANTERIORMENTE APRAZADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000257-7 - FERNANDO LUIS PORTES ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 22/04 PARA O DIA 18/06/08, ÀS 15:00 H EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DAGTA ANTERIORMENTE APRAZADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000259-0 - CIRLENE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X FININVEST S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 22/04 PARA O DIA 18/06/08, ÀS 15:15 H EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DAGTA ANTERIORMENTE APRAZADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000260-7 - CARLA KASSINOW DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA.22/04 PARA O DIA 18/06/08, AS 14:30H EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DATA ANTERIORMENTE APRAZADA. \r\n\r\nProc. 2008.861.000261-9 - ALCIDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X FINANCEIRA ITAU - CBD S/A (TAII) E OUTRO AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 22/04 PARA O DIA 18/06/08, ÀS 15:30 H EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DAGTA ANTERIORMENTE APRAZADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000262-0 - CINTIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X BANCO BRADESCO S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 22/04 PARA O DIA 18/06/08, ÀS 15:45 H EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DAGTA ANTERIORMENTE APRAZADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000263-2 - JOÃO CARLOS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X AUTO IMPERIAL LTDA AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 22/04 PARA O DIA 18/06/08, ÀS 15:45 H EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DAGTA ANTERIORMENTE APRAZADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000264-4 - ALEXSANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S. A - BRADESCO AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 22/04 PARA O DIA 18/06/08, ÀS 16:00 H EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DAGTA ANTERIORMENTE APRAZADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000265-6 - JOSÉ LUIZ DE PAULA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X TNL PCS (OI) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 22/04 PARA O DIA 18/06/08, ÀS 16:15 H EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DAGTA ANTERIORMENTE APRAZADA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.861.000338-7 - MARIO LUIZ BAGIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KNIBEL FERREIRA (RJ-143283)) X UBIRATAN BARROSO SIMÕES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.861.000266-8 - PATRICIA CRISTINA MIGUEZ VEIGA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) GLOBO VIDEO MULTIMÍDIA) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 22/04 PARA O DIA 18/06/08, ÀS 16:15 H EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DAGTA ANTERIORMENTE APRAZADA \r\n\r\nId: 508275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.004.030344-6 (15407) - IRENIO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117)) X MANOEL MARTINS DA COSTA Despacho:A petição deve ser subscrita por advogado, uma vez que a parte não possui capacidade postulatória. Regularize-se em 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.004.018872-9 - MANUELLA DOMINGOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ESPOLIO DE MANOEL MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:À autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.002654-4 (15611) - Inventariante: JOSE AUGUSTO ROCHA LUIZ DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORILEA ARAUJO FARIAS (RJ-042748)) X JOAO BATISTA ROCHA E OUTRO Decisão:1- Quanto aos expurgos dos planos econômicos na conta de FGTS, consta do ofício de fls. 89 que o falecido não firmou o termo de adesão na forma da Lei Complementar 110/01, pelo que, não há como autorizar o seu saque, devendo a parte interessada buscá-los em ação própria;2- Quanto aos valores não pagos pelo INSS ao falecido, autorizo o seu levantamento. Expeça-se alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.026133-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X J.C.S.S. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.004.001489-6 - CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ALEXANDRE RABELO DA CUNHA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.004.076851-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS WALMIR FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.076851-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS WALMIR FARIA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.004.083294-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DAVID JOSE GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.090216-2 - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FERREIRA DE FARIA Decisão:Retifique-se o pólo passivo anotando-se Espólio de Luiz Carlos Ferreira de Faria.Expeça-se carta precatória para o endereço declinado às fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.004.090216-2 - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FERREIRA DE FARIA Retifique-se o pólo passivo anotando-se Espólio de Luiz Carlos Ferreira de Faria.Expeça-se carta precatória para o endereço declinado às fls.53.Ao autor para fornecer cópias p/ instruirC.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.004490-0 - GELCY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das diferenças oriundas dos expurgos inflacionários decorrentes do plano Verão, verificadas em janeiro de 1989, na forma da fundamentação, aplicando-se sobre os valores apurados no período, a atualização monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e juros de mora à taxa legal, a contar da data em que os créditos deveriam ter sido lançados em favor da parte autora, nos termos do artigo 397 do Código Civil de 2002 e do artigo 960 do Código Civil de 1916. Os juros de mora incidirão à taxa legal de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês durante a vigência do Código Civil de 1916, e à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês, a partir da vigência do Código Civil de 2002. O valor da condenação deverá apurado em liquidação de Sentença, ... \r\n\r\nProc. 2007.004.005928-8 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das diferenças oriundas dos expurgos inflacionários decorrentes do plano Bresser e plano Verão, verificadas em junho de 1987 e janeiro de 1989, na forma da fundamentação, aplicando-se sobre os valores apurados em cada período, a atualização monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e juros de mora à taxa legal, a contar da data em que os créditos deveriam ter sido lançados em favor da parte autora, nos termos do artigo 397 do Código Civil de 2002 e do artigo 960 do Código Civil de 1916. Os juros de mora incidirão à taxa legal de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês durante a vigência do Código Civil de 1916, e à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês, a partir da vigência do Código Civil de 2002. O valor da condenação deverá apurado em liquidação de Sentença,... \r\n\r\nProc. 2007.004.079352-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS DODGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X WELLINGTON R. LOBATO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 7.324,25 (sete mil trezentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos),, quantia relativa aos meses indicados às fls. 11, e ao pagamento das quotas condominiais vencidas e das que se vencerem no curso do processo até a integral satisfação do débito, bem como da multa de 2% (dois por cento), prevista no artigo 1.336, §1º do Código Civil, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado e juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data do vencimento de cada prestação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.004.085287-0 - MARILUCE DOS REIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das diferenças oriundas dos expurgos inflacionários decorrentes do plano Bresser, verificadas em junho de 1987, na forma da fundamentação, aplicando-se sobre os valores apurados no período, a atualização monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e juros de mora à taxa legal, a contar da data em que os créditos deveriam ter sido lançados em favor da parte autora, nos termos do artigo 397 do Código Civil de 2002 e do artigo 960 do Código Civil de 1916. Os juros de mora incidirão à taxa legal de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês durante a vigência do Código Civil de 1916, e à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês, a partir da vigência do Código Civil de 2002. O valor da condenação deverá apurado em liquidação de Sentença,... \r\n\r\nProc. 2007.004.085290-0 - MARIA ELIETE CHAVES, JOEL FERNANDES, JAIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Em Réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085538-0 - VERA LUCIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das diferenças oriundas dos expurgos inflacionários decorrentes do plano Bresser, verificadas em junho de 1987 na forma da fundamentação, aplicando-se sobre os valores apurados no período, a atualização monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e juros de mora à taxa legal, a contar da data em que os créditos deveriam ter sido lançados em favor da parte autora, nos termos do artigo 397 do Código Civil de 2002 e do artigo 960 do Código Civil de 1916. Os juros de mora incidirão à taxa legal de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês durante a vigência do Código Civil de 1916, e à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês, a partir da vigência do Código Civil de 2002. O valor da condenação deverá apurado em liquidação de Sentença, ... \r\n\r\nProc. 2007.004.097351-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X FÁBIO DOS SANTOS Despacho:Traga o autor, em 10 dias, a comprovação da legitimidade do réu para integrar o pólo passivo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.009314-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO, Síndico: SERGIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X RICARDO QUINTANILHA DE CASTRO E OUTRO Decisão:À parte Autora para recolher as custas faltantes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.010517-3 - LEANDRO MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010519-7 - LEANDRO MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011568-3 - MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X ETILEIVER TINOCO DE PAIVA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2003.004.049757-0 - ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)), LEVY FERREIRA DA SILVA), THOMAZ NUNES DA SILVA), ROSANA FERREIRA DA SILVA) X ESPÓLIO DE TOMAZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: THOMAZ FERREIRA DA SILVA, Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.000774-0 - JACQUELINE RODRIGUES AMARAL PATALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X LETRA SA. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Recebo a apelação de fls.305/311 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.004.011115-0 - JORGE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.010821-6 - HAROLDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO Despacho:Defiro a JG. Indefiro, por ora, a citação editalícia, eis que não esgotados os meios de localização do réu. Expeçam-se os ofícios de praxe para a persecução do endereço do réu. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA CUMULADA COM INDENIZATORIA E OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.054899-6 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para declarar a nulidade dos contratos números 00.0351.00764533; 00.0351.01168608; 00.0351.01075553 e 00.0351.01105452, celebrados entre as partes, declarando-se, ainda, a inexigibilidade dos respectivos débitos, procedendo-se ao cancelamento das anotações de fls. 17/20. Quanto ao pedido de devolução em dobro e de reparação por dano moral, ficam ambos rejeitados, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Oficie-se ao SPC para a exclusão direta.Em razão da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, estando a parte Autora sob a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081849-5 - SILVANIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085362-0 - FLORIANO NAZARETH DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das diferenças oriundas dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser, Verão e Collor, verificadas em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, na forma da fundamentação, aplicando-se sobre os valores apurados em cada período, a atualização monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e juros de mora à taxa legal, a contar da data em que os créditos deveriam ter sido lançados em favor da parte autora, nos termos do artigo 397 do Código Civil de 2002 e do artigo 960 do Código Civil de 1916. Os juros de mora incidirão à taxa legal de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês durante a vigência do Código Civil de 1916, e à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês, a partir da vigência do Código Civil de 2002. O valor da condenação deverá apurado em liquidação de Sentença... \r\n\r\nProc. 2008.004.010257-3 - DIRCE SOUZA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011733-3 - ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.179911-5 - JEAN CARLOS BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X CITROEN Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.016988-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS VINICIOS MOREIRA PINTO Despacho:Diga o autor sobre o ofício de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2002.004.014865-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FLAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fls. 134. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Reparação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.080018-3 - VANUSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a ré se insiste na produção da prova oral. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.094069-2 - MIGUEL RODRIGUES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X LUIZINEIA DANTAS GUAMARÃES E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Despejo intentada por MIGUEL RODRIGUES MADEIRA em face de LUIZINÉIA DANTAS GUIMARÃES E OUTRA, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/17.No curso do feito supra, veio aos autos notícia de fls. 37, segundo a qual houve a entrega amigável das chaves do imóvel. Vê-se, portanto, que o feito perdeu seu objeto, inexistindo interesse processual no seu prosseguimento, pela parte autora.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por aplicação do disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de que goza a parte autora.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1997.536.005618-0 - MARIA DE LOURDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1991.004.500892-5 (27083/4) - JOSE CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IVANIR DIAS FIGUEIREDO (RJ-056475) Despacho:Certidão de fl.221. Regularize-se em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.004.014982-7 - CARLOS ALBERTO SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)), JOSE CARLOS DE LIMA), LYDIA DO AMARAL LIMA DE ORDEM: AO EMBARGANTE PARA ATENDER O OFÍCIO DE FLS. 100 NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.092821-7 - WENDELL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X MARIVALDO JONES DA SILVA RAMOS Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.019877-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE MAURO ALVES DOS SANTOS DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CP INTIMATÓRIA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.004.097890-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X MARILENA MONTENEGRO VIANNA Decisão:Os argumentos de fls. 48/49 não me convenceram.Com efeito, a Ata de fls. 40 está devidamente assinada pelo presidente e pelo secretário, cabendo ser levada ao cartório e, após, à instituição financeira para a alteração no cadastro e no cartão de autógrafos, o que independe da vontade da síndica anterior, visto que a assembléia é soberana.De tal modo, não vislumbro motivo plausível para a necessidade de suprir a vontade da Ré, pelo que, indefiro a antecipação da tutela.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.013372-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X INTRA CONSTRUTORA LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 116/117. Venha a cópia para contrafé. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011048-6 - MARCO AURÉLIO DA SILVA MELILA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO Regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2007.004.003172-2 - RENATA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ROHAN (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Em razão do não oferecimento de resposta, decreto a revelia do Réu.Contudo, ao contrário do alegado pela parte Autora, às fls. 28, a questão não é apenas de matéria de direito.Assim, oficie-se ao Réu, com cópia de fls. 13/14, para que informe sobre a referida conta, trazendo para os autos o extrato de sua movimentação.Outrossim, tratando-se de pedido de reparação por danos morais, esclareça a Autora a lesão a direito de sua personalidade.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089441-4 - IRANI ORNELAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.093090-0 - SERGIO PENETRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EXPRESSO TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO À 72 DP. \r\n\r\nProc. 2008.004.010232-9 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.060469-0 - ENOQUE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de danos materiais, o valor de R$ 7.933,32 (sete mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), com juros e correção monetária contados do evento, tratando-se de responsabilidade civil extracontratual, ficando rejeitado o pedido de reparação por danos morais, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Em razão da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, estando o Autor sob a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.010711-6 (10923) - SONIA CARPI PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X PANIFICACAO BRASILIA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) De Ordem publicação da decisão de fls.282.1- Defiro a expedição de Mandado de Levantamento da quantia depositada às fls. 254/255, como requerido às fls. 278;2- Ao Avaliador para avaliar os bens relacionados às fls. 242;3- Intime-se a Sra. Leiloeira, indicada às fls. 279;4- Fls. 279: expeça-se Mandado de Reforço de Penhora.(Ao Autor p/juntar copias para instruir mandados) \r\n\r\nProc. 2006.004.011575-7 - MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AOS INTERESSADOS SOBRE AUDIÊNCIA DESEIGNADA NO JUÍZO DEPRECADO - DATA 14/05/08 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.004.009558-1 - MARIA AURORA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA ORIENTAL LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, cancelamento de debito e danos morais c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.050443-9 - UNINAV REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Esclareça a parte Autora como tomou conhecimento da existência dos débitos cobrados pela Ré;2- Por sua vez, diga a Ré como se procede para a instalação de linha não residencial e o serviço de velox, especificando se é exigida alguma documentação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Declaração de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2005.004.089991-2 - ESPÓLIO DE LEDIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (RJ-049394)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Fica confirmada a decisão de fls. 41/41.Com fundamento no Enunciado 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.068176-1 - LENIR DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Traga a parte ré aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual protestou. Sem prejuízo, esclareça a finalidade do ofício requerido às fls. 28. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.101089-7 (1562) - Inventariante: MARIA MERCEDES BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) MANUELA DOMINGOS, Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097643)) X MANOEL MARTINS DA COSTA Despacho:1 - Fls. 189: Anote-se onde couber.2 - Aguarde-se o julgamento anulatória em apenso (processo nº 03/18872-9) \r\n\r\nProc. 2007.004.090363-4 - Inventariante: CHRISTINA MOREIRA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-134016)) X JOAO LUIZ LINHARES RODRIGUES MARQUES Despacho:Cumpra-se, integralmente, o item 1 da cota Ministerial de fls. 44, v. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.010498-3 - MARCIO VINICIUS MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 29. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.011646-8 - EDCLEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.094257-3 - PAULO JOSE DIAS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X DRIVE IN CEU LANCHONETE LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.024809-3 (13559) - MARIA DAS DORES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MARCIA RANGEL FURNY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.023821-8 - JOSE CARLOS MONEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o \"cumpra-se\" foi proferido, às fls. 194, em 12/07/2006, tendo a parte Executada, às fls. 197, por petição datada de 26/07/2006, requerido a expedição de guia de depósito.Ocorre que, o Juízo, por decisão de fls. 199, determinou a intimação para os fins do art. 475-J, do CPC, sendo a decisão publicada em 19/09/2006, sendo efetivado o depósito pela Executada em 05/10/2006 (fls. 202), portanto, dentro do prazo de quinze dias, já que o dia da publicação não é computado.De tal modo, o depósito foi feito dentro do prazo legal, não havendo que se falar em aplicação da multa de 10%.Assim, remetam-se os autos ao Contador para a aferição da exatidão do valor depositado às fls. 202, levando-se em conta a condenação fixada na sentença e a data do depósito de fls. 202, apontando eventual diferença a maior ou a menor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005563-5 - RAPHAEL DAS CHAGAS GONÇALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565) Decisão:Recebo o recurso de fls. 53/57 no efeito devolutivo.Ao Ape lado para as contra-razões, dê-se vista à Defensoria Pública.Após remetam ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088983-2 - J.C.S.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.G. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA (RJ-113978) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à parte autora o medicamento Aparelho de Glicemia Capilar e Fitas reagentes para medição de glicose (fitas para glucosímetro), conforme entendimento esposado na Súmula nº 116 do Egrégio Tribunal de Justiça e, em conseqüência, converto em definitiva a tutela antecipada concedida pela Decisão de fls. 25. Condeno a ré ao pagamento de honorários de advogado fixados à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas processuais, tendo em vista a isenção prevista no artigo 17, IX, da Lei n°. 3.350, de 1999. Dê-se vista ao Ministério Público. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Artigo 475, I, do Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.008365-7 - ADRIANA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça a autora sua legitimidade para figurar no pólo ativo da presente demanda, eis que o titular das contas acostadas aos autos é diverso. \r\n\r\nProc. 2008.004.011251-7 - VANIA FARIA MALTA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Emende a autora a inicial para esclarecer o que pretende a título de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.011405-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X EMBRATEL LIVRE S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006793-7 - GEORGE DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AUTO ESCOLA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, rescisao prestacao de servico \r\n\r\nProc. 2007.004.087321-6 - REINALDO DE SIQUEIRA PAULO FACCAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X BCP/SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de prestação de serviço de telefonia móvel celebrado entre as partes, com a conseqüente devolução dos 05 (cinco) aparelhos que se encontram com o autor em comodato. Converto em definitiva a tutela antecipada concedida pela r. Decisão de fls. 28. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas processuais e honorários advocatícios serão devidos na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, observada a Súmula nº. 306 do Superior Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.063011-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AROLDO FERNANDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter em definitiva a liminar concedida às fls. 25, consolidar a posse plena do veículo em mãos do autor e condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.002342-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO FARINAZZO BARBOSA De ordme: ao interessado sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2007.004.180292-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA SALVE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, DE LOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.040441-8 - PIZZARIA ILUMINADA DO ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X CARLOS LENIN RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente, por via postal, para recolher as custas da perícia em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.179613-8 - ADEMAR PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAS C/C DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nProc. 2008.004.010781-9 - CLAUDIA CRISTINA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.097261-9 - DAYVID GONÇALVES DE FRETIAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS REIS ARAUJO (RJ-132613)) X SILVANA SANTOS CASTILHO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO proposta por DAYVID GONÇALVES DE FREITAS em face de SILVANA SANTOS CASTILHO, nos termos da petição inicial de fls. 02/14, instruída com os documentos de fls. 15/23.Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 31, sendo certo que o réu sequer foi citado, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.091094-8 - JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.010566-5 - ELZA DE OLIVEIRA ATHAYDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X BANCO ITAU Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, da Caderneta de Poupança \r\n\r\nProc. 2008.004.002628-5 - ANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.004.006834-6 - JORGE CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro a JG.2 - A concessão da aposentadoria, em prioncípio, afasta o cabimento do recebimento de qualquer verba pecuniária, ainda que relativa à redução da capacidade laborativa do autor, como é o caso de auxílio-acidente, por se tratar de bis in idem. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.077509-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOAO HENRIQUE CRUZ CAROLINO DE ORDEM:\" AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS\" \r\n\r\nProc. 2007.004.097656-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEANIO SANTOS DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter em definitiva a liminar concedida pela Decisão de fls. 21, para consolidar no patrimônio do autor a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial e já apreendido. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Oficie-se ao DETRAN, autorizando-se a expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome do autor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, nos termos do §1º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911, de 1969, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº. 10.931, de 02 de agosto de 2004. .. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.000346-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO X MERCEARIA CAMBOINHAS 2001 LTDA-ME E OUTRO DE ORDEM: \"MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2008.004.001708-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X J B LOGISTICA LTDA E OUTRO DE ORDEM: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O MANDADO NEGATIVO\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.075465-0 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X VANIA MARA DUARTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Ao réu recolher custas judiciais sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nProc. 2006.004.011536-8 - CARLOS ALBERTO GARCIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CARLAS CAVALCANTE GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu recolher custas judiciais sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nProc. 2007.004.083947-6 - FLAVIANO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - Esclareça o autor sua manifestação de fls. 111, uma vez que o pedido formulado na inicial, referente ao plano Collor, se restringe ao mês de maio de 1990.2 - Diga a ré sobre fls. 108/128. \r\n\r\nProc. 2007.004.085430-1 - NERIA KLEIN (Adv(s). Dr(a). JUCIVANA CARVALHO REBELLO (RJ-145108)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das diferenças oriundas dos expurgos inflacionários decorrentes do plano Bresser, verificadas em junho de 1987, na forma da fundamentação, aplicando-se sobre os valores apurados em cada período, a atualização monetária se gundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e juros de mora à taxa legal, a contar da data em que os créditos deveriam ter sido lançados em favor da parte autora, nos termos do artigo 397 do Código Civil de 2002 e do artigo 960 do Código Civil de 1916. Os juros de mora incidirão à taxa legal de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês durante a vigência do Código Civil de 1916, e à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês, a partir da vigência do Código Civil de 2002. O valor da condenação deverá apurado em liquidação de Sentença,... \r\n\r\nProc. 2007.004.095199-9 - SAMCORDIS - SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X WAGNER DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente ao pagamento da dívida no valor de R$ 1.138,13 (mil cento e trinta e oito reais e treze centavos), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça deste Estado, a contar de 09/06/2007 (fls. 21) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, taxa judiciária, e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intimem-se os réus pessoalmente na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º., do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.001139-0 - ARIEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar seja refeito o cálculo do valor referente à diferença de consumo objeto da cobrança calculada às fls. 10, para que seja observado como maior consumo o verificado em 25/02/2003, no montante de 143 kWh, o que resulta em diferença total a cobrar no montante de 760 kWh, mantida a incidência e cobrança do ICMS sobre o valor da energia fornecida ao autor, bem como todos os demais encargos constantes do cálculo de fls. 10, proporcionalmente ao novo valor da diferença de consumo determinado pela presente sentença. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas processuais e honorários advocatícios serão devidos na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, observada a Súmula nº. 306 do Superior Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual superveniente (abusiva) c/c reparacao por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.066406-6 - MARCOS PALERMO REAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950), Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X MULTIPENSIONS BRADESCO - FUNDO MULTIPATROCINADO DE PREVIDENCIA PRIVADA Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória intentada por MARCOS PALERMO REAL em face de MULTIPENSIONS BRADESCO - FUNDO MULTIPATROCINADO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.Às fls. 42 foi determinada a intimação pessoal da parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.Expedido o mandado, às fls. 43, este foi juntado devidamente cumprido aos autos, conforme fls. 44 verso. Às fls. 45 foi certificada pelo cartório a inércia da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 13, I, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.086417-3 - VALDECIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Revogo a Decisão de fls. 18. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o autor na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º., do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Retifique-se o pólo passivo da relação processual para nele constar o nome correto da ré, i.e., \"TELEMAR NORTE LESTE S/A\". Oficie-se ao Distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.078505-2 - CARLOS ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 127, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverão ser suportados pela ré, que expressamente requereu a prova às fls. 51. Venha o depósito dos honorários. Com a vinda, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079279-2 - PEDRO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.090600-3 - EDELMO ANTÔNIO REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA FERREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.002743-3 - ELIEZIB REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X LUZIA DA CRUZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o autor na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º., do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.004.000830-1 (25.661) - DULCINEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE OLIVEIRA (RJ-017147) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução movida por DULCINÉIA DE OLIVEIRA em face de RITA BARBOSA DIAS, nos termos da petição inicial de fls. 02, instruída com os documentos de fls. 03/08.A parte autora pretende executar contrato de honorários advocatícios celebrado verbalmente com a ré referente à defesa em processos judiciais, conforme cópias acostadas aos autos.Verifica-se, entretanto, que decorridos mais de 20 anos da propositura da ação, a ré sequer foi citada, consumando-se a prescrição, prevista no art. 25 da Lei nº 8.906/94 c/c o art. 178, §6º, X, do Código Civil de 1916, não tendo ocorrido quaisquer das situações descritas nos art. 172 a 176 do mesmo Código.Isto posto, declaro a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, na forma do art. 219, § 5º, do mesmo Código.Custas pela autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.002627-8 - H S B C BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARISTIDES ANTONIO FARIA DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Ante o acordo celebrado entre as partes, conforme petição de fls.66, determino a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, na forma do artigo 792, do CPC.Aguarde-se a manifestação das partes acerca do respectivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.088996-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBENS VALE MANHAES E OUTRO DE ORDEM: \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE NITERÓI\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.004.071636-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X AUGUSTO NEWTON GOLMAN DE ORDEM: \"ATENDA-SE A FAZENDA\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.009418-3 - LEILA CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X UNICAR BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação de fls. 111/116 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.045828-4 - JACKELINE DE ALCANTARA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA DIX (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Ao réu recolher custas judiciais sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nProc. 2007.004.067371-9 - MARCIA SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X B2WJ COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363) Ao réu recolher custas judiciais sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nProc. 2007.004.067562-5 - ACIONILIA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu recolher custas judiciais sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nProc. 2007.004.079706-8 - NILCE MATILHAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.179971-1 - EDUARDO FANGUEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X BMG Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação Indenizatória movida por EDUARDO FANGUEIRO LOPES em face de BANCO BMG S/A, nos termos da petição inicial de fls. 02/06, instruída pelos documentos de fls. 07/18.Tendo em vista a composição do litígio alcançada às fls. 25, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.026261-2 - HERACLIDES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE OSORIO DOS SANTOS (ES-006381) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.227 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075668-4 - FRANCISCO BIBIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu recolher custas judiciais sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000075-0 - ELAINE CRISTINA ANTUNES PERES LAGO (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240) Ao réu recolher custas judiciais sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.004.072177-3 - IRINALVA GALDINO DE LAGOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória proposta por IRINALVA GALDINO DE LAGOS em face de BANCO DO BRASIL S/A.Conforme decisão de fls. 28, confirmada em sede de Agravo de Instrumento conforme fls. 56/58, foi indeferida a gratuidade de justiça à autora. Às fls. 62 foi determinado o recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimada a parte autora, como se depreende da certidão de fls. 63, a mesma permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 64.É o relatório. Decido. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027619-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls 178/181 em seus regulares efeitos. Ao apelante em contra-razões. Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2006.004.011987-8 - PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X UNIVERSO CONSULTORIA E CURSOS PREPARATÓRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Ao réu recolher custas judiciais sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.013868-0 (14679) - ANTONIO ALBINO VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação Indenizatória movida por ANTÔNIO ALBINO VICENTE em face de DEPÓSITO DE PAPEL SANTA CECÍLIA LTDA., nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 143/157.Tendo em vista o acordo apresentado pelas partes às fls. 310/315, HOMOLOGO a transação para que surta seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 269,III do Código de Processo Civil e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, II, do mesmo Código.Custas ex lege.Contudo, tendo em vista que o acordo prevê o pagamento de pensão vitalícia, a baixa definitiva dos autos somente poderá ser ordenada após a morte do autor, razão pela qual determino que após o trânsito em julgado sejam os autos remetidos ao arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.043356-0 - DOUGLAS COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor apontado às fls. 218, em 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e posterior penhora, autorizada desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.004.035038-2 - MARIA DA PENHA CONCEICAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu recolher custas judiciais sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nProc. 2006.004.045007-8 - ANGELA MARIA HENRIQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.004.046298-6 - REYNALDO CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X RAFAEL DANIELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro a denunciação à lide das empresas referidas às fls. 48 por falta de amparo legal. Defiro a JG ao réu. Ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.004.078779-6 - NIZIO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678), Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu recolher custas judiciais sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nProc. 2007.004.094302-4 - VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça deste Estado, a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar de 09/07/2007, data do evento danoso, conforme documento de fls. 21, que comprova a ciência pela autora acerca da negativação do seu nome. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, taxa judiciária, e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Converto em definitiva a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional concedida pela decisão de fls. 24... \r\n\r\nProc. 2007.004.097389-2 - DIBRAVE BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X PAULISTA RP LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046800-9 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo as apelações de fls. 66/88 e 89/90 em seus regulares efeitos.Aos Apelados em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigacao de fazer com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.051501-0 - LIDIANA BENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao réu recolher custas judiciais sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.017951-0 - RENOVADORA DE PNEUS NOVA AREAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X SERGIO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Cumpra-se o Despacho de fls. 133. Intimem-se os réus para recolhimento das custas inerentes à expedição dos ofícios por estes requeridos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.004.024026-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação Monitória movida por PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A em face de AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA., nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 35.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes às fls. 61/62, o qual já foi integralmente cumprido conforme informado pelo exeqüente às fls. 60, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.001463-0 - ANÍSIA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA FONSECA (RJ-125939)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 154, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que deverão ser suportados pelo vencido ao final da demanda, conforme decisão irrecorrida de fls. 134. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.004.004500-7 - COOP - COTRANS-SG - COOPERATIVA COMUNITÁRIA E TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X EXECUTIVE SÃO GONÇALO (COOPERATIVA COMUNITÁRIA E TRANSPORTE DA TRINDADE - SÃO GONÇALO) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.004.085719-3 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM:\"DIGAM AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS\". \r\n\r\nProc. 2007.004.090318-0 - NILCEIA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X ASSOCICAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ORDEM: \"DIGA O AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096467-2 - REGINA VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória movida por REGINA VENTURELLE DE OLIVEIRA em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELIPE HARDEM LIMA E OUTRO, nos termos da petição inicial de fls. 02/09, instruída pelos documentos de fls. 10/35.Tendo em vista a composição do litígio alcançada às fls. 44, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 44 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em relação à autora e ao primeiro réu (CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELIPE HARDEM LIMA). Tendo em vista a manifestação da parte autora e a anuência expressada pelo 2º réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil em relação ao segundo réu (FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA).Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenizacao p danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.051606-3 - FERNANDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X EMBRATEL SA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao réu recolher custas judiciais sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.084933-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE SOUZA RAMOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter em de finitiva a liminar concedida às fls. 18 e consolidar a posse plena do veículo em mãos do autor e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se ao DETRAN comunicando-se que a transferência do veículo para terceiros está proibida. Sem prejuízo, recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios de praxe para apreensão do veículo.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, a integridade fisica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003401-2 - VANESSA LUCIA LOPES BARBOSA DE MELO, GENILSON RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X VALENTIN JULIO IZQUIERDO PENARANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)), CHARRID ALFREDO UNES), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO, Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Decisão:1 - Tendo em vista os documentos de fls. 187/192, INDEFIRO a gratuidade de justiça ao réu Valentin Julio Izquierdo Penaranda, eis que o mesmo não se enquadra no perfil de miserabilidade jurídica exigido em lei para a concessão do benefício.2 - Cumpram os réus o item 3 de fls. 180, em 48h, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1993.004.100956-3 (2237) - ELIAS GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ALVARO DO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 675, manifeste-se o exeqüente sobre a nomeação feita pelo executado. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.001502-1 - ANA CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo a apelação de fls. 243/259 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039066-3 - SILKA RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Fiador: CREUZA COUTO DE LAIA) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Ao réu recolher custas judiciais sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nProc. 2006.004.051689-2 - GUSTAVO CARNEIRO ALCANTARA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: \"A PARTE RÉ PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS PERICIAIS\". \r\n\r\nProc. 2007.004.094664-5 - HELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Tragam as partes aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual protestaram. Esclareça a parte ré, objetivamente, a necessidade da prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.004.007846-7 - PEDRO PAULO DE SOUZA AROUCA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X UNICARD Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094115-5 - ALDILEA DIAS DE ALMEIDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) ALDILEA DIAS DE ALMEIDA COSTA), ANDREWS GABRIEL LOUREIRO), PATRICK DE JESUS CUNHA), JEANO BRUNO SANT'ANNA NASCIMENTO Decisão:Recebo a reconvenção de fls. 30/36. Anote-se na DRA. À autora-reconvinda sobre a contestação e a reconvenção. Esclareça a autora seu pedido de fls. 56, tendo em vista a certidão de fls. 27 verso. Após, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089369-0 - MARCELO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X ADJAIR ANTONIO MARINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444) Ao réu recolher custas judiciais sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nId: 508010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.083704-2 - EDIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) A parte ré declarou à fl 47vº não ter mais provas a produzir.6) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando o perito Osmar Antônio Rosa, cujo telefone e qualificação são conhecdos do Cartório, fixando honorários periciais em quatro salários mínimos.7) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos e quesitação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.180172-9 - TARCISIO RODRIGUES FERRAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 13H 40 MIN ,NO CENTRO CLINICO SAO JOSE - RUA CEL SERRADO, 1751 - ZE GAROTO - ENTRADA LATERAL \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.046037-0 - ESPOLIO DE ERNANY DE CASTRO MIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BRITO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Comprove a parte autora ser Neida a representante legal do espólio autor retratado na peça de fl 109. \r\n\r\nAnulatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.048516-0 - JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Recolhidas as custas devidas para as citações desejadas, será designada nova data para a audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.008052-9 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X REGINA KNUPP VIEIRA Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 02/06/2008, às 14 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.004.008052-9 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X REGINA KNUPP VIEIRA venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2004.004.010213-8 - EDIFÍCIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X JOSÉ MAURO SOARES PEREIRA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO EXEQUENTE\" \r\n\r\nProc. 2005.004.085015-7 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X REGINA SILVA RODRIGUES PINTO Despacho:1) Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.085482-9 - EDEN FERREIRA RIGO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1) Mantém-se a sentença pelos seus próprios fundamentos. 2) Fls. 31/34. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito... \r\n\r\nProc. 2007.004.111681-4 - INARA GLEICE GUIMARÃES CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 133/136, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.164909-9 - LENIR DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 151/154, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003895-0 - IVO BARBOSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Traga a parte autora comprovante de sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.004.006570-9 - ESPOLIO DE CLAUDIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Sem a representação legal do espólio não pode prosseguir a inicial na forma em que se apresenta.2) Aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.034881-4 - LUCIANE MENDES ROSA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LORENZO FILGUEIRA IGLÉSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Na forma do despacho de fls. 219, vista as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.003314-9 - SOLADUPE DO AMOR BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 02/06/2008, às 15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.182643-0 - WALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.182342-7 - PAULA GAMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.011821-0 - MARIA EDUARDA MOTTA KLING BELMONTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X DIX AMICO SAÚDE E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.096099-0 - JAIME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.6) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessário para o deslinde da causa.7) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.8) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Consignação em Pagamento c/c Ação de reparação de Danos Morais e Pedido de Liminar Urgente \r\n\r\nProc. 2003.004.042072-9 - JULIO CESAR DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 30/06/2008, às 11:30 h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.040565-2 - CLAUDIA BELISA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:2) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.004.094139-8 - JURACEMA NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332) Decisão:1) Decreta-se a revelia do segundo réu, vez que, devidamente citado, deixou de apresentar peça de bloqueio.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão, devendo, em igual prazo, a parte autora se manifestar quanto à purga da mora de fl 61. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.047099-5 - ALIANÇA EDUCACIONAL FLUMINENESE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X SERGIO LUIZ ALVES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls 105, concede-se o prazo de cinco dias para a embargante complementar o valor do débito, visando estar seguro o juízo, sob pena de serem rechaçados os embargos com a conseqüente extinção. Observe o cartório tal prazo, vez que o processo encontra-se com audiência designada, que somente será realizada se cumprido o item anterior. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.007193-6 (7772) - CLEUBER PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LA COSTA RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) Despacho:1) Esclareça a exeqüente a pretensão de fls 224/225, vez que a clínica médica Rodrigues Ornelas não é parte nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.536.010071-2 (9505) - ANTERO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS DA SILVA MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Decisão:Suspende-se o processo na forma do art 265, I do CPC, devendo o exeqüente providenciar a habilitação do espólio da segunda executada. \r\n\r\nProc. 1998.536.018061-9 (10181) - REGINA COELI ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X JOSE CARLOS ASSUMPCAO COTA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644) Despacho:1) Venha aos autos o CPF da exeqüente a ensejar o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.004.011712-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOSE AUGUSTO CASTRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053707) Ao exequente para providenciar a publicação do edital ,por tratar-se de matéria paga \r\n\r\nProc. 2000.004.018443-1 - CONDOMINIO TIRANTE RAUL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). EDSON MESQUITA SILVA (RJ-081998)) X JORGE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:...Por todo o encimado, rejeita-se a impugnação oferecida.Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.004.017571-1 - RG CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ZETHA RC DESIGN GRAFICOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Providencie-se a citação do 1º executado na forma do despacho de fl 90. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.000400-3 - MARIA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418)) X COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) Despacho:1) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.004.023397-1 - IVAN PINTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND), CIMENTO MAUA), QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). METON PORTO GADELHA (RJ-047496), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:... intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.004.010887-0 - CARLOS ROBERTO VELOSO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)), Interessado: WALTER DA SILVA ÁVILA, Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366) Despacho:1) Não pode este juízo determinar registro de penhora de bens que se encontram indisponíveis, consoante destacado à fl 292.2) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.004.053430-0 - MANOEL VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X ASSEF ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 18,24Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 228,20Atos por via postal 1110-6 R$ 10,95Atos dos dist. Niterói 603002449/8 R$ 36,46Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 10,92Taxa Judiciária 2101-4 R$ 367,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.088063-4 - EDUARDO DAS GRAÇAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) À impugnante quanto fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2007.004.089061-5 - NEIL MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO -TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Ao impugnante quanto ao acrescido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.080725-6 - PAULO CÉZAR DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X CARLOS LUIZ ESPÍNDOLA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). HILDEBERTO COELHO DE SOUZA (RJ-078498) Despacho:1) Manifeste-se o réu quanto fls. 90/91 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082020-0 - AMBROSINA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Rechaça-se a impugnação oferecida ante a inexistência de termo de penhora a ensejar o prosseguimento, a teor da regra do art. 475J do CPC.2) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.087612-6 - HARILDSON MARCIO VICENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.076559-0 - ANA CLÁUDIA QUADROS COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 18,24Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 208,12Atos por via postal 1110-6 R$ Atos dos dist. Capital 600202696/8 R$ 36,46Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 282,96( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.019212-9 - MILASA REPAROS NAVAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 57,51Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 80,33Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 58,86( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2000.004.019212-9 - MILASA REPAROS NAVAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Intime-se a autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 57,51Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 80,33Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 58,86( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.088119-5 - WANIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se a dilação do prazo para depósito dos honorários do perito por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.006043-8 - ADRIANA GUIMARAES TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIVO S/A Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/cdanos morais/cpedido de tutela anatecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.040626-7 - BRAZ LELES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora em face da informação de fl 195. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARACAO DE DANO MORAL E MATERIAL C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.045249-0 - JOAO PAULO FRANCO DINUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.6) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessário para o deslinde da causa.7) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos.8) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos e quesitação, no prazo de dez dias.9) Intime-se o autor para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.021489-9 - Inventariante: IONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081)) X VICTOR JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)), MARIETA DOS SANTOS LIMA \"AOS INTERESSADOS, SOBRE CARTA PRECATÓRIA (FLS.148/SEGUINTES)\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.005380-4 - NILSON DO NASCIMENTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 30/06/2008, às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.002161-3 - LEONARDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.085349-7 - ADNIR JORGE PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Fls. 79/84. Recebe-se o recurso do autor em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.086766-6 - DILCEMAR SOUZA DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Deixa-se de conhecer dos embargos em face de sua intempestividade, consoante certificado à fl. 114.2) Cumpra-se a decisão de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.004.094059-0 - PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTOS SUDAMERIS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como testemunhal requerida por ambas as partes, cujo rol deverá ser juntado em cinco dias, sob pena de preclusão.6) Indefere-se o depoimento pessoal do réu, eis que desnecessário ao deslinde da causa.7) AIJ em 24/06/2008, às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.097354-5 - CREUZA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ELVIRA RIOS BUSSON (Adv(s). Dr(a). ARCENOVAL MANOEL DE JESUS (RJ-052465) Despacho:1) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.012263-8 - LANCHONETE SUPER BURGER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Decisão:Independente de conslusão1) Venha o recolhimento das custas em 48h;2) Proceda-se ao restabelecimento do serviço de energia elétrica até o deslinde da presente em razão dos danos que podem emerir à empresa autora. E. mandado. Cite-se. Audiência (art. 277 CPC) dia 30/05/2008, às 11h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005532-7 - SIDINEA COSTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) A parte autora em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.038896-8 - IVAN DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 30/06/2008, às 12 h. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.008510-0 - ESPOLIO DE JOAO MINERVINO DOS SANTOS, Inventariante: ÂNGELA CUSTÓDIA ALEIXO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:1) Junte-se.2) Designa-se, para tanto, o dia 30/04/2008, às 11horas. Intime-se o ilustre expert. E. o competente mandado. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006996-0 - THEREZINHA KROPF DA SILVA E OUTROS X IVAN KROPF DA SILVA Venha a parte autora a comprovação do valor do imóvel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.179763-5 - SHIRLEY GARCIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.180964-9 - MARIALVA DA MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.012001-0 - RAIMUNDO FILHO AMANCIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.062010-5 - PAULO JOSÉ DA CONCEIÇÃO NORBERTO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 03/07/2008, às 10 h. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.180606-5 - ACRISTERDAN LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:1) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretendem provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.016162-7A - SANDRA TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:2) Recebem-se os embargos de fls. 202/206, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade. 3) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita. 4) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.035401-6 - MARIA SONIA DE OLIVEIORA JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 91,63( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.182316-6 - CARLOS ALEXANDRE GALHARDO (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2008.004.000476-9 - GILMAR COSTA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.004.012830-2 - GREMIO RECREATIVO COLUBANDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X ESPÓLIO DE FIRMINO DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Sentença:...ULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, declarando a nulidade da escritura de compra e venda, cujo traslado encontra-se à fls 228/228vº, expedindo-se o competente mandado para o Cartório Notarial do 2ª Ofício desta comarca. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.096347-3 - ADALTO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Despacho:1) Defere-se a dilação do prazo requerido por cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.004458-8 (9049) - ROGERIA MARIA ALVES DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X OSMAR ALVES CYRINO E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DOS RGI DOS IMÓVEIS CONFRONTANTES COM O IMÓVEL USUCAPIENDO. \r\n\r\nProc. 2006.004.051125-0 - ROSANE NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DOS RGI DOS LOTES CONFRONTANTES COM O IMÓVEL USUCAPIENDO. \r\n\r\nProc. 2007.004.091089-4 - JANAÍNA DE FÁTIMA CARVALHO DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X COMPANHIA DE CRÉDITO CONSTRUTOR) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº001/2007: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS: PETIÇÃO INICIAL, RGI DO IMÓVEL, PLANTA DE SITUAÇÃO DO IMÓVEL E CÓPIA DO RGI DO IMÓVEL REFERENTE AO LOTE Nº 33, QUE É CONFRONTANTE COM O IMÓVEL USUCAPIENDO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 38/39. \r\n\r\nId: 508009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.049744-1 - JORGE GESUINO NASCIMENTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X IMOBILIÁRIA BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Digam os autores como pretendem prosseguir. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.017042-2 - MARIA DE FATIMA MEDEIROS MENDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSÉ INÁCIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À hasta pública.Nomeio, como leiloeira, Silvani Lopes Dias. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.012162-2 - LECY PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Decisão:Intime-se a requerente para demonstrar a impossibilidade de localização da empregadora nos autos da ação trabalhista. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.009735-6 - VERA LUCIA RANUZIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-029746E), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X SLAVEL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento, descontando 20% do valor depósitado às fls. 92, em virtude do bloqueio detrminado às fls. 26 dos autos do processo nº 2007.004.091534-0, em apenso. \r\n\r\nAnulatória, COM RESTITUICAO DAS QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2008.004.011112-4 - WILLIANS COREL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.042749-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXSSANDER ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:Fls. 35 - Considerando a sentença exarada nos autos da Ação Consignatória, cumpra-se a liminar de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.004.057481-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONÇALVES Despacho:Fls. 34: esclareça a parte autora o seu pedido, demonstrando, se o caso, a conexão, hipótese em que deverá também comprovar a data em que foi efetivada a citação naquele feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.021970-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATENAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X JOSE ANTONIO M DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Decisão:Considerando que o réu foi regularmente intimado para regularizar sua representação processual, como se extrai de fls. 222, quedando-se inerte, proceda-se a hasta pública. Intime-se o leiloeiro indicado às fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.004.025307-8 - OLIVEIRA E GUERREIRO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X CONSTRUTORA GARCIA E GODOY LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2007.004.086447-1 - PRIGENIA AGOSTINHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:declaro saneado o feito. Indefiro a inversão do ônus da prova ... Defiro, no entanto, a exibição de documentos requerida inicialmente ... intime-se o réu para apresentá-los, com referência aos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, e/ou comprovar a data do encerramento da conta se anterior ao período ora consignado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, observado, no mais, o disposto no art. 357, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.088684-3 - SYLLAS CORDEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:... declaro saneado o feito.Indefiro a inversão do ônus da prova ... Indefiro, por ora, a produção de prova pericial ... Defiro, no entanto, a exibição de documentos requerida inicialmente ... i-se ... \r\n\r\nProc. 2008.004.011569-5 - NEI DE AQUINO JORGE (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X AMPLA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2008.004.012201-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X ZOULO REIS SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de custas e/ou taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.077235-5 - JOAQUIM BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 101/102 - Considerando a petição de fls. 89, a quantia depositada às fls. 90 é incontroversa. Assim, defiro o levantamento da respectiva quantia, conforme requerido. Expeçam-se os mandados de pagamento. Recolhidas as custas, se devidas, expeça-se ofício ao SPC/CDL.Sem prejuízo, intime-se o sucumbente para recolhimento das custas e taxa devidas. \r\n\r\nProc. 2007.004.092011-5 - MARLY MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em que pese a extemporaneidade da emenda à inicial, verifica-se não haver nova causa de pedir, mas, tão somente, pedido de condenação em honorários sucumbencias. Assim, indeferir tal requerimento caracterizaria formalismo exagerado, eis que o pedido não obsta ou mesmo dificulta a defesa da parte ré, não lhe causando qualquer prejuízo.Quanto aos argumentos expendidos pelo réu, no tocante ao percentual requerido, entende esta Magistrada precoce tal discussão, já que a verba honorária, em caso de condenação, ficará ao arbítreo do Juiz prolator da sentença, que se baseará na norma contida no artigo 20 do CPC.Dessa forma, entendo que o petitório de fls. 36 não contém pedido de \"emenda à inicial\", mas tão somente retificação de erro material.Intimem-se. Preclusa esta decisão, manifestem-se as partes em provas, justificadamente, dizendo, ainda, se há possibilidade de composição da lide. \r\n\r\nProc. 2007.004.094852-6 - ROSA JOSE VIDAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as parte se têm interesse na realização de audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.011875-1 - RAFAEL DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X DANIEL DA SILVA ALFRADIQUE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizacao por danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.058602-0 - SEVERINA DE OLIVEIRA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 30 e declarar a inexistência de débitos nos valores de R$ 100,00 e R$ 211,60 em nome da autora, relativos à conta corrente n. 0063152, na agência do réu n. 00543. Condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais), a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária, a contar da publicação desta sentença, e de juros legais, a contar da data da citação... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.090758-5 - WILLIAM DO CARMO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439)) X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE Despacho:Venha a última declaração de isento do imposto de renda. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.015464-2 (37085) - VILMA AREIAS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JAININE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Fls. 106 - Venha planilha do débito atualizada. Após, intime-se conforme requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.094326-7 - RENATO PERDIGÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MAURY PERES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.004.011296-7 - JOSÉ FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X ALBERTO CESAR PESSANHA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2008.004.012254-7 - ESPOLIO - ADOLCINO GARCIA DA SILVA, Inventariante: MARIA JOSE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X ANA BEATRIZ LOPES CORREA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia das primeiras declarações do Espólio-autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.012229-0 - ZELINA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CÁSSIA SOARES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) VISTA ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS R$ 2100,00 CORRESPONDENTES A 1200,34 UFIR'S \r\n\r\nProc. 2008.004.009292-0 - TAMOIO FUTEBOL CLUBE X JOAQUIM CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Decisão:Ao embargante para recolher as custas e taxa judiciária devida, conforme certificado às fls. 22, no prazo de trinta dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.008392-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X EDMILSON DE MEDEIROS MOURAO Decisão:Recebo a presente exceção de incompetência. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.004.009016-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497)) X TEREZINHA DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Recebo a presente exceção de incompetência. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.034811-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CENTRO CULTURAL SOBRALZINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378) Despacho:Venha a última alteração contratual da executada na JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2003.004.012053-9 - WC CUNHA CONFECÇOES DE ROUPAS E CONSERVAÇAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CONDOMINIO VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) as partes \r\n\r\nProc. 2003.004.012851-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLEBER MOREIRA SANTIAGO AO EXEQÜENTE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.056426-4 - DONATO NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X POSTO ALCANTARA LTDA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.004.070734-8 - GECAL INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X M R COMÉRCIO DE PESCADO LTDA Despacho:Expeça-se Carta Precatória para citação em execução da firma executada no novo endereço informado às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.004.070734-8 - GECAL INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X M R COMÉRCIO DE PESCADO LTDA VISTA AO EXEQUENTE PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 11, 54 E 62, E DE CUSTAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.084081-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FARMÁCIA E PERFUMARIA SETE PONTES GONÇALENSE LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.004.011571-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X CARLOS DE FARIA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos os três últimos balancetes da parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.089456-2 - BANCO BRADESCO S/A X TRANS BENE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.004.011166-5 - MARIÂNGELA BURICHE CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X BANCO BMG S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1993.004.100374-3 - ESPOLIO DE REGINA COELI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878)), Inventariante: JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA, Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X JUREMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Decisão:1. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.2. Expeça-se mandado.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.068396-4 - JOAQUIM DA COSTA PIMENTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT - PROMORAR LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.046862-9 - JOAO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 39 e condenar o réu a pagar ao autor R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), ... e bem assim a cancelar o cartão de crédito n. 6003.9657.2969.0188, em nome do autor, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por fatura emitida em desacordo com esta sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. Custas pro rata e honorários compensados face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.004.005657-3 - MANUEL LANDEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.011474-5 - ANGELA MARIA FONSECA COLOMBINO (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Retifique-se o pólo passivo, onde deverá constar Município de São Gonçalo. Oficie-se ao Distribuidor, corrigindo-se na autuação.Sem prejuízo, para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2008.004.012665-6 - FELIPE DA SILVA SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção.Sem prejuízo, emende-se a inicial, adequando-se o valor atribuído à causa ao benefício econômico pretendido. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.013955-9 - VICENTE GONZALEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X JOSE PALMAS BRAGADO E OUTROS Despacho:Intime-se para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.052135-8 - JOSE RICARDO DE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.002208-8 - GETULIO DA CONCEIÇÃO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477), Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão de fls. 73, convertendo a obrigação de fazer ali determinada em perdas e danos, fixando, para tanto, o valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), sobre o qual deverão incidir juros de mora a contar da intimação da referida decisão e correção monetária a partir da sentença. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenizações por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.004.038535-5 - DAYANE RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Recebo as apelações interpostas no duplo efeito legal. Aos apelados. Intimem-se.Após, com ou sem manifestação, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.082933-1 - EMERSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a parte ré, ora sucumbente, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.004.083354-1 - CHARLES VARGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.180365-9 - CRISTIANE DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls. 20 - Defiro á parte autora a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.008392-0 - EDMILSON DE MEDEIROS MOURAO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Ratifico todos os atos praticados até apresnete data.2-Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.009016-9 - TEREZINHA DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Decisão:1-Ratifico todo os atos até a presente data.2-Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.049225-3 - LEANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X CONDOMINIO MARQUES DE MARICA Decisão:Fls. 29 - Indefiro eis que o presente feito já se encontra sentenciado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.011651-1 (36770) - Inventariante: LENIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO GONCALVES (RJ-005638), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X PAULO AVANCE Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.004.022848-5 - Inventariante: DEUNIZIA DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141)) X FRANCISCO PAIXAO Decisão:Fls. 61 - Defiro aditamento as Primeiras Declarações de fls. 22/24. Lavre-se o termo de re-ratificação. Após, expeça-se mandado de avaliação do bem incluído no acervo. \r\n\r\nProc. 2007.004.098457-9 - Inventariante: WALTER ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ESMERALDA ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR de todos os herdeiros do Espólio, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2007.004.180327-1 - Inventariante: SIDNEIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MANOEL PEDRO DA SILVA Sentença:... Diante do exposto, com fundamento no artigo 295, inciso II do CPC, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, inc. I, CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais ... \r\n\r\nProc. 2008.004.001445-3 - Inventariante: MARILENE TEIXEIRA CALIFE (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X JOSE JOAQUIM TEIXEIRA Decisão:1-Defiro o requerimento de inventariança.2- Venham as primeiras declarações. Firmado o compromisso, digam todos sobre as primeiras declarações. Aceitas estas, à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.3- Acordes todos sobre o laudo, remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.4- Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.5-Para deferimento da gratuidade requerida, venha comprovante de rendimentos dos interessados.6-Venha certidão de nascimento ou casamento dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.004.011058-2 - Inventariante: LAUDELÚCIA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X ELZA AZEREDO DE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR de todos os herdeiros do Espólio, comprovando, se o caso, a isenção.Sem prejuízo, venha a certidão de óbito por cópia autenticada. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.004.009556-8 - VICENTE GONZALEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X JOSE PALMAS BRAGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Decisão:... mantenho a decisão liminar recorrida, ressaltando, porém, que deverá, o referido bem, ser mantido no estaleiro em que se encontra até ulterior decisão... a decisão liminar encontra-se sob o efeito suspensivo concedido pelo E. Tribunal de Justiça, o que deverá ser respeitado até decisão final do Recurso de Agravo n. 9765/2008.Sem prejuízo, manifestem-se as partes em provas, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência especial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.081163-4 - MANOEL LANDEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.075741-8 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CARLOS MAGNO MORAES SILVA Despacho:Fls. 35/36 - Face ao alegado defiro o aditamento e desentranhamento do mandato de fls. 23, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.004.000588-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JAQUELINE MARIA DE JESUS RODRIGUES AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 06, 29 E 31 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.006094-8 - DEIBERT GABRIEL DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.011232-0 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos lançados pela ilustre Perita nomeada e pela parte ré, FIXO os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Deposite a parte ré os honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.081649-0 - LUCIANO OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561) Sentença:... DEFIRO o requerido, determinando a expedição de alvará para o registro da escritura de compra e venda (fls. 17) do imóvel descrito na inicial, junto ao Cartório do Registro de Imóveis da 2ª circunscrição desta Comarca... \r\n\r\nProc. 2007.004.083385-1 - VANDA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS /SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.088272-2 - JORGE SA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva tem fundamentos que se confundem com o mérito, e com este será apreciada. O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo de 10 dias para juntada, devendo ser dado vista à parte contrária por igual período.Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora, tendo em vista que, como bem salientado pela ré, os quesitos não foram tempestivamente apresentados, eis que o feito segue pelo rito sumário.Indefiro, por fim, o depoimento pessoal das partes, uma vez que, em se tratando de matéria exclusiva de direito, desnecessária ao julgamento da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096951-7 - JANIR RODRIGUES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 45: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.004.004431-7 - MARILENE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.078301-8 - LUCIANO FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:A preliminar argüida pelo primeiro réu (OI) deve ser afastada com base na teoria da asserção, segundo a qual parte legítima para figurar no polo passivo é aquela indicada como tal na peça inicial.O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Entendo que na hipótese não se mostra aplicável a regra do inciso VIII do artigo 6º do CDC, tendo em vista que o instituto da inversão do ônus da prova somente é aplicável quando há situação de hipossuficiência probandi, que no caso não se verifica.Defiro a prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo comum de 10 dias, dando-se vista à parte contrária por igual prazo.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075257-5 - MOTTA E SCHETINO COM DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a teor do disposto no art. 20, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.020917-8 - LUIZ CLAUDIO FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.030368-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o constante do item 4 do acordo firmado à fl. 73, intime-se o autor para depositar, em juízo, o valor apurado a título de benfeitorias, devidamente atualizado. Após, voltem para apreciação do pedido de fls. 149/150. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.022731-6 - JUEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCEMIR DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Decisão:Fls. 112: indefiro o requerido, eis que não há comprovação do alegado.Preclusa esta decisão, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.035194-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA ESTHER DA SILVA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.067358-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALINE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Fls. 27/28 - Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.004.012305-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CARLOS CARVALHO Despacho:Para apreciação do pedido liminar, comprove a parte autora, em 10 dias, a tentativa de localização da parte ré no endereço constante do contrato de financiamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Cobrança e Obrfigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.180817-7 - JOSÉ NILO BATISTA DUARTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X SÔNIA MARIA HENRIQUES PEREIRA FRANCO Decisão:Fls. 49 - Recebo a emenda da inicial. Defiro o prazo de dez dias para juntada de documentos, conforme requerido. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido de liminar de anteciapação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.026226-9 - MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MAGALI OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Decisão:... com base no art. 265, IV, a e b, do CPC, suspenso o processo até que seja proferida sentença nos autos da Ação de Usucapião, que deverá ser comunicada, pela parte interessada, neste feito... \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2004.004.026507-6 - MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X ESPÓLIO DE NILTON DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho:Intime-se as partes sobre a manifestação da perita. Após, ao ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.080718-9 - ALBERTO SIQUEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de 1.143,18 Ufir's.2- Proceda a inclusão na DIPEJ, como requerido às fls. 89.3- Intime-se a Dra. Perita para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2008.004.012350-3 - GILSINEI RANGEL PAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X BANCO REAL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO - AGÊNCIA 405 Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.001727-2 - MARIA MADALENA DOMINGUES NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X ESFERA CONSTRUCOES LTDA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 11 E 39. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.006826-1 - ALEXSANDRO REZENDE CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X MAX QUALITY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Fls. 95 - Defiro a entrega da prova 02, que se encontra acautelada em cartório, à parte autora mediante lavratura do respectivo termo.À parte ré para cumprir a sentença de fls. 85/86, conforme planilha de fls. 96, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILICITO COM PEDIDO DE \r\n\r\nProc. 2004.004.096062-3 - ELIZETE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X MARCELO MARIANO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.536.014182-6 (36979) - DIVA MARIA MORAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AUTO AMERICA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S/C (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.087704-5 - YAGO MARQUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) aos interessados, sobre certidões negativas do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.003497-6 - VALÉRIA MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE FLS. 158/160. \r\n\r\nProc. 2006.004.048674-7 - MARRY AGRIPA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Aguarde-se a audiência designada, após o que será aferida a necessidade da prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Materiais, Morais, Desconstitutição de Débito e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.009350-2 - MONICA LAGE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Fls. 201 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.037765-1 - NORMA HELENA FIRMINA DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1-Defiro o levantamento das quantias incontroversas e ainda não levantadas.2-Cuida-se de processo em ordem...declaro-o, pois, saneado....Defiro as provas...Nomeio para realizar a perícia contábil requerida pela parte autora _______________________________________Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, está o mesmo dispensado do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nId: 508012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091776-1 - MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X Falecido: ANATOLY HOMENKO À parte autora para cumprir o item 2-a da Decisão de fl.14 (Venha por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei) \r\n\r\nProc. 2007.004.092684-1 - JACI GOMES JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X Falecido: JACI ALMEIDA Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.004.092898-9 - ODELY SOARES ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X Falecido: SEBASTIAO DE LIMA SOARES Sentença:Trata-se de pedido de Alvará Judicial requerido por ODELY SOARES ENCARNAÇÃO, pretendendo o levantamento de quantia depositada em conta de nº 013.0037.1950-0, na Caixa Econômica Federal, deixada por Sebastião de Lima Soares, falecido em 03/06/2006, na qualidade de irmão da requerente.Após remessa de ofício a Caixa Econômica foi informado às fls. 18, o saldo constante na conta.Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do respectivo Alvará.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.096706-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO BARRETO AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.182315-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILTON RAMOS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.000996-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.011909-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X CLEITON XIMENES SOARES Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.003148-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JOAO LUIZ AFFONSO DA SILVA Sentença:I- DecisãoRevogo o despacho de fls. 18, quanto a gratuidade de justiça, eis que as custas foram recolhidas, anote-se onde couber. II- Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 23,na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085132-4 - JOEL SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Assim, face ao exposto, homologo a desistência formulada pelo Autor, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, por conta da parte Autora, ficando, entretanto, suspensa a execução de tais verbas, na forma do art.12, da Lei n.º 1.060/50. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085480-5 - SALVADOR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.004.094579-3 - PAULO CELIO SANABIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X GILSON AMARANTE DIAS E OUTRO Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 27/05/2008, às 15:40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.094965-8 - FONELIMP-SG MANUTENCAO INDUSTRIAL PARQUES E JARDINS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X AKER PROMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 04/06/08, às 14:00 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.094965-8 - FONELIMP-SG MANUTENCAO INDUSTRIAL PARQUES E JARDINS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X AKER PROMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) À parte autora para recolher as custas referente às intimações do reu e testemunha arolada às fls.32, por via postal:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 7,30Campo 41: R$ 7,30Campo 42: R$ 0,73Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,36Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,36Campo 49: R$ 8,75 \r\n\r\nProc. 2008.004.011363-7 - DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS TRIBOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X LEILSON ALVES DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final do processo, o Enunciado 27 do FETJ é claro ao informar que a parte autora deverá ser comprovadamente hipossuficiente, o que não é o caso do autor. Recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.180610-7 - SONIA REGINA ALVES POVOAS (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA (TAII) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, declarando a inexistência do débito cobrado a autora e condenando a ré ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.004.026351-0 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:fls. 146 - Defiro.(processo suspenso por 120 dias a requerimento do Autor). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092085-1 - HILMA MONTEIRO DA SILVA JUNGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ELZIRA SILVA DE SOUZA Sentença:Desta feita, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C., para declarar rescindido o contrato de locação entre as partes, e consequentemente DECRETO O DESPEJO da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Outrossim, julgo procedente a ação de cobrança, para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos até a data da efetiva desocupação.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando, entretanto, suspensa a execução de tais verbas na forma do artigo 12, da Lei n.º 1.060/50. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.011787-4 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X KENIA SIMONE SILVA DE ARAUJO GERMANO E OUTRO Despacho:I- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. II- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. III- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.004.094002-3 - MARIA ANTONIO DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X MARCELO ARAUJO E OUTRO Sentença:Desta feita, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C., para declarar rescindido o contrato de locação entre as partes, e consequentemente DECRETO O DESPEJO da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Outrossim, julgo procedente a ação de cobrança, para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos até a data da efetiva desocupação.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando, entretanto, suspensa a execução de tais verbas na forma do artigo 12, da Lei n.º 1.060/50. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.004.001730-0 - JOSE CARLOS GUIMARAES DE SOUZA, INES BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Nomeio, em substituição, o Dr. João Ricardo Massa da Costa, que deverá ser intimado na forma da lei. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091566-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X CEZAR BRUM MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Frise-se que tal entendimento decorre da própria norma contida no Código de Defesa do Consumidor, senão vejamos:\" Art.22. Os órgão públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste Código.\" Assim, pelas razões elencadas, e por tudo o mais que consta dos autos, REJEITO a Exceção oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/ªCertifique-se o desfecho deste Incidente nos autos principais, o resultado da Exceção e prossiga-se neles.Intimem-se.Frise-se que tal entendimento decorre da própria norma contida no Código de Defesa do Consumidor, senão vejamos:\" Art.22. Os órgão públicos, por si ou suas empresas, c \r\n\r\nProc. 2007.004.092808-4A - TELEMAR NORGTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ZENILDA GRIMM DE AZEVEDO), RICARDO PIMENTEL FERREIRA), CENILTON PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:\" Art.22. Os órgão públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste Código.\" Assim, pelas razões elencadas, e por tudo o mais que consta dos autos, REJEITO a Exceção oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/ªCertifique-se o desfecho deste Incidente nos autos principais, o resultado da Exceção e prossiga-se neles.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095400-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JORGE NEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:\" Art.22. Os órgão públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste Código.\" Assim, pelas razões elencadas, e por tudo o mais que consta dos autos, REJEITO a Exceção oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/ACertifique-se o desfecho deste Incidente nos autos principais, o resultado da Exceção e prossiga-se neles.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.087720-9 - ULTRAPEL LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CURSO PLATO LTDA Despacho:Fls. 32 - Preparados, defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.095655-9 - SERGIO FOLDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X JOSE LUIZ PINTO CHUENQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.004.091032-4 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X IPASG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA (RJ-143434)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.095400-9B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JORGE NEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.034110-6 - JOSE CARLOS ABREU CORREA (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Designo AC para o dia 03/ 06/2008, às 14:20 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.180863-3 - ROBERTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ELECTROLUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:Face a informação retro, manifesta-se a parte Autora, com urgência, sobre fls. 18 verso. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095400-9 - JORGE NEI DA SILVA, ANICETO FRANCISCO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.181810-9 - ANDERSON MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X LOJAS AMERICANAS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.004.003765-9 - Y. GABI REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO SANTA CRUZ LTDA Sentença:I- Retire-se a audiência designada de pauta, face ao acordo celebrado entre as partes.Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 26/27, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.005719-0 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOAO BATISTA LEITE DE CARVALHO Sentença:Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 59/60, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.110215-0 - LOURDES BATISTA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Aguarde-se a decisão no agravo. \r\n\r\nProc. 2006.004.073307-6 - NILCEMA SODRE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084756-4 - FABIO DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 29/05/2008, às 15:20 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.085323-0 - VANDERLEY ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para especificação de provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.096376-0 - SILAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098479-8 - MARIA ILZA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007688-4 - HERENELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X DIX - AMICO SAUDE LTDA Despacho:Venha requisição atualizada do médico do autor para fins de realização do exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006310-5 - LEANDRO DE FREITAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X EMPRESA OI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.011592-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.091880-7 - JOSÉ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087163-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ROBERTO DA CUNHA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta BANCO FINASA S/A, em face de CARLOS ROBERTO DA CUNHA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/06. Petição de fls. 41 comunicando a desistência da ação. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.090123-6 - ELENICE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. (Item 2 despacho de fls.37) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.080863-7 - MÁRCIA VALÉRIA MACÊDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 508016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.004.043326-1 - GICELE FLEMING SEABRA (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152), Dr(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (RJ-039064)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Manifeste-se a parte autora sobre os esclarecimentos do i.perito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.008587-0 - SONIA MARIA SILVA MADEIRA, PAULO ROBERTO SILVA, VERA REGINA SILVA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X Falecido: OTELINO VERISSIMO SILVA), Falecido: MARIA NAZARE DA COSTA SILVA Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por SONIA MARIA SILVA MADEIRA, PAULO ROBERTO SILVA e VERA REGINA SILVA FELIPPE, herdeiros de OTELINO VERISSIMO SILVA e MARIA NAZARE DA COSTA SILVA; e autorizar-lhes a procederem o levantamento do saldo do PASEP nº 1.002.390.047-1, no Banco do Brasil, e do crédito junto ao Ministério dos Transportes, deixados pela autora da herança, na proporção de 1/3 para cada requerente.(...) \r\n\r\nProc. 2006.004.037037-0 - NILZA CARDOSO VARGAS, NEUZA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X Falecido: ELVIRA D'ASSUNPÇÃO CARDOSO Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por NILZA CARDOSO VARGAS e NEUZA CARDOSO DE ARAUJO, herdeiras de ELVIRA D`ASSUMPÇÃO CARDOSO; e autorizar-lhes a procederem o recebimento das verbas trabalhistas junto ao Ministério dos Transportes, deixadas pela autora da herança, na proporção de 50%, para cada requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2008.004.000360-1 - ALZIRA PEREIRA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X Falecido: ALCIDINO CONSTANTINO DE AMORIM Manifestem-se sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento, inventario por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.003308-8 - MARIALUCIA DE ARAUJO PINHEIRO E OUTROS, Falecido: CLIDENOR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086), Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) \"...Juntar as guias de controle referentes aos DARJs de fls. 122/123...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.003787-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO ROBSON NUNES INAME Sentença:HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, a DESISTÊNCIA manifestada às fls. 31, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma do art. 26, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.182427-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANANIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X MARINA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado às fls. 46/47, entre CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANANIAS GONÇALVES e MARINA DA SILVA, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.004.004366-0 - REGINA DINIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE Sentença:HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, a desistência manifestada às fls. 20, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art. 267, do CPC.Custas na forma do art. 26, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas ante a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.095286-4 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS GONÇALVES DA SILVA (RJ-087207)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, concedendo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de expedição de Mandado de Despejo, ficando o Réu condenado a pagar as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089260-0 - MARCIO MENDONÇA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CONCESSIONARIA FIAT DICASA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 66, dando conta de ter havido acordo entre as partes, desapareceu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.096438-6 - LIGIA PELEGRINA DE PAIVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Despacho: Mantenho a decisão de fl. 155, por seus próprios fundamentos. Anote-se junto à autuação a existência do presente agravo retido, que poderá ser objeto de apreciação futura pelo Egrégio Tribunal. No mais, cumpra-se fl. 155. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.086850-6 - ELIZABETH DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Conforme asseverado no despacho de fl. 32, os débitos que foram objeto de parcelamento, mediante acordo homologado judicialmente, não podem ser discutidos neste feito, já que acobertados pelo manto da coisa julgada, tornando-se título executivo judicial.O que pode ser discutido neste feito, são as faturas de prestação de serviço de energia elétrica que não integraram o acordo homologado perante o Juizado Especial Cível. Assim, esclareça a parte autora quais as contas em atraso que foram objeto do acordo perante o JEC, e junte-se aos autos as três últimas faturas anteriores ao aumento questionado. \r\n\r\nProc. 2008.004.000062-4 - JOSÉ ARNALDO MENEZES LUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando que a causa versa sobre pedido de correção monetária dos saldos do PASEP de titularidade do Autor, vislumbro presente o interesse da União Federal, por conta de competir a ela a gestão de tal contribuição (REsp. 622.319/PA).ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais situadas na Comarca.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.083386-3 - ABRIGO CRISTOREDENTOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X COMPRA CERTA BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor sobre petição de fls. 79/80. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088777-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO MURILO VIEIRA MARTINS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado às fls. 21/22, entre CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL e SERGIO MURILO VIEIRA MARTINS, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma acordada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.083866-6 - MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) BANCO ITAU DE CARTÕES S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para determinar o cancelamento da cobrança do seguro \"proteção total\" no cartão da Autora, condenando o Réu a efetuar a devolução de R$ 59,60 (cinqüenta e nove reais e sessenta centavos) -R$ 20,00 + R$ 39,60- com juros legais e correção monetária contados da citação, bem como de R$ 30,00 (trinta reais), a título de multa, acrescida de correção monetária a partir de 11/07/2007, data de vencimento da fatura do cartão posterior à intimação da antecipação da tutela de fls. 27. Por outro lado, fica rejeitado o pedido de reparação por dano moral, à míngua de ofensa a direito ou bem da personalidade, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Fica confirmada a decisão de fls. 27, oficiando-se para o cancelamento definitivo da cobrança do seguro \"proteção total\".Em razão da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, estando a Autora sob a gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.004.003276-5 - ALCIDÉA BERGUERAND DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BORIS TCHORNEI E OUTROS) Ao autor sobre manifestação do MP. \r\n\r\nId: 508017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.006606-0 - CARMITA CORNELIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885)) X ESPOLIO DE JOSE CORNELIO GODIM FLS 106 ATENDA-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.021932-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AILSON DE FREITAS FIGUEIREDO Despacho:Defiro, fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.004.030394-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X LÚCIO LUIZ DO BONFIM AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE ADITAMENTO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.004.059363-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GESSE PINTO MUNIZ Despacho:Defiro, fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.004.098114-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELVIRA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.181748-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEVERSON MATHIAS DE LIMA Despacho:Comprove a parte autora a constituição do réu em mora. \r\n\r\nProc. 2008.004.002128-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO RIBEIRO DA ROCHA Despacho:fls. 20. Defiro o prazo de 30 dias ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.083937-3 - BANCO J.SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIO DA SILVA ROCHA Despacho:1- Venham as custas.2- Após, oficie-se conforme requerido às fls. 40 e 41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.009460-2 (8864) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE PANCETTI (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X JORGINA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:Defiro, fls. 172. \r\n\r\nProc. 2004.004.009470-1 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ANDRÉ JORGE VEIGA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor s petição de fls. 125, tendo em vista a certidão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2004.004.093453-3 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO CTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ANTONIO CARLOS DEODATO RODRIGUES E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.004.067329-8 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MARINETE DA COSTA BARRETO A PARTE AUTORA FLS 59 \r\n\r\nProc. 2007.004.085466-0 - MOYSES JOSE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) EM PROVAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.084571-3 - PAULO ROBERTO MENDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma delas para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.182388-9 - JORGE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor (fls. 19). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096253-5 - MARIA DA CONCEICAO DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) EM PROVAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c pedido de indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095810-6 - JURACY GUEDES COITINHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o autor o pedido de inversão de ônus da prova, fls. 02. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.018593-2 (branca) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LILIAN SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) ¨ATENDA-SE¨( VISTA DE AUTOS) \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.014679-8 - CILEA MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL SILVA GUIMARAES (RJ-046831)) X AJAMUR LANCHONETE E BAR LTDA ME E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523) Despacho:Ao embargante, fls. 131. \r\n\r\nProc. 2003.004.016759-3 - FERNANDO CEZAR DO NASCIMENTO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X WLADIMIR DAMASCO FREITAS E OUTRO Despacho:1- Venha aos autos planilha de débito atualizada.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.018641-5 - SARA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X SANDRA TORRES DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 65), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.091185-7 - ALICE VELOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X VAGNER ROMUALDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 84 a 94 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.035102-7 - MICHELE DE ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X SERGIO OLAYA PASCHOAL FILHO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.014314-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)) X MADEIREIRA GONCALVES DE ALCANTARA LTDA E OUTR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Fls. 51. Anote-se onde couber, para evitar futuras nulidades.2- Defiro vista dos autos ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.004.007897-9 - ESPOLIO DE DANIEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X MIGUEL NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Digam os réus (fls. 129/130). \r\n\r\nProc. 2003.004.011730-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MIRTES DA SILVA FARIA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.004.001129-2 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS CIRURGICO E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X NANCI & CIA LTDA - NOME FANTASIA CASA DE SAUDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Aguarde-se decisão no processo em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.091840-6 - CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ATL - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Esclareça a parte autora que tipo de perícia deseja ver produzida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.027284-0 - KATIA REGINA DE CONDE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1- Fls. 289. Dê-se ciência ao Dr. Perito.2- Fls. 292/293. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.004.038818-1 (ROSA) - DEYVID DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CLINICA SAO GONCALO S/A (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:1- Declaro o feito saneado.2- Designo AIJ para o dia 14/10/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.007197-8 - MARLI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FINANCEIRA CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento da diferença na planilha de débito (fls. 162), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.038664-3 - LENILDO JOSE THURLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (INCORPORADORA DE QUAKER DO BRASIL LTDA) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329) Decisão:1- Recebo as apelações de fls. 119 a 127 e 128 a 135 nos regulares efeitos. 2- Aos autores para oferecerem suas contra-razões. Após, ao réu para o mesmo fim.3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.004.040246-6 - GENTIL BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 245 a 248, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo Cartório.Não obstante, considerando inexistir omissão na decisão impugnada, rejeito-os, e mantenho a decisão prolatada em fls. 236 a 238 por seus próprios fundamentos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.047347-9 - FABIO ANCILLOTTI (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA Despacho:Aos interesados sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.004.050727-1 - MARCO ANTONIO ROCHA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563), Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO ILUSTRE PERITO \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.008735-8 - SMEDSJ-SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X MEDICAL HOME RIO ASSISTÊNCIA CLÍNICA E REABILITAÇÃO DOMICILIAR S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.002276-9 - IVAN HOCHE XIMENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)) X SUL AMERICA SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma delas para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.035436-5 (ROSA) - ADNEA DA CUNHA COSTA AMADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 117. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.006528-6 - EDUARDO DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.004.080099-7 - MARCOS ANTONIO GOMES ESCRIVAES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.004.085363-1 - VITALINO QUEIROGA GONÇALVES MUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma delas para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.094979-8 - ALEXANDRE VICENTE PÊPE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.004.096955-4 - PAULO RENATO RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.004.002546-3 - ANTONIA FERREIRA PINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X D'EDIN CALÇADOS Despacho:intime-se a patrona da autora, por publicação, para justificar sua ausência, no prazo de 48 horas, sob pena de oficiar-se à O.A.B. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATER C/PEDIDO TUTELA ANTEC \r\n\r\nProc. 2007.004.005583-0 - JOSE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X OFFICINA DEL GAS LEITE MINARINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma delas para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.053844-5 - ELAINE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MICHELE BARRETO DE MAGALHÃES (RJ-148596E) AO RÉU SOBRE JUNTADA DE PETIÇÃO QUE NÃO PERTENCE AOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c prestaçãpo pecuniaria e pedido de ant. tut \r\n\r\nProc. 2007.004.002130-3 - ROBSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES INTERESSADASSOBRE FLS 93 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com dano moral c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.026333-1 - CRISTIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Fls. 110. Indefiro o pedido de outro perito, uma vez que o perito nomeado é de confiança do juízo.2- Ao perito, fls. 110. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.024162-8 - ROMINA BRANCO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199E)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 173 a 188 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.007316-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE PAULINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222) Intime(m)-se o(a) (s) autor (es), para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.040962-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO RICARDO SERFAN DA SILVA Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 82 a 84 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.049944-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X AMILSON CHARLES DA CONCEICAO Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.088565-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA (RJ-162542E)) X MANOEL ROCHA TAVEIRA ao autor a fim de dar andamento ao presente feito \r\n\r\nProc. 2008.004.002008-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANDERSON DE BASILIO SOARES AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.004.038418-1 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO JOSE VIEIRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedidod de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.009014-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X MANOEL TARCÍZO MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730) Intime(m)-se o(a) (s) autor (es), para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.030194-9 - DILLAN DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ROYAL E SUNALIANCE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.004.014954-8 - ELIZABETH TORRES CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aos interessados (fls. 185). \r\n\r\nProc. 2007.004.082097-2 - MANOEL BENTO NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.004.181099-8 - MONICA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestaÇÃO \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.073786-7 - KELY SILVANA BASILIO LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CLUBE ESPORTIVO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Despacho:1- Em réplica.2- Atenda-se a C.E. (fls. 116Vº), parte final. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizatoria de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071912-2 - MARIA DE LOURDES GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 86 a 91 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.085905-0 - TATIANA DA ROSA RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A -LIVRE ao autor a fim de resgatar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.003017-3 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X GRUPO ITAÚ - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL AO AUTOR SOBRE FLS 32 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.001543-8 - MARLENE DA SILVA DAMASCENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X REAL SEGUROS S.A, (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (SP-168219), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (SP-146458) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.003936-4 - ROSA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). TATIANA PEREIRA DA CRUZ DE MOURA (RJ-148218), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.004.050238-6 - EVERLEY CALDANE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Decisão:1- Recebo as apelações de fls. 94 a 106 e 107 a 121 nos regulares efeitos. 2- Aos autores para oferecerem suas contra-razões. Após, ao réu para o mesmo fim.3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.076208-8 - ADILTON JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). ELYSIO ARAUJO DE LUNA (RJ-004358), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417), Dr(a). MARCELO PEREIRA MENDES (RJ-095616), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833), Dr(a). RONILDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102309), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Decisão:1- Tendo em vista o teor da petição de fls. 228, substituo o Dr. Perito nomeado em fls. 280 pelo Dr. Marco Antônio Mary Bragança (tel. 2714-8531), o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários.2- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002786-0 - ANDREA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE HONORARIO DO PERITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material e Moral c/c Pedido de Antecipação dos efeitos da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2003.004.033001-7 - RENATO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023) Despacho:Intime-se o 1º réu para apresentar cópias das notas fiscais de peças e serviços que possui do veículo do autor, no prazo de 20 dias, sob as penas do art. 359, do C.P.C. Após, ao Sr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.096015-0 - JOSE ARLY ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203) Despacho:1- Regularize-se fls. 28 a 30.2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça do autor, venha cópia da última declaração de renda prestada junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos ou declaração de isento, se for o caso. Comprovante de rendimento, renúncia de honorários advocatícios e declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nId: 508018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Otavio Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.092489-3 - EURIDICE DAS VIRGENS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X Falecido: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: \" Aos requerentes sobre os ofícios respostas.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.055225-2 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ENILDO ROSA VIRGILIO Despacho:Defere-se fls. 84. Após, cumpra-se fls. 81. \r\n\r\nProc. 2008.004.013645-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA GRAÇAS BEZERRA CALMON Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou pagar a integralidade da dívida de acordo com a planilha apresentada pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.097004-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA-FILIAL 01 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.047218-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X EDSON VANDER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) De ordem: Ao Autor p/fornecer cópia da inicial p/instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.089019-6 - TALITA SODRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Sentença. Vistos, etc (...) Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.044626-5 - JANDYRA ALVES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X POPULAR DOS CALCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)), Fiador: JOSÉ AUGUSTO SAAD ABYZAID), Fiador: VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID Despacho:Esclareça o réu fls. 469/470 pois nestes autos não foi determinada penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.065573-7 - MANOEL ALTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARIA HILDA TORRES DO AMARAL E OUTRO De ordem: Ao autor sobre fls.32/36. \r\n\r\nProc. 2007.004.182464-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X HERICA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Decisão:Vistos, etc.Exceção de Pré-Executividade tem cabimento na hipótese de ausência de formalidade legal do título executivo porquanto atenderia ao princípio da economia processual. Nota-se que o título que instrumentalizou a presente ação apresenta os requisitos legais, qual seja um termo de confissão de dívida, assinado por duas testemunhas, sendo líquido e certo. Por conseguinte, deixa-se de acolher a Exceção de Pré-Executividade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012876-8 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106)) X PLASTQUALIT INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias. Não efetuado o pagamento, determina-se que o Sr. Oficial de Justiça proceda à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo autos e de tais atos intimando o Executado. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias. Não sendo encontrados bens, intime-se o Executado na pessoa de seu advogado, ou não o tendo, intime-se pessoalmente, a fim de que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.044626-5A - JOSÉ AUGUSTO SAAD ABYZAID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X JANDYRA ALVES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Defere-se a gratuidade para os Impugnantes. \r\n\r\nProc. 2004.004.044626-5B - JOSE ANTONIO SAD ABUZAID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)), Fiador: JOSÉ AUGUSTO SAAD ABYZAID), Fiador: VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID) X JANDYRA ALVES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Despacho:Especifiquem-se provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064763-9 - MARIA CONSUELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao autor sobre fls.141/142. \r\n\r\nProc. 2006.004.072682-5 - ELAINE CECILIA SIQUEIRA MILLER (Adv(s). Dr(a). ALLAN DUARTE LACERDA (RJ-125592), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CLISSIL - CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:1- Considerando os argumentos expendidos pelo ilustre Perito do Juízo, homologa-se o laudo pericial de fls. 123/129. Além do mais, houve manifestação do mesmo com a apresentação de esclarecimentos e as partes foram intimadas a se pronunciar, não tendo a Parte Autora trazido aos autos fundamentos consistentes e abalizados para sua impugnação. 2- Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia __/__/08 às __:___ horas. Intimem-se.3- Venha o original do documento de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.004.072682-5 - ELAINE CECILIA SIQUEIRA MILLER (Adv(s). Dr(a). ALLAN DUARTE LACERDA (RJ-125592), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CLISSIL - CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) 1- Considerando os argumentos expendidos pelo ilustre Perito do Juízo, homologa-se o laudo pericial de fls. 123/129. Além do mais, houve manifestação do mesmo com a apresentação de esclarecimentos e as partes foram intimadas a se pronunciar, não tendo a Parte Autora trazido aos autos fundamentos consistentes e abalizados para sua impugnação. 2- Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/08 às 15 horas. Intimem-se. 3- Venha o original do documento de fls. 140. OBS.: Deverá a parte ré recolher as custas para intimação das testemunha, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.004.079959-4 - RONALDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração, pois não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a serem sanados. \r\n\r\nProc. 2007.004.180645-4 - PAULO CESAR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X SUNDOWN MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467), Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 20/05/08, às 14:15 horas, na forma do inciso IV do art. 125, do C.P.C.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003022-7 - MARIA DAS GRAÇAS ANDREATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) Decisão:1- Defere-se a gratuidade para o segundo Autor.2- Indefere-se o requerimento de gratuidade formulado pelo Réu-Reconvinte, eis que rendimentos de fls. 66 são incompatíveis com a concessão da gratuidade de justiça. 3- Recolham-se as custas da reconvenção. 4- Diga o Autor sobre a resposta do Réu.5- Especifiquem provas, justificadamente. 6- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.070364-0 - SANDRA REGINA DE FREITAS ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASA DE SAÚDE MODELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)), CHARRID ALFREDO UNES, Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) De ordem: às partes sobre a data da perícia (18/06/2008 às 10:30 H) \r\n\r\nProc. 2007.004.081547-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X MARIA LÚCIA LESSA HONORATO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Sentença:Sentença. Vistos, etc (...) Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/ reparacao de danos materias e obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.012720-0 - ASEMAR PEREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X JOSÉ GENEVALDO GODÊ Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória. 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda. 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.4- Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nMonitória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.017864-9 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X MARCIO PALHÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao autor sobre fls.111/113. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.047599-5 - PAULO FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Sentença. Vistos, etc (...) Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.179386-1 - DOUGLAS HENRIQUE PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X BANCO CARREFOUR S/A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Vistos, etc. Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de tal sorte que se dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias, e pericial contábil. Nomeia-se o Sr. Charles Willian, tels.: 2621-1139 e 9966-1313, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia contábil. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a Parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Em caso de não haver impugnação, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo no prazo de 15 dias. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180982-0 - JORGE AILTON DA SILVA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicando: De ordem: Ao réu para recolher os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.004.004036-1 - WALKIRIA DE ANDRADE PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO D eordem: Ao Autor p/fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2008.004.012765-0 - VITOR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com requerimento de antecipação de tutela sob o fundamento de que o Município de São Gonçalo realizou procedimento de cadastramento dos prestadores de serviço de transporte alternativo de passageiros, visando habilitação em certame licitatório futuro. Narrou que seu cadastramento foi indeferido em virtude de seu veículo ser do ano de 1997, ser emplacado em Rio Bonito e não possuir seguros APP e RCF em vigência, de modo que requereu a concessão de antecipação de tutela para autorização para que possa continuar trabalhando. Não se vislumbra a presença dos requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, uma vez que o recadastramento não implicou em vinculação quanto à aprovação do requerimento de autorização. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Dê-se ciência ao MP.Defere-se a gratuidade. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012825-2 - ANILZA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X CARTÃO C&A IBI E IBICARD C&A MASTERCAR Decisão:Decisão. Vistos, etc (...) assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de negativar o nome da Autora, ou se já o tiver feito, retire o nome da Autora de qualquer cadastro de restrição ao crédito em que o tenha inscrito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.095282-7 - VERA LUCIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de tal sorte que se dá o feito por saneado. Defere-se o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, a produção de prova testemunha, para a Autora, documental suplementar, no prazo de dez dias, e pericial de engenharia, para a empresa Ré. Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira, Engenheira Elétrica ...para realizar a perícia de engenharia. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, intime-se a Sra. Perita para apresentar sua proposta de honorários ... ciente de que a Parte Ré efetuará o depósito do valor da perícia. Em caso de não haver impugnação, intime-se a Parte Ré para efetuar o depósito. Efetuado o depósito, i-se a Sra. Perita ...no prazo de 15 dias do mesmo. Com ... laudo, manifestem-se as partes. Após, designar-se-á aij. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.080548-0 - TÂNIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:sENTENÇA. vISTOS, ETC (...) Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.020418-0 - AUTO POSTO SERVIÇO JURUMENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) Vistos, etc. Deixa-se de acolher os embargos de declaração eis que não houve qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003750-5 - NEUZIMAR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Sentença. Vistos, etc (...) Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073561-9 - ABRAÃO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Ao Sr. Contador para dirimir a dúvida quanto ao correto valor da indenização, nos termo da Sentença de fls. 147/152. \r\n\r\nId: 508027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.004.101548-4 (23.779) - NEUZA LUIZ GONZAGA BARRETO X FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORRÊA (RJ-127228)), THIAGO GONZAGA BARRETO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1997.536.007292-4 (30.772) - LEONARDO FRAZAO DE CARVALHO LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X ANTONIO CARLOS LANNES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.048605-0 - LAISE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X OSÉAS VIEGAS DA COSTA Despacho:1 - À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 58 e 59.2 - Diante da certidão supra, remarco a audiência de fl. 51, para o dia 25/06/08, às 14:00 horas.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.092147-8 - LETÍCIA DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X SILVINO DO NASCIMENTO ARAUJO Despacho:Ação de alimentos e de oferecimento.Determino a reunião dos feitos (processos nº 2007.004.092147-8 e 2007.004.181631-9) para julgamento em conjunto.Mantenho os provisórios fixados à fl. 27, no percentual de 20%, já que o pai tem vínculo empregatício, revogando a decisão de fl. 61/71 do processo de oferecimento.Designo AIJ para o dia 09/07/08, às 14:15 h.Cite-se. Int. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.004.501747-1 (21.232) - ANTONIO CARLOS LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.040833-1 - AGILDO DE ALMEIDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X CRISTIANE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.023145-9 - JOAO BOSCO PINHEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.011671-1 - VALDENI SEVERINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X NARA LUCIA DO NASCIMENTO LIMA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.077045-9 - ADENIR GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X MARLI COSTA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.091650-1 - NELSON SALLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X ANA ROSA ALVES DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038) Despacho:Diante da certidão supra, remarco a audiência de fl. 51, para o dia 09/07/08, às 15:00 horas.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.035572-0 - MILLENY DE ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X PEDRO PAULO DA SILVA LOPES Decisão:Execução de prestação alimentícia pelo rito do art. 733 do CPC.É apropriado o rito do art. 733 do CPC quando o inadimplemento é atual, pondo em risco a própria subsistência do alimentando, de molde a justificar a coerção extrema da prisão.No caso de numerosas prestações acumuladas, por inércia do credor, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência, tem cabimento a execução por quantia certa indicada no art. 732 do CPC.Os cálculos de fls. 44/46, incluem prestações vencidas desde abril de 2002 até março de 2006, totalizando débito elevado no valor de R$ 3.643,57.Assim, o rito correto da execução é o do artigo 732 do CPC.Intime-se o devedor, na forma do artigo 475-J do CPC.Expeça-se o respectivo mandado, instruído com cópia da presente decisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.012244-7 - PAULO SERGIO CHAID (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA (RJ-096911)) X SANDRA RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.076544-2 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X EDJANE CRISTINA DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.004.010468-5 - DAYSIMAR DE SOUZA GOUDARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TITO COSTA (RJ-141047)) X NEUZA GOULART DE SOUZA GOUDARD À parte autora sobre fl. 29. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.536.013068-1 - AMANDA DE MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA (RJ-065977)) X DAVID SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.054643-4 - ALAN SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X PATRICIA MACHADO PERES Sentença:...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"Homologo o acordo acima, tornando definitiva a separação de fato do casal. Julgo extinto o processo com exame do mérito. As custas já foram antecipadas pelo autor e a parte ré está isenta do pagamento, em razão da gratuidade que ora defiro, estando a mesma assistida pela Defensoria Pública \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.082938-0 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA X MARIA LUCIENE DELIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)), ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.004.000816-5 (14.081) - JOANA ANGÉLICA GONÇALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.092763-4 - GEILTON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X MARY CANDIDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.536.001175-0 (33.927) - JONAS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X CATIA ANANIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.016941-9 - MARINALVA LUZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X ROSIVALDO NERY DA SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.080772-4 - ALAN SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X PATRICIA MACHADO PERES) Documentos assinados à disposição da parte autora. \r\n\r\nId: 508019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.004.001532-9 (19932) - LUCILENE CASSIA DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.536.002399-9 (24142) - W.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.536.013001-6 (26832) - JANINNY DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO RIBEIRO LEITE (RJ-027160)) HERALDIR CORDEIRO, Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460), Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.004.025480-0 (34182) - DEBORA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X DOMINGOS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.536.004426-7 (32487) - LUCAS GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429)) X PAULO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.009132-3 - DIEGO CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAÍLDO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.004.029994-5 - Y.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X U.A.F. DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.051932-5 - MICHEL DA SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEEMIAS SABINO CORDEIRO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.062900-3 - M.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X G.A.S. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/05/2008, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.039153-0 - GABRIEL DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.074781-6 - ESTHEFANI VITORIA SODRE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X DAVID DA CONCEICAO SOUZA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.083279-2 - TAUA PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELL CATOJO PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.004.013514-1 - WINNER CARLA CALHEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X TELMA CONCEIÇAO CALHEIROS), JOACIR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.009694-3 - PAULO JONATHAS ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Republicação: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.038418-3 - R.M.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X C.L.O.B. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da C.F. c/c arts. 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2005.004.117526-7 - CARLOS ROBERTO SAPUCAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ELIZETE MENEZES DE CARVALHO Despacho:AO AUTOR, FLS. 36 \r\n\r\nProc. 2007.004.088621-1 - ALCIMAR JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X ZILMA DOS SANTOS SILVA PEREIRA Despacho:AO PATRONO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.096141-5 - VALDOIR LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X CLAUDIA MARY TORRES DE SOUZA Despacho:AO AUTOR, FLS. 18 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.010043-6 - ADRIANO DA SILVA PEREIRA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.004.014468-3 - JUREMA RODRIGUES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X SILAS RODRIGUES GONZAGA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/04/2008, AS 12:25 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.004.074570-2 - MARIA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X JORGE ANTONIO DA SILVA FAFIAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.004.001019-0 (26326) - JOSÉ POUBEL DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.009221-6 (9221-6) - F.P.K.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X M.J.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.082142-0 - MARIA JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MANOEL ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o feito com fulcro no art. 269 I do CPC, devendo o conjuge mulher a voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.004.039079-3 - LUCIANA OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X MARCOS PACHECO DE SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400) Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.004.047546-6 - MARLENE GONCALVES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:A AUTORA, FLS. 54 \r\n\r\nProc. 2007.004.089702-6 - JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MARIA CARMEN RINALDI BARONE DE MEDEIROS Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.013269-6 - RAFAEL ALVARENGA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MARCOS AURÉLIO MELO BASTOS Despacho:A RATIFICAÇÃO ENCONTRA-SE FLS. 33. INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. AO MP \r\n\r\nProc. 2004.004.089585-0 - P.M.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X J.S.G. (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:AO PATRONO DA AUTORA, FLS. 92 \r\n\r\nProc. 2006.004.007906-6 - RAPHAEL DIVALDO ANTUNES SAMPAIO X RODRIGO OTÁVIO CORREA SAMPAIO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.004.036677-8 - BRENDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X BRUNO GOMES DOS SANTOS Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064615-5 - MATHEUS NERY DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X GEÍLSON DE ASCENÇÃO SOUZA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.075590-4 - WAGNER JORGE CARVALHO ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X VALTER MIGUEL ANTONIO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS.34 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.088489-5 - GRACIELE RODRIGUES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X MARIA DAS GRACAS MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20/05/2008, AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.089650-2 - (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X CLAUDIO MARINS PINTO), ALEF PATRICK DE SOUZA MARINS PINTO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS. 18 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.180351-9 - Assistente: ROSILENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELL CATOJO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360)), TAUA PEREIRA PINTO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.004.003301-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X HELIO CARLOS ARAGAO JUNIOR), HIAGO VIEIRA GRANJA DE ARAGAO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS. 06 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2008.004.003369-1 - (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X OSWALDO LUIZ NASCIMENTO SILVARES), MARIANA BICHINSKI SILVARES Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.003507-7 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X ROMULO SILVA DE LIMA), EVELYN FERREIRA DE LIMA Despacho:A AUTORA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.004.068169-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)), WESLLEY ROBERTO DA SILVA GRAÇA), WELLERSON YGOR DA SILVA GRAÇA, Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/05/2008, AS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.004997-3 - RICARDO LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANE HELENA PINTO DA CRUZ Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 15% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.077011-1 - SERGIO LUIS VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X MARCOS VINICIUS COELHO DE SOUZA Despacho:AO AUTOR, FLS. 40 \r\n\r\nProc. 2006.004.064227-7 - PHILADELPHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, FLS. 84. O OFICIO, FLS. 83 \r\n\r\nProc. 2006.004.077488-1 - MARCO AURELIO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X STEFANI NASCIMENTO CARVALHO Despacho:AO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2007.004.081190-9 - JORGE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121), Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328), Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X NADIR LUIZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400) Despacho:Aos 14 dias do mês de abril do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a parte ré e seu patrono, ausente o autor e seu patrono, apesar de devidamente publicado. Aberto a audiência diante a ausência do autor e seu patrono inviável tornou-se a conciliação. Dada a palavra ao patrono do réu, pelo mesmo foi requerido a extinção do feito esclarecendo não haver mais provas. Pelo MM Dr Juiz foi determinado abertura de vista ao autor e ao MP para especificação de provas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.004.034018-4 (34018-4) - CAMILA ALVES COUTO, RICHARD ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881) Republicação: AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.036245-0 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), M.C.X.C. Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA ESPECIFICAR PROVAS. CUMPRA-SE V. ACORDO \r\n\r\nGuarda, Provisória c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.005936-3 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X B.V.G.S.) F.S.V.B. (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.004.015590-3 - MARIA DE LOURDES STOPPA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X MARCOS ANDRE STOPPA Fica intimada a parte autora para juntar aos autos certidão do interditando, devidamente averbada. \r\n\r\nProc. 2002.004.022989-3 - MARCIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X IDADIEL DOS REIS OLIVEIRA E OUTRO Fica intimada a parte autora para juntar aos autos certidão da interditanda, devidamente averbada. \r\n\r\nProc. 2006.004.017041-0 - LIES CEZAR X ALZIRA ARRAIOL BRUST (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Fica intimada a parte autora para juntar aos autos certidão da interditanda, devidamente averbada. \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2008.004.013219-0 - ROBERTO GONZAGA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X SILVIO LUIZ GONZAGA BARBOSA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/04/2008, AS 12:15 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1993.004.100802-9 (22885) - MARIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538), Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X OVIDIO BATOREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677) Despacho:A REQUERENTE, FLS. 218 OPARA QUE ESCLAREÇA SE ARCARÁ COM O EXAME DE DNA, EIS QUE O CONVENIO NÃO COBRE EXAME DE DNA EM CADAVER. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1987.004.000771-0 (14646) - ISIS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:AS PARTES E O MPSOBRE O LAUDO \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.078653-6 - LINDALVA FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X Falecido: NILSON MONTEIRO GUIMARAES Despacho:DEFIRO, FLS. 63 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.092896-5 - ANA LÚCIA DOS SANTOS DE JESUS, JULIANA DOS SANTOS MARTINS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.001232-6 - (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ARTUR FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)), STEPHANIE SERAFIM DE CARVALHO), ARTUR BERNARDO SERAFIM DE CARVALHO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.181166-8 - GENESIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 02/04, via de consequencia extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula, EXTINCAO DE PENSAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.004.002443-2 - LUIZ CARLOS CARTEA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X RAQUEL CARDOSO ARAUJO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando aos réus, no valor correspondente a 20% de seus ganhos líquidos \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.001605-0 - RONALDO FERRARO MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X JULIA PIRACICABA MELLO FERREIRA E OUTRO Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 15, via de consequencia extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.004.011930-5 - ROBERTA FERREIRA PAIVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702) Despacho:ESTIPULE VALOR DADA À CAUSA. rEGULARIZE A REPRESENTAÇÃO. JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.032887-0 - NILCE VIEIRA MANARTE (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X ANTONIO DE SOUZA E COSTA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Decisão:Deixo de condenar o excepto em custas e honorários face a mesma ser beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.004.004275-6 - SALVADORA MADALENA SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FACE A INÉRCIA DO RÉU COM RELAÇÃO A TESTEMUNHA MARCELO SERARESOLVIDO NA AUDIENCIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/05/2008, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.013771-0 - SANDRO DOS SANTOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X RITA CASSIA JOSE FERREIRA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OU JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.053391-5 - P.R.A.V. (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.N.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/05/2008, AS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.004.067161-3 - H.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405) Despacho:Aos 15 dias do mês de abril do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes nem o patrono do réu. Pelo MM Dr Juiz foi redesignado audiência para o dia 20 de maio de 2008 as 13:15 horas. Intimem-se e Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.004.003313-5 - EBERT CLEITON MACHADO DEZERTO (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X VALÉRIA DOS SANTOS SILVA Despacho:AO AUTOR EM PROVAS, CONSIDERANDO A FREVELIA DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.004.087157-8 - MARCIO KOLLENZ CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X DANIELA BRITO MALHEIROS), MARIA CLARA MALHEIROS CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.004959-8 - BRUNO RAFAEL FERREIRA LAURIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). MARIO NOLASCO PIRES BRAGA (RJ-011282)) X ROGÉRIO LUÍS LAURIANO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.013602-9 - CHARLES MAURO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)), IGOR LORRAN AMARAL FREITAS), LETICIA AMARAL FREITAS Despacho:VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2008.004.001141-5 - MICHELLE BERNARDO OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783)) X RENATO CARLOS CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089740-3 - VERA LÚCIA DA CRUZ PORTELA LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X JOSÉ MARIA HIPÓLITO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:ATENDA-SE O MP (Pela intimação das partes \"em provas\", protestando o MP, desde já, pelo depoimento pessoal das partes) \r\n\r\nId: 508020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094835-6 - LUZINETE NASCIMENTO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X SEBASTIAO NEVES DA SILVA DESPACHO DE ORDEM: CUMPRA-SE FLS 49 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.050707-4 - FLORACI COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X CLAUDIA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Decisão:Acolhem-se os Embargos de Declaração, para decretar a conversão da separação em divórcio de Floraci Costa Pereira em face de Claudia Quintanilha de Sousa, nos termos da Sentença de fls. 33/34. Intimen-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.046031-0 - INEZ CARDOSO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X CRUZALTINO DE VASCONCELOS DEPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR QUESITOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.031838-8 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS MAGALHAES X JORGE LUIZ IRO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho de Ordem: As partes e ao MP sobre o laudo de fls.104/105. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.075528-0 - TIAGO ROCHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO ROBERTO FROIS DE ABREU Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.089644-7 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X EDIVALDO JORGE DA SILVA PASSOS), IGOR MENDONCA PASSOS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.003988-7 - LEONARDO MARQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X JALMIR SOARES DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Exclua-se o primeiro autor do pólo ativo. Procedam-se as anotações na DRAOficie-se ao empregado do alimentante para os descontos dos ali-mentos e deposito em conta corrente em nome da r.legal da menor.Defiro JG ao alimentante. Custas ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do arti-go 12 da Lei 1060/50. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sen-tença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, la-vrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tân-gela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.004.006173-0 - LUIS FERNANDO SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759)) X LEONARDO DE OLIVEIRA MENEZES Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.006173-0 - LUIS FERNANDO SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759)) X LEONARDO DE OLIVEIRA MENEZES Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.087877-9 - (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X JARBAS MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)), VINICIUS MATIAS DE LIMA Despacho:OFICIE-SE AO UNIBANCO AGENCIA SÃO GONÇALO PARA QUE RESPONDA A ESTE JUÍZO QUANTO AO BLOQUEIO DETERMINADO, ATRAVÉS DE FL.28. INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA DE r$ 590,00 (FL.22) SOB PENA DE PENHORA. INTIME-SE. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.095333-9 - ROGERIO SANTOS DE OLIVEIRA X DANIELLI DE REZENDE MADEIRA, LISSANDRA MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Remetam-se os autos ao Estudo social e a avaliação psicológica, desde já designo AIJ para o dia 19/06/2008 às 15:30 horas. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.052650-2 - JORGE ALVES PESSOA, LARISSA FERNANDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915) Despacho de ordem: \"Às partes sobre o laudo, após ao MP.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.095267-0 - LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X YANIS PALOMA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700) Decisão:. PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO ..para levantamento da quantia depositada (fls.28)... Redesigno a ACIJ para o dia 05/06/2008 às 13:15 horas. Cientes os presentes. Intimem-se. Defiro Gratuidade de Justiça. Retifique-se o pólo passivo devendo constar como requeridos os filhos do autor e não a es-posa do mesmo, como erroneamente constou na inicial. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.004.181527-3 - UBIRAJARA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMIRA NEGREIROS LOPES E OUTRO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.082471-7 - ÉLCIO RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X MARILÉA GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496) A parte Ré para regularizar a sua representação processual.Venha a afirmação de pobreza ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.094527-6 - MARIA DE JESUS MENEZES ENGENLHARD (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X EDSON MOREIRA ENGENLHARD) Sentença:Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença: Vistos etc..Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Promova-se perante o RCPN da respectiva Circunscrição a averbação do decidido valendo a presente como carta de sentença de que trata o artigo 97 da lei 6015/73 da qual dever-se-á extrair cópias para os devidos fins, bem como mandado de registro de sentença que deverá ser registrado no cartório do 1º distrito no livro \"E\", salientando que a gratuidade de justiça abrange os emolumentos notariais, nos termos do aviso nº 400/02 da CGJ. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo digitei e subscrevo. \r\n\r\nId: 508035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.004.040660-0 - NICOLAS ARCHILIA DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049), Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878), Dr(a). FLAVIA DANIEL MIRANDA NETO (RJ-132347)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Fls. 79 e seguintes. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.035112-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se item V (Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias.) da decisão de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2007.004.001699-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:... intime-se o embargante para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.001715-4 - PEREIRA E JORDY ESQUADRAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Recebo os Embargos e suspendo a Execução. Certifique-se naqueles autos. I-se o Embargado para impugnação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.002874-0 - HENRIQUE GOMES DE AZEVEDO CORREIA PADARIA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ...Ex positis, JULGO PROCEDENTES ESTES EMBARGOS, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do C.P.C., em virtude da prescrição, e declaro desconstituída a CDA objeto da Execução Fiscal em apenso, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Condeno o Embargado nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida embargada. Sem custas, eis que isento pela Lei Estadual... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.004.001532-0 (13005) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IND COM MARM VISTO ALEGRE LTDA Intime-se para complementação.11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 12. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 13. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 15 Sub-total 41 16CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 17ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 20FUNPERJ33 6002-25174-9 46 0,6121FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 0,6123 TOTAL 49 1,22 \r\n\r\nProc. 1997.004.000178-4 (21044) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 1998.004.005068-2 (32593) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X D ASSIS REFORMAS PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875) ...Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2002.004.020659-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CECILIA MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:Tendo em vista o não cumprimento pala douta advogada, do despacho de fls. 11, desentranhem-se fls. 06, devolvendo-a à douta advogada. \r\n\r\nProc. 2002.004.023380-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X OZIAS JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) ...Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.004.020383-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X BANCO HIP AGRC MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281), Dr(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA (RJ-032995) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 2004.004.000067-6 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X ETELVINA DE JESUS CORRÊA MATURANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). DENISE SALGADO ALVES (RJ-134687) Sentença:Ex positis, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., desconstituindo-se o título executivo fiscal e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a Execução Fiscal, com fulcro no art. 269, inciso IV, do C.P.C. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida executada, bem como no pagamento da Taxa Judiciária, eis que a Lei Municipal nº 042/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município, não tem efeito ex tunc. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.035400-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE PERQUIS BERALDINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) ...Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nProc. 2004.004.035401-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE PERQUIS BERALDINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) ...Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nProc. 2004.004.073273-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X SYLVIO GOMES ...Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2006.004.041238-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Intime-se o executado para adequação da carta de fiança, conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.061246-7 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X AURENILDO BRITO DE AZEVEDO Despacho:Nada a prover quanto à petição de fls. 06/07, haja vista já existir sentença às fls. 05.Certifique-se o trânsito em julgado da referida sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.004.000514-3 (16304) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X COMERCIO DE ALIMENTOS SPESSE LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) 11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 82,1512. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 10,9513. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 43,81 15 Sub-total 41 136,9116CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 13,6917ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18,23 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 3,64 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 44,4520FUNPERJ33 6002-25174-9 46 7,7521FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 7,7523 TOTAL 49 232,42 \r\n\r\nProc. 2001.004.005712-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X VLADI OLIVEIRA G JUNIOR ...Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2001.004.022231-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CIMENTO MAUA SA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). TEREZA CRISTINA LEAL RODRIGUEZ BESSA (RJ-064943) 11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 12. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 13. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 15 Sub-total 41 16CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 17ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 163,6520FUNPERJ33 6002-25174-9 46 21FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 23 TOTAL 49 163,65 \r\n\r\nProc. 2001.004.037095-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ROBERTO MENEZES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) ...Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nProc. 2002.004.042763-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X J V IMOVEIS LTDA ...Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.004.006712-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPOLIO DE ANTONIO DE PINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 2001.004.036725-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X EMPRESA NERY E SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVENÉLITON SILVA MORAES (RJ-116162) ...Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. .. \r\n\r\nProc. 2002.004.043153-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963) Sentença:Tendo em vista que o Executado efetuou o pagamento do débito exigido através da presente, em data anterior ao ajuizamento da ação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Intimem-se. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.024933-2 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X NOVO ACOUGUE PORTO PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.053120-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CELIA MARIA P VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) ...JULGO EXTINTA a Execução Fiscal, com fulcro no art. 269, inciso IV, do C.P.C. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, bem como no pagamento da taxa judiciária, eis que a Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município, não tem efeito ex tunc... \r\n\r\nId: 508025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.004.098144-0 - MP X JOAMIR CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415), Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho:Aberta a audiência pelo MM. Dr. Juiz foi dito o seguinte: Tendo em consta que não saiu intimação para a vítima e seu advogado para comparecerem nesta audiência, redesigno o ato para o dia 20.05.08, às 13:30 horas, devendo a vítima e seu patrono serem intimadas para o ato. Cientes e intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.097707-1 - MP (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X ROBSON VICENTE RAFAEL) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS ( conf. r. Assentada de fls. 51) \r\n\r\nId: 508021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14 II DO CP; Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2003.004.036803-3 - JP X NILSON AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Decisão:Recebo o recurso. Após, ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.095056-9 - MP X SUELY DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) em alegações finais \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.004.096323-5 - JP X HEMERSON TEIXEIRA NUNES, VULGO \"NENÉM\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ...Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO os acusados HEMERSON TEIXEIRA NUNES e ALEX TEIXEIRA NUNES como incursos no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV c/c artigo 29, ambos do Código Penal. ...O ACUSADO HEMERSON TEIXEIRA NUNES DEIXOU A CARGO DE SEU PATRONO O SEU DESEJO DE RECORRER OU NÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.004.056851-8 - MP X LÚCIO MAURO SIMAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Despacho:J. Venha a comprovação do alegado em cinco dias. Após, voltem. Designo o dia 17/11/2008 às 13 horas para o novo julgamento. I e requisite-se. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição, 3 vezes e art 121 paragrafo 2º inciso IV E V C/C ART 14 II \r\n\r\nProc. 1996.536.006691-9 (7719) - JUSTICA PUBLICA X APIO GONCALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087), Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.004.050092-0 - JP X ACIR TORRES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) \"AS PARTES\"- SOMENTE PARA O PATRONO DO RÉU ACIR TORRES LESSA \r\n\r\nId: 508022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.006982-4 - MILTON OLINDO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS RJ, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.007545-9 - MARIA CRISTINA GUIMARÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADE (SP-134453E) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 92/93\". \r\n\r\nProc. 2006.809.016651-9 - ROSANE DOS SANTOS GOMES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). JOYCE LARANGEIRA DE ARAUJO (RJ-152690E), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 72\". \r\n\r\nProc. 2006.809.036815-3 - ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 71\". \r\n\r\nProc. 2006.809.037310-0 - ROBERTO CARLOS FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X VELOX TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.012965-3 - MARCELA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 73\". \r\n\r\nProc. 2007.809.015895-1 - IRIS DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X CASA MOBIL Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 46\". \r\n\r\nProc. 2007.809.019539-0 - JOSÉ JORGE REJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X VIVO-S/A Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 57\". \r\n\r\nProc. 2007.809.023441-2 - ZULEIDE BEZERRA DE OLIVEIRA MORAIS X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.028410-5 - NELCELI BARBOSA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TIM CELULAR S/A Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 70\". \r\n\r\nProc. 2007.809.030263-6 - VICENTE ABDIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (RJ-148034)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 66\". \r\n\r\nProc. 2007.809.030847-0 - FRANCISCO ASSIS DE SOUSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X TIM CELULAR S/A Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 32\". \r\n\r\nProc. 2008.004.006620-9 - SANDRA MARA DE SANTANA MOZZER X ELETROCOM TECNOLOGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Despacho:1 - O acordo entabulado entre a autora e a 2ª ré será homologado em momento oportuno.2 - Junte-se o AR de fls.14, a fim de ser comprovada a efetiva citação da 1ª ré. Após, voltem conclusos (fls.16). \r\n\r\nProc. 2008.004.011171-9 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA CABRAL X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica desde já V. Sa. intimada a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/04/2008 às 09:20 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.006818-8 - CLEBER DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X LUIZ ANDRÉ VALECILO TOLEDO À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.023288-7 - THIAGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 83\". \r\n\r\nProc. 2006.809.029711-0 - CLEONICE PEREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 132\". \r\n\r\nProc. 2006.809.031459-4 - ROSELY CARVALHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250)) X POPSHOP - SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 89\". \r\n\r\nProc. 2006.809.037423-2 - MARTA MACEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X SANTA IZABEL Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 73\". \r\n\r\nProc. 2007.809.002131-3 - ACHILES JOSE DE SOUZA FELICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.017221-2 - MARCELO JOSÉ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767)) X G9 SIGN BRINDES E GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Decisão:Tendo em vista que a testemunha RAQUEL DOS SANTOS PAULO foi regularmente intimada e não compareceu à audiência, defiro a sua condução coercitiva para a nova AIJ que fica designada para o dia 12 de maio de 2008, às 11:20 horas. Cumpra-se. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.026657-7 - MARIA JOSE DOS SANTOS GRIJO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X LEONARDO PEREIRA DE SOUZA Fica desde já V. Sa. intimada a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 24/06/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.028873-1 - WASHINGTON DIEGO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 50\". \r\n\r\nProc. 2007.809.030259-4 - LECIO MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 42\". \r\n\r\nId: 508037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005336-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NOEMIA DA SILVA PELA PORTARIA Nº01/2007:\" À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nProc. 2008.087.002036-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUANA FURTADO FERNANDES PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. oficial de justiça\" . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003691-0 - NILZA DE OLIVEIRA ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGURO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 122 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo.Intimação para as partes de que a Perícia foi marcada a data de 04/06/2008, às 12:00 h na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói, TJ., estando o Senhor Perito nomeado pelo Juízo à disposição dos Assistentes Técnicos para os contatos necessários para a efetivação da Perícia. \r\n\r\nProc. 2007.087.009228-8 - CENTRO COMERCIAL PLAZA DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X CLEBER MESSNER CAMPELO Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 27. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 28/07/2008 às 15:00 horas audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002989-8 - CARLOS AUGUSTO LAVINAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c repeticao do indebito c/ danos norais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.006509-1 - SEBASTIAO APARECIDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO RÉU SOBRE FLS. 61/63\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002825-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ONDA LINE S.S. CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003433-0 - ANA PAULA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X VIJO MODAS PARANA PELA PORTARIA Nº01/2007:\" À AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS.40)\". \r\n\r\nProc. 2007.087.008908-3 - BARBARA MURY POSTIGA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Defiro prova pericial médica para que o expert avalie o caráter experimental ou não da medicação indicada e aplicada à autora, a partir da prescrição de sua médica particular, além de enfrentar os quesitos que as partes reputarem convenientes.Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto (Av. Amaral Peixoto, 467 - grupo 811 - Niterói, RJ - tel: 2621-6551), que deverá ser intimado sobre o encargo e sua proposta de honorários. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo contado da perícia.Com a vinda do laudo pericial, manifestem-se as partes e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.001692-6 - ALCIR SOARES E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...5. Por tais motivos é que, diante da incompetência absoluta desta Serventia, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA para que esta Egrégia Corte declare a competência para o feito do juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, a quem rendo minhas sinceras homenagens.6. Oficie-se ao TJ/RJ, instruindo o ofício com cópias da petição inicial, das decisões de declínio de competência proferidas pelo MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (fls. 53) e desta Decisão. 7. Após, intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002232-8 - ALEX SANDRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BOB'S COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO RÉU SOBRE FLS. 66/75\" . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.004263-7 - BANCO TRIÂNGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SUPERMERCADO BOA PRAÇA DO COLUBANCE LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001210-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro prova pericial técnica para o enfrentamento dos itens 1 e 2 do rol.Não é hipótese de inversão do ônus da prova, apesar de cuidar-se de relações de consumo, vez que inexistem provas inequívocas das obrigações que se atribui à CEDAE. Não se vislumbra, por ora, verossimilhança.Diante da hipossuficiência econômico-financeira da parte autora, oficie-se ao órgão do TJ/RJ, com atribuição para tanto, no sentido da disponibilização de perito Engenheiro Hidráulico para realizar a prova deferida.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem para análise da necessidade das provas orais e documentais suplementares requeridas pelas partes.Remeta-se uma cópia para os autos apensos. \r\n\r\nProc. 2007.087.002361-8 - MARIA JOSÉ ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X UNIBANCO AG.0340 (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA BAIXA (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIBUIDOR; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 50,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,60 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.087.002377-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Defiro prova pericial técnica para o enfrentamento dos itens 1 e 2 do rol.Não é hipótese de inversão do ônus da prova, apesar de cuidar-se de relações de consumo, vez que inexistem provas inequívocas das obrigações que se atribui à CEDAE. Não se vislumbra, por ora, verossimilhança.Diante da hipossuficiência econômico-financeira da parte autora, oficie-se ao órgão do TJ/RJ, com atribuição para tanto, no sentido da disponibilização de perito Engenheiro Hidráulico para realizar a prova deferida.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem para análise da necessidade das provas orais e documentais suplementares requeridas pelas partes.Remeta-se uma cópia para os autos apensos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000131-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUVENAL MARQUES DA SILVA FILHO PELA PORTARIA Nº01/2007: \" AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. RETRO\" . \r\n\r\nProc. 2008.087.001256-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CRISTIAN GOMES HERMENEGILDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não existe no bairro e endereço indicado) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003528-0 - FRANCISCO DA CHAGAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:1. Junte-se;2. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para as providências requeridas pelo patrono do autor. \r\n\r\nId: 508280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.087.005883-0 - LUCIA HELENA LIMA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ESPOLIO DE MARIA DE OLIVEIRA BARROS Despacho:Defiro à requerente a gratuidade de justiça.Designo o dia 15/05/2008, às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003593-0 - JORGE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X Falecido: NOEMIA SOUZA MONTEIRO Despacho:Fls.53-Venha a certidão de casamento do requerente com a falecida. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006288-0 - CARTA GOIÁS IND E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X TEMTE SERVIÇOS TEMPORARIO TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro sobrestamento por 30 dias, prazo suficiente para que o autor, requeira junto JUCERJA, a prefalada Certidão Simplificada constante do item 04 da peça de fls. 49. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.007372-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE DA SILVA Despacho:O autor deve esgotar os meios próprios para localizar os réus, portanto indefiro expedição de ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.087.006104-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUCIANO ALVES FERREIRA Conforme Portaria 01/2007, ao autor para recolher na conat 1102-3 o valor de R$ 118,23 ou requer junto ao T.J. apostilamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000241-0 - CONDOMINIO DO POLO INTERGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X VILMA FAUSTINO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Neste diapasão, conforme exposto no início deste trabalho, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. No que concerne ao réu Janderson Faustino dos Santos, houve desistência implícita quanto ao mesmo, quando do acordo de fls. 49/50, razão pela qual determino a sua exclusão do pólo passivo, procedendo, o Cartório, às anotações de praxe. Cite-se em execução os réus VILMA FAUSTINO DOS SANTOS e GERONCIO DOS SANTOS. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003520-7 - VALDIR DACONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Assim sendo, faculto à parte ré a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que a parte autora já efetuou a necessária quesitação, conforme se depreende de fls. 07. Nomeio perito contábil o Dr. SÉRGIO GONÇALVES DUARTE, CRC/RJ 017.284/0-9, que deverá ser intimado no endereço discriminado no ofício acostado às fls. 86. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007524-2 - C. M. QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ALEXANDRE FRANCISCO VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO EM FLS. 170. \r\n\r\nProc. 2007.087.008852-2 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X FLAVIA LANDIN SOARES Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.005407-0 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2008, às 14:30 horas, quando, inclusive, nessa audiência, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir na A.I.J., se ainda não o tiverem feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009239-2 - DIEGO COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO BMG AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003475-6 - GUSTAVO CASTRO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.107-Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.087.004539-2 - VALQUIRIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X BRASIL TELECON S/A AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.087.003951-0 - LOTERIA MINHA E SUA M.E (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.124-Intime-se o réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000314-9 - DEMETRIO PAMAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARCIO BASTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)), Fiador: FÁTIMA BASTOS DAVIS Despacho:Tendo em vista, a certidão cartorária de fls.87, intimem-se as partes para o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.000738-8 - COSME ANTONIO PASSOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909), Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X FABIO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes de se proferir sentença, determino a intimação da parte autora, para que forneça no prazo de 48(quarenta e oito) horas, planilha discriminando o débito apontado na inicial.Após, juntada do referido documento, determino a abertura de vista à DP para manifestação do referido documento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.006768-3A - TELEMAR NORGE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X VERONICA CONCEIÇAO REGUENGO RIBEIRO MOURAO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Insta, por fim, citar o seguinte julgado, exarado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, em sede do Recurso Especial no 56867-7, 3a Turma, comentando, justamente, a incidência do artigo 100, inciso V, alínea \"a\", do Código de Processo Civil:\"REPARAÇÃO DO DANO. Tal norma refere-se aos delitos de modo geral, abrangendo tanto os problemas de natureza penal como civil\".Assim sendo, diante de tudo o que foi exposto, REJEITO a presente exceção, firmando, desta forma, a competência deste juízo para o exame da pretensão estampada na inicial do processo principal.Publique-se. Intime-se. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003553-9 - ESPOLIO DE IDONEO TITO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ALEXANDRINO BELARMINO DA SILVA Decisão:Indefiro expedição de certidão de créditos, uma vez que o feito encontra-se sentenciado, inclusive com extinção por inércia da parte autora, portando cumpra-se o determinado as fls. 35, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.087.003966-1 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X MOPLAST IND. E COM DE PLAST MOLDES E SERV LTDA Despacho:Designo Audiência Especial para o próximo dia 14/05/2008 às 14:45 horas. Devendo a Serventia expedir os expedientes doravante em nome do réu MOPLAST IND. E COM DE PLAST MOLDES E SERV. LTDA, uma vez que não fora determinada a quebra de personalidade jurídica no presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.087.005834-9 - ONOFRE MORETE FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-144039)) X MARCELO MORAES PINHEIRO Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.009032-2 - SANITARIA MARBELLA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X LUCIANA VIANNA BANDEIRA DA SILVA Despacho:Antes de analisar o pleito de fls.21, esgote o autor, os meios de diligenciar no sentido de localizar a ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.009175-2 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL JEAN DA SILVA SANTOS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.087.001406-1 - LUCIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X AMPLA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30(trinta) dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005312-0 - ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Recebo o recurso adesivo à apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.005423-8 - JAQUECEIA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.087.007836-0 - GIOVANI MARCELO LOPES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X COOPERATIVA DOS TAXISTAS DE SAO GONCALO ( COOPERGON) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.087.009124-7 - LEONARDO SILVA D'ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VIAÇAO RIO ITA LTDA Despacho:Cumpra-se o Despacho de fls. 22, apresentando o autor comprovante da declaração do imposto de renda ou declaração de isenção, o que não se confunde com regularidade ou não de CPF, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.087.006087-3 - DEISE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X CLARO - ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:...Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Designo o dia 14/05/2008, às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 11, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002762-2 - SUBIA BARROSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIME-SE A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 97 , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA E AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002234-1 - MARCOS ANTONIO FREITAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INTIME-SE A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 102, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA E A PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO EM FLS. 83. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.004134-7 - DEBORA NAVEGA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.005900-7 - Inventariante: MARCELO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X CASEMIRO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008399-8 - SIMONE VASCONCELOS MOTA DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X INA CONCEIÇAO VASCONCELOS E OUTRO AO RÉU \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000336-8 - EDNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Venha a planilha do débito devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.087.000538-9 - ANILDEIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Venha a planilha do débito devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.087.003288-7 - MADIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 10(dez) dias, após, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.006854-7 - RITA DE CASSIA LOURENCO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.007551-5 - JOSÉ PAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.000743-3 - MARCIO LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X YAMAGATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.087.004306-1 - DALVA MARTINS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Derradeiramente, venha a declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.002577-0 - CLAUDOMIRO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003388-2 - CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 10,dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002546-7 - RAULINO DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X EDNÉSIA DA SILVA Despacho:Fls.78-Defiro o desentranhamento do mandado para respectivo cumprimento em companhia do patrono do autor.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.002185-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X TANIA MARIA DA SILVA SOL AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.30 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007927-2 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme decisão de fl. 111/113 \"...intime-se a parte ré para depósito da verba honorária no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito... \r\n\r\nProc. 2007.087.008392-5 - LUCI ROZANE DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Ao réu para recolher as custas conforme fls. 154. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.009355-4 - MARCOS VINICIUS DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRANDÃO DE MEDEIROS (RJ-119390)) X BANCO ITAUCARD S/A AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.002100-4 - NILCEA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920)) X BARRAFOR VEICULOS E OUTRO Despacho:1. Anote-se no cadastro do presente feito a substituição do patrono. 2. Cumpra-se o Despacho de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2008.087.003485-0 - MARTA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.005545-0 - JACILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal. 3.Fls.172-intime-se o réu. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REPARACAO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001178-3 - CLAUDINEY FERREIRA VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:01-Aguarde-se o pedido de informação.02-Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.006643-5 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X AURÉLIA PAULA DA SILVA FERNANDES E OUTRO Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005729-0 - RACHEL PEREIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X VIAÇÃO TANGUÁ (SUCEDIDA PELO GRUPO RIO ITA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA EM FLS. 113/V. \r\n\r\nProc. 2008.087.005899-4 - MARCOS ROBERTO PACHECO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CARREFOUR Decisão:...Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 16, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006771-3 - GILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ECONOMIA DE CREDITO IMOBILIARIA S/A ECONOMI SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 508278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000836-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SIDINEI LUIZ DA SILVA DIAS Despacho:Comprove-se a alegada cessão de crédito (fls.52). \r\n\r\nProc. 2006.087.001490-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JORGE BRAGA DA SILVA \"AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" . \r\n\r\nProc. 2007.087.002587-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LINDON JONHSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:O feito que seria conexo ao presente, nos termos do decisum de fls. 18, foi extinto antes do apensamento dos autos (ante a prévia redistribuição determinada pelo Juízo de Direito da Primeira Vara Cível Regional de Alcântara em face da criação desta Terceira Vara Cível Regional de Alcântara - fls. 40). Conforme a Súmula 235 do STJ, a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado e, no caso em questão, a extinção do feito que tramitou perante este Juízo se deu com fulcro no art. 267, IV, do CPC (fls. 46), através de sentença que restou irrecorrida, visto que nenhuma das partes possuía domicílio em local abrangido pela Região Administrativa desta Terceira Vara Cível Regional de Alcântara, à qual é atribuída uma jurisdição específica, sobre certas áreas compreendidas somente na Comarca de São Gonçalo. Note-se que a credora é sediada no Estado de São Paulo e o devedor fiduciário é domiciliado no Bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro, ár... \r\n\r\nProc. 2007.087.009238-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABRÍCIO LOPES MATEUS Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias apresentar resposta à ação nos termos dos §§ 2º a 4ºdo art. 3º do Decreto nº 911/69(com a nova redação dada pela Lei nº:10931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.009238-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABRÍCIO LOPES MATEUS Ao autor para indicar depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000682-7 - LEONARDO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"Às partes sobre fls. 108.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.004256-1 - ROGÉRIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X DROGARIAS PACHECO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.004589-6 - NADILEIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X REDE NOTA DEZ Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000386-1 - SILVIANE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Assinatura:1. Junte-se. 2.Expeça-se mandado. 3.Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.007319-1 - PAMELA AMANDA GRAF (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL QUE INSTRUIRÁ CITAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.087.000118-2 - SIMONE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.004191-0 - SIMONE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000268-0 - JAIR ELIAS DE LAIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, condenando o réu ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao autor, em decorrência dos danos morais sofridos, a ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e, ainda, a promover o cancelamento do débito relativo à segunda contratação, com a exclusão do nome do autor do cadastro do SPC, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), ficando antecipada a tutela neste sentido. Nos termos do art. 21 do CPC, condeno as partes ao rateio das despesas processuais, com observância ao autor do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, ficando compensados entre as mesmas os honorários de seus patronos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.004449-1 - MARCIO GERALDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X INSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.006439-6 - ALESSANDRO AFFONSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.009223-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO DA COSTA IGNACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006151-6 - ESMERALDA MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006497-9 - ROSELI DA SIVLA FARIAS E FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA À parte ré para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 (Atos por via postal); R$ 12,78 na conta 1107-2 (Atos dos Oficiais de Justiça); R$ 0,82 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,82 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ), referentes à expedição de ofício e mandado de intimação da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.087.007150-9 - NEIVA DAS GRAÇAS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte a parte autora cópia do contrato celebrado com o réu (para o fornecimento provisório). \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.087.005007-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON XEREM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001640-7 - MARIA LEITAO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"Às partes dobre fls. 71 e 72.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.004920-6 - RENATA TRIGUEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA, para declarar inexistente o débito cobrado à autora através do documento de fls. 11 (cujo original se encontra às fls. 60) e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO.Condeno as partes ao rateio das despesas processuais, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50 à autora, ficando compensados entre as mesmas os honorários de seus patronos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006180-2 - LEILA RAMOS DORNELLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Verifica-se que os autos apensados referem-se à ação proposta por Amanda Dornelles Martins, em razão do mesmo acidente, o que não induz À dependência entre as causa. Assim, por inocorrentes as hipóteses do art 253 do CPC, determino o desapensamento. Após voltem cls. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Rescisão Contratual c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001214-0 - IZAURA ROMUALDO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000628-1 - ROBERTO DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nId: 508285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.809.008584-3 - FRANCISCO DE ASSIS DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X GERSON'S CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA REPOSTA DO OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.023788-0 - DEJANIRA MARIA DE OLIVEIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO Comparecer em cartório urgente certidão de credito pronta em cartório, sujeito a arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.013928-9 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X SILVIA CRISTINA FERREIRA AMARO \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da carta precatória retro.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.022224-0 - MANUEL PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852)) X RODOLFO PINTO Despacho:À parte autora para que cumpra fls 34, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.008608-2 - MARCIO AURELIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X ASTECLIDES ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA ÀS FLS..... \r\n\r\nProc. 2001.809.010760-7 - BENEDITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X TELERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.809.011422-3 - R. P PENEDO - ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) VALDE DOS ANJOS NETO Fls.102: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.809.025264-8 - JANETE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) SUPERMERCADOS REI DA BAHIA comparecer urgente em cartório, certidão de crédito pronta, sujeito a arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.000440-0 - CELESTE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Venha procuração com poder específico para receber. \r\n\r\nProc. 2004.809.004936-5 - VERÓNICA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) SEVILLA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ANDRESSA ZIETOLIE (RS-049458) \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.809.023660-8 - NAZARE DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.024546-4 - ADRIANA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.028954-6 - GEÓRGIA INGRID PRADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Considerando que os juros de mora incidem a partir da citação, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dia. \r\n\r\nProc. 2005.809.001256-3 - LÚCIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.001520-5 - ADRIANA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.019380-6 - ALESSANDRA VIEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) VIVO-S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.022536-4 - WELINGTON PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X ARAPUÃ COMERCIAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Ao autor, certidão de crédito pronta em cartório, a parte fica intimada a instruir com cóias a certidão. \r\n\r\nProc. 2005.809.025460-1 - MARIO RENATO CASSIANO DE OLIVEIRA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.029286-9 - MARIANA QUINTAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X GRAFITE SOC. CIVIL EDUCACIONAL - COLEGIO GRAFITE (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:1) A ré foi condenada a entregar à autora o diploma do ensimo médio. Às fls 65/66 a ré junta o diploma escolar , requerendo que a autora compareça em seu estabelecimento para a assinatura do livro de registo de aluno. Assim, esclareça a parte autora se já compareceu no endereço da ré para a assinatura do documento mencionado. 2) I-se a ré para que comprove o pagamento do valor da condenação a título de danos morais, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.029444-1 - MARIA LUIZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.032004-0 - PATRICIA ALMEIDA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003248-5 - MARIA DA GLÓRIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.004468-2 - JORGE LUIZ MANHAES RIBEIRO X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.006904-6 - GRACIONIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.010058-2 - ANDRE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA (RJ-128817), Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a certidão cartorária, Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012624-8 - SIMONE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À advogada subscritora de fls. 69, Dra. Adriana Guimarães Arêbola OAB/RJ 115399, para que regularize à representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.809.013154-2 - AGENOR TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) WAL MART POWER CENTER, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.016140-6 - ROSINEIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.020600-1 - INÁCIO DE MOURA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, à parte autora para que apresente a planilha do valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.809.021408-3 - MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X IBICARD - CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.022354-0 - LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS - ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X UNIBANCO S/A E OUTRO ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.022362-0 - KATIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha a habilitação dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.809.023438-0 - OSÉAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). FABIANA GOMES GONÇALVES (RJ-140692E) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.027688-0 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Anote-se o nome da advogada constituída às 51. Cumpra-se fls 55. \r\n\r\nProc. 2006.809.030820-0 - ZILDA MARIA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X UNICARD Despacho:Comprove o requerente a sua condição de companheiro. \r\n\r\nProc. 2006.809.032516-6 - LUZIMAR ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.033820-3 - FÁBIO MENEZES PACCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X TRÊS EDITORIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637) Fica a parte autora a comparecer em cartório para instruir com cópia a certidão de crédito pronta em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.809.034818-0 - CASSIA PINTO AVILA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036090-7 - ALCEIR RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA (RJ-128817)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.. \r\n\r\nProc. 2006.809.036134-1 - DIONICE ARAUJO BARBOSA X ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.001200-2 - JANDIRA OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.001614-7 - BRUNO CESAR MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:A condenação foi diferente para os réus, venha pois, planilha discriminando os valores. \r\n\r\nProc. 2007.809.002448-0 - SEBASTIÃO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E)) TELESP CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.002460-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"fica a parte autora intimada a dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.004217-1 - JÚLIO CÉSAR JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004230-4 - SEBASTIANA CASSIMIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) TNL PCS S. A. - OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.005750-2 - LUIZ EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM EM CARTÓRIO NO DIA 13/05/2008 ÀS 14:00 HS, A FIM DE EFETUAREM A TROCA DO APARELHO, DEVENDO A PARTE RÉ OBSERVAR O DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.809.006028-8 - JOSE HERMOGENES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.006118-9 - IVONETE TEIXEIRA DE SOUZA LIMA X BRADESCO CARTÕES ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.006199-2 - ODELI DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558) Despacho:Cumpra-se fls 74. \r\n\r\nProc. 2007.809.006199-2 - ODELI DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558) julgo parcialmente procedente os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2007.809.008398-7 - IZABEL CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA X GRADIENTE ELETRONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008579-0 - WANDERLEIA DE ANDRADE LEITE AMBROZINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (HIPERMERCADOS EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010519-3 - ANTONIO JOAQUIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926), Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 12/05/2008 ÀS 11:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010736-0 - AGNER GOMES NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:1) À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. 2) Junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.809.011188-0 - CLAUDETE DOS SANTOS ARANTES JULIO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.011539-3 - GILDETE CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.012143-5 - ELIANE MARIA XIMENES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL GOETENAUER DE CARVALHO PONTES (RJ-118754)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Para fins de verificação, apresente a parte autora os cálculos do valor da diferença. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.015195-6 - MARCELLO JEFFERSON SEBA DOS SANTOS X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.015312-6 - MARIA DA CONCEIÇAO MOURÃO VAZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DUARTE MARIANO (RJ-135721)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.016441-0 - MARIA LEDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017228-5 - VANDA CAMPOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.017325-3 - MARIA DELVA NUNES DE SALES (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.017487-7 - KETY CRISTINA FREITAS COELHO X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). PAULA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-143940) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.017764-7 - MARCELO COELHO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Por ora, devolva-se o prazo cf requerido às fls 59/60. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017808-1 - OLGA DE SOUSA E SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. Ao autor, comparecer em cartório e instruir Certidão de Crédito pronta com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.809.017878-0 - ISMAEL BRITO DA ROCHA X ITATIAIA MÓVEIS ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.018241-2 - WILSON MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.019419-0 - TATIANA DA SILVA OLIVEIRA X BAÚ DA FELICIDADE ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.019729-4 - CRISTIANO BARBOSA ARUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.021271-4 - MARCELO LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-088847)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024109-0 - ERICA DA SILVA CORREA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, á parte autora para que apresente o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.809.024853-8 - MAX FABIANO NUNES PAO TRIGO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. 2) Nomeio a Dra Harly Eterovich GAz Patricio como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.025123-9 - EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO ITAÚ ( FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. - CRED. FINANC. (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.025709-6 - IVAN ANTÔNIO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001767-0 - GENIVAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Aguarde-se a aaudiência. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.087.005318-2 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X SERGIO RUBENS BALTAZAR Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel em questão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.014870-7 - MARCIO DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANDREA MARIA DA SILVA \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do oficio retro.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.011828-8 - FERNANDO ACACIO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X LUIZ CELSO LEAL À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 50 V. \r\n\r\nProc. 2008.087.005616-0 - LUCIANA NERI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X MARIA FATIMA JORGE MORAIS E OUTRO Decisão:Cite-se em execução para que a parte devedora pague a importância devida ou nomeie bens à penhora. Se inerte, penhore-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida. Efetuada a penhora, intime-se o devedor para comparecer à AC, quando poderá opor embargos, na forma do artigo 53, par. 1o, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.004734-4 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.003496-0 - URURAI MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X CARREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.014496-0 - JOSÉ MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MACHADO (RJ-086736)) X MG REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA. \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do OJA retro.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.014688-9 - ELAINE DA SILVA FREIRES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Cumpra-se fls 128. \r\n\r\nProc. 2005.809.020948-6 - ELISABETH CRISTINA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.809.008854-5 - LISANIA FREIRE VILELA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 7.667,81. \r\n\r\nProc. 2006.809.009828-9 - ALESSANDRA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.023920-1 - MARIA ROSENILDA LOPES DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.033196-8 - MOISES GASPAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X WAL MART LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.001024-8 - DENISE GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005535-9 - MANOEL DELFINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X JOAQUIM NASCIMENTO SOUZA Despacho:À parte autora para que traga os cálculos do valor devido, bem como para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.007972-8 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BCP S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 15/08/2008 ÀS 15:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012495-3 - CLAUDETE MACHADO CASTRO X COOP URUGUAIANA TRASPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.012968-9 - DENISIA DE FATIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.159/160 no valor de R$ 1.059,38.S.G.15/04/08. \r\n\r\nProc. 2007.809.014136-7 - LUCIENE DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.30/33 no valor de R$ 1.040,00.S.G.15/04/08 \r\n\r\nProc. 2007.809.018351-9 - ADRIANA PAULA LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 20/05/2008 ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025358-3 - JUAREZ DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CARLOS RENATO DE AMARAL SOUZA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 13/05/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.809.026627-9 - LUIZ CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CORRÊA DE ASSIS FONSECA (RJ-132623)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.087.005296-7 - PATRICIA MARQUES GADIOLI RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005439-3 - ANTONIO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538)) X CEDAE Despacho:Traga a parte autora comprovante de pagamento das três últimas contas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.005518-7 - MARLY BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323)) X CARTÃO VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 508289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.023582-4 - MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X VALCIDES NOGUEIRA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE REQUERENTE SOBRE TEOR DE FLS. 78/81 (RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.003054-8 - DAVI SERAFIM ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719)) X AILTON FERREIRA ESTEVES Despacho:atenda-se ao MP ( fls. 38 verso- 2ª parte ) \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.054.009403-0 - CLAUDIO SILVA DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X CLAUDIA SILVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Despacho:ao réu sobre fls. 91 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.054.082329-0 - Inventariante: ANA CLAUDIA LEONEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X IRACI LEONEZ COSTA DA SILVA Decisão:O fato de não existirem outros bens a inventariar, admite a transferência da propriedade do bem, com concordância de todos os herdeiros maiores e capazes, através de alvará judicial. Converto o rito para arrolamento sumário, previsto no artigo 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil.Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável. Com as quitações fiscais, manife-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.006291-1 (33232) - BBV CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FRANCISCO RODRIGUES LIMA E OUTRO Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 2003.054.019959-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TRANSMISSOES NOVA MERITI COM. E MEC. LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.005354-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X ANDERSON LUIZ RODRIGUES Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 2005.054.008846-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CARLOS EDUARDO POUBEL DE SOUZA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte exequente a fim de que providencie cópias de fls.72/74 para instrução de via postal. \r\n\r\nProc. 2006.054.014784-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577) Despacho:aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 123 \r\n\r\nProc. 2007.054.002372-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROSANA DA SILVA MAGALHAES Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 51( recolhimento de custas ), sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.005212-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILBERTO JOSE DE SOUZA Decisão:Da análise dos autos, verifico que não há prova da notificação da parte ré. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\"Assim sendo, e tendo em vista que o requerente não cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo não estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser indeferida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.087232-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MERCEDES BARBOSA DA SILVA Decisão:comprove-se a notificação \r\n\r\nProc. 2008.054.087270-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X YOLANDA TAVARES DE ALMEIDA Decisão:comprove-se a notificação \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.054.005110-7 - CONFEITARIA E SELF SERVICE REQUINTE DO SABOR DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X ATUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO de fls. 19 V, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.087868-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X DI LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA-ME Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: R$ 3,65 referenteo ao APCJ (25) 1110-6 (26);R$ 0,18 referente ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 (33) e R$ 0,18 referente ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 (34). Outrossim, não foi cumprido o Art. 202, II do CPC (faltam as cópias da Procuração e do Despacho Judicial). \r\n\r\nProc. 2008.054.087959-3 - FINAN FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDUL LATIF MAJZOUB (SP-067132)) X ARCO IRIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA E OUTRO Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória a saber: R$ 20,08 referente ao AEVC no código 1102-3 (24); R$ 12,78 referente ao AOJA no código 1107-2 (25); R$ 9,12 referente ao Porte de remessa e retorno no código 1104-9 (26); R$ 18,23 referente aos Atos do dist no código 2102-2 (30); R$ 3,64 referente Acréscimo de 20%/FETJ na conta 6002-05926.6 (31); R$ 3,01 referente ao FUNPERJ na conta 6002 -25174-9 (33) e R$ 3,01 referente ao FUNDPERJ na conta 567300124-3 (34). \r\n\r\nProc. 2008.054.087997-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCOS RENY FER REIRA DE LIMA Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: R$ 27,38 referente aos ATOS DE OJA 1107-2 (25); R$ 1,36 referente ao FUNPERJ na conta 6002 -25174-9 (33) e R$ 1,36 referente ao FUNDPERJ na conta 567300124-3 (34). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.021495-8 (35.145) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X RODRIGUES E ARAUJO AUTO PECAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor se requer a exclusão dos antigos representantes legais e se pretende a inclusão dos novos representantes, ou apenas a citação em suas pessoas. \r\n\r\nProc. 2003.054.021783-4 - VICTOR HUGO OLIVEIRA FRANCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X SOMA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:atenda-se ao MP ( fls. 187 ) \r\n\r\nProc. 2007.054.001543-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GRAZIELLE DE JESUS SA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) Decisão:A penhora on line foi parcialmente positiva. Solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 2008.054.085907-7 - ESPOLIO DE ALCY HENRIQUE IGNACIO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X CLAUDIA LUCIA IGNACIO WAROFF FERREIRA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.054.086790-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA Decisão: Designo o dia 05/06/2008 às 14:50 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.010626-7 - HELENICE MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão dirigida contra as rés e, em conseqüência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído a causa, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, suspensa a execução nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. .. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenizacao \r\n\r\nProc. 2002.054.006273-3 (34.805) - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão:Defiro a prova pericial contábil requerida pela autora, cujos quesitos constam de fls. 290/291. Venham os quesitos da ré em 5 dias. Nomeio Perita do Juízo a Contadora Michelle Povoas Gottardo, telefones 3755-0125 e 8111-4988, que deverá ser intimada a aceitar o encargo e apresentar proposta de honorários. Após será dada vista às partes para se manifestarem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.012703-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.054.032918-1 - WALDIR VILLA CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X ISABEL CRISITNA DO NASCIMENTO EURICO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) Despacho:cumpra-se o determinado às fls. 64 \r\n\r\nEmbargos de Retenção \r\n\r\nProc. 2000.054.003478-2 (33.012) - COSME DE SOUZA, ISABEL CRISTINA VARAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GONÇALVES LIMA (RJ-003071)) X WALDIR ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)), ELIANA DA SILVA GUIMARAES, Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054357) Despacho:Às partes sobre fls. 182 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.054.003736-0 (33842) - MARIA DO SOCORRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.019443-1 (34.953) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA ARAGAO E OUTRO Despacho:Intime-se a exequente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.054.019866-9 - AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Esclareça o exequente o pedido contido no primeiro parágrafo de fls. 92. Indique o exequente onde se encontra o automóvel a ser penhorado. Após, expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.013641-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HUMBERTO LUIZ DE F. SOUZA Decisão:Indefiro a citação por hora certa, eis que não compete ao Juiz determiná-la, cabendo ao Oficial de Justiça verificar se é caso ou não da aplicação do artigo 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.018540-4 - VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)) X T 111 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Decisão:Suspendo o feito por 120 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.102887-5 - AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X MARIO FELISBERTO DE BARROS Despacho:I-se a exeqüente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011578-3 - MARIA AMELIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A vista do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 3ª Vara Cível. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.054.086706-2 - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 05/06/2008 às 14:10 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000348-8 - DEISE JEANDERRI DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral requerida, em 5 dias, valendo o silêncio, como desistência de sua produção. Findo o prazo, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.054.086653-7 - JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 05/06/2008 às 14:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pela cobrança indevida e c/ pedido de anteciáção de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.011181-9 - EVA MARIA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Defiro a produção da prova documental superveniente, devendo vir os documentos em 10 dias. Indefiro a prova oral requerida pelo réu, por considerá-la desnecessária ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.000561-2 - GEDALVA CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178), Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Despacho:Intime-se a autora a dizer se pretende iniciar a execução provisória da sentença, vindo a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.054.007470-3 - MANOEL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X SINDPMERJ - SINDICATO PATRONAL DAS MICRO-EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199), Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os documentos juntados pelo 1º réu. Após, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.054.009927-0 - ANA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RENATA SCALZER ALVES CHAVES (RJ-122844) Despacho:À exeqüente sobre fls. 345/347 \r\n\r\nProc. 2007.054.012667-9 - EDITH FERREIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.054.000722-2 (15317) - Inventariante: MANUEL AUGUSTO PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL JOI DA SILVA (RJ-041316), Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X DULCINEIA DA CONCEICAO LIMA DE CARVALHO Despacho:Conclusão desnecessária. Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.054.000056-5 (27.025) - Inventariante: JACYRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X ITAMAR NUNES Despacho:I-se a inventariantea dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.054.007152-2 - Inventariante: SERGIO STALLONI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X JULIA CARVALHO PINHO Despacho:defiro o requerido a fls. 54. Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.028521-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DUFRIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.001396-6 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X JOAO BATISTA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.086139-4 - EDNEIA CARVALHO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1-Defiro a gratuidade. 2-Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuificiência técnica e econômica da parte autora em face da parte ré.3-Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.010152-8 - RENATO COUTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X R.P. DE SOUZA PEÇAS E ACESSORIOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 02/04, ART. 3º (XXVI): \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.001863-9 - HUMBERTO CHIEZA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X ALUISIO X. DO NASCIMENTO COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.014165-4 - MORADA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Não havendo preliminares suscitadas, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção das provas documental superveniente, requerida pela ré e pericial. Nomeio Perito do Juízo o engenheiro Maury de Oliveira Lemme, telefone 9985-4456, que deverá ser intimado a aceitar o encargo e formular proposta de honorários, sendo certo que serão suportados pro-rata. Esclareça a autora a necessidade da produção da prova oral requerida. A AIJ será designada após a vinda do laudo, se necessário. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.054.033682-3 - ZELIA CARDOSO DE RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ALEXANDER JORGE SANTOS ALVES Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.002283-7 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X JOSE CARLOS VIANA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.054.013634-0 - JUARES PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X MARIANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.054.086275-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO ALMEIDA MAGALHAES Decisão:comprove-se a notificação \r\n\r\nProc. 2008.054.086858-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR Decisão:comprove-se a notificação \r\n\r\nProc. 2008.054.087155-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EVERTON SILVA DE OLIVEIRA Decisão:A petição inicial está apócrifa. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.087413-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARMEN MARIA DE SOUZA Decisão:comprove-se a notificação \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.008762-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEILA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188) Despacho:à parte autora sobre documentos juntados pela parte ré \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.015797-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RULIAN DA SILVA DUVAL Despacho:Cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.019778-0 (34.972) - CRISTIANE NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X GESSIL FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899), Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Nos termos do art. 475 J, §6º, do CPC os autos deverão permanecer em cartório por seis meses aguardando que a parte vencedora promova a execução. Intime-se a autora pessoalmente para dar andamento ao feito, publicando-se também no D.O. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.009324-8 - JULIO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:em réplica \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.054.000760-3 - KEILA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Despacho:Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.012299-2 - MONICA LOURENCO DA SILVA PRAZIM (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)) X PRISCILA COUTINHO CARNEIRO Despacho:cumpra a parte autora fls. 50, sob pena de extinção \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.054.000283-8 - MARCIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:1- Digam se insistem na produção de prova oral. 2- Expeça-se o oficio requerido à fls. 56 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.054.087078-4 - REAL LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X OSCAR FERREIRA DA SILVA FILHO CERTIFICO e dou fé que são devidos: R$ 9,95 referente ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 (33) pela parte Autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.002222-9 - DANIELLE VIANNA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Em relação à preliminar de inépcia da inicial, sou por rejeitá-la, eis que dos fatos se chega a uma conclusão lógica. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela ré, devendo vir os documentos em 5 dias, sobre os quais será dada vista à parte autora. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.006459-3 - JANAINA DE FRANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BRAVA VEICULOS DE SAO JOAO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.006921-9 - JASIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Esclareça o autor o teor das petições de fls. 79/80 e 83/87, porque os fatos narrados em tais petições nada têm a ver com os fatos descritos na inicial, bem como os documentos de fls. 88/90 indicam um código de cliente diferente...Esclareça, ainda, se o fornecimento de energia elétrica foi restabelecido. ... Esclareça a ré o valor total do débito em nome do autor, bem como se houve visita de técnicos à unidade consumidora mencionada e troca do medidor. Em caso negativo, sabendo-se que a solicitação de vistoria é um direito do consumidor, proceda-se a esta juntando-se laudo de vistoria aos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.002124-9 - ALEXANDRE CLEN MACEDO E OUTROS X PRISCILA CRISTINA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), JOÃO MARCUS MACEDO LIMA Decisão:A vista do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 3ª Vara Cível. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.054.004619-7 - ALMIR DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nId: 508038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chávez\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000383-6 (3132) - OSVALDO ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão: Trata-se de Ação Acidentária proposta por OSVALDO ANASTÁCIO DA SILVA, pelos motivos elencados na prefacial de fls. 02/03. Consta, à fls. 58vº, noticia de falecimento do Obreiro. Destarte, a morte de uma das partes ou de seu representante tem o condão de suspender o processo até que haja a habilitação dos sucessores do obituado, conforme preceitua o artigo 265, I, da Lei adjetiva. O Ilustre órgão do Parquet, pugnou pela suspensão do presente feito. Assim, considerando a noticia de falecimento do Autor da demanda (fls. 58vº), SUSPENDO o processo, na forma do artigo 265, I, do Código de Processo Civil. Prazo 90 dias. Após, decorrido o prazo, sem que haja manifestação certifique o Cartório quanto a isto, abrindo-se vista ao Ministério Público, voltando os autos conculos a seguir. \r\n\r\nProc. 1983.054.069985-5 (3612) - JOANA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Determino a produção de provas periciais, que serão realizadas antecipadamente, nomeando peritos do Juízo, em substituição, o especialista em cardiologia, DR. SALVADOR BERNARDO MORENO MARTIN, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 13/05/2008, às 14:00h, para realização da perícia, este exame será realizado na Clínica Dr. Salvador Moreno, na Rua Alfredo dos Anjos, nº 37, térreo, Centro, São João de Meriti, bem como o expert em neurologia, DR. EGAS CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO D'ÁQUER, sendo designado o dia 29/05/2008, às 14:00h, para realização desta perícia, que ocorrerá nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor, para apresentar-se as perícias médicas, nas datas marcadas, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial. \r\n\r\nProc. 1987.054.000137-0 (16882) - VERA LUCIA ALEIXO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1987.054.000170-8 (18732) - CARLOS ALBERTO DE BRITO E OUTRO, Habilitado: CARLOS ALBERTO DE BRITO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Defiro a Habilitação de CRISTINA MARIA BAPTISTA MONTEIRO DE BERITO e CARLOS ALBERTO DE BRITO JÚNIOR. Anote-se. Após, cumpra-se o segundo parágrafo da cota ministerial de fls. 103vº. \" pela intimação de CARLOS ALBERTO, HOJE MAIOR DE IDADE, PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 1987.054.000470-9 (18628) - MARCOS ANTONIO GAMBETA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Justifique o Autor sua ausência à perícia.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1987.054.000674-3 (17090) - ALCEMAR PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Portaria 01/2006:Ao Autor sobre fls.109.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1987.054.000840-5 (18632) - MILTON DOS SANTOS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512), Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Defiro a Habilitação de IRACI DA CONCEIÇÃO QUEIROZ. Anote-se. Após, à Habilitada. \r\n\r\nProc. 1988.054.000098-6 (19605) - NILSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (RJ-073401) Despacho:Fls. 103 - Ao Autor.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1988.054.000685-0 (20181) - TERESA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-037179)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Justifique o Autor sua ausência à perícia.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.001778-0 (21893) - WASHINGTON SCHUNK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Trata-se de Ação de Acidente de Trabalho ajuizada por WASHINGTON SCHUNK em face do INSS, pelos motivos elecando na peça vestibular de fls. 02/03.Consta às fls. 37 cópia da certidão de óbito dando conta do falecimento do Obreiro.Destarte, a morte de uma das partes ou de seu representante legal tende a suspender o processo até que haja a habilitação dos sucessores do \"de cujos\", conforme preceitua o artigo 265, I, do Código de Processo Civil.O Ilustre órgão do Ministério Público, pugnou pela suspensão do presente feito até que ocorra a manifestação dos interessados na habilitação.Assim, com base no disposto no artigo 265, I, do Código de Processo Civil SUSPENDO o curso do processo, pelo prazo de 90 dias, no aguardado de eventuais interessados em habilitar-se. Findo o prazo sem que haja manifestação, certifique o Cartório quanto a isto, vindo os autos conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 1988.054.002075-4 (23374) - FRANCISCO FERREIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte, face o que consta no AR de fls.69 vº.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1989.054.000264-0 (25988) - LUCINEIA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 120, entregando-a ao peticionário de fls. 126, mediante recibo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1989.054.000400-3 (24485) - MARIA JOSE ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO DO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AO AUTOR PARA PEGAR O MANDADO DE PAGAMENTO GRAMPEADO NA CONTRA-CAPA, BEM COMO, FORNECER CÓPIA DE FLS 146. \r\n\r\nProc. 1990.054.000521-0 (29459) - LINDOLFO LUIZ NAZARE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.001024-2 (27799) - ANTONIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Fls. 63/64: Anotem-se o nome dos causídicos na DRA. Após, ao Autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.003096-4 (31011) - JADIR PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) as partes sobre os esclarecimentos do Sr. perito (fls. 62/64) \r\n\r\nProc. 1990.054.003262-6 (30895) - ALTAIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes sobre o retorno dos presentes autos da Superior Instância.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.001152-2 (32585) - GENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Intime-se, como requerido. \" ... Requer a Autarquia a intimação das habilitantes a fim de que esclareçam, por petição e de forma especificada, o nome das herdeiras que pretendem se habilitar, já que a mera juntada de documentos sem maiores especificações impede uma análise apurada dos pedidos de habilitação formulados\". \r\n\r\nProc. 1991.054.001844-9 (32971) - ROQUE JORGE AVILA, Habilitado: AINE AMPARO DE SOUZA AVILA, Habilitado: IZABEL CRISTINA DE SOUZA AVILA, Habilitado: CÍNTIA CRISTINA DE SOUZA AVILA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:1 - Defiro a Habilitação de AINE AMPARO DE SOUZA AVILA, IZABEL CRISTINA DE SOUZA AVILA e CINTIA CRISTINA DE SOUZA AVILA, Anote-se.2 - Intime-se conforme requerido pelo INSS. \r\n\r\nProc. 1996.538.003237-8 (33669) - HILTON BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) diga o autor sobre o ofício de fls 168 \r\n\r\nProc. 2000.054.000342-6 (33987) - EDVALDO FREIRE FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando não ter sido embargada a presente execução, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias e acidentárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o \"quantum debeatur\" em R$ 67.077,76 (sessenta e sete mil, setenta e sete reais e setenta e seis centavos), equivalentes a 39.476,08 UFIR's, incluindo honorários de sucumbência e taxa judiciária a ser revertida ao Fundo Especial.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos, intimando-se o Autor a fornecer as peças necessárias à expedição do precatório requisitório. Intime-se o INSS para implantar o benefício. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.033683-5 - MARILENE MARIA DA CONCEICAO SALES (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, confirmando a tutela antecipatória já concedida, condenar o Réu a instituir em favor da Segurada APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA, à partira da data do laudo pericial (28/05/2002) sofrendo os valores em atraso correção monetária. Pagará, ainda, o Réu os juros de mora, a partir da citação, na percentagem de seis por cento (6%) ao ano, além dos honorários advocatícios do patrono do Autor, os quais fixo no percentual correspondente a dez por cento (10%) sobre o valor das prestações vencidas, suportando, ainda, o pagamento da taxa judiciária e despesas judiciais, consoante Súmula 76 do E. TJRJ. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.009181-8 - MAGDALA SOLIVA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Despacho:Fls. 122 - Manifeste-se o segundo Requerido. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.054.000538-0 - PAULO CESAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nDeclaratória, e condenatória c/c responsabilidade civil e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.000464-1 - ISABEL CRISTINA LARANJEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POLICIA MILITAR Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.054.000622-9 (154) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE MANOEL DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735) AS PARTES E O MP SOBRE AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.054.018314-6 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X ESPOLIO DE MARTINHO MARQUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436.Promoção do MP fl.161; \" O MP requer venha aos autos a certidão de óbito de Martinho Marques de Mello, bem como o termo de inventariança, caso exista. Na hipótese negativa, requer o Parquet comprovem os peticionários de fls.145/146 a condição de herdeiros do proprietário registral do imóvel. No mais, aguarda o Parquet o integral cumprimento da r. decisão de fl. 104, com a realizaçõ da perícia designada\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005902-2 - ANDERSON LUIZ CUNHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.087540-0 - ROOSEMBACK FULVIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751)) X DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a qual couber por distribuição, determinando a remessa dos autos, após a baixa na distribuição e no registro. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.054.000267-1 - CRISTIANO MAZZEI PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO Decisão:DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a qual couber por distribuição, determinando a remessa dos autos, após a baixa na distribuição e no registro. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.088153-8 - ROBSON GEORGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RAMOS GOMES DOS SANTOS (RJ-142769)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E OUTRO Decisão:Vistos e etc.Trata-se de mandado de segurança em que figura no pólo passivo, além do Secretário Municipal de Administração, o Prefeito Municipal de São João de Meriti, conforme exordial de fls.02/06.Considerando que o Município de São João de Meriti conta com mais de duzentos mil (200.000) eleitores, deve ser atendido ao disposto no artigo 161,IV, \"e\", 7, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, sendo competente para processar e julgar mandado de segurança, impetrado contra ato do Sr. Prefeito, o E. Tribunal de Justiça.Assim, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se os autos, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.083775-6 - CRISTIANE MARIA MASSENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006:Aos Autores e ao MP.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.054.000035-0 - GEOVANNA PAIXAO DE PAULA PINA MENDES (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Recebo os embargos declaratórios para negar-lhes provimento já que não há dúvida, obscuridade ou contradição a ser sanada. Consta da declaração médica anexada às fls. 20 que a Requerente necessitava de cinco doses da vacina para prevenção de infecção, sendo uma dose a cada mês, (fls. 20) o que foi contemplado na sentença a qual fica mantida em todos os seus termos. P. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.004279-4 - MATHEUS TORRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI) Despacho:Recebo o recurso. Ao Agravado. \r\n\r\nId: 508039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.054.007509-2 - CLEONICE MARONHA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259)) X Testador: ADHEMAR MARONHA DOS SANTOS À requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.085474-2 - JOELMA LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X BANCO DO BRASIL S.A, Decisão:Defiro a JG. À requerente para esclarecer o pedido em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015796-0 - HELIA ALVES XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X JOAO XAVIER À requerente sobre cota do Procurador do Estado às fls.46 ( \" Pela vinda do documento acostado às fls.42 no original ou cópia autenticada. Requer ainda a expedição de ofício à instituição financeira citada à fl.21 para que informe o saldo da referida conta à época do falecimento. \" ). \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.004489-2 - DEUSALINDA DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)) X EDINA DOS SANTOS As custas p/ conferência das cópias foram recolhidas a maior ( R$ 16,38 - conta 1110-6 ). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.024867-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA Ao autor sobre A.R negativo \r\n\r\nProc. 2003.054.022713-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CREUZA PONTES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.085353-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXSANDRA ROGERIO LEITE DE SOUSA Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais conforme certidão cartorária. ( recolhido a menor R$ 9,12 do oficial ( 1107-2) e recolhido a menor da taxa judiciária é do valor do contrato R$ 55.483,20 faltando recolher R$ 571,08. \r\n\r\nProc. 2008.054.085369-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WILLIAM DE SOUZA GONCALVES Decisão:Retifique-se o valor da causa. Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária (faltam recolher R$ 65,15 de taxa judiciária). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.002065-8 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Designo audiência para o dia 16/07/2008 às 13:30 hs. Oficie-se ao Juizo deprecante. Intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.054.014792-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANILSON DA CRUZ PEREIRA Ao autor para ques se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.000563-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X YLOPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.011744-1 - NOVA ALGEZ DISTRIBUIDORA LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES NASCIMENTO Despacho:Ante a informação supra redesigno a Ai para o dia 15 de julho de 2008, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009120-3 - CAMILE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X FELIX LOPES DE ALMEIDA Ao autor sobre A.R negativo \r\n\r\nProc. 2007.054.011262-0 - KATIA REGINA BARROSO MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Regularize o 2º réu a representação. Após em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.054.013426-6 - FATIMA DAS GRACAS RANGEL DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL SALES PEREIRA (RJ-075008)) X BANCO LLOYDS TSB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais c/c pedido de antecipação de tutela e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.013539-5 - JANICE REGINA FARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X BANCO ITAU Decisão:Reconsidero a decisão anterior e defiro a JG. Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.015613-1 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875)) X MARIA CELIA HENRIQUES ROCHA Despacho:Intime-se para complementação da taxa. \r\n\r\nProc. 2007.054.015613-1 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875)) X MARIA CELIA HENRIQUES ROCHA Faltam R$ 3,65 + 0,18 dos FUNDOS para intimação postal doo fiador \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.007799-1 - ANA AMELIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X TAURILIO LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Despacho:Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.054.085312-9 - ADELIA DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X MARIA DE LOURDES EUPIDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:Vistas as partes quanto as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.022003-1 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X JEANETE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012664-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FERNANDO ALBERTO DE CASTRO FERNANDES ALVENO Foram recolhidos a maior R$ 9,12 na conta 1107-2. Faltam R$ 18,23 na conta 2102-2. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.054.001692-2 - CLIDERY TAVARES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X RAFAEL SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO Ao exeqüente sobre desarquivamento \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.054.006825-4 - ROBERTO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO BRADESCO Decisão:Decreto a revelia do réu ante certidão de fls. 23v. PI. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.001088-6 - MARCIO HENRIQUE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X YASUDA SEGUROS S/A E OUTROS À parte autora, p/ providenciar 01 ( uma ) cópia da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2007.054.014210-7 - JOSÉ CARLOS CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BIC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Despacho:Ante a informação supra redesigno AI para o dia 15 de julho de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória, fundada em responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.054.083801-3 - LEHY BARBOSA TELLES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X CREDICARD CITI S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.054.006904-0 (4200) - Inventariante: JOAO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X ESTELA COSTA DE OLIVEIRA Ao inventariante sobre cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.054.012502-4 - Inventariante: ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-035252)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE ALMEIDA Ao inventariante sobre cota do Procurador do Estado às fls.103 ( \" Ciente do ITD pago. Pela vinda das certidões \" ). \r\n\r\nProc. 2006.054.001474-7 - Inventariante: ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X GERALDO MAGELA ALVES PINHEIRO À inventariante sobre cota do Procurador do Estado às fls.71 ( \" O Estado reitera manifestação de fls.36 \" ). \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.082033-1 - EDMILSON DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840)) X MARCELINO AZEVEDO CESAR FILHO Despacho:Ante a informação supra redesigno a Ai para o dia 15 de julho de 2008, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.018684-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COMERCIAL AFRODITE JEANS CONFECCOES LTDAME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.054.013329-5 - ADRIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X VIA SHOW - CASA DE SHOW (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Ao réu sobre retorno negativo do AR. (testemunha Robson - falta nº do apto.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.012336-8 - AMARO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor em réplica. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.054.002740-9 - ZULMIRA MACHADO BENEVENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELINGTON DE ALMEIDA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ante a informação supra redesigno a AI para o dia 15 de julho de 2008, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.085174-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVALDO DE SOUZA SANTANA Despacho:Vistas ao autor quanto a certidão do cartório (não foi possível auferir seu valor tendo em vista que no contrato, fls. 8/9 não consta o valor e quantas são as prestações para obter-se o valor do mesmo). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.004042-6 - BANCO ITACUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Instrua a ré o pedido de JG. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.054.085512-6 - ANSELMO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X IEDE QUARESMA DE FARIAS E OUTRO Decisão:Intime-se para correto recolhimento das custas judiciais conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.054.085512-6 - ANSELMO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X IEDE QUARESMA DE FARIAS E OUTRO Faltam R$ 9,12 do Oficial + 5% dos FUNDOS e R$ 40,00 de taxa judiciária (honorários 20%) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.004073-7 (4.968) - CARMEM AMARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Ante a informação supra redesigno a AI para o dia 15 de julho de 2008, às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.011098-2 - ELIO JOSE RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Retiro o feito de pauta. Ao réu sobre pedido de desistência. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.009976-7 - LUCIANA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X B V FINANCEIRA Decisão:Já prolatado sentença nos autos às fls. 32 indefiro o pedido de fls. 34 e segs. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.054.001360-7 - VANILDA MARIA FARIA FERREIRA X BRUNA LUISA FARIA FERREIRA VALDEIR LUIZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) TURISMO TRES AMIGOS LTDA Despacho:Ante a informação supra redesigno a Ai para o dia 15 de julho de 2008, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.082325-3 - SUZANE CRISTINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA) Despacho:Ante a informação supra redesigno a Ai para o dia 15 de julho de 2008, às 13:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 508041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.001918-6 - N.R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚ JO (RJ-086139)) X L.J.F.) Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls. 52v, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.O Ministério Público manifestou-se anteriormente, às fls.39, no sentido da intimação da autora sob pena de extinção. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 508040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.014134-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL RIOS DA MATTA, MIZAEL CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELISIO DA SILVA, Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352) Decisão:Assiste inteira razão ao Ministério Público em sua bem lançada promoção de fls. 303/304, que adoto como razões de decidir. Isto posto, mantenho a prisão do acusado Elísio da Silva.Entre o cartório, urgente, em contato com a 64ª DP para que com a maior brevidade possível venham aos autos o laudo de exame em arma de fogo. Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.011039-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.152. ABRA-SE VISTA PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES. APÓS, AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (2 VEZES) C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (2 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.054.001402-8 - M.P. X CARLOS ANDRÉ CRUZ JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ROCHA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-143471), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Despacho:Tendo em vista que o dia designado para a audiência será feriado (São Jorge), redesigno o ato para o dia 15/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nId: 508042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.012795-0 - FLORIPEDES DA COSTA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS Às partes, em provas, justificadamente, e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, DE CONTRATO C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003536-7 - LUIZ HENRIQUE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X SVR SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇAO LTDA ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331, CPC), para o dia 17/06/2008, às14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.009596-5 - EDITH NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X MOACIR DA SILVA ABRANTES \" Processo desarquivado, à disposição da parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.016000-3 - CARMEM LUCIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X VALDEVINO BRANDAO \" Processo desarquivado, à disposição da parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.009952-5 - MARLENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X LOURIVAL TORRES FERREIRA À requerente fornecer certidões de casamento/nascimento do falecido e das herdeiras Terezinha, Vilma e Marlene. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.004684-1 - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Às partes sobre resposta de ofício de fl. 238, da CEF. \r\n\r\nProc. 2006.066.002910-9 - NORMA MARIA VIEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) À parte autora, fornecer cópia de fls. 16, 17 e 19 para instruir ofício ao IML. \r\n\r\nProc. 2007.066.007159-1 - ROSA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.008127-4 - JOSE GERALDO ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA Decisão:Indefiro o pleito da JG, vez que o autor deixou de cumprir corretamente os ordenamentos de fls.14, 22, 30 e 37. Recolham-se as custas. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.014655-9 - JOSE MARIA SUETH (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls.178/179 - Esclareça o autor, acerca do pedido de concessão de prazo de 120 dias, para o andamento do feito. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.066.003778-9 - MARIA DE LOURDES DANIEL LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS LEOPOLDINO À autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.006984-5 - G.L.B. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X B.B. (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Designo o dia 17/06/ 2008 às 14:30 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 331, CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.003965-8 - I.J.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X B.I. Decisão:Vistos.O embargante, consoante sua declaração de bens mantém sob sua titularidade um prédio com 5 pavimentos e 16 apartamentos, logo, sob qualquer enfoque não merece o benefício da gratuidade de justiça. Indefiro J.G., venham as custas em 30 dias sob as penas do art. 257 CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.003684-0 - DELIZETE LABARBA AMANTE (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X BANCO ITAU SA Decisão:Diante dos documentos juntados nos embargos em apenso, feito nº 2007.066.003965-8, o esposo da embargante é titular de um prédio com 05 pavimentos e 16 apartamentos, logo, sob qualquer enfoque, não merece ela o benefício da gratuidade de justiça. Indefiro J.G. Venham as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.012148-2 - MARCO ANTONIO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X TERESINHA GISELE DOS SANTOS SILVA Ao exeqüente sobre mandado negativo de fl. 110. \r\n\r\nProc. 2003.066.014961-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X GIULLIANO GRANATO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Ao autor, retirar mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.032484-8 - DELASS DE VR MOV DEC E REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X FRANCISCO NETO SOUZA \" À parte exequente recolher custas subsistentes: campo 11 AOJ, campo 25 conta 1107-2, campo 37 R$ 25,56 + 10% da caarj + 5% do funperj + 5% do fundperj.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000312-4 (29177) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X TRANSBRACAL PRESTACOES DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA (SP-086710), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:1 - Junte-se. 2 - Dê-se vista ao exeqüente sobre o requerido e documentos. 3 - Designo Audiência Especial para o dia 11/06/2008, às 16:30h. 4 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2000.066.009272-4 (33748) - ELIANE DE OLIVEIRA BARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls.421 verso - Digam as exeqüentes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 2005.066.001813-4 - MARIA DOMINGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.000754-9 - ADRIANA SEABRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BRANCA CAMPOS BRAUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) As partes sobre honorários do perito fl.146. As partes para, no prazo de 5 dias, apresentarem as suas considerações sobre a proposta acompanhadas, se for o caso, dos quesitos e da indicação de assistentes técnicos; 8- Caso não haja oposição à estimativa, os honorários periciais devem ser depositados no mesmo prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.066.000034-7 - DAMIAO ELIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (RJ-087518), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo o dia 18/06/2008, às 16:30 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.016650-7 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) As partes sobre fl.315 \r\n\r\nIndenizatória, p danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.026612-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-147919), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671)) X BRADESCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) À parte autora, retirar mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.066.000964-6 (24575) - Inventariante: MARIA DE LOURDES SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X JOSE GOMES DE SOUZA \" Venham as certidões negativas de débito municipal, estadual e da Receita Federal atualizadas em nome do inventariado, bem como esclareça a inventariante sobre as ações mencionadas na certidão de fl. 108.\" \r\n\r\nProc. 1996.546.017747-0 - Inventariante: ARACELY LUIZA DE ASSIS MARTINS INVENTARIO X ENEDINA LUIZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DUQUE (RJ-032690) inventariante para dar andamento no feito \r\n\r\nProc. 2000.066.001282-0 (33494) - Inventariante: LEANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA (RJ-098404)) X JOEL DA SILVA \" Processo desarquivado, à disposição da parte inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2001.066.002199-9 (34183) - Inventariante: ERICA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X DARCI MIGUEZ DE ALMEIDA E OUTRO inventariante sobre cota FE \r\n\r\nProc. 2004.066.006626-6 -, Inventariante: JOÃO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) LUCIENE GOMES DA SILVA Ao inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.004023-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FREDERICO ALEXANDRE DE ALENCAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho: Ao autor para que se manifeste, em 48 horas, sobre o acordo noticiado nos autos em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.000054-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CVD INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) \" Processo desarquivado, à disposição da parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.003177-1 - FERNANDES E MOREN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (RJ-020289), Dr(a). MARIA MAGDALENA GREGO MOREN (RJ-133832)) X FREDERICO ALEXANDRE DE ALENCAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularize o autor sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, a teor do art. 13, II, CPC. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.546.009604-3 (31763) - EDISON LUIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X DEVANIR PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) \" Vista dos autos ao autor por 05 dias.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.000853-6 - FELIPE FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ALEXANDRE DA SILVA NUNES Despacho:1- J-se dispenso proger. 2- E-se gui para depósito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003419-1 - CLEIDE DE LIMA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X BANCO MERCANTIL - BMC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 195 - Ao segundo Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Repetição de Indébito cc Indenização por Danos Morais e Financeiros \r\n\r\nProc. 2006.066.002337-5 - JOSE GRIGÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X RÁDIO ÁGUA VIVA FM 97,9 E OUTRO Despacho:Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1981.066.001055-4 (21664) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL X ELZA MEIRE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) Ao subscritor de fl. 185 regularizar sua representação processual, bem como apor sua assinatura na mesma. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.066.000137-8 (26505) - JOAO BATISTA DE ALMEIDA JENSEN (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X ROBSON BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELCIO MARINS (RJ-030758) \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.014888-5 - TROUP CONFRARIA DA COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X FUSVRE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226) (Em réplica) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.066.029477-7 - IVANI FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) \" Processo desarquivado, à disposição da parte ré para vistas, devendo complementar o valor das custas do desarquivamento, conforme intimação de fl. 63.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.014747-1 - FILIPE NICOLAU RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CARVALHO E CARVALHO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Processo desarquivado, à disposição da parte autora.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.001589-9 - ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL SA Decisão:Fls. 28/42. Indefiro a gratuidade. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.003444-2 - C MAIS RESTAURANTE E LANCHES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.008503-8 - B. M. BRUMAR MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO DO BRASIL SA Aos autores recolherem custas subsistentes: campo 24, conta 1102-3, valor R$ 321,28. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.030273-5 - MARIVALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X FRANCISCO SILVA E OUTROS), Confrontante: APRÍGIO SILVA) Autor sobre fl.131 \r\n\r\nId: 508045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.012564-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS PINHEIRO DA SILVA Despacho:Venha a prova da notificação premonitória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006301-6 - JASON PAULO TAVARES FARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.006312-0 - NORTON BEVILAQUA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006501-3 - ELZIRA DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1)Ante o que consta às fls. 74/76, esclareça a autora se desiste do pedido referente aos expurgos havidos com a edição do \"Plano Bresser\", ficando ciente de que a ausência de manifestação será interpretada como concordância.2)Cumprido, dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.006637-6 - CRISTÓVÃO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.006836-1 - JOSE ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:85/86: Indefiro o pedido. O réu teve a oportunidade de manifestar-se trazendo os documentos que julgasse pertinentes ou opondo-se à decisão de fls. 81. Assim, ante a ausência de manifestação, serão considerados os extratos constantes dos autos na forma determinada às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.066.006967-5 - JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 74: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007080-0 - JOAO ALBERTO WHEHAIBE, CLERIA AZEVEDO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007114-1 - ESPOLIO DE JOSE MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:O credor apenas trouxe aos autos os índices de correção desde 1964, mas não elaborou sua planilha desde aquela data como parece crer o devedor. Assim, esclarecido, concedo nova oportunidade para manifestação, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007183-9 - DELMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1)Fls. 66: Indefiro por falta de amparo legal. 2)As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu.Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007187-6 - SIDERIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007206-6 - ZULMIRA DA CONCEIÇAO PINHO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Esclareça o patrono da autora a razão da interposição de duas ações distintas para haver as correções decorrentes de expurgos inflacionários, sendo que, ao menos aparentemente, as contas são as mesmas e de titularidade conjunta. \r\n\r\nProc. 2007.066.007209-1 - RENATO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Esclareça o patrono do autor a razão da interposição de duas ações distintas para haver as correções decorrentes de expurgos inflacionários, sendo que, ao menos aparentemente, as contas são as mesmas e de titularidade conjunta. \r\n\r\nProc. 2007.066.007293-5 - WALMIR RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:O credor apenas trouxe aos autos os índices de correção desde 1964, mas não elaborou sua planilha desde aquela data como parece crer o devedor. Assim, esclarecido, concedo nova oportunidade para manifestação, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007306-0 - OCTAVIO ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007331-9 - NILVA DE SOUZA VIEITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007348-4 - JOSE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007411-7 - SUELI RODRIGUES DE FREITAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007757-0 - ELIZANGELA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANERJ ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) ... 2)Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007817-2 - MARIA APARECIDA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1)Fls. 55: Indefiro por falta de amparo legal. 2)As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu.Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.013505-2 - JOSE HUMBERTO ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.014896-4 - NEIDE DE SOUZA LORENA BETTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.015343-1 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2008.066.001232-1 - JOSE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X ABN AMRO BANK REAL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.002947-3 - MARISE APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.003237-0 - ANTENOR WERNECK LADEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo a apelação de fls. 83/103 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.003342-3 - ROSANGELA SILVA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431) Despacho:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Manutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.004003-0 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X CITIBANK LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas do Contador. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.066.005968-2 - MARIA CELIA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência da dívida referente à fatura vencida em abril de 2007 no montante lançado e condenar a ré na obrigação de abster-se de efetuar cobrança, para aquele mês, em valor superior à media de consumo dos doze meses imediatamente antecedentes. Com a sucumbência recíproca os honorários ficam compensados e as custas deverão ser suportadas em partes iguais, com exigência sustada pela a beneficiária da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.013050-9 - MARIA FERNANDES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X ROSANO KOZLOWSKY SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Ao réu sobre os documentos juntados.2)Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.000224-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X ORLANDO ZAMBOTI NETO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Vista ao patrono do embargado recolher custas de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.066.013621-4 - ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA ME, TEREZA CRISTINA ZAGARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Cumpra-se o despacho no incidente de impugnação ao valor da causa e depois venham conclusos (este e aquele). \r\n\r\nProc. 2007.066.014326-7 - VANOR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X CARLOS ROBERTO OERTEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados me R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008591-3 - ASA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA), WELLINGTON FIRMIANO DE ALCANTARA), JUAREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Despacho:Não foram localizados valores. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.004977-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA ME), TEREZA CRISTINA ZAGARI), ADOLPHO BERTOCHE NETO Despacho:Ante a informação trazida às fls. 115, aguarde-se a juntada da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000562-0 (21829) - JOSE LUIZ RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ao devedor para que atenda ao solicitado pela Contadoria. \r\n\r\nProc. 2000.066.008803-4 - JOSE NILO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021000-6 - LEILANE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X PRODUTO DE COSMETICO MARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:1)Intime-se a perita através do telefone constante às fls. 63 para que retire o mandado de pagamento. 2)Designo Audiência de Instrução e Julgamento em 10 de junho de 2008, às 15:30 horas. As testemunhas poderão ser arroladas até trinta dias antes da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004587-7 - ESPÓLIO DE NELSON BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1)Fls. 88/90: O posicionamento deste Juízo quanto ao ônus da prova já foi manifestado às fls. 86. Desta forma, incabível a aplicação da multa pretendida.2)Fls. 92/100: Rebebo o recurso de forma retida nos autos. Ao Agravado-autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.003470-5 - WAGNER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ESCOLA TECNICA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.066.000690-6 (17797) - RAPHAEL LAVINAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls. 270, sob pena de deserção, na forma do art. 511, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.011601-7 (29233) - LEDA VIANA DE MELLO, ANA MARIA DA SILVA, MARIO CESAR DA SILVA SANTOS, CLAUDIANE KATIA DA SILVA, CLAUDICEIA KATIA SANTOS DE OLIVEIRA, PAULO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X AGOSTINHO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PONTUAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA, Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383)), WELINGTON ALVES FONTES, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Decisão: Dou provimento aos embargos de declaração (fls. 562/563) para explicitar que o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, é devida a cada um dos autores que assim foram contemplados (não se trata, portanto, de valor global). Quanto ao outro ponto, retifico a sentença para esclarecer que os valores devidos aos autores menores, a título de pensão, deverão ser incorporados aos pensionamento da primeira autora a medida em que aqueles outros foram alcançando a maioridade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.001139-7 - ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga a requerida. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014001-0 - URSULA DA SILVA FREITAS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.158: Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.004229-3 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)), TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEN LTDA, Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Sentença:Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS da segunda ré para declarar a inexistência da dívida perante a autora. Condeno a embargada no pagamento R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) a título de honorários advocatícios. Declaro constituído, em desfavor da primeira ré, o título executivo no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), acrescidos de juros legais e correção monetária contados a partir de abril de 2007, podendo ser abatidos os valores pagos no curso do processo. Condeno a primeira ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida pendente. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015376-5 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X MARCIO FREITAS BASTOS), AMADEU NUNES BASTOS Despacho:Venha aos autos os termos do acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.016521-4 - ROSIMEIRE DE SOUZA SILVA, ALEJANDRE DE SOUZA DA SILVA, PABLO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X GERDAU AÇOS LONGOS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Decisão:Pelo que se infere da r. sentença cuja cópia se encontra às fls. 20/22, os alimentandos não têm propriamente direito aos valores existentes na conta do FGTS vinculado ao alimentante, os quais se prestariam apenas a garantir o cumprimento da obrigação, no caso de inadimplemento. A inicial nada se refere a este respeito.Somente se poderá cogitar da existência de algum tipo de prejuízo se as obrigações mensais não tiverem sido satisfeitas pelo devedor. Em razão disso, esclareçam os autores e, se for o caso, venha a prova do ajuizamento da execução dos alimentos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c devolução de importancias pagas \r\n\r\nProc. 2006.066.003682-5 - ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X NEYMONN CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO IANNI (SP-020900) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 178. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.012578-4 - MARIA APARECIDA COELHO UCHIKADO (Adv(s). Dr(a). NANCI SILVA DOS SANTOS (RJ-145666)) X TIM CELULAR Decisão:Os fatos narrados e a qualificação da autora não constituem justa causa para a postergação do pagamento das custas. Comprove-se o recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001380-1 - ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Às partes sobre as informações prestadas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015193-8 - RENAN DA SILVA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em 07/5/2008, às 15h10min. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.016422-2 - ANTONIO PAULO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Isto posto, como dos fatos narrados na inicial não decorrem logicamente o pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 700,00 (setecentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.010444-4 - REDE FAST INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada porque os documentos necessários para a apreciaçao do litígio devem ser apresentados, independentemente da natireza processual do feito.Defiro a produção da prova pericial. Nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Com os quesitos, intime-se o perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005138-5 - E. P. BASTOS ARMARINHOS ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 508049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000599-8 (12790) - ALFREDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se a parte autora para Alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos ao MM.Juiz que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento às fls.184/185. \r\n\r\nProc. 1982.066.000718-1 (8487) - JACINTO ABRANTES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao interessados. \r\n\r\nProc. 1983.066.000341-4 (15332) - JOAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls.202/206: Dê-se vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.066.000302-2 (28638) - MARTINHA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1988.066.000505-7 (28350) - Habilitado: FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos...Fls. 173/175 - Indefiro. Eventual falha do perito em outro feito, per si, não o descaracteriza no mister realizado aqui. Assim, indefiro o requerimento. Vista para impulso. Todos. \r\n\r\nProc. 1989.066.000253-8 (35771) - GERALDO CLARETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.066.000577-2 - LUCIANO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl.69: Digam às partes e o Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.001126-9 (43028) - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Fls.264/266: Diga à parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.066.014130-0 (--8--) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RADIO FREQUENCIA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Despacho:1- Diante da certidão do Sr.Oficial de Justiça à fl.157v, esclareça a parte autora o pedido de fl.159.2- Fls.160: Oficiem-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.007124-4 - NELSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.010433-1 - LUCIA HELENA TEODORO RANGEL (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X RHESUS APOIO LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual, diante do documento de fl. 12. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.007286-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.010458-4 - CONFECÇÕES EDIVOLTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 67/69 - Esclareça a tutela jurisdicional pretendida. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.010943-0 - PRISCILLA CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.546.005053-1 (41999) - LEDA MARIA VERDOLIN CERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X DIRETOR PRESIDENTE DO IPPU VR (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Decisão:Isento de custas processuais e taxa judiciária. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.003788-1 - MARIA INES SALES DE SOUZA CASTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VOLTA REDONDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se a r.sentença de fls.48/49. \r\n\r\nProc. 2008.066.011860-3 - MARGARETH FORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Adeque-se, querendo a pretensão de fl. 8 item 2, face os limites subjetivos da demanda.3 - Anote-se corretamento o polo passivo, lançando-se a autoridade coatora apontada Secretária de Educação - RJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.015966-4 - ADEMAR FEU (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA Decisão:1 - Fl. 11 - Item 1, revogo e defiro J.G. 2 - Quanto a legitimidade, vê-se que o título que instrui a pretensão indica como beneficiário-locador, pessoa distinta do autor. Além disso não há endosso. Adeque-se emendando.3 - Por último o pedido é monitório ou condenatório. Aqui resta fundamental tal distinção face o rito e limites da pretensão, sempre de olho na garantia de ampla defesa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.011448-8 - BRUNA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X SNC SISTEMA NACIONAL DE CURSO - WILLIAM DE SOUZA AZARIAS - COMERCIO Despacho:01 - Defiro J.G. 02 - Diante do valor dado à causa esclareça o autor quanto ao rito, visando celeridade, emendando-se, querendo. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.066.010899-3 - DANIELE CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X NACARATE 2006 VEICULOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pela signatária com anuência da outorgante. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000733-0 (13701) - GRACIEMA MAGALHAES ANDRE(HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1983.066.000793-6 (15051) - IZIDORO RIBEIRO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.066.001421-9 - WANDERLEY MARIANO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que seja concedido ao autor, pelo réu, auxílio-suplementar (20%) a partir do ajuizamento da ação, substituído pelo auxílio-acidente (30%) previsto no inciso I do artigo 86 da Lei no 8.213/91 e, posteriormente, alterado pelo auxílio-acidente (50%), nos termos da nova redação conferida pela Lei 9.032/95 ao artigo 86 da Lei no 8.213/91, extinguindo o processo com resolução do mérito, em consonância com o disposto no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.Deixo de condenar o réu ao pagamento das despesas processuais, considerando o disposto no inciso IX do artigo 17 da Lei Estadual no 3.350/99. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5 (cinco)% sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença, consoante Enunciado no 111 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.011362-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDIO JUVENCIO BARBOSA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo marca Importados Asiáticos, modelo HYUNDAI SONATA, ano/modelo 1995/1995, cor BRANCA, placa LAU9153, chassi nº KMHCF31TPSU362877, movido a gasolina, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do parágrafo 4º, art. 20 do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007681-3 - ALEKSIAM GUTENBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Trata-se de ação de Cobrança, onde a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte, conforme certidão em fl.21.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecip de tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.013309-3 - ELIUD MARTINS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009385-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DELICIA GOUVEIA LOCASSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009925-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CARLITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001050-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOAO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.005873-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o embargante a legitimidade passiva da Defensoria Pública eis que a execução de honorários foi intentada por advogado particular, constituído pela parte autora nos autos principais, consoante fl. 86 daqueles autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.004741-0 - EROS VOLUZIA DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.007705-0 - VANDA LUCIA MOLICA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOTLA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.015762-4 - MARIA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl. 117, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.066.002113-3 - TELMO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária. Cumpra-se em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.546.011003-5 (42673) - ANNA MAXIMO DE SOUZA-ACAO ORDINARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA-FEVRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistoc etc...Face o disposto no art. 472 do CPC, inclua-se o Município de Volta Redonda no pólo passio. Anote-se onde couber e cite-se. Vindo resposta, vista a todos e conclusos para decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000879-3 (8590) - JOSE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da certidão de fl. 252. \r\n\r\nProc. 1983.066.000259-8 (14734) - HELIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da petição de fl. 221. \r\n\r\nProc. 1988.066.000400-4 (34061) - EVALDO AFONSO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o INSS a transformar o benefício de aposentadoria do requerente em aposentadoria por invalidez acidentária, pagando à parte autora a diferença entre os valores devidos e os pagos entre a data da propositura da ação e a efetiva implantação. Fica fixado o valor da aposentadoria em 100% do valor do último salário de contribuição, e a partir da Lei 9032/95, incidirá o mesmo percentual sobre o salário de benefício, fixado o marco inicial na citação válida.Sobre os valores devidos incidirão juros legais a partir da citação e correção monetária, a partir da data em que os mesmos deveriam ter sido pagos.Sem custas face a isenção legal. Condeno o INSS no pagamento dos emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.006190-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANE FATIMA VIANA SOARES DOS SANTOS Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo marca Ford Passeio, modelo VERSAILLES GHIA 2.0, ano de fabricação/modelo 1992/1992, cor AZUL, placa LKE5975, chasse 9BFZZZ33ZNP017936, movido a gasolina, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do parágrafo 4º, art. 20 do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015707-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME VICENTE FERNANDES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I.Custas pendentes pelo augtor. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, desde já deferio o desentranhamento conforme requerido á fl. 23, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007316-2 - MARIA LUIZA NEVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007401-4 - NEUTON SANTOS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007455-5 - ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1- Diga à parte autora sobre a contestação apresentada às fls.35/48.2- Após, digam as partes em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007775-1 - NELSON BAPTISTA MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO ITAU Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.012976-3 - ESPOLIO DE JOSE OLIVEIRA REIS, Inventariante: ANETE VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X HSBC BANK DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.013013-3 - ESPOLIO DE JAHYR DE ASSIS, Inventariante: MARIA ALTARINA CRAVO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Certifico que a contestação de fls. 36/78 é tempestiva. Volta Redonda, 07/04/2008.Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face contestação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004616-0 - JUNIOR PEDROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VIVO TELEFONIA CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:01 - Condenar a empresa ré a pagar ao autor indenização por danos morais no equivalente a 25 (vinte e cinto) salários mínimos da União, que hoje monta em R$ 10.375,00 (dez mil trezentos e setenta e cinco reais). Juros legais a partir do trânsito em julgado.02 - Declarar a inexistência de qualquer relação jurídica entre as partes, fulminando a cobrança por fato de dever jurídico de pagar.03 - Tornar definitiva a medida antecipatória de fl. 35.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.005061-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e taxa face a isenção legal. Condeno o embargante no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), revertidos em favor do CEJUR/DPGE.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009689-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e taxa face a isenção legal. Condeno o embargante no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), revertidos em favor do CEJUR/DPGE.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.066.009930-0 - MARLI PEREIRA FERRARI (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA Sentença:Demanda o autor, em apertada síntese, pedido de \"habeas data\" porque, não obstante ter requerido à entidade impetrada o endereço das empresas que fizeram anotação de seu nome e CPF naquele rol de devedores, não obteve sucesso, buscando assim a ordem de \"habeas data\".A hipótese fática não guarda sintonia com o disposto no art. 7º da Lei 9507/97, muito menos com a garantia constitucionalmente prevista no art. 5º, LXXII. O impetrante busca informações relativas a terceiros, logo, resta evidente a inadequação da via eleita, pelo que, na forma do art. 10 da Lei 9507/97, fica indeferida a inicial, julgando extinto o processo na forma do art. 267, I do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.002497-3A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOAO PAULO PIRES PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.066.009611-0A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA GLORIA DE VELASCO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005226-2 - CESAR AUGUSTO DE CASTRO BARETO LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.008320-9 - DANIEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011328-7 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015182-3 - JAIR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507), Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.008202-3 - ANA PAULA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1998.546.007612-0 (42598) - Habilitado: ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA, Habilitado: MARIA JOSE DA SILVA CAETANO, Habilitado: ANTONIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X Habilitado: JOSE MARIA DA SILVA) SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.028781-5 - MARIA APARECIDA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.016583-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERALDO MARTINS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 23/25 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Custas pendentes pelo autor. Honorários conforme pactuado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cc restituição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.066.016547-0 - MARCIO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga à parte autora sobre a contestação apresentada às fls.39/54. \r\n\r\nId: 508047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.004465-4 - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 274 ( 2ª). ART 162, PAR. 4 DO CPC. (Celia) \r\n\r\nId: 508052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1990.066.000577-8 (10269) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANDERLEI ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vanderlei Andre - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/10/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Albertino Andre Mãe - Enedina Maria Rosa Andre - RG: 06095289-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Francisco Torres, nº s/nº - Pinto da Serra - Volta Redonda - RJ, acusado nos autos de nº 1990.066.000577-8, oriundo do Inquérito, nº 737/89 de 20/12/1989, da 93ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput - Homicídio simples No dia 08 de setembro de 1989, por volta das 14h, em um bar situado na Rua Francisco Torres, nº 984, bairro Pinto da Serra, nesta cidade, o denunciado, voluntária e conscientemente, com animus necandi, desferiu facadas em Benedito Francisco da Silva, causando-lhe lesões corporais que, por sua natureza e sede, foram causa eficiente da morte da vítima conforme comprova o laudo de necropsia de fl. 05/05v. Está assim incurso nas sanções do art. 121 do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar - CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ Tel.: (24)3347-3728, no dia 07/08/2008 às 12:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Volta Redonda, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.066.013083-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) À Defesa. \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2003.066.002597-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-065193) O Réu Diego de Oliveira Cruz, alvo de condenação criminal neste feito, cumpriu a pena restritiva de direitos que lhe foi imposta ( fl.280). O MP, à fl.280, requereu a decretação da extinção da punibilidade. Assiste-lhe inteira razão, eis, cumprida a pena aplicada, impõe-se extinguir a punibilidade do réu. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE A PRETENSÃO CRIMINAL EXECUTÓRIA, em virtude do cumprimento da pena, de DIEGO DE OLIVEIRA CRUZ. Custas ex lege. P.R.I. Transitada, certifique-se, arquivem-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.015280-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) \" Às partes em Dilgências\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.066.007175-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELCIO DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) \" Em Alegações Finais\". \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2004.066.005707-1 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DE SOUZA CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548) Informe a defesa o endereço atual do acusado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 508066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaró e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.819.005725-6 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CAPOBIANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X IVO BARRICHELO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Intimado a indicar bens do Reclamado passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, o Reclamante limitou-se a requerer a reconsideração da referida decisão. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos e, em razão do descumprimento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.004755-3 - INÊS MIRANDA DA SILVA X NILTON DE OLIVEIRA MATTOS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamado (a), DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-lo (a) a pagar ao (à) Reclamante R$ 111,80, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica o (a) Reclamado (a) desde já intimado (a) para o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005271-8 - MARIA CRISTINA ESTEVES FARIA MAUL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X LUIZ PAULO PIMENTEL DE MENEZES Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.819.007253-5 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) ADRIANA VILELA SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. A audiência de conciliação não foi realizada em virtude da ausência do Reclamado, que não foi encontrado para ser citado e intimado. O Reclamante requereu prazo de 20 dias para juntada de seu novo endereço. A data da audiência de conciliação é de 16/01/2008 e até a presente data o Reclamante não juntou aos autos o endereço do Reclamado. O feito está paralisado desde então. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008047-7 - CLOVIS PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005872-3 - LEANDRO TOLEDO LAMON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X JUCÉLIO DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. No mês de dezembro de 2007 o Reclamante requereu prazo para apresentar o endereço correto do Reclamado, o que até hoje não aconteceu. O feito está paralisado há mais de sessenta dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006001-8 - VALÉRIO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X KÁTIA CILENE APARECIDA TEIXEIRA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamado (a), DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-lo (a) a pagar ao (à) Reclamante R$ 276,88, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica o (a) Reclamado (a) desde já intimado (a) para o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006971-0 - VALETRIGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X RAFAELA DE LIMA DA MOTA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamante, apesar de devidamente intimado (a) para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando-o (a) nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.007570-8 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X CLAUDIO SANTANA DE MATOS Despacho:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. No mês de dezembro de 2007 o Reclamante requereu prazo para apresentar o endereço correto do Reclamado, o que até hoje não aconteceu. O feito está paralisado há mais de sessenta dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008138-1 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X ANDRE LUIZ VIVEIROS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamado (a), DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-lo (a) a pagar ao (à) Reclamante R$ 762,53, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica o (a) Reclamado (a) desde já intimado (a) para o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008182-4 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X GERSON CARVALHO RAYMUNDO Despacho:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. No mês de dezembro de 2007 o Reclamante requereu prazo para apresentar o endereço correto do Reclamado, o que até hoje não aconteceu. O feito está paralisado há mais de sessenta dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008282-8 - COMERCIAL BOTAFOGO LTDA X MARIA DAS GRAÇAS GOMES DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. No mês de dezembro de 2007, o Reclamante requereu prazo para apresentar o endereço correto do Reclamado, o que até hoje não aconteceu. O feito está paralisado há mais de sessenta dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008354-7 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ANNA CAROLINA DE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamado (a), DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-lo (a) a pagar ao (à) Reclamante R$ 437,27, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica o (a) Reclamado (a) desde já intimado (a) para o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008372-9 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CAVALHO E GOMES ACABAMENTO DE OBRA LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. No mês de dezembro de 2007 o Reclamante requereu prazo para apresentar o endereço correto do Reclamado, o que até hoje não aconteceu. O feito está paralisado há mais de sessenta dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008394-8 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ZULEICA AZI DE FREITAS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 856,81, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica desde já intimado o Reclamado ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008421-7 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X EVALDO MIRANDA DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. No mês de dezembro de 2007 o Reclamante requereu prazo para apresentar o endereço correto do Reclamado, o que até hoje não aconteceu. O feito está paralisado há mais de sessenta dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009414-4 - TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR X SIMONE ROSA CARNEIRO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 601,24, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica desde já intimado o Reclamado ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.011064-2 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X RANIERE SILVINO ISABEL Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamado (a), apesar de citado, conforme verifico de fl. 07 verso, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-lo (a) a pagar ao (à) Reclamante R$ 385,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica o (a) Reclamado (a) desde já intimado (a) para o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.011070-8 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X JANSEN WILLIAM FLORENSANO VIEIRA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamado (a), apesar de citado, conforme verifico de fl. 07 verso, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-lo (a) a pagar ao (à) Reclamante R$ 385,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica o (a) Reclamado (a) desde já intimado (a) para o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.011071-0 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ANGELICA JULIA DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamado (a), apesar de citado, conforme verifico de fl. 06 verso, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-lo (a) a pagar ao (à) Reclamante R$ 385,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica o (a) Reclamado (a) desde já intimado (a) para o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.011073-3 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X JULIANA ROCHA SILVA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamado (a), DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-lo (a) a pagar ao (à) Reclamante R$ 175,48, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica o (a) Reclamado (a) desde já intimado (a) para o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.011074-5 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X GIANNY MARA PAUFERRO LORENA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamado (a), apesar de citado, conforme verifico de fl. 08 verso, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-lo (a) a pagar ao (à) Reclamante R$ 385,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica o (a) Reclamado (a) desde já intimado (a) para o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.011140-3 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LUCILO FERREIRA ARAUJO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamado (a), apesar de citado, conforme verifico de fl. 09 verso, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-lo (a) a pagar ao (à) Reclamante R$ 385,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica o (a) Reclamado (a) desde já intimado (a) para o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007909-9 - JOSE SERGIO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X EMERSON CLEYTON DA SILVA XAVIER Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista que o título executivo está em nome de terceiro, o Reclamante não é parte legítima para figurar no pólo ativo, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007934-8 - JOSE SERGIO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X EDESON GOMES Sentença:Compulsando os autos verifica-se que o (s) título (s) relacionado (s) encontra (m)-se prescrito (s). Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.007974-9 - JOSE SERGIO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ORIAL PEREIRA BRAGA Sentença:Compulsando os autos verifica-se que o (s) título (s) relacionado (s) encontra (m)-se prescrito (s). Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.008042-9 - JOSE SERGIO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X OCIMAR ELIAS CARDOSO Sentença:Compulsando os autos verifica-se que o (s) título (s) relacionado (s) encontra (m)-se prescrito (s). Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.008311-0 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LUCIENE GRIPP Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista que o título executivo está em nome de terceiro, o Reclamante não é parte legítima para figurar no pólo ativo, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.008313-3 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BÁRBARA BUSTAMANTE COSTA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista que o título executivo está em nome de terceiro, o Reclamante não é parte legítima para figurar no pólo ativo, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009612-7 - EDIMILSON DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ALEXSANDRO ADÃO Sentença:Compulsando os autos verifica-se que o (s) título (s) relacionado (s) encontra (m)-se prescrito (s). Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.009620-6 - ADIMILSON DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CARLOS AUGUSTO GAUDÊNCIO Sentença:Compulsando os autos verifica-se que o (s) título (s) relacionado (s) encontra (m)-se prescrito (s). Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.009624-3 - EDIMILSON DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X DALILA RODRIGUES S. TROYACK Sentença:Compulsando os autos verifica-se que o (s) título (s) relacionado (s) encontra (m)-se prescrito (s). Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.009630-9 - EDIMILSON DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ANGELA MARIA MOREIRA DA SILVA Sentença:Compulsando os autos verifica-se que o (s) título (s) relacionado (s) encontra (m)-se prescrito (s). Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.011988-7 - EDIMILSON DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X HELAIR BRUNO DE SA Sentença:Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, a pretensão autoral encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.011995-4 - EDIMILSON DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X HELI DE LIMA SILVA Sentença:Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, a pretensão autoral encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.012094-4 - EDIMILSON DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X FLORISVAL PESSANHA TAVARES Sentença:Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, a pretensão autoral encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.012159-6 - EDIMILSON DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X FLAVIA CRISTINA CHAGAS COELHO Sentença:Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, a pretensão autoral encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.819.001147-1 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). EVANDRO GONCALVES DE SOUZA (RJ-118707E), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.819.002027-9 - PEDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 1283,89 (um mil duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos). \r\n\r\nProc. 2004.819.008451-0 - MARCO AURELIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2005.819.001547-1 - MARIA CECILIA DE PAIVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2005.819.002327-3 - NILTON OVIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:SEGUE SENTENÇA, DIGO, A EXECUTADA NÃO FOI INTIMADO PARA EMBARGAR, ASSIM INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.819.002615-8 - ROMILTON CESAR BOECHAT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2005.819.003811-2 - RUI CARLOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E), Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2005.819.004293-0 - ROGERIO RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.008211-3 - SIRLEI DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X A. S. VALIM BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Transferência determinada conforme recibo que segue. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, assim que for informada a transferência. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.002533-8 - MARIA DAS GRAÇAS FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). INGRID SOARES DE CARVALHO (RJ-160106E)) BANCO PAN AMERICANO S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.006629-8 - DILSON GARRAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a reclamada a pagar o autor a título de dano material a quantia de R$ 108,51, relativo à diferença entre o valor efetivamente pago e o devido, corrigido monetariamente e, com juros de mora, a partir da citação, bem como ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de reparação de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.819.007957-8 - FRANCISCO DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008151-2 - ROSILANE CEZARIO (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.819.000684-0 - WEVERTON ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001214-0 - CRISTIANE ESTEVAM ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001233-4 - R M DA SILVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002800-7 - VALTERNICE MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008086-8 - CRISTIANE GUIMARÃES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X UBM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que nenhuma das partes reside nesta Comarca, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008124-1 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao reclamado que se abstenha de cobrar quaisquer tarifas da conta em questão, sob pena de multa de duas vezes o valor indevidamente cobrado e condená-lo a pagar à Reclamante R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) a título de devolução em dobro, valor devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação e R$ 8300,00 (oito mil e trezentos reai s)título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta datas e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação. Fica a reclamada intimada para o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do artigo 475 J do CPC, contado do trânsito em julgado da presente. \r\n\r\nProc. 2007.819.008676-7 - WANTUIL TEIXEIRA DE AMORIM X GARANTECH GARANTIAS E SERVIÇOS SC LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-las, solidariamente, a pagarem ao reclamante R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove reais), a título de devolução do valor pago, devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação, e R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação. Ficam desde já intimadas as reclamadas ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente. \r\n\r\nProc. 2007.819.010093-4 - SILVINO DE PAULA BRETA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010487-3 - ADEILTON CRUZ DA SILVA X REDI MATERIAL ELÉTRICO LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. O documento de fl. 10 não serve para justificar a ausência do reclamante. Primeir porque não diz respeito a ele. Segundo porque não há qualquer indício do motivo pelo qual seu filho teria que doar sangue e tampouco se tal doação seria obrigatória. Assim, tendo em vista a ausência da parte reclamante apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.819.008743-5 - 441 J. R. MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X CLÁUDIO ALTINO RIBEIRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. A fl. 61 fora indeferida a expedição de qualquer ofício. A fls. 63/65 o exeqüente indica bem penhorável, porém não informa o endereço de localização do mesmo e pede a expedição de ofício para tal, o que, como já visto, não é possível. Assim, é como não se indica a localização de bem penhora´ve, em verdade não se indica o que se possa penhorar. Tendo em vista que o exeqüente, instado a se manifestar, não indicou bens penhoráveis do executado, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do § 4.º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010258-0 - JOÃO ALBERTO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X THEREZINHA MARIA DE ALVARENGA RESENDE Sentença:Isto posto ACOLHO OS EMBARGOS e DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 583, 586, 589 e 618, todos do Código de Processo Civil.Condeno a parte embargante com litigante de má-fé ao pagamento das custas, honorários de 20% sobre o valor da execução, multa de 1% sobre o valor da execução e indenização devida à parte embargada de 20% sobre o valor da execução, nos termos dos artigos 17, I, II, IV e VI e 18 e § 2.º do CPC e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.010864-7 - RODRIGO FAGUNDES MULLER (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA D AVIL Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.Ressalto que nenhuma das partes protestou por provas em suas peças, momento, oportuno, razão pela qual o feito está pronto para ser julgado.O embargante comprova o pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais), porém não disse que havia dois cheques, o já pago e o executado nestes autos, este ainda sem pagamento, conforme demonstra o documento juntado pelo embargado a fl. 24. Cabia ao embargante, através de recido, comprovar que o pagamento a que fez referência quitava todo o débiro, o que não foi feito.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Custas pelo embargante, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005737-7 - GUSTAVO INÁCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X GLÁUCIA FREITAS DE JESUS Sentença:Isto posto INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 295, III e 267, I e VI, 583, 586, 589 e 618, todos do Código de Processo Civil.Condeno o exeqüente, como litigante de má-fé, ao pagamento das custas, nos termos dos artigos 17, I e III e 55, caput, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.066.011032-0 - MICHELINE ADALGISA DE ASSIS CERCEAU (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X SILVANA APARECIDA SOUZA LOPES Sentença:Considerando que o cheque acostado aos autos não mais ostenta força executiva e sendo incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis a propositura de ação monitória, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, por falta de interesse-adequação. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.819.000375-6 - LUIZ DE FRANÇA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006957-3 - MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.Com razão em parte a embargante. Os documentos de fls. 53/55 demonstram que não há mais cobrança de pulsos além da franquia e sim minutos cobrados em razão do plano de minutos utilizado pelo embargado. Deve haver, portanto, exclusão do valor dos pulsos e das multas referentes às faturas indicadas a fl. 52 como de novembro e dezembro de 2006, além de janeiro de 2007.Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 44,14 (quarenta e quatro reais e catorze centavos), determinando o prosseguimento em todos os seus ulteriores termos.Sem custas, nos termos do disposto no caput do artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008471-9 - CARLOS HENRIQUE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X CVC - AGÊNCIA DE VIAGNES CVC TUR LTDA E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008473-2 - MARCELO DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X CVC - AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011663-0 - EDNA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003414-7 - RONILDO LIMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.006642-2 - LEONARDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X LA VILLETE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008893-4 - JORGIANE DE SOUZA SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X CLÍNICA MÁDICA SHREYA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamante, apesar de devidamente intimado (a) para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando-o (a) nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009691-8 - LUIZ LONTRA BREVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X JOEL DA SILVA MARTINS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. A audiência foi realizada no dia 10/02/08 e o atestado de fl. 13 é referente a 04/03/08. Além de ser intempestiva a sua juntada, o mesmo não demonstra impossibilidade de comparencimento à audiência. Não bastasse isso, o reclamante está patrocinado por advogado e, como não se submeteu a qualquer atendimento de urgência, poderia ter requerido a retirada do fetio de pauta, o que não ocorreu. Assim, tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo ao pagamento das custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009967-1 - JOÃO BATISTA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538)) X BANCO ITAÚ S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.011184-1 - SANDRA HELENA OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X DULCINEIA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000154-5 - MARIA RITA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada a pagar à reclamante R$ 8000,00 (oito mil reais) a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação. Fica a reclamada intimada para o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do artigo 475 J do CPC, contado do trânsito em julgado da presente. \r\n\r\nId: 508068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.005590-9 - MARIO DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...ISTO POSTO, tendo em vista a falta de condição especial de procedibilidade, rejeito liminarmente os presentes embargos e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, IV do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários pois não houve a citação. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.006605-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RUY COLLETT SOLBERG Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.007283-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALTAMIRO ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.008501-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ENGEPRE-ENGENHARIA DE PRE MOLDADOS DE A.LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.008691-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DANILO MERENGALLI Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.008692-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DANILO MERENGALLI Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.008750-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELIZABETE VIEIRA DA COSTA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.010154-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE LOPES GOMES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.011863-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE ROCHA BRITO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.013686-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RAUL RIBEIRO VAZ E ROSELI F DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.014290-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILCA DE MELLO MAGALHAES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015235-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LEVI FERREIRA DAS NEVES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015502-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ANTONIO SEABRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015934-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIMAR MARIA RODRIGUES CAMARA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.016269-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO LUIZ NORONHA DE QUEIROZ Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.003.005999-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUCIA DE BIASE BIDART Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.014115-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIA PESTANA REIS) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 508146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.003.002157-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO RODOLFO CLAUDINO E OUTROS Decisão:Considerando-se a certidão retro, retiro o feito de pauta e redesigno audiência para o dia 15/04/2008 às 15:30 horas. Citem-se os réus, com urgência. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2003.003.015164-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO CHAGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:Às partes para ciência do acórdão. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.003.012006-0 - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Decisão:À Defesa para que diga se tem prova oral a ser produzida. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.003.001619-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO MEDEIROS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO os réus DIEGO MEDEIROS DA CUNHA, CONCEIÇÃO IARA BARCELOS, ANDERLON LISBOA DE ARAÚJO e CARLOS HENRIQUE MENDONÇA FIRME como incursos nas penas do art. 157, § 2o, I, II e V do Código Penal, pelo que passo a aplicar-lhes a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal.... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.003.020709-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEKSON FERREIRA DE MELO Decisão:À Defesa para que regularize, no prazo de 24 horas, as alegações finais apresentadas, eis que não se encontram devidamente assinadas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.003.000979-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LOURIVAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA IONE DE MELLO SOUZA (SP-078204), Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253), Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). MURILO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-162276E), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Verifico que o nacional Macximiano da Silva Gonçalves encontra-se acautelado na carceragem da 166ª DP. Assim, o mesmo não se encontra foragido como outrora informado, devendo desde logo ser citado. Designo interrogatório do réu para o dia 25/04/2008 às 13:00 horas, no III Tribunal do Juri da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nProc. 2008.003.000979-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LOURIVAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA IONE DE MELLO SOUZA (SP-078204), Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253), Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). MURILO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-162276E), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, INDEFIRO O REQUERIMENTO de vista dos autos, nesta data, pelas razões acima formuladas. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art.129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, 02 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.003.001702-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Declino da competência para o Juizado Especial Criminal desta Comarca, n/f da promoção de fls. 194. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.003.002292-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KLEBER ROCHA DA SILVA Decisão:1- Desentranhe-se a petição de fls. 28 dos autos em apenso, acostando-a nos presentes autos.2- Redesigno a audiência, a requerimento da Defesa, para o dia 24/04/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, C/C 14 do CP \r\n\r\nProc. 2007.003.021020-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONATHAN EVARISTO PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Recebo a denúncia, eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, bem como a justa causa. Designo interrogatório para o dia 15/05/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.003.015277-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO NOGUEIRA PEREIRA SALLES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:À Defesa para cumprir, agora em 24hs, o que lhe fora integralmente determinado às fls. 83, sob as penas já cominadas. \r\n\r\nQuebra Art. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.003.015258-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS VINÍCIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.003.000315-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Sumário de acusação 12/06/2008 - 15:00 horas. A defesa sobre expedição de precatória para inquirição das testemunhas de acusação. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.003.005823-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS RENATO MICHELONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Homologo a desistência do MP quanto à testemunha Roberto. Ao acusado para cumprir o requerimento do MP de fls. 157. Cobre-se a devolução da precatória de fls. 124, devidamente cumprida. Designo continuação do sumário de acusação para o dia 19/06/2008, às 14:00hs. I-se o réu e a defesa. Requisite-se a testemunha Vitor (PMERJ). \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.003.002266-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUANA DE JESUS RITA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Desig no re-interrogatório para o dia 12/06/2008, às 14:00hs. Citem-se e i-se os acusados \r\n\r\nId: 508148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.822.003261-5 - VIVIANE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X ALEXSANDRA DA SILVA MORAIS Fica designado o dia 09/09/2008, às 09:00 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.003.001156-0 - EDINO LEAL RAMOS X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica designado o dia 04/06/2008, às 09:30 horas para realização de ACJ no Juizado Especial Cível de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.003.002861-3 - PAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022)) X VIVO S/A Despacho:Nada a reconsiderar nos termos da decisão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.003.003241-0 - RÔMULO PONTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.003172-7 - RECIELE PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). VALMIR BARBOSA SERVOLO (RJ-159282E)) X COMPRA CERTA BRASTEMP Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.003208-2 - PAULO ROBERTO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X TAIÍ - BANCO ITAÚ Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.004279-5 - FABRÍCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X JORGE BEZERRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Ao autor sobre penhora negativa com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004636-3 - MARLENE MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) SILVIO PINHEIRO E OUTRO, Dr(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO (RJ-085281) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.000739-6 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CRISTIANE SOARES PIRES Ao autor sobre penhora negativa com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000746-3 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X MARDEN REPRESENTAÇÕES LTDA Ao autor sobre penhora negativa com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.007025-2 - VIVIANE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X CLAUDIENE APARECIDA SILVA DOS SANTOS Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 10/04/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.822.004054-8 - MARDEN SALDANHA CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) GONÇAÇLVES E IGLESIAS INFORMÁTICA LTDA. (PCR INFORMÁTICA) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.004288-6 - MOISÉS EDNALDO SILVA NETO X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.822.005327-6 - ADEMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a ré em 05 dias, sobre o documento de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.822.005810-9 - ANTONIO GRIGÓRIO DO CARMO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré via D.O para pagamento do valor referente à multa R$ 3.500,00 por 7 (sete) cobranças em desacordo, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.822.000643-4 - CARMOZINA JORDÃO RABHA X IMPORT ESPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. \"TECNOMANIA\" (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADE (SP-134453E) À ré para pagamento do valor da execução (R$ 2.647,84) em 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.001080-2 - VALDETE PENCINATO PINTO DA SILVA X TNL - PCS - OI EMP. DE TELEFONIA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.001983-0 - CRISTIANO DE SANTANA X ANGRACELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.002438-2 - BERNARDO ALVES DOS SANTOS X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.003287-1 - DENISE MIRANDA DE CASTRO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.003982-8 - NILDETE WANDERLEY COUTINHO X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.007234-0 - LUCIANO NASCENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X MARIA LURDE POLVOA Fica designado o dia 08/09/2008, às 09:00 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.007235-2 - LUCIENE NASCENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X MARIA LURDE POLVOA Fica designado o dia 08/09/2008, às 11:15 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.822.007231-5 - DEJANIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X JANETE APARECIDA DA SILVA Fica designado o dia 08/09/2008, às 10:15 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.822.005249-1 - RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X LUCIANO FRANÇA MOURA Decisão:Indefiro o requerido as fls. 43, tendo em vista a retirada da certidão de dívida, documento legal adequado para nova demanda. Arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.822.001503-5 - JOEL CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101), Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS COSTA VERDE LTDA, Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:Diga a parte autora o que pretende em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.007003-3 - PAULO RAMOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X JORGE MAMEDE DOS SANTOS Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 10/04/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.007358-7 - FLÁVIA HIPÓLITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X BANCO BRADESCO S/A Fica designado o dia 08/09/2008, às 10:00 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.822.002029-5 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ALICE LEONTINA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista já haver bens penhorados as fls. 32; esclareça o exeqüente se há interesse na adjudicação dos bens penhorados ou a marcação de leilão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.822.004080-2 - DALVA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X VANDERLEI CORDEIRO DA SILVA Ao autor sobre fls. 88 e 90. \r\n\r\nProc. 2006.822.003253-4 - MARIA JOSE VITAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X IESDE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192), Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.822.004324-6 - ISABEL CRISTINA DOCEK MOTÉ (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X BEATRIZ MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Despacho:O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.Assim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.4 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.005750-6 - ALZITA MACEDO POZES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.000395-0 - MARLÚCIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X MARIA SUENI COSTA Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 10/04/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.000922-8 - ALEXANDRE SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.001152-1 - JOSÉ BRAGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.002497-7 - EDSON DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.002651-2 - SAMUEL DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DELGADO PINTO (RJ-134631)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ao autor sobre o depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.822.003048-5 - EXPEDITO RAMIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.003106-4 - GEDEÃO DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Comprove o réu, o alegado em fls. 53, em sua parte final, documentalmente. \r\n\r\nProc. 2007.822.003425-9 - UALACE DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.003689-0 - HELIO SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). FRANCISCO FLORENCIO DOS SANTOS NETO (RJ-140846E)) X PAULO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Ao autor sobre penhora negativa com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004979-2 - VALDEMIR SOARES BULCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). FRANCISCO ALVINO DA SILVA VIEIRA (RJ-089031)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 10/04/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.003.001712-3 - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 508147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.008164-0 - MARISTELA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: HAYDEE REIS DE BARROS TONHEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.008530-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WENDEL LAVRADOR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre ofício de fls. 47.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.052.002801-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROSIMAR DAS GRAÇAS MOURA CANUTO Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, considerando as informações de fls. 33 e procedendo, no mesmo prazo, ao recolhimento da taxa judiciária correspondente. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.005603-3 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X NELSON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes, para informar se sobreveio acordo.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.011447-7 - AVELINO CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025), Dr(a). LEE ANDERSON DE CARVALHO (RJ-149532)) X BANCO REAL 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 245,45; TOTAL R$ 245,45.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 15/04/2008. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.002664-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X NERIMAR DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Diga o autor.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.052.003492-7 - ETERC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Decisão:Recebo os embargos do executado.Deixo de atribuir-lhes efeito suspensivo (art. 739-A, CPC) em razão de não vislumbrar que o prosseguimento da execução, onde sequer existe bem penhorado até o momento, possa causar dano ao executado.Ao embargado.Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.052.010584-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CRISTINO DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041), Dr(a). ROSINEIA LIMA VITÓRIO (RJ-146216E), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, C/ DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.000526-5 - MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A Despacho:A tramitação do feito pelo rito ordinário não traz qualquer prejuízo às partes. Tendo sido assim distribuído, assim permanecerá.Devolvo o prazo para contestação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.004206-8 - FRANKA ITALIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SOLANO DE OLIVEIRA MOREIRA Despacho:À exeqüente sobre fls. 44, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de extinção do feito por falta de interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.005616-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X JORGE E GLORIA BAZAR E LANCHONETE LTDA Despacho:Fls. 111 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.052.007665-6 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ETERC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:... Isso posto, visando dar efetividade à execução, determino, de ofício, a intimação do executado, por DO na pessoa de seus patronos, para indicar em 05 dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos a penhora e seus respectivos valores, sob pena de não o fazendo incidir em multa correspondente a 20% do valor atualizado do débito, em proveito do credor, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos dos arts. 600, IV, do CPC e 601.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.008597-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANA LUCIA SOTERO MOES E OUTRO Despacho:Ao exeqüente, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS \r\n\r\nProc. 2007.052.008931-8 - JALDENIRA FRANCISCA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possam ser apurados a viabilidade e o proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.006836-2 - IVANILZA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA LOPES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao réu, sobre laudo de fls. 134.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.006264-7 - ANA MARIA BARBOSA FREITAS PETTINATI DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cabe ao autor apresentar junto com a inicial os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), sendo certo ainda que cabe também ao demandante a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), motivo pelo qual determino que o autor traga aos autos a prova (extratos bancários) de que possuía conta poupança junto ao réu no período relativo ao(s) plano(s) econômico(s) questionado(s), no prazo de dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial.Nesse sentido de que cabe ao autor a apresentação destes documentos já se manifestou, inclusive, o E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.052.008295-6 - ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possam ser apurados a viabilidade e o proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.010584-1 - CRISTINO DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Suspendo o feito, com base nos arts. 265, III e 306, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.052.001055-8 - GEILSON MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X PONTO FRIO Despacho:1) Regularize o autor o rito eleito, ante o valor dado à causa. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.052.009822-8 - MARIA DE JARDIM LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por haver no presente caso perigo de irreverssibilidade do provimento antecipado, conforme art. 273, §2º, do CPC. 2) À autora, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.052.002442-9 - PAULINA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X OSMAR FIRMINO PEREIRA Decisão:1) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a cópia das 3 últimas declarações de imposto de renda da autora;2) Venha aos autos declaração dos advogados constituídos que não cobrarão honorários, com ciência da parte;3) Atribua a autora correto valor à causa. Embora não haja regra específica no Código de Processo Civil acerca do valor a ser atribuído à causa nas ações possessórias, é certo que este deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, consoante reiterada jurisprudência. Atribua a autora, pois, correto valor à causa, considerando o valor do imóvel objeto da lide, sendo certo não ser o mesmo estimado em apenas R$ 1.000,00 (hum mil reais).4) Esclareça a autora acerca de seu interesse de agir, uma vez que não qualquer alegação de esbulho, pelo contrário, há acordo firmado e homologado entre as partes, tendo a mesma declarado que o réu deixou o imóvel, não constando da avença que a autora ficaria responsável pelas melhorias necessárias. \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessorio, com pedido liminar c/c ação indenizatoria. \r\n\r\nProc. 2004.052.002697-1 - JOSE ORLANDO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CATIA MARIA ALVES PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) Despacho:Sendo a parte beneficiária da gratuidade de justiça, deve ser observado o que dispõe o art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.052.004294-6A - CLAUDIA MARIA ANTUNES UCHOA SOUTO MAIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X Inventariante: REGINA SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) JOSE NAPOLEAO DE ALBUQUERQUE UCHOA Decisão:...O presente incidente visa a remoção da inventariante.Conforme documentos acostados aos autos (fls. 31, 33/34 do incidente) comprovada a existência de união estável entre a inventariante e o de cujus, o que autoriza sua condição de inventariante, nos termos da leiAnte ao exposto, REJEITO O PEDIDO de remoção de inventariança. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005327-8 (1688) - LELA CELSA MARINHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, tendo em vista que os autos não se encontram arquivados.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.008327-4 - MARIA DO SOCORRO CUNHA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (RJ-113467)) X LUIZ HERMANO SOARES E OUTRO Despacho:Venha aos autos a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nQuebra Anulatória, de debito c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.003976-5 - CELSO SILVA DE MARCENES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Cumpra-se o despacho de fls. 57, item 1;2) Recebo ambos os recursos no duplo efeito. À Ampla, para oferecer suas contra-razões ao apelo interposto por Celso Silva de Marcenes. Após, a Celso Silva de Marcenes, para contra-razoar o recurso da Ampla e, então, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.006048-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ARMANDO DA COSTA MAIA FILHO Despacho:Fls. 112 - Defiro o sobrestamento do feito por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2008.052.002278-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JACY DE SOUZA SILVA Despacho:Traga o autor aos autos a notificação extrajudicial do réu, a fim de comprovar a mora do devedor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.007932-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C. F. I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA AUXILIADORA BARBOSA DA MATA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:Comprove o autor o alegado a fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.052.000688-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SELVINA SOARES DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:A ré já foi citada (fls. 95). Esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.052.000426-1 (2319) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894)) X ARACELY BENSABATH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:A execução deve prosseguir nos autos principais.Aqui, somente é cabível a execução dos honorários fixados na sentença.Esclareça a peticionária de fls. 50. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011043-5 - ANGELICA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LOJAS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.006604-5 - RUBENI KICIS TORRENTS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Ao réu sobre fls. 124. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.002514-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MATHIAS MARINHO DIAS Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.002277-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FERNANDO JOSE SANTOS CABRAL Despacho:Traga o autor aos autos a notificação extrajudicial do réu, a fim de comprovar a mora do devedor. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.002919-5 (1619) - JOAO SILVEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1991.052.005864-8 (6006) - RITA DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 508241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 1998.052.005667-9 (2884) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA CELIA FERREIRA RIODADES Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1989.052.004014-2 (773 J) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.052.005010-0 (0) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.052.000218-0 - FERNANDA DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X LEONARDO MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a LEONARDO MENEZES DE CARVALHO, com fundamento no art. 107, IV do Código Penal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.052.003695-8 - DIEGO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e IV C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.052.002847-3 - MP X JOSE PAULO FERREIRA DOS SANTOS, MARCIO CESAR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.052.010374-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X IVANIL DE SOUSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702), Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372) Despacho:1) Fls. 130 - Defiro a habilitação da Ampla Energia e Serviços S.A. como assitente da acusação.2) Fls. 184, item 2 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.052.010374-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X IVANIL DE SOUSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702), Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372) Promoção do MP: \"... 2- Pela intimação da Defesa Técnica de João Batista para que informe se pretende produzir prova oral, ante a divergência de fls. 124 e 174. 3- Aguarde o Laudo. \" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C ART. 71 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.052.010361-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JERRE MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO JERRE MARTINS VIANA, RG n° 10.772.116-9 como incurso nas penas do artigo 155, na forma do art. 71 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.052.002767-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Determino a inutilização do material apreendido, o qual, conforme laudo de exame de material de fls. 09/10, corresponde a falsificações vulgamente conhecidas como \"piratas\".Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 188, inciso III do Decreto-lei 7.661/45 - Desvio de bens para terceira pessoa, cônjuge... \r\n\r\nProc. 2008.052.002717-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, c/c Art 298 (uso de doc.falso) c/c Art 299 (fals.ideol) c/c Art 328, § único, na forma do Art 69, to \r\n\r\nProc. 2004.052.002025-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ CRISTÓFO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designada audiência para inquirição de testemunha Alberto Nascimento de Jesus dia 02/06/2008 às 15:00hs na 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.001969-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO ANDRE VIDAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Designo o dia 21.05.08 às 13:40 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.052.002124-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO HEMRIQUE VALADARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:Designo o dia 14.05.08 às 14:00 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nLei 9.503/97 - Art. 303, Caput \r\n\r\nProc. 2001.052.003018-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DE FATIMA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Fica o advogado Daniel Figueiredo, OAB/RJ 61.178 intimado para recolhimento de custas devidas para desarquivamento. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.052.002941-5 - CARLOS EDUARDO PEREIRA Decisão:1) Regularize-se a procuração de fls. 05;2) Segue decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado em favor de CARLOS EDUARDO PEREIRA, em razão de ter sido o mesmo preso em flagrante pela prática do crime previsto no artigo 16, parágrafo único, inciso I da Lei 10.826/03.Razão não assiste à defesa. Em que pese os documentos acostados pela defesa, é certo que os mesmos não têm o condão de afastar a necessidade da prisão cautelar, eis que eventuais condições pessoais favoráveis do acusado não lhe garantem o direito subjetivo à liberdade se outros elementos constantes dos autos recomendam e indicam a custódia preventiva.Não obstante a isto, o art. 21 da Lei n° 10.826/03 veda a concessão de liberdade provisória em se tratando da prática dos delitos tipificados nos artigos 16, 17 e 18 do referido diploma legal.Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória a CARLOS EDUARDO PEREIRA. \r\n\r\n969 \r\n\r\nProc. 2008.052.002769-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NAO CONSTA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 508237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Marcolino dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.052.002543-4 - MARCIO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAZARETH MAGACHO BRAGA (RJ-090186)) X CR MOTOS ITAIPU CONSIGNAÇÂO DE VEICULOS LTDA \" ...foi AC deste proceso antecipada para o dia 05/05/2008, às 15:15 horas\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.823.001414-5 - FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (RJ-143004), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos para julgá-los procedentes \r\n\r\nProc. 2007.823.001410-5 - SABRINA QUEIROZ LAGE X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Despacho:Fls. 51 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001432-4 - GILSON ROSA DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Despacho:Fls. 46 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.823.001249-9 - SONIA MARIA DA SILVA X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da multa fixada no acordo, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.001170-9 - MARIA ALICE MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...julgo extinto o processo na forma do art. 51, II da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.823.001146-3 - LUIZ WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TERRA BLOCO Sentença:Face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, não obstante regularmente intimada , JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, o que se impõe, à luz do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.823.001151-7 - JORGE WILHER GUEDES MADURO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001247-9 - (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001386-1 - ANTONIO HENRIQUE CARDOSO CINTRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, conforme determinado às fls. 36vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.823.005068-7 - MARIA ROSELY MENDONÇA CABRAL CRUZ X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Fica designado o dia 28/05/08, às 15:00 h para A.Conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.823.001193-4 - ELAINE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) SILVANIO DE SOUZA SILVA E OUTRO, Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Despacho:Em derradeira oportunidade, forneça a autora o correto endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.823.001322-0 - PAULO DE SOUZA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos, mas para julgá-los parcialmente procedentes \r\n\r\nProc. 2007.823.001017-3 - MARIA JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Ao autor sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.823.001225-0 - LUCINE FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X TELEMAR -TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 29- Venha por via própria. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.823.001188-4 - ROBERTO COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) TIJOTELHA, Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648) Sentença:...conheço dos embargos para julgá-los improcedentes... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.823.000098-0 (25752000) - MARINETE DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) TELEMAR, Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, e a determinação da transferência do valor ao Banco do Brasil (agência 0893-1 - Araruama), intime-se o executado para ofertar embargos, querendo, no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.823.000229-0 (27562000) - LUIZ CARLOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JUDITE DA NATIVIDADE BARROSO DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-056110)) X TECHNE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877) Despacho:Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.823.000440-6 (30052000) - CÁTIA DA CONCEIÇÃO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593), Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X M. V. S. BELÍDIO I. C. EXP. E IMP. DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Despacho:Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga a exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.823.000133-3 - LÚCIA REGINA CORRÊA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:\"... conheço dos embargos, mas para dar-lhes parcial procedencia.... \r\n\r\nProc. 2003.823.000320-2 - ROMULO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Digam as partes \r\n\r\nProc. 2003.823.000325-1 - VALCELIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:\"... JULGÁ-LOS PARCIALMENTE PROCEDENTES...\" \r\n\r\nProc. 2003.823.000595-8 - ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E) \" Ao autor sobre fls. 174. Transferência judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.823.000075-1 - MARCUS VINICIUS SOUZA VEIGA X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522) Sentença: Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.823.000237-1 - ROSA DE FÁTIMA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) FININVEST, Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.823.000671-6 - ADEMIR GREGORIO DE LIMA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.823.000133-2 - SILVIA REGINA FERREIRA X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 17 nos autos do processo supramencionado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.823.000541-3 (39492001) - ANTÔNIO MIGUEL DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) BUFFET SCAFFO BONNA PETIT LTDA Despacho:Fls. 76. Indefiro, uma vez que é incabível com o rito da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.823.001517-2 - JORGE AUGUSTO MENDONÇA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) RENSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Em derradeira oportunidade, indique a parte exeqüente bens da empresa executada que é quem figura no pólo passivo e emitiu os cheques objeto da presente execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.823.000027-6 - AYMORÉ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X FELIPE NOVAS DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, conforme determinado às fls. 40, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, c/c o artigo 598, ambos do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.823.000720-1 (35442000) - ERANDIR BASTOS MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224) \" Ao autor sobre fls. 156/158\" \r\n\r\nProc. 2003.823.000914-9 - WALDEMIR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) ÉTICA SEGUROS E OUTRO Despacho:Fls. 63/65. Indefiro, uma vez que é incabível com o estrito rito da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.823.001249-7 - JANETE BATISTA SERAFIM X C&A (Adv(s). Dr(a). LUDMILA MAIA PEREIRA PINTO (RJ-112212), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos, mas para julgá-los parcialmente procedentes.... \r\n\r\nProc. 2005.823.000177-5 - JORGE BASTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.000900-2 - JUSCELINO DA SILVA JÚNIOR X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 87. Complemente a ré o pagamento dos honorários da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.823.000065-7 - PAULO FELISMINDO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃOES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls.130. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.000081-5 - NELIA OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) VIVO - TELERJ CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a impugnação. À impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.823.000742-1 - ARLETE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X FININVEST S. A. - NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) \"Ao autor sobre fls. 42 auto de penhora\" \r\n\r\nProc. 2006.823.001099-7 - ROBERTO MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) \" Fls. 81. Ao autor sobre depósito judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.823.000065-9 - HODÉRIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) BANCO ITAU, Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.823.000214-0 - JORGETE DUARTE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 46 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.000226-7 - ROZELIA QUEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Ao autor sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.823.000228-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.000348-0 - ALFA LIS CESAR INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Traga o recorrente, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência econômica e cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.000350-8 - LILETE CEZAR INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Traga o recorrente, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência econômica e cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.000950-0 - MARIA ENEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) \" Ao Autor sobre fls. 88/89 comprovante do depósito eletrônico do Banco do Brasil\" \r\n\r\nProc. 2007.823.000953-5 - LUCIA ELENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.68. Assiste razão à embargante. Assim, acolho os embargos para retificar o erro material para que se leia na parte dispositiva: \"Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.000,00 a título de danos morais. Outrossim, determino que o réu cancele o débito, no prazo de vinte dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 30,00. \", fazendo a presente parte integrante da sentença de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.823.001020-3 - MONICA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001173-6 - EURICO FREM (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001277-7 - MARIA JOSE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE MARINS PEREIRA (RJ-134198)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Despacho:Venha aos autos procuração com poderes expressos para receber. \r\n\r\nProc. 2007.823.001360-5 - VALTER LUIS SOARES TABOQUINI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X BANCO BRASILEIRO E DESCONTO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.001697-7 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Diga a parte autora sobre guia de depósito de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.823.001775-1 - ALCIDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X LOGOS MOVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) Despacho:Fls. 48 Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.003002-0 - MARGARETH CARDOSO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 57. Diga a parte ré. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.823.000054-6 - AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLAGE D' ITÁLIA Despacho:Fls. 28/29- Aguarde-se Audiência designada, tendo em vista o Ar de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.823.000415-1 - IVANO FIGUEIREDO VIANA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X AMPLA Sentença:Isto posto, julgo extinto processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.823.000710-8 - NORMA TORRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.823.000788-1 - DULCE HELENA BARRETO DA SILVA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intime-se a ré para comprovar a data em que deixou de cobrar pela extensão de rede, bem como a data em que incluiu a parte autora no programa baixa renda. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.001013-6 - ABILIO MORREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" À autora sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.823.001016-1 - DOUGLAS QUINTAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 52-Venha por via própria. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.823.000143-4 - ARLINDO DUARTE TABOSA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos para dar-lhes provimento, julgando extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.823.002485-0 - ADEMILSON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) FLÁVIO VIEIRA Despacho:A fim de proceder a penhora on line, forneça a parte exeqüente o CPF do executado, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.823.002281-8 - ROSEMARY ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 32. Certifique-se quanto à ciência da autora . Em caso negativo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.823.002363-1 - PATRICK HENRY MARCHAND AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES Despacho:Forneça a parte exeqüente o CPF do executado para realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.823.002692-2 - VERA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X BRUNO MELO CORREA \" À autora sobre fls. 16 (certidão negativa)\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.823.002303-0 - FLORENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Comprove a parte autora, documentalmente, o alegado descumprimento do acordo, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.823.002656-1 - ROSAINEZ DE ARAUJO ROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A., Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Ao autor sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2004.823.002256-9 - LEILA ELISABETE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 193/194. Diga a parte ré. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.002194-8 - ELIANE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO DO ITAU Sentença:Considerando a desistência da parte autora, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro, caso requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.002297-7 - GILBERTO PEREIRA DE ANDRADES X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ADRIANA BRITO VILAS BOAS (RJ-141715) Sentença:Considerando a desistência da parte autora, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro, caso requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.002560-7 - ADRIANA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \"Ao autor sobre depósito judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.823.002614-4 - CINTIA DE FREITAS SANTOS X FISIOLAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2008.052.002750-9 - MAURICIO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X BRADESCO Despacho:Junte a parte autora cópia do contrato. Após, apreciarei a petição que requer a reconsideração da decisao de fls. 15. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.002514-8 - RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X VIVO Despacho:Comprove o demandante que seu nome foi, efetivamente, inscrito nos órgãos de restrição ao crédito pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.052.002724-8 - FABIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Comprove a parte autora que seu nome foi, efetivamente, inscrito nos órgãos de restrição ao crédito pela parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.823.001965-0 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho: Fls.16v .I- Intime-se a parte ré para depositar os honorários devidos ao CEJUR-DPGERJ, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. II- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.823.002033-0 - ARTUR DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) PHILIPS, Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Fls. 100/106. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.823.002182-6 - EPIFANIA DE OLINDA DE MENDONÇA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309), Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Despacho:Cumpra a parte autora a primeira parte do despacho de fls. 124, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.823.002317-3 - MARIA HELENA DE FEITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos, mas para julgá-los parcialmente procedentes \r\n\r\nProc. 2004.823.002416-5 - ANA LÚCIA F. FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos, mas para julgá-los parcialmente procedentes \r\n\r\nProc. 2004.823.002483-9 - LINO SERGIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) KLABIN S. A, Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos para julgá-los procedente, julgado extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.823.002536-4 - MARIA SEVERIANA DA SILVA FERREIRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos, mas para dar-lhes parcial procedência, fixando como devido o valor de R$ 940,41. \r\n\r\nProc. 2005.823.001836-2 - SAMUEL FIGUEIREDO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) Decisão: A ré juntou a documentação concernente à aferição, bem como as telas, entendendo que tal caracterizaria o laudo, conforme acordo de fls. 36. Veja que a documentação foi juntada tempestivamente. O autor, por sua vez, aduz que o laudo não foi juntado (fls.44) daí requerer a incidência da multa. Ora, o réu juntou documentação, o que era o objetivo do acordo para que o consumidor pudesse ter acesso aos dados quando da aferição. Em que pese não haver perfeição técnica nas telas juntadas, não se infere que o demandado tenha objetivado descumprir a tutela jurisdicional. Todavia, para que não paire dúvidas, deverá à ré juntar um laudo que permita maior compreensão do ocorrido, no prazo de trinta dias, sob pena daí fluir a multa de R$ 40,00, que ainda não vejo configurada. Intimem-se as partes, em especial a ré, para que junte um laudo que permita uma compreensão do ocorrido, sob pena da multa na forma acima exposta. \r\n\r\nProc. 2005.823.002126-9 - MAURICIO SOARES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) CREDICARD E OUTRO, Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 115. Indefiro, uma vez que incabível com o estrito rito da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.823.002305-9 - ADRIANA DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.823.002355-2 - MARSEM GARCIA VILANOVA X CONSESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTRUNAÍBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) \" Ao patrono do réu sobre fls. 74\" \r\n\r\nProc. 2005.823.002389-8 - LUCIMAR NENES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Comprove a parte ré o pagamento da guia, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.002543-3 - SANDRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.823.001945-9 - ELIZANGELA SILVA RAMOS X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.001959-9 - DIRLENI MARINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE MARINS PEREIRA (RJ-134198)) X TELERJ CELULAR- VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" Fls.52 e 79. Ao autor sobre depósitos judiciais\" \r\n\r\nProc. 2006.823.002002-4 - GENALDO VITÓRIO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X PEDRO PAULO FREITAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:1 - Diante da certidão de fls. 25, torno sem efeito a sentença de fls. 24. Procedam-se às anotações devidas. 2 - Diga a parte ré sobre o alegado descumprimento do acordo. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.002154-5 - CHARLES GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) \" Ao autor sobre auto de penhora\" \r\n\r\nProc. 2006.823.002186-7 - JONAS TADEU OLIVELLA REIS X ITAÚCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANC. E INVEST. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) Despacho:Fls. 109. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002303-7 - JEFERSON SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X ATL S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Fls. 102/103-Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.823.002307-4 - ROSIMERE FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Fls. 92 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002595-2 - MARCELO DOMINGOS FOURNY COUTO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X A T L - ALGAR TELECOM LESTE S/A ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls.80/81 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002646-4 - LINDA MARIA RAMALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Ao autor sobre certidão negativa\" \r\n\r\nProc. 2006.823.002733-0 - DULCEA SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Ao autor, guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.823.001849-4 - (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Fls. 33 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001928-0 - NORMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, não obstante regularmente intimada , JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, o que se impõe, à luz do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.823.002103-1 - FRANCISCO JOAQUIM CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.823.002164-0 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) \"Fls. 60. Ao autor sobre depósito judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.823.002197-3 - RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \" Fls 40. Ao autor sobre depósito judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.823.002199-7 - LUCIANE VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612)) X TNL (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \" Fls. 48. Ao autor sobre depósito judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.823.002317-9 - DOUGLAS DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Sentença:Face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, não obstante regularmente intimada , JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, o que se impõe, à luz do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.823.002367-2 - HELIO LOMEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X BRASIL TELECOM Despacho:Forneça a parte autora o correto e completo endereço da ré para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.823.003624-1 - GABRIELA FIGUEIREDO FRANCESCHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). INESSA PONTES PEREIRA (RJ-143602)) X BRADESCO ADM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre a autora e a primeira ré às fls.21 nos autos do processo supramencionado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito em face da Bradesco Adm, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. P.R.I. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.052.002290-1 - GABRIEL ALO BONDER PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X LUV RECICLAGEM DE PLASTICO LTDA Sentença: Isto posto, julgo extinto processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.052.002339-5 - EDEMIR FRANCISCO REBOUÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Considerando a desistência da parte autora, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.002737-6 - ESTER RAMALHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-149512), Dr(a). ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO (RJ-154947E)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a parte autora que seu nome foi, efetivamente, inscrito nos órgãos de restrição ao crédito pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.052.002387-5 - SÉRGIO BUENO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X OI - FIXO Despacho:Comprove o demandante que seu nome foi, efetivamente, inscrito nos órgãos de restrição ao crédito pela parte ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.823.002463-1 - IVETE VIANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) \" Ao autor sobre depósito judicial\" \r\n\r\nProc. 2003.823.002480-1 - LUIZ ANTÔNIO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) FININVEST, Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DAMASCENO (RJ-135288), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À subscritora de fls. 83, não está relacionada no substabelecimento de fls. 86. Regularizem-se. \r\n\r\nProc. 2005.823.001938-0 - ELIEDESIO RABELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:....conheço dos embargos para julgá-los procedentes.... \r\n\r\nProc. 2006.823.001866-2 - MARCOS BRUNO ARAUJO X CELULAR MANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Fls.65. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002651-8 - ANA MARIA ALVES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607), Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X NILO SÉRGIO DE FREITAS QUINTES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Fls.26/29- Anotem-se. Fls.30- Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002759-6 - PATRÍCIA DA SILVA ROCHA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). SUE ELLEN GONÇALVES QUINTANILHA (RJ-146348)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( A B C BARATEIRO ), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) \" Ao autor sobre depósito judicial\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.823.002214-2 - DILMA BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos, mas para julgá-los improcedentes. \r\n\r\nId: 508239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 10 da Lei 7.347/85 - Recusa, Omite Ou Retarda Dados Técnicos Para O Ministério Público, por 3x, n/f do art. 71 do CP \r\n\r\nProc. 2005.006.004022-0 - MP X CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (RJ-148575), Dr(a). SIMONE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-148377E) Decisão:Como essa decisão não foi em momento algum publicada na imprensa oficial, bem como não foi a Defesa intimada sobre a ordem, constata-se que a omissão realmente prejudicou o direito à ampla defesa e violou o devido processo legal, razão pela qual DECLARO NULA A OITIVA DE FLS.336/337.Diante da decretação de nulidade, determino expedição de carta precatória para o Juízo de Nova Iguaçu, a fim de que proceda à nova oitiva do i.Promotor de Justiça Tiago Joffily.Intime-se a Defesa desta decisão. Ciência ao Ministério Público. Instrua-se a precatória com todas as peças necessárias para o ato. Após a realização da nova oitiva, intime-se a Defesa para que informe se deseja a renovação da prova oral.Barra do Piraí, 09 de abril de 2008. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 313 - Peculato Mediante Erro de Outrem, A - diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.006.000179-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO AUGUSTO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Audiência designada pra o dia 17/04/2008, `as 13:30 horas, para a oitiva da testemunha Rafael Antônio de Macedo, na 1ª Vara Criminal da Comarca de nova Iguaçu-RJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.001626-0 - MARCIA JOSE ANTONIO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000115-4 (050/93) - LOURENÇO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Com efeito, apesar de não ter sido formalmente citado, o INSS teve ciência de todo o processado, tendo participado, de forma efetiva, de todos os atos processuais. Ademais, como bem salientado pelo Parquet, sendo o rito da ação acidentária sumário, o momento para apresentação da contestação será a audiência de conciliação, instrução e julgamento, ainda não realizada.Destaque-se, ainda, que a renovação da prova técnica acarretará prejuízo aos cofres públicos, pois a autarquia novamente terá que arcar com os honorários das novas pericias, que, por sua vez, apenas confirmarão as conclusões anteriores.Assim, por se tratar de feito em trâmite há mais de dezoito anos e não tendo sido verificado qualquer prejuízo ao INSS, a fim de evitar maior atraso na prestação jurisdiconal, acolho o pleito ministerial, para reconsiderar a decisão de fls.296/297.Designo o dia 03/07/2008, às 16 horas, para realização de AIJ, oportunidade em que a autarquia poderá apresentar, querendo, sua peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.006.000392-5 (13140/01) - JOSE ALMICAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, em fl.151. \r\n\r\nProc. 2001.006.000392-5 (13140/01) - JOSE ALMICAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, em fl.151.(Pela prévia intimação das partes para que se manifestem sobre os cálculos). \r\n\r\nProc. 2006.006.002057-0 - WILSON FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Assim, não tendo sido verificado qualquer prejuízo ao INSS, a fim de evitar maior atraso na prestação jurisdiconal, acolho o pleito ministerial, para indeferir o requerimento de fl.93. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.003488-0 - GABRIEL ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Assim, diante da inércia do demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no que dispõe o artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Conseqüentemente, REVOGO A LIMINAR. Sem custas, diante do disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.000053-8 - JOAO FRANCISCO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X DIRETOR DO DETRAN (DEPARTAMENTO DE TRANSITO) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para conceder a segurança e determinar que autoridade impetrada realize a vistoria anual do veículo placa KML 5526, renavan nº 749283920, marca KIA, modelo Besta GS, e, uma vez atendidos os requisitos necessários seja emitido o respectivo CRLV, independentemente do pagamento de multas. Custas pelo vencido, pessoa jurídica de direito público a que está a autoridade coatora vinculada.Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.000710-7 - GASPARIANA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que a Autoridade Coatora, Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneça à Impetrante a cirurgia descrita em fl.14 e o material necessário à realização do procedimento, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como o medicamento descrito em fl.15, esse no prazo de 07 (sete) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).Notifique-se a Autoridade Coatora para se manifestar no prazo legal. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003170-1 - MAURICIO DIAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Aos Impetrados, para ciência di atestado médico atualizado, de fls. 96/97.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.003566-6 - JANAINA GUIMARAES MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Informe o Autor, acerca da realização do exame.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.004827-2 - EUNICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.006.002114-0 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.006.000176-0 (13411/01) - JESUS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia do autor, indefiro a produção das provas requeridas à fl.54. Às partes em alegações finais. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.006.000952-1 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:Razão assiste ao MP. Intime-se o Municipio, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.006.000952-1 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) \"Fica o Município de Barra do Piraí intimado para que informe se pretende produzir prova pericial de natureza contábil\". (requerimento do MP) \r\n\r\nId: 508158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.007.006957-7 - MINISTERIO PUBLICO X INTERNATIONAL CAN LTDA, BRACOL LITOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DANTAS CASILLO GONÇALVES (SP-147935), Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Despacho:fls.227/229: Defiro o sobrestamento \r\n\r\nProc. 2007.007.004791-4 - MP X TRIBUNAL ARBITRAL E DE MEDIAÇÃO DE BARRA MANSA E OUTROS Despacho:Oficie-se DRF, Telemar, Light, e SAAE, a fim de obter o endereço atual do Réu Frede Batista Neves \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.007.001758-1 (21.853) - DEVANIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613)) X OLGARITA REIS ALVES E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls.152 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.000049-8 - CLEUSA FATIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X MARIA DA PIEDADE VAZ DE OLIVEIRA Despacho:Fls.71: Diante da concordancia do MP à fl. 90, expeça-se o alvará, realçando que a genitora do menor deverá prestar conta dos respectivos gastos \r\n\r\nProc. 2007.007.005514-5 - HILDA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO RAMOS Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistencia formulado formulado à fls. 26 verso, Julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades , baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nProc. 2007.007.006177-7 - MARCELO DE VITOR DE SOUZA PILLER JACQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X MARCELO PILER JACQUES Sentença:Presentes os elementos da espécie e concorde o Parquet, expça-se o alvará perquirido. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.007.001474-6A - ESTANCAL - CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X JADYR DOS SANTOS BALTAZAR), THAIENE BOCATINI BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)), THAYS MOREIRA BALTAZAR), TATHIANY MOREIRA BALTAZAR), SAMYR MOREIRA BALTAZAE), IGOR FABIANO DE MENDONÇA BALTAZAR, Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:Complementem-se custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.026560-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:atenda-se a FE. Inventariante \r\n\r\nProc. 2005.007.002750-9 - MARIA DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X Falecido: VALDEMIRO FERREIRA JUNIOR Despacho:Fls.44: Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Silente, ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.007.005830-0 - Inventariante: CARMEN LEA DE ALMEIDA DE VECCHI CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X JACI ANGELO DE ALMEIDA FILHO Despacho:Atenda-se a Fazenda - Inventariante \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.506.001793-4 (16.458) - Inventariante: NILSON ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) NILSON ANTÔNIO ALVES E OUTROS, Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X ABEL ALVES E OUTRO Despacho:ao contador com vista geral \r\n\r\nProc. 2003.007.002860-1 - Inventariante: MARIA IRIS TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X LUIZ FURTADO CABRAL/05/10/1997 Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.07/10, do Inventário, sob o procedimento de arrolamento, dos bens deixados por sucessão de Luiz furtado Cabral, falecido a 05/10/1997, figurando como inventariante Maria Iris Teixeira Cabral, obedecidas às formalidades da espécie.Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, com a aquiescência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.007.009801-6 - ISMAEL GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X JUPIRA BARBOSA DA COSTA Despacho:Atenda-se à FE - inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003464-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:fls.95/7 : à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.007.005358-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CAROLINA SANTOS CAMARA (RJ-146190) Despacho:Fls.78/80: À parte Autora \r\n\r\nProc. 2007.007.012835-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X WANDERSON DE AMORIM MONTEIRO Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 09/15 no duplo eefito. 2- Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.007.013706-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER LUIS DA CRUZ Despacho:fls.23/4: Recolhidas as custas, oficie-se conforme item 01. \r\n\r\nProc. 2008.007.000544-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO LUIZ PEREIRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001926-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSSANDRO ANDRADE PEREIRA Despacho:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte Ré, defiro a liminar de busca e apreensão. Proceda-se à diligencia. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002306-3 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELLO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu. 2. Após, baixa e arquivo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.000939-3 - MARIA DELCI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE APARECIDA DA SILVA VETARISCHI (SP-198721)) X ANTONIO PERIVALDO GOMES SAMPAIO Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.007.006639-8 - TRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIOSA MARTINS (MG-072269)) X JULIUS CESAR CUNHA ..Pelo Mm. Juiz, considerando que a designação da Audiencia não foi publicada, fica reaprazada a Audiencia de oitiva para 30/04/2008, às 14 horas. Renove-se a intimação do PRF por via postal. Publique-se. Oficie-se deprecante. Diligencias com urgencia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005459-0 - MARIA ANGELA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X KARL EUGEN HACKEL (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) .. Designada a continuidade da AIJ para 21/05/2008, às 14 horas. .... \r\n\r\nProc. 2006.007.008660-7 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa, observado o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003523-7 - MAURO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Providencie a ré o recolhimento das custas e taxa da denunciação da lide posta em defesa, viabilizando a análise da pertinência da intervenção de terceiros. Prazo de cinco dias, pena de rejeição de plano. 2 - Fls. 95/100: À ré sobre as planilhas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004072-5 - IRENE IRACY DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fl.83: Considerando as nuances do caso e levando em linha de conta que a guarda da documentação é inerente à atividade da casa bancária, determino que a Ré providencie o acostamento dos extratos dos meses de janeiro e fevereiro de 1989 em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004537-1 - MAURICIO MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.006470-5 - JOSÉ OSVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006946-6 - DANIEL CORTES FEROZI (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.012954-2 - THARCILLO OLIVEIRA RIBEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). LUCILAINE DE RESENDE (RJ-139124)) X HSBC BANK BRASIL S/A Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.007.001611-7 - ROGERIO ALVES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A Decisão:Indefiro a JG. O autor possui casa própria em bairro nobre e automóvel. Hipossuficiente não pode ser considerado. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art. 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.001848-5 - MARIA MADALENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Indefiro a JG. A autora possui casa própria e automóvel de considerável valor. Hipossuficiente não pode ser. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art. 257. \r\n\r\nCobrança, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.003550-0 - NEWTON GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 2.134,71 (dois mil, cento e trinta e quatro e setenta e um centavos), aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.012994-3 - MANOEL LOPES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/05/2008, às 14 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, DANO MORAL E \r\n\r\nProc. 2007.007.003238-8 - ANDRE LUIZ CONSANI CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Decisão:...Defiro o depoimento do autor, pena de confesso, e a oitiva de testemunhas. Rol de testemunhas em três dias. Audiência de Instrução e Julgamento em 13 de maio de 2008, às 15h. Intimem-se, inclusive testemunhas. Ciência MP. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.007.006147-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO SCHAHIN S.A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO GUIMARÃES (SP-061028), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:À consignada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.013149-4 - JARI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000032-8 - SEBASTIAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.000039-0 - SEBASTIAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM Decisão:Defiro a JG. Cite-se. A tutela antecipada há de ser apreciada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000410-3 - JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulo c/c cancelamento de protesto, indenizacao por danos morais e antecipacao de tu \r\n\r\nProc. 2005.007.003130-6 - H. L. G. RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ADESÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.007871-4 - MENDONÇA E CUNHA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JORGE FILHO (MG-079962)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e via postal (c/AR), para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, cumprindo a determinação de fl. 36, item 1, pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2005.007.003403-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMANDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X WILTON NAVARRO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Recebo a apelação de fls. 215/226 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.007.001092-9 - OLMIRA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEVANIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Despacho:Em réplica, esclarecendo acerca do procedimento administrativo - fl. 13. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001489-1 - ANTONIETA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ANA DAYSE BARRETO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:fls.62/64: À parte Ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.002780-0 - JUAREZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). GRASIELA DA SILVA CHIARELI (RJ-153170E)) X EUNICE GOMES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:1. Intime-se o advogado do autor conforme fls. 118, item 1. 2- fls.120: Defiro a dilação de prazo \r\n\r\nProc. 2008.007.002389-4 - SEBASTIANA MONTEIRO DE SOUSA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CARLOS BORGES E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Citem-se. Honorários de dez por cento para a purga da mora. Ciência aos ocupantes \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.001944-8 - ESPOLIO DE AUREA COSTA DE MELO E OUTRO, Inventariante: TANIA MARA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X PAULO EVARISTO RUBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 164/172: Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.004183-3 - PEDRO PAULO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBERTH), Inventariante: MARIA HELENA GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967) Decisão:Acoste-se o documentto grampeado na contracapa. 2 - Defiro a JG ao embargante. 3 - Em provas, justificando a necessidade e finalidade. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.007.000408-2 (21.674) - VASCONCELOS DE BARRA MANSA IND.E COM.MASSAS CONGELADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255)) X SIDERAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Ao embargado sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.007.003748-5 - JOAO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). MIRELLA FLORES SANTOS (RJ-042490) Despacho:1.Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2. Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.007.000562-0 - MARLENE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). LUCILAINE DE RESENDE (RJ-139124)) X JOSE DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fls. 200: Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.002408-0 - KATIA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELITO CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:renove-se a diligencia por precatória, como requer a DP \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.007.012832-0B - M & R PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CALDA MARTINS GHAGAS (MG-056526)) X AÉCIO FIDELIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Recolham-se custas da exceção de incompetência em cinco dias, pena de rejeição de plano. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000044-4 (19502) - BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X . E OUTROS Despacho:Fls. 273: Defiro. Adotem-se as providências cabíveis para a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2003.007.001784-6 - INTENSIBARRA-CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DE BARRA MANSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X WILTON BASSETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Decisão:Fls. 156: A declaração do IR demonstra que o executado não possui patrimônio, infrutíferos os bloqueios por falta de saldo em conta. Assim sendo, não se visualiza ato atentatório à dignidade da Justiça, indeferindo-se a plicação da multa legal. \r\n\r\nProc. 2003.007.005957-9 - ADVANCED GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PAULINO DA CONCEIÇÃO COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Renove-se diligência no endereço indicado a fls. 140. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.004438-6 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X PEDRO PAULO NEVES E OUTROS Despacho:1 - Acoste-se o documento grampeadp na contracapa. 2 - Defiro a JG ao embargante. 3 - Em provas, justificando a necessidade e finalidade. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001563-4 (17853) - FERNANDO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRANCISCO JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879) Despacho:Fl. 751: Aguarde-se a devolução das precatórias, evitando-se duplicidade de diligencias, em curso os deprecatos \r\n\r\nProc. 1996.506.005437-0 (18338) - SILVIO NETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X COCIRA CONSTRUTORA IRMAOS ANDRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:fls. 861/887: Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.005327-3 (21417) - JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:fls. 152: À executada \r\n\r\nProc. 2000.007.005328-5 (21418) - NIVALDO SOBREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:fls.141: À executada \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.506.004552-5 (18.236) - SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.007.012832-0A - M & R PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CALDA MARTINS GHAGAS (MG-056526)) X AÉCIO FIDELIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Recolham-se as custas do incidente de falsidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003756-6 - CFM - TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:1 - Anote-se a execução no DRA. 2 - Recolham-se as custas e taxa da execução. 3 - Após, cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.002306-0 - TATIANA REGINA BUENO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X CLINICA JOAQUIM LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358) Despacho:Fls. 180 e 182: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARCIAL \r\n\r\nProc. 2006.007.015669-5 - SERGIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990) Decisão:1 - Fls. 79/105: Matéria preclusa, rejeitada a exceção de incompetência na decisão lançada na Assentada de fl. 26. Descabido o pretendido aditamento extemporâneo de contestação. 2 - A nulidade de citação não foi alegada na oportunidade adequada. De toda sorte, inexiste prejuízo para a defesa, apresentada a resposta, com pleno exercício da ampla defesa. 3 - Esclareça a parte ré quanto ao interesse da prova oral, como determinado à fl. 76, vez que o autor já se manifestou pela falta de necessidade a fls. 77. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.007.002457-2 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.001294-2 (18602) - IMAR MAIA BRANDAO X LERNIE BRANDAO MOREIRA, IURI BRANDAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) TRANSPORTES BRAZ LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (RJ-072003)), CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRES. DUTRA, Dr(a). MARA SANTA OGÉA NUNZIATA (SP-076372)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.004374-8 - CARLOS HENRIQUE DIAS HESER (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379), Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X ADRIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Fls, 111/113: Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.012832-0 - AÉCIO FIDELIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X M & R PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CALDA MARTINS GHAGAS (MG-056526), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:Suspendo o curso do processo, a teor do artigo 265, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.003317-6 - CERAMICA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244)) X PARALUPPI E PARALUPPI LTDA E OUTRO Despacho:1 - Complementem-se as cuastas. 2 - Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Reparação por Danos Morais c/c Reparação por Danos Estéticos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.007.006428-9 - WILLIANS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X FUNDACAO CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Decisão:Recebo a apelação de fl. 272/290 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.004489-3 - VALÉRIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X TRANSEXPERT - VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 190/191: Formulem-se os quesitos em cinco dias, a teor do art. 435, CPC. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.002791-1 - ZILMA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMBERG OTREMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral deferida na decisão saneadora de fls. 93. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000272-0 (730) - Inventariante: RAYMUNDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)) X JOAO CIRILO DA SILVA Despacho:Vista FE. Concorde, proceda-se à avaliação com vista geral \r\n\r\nProc. 1997.506.006104-8 (18999) - Inventariante: GERALDA EURÍPEDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) FERNANDO TEIXEIRA PEDRA E OUTROS, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)), Interessado: MOACYR MENDES VILLELA), Interessado: IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR, Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X ABÍLIO TEIXEIRA PEDRA Despacho:Fls. 419: 1. Atenda-se - Cartorio; 2. Após, aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.007.003467-0 (22083) - Inventariante: REGINA CELIS NOGUEIRA RODRIGUES JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X ELVIRA NOGUEIRA RODRIGUES/FALECIDA EM 05/07/1980 Despacho:Atenda-se a Fazenda - inventariante \r\n\r\nProc. 2002.007.004528-1 - Inventariante: JOSE MARIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X ANNA ESTEVES DE SALLES Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.36/41 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Anna Esteves de Salles, falecida a 23/06/2002, figurando como inventariante José Maria de Salles, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.017714-8 - Inventariante: CILDA PASSABONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X JOAQUIM RODRIGUES DA FONSECA/FALECIDO EM 16/02/1977 E OUTRO Sentença:Adjudico a Cilda Passabone Ribeiro, qualificada a fls.02, o bem indicado a fls.20/30 dos autos do inventário dos bens deixados por Joaquim Rodrigues da Fonseca e Maria Casali da Fonseca, falecidos em 16/02/1977 e 03/12/1983, respectivamente (fls.07/08).Cumpram-se as disposições do artigo 1031, parágrafo 2º do CPC, expedindo-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo.Custas pela adjudicatária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.003756-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE AGUIAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X JOAO BATISTA SOARES Decisão:1. Expeça-se o alvará requerido à fls. 55, devendo a Inventariante comprovar o recolhimento do ITD em trinta dias. 2. Homologo a avaliação de fls. 52/53. Ao contador com vista geral. \r\n\r\nProc. 2004.007.007536-8 - Inventariante: ZELY MARINS DA CUNHA SELLANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: HELIO FARIA SELLANI Despacho:Vista FE \r\n\r\nProc. 2005.007.002335-8 - ULEYDE PEREIRA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES PENNA MORAES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:Atenda-se a Fazenda- inventariante \r\n\r\nProc. 2006.007.004783-3 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X RONALDO GERALDO DE PAULA Despacho:Vista FE e MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.005616-0 - RONALDO RIBEIRO NUNES X WILMARA SANTOS SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Despacho:Fls. 60: Atenda-se à FE - Inventariante \r\n\r\nProc. 2006.007.008667-0 - Inventariante: MARIA TEREZA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)) X LEOPOLDINO DORES DA COSTA Despacho:1.Homologo a avaliação de fls. 42/44. 2- Ao contador, com vista geral \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000785-0 - JOAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2007.007.001537-8 - FELIPE PALMEIRA CAMARGO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão; 2. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2007.007.001902-5 - ELIO FIGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2007.007.006241-1 - YDA CHAVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA Decisão:Vistos. Defiro a JG. A inicial sustenta ser a impetrante portadora de doença que implica na prescrição médica de uso contínuo de medicamento.A impetrante logrou demonstrar por meio de receituário médico o mal que lhe acomete e a necessidade da medicação (fls.19/21), além do elevado custo do medicamentoso (fls.22), a hipossuficiência (fl.14/16) e o precedente pleito em sede administrativa (fls.32/33), desafiando pronto provimento jurisdicional. Por tais razões, caracterizado direito líquido e certo a ser amparado nesta via mandamental, demonstradas a gravidade e a urgência da situação, defiro a liminar, determinando que a autoridade coatora adote as necessárias providências para fornecer imediata e graciosamente os medicamentos constantes da prescrição médica referida (Duspatalin, Pantoprazol e Depakote).Notifique-se a autoridade coatora (artigo 7o, Lei 1.533/51). Vista ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.006629-0 - VIAÇÃO ITAVERÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE BARRA MANSA- SINDPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, revogando a liminar de fls.226/227, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Sustação de Protesto (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.003887-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)), Interessado: NILZA DA COSTA VIEIRA, Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082)) X TRANSPORTE VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1 - A executada deixou de indicar bens à penhora, sucateados os caminhões alcançados por constrição. Desta forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica. 2 - Incluam-se os sócios no pólo passivo, anotando-se DRA. Intimem-se os sócios por OJA, a teor do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003924-0 - SERGIO SAMPAIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X EROS AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA Despacho:Esclareça o exeqüente, vez que a referida pessoa jurídica não iontegra o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.005511-0 - TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M. P. CARDOSO DE MELLO (SP-100930)) X EN DA ROCHA RESTAURANTE LTDA Decisão:Vistos. A parte autora acostou prova documental exigida para o procedimento monitório, como se verifica de fl.13.Ademais, não foi apresentada resposta, autorizando a constituição de título executivo judicial, na forma do artigo 1.102, c, Código de Processo Civil.Desta forma, defiro a conversão em título executivo judicial em razão da conversão do mandado monitório.Apresente o exeqüente planilha atualizada de débito e indique bem para penhora, desnecessária a intimação do executado de acordo com o sistema processual civil vigente.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.000086-0 (19297) - JOSE DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AMANDA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Fls. 252: Defiro. Adotem-se as providências cabíveis para a hasta pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.002878-0 - ANDRE LUIZ CORREA PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X SANDRO DE LIMA ARAGAO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fl. 200: Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.007389-3 - RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.007943-3 - LUIZ COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.000333-9 - ELIANE CONRADO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP- SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.001491-0 - JOAQUIM ABEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:...Assim sendo, o indeferimento da tutela antecipada reflete a observância de igualdade de tratamento entre os pacientes, evitando-se o estabelecimento de prioridades por decisão judicial em exame perfunctório, sendo que as evidências do fundado receio de dano não se prestam, por si só, a justificar o deferimento da medida antecipatória. \r\n\r\nProc. 2007.007.006290-3 - GENEIR DOMINGOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, além das custas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.001521-6 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA (RJ-132039)) X CAIXA SEGURADORA S/A Despacho:Cite-se. A tutela antecipada há de ser apreciada após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.007.003754-6 - MOZART FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Defiro a JG. A TA há de ser apreciada após o decurso do prazo para resposta \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.007.007233-1 - FORTUNATA DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X POSTO SOL DA DUTRA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:...Assim sendo, considerando a grandiosa diferença de valores que causou o incidente, determino a substituição do Perito, nomeando o dr. Romerson Kowslowsky, engenheiro, de endereço conhecido do Cartório. Arbitro os honorários periciais em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Intimem-se, inclusive o perito ora designado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002625-0 - JOSÉ JOAQUIM FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.63: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar de antecipação de tutela c/c inden.por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.007.002747-0 - MARCO AURELIO COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada de fls.61 e verso, condenando a ré (1) a restituir os valores desembolsados com a locação de outro automóvel, consoante notas fiscais de fls.38 e 40, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data do pagamento e juros de um por cento ao mês desde a citação; (2) ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00(dez mil reais), aplicando-se correção monetária e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença; (3) ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.010338-3 - JOAO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, declarando quitada a fatura da referência de outubro de 2007 em função do depósito judicial de fls.30, condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em R$ 300,00(trezentos reais). P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.007.000539-9 - LIBERTINA MARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SAAE-BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar c/c ressarcimento de danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.003515-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM COELHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Despacho:Expeça-se o mandado de reintegração de posse \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.000580-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X THIAGO DE CARVALHO COSTA Despacho:Fls.24/25: Recolhidas as custas, oficie-se com exceção do DETRAN - veículo apreendido e entregue à parte autora \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.506.003024-8A - NADIR LEONIDIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAUSTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Despacho:Intime-se a invetariante. Defiro JG \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000871-4 - MARIA APARECIDA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002606-6 - ANTONIA DE LIRA SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Despacho:Esclareça a parte autora a localidade retratada nas fotografias de fls. 132/135 e fls. 111/116 \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.005780-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:A pretensão tem por objeto principal a abstenção da cobrança de taxa em função de inexistir tratamento de esgoto.A defesa sustenta, em apertada síntese, que o SAAE é responsável exclusivo pela operação dos serviços de esgoto, sendo lícita a cobrança da tarifa em razão do escoamento dos dejetos, apontando norma legal autorizando a cobrança.Desta forma, esclareçam as partes a necessidade e a finalidade da perícia requerida, pois, em princípio, a prova técnica mostra-se inócua à formação do convencimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Restituição de Valores \r\n\r\nProc. 2008.007.000173-4 - PAMELA ELIZABETH STEIN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X CALZOLARI E NASCIMENTO INFORMATICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e restituicao de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2004.007.008076-5 - LUIZ FERNANDO NADER (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ANIBAL COUTO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Despacho:Proceda-se à penhora e avaliação. 2. anote-se no RGI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.000604-1 - CELMA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006594-1 - VALEDIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LUIZ FURTADO FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 86: Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.007812-0 - JORGE DE PAULA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.506.007955-9 (19.196) - SONIA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857), Dr(a). EDILEIA RODRIGUES DOMINGOS (RJ-096572), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES E OUTROS (RJ-002874) Despacho:Fl. 121: Cite-se no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2003.007.006073-9 - LUIZ GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X ESPOLIO DE JORGE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A citação editalícia refere-se a eventuais interessados. Vista CE e MP para esclarecer a finlidade dos ofícios reclamados. \r\n\r\nProc. 2004.007.004253-3 - SEBASTIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à FE - autor. \r\n\r\nId: 508149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.007.001117-2 - ALEX SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:A AUDIENCIA foi adiada para o dia 14/05/2008, as 15.30 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.003362-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIZA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de provas, especificando-as e justificando, se for o caso, e, desde já, manifestem-se quanto a possibilidade de acordo. Prazo comum: 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.004712-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONARIOS PUBLICOS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MP. (COTA DO MP - (...) REQUER O MP A INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CÓPIA DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES QUE REQUERERAM A CONVERSÃO, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DO PAGAMENTO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS PLANILHAS DE FLS. 76/84). \r\n\r\nProc. 2007.007.004523-1 - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X NORANEDES PEREIRA COUTINHO Despacho:Fls. 31, proceda-se a nova tentativa., audiência dia 04/06/08 às 14:30 HORAS. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.007.000455-6 - HADRIAN MESSIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MP. (COTA DO MP - PELA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A QUALIFICAÇÃO DO OUTRO FILHO DO FALECIDO, (...). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.003800-3 - IRENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Tendo em vista o que consta no ofício IPEM-RJ/DITEC nº 035/2007, \"(ARQUIVADO EM CARTÓRIO)\" relativo a consulta realizada ao Instituto, que informa que será cobrada Taxa de Serviço Metrológico de acordo com a Lei 10.829 de 23 de dezembro de 2003, cujo valor varia conforme a vazão nominal do hidrômetro (R$ 165,00 a R$ 231,00), conforme QN - vazão Nominal do Hidrômetro. Digam as partes sobre a possibilidade de arcar com os custos da prova pretendida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.000919-6 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ISMAEL ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Defiro a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias.(embargante). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.004524-3 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIREITA E INDIRETA DA PREFEITURA DE BARRA MANSA - ASBAM \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 84 VERSO.\" (CITAÇÃO NEGATIVA DO REU) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.017588-7 - ALEXSANDRO MARQUES PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SIL VA (RJ-099738)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"AO AUTOR SOBRE FL. 250.\" (PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 17:00 HORAS, COM A DRª LENITA MARA SALES) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.002952-5 - MARLENE LIMA BITENCOURT CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X PONTO FRIO Decisão:... Por tais razões, ao menos por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO. Defiro o processamento sob o rito sumário e designo audiência de conciliação para o dia 14 de maio de 2008, às 16:00 horas. Cite-se observando-se o que dispõem o § 2° do artigo 277 e o artigo 278, ambos do CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008505-6 - RICARDO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 56, defiro a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias. (RÉU). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002596-7 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Oportunamente apreciarei as outras provas. Defiro a prova documental superveniente requerida. Venha a juntada em 15 dias.(RÉU). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000103-4 (137) - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Fls. 190, defiro como requerido. 30 dias.(AUTOR). \r\n\r\nId: 508151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Lieda Mendes Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.007.003417-0 - C.P.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)), J.G.S. Despacho:Emende-se a inicial a fim de que os genitores do menor sejam devidamente incluídos no pólo passivo da relação jurídico-processual. Prazo: 10 dias (CPC, art. 284). Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.007.003417-0 - C.P.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)), J.G.S. Decisão:Acato a cota ministerial de fl. 68 no que toca aos ítens \"c\" e \"d\" de fl. 05. Quanto ao ítem \"e\", reporto-me à decisão de fl.84 do feito nº 2008/2642-1, ora apensado a este. No mais, diligencie o Cartório acerca dos efeitos em que foi recebido o agravo a que alude a petição de fl. 68 do feito n º 08/2642-1, cetificando-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003585-9 - P.S.S.B. E OUTRO, L.D.B. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X L.M.B. Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, a fim de adequá-la à norma do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nAdoção C/C Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2008.007.002642-1 - J.F.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Decisão:Fls. 67. Tendo em vsita o teor de fls. 62 e os fundamentos das decisões agravadas, bem como, ainda, a necessidade de que seja preservada a integridade emocional do infante, DEFIRO o requerimento ministerial, no sentido de que seja obstada a visitação do infante JGS pelos requerentes. Oficie-se na forma da decisão supra, com urgência. Fl. 68: Ciente da interposição do agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.402.000026-9 - ROSILANE DIAS CORNELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)), FELIPE DIAS DA SILVA/REP. P/ MAE), ELLEN DIAS DA SILVA /MENOR REP. P/ MAE) X ROSELITO SEBASTIAO DA SILVA 'Dê-se vista ao réu pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 1999.506.003352-9 (4508) - CAMILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X EUGENIO CARLOS REIS DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do(s) alimentado(s), em face da expressa anuência do alimentante, conforme acordo de fl. 31, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.005881-6 - THALITTA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO \"Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.020595-5 - GUSTAVO DE SOUZA MIGUEL SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ROMERO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:Fls. 56 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.000163-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X OSEIAS ALVES PEIXOTO), SARAH DE OLIVEIRA PEIXOTO \"À parte autora sobre fls. 48/51.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003036-7 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X L.M.S.), B.M.M.S. Despacho:À parte autora para que esclareça o pugnado pelo MP à fl. 36(Requer o MP seja esclarecido pelo autor se foi cumprida a exigência de fl. 30. Quanto ao plano de saúde, requer seja esclarecido qual o plano se refere o acordo de fls. 20/21, isto é, se o mesmo é vinculado ao empregador do alimentante.) \r\n\r\nProc. 2007.007.005114-0 - I.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X J.C.S. Vistas a parte autora sobre fls52 \r\n\r\nProc. 2007.007.013404-5 - IAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ROGERIO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 13, ítem \"2\", atribuindo-se correto valor à causa, observando-se o disposto no art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.013992-4 - TANIA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X ALEXANDRE MAGNO FRANCISCO DE PAULA Despacho:III- Fls. 126/127: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.013992-4 - TANIA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X ALEXANDRE MAGNO FRANCISCO DE PAULA Ordem de Serviço 01/2004: À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.007.013993-6 - LEONARDO LINS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X ALEXANDRE MAGNO FRANCISCO DE PAULA Ordem de Serviço 01/2004: À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.007.013993-6 - LEONARDO LINS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X ALEXANDRE MAGNO FRANCISCO DE PAULA Despacho:... III- Fls. 126/127: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.007.000794-3 - V.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA (RJ-132039)) X J.A.S.S. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 11, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.000016-0 - MARIA DO CARMO MACIEL TEMOTEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Defiro JG. Venha cópia do acordo de alimentos, bem como da sentença que o homologou. Cumprido, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.506.001089-8 (3975) - E.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X A.C.F.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:... SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.007.002029-3 - M.P. X S.-.R.L.J.O.N.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Fl. 52: Atenda-se ao MP. Intime-se via D.O. (Intimação do autuado para que comprove a compensação do cheque) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.007.003998-0 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X A.F.P. Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.004856-4 - MARCUS MARCELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X VANDERLEIA DOS SANTOS \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001284-5 - P.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X S.M.M.L.M. Ao autor para recolher a complementação de custas( 1 diligência OJA - R$ 12,78(campo 37) e as dos campos 41, 42, 47 e 48. \r\n\r\nCuratela Especial, Substituição de Curatela \r\n\r\nProc. 2007.007.006472-9 - M.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). THATY BARCELLOS (RJ-146188)) X G.F.S. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2007.007.001044-7 - I.M.T. (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X R.L.S. À autora para retirar os documentos requeridos. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2006.007.004105-3 - A.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)), D.R.S.) X K.C.S. \" À parte autora sobre fls. 75/78.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.007.004314-0 (5653) - S.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.506.002958-9 (1464) - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X M.R.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:I- Tendo em vista que no acordo de fls. 12/13 não há previsão de incidência sobre o PIS, venha a concordância do alimentante com o pedido de fl. 52, devendo ser observada a promoção do MP de fls. 53/53v. II- Fls. 48/49: Anote-se onde couber. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.004949-2 - A.M.D.H. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO TAVARES (RJ-143537)) X A.G.H. Despacho:Fl. 36: Atenda-se ao MP. Esclareçam as partes se mantém o disposto na inicial acerca da guarda e visitação dos filhos ou se tais cláusulas já foram acordadas em outra ação, vindo, neste caso, cópia do acordo e/ou sentença.Cumprido, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013923-7 - MARIA DA CONCEICAO REIS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X ANTONO MIGUEL Ordem de Serviço 01/2004: À autora sobre a certidão de fls. 21. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.005905-6 (5975) - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X D.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Despacho:I- Venha planilha de débito atualizada, eis que é ônus da parte exequente. Com a juntada, intime-se o executado para o pagamento integral do débito exeqüendo, no prazo de 48 horas, sob pena de decretação de sua prisão civil, devendo o Sr. OJA diligenciar no endereço e na forma pugnada às fls. 519/520. Instrua-se o mandado com cópia da planilha a ser juntada. II- Oficie-se à empregadora do executado (end. às fls. 519/520) para desconto dos alimentos em folha de pagamento, ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.001173-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Após, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.007.006910-3 - ANDRE FELIPE CARREGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Fl. 30 : Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004111-0 - (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X R.P.), G.E.P. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 23, apresentando planilha de débito com os valores devidos desde março de 2007 até a presente data, excluindo-se os débitos anteriores, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por inépcia. Consequentemente, emende-se a inicial a fim de atribuir correto valor à causa, o qual se resume ao valor total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.007.005640-0 - A.O.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X V.S. fls53 : \"informem as exequentes se houve o pagamento integral do débito\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013420-3 - HELIDA ANASTACIO CARMINATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO CARMINATI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768) Designo Audiência Especial para o dia13/06/2008 às 15:20 h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.000477-0 - ALBERTHY VIANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X AMARILDO DOS SANTOS Despacho:Fls. 20 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.006905-0 - JOSE LUIS MONTEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SABRINA PEREIRA DE MELO \"Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002378-8 - WAGNER MENDONCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X RODRIGO TOLEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) \"Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006245-9 - P.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X R.P.F.G.S. ... Considerando que resta comprovado, através da certidão de nascimento, acostada à fl. 06, a maioridade civil do requerido e a concordância do mesmo com o pedido à fl. 48, bem como o parecer favorável do MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e resolvo o mérito com base no artigo 269, II DO CPC e, conseqüentemente, exonero o alimentante do pensionamento de seu filho, ora réu. Oficie-se ao empregador do alimentante conforme requerido na assentada de fl. 48. Retifique-se na DRA o nome do réu. Cobre-se a devolução da CP de fl. 43, independentemente de cumprimento. ... \r\n\r\nProc. 2007.007.006635-0 - W.C.J. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X A.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Int. a ré para que esclareça, em 05(cinco) dias, de modo objetivo, a necessidade da anexação de cópia integral de processos anteriores, inclusive de guias de remessa, certidões de juntada, despachos de mero expediente etc., que, em princípio, nenhuma relevância têm para o deslinde da causa. Advirta-se de que o silêncio ou a falta de justificativa convincente poderá levar o julgador a concluir que a juntada de cópias desimportantes se reveste de nítido caráter protelatório, voltado a dificultar o manejo dos autos e a embaraçar o processamento, com injustificado prejuízo ao andamento do feito e passível de condenação da ré nas penas da litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.007.012957-8 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X V.T.S. Decisão:... ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, EXONERANDO o autor do pensionamento que presta a sua filha/requerida, no percentual equivalente a 40% (quarenta por cento) de seus vencimentos, devendo, para tanto, ser oficiado ao empregador, comunicando-se a decisão supra.No mais, designo audiência junto ao JIC para o dia 19/05/2008, às 13:15 horas. Intime-se o autor e cite-se/intime-se a ré, inclusive da presente decisão, constando no mandado que a contestação deverá ser apresentada até eventual ACIJ a ser designada. \r\n\r\nProc. 2008.007.000795-5 - O.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X G.S.C. Decisão:I- Defiro a emenda de fl. 20. Retifique-se na DRA.II- Venha cópia, devidamente subscrita pelas partes, da sentença que homologou o acordo que modificou o percentual relativo aos alimentos, diante do teor da certidão cartorária de fl. 17/18, emendando-se, por consequencia, a inicial, bem como atribuindo-se correto valor à cuasa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.005195-2 - MARIA APARECIDA DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X VANESSA DA SILVA), EYSHILA DA SILVA ABREU ... Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual fixo o prazo de 15 dias para sua realização a contar da ciência da presente decisão, a ser produzida tão-somente pela parte autora, tendo em vista a revelia da ré, decretada à fl. 53. Designo o dia 06/05/2008, às 15:40 horas, para realização de AIJ. Intimem-se todos, ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.008686-3 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO Perícia redesignada para o dia 24/04/2008, às 8:30 hs, na residência do interditando. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.007.002321-3 - GILLENE MARIA VILELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X CARMEN VIEIRA SIQUEIRA VILELA Decisão:Ante os argumentos de fls. 28/29, instruídos pelo documento de fl. 30, REVOGO a decisão de fl. 27. Defiro a JG à requerente. Traga a requerente atestado de sanidade física e metal, bem como atestado médico original com o CID da requerida. Prazo: 10 dias. Com a vinda de tais documentos, ao MP sobre o pelito de curatela provisória. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.007.002679-0 - E.B.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X V.M.A. Despacho:Diante do novo patrono constituído pela autora, concedo novo prazo de 05 dias para que a mesma preste compromisso, nos termos do art. 990, parágrafo único do CPC. Após, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal. \r\n\r\nInventário, para Partilha dos Bens Adquiridos na Constância do Casamento \r\n\r\nProc. 2003.007.012518-7 - E.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X A.C.F.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Concedo novo prazo para a manifestação da parte ré, o qual se inciará a partir da publicação do presente despacho. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.007.003004-2 (5407) - P.H.M. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X F.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordem de Serviço 01/2004: Ao autor sobre fls. 96/102. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.009805-0 - GRAZIELE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X EDSON LUIS DE ASSIS Decisão:Diante do teor da audiência realizada às fls. 20/21, que interrompeu o prazo para apresentação de contestação, e a fim de evitar eventual alegação de nulidade, concedo novo prazo de resposta para o réu , o qual se iniciará a partir da juntada do mandado de intimação que ora determino, devendo o mesmo ser cumprido na forma determinada à fl. 49, no endereço de fl. 57. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.007.006299-2 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X G.A.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:I- Sem prejuízo da citação editalícia, defiro tão-somente a expedição de ofício ao TRE, INSS e Detran, haja visto que os demais ofícios de praxe foram devidamente expedidos preliminarmente à citação editalícia. II- Diante da manifestação de fl. 103 e do parecer do MP à fl. 104, informe a autora se sua genitora, bem como os mencionados irmãos do suposto pai aceitam realizar o exame pericial de DNA, vindo o nome e endereço de todos para a devida intimação. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2008.007.003593-8 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X L.P.C. Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I., sendo que pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.007.003558-3 - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X L.A.O.), L.O.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Decisão:Fls. 176/177: Em relação à contradição alegada (fl. 173), nada a prover, eis que se trata de despacho contra o qual não cabe recurso. No que tange à omissão indicada, recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para determinar como local de visitação do menor a Alemanha, na forma da cota ministerial de fls. 198v. \r\n\r\nProc. 2003.007.004368-7 - W.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.D.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) \"Dê-se vista à parte ré pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.000919-0 - C.C. X H.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia13/06/2008 às 15:20 h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.007.003104-9 - C.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X V.A.O. Despacho:Diante do novo patrono constituído pela autora, concedo novo prazo de 05 dias para que a mesma preste compromisso, nos termos do art. 990, parágrafo único do CPC. Após, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.007.002265-8 - TANIA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X ALEXANDRE MAGNO FRANCISCO DE PAULA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.011577-4 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)), I.M.S.F. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.009185-8 - DANIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)), ITALO BRUNO TORRELLI GOMES Diante do alegado à fl. 74 e visando uma maior celeridade na prestação jurisdicional, designo ACIJ para o dia 04/06/2008, às 14:00 h. Intimem-se, devendo constar no mandado da parte ré que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência supra. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.007.000349-1 (6312) - K.R.G. (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"A parte autora sobre fls.104 verso.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.007.004698-0 - M.E.A.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.020509-8 - SHEILA DA SILVA TRAJANO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Esclareçam os requerentes o teor da petição de fl. 33, uma vez que o presente feito aguarda apenas a ratificação em cartório para a decretação da separação consensual do casal. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.004141-9 - IRENE DA ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão cartorária de fl. 76, esclareçam as peticionárias de fl. 69.( \"as peticionárias de fls. 69/75 não fazem parte da relação processual(são filhas dos requerentes)\"). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.003239-0 - A.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) \" 1) Regularize-se a petição de fls.93, apondo sua ssinatura; 2) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005811-0 - U.B. (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X A.C.D.R.B. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 79, decreto a revelia do autor quanto à reconvenção apresentada às fls. 55/62. No mais, especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.005811-0 - U.B. (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X A.C.D.R.B. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Diante da certidão cartorária de fl. 79, decreto a revelia do autor quanto à reconvenção apresentada às fls. 55/62. No mais, especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.000386-0 - HUMBERTINA DE FATIMA OLIVEIRA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X CICERO DA MATA RIBEIRO NETO) Decisão:Diante da impossibilidade jurídica para decretação do divórcio do ex-casal, a teor do disposto no art. 226, §6º da CRFB, recebo a presente como Separação Litigiosa. Retifique-se na DRA o nome da ação. No mais, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao disposto no art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nId: 508152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001079-4 - P CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Embargante \r\n\r\nProc. 2007.007.013827-0 - FRIGORIFICO IRAPURU S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Fls. 16 - Anote-se o nome do patrono na autuação;2) Cumpra-se fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.007.002850-8 - MAURICIO PAINS FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Emende-se a inicial - art.282, V, CPC. 3 - Nomeie-se bem à penhora na execução, viabilizando o prosseguimento destes embargos após garantia do Juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.002337-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante para manifestar-se em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.506.003462-8 (1258) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO E FILHOS LTD E OUTROS), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:1) Tendo em vista o alegado, a fim de preservar a ordem legal de credores, suspendo a hasta pública designada. Certifique-se o andamento e juízo por onde corre a falência alegada, bem como se há penhora deste bem decretada naqueles autos. 2) Sobre a ilegitimidade passiva, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2001.007.002429-9 (8313) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUPERMERCADO SUPERSUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:fls. retro, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.007.001004-9 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SEBASTIAO LUIZ DA CUNHA Sentença:Vistos, etc. Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça. Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes. Ao trânsito em julgado, e, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.011267-1 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE BENTO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:FLS. 09-10, DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.007.012278-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X L FIRMINO DA SILVA ME Sentença:Vistos, etc. Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas do processo. Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes. Ao trânsito em julgado, e, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.013348-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA FRANCISCA RANGEL ME Sentença:Vistos, etc. Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça. Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes. Ao trânsito em julgado, e, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.016287-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X VICENTE L DA FONSECA Sentença:Vistos, etc. Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF. Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.007798-3 - Município de Barra Mansa X DULCINEIA CAMPOS RANGEL Sentença:Vistos, etc. Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas do processo. Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes. Ao trânsito em julgado, e, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.008960-2 - Município de Barra Mansa X JORGE FERREIRA Sentença:Vistos, etc. Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas do processo. Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes. Ao trânsito em julgado, e, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.009349-6 - Município de Barra Mansa X JURACY DA SILVA CUNHA Sentença:Vistos, etc. Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas do processo. Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes. Ao trânsito em julgado, e, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.011347-1 - Município de Barra Mansa X SAMANTHA E BIA PRESENTES LTDA Sentença:...Por outro lado, no caso em tela, ao se manifestar nos autos poderia a Fazenda valer-se da faculdade prevista no art. 2º, §8º, da LEF, corrigindo as falhas da CDA, o que não fez. Por todas essas razões, de ofício, reconheço a nulidade da CDA e do processo de execução fiscal, o qual JULGO EXTINTO na forma do artigo 26 da LEF. Sem custas e honorários por força da aludida norma legal. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.001329-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF. Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.009421-1 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ARMANDO FALRENE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 12, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil.Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.009529-0 - Município de Barra Mansa X JOSE DA SILVA PEREIRA Sentença:Vistos, etc. Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas do processo. Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes. Ao trânsito em julgado, e, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.019198-8 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Sentença:Vistos, etc. Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas do processo. Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes. Ao trânsito em julgado, e, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.020734-0 - Município de Barra Mansa X DAMIAO ZACARIAS COSTA Sentença:Vistos, etc. Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas do processo. Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes. Ao trânsito em julgado, e, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.020848-4 - Município de Barra Mansa X MARIA DO CARMO JESUS SILVA Sentença:Vistos, etc. Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas do processo. Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes. Ao trânsito em julgado, e, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.023528-1 - Município de Barra Mansa X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Sentença:Vistos, etc. Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF. Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.024847-0 - Município de Barra Mansa X AECIO AUGUSTO XAVIER PINTO OUT Sentença:Vistos, etc. Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF. Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.025248-5 - Município de Barra Mansa X JOSE A DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc. Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF. Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.027261-7 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929), Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Sentença:...Por outro lado, no caso em tela, ao se manifestar nos autos poderia a Fazenda valer-se da faculdade prevista no art. 2º, §8º, da LEF, corrigindo as falhas da CDA, o que não fez. Por todas essas razões, de ofício, reconheço a nulidade da CDA e do processo de execução fiscal, o qual JULGO EXTINTO na forma do artigo 26 da LEF. Sem custas e honorários por força da aludida norma legal. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.008798-1 - Município de Barra Mansa X ANTONIO SABINO ARAUJO E OUTRA Sentença:Vistos, etc. Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas do processo. Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes. Ao trânsito em julgado, e, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.001061-5 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ESPOLIO DE LOURDES B. CARNEIRO Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF. Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.003636-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PONCE DE LEON CALÇADOS LTDA Sentença:Vistos, etc. Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF. Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.010018-7 - Município de Barra Mansa X MARIA CERDEIRA B LIRIO E OUT Sentença:Vistos, etc. Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF. Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.010021-7 - Município de Barra Mansa X MARIA CERDEIRA B LIRIO E OUT Sentença:Vistos, etc. Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF. Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 508157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do CP primeiro e segundo denunciados; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II c/c art. 29, todos do C.Penal terceiro e quarto denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.007.005732-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.011673-0 - JP X WELINGTON ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) NOTA DA SERVENTIA: Foi designado o dia 24/04/2008, às 15 horas, para ciência de sentença do acusado. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.007.002077-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E) Despacho:Cumpra-se. Designo o próximo dia 29/05/2008, às 13:30 horas, para realização de Audiência [...]. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nId: 508156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) IDEILSON LOPES DIAS), VESPASIANO FERREIRA DE SOUZA, Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao autor para que providencie os meios para o cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão , ciente de o não fornecimento de meios para o seu cumprimento implicará na extinção do feito, sendo certo que o OJA pode ser localizado diariamente na Central de Mandados deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2004.824.002087-9 - DEBORA APARECIDA FRIZAS PIRESE SCIOTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X ANACLAR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:1) - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro SUFICIENTE nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores;2) - Às partes, sobre bloqueio parcial, em 15(quinze) dias. Neste mesmo prazo, ao exeqüente para apresentar bens do executado, suscetíveis de constrição, sob pena de extinção da execução; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002273-0 - EDMAR FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE RÉ DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.002301-0 - VILMA LUCIA ESTEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Fls.25/26 - Indefiro, por absoluta falta de previsão legal. Expeça-se carta precatória, para penhora e avaliação, ciente a parte que deverá fornecer cópias necessárias à diligência. \r\n\r\nProc. 2006.824.005726-3 - R. A FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X IZABEL FRANQUE LANDIM Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa, devendo também se manifestar sobre indicação de bens do executado para penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.824.001643-3 - JOSÉ DUCARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X ROSA HELENA AUGSTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o que deseja, se a decretação da revelia da 1ª ré e exclusão da 2ª ré não citada, ou se deseja a designação de nova Audiência de Conciliação para citação da 2ª ré no endereço fornecido à fl. 30, tudo no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002213-5 - CLAUDIO MARIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X ZALDICEIA DA SILVA Despacho:1) Comprove o autor sua narrativa de fls.47, vez que conforme certidão do OJA de fls.45vº, aquela não mais reside nesta Comarca; 2) Em realmente residindo a ré no endereço apontado às fls. 28, indique dias e horários prováveis em que a mesma poderá ser localizada ou venha novo endereço capaz de prosperar a diligência, tudo no prazo de 05 (cinco) dias; Após, apreciarei a viabilidade de deferimento do requerido às fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.824.003062-4 - DIMAS MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para a juntada aos autos do novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003489-7 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LILIANE DE OLIVEIRA ANDRADE Despacho:Designo nova sessão de conciliação para o dia 21/07/2008, às 14h30mim. Cite(m)-se e intimem-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.824.005338-7 - NILZA MARIA BRANDÃO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X MARCELO RODRIGUES IGNÁCIO), VICENTE ANDRADE DA SILVA), ADRIANO RODRIGUES IGNÁCIO Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 23 de junho de 2008, às 16:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.824.000799-1 - HARLEY TEIXEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360) Diligencie a parte AUTORA junto à CENTRAL DE MANDADOS RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA a fim de viabiliza-la. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.001825-7 - MARIA IZABEL FAGUNDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X CLAUDIO LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:1) Desentranhe-se o mandado de fls.55, aditando-o para que seja cumprido pela Oficiala de fls.55vº, pois é de conhecimento público e é notório que existe de fato uma placa de Cláudio Imóveis, nome de fantasia, do ora réu, no endereço mencionado; 2) Autorizo o acompanhamento dos patronos da autora, se se fizer necessário a OJA; 3) Desentranhe-se a petição de fls.58 e memória de cálculo de fls.59, eis que não pertencem a estes autos e sim ao de nº 2006.824.003297-7, certificando o seu cumprimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.002876-7 - MARCELO RODRIGO PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Diligencie a parte ré, (LG ELETRONICS) para retirada da petição protocolada em 14 de Março de 2008, protocolo 200801046803, tendo em vista que a mesma deve ser protocolada junto ao FETJ - Fundo Especial do Tribunal de Justiça, vez que tendo sido expedido ofício para procedimento de inscrição na Dívida Ativa, a serventia originária não mais tem acesso para qualquer andamento que impossibilite tal inscrição. \r\n\r\nProc. 2006.824.003265-5 - CELI DOS SANTOS MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X IESDE BRASIL S/A), UNIVERTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Decisão:1 - ESCLAREÇO QUE NÃO INCIDE MULTA DE 1% OU CORREÇÃO MONETÁRIA, e multa do art.475-J, do CPC, sobre o valor convertido em perdas e danos, pois não é condenação. Converto a obrigação de fazer em perdas e danos que fixo em R$ 1000,00;2 - Intimem-se os executados para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;3 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004140-1 - ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESCLAREÇO QUE NÃO INCIDE MULTA DO ART 475 -J, do CPC , sobre multa diária: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004167-0 - RENATA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:À ré para se manifestar sobre bloqueio, no valor de R$ 720,00, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, com o silêncio ou aquiescência da parte ré, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.005413-4 - SUELI APARECIDA DOS SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.005690-8 - THIAGO HENRIQUE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:O valor atualizado da obrigação, considerando os acréscimos, se devido, é R$ , e já houve pagamento parcial no valor de R$ , que se atualizássemos, utilizando os mesmos critérios, passaria a R$ .Logo, a diferença atualizada é de R$ , divergindo da planilha apresentada pelo exequente. Realizado o bloqueio e a transferência no valor de R$ : 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento... e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000177-6 - IZAURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471)) BANCO CITIBANK S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a se manifestar sobre prosseguimento do feito, devendo apresentar planilha no caso de continuação da execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.000317-7 - MARIA CHRISTINA JUNQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 1) - À autora para junte os extratos bancários desde a sentença comprovando que os valores não foram estornados, no mesmo de 10 (dez) dias. 2) - No mesmo prazo, diga a exequente se o que pretende é a conversão da obrigação em perdas e danos, ciente que a mesma é IRREVERSÍVEL, e que não se somam aos valores que deveriam ser estornados. \r\n\r\nProc. 2007.824.000394-3 - MICHELE NELLIS DE SOUZA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.80, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.824.000651-8 - SILNEI DELGADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À autora. Se nada for requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000793-6 - MARIA LUIZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) a ré para retirar o Mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.824.000988-0 - ROBERTA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O valor atualizado da obrigação, considerando os acréscimos, se devido, é R$ , e já houve pagamento parcial no valor de R$ , que se atualizássemos, utilizando os mesmos critérios, passaria a R$ .Logo, a diferença atualizada é de R$ , divergindo da planilha apresentada pelo exequente. Realizado o bloqueio e a transferência no valor de R$ : 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento... e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001139-3 - MARY LUCY DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, R$ 100,58, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001309-2 - JOSENILDO FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017), Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493), Dr(a). FERNANDO JOSÉ GARCIA (SP-134719)) X ZOGBI S/A Despacho:1) Já transmitido e gerado NOVO recibo de protocolamento de bloqueio de valores on line - BacenJud 2.0, no valor de R$ 2256,04;2) Voltem conclusos em quinze dias, para verificação da resposta da ordem de bloqueio;3) Intime-se a parte ré para se manifestar sobre ofício do Banco do Brasil de fls.83, no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2007.824.001451-5 - ROZELEI DINIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDE SES (RJ-098749)), GRADIENTE ELETRONICA S/A, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:À parte credora para que esclareça se o que pretende é a conversão em perdas e danos, sendo certo que esta conversão é IRREVERSÍVEL, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como aquiescência para conversão pelo valor já apontado na sentença - R$ 1500,00. Esclareço que não cabe multa de 1%, correção monetária ou multa do art. 475 -J, do CPC, sobre esta verba. \r\n\r\nProc. 2007.824.001470-9 - ELCIO MANUEL GOUVEA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.001599-4 - RENATA CRISTINA CAETANO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Defiro a G.J. à recorrente, consoante comprovantes de fls. 56/57; 2) Recebo o recurso inominado de fls. 48/51 no efeito devolutivo. 3) A(o) Recorrida(o). 4) Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001624-0 - CÉLIO FERREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, R$ 421,80, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001638-0 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fixo multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a partir desta decisão, para cada fatura emitida em relação ao cartão de crédito nº 5184.9147.8817.0404, já cancelado no acordo de fls. 25/26; 2) fixo multa diária de R$ 20,00 (vinte reais) por descumprimento da obrigação de fazer; 3) Intime-se o réu para o cumprimento do acordo de fls. 25/26, sob as penas acima que poderão ser majoradas para o caso de recalcitrância; 4) Após, aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias qualquer manifestação das partes, em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001831-4 - VALMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Fls. 53 - o corpo da petição do executado parece pertencer a outros autos, senão vejamos: não há penhora realizada nestes autos, porquanto, indefiro os pedidos 1,2,3 e 4 por este motivo; 2) Indefiro a extinção da execução, eis que ainda não houve a quitação da dívida; 3) Indefiro o pedido em relação ao imposto de renda requerido pelo executado, por falta de previsão legal para tanto; 4) Intime-se o executado à efetuar o pagamento residual da quantia de R$ 82,00 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.002128-3 - JORGE FRANCISCO DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002996-8 - CRISTIANO ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILTON FLÁVIO DA SILVA VIEITAS (RJ-121466)) X HUGO HELCIO COSTA JUNQUEIRA Decisão:1- Deixo de receber o recurso inominado de fls21/23, por deserto;2- Intime-se o devedor para que efetue o recolhimento o recolhimento das custas, no prazo de 60(sessenta ) dias, sob pena de expedição de certidão de débito e remessa ao FETJ/RJ, para inscrição na Dívida ativa. 3- Decorrido o prazo sem o devido recolhimento das custas, certifique-se e expeça-se certidão de débito, remetendo-o ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003010-7 - FRANCISCA ROSA SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BCAF-COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003120-3 - MARIA NILDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da autora no importe de R$ 1.500,00; 2) Afasto a incidência da multa do Art. 475-J, do CPC, com supedâneo nas certidões de fls.58vº e 64vº c/c fls.59; 3) Intime-se o réu a depositar o valor de R$ 300,00 de honorários de sucumbência fixado pela Colenda Turma Recursal às fls.58, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.824.003132-0 - DAVID DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls. 100 - já há nos autos às fls.86 a petição original do autor cuja cópia se vê às fls. 101; 2) Há uma confusão processual nos autos em que o réu vem representado por dois escritórios de advocacia, senão vejamos: às fls. 87 pelo escritório Fragata e Antunes, em que junta o depósito e requer a extinção do feito, e às fls. 89/96 pelo escritório Oberg Ferraz Advogados Associados em que interpôs Recurso Inominado para r. da decisão; 3) Colacione-se o réu, instrumento de procuração atual, a permitir aferir qual petitório este Juízo deverá observar e determinar o desentranhamento do outro se não houver ratificação por parte do legítimo peticionário, tudo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não ser conhecido o recurso por força da quitação ora pleiteada pelo autor e pelo próprio réu. \r\n\r\nProc. 2007.824.003213-0 - DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X MONTE CARLOS LTDA Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003474-5 - MARCILIA DE FATIMA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, R$ 2.701,94, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003610-9 - ANDREA APARECIDA DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X GLOBAL - CURSOS DE IDIOMAS E INFORMÁTICA), LEONARDO PEREIRA TAVARES Despacho:Esclareça o pedido, pois Leonardo não entabulou relação de direito material com a autora e a pessoa jurídica tem personalidade própria distinta de seus componentes. Cumpra-se fl. 17, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.824.003641-9 - JOÃO BATISTA RIVILLINI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X RAINBOW HOLDINGS DOS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.33, expurgado a multa no valor de R$ 500,00, por ora, eis que ainda não havia sido intimada para o respectivo pagamento, totalizando o valor de R$ 5.050,00, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil, bem como a penhora on line do valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.824.003678-0 - RODRIGO CESAR BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.47 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.003690-0 - JOAQUIM VICENTE DOS SANTOS X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, R$ 3.606,92, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004048-4 - KLEITON NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X WPB REPRESENTAÇÕES LTDA - ME), WJS FOTO BOOK Despacho:Venha aos autos comprovação satisfatória de que de fato o réu encontra-se sediado no endereço apontado na exordial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de exclusão do mesmo do pólo passivo e prosseguimento do feito unicamente em relação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.824.004143-9 - EANICE DO CARMO HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A), UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Não existe multa retroativa. A fatura juntada é anterior à sentença. Após 5(cinco) dias, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004315-1 - KARINA PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (SP-180613), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766) Despacho:Designo nova sessão de conciliação para o dia 21/072008, às 16h . Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.824.005728-9 - GUILHERME CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X GOULART VEÍCULOS), BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Designo Audiência de Conciliação para o dia 04 de Julho de 2008, às 14:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.006436-1 - JVA COMÉRCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X ANDRÉ LUIS FERNANDES Despacho:1) Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, improrrogáveis, devendo o feito permanecer em Cartório; 2) Decorrido o prazo sem manifestação e/ou atendimento à Portaria, voltem-me para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.006437-3 - JVA COMÉRCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA FILHO Despacho:1) Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, improrrogáveis, devendo o feito permanecer em Cartório; 2) Decorrido o prazo sem manifestação e/ou atendimento à Portaria, voltem-me para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.002208-7 - DAVI MARCOLAN ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000823-2 - DULCILENE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A E OUTRO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenização \r\n\r\nProc. 2008.007.003349-8 - CLINGER CLAYT ON DA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X CAR VEL DE RESENDE VEÍCULOS LTDA Decisão:1 - Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Intime-se o réu para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, sob pena de deferimento. 2 - É VEDADA A DEMANDA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.002376-6 - ANA LUIZA CARVALHO NAVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TIM CECLULAR S/A E OUTRO Diligencie a parte autora junto ao Cartório, com urgência, para fornecimento de cópia da inicial e emenda, a fim de possibilitar a citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.824.003213-6 - ROSILEI FERREIRA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) JULIANA CRISTINA DA SILVA SOARES Despacho:Defiro tal somente, que o acompanhamento da diligência pela patrona da exequente, ficando proibida de adentrar na residência da executada. Quanto ao sigilo, os atos processuais deverão ser públicos, salvo exceções previstas em lei, que não é o caso. \r\n\r\nProc. 2005.824.003531-9 - CARLOS AUGUSTO FEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) ADAILTON JOÃO PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do demonstrativo do débito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000413-3 - ROBERTO ABELARDO CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X FERNADO CESAR VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Despacho:Fls. 47 - Defiro pelo prazo improrrogável de 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.824.003041-7 - SUZANA BRANDÃO ALVES X JOANA D'ARC DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Despacho:1) Restaure-se a baixa, se necessário for; 2) Defiro a G.J. à ré para o fim de desarquivamento; 3) Defiro o desentranhamento do título original de fls.04 pela ré, desde que substituido por cópia; 4) Intime-se-a para a retirada na prazo de 05 (cinco) dias, se decorrido o prazo silente, voltem ao arquivo, dando-se baixa para o caso de restauração desta. \r\n\r\nProc. 2007.824.006438-5 - JVA COMÉRCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X CONESUL DE BARRA MANSA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA Despacho:1) Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, improrrogáveis, devendo o feito permanecer em Cartório; 2) Decorrido o prazo sem manifestação e/ou atendimento à Portaria, voltem-me para extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.002771-1 - CLAUDIO BORGES HARITOFF (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X CREDICARD S/A Decisão:Mantenho decisão de fls. 21, pois diante da complexidade da matéria, em cognição sumária, não é possivel entregar a pretensão pretendida pela autora. Aguarde-se audiência já designada. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.824.003404-4 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Despacho: Intime-se a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 558,33 à favor do Dr. Nilo Sérgio Mesquita Portela - OAB/RJ. 45.164, relativo a condenação em honorários advocatícos de sucumbência, emanado da E. Turma Recursal às fls. 74, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line ou compensação pelo depósito à ordem e a disposição deste Juízo às fls. 95 (= fls.105). \r\n\r\nProc. 2006.824.004127-9 - REGINA CELIA CAETANO ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000404-2 - JOÃO PAULO GOSS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o autor, integralmente, o r. despacho de fls.63. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.824.002231-7 - EDILAMAR DE MORAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X WHIRLPOLL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002363-2 - ADRIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002503-3 - GIOVANI CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002769-8 - GISELLY DE CASTRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Homologo a transação efetuada pelas partes às fls. 115/117, com comprovação do seu cumprimento às fls. 119; 2) Em razão da presente transação, os Embargos de Declaração de fls. 112/114 perderam o objeto; 3) Dê-se baixa e Arquivem-se; 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003336-4 - DIRCEU GALVÃO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-144928)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o autor, integralmente, o despacho de fls.39. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.824.003821-0 - MAIZA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Fica a parte ré devidamente intimada a se manifestar sobre a diferença, bem como, a efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, no valor de R$ 300,00, no prazo de cinco dias, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.004173-7 - JOSÉ LUIZ VAONA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004202-0 - PRISCILIA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X NELIO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Observo que a demanda versa sobre descumprimento contratual por parte da Escola Técnica Sul Fluminense Ltda - ME., conforme narrativa na exordial; 2) Nesse diapasão, diga a autora se deseja demandar tão-somente em face dos réus constantes destes autos; a exclusão ou substituição de algum deles; 3) Após, apreciarei eventual ocorrência de revelia, bem como designação de AIJ OU de nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.824.005507-4 - NEILTON QUIROZ ME (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X PROFANCY CONFECÇÕES COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Designo sessão de conciliação para o dia 21/07/2008, às 14:15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005615-7 - VANDERLEI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Considerando que no dia da AC de fls.31 compareceu à mesma o patrono do autor, ao qual solicitou prazo para comprovação da ausência de seu constituinte; 2) Considerando o Atestado Médico do SUS, expedido por médico do Serviço Unificado da Saúde do Municipio de Porto Real na mesma data aprazada para a AC; 3) Considerando que a petição do autor de fls.44, de juntada do referido Atestado Médico, se deu na mesma data em que foi prolatada a d. sentença, e que caso esta já estivesse nos autos poderia ter evitado a referida condenação, razão pelo qual, isento o autor da penalidade imposta na referida sentença, advertindo-o que em caso idêntico, deverá adunar aos autos tão breve possa a referida comprovação da impossibilidade de comparecimento ou contatar o Cartório deste Juízo antecipadamente; 4) Defiro o desentranhamento dos originais, desde que substituidos por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.824.000565-6 - COSTAVIANA COMERCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Designo nova sessão de conciliação para o dia 21/07/2008, às 14:00H. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.824.001704-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X J E CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, R$ 6.721,09, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nRessarcimento, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.002452-7 - TAÍS FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X PHILCO DA AMAZÔNIA SA E OUTRO) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nId: 508150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.008.006333-1 - SUELEM KORT KAMP SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ- 000012) Decisão:Tratando-se de feito de acidente de trabalho, necessária a prova pericial antes da realização da audiência. Assim, designo perito Dr. MAURO AMIM SAB, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para apresentação de honorários. Cite-se e i-se o INSS, para apresentação de quesitos e indicação de Assistente Técnico. Com o pedido de honorários, dê-se vista às partes para se manifestarem no prazo de cinco dias, havendo concordância, venha o depósito pelo Réu. Com o depósito, proceda-se à perícia, vindo o laudo em 20 dias. (Certifico que cabe ao autor fornecer copias da inicial, procuração e decisão de fls 49 para instruir a CP). \r\n\r\nProc. 2008.008.004199-6 - JULIO CESAR FARIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X I N S S Decisão:Tratando-se o feito de acidente de trabalho, necessária a prova pericial antes da realização da audiência. Assim, designo perito o Dr. MAURO AMIM SAB, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para apresentação de honorários. Cite-se e i-se o INSS, para apresentação de quesitos e indicação de Assistente Técnico. Com o pedido de honorários, dê-se vista às partes para se manifestarem no prazo de cinco dias, havendo concordância, venha o depósito pelo Réu. Com o depósito proceda-se à perícia, vindo o laudo em 20 dias. (Certifico que cabe ao autor fornecer cópia da procuração de fls 73 para instruir a CP de citação) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.008.004471-2 (5653) - MARLI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE O ARAUJO (RJ-080537)) X HERCH HOINEFF Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. (...) \r\n\r\nProc. 2001.008.008405-0 - MANOEL CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.008.006180-4 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199)) X ADEMIR ROCHA MACHADO E OUTROS Despacho:Junte a parte autora recibo de quitação do imóvel, requisito essencial para a presente ação. \r\n\r\nProc. 2004.008.008615-5 - AMALIA LICANTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ESPOLIO DE ERCILIA BRAGA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o requerido, eis que segundo informação do Oficial de Justiça o número não foi encontrado.Restaure-se/substitua-se a capa dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.008.002353-4 - EDEMYR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-112565E)) X MATIAS BARBOSA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição do Alvará em favor de SONIA REGINA BARBOSA para levantamento dos valores de fls. 34 deixados em nome de MATIAS BARBOSA. Anote-se no DRA a exclusão do pólo ativo de Edemyr Francisco e a inclusão de Sonia Regina Barbosa no feito. Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2004.008.002953-6 - MARIA DE LOURDES REIS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X JOAO AMANCIO PEREIRA Decisão:Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias, nada requerido, cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nProc. 2004.008.009425-5 - SUELI SALVADOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO SANTOS FILHO (RJ-008192)) X JOSE SEVERINO DA SILVA Sentença:\"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do C.P.C. Sem custas e honorários, face a gratuidade deferida. (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.008.005974-9 - OSWALDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (RJ-037455)) X ALCIDENEY DE OLIVEIRA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.007077-0 - THEREZINHA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X FRANCISCO MACHADO DA SILVA Despacho:Traga a parte autora nem 10 dias, a comprovação da qualidade de herdeiros dos declarantes de fls. 34/40. \r\n\r\nProc. 2006.008.008701-3 - MONIQUE RAMOS DE BRITO, Assistente: FATIMA NARA SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X Falecido: ROSANO ROBERTO DE BRITO Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.009071-1 - MARIA DO SOCORRO DE BRITO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X JOSE FRANCISCO IRMAO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição do alvará em favor de MARIA DO SOCORRO BRITO FERREIRA para levantamento dos valores de fls. 30/32 deixado em nome de JOSÉ FRANCISCO BARBOSA IRMÃO. Ssem custas.(...) \r\n\r\nProc. 2008.008.004279-4 - SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250) Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.008.011098-9 - SELMO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:I-se o réu para pagamento do valor executado no prazo de 15 dias na forma do artigo 475-J do CPC, bem como do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.683.002833-6 (1705) - RUTH DUTRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X VICENTE AFONSO DE LIMA CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.683.005411-3 (4089) - CELMY CORDEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X TELLES HENRIQUE LESSA Decisão:Atenda a Inventariante em 20 dias o item 2 da promoção da Fazenda de fls. 48.Expeça-se Alvará para regularização do imóvel na forma do requerido às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2003.008.001386-1 - MARIA DE LOURDES NUNES FERNANDES X DANIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) CERTIFICO QUE CABE À PARTE INTERESSADA COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE AGENDAR DATA PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2003.008.004666-0 - NILA MARCELINA DE ALMEIDA X FRANCISCO MARQUES DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885) cabe a parte autora fornecer cópia de fls. 71Vº para instruir formal. \r\n\r\nProc. 2007.008.000402-0 - Inventariante: ESTER ROSARIO MUNIZ DO NASCIMENTO X GERALDA DO ROSARIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE (RJ-133283) Despacho:Cumpra o ilustre patrono o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.008.002885-4 - ELY MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X ELIAS DEOLINDO DE CARVALHO Despacho:Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.008.005147-3 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALEX SANDRO SORIANO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS REFERENTES Á CP DE FLS 36/39:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 0,91 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,45 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,45 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2003.008.005147-3 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALEX SANDRO SORIANO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO EM DEPÓSITO:R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 1,27 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,63 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,63 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.008.007695-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SIDNEI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2001.008.007717-2 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911)) X FRANCISCO BERNARDO DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias, nada requerido, i-se pessoalmente para dar andamento no feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.008.000747-0 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X IVANIA GREICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS: R$ 65,72 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 6,57 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 3,28 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,28 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2002.008.001296-9 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X WILLIAN DANIEL MACHADO TINOCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.008.005196-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M LA REGINA (SP-097954)) X ADONIAS JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SOUZA (RJ-106342), Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685) Decisão:Recebo a exceção de pré executividade. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.008.008530-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALNEI DA SILVA GOULAT Certifico que as custas foram corretamente complementadas na forma da certidão d fls 76, sendo que as cópias exigidas não foram fornecidas. \r\n\r\nProc. 2003.008.000348-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SAMI JOSE MUBARAC Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2003.008.003392-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X UBIRAJARA ANTONIO PEREIRA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2003.008.004479-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JEFFERSON PAES DE AZEVEDO FILHO Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2003.008.007308-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO ROSA DOS SANTOS Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2003.008.008772-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VIVIANE DA SILVA RODRIGUES Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2003.008.009228-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO JANSEN FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 94,94 NA CONTA 1109-8 (ATOS DOS AUX DO JUIZO);R$ 9,49 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 4,74 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 4,74 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2004.008.000401-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIO PACHECO DA SILVA AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2004.008.002666-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO DE SOUSA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.001454-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LENO LEANDER BASILIO DE SOUSA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.003366-9 - BANCO ABN AMREAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X SILVESTRE RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.003662-2 - BANCO VOLKSWAGEM SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SOARES DA SILVA FILHO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 18,25 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 1,82 NO CAARJ.R$ 0,91 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,91 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.008.003870-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X LUIZ CLAUDIO SOARES SANTOS Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.003966-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FABIO MOYSES DIAS Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.004697-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JACQUELINE SARAIVA ANEY (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) CERTIFICO QUE CONSULTANDO O SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE VERIFIQUEI QUE OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS FORAM REMETIDOS PARA 8º VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EM VIRTUDE DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.(AOS INTERESSADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DA PETIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.008.006546-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILVAM ALVES CAMPOS Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.007464-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALEXANDER ALOIZA DE SOUZA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.000517-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JULIA LOPES DE ARAUJO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar, em definitivo, nas mãos do credor fiduciário, a posse plena e exclusiva do bem. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.006399-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CLAUDENIR GOMES DA PENHA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.007057-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NELSON ALVES MARINHO Despacho:oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.008.007057-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NELSON ALVES MARINHO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.010616-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA Certifico que desentranhei o mandado de fls. 32 , encaminhando o mesmo ao oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.011098-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO Sentença:(...) isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar, em definitivo, nas mãos do credor fiduciário, a posse plena e exclusiva do bem. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran informando da presente decisão, de sorte a ficar autorizada a transferência do veículo ao demandante. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.001827-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE FELIPE DA SILVA IRMAO Sentença:(...) isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar, em definitivo, nas mãos do credor fiduciário, a posse plena e exclusiva do bem. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran informando da presente decisão, de sorte a ficar autorizada a transferência do veículo ao demandante. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.002079-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MELQUIADES GOMES DA SILVA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.002847-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FLAZIOMIRO CAMILO Decisão:Defiro o requerido, mediante substituição por cópias. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.006335-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER CHAVES DOS SANTOS Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.006542-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO PEREIRA DE SOUZA Certifico que desentranhei o mandado de fls.20, encaminhando-o ao oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.008542-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE SANTANA DAVID Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.008581-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONE DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008943-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ BELO DA SILVA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.009283-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIO CARDOSO PAGNIEZ Decisão:Defiro o prazo de 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.011211-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC. CUstas na forma da LEi. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.011339-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ADILSON DA SILVA BELARMINO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, VI, do C.P.C. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.011362-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMERSON VALIM BRAGA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar, em definitivo, nas mãos do credor fiduciário, a posse plena e exclusiva do bem. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.000337-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SILVIA RAMOS BARROS DA SILVA Sentença: Diante do exposto HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.008.004306-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X VANDERLEI FRANCISCO PINHEIRO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.008.004306-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X VANDERLEI FRANCISCO PINHEIRO Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.004699-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X HARLEN AZEVEDO DOS SANTOS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.008.004699-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X HARLEN AZEVEDO DOS SANTOS Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.001288-1 - TOTAL FLLET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:Ante a divergência de endereço, retire-se o feito de pauta.Oficie-se ao Juízo deprecante para que informe o endereço correto da testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.008.004231-9 - VALERIO POLIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Designo para o dia 18/06/2008 às 14:30 horas, oitiva da testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2008.008.004424-9 - MARINEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X ALBERTO NESSIN ENDEBO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)), CONSULTÓRIO MÉDICO, Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Decisão:Designo para o dia 18/06/2008 às 14:00 horas, oitiva da testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2008.008.004429-8 - EDEILTO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Designo aud. para oitiva dia 05/06/2008 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.004720-2 - ALEXANDRO BARBOSA PETNIUNAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), 41264 Decisão:Designo para o dia 18/06/2008 às 13:30 horas, oitiva da testemunha arrolada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.683.002976-6 (1730) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE M.EVARISTO (RJ-054505)) X PANIFICACAO LULA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Despacho:Regularize-se as custas de preparo da apelação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.008.008283-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MERCADO IRMAOS SILVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.008.008490-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.008.001973-5 - ALIMENTOS NARDELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CEREAIS CARIOCA DE SAO VICENTE LTDA CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.008.004098-2 - MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO J S MARQUES (RJ-086845)) X MARLY MARTINS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ao apelado, após, subam os autos ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.008.009963-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO (RJ-103981) Decisão:Homologo os honorários periciais. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.008.004100-9 - PAULO HENRIQUE LOYO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X CARLOS ALBERTO DIAS MOREIRA CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.008.006132-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MARIA EFIGENIA SECUNDO Sentença:(...) Diante do exposto, HOMOLGO O ACORDO pactuado entre as partes às fls. 88/91 e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.010638-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SIMEONVICH ALEXANDER NECHAEFF Decisão:A fim de evitar cerceamento de defesa e futura nulidade do feito, defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o Dra. Edilza Passos, tel.2234-7532, I-se as partes para apresentarem seus quesitos. I-se a I, perita. \r\n\r\nProc. 2007.008.002868-0 - MARIA NATAL VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora e condeno o Réu ao pagamento do débito de R$ 1.851,92 ( Um mil oitocentos e Cinqüenta e um reais e noventa e dois centavos), acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.008.005933-0 - SONIA MARIA COPELLO FERRAZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X BANCO BRADESCO Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL na forma do disposto no artigo 284, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso I do CPC. Sem custas, face a gratuidade que ora defiro à parte autora. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.004228-9 - JOSUE PORTELLA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro gratuidade de justiça requerida.Designo aud. na forma do artigo 277 CPC, para o dia 26/05/2008 às 13:50 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.008.005709-1 - JOSIANE TELLES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.008.003740-9 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X SERGIO LUIZ CARLIM Despacho:Ante o falecimento do autor, determino a habilitação dos herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.007699-4 - ROBERTO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Cabe ao autor comparecer em cartório para marcar data de retirada do alvará. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.683.000878-8 (195) - CENILTON GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X WALTER FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) CERTIFICO QUE, ANTES DE SER EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO DEFERIDO ÀS FLS 241 DEVE O AUTOR DA PRESENTE AÇÃO REALIZAR OS RECOLHIMENTOS APONTADOS NA CERTIDÃO DE FLS 239. ASSIM, PROCEDO AO CADASTRAMENTO DO ADVOGADO QUE SUBSCREVE A PETIÇÃO DE FLS 255 DO APENSO TOMBO 347 PARA QUE RECOLHA O DÉBITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA O FETJ/DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.009592-9 - ANDRE CLAY BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X HELDA AZEVEDO GOMES Decisão:Indefiro a gratuidade, venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.008.007258-2 - ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.008.007585-6 - TEMPERVIX COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.008.007587-0 - TEMPERVIX COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Ao réu \r\n\r\nProc. 2004.008.007588-1 - PERFILMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.008.008213-7 - DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. NAda requerido, baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.010253-1 - MUNDO DAS AGUAS DA BAIXADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo se há necessidade de intimação para comparecimento à audiência, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.004250-2 - GILSIVAN FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SONHO DOS PES Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.008.007804-7 (6389) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO VERNEK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428) CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2002.008.005880-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M LA REGINA (SP-097954)) X JOSUE DE SOUZA BUCHUD (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO D A MADRIAGA (RJ-085370) CERTIFICO QUE CABE À PARTE autora RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 0,91 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,45 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,45 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2003.008.005226-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X CARLOS ALBERTO LINHARES DA SILVA CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.008.001756-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2004.008.004995-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, EM RAZÃO DA DILIGÊNCIA DE FLS 104/105:R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 1,27 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,63 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,63 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.008.006920-4 (6207) - ESPOLIO DE MANOEL JOSE GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X NAZARE JOAQUINA PIRES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO (RJ-098215) Despacho:I-se o autor para que acoste aos autos o débito atualizado. Após cumpra-se fl.197.. \r\n\r\nProc. 2002.008.005743-6 - CHACRE DEMETRIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X EDMILSON ANTONIO DE BRITO), Fiador: ERINALDO PEREIRA DE SOUZA Despacho:I-se o peticionário de fl.123, para regularizar a planilha apresentada, após sanado. Cumpra-se, fl.138. \r\n\r\nProc. 2005.008.009620-5 - FELIPE LUIZ BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA (RJ-084792) Despacho:Ante o falecimento do autor, determino a habilitação dos herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.004573-0 - JOAO LUIZ GONCALVES GATTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (SP-121252) CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.008.004756-7 - ALEXSANDER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA GOMES DA SILVA (RJ-051885)) X RITA DE CASSIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Eslareça a parte autora se recebeu os valores constantes dos documentos de fls. 32837, uma vez que está cobrando aluguéis que a ré alega estar quitado. \r\n\r\nProc. 2006.008.008613-6 - ESPOLIO DE ALKIR LOPES DA SILVA, Inventariante: CASSANDRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266)) X JUDITH PINTOR CORTES FOTOCOPIAS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323) Despacho:Digam as partes em cinco dias se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo se há necessidade de intimação para comparecimento à audiência, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.008.006826-4 - MARIA DAS GRACAS CARDOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X MARIA DE LOURDES CAETANO Sentença:Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, conforme disposto na petição de fl.17, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Para Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2007.008.008184-0 - ANTONIO BORGES BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X SABRINA LINHARES DE ANDRADE COSTA Decisão:... 6.Considerando-se que não há, até este momento, prova inequívoca da relação contratual, impossível deferimento de despejo liminar, com o intuito de imediata desocupação do imóvel objeto da causa. ... \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1998.683.002275-3 (1668) - VALDIR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X NORIVAL COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS BERTAO (RJ-064985) Despacho:Manifeste-se a ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.008.004642-6 - ENEAS FERNANDES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DIAMANTINO (RJ-035239), Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X JORGE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Decisão:Homologo os honorários periciais, venha o depósito pela parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.011995-8 - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:(...) Diante do exposto, em vista do não recolhimento das custas até a presente data, embora devidamente intimada a parte autora, INDEFIRO A INICIAL com base no artigo 295, VI, parte final do CPC e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, a luz do parágrafo único do artigo 284 e artigo 257 do CPC, e, e, consequência JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.008.011093-0A - VERIDIANO CAMILO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Sentença:(...) Com efeito, diante da manifestação das partes que desistiram do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, na forma do artigo 26 do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.683.002794-4 (706) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172E)) X ANTONIO DAS NEVES MARQUES E OUTRO CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.683.005379-1 (1283) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREA DA SILVA (RJ-034142)) X DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Traga o Síndico em 10 dias planilha atualizada do valor devido pelo exequente a Massa Falida sob pena de responsabilidade. Com os cálculos i-se o executado para efetivar o depósito judicial no prazo de 15 dias na forma do artigo 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.683.005381-3 (1281) - MANUEL DE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X JOAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER COPIAS DA INICIAL (02/07), FLS 143, FLS 145 E FLS 150 PARA INSTRUIR A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.008.000561-5 (4896) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177), Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA GOMES CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO:R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 1,27 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,63 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ);R$ 0,63 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2002.008.003905-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X FABIO PONTES DA COSTA Decisão:I-se o autor para que acoste aos autos o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.008.004060-8 - BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RIPPANI MODAS E CONFECCOES LTDA Decisão:Cite-se em Execução, para pagamento em 03 dias, fixando desde já honorários de 10% sobre o valor da dívida, observando-se as normas do artigo 652-A e parágrafo único do CPC. (Certifico que cabe ao exequente fornecer as cópias requeridas às fls 148 para instruir as CP´s)Expeça-se CP. \r\n\r\nProc. 2003.008.006278-1 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X V.W.E. DE BEL DROGARIA LTDA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2003.008.006430-3 - OSVALDO LOPES CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X JOAO LUIZ RIBEIRO Despacho:I-se o Advogado por publicação ante a certidão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2003.008.006704-3 - MASISA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA M. PESSOA RIBEIRO (PR-034011)) X SILFA MOVEIS OBRAS MADUREIRA LTDA ME Despacho:Desentranhe-se a CP encaminhando ao Juízo deprecado para cumprimento.Restaure-se/substitua-se a capa dos autos. (Certifico que cabe ao autor informar se irá levar a CP em mãos ou recolher R$ 9,12 no porte de remessa e retorno (1104-9), R$ 0,91 no CAARJ ( 2001-6), R$ 0,45 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 0,45 no FUNDPERJ (567300124-3), bem como tirar cópias de fls 118/121 para acompanhar a CP e seu aditamento). \r\n\r\nProc. 2004.008.000084-4 - MINI MERCADO VERLANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO GONCALVES DA COSTA (RJ-116571)) X ANDRE CELESTINO DE CARVALHO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS:R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 0,36 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,18 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,18 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2005.008.006905-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CONSTRUTORA CONSFAZ LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.63v, I-se o peticionário de fl.58, para tomar ciência e prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2006.008.011107-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JAQUELINE CRISTINA RAMOS DA SILVA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.011108-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JAQUELINE CRISTINA RAMOS DA SILVA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.011111-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JAQUELINE CRISTINA RAMOS DA SILVA Despacho:Em vista da alegada ilegitimidade, comprove a requerente juntando o IPTU do imóvel sua alegação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.003075-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X AIR PROCESS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MEDEIROS DA SILVA BORGES (SP-134295) Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.003874-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X MARIA CRISTINA CARDOSO BARATEIRO Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.005298-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X PLACIDO RENATO CORREIA RIBEIRO Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.005467-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X MILTON MOURA DE OLIVEIRA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.006260-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X SANTA CECILIA TURISMO LTDA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.008194-1 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X DROGARIA VICTORIA P. FERREIRAS LTDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias, nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.008.009057-7 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA SERAPIAO DE SOUZA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.009468-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X IZABEL TORRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.011119-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X AURENI FRANCISCA DE PAULA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.011261-5 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X NORMA DO CARMO BARBOSA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.011270-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X IZABEL MARIA PENA MONTEIRO Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.012171-9 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X VELMAR FERNANDES ALVARINO Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.012172-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X VELMAR FERNANDES ALVARINO Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.000179-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOSE BRAZ DA SILVA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.000181-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X FRAMBOX VIDRACARIA E BAZAR LTDA ME Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.000530-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ISOTERMIC ISOLAMENTO E MONTAGEM LTDA ME Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.000536-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CASA LOTERICA GABLAY Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.000538-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ODON SILVARES CORREA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.000540-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ODON SILVARES CORREA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.000541-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ODON SILVARES CORREA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.000542-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ODON SILVARES CORREA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.000543-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ODON SILVARES CORREA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.000544-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ODON SILVARES CORREA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EX TINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.000545-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ODON SILVARES CORREA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.000546-1 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ENGENBANC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.000646-5 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X SALVADOR LUIZ LIMA DOS SANTOS Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.000775-5 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CLARINDA GERTRUDES MENDONCA DE FREITAS Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.000776-7 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X OTICA LUZ E VIDA LTDA ME Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.000777-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X IARA BENTO TEIXEIRA MOREIRA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.000778-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X IARA BENTO TEIXEIRA MOREIRA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.000791-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ULBERT REIZEN SCHUERZ Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.000792-5 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ULBERT REIZEN SCHUERZ Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.000797-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X LUZIA MARGARIDA DE REZENDE CORREIA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.000801-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X PAULO RENATO DE OLIVEIRA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.000803-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X A SANTANA SANTOS EMPREITEIRA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.000807-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOAO PAULO DOS SANTOS FILHO Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.000808-5 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOAO PAULO DOS SANTOS FILHO Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.001843-1 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CECILIA MARCAL VIEIRA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.001848-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X SEVERINO ANTONIO PEREIRA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.001849-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X SEVERINO ANTONIO PEREIRA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.001851-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X SEVERINO ANTONIO PEREIRA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.002380-3 - FAZENDA PUBLICO DO MUNICIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X FLORINDA DE OLIVEIRA PACHECO DE MELO Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.002382-7 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOSILDA MARIA DA S RODRIGUES Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.003646-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ROSANA DOS SANTOS BATISTA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.003778-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ROSANE VIEIRA SOUZA PORPHIRIO Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.003780-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA IRENE DE CARVALHO Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.004348-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X IOLANDA CABRAL LEITE Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.004533-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X FATIMA MARIA DOS SANTOS LOPES Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.004636-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X WASHINGTON LUIZ DE LIMA FERREIRA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.004765-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOANA DARC PEREIRA VARGAS Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.005117-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X AFONSO SOARES DE LIMA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.005433-2 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BALFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO LUIZ DE SOUZA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.005969-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X SILVIO MARQUES FILHO Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.006643-7 - À FAZENDA PUBLICA DO MUNICIÍO DE BELFORD ROXO, Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ADILSON FRANCISCO PINHEIRO Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.006905-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NAS CIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CEREAIS CARIOCA DE SAO VICENTE LTDA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.007155-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)), Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR) X MICHEL CHEBEL LABAKI JUNIOR Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.007156-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)), Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR) X MICHEL CHEBEL LABAKI JUNIOR Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.007157-3 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)), Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR) X MICHEL CHEBEL LABAKI JUNIOR Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.683.003231-4 (3641) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172E)) X ANTONIO LUIZ DA SILVA CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.008.003079-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X J C REPRESENTACOES LTDA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.008.006290-0 - BIOGALENICA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO UMBERTO LCHESI (SP-076458)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.009010-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X JORGE PEREIRA DOS SANTOS CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.008.009351-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X KATIA ANDREIA DE SOUZA BUEQUER GOMES Sentença: Trata-se de ação de Execução movida entre as partes em epígrafe. Considerando que a Exequente se dá por satisfeita ante a petição de fls. 65, tenho como cumprida a obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se . Dê-se baixa no gravame de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.008.009357-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ELIANNE DE SIQUEIRA DA SILVA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.006190-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ CLAUDIO LEMOS CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.683.000648-3A (4926) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA (RJ-001464)) X ISOCHAPAS ISOLAMENTOS E CHAPEAMENTOS LTDA), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.008.003809-4 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X MARILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.008.008911-0B - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ODECIO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVEIRA (RJ-099187), Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ (RJ-104435), Dr(a). WILSON MARCIO DEPES (ES-001838), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075) Sentença:Isto posto, em vista do falecimento da parte e a ausência de habilitação de qualquer sucessor, patente a falta de pressuposto processual de existência, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida e mantida. (...) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.008.008911-0A - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ (RJ-104435), Dr(a). WILSON MARCIO DEPES (ES-001838), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ODECIO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVEIRA (RJ-099187) Sentença:(...) Isto posto, em vista do falecimento da parte e a ausência de habilitação de qualquer sucessor, patente a falta de pressuposto processual de existência, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV do CPC. Sem custas. (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.004053-2 - PAULO ROBERTO MICELLI DE CARVALHO ROSAS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, § 1º, do C.P.C. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança suspendo na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2004.008.004470-7 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação. ... \r\n\r\nProc. 2004.008.010017-6 - BRUNA TRANSPORTES E SERVICOS DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.008538-4 - EVA MARIA SEVERIANO FACHAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:1 - Junte-se . 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita.3 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.008.008911-0 - ODECIO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVEIRA (RJ-099187)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ (RJ-104435), Dr(a). WILSON MARCIO DEPES (ES-001838), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) Isto posto, em vista do falecimento da parte e a ausência de habilitação de qualquer sucessor, patente a falta de pressuposto processual de existência, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios de R$ 500,00, cuja cobrança suspendo, com base no artigo 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.004154-1 - VITORIA CARVALHO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo o recurso adesivo, em contra-razões, havendo interesse de incapazes dê-se vista ao M.P. Após, subam ao E. TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2006.008.006043-2 - VAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.008.006117-5 - APARECIDA DE BRITO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo, em contra-razões, havendo interesse de incapazes dê-se vista ao M.P. Após, subam ao E. TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2006.008.006126-6 - ALAYDE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo, em contra-razões, havendo interesse de incapazes dê-se vista ao M.P. Após, subam ao E. TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2006.008.007084-0 - IVONE NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Cabe à parte autora fornecer 2(duas) cópias da inicial, da procuração e J.G, bem como à parte ré fornecer cópia da procuração e GRERJ de fl. 192. \r\n\r\nProc. 2006.008.009937-4 - VALDECIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:Trata-se a presente ação Indenizatória movida entre as partes em epígrafe. Considerando que as partes são legítimas, não havendo nulidades aparentes, sendo o objeto direito disponível, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes a fls. 31/32 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.008.011883-6 - FATIMA DE MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X RAFAEL DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.004163-5 - JOSINALDO TOSCANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS Despacho:Em aditamento a decisão de fl.36, designo aud. na forma do artigo 277 do CPC para o dia 26/05/2008 às 14:20 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.002321-0 - RITA ELIZETE DOS SANTOS GRIJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:1 - Ante o teor da certidão de fl. 28 vº, retire-se o feito de pauta.2 - Redesigno audiência de conciliaçaõ, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 26/05/2008, às 13.30 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.002321-0 - RITA ELIZETE DOS SANTOS GRIJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO FLS.28 \r\n\r\nProc. 2008.008.004346-4 - ANTONIA MARIA GALDINO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.008.004592-8 - MARIA DA GLORIA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COELHO DA SILVA (RJ-141871), Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.001424-9 (337) - TATIANA FERREIRA DOS SANTOS GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIMAS MARCONDES (RJ-085179), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865) CERTIFICO QUE CABE À PARTE ré RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS:R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 0,73 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,36 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,36 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 1998.683.019526-7 (2741) - ELIZANGELA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:Cabe a parte diligenciar o seu direito, indique bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamente. \r\n\r\nProc. 1998.683.020998-5 (2939) - JULIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092478)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO (RJ-089575) Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.683.021266-8 (2993) - SONIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X CASA DE SAUDE REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS V DE MEDEIROS (RJ-088341) Decisão:Diante do bloqueio parcial obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.683.004971-3 (3995) - UBIRAJARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TRANSPORTADORA FRANCISCONI LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SVENTNICKAS (SC-010807), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195) Despacho:I-se a ré nos moldes de fl.516. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.008.000895-3 (6670) - ANTONIO CARLOS DA SILVA MOULIN (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X VALCY BARBOSA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Despacho:1 - Certifique se os veículos de fls. 152 foram bloqueados. 2 - Em caso afirmativo, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado.3 - Em caso negativo, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.008.000895-3 (6670) - ANTONIO CARLOS DA SILVA MOULIN (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X VALCY BARBOSA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Certifico em atendimento ao item 01 da decisão de fls. 152 que os veículos arrolados às fls. 125 foram efetivamente penhorados, conforme determinação de fls. 129 e anotação feita no DETRAN/RJ, conforme noticia o ofício de fls. 135/142. Outrossim, procedo a remessa dos presentes autos a digitação p/ confecção do termo de penhora devendo após a expedição do termo ser procedida a intimação do executado s/ a penhora e a decisão de fls. 152, atentando-se aos termos do parágrafo primeiro do Art. 475-J do CPC, podendo ofertar impugnação no prazo de quinze dias.... \r\n\r\nProc. 2001.008.005927-3 - MARIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650), Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576) CERTIFICO QUE CONSULTANDO O SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE VERIFIQUEI QUE OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS FORAM REMETIDOS PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU EM VIRTUDE DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.(AOS INTERESSADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DA PETIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.008.008667-7 - MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X CENTRO MEDICO DE IMAGEM IMAGISOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NEUBERN (SP-090182) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 98, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2001.008.011124-6 - ARAPUAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Sentença:Trata-se a presente ação de Reparação de danos movida entre as partes em epígrafe. Considerando que as partes são legítimas, não havendo nulidades aparentes, sendo o objeto direito disponível, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes a fls. 101/103, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.008.002934-9 - JOABY SANTOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1 - Certifique-se a respeito da existência de petições pendentes de juntada, como acusa o sistema.2 - Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, em cinco dias, sob pena de indeferimento e julgamento imediato. \r\n\r\nProc. 2002.008.004520-3 - JORGINA ANA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)) X CASA BAHIA-COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:No presente caso, o valor referente à Execução no montante de R$ 8.560,04, já foi objeto de extinção da execução, conforme sentença de fls. 134, já preclusa, pendendo a controvérsia no valor de R$ 4.779,59, que entende o impugnante não ser devido. Assim, determino que:1) Expeça-se alvará da parte não controvertida de R$ 8.560,40 em nome da parte autora e seu patrono.2) Remetam-se os autos ao contador às expensas do impugnante para cálculo do valor da condenação, excluindo-se a multa de 10% do artigo 475, \"J\" do CPC, eis que indevida. \r\n\r\nProc. 2002.008.006924-4 - CELIA IZIDORO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Decisão:... 17.Com a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 05 dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. 18.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17-06-2008, às 14.00 horas.... \r\n\r\nProc. 2003.008.000100-7 - CASSIA ELEN LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X CIPA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAISA RIBEIRO DE SOUSA LEMOS (GO-021037) CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.008.005146-1 - ROGERIO LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SCALABRINI (MG-028274) Cabe a parte autora recolher R$ : 3,65 referente ao ofício ou encaminha-lo. \r\n\r\nProc. 2003.008.008220-2 - COMPEAL COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.003449-0 - DIRCE LEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X VIACAO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Homologo os honorários periciais. Venha o depósito. Após, junte o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.008.008486-0 - CONTLANTICA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X MARCELINO MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDEZ LOPEZ (RJ-084912), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.008671-6 - JOSE PAULO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2006.008.000430-1 - MARLUCE GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SORES TEIXEIRA (RJ-119917) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2006.008.003984-4 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AUTO VIACAO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Sentença:Trata-se a presente ação Indenizatória movida entre as partes em epígrafe. Considerando que as partes são legítimas, não havendo nulidades aparentes, sendo o objeto direito disponível, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes a fls. 81/82 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.008.004837-7 - MARINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.004870-5 - MARIA DO SOCORRO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por danos morais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.008.004874-2 - MARCKSON GONCALITO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo o recurso adesivo, em contra-razões, havendo interesse de incapazes dê-se vista ao M.P. Após, subam ao E. TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2006.008.008014-6 - ANGELITA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO Certifico que cabe à parte autora fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação . \r\n\r\nProc. 2006.008.012547-6 - TENILSON BASTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:Digam as partes em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo se há necessidade de intimação para comparecimento à audiência, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.008.001130-8 - ELIZABETE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Sentença:Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.007447-1 - JANETE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT - SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Digam as partes em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. CAso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo se há necessidade de intimação para comparecimento à audiência, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2008.008.001533-0 - MARCOS ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Aos 24 de março de 2008, na Sala das Audiências, no Edifício do Fórum local, onde se encontra presente a MM Juíza de Direito Substituta, Dra. ELISA PINTO DA LUZ PAES. Aberta a audiência e feito o pregão às 15.36 horas, renovado às 15.41. Ausentes as partes. Pela MM Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: considerando-se que a citação não foi regular, pois juntada antes do prazo do art. 277, caput, CPC, redesigno a audiência de conciliação na forma do art. 277, CPC, para o dia 19.05.2008 às 15.30 horas. Cite-se e intimem-se. Intimados os presentes.\" Nada mais havendo, determinou a Juíza que esta fosse encerrada, às 000 horas. Eu, PBB, T.J., digitei e imprimi. E eu, ________________, Escrivão, subscrevo.(Cabe ao autor fornecer cópias da inicial para instruir o novo mandado de citação e intimação para a audiência acima designada) \r\n\r\nProc. 2008.008.003672-1 - CARMEN LUCIA NERY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X ROGERIO DUTRA DE VASCONCELOS Despacho:Tendo em vista os fatos narrados. I-se o autor para adequar o rito processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.003767-1 - ROSANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MOBILITA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Defiro JG.Cite-se, após apreciarei o pedido tutelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.004220-0 (984) - Inventariante: LUIZA SOUZA SOARES X ADELINO MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843), Dr(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA (RJ-071010), Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.008.001338-7 (5069) - Inventariante: KATIA DE ALMEIDA RAMOS, CYNTHIA RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH SALES PONTES (RJ-072714)) X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias, decorrido o prazo, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.008.002566-3 (5307) - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435)) X ILAERCIO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Ao Avaliador Judicial. (Certifico que cabe ao autor fornecer cópias das 1as declarações, IPTU atualizado do imóvel, RGI do mesmo e de fls 37/38 para instruir o Mandado de Avaliação). \r\n\r\nProc. 2000.008.003334-9 (5462) - MARIA JOSE PACI BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BELIZARIO DA SILVA (RJ-095637)) X EDWALDOS BELIZARIO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 75 PARA INSTRUIR ADITAMENTO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2000.008.004755-5 (5717) - ROSA DAUMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros com o constante da petição de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2000.008.007404-2 (6296) - THEREZA MEIRELLES GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Decisão:Indefiro o requerido ante a falta de comprovação da propriedade, decorrido o prazo arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.008.000007-3 (6488) - MANOEL EUGENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X CELIA MOURA DOS SANTOS (OBITUADA) Sentença:Julgo por sentença a partilha de fls. 121, ante o teor do parecer de fl.125. Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Pagas as custas, expeça-se formal de partilha. \" \r\n\r\nProc. 2001.008.000238-0 (6536) - JUANEL PAULINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS:R$ 94,94 NA CONTA 1109-8 (ATOS DOS AUX DO JUIZO);R$ 9,49 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 4,74 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 4,74 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2001.008.007718-4 - MARGARIDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X ALCINDO JOSE DA SILVA INTIMO O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SE IRÁ RECOLHER O VALOR DE R$ : 1,82 POR FOLHA NO CÓDIGO APCJ (1110-6), MAIS 10% DE DE CAARJ, MAIS 5% DE FUNPERJ, 5% FUNDPERJ EM UMA GRERJ OU SE IRÁ DECLARAR A AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS POR CONTA PRÓPRIA NOS TERMOS DO ART. 365, IV, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.008.002861-8 - SONIA REGINA NEVES DOS SANTOS X JOVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, decorrido o prazo, nada sendo requerido ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.008.004789-3 - ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X DENOMINEDIO FERREIRA DA SILVA CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.008.008462-2 - HILDA PEIXOTO BITTAR X MARIA FRANCO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias, nada requerido ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.008.002850-9 - EDMUNDO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X LENICE DA COSTA SOARES Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários, face a gratuidade deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.007765-0 - MARIA JOSE BRANDAO TORRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X OSORIO RODRIGUES TORRES Despacho:Aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.008.008562-1 - JORGE LUIZ RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X JORGE PEREIRA E OUTRO Despacho:Esclareça a petição de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.008.005546-4 - Inventariante: HELENA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, Inventariante: ALCIONE SILVA DE OLIVEIRA, Inventariante: KELLY REGINASILVA DE OLIVEIRA, Inventariante: KATIA CILENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X JOSE CORREIA DEOLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Esclareça os requerentes a finalidade do inventário negativo, e, em caso de sua continuidade quem exercerá o encargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.008.006258-4 - VALÉRIA SAMPAIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)), Falecido: PINAGÉ ANTONIO SAMPAIO Decisão:Defiro JG, tome-se por termo as primeiras declarações, após ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.008.006274-2 -, Inventariante: HELIO DE OLIVEIRA, Inventariante: SONIA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568)) X ELISANGELA DE CASTRO OLIVEIRA Despacho:Em vista da inércia da parte autora, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.008.004196-0 - KATIA DIAS XAGAS DA SILVA, Falecido: JORCELINA DIAS DA XAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:I-se o autor para que emende a inicial. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.008.008513-4 - SONIA MARIA GOES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO BOA VISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:O valor da causa deve ser adequado ao valor econômico pretendido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.006221-3 - UNBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMA LTDA E OUTRO Cabe à parte autora comparecer em cartório para retirar C.P \r\n\r\nProc. 2007.008.010186-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de citação e pagamento. (Certifico que cabe ao autor fornecer cópias da inicial para instruir a citação) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.008304-1 - IRENE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED NOVA IGUACU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ao apelado, após, subam os autos ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.001542-6 - LUIZ DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA SILVA (RJ-100366)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2008.008.001238-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X CASA BAHIA LTDA Despacho:Revogo o despacho anterior, manifeste-se a parte autora em cinco dias se concorda com a desistência do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.007707-1 - JOAO MARTINS VOAZIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:1 - Ante o teor da petição de fls. 168-170, notadamente ante o documento de fl. 170, que informa a piora do quadro clínico do autor, em razão da não realização do ato determinado a fls. 56-57, determino que a ré cumpra a antecipação dos efeitos da tutela em 72 horas, sob pena de multa diária na razão de R$ 1.000,00 (um mil reais). 2 - Intime-se, por carta precatória, facultando à parte autora levá-la para distribuição perante o juízo deprecado, juntadas as cópias e recolhidas as despesas, se for o caso.3 - Esta decisão não interrompe o prazo para manifestaçaõ em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.007707-1 - JOAO MARTINS VOAZIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Cabe ao autor comparecer em cartório para retirar C.P e fornecer as cópias. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1997.683.002719-7 (657) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X RED BEL IND. E COM DE BEBIDAS LTDA E OUTROS CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.683.015741-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9W - VALDINEI RANGEL (SINDICO ANTERIOR) E OUTROS, Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO SINDICO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.008.007781-2 - VALERIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ESPOLIO DE JEAN CARLOS DA SILVA Sentença:Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.683.020704-4 (2888) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE OLIVEIRA BARROS FILHO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADASR$ 60,24 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 6,93 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 4,38 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 4,38 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CERTIFICO AINDA QUE DEVEM SER FORNECIDAS AS SEGUINTES CÓPIAS: PROCURAÇÃO DAS PARTES; DECISÃO DE FLS 39; GRERJ DE FLS 189 E GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 1999.683.003330-2 (3652) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X TELMA DA PENHA FLORIANO AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 1999.683.005202-1 (4040) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TON WELL MOVEIS LITDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). ALUIZIO B FERREIRA (RJ-070961) INTIME-SE COM URGÊNCIA O PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS . APÓS, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 2004.008.001770-4 - JAIRO DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSEFA DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2004.008.003107-5 - BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMILDO SILVINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.001922-3 - COMPAHIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO DE MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VIVIANE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Por isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reintegrar a parte autora na posse definitiva do bem, objeto do contrato, confirmando a liminar deferida às fls. 19, nos exatos termos da fundamentação, condenando ainda em perdas e danos no valor de mercado do veículo na data do cumprimento da obrigação. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.006552-0 - ISABEL OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X MARCELO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Decisão:Aos 27 de março de 2008, na Sala das Audiências, no Edifício do Fórum local, onde se encontra presente a MM Juíza de Direito Substituta, Dra. ELISA PINTO DA LUZ PAES. Aberta a audiência e feito o pregão às 14.08 horas, renovado às 14.17 horas. Compareceu a parte autora, acompanhada de seu patrono. Ausente a parte ré. Pela parte autora foi dito e requerido que: suas testemunhas fossem intimadas para a realização do próximo ato. Pela MM Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: 1.Reconsidero a decisão de fls. 167, que deferiu JG ao réu, porque ele não atendeu a exigência do item 2 de fls. 163/164 com documentos idôneos.2.Ante o requerimento de fls.166 redesigno a audiência para o dia 18.06.2008 às 15.00 horas.3.Considerando o requerido nesta data, forneça a parte autora, em 5 dias o endereço da duas testemunhas mencionadas fls. 164, para que possam ser intimadas.4.A não observância do item anterior importará em comparecimento espontâneo sob pena de perda da prova. 5.Fica advertida a autora que na hipótese de as testemunhas residirem fora da comarca, deverá juntar, no mesmo prazo, as cópias necessárias para a oitiva perante o juízo deprecado.6.Ante a ausência da parte ré, publique-se na imprensa oficial.Intimados os presentes. Nada mais havendo, determinou a Juíza que esta fosse encerrada, às 14.20 horas. Eu, PBB, T.J., digitei e imprimi. E eu, ________________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.008.009183-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias, decorrido o prazo nada sendo requerido, i-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.008.009737-4 - JOEL CESAR MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900) Decisão:Aos 19 de março de 2008, na Sala das Audiências, no Edifício do Fórum local, onde se encontra presente a MM Juíza de Direito Substituta, Dra. ELISA PINTO DA LUZ PAES. Aberta a audiência e feito o pregão às 16.07 horas, renovado às 16.13. Compareceu a parte autora, acompanhada de sua defensora. Presente a parte ré, ausente o patrono da parte ré. Tentada a conciliação, esta foi infrutífera. Pela parte autora foi dito e requerido que: desiste da testemunha Valmir, requerendo vista dos autos. Pela MM Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: 1.Homologo a desistência da testemunha da autora, Valmir.2.Cobre-se a devolução da diligência deprecada, cumprida.3.Com a devolução da deprecata, desacautelem-se os outros depoimentos e abra-se oportunidade às partes para se pronunciarem em memoriais.4.Tendo em conta que o patrono da ré não compareceu, de forma injustificada, publique-se na imprensa oficial.5.Dê-se vista pessoal à Defensoria Pública.Intimados os presentes. Nada mais havendo, determinou a Juíza que esta fosse encerrada, às 16:16 horas. Eu, IRB, T.J., digitei e imprimi. E eu, ________________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.008.001109-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NADIA INACIA DE MELO Decisão:Defiro o prazo de 30 dias, nada requerido, i-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.001125-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Em melhor análise dos autos, observa-se que o bem, objeto de reintegração foi roubado.É de sabença, que os requisitos para o ingresso da presente demanda e a posse anterior, o esbulho e posterior perda da posse. Ocorre que no caso em tela o bem foi roubado. O que levaria a uma improcedência do pedido no que tange a reintegração do bem, prevalecendo as perdas e danos.Assim sendo, e por tudo mais que dos autos consta, esclareça o autor o seu pedido, posto que impertinente ao caso em debate. \r\n\r\nProc. 2006.008.001194-9 - MARIA NILDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X ANDERSON MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Restaure-se a capa dos autosTrata-se de Ação de Reintegração de Posse, promovida pelas partes indicadas. Documentação regular, partes bem representadas. Compulsando os autos, observa-se que a materia trata de fatos, pretendo de prova testemunhal. Assim sendo, designo AIJ para o dia 03/06/08 às 15:00 horas. Intime-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.008.009327-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA Despacho:I-se o autor acerca da certidão de fl.45. \r\n\r\nProc. 2006.008.010845-4 - VALMIR FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X OCUPANTE E ESBULHADOR DO IMÓVEL Decisão:Aos 25 de março de 2008, na Sala das Audiências, no Edifício do Fórum local, onde se encontra presente a MM Juíza de Direito Substituta, Dra. ELISA PINTO DA LUZ PAES. Aberta a audiência e feito o pregão às 13.55 horas, renovado às 14.00 horas. Compareceu a parte autora, acompanhada de seu patrono. Ausente a parte ré, não havendo prova de sua citação. Presente as testemunhas Valéria e Alexandre. Pela parte autora foi dito que o endereço do réu está correto. Pela MM Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: Considerando-se que a parte ré não foi citada, redesigno Audiência de Justificação para o dia 17-06-2008, às 15.00 horas. Cite-se e intime-se o réu, com urgência. Intimados os presentes. Nada mais havendo, determinou a Juíza que esta fosse encerrada, às 000 horas. Eu, IRB, T.J., digitei e imprimi. E eu, ________________, Escrivão, subscrevo. (cabe ao autor fornecer copias da inicial e de fls 27/28 para instruir o mandado de citação e intimação). \r\n\r\nProc. 2006.008.011093-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VERIDIANO CAMILO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Sentença:(...) Com efeito, diante da manifestação das partes que desistiram do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, na forma do artigo 26 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.012504-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOANA DARC CORDEIRO DA SILVA Despacho:Em réplica, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.008.000453-5 - ANGELINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ROBERTO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.001429-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COSMELI SIMOES CRESPO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 62,05 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 6,20 NO CAARJ.R$ 3,10 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 3,10 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.002133-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ENOCK DOS SANTOS DAVID Sentença:(...) Por isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reintegrar a parte autora na posse definitiva do bem, objeto do contrato, confirmando a liminar deferida às fls. 26, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.004356-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA GOMES Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reintegrar a parte autora na posse definitiva do bem, objeto do contrato, confirmando a liminar deferida às fls. 26, nos exatos termos da fundamentação. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.008.004472-7 - DAIANE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X MARIA HELENA DE ANDRADE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007) Decisão:Aguarde-se aud. designada. \r\n\r\nProc. 2007.008.005560-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GISELE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Despacho:Digam as partes em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha rol, esclarecendo se há necessidade de intimação para comparecimento à audiência, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.008.005638-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UALBER SAMPAIO RODRIGUES DA SILVA Sentença:(...) POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a parte autora na posse definitiva do bem, objeto do contrato, confirmando a liminar deferida às fls.26, nos exatos termos da fundamentação. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.005898-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDINEIA SILVA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a petição de fl.48, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.006181-6 - DIEBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ABRAO SILVA PRATA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.006971-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO CAMPOS BETO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.008015-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO SANTANA DA SILVA Certifico que procedi ao desentranhamento do mandado de fls. 45/46, remetendo o mesmo ao oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.009281-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DA CRUZ ZACHARIAS Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL na forma do disposto no artigo 284, parágrafo único do C.P.C. e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso I do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.009657-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSILENE DA SILVA Despacho:Imprestável a notificação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.009711-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X WAGNER ROSA ALMEIDA Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL na forma do disposto no artigo 284, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso I do CPC. Sem custas, face a gratuidade que ora defiro à parte autora. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.011397-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRAN SAMUEL DE CASTRO Procedi ao desentranhamento do mandado de fls. 17/18, remetendo o mesmo ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.011510-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANEIDE ALVES CORREIA Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.001942-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MILENE JORGE RODRIGUES Sentença: Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.008.005085-5 - ROBERTO DE SOUSA BORGES (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X VALDECIR MENDONCA PITANGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARDOSO DA SILVA (RJ-062405), Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.008.006686-1 - CRISTINA MARCIA DA SERRA SILVA REHEM (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X T S G TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILNEI MIGUEL SOARES (RS-052051), Dr(a). PEDRO EDMUNDO BOLL (RS-053597), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2002.008.002495-9 - MARLENE DA SILVA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.008.004761-5 - MARIA HELENA ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO E OUTRO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.003240-5 - ANAINA MARQUES DA SALINA COELHO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X BANCO IBI S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor.Designo aud. na forma do artigo 277 do CPC para o dia 12/05/2008 às 15:10 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.004375-0 - CARLOS ROBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BANCO ITAU S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.008.009562-0 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X RITA LUZIE DOS SANTOS Despacho:Venha o recolhimento da taxa no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.008.006429-9 - S PEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993)) X CONSTRUTORA O A S LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Decisão:Trata-se de ação rescisória, movida pelas partes indicadas. Não existem preliminares a serem apreciadas. Partes bem representadas. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida. Indefiro o depoimento pessoal da autora, posto que sua pretensão, já encontra-se delineada na peça inicial de forma clara e precisa. Defiro a produção de prova testemunhal, designando AIJ para o dia 29/05/2008, às 14:00horas. Intimem-se as partes e as testemunhas, observando-se quanto ao recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2004.008.006429-9 - S PEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993)) X CONSTRUTORA O A S LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 7,30 NO APCJ (1110-6), R$ 0,73 NO CAARJ (2001-6), R$ 0,36 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,36 NO FUNDPERJ (567300124-3) PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POSTAL DE SUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS 211. \r\n\r\nProc. 2004.008.006429-9 - S PEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993)) X CONSTRUTORA O A S LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) CABE AO RÉU RECOLHER R$ 10,95 NO APCJ (1110-6), R$ 1,09 NO CAARJ (2001-6), R$ 0,54 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,54 NO FUNDPERJ (567300124-3) PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POSTAL DE SUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS 209. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.683.019404-0 (2728) - GLAIDSON KAIRY CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS BERTAO (RJ-064985)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (SP-173234), Dr(a). JOSE E. M. MESQUITA (SP-086899) Despacho:Regularize-se as custas de preparo da apelação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.008.000378-5 (6577) - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA (RJ-005821D), Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. ... \r\n\r\nProc. 2001.008.007753-6 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-051821)) X BANCO BILBAO VISCAIA ARGENTALIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento no valor do título executivo judicial de R$ 2,706,39. Condeno o Impugnado nas custas da execução. Transitado em jukgado, recolhidas as custas, expeça-se o alvará de R$ 2,706,39 em nome do patrono do impugnante e do valor restante em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2001.008.010941-0 - CARMELITA MARIA RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SYLVANNA G DE MENDONCA (RJ-057223), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS CAMPOS (RJ-059898) Despacho:Em vista da desistência dos embargos e do trânsito em julgado da R. sentença, expeça-se alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.008.001568-7 - ALVARO MARCELO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X PAGUE MENOS MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) CERTIFRICO QUE TENHO DÚVIDAS QUANTO À EXPEDIÇÃO DE CP DE PENHORA, TENDO EM VISTA QUE NA CP DE FLS 59/61 NÃO FOI ENCONTRADO O ENDEREÇO DA EXECUTADA. CERTIFICO AINDA QUE, TENDO EM VISTA QUE NA PLANILHA DE FLS 88 A EXECUÇÃO TAMBÉM INCIDE SOBRE OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, O PATRONO DO EXEQUENTE DEVE RECOLHER R$ 48,27 NA TAXA JUDICIÁRIA (ENUNCIADO 39 DO FETJ), BEM COMO, SE FOR O CASO, RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.008.005739-0 - ANDRE GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.008.006250-5 - FERNANDA DO NASCIMENTO, LUIZ GUILHERME DO NASCIMENTO SOARES VOLPATO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA C FERREIRA (RJ-066305)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito ao apelado em contra-razões, havendo interesse de incapazes, dê-se vista ao MP, após, subam ao E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.003422-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Digam as partes em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo se há necessidade de intimação para comparecimento à audiência, valendo o silêncio como dispensa, informando ainda se concordam com a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.008.001977-0 - JORGE SANTOS BRAZ E OUTROS X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), RENAN COSTA BRAZ, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Digam as partes em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha rol, esclarecendo se há necessidade de intimação para comparecimento à audiência, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.008.003275-0 - LUCIANA BALBINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Trata-se a presente ação Indenizatória movida entre as partes em epígrafe. Considerando que as partes são legítimas, não havendo nulidades aparentes, sendo o objeto direito disponível, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes a fls. 52/53 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.008.004225-3 - RUDNEI MACEDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TANSPORTES FLORES LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.005484-8 - ARIALDO MARTINS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se a presente ação de Reparação de danos movida entre as partes em epígrafe. Considerando que as partes são legítimas, não havendo nulidades aparentes, sendo o objeto direito disponível, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes a fls. 45/46 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.008.004393-2 - JOICE MENDONCA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353)) X YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Deve o autor, ainda, fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.008.004073-6 - ROBERTO PIANURA ALVES (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Tratando-se o feito de acidente de trabalho, necessária a prova pericial antes da realização da audiência. Assim, designo perito o Dr. MAURO AMIM SAB, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para apresentação de honorários. Cite-se e i-se o INSS, para apresentação de quesitos e indicação de Assistente Técnico. Com o pedido de honorários, dê-se vista às partes para se manifestarem no prazo de cinco dias, havendo concordância, venha o depósito pelo Réu. Com o depósito proceda-se à perícia, vindo o laudo em 20 dias. (Certifico que cabe ao autor fornecer cópias da procuração e de fls 28 para instruir a CP de citação) \r\n\r\nProc. 2008.008.004482-1 - ALCEDINO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça ao Autor.Designo aud. na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 05/05/2008 às 16:00hs. Cite-se. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.008.004305-1 - FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO HSBC BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Ante o valor da causa adeque o autor ao rito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.008.003178-8 - ANTONIO GIL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INCERTOS), Confrontante: MARIA DO CARMO DE MATOS MORAIS), Confrontante: JANETE AZEVEDO DA SILVA) Decisão:Em análise dos autos, tem-se imprescíndivel a produção de prova pericial a fim de se identificar a área usucapienda. Assim sendo, determino a produção de prova pericial, nomeando o Dr. Roberto Alves Vieira, que deverá ser contatado pelo telefone: 25915412 \r\n\r\nId: 508255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO SANTOS JUNIOR - RJ037300 \r\n\r\n2004.008.004604-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nId: 508250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.015905-8 (14324) - MIGUEL GOLTARA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria nº 01/2007, deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: À parte autora para que se manifeste sobre o cálculo de fls.136/157 \r\n\r\nProc. 1999.683.002875-9 (19436) - RUI BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria nº 01/2007, deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: À parte autora para que se manifeste sobre a informação do 8º contador judicial às fls.94 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.008.011731-7 - SANDRA HELENA BARBOSA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X Falecido: JOSE FONSECA RIBEIRO Decisão:DEFIRO J.G.NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. TOME-SE O COMPROMISSO POR TERMO, EM 5 DIAS, E VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.000393-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS ROMEU Decisão:I-se, pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.006999-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VAGNER DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:I-se a parte ré nos termos da parte final de fl.71. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.008530-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDA DOS SANTOS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...Tendo em vista que até a presente data a parte interessada não forneceu os meios para cumprimento da diligência...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.003707-5 - ALDA CRISTINA ALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X COMERCIO DE PEDRAS SAO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-001104A) Despacho:Designo o ato para o dia 11 / 06 /2008, às 15:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.005228-9 - RUTH JUBERG (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.008.008501-8 - PLACIDO TIMBO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNCIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em RÉPLICA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.011363-4 - ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em RÉPLICA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.683.001652-4 (2985) - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), ALFREDO FRIEDEL ESTEVES KNOPF), IZABEL CRISTINA KOTTNITZ, Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X ALFRED KARL KNOPH), MARIA ESTEVES KNOPF Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.006004-6 - MARGARIDA TOLENTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X EDSON SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.007654-4 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SILVIO MARQUES NETO Certifico que em razão da portaria 01/2007 procedo a intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas judiciais referentes a expedição dos ofícios.Campo 12: Atos por via postal Campo 26: 1110-6 Campo 38: R$ 3,65 - por ofício encaminhado (*) Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41- Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.008.012042-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CENP CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.006115-4 - WASHINGTON DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X MARANATA'S CAR Sentença:Em que pese instada a parte autora para recolher as despesas processuais, em razão do indeferimento dão benefício da Lei n.º 1.060/50, o autor quedou-se inerte.Assim, DETERMINO O CANCELAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 257, CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as despesas ou promovidas as inscrições necessárias, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.006871-9 - DIRCILENE DE LIMA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:1 - Prendam-se as cópias adequadamente na contra capa.2 - Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.009252-5 - MARILDA DOS SANTOS DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Por derradeira oportunidade, às partes sobre fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2006.008.012548-8 - SANIRA FARIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.008.006546-9 - ELIETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Despacho:Por derradeira oportunidade, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.008179-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X BRUNO DE LIMA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2007.008.011371-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE FERREIRA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...Tentei obter informações junto a vizinha da casa de frente e esta informou que o réu sai para o trabalho muito cedo e retorna somente à noite...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.003382-1 - DAIANA CABRAL FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X DROGARIA PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 82 por seus próprios fundamentos. Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.008.005717-5 - ARIANA BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:... 18.Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. ... \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.010128-0 - JOSE EDUARDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Portaria 01/07: Ao autor p/ que se manifeste em replica \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.008.007061-1 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X JORGE SILVA PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...Não consegui encontrar o indicado Lote 12, Quadra 05, bem como o réu não é conhecido no local...\" \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.008.006641-3 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X ARNALDO NUNES DE ANDRADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...Não consegui encontrar o indicado lote 35, Quadra 05...\" Referente ao citando Arnaldo Nunes de Andrade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.006618-6 - ZULEIDE SAMPAIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Decisão:... 8. Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. ... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.004313-0 (4990) - AGILDO BARATA DA SILVA, Habilitado: ESTER CARRILHO, Habilitado: AGILDO CARRILHO SILVA, Habilitado: ESTELA CARRILHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770), Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X INSS Certifico, em cumprimento ao inciso VIII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor para ciência da juntada dos cálculos do 8.º Contador Judicial, fls.79-86. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.008.006343-6 - JULIETA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X LOURIVAL RIBEIRO E OUTRO), Procurador: ALFREDO MARTINS Despacho:Esclareça o peticonário seu pedido, tendo em vista a certidão do OJA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.007891-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LOURIVAL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro, a princípio, a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2008.008.000184-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.001696-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NUNO MARINHO DA SILVA Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.004946-4 - SILVINA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES LUIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X ABN AMRO - BANK - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.008.009786-0 - TEREZA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.008.011289-7 - VINICUS MARINS GALL (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.005687-0 - JOÃO BATISTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X SADIA S/A FARBICANTES DE PRODUTOS GORDUROSOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, justificadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de produção de prova oral, venha o rol, esclarecendo-se, ainda, se há necessidade de intimação, valendo o silêncio como dispensa. Ficam cientes as partes que o transcurso do prazo, sem manifestação, importará julgamento imediato. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005808-5 - MARCOS NUNES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Portaria 01/07: Ao autor face juntada da guia de deposito pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.008.003387-0 - MARCIA BARROSO GOIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.006387-4 - FELIPE CAETANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Despacho:Considerando-se a ausência injustificada do patrono da autora, digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento, valendo o silêncio como concordância com o julgamento imediato. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo, ainda, se há necessidade de intimação para comparecimento em audiência, advertidas que o silêncio importará em comparecimento independentemente de intimação. Em sendo requerida prova pericial, esclareça a modalidade de perícia e declinem-se os quesitos que pretendem ver respondidos. Após, ao Ministério Público. Em seguida, venham conclusos para saneamento. Intimados os presentes. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.003996-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REGINA CELIA SILVA CARVALHO Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao réu sobre fl. 40. \r\n\r\nProc. 2008.008.002841-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUP ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIZABETH SIQUEIRA DA FONSECA Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, c/c o § 2.º, do art.19, do CPC, que faço a intimação do autor, via publicação, para que recolha as custas, conforme determinado na decisão de fls. 25, para expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.008.001840-0 - BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.003555-6 - B V FINANCEIRA CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISAIAS RIBEIRO DE SOUZA FORNEÇA O ADV. DO AUTOR CÓPIA DA SENTENÇA PARA INSTRUIR OFICIO A SER REMETIDO AO DETRAN E PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A SUA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.001312-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). BRUNA HENRIQUE DE PAULA PEDRO (RJ-152376E)) X GEOVALDO RODRIGUES Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 27 ( Devolvo o presente..a parte interessada não forneceu os meios para cumprimento...) \r\n\r\nProc. 2007.008.009606-5 - GUSTAVO JOSE SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X EMPRESA DE TRANSORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.41(...não logrei êxito...não consta em nenhum Mapa d Cidade de Belford Roxo...) \r\n\r\nProc. 2007.008.011758-5 - ALICE DA CONCEICAO VENTURA, JUCEMAR LOPES VENTURA DE OLIVEIRA, JORGENETTE DA CONCEICAO VENTURA GOMES, JOAB LOPES VENTURA, JONAS LOPES VENTURA, JORGE LOPES VENTURA, JOSIAS LOPES VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:\"...DECISÃO: \"Conduza-se a testemunha Marco Antonio, como requerido, dispensado o recolhimento de despesas, ante o benefício de JG deferido à parte autora. Designo Audiência de Inquirição para o dia 25-06-2008, às 13.30 horas. Conduza-se a(s) testemunha(s). Comunique-se o teor desta decisão ao juízo deprecante, por correio eletrônico, fax, telefone ou outro meio idôneo, certificando-se. Oficie-se nos moldes tradicionais apenas no caso de frustrada a comunicação pelos meios retro mencionados. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nProc. 2008.008.004152-2 - VOLKSWAGEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANO PEREIRA DE OLIVEIRA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 20,08 ( AEVC - Código 1102-3) +R$ 2,00 ( Caarj-10% - 2102-2). Foi recolhido a mais R$ 12,78 ( AOJA - Código 1107-2) e R$ 9,12 ( Porte de Remessa e Retorno - Código 1104-9). CERTIDÃOCertifico que remeti os presentes autos a PUBLICAÇÃO p/ ciência do(a) R.Despacho, Decisão ou Sentença de fls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.008.002507-7 - JUDITE VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas justificadamente. sem prejuízo digam as partes se pretendem aud na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.001962-0 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO AO COMERCIO E INTEGRALIZAÇÃO COM O MERCOSUL E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.008.010842-0 - CINTIA ABATH MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X MARIA CLEIDE DOS SANTOS DE SOUZA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.008649-7 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY KARINI OLIVEIRA CAMPOS Decisão:Diante do bloqueio parcial obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.008655-2 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAFAEL MARCOS DA CONCEICAO Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.008.000855-3 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) ao réu sobre os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 2008.008.004349-0 - DAVID SILVA DOS SANTOS X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.008.006512-3 - SCHEILA DAS GRACAS DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho ordinatório. \"AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO\" \r\n\r\nProc. 2004.008.001772-8 - MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Às partes sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.008.010777-4 - OTAVIANO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510), Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Certifico que, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em réplica, no prazo de dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.002331-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANO LOPES DA SILVA Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.009800-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MAURICIO RODRIGUES DA SILVA Certifico que, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor para ciência da juntada das respostas aos ofícios, fls.43 e ss. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.008.002092-0 - EDSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SANTANDER BANESPA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.008.000394-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149) Portaria 01/07: Ao AUTOR p/ que se manifeste em replica \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.007386-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X CHAN WING KIT E OUTRO Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: O Autor juntou cópia da GRERJ de fls.08.Sendo assim, há diferença de custas a ser recolhida, a a saber: R$ 24,48 ( AOJA ), R$ 2,44 ( CAARJ), R$ 1.22( Funperj - conta nº 6002-25174-9 ), R$ 1,22 (Fundperj - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.008.008881-0 - FERNANDO HENRIQUE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO VILA REAL SA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: venha a parte interessada com o recolhimentos das custas necessárias ao cumprimento da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.008.010545-5 - CIDINEY DA SILVA BROCARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.37V (...deixei de conduzir..., tendo em vista a informação que mudou-se há maid de 6 meses.) \r\n\r\nProc. 2007.008.011627-1 - MARIA DA SALETE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE FÁTIMA REIS MENDES (MG-069232)) X MARIA RITA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004) Replublicação: \"Designo o ato para o dia 21/05/2008, às 13:40 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. Belford Roxo, 18/02/2008\" \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.007804-0 (7146) - JACINTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X INSS Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre fls. 140/143. \r\n\r\nProc. 1998.683.018107-0 (16162) - ANTONIO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSS Sentença:Assim sendo, diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2000.008.004285-5 (004285) - GUARACI LOURENCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BRAGA ARAO (RJ-074734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre os cálculos de fls.94/103 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.004064-5 - MARLENE DE SOUZA GOMES, Falecido: ROBSON DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.009716-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO PATRICIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Dê-se vista ao advogado do réu pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.009925-0 - RENAN DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), SUL AMÉRICA SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: venha a parte interessada com o recolhimentos das custas necessárias ao cumprimento da diligência requerida pelo MP à fls.44. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.003797-5 - NEUCI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos/impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos/impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.004248-4 - GILSIVAN FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TOQUE A CAMPAINHA MOVEIS Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.002775-4 - BRUNO DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre o laudo de fls.79/88. \r\n\r\nProc. 2007.008.011596-5 - CLAUDIO VAZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.008.011253-8 - RAQUEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO CITI S/A - BANCO MULTIPLO Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.008.000998-2 (01998) - JOAO GOMES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Portaria 01/07: Ao REU face retorno negativo de AR \r\n\r\nProc. 2008.008.003634-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONARDO DE OLIVEIRA CUNHA Decisão:1 - Defiro liminarmente a medida, eis que preenchidos todos os requisitos legais, com a faculdade do § 2.º do art. 172 do CPC, depositando-se o mesmo com o autor, devendo o mesmo entrar em contato com o Oficial de Justiça para agendarem a data. 2- Executada a liminar, cite-se.3- Expeçam-se os devidos mandados.4- Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.003836-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X WALLACE DE NASCIMENTO GENUINO Despacho:Regularize-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.008.003916-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO FERREIRA DO AMARAL Decisão:1 - Defiro liminarmente a medida, eis que preenchidos todos os requisitos legais, com a faculdade do § 2.º do art. 172 do CPC, depositando-se o mesmo com o autor, devendo o mesmo entrar em contato com o Oficial de Justiça para agendarem a data. 2- Executada a liminar, cite-se.3- Expeçam-se os devidos mandados.4- Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.004274-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILSON PERES Decisão:1 - Defiro liminarmente a medida, eis que preenchidos todos os requisitos legais, com a faculdade do § 2.º do art. 172 do CPC, depositando-se o mesmo com o autor, devendo o mesmo entrar em contato com o Oficial de Justiça para agendarem a data. 2- Executada a liminar, cite-se.3- Expeçam-se os devidos mandados.4- Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.002867-0 - MANOEL JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.008.007776-4 - JOSE TRAJANO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.009513-7 - ADEMIR PAVANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870), Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X Falecido: ADRIANO SILVA PAVANI Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.001325-3 - LUIZ CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: as custas do AEVC foram recolhidas em campos incorretos. O recolhimento correto é: R$ 37,38 - Campo 24 - Código 1102-3 e o valor no campo 36. Os fundos(FUNPERJ e FUNDPERJ) foram recolhidos nos campos corretos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.008.003287-9 - CARLOS ALBERTO AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.008.003642-3 - LISBETE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA), CARLAS ALVES PESSANHA), CAROLINE ALVES PESSANHA Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2008.008.004378-6 - MARIA DE FATIMA CAVALCANTI REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA. Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.008.003560-1 - KATIA FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou declaração de isento do IR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.000442-2 - SAMUEL LIRIO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 31 e indefiro, por ora, o requerido a fls. 35/36. Aguarde-se a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.008.000442-2 - SAMUEL LIRIO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORNEÇA O aUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DO DESPACHO DE FLS. PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.003655-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS VERGILIO Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.008.004190-8 - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ANODIZAÇÃO UNIVERSOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 89: Defiro. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.001535-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIANA MARTINS DE MACENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.004308-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO OLIVEIRA FARIA Decisão:1 - Defiro liminarmente a medida, eis que preenchidos todos os requisitos legais, com a faculdade do § 2.º do art. 172 do CPC, depositando-se o mesmo com o autor, devendo o mesmo entrar em contato com o Oficial de Justiça para agendarem a data. 2- Executada a liminar, cite-se.3- Expeçam-se os devidos mandados.4- Intimem-se e se cumpra. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.008732-5 - JOCIEL SERAPIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:.. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) condenar a parte ré, Banco Panamericano S/A, a pagar à parte autora, Jociel Serapião dos Santos, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação; 2) declarar indevida a restrição dos dados da parte autora nos cadastros restritivos, pelo que deve ser levantada em definitivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.014302-0 (12900) - JOAO PEDROSA, Habilitado: MARILDA PERES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X INSS Despacho:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/2008, ÀS 13:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.001726-0 - DOMINGOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302), Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X AUTO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo o dia 08/07/2008 às 15:20 h para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.002881-3 - ANATALICE BARRETO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JADER DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:PARTRES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO AS CONDIÇÕES DE REGULAR EXERCICIO DO DIREITO DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA AIJ QUE DESIGNO PARA O DIA 09/07/08, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.004972-7 - SIMONE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FÁBIO`S LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/07/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.011098-0 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Despacho:...designo audiência AIJ para o dia 15/07/08 às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.003046-9 - MAURICIO IVAN JERONYMO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X RONALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 26/06/08 às 16:10h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 508251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.008.002842-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DA SILVA COLIMOIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322), Dr(a). ANDERSON JOSÉ GONÇALVES MENDES (RJ-124928), Dr(a). JOÃO MARCOS CAMPOS HENRIQUES (RJ-124213) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU ANTÔNIO DA SILVA COLIMÓIDES PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 1999.683.003120-2 (19551) - JP X ANDRE LUIZ VIDUANI FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE COUTINHO (MG-076218), Dr(a). MARCO ANTONIO BASTOS DOS SANTOS (MG-040091)), MARCELO REIS LIMA, Dr(a). ALADAR MOLNAR II (RJ-087097)), PAULO VELOSO DE SOUZA, Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)), JOSE RIBAMAR COSTA TEIXEIRA, Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097) Sentença:... Em face do exposto, DESCLASSIFICO O CRIME IMPUTADO AOS RÉUS PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 298 DO CÓDIGO PENAL E, EM SEGUIDA, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.008.005115-1 - MP X ANDERSON SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Decisão:1) Recebo a denúncia e, na forma do art. 360 do CPP, com a nova redação dada pela Lei nº. 10.792/03, determino a requisição do réu para ser apresentado em juízo no dia 17/04/2008, às 14:20h, a fim de ser citado, e, caso não tenha advogado, se entrevistar reservadamente com a Drª. Defensora Pública, e, não havendo oposição das partes, ser interrogado.2) Defiro as diligências requeridas pelo MP...3) Designo, desde logo, a prova de acusação para 07/05/2008, às 13:10h. Expeçam-se as diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.008.012406-0 - MP X LENILSON DE OLVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Despacho:Fls. 74/79. Defiro. Redesigno o ato para o dia 07/05/2008, às 13:50h. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.008.009212-1 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO PINHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300)), EXPEDITO QUEIROZ DA SILVA, Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)), ANDERSON ARAUJO DA SILVA), ROSEMAR PAES DOS SANTOS Decisão:... converto sua pena em pena de prisão, com base no §4º do art. 44 do CP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.008.000136-6 - MP X VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Certifico que foi expedida carta precatória para uma das Varas Criminais da Comarca de São Paulo com a finalidade da oitiva da testemunha HAIDER DA SILVA LIMISSURI. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.011445-6 - MP X RAFAEL CASTRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Intime-se a defesa de Jonathan a apresentar contra-razões ao recurso do MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.011445-6 - MP X RAFAEL CASTRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA:1) CONDENAR O RÉU RAFAEL CASTRO FERNANDES PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 16, CAPUT, DA LEI Nº. 10.826/03; E2) ABSOLVER O RÉU JONATHAN PEREIRA DA SILVA DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É MOVIDA NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 16, CAPUT, DA LEI Nº. 10.826/03, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ART. 386, VI, DO CPP. \r\n\r\nId: 508252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Tendo em vista ter sido a audiência designada para dia entre dois feriados, redesigno audiência admonitória para dia 20/05/08, às15:00 horas. Intimem-se, devendo a acusada apresentar recibos refente ao pagamento de custas em multa no dia da audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.010.000420-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRAZ PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679) Face manifestação de fl. 189 substituo o perido pelo psiquiata Dr. Marco Aurélio A. R., que deverá avaliar a vítima como determinado à fl. 185. Intime-se para designação de dia e hora para exame. Após, intime-se para comparecimento. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.010.001841-8 - THEREZINHA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Em réplica. Após, ao MP. Intimem-se.; \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000855-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JOÃO QUIRINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Recebo a apelação de fl. 71. Dê-se vista ao apelado para apresentação de contra-razões. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1982.010.000012-0 (654/98.) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. X EDSON BORGES GUEDES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:Face não localização do executado nos autos e ausência de manifestação do exequente, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de um ano com fulcro no artigo 40 da LEF. Intimem-se. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.010.001743-8 - ADENILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.010.001743-8 - ADENILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Diante do declínio de competência, não há de falar em recolhimento de custas, sendo que a gratuidade requerida será apreciada pelo juízo competente. Remeta-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.010.000407-7 - SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X EXMº SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470) Sentença:... Diante do exposot, DENEGO A SEGURANÇA, tornando sem efeito a liminar anteriormente concedida.... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.000060-8 - CELIA MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Diante da certidão de fl. 96, substituo o perito Dr. Edson Gomes Vieira pelo cardiologista Dr. Maria Alda Nolasco Barreto, que deverá ser intimado como já indicado nos autos. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.010.000871-1 - CLEVALDO GALDINO VIOTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Feito em ordem, partes legítimas e bem representadas. Fixo o ponto controvertido como sendo a existência de incapacidade laborativa na pessoa da autora e o dever da ré em lhe prestar auxílio doença. Defiro provas documental e pericial requeridas pelas partes.Oficie-se ao INSS determinando vinda dos antecedentes médicos do autor, no prazo de dez dias.Nomeio perito o psiquiátra Dr. Marco Aurelio A. Raede, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para se manifestar sobre pretensão de honorários e designar data e local para exame, devendo ser cientificado que o pagamento se dará ao final da lide. Faculto às partes nomeação de assistente técnico.Intime-se o autor e o réu para apresentação de quesitos. Após, ao MP. Intimem-se.Mantenho decisão de fl. 43 pelos seus próprios fundamentos.Designada data para perícia, intimem-se o autor, as partes e assistentes designados. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.010.001595-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ) (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Dê-se vista às partes sobre pretensão de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.001330-3 - MARINETE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Face certidões de fls. 122/123 substituo os peritos nomeados pelo cardiologista Dr. Marco Antônio Teixeira e gastroenterologista Dr. Marlos C. Rezende Santos, que deverão ser intimados para dizer se aceitam o encargo, manifestar pretensão de honorários, indicar dia, hora e local para exame. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.010.001482-4 - ANA CRISTINA GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Digam as partes sobre pretensão de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/C PEDIDO DE ANTICIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.010.000042-6 - MARCONI CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:face fls. 109, substituo perito pelo cardiologista Dr. Marco Antonio Teixeira que deverá ser intimado sobre aceitação do encargo, devendo ser manifestar sobre pretensão de honorários e ficar ciente do recebimento dos mesmos ao final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nId: 508262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.846.000771-9 (30322002) - ELISABETH CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). LUCIANA TAVARES COLLARES (RJ-142737E)) GILBERTO BATISTA DA SILVA, Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Compulsando os autos, verifico tratar-se de conta para recebimento de salário, conforme se vê os documentos de folhas 176/178. No entanto, por analogia às leis que regulamentam as consignações em folha de pagamento, a autorização para desconto em conta-corrente não deve comprometer mais que 30% do salário creditado mensalmente, assim, adeque-se a penhora ao percentual ora fixado. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001397-2 - SEBASTIÃO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA, Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Ante o exposto e mais que dos autos, REJEITO os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO para declarar subsistente a penhora levada a efeito sobre os bens descritos no auto de penhora e depósito, e, por conseguinte, determinar o prosseguimento da execução. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.846.000636-2 - SAMARA NASCIMENTO DA SILVA X HOALIS ANTONIO DA CRUZ DE PAULA - TAMBÉM CONHECIDO COMO \"DIVAN\" OU \"FI\" (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Renove-se a intimação de fls 31-verso, sob pena de ser julgado deserto o recurso. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000636-2 - SAMARA NASCIMENTO DA SILVA X HOALIS ANTONIO DA CRUZ DE PAULA - TAMBÉM CONHECIDO COMO \"DIVAN\" OU \"FI\" (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Antes, comprove a alegada hipossuficiência, para exame do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.846.001518-1 - MARÍLIA ALFENA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X MARCIA REGINA SALOTTO JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré, MÁRCIA REGINA SALOTTO, como efetivamente condeno, a pagar a autora a importância de R$ 153,80 (cento e cinquenta e três reais e oitenta centavos). \r\n\r\nProc. 2008.010.000541-4 - DEYSE DOS SANTOS SOUZA X EDILSON BATISTA MOUTINHO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 14/05/2008 - 13:00. \r\n\r\nProc. 2008.010.000631-5 - CLENILSON MORGADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X CENTRO PRO MELHORAMENTO DE SANTO EDUARDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 27/05/2008 - 14:45. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.846.000666-7 - MARTHA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) SANT CLAIR TURISMO LTDA, Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954) Desentranhe-se e remeta-se ao juízo deprecante a carta precatória de folhas 109/111, para alienação do bem penhorado. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000669-2 - ANA PAULA PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) SANT CLAIR TURISMO LTDA, Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954), Dr(a). ELOISA HELENA FRAGA DE ALMEIDA (RJ-121221), Dr(a). VANIRA FONTES FEITOZA (RJ-115217) Desentranhe-se e remeta-se ao juízo deprecante a carta precatória de folhas 110/111, para alienação do bem penhorado. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001514-2 - MARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Fls. 116/117: Intime-se a CEDAE para se manifestar, em 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001596-8 - JOÃO LINO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) (...) Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso I, do artigo 794 c/c. o artigo 795, todos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada a fls. 119. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000242-3 - MAGDA DE OLIVEIRA LOPES X AUDIO E VIDEO ELETRÔNICA Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000324-5 - CESAR AUGUSTO PIMENTEL X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) (...) Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso I, do artigo 794 c/c. o artigo 795, todos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada a fls. 87. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000455-9 - WILSON GIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Expeça-se mandado de pagamento, requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001160-6 - DANIEL DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X MAXUEL DA SILVA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253), Dr(a). TERESA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-147940) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de junho de 2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001206-4 - DILCEA MENDONÇA DE OLIVEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de junho de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001549-1 - RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de junho de 2008, às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001642-2 - THEREZA AMELIA LEITE PORTUGAL DE FIGUEIREDO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de junho de 2008, às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001693-8 - PAULO SÉRGIO SOARES DA SILVA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de julho de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001702-5 - PETER WILLIAN DIAS BOLELLI X AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de maio de 2008, às 14h50min, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000535-9 - ANTONIO SOAERS BORGES X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 13/05/2008 - 14:45. \r\n\r\nProc. 2008.010.000548-7 - SEBASTIANA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (...) defiro, parcialmente, o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar que a ré proceda, imediatamente, o restabelecimento do fornecimento de água na unidade residencial da autora, sito na Rua José Clarindo dos Santos, nº 135, altos, bairro Lia Márcia, nesta cidade, com base nos fatos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste mesmo Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.010.000548-7 - SEBASTIANA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 14/05/2008 - 14:45. \r\n\r\nProc. 2008.846.000001-5 - CARLOTA HELENA DE CAMPOS MENDONÇA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de junho de 2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000010-6 - LAZARO JOSÉ DA CONCEIÇÃO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de julho de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000015-5 - BALBINA COELHO DE ANDRADE X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de julho de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000020-9 - VÂNIA DA SILVA BASTOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de julho de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000022-2 - THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da lei 9099/95. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000023-4 - ELIAS DUTRA BOECHAT X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de julho de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000023-4 - ELIAS DUTRA BOECHAT X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (...) defiro, parcialmente, o pedido liminar formulado (...) \r\n\r\nProc. 2008.846.000057-0 - MARIA OTILIA MOURA GOMES ANDRADE X H. S. MOURA ELETROMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de junho de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000060-0 - VALDIRA SILVA DE CASTRO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de julho de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000065-9 - BRUNO FERREIRA DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de julho de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000067-2 - MARIA EUNICE BATISTA DE ABREU X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de julho de 2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000089-1 - DARUICH ALVES ALMEIDA X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de julho de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000117-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de junho de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000123-8 - ADRIANA VIRGINIA GUIMARÃES BITTENCOURT HADAD X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de junho de 2008, às 15h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000129-9 - CRISTIANO DIAS FERRERO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de junho de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000141-0 - GERALDO FERREIRA COUTINHO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de julho de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000162-7 - IZAIAS FERREIRA DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cuida-se de reclamação movida por IZAIAS FERREIRA DA SILVA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, na forma do pedido de fls. 02/03.A inicial veio acompanhada do documento de fls. 04//05.Designada a sessão de conciliação nela não compareceu a parte autora, nem justificou sua ausência, embora devidamente intimada, conforme ata de fls.109.Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da lei 9099/95. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000169-0 - JOSÉ PAULO PROVETI X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de julho de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000170-6 - ALAIR PIMENTEL CURCIO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de junho de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.846.000937-6 (30302002) - MARIA DAS GRAÇAS PIMENTEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X AMARILDO PEREIRA DIAS (...) Face ao acima exposto, JULGA-SE EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c art. 598 do CPC e artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.Defiro a devolução dos documentos que instruíram a presente, mediante recibo, ficando cópia nos autos. Sem custas e honorários.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000800-9 - DERLY DE AGUIAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) JOÃO BATISTA DE SOUZA ( \" VULGO BATISTINHA \" ) (...) Não tem razão o executado. Para efeito de avaliação há necessidade de avaliar antes o estado de uso e conservação dos bens. O subscritor do laudo de folha 29 teve o cuidado em observar a conservação do bem penhorado. Portanto, mantenho, como mantido fica, a avaliação de folha 29. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000738-0 - ADILSON SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). MARIA SIMONE NUNES PIMENTEL (RJ-146485E), Dr(a). LUCIANA TAVARES COLLARES (RJ-142737E)) X KATIA AMIM SERÓDIO RANGEL JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso III, CPC. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000761-5 - EDELYR PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCO CAMPOS (RJ-137056)) X JORGE CLEB PAES DE FARIAS JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001026-2 - JONAS DEGLI ESPOSTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ALFREDO MOURA NETO E OUTROS Fls. 26: Venha o título de domínio do imóvel. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.846.000053-0 - ALAN DE SOUZA DELATORRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X PAULO PIMENTEL MONTEIRO Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, CPC. Defiro a expedição de certidão de dívida ao executado. Sem custas e honorários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.846.000262-8 (24282001) - PASSOAPE DE BOM JESUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X REZENDE INDUSTRIA E COMERCIA DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (MG-056534) Defiro, pois, como ali requerido, isto é, a penhora on line incidente sobre os preditos sócios da empresa executado, porém no limite da execução. Oficie-se. Cumpra-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.846.000473-3 - LUCIANO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). MARIA SIMONE NUNES PIMENTEL (RJ-146485E)) LEIDE DE SOUZA MATTOS BARTOLAZZI, Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Compulsando os autos, verifico tratar-se de conta para recebimento de salário, conforme se vê da declaração de folhas 159. No entanto, por analogia às leis que regulamentam as consignações em folha de pagamento, a autorização para desconto em conta-corrente não deve comprometer mais que 30% do salário creditado mensalmente, assim, adeque-se a penhora ao percentual ora fixado. I. \r\n\r\nProc. 2003.846.000646-8 - JOSÉ RIBEIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) MOACYR DE SOUZA COUTINHO, Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Preclusa a presente, determino:1 - Expeça-se o mandado de penhora dos aludidos bens. Intimem-se.2 - Notifiquem-se os terceiros dados como adquirentes. 3 - O devedor poderá, se desejar pagar amigavelmente ao credor, na forma apontada por este último.4 - Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.000197-9 - MIRIAM COUTO ROSA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRAZ DA SILVA ROSA JUNIOR (RJ-110068)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Folha 152: Defiro como requerido. Dê-se ciência à parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000199-2 - MICHELLI OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRAZ DA SILVA ROSA JUNIOR (RJ-110068)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011) Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso II do artigo 794 c/c o artigo 795, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.846.000874-3 - MARIA APARECIDA BORGES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). MARIA SIMONE NUNES PIMENTEL (RJ-146485E)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Renove-se o despacho de fls. 137, com intimação pessoal da ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000214-7 - DANIEL ANDRE SOARES X EMPRESA DE ÔNIBUS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUCIANA TAVARES COLLARES (RJ-142737E), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Fls. 87/91: Diga a empresa ré se efetivamente está cumprindo o julgado. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000917-8 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Desarquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001385-6 - GENALDO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X MARIA DAS DORES ESTEFANEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Fls. 112: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.846.000548-5 - IVANILDO DA SILVA RIBEIRO X MONIQUE BERNARDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de maio de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000581-3 - WASHINGTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) WALTER RODRIGUES DE ALMEIDA-ME, Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de maio de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001083-3 - MARTINS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por tais motivos, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001092-4 - MARTINS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de junho de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001101-1 - LEANDRO DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ante o exposto, julgo procedente, parcialmente, o pedido formulado pela Parte Autora (Leandro de Castro Almeida) em face da Parte Ré (Telemar Norte Leste S/A), qualificados nos autos, para condenar a Ré tão somente a cancelar todas as cobranças de ligações em duplicidade, a partir do mês de abril de 2007, apuradas e assinaladas nas cópias acostadas aos autos, referente aos fatos narrados nesta ação. \r\n\r\nProc. 2007.846.001663-0 - GABRIEL CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de maio de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001697-5 - LUZIMAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X SUPERMERCADOS VAREJÃO ( LOJA I ) - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). MARCOS BONADIMAN FELISBERTO (RJ-138740) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de maio de 2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001705-0 - OSÓRIA CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X B C P / S. A. ( CLARO - A T L TELECOM LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de julho de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000524-4 - VINÍCIUS SÁ VIANA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARLON ABREU PEREIRA (ES-011075)) X LAR E LAZER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA&VIDEO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 15/05/2008 - 13:00. \r\n\r\nProc. 2008.010.000532-3 - EVELI FELIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO 1. O pedido de antecipação de tutela será examinado e decidido depois da realização da APC.2. Assim, a parte ré, até a data da APC, deverá se manifestar especificamente sobre esse requerimento. 3. Aguarde-se, pois, a APC designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000532-3 - EVELI FELIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 13/05/2008 - 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.010.000597-9 - WALDEMAR DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 20/05/2008 - 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.010.000597-9 - WALDEMAR DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água na unidade residencial da parte autora, sito na Rua Nelson May de Menezes, nº 105, bairro Lia Márcia, nesta cidade, com base nos fatos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste mesmo Juízo. Aguarde-se a audiência prévia já designada.Expeça-se o respectivo mandado.Fixo a multa diária, porém em R$ 300,00 (trezentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000627-3 - CIRLEY ROSA LISBOA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 27/05/2008 - 14:30. \r\n\r\nProc. 2008.010.000627-3 - CIRLEY ROSA LISBOA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS defiro, parcialmente, o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar que a ré proceda, imediatamente, o restabelecimento do fornecimento de água na unidade residencial da parte autora, sito na Rua Nilo Campos de Moraes, nº 171, Bairro Santa Terezinha, nesta cidade, com base nos fatos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste mesmo Juízo. Aguarde-se a audiência prévia já designada.Fica valendo a presente de mandado, se necessário. Fixo a multa diária, porém em R$ 300,00 (trezentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. I. \r\n\r\nProc. 2008.846.000013-1 - ANTONIO DADALTO E OUTRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de junho de 2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000017-9 - SEBASTIÃO ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de julho de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000029-5 - MERILANE LUBANCO COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de julho de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000034-9 - ANDRÉ MEGRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (LOJAS AMERICANAS) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de junho de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000087-8 - JOSÉ ROBERTO MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de junho de 2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000099-4 - RENATO GUARIZA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X CEDAE-RJ - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de junho de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000112-3 - FERNANDA GOMES AMORIM POEYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X F J PRODUTORA ÁUDIO E IMAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de julho de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000113-5 - RAFAEL ANDRADE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de junho de 2008, às 15h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000126-3 - WILLY DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de julho de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000127-5 - JOÃO TIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 07/05/2008 - 13:15. \r\n\r\nProc. 2008.846.000128-7 - GEBERSON BERNAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de julho de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000131-7 - ADENISIA ROSA DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de junho de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000134-2 - VERÔNICA MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de junho de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000138-0 - GERALDO JACOMINI BARTOLAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FLORES DA SILVA (RJ-148537)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de julho de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000173-1 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de junho de 2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.846.000104-4 - ROSANE APARECIDA FRANÇA DA COSTA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de junho de 2008, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.846.000021-1 - REGINA MARIA ALVES TEIXEIRA X RUI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981) Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nId: 508263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.006272-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEONARDO FERREIRA SOARES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 2/9, 70/71, 78, 81 e 83, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.007918-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FRANCILDO CARVALHO DE SOUZA Ao autor para:1) Recolher as custas necessárias para cumprimento da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 5/9, 20/31 e 74, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.003824-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOCIANO ROSA GOMES AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.011.005778-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EUDES DA CONCEICAO ANDRAD Sentença:Sendo assim, tendo em conta o documento de fls. 89/90 informa que as partes transigiram, HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado entre autor e réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Transitado em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.001613-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X BRUNO DE MOURA MACIEL Sentença: Sendo assim, tendo em conta o pedido de desistência formulado pela parte autora, bem como o fato de que o réu não foi citado, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, Deixo de condenar em honorários eis que a parte ré sequer foi citada. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas devidas, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006129-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA HELENA REIS DA SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 06/08 e 49, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA, bem como retirá-la em cartório, pois encontra-se na contracapa dos autos a disposição da parte. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005191-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GERMIRIA RIBEIRO DE LEMOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 25,55, CAMPO 38, CONTA 1110-6 + 10% CAARJR$ 1,27, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 1,27, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-1. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.002932-4 - ROBERTO JORGE BESSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.003314-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X WASHINGTON GOMES DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANA CUNHA (MG-087980) Ao EXECUTADO para tomar ciência do TERMO DE PENHORA de fls. 165, podendo, se quiser, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003270-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GÊNUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ALBERTO JOSÉ RIEDLINGER Sentença: Sendo assim, tendo em conta o pedido de desistência formulado pela parte autora e, considerando-se ainda, o fato de que o réu não foi regularmente citado, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267 VIII do CPC. Custas pela parte autora. Deixo de condenar em honorários, eis que a parte ré sequer foi citada. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas e obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003768-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X RAFAEL LOURENCO DE MIRANDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 18, 22 e 31, necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.004371-9 - CHARLES DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado nos termos do artigo 475-B, parágrafo único do Código de Processo Civil para apresentar os extratos bancários requeridos às fls. 171, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.005353-1 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X SIDNEA RIBEIRO VIGNOLI AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 25,56, CAMPO 37, CONTA 1107-2;+ 10% CAARJR$ 1,27, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 1,27, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-1. \r\n\r\nProc. 2007.011.006289-1 - CONDOMINIO PARQUES DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X ORIWALDO ROCHA DE SANT'ANNA AO AUTOR SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2007.011.006000-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY ALMADA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ELSIO BARBIERO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121) Sentença:Tendo em vista o acodo formulado às fls. 52 e ratificado às fls. 55, HOMOLOGO o acordo formulado entre as partes JULGANDO EXTINTO o processo nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata. Honorários compensados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.009489-2 - CÁSSIA CRISTINA MOREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/05 e 2 cópias de fl.21, necessárias para instrução dos MANDADOS DE CITAÇÃO POSTAIS que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.011.000550-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508), Dr(a). MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA (RJ-138320)) X PERFUMARIA PRAIA DO FORTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber; 2 - Tendo em conta que a ré insistiu na prova pericial, intime-se o perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos de Locação \r\n\r\nProc. 2005.011.007393-8 - ESPÓLIO DE HÉLIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X AMÉRICO MAZZINI DE BRITO), Fiador: GILBERTO TESCH MASSELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para;1) Recolher as custas necessárias para cumprimento da CP;2) Providenciar 2 cópias de fls. 02/05, 31, 42, 95/96 e 126, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.011.000056-2 (4016/01) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FREITAS SANTOS (RJ-002545), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X RIVALDO SALES DE ASSIS E OUTRO Despacho:Fls. 131. Diga o Autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.000795-4 - MICHEL ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X SANDRA MARA TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Ao autor para:1)Recolher custas necessárias para cumprimento do MANDADO;2)Providenciar 1 cópia de fls.72 e verso, 73 e da guia do IPTU atual, necessárias para instrução do MANDADO DE AVALIAÇÃO que encontrta-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.004360-2 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIZ CARLOS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Sentença:Sendo assim, tendo em conta a transação realizada entre as partes, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II do CPC. Custas pro rata e honorários compensados. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas devidas, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007922-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SUCALAGOS COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTROS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.49, necessária para instrução do OFÍCIO que encontrta-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.003420-3 - NERILDA ALEGRE DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X VANTUIL DE ALMEIDA GUERSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Decisão:Suspendo o processo nos termos do artigo 265, I do CPC. Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.007069-3 - AFONSO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X BANCO REAL E OUTRO ao autor sobre oficio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.004226-5 - EDSON MIGUEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X SCARINO EDITORA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Sentença:Sendo assim, ante a transação feita entre as partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 144/145 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso II do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente para levantamento dos valores indicados às fls. 137/142.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado e retirado o mandado de pagamento, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.011.006986-0 (2665/99) - Inventariante: MARIA DO CARMO TELES, Inventariante: ROMUALDO CONCEICAO RITA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Despacho:Fls. 134. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.001927-7 - NEDER MUREB (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X MARIA MUREB Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar o ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.011.004435-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X SANDRA REGINA VIGNOLI - ME E OUTROS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.42/55, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontrta-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (SUSTAÇÃO DE PROTESTO) COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.009100-1 - BRASFISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 68/70, necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008169-1 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801)) X TERRITORIAL SANTA CÂNDIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:Especifiquem as parte as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, informando também se possuem interesse na designação de audiêcia de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.011.005542-7 - AFONSO CELSO TAVARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X FULANO DE TAL Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.40, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontrta-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.011.004756-1 - GETULIO FAJARDO DAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FÁTIMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o Autor seja reintegrado na posse do bem objeto da lide. Ante a sucumbência recíproca determino o rateio das custas e compenso os honorários advocatícios, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.011.001765-0 - PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE (RJ-058771)) X RAMON MENEZES HUBNER Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.02/09 e 70, necessárias para instrução do MANDADO DE VERIFICAÇAO que encontrta-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.006000-4 - GELSON RANGEL TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051)) X GLAUCA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) em replica \r\n\r\nProc. 2008.011.000958-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELBER DIAS PAIXÃO Sentença:Sendo assim, tendo em conta o acordo celebrado pelas partes e o informado às fls. 26, HOMOLOGO, por sentença o acordo de fls. 21/22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados.Transitado em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.003261-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LANDER MARQUES Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar proposta por BANCO ITAULEASING S/A em face de LANDER MARQUES. Despacho às fls. 19, verso, determinando que a parte autora esclareça o endereço do autor constante no contrato a fim de verificar a correção do envio de notificação. Petição da autora às fls. 21 requerendo a desistência da ação. Sendo assim, tendo em conta o pedido de desistência formulado, e, considerando-se, ainda, que o réu não foi citado, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267 VIII do CPC. Custas pela parte autora. Deixo de condenar em honorários advocatícios ante a ausência de contraditório. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.001611-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X RODRIGO JARDIM DOS SANTOS Sentença: Sendo assim, tendo em conta a transação instrumento de acordo apresentado pelas partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27, na forma do artigo 269, III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas pro rata e honorários compensados. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.009076-0 - ALIOMAR COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:1 - Recebo os embargos eis que tempestivos, porém rejeito-os por não vislumbrar a omissão apontada. Em virdade, pretende o recorrente rediscutir a matéria decidida, o que não se adequa à via eleita. Ressalte-se, por oportuno, que a doaçõa mencionada é de parte do imóvel e não de sua integralidade, daí o reconhecimento do condomínio entre as partes. Portanto, mantenho na íntegra a decisão proferida. P.I. C. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005992-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X VALERIA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 141/145. Esclareça o requerente. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.011.001133-2 - ROSANGELA MAGNA AZEVEDO MANHAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X SANDRA LUCIA CARVALHAIS Sentença: Sendo assim, tendo em conta o pedido de desistência formulado, e, considerando-se, ainda, que a ré não foi citada, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267 VIII do CPC. Custas pela parte autora. Deixo de condenar em honorários advocatícios ante a ausência de contraditório. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007678-6 - IZABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/14, 20, 49verso e 71/72, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.011.002726-1 - PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X DURVAL ALMEIDA DA COSTA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 35verso, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (POR DANO MORAL E MATERIAL) \r\n\r\nProc. 2008.011.000307-4 - VERA LUCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X COLEGIO SETE DE SETEMBRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 13 e 53, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.011.003561-7 - PAULO LUIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X PENC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS Dê-se vista às partes e ao M.P. sobre fls. 224. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.011.000517-2 - ALICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), Confrontante: JANUARIO MANDARINO), Confrontante: MALECINDA BRAZ MANDARINO (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702) Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 508165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denise Chaves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.000805-1 - M.R.D., C.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Portaria 03/2003:\"À Requerente sobre 265 e 359\" \r\n\r\nProc. 2007.011.002699-0 - J.V.N.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X I.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:Fls. 92/93 - Nada a prover, tendo em vista que o ofício ao órgão empregador foi regularmente expedido, conforme fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.011.007626-9 - O.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X O.J.F. Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido constante da petição inicial para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor dos autores no valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo (piso federal), equivalente hoje a R$ 332,00 (trezentos e trinta e dois reais), vencível em todo dia 10 (dez) de cada mês, sendo a quitação oferecida mediante depósito em conta corrente a ser aberta por este juízo em nome da RL dos autores. Caso o réu venha a exercer atividade laborativa com vínculo empregatício, a pensão alimentícia será de 35% (trinta e cinco por cento) dos seus ganhos líquidos. A pensão alimentícia de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo deverá prevalecer no caso de o valor resultante do percentual fixado acima ser inferior ao fixado em salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2008.011.004662-0 - D.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X I.O.S. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de necessidade jurídica, bem como de patrocínio gratuito, na forma da Lei 1060/1950. \r\n\r\nProc. 2008.011.004768-5 - C.S.L. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X A.B.L. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de necessidade jurídica na forma da lei 1060/1950. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.011.000580-0 - C.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682) Despacho:1 - Fls. 45 - Defiro. À parte para proceder ao recolhimento das custas referentes à 2ª via da carta de sentença.2 - Após, cumpridas as formalidades legais, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.009628-1 - M.F.V.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X N.A.M. Sentença:...e decreto o DIVÓRCIO do casal, para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.000318-9 - M.G.C.L. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863)) X J.A.B.L. Portaria 03/2003:\"Ao Requerente para fornecer cópia de fls. 04 e 12 para instruir Carta Precatória\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.000139-9 - M.M.L.G.M. E OUTRO X S.E.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)), J.G.M., Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (esclareçam os Requerentes se ainda há débito alimentar a ser cobrado)\" \r\n\r\nProc. 2008.011.002076-0 - L.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:1- Recebo a execção de pré-executividade;2 - À excepta. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.011.002076-0A - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X L.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Decisão:1 - Recebo a impugnação;2 - À impugnada na forma do artigo 8º da Lei 1060/50; \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.011.009962-2 - D.P.G. (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X J.P.G.M. Portaria 03/2003:\"Digam as partes sobre laudo de fls. 31\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.001249-6 - L.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X A.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Port.03/2003: \"Às partes para se manifestar sobre o cálculo de fls. 86/87, conforme despacho de fls. 85.\" \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.004786-3 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X A.F.N. (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a parte autora deve apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.005300-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X N.C.G.), M.C.G.), M.C.G. Portaria 03/2003:\"Aos Requerentes sobre fls. 51verso e 54\" \r\n\r\nMeação de Bens Por Acordo \r\n\r\nProc. 2001.011.000461-0 (15913) - D.M.M.2. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE MELO COTIAS (RJ-070823)) X B.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Port.03/2003: \"À parte para se manifestar sobre fls. 55.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.011.001581-3 - V.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X A.J.R.R. (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Port.03/2003: \"Às partes para se manifestar sobre o laudo de fls. 168/169 e relatório de fls. 171.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.007878-3 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X L.G.C. Republicação do R. Despacho de fls. 49: \"Designo sessão de conciliação a ser realizada no dia 08/05/08, às 10h40min. ... Intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde, momento em que o réu deverá oferecer resposta escrita, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial e as partes poderão produzir provas, inclusive documentais e testemunhais, através de advogado ou Defensor Público.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.011.003978-9 - Z.M.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X S.S.M.A.), N.S.M.A. Decisão:Tendo em vista a comprovação do alegado, defiro o requerimento de fls. 46, redesignando a audiência para o dia 29/05/08, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.004924-2 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X M.E.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Portaria 03/2003:\"Ao Requerente sobre fls. 72/73 e fls. 75/76\" \r\n\r\nOutras Não Especificadas, (MEDIDA DE PROTEÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.011.008890-9 - ADOSINDA CELESTE MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X ROSA MARIA FONSECA DE MELO E OUTRO Despacho:Intime-se o advogado da requerente a retirar as cópias reprográficas, conforme solicitado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.011.008391-2 - S.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X G.F.L.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276) Decisão:Tendo em vista petição de fls. 48, instruída com o documento de fls. 49, devolvo o prazo para a demandante pelo período de 10 (dez) dias, cob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.011.003781-4A - G.A.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) pORT. 03/03\" Atenda-se ao MP: Ciente dos esclarecimentos prestados às fls. 361/362. Sem embargo, reitera o MP sua manifestação de fls. 359, no tocante aos itens ainda não cumpridos, não se opondo o Parquet seja conferido à parte o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido, para atendimento.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, cumulada com partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.004849-3 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X J.R.A. Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.011.004871-9 - J.C.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) À parte autora para complementar as custas:Campo 24: 1102-3;Campo 36: R$ 120,49;Campo 41: R$ 120,49;Campo 42: R$ 12,04;Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa;Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ 18,23; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ 177,80; Campo 20: FUNPERJ; Campo 34: 600225174-9; Campo 46: R$ 6,93; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 6,93; Campo 49: R$ 342,42. \r\n\r\nId: 508160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.001087-0 - M.P.C., P.P.C., R.H.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X R.T.C. Decisão:(...)Quanto aos demais autores, os documentos que instruem a inicial comprovam que há vínculo de filiação entre as partes. Assim, em atenção à prova pré-constituída da obrigação alimentar, e ao binômio necessidade/possibilidade indiciado nos autos, fixo os alimentos provisórios em favor dos menores em quantia equivalente a 30% dos ganhos líquidos do réu, assim compreendidos como a totalidade dos rendimentos brutos, abatidos os descontos legais obrigatórios de previdência e imposto de renda. Intimem-se. Oficie-se para implantação do desconto em folha. Cite-se/intime-se o réu. Designo audiência de conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 08/10/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.508.002554-1 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (MG-062793B) À parte autora sobre fl. 271. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.001454-0 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X E.A.S. Em réplica ( Portaria 01/06) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.005618-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X A.A.S. Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.011.006008-3 - CICINIO SOARES FLORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X EVALDEIA MOTA FLORIM Autos em cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.011.002900-7 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.A.S. Autos em cartório à disposição da parte interessada \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.001954-6 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) A.L.S. Autos em cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.001608-0 - F.L.O.M. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 84,63 REFERENTE A DIFERENÇA DA NOVA TAXA JUDICIÁRIA (PORTARIA 01/06) \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.006029-6 - NATALINA JACURU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X GEYSA HELENA SODRE VITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.011.001207-3 - M.J.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G.P. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ALVES DE ASSIS RODRIGUES (MG-051316) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para reconhecer a existência da união estável entre as partes durante o período de 18 anos; para declarar a dissolução dessa união; e para enunciar o direito da autora a 50% do direito e ação sobre os imóveis situados na Rua Taquaral, n° 249, Centro, Capela Nova/MG, e na Rua Projetada s/ n°, Loteamento Gargoa, Aquarius, Tamios - 2° Distrito de Cabo Frio/RJ; bem como para atribuir à demandante a fração de 50% dos recursos existentes no Fundo de Aplicação indicado no documento de fl. 12. Outrossim, condeno o réu a prestar alimentos à autora em quantia equivalente a 20% de seus ganhos líquidos, através de depósito ou da entrega direta dos recursos, contra recibo, até o dia 5 de cada mês. Sem custas ou honorários, uma vez que o réu deixou de impugnar a pretensão, afastando os efeitos da sucumbência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000281-1 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X C.B.M.S.) Decisão:Considerando os dados extraídos dos documentos de fls. 80/81, e a comprovação de que a ré/reconvinte não se enquadra no perfil do hipossuficiente financeiro a que alude a Lei n° 1.060/50, INDEFIRO o pedido de JG. Venha o preparo da reconvenção no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Certifique o Cartório sobre o recolhimento do preparo da ação principal. Pub. \r\n\r\nId: 508169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.825.007882-4 - LEONARDO ABEL SINOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ANA PAULA DE MORAES Despacho:Atenda-se a promoção de fls.18 verso. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.825.005265-1 - (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X JOSE MOREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a vítima para cumprimento do despacho de fls. 32, na pessoa de sua patrona, através do diário oficial. \r\n\r\nArt. 359, caput - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito \r\n\r\nProc. 2008.825.000050-3 - CRISTIANE MIRANDA FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Aguarde-se a audiência preliminar já designada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 508164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.023.007231-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAILSON JOSÉ CARDOSO E OUTROS De acordo com o Prov. 47/01 intimo a parte autora para se manifestar sobre precatória devolvida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.011118-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE GOMES PEREIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar as custas da precatória a ser expedida( Atos do Oja R$ 12,78, Porte de Remessa e Retorno R$ 9,12 com FUNPERJ e FUNDPERJ respectivos). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.023.010329-8 - ITA BARROSO AUTO PECAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO HSBC S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Fl. 125 - O endereço para o qual o réu-denunciante pede a expedição de nova precatória é exatamente o mesmo que já foi diligenciado e restou infrutífera a citação (fls. 87/88). Por outro lado, regularmente intimado a recolher as custas da precatória, desde de 11/09/2007, até a presente data não o fez. Desta forma, evidente a atitude procrastinatória por parte do réu, pelo que, nos termos do art. 72, § 2º, do CPC, INDEFIRO, a denunciação pleiteada, devendo a ação seguir unicamente em relação ao denunciante. 2) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007891-6 - TANIA MARIA DO NASCIMENTO PAQUIELLA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X BANCO HSBC S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 15 de maio de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003534-0 - MICHELE MARTINEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Certifique-se se há demanda judicial em face da autora, envolvendo o automóvel citado na inicial.2) Aguarde-se a formação do contraditório para a apreciação do pedido de tutela antecipada. 3) Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.023.004372-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M.LA REGINA (SP-097954)) X JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar as custas de APCJ R$ 0,10 e respectivos FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9AJ (10906) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X CIBRAN-COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada Titular, prolatora da sentença ora embargada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.003152-6 - ANTÔNIA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, retiro o feito de pauta e redesigno AIJ para o dia 25 de junho de 2008, às 15:00 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010701-2 - KÁTIA CRISTINA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De acordo com o Prov.47/01, retiro o feito de pauta e redesigno AIJ para o dia 28 de junho de 2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.023.007232-2 - ELZIR CRUZ DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia ______/______/2008, às _______ horas, quando, posteriormente, será apreciada a pertinência das provas requeridas, caso não haja acordo. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.023.001620-5 - SERGIO MAURO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:1) Mantenho a decisão de fl. 15 por seus próprios fundamentos. 2) Por derradeiro, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.023.003352-5 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ANA PAULA SANTANA DA SILVA Decisão:1) Defiro a notificação requerida. 2) Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, nos termos do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos ao requerente, certificando-se e observando-se as formalidades legais. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.041039-4 - CARLOS ANTONIO VITAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:1) Fl. 121 - Expeça-se guia para depósito conforme requerido. Intime(m)-se. 2) Certifique-se se as custas processuais foram regularmente recolhidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.004306-3 - JOSÉ RICARDO DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Isto posto e vislumbrando os requisitos legais, antecipo os efeito da tutela para determinar que a Ré expeça, em 05 dias, autorização para o tratamento com Terapia Por Ondas de Choque Extracorporea Aplicada ao Sistema Músculo Esquelético, em três sessões, realização de exames e tudo mais que para tanto se fizer necessário. Fixo a multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) para a eventualidade de descumprimento. Cite-se e intime-se, por via postal. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007259-8 - CARLOS MAGNO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão recorrida (fl. 41) pelos seus próprios fundamentos.2) As partes são legítimas e estão bem representadas. A preliminar de incompetência do juízo estadual em razão do alegado interesse da ANEEL na causa deve ser rejeitada, visto que tal órgão tem apenas atribuição regulatória/fiscalizatória em face da ré, pelo que não há que se falar em interesse de tal autarquia especial no caso em foco. Desta forma, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais para o regular desenvolvimento desta demanda. 3) Digam as partes, em 05 dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. 4) Após, venham cls. \r\n\r\nProc. 2006.023.007259-8 - CARLOS MAGNO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMEm aditamento a decisão de fl. 220, faço constar que: \" Ante a presença da relação de consumo entre as partes, bem como considerando o fato de ser o autor hipossuficiente frente ao réu, inverto o ônus da prova em favor daquele.\". Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.003322-2 - EDNALVA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X STARGATE ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO De acordo com o Prov.47/01, retiro o feito de pauta e redesigno AIJ para o dia 25 de junho de 2008, às 16:00 h. Expeça-se as diligências necessárias com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2007.023.011609-0 - CLEUZA CELESTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Despacho:Concedo o prazo de 20 dias para a juntada da prova documental superveniente requerida pelas partes. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.023.003589-9A - MICHAEL PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se a decisão de fl. 81 integralmente, atentando-se que a parte contrária deverá ser citada para contestar o pedido, no prazo de 05 dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, ou concordar com o pedido, caso será lavrado auto. 2) Ao cartório para providenciar a cópia da decisão que antecipou os efeitos da tutela no processo originário, caso exista pasta de registro de decisões interloculórias, devendo ainda juntar quaisquer documentos que houver, relativamente ao processo extraviado.2) Ao agravado sobre fls. 86/88. Intime-se. \r\n\r\nId: 508170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.023.003790-3 (4419) - MUNICIPIO DE ITABORAI X GUSTAVO DA SILVEIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). HEIMAR COSTA (RJ-035205) Despacho:Esclareça o Executado se o lote em questão já foi partilhado a algum herdeiro. \r\n\r\nProc. 1999.023.006301-0 (5238) - MUNICIPIO DE ITABORAI X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-104502) Certifico que de acordo com o Prov. nº 47/2001, fica intimado para comparecer nesta serventia para assinar o Termo de Penhora de fls. 58, referente ao Depósito Judicial, no valor de R$ 645,91, em 05/07/2004, em cumprimento ao R. despacho de fls. 57 do teor seguinte: \"LAVRE-SE TERMO\". \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.023.009973-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X I E E ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Intime-se a executada para comprovar, em 05 dias, o alegado parcelamento. \r\n\r\nId: 508171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "508173": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.821.003081-7 - MARIA EVILÁSIA ALVES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.821.001210-6 - SILVANO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) INTIMAR A PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA:CAMPO 10 ESCRIVÃO- R$ 78,50.CAMPO 11 OFICIAIS DE JUSTIÇA - COD.1107-2- - R$ 18,25.CAMPO 16-CAARJ- COD 2001-6- R$ 9,68.CAMPO 19 TX JUD- COD. 2101-4- R$ 43,02. \r\n\r\nProc. 2006.821.000154-1 - JOSUÉ CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) SIEMENS DO BRASIL E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) INTIMAR A PARTE RÉ ( SIEMENS E CASAS BAHIA) DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005987-7 - JORGE PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). JULIANA SILVA VENTURI (RJ-086965E), Dr(a). DARCY FERNANDO DE PAULA GARCIA (RJ-150743E)) FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Intimar a parte autora para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.821.006474-5 - SEBASTIÃO LORIZENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002931-0 - EDOMAR MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CREDICARD ITAÚ SEGUROS E SERVIÇOS ESPECIAIS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/08/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003066-0 - ALEIR FELIPE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA:CAMPO 10 ESCRIVÃO- R$ 160,65.CAMPO 12 - POSTAIS- COD 1110-6- R$ 7,30.CAMPO 16-CAARJ- COD 2001-6- R$ 16,80.CAMPO 17 DISTRIBUIDOR- COD-2102-2 R$ 18,23.CAMPO 18 FETJ- COD 6002-05926-6- R$ 3,64.CAMPO 19 TX JUD- COD. 2101-4- R$ 244,45. CAMPO 20 FUNPERJ - COD. 6002-25174-9- R$ 9,31. CAMPO 21- FUNDPERJ- COD. 5673-00124-3- R$ 9,31. \r\n\r\nProc. 2007.821.004297-1 - RAQUEL SANTOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X C&A MODAS LTDA. - IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.821.006173-2 - WANDERLEY JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.000667-2 - LEONEL AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR O AUTOR A DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.821.006619-0 - CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). HEID AGNES MAGALHÃES DA SILVA (RJ-159454E) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.001174-1 - ELCIDA LUIZA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) INTIMAR AS RÉS ( CASAS BAHIA E BENQ) PARA RETIRAREM MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003933-7 - REINALDO SANTOS VIEIRA X CREDICARD - ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001641-8 - JORGE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X CURSO DE IDIOMAS ESTANEK LTDA. - WIZARD - ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida pela parte autora. Recebo os presentes recursos inominados somente nos seus efeitos devolutivos, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partess interessadas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003505-0 - JEAN CHARLES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311), Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) Sentença:Tendo em vista a ausência do (a) autor (a) e a sua regular intimação, conforme fls 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95, e condeno-o (a) no pagamento das custas. Transitado em julgado, intime-se a parte para o pagamento das custas, sob pena de inscrição de dívida. Após o pagamento das custas processuais e o cumprimento do acordo feito com a 1ª parte ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003860-8 - ASCENDINO RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004007-0 - ANTONIO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004878-0 - THIAGO DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852)) X AZUL CIA SEGUROS GERAIS INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR A FORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS A SEREM DESENTRANHADAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006678-1 - UBALDO BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida pela parte autora. Recebo os presentes recursos inominados somente nos seus efeitos devolutivos, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partes interessadas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.821.000387-9 - ARIÉZIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida pela parte autora. Recebo os presentes recursos inominados somente nos seus efeitos devolutivos, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partes interessadas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.007115-6 - EDIMILSON MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida pela parte autora. Recebo os presentes recursos inominados somente nos seus efeitos devolutivos, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partes interessadas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.821.000670-0 - CLÁUDIA PATRÍCIA SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X D'ART ITÁLIA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.821.002054-3 - MICHELE APARECIDA MONTEIRO GUIMARÃES BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X GELSON FERNANDO DA FONSECA PEREIRA E OUTRO INTIMAR O ADVOGADO DA AUTORA A FORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS A SEREM DESENTRANHADAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.821.005734-5 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002205-2 - MARÍLIA PINTO KASTALSKI (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X LÚCIO ALVES VEIGA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000854-9 - JOSÉ JOAQUIM LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X CARLOS ALBERTO FREIRE DE ANDRADE Decisão:1- Nada a prover, feito sentenciado;2- Intime-se a parte autora a recolher as custas no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida, junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.821.005079-7 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X RAFAEL DA ROCHA GOMES Intimar a parte autora para comparecer à audiência de Conciliação, designada para o dia 04 de junho de 2008, às 14:50h \r\n\r\nProc. 2007.821.005083-9 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X SIMONE MARY VARGAS COSTA Intimar a parte autora para comparecer à audiência de Conciliação, designada para o dia 04/06/2008, às 13:50h. \r\n\r\nProc. 2007.821.005084-0 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ARLEIDE DA SILVA SANTOS MARQUES Intimar a parte autora para comparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 04/06/2008, às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.023.000242-5 - EDUARDO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206)) X ELBER MORSELLI VALMONDES E OUTRO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.821.006671-9 - LUCIANA VIEIRA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.821.000667-0 - AROLDO PESTANA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MR MARKETING PROPAGANDA LTDA - MANILHA ACQUA PARK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 142, indique o credor, em 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.821.005242-4 - MARIA ALMIRA VIANA DE SOUZA KHALLEQ (Adv(s). Dr(a). CÉSAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X DINHO MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado (BANCO BMG) intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.003701-6 - RENAN NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) EURODATA - RIONITEROI EDICOES CULTURAIS LTDA, Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002509-0 - IRANY RODRIGUES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X SOUZA E REBOUÇAS INFOGAMES LTDA - ME INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005982-8 - ALTAMIR DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MULTICRED INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.006359-5 - GILMARA MERCÊS DA SILVA X VARIG BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006545-2 - IEDA MÁRCIA DA FONSECA CAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X LOJAS AMERICANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000519-6 - EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000914-1 - ALCIDES GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a ré para depósito da multa apontada (R$ 300,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.001159-7 - CLÁUDIO EGGER (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001236-0 - ROBERTO ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340), Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.001343-0 - TÂNIA DE TEFFÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o presente recurso inominado (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intimado o recorrido para apresentar suas contra-razões o mesmo as apresentou tempestivamente, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.001473-2 - MARLENE ALVES DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Decisão:Compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A ISENÇÃO DA CUSTAS. Defiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002892-5 - ULANDE ONÉZIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003054-3 - ELIZANGELA PEREIRA ILHAMES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CARTÃO DE CRÉDITO ITAÚ - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003055-5 - CARLOS CRUZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004238-7 - ANGÉLICA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X BISTURI COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004297-1 - RAQUEL SANTOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X C&A MODAS LTDA. - IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) INTIMAR A PARTE AUTORA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004354-9 - GLAUCO DE PADUA CORREA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004356-2 - MAGNÓLIA MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X CASA DE SAÚDE SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004385-9 - OSELINA LEMOS DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.2-Recebo o recurso inominado da parte ré somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004401-3 - JOCÉLIO BENFEITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.821.004410-4 - FERNANDA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004879-1 - ELMA MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X GRAMADO MÓVEIS - VARNARDELLI MÓVEIS Fica a parte autora, devidamente intimada para comparecer à audiência de Conciliação, designada para o dia 05/06/2008, às 14:10h. \r\n\r\nProc. 2007.821.005130-3 - REJANE SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005132-7 - REJANE RODRIGUES DA SILVA X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Intimar as partes para que compareçam à audiência de Conciliação, designada para o dia 04/06/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.821.005493-6 - WALTER PECLAT (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X AFIPERJ - ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Decisão:1- Face a certidão retro, deixo de receber o recurso interposto pelo 1º réu, declarando-o intempestivo. 2- Subam os autos a Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006307-0 - JOSÉ RENATO RIBEIRA PALUMA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X PANAMERICANA EMPRÉSTIMO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22/04/2008 FORA REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006309-3 - EDNILDA HONORATO GOMES (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22/04/2008 FORA REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006325-1 - EUDENIR ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22/04/2008 FORA REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006336-6 - ROBSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22/04/2008 FORA REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006340-8 - MARCELO FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X OI - TNL PCS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22/04/2008 FORA REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006347-0 - LUIZ MAURICIO DE ABREU ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X OI - TNL PCS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22/04/2008 FORA REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006357-3 - IVAN DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X COOPERATIVA EC E C. M. DOS EMPREG. DAS EMPRESAS DE TRANSP. COLETIVOS ROD. DE PASSAGEIROS DO GRANDE RIO LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22/04/2008 FORA REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008 ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006360-3 - MARCINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARÃES (RJ-109723)) X BANCO FININVEST AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22/04/2008 FORA REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008 ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006362-7 - DEMIR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X TNL PCS S/A \"TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008, AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DESTA DATA FORAM REDESIGNADAS\". \r\n\r\nProc. 2007.821.006362-7 - DEMIR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X TNL PCS S/A \" INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/08/08 ÀS 15:00 HS\". \r\n\r\nProc. 2007.821.006368-8 - JOSÉ CARLOS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) \"TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008, AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DESTA DATA FORAM REDESIGNADAS\". \r\n\r\nProc. 2007.821.006368-8 - JOSÉ CARLOS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) \" INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/08/08 ÀS 14:00 HS\". \r\n\r\nProc. 2007.821.006374-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) \"TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008, AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DESTA DATA FORAM REDESIGNADAS\". \r\n\r\nProc. 2007.821.006374-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) \" INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/08/08 ÀS 12:40 HS\". \r\n\r\nProc. 2007.821.006378-0 - THEREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008, AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DESTA DATA FORAM REDESIGNADAS\". \r\n\r\nProc. 2007.821.006378-0 - THEREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/08/08 ÀS 12:00 HS\". \r\n\r\nProc. 2007.821.006392-5 - LUCIA CAROLA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA \"TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008, AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DESTA DATA FORAM REDESIGNADAS\". \r\n\r\nProc. 2007.821.006392-5 - LUCIA CAROLA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA \" INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/08/08 ÀS 12:20 HS\". \r\n\r\nProc. 2007.821.006393-7 - SÉRGIO DA COSTA CALVAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X ITEC-AP - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO APLICADO E OUTROS \"TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008, AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DESTA DATA FORAM REDESIGNADAS\". \r\n\r\nProc. 2007.821.006393-7 - SÉRGIO DA COSTA CALVAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X ITEC-AP - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO APLICADO E OUTROS \" INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/08 ÀS 14:50 HS\". \r\n\r\nProc. 2007.821.006393-7 - SÉRGIO DA COSTA CALVAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X ITEC-AP - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO APLICADO E OUTROS \" INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU - ITEC-AP\". \r\n\r\nProc. 2007.821.006398-6 - JOSÉ ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008, AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DESTA DATA FORAM REDESIGNADAS\". \r\n\r\nProc. 2007.821.006398-6 - JOSÉ ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/08 ÀS 15:10 HS\". \r\n\r\nProc. 2007.821.006406-1 - TANIA MARA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008, AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DESTA DATA FORAM REDESIGNADAS\". \r\n\r\nProc. 2007.821.006406-1 - TANIA MARA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/08 ÀS 12:00 HS\". \r\n\r\nProc. 2007.821.006409-7 - TÂNIA MARA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \"TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008, AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DESTA DATA FORAM REDESIGNADAS\". \r\n\r\nProc. 2007.821.006409-7 - TÂNIA MARA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \" INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/08 ÀS 11:40 HS\". \r\n\r\nProc. 2007.821.006410-3 - ELDER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO DO BRASIL S/A \"TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008, AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DESTA DATA FORAM REDESIGNADAS\". \r\n\r\nProc. 2007.821.006410-3 - ELDER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO DO BRASIL S/A \" INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/08 ÀS 11:30 HS\". \r\n\r\nProc. 2007.821.006421-8 - MANOEL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X BANCO BRADESCO S/A \"TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008, AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DESTA DATA FORAM REDESIGNADAS\". \r\n\r\nProc. 2007.821.006421-8 - MANOEL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X BANCO BRADESCO S/A \" INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/08 ÀS 12:20 HS\". \r\n\r\nProc. 2007.821.006422-0 - GEORGINA BRANT (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X BANCO REAL ABN AMRO \"TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008, AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DESTA DATA FORAM REDESIGNADAS\". \r\n\r\nProc. 2007.821.006422-0 - GEORGINA BRANT (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X BANCO REAL ABN AMRO \" INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/08 ÀS 11:40 HS\". \r\n\r\nProc. 2007.821.006445-0 - ADÃO GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22/04/2008 FORA REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006712-8 - BEATRIZ LIMA HONORATO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o intempestivo. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.023.003473-6 - MARIA ZELY BORGES FIUZAS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO ITAÚ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22/04/2008 FORA REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.821.000137-5 - SANDRA MACHADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA. \"TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008, AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DESTA DATA FORAM REDESIGNADAS\". \r\n\r\nProc. 2008.821.000137-5 - SANDRA MACHADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA. \" INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/08/08 ÀS 15:10 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.821.000138-7 - SANDRA MACHADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - AMERICANAS. COM \"TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008, AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DESTA DATA FORAM REDESIGNADAS\". \r\n\r\nProc. 2008.821.000138-7 - SANDRA MACHADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - AMERICANAS. COM \" INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/08 ÀS 15:00 HS\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.821.001766-7 - VALDELI RODRIGUES DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X CIAJ - CENTRO DE INFORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO JÚRIDICA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.001270-4 - SUELI CABRAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602)) AVON, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Manifeste-se a parte ré no prazo de 10 dias, sobre as informações trazidas aos autos pelo Banco do Brasil e, em nada sendo requerido no prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.821.003117-6 - MANOEL GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:Intime-se o 1º réu a se manifestar, se já foi procedido o desbloqueio, no prazo de 30 dias e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.006112-0 - DENISE DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005458-0 - ROSA MARIA DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.000639-3 - MARIZA MOURÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL E MEDIAÇÃO Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003664-6 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Rejeito liminarmente os embargos ofertados, tendo em vista a certidão de fl(s). , nos termos do art. 739, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.003689-0 - ELISÂNGELA DE PAULA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MAURÍCIO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.003889-8 - EDVALDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). JULIANA SILVA VENTURI (RJ-086965E)) X PAULO ROBERTO MARQUES VIEIRA FILHO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005001-1 - ROSANGELA MARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X BANCO CREDICARD S/A Intimar a parte autora para comparecer à audiência de Conciliação, designada para o dia 05 de junho de 2008, às 13:50h. \r\n\r\nProc. 2006.821.005468-5 - CELSO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X ALUIZIO BRAGA CHAVÃO Intimar a parte ré para comparecer a audiência de Conciliação, designada para o dia 04 de junho de 2008, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.821.003382-9 - MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A ( LINHAS AÉREAS INTELIGENTES) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004581-9 - ALBINETE DANTAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X PAULO MARCIO PINTO CORREA Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004626-5 - RENATO PEREIRA DE SOUZA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Decisão:1- Certifique-se acerca da publicação de fl. 34v.;2- Intime-se a parte ré a dar cumprimento a r. sentença de fl. 24, no prazo de 10 dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.821.005249-6 - ERICA FERNANDES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005941-7 - SARA CRISTINA VICENTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA (RJ-136326) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006159-0 - LUCIANO BAPTISTA CORDEIRO X CETEF - CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006195-3 - IRACI JOSINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006211-8 - JOSÉ FERNANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006337-8 - MARIA MARGARIDA DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22/04/2008 FORA REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006338-0 - CRISITIANE MATOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22/04/2008 FORA REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006339-1 - REGINALDO DÁVILA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22/04/2008 FORA REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006341-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIVO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22/04/2008 FORA REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006342-1 - MARCELE DE SOUZA ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X TNL PCS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22/04/2008 FORA REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 16:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006343-3 - ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X GOL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22/04/2008 FORA REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006350-0 - CINTIA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X LOJAS DGM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22/04/2008 FORA REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006351-2 - ROSILENE GALDINO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22/04/2008 FORA REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008 ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006354-8 - ELIAS FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X COOPERATIVA EC DE C. M. DOS EMPREG. DAS EMPRESAS DE TRANSP. COLETIVOS ROD. DE PASSAGEIROS DO GRANDE RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22/04/2008 FORA REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008 ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006355-0 - VALDEKE LAPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X BANCO FINASA S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22/04/2008 FORA REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006359-7 - MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO ITAÚ S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22/04/2008 FORA REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006364-0 - ROBERT MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008, AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DESTA DATA FORAM REDESIGNADAS\". \r\n\r\nProc. 2007.821.006364-0 - ROBERT MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/08/08 ÀS 14:50 HS\". \r\n\r\nProc. 2007.821.006756-6 - ANTONIO MARCOS MOREIRA MILÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intimado o recorrido para apresentar suas contra-razões o mesmo as apresentou tempestivamente, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006760-8 - ITAMAR FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006805-4 - MARCIO ANTONIO DA ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006815-7 - GENECIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intimado o recorrido para apresentar suas contra-razões o mesmo as apresentou tempestivamente, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.007112-0 - MARIA JOSÉ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intimado o recorrido para apresentar suas contra-razões o mesmo as apresentou tempestivamente, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.007113-2 - DEYSE LUCIA CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado (fls. ) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intimado o recorrido para apresentar suas contra-razões o mesmo as apresentou tempestivamente, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.002155-9 - PAULO SERGIO CASTRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873), Dr(a). SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES (RJ-163328E)) X CORONA AUSTRIANA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Decisão:A tutela antecipada é instituto que foi criado para sanar lesões ou impedi-las, se e quando forem impossíveis ou de difícil reparação. Não vislumbro no caso dos autos, perigo na demora da prestação jurisdicional; no caso dos autos, sempre será possível fazer com que o autor (a) seja ressarcido (a), seja na forma de indenização de danos materiais ou de compensação por danos morais. Portanto, INDEFIRO a antecipação de tutela por falta dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2008.023.003615-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22/04/2008 FORA REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.821.000491-7 (12872000) - ROBSON ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) BURI ADMINISTRADORA CONSORCIO PANASONIC E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.821.001081-5 - NEIVALDO NORBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) ALMIR MATEUS MAMEDES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004112-5 - NATANAEL IZIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) Decisão:1- Tendo em vista o ponto facultativo decretado pelo Governador, para a data da audiência, redesigne-se a audiência, dando-se ciência a todos;2- Defiro vistas dos autos ao advogado da parte autora, pelo prazo de 05 dias;3- Com a redesignação da audiência, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando-se a intimação da testemunha para a data designada. \r\n\r\nId: 508173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose da Silva Quirino\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.024.004376-0 - ELIANE MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: TEREZINHA MARIA DE JESUS LIMA MARTINS Despacho:Reitere-se ofício, concedendo o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.024.000988-0 - JOÃO DE JESUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X MARCELINO BRUNO PEREIRA Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.024.000038-5 (11994) - Inventariante: MASSAE FUKAMATI (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X GETULIO FUKAMATI Sentença:SENTENÇAHomologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 597/599, efetuada entre os herdeiros de GETÚLIO FUKAMATI e MASSAE FUKAMATI. P.R.I., com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição. Itaguaí, 15/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.024.002739-4 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X Falecido: ROBERTO PACHECO DAS NEVES Decisão:Fls. 35. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.005948-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO BENTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 80. Considerando que o sistema BACENJUD somente autoriza transferência do valor penhorado diretamente a c/c do exequente, e por se tratar de verba de honorários, esclareça o requerente se a execução visa o crédito para o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.024.003398-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IZABEL RIBEIRO Decisão:1)Defiro a suspensão do feito por 30 dias;2)Contudo, esclareço a parte que não será possível o arquivamento provisório, posto que não se enquadra nas hipóteses admitidas pela CGJ/RJ, e após o referido prazo deverá promover o andamento do feito. Itaguaí, 14/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.024.003991-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO BRAGA Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004610-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633) Despacho:1) Ao autor; 2) Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.000218-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERALDINA AMARA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.024.001418-7 - SEJI OURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X THAÍ VEÍCULOS Sentença:\"...e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 295, inc. I e parágrafo único, inciso III c/c art. 267, inc. I do CPC. Custas ex lege. P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 21/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Medida Cautelar de Vistoria C/ Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.000914-0 - SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). MARCELLO EDUARDO FURMAN BORDON (SP-158803)) X SCIB - SERVIÇO E COMÉRCIO INDÚSTRIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIRO MANOEL DE OLIVEIRA (MG-035873) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nCarta Precatória; Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2008.024.000106-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X IEHIEMON INSTALAÇÕES E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Portaria 003/01 - Ao autor sobre certidão parcial do Oficial de Justiça, fls 02v \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.001639-1 - SUELI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1)Retifico o despacho supra;2)Designo dia 09/07/2008 às 15:30. Intimem-se as partes;3)Oficie-se ao juízo deprecante informando a data da audiência. Itaguaí, 14/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.004457-8 - DENISE SANTOS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.004978-3 - ANGEL' S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947)) X NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2008, às 14:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.000008-5 - DECAPÊ DE ITAGUAÍ PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BANCO REAL Despacho:1)Chamo o feito a ordem;2)Esclareça a parte autora a possibilidade de cumulação da ação de consignação em pagamento com revisional de cláusulas contratuais.Itaguaí, 14/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.024.000009-7 - FÁBIO TOSTES REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Inclua-se o patrono da ré no Projeito Comarca; 2) Designo audiência de conciliação (fls. 42) para o dia 23/07/2008, às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1981.024.000079-5 (9909/81) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X ANTONIO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Decisão:Fls. 171. Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.024.004452-1 - AMELITA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEZERRA DE MENEZES (RJ-000512)) X VALTER PEREIRA Portaria 003/01 - Ao autor sobre fls. 90 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001446-8 - SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X SCIB - SERVIÇO E COMÉRCIO INDÚSTRIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIRO MANOEL DE OLIVEIRA (MG-035873) Decisão:1)Recebo a apelação de fls 153/160, no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça; 2) Regularize-se o preparo da apelação de fls. 161/176 no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.024.000039-5 (13.743/87) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X JADES GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER ALVES QUEIROZ (ES-008549) Decisão: ;Considerando que o processo de desapropriação iniciou-se há mais de vinte anos, sem que ainda tenha se prolatado sentença. Considerando que ainda não foi designada perícia até a presente data. Chamo o feito a ordem para: a) designar a avaliação do imóvel desapropriado na forma do art. 14 do DL3365/41, nomeando Lucio S. Cavalcanti Maia, Engenheiro, tel. 25337158, como perito, fixando os honorários em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se perito para aceitação do encargo e para que apresentem o laudo em 10 dias úteis, cumprindo-se o art. 431-A do CPC, após o depósito dos honorários pelo expropriante, os quais deverão ser realizados em 5(cinco) dias; b) determinar que a expropriante traga a publicação do edital de citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.024.000128-4 (14.935/90) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARUSEN INDUSTRIA DE MODELAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:Considerando o teor da certidão supra, redesigno os leilões para os dias 06/05/2008 e dia 20/05/2008 às 14:00hs. Intime-se o executado. Expeçam-se os editais de praxe. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004748-8 - ITABIRA AGRO- INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X CRADITH INDÚSTRIA E COMÉRCIODE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.024.002105-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERALDO MENDES DA SILVA NETO Despacho:Venha aos autos o título original. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.003760-3 (7629/01) - CLAUDIOMIR FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) SENTENÇAAtravés dos documentos de fls. 08 e 40/53 o autor provou a legitimidade de seu crédito pelo valor de R$ 6.759,27.O síndico e o MP opinaram favoravelmente a procedência do pedido de habilitação pelo valor de R$ 6.759,27. O falido regularmente intimado, não se manifestou. Não houve impugnação de outros credores ao crédito que se visa habilitar.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 6.759,27 (seis mil setecentos e cinqüenta e nove reais e vinte e sete centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino.Custas ex lege.P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 09/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.002256-1 - STEFANY CORRÊA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.024.002132-5 - DOUGLAS ALFREDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X MRS LOGÍSTICA S/A Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.024.000268-0 (3.009/96) - Inventariante: MARIA LUCIA MORATO DE GUSMAO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARLENE VARIZ (RJ-073495)) X WILSON MOREIRA DELGADO E OUTRO Portaria 003/01 - Ao autor sobre fls, 86 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão; Obrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.002730-0 - CHANEL SARL (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X I C HOICHMAN - EXP. E IMP. LTDA Despacho:1) Fls. 176. Anote-se onde couber; 2) Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.024.002642-4 - REINALDO JOSÉ CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de JG, posto que não houve comprovação da necessidade jurídica; 2) Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.024.000732-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X AREAL NOVA GERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão: Fls. 229/232 e 233. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.024.001998-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Decisão:Fls. 110. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000045-9 - JOSÉ VILMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X JR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Despacho:1) Fls. 92. Ao autor; 2) Fls. 99/104. A parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.000697-6 - MARLENE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO (RJ-117761) Despacho:Pela última vez, cumpra-se o despacho de fls. 117, trazendo aos autos documento hábil, expedido pela Prefeitura local, que demonstre a mudança no nome da rua.Itaguaí, 15/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.002034-5 - IZETE CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X ALINE CRISTINE NASCIMENTO SOMA Decisão:1) Defiro JG; 2) Emende-se a inicial para esclarecer ao Juízo a data do esbulho. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.024.002261-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ACYR RICARDO MOURABITO PEREIRA Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000022-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROGERIO T. OLIVEIRA Sentença:'... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do automóvel descrito como automóvel HONDA, modelo CIVIC SEDAN, ano de fabricação 2005, cor cinza, placa LQW 1155, chassis 93HES16305Z111941. Torno definitaiva a liminar deferida a fls. 30. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.024.001535-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTES DO IMÓVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: Designo audiência especial para o dia 23/07/08, às 16:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReivindicatória, c/pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.024.004844-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X RENATO QUEIROZ DE MIRANDA Despacho:Fls. 163. Nada a prover, tendo em vista a extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.024.000187-0 (2.493/96) - QBE BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675), Dr(a). FRANCISCO SEVERINO DUARTE (SP-103760), Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X TRANSLIDER TRANPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Intimação da parte ré para fornecer cópias de fls. 554v, 847, 848. \r\n\r\nProc. 2006.024.002948-4 - LUZIA ALVES DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X VADICO VEÍCULOS E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia do segundo réu; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/08, às 14:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.024.003768-9 - ADENILDO BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X VITOR WAINER RODRIGUES SOUZA E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido de JG da parte ré, posto que o autor percebe vencimento superiores aos daqueles a que se dirige o benefício; 2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003289-6 - ANGELA PATRÍCIA GOIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão: Intime-se a parte ré pessoalmente para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001389-2 - ARI RODRIGUES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (RJ-142544)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Em face do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização dos danos morais experimentados. Condeno a parte ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios do patrono do autor que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.024.001391-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ CARLOS LIMA DO NASCIMENTO Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003629-6 - AÇOUGUE BEIJA FLOR DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X RESFREE DE CAMPO GRANDE INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1991.024.000048-8 (14540/91) - LUIS MARCOS DE OLIVEIRA LAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)), Assistente: VALMIRA DE OLIVEIRA LAGO, Dr(a). LUIZ FERNANDO CORREA DA SILVA (RJ-025136)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1)Cumpra-se os itens 02 e 04 de fls. 613. Quanto ao item 02, deverá o cartório fazer constar da publicação o prazo para oferecimento de impugnação e não como realizado a fls. 617;2) Fls. 618. Intime-se o executado pelo D.O para pagar os honorários periciais no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%.Itaguaí, 14/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.002067-5 - ÉRICA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (RJ-121511), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:1)Fls. 192/194. Indefiro, posto que a parte autora desistiu da prova pericial a fls. 170/171;2)Indefiro, outrossim, a impugnação aos honorários do perito, posto que o trabalho a ser realizado não é simples como quer transparecer a parte ré. Ademais, o valor orçado pelo perito encontra-se compatível com o adotado por outros profissionais em exercício.Itaguaí, 15/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1994.024.000166-9 (1.647/94) - DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.024.002429-2 - INTERFAZ DE ITAGUAÍ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Decisão:Considerando fls. 509, designo audiência de conciliação para o dia 23/07/08, às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.001348-6 - IVONE DE AGUIAR VIDAL DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X LINCOLN DA COSTA PEREIRA OU EVENTUAIS SUCESSORES) Despacho:1)Providencie o autor a marcação do lote usucapiendo na planta juntada aos autos;2)Venha aos autos certidão do RI dos imóveis confinantes.Itaguaí, 15/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nId: 508172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.024.001846-6 - ILIDIO AUGUSTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Decisão:1- A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração do imposto de renda ou comprovante de rendimentos em nome do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido.2-Emende-se a petição inicial, a fim de atender, integralmente, o disposto no artigo 282 do Código de Processo Civil (CPC), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Deverão ser incluídos no pólo passivo da presente demanda todos os anteriores adquirentes do imóvel objeto do litígio.3- Venha a certidão do RGI atualizada, bem como documento de compra e venda no qual conste como o autor como adquirente, no prazo anteriormente mencionado, sob pena de aplicação da mesma sanção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003659-4 - CAROLINA CORDEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X Falecido: JOACI TELES DE MENEZES Decisão:1- Haja vista o noticiado a fls. 23, bem como o documento de fls. 24 (certidão de óbito), defiro a exclusão do pólo passivo de Sidronil Telles de Menezes. Proceda-se às alterações necessárias.2- Fls. 25 e seguintes: Diga a requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001523-0 - SONIA RODRIGUES HALE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078)) X ALZIRA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Atenda-se ao M.P., manifestando-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003873-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALEXANDRE JOAQUIM DOS ANJOS Despacho:Fls. 29: Expeçam-se os ofícios, uma vez recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001166-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES BARROSO PEREIRA Decisão:Tendo em vista o disposto na Súmula nº 55 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIO\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001158-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PACHECO Decisão:Tendo em vista o disposto na Súmula nº 55 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001566-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CONSERVADORA SERVIPOL LTDA ME Decisão:Tendo em vista o disposto na Súmula nº 55 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.003269-1 - TEXAS EMPREITEIRA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI - CODUITA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho Ordinatório: Recolha a parte autora (apelante) a diferença de custas do recurso conforme certidão de fl. 211(Certifico que, a diferença de custas judiciais veverão ser recolhidas conforme exemplo abaixo: Porte de Remessa e Retorno (1104-9) - R$ 1,94; CAARJ - R$ 0,19; ; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 0,09 e FUNDPERJ (5673-00124-3- R$ 0,09 - Total R$ 2,31. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.024.002359-0 - WALDEMAR CÉSAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). RAMESSES CÉSAR DA SILVA RAMOS (RJ-136399)) X JORGE CORDEIRO LEITE Decisão:1- Com fulcro no parágrafo único do artigo 135 do CPC, declaro-me suspeito por motivo íntimo.2- Deverá o processo ser remetido ao MM. Juiz Tabelar. Anote-se na capa do feito, adotando-se as providências necessárias.3- A Srª. Responsável pelo expediente deverá diligenciar para o fiel cumprimento dos prazos processuais, evitando-se retardo no andamento em razão do envio ao Tabelar. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.003338-4 - VINAQUE COMÉRCIO DE VINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:(...) \"Indefiro o pedido de prova oral pleiteada pelas partes, haja vista que a lide se refere a rescisão de contrato, tendo por base o descumprimento e atraso na entrega de mercadorias que devem ser comprovados por intermédio de documentos e não por meio de testemunhas. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, a ser juntada no prazo de 10 dias da publicação da presente decisão.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.024.002593-6 - PEDRO SARTI NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:\"(...) Da mesma forma, indefiro o pedido de oitiva da esposa do autor, devido à existência de vínculo conjugal. Por outro lado, sua oitiva como informante, por não haver compromisso com a verdade, seria desinfluente para o deslinde da presente demanda, como já frisado anteriormente. P.I.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.024.000963-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO-PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (PR-255589B)) X ALVARO YASSUO TANAKA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Fls. 81: 1. Anote-se onde couber.2. Venha aos autos cópia autenticada do Termo de Cessão.3. Após, ao autor, a fim de que retire a precatória anexada na contra-capa dos autos ou proceda ao recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000032-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante os esclarecimentos da perita, homologo os honorários. Expeça-se guia e intime-se para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 1980.024.000038-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório: Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1980.024.000053-7 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao expropriante, sobre certidão de fls. 305v. \r\n\r\nProc. 1982.024.000195-9 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO (RJ-132991), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:1 - Fls. 264: Diga o Sr. Perito sobre impugnação aos honorários propostos.2 - Intime-se a Expropriante para que forneça novo endereço da 1ª Expropriada, tendo em vista que o endereço constante na Certidão da JUCERJA (fls. 271) é o mesmo do Mandado de Citação que obteve resultado negativo.3 - Renumere-se o feito a partir de fls. 271. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.004411-4 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X IEHIEMON - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Despacho ordinatório: \"Ao exequente sobre certidão de fls. 56\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000815-0 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X EVA APARECIDA DA SILVA ROSA Despacho:Fls. 45: Desentranhe-se, conforme requerido, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.024.003239-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X TED AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório: Ao exequente sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.024.004861-4 - IVONE BARROS DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUIZ ANTÔNIO BRAGA COSTA Decisão:Após verificação no sistema de consulta processual do TJ-RJ (folha que se segue), observou-se o deferimento de efeito suspensivo ao agravo interposto contra a decisão de fls. 88. Assim, suspendo a decisão devendo ser aguardado o pedido de informações de agravo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.024.004954-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MINERAÇÕES BABY DE CHAPERÓ LTDA E OUTRO Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, alterando-se o procedimento para ação monitória, haja vista tratar-se de contrato de abertura de crédito em conta corrente acompanhado de demostrativo (Súmula 247 STJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.001174-3 - IVONE METHEUS DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ Decisão:1- Decreto a revelia da ré Amesc - Associação Médica Espírita Cristã, haja vista que esta foi regularmente citada (fls. 45 verso), contudo quedando-se inerte (fls. 48).2 - Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.024.002830-5 - LÚCIA HELENA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LÚCIA HELENA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607) Decisão:Rejeito a reconvenção de fls. 58/63, uma vez que esta não preenche os requisitos do artigo 315 do Código de Processo Civil (CPC). Nota-se do seu exame, que o réu pretende indenização por danos morais narrando fatos diversos dos arrolados na petição inicial, tais como, descumprimento de obrigação assumida perante a Vara de Família. Dessa forma, a reconvenção não é conexa com a causa de pedir da ação principal. Ademais, as alegações trazidas na reconvenção deverão ser postuladas na via própria. No tocante a prova oral requerida, deverá ser justificada a necessidade de produção da mesma, limitando-se o número de testemunhas a três, observando-se o disposto no artigo 407 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.024.004175-7 - MANOEL COIMBRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o réu a pagar ao autor, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00, acrescida da correção monetária a partir da data desta sentença e dos juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.Custas e honorários advocatícios compensados. Deixo de submeter ao reexame necessário, haja vista o teor do §2º do artigo 475 do Código de Processo Civil (CPC). Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.005606-0 - RENE CHAFIC EL BAYEH (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Despacho Ordinatório (fl. 220v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.024.002195-7 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia da última declaração do imposto de renda em nome do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.024.002213-6 - LUIZ FELIPE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (RJ-020446)) X ADELSON DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho ordinatório: À parte autora sobre fl. 81 V. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.024.001358-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ZILÁ ALVES DOS SANTOS TINOCO DA COSTA Despacho Ordinatório: À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl. 90. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.002207-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES AMBRÓZIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CÍNTIA PEREIRA MACHADO Despacho:Emende-se a petição inicial, devendo ser observado o disposto nos artigos 924 e 927, ambos do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de concessão de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003980-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AUTO MECÂNICA WILLIAN MEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Despacho:1-Fls. 34: Esclareça o autor seu pedido, haja vista que o bem objeto da presente demanda nao foi reintegrado (fls. 22).2-Fls. 35: Anote-se onde couber o nome do novo patrono do réu. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observando que o prazo para apresentação de resposta, iniciou-se com o seu comparecimento espontâneo nos autos (fls. 26). ( Primeiro para o réu ). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.024.002718-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 76/82: Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001951-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ALEXANDRE DA COSTA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício, haja vista que cabe ao autor diligenciar no intuito de fornecer a atual localização do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.000123-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO GERONIMO BISPO DE SOUZA Despacho Ordinatório:À parte autora para que se manifeste sobre certidão negativa do OJA de fl. 27 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.024.002136-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SINÉSIO JOSÉ VITORINO FILHO Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.024.003889-0 - COAGRI COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X VALDIRENE FERREIRA DE SOUZA FONSECA Despacho Ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre certidão negativa do OJA de fl. 51 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.024.001069-8 - SÍLVIO DE DEUS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X SERAPHIM DA ROCHA Despacho:Emende-se a petição inicial, a fim de que se cumpra, integralmente, o disposto no inciso III do artigo 71 da Lei n.º 8.245/91, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.024.004443-8 - XIAO YANFEI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X VALDEVINO DE SOUZA CAVALCANTE Despacho ordinatório:\"Ao requerente sobre certidão de fls. 132\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.024.002196-9 - LÊDA DE ALVARENGA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do imposto de renda ou comprovante de rendimentos em nome da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2007.024.002316-2 - IVANILDO CORREA PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Justifique o autor, de forma objetiva, o requerimento de prova oral feito a fls. 99 (depoimento pessoal do representante do réu) ou diga se desiste do mesmo, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.024.005433-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (MG-074438), Dr(a). ANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL (RJ-148920E)) X IALDO DA SILVA NETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 154v): Recolha a parte autora as custas para a expedição dos ofícios requeridos à fl. 152 e deferido à fl. 153, conforme certidão de fl. 154. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos Por Via Postal (1110-6) - R$ 40,15; Subtotal - R$ 40,15; CAARJ - (2001-6) - R$ 4,01; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 2,00; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 2,00; Total R$ 48,16) \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Negócio Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001041-6 - RÁDIO MUSICAL FM DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Decisão:1- Com fulcro no parágrafo único do artigo 135 do CPC, declaro-me suspeito por motivo íntimo.2- Deverá o processo ser remetido ao MM. Juiz Tabelar. Anote-se na capa do feito, adotando-se as providências necessárias.3- A Srª. Responsável pelo expediente deverá diligenciar para o fiel cumprimento dos prazos processuais, evitando-se retardo no andamento em razão do envio ao Tabelar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.003057-9 - JOÃO MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Após análise no sistema informatizado de consulta processual do TJ-RJ, verificou-se o provimento ao agravo de fls. 199/209, para reformar a decisão atacada no tocante ao pagamento dos honorários periciais imputados ao réu.Dessa forma, cumpra-se o determinado no v. acórdão (cópia em anexo), destacando-se que os honorários periciais serão suportados pela parte vencida ao final do processo. Expeça-se novo ofício ao Setor de Perícias do Tribunal, reiterando os termos do ofício de fls. 211, contudo informando sobre a forma de pagamento dos honorários periciais (pagos ao final pela parte sucumbente). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.024.000186-0 - WILLIAN JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor, sobre promoção ministerial retro. \r\n\r\nId: 508175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.004379-4 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSWALDO ALVARO DO AMARAL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.001336-6 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ACORP DO BRASIL IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.Levante-se a penhora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.002098-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X I N B INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.Levante-se a penhora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.024.002099-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X I N B INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA GAIDA (RJ-088309) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o ttrânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.003714-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANKIMAR DE ABREU E SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.024.000214-3 (5652/93) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANOR ALVES DE MENEZES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.024.000469-7 (368/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO CLARO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.024.000470-3 (378/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERT JUVENAL BIRIBA E S/ MULHER Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.024.000792-3 (752/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALTER FERREIRA ALVES FILHO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.001311-1 (2276/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ MARINS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.001390-1 (3787/96) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIS EVANGELISTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000993-6 (4320/97) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARLENE MORAIS BAR E RESTAURANTE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código do Processo Civil combinado com o artigo 26 da lei 6830/80. Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.001357-5 (4097/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RICARDO PINHEIRO SOARES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.001628-0 (5181/97) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSCAR MAURÍCIO VENTURA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.000765-6 (6544/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAUL DOLORES LUEROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.001555-0 (5799/98) - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR AMARAL DE FARIA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001621-0 (10701/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCIR JOSÉ DO AMARAL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002183-7 (9805/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS AZEVEDO GOMES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002367-6 (11757/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSWALDO DA SILVA CUNHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002784-0 (7752/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DORNEVIL PEREIRA PASSOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.Levante-se a penhora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002876-5 (10797/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ BERNADINO JOAQUIM Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002917-4 (11432//99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO APARECIDO RODRIGUES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003491-1 (7219/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004049-2 (11124/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ LUIZ CARVALHO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004204-0 (11347/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE CORREA ROSARIO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004336-5 (7579/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEIEL ANÉRIO VIDAL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004421-7 (9990/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEZERDINO CANECA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004634-2 (9748/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER WOLFANG SOUQUET Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004705-0 (10609/00) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILDA RODRIGUES BARROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004769-3 (6822/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO FARAH Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.024.004918-5 (8892/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DILCEIA MARIA DAS DORES NEVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004938-0 (8883/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DIAMANTINO GOMES DE VASCONCELOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005228-7 (10346/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NOBURO NAMIKI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005284-6 (10345/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NOBURO NAMIKI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005298-6 (9954/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELPHINO JUSTINIANO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005416-8 (10224/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FARES GEORGOS OISSUF EL ASSAD Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005777-7 (10093/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ PATROCÍNIO BARBOSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005854-0 (10363/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NOBURO NAMIK Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.006255-4 (12278/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRE BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.006259-1 (12267/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRE BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.002074-1 (13484/00) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES (-)) X PAPIAMENTO POSTO DE SERVIÇOS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código do Processo Civil combinado com o artigo 26 da lei 6830/80. Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.024.004233-7 (13977/01) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALDEMIR DE ALMEIDA PINHEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001462-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSEMAR DA SILVA RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002123-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA VIANA LOPES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002866-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ AUGUSTO DA GAMA FIGUERINA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.003760-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JANDIRA DE AZEVEDO VAZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.004225-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO VERGÍLIO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.004475-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY JOSÉ DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003382-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON JOSÉ DE CASTRO MENEZES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003692-9 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Ivone Alvarez Flores Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003791-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Jose Antonio Algebaile Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004520-7 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Alzira Maria de Moura Brito Rocha Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004523-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO BATISTA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80, tendo perdido objeto a exceção de pré-executividade de fls. 21/39.Custas ex lege.Condeno o exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 380,00, com fulcro no artigo 20, § 4.º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004534-7 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ITAMAR FERRAZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004571-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Manoel Correa Ralha Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004640-6 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TROPICALIENTE COMBUSTÍVEIS LTDA. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004707-1 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Otacilio Olgador de Oliveira Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004786-1 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Manoel Correa Ralha Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004788-5 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CECILIO VALLE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005423-3 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Maria Lucia da Silva Oliveira) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 508177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples do Cp C/C Art. 14, Ii do Cp-tentativa E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2002.024.001376-5 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Ficou designado para o dia 05/05/2008 às 13:30min. para oitiva da testemunha na 1º Vara Criminal de Bangu \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado N/F Art.14, Ii \r\n\r\nProc. 1999.024.001296-4 - MP X VALDEMAR FERREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Ato ordinatório, visando a republicação do despacho publicado no dia 03.03.08, por conter erro quanto ao agendamento: \"Designo o dia 07.08.2008, às 10.00 horas para realização do novo Plenário do Júri. Providencie todo o necessário para realizaçã do ato, realizando-se intimações de testemunhas, convocação de jurados e intimação dos acusados.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.024.004549-2 - MP X RONALDO LIMA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Despacho:1. Fls. 181: Atenda-se ao MP.2. Designo sumário de defesa para o dia 29/04/08, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 180.3. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.024.001977-6 - JP X GILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON NEVES DOS ANJOS (RJ-118334) Dê-se ciência a Defesa sobre o laudo. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.024.003695-8 - JP X WILLIAM FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) \"Em finais\" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.024.001767-4 - MP X EDMILSON BARROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) Despacho:O Ministério Público desistiu da oitiva da testemuha Roberta, conforme manifestação de fls. 173v. sendo certo que os ofícios destinados à sua localização já foram expedidos e respondidos. A testemunha que chefia o posto policial foi identificada e ouvida em Juízo. Assim, indefiro o pedido de Fls. 193v. e determino a intimação da defesa para que se manifeste sobre prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 58 § 1º, C do Decreto- Lei Nº 6259/44, ART. 58 § 1º, B \r\n\r\nProc. 1999.024.000601-0 (466/99) - JP X IVAN NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Sentença: JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de , na forma do artigo 89, &5º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.024.003289-4A - MÁRCIO DOS SANTOS SOUZA X MP \"As partes sobre o laudo\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.024.005926-5 - JP X PAULO CÉZAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO (RJ-094719) Despacho:Nada a esclarecer. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1999.024.000025-1 (502/99) - JP X JOSE BENICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) À Defesa para contrariar o Libelo Crime Acusatório \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.024.003585-8 - JP X ROBSON FERREIRA POLEY SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). NILCE DOS SANTOS BARCELLOS (RJ-054674) Às defesas de Maurício Barcelos e Marisa Gomes da Silva para apresentarem as razões e contra-razões do recurso de apelação \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.024.003680-6 - JP X FABIANO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) a audiência anteriormente designada para o dia 23/04/2008 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 16:10H. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.024.000103-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MACCLOUD DE SOUZA GERMANO (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177), Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873) À DEFESA EM FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.024.001621-2 - JP X ALEX SANDRO FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:...Assim, indefiro o pedido de liberdade provisória, pois ainda, presentes os requisitos do artigo 312 do CPP. \r\n\r\nPedido de Prisão Temporária; Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.024.003509-7 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:Recebo o recurso do Ministério Público de fls. 197v. Dê-se-lhe vista para que apresente as razões de recurso em sentido estrito. Sem prejuízo, requisite-se o acusado para ciência da sentença e intime-se a defesa técnica. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.024.003509-7 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) À DEFESA PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DO RECUSRO EM SENTIDO ESTRITO \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 2 X \r\n\r\nProc. 2007.024.002168-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) À defesa sobre o laudo de fls. 232 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.024.002169-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ EDSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.024.002005-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) À Defesa para apresentar as alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.024.000549-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO HUMBERTO PINHEIRO Sentença:Considerando a ocorrência do óbito do acusado, conforme comprovado pela certidão de óbito de fls. 59, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTÔNIO HUMBERTO PINHEIRO, com fundamento no artigo 107, I do Código Penal.PRI.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, duas vezes, na forma do art. 70, do CP; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.024.004136-0 - MP X JOÃO BARBOSA REIS SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194)) Decisão:DEFIRO, portanto, os pedidos de liberdade provisória, ora requeridos, mediante subscrição de termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo e informação de endereço atual para fins de futuras intimações, sob pena de restabelecimento da cautela prisional. Nessa esteira, DEFIRO, de ofício, a liberdade provisória aos demais acusados, também mediante subscrição de termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo e informação de endereço atual para fins de futuras intimações, sob pena de restabelecimento da cautela prisional, pois, além de também ostentarem endereço e residência fixa, estão inseridos em delitos que comportam, em tese, a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, o que merece ser considerado em razão dos Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade. \r\n\r\nId: 508179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.026.006050-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:1) Cumpra-se, no que couber, o que foi determinado na parte dispositiva da sentença. 2) Designo audiência admonitória para o dia 15 de maio de 2008, às 15 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. 3) SEM PREJUÍZO, intime-se o condenado para pagamento do débito. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2003.026.002717-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo parquet, posto que há justa causa para a deflagração da ação penal.Atenda-se ao que foi requerido pelo Ministério Público à fl. 61.Designo interrogatório para o dia 13/05/2008, às 13:30 horas.Cite-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.026.002453-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO FONSECA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados devidamente intimado(s) nos autos da carta precatória em epígrafe, oriunda do processo nº 2007.080.000325-4 da Vara Única da Comarca de Italva/RJ, da data da audiência designada neste Juízo para o dia 13/05/2008, às 16:00 h., para oitiva das testemunhas de defesa de nome Francisco Oliveira Siqueira, Valtrudes Lessa Andrade Neto, Messias Curte da Silva, João Rodrigues Neto e Edson Oliveira Silva. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001214-7 - SANDRA HELENA FIGUEIRA BUSSADE (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. Esclarecendo, apenas, que a desistência de candidatos depende de dilação probatória e desautoriza, no momento, a determinação de reserva de vaga. \r\n\r\nProc. 2008.026.001795-9 - LEANDRO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação do réu para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a cessação dos descontos realizados mensalmente na remuneração da parte autora em favor do FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por cada desconto indevido.Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001797-2 - ALEXANDER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação do réu para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a cessação dos descontos realizados mensalmente na remuneração da parte autora em favor do FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por cada desconto indevido.Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001814-9 - BRENO TULBANIS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação do réu para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a cessação dos descontos realizados mensalmente na remuneração da parte autora em favor do FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por cada desconto indevido.Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 508181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.026.001022-4 (9483) - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) JOSE ASSIS SIMONI Despacho:O desconto dos alimentos referentes a prestação alimentícia não foram implementados pelo órgão pagador por falta de atendimento das exigências formuladas pelo INSS no que diz respeito a documentos que a autora deveria apresentar aquela autarquia. Foi encaminhada intimação á autora no endereço que consta dos autos, mas que se pode observar pelos documentos de fls.178/180 a autora mudou de endereço sem informar ao Juízo.Diante do exposto, compareça a autora perante a agência do INSS para efetivar o cadastramento e viabilizar o desconto da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2003.026.001343-8 - VINICIOS DE CASTRO ASSIS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO ASSIS CARDOSO DESPACHO portaria do Juízo Há custas a serem recolhidas pelo réu conforme sentença de fls.114/117 especificdas nos modelos de GRERJ de fls. 118vº e 119, cujas cópias deverão acompanhar a crta precatória de intimaçoa da sentença (já incluída nos cálculos) \r\n\r\nAlimentos, c/ provimento provisório \r\n\r\nProc. 2008.026.001837-0 - J.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X E.G.L. Decisão:1) Determino que o autor, através de sua representante legal, comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Informe o autor qual a atividade laborativa exercida pelo réu e o valor de seus rendimentos, ainda que de forma estimada. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.003864-0 - J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, os requerentes, para darem andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001765-9 - J.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E) Despacho:Intimem-se as partes para comparecer em cartório a fim de firmar o termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.004236-8 - N.R.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIALICE MARTINS DE ALMEIDA (RJ-120707)) X C.R.P.P. Despacho: Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.47 e a parte final do despacho de fls.63. \r\n\r\nProc. 2008.026.002025-9 - M.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X L.L.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Afirme-se a ausência. Após, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do endereço do requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.026.002374-1 - L.J.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X L.R.F. Decisão:1) Determino que os autores, através de sua representante legal, comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Diante do teor do acordo de fls. 12 homologado pela sentença de fls.13, esclareçam os exeqüentes os valores constantes da planilha de fls.5. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.004451-1 - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)) X D.P.F. E OUTRO Despacho:Junte-se aos autos cópia do acordo homologado pela sentença cuja cópia está acostada às fls.44/45. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.026.002092-2 - D.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X J.P.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venha aos autos atestado de sanidade física e mental da requerente;3) Designo Audiência de Inspeção Pessoal para o dia 14/05/08 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004193-5 - L.J.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) DESPACHO Portaria do Juízo nº 02/2003À parte autora para recolhimento das custas referentes à intimações para audiência designada para 24/06/08 às 14:30 horas (mandado e carta precatória) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.026.003886-9 - S.J.B.R. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X G.S.O. Decisão:1) Diante da ausência de comprovação de rendimentos e de despesas que justifiquem a hipossuficiência de recursos pela parte requerente, indefiro a gratuidade de justiça;2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.026.002028-4 - SONIA MARIA MOREIRA FREIRE, Falecido: IRANI MOREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Decisão:Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intimem-se. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nRegulamentação de Visita, ALIMENTOS E GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.026.004378-6 - N.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cumpra-se o item 1 do despacho de fls.16. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.005312-3 - MARCELO ANTONIO BARROS DE CICCO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X ANTONIO GABRIEL DE CICCO Desp.Port. 02/03. Ao requerente sobre contestação de fls. 268/309. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.012167-9 - B.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E)) X M.C.T.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 328/334 pela parte ré e fls. 336/343 pela parte autora em seu duplo efeito, vez que considerando que versam os autos sobre ação de revisão c/c exoneração de alimentos, não há, in casu, aplicação da regra prevista no art. 520,II do CPC, bem como do art. 14 da Lei n.º 5.478/68 que restringem-se às ações de alimentos.Fls. 328/334 - Ao Apelado. Após. ao MP e fls. 336/343 - Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003936-9 - A.F.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Despacho:Cumpra-se integralmente o item 1 da decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.026.004854-1 - L.P.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Intimem-se as partes para que estabeleçam a cláusula de alimentos com existência de vínculo empregatício em percentual sobre os rendimentos brutos do cônjuge varão, excluídas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.026.005278-7 - E.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o item 3 da decisão de fls.20. \r\n\r\nProc. 2008.026.000164-2 - E.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho:Intimem-se as partes para firmarem termo de ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.026.001941-5 - D.B.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Decisão:1) Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça.2) Estabeleçam os requerentes a cláusula de alimentos, com e sem vínculo empregatício, alertando que para a primeira hipótese o percentual incidirá sobre os rendimentos brutos do alimentante, deduzindo-se apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, se houver.3) Esclareçam os requerentes sobre a ausência de cláusula de alimentos com relação ao filho Willen Marques Werneck.4) Junte-se aos autos a certidão de nascimento do filho Willen Marques Werneck. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.003652-4 - R.J.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIALICE MARTINS DE ALMEIDA (RJ-120707)) X J.S.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Decisão:Trata-se de requerimento de depósito feito pela Sra. Jupiara em face de Renato José, tendo em vista que este, a fls.06 item \"g\" pleiteou a abertura de conta para depósito judicial.Ocorre que a sentença de fls.145/1149 partilhou o montante de R$ 35.700,00 entre as partes cabendo à parte ré o valor de R$ 16.897,50.Este é o valor pleiteado a ser despositado na conta da Caixa Econômica Federal a fls. 157, porque o decisum não indicou o banco a ser depositado o quantum acima mencionado.Diante da omissão da sentença, intime-se o Sr. Renato José a depositar a quantia de R$ 16.897,50 na conta especificada a fls.157 no prazo de 5 dias, trazendo aos autos comprovante de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.026.004546-1 - A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X F.T.M.M. (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nId: 508182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.003346-9 - JOEL CUNHA DA SILCA (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). JANYANDERSON RAMOS DA FONSECA (RJ-152003E)) X NICK JONES BERNADO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Decisão:1) Aguarde-se, por 15 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, o cumprimento voluntário da obrigação, até porque o credor adicionou aos cálculos da condenação a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC (fl. 27).2) Decorrido in albis o prazo a que se refere o item \"1\", o que deverá ser objeto de certidão, expeça-se mandado de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004014-0 - JOSÉ LUIS PAULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X MANUEL GETÚLIO GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Decisão:Tendo-se em conta o teor do atestado médico acostado às fls. 27/28, reputo justificada a ausência da parte autora ao ato retratado à fl. 26.Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004036-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X LUANA CRISTINA SOUZA SENTENÇA: \"...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada à fl. 38 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos....Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000289-0 - HELIELCIO SALLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X AVELINA MACHADO DE FREITAS SENTENÇA: \"...a HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos....Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000417-4 - JANETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Considerando que a transação celebrada por ocasião da sessão conciliatória se encontra revestida de legalidade e atende aos interesses das partes (fl. 21), a HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.827.000599-3 - DANIEL RIBEIRO DE GOUVEA X EDSON FERREIRA Despacho:Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação.Cite-se o réu por mandado.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.827.002438-7 - PAULA ALFRADIQUE CARPI (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167) Decisão:Cumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 141.Intime-se a devedora para esclarecer, de forma objetiva, se realmente insiste na apreciação dos embargos interpostos às fls. 154/156, posto que o valor bloqueado através da penhora on line poderá ser levantado pela executada, ao passo que o depósito de fl. 147, sobre o qual a credora já se manifestou dando quitação (fl. 153), será levantado pela mesma, afastando, assim, qualquer possibilidade de prejuízo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002225-3 - LENIZE DE OLIVEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1) Defiro o desentranhamento requerido à fl. 94 mediante recibo e substituição dos documentos por cópias. 2) Após a entrega da documentação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002639-8 - EMERSON RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002903-0 - CARLOS ANTONIO GOMES DA SILVA X RENAN BARBOSA PINTO SENTENÇA: \"...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002996-0 - MARCOS LUIZ DE SOUZA GEOVANINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003530-2 - SUELI BRITO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA-ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003739-6 - EDUARDO DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, sendo relevante acrescentar que a certidão exarada à fl. 73 demonstra que, embora a recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuízo financeiro para o erário.Verifica-se, igualmente, que a resposta escrita encontra-se tempestiva.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003856-0 - CARLOS MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na petição de fl. 54 (R$ 600,00), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.003936-8 - SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X J. P. R. COUTINHO MERCEARIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Considerando o teor dos documentos acostados às fls. 45/46 e 50/52, DEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.Cumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004327-0 - JOSE CEZARIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004330-0 - ELZINEIA DA SILVA CATARINO DANIEL (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004332-3 - ELZA PETRONILIA DEPLAN (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004340-2 - JESUS GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004344-0 - ELIZANGELA CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004346-3 - ALCEMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004347-5 - ELIAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004348-7 - ADRIANO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004349-9 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO FLS.: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004749-3 - SALETE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.001499-5 - CLAUDIA GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS SENTENÇA : \"... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.Sem custas.Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000425-3 - JOSE BRUNO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Não há nos autos elementos seguros que indiquem que a citação da parte ré tenha sido efetivada com regularidade, posto que inexiste qualquer indicação de que o endereço da mesma seja, efetivamente, aquele declinado na peça inaugural e constante do aviso de recebimento acostado à fl. 16vº, de modo que deixo, por ora, de reconhecer a incidência dos efeitos da revelia.Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se o réu por mandado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000481-2 - RONIA BAPTISTA VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"...transação...a HOMOLOGO...EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos...Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000494-0 - INGRID COUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação.Renove-se a citação da ré no endereço indicado na exordial, conforme requerido pela parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000581-6 - ADRIANE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Decisão:Acolho o pedido e determino a exclusão do CITIBBANK do polo passivo.Anote-se onde couber.No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.001506-9 - ZENILDA DA SILVA CRUZ X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.827.001804-4 - IGENESIO PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO PECLY (RJ-044291), Dr(a). PENHA SALVADORA CURTY SILVA (RJ-142890)) AZEVEDO DE ITAPERUNA LTDA, Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444) Decisão:1) Certifique-se eventual realização dos leilões. 2) Manifeste-se o credor sobre o depósito retratado à fl. 335, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 333, ante o teor do instrumento de mandato acostado à fl. 08, tendo em vista o teor da petição de fl. 334. 4) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução e conseqüente desconstituição da penhora de fl. 313.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.827.001788-1 - JOSÉ GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) ESTOFADOS MASSAMBARÁ, Dr(a). FERNANDO CÉSAR LOPES (MG-075792) Despacho:Diante do teor da petição de fl. 147, intime-se o credor para esclarecer, de forma objetiva, se está desistindo da ação executiva, posto que há penhora efetivada (fl. 75). \r\n\r\nProc. 2005.827.000273-0 - REINALDO RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Desentranhe-se o objeto acostado à fl. 29, devolvendo-o ao exeqüente mediante recibo.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.000958-0 - DERLY BEDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X KSL ASSOCIADOS S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) 1) Observe-se o teor do segundo parágrafo da decisão de fl. 312. 2) SEM PREJUÍZO, intime-se a primeira executada (KSL) para esclarecer se insiste na apreciação dos embargos interpostos às fls. 204/212, uma vez que o recurso por si interposto na fase de conhecimento já foi examinado pela Egrégia Turma Recursal (fl. 280). 3) AINDA SEM PREJUÍZO, certifique-se a tempestividade dos embargos interpostos pelo segundo executado às fls. 242/248, bem como se o Juízo se encontra seguro pela penhora ou pelo depósito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.004482-7 - ROSA MARIA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) SENTENÇA: \"...JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 146/149, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Deixo de acolher a pretensão veiculada no item \"a\" da petição de fl. 186, ante a inércia injustificada da credora em relação ao item \"2\" da decisão de fl. 187, conforme certificado à fl. 189vº....Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.000116-8 - FLÁVIA GODINHO SOARES DE MELO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) SENTENÇA: \".. JULGO EXTINTA a Execução de honorários, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC....Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002433-8 - MARIA APARECIDA CAETANO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X CEHAC - ACESSORIA TÉCNICA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Antes de examinar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, determino a intimação da credora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do contrato social registrado na Junta Comercial, a fim de ser verificada a atual situação jurídica da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.827.000478-0 - CYNTHIA BEDIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) SENTENÇA FLS.: \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 44, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Solicite-se a devolução da deprecata expedida à fl. 46 independente de cumprimento. Fica, desde já, desconstituída eventual penhora levada a efeito pelo juízo deprecado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001221-1 - JUAREZ DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) SENTENÇA: \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 97/99, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da patrona indicada à fl. 113....Os autos processuais findos dos Juizado\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002541-5 - SONIA MARIA TORRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630), Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO (RJ-083718)) X BANCO BMG S/A Decisão:Para fins de deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, intime-se a parte autora a trazer aos autos cópias de seus 4 (quatro) últimos contracheques, onde constem discriminadamente os descontos em folha realizados de forma indevida.Sem prejuízo, cite-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.004141-5 - AUGUSTO ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Intime-se o credor para esclarecer o que de fato pretende. \r\n\r\nProc. 2006.827.004549-4 - JOÃO CARLOS SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito complementar de fl. 143 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da advogada-credora, posto que a inércia certificada à fl. 148vº indica que houve concordância tácita em relação ao valor do depósito. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução de honorários.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001608-3 - VIVIANE ARÊDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 66 e 95, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001781-6 - ERALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:75/77: intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.827.002070-0 - JÉSSIKA SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 58 e 102 e da certidão de fl. 105, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora para levantamento dos depósitos de fls. 59 e 103.Após a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002125-0 - IVO MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. 2) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetivado voluntariamente à fl. 95 no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002134-0 - LEANDRO MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002405-5 - CRISTINA VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO-GUARAPARI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002845-0 - LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. 2) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetivado voluntariamente à fl. 47 no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003103-5 - ZENILDA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) PARA RÉ: \"Recebo o recurso ofertado pelo terceiro réu tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003125-4 - REGINA CELIA GOCOY ALVAREZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. 2) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetivado voluntariamente à fl. 101, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 4) Após a entrega do mandado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. 5) Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003284-2 - PAULA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) BANCO ITAUCARD SA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Não havendo requerimento de execução do comando obrigacional no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003406-1 - WASHINGTON LUIZ SIMAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X P. C. MARQUES FUNERÁRIA - \"FUNERÁRIA CAMINHANDO COM JESUS\" (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003482-6 - ADEILSON RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DECISÃO; \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo (a) recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003519-3 - GERALDO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982), Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) PESTANA & CIA LTDA - EPP, Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003628-8 - JOANA D'ARC MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 58 e da certidão de fl. 57, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003635-5 - GENILDA PIMENTEL VILELA CURTY (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X SOCIDEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) DECISÃO FLS 33: \"...Pelo exposto, DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratórios interpostos às fls. 31/32.Quanto ao requerimento de execução de fls. 29/30, ANOTE-SE a execução judicial na DRA (R$ 4.400,00).Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada acima, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003816-9 - HAMILTON CÂNDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 90 e da certidão de fl. 93, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003949-6 - JOSILAINE APARECIDA ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, sendo relevante acrescentar que a certidão exarada à fl. 68vº demonstra que, embora o recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuízo financeiro para o erário.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.004075-9 - ROBERTA BORGES DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada à fl. 44, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.004224-0 - FLÁVIO AMIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 77 e da certidão de fl. 80, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004280-0 - SEBASTIÃO BENTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X MANIVELA DA SORTE LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801) Decisão:Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 69 e da certidão de fl. 71, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004308-6 - MARCOS PAULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)) X JOSÉ ERNESTO GAULLIER Decisão:Não há que se falar em revelia, uma vez que o expediente acostado à fl. 24vº demonstra que o réu não foi intimado para o ato retratado à fl. 23.Designe-se, pois, nova data para a sessão conciliatória.Renove-se a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.002658-4 - ALAIRTON BASTIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X BANCO BRADESCO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 08:20 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.827.000226-8 - PAULO RUBENS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) SENTENÇA: \"...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, exclusivamente em relação à segunda ré (SERASA S. A.), devendo o feito prosseguir regularmente em relação ao primeiro demandado.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e procedam-se às anotações pertinentes em relação à ré ora excluída.No que toca ao primeiro réu, não há que se falar em revelia, uma vez que não houve citação válida (fl. 32vº), não obstante o teor da manifestação de fl. 33. Aguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual informação da parte autora acerca do correto endereço do primeiro réu. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção.P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000405-8 - SELMA FIGUEIREDO PONTES (Adv(s). Dr(a). EDILME RANGEL DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-144794)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Decisão:1) Defiro o desentranhamento requerido à fl. 14 mediante recibo e substituição dos documentos por cópias. 2) Após a entrega da documentação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.827.000499-0 - EUNICE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X TELEMAR NORTE LESTE SENTENÇA: \"...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Efetivado o depósito judicial da quantia avençada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos....Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001075-8 - QUEILA DA SILVA ROCHA JAUHAR (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fl. 15, nada havendo a reconsiderar.Aguarde-se a realização da audiência, certificando-se eventual citação do réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002409-5 - CLERIO BARROSO VON-HELD (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 13/06/2008 às 12:05. \r\n\r\nProc. 2008.026.002425-3 - ADRIANA DA SILVA ALMEIDA X PEOPLE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGIA Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002556-7 - WELLINGTON CAMPOS GERALDO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.002556-7 - WELLINGTON CAMPOS GERALDO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 17/06/2008, ÀS 09:35. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002520-8 - RICARDO SANTOS ARRABAL (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.002520-8 - RICARDO SANTOS ARRABAL (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 11:20. \r\n\r\nProc. 2008.026.002522-1 - ANTONIO CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.002522-1 - ANTONIO CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 11:35. \r\n\r\nProc. 2008.026.002523-3 - JONAS DE MACEDO ROLY (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.002523-3 - JONAS DE MACEDO ROLY (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 11:50. \r\n\r\nProc. 2008.026.002586-5 - ALMERINDA MARIA CORINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X CEDAE Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.002586-5 - ALMERINDA MARIA CORINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X CEDAE DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 17/06/2008, ÀS 10:50. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.001307-0 - LESIO NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Cumpra-se o item \"2\" da decisão de fl. 99. 2) Manifeste-se a advogada-credora sobre o depósito retratado à fl. 106, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da mesma, uma vez que se trata de verba relativa a honorários sucumbenciais, tendo em vista o teor da petição de fl. 105. 4) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001964-3 - CELSO LOURES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002254-0 - THIAGO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X JORGELAN ELETROMÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002700-7 - LEONARDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 100, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.003955-1 - JOÃO PAULO SÁ GRANJA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X GIBRAN LUIZ MARON) \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC....Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nId: 508190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Beatriz Guimarães Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.002716-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X TEREZA CRISTINA MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006336-5 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JVO ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.028.007013-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDSON TERRA AZEVEDO FILHO Despacho:Esgote o autor os meios de localização do réu. \r\n\r\nCobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.028.002072-4 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186) Decisão:1 - INDEFIRO o requerimento formulado pelo executado às fls. 124/125, na medida em que os bens indicados não observaram a gradação legal, de forma que se impunha o deferimento da penhora on line postulada pelo exeqüente, não havendo, portanto, qualquer vício na decisão proferida às fls. 121.2 - Contudo, em consulta realizada ao sistema Bacen Jud (documento anexo), restou constatado que a ordem de bloqueio não foi cumprida por inexistência de saldo nas contas do executado.3 - Nesse contexto, manifeste-se o exeqüente no prazo de dez dias, para requerer a penhora dos bens indicados pelo executado ou indicar outros passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC.4 - Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.028.003231-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL NOVA MACAE (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)), Interessado: SILVEIRA E LORENA LTDA-ME E A.M. MOREIRA MERCEARIA ME, Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X COHACOP COOPERATIVA HABITACIONAL DE CONSELHEIRO PAULINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Sentença:(...)Assim, não havendo documento hábil para se legitimar a doação, não há que se falar em danos morais, pedido subsidiário. O mesmo se diga em relação ao terceiro pedido, na medida em que as benfeitorias são bens imóveis, e como tal, igualmente se faz necessária a lavratura de escritura pública.Igualmente, não há que se falar em nulidade da compra e venda realizada entre o 1o e 2o e 3o réus, na medida em que a doação de bem imóvel por instrumento particular é nula de pleno direito, ao passo que a compra e venda preencheu os requisitos legais, visto que a mesma já foi, inclusive, registrada no cartório de registro imobiliário pertinente, como se depreende do exame do documento de fls. 14.Nesse contexto, avança-se à conclusão de que a pretensão inicial não merece prosperar. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.007551-3 - ROGERIO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X OLIVEIRA E FERRARI COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.028.003008-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251)) X ROSANGELA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.520.001010-1 (12869/95) - CREDI NORTE-COOP DE CRED RURAL DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X PAULO SERGIO A BASTOS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.028.004326-3 - CARLOS HENRIQUE MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando aos requeridos que, no prazo de 10 (dez) dias, tragam aos autos cópias dos extratos das contas correntes indicadas na inicial, contendo toda a movimentação das mesmas no período compreendido entre o mês de setembro de 2005 até a data da exibição, intimando-se, para tanto, os Gerentes do Bradesco e do Banco do Brasil, agências Macaé. Deverá constar do mandado que a não exibição no prazo acima assinalado acarretará a abertura de processo criminal por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal).Em razão da sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20§ 4º do CPC, arbitro em R$ 1.000,00, a serem arcados por cada réu.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.028.005355-7 - A M MOREIRA MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X MARCOS AURELIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Sentença:(...)a simples notificação extrajudicial de Fls. 08 não é comprovação hábil a demonstrar a turbação. Tal documento apenas indica que o réu pretende obter o imóvel mediante a utilização dos meios legais postos à sua disposição, e não praticar qualquer ato violento que atente contra a posse exercida pela autora.Nesse contexto, certo é que o autor não comprovou a alegada turbação, razão pela qual a pretensão inicial não merece prosperar.Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.005356-9 - SILVEIRA E LORENA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X MARCOS AURELIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Sentença:(...)a simples notificação extrajudicial de Fls. 07 não é comprovação hábil a demonstrar a turbação. Tal documento apenas indica que o réu pretende obter o imóvel mediante a utilização dos meios legais postos à sua disposição, e não praticar qualquer ato violento que atente contra a posse exercida pela autora.Nesse contexto, certo é que o autor não comprovou a alegada turbação, razão pela qual a pretensão inicial não merece prosperar.Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.520.002041-4 (891/96) - MARIA CATARINA COUTINHO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO (RJ-004611B), Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). GIZÉLIA CLÁUDIA ALLAN DE OLIVEIRA SILVA (RJ-086830), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS CORREA LEMOS Decisão:1 - Trata-se de inventário dos bens deixados Luiz Carlos Correa Lemos, em que os herdeiros litigam acerca do esboço de partiha elaborado pelo Partidor Judicial.2 - Antes, porém, de se examinar o mérito das referidas impugnações, determino que a inventariante, objetivamente, esclareça a que título recebeu a importância de R$ 20.000,00, que lhe foi entregue pela companheira do \"de cujus\" e que fora sacada de conta conjunta mantida por ambos, como mencionado pela própria inventariante às fls. 102/103, visto que, a princípio, não se revela verossímil a alegação de que a Sra. Lucy Carvalho Corrêa tenha lhe doado tal quantia.3 - Esclareçam a inventariante e demais interessados, notadamente a interessada Sra. Ana Paula Melo da Silva Porto, se a ação de investigação de paternidade já foi julgada.4 - Cumpridas tais providências, voltem conclusos para decisão, inclusive acerca da necessidade ou não de prestação de contas por parte da inventariante.5 - Intimem-se. Dê-se Ciência à \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.028.004271-5 - Inventariante: ROSA LUCIA MACHADO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE MAURICIO DA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.004778-3 - ANGELA MARIA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Sentença:Trata-se de ação de Obrigação de Fazer, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de Fls. 49/50. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO este feito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da cláusula \"5\" de Fls. 50, atentando que a parte autora é beneficiária da JG, conforme decisão de Fls. 18, verso. Honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.520.004714-4 (4967/99) - ZOE GUIMARAES PEREZIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Despacho:Atenda-se o M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.001655-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO HENRIQUE TEIXEIRA Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminr \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.006136-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO FONTES DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se à Receita Federal acerca do endereço do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003023-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CURTIDORA CAIOA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO PICIOLI (PR-004839) Despacho:1- Junte-se.2- Defiro a suspensão da praça como requerido.3- Anote-se o nome dos patronos para futuras publicações.4- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.003023-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CURTIDORA CAIOA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO PICIOLI (PR-004839) Ao requerente para recolher R$ 3,65 por ofício na conta nº 1110-6 ou informar se levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.008314-5 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X VCW CALÇADOS LTDA ME Ao autor sobre certidão supra; falta recolher custas para o mandado Via Postal ( conta 1110-6 - R$ 3,65 ), mais FUNDPERJ e FUNPERJ correspondentes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2003.028.006518-3 - JEREMIAS ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X AGOSTINHO DE AGUIAR ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) Decisão:A fim de que seja apreciado o requerimento de Fls. 109/110, informe o exequente o CPF do executado, uma vez que o número de Fls. 02 e de Fls. 27 (773.936.573-34) consta como inválido. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.028.009136-2 - GUARASIL COELHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206)) X PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Tendo em vista o alegado pelo embaegado às fls. 66/67, e diante da possibilidade de acordo, manifestem-se os embargantes, sendo certo que a embargante Marília será instada a se manifestar acerca do alegado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.028.009864-2 - MARILIA DA FONTOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X PAULO ROBERTO PASCOAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Manifeste-se a embargante acerca da possibilidade de acordo, como requerido pelo embargado às fls. 130/132. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.028.000660-0 - CLEUCIMAR RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X RONALDO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2 - Aos apelados para, no prazo legal e querendo, oferecem contra-razões.3 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ com as homenagens de estilo.4 - Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.008274-8 - ENGESERV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, VIVIANE BARRETO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA GOMES (RJ-142741)) X ARLEY A CARVALHO Decisão:1 - INDEFIRO o requerimento de gratuidade judiciária formulado, na medida em que a documentação acostada não permite o enquadramento do embargante como pessoa juridicamente hipossuficiente, de molde a fazer jus à concessão do benefício.2 - Assim, proceda-se ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC, sendo certo que, por se tratarem de emolumentos iniciais, deverá o interessado diligenciar o cálculo dos valores e seu recolhimento, posto não compete ao Cartório diligenciar nesse sentido.3 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.001852-0 (3120/98) - VADINHO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). ROBERTO VIEIRA BRITO (RJ-094332)) X TRADE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (ES-005764), Dr(a). TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA (ES-007372) Decisão:(...) REJEITO liminarmente a exceção de pré-executividade.Com relação ao requerido às fls. 266/267, em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo remanescente. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.001024-1 - ARY SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Despacho:1) Às partes sobre proposta de honorários da perita em 2.857 Ufir-RJ.2) Intime-se o réu, através de seu patrono, via D.O., para trazer aos autos os documentos solicitados pela perita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000626-6 - RONALDO CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Fl. 109: Oficie-se À Associação Comercial de São Paulo, conforme decisão de fl. 48, no endereço fornecido à fl. 63. 2) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.000210-0 - NAILA BERTIN CURVELLO MOTHE (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X SELMA BERTIN CURVELLO Decisão:Fl. 126: defiro. Dê-se vista ao patrono da inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.003760-8 - RONALDO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X DERCILEI MARTINS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2 - Aos apelados para, no prazo legal e querendo, oferecem contra-razões.3 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ com as homenagens de estilo.4 - Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.028.004207-9 - ESPÓLIO DE ALBERTINO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ILDO DOMINGOS CANAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Decisão:4 - Assim, e a fim de que sejam evitadas futuras arguições de nulidades, DETERMINO que o autor esclareça objetivamente, que parte dos lotes é objeto da presente ação, bem como quem são os réus que integram o pólo passivo da presente ação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, tendo em vista que, por exemplo, Paulo de Tarso é réu em ambos os processos.5 - Deverá o autor, ainda, esclarecer, em igual prazo, se os lotes se encontram integralmente invadidos. Em caso positivo, se tal situação já era anterior ao ajuizamento da ação, ou se no curso da demanda ocorreram novos esbulhos.6 - Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal, C/C RESTABELECIMENTO DE FORNECIMENTO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.003525-4 - CONDOMINIO QUISSAMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 508199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.520.002385-0 (9341/94) - ENITO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X INSS Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor devido à parte autora;2) O valor dos honorários de sucumbência permanecerão em juízo, até que os patronos informem o percentual a ser pago a cada um, sendo que nestes autos não se admitirá discussão sobre tais valores;3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.000467-2 - GILVAN DOS SANTOS TITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSS Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor pelo prazo de 15 dias, nos termos do art. 282 e 730 do CPC. Decorrido o prazo retro, em virtude da inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006195-0 - LUCIO ANTONIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Ao Autor sobre fls. 62/63. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.005971-4 - MARIA DOLORES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X Falecido: ANTONIO FRANCISCO BRITO Ao autor sobre fls 60v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.000326-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DENISE PEREIRA GERHARDT Ao Autor sobre fls. 35v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008474-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA Ao Autor sobre fls. 45v. \r\n\r\nProc. 2007.028.013109-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERALDO GADINO DA SILVA FILHO Ao autor sobr fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.028.002521-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X TIAGO NEVES DE JESUS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.017366-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ELI RIBEIRO DE MORAES Ao autor sobre fls. 23. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000861-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JUVANILDA MOREIRA DE SANTANA Ao Autor sobre fls. 18v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.005104-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILMAR COSTA DOS SANTOS Despacho:Diante da inércia do autor, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006611-1 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAFAEL BERNARDO FRANCO Ao autor sobre fls. 42v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005323-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS Ao Autor sobre fls. 39. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005288-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HÉLIO DE ALMEIDA Ao Autor sobre fls. 47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.005217-1 - LUIS KLEBER DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1) Às partes sobre fls. 125;2) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.012960-1 - ESCOLA ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X GILSON JOSE LUZ Sentença:jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça para a parte ré.Custas pela parte ré.Sem condenação em honorários advocatícios.Publique-se.Fica intimada a parte autora. Registre-se. Intime-se o réu por A.R. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.001276-1 - LUIS JOSÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X LESSA & PINA SOUVIENIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)), Fiador: ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA Ao Autor sobre fls. 61/61v. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.003845-0 - MÁRCIA ANTÔNIA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X GERALDO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Sentença:ISTO POSTO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de consignação em pagamento das prestações relativas ao contrato n° 0573, não sendo possível o reconhecimento da extinção da obrigação que deixou de existir pela rescisão contratual.CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados a favor da parte autora. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem c/ pedido de liminar de imissão prov. de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.004869-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SEMI ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:1) Mantenho a decisão de fl. 247;2) Tendo em vista a informação do ilustre perito, aguarde seu retorno. \r\n\r\nDeclaratória, de extinçaõ de relação jurídico-obrigacional c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.002370-7 - FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X VOETUR TURISMO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA LOUREIRO (DF-007323) Decisão:a)Rejeito o recurso de apelação de fls. 224/232, interposto pela Voetur Turismo Ltda em 20/03/2007, dada a deserção.b)Rejeito o recurso de apelação de fls. 206/212, interposto pela Voetur Turismo Ltda em 25/03/2008, dada a preclusão consumativa;c)Com a apresentação do segundo recurso, indevidamente, não é possível abrir a oportunidade para complementação das custas, bem como, não é possível o aproveitamento das mesmas de um recurso para o outro, eis que a empresa apelante falhou, tendo apresentado diversas petições, todas em desobediência à norma processual;d)Recebo o recurso de apelação de fls. 213/223, interposto pela Five Stars de Macaé Ltda, em seu duplo efeito.e)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.f)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.028.019878-5 - S BARCELOS DOS SANTOS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Em consulta ao sistema BACEN, nada foi bloqueado;2. Ao exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DIVIDA C/ RESCISÃO EXCLUSÃO NOME SPC E SERASA C/ ANTEC EFEITOS TUTELA E INDEN DANOS \r\n\r\nProc. 2008.028.000534-3 - SEA & GROUND COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação de fls. 127/137 em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR DE SEQUESTRO D \r\n\r\nProc. 2007.028.003926-0 - EVANDRO CESAR ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X JONAS DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação de fls. 172/181 em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.028.008664-0 - JOSE CLIMACO NETO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X COOPERATIVA HABITACIONAL E SERV. DOS EMP. DA PETR. EM MACAE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para fornecimento do nome e endereço dos interessados (adquirentes dos lotes). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000133-7 (5431) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DINANCY DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)), Assistente: NELZITA ALVES DA CONCEIÇÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho:Intime-se o Município de Macaé para comprovação da publicação dos editais de citação.Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.028.000798-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MARIA STELLA LONDRES SLERCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SLERCA JUNIOR (RJ-009845) Despacho:ao expropriado sobre a informação do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.003861-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO DOMINGOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X RUMIGIL COMERCIAL LTDA E OUTRO), Fiador: RUI CARLOS ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:1) Segue bloqueio eletrônico;2) Decorrido o prazo de 5 dias, conclusos para verificação de sua efetivação;3) Independente da determinação retro, expeça-se mandado de penhora como requerido pelo autor, sendo que o valor do débito é de R$ 106576,92. (Ao autor para recolher as custas da diligência deferida Penhora e Avaliação). \r\n\r\nProc. 2007.028.004220-9 - FRANCISCO ANASTACIO BENJAMIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552)) X MARLUZI CRETON (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Despacho:1) Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008, às 15:30 horas;2) intimem-se as partes;3) Deve a parte ré comparecer com os recibos originais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.003832-9 - SANITÁRIA R & C DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002626-5 - GILBERTO MENEZES BITARÃES (Adv(s). Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Ao Autor sobre fls. 108/109.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.028.001007-1 - LUIZ FERNANDO DA COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Defiro.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006838-5 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). FELIPE CASTANHEIRA MELLO (RJ-153255E)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA FREITAS Ao Autor sobre fls. 79/79v. \r\n\r\nProc. 2006.028.019696-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X LUCIANO JOSÉ DA SILVA VIRGÍLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Em consulta ao sistema BACEN, nada foi bloqueado;2. Anote-se o nome do novo patrono, fl. 63, onde couber;3. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.028.019901-7 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X HELIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:1 - Fl. 84 - Anotem-se os nomes dos patronos onde couber;2. Expeça-se mandado de penhora do bem de fl. 60, após o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.028.004514-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Ao Autor sobre fls. 94v. \r\n\r\nProc. 2007.028.008753-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARTEC TECNOLOGIA EM ARTEFATOS DE CONCRETOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao Autor sobre fls. 28v e 30v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.004558-2 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CONSORCIO CTAP Decisão:1. Segue transferência de valor bloqueado;2. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.028.000354-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X FERNANDO FIUZA DIZ (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Sentença:A Fazenda Estadual ingressou com ação de execução fiscal pretendendo a satisfação de seu débito.Às fls. 80 o exeqüente se manifestou pela extinção do feito, eis que a dívida ativa objeto da presente ação foi cancelada.O cancelamento da inscrição em dívida ativa leva ao desaparecimento do título executivo, tornando impossível o prosseguimento válido e regular da execução fiscal por ausência de pressuposto fundamental ao seu desenvolvimento.Ante o Exposto e diante do conteúdo do artigo 26 da Lei 6830/80, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem avaliação do mérito, conforme o disposto no artigo 267, inciso IV do CPC.Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.000354-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X FERNANDO FIUZA DIZ (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) \"...Ante o Exposto e diante do conteúdo do artigo 26 da Lei 6830/80, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem avaliação do mérito, conforme o disposto no artigo 267, inciso IV do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.006447-3 - CAM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) X SALES BATISTA ME Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.028.000415-6 - CLINICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X LOMABRA LTDA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.005601-9 - ANTÔNIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Sentença:ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado por ANTONIO DE BRITO para CONDENAR (1) MUNICÍPIO DE MACAÉ ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00, corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, diante da ilegitimidade passiva do réu (2) HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ.Condeno a parte autora no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do art. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.028.005601-9 - ANTÔNIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Deixo de condenar o Município de Macaé ao pagamento de 50% das custas, em virtude de sua isenção legal.Condeno o Município de Macaé ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.\"No mais, mantenho a sentença tal como está lançada.Retifique-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.005601-9 - ANTÔNIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:ANTONIO DE BRITO ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos e JULGO-OS procedentes, uma vez que houve um equívoco na fixação dos honorários, eis que havia um litisconsórcio passivo.Assim, nas fls. 211, o ante penúltimo parágrafo deverá se substituído, conforme segue:\"Em relação ao réu HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ, condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas do processo e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do art. 1.060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000954-1 - EMARES SISTEMAS CONTRA INCENDIOS E SALVATAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, inciso I, do CPC.Sem custas e sem Honorários.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001312-6 - FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)), Procurador: PEDRO GUIMARÃES LOULA) X DHL ESPRESS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ (SP-147084), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371), Dr(a). RAFAEL PEREZ DIAZ (RJ-143652), Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Despacho:Abra-se vista à Procuradoris do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.028.000722-4 - PATRÍCIA ALVES MUZZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X LEANDRO DUTRA ALBUQUERQUE E OUTROS Ao Autor sobre fls. 46/46v. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000593-4 - ÉRICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Digam as partes se o acórdão foi cumprido pelo Município de Macaé. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.001049-1 - ITAMAR DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO IMBURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008, às 15:15 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.028.007577-8 - IGOR PAES NUNES SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077)) X UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE MACAÉ - UME (Adv(s). Dr(a). WELBERTH PORTO DE REZENDE (RJ-134119) Defiro a gratuidade para o ato. Desarquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.010054-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X ESPÓLIO DE ELIO MONTEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297), Dr(a). GERLI MARIA DE SOUZA PAULA MENEZES (RJ-120214) Despacho:Certifique o Cartório se foi efetuado depósito do valor devido em duplicidade. Em caso afirmativo, intime-se o Banco do Brasil para ciência de tal fato. (depósito efetuado em duplicidade) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.028.001222-0 - ANIBAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X JUAREZ FERREIRA Ao Autor sobre fls. 14/14v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007617-5 - MARCEL SILVANO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X UME - UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES (Adv(s). Dr(a). WELBERTH PORTO DE REZENDE (RJ-134119) Defiro a gratuidade de justiça para o ato. Desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020788-9 - EVANDRO LUIS DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS (RJ-102423)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que apresnete a Portaria nº 317 de 31/01/2005, no prazo de até 10 dias, sb pena de bsca e apreensão de cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.028.002753-1 - GREMÁRIO MANSUR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença:..ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para, confirmando a decisão de antecipação de tutela, CONDENAR o ESTADO DO RIO DE JANEIRO na obrigação de fazer consistente no fornecimento dos medicamentos abaixo indicados, por prazo indeterminado, cujas quantidades e periodicidade devem obedecer ao melhor critério de compra dos remédios e seus prazos de validade, conforme receita médica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00:1.FABRAZYME (BETAGALSIDADE), 02 FRASCOS DE 35 MG - NFUSÃO DE 15 EM 15 DIAS, TOTALIZANDO 04 FRASCOS AO MÊS;Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17 da Lei Estadual N.º 3.350/99. Anote-se, por oportuno, que mesmo na ausência de recursos voluntários, a presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição...PRI \r\n\r\nProc. 2007.028.002753-1 - GREMÁRIO MANSUR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) ...Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (2) \r\n\r\nProc. 2007.028.003854-1 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARINALVA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IANA LAMOGLIA DO NASCIMENTO ABREU (RJ-143549) 2. ..., abra-se vista ao autor para manifestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ desconstituição de dívida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.019970-4 - JOSUÉ BEZERRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.006666-4 - VERONICA DA SILVA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:1) Intimem-se os réus para que forneçam os documentos solicitados pelo MP em sua cota de fl. 158, no przo de até 10 dias;2) Ao autor sobre fl. 158;3) Indefiro a produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal), uma vez que a solução da lide depende de matéria exclusivamente de direito, eis que o pedido se fundamenta no fato de que a autora foi aprovada, mas não foi chmada em virtude da contratação de terceiros;4) Comprove a parte autora sua aprovação e classificação no certame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003611-8 - GRIMALDO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X LOJAS RENNER Ao autor para recolher as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001140-7 - ARLETE MONTEIRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Campo10Atos dos Esc. - Campo24: 1102-3 - Campo36: R$ 160.59Campo11 Atos Aux. Just.- Campo25: 1109-8 - Campo37: R$ 25,56 Campo12 Atos de Cit. - Campo26: 1110-6 - Campo38: R$ 3,64SUB - TOTAL Campo41: R4 189,79Campo16CAARJ / IAB (10%) - Campo29: 2001-6 - Campo42: R$ 18,98Campo17Atos dos Dist. - Campo30: 2102-2 - Campo43: R$ 18,23Campo18 FETJ - Campo31: 6002-05926-6 - Campo44: R$ 3,64Campo19 FUNPERJ - Campo32: 6002-25174-9 - Campo45: R$ 10,41 Campo20 FUNDPERJ - Campo33: 5673-00124-3 - Campo46: R$ 10,41 Campo21TAXA JUDIC.- Campo33: 2101-4 - Campo47: R$ 44,45 TOTALCampo49: R$ 295,91 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaç~]ao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003934-0 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803) Ao Autor para recolher as custas processuais e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.005813-6 - DORIVAL SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X OFICINA REGIÃO DOS LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Digam as partes se houve celebração de acordo. Em caso negativo, venham os autos para saneamento ou julgamento da lide. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006088-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WALLACE RIBEIRO ABRANTES Ao autor sobre fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.028.006665-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PAULO BRUNO LOPES NASCIMENTO Despacho:Em virtude do descumprimento do acordo homologado, EXPEÇA-SE mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, cumprindo-se com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2008.028.000478-8 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTOS MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NAIL GABRIEL CAVALCANTE Despacho:Fl. 37 - Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001878-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LENICY SILVA CARINO Ao autor sobre fls. 55. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000882-4 - CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X JÚLIO DAVID FILHO Ao Autor sobre fls. 37v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.028.001182-3 - WALACE JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇÃO MACAENSE LTDA), HARAHEL MARTINS SANTOS Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2.Designo audiência de conciliação para o dia 20 de maio de 2008, às 15:45 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência.5.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006520-9 - FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao réu para recolher as custas processuais para proceder a intimação pessoal dos autores, conforme determinado em audiência \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.007473-7 - JOABSON GLEYBE REBOUÇAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X VERA LÚCIA FÉLIX RIBEIRO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392), Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804) Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária, conforme r. Sentença de fls. 94/97. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000974-9 - BRUNO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Despacho:1) Fls. 48/50 - Mantenho a gratuidade de justiça;2) Ao autor em réplica;3) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;4)Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008, às 15:45 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nRescisória, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.028.002261-4 - DOULOS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X MILAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Decisão:1) Considerando as alegações da parte autora, ante ao risco de perda de contrato junto à PETROBRAS, havendo nos autos reconhecimento dos defeitos existentes pela própria parte ré, reconsidero a deci~soa naterior e DEFIRO parcialmente os efeitos da tutela e determino que a empresa ré entregue à autora, no prazo de até 48 horas, duas empilhadeiras (com a mesma capacidade dos produtos adquiridos), em perfeito funcionamento, para que possam ser utilizadas até solução final da lide, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00 por máquina não entregue. Visa a presente decisão permitir que a parte autora possa continuar prestando seus serviços.2) Intimem-se com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.007431-4 - CARLOS ALBERTO DE CAMPOS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação de fls. 104/119 em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAL \r\n\r\nProc. 2007.028.006775-9 - INACIO ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher as custas processuais devidas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.520.003660-4 - FERNANDO PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) As partes sobre informação de fls. 193 - 2ª certidão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.028.002137-1 - ÂNGELA MARIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X CARLOS CÉZAR PINTO TERRA) Despacho:1) Certifique o Cartório se houve o cumprimento integral da decisão de fls. 39;2) Oficie-se ao Cartório de fl. 52, uma vez que a certidão, ao que parece, encontra-se incompleta, pois a intenção é saber o nome e qualificação do proprietário e, se houver, do compromissário comprador, informações que não constam da mesma;3) Apresente o autor o nome e endereço dos confrontantes, com as respectivas certidões;4) Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 508201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003614-8 - DOUGLAS RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:1. Em consulta ao sistema BACEN, nenhuma quantia foi bloqueada.2. Ao exeqüente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003897-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JUCERVI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.004779-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ HILARIO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.000308-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X WELLINGTON OLIVEIRA CARDOSO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de busca e apreensão e citação para o endereço fornecido às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.028.000622-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X PERICLES DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.028.004292-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO Despacho:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.028.006139-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X REJANE NEVES DA SILVA Despacho:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000461-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO LIDUINO PINTO Decisão:Suspendo o andamento do feito por 30 (trinta) dias. Inimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001656-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSEMAR DE PAULO Despacho:Esclareça o autor se deseja a prolação da sentença ou a convolação da presente em ação de depósito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002043-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDWIN WYATT JUNIOR Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003662-3 - RUI CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 106 que foi designado o dia 08/05/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.017351-1 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X TASS ENGENHARIA LTDA Despacho:Em vista da certidão de fls. 109, cite-se a ré no segundo endereço fornecido ás fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.028.017351-1 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X TASS ENGENHARIA LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 125 que foi designado o dia 03/06/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.017351-1 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X TASS ENGENHARIA LTDA À autora para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.017351-1 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X TASS ENGENHARIA LTDA À autora para recolhimento das custas judiciais referentes à citação da parte ré, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.017351-1 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X TASS ENGENHARIA LTDA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 103. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c declaratória de exoneração de obrigação \r\n\r\nProc. 2007.028.006160-5 - ISADORA DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X MICHELA RABELLO VEREY MELLO Despacho:Cite-se no endereço fornecido às fls. 38. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.028.008202-5 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Em vista da certidão de fls. 84. decreto a REVELIA da ré. Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.013595-9 - H PORTO MANCEBO M.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante da certidão de fls. 66 em que se atesta a intempestividade da contestação uma vez que a requerida havia se manifestado através da petição que foi juntada aos autos em 23/01/08, DECRETO A REVELIA da ré. Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos c/c obrigaçãode fazer c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.002890-2 - LEONARDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:1) Dado o princípio da congruência, retifique o autor sua inicial, eis que o pedido de antecipação de tutela não consta do pedido final;2) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.000979-8 - EDSON DALTRO MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X SORAYA DONATO MONTES Despacho:Expeça-se nova carta citação para o endereço fornecido às fls. 26. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.028.005776-4A - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X RIOJA FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.2) Certifique-se quanto ao cumprimento da decisão de fl. 142. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.028.004134-8 - AMILSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X HELENO DA SILVA PINTO Despacho:1) Efetuada a transferência, em virtude de bloqueio parcial do valor solicitado, conforme segue;2) Expeça-se mandado de penhora pela diferença entre os valores bloqueados e o total;3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011270-5 - CLAUDEMILTON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE SEBASTIAO DE CASTRO Despacho:Intimem-se conforme requerido às fls. 96. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004251-3 - SILVIA CAMARGO BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X NILBER MOREIRA DE AZEVEDO Decisão:Suspendo o andamento do feito até o efetivo cumprimento do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.015595-4 - CONSÓRCIO M & O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X ALIMAC DE MACAÉ SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Despacho:1. Em consulta ao sistema BACEN, nenhuma quantia foi bloqueada;2. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.028.000319-6 - KUORUM OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Despacho:Fls. 118: Anote-se. Após, voltem conclusos para verificar se não há valores bloqueados em virtude da penhora on line já realizada. \r\n\r\nProc. 2006.028.019693-4 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X SILVIA RESENDE CONCEIÇÃO Despacho:1) Anote-se o nome do novo patrono, fl. 65, onde couber;2) Constatou-se, em consulta ao sistema, o bloqueio da quantia ínfima de R$ 3,13;3) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003932-9 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X HILTON NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Despacho:Tragam os executados a prova de propriedade do veículo oferecido à penhora bem como se o bem encontra-se livre de outros ônus. \r\n\r\nProc. 2004.028.003312-3 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X M C DE AGUIAR ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:Não há nos autos comprovante de atuação da sócia da empresa ré com o intuito de fraudar a execução ou esvaziar os bens da pessoa jurídica. A mera paralização de atividades não pode ser cnsiderada como motivo para desconsideração da pessoa jurídica, especialmente porque entre as partes (comerciantes) houve uma relação negocial, sendo que a inadimplência é um risco a ser enfrentado pelos fornecedores. Assim, INDEFIRO o pedido de quebra da personalidade jurídica da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2004.028.003714-1 - GERAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS E PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Despacho:Digam as partes sobre o esclarecimento prestado pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2004.028.004942-8 - HUGO LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia depósitada às fls. 304. Após, remetam-se os autos ao Contador para calcular as custas devidas, intimando-se a seguir a executada para efetuar o recolhimento conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.028.004507-3 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091), Dr(a). ISABELE CABRAL RAMOS ROCHA (RJ-110983)) X ÂNGELA MARIA BARDELA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 78 que foram designados os dias 03/06/2008 e 17/06/2008, ambos às 14:30 horas para realização dos leilões. \r\n\r\nProc. 2005.028.004507-3 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091), Dr(a). ISABELE CABRAL RAMOS ROCHA (RJ-110983)) X ÂNGELA MARIA BARDELA À exequente para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da executada, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.028.004507-3 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091), Dr(a). ISABELE CABRAL RAMOS ROCHA (RJ-110983)) X ÂNGELA MARIA BARDELA À exequente para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.028.005053-6 - MARIA ELAINE TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Efetivado o bloqueio eletrônico, conforme fl. 136, o Banco Itaú S/A apresentou a impugnação de fls. 243/253, aduzindo que:1.Não houve intimação pessoal para efetivação do depósito da condenação;2.Cumpriu a obrigação de fazer tempestivamente, não sendo devido o valor relativo à multa diária;3.O valor correto da dívida é de R$ 7.400,00.A exeqüente, impugnada, se manifestou nas fls. 258/261, informando que não há necessidade de intimação pessoal, sendo que o patrono do réu foi devidamente informado da decisão judicial. Ao final, concordou com o valor indicado pelo impugnante como correto, ou seja, R$ 7.400,00. \r\n\r\nProc. 2005.028.005053-6 - MARIA ELAINE TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Desta forma, deve o valor da execução ser reduzido, conforme pedido do executado, e diante da concordância do exeqüente, passando o mesmo para R$ 7.400,00.Sem custas e sem honorários.Intimem-se as partes, devendo a parte ré providenciar o pagamento do débito, caso queira evitar a efetivação da penhora.Expeça-se mandado de penhora que deverá recair sobre o dinheiro que vier ser encontrado em qualquer agência do banco em Macaé, devendo o mesmo ser imediatamente transferido pelo OJA para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2005.028.015709-4 - HÉLIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS Decisão:Com o intuito de evitar qualquer futura alegação de nulidade, expeçam-se as cartas precatórias para as intimações requeridas pelo exequente às fls.93 e 94. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002433-3 - PAULO CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X PROMONTEST ENGENHARIALTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Decisão:1) Constatou-se, em consulta ao sistema, o bloqueio da quantia de R$ 195,19, tendo sido determinada a transferência da importância para conta de depósito judicial.2) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.001071-3 - EFFECTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X WIGG MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 55 que foram designados os dias 03/06/2008 e 17/06/2008, ambos às 14:00 horas para realização dos leilões. \r\n\r\nProc. 2007.028.001071-3 - EFFECTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X WIGG MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) À exequente para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da executada, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.001071-3 - EFFECTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X WIGG MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) À exequente para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.003353-1 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X RECUPERADORA MACAÉ DE VEICULOS E PEÇAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME Despacho:Traga o patrono da executada o seu instrumento de procuração. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001253-9 - BRUNA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X BRASILCENTER COMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes rés sobre os documentos juntados pela autora. Após, certificado o correto recolhimento das custas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003677-5 - LILIANE BOTELHO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.028.006926-4 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X READY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Cite-se a primeira ré por edital com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma prevista no § 2º do art. 232 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.000812-5 - ALBERTO TAVARES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Decisão:O réu se deu por citado nas fls. 70. Designe-se nova data, intimando-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2008.028.000812-5 - ALBERTO TAVARES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Decisão:Intime-se a 2ª ré por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.028.000812-5 - ALBERTO TAVARES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 73 que foi designado o dia 08/05/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.003507-9 - Inventariante: ANA LUCIA MARINHO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X JULIETA DA SILVA GOMES À Inventariante sobre a correspondência devolvida. (fls. 218) \r\n\r\nProc. 2008.028.001278-5 - ALCIDIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)), Falecido: RIVADÁVIO PEREIRA DE CARVALHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Intime-se o requerente pessoalmente para cumprimento da decisão de fl. 14, item 2, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.028.002875-6 - MARIA LETICIA SARMENTO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325), Dr(a). ANA LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-135407)) X MARIA DE MARIS SARMENTO TORRES Decisão:1.Apresente a requerente a descrição dos bens para que se possa verificar o deferimento da gratuidade;2.Nomeio o requerente como inventariante, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias.3.Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: a.-Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.b.-Oficie-se ao Cartório Distribuidor para que remeta as certidões em nome do de cujus.c.Citem-se, em seguida, os interessados (demais herdeiros), ou apresentem os mesmos manifestação de concordância com o inventariante;d.Após, abra-se vista à Fazenda Pública Estadual;e.Se houver menores, intime-se o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000653-0 - FLAVIA TERRA DA SILVA COUTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175), Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246), Dr(a). GUSTAVO NASCIMENTO TAVARES (RJ-104561)) X MUNICIPIO DE MACAÉ RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Município de Macaé, ente federativo responsável pelo cumprimento de eventual determinação judicial que vier a ser proferida.Logo após a realização dos exames médicos, 05/12/2007, a impetrante solicitou informações sobre sua situação jurídica, não tendo recebido qualquer resposta, assim, não se pode considerar o decurso do prazo previsto no art. 18 da Lei nº 1.533/51, uma vez que houve a interrupção do mesmo, bem como, a inércia da ré em fornecer uma resposta perpetua a ilegalidade.Desta forma, possível a utilização do célere procedimento do Mandado de Segurança.Isto Posto:1.Inclua-se no pólo passivo o Hospital Municipal de Macaé, devendo o mesmo ser notificado para apresentar informações no prazo legal;2.Expeça-se mandado de busca e apreensão da resposta à petição da impetrante, fl. 50 (remetendo-se cópia da mesma);3.Após, com as informações, devolva-se o feito ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.000653-0 - FLAVIA TERRA DA SILVA COUTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175), Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246), Dr(a). GUSTAVO NASCIMENTO TAVARES (RJ-104561)) X MUNICIPIO DE MACAÉ RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) anexou os documentos de fls. 20/50.A decisão de fls. 52 indeferiu o pedido liminar e determinou a notificação da impetrada.O MUNICÍPIO DE MCAÉ apresentou as informações de fls. 59/61, aduzindo em síntese que:1.O concurso foi homologado em 28/12/2004, através do decreto nº 216/2004, tendo a validade se expirado em 28/12/2006;2.Aplica-se o art. 18 da lei do mandado de Segurança, já tendo decorrido mais de 120 dias do ato impugnado;3.O concurso já perdeu a validade, assim, é juridicamente impossível a contratação da impetrante.Fls. 64/68 - Manifestação final do MP, pugnando pela extinção do feito sem resolução do mérito, sendo inaplicável o rito do Mandado de Segurnça.Através do presente Mandado \r\n\r\nProc. 2008.028.000653-0 - FLAVIA TERRA DA SILVA COUTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175), Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246), Dr(a). GUSTAVO NASCIMENTO TAVARES (RJ-104561)) X MUNICIPIO DE MACAÉ RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) de Segurança, pretende a impetrante tomar posse no cargo de Relações Públicas, para o qual foi aprovada no concurso realizado em 2004 pelo impetrado, alegando que foram oferecidas 4 vagas, sendo que foi aprovada em segundo lugar.Confirma-se que a parte impetrante obteve a 2ª colocação para o cargo pretendido, conforme documento de fls. 29B, sendo que o edital fazia previsão de 4 vagas (fls. 27D-vº).Sentindo-se prejudicada, a impetrante, em 05/12/2007, protocolou o pedido de esclarecimentos sobre sua situação, junto à Diretoria do Hospital Público Municipal de Macaé, local para o qual foi oferecida vaga de relações públicas.Inicialmente, convém esclarecer que o Concurso Público nº 002/2004, conforme Edital de fls. 27A/27F, foi realizado pela Prefeitura Municipal de Macaé, para preenchimento de vagas nas demais entidades municipais. Daí, a legitimidade para figurar no pólo passivo o \r\n\r\nProc. 2008.028.000653-0 - FLAVIA TERRA DA SILVA COUTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175), Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246), Dr(a). GUSTAVO NASCIMENTO TAVARES (RJ-104561)) X MUNICIPIO DE MACAÉ RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por FLÁVIA TERRA DA SILVA COUTO TAVARES em face de ato praticado pelo Prefeito do MUNICÍPIO DE MACAÉ.Alegou o impetrante que:a)Prestou concurso público Nº 002/2004, tendo sido aprovada em 2º lugar para o cargo de Relações Públicas;b)Foram oferecidas 4 vagas;c)Somente a primeira aprovada foi nomeada até a presente data;d)Compareceu no dia 30/10/2006 para realização dos exames médicos, conforme convocação;e)Houve o reconhecimento da necessidade de contratação de 4 profissionais para exercício do cargo de relações públicas, mas somente um foi ocupado;f)Houve celebração de um TAC onde o Município de Macaé se comprometeu a convocar os candidatos até o preenchimento das vagas;G)Tem direito á ocupação da vaga.Ao final, requereu a impetrante, liminarmente e no mérito, sua nomeação e posse (contratação) para o cargo de Relações Públicas.A parte impetrante \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.007582-1 - ÉRICA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019862-1 - MARIA DE FATIMA CASTRO BONFIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X HILDAYRES FRANCISCO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Em vista da petição de fls. 86/87 DECLARO a perda da prova pericial requerida pelo réu. oficie-se a Secretaria de Obras do Município solicitando a indicação de de um perito, da área de topografia para atuar no presente feito, em virtude de prova pericial requerida pela autora. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.000878-9 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X AUREMAR SILVA MARIANI Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.002169-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MARCIO VIEIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.004977-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X F. L. DOS SANTOS SERVIÇOS E OUTROS Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.020557-1 - POSTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X S S DE JESUS COMÉRCIO E EMPREITEIRA LTDA ME Despacho:Recolhidas as custas, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.003083-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CARLOS CILÊNIO MENDES BARRETO Decisão:Defiro a SUSPENSÃO do processo por 60 (sessenta) dias, conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c desconstituição de divida c/c danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.002880-0 - WILSON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2) Esclareça o autor se foi proposta à execução da sentença nos autos do feito mencionado na inicial e a legitimidade da parte ré para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.028.006768-0 - DORICLEIDE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:Esclareça o réu o pedido de execução uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000619-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE BEZERRA DE PAIVA BARRETO Decisão:Defiro a suspensão do processo conforme requerido. Recolha-se o mandado expedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003473-0 - ROSA DE FATIMA BRUM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 83 que foi designado o dia 08/05/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido tutela antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006206-3 - ANSELMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Despacho:Ao réu sobre os dados fornecido pelo autor às fls. 166, referentes a conta bancaria necessária para o crédito concedido em antecipação de tutela. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.028.006197-7 - MP (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X WALDILEY GRAVITOL (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, em relação ao pedido de desfazimento da construção, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, diante da perda do objeto.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização, em pecúnia, dos danos produzidos entre o desmatamento e o despejo de esgoto e lixo no local.Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CONDENAR WALDILEI GRAVITOL na recuperação da área degradada, consistindo na obrigação de manter a área devidamente cercada e isolada de animais doméstico herbívoro, de forma a viabilizar e fomentar a regeneração natural da vegetação.Condeno o réu ao pagamento de 50% das custas, na forma do artigo 1060/50, ficando-lhe deferida a gratuidade de justiça.Sem custas dada a isenção legal do Ministério Púbico.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019767-7 - EUNICE DA SILVA AMORIM, Falecido: CALIPSO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002930-0 - RUY GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Oficie-se para informação do(s) saldo(s) atualizado(s);3.Oficie-se ao PSS de Macaé solicitando a certidão de dependentes junto ao INSS, for-necendo a completa qualificação do de cu-jus;4.Venha a declaração de inexistência de ou-tros bens e herdeiros;5.Apresente o patrono a declaração de não re-cebimento de honorários advocatícios;6.Com a informação sobre o saldo, abra-se vista à Fazenda Municipal e Estadual;7.Com a devolução, ao requerente;8.Por fim, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.001905-4 - J.F.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X P.B.S.-.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nAnulatória, DO ATO DE EXCLUSÃO SUMÁRIA C/C TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.021052-0 - HERNANI LEBREIRO RELVAS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X IATE CLUBE DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691) Em Réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.002836-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X PATRICIA KLEM DE LIMA Despacho:Ao autor para retificar o valor da causa, conforme o valor do contrato, providenciando o recolhimento da diferença de taxa e custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de limnar \r\n\r\nProc. 2007.028.005699-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO DA SILVA MESQUITA Decisão:1.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TRE, órgãos públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial;2.Visando possível apreensão do bem, oficie-se ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo;3.INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público;4.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedio de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011687-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO DA SILVA CORTEZ Decisão:Defiro a SUSPENSÃO do processo por 90 (noventa) dias conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005249-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ANTONIO BELO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000851-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCUS VINICIUS CARVALHO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004466-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Expeça-se novo mandado, nos termos requeridos às fls. 41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.000453-0 - ZULEIMA VELOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X DEISE MARIA BANDEIRA DARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972), Dr(a). FABRICIO LIMA RA NAURO (RJ-115704) Despacho:Traga a ré o seu comprovante de rendimentos para que o seu pedido de gratuidade possa ser apreciado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.001820-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X VIAÇAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.028.001403-4 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X DANIELA DE ARAUJO TELES Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2008.028.001404-6 - CENTRO EDUCACIUONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X SEBASTIÃO CARLOS JUVÊNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 29 para que produza o mesmo os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ficando-lhe deferida a gratuidade de justiça.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Registre-se, e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.028.008196-3 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Esclareça a ré se insiste na produção de prova pericial conforme requerido às fls. 59. Após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.008197-5 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA para declarar inexistente o negócio jurídico celebrado em nome do autor e CONDENAR FINANCEIRA ALFA S/A ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data da citação.Julgo procedente o pedido de obrigação de fazer para determinar que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito no prazo de até 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, diante da perda de objeto, já que os documentos foram apresentados pela ré em sua contestação.Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.028.004784-0 - LEANDRO DA SILVA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X CARLOS ALBERTO DE AGUIAR Decisão:Visando evitar maiores prejuízos ao réu, bem como somente com o exercício de seu ofício poderá adimplir as obrigações a que já se encontra condenado, CONCEDO, o prazo improrrogável de mais 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.028.002019-8 - NOEL HENRIQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça;2.Recebo os Embargos, suspendendo a execução. Certifique-se nos autos do processo principal.3.Abra-se vista ao exeqüente para impugnar os embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 17 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.028.001830-2 - MARCO AURÉLIO ALVES EPIFANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X MVA MANUTENÇAO E MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Despacho:1. Em consulta ao sistema BACEN, nenhuma quantia foi bloqueada. 2. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.028.015697-1 - HELIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X ADEILDE TENÓRIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209) Despacho:Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 185/186, expeça-se Carta de Adjudicação a favor da autora Nadir Guerra de Jesus. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002192-7 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MEDESUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005360-0 - I G SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X FERREIRA E MENDES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Despacho:1. Em consulta ao sistema BACEN, nenhuma quantia foi bloqueada;2. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004270-9 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642)) X CATIA SOARES DE OLIVEIRA Despacho:1) Constatou-se, em consulta ao sistema, o bloqueio da quantia ínfima de R$ 7,37.2) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.003287-3 - RAM SAVER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X RICPEL DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Decisão:1. Constatou-se, em consulta ao sistema, o bloqueio da quantia de R$ 388,42, tendo sido determinada a transferência da importância para conta de depósito judicial.2. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.007418-1 - LEONARDO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MAURICIO PEREIRA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) Despacho:Fls. 32: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.028.000759-5 - SULTAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X ALUKE DECORAÇÕES E TECIDOS LTDA Despacho:Oficie-se a Receita Federal solicitando o endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2008.028.000759-5 - SULTAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X ALUKE DECORAÇÕES E TECIDOS LTDA Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010038-7 - LABEX LABORATORIOS DE EXAMES LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Despacho:1) Deixo de fixar honorários advocatícios uma vez que não há mais um processo de execução, mas a continuação do feito para satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.028.001399-0 - NILSON MATOSO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-109151), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.028.003266-2 - JEAN MORITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:1. Defiro o pagamento dos credores, conforme estabelecido no artigo 711 do CPC;2. Expeça-se certidão de averbação da penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.002117-4 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Retifique a exequente a planilha de fls. 291, conforme determinado às fls. 289. \r\n\r\nProc. 2006.028.003418-1 - M.H. ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 226: Anote-se. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003704-2 - FRANCISCO MANCEBO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÉ ACIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Sentença:Conforme manifestação do exequente - fl. 136 - Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.P.R.I.Efetuado desbloqueio como requerido.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.004338-8 - IVONETE MUSSI CORDEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X PIERRE FELIPE COTRIN MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:1. Constatou-se, em consulta ao sistema, o bloqueio da quantia de R$ 25,81, tendo sido determinada a transferência da importância para conta de depósito judicial.2. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.007303-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CONSTRUTORA IMBOASSICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Decisão:1. Em consulta ao sistema BACEN, nenhuma quantia foi bloqueada.2. Ao exeqüente. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.028.001135-5 - CONSTANTINO ROCHA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, diante da ilegitimidade passiva do Município de Macaé.Sem custas e sem honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006960-2 - JOCIMAR GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.003962-0 - JOCIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004515-6 - JOANA PAULA DE CARVALHO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a Autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.007543-2 - ROCHANE MARRY ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.000773-0 - ANITA MARIA LIMA GOMIDE COMARELLA (Adv(s). Dr(a). FABIANA TAVARES EPELBAUM (RJ-069073)) X CAIXA SEGURADORA S/A Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ~c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005055-3 - MARCELO MOITINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO PR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.000503-3 - PAULO CEZAR ROLIN ABELHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.001656-7 - ELAIR DOS SANTOS DUMAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO TERAPÊUTICA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.005718-3 - FATIMA ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X MARCELO RODRIGUES BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. A apelada para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, morias c/c ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.004899-6 - WAGNER FONSECA MARCILIO (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.028.004640-3 - SESTINI MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X TEREZA CRISTINA MUNIZ - ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346) Despacho:Acautele-se os livros em Cartório conforme determina o inciso II do art. 34 do Dec. Lei 7661/45. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c consignação em pagamento e depósito judicial de chaves do imóvel \r\n\r\nProc. 2008.028.001100-8 - MARCO ANTÔNIO CAMACHO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X CAROLINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a contestação e a reconvenção. Após, às reconvintes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, defesa do consumidor c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.005203-0 - ROGÉRIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771), Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. A apelada para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 508204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernanda Rodrigues de Freitas Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.028.001704-4 (3577/DIST 56240) - MARIA PAULO DA PAIXÃO, MICHELLE DA PAIXÃO NÓBREGA X DEODATO SAINT CLAIR SOARES NÓBREGA Vista dos autos ao patrono que requereu o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.520.000676-7 - N.S.Z. X R.S.Z. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) N.P.Z., Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340) Vista ao patrono de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2000.028.001777-7 - MABELLE DO NASCIMENTO X JOSIEL LIDOINO DO NASCIMENTO Vista dos autos ao patrono de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2002.028.001923-7 - J.B.M.R. (Adv(s). Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227)) X P.L.R. (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ALESSANDRO VICENTE DE LIMA DONDA (RJ-098201) Vista dos autos ao patrono que requereu o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.028.001951-1 - L.B.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X J.F.C. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.002485-2 - WILMA CONSOLAÇAO QUEIROZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Sentença:... indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, inciso I, todos do CPC. Custas ex lege. ... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.028.000911-0 - A.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X S.S.C. (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Vista dos autos ao patrono de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.028.000186-4 - IGOR TAVARES ESTEVES THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Vista à parte autora. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.001789-0 - ANGELA MARIA MADUREIRA DE AZEVEDO X WILSON NUNES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA CORDEIRO FLORIDO (RJ-128581) Vista dos autos ao patrono que requereu o desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/ acordo guarda ,visitação, alimentos e partilha \r\n\r\nProc. 2007.028.001254-0 - FERNANDO DE LIMA BERBAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001), Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845) Vista ao patrono de fl. 40. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.001962-2 (13579) - G.T.C. X C.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Despacho:Ao Patrono subscritor da petição de fls 50/51, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.028.001585-6 - ANA LUCIA TAVARES RISSARI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X CRISTIANO RISSARI ASSUMÇÃO Dê-se vista à patrona de fl. 46. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.011845-3 - N.A.T. X A.M.T. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)), L.A.T.), L.A.T.), A.A.T., Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nHomologação, da separação judicial consensual \r\n\r\nProc. 2002.028.008192-7 - WILLISTON BARROS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Vista dos autos ao patrono de fl. 48. \r\n\r\nInventário, por separação judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001337-0 - L.O.P. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1996.520.000541-5 - ROSANA TORRES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X JOSE CARLOS RANGEL CORDEIRO Vista ao patrono que requereu o desarquivamento. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.520.000851-9 - N.F.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X G.B.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379), Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130) Vista dos autos ao patrono de fl. 41. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.028.006942-2 - MARLY PEREIRA BROUGH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO MAURO NICOLAS VERA PELLEGRINI Sentença:Vistos etc.As partes acima mencionadas firmaram acordo às fls 44, em Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal, portanto, HOMOLOGO o mesmo para que surta os efeitos regulares de direito, e RECONHEÇO a União Estável entre as partes acima mencionadas, e DECRETO a sua dissolução, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do C.P.C.Dê-se ciência ao Ministério Público. Pagas as eventuais custas, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.006500-1 - MARA LUCIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X PIERRE RODRIGO NETO GENTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:Dê-se vista à parte ré para que se manifeste sobre parecer ministerial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.000036-1 - R.C.D.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X J.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Sentença:\"...Julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, atentando-se para o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.028.006421-1 - R.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Certifico que devem ser recolhidas as custas judiciais de avaliação, conforme informadas: campo 49 1.064,72.Certifico, em complementação a necessidade de certidão do registro de imóveis e a guia do iptu ou itr para os casos de bens imóveis e cópia do crvl para os casos de veículos. Intimar o patrono para pagar as custas e juntar as certidões pertinentes. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.008209-9 - P.X.C. (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X C.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Vista ao patrono que requereu o desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.520.000543-1 - ROSANA TORRES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X JOSE CARLOS RANGEL CORDEIRO) Vista ao patrono que requereu o desarquivamento. \r\n\r\nId: 508200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "508202": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 169 da Lei 11.101/05 - Violação de Sigilo Empresarial, §1º inc. III do cp \r\n\r\nProc. 2008.028.000594-0 - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696), Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X RODRIGO CESAR DE NORONHA Despacho:Tendo em vista o elevado número de audiências designadas para presente data, inclusive de réu preso e considerando, ainda, que nenhum prejuízo acarretara ao(s) acusado(s), eis que encontra(m)-se solto(s), redesigno a presente audiência para o dia 03/07/2008, às 15:00 horas. I-se e/ou requisite-se. Ciência ao MP e a DP, se for o caso. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.028.007332-2 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732)) X RENATO DUTRA SILVA E OUTRO) Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno o ato para o dia 29/04/08 às 13:30 horas. Requisite-se. I-se. \r\n\r\nId: 508202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1998.522.004152-7 - ANTONIO RAMIRES DE CARVALHO E OUTRO X CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA # AO EXEQUENTE SOBRE CUSTAS PENDENTES: ATOS CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO VIA POSTA/CONFERÊNCIA DE CÓPIAS - CÓD.REC. 1110-6 - R$ 7,30; 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 0,73; 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 0,36; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,36; TOTAL R$ 8,75. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.029.000442-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MACKELLY LUIZ DA SILVA RODRIGUES Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.029.000443-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCI DIAS COUTO Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001362-0 - DAISY MIGUEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)), Inventariante: LEONARDO FANTOZZI VIEIRA) X ESPOLIO DE MARIA ELISA FANTOZZI VIEIRA Despacho:Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.029.008096-6 - CLAUDIA COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X CREDICARD S.A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Aos interessados sobre cálculos do contador de fls. 282/284. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.029.000555-7 - GRUPO VIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Sentença:....PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do disposto no art. 269,I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.029.000784-2 - FRANCIS SOUTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X CRT-C0NCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) A CRT SOBRE CUSTAS PENDENTES: ATOS CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO VIA POSTAL/CONFERÊNCIA DE CÓPIAS - CÓD.REC. 1110-6 - R$ 18,25; 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 1,82; 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 0,91; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,91; TOTAL R$ 21,89. \r\n\r\nId: 508191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "508193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.029.001527-8 - A.R.P. (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)), A.L.G.) X S.O.G. Despacho:1) Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venha a última declaração do autor ao IR, mesmo que de isento. 2) Sem prejuízo, ao MP, inclusive sobre a legitimidade passiva. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.029.001278-7 - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X D.M.R. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607) Decisão:1) Tendo em vista a inércia certificada em fl. 77, acolho o parecer ministerial de fl. 77 e exonero o autor do pagamento da pensão acordada em favor da filha VERONICA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO. Expeçam-se os atos de comunicação necessários à cessação dos descontos. 2) Regularizem-se fls. 81 e 88 em cinco dias, sob pena de desentranhamento da petição e dos documentos apresentados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.001813-5 - MATHEUS TELES DE OLIVEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X JOAO MARCOS DUQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 61/62: Defiro. Renove-se a diligência de fls. 58, devendo constar no mandado o valor atualizado do débito, intimando-se a RL do Exequente para acompanhar o Sr. OJA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, em atrazo \r\n\r\nProc. 1999.029.001354-0 (16890) - A.R.L. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Diga o réu sobre fls 323/326\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.004899-3 - ZAIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X OSAES ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Decisão:1-Defiro JG ao Réu.2-Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo nenhuma irregularidade ou nulidade. Assim, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial, consistente no exame de DNA, pelo que determino a expedição de ofício ao projeto DNA do TJ/RJ para inclusão das partes na fila de espera. Com a data, intimem-se pessoalmente as partes, sendo que o Réu deverá ser advertido de que a recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame (art. 231 e 232 do CC).Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal da RL da Autor e do Réu e prova testemunhal a serem produzidas, oportunamente, quando da designação de AIJ após a vinda do laudo pericial. 3-Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.029.002674-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, ERIC FERREIRA DE AMARAL X MUNICÍPIO DE MAGÉ NA PESSOA DA SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Fl. 148. Certifique-se sobre a intimação e sobre o eventual atendimento pelos réus. 2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 3) Fl. 181. Nada a prover por ora. A questão ventilada é interna a este próprio processo e portanto deve ser decidida quando do saneamento do feito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.522.002053-3 (9598) - BRENDON DA COSTA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) ALEXANDRE DE SOUZA PAIXAO Decisão:Intime-se pessoalmente a RL do Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de e extinção e arquivamento (art. 267, III e §1º do CPC). Sem prejuízo, publique-se ao patrono. \r\n\r\nProc. 1997.522.004253-4 (13.559) - LUIZ CLAUDIO MARQUES DE CARVALHO E OUTROS X LUIZ CLAUDIO DA SILVA CARVALHO Regularize-se a representação proces sual (patrona de fls. 37) no prazo de 48 horas. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Magé, 31/03/08. \r\n\r\nProc. 1999.522.005275-5 (18.493) - JULIANNA SILVA DE SOUZA # (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X EDSON DE SOUZA Decisão:Verifica-se que o acordo de fls. 25, homologado às fls. 26, fixando os alimentos definitivos, não foi expresso quanto à incidência do percentual sobre as verbas rescisórias e FGTS, pelo que, ante o caráter indenizatório destas vervbas, não merece prosperar a pretensão da requerente, às fls. 33/34, pois a retenção de valores se deu, apenas, em caráter acautelatório, visando assegurar o cumprimento da obrigação alimentar, em caso de entual inadimplência, o que não restou configurado, ante o informado às fls. 47. Diante disso, considerando a promoção de fls. 48, cujos fundamentos acolho integralmente, indefiro o alvará pretendido. \r\n\r\nProc. 2004.029.003668-6 - R.T.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X J.B.P. Despacho:Fls. 54/56: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.029.004401-8 - JULLYE DA SILVA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X ABRAHAO GOES DAMACENO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Decisão:Indefiro fl. 52, na forma do parecer ministerial de fl. 53, cujas razões passam a integrar a presente decisão. Digam as partes se têm algo mais a requerer do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.029.004062-3 - MARGARETE SANTOS PECLAT (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X LOURIVAL VOLINO PECLAT Despacho:Venha cópia da sentença e eventual acordo homologado nos autos da ação de separação judiicaila, sendo certo que as cópias anexadas foram remissão à referida ação, em que deve haver menção à cláusula de alimentos relativa ao cônjuge. Providencie a interessada o desarquivamento dos autos, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória, Anulação parcial de Registro c/c Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.029.009420-3 (22533) - S.K.P.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X A.C.S. E OUTROS Decisão:Intime-se pessoalmente a Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de e extinção e arquivamento (art. 267, III e §1º do CPC). Sem prejuízo, publique-se ao patrono. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.002811-6 - MIKAELLA VICTORIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA Decisão:Intime-se pessoalmente a RL da Exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de e extinção e arquivamento (art. 267, III e §1º do CPC). Sem prejuízo, publique-se ao patrono. \r\n\r\nProc. 2007.029.004129-9 - THAMIRIS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X LUIZ SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Despacho:Designo AC para o dia 04/07/08, às 11.45 h. \r\n\r\nGuarda, E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.029.000238-1 - D.C.G., K.S.G. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X H.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PUNTANI (SP-917991), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CECILIA MEIRE FERNANDES VIEIRA (SP-156911), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Às partes e ao MP, sobre o acrescido e se têm interesse na realização de AC. 2) Certifique-se sobre a especificação de provas por todos e após o transcurso do prazo de atendimento ao item 1 deste despacho voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.029.004224-3 - WARLENY MERCES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X ALCELIO VENANCIO Despacho:Fls. 33: Nada a prover, diante da sentença de fls. 30. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.029.002566-7 - R.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)), E.M.V.J.), D.S.P.N.), I.S.P.V.), J.S.P.V., Dr(a). PAULO JORGE PIRES PLAISANT (MG-052785B)) X E.M.V. (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361) Despacho:Nada a prover, nos termos de fl. 159. Cumpra-se aquela decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.004597-9 - ODETHE BRAND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) 1) Cumpra-se fl. 89, item 1 com relação aos réus. 2) Fl. 90. Esclareça a autora se está ou não requerendo a realização de perícia médica. 3) Fl. 90 e seguintes. Ao réu. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.029.006235-4 (21224) - L.R.F. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X A.M.I.R. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Publicação de ordem: À parte autora sobre fls. 297/303. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C Alteração de Registro \r\n\r\nProc. 2008.029.000869-9 - SUELI DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA ALMEIDA SILVA RODRIGUES (RJ-127801)) X ALESSANDRO DUARTE FARIAS E OUTRO) Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I eVI , do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, ple autora, observado o disposto no art. 12 , da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça ora deferida. PRI \r\n\r\nId: 508193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.828.001649-0 - VERA LUCIA TENÓRIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X GILBERTO ASMAR E OUTROS Despacho:Deixo de receber a impugnação às fls. 164/180, já que intempestiva, bem como não estar seguro o juízo. Certifique o cartório quanto a regular intimação dos executados à fl. 156. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.828.006165-2 - WANDERLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361)) X BRITO´S CAR VEÍCULOS CAMPOGRANDENCE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469) Decisão:Nos termos do art. 28 do C.D.C.- Lei 8078/90 - aplico a \"disregard doctrine\", para, desconsiderando a personalidade jurídica da executada, havendo indícios que em detrimento do consumidor encerrou suas atividades, cabendo ressaltar que não mais exerce suas atividades no endereço constante do contrato social, conforme se verifica pela certidão à fl. 91/verso, determinando que a penhora recaia sobre os bens dos sócios, qualificados à fl. 100. Intimem-se os sócios para pagamento dos valores no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.828.007096-3 - RICARDO JOSÉ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X DGM ELETRO MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intimem-se para pagamento dos valores apontados à fl. 123 no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento dos valores à fl. 122. \r\n\r\nProc. 2005.828.007380-0 - ROBSON DOS SANTOS PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) CLARO - BCP S.A, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). SUZANA HELENA FIGUEIREDO SALGADO (RJ-128256E) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso impetrado pelo autor em seu efeito devolutivo. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.000585-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.828.001548-6 - RONALDO DUTRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) PRÓ-MED SAÚDE, Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Fica a parte autora intimada do retorno da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.828.004016-0 - JADER SIMÕES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.828.004470-0 - MARIA SALETE MARINHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.828.007861-7 - ANA CRISTINA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE AGUIAR VIDAL ROCHA (RJ-133796)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Despacho:Fl. 77/78 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.828.008302-9 - CLEUZA TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008657-2 - ANTONIO DE SA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2006.828.009048-4 - PAULA CRISTINA ZANGANELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS .... \r\n\r\nProc. 2006.828.009444-1 - BARBARA BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl. 77/78 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.828.000938-5 - JACKESON GONÇALVES DE FREITAS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.001216-5 - ADRIELLE FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.001573-7 - LUDELINO GARCIA MATTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Fica desde já a parte ré intimada da AIJ designada para o dia 14/08/08 às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002517-2 - VONEA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) PHENIX INDUSTRIA DE COMERCIO E MOBILIARIO LTDA, Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Decisão:Desbloqueio efetivado nesta data conforme minuta que segue. Certifique o cartório quanto a interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.828.002553-6 - KÁTIA CILENE SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl. 78/79 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.828.003260-7 - ROSA MARIA MATUCK (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga o autor sobre impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.828.003354-5 - CARLOS ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso do autor às fls. 61/81 em seus legais e regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.828.003490-2 - WILMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X BANCO BMC S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.828.003629-7 - SHIRLEY NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X CASA OLIVEIRA DOS PRÉ-MOLDADOS Fica desde já a parte autora intimada da juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.828.004072-0 - MARIA CECILIA DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl. 85 - Diga o autor se dá quitação. Após, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004240-6 - LUIS CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.004437-3 - IZAAC RODRIGUES DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.004454-3 - ANDREIA PEREIRA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). ALINE CABRAL PEREIRA (RJ-139683), Dr(a). ANA MARCIA ZVEITER (RJ-128761), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109) Certifico que designei AC para o dia 17/06/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.828.004896-2 - CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.004979-6 - JOADIR HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.006583-2 - CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Fl. 46 - Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.828.006677-0 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006696-4 - AUGUSTINHO RUPHINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo o recurso às fls. 41/43 em seus legais e regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam com as nossas homenagens. Diante do recurso interposto, deixo de apreciar o contido à fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.828.006794-4 - MARIA VANDA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA MACHADO (RJ-139235)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.029.001569-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Esclareça a autora seu pedido de antecipação dos efeitos da tutela, já que a negativação foi efetivada por terceiro estranho à presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.029.001570-9 - MARIA DE LOURDES NICOLETE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) E OUTRO Decisão:Venha comprovação da negativação alegada na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.828.002516-0 - FRANCISCO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X ROSANE LIMA PALHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Despacho:Fl. 116 - Diga o autor se dá quitação. Após, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.828.001071-3 - MARIA HELENA MORAIS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo a impugnação nos termos do disposto no art. 475, M do CPC. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.828.007917-8 - THIAGO MELLO XAVIER CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). ROSANA FERREIRA DA SILVA VEIGA SOUZA (RJ-141165)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fl. 90/91 - Diga o autor. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.828.009267-5 - HAROLDO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Levante-se a penhora, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.000956-7 - ROSANIA BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Venha a ratificação do acordo. \r\n\r\nId: 508198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.003386-4 - MARIA DA LUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X UNIAO FEDERAL MINISTERIO DA DEFESA Cumpra-se, integralmente, fls. 27. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nProc. 2007.075.003387-6 - FLOSMARINA DA CONCEICAO MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X UNIAO FEDERAL MINISTERIO DA SAUDE Cumpra-se, integralmente, fls. 18. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nArrolamento de Bens, E Homologação de Partilha \r\n\r\nProc. 2004.075.001456-5 - MANUEL NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X Falecido: CARLI MILÃO DOS SANTOS Despacho:1. Venha o original de fl. 131, devendo ser esclarecido se foi procedido o registro.2. Sem prejuízo, à Fazenda Estadual.3. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.075.001598-0 - DULCELENA DO CARMO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 13/08/2008, às 13:05 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.075.000167-1 - UBIRATAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X ELIANE VIANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BENITES SARAIVA (RJ-094055) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.075.000736-3 - ADALGIZA JANDRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS Decisão:1. Defiro a emenda. Anote-se onde couber.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 (cem reais)...4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 13/08/2008, às 13:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.5. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.075.001638-8 - DEIVID FLORENCIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) KAROL DE PIABETA UTILIDADES DO LAR LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Comprove, no prazo de dez dias, o inadimplemento da pensão alimentícia.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.003126-9 - ANGELO JEFFERSON DA CUNHA POVOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Aos autores sobre contestações. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003358-0 - MAGNA ALCANTARA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. Em caso positivo, justifique-as.Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 129 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000371-9 - ROSANGELA LATTANZI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A, (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl. 181: Indefiro, devendo a autora postular o pedido junto ao Juízo da Capital, uma vez que a audiência foi marcada posteriormente a deste Juízo, conforme fl. 182. 2. Aguarde-se a audiência.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003399-2 - ANTONIO MOREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para se manifestarem sobre os honorários pedidos pelo perito. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 116 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.075.000480-5 - MARIZETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:1. Tendo em vista a impossibilidade da emissão de fatura pela média do consumo da parte, determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.2. Intimem-se e publique-se.3. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002560-0 - ROSA MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl. 84: Defiro.2. Às partes sobre o laudo pericial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000813-6 - CLAUDIA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Despacho:1. Fl.44: Defiro.2. Concedo à ré o prazo de 10 dias para comprovar nos autos a data do cumprimento da tutela.3. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001555-4 - EDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X TERRAPLANAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para descrever os atos ilícitos praticados pelos réus, devendo, ainda especificar os pedidos, discriminando-os em relação a cada réu.3. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001556-6 - EDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X ALEXANDRE LEITE ALVES E OUTRO) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se pretende manter o segundo réu no pólo passivo, caso em que será declinada a competência. 3. Publique-se. \r\n\r\nId: 508273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.000229-0 - MAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER CUNHA DE SOUZA autos em cartório \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel \r\n\r\nProc. 2008.031.001437-7 - ARLETE ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDESIO DE AZEVEDO MARTINS Despacho:Esclareça a parte autora a competência do Juízo, tendo em vista o disposto no art. 86, I, \"e\" do CODJERJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.031.006609-6 - TATIANE COELHO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001)) X EDUARDO GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) autos em cartório \r\n\r\nProc. 2008.031.001383-0 - CLAUDIO JOSÉ DA PSILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141), Dr(a). MELINA CORRÊA FREITAS (RJ-141218E) Despacho:Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.031.000579-7 (3275) - GILVAN DE SOUZA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ITALO F CARELLI (RJ-075204)) X IRACI BARROS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DOS SANTOS (RJ-053820) Despacho:Tal providência incumbe à parte. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.031.004039-8 - ROMÁRIO DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X SIRLEI SEBASTIANA DO AMARAL COSTA Despacho:Renove-se a citação, com a observância de fl. 39. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.031.006488-3 - J.R.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X J.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709) Despacho:1) Considerando o teor de fls. 60 e seguintes, reconsidero o despacho de fl. 63. 2) Fl. 60 - Defiro. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.031.001465-1 - CAROLINA DE BRAGANÇA REGO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X DIOGENES MELADO Despacho:I-se a parte exequente para cumprir decisão de fls. 79 (segunda parte), no prazo de 48h. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.015603-6 - HORACIO AUGUSTO MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRISCILA CURVELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469) autos em cartorio \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.031.000974-4 - B.C.O. E OUTRO, R.C.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X W.A.S. E OUTRO Despacho:Diga a parte autora em réplica, bem como sobre a reconvenção. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.031.011386-9 - JACIRA DOS SANTOS PAQUETIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X JAQUELINE DOS SANTOS Exame medico de JAQUELINE DOS SANTOS agendado para o dia 09/05/2008, as 10:00h, com a Drª Rosangela Facadio, no ambulatorio do Hospital Municipal de Marica, sito a Rua Domicio da Gama, 433, Centro, Marica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.012809-5 - ALAOR PINHEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)) X PEDRO HENRIQUE LEITE PINHEIRO DE CASTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.031.000076-7 - PEDRO DOS SANTOS CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)), PEDRO DOS SANTOS CAETANO NETO), GIOVANA CUNHA CAETANO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.031.000423-0 - SIMONE GAMA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X JOÃO LUIZ AREAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:1) Considerando o teor da certidão de fl. 49, DECLARO A PERDA DA PROVA pela parte ré. 2) Fls. 47/48 - Nada a prover, uma vez que eventual ausência da parte em audiência de conciliação, impede tão-somente a tentativa de conciliação. 3) Ao M. P., para apresentação de parecer final. \r\n\r\nId: 508256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.034.001310-3 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X R.R.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor do autor no valor correspondente a 100% do salário mínimo. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.034.000728-0 - Inventariante: ELISIO DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328)) X LAURIDES DE SOUZA DEZIDERIO Sentença:Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 20/25, para que produza os seus devidos efeitos, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. Sem custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.034.000272-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEBASTIAO TARCISIO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282) A autora para o recolhimento das custas para expedição do mandado de Penhora e Avaliação, conforme abaixo desciminado:Campo 11 - ATO - Atos dos Oficiais de Justiça - Cód.Rec. - 1107-2 - Valor - R$ 31,03Campo 15 - SUBTOTAL - Valor - R$ 31,03Campo 16 - ATO - CAARJ - Cód.Rec. - 2001-6 - Valor - R$ 3,10Campo 20 - ATO - FUNPERJ - Cód.Rec. - 6002-25174-9 - Valor - R$ 1,55Campo 21 - ATO - FUNDPERJ -Cód.Rec. - 5673-00124-3 - Valor - R$ 1,55Campo 23 - Valor - R$ 37,24 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.034.000651-4 - LUCIMAR SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES Despacho:1) Retifique-se na DRA a convolação para o rito sumário, conforme decisão de fls. 31.2) Redesigno o ato para o dia 11/06/08, às 13h30min. Intimem-se. Inobstante a certidão de fls. 48vº, cite-se e intime-se a parte ré, por carta precatória, tendo em vista que o endereço constante dos autos está completo, advertido o réu de que poderá, querendo, oferecer contestação na audiência e, ainda, do disposto no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança, complemento de pagamento de seguro de vida c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.034.000300-4 - NORMA LUIZA AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: intimação da parte ré para recolhimento das custas de intimação do perito.CampoATO Cód.Rec.Valor14Via Postal 1110-6 R$ 3,6515SUBTOTAL R$ 3,6516CAARJ 2001-6 R$ 0,3720FUNPERJ6002-25174-9 R$ 0,1821FUNDPERJ5673-00124-3 R$ 0,1823TOTAL = R$ 4,38 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.034.001120-0 - TEREZINHA RESPÍCIO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Mantenho a decisão de fls. 98/99 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.034.000704-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZENIR DOS SANTOS MOURA Sentença:...Afasto, pois, a possibilidade de prisão civil para o caso de descumprimento da determinação de entrega da coisa ou do equivalente em dinheiro. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a entregar o bem alienado fiduciariamente no prazo de 24 horas ou pagar o valor do débito constante de fl. 84/85, atualizado monetariamente a contar da data da publicação desta sentença e acrescida de juros a contar da citação. Declaro extinta a fase de conhecimento do processo na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.034.000692-8 (5472) - R.A.R. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X M.F.R. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas, em razão do deferimento da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.034.001111-0 - W.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.N. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:1) Digam as partes em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c morais e lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2002.034.001322-2 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Decisão:Compulsando os autos, verifico que, das testemunhas arroladas, somente foram ouvidos os condutores dos veículos (fls. 187 e 200/201) através de Carta Precatória.Por outro lado, foram arroladas testemunhas pelo autor às fls. 47 e pela ré às fls. 109, que não foram ouvidas até a presente data, apesar de deferidas às fls. 75, na audiência prevista no artigo 277 do CPC.Lamentavelmente, por esse motivo, estando o feito relatado para sentença, como não foi realizada audiência de instrução e julgamento, impossível a esta magistrada prolatar uma decisão de mérito.Assim, esclareçam as partes se insistem na produção de prova testemunhal, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negativa, mormente tendo em vista o longo período de mais de seis anos decorrido desde a data do fato, de modo que a prova oral já se revela inadequada ao seu fim.Decorrido o prazo, certifique-se e retornem para a tão almejada sentença. \r\n\r\nInterdição, C/C CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.034.001344-0 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X M.N.S. Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 48. Retifique-se a DRA. Anote-se onde couber. 2) Venha afirmação de pobreza e comprovante de rendimentos, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica do requerente. 3) Sem prejuízo, Esclareça o requerente quanto aos bens e valores recebidos pela interditanda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.034.000620-2 - L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALONSO SILVEIRA (MG-030843) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao reqdo sobre laudo de fls.58/59. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.034.001310-5 - GUILHERME MERCANTE (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422)) X ESPÓLIO DE ELIESER SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Decisão:Partes legítimas e bem representadas processualmente nos autos. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Indefiro, por ora, a inspeção judicial requerida pela parte ré, fls. 128. Defiro, pois, as demais provas requeridas pelas partes, fls. 116 e 128. Nomeio perito do Juízo o engenheiro JUNIO CERQUEIRA DA MOTTA, de endereço conhecido do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Manifestando-se as partes sobre a proposta de honorários, voltem para homologação e formulação dos quesitos do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.034.001004-9 - VALMIRA MARIA CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, sobre a conveniência na audiência prevista no artigo 331 do CPC, em 05 dias, sendo a inércia interpretada como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.034.000713-5 - JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X ANA ROSA DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Decisão:1) Tendo em vista que a situação de fato narrada nestes autos já perdura há pelo menos 4 anos, já que a ação foi distribuída em 2004, não se evidencia o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Indefiro, pois, a antecipação dos efeitos da tutela. 2) Recebo fls. 255/256 como contestação. Certifique-se quanto à tempestividade. 3) Após, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c morais \r\n\r\nProc. 2006.034.000512-0 - SAMUEL GUALBERTO LIZIARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X PARAIBUNA AGENCIA DE TURISMO MANSUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Foi deferida tão somente a denunciação de GENERALI SEGUROS à lide, em decisão prolatada às fls. 109, que restou preclusa. Indefiro, pois, o pleito de fls. 224/225. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.034.000059-7 - M.P. X M.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901) Sentença:Pelo exposto, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a representação e condeno o Mustique Bar ao pagamento de multa no valor de R$ 1.254,00, equivalente a três salários mínimos nesta data, em favor do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.Fiquem as partes cientes de que o valor da condenação acima deverá ser depositado em 15 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de 10 %, nos termos do artigo 475-J do CPC.P.R.I.Com o trânsito em julgado, após as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.000937-0 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)) X M.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Decisão:...Assim, ausentes os pressupostos imprescindíveis para a concessão da medida de urgência, bem como a manifestação desfavorável do órgão do Ministério Público INDEFIRO a liminar. Proceda-se ao estudo social e psicológico do caso, como requerido pelo Minstério Público. Digam as partes e o Ministério Público em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. Designo o dia 04/06/08, às 13h45min para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 508106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.036.002080-4 - FILIPE ROCHA BAYONETA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL (RJ-143498)) X EMANOEL RODRIGUES OLIVEIRA Decisão: ...Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/2008, às 15:20h. Cite-se, constando do mandado que, em não havendo conciliação, deverá o réu oferecer resposta, por meio de advogado ou Defensor Público, na audiência de conciliação, instrução e julgamento que será designada, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2007.036.006966-9 - ALEXANDRE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X CARLOS ALBERTO BASTOS PINHEIRO Decisão:- Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008 às 13:30h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.002456-0 - R.C.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Despacho:Designo AUDIÊNIA ESPECIAL, para o dia 08/05/2008 às 14:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.002851-5 - S.M. (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X P.N.M. \"...fica a audiência designada para o dia 27/05/2008, às 13:30 horas.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.004027-8 - LEANDRO WILDER BARROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)), DANIEL WILDER CAVALCANTE BARROS Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 13:50h. Cite-se, constando do mandado que, em não havendo conciliação, deverá o réu oferecer resposta, por meio de advogado ou Defensor Público, na audiência de conciliação, instrução e julgamento que será designada, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.036.004114-3 - JORGE LUIZ SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X ANNA LUIZA PRECHET DA CRUZ Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/2008, às 14:40 horas. Cite-se, constando do mandado que, caso não haja acordo será designada Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento, na qual a parte ré deverá oferecer resposta, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.036.016077-6 - MARCELO SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)), LUANA VITORIA DA SILVA SOUZA Decisão:...V - Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 13:30h. Cite-se... \r\n\r\nRegistro Civil, anulação de registro de nascimento. \r\n\r\nProc. 2002.036.005905-7 - Y.S.M. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/05/2008 às 13:40 horas. I-se, inclusive o réu, através da DP Tabelar acerca do laudo de fls. 61/64. Dê-se ciência ao MP, DP e DP Tabelar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.036.003039-1 - ATILA MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). FABIO MAGALHÃES GOMES (RJ-163975E)) X ROGERIA DA SILVA MARINHO MOURA) Decisão:1- Designo APC para o dia 10/06/2008, às 14:50 horas.2- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 3- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 508203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.036.000070-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ORLANDO SOARES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Decisão:Designo o dia 18/06/2008, às 15:40 horas para realização de audiência especial para propositura de suspensão do processo. I-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. V do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.002204-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal CONDENANDO ALEXANDRE DA SILVA FELINTO, qualificado nos autos, a 6 (seis) ANOS E 8 (oito) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 40 (quarenta) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do art. 157, § 2º, I, do Código Penal. Tendo em vista a situação econômico-financeira do acusado, fixo o valor do dia-multa no mínimo legal.O regime inicial do cumprimento da pena será o FECHADO, com base no art. 33, §§ 2º e 3º do CP, já que as circunstâncias judiciais são desfavoráveis, sendo o regime supra fixado o mais adequado à gravidadeda conduta praticada e ao comportamento do acusado. Considerando que o acusado está preso, mantendo-se inalteradas as razões da cautela, não socorre ao mesmo o direito de recorrer em liberda de, observando-se, no que couber, o regime de cumprimento de pena supra aplicado.condeno o réu nas custas processuais. ... PRI. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2006.036.002942-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ EDUARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requer o MP seja a defesa intimada para se manifestar na fase do art. 499 do CPP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nId: 508206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.808.001813-8 - PAULO ROBERTO VIRIATO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-025176)) X ULISSES DA CONCEIÇÃO SOUZA Comparecer no Carttório, para tirar as cópias necessárias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.005635-1 - GILBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X JOSÉ WELINGTON DA SILVA SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência do reclamado, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-lo a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos materiais objetivamente comprovado às fls. 09/15, acrescida de juros legais de um por cento ao mês e correção desde a citação. Julgo improcedente o pedido de danos morais, pois a questão é meramente patrimonial e não houve qualquer comprovação de ato ofensivo causado ao autor. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002174-0 - ROBSON MARENDAZ PINTO X LEANDRO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488) Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002963-5 - JOSÉ RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X JOSÉ CARLOS LIRA DE VAZ E OUTRO Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Cumprido o mandado de citação e penhora, verificou-se a inexistência de bens penhoráveis, tendo o exeqüente requerido a extinção e a expedição de Certidão para inscrição do devedor nos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA).Isto posto, com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Defiro a expedição da Certidão de Dívida, como requerido à fl. 59.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.006041-3 - APARECIDA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CARTÃO DE CRÉDITO CASA E VIDEO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FERNANDA FILARDY CURI (RJ-141475) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento da Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimada para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.007925-2 - LINDALCIRA LUZIA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SARTO PERALTA (RJ-064618)) X ALESSANDRA RAFAEL DA SILVA GOULART Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007962-8 - AUGUSTA DA CONCEIÇÃO SILVA BAJOCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X ANDRÉA SÁ FREIRE BERNARDES Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.000942-0 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X LEONARDO SODRÉ LAMON A Audiência de Conciliação de 22/04/2008 fica redesignada para 25/07/2008 às 15h30, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.808.002136-0 - JOSIANE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA (RJ-124211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.004314-7 - JOEL FERNANDES FILHO X FORSAN FORNECEDOR DE MATERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.000458-2 - FLAVIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) VIVO - TELEFÔNICA CELULAR, Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento apenas do depósito de fls. 117. Intime-se para levantamento. II - Esclareça a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao novo depósito efetuado às fls. 118. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.808.002338-2 - WALDIVIA SANTOS CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) UNIMED RIO, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CHARLTON HESTON FRANÇA FONSECA (RJ-136953) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver, imediatamente. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.004027-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERNANDES X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Às partes sobre fls.107/108, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001146-1 - ROBERTA MONTES GOMES CONSTANCIO X CARTÃO VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.001948-4 - GILCINEA ALEIXO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003558-1 - SOLANGE APARECIDA GONÇALVES PEREIRA X SAMSUNG SERVICE CENTER RJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 45. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.004035-7 - CELSO GERALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) CCE DA AMAZONIA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004311-5 - CLEO DE ALMEIDA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005901-9 - MARCELA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 75. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.006310-2 - VANIA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I - Intime-se a parte ré para cumprimento integral da obrigação de fazer, tendo em vista que o acódão de fls. 83 determina que o afastamento do fio deve ser de pelo menos 2,00mts de distância do imóvel da parte exeqüente, em consonância com o próprio prospecto da ré de fls. 24, o que não foi feito até a presente data, conforme fotos trazidas pela mesma.II - Cumpra-se item \"3\" de fls. 106 pelo nova valor indicado pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.808.006545-7 - FERNANDA ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MURILO MOURA GUINTHER (RJ-134968), Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.001997-8 - ALCIDÉA DOS SANTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002221-7 - FLAVIA DE SOUZA SARTI X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002260-6 - ISIS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002463-9 - BENEDITO JOSÉ SANABIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) SEMEG, Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002786-0 - JÚLIO CÉSAR GRAÇA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) VIVO S/A, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002914-5 - LEONARDO DE AZEVEDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-117941)) ITAVEMA E OUTRO, Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002921-2 - KARLA MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003016-0 - ANDRÉ STOHLER VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X ELETRONIL ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003435-9 - HILDA JUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RO DRIGUES GONÇALVES (RJ-097727), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003582-0 - EVERALDO ALVES DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003781-6 - MEURIENE VÍVIA DE ARRUDA SALLES X S M- SÓ MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DO ESPIRITO SANTO MARQUES (RJ-037816) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 29. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003871-7 - EMILSON FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004167-4 - FERNANDO RODEGHERI NETO X GRUPO HOEPERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo em vista que não há manifestação da parte autora há mais de 60 (sessenta) dias com relação ao despacho de fl. 48, apesar de devidamente intimada, conforme fl. 49, verso, considero que houve a desistência tácita. Dispensada a anuência da ré, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.808.004698-2 - ANGELA MARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005361-5 - RITA DE CASSIA BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005504-1 - JOSÉ LUIZ DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005559-4 - ALEXANDRE CASIMIRO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005853-4 - ALEXANDRE GOIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X GRAMERCY PARCICIPAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:I - Fls. 27/28: Em não havendo acordo na Audiência de Conciliação, deverá a ré \"Lojas Americanas\" indicar, objetivamente, a testemunha a ser intimada para a A.I.J..II - Fl. 29 - Tendo em vista a proximidade da audiência, indefiro o pedido de vistas dos autos fora do cartório. Anote-se o nome do patrono do autor onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.808.005975-7 - LEANDRO ANIDO NORONHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X LENSMARTAN - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS A Audiência de Conciliação de 22/04/2008 fica redesignada para 28/07/2008 às 13h00, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.808.006220-3 - CINTIA TEIXEIRA SANTANA X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento da reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.007265-8 - CARLA FERNANDES DE SOUSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 23/06/2008 às 11h00, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.808.007456-4 - SANDRA LUCIA GOMES DA SILVA SOARES X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 27/28, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007478-3 - GIZELDA ZENAIDE SANTOS DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(NILÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329) A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 19/06/2008 às 16h00, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.808.007479-5 - LUIZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 23/06/2008 às 12h40, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.808.007481-3 - PRISCILA WELTEM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 23/06/2008 às 13h00, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.808.007612-3 - WILMA DA SILVA AZEVEDO X TAIÍ FINANCEIRA (BANCO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 23/06/2008 às 10h20, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.808.007644-5 - MICHELLE FONSECA DA SILVA X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 19/06/2008 às 16h20, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.808.007930-6 - SIMONE ALVES DE SOUSA X IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 23/06/2008 às 12h00, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.036.000932-8 - ALAN VIDIGAL COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO A Audiência de Conciliação de 22/04/2008 fica redesignada para 25/07/2008 às 14h30, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.036.000939-0 - RONALDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A A Audiência de Conciliação de 22/04/2008 fica redesignada para 25/07/2008 às 15h30, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.036.000941-9 - MUNIQUE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X BANCO ITAU S/A A Audiência de Conciliação de 22/04/2008 fica redesignada para 25/07/2008 às 15h30, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.036.000947-0 - MAGDA MENDONÇA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO A Audiência de Conciliação de 22/04/2008 fica redesignada para 25/07/2008 às 16h30, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.036.000949-3 - ISABELLA VALADÃO MASSAD (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (EMPRESA OI) E OUTRO A Audiência de Conciliação de 22/04/2008 fica redesignada para 25/07/2008 às 16h30, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nessa data. \r\n\r\nProc. 2008.036.000960-2 - ANTONIO ELPIDIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X BANCO BRADESCO S/A A Audiência de Conciliação de 22/04/2008 fica redesignada para 25/07/2008 às 15h00, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.808.004420-1 - NILZA MARIA FERREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073)) X ANDERSON JOSÉ DA SILVA CRESPO E OUTROS Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 41 em favor da exeqüente, imediatamento.Sem custas judiciais. P.R.I. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.808.005750-5 - CHRISTIANE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X GRACIANO LIMA RODRIGUES Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista a não localização do(a) Executado(a), encontrando-se o (a) mesmo(a) em local incerto e não sabido, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, conforme autoriza expressamente o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Sem custas judiciais e sem honorários.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. Defiro à Exequente o desentranhamento de fls. 20/21, mediante substituição por fotocópia. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.808.006778-0 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X PRISCILLA ANDRADE MARTINS E OUTRO Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.79, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006779-1 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X GISELLE ANDRADE MATINS E OUTRO Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.90, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.808.001782-8 - (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939), Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.808.004458-7 - ALEXANDRE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X SHALON MÓVEIS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fl.92. \r\n\r\nProc. 2004.808.004772-4 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). MARCELLE TAVARES DE CARVALHO (RJ-143332) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.808.005921-0 - EDNALVA PEREIRA PALMARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). DENISE ANALIA BARELA CAETANO (RJ-154379E)) AVS SEGURADORA E OUTRO, Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Comparecer no Cartório, para tirar as cópias necessárias para instruir Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2005.808.003901-8 - RUI BARBOSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA FRANÇA (RJ-155842E)) TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA., Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Comparecer no Cartório, para tirar as cópias necessárias para instruir Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2005.808.005595-4 - IRAN GOUVEIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) MARISAS LOJAS VAREJISTAS LTDA, Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) À parte ré sobre fls.142/143, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006067-6 - (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Intime-se a parte requerente para efetuar a complementação das custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, retornem com os autos apara o arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000378-6 - NALI DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.000496-1 - JORGE FLERES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X EDGARD JOSÉ DE LIMA NETO Despacho:Diante da certidão exarada às fls. 49, indefiro o requerido às fls. 53. Diga a parte exeqüente, objetivamente, como pretende prosseguir com a execução, devendo indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.001669-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686) A parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003493-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714) Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003789-9 - LUCIANO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Esclareça o autor, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias, qual a sua pretensão, pois o acordo juntado aos autos sequer foi homologado pelo Juízo, não produzindo, portanto, qualquer efeito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004401-6 - FABIO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848), Dr(a). EMERSON DA ROCHA DIAS (RJ-137794)) X TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) Despacho:Considerando o que dos autos consta, verifica-se que a obrigação de fazer foi devidamente cumprida pela parte ré (fls. 43/44), conforme determinado na sentença de fls. 41/42, pois ao contrário do que afirma a parte autora a referida decisão não condenou a ré a manter o mesmo número da linha telefônica anterior. Eventuais pro blemas decorrentes do novo CHIP fornecido pela ré, são fatos novos e devem ser dirimidos através da via própria. Assim, indefiro o pedido de execução da obrigação de fazer. Intimem-se para ciência da presente decisão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005124-0 - JOYCE GONÇALVES PALMARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da condenação de fls. 47/48, atualizada à fl. 73, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005735-7 - BENTO BOTELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I - Cite-se em execução de obrigação de fazer, nos termos do artigo 632, do CPC, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, a contar da citação, ficando, ciente, que a multa fixada na sentença vigorará até o efetivo cumprimento da obrigação.II - Mantenho a multa fixada na sentença de fls. 96. Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006423-4 - JOÃO BAPTISTA DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X TELERJ CELULAR/SP (VIVO S/A) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000133-0 - HERDEIRA ÂNGELA MARIA FARIA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 151. À parte autora para manifestar-se sobre fls. 152/153, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.000271-1 - SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000458-6 - ALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE AYRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000740-0 - CARLOS ALBERTO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002042-7 - ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002390-8 - CANDIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 62. Considerando-se que já há depósito às fls. 68, por economia processual, tenho por garantido o Juízo. Intime-se a parte ré para, querendo, apresentar impugnação, dentro do prazo legal, a contar da intimação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.002470-6 - MICHEL ENIO DAIHA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002542-5 - SHEILA RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) LIGHT, Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 58. Intime-se para levantamento. 2) Intime-se a parte ré para devolver a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. 80, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002852-9 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE SOUZA PEREIRA (RJ-119125), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002909-1 - JEANE ALMEIDA PERKLES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002975-3 - MICHELE AMORIM BORGES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X PONTO FRIO BONZÃO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003389-6 - MIRTES FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). THÁSSIA CRISTINA DE HOLLANDA RONFINI (RJ-150271E)) X CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003395-1 - ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X TITA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SORIANO DE MIRANDA (RJ-117997), Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré, e a juntada de documentos, caso requerido. Cumprida a exigência, cite-se e intime-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.003525-0 - CLÁUDIO PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003591-1 - LUCIANA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X LOSANGO VISA Comparecer no Carttório, para tirar as cópias necessárias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.003679-4 - RICARDO JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.808.003760-9 - ALEX CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRE RAMOS ANSELMO (RJ-094839)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003765-8 - REGINA LÚCIA TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329), Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as hmenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003884-5 - RAFAEL SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004058-0 - MARIA EMÍLIA SANTOS DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) WHIRLPOOL S/A - UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE SÁ (RJ-130550), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.808.004242-3 - ANATOLIO CHAVES CABRAL X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Comparecer no Carttório, para tirar as cópias necessárias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.004436-5 - ROSA MARIA ROCHA FERREIRA DE MENESEZ (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DA COSTA FREIRE (RJ-142765), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004501-1 - RONALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃ: DESPACHO: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004701-9 - CLAUDEMIR FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004977-6 - VANDA SOARES BALZI (Adv(s). Dr(a). STELLA CHAN (RJ-123730)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005346-9 - TIAGO PAIVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X CREDICARD CITI BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005631-8 - JORGENETE DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005676-8 - CLEONICE MATTOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005710-4 - ELETROLINDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S. A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005735-9 - VAMUSI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005946-0 - CRISTIANO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA. A Audiência de Conciliação de 22/04/2008 fica redesignada para 25/07/2008 às 17h00, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.808.005988-5 - AREOLINDA DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X AZZURRA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006260-4 - JEFFERSON EDUARDO DOS SANTOS X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006519-8 - ANTONIO LOPASSO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006879-5 - RICARDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X LEA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (RJ-117117), Dr(a). LUCIANA GONTIJO CARREIRA ALVIM CABRAL (RJ-105141) Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006942-8 - JAMES JORGE MADEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). STELLA CHAN (RJ-123730)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.006950-7 - AUGUSTO CESAR FERREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.007157-5 - SUELY GONÇALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X LOJAS AMERICASNAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 24, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007158-7 - RAPHAEL ALMEIDA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Dê-se ciência à parte ré do novo endereço do autor (fl. 29) para que seja cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.808.007480-1 - ADOUTHY JOSEFINA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ULTRA CENTER (Adv(s). Dr(a). DULCINEIA MARIA MACHADO (SP-129442), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (RJ-125831) A Audiência de Instrução e Julgamento de 22/04/2008 fica redesignada para 23/06/2008 às 15h20, na sala 104 ou 124 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.808.008073-4 - JONAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2008.036.000945-6 - ALCIDES CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X JOSE DE ARIMATÉIA SILVA A Audiência de Conciliação de 22/04/2008 fica redesignada para 25/07/2008 às 16h00, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.036.000948-1 - FRANCINETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO A Audiência de Conciliação de 22/04/2008 fica redesignada para 25/07/2008 às 16h30, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.036.000950-0 - ADILSON ANDRÉ FREITAS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO A Audiência de Conciliação de 22/04/2008 fica redesignada para 25/07/2008 às 17h00, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.036.000953-5 - MARIA GORETE SANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. A Audiência de Conciliação de 22/04/2008 fica redesignada para 25/07/2008 às 17h00, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.036.000959-6 - DILSON FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X BANCO ITAÚ S/A A Audiência de Conciliação de 22/04/2008 fica redesignada para 28/07/2008 às 13h00, na sala 107 deste fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito, em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, observando o Decreto nº 41.249, publicado no Diário Oficial de 08 de Abril de 2008, no qual instituiu Ponto Facultativo nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.036.002769-0 - JOSÉ DE JESUS REODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 12, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.036.004163-7 - ADEMAR BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). DILSON PADILHA GERICÓ (RJ-149369)) X UNIMED COSTA DO SOL Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do contrato de prestação de serviço firmado com a parte ré, bem como a comprovação de pagamento das três últimas mensalidades. Após, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.808.000125-3 - JORGE MACIEL DOS SANTOS X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Despacho:Dê-se ciência à parte ré do aditamento requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.808.000278-6 - WILLIAM CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação desta. Determino que seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de ser retirado o aponte havido em nome da autora (fls. 08), no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.808.000292-0 - IZABEL CRISTINA SIMÃO DE MIRANDASALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X REDE MEGA ECONOMIA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se o réu, por via postal, para a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.808.001206-7 - (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2003.808.003488-0 - VERA LÚCIA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) X LOJAS ARAPUÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: À parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível. Decorrido o prazo, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.004800-5 - (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137), Dr(a). ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES (RJ-105675), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Autos desarquivados. À parte ré para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005283-7 - WILMAN JURACY PESSANHA X VERA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Despacho:Considerando que não houve cumprimento integral do acordo de fls. 10, iniciando-se um novo litígio entre as partes, designo audiência de instrução e julgamento especial para o dia 12/05/2008, às 15h20min, a fim de possibilitar um novo acordo entre as mesmas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 508208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.003147-1 - ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LETICIA D'ERCOLI R. DE OLIVEIRA (MG-036736), Dr(a). RENATA VIANA DE LIMA NETTO (MG-076581)) X ELICIDES PEREIRA BUCHAREL Por ordem do Juizo, em cumprimento ao art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, oficio ao Juízo deprecante solicitando cópia das peças previstas no art. 202, II, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.037.002917-8 - JOEL FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Designo o dia 02/07/2008, às 14:30 horas para a inquirição da testemunha. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.000450-6 (9032) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X KI AMOR DE FRIBURGO LTDA Despacho:1. Desentranhe-se fl. 76, certificando-se, vez tratar-se de contra-fé.2. Intime-se o executado, no endereço fornecido a fl.75, para efetuar o pagamento do débito apontado pela planilha de fl. 77, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.037.000885-8 (9085) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X MANOEL GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência da data designada para a realização da perícia, qual seja, dia 15 de Maio de 2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.037.007301-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X CARLOS ALBERTO ASTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência da data designada para a realização da perícia, qual seja, dia 15 de Maio de 2008, às 9:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.037.001923-7 - CONCREBLOCK COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X GILBERTO SANTOS SIQUEIRA Despacho:Designo audiência do art. 277, do CPC para o dia 18/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. Troque-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.001923-7 - CONCREBLOCK COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X GILBERTO SANTOS SIQUEIRA Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: AOJ (1107-2 - R$ 12,78); CAARJ (2001-6 - R$ 1,27); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,64); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,64) \r\n\r\nProc. 2007.037.001925-0 - CONCREBLOCK COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X DILCLER TADEU ZEBENDE PINTO Despacho:Designo a audiência do art. 277, do CPC para o dia 18/06/08, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Troque-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.001925-0 - CONCREBLOCK COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X DILCLER TADEU ZEBENDE PINTO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: AOJ (1107-2 - R$ 12,78); CAARJ (2001-6 - R$ 1,27); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,64); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,64) \r\n\r\nProc. 2007.037.003896-7 - MARIA JOSÉ LOMPRETA CASTELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 119: Defiro. Diga o réu se encontrou os extratos do período reclamado, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.037.004003-2 - ESPÓLIO DE JOÃO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante da decisão do agravo, venham os extratos em 05 (cinco) dias, sob pena de arbitramento de valores. \r\n\r\nProc. 2007.037.009029-1 - HILDA FIGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932), Dr(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI (RJ-142931)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tragam as partes, no prazo de 10 (dez) dias documentos que comprovem o eventual saldo existente na caderneta de poupança da autora em junho de 1987 e fevereiro de 1989, bem como a data mensal de reajuste, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nDeclaratória, c/c com indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.037.001704-4 - ROSE MARY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) por ordem do Juízo, intimo o Réu a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 1,83) AEVC (R$ 78,51) DISTRIBUIDOR (R$ 1,83) CAARJ (R$ 8,21) REGISTRO/BAIXA (R$ 9,12) 20% FETJ (R$ 1,82) TAXA JUDICIÁRIA (R$ 22,23) FUNPERJ (R$ 4,56) FUNDPERJ (R$ 4,56). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual; Reparação de Danos, c/c revisão de obrigação creditícia \r\n\r\nProc. 2008.037.001143-5 - MARCOS EDUARDO COELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO E OUTRO Decisão:1. Fls. 46/47: Recebo como emenda.2. Tendo em vista o cumprimento do ítem 1 do despacho de fl. 44, defiro a gratuidade.3. Designo a audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 02/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.4. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por ausência de verossimilhança das alegações autorais. A tese de anatocismo carece de amparo nos documentos juntados aos autos. No decorrer da instrução, tal fato poderá ser afirmado ou não. \r\n\r\nDeclaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS COM OBIRGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.037.005012-8 - MARIO MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Designo a audiência do art. 277, do CPC para o dia 18/06/08, às 14;00 horas. Cite-se e intime-se. Troque-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.005012-8 - MARIO MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO BRADESCO S.A Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: AOJ (1107-2 - R$ 12,78); CAARJ (2001-6 - R$ 1,27); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,64); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,64) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.003069-7 - S .F W LOMBA CONFECÇÕES EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Decisão:Diante dos documentos de fls. 30/34, depreende-se que os embargantes possuem capacidade contributiva. Assim, indefiro o pedido de JG. venha o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.000234-5 (3841) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X SALUSTIANO CANTELMO WEIDLICH (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Ao exeqüente para, querendo, prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 1997.528.001541-0 (5541) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426)) X IONE GARRIDO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolham-se corretamente as custas, tendo em vista o ofício de fl. 114. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003869-0 - FRIBURGUATO S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SIDNEY CARVALHO TORRES Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: AOJ (1107-2 - R$ 12,78); CAARJ (2001-6 - R$ 1,27); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,64); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,64) \r\n\r\nProc. 2008.037.003094-6 - JOÃO ARISTHEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X ORLANDO MENEZES GARCIA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a complementar as seguintes custas: ESCRIVÃO (R$ 40,16) CAARJ (R$ 4,01) FUNPERJ (R$ 2,00) FUNDPERJ (R$ 2,00). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.005248-4 - ELIZABETE COUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ERICK JOSÉ GUIMARÃES DE ANDRADE), MICHELLE PINHEIRO MAFORT), RITA VALVERDE Despacho:1. Venha aos autos o acordo noticiado.2. Aos réus, já citados, para se manifestarem sobre o pedido de desistência da presente (fl.30). Prazo: 5 dias, valendo o sil~encio como anuência. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.037.000580-8 (9051) - LAURENE PIRES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X VICENTE FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043) ...por ordem do Juízo, intimo o autor para recolher as custas de citação, por citação postal, nos seguintes valores: ATO POR VIA POSTAL - R$ 7,30; CAARJ - R$ 0,73; FUNPERJ - R$ 0,36; FUNDPERJ - R$ 0,36.Devendo fornecer cópia da inicial para as citações (2). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.011762-4 - AIMEE UBAKER MADUREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofícios ao SERASA e SPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.016201-9 - DELCY JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência da data para a realização da perícia, qual seja, dia 15 de Maio de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.037.004481-5 - ANTONIO MARCO CALMONA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Diante do valor da causa, converto o rito em sumário.Designo audiência do art. 277, para o dia 25/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.005043-8 - SELMA JUSTINO KLER FARIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO Decisão:1. Diante do documento de fl. 33, defiro a gratuidade.2. Designo a audiência do art. 277, para o dia 02/07/2008, às 16:00 horas. cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.006628-8 - SARA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:1 - Diante do documento de fl. 57, DEFIRO Justiça Gratuita; 2 - Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 25/06/2008, às 15:00 h. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto;3 - Troque-se a capa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.002336-8 - LEINIZE SANTANA REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:1. Fl. 48: Recebo como emenda. anote-se, onde couber, fl. 50.2. Trata-se de ação indenizatória c/c repetição de indébito com pedido de tutela antecipada.. Narra a parte autora que a ré incluiu indevidamente seu nome no cadastro de devedores do SPC, porém não há nos autos qualquer prova da negativação. Por tal razão, indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida, por falta da verossimilhança da alegação.3. Designo a audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia25/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.006876-2 (8889) - KI AMOR DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Com a vinda, intime-se o executado, no endereço fornecido a fl. 255, para efetuar o pagamento do débito apontado pelo planilha, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.037.006992-7 - LIDIANE NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 02/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.000626-9 - ELIZEU FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X LD & NETOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-104438) Decisão:(...)3 - Converto o julgamento em diligência e determino a realização de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Valdir Bonfim, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado, APÓS A PRECLUSÃO DA PRESENTE DECISÃO, para formular proposta de honorários, ciente de que a parte autora, que deveria adiantar os honorários, é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Deverá responder o Sr. Perito os seguintes quesitos do juízo, além dos quesitos do autor (fl. 07). Preclusa a oportunidade do réu apresentar quesitos, conforme dispõe o art. 276, do CPC. 3.1) Considerando a prescrição acima reconhecida, os eventuais depósitos efetuados em juízo, de acordo com a antecipação de tutela, e os pagamentos já realizados (vide fls. 24/49) e que o índice a ser aplicado para o reajuste das prestações é o IGP, nos termos do item 3 de fl. 21, existe diferença a ser paga pelos autores? 3.2) Em acaso de resposta afirmativa ao item anterior, quantificar os valores (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.037.003144-6 - SILVETEX DEPÓSITO DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263)) X ROSIMAURO MERLIM MARCHETE Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a complementar custas iniciais em referência à Taxa Judiciária - 2101-4 - no valor de R$ 23,45. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.006723-9 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.-.C.Á.E.N.F.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Despacho proferido em petição do Sr. perito:\"Junte-se. Defiro o requerido. Intime-se o morador do n 530, da mesma rua da realização da perícia no dia 10/06/2008, às 9:00 horas, ficando a ré com a obrigação de reparar eventuais danos.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.002190-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ELIANDRA GRIPP HEIDERICK E OUTRO Despacho:1.Retire-se o feito de pauta, uma vez que o dia designado para a mesma é feriado estadual.2. Tendo em vista a notícia de possibilidade de acordo, venham aos autos o mesmo para homologação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002411-9 - GABRIELLE GARCIA BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633), Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424)) X CENTRO EDUACACIONAL ROCHA PINHEIRO LTDA Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.002187-8 - ROSLEY MORAES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A Decisão:1. Considerando que o valor da indenização por dano moral é meramente estimativa, ficando o juízo com a tarefa de arbitrá-lo, reduzo o valor da causa para R$ 24.000,00.2. Recebo a emenda de fls. 40/52.3. Designo a audiência do art. 277, do CPC para o dia 02/07/2008, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais c/c inexistencia de debito c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.004436-9 - OSWALDO BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201) Decisão:...a decisão embargada para que o dispositivo fique acrescido do seguinte item: 4) IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral. Sano de ofício a contradição existente no primeiro parágrafo de fl. 123, passando o mesmo a ter a seguinte redação: \"No caso em tela, a lesão moral efetivamente NÃO ocorreu pelo simples fato da ameaça de corte no fornecimento de energia.\"... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.005106-6 - ARTHEMIS DELLING (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Tendo em vista a documentação de fls. 44/49, reconsidero a decisão de fl. 37 e defiro a gratuidade.2. Designo a audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 02/07/2008, às 13:00 horas. Cite e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003034-0 - MARCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X CENF - CIA DE FORÇA E LUZ CATAGUASES LEOPOLDINA E OUTRO Decisão:1. Diante dos documentos de fls. 14 e 19, defiro a gratuidade.2. Designo a audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 02/07/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.005774-3 - DGCHERMONT REPRESENTAÇÃO COMERCIAL TÊXTEIS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para recolher as custas para citação e intimação: Ato por via postal - R$ 7,30; CAARJ - R$ 0,73; FUNPERJ - R$ 0,36, FUNDPERJ- R$ 0,36. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.037.007087-5 - ELIANA DE FÁTIMA AMORIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X STUDIO´S COIFFEUR) Despacho:Retire-se o presente de pauta. Venha a comprovação do pagamento, dizendo a autora se dá quitação quanto ao débito. \r\n\r\nId: 508207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.002344-9 - NAIR ROSALINA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005)), Falecido: HERLY JACINTHO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque.Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001854-0 - DOMINGOS SÁVIO DOS REIS NACIF (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X GOOLG GARDEN RESORT HOTEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:Fl. 100, item 2: à ré. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.037.002375-9 - JOSE ALBERTO DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA (RJ-118106)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque.Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.009930-9 - Inventariante: TAMARA FERREIRA IZQUIERDO (Adv(s). Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336)) X JOAO SPOLAVORI IZQUIERDO Decisão:Atenda-se aos Fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.037.006978-0 (006605-0) - BANCO PANAMERICANDO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X MARCIO DE AZEVEDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Despacho:Fl. 186-v: renove-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.037.007515-8 (6672/00) - JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X SERRAVIG SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Despacho:Comprove-se a presença dos requisitos necessários para a desconsideração da personalidade jurídica, eis que o fato de a ré não funcionar no local, por si só, não dá azo ao deferimento do pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.037.003260-2 - JUTTA ERIKA JOHANNA MEURER (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) X VILMA DA FONSECA FARIA Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.001639-0 - ESPÓLIO DE ADERVAL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ROSINETE THOMAZ E OUTRO Sentença:(...)Posto isso, com fundamento nos artigos 277, parágrafo 1.º, 269, inciso III, e 329, ambos do Código de Processo Civil, homologo o acordo e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários nos termos do firmado no acordo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002473-7 - ELOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X AMÉRICO CARLOS JOAQUIM BOTELHO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.003961-3 - JOAQUINA FAGUNDES SOARES, Procurador: LIGIA TEREZINHA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2008.037.000816-3 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ONLY PLAY FRIBURGO DIVERSÕES LTDA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.037.000838-2 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X MARGARETTE GOMES COUTINHO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003850-5 - MATHILDE GRIPP CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Às partes, sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002744-3 - JOSE AUGUSTO ECCARD (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X NEXUS 2397 COMERCIO DE VESTIMENTAS E ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA LTDA E OUTROS Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora os três últimos comprovantes de renda/contracheques.Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nDeclaratória, de locupletamento ilícito \r\n\r\nProc. 2008.037.002406-5 - WALAN FABRICIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X FABIANA MORAES SALLES DE ABREU Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque.Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003245-0 - SEBASTIÃO BARNARDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BAMERINDUS Despacho:Cumpra-se fls.17, no derradeiro prazo de 5 dias, trazendo-se declaração da SRF relativa aos últimos três anos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.003247-3 - CLOVIS DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X UNIBANCO Decisão:(...)Neste diapasão e a fim de evitar qualquer prejuízo à parte autora, defiro o prazo de DEZ dias para que seja emendada a inicial adequando-a ao rito correto. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.003149-4 - NACYRA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ENIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Diante do lapso decorrido, venha planilha atualizada.Cabe ao exeqüente, diligenciar e verificar a existência de inventário em andamento, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2001.037.008943-3 - ACUMULADORES GMS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BRISS COMERCIO E INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Despacho:À ré. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1981.037.610314-4 (7.135) - ANTONIO JOSE TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X ESPÓLIO DE CLOVIS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (MG-050086) Despacho:Fl. 371: ao réu. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.528.005611-3 (4119-3) - CARLOS GASTAO PINTO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 65 a 71 no efeito devolutivo.2 - Ao apelado.3 - Se não se impugnar a admissão recursal nem se protocolizar petição diversa da pertinente à resposta ao recurso, encaminhem-se estes autos ao colendo Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012541-4 - FLASH BOY'S DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X MULTIBRÁS S.A ELETRODOMÉSTICOS (BRASTEMP) WHIRLPOOOL S.A UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Ao autor sobre o depósito de fls. 71. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela inaldita altera parte \r\n\r\nProc. 2004.037.000627-3 - MARIA ANNA MICHETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Despacho:Fl. 332: intime-se o réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.037.005487-1 - ANDERSON VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). W ILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X ALBINA AMARAL SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Intime-se o autor, pela patrona, via D.O., dando ciência de que os autos já foram desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório.Nada sendo requerido, em cinco dias, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.037.001300-6 - AMANDA MONTEIRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BOY SONYC & SERVIÇOS LTDA (BS TRANSPORTE E MUDANÇAS) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: \"Ao Autor sobre a Carta Citatória\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.006228-2 (7724-6) - LEONARDO FONSECA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X SAVE - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Fl. 159: renove-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.007161-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE BUSTAMANTE AZEVEDO (RJ-140469), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X ARTHUR FRANCISCO DO ESPÍRITO SANTO DE PAULA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012724-7 (9.404) - Inventariante: HERODOTO BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428), Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X MARIA DE MELLO Decisão:Fl. 394: ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.037.002859-4 (6.154) - Inventariante: HERODOTO BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X) X AVELINO BENTO DE MELLO Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.004915-0 - Inventariante: MARIA DO CARMO CABRAL ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALLAN CABRAL ROSA, Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X GERALDO JOAQUIM ROSA FILHO Despacho:Diga a inventariante sobre a alegação de omissão de bens por ocasião das 1ªs declarações.Sem prejuízo, traga o herdeiro ALLAN documentos comprovando a posse/propriedade dos bens elencados.Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002746-3 - JANIO CARLOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X GSM FREE COMÉRCIO DE CELULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)), SIEMENS ELETRÔNICA S/A, Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) Despacho:Diante do tempo decorrido, venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.037.002630-0 - LEANDRO COELHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Despacho:Venham as três últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.002894-0 - BETONIO LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X VIVO S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação da tutela obrigacional sem oitiva da parte contraria c/c com danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000994-5 - ADAHYL CARVALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.003988-6 - JOSE GONÇALVES MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Digam as rés. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001076-5 - HILDA MIRANDA DE SCHEPPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X ALOIR PINTO SILVA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.002102-7 - GROOVE PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003418-9 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X RONALDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:(...)Trata-se de ação de reintegração de posse c/c ação demolitória e proposta por CENF - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo em face de RONALDO DE AMORIM.Ultimada a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil sem composição das partes, vieram-me os autos conclusos.Inicialmente deve ser afastada a alegação de inépcia da inicial eis que a vestibular apresentada preenche os requisitos do artigo 282 do CPC permitindo a compreensão do pedido e da causa de pedir, viabilizando ainda o exercício do contraditório e do direito de defesa. Assim, não há razão para se extinguir o feito prematuramente.No que pertine a argüição de ilegitimidade ativa tem-se que esta não se afigura posto que presente liame subjetivo ante indicação da exordial, ocorrendo averiguação referente as condições da ação devem ser examinadas à luz das afirmações deduzida na inicial; nos moldes da Teoria da Asserção, também denominada de Teoria \"Prospettazione\".(..) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.005461-2 - MANOEL LUIZ VICENTE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778), Dr(a). CLAUDIA NASCIMENTO DE AMARAL (RJ-137455), Dr(a). PEDRO SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-137454)) X ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam ,ainda, se há interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.037.002465-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMANDA VIEIRA LEVY Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com peido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.006579-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SILVANA DIAS DE LEMOS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar movida por DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de SILVANA DIAS LEMOS.Cumprido o mandado de busca e apreensão e efetuada a entrega do bem à parte autora (fls. 32) as partes transigiram (folhas 34/35).Encaminharam-se os autos à conclusão.DECIDO.Diante da transação, deve-se declarar extinto o processo com fundamento nos artigos 269, inciso III, e 329, ambos do Código de Processo Civil.Posto isso, com fundamento nos artigos 277, parágrafo 1.º, 269, inciso III, e 329, ambos do Código de Processo Civil, homologo o acordo e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO.Despesas processuais pendentes deverão ser arcadas pela ré, nos termos do acordo firmado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.000335-6 (6749) - ATOL TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039)) X ORANI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA TRILHA (RJ-077451), Dr(a). MARTA LIVIA LATINI (RJ-139992) Despacho:Fl.112: anote-se onde couber o novo patrocínio do autor.Defiro a vista dos autos pelo prazo de dez dias.Int. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparação de danos materiais e morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.005343-1 - MONTENELLI LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X PUBLITEL EDITORA LISTAS LTDA - LISTAS NEG EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GONÇALVES (SP-162840) Decisão:Fl. 134: defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.002381-4 - JOSE VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque.Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nId: 508210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitação com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.037.002808-3 - ANTONIO VALDECIR MALHARD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X GABRIEL DANTAS MALHARD E OUTROS Decisão:...defiro a gratuidade...indefiro o pedido de tutela antecipada...designo audiência para tentativa de acordo para o dia 13 de maio de 2008 às 16:30 horas... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000131-0 - M.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851) À parte ré/requerida sobre fls. 86 (Mandado negativo de testemunha); Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.014170-3 - M.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558), Dr(a). HELIO DE ARCO E FLEXA (SP-016604) Despacho:1 - Apensem-se os autos do processo n° 207.037.006731-1, inclusive, no sistema do TJ.2 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.037.003331-3 - M.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X A.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.000330-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)), Falecido: A.R.S. Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.010814-3 - J.A.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037) Despacho:Fl. 28: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.004287-5 - R.J.G. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X C.C.S.G. Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.003835-7 - L.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X J.S.J. Despacho:Esclareçam os autores a duplicidade de cobrança observada na planilha de fls. 162 à 173 dos presentes autos e a planilha juntada às fls. 152/155 dos autos do processo n° 2006.037.003836-9. \r\n\r\nProc. 2006.037.003836-9 - L.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X J.S.J. Despacho:1 - Fl. 156: a planilha de fls. 152/155 apenas atualiza o débito demonstrado na planilha de fls. 79/81.2 - Cumpra-se a ordem de fl. 150-v. \r\n\r\nProc. 2006.037.006654-7 - ANDRE LUIZ BUSCH MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDBERTO ELIAS MURY (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2007.037.012356-9 - G.O.C.T. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X O.A.F.T. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002834-4 - I.S.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X I.R.P. Decisão:1 - Diante da qualificação da autora, presume-se \"in casu\" a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, motivo pelo qual defiro a gratuidade.2 - Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.002607-2 - M.V.R. (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X E.M.R. À parte autora sobre a Justificativa de fls 50/74. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.006851-0 - B.B.C. X C.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ARCO E FLEXA (SP-016604), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558)), M.C.A.F., Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002877-0 - CARLOS JOSE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X CARLOS SARTORI VIGIRA Decisão:1 - Diante de folha 12 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.000324-2 - A.H.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795)), F.H.D.S.), L.H.D.S. PARTE AUTORA - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 35,05 , sendo, referentes à ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 1107-2) no valor de R$ 25,56 ; OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS (Cód. Receita 1110-6) no valor de R$ 3,65 ;mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 2,92 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 1,46 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 1,46 .(...) \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.013914-9 - J.V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha em procuração a possibilidade de desistir. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.037.002608-6 - IZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X CELSO JOSE MACEDO Decisão:1 - Diante de folhas 8 a 15 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Com arrimo no art. 125, II e IV, designo audiência para tentativa de acordo para o dia 13 de maio de 2008 às 16:00 horas, que deverá ser realizada na sala do Juizado Informal de Conciliação.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.037.001006-7 - M.O.E.S. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202)) X A.C.N.V. E OUTROS Fl. 173: Atenda-se. Sem prejuízo, às partes e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.037.000032-9 - A.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:Aguarde-se a audiência designada à fl. 78 dos autos do proceso em apenso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.012727-7 - J.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X L.C.G.S. E OUTRO Decisão:1 - Apensem-se os autos mencionados, inclusive, no sistema do TJ.2 - O autor não apresentou prova inequívoca convincente da verossimilhança das alegações de modificação de sua situação financeira que constitua causa de modificação do valor dos alimentos, não tendo demonstrado também a verossimilhança da alegação de que houve modificação da necessidade dos réus, cujos interesses se devem privilegiar.Ausente o requisito positivo de que se cuida no art. 273, caput, do CPC, e presente o perigo de irreversibilidade dos efeitos do provimento antecipado (parágrafo 2° do referido artigo), uma vez que se trata de dever de prestar alimentos, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com arrimo no art. 125, II e IV, do CPC, designo audiência para o dia 13 de maio de 2008 às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.528.002237-2 (28259) - F.J.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) À parte autora para ter vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.006565-8 - A.F.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X D.T.M.P.) Sentença:1 - Trata-se de ação de separação ajuizada por Antônio Fernando Pena em face de Denizete Teixeira de Medeiros Pena.O autor desistiu (folha 127), tendo o MP requerido a homologação da desistência (folha 127/verso).2 - Diante da desistência, deve-se declarar extinto o processo sem resolução do mérito nos termos dos artigos 267, inciso VIII, e 329, ambos do CPC.3 - Dessarte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Incumbirá ao autor o pagamento das despesas processuais pendentes de quitação (CPC, artigo 26, \"caput\") nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 508217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "508215": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIELLA MARIA GONCALVES LUGON - RJ076001 \r\n\r\n2006.037.000600-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n2003.037.002527-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ADAMI DO COUTO - RJ141917 \r\n\r\n2006.037.002181-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nSERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE - RJ121771 \r\n\r\n2007.037.007375-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO - RJ091561 \r\n\r\n2003.037.005747-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLIVIA BORGES FENO HERINGER - RJ126593 \r\n\r\n2007.037.005432-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2007.037.007246-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nROBSON OLIVEIRA BREDER - RJ131476 \r\n\r\n2003.037.003237-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO - RJ124604 \r\n\r\n2005.037.000741-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2006.037.004841-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nVANESSA TITONELI ESTEVES - RJ162963E \r\n\r\n2005.037.001248-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nWILSON JUDICE MARIA NETO - RJ128033 \r\n\r\n2005.037.001939-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nDANIELE DA COSTA DIAS - RJ114724 \r\n\r\n2003.037.003452-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA PORTO - RJ156715E \r\n\r\n2004.037.014577-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nFELIPE STUTZ MONNERAT - RJ138851 \r\n\r\n2005.037.000288-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nISAQUE DEMANI MACHADO - RJ114063 \r\n\r\n2007.037.010943-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nNIVEA MARIA DUTRA PACHECO - RJ099343 \r\n\r\n2004.037.001044-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nIURE SIMIQUEL BRITO - RJ142189 \r\n\r\n2005.037.008210-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nId: 508215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe..., e IV DO C.P. \r\n\r\nProc. 2003.037.006911-6 - LOMIR DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a realização do plenário para o dia 20/08/2008, às 09:00 h.Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.528.005481-1 (10603/99) - J.P. X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Despacho:Tendo em vista que foi instituído feriado estadual no dia 23 de abril (Dia de São Jorge), retiro o feito de pauta, redesignando-o para o dia 13/08/2008, às 9:00 horas. Proceda o Cartório aos atos necessários à realização do julgamento. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.037.005479-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MIGUEL PEREIRA JORGE DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) À Defesa para que acoste aos autos cópia autenticada de documento do acusado onde conste a data de nascimento do mesmo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.037.004348-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL DA CUNHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487) À Defesa para ciência da Fl. 61V. \"O ofício de fl. 60 é por si só esclarecedor, afastando as assertivas da petição de fls. 55. Assim, opina o MP pelo prosseguimento da fiscalização\". \r\n\r\nArt. 148, caput do CP - Seqüestro e cárcere privado \r\n\r\nProc. 1996.528.002363-6 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ DAFLON LAVOURINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) À DEFESA PARA DIZER SE RATIFICA AS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS (FLS. 453/460) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, na forma do art. 14, II, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.037.015467-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO LORETI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELO DE MORAIS ALVES, Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) À Defesa de MARCELO DE MORAIS ALVES em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 20vezes,c/c art.61,IIg E 62,I do CP, art.1º,I,do DL 201/67 E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, C/C art. 61,II,g e 62,I, do CP, em concurso material. 1º,2º,3º,5º,6º e 7º RÉUS.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes,c/c art.61,II,g e 62,I, do CP,art. 1º,I,do DL201/67,art.30 do CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/c art. 61,II,g e 62,I,do CP, EM CONCURSO MATERIAL -4º RÉU.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes,c/c art.62,I,doCP,ART.1º,I,do DL201/67,N/F ART.30DO CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/cart.62,I,do CP, em concurso material - 8º RÉU.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes 9º RÉU E 6vezes 10º RÉU,ART,1º,I,do DL201/67,N/F art.30 do CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, EM CONCURSO MATERIAL.; Art \r\n\r\nProc. 2005.037.008580-1 - AFRANIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Decisão:1) O pleito requerido pela Defesa há de ser indeferido.Com efeito, não há que se confundir custas processuais com honorários de perito, institutos absolutamente distintos.Não há dúvida que a prova do alegado incumbe a quem o fizer (art.156 do CPP). Assim, caberá aos réus a produção da prova requerida, às suas expensas.Ressalte-se que não há também que se falar em cerceamento de defesa, haja vista que a prova requerida foi deferida.2) Assim, venham os honorários periciais em 10 dias sob pena de preclusão da prova. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.037.004113-7A - MINISTERIO PUBLICO X DARBY PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) À DEFESA SOBRE O LAUDO DE FLS. 11/13 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.037.007224-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X VALÉRIA ABBUD JONAS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Sentença:Trata-se de Interpelação impetrada por LUIZ CARLOS DE SOUZA CRUZ em face de VALÉRIA ABBUD JONAS, conforme se observa da inicial de fls. 02/13.Devidamente notificada, a Interpelada apresentou suas explicações em Juízo (fls. 25/31).O Ministério Público, à fl. 33vº entendeu o Parquet que o objetivo do presente feito foi alcançado.Assim, com fulcro no artigo 267, inciso XI, c/c o artigo 872, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito.Custas ex lege.Transitada em julgado e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.037.003085-5 - DARLAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065), Dr(a). EDWARD MARTINS JUNIOR (RJ-128704E) Decisão:Por ora, a nosso ver, a pretensão do indiciado Darlan deverá ser indeferida.Isso porque, além de ter sido encontrado na posse de munições de arma de fogo, também foi preso na posse de substância entorpecente, o que evidencia a necessidade de maior cautela para a formação de opinio delict do MP. Se isso não bastasse, o comprovante de residência trazido aos autos está em nome de terceiros, razão por que, a fim de garantir a aplicação da lei penal, indefiro a liberdade requerida. \r\n\r\nId: 508209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.818.000504-6 (38371999) - ERALDO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). MARLON FREIMANN VIEIRA (RJ-132309E), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-145203E)) JORGE DA COSTA TARDIN, Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 1999.818.000534-4 (51091999) - FRANCISCO AFONSO MADURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038), Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X ATALIBA PAULO COUTINHO MALHARD E OUTRO Portaria 01/2008: Ao autor para informar se ainda há algo a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.818.001517-6 - RICARDO CARRIELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X JAIRO DONIZETTI FORTUNATO Despacho:Indefiro a penhora on line por se tratar o executado de pessoa física. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000598-9 - EDGAR GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X JOSÉ LUIZ RUFINO Sentença:Tendo em vista que o réu, regularmente citado e intimado, não compareceu a audiêcia, conforme se verifica na assentada de fls. 19, decreto sua revelia para JULGAR PROCEDENTE o pedido, condenando-o à pagar ao autor a quantia de R$ 388,76 (trezentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos), acrescida de juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, aguarde-se por 60 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.818.000799-8 - ROLDÃO MONTEIRO SÁ (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor foi vítima de acidente automobilístico, conforme RO de fls.16. AECD, fls.79/80, com laudo complementar às fls.80, que atesta \"deformidade e debilidade permanentes do membro inferior esquerdo\", em razão do acidente. Requereu a indenização das despesas médicas e seguro DPVAT no valor de R$ 13.200,00. Contestação, fls.53/77, argüindo preliminar de prescrição. O acidente ocorreu em 1994, sendo o prazo anterior vintenário. Assim, quando entrou em vigor o CC de 2003, ainda não tinha corrido a metade do prazo, aplicando-se o prazo de três anos da lei nova, a contar da sua vigência. Não houve a provocação na via administrativa, razão porque reconheço a prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART.269, IV DO CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.818.001006-9 - THIAGO DE SÁ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.818.001021-3 - GOMES BOCHIMPANI E FREIRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X EDMEA BRUM GALHARDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) Senten ça:REJEITO OS EMBARGOS oposto, sem apreciação de mérito, nos termos do art.267, IV, do CPC. Pondero que o ato caracteriza de forma objetiva a má fé, razão porque condeno o embargante nas penas de litigância de má fé em 5% sobre o valor da execução, custas e honorários de 10% sobre o valor da execução. Designe-se data para alienação judicial dos bens. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.818.000240-7 (17881998) - PAULO SILVA DANTAS] (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X CARLOS A. GONÇALVES Sentença:Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.Isto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.Defiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.001401-0 - JOSÉ MANOEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388)) X SAMUEL NOGUEIRA DE LIMA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000274-5 - PAULO CESAR BELLORIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X GILTON COSTA JARDIM E OUTROS Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000706-8 - MARCELO STORANI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X MIGUEL AUGUSTO COELHO Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para fornecer meios para o prosseguimento da execução, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.818.001814-5 - LEVY DE ABREU BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X TERRA VITAE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 51v. \r\n\r\nProc. 2008.818.000507-4 - NATHANAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X EDISON ORNELLAS TORRES ESCAMILHA Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.818.000686-8 - GERALDO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X JOSÉ RUBENS OUVERNEY Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.818.001251-7 - PABLO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X JEFFERSON REIS E OUTROS Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001553-3 - PATRICIA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X ROSILENE M. VELOZO (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A exeqüente foi devidamente intimada para fornecer meios para o prosseguimento da execução, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.818.000382-6 - ROBERTA MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X EDITORA L. A. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Port 01/08 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.001313-3 - MABELLI'S DE FRIBURGO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X GLOBAL TEXTIL LTDA Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.001878-7 - EDUARDA MEDEIROS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995), Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221)) AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA., Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, aguarde-se os demais depósitos, que deverão ser realizados através de guia em conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.818.008441-3 - SIRLEIA ROSA DE MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008710-4 - MARIO FERNANDO BONIN (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.818.008904-6 - TATIANE MORAES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.009008-5 - LUIZ HISHAO INABA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.818.001460-7 - ALEXSANDRO PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.818.001021-5 - DELCI DINIZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.818.000054-0 (11471998) - ANTÔNIO JACINTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). PATRICIA SILVEIRA DA ROCHA (RJ-061328)) BOATE KAWAY E OUTROS, Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 303/349. \r\n\r\nProc. 2006.818.000043-6 - JOSEFA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) LACTEA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - SONOLEVE, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Venha planilha com o valor remanescente atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.818.000483-1 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA JULIANI RODRIGUES (RJ-131347E), Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). ANDRÉ PESTANA DA SILVA RAMOS (RJ-143857)) ITAÚ/CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Fls. 52 - Defiro o parcelamente da custas em apenas duas prestações. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.000814-9 - JOSE CARLOS BENJAMIN PEREIRA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.000896-4 - BEATRIZ DE MORAES RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que a empresa ré se encontra em processo de liquidação extrajudicial.Os Juízes de Juizado Especial Cível e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro, em reunião ocorrida entre os dias 15 e 17 de julho de 2005, por entenderem que a pessoa jurídica sujeita a liquidação extrajudicial deve ser citada por seu liquidante, em feito com a intervenção do Ministério Público, decidiram alterar a redação do Enunciado 4.4 para determinar que não é competente o Juizado Especial para processar e julgar feitos envolvendo empresas em liquidação extrajudicial. Assim, este feito não pode prosseguir por ausência de um dos pressupostos processuais, que é a ausência de Juiz Competente. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, ao teor do inciso IV, do artigo 267, do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.002459-3 - ALENCAR DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125), Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621)) X NIPPONFLEX (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008290-8 - LEONARDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008491-7 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) PORT 01/08 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.008513-2 - NEREU ANTONIO EGIDIO LOURENÇO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Em razão do disposto no art. 19, § 2o, da lei 9.099/95, tenho o autor como intimado na data da certidão do Sr. oficial de justiça. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008525-9 - MARCUS VINICIUS LACERDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190), Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X DEPASCHOAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008542-9 - MARCIANO CARLOS HERINGER OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008621-5 - ALESSANDRA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X VALMIR CASCABULHO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A exeqüente foi devidamente intimada para se manifestar quanto à certidão de fls. 30 v., contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 31).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.008694-0 - JAIRA DE FATIMA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431), Dr(a). MONICA MOURA FARIA (RJ-153501E)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a reclamar nos autos, ciente de que seu silêncio valerá como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008700-1 - LUANA LUCI KLEN (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). AGNO JOSE DA SILVA (SP-163184), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 114/115 - O recolhimento deverá ser realizado através de guia judicial retirada nesta secretaria. Intime-se a ré para que efetue o depósito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.008961-7 - MARIA CRISTINA MIGUEL CAETANO (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X VIVO S/A (TELESP CELULAR) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM (RJ-137099), Dr(a). CESAR XIMENES (SP-128465) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.818.000077-3 - ANDREIA SILVA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000212-5 - LUCIA HELENA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000286-1 - MARCELA BARBOSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (ABC BARATEIRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-127154), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.818.000504-7 - LEANDERSON RAPHAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CORRÊA MENDES (RJ-130155), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Port 01/08 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.000510-2 - ABIGAIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000537-0 - SHAYANE ASTH TAVARES (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) À parte autora sobre fls. 99/102.2) Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000646-5 - NOÊMIA MORAES (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Fls. 110/113 - Considerando que somente a parte autora recorreu da sentença e que não houve manifestação expressa de desistência quanto ao recurso interposto, indefiro o pedido formulado. Sem prejuízo, defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta ou tendo transcorrido o prazo para contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000698-2 - FRANÇOIS ERIC LEHMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) OFFICER DIST. DE PROD INFORM S/A E OUTROS, Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000823-1 - RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X SONY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Portaria 01/2008: \"Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.000828-0 - RITA DE CÁSSIA SALGADO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Não pretende a parte seja esclarecida qualquer contradição nos termos da sentença, mas nova valoração da prova, o que deve ser postulado na via própria. Rejeito, pois, os embargos opostos. i-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000913-2 - LAURIZA ELVIRA HOTZZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X JANIO DE CARVALHO CORDEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Defiro o desentranhamento dos originais, mediante substituição por cópias. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000934-0 - JOSÉ HENRIQUE BASTOS E OUTRO X UNIMED RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.001036-5 - (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) À parte ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.001074-2 - ALEIDA DALVA CRUZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901), Dr(a). FRANCIELE ROSA CUNHA (RJ-149586)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO SE ENCONTRA NO BB PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.818.001081-0 - SAULO TAVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X GRUPO SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001169-2 - FLÁVIA DA SILVA ELLER (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) UNICARD UNIBANCO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PORT 01/08 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.001222-2 - MARCELO CLAUDIO C REITETBERG (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Portaria 01/2008: \"Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.001239-8 - FERNANDA BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X VIVO - S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001250-7 - ALEXANDRE VALENÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001331-7 - RALF WERNER CANTO TAVARES X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001443-7 - MARINA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.001546-6 - ALEXANDRE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001615-0 - ANA PAULA CORDEIRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001763-3 - ELIANE DO AMARAL SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001766-9 - ALCEA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.001906-0 - ELCI PINHO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X UNICARD-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 508214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "508264": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.001181-5 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WELLINGTON VIANA DO NASCIMENTO Despacho:Venha denominação correta do autor. \r\n\r\nProc. 2007.067.002457-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES BELLO Despacho:Deixo de apreciar o agravo retido, eis que a fls. 37 foi proferido mero despacho, do qual não cabe agravo. Cumpra-se fls. 37, item 1 e autentique-se a cópia do contrato. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.067.006003-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TAMARA DE SOUZA FREITAS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.067.000645-7 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RISOLAR GOMES Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.001529-8 - MARIA CRISTINA CIPRESTE RODRIGUES GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO BERTOLINO Decisão:1) Recebo a emenda de fls.24/25. Anote-se onde couber a alteração do rito para sumário. Oficie-se ao D.R.A.2) Designo o dia 24/06/2008, às 13h15, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002747-1 - JOAQUIM LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.067.002648-0 - GANEM PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO CORDEIRO LIMA (RJ-036241)) X JEFFERSON DOS SANTOS BARBOSA SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.067.007294-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARCOS DO CARMO CARDOSO Despacho:Ao autor, para trazer o título no original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.000658-2 (1508) - O MUNICIPIO DE QUEIMADOS, Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X C R SANTOS HIDRAULICA ME (HIDRALMARCA REFORMAS E MANUTENCAO HIDRAULICA) Diga o autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.067.001999-1 - ADELMO LUIZ CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X MIRIAM M. RIOS AUTOMOVEIS MAQ. S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.067.000535-0 - Inventariante: HELENA CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X ALTY LUIZ COUTINHO Decisão:Defiro inventariança à requerente, independentemente de termo. Venha o plano de partilha. Apresentem-se as quitações fiscais. À Fazenda, após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.067.001318-8 - ESTACAO COMERCIAL DO BISCOITO 2005 LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR PARA ATUALIZAÇÃO DAS CUSTAS COM BASE NA PORTARIA N. 202/07, CONSIDERANDO A DISTRIBUIÇÃO TER SIDO EFETUADA EM 04/03/08 E O RECOLHIMENTO EM 031207. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.001169-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSEMERY FLOR Despacho:Sem a apresentação de cálculos, não tem o réu com purgar a mora. Tambpem não foi apresentado o contrato devidamente registrado. Ainda, não há comprovação, pela devolução ou não da notificação, da sua efetiva realização. Assim, indefiro a liminar, tendo em vista que foram cumpridos os requisitos legais (notificação prévia, apresentação de contrato registrado e planilha atualizada). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.003120-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO AURELIO SALES DA SILVA Decisão:Fls.: 39 - Aguarde-se o decurso do prazo para contestar, nos termos do art. 241 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.067.003129-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLEVELAND DA SILVA MONTEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.067.003136-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALLYSON ALVES DE SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.003257-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOAO PAULO DOS SANTOS BALBINO Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.003262-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HUDSON DA SILVA LIMA Decisão:Recolham-se as custas corretamente em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.067.000639-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SERGIO LUIZ DE ALMEIDA MIGUEL Ao autor para complementação das custas judiciais pois são devidas 2 (duas) custas de Escrivão pelo pedido cumulado (reintegração de posse + rescisão do contrato) e deverão ser complementadas conforme a seguir: Atos dos Escrivães (campo 10) - Cód. 1102-3 (campo 24) - R$ 157,01 (campo 36); CAARJ (10%) (campo 16) - Cód. 2001-6 (campo 29) - R$ 15,70 (campo 42); FUNPERJ (campo 21) - Cód. 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 7,85 (campo 47) e FUNDPERJ (campo 22) - Cód. 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 7,85 (campo 48). Total R$ 188,41. \r\n\r\nProc. 2008.067.000641-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ISAIAS BENTO DOS SANTOS Ao autor para complementação das custas judiciais pois são devidas 2 (duas) custas de Escrivão pelo pedido cumulado (reintegração de posse + rescisão do contrato) e deverão ser complementadas conforme a seguir: Atos dos Escrivães (campo 10) - Cód. 1102-3 (campo 24) - R$ 157,01 (campo 36); CAARJ (10%) (campo 16) - Cód. 2001-6 (campo 29) - R$ 15,70 (campo 42); FUNPERJ (campo 21) - Cód. 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 7,85 (campo 47) e FUNDPERJ (campo 22) - Cód. 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 7,85 (campo 48). Total R$ 188,41. \r\n\r\nProc. 2008.067.000686-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JURANDIR DOS SANTOS NASCIMENTO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 157,01, CONTA 1102-1 - ESCRIVÃO, CONFORME AVISO N. 397/04, DA CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2008.067.000864-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALENIR BINDI SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 157,01, CONTA 1102-1 - ESCRIVÃO, CONFORME AVISO N. 397/04, DA CORREGEDORIA, COMO TAMBÉM NA CONTA 1107-2 (OJA) NO VALOR DE R$ 12,78.. \r\n\r\nProc. 2008.067.001506-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIAO VIEIRA DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 157,01, CONTA 1102-1 - ESCRIVÃO, CONFORME AVISO N. 397/04, DA CORREGEDORIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.000168-8 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD Decisão:1) Defiro as provas requeridas. 2) Noemio perito Dr. André Inácio, de telefone conhecido do Cartório da 1ª V. Cível desta Comarca, que deverá ser intimado, após oferecidos quesitos e indicados eventuais assistentes técnicos , para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de pessoa sob o pálio de Gratuidade de Justiça. Em não havendo impugnação quanto aos honorários, independente de homologação destes, i-se o perito para elaborar o laudo em 30 dias. 3) Ao Cartório para designar AIJ. I-se pessoalmente o Autor para prestar seu depoimento pessoal, assim como a ré Maria C. Normando. I-se as testemunhas. I-se as partes e o MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.067.000879-0 - ODILON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCELINO DA SILVA (RJ-052166)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 508264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant´anna\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.045.004814-0 - DINA LOURDES RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X FRANCISCO DE ASSIS TAVARES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006402-8 - ERONDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JOAQUIM ANTONIO NEVES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Art. 269, I do CPC, para expedição de alvará de levantamento das quantias existentes a em nome do falecido nas contas mencionadas na inicial. ... \r\n\r\nProc. 2008.045.000082-0 - ARLETE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X JOSE FERREIRA FILHO \"Aos requerentes sobre resposta de ofício.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.045.000018-1 - Inventariante: CHRISTINA CARLOTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090B), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) PATRICIA COSTA SAMPAIO, Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)), Interessado: CONDOMINIO PORTAIS DE ITATIAIA, Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X CARLOS ALBERTO COSTA SAMPAIO Decisão:Nomeio inventariante dativo o Dr. Oswaldo da Cunha Rodrigue Filho. Lavre-se Termo de Inventariante e intime-se por via postal a fim de que o mesmo compareça em cartório a fim de assinar o referido Termo.Sem prejuízo, certifique o cartório se há procuração outorgada ao Dr. Edson Ary Lafratta, indicando a fl. que se encontra, caso positivo. \r\n\r\nProc. 2003.045.000692-5 - Inventariante: MARLI PAIVA DA SILVA FEST (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X CARLOS DA SILVA FEST Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido à fl. 195 destes autos. Vindo o recolhimento do ITD Doação, prossiga-se na forma da decisão de fl. 193 do presente feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.005814-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL GONÇALVES DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para ciência do ofício de fls. 60 oriundo da CP nº 2007.081.001762-6 da Comarca de Itatiaia\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002153-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE SERGIO ASSIS FAGUNDES DENEGRI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001600-9 - ARIOVALDO BRAZ DA MOTTA PAES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X DIMAS ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:1- Fl. 32 : Anote-se onde couber. 2- Para análise da JG, apresente a parte ré as duas últimas declarações de IR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.045.002815-2 - ESPÓLIO DE MOYSES ZUKER (Adv(s). Dr(a). PAULO ZUKER (RJ-005612D)) X BANCO BRADESCO SA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"FACE A SENTENÇA DE FLS. E O INDEFERIMENTO DE J. G., VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002850-4 - FELIPE DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO BANERJ, ATUALMENTE BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e em conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do Art. 269, I do CPC....Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.045.002860-7 - ALOYSIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"FACE A SENTENÇA DE FLS. E O INDEFERIMENTO DE J. G., VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002975-2 - VERA LUCIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo a emenda à fl. 40 do presente feito. Anote-se onde couber, inclusive alterando a cor da capa do autos.Designo o dia 15/05/2008, às 14:30 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003227-1 - ANTONIO CARLOS DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIBANCO AIG S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"aos interessados sobre a manifestação da Sra. Perita\". \r\n\r\nProc. 2007.045.003877-7 - ESPÓLIO DE EDY DE AZEVEDO PERES (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorridos, não havendo manifestação, certifique o cartório e diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.003946-0 - FRANZ HERMANN HEINRICH BAUERMEISTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 06/05/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.003876-0 - MICHEL ABDO ARBEX (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para retirar guia de pagamento\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.001783-6 - DIONE IGNEZ CHIESSE DRABLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARCELO GONÇALVES DE CASTRO E PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)), HIRLENO ACIOLI VILELA), MARIA APARECIDA VILELA, Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:Ao autor para prosseguimentop do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.003084-0 - LUCIA DA FONSECA PINTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X ALBUQUERQUE LAURINDO FABRICAÇÃO, COMERCIO E DECORAÇÕES EM METAIS LTDA E OUTRO), Interessado: EDMILSON RICARDO DA SILVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068) Despacho:À exeqüente sobre fl. 129/141 destes autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.005060-1 (1037) - MARIA APARECIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fl. 297: Indefiro, eis que a providência é ônus da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.045.001514-3 - ASSOCIACAO RESENDENSE DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARILZA CHAGAS BENEDITO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.001231-4 - VERA LUCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIANE RAMOS DE MATOS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Dê-se ciências às partes, da perícia designada para o dia 29/04/2008, às 15 horas, no endereço da lide, sito à Rua Um, lote 18, quadra 5, Loteamento do Contorno, conforme fls. 104\". \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2001.045.004722-4A - LUCIMAR APARECIDA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes as fls. 245/248 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.007270-0 - ROSEMBERG INACIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X TURSAN - TURISMO SANTO ANDRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"EM REPLICA\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.003722-9 - VANESSA APARECIDA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X JOEL DE ALMEIDA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor para ciência da data designada para perícia: dia 10.06.08, às 11 horas, no Fórum de Resende.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.045.000682-0 - MAX WOLFGAN DA SILVA DENEGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X Inventariante: CLENAIR FAGUNDES DENEDRI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) SERGIO ASSIS FAGUNDES DENEGRI Decisão:1- Fl. 95: Desentranhe-se fls. 88/92, eis que seu conteúdo não se refere a estes autos, entregando-se à patrona.2- Defiro a expedição de Alvará, na forma requerida, devendo a quitação do financiamento ser comprovada nos autos, em trinta dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.045.004722-4 - LUCIMAR APARECIDA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DE BARROS COBRA (SP-056329), Dr(a). ERICK FALCAO DE BARROS COBRA (SP-130557) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes as fls. 245/248 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.045.006262-7 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSÉ LUIZ ARANTES DIPP E OUTRO Decisão:1- Fl. 55: Defiro a exclusão do primeiro réu. Anote-se onde couber. 2- Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de citação no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.045.006268-8 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JORGE MALAFRONTE DE ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617) Decisão:Designo o dia 30/04/2008, às 12:00 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.007252-9 - JANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"FACE A SENTENÇA DE FLS. E O INDEFERIMENTO DE J. G., VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cancelamento de cobrança indevida e rep. de danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.006842-3 - MARLY GLAUCIA ROCHA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X DINISA COMERCIO DE VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"FACE A SENTENÇA DE FLS. E O INDEFERIMENTO DE J. G., VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.001641-8 - EDUARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X EMPRESA MERISA S/A- ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício à fl. 238/241 e fl. 244/245 destes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Repetição de Indébito, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004061-9 - M.R.S. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao réu sobre fls. 258 e seguintes. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.002402-0 - ANA CLAUDIA TORTURELO MACHADO, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"FACE A SENTENÇA DE FLS. E O INDEFERIMENTO DE J. G., VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS\". \r\n\r\nProc. 2007.045.004878-3 - LETICIA GRAZIANI DE SOUZA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho: Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nProc. 2007.045.006525-2 - NEUZA DE OLIVEIRA PISANESCHI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO (RJ-055972)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"em réplica\". \r\n\r\nProc. 2008.045.002138-0 - NARLY SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.002142-1 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DA SILVA ANDRE Decisão:Venha o original do contrato de fl. 11/12 destes autos, ou cópia autenticada do mesmo, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.045.002144-5 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL FERNANDES PETRILI COSTA Decisão:Venha o original do contrato de fl. 11/12 destes autos, ou cópia autenticada do mesmo, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.002150-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RITA DE CASSIA GOMES LEAL DE SOUZA Decisão:\"... Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.004976-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUCIANA MAIA COUTINHO Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme requerido pelas partes às fl. 56/58 destes autos até 21/08/2008. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.045.004272-0 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANTONIO CESAR MOTTA CARVALHO E OUTRO Decisão:O A.R. referente a intimação postal do primeiro réu foi negativo, conforme fl. 50/50v deste autos, razão pela qual foi expedida Carta Precatória para citação do mesmo à fl. 69. Dessa forma, indefiro por ora o requerido à fl. 70 do presente feito. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.004952-0 - JOSÉ DE OLIVEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"FACE A SENTENÇA DE FLS. E O INDEFERIMENTO DE J.G., VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.045.000707-2 - ELI SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"FACE A SENTENÇA DE FLS. VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, OU ENTENDENDO DE DIREITO, VENHA O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004718-3 - ERIC JOSE VALENTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X POLICLINICA RESENDE SERVICOS MEDICOS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) \"Às partes sobre honorários periciais.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.045.002363-4 - HAROLDO DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Reconsidero o item 01 de fl. 61, no que tange às primeiras declarações. Assim, lavre-se o termo de inventariança, a fim de regualrizar o presente feito. Após, à avaliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.045.003286-9 - SEBASTIAO MENDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ALUIZIO ANTONIO BALIEIRO DINIZ E OUTROS E OUTROS \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nId: 508223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.000891-8 - FERNANDO CEZAR DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MUNICIPIO DE RESENDE (PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE) (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Venham as custas e taxa judiciária, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.000302-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.045.003122-9 - RAFT EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARVALHO DE BRITTO (RJ-148375), Dr(a). TATIANE CECÍLIA GASPAR DE FARIA (SP-236222)) X FAZENDA DO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.007110-0 - AGENCIA DO SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nEmbargos À Execução, título judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001882-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOÃO LUIS DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Fl. 35: Defiro o prazo requerido. Ao embargado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.005695-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X EDUARDO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Sentença: 1) Tendo em vista que o executado pagou parte do débito fiscal, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. 2) Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. 3) No que toca o restante do débito, conforme manifestação do próprio exequente, foi cancelado, mediante Lei Municipal nº 2583/2006, destarte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 26 da Lei nº 6830/80. 4) P.R.I. 5) Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 88, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2002.045.003187-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X INDUSTRIA ANDREA DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAPHAEL DE ANDREA (RJ-001941D) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.045.003959-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X NESTOR CARNE LO RANIERI (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). RENATA GOMES DA SILVA BULGARELLI (SC-007289A), Dr(a). VANESSA SANDRINI LOPES DE SOUIZA (SC-014777) Decisão:Nada a prover face fl. 153. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.045.003993-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão: Designo o 1º leilão para o dia 03/06/2008, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 17/06/2008, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.045.004701-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) Decisão:No caso vertente, o executado não nomeou bens à penhora nem quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nProc. 2003.045.002835-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SEBASTIANA JUNQUEIRA DE A. ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Sentença: 1) Tendo em vista que o executado pagou parte do débito fiscal, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. 2) Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. 3) No que toca o restante do débito, conforme manifestação do próprio exequente, foi cancelado, mediante Lei Municipal nº 2583/2006, destarte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 26 da Lei nº 6830/80. 4) P.R.I. 5) Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.534.000997-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X VICTOR MENANDRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 635 e 642, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2004.045.005513-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X TRANSMATUR - TRASPORTE E TURISMO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.045.007117-3 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESPÓLIO DE JULIA FERMINO SILVERIO E OUTROS) Despacho:1) Indefiro a citação de Maura Silvério Soares, eis que ainda não há inclusão no pólo passivo. Venha o requerimento desta.2) Quanto aos executados José Luis e Ana Silvério, citem-se como requerido. \r\n\r\nId: 508219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.829.000808-3 - TEREZINHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) JULIO CÉSAR DA SILVA NOGUEIRA Despacho:Renove-se a diligência. Defiro o cumprimento fora do expediente forense e o acompanhamento pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.829.000683-4 - DROGAFAR DE RESENDE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X JOSE VANER DA SILVA SILVEIRA Diga o exeqüente sobre certidão do OJA de fls. 55 verso. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.000978-1 - PAULO CESAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X RITA DE CASSIA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.003896-3 - LUCIANNA MORAIS MILANI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X PAULO CESAR DA SILVA Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.005315-0 - FARIZEL DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FERNANDA SILVA DIAS (RJ-163747E), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) E. S. DE SOUZA ESTOFADOS Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.000224-7 - VERA LÚCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se vista como requerido às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.829.004787-5 - MARCELO DA SILVA GONÇALEZ (Adv(s). Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X ALBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - CLARO CELULARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Ao autor sobre fls. 60/61. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.829.003351-5 - MARIA MOREIRA DE BRITTES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X HASSIBA DAHBAR ARBEX (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.004904-3 - MARIA APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER (MG-033853)) X KNOW HOW RESENDE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré para incluir seu sócio no pólo passivo, como requerido em fl. 44. Retifique-se na D.R.A. Proceda-se à penhora de bens do sócio. \r\n\r\nProc. 2008.045.001105-1 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (RJ-135878)) X MARCOS LOURENÇO MARQUES Audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/2008, às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001116-6 - MARLISE TERESINHA URBAN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X RITA DE CÁSSIA DE JESUS MORAES Audiência de Conciliação designada para o dia 08/07/2008, às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.829.000423-4 - MARIA AUXILIADORA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X C 4 DECORAÇÕES LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/2008, às 14:40 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.005474-9 - MAYRA MIRANDA CORRÊA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X VIVO -TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). TIZUE YAMAUCHI (SP-057788) Despacho:Defiro como requerido em fl.102 a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora do valor depositado em fl. 68, em nome do patrono e/ou da parte. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em fls. 90, 91 e 99 em favor da ré VIVO S/A. \r\n\r\nProc. 2007.829.004558-1 - LUCILENI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X MACHADO E BEZERRA COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA-ME(ADAGA VEICULOS) Diga o exeqüente sobre fls. 35 verso/38. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.005122-2 - SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO (RJ-055972)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.002384-3 - MARCOS FARIA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ITAÚ E OUTRO R. Despacho de fl 39: \" Necessário um mínimo contraditório, intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada ...\" AC dia 23/06/2008, às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.002422-7 - ALEXANDRE DINIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO FINASA S.A R. Decisão de fl 16: \" Ausentes os reqwuisitos ensejadores, indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela \" AC dia 25/06/2008, às 15:40 horas \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.003980-3 - MARIO EDUARDO VASCONCELOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo de cinco dias. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004208-7 - FABIOLUCAS ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.004490-4 - NILZA PEREIRA DE ARAÚJO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) Ato de Expediente: \" Ao Autor sobre fls 70/72 \" Portaria 02/2004 \r\n\r\nId: 508218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.068.029488-1 - LUCIMAR BEKMAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TABELIÃO DO OFÍCIO ÚNICO DE RIO DAS OSTRAS - REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS) Sentença:Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, por inexistir ato ilegal praticado pela autoridade indicada, que sequer pode ser vista como Autoridade Coatora; na medida em que apenas executou ordem do Magistrado, que preside o processo 2005.001.157160-1, que corre no E. Juízo da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital.Condeno a Impetrante no pagamento das custas processuais; sem condenação em honorários conforme entendimento constante da Súmula 105 do Colendo S.T.J.Dê-se ciência pessoal o Ministério Público. P.R.I.Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 508119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.837.001894-4 - JORGE HENRIQUE VANZILLOTA BOTTINI (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X VENYSON ARAÚJO PORTELA Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, (...) Recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 48 da Lei n.º 9099/95. Constatando, ao contrário, este juízo, que a matéria veiculada através do recurso integrativo visa justamente discutir o conteúdo da sentença, que é o mérito do julgador e que, como tal, somente pode ser reapreciado através do recurso próprio. Outrossim, ressalte-se ainda que, embora em sede de Lei 9099/95 se admita ainda a hipótese de dúvida para fins de embargos de declaração, tem-se que não é cabível embargos de qualquer dúvida, mas somente quando de dúvida objetiva, o que não é a hipótese do conteúdo dos embargos opostos, pois admitindo-se para argumentar que haja alguma dúvida quanto ao conteúdo da sentença proferida, reputa-se a mesma como dúvida subjetiva. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.837.000089-9 - ANA TERESA GUEDES FOGUEIRA TRÁPAGA X B. C. P. S/A -- CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Decisão:Recebo os embargos por serem tempestivos deixo de acolhê-los pois sequer foi apontada onde se encontra a omissão, o que caracteriza ausência da mesma.De outro ângulo o réu visa com o recurso integrativo atacar o mérito do julgado o que somente pode ser feito pelo recurso próprio que não é o recurso integrativo. Int.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.837.001780-2 - ANA CRISTINA GONÇALVES ALVES CONCEIÇÃO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Defiro JG;2) Recebo recurso no efeito devolutivo; ao E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo, antes porém ao recorrido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.837.002599-9 - PATRICIA PEREIRA GRIMALDI X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) A RÉ EM 05 DIAS, PARA ALEGAÇÕES FINAIS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nId: 508120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001631-9 - JARBAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 21/05/08, às 13:20 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001289-2 - GEOVANA DE MEIRELES GEVIGI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pela autora na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nId: 508242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e art. 129, § 6º N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, e art. 12 da Lei nº 10.826/03 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.051.000307-5 - MP X CELSO LAGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) ... intime-se a Defesa para que, na forma do art. 410 do CPP, manifeste-se, indicando eventuais testemunhas que deseje ouvir. \r\n\r\nArt. 136 - Maus tratos \r\n\r\nProc. 1992.051.000020-2 (8178) - MINISTERIO PUBLICO X OTTON LUIZ LOBAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Sentença:Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime a que responde o réu OTHON LUIZ LOBÃO PEREIRA, com base no art. 110 c/c art. 109, inciso VI , todos do Código Penal.Transitado em julgado e feitas as anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de Benefício, previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.051.000701-0 - OLIVEIROS JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Venha comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.051.000469-0 - JOSIAS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:..Considerando que a matéria tratada no presente feito é unicamente de direito e este Juízo já proferiu sentença de total improcedência em caso idêntico, passo ao julgamento de mérito liminar, na forma do art. 285-A do CPC, reproduzindo-se o teor da sentença prolatada no feito 2007.051.001033-0...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade E Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000707-1 - MARIZA MARINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.051.000474-4 - REGINA DE OLIVEIRA MORETH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:..Considerando que a matéria tratada no presente feito é unicamente de direito e este Juízo já proferiu sentença de total improcedência em caso idêntico, passo ao julgamento de mérito liminar, na forma do art. 285-A do CPC, reproduzindo-se o teor da sentença prolatada no feito 2007.051.001033-0...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade E Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000696-0 - MARIA IZABEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.051.000697-2 - CELI ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.051.000698-4 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.051.000699-6 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.051.000704-6 - AMAURY MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.051.000705-8 - ODILON MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.051.000706-0 - JOCILENE ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.051.000708-3 - LUCIANO DA SILVA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000442-2 - PAULO ROBERTO DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, uma vez que, conforme comprovam as declarações de imposto de renda juntadas aos autos, o mesmo aufere quase R$ 40.000,00 por ano, não podendo, por conseguinte, ser incluído no rol dos hipossuficientes financeiramente.Dessa forma, intime-se o autor para que recolha as custas judiciais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nManutenção de Aposentadoria Por Invalidez C/C Reparação de Danos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.051.000242-5 - VILMA MARTINS TUELHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ... Ante o exposto, presentes os requisitos que autorizam a aplicação do art. 273 do CPC ... antecipo em parte os efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu restabeleça o auxílio-doença em favor da autora. Intime-se o réu para cumprir em 72 horas a presente decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) ... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.051.000348-8 - CELI AZEVEDO SCARAMUZI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 125, redesigno a perícia para o dia 07/05/08, às 10:00h. Intimem-se todos, conforme fls. 115. \r\n\r\nId: 508266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.053.000668-9 - A.J.R.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ao requerente de fls. 25 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.053.000505-3 - M.P.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Ao requerente de fls. 25 sobe o desarquivamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.001257-2 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X W.B.C. Ante o desarquivamento, diga a parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.053.000869-6 - TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179) Ao requerente de fls. 37 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.053.000007-1 (6423/96) -, Inventariante: JORGE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JOÃO BATISTA BENEVIDES Ao requerente de fls. 66 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.053.000141-5 (12481/03) - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO MARCUS PETRUCCI VIEIRA Ao requerente de fls. 51 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.053.001044-9 - EMILIANA FRUZZONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes e homologado por sentença nos autos da ação de nº2006.053.000310-8, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269 III, do CPC para que produzam seus legais e jurídicos efeitos.Custas como acordado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.053.000694-6 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga a parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.053.000403-9 (12341/03) - JOSÉ CARLOS MONTEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ao requerente de fls. 18 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000634-1 - MARGARIDA DA SILVA VILA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.053.000605-5 - LILIAN MARA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) CERTIDÃO: Certifico que, compareceu em cartório o perito e redesignou o início dos trabalhos para o dia 15/05/08 às 13:00hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.053.000024-0 (5258/95) - Inventariante: RONALDO NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X OTAVIO DA SILVA MACHADO Ao requerente de fls. 110 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.053.000534-2 (12100/03) - Inventariante: ANTONIO BELMIRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MARIA DO AMPARO DOS SANTOS TOLEDO Digam os interessados. (sobre o esboço de partilha) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.053.000398-7 (11219/02) - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X B.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Ao requerente de fls. 98 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.053.001073-0 - A.M.B.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-050981)) X A.B.S. Ao requerente de fls. 23 sobre o desarquivamento, no pazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.053.000651-1 - JOSÉ RICARDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X FÁBIO MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Às partes para se manifestarem sobre o laudo de fls. 126/129, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.053.000082-4 (12156/03) - JUAREZ COELHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X NERITA GUIMARÃES VIANA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921) Ante o desarquivamento, diga a parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.053.000331-6 (10295/01) - PAULO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA X AGENILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ao requerente de fls. 89 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.053.001003-4 - M.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X C.V.B.) Ante o desarquivamento, diga a parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 508243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "508244": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.002050-6 - EVANILDA VIANA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.002053-1 - OLGA VIGNERON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.002058-0 - MARCIA SEIXAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.002060-9 - ANA MARIA PINTO HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.002421-4 - MARIA JOSÉ PENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.002422-6 - MARIA HELENA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.002428-7 - CECILIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.882.000032-9 - PATRICIA MANHÃES NUNES X CICLE BOM JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 13/14, HOMOLOGO o acordo para que produza efeitos jurídicos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. // Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95). // Publique-se. Registre-se. Intimem-se. // Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. // Cancele-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.001727-1 - MÔNICA VICENTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001893-7 - JOCIELMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.002457-3 - MARINETE DIAS DA SILVA X BMG - EMPRÉSTIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Nos termos da portaria 01/04-RMMJ. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.002598-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.002600-4 - PEDRO ROSA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.002628-4 - ROBISON ELEOTERIO NUNEES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada a fl. 23.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Mantenho a sentença recorrida. Cite-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.882.004387-7 - MARIA LÚCIA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- recebo o presente recurso no efeito devolutivo.2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, querendo;3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.882.004387-7 - MARIA LÚCIA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, tendo em vista que a publicação da decisão de fls. 96 não saiu em nome do Patrono da parte Ré, conforme certidão de fls. 97, encaminho o mesmo para que seja republicada a referida decisão. \r\n\r\nProc. 2006.882.004405-5 - IRANI DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- recebo o presente recurso no efeito devolutivo.2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, querendo;3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.882.004405-5 - IRANI DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, tendo em vista que a publicação da decisão de fls. 98 não saiu em nome do Patrono da parte Ré, conforme certidão de fls. 99, encaminho o mesmo para que seja republicada a referida decisão. \r\n\r\nProc. 2006.882.004428-6 - ELZIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- recebo o presente recurso no efeito devolutivo.2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, querendo;3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.882.004428-6 - ELZIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, tendo em vista que a publicação da decisão de fls. 95 não saiu em nome do Patrono da parte Ré, conforme certidão de fls. 96, encaminho o mesmo para que seja republicada a referida decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.053.002989-8 - ERALDO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603)) X OFICINA DO INÁCIO Decisão:Para concessão da tutela antecipada, mister a verificação de seus requisitos autorizadores, dentre eles o periculum in mora, que consiste na possibilidade da parte experimentar dano irreparável ou de difícil reparação. Tal requisito, entretanto, não se faz presente, eis que o autor quedou-se inerte por mais de um ano, desde a efetivação do pagamento.Ademais, a legitimidade da conduta imputada à parte ré, portanto, somente poderá ser aferida por ocasião do julgamento da causa, após a segurança da cognição exauriente.Pelo exposto, estando ausente requisito exigido pelo art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido antecipatório formulado pela parte autora.Aguarde-se a realização da sessão conciliatória já designada.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.002989-8 - ERALDO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603)) X OFICINA DO INÁCIO) Certifico que foi designado o dia 03/06/2008, às 11:00 horas, para realização de Sessão prévia de conciliação. \r\n\r\nId: 508245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.000809-5 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X LEANDRO A. BARROSO SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.055.003127-5 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X LEONIDIA FRAGA CARDOSO SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.055.003267-0 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X LAUTA EMP. IMOB. LTDA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.055.003294-2 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X ENIR DO NASCIMENTO SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.055.003307-7 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO SANTOS SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.055.003482-3 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIROS ALVES DA COSTA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.055.003530-0 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X VILSON SOUZA ANDRADE SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.055.003539-6 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X MAURO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520) SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.055.003586-4 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.055.000808-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROGERIO ANTUNES VALENTIM SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.055.001007-5 (5681) - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X FAUSTO AMERICO DOS SANTOS JOTTA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.055.001013-0 (5687) - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.055.010102-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEG. SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2001.055.010323-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2001.055.010324-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2001.055.010325-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2001.055.010350-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2001.055.010554-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELENA LEFERVE GEVERT SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2001.055.011032-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS L. FILHO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2001.055.011035-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS F FILHO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2001.055.011036-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS L FILHO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2001.055.011037-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS L FILHO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2001.055.011038-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS L FILHO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2001.055.011039-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS L FILHO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2001.055.011040-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS L FILHO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2001.055.011041-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS L. FILHO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2001.055.011837-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2001.055.011850-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2001.055.011885-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2001.055.011911-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPRENDIMENTOS LTDA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2001.055.012195-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2001.055.012217-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MOYSES COSTA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2001.055.012376-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARMENLINA GUIMARÃES CARVALHO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2001.055.012474-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUGENIO CARLOS MORAES DA SILVA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2001.055.012479-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDNA MARIA AZEVEDO RAMOS SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2001.055.012815-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO DA ROCHA GUIMARÃES SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2001.055.013206-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL GERALDO GREGÓRIO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2001.055.013500-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDAHIR SOUZA DE SENOSCO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2001.055.013538-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZENITH PEREIRA CRISTO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2001.055.015006-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL FRANCISCO AIRES SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2001.055.015141-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCEBIADES COUTINHO DE SOUZA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2001.055.015250-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO AIRES SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.002715-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA JOSÉ ABREU S. OLIVEIRA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.055.003052-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO RODRIGUES BELTRÃO SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.055.003532-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BANCO BANERJ S/A SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.055.003556-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BANCO BANERJ S/A SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.055.005345-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA FILHO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.011307-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MACHADO IMÓVEIS SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.011308-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.011574-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.014201-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANUEL FRANCISCO AIRES SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.014202-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANUEL FRANCISCO AIRES SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.014809-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.016004-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NARCIZO LOPES DE MACEDO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.016133-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.016312-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.016875-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADAIR MOREIRA DA SILVA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.018448-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSWALDINA PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.018588-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCO ANTONIO DE SOUZA RAMOS SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.019255-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.019274-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.019480-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALEN PALIMEMI BENETTI SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.019521-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OURO FINO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.020054-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVAN MARIZ SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.020159-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MILTON BENEDITO DA SILVA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.020356-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.020379-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.020398-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDAHIR SOUZA DE SENOSCO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.020735-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.020819-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARTUR ROCHA NETO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.020827-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCEBIADES COUTINHO DE SOUZA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.020970-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO F HENRIQUES SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.021002-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDSON MONTEIRO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.021087-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANA CRISTINA DA S. LIMA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.021274-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEIDE ANGELO DA COSTA PEREIRA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.021791-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARYLDA DA CUNHA DOURADO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.021793-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILSON PESSOA DO NASCIMENTO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.021796-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DJALMA ANTONIO DA SILVA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.021798-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WASHINGTONN DE OLIVEIRA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.021803-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X THELIO FALCÃO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.021810-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUGENIO CARLOS MORAES DA SILVA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.021833-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO DA ROCHA GUIMARÃES SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.021838-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARMENLINA GUIMARÃES CARVALHO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.021881-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELESTE MANOEL DE ALVARENGA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.022017-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCIO RODRIGUES CALDAS DE VALERIANO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.022120-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELENA LEFERVE GEVERT SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.022248-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MILTON ARAUJO RIBEIRO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.022362-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARTHUR ROCHA NETO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2002.055.022896-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIS ANTONIO PAES SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2003.055.002421-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALUIZIO DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.002600-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERENICE MARIA RIBEIRO C SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.002601-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERENICE MARIA RIBEIRO C SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.002833-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDEMYR F DA SILVA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.002834-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ÁGUIDA PINTO VIDAL LEAL SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.002901-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO MOREIRA DA COSTA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.003049-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARISTOTELES GOMES DOS SANTOS SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.003239-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO CEZAR AUGUSTO KELLY SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.003246-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO CARLOS DOS S AGUIAR SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.003249-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ALVARO DA COSTA DONATO SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.003253-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BANCO BANERJ S/A SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.003449-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALBERICO JOSÉ DOS SANTOS SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.003451-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JADIR ALVARO DE SOUZA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.003453-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X M.V.T. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.003456-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO DE ABREU VALENTIM SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.003457-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.003458-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.003459-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALVARO VITOR DE O FARIA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.003460-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SONIA MARIA DO S FERNANDES SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.003470-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEBASTIÃO R T DE OLIVEIRA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.003471-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MRITA PEREIRA DE ARAUJO SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.003474-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.003475-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NOEL ANGELO PEREIRA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.003476-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.003477-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ENIR DO NASCIMENTO SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.003511-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CASA LOBO LTDA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.003567-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.003568-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA HELENA C DE AZEVEDO SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.003587-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MONICA COUTINHO DE SOUZA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.003589-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HENRIQUE DA CRUZ SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.003592-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BANCO BANERJ S/A SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.005512-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO PAULO TEIXEIRA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.005513-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEILA SOARES DOS SANTOS SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.010358-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO CARVALHO SCHMID SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2003.055.010540-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X THELIO FALCÃO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2003.055.010823-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDAHIR SOUZA DE SENOSCO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2003.055.010836-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WANHINGTONN DE OLIVEIRA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2003.055.010875-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZENITH PEREIRA CRISTO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2004.055.002749-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ENIR DO NASCIMENTO SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.055.002821-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.055.002867-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DACY TEIXEIRA SOUTO SANTANA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.055.002869-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.055.003255-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDSON MOISES DOS SANTOS SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.055.003393-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO MOREIRA DA COSTA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.055.003509-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO CASTRO COSTA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.055.003510-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELIO CASTRO COSTA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.055.003538-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANANIAS DE ABREU MONTEIRO SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da açãoTransitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.055.010986-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEIDE ANGELO DA COSTA PEREIRA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2004.055.011235-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANA CRISTINA DA S. LIMA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2004.055.011628-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NUBIA DE OLIVEIRA MENEZES SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2004.055.011651-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ DE C CARDOSO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nProc. 2007.055.010847-9 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X JOÃO S COSTA E OUTRO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPCP.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.055.000001-0 - MONICA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Decisão:(,,,) DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES. DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/06/08, ÀS 1430 HS. INTIMEM-SE AS PARTES BEM COMO AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007466-2 - ELIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X DETRO/RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.012533-7 - CARLOS ALBERTO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X DETRO Despacho:Ao Impetrante quanto à Resposta de fls.30/38. \r\n\r\nProc. 2008.055.001218-1 - GILBERTO DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PRESIDENTE DO DETRO/RJ Despacho:1- Venha a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a lei 1060/50.2- Para a analise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de bens ou a de isento apresentada junto à Receita Federal. \r\n\r\nSeqüestro, DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.055.000423-8 - BRUNA RAQUEL BALTHAZAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS (RJ-085843)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA) Decisão:A inicial apresenta-se confusa, não se conseguindo deduzir, de forma lógica, com base na narrativa dos fatos, o que efetivamente pretende a parte autora com a propositura da presente ação de sequestro, nem tampouco o motivo pelo qual figura o Municipio de São Pedro da Aldeia no polo passivo, já que em uma análise preliminar, trata-se de esbulho possessório.Assim, emende-se a parte autora a inicial, nos termos do artigo 282, III e IV do Código de Processo Civil. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 508247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara \r\n\r\nComarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nO(A) Dr(a). Rafael de Oliveira Monaco, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 10/09/2008 - Quarta-feira os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n10/09/2008 10:00 \r\n\r\n2005.055.005087-4 \r\n\r\nAcusado : ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/n 28.940-000 Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Geber Amelia Fanteza Malheiro, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Rafael de Oliveira Monaco - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 508246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena de Mello Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.055.000890-4 - RONALDO MIRANDA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857), Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X BIANCA FREIRE LOBO Decisão:Designo audiência especial para o dia 11/06/2008, às 14:20 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.055.011693-2 - J.M.C., V.O.N. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766) Despacho:Emende-se a inicial na forma do parecer do M. Público. Com a emenda proceda-se a citação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.055.000312-6 (955/99) - FELIPE DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARDOZO DE CARVALHO (RJ-041466), Dr(a). ERICA CARDOSO CUNHA (RJ-099229)) X VAGNO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.055.002430-9 - ANUZIA SOARES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X RUBEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.055.005226-7 - ROSABETE GONÇALVES FERNANDES PATRÍCIO X JOSÉ PATRICIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) \"Às partes sobre ofício de fls 54/57\" \r\n\r\nProc. 2007.055.009091-8 - LAYO PESSOA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X ANTÔNIO ARLINDO DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o acordo firmado entre as partes e manifestação ministerial de fls.45v, HOMOLOGO o acordo de fls. 44, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se ofício para desconto, caso necessário.Custas de Lei. Transitado em julgado, Arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.055.010426-7 - WESLEY BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X MAURILO DE NASCIMENTO Decisão:Diante da certidão de fls. 48,v, recebo o recurso de apelação de fls. 44/48 em seu regular efeito.Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.010919-8 - PABLO MOURA DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X EDINELSON INACIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BORGES (RN-003794) Às partes para ciência do ofício de fls. 72 e para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.055.011135-1 - VICTOR HUGO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X MARCOS PAULO DA ROCHA FERNANDES Sentença:Levando-se em consideração o binômio necessidade-possibilidade, ambos os genitores são responsáveis pelo sustento do menor. Tendo em vista que a genitora do menor possui emprego informal e diante do valor recebido pelo genitor, comprovado nos autos, acolho o parecer do MP de fls 28 e julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I do CPC e fixo a pensão alimentícia em 20% dos rendimentos líquidos do réu, convertendo assim, em definitivo os provisórios fixados em fls 13. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, oficie-se à instituição pagadora para os descontos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.055.000966-2 - MARIA HELENA MOTA DA SILVA X ALVARO RODRIGUES, EMANUEL MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Decisão:2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento ) dos rendimentos líquidos do alimentante, asim entendidos o rendimento bruto, abatidos somente os descontos legais obrigatórios, isto é, previdenciários e fiscais, acrescido de salário família, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencico. Em caso de trabalhar sem vínculo e,´regatício, fixo os alimentos em 01 salário mínimo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.012128-9 - FERNANDO JOSE SIQUEIRA SEDRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X MARILEA PORTO SEDRO Sentença:FERNANDO JOSE SIQUEIRA SEDRO propôs em face de MARILEA PORTO SEDRO ação de conversão de separação em divórcio litigioso.Faz prova da separação judicial os documentos de fls. 11/12.Às fls. 23, ratificaram as partes o acordo celebrado na ação de separação judicial, conforme se verifica pelas cláusulas de fls. 06/09, requerendo a conversão em divórcio consencual.Parecer favorável do Ministério Público às fls. 23,v.É O RELATÓRIO, DECIDO.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 23 e decreto o Divórcio do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença. O Cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.C. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.055.000498-9 (4797/97) - LUCIENE MARIA SANTIAGO DE PAIVA, HILDEMÁRIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) AOS REQUERENTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS REFERENTES A CARTA DE SENTENÇA E DE 10 (DEZ) CONFERÊNCIAS DE CÓPIAS, NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE REGISTRO E A CARTA DE SENTENÇA, NO VALOR TOTAL DE R$ 32,77, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 18 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.055.013050-3 - MARIA APARECIDA DE FATIMA MIRANDA HEFLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Despacho:Ratificado os termos da inicial em cartório, voltem para sentença. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.013200-7 - VIRGINIA KFURI MAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X LEONARDO SILVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Á autora em réplica \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.055.015308-3 (8598) - ANA MARIA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.055.012945-8 - PAULO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851) Decisão:1- Ratifiquem em cartório o acordo de fls. 02/03.2 - Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.055.000284-9 - TEONAS ANTONIO DAMACENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Despacho:Nada a reconsiderar uma vez que o patrono não juntou outros comprovantes que ratifiquem o alegado em sua petição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.055.002033-8 - F.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLÉIA LAGO SANTOS DE MENEZES (RJ-141534)) X D.J.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801) Sentença:Diante do parecer do MP de fls 114 verso, homologo o acordo firmado entre as partes em fls 111/112 e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC, diante da notícia do cumprimento do mesmo. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.055.002456-5 - JOAO RODRIGUES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X WILLIAM PEREIRA RODRIGUES DA ROCHA Ao autor para lavrar termo de ausência em cartórioa fim de possibilitar a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2007.055.010588-0 - JALES DE SOUZA OLIVEIRA X RAQUEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) \"À ré para recolher as custas processuais\" (campo 24, conta 1102-3, valor R$ 82,15; campo 26, conta 1107-2, valor R$ 38,34; campo 27, conta 1110-6, valor R$ 3,65; campo 30, conta 2102-2, valor R$ 18,23; campo 31, conta 6002.05926-6, valor R$ 3,64; campo 32, conta 2101-4, valor R$ 44,45; campo 33, conta 6002.25174-9, valor R$ 7,11; campo 34, conta 5673-00124-3, valor R$ 7,11) \r\n\r\nProc. 2008.055.000518-8 - GERALDO JOSE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRITO (RJ-077519)) X NATALIA DA COSTA GOMES BRITO E OUTRO Ao requerente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 36 verso \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.055.002378-2 - JANETTE VELLOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202) \"À requerente para desconsiderar a intimação para recolhimento das custas, visto que, as mesmas são devidas pelos réus.\" \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.055.000767-7 - KAUAN VINICIUS SOARES DE ARAUJO X ARACY CAMPO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, mesmo com a apresentação da declaração de fls. 08, vez que o pedido não é compatível com a condição de comerciante declarada na inicial, não possuindo o autor as características necessárias para a concessão da medida. Assim, recolham-se as custas e taxas judiciárias, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.055.000646-2 - DICKSON NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102)) X JULIANA SOARES DOS SANTOS), TAIS SANTOS DA SILVA Despacho:Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte despacho: Redesigno a audiência para o dia 17/06/2008, às 15:30 horas, devendo a ré comparecer com a menor. Publicado em audiência. Cientes os presentes. Intime-se o autor pessoalmente e seu advogado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.055.013200-7A - LEONARDO SILVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X VIRGINIA KFURI MAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Ao Impugnado \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.055.011272-0 - RITA SUELY BESSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221)) X NEUSA COSENDEY RIBEIRO Á autora para cumprir cota do MP (requer o MP, venha aos autos: 1- certidão de casamento da interditanda e certidão de óbito de seu marido; 2 - declaração de concordância dos demais filhos da interditanda; 3 - documentação dos imóveis mencionados na inicial.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.055.012892-2 - EDISON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)), BRENDA ALMEIDA DA SILVA, Dr(a). REGINALDO MARQUES SANT'ANNA (RJ-145267) Ás partes para cumprirem cota do MP ( Antes de oferecer parecer final, requer o MP: 1 - venha aos autos a sentença que fixou os alimentos para a menor, eis que o acordo acostado às fls. 21/22, não está homologado judicialmente; 2 - esclareça a representante legal da ré, como ficará o nome da menor, em caso de procedência do pedido.) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.055.011587-3 - ROSANE TERESINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X REGINALDO GOMES DA COSTA Sentença:Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão proposta por ROSANE TERESINHA PEREIRA em face de REGINALDO GOMES DA COSTA.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/09.Às fls. 15, a parte autora noticia que entabulou acordo com o réu, sendo que o imóvel objeto da presente medida foi vendido, requerendo a extinção do feito.Parecer do Ministério Público pela extinção do feito às fls. 21,v.Relatados. Decido.Ante a petição de fls. 15 que informa que a ação perdeu seu objeto, bem como a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.055.000348-9 - VIRGINIA ELIANE COELHO SEILHE MOTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X LEONARDO0 SEILHE MOTA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Ao autor em réplica. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar de Separação de Corpos E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.055.000149-3 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X MARIANGELA BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA Sentença: Trata-se de medida cautelar de separação de corpos com afastamento do lar conjugal proposta por Antonio Carlos de Oliveira em face de Mariangela Barbosa da Silva Oliveira, pretendendo o afastamento da ré do lar conjugal. Às fls. 13 a parte autora requer a desistência do feito. Tendo em vista a desistência do autor e ainda não tendo sido a parte ré citada , JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas de Lei. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.012975-6 - AFONSO NUNO OLIVEIRA BONACHO, RICARDO JOÃO GOMES ALBINO OLIVEIRA BONACHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo autor em fls 17 e, ainda, tendo em vista que o réu não foi citado e o parecer do MP de fls 17 verso, julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.000580-2 - WALMIR FRANCISCO LIBARDI (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899)), NATHALIA DE OLIVEIRA LIBARDI Decisão:Fixo os alimentos em 20% (vinte por cento) dos rendimentos liquidos do alimentante, assim entendidos o rendimento bruto, abatidos somente os descontos legais obrigatórios, isto é, previdenciários e fiscais, acrescido de salário família, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Comunique-se a fonte pagadora para o desconto em folha, conforme requerido às fls. 03, item \"b\", devendo ser depositado na conta-corrente nº 13534-8, Ag. 6101 - Banco Itaú de titularidade da representante legal da menor.Ratifique-se em cartório os termos da inicial.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.055.000996-0 - CLÁUDIA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X JAYME GOMES FERREIRA FILHO Tendo em vista que nos autos mencionados às fls. 03 e juntamente com os autos da separação judiail entre as partes ficou convencionado valor de alimentos à parte autora nesta ação que não possibilitam no momento o recolhimentos das custas devidas , defiro provisoriamente a gratuidade de justiça , devendo as custas serem recolhidas ao final.Retifique-se o valor dado à causa uma vez que os bens arrolados superam em muito o valor atribuido às fls. 05.Após a retificação , certificado a regularidade do valor atribuido à causa, cite-se. \r\n\r\nPartilha, de Bens c/c Dissolução de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.055.006368-8 - ROSANE TERESINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687), Dr(a). CLÉIA LAGO SANTOS DE MENEZES (RJ-141534)) X REGINALDO GOMES DA COSTA Despacho:Manifestem-se as partes sobre o interesse no prosseguimento da ação, em razão do acordo celebrado na medida cautelar em apenso. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.055.005552-7 - M.P., H.B.N., K.B.N., W.B.N. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Decisão:Fls. 41 - Venha o pedido devidamente formulado pela via própria.Fls. 43, item 2 - Atenda-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.055.001580-0 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X J.V.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Às partes sobre cota ministerial: \" pela intimação das partes para ciência do acrescido, devendo ser informado se tem outras provas a serem produzidas.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.012571-4 - GILBERTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756) Despacho:Cumpram corretamente os requerentes ao requerido na promoção do M. Público de fls. 28 dos autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.007574-5 - ECIANNE NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X ZELI DA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Ao autor para cumprir corretamente a cota Ministerial de fls. 64 uma vez que o item 1 da referida cota não foi cumprido: \"pela vinda aos autos, em prazo exíguo, da certidão de nascimento do menor a fim de verificar a necessidade ou não de reversão de tutela antecipada.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.055.007503-4 - CASSIA FERREIRA ROSA DOS SANTOS X NELSON PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Decisão:Ante a recusa do réu de ser assistido pela defendoria pública, redesigno a audiência para o dia 24/06/2008, às 13:00 horas. Oficie-se à OAB conforme requerido pelo Ministério Público. Intime-se o advogado por publicação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.055.000526-7 - JOÃO MANUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X ANA CRISTINA NEVES DE LIMA) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de acordo o que acarretaria despesa desnecessária pelas partes no caso do recolhimento antecipado das custas, defiro o recolhimento ao final , antes do julgamento da ação. \r\n\r\nId: 508249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nKESIA VIANA DA SILVA - RJ145217 \r\n\r\n2007.830.000212-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nId: 508248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.058.002411-0 - MANOEL HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221)) X CLAUDY PEREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 23: À parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.058.000908-0 - VILMA ALVES BATTESTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X DOMINGOS BATTESTIN Decisão:1-Considerando o que consta dos autos, defiro o pedido de convolação do rito de inventário para o de arrolamento. 2-Defiro a inventariança à requerente, independente de termo.3-Venha o instrumento particular de partilha assinado por todos os interessados, bem assim as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.001242-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LIEDO GONZAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Fls. 81: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.058.002063-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MANOEL GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001620-4 - LESLIER SCHWAB SANTANA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140), Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança, rito comum, ordinário \r\n\r\nProc. 2005.058.002800-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ALBERTÃO 2000 DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se no outro endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.058.002800-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ALBERTÃO 2000 DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as diligências determinadas. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação por dano morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.058.002841-8 - ROGÉRIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ANA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-099470)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 277, deixo de receber a impugnação ante a sua intempestividade. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO CUMULADA C/ INDNZ. POR DANOS MAT.E REP. DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTEC.DE TUT \r\n\r\nProc. 2007.058.002537-0 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X B. M. C, (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inex. de débito cumulado com reparação de danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.001528-5 - LUCIANA RIBEIRO DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.002165-7 - ELIZABETH MARIA DE OLIVEIRA MIGON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Fls.365: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Sem prejuízo, diante do cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001377-8 - GERALDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Conforme estabelece o art.38 do CPC, para receber e dar quitação é necessário que conste, expressamente, no instrumento de mandato tal previsão. Do contrário, não há como se presumir que o patrono detenha tais poderes. Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001776-2 - RAIMUNDO HUMBERTO REIS MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fazer c/c danos morais c/c tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.013210-3 - CLEIDELENE MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações da autora deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DIV., C/C REP. DE INDEB.C/ REP. DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002673-8 - ELI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 62: Anote-se. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.058.000435-3 (1364-0) - JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X JOSE ELIAS DE AZEVEDO VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Despacho:Fls. 112: À parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.058.000647-8 - WANDERLEY CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708)) X ANDREIA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão do MM. Juiz de Direito:\"Recebo em Gabinete.Intime-se o depositário dos bens para que promova a entrega dos mesmos à Ré, contra-recibo, em horário comercial (08:00 / 17:00) em até 05 (cinco) dias, intimando-se-a da data e arcando ela com os ônus da retirada dos bens.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.058.000427-7 - WAGNER DE OLIVEIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X MAVISA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Ao embargado sobre fls. 02 : \" Recebo como Embargos de Terceiro. R.A. por dependência. Apense-se e intime-se o embargado para, querendo, impugnar. Após, ao MP \". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.058.002535-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X LANCHONETE GAROTA DE BACAXA ME (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289) Despacho:Fls. 99: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.000946-7 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 77. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.001451-7 - FABIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X LOJAS COSTA ( COLCHÕES ORTOBOM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais cumulado c/desconstituição de debito c/pedido de ant.de tutela p/restab.de fornec.de energ \r\n\r\nProc. 2005.058.003198-5 - AMAURI COELHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls.225/226: Assiste razão ao embargante. Considerando que não houve a confirmação da antecipação dos efeitos da tutela, recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao egrégio T.J.R.J com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.058.001921-7 - ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X ITÁLIA VEÍCULOS LTDA Despacho:Considerando o feriado do dia 23/04/2008, redesigno a audiência de fls. 32, para o dia 05/06/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, danos oriundos de cobrança indevida em juizado arbitral institucional c/c desconstitutiva de débito \r\n\r\nProc. 2006.058.002725-0 - CRISTIANE DE OLIVEIRA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO \"JOSÉ DE SOUZA HERDY\" UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Considerando o feriado do dia 23/04/2008, redesigno a audiência de fls. 93, para o dia 05/06/2008, às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.058.001272-7 - KLEBER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 13/08/2008, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2005.058.002796-9 - DALVA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls.176: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, diante do cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.002202-2 - NILSON GRILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.058.001491-4 (339/98) - Inventariante: CACILDA CONTARINE CHAVES X JOAQUIM CHAVES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288) Ao invte. sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.058.003115-8 - Inventariante: ANA LUÍZA BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARIO AURÉLIO RIBEIRO DE CARVALHO Ao invte. sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.001226-9 - LEANDRO DOS SANTOS COSTA (HERDEIRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ declaratória de inexistência de débito e reparação de danos morais c/ ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.012921-9 - IVONETE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002596-5 - LUIZ CARLOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.058.002716-0 - DEBORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARAT, DE INEXIST. DE DIVIDAS C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002727-5 - MARIA SALVADORA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 27/08/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR MORAL \r\n\r\nProc. 2008.058.013431-8 - REGINALDO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X UNIMED-RIO Decisão:...Ressalte-se que a necessidade urgente da realização do exame retrata o \"periculum in mora\" e a iminência de dano irreparável, uma vez que o exame de tomografia computadorizada é necessário para a recuperação da saúde da parte autora.DEFIRO, pois, a tutela pugnada e determino que a empresa ré AUTORIZE O EXAME DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA do tipo TC DO TÓRAX COM ESTUDO DINÂMICO DE ARTÉRIAS CORONÁRIAS, conforme discriminado à fl. 25, NA DATA DE 16/04/2008, ÀS 08:00H, sob pena de incidir em multa diária, que arbitro em mil reais (R$ 1.000,00), por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer, a contar da intimação desta decisão, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Cite-se e intimem-se.Expeçam-se, imediatamente, as comunicações necessárias.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.058.001322-7 - FABIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 13/08/2008, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido nde tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.001934-5 - IVONETE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, p/ cobrança indevida de extensão de rede elétrica c/c indenização por danos c/ ped. de ant. de tutel \r\n\r\nProc. 2008.058.013062-3 - ANTONIO LEANDRO GIRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré se abstenha de promover a cobrança de parcelas referentes ao financiamento denominado \"extensão de rede\" constantes das faturas de fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1995.058.000070-2 (15818/95) - CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378), Dr(a). JEOVA DA PAIXAO JOAQUIM (RJ-078922), Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X MIRIAM LIPPI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084) Despacho:Fls. 354: Digam os autores. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2003.058.001396-6 - AUTO SERVIÇO SUDOESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 359: À parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c REPETIÇÃO DE INDEBITO, REPARAÇÃO DE DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001822-5 - MARIA HELENA JUSTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.058.001294-6 - MODESTO SALLES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X Confinante: ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ DA SILVA), Confinante: ALÉDIO GUIMARÃES DE SOUZA) Cópias para intruir o feito \r\n\r\nId: 508253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAnulatória, DE LANÇAMENTO FISCAL \r\n\r\nProc. 2006.058.003050-8 - OSVALDO COSTA CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Fls. 129 v. - Ao autor.2- Fls. 131/133 - Ao réu. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C 14, II C/C ART 224, A) C/C 225 § 1º II,CPC/C 9º DA L 8072/90 E ART, 214C/C 224 A C/C 225 § 1º I \r\n\r\nProc. 2007.058.000782-3 - M.P. X F.M.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Diga a Defesa em Diligências. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.058.002177-7 - ANDRE WANDERLEY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR ANDRÉ WANDERLEY DE ALMEIDA, pela prática da conduta descrita no artigo 33 da Lei nº. 11.343/06 ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.058.000455-0 - DEMERVAL FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE \" AO AUTOR PARA RÉPLICA \" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.058.002423-5 - LUCIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Ao Requerente a fim de Regularizar as custas Processuais \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2000.058.000908-7 (3845/00) - MINISTERIO PUBLICO X ADEIR DE SOUZA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Diga a Defesa em Diligências. \r\n\r\nId: 508254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.061.002569-1 - DALVA BARACH (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X Testador: JULIETA NICOLAEVSKL Ao Requerente para recolher as custas processuais a seguir descritas: Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,36; Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 0,78; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,18; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,18. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2002.061.000584-8 - JOSE FRANCISCO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849)) X INES MARTINS DA CRUZ MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.061.002437-1 (6760/00) - Inventariante: DALVA DE PAULA ESCALEIRA, Inventariante: JOSE CARLOS ALMEIDA BARREIROS, Inventariante: CARLOS ALBERTO ALMEIDA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X JOSE AMERICO ESCALEIRA \"DE ORDEM\" - FLS. 127. AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.061.002678-0 - Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)), Interessado: CLAUDINEA CORREA DE LIMA, Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X PAULO GRECIO TEIXEIRA \"De Ordem' - Aos interessados sobre Laudo de Avaliação às fls. 146. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.008653-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO SOARES Expeça(m) o ofício requerido à(s) fls. 31 . Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.061.009295-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROGERIO MAIA FELIPPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.000625-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO CHAGAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.000626-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE DE FATIMA DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.001347-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO ELEIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007458-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETH CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Fls. 40/41 - Diga a parte ré. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008526-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.009119-3 - FACHINAS´S 261 MATERIAL DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). GABRIELA ROVERI FERNANDES (RJ-122560), Dr(a). IVERLY A. DIAS FERREIRA (PR-013995) Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.061.000527-5 (3115/96) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA CAXANGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202)) X ALMIR DE MATOS (REVEL) E OUTRO \"DE ORDEM\" - FLS. 247: AO AUTOR PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DETERMINADO ÀS FLS. 244, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2000.061.001793-7 (6653/00) - O CONDOMINIO GLEBA V - COMARY, REPR. P/S SINDICA PACE - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X LEIZER JAIMOVICH E OUTRO \"DE ORDEM' - FLS. 379/380: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.061.008249-5 - CARMEN LUCIA NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.008089-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ANA MARIA SOARES BLUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980) De ordem: Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.061.008111-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X GERALDA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Atenda-se ao requerido às fls. 319. \r\n\r\nProc. 2007.061.003468-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUELY ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)), Litisconsorte: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SAÚDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.003740-0 - CONDOMINIO COMARY GLEBA 6-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X JOÃO RENATO ALVARENGA DO VALLE E OUTRO Ao Autor sobre fls. 78/83. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.010124-0 - JAIR DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Fls. 76 - Para possibilitar a análise do requerimento de gratuidade de justiça, junte o Requerente cópia da última declaração de rendimentos, bem como declaração de hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.061.003586-2 - ESPOLIO DE MARIA HELENA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X MARIA DA CONCEIÇAO SCHIMIDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre fls.203. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.061.002122-1 - JOSE ANDRE GALLO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:À parte autora sobre fls. 99/104. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.010069-8 - XPREX COMERCIO DE PIZZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.003959-4 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X JORGE CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Intime-se o requerido na forma do art. 475, J, do CPC. Indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.009625-1 - DENISE TAVARES CUNNINGHAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X BRAESPA CONSTRUÇOES E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Às partes sobre fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.061.007561-4 - P.G. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X TRANSPORTE E COMERCIO AMBULANTE DE QUEROZENE E OLEO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Decisão: Recebo o recurso no seu efeito apenas devolutivo (art. 520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões. Após ao Eg. TJERJ. Desapensem-se do procedimento monitório e prossiga-se com o feito principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027939-2 (2838/96) - BANCO CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO Ao Exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2) R$ 12,78; SUB-TOTAL = R$ 12,78; CAARJ (10%) (código 2001-6) R$ 1,28; FUNPERJ (código 6002.25174-9) R$ 0,64; FUNDPERJ (código 5673.00124-3) R$ 0,64 ; TOTAL = R$ 15,34. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.003998-6 (6151/99) - CLAUDIA LAUAND ZEGHIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X NELSON DA COSTA DURAO Fls. 200/201 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2002.061.001945-8 - MARCOS VINICIUS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X DISTRIBUIDORA DE GAS PEDRA DO SINO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.061.004680-2 (01/02) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CESAR AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JACOB SCHVARTZMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"De Ordem\" = Ao Exeqüente (Autor) para complementar a Taxa Judiciária (campo 30/35) cocnta 2101-4, valor R$ 7,00, conforme fls. 224 \r\n\r\nProc. 2003.061.007709-6 - COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MARCIA CLAUDIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.061.000850-7 - ANA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BRUNO MANDARINO (RJ-124760), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X J RODRIGUES IRMAOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) ... 2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.002898-3 - CONDOMINIO GLEBA XIII (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPÓLIO DE MARIA LEMOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.009568-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LIMAKER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.061.008680-0 - NEI QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X ERIKA FRIEDA HILDEGARD THIELE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.007496-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO BASTARDO SIMOES PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"De ordem, diga o Autor\". \r\n\r\nIndenizatória, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001508-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X M. M. ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA De ordem, a parte autora sobre correspondência devolvida às fls 143. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.003110-4 (4774) - Inventariante: MARIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) HELIEZIO SILVA MAIA E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CLERIO BENTO MAIA Às partes sobre fls. 322/325. \r\n\r\nProc. 2005.061.008762-8 - Inventariante: IWAN DE MACEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ARLETE CAETANO MACEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) \"DE ORDEM\" - REPUBLIQUE-SE O R. DESPACHO DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2005.061.008762-8 - Inventariante: IWAN DE MACEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ARLETE CAETANO MACEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratoria de inexistencia de Debito e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.061.000497-3 - LUCIANA VIANNA CUMPLIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X TIM CELULAR S/A Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65; Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 231,87; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 23,55; Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 3,64; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 11,75; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 11,75. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.010042-0 - ANA MARA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) Ao Autor sobre fls.115/168 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001057-2 - MARIA DE FATIMA SILVA GLORIA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Autor sobre fls.31/52 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.061.006378-4 - ANA MARIA DE SOUZA WAROL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X MARIA AUGUSTA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.003856-7 - ESPOLIO JOÃO NÓBOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X RENATA BULHÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671) \"De ordem, ao Autor sobre fls. 85/118. \r\n\r\nProc. 2007.061.004308-3 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAICON DA CONCEIÇÃO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.001320-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOELMA MARQUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.061.001261-1 - JARLI CASTOR MACIEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X FABIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Ao Autor sobre fls. 71/94. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.061.009429-1 - SANDRA MARIA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) Às partes sobre fls. 170. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.061.001180-1 - JOSE AMERICO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X JOSE MANOEL BARROSA GRAÇA), Confrontante: KENSAKU SAITO), Confrontante: HARUMI IMOTO SAITO), Confrontante: FAZENDA ALBUQUERQUE S/A) Ao Autor sobre fls. 66 \r\n\r\nId: 508227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.005704-6 - KETELYN NUNES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Condeno a autor ao pagamento das custas e despesas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC, observada a regra do art. 12, da lei 1060/50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.006987-4 - CARLOS ROBERTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Sentença:(...)Face à observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o competente alvará em favor de Carlos Roberto de Castro, Walter Soledad Muniz de Castro, Suely Maria de Castro Cappelli e Sônia Maria Muniz de Castro, conforme requerido na petição inicial, com as cautelas legais.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.007331-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL CINTIA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X ESPOLIO DE HENRIQUE BIRMAN E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.diante do decurso do prazo deferido, diga o requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.061.007335-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GERALDO RAIMUNDO DA SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao auotr, para retirar carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2002.061.004278-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X MARIO MARCELO DE CARVALHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Processo encerrado. Processo com baixa. Autos desarquivados à disposição dos interessados em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.002935-3 - CIFRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o autor se possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.061.000439-7 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VALDILEI DA SILVA MELLO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Informe o andamento da Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liinar \r\n\r\nProc. 2006.061.000866-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ECIO DE SOUZA SILVEIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Autos desarquivados, a disposição dos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006163-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA CRISTINA L DA ROCHA PEREIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Autos desarquivados, a disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.061.006454-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADAO MARTINS LEAL Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Informe o autor sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.000221-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO GUARILHA BATISTA Despacho:Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a resposta de fl.68 (ofício), bem como, informe sobre o cumprimento da decisão junto ao DETRAN - fl.66. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002377-1 - POLAROID DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THÉRA VAN SWAAY DE MARCHI (SP-124527), Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257)) X POLAMINAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380) Decisão:Aos interessados. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo deprecante informando-o de que o réu se manifestou no interesse de conciliação em audiência proposta nesse Juízo. Em oportuno, solicite informações quanto a necessidade de permanência da presente deprecata neste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.006807-7 - CONDOMINIO VIVENDAS LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X WILLIAN FARIA MATTOS E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Regularize as custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.061.000492-2 - FROTEC DE TERESOPOLIS MANUTENÇAO DE FROTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X LUIZ CARLOS TAVERA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A autora para que informe sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.000734-0 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X BEATRIZ MARIA PEPA CORUSO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diante do decurso de prazo conferido, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.004417-8 - LIA MARIA NORAT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X BRADESCO-BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Réu para retirar guia de depósito no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) nos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora conforme o conteúdo de petição protocolizada em 14/04/08, levada aos autos nesta data. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOA MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.006558-6 - ROSIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X COOPERCREDITOS REPRESENTAÇOES DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Face o decurso do prazo anteriormente concedido, diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de responsabilidade por debito C/C Execução de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.003530-1 - CARLOS PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X HSBC BANK BRASIL S.A Certifico que restam a serem recolhidas custas de escrivão e custas referentes ao ato de distribuição judicial \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.009922-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA CADENA DA SILVA MARTINS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.diga o autor se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.061.010857-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X OLANDRINO CUNHA MENDES Processo encerrado. Processo com baixa. Autos desarquivados à disposição dos interessados em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.000180-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMIR FERMIANO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o autor se possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.061.007950-4 - ROBERTO DIAS PINI JARDIM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X CRECHE ESCOLA J V A DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o autor se tem interesse no feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.061.003293-2 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CONCORDIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Citem-se na forma do art. 1053, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.004971-2 - BEM VIVER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X BIT A BIT DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diante do esgotamento do prazo requerido, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.061.000789-6 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ROSANE DA SILVA GONÇALVES Decisão:Lavre-se termo de penhora do bem indicado às fls.83/84. Intimem-se observando as regra do art. 659 §4º e §5º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.061.000789-6 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ROSANE DA SILVA GONÇALVES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Exequente para recolher custas de oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2007.061.000882-4 - ACASO MALHARIA TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X RB II MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.003883-1 - BAMERINDUS CIA DE SEGUROS (EXEQUENTE) (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA (EXECUTADA) (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Despacho:Ao exequente para atualizar a planilha do débito \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004405-1 - JOAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha o autor as custas devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.010067-4 - RITA DE CASSIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X UNIFESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as . Após dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.061.000948-0 - JOAO TAVARES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GERALDO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.540.003847-5 - Inventariante: LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X LUIZ DE OLIVEIRA MOURA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Autos desarquivados, a disposição dos interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.540.004293-6 - Inventariante: CLAUDIA MOREIRA PAULA LIMA VELLOZO X PRENTICE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090) Despacho:Manifeste-se o inventariante, sobre cota do Ilustre Procurador da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.061.006115-5 - Inventariante: CLAUDIA MARIA ACCIOLY BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) GISELLE MARIE FRANÇA FARIA, Dr(a). ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DA ROCHA (RJ-126519)) X CELIA MARIA ACCIOLY De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Autos desarquivados, a disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.061.000374-1 - Inventariante: TUMERIA REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X FERNANDO FURTADO DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Autos desarquivados, a disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.061.002574-8 - Inventariante: ANTONIO CLAUDIO LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)), Interessado: ELEANE GARCIA DA COSTA, Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) ROBERTO ANTONIO LEMOS DA COSTA) X MARIA LEMOS Despacho:Fls.102/118 - Indefiro, a habilitação de crédito deverá vir na forma do art. 1017 e seguintes do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.008040-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PIT ENCOMENDAS EXPREESSAS LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para que promova o andamento do feito sob pena de extinção (comprovar o recolhimento de custas da Carta Precatória) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.009986-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUCIANAS DE TERESOPOLIS VIDEO LOCADORA LTDA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se em 05 dias, impreterivelmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.004191-8 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Recebo os recursos de apelação, de fl.77/89 e 91/101 no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC. No demais, recebo os recursos nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.Aos Apelados.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.009708-0 - NEIDE DE SEQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESS, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IX, do CPC.Revogo a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 56/59).P.R.I.Dê-se ciência ao Réu e ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003239-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), PEDRO MACARIO EMERICK), MIGUEL MACARIO EMERICK), LUISA MACARIO EMERICK Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 64, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Revogo a decisão de fls. 23/25 que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela.Condeno os Autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 380,00, nos termos do art. 20, § 4º e 26 do CPC, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.008191-4 - ELIAS DE PAULA PAIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De rdem: Às partes para que atendam ao requerimento do parquet. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.061.002940-4 - ELIAS CASTOR MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Autor;2- Face a gravidade dos fatos expostos na petição inicial, DEFIRO a produção antecipada de prova;3- Nomeio como perito o Dr. Julio Cesar Francis Cury, com endereço e telefones conhecidos do cartório.Proposta de honorários em 05 dias, devendo os interessados, em igual prazo, manifestar-se.No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos.4- Citem-se intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.006669-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO NEVES ARANTES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se o autor em 05 dias, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2007.061.006834-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCOS ALEXANDRE DE FARIA CORDEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Deixo de condenar o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que o Réu, embora citado, não ingressou nos autos.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.061.007003-7 - ARMINDA DAS NEVES EVANGELISTA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X MURILO BACHUR FILHO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha o autor as custas processuais. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.061.004391-3 - OSWALDO MAIA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...)Logo, considerando a manifestação do Réu em sua peça de defesa, de que não há mais documentos a serem juntados aos autos (fls. 148) e, ainda, que constam dos autos os documentos indispensáveis ao prosseguimento do feito, os quais estão relacionados à fls. 03, e as certidões cartorárias noticiando o extravio dos autos no Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca (fls. 110 e 179), HOMOLOGO a restauração dos autos da ação de reparação de danos ajuizada por Oswaldo Maia Tatagiba em face de Bamerindus do Brasil S/A (processo nº. 1997.540.002734-7), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 1065, §1º, do CPC. (...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaratoria de nulidade de quantum debeatur \r\n\r\nProc. 2006.061.007643-8 - LIONALDO AUGUSTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Forneça o réu os documentos requeridos pelo sr. perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.540.003820-3 - CATARINA SOARES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: JOÃO JOSÉ MOREIRA), Confrontante: SOLANGE MELLO FERREIRA), Confrontante: JOSÉ ANTONIO DA SILVA GARCIA), Confrontante: ORIGENES THIMUDO LESSA), Confrontante: TERESOPOLIS IMOBILIARIA LTDA) JÚLIO DA FONSECA NADAIS - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C) De Ordem: Ao réu para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.061.003889-7 - ALOISIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X GERDA DE SAUGY), Confinante: EDITH SOLVEY LUIZA CAMPOS), Confinante: MARIA LÚCIA CARVALHO DE AZEVEDO), Confinante: FRANCISCO GONÇALVES AZEVEDO), Confinante: ALBERTO GONÇALVES AZEVEDO), Confinante: ALBERTO GONÇALVES AZEVEDO), Confinante: CLEMENTINA GONÇALVES AZEVEDO), Confinante: ROSA MARIA PENELAS AZEVEDO), Confinante: SONIA MARIA LOPES WIEDEMANN AZEVEDO) Despacho:Ao requente, após ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 508231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n1997.540.002854-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES - RJ004458 \r\n\r\n2001.061.001673-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2002.061.006687-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2005.061.009221-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nARY DA SILVEIRA MADRUGA - RJ009629 \r\n\r\n2005.061.009576-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nWAGNER DE MELO - RJ083426 \r\n\r\n2006.061.007229-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nFLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO - RJ126788 \r\n\r\n2008.061.001796-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO - RJ068829 \r\n\r\n1999.540.001921-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ADALTO ROCHA GOMES - RJ080601 \r\n\r\n2001.061.005633-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA - RJ072962 \r\n\r\n2003.061.005447-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES - RJ036105 \r\n\r\n2003.061.005739-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nHERCULANO ANTONIO ABRAHÃO - RJ087707 \r\n\r\n2004.061.007479-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA - RJ096608 \r\n\r\n2006.061.006656-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSANIO RICARDO DALLIA - RJ130736 \r\n\r\n2007.061.007281-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2007.061.009254-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nHAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN - RJ151514E \r\n\r\n2005.061.002315-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2007.061.007086-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nGLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS - RJ098250 \r\n\r\n2005.061.009266-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ - RJ124185 \r\n\r\n2006.061.001792-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO LEITÃO SOSSELA - RJ043152 \r\n\r\n2007.061.000489-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nVERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA - RJ050479 \r\n\r\n1990.061.025636-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMARIANA CRUZ TAVARES - RJ136310 \r\n\r\n2007.061.003110-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nKELY CRISTINA RAMOS MOTTA - RJ151507E \r\n\r\n2008.061.001432-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA - RJ138683 \r\n\r\n2001.061.003692-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2007.061.002363-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLUZIA MARTHA ROSA CORRÊA - RJ109656 \r\n\r\n2005.061.010461-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO - RJ057159 \r\n\r\n2005.061.010989-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n1993.061.010581-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA BRAGA - RJ066063 \r\n\r\n2000.061.004592-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO - RJ085692 \r\n\r\n2002.061.002198-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS - RJ115592 \r\n\r\n2003.061.004918-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2003.061.005523-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nDANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS - RJ104821 \r\n\r\n2004.061.000979-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2007.061.006986-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA - RJ144318 \r\n\r\n2005.061.003901-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.061.007190-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA MAROUN - RJ120929 \r\n\r\n2006.061.001899-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.061.006877-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS - RJ117604 \r\n\r\n2007.061.000387-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA - RJ138380 \r\n\r\n2007.061.003293-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA - RJ130632 \r\n\r\n2007.061.009930-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nWANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA - RJ048658 \r\n\r\n1997.061.017486-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2008.061.001017-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO - RJ145463 \r\n\r\n2000.061.002313-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2007.061.001222-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO - RJ108017 \r\n\r\n2003.061.008879-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2005.061.002140-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2005.061.007858-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCUS BORGES DA CUNHA - RJ137946 \r\n\r\n2006.061.001846-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2007.061.004266-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.061.007548-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJULIANA DA FONTE PEREIRA - RJ128886 \r\n\r\n2006.061.005849-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nEMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS - RJ147962 \r\n\r\n1998.540.005417-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nCRISTIANE GUARILHA MENDES - RJ135622 \r\n\r\n1999.540.002389-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n1999.540.002419-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.061.005877-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nALTAIR FERNANDES DE SOUZA - RJ053964 \r\n\r\n2002.061.004542-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nDEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES - RJ162198E \r\n\r\n2003.061.000045-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nTHILDA VILLAÇA FERREIRA - RJ009690 \r\n\r\n2004.061.000061-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - RJ078761 \r\n\r\n2005.061.001466-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCREMILDA ROSA MANHÃES VARELA - RJ042077 \r\n\r\n2005.061.010378-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nISAIAS PAULINO ITABORAHY - RJ052364 \r\n\r\n2006.061.009769-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2007.061.004725-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nSANDRO SABINO SAAR LISBOA - RJ133627 \r\n\r\n2007.061.005091-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO - RJ135587 \r\n\r\n2007.061.007551-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO BOUHID - RJ003687 \r\n\r\n1998.540.005343-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMANUEL CARLOS DE BARROS - RJ072478 \r\n\r\n2002.061.007073-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2004.061.003025-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nId: 508232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.007225-8 - D.N.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.N. De ordem: À parte autora para retirar documentos solicitados às fls.141. \r\n\r\nProc. 2007.061.000568-9 - R.P.G. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X M.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219), Dr(a). RENATA PADRÃO DE MATOS (RJ-157818E) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.Venha o réu, ora embargante, com cópia da sua última declaração de imposto de renda (ano exercício 2006), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.005856-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X M.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)), J.R.D.), J.R.D. Decisão:1- Fls. 65: Abstenham-se de riscar / marcar / sublinhar expressões dos autos.2- Fls. 78/82: Recebo o Recurso de Apelação sob o efeito devolutivo.3- Mantenho a justiça gratuita à parte recorrente.4- A (o) Apelada (o). Ao Ministério Público, após.5- Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.061.008018-3 - I.R.G.T. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X C.H.T. À parte autora, sobre certidão negativa de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.061.009144-2 - D.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.H.T. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331) Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 24. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.001132-1 - M.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Fls. 13: Cumpra-se, integralemente. \r\n\r\nProc. 2008.061.002948-9 - J.G.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE BARROS LEITE (ES-000244B) Despacho:Venham declarações de duas testemunhas, com cópia da Carteira de Identidade ou firma reconhecida, acerca do lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.002958-1 - M.T.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X R.S.L. Despacho:Afirme-se a ausência. Oficie-se à Receita Federal, à AMPLA, à Telemar e ao TRERJ, em busca do atual endereço da parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.000062-1 - R.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232)) X R.C.S. Decisão:Ante a inércia no cumprimento de fls. 21, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nProc. 2008.061.000063-3 - H.J.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X J.H.S.M.V. Despacho:Cumpra a parte credora os termos de fls. 79 - item 2, juntando cópia do título/sentença que fundamenta a presente execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002933-5 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X R.A.L.C. Despacho:1- À parte exequente.2- Fls. 220 - 2: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.002448-0 - N.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X N.M.R.P. Despacho:1- Comprove o autor seus rendimentos por IRPF/2007 ou declaração de isento/2007. Venha também declaração de patrocínio gratuito com ciência pessoal da parte. Tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.2- Venha declaração médica acerca da alegada doença que acomete o Autor.3- Venha o título que se pretende modificar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.061.002873-4 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X E.G.R.), L.G.R.C.), F.A.G.R.C.), A.G.R.C. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.006341-0 - P.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533), Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996)) X C.J.S.M. De Ordem: Alvará pronto. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.009113-2 - M.M.V. (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X L.V. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios no importe de 40% do salário mínimo (piso federal).2- Cumpra-se itens 6, 7 e 8 de fls. 16.3- Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.061.009214-8 - C.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X J.E.A.J. De ordem: À parte autora, em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.003303-1 - H.S.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA NASCIMENTO SOARES (RJ-105146)) X V.M.S.N. Ao autor para recolhimento de diferença de custas judiciais. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C GUARDA \r\n\r\nProc. 2008.061.002833-3 - S.E.S.C. X D.S.A. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2007. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.061.017517-5 (23139) - L.C.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X J.D. À publicação, de ordem: Às partes, sobre ofício de fls. 303. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.006419-1 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946) Despacho:Venha com o comprovante do recolhimento das custas exigidas para a expedição da 2[ via da certidão de casamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.061.002946-5 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X S.R.I.) Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2007, vez que insuficiente o documento de fl. 15. Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os advogados constantes do mandato, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nId: 508228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.831.006015-4 - RELOJOARIA HORA CERTA DE TERESOPOLIS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X SOLANGE FERREIRA MACIEL Tendo em vista o feriado estdual do dia 23/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 03 de julho de 2008, às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.007104-8 - ALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X C. M. DE TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Despacho:Comprove o exeqüente a propriedade do bem indicado às fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2006.831.008951-0 - CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X GUNNAR SKOG (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003519-8 - SEBASTIÃO MICHELY DOS SANTOS X CAMILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 07 de julho de 2008, às 15:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.005550-1 - WELLIGTON FARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X LUZIANO DE LUCENA OLIVEIRA Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 07 de julho de 2008, às 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.005690-6 - SANDRA MARA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X LÍVIA DA CONCEIÇÃO CAMARGO MOURA FRANÇA E OUTRO Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 07 de julho de 2008, às 10:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.005703-0 - SABINO FRAGUAS MOUTEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X ALLAN FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 07 de julho de 2008, às 12:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.005708-0 - PISCINAS MODELO DE TERESÓPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X MARCOS ANDRÉ JOAQUIM Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Certamente a parte Embargante não se atentou que saiu vencedora na presente Demanda, não tendo o objeto do recurso qualquer relação com o que foi julgado. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.006008-9 - MESPASA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ( REPTE: ANA MARIA ALVES BEVENUTO ) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-132883), Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X MARIZA ORICO Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/2008, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 07 de julho de 2008, às 10:40hs. \r\n\r\nProc. 2008.061.003042-0 - LUGEXTRA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X ANA PAULA MOREIRA DUARTE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000570-6 - GENTIL MARQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708)) X JORGE REDES JORDÃO Tendo em vista o feriado estadual do dia 23/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 03 de julho de 2008, às 11:00hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.831.001503-8 - ANA TERESA ROSA MOREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (RJ-117818), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Intime-se a reclamada para recolher as custas constante da sentença de fls. 12 nos autos do processo de nº 2003.831.1503-8/01, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.004692-0 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) UNIMED - RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.003906-0 - JOSE ADAILTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) BINGO TERESOPOLIS Decisão:TENDO EM VISTA A INEFETIVIDADE DA PENHORA ON LINE REALIZADA, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.831.005405-0 - VANESSA DE ANDRADE VIEIRA X DTMX WLWTROMOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-150664) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.007275-0 - ROBERTO FORTUNATO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. E OUTRO, Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Intime-se a ré para pagar, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.831.007333-0 - (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Despacho:Todas as contas já haviam sido desbloqueadas quando da transferência do valor penhorado, conforme impresso que se segue. Diga o Executado quais os bancos nos quais a penhora persiste. Não havendo manifestação em dez dias, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.001247-0 - FERNANDO HENRIQUE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) ATL TELECOM LESTE S. A., Dr(a). VALTER EDUARDO BONANNI NUNES (RJ-127035), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.005526-2 - MÁRCIA CARREIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.006108-0 - VICTOR HUGO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). NELSON DA SILVEIRA FILHO (RJ-144923), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A., Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.006357-0 - CARLOS DE JESSE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ (RJ-134234), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.006585-1 - ELIAS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X LOJAS CEM S. A. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.006640-5 - MARIA ALICE GONÇALVES DOS SANTOS X VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Tendo em vista o feriado estadual dia 23/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 03 de julho de 2008, às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.007717-8 - LEONICE BASILIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Despacho:Intime-se a ré para pagar, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.009016-0 - MARÍLIA SOARES MONTEIRA X CONDOMÍNIO CASA GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256) Despacho:Intime-se o réu para pagar, espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.009096-1 - ISABELLE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) TELERJ CELULAR S. A. - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 1.683,00 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.000128-0 - LILIANE ANDRADE DE ANGEL X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargo de fls. 109/111, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.000579-0 - LOURDES NATIVIDADE COSTA X BANCO BRADESCO S/ A. (AG. 3462) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643) Despacho:Intime-se o réu para pagar, espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001095-5 - ANTONIO ALBERTO GOTTNAUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X ALICE COLINO DA PONTES Fica designado o dia 06/05/2008 ás 15:00 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.001096-7 - YEDA DA SILVA GOTTNAUR X ALICE COLINO PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Fica designado o dia 06/05/2008 ás 15:00 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.001099-2 - DARCI NUNES MACULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A., Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.001485-7 - DILMA GONZALES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). GILSON CARDOSO REZENDE (RJ-136910E), Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001651-9 - JOÃO CARLOS NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500), Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X UNIMED - TERESÓPOLIS. COOPERATIVA DE TRAB. MÉDICO LTDA E OUTRO Fica designado o dia 18/06/2008 ás 13:45 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.001683-0 - ANGELA MARIA PAES DE LIMA AURELIO LEITE (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X BANCO B G N S. A. (Adv(s). Dr(a). ILDEBRANDO CANDIDO DA FONSECA (RJ-156426E), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001763-9 - SUELI LOPES MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) MARIA TEREZA DA SILVA ANDRADE, Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração de isento do IR para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001909-0 - ANA MARIA MAFFEI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X GEAP SAÚDE - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL /RJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.002010-9 - CÉLIA LÚCIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002185-0 - JANETE MAUTAT LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.002388-3 - ANTENAS METALTEC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) EMBRATEL E OUTRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 07 de julho de 2008, às 14:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.002924-1 - JOSÉ AMÉRCO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X TV BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária, inadmito o recurso interposto, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.002954-0 - JOEL GASPAR DE SOUZA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Nomeio como advogada dativa Dra. Maria Elvira Magalhães Dorna para a apresentação das contra-razões. Intime-se o recorrido para o comparecimento ao Cartório, devendo constar da intimação o dia de plantão. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003094-2 - MARCELO COMBAT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-122111E)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.003712-2 - HERMES HENRIQUE FEDER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.004431-0 - ALLAH PIMENTEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) HBI - SEGURADORA E OUTRO, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante na verdade atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.004527-1 - FRANKILEIDE MARIA DE OLIVEIRA X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante na verdade atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.004858-2 - ADALBERTO PIMENTEL DA CRUZ X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Nomeio como advogada dativa Dra. Maria Elvira Magalhães Dorna para a apresentação das contra-razões. Intime-se o recorrido para o comparecimento ao Cartório, devendo constar da intimação o dia de plantão. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005175-1 - TELMA DE PAULA MORAES X COMPREBEM TAIÍ - ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Nomeio como advogada dativa Dra. Maria Elvira Magalhães Dorna para a apresentação das contra-razões. Intime-se o recorrido para o comparecimento ao Cartório, devendo constar da intimação o dia de plantão. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005269-0 - ANTONIO FRANCISCO RODRIGUEZ X BANCO ITAÚ S / A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.831.005334-6 - MAURO WAGNER MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 07 de julho de 2008, às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.005370-0 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 07 de julho de 2008, às 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.005421-1 - GENOVEVA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/2008, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 07 de julho de 2008, às 11:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.005460-0 - LEANDRO CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE REZENDE CABRAL (RJ-144911)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005622-0 - ALEXANDRE DA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005656-6 - FELIPE BARCELOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588)) X LOJAS CEM Tendo em vista o feriado estadual do dia 23/04/08, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de junho de 2008, às 13:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.005660-8 - MARLENE VERÍSSIMO DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 07 de julho de 2008, às 10:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.005769-8 - CLAUDIA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X BANCO CITICARD S/A - CREDICARD - CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 07 de julho de 2008, às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.005782-0 - SILVANA DA COSTA BRAGA X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327), Dr(a). ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (MG-074188) Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 07 de julho de 2008, às 12:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.005845-9 - ANA PAULA ANGÉLICO DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica designado o dia 18/06/2008 ás 14:45 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.005852-6 - DIEGO JAPIASSU CAVALCANTE X BANCO ITAU FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista o feriado estadual do dia 23/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 03 de julho de 2008, às 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.005965-8 - MARINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X EMBRATEL Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 07 de julho de 2008, às 16:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.006195-1 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). FERNANDA RAMOS GOMES DOS SANTOS (RJ-142769)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006373-0 - GILBERTO ANTONIO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006404-6 - MARISA DOS SANTOS VELLOSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X JOANA KONIG MOREIRA E OUTRO Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 07 de julho de 2008, às 15:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.006565-8 - TERESINHA CRISTINA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. Fica designado o dia 18/06/2008 ás 15:15 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.006701-1 - JOSÉ FIDELIS DA SILVA TEIXEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Nomeio como advogada dativa Dra. Maria Elvira Magalhães Dorna para a apresentação das contra-razões. Intime-se o recorrido para o comparecimento ao Cartório, devendo constar da intimação o dia de plantão. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006900-7 - NILO ALEXSSANDRO PINTO DA SILVA X NATINHO VEÍCULOS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Venha o acordo extrajudicial, neste prazo, para a devida homologação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006916-0 - EDUARDO LUIZ OLIVEIRA MORAES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.007170-1 - CLARISSE MAIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.007208-0 - ADRIANA DE SEQUEIRA MATTOS RODRIGUES X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Decisão:1. Defiro a inclusão, na forma requerida;2. Anote-se onde couber;3. Venha o endereço para citação, no prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.002753-5 - ANA PAULA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...ISTO POSTO, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito; 2) Intime-se a parte Autora a emendar a inicial, no prazo de cinco dias, para incluir no polo passivo a empresa de plano odontológico, eis que o deferimento da tutela antecipada para excluir a cobrança realizada pela mesma importará, ao final, na própria rescisão indireta do contrato. Nessa linha, deverá também ser emendada a inicial para adequar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.831.000523-8 - ANTONINA MENDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (RJ-144234)) X CEDAE Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 07 de julho de 2008, às 12:40hs. \r\n\r\nProc. 2008.831.000526-3 - ANGELA HELENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X CEDAE Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 07 de julho de 2008, às 13:40hs. \r\n\r\nProc. 2008.831.000529-9 - ADRIANO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação pra o dia 07 de julho de 2008, às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.831.000531-7 - WAGNER PAIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X ART CEL E OUTRO Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 07 de julho de 2008, às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.831.000534-2 - RENATA BAPTISTA BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X VIVO-S/A Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 07 de julho de 2008, às 15:0hs. \r\n\r\nProc. 2008.831.000535-4 - RENATA BAPTISTA BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X AVON COSMETICOS LTDA. Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 07 de julho de 2008, às 15:20hs. \r\n\r\nProc. 2008.831.000536-6 - RICARDO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507)) X HSBC BANK BRASIL S/A Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 07 de julho de 2008, às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.831.000540-8 - MARCOS HENRIQUE PACHECO ZOEGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X BANCO REAL Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 07 de julho de 2008, às 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.831.000552-4 - FERNANDA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X VIVO S/A Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 07 de julho de 2008, às 14:20hs. \r\n\r\nProc. 2008.831.000553-6 - LUCIANO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) BANCO BRADESCO S/A Tendo em vista o feriado estadual do dia 23/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 03 de julho de 2008, às 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2008.831.000554-8 - ELAINE RAPOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X BANCO BRADESCO S/A Tendo em vista o feriado estadual do dia 23/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 03 de julho de 2008, às 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.831.000575-5 - MICHELLE PONTE GOULART (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X BANCO BONSUCESSO S/A Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 07 de julho de 2008, às 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.831.000576-7 - MARINA GARCIA FONTE (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X BANCO SANTANDER S/A Tendo em vista o feriado estadual do dia 23/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 03 de julho de 2008, às 10:40hs. \r\n\r\nProc. 2008.831.000579-2 - FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X CEDAE Tendo em vista o feriado estadual do dia 23/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 03 de julho de 2008, às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.831.000581-0 - ELEMENTO DE TERESOPOLIS CONFECÇÕES E CRIAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X ALESSANDRO J. R. DE ABREU ME. Tendo em vista o feriado estadual do dia 23/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 03 de julho de 2008, às 12:40hs. \r\n\r\nProc. 2008.831.000582-2 - CRISTIANE EMANOELE DO NASCIMENTO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Tendo em vista o feriado estadual do dia 23/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 03 de julho de 2008, às 13:40hs. \r\n\r\nProc. 2008.831.000583-4 - VANDELIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) Tendo em vista o feriado estadual do dia 23/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 03 de julho de 2008, às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.831.000587-1 - PAULO CESAR COTRIN CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X BANCO UNIBANCO Tendo em vista o feriado estadual do dia 23/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 03 de julho de 2008, às 14:20hs. \r\n\r\nProc. 2008.831.000592-5 - SONIA REGINA QUEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X AMPLA Tendo em vista o feriado estadual do dia 23/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 03 de julho de 2008, às 15:20hs. \r\n\r\nProc. 2008.831.000593-7 - MARIA VALDETE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Tendo em vista o feriado estadual do dia 23/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação do dia 03 de julho de 2008, às 15:20hs. \r\n\r\nProc. 2008.831.000595-0 - MARCOS DE ALMEIDA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X AMPLA Tendo em vista o feriado estadual do dia 23/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 03 de julho de 2008, 15:20hs. \r\n\r\nProc. 2008.831.000601-2 - GILSON CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X LUIZ MAURO DUTRA LEITE IMOVEIS Tendo em vista o feriado estadual do dia 23/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 03 de julho de 2008, às 15:40hs. \r\n\r\nProc. 2008.831.001100-7 - LUZIA DE MEDEIROS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X CEDAE Despacho:Esclareça a demandante, em cinco dias, haja vista a aparente carência de ação determinada pela ausência de legitimidade ativa ad causam, eis que ela própria afirma não ser titular da relação jurídica de direito material deduzida no processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.831.005046-0 - ANTENAS METALTEC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) TREENET INFORMATICA LTDA. Despacho:Revogo o despacho de fls. 66. Nada a prover diante do exaurimento da prestação jurisdicional em 1º grau consubstanciado na sentença de fls. 59. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004444-8 - OCTAVIO ALEXANDRE DE SOUZA CALADO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (RJ-144234)) X WAGNER GUIMARÃES Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls.24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.831.001614-1 - JEIS APARECIDA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) MÁRCIO HENRIQUE MONTEIRO DOMINGUES, Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.004879-8 - ÉCIO FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X MAURO JARCZUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 07 de julho de 2008, às 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.006891-8 - KATH PACHECO BATISTA LOUSADA (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o alegado às fls. 226/227. \r\n\r\nProc. 2007.831.000199-1 - ANTONIO MARCELO PAQUI GALLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X DIGILOG LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000744-0 - IVAN ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Não há que se falar em incidência da multa processual insculpida no artigo 475-J do CPC, eis que o depósito destinado ao pagamento ( fls.67 ) efetuou-se quatro dias posteriormente ao trânsito em julgado do provimento condenatório. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001691-0 - SOLANGE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) WILSON RODRIGUES DA SILVA De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.003005-0 - MARCOS DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Decisão:NESTA DATA PROMOVI A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DE R$ 7.607,51PARA A CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO. INTIME-SE A EXECUTADA DA PENHORA PARA, SE QUISER, APRESENTAR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.005251-2 - MICHEL CHIAPETA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821), Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S / A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005552-5 - SHOES STORE COMÉRCIO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Tendo em vista o feriado estadual do dia 23/04/08, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de junho de 2008, às 16:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.006152-5 - ROSE ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 07 de julho de 2008, às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.831.000602-4 - EDISON CARREIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X ROBSON DA SILVEIRA Tendo em vista o feriado estadual do dia 23/04/08, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 03 de julho de 2008, às 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.831.001058-1 - MARTA NORITA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X LUIZ FERNANDO AMARAL RAMOS) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 30 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nId: 508230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.835.003054-7 - JUAREZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910)) X MAURO LUIZ JACINTO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000737-0 - JULIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) MARIA DA APARECIDA DIAS E OUTRO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.835.003529-8 - TRANSEROLI LONDRINA MÓVEIS E ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X VIVO CELULARES (Adv(s). Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2007.835.002525-8 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu sobre o bloqueio e transferência de valores. \r\n\r\nProc. 2007.835.003039-4 - ELENICE CARVALHO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre fls. 74/75. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.835.000210-4 - HOTEL COMENDADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833)) X ANDERSON FABIANO DA SILVA MACEDO Despacho:Diga o exequente se pretende a adjudicação do bem penhorado às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.835.002355-9 - MALHARIA MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X CLÁUDIO HENRIQUE TORRES MACHADO Despacho:Ao Exequente sobre a certidão de fls. 36verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.002020-0 - PAULO CÉZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Despacho:Tendo em vista que a parte autora foi negativa pelo Banco do Brasil, conforme se depreende do documento de fls. 14, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial para incluir no pólo passivo o Banco do Brasil, excluindo-se a Associação Comercial de São Paulo - SPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.835.002941-9 - WALDINEIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X JAXPRO COMERCIAL LTDA( KID'S PRODUTOS INFANTIS LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI RODRIGUES DE CARVALHO (SP-228193) Despacho:Ao Exequente sobre a certidão de fls. 96verso. \r\n\r\nProc. 2007.835.000196-5 - HÉRICA FIOCHI DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) VIVO TELERJ CELULAR, Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exequente sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.835.000931-9 - SÉRGIO MOREIRA JEFFERSON KOPKE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.001315-3 - LUCIANA MARIA CHEFFER (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.835.002901-0 - MARTA FRANÇA MOREIRA RODRIGUES X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Defiro a gratuidade da justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.002986-0 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.835.003536-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X MASTER CARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Para análise da gratuidade da justiça em relação ao recurso de fls. 132/147, venha o comprovante de rendimentos ou última declaração de IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.835.000438-5 - ENIR FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X JOSE FERREIRA LEITE JORNAL \r\n\r\nProc. 2008.835.000442-7 - JULIO CESAR DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MOBILITÁ COM. IND. REPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) JORNAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.001302-5 - JOSY MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X C. M. WALTER FRANCKLIN - UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Suspendo a decisão de fls. 12/13 até que a parte autora cumpra o determinado no último parágrafo de fls. 13, ou seja, providencie a emenda da inicial. Deverá, ainda, a parte autora retificar o polo passivo e esclarecer em que circunstâncias receberá a bolsa mencionada na inicial e quando isso acontecerá, já que o Prefeito, provavelmente, já deve ter retornado da viajem. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.835.002593-0 - JOSENILDA DA COSTA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ao Exequente sobre a certidão de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2007.835.001447-9 - ANA PAULA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Defiro a gratuidade da justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.001457-1 - RACHEL RIVELLO ELMOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X AUTO PEMAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836) Decisão:Mantenho a decisão que não recebeu o recurso, pois como se observa de fls. 91 o erro do recolhimento não se deu apenas em relação a taxa judiciária. Deve ser ressaltado, ainda, que em sede de Juizado Especial não há previsão para complementação de custas não se aplicando o parágrafo 2º do artigo 511 do CPC, conforme enunciado 80 do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.835.002308-0 - WELISON DA SILVA OLIVEIRA X JOELSON FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364) Despacho:Para análise da gratuidade da justiça, venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nId: 508233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.064.000663-7 - VERA MARIA DUARTE SILVEIRA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005683)) X Falecido: ANTONIO CARLOS CASTELLO BRANCO Sentença: Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim, diante das manifstações expressas dos interessados, especialmente, da ilustre representante do Ministério Público, a qual opinou pelo deferimento do pleito incial por entender que foram observadas as formalidades extrínsecas do ato, não se vislumbrando qualquer vício que induza a nulidade ou falsidade, DETERMINO O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO, na forma do art. 1.126 e 1.127 do CPC. Remeta-se cópia à repartição fiscal. Intime-se, após, o testamenteiro nomeado, Sr. Vera Maria Duarte Silveira Castello Branco, para em cinco dias, assinar o termo de testamentaria, enviando-lhe cópia do testamento. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com decisão meritória, na forma do art. 269, I do CPC. Cumpridas as deteminações acima, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.064.003210-5 - AMILTON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X LIVEGER ALFREDO GERÔNIMO E OUTROS Despacho: Considerando que não foi aberto o inventário de Francisca Thereza Gerônimo, indique o autor os nomes e endereços de todos os herdeiros da mesma, para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2008.064.000230-9 - MARIA DE FÁTIMA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CHS - CONSTRUÇÕES LTDA Despacho: Traga a autora sua declaração de isento, para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002428-3 - ALEXANDRE SEVERO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)), Falecido: BENEDITO AMBROSIO MENDES Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03. Expeça-se o alvará, devendo ser observada a cota do MP de fls. 48/49. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.003316-8 - RHAISSA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fl. 55, transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.064.003333-0 - MARÍLIA NAVARRO DE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RUFINO (RJ-130259)) X Falecido: GABRIEL PEREIRA DE SOUZA FILHO Despacho: Fl. 28: Esclareça a requerente, tendo em vista que à fl. 10 consta certidão de óbito de Gabriel P. de Souza Filho, sendo seu genitor Gabriel Pereira de Souza. \r\n\r\nProc. 2007.064.003540-4 - OSWALDO HAROLDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X Falecido: ALCINA AUGUSTA DE CARVALHO Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03. Expeça-se o alvará. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.003693-7 - SIMONE GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105)) X Falecido: GERALDO MOREIRA DA SILVA Decisão: Emende-se a inicial, a fim de regularizar o pólo ativo, passando a constar Jorge Augusto G. Borges representado por Simone G. da Silva. Regularize, outrossim, a representação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.003869-7 - MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)), Falecido: JOANITA DE CAMPOS FRAGA MACHADO Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03. Expeça-se o alvará. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.000292-9 - MARCELA DUARTE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001273-0 - ANDERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MARINS MACEDO (RJ-056718)) X Falecido: JORGENILDO JOSÉ DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.000905-0 - TANIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREMIUM CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL (MG-067087) Decisão:...Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, e não havendo outras preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, além do depoimento pessoal do representante legal dos réu, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, cabendo às partes o regular recolhimento das custas devidas às diligências necessárias, sob pena de preclusão.Os novos documentos poderão ser juntados até a data da A.I.J., a qual designo para o dia 04/06/2008, às 14 horas.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.064.002761-0 - Inventariante: JOÃO PIRES POÇAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)) X LUCY SANTOS POÇAS Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.02/06, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.002031-9 - MÁRIO LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X Falecido: MARIALDA OLIVEIRA DA SILVA Decisão: Fl. 51: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002453-2 -, Inventariante: IRMA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) HELVÉCIO JOSÉ MARQUES Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.55/58, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.002928-1 - Inventariante: ISABELLA DE LUCCHI MARCICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X TEREZINHA LUCCHI MARCICANO Decisão: Fl. 37: Anote-se o nome do advogado na capa dos autos e no sistema. Defiro vista por 10 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001190-4 - LUIZ ANTÔNIO TEODORO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM DA SILVA (MG-103067)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS DELGADO TEODORO AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR XEROX QUE IRÃO INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2008.064.001376-9 - Inventariante: ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO À VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X IRACY GONÇALVES DE SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Nomeio a Srª Nunzia Piazzola inventariante, independentemente de termo.Venham as quitações fiscais. Após, dê-se vista à F.E. \r\n\r\nProc. 2008.064.001483-0 - Inventariante: NANCI DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X JORGE NOLASCO DA SILVA Decisão: 1) Defiro a inventariança à Requerente, independentemente de termo. 2) Venham as Primeiras Declarações, bem como a partilha amigável, devidamente assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. 4) Recolham-se as eventuais diferenças de custas e taxa judiciária. 5) Venham as quitações fiscais. 6) Após, dê-se vista à FE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.002841-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO GOULART TORRES DE SÁ Decisão: Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte Autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte Ré para que pague a integralidade da dívida pendente, em cinco dias, nos termos do §2º do artigo 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo artigo 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da Autora, bem como para que , em 15 dias, conteste a presente ação, nos termos do § 3º do supracitado Decreto. \r\n\r\nProc. 2007.064.003436-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON FERNANDO MONTEIRO FERREIRA NETO Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 31 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.003748-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE BERNARDES Despacho: Fl. 22: Defiro. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000325-9 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIORGINEI SILVA GUIMARÃES DE OLIVEIRA Despacho: Comprove o autor ter constituído o réu em mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.000092-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALTAIR LIMA DOS SANTOS À autora sobre a juntada do ofício e documentos de fls. 37/40. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.003200-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X ELMO FABIANO MONTEIRO PERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 13vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.000939-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOBERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X ANA CAROLINA DE LIMA GERMANO XISTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação, ressalvada a sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.064.001453-0 - FERNANDO SERGIO BOARETO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando os documentos de fls. 11/12, apresente o autor a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.064.001454-1 - OSVALDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001480-2 - JORGE CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando os extratos acostados autos autos, apresente o autor a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.064.001482-6 - VANDA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001521-1 - ESPOLIO DE ROGERIO LUIZ ALESSIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001572-7 - EUNICE FIGUEIRA GEBARA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a norma contida no art. 12, da Lei n. 1.060/50. certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001574-0 - CONSUELO LAGO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001608-2 - ESPÓLIO DE DJALMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Considerando os extratos de fls. 227/238, apresente o autor a planilha atualizada de débito. Diante da informação de fls. 266, aguarde-se a resposta do réu ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\nProc. 2007.064.001622-7 - JOSÉ FREDERICO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando os extratos de fls. 87//97, apresente o autor a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.064.001701-3 - JAMILI AVILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X BANCO BRADESCO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Considerando os extratos juntados autos autos, apresente a autora a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.064.001708-6 - MARIA CANDIDA REIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando os extratos de fls. 17/27, apresente o autor a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.064.001973-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X ENEIDA DE FÁTIMA SOARES BRAUER DE FREITAS Despacho: Designo ACIJ para o dia 04/06/2008, às 10 horas. Cite-se e intimem-se, devendo ser observado o endereço constante de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.064.002987-8 - LAURA SOARES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Apresente a autora a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2008.064.000051-9 - EUNICE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO HSBC Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.003436-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X MAYKON JORGE REZENDE DE CASTRO Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei 11.232/05, intime- se o devedor para cumprir a sentença de fl. 45/46, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC), devendo o exequente recolher as custas da diligência de intimação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.003397-3 - AILTON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X JORGE FERNANDO DA SILVA BOARETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro JG ao réu. Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.000341-5 - JANAÍNA ANTONIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MORAES CESAR (RJ-051617) Despacho:Esclareça a autora quanto a data de início da cobrança dos alugueres devidos, conforme planilha apresentada às fls. 36, tendo em vista que a transferência do bem para sua propriedade se deu em setembro de 2006, conforme escritura de fl. 19. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.002170-3 - ELI HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Despacho:1. Esclareça o réu, em 05 dias, se reconhece a assinatura do contrato particular juntado à fl. 10.2. Esclareça a autora, em igual prazo, quanto ao pretendido despejo do réu, tendo em vista o mesmo se tratar de co-proprietário do bem, conforme se depreende do acordo de fl. 09. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.064.000073-8 - JOSÉ FRANCISCO THIAGO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X PAULO MARCOS NASCIMENTO COELHO E OUTRO Despacho: Esclareça o autor se desiste da ação em relação à ré Rosana Alves da Silva. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Alugueis \r\n\r\nProc. 2006.064.001002-8 - JOÃO BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X FRANCISHAINER STEINER NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 110/113. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.064.000584-7 - MARIA APARECIDA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252)) X MIGUEL ORLANDO DE OLIVEIRA DOS REIS E OUTROS Decisão:...Indefiro a expedição do ofício requerido pelo Curador Especial à fl. 117-verso uma vez que tal informação deverá ser obtida previamente pelo perito para fins de elaboração do laudo pericial.Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente, constando dos mandados as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, e pericial de engenharia, a fim de se promover a divisão do bem imóvel objeto da lide, nomeando como perito o Dr. OÃO MACHADO FONSECA FILHO, tels. (21) 2438-4503 / 2438-2145 / 9966-4076 / 2220-5129. Intimem-se-o para informar se aceita o encargo, ciente de que as partes são beneficiárias de gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, desde que no prazo legal.A A.I.J. será designada oportunamente, se necessária.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.064.000171-9 (1984/1996) - CARLOS SILVESTRE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X JOSE FERNANDO AZEVEDO E OUTROS), Habilitado: MARIA ELISA SILVA RODEGHERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734) Despacho: Diga o Exequente se tem interesse na realização da penhora on line, a fim de evitar o prolongamento desnecessário do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002490-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X FERNANDO AUGUSTO DA SILVA CARAVANA Decisão:Fl. 84/85: Indefiro, diante da impenhorabilidade do salário, prevista no art. 649, IV, do CPC. Indique o Exequente bens passíveis de penhora em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.064.000370-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X KAIRO GOMES LEAL E OUTRO Ao autor sobre a certidão do OJA de fl.32vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.064.000383-1 - TEXMAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS TÊXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO APARECIDO CRESÓSTOMO (SP-149740)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES Decisão: Cite-se. Honorários de 10% (dez por cento) para pagamento sem embargos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.064.000388-3 - GERDAU S/A E OUTROS, Interessado: JANE APARECIDA GUIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)), Interessado: MARIA DAS DORES CORA, Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D), Dr(a). ADILSON LASSAROTE (RJ-096964), Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X CASMACOM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662), Dr(a). ELI MAGALHAES TOLEDO (RJ-099746)), Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA Despacho:Digam os credores habilitados sobre as propostas de honorários de fls. 629 e 643/644.Atenda-se ao Síndico (fl. 655).Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.064.000909-5A - FERNANDO CEZAR DUBOC CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X EDGAR MIRANDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.002171-5 - BENEDITO DE MELO VALE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes às fl. 40, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Custas ex-lege, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.003516-7 - LEONARDO FELÍCIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X PREVISUL - PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Decisão:Rejeito as questões prejudiciais de mérito de decadência e de exceção de inadimplemento sob o fundamento do pleno acesso à justiça, não podendo a parte ter seu acesso à jurisdição prejudicado por questões alheias ao seu direito.De igual forma, rejeito a prejudicial de mérito relativa à prescrição uma vez que somente a partir da ciência de sua incapacidade laborativa, ou seja, da data do laudo complementar ao exame de corpo de delito (fl. 51), é que se inicia o prazo prescricional para a pretensão autoral....Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial médica, a fim de se verificar as complicações e extensões das lesões sofridas pelo autor, inclusive no tocante à sua incapacidade laborativa, nomeando como perito o Dr. Mário Eduardo Peixoto Muller, tels. _, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem custeados pela parte ré. Os quesitos se encontram nos autos à fl. 101.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.064.000019-0 (577/86) - Inventariante: FABIO GOERING SCHOCAIR BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)), Interessado: ESMERALDA LOPES NEVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GOERING BORGES E OUTRO Decisão: Defiro o inventário cumulativo. Anote-se no D.R.A. Nomeio inventariante Fábio Goering Schocair Borges. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Atenda-se ao MP relativamente ao último parágrafo da cota de fls. 893/893v. \r\n\r\nProc. 1997.064.000639-2 (3056/97-3Of) - Inventariante: MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)), Falecido: ANA MARIA ARANTES DA SILVA Decisão: Defiro a JG. Cumpra-se fl. 114v. \r\n\r\nProc. 2000.064.000809-4 (4968/00) -, Inventariante: ALEXANDER SALLES BARRETO PINTO MARIA ALCINA LIMA DOS SANTOS, FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LIMA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)), BEATRIZ COSTA BARRETO, Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)), ALVINA MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LIVIA MARIA ALVINA MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA MACHADO XAVIER, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)), LÚCIA ELENA DE FARIA LIMA, Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)), ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA, Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)), ELISIARIO SANTOS DE OLIVEIRA LIMA), MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA LIMA), ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA), MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA LIMA), ROSA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA), ANA DOS SANTOS LIMA), ANA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA), ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA FONSECA, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X Falecido: MANOEL DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Diga o inventariante sobre fl. 237. Lavre-se o termo de rerratificação das primeiras declarações. Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.064.000840-9 (4891/00) - Inventariante: JOSÉ RODOLFO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484)), Interessado: BLANCA INÊS REYES SOUZA, Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X OLDEMAR SOUZA E OUTRO Decisão: 1) É entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal que o pagamento do imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD) somente pode ser exigido após a homologação judicial dos cálculos (verbete de súmula 114 do STF). Apesar do art. 18, I, da Lei 1427/89 mencionar a incidência de multa de 50% sobre o valor do imposto em caso de não pagamento após 180 dias da avaliação a interpretação que deve ser dada é que a multa só inicide após 180 dias da homologação judicial. Assim, determino à Coletoria Estadual que elabore as guias referentes ao ITD, a partir da data da sua homologação pelo Juízo, com a exclusão da multa e juros moratórios. 2) Esclareça o inventariante se efetivou a venda do imóvel constante do alvará de fl. 142. \r\n\r\nProc. 2001.064.000953-2 (6221/2001) - Inventariante: MARIA BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X Falecido: JOSE PINHEIRO DE SOUZA Fl. 11: Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.064.000952-2 (6528/02) - Inventariante: JOSE FREDERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) MARCO ANTÔNIO DE SOUZA JÚNIOR E OUTROS, Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). DANIEL AKIO SAITO DE PAULA (RJ-140895)) X DULCE COELHO DE SOUZA E OUTRO Despacho: Fls. 156/159: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.064.001588-3 - Inventariante: ONOFRE TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X Falecido: MIGUEL TEODORO DA SILVA FILHO Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 194, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MIGUEL TEODORO DA SILVA FILHO. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.064.000292-1 - JULIETA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X OSMAR MUNIZ DE FIGUEIREDO Decisão:Fl. 86: Defiro o processamento cumulativo de inventários. Anote-se na DRA.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações. Após, dê-se vista à FE. \r\n\r\nProc. 2004.064.002964-1 - Inventariante: MARIA CRISTINA FARANY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X JOSÉ FARANY E OUTRO Vista po cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.064.000405-7 - MARIA APARECIDA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X Falecido: IRACEMA DE OLIVEIRA RIBEIRO SANTOS Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e última declaração do IR de todos os herdeiros, para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nProc. 2008.064.001574-2 - Inventariante: EDEMIR RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X EROZINO RODRIGUES BARBOSA Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.064.001749-3 - HAMILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X NARCISIO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Decisão: Fl. 141: Indefiro. Esclareça o autor se pretende a convolação em perdas e danos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.003521-9 - MARÍLIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X ROBERTO CARLOS GONÇALVES Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 34 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pela autora, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos solicitados, mediante substituição por cópia. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.001685-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão: Defiro a suspensão do feito, conforme requerido às fls. 416/423, até o cumprimento integral do acordo. Int-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.064.000270-5 (5381/00) - ESPOLIO DE SEBASTIAO SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CARDOSO VIANA E SILVA (RJ-057937)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOAQUIM DE CARVALHO (RJ-057027), Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Decisão:Da análise dos autos verifico que a liquidação de sentença deverá ser realizada por arbitramento, pelo que nomeio perita a Dra. REGINA CÉLIA OLIVEIRA BARBOSA PREU, com endereço e telefone nos autos, para a realização de perícia técnica a fim de verificar a partir de quando e até quando o imóvel deixou de apresentar condições de habitabilidade, devendo inclusive fixar valor médio de aluguel do mesmo. Saliento às partes que, conforme teor da sentença prolatada nos autos, o valor dos alugueres está abarcado pelo pedido indenizatório. Intime-se a perita para informar se aceita o encargo, bem como para formular proposta de honorários, a serem suportados pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.064.000602-0 - MARIANA CARNEIRO OLIVETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X GRUMARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143) Despacho: Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.000909-0 - EUCLYDES FURTADO PINTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Despacho:Considerando a desistência da prova oral requerida pelo autor, conforme fl. 84, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.001739-6 - NÉLIA MARIA ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001740-2 - LUIZ CLÁUDIO CAULO PIERRE (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/08, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002021-8 - JULIANO PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002813-4 - MARIA DAS DORES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Nada a prover, tendo em vista a decisão de fl. 200. \r\n\r\nProc. 2007.064.002277-0 - ANA MARIA SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.064.002278-1 - SEBASTIÃO MIQUILINI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.064.000825-3 - MARCIA DE FÁTIMA NEVES MAUTONE (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Intime-se o devedor para pagar o valor remanescente do débito, conforme planilha de fls. 135/137, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Pagar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000429-8 - ESPÓLIO DE WANDERCY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.000390-9 - ODIL AMANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Considerando a hipossuficiência do autor, defiro a inversão do ônus da prova.Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.064.001943-5 - MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X GISELE CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Decisão: Homologo os honorários do Perito no valor solicitado à 101, ante a ausência de impugnação. Intime-se o expert para designar local e horário para realização da perícia, a fim de viabilizar a ciência das partes, ficando ciente o expert que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.001808-0 - MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MURILO CÉSAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262) Despacho:Seguem informações do agravo em uma lauda impressa. Intimem-se as partes da decisão de fl. 119.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.064.001338-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DE SOUZA THEODORO Despacho:Comprove o autor ter notificado o réu, conforme alegado à fl. 03. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.064.003425-2 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.064.000173-1 - CARLA CRISTINA ALVES PENA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X JAIR HENRIQUE DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 18 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pela autora, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.064.003992-6 - RICARDO ALEXANDRE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X ANDRÉIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nRenovatória, de Locação não Residencial \r\n\r\nProc. 2004.064.003533-1 - AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VILLELA (RJ-003202)) X CONDOMINIO ANNA TABET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Despacho:Retiro o feito de pauta.Regularize-se fls. 208/209 (assinatura do advogado dos réus). Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.003212-7 - VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X THIAGO GUADALUPE BIAGE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Recolhidas as custas pelo réu, ao Contador Judicial para elaboração do cálculo atualizado do débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.000127-3 - N J REZENDE ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X GAZOLA & COSTA LTDA ME - NADAI E CIA Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 36/41, observada a planilha de fls. 62/63, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e fixação de honorários. Oficie-se como requerido à fl. 63, item I. \r\n\r\nProc. 2007.064.000127-3 - N J REZENDE ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X GAZOLA & COSTA LTDA ME - NADAI E CIA Cert.:...são devidas custas p/ expedição dos ofícios bem como p intimação pessoal dos devedores que é estabelecido em outro estado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com repetição de indebito e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 1999.064.000185-4 (4649/99) - JORGE LUIZ DINIZ PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A), Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008) Decisão: Homologo o laudo de fls. 276/280. Intime-se o Réu para efetuar o depósito dos honorários periciais, conforme decisão de fl. 272. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.064.000932-5 (6193/01) - CATIA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir o acórdão de fls. 261/266, observado o laudo de fls. 310/311, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.064.003919-7 - RHAISSA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X JOSÉ ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA Despacho: Esclareça o interesse de agir, já que o autor pode obter a revogação pretendida extrajudicialmente. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.064.000058-1 - VILAÇO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X DISKCHAPAS 27 C PROD G R LT ME E OUTRO Despacho: Esclareça o autor se pretende desistir da presente ação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.064.000439-0 (6233/01) - CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI ANTONIO FERREIRA (RJ-093144), Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 400/405, em seus regulares efeitos. I-se a parte adversa para apresentação de contra-razões, inclusive o MP. Após ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.064.003202-6 - JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X ESPÓLIO DE MANOEL WENCESLAU FERREIRA) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 508234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.064.000780-3 - JOÃO VICTOR SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). THIAGO SOARES MARTY (RJ-137172)) X RODRIGO DA SILVA DE SOUZA Despacho:\"Defiro GJ e o pedido de vista, por 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000532-1 - FLAVIA MENEZES DUQUE, Assistente: MARIA LÚCIA DE PAULA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X NILSON GOBBI DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) À parte requerida para providenciar o recolhimento das custas processuais conforme os valores a seguir: R$ 41,07 - campo 36, código 1102-3, Atos dos Escrivães; R$ 19,17, campo 37, código 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 6,02, campo 42, código 2001-6, CAARJ; R$ 9,11, campo 43, código 2102-2, Atos dos Distribuidores; R$ 1,82, campo 44, código 6002-05926-6, FETJ; R$ 3,46, campo 46, código 6002-25174-9, FUNPERJ; R$ 3,46, campo 47, código 5673-00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.064.000541-2 - MARCELLI SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Trata-se de processo com sentença transitada em julgado, não havendo o que decidir, na forma dos arts. 471 e 475 do CPC. Aonda qie assim não fosse, e é, este juízo não tem competência para conhecer de conflito de interesses entre banco e correntista ou entre a administração municipal ou estadual e particular. Arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002464-9 - MAURÍCIO MONTEIRO TEIXEIRA DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X SERGIO MAURÍCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) Despacho:\"Manifestem-se as partes sobre o ofício de fl. 99. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002904-0 - GERALDA HELENA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO JOSÉ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Decisão:\"Tendo em vista que a citação ocorreu na véspera da data da audiência, sendo assente na jurisprudência que a citação deve anteceder a audiência em ao menos dez dias, redesigno o dia 20/05/08, às 15:15 horas. Int.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.001320-4 - ÁGATA GABRIELA GONÇALVES MIRANDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CHARLES MOTTA MIRANDA MEDEIROS Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos mediante depósito bancário. Oficie-se para abertura de conta. Designo o dia 12/06/08, às 15:45 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nAuto de Infração C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002059-7 - COMISSARIADO DE MENORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X STRIKE GAMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212) Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer a manifestação do executado acerca da petição e docs. de fls. 81/84) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.002569-1 - LUIZ DIMAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X BEATRIZ EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nDeclaratória, de partenidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002625-5 - LEONARDO GONÇALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) Aos interessados para ciência da designação do exame de DNA para o dia 03 de junho de 2008, às 15:00 horas em Volta Redonda. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.064.002753-1 - CARLOS ALBERTO CAMARINHO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA (RJ-120571) Aos requerentes para ciência da devolução da carta precatória (fls. 119/138) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.002971-4 - JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Despacho:Ante os termos de fl. 29, fica sem efeito o determinado no despacho de fl. 27 verso. \r\n\r\nProc. 2007.064.002999-4 - GASTÃO ROUSSEAU MEDINA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Foi designada a Ratificação para o dia 28/04/08, às 14:00, no Cartório da VFAM. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.001489-0 (10071) - MARCIA RAMOS MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X RICARDO AUGUSTO ROSA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LIDIZIO (RJ-118992) À parte interessada para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.064.001371-6 - REGINA COELI MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSE ZEFERINO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.064.001958-7 - MARIA LÚCIA DE PAULA MENEZES DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X NILSON GOBBI DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Às partes para providenciarem o recolhimento das custas processuais pro rata, conforme os valores a seguir: R$ 41,07 - campo 36, código 1102-3, Atos dos Escrivães; R$ 44,73, campo 37, código 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 8,58, campo 42, código 2001-6, CAARJ; R$ 9,11, campo 43, código 2102-2, Atos dos Distribuidores; R$ 1,82, campo 44, código 6002-05926-6, FETJ; R$ 22,22, campo 45, código 2101-4, Taxa Judiciária; R$ 4,74, campo 46, código 6002-25174-9, FUNPERJ; R$ 4,74, campo 47, código 5673-00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.064.002856-4 - MIGUEL ARCANJO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X APARECIDA LAMEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Decisão:\" ... Declaro saneado o feito. ... Pelas razões expostas, indefiro o depoimento pessoal das partes e defiro a produção de prova testemunhal, a qual versará unicamente sobre o decurso do prazo legal para a decretação do divórcio, visto que sobre as questões patrimoniais que a ré revel pretende discutir incidem os efeitos da revelia, nos termos da fundamentação acima. Designo AIJ para o dia 11/06/08, às 16h. Intimem-se, com exceção da ré revel, nos termos do art. 322 do Código de Processo Civil, sendo intimado apenas seu advogado. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000462-8 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X ELISANGELA DE FREITAS SANTOS Decisão:\"Defiro G.J. Designo audiência prévia para o dia 12/06/08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001325-3 - ROSA MARIA FREDERICO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ ANTÔNIO MEDEIROS Despacho:\"Defiro G.J. Oficie-se, como requerido no item 02 de fl. 04. Juntem-se as cópias das certidões de nascimento das filhas do casal.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.064.002458-3A - ARNALDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SOARES CUNHA (ES-010573)) X ANNA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... Isto posto, julgo improcedente a execeção para declarar a competência deste juízo ... indefiro o pedido de gratuidade de justiça do excipiente. As custas e honorários serão decididos no processo principal. Venham conclusos os autos principais para designação de ACIJ.\" \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, de Título Judicial C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.003624-0 - SEBASTIANA DA SILVA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X JORGE LUIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Decisão:\"Tendo o réu sido qualificado como comerciante, comprove a alegada hipossuficiência, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ, sob pena de indeferimento de gratuidade. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 40 verso, a contestação de fls. 42/44 e o primeiro requerimento de fls. 60/61, dê-se nova vista ao MP. Após, dê-se vista à Fazenda Municipal.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.064.001546-9 - CELIA QUEIROZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X CARLOS ALBERTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Despacho:Atenda-se ao MP. (Requer o MP que a exeqüente esclareça o pedido de fl. 107, considerando que o valor da pensão é de 10 salários-mínimos.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.064.001749-8A - DIEGO FREITAS DA CRUZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X NILO SERGIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2004.064.002815-6A - LARISSA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HEIDER DA SILVA À exeqüente para ciência do teor do ofício de fls. 22/24. (INSS) \r\n\r\nProc. 2006.064.000458-2 - DANYEL HENRIQUE DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) Sentença:\"Homologo, por sentença, a quitação instrumentada às fls. 134, para que se operem os jurídicos efeitos. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado nas custas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001377-0 - MAURÍCIO MONTEIRO TEIXEIRA DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X SERGIO MAURÍCIO BARBOSA Despacho:\"Ante os termos do ofício de fl. 99, dos autos do processo nº 2464-9/07, em apenso, manifeste-se o exeqüente se persiste o interesse no prosseguimento desta execução. Após, ao MP.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.064.000238-3 - SHOJIRO NISHIMORI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X TERESINHA ÁVILA DUBOC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805) Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de Antecipação de Tutela C/C Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.064.002894-6 - FABIO CRISTOVÃO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X FABIO HENRIQUE ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Despacho:\"Já foi feita a penhora on line. Esclareça o exeqüente o pedido de fl. 207, visto que não há saldo suficiente para a satisfação do crédito.\" \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.064.003015-7 - LUCIANO BARRETO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X JACI ZÉLIA DE OLIVEIRA DA SILVA), THIAGO JAIR DE OLIVEIRA BARRETO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para ciência do teor dos relatórios de fls. 48/50 (Psicológico) e 52/53 (Estudo Social). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.064.002309-8 - MARIA DE LURDES NASCIMENTO PETRATO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X ANA CAROLINA PETRATO COUTEIRO Sentença:\" ... Isto posto, DEFIRO o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO requerida, nomeando a requerente para o exercício da curatela em favor de ANA CAROLINA PETRATO COUTEIRO, devendo prestar compromisso e caução, esta no caso de haver bens a serem garantidos. ...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.064.000171-4 - ANDRÉIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CATARINA MARIA LUCIA COUTINHO CALCAGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Ficam as partes intimadas acerca do teor do Laudo de DNA (fls.129/130v.) \r\n\r\nProc. 2006.064.001587-7 - EMANOELLE VITORIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O réu Paulo Jorge é comerciante, devendo comprovar a alegada hipossuficiência, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ, sob pena de indeferimento do pedido de GJ. Citem-se os demais herdeiros, devendo a autora fornecer sua qualificação. \r\n\r\nProc. 2006.064.002887-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X SINIBALDE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:\"Manifeste-se a autora sobre a certidão negativa de fl. 48 verso.\" (o OJA deixou de citar a ré Terezinha Rocha de Almeida, em razão desta se encontrar em Valença-RJ, se recuperando de uma cirurgia realizada, conforme informação prestada pelo irmão acima mencionado) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001089-4 - GABRIEL DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO EMERSON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARI CABRAL (MG-043043) Fica a parte ré intimada acerca do teor de fl. 53/54: \" Foi designado o dia 03/06/2008, às 15:00 horas para coleta de material para exame de DNA, a ser realizado no Fórum da Comarca de Volta Redonda/RJ, situado na rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, 194, Bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ. Não há necessidade de jejum.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.064.001221-2 - MARIA CLARA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X EUTYMES SERAFIM GENIZELLE JUNIOR Decisão:\"1- Defiro GJ. 2- Indefiro o pedido de alimentos provisórios, por não haver prova pré-constituída da paternidade. 3- Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001323-0 - MARIA FERNANDA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ISRAEL OLIVEIRA Decisão:\"Defiro G.J. Indefiro o pedido de alimentos provisórios, por não haver prova pré-constituída da paternidade. Cite-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.064.003363-8 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X KÁTIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846) Decisão:\"Tão logo seja desarquivado o processo nº 2512-3/06, apense-se a este. Designo AIJ para o dia 12/06/08, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.064.002535-6 - PEDRO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.002296-0 - RICARDO ALEXANDRE HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X RICARDO FIGUEIRA HONORATO Sentença:\" ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reduzir o valor dos alimentos para dez por cento dos ganhos líquidos do autor, mediante desconto em folha, na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, sendo o percentual de quinze por cento do salário mínimo na hipótese de não comprovação dos ganhos líquidos do autor. Condeno o réu nas custas do processo e honorários advocatícios, fixados estes em 15% (quinze por cento) o valor da causa ... \" \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.064.000432-0 - NICÉIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X JANETE ALVES DA CRUZ Decisão:\"Defiro G.J. Aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento do despacho de fl. 16.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação de Registro Civil C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.002479-9 - MARCOS FURTADO DE MENDONÇA OEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)), CAMILA APARECIDA DE PAULA DIAS OEHLER Despacho:\"A leitura atenta do processo demonstra que a representante legal da ré vem se insurgindo contra a perícia de DNA, conforme se vê da própria contestação, da petição de fls 95/97, e agora da coincidência da doença da ré exatamente e somente no dia da perícia. Do mais que consta dos autos, há indícios de que a parte ré vem opondo resistência injustificada ao andamento do processo, tangenciando a litigância de má-fé. Oficie-se para a redesignação da perícia, ficando desde já a parte ré ciente de que qualquer escusa para o novo comparecimento será recebida cum grano salis.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.064.000431-4 - ROSEMAR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X JOSÉ MAURICIO MOREIRA SANTINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Despacho:\"Manifeste-se o ex adverso sobre os documentos juntados nas fls. 194/199, em 05 (cinco) dias, na forma do art. 398 do CPC. Decorrido o prazo, dê-se vista ao MP, na forma do art. 83, I, do CPC. Após, voltem para o saneador.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.001121-5 - CÉSAR GIOSEFFI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X ROSANA SOARES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) Despacho:\"Arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001857-1 - BRENO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X LARISSA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE LAMEIRA CONCEICAO (RJ-145844) Decisão:\" ... Declaro saneado o feito. Instadas as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento, a ré não atendeu ao despacho. Na contestação, protesta genericamente por prova pericial, sem declarar que prova pericial pretende produzir ou justificar sua necessidade. ... Acresce que nada consta dos autos que justifique a produção da referida prova, razão pela qual INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. Defiro a produção de prova oral, na forma abaixo descrita. Fixo como ponto controvertido a alegada mudança para pior na situação financeira do aautor, na forma do art. 1.699 do Código Civil, devendo o autor juntar aos autos os três últimos contracheques bem como cópias das declarações de renda. ... Designo AIJ para o dia 18/06/08, às 16:00 horas ... \" \r\n\r\nProc. 2008.064.001397-6 - JIYOUJI DUQUE HOSHI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MITSUE SAMARA HOSHI E OUTROS Decisão:\"A procuração de fl. 06 e a afirmação de fl. 07 não estão assinadas pelo autor, como se vê de sua assinatura no documento de identidade por cópia na fl. 09. Não há comprovação de incapacidade do autor. Regularize-se a representação processual em 30 dias, sob pena de indeferimento. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.002575-7 - WALQUIRIA DA CONCEIÇÃO SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Ao interessado para ciência da certidão negativa do OJA de fl. 32v. \r\n\r\nProc. 2008.064.000431-8 - VANDERLEI DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Decisão:\"Defiro a emenda de fls. 16/17, inclusive quanto ao VALOR DA CAUSA, que deve ser RETIFICADO na D.R.A. Defiro o pedido de gratuidade de justiça da segunda requerente e o pedido de pagamento de custas e taxa judiciária ao final do processo, para o primeiro requerente. Na forma do item 27 do Aviso nº 17/2006 da Presidência do TJ, a sentença será proferida somente após o recolhimento das despesas processuais, ficando a cargo da serventia a fiscalização quanto ao correto recolhimento. À ratificação.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001137-2 - TEODORO SINEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:\"Esclareçam os requerentes o item \"4\" de fl. 03, pois o imóvel não comporta divisão cômoda.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.064.003006-6 - ELAINE LIMA GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X ANTONIO CARLOS SILVA SOUZA) Decisão:\"Redesigno a audiência prévia para o dia 04/06/08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, sendo o réu no endereço de fl. 31. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nId: 508235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.064.001136-0 - ELISEU ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) CREDICARD CITI BRASIL Decisão:Presentes os requisitos ensejadores, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada no sentido de determinar a extração de ofício ao SPC e ao SERASA para que se abstenham de efetivar a inclusão dos dados da parte autora em seus cadastros, em razão de lançamentos perpetrados pelas rés, ou já tendo sido inclusos, providenciem a exclusão, em dez dias, até decisão definitiva de mérito deste Juízo. Cite-se e intimem-se as partes para AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.064.000985-7 - JORGE LUIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Analisando os documentos de fls. 13/17 verifico que os pagamentos foram efetuados com atraso, incidindo o autor em mora. Assim, ausentes os requisitos ensejadores, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos datutela jurisdicional. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.064.001043-4 - NANCY PEREIRA DUBOC (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X BANCO REAL S/A. Decisão:Presentes os requisitos ensejadores, defiro o pedido de tutela antecipada, determinando a extração de ofício ao SPC e SERASA para exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, em razão de inclusão perpetrada pela parte ré, até decisão definitiva de de mérito deste Juízo. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.064.001684-9 - CARLA ANDREIA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.064.000607-8 - AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X RAFAEL VICTOR DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.855.000238-4 - A T KASHIWAKURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X KARINE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000340-6 - E. HYPÓLITO ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ELISA MOTTA DANIGNO Sentença:Vistos etc. ... declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se e Notifiquem-se as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.855.002035-5 - A. T. KASHIWACURA BOUTIQUE - ME (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-137143)) LILIA MACEDO CESAR Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim , desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários. Ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Cientifiquem-se as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr.Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. P.R. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003211-8 - FUTURA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X FERNANDREA COMÉRCIO DE DOCES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.51, III da Lei nº 9.099/95 c/c o art.598 do CPC e Enunciado acima invocado. \r\n\r\nProc. 2007.855.003241-6 - LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X FERNANDRÉIA COMÉRCIO DE DOCES LTDA. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.51, III da Lei nº 9.099/95 c/c o art.598 do CPC e Enunciado acima invocado. \r\n\r\nProc. 2007.855.003463-2 - FUTURA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X MARIANA CAULO MURAT Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.003136-9 - PEDRO WILSON STIVANIN TEIXEIRA X ROBERTO DA CONCEIÇÃO LIMA Sentença:ISTO POSTO, decretando, como por decretada tenho, a revelia do réu, julgo procedente em parte o pedido encartado na inicial e condeno o demandado a pagar ao demandante, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com atualização monetária e juros legais de mora contados da citação em 06/11/2007 (fls. 06-v.). \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.855.000294-3 - L. C. SILVA DE AZEVEDO TERRAPLENAGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X FAZENDA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY (RJ-089979) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000348-0 - M. R. DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARIA ROSALI NOVAES DA SILVA. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008 às 16:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000350-9 - M. R. DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ESTHER ROSA COUTO. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.855.001831-4 - FRANCISCO MARTINES NETO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) LG E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE RÉ (VIVO) PARA COMPARECER CARTORIO RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO (PRAZO DO MANDADO: ATÉ 19.05.08).- \r\n\r\nProc. 2008.855.000211-6 - MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA ALMEIDA X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000250-5 - ROGÉRIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO BRADESCO /ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000255-4 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA X PÉ D'ÁGUA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA (RJ-147257) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000258-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA MARTINS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000267-0 - ATINEA DOS SANTOS VIEIRA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000287-6 - MARIA CHRISTINA DUARTE X MERCADO LIVRE. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000306-6 - RODRIGO VEIGA CORREA LIRA OSÓRIO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000320-0 - MICHELE ROSA FABIANO X UNICARD S/A - MEGA BÔNUS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000362-5 - RAFAEL MARCOS MARIANO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.002476-6 - MARLY APARECIDA CLAUDINO SEVERO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar à autora a importância R$ 30,55 a título de devolução dos valores indevidamente debitados na conta corrente desta, corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação e mais R$ 3.000,00 a título de idenização por danos morais, corrigida a contar da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação.Resta prejudicado o pedido de exclusão dos dados do SERASA, eis que já efetivada a baixa, conforme fl. 43. Sem custas e honorários.P. R. I. Transitada em julgado e decorrido o prazo do art. 475-J do CPC sem o pagamento, incidirá a multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2008.855.000127-6 - FERNANDO JAQUES DA ROCHA X SAG DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21.05.2008 às 11 00: horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000203-7 - JOÃO ENEAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X ATIVOS S. A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008 às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.855.000081-8 - ROGÉRIO DOS SANTOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 508236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.065.000237-0 (9739) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE GOMES RIBEIRO, Interessado: WALDIR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X JOSE RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005683) Despacho:Esclareça o requerente de fl. 103 o seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2003.065.000799-8 - Inventariante: JOANA ANGELICA CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X Falecido: CESAR BORGES FILHO À inventariante para complementar as custas da guia de fl. 25 referente ao FUNDPERJ. (R$ 3,25 na conta 5673.00124-3) \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.065.000919-7 - 6.P.P.E.R.J./.R.J., G.P.M. Ao autor sobre certidão de fls 112 e para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.065.002536-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SAMUEL NASCHPITZ (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ (RJ-148587) Despacho:Venha o extrato bancário mencionado na impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.065.000105-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROSILENE TEIXEIRA DA SILVA COELHO Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.065.002008-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELIO LUIZ DE QUEIROZ Ao autor para prosseguimento. (Encaminhar Carta Precatória) \r\n\r\nProc. 2006.065.002482-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONATA DANIELE DA SILVA VARGAS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.065.000255-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO FERNANDO FLOR Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.065.000305-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X CABRINI CONFECÇÕES LTDA. - SUM. DE COBRANÇA Foram designados os dias 24/06/08 e 15/07/2008, ambos às 15:00 horas, para a realização da praça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.065.000044-4 (7704) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X MARA PALACE HOTEL LTDA - MARA PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Defiro a penhora de 10% do faturamento diário da executada por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.065.001866-4 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X CARLOS JOSE DA SILVA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.065.001155-6 - ALFARMA DUQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VASSOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Fl. 161 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.065.001884-0 - DAILTON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Às partes sobre honorários do perito. (Perito Luiz Fernando Guimarães Porto apresenta proposta de honorários no valor de 05 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2007.065.001856-7 - (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM), RAISSA AVELAR SANCHES), IGOR DE AVELAR SANCHES Decisão:Nos termos do art. 97, inciso I, alínea \"a\", do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.065.000205-1 - B.V.FINANCEIRA S.A.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ERNESTRO DE SALLES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada do débito e cópias autenticadas das procurações e substabelecimento que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.065.000306-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X IGOR LOPES DA COSTA Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.065.001369-3 - RUTE BORBA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) Ao requerente para assinar termo de ratificação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.065.001795-2 - GILSON GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X MANUEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Na oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.065.000310-2 - ILIEZETE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.065.000187-5 - ALESSANDRA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 35. Intime-se o perito para início dos trabalhos, eis que o embargante encontra-se sob gratuidade de justiça, devendo o laudo ser entregue em 30 dias.Sem prejuízo, intime-se a embargada para que apresente os originais ou cópias legíveis de fls. 11/12, na forma e sob as penas do art. 355 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.065.000069-3 - JOSE ELIAS CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U. S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Decisão:Defiro o pleiteado efeito suspensivo ante a possibilidade de grave dano ao embargante na hipótese de alienação forçada do bem penhorado.Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.065.000046-0 (8393) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GROW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.065.000410-5 (15264) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARIO LUIZ IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O executado já foi citado e já há penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.065.001434-6 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X SUPERCOM MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para encaminhar intimação ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000026-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X AGROPECUARIA QUIKI LTDA), Interessado: LIRA SILVA ROCHA CARDOZO), Interessado: FRANCISCO PEREIRA CARDOZO FILHO), Interessado: MARIA BARBARA DE JESUS ALVES BARBOSA), Interessado: SEBASTIÃO DIAS BARBOSA JUNIOR), Interessado: ANTONIO INACIO DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.065.000207-5 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X PONTO 2004 FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para recolher o valor de R$ 40,15 na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referente ao mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.065.000303-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X JULIANA DOS SANTOS GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO C. VAZ (PR-014427) Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.065.000262-5 (15618) - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARVALHEIRA CONSTRUÇAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. O entendimento jurisprudencial deste egrégio Tribunal de Justiça e do colendo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, mormente quando não subsiste previsão de fundos para satisfação das obrigações pendentes, autoriza o redirecionamento da execução para o patrimônio dos sócios. Assim sendo, e considerando a óbvia dificuldade de alienação dos bens indicados à penhora (fls. 43/44) e o documento de fl. 112, consignando o encerramento de atividades da executada, desconsidero sua personalidade jurídica para permitir que a execução prossiga em detrimento do patrimônio dos sócios José Roberto Pardal da Nóbrega e Nélio Francisco Carvalheira (fl. 120).Protocolei ordem de penhora on line nesta data. Confirmada a ordem, intime-se o executado.Não confirmada, ou confirmada parcialmente, diga o exeqüente. (penhora on line confirmada parcialmente no valor de R$ 201,52) \r\n\r\nProc. 2002.065.000006-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X M.G. FERREIRA FRANCO CONFECÇOES-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447) Ao exequente para prosseguimento (recolher o valor de R$ 116,80 na conta 0712-3 e R$ 29,20 na conta 6125-04907-9, referente às custas do avaliador, mais caarj, funperj e fundperj) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.065.001517-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA HELENA MELLO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)), WESLEY DE OLIVEIRA DOS SANTOS Às partes sobre fl. 120. (Perito Luiz Fernando Guimarães Porto marca a data da perícia para o dia 24/04/2008, às 08:00h, no Hospital Universitário Sul Fluminense, sala 02) \r\n\r\nProc. 2007.065.001864-6 - ALINE ANDRADE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X ATHAÍDE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Em virtude do feriado do dia 23/04/2008, foi redesignada a Audiência para o dia 11/06/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.065.000180-0 (12565) - Inventariante: MIRIA JOSANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X Falecido: JOAO DE ALMEIDA FILHO À inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.065.000115-1 (14224) - Inventariante: RITA DE CASSIA SPOLIDORO MAIA PEDRO SPOLIDORO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991), Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425)) X Falecido: SULLY MAIA À inventariante. (não foi juntada certidão de quitação da Fazenda Nacional e da Justiça Federal) \r\n\r\nProc. 2000.065.000183-7 (13750) - Inventariante: CEZAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128)) X Falecido: MANOEL DA COSTA Despacho:Esclareça o inventariante se a herdeira falecida possuía outros bens além de seu quinhão hereditário e se deseja valer-se do art. 1.044 do CPC.Oficie-se como requerido à fl. 95, juntando cópia de fl. 103.Venha o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2001.065.000189-0 (15485/01) - MARCOS PULLIG FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE LEA TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Aos interessados sobre fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2001.065.000240-6 (15538) - Inventariante: RAIMUNDA CONCEIÇAO MENDES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)), Interessado: ANA PAULA MENDES TELLES MAFRA, Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509), Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X Falecido: PAULO TELLES Despacho:Mantenho fl. 158 por seus próprios fundamentos.Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.065.000760-3 - Inventariante: MARLEY ELYSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X ANNA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Tendo em vista que há comprovação das despesas efetuadas pelo inventariante, sendo certo que não há óbice dos demais herdeiros, defiro o levantamento requerido às fls.386/387, na forma consignada pelo MP. Expeça-se Alvará. Esclareça o inventariante por oportuno, se já forma cumpridos os alvarás de fls.383/385, bem como se já houve apuração de haveres determinada às fls.136 e reiterada às fls.381. Por fim, providencie o cartório o integral cumprimento de fls.381, procedendo a avaliação do automóvel \r\n\r\nProc. 2003.065.000760-3 - Inventariante: MARLEY ELYSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X ANNA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO Ao inventariante para recolher o valor de R$ 14,60, referente à avaliação. (80% na conta 1108-0 - R$ 11,68 e 20% na conta 6125-04907-9 - R$ 2,92) \r\n\r\nProc. 2007.065.000289-4 - Inventariante: MARLI DIAS GOMES X JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) À inventariante. (sobre últimas declarações) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.065.000135-7 (14139) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MOURA BORGES CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTROS Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.065.001564-1 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). EDUARDO CHAVES DE SOUSA (SP-206947)) X IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.065.000652-8 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X ELIZABETE CARVALHO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.065.001243-3 - MAURO SANTANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X YASUDA SEGUROS S.A. E OUTRO Ao autor para tirar cópia para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.065.000185-5 - RAQUEL SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X RONALDO MACHADO Ao autor para tirar cópias de fls 12/13 para instruir carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000630-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA PAUL Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.065.000147-4 (12890) - JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA POVAO DE VALENÇA Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.065.000484-1 (15417) - MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X SAVEL - SANTA AMALIA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-001603) Despacho:Junte-se aos autos a peça de informações.Na data de hoje protocolei ordem de desbloqueio da penhora \"on line\".Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.001588-4 - NOGUEIRA DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X INDUSTRIA DE BATATA MARIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473), Dr(a). GUIARONE VILAS BOAS (MG-088521) Despacho:Prazo de 10 dias sucessivos para memoriais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.065.001311-5 - NILMA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre honorários do perito. (Luiz Fernando Guimarães Porto apresenta proposta de honorários no valor de 05 salários-mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.065.002148-5 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)), LUIZ FELIPE DOS SANTOS ALVES Ao réu (denunciante) sobre as custas da denunciação da lide. (R$ 40,16 referente ao escrivão e R$ 19.200,00 referente à taxa judiciária) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.065.001183-5 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X ENDOPLUS SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.065.001898-4 - JAQUELINE STRASSBURGER (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Ao exequente para encaminhar Carta Precatória. (tirar xerox e recolher as respectivas custas) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.065.000204-4 (15889/2002) - LUCILIA ASSUMPÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.065.000259-6 - ARLINDO ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MELISSA PRADO DO ESPIRITO SANTO BACELLAR (SP-156445) Às partes sobre honorários do perito. (Perito Sávio Lenzi Maia estima seus honorários profissionais em R$ 1.300,00) \r\n\r\nProc. 2008.065.000200-8 - REGIS COELHO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor. (sobre contestação) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.065.001068-4 - SUELY LUCIANO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) As partes para encaminhar ofício ao empregador e tirar cópias para instruir mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.065.002308-3 - TAYLOR DE ALMEIDA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113) Intima as partes para comparecerem em Juízo para assinarem termo de ratificação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.065.000022-2 - MARIA APARECIDA LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X DELPHINA DE CARVALHO), Confinante: ANIBAL LOPES), Confinante: FLORISBELA VASCONCELOS PARDAL OU SUCESSORES), Confinante: MARIA APARECIDA PARDAL GAMA OU SUCESSORES), Confrontante: ADOLPHO RAMOS BERGER), Confrontante: MANOEL VIEIRA DE MATTOS À autora para assinar Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nProc. 2005.065.000118-6 - ESPOLIO DE GERALDO MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425) Ao autor para prosseguimento. (Assinar termo de afirmação de ausência) \r\n\r\nId: 508267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.065.000962-3 - ELIANA GOMES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X JOSÉ MACHADO NEVES JÚNIOR Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 17/06/2008, às 11h00min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2008.852.000108-0 - LEONARDO ERNESTO MACHADO DE OLIVEIRA X JULIO CESAR MOREIRA PEREIRA E OUTRO Despacho:Designo AIJ para a data de 11/06/2008, às 14:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.852.000250-1 - JINGBIN CHEN (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C)), COLORVISÃO DO BRASIL IND ACRÍLICA LTDA.), LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA. Despacho:Fls. 80. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.065.000782-1 - RACHEL BRITTO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X MIXCRED ADMINISTRADORA INSTRUMENTO DE CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 03/06/2008, às 13h00min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2008.065.000822-9 - MARIA CELIA DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X CEDAE S/A - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Considerando os termos do artigo 22 da Lei 8.078/90 ... Assim, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a empresa reclamada se abstenha de interromper o serviço de água do imóvel situado na Rua Expedicionário Oswaldo de Almeida Ramos, nº 3050, Vassouras - RJ, sob pena de multa diária no valor de R$ 5,00 (cinco reais), em caso de descumprimento, a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. Cite-se a reclamada. Aguarde-se a audiência de conciliação designada. Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 10/06/2008, às 10h45min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2008.852.000063-4 - JORGE DA CRUZ X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte reclamada. Designo AIJ para a data de 04/06/2008, às 13:00 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.852.000065-8 - NELSON RODRIGUES LIMA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AIJ para a data de 04/06/2008, às 14:00 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.852.000067-1 - JANE CORREA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro a inclusão do advogado da reclamada, na forma requerida na assentada de fls. 33. Anote-se onde couber .Designo AIJ para a data de 04/06/2008, às 14:40 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.852.000072-5 - RONALDO DE OLIVEIRA MENDES X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a inclusão do advogado da reclamada, na forma requerida na assentada de fls. 16. Anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 13:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.852.000079-8 - WILSON FERNANDES GONÇALVES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a inclusão de advogado da reclamada, na forma requerida na assentada de fls. 25. Anote-se onde couber. Designo AIJ para a data de 04/06/2008, às 16:20 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.852.000090-7 - ELIOMAR DOS ANJOS NASCIMENTO X CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.852.000094-4 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono da reclamada. Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.065.000377-3 - ANA LÚCIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. - ME Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 28/04/2008, às 10h30min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.852.000246-0 - ANDRÉ LUIZ BELCHIOR VIANA X HELENA APARECIDA NATIVIDADE BARBOZA, RG VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925) Despacho:Às partes sobre a decisão de fls. 59 \r\n\r\nId: 508272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001002-7 - ORIMAR S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X JORGE DANIEL FARINETI E OUTROS Diga o autor sobre fl. 157. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000644-0 - CARLOS ALBERTO AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X FABIO ALVES RUSCHEL), CLAUDIA ALVAREX RUSCHEL), IDU DOS SANTOS CAMARGO), EVA RODRIGUES CAMARGO), LENY DE SOUZA QUINTANILHA), SILAS PEREIRA QUINTANILHA), WINSON GONCALVES PORTO), ANATALICIA DA SILVA PORTO), JOAO ALVES FIDELIS), ROSA DE SOUZA FIDELIS), IVANA MARIA RODRIGUES), ESPÓLIO DE WALTER GONÇALVES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.06: \"Certifico e dou fé que, em cumprumento ao r. mandado, dirigi-me a Rua 14, Rasa, e após percorrer sua extensão, não localizei n.º 100. Indaguei aos moradores sobre Carlos Alberto Aires de Almeida, sem obter qualquer informação. Sr. Juarez, que reside no local há muitos anos,afirma desconhecer o intimando na região. Cabe esclarecer que na Rua 14 a numeração é extremamente precária, deficiente, não sendo sequenciada e até inexistente. Outrossim, para dar fiel cumprimentol à determinação, torna-se necessário a informação de um ponto de referência, ou indicação que auxilie esta OJA na localização do endereço correto. Razão pela qual DEIXEI DE INTIMAR CARLOS ALBERTO AIRES DE ALMEIDA e devolvo o presente ao Cartório para que V. Exmaª determine o que de direito.\" \r\n\r\nProc. 2008.078.000825-4 - COMERCIAL REPÚBLICA DOS PÃES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISSANDRA DONDONI (ES-009240)) X RIO NORTE SANEAMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 09: \"Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r.mandado, e após indicações da parte autora, dirigi-me, nesta data, à Av. José Bento Ribeiro Dantas, onde localiza-se Búzios Service, Rasa, e lá chegando, após cumprir as formalidades legais, Sr.ª Márcia Alves informou que ela, pessoa física, apenas presta serviço de assessoria à empresa RIO NORTE SANEAMENTO LTDA estando certa que esta empresa não é estabelecida no local e que sua sede se encontra na cidade do Rio de Janeiro, porém sem saber precisar o endereço. Sr.ª Márcia Alves afirmou ainda não ser possível encontrar o proprietário da empresa RIO NORTE SANEAMENTO LTDA, João Carrilho, no local. Motivo pelo qual DEIXEI DE CITAR RIO NORTE SANEAMENTO LTDA e devolvo o presente ao Cartório para que V. Ex.ª determine o que de direito.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.078.001400-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FABIANO DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro fls.78.Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.001434-0 - ENIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X ROMILDO CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro o requerimento de fls.36.Cumpra-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.078.002239-4 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO STEINFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:Diga a parte executada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.005238-8 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X E. J. MUREB ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Decisão:Já tendo ocorrido citação e manifestação do executado nos autos, imprescindível sua concordância ou não com a desistência, nos termos legais. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.078.000295-8 - ISLAINE DE SOUZA CORDEIRO SOBRINHO X MOISÉS JOSÉ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103), Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Demolitória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001289-7 - MARIA INÊS OLARAN MUGICA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X LUIZ EDUARDO MACHADO DE CNOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA (RJ-082903) Certifico que, por ordem do MM. Juiz, as audiências designadas para o dia 23/04/2008 ficam remarcadas para o dia 30/07/3008, nos mesmos horários, isto em razão e ter sido decretado feriado estadual à data antes designada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.001852-8 - J.L.V. EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ALTAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Digam as Partes Sobre Fl. 368 (Honorários do Perito). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.078.000885-5 - JOÃO LUIZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO), Procurador: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO PEREIRA (RJ-056895) Decisão:Diante do conteúdo de fls.164, diga o autor se insiste na produção de prova pericial.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.078.000496-1 - JOSE CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075) Decisão:Esclareça o autor o tipo de perícia pretendida bem como sua real necessidade.Intime-se. \r\n\r\nId: 508127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.860.001231-4 - PEDRO ANDERSON CHAGAS ALMEIDA X PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924) Sentença:...Isto posto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma da lei especial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000391-1 - DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS STOLF (PR-034864), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 29/01/2008 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.001214-6 - ARTHUR FÉLIX GONÇALVES X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Decisão:Indefiro pedidos, posto que não há que se falar em revelia, bem como não se verifica a figura de anatocismo. Designo AIJ para o dia 06 de maio de 2008 às 16 horas e 15 minutos. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001399-0 - GL DA SILVEIRA FLORICULTURA ( MICRO EMPRESA INDIVIDUAL) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.001788-0 - HELIO DE SOUZA GOMES X PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de maio de 2008 às 17 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.000318-9 - NATALIA COUTINHO LYRA X NOKIA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICA DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.078.000321-9 - MARCIA DA LUZ GOUVEIA X NOKIA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) FICA DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.860.000033-0 - IZAIAS GERONIMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 68, considero atendidas as disposições do art. 45 do CPC. Assim, exclua-se o referido advogado dos autos. Intime-se a parte ré para constituir novo patrono no prazo de dez dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.860.000033-0 - IZAIAS GERONIMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Decisão:Antes da vinda aos autos à conclusão, deve ser cumprida a decisão já proferida às fls.69.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000045-2 - NELSON CHAMIS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG., Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (PR-034864), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Decisão:Defiro fls.146 e devolvo o prazo tão somente pelo período em que os autos permaneceram fora de cartório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000130-4 - ROSANE DA SILVA CABRAL BRUM (Adv(s). Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) LEANDRO MACHADO JUNIOR E OUTRO, Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA (RJ-095595) Decisão:Diga a parte autora sobre fls.80/8, principalmente sobre o valor entendido pelos réus como devido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000320-9 - OSCAR FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000352-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Decisão:Intime-se o réu, por intermédio de seu patrono, via Diário Oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art.475-J do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000559-0 - ELIETE MUREB DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). AMALIA MUREB DE ARAUJO GOES (RJ-143140)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Diga a autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001123-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Intime-se o réu a depositar judicialmente o valor penhorado às fls.57, no prazo de cinco dias.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001181-4 - LIANDA DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) Decisão:Convolo a presente em execução.Fixo multa diária de R$ 200,00 para o cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença - cancelar seguro e cobranças relativas ao mesmo - que deverá ser cumprida no prazo de cinco dias.No mais, determino a expedição de mandado de penhora na forma requerida, uma vez que a sentença já foi publicada desde 13/11/07.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001238-7 - ROBERTO LIMA DE ALENCAR X SUPERMERCADO E CARTÕES SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o executado Supermercado Sendas pessoalmente, na pessoa do fiel depositário constante às fls.127, para que proceda ao depósito judicial do valor penhorado no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de aplicação das medidas de força pertinentes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000572-5 - DENERVAL JOSÉ DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X LEONARDO MARTIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529) INFORMAÇÃO PRESTADA EM TRÊS LAUDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nId: 508129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.875.000865-3 - ANTÔNIA BARBOZA X ISMAEL ALCINO DA SILVA Certifico que por determinação verbal do MM.Dr. Juiz Rafael Rezende das Chagas as Audiências de Instrução e Julgamento designadas para 17/04/2008 não serão realizadas na data prevista, vez que o referido Magistrado assumiu a Vara Criminal de Cabo Frio em acúmulo a este Juízo, conforme Ato MI/163 publicado em 15/04/2008 no D.O.. Os autos serão encaminhados ao expediente de redesignação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.875.000869-0 - CREONICE BRAGA DE MOURA X MARIA AUXILIADORA FERREIRA VINÍCIUS PESSANHA E OUTRO Certifico que por determinação verbal do MM.Dr. Juiz Rafael Rezende das Chagas as Audiências de Instrução e Julgamento designadas para 17/04/2008 não serão realizadas na data prevista, vez que o referido Magistrado assumiu a Vara Criminal de Cabo Frio em acúmulo a este Juízo, conforme Ato MI/163 publicado em 15/04/2008 no D.O.. Os autos serão encaminhados ao expediente de redesignação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.875.000994-3 - AREZINA RANGEL CARVALHO X ROSÂNGELA DA SILVA SALVADOR Certifico que por determinação verbal do MM.Dr. Juiz Rafael Rezende das Chagas as Audiências de Instrução e Julgamento designadas para 17/04/2008 não serão realizadas na data prevista, vez que o referido Magistrado assumiu a Vara Criminal de Cabo Frio em acúmulo a este Juízo, conforme Ato MI/163 publicado em 15/04/2008 no D.O.. Os autos serão encaminhados ao expediente de redesignação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.875.001083-9 - WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X PRO-SUL PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CONSENTINO (RJ-069678), Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Certifico que por determinação verbal do MM.Dr. Juiz Rafael Rezende das Chagas as Audiências de Instrução e Julgamento designadas para 17/04/2008 não serão realizadas na data prevista, vez que o referido Magistrado assumiu a Vara Criminal de Cabo Frio em acúmulo a este Juízo, conforme Ato MI/163 publicado em 15/04/2008 no D.O.. Os autos serão encaminhados ao expediente de redesignação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.875.000863-0 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X DGM ELETROMÓVEIS LTDA Certifico que por determinação verbal do MM.Dr. Juiz Rafael Rezende das Chagas as Audiências de Instrução e Julgamento designadas para 17/04/2008 não serão realizadas na data prevista, vez que o referido Magistrado assumiu a Vara Criminal de Cabo Frio em acúmulo a este Juízo, conforme Ato MI/163 publicado em 15/04/2008 no D.O.. Os autos serão encaminhados ao expediente de redesignação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.875.000986-4 - SHEYLA COHEN X INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - CENTRO DA IMAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Certifico que por determinação verbal do MM.Dr. Juiz Rafael Rezende das Chagas as Audiências de Instrução e Julgamento designadas para 17/04/2008 não serão realizadas na data prevista, vez que o referido Magistrado assumiu a Vara Criminal de Cabo Frio em acúmulo a este Juízo, conforme Ato MI/163 publicado em 15/04/2008 no D.O.. Os autos serão encaminhados ao expediente de redesignação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.875.000991-8 - JOSÉ DOS SANTOS NEVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que por determinação verbal do MM.Dr. Juiz Rafael Rezende das Chagas as Audiências de Instrução e Julgamento designadas para 17/04/2008 não serão realizadas na data prevista, vez que o referido Magistrado assumiu a Vara Criminal de Cabo Frio em acúmulo a este Juízo, conforme Ato MI/163 publicado em 15/04/2008 no D.O.. Os autos serão encaminhados ao expediente de redesignação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.875.001004-0 - MARCELLE HAZONANI GOMES X ESMALTEC S/A (GRUPO EDSON QUEIROZ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certifico que por determinação verbal do MM.Dr. Juiz Rafael Rezende das Chagas as Audiências de Instrução e Julgamento designadas para 17/04/2008 não serão realizadas na data prevista, vez que o referido Magistrado assumiu a Vara Criminal de Cabo Frio em acúmulo a este Juízo, conforme Ato MI/163 publicado em 15/04/2008 no D.O.. Os autos serão encaminhados ao expediente de redesignação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.875.001008-8 - IGOR HAZONANI GOMES X BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certifico que por determinação verbal do MM.Dr. Juiz Rafael Rezende das Chagas as Audiências de Instrução e Julgamento designadas para 17/04/2008 não serão realizadas na data prevista, vez que o referido Magistrado assumiu a Vara Criminal de Cabo Frio em acúmulo a este Juízo, conforme Ato MI/163 publicado em 15/04/2008 no D.O.. Os autos serão encaminhados ao expediente de redesignação de audiência. \r\n\r\nId: 508118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.009.000340-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706)) X JOSÉ OSWALDO DA SILVEIRA SOARES E OUTRO) Decisão:\"...Por tais razões, DEFIRO a tutela antecipada para compelir os réus a promover a construção de um muro de contenção do talude mencionado na inicial, na parte em que divisa com o terreno onde se encontra a estação de tratamento de águas de Bom Jardim, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Citem-se e intimem-se.\" \r\n\r\nId: 508067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000442-5 - CELIA MENEZES CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista manifestação expressa da parte Autora no sentido de desistir do feito, o que denota falta do interesse recursal superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação anteriormente. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se no DO. \r\n\r\nProc. 2006.015.000449-8 - DILCE BARBOSA TEOFILO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista manifestação expressa da parte Autora no sentido de desistir do feito, o que denota falta do interesse recursal superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação anteriormente. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se no DO. \r\n\r\nProc. 2006.015.000451-6 - GUILHERMINA LEAL BON (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista manifestação expressa da parte Autora no sentido de desistir do feito, o que denota falta do interesse recursal superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação anteriormente. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se no DO. \r\n\r\nProc. 2006.015.000470-0 - MARIA TEREZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista manifestação expressa da parte Autora no sentido de desistir do feito, o que denota falta do interesse recursal superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação anteriormente. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se no DO. \r\n\r\nProc. 2006.015.000473-5 - FABIO ERTHAL LUTTERBACK (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista manifestação expressa da parte Autora no sentido de desistir do feito, o que denota falta do interesse recursal superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação anteriormente. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se no DO. \r\n\r\nProc. 2006.015.000475-9 - MARIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista manifestação expressa da parte Autora no sentido de desistir do feito, o que denota falta do interesse recursal superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação anteriormente. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se no DO. \r\n\r\nProc. 2006.015.000501-6 - ZELIA MENEZES MENDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista manifestação expressa da parte Autora no sentido de desistir do feito, o que denota falta do interesse recursal superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação anteriormente. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se no DO. \r\n\r\nProc. 2006.015.000503-0 - ESMALRINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista manifestação expressa da parte Autora no sentido de desistir do feito, o que denota falta do interesse recursal superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação anteriormente. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se no DO. \r\n\r\nProc. 2006.015.000509-0 - MARLENE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista manifestação expressa da parte Autora no sentido de desistir do feito, o que denota falta do interesse recursal superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação anteriormente. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se no DO. \r\n\r\nProc. 2006.015.000511-9 - AURELINA SEABRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista manifestação expressa da parte Autora no sentido de desistir do feito, o que denota falta do interesse recursal superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação anteriormente. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se no DO. \r\n\r\nProc. 2006.015.000512-0 - LUCIA ELENA DE AZEVEDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista manifestação expressa da parte Autora no sentido de desistir do feito, o que denota falta do interesse recursal superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação anteriormente. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se no DO. \r\n\r\nProc. 2006.015.000515-6 - NELZA TOSTES COELHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista manifestação expressa da parte Autora no sentido de desistir do feito, o que denota falta do interesse recursal superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação anteriormente. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se no DO. \r\n\r\nProc. 2006.015.000519-3 - ELIZETE LÍBIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista manifestação expressa da parte Autora no sentido de desistir do feito, o que denota falta do interesse recursal superveniente, reconsidero a decisão que recebeu a apelação anteriormente. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se no DO. \r\n\r\nId: 508071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nJuiz de Direito: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2008.084.000227-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE OSMAR PINTO SALES E OUTRO Certifico e dou fé que apesar dos valores das custas judiciais recolhidos através da grerj de fl. 39 estarem corretos, o valor de R$ 18,24 no campo 43 foi recolhido por equívoco na conta n° 2102-2 no campo 30, uma vez que a Carta Precatória a ser expedida destina-se à Comarca de(a) Campos dos Goytacazes-RJ. Assim, o expropriante deverá regularizar o recolhimento de R$ 18,23 no campo 43 da grerj para que seja depositado na conta n° 617433430-7 no campo 30, sem prejuízo do Funperj e do Fundperj, para expedição de carta precatória para citação / intimação do Espólio de Osmar Pinto Sales. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2008.084.000228-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DONATO HENRIQUE DE SOUZA E MAURA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO Certifico e dou fé que o valor de R$ 18,24 no campo 43 da grerj de fl. 39 foi recolhido por equívoco na conta n° 2102-2 no campo 30, uma vez que a Carta Precatória a ser expedida destina-se à Comarca de(a) Campos dos Goytacazes-RJ. Assim, o expropriante deverá regularizar o recolhimento de R$ 18,23 no campo 43 da grerj para que seja depositado na conta n° 617433430-7 no campo 30, sem prejuízo do Funperj e do Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000228-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DONATO HENRIQUE DE SOUZA E MAURA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao expropriante para recolher através de grerj as seguintes custas: R$ 80,32 no campo 36, conta n° 1102-3 no campo 24, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000229-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE DONATO HENRIQUE DE SOUZA E MAURA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas judiciais para o cumprimento de Carta Precatória a ser expedida para a Comarca de Campos dos Goytacazes: R$ 80,32 no campo 36 da grerj, conta n° 1102-3 no campo 24; R$ 18,23 no campo 43 da grerj, conta n° 617433430-7 no campo 30, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fudperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000230-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO ARANTES ARÊAS E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas para o cumprimento de carta precatória de citação / intimação a ser expedida para a Comarca de Campos dos Goytacazes: R$ 18,23 no campo 43 da grerj, conta n° 617433430-7 no campo 30; R$ 3,64 no campo 44 da grerj, conta n° 600205926-6 no campo 31, sem prejuízo do Funperj e do Fundperj. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.084.000231-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ARANTES ARÊAS E THEODORA RIBEIRO ARÊAS E OUTRO Certifico e dou fé que o valor de R$ 18,24 no campo 43 da grerj de fl. 38 foi recolhido por equívoco na conta n° 2102-2 no campo 30, uma vez que a Carta Precatória a ser expedida destina-se à Comarca de(a) Campos dos Goytacazes-RJ. Assim, o expropriante deverá regularizar o recolhimento de R$ 18,23 no campo 43 da grerj para que seja depositado na conta n° 617433430-7 no campo 30, sem prejuízo do Funperj e do Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000231-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ARANTES ARÊAS E THEODORA RIBEIRO ARÊAS E OUTRO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao expropriante para recolher através de grerj as seguintes custas: R$ 80,32 no campo 36, conta n° 1102-3 no campo 24, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000232-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ARANTES AREAS E OUTRO Certifico e dou fé que apesar dos valores das custas judiciais recolhidos através da grerj de fl. 35 estarem corretos, o valor de R$ 18,24 no campo 43 foi recolhido por equívoco na conta n° 2102-2 no campo 30. Assim, o expropriante deverá regularizar o recolhimento de R$ 18,23 no campo 43 da grerj, esclarecendo se a Carta Precatória a ser expedida será destinada à Comarca de Camposa dos Goytacazes, devendo depositar o referido valor na conta n° 617433430-7 no campo 30, ou se a Carta Precatória a ser expedida será destinada à Comarca da Capital, devendo depositar então o valor de R$ 18,23 (campo 43) na conta n° 600202696-8, sem prejuízo do Funperj e Fundperj, para cumprimento da carta precatória para citação / intimação do Espólio de Antônio Arantes Areas. \r\n\r\nProc. 2008.084.000233-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ISAC PINTO PESSANHA E OUTROS Certifico e dou fé que apesar dos valores das custas judiciais recolhidos através da grerj de fl. 38 estarem corretos, o valor de R$ 18,24 no campo 43 foi recolhido por equívoco na conta n° 2102-2 no campo 30, uma vez que a Carta Precatória a ser expedida destina-se à Comarca de(a) Campos dos Goytacazes-RJ. Assim, o expropriante deverá regularizar o recolhimento de R$ 18,23 no campo 43 da grerj para que seja depositado na conta n° 617433430-7 no campo 30, sem prejuízo do Funperj e do Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000234-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE AMARO PINTO PESSANHA E OUTROS Certifico e dou fé que apesar dos valores das custas judiciais recolhidos através da grerj de fl. 36 estarem corretos, o valor de R$ 18,24 no campo 43 foi recolhido por equívoco na conta n° 2102-2 no campo 30, uma vez que a Carta Precatória a ser expedida destina-se à Comarca de(a) Campos dos Goytacazes-RJ. Assim, o expropriante deverá regularizar o recolhimento de R$ 18,23 no campo 43 da grerj para que seja depositado na conta n° 617433430-7 no campo 30, sem prejuízo do Funperj e do Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000236-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE AÇÚCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Certifico e dou fé que apesar dos valores das custas judiciais recolhidos através da grerj de fl. 36 estarem corretos, o valor de R$ 18,24 no campo 43 foi recolhido por equívoco na conta n° 2102-2 no campo 30, uma vez que a Carta Precatória a ser expedida destina-se à Comarca de(a) Campos dos Goytacazes-RJ. Assim, o expropriante deverá regularizar o recolhimento de R$ 18,23 no campo 43 da grerj para que seja depositado na conta n°617433430-7 no campo 30, sem prejuízo do Funperj e do Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000237-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DE CHAGAS LADEIRA E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas para o cumprimento da carta precatória de citação / intimação: R$ 36,51 no campo 36 da grerj, conta n/ 1102-3 no campo 24, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000237-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DE CHAGAS LADEIRA E OUTROS Certifico e dou fé que o valor de R$ 18,24 no campo 43 da grerj de fl. 34 foi recolhido por equívoco na conta n° 2102-2 no campo 30, uma vez que a Carta Precatória a ser expedida destina-se à Comarca de(a) Campos dos Goytacazes-RJ. Assim, o expropriante deverá regularizar o recolhimento de R$ 18,23 no campo 43 da grerj para que seja depositado na conta n° 617433430-7 no campo 30, sem prejuízo do Funperj e do Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000241-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA E OUTROS Certifico e dou fé que apesar dos valores das custas judiciais recolhidos através da grerj de fl. 36 estarem corretos, o valor de R$ 18,24 no campo 43 foi recolhido por equívoco na conta n° 2102-2 no campo 30, uma vez que a Carta Precatória a ser expedida destina-se à Comarca de(a) Campos dos Goytacazes-RJ. Assim, o expropriante deverá regularizar o recolhimento de R$ 18,23 no campo 43 da grerj para que seja depositado na conta n°617433430-7 no campo 30, sem prejuízo do Funperj e do Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000243-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X NORMAN NOTHINGHAM STEINER E OUTROS Certifico e dou fé que apesar dos valores das custas judiciais recolhidos através da grerj de fl. 32 estarem corretos, o valor de R$ 18,24 no campo 43 foi recolhido por equívoco na conta n° 2102-2 no campo 30, uma vez que a Carta Precatória a ser expedida destina-se à Comarca de(a) Capital-RJ. Assim, o expropriante deverá regularizar o recolhimento de R$ 18,23 no campo 43 da grerj para que seja depositado na conta n° 600202696-8 no campo 30, sem prejuízo do Funperj e do Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000247-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL E OUTRO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao expropriante para recolher através de grerj o valor de R$ 40,16 no campo 36, conta n° 1102-3 no campo 24, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000247-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL E OUTRO Certifico e dou fé que o valor de R$ 18,24 no campo 43 da grerj de fl. 41 foi recolhido por equívoco na conta n° 2102-2 no campo 30, uma vez que a Carta Precatória a ser expedida destina-se à Comarca de(a) Campos dos Goytacazes-RJ. Assim, o expropriante deverá regularizar o recolhimento de R$ 18,23 no campo 43 da grerj para que seja depositado na conta n° 617433430-7 no campo 30, sem prejuízo do Funperj e do Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000248-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X LUCAS DO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas para o cumprimento da carta precatória a ser expedida para a Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ: R$ 9,12 no campo 38 da grerj, conta n° 1104-9 no campo 26; R$ 18,23 no campo 43, conta n° 617433430-7 no campo 30; R$ 3,64 no campo 44, conta n° 600205926-6 no campo 31; sem prejuízo do Funperj, Fundperj e da Caarj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000267-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES NASCIMENTO E OUTRO Certifico e dou fé que apesar dos valores das custas judiciais recolhidos através da grerj de fl. 36 estarem corretos, o valor de R$ 18,24 no campo 43 foi recolhido por equívoco na conta n° 2102-2 no campo 30, uma vez que a Carta Precatória a ser expedida destina-se à Comarca de(a) Capital-RJ. Assim, o expropriante deverá regularizar o recolhimento de R$ 18,23 no campo 43 da grerj para que seja depositado na conta n° 600202696-8 no campo 30, sem prejuízo do Funperj e do Fundperj, para expedição de carta precatória para citação / intimação do Espólio de Maria das Dores Nascimento. \r\n\r\nProc. 2008.084.000279-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X JORGE DE SOUZA BARCELOS E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher através de grerj as seguintes custas para o cumprimento de carta precatória na Comarca da Capital-RJ: R$ 83,97 no campo 36 da grerj, conta n° 1102-3 no campo 24; R$ 29,20 no campo 37, conta n° 1107-2 no campo 25; R$ 9,12 no campo 38, conta n° 1104-9 no campo 26; R$ 18,23 no campo 43, conta n° 600202696-8 no campo 30; R$ 3,64 no campo 44, conta n° 600205926-6 no campo 31, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000282-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ÂNGELA MARIA BARCELOS GOMES E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas para o cumprimento de carta precatória a ser expedida para a Comarca de Macaé: R$ 40,16 no campo 36 da grerj, conta n° 1102-3 no campo 24, R$ 0,76 no campo 37, conta n° 1107-2 no campo 25, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000283-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE HERMOGÊNIO BALBINO FILHO E OUTRO Certifico e dou fé que apesar dos valores das custas judiciais recolhidos através da grerj de fl. 34 estarem corretos, o valor de R$ 18,24 no campo 43 foi recolhido por equívoco na conta n° 2102-2 no campo 30, uma vez que a Carta Precatória a ser expedida destina-se à Comarca de(a) Campos dos Goytacazes-RJ. Assim, o expropriante deverá regularizar o recolhimento de R$ 18,23 no campo 43 da grerj para que seja depositado na conta n°617433430-7 no campo 30, sem prejuízo do Funperj e do Fundperj, para o cumprimento de Carta Precatória de citação / intimação do Espólio de Hermogênio Balbino Filho e do seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2008.084.000285-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE MANOEL DAVID DE SOUZA E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas judiciais para o cumprimento de Carta Precatória a ser expedida para a Comarca de Macaé: R$ 80,32 no campo 36 da grerj, conta n° 1102-3 no campo 24, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fudperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000292-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X TERESINHA DE JESUS VASCONCELOS ALMEIDA LANES E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas através de grerj para o cumprimento da Carta Precatória na Comarca de Niterói: R$ 18,23 no campo 43, conta n° 603002449-8 no campo 30. \r\n\r\nProc. 2008.084.000292-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X TERESINHA DE JESUS VASCONCELOS ALMEIDA LANES E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas através de grerj para o cumprimento da Carta Precatória na Comarca de Macaé: R$ 83,97 no campo 36, conta n° 1102-3 no campo 24; R$ 43,80 no campo 37, conta n° 1107-2 no campo 25; R$ 9,12 no campo 38, conta n° 1104-9 no campo 26; R$ 18,23 no campo 43, conta n° 2102-2 no campo 30; R$ 3,64 no campo 44, conta n° 600205926-6 no campo 31, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000292-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X TERESINHA DE JESUS VASCONCELOS ALMEIDA LANES E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas através de grerj para o cumprimento da Carta Precatória na Comarca da Capital-RJ: R$ 83,97 no campo 36, conta n° 1102-3 no campo 24; R$ 51,12 no campo 37, conta n° 1107-2 no campo 25; R$ 9,12 no campo 38, conta n° 1104-9 no campo 26; R$ 18,23 no campo 43, conta n° 600202696-8 no campo 30; R$ 3,64 no campo 44, conta n° 600205926-6 no campo 31, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000292-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X TERESINHA DE JESUS VASCONCELOS ALMEIDA LANES E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas através de grerj para o cumprimento da Carta Precatória na Comarca de São Gonçalo: R$ 43,81 no campo 36, conta n° 1102-3 no campo 24; R$ 25,56 no campo 37, conta n° 1107-2 no campo 25; R$ 9,12 no campo 38, conta n° 1104-9 no campo 26; R$ 18,23 no campo 43, conta n° 2102-2 no campo 30; R$ 3,64 no campo 44, conta n° 600205926-6 no campo 31, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000297-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DIOMEDES DO PATROCÍNIO E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas judiciais para o cumprimento de Carta Precatória a ser expedida para a Comarca de Macaé: R$ 80,32 no campo 36 da grerj, conta n° 1102-3 no campo 24, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fudperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000300-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X GISELA CUNHA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher através de grerj as seguintes custas para o cumprimento de carta precatória a ser expedida para a Comarca de Niterói: R$ 18,23 no campo 43, conta n° 603002449-8 no campo 30, sem prejuízo do Funperj e do Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000300-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X GISELA CUNHA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher através de grerj as seguintes custas para o cumprimento de carta precatória a ser expedida para o Fórum Regional da Ilha do Governador - Comarca da Capital: R$ 83,97 no campo 36, conta n° 1102-3 no campo 24; R$ 43,76 no campo 37, conta n° 1107-2 no campo 25; R$ 9,12 no campo 38, conta n° 1104-9 no campo 26; R$ 18,23 no campo 43, conta n° 600202696-8 no campo 30, R$ 3,64 no campo 44, conta n° 600205926-6 no campo 31; sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000300-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X GISELA CUNHA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher através de grerj as seguintes custas para o cumprimento de carta precatória a ser expedida para a Comarca da Capital: R$ 83,97 no campo 36, conta n° 1102-3 no campo 24; R$ 9,12 no campo 38, conta n° 1104-9 no campo 26; R$ 18,23 no campo 43, conta n° 600202696-8 no campo 30, R$ 3,64 no campo 44, conta n° 600205926-6 no campo 31; sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000629-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE NILO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentado pela Lei 8952/94, portaria nº 02/2003, \"À parte autora para comparecer ao cartório a fim de retirar a Carta de Sentença\" \r\n\r\nId: 508142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.878.000638-5 - ALVES E SOUZA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X LÚCIA HELENA PAULA PINTO Sentença:De acordo com o Enunciado 14.9 da Consolidação resultante do Encontro dos Juízes de JEC e Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ainda que sem anuência do réu, a desistência do autor implicará na extinção sem julgamento do mérito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do reclamante e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C..Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.878.000719-3 - MARTA DAS DORES MANHÃES BALBINO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) BRASIL BOOKSHOP EDT. DE LIVROS LTDA ME, Dr(a). LUCAS DIAS ASTOLPHI (SP-225957) Decisão:Vistos.O executado foi intimado e deixou transcorrer in albis o prazo para comprovação do pagamento do valor executado ou nomeação de bens à penhora.De rigor, portanto, o prosseguimento do feito com a penhora de bens livres, razão pela qual determinei, nesta oportunidade, o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo.Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem. Decorrido o prazo, tornem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.878.000598-8 - ALVES E SOUZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X CÉLIO BASÍLIO Sentença:De acordo com o Enunciado 14.9 da Consolidação resultante do Encontro dos Juízes de JEC e Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ainda que sem anuência do réu, a desistência do autor implicará na extinção sem julgamento do mérito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do exeqüente e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C..Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Levante-se eventual penhora.Diante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente o exeqüente, para que este proceda ao desentranhamento dos títulos executivos acostados às fls. 12/14, substituindo-os por cópia. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.878.000708-7 - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X THISSALÉIA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665) Decisão:Vistos.O executado foi intimado e deixou transcorrer in albis o prazo para comprovação do pagamento do valor executado ou nomeação de bens à penhora.De rigor, portanto, o prosseguimento do feito com a penhora de bens livres, razão pela qual determinei, nesta oportunidade, o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo.Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem. Decorrido o prazo, tornem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000079-6 - BEATRIZ BARCELOS GOMES FILANO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ENSHOP COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Sentença:De acordo com o Enunciado 14.9 da Consolidação resultante do Encontro dos Juízes de JEC e Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ainda que sem anuência do réu, a desistência do autor implicará na extinção sem julgamento do mérito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do exeqüente e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C..Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000588-5 - ALESSANDRA BARCELOS ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO MORADA Sentença:De acordo com o Enunciado 14.9 da Consolidação resultante do Encontro dos Juízes de JEC e Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ainda que sem anuência do réu, a desistência do autor implicará na extinção sem julgamento do mérito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do reclamante e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C..Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.878.000253-7 - THIERRY HOMERO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 508143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2004.878.001316-4 - ERIVELTON DA SILVA Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e artigos 103 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.084.000373-5 - ELEMENTO CONHECIDO POR MORANGUINHO Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do Em. nº 22, da C.E.J.A.C., publicado no Diário Oficial em 07/10/2002.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.878.000748-8 - LUCIANO DE TAL Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e artigos 103 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000323-2 - JOÃO CARLOS RANGEL Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e artigos 103 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.878.000097-0 - MARÍLIA DE SOUZA ALVES E OUTROS Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e artigos 103 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.878.000028-2 - MARCDELINO RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e artigos 103 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.878.000673-3 - WILSON PINTO MONTEIRO Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 107, inciso IV e 109, ambos do Código Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000749-3 - ALEX DA SILVA GOMES Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.878.000585-6 - ELIAS ALMEIDA FREITAS Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e artigos 103 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.878.000714-2 - MATEUS COUTINHO SILVA Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.878.000718-0 - DENNIS BRAGA BITTENCOURT E OUTRO Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.878.000032-4 - WILLIAN ALVARENGA RUELIS Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 508144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Almir Pimentel Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.017.000177-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CÉSAR DAMES PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Aguarde-se o fim do prazo de resposta. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.003684-5 - DAVID OURO DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X DANIEL BENÍCIO DE TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Sentença:1- Defiro JG ao requerido e mantenho a gratuidade de fls. 12.2- HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 27, com a anuência do órgão ministerial, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se, se for o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público. Custas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.017.000425-3 - ADELIA ROSINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:Oficie-se ao INSS para que informe sobre a existência de dependentes habilitados pela de cujus.Esclareça a Requerente qual Banco em que a beneficiária recebia o benefício.Após conclusos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.017.000509-9 - THEREZA SUELY BARILE CEZAR (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X MARCO AURELIO CERQUEIRA BARBOSA Despacho:Para finde GJ venha aos autos cópias das duas últimas declarações do IR, mesmo que se isento, isso em cinco dias, sob pena de inedeferimento do benefício. Após, direi. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art.1º da Lei 2252//54 \r\n\r\nProc. 2007.017.000258-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUCEY XAVIER DE PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-135774) Despacho:Esclareça a defesa se insiste na oitiva da testemunha Venâncio (fls. 160). Após, voltem. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c14. II, dfo CP \r\n\r\nProc. 2008.017.000092-2 - GUSTAVO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054) Foi designado o dia 29/05/2008 às 16:45h para inquirição de testemunha na 2ª Vara Criminal de Petrópolis. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.017.000562-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERNANI QUARESMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, julgo PROCEDENTE o pedido acusatório e CONDENO Ernani Quaresma como incurso nas penas do artigo 304 do Código penal, fixando a pena em 02(dois) dois anos de reclusão e no pagamento de dez dias-multa, fixado o valor unitário do DM em 1/3 do salário mínimo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.017.000930-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMULO CANCELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Redesigno a Audiência Especial para o dia 16/07/08, às 13:15h, diante do feriado previsto para a data anteriormente designada. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.017.000884-9 - BANCO SANTENDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILSON DOS SANTOS JOTTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.017.001984-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO VINICIUS CABRAL DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.017.000298-5 - LEONARDO DA SILVEIRA RICHA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X IRAMAR IECKER MOZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Inicie-se a fase de cumprimento de sentença, intimando-se os devedores solidários na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nDemarcatória, cumulada com Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.017.000088-3 (8.682/97.) - FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X ESPOLIO DE AFONSO JANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595), Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) De fato é conveniente, nos termos do que foi sugerido pelo Dr. Perito, a realização de novo trabalho no campo com vistas a que sejam sanadas todas as dúvidas e impugnação levantadas pelas partes. Assim, indiquem as partes nos autos os seus assistentes técnicos, assim como as pessoas que acompanharão o Dr. Perito quando da realização dos novos trabalhos(arbitradores ou testemunhas), com as respectivas indentificações, o que deverão fazer em até 10 dias, sob pena de preclusão. Determino que, após os novos trabalhos, venham aos autos laudo do Dr. Perito, nos termos do item 3 de fls. 374, assim como laudos em separado dos assistentes técnicos porventura indicados pelas partes, observado que defiro ao experto a apresentação de respostas aos questionamentos mencionados a fls. 374, item 3, parte final, após a conclusão dos novos trabalhos. Intime-se o Dr. Perito para que informe ao juízo a data mais conveniente para a realização dos novos trabalhos, com vistas à intimação das partes e de seu \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.017.000354-6 - ADENIR CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X SANDRA DE FREITAS BOCHORNY Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.017.000788-2 - DULCEMARA JUNQUEIRA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X JUSCELINO JOSÉ DE SOUZA intime-se o (a) Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.000822-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO NORBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X ELIZABETH DOS SANTOS QUINA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Decisão:Defiro GJ à ré. Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.017.000408-7 (392/89) - JARDEL MENEZES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Despacho:Fls. 25-Recolhidas as custas, expeçam-se as segundas vias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.017.000523-0 - MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Sentença:Pelo exposto, REJEITO os presentes embargos, na forma dos arts. 475L, § 2º c/c 739 A, § 5º, ambos do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.017.000007-2B - VIVALDO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173), Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/c Ped. Liminar \r\n\r\nProc. 2001.017.000178-9 (13.569) - VANDA MARIA MENDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FIGUEIRA (RJ-144207E)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.017.001039-6 - RODRIGO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X HERVAN GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Atenda-se ao MP (pela manifestação do executado). Com a manifestação ou decorrido o prazo legal sem ela, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.017.001392-6 - CAUÃ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDENIR MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Fls. 11 e ss-Para fins de GJ venham cópias das duas últimas declarações de IR, mesmo que se isento. Ao exequente sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.017.000148-9 (11200) - BB. FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X SERGIO RODRIGUES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Despacho:Fls. 249-Ao credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.017.000303-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X WALDENIR ALVES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Despacho:Penhora on line infrutífera. Não há saldos em contas correntes ou aplicações financeiras. Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2006.017.000854-0 - COSTA MIL SUOERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X CATIA CILENE LOURENÇO Despacho:Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em contas ou aplicações financeiras. Jà havendo bens penhorados nos autos, manifeste-se o credor em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.017.000204-0 - HENRIQUE VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X MANOEL MACHADO DE A. MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE LAURO MARQUES (RJ-109273), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado e condeno os réus, solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir do evento danoso e correção monetária por índice oficial adotado pela CGJ/TJRJ a partir da publicação da sentença, tudo até o pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.017.000558-5 - JOEL RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1757 -4 (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) mandados de pagamento expedidos e assinados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.017.000907-6 - ANA MARIA BALONEQUER (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X MARIA ELIANE BALONECKER Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.017.000488-5 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ALFREDO DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora a sua pretensão, considerando o que dispõe o art 932 do CPC, assim redigido: \"O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito\". De outro lado, observe-se o art. 934, III do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/pedido de decisão liminar \r\n\r\nProc. 2004.017.000949-7 - BANCO ITAÚ S/A,POSTO DE SERVIÇO DE BARRA DE SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). MARCIO SILVA MARTINS DAMASIO (RJ-128540)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação em 20 dias, baixe-se e arquive-se, se regulares as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.017.000549-4 - Inventariante: NIVIA CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) ADELY LAURINDO DA SILVA, Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X ALEX SANDRO LAURINDO DA SILVA Diante das alegações do Ministério Público e considerando que a nomeação da genitora do obituado como inventariante em nada prejudicará a conclusão do presente, notadamente porque o falecido deixou quatro filhos menores, herdeiros, pois, dos bens deixados, acolho a promoção ministerial e destituo Nívea Carvalho do Amaral do cargo de inventariante dos bens deixados por Alex Sandro Laurindo da Silva. Nomeio, como inventariante, em substituição, Adely Laurindo da Silva, que deverá ser intimada a prestar compromisso. Já havendo primeras declarações nos autos, retifique-se se houver necessidade ou ratifique-se. Certifique-se acerca da apresentação das certidões relativas ao finado e aos bens objeto do inventário. Estando ausente alguma, deverá a inventariante providenciar, oficiando-se, de for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.017.001939-4 - ANDRE DOS REIS PAULINO X ANDRE PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441) Atenda-se aos itens 3 e 4 de fls. 43. (ITEM 3 e 3- encaminhamento dos autos à repartição fazendária para apuração dos tributos - pela inventariante e apresentação do esboço de partilha e certidões negativas fiscais). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C AÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.017.000692-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDENIR MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Os meses objeto de execução nestes autos são fev/mar/abril e maio/07. Assim, considerando que nem todos os recibos juntados aos autos estão legíveis, traga o executado, em 48 horas, os recibos relativos aos meses acima citados em que se possa verificar as datas de suas emissões. Nada vindo no prazo assinado, voltem. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.017.001093-7 - BRENER MARINS MACABÚ (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X UBIRAJARA NASCIMENTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Despacho:Redesigno a Audiência de Justificação para o dia 20/05/08, às 16:00h, em virtude do ponto facultativo da Justiça que coincidirá com a data anteriormente designada. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por danos materiais e morais por atos ilicitos \r\n\r\nProc. 2007.017.000135-3 - IRACEMA DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MARCOS GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Decisão:Defiro GJ ao réu/reconvinte. Ao autor em réplica e para se manifestar sobre a reconvenção. \r\n\r\nReparação de Danos, (causados por sinistro de transito) \r\n\r\nProc. 2006.017.001058-3 - MARLENE DO AMARAL MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Penhora on line infrutífera. Não há saldos em contas ou aplicações da empresa ré. Indefiro a penhora on line sobre ativos do sócio, considerando que a personalidade jurídica da ré não se confunde com as dos seus sócios. A incidência de constrição sobre bens pessoais é medida excepcional e somente autorizável quando cabalmente demonstrados os requisitos exigidos pela legislação. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.017.000565-7 (16212) - MARGARETE DA PAIXAO NETO CAMPOS MENEGAST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MCK COMERCIO E REPRESENTAÇOES FONOGRAFICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUEIRA (SP-083755), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Homologo os honorários periciais, estes a serem suportados, ao final, pelo vencido, observada a GJ deferida à autora. Int-se a Dra. Perita para iniciar os trabalhos. Laudo em 45 dias. Com ele, às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.017.001248-0 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em que pese o deferimento da produção de prova pericial, verifico dos autos que não se encontra o contrato sobre o qual a prova deveria recair. Nesse passo, considerando que se trata de relação de consumo, regida, portanto, pela Lei 8078/90, que prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, defiro ao réu o prazo de cinco dias para que faça juntar aos autos o contrato objeto de demanda, a fim de que sobre ele possa recair a prova técnica, observado o que dispõe o CDC acerca das regras de distribuição de prova em casos tais. Decorrido o prazo assinado sem manifestação da empresa ré, voltem cls. Com relação a fls. 76, aceito a declinação. Eventual nova nomação de perito ocorrerá após o atendimento das determinações acima. \r\n\r\nRessarcimento, correção adicional de insalubridade \r\n\r\nProc. 2001.017.000094-3 (14147) - EDSON CESAR COELHO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:As partes sobre fls. 129. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.017.000292-0 - JANAINA RIBEIRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Sentença:Trata-se de pedido de restauração do registro de nascimento de JANAÍNA RIBEIRO MESQUITA, aduzindo, em síntese, que, por ocasião do incêndio do prédio do Fórum desta Comarca ocorrido no ano de 1988, teve seu assentamento de Registro Civil de Nascimento destruído juntamente com os livros do respectivo cartório, conforme se depreende de sua peça inicialManifestação ministerial opinando pela procedência do pedido à fls. 10 verso.É o relatório. Decido.Tendo em vista a prova produzida nestes autos, mormente a de fls. 08, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a restauração do assentamento do (a) requerente, observando-se para tanto o referido documento.Sem custas em razão da Gratuidade.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.017.000413-5 - (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X VALMIR COELHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)), MATEUS DA SILVA COELHO), FELIPE DA SILVA COELHO Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 15/07/08, às 14:45h, em virtude do ponto facultativo da Justiça que coincidirá com a data anteriormente designada. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.017.000008-4 (11495) - S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Despacho:Autos desarquivados e à disposição da parte. Aguarde-se iniciativa por 20 dias. Nada vindo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 508073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.018.000445-9 - CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X MARIA HELENA FERES BARBOSA Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 24/30, destes autos de inventário sob o rito de arrolamento o bem deixado por MARIA HELENA PERES BARBOSA em favor dos herdeiros os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se vista à Fazenda Estadual, não havendo requerimento, recolham-se as custas e expeçam-se os formais de partilha na forma da Lei e, em seguida, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000251-0 - DUVANIL NEY SANTANA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem a resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, IV c/c 257 do CPC. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado da ação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.018.000252-2 - LÚCIO DE ANDRADE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem a resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, IV c/c 257 do CPC. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado da ação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.018.000361-9 - MARCELLE TAVARES DOS SANTOS PAULA, CLÁUDIO ROBERTO COTTS PAULA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem a resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, IV c/c 257 do CPC. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado da ação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.018.000362-0 - MÁRCIA TAVARES DOS SANTOS PAULA, CLÁUDIO ROBERTO COTTS PAULA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem a resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, IV c/c 257 do CPC. Custas rateadas pelos autores. Após o trânsito em julgado da ação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.000115-7 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X CJF DE VIGILÂNCIA LTDA), THIAGO CORRÊA SIQUEIRA Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 295, IV, c/c 267, I, ambos do C.P.C. Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.018.003109-3 - SEBASTIANA PACHECO MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no art. 295, III, do CPC, julgando extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.018.000699-0 - J.C.F.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.D.J. Sentença:Isto posto, JULGO: a) EXTINTO o pedido em relação aos alimentos, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI, do CPC; b) PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, julgando extinto o processo com a resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. O cônjuge mulher voltará usar o nome de solteira: JULIANY CARVALHO FREITAS. Custas pela parte ré. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o RCPN o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o art. 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, dando-se baixa e arquivando-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1987.018.000026-8 (4644) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X M J FIDALGO & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, conforme se verifica a manifestação da exequente cujo conteúdo da petição de fl. 41 diz que o executado adimpliu o seu débito, entendo pela extinção da execução.Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se estes autos e o apenso. P.R.I.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.018.000055-4 - SOLANGE BARBOSA MAIA FORTE (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X MARIA JOSÉ TAVARES BARBOSA Decisão:1. Defiro a conversão do inventário para o rito do arrolamento;2. Venha o esboço de partilha assinado por todos os herdeiros e respectivos cônjuges;3. Venha o pagamento do tributo;4. Por fim, venham as certidões negativas do de cujus e do bem imóvel. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.018.000484-1 - VLADIMIR BRAGA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X LETÍCIA RAMOS PEREIRA PIMENTEL) Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem a resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, IV c/c 257 do CPC. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado da ação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nId: 508080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcordo, DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.019.001064-5 - GILMARA SOARES MOREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/06/2008, às 14:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.019.000383-5 - CARLOS GONÇALVES TOSTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANIO BADINI JOY (RJ-144530)) X SEBASTIÃO CASTRICINI E OUTROS Ao autor sobre fls. 52 e 52 v. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001008-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ROBERTO POSSOLI WERLINGUE (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)), V. DA C. W. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.019.002082-0 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X JOSÉ AGNALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). TACIANE BRANDÃO DIAS (RJ-136772)), V.C.G. Despacho:Designo nova data para Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se conforme determinado na decisão de fls. 39. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.019.001131-3 - ILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSAPHAT BARBOSA VICTAL Sentença:Considerando-se o requerimento inicial, o valor informado às fls. 31 e a manifestação Ministerial de fls. 33 verso, na forma do inciso I do artigo 269 CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição de alvará para levantamento da quantia informada às fls. 31,na forma do pedido inicial. P.R.I.. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.001390-5 - FILIPE PINTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X Falecido: EDSON GOMES AGOSTINHO ...atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.019.000306-0 - PLÍNIO CESAR DAFLON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X AMÉLIA DAFLON VIEIRA Despacho:1-Diante da documentação acostada aos autos, defiro a justiça gratuita á parte requerente.2-Nomeio inventariante o requerente.3-Providencie-se as declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação; comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda; recolhimento de custas e impostos. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2008.019.000080-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO ANTÔNIO VENTURA DE SOUZA CARVALHO Sentença:MARCO ANTÔNIO VENTURA DE SOUZA CARVALHO, qualificados nos autos, foi indiciado como incurso nas sanções do artigo 140, § 3º do Código Penal, conforme descritos nos autos do inquérito nº 036/2007.Considerando o Parecer do Ministério Público de fls. 24 e mais que dos autos consta, com base nos artigos 109, inciso IV do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado MARCO ANTÔNIO VENTURA DE SOUZA CARVALHO, com relação ao presente feito, pela ocorrência da prescrição.Sem custas.Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição.P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.019.000079-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS GERALDO LINS DE OLIVEIRA Sentença:O indiciado CARLOS GERALDO LINS DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 171 \"caput\" do Código Penal, pelos fatos descritos nos autos do inquérito nº 95/2005.Considerando o Parecer do Ministério Público de fls. 104 e mais que dos autos consta, com base nos artigos 109, inciso VI do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado CARLOS GERALDO LINS DE OLIVEIRA, com relação ao presente feito, pela ocorrência da prescrição da punitiva estatal pela pena ideal.Sem custas.Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição.P. R. I. C. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.019.001241-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X SANDRA MARIA SANTANA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o ofício de fls. 93. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.019.000358-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANE BRITO FERNANDES À parte autora sobre certidão de fls. 28 v. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.019.001105-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X THAIS SANTANA MOREIRA Sentença:BANCO VOLKSWAGEN S/A, devidamente qualificado e representado, propôs Ação de Busca e Apreensão em face de THAIS SANTANA MOREIRA...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a propriedade e posse do referido veículo em favor do autor, ressalvando-se à ré, consumidor na presente relação jurídica, o disposto no art. 53 do C.D.C - Lei 8078/90. Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência ao pedido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001473-9 - JULIA DOS SANTOS ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.019.001516-1 - MARIA RITA DA SILVA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Considerando a informação da Segunda Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região de fls. 129, cumpra-se a decisão de fls.92/93. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.019.001567-9 - ANTÔNIO DONIZETE LISBOA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328)) X CWL INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.019.000177-0 (7817/00) - LUCIENE AUGUSTA RITIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). RODOLFO MARNON BARROS GONÇALVES (RJ-100212), Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035)) X LOUZIMAR RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...atenda-se fls. 146. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.019.001101-7 - VICENTE DE OLIVEIRA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X ISMAEL DA SILVA E OUTROS Despacho:Regularize-se o acordo celebrado às fls.34/35, tendo em vista não ter sido firmado pelo 3º réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.019.002124-2 - ANTONIA MARIA DIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, onde figuram como requerentes ANTONIA MARIA DIAS PINTO e JORGE LUIZ ALVES DA SILVA.Instruíram a exordial os documentos de fls. 05/14. O Ministério Público manifestou-se às fls. 17, opinando pela conversão da separação judicial em divórcio.É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que foram preenchidos todos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o DIVÓRCIO de ANTONIA MARIA DIAS PINTO e JORGE LUIZ ALVES DA SILVA, com fulcro nos artigos 1571, IV e 1580 do Código Civil, e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.16.P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de registro de sentença e Mandado para averbação junto ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.019.000383-4 (9268/01) - ESPOLIO DE RODRIGO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X MANOEL ATECIO DE LIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Decisão: Por motivo de foro íntimo declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.019.000242-5 - MARCELO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ATÉCIO DE LIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:Por motivo de foro íntimo declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, com preceito cominatório e pedido de tutela específica \r\n\r\nProc. 2007.019.000557-1 - LUIZ CARLOS SCHUELER (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ...à parte autora, em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.019.001819-0 - (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MARCELO DA CUNHA DONORATO), M.B.D. Ao exequente sobre certidão de fls. 32 v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.019.000004-7 (3294/96) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X MACUCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) ...à parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.019.000382-2 (9066/01) - MANOEL ATECIO DE LIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X ESPOLIO DE RODRIGO DA COSTA SOUZA Decisão: Por motivo de foro íntimo declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.019.001827-7 - MOACYR SOUZA PENA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO MARTINS PENA Sentença:.....Desobrigo o Requerente a prestação de alimentos ao requerido. JULGO PROCEDENTE o pedido, exonerando Moacyr Souza Pena Filho do pagamento da pensão alimentícia em favor de Flavio Martins Pena e DECLARO EXTINTO o presente feito na forma do artigo 269, I do CPC...... \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.019.000470-0 (8630/01) - DORA ALICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X ADEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da certidão Cartorária de fls.139, recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado pelo Cartório, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.019.000135-0 - APARECIDA MARIA DE ALMEIDA FARINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X CREDICARD S/A Decisão:Dessa forma, defiro parcilamente a antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR que a empresa ré retire o nome da autora do cadastro do SPC e SERASA, nom prazo de 10 (dezs) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00(cinco mil reias), em caso de descumprimento da medida. Determino, ainda, que a reclamada suspenda a cobrança dos valores relativos ao seguro, sob pena de multa fixa de R$ 200,00(duzentos reais) por fatura com desconto, em desconformidade com esta decisão. Sem prejuízo, designo Audiência prevista no artigo 277 para o dia 25/05/2008, às 15:30 horas, uma vez que trata de procedimento sumário que exige a realização da audiência, momento oportuno para oferecer consteatação, devendo constar do mandado que esta deverá ser oferecida em audiência ainda que presidida por conciliador. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.019.000236-6 - LARISSA DUTRA DA SILVA - MENOR (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X ROBERTO HONORIO GOMES PINTO Às partes interessadas e ao Ministério Público sobre laudo de fls. 84/85 v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.019.002011-7 - VALTER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712), Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125)) X S. V. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703) Despacho:Diante de fls. 49/50 e da certidão de fls. 59, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 50, bem como a parte ré para prestar depoimento pessoal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.019.002011-7 - VALTER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712), Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125)) X S. V. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703) Ao autor sobre fls. 67/68. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.019.001146-7 - NELY PEREIRA MUNIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Por motivo de foro íntimo declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.019.001865-4 - MARIA DO CARMO GECLE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859), Dr(a). KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU (RJ-125779)) X MUNICÍPIO DE MACUCO À autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.019.002170-9 - HELIA GONÇALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ...à parte autora, em réplica. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.019.000513-0 - ALCERINO GOMES DE LINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR BRITO FRATANI (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850), Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) ...ao Réu sobre o requerimento do DP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.019.002023-5 - MARINEI GUIMARÃES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)), M.V.M.C. Despacho:À Parte autora, em Réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.019.001783-2 - JOCELINO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA ROSA NESTOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). ROSIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-135007) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar. Rejeito a preliminar de Litispendência e Conexão porque não há identidade de partes e de pedido. Rejeito, do mesmo modo, a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a peça vestibular reúne todos os requisitos previstos no artigo 282 do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 15 dias, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do Código de processo Civil e testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas para cada parte, e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.019.000772-1 - MARIA DA PENHA SCHOTT (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. Diga o autor sobre a certidão de fl. 58 v em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000098-8 (460/90) - IZABEL DA SILVA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diante de fls.167, diga a parte ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de contrato de fornecimento de energia elétrica c/c repetição de indébito c/c incenização em \r\n\r\nProc. 2005.019.001365-4 - MARIA ZILDA FRANCISCO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes face a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 118 verso. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/ FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.019.001297-6 - ELEANE FERNANDES MACHADO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES DE PAIVA (RJ-144366), Dr(a). JAMILE DE MACEDO RODA (RJ-144622)) X LUIZ CARLOS DUARTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096) Decisão:1-Diante da documentação acostada aos autos, defiro a gratuidade de justiça à parte requerida.2-À parte requerente, em Réplica. \r\n\r\nId: 508081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.848.000769-2 - EDNILSON SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X CREDICARD BANCO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão de fls.194, porque o valor devido a título de multa é de R$ 2.600,00 e não R$ 2.805,67 como pretende o autor, sendo certo que a Reclamada efetuou o depósito em valor superior, devendo lhe ser restituiída a diferença para a maior. \r\n\r\nProc. 2006.848.000947-0 - WILTON CEZÁRIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.019.000553-6 - EDERVAL JOSÉ LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA (RJ-145509), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X CLARO Audiência de Conciliação designada para o dia 27/05/2008, às 12:30 horas \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.019.000552-4 - LINDALVA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X UNICARD MASTERCARD) Audiência de Conciliação designada para o dia 27/05/2008, às 12:15 horas \r\n\r\nId: 508097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.868.000390-4 - ARY VICENTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) LUIZ CARLOS DE MACHADO MIGNONE Certifico e dou fé ue remeti à publicação o item 3 do R. despacho: \"Sendo negativo o Mandado de Penhora e Avaliação, fica o Exequente intimado a indicar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, o endereço correto do executado e/ou localização de bens a serem penhorados...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.022.000153-9 - ROGÉRIA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X BANCO ITAÚ S/A Fica designada Audiência de conciliação para o dia 14/05/2008, às 12:30h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.868.000002-6 - JOSÉ JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que remeti à publicação o seguinte despacho: \"Às partes, sobre ofício do SERASA juntado aos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.868.000364-7 - RUFINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Certifico e dou fé que, tendo em vista que a MM. Juíza Titular desta Comarca, Dra. Denise salume Amaral do nascimento, encontra-se acumulando suas atribuições com a vara Úniva da Comarca de Paty do Alferes, tendo, inclusive, audiência com RÉU PRESO, nesta data, fica a audiência de hoje adiada por determinação daquela magistrada e designada para o dia 10 de julho de 2008, às 13:30h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.022.000080-8 - LILIANE RAMOS MENDES X PIERRE ALEXANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DONATTI DE OLIVEIRA (SC-013372), Dr(a). DANIELA WITKOWSKY FAGUNDES (SC-022935), Dr(a). SABINA TEREZINHA GIULIANO MERICO (SC-008078), Dr(a). MARCELO VIVICIUS MERICO (SC-007741) Decisão:1) Decreto a revelia do Banco do Brasil S/A, ante sua ausência na sessão de conciliação.2) Designo AIJ para o dia 17 de julho de 2008, às 14:00 horas.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.022.000106-0 - ECI FONTES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que a Parte Ré foi intimada em 20/03/2008 para a audiência de conciliação designada para o dia 26/03/2008. Assim, fica designada nova audiência de conciliação para o dia 04 de junho de 2008, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2008.022.000107-2 - IVETE APIO PULLIG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que a Parte Ré foi intimada em 20/03/2008 para a audiência de conciliação designada para o dia 26/03/2008. Assim, fica designada nova audiência de conciliação para o dia 14 de maio de 2008, às 12:30h. \r\n\r\nId: 508098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.002050-1 - E.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750), Dr(a). JULIANA DE MOURA SILVA (RJ-145777)) X W.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes, na forma doart. 269, III, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para imediato cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nAnulatória, de Escritura Pública de Doação \r\n\r\nProc. 2006.080.000715-4 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA, REGIMAR ROBAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X RONY MARLON DE OLIVEIRA ALMEIDA), CHARLES DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), LIRAMAR DE OLIVEIRA FERNANDES Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MMª. Juíza de Direito SAMARA FREITAS CESÁRIO, Juíza Titular, a audiência anteriormente designada para o dia 22/04/08 às 14:30 horas, foi REDESIGNADA para o dia 17/06/2008, às 14:30 horas, face à decretação de ponto facultavido pelo Estado. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.080.000513-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THALES MOREIRA CAMPOS NETO, ELTON GONÇALVES PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000438-6 - JBS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR TROVA DE OLIVEIRA (PR-019882)) X W. V. C. ZZYPPY INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Decisão:1) Junte-se o termo de penhora que se encontra anexado à contra-capa. 2) Considerando que o bem oferecido pelo executado não obedeceu à ordem legal de preferência estabelecida no art. 655 do C.P.C., defiro a substituição do bem penhorado por dinheiro em depósito ou aplicação financeira da empresa executada, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Segue a minuta para protocolamento da penhora on line. Voltem conclusos no prazo de 03 (três) dias para consulta quanto à efetivação do bloqueio. \r\n\r\nInterdição, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.080.000088-7 - S.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X I.R.C. Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MMª. Juíza de Direito SAMARA FREITAS CESÁRIO, Juíza Titular, a audiência anteriormente designada para o dia 22/04/08 às 15:45 horas, foi REDESIGNADA para o dia 17/06/2008, às 15:45 horas, face à decretação de ponto facultavido pelo Estado. \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.001413-6 - W.D.S. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X Paciente: J.G.S. Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MMª. Juíza de Direito SAMARA FREITAS CESÁRIO, Juíza Titular, a audiência anteriormente designada para o dia 22/04/08 às 15:15 horas, foi REDESIGNADA para o dia 17/06/2008, às 15:15 horas, face à decretação de ponto facultavido pelo Estado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000520-2 - M.P.E.R.J., A.S. X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Considerando que a parte ré concorda em subemeter-se ao exame pericial de D.N.A., conforme se verifica na contestação, oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça solicitando inclusão dos interessados no convênio existente, no intuito de se proceder ao referido exame, em homenagem ao princípio da celeridade, intimando-se as partes quanto à data e local designados. Com a juntada do respectivo exame nos autos, façam conclusos para designação de audiência de conciliação. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, e Pedido de Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000130-7 - P.L.V.P. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MMª. Juíza de Direito SAMARA FREITAS CESÁRIO, Juíza Titular, a audiência anteriormente designada para o dia 22/04/08 às 14:00 horas, foi REDESIGNADA para o dia 17/06/2008, às 14:00 horas, face à decretação de ponto facultavido pelo Estado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Decorrentes de Acusação de Furto de Energia Elétrica C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000268-5 - VILMA VILELA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MMª. Juíza de Direito SAMARA FREITAS CESÁRIO, Juíza Titular, a audiência anteriormente designada para o dia 22/04/08 às 15:00 horas, foi REDESIGNADA para o dia 17/06/2008, às 15:00 horas, face à decretação de ponto facultavido pelo Estado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000393-0 - L.L.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X G.P.L. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MMª. Juíza de Direito SAMARA FREITAS CESÁRIO, Juíza Titular, a audiência anteriormente designada para o dia 22/04/08 às 15:30 horas, foi REDESIGNADA para o dia 17/06/2008, às 15:30 horas, face à decretação de ponto facultavido pelo Estado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.080.000515-9 - S.S.N.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X F.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MMª. Juíza de Direito SAMARA FREITAS CESÁRIO, Juíza Titular, a audiência anteriormente designada para o dia 22/04/08 às 10:30 horas, foi REDESIGNADA para o dia 17/06/2008, às 10:30 horas, face à decretação de ponto facultavido pelo Estado. \r\n\r\nId: 508130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nReparação de Danos, Causados por Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2001.025.000384-5 (6575/01) - MARIA ITAMAR DE MELLO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X OENE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho: Fls. 214/216: cite-se. Sendo negativa a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente. Ocorrendo pagamento, justificação ou inércia do executado, certifique, dando-se vista à exeqüente.Fl.s 217/219: expeça-se mandado de penhora.. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e art. 155,§ 4º,inciso IV na forma do art.7l,do CP. \r\n\r\nProc. 2006.025.001165-8 - MP X JOSÉ LUIZ LESSA COSTA, FABRICIO FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Recebo o recurso de fl. 229v no duplo efeito. À defesa para apresentação das razões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.025.000256-0 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS PINHEIRO GONÇALVES Estando devidamente comprovada a mora, DEFIRO, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora.Executada a liminar, cite-se a parte ré para, em cinco (05) dias após a efetivação da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena de ser consolidada a propriedade e posse em nome do credor fiduciário e em quinze (15) dias apresentar defesa. (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º e parágrafos).Cientifiquem-se os avalistas, se houver.Expeçam-se os mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.025.000409-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAÇA X ESPÓLIO DE AUGUSTO FRANCO DA SILVA As custas não foram adequadamente recolhidas, porquanto faltam: Of. de justiça = R$ 31,03 (Penhora e Intimação da Penhora) + Atos da Distribuição = R$ 3,65 + AEVC= R$ 20,08 + CAARJ 10% =R$ 5,47 + Atos dos Distribuidores =R$ 18,23 + 20% Lei 3217/99=R$ 3,65 + 5% Funperj= R$ 3,64+ 5% Fundperj = R43,64 TOTAL=R$ 89,39. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.025.000825-6 - LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [INSS] (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC, bem como a expedição de ofício ao órgão previdenciário, conforme requerido às fls. 47 e 60v. Defiro a produção de prova pericial, nomeando Dr. Marcelo de Freitas Lopes, como perito do Juízo, independente de termo, com endereço conhecido do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Com os quesitos, convide-se o Dr. Perito a designar data e horário para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.025.001055-1 - JOSE PATRINIERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) \" Ao réu para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \" \r\n\r\nDeclaratória, DE MORTE PRESUMIDA, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.025.000865-5 - MARIA GOMES DO ROSÁRIO LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para tomar conhecimento das respostas dos ofícios de 74/97 (não localizou Adão Leão) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.025.000905-8 - ROBSON PEDRETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)), IVE RESENDE BORGES), YURI RESENDE BORGES, Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) \" ... Julgo extinta a Execução com fundamento no art. 794, I, do CPC. Considerando que o executado não demonstra a alegada condição de hipossuficiência, aliás, já apreciada e não verificada na ação de alimentos e em outras ações que tramitam por este juízo, indefiro a gratuidade de justiça. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo, com fundamento no § 4º, do art. 20 do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 1.140,00 que corresponde ao valor exequendo. \" \r\n\r\nProc. 2007.025.000905-8A - IVE RESENDE BORGES, YURI RESENDE BORGES ROBSON PEDRETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Diante do exposto, julgo extinta a presente impugnação sem resolução do mérito.Custas pelo executado/impugnante. Considerando que o impugnante não demonstra a alegada condição de hipossuficiência, sendo insuficiente o documento de fl. 14 que, adunado na ação de alimentos e em outras ações que tramitam por este juízo, não resultou no acolhimento do pedido, indefiro a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Entrega de documento \r\n\r\nProc. 2003.025.000803-3 - ALIANDRO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280), Dr(a). AUCIDEIA FERREIRA FILGUEIRA (MG-076226)) X ITAMOTOS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) \" Efetivada a Penhora on-line, fica o executado intimado na forma do § 1º do Art. 475- J do CPC.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.025.001485-4 - MANOEL IGNÁCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INSS \" Requer o MP que o autor traga aos autos comprovante de contribuição ao regime geral da Previdência Social, nos períodos diversos dos indicados à fl. 97.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.025.002143-1 - SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ABELAR GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181) Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.025.000159-2 (1.204/96) - LELEIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se e intimem-se.Nomeio como perito do Juízo o Dr. Henrique José da Silva Bom, independente de termo, com endereço do Cartório.Faculto às partes a indicação/substituição de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos complementares, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.Em seguida, convide-se o Sr. perito a designar data e horário para o ato, cientificando-o dos quesitos formulados e da gratuidade deferida.Fixo honorários na forma da Resolução 02/2003 do Eg. Conselho da Magistratura, com as alterações dadas pela Resolução 02/2004, em um salário mínimo, para fins sucumbenciais.Com a data, intimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.025.000445-0 - MYCHELL LOPES LUCIO CONSENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) \" Tendo em vista que as partes desistiram do feito, posto que afirmaram ter ocorrido a reconciliação do casal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspenso o pagamento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.025.002926-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X LÍVIO WILLIAN DÁDAZIO Ao autor a fim de retirar os ofícios, conforme solicitado à fls. 67/68 (para localização do réu) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.025.000272-8 - KM DAS OSTRAS TRANSPORTES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X BV FINANCEIRA S/A ... DEFIRO, o pedido de antecipação parcial de tutela ... - Designo ACIJ para o dia 17 de julho de 2008, às 13h e 20m. - Cite-se e intime-se ... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.025.000137-2 - YÊDA POUBEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X COLÉGIO ITAOCARA Designo o dia 10/06/2008, às 15hs para realização da audiência de justificação. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.025.002915-6 - POSTO ALTEZA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X MARIA SELMA DE SOUZA RIMES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Fl. 57: adeque-se, uma vez que a norma processual em vigor dispensa citação.(petição do autor) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.025.000127-0 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X SANDRA LEAL DEFANTI Ao autor para que regularize-se a representação processual em 15 dias, sob as penas do art. 13 do CPC (ato constitutivo). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.025.000526-0 - ANA LIA PONCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA -RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) As partes para tomarem conhecimento da proposta de honorários apresentada pelo perito: valor de 10 (dez) salários mínimos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.025.000436-1 - MARA CRISTINA RAMOS BLANC (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281)) X MARCIO CUNHA BLANC) 1 - Para apreciação do pedido de gratuidade, venha afirmação de hipossuficiência subscrita pela requerente e respectiva comprovação.2 - Especialmente diante da incompatibilidade de ritos e legitimação ativa, emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo os alimentos da prole serem postulados pela via própria.3 - Para fixação da competência, comprove a residência. \r\n\r\nId: 508099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.081.000038-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HOTEL CHALÉS PLANALTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) \"Homologo o Termo de Ajuste de Conduta a que chegaram as partes às fls. 213/217 dos autos em epígrafe para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.O princípio da causalidade preconiza que a parte que deu causa à instauração do processo ou que seria perdedora se o magistrado chegasse a julgar o mérito da lide deve arcar com as despesas decorrentes do feito...\" \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo c/c Pedido Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.081.000645-0 - CASA DA AIBID CHOPPERIA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA ... DEFIRO, assim, a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a municipalidade se abstenha de impedir o funcionamento da requerente, ou que imponha qualquer multa em razão da \"música ao vivo\", até ulterior decisão deste juízo, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) ao dia... \r\n\r\nProc. 2008.081.000645-0 - CASA DA AIBID CHOPPERIA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA Cumpra-se, providenciando o autor o recolhimento devido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.081.001208-9 - VALMIRA ROCHA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X KLEBER RABELLO DE VASCONCELLOS \"Julgo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 75/77, dos bens deixados por KLEBER RABELLO DE VASCONCELLOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados eventuais direitos de terceiros.Sem honorários advocatícios.P.R.I.\" \r\n\r\nCarta Precatória, Aditamento \r\n\r\nProc. 2008.081.000203-0 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RAUL COTRIM DE SANT'ANNA E OUTRO ao autor para fornecer a cópia da inicial mencionada na finalidade da presente carta precatória \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.081.002678-9 - JOSÉ DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). DANIEL TAVARES (RJ-156756E)) X MAURÍCIO DE ARAÚJO CARLOS E OUTRO Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos (fls. 74). \r\n\r\nProc. 2007.081.001318-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X LAURA LOPES SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) \"1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(05/05/08 às 14:00) \r\n\r\nProc. 2008.081.000146-3 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X AILTON DOS SANTOS SILVEIRA ... , designando audiência do art. 277, CPC (audiência designada para o dia 26/05/2008, às 13:30 h). \r\n\r\nProc. 2008.081.000148-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X GIOVANI CITELI JORDÃO ... , designando audiência do art. 277, CPC (audiência designada para o dia 26/05/2008, às 14:00 h). \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.081.000244-0 (1.358/01) - VICENTE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"....Homologo a desistência da ação (fls. 264) para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo com fundamento no art. 267, VIII, Código de Processo Civil, condenando a parte que desistiu, ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% do valor do pedido, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 19...\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Obrigação e Fazer e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.081.000008-9 - TIAGO ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) 1) Considerando que a sentença (fls. 116/119) confirmou a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional (fl. 101), recebo o recurso (fls. 122/123) somente no efeito devolutivo (artigo 520, caput, segunda parte e inciso VII, CPC). 2) Venham as contra-razões. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.081.000115-9 (309/00) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X WAGNER LUIZ DOS REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102), Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Portaria nº 01 de 29/09/07, art. 17: Ao autor para recolher custas para expedição de documentos, cuja cálculo se segue: Campo 11 (Atos dos Oficiais de Justiça) - Campo 25 (Conta): 1107-2 - Campo 37 ( Valor): R$ : 12,78 - Campo 12 (Atos de Cit/ Int./ Ofício por via postal) - Campo 26 (Conta): 1110-6 - Campo 38 ( Valor): R$ : 3,65 - Campo 41 (Sub-Total): R$ : 16,43 - Campo 16 (CAARJ/IAB) - Campo 29 (Conta): 2001-6 - Campo 42 (Valor): 1,64 - Campo 21 (FUNPERJ): - Campo 34 (Conta): 6002.25174-9 - Campo 47 (Valor): 0,82 - Campo 22 (FUNDPERJ) - Campo 35 (Conta): 5673.00124-3 - Campo 48 (Valor): 0,82 - TOTAL - Campo 49: 19,71. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.081.001751-0 - IGIDIO JOSÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA \"Homologo a desistência da ação (fls. 28) para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.081.001522-2 - ANA AUGUSTA CORREA DE SOUZA, ADRIANA CORREA SOUZA, ANTÔNIO MARCOS CORREA SOUZA, LUIS GUSTAVO CORRÊA DE SOUZA, Assistente: ANA AUGUSTA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Conheço dos embargos, na forma do artigo 535, inciso I, Código de Processo Civil e acolho-os, visto que, realmente, o produto de 13 x 2.000 é igual a 26.000,00 e não 260.000,00, sendo erro material.Declaro, pois, a sentença, cujo dispositivo, especificamente em sua letra \"b\" passa a ter a seguinte redação: b) julgo parcialmente procedente o pedido referente aos lucros cessantes e condeno Município de Itatiaia a pagar somente à primeira autora, Ana Augusta Correa de Souza, a quantia de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais);No mais, persiste a sentença tal como foi lançada...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.081.043650-8 (1.580/02) - Inventariante: CLEUSA PEREIRA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ELMIR BERNARDES DE ALMEIDA Portaira nº 01 de 27/09/07, artigo 13: \" ao autorpara retirá alvará de autorização\" \r\n\r\nProc. 2004.081.000198-3 - Inventariante: PATRÍCIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X OLGA REZENDE MONTEIRO Folhas 82: DEFIRO. Aguarde-se em Cartório por mais 60 (sessenta) dias... \r\n\r\nProc. 2006.081.001678-4 - Inventariante: LEDA MARIA SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X AMARO SÉRGIO MOREIRA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.081.001098-8 - FERNANDO BATISTA TERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO GALANI (RJ-118736)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo na forma do artigo 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.081.001148-8 - JURANIR DA CONCEIÇÃO SILVA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA e extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I, Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, observada a gratuidade de justiça deferida ao mesmo à fl. 21...\" \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.081.000698-7 - CARLOS AUGUSTO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X AUTO ESPORTE VEÍCULOS LTDA. - ME E OUTRO Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos (fls. 51/52). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.081.002307-7 - ANDRÉIA CONCEIÇÃO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CEREAIS SAVIU'S DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Portaria nº 01 de 27/09/08, artigo 13:\" intimação do autor acerca da certidão parcialmente cumprida do OJA às fls. 143v\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.081.001683-2 (4270/03) - TIMO TAPANI AALTONEN (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 17: Recolher custas para expedição dos ofícios ou retirá-los: APCJ: R$ 7,30; FUNPERJ: R$ 0,36 e FUNDPERJ: R$ 0,36 \r\n\r\nProc. 2006.081.002358-2 - ANA MENDONÇA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X HERDEIROS DE ANA ALVES FERREIRA), Confinante: JOSELITA NASCIMENTO AMORIN), Confinante: HERDEIROS DE ANA ALVES FERREIRA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17: Ao autor para recolher custas (... faltou recolher R$ 1,27, referente ao FUNDPERJ, conta 567300124-3). \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICACOMARCA DE ITATIAIAJUIZ TITULAR: DR. MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRARESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE: EDNA SIQUEIRA DE PAULAEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008 JURADOS SORTEADOS PARA OS JULGAMENTOS DOS MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2008Em 10 de abril de 2008, na Sala de Sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, comigo Edna Siqueira de Paula, Responsável pelo Expediente - mat. 01/13754, na presença do MM Juiz Presidente, Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira, do ilustre representante do Ministério Público, Dr.Leandro de Oliveira da Silva, e da Defensoria Pública, Dra. Heloisa Andrea Façanha Vaz, a Menor J. C. M., acompanhada de sua Representante Legal Vanessa Patrício Caetano, residentes nesta cidade, foi procedido ao Sorteio dos Jurados para o 2º Trimestre deste Ano, abaixo nomeados, segundo o artigo 428 do Código de Processo Penal: 1) Vanilda Reis Moreira Ramo; 2) Ademilson Correa; 3) Pedro Sanvicente Travesso; 4) Sheila Cristina Bueno; 5) Eduardo de Barros Cardoso; 6) Luis Flavio Sieccczkowski; 7) Orivaldo Pereira Rocha; 8) Fernando Arantes; 9) Sérgio Vieira Custódio; 10) Norma Silva de Carvalho Viveiros; 11) Alex de Oliveira; 12) Vitor Hugo de Lima; 13) Ednor de Souza; 14) Aline de Souza Taconeli; 15) Guilherme Machado Ferreira; 16) José Ricardo Carvalho dos Reis; 17) Rafael de Souza Lima; 18) Quele de Souza; 19) Otavio Busch; 20) Patrícia Costa da Silva; 21) Weimar Santana Silva; 22) Antonio Carlos da Silva; 23) Gleice Cristina Braga de Almeida; 24) Wanderley Marques dos Santos Pinto; 25) Simone da Silva Maia; 26) Sirlene Santanna Vieira; 27) Annie Caffe Pinheiro; 28) Bruno de Morais Ramos; 29) Paulo Roberto da Silva; 30) Edmar José Pereira da Silva; 31) Luiz Carlos da Silva; 32) Benedito A. de Jesus Porto; 33) Bruna Vieira Carvalho; 34) Oswaldo dos Santos Junior; 35) Viviane Thomaz Borges; 36) Vinicius de Oliveira Ribeiro; 37) Cristian Carvalho de Oliveira; 38) José Luiz de Faria; 39) Gisela Maria Castilho; 40) Darcy Pereira de Carvalho; 41) Sidney da Silva Siqueira; 42) Luis Adelmo Pereira Soares; 43) Evair Eliandro Duarte; 44) Dayse Gisele Leal de Oliveira Silva; 45) Wolney Vigorito; 46) Débora Gianazi Barreto de Sousa; 47) Ivonaldo Bernardo e Sousa; 48) Cristiane Moreira Diniz Correa; 49) Leandro Simões da Silva; 50) Lucia Regina do Nascimento Silva; 51) Luciano de Souza Marinho; 52) Flavia Dressendorfer de Almeida Novaes; 53) Bruno Hideki Haga; 54) Eliane Figueira Dornas Estraich Silva; 55) Fabiano de Oliveira Caetano; 56) Carlos Alberto Camilo Junior; 57) Carlos Adriano de Oliveira. Nada mais havendo, foi lavrada a presente Ata, por mim (A), Edna Siqueira de Paula, Responsável pelo Expediente, Matrícula 01/13754, subscrita e devidamente assinada pelo MM Juiz de Direito, Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira; do ilustre representante do Ministério Público, Dr.Leandro de Oliveira da Silva; da Defensoria Pública, Dra. Heloisa Andrea Façanha Vaz; e da Representante Legal do menor, Vanessa Patrício Caetano. \r\n\r\nId: 508138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2006.871.000402-6 - ROSA MARIA TORTURELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Certifico e dou fé que é a r. Decisão de fls. 81 o a seguir transcrito: \"...Em assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento nos presentes autos para o próximo dia 16 de maio de 2008 às 11:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000128-3 - (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X JOSÉ DOMINGOS Certifico e dou fé que é a r. Decisão de fls. 32 o a seguir transcrito: \"...Em assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento nos presentes autos para o próximo dia 16 de maio de 2008 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nArt. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso \r\n\r\nProc. 2007.871.001232-3 - (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X MARGARETE DINIZ DIAS Certifico e dou fé que é a r. Decisão de fls. 28 o a seguir transcrito: \"...Em assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento nos presentes autos para o próximo dia 16 de maio de 2008 às 11:00 horas.\" \r\n\r\nArt. 32 da Lei 9.605/98 - Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais \r\n\r\nProc. 2007.871.000152-0 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X GILDA MARIA DA SILVA COSTA) Certifico e dou fé que é a r. Decisão de fls. 31 o a seguir transcrito: \"...Em assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento nos presentes autos para o próximo dia 16 de maio de 2008 às 10:00 horas.\" \r\n\r\nId: 508141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.083.004140-3 - VÂNIA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., C/C 14, II E 29 CAPUT DO CP \r\n\r\nProc. 2008.083.000155-9 - MP X ARILO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). ANTONIA FRANCISCA DE ARAÚJO (RJ-066249) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 105 que decretou a prisão preventiva do acusado na medida em que não houve qualquer alteração fática a embasar tal pedido, fls. 115. Ademais, em razão do crime imputado ao réu, o seu encarceramento preventivo se faz necessário para a efetivação da instrução probatória, principalmente no que diz respeito a prova testemunhal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.083.019178-0 - MP X LEANDRO DA COSTA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KENNEDY TELO DA CORTE (RJ-062033) Despacho:1. Aguarde-se o retorno da resposta quanto à efetivação da soltura do réu.2. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 224. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.083.004440-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA) Ao requerente para recolher custas, como segue:Campo 11: Atos pela via postalCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 3,65 - por ofício encaminhadoCampo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nId: 508132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.027.000391-8 - Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA MARCUS VINICIUS DA SILV A PELIZON X AILTON PELIZON (Adv(s). Dr(a). IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA (RJ-142414) Despacho:Oficie-se ao INSS para que informe, em cinco dias, se o falecido deixou dependente habilitados. Esclareça a inventariante se foi proposta ação de reconhecimento de união estável. Intime-se. Após à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c não fazer com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.027.000273-2 - JOSE CARLOS PEREIRA BARRIGOSSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X JACY MEIRELLES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pelo Autor, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas e honorários.Anote-se e arquive-se.PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c ação de repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2008.027.000131-6 - IZA SERIEGATI CURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BRASILMED CARTÕES LTDA Despacho:Para exame do pedido de gratuitade de justiça, apresente a Autora declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e de que está ciente que seu patrono requereu o referido benefício. Intime-se para cumprimento em dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, com a causa de aumento de pena do parágrafo único, inciso III do mesmo artigo \r\n\r\nProc. 2007.027.000174-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ DAS GRAÇAS DUARTE DE FREITAS, MAIS CONHECIDO COMO \"JOSE LIMA\" (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 131Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de prova de defesa para o dia 08/05/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2007.027.000013-9 - JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X ADILSON LEITE RODRIGUES E OUTRO Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 46 Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de conciliação para o dia 29/05/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.027.000429-7 - MARIA DA APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339), Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)), Falecido: RINALDO DA SILVA) X ESTE JUÍZO), Interessado: ANA DA SILVA), Interessado: AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 60Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2008 às 13:35 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.027.000271-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA APARECIDA CAMILO MONTEIRO DA SILVA ANDERSON FELIPE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 36 Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência Especial para o dia 15/05/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.027.000186-7 - JOSÉ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls.108 Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de Instrução e julgamento para o dia 15/05/2008 às 13:55 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.027.000084-1 - MIRIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ) Despacho:Cite-se. Após apreciarei o pedido de AT. \r\n\r\nId: 508100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Graças Martins Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.879.003442-9 - FABIANA DOS SANTOS INACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"Julgo extinta a execução em razão do pagamento forçado, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. Após, anote-se e arquive-se. Sem custas. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000824-0 - ANTONIO ROGERIO DA FONSECA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:\"Julgo extinta a execução em razão do pagamento forçado, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento referente aos honorários de 20% em favor do patrono do Reclamante e outro, referente ao saldo remanescente para o Exeqüente. Após, anote-se e arquive-se. Sem custas. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.001142-0 - ALBERTTO MARINHO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA Decisão:\"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002652-6 - ERONILDES SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ... pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 208,00 ..., o que faço com base nos art. 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.879.002655-1 - PEDRINA MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ... pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 208,00 ..., o que faço com base nos art. 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.879.002664-2 - MARIA DA GLORIA SERAFIM MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ... pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 208,00 ..., o que faço com base nos art. 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.879.002668-0 - LECINEIA DE SA FRAVOLINE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ... pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 208,00 ..., o que faço com base nos art. 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.879.002680-0 - MARIA DE FATIMA ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ... pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 208,00 ..., o que faço com base nos art. 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.879.002682-4 - LUIZA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ... pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 208,00 ..., o que faço com base nos art. 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.879.002683-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ... pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 208,00 ..., o que faço com base nos art. 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.879.002684-8 - MARIA ENES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ... pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 208,00 ..., o que faço com base nos art. 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.879.002687-3 - BELAIR JOSE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ... pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 208,00 ..., o que faço com base nos art. 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.879.003341-5 - RENATO POEYS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ... pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 208,00 ..., o que faço com base nos art. 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.879.003342-7 - HELOIZA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003343-9 - MARIA DE LOURDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ... pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 208,00 ..., o que faço com base nos art. 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.879.003344-0 - RONALDO POEYS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ... pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 208,00 ..., o que faço com base nos art. 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003345-2 - CLEONICE DE ASSIS GALONI (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ... pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 208,00 ..., o que faço com base nos art. 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.879.003346-4 - GEANE ZACARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ... pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 208,00 ..., o que faço com base nos art. 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.879.003347-6 - RODOLFO RENAN DE QUEIROZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ... pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 208,00 ..., o que faço com base nos art. 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.879.003457-2 - ANTONIO BRAGA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003517-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:\"Homologo a proposta para pagamento parcelado do valor da indenização, tal como apresentada pela Reclamada às fls. 273, aceita pelo Reclamante às fls. 275, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003651-9 - MARIA CATARINA PESSOA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Sem custas e honorários .... Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.879.003657-0 - ANA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ... pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 208,00 ..., o que faço com base nos art. 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.879.003658-1 - JOÃO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ... pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 208,00 ..., o que faço com base nos art. 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.879.003659-3 - VALDINEIA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ... pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 208,00 ..., o que faço com base nos art. 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.879.003660-0 - LAURIANA RAMOS SA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ... pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 208,00 ..., o que faço com base nos art. 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.879.003661-1 - DILMA MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ... pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 208,00 ..., o que faço com base nos art. 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.879.003662-3 - EDIMAR SABINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ... pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 208,00 ..., o que faço com base nos art. 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.879.003663-5 - DIVINA LUCIA DE ARAUJO LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ... pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 208,00 ..., o que faço com base nos art. 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.879.003664-7 - ELAINE MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ... pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 208,00 ..., o que faço com base nos art. 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.879.003665-9 - MARIA DA PENHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ... pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 208,00 ..., o que faço com base nos art. 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.879.003666-0 - PEDRO LUIZ JACINTHO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ... pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 208,00 ..., o que faço com base nos art. 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.879.003667-2 - SIRLENE CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ... pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 208,00 ..., o que faço com base nos art. 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.879.003668-4 - ROSA MARLENE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ... pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 208,00 ..., o que faço com base nos art. 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003669-6 - JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ... pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 208,00 ..., o que faço com base nos art. 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.879.003670-2 - GILMARA DE SOUZA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Diga a Reclamante, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, em cinco dias. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004044-4 - SEBASTIÃO CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Sem custas e honorários .... Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.879.004045-6 - JOSELI GARCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Esclareça a Reclamada, em 48 horas, se os dois medidos noticiados na inicial (3302116 - 3 e 3302119 - 8) estão instalados na mesma unidade de consumo da Autora, suas razões e desde quando, salientando que se trata de responsabilidade objetiva. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000116-7 - ANTONIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pelo Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000136-2 - SIRLENE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do art. 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Sem custas e honorários .... Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I . \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.879.000054-9 - MARIA APARECIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000368-0 - MARIA JOSÉ FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000406-3 - JOSE ADIRSON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000407-5 - CELI BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000414-2 - MARINETE RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000425-7 - ROSIMEIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001226-6 - VALTECIR ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001830-0 - JANSEN LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002016-0 - JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002021-4 - CAROLINE DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002460-8 - DANIEL MOURA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.879.001219-5 - SONIA MARIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"Julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001568-0 - JOSE MARIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.001927-1 - MARIA DAS GRAÇAS MATA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000293-5 - ADY PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000294-7 - SIGLIA DE FATIMA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000295-9 - ANTONIO CARLOS SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001833-5 - FABRICIO DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002014-7 - MARIA BEATRIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será descon siderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002273-9 - EDILENE GOULART DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003020-7 - JACY MEIRELLES PESSOA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Acolho parcialmente os embargos de declaração formulados pela Reclamada apenas para enfrentar a preliminar de nulidade de citação não apreciada pela sentença impugnada. A meu sentir, não obstante a citação ter sido efetuada na pessoa da Advogada da Requerida, tal fato em nada repercutiu na possibilidade de defesa da Ré. Verifica-se que a Reclamada se fez presente à audiência de conciliação, instrução e julgamento quando apresentou contestação enfrentando as teses sustentadas pela Reclamante. Quanto a apontada obscuridade, é de se afirmar que a sentença enfrentou o mérito do pedido, de forma fundamentada não se observando qualquer obscuridade. Assim, acolho parcialmente os embargos apenas para rejeitar a preliminar de nulidade de citação, ratificando no mais os demais termos da sentença alvejada. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003144-3 - SANDRA RIOS DUTRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ..., com a quantia de R$ 208,00 (duzentos e oito reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ....na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003187-0 - FERNANDA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003188-1 - CLAUDIO CAMPOBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003198-4 - VALDINEIA DO CARMO CEZAR SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003204-6 - MARIA FERNANDES ROHEM (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003381-6 - RITA MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003592-8 - JOSÉ ESDRAS MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pelo Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003725-1 - PATRICIA MOREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Diga a Reclamada se insiste na tese de duplicidade, uma vez que tomando por base o valor do acordo celebrado na ação referida (R$ 1000,00), é de concluir que a segunda ação é referente ao incidente de 2007, enquanto este processo diz respeito ao acidente de 2006. Intime-se para atendimento em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003781-0 - PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ... o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da CF, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ..., na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003990-9 - FELIPE NACARATI (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ...., com a quantia de R$ 208,00 ... o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... , na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do TJERJ. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000481-8 - DIRLENE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ..., com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000482-0 - CRISTINA DO CARMO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ..., com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000483-1 - MARLI DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ..., com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPCl. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000484-3 - MIRIAN FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ..., com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários ... Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000485-5 - CRISTINA DO CARMO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Esclareça a Reclamante, em 48 horas, a razão de ter formulado duas reclamações ( 485 - 5 e 482 - 0). Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000486-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, ... com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000496-0 - POLYANA DE FATIMA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, ..., com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória, N/F de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2007.879.000387-3 - ANA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001122-5 - ALESSANDRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001123-7 - IZONEL CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001125-0 - ERMANO ANTUNES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001126-2 - LECY MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001130-4 - ROSELI DE FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001834-7 - EMIRENE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001910-8 - LEONARDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002370-7 - DAMIANA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003432-8 - CLAUDINEIA TERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, N/F de Execução de título Judicial \r\n\r\nProc. 2007.879.000400-2 - PAULO CHAGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:..., intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% ... do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do art. 745-A, do CPC, que fixo em 20% ... sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.879.001197-3 - MARIA DO ROSARIO COLETA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:...Intime-se a executada para em 72 horas , demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30 % (trinta por cento) do valor da execução , além da integralidade dos honorários advocatícios , na forma do art 745-A DO CPC , que fixo em 20 % (vinte por cento) sobre o total da execução... \r\n\r\nProc. 2007.879.002872-9 - JOSIMAR DE FÁTIMA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Certificada a publicação de fls. 324, diga o Reclamante.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.001228-0 - MARLUCIA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Diante da certidão cartorária apontando erro no valor recolhido, referente ao recurso interposto, e não sendo admitido a complementação de custas em sede de Juizado Especial Cível, JULGO DESERTO o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado da sentença. Intime-se o Reclamante para a execução. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001760-4 - MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Diante da certidão cartorária apontando a possibilidade de compensação dos valores recolhidos em campos diferentes, RECEBO O RECURSO. Ao Recorrido. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001815-3 - LUIZ EDMUNDOD DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Diante da certidão cartorária apontando a possibilidade de compensação dos valores recolhidos em campos diferentes, RECEBO O RECURSO. Ao Recorrido. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001817-7 - MAURENI SABINO DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Diante da certidão cartorária apontando a possibilidade de compensação dos valores recolhidos em campos diferentes, RECEBO O RECURSO. Ao Recorrido. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001821-9 - FRANCISCA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Diante da certidão cartorária apontando a correção do preparo, RECEBO O RECURSO. Ao Recorrido. Após, estando tudo certo, subam com nossa homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001991-1 - MARIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Diante da certidão cartorária apontando erro no valor recolhido, referente ao recurso interposto, e não sendo admitido a complementação de custas em sede de Juizado Especial Cível, JULGO DESERTO o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado da sentença. Intime-se o Reclamante para a execução. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002230-2 - FLÁVIA MARINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Diante da certidão cartorária apontando erro no valor recolhido, referente ao recurso interposto, e não sendo admitido a complementação de custas em sede de Juizado Especial Cível, JULGO DESERTO o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado da sentença. Intime-se o Reclamante para a execução. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002721-0 - RAQUEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Diante da certidão cartorária apontando a possibilidade de compensação dos valores recolhidos em campos diferentes, RECEBO O RECURSO. Ao Recorrido. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003149-2 - NATALICE VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Decisão:\"Diante da certidão cartorária apontando erro no valor recolhido, referente ao recurso interposto, e não sendo admitido a complementação de custas em sede de Juizado Especial Cível, JULGO DESERTO o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado da sentença. Intime-se o Reclamante para a execução. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003396-8 - JOSIMARA FAUSTINO AURELIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Diante da certidão cartorária apontando erro no valor recolhido, referente ao recurso interposto, e não sendo admitido a complementação de custas em sede de Juizado Especial Cível, JULGO DESERTO o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado da sentença. Intime-se o Reclamante para a execução. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003445-6 - JOSÉ ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Diante da certidão cartorária apontando erro no valor recolhido, referente ao recurso interposto, e não sendo admitido a complementação de custas em sede de Juizado Especial Cível, JULGO DESERTO o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado da sentença. Intime-se o Reclamante para a execução. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003476-6 - ERLUZIA MARTINS LIGIERO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Diante da certidão cartorária apontando erro no valor recolhido, referente ao recurso interposto, e não sendo admitido a complementação de custas em sede de Juizado Especial Cível, JULGO DESERTO o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado da sentença. Intime-se o Reclamante para a execução. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003479-1 - ALCEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Diante da certidão cartorária apontando erro no valor recolhido, referente ao recurso interposto, e não sendo admitido a complementação de custas em sede de Juizado Especial Cível, JULGO DESERTO o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado da sentença. Intime-se o Reclamante para a execução. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003504-7 - TEREZA CRISTINA DE REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Diante da certidão cartorária apontando erro no valor recolhido, referente ao recurso interposto, e não sendo admitido a complementação de custas em sede de Juizado Especial Cível, JULGO DESERTO o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado da sentença. Intime-se o Reclamante para a execução. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003747-0 - GLAUCIA LEANDRA DE SA LOREDO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Diante da certidão cartorária apontando erro no valor recolhido, referente ao recurso interposto, e não sendo admitido a complementação de custas em sede de Juizado Especial Cível, JULGO DESERTO o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado da sentença. Intime-se o Reclamante para a execução. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003807-3 - LIANA COELHO NETTO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Diante da certidão cartorária apontando erro no valor recolhido, referente ao recurso interposto, e não sendo admitido a complementação de custas em sede de Juizado Especial Cível, JULGO DESERTO o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado da sentença. Intime-se o Reclamante para a execução. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000474-0 - JOSÉ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000475-2 - MARIA LUCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000477-6 - MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000478-8 - IRANI GALDINO DA SILVA MURITO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000479-0 - ZENILDA RAMIRO CURTY (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000480-6 - CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000488-0 - MARIA ANTONIETA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000489-2 - ERIVANI DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000491-0 - APARECIDA MARIA OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000493-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000494-6 - MARCIONILIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000495-8 - JOÃO BATISTA VICTOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000497-1 - FRANCISCA CRISTINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000498-3 - ROMILDA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000501-0 - ARILSON DA SILVA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000502-1 - ANTONIA DO CARMO DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000503-3 - JOSÉ MAURICIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000505-7 - FATIMA APARECIDA BENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000506-9 - MIRIAM APARECIDA BENTO VITOR (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000508-2 - VANOR GERMANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Con junto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000510-0 - JULIANA DE FATIMA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000513-6 - VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000514-8 - JOSÉ BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000515-0 - OSMARINA MONTEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000517-3 - ANGELA MARIA ARISTIDES ALVES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000518-5 - DORICELIO BATISTA ANTÃO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.879.003077-3 - IRIS DE FATIMA GARCIA BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pela Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.879.000063-8 - GLEIDSON DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:Anote-se a execução complementar. Intime-se a executada para depósito do valor em execução sob pena de penhora on line, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.879.001909-1 - VILMAR FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.879.001925-8 - MARIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90 e artigos 186, 187 e 927, do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo \r\n\r\nProc. 2006.879.003417-0 - LAERCIO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Anote-se a execução complementar. Intime-se a executada para depósito do valor em execução sob pena de penhora on line, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.879.001439-1 - ROBSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Neste processo, diga o Reclamante se recebeu o valor referido no acordo homologado às fls. 17. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.004019-5 - FELIPE NACARATI (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão \r\n\r\nProc. 2007.879.004047-0 - VILZA APARECIDA DA SILVA FURLANI (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Apensados aos processos referidos no item \"DA CONEXÃO\", digam as partes, em cinco dias sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 73v. E mais, comprove a Reclamante, em igual prazo, residir no imóvel em questão, juntando aos autos cópia de qualquer correspondência recebida no endereço fornecido, ciente da possibilidade de ser condenada como litigante de má-fé. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000252-4 - LEONARDO FULGENCIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO ITAÚ S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da mu \r\n\r\nProc. 2008.879.000453-3 - IZA SERIEGATI CURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Traga a Reclamada, em cinco dias, cópia do contrato de abertura de cota corrente em nome da Autora, conforme noticiado em sua contestação, salientando que sua responsabilidade é objetiva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000454-5 - MARIA MAGNA NASCIMENTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela demora da entrega da bicicleta adquirida, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe \r\n\r\nProc. 2008.879.000457-0 - ESSIOMAR NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:Traga a Reclamada, em 48 horas, a relação de horários da linha Itaperuna-Laje do Muriaé-Itaperuna. Oficie-se à Municipalidade para que informe em 48 horas a relação de horários solicitados pela Reclamada para prestação do serviço de transporte de passageiros. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000458-2 - RITA DE CASSIA VERONESE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final q \r\n\r\nProc. 2008.879.000459-4 - LIGIANE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final q \r\n\r\nProc. 2008.879.000461-2 - RITA DE CASSIA VERONESE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final q \r\n\r\nProc. 2008.879.000462-4 - MARIA JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidênc \r\n\r\nProc. 2008.879.000463-6 - MARIA DE FATIMA SANTANNA GOULART (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidênc \r\n\r\nProc. 2008.879.000464-8 - ARIONE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidênc \r\n\r\nProc. 2008.879.000465-0 - ALTAIR AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidênc \r\n\r\nProc. 2008.879.000467-3 - ELISABETE ANDRADE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidênc \r\n\r\nProc. 2008.879.000468-5 - SEBASTIÃO FRANCISCO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidênc \r\n\r\nProc. 2008.879.000470-3 - ELOIZA APARECIDA SANTOS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidênc \r\n\r\nProc. 2008.879.000471-5 - LIENE GUIOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidênc \r\n\r\nProc. 2008.879.000472-7 - ALICE NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidênc \r\n\r\nProc. 2008.879.000473-9 - DIRLENE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000476-4 - SANDRA SIMÕES ALMEIDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000487-9 - SEBASTIÃO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000500-8 - LUZIMAR ARISTIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000504-5 - MAUREMI DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000507-0 - MARLENE BENTO VITOR (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000509-4 - SEBASTIÃO ROBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000512-4 - JOÃO BATISTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000519-7 - MARCIA APARECIDA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final q \r\n\r\nProc. 2008.879.000563-0 - ELZILEIA DIAS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Traga o Reclamado, em dez dias, cópias dos contratos de seguro impugnados pela Autora, cópia do contrato do cartão de crédito solicitado pela Autora, com autorização para débito em conta corrente do valor mínimo da parcela mensal e comprovante da entrega do extrato anual solicitado pela Autora, tal como relato na inicial e enfrentando na contestação pelo Banco Itaú S/A, de forma não comprovada, salientando que a responsabilidade do Reclamado é objetiva. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.879.001657-0 - NORMALINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.879.002824-7 - ILNÁ COELHO NETTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nProc. 2006.879.002836-3 - WILLIAN FREITAS ALBERONE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.879.003653-0 - ALDENIR FRAGA BARRIGOSSI (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.879.000077-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Dê -se ciência as partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.000097-5 - GERALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Dê -se ciência as partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.000146-3 - JOVELINO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Dê -se ciência as partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.000150-5 - GENI JÚLIA DE ABRÊU VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Dê -se ciência as partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.000158-0 - ADELINO GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Dê -se ciência as partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.000161-0 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Dê -se ciência as partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.000167-0 - JOSÉ AMÉRICO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Dê -se ciência as partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.000191-8 - QUITERIA DO ROSARIO CHAGAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Dê -se ciência as partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.000192-0 - ALTINA BASTOS DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Dê -se ciência as partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.000200-5 - ANTONIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Dê -se ciência as partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.000217-0 - ZILMA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Dê -se ciência as partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.000218-2 - LAERTE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Dê -se ciência as partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.001090-7 - JOSÉ MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Dê -se ciência as partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.001098-1 - PAULO ROBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Ciência as partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.001103-1 - WANDERLEY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Dê -se ciência as partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.001178-0 - ILDA FAUSTINO PEREIRA MARTNHO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Dê -se ciência as partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.001179-1 - CREUSA PEREIRA NACARATIN (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Dê -se ciência as partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.001180-8 - LUCIANA MARIA MATA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Dê -se ciência as partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.001221-7 - (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) FLS 254/258 Nada a declarar . tendo em vista o posterior acordo de fls 248. \r\n\r\nProc. 2007.879.002909-6 - JOSÉ MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nProc. 2007.879.002911-4 - GLEIDSON DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V.acordão. \r\n\r\nProc. 2007.879.003695-7 - GILMAR MORAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Reclamante na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000005-9 - CRISTIANO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) REPUBLICAÇÃO POR MOTIVO DE ERRO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO ITAÚ S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novencentos reais), e ainda a lhe restituir a quantia debitada de forma indevida em sua conta corrente, no valor de R$ 50,06 (cinqüenta reais e seis centavos), em dobro (R$ 100,12 - cem reais e doze centavos), devidamente corrigida desde a data do lançamento e acrescida de juros legais a partir da citação, o que faço com base nos artigos 6º ,14 e 42 , parágrafo único , todos da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.879.002545-5 - USLA APARECIDA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Dê -se ciência as partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.002551-0 - WALTER ROGERIO ALMEIDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nProc. 2007.879.002627-7 - CATARINA PONTES CURVELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nId: 508107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.030.005016-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). DANIELE SOUZA CUNHA (RJ-150621E)) X RODRIGO FERREIRA BRANDÃO Ao interessado para recolher as custas do desentranhamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.000665-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR XIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X HELENA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão: Indefiro a denunciação da lide pois vedada pelo ordenamento jurídico ex vi do artigo 280 da Lei Processual; Em face da amplitude de defesa, defiro o exame pericial pugnado pela ré. Nomeio o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL... \r\n\r\nCobrança, de Despesas por Rateio entre Condônimos \r\n\r\nProc. 2004.030.000205-9 - PORTO REAL FOMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X NARCIZA TEIXEIRA GUEDES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.030.000097-4 (5076/01) - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA ELOAH PASSOS MAIA (Adv(s). Dr(a). LIVIO BRITO MAIA (RJ-038684) Despacho:Desapensem-se os autos. I-se pessoalmente a parte Maria Eloah para recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.030.000759-3 - MARIA ANGELICA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X SONIA REGINA SUZANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho: Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.030.000524-0 (6789/02) - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESPÓLIO DE JANARACY PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Cumpra-se o v. acórdão de fls62 e 63. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.030.000003-0A - THAÍS SCARLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501), Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X WILSON CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho: Fls. 14/15 à exequente. \r\n\r\nExtinção de Comodato, c/c REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.030.000571-3 - JORGE AGATON VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X FRANCISCO IGLESIAS RODRIGUES MARIO), JOSIANE SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.030.004735-7 - JACIRA SILVA SANTOS, LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS, JOSE CARLOS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Digam a spartes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.030.000001-0 (3408/64) - Inventariante: SEBASTIANA DA ROZA HARINGER JOÃO DA ROZA HARINGER (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRELINO MOREIRA (RJ-025951)) X JOÃO HARINGER Despacho:Diante da certidão cartorária, diga o requerente em 48 horas. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.030.000381-4 - ULISSES NUNES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018)) X DELEGADO DE POLICIA TITULAR DA 165ª D.P MANGARATIBA D.R ANDERSON RIBEIRO PINTO Decisão:...Posto isto, defiro parcial liminar para declarar a nulidade do auto copiado às fls. 34/39, determinando que a autoridade impetrada promova a devolução de todos os bens apreendidos ao paciente no prazo de 24 horas, sob pena de responsabilidade penal. Quanto à suspensão do procedimento policil nada a prover... \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.030.000226-2 (5920/02) - ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL WERNWCK DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisional de débito c/c danos morais c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.030.000501-8 - MARTA TRANCOSO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, e c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.030.000725-2 - SANTANDER LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VIAÇÃO SÃO JOÃO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho: Fls. 83 - anote-se onde couber. Face ao tempo decorrido, digam as partes, em 48 horas, sobre o cumprimento do pactuado. \r\n\r\nProc. 2004.030.000725-2 - SANTANDER LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VIAÇÃO SÃO JOÃO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Certifico que procedi à alterção do nome do patrono da parte autora no sistema informatizado, conforme petição de fls 83. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.030.000011-1 (1320/94) - MINISTÉRIO PUBLICO X MUNICIPIO DE MANGARATIBA, SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA, PEDRO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)), MARCOS PITOMBO BARRETO, Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)), JANETE DE PAULA LIMA), RENILDO RODRIGUES BRANDÃO, Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)), MARCIA DE PAULA LIMA BRANDÃO Despacho: Converto o julgamento em diligência. Inspeção judicial no dia 27/05/2008 às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.030.004614-6 - MARINA PORTO REAL S/A X ANTONIO CARLOS PEIXOTO Ao interessado sobre CP negativa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1997.030.000005-1 (1294/97) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CICERO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despa cho: Tendo em vista a manifestação do Órgão de Execução do Ministério Público às fls. 519 verso, posteriormente à apresentação de alegações finais, nos termos da certidãod e fls. 530, diga a Defesa em 48 horas, sobre o acrescido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.030.000450-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EDSON CARDOSO DIAS Despacho: Recolham-se as custas devidas, em 48 horas, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.004621-3 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X ANTONIO CARLOS PEIXOTO Ao interessado sobre ofício de fls. 25 (custas - Juízo deprecado). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c ... \r\n\r\nProc. 2008.030.000077-1 - DALVA CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BRASIL TELECOM S.A Despacho: À parte autora para anexar aos autos os documentos mencionados na petição inicial. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.030.000076-9 (6770/02) - ABEL CÔRTE-REAL BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho: Arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.030.000016-1 - PAULO ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA COUTO), CARLOS CESAR PEIXOTO Ao autor sobre certidão negstiva de fls 37 veso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.030.000916-4 - JORGE ROCHA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X UFS PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Ao autor para efetuar o recolhimento das custas da CP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.030.000381-4 - ULISSES NUNES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018)) X DELEGADO DE POLICIA TITULAR DA 165ª D.P MANGARATIBA D.R ANDERSON RIBEIRO PINTO Ao interessado para recolher custas referentes à expedição de CP. \r\n\r\nMonitória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.004992-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NILTON CESAR DO NASCIMENTO PINTO Deve o autor recolher as custas para expedição de casrta precatória para citar o réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.030.000031-6 (3991/99) - ISOLINO PEREIRA VENDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON FORTUNATO DA SILVA (RJ-041540), Dr(a). IARA COSME COIMBRA (RJ-038961)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Fls. 177/178 - anote-se onde couber. Recebo o recurso de fls. 181/183 no9s) seu(s) regular(es) efeito(s). Ao apelado. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.030.001033-2 - ABDON LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Despacho:Fls. 151 - diga a ré em 48 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento, (Pedido de Execução de Testamento) \r\n\r\nProc. 2003.030.000676-2 (7018/03) - Falecido: CLAUDIO CAVALCANTI LOUREIRO JOSÉ HENRIQUE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X ALUÍZIO GAMA LOUREIRO E OUTRO Ao invte sobre cota do MP de fls 82( pela juntada da certidões de óbito de Aluizio Gama e Maria da penha. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, nf Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.030.005159-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEVERINO DE SOUZA GAYÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho: à Defesa sobre a certidão Cartorária. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.030.002894-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDA FARIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Despacho: Como anteiormente já determinado, venha a contrariedade do libelo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.030.001175-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X ROSIMERE RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Despacho:Fls. 104 - anote-se onde couber; sem prejuízo ao autor, em 48 horas, sobre a certidão cartorária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.030.000493-4 - CONDOMINIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X FATIMA BRAGANÇA DA CUSTODIA Despacho:Nos termos do artigo 277 do CPC designo audiência para o dia 30/07/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.030.000494-6 - CONDOMINIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X LUCIANO FRANCISCONI Despacho: Nos termos do artigo 277 do CPC designo audiência para o dia 30/07/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2008.030.000491-0 - CONDOMINIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ROBERTO ALVAREZ DE SÁ Despacho:Nos termos do artigo 277 do CPC designo audiência para o dia 30/07/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.030.000492-2 - CONDOMINIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO) Despacho:Nos termos do artigo 277 do CPC designo audiência para o dia 30/07/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nId: 508101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.876.001262-8 - ALUIZIO PEREIRA PAES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista ter sido decretado feriado Estadual para a data designada para audiência, remarco o ato para o dia 30/07/2008 às 17:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.876.001263-0 - MARIA NEIDE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X OI CELULAR S . A Despacho:Tendo em vista ter sido decretado feriado Estadual para a data designada para audiência, remarco o ato para o dia 30/07/2008 às 17:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.000687-2 - DALMIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor que deverá esclarecer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.876.001010-3 - LUCIENE CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO SILVA (RJ-146213)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLÕES MOREIRA (RJ-100811) Decisão: Recebo os embargos de fls. 61 e lhes dou provimento para acrescer que a satisfação dos danos materiais está condicionada à devolução do bem que originou a controvérsia, \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.876.000044-6 - VASCO RIBEIRO MARZOQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X CLAUDINEI BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699) Despacho: Designo o dia 11/09/2008 às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.876.000986-0 - LUCIANA BATISTA DE CARVALHO X AVON COSMETIC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Tendo em vista ter sido decretado feriado Estadual para a data designada para audiência, remarco o ato para o dia 30/07/2008 às 16:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000206-4 - CELIA SANTOS DE ARAÚJO CORREA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de decretação de ponto facultativo para a data designada para audiência, remarco o ato para o dia 30/07/2008 às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000803-0 - MERCEDES DA CUNHA PACHECO X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho: Tendo em vista a possibilidade de decretação de ponto facultativo para a data designada para audiência, remarco o ato para o dia 30/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001267-7 - BENEDITO CUNHA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista ter sido decretado feriado Estadual para a data designada para audiência, remarco o ato para o dia 29/07/2008 às 16:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001268-9 - MANOEL LOPES CAMPOS X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de decretação de ponto facultativo para a data designada para audiência, remarco o ato para o dia 30/07/2008 às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000039-2 - CLEBER OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X TELESP- TELECOMUNIOCAÇOES DE SÃO PAULO S. A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho: Fls. 14 - anote-se onde couber. Designo o dia 11/09/2008 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos; sem prejuízo, diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de aditamento formulado em sede de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.876.000064-1 - MARIA DA GUIA DE MORAIS PIMENTA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho: Fls. 15 - anote-se onde couber. Designo o dia 11/09/2008 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000065-3 - GEVANILDO RODRIGUES DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Designo o dia 11/09/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.876.000207-8 - GLORIA MARIA TELLES BRANDÃO X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls.12 e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.876.003319-4 - MARA LÚCIA DE AZEVEDO MINAIR GONÇALVES X CENTRO DE EDUCAÇÃO CEMARE VASCONCELOS SC LTDA Sentença: Vistos etc. A parte autora não dá andamento ao feito, nem mesmo forneceu correto endereço nos autos a fim de pudesse ser intimada para os atos. Ocorrendo a devolução das diligências de intimação da mesma. Isto posto, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.876.000135-7 - EDSON TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X VÍTOR TENÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Despacho: Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.876.000041-0 - ROBSON SOARES DE GOES (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VILLAR DE PAIVA MONTEIRO (RJ-067151), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Despacho: Fls. 50 - anote-se onde couber. Designo o dia 11/09/2008 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.000189-8 - CLAUDETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). FELIPE MARTINS ALGEBAILE (RJ-159434E)) HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Despacho: fls. 119 - efetividade da ordem de fls. 118, conforme minuta que segue. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.876.001123-5 - TEREZINHA DE JESUS SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO AMARO ROSA DA SILVEIRA (RJ-121945)) X BANCO BARDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao Autor sobre depósito \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.876.000049-5 - RUBENS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X ADEMIR MILETO SOARES Redesignada AC para 24/06/2008 - 11:45h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.876.000092-6 - KALIL CHUERI (Adv(s). Dr(a). KALIL CHUEIRI (RJ-003192B)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO SILVA (RJ-146213) Redesignada AIJ para 26/06/2008, às 13:00h Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.876.000245-5 - JANDIRA JOSE FERNANDES MALHARD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL À Autora sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.876.000189-6 - LAÍS SÔNIA MARTINS DA SILVA X MARIA TEREZA XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho: Proceda-se à penhora. \r\n\r\nId: 508103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.876.000923-8 - MARCO ANTONIO NASCIMENTO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545) Sentença:Considerando o decurso de mais de ____ anos desde a época do fato, razão pela qual deve ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva, como preceitua o artigo 109, Inc.___do código Penal, isto posto DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE , com fulcro no artigo 107, inc. IV, do CP. PRI. Ciência ao MP. Após, arquivêm-se os autos. \r\n\r\nArt. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma \r\n\r\nProc. 2003.876.000346-1 (21022003) - (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Em ato ordinatório: Ao interessado sobre DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 508102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Pullig Carreiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.032.000789-7 - E.V.C. (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X V.S.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho: Com razão o Ministério Público em sua promoção de fls. 103/103vº. razão pela qual o cartório deverá certificar o transito em julgado da sentença, dando-se baixa e arquivando-se após.Publique-se, intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.032.000455-0 - RAÍSSA PEREIRA D'AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA BENIGNO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:1) Designo para o dia 29/05/2008, às 11:15 horas para Audiência de Instrução e Julgamento; 2) Intimem-se as partes e patronos; 3) Dê-se ciência ao Ministério Público caso necessário. \r\n\r\nProc. 2007.032.000847-5 - JOANA D'ARC CASEMIRO DA COSTA CABRITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). BARBARA CRISTINA CASEMIRO DA COSTA (RJ-121500)) X ANDRÉ LUIS MONTEIRO CABRITA Despacho:Fls. 122/124: Aos autores, com urgência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.032.000238-0 - MARILENE FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X VALDIR MACEDO Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o plano de partilha de fls. 79/83, bem como sua retificação de fls. 106/109, com a qual concordaram os herdeiros, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos, expeça-se Formal de Partilha, nos termos do art. 1.031 § 2º, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P. R. I. Após, arquive-se. \r\n\r\nArt. 1º, inciso V da Lei 8.137/90-Negar/deixar de fornecer nota fiscal quando obrigatório \r\n\r\nProc. 2001.032.000016-5 (4319) - MINISTERIO PUBLICO X WALDIR FERREIRA MEXIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SALLES MARCONDES (RJ-003204) Despacho:1) Designo Audiência Especial na forma requerida pelo Ministério Público (fls. 509) para o dia 10/06/2008, às 13:15 horas; 2) Intimem-se o réu e seu patrono; 3) Dê-se ciência ao Ministério Público, caso necessário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.032.000550-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DARCY DE SIQUEIRA SANTOS À parte autora: carta Precatória à disposição em cartório conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória, Busca e Apreensão-Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.032.000136-7 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X GARVEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA À parte autora: O comprovante de recolhimento de custas mencionado em sua petição protocolada em 04/04/08 não a acompanhou, portanto, favor providenciar no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.032.001935-1 - ANESIO JOSE VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de direito, fica designado o dia 05/06/2008, às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nCobrança, C/C REVISÃO DE BENEFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.032.000569-0 - JURANDIR DURVAL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIFICO que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 08/05/2008, às 14:00 horas para realização da Audiência de conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.032.000465-0 - CLEA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIFICO que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 08/05/2008, às 13:30 horas para realização da Audiência de conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.032.000325-0 - RENATE SYBILLE KAATZ SEEBOTH (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA ANDRÉLINO E OUTRO Decisão:1) Defiro o pagamento de custas ao final; 2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.032.000607-0 - ADILSON DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir prova em audiência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.032.000047-0 - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Às partes em razões finais. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.032.000010-0 (1567) - NELSON FERREIRA DE ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora: Sobre fls. 106/107 ( Laudo pericial). \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, pensão por morte e indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.032.000852-9 - ENEDINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.032.000182-0 (2625) - ARY DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X UNIAO BRASILEIRA DE EDUCAÇAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE REZENDE BASTOS PEREIRA (RJ-044960), Dr(a). BERNARD RIBEIRO LUTKENHAUS (RJ-074778), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) À parte ré sobre fls. 208/214 (laudo pericial) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.032.001096-0 - CRIZODILIO VALERIO VIANA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X ELIVELTON MACIEL ANIBOLETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Retire-se o feito de pauta, após, volvam para saneamento do feito. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.032.000171-3 (1807) - Inventariante: ANTONIO CARLOS LEAL MARIA DOS SANTOS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X DURVALINO LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464) À repres. Legal do herdeiro Carlos Eduardo: Sobre item III da petição do inventariante de fls. 216. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.032.000295-5 - AIRTON RAMALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X MONICA DA SILVA SANTANA QUEIROZ Despacho:1) Venha a qualificação completa do autor; 2) Ao Ministério Público, após o cumprimento do item 01. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.032.000645-0 - ROBERTO LUIZ TONIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X TANIA MARIA ROCHA Despacho:1) Designo para o dia 20/05/2008, às 16:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e eventuais testemunhas; 3) Dê-se ciência ao Ministério Público caso necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2005.032.000559-7 - JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEVANDRO MOREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381) Despacho:Conforme bem lançado pelo Ilustre Juiz Titular, às fls. 76, durante o prazo de resposta o Réu foi preso, logo, deixou de praticar o ato em razão deste impedimento totalmente imprevisto. Assim, ao constatar esta justa decisão, lhe assinou o prazo de 15 dias que, por sua vez, foi observado, razão pela qual mantenho a decisão de fls 76. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.032.000248-5 - MARIA ASSUNÇAO DE RESENDE, Falecido: NORBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Em réplica. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.032.000548-7 (5297) - COSME MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X COSME UBIRAJARA SEMEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869) À parte ré: A Srª. Maria Rita de Souza Semedo, tem que comparecer ao posto do INSS de Mendes a fim de viabilizar o início dos créditos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000183-7 (8325) - Falecido: DULCELINO JOAQUIM DE ARAUJO, Habilitado: ALVERINA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000188-6 (8763) - MARINA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1992.032.000197-9 (9543) - Falecido: NAIR DA SILVA MOTTA BENTO FRANCISCO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante dos documentos de fls. 96/106, do ofício do INSS de fls. 112 e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 121 e fls. 119 respectivamente, defiro a habilitação e o pedido de gratuidade de justiça requeridos por BENTO FRANCISCO DE LIMA, EVELINA DA SILVA MOTTA e dos herdeiros de FERNANDO DA SILVA MOTTA, filho falecido da autora, ROSEMARY PORTO MOTTA, ROSIMAR PORTO MOTTA, FERNANDO PORTO MOTTA e ROSÂNGELA GOMES MOTTA. P. I. Retifique-se a DRA. Após, ás partes em diligências. Não tendo o que requerer, venham as Alegações Finais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.032.000127-6 (6088) - AGOSTINHO PINTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre os cálculos do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1991.032.000575-2 (9266) - Habilitado: TEREZINHA RODRIGUES MEIRELES, Habilitado: JULIO CESAR RODRIGUES MEIRELES, Habilitado: ANA PAULA RODRIGUES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X Falecido: MARIO FERREIRA MEIRELES) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 2003.032.000999-9 - FRANCISCO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre os cálculos do 8º Contador Judicial de fls. 79/87. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Atualização de 13º salário \r\n\r\nProc. 1991.032.000220-9 (8896) - OLINDA SIGOLI DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Apresente, a parte autora, as cópias necessárias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2006.032.000016-4 - EDITH TEIXEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.032.000964-1 - ALUISIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: \" Ao Requerido sobre fls. 109/110 (proposta de honorários do perito). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.032.000596-0 - I.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890), Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:O presente feito, ao que se vê, encontra-se perdurando ao longo do tempo sem a menor necessidade, eis que já há sentença nos autos (fls.26/27), homologando acordo celebrado pelas próprias partes. Ora, se não há notícias de qualquer ação visando a modificação de cláusulas do acordo celebrado, tem-se que a mencionada sentença continua com plena validade e eficácia, não sendo esta ação a via adequada para discutir mais nada, exceto a sua própria execução. Assim, resta cessada a necessidade de realização de audiência de conciliação, valendo destacar que o débito apontado às fls.39/43 restou devidamente compensado. Por outro lado, uma vez que esteja sendo indicada a existencia de outro débito, diga o executado sobre os valores cobrados, apresentando a comprovação de seu eventual pagamento. \r\n\r\nId: 508104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.873.000437-0 - MARIA CELESTE CAMILO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X BANCO ITAÚ SA (ITAUCARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697), Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se um mandado de pagamento do saldo restante, correspondente ao depósito de fls. 120, expedindo-se outro mandado de pagamento do valor depositado, indevidamente, a fls. 138, sendo ambos em favor do Banco Itaú, parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.873.000437-0 - MARIA CELESTE CAMILO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X BANCO ITAÚ SA (ITAUCARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697), Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certifico e dou fé que os mandados de pagamento encontram-se à disposição do Banco Itaú S/A conforme decisão supra. \r\n\r\nId: 508108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, §3º n/f do 14,II do cp \r\n\r\nProc. 2005.039.001645-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS DE SOUZA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785), Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760) Despacho:Cumpra-se artigo 45 do CPC. Ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, N/F do Art. 5º , inciso III da Lei nº 11340/06; At. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei nº 10.826/ \r\n\r\nProc. 2008.039.000186-1 - RAFAEL DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Despacho:PELA MMª JUIZA DE DIREITO FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: redesigno a audiência para o dia 24/04/2008 às 13,30 horas. Requisite-se a testemunha que se encontra presa. Requisite- se o acusado. Requisite-se os policiais. Intimados os presentes. Intime-se o advogado constituído pelo acusado para apresentação de Defesa Prévia, posto que assim já deveria ser feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000320-0 (11920) - NORMA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Traga a parte autora cópias dos dcoumentos de identidade e CPF, além de procuração atualizada da autora. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, O SEGUND DEUNCIADO-ART 180 § 3º E ART 14 DA l.10 826/03 \r\n\r\nProc. 2007.039.002661-2 - M.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PARDAL REIS (RJ-086472)) X EDUARDO JOSÉ MALAQUIAS E OUTRO Despacho:designo prova de acusação para 17/04/2008 às 13 horas. Intimados os presentes. Requisitem-se. Intimem-se as testemunhas da denúncia. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.039.000787-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDIARA SILVA ALELUIA Recolha o autor diferença de custas: R$ 0,73 de FUNPERJR$ 0,73 de FUNDPERJ \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.039.001637-0 - ESPÓLIO DE MARIO CECILIANO, Inventariante: VALÉRIA BARRETO CECILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO- CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:digam as partes em provas \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.039.000157-1 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.R.A. E OUTROS Despacho:1- decreto a reveliaq dos réus à exceção de PAULO AFONSO RODRIGUES DE ARAÚJO, MAÍSA APARECIDA RODRIGUES ARAÚJO DOS REIS e REGINA LÚCIA A. DO NASCIMENTO; 2- em réplica; 3- cite-se o réu SÉRGIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.039.000835-0 - L.M.G.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Atenda-se ao MP. ( Compareça os autores ao Cartório da Vara Unica às quartas feiras as 11:00 horas para audiência de ratificação) \r\n\r\nProc. 2008.039.000158-7 - J.L.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Defiro JG. Ratificado em cartório, ao MP( Compareça os autores em Cartório para ratificação as quartas feiras as 11:00 horas). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1988.039.000169-3A (25751) - INSS (Adv(s). Dr(a). RILDO JOSE DE SOUZA (RJ-073782)) X CENIRA FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Despacho:diga o executado se tem outras provas a produzir \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.039.000478-6 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X D.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.039.000144-1 - I.S.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X A.P.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.039.001028-6 - I.S.C.R.O.(.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X A.P.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:ao exequente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.039.001099-9 - W.F.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA GOMES ALVES (RJ-134771)) X R.S.S. Despacho:ao exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.039.001865-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DA SILVA BAPTISTA ao interessado sobre certidão retro:Certifico que são devidas custas pelo autor conforme cálculo que segue:Obs: Intimação da penhora.Tipo de Receita Cod de Receita Valor - R$ Atos dos Oficiais de Justiça 11072 9,12Subtotal 9,12CAARJ 0,91FUNPERJ 600225174-9 0,45FUNDPERJ 5673.00124-3 0,45TOTAL 10,93 \r\n\r\nProc. 2008.039.000799-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X EMERSON ALVES COUTINHO Despacho:ao interessado sobre certidão retro \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1996.039.000026-2 (24089) - MARIA APARECIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X JOSE BENEVIDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELSON COUTO FERREIRA (RJ-072826) Despacho:ao executado \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.039.000387-5 - ANTONIO MOZART BRUNNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) ao interessado sobre respostas retro (Municipio réu) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.039.000938-9 - G.J.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X Falecido: G.B.P. Despacho:venha endereço da ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.002659-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DORNELES Despacho:I-se a parte autora para dar regular andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.039.002535-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X FRANK NUNES DE SOUZA Intimar a parte autora para dar regular andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.039.002646-6 - ADALTO FIORAVANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X BMG Despacho:indefiro eis que sem amparo legal. venha o recolhimento em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.039.001537-3 - VANESSA DA SILVA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X GUTEMBERG ASSE KIKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712) Despacho:ao autor \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.039.000349-3 - GUARIM CORDEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS Despacho:Em réplica. Após, ao MP \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000161-7 (20273) - ANTONIA CATHARINA DE ASSIS LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:recebo o apelo; em contra-razões (fls. 35/36 e 37/38); após, ao MP, indo ao TRF em seguida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000723-1 (19627) - MARIA CÉLIA RAMALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:as partes \r\n\r\nId: 508109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.072.000125-5 - ARTHUR RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MACKSON JOSE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470) Despacho:Aguarde-se manifestação na impugnação. \r\n\r\nArt. 38 da Lei 9.605/98 - Destruir Ou Danificar Floresta de Preservação Ambiental; Art. 39 da Lei 9.605/98 - Cortar Árvores em Florestas de Preservação Permanente Sem Autorização; Art. 51 da Lei 9.605/98 - Comercializar/utilizar Motosserra em Florestas Sem Licença da Autoridade \r\n\r\nProc. 2004.072.000578-1 (588/04 P) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANA PINHEIRO RIBEIRO, JÚLIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.002598-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA AP \"Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.000562-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO CORREA DA SILVA Despacho:Complemente-se o valor devido à título de taxa judiciária. Prazo: 30 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000650-9 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há que se falar em devolução de prazo de resposta, ante a alegada ausência de cópia da Nota Promissória, eis que, conforme se infere do art. 225 do Código de Processo, a copia do título de crédito, não se encontra elencado como requisito essencial do Mandado de Citação. Ademais, a suposta ausência do título não dificultou de forma alguma a defesa da ré.Deixo de analisar a preliminar de inépcia da inicial por ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, eis que, a matéria ali ventilada se confunde com o mérito.Defiro prova oral: depoimento pessoal da parte ré e oitiva de testemunhas, bem como documental superveniente.1) Junte o autor o original da nota promissória.2) Esclareça a ré-reconvinte quanto a necessidade de realização de prova pericial \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.072.002539-7 - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X JOSÉ GOMES CRUZ E OUTRO \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.072.001197-0 - EDUARDO DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X N S LOPES RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). ALES SANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808) Decisão:Dou o feito por saneado.Partes legítimas e bem representadas não havendo nulidades a sanar.Defiro prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitivas das testemunhas arroladas, inclusive do declarante de fls. 66.Defiro prova documental superveniente.1)Esclareça o autor a finalidade da prova pericial requerida.2) Decline a ré-reconvinte o endereço do Sr. Cláudio José Soares de Matos.Apos, voltem concluso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.072.000856-5A - V.M.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Sentença: É o relatório. DECIDO Considerando que a parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias, não comunicando seu novo endereço, bem como não indicando bens à penhora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas processuais, observada a isenção contida no art. 16, da lei nº 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000081-0 - MÁRCIO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Despacho:Proceda o patrono do executado a juntada do instrumento de mandato, no prazo de 15 dias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.072.003558-3 - VITÓRIA MALHEIROS DE OLIVEIRA NETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS MALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Sentença: É o relatório. DECIDO Considerando que o executado adimpliu com sua obrigação alimentar, ante a ausência de contrariedade da exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios pro rata, estes em 10% sobre o valor do débito, observada a isenção do art.16 da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.072.000581-9 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X S.S REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Regularize o exequente sua representação. Prazo: 10 dias \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000736-0 - SYLVIA AZEREDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"À autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.072.000125-5A - MACKSON JOSE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ARTHUR RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Ao impugnado, em 5 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.072.001197-0A - N S LOPES RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X EDUARDO DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Sentença:\"...Isto posto, julgo improcedente o pedido, mantendo o valor atribuído à causa pelo autor. Condeno o impugnante no pagamento das custas processuais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.002506-3 - MARIO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/07/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.072.002507-5 - HELIO CESAR MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.072.001126-6 - CARLOS RUBEM MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de expedição de ofício requisitório de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2007.072.000753-0 - FELIX PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova e determino que o réu apresente documento referente a junho de 1987, da conta do autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.072.002578-6 - JOSE ANTONIO CAMARGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X CECAMP - CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES E OUTRO \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.072.001512-4 - Inventariante: EMANUEL OLIVEIRA GOULART BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)), Falecido: CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES), Interessado: JULIANA DE SOUZA BERNARDES, Dr(a). GEILSON DE SOUZA CUNHA (RJ-135053)) X Interessado: FILIPE RUBEN SANTOS BERNARDES), Interessado: MARCIO RUBEN SANTOS BERNARDES), Interessado: MÁRCIA SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Despacho:Diga o inventariante sobre o acrescido.Após, ao M.P. e Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Cancelamento de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.072.001141-4 - MARIANA TAVARES DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARCOS AZEVEDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Às partes sobre o laudo de fls. 90/92.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.072.000126-7 - MARCOS BATISTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X VIVIANE MONTEIRO GUIMARÃES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.072.002166-5 - MÁRCIA SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)), Falecido: CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES, Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)) X EMANUEL OLIVEIRA GOULART BERNARDES \"À autora.\" port. 15/2001. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização por Danos Morais Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.000859-2 - COMPANHIA AGRO COMERCIAL SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X MALVINA FRANÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Despacho:Oficie-se na forma sugerida às fls. 265. \r\n\r\nProc. 2006.072.000859-2 - COMPANHIA AGRO COMERCIAL SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X MALVINA FRANÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) \"Ao autor para recolher custas para expedição de ofício.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000168-0 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.072.001139-2 - OROZINO ANTÔNIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X MARIA BALDUINA PEREIRA SHOLL E OUTROS \"Ao autor para recolher as custas referentes à expedição dos ofícios de fls. 144.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.002509-9 - KLEBER GENUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A \"Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.000052-4 - CECILIA ROZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA) \"À autora para providenciar 2 cópias da planta conforme despacho de fls.32.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 508125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evânio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.001903-6 - ROMULO TEIXEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:A serventia deverá cumprir a decisão de fl.27, conforme inclusive determinado às fl.40vº, ou seja:1 - Cancelar a distribuição.2 - Expedir certidão de débito para o FETJ.3 - Arquivar os autos do processo. \r\n\r\nId: 508137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.056.000242-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Foi redesignada audiência para o dia 26/06/2008 às 15h00min, na Comarca de Itaocara. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.056.000092-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) Despacho:Designo o dia 20/05/08 às 15:00 hs. para inquirição da testemunha. Intime-se-a. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a designação. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.056.000078-1A - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X K.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Decisão:Isto posto, acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 12v e rejeito o incidente. Sem custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.056.000185-2 - M.Q.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X A.Q.F.) Ciência ao patrono sobre a audiência na Comarca de Itaocara, no dia 28/05/2008 às 13h15min. \r\n\r\nId: 508116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.001.093339-1, movida por MARTA LOPES e MÁRCIA LOPES em face de TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Soares Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 28592, digitei. E eu, ______________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL - R.J.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Despejo em fase de Execução proposta por DAISY MARIA DE CARVALHO FERREIRA contra ANILTON SENTO SE, ALBERTO AHMED e MARGARETE MENESCAL AHMED (Processo nº 2000.001.047419-4), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARISA SIMÕES MATOS, Juíza de Direito Substituta da Sétima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ALBERTO AHMED e MARGARETE MENESCAL AHMED, de que no dia 14.05.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Forum, à Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelA Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 27.05.2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o imóvel com termo de penhora às fls.373, com a devida intimação da penhora às fls.397Vº, e com a avaliação às fls. 464, e homologação às fls.502/502Vº com os esclarecimentos de fls.492/493.. - LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: O IMÓVEL - Prédio e terreno situado à Rua Marechal Jofre, nº 13, distrito do Andaraí, medindo o terreno10,00m de frente e fundos por 37,30m de ambos os lados; confronta de um lado com o nº 9, do outro com o nº 17, e nos fundos com o nº 63, da Rua Mearim. Encontra-se devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 7445 no Cartório do 10º Ofício do RGI/RJ - Inscrição no FRE nº 208.163 - CL nº 3038. A CASA - de dois pavimentos com fachada de tijolo aparente; cerâmica e esquadrias de madeira. Cercada por muro de granito com entrada para carros por portão de madeira. Idade: 1938. Área: 258m2. AVALIO o imóvel supra descrito pelo valor total de: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). - RJ., 23/10/2006. - equivalente a 200.094,16 UFIR'S, corresponde nesta data em R$ 365.331,91 (trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e um centavos). De acordo com o 10º RGI., o ref. imóvel encontra-se registrado em nome Alberto Ahmed e s/mMargarete Menescal Ahmed; constando no R-5 penhora desta Ação. De acordo com a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica o imóvel apresenta débitos de IPTU referente a 08 cotas de 20008. E conforme a certidão da taxa de incêndio o imóvel não apresenta débitos. As certidões de que trata a Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão e encontram-se nos autos. - E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: À vista ou à prazo de 15 dias mediante caução, ou ainda, de acordo com o Art. 690§1º do CPC, conforme alteração da Lei 11.382/06, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira e 0,25% de ISS., e as custas de cartório de 1% até o máximo permitido.- Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril do ano dois mil e oito. - Eu, Rita Pereira, responsável pelo expediente, o fiz datilografar e subscrevo. ( as.) Dra. Marisa Simões Matos - Juíza de Direito Substituta.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 504073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Simoes Mattos - Juiz em Exercício, do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Av. Erasmo Braga, 115 - sala 317 D - CEP: 20020-000 - Castelo, Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Monitória, nº 2005.001.155520-6, requerida por TEREZA MARIA GONCALVES BINO, em face de IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ, alegando em síntese o seguinte: INTIMAÇÃO da parte executada para promover o pagamento do valor devido, sob pena de ser acrescentado ao valor executado a multa prevista no art. 475 J, do CPC, no valor de 10%; b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05\". Assim, pelo presente edital, INTIMA a executada IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 15.705,13 (quinze mil, setecentos e cinco reais e treze centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Luciane Cavalcante Lousana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28969, digitei. E eu,_____________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2007.001.035790-0, movida por JORGE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA em face de ANDRÉ TRIGO DE ALENCAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉ TRIGO DE ALENCAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, cuja cópia está em anexo e faz parte integrante deste mandado. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Intime-se no mesmo ato para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22318, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 476754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Tania Sardinha Nascimento - Juiza Titular do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga nº 115, sala 301-A, CEP 20.020-000, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, telefone 3133-2383, e-mail cap22vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória de nº 2002.001.158479-0, movida por DEVANILDO AGOSTINHO DA SILVA em face de X K 120 ACESSORIOS LTDA, REALENGO SILVA 210 ACESSORIOS e outros, objetivando a CITAÇÃO dos réus mencionados para responderem à mencionada ação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. Assim, pelo presente edital CITA os réus X K 120 ACESSORIOS LTDA e REALENGO SILVA 210 ACESSORIOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de trinta dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Leandro Augusto D' Avila Corrêa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26037, digitei. E eu, ______________ Cecilia Maria Freire da Silva - Escrivão - Matr. 01/13818, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 1999.001.116029-0, movida por MARILENE CRISTINA DE SOUZA ROCHA em face de NORTEFERART ARTESANATOS LTDA ME, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu NORTEFERART ARTESANATOS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 30 (trinta) dias para citação do ESPÓLIO DE ANGELO ELÍSIO HANSSELMAN na pessoa de sua inventariante MARIA THEREZINHA MARTINS HANSSELMAN, processo nº 2007.001.263371-1, na forma que se segue: O MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Titular do Cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital / RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Erasmo Braga, 115 - sala 302, Corredor B - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.001.263371-1, movida por PEDRO VITORIANO ALENCAR RIBEIRO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 127.914.663-04, em face do ESPÓLIO DE ÂNGELO ELÍSIO HANSSELMAN. Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO DE ANGELO ELÍSIO HANSSELMAN na pessoa de sua inventariante MARIA THEREZINHA MARTINS HANSSELMAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder à mencionada ação, oferecendo contestação ao pedido inicial no prazo de quinze dias, tendo por objeto o imóvel usucapiendo constituído de Casa 15, situada na Rua das Laranjeiras, 281, Rio de Janeiro, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (art. 285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Flávia Maria Mattos da Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28790, digitei. E eu, Wallase Tavares da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 505789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTribunal de Justiça - Comarca da Capital\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1995.001.129217-2, movida por JANETE PROCOPIO SOUZA em face de IRINEU CLAUDINO SOUZA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRINEU CLAUDINO SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 dias do mês de abril de 2008. Eu, ______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 19524, digitei. E eu, ______________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 505704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Regulamentação de visita nº 2007.001.163845-2 em que é Autor MICHELE RIBEIRO HIUNES, RG nº 13123643-2 IFP, e Réu THIAGO GOMES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivã - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.154041-5 em que é Autor SAMUEL ALBUQUERQUE DE MEDEIROS, Representado por PATRÍCIA ALBUQUERQUE DE MEDEIROS, RG nº 10865350-2 DETRAN, e Réu ALEXANDRE EDUARDO PAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivã - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável, de nº 2004.001.140738-0, movida por TERCIA WYLLER em face de EVENTUAIS HERDEIROS DE WALTER PEREIRA ROCHA , objetivando A CITAÇÃO dos EVENTUAIS HERDEIROS do falecido WALTER PEREIRA ROCHA, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora caso não ofereçam contestação, ficando também INITMADOS para comparecerem à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 08/07/2008, às 14:30h, na sede deste Juízo, cientificados de que o não comparecimento ou, caso compareçam, se recusem a depor, o Juiz poderá lhes aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art. 343 do CPC.. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de abril de 2008. Eu,_____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 504105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nO Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil, FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que perante a este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Declaração de Ausência de THEODOMOIRO CAMPOS DE ANDRADE, que é brasileiro, casado, estivador, nascido em 23/10/1932, filho de Jovino Gonçalves e de Waldemira Campos de Andrade, Certidão de Casamento nº 47.206, fls. 83, livro 112, emitida pelo RCPN do 1º Distrito do Município de Comarca de São João de Meriti do Estado do Rio de Janeiro, que recebeu o nº 2002.001.051581-4 e teve como requerente o(a) Sr.(a) MARLY DE LIMA ANDRADE, CPF: 004.205.787-65, residente na Rua São Pedro, nº 49 - Bonsucesso, nesta cidade, que o fez base no art. 1.159 do Código de Processo Civil Brasileiro, alegando estar o mesmo em lugar incerto e não sabido, tendo sido nomeada como curadora THEODOMOIRO CAMPOS DE ANDRADE, em sentença prolatada em 03/04/2008. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado de acordo com a lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 11/04/2008. Eu, Livia da Silva Tavars, Mat.01/25248, Subst. do Responsável pelo Expediente, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 507544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.005269-5, foi decretada a Interdição de Débora Mettre Pacheco - Nacionalidade: Brasileira; Estado Civil: Solteiro; CPF: 070.450.767-62, Endereço: Rua Barata Ribeiro, nº 379 Apto. 903 - CEP: 22040-001 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 240349, fls. 272, livro 625, emitida pelo Registro Civil da Quinta Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ecyla Maria Leal Mettre, CPF: 261.362.797-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processa a Ação de Declaração de Ausência, processo nº 2006.001.125775-1, distribuído a este Juízo em 27/09/2006, do ausente ERNANDE CARDOSO DANTAS - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/01/1939 - Filiação: Pai - Avelino Cardoso da Silva / Mãe - Antonia Dantas da Silva - CPF: 439.963.107-49, a requerimento de Maria Caetano Cardoso, no qual foi determinada a expedição do presente edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias e chamando o desaparecido que se acha em lugar não sabido, para fim de se habilitar, fazendo-se apresentar. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - Corredor D - Sala 118 - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - Tel.: 2588-2484 - e-mail: cap04vos@tj.rj.gov.br, no horário de 11h às 18h. E para que não possam no futuro alegar ignorância, mandei passar este e outros iguais que serão publicados três vezes com prazo de vinte dias a partir da primeira publicação que serão publicados e afixados na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 04 de Março de 2008. Eu, Patricia Lima Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28995, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 476722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.001.093386-1, foi decretada a Interdição de Alexandre Cordeiro - Endereço: Rua Vital, nº 195 Ap. 204 - CEP: 21380-210 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 133.764, fls. 98v. do liv 258, emitida pelo Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro, Município de Nova Iguaçu, 1º Distrito de Nova Iguaçu, residente no endereço supra mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SOLANGE CORDEIRO (CPF: 074.996.587-93). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nO Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil, FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que perante a este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Declaração de Ausência de ADEMIR PAULINO DA SILVA, brasileiro, casado, nascido em 31/03/1939, filho de Jose Paulino da Silva e de Maria Margarida da Silva, Certidão de Casamento nº 23.184, fls. 179, livro B nº 118, emitida pelo RCPN da Comarca da Capital do Estado da Paraíba, que recebeu o nº 1988.001.048374-0 e teve como requerente o(a) Sr.(a) GISELIA DE MELO SILVA, brasileira, casada, manicure, CPF: 733.126.307-20, residente na Rua Torquato Tapajós, nº 147 Apto. 202, Guadalupe, nesta cidade, e que o fez base no art. 1.159 do Código de Processo Civil Brasileiro, alegando estar o mesmo em lugar incerto e não sabido, tendo sido nomeada como curadora de ADEMIR PAULINO DA SILVA, em sentença prolatada em 09/01/1989. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado de acordo com a lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 11/04/2008. Eu, Livia da Silva Tavars, Mat.01/25248, Subst. do Responsável pelo Expediente, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 507542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.141289-6, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Heloisa Rodrigues Campello, brasileira, casada, nascida em 01/03/1913, CPF: 70690456700, residente na Rua João Lira, nº 95 Apto. 1407 - CEP: 22430-210 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FERNANDO RODRIGUES CAMPELLO, CPF: 007.102.617-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15/04/2008. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA em face de CHARLES WALTER JOHN RAYNER requerida por ROSANGELA MARIA PACHECO MAIA, cita o ausente CHARLES WALTER JOHN RAYNER, inglês, filho de Charles Alfred Rayner e de Irene Marjory Rayner, nascido em 07 de julho de 1940, a fim de que entre na posse de seus bens, ficando ciente de que este Juízo funciona na Rua Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de janeiro de dois mil e sete. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 476724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCIA VALÉRIA GONÇALVES RODRIGUES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006/710/007530-1 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARIA DALVA SANTOS SOUZA em favor da criança/adolescente D.G.R., nascido aos 01/07/1996, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de abril de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 505751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial BRUNA BELFORT RIZZI D'AVILA MORAES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004/710/007410-9 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO CÍVEL POR DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES DO PODER FAMILIAR requerido por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente E.B.R.D.M., nascida aos 22/04/2000, filha da CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Janeiro de 2007. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 504127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELIANE DA COSTA OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.005412-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente J.V.C.O., nascido aos 12.02.2007, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de Abril de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "...Ato contínuo, pela MMª Juíza foi proferida a seguinte Sentença: Trata-se de Ação de Interdição movida pelo Ministério Público, na qual este pleiteia a interdição de DAGMAR RIBEIRO PINTO BASTOS, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC. Inspeção Pessoal realizada nesta data, tendo sido constatado pela simples observação do estado físico e mental em que se encontra a interditanda, que a mesma não é capaz de reger sua própria pessoa e seus bens. Diante deste fato, e a realização da prova pericial médica, com o laudo pericial já acostado, DECRETO a interdição da requerida... \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 507649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2008.001.0200774-5\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de CARLOS ALBERTO SILVA na Falência de MF DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 11.801,89. Rio de Janeiro, 15.04.2008. Antônio Baptista de Oliveira Silva , Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 507482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2008.001.025945-9\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de MARCOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA na Falência de TRANSPORTES MOSA LTDA, no valor de R$ 2.734,04. Rio de Janeiro, 15- 04- 2008. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 507485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.198427-6 - JOÃO BATISTA CRUZ : R$ 8.018,37 (oito mil dezoito reais e trinta e sete centavos). Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 507509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da AÇÃO DIRETA: Processo nº 2003.001.114730-6 - ANTONIO PAES LEME : R$ 16.973,52 (dezesseis mil, novecentos e setenta e três reais e cinqüenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 507516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.187201-1 - NILZA SANTANA RAMOS: R$ 55.922,16 (cinquenta e cinco mil novecentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos). Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 507504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALÇADOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.154509-7 - ENILDO ALVES GAMA : R$ 24.885,75 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 507494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ESPAÇO URCA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.054754-6/A - BANCO BRADESCO S/A : R$ 192.168,00 (cento e noventa e dois mil , cento e sessenta e oito reais). Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 507513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.092209-0 - INDUSTRIA E COMERCIO LUZ DO SOL LTDA : R$ 470.182,26 (quatrocentos e setenta mil cento e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos). Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 507488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.265085-0 - FERNANDO GARCIA : R$ 5.977,36 (cinco mil novescentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos). Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 507491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PUBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.124841-8 - LAIS CHALITA CHAMMA : R$ 63.419,24 (sessenta e três mil quatrocentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos). Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 507497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2003.0016.121160-4\r\n\r\nInsolvência Civil de Carlos Rodrigues Novaes\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de 20 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dra. Ines da Trindade Chaves de Melo , do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que, em 04 de março de 2008, pela Sentença constante nos autos na fl. 148, foi DECLARADO ENCERRADO o processo de Insolvência Civil de Carlos Rodrigues Novaes, inscrito no CPF/MF sob o nº 384.163.887-53 e portador da carteira de identidade nº 2856821, expedida pelo IFP, permanecendo as obrigações do insolvente até a sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ . Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Débora Ramos Liza - Estagiária - Matr. 7697929, o digitei e conferi. E eu, ______________ , Sérgio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006 o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 505641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito Dra. Ines da Trindade Chaves de Melo - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Empresarial, os autos da Ação de \" Dissolução de sociedade \" nº 2004.001.076094-1 em que é Autora JUSSARA BARCELLOS PEIXOTO. E, para INTIMAR a ré HAIR CEM CABELEIREIRO LTDA ME, na pessoa de seu representante legal, e a ré DIRCE GOMES LISBOA para que regularizem sua representação processual em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, inciso II do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de abril de 2008. Eu, _______________ Débora Ramos Liza - Estagiária - Matr. 7697929, digitei. E eu, ________________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 504043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de ELMA TELECOMUNICAÇÕES S.A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2007.001.212844-5 formulado por VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA no valor de R$ 6.934,36 (Seis mil, novecentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 04/04/ 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 505652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.143357-7 formulado por GENTIL MARIA DA CONCEIÇÃO no valor de R$ 16.162,70 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 08/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 505654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de TIBIRIÇÁ VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.148119-5 formulado por OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA no valor de R$ 2.442,49sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 08/07/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 505644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2008.001.030388-6 formulado por ANTONIO VIEIRA PINTO PEREIRA no valor de R$ 2.000,00 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 07/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 505648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2008.001.059986-6 formulado por ALZILEIA MARIA MORAES no valor de R$ 103.500,00 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 07/04/ 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 505650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.034365-1 formulado por DULCE CALHEIROS FERNANDES DE OLIVEIRA no valor de R$ 3.000,00 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 08/04/ 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 505646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito titular na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA de ANACONT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR contra BANCO ABN AMRO BANK S/A, processo n° 1995.001.079697-0, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada, à proteção dos interesses coletivos e individuais homogêneos de toda a coletividade de segurados que possuem um vínculo contratual com a empresa ré. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 11 dias do mês de abril do ano de 2008.Digitado por Leila Datum tecnico Judiciário, matr. 01/25976 e subscrito por Marcia Maria Barlleto, substituta do Escrivão, matr. 01/20940.(ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 505819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA\r\n\r\nQUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROSIMAR MACHADO DE MORAIS, no processo 2007.001.036363-7, no valor de R$ 12.227,52 (doze mil duzentos e vinte e sete reais e cinqüenta e dois centavos).em face da Massa Falida de Indústrias Reunidas Caneco S.A. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Eu, Lucinea Oliveira Santos - Matr. 01/28999 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 505821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA\r\n\r\nQUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no processo 2007.001.153645-0, no valor de R$ 47.568,68 (quarenta e sete mil quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), na Falência do Hospital Ranaude Lambert S/A.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, Lucinea Oliveira Santos - Matr. 01/28999 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 505823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GERCINO PASSOS DA SILVA , no processo 2007.001.2140639, no valor de 25.866,83 ( vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos). Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Carla Queiroz Medeiros Ximenes - Matr. 01/25.575 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 505827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA FREITAS, no processo 2007.0011773823, no valor de R$ 10.972,00 (dez mil, novecentos e setenta e dois reais), na Falência de Eletronet S/A. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 505825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CELSO GOMES DE SOUZA, no processo 1999.001.027498-5, no valor de R$ 22.250,08 (vinte e dois mil, duzentos e cinquenta reais e oito centavos), na Falência de ADD - CONSULTORIA E E SERVIÇOS LTDA, 22 de novembro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 505831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FUJIFILM DA AMAZÔNIA LTDA, no processo 2007.001.027309-0, no valor de R$ 1.479,40 (hum mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta centavos) em face da Massa Falida de Geração Flash Comércio de Presentes Ltda.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Eu, Lucinea Oliveira Santos - Matr. 01/28999 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 505829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GILBERTO DOS ANJOS PESSOA no processo 2007.001.165577-2, no valor de R$ 9.483,30 ( nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta centavos) . Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, Carla Queiroz Medeiros Ximenes- Matr. 01/25575 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 505833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 07de fevereiro de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de A.S. NOVAGÁS VEÍCULOS LTDA, processo n° 2004.001.121956-3, CGC n°04.599.052/0001-87, que tinha sede à Estrada Henrique de Melo, nº 501, Bento Ribeiro , nesta cidade, sendo sócios: ROGÉRIO BUENO DE MORAES, residente e domiciliado à Rua BR Congonhas, nº 13, casa 1, Nova Aurora, Belford Roxo, RJ, portador de carteira de identidade nº 36954760-3/SSP-SP e inscrito no CPF sob o nº 104.540.237-70 e VALDEMIR DE ALMEIDA LEMOS, residente e domiciliado na Rua Baré, nº 10, Jardim Xavantes, Belford Roxo, RJ, portador de carteira de identidade nº 11312221-2, IFP e inscrito no CPF sob o nº 07.536.277-78, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11dias do mês de abril de 2008. Eu, Lucinéa Oliveira Santos, mat. 01/2899, Tec. Ativ. Judiciária, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 507687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de NEW GIB BIG COMÉRCIO DE PNEUS DE CAMPO GRANDE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO N° 2001.001.053722-4\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 19 de fevereiro de 2008 foi decretada a falência de NEW GIB BIG COMÉRCIO DE PNEUS DE CAMPO GRANDE LTDA. sociedade comercial, com sede na Estrada Cabuçu, 176 - Loja - Campo Grande, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n° 08.169.756/0001-70, tendo como sócios: JOSÉ PEDRO TELLES DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, do comércio, identidade 06824375-7 IFP, CPF 053.447.117-00, residente e domiciliado à Estrada Cabuçu, 176, Campo Grande/RJ e CATIA LAGE DO NASCIMENTO, brasileira, casada, do comércio, identidade 08107886-7 IFP, CPF 004.795.127-36, residente e domiciliada à Estrada do Cabuçu, 176, Campo Grande, nesta cidade. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/ 6º andar. Dado e passado nesta cidade, aos quinze de abril de dois mil e oito. Eu, Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário matricula 01/20940, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 507689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, com prazo de 20(vinte) dias, nos termos do Art. 94 (Cód. De Defesa do Consumidor), da Lei nº 8.078/90, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora, Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a terceiros interessados que, por intermédio do 4º Ofício do Registro de Distribuição, foi distribuída a este Juízo a AÇÃO COLETIVA, com pedido de antecipação de tutela, Proc. nº 2007.001.214923-0, aforada por COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MEDLEY S/A INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA, GREENPHARMA QUÍMICA E FARMACEUTICA LTDA, SOLVAY FARMA LTDA., PROCTER E GAMBLE DO BRASIL LTDA e WYETH WHI TEHALL LTDA., tendo por objeto obrigar as rés a somente comercializarem os medicamentos que fabricam, e cujos preços são controlados, com valores que não superem os fixados na tabela oficial vigente. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, nº 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de abril do ano dois mil e oito. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito -\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 507691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE REI DAS TINTAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados, bem como o Falido, que se encontra, em Cartório a Prestação de Contas, referente a Falência supra mencionada para, no prazo legal (10 - dez - dias), apresentarem as impugnações que tiverem. Rio, 11 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello - Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 1999.001.174918-1/F\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 505837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.001.150632-3, Ação Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Milton Sergio Maia da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/06/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Jorge da Conceição Mãe - Maria de Lurdes Maia - RG: 023238-2 - Endereço: Rua Hipócrates,, nº 140/ 304 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33710269; Rua Prefeito Olímpio de Melo,, nº 1255 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ; Rua Hannibal Porto, nº 730 Bl. 09 - Apto. 403 - CEP: 21230-330 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, ... SENTENÇA: \"... Isto posto, atendendo ao que dispõe o artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME, não de vendo aquela sanção constar da certidão de antecedentes criminais, ressalvada a hipótese de requisição judicial ...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Claudinéia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 507635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luiz dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cacoal - RO - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/08/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - João Lazaro dos Santos Mãe - Vera Lucia dos Santos - RG: 3610854 Emissor: SSP/GO - Endereço: Praça Quinze, nº 0 Morador de Rua - Centro - Rio de Janeiro - RJ - EMBAIXO DA MARQUISE DO EDIFÍCIO BORBA GATO; Rua Sete de Setembro, nº 3336 Casa - Centro - Cacoal - RO - Tel.: (69) 34412509, acusado nos autos de nº 2008.001.041891-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1286/07 de 01/03/2007, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 507638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ana Carla de Azevedo Falcao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Rubem Azevedo Falcao Mãe - Carlinda de Miranda A. Falcao - Endereço: Rua Joao Lira, nº 109 Apto 101 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.001.124436-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2156/04 de , da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Result. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/05/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 507637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luiz Amado Tornelli - Data de Nascimento: 08/10/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Aminadados Tornelli Mãe - Anna Amado Tornelli - IFP/DETRAN: 08.899.293-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Doze, nº 0 - Rio de Janeiro - RJ; Rua Dom Helder Câmara, nº 6534 - CEP: 20771-130 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.039412-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4184/07 de 18/10/2007, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 08/05/2008 às 14:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 507643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Luiz Amado Tornelli - Data de Nascimento: 08/10/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Aminadabos Tornelli Mãe - Anna Amado Tornelli - IFP/DETRAN: 08.899.293-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Doze, nº 0 - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Dom Helder Câmara, nº 6534 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.035921-1, oriundo do Inquérito, nº 4367/07 de 28/12/2007, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 08/05/2008 às 14:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 507642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rejane de Oliveira Bastos, RG. 11227372-7, filha de Ruy Gomes Bastos e Regina Maria de Oliveira, nascida em 31/05/1976, natural do RJ - Endereço: RUA Amaral Bens , ou Amaral Ruge, 185, Jacarezinho - Sampaio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.187762-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 03062/2006 de 01/08/2006, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, .Notificar o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06, cientificando-o de que se não for apresentada no prazo, ser-lhe-a nomeado defensor público para oferecê-la em 10 (dez) dias. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 507700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Barbosa de Almeida Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/02/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Renato Barbosa de Almeida Mãe - Iracema Alonso de Almeida - Cart.Trab.: 6572126S0010 - RG: 69634061 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.001.025769-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6364/06 de 24/09/2006, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 29 da Lei 9.605/98 - Matar, perseguir, caçar, apanhar espécimes da fauna silvestre, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 507703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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E como não tenha sido possível intima-los pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença Condenatória acima referida, bem como do prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Eu, ______________ Claudio Quintela Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28964, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 507705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.207.003719-7, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Fatima Aparecida de Arruda Pesce - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Paulo - SP - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/03/1956 Idade: 52 - Filiação: Pai - Fernandp Marques Pesce Mãe - Ruth de Arruda Pesce - RG: 03951002-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carlos de Carvalho, nº 52 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Prudente de Morais, nº 269 Apto 410 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ; Rua Júlio de Castilhos, nº 35 Apto 523 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 81663919; Rua Oliveira Braga, nº s/n Casa de Amparo das Missionárias Sagrado Coração de - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Beatriz Carneiro Macêdo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29119, digitei. E eu, ______________ Cláudia Gonçalves de Farias - Escrivão - Matr. 9535, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 507730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 108 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2427 e-mail: cap03vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2005.001.117692-0, movida por ODIR DE SOUZA GUEDES em face de MANOEL BOTELHO DE MACEDO FILHO e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, objetivando Notificar eventuais herdeiros e interessados de Manoel Botelho Filho. Assim, pelo presente edital NOTIFICA eventuais herdeiros e interessados do réu MANOEL BOTELHO DE MACEDO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência de que em face dos arts. 38 e 39 da lei 6.766/79, a suspensão do pagamento das prestações é lícita (referente ao loteamento denominado \"Bairro Macedo\"), sendo que seus respectivos depósitos para quitação, passarão a ser feitos em Banco Oficial, conforme determinação contida no art. 38, §1º da lei 6766/79 e no provimento nº 73/01 de 05/12/2001 da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Aline Lopes Fernandes Porto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28229, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz Seriz de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/15915, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 507478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PARA CIENTIFICAR EVENTUAIS INTERESSADOS EM ASSUMIR COMO AUTOR A AÇÃO POPULAR \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 108 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2427 e-mail: cap03vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Popular, de nº 2006.001.065006-4, movida por CARLOS EDUARDO DE MATTOS em face de INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GILSON CANTARINO, objetivando CIENTIFICAR qualquer cidadão interessado em assumir o polo ativo, prosseguindo como autor na ação popular em questão. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Aline Lopes Fernandes Porto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28229, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz Seriz de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/15915, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 507476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 108 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2427 e-mail: cap03vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.001.113399-0, movida por ISAIAS GONCALVES DE AGUIAR em face de JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e M.K.M. INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA, objetivando Citar a empresa M.K.M. INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA, CNPJ nº 31.600.133/0001-22 por Edital com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu M.K.M. INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Aline Lopes Fernandes Porto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28229, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz Seriz de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/15915, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 507477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A Doutora ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, Juíza de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de Notificação nº 2002.001.014133-1, proposta pela COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ em face de JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS E OUTRA, promitentes compradores do imóvel situado na Travessa Alexandre Alves, casa nº 3, quadra 69, lote 11, Conjunto Residencial Santa Maria, em Campo Grande, nesta cidade, que tendo deixado de efetuar o pagamento de mais de três prestações, infringindo, assim, cláusula do contrato, ficam notificados, JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS e sua mulher DULCIMAR VELOSO DO SANTOS, para que, em 30 (trinta) dias, paguem a totalidade do débito, apurado até o mês de dezembro/2001 no valor de R$ 2.562,58 (dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos), acrescido das prestações vencidas até a data da efetivação do pagamento, mais as cominações pecuniárias, sob pena de, não o fazendo, ser proposta ação de rescisão contratual e reintegrada a CEHAB/RJ, liminarmente, na posse do imóvel. E, por estarem os réus em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital para notificação, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados de que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Elcio Carvalho Rodrigues, Técnico de Atividades Judiciárias, digitei e subscrevo. E eu, Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juíza de Direito, o assino. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 500817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Vasconcellos da Cruz - Juiz em Exercício do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3898 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, de nº 2001.001.080024-5, movida por COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB em face de ANTONIO FERREIRA GUSMAO\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO GUSMAO, objetivando: A Empresa autora prometeu vender ao Sr. Reginaldo Gerônimo dos Santos e sua mulher a Sra. Maria da Conceição Gusmão, o imóvel da Rua Um, nº 259, casa 02, Conjunto \"João XXIII\", nesta Cidade, RJ, através do Contrato de Promessa de Compra e Venda...Urge salientar, que o promitente comprador, através de Contrato de Cessão de Promessa de Compra e Venda, conforme fl.28 da Notificação Judicial, cedeu seus direitos aos réus, para que estes a partir da celebração deste contrato pudessem junto a CEHAB/RJ adquirir tal bem referido no contrato, aceitando o Contrato de Promessa de Compra e Venda nos termos a que fora redigido, ficando assim responsáveis pelo pagamento das parcelas restantes... Ocorre que os réus encontram-se em atraso no pagamento de 131 prestações, configurando o inadimplemento, e acarretando desta forma a rescisão contratual por infração da cláusula H do Contrato Padrão que integra a referida Escritura de Promessa de Cessão de Compra e Venda.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO FERREIRA GUSMAO e MARIA DA CONCEICAO GUSMAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, Marcia Nascimento Cardoso de Castro - Escrivão - Matr. 01/13807, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 373872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 1º andar - sala 03 CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3462, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2007.001.115982-3, movida por MARCELO RODRIGO RIBEIRO LEIRES em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Assim, pelo presente edital INTIMA o autor MARCELO RODRIGO RIBEIRO LEIRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, Edson Evangelista Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28569, digitei. E eu, Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 502486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.011203-1, foi decretada a Interdição de Hyppolito Benedicto de Oliveira - Endereço: AVENIDA Canal, nº 650 Bl. 10, Apto. 108 - CEP: 21755-410 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3336-6613, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Betania Martins de OliveiraCPF: 60834650797Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.204.016495-1, movida por JOANA MIRANDA DE ARAUJO em face de ROSANA SANTANA DE MIRANDA, objetivando CITAR A PARTE REQUERIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANA SANTANA DE MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Luciana Maria Reis Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25605, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.204.009056-4, Ação Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Alexandre Bernardino de Oliveira Marques - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Vendedor Pracista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/07/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Maurílio da Silva Marques Mãe - Sônia de Oliveira - RG: 13.500.556-9 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA da Água Branca, nº 886 Bloco 16, Apto. 507, Fumacê - CEP: 21735-012 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, \"...A vista do exposto JULGO PROCEDENTE a pre-tensão punitiva estatal externada na inicial acusatória para CONDE-NAR o acusado ALEXANDRE BERNARDINO DE OLIVEIRA MARQUES, qualificado nos autos, pela prática da conduta delituosa descrita pelo art. 157, § 2º, incisos I e II, do CP. Constatando a incidência de duas causas especiais de aumento de pena (concurso de agentes e emprego de arma de fogo), hei por bem ELEVAR A PENA-BASE ACIMA ALCANÇADA DE DOIS QUINTOS, alcançando assim a pena de CINCO ANOS, SETE MESES E SEIS DIAS de RECLUSÃO, pena esta que TORNO DEFINITIVA, a mingua de outras cir-cunstâncias a serem consideradas. Aplico-lhe, cumulativamente, a PENA PECUNIÁRIA equivalente a TREZE DIAS-MULTA, fixada esta no valor mínimo previsto em Lei. A pena será cumprida em regime inicialmente fe-chado, em razão de ter sido empregada arma de fogo, fator que entendo hos-til ao cidadão mediano, além de espancamento à vítima. ...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Angela Maria Boaventura Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/6734, digitei. E eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 507807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.00 8525-6, foi decretada a Interdição de Herman Edelman - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 00545899753 - RG: 9419 Emissor: OAB/RJ - Endereço: Estrada da Barra da Tijuca, nº 1006 Apto.1105/bl.5 - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Sara Edelman. Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 70971617791RG: 13304282 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito dias do mes de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 478528. Valor: R$ 464,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2008.205.008472-3, movida por ANAILDE ANTONIO GARCIA em face de LAHYR BEZAMAT DE OLIVEIRA;CELSA NOGUEIRA BEZAMAT DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ, APÓS ASSINADO TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA EM CARTÓRIO. Assim, pelo presente edital CITA os réus LAHYR BEZAMAT DE OLIVEIRA e CELSA NOGUEIRA BEZAMAT DE OLIVEIRA, bem como os INTIMA para comparecimento à audiência do art. 277 CPC designada para o dia 17/06/2008, às 16:00 Hs, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gabriel dos Santos Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28729, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Jorge Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 26/03/1936 Idade: 72 - Filiação: Pai - Abel Augusto Ribeiro Mãe - Ermelinda Rosa Ribeiro - RG: 1004130504 Emissor: M.EX - Endereço: Estrada da Ilha, nº 2452 Quadra E, Lote 06, Ilha de Guaratiba - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33770122, acusado nos autos de nº 2007.205.006070-4, oriundo do Inquérito, nº 6467/06 de 22/07/2006, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 507816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Laércio Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/04/1951 Idade: 57 - Filiação: Pai - José Gomes da Silva Mãe - Antonia Gomes da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.205.004780-3, oriundo do Inquérito, nº 157/04 de 11/02/2004, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, c/c o § 3º do Código Penal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 507817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto Costa de Oliveira - OAB/RJ 51.973. Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.205.010319-3, oriundo do Peça de Informação, nº 147/05 de 28/06/2005, da , como incurso no Art. 205 do CP - Exercício de atividade com infração de decisão administrativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/05/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 507818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valter de Almeida Pires - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Bombeiro Hidráulico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/08/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Arlindo Pires Mãe - Arlete de Almeida Pires - RG: 08140690-2 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.205.015267-2, oriundo do Inquérito, nº 7570/07 de 27/08/2004, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 507819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.207.005385-7, movida por JUREMA AMENDOEIRA DE ARAUJO em face de MONICA FRAGA DA SILVA, objetivando a posse, guarda e responsabilidade da menor Ana Carolina Silva de Araújo. Assim, pelo presente edital CITA a ré MONICA FRAGA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 505962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.007696-1, cuja sentença datada de 30/01/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Marlete Fingolo Turques - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/01/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Anezio de Souza Turques Mãe - Maria Madalena Fingolo Turques - CPF: 05938029775 - RG: 13126962-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Beco São Carlos, nº 19 - CEP: 21042-650 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Anezio de Souza Turques - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 21/06/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - José de Souza Turques Mãe - Amalia Turques dos Santos - CPF: 56278543753 - RG: 2444700 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Beco São Carlos, nº 19 - CEP: 21042-650 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11de abril de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327 digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteRonaldo da Silva Alves, identidade nº 08752123-3 IFP, CPF nº 011028037/74, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2003.203.014337-0, distribuído a este Juízo em 18/12/2003, ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro do ano 2007. Eu, ______________ Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, ______________ Rosangela Alves Trancoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7466, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 476974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.203.012929-4, movida por FRANCISCO DA COSTA NOVAES em face de FERNANDO CEZAR TEIXEIRA, objetivando o pagamento de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) referentes a honorários iniciais. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO CEZAR TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de Abril do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Ana Beatriz da cruz Barroso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28736 digitei. Eu, ______________ Elirdes Medeiros de Freitas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21186, o subscrevo. E eu, __________ Lisía Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.012926-5, foi decretada a Interdição de Márcia de Carvalho Chagas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/02/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Marcello Moura das Chagas Mãe - Zulma de Carvalho Chagas - RG: 08184792-3 Emissor: IFP - CPF: 014201597-04 - Endereço: Rua Pedro Teles, nº 600 Casa 1 - CEP: 21320-120 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zulma de Carvalho ChagasNacionalidade Brasileira RJProfissão: Professor Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 15/11/1936 Idade: 71Filiação: Pai - Nestor de Carvalho Mãe - Anna Cardoso de Carvalho CPF: 21758654791RG: 01517604-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 DE ABRIL DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente MARCELE GUIMARÃES WERNAY, brasileira, CPF 092.562.677-56, filha de Marcio Couto Wernay e Sonia Guimarães Wernay, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, processo nº 2004.203.000350-1, movida por MARCIO COUTO WERNAY, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 14 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 505926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.012292-3, Ação de Interdição, movida por ALAIR DA ROSA RIBEIRO em face de ALAYDE BONIFÁCIO DA ROSA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.012292-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ALAYDE BONIFÁCIO DA ROSA, brasileira, viúva, aposentada, CPF 270.857.167-20, RG 00546427-6 IFP-RJ, residente na Est. Curipós, 302, CEP 22.753-330 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 23/06/1923, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 2.ª Zona, 3.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº B 101, sob o número de ordem 9363 às fls. 66, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ALAIR DA ROSA RIBEIRO, brasileira, casada, aposentada, RG 02432391-7 IFP-RJ, CPF 024.797.547-82, residente no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 15 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, matr. 01/6468, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARIA JOSÉ DE MAGALHÃES SAMPAIO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.002498-6, em que é requerente ENI MARIA DE CASTRO ROMAR FERNANDES, e requerido MARIA JOSÉ DE MAGALHÃES SAMPAIO, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de MARIA JOSÉ DE MAGALHÃES SAMPAIO, não estando apta a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. ENI MARIA DE CASTRO ROMAR FERNANDES, brasileira, residente à Rua General Vossio Brigido, 120, aptº 301, Praça Seca, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 14 dias do mês de ABRIL do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DOS HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE MARIA APARECIDA AVELINO , que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Reconhecimento de União Estável e/ ou Dissolução de União estável, processo nº 2005.203.008847-9, movida por JOSÉ CARLOS RAFAEL, em face de DOS HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE MARIA -APARECIDA AVELINO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de DOS HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE MARIA APARECIDA AVELINO, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de DOS HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE MARIA APARECIDA AVELINO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de Abril do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus em lugar incerto e não sabido,de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de sessenta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de França - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião, urbano \" nº 2006.210.002550-9, em que figura como Autor ILIDIA DE SOUZA BARBOSA (que busca usucapir o imóvel situado na Rua Capitão Cruz, 520, Cordovil). E, estando o Réu, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, _______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 505988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.202.014270-4, movida por VANDA DE ARAUJO DA COSTA em face de IVO PEDRO DA COSTA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVO PEDRO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze do mês de março de 2008. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.009995-0, movida por JOSUEL HONORATO SOUZA em face de MARIA ZULEIDE RODRIGUES DE MELO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ZULEIDE RODRIGUES DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.014263-7, foi decretada a Interdição de Gelso Almeida da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/03/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Armando Ferreira da Silva Mãe - Durcelina Almeida da Silva - CPF: 44753217787 - RG: 003.996.075-2 - Endereço: Rua General César Obino, nº 65 - CEP: 21331-100 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Soares da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Operador de Informátca Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/10/1962 Idade: 44Filiação: Pai - Jose Soares da Silva Mãe - Carmelita do Carmo Silva CPF: 71462139787RG: 05905777-8 Emissor: IFP/RJEndereço:Rua General César Obino, nº 65 - CEP: 21331-100 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ.\" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência devido à uma condição medica geral , no caso, Coréia de Huntington. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de GELSO ALMEIDA DA SILVA , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06/09/2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.015090-9, foi decretada a Interdição de Luiz Andrade Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/08/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Manoel Ignácio Ferreira Mãe - Maria Andrade Ferreira - CPF: 62932071734 - RG: 042468728 Emissor: IFP - Endereço: Rua Araçoiaba, nº 31 - CEP: 21555-480 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Andrade Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado CPF: 66844886772 - RG: 0195374830 Emissor: M.EX. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.008938-8, foi decretada a Interdição de Edvar Couto da Paixão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/11/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Sebastião Borges da Paixão Mãe - Luzia Couto da Paixão - CPF: 22678786749 - RG: 2315817 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Brasil, nº 17741 Apto 202 - CEP: 21230-043 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neise Argolo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/01/1949 - Idade: 59 - Filiação: Pai - Jonas Garcia dos Santos Mãe - Joselita Argollo dos Santos CPF: 89196821787 - RG: 02431962-6 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.000710-4, foi decretada a Interdição de Fernando Henriques Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/04/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Fernando Henriques Mãe - Terezinha de Souza Henriques - Endereço: Estrada do Otaviano, nº 540 Apto 102 - CEP: 21540-010 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de Souza LimaNacionalidade Brasileira ESProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 23/06/1947 Idade: 60Filiação: Pai - Manoel de Souza Lima Mãe - Filomena Ridofi Lima CPF: 21782253734RG: 269446 Emissor: MMEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.021517-5, foi decretada a Interdição de Adauto Rodrigues de Carvalho Filho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Adauto Rodrigues de Carvalho Mãe - Maria Auxiliadora Carneiro de Carvalho - CPF: 51196310700 - RG: 3428935 Emissor: IFP - Endereço: Rua Alecrim, nº 1057 - CEP: 21220-050 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Carneiro de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - CPF: 51282119753 - RG: 034114124 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 dias do mês de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.202.009096-2, movida por ANTONIO CARLOS DA CRUZ e MARIA CRISTINA ROCHA DA CRUZ, objetivando CITAR O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL USUCAPIENDO, SITUADO NA RUA AMÉRICO DA ROCHA, LOTE DO TERRENO 02, QUADRA 16, P.A. 2248, HONÓRIO GURGEL, RIO DE JANEIRO-RJ., SR. ILKO FRANCISCO DE MACEDO E TERCEIROS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA O PROPRIETÁRIO, OS TERCEIROS INTERESSADOS E OUTROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR., de nº 2008.202.006601-9, movida por WAGNER DE OLIVEIRA FREITAS; LETICIA SILVA DE OLIVEIRA FREITAS; NATHALIA CORREIA MATOS em face de RITA DE CASSIA CORREIA MATOS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu RITA DE CASSIA CORREIA MATOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, NOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Marina Isabel Leticia Lacerda dos Santos - Outros - Matr. 208895128, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 504233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL DO MÉIER - CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, extraído dos autos da ação de Adjudicação Compulsória, pelo rito Sumário, Proc. 2005.208.003687-6, proposta por FRANCISCO ALVES DOS SANTOS e OUTRO em face de AZURITA SUZANO TENORIO D'ALBUQUERQUE TAVARES e OUTRO.\r\n\r\nA DRA. ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO DA LEI, ETC....\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que, por seu intermédio cita/intima AZURITA SUZANO TENORIO D'ALBUQUERQUE TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer a este Juízo de Direito da 2ª Vara Cível Regional do Méier, na audiência designada para o dia 26/05/08 às 14:15 horas, podendo nela oferecer defesa oral ou escrita, sob pena de revelia, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhar de advogado, ou em caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do art 277 e § e art 278 do CPC. Este Edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume para ciência de todos e CIENTES, também, de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire nº 53 - Méier/RJ. Dado e passado aos onze dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Marco Vinícius de Carvalho,Escrivão, o subscrevo. ÉRICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.011649-9, foi decretada a Interdição de Lidiane dos Santos Belo - Filiação: Gilson Belo e Creunice Oliveira dos Santos - RG: 224118711 - CPF: 060.347.787-94 - Endereço: Rua Vila São João, nº 08 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creunice Oliveira dos Santos, Filiação: Manoel Leandro dos Santos e Benedita Oliveira dos Santos, CPF: 678.457.384-68, RG: 21091230-9, Endereço: Rua Vila São João, nº 08 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.011711-0, foi decretada a Interdição de Vânia Regina Barroso Alteiro - Filiação: Pai - Dulce Barroso Alteiro Mãe - Julio Gomes Alteiro - RG: 070939434 - Endereço: Rua Pompolio de Albuquerque , Nº 426, Fundos, Encantado - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Regina Barroso Alteiro, Filiação: Pai - Julio Gomes Alteiro Mãe - Dulce Barroso Alteiro - CPF: 350.783.837-00, RG: 024916520, Endereço: Rua Pompolio de Albuquerque , Nº 426, Fundos, Encantado - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Romanzza Roberta Neme - Juíza em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2003.206.006587-7, movida por NILTON JOSE MOTA em face de CENTRAL FAST COMPUTADORES e THREE´S DO BRASIL LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus CENTRAL FAST COMPUTADORES CNPJ nº 60.480.308/0001- 03 e THREE´S DO BRASIL LTDA, através de seus representantes legais, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Carla Simoes Freire - Analista Judiciário - Matr. 01/26126, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Romanzza Roberta Neme - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.206.006421-4, movida por JUREMA SALLES GOULART em face de GERARD WEISS MAHAUT\r\n\r\nESPOLIO DE HENRIQUE CARLOS GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\nDEBORAH GUIMARAES MARTINS, objetivando CITAR EVENTUAIS INTERESSADOS para responderem a presente ação no prazo de 15 dias, cientes de que não sendo a ação contestada, se presumirão verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontrarem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de abril de 2004. Eu, ______________ Viviane Motta Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27996, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.206.001854-1, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de L. DE S. O., objetivando citá-la. Assim, pelo presente edital CITA o réu L. DE S. O. na pessoa de seus representantes legais, LÍDIA COELHO DE SOUZA e COSME DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 504316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Substituto da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac s/nº, CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.710.004655-6, movida por FRANCISCO CONSTANTINO TOBIAS; VERA LUCIA DA CONCEIÇAO PAULA em face de TATIANE DUARTE DO AMARAL, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu TATIANE DUARTE DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de março de 2008. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 504319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular, do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Lilian Teixeira da Sílvia - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.710.009193-8 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor B. L. C., nascido em 28/07/2004, nesta Comarca, proposta por ROBSON EUCLIDES DA COSTA; JAQUELINE MARINA PEIXOTO LOPES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. LILIAN TEIXEIRA DA SIVLA, genitora do menor, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nove de abril de dois mil e oito. Eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo. Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 504314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tatiana da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/10/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Joel da Silva Mãe - Sonia Bezerra da Silva - RG: 96346564 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA CIRCULAR, N. 15, SANTA CRUZ - SANTA CRUZ - RJ - RJ; Rua Tenente Sebastião Domingues, nº 100 - CEP: 26262-470 - Vila São Jorge - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 31033882; Rua Célia, nº S/Nº - CEP: 26281-150 - Morro Agudo - Nova Iguaçu - RJ; Rua Tenente Sebastião Domingues, nº 98 Casa 01 - CEP: 26262-470 - Vila São Jorge - Nova Iguaçu - RJ; Rua Tenente Sebastião Domingues, nº 102 - CEP: 26281-000 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2005.206.003927-5, oriundo do Flagrante, nº 3616/05 de 25/07/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 26/05/2008 às 13:00, para a audiencia especial e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 507838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEdital de Intimação com o prazo de noventa dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA doutora ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, pelo presente edital - passado com o prazo de noventa dias, nos autos da Ação Penal nº 2006.524.010383-0 - originária do Inquérito nº 112/2006 - RO 001106/118/2006 da 118ª DP - Araruama/RJ - fica o réu WAGNER DE SOUZA, filho de Valdir de Souza e Walkiria Silva de Souza, nascido em 15/08/1956, RG nº 04097072-5/IFP, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido - devidamente intimado da sentença prolatada em 25/07/2007, às fls. 83/88 - nos referidos autos, que o condena nas sanções previstas no art. 155 c/c art. 14,II, ambos do Código Penal: \"(...)Julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal e condeno Wagner de Souza, como incurso nas penas do artigo 155 c/c artigo 14, II , C.P.... Não há justificativa para que a pena base a ser fixada se afaste do mínimo legal, pelo que a fixo em um ano de reclusão e multa de dez dias no valor unitário mínimo. Em razão do reconhecimento da tentativa, reduzo a pena de 1/3, aquietando-se a pena aflitiva em oito meses de reclusão e sete dias-multa, ...., torno definitiva. Considerando a regra do art. 44, § 2º do C.P., substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, consistente em prestação pecuniária (duas cestas básicas de meio salário-mínimo cada a serem destinadas à entidade cadastradas). Em caso de descumprimento, a pena deverá ser cumprida no regime inicial aberto, ..... está o réu isento do pagamento das custas, ...... Após o trânsito em julgado, promovam-se as comunicações de estilo,......\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente por encontra-se em lugar ignorado, pelo presente edital que começará a contar da data da publicação, fica o réu intimado da sentença condenatória acima referida, bem como o prazo legal de cinco dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 - Centro - Ed. Fórum Araruama-RJ. E para que de futuro ninguém possa alegar ignorância, foi expedido este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Araruama-RJ, 09 de abril de 2008. Eu, Rosangela Maria Esteves dos Anjos, Analista Judiciário, Mat. 01/18843, o digitei. Eu, Eliane Fernandes Mota Nascimento, Responsável pelo expediente, Mat. 01/15313, subscrevo. (a) ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 508238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar em relação ao menor JOÃO VICTOR DE PAULA FERREIRA, de nº 2007.078.002216-9, movida por MARIA DO SOCORRO FERREIRA em face de DEOLINDA DE PAULA NUNES, objetivando CITAR a parte ré para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEOLINDA DE PAULA NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 09 de Abril de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 501178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Veras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.005822-3, foi decretada a Interdição de MARIO BARBOSA, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 392, fls. 057vº, do Livro nº 14, do Cartório do Registro Civil do 3º Distrito de São José do Turvo da Comarca de Barra do Piraí, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. IRENE BARBOSA LOPES MAIA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 01/07/1937, Filiação: Pai - José Alves Barbosa Neto e Mãe - Cecilia Soares Alves Barbosa, RG: 11021080-4 Emissor: IFP/RJ, CPF: 024.893.037-08, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Mario Barbosa nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos catorze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 508153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL COM PRAZO DE QUINZE DIAS\r\n\r\n\"...Fica o apenado MARCOS DE SOUZA intimado da sentença condenatória fixada em 01 (um) e 03 (três) meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 15 (quinze) dias multa à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 180, caput, do Código Penal, SUBSTITUÍDA pela restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo na data do efetivo pagamento, Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, conforme previsto no artigo 804 do CPP, observado o artigo 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nJG Id: 508159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.011.005428-9, movida por LUIS CARLOS LOPES PINTO; ROSANGELA PIOBELLI GONÇALVES PINTO em face de Gerson Magina de Freitas e Maria Aparecida Junqueira de Freitas, objetivando CITAÇÃO DO CONFRONTANTE DOS FUNDOS JOSÉ CARLOS FERNANDES TORRES PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante dos fundos, JOSE CARLOS FERNANDES TORRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos quinze dias do mês de abril do ano dois mil e oito. Eu, Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 508166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2004.011.001032-0, movida por ERNANI NASCIMENTO LOPES em face de WILLHELMIME CESAR VARAO, objetivando regulamentar a visitação ao menor D.V. L. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILLHELMIME CESAR VARAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, onze de abril de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Execução Fiscal nº 2007.011.008458-8 - Carta Precatória\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A, que no dia 14/05/2008, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N - Braga - Cabo Frio - RJ , o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: 03 Fornos a gás em aço inox revestido com tijolo refratário de 400x200mm, temperatura max. 300GC, avaliado em R$ 65.000,00 cada um; 01 Quadro CCM c/4 voltímetro escala 0-500v com 1 amperimetro 0-1500A, 09 amperimetro escala 0-25 KA, 5 amperimetro escala 0,100A, 1 amperimetro escala 0-500A, 6 voltimetro escala 0-150V amperimetro escala 0-150A, 10 amperimetro escala 0-400A, lâmpada piloto com chave seletora dim 35000x200x2800mm, avaliado em R$ 100.000,00; 07 Tanques cilindro vertical mat.aço carbono revestimento em aço inox, com 2200x1500mm, c/agitador em aço inox de 5' por 1300mm com motor elétrico 7,5 cv e red. de vol. 5.7m3, avaliado em R$ 30.000,00 cada um; 12 silos em aço inox, com 1600x5000mm com capacidade para 18,6 toneladas avaliado em R$ 20.000,00 cada um; 01 Caldeira nr.01 Conterma tipo TV-2P , produção de vapor 16 t/H pressão max. de vapor 24KGF/cm2, gás natural, avaliada em R$ 250.000,00; 01 Caldeira nr.02 Conterma tipo TV-2P, produção de vapor 9 t/h pressão max. de vapor 24KGF/cm2, gás natural, avaliada em R$ 150.000,00; e 01 Caldeira nr.03 Conterma tipo TV-2P produção de vapor 33 t/H pressão máx. de vapor 24KGF/cm2, óleo comb/gás natural, avaliada em R$ 500.000,00, total da avaliação R$ 1.645.000,00 (um milhão seiscentos e quarenta e cinco mil reais) . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 29/05/2008 às 15 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 15 (quinze) de abrilde 2008. Eu, ______________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nJG Id: 508161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Execução Fiscal nº 2007.011.008458-8 - Carta Precatória\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A, que no dia 14/05/2008, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N - Braga - Cabo Frio - RJ , o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: 03 Fornos a gás em aço inox revestido com tijolo refratário de 400x200mm, temperatura max. 300GC, avaliado em R$ 65.000,00 cada um; 01 Quadro CCM c/4 voltímetro escala 0-500v com 1 amperimetro 0-1500A, 09 amperimetro escala 0-25 KA, 5 amperimetro escala 0,100A, 1 amperimetro escala 0-500A, 6 voltimetro escala 0-150V amperimetro escala 0-150A, 10 amperimetro escala 0-400A, lâmpada piloto com chave seletora dim 35000x200x2800mm, avaliado em R$ 100.000,00; 07 Tanques cilindro vertical mat.aço carbono revestimento em aço inox, com 2200x1500mm, c/agitador em aço inox de 5' por 1300mm com motor elétrico 7,5 cv e red. de vol. 5.7m3, avaliado em R$ 30.000,00 cada um; 12 silos em aço inox, com 1600x5000mm com capacidade para 18,6 toneladas avaliado em R$ 20.000,00 cada um; 01 Caldeira nr.01 Conterma tipo TV-2P , produção de vapor 16 t/H pressão max. de vapor 24KGF/cm2, gás natural, avaliada em R$ 250.000,00; 01 Caldeira nr.02 Conterma tipo TV-2P, produção de vapor 9 t/h pressão max. de vapor 24KGF/cm2, gás natural, avaliada em R$ 150.000,00; e 01 Caldeira nr.03 Conterma tipo TV-2P produção de vapor 33 t/H pressão máx. de vapor 24KGF/cm2, óleo comb/gás natural, avaliada em R$ 500.000,00, total da avaliação R$ 1.645.000,00 (um milhão seiscentos e quarenta e cinco mil reais) . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 29/05/2008 às 15 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 15 (quinze) de abrilde 2008. Eu, ______________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 508162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados, que foi designado Leilão para os dias 16/05/2008, às 15 horas em 1ª Praça, e não sendo vendido, 30/05/2008 às 15 horas, em 2ª Praça, onde funcionrá como Leiloeiro Público o Sr. Edgar de Carvalho Júnior, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil, nos processo abaixo relacionados, onde consta como Exequente a Fazemda Nacional. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Av. Ministro Gama Filho, S/N - Braga - Cabo Frio - RJ, \r\n\r\nExecução Fiscal nº 1998.508.001806-4 e apensos\r\n\r\nExecutados: HOFMAR COMERCIO DE PROODUTOS ELETRONICOS LTDA, HAMON DE OLIVEIRA FILHO e WALTER ALVES DE OLIVEIRA Bens: Apartamento nº 104 na Rua Maestro Clodomiro Guimarães de Oliveira, 400 - Ed. Rainha - Passagem - Cabo Frio/RJ, localizado nos fundos do prédio, com uma área construída de 156,82m2 e a fração ideal de 1/16 avos do domínio útil da área de terreno designada como Lote IV, sob matrícula nº 39.798, inscrição municipal nº 143709-4, avaliado em R$ 190,000,00 (cento e noventa mil reais).\r\n\r\nExecução fiscal nº 1996.508.002288-1\r\n\r\nExecutado: MARMOCAMPOS DA PRAIA LTDA e ROBERTO MANHÃES CARDOSO\r\n\r\nBens: Fração ideal do terreno localizado na área \"A\", uadra 2 do Loteamento Braga, Cabo Frio/RJ e, também o domínio útil de uma área de terreno designada como Lote 06 da Quadra \"C\" da Gleba 01 do Loteamento \"montes Brancos III\", situado no 1º Distrito de Cabo Frio, com 12,71m de frente para Rodovia Arraial/Cabo Frio; 2,02m em curva na confluência da mesma Rodovia e com a Rua \"C\", 26,71m do lado direito com a Rua \"C\"; 14,00m de fundos para o Lote 07 da Quadra \"C\" e, 28,00m do lado esquerdo para o Lote 05 da mesma quadra, formando uma área de 384,26m2, registrado no RGI sob o nº 30.995, de propriedade de Roberto Manhães Cardodo, avaliados em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). \r\n\r\nExecução Fiscal nº 1994.011.000181-5\r\n\r\nExecutado: PADARIA CENTRAL DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nAdv.: Valdir Eduardo - OAB/RJ 33786\r\n\r\nBens: 01 (um) balcão frigorífico para exposição de mercadorias, com geladeira de 3 portas, frigorífico acoplado com uma prateleira em vidro revestido em madeira, tipo fórmica e granito, com acabamento em metal, avaliado em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais); e, 01 (uma) balança digital Filizola BCSm verificada pelo INMETRO nº 0.6488, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais) Total dos bens avaliados R$ 2.400,00 (dois mil e quatroclentos reais).\r\n\r\nO valor da arrematação (para os bens imóveis) poderá ser parcelado, nos termos do disposto no §11 do Art.98 da Lei 8.212, de 24/07/1991 e Portaria nº 262 de 11/06/2002 da Procuradoria da Fazenda Nacional, que autoriza o parcelamento em no máximo de 30 (trinta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 60,00 (sessenta reais) cada uma, atualizadas mensalmente pela taxa de referência SELIC, sendo vedado qualquer reparcelamento. Tratando-se de bem imóvel, a Carta de Arrematação deverá ser levada ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para registro da hipoteca em favor da União, mediante requerimento ao Juízo, de ofício ao órgão competente. O valor da primeira prestação deverá ser depositado no ato e será considerado como pagamento parcial. A inadimplência do arrematante acarretará a inscrição do débito na Dívida Ativa, olbjeto da execução, e o valor excedente nos casos de arrematação superiror, deverá ser depositada à vista pelo arrematante. Ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei. Ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos Aos 16 (dezesseis) de abril de 2008. Eu, ____ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ___ Jose Alfredo Marques de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 508163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.014.022707-1, movida por MARIO HENRIQUE HERDY LEAO em face de SAMARA RODRIGUES AZEREDO e SONIA MARIA RODRIGUES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM as rés SAMARA RODRIGUES AZEREDO e SONIA MARIA RODRIGUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nHeitor Carvalho Campinho\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 505997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS, na forma do art. 34, do Dec-Lei nº 3.365/41\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Desapropriação \" nº 2007.014.008568-6 em que é Autor MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e Réu GERDA ELEONORA MITCHELL. E, para INTIMAR terceiros interessados, no prazo de 10 dias, para ciência do presente feito de Desapropriação do imóvel residencial localizado na Av. Alberto Torres, nº 420, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, registrado no Cartório do 7º Ofício de Campos, Mat. nº 17.988, às fls. 045, do Livro 2-BQ, em 09/02/2004. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em vinte e seis de março do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ________________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 507902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.014942-1, foi decretada a Interdição de José Bernardo Filho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/02/1924 Idade: 84 - Filiação: Pai - Jose Bernardo - CPF: 06356559772 - RG: 608076 - Endereço: RUA Armando Ritter Viana, nº 138 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Helena Bernardo Pereira, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Professor, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 19/08/1951, Idade: 56, Filiação: Pai - Jose Bernardo Filho Mãe - Maria Jose Teixeira Bernardo, CPF: 03069798705, RG: 810343312-9, Endereço: RUA Armando Ritter Viana, nº 138 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Eduardo Ribeiro Vital - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Padeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/04/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Milcea Santana Ribeiro Vital Mãe - José Arimatea Vital - Endereço: Avenida das Américas, nº 20800 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.010815-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1542/06 de 28/02/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 311 da Lei 9.503/97 - Trafegar em velocidade incompatível com a segurança do local, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 03/07/2008 às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 15 de abril de 2008. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 507908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Charles Couto de Araujo - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/10/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Luis Carlos Souto de Araujo Mãe - Therezinha Souto de Araujo - Endereço: Avenida Zuza Motta, nº s/n - Parque Presidente Vargas - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.014.015769-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3524/05 de 09/12/2005, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 03/07/2008 às 14:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 15 de abril de 2008. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 507906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilson da Silva Barroso - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/10/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Antonio Jose Barroso Mãe - Maria da Conceição da S. Barroso - IFP/DETRAN: 07.935.113-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Roberto Pinto de Andrade, nº 271 - Parque Saraiva - Campos dos Goytacazes - RJ - Tel.: (22) 27247325, acusado nos autos de nº 2007.014.010785-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5492/05 de 27/07/2005, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 03/07/2008 às 14:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 15 de abril de 2008. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 507909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago dos Anjos - Profissão: Borracheiro - Data de Nascimento: 05/10/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Jocielia dos Anjos - Endereço: Rua Ary Parreira, nº 02 - Parque São Mateus - Campos dos Goytacazes - RJ - 98158130 (mãe acusado), acusado nos autos de nº 2006.014.013971-1, oriundo do Flagrante, nº 3234/06 de 27/10/2006, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 03/07/2008 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 15 de abril de 2008. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 507905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wallace Braga Marica - Endereço: Rua José Manoel da Silva, nº 88 Fundos - Parque Santa Rosa - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.014691-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2992/06 de 04/10/2006, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 03/07/2008 às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 15 de abril de 2008. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 507907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias dias, extraído dos autos do Processo 1998.833.000126-9, Execução requerida por FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES contra EXATO COM. E REP. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Roberta Barrouin Carvalho de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 20 de maio de 2008 às 14 horas na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 27 de maio de 2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.65. Terreno nº 164/166 da rua Dr. Pinto Filho, nesta cidade, no 2º sub-distrito do 1º distrito Municipal, medindo 10,00 m de largura na frente; 10,00 m de largura nos fundos, por 47,80 m de comprimento do lado direito e 48,40 m de comprimento do lado esquerdo, com as confrontações e caracteristicas constantes do título aquisitivo devidamente registrado no Lº 2-E, fls. 268 sob o nº 3/1.738, no Cartório do 7º Ofício desta Comarca, sendo o imóvel constituído de um prédio composto por uma loja (com sobreloja) avaliada em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e 10 apartamentos (101 a 110), sendo que o de nº 101 é o único composto de 2 quartos, os demais com apenas um quarto, varanda, sala, cozinha, banheiro, área de serviço, avaliado cada um em R$ 11.000,00 (onze mil reais), perfazendo assim um total de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil. Aos quinze dias do mês de abril de 2008. Eu Alvaro Luis de S. Coutinho, Analista Judiciário,matrícula 06/16162______________ , conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 507914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CARLOS HENRIQUE ARAÚJO COSENDEY, que no dia 14/05/2008, às 13:30h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça João XXIII, 256 - CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 24.990,00 (vinte e quatro mil e novecentos e noventa reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2005.015.001149-0, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: Automóvel marca/modelo GM/Astra GL., cor cinza, chassi 9BGTT08CO1B180296, combustível gasolina, ano/modelo 2001, placa KNE 1333, Renavam 755797329. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/05/2008, às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos quatrorze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 508072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.017.001388-0, foi decretada a Interdição de Marcos Martins Macieira - brasileiro casado, rg. 05535022-7 do IFP, CPF N 648.013.577-68, posto que no laudo pericial concluiu ser o interditando portador de esquisofrenia, que o torna totalmente dependente de terceiros por tempo indeterminado, estando irreversivelmente incapacitado para exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilda Fátima Clemente Macieira, rg. 22.206.317-4; CPF: 006.258.656-42. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Casimiro de Abreu, Aos nove dias do mes de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Almir Pimentel Filho - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 508076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Depósito \" nº 1996.017.000049-2 em que é Autor EXCEL - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, CGC/MF nº 74.552.142/0001-06, e Réu FERNANDO NUNES DE AZEVEDO e MARCO ANTONIO VIANA LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 14 de abril de 2008. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, Almir Pimentel Filho - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 14451, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 508075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, cumulada com destituição de pátrio poder, de nº 2003.017.001598-7, movida por DIRCEU BUENO e IVONETE PEIXOTO BUENO em face de ELIANE RODRIGUES ZACARIAS DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE RODRIGUES ZACARIAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, aos quatorze dias do mes de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, Almir Pimentel Filho - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14451, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 508074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto dos Santos Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/05/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Luiz dos Santos Souza Mãe - Jacira dos Santos Souza - RG: 09389719-7 - Endereço: Rua Vinte e Seis, nº 4 Casa - Pirazzo - CEP: 28540-000 - Cordeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.019.000339-2, oriundo do Inquérito, nº 000067/04 de 18/05/2004, da 154ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, 157 - CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, no dia 02/07/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.(Julie)\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 508082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto dos Santos Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/05/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Luiz dos Santos Souza Mãe - Jacira dos Santos - Endereço: Rua Nacif Simão, nº 34 - CEP: 28540-000 - Retiro Poético - Cordeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.019.000732-9, oriundo do Inquérito, nº 008/04 de 20/01/2004, da 154ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, 157, CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, no dia 02/07/2008 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.(Julie)\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 508088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.001387-5, foi DECRETADA A INTERDIÇÃO DE AURELINA BARBOSA MARTINEZ, solteira, aposentada, residente na Rua Sebastião Vidal Sete, nº 366, São Luiz, CEP: 28540-000 - Cordeiro - RJ, tendo em vista a mesma ser absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, em face do grave comprometimento organo-mental, provavelmente em decorrência de insulto cerebral, do qual teria decorrido o quadro demencial, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jelson Alba Boquimpani, portador do CPF: 00146465792. E, para que no futuro não possam alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local público de costume, no edifício do Fórum e, por cópia, será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 16 de abril de 2008. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.(Julie)\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 508094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilliard Franco Machado - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Roque Virtulino Machado - Mãe - Ademilda da Silva Franco Machado - RG: 020.619.423-5 - Emissor: IFP, acusado nos autos de nº 2006.019.002248-7, oriundo do Inquérito, nº 000061/03 de 18/07/2003, da 154ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, 157 \r\n\r\nCEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, no dia 02/07/2008, às 13:30 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 10 de abril de 2008. Eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 508085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.019.001510-9, foi decretada a Interdição de Dinah Cardoso, nascida em 04/10/1944, filha de Americo Cardoso e Almerinda Cardoso - Endereço: Rua Eugênio T. Martins, nº 35 - Jardim de Alah - Cordeiro - RJ, em face da mesma ser portadora de quadro de retardo mental grave, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilcéia Cardoso - CPF: 501.268.657-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 508091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, com prazo de 01 ano, na forma abaixo: \r\n\r\nDr. Maxwel Rodrigues da Silva, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível desta comarca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, a todos que o presente edital de citação virem, e a quem interessar possa, que por este juízo, se processou a ação Declaratória de Ausência de CARLOS HENRIQUE FERREIRA PEÇANHA, brasileiro, solteiro, comerciário, filho de Wilson Ferreira Peçanha e de Antonia da Silva, a requerimento de Antonia Maria da Silva, tombo nº 33.239 e foi pelo MM.Juiz, mandado citar por edital o \"ausente\" acima mencionado, anunciando a arrecadação de seus bens chamando o mesmo a entrar na posse dos mesmos, tendo a sentença declaratória de sua ausência sido exarada em 20/05/2002, sendo nomeada a sua curadora a requerente supra mencionada. E para que a notícia chegue ao seu conhecimento, e a quem interessar possa, mandou exarar o presente, outros de igual teor que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e passado nesta comarca, aos 11 de abril de 2008. Eu,(a) Verônica Moreira Galvão, mat.01/12085, Escrivã, subscrevo e assino, por ordem do MM. Dr. Juiz \r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 507922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL-DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nProc. 2007.021.030402-1 - Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES, JUÍZA DE DIREITO, TITULAR NA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Usucapião requerido por BERENIZ SOARES BARBOSA e CELSON SOARES BARBOSA, qualificados nos autos, para citação de HÉLIO BENTO- CPF nº 068.272.337 e CREMILDA DA SILVA BENTO, ANTONIO NUNES DA SILVA -CPF nº 433.836.967/15, ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A -, assim como suas sucessoras, incorporadoras, massa falida e massa liquidanda,CHUNO GOICHBUM e MAURICY LOBEL KUPERMANN,WAGNER FERREIRA DA SILVA e s/m DANIELE DA SILVA,ESPÓLIO DE LAURINDO DE ALMEIDA MONTEIRO e CIRENI DE ALMEIDA MONTEIRO,seus cônjuges, espólios, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, inclusive dos réus ausentes incertos e desconhecidos, para ciência da presente ação tendo como objeto do pedido o imóvel situado na Rua Tucumã, Quadra 03, Lote 09, Parque Chuno, Duque de Caxias, transcrito no RGI sob o nº 31.440, fls. 269, livro 3-AH; Cientes ainda de que no prazo de 15 dias a contar do término da publicação deste edital, deveram contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pelos autores. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - 2º andar - 25 de Agosto - DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou a MM. Dra. Juíza extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 11 de abril de 2008. E eu, Fernando Dias Peixoto, Responsável pelo expediente- Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 507924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DIVIDA ATIVA\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1° e 2° Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, que ESTADO DO RIO DE JANEIRO move em face de COMPENSADOS FORMICOL LTDA., Processo n. 2001.021.007356-3. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital com o prazo de 10 dias, aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 15/05/2008, às 15:00 horas, a Leiloeira Pública Valeria Kahn, vender acima da avaliação, ou no dia 29/05/2008, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Caxias, sito à Rua General Dionisio n. 764 - Bairro Vinte e Cinco de Agosto/ Caxias /RJ (hall). O bem: 441 (quatrocentos e quarenta e uma) virola extra, tamanho 2.20 x 1.60 x 15, avaliada cada unidade em R$ 48,00 (quarenta e oito reais), totalizando o valor de R$ 21.168,00 (vinte e um mil cento e sessenta e oito reais) conforme auto de Penhora, Avaliação e Deposito de fls.12, que se encontram à Av. Nilo Peçanha , 604 a 606, Centro, Duque de Caxias, RJ, que ficou sob a guarda de Natalino Pereira Machado, RG n. 80854082-7 IFP e CPF n. 225.619.007-20, residente a Rua Conde de Porto Alegre 363/306 - Centro - DC, que ficou advertido que não poderá abrir mãos dos mesmos sem previa autorização deste Juízo, sob pena de Prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entra as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado (s), pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na integra está fixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. RJ, 14/04/2008. Eu, _______, Maria da Conceição da Silva Santos (Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 507946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal que a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS move em face de AMERICAN LUB DO BRASIL LTDA Processo 2007.021.020741-6. O Doutor Luiz Alberto Carvalho Alves Juiz de Direito da Vara acima, faz saber por este edital com o prazo de 10 dias aos interessados e, especialmente, ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 15/05/2008, às 15 hs., a Leiloeira Pública Valéria Kahn, vender acima da avaliação, ou no dia 29/05/2008, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Caxias, sito à rua General Dionísio, nº 764, Bairro 25 de agosto, Duque de Caxias/ RJ. Os bens: 1 (um) Painel elétrico de distribuição ind. Unienge, nº pat. 000565, avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais); 1 (um) gerador de energia Toshiba, nº 102089, série 58631 KUA 150 a 180, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 1 (um) Transformador de alta tensão, marca WEG 127/220V, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais); Sistema de incêndio (CMF) completo - motor, válvulas, painel elétrico, gerador - avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); \"Praça\" de bombas de carregamento com 6 bombas, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), perfazendo o total de R$ 928.000,00 (novecentos e vinte e oito mil reais), localizados à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 600, Campos Elíseos, Duque de Caxias/ RJ, conforme Auto de Penhora , Avaliação e Depósito à fl. 08, que ficaram sob a guarda de Carlos Moreira, CRQ 03212796, que ficou advertido que não poderia abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este edital. Outro na íntegra está fixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Duque de Caxias, 11/04/2008. Eu, _______, Maria Conceição Silva dos Santos (Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 507945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal que a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO move em face de FENTON IND. E COM. DE CIGARROS IMP. E EXP. LTDA, Processo 2005.021.002290-4. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara acima, faz saber por este edital com o prazo de 10 dias aos interessados e, especialmente, ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 15/05/2008, às 15 hs., a Leiloeira Pública Valéria Kahn, vender acima da avaliação, ou no dia 29/05/2008, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Caxias, sito à rua General Dionísio, nº 764, Bairro 25 de agosto, Duque de Caxias/ RJ. O bem: 1 (uma) Máquina de empacotar nº 05, marca Motins, série 2073, cor verde, avaliada em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), localizado à Rod. Washington Luiz, 6717, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, RJ, conforme Auto de Penhora , Avaliação e Depósito à fl. 25, que ficou sob a guarda de Augusto Tramontini, CPF 714.153.789-91, que ficou advertido que não poderia abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este edital. Outro na íntegra está fixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Duque de Caxias, 11/04/2008. Eu, _______, Maria Conceição Silva dos Santos (Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 507942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DIVIDA ATIVA\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1° e 2° Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, que ESTADO DO RIO DE JANEIRO move em face de HEARST LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.., Processo n. 2006.021.000374-2. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital com o prazo de 10 dias, aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 15/05/2008, às 15:00 horas, a Leiloeira Pública Valeria Kahn, vender acima da avaliação, ou no dia 29/05/2008, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Caxias, sito à Rua General Dionisio n. 764 - Bairro Vinte e Cinco de Agosto/ Caxias /RJ (hall). O bem: (uma) compressora rotativa stokess, 42 punções, modelo 900551-1, série E97601 - lot ST42926 - USA, avaliada em R$ 100.000,00 (Cem mil reais) conforme auto de Penhora, Avaliação e Deposito de fls.21, que se encontra à Av. Actura, 100 Campos Elíseos, Duque de Caxias, RJ, que ficou sob a guarda de PAULO FRANCISCO OTONI, RG n. 119826618/IFP e CPF n. 118.674.346-87, residente a Rua Juiz de Fora, 179 - Grajaú - RJ. que ficou advertido que não poderá abrir mãos dos mesmos sem previa autorização deste Juízo, sob pena de Prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entra as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado (s), pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na integra está fixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. RJ, 15/04/2008. Eu, _______, Maria da Conceição da Silva Santos (Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 507949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DIVIDA ATIVA\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1° e 2° Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, que FAZENDA ESTADUAL move em face de P C GONÇALVES COMERCIAL LTDA., Processo n.2006.021.015616-9. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital com o prazo de 10 dias, aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 15/05/2008, às 15:00 horas, a Leiloeira Pública Valeria Kahn, vender acima da avaliação, ou no dia 29/05/2008, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Caxias, sito à Rua General Dionisio n. 764 - Bairro Vinte e Cinco de Agosto/ Caxias /RJ (hall). O bem: 4.000 (quatro mil) caixas elétricas de passagem e derivação, avaliadas em R$ 15,00 (quinze reais) cada uma, perfazendo o total da avaliação em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) conforme auto de Penhora, Avaliação e Deposito de fls.14, que se encontram a Rua Prudente de Moraes, 284, Vila São Luiz, Duque de Caxias, RJ, que ficou sob a guarda de César Augusto Gonçalves, RG n. 81310.210-0 IFP e do CPF n. 334.019.187-53, residente a Rua Virgilio Várzea Lt.3 Q. 7 - Chacrinha/DC, que ficou advertido que não poderá abrir mãos dos mesmos sem previa autorização deste Juízo, sob pena de Prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entra as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado (s), pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na integra está fixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. RJ, 14/04/2008. Eu, _______, Maria da Conceição da Silva Santos (Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves- Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 507952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DIVIDA ATIVA\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1° e 2° Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação Carta Precatória de Execução Fiscal Nº 69.366.930-0, que a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO move em face de FENTON IND. COM. DE CIGARROS IMP. EXP. LTDA., Processo nº. 2007.021.010224-2. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital com o prazo de 10 dias, aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 15/05/2008, às 15:00 horas, a Leiloeira Pública Valeria Kahn, vender acima da avaliação, ou no dia 29/05/2008, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Caxias, sito à Rua General Dionisio n. 764 - Bairro Vinte e Cinco de Agosto/ Caxias /RJ (hall). O bem: 01 (Uma) máquina para colocação de filtros marca Molins, modelo PA7-RO , avaliada em R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais), conforme auto de Penhora, Avaliação e Deposito de fls.08, que se encontra à Av. Washington Luis, 6716, Duque de Caxias, RJ, que ficou sob a guarda de José Augusto Tramontini, RG n. 4840114-7/SSP-PR CPF n. 714.153.789-91, residente a Rua Maranhão, 558/203 - Meir - RJC, que ficou advertido que não poderá abrir mãos dos mesmos sem previa autorização deste Juízo, sob pena de Prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entra as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado (s), pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na integra está fixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. RJ, 15/04/2008. Eu, _______, Maria da Conceição da Silva Santos (Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 507943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2004.02.021690-3 movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., na forma abaixo; \r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA, que o Leiloeiro Público VALÉRIA KAHN, irá realizar no dia 15/05/2008 às 15:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, sito à Rua General Dionísio, 764, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, LEILÃO, por preço acima de avaliação e, caso não haja licitante fica desde já designado o dia 29/05/2008, no mesmo horário e local, para venda para venda pelo maior lance, independente do valor da avaliação do BEM MÓVEL descrito e avaliado às fls. 11, 27 (Vinte e sete) Vinte e sete) m³ de Granito Amarelo Amêndoa, avaliado e R$ 500,00 (quinhentos reais) o m³, perfazendo o total de R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos). Ficando os bens sob a guarda de Jorge de Carvalho Boquimpani, RG. nº 03.837.586-1 IFP. será encontrado na Estrada São Lourenço, 1939, Capivari - Duque de Caxias. A arrematação far-se-á à vista. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0.2% de ISS e 1% de custas de Cartório até o limite permitido por lei sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas Cartorárias, intimada da Hasta Pública se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º, do Artigo 687 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Maria Conceição Santos, Escrivã, mandei digitar e o subscrevo, LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito, 15.04.2008. \r\n\r\nJG Id: 507947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DIVIDA ATIVA\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1° e 2° Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, que ESTADO DO RIO DE JANEIRO move em face de PADARIA SONHOS DE PAULO PADAROCA LTDA., Processo n. 2006.021.009185-0. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital com o prazo de 10 dias, aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 15/05/2008, às 15:00 horas, a Leiloeira Pública Valeria Kahn, vender acima da avaliação, ou no dia 29/05/2008, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Caxias, sito à Rua General Dionisio n. 764 - Bairro Jardim Vinte e Cinco de Agosto/ Caxias /RJ (hall). O bem: 01 (uma) Maceira de pão, cor branca, Marca Perfecta Curitiba MR, compacta, em perfeito estado de funcionamento, avaliada previamente em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 01 (uma) Modeladora, cor branca, Marca Perfecta Curitiba MR, compacta, em perfeito estado de funcionamento, avaliada previamente em R$ 2.000,00 (dois mil reais), perfazendo o total da penhora o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais),conforme auto de Penhora, Avaliação e Deposito de fls.15, que ficou sob a guarda de Gessi Alves Silva, RG n. 02005688-3 IFP, que ficou advertido que não poderá abrir mãos dos mesmos sem previa autorização deste Juízo, sob pena de Prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado (s), pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na integra está fixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. RJ, 14/04/2008. Eu, _______, Maria da Conceição da Silva Santos (Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 507950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal que a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO move em face de FENTON IND. E COM. DE CIGARROS IMP. E EXP. LTDA, Processo 2007.021.013411-5. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES- Juiz de Direito da Vara acima, faz saber por este edital com o prazo de 10 dias aos interessados e, especialmente, ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 15/05/2008, às 15 hs., a Leiloeira Pública VALÉRIA KAHN, vender acima da avaliação, ou no dia 29/05/2008, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Caxias, sito à rua General Dionísio, nº 764, Bairro 25 de agosto, Duque de Caxias/ RJ. O bem: 1 (uma) Máquina de acoplar filtros, modelo Max-3, avaliada em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), localizados à Rod. Washington Luiz, 6716, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, conforme Auto de Penhora , Avaliação e Depósito à fl. 14, que ficou sob a guarda de José Augusto Tramontini, CPF 714.153.789-91, que ficou advertido que não poderia abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este edital. Outro na íntegra está fixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Duque de Caxias, 11/04/2008. Eu, _______, Maria Conceição Silva dos Santos (Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 507944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Tovar de Mattos Abrahão - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Douglas Leal Franco - Data de Nascimento: 01/08/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Maria de Fatima Leal Franco, acusado nos autos de nº 2007.021.021331-3, oriundo do Inquérito, nº 046/07 de 26/01/2007, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 17/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Isabela Cutrim Gouveia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27453, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 507933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Gabriel de Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/06/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Severino Gabriel de Lima Mãe - Zelina Tavares de Lima - IFP/DETRAN: 07.478.415-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Jandrite, nº 60 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.021.028327-3, oriundo do Inquérito, nº 882/06 de 10/11/2006, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241, no dia 01/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 507935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Evaristo Rodrigues - Data de Nascimento: 26/11/1941 Idade: 66 - Filiação: Mãe - Luisa Felicidade da Conceição - RG: 198157 Emissor: SSP/RJ - CPF: 280.095.257-15 - Endereço: Rua Sete, nº 45 - Campos Elíseos - Duque de Caxias - RJ; Rua Iporanga, nº 128 - CEP: 26183-440 - Lote XV - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.028723-9, oriundo do Inquérito, nº 970/04 de 27/09/2004, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241, no dia 10/06/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 507936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago Coelho de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/01/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Paulo Dias de Oliveira Mãe - Mary Coelho Serra - RG: 2052569-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Copacabana, 2852 - Vila Leopoldina - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.021.038331-0, oriundo do Inquérito, nº 1670/07 de 11/12/2007, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 19/05/2008 às 13:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 5083, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 507939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Afonso da Silva - Data de Nascimento: 30/11/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Eulina Modesto Feitosa Mãe - Manoel Ernesto Rafael - Endereço Rua Aiala(antiga 34) 0, lote 20, qd/102-Bairro Parque Paulista- Duque de CaxiasRJ, acusado nos autos de nº 2006.021.015283-8, oriundo do Inquérito, nº 031/06 de 04/01/2006, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, c/c art. 61, II, \"f\" todos do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 19/05/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 5083, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 507940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.023.000698-1 dos bens deixados por ELIAS DE MOURA QUINTANILHA em que é Inventariante ALESSANDRO DE CARVALHO QUINTANILHA. E, para INTIMAR o Inventariante para emendar a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaboraí, 09 de abril de 2008. Eu, (a) Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei. E eu, (a) Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.023.006101-4, movida por MARIA ORMINDA IECKER DA SILVA; RONALD SOARES RODRIGUES em face de VALERIA CRISTINA CAVALCANTE, objetivando Citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALERIA CRISTINA CAVALCANTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 07 de abril de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 504638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2005.023.011901-2, movida por 11ª PROMOTORIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL em face de JÉSSICA BERNARDES RODRIGUES, objetivando Citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré JÉSSICA BERNARDES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 07 de abril de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 504641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.011311-5, movida por MARIA SANTOS RODRIGUES em face de TEÓFILO RODRIGUES, objetivando Citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu TEÓFILO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 07 de abril de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 504645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2007.023.004481-8, em que figura como Autor SHEILA FERNANDES FRANÇA, e como Réu ESPÓLIO DE LEONARDO CAMPOS DE SOUZA. E, estando o Réu ESPÓLIO DE LEONARDO CAMPOS DE SOUZA, CPF nº 298.320.477-49, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaboraí, 07 de abril de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 504651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO: 1998.024.000723-1\r\n\r\nEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXECUTADO: OTAGANIZIO ALVES BAPTISTA\r\n\r\nC.D.A: 6881 a 6885\r\n\r\nO M.M. Juiz de Direito Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Rio de Janeiro, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo, os autos da Execução Fiscal nº 1998.024.000723-1, em que é o Exequente O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, Executado OTAGANIZIO ALVES BAPTISTA, INTIMA, o executado, bem como seu cônjuge, para que tome conhecimento de que foi realizada a penhora sobre o imóvel situado na Rua Rio de Janeiro, Lote 34, Quadra 29, Jardim América, Itaguaí, RJ, sendo imóvel constante de 06 cômodos, sendo 02 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda e área coberto com laje, terreno fechado com muro, piso de cerâmica, em bom estado de conservação, Rua com saneamento básico e asfaltada, foi AVALIADO em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), deixando de nomear depositário do referido bem, dando ciência de que em querendo, dispõe o prazo de 30 (trinta ) para oferecimento de embargos e de que não poderá dispor do bem sem prévia autorização do juízo, sob as penas da Lei. Foi expedido o presente edital e afixado no átrio do Fórum da Comarca Itaguaí, que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 423, Itaguaí, RJ.DADO E PASSADO nesta cidade de Itaguaí, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Cristina Maria da Silva Velloso, PMI, matrícula 92/1446, digitei. E, eu, ___________ Marcus Vinícius Tenório da Conceição, Escrivão, matrícula 01/14.902, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 508178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 ( quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Nelson siqueira Gonçalves Filho, vulgo \"Nelsinho\", nascido em 10.06.1966, RG. 07.487.765-5 IFP, brasileiro, soltiero, filho de Nelson Siqueira Gonçalves e Heliete Rodrigues Dantas, André Marcos de Souza - Brasileiro - SP - Solteiro - Data de Nascimento: 18/01/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Vera Lucia Rodrigues - RG: 099401374 Emissor: IFP - CPF: 052.902.667-80 Emissor: MF - Endereço:local incerto e não sabido, Eliseu Adão - Alcunha: Angola - Brasileiro - RJ -: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Jose Adão Mãe - Ana Pedro Adão - RG: 6.515.663-0 Emissor: IFP - Endereço: local incerto e não sabido, Alex Domingos da Silva -Brasileiro - RS - Data de Nascimento: 13/04/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Josefa Domingos da Silva - RG: 11.891.628-7 Emissor: IFP - Endereço: local incerto e não sabido e Nelson Siqueira Gonçalves Filho, vulgo \"Nelsinho\", nascido em 10.06.1966, RG.07.487.765-5 IFP, brasileiro, solteiro, filho de Nelson Sigueira Gonçalves e Heliete Rodrigues Dantas, endereço: local incerto e não sabido, Robson da Silva Lacerca, vulgo \"Gago\" ou \"Geléia\", brasileiro, solteiro, nascido em 14.01.1982, filho de Flavio Lacerda e Rita de Cássia Pereira da Silva, RG. 13.183.550-6 IFP, local incerto e não sabido, Felipe Evangelista Adão, vulgo \"Angolinha\", brasileiro, solteiro, nascido em 26.10.1986, filho de Eliseu Adão e Cleide Evabangelista da Silva, RG:21.035.529-3 IFP, local incerto e não sabido, como incursos no Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, na forma do art. 8º da Lei 8072/90, conforme denúncia do Ministerio Público nos seguintes termos:\"Desde data não precisada, anterior a setembro de 2007 até o presente momento de forma initerrupta , nos limites do Estado do RJ, OS DENUNCIADOS , de forma livre e conscientes associaram-se e mantiveram-se associados , entre si e com terceiras pessoas ainda não identificadas , em bando , com a finalidade de, dividindo tarefas, cometerem , entre outros , crimes contra o patrimônio alheio , a liberdade individual , a vida , e de porte, posse, cessão , entrega, compra , venda e fornecimento de armas de fogo , munições e acessórios ilegais, notadamente extorções , sequestros, furtos, roubos, lesões corporais e homicídios, organizando-se na forma da popularmente conhecida \"milícia\" acusado nos autos de nº 2007.024.005006-2, oriundo do Peça de Informação, nº 495/07 de 13/09/2007, da , como incurso no Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, na forma do art. 8º da Lei 8072/90, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 09/07/2008, às 15:20H, a fim de serem interrogados e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 07 de abril de 2008. Eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa)Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 508180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular, da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado POSTO DE PETRÓLEO CENTRAL CARDOSENSE LTDA, representado por GILBERTO JACINTO DA SILVA, que no dia 13/05/2008, às 11:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, Fórum, Centro - Italva - RJ, o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, com escritório na Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 1, Porto da Roça, Saquarema/RJ, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal autuada sob o nº 2001.080.000302-2, requerida pela FAZENDA NACIONAL, constante de: 01 (uma) Máquina de beneficiamento de arroz, marca Zacaria, mod. B, completa, que se encontra em poder do depositário/executado POSTO DE PETRÓLEO CENTRAL CARDOSENSE LTDA, representado por GILBERTO JACINTO DA SILVA, na Rua Cel. Salgueiro, Centro, Cardoso Moreira, em perfeito estado de funcionamento, sendo que somente parte da madeira se encontra deteriorada pelo tempo, mas sua estrutura (em madeira peroba) está em perfeito estado, conforme mandado de constatação de fls. 85/86. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, termo de nomeação de bem à penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de caução, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 15 dias, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/05/2008, às 11:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos 03 de abril de 2008. Eu,(a) Afrânio Ribeiro Pessanha Júnior - T.A.J. - Matr. 01/28463, digitei. E eu, (a) Izaias Henrique Daltio - R.E. - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza de Direito \r\n\r\nJG Id: 508131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2002.026.010334-6, movida por MARGARIDA MARÇAL HIPOLITO DA SILVA em face de JOAO BATISTA SOARES DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA SOARES DA SILVA, brasileiro, aposentado, separado de fato, portador do RG nº 02.746.614-3 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, 14 de abril de 2008. Eu, (a), Edna Ferreira Santos, Técnico de Atividade Judiciária, Mat. 01/22580, o digitei. Eu, (a)Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2002.026.010334-6, movida por MARGARIDA MARÇAL HIPOLITO DA SILVA em face de JOAO BATISTA SOARES DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA SOARES DA SILVA, brasileiro, aposentado, separado de fato, portador do RG nº 02.746.614-3 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15(quinze) dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c.c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, 15 de abril de 2008. Eu, (a), Edna Ferreira Santos, Técnico de Atividade Judiciária, Mat. 01/22580, o digitei. Eu, (a)Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 508187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos executados CONTENOR CONTEINERES DO NORDESTE LTDA. e IAN GORDON PETERSEN, que no dia 21/05/2008, às 11:00 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à São José, 210 \r\n\r\nCEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), estipulada em 20/06/2007, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 96.9311-3, da 18ª Vara Federal do Estado da Bahia (Carta Precatória nº 2007.081.000708-6), requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de um imóvel denominado pelo Lote nº 62, situado na Estrada Velha do Parque Nacional de Itatiaia, com 2.600,00m². Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 29/05/2008, às 11:00 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, aos 03 de abril de 2008. Eu, Manuela dos Santos Chiabai Tomzhinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19099, digitei. E eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 508139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.083.000510-1, movida por MARLENE LEAL DE FREITAS em face de EDUARDO DE SOUZA VIEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO DE SOUZA VIEIRA, FILHO DE EDUARDO LOPES VIEIRA E ALAIDE DE SOUZA VIEIRA, CPF-011.434.607-07, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, catorze de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 508133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberta Barrouin Carvalho de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.083.003346-7, movida por JUPIRA DA SILVA PAULA em face de EMILIO DE PAULA, NAT MG, CASADO, DN 20/04/1971, FILHO DE JOSÉ LINO DE PAULA E SEBASTIANA MARIA DE JESUS PAULA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMILIO DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProc: 2007.029.002743-6 \r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2007.029.002743-6 em que é Autor CECILIA PIRES DOS SANTOS, RG nº 10911308-4 IFP, expedida em 21/06/1994, e Réu CARLOS ROBERTO SOUZA GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 14 de abril de 2008. Eu, _______________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 508196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.029.003656-3 em que é Autor MARIA AUXILIADORA DE SOUZA, RG nº 04109557-1 IFP/RJ, e Réu JERONYMO JOSE DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 14 de abril de 2008. Eu, ____________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 508195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.029.004150-7, movida por MARLI DA SILVA FONSECA em face de HELIO BOAVENTURA FONSECA. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELIO BOAVENTURA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, quatorze de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 508194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2007.029.002904-4 em que é Autor ANTONIO BATISTA ALVES, RG nº 9.439.480 SSP/SP, e Réu MARGARIDA ADAO AZEVEDO ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 15 de abril de 2008. Eu, _____________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 508197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIARIO\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL UNICA\r\n\r\nPROCESSO 2007.029,002410-1-V\r\n\r\n1)OFICIE-SE A DRACO PARA QUE REALIZE BACK-UP DOS ARQUIVOS, COMO REQUERIDO PELO MP. FIXO O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS ÚTEIS.\r\n\r\n2) OFICIE-SE A DRACO PARA QUE REMETA AO JUÍZO O AUTO DE APREENSÃO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS.\r\n\r\n3) AUTORIZO A RETIRADA DE FOTOCOPIAS, COMO EXPOSTO NO PARECER DO ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLIC\r\n\r\nJG Id: 508192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.005873-9, foi decretada a Interdição de MANOEL FEIJOO PEREZ - Nacionalidade Espanhola - Data de Nascimento: 15/10/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - José Feijoo Martinez Mãe - Ramira Perez Malvar - CPF: 438754087-72 - RG: W399463-S, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RAMIRA PEREZ MALVAR DE FEIJOO,Nacionalidade Espanhola, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 18/06/1929, Idade: 78, CPF: 034.316.627.57, RG: W399421-7, Endereço: Rua 04, lote 39, quadra 03 - Recanto - Itaipuaçu - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, onze de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 508258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1989.036.000069-0, movida por ALBERTO GONCALVES MARTINS FILHO; DAYSE ANTONIA DE CARVALHO MARTINS em face de FRANCISCO VALMIR DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO BATISTA e OTILIA PINTO DE OLIVEIRA, objetivando Citar os réus nos termos do art. 231,II, para se manifestarem na ação supracitada. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO VALMIR DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO BATISTA e OTILIA PINTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Bondi de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29520, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.036.004552-3, movida por JORGE BORGES COZZOLINO e MILENA SOARES DA SILVA COZZOLINO em face do ESPÓLIO DE CUSTÓDIA FERNANDES RIBEIRO e HELIO ALVIM TOSTES, objetivando o título de propriedade do imóvel designado por lote nº 09, casa 09 da Rua de Vila, nº 892, da Rua Joaquim Máximo Soares, atual nº 55 da Rua Detetive Altino Luiz dos Santos. Assim, pelo presente edital CITA os HERDEIROS E SUCESSORES DE CUSTÓDIA FERNANDES RIBEIRO e os confrontantes JOÃO FELIX HORA e SANDRA DE TAL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória nº 2007.036.000918-1, movida por ROBERTO AUDY MONTEIRO DE ANDRADE em face de ESPÓLIO DE JOSE DE QUEIROZ LOPES, FERNANDO MOREIRA CARNEIRO, e MARIA CANDIDA, objetivando adjudicação ao autor do lote do terreno nº.28 da rua Natividade, em Nilopólis. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE JOSE DE QUEIROZ LOPES, FERNANDO MOREIRA CARNEIRO, MARIA CANDIDA, e interessados FERNADO RODRIGUES E SEBASTIANA RODRIGUES que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Bondi de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29520, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Leticia de Oliveira Peçanha, Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Visconde de Sepetiba, 519/5º andar, Centro, Niterói/RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória nº 2004.002.018709-5, movida por NEUZA MARIA MARCOLINA em face de ALMIR FLORENCIO DE MOURA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALMIR FLORENCIO DE MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 31/03/2008. Eu (a) Francisco Pompeio Neto, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/25.779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRA, SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Cobrança requerida por SANDRA VIEIRA ALMEIDA em face de JOSE CARLOS DE ABREU, na forma abaixo:- Processo de nº 2003.002.007191-1.\r\n\r\nA Doutora JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES - Juíza de Direito Em Exercício na Vara acima, faz saber, especialmente ao Devedor e a s/m Nelma Monteiro de Abreu, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 07/05/08 e 20/05/08, sempre às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, à Av. Amaral Peixoto s/nº (Praça da República) - Niterói/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça obedecida a avaliação e da 2ª Praça, pela melhor oferta do imóvel, penhorado às fls. 143, assim descrito: fração de 1/150 do terreno localizado na Rua Barão do Amazonas nº 489, correspondente a uma vaga de garagem do Edifício ParKauto - Centro - Niterói - RJ; avaliado em 03/07/06, por R$ 14.000,00 (catorze mil reais) equivalentes à 8.239,17 ufirs, correspondente nesta data à R$ 15.043,07 (quinze mil, quarenta e três reais e sete centavos).- De acordo com a certidão fornecida pelo Cartório do 18º Serviço do RGI da 4ª Circunscrição, o imóvel tem matrícula nº 1063, fls. 163, L-2C, estrando transcrito em nome do Devedor, casado com Nelma Monteiro de Abreu.- Ficam cientes os interessados na arrematação que o arrematante se responsabilizará pelo pagamento de débitos de IPTU e de Condomínio porventura incidentes sobre o imóvel. No ato da arrematação, serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do valor ofertado, comissão de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório, conforme tabela; sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remissão. Para conhecimento geral e intimação do Réu e de sua esposa, foi expedido este Edital. Niterói/RJ, sete de abril de dois mil e oito. Eu,(Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Embargos de terceiro, de nº 2007.002.016014-0, movida por OSVALDO PEREIRA SANTOS em face de COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, objetivando a citação da parte ré, que deverá ficar ciente de que terá o prazo de 15 ( quinze ) dias para resposta, ciente de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Em quinze de abril de 2008. Eu, ______________ Ana Paula Ramos Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20299, digitei. E eu, ______________ Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22631, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juíza em Exercício da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.002.000960-5, foi decretada a Interdição de Luiz Eduardo Marques Tostes, brasileiro, solteiro, nascido em 01/05/1980, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Ines Machado Marques, brasileira, viúva, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 80896137-9, expedida pelo IFP e inscrita no CPF: 485.390.407-78 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração ou retificação de registro de nascimento \" nº 2006.002.064381-1 em que é Autor LIDIA MARTINS PINTO, brasileira, solteira, RG nº 22278077-7 DETRAN/RJ, CPF 124.984.267-01 . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado por uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 15 de abril de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 507973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.017648-2, foi decretada a Interdição de Cinthiana Silva da Conceição - CPF: 11494214792 - RG: 21.713.662-1 DETRAN - Endereço: Alameda Jandira Froes, nº 1030 Morro do Cavalão - CEP: 24360-017 - São Francisco - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Silva da Conceição - CPF: 67671152749 - RG: 06.740.959-9 IFP - Endereço: Alameda Jandira Froes, nº 1030 Morro do Cavalão - CEP: 24360-017 - São Francisco - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 09 de abril de 2008. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9142 e-mail: Niterói - 04 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.002.007823-5, movida por REGINA MARIA FERREIRA DOS ANJOS em face de TANIA REGINA GOMES DA SILVA, objetivando CITAR a parte ré dos termos da presente ação, ficando ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias no Orgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08 de abril de 2008. Eu, Simone Tavares Ferreira da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19980, digitei. E eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. 2008.712.000.185-6 ¿ DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a MARCIO IZALTINO DO NASCIMENTO e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a ação de Destituição do Poder Familiar da menor J.D.N., nascida em 22 de junho de 1998, filha de Marcio Izaltino do Nascimento e de Verônica Dark. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, matr. nº 01/6700, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 504435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2007.038.002952-5, movida por JOAO CARLOS DE PAULA SALGADO e outros em face de ROSEMARY MATTOS FARIA e outros, objetivando anular o documento particular de compra e venda do imóvel designado por prédio nº 60 e correspondente fração de 0,01163 do terreno com entrada pelo nº 780 da Estrad F no condomínio Village dos Rouxinóis na Fazenda da Posse no Município de Nova Iguaçu. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE MATTOS FARIA e RICARDO MATTOS FARIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, . Eu, ______________ Valeria Cordeiro de Santa Rosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22288, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia de Oliveira Pinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16970, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Guarda, Proc. n.º 2007.038.035699-8, em que são requerentes William da Silva e Maria de Fátima Firmino da Silva, em face de ZACARIAS FIRMINO DA SILVA e SEBASTIANA LOPES DE ARAUJO, residentes em local incerto e não sabido, genitores da adolescente T. A. da S. nascida em 06/05/1993. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores da adolescente para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 507996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.072.001996-8, movida por LEDA MARIA CESAR DAS CHAGAS em face de JOANA DAR'C DAS CHAGAS, objetivando a procedência do pedido feito pela requerente para conceder-lhe a Guarda da menor Vitória das Chagas, filha da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 15 de abril de 2008. Eu, (a)Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 508128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 - CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ - Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.071.000217-2, movida por R. A. DO C. R. em face de LUCIANO MARTINS DA ROCHA, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO MARTINS DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 508122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício do Cartório do Juizado Esp. Adj. Crim/viol. Dom. Fam. Mulher da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edmilson Jose dos Santos - SE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/03/1948 Idade: 60 - Filiação: Mãe - Ninete Lima Gomes - Endereço: Rua REALENGO, nº L.19 - CEP: 26300-000 - Paraíso - Queimados - RJ, acusado nos autos de nº 2007.814.005186-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3006/07 de 02/10/2007, da 55ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º, do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Otilia, 210 CEP: 26383-290 - Centro - Queimados - RJ Tel.: 2114-4092/ e-mail: E-mail: quejecri@tj.rj.gov.br, no dia 13/05/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Queimados, 14 de abril de 2008. Eu, ______________ Adriana Fernandes Zottolo - Analista Judiciário - Matr. 21502, o subscrevo.\r\n\r\nSimone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 508265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA Proc. 2007.045.001061-5 - Executado: JOÃO ROGERIO DO REGO MEDEIROS - CPF 029.794.547-53, valor do débito: R$ 3.482,98 em 12/02/07 referente a CDA nº 12107/98, 7607/99, 17905/00, 16584/01, 6194/02, 30624/03, 8782/04, 6648/06, 4908/06; Proc. 2007.045.001261-2 - Executado: STATUS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/C LTDA - CNPJ 01.075.222/0001-36, valor do débito: R$ 69.925,66 em 31/01/07, referente a CDA nº 005 e 006 de 2007; Proc. 2007.045.005151-4 - Executado: CARMEM LUCIA DA SILVA MACHADO - CPF não consta, valor do débito: R$ 2.415,50 em 03/09/07, referente a CDA nº 4329 e 4330/2007, 2148 e 2149/2004, 6804/2002; Proc. 2007.045.005191-5 - Executado: ELISABETH MARIA FRANCO NUNES - CPF não consta, valor do débito: R$ 1.230,93 em 03/09/07, referente a CDA nº 304/306 de 2004; Proc. 2007.045.005201-4 - Executado ERNESTO JOÃO FERREIRA - CPF não consta, valor do débito: R$ 402,55 em 03/09/07, referente às CDAs 23659/23661 de 2003, 616/620 de 2003; Proc. 2007.045.005391-2 - Executado: FRANCOIS PIERRE JOSE I. GILSON - CPF não consta, valor do débito: R$ 798,00 em 27/08/07, referente a CDA nº 8549, 8438 e 8439/2006. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 508221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2007.045.005443-6 - Executado: GESSE ANTONIO DE ABREU - CPF não consta, valor do débito: R$ 721,22 em 27/08/07 referente a CDA nº 13763/98, 5737/99, 20010/00, 18748/01, 18704/02, 337/339 de 2007; Proc. 2007.045.005461-8 - Executado: GIRLENE ALVES DA SILVA - CPF não consta, valor do débito: R$ 1.792,39 em 27/08/07, referente a CDA nº 11566/98, 5813/99, 17154/00, 15505/01, 15437/02, 31502/03, 9868/04, 6640/06, 8189/06; Proc. 2007.045.005481-3 - Executado: DALCISO VIEIRA - CPF não consta, valor do débito: R$ 348,23 em 27/08/2007, referente a CDA nº 8922/8925 de 2004; Proc. 2007.045.005503-9 - Executado: CRISTIANE VIEIRA DA SILVA - CPF não consta, valor do débito: R$ 934,51 em 27/08/07, referente a CDA nº 4034/98, 2004/99, 5508/00, 5388/00, 5321/02, 9365/06, 8912/06, 8975/06, 9152/06; Proc. 2007.045.005511-8 - Executado DORACI DAS DORES MENDONÇA - CPF não consta, valor do débito: R$ 607,82 em 27/08/07, referente às CDAs 13912/98, 4527/99, 20193/00, 18936/01, 18897/02, 466/469 de 2007; Proc. 2007.045.005573-8 - Executado: BARTOLOMEU MOREIRA E FUSCO - CPF não consta, valor do débito: R$ 373,65 em 27/08/07, referente a CDA nº 8861/8864 de 2004. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 508222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.045.002757-2\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nExecutado: NILTO DE SOUZA JORGE\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2001.045.002757-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, INTIMA o executado NILTO DE SOUZA JORGE e seu cônjuge MÔNICA BUENTES JORGE da Penhora efetuada por este Juízo sobre o Apartamento nº 1302 (fundos) do Edifício Jardim Jalisco, situado na Rua Projetada, nº 221, 1º distrito deste município, com área privativa de 62,90m², área comum de 42,03m², área total de 104,93m² e a respectiva fração ideal de 0,0095628, devidamente registrado na matrícula 14541, do Livro 2, do Cartório do 2º Ofício de Resende, BEM COMO de que disporá do prazo de 30 dias para, querendo, interpor Embargos à Execução e que, passado este prazo sem pagamento ou interposição de Embargos, o imóvel penhorado será levado a leilão. Este Juízo funciona na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ - Tel. (24)33542363 - e-mail: resdivativ@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 508220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.004.035939-1, movida por CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO; EMETERIO PEREIRA SILVA em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital intima os réus Clarismundo Benta e Zélia dos Santos Benta , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, da penhora recaída sobre o imóvel da Sra. Francisca Benta. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, QUINZE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, Marcela Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27757, digitei. E eu,Luiz Otavio Carvalho de Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14731, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 508032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM JUÍZA de Direito, Da do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Adoção, de nº 2007.004.080202-7, do Menor J. C. F. da S., movida por Z. DO C. L. L. e J. D., em face de JULIA FRANCO DA SILVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Marcus de Oliveira Ramos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 17965, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 504507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.004.093981-1, movida por M.P. em face de ADRIANO ALVES PEREIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO ALVES PEREIRA, filho de Luis Pereira Maia e Luisa Alves Pereira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez ( 10 ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Roberto dos Santos Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9970, digitei. (a) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 504504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Charles Ferreira da Silva Soares - Data de Nascimento: 17/07/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Lourival Ribeiro Soares Mãe - Cleonice Ferreira da Silva Soares - IFP/DETRAN: 22.857.487-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Tenente Carlos Augusto, nº 326 - Jardim Alcantara - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2008.004.010095-3, oriundo do Inquérito, nº 9589/07 de 14/12/2007, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, pelo seguinte fato delituoso: No dia 13 de dezembro de 2007, por volta das 20:30 horas, na Rua Tenente Carlos Augusto, bairro Jardim Alcântara, nesta comarca, os denunciados, vontade livre e consciente de matar, em perfeita comunhão de ações e desígnios com o adolescente D.J.V., desferiram disparos de arma de fogo contra Carlos Alberto de Araújo Leitão Ju nior, causando-lhe as lesões corporais descritas no AEC acostado às fls. 99/100, responsáveis por sua morte. Registre-se que o crime foi cometido por motivo torpe, qual seja, o fatos de os denunciados imaginarem que a vítima residia em local liderado por facção criminosa rival daquela a que pertencem.. Saliente-se que o delito foi cometido através de meio que dificultou a defesa da vítima, que se viu cercada pelos transgressores e atingida de forma absolutamente inesperada. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 01/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 14 de abril de 2008. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 508024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A VERONICA REGINA RODRIGUES BULHÕES, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito em exercício na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, VERONICA REGINA RODRIGUES BULHÕES, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2008.061.001962-9, tendo como requerente GLORIA RODRIGUES DE ALMEIDA, em relação a menor L.E.R.B.S., nascida em 22/02/2007, filha da ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Mauricio Marques Saar, Analista Judiciário - Matr. 10/90.629, digitei e conferi e eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, Substituto do Escrivão, Matr. 01/24.536, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nPROC. 2008.061.001962-9\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A ALVARO LUIZ ROSA SOARES, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nMARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito em exercício na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, ALVARO LUIZ ROSA SOARES, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2008.061.001962-9, tendo como requerente GLORIA RODRIGUES DE ALMEIDA, em relação a menor L.E.R.B.S., nascida em 22/02/2007, filha do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Mauricio Marques Saar, Analista Judiciário - Matr. 10/90.629, digitei e conferi e eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, Substituto do Escrivão, Matr. 01/24.536, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nPROC. 2008.061.001962-9\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direitoem exercíico, Dr Marcelo Nobre de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2004.065.002136-5, movida por MARIA MADALENA DA SILVA em face de NEIO LUCIO SALLES e ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEIO LUCIO SALLES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, . Eu, Suzana Werneck de Faria Barros Muniz - Analista Judiciário - Matr. 01/18231, digitei. E eu, Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 508268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Balbi Rosembak - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.012579-0, foi decretada a Interdição de Cristina Coelho de Oliveira - Data de Nascimento: 25/03/1978 - Filiação: Pai - Carlos Luiz Macedo de Oliveira Mãe - Cinira Coelho de Oliveira - RG: 11589080-8 Emissor: IFP/RJ - CPF: 086.554.197-37, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Luiz Coelho de Oliveira e Cinira Coelho de Oliveira . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito . Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 508063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Balbi Rosembak - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.066.007663-0, foi decretada a Interdição de Maria Augusta Bernardes - Data de Nascimento: 25/02/1915 - Filiação: Pai - Francisco Bernardes Siqueira Mãe - Maria da Conceição de Jesus - RG: 08354782-8 - CPF: 327.271.517-72, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia Bernardes Bobins - Data de Nascimento: 23/08/1950 - Filiação: Alexandre Bobins e Nair Bernardes Siqueira, CPF: 32726708749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 01 de abril de 2008. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 508059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Balbi Rosembak - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.001687-3, foi decretada a Interdição de Adjalma Costa, nascido em 06/08/1964, RG: 22.388.867-8 DIC, Regina Lucia Costa, nascida em 23/01/1953, e Maria de Lourdes Serra Costa, nascida em 04/04/1951, RG: 08249129-1 IFP, todos filhos de Manoel Costa e de Benedita Serra Costa, declarando-os absolutamente incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhes curadora a requerente: Cristina Costa do Prado, nascida em 22/05/1967, filha de Manoel da Costa e de Benedita Serra da Costa, CPF: 052.074.727-55, RG 07633782-3 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 01 de abril. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 508057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Balbi Rosembak - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.013786-8, foi decretada a Interdição de Luzia Rolim Gomes - Data de Nascimento: 15/12/1928, filha de Manoel Bibiano Rolim e de Ana Constancia Rolim, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleise Rolim Gomes de Carvalho, data de nascimento: 06/12/1968, Filiação: Pai - Teofilo Alves Gomes/ Mãe - Luzia Rolim Gomes, CPF: 00241863767, RG 07.822.484-7 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 01 de abril de 2008. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 508054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: HUMBERTO MORAES FRANCESCHI e CYLENNE CHAVES DE ALBUQUERQUE - ALEXANDRE RODRIGUES GOMES e DAMIANA SENA GONÇALVES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 506951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADRIANO DA SILVA e MARIA ADRIANA DOS SANTOS COSTA (Proc. N 22260) -- ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS e ANTNIA DA SILVA RAMOS (Proc. N 22226) -- ALEXANDRE LEONE PEREIRA DIAS e ALINE DA SILVA SANTOS (Proc. N 22267) -- ANDERSON CARDOSO SILVA e GRACIETE SILVA DA ROCHA (Proc. N 22266) -- ANDR LUIZ MONTE GREGORIO e ROSLIA APARECIDA LOPES CARVALHO (Proc. N 22198) -- BRUNO RODRIGUES TORRES e GLEICE MARA BARCELLOS DOS SANTOS (Proc. N 22235) -- DANIEL DIONISIO DA SILVA e ARIANA FERREIRA DE CARVALHO (Proc. N 22269) -- EUCLIDES PAULINO DO NASCIMENTO e IENES DOS SANTOS OLIVEIRA (Proc. N 22227) -- FBIO NEVES PONTES e GRAZIELLE TAVARES FERREIRA (Proc. N 22264) -- FILIPE GOMES DE SOUZA SANTOS e ALINE FONSECA VILLAS BAS (Proc. N 22256) -- FRANCISCO CARLOS COSTA DA SILVA e JUSSARA DOS SANTOS ALT (Proc. N 22234) -- FRANCISCO ISAIAS CABRAL e ALESSANDRA JESUS DOS SANTOS (Proc. N 22192) -- GLAUCINEI MATOS TOMAZ e AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (Proc. N 22268) -- HUMBERTO TELES GOMES e ADRIANA DA SILVA (Proc. N 22213) -- ISRAEL DA SILVA FERNANDES e QUEILA SOUSA ASSIS DOS SANTOS (Proc. N 22265) -- IVANDRO SILVA SOUZA e MICHELLE VALENTIM DOS SANTOS (Proc. N 22204) -- JOHNNY DE ALMEIDA MELLO e TATIANE VIEIRA GONALVES (Proc. N 22259) -- JORGE FELIX MACHADO e DEILDE CONSTANTINO DE LIMA SOUZA (Proc. N 22258) -- JOS FELICIANO DA SILVA e MARIA DE LOURDES CAETANO (Proc. N 22194) -- LEONARDO ROSA FERREIRA e LAZA NEVES DE OLIVEIRA (Proc. N 22250) -- LEONARDO SANT'ANA APPARECIDO e MNICA SANTIAGO CHAVES (Proc. N 22244) -- LUS CARLOS MARTINS NUNES e ANA CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (Proc. N 22196) -- LUIZ ERNANI SOUZA DA SILVA e VIVIANE ELIZIRIO DE ARAUJO (Proc. N 22216) -- MARCELO DO VALLE LADEIRA e VALRIA DA COSTA DEBACKER (Proc. N 22261) -- MARCELO TORRES DA SILVA e ELIANE RODRIGUES DE SOUZA (Proc. N 22252) -- MARCO HEITOR SANTOS SUCUPIRA e ANA PAULA DA SILVA BARROS (Proc. N 22254) -- MARCOS FERNANDO MUZY REIS e FABIANA KNUPP DOS SANTOS (Proc. N 22202) -- MARCOS POUZADA DE OLIVEIRA e MEIRIVANE INACIO DA SILVA (Proc. N 22263) -- MICHEL DE SOUZA REIS e JOYCE ALEXANDRA SANTOS DA SILVA (Proc. N 22257) -- MISAEL ASSIS LISBA e TEREZA SABINO DA SILVA (Proc. N 22219) -- NORIVAL SOARES DOS SANTOS JUNIOR e MARIA LUCIA MARINHO DE LIMA (Proc. N 22262) -- PAULO AZEVEDO DE CASTRO JNIOR e ELAINE DE AMORIM ARRUDA (Proc. N 22193) -- PAULO ROBERTO SOARES DE SOUZA e SEBASTIANE GOMES DE SOUZA (Proc. N 22197) -- ROGER ARAUJO DA SILVA e JACIENE DA SILVA GOMES (Proc. N 22214) -- SANDRO LAURINDO DA SILVA e LILIANE MARQUES DE S (Proc. N 22200) -- SERGIO LUIZ AVILA VIEGAS e CRISTIANE FERNANDES FARIAS (Proc. N 22270) -- THIAGO FARIA MARAL e GILCILENE CAMILO LOPES (Proc. N 22199) -- THIAGO PEREIRA DA SILVA e MICHELE VICENTE BARBOZA (Proc. N 22249) -- WANDERLEY CHEDDY DIAS e ELAINE ALVES PONTES (Proc. N 22253) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 16 de Abril de 2008. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 506973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Robson Clemente e Tatiana da Silva Moreira\r\n\r\n2 - Tiago Rabello Raposo e Mariana de Almeida Rodrigues \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 505092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ\r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: FAGNER SOARES DE ALBUQUERQUE ,RG 2451362 SSP PB e GISELLE MARQUES LIMA DA SILVA,RG 123011579 IFP,data:08.03.08,proc.nº 33973/MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA,, RG 086798766 IFP e CRISTIANE DE SOUZA SANTIAGO,RG 0203634431 DET,data:09.03.08,proc.nº 33982/ROGERIO DE LIMA MIRANDA, RG 095151189 DET e ELAINE BRAGA DO NASCIMENTO,RG 126038728,data:24.03.08,proc.nº 34041/DIEGO VASQUES VIANA, CTPS 42659/140 RJ e CAMILA SAMPAIO FERNANDES FERREIRA,RG 224024505 DET,data:25.03.08,proc.nº 34046/RONALDO BELARMINO DA SILVA,RG 121443480 DET e ALESSANDRA DE LEMOS DA SILVA,RG 118487578,data:29.03.08,proc.nº 34064/RONALDO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO,RG 202844833 DET e JENIFFER VIASSE DA SILVA MATOS,RG 223792177 DET, data:29.03.08,proc.nº 34067/ANDRE CAETANO DOS SANTOS,RG 132960261 IFP e FERNANDA DA SILVA AGUIAR,RG 211624135 DET,data:08.04.08,proc nº 34100/LUIS JOSE DA SILVA, CTPS 25L5/090 RJ e ANA CRISTINA SANTOS BEZERRA,RG 128966991 IFP,data:08.04.08,proc.nº 34101/CRISTIANO BARRETO DA SILVA,RG 216077594 DET e ADRIANA FRAGA FREITAS,RG 230542227 DET,data:08.04.08,proc.nº 34102/EDILSON PARANHOS CARVALHO,RG 044080551 IFP e VANIA DA SILVA CORREIA,RG 074906769 DET,data:09.04.08,proc.nº 34103/LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS,RG 010462361008 ME e RENATA XAVIER RIBEIRO,RG 114097652,data:10.04.08,proc.nº 34104/JAIRO DE SOUZA JUNIOR,RG 118370303 IFP e MARIA DA GLORIA DE SOUZA,RG 134297271,data:10.04.08,proc.nº 34104/WANDERSON SANTOS DA SILVA,RG 213524457 DET e RUTE MACENA DE MELO,RG 218056936 DET,data:11.04.08,proc.nº 34108/BRUNO BARBOSA PINTO,RG 01690021805 CNH DET e VERONICA OGNACIO DA SILVA,RG 211493630 IFP,data:11.04.04,proc.nº 34109/MARCO ANTONIO GONÇALVES,RG 108829607 DET e EROKA DA SILVA RODRIGUES,RG 257669002 DET,data:11.04.08,proc.nº 34110/ALBERTO DE FREITAS FERREIRA,RG 123605693 DET e DEBORA BARCELLOS DOS SANTOS,RG 213842933,data:11.04.08,proc.nº 34114/LUIS CARLOS CORREA AMARO,CTPS 45687/054 RJ e LUIS CARLOS CORREA AMARO,RG 063071328 e DILMA FERREIRA DA SILVA,CTPS 45687/054 RJ,data:12.04.08,proc.nº 34115/EDSON DE PAULA AMARO, RG 086190201 IFP e JAIZA 264055120 DET,data:12.04.08,proc.nº 34116/MARCELO MACHADO DA SILVA, 097916498 DET e JAQUELINE MASCARENHAS SOARES,RG 123884122 DET,data:12.04.08,proc.nº 34117/ LUIZ CLAUDIO VIEIRA PAES LEME,RG 012562971 e CRISTIANE BOQUIMPANI SOUZA,RG 0206687212, data:12.04.08,proc.nº 34119/FLORIANO EDUARDO PIMENTEL,RG 091403881 DET e CLAUDIOLINA DOMINGOS DE OLIVEIRA,RG 0087598876 IFP, data:12.04.08,proc.nº 34120/LEANDRO DANTAS DOS SANTOS,RG 213728009 DET e ANA LUZIA RITA DA SILVA,RG 0205445885 DET,data:18.04.08,proc.nº 34123/DIEGO SILVA DE OLIVEIRA,RG 124290404 IFP e LETICIA ROSA BARRETO,RG 215761974 DET,data:13.04.08,proc.nº 34125/RAFAEL CARVALHO DA SILVA,RG 0130188238 DET e EVELIN DE SOUZA CERQUEIRA,RG 204033161 DET,data:13.04.08,proc,nº 34127/SIDNEI GRACILIANO GONCALVES FURTADO, RG 067310907 e DIRCILENE FREDERICO DE MORAES,RG 090562075 DET,data:13.04.08,proc.nº 34128/EDMAR FERNANDES,RG 0920936772 e APARECIDA DE FATIMA SEVERINO,RG 0082283473 DET,data:14.04.08,proc.nº 34129/LEONARDO DA SILVA,RG 128680980 DET e ELISABETE DE MOURA EVANGELISTA, data:14.04.08,proc.nº 34130/WAGNER LIMA BRAGA,RG 063078920 IFP e SUELEN CRISTINE DOS SANTOS,RG 215713371,data:14.04.08,proc.34131/LEANDRO DA SILVA COSTA,CTPS 38042/123 e SANDRA DO ESPIRITO SANTO NAKAGAVA,RG 0207451881 DET,data:14.04.08,proc.nº 34132/ \r\n\r\nBelford Roxo, 16 de Abril de 2008. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 507358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALMIR RENEAULT DE AZEVEDO E THATYANE SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA - FABIO RAPOSO DA SILVA E MARCELA MARINHO BITTENCOURT - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA E LILIAN DOS SANTOS SILVA - GERSON DOS SANTOS E MARIA CELIA ALVES LIMA SARAIVA - ANDERSON DE SOUZA BARROS E PATRICIA PINHEIRO CARDOZO - JORGE LUIS DOS ANJOS E MARIANA DE OLIVEIRA GOMES - MARCELO REIS DE ALMEIDA E MONICA IZAURA SANTOS DE PAULA - JADYR CEZARIO DE OLIVEIRA E DALVA GOMES BARBOSA - RENATO FIGUEIRA DA SILVA E ANDREA SOUSA DE OLIVEIRA - MAURICIO GUIMARÃES BARBOSA E LETICIA DE SOUZA SANTOS - MAURICIO SILVA NASCIMENTO DE OLIVEIRA E DANIELE FERREIRA BARRETO - ALEXANDRO DE OLIVEIRA MENDES E EVELIN DE OLIVEIRA LACERDA - MARCO AURELIO SOUZA DOS SANTOS E ROSIMERE SCRIVANO GARRIDO - MARCIO MENDES RAMOS E TATIANA GUILHERME FANTESIA - MARCUS LICINIO DE ARAUJO FREIRE E IDALINA DE FATIMA LINO DE LIMA - RODRIGO DA SILVA RODRIGUES E DAIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA - UBIRAJARA JUNIOR DE SOUSA SANTOS E ALINE CRISTINE ALVES DA SILVA - RICARDO SEBASTIÃO E CRISTINA MARIA DE AZEVEDO - ROBERTO XIMENES MENDONÇA E CRISTINA ELAINE LIMA DE MEDEIROS - SEVERINO ELIELSON DA SILVA E ALCIONE ALMEIDA DE ANDRADE - WILSON CABRAL DE AVELAR E ELIANE ALVES DO NASCIMENTO - JULIO CESAR CARVALHO DOS SANTOS E ERICA FERREIRA VIANA DA SILVA - SERGIO SANTOS DE LIMA E SHEILA RODRIGUES - CARLOS ALBERTO SOARES TUFFI E ROSIMAR CASTRO DE MORAES - LUIZ ROBERTO XAVIER GOMES E AMANDA SILVA AMARAL - UBERLANDO CERQUEIRA JUNIOR E SIMONE DA SILVA - JAILSON TEIXEIRA DE AGUIAR E LUCILENE DA CONCEIÇÃO PAULA DA SILVA - DIOGO BAFFA DA SILVA E FERNANDA CARVALHO DE SOUZA - CHRISTIAN NELSON CARDOSO TEIXEIRA E TATIANA CRISTINA OLIVEIRA DE MENEZES - GIVANILDO BARBOSA DA SILVA - LUCIANA SILVA PINTO - THIAGO DA CUNHA TOMAS E THAIS VIVEIROS LOPES - MARCOS MACHADO VIEIRA E ANGELA CORDEIRO DE OLIVEIRA - CLEBSON FREIRE RODRIGUES E VANESSA CASTRO DOS SANTOS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 14 de abril de 2008. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 507077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: RENATO LIMA RODRIGUES E MARISE SODRÉ DAFLON PROC. 9531 - LEONARDO COSENDEY DAUTER E FLAVIA DA SILVA PROC. 9535 - RONY DA CONCEIÇÃO E CHRISTIANE FERREIRA CHRISPIM PROC. 9538\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Nova Friburgo, 16 de abril de 2008. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 506937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE VARRE-SAI\r\n\r\nJuiz: Dra.SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hana Paula Villela Duarte Quaresma\r\n\r\nSubstituto: Adão Gileno Carmo dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nHana Paula Villela Duarte Quaresma, Responsável pelo Expediente , Mat. 01/20605, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando neste Cartório do Segundo Distrito da Comarca de Natividade, Município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nLÁZARO CÂNDIDO FIDELIS ALVES e GISLANE APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES, brasileiros, solteiros, Lavradores, naturais de Varre-Sai (RJ), onde residem. Ele, nascido no dia 14/03/1984, filho de CLEBER CORRÊAS ALVES e MARLENE FIDELIS ALVES; Ela, nascida no dia 14/10/1982, filha de SEBASTIÃO GERALDO GONÇALVES e LAÍDE DE OLIVEIRA GONÇALVES.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 507309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nRCPN DO 4º DISTRITO DE SAPUCAIA- RJ\r\n\r\nFaço saber que habilitam-se ao casamento:\r\n\r\nFeito 1834: LUIS FELIPE MONTEIRO, filho de José Carlos Monteiro e Rita de Cassia Azevedo Monteiro; e DAMARIS DA CRUZ VIEIRA, filha de José Damasio Vieira e Maria Mirtes da Cruz Vieira. Feito 1835: ITAMAR LESSA DE MELO, filho de Jodyr Estalino de Melo e Maria Marli Lessa de Melo; e FERNANDA CORRÊA DE OLIVEIRA, filha de José Pinto de Oliveira e Arlete Corrêa de Oliveira. Feito 1836: FLÁVIO OLIVEIRA SILVA, filho de Alonso Oliveira Filho e Josefa Joventina de Oliveira; e MIRIAN CORDEIRO DA SILVA, filha de Olívio Ferraz da Silva e Iracema Cordeiro da Silva. Feito 1837: FABIO CUNHA DE REZENDE, filho de Idair Soares de Rezende e Marlucia Cunha de Rezende; e JULIANA CHERMAUTH DE MELLO WAROL, filha de Ledir Chermauth Warol e Rosilene Silva de Mello. Feito 1838: JARDESON GONÇALVES LUCAS, filho de Edson Gomes Lucas e Cleuza Gonçalves Lucas; e CRISTIANE DA CRUZ ARRUDA, filha de Francisco Jacintho Arruda Filho e Maria Sely da Cruz Arruda. \r\n\r\nSe alguém souber de impedimento que o acuse na forma da lei.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria da Graça Rocha Ferreira Almeida. Mat.94/7609.\r\n\r\nId: 505137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "499613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0021985-9 ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0013022-3 VANIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Fls. 429/434 - Nada a deferir.\r\n\r\n3 - 97.0073573-7 ANTONIO MANOEL FERREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. SABRINA D ASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0076450-8 ELZIO TEIXEIRA NABUCO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 99.0002056-1 JOSE BAPTISTA CAMARA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.017006-5 LIEDA MENDES SOUSA (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ELEVADORES ACEL LTDA (Adv. MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO). . Fl. 427 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020335-6 GENI DE CASTRO CORDEIRO E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023851-0 LUCINEIA GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntimem-se os devedores (autores) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intimem-se pessoalmente os devedores para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelos devedores, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntimem-se os devedores do auto de penhora para oferecerem impugnação em 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012420-9 ELISABETH RODRIGUES LEITE E OUTROS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.025786-8 UBIRATAN BIANCO PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO-COOHASGON (Adv. ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JOSE SOARES ARRUDA, PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da renúncia de fl. 469.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 99.0006230-2 JOSE ITAMAR DE VASCONCELLOS (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018473-9 MAURICIO SERMAR PARK ESTACIONAMENTO LTDA - ME (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006174-9 GOLDHYNE SCHMIDT DOS REIS (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nRecebo as apelações no duplo efeito. Intimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010682-4 FABIO CORREA DE BARROS E OUTRO (Adv. RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2001.51.10.002513-6 JONAS DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025081-1 ROGERIA MOSCON (Adv. ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A REGIAO - CREFITO 2 - SECAO ESPIRITO SANTO. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006768-5 MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS MAURICIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2003.51.01.017494-0 FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fale a impetrante sobre o pedido de fl. 709.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018559-1 D S SOARES CONSTRUÇOES E MANUTENÇAO LTDA (Adv. BIAGIO PANZA) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2005.51.01.006677-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ITA BERGMAN. . Desentranhe a Secretaria os documentos de fls. 49/52.\r\n\r\nFace à certidão de fls. 49/52, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.014442-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANA CLAUDIA PEREIRA INOCENCIO. . Desentranhe a Secretaria os documentos de fls. 78/81.\r\n\r\nFace à certidão de fls. 78/81, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2003.51.01.015259-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO) x HAYDEE NILCE CALIXTO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.026668-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv. DARCI DE OLIVEIRA, RENATA CLAUDIA DORIA, RAQUEL CALDAS NUNES, ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA, CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 499613"
                            ],
                            "499614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0015171-1 ARMANDO KLABIN E OUTRO (Adv. CARLOS DA SILVA FONTES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . I - Em face do depósito da terceira parcela do precatório PRC20061906, conforme o ofício de folha 291. Expeça-se o alvará de levantamento, devendo o patrono do autor agendar a confecção do mesmo junto à secretaria. \r\n\r\nII - Após, se nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 97.0100607-0 DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVANIA CONCEICAO TOGNETTI). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022484-0 LUIZ CARLOS GONCALVES LIMA (Adv. CASSIA CHAVES D'ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0005259-1 AMAURI AUGUSTO DE LIMA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALINE DE ALMEIDA MENIN). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007281-4 MANOEL DAVID MACHADO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0007419-0 ARCA PARTICIPACOES LTDA (Adv. DIRCEU PAES LEME) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - 7A REGIAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Fl. 193 - Indefiro. O levantamento deverá se dar por alvará.\r\n\r\n7 - 95.0013615-5 LUIS AUGUSTO MARQUES DA CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Face às certidões de fls. 159/162 verso, 165, 168, 171 e 174, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 95.0015284-3 ANTONIO CHINELLI E OUTROS (Adv. THEREZINHA FERNANDES DE SOUSA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n9 - 97.0006209-0 RAIMUNDO NONATO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019226-0 NILSON PEIXOTO DA FONSECA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017975-6 ELENICE MIGUEL DE SANT ANNA (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018598-7 PEDRO CLEMENTINO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010984-9 MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO) x V.R.G. LINHAS AEREAS (Adv. CRISTIANO ZANIN MARTINS) x AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MUCI GIRGI GERMAIN). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2002.51.01.004671-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MOZART CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 78 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.004325-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARCIO VILLAR FERREIRA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023548-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x LUCIA LISBOA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROSANE DOS SANTOS). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários periciais, conforme guia de fl. 80.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n17 - 2008.51.01.000171-0 NATALIA GABRIELA TRUCCO (Adv. FREDERICO DA SILVA CARMO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fl. 29 - Cumpra a autora, em 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.500396-2 ANTONIO CESAR OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS A. COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 85, diga o requerente se tem interesse no feito, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 499614"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011662-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x BARRA BINGO - BARRA BINGO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTROS x BINGO MEIER - RNVS EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO, ALEXIS LEMOS COSTA, ROBERTO TELASCO NENO ROSA, MAURO PEREIRA DOS SANTOS, LUCIANA LOPES DA COSTA, CAMILO FERNANDES DA GRACA, HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA, CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES, PATRICK LUIZ AMBROSIO, DAVID ZANGIROLAMI, AMIRA ABDO, ELIAS GONCALVES SABOIA, PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA, DENISE BARBOSA SAMPAIO, JOMAR VARGAS FONTES, ANILTON LOUREIRO DA SILVA, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, DUVAL VIANNA). . JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEXTA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243 - Anexo II - 5o andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE BINGO WEST - WEST BAR E JOGOS LOTÉRICOS LTDA, OU BAR E RESTAURANTE TRÊS CASAIS LTDA, na pessoa de seus sócios EDIR IGNÁCIO DA SILVEIRA, ANTÔNIO SILVA MATTOS e MARIA PAZ DIAS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO TENENBLAT, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NA TITULARIDADE DA SEXTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA NÚMERO 2003.5101011662-9, ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTRO em face de LOTERJ - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, e que, por este Edital, em conformidade com o artigo 231, II, do CPC, fica citado BINGO WEST - WEST BAR E JOGOS LOTÉRICOS LTDA, OU BAR E RESTAURANTE TRÊS CASAIS LTDA, CNPJ 35.898.857/0001-55, para, querendo, responder a referida ação no prazo de 15 (quinze) dias ao dobro, sob pena de serem considerados por ele, como verdadeiros, os fatos descritos na inicial, na forma do artigo 285 do Código de Processo Civil. Por encontrar-se em local incerto e não sabido, é passado o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias. Fica a citada ciente de que o prazo de 30 (trinta) dias para resposta começa a contar a partir do vigésimo primeiro dia após a publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, será afixado este EDITAL no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando a citanda ciente de que este Juízo localiza-se na Avenida Rio Branco, 243, 5º andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro / RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de abril do ano dois mil e oito. Eu, Dalva M. A. Silveira, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, , Andréa Raminelli Marques, Diretora da Secretaria, o conferi. E eu, Fabio Tenenblat, Juiz Federal Substituto, o subscrevo. \r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNa titularidade da 6ª Vara da SJ/RJ\r\n\r\nId: 505452"
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0047959-0 MARIA DA PENHA CAVALCANTI MACIEL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSWALDO DA SILVA CASTRO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, permaneçam apensados à ação possessória de nº 94. 0047958-1.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 96.0019685-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x AUTO PECAS 136 LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO). . Trata-se de pedido, em sede de Execução por Título Extrajudicial, de penhora on-line através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade da executada, com vistas à satisfação do crédito da empresa pública ora exeqüente.\r\n\r\nArgumenta a demandante que tal mecanismo, nos termos da Resolução n.º 524, de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei n.º 11382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive, a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições.\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007)\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a jurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de extrema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade.3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007.”\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência dos executados ao pagamento do débito ou a inércia destes no processo executivo, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir deste magistrado, a quebra de seu sigilo bancário. Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificam esgotadas todas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis, capazes de satisfazer o crédito da agravante.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a agravante, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento da CEF formulado às fls. 206.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 99.0000949-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA) x ENCONTRO DOCE MODAS LTDA (Adv. ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE) x ROMANA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x JOSE RAFAEL DA NOBREGA (Adv. FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI) x PASQUALE PAGNANELLI. . Trata-se de pedido, em sede de Execução por Título Extrajudicial, de penhora on-line através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade da executada, com vistas à satisfação do crédito da empresa pública ora exeqüente.\r\n\r\nArgumenta a demandante que tal mecanismo, nos termos da Resolução n.º 524, de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei n.º 11382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive, a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições.\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007)\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a jurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de extrema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade.3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007.”\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência dos executados ao pagamento do débito ou a inércia destes no processo executivo, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir deste magistrado, a quebra de seu sigilo bancário. Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificam esgotadas todas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis, capazes de satisfazer o crédito da agravante.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a agravante, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento da CEF formulado às fls. 85.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.011369-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x MARIA CLOTILDE DOS REIS MARTINEZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido, em sede de Execução por Título Extrajudicial, de penhora on-line através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade da executada, com vistas à satisfação do crédito da empresa pública ora exeqüente.\r\n\r\nArgumenta a demandante que tal mecanismo, nos termos da Resolução n.º 524, de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei n.º 11382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive, a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições.\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007)\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a jurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de extrema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade.3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007.”\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência dos executados ao pagamento do débito ou a inércia destes no processo executivo, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir deste magistrado, a quebra de seu sigilo bancário. Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificam esgotadas todas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis, capazes de satisfazer o crédito da agravante.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a agravante, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento da CEF formulado às fls. 41.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015163-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x VITORIANA MELLO MARTHA. . Trata-se de pedido, em sede de Execução por Título Extrajudicial, de penhora on-line através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade da executada, com vistas à satisfação do crédito da empresa pública ora exeqüente.\r\n\r\nArgumenta a demandante que tal mecanismo, nos termos da Resolução n.º 524, de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei n.º 11382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive, a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições.\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007)\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a jurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de extrema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade.3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007.”\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência dos executados ao pagamento do débito ou a inércia destes no processo executivo, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir deste magistrado, a quebra de seu sigilo bancário. Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificam esgotadas todas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis, capazes de satisfazer o crédito da agravante.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a agravante, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento da CEF formulado às fls. 30.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023597-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDERSON ESTEVES REIS. . Trata-se de pedido, em sede de Execução por Título Extrajudicial, de penhora on-line através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade da executada, com vistas à satisfação do crédito da empresa pública ora exeqüente.\r\n\r\nArgumenta a demandante que tal mecanismo, nos termos da Resolução n.º 524, de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei n.º 11382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive, a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições.\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007)\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a jurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de extrema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade.3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007.”\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência dos executados ao pagamento do débito ou a inércia destes no processo executivo, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir deste magistrado, a quebra de seu sigilo bancário. Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificam esgotadas todas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis, capazes de satisfazer o crédito da agravante.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a agravante, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento da CEF formulado às fls. 135.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023693-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. . Trata-se de pedido, em sede de Execução por Título Extrajudicial, de penhora on-line através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade da executada, com vistas à satisfação do crédito da empresa pública ora exeqüente.\r\n\r\nArgumenta a demandante que tal mecanismo, nos termos da Resolução n.º 524, de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei n.º 11382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive, a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições.\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007)\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a jurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de ex trema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade.3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007.”\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência dos executados ao pagamento do débito ou a inércia destes no processo executivo, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir deste magistrado, a quebra de seu sigilo bancário. Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificam esgotadas todas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis, capazes de satisfazer o crédito da agravante.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a agravante, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento da CEF formulado às fls. 37.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001298-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x GILMAR OLIVEIRA MEDEIROS. . Trata-se de pedido, em sede de Execução por Título Extrajudicial, de penhora on-line através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade da executada, com vistas à satisfação do crédito da empresa pública ora exeqüente.\r\n\r\nArgumenta a demandante que tal mecanismo, nos termos da Resolução n.º 524, de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei n.º 11382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive, a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições.\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007)\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a jurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de extrema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade.3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007.”\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência dos executados ao pagamento do débito ou a inércia destes no processo executivo, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir deste magistrado, a quebra de seu sigilo bancário. Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificam esgotadas todas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis, capazes de satisfazer o crédito da agravante.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a agravante, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento da CEF formulado às fls. 30.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.008993-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x 1 TOQUE IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS. . Trata-se de pedido, em sede de Execução por Título Extrajudicial, de penhora on-line através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade da executada, com vistas à satisfação do crédito da empresa pública ora exeqüente.\r\n\r\nArgumenta a demandante que tal mecanismo, nos termos da Resolução n.º 524, de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei n.º 11382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive, a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições.\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007)\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a jurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de extrema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade.3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007.”\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência dos executados ao pagamento do débito ou a inércia destes no processo executivo, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir deste magistrado, a quebra de seu sigilo bancário. Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificam esgotadas todas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis, capazes de satisfazer o crédito da agravante.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a agravante, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento da CEF formulado às fls. 78.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 94.0047958-1 UNIAO FEDERAL (Adv. OSWALDO DA SILVA CASTRO) x MARIA DA PENHA CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO). REGISTRO NR. XIII FOLHA 29 . Converto o feito em diligência.\r\n\r\n1 - Trata-se de reintegração de posse proposta pela Fundação Abrigo do Cristo Redentor em face de Maria da Penha Cavalcante, sob alegação desta última ter praticado esbulho possessório em parte de bem do domínio e posse da autora.\r\n\r\n2 - Realizada perícia (fls. 140/156), constatou-se estar, de fato, o imóvel supostamente ocupado pela Ré no interior dos limites do imóvel da autora.\r\n\r\n3 - A Autora, então, foi incorporada à LBA por força do Decreto 95.033/87. Posteriormente, por força do Decreto 1398/95, foi a citada fundação autárquica extinta e sucedida, nos direitos e obrigações, pela União Federal.\r\n\r\n4 - Porém, considerando que a ação foi ajuizada no longínquo ano de 1985 e que até a presente data já se passaram inacreditáveis 23 anos sem a prolação de uma sentença, não será por conta de mais 1 ou 2 meses de espera que haverá perecimento de direito.\r\n\r\n5 - Desta forma, analisando o estado paupérrimo da construção erigida sobre o terreno que se busca a reintegração da posse, não seria nenhum absurdo imaginar que já não exista nenhuma construção no local, ou até mesmo que haja outras com outros ocupantes, o que tornaria inócua uma determinação judicial com efeito somente ante as partes do litígio em foco.\r\n\r\n6 - Assim sendo, determino a expedição de mandado de verificação para que o Sr. Oficial de Justiça ateste, entre outros fatos que repute relevantes, se:\r\n\r\nHá no local construção(ões) e quem as habita.\r\n\r\nSe houver, se seus habitantes guardam alguma relação com a ré desta ação.\r\n\r\nSe houver, quais as condições sócio-econômicas dos moradores e a avaliação do estado físico da(s) construção(ões).\r\n\r\nSe houver, diligenciar no sentido de obter a informação capaz de esclarecer desde quando o local é habitado.\r\n\r\nSe possível, verificar se nos imóveis lindeiros há alguma atividade e qual.\r\n\r\n7 - Sem prejuízo, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 92.0034632-4 GUMERCINDO SOUZA BRUNET E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n12 - 97.0004565-0 CRISTAIS HOBAGO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o advento da Lei 11.232/05, determino a imediata intimação da parte autora para fins de cumprimento voluntário do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista à União Federal/Fazenda Nacional, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o(a) devedor(a) não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado(a). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação do(a) ilustre representante da UF/FN ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 98.0019177-1 CP PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 441.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023673-9 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para fins de cumprimento do comando judicial de fls. 238, devendo ser intimado pessoalmente para tanto.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 88.0020986-6 CELINA DE JESUS PINTO FREIRE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Suspendo o curso do presente feito, nos moldes do artigo 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do requerimento de habilitação formulado às fls. 786/814.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 94.0010777-3 MARCOS JOSE GOMES CAMPEAN (Adv. NILSON G. DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando o teor da Decisão proferida pela Colenda 7ª Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região, a qual manteve integralmente a Sentença prolatada em sede de 1ª Instância, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n17 - 94.0012910-6 MARIA THEREZA GONCALVES PIRES E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.019155-3 JORGE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 73/76) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.024989-0 VANDA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o teor da Decisão proferida pela Colenda 7ª Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região, a qual manteve integralmente a Sentença prolatada em sede de 1ª Instância, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 95.0026470-6 FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.023996-6 ELIZABETH COSTA DE MENDONCA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação de prazo conforme requerido pela parte autora às fls. 251, por 30 (trinta) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 247 dos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006363-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x GRUPO ESPIRITA DA FRATERNIDADE IRMAO JOSE E OUTROS. . Fls. 52/53 - Defiro a suspensão do feito conforme requerido pela União Federal, por 180 (cento e oitenta) dias, devendo os autos permanecer em Secretaria.\r\n\r\nFindo o período supracitado sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular o(s) pleito(s) que entender cabível(is).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 89.0028033-3 LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS (Adv. P. BARRETO DE ARAUJO) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. PEDRO PAULO ANTONINI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 214.\r\n\r\n24 - 93.0017071-6 AUGUSTO HENRIQUE DE AZEREDO FILHO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CRONUS - IND/ COM/ S/A (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x PLANCOOP - PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 99.0008687-2 PAULO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Revogo a parte final do despacho de fl. 246, tendo em vista que não são devidos honorários na execução, do presente julgado, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nOutrossim, apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o termo de acordo efetivamente assinado pelo autor Pirajá Augusto Medina, ou cumpra o julgado, inclusive quanto aos autores Paulo Rodrigues Gomes, Paulo Roberto Gonçalves da Silva e Rogério Gonçalves Tenório, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso. Na mesma oportunidade, deverá a empresa pública ré fornecer maiores informações acerca do efetivo adimplemento do julgado, haja vista as parcas peças comprobatórias ofertadas até o momento.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n26 - 99.0014807-0 ANESIO MARTINS DA COSTA (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 205, no que se refere à expedição de ofício ao banco SANTANDER.\r\n\r\n27 - 99.0061856-4 JORGE SERGIO REZENDE (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.019677-6 LETICIA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o cumprimento voluntário do julgado noticiado pela CEF às fls. 174/177 e 185, proceda a Secretaria da seguinte forma: \r\n\r\nExpeça-se o competente alvará judicial, em nome do Sr. Advogado da autora, Dr. Claudio Luciano Bedran Gomes (referente aos honorários de sucumbência), intimando-o, através de publicação, a comparecer neste Juízo para recebê-lo.\r\n\r\nCom o retorno da cópia do alvará supramencionado devidamente autenticada e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.001452-6 MARCO AURELIO GARCIA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 98.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.029228-6 MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Retornem os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido ao autor, de acordo com a coisa julgada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.001691-3 WILSON FERNANDES VIEIRA DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.021687-2 MARIA JOSE MACIEL SANDY (Adv. JORGE ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 60/65) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.009626-3 MARCIO MANHAES RAMOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se, pessoalmente, as partes para ciência do agendamento da consulta para avaliação da função respiratória no autor, MARCIO MANHÃES RAMOS, para o dia 25/03/2008, às 8h30, com a Médica Pneumologista, Dra. Maria da Glória Fernandes no Hospital Geral de Bonsucesso, Prédio 1, 3º andar. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.001207-2 LUIZ BORGES COELHO (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO. . Encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.001382-6 MARCELO PIMENTEL OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x VANESSA SANTOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Os Autores pretendem a condenação da União Federal na obrigação de lhes prover tratamento médico integral, bem como o recebimento de indenizações por danos materiais e morais, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela quanto ao pedido relativo à assistência médica.\r\n\r\nAlegam que foram vítimas de intoxicação por substâncias químicas (“pó de broca”) provenientes de uma antiga fábrica de pesticidas do Governo Federal, a qual foi desativada sem que a Ré tivesse tomado as medidas de descontaminação adequadas.\r\n\r\nJuntam extensa documentação descrevendo os efeitos nocivos dos compostos organoclorados, bem como laudos de exames de sangue realizados pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz e pelo Instituto Nacional do Câncer, indicando que eles apresentam níveis de contaminação acima dos considerados normais (fls. 399/429).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA Constituição da República estabeleceu no seu art. 196 que a saúde é direito de todos, e que o Estado tem o dever de garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.\r\n\r\nOs exames laboratoriais às fls. 399/429 indicam que os Autores apresentam níveis de contaminação anormais por compostos químicos potencialmente danosos à saúde.\r\n\r\nEmbora conste nos referidos laudos de exames que o resultado dos exames não informam sobre a situação da saúde dos Autores, mas servem apenas para “fins de pesquisa científica”, não é razoável que se aguarde até que os Autores desenvolvam alguma patologia grave para somente então providenciar o tratamento. De fato, o já referido art. 196 da Constituição da República estabelece o dever do Estado de prover o acesso dos cidadãos às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Assim, o dever do Estado não se restringe ao tratamento das doenças, mas abrange também as ações preventivas na área de saúde.\r\n\r\nPortanto, uma vez que os exames laboratoriais, realizados através de renomadas entidades de saúde pública, constataram que os Autores estão contaminados por substâncias potencialmente perigosas para a saúde, não se pode admitir que o trabalho dos órgãos da saúde pública se limitem a “fins de pesquisa científica”, visto que os cidadãos não são meras cobaias.\r\n\r\nAtualmente, acha-se consolidado na doutrina (Barroso, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas. 5.a Ed., Rio de Janeiro, Renovar, 2001) e pacificado na jurisprudência (STF, AGRRE 271286-RS, Rel. Min. Celso de Mello) que o art. 196 da Carta Magna instituiu um direito público subjetivo à saúde, que é uma prerrogativa indisponível assegurada à generalidade das pessoas, cabendo ao Poder Público velar pela sua integridade, não podendo mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir em grave comportamento de inconstitucionalidade por omissão.\r\n\r\nAfigura-se, assim, a presença da prova inequívoca do direito alegado pelos Autores, de terem acesso a assistência médica integral.\r\n\r\nQuanto ao perigo de dano irreparável, é mais do que evidente, em face dos riscos que a contaminação por agentes químicos apresenta para a saúde dos Autores.\r\n\r\nCabível, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela, eis que presentes os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a União preste assistência integral de saúde aos Autores, através das suas unidades públicas de saúde, incluindo o acompanhamento do seu estado clínico, a realização de exames, o fornecimento de medicamentos, e as demais ações de saúde necessárias, que sejam prescritas aos Autores pelos médicos dos sistemas públicos de saúde.\r\n\r\nIntime-se para o cumprimento desta decisão, devendo a União informar ao Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, qual a unidade do sistema público de saúde à qual os Autores deverão se dirigir para serem atendidos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 00.0538122-3 COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (Adv. ATHOS PIMENTEL) x JAIR CESAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. WILSON CARVALHO DE MATOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n37 - 92.0023060-1 DELCIMA COM/ E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . À SEADI para autuar e distribuir por dependência à presente os Embargos à Execução presos à contracapa, bem como redistribuir ambos os feitos nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 97.0012155-0 MARIA DA CONCEICAO BARROS SOUSA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 156.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.014872-1 ALICE MARIA TRINDADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Ja neiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.020398-2 G.M. DOS REIS JUNIOR (Adv. CARLOS ANDRE LARA LENCO) x PREGOEIRO OFICIAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA (INTO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nOutrossim, cumpram-se as demais determinações constantes do comando judicial de fls. 1012.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2006.51.03.002117-0 EMAC EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Em face do tempo decorrido, diga a Impetrante se ainda possui interesse no prosseguimento do feito em tela, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, notifique-se a autoridade apontada como coatora para, no prazo legal, apresentar as informações que julgar pertinentes ao deslinde da controvérsia em questão.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.007535-9 BANCO BRASCAN S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 92.0060240-1 RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRO (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES, LUCIA HELENA TAVARES DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Fls. 505/526 - Dê-se vista à parte Impetrante, por 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a CEF, conforme requerido pela Fazenda Nacional às fls. 507/508, fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\nApós o efetivo atendimento, retornem os autos à PFN, para os requerimentos cabíveis.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002648-8 TRADEX CONSULTORIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.024344-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MAGALI DA SILVA MISSAGIA. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.032401-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARISTELA CEZAR MILESI. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o 2º parágrafo do comando judicial de fls. retro.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 2007.51.01.023967-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x CLEBER GUIMARAES BRAGA. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n48 - 2004.51.01.018737-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à OAB/RJ sobre as certidões cartorárias de fls. 23 e 25.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.012291-0 RUY DE LOURDES DA CUNHA E MENEZES-ESPOLIO REP/ P/ CARLOS DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES (Adv. BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para ciência e cumprimento do despacho de fl. 23, na integralidade, uma vez que a primeira parte já foi cumprida à fl. 25/26.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 94.0044053-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 342.\r\n\r\n51 - 94.0068712-5 AUGUSTO HENRIQUE DE AZEVEDO FILHO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2004.51.01.007730-6 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x GUMERCINDO SOUZA BRUNET E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos apresentados pelo Sr. Contador Judicial, em 10 (dez) dias, sucessivos, a começar pelos Embargados. \r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 505431"
                            ],
                            "505436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017585-0 DEISE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 135/157) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (INSS) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024200-8 ANA LUCIA GOMES OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 96.0078048-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x CARLOS ALBERTO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Trata-se de pedido, em sede de Execução por Título Extrajudicial, de penhora on-line através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade da executada, com vistas à satisfação do crédito da empresa pública ora exeqüente.\r\n\r\nArgumenta a demandante que tal mecanismo, nos termos da Resolução n.º 524, de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei n.º 11382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive, a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições.\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007)\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a jurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de extrema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade.3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007.”\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência dos executados ao pagamento do débito ou a inércia destes no processo executivo, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir deste magistrado, a quebra de seu sigilo bancário. Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificam esgotadas todas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis, capazes de satisfazer o crédito da agravante.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a agravante, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento da CEF formulado às fls. 128.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014589-1 ISABELLA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ CONRADO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face o tempo decorrido, dê-se vista à CEF, por 05 (cinco) dias, para que informe acerca do cumprimento do despacho de fl. 27. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021128-2 SEMEPE-SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. VICENTE MORENO FILHO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à 8ª Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região, rogando informações acerca do alegado pelo Sr. Advogado da parte Autora às fls. 1140/1141 e 1143/1152.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0130978-3 MANOEL BATISTA SIMOES (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora para ciência do depósito efetuado pelo Egrégio TRF da 2ª Região, referente ao requisitório nº PRC20082089, beneficiário MANOEL BATISTA SIMÕES.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 93.0055924-9 ANA MARIA ROMANO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . À parte autora para que se manifeste sobre o alegado pela CEF às fls. 293/363, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024863-4 ARMANDO CHELUCCI (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl.90.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027509-9 ROQUE JOSE FERREIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nConsiderando o contido na Decisão proferida pela Colenda 8ª Turma do Egrégio TRF da 2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.016659-4, juntado ao presente feito às fls. 307/579, eis que convolado em agravo retido, dê-se vista à parte ré por 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima determinado, manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000305-5 PATRICIA KELLY CAGLIA BRAGANCA E OUTRO (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA E OUTRO. . PATRÍCIA KELLY CAGLIA BRAGANÇA e CRISTIANE DUARTE BARBOSA ajuizaram a presente ação ordinária, em face do CEFET e da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja declarada lícita a acumulação de cargos públicos, formulando pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinada a suspensão do depósito de valores provenientes da acumulação de cargos tida por ilícita.\r\n\r\nInformam que após aprovação em concurso público passaram a exercer o magistério no CEFET, porém, apesar de terem exercido atividades extras compatíveis com o tempo de dedicação exclusiva estipulado, o 1º réu entendeu serem indevidos os valores recebidos ao longo do período de acumulação dos cargos. Alegam que diante deste fato fizeram opção pela rescisão do vínculo com o CEFET.\r\n\r\nSustentam que a exigência é descabida, porque a Constituição legitima a acumulação de cargos públicos se houver a compatibilidade de horários para o exercício dos mesmos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, a possibilidade de acumulação de cargos públicos é prevista pela Constituição da República, desde que ocorra uma das hipóteses elencadas no art. 37, inciso XVI, a, b e c, sendo exigido apenas a compatibilidade de horários e o respeito ao teto remuneratório fixado no inciso XI.\r\n\r\nNo caso, as alegações apresentadas na inicial não são suficientes para estabelecer, de forma inequívoca, a verossimilhança exigida para a concessão do provimento de urgência.\r\n\r\nAs autoras limitaram-se a informar que “exerceram atividades remuneradas extras compatíveis com o tempo de dedicação estipulado” (fl.03) sem contudo especificarem os cargos que ocuparam no período de acumulação com outros vínculos, o que inviabiliza a análise do enquadramento nas hipóteses de acumulação autorizadas pela Constituição.\r\n\r\nAdemais, conforme afirmado pela parte autora, o prazo para depósito dos valores considerados indevidos, finda em 10/11/2008, o que se comprova através das GRUs acostadas às fls.21 e 50.\r\n\r\nPortanto, no atual estágio do processo, não se vislumbra que as autoras estejam na iminência de sofrerem dano irreparável ou de difícil reparação. Inclusive, a exoneração da 2ª autora ocorreu em 10/11/2007 (fl.51).\r\n\r\nNa forma do art.273 do CPC a antecipação dos efeitos da tutela somente pode ser deferida quando satisfeitos, concomitantemente, os requisitos da existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação e de receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, podendo a matéria ser reexaminada após a vinda da contestação.\r\n\r\nFl.62 - Tendo em vista que o pedido formulado na inicial contempla a abstenção do depósito dos valores apontados à fl.03 (R$ 36.889,85 e R$ 24.404,66), fixo de ofício o valor da causa em R$ 61.294,51, corrigindo o apresentado pela parte autora.\r\n\r\nCertifique-se o recolhimento das custas, anote-se o novo valor atribuído à causa e cite-se.\r\n\r\nOutrossim, redistribua-se o feito na forma do Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, devendo a SEADI, na oportunidade, excluir a União Federal do pólo passivo, como requerido pela parte autora à fl.62.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000575-1 ALUYSIO FARIA TAVARES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fl.29 - Defiro o pedido de emenda da inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nO art.1º da Lei nº 9.494/97 veda a antecipação dos efeitos da tutela, em casos como o da presente lide, em face da interpretação conferida ao referido dispositivo pelo E.Supremo Tribunal Federal na ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública que implique na concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011822-3 LUIZ ANTONIO CECILIO (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Fl.20 - Defiro o pedido de emenda da inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nO art.1º da Lei nº 9.494/97 veda a antecipação dos efeitos da tutela, em casos como o da presente lide, em face da interpretação conferida ao referido dispositivo pelo E.Supremo Tribunal Federal na ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública que implique na concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018881-5 MARLI DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 170/186 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0006269-9 NADIR GONCALVES COELHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se determinação contida na sentença trasladada às fls. 275/276 no que se refere ao levantamento da penhora.\r\n\r\n15 - 95.0021913-1 WALTON LINS DE MIRANDA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se determinação contida na sentença trasladada às fls. 213/214 no que se refere ao levantamento da penhora.\r\n\r\n16 - 96.0007031-8 ABEL DE BARROS COM/ IND/ DE TINTAS S/A (Adv. SANTOS ANDRE VAZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. PEDRO PAULO DE CASTRO PINHEIRO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n17 - 97.0105763-5 JOSENILTON DA SILVA TORRES - ESPOLIO - REP/ P/ VALERIA FRANCISCA SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 98.0002073-0 ROBERTO MARIANO MENDES E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 279/321 - Manifeste-se a CEF acerca das alegações aduzidas pela parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual deverá esclarecer acerca do integral adimplemento do julgado, apresentando todos os documentos comprobatórios.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se nova vista à parte autora, por 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.002027-3 ADIMALDO PEREIRA VASQUES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 172.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.023218-5 MARIA AUGUSTA RIBEIRO DE SOUZA CAZZOLA E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO CAZZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 85/89, bem como o advento da Lei 11.232/05, determino a imediata intimação da empresa pública ré para fins de cumprimento voluntário do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC. Caso o(s) autor(es) tenha(m) aderido ao Acordo previsto na LC no 110/01, deverá(ão) vir aos autos, dentro do mesmo prazo, o(s) pertinente(s) Termo(s) de Adesão efetivamente firmado(s).\r\n\r\nApós a resposta da CEF, abra-se vista à parte credora, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o devedor não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação do(s) Autor(es), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.021062-2 AGOSTINHO TEIXEIRA DE MATTOS (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI, FELISBINA ROSANGELA U. DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, à parte autora sobre fls. 122/129.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.010268-4 JOSE ASSARUHY FRANCO DE MORAES (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 134/140 - Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.025262-1 DULCE MARIA FONSECA DE BRITO LYRA E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.024108-1 CONSTRUCOES E COM/ CAMARGO CORREA S/A (Adv. MARCELO BELTRAO DA FONSECA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu, por intermédio de Carta Precatória no endereço fornecido à fl. 126.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020918-9 LECI PIRES VIANA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a Autora pessoalmente, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º do CPC, para cumprir o despacho de fl. 37, bem como esclarecer a este Juízo acerca de seu interesse no prosseguimento da demanda em foco, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação da parte interessada, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.030257-1 ARY INACIO MIRANDA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.012498-3 MARIO GUEDES DE MELLO NETO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.010486-0 CRISTIANO HAMILTON NAZARETH ALMEIDA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETORA DE DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HSE/MS. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, conforme já determinado no despacho de fl. 107.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.017262-2 CFBM - CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA (Adv. AUGUSTO CESAR DE ARAUJO) x COMANDANTE DA ESCOLA DE SAUDE DO EXERCITO. . \r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, conforme já determinado no despacho de fl. 250.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 94.0027055-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARCELLO DOS SANTOS GODINHO) x JOAQUIM MAMEDE DE CARVALHO E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a União Federal, para fins de efetivo cumprimento ao comando judicial de fl. 140.\r\n\r\n31 - 95.0017897-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x MARLENE DA CONCEICAO SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ATALIA DA ANUNCIACAO SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito conforme requerido pelo Exequente às fls. 142/143, por 30 (trinta) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 140 dos presentes autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.012030-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x RITA DE CASSIA VIEIRA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls. 31, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.021992-0 PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nOutrossim, permaneçam apensados aos embargos à execução de nº 2007.51.01.994-6, prosseguindo-se com o andamento nos mesmos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.018131-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x VALLE COMISSARIA DE DESPACHO ADUANEIRO LTDA. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca do teor da penhora realizada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, oportunidade na qual deverá requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.005267-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x NIZIA MAIRA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, permaneçam os autos suspensos aguardando término do prazo já deferido às fls. 86.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.020899-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x BLUE HOUSE IND COM REPRES E DISTRIB LTDA E OUTRO. . Renove-se a diligência para citação do 1º réu na pessoa de seu representante legal, no endereço constante de fls. 23.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n37 - 2007.51.01.028149-0 SOCIEDADE ANONIMA COSTA PINTO,EXP/IMP/ E OUTROS (Adv. DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO) x HUMBERTO DA COSTA PINTO-ESPOLIO (Adv. DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 94.0013081-3 RUDA GUIMARAES FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão de fl.261 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, cumpra-se a parte final do aludido comando judicial.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.013350-1 IBG-IND/ BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os documentos de fls. 148/269, trazidos pela União.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022879-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv. AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013093-0 BERENICE PROVENZANO GOMES DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face o tempo decorrido, à CEF para informar sobre o cumprimento do despacho de fl. 25.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 96.0007030-0 ABEL DE BARROS COM/ IND/ DE TINTAS S/A (Adv. SANTOS ANDRE VAZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. PEDRO PAULO DE CASTRO PINHEIRO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nQuebra 43 - 2005.51.01.020993-8 CONSTRUCOES E COM/ CAMARGO CORREA S/A (Adv. MARCELO BELTRAO DA FONSECA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ. . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação ordinária no 2005.51.01.024108-1, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.015228-3 ERIVALDO DO NASCIMENTO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face o tempo decorrido, diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n45 - 2008.51.01.012536-7 MARILUCE GERMANO DE LIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES). . Em princípio, à SEADI para alterar o pólo passivo, fazendo constar MARIA DE FATIMA ANDRADE GERMANO e excluindo a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo a impugnação à gratuidade de justiça ofertada pela 1ª Ré, eis que tempestiva, haja vista ter sido interposta junto à peça de bloqueio (08/01/2007).\r\n\r\nÀ impugnada para, querendo, responder aos termos da presente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 97.0020299-2 CARLOS ALBERTO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.024111-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MANOEL BATISTA SIMOES (Adv. LOURENCO SENNA). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.015371-7 JOAQUIM MAMEDE DE CARVALHO E SILVA (Adv. AFFONSO M. A. DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARCELLO DOS SANTOS GODINHO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do comando judicial de fl. 62.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.023639-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ANA MARIA ROMANO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação contida no comando judicial de fl. retro.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.022026-0 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x EDSON LUIZ MORELLI E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS SALIP, FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO). . Fls. retro - Dê-se vista às partes acerca dos valores apresentados pelo Setor de Contadoria Judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) embargado(a), a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 505436"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.010724-8 SANDRA MARIA RIBEIRO GAGLIARDI (Adv. ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. \r\n\r\nII - Aos apelados para apresentar contra-razões no prazo legal (União Federal/PFN e Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0022283-0 ALBERTINO PIMENTEL FILHO (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a devolução de prazo requerida pelo autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.000277-9 ZILDA DE SOUSA E SILVA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x EDITH DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO, ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES, ARCENIO BRAUNER JUNIOR). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (UF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal. Na mesma oportunidade deverá ser intimada da sentença de fls. 191/197.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.023458-7 ALMIR LIMA RAYMUNDO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANGELA MARTINS LIMA). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (ELETROBRAS) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0062365-7 ISRAEL SIQUEIRA BORGES E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, MARCELA LOBATO PEREIRA, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se o perito a se manifestar acerca da proposta de parcelamento do autor.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fl. 554.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027987-7 ALEX MARINHO BARROS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO). . Defiro a dilação de prazo requerida pelas partes por improrrogáveis 15 (quinze) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.002392-2 NELSON MENDES PIRES E OUTRO (Adv. FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 411: Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por improrrogáveis 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030484-1 GILSON LUIZ GOTTGTROY DE SOUZA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0102880-5 JOSE ANTONIO ALVES CASSANO E OUTROS (Adv. ELCIO PERES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (UF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal. Deverá na mesma oportunidade ser intimada da sentença de fls. 235/238.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.014288-8 IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv. ANDREA MATURANO RODRIGUES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 225/226: Indefiro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a efetuar o depósito integral dos honorários pleiteados, sob pena de ser dispensada a prova.\r\n\r\nAssino o prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDepositados, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026669-7 IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv. HELIO MATURANO, ANDREA MATURANO RODRIGUES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026514-8 JOSE ALBERTO ALVES DA COSTA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029974-2 REINALDO ANTONIO DE ALMEIDA - ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029991-2 AMILCAR MERICHO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030640-0 JORGE SOARES E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030657-6 CACILDA SANTAREM MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.004934-1 JOSE RICARDO MATTOS NOGUEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 92.0061197-4 CLAUDIO NETO PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO). . Verifico que a primeira parcela foi depositada, contudo, conforme já determinado à fls. 409, o trabalho do Perito só será iniciado após o depósito do valor total. \r\n\r\nAguarde-se a integralização do depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2003.51.01.005537-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x CREMILDA DA SILVA SAMPAIO (Adv. LYGIA MARIA FONSECA BASTOS, DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO). . Indefiro a realização de audiência conciliatória, deverão as partes celebrarem o acordo administrativamente, informando nestes autos.\r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação , venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.000948-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x MVA MILENIO ROUPAS LTDA E OUTROS. . Cumpra-se o v. Acórdão\r\n\r\nIntime-se a CEF a requerer o que entender de direito.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias,.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.000962-8 MARLENE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. ELIZABETH DE AGUIAR MELO, CAROLINA LIMA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 48/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 512,64. . Isto posto, INDEFIRO A EXORDIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 267, VI e XI do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.001099-0 ROBERTO MELO CASSIANO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e das decisões de fls. 10/18, 40 e 42, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.001112-0 LUIZ CARLOS BRANDAO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e das decisões de fls. 10/18, 40 e 42, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 00.0711667-5 IND/ E COM/ DE MAQUINAS E PECAS BILBAO S/A E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES, CARLOS AFONSO HARTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da comunicação do Eg. TRF da 2ª Região acerca do depósito referente ao RPV200802119, em nome de Indústria e Comércio de Máquinas e Peças Bilbao S.A., oficie-se, com urgência, ao Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal de São Paulo (endereço de fl. 776) a fim de que se manifeste se permanece o interesse na penhora no rosto destes autos. O processo que lá tramita é o de número 980514111-0. \r\n\r\nObserve-se que a Divisão de Precatórios já procedeu ao bloqueio do noticiado RPV e que o depósito já foi convertido à disposição deste Juízo. \r\n\r\nRecebida a resposta, se positiva, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que coloque à disposição daquele Juízo o saldo existente na conta de nº 004191389, ag. nº 4021 da CEF.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia de fl. 829.\r\n\r\n25 - 89.0000540-5 ZILMAR AZEVEDO (Adv. FATIMA LUCIA SALME CARDOSO, ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 00.0768592-0 JERONIMO SOUTO BARREIROS (Adv. LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO, LIDIA MARCET MASQUE, JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 94.0026002-4 NELSON RAMOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA, CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x SATIRO BISPO DOS SANTOS (Adv. BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nI- O(s) autor(es)-exeqüente(s) (Nelson Ramos de Carvalho, Victor de Carvalho, Juvenil Vieira Sampaio, Sebastião Francisco de Paula, José Ramos de Alvarenga, José Maciel Braga, Manoel Sabino de Araújo e Moysés Charles Pedrosa) apresenta(m) como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 1915/1934.\r\n\r\nCite-se a União Federal, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 1939/1940: na mesma oportunidade, intime-se à União Federal para fornecer, em 30 (trinta) dias, as fichas financeiras do(s) autor(es) (Natanael Henrique de Lucena e Sátiro Bispo dos santos), valores pagos e devidos, necessárias à elaboração dos cálculos de execução do julgado, conforme requerido pelos autores.\r\n\r\nRessalvo, desde já, que a simples apresentação pelo Réu de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante da autoridade (AGU) indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.020997-5 MANOEL RODRIGUES DORTAS (Adv. IGOR M M P ROSAS, REBECA F DE CASTILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.003490-0 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CANDEIAS (Adv. MARCELO CORDEIRO ZAIDAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a informação de leilão às fls. 36/39, intime-se a CEF a comprovar nos autos a adjudicação do imóvel.\r\n\r\nRessalvo que a adjudicação só se reputa perfeita e acabada e, em conseqüência, hábil a transferir o domínio ao credor adjudicatário, após o devido registro no Registro Geral de Imóveis. \r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 93.0003720-0 JOSE FERNANDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA). . Intimem-se os Réus para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 93.0010528-0 ADOLFO PAES DE BARROS (Adv. DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . I - Oficie-se ao Departamento Jurídico do Banco Bradesco, situado na Rua Senador Dantas, nº 61, 2º andar, Centro - RJ, para que forneça, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS do autor Adolfo Paes de Barros, no período 1975 a 1978, sob pena de multa, na forma do parágrafo único do artigo 14 do CPC.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 296/297.\r\n\r\nII - No caso dos autos, os juros moratórios são devidos a partir da citação à base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil, 10.01.2003, (artigo 1.062 do Código Civil de 1.916) e, a partir de então, 11.01.2003, deverá ser aplicada a taxa de 1% ao mês. (art. 406 do Código Civil de 2003 c/c artigo 161, §1º do CTN), utilizando-se, como índices de atualização e correção monetária, os constantes da tabela de cálculos adotada na Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIII - Preclusa esta decisão e sendo apresentados os extratos requerido no item I, remetam-se os autos à contadoria para que sejam analisados os cálculos apresentados pelo autor e pela CEF, a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do(s) autor(es).\r\n\r\nIV - Após, dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, à CEF, no mesmo prazo.\r\n\r\n32 - 95.0023828-4 CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MICROAGE INFORMATICA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Intime-se o Conselho Federal de Química, na Rua Alcindo Guanabara nº 24, 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, a requerer o que entender de direito. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 97.0012795-8 TEREZINHA MARIA PEREIRA SANTANA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação aos autores, ADALBERTO MENEZES, MÁRCIO PITTIGLIANI, TEREZINHA MARIA PEREIRA, JORGE ANJOS DA SILVA, JUREMA FRANCISCO DOS SANTOS, KÁTIA BATISTA MIRANDA, LEILA CARVALHO DE SOUZA, SANDRA BARBOSA DE LIMA E ZELI MARTINS DE JESUS ( 345 e 516/546).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte autora concordou com os créditos efetuados na conta vinculada dos autores Zeli Martins de Jesus, Leila Carvalho de Souza, Jorge Anjos da Silva e Sandra Barbosa Lima, requerendo, em relação aos demais litisconsortes a intimação pessoal para se manifestarem acerca do cumprimento do julgado (fls.549/550).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de intimação pessoal dos autores, visto que estes são intimados através D.O., na pessoa de seus advogados. \r\n\r\nIsso posto, diante da concordância tácita da parte autora, uma vez que os créditos não foram impugnados, DECLARO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO consubstanciada no título judicial, julgando extinta a execução na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.014005-0 CARLOS VILARIM MUNIZ (Adv. PERICLES GONCALVES FILHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.000511-0 DANIELA MENDES VIEIRA DA SILVA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x PRESIDENTE DA PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO/RJ. . Ante o exposto, esperando que Vossa Excelência compreenda que não é possível para este Juízo suscitar conflito, devolvo os autos ao Juízo da Vara Única - Comarca de Pinheiral para que tome a providência que entender cabível, evitando-se o desate do processo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2005.51.01.002178-0 D C SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 00.0711147-9 ARTHUR ALBERTO GONCALVES FILHO E OUTROS (Adv. TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento ao disposto no despacho de fls. 230:\r\n\r\n“Cumpridas as determinações supra, intimem-se os autores a requerer o cumprimento da sentença de forma adequada, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada de cálculos nos termos do art. 475-B c/c 730, ambos do CPC. Assino o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorridos \"in albis\", dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se a União Federal. \r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n38 - 92.0030922-4 MARIO RODRIGUES BARRETO E OUTROS (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n39 - 97.0005577-9 ADHEMAR RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em cumprimento ao despacho de fls. 248:\r\n\r\n“III - Após, em vista do tempo decorrido desde o petitório de fls. 181/192, dê-se vista à parte autora para promover a liquidação do julgado, fornecendo planilha atualizada do débito, e requerendo o for de direito, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 15 dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2002.51.01.019591-4 CLOVIS JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 178, item III:\r\n\r\n“Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.”\r\n\r\n41 - 2006.51.01.526557-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE). . Cumpra-se o despacho de fl. 104: \r\n\r\n“II - Transcorrido o prazo, intime-se o reconvinte (réu), por cinco dias, para que se pronuncie sobre a contestação do reconvindo (autor), caso seja oferecida. Deverá, na mesma oportunidade, se manifestar em provas. \r\n\r\nIII - À SEADI para anotar a reconvenção na forma do art. 253, §único do CPC.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2001.51.01.011381-4 SHEILA ROCHANE MOURA CORDEIRO (Adv. CRISTINA SOUZA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CLEBER MARQUES REIS). . Cumpra-ser o despacho de fl. 81, item II: \r\n\r\n“II - Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2006.51.01.013025-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCELO FERNANDES SAMPAIO REP/ P/ WILMA PINHEIRO SAMPAIO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 44:\r\n\r\n“Após, a CEF no mesmo prazo (10 dias).”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 501933"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0016552-6 VITROFARMA IND/ E COM/ DE VIDROS S/A E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x ROUTTAND - SCANDIFLEX RESINAS LTDA (Adv. KARIN KEMPKES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Tendo em vista o contido no petitório de Solimpex S.A., dê-se vista à mesma para que deposite, desde logo, a parcela relativa a abril/2008.\r\n\r\nApós, decorridos 5 (cinco) dias, efetuado, ou não, o depósito, dê-se vista à UNIÃO (PFN) para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000422-1 LUIZ ALBERTO DA CRUZ RANGEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intimem-se as partes da remessa dos autos a este juízo.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.012601-9 ORLANDO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Recebo as apelações da CEF (fls. 345/356) e da parte autora (fls. 364/374), no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação de contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015169-9 JADIR SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . 1) Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial ora juntado, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\n2) Expeça-se alvará para pagamento dos honorários periciais, fixados em R$ 700,00 (setecentos reais) na decisão de folha 246, em favor do Sr. José Carlos Fernandes Neiva, intimando-o, posteriormente, para retirada.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.001394-2 WASHINGTON PERENCIN E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de folha 116 como nova emenda à inicial.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que forneçam, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da petição de emenda à inicial de folhas 74/114.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cite-se a CEF. Devido à grande quantidade de situações fáticas a serem analisadas, o pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0004931-7 NILSON DE SOUZA BRANDAO (Adv. PAULO CESAR MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ADEMIR ENES LEBRE). . Cumpra-se o item 3 da decisão de folha 246, intimando-se a parte autora para retirar o alvará em secretaria, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, considerando que o alvará refere-se ao depósito da segunda e última parcela do precatório expedido nos autos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012759-1 VANIA SANTOS BALESTIERI (Adv. JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ, GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013669-5 EVANDRO DA SILVA CUNHA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Uma vez que o autor fez carga dos autos durante prazo comum com a CEF, devolvo integralmente o prazo para manifestação da ré:\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do débito (folhas 144/161), conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023227-1 RUY CESAR DE MATTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentação de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029587-6 JOSE GOMES DE MELO (Adv. WALDIR MAGALHAES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte autora sobre a documentação juntada pela CEF (fls.50/51), em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.06.000104-2 MARCO ANTONIO SANTINON (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. . Intime-se o impetrante da distribuição dos autos a este juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a certidão de folha 43, intime-se também para que promova, em 30 (trinta) dias, o recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006996-7 CREDIT SUISS REPRESENTACOES LTDA (Adv. LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x CHEFE DA DIVISAO DE ORIENTACAO E ANALISE TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-DIORT/RJ E OUTROS. . Folha 386: dê-se nova vista à impetrante da documentação juntada pela União à folha 385, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022956-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x CESAR AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA. . Intime-se a exeqüente FHE para manifestação acerca da certidão negativa de folha 61, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033358-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WASHINGTON LUIZ SILVA DA CRUZ. . Folha 18: fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033539-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARLI DA SILVA. . Folha 18: fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033825-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO. . Folha 18: fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033884-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SERGIO AFFONSO MOTTA MACIEL. . Folha 18: fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.01.815025-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NORMA VIRGINIA DE BARROS. . Folha 18: fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pela executada, em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005061-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x EVANDRO DA SILVA. . Defiro a isenção requerida, nos termos do art. 31 da Lei 6.855/80.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005686-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x R M N SERVIÇOS E REPAROS LTDA ME E OUTROS. . Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das certidões negativas retro, bem como para que forneça o endereço dos réus R.M.N. SERVIÇOS E REPAROS LTDA. ME e JORGE ROBERTO MARTINS FILHO.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018480-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FERNANDO ANTONIO CUNHA DOS REIS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). . Acompanhem estes autos o despacho proferido no feito em apenso.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 66.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.010251-3 FERNANDO ANTONIO CUNHA DOS REIS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndique a parte autora, em 10 (dez) dias, o valor da causa, para atender aos termos do inc. V do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC. \r\n\r\nOutrossim, verifico tratar-se de procedimento especial de jurisdição contenciosa denominada de prestação de contas, em que o demandante pleiteia “a citação da suplicada, que tem o dever de prestar contas dos valores cobrados, considera devidos e recebidos, com a especificação dos juros aplicados, por toda a relação jurídica mantida pelas partes, desde o negócio inicial, o contrato de conta corrente com limite especial de crédito, trazendo aos autos todos os contratos e extratos, para que, ao final, se definida a existência ou inexistência de saldo, e condenada, a suplicada, a pagar as custas e honorários advocatícios, a bem do direito e em realização da justiça (sic).”\r\n\r\nDestarte, considerando a existência de ação monitória apensada a este feito, onde já foi deferida inclusive a produção de prova pericial (fl. 62 dos autos do proc. 2007.51.01.018480-0), esclareça o autor, também em 10 (dez) dias, seu interesse no presente feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010511-0 NEWTON MUNIZ CORDEIRO (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . ...intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 92.0064651-4 MIRNA BADIN BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv. EDUARDO OBINO CIRNE LIMA, FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARISA MACIEL C.FORTES) x LLOYDS (Adv. ANTONIO CARLOS VILLALOBOS BUENO) x CREFISUL (Adv. FRANCISCO PINHEIRO GUIMARAES) x BANCO BRADESCO (Adv. LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANORTE (Adv. MARCIO JOSE ZEBENDE). . Alvará de levantamento nº 56/2008 expedido em favor de Mirna Badin Bandeira de Mello.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 98.0000388-6 ANIRA CASSIANO GALVAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x JOAO DE DEUS DE MOURA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Folha 142: “...Em seguida, abra-se vista ao restante dos autores, pelo prazo de 10 (dez) dias, que continuam representados pela antiga patrona.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 95.0008675-1 FERNANDO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Alvarás de levantamento nºs 49/08, 50/08, 51/08, 52/08, 53/08, 54/08, 55/08 e 56/08 expedidos em favor de autores e de seu advogado.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009944-3 IZA RONDON LIMA VERDE (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Alvará de levantamento nº 45/2008 expedido em favor da parteautora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 505358"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0595568-8 ECODATA COM/ IND/ LTDA (Adv. CARLOS M. MAFRA DE LAET) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Verifica-se que há uma defasagem de tempo entre a elaboração do cálculo homologado (fevereiro de 1988 - fls. 302/303) e a expedição do precatório (novembro de 1988 - fl. 317).\r\n\r\nAssim, há um resíduo de correção monetária e de juros de mora que não foram incluídos no valor requisitado ao Eg. TRF-2ª Região e que são devidos até a data da expedição do precatório.\r\n\r\nNão se trata de precatório complementar, como alega a União às fls. 441/442, e sim suplementar, que deverá ser calculado e requisitado. \r\n\r\nEntretanto, deverão ser aplicados os mesmos índices de atualização utilizados no cálculo homologado às fls. 302/303, e não os utilizados para a correção de créditos tributários, conforme requerido pelo Autor às fls. 435/436.\r\n\r\nIsto posto, ao Contador para que proceda a atualização desta defasagem, corrigindo e incluindo juros de mora de 1% ao mês, conforme determinado expressamente no título exeqüendo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 92.0045959-5 IRENI COSTA E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 324 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 30 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados em Secretaria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0037048-9 ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ANTONIO J. DE A. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAELIO NUNES DE LIMA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 243 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nFls. 234/239 - Indefiro o requerido pela CEF, uma vez que o art. 475-J do CPC não prevê a intimação na pessoa do advogado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025881-8 ANTENOR FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004925-0 SHEILA VIEIRA DE SOUZA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, partes qualificadas na exordial, pleiteando a reversão, em favor da autora, da pensão que sua falecida mãe recebia em razão de ser viúva de militar.\r\n\r\nAduziu, como fundamento do pedido, que a autora, quando menor de idade, estivera sob a guarda e responsabilidade do instituidor da pensão, por decisão de Juiz de Menores proferida em 1953.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 7/18. Foi requerida a gratuidade justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nQuebra O instrumento processual que ora se busca articular apresenta como requisito próprio, além do fundado receio de dano irreparável, a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nA verificação desta verossimilhança, no caso em tela, limita-se à análise dos possíveis beneficiários que a lei prevê para o recebimento da pensão militar.\r\n\r\nA norma que incide sobre a situação da autora, na medida em que era a vigente à época do fato que supostamente constituiria seu direito, é aquela contida no art. 7° da Lei 3.765/60, que trata especificamente das pensões militares:\r\n\r\nArt 7º A pensão militar defere-se na seguinte ordem:\r\n\r\nI - à viúva; \r\n\r\nII - aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos; \r\n\r\nIII - aos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos; \r\n\r\nIV - à mãe viúva, solteira ou desquitada, e ao pai inválido ou interdito; \r\n\r\nV - às irmãs germanas e consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos menores mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos; \r\n\r\nVI - ao beneficiário instituído, desde que viva na dependência do militar e não seja do sexo masculino e maior de 21 (vinte e um) anos, salvo se fôr interdito ou inválido permanentemente. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nConstatando-se, assim, que o indigitado artigo não inclui, entre os potenciais beneficiários da pensão, enteada de militar falecido, e considerando a interpretação restritiva que deve ser dada a esta categoria de normas, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nII - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nIII - Cite-se. (mc)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005292-3 ZENIR PINTO DE MOURA (Adv. CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRegularize a autora a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 13, inc. I, c/c art. 267, inc. IV, do CPC), devendo, em caso de analfabetismo, outorgar sua procuração por instrumento público. (mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0047703-9 MOACYR ANTONIO FIORAVANTE E OUTROS (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x ANTONIO AMILCAR DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ERNESTO DUARTE P. JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x VICE REY EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. PATRICIA DE JESUS DA SILVA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 473/480 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001267-2 ELIEL DE SOUSA BARBOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 389/393 - Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 387, que indeferiu a sucessão processual requerida.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2º do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000842-9 ROSALINA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0737214-0 ASTROGILDO LIRIO BARCELOS FILHO E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x GERALDO AYPE CORREA (Adv. LUIZ C. T. DORIA, SALIM ANTONIO FERREIRA SAD) x JOSE LUIS FARIA CAMPOS E OUTROS (Adv. HELOISA MEYER KARL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 637 e 639:\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 10 dias, requerida pela CEF, para juntada dos documentos solicitados pelo Perito.\r\n\r\nOutrossim, defiro a dilação de prazo por 30 dias, requerida pelo litisconsorte LESLIE MINNER, com a mesma finalidade.\r\n\r\nCom a juntada, intime-se o Perito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 00.0770810-6 WANDA VERISSIMO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x FRANCISCA MARIA DE ASIS SAIZ LOPEZ (Adv. FRANCISCA MARIA SAIZ LOPEZ DA COSTA BRAGA) x TANCREDO ROCHA (Adv. TANCREDO ROCHA JUNIOR) x NEWTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO, MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE, SUELI COELHO AMARAL DIAS, MARCIO MORAES DA COSTA) x BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Fls.1291/1292 - Manifestem-se os réus sobre a habilitação requerida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 94.0003558-6 REGINA LUCIA SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA, MARCELLO LUGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fl. 282 - Dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 95.0004849-3 JOSE ANTONIO LOSSIO E SEIBLITZ (Adv. MAURICIO LOSSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 208, informando o saldo existente na conta poupança nº 643.00008268-0, da agência nº 0223. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 95.0005405-1 LOURDES HERNANDEZ FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO PAIVA LARANJA, ADALGISA CARDOSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Fls. 285/367 - Dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 95.0007306-4 ABILIO MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Ante a certidão retro, promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 95.0008138-5 MARIA DO ROSARIO PEIXOTO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Antes que se proceda à lavratura do termo de penhora, informe a CEF, no prazo de 10 dias, as contas para as quais foram transferidos os valores bloqueados.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 97.0013387-7 MATILDE ZEBALLO PENEDO (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA, MARCIA REGINA GULLO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, MARCIA REGINA GULLO MENDES). . Aguarde-se, por mais 10 dias, o cumprimento do determinado à fl. 262 pelos habilitandos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2000.51.01.032312-9 PAULO FIGUEIREDO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 375/427 - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2003.51.01.016666-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RONALDO FERREIRA PINTO MENEZES (Adv. LEONARDO FONSECA REIS, MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA). . Fls. 173/174 - Informe a CEF, no prazo de 10 dias, a conta para a qual foi transferido o valor bloqueado.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.017550-3 CARLOS ALBERTO GOUVEIA BARRETO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 98/110: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.020442-4 AUTO POSTO CORDOVIL LTDA (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 248, 251 e 254.\r\n\r\nII - Fls. 261/290: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020558-5 SUELI MENENDES BLANC MARINI (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 216 - Aguarde-se por mais 10 dias pela comprovação do óbito da autora, por parte da patrona.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012132-1 JULIO CESAR CARVALHO SAMPAIO (Adv. JOSE RUBENS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). FOLHA 64 . Forneça a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia dos extratos da conta-poupança nº 911.824-6, de titularidade do Autor, relativo ao período de janeiro de 1989.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013543-5 ILDA AGUIAR (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Aguarde-se, por mais 5 dias, a juntada de documentos pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014763-2 BRENO ALVES LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 152 - Cumpra o autor, no prazo de 10 dias, o despacho de fl. 151, fornecendo os extratos faltantes de suas contas poupança.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018733-2 JAMIM MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 74/84: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.024731-6 JORGE TADEU DIAS FELIPE (Adv. REGINA TAUBE) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ARICIA FERNANDES CORREIA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . I - Haja vista terem sido juntados os mandados de citação aos autos em 09/10/2007 (fl. 39) e o fato de que o Estado do Rio de Janeiro, devidamente citado (fl. 45), deixou de oferecer resposta, decreto a revelia do mesmo, nos termos do art. 319 do CPC, deixando de aplicar os efeitos de presunção de veracidade dos fatos alegados, já que indisponíveis seus direitos, conforme disposto no art. 320, inciso II, do CPC. \r\n\r\nII - Mantenho a decisão agravada (fls. 26/27) pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\nIV - Defiro a vista requerida pela parte autora à fl. 189, devendo, para tanto, ser intimada a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.027152-5 ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA - APOSVALE E OUTROS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, LEONARDO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a Autora cópia da inicial ou sentença dos processos apontados às fls. 159/160 a fim de permitir a verificação da possibilidade de litispendência ou prevenção apontada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.(mc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.030494-4 DAURITA DARCI DE PAIVA (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Ante o trânsito em julgado da sentença, e verificando que se trata de ação objetivando a cobrança de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS, ou seja, a remuneração das contas, mostra-se adequada a execução de obrigação de fazer, consubstanciada em título judicial, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.031747-1 HELOISA MEIRA COELHO MELHADO (Adv. JULIANA MEIRA COELHO MELHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença, e verificando que se trata de ação objetivando a cobrança de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS, ou seja, a remuneração das contas, mostra-se adequada a execução de obrigação de fazer, consubstanciada em título judicial, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2000.51.01.030097-0 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SIP/1-SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe a impetrante, no prazo de 5 dias, se procedeu à entrega da documentação requerida pela autoridade impetrada para possibilitar o cumprimento do julgado (fls. 220/221).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.027816-7 CARLOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv. JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO) x DELEGADO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL (Adv. ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO). . Tendo em vista que o recurso de apelação de fls. 92/99 foi interposto pelo impetrado, reconsidero em parte o despacho de fl. 100 para determinar a intimação do impetrante para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nEm seguida, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.005178-5 JORGE LUIZ FERREIRA SANTOS (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA E OUTRO. . Ante a presunção de legalidade dos atos administrativos, intimem-se os Impetrados, com urgência, a prestar informações em 10 (dez) dias, conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nAtendido, voltem-me imediatamente conclusos para decisão quanto à antecipação da tutela.(mc)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.005400-2 VIVIAN GOMES AYACHE (Adv. ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar impetrado contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DA OAB, visando ao deferimento in limine da inscrição no 35° Exame da instituição. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, a ilegalidade na exigência quanto a prova de colação de grau visto que, caso aprovada, ao tempo da inscrição definitiva como advogada, já haverá cumprido a exigência legal.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 14/34. Instrumento de mandato às fls. 13. \r\n\r\nCustas pagas às fls. 16.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, recebo o presente pedido de liminar como antecipação de tutela, posto que objetiva o pleito a antecipação da própria prestação jurisdicional e não mera garantia da eficácia do processo, aplicando-se o artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, haja vista a proximidade da data limite para apresentação dos documentos pertinentes a inscrição, sob pena de preclusão do ato, tenho por presente o mesmo.\r\n\r\nQuanto ao segundo requisito, nos mesmos termos tenho o mesmo por procedente, na medida em que apresentado documento da instituição de ensino a qual está vinculada a impetrante atestando que aquela se encontra matriculada no último período do curso de direito (fls. 33/34), sendo que a exigência quanto à prova de colação de grau, bem como as demais a ela cumuladas, fere o artigo 8o do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, o qual preceitua nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º Para inscrição como advogado é necessário:\r\n\r\nI - capacidade civil;\r\n\r\nII - diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;\r\n\r\nIII - título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;\r\n\r\nIV - aprovação em Exame de Ordem;\r\n\r\nV - não exercer atividade incompatível com a advocacia;\r\n\r\nVI - idoneidade moral;\r\n\r\nVII - prestar compromisso perante o conselho.\r\n\r\nAssim, em que pese a regulamentação do indigitado certame caber ao Conselho Federal da OAB, nos termos do § 1o do mesmo dispositivo, a exigência quanto a colação de grau no ato da inscrição para a prova de seleção se mostra desarrazoada, posto que ambas as condições - aprovação no exame e graduação em direito - são apresentados como pré-requisitos a inscrição como advogado, no mesmo patamar de importância, não sendo admissível que uma delas seja previamente exigida a outra pois ambas tem sua importância para inscrição como advogado e não para realização de exame no qual sequer se tem a certeza que logrará o candidato a aprovação quando, então, não poderá de todos os modos se inscrever como advogado posto que não atendido requisito anterior.\r\n\r\nPortanto, segundo se extrai da inteligência do art. 8º da Lei 8.906/94, a apresentação de diploma ou certidão de colação de grau em Direito somente é necessária no ato da inscrição nos quadros da OAB, razão por que se revela ilegítimo exigir-se a comprovação de colação de grau para a realização do Exame de Ordem.\r\n\r\nSome-se a isso, a não incidência do chamado periculum in mora inverso, posto que não é garantida, a partir do pleito liminar, a inscrição como profissional mas tão-somente a realização de uma das etapas para se alcançar tal intento, estando a mesma condicionada ao atendimento dos requisitos legais supra expostos, dentre eles a aprovação no indigitado exame e a comprovação, por ocasião da inscrição definitiva quanto a conclusão do curso. \r\n\r\nEntrementes, o não deferimento da antecipação da tutela prejudica a análise do próprio mérito da ação, posto que perderia o mandamus seu objeto por absoluta ineficácia de provimento jurisdicional eventualmente favorável a impetrante. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que se proceda à inscrição da impetrante no exame da OAB, independentemente da exigência quanto à conclusão do curso de direito, o qual encontra pertinência apenas por ocasião da inscrição como profissional reconhecida pela entidade de classe.\r\n\r\nIntime-se a impetrada, para ciência e cumprimento desta decisão, sob pena de crime de desobediência, bem como para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias de manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.(mc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2004.51.01.013704-2 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA-CENTRO/RJ DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à autoridade impetrada para ciência da decisão de fl. 556.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.009092-3 LUCIANA DO REGO NOVAES (Adv. MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 98/103.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.029749-6 FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. ANA PAULA GALVAO DE AQUINO) x DELEGADO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Cumpra integralmente o impetrante o despacho de fl. 92, fornecendo cópia dos documentos que instruíram a inicial para acompanhar o ofício de notificação da segunda autoridade impetrada.\r\n\r\nFornecidas as cópias, intime-se o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO para ciência da liminar concedida às fls. 41/44 e para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.003427-1 MUNICIPIO DE VALENCA (Adv. MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBOA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA/RJ. . Aguarde-se por mais 15 dias pela juntada de cópia da petição inicial do processo nº 2007.5101004093-0, por parte do impetrante, a fim de verificar a possibilidade de prevenção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017151-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA ME E OUTROS (Adv. RICARDO TENORIO DE ALMEIDA). . Ante a certidão retro, promova a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.032109-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HAROLDO DE CASTRO. . Ante a certidão retro, manifeste-se a OAB sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.032116-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANNA CECILIA KOEBCKE DE MAGALHAES COUTO. . Ante a certidão retro, manifeste-se a OAB sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.032379-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARILENE PEREIRA PESSOA DE QUEIROZ. . Fl. 27 - Aguarde-se por mais 10 dias pela manifestação da OAB acerca da certidão negativa de fl. 24 verso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.032469-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HERMES LIMA MONTEIRO. . Manifeste-se a Autora sobre a certidão negativa de fl. 24 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.032658-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LILIAN SCHLANGER MELAMED. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a OAB para que no prazo de 10 dias se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.815061-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LEINE CASSIA VASCONCELLOS FERREIRA LANSKY. . Cumpra a OAB o despacho de fl. 21, juntando aos autos o original da guia de recolhimento de custas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 00.0738900-0 MARIA DO SOCORRO GONCALVES LEITE E OUTROS (Adv. GERSON REIS FIGUEIREDO, MARCOS KNEIP NAVARRO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, LILIBETH DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante do trânsito em julgado da sentença de fl. 982, abra-se vista à CEF para que promova, querendo, a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 92.0057549-8 PAULO SERGIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 879/884, 891 e 893 - Tendo em vista que os representantes legais da EMGEA que comparecem às audiências não estão habilitados a transacionar valores diversos dos constantes da proposta de acordo previamente elaborada, torne-se desnecessária a apresentação da proposta em audiência.\r\n\r\nAssim, deve a CEF apresentar nos autos a proposta de acordo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a proposta, dê-se vista à parte autora para manifestar-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.005337-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCO AURELIO FELINTO DA SILVA. . Ante a certidão retro, manifeste-se a CEF sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.005971-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x TIBERIO DE MOURA FILHO (Adv. TIBERIO DE MOURA FILHO). . Fl. 51 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n50 - 2008.51.01.001284-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CLODALDO LINDOSO CASTRO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 14 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2004.51.01.003070-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x CLAUDIA FERNANDA DE CARVALHO BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio Perito do Juízo, em substituição à Perita anteriormente designada, o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado para ciência de sua nomeação para o encargo e para informar se aceita o valor de honorários fixado à fl. 102.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.007311-9 PLINIO PLASTICOS LTDA (Adv. GERMANO DA SILVA GRACA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. AMARO DE OLIVEIRA FILHO, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2006.51.01.021692-3 CONEGAS CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x VALBRAS ACESSORIOS INDUSTRIAS LTDA. . Aguarde-se, por mais 5 dias, a juntada de documentos pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.024045-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. AMARO DE OLIVEIRA FILHO, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x PLINIO PLASTICOS LTDA (Adv. GERMANO DA SILVA GRACA). . Fls. 61/64 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da decisão proferida às fls. 56/58 para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se os autos apensados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 505731"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.51.003952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR BARBOSA LEAL PASTOR (Adv. FREDERICO LOPES CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano Verão (01/1989), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025629-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COELI DE SIQUEIRA LANA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . PROCESSO: 2007.51.01.025629-9\r\n\r\nAUTOR: REGINA COELI DE SIQUEIRA LANA.\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com vistas ao reconhecimento da isenção do imposto de renda em favor do Autor, cumulado com pedido de repetição de indébito, sob alegação de se tratar de portador de cardiopatia grave e paralisia irreversível, fruto de acidente vascular isquêmico, em que se requer, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela objetivando a suspensão do respectivo desconto na fonte.\r\n\r\nDa análise perfunctória dos autos, pode-se concluir pela presença de fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida pretendida, notadamente, a verossimilhança do direito alegado, haja vista a previsão expressa contida no art. 6o, XIV, da Lei nº 7.713/88, estabelecendo que são isentos do imposto de renda os proventos percebidos por portador das doenças graves então elencadas neste dispositivo, dentre as quais, a cardiopatia grave.\r\n\r\nNo que se refere ao diagnóstico de Cardiopatia grave e paralisia irreversível, este restou comprovado na espécie, à toda evidência, diante dos documentos juntados às fls. 17/33, não havendo razões para se colocar em dúvida a veracidade de seu teor, que, por sua vez, encontra-se corroborado pelo contexto-fático geral.\r\n\r\nAcrescente-se a tal aspecto, o fundado receio de dano irreparável, este que decorre do caráter alimentar de que se revestem os valores em questão, provenientes dos rendimentos percebidos pelo Autor na condição de pensionista militar, havendo de se levar em conta, ainda, os evidentes gastos com medicamentos que o tratamento da moléstia acometida ao Autor certamente há de acarretar.\r\n\r\nAssim, como o próprio legislador tratou de elencar tal doença, justamente, em razão de sua gravidade, como capaz de ensejar a isenção do imposto de renda, não há motivos para se postergar que o Autor passe a se beneficiar da isenção a que faz jus.\r\n\r\nIsto posto, uma vez atendidos os pressupostos da antecipação da tutela, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável, cumpre deferir o provimento antecipatório, no sentido suspensão da exigibilidade do crédito tributário em razão da isenção a que faz jus o Autor, devendo-se oficiar ao órgão encarregado do pagamento de seus proventos para que se abstenha de promover a retenção do imposto de renda na fonte.\r\n\r\nIntimem-se para cumprimento imediato desta decisão.\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2008.51.51.006837-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ELIAS (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informar e comprovar se utilizou o Imposto de Renda Retido na Fonte, em relação aos valores tributados em questão, em sua Declaração Anual de IR. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.007603-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICIO CRESPO DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 20085151076035\r\n\r\nAUTOR: LICIO CRESPO DO S SANTOS.\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipatória em que o autor objetiva o depósito judicial mensal dos valores recolhidos a título de IR na fonte, por entidade de previdência privada, sobre os rendimentos recebidos como complementação de aposentadoria.\r\n\r\nO depósito, como previsto no Art.151, II do Código Tributário Nacional, quando integral e em dinheiro, suspende a exigibilidade do crédito tributário, sendo inclusive direito subjetivo do contribuinte. Com efeito, o entendimento majoritário é no sentido de que o depósito integral, com vistas à suspensão do crédito tributário, constitui faculdade do contribuinte enquanto discute a cobrança. Nesse sentido, vale conferir a jurisprudência, a exemplo do seguinte julgado, assim ementado:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR - DEPÓSITO JUDICIAL - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nO depósito judicial, no montante integral, suspende a exigibilidade do crédito tributário ( art. 151, II do CTN) e constitui faculdade do contribuinte, sendo desnecessário o ajuizamento de ação cautelar específica para providência, porque pode ser requerida na ação ordinária, mediante simples petição. \r\n\r\nEmbargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.\r\n\r\nNesse passo, fica resguardada a parte Autora, daí porque justifica-se a concessão da medida, apenas, para efeito do depósito, já que se deve considerar, também, em contrapartida, a inexistência de risco reverso, impondo-se o resguardo do Erário, já que ficaria desprovido de parcela de sua receita. De tal modo, deve-se condicionar a suspensão da exigibilidade da cobrança ao respectivo depósito judicial, não acarretando prejuízo maior a nenhuma das partes.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de deferir o depósito judicial das quantias devidas a título de imposto de renda tal como pretendida pela parte Autora na inicial, devendo ser intimada a entidade de previdência complementar, encarregada da retenção na fonte, para que proceda o depósito em conta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal dos valores correspondentes ao desconto da exação em tela, abstendo-se a autoridade tributária de promover quaisquer atos visando a sua cobrança. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2008.51.51.009795-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE QUEIROZ DE BRITO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006101-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NOGUEIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006375-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREY FARIAS CRUZ (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006376-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE SILVA DE LIMA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002347/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007632-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VYVYAN DOYLE MAIA (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002402/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VYVYAN DOYLE MAIA - PIS:1008018372-4), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.629,44 (COD. ESTAB.: 59970517915570 / COD EMPRG.: 113768), R$ 2.664,00 (COD. ESTAB.: 59920602709087 / COD EMPRG.: 6781) e R$ 8.392,96 (COD. ESTAB.: 59920601620660 / COD EMPRG.: 30202), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DA ROCHA SOARES E OUTRO (Adv. ROGERIO CALAZANS OURO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012464-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PIEDADE LESSA (Adv. BRUNO GOMES SABOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME FERNANDES MALDONADO JUNIOR (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.022769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (Adv. CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002331/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO - PIS: 1205084948-8; COD. ESTAB.: 59920601097410 / COD EMPRG.: 16551), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.106,69 , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.025823-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIPRIANO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002334/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.51.026298-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DE SOUZA DANTAS (Adv. UBIRANYR PERALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002333/2008 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026298-7\r\n\r\nAutor(a): VALERIA DE SOUZA DANTAS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.51.026618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE AUGUSTO DE AZEVEDO SANTOS (Adv. ROSANGELA LATTANZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem no sentido de deferir o requerido às fls. 47 e declarar a nulidade da sentença proferida, tendo em vista que o despacho de fl. 15 não foi publicado em nome da patrona do autor.\r\n\r\nAssim, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, determino que seja renovada a intimação do autor para que junte aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037391-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002323/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE PEREIRA DE LIMA FILHO - PIS: 1029313419-4); dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 58,47 (COD. ESTAB.: 9720610125727 / COD EMPRG.: 90087246955 ) e R$ 1.932,83 (COD. ESTAB.: 59920600240650 / COD EMPRG.: 54496) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.039058-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002391/2008 . Por tais razões,\r\n\r\nA) Com fulcro no art. 267, VI do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta do interesse de agir, no que tange aos pedidos de condenação da Ré à retificação do número de PIS da Autora e ao pagamento dos valores de PIS referentes aos anos de 2002 a 2006;\r\n\r\nB) Com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil Reais) a título de reparação, acrescido de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nOutrossim, por necessário à efetiva regularização da situação da Autora, conforme informado pela CEF às fls. 37, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR, com base no art.4º, da Lei nº 10.259/01, para que seja oficiado o INSS afim de que o mesmo proceda à retificação do número do PIS da parte autora, fazendo constar em seus cadastros o n.º 10777869281.\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039492-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR FERREIRA DA SILVA (Adv. EDGARD MACHADO MASSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002314/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.51.039597-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA RIBEIRO SADA (Adv. SUELI DE FATIMA DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002392/2008 . Sendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte, apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.039943-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON OLIVEIRA CRUZ (Adv. NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.043796-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA OLIVEIRA SANTOS (Adv. DELAMARIO DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002326/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ELIANA OLIVEIRA SANTOS - PIS:1007955809-4), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.793,95 (COD. ESTAB.: 59920600292863 / COD EMPRG.: 155533) e R$ 34,36 (COD. ESTAB.: 9820610479535 / COD EMPRG.: 90479263055), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.047171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI CANDAL DE ALMEIDA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.047970-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RODRIGUES (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002332/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (FERNANDO RODRIGUES - PIS: 1314788262-3), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 31,95 (COD. ESTAB.: 9870513246082 / COD EMPRG.: 9007428781) e R$ 932,77 (COD. ESTAB.: 9870513339003 / COD EMPRG.: 90485456511) importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.051018-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO OLIVEIRA SOARES NETO (Adv. GABRIELA BEZERRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.054469-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BASILIO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002327/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SEVERINO BASILIO DOS SANTOS - PIS:1204493736-2), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 821,80 (COD. ESTAB.: 59920606626020 / COD EMPRG.: 121) e R$ 389,87 (COD. ESTAB.: 59920608033395 / COD EMPRG.: 168), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.054556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO HELIO LOBÃO DE QUEIROZ (Adv. PAULA AMARAL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002350/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (HUMBERTO HELIO LOBÃO DE QUEIROZ - PIS:1052770682-2), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.506,33 (COD. ESTAB.: 59960300096861 / COD EMPRG.: 84360), R$ 84,03 (COD. ESTAB.: 9820611983928 / COD EMPRG.: 90406780296), R$ 3,92 (COD. ESTAB.: 9820611533035 / COD EMPRG.: 90164440372) e R$ 3.388,09 (COD. ESTAB.: 2247100000010 / COD EMPRG.: 20000041235), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.054833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRIGIDA MARIA ABREU CAMPOLINA DE SÁ MATTOSINHO (Adv. JOAO GONCALVES GABRIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.059010-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA SANDRI DE ARAUJO (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002325/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para con denar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (NILZA SANDRI DE ARAUJO - PIS:10381107490 ;COD. ESTAB.: 59960306183393 / COD EMPRG.:802), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 147,16, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.064347-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON GOTZL FERNANDES MOREIRA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002343/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (NEWTON GOTZL FERNANDES MOREIRA - PIS:1208379607-3; COD. ESTAB.: 59920600899377 / COD EMPRG.: 589), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.903,17, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.064699-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILSON MATHIAS LUGÃO DE BARROS E OUTRO (Adv. BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002370/2008 . Sendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte, apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.065295-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES ADRIANO PEDRO (Adv. MARIA DAS GRACAS AREAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002395/2008 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.065370-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DA CONCEICAO FERNANDES FALCAO (Adv. TATIANA CAVINA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002376/2008 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.065578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PINGITORE DOS SANTOS (Adv. FABIANA PINGITORE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002378/2008 . PROCESSO N.º 2007.51.51.065578-0\r\n\r\nAUTOR(A): MARIA CRISTINA PINGITORE DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nATA DE AUDIÊNCIA\r\n\r\nAberta a audiência, na presença da parte autora e advogados que subscrevem a presente ata, foi celebrado acordo, homologado por sentença, nos seguintes termos:\r\n\r\na CEF comprovará a exclusão do nome da parte autora do(s) cadastro(s) de inadimplentes em razão do contrato em questão relativamente aos cheques de número 01333 000006, 01333 000007 e 01333 000008. Prazo: _10_ dias. \r\n\r\na CEF pagará, em parcela única, a quantia de R$ _1.500,00, a título de indenização por danos morais , mediante depósito judicial, para levantamento, no prazo de 20 dias, através de depósito judicial em conta a ser aberta pela CEF, podendo ser sacado pela advogada da autora, Drª Fabiana Pingitore dos Santos, OAB/RJ 142816.\r\n\r\na parte autora dá à ré total quitação, para nada mais reclamar acerca dos fatos narrados e pretensões deduzidas na petição inicial da presente ação.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\nAUTOR(A):\r\n\r\nADVOGADO DO AUTOR:\r\n\r\nPREPOSTO:\r\n\r\nADVOGADO DA CEF:\r\n\r\n36 - 2007.51.51.067935-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERIANO MENDONCA SARMENTO JUNIOR (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002371/2008 . Sendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte, apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.068187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO BUARQUE (Adv. JOSE LUIZ SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002330/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a con ta vinculada do FGTS da parte autora (MÁRIO BUARQUE - PIS:1073276516-9), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 47,49 (COD. ESTAB.: 09870513105492 / COD EMPRG.: 90179590120) e R$ 1.172,79 (COD. ESTAB.: 59920602853374 / COD EMPRG.: 50803) importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.068301-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (Adv. ALEX MEZIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002393/2008 . Aberta a audiência, não compareceu a parte autora, apesar de regularmente intimada, estando presente apenas o advogado da CEF.\r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte, apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.068711-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES DA PURIFICACAO (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002401/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA GOMES DA PURIFICACAO - PIS:1006416470-2; COD. ESTAB.: 59920601605490 / COD EMPRG.:130), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.394,91, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.071430-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO FRANCA GUIMARAES (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.073295-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDY PIRES (Adv. MARCELO IFF PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.074585-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002403/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOMAR DA SILVA OLIVEIRA - PIS:1008909074-5; COD. ESTAB.: 4900000014 / COD EMPRG.:20000762342), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.277,45, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.076440-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. KENIA MARIA DE SOUZA RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002396/2008 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.076451-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SENDIN MAGALHAES (Adv. TARCISO GOMES DE AMORIM, TAIS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.076773-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUSANA DE SANT ANNA GOUVEIA (Adv. PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002394/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a Ré ao pagamento à parte autora a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.077176-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILENE ANTUNES SA OLIVEIRA (Adv. FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002398/2008 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.077547-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERDINANDO RODRIGUES DA COSTA (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002397/2008 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.077712-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ANTÔNIO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.077897-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE FRANCA VIEIRA (Adv. CRISTIANE FRANCA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002374/2008 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.077951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DE LIMA LEITE (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002324/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (AGOSTINHO DE LIMA LEITE - PIS:1207734783-1) dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 126,27 (COD. ESTAB.: 59920603420455 / COD EMPRG.: 591) e R$ 649,13 (COD. ESTAB.: 59960300468370 / COD EMPRG.: 516753), , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.077989-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIR TUNALA RESENDE (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002328/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LEONIR TUNALA RESENDE - PIS:1002631938-9), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 600,22 (COD. ESTAB.: 9820612100987 / COD EMPRG.: 90326027554) e R$ 38,57 (COD. ESTAB.: 9820612128475 / COD EMPRG.: 90016109225) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.079458-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VELASQUEZ TÂMARA SOUTO DE LIMA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002372/2008 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.079668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA EBERIUS (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002373/2008 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.079791-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO OURO GUIMARÃES (Adv. CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002375/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré a promover a exclusão do nome da parte autora de qualquer cadastro de inadimplentes, bem como ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por dano moral, computando-se, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nInsta consignar a apresentação, por ocasião da audiência de conciliação, pelo advogado da Caixa, de documento demonstrando a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.080233-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MARIA DA SILVA MAGGESSY (Adv. AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MELO, MARCIO GOMES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nQuebra 56 - 2007.51.51.080692-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ARAGÃO JÚNIOR (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido às fls. 44, uma vez que a sentença transitada em julgado condenou a CEF a efetuar somente o crédito das diferenças relativas aos Planos Econômicos na conta de FGTS da parte autora e determinou expressamente no dispositivo que a percepção do numerário creditado deveria ser buscada na via administrativa mediante a comprovação de enquadramento em uma das hipóteses de saque de FGTS previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90. Assim, o pedido de levantamento da quantia creditada em conta vinculada deverá ser pleiteado através de ação própria.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.080739-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002377/2008 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.081772-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR CESAR PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002316/2008 . Diante do exposto acima, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ECT ao pagamento da quantia de R$ 2.955,59 (dois mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos) a título de danos materiais, bem como ao pagamento de indenização expressa em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, perfazendo um total de R$ 4.955,59 (três mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), valor este devidamente atualizado, observando-se o acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.084235-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA TEODOSIO DE OLIVEIRA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002344/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VERA LUCIA TEODOSIO DE OLIVEIRA - PIS:1052912145-7; COD. ESTAB.: 59920600092397 / COD EMPRG.:30146), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.736,31, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.084509-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002313/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2007.51.51.085039-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002345/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA - PIS:1031729558-30), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7,34 (COD. ESTAB.: 9820610066780 / COD EMPRG.: 90151647096), R$ 3,16 (COD. ESTAB.: 9820610360569 / COD EMPRG.: 93300491267), R$ 318,26 (COD. ESTAB.: 9820612161960 / COD EMPRG.: 90396472755), R$ 0,84 (COD. ESTAB.: 9820602399098 / COD EMPRG.: 90318662251), R$ 485,14 (COD. ESTAB.: 59920600287959 / COD EMPRG.: 432872) e R$ 4.745,51(COD. ESTAB.: 59920601872359 / COD EMPRG.: 210381), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.088420-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDDIE DE LIMA ANDRADE (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002307/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2007.51.51.089139-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA OLIVEIRA PINTO CHIGGINO (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002335/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MONICA OLIVEIRA PINTO CHIGGINO - PIS: 1204529593-3), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.985,00 (COD. ESTAB.: 59920602059597 / COD EMPRG.: 25812) e R$ 2,58 (COD. ESTAB.: 9820612074900 / COD EMPRG.: 90433519022) importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.089623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOÃO DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002306/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2007.51.51.089876-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BASTOS SALMON (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002399/2008 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.089935-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELIA COSTA DA HORA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002404/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CARMELIA COSTA DA HORA - PIS:1203287791-2), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 301,32 (COD. ESTAB.: 59970512500983 / COD EMPRG.: 3000009767) e R$ 3.398,19 (COD. ESTAB.: 59970512500983 / COD EMPRG.: 9642), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.091910-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE MENDES SANTIAGO (Adv. MARCELO FRANCISCO DE LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002339/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MONIQUE MENDES SANTIAGO - PIS: 1073569641-9) ;COD. ESTAB.: / COD EMPRG.:), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 184,48 (COD. ESTAB.: 9870510267794 / COD EMPRG.: 90421462326), R$ 68,02 (COD. ESTAB.: 59920604298700 / COD EMPRG.: 5354), R$ 0,37 (COD. ESTAB.: 59960306781231 / COD EMPRG.: 9529) R$ 44,45 (COD. ESTAB.: 59970501351744 / COD EMPRG.: 34231) R$ 56,73 (COD. ESTAB.: 599807027495272 / COD EMPRG.: 936786) importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.091924-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS) x CAIXA SEGURADORA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002348/2008 . Posto isto, reconheço a ilegitimidade passiva da CEF - Caixa Econômica Federal e, em conseqüência, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer a presente ação, razão pela qual extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.092326-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO CURY HELUY (Adv. PATRICIA JORGE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002308/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2007.51.51.092608-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA PEREIRA DA SILVA (Adv. RAFAEL VIRGINIO DELBONS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002309/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2008.51.01.803836-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO (Adv. JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em face do exposto, com fulcro no art. 4º da Lei nº 10.259/01, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA em favor de THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO para determinar ao Réu que promova a inscrição da Autora de forma a permitir a sua participação do processo seletivo (35º Exame de Ordem), independentemente do pagamento de taxa.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento com urgência.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta Decisão.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.000178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR XAVIER GERMANO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002322/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ALMIR XAVIER GERMANO - PIS:10107011988; COD. ESTAB.: 59920600297261 / COD EMPRG.:12352), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.816,72, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.000396-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE MORAES SARMENTO (Adv. RODRIGO DE MORAIS KRAEMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002341/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MILTON DE MORAES SARMENTO - PIS: 104979381-8 ), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 60,58 (COD. ESTAB.: 9870513151034 / COD EMPRG.: 90427406442) e R$ 889,06 (COD. ESTAB.: 9870513368172 / COD EMPRG.: 90560732307), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.000557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIACOMO FABIANO MANDARINO (Adv. MARIANA KHADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002340/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (GIACOMO FABIANO MANDARINO - PIS: 1001264533-5), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 29,00 (COD. ESTAB.: 9820612040856 / COD EMPRG.: 90213201528), R$ 43,94 (COD. ESTAB.: 9820612040856 / COD EMPRG.: 90321663205) e R$ 828,64 (COD. ESTAB.: 59920601137365 / COD EMPRG.: 26635), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.001480-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RALMI LUIZ DA SILVA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002342/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (RALMI LUIZ DA SILVA - PIS: 1073221423-5; COD. ESTAB.: 59920603350317 / COD EMPRG.:188605), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.144,01, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.003166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APOLINARIO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002337/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA APOLINARIO - PIS: 1031126465-1), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 39,28 (COD. ESTAB.: 9820615213252 / COD EMPRG.: 90438857278) e R$ 5,54 (COD. ESTAB.: 9820612114576 / COD EMPRG.: 90340894179), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.003315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHEMAR DE SOUZA RABELLO (Adv. SEBASTIAO BILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002336/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ADHEMAR DE SOUZA RABELLO - PIS:1051598048-7), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4,37 (COD. ESTAB.: 9820610065741 / COD EMPRG.:90185719218), R$ 0,84 (COD. ESTAB.: 9820612099096 / COD EMPRG.: 9038531939), R$ 5,54 (COD. ESTAB.: 9820612148305 / COD EMPRG.: 90185529104), R$ 33,25 (COD. ESTAB.: 9880710346574 / COD EMPRG.: 90082510330), R$ 2.950,39 (COD. ESTAB.: 59920600287959 / COD EMPRG.: 8809), R$ 4,71 (COD. ESTAB.: 59920601324190 / COD EMPRG.: 19145) e R$ 10,90 (COD. ESTAB.: 59920601877040 / COD EMPRG.: 19077),, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.003735-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO POLICARPO FILHO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002349/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ORLANDO POLICARPO FILHO - PIS:1078170780-0), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 60,28 (COD. ESTAB.: 9820611768442 / COD EMPRG.: 90516042249) e R$ 2.810,41 (COD. ESTAB.: 59920600561279 / COD EMPRG.: 6937) importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.004577-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISVALDO PINTO DO BONFIM (Adv. EDIL LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002338/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (FLORISVALDO PINTO DO BONFIM - PIS: 1032188982-4) ;COD. ESTAB.: / COD EMPRG.:), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 55,12 (COD. ESTAB.: 9820610736667 / COD EMPRG.: 90479816738) e R$ 283,20 (COD. ESTAB.: 9820612147784 / COD EMPRG.: 90013180054), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obri gatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.004636-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULO BARROS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002352/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n81 - 2008.51.51.004909-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO FONSECA DOS SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Posto isto, reconheço a ilegitimidade passiva da CEF - Caixa Econômica Federal e, em conseqüência, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer a presente ação, razão pela qual extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.004938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DE CARVALHO CUNHA (Adv. FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.005165-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.005295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES PINTO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde fevereiro de 1978, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.005310-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA DOS SANTOS (Adv. FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.005352-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o(a) Autor(a) emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção, alertando-se que os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS da parte autora, conforme demonstram os extratos acostados aos autos. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora s extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/\r\n\r\n87 - 2008.51.51.005658-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EIDA MARISA BODERONE DE AZEVEDO (Adv. RENATA FELIX TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.005890-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DA SILVA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde fevereiro de 1978, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.006104-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA LUCIA GOMES ANTONIO BONIFACIO (Adv. CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.006114-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON JUNIO DA SILVA BATISTA (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.006419-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARK NUNES DE SOUZA (Adv. PALOMA GENOVEZ BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.006479-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECI RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região,\r\n\r\n93 - 2008.51.51.007090-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002351/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\nQuebra 94 - 2008.51.51.007116-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO NEVITON HERDY (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.007629-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEZIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.007800-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE MORAES (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.014671-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERICA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em face do exposto, com fulcro no art. 4º da Lei nº 10.259/01, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA em favor de HERICA TEIXEIRA DE ARAÚJO para determinar ao Réu que promova a inscrição da Autora de forma a permitir a sua participação do processo seletivo (35º Exame de Ordem), independentemente do pagamento de taxa.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento com urgência.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta Decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n98 - 2007.51.51.052938-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GARBAYO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 62\r\n\r\nId: 505161"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "484571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.001992-0 LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . Manifestem-se os réus acerca da certidão de fls. 112/113. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003758-1 FIRMINO INACIO FILHO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 44/48 - Comprove a habilitanda, no prazo de dez dias, a qualidade de dependente do falecido demandante perante o RGPS, nos termos do art. 112 da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.000611-4 JOSEPHINA MELLO DA CONCEIÇAO LEAL REP/ P/ LEILA MELLO LEAL DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos de fls. 65/71, que indicam o recebimento de complementação por conta da União Federal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos\r\n\r\n4 - 2007.51.19.000620-5 BRUNO RODRIGO BARBOSA REP/ P/ LIDIA MARIA BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002654-0 MARIA PALMIRA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002655-1 MARIA APARECIDA ALVES FERNANDES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.003011-6 CARLOS ROBERTO CARDOSO REP/ P/ ZULEICA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O documento apresentado a fls. 28 indica que o Sr. Adhemar da Silva Ramos era beneficiário de aposentadoria estatutária (Ministério da Saúde), motivo pelo qual é imprescindível a presença da União Federal no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a inicial, no sentido da inclusão da União Federal no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDBP para as devidas alterações. \r\n\r\nCumprido, citem-se os réus.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002784-8 SANDRA DA SILVA VARGAS (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002350-1 RICARDO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 23 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 22.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003296-0 MILTON CARLOS TEIXEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio o Dr. Leonardo Heringer de Matos para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se-o para manifestar-se acerca da sentença de fls. 31/33.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003390-3 JOAQUIM AMARO FILHO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 281/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003605-9 VALERIANO FERREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 293/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000007-0 JOAO GUILHERME (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a CEF se já ocorreu o levantamento da quantia objeto do acordo homologado a fls.24. Prazo: 10 (dias).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000312-5 CREUZA ANDRADE BARBOSA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 287/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001170-5 AILTON MARQUES DA SILVA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 50/51 - Informe a parte autora, no prazo de dez dias, o endereço da Instituição Financeira na qual foram efetuados os depósito fundiários.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001478-0 FABIO TAVARES DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reitere-se a determinação contida no parágrafo segundo, do despacho de fls. 35. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001479-2 CLAUDIO LUIS DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reitere-se a determinação contida no parágrafo segundo, do despacho de fls. 33. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001588-7 SERGIO MAURO DE DEUS PIASSA (Adv. DELMO ARVELOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a ré, no prazo de dez (dez) dias, acerca do aditamento da petição inicial apresentado pelo demandante a fls. 43/45, nos termos do art. 264 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002967-9 NAIR CORREA HENRIQUE (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 290/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.003017-7 HILDA DAS DORES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE CANTILHO VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 284/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.003045-1 LEONEL CABRAL (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 22 - O nomen iuris dado à demanda não tem o condão de determinar o pedido da parte autora. \r\n\r\nNesse passo, cumpra integralmente a parte autora, no derradeiro prazo de dez dias, a determinação contida no despacho de fls. 21, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.19.000256-6 UBIRATAN DA SILVA REP/P/ EDILEA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 16/05/2008, às 14:00 horas, nas dependências desta Vara Federal, localizada na Rua José Alves Pimenta, nº 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 484571"
                            ],
                            "484164": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000090-9 MARIA DA CONCEICAO DUARTE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 106: INDEFIRO, uma vez que o INSS forneceu os dados a fls. 94/101.\r\n\r\nSendo a questão de mérito unicamente de direito, nos termos do artigo 330, I, do CPC, voltem os autos conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000121-5 IRENE ANTONIO SOARES DE SOUZA REP P/ ADELAIDE SOARES DE SOUZA TAVARES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nARBITRO os honorários do advogado dativo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos da Tabela I, do Anexo I, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nEXPEÇA-SE o SPH em favor do advogado dativo nomeado a fls. 148, Dr. LEONARDO HERINGER MATOS - OAB/RJ n. 128.156.\r\n\r\nComprovado o depósito do valor referente aos honorários do advogado dativo, expeça-se o RPV, para ressarcimento do Erário, nos termos do artigo 6º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiência às partes acerca da expedição do RPV, nos termos do artigo 12, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito a que se refere o parágrafo anterior, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição, juntamente aos autos dos embargos à execução n. 2006.5119002415-0, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000360-1 ELOISA ELENA NANI (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 259/263 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000652-3 ARLETE OLIVEIRA DE AVELLAR LIMA E OUTROS (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Os requisitórios referentes aos co-herdeiros do co-autor falecido CELSO MUNIZ GUIMARÃES foram expedidos a fls. 847/848.\r\n\r\nPara que não reste qualquer dúvida, OFICIE-SE ao Banco do Brasil S/A - Agência Ministérios, para que informe a este Juízo, no prazo de dez dias, a que título procedeu-se à transferência bancária a que se faz referência a fls. 757, no que pertine ao co-autor JOSÉ BENTO ROCHA.\r\n\r\nINSTRUA-SE o ofício com cópia das peças a fls. 757/758.\r\n\r\nApós, INTIME-SE o INSS, para manifestar-se acerca do pedido de habilitação formulado pelos sucessores da co-autora falecida, FELIZARDA DE MEDEIROS MARINELLI, a fls. 771/797, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003290-0 HELIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 272/273: DEFIRO a execução dos honorários advocatícios pactuados extrajudicialmente, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94 c/c artigo 5º, da Resolução n. 438, de maio/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial, para proceder aos cálculos para destacamento do valor devido a título de honorários advocatícios, pactuados extrajudicialmente.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001659-4 LUIZ MARTINS NUNES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, por haver identidade de partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido da ação a que se refere o processo n. 2004.51.51.062994-8 - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reconheço a coisa julgada parcial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC, tão-somente em relação ao reajuste de 47,68% sobre os valores de complementação de aposentadoria, em virtude de acordo celebrado em ação de cunho trabalhista em 1964.\r\n\r\nSem custas e honorários, visto que o referido autor litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, citem-se o INSS e a UNIÃO FEDERAL/AGU, para apresentarem resposta no prazo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002919-9 NAHIR IGNACIA DE SOUZA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial a fls. 201, inexistem verbas a serem executadas.\r\n\r\nArquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001647-8 WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEI RA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 49/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002415-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x IRENE ANTONIO SOARES DE SOUZA REP P/ ADELAIDE SOARES DE SOUZA TAVARES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS). . Tendo em vista o valor irrisório (fls. 36), INDEFIRO a execução dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSUSPENDA-SE e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, juntamente aos autos do processo n. 2006.5119000121-5, em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 484164"
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                            "503325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.19.000223-0 DENISE GOMES DA SILVA CARDOSO GRAFICA LTDA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x AGHATA COLLOR PRODUTOS GRAFICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação ajuizada pela pessoa jurídica DENISE GOMES DA SILVA CARDOSO GRÁFICA LTDA - CNPJ n. 04.741.022/0001-63, para, em sede de tutela antecipada, impelir o Cartório do 1º Ofício de Títulos e Documentos de Barra do Piraí/RJ a suspender os efeitos do protesto n. 0072848, até decisão final. \r\n\r\nA parte autora alega que recebeu o boleto de cobrança bancária, com vencimento em 07 de fevereiro de 2008, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais). Alega, ainda, que efetuou o pagamento na agência da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no dia 08 de fevereiro de 2008, no valor de R$ 110,09 (cento e dez reais e nove centavos).\r\n\r\nArgumenta a autora que, provavelmente, por falha no sistema burocrático da CEF, recebeu a intimação de protesto n. 0072848, no valor de R$ 200,32 (duzentos reais e trinta e dois centavos), por não ter sido creditado à segunda ré o valor pago no boleto bancário. Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo a fls. 12 que a parte autora pagou o valor de R$ 110,09 (cento e dez reais e nove centavos), na agência n. 0177, da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sendo o acréscimo de nove centavos referente aos juros de mora, em razão do pagamento efetuado no dia seguinte ao vencimento. \r\n\r\nInobstante o pagamento, a parte autora foi intimada do protesto n. 0072848, de 20 de fevereiro de 2008, conforme se infere da cópia da intimação juntada a fls. 11.\r\n\r\nVislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, autorizando, assim, concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais e pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; inexistindo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao Cartório do 1º Ofício de Títulos e Documentos de Barra do Piraí/RJ que suspenda os efeitos do protesto n. 0072848, até decisão final, no prazo de quarenta e oito horas, a contar da intimação, sob pena de imposição de multa diária e demais cominações legais.\r\n\r\nCITE-SE a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nEXPEÇA-SE carta precatória ao Juízo Distribuidor da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, para citação de AGHATA COLLOR PRODUTOS GRÁFICOS.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.19.003062-1 HAROLDO DO NASCIMENTO LIMA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, condenando à CEF ao imediato pagamento ao autor, Haroldo do Nascimento Lima, CPF n.º 749.482.618-15, dos valores depositados nas contas fundiárias de sua titularidade, constantes dos extratos acostados a fls. 20/21. Deverá a Ré comprovar o cumprimento desta decisão em Juízo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 503325"
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                            "504844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003458-0 MARIA APARECIDA DE SOUSA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Redesigno a perícia para o dia 09/05/08 às 11h40, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA DA PERÍCIA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002939-4 PAULO CESAR SOARES PINTO DE LIMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Redesigno a perícia para o dia 09/05/08 às 12h, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA DA PERÍCIA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001356-4 JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Redesigno a perícia para o dia 09/05/08 às 12h20, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA DA PERÍCIA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002900-0 EVANDRO MIRANDA SILVA (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR, TATIANA GALVAO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18/04/2008, às 9h30, devendo as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002800-2 ALEXANDRE BATISTA DE LIMA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 157 - Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2008, às 15h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002962-0 ELSON SOARES DA SILVA (Adv. ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 18/04/2008, às 16h, oportunidade em que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo esta vir acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 504844"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.000800-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x COMPANHIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14.05.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28.05.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 503515"
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                            "505147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0300169-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x L M R CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação retro juntada aos autos, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n2 - 2004.51.03.002066-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x RIGHO E AIEX CHURRASCARIA LTDA. . Diante da informação retro juntada aos autos, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.000168-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MELLO CIA LTDA. . Diante da informação retro juntada aos autos, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nQuebra 7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.000823-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ALCIDES A BARRETO CERAMICA ME. . Diante da informação retro juntada aos autos, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 505147"
                            ],
                            "505164": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002476-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x GILMAR NOGUEIRA (Adv. ANDREA GONCALVES FERRY) x HERVAL PEIXOTO (Adv. RAFAEL CRESPO, FERNANDO DE SOUZA TAVARES, ALINE MIRANDA GESUALDI) x ANDRE MACEDO NOBREGA E OUTRO (Adv. PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MANOEL VEIGA AMARAL, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x DANIEL BOTELHO DE FREITAS (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x LEONARDO GONCALVES PEIXOTO (Adv. RAFAEL DE SOUZA GOMES) x ALBECY GAZAL (Adv. PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES) x PAULO FABRICIO MACHADO MOREIRA (Adv. FILIPE SILVEIRA RODRIGUES) x JOSE ROBERTO PERES (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA, EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO). . Face o certificado pela secretaria do juízo à fl. 138 verso e pelas razões expostas pelo MPF às fls. 1372/1373, indefiro o pedido de diligências formulado pela defesa de José Roberto Peres.\r\n\r\nAo MPF em alegações finais, na forma do art. 500 do CPP. Com o retorno, publique-se este despacho para que as defesas se manifestem em igual sentido. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 505164"
                            ],
                            "505167": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.03.002190-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x SERGIO PASCHOAL VIEIRA QUITES E OUTRO (Adv. ELVIO DA SILVA ARAUJO). . Chamo o feito à ordem. A decisão proferida à fl. 717 determina a expedição de ofício ao juízo deprecado informando novo endereço da testemunha. Às fls. 686/715, consta devolução da carta precatória dada a impossibilidade de intimar a testemunha no endereço fornecido. Desta forma, expeça-se nova carta precatória para a oitiva de João Pedro Alderete Montes, no endereço fornecido à fl. 679.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n2 - 2008.51.03.000826-5 BENEDITO SERGIO FERREIRA CHAMI (Adv. ELVIO DA SILVA ARAUJO) x JUSTICA PUBLICA. . Ouça-se o Ministério Público Federal, na forma do artigo 120, § 3o. do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 505167"
                            ],
                            "505534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0037690-5 DISTRIBUIDORA DE PAPEIS GOUVEA LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 96.0039254-4 ARCO IRIS PETRO TINTAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a certidão de fls. 239, aguarde-se a devolução do mandado n° 0201000824/2007.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.027950-5 COQUEIRAL AGROPECUARIA LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Às fls. 445/446, a parte autora requereu a expedição de alvará para levantamento do valor depositado em conta na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA Fazenda Nacional, às fls. 448, noticiou que solicitou informações à Receita Federal sobre o requerido pelo autor.\r\n\r\nEm 04/12/2007, a Fazenda Nacional foi intimada pessoalmente para se manifestar sobre o despacho de fls. 449, porém, conforme certidão de fls. 450, quedou-se inerte.\r\n\r\nDiante do exposto, concedo, novamente, o prazo de 5 (cinco) dias para que a União/Fazenda dê cumprimento ao despacho de fls. 449.\r\n\r\n4 - 2002.51.03.001065-8 MASSA FALIDA DA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MACAE (Adv. GISELA VELLOSO CAFE, PAULO CESAR DA COSTA LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Fls. 531/536 - Defiro a prova pericial Contábil requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Contabilista Cristine Fernandes de Medeiros.\r\n\r\nApresentem as partes os quesitos bem como indiquem, caso queiram, Assistentes Técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para apresentar a proposta de honorários.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.000364-7 MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 200/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, com base no art. 269, I, do CPC, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes, tão-somente no que tange à contribuição patronal referente aos cargos eletivos da parte autora, tendo em vista a inconstitucionalidade da alínea “h”, do inc. I, do art. 12, da Lei nº 8.212/91, acrescentada pela Lei nº 9.506/97, com eficácia suspensa pela Resolução nº 26/05, do Senado Federal, determinando que a parte ré proceda à retificação dos DEBCAD's nº 35.097.733-0 e 35.097.732-1, a fim de abater dos mesmos o valor total cobrado a título desta contribuição.\r\n\r\nCustas processuais e honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I, do CPC). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002547-4 ANTONIO SILVINO BOREL (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Haja vista a certidão de fls. 59, intimem-se as partes para que apresentem, quem a protocolou, a cópia da petição cadastrada sob o nº 200771522006814, datada de 18/12/2007. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.12.000690-3 JOSE DARUICH MONTEIRO TANNUS (Adv. HUGO LEITE JERKE, AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE) x CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A petição de fls. 66/67 não atende integralmente ao determinado no despacho de fls. 65.\r\n\r\nDefiro ao impetrante o prazo de 05 (cinco) dias para cumprir o referido despacho, sendo que, no caso, o valor da causa deve ser o montante cobrado do impetrado (fls. 51).\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n8 - 2006.51.03.001234-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o certificado às fls. 318, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n9 - 2000.51.03.000163-6 INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA UNIAO DE CAMPO LIMPO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2005.51.03.000923-2 RONALD LUIS DA SILVA NASCIMENTO (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 231.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 233, defiro à União o prazo de 10 (dez) dias, para atender ao despacho de fls. 231.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.03.002673-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANOEL RIBEIRO SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 46/48.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 95.0058748-3 SEBASTIAO JOSE FERREIRA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Admito o recurso da parte ré com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.001997-7 ESPOLIO DE NELSON GOMES DE SOUZA REP/ P/ NELY DE SOUZA (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 35/40 . Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar à autarquia previdenciária a recalcular o valor da renda mensal inicial do benefício de Nelson Gomes de Souza, aposentadoria “por velhice”, nº 79.223.931/8, mediante a aplicação da ORTN/OTN aos vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, a teor do estabelecido no art. 1º da Lei 6.423/77, e, em conseqüência, recalcular a RMI do benefício da pensão por morte de sua viúva, nº 43.458.969-1, observada em ambos os casos a prescrição qüinqüenal; e, ainda, o pagamento das diferenças pertinentes, devidamente corrigidas, na forma das Súmulas nº 43 e 148 do STJ, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nSem custas processuais, por se cuidar de beneficiária de gratuidade de Justiça (fls. 17).\r\n\r\nCondeno a autarquia a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 1000,00 (um mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do artigo 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.03.000162-3 JOSE FERNANDES DA COSTA FILHO (Adv. ELIZABETH DE AGUIAR MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conquanto admitido pelo regramento pátrio, o deferimento de tutela antecipada inaudita altera pars somente se comporta em hipóteses excepcionais, onde se identifique o risco de ineficácia do provimento jurisdicional antes mesmo estabelecimento do contraditório (TRF-2ª Região, AG nº 2004.02.01.008138-1/RJ, rel. Des. Fed. França Neto, DJ 21.10.2004; TRF-2ª Região, AgRg no Ag nº 2001.02.01.041931-7/RJ, rel. Des. Fed. Sérgio Feltrin Corrêa, DJ 17.03.2004).\r\n\r\nIn casu, embora repouse a alegação de dano irreparável devido à natureza alimentar do benefício vindicado, não se pode identificar, nesse ponto, possibilidade de ineficácia da prestação jurisdicional antes da citação do réu, especialmente se considerado que a parte autora já recebe proventos de aposentadoria na condição de Servidor Público Federal.\r\n\r\nAo SDI para retificação do valor da causa, nos termos da petição de fls. 58.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.03.004215-3 VANNY SUHETT DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. YARA MELLO TEIXEIRA, ANA CAROLINA BOECHAT BORGES) x UNIAO FEDERAL. . Foi proferida decisão determinado que o ente federativo se abstivesse de efetuar descontos junto à pensão da autora, a título de reposição ao erário, mediante antecipação dos efeitos da tutela no bojo da decisão de fls. 20/23. Verifica-se que, regularmente intimado aos 23 de janeiro de 2008 (fls. 27), os descontos continuam sendo efetuados, conforme se verifica às fls. 42.\r\n\r\nDestarte e considerando, sobretudo, o indeferimento do pedido de suspensão dos efeitos da referida decisão antecipatória (fls. 39) pelos seus próprios fundamentos, impõe-se a fixação de multa diária, com vistas a se superar a obstinação do devedor, arbitrando-se as astreintes em R$ 500,00 (quinhentos reais) diários.\r\n\r\nNesse sentido, o seguinte julgado:\r\n\r\n“Nos termos dos arts. 273, § 3º, e 461, § 4º, do CPC, é possível a imposição de multa por inadimplemento de obrigação de fazer, ainda que contra a Fazenda Pública, porquanto tais dispositivos não trazem nenhuma restrição quanto aos entes públicos” (STJ-REsp nº 692158/PR, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 10.10.2005).\r\n\r\nIsso posto, intime-se, com urgência, à União Federal, na pessoa do procurador seccional da União, para que dê cumprimento à tutela antecipada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desobediência e, ainda, pagamento da multa diária suso referida.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério da Fazenda (fls. 13), em caráter de urgência. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.03.001360-4 PAULO ROBERTO DA MOTA MIRANDA E OUTRO (Adv. WANDER LUGON MALAFAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 189/199 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) desfazer o contrato de compra e venda e financiamento entre os autores e a ré, permanecendo a propriedade e a posse do imóvel com a Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nb) condenar a ré a ressarcir aos autores, a título de danos materiais, o valor de R$ 47.387,24 (quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos) - parcelas adimplidas do financiamento, deterioração dos móveis, pagamento de condomínio meses de 01/2006 a 04/2006, cota extra pelo parecer técnico, pagamento certidão de ônus reais, cópias simples de documento - corrigidos monetariamente pelo índice governamental e juros de 1% ao mês, a contar da citação, data em que os autores deram conhecimento a ré de seu interesse no desfazimento do negócio pelo vício que atingia o bem;\r\n\r\nc) condenar a ré na reparação dos danos morais, pagando, a este título, aos autores a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente, a partir da data da intimação da sentença pelo índice governamental e juros de 1% ao mês. \r\n\r\nCondeno a ré a arcar com os horários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), ex vi do artigo 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela ré, ex vi do artigo 11 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 98.0300895-1 JORGELINO ALVES E OUTROS x JOSE FRANCISCO MACHADO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x ANTONIO ALVES DUTRA (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES) x ALBERTO FARIA MOSER (Adv. HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA, ALCEIR LEAL DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 243 - Indefiro, uma vez que o sr. Jorge Francisco de Souza não faz parte da relação processual.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 239.\r\n\r\n18 - 2001.51.03.000261-0 REGINALDO BATISTA DE AZEVEDO (Adv. VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . Recebo a petição de fls. 151 como emenda à inicial de execução de fls. 135.\r\n\r\nIntime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 5.251,11 (fls. 135 e 141), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n19 - 2005.51.03.002277-7 LUIS ABREU DE CARVALHO (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 184/188 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais ou honorários advocatícios, por se estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2003.51.03.002282-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x RENATA RODRIGUES JUNQUEIRA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 78/82 . Isso posto, julgo improcedentes os presentes embargos monitórios, e, em conseqüência, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do art. 1.102, c, § 3º, do Código de Processo Civil, pelo valor de R$ 12.709,04 (doze mil, setecentos e nove reais e quatro centavos), corrigido monetariamente segundo os índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal desde 21 de agosto de 2003 e acrescido de juros de 12% ao ano (CC/2002, art. 406) desde a data da citação ficta. \r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento no art. 20, § 4º, do CPC, e ao ressarcimento das custas adiantadas pela CEF. \r\n\r\nSem fixação de honorários para o curador especial, conforme entendimento jurisprudencial do STJ (REsp 505.061/MG e AG 200501000596210 do TRF da 1ª Região).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 505534"
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                            "503514": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nEDT.0201.000004-7/2008\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação EXECUCAO FISCAL - processo nº 95.0058594-4, movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A E OUTROS, em que , como não tenha sido possível citar NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS inventariante do ESPÓLIO DE AYLTON DAMAS DOS SANTOS, CPF nº 239.822.927-00, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o(s) para “responder(em) aos termos da presente ação. Não contestando no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos declinados pela parte autora”. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12 às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) CITANDO(S) e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO no Município de Campos dos Goytacazes, em 26 de fevereiro de 2008. Eu, LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (Técnico Judiciário), digitei. Eu, ELLEN GODOY PONTES (Diretor(a) de Secretaria), subscrevo. E eu, FABRÍCIO ANTONIO SOARES (Juiz Federal Titular), assino.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o ato supra foi publicado nesta data, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na(s) página(s): _____________.\r\n\r\nCampos/RJ, ______/______/__________\r\n\r\n_____________\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nEDT.0201.000005-1/2008\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação EXECUCAO FISCAL - processo nº 2005.51.03.000013-7, movida por FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em face de KIQ COSTURAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 39.228.762/0001-85, em que, como não tenha sido possível citar KIQ COSTURAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 39.228.762/0001-85, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o(s) para “responder(em) aos termos da presente ação. Não contestando no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos declinados pela parte autora”. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12 às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) CITANDO(S) e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO no Município de Campos dos Goytacazes, em 26 de fevereiro de 2008. Eu, LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (Técnico Judiciário), digitei. Eu, ELLEN GODOY PONTES (Diretor de Secretaria), subscrevo. E eu, FABRÍCIO ANTONIO SOARES (Juiz Federal), assino.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o ato supra foi publicado nesta data, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na(s) página(s): _____________.\r\n\r\nCampos/RJ, ______/______/__________\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nEDT.0201.000006-6/2008\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação EXECUCAO FISCAL - processo nº 2005.51.03.000897-5, movida por CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em face de JOSE CLAUDIO RAMOS DO NASCIMENTO, em que , como não tenha sido possível citar JOSE CLAUDIO RAMOS DO NASCIMENTO, CPF nº 007.269.427-07, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o(s) para “responder(em) aos termos da presente ação. Não contestando no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos declinados pela parte autora”. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12 às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) CITANDO(S) e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO no Município de Campos dos Goytacazes, em 26 de fevereiro de 2008. Eu, LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (Técnico Judiciário), digitei. Eu, ELLEN GODOY PONTES (Diretor(a) de Secretaria), subscrevo. E eu, FABRÍCIO ANTONIO SOARES (Juiz Federal), assino.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o ato supra foi publicado nesta data, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na(s) página(s): _____________.\r\n\r\nCampos/RJ, ______/______/__________\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nId: 503514"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nEDT.0201.000032-9/2008\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação EXECUCAO FISCAL - processo nº 2007.51.03.000703-7, movida por FAZENDA NACIONAL em face de M N DUTRA, em que , como não tenha sido possível citar M N DUTRA, CNPJ nº 00.702.265/0001-31, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o(s) para “responder(em) aos termos da presente ação. Não contestando no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos declinados pela parte autora”. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12 às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) CITANDO(S) e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO no Município de Campos dos Goytacazes, em 01 de abril de 2008. Eu, Luiz Carlos Almeida da Silva Júnior (Técnico Judiciário), digitei. Eu, Ellen Godoy Pontes (Diretora de Secretaria), subscrevo. E eu, FABRÍCIO ANTONIO SOARES (Juiz Federal Titular), assino.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o ato supra foi publicado nesta data, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na(s) página(s): _____________.\r\n\r\nCampos/RJ, ______/______/__________\r\n\r\n_____________\r\n\r\nId: 503511"
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                                "1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - tel.: (022) 2726-8414, 2726 8415 - Cep. 28010-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000009-0/2008\r\n\r\n*02252020100000902008*\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL, NA TITULARIDADE DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 2007.51.03.002389-4, movida pela UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de REYNALDO BATISTA, Certidão da Dívida Ativa nº 70107026169-88 (23/04/2007-77785,54), valor da dívida R$ 80.231,05 (oitenta mil, duzentos e trinta e um reais e cinco centavos), atualizado até 28/09/2007, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s REYNALDO BATISTA - 057.619.347-01, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 07 de março de 2008. Eu, (Luiz Carlos A S Júnior), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Ellen Godoy Pontes), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( FABRÍCIO ANTONIO SOARES), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nId: 503512"
                            ],
                            "503513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nEDT.0201.000030-0/2008\r\n\r\nO DOUTOR, FABRÍCIO ANTONIO SOARES JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação EXECUÇÃO FISCAL - processo nº 99.0300761-2, movida por UNIAO FEDERAL em face de VIAÇÃO GARGAÚ LTDA E OUTROS, em que, como não tenha sido possível citar NOÉLIA PAES DA SILVA, CPF nº 162.150.527-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-a para “responder aos termos da presente ação. Não contestando no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos declinados pela parte autora”. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12 às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) CITANDO(S) e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO no Município de Campos dos Goytacazes, em 31 de março de 2008. Eu, LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (Técnico Judiciário), digitei. Eu, ELLEN GODOY PONTES (Diretor(a) de Secretaria), subscrevo. E eu, FABRÍCIO ANTONIO SOARES (Juiz Federal Titular), assino.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nQuebra Certifico e dou fé que o ato supra foi publicado nesta data, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na(s) página(s): _____________.\r\n\r\nCampos/RJ, ______/______/__________\r\n\r\n_____________\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE DIAS\r\n\r\nEDT.0201.000031-4/2008\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação EXECUCAO FISCAL - processo nº 2006.51.03.001663-0, movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de COOP DOS PRODS DE LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE LTDA E OUTROS, em que , como não tenha sido possível citar COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS - COOPERLEITE LTDA, CNPJ nº 28.949.832/0001-78, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-a para “responder aos termos da presente ação. Não contestando no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos declinados pela parte autora”. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12 às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) CITANDO(S) e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO no Município de Campos dos Goytacazes, em 31 de março de 2008. Eu, LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (Técnico Judiciário), digitei. Eu, ELLEN GODOY PONTES (Diretor(a) de Secretaria), subscrevo. E eu, FABRÍCIO ANTONIO SOARES (Juiz Federal Titular), assino.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o ato supra foi publicado nesta data, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na(s) página(s): _____________.\r\n\r\nCampos/RJ, ______/______/__________\r\n\r\n_____________\r\n\r\nId: 503513"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "505419": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061403-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES, SEM ADVOGADO) x T.BOUCHABIKI ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 33, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 91.0062280-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x USINA QUEIMADO ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. MARCOS BRUNO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 94.0036869-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x IRMAOS VASCONCELLOS LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0049599-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x FREE WAVE MODA INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv. FERNANDO FARIA MILLER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 364,50. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 90), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.03.001365-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AZEVEDO & TOLEDO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 15, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.03.001188-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CERAMICA PAU BRASIL DE GOITACAZES LTDA ME (Adv. OSORIO JOSE ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 108,26. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 49), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.03.002430-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CASA FADUL LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 73, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.03.002808-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x LIVRARIA E PAPELARIA LIVRO VERDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 697,09. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 23), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.03.002112-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x NAZARET MACHADO FELIX MUSSA TAVARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 21), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.03.000618-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x J. J. CAMPOS VEICULOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,53. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 54), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.002369-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARGOT WAGNER PAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.001189-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MUYLAERT - INSTITUTO DE MANIPULAÇÃO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 19, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.03.000167-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA, ADRIANO BARCELOS ROMEIRO) x PAPE - PRONTO ATENDIMENTO PEDIATRICO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace à petição do exeqüente de fls. 09, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2004.51.03.001863-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CARLOS ALBERTO GONCALVES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,32. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, III c/c 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.03.001989-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERICA BATISTA DE CASTRO) x KISSILA DA SILVA MANHAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,08. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, III c/c 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.03.000203-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CLEONICE MANHAES CAIXEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 163,42. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, III c/c 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.03.000209-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x WILSON VIEIRA PADILHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,73. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, III c/c 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.03.000311-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE ALVES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,40. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, III c/c 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.03.001641-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x REGINA LUCIA ALVARENGA CARNEIRO (Adv. DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,17. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, III c/c 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 505419"
                            ],
                            "505466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0062271-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO, RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 91.0063664-9 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias de fls. 153/155, 163/166, 168/169 e 175 para os autos da Execução Fiscal nº 91.0062282-6.\r\n\r\n3 - 95.0059640-7 FARMACIA IMPERIAL LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Dê-se vista à embargante sobre a cópia do Processo Administrativo juntada nos autos (fls. 218/467), em dez dias.\r\n\r\n4 - 99.0300654-3 USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 124/127: indefiro o requerido, eis que os cálculos do Contador do Juízo foram elaborados de acordo com os ditames do Conselho da Justiça Federal. Ademais, o Contador auxilia o Juízo no seu convencimento, cabendo à embargante por seus próprios meios provar suas alegações.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2001.51.03.000370-4 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 156/158, 161, 170/172, 175, 191/192 e 192-verso para os autos da Execução Fiscal 96.0038845-8.\r\n\r\nSegundo entendimento recente do STJ, a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10%, independe de intimação pessoal do devedor, bem como que o termo inicial dos 15 dias previstos na lei processual dever ser o trânsito em julgado da sentença, entendimento ao qual me filio. Passado esse prazo, independentemente de nova intimação do advogado ou do devedor para cumprir a obrigação, incide a multa de 10% legalmente prevista.\r\n\r\nVerifica-se que o prazo legal se findou sem noticia de pagamento dos honorários sucumbenciais fixados na sentença e devidos pela embargante.\r\n\r\nEm assim sendo, nos termos da segunda parte do art. 475-J do CPC, manifeste-se o exeqüente, bem como apresente o discriminativo do débito atualizado acrescido da multa de 10% sobre o valor da condenação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.03.001794-6 LEONEL DE ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento noticiado nos autos à fl 115Vº (2007.02.01.016053-1).\r\n\r\nTrasladem-se as cópias de fls. 55/56, 58/68, 70/72, 114/115 e verso para os autos da Execução Fiscal nº 93.0072123-2.\r\n\r\n7 - 2003.51.03.002169-7 L F T COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA, RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInicialmente, traslade-se as cópias de fls.. 196 e 202 para os autos da Execução Fiscal nº 94.0036735-0.\r\n\r\nSegundo entendimento recente do STJ, ao qual me filio, a contagem do prazo de 15 dias previsto no art. 475-J do CPC, para pagamento de condenação de quantia certa, deve ser o do trânsito em julgado da sentença. Passado o prazo legal, independentemente de nova intimação do advogado ou do devedor para cumprir a obrigação, incide a multa de 10% legalmente prevista.\r\n\r\nVerifica-se que o prazo legal se findou sem noticia de pagamento dos honorários sucumbenciais fixados na sentença e devidos pela embargante. \r\n\r\nEm assim sendo, nos termos da segunda parte do art. 475-J do CPC, manifeste-se a exeqüente sobre a penhora, bem como apresente o discriminativo do débito atualizado acrescido da multa de 10% sobre o valor da condenação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.03.000939-2 JOSE MANUEL GONCALVES (Adv. ANDRE LUIZ LIMA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInicialmente, trasladem-se as cópias de fls. 68, 70/73, 76/77 e 83 para os autos da Execução Fiscal nº 99.0300727-2.\r\n\r\nManifeste-se a embargante acerca do seu interesse na execução dos honorários de sucumbência, nos termos do art. 730 do CPC, ofertando cópia dos cálculos e da inicial, para instruir mandado a ser porventura expedido.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.001565-7 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, LANA CRISTINA GOMES MARTINS, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias de fls. 51/52, 54/57, 59, 69/73, 76, 98 e 98verso para os autos nº 91.0063744-0.\r\n\r\nConsiderando que o valor devido pela embargante a título de honorários sucumbenciais (R$ 200,00 em 23/02/2006) enquadra-se no art. 20, §2º da Lei nº 10.522/02, com redação dada pela Lei nº 11.033/04, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.03.001621-2 CHRYSANTHO NEVES NETO E OUTRO (Adv. SILVIO SALLES PINTO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInicialmente, proceda-se ao traslado das cópias de fls. 70/78, 81 e 85 para os autos da Execução Fiscal nº 2002.5103002873-0.\r\n\r\nNesta oportunidade, manifeste-se a embargante acerca do seu interesse na execução de honorários devidos pela embargada, ofertando contra-fé.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExpeça-se o alvará determinado no dispositivo da sentença de fl. 47, intimando o beneficiário a retirá-lo nesta Secretaria, bem como informando-o do prazo de validade.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.002004-5 TRINDADE GOMES MEDICAMENTOS LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias de fls. 170/172 e 173verso para os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.03001159-7.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente nos termos da 2ª parte do art. 475-J do CPC, já que decorreu o prazo de 15 dias sem noticia de pagamento dos honorários de sucumbência pela embargante. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 91.0064657-1 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à determinação contida à fl. 127: “(...)intime-se a embargante para que deposite os valores referentes aos honorários”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 505466"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.03.001392-0 CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, THIAGO JOSE SA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerido pelo Ceplin - Instituto de Neonatalogia e Pediatria Ltda em face do Instituto Nacional do Seguro Social para determinar o encaminhamento do recurso interposto em face da Decisão-Notificação n.º 17.423.4/0207/2006, sem a exigência do depósito de 30% previsto no art.126, § 1º da Lei n.º 8.213/91 c/c art.306 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência desta decisão e, também, intime-se o Delegado da Receita Federal em Campos dos Goytacazes para providenciar o encaminhamento do recurso interposto em face da Decisão-Notificação n.º 17.423.4/0207/2006, sem a exigência do depósito de 30% previsto no art.126, § 1º da Lei n.º 8.213/91 c/c art.306 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.003924-5 AGROCANAVIEIRA SAO MARTINHO S/A (Adv. CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nEm assim sendo, nos termos do art. 113 do CPC c/c art.114, inciso VII, da CRFB/88, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho deste município, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.03.000336-0 LUIZ EDUARDO MANHAES GOMES DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nIntime-se o autor para que, em 10 dias, proceda à adequação do valor atribuído à causa conforme o benefício econômico pretendido, atentando-o que o Juizado Especial Federal fora implantado para julgamento célere de questões não-complexas, o que, definitivamente, não é o caso destes autos.\r\n\r\nApós, efetue o recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.03.004151-3 EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO) x UNIAO FEDERAL. . (...)Omissis.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR formulado por EVERALDO RODRIGUES CORREIA em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, e deixo de determinar a esse último que valide o CPF do Impetrante.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal. Com a juntada das informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.03.000064-3 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Petição de fl. 33: correta a retificação nela consignada, uma vez que o número correto do processo indicado como prevento, no termo juntado à fl. 31, é 2004.51.03.001400-4.\r\n\r\nE mais: tendo em vista que não constou do despacho exarado à fl. 32 o primeiro processo indicado no termo de possibilidade de prevenção - aquele de fl. 31 -, intime-se a impetrante para cumprimento do despacho supramencionado, agora em relação ao processo de nº 2007.51.03.004289-0.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2008.51.03.000463-6 SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. . (...)Omissis.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR formulado por SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, e deixo de reconhecer a inexigibilidade do recolhimento da Contribuição para o FUNRURAL, com todos os efeitos dela decorrentes.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. A seguir, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2002.51.03.001637-5 ZEUMAR GONCALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR, ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS). . Inicialmente, proceda a Secretaria a retificação do Termo de Autuação, no sentido de efetuar a anotação para a substituição da RFFSA pela UNIÃO FEDERAL, nos termos do Ofício Circular nº RJ-OCD-2007/00051.\r\n\r\nApós, manifeste-se o requerente de fls. 322/329, em dez dias, acerca da manifestação da União, às fls. 333/334.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.03.000467-6 WILSON RODRIGUES JUDICE (Adv. JOSE JORGE ALVES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x NILCE JOIA (Adv. KARINA REIS DOS SANTOS NUNES). . A parte autora requereu, em sua inicial e às fls.122/128, produção de prova documental com a juntada de novos documentos porventura existentes e imprescindíveis ao norteamento do feito; testemunhal com a oitiva de testemunha que contradiga o relato da funcionária da CEF e, por fim, pericial, com a liberação no sigilo telefônico e/ou correio eletrônico, provenientes da outra agência da CEF (em Vitória/ES).\r\n\r\nA CEF, em sua contestação, requer a produção de prova documental, pericial, testemunhal e depoimento pessoal da parte autora.\r\n\r\nInicialmente, em relação aos pedidos de produção de prova documental, indefiro-os a todos nos termos do art.396 do CPC, a não ser que se comprovem as exceções estatuídas nos artigos 397, 326 e 327, 1ª parte do mesmo diploma legal.\r\n\r\nEm relação ao pedido de produção de prova pericial requerido pelo autor, o mesmo já foi objeto de análise pelo Juízo, a teor da assentada de fls.70/73, no que preclusa está tal decisão caso não tenha sido objeto do recurso legal cabível.\r\n\r\nO pedido de produção de prova pericial da CEF não foi justificado, no que o indefiro.\r\n\r\nEntretanto, depreende-se que tanto a parte autora quanto a CEF requereram a produção de prova oral - depoimento pessoal e oitiva de testemunhas.\r\n\r\nO depoimento pessoal é meio de prova que visa à obtenção de confissão da parte adversa, cuja admissibilidade se liga apenas a fatos relativos a direitos disponíveis, o que não ocorre quando se trata de representante legal de ente público - como é o caso do réu nestes autos (empresa pública) - uma vez que não detém poder de dispor de interesse público, razão pela qual INDEFIRO a produção desse tipo de prova, requerida na inicial.\r\n\r\nPor fim, defiro a produção de prova testemunhal requerida tanto pelo autor como pela CEF e indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor requerido pela CEF pela ausência de justificativa.\r\n\r\nIntimem-se as partes para arrolarem as testemunhas em Juízo, qualificando-as de modo a possibilitar sua intimação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designar data para realização de audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n9 - 95.0059394-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PADUA HOSPITAL MANOEL FERREIRA (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA, VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA, DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA P. PARAISO) x LAERCIO LIMA SOUTO FILHO (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY) x CAMILA COSTA PINTO (Adv. HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA) x SERGIO TADEU JASBIK (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY) x CLAUDIO MUNIZ LIMA (Adv. ADRIANA VAL PEGORIM GONCALVES CORREA, LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL) x COLOMBO ALENCAR COSTA (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY) x JOSE INACIO TITO JORGE (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY) x MANOEL LUIZ REIFF SOUTO (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY) x ADILMAR MARTINS FALANTE (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY) x PAULO FERNANDO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO, CHRISTOVAO BELLOT FILHO, RICARDO DA SILVA MIGUEL, ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA) x JOSE AUGUSTO ASSUMPCAO x MICHEL JOSE MANSUR (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA) x PRISCILA COSTA PINTO (Adv. HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA) x DANIELA COSTA PINTO (Adv. HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA) x SANDRA MARTHA DA SILVA SANTHIAGO (Adv. ANTONIO JOSE MANSUR, FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA) x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv. IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA). . Tratam os autos de ação popular que visa a anular suposto ato fraudulento praticado no âmbito do Hospital Manoel Ferreira e ressarcimento ao erário, ajuizada em face de Associação Beneficente de Pádua, Michel José Mansur e União. A União requereu a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo, o que foi deferido a fl. 397. O Estado do Rio de Janeiro, por sua vez, requereu a inclusão no pólo passivo do Município de Santo Antônio de Pádua (fl. 413), o que foi deferido pelo Juízo às fls.694/695.\r\n\r\nO MPF requereu (fl. 423) e teve deferida, a inclusão no pólo passivo de todos os médicos que trabalharam no nosocômio acima mencionado no período em questão.\r\n\r\nPor todo o acima exposto, o pólo passivo da presente demanda está composto pelas seguintes pessoas:\r\n\r\nAssociação Beneficente de Pádua e Michel José Mansur - contestaram às fls. 199 e seguintes; \r\n\r\nUnião - contestou às fls. 361 e seguintes; \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - contestou às fls. 405 e seguintes; \r\n\r\nCláudio Muniz Lima - contestou às fls. 500 e seguintes; \r\n\r\nSérgio Tadeu Jasbik - contestou às fls. 504 e seguintes;\r\n\r\nColombo Alencar Costa - contestou às fls. 513 e seguintes;\r\n\r\nLaércio Lima Souto Filho - contestou às fls.525 e seguintes;\r\n\r\nJosé Inácio Tito Jorge - contestou às fls. 536 e seguintes; \r\n\r\nManoel Luiz Reiff Souto - contestou às fls. 549 e seguintes;\r\n\r\nAdilmar Martins Falante - contestou às fls. 561 e seguintes;\r\n\r\nPaulo Fernando Pires de Oliveira - contestou às fls. 666 e seguintes;\r\n\r\nAdalto Teixeira Pinto - substituído pelas sucessoras Sandra Martha da Silva Santiago, Camila Costa Pinto, Priscila Costa Pinto e Daniela Costa Pinto e, citadas às fls.747/748 e 750/751, ocasião em que apresentaram contestação, respectivamente, às fls.753/761 e 767/809.\r\n\r\nO réu José Augusto Assumpção - devidamente citado a fl. 447 v, não ofereceu contestação(fl.570). \r\n\r\nO autor manifestou-se no sentido de não mais ter interesse no prosseguimento do feito (fl. 512), no que o MPF assumiu a legitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nFeito o breve relatório, chamo o feito à ordem e decido:\r\n\r\n1) Expeça-se mandado de citação ao Município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à distribuição para alterar o pólo passivo a fim de que se faça constar PAULO FERNANDO PIRES DE OLIVEIRA no lugar de Paulo Fernando Amaral, consoante documento de fl.670;\r\n\r\n3) Tendo em vista a não apresentação de contestação, consoante certidão de fl.570, decreto a revelia do réu José Augusto Assumpção, nos termos do artigo 319, do CPC, deixando, contudo, de aplicar os seus efeitos na forma do artigo 320, I, do CPC.\r\n\r\nSaliento que não há necessidade de nomeação de curador especial tendo em vista não subsumir-se a hipótese aos casos elencados no art.9º do CPC.\r\n\r\n4) Apresentada a contestação pelo Município de Santo Antônio de Pádua, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para se manifestar em relação a todas as contestações apresentadas, no prazo de trinta dias, especificando, justificadamente, desde já, as provas que pretenda produzir.\r\n\r\nNo retorno dos autos, venham-me conclusos para determinar especificação de provas pelos réus.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2006.51.03.000264-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x JAQUELINE SIQUEIRA ROSEIRA (Adv. LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA). . Para cumprimento integral da determinação contida no despacho exarado à fl. 53, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a chegada do mandado cumprido e certidão do Oficial de Justiça dê-se vista à CEF pelo prazo de dez dias, para que dê andamento ao feito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 498908"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.003231-7 CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA REP/ P/ VANILDA RANGEL CARVALHO (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DECISÃO\r\n\r\nCuidam os presentes autos de Ação de Cobrança de Cotas Condominiais movida pelo Condomínio Residencial Santa Terezinha em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA causa foi distribuída inicialmente à 1.ª. Vara Federal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nEm seguida, há decisão do referido Órgão Jurisdicional declinando de sua competência em favor do Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes, sob o fundamento de que estando o valor atribuído à causa nos termos da alçada dos Juizados Especiais, e não incidindo em nenhuma das exceções do art. 3.º. da Lei 10.259/2001, sendo neste caso a competência absoluta, é o Juizado Especial Federal o órgão competente para julgar a presente lide.\r\n\r\nPor fim, foram os presentes autos remetidos a este Juizado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNo caso em tela faz-se necessária a suscitação de Conflito Negativo de Competência pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO critério objetivo do valor da causa se reveste como regra geral de competência para os Juizados Especiais Federais, todavia à esta regra cabem exceções as quais norteiam a fixação da competência especializada.\r\n\r\nOra, essas exceções se corporificam nos termos da Lei 10.259/2001, onde se estabelece que além do critério do valor, há outros critérios objetivos como os arrolados em seu art. 3.º., além do critério subjetivo em razão da pessoa, conforme se depreende do art. 6.º. da referida Lei.\r\n\r\nDessa forma, não é o bastante atender apenas a um critério, ou a todos os critérios objetivos, mas, atendida à regra geral, o julgador deve percorrer todo o caminho legal, de forma a averiguar se sua competência para apreciar a lide não encontra óbice em alguma das exceções legais, sejam elas objetivas ou subjetivas.\r\n\r\nÉ nesse sentido as decisões do STJ quando do julgamento de conflito de competência, o que adiante se colaciona a título de exemplificação.\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 86.958 - SP (2007/0140457-9)\r\n\r\nRELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI\r\n\r\nAUTOR : SOL NASCENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nADVOGADO : GENI DE BARROS E OUTRO(S)\r\n\r\nRÉU : FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO\r\n\r\nSUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO\r\n\r\nESPECIAL E JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO COMUM.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA DO STJ PARA APRECIAR O CONFLITO.\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA. CRITÉRIOS.\r\n\r\nAÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO MOVIDA POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA NÃO ENQUADRADA COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE CONTRA A UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que juízo de juizado especial\r\n\r\nnão está vinculado jurisdicionalmente ao tribunal com quem tem vínculo administrativo, razão pela qual o conflito entre ele e juízo comum caracteriza-se como conflito entre juízos não vinculados ao mesmo tribunal, o que determina a competência do STJ para dirimi-lo, nos termos do art. 105, I, d, da Constituição. Precedentes.\r\n\r\n2. A Lei 10.259/01, que instituiu os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que, em matéria cível, obedece como regra geral a do valor da causa: são da sua competência as causas com valor de até sessenta salários mínimos (art. 3º).\r\n\r\n3. A essa regra foram estabelecidas exceções ditadas (a) pela natureza da demanda ou do pedido (critério material), (b) pelo tipo de procedimento (critério processual) e (c) pelos figurantes da relação processual (critério subjetivo). Entre as exceções fundadas no critério material está a das causas que dizem respeito a \"anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal\". E entre as exceções fundadas em critério subjetivo está a das ações que não tiverem \"como autores, as\r\n\r\npessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei no 9.317, de 5 de dezembro de 1996\".\r\n\r\n4. No caso concreto, o que se tem presente é uma ação de procedimento comum, com valor da causa inferior a sessenta salários mínimos, mas (a) movida por sociedade empresária não enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte e (b) que tem por objeto a repetição ou compensação de valores indevidamente cobrados a título de impostos federais. Trata-se, portanto, de causa não sujeita ao juizado especial federal, seja pelo critério subjetivo, seja pelo critério objetivo. (grifos nossos).\r\n\r\n5. Conflito conhecido, declarando-se a competência do Juízo Federal da\r\n\r\n5ª Vara da Subseção Judiciária de São Paulo - SP, o suscitado.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Juízo Federal da 5ª Vara da Subseção Judiciária de São Paulo-SP, o suscitado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Denise Arruda, Humberto Martins, Herman Benjamin, José Delgado, Eliana Calmon e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.\r\n\r\nBrasília, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nMINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI\r\n\r\nRelator”\r\n\r\nIn casu, temos que a despeito de o valor da causa se consubstanciar dentro dos limites da alçada especial, e o fato de não se esbarrar em nenhuma das exceções impostas pelo art. 3.º., a pessoa tida no pólo ativo - Condomínio Residencial Santa Terezinha não consta do rol elencado no art. 6.º., fato que lhe obstaculiza a participação nas demandas processadas nos Juizados Especiais Federais, pelo menos como parte autora.\r\n\r\nPortanto, é do entendimento desse Órgão Jurisdicional, que a demanda ofertada deve ser processada e julgada perante às Varas Federais, razão esta que o motiva a suscitar o Conflito Negativo de Competência que ora aduz.\r\n\r\nCom respeito ao Órgão competente para dirimir o conflito ora suscitado, deve-se obedecer ao disposto na Carta Republicana de 1988.\r\n\r\nDisciplina a Carta Magna em seu art. 105, I, d, que compete ao STJ processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, o, bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos.\r\n\r\nCom base nesse dispositivo constitucional, o STJ tem decidido reiteradas vezes que é competente para processar e julgar os conflitos de competências suscitados entre Juízos Federais Comuns e Juizados Especiais, como a seguir se colaciona.\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 86.958 - SP (2007/0140457-9)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO\r\n\r\nESPECIAL E JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO COMUM.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA DO STJ PARA APRECIAR O CONFLITO. (...)\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que juízo de juizado especial\r\n\r\nnão está vinculado jurisdicionalmente ao tribunal com quem tem vínculo administrativo, razão pela qual o conflito entre ele e juízo comum caracteriza-se como conflito entre juízos não vinculados ao mesmo tribunal, o que determina a competência do STJ para dirimi-lo, nos termos do art. 105, I, d, da Constituição. Precedentes.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 74.623 - DF (2006/0241625-8)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO SPECIAL\r\n\r\nFEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (...)\r\n\r\n1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 82.780 - RJ (2007/0079365-7)\r\n\r\nRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER\r\n\r\nAGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nAUTOR : VERA CRISTINA ROSA\r\n\r\nADVOGADO : IGOR HENRIQUE MARQUES\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 35A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DO 7º JUIZADO ESPECIAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ.\r\n\r\nCompete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal da mesma Seção Judiciária.\r\n\r\nPrecedentes de todas as Seções desta Corte e do c. Pretório Excelso.\r\n\r\nAgravo Regimental desprovido.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator a Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Maria Thereza de Assis Moura, Napoleão Nunes Maia Filho, Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF 1ª Região) e Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG).\r\n\r\nAusentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nilson Naves e Paulo Gallotti.\r\n\r\nBrasília, 24 de outubro de 2007. (Data do Julgamento).\r\n\r\nMINISTRO FELIX FISCHER\r\n\r\nRelator”\r\n\r\nDessa feita, suscito o conflito de competência fulcrado no inciso II do art. 115 do CPC, e com base no art. 118, I e parágrafo único do CPC, determino a elaboração de ofício dirigido ao Exmo. Sr. Presidente do Colendo STJ, acompanhado de fotocópia do inteiro teor desses autos, determinando, ainda, a remessa dos presentes autos ao MPF, de forma a se atender ao disposto no parágrafo único do art. 116 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.003682-8 MARILES NUNES GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7%- ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002731-8 MARIA CELESTE MONTEIRO TAVARES (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial Federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.53.003083-4 EVALDO RIOS DE ABREU E OUTRO (Adv. REGINA MARIA FREITAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pedido de fls. 47/48, uma vez que o comando contido no julgado determina a recomposição da conta vinculada do FGTS de Martha Rabello de Abreu, sendo certo que o levantamento da quantia deverá ser pleiteado em juízo próprio, uma vez que se trata de valor adquirido em razão de transmissão causa mortis.\r\n\r\nIntimem-se, após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001785-8 PAULO CESAR CRESPO (Adv. IZABELLE SANTANA CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.53.000914-2 EDILMA ASSIS DE AZEREDO (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora, para levantamento dos valores referentes aos honorários advocatícios de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.004702-7 OYRES NICACIO SOBRINHO (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.001572-9 EDITH MARIA DA SILVA ALBERNAZ HENRIQUES E OUTROS (Adv. ALBERTO DE SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000051-2 EDALVA CORDEIRO DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco Itaú, Agência Campos (554552) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 501688"
                            ],
                            "504958": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.003282-2 MILTON JOSE DO NASCIMENTO (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o INSS a implantar em favor de MILTON JOSÉ DO NASCIMENTO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço/Contribuição, com DIB em 16/01/2002, DIP na data desta sentença(20/02/2008), e RMI no valor de R$ 397,27. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar ao autor as parcelas em atraso, no valor líquido de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil, oitocentos reais), corrigido monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ambos, correção monetária e juros, a partir desta data, limitadas as prestações em atraso a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na data da expedição da RPV. Presentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço/Contribuição, com DIB em 16/01/2002, DIP na data desta sentença(20/02/2008), e RMI no valor de R$ 397,27. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS, nesta cidade, com determinação para, no prazo de 15 (quinze) dias, implantar o benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço/Contribuição, com DIB em 16/01/2002, DIP na data desta sentença (20/02/2008), e RMI no valor de R$ 397,27. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se a verba. Com o depósito, intime-se o autor para levantamento.Com a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2 - 2003.51.53.002879-6 JOSEL DA SILVA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante dos documentos juntados às fls. 95/101 é possível verificar que a publicação do despacho de fl. 91 no DOERJ de 27/10/2006 não apresentou erro, tendo devidamente constado o nome do advogado signatário da petição inicial.\r\n\r\nDessa forma, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.003448-0 AGUIMAIR ROCHA DA COSTA (Adv. SIMONE BARRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fl. 141 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.003823-0 JULIETE DA SILVA SOUZA REP/ ELIANE PAES DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000948/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de JULIETE DA SILVA SOUZA em face do INSS, para condenar o INSS a implantar em favor de JULIETE DA SILVA SOUZA, filha dee Eliane Paes da Silva, nascida em 06,07,1989, o benefício assistencial LOAS, com DIB em 11.09.2007, DIP em 28,03,2008 e RMI no valor de um salário mínimo. Condeno, ainda, o INSS a pagar-lhe as parcelas em atraso desde o dia da DIB - 11.09.2007 - até a véspera da DIP - 28,03,2008 -, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e incidindo juros de mora de 1% ao mês, ambos - correção monetária e juros - desde quando devida cada prestação.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS, nesta cidade, com determinação para, no prazo de 15 (quinze) dias, implantar em favor de JULIETE DA SILVA SOUZA, filha dee Eliane Paes da Silva, nascida em 06,07,1989, o benefício assistencial LOAS, com DIB em 11.09.2007, DIP em 28,03,2008 e RMI no valor de um salário mínimo, em cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de cinco dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. \r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se a autora para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.004005-3 TANIA LUCIA BARROS RANGEL (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CRISTINA TEREZA FERREIRA BRAZ DE OLIVEIRA SILVA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora Tânia Lucia Barros Rangel (pensão por morte de ex-marido) em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.53.001423-2 MANOEL JUNQUEIRA VIEIRA (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nCuida a presente ação de Requerimento de Pagamento do Índice 3,17%, o qual foi julgado procedente em parte no Juízo a quo (fls. 144/146), com a incidência de taxa de juros na base de 6% ao ano até 10/01/2003 e 12% ao ano a partir de 11/01/2003, decisão ratificada em sede recursal por meio de acórdão constante das fls. 172/174, transitando em julgado conforme certidão de fl. 179.\r\n\r\nIniciada a execução conforme despacho de fl. 180, elaborados os cálculos de atualização pela Contadoria do Juízo, minutada a RPV e intimada a Ré, essa vem impugnando a RPV alegando que nos cálculos que a embasaram foram aplicados os juros de 12% ao ano o que diverge do disposto no art. 1º. F da Lei 9.494/97 com redação que lhe deu a MP 2.180-35, o qual prevê a incidência de juros na base de 6% ao ano.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDe todo o exposto, percebe-se que a Ré insurge-se em face da fixação da taxa de juros consignada em decisão a qual já transitou em julgado.\r\n\r\nOra, fixados os juros na base de 12% ao ano, a partir de 11/01/2003 na sentença de fls. 144/146, a parte Ré foi a seguir intimada para manifestar-se acerca da decisão. Todavia, a mesma, nas suas razões recursais, manteve-se silente quanto à aplicação da taxa de juros sentenciada, ocorrendo, assim, o fenômeno do Princípio tantum devolutum quantum apelatum, ou seja, precluiu no momento do Recurso Inominado o seu debate, não cabendo à instância recursal a sua apreciação. \r\n\r\nEnfim, deve-se anotar que a coisa julgada é instituto jurídico processual que integra o conteúdo do direito fundamental à segurança jurídica e que alcança sua máxima expressão nos ditames do art. 5.º., inciso XXXVI da CR/88, garantindo ao jurisdicionado que a decisão final dada à sua demanda será definitiva, não podendo ser rediscutida, alterada ou desrespeitada, seja pelas partes, seja pelo próprio Poder Judiciário, não se devendo olvidar, que a decisão emanada nestes autos estão sob o pálio da coisa julgada.\r\n\r\nDessa feita, indefiro o pleito formulado pela Ré nas fls. 212/213, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nDetermino o cumprimento do despacho de fl. 209. \r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.53.000455-6 LUIZ CAMPOS PORTO (Adv. TULIO MARCO CASTRO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de agendar data para retirada de Alvará de levantamento referente aos valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2002.51.03.000909-7 ESPOLIO DE MANOEL VIANA CALDAS REP/ P/ MARGARETE CORREA DE SOUZA (Adv. ADAO GILMAR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nQuebra 9 - 2004.51.53.002934-3 LELIA GOMES DE ARAUJO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n10 - 2004.51.53.003054-0 MARIA DA PENHA DIAS GOMES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n11 - 2004.51.53.004715-1 JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2005.51.53.005029-4 ROSANE BRISDIA BARBOSA DA SILVA (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à CEF, Agência Campos (551320), munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 504958"
                            ],
                            "504960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n1 - 2007.51.53.002874-1 GILCIMAR NAVEGA DA SILVA (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001442-7 ALENCAR MATIAS DA SILVA (Adv. TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001522-9 MARIA DOLORES RODRIGUES VIANA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001534-5 IDEMAR DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001762-7 NADIM CHICRI KEZEN (Adv. EDSON FERNANDES ABUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.001822-0 MARCELO TADEU CORREA VALADARES DE SIQUEIRA (Adv. ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.002623-9 JOSE LUIS CORDEIRO MORETH (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.002675-6 ISAIAS DE SOUZA SOARES (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.002695-1 AMARO PACHECO DA PENHA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 42,72% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.002821-2 MARCOS CANELA DE CARVALHO (Adv. EDENILSON DE CASTRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001192/2008 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 66,84. . “Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de MARCOS CANELA DE CARVALHO (PIS/PASEP 1079605745-9), de creditamento de expurgos inflacionários de FGTS, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar na conta vinculada do autor, o valor total de R$ 9.560,08, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 03/04/2008 (data do cálculo de fls. 41/43), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, também a partir do cálculo (03/04/08), nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, limitado o valor da condenação em 60 salários mínimos na data do trânsito em julgado. Quanto ao pedido de levantamento do FGTS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais. Transitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias. Com a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publicada em audiência e desde logo intimadas as partes. Registre-se”.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004122-8 SAVIO VALERIO GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 60 dias, devendo comunicar a este Juízo o valor e a data do crédito. \r\n\r\nCom a notícia do crédito intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004171-0 VANILDA RODRIGUES MARTINS (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 26,06%, 8,04%, 70,28%, 84,2% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004345-6 GABRIEL DA SILVA FERNANDES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004351-1 PAULO SERGIO GOME SABINO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004395-0 JORGE DA SILVA FERRAZ (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.004405-9 MARIA LUIZA JARDIM DE CARVALHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004405-9\r\n\r\n17 - 2007.51.53.004415-1 SANDRA MARIA ALVARENGA CRUZ (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.004421-7 ELSON FREZ (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.004425-4 DJANIRA DE SOUZA CONSOLINE (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.004455-2 MARCOS AURELIO ALVES DOS SANTOS (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.004483-7 CARLOS ROBERTO FURTADO (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.004595-7 MARLI PETRUTES PALAGAR (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.004601-9 ELENILDE FELICIANO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.004605-6 JONAS BAPTISTA MORAES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.004822-3 ELSON LUIZ VILETE (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 504960"
                            ],
                            "504961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000106-1 CATARINA SILVA PY (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000770-1 MARIA BERNARDINA RODRIGUES VEIGA (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (26,06%, 8,04%, 70,28%, 84,32% e 44,80% - ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001056-6 HILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001826-7 CLAUDIA MARIA CORREA VALADARES DE SIQUEIRA (Adv. ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002467-0 ARNALDO SALVADOR HENRIQUES (Adv. ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (índices 8,04%, 47,93%, 7,87% e 14,87%), com base no art. 269, inciso I do CPC, e, relação aos pedidos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%), diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos da ação nº 2004.51.53.003682-7, ocorrida neste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003147-8 JOSEDIR PEREIRA DE MENDONCA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003209-4 ANTONIO LUCIANO ALVES PEREIRA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, em relação aos expurgos durante os planos econômicos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de ANTÔNIO LUCIANO ALVES PEREIRA (PIS/PASEP 1033133059-5), o valor total de R$ 10.809,12, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 07/03/2008 (data de cálculo de fls. 47/57), e acrescido de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a partir desta data.\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária do ANTÔNIO LUCIANO ALVES PEREIRA (PIS/PASEP 1033133059-5).\r\n\r\nE, ainda, quanto ao pedido de aplicação dos juros progressivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003937-4 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 42,72% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004157-5 CREUZIMAR DO ALMO VICENTE (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (70,28% e 44,80%- ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.004299-3 MARCO ANTONIO GOMES LOPES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004316-0 MARIA ISABEL PETRUTES LAGES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004330-4 CIRLENE DE ARAUJO CABRAL (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (70,28% e 44,80%- ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004339-0 AMARO DOS SANTOS SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004389-4 CELIO ROSA GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004397-3 JOEL FERREIRA DAS NEVES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.004398-5 MARIA DA APARECIDA LIMA LIBERATO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (70,28% - ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.004417-5 ORLANDO DIAS SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.004569-6 WALDIR BORGES PIRES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.004587-8 JOSE GERALDO FELICIANO SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.004598-2 MARIA JOSE DA SILVA ARAUJO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (70,28% e 44,80%- ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.004806-5 NAIR PINHEIRO FREITAS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (70,28% e 44,80%- ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.004816-8 MARIA MACIEL BRAGA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (70,28% e 44,80%- ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.004848-0 ROSANE ESTELE STELLET (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (44,80%- ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.004967-7 JUAREZ GOUDARD (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.004977-0 SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 504961"
                            ],
                            "505349": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000737-3 MANOEL ALVES DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 08/05/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, a UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder os relacionados no despacho de fl. 51.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.53.004908-1 LUCIANO FRANCA REP/ P/ ANGELA MARIA FRANCA VIEIRA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Designo o dia 13/08/2008, às 17:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001596-1 GECILDA FERREIRA NUNES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 20/08/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002537-1 ADEMIR ALVES MOTTA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 20/08/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.002540-1 LUIZ AUGUSTO PERES CARLOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 13/08/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.003077-9 ELMO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 05/05/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000398-7 THAIS SARDINHA SILVA REP/ P/ SELMA RUFINO SARDINHA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apre sentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 08/05/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000400-1 LUIZ FERNANDO SOARES PEREIRA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 20/08/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.002703-7 LUCIANO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 30/05/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003330-0 ELZA ALVES DE MENEZES (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 20/06/2008, às 09:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Maria) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003340-2 MOISES GONCALVES DE SALES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 30/05/2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003370-0 PAULO CESAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 08/05/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003387-6 PEDRO ALVES ROSA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 19/05/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003396-7 NARA CRISTINA DA SILVA MOCO (Adv. ORLANDO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 19/05/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003439-0 IVAN ROSA SOARES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 05/05/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.003449-2 EDINEIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 05/05/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.003536-8 GERUZA CORDEIRO TEIXEIRA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 08/05/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.003537-0 ROMARIO VIEIRA RANGEL (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 20/06/2008, às 09:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Maria) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQuebra Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.003570-8 RAGAL EBER ALVES (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 30/05/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.003628-2 MARLENE DE JESUS PIRES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 05/05/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.003629-4 ALTAIR GONCALVES LEONARDO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 05/05/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.003698-1 LUCIENE VELASCO TERRA COUTINHO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 17/06/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Maria) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.003716-0 JOAO CARLOS PEREIRA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 30/05/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.003717-1 DELMA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 30/05/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.003719-5 NELY ROSA NETTO (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 30/05/2008, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.003720-1 PEDRO CESAR MOREIRA MANHAES (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 17/06/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Maria) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.003722-5 SONIA CARLOS GOMES CORDEIRO (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 20/06/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Maria) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.003797-3 DARILTON DA SILVA ROSA (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 19/05/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.003816-3 ELIEZIO GOMES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 17/06/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Maria) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.003916-7 REINALDO FERREIRA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 30/05/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.004036-4 ALCIENE DO ESPIRITO SANTO COUTO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 08/05/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.004080-7 UDINEI FERREIRA DA SILVA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 13/08/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.005000-0 VALCILEI FARIA ROCHA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 02/06/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 520.913.801-8, do segurado AUTOR: VALCILEI FARIA ROCHA (CPF/MF - 213.550.967-15), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.005003-5 FIDELIS RAIMUNDO ROSA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Cumprido o item 1, determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 19/06/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias, bem como para apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a parte autora no mesmo prazo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 501.127.889-8, do segurado AUTOR: FIDELIS RAIMUNDO ROSA (CPF/MF - 017.563.177-80), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.005007-2 ROSALINA CORDEIRO PACHECO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 05/06/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 123.960.357-3, do segurado AUTOR: ROSALINA CORDEIRO PACHECO (CPF/MF - 037.868.027-77), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.005012-6 DEILZA ALMEIDA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Designo o dia 02/06/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, pela Dra. VRIGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 522.248.899-0, do segurado AUTOR: DEILZA ALMEIDA (CPF/MF - 109.481.767-84), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ain da, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, da investigação sócio econômica e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.005031-0 WASHINGTON LUIZ SIQUEIRA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 16/06/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 04 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 517.175.046-3, do segurado AUTOR: WASHINGTON LUIZ SIQUEIRA (CPF/MF - 485.627.267-53), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.005034-5 RONALDO DOS SANTOS ROCHA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 12/06/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 520.797.673-3, do segurado AUTOR: RONALDO DOS SANTOS ROCHA (CPF/MF - 007.286.427-35), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.005037-0 FRANCISCA DA SILVA PEREIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 16/06/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias, bem como para apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a parte autora no mesmo prazo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.709.575-6, do segurado AUTOR: FRANCISCA DA SILVA PEREIRA (CPF/MF - 059.395.197-25), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.005054-0 MARIA SANT ANA MACIEL MANHAES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 05/06/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 519.479.938-8, do segurado AUTOR: MARIA SANT ANA MACIEL MANHAES (CPF/MF - 027.088.437-88), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n41 - 2007.51.53.005087-4 VAGNER DE SOUSA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 09/06/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.768.469-7, do segurado AUTOR: VAGNER DE SOUSA SILVA (CPF/MF - 755.169.427-72), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n42 - 2007.51.53.005090-4 DERVAL VASCO MALVINO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Cumprido o item 1, determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 16/06/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias, bem como para apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a parte autora no mesmo prazo, sob pena de extinção.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.936.902-0, do segurado AUTOR: DERVAL VASCO MALVINO (CPF/MF - 655.577.607-25), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n43 - 2007.51.53.005091-6 EDMEA MARIA SALVADORA FERREIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Remetam-se os autos à Distribuição para retificação do nome da autora, conforme documento de fl. 10.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n4. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n5. Designo o dia 16/06/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 522.070.311-7, do segurado AUTOR: EDMEA MARIA SALVADORA FERREIRA (CPF/MF - 813.541.507-91), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n44 - 2007.51.53.005093-0 CELIA DE FREITAS AZEVEDO DA COSTA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 09/06/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 120.487.822-3, do segurado AUTOR: CELIA DE FREITAS AZEVEDO DA COSTA (CPF/MF - 473.157.847-72), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n45 - 2007.51.53.005094-1 ACIDORIA CABRAL DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 12/06/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 131.655.579-5, do segurado AUTOR: ACIDORIA CABRAL DOS SANTOS (CPF/MF - 072.526.937-59), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n46 - 2007.51.53.005096-5 LUZIA DE SOUZA RAMOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 05/06/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 130.394.777-0 e 522.100.692-4, do segurado AUTOR: LUZIA DE SOUZA RAMOS (CPF/MF - 077.531.407-28), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n47 - 2007.51.53.005097-7 MARIA LUZIMAR DE ANDRADE LIMA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 09/06/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 522.060.612-0, do segurado AUTOR: MARIA LUZIMAR DE ANDRADE LIMA (CPF/MF - 005.611.847-39), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n48 - 2007.51.53.005098-9 ELZI DE MELO GOMES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 09/06/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.273.034-8, do segurado AUTOR: ELZI DE MELO GOMES (CPF/MF - 028.847.377-90), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n49 - 2007.51.53.005099-0 CELIO PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 09/06/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.744.231-6, do segurado AUTOR: CELIO PEREIRA DA SILVA (CPF/MF - 190.361.917-34), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2006.51.53.000057-0 OSWALDO LUIZ MACIEL DE AZEVEDO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 20/08/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 505349"
                            ],
                            "505350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.003806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENILDE PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão 39,67% - mês de fevereiro de 1994) ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003806-0\r\n\r\n2 - 2007.51.53.005419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON JACINTO ALVES (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão 39,67% - mês de fevereiro de 1994) ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005419-3\r\n\r\n3 - 2008.51.53.000170-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CAMPOS (Adv. FAUZE RODRIGUES JASSUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão 39,67% - mês de fevereiro de 1994) ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2008.51.53.000170-3\r\n\r\n4 - 2008.51.53.000171-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANIA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. FAUZE RODRIGUES JASSUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão 39,67% - mês de fevereiro de 1994) ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2008.51.53.000171-5\r\n\r\n5 - 2008.51.53.000298-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv. JARNE BUCKER DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão 39,67% - mês de fevereiro de 1994) ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2008.51.53.000298-7\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.53.005191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DE BARROS FILHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.005227-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.005233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURO LESSA GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.005235-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS CAMPELO DIAS NEVES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.005239-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANETE ROSA ALVES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.005242-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER FERREIRA MORAES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.005301-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA SIQUEIRA PECANHA (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.005317-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO PAINS DE CARVALHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.005328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FARIA LARRUBIA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 505350"
                            ],
                            "505364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000781-6 JOSE ALBERTO DE SOUZA (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 26,06%, 70,28%, 84,32% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000781-6\r\n\r\n2 - 2007.51.53.002468-1 SALVADOR BARROSO SOARES (Adv. ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 8,04%, 47,93%, 44,80%, 7,87% e 14,87%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.003999-4 MERILUCE CARVALHO DOS SANTOS (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.004137-0 ROGERIO COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.004146-0 GELSON GAUDARD VILETE (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.004158-7 ISAIAS TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.004173-3 DYNARCY FERREIRA LOPES (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 26,06%, 8,04%, 70,28%, 84,32% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.004178-2 LUCY RODRIGUES PINHEIRO (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 26,06%, 70,28%, 84,32% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004280-4 LINDOMAR JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.004283-0 VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004286-5 AILTON DE OLIVEIRA PALMARES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004288-9 OSWALDO LOPES GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004290-7 GERSON JACINTO ALVES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004293-2 EDVAR GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004295-6 PEDRO RAPOSO CORDEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.004300-6 JOSE LUIZ MARCOCINO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.004301-8 MANUEL BENEDITO DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.004303-1 JORGE ALVES DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.004305-5 ODEMILDO MIGUEL MADAMA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.004310-9 JULIO CESAR VIOLANTE GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.004311-0 VALDETE DOS SANTOS CRUZ (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.004313-4 AMARO PAINEIRAS DE CASTRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.004315-8 JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004315-8\r\n\r\n24 - 2007.51.53.004321-3 JOAO ALBERTO NETO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.004323-7 FLAVIO MARCHIORIO STELET (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004323-7\r\n\r\n26 - 2007.51.53.004325-0 JOEL FRANCISCO BARRETO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.004327-4 DEOCLECIANO DOS SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.004331-6 NATALIA PEREIRA DOS SANTOS MARAES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (70,28%, e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC e, quanto ao pedido de levantamento, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.004341-9 JOELMA ASSIS DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.004343-2 SEBASTIAO SILVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004343-2\r\n\r\n31 - 2007.51.53.004347-0 JACY CABRAL PONTES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.004349-3 WANDERLEY DOS SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.004352-3 JOSIMAR TELES MOREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.004353-5 DEOCLEMIO DOMINGOS DA CRUZ (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004353-5\r\n\r\n35 - 2007.51.53.004355-9 JOSE GAUDARD MACIEL (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.004360-2 DALVA MARIA DE OLIVEIRA MOTA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.004361-4 JOSE FRANCISCO ROSA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004361-4\r\n\r\n38 - 2007.51.53.004365-1 CRISTIANE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.004373-0 MANOEL MENEZES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.004388-2 TELMA AMORIM MENEZES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.004388-2\r\n\r\nAUTOR(ES): TELMA AMORIM MENEZES\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - B 2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a correção de sua conta vinculada ao FGTS, através da aplicação dos seguintes índices: 70,28%, e levantamento dos valores a serem creditados em sua conta fundiária.\r\n\r\nPreliminarmente, há que se considerar que o acordo celebrado entre as partes é matéria que se confunde com o próprio mérito e deve ser analisada em momento oportuno.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise.\r\n\r\nTodavia esta não foi a hipótese incidente nos meses discutidos na presente ação.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justificaria a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nPor fim o enunciado 44 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro esclarece que:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80% referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. \r\n\r\nTodavia constato da análise dos documentos anexados pela CEF, que segundo os registros da Ré, a parte Autora celebrou acordo nos termos da LC nº 110/01 (fls. 29/32), no tocante aos índices devidos em janeiro de 1989 e abril de 1990, referentes aos vínculos que tinham saldo em contas vinculadas de FGTS. \r\n\r\nNesse sentido o julgado do STF, in verbis:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1.Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2.Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\n(Origem: STF - Supremo Tribunal Federal; Classe: RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO; Processo: 418918 UF: RJ - RIO DE JANEIRO Órgão Julgador: Ellen Gracie; DJ 01/07/2005)\r\n\r\nAdemais, qualquer desconstituição do acordo só poderia ser analisada em ação própria, na qual houvesse a comprovação de vício de consentimento, ou de descumprimento do acordado entre as partes. Razão pela qual não merece prosperar o pleito autoral, em respeito ao ato jurídico perfeito. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de levantamento dos valores decorrentes dos expurgos requeridos pelo autor na exordial, resta prejudicado, vez que em consonância com a fundamentação expendida acima, a parte autora não tem direito ao recebimento de tais valores em virtude da existência de termo de adesão assinado pela mesma, não havendo, assim, que se falar em levantamento dos mesmos.\r\n\r\nDeste modo, entendo que não deve ser acolhida a pretensão autoral.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004388-2\r\n\r\n41 - 2007.51.53.004390-0 JORGE GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.53.004391-2 JOAQUIM FRANCISCO COSTA NETO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.53.004393-6 PENHA FRANCISCA MIOTE DA COSTA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.53.004396-1 SERGIO LUIZ VIEIRA LOPES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.53.004399-7 DELSON SERRA NAVEGA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.53.004407-2 AMARO BARRETO DE AZEVEDO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.53.004409-6 FIDELIS DA SILVA NEVES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.53.004413-8 ANTONIO ELIESER COSTA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.53.004416-3 SONIA MARIA ROSA NEVES FELIPE (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.53.004420-5 MARIA CLARA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.53.004423-0 WILSON PEDROSA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.53.004457-6 CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BARRETO (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.53.004459-0 CARLOS ALBERTO BARRETO DA SILVA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.53.004463-1 ROMERO DE AZEVEDO DIAS (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.53.004468-0 WANDERLEY SILVA DOS SANTOS (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.53.004469-2 LEDIR DE AZEREDO (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.53.004470-9 SERGIO BARROSO MACIEL (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004470-9\r\n\r\n58 - 2007.51.53.004471-0 ALAILTON DIAS CARVALHO (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.53.004473-4 REGINA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004473-4\r\n\r\n60 - 2007.51.53.004474-6 LENILSE DOS SANTOS SILVA PEREIRA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.53.004479-5 EDELCO MARTINS REZENDE (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 5,38 e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.53.004480-1 URLY FERREIRA MOREIRA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.53.004487-4 JUBERTO GOMES BERNARDO (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.53.004489-8 AGRIMALDO DA SILVA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.53.004493-0 ENILSON DE OLIVEIRA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.53.004495-3 JOSE SOARES DO NASCIMENTO (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.53.004499-0 ADAO ROBERTO DOMINGUES PEREIRA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.53.004500-3 CARLOS HENRIQUE DA HORA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.53.004570-2 JORGE RICARDO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.53.004571-4 ELCY OROFINO DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.53.004573-8 ERCILIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (70,28%, e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC e, quanto ao pedido de levantamento, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.53.004578-7 ELZA LOPES DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC e, quanto ao pedido de levantamento, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.53.004581-7 JUDITH ELENA PALAGAR (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.53.004583-0 FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA PEREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.53.004585-4 CELIO DE SOUZA ALVARENGA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.53.004590-8 JOSE GENESIO PINHEIRO GOUDARD (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.53.004591-0 CLAUDIO DOS SANTOS GONCALVES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.53.004599-4 JOSE CARLOS THEODORO DE ARAUJO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.53.004600-7 SILDISIO JOSE DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.53.004611-1 JOACIR GONCALVES DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004611-1\r\n\r\n81 - 2007.51.53.004660-3 HELOISA MACHADO JUSTINO RIBEIRO (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (42,72%, 5,38%, 7,00% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC e, quanto ao pedido de levantamento, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.53.004726-7 NIVALDO ABREU SOARES (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004726-7\r\n\r\n83 - 2007.51.53.004727-9 CARLOS JORGE MACHADO DE ARAUJO (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.53.004728-0 JOSANE BATISTA SOARES (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.53.004729-2 JOSELIA BATISTA DE ARAUJO (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.53.004780-2 EDILON DE MELO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.53.004787-5 SELMA NAVEGA CARVALHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.53.004789-9 JOSE GERALDO DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.53.004817-0 CARLOS ROBERTO SANTOS DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004817-0\r\n\r\n90 - 2007.51.53.004837-5 SAMUEL GONCALVES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.53.004839-9 FIDELIS SIGMARINGA DA SILVA SOARES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.53.004849-1 AURENIO MACHADO DE ASSIS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.53.004859-4 CLAUDINEZ LOPES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.53.004968-9 ALBERTO AQUINO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004968-9\r\n\r\n95 - 2007.51.53.004970-7 GENILDO DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.53.004978-1 OSMAR PACHECO DOS SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.53.004980-0 JOSE DOS SANTOS NACOUR (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.53.004988-4 FIDELIS SIGMARINGA DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004988-4\r\n\r\n99 - 2007.51.53.004990-2 ELPIDIO SANTANA GONCALVES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.53.005016-3 LUCIL BORGES PIRES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 100\r\n\r\nId: 505364"
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                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "505473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004212-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY FRANCISCO FERREIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os documentos novos apresentados pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DA SILVA MARTINS (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, diante da superveniente ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a manter o benefício de auxílio doença nº 515.360.067-6 até que proceda à reabilitação do autor para o exercício de outra atividade laborativa que não exija grandes esforços físicos.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS a pagar valores atrasados, uma vez que o autor percebe o benefício nº 515.360.067-6 ininterruptamente desde 06/12/2005 e o pedido restringe-se ao restabelecimento de tal benefício desde a sua cessação, o que não ocorreu.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 85 como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional para outra atividade que não demande esforço físico. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.003472-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES DE FREITAS FERREIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do auxílio doença, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dra. Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48.848, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.004857-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA PEREIRA DA SILVA MOREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos determino a realização de nova perícia médica, converto o feito em diligência e nomeio, perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 10/06/2008, às 11:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.005487-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDO ALVES NETO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o inteiro cumprimento da sentença de fls. 69/71, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.006220-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMILTON FARIA BRAGA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006523-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECI BERTO CABRAL (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a certidão de fl. 99, no tocante a ausência de comprovação de contribuições no período de 01/01/1995 a 31/12/1998.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006660-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODION JOSE DA SILVEIRA (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o informado em fl. 37.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.68.000281-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SENRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000349-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA VERDAN (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, revise a Renda Mensal Inicial da parte autora, benefício nº 501.104.863-9 (Aposentadoria por Invalidez), decorrente do benefício nº 501.091.966-0 (auxílio-doença), com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (02/08/2002 a 10/02/2003), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 02/2003, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 8 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça concedida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO PERES ASSIS (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000595-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 11/06/2008, as 14:30horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, para ciência da data ora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000612-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AGUINELLO NETTO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 42/080283015-3, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 10.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000729-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLE CUTIS DOS SANTOS (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.68.001288-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDES DIAS FERREIRA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, uma vez que não foram mencionados os valores e índices que entende corretos para revisão do seu benefício, nem explicitadas as irregularidades na concessão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.001304-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS DE SOUZA FERNANDES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Valter Martins Alves, OAB/RJ 86.817, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Dr. Eduardo Dantas Pontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Clínica Médica para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.001309-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO AUGUSTO DA SILVA DIAS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, e sob pena de extinção, apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), para no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.001314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LOPES DA SILVA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.001330-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DO CARMO CARVALHO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNão vislumbro situação de risco que venha causar dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que pelos documentos acostados às fls. 41/42, o autor encontra-se em gozo de benefício auxílio doença até 14/05/2008. Não se encontram presentes os pressupostos necessários ao deferimento da tutela antecipada, neste momento.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, ou seja, resgatista/motorista responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.001372-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSETE PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que o benefício auferido pela parte autora não consta do rol de benefícios disciplinados nos incisos II e III do art. 3o. da Lei nº 5.890/73, apresente a mesma, no prazo de dez dias, documento onde conste a espécie e o número do benefício do instituidor de sua pensão por morte, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação e estando o benefício precedente no rol do dispositivo legal acima descrito, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.68.000113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY SANTANA LEAL (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da decisão da Turma Recursal, que fixa os juros de mora em 6% ao ano, expeça-se a RPV observando, quanto a estes, a metade do apurado no cálculo da contadoria judicial.\r\n\r\nIntime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL REIS DE SOUZA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 147,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProc. n. 2007.51.68.006748-0\r\n\r\nVerifico a omissão do valor da condenação, conforme ressaltado pela parte autora nos embargos de declaração de fls. 81/83.\r\n\r\nDe modo a subsidiar a prolação de sentença líquida, intime-se a União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos com os valores devidos à parte autora a título de correção monetária do passivo pago administrativamente, devendo incluir juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência dos cálculos apresentados pela União.\r\n\r\nCaso haja inconformidade da parte autora, encaminhem-se os autos à Contadoria.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.000071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH DE OLIVEIRA MELO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000186-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA JOSE PESSOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno o réu a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARLA RAMALHO ALVARES DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora para condenar a CAIXA ECONOMICA FEDERAL a recalcular o rendimento de sua conta poupança aplicando o índice de variação do IPC relativo ao mês de junho de 1987, 26,06%, deduzindo os índices aplicados à época, e a pagar o montante apurado, acrescido de correção monetária e juros de mora, esses devidos a partir da citação, que importam no valor de R$ 1.417,68 (mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos), conforme os cálculos da Contadoria às fls. 77/78.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54/55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF, para que efetue depósito perante sua agência nº 1334, no valor da presente condenação, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e á disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002413-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS ALVARES SANCHES (Adv. FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a informação do Contador deste Juízo, à fl. 70, apresente a parte autora, de forma legível, os extratos juntados às fls. 34/37, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.68.002415-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO RAMALHO ALVARES (Adv. ANGELO RAMALHO ALVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora para condenar a CAIXA ECONOMICA FEDERAL a recalcular o rendimento de sua conta poupança aplicando o índice de variação do IPC relativo ao mês de junho de 1987, 26,06%, deduzindo os índices aplicados à época, e a pagar o montante apurado, acrescido de correção monetária e juros de mora, esses devidos a partir da citação, que importam no valor de R$ 1.272,77 (mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos), conforme os cálculos da Contadoria às fls. 88/93.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54/55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF, para que efetue depósito perante sua agência nº 1334, no valor da presente condenação, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e á disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.004742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA APARECIDA MONFORTE OLIVEIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 190,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a autora R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devendo sobre tal valor incidir correção monetária pelos índices oficiais e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da publicação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005013-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE DIAS DEPS MARTINS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 790,00, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo sobre o valor total da condenação correção monetária a partir do fato danoso e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2007.51.68.006387-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS MOURA DE SOUZA (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 221,02. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 601,20 (seiscentos e um reais e vinte centavos), a título de indenização por danos materiais, e de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária a partir do fato danoso (agosto de 2007) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, uma vez que se trata de responsabilidade contratual, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.000566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO JESUINO CAETANO (Adv. CARLOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nSobre a contestação da União, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000991-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CIPRIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 15, inciso II, da Resolução nº 01/2007, do Egrégio TRF 2ª Região c/c art. 267, IV, do CPC, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.68.001287-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia para desconstituir a presunção de legalidade do procedimento atacado, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, citem-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a INTERCAP para, no prazo da defesa, apresentar na Secretaria deste Juizado, o original do contrato nº 56-024946-08, assim como informar a conta e o banco em que o valor do empréstimo foi depositado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 505473"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.000904-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANUNCIAÇÃO ROCHA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro parcialmente a tutela antecipada, tendo em vista o laudo do perito, fls. 37 e seg. , ter constatado a incapacidade irreversível, a fim de que o INSS implante de imediato o benefício, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o valor de R$ 2.000,00.\r\n\r\nCite-se o INSS, para contestar ou apresentar acordo, intimando-o da tutela acima deferida.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.001522-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BEJAMIM ALVES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração interposto pelo Autor PAULO BEJAMIN ALVES, às fls. 89/94, da sentença proferida à fl. 86, objetivando a sua reconsideração.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDepreende-se, de imediato, que o embargante não persegue, na verdade, objetivo compatível com a índole do recurso, ou seja, não almeja suprir omissão, contradição ou obscuridade porventura existentes no acórdão que ora impugna, mas sim, pretende, novamente, em vez disso, o reexame em substância da matéria já julgada.\r\n\r\nDeixo de receber os presentes Embargos de Declaração ante a ausência de coerência do recurso em face de seu objeto, visto que tal remédio processual, regulamentado pelo artigo 535 do Código de Processo Civil, tem suas hipóteses de admissibilidade taxativamente explicitadas no texto legal - obscuridade, contradição e omissão, não ocorrendo, no caso concreto, nenhuma das hipóteses.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para manter a sentença em sua integralidade.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001898-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CORPORAL MARCONDI (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nQuebra Trata-se de Embargos de Declaração interposto pela Autora VERA LÚCIA CORPORAL MARCONDI, às fls. 67/68, da sentença proferida à fl. 64, objetivando a sua reconsideração.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDeixo de receber os presentes Embargos de Declaração ante a ausência de coerência do recurso em face de seu objeto, visto que tal remédio processual, regulamentado pelo artigo 535 do Código de Processo Civil, tem suas hipóteses de admissibilidade taxativamente explicitadas no texto legal - obscuridade, contradição e omissão, não ocorrendo, no caso concreto, nenhuma das hipóteses.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para manter a sentença em sua integralidade.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.005336-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DE CARVALHO CARNEIRO (Adv. ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento onde o segurado pretende a antecipação de tutela na revisão da RMI de seu benefício, com a aplicação do índice de correção OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, sob alegação de não ter o INSS utilizado no respectivo cálculo o índice supramencionado de forma correta.\r\n\r\nPor versar a lide matéria exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nNo caso presente, a verossimilhança das alegações não resta evidenciada, eis que a parte autora vem se mantendo às suas expensas até a presente data. \r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que seja aplicada a tabela de índices administrativos (ORTN/OTN) da Seção Judiciária de Santa Catarina (Súmula nº 02/TRF da 4ª Região), tendo em vista o documento de fls.17, que informa a RMI e a DIB, calculando-se as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005396-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, deixo, por ora, de designar perícia médica.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, tendo em vista estar o autor em gozo de benefício.\r\n\r\nCITE-SE o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.005656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TOMAZELLI DE OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEm virtude de constituir à hipótese aposentadoria rural, necessitando de prova acerca do fato, designo audiência para o dia 13 de maio de 2008, às 15:30 horas( quinze horas e trinta minutos).\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n7 - 2007.51.68.006412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DA SILVA (Adv. RAQUEL ALVES DOS SANTOS, MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por UBIRAJARA DA SILVA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsultados o PLENUS e o CNIS e verificada a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, nomeio perito judicial o Dr. Marco Antonio Beltrão, especializado em Psiquiatria, que deverá ser intimado com as cautelas de praxe. Designo o dia 23 de maio de 2008, às 13:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n8 - 2008.51.68.000692-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA LOPES BERNROIDER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPreliminarmente, à Distribuição para retificar o pólo ativo, para fazer constar AUREA LOPES BERNROIDER, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nDefiro o tratamento objeto da Lei 10.173/2001 consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento onde o segurado pretende a revisão da RMI de seu benefício com a aplicação do índice de correção OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, sob alegação de não ter o INSS utilizado no respectivo cálculo o índice supramencionado de forma correta.\r\n\r\nPor versar a lide matéria exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias traga aos autos, documento de identidade, CPF e Carta de Concessão do benefício de forma legível, bem como comprovante de residência com cep.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que seja aplicada a tabela de índices administrativos (ORTN/OTN) da Seção Judiciária de Santa Catarina (Súmula nº 02/TRF da 4ª Região), tendo em vista o documento de fls.09, que informa a RMI e a DIB, calculando-se as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2008.51.68.000906-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JOSE DA SILVA (Adv. CARMELITA VAIRO CORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por ADILSON JOSE DA SILVA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Di retor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n10 - 2008.51.68.000963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINEI JOSÉ CARDOSO (Adv. EDISON ADVERSO VIEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por CLAUDINEI JOSÉ CARDOSO, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000971-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MARCOS ANTÔNIO AZEVEDO DO NASCIMENTO, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n12 - 2008.51.68.001035-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONI BARBOSA MARTINS (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, afim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por IVONI BARBOSA MARTINS, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004628-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCRECIA ROGERIO AGUIAR (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. \r\n\r\nAUTOR: LUCRECIA ROGERIO AGUIAR, propõe a presente ação em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPela contestação, verificamos não ter sido protocolado o requerimento administrativo para concessão do benefício ora pleiteado, alegando a primeira autora que compareceu por diversas vezes ao Posto de Benefício e não recebendo sequer o formulário próprio para o requerimento.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de protocolar o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet.\r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005574-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE ARAUJO MACIEL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos CPF legível.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nPretende a parte autora, o recebimento da GDATA.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a UNIÃO FEDERAL, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006440-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nO Autor COSME DA SILVA opôs, às fls. 55/59, os presentes Embargos de Declaração do despacho emanado à fl. 52, sustentando que tal manifestação judicial trata-se, na verdade, de decisão interlocutória, a qual teria apresentado contradição a ser sanada, qual seja, a determinação para que a parte autora apresentasse renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que fosse fixada a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão há como serem conhecidos os presentes embargos de declaração, vez que opostos em face de despacho de mero expediente, sem qualquer conteúdo decisório, a teor do disposto no artigo 504 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, o despacho de fl. 52 encontra fulcro no Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nIsto posto, NEGO CONHECIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no artigo 504 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem prejuízo, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 284, parágrafo único, c/c o artigo 295, inciso VI, parte final, c/c o artigo 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista o teor do Enunciado 18 das Turmas Recursais, certifique-se o trânsito em julgado; em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006803-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARVALHO DE ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nO Autor ANTÔNIO CARVALHO DE ANDRADE opôs, às fls. 37/41, os presentes Embargos de Declaração do despacho emanado à fl. 34, sustentando que tal manifestação judicial trata-se, na verdade, de decisão interlocutória, a qual teria apresentado contradição a ser sanada, qual seja, a determinação para que a parte autora apresentasse renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que fosse fixada a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão há como serem conhecidos os presentes embargos de declaração, vez que opostos em face de despacho de mero expediente, sem qualquer conteúdo decisório, a teor do disposto no artigo 504 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, o despacho de fl. 34 encontra fulcro no Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nIsto posto, NEGO CONHECIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no artigo 504 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem prejuízo, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 284, parágrafo único, c/c o artigo 295, inciso VI, parte final, c/c o artigo 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista o teor do Enunciado 18 das Turmas Recursais, certifique-se o trânsito em julgado; em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000301-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS FRANCISCO ARRUDA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nO Autor ISAÍAS FRANCISCO ARRUDA DO NASCIMENTO opôs, às fls. 80/84, os presentes Embargos de Declaração do despacho emanado à fl. 77, sustentando que tal manifestação judicial trata-se, na verdade, de decisão interlocutória, a qual teria apresentado contradição a ser sanada, qual seja, a determinação para que a parte autora apresentasse renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que fosse fixada a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão há como serem conhecidos os presentes embargos de declaração, vez que opostos em face de despacho de mero expediente, sem qualquer conteúdo decisório, a teor do disposto no artigo 504 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, o despacho de fl. 77 encontra fulcro no Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nIsto posto, NEGO CONHECIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no artigo 504 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem prejuízo, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 284, parágrafo único, c/c o artigo 295, inciso VI, parte final, c/c o artigo 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista o teor do Enunciado 18 das Turmas Recursais, certifique-se o trânsito em julgado; em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2008.51.68.000399-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PINTO GUIMARAES (Adv. DIEGO FELIPO DE SALES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nO Autor PAULO PINTO GUIMARÃES opôs, às fls. 37/38, os presentes Embargos de Declaração da sentença proferida às fls. 34/35. Sustenta o embargante que a sentença prolatada foi “omissa ao deixar de analisar o pedido referente a GDASS, que versa sobre os percentuais devidos à parte autora no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007”, além de obscura quanto à citação da antiga redação do inciso II, do artigo 5º, da Lei nº 10.404/2002, “uma vez que pode levar a parte ré a erro no momento da elaboração dos cálculos dos atrasados, visto que tal inciso fala em 10 pontos e a atual redação menciona 30 pontos”.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConheço os presentes embargos de declaração, vez que tempestivos.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante no tocante à não apreciação do pedido referente à percepção da GDASS (Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social). Reconheço, portanto, a omissão apontada.\r\n\r\nQuebra Outrossim, quanto à obscuridade apontada, cumpre esclarecer que a sentença ora embargada incorreu em erro material, tendo em vista que analisou hipótese de concessão da GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa), conquanto a inicial trata, além da GDASS, do suposto direito da parte autora aos valores que lhe seriam devidos a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para anular a sentença embargada, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei. Passo a decidir.\r\n\r\nPretende o Autor a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - a lhe pagar, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP (Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária), no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 4º e 9º da Lei nº 10.355/2001, e a GDASS (Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social), no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 (oitenta) pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do artigo 11, § 11, da Lei nº 10.855/2004, com a redação dada pelo artigo 2º da Lei nº 11.501/2007, além das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados.\r\n\r\nAssim preconizam os dispositivos legais atinentes à implantação da GDAP:\r\n\r\n“Art. 4º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, devida aos integrantes da Carreira Previdenciária, a partir de 1o de fevereiro de 2002.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 9º. Até 31 de março de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDAP será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor sua vez, a GDASS é regulamentada da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 11. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social, em função do desempenho institucional e individual.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“§ 11. A partir de 1o de março de 2007 até 29 de fevereiro de 2008 e até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, para fins de atribuição da GDASS, o valor devido de pagamento mensal por servidor ativo será de 80 (oitenta) pontos, observados os respectivos níveis e classes.”\r\n\r\nCom efeito, em situação análoga à presente, o E. Supremo Tribunal Federal firmou jurisprudência no sentido de reconhecer o direito dos servidores públicos inativos (como é o caso do Autor) às pontuações e percentuais da chamada “regra de transição”, aplicável na implantação de gratificações concedidas aos servidores, até que a conclusão dos efeitos dos respectivos ciclos de avaliação.\r\n\r\nNesta esteira, colaciono a seguinte ementa do Pretório Excelso:\r\n\r\n“GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\n- RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.”\r\n\r\n(RE 476279/DF, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Pleno, DJ 15/06/2007)\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, trago à baila o julgado abaixo transcrito, emanado do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS E PENSIONISTAS. PROVENTOS. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TÉCNICO ADMINISTRATIVO - GDATA. LEI Nº 10.404/2002, MODIFICADA PELA LEI Nº 10.971/2004. EQUIPARAÇÃO. LEIS N.ºS 10.355/2001 E 10.876/2004.\r\n\r\n- O STF, em Sessão realizada no dia 19.04.2007, firmou a posição no sentido de que a GDATA é extensiva aos inativos e pensionistas no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1.º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir de quando passa a ser de 60 pontos (RE nº 476.279).\r\n\r\n- Primeira apelante que, a partir de outubro de 2004, passou a auferir a Gratificação de Desempenho de Atividade Médico Pericial - GDAMP, em face da Lei n.º 10.876/2004, e a segunda que, em maio de 2002, passou a fazer jus a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, de que trata a Lei n.º 10.355/2001. As disposições das referidas Leis, quanto à pontuação devida aos servidores, são as mesmas da GDATA, pelo que devem os efeitos da sentença estender após aqueles limites temporais.\r\n\r\n- Ação ajuizada na vigência da MP n.º 2.180-35/2001. Juros de mora de 0,5%, corretamente, fixados na sentença. Manutenção.\r\n\r\n- Apelação das autoras provida, em parte. Apelação do INSS e a remessa oficial improvidas.”\r\n\r\n(AC 2005.82.00.012841-3, Rel. Des. Fed. Élio Wanderley de Siqueira Filho, 3ª Turma, DJ 16/11/2007)\r\n\r\nPortanto, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para que o Réu seja compelido a pagar ao Autor, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP (Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária), no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 4º e 9º da Lei nº 10.355/2001, e a GDASS (Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social), no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 (oitenta) pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do artigo 11, § 11, da Lei nº 10.855/2004, com a redação dada pelo artigo 2º da Lei nº 11.501/2007, além das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação no prazo legal de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.68.000414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VALTER DE SANTANA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nPretende a parte autora, o recebimento da GATA.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA MARINHA), para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 503241"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ERIKA SCHMITZ ASSUMPÇÃO RAMOS, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSOANTE O QUE DISPÕE O ART. 20 DA RESOLUÇÃO Nº 496, DO CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL E NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que a Inspeção Anual nos serviços a cargo da Secretaria será realizada, no prazo de cinco dias úteis, a partir do dia 05 até o dia 09 de maio de 2008, das 12:00 as 17:00. ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período e que, durante o procedimento da Inspeção, fica suspenso o expediente normal, atendendo ainda ao seguinte: a) não se interromperá a Distribuição; b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na letra “d”; c) não haverá expediente destinado às partes; salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses do disposto na letra “d”. d) o Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção; e) não serão concedidas férias aos servidores lotados da Secretaria durante a Inspeção; f) ficam suspensos os prazos processuais. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Duque De Caxias, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (Hélcio Santana Santos), Técnico Judiciário, o expedi. Eu, (Paula Ribeiro Pires), Diretora da Secretaria, o subscrevo. E Eu, (Érika Schmitz Assumpção Ramos), Juíza Federal Titular do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, o assino.\r\n\r\nId: 505153"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.62.000716-7 VALDECIR RIBEIRO NOGUEIRA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.62.000553-0 FRANCISCO RAMOS OLIVEIRA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). . Fl. 35 - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.004779-5 GILDA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA, LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.62.000644-7 ROBERTO VEIGA DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO FIGUEIREDO, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face dos cálculos de fls. 122/133, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos nos termos do art. 3º da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2004.51.62.000729-4 ARY ANDRADE DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, quanto ao pedido de reajustamento do benefício previdenciário do autor pela OTN, relativo ao período de janeiro de 1964 a 23/11/1983, pela falta de interesse de agir, ante a inexistência de benefício nesse período, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDO, na forma da fundamentação acima, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC;\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.62.001267-1 ALMIR VIEIRA DE SOUZA (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). FILIPE DA SILVA MAGALHÃES (NEUROLOGIA), de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 (dez) dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja calculado o valor de eventual crédito, considerando-se a DIB em 15/03/2008(data de cessação do benefício. Incidirão sobre os valores calculados, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros nos percentuais de 1% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vistas às partes dos cálculos elaborados nestes autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nFica a parte autora advertida de que, no mesmo prazo, deverá dizer se renuncia ou não ao excedente, no caso do valor dos cálculos serem superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.62.001488-6 ANTONIA BÂNDOLI FRANÇA (Adv. CLARISSA ARMOND VICENTE, RAMON SABINO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.62.001603-2 ELUCIA DE OLIVEIRA JESUS (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes dos laudos de fls. 30 e 35/36 para manifestação , pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ainda a parte autora especificar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.62.001647-0 CILAS MARTINS FERREIRA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a tutela deferida às fls. 33/35 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de fazer consistente em conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em 01/12/2005.\r\n\r\nNão há condenação em atrasados, haja vista que o autor obteve a antecipação de tutela desde a data ora fixada como DIB. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAcolho o patrocínio da ilustre advogada constituída pela parte autora, deferindo-lhes os honorários constantes da tabela própria da Justiça Federal, nos termos Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para o pagamento dos honorários do ilustre advogado dativo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.62.001667-6 ARISTIDES FERNANDO CORREA (Adv. ULYSSES GOMES FRANCA, ALAN LADD DO COUTO GIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial promovendo a inclusão DOUGLAS DE SOUZA CORRÊA, no pólo passivo do presente feito, indicando o endereço para sua citação, bem como para que, no mesmo prazo, junte aos autos provas que comprovem sua dependência econômica em relação ao de cujus no período posterior à dissolução da sociedade de fato.\r\n\r\nDecorrido o prazo e tendo sido cumpridas as determinações, retornem os autos ao Ministério Público Federal, conforme peticionado à fl. 77; caso contrário, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.62.000182-3 ROSA INEZ FERREIRA DE SOUZA FRANÇA (Adv. TICIANA IACK PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.000031-8 VANDER LUIS CONEGUNDES RIBEIRO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). SÉRGIO MAGINNI LEITE FILHO (ORTOPEDIA), de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 (dez) dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja calculado o valor de eventual crédito, considerando-se a DIB em 23/10/2007 (DATA DE CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO- DCB). Incidirão sobre os valores calculados, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros nos percentuais de 1% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vistas às partes dos cálculos elaborados nestes autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nFica a parte autora advertida de que, no mesmo prazo, deverá dizer se renuncia ou não ao excedente, no caso do valor dos cálculos serem superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.000081-1 ELIEZER SANTANA PEREIRA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Indefiro o requerimento de nova perícia social.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça a documentação relacionada à fl. 45, comprobatória do indeferimento administrativo . prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja calculado o valor de eventual crédito, considerando-se a DIB na data do requerimento administrativo. Incidirão sobre os valores calculados, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros nos percentuais de 1% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vistas às partes dos cálculos elaborados nestes autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nFica a parte autora advertida de que, no mesmo prazo, deverá dizer se renuncia ou não ao excedente, no caso do valor dos cálculos serem superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.000088-4 GIOVANNI GOMES COELHO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante a certidão de fl.29, intime-se o patrono da parte autora para que esclareça e/ou informe o novo endereço da parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.000388-5 NELSON JANOT MARINHO (Adv. FABIO ARAUJO CITELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 16/24.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.001193-6 JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO MEJDALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 18 - Defiro o prazo improrrogável de 40 (quarenta) dias,m conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não tendo a parte autora providenciado a juntada aos autos dos documentos solicitados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.001207-2 JAIR GUIMARÃES (Adv. BRUNO MEJDALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 36/37 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nAnte o exposto, concedo novo prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para que a parte autora junte aos autos os documentos solicitados às fls. 12, tendo em vista o lapso temporal entre a data do despacho de fl. 12 e a data atual, bem como a informação prestada à fl. 36 pelo próprio autor, de que os documentos encontram-se localizados na agência de Bom Jesus.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que a parte autora cumpra a determinação retro, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.001422-6 DEISIANE IZABEL DA COSTA LEITE (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). WILIAM VIEIRA NACIF (CLÍNICA GERAL), de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 (dez) dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja calculado o valor de eventual crédito, considerando-se a DIB em 28/11/2006(data do requerimento administrativo). Incidirão sobre os valores calculados, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros nos percentuais de 1% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vistas às partes dos cálculos elaborados nestes autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nFica a parte autora advertida de que, no mesmo prazo, deverá dizer se renuncia ou não ao excedente, no caso do valor dos cálculos serem superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.001586-3 NAIR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.001709-4 LUAN SILIPRANDI PINHEIRO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intimese a parte autora para que especifique a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nConcomitantemente, expeça-se mandado de investigação econômico-social da família, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.62.001131-2 ARTUR ALVARENGA BASTOS (Adv. RONEI GALOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.12.000442-6 EDSON RODRIGUES VARGAS (Adv. RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA, ANDREA DE FREITAS PAIVA, CLARISSA SANTOS NERY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 58/63 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls.56\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000405-1 CLAUDIONOR CUSTODIO (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE, ESTELA BRASIL FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto na fundamentação acima:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de aplicação dos expurgos inflacionários, pelo acolhimento da falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de aplicação dos juros progressivos para a conta fundiária oriunda do vínculo empregatício estabelecido com a Cia de Cimento Portland Paraíso, cuja opção se deu em 12/67, em decorrência da falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES os pedidos de aplicação dos juros progressivos para as demais contas fundiárias oriundas dos 2°, 3° e 4° vínculos empregatícios, cujas opções se deram em 01/09/72, 07/04/1975 e 25/04/83, em razão da falta de amparo legal, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000739-8 BRUNO BUSSADE MUNIZ (Adv. GIULIANO AUGUSTO DINI, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia o reajuste em saldo de caderneta de poupança, relativo a expurgo(s) de plano(s) econômico(s).\r\n\r\nEntretanto, constata-se que sua petição inicial não está instruída com extratos de sua conta poupança relativos ao período pretendido,tendo sido inclusive proferido despacho para que o autor apresentasse cópia dos supracitados documentos.\r\n\r\nEmbora o despacho de fl.15 tenha sido publicado no Diário Oficial em 13/11/2007(fl.41), no que tange à determinação contida em seu 3º parágrafo, até a presente data, as diligências ordenadas por este Juízo não foram cumpridas,conforme certificado à fl.41-V, o que acarreta prejuízos ao desenvolvimento regular do processo.\r\n\r\nSendo assim, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho inserto à fl. 41, em 48(quarenta e oito) horas,nos termos do artigo 267, III e parágrafo 1º, do CPC, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já,da conseqüente sentença de extinção. \r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo nos termos do 4° parágrafo do despacho inserto à fl.15. \r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000861-5 ALEXANDRE DE FREITAS PAIVA (Adv. RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA, ANDREA DE FREITAS PAIVA, CLARISSA SANTOS NERY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 25/30 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls.23\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.001131-6 MARIA VALADÃO DE MORAES (Adv. GILBERTO CARDOSO DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo a petição de fls. 12 e 13 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987, no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, com a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.001397-0 CARMOZINA GOMES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia o reajuste em saldo de caderneta de poupança, relativo a expurgo(s) de plano(s) econômico(s).\r\n\r\nEntretanto, constata-se que sua petição inicial não está instruída com extratos de sua conta poupança relativos ao período pretendido,tendo sido inclusive proferido despacho para que a autora apresentasse cópia dos supracitados documentos.\r\n\r\nEmbora o despacho de fl.12 tenha sido publicado no Diário Oficial em 11/02/2008(fl.15), no que tange à determinação contida em seu 2º parágrafo, até a presente data, as diligências ordenadas por este Juízo não foram cumpridas,conforme certificado à fl.15-V, o que acarreta prejuízos ao desenvolvimento regular do processo.\r\n\r\nOportunamente, reconsidero o despacho inserto à fl. 12 e determino a intimação pessoal da parte autora para que em 48(quarenta e oito) horas, quanto ao Plano Collor I, apresente os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990,nos termos do artigo 267, III e parágrafo 1º, do CPC, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já,da conseqüente sentença de extinção. \r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo nos termos do 4° parágrafo do despacho inserto à fl.12, valendo ressaltar que no período de janeiro de 1989 será aplicado o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28 - 2007.51.62.001043-9 JAELSON SOUZA SEPULVIDA (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDisponível à CEF para manifestação dos cálculos de fls. 30/34, nos termos do despacho de fl. 35, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Dê-se vistas às partes dos cálculos elaborados nestes autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, a parte autora se manifestar sobre a proposta de acordo contida na peça de bloqueio da CEF.\r\n\r\nNão havendo oposição aos cálculos pelas partes, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 503133"
                            ],
                            "503318": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.62.000280-0 MARCIO MOURA MARTINS (Adv. ERICA ALVES PIREDDA, ROSALIA DE CARVALHO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes do retorno do autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.62.000155-3 LOURDES DE LIMA QUERES BATISTA (Adv. ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Tendo em vista a natureza alimentar da verba reivindicada, a noticiada greve dos Procuradores do INSS, a ausência de precisão do término do movimento corporativo e, considerando o princípio da continuidade dos serviços públicos essenciais, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador em Campos dos Goytacazes, para ciência do relatório de conferência do(s) requisitório(s) cadastrado(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nArbitro aos ilustres Procuradores que a recusa da intimação do presente despacho será certificada por Oficial de Justiça que, nesse caso, deverá ser considerada positiva a diligência.\r\n\r\nNão havendo impugnação(ões) ou, decorrido o prazo e certificada a preclusão temporal, voltem-se para envio do(s) requisitório(s) ao TRF/2ª Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.62.000263-0 MARIA HELENA DE ANDRADE REP/ POR JOÃO ELIAS FURTADO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nFl. 112- Defiro. Intime-se o INSS, para efetue a retificação requerida pela parte autora, qual seja, a substituição do nome de sua genitora, Maria Furtado de Andrade, para o nome da titular do benefício, Maria Helena de Andrade, isto é, a própria autora.\r\n\r\nTendo em vista que um dos requisitos para a concessão do benefício assistencial é a renda inferior a ¼ do salário mínimo, e esta ainda não foi aferida por este Juízo, determino a realização de perícia na modalidade de assistência social. Nomeio a perita Drª. Aline Rodrigues de Cnop (CRES 14.479/7º Região). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para indicação de quesitos e assistente técnico. Havendo petição do INSS, cadastrada no cartório, apresentando quesitos e indicando assistente técnico, defiro a junta de cópia, devendo a Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nO periciando vive em companhia de outras pessoas? Discriminar nomes, estados civis, profissões, escolaridades, rendas e as relações de dependência e parentesco;\r\n\r\nQual a renda total e a “renda per capita” da família? Na falta de renda familiar apreciável, apontar detalhadamente os motivos;\r\n\r\nO periciando é beneficiado por programas sociais?;\r\n\r\nO periciando se utiliza do sistema público de saúde. Esse programa promove o fornecimento de medicamentos?;\r\n\r\nAs condições sócio-econômicas da família são compatíveis com a renda informada?;\r\n\r\nExistem pessoas na residência em tratamento médico ou psicológico regular? Apontar as formas e condições do tratamento, as doenças declaradas, os medicamentos utilizados e a existência de subvenção;\r\n\r\nA moradia é própria, alugada ou financiada? Caso seja alugada ou financiada, qual o valor pago mensalmente? Se possível, apontar o valor aproximado do imóvel;\r\n\r\nQuais as condições da moradia? Detalhar a quantidade de cômodos, estado geral de manutenção e conservação, mobília, higiene, quartos suficientes para o repouso de todos os residentes no imóvel;\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega dos laudos. Com a vinda destes, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento dos peritos. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.62.001590-8 EROISA LINHARES CURTY (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.62.001151-8 ACYR MOTA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.62.001151-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna. \r\n\r\nItaperuna, 27 de março de 2008. \r\n\r\nWashington Cleber Ferreira Campos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nBaixo o feito em diligência.\r\n\r\nNa inicial o autor deduz dois pedidos, quais sejam:\r\n\r\n1- Considerar como salário de contribuição, no período em que esteve de auxílio-doença , o salário de benefício que serviu de base para a concessão desse benefício, já que alega não terem sido computados conforme o artigo 29 § 50º da Lei 8.213/91.\r\n\r\n2- Aplicação do coeficiente de 100% do salário de benefício, nos termos da Lei 9.032/95.\r\n\r\nQuanto ao primeiro pedido, necessário se faz analisar se de fato não houve a contagem do auxílio-doença como pretende o autor. Assim sendo, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que informe se o auxílio-doença percebido pela parte autora integrou o cômputo do salário de contribuição, na forma do artigo 29 § 5º da lei 8.213/91. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.62.001239-0 MARIA LUCIA SILVA (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vistas às partes dos cálculos elaborados nestes autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nFica a parte autora advertida de que, no mesmo prazo, deverá dizer se renuncia ou não ao excedente, no caso do valor dos cálculos serem superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.62.001248-1 MARIA DE FATIMA SILVA DE BARCELLOS (Adv. TICIANA IACK PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DE FÁTIMA SILVA DE BARCELLOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da Parte Autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 100%. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso em decorrência da isenção legal de que goza o INSS e da gratuidade de justiça que ora defiro à parte Autora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.000332-0 SEBASTIÃO BRAZ DE LIMA (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do INSS, com fulcro do art. 269,I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.001225-4 DURVALINO DIAS (Adv. HENIO FARIAS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por DURVALINO DIAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de aposentadoria especial da Parte Autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 100%. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.001246-1 MAGNO LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA, ANDREA DE FREITAS PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 35, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos à SEADI para distribuir o feito para fins de prolação de sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.001446-9 EZIEL RODRIGUES COUTINHO REP/ POR TANIA MARIA RODRIGUES COUTINHO (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001446-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna. \r\n\r\nItaperuna, 27 de março de 2008. \r\n\r\nWashington Cleber Ferreira Campos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nBaixo o feito em diligência.\r\n\r\nNa inicial, o autor formula pedido no sentido de que seja considerado como salário de contribuição, no período em que esteve de auxílio-doença , o salário de benefício que serviu de base para a concessão desse benefício, já que alega não terem sido computados conforme o artigo 29 § 50º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNecessário se faz analisar, se de fato não houve a contagem do auxílio-doença como pretende o autor. Assim sendo, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, cópia integral do processo administrativo concessório de seu benefício de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nEm seguida remetam-se os autos ao Contador Judicial para que informe se o auxílio-doença percebido pela parte autora integrou o cômputo do salário de contribuição, na forma do artigo 29 § 5º da lei 8.213/91. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.001452-4 MARIA DA PENHA CARDOSO (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001452-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna. \r\n\r\nItaperuna, 27 de março de 2008. \r\n\r\nWashington Cleber Ferreira Campos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nBaixo o feito em diligência.\r\n\r\nDa análise dos documentos de fls. 19/20, percebe-se que o valor do último benefício recebido pelo instituidor da pensão foi de R$ 282,45 (mensalidade reajustada) e que o valor da RMI da pensão da autora é, inclusive , superior em R$ 0,01 àquele que recebia o de cujus. Logo, o cotejo dos dois valores revela que a pensão da autora corresponde exatamente a 100% do valor da aposentadoria que o instituidor recebia.\r\n\r\nNão obstante, concedo o prazo improrrogável de 10 dias para que a parte autora junte aos autos comprovante de que a conclusão acima não é verdadeira, sob pena de extinção do processo pela falta de interesse de agir.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.001632-6 AIDA DA SILVA MENDES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 21 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls.20\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.001727-6 LAERT DA SILVA FERNANDES (Adv. JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 28 - Indefiro, compete à parte interessada diligenciar, junto ao órgão competente, no intuito de obter os documentos necessários a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora já fora intimada duas vezes (fls. 13v e 27) para cumprir a determinação judicial de fl. 13, todavia, não deu prosseguimento ao feito conforme determinado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003016-3 JOSE BASTOS CAVICHINI (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para regularizar a petição de fls. 57/58, que encontra-se apócrifa.\r\n\r\nCumprido, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 56.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.62.001112-9 JOSINO CASTELO BRANCO (Adv. RONEI GALOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.62.001292-4 FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE ALMEIDA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 223,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto na fundamentação acima:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de aplicação dos juros progressivos para a conta fundiária oriunda do 1° vínculo empregatício, cuja opção se deu em 02/01/1971, em decorrência da falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação dos juros progressivos para a conta fundiária oriunda do 2° vínculo empregatício, em razão da falta de amparo legal, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.62.001332-1 PAULO AGUIAR (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 223,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000139-6 GILBERTO DA SILVA TORRES (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000210-8 ELIAS DOMINGUES DOS SANTOS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, ANTHONY ABREU POLASEK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto na fundamentação acima:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de aplicação dos juros progressivos para a conta fundiária oriunda do vínculo empregatício estabelecido com a Cia de Cimento Portland Paraíso, cuja opção se deu em 01°/03/67, em decorrência da falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação dos juros progressivos para a conta fundiária oriunda dos 2° e 3° vínculos empregatícios, em razão da falta de amparo legal, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000286-8 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000701-5 GUSTAVO ABIDO CHEQUER (Adv. ANDRE CURTY GOMES, LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vistas às partes dos cálculos de fls. 47/52, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem oposição aos cálculos, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 38.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000749-0 JOEL GONÇALVES DE MORAES (Adv. VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES, ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 75, item \"6\" - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000879-2 LUIZ EDUARDO FARIA (Adv. ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 19/20 - Indefiro.\r\n\r\nCumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 18.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.001069-5 MANOEL DA SILVEIRA NEVES (Adv. RONEI GALOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do Ilustre advogado dativo, nos termos já determinados no despacho de fl. 30. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.001080-4 MARIA LUCIA NACIF PONTES (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 237,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 503318"
                            ],
                            "503376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.62.000653-1 CARLOS WERNECK TINOCO (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o tempo em que o presente feito está em trâmite neste Juizado Especial Adjunto, esclareça a parte autora o pedido de fl. 30, de convolação do feito para o rito ordinário “em razão da personalidade jurídica da requerida”, ciente a parte autora de que as hipóteses de vedação da competência do JEF estão elencadas no art. 3º, §1º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEsclareça ainda a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, correspondendo à importância perseguida até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.62.000363-6 WALDIR PEREIRA (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). . Intimem-se os possíveis sucessores de WALDIR PEREIRA para que procedam à correta habilitação no feito, conforme solicitado pelo INSS à fl. 64, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.001587-0 CANDIDA MARTINS VINCIS (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 52 - Intimem-se os possíveis sucessores de CANDIDA MARTINS VINCIS para que junte aos autos o documento solicitado pela autarquia-ré, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a juntada, remetam-se os autos ao INSS, nos termos do despacho de fl. 37.\r\n\r\n4 - 2003.51.62.001593-6 LEIL GARCIA BOTELHO (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se pretende, através das petições de fls. 44,46 e 53/54, a produção de nova perícia judicial em especialidade diversa da que foi realizada nos autos ou se as mesmas dizem respeito à intimação do perito para responder aos quesitos do INSS (fl. 29) e do autor (fls.31/32), ainda não respondidas, conforme laudo de fl.38.\r\n\r\nCumprido, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.62.001722-2 SUELY DE SOUZA ALMEIDA (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . No presente feito foi proferida sentença julgando procedente o pedido formulado pela parte autora, no sentido de condenar o INSS a majorar o coeficiente do benefício previdenciário nº 71.198.870/6, de titularidade da autora, em 100%, a partir de 28/04/199, condenando, ainda, a Autarquia Previdenciária no pagamento das diferenças decorrentes desta revisão.\r\n\r\nInconformada, a parte ré interpôs recurso, o qual foi encaminhado à Turma Recursal, que negou seguimento àquele ao argumento de que o mesmo fora interposto intempestivamente.\r\n\r\nAnte ao exposto, bem como o trânsito em julgado da decisão retro, determino:\r\n\r\n1 - a intimação do INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 50/54;\r\n\r\n2 - Cumprida a determinação retro, expeça-se RPV para pagamento das diferenças decorrentes da revisão do benefício previdenciário de titularidade da parte autora, num total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), fl. 54.\r\n\r\nApós, intimem-se às partes no teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo oposição ao RPV cadastrado, venham os autos para envio da requisição ao TRF - 2ª Região.\r\n\r\nCom o depósito efetuado, dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.62.000082-2 MANOEL GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 95 - Intimem-se os possíveis sucessores de MANOEL GUIMARÃES para que junte aos autos o documento solicitado pela autarquia-ré, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a juntada, remetam-se os autos ao INSS, nos termos do despacho de fl. 71.\r\n\r\n7 - 2004.51.62.000184-0 CLOVIS SALES MARREIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 101/103 - Defiro. Anote-se.\r\n\r\nDê-se vistas às partes dos cálculos elaborados nestes autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nFica a parte autora advertida de que, no mesmo prazo, deverá dizer se renuncia ou não ao excedente, no caso do valor dos cálculos serem superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.62.000965-5 AMARO CARDOZO DE AZEVEDO (Adv. JOSE GARIBALDI COCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 44/45 - Defiro. Anote-se.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 40.\r\n\r\n9 - 2005.51.62.001359-6 GESSONIA EUGENIA DE SOUZA (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vistas às partes dos cálculos elaborados nestes autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nFica a parte autora advertida de que, no mesmo prazo, deverá dizer se renuncia ou não ao excedente, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a competência dos JEF's prevista no art. 3º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.62.001666-4 ISMAEL CATARINO DE PAULA (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a certidão de fl. 43, pronuncio a revelia do INSS, nos termos do art. 319 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.62.001064-2 JOSE MANOEL FERREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 26/36 - Ante o informado pela parte autora, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício 76.929.382-4, ou, se for o caso, do benefício anterior, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.62.001065-4 ARY DOS SANTOS CARDOSO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO, CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 27/35.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.62.001074-5 SEBASTIÃO TEIXEIRA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO, CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 26/35.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.62.001170-1 JUAREZ MARTINS CANCADO (Adv. CLARISSA ARMOND VICENTE, RAMON SABINO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 44/45 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vistas às partes dos cálculos elaborados nestes autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nFica a parte autora advertida de que, no mesmo prazo, deverá dizer se renuncia ou não ao excedente, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a competência dos JEF's prevista no art. 3º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.000194-3 ALCIDES AMÉLIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Dê-se vistas às partes dos cálculos elaborados nestes autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nFica a parte autora advertida de que, no mesmo prazo, deverá dizer se renuncia ou não ao excedente, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a competência dos JEF's prevista no art. 3º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.000428-2 OSWALDO JOSÉ DE SANT'ANNA (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 17/31.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000769-6 GENI FERREIRA CUCO DA COSTA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Faculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000979-6 JOSÉ ROBERTO MURY ZANON (Adv. WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA, VEDIO FERNANDES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Dê-se vistas às partes dos cálculos elaborados nestes autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nFica a parte autora advertida de que, no mesmo prazo, deverá dizer se renuncia ou não ao excedente, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a competência dos JEF's prevista no art. 3º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.001004-0 JORGE DE SOUZA BARROS (Adv. GUSTAVO DE ASSIS RIOS, JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Dê-se vistas às partes dos cálculos elaborados nestes autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nFica a parte autora advertida de que, no mesmo prazo, deverá dizer se renuncia ou não ao excedente, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a competência dos JEF's prevista no art. 3º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.001703-3 ANTONIO MARQUES CARNEIRO (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes aos benefícios 125.721.612-8 (aposentadoria por invalidez) e do benefício anterior (auxílio-doença), no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.62.000844-0 WANDECOLK CORDEIRO PANTOJA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se o presente feito de ação revisional de soldo, proposta por servidor militar, objetivando a condenação da ré a proceder o reajuste de seu soldo com a aplicação do índice de 28, 86%, reconsidero, parcialmente, o despacho de fl. 125, no que diz respeito à aplicação do índice de 3,17%.\r\n\r\nAnte a informação do Contador Judicial de fl. 183, intime-se o autor para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, a ficha financeira relativa ao mês de abril de 1999.\r\n\r\nCom a juntada do documento retro, retornem os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos dos valores devidos à parte autora a título de 28.86%, respeitando-se a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação e limitando-se os efeitos até a data da edição da MP nº 2.131/2000; bem como, aplicando-se a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada prestação era devida, e juros de 0,5% ao mês desde a citação , nos termos das decisões de fls. 90/92 e 120.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cumpra-se os itens 3, 4 e 5 do despacho de fl. 125.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000069-0 GENTIL PINHEIRO DA SILVA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000755-6 ANNAYDA RODRIGUES DE FARIA (Adv. VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES, ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 71/72 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls.69\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000858-5 DARLI PESSANHA CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 34/35 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls.32\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao Contador do Juízo para que elabore os cálculos dos valores devidos à parte autora somente para o(s) período(s) que possui(em) extrato(s) juntado(s) nos autos, comprovando o saldo em conta poupança na(s) data(s) correspondente(s) ao(s) índice(s) a ser(em) calculado(s).\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vistas às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo oposição aos cálculos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 503376"
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                            "503565": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0852200-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDA (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA, MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ). . Prossiga-se em leilão nos seguintes termos:\r\n\r\n1- Designo como leiloeiro um dos oficiais de justiça deste juízo, a ser indicado pela Secretaria;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes da data determinada;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital no átrio deste juízo, em local visível;\r\n\r\n4- Intime-se pessoalmente do leilão o Procurador da parte autora e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal, Súmula 121 STJ. Tais intimações far-se-ão até 10 dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, Súmula 128 STJ, com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes, por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6- Em qualquer hipótese, deve ser recusado lance inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690 do CPC.\r\n\r\n8- Publique-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.12.000623-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x EMPR AUTO VIACAO DE SAO CRISTOVAO LTDA (Adv. JOSE MANUEL S. F. BAPTISTA, FATIMA DAS GRACAS LINHARES PASSOS MENEZES, ALESSIO REZENDE BOLELLI). . Fl. 103 - Defiro.\r\n\r\nSuspendo o curso da presente execução em consonância com o art. 791, II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 01 (um) ano, voltem os autos à parte autora para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2000.51.12.000105-4 ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDA (Adv. MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Prossiga-se em leilão nos seguintes termos:\r\n\r\n1- Designo como leiloeiro um dos oficiais de justiça deste juízo, a ser indicado pela Secretaria;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes da data determinada;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital no átrio deste juízo, em local visível;\r\n\r\n4- Intime-se pessoalmente do leilão o Procurador da parte autora e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal, Súmula 121 STJ. Tais intimações far-se-ão até 10 dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, Súmula 128 STJ, com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes, por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6- Em qualquer hipótese, deve ser recusado lance inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690 do CPC.\r\n\r\n8- Publique-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.12.000253-1 EMPR AUTO VIACAO DE SAO CRISTOVAO LTDA (Adv. JOSE MANUEL S. F. BAPTISTA, FATIMA DAS GRACAS LINHARES PASSOS MENEZES, MURILO MADRUGA FARIA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . Fl. 187 - Defiro.\r\n\r\nSuspendo o curso da presente execução em consonância com o art. 791, II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 01 (um) ano, voltem os autos à parte autora para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 503565"
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                            "504854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.12.000093-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x FÁBIO ALVES DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x EVELSON FONSECA LINO (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x MARCOS MOURÃO RODRIGUES (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, dê-se vista aos réus FÁBIO ALVES DA SILVA, EVELSON FONSECA LINO e MARCOS MOURÃO RODRIGUES para os fins do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n2 - 2007.51.12.000284-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x ANA NERI GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, redesigno para o dia 14 de maio de 2008, às 15:30 horas, a audiência anteriormente designada para o dia 23/04/2008.\r\n\r\nIntimem-se, atentando-se para o endereço do réu JOSÉ PAULO DE SOUZA fornecido pelo MPF (fl. 102).\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do item 01 constante da promoção ministerial de fl. 102.\r\n\r\n3 - 2007.51.12.000782-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x KEILA MARCIA RODRIGUES POUBEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo o Ofício nº: OFP.1601.000161-7/2008 da Vara Federal de Macaé. RJ, comunicando que a nossa Carta Precatória nº: CCR.1201.000005-5/2008, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº: 2008.51.16.000094-1, e que a audiência de interrogatório da ré KEILA MÁRCIA RODRIGUES POUBEL foi designada para o dia 17/04/2008, às 14 horas.\r\n\r\n28004 - OUTRAS CARTAS (MATERIA PENAL)\r\n\r\n4 - 2008.51.12.000125-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER) x MIGUEL PEGORARO GUIZARRA (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, redesigno para o dia 14 de maio de 2008, às 16:30 horas, a audiência anteriormente designada para o dia 23/04/2008.\r\n\r\nIntime-se o réu MIGUEL PEGORARO GUIZARRA.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 504854"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE DIAS\r\n\r\nECR.1401.000001-9/2008\r\n\r\n*02145140100000192008*\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que o Ministério Público Federal ofereceu denúncia nos autos da Ação Penal n.º 98.0064212-9 em face de WALDICELIA GOMES DA SILVA GABRIEL, brasileira, casada, RG: 80671777-3/DIC, CPF: 763.465.447-72, filha de Álvaro Gomes da Silva e Acácia Silva, residente e domiciliada na Avenida Simão da Motta nº 860, Centro, Magé, RJ, estando incurso(a) nas sanções do art. 171, PARAGRAFO 3º. E, como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO o(a) referido(a) denunciado(a), que deverá comparecer perante este Juízo, que funciona na Rua Salma Repani, 114, Centro, Magé, RJ, no dia 08/05/2008, às 13h, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta Cidade de Magé, aos 11 de março de 2008. Eu, ANA LUCIA CUNHA REBELLO, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 504220"
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                            "505976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0083643-9 TERESA DE JESUS LOURENCO DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004196151, para Teresa de Jesus Lourenço de Souza e nº 004196160, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 93.0084523-3 MARIA SOARES DA COSTA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista a parte autora, por 10 (dez) dias, acerca dos cálculos elaborados pelo SECON-NI (fls. 139/150), bem como para promover a execução do julgado. \r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.002360-0 FRANCISCA DO CARMO RODRIGUES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Cumpra a autora a parte final do despacho de fl. 108, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.008123-5 NEY LEITE MESQUITA (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.001084-5 LUIZ CARLOS SALABERT (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFls. 243/244. Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que implicaria em presumir-se desde já válidas premissas jurídicas que só serão conhecidas com a entrega da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEsclareça o INSS a que consignação se refere o desconto contido à fl. 227, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.001466-5 EDVALMIRA PEREIRA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003458-5 SERGIO ROBERTO KELLY MACIEL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Esclareça o autor qual a especialidade médica da perícia requerida, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.004490-6 KAUA LOPES CANELA DA COSTA (Adv. LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com base nos artigos 295, III, e 267, I e VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação, e sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.02.000785-9 FLAVIO FERNANDES DE PINHO (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nHavendo prova da idade do requerente ( fl. 12 ), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei no. 10.741/2003. \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa, bem como a declaração de hiposssuficiência ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2002.51.02.004061-7 CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 93,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 93,09. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0205227-2 DARI DE SOUZA RANGEL (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante a notícia de óbito do(a) Autor(a), suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 98.0205287-6 DARKE VITORIO MANSO ALVES (Adv. MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 98.0207173-0 MARCILIO HENRIQUE GIL AZEREDO E OUTROS (Adv. ALMIR LOPES FILHO, MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 59/63. A CEF afirma que os autores OCTACILIO DA SILVA OLIVEIRA e ROBERTO TEIXEIRA LEITE aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº. 110/01 (fls. 244/247), bem como apresenta termo de adesão do autor RODRIGUES GENELICIO MARQUES FILHO (fl. 248). Intimada a parte autora através do despacho de fls. 249, estes mantiveram-se silentes.\r\n\r\nHavendo autores remanescentes dos quais a CEF não manifestou a adesão e tratando-se de matéria unicamente de direito, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 99.0203151-0 ADALCI PARETO GERALDES (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x MARCIA NAZARETH MARCINEIRO MONTEIRO (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a UNIÃO a conceder à autora, ADALCI PARETO GERALDES, pensão por morte decorrente do falecimento do ex-militar do Exército, JUPYRO SILVA MONTEIRO, com cota de 50%, a partir da data da citação da primeira ré (02/2001 - fl. 46 verso), resguardado o direito da segunda ré ao recebimento dos 50% restantes, pagando-lhe os valores devidos com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação (art. 1º - F da Lei 9.494/97). Condeno a União ao pagamento da verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas ex lege. \r\n\r\nOs efeitos desta sentença só seriam efetivos após a confirmação pela instância ad quem, o que não se coaduna com a natureza do benefício previdenciário, eminentemente alimentar, havendo risco de dano irreparável a sobrevivência da autora. Desta forma, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR a União a imediata implantação do benefício, com efeitos ex nunc, ou seja, a partir de março de 2008.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, via mandado, na pessoa do Diretor do Serviço de Inativos e Pensionista do Exército no Rio de Janeiro, para que cumpra esta decisão, em 10 (dez) dias, comprovando nos autos a instituição do benefício.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P. R. I.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.001276-5 JOSE FERREIRA BORGES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca da cópia do termo de adesão apresentado à fl. 132. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.005737-6 BENEDICTA RODRIGUES (Adv. NIVEA MARIA XIMENES, VICTOR GUSTAVO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 308/314. Verifico que a ação movida pela advogada Sandra Rosette de Mello Santana em trâmite na 5ª Vara Cível de São Gonçalo (fl. 303), só incluiu no pólo passivo Benedicta Rodrigues, autora nessa ação. Ora, se a disputa envolve honorários de sucumbência, e estes, pertencem ao advogado e não à parte ( art. 23 da Lei nº 8906/94), aquela ação não tem o condão de interferir no patrimônio jurídico do atual advogado que assiste Benedicta, Victor Gustavo Nunes.\r\n\r\nPor outro lado, na petição inicial daquela ação (fl. 311, alínea ¨ d ¨ , o pedido é que a autora seja condenada a pagar 10% (dez por cento), a título de honorários contratuais e não 20% como consta no ofício e decisão de fls. 303 e 313. Parece que houve um equívoco material.\r\n\r\nDiante de tais circunstâncias, determino a reserva de 10% do valor devido a título de honorários contratuais, devendo tal valor ser transferido para a 5ª Vara Cível de São Gonçalo , à disposição do MM Juiz nos autos da ação de cobrança tombada sob o nº 2002.004.181111-5, tão logo seja disponibilizado. Oficie-se.\r\n\r\nFl. 301. Atente a secretaria para o cumprimento desta decisão quando do cadastramento dos RPVs/Precatórios.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.000253-7 LUIZ CARLOS FEIJO MAIA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, remetam-se os autos ao SECON-NI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para depósito dos valores calculados em 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.002459-4 WANDERLEY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI, RICARDO PROENCA PINTO) x CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.003899-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, em face da manifestação de fls. 198/199 e 205/206, o acordo celebrado entre a autora MARIA DAS GRAÇAS BASTOS DE MORAES e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, excluindo-a do feito.\r\n\r\nCom relação à autora MARIA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO PEREIRA, conforme demonstrado pela CEF, nos casos em que o valor da diferença a ser recebido for inferior a R$ 100 (cem reais), não há necessidade de assinatura do termo de adesão, ficando a CEF autorizada a creditar na conta vinculada o valor correspondente.\r\n\r\nO documento de fls. 182/183 informa o crédito na conta da autora de R$ 5,99, com saque posterior de R$ 6,02. Não há nos autos qualquer comprovação do período em que a autora esteve vinculada ao FGTS na abrangência dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDesta forma, EXTINGO o feito em relação à autora MARIA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO PEREIRA, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos autores MARIA CRISTINA TELLES LIMA, MARIA DAS GRAÇAS BASTOS, MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS DOS S. VAZ, MARIA EUNICE BARBOSA DO REGO e MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GOMES DE CASTRO para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios na forma da legislação do FGTS, bem como juros moratórios no percentual de 1%, com a vigência do novo Código Civil, conforme prevê seu artigo 406 c/c 161 § 1º, do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.002363-6 SONIA MARIA TELES LARANJA (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . \r\n\r\nFl. 52. Indefiro a perícia requerida, uma vez que a restituição ocorreu posteriormente à contestação, o que sugere que a CEF concluiu o processo administrativo informado na contestação (fl.27, 10o.par.).\r\n\r\nIntime-se a CEF, pessoalmente, para cumprir o 2o. parágrafo do despacho de fl. 50, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.002666-2 ADELIO MATOS DE MIRANDA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 96. Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos para homologação.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.002680-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x TANIA FARIA DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora (União Federal), por 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de fl. 50.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.004776-8 JACQUELINE CUNHA VIELLAS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a UNIÃO a instituir e pagar pensão a JACQUELINE CUNHA VIELLAS, filha do ex-combatente, EDUARDO DA COS TA VIELLAS, desde 20.03.2003 data de falecimento de sua mãe, na forma do art. 30 da Lei 4.242/63 e art. 7º da Lei 3.765/60, com o pagamento das diferenças daí advindas, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97). Condeno a ré, ainda, na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.006372-5 MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO CASTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a UNIÃO a conceder a MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO CASTRO, viúva do ex-combatente ANTÚZIO JOSÉ DE CASTRO, pensão especial de segundo tenente, na forma do art. 53, II e III, do ADCT/88, pagando-lhe as diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação (art. 1º - F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.001630-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO MARIO MARTINI COSTA) x JORGE LUIZ BARBOSA ALVES (Adv. SERGIO PAULO DA MOTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 88,64. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o réu, JORGE LUIZ BARBOSA ALVES, a devolver suas carteiras de identidade profissional à OAB - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONDENO o requerido em honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), ficando, nesta parte, suspenso o cumprimento da sentença, nos termos do arts. 11, §2º e 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.005871-4 NEUSA MARIA DE ANDRADE SOARES (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), observada a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas de FGTS.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.164-40, publicada em 28.07.2001, e sua reedição (MP n.º 2.164-41).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.006399-0 MANOEL DE ARAUJO PEREIRA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), observada a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas de FGTS.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.006677-2 JOAO BAPTISTA BAZZETTI (Adv. JOAO BAPTISTA BAZZETTI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.002022-3 MARIO PEDRO DA FONSECA GUIMARAES (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 99. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.003126-9 EVERALDO DE ABREU MELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, a partir de trinta anos antes da data do ajuizamento da ação, aplicando, para efeito de juros remuneratórios, as taxas previstas no art. 4º da Lei n.º 5.107/66, na forma determinada em sua redação original, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), observada a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas de FGTS.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.164-40, publicada em 28.07.2001, e sua reedição (MP n.º 2.164-41).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.003618-8 RENAN MOREIRA LACERDA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), observada a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas de FGTS.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.164-40, publicada em 28.07.2001, e sua reedição (MP n.º 2.164-41).\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.000273-0 LUIZ CESAR ALMEIDA DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, e sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. DEFIRO, desde já, eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto procurações.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003112-2 NILCEA CORTESE JUNCA (Adv. JULIO CESAR PANISSET PINON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nEsclareça a CEF, objetivamente, se atendeu à solicitação de extratos de fl. 15, justificando a eventual negativa.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003336-2 ROSANGELA DO NASCIMENTO (Adv. HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nEsclareça a CEF, objetivamente, se atendeu à solicitação de extratos de fl. 10, justificando a eventual negativa.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.004079-2 JOSE CARLOS BATISTA TAVARES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios na forma da legislação do FGTS, bem como juros moratórios no percentual de 1%, com a vigência do novo Código Civil, conforme prevê seu artigo 406 c/c 161 § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.004818-3 GRAFITE SOC/ CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv. CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, XI, c/c 257 do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2007.51.02.006329-9 HANAH & ROSA DE IMAGENS DIGITAIS FOTOGRAFICAS LTDA (Adv. DIOGO SANTESSO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo sido entregue a este Juízo o procedimento administrativo nº. 10730.007946/2006-18, à Secretaria da Vara para extrair cópia integral do referido procedimento, juntando aos autos e devolvendo em seguida o original, via mandado, para a Delegacia da Receita Federal em Niterói.\r\n\r\nAnte a juntada da cópia integral do procedimento administrativo, amplio os efeitos da tutela antecipada para determinar a liberação das mercadorias apreendidas porque, embora a Autoridade Administrativa tenha desqualificado as notas fiscais por terem sido emitidas após 29/01/2006 (data em que supostamente a filial da COR em Niterói teria encerrado suas atividades comerciais), resta incontestável que as notas fiscais apresentadas contêm os elementos necessários a identificar as mercadorias apreendidas, inclusive com a comprovação de sua origem lícita.\r\n\r\nAdemais, a simples circunstância das notas fiscais serem anteriores ou posteriores, num juízo perfunctório, se revela irrelevante porquanto a Autora (Hanah - filial Niterói) não nega sua qualidade de sucessora da empresa COR - filial Niterói.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a União (Fazenda Nacional), via mandado, para ciência e cumprimento desta decisão, bem como para que se manifeste quanto as provas que pretende produzir (despacho de fl. 125).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 89.0043342-3 GENIVAL PAULINO DOS SANTOS E OUTROS x ESMERALDA DE FIGUEIREDO SILVA E OUTROS (Adv. GENIVAL PAULINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS). . Fixo o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora cumpra a primeira parte do despacho de fl. 602.\r\n\r\n39 - 89.0044301-1 CARLOS IECKER AFFONSO E OUTRO (Adv. MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os Autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004199878, para Geralda Pinheiro Ramos, nº 002994590, para Carlos Iecker Affonso e nº 004199860, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 91.0054636-4 DEJANIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv. WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2008 . Trata-se de ação, ajuizada contra o INSS, objetivando a revisão de benefício de pensão por morte. \r\n\r\nOcorre que a autarquia previdenciária trouxe aos autos a notícia do óbito da autora (fls. 84/86). O processo foi, então, suspenso por 60 (sessenta) dias para que se procedesse(m) à(s) habilitação(ões) do(s) dependente(s) previdenciário(s) ou sucessor(es). Como não houve manifestação, o prazo de suspensão foi prorrogado por mais 20 (vinte) dias, também não havendo qualquer tipo de resposta (cf. certidões de fls. 88 e 90).\r\n\r\nDIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO, com arrimo no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 91.0056714-0 HONORIA DA CONCEICAO PAIVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Fl. 284. Defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 91.0057667-0 TUDES ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Intimem-se os autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004152766, para Tudes Alves Ferreira, nº 004152774, para Izabel da Silva Oliveira, nº 004152782, para Jurema Gomes Mendonça, nº 004152839, para Manoel Azevedo, nº 004152847, para Firmino Antonio Ferreira e nº 004152855, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante a apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, ante à informação do INSS, às fls. 107/110, acerca dos óbitos dos autores Maria Merca de Sá, Benedita Teixeira de Aguiar, Lourival Souza Ribeiro, e Osvaldo Leonardo da Silva, suspenda-se o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) seu(s) dependente(s) previdenciário(s). Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 91.0059105-0 RUBENS JOSE DE MORAES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . O processo foi extinto sem resolução do mérito em última instância, pelo óbito do autor, sem que fosse procedida a habilitação de herdeiros (fl. 130), não cabendo mais qualquer recurso. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 92.0115204-3 ENY CHARPINEL MONTEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os Autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004197891, para Eny Charpinel Monteiro, nº 004197972, para Mathilde Pilotto Spinelli, nº 004197956, para Eunice Correa dos Reis Aguiar, nº 004197930, para Belizário Jotha Netto, nº 004197913, para Idalice Soares de Azevedo e nºs. 004197905, 004197921, 004197964, 004197948, 004197980, 004197999, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 94.0034769-3 MARIA ROSA COUTINHO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 94.0032893-1 ELICIO LOPES SOARES (Adv. LUCIO MASULLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Intime-se a parte autora para que apresente as cópias do documento de identidade e CPF da habilitante de fls. 171/173.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 98.0031678-7 EDUARDO JOAQUIM DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Tendo sido designado o dia 05/06/2008 às 9:00 horas para realização da perícia neurológica, intime-se o autor, com urgência, no endereço fornecido à fl. 183, para comparecimento e a ré para ciência. Da mesma forma, deverão o autor e a ré ser intimados para comparecimento na perícia psiquiátrica designada para o dia 04/06/2008 às 9:00 horas. \r\n\r\nInstrua-se os mandados com cópia dos ofícios de fls. 175 e 185.\r\n\r\nReencaminhem-se as cópias solicitadas pelo HUCFF à fl. 185. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.02.001169-5 MYLCE WILLCOX DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 82,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 82,81. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. CONDENO os Autores em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2003.51.02.005484-0 DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv. NELSON RIBEIRO ALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.02.001515-2 JESUS DE ALVARENGA BASTOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 652,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 652,64. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.02.003870-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo sido designado o dia 06/06/2008 às 11:00 horas para realização da perícia ortopédica, intime-se o autor, com urgência, para comparecimento e a ré para ciência. \r\n\r\nInstrua-se os mandados com cópia do ofício de fl. 270.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.02.000749-5 JEDIVAL DA COSTA VILELA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, uma vez que a procuração de fls. 20 não dá poderes de constituição de advogado e não se encontra no original.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa, bem com declaração de hiposssuficiência ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\n53 - 2008.51.02.000844-0 MOYSES FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, PRONUNCIO, de ofício, a PRESCRIÇÃO da pretensão do autor a diferenças decorrentes da aplicação do índice de 28,86%, referente a janeiro de 1993, e, em conseqüência, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no artigo 295, IV, do CPC, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, IV, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se vista à União para ciência nos termos do artigo 219, § 6º, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 98.0205545-0 EDISON MARQUES GUIMARAES E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 323. Defiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n55 - 98.0207105-6 ARACY ALMEIDA BARBOSA E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Os autores não são beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAdemais o processo compreende 05 (cinco) contratos distintos, sendo necessária a realização de 05 (cinco) perícias, o que comportaria honorários individuais de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).\r\n\r\nAssim, reabro o prazo para as partes se manifestarem sobre a proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n56 - 99.0203826-3 JOAO FERNANDES FILHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 428/431. Reconsidero, parcialmente, as decisões de fls. 411 (item 1 e 2) e 424/425, na parte em que determinou a apresentação de documentos referentes à renúncia.\r\n\r\nDe fato, a procuração juntada com a inicial autoriza a renúncia.\r\n\r\nAssim, expeça-se alvará de levantamento em favor do autor e seu patrono.\r\n\r\n57 - 2001.51.02.001537-0 EDUARDO CRUVELLO D'AVILA E OUTRO (Adv. VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO). . Dê-se vista à CEF acerca da certidão de fl. 135.\r\n\r\n58 - 2001.51.02.004194-0 MIGUEL CUSTODIO ALVAREZ E OUTRO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). . Fl. 170. Comprove o peticionário ter cientificado o autor de sua renúncia, no prazo de 10 (dez) dias (art. 45 do CPC).\r\n\r\n59 - 2002.51.02.001500-3 RITA MARIA NEVES ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 . Trata-se de ação ordinária objetivando a revisão de cláusulas de contrato de financiamento habitacional firmado com a CEF.\r\n\r\nA parte autora não obteve êxito em sua demanda, sendo condenada ao pagamento dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nPromovida a execução, e intimada para o cumprimento do julgado, a autora efetuou o depósito da verba devida (fl 209).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAutorizo o levantamento pela CEF do depósito a que se refere a guia de fl. 209. Oficie-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2003.51.02.003781-7 EULER MEDEIROS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 31,40% da renda bruta dos Mutuários, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 31,40% de sua renda bruta conjunta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro e encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido aos Mutuários o restante;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item e). Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n61 - 2004.51.02.002570-4 JOAO CABRAL PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 102,64. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 33,14% da renda bruta dos Mutuários, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 33,14% de sua renda bruta conjunta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro e encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido aos Mutuários o restante;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 203/204 na parte referente à adimplência contratual. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.02.003621-4 WANDERLEY DE CASTRO VIVAS E OUTRO (Adv. VICENTE NOGUEIRA) x AGOSTINHO PESTANA DA CORTE E OUTRO (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, mantenho os efeitos da tutela deferida pelo Agravo de Instrumento até ulterior apreciação do E. TRF, e condeno os Autores no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nOportunamente, ao SEDIS-NI para excluir os Réus AGOSTINHO PESTANA DA CORTE e LUIZA GIL DE ANDRADE. Revogo a decisão de fl. 344. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.02.004276-7 GILSON CECILIANO DE SOUZA REP P/ ARINEUMA PORTO GUIMARAES DE SOUZA E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 491,32. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 25,77% da renda bruta dos Mutuários MÁRCIO e GILSON, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 25,77% de sua renda bruta conjunta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d). P.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.02.000182-4 PAULO ROBERTO MORAES DE LEMOS (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 65,34. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito do Autor de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 28,01% da renda bruta dos Mutuários EWALDO e ROSANE, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, o Autor deve pagar um encargo mensal não superior a 28,01% da renda bruta conjunta dos referidos Mutuários originários;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos do Autor e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro e encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido ao Autor o restante;\r\n\r\nDETERMINO que o Autor efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno o Autor no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f). Informe-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento, no Egrégio TRF da 2ª Região, ter sido prolatada sentença nestes autos. Defiro a gratuidade requerida. P.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.02.002653-5 LEONARDO DE BARROS FILIPPO CESARIO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fl.164/168. Comprove o autor que vem efetuando os depósitos das prestações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.02.004551-0 CARLOS EDUARDO SIMAS DAS NEVES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 119,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 119,68. . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, revogando a tutela antecipada anteriormente deferida, e condenando os Autores no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional. Defiro a gratuidade requerida, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.02.004552-2 ALLINE DA SILVA ALVES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 119,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 119,68. . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, revogando a tutela antecipada anteriormente deferida, e condenando a Autora no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional. Defiro a gratuidade requerida, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 98.0200242-9 JOAO LEONCIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada para cumprimento de sua obrigação, a Ré/CEF apresentou documentos para noticiar o acordo firmado com o autor João Leôncio de Souza, nos termos da LC 110/2001, e para comprovar o integral adimplemento em relação aos demais autores (fls. 202/207, 212 e 304/310). Assinado prazo para a manifestação da parte autora, esta manteve-se inerte (cf. certidão de fl. 314). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma dos artigos 794, I, do CPC para os autores Ledio Soares dos Santos e Paulo Fernando dos Santos Garcia e 794, II, para o autor João Leôncio de Souza..\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 99.0207747-1 JOVANE DE SOUZA PIRES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fixo improrrogáveis 10 (dez) dias para que a parte autora manifeste-se acerca dos cálculos de fls. 87;94.\r\n\r\n70 - 99.0207920-2 REGINALDO DE CARVALHO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 133/168). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n71 - 2000.51.02.001931-0 LUIZ CARLOS MORAES BARBOSA (Adv. DANIEL FERREIRA DIAS, DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 67), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos que comprovam o cumprimento do julgado (fls. 71/72 e 86/87). Ouvida, a parte autora confirmou o adimplemento da parte Ré (fl. 108). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2000.51.02.004562-0 TANIA MARIA DA SILVA MELO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 90), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 92/93). Ouvida, a parte autora impugnou o resumo de cálculos apresentados pela CEF (fl. 96). Assim, a CEF apresentou memória de cálculo e extratos referentes à autora (fls. 99/105). Após os autos foram remetidos à Contadoria por duas vezes, para conferência do depósito de fl. 93, que corroborou o valor depositado pela CEF. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2000.51.02.006493-5 DALVA RECHIERI DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada para cumprimento de sua obrigação, a Ré/CEF apresentou os documentos comprobatórios do atendimento à determinação judicial (fls. 146/155). Ouvida, a parte autora contestou o cumprimento do julgado (fl. 164).\r\n\r\nCom o intuito de dirimir a controvérsia, os autos foram encaminhados à Contadoria do Juízo que corroborou os cálculos e valores do depósito efetivado pela CEF (fls. 166/173).\r\n\r\nAssinado novo prazo para a manifestação da autora, esta manteve-se inerte (cf. certidão de fl. 175). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2001.51.10.005048-9 EDUARDO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Tendo sido designado o dia 09/05/2008 às 8:00 horas para realização da perícia oftalmológica, intime-se o autor, com urgência, para comparecimento e a ré para ciência. \r\n\r\nInstrua-se os mandados com cópia do ofício de fl. 148.\r\n\r\nReencaminhem-se as cópias solicitadas pelo HUCFF à fl. 148. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n75 - 2002.51.02.006003-3 MAIRO DA CUNHA LIMA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste acerca dos documentos apresentados pela CEF às fls. 119/123. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 99.\r\n\r\n76 - 2004.51.02.000781-7 JOYCE FELICIA DE MIRANDA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, à SEDIS-NI para alterar a classe do processo para 1003 (ordinária/servidor público).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.02.002907-0 FERNANDO CORREA FERNANDES (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste acerca dos documentos apresentados pela CEF às fls. 126/130. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 113.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2004.51.02.001366-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO VII (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). . Fl. 108. Anote-se.\r\n\r\nFl. 107. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n79 - 2007.51.02.006552-1 NELSON CARLOS FONSECA DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, ausente o interesse processual como condição do exercício da ação cautelar, EXTINGO o processo sem solução do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 99.0207234-8 UNIAO FEDERAL (Adv. YVONE COSTA ALVES) x SERGIO SOUZA PAES (Adv. LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU). . Dê-se vista à parte autora acerca do requerimento de compensação de honorários formulado pela União às fls. 43/44. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n81 - 2004.51.02.003622-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x ARRI LORENZEETTI E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA). . Recebo a apelação de fls. 62/69, no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n82 - 2008.51.02.000262-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x ROBERTO GAMA TEIXEIRA (Adv. JORGE BULCAO COELHO). . Fl. 48. Defiro. Anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fl. 43.\r\n\r\n1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2008.51.02.000263-1 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x MARIA CRISTINA LOPES RODRIGUES (Adv. JORGE BULCAO COELHO). . Fl. 60. Defiro. Anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fl. 55.\r\n\r\n1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2008.51.02.000264-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x ANTONIO LUIZ GUERRA FILHO (Adv. JORGE BULCAO COELHO). . Fl. 50. Defiro. Anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fl. 45.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n85 - 2004.51.02.003364-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ADONCIO CARLOS BATISTA. . Tendo em vista que a defesa do Acusado não ofereceu novo rol de testemunhas conforme registrado na audiência cuja assentada consta de fl. 152, abro prazo de 03 dias para que a mesma se manifeste quanto à oitiva de testemunhas. \r\n\r\nDecorrido o prazo, caso não haja manifestação da defesa, passo à fase de diligências, nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nIntime-se por publicação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n86 - 91.0059453-9 LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv. JOAQUIM O. CAMPOS, LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA, ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . ...dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância, ainda que tácita, cumpram-se os dois últimos parágrafos de fl. 86.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n87 - 91.0055215-1 JORGE ROMERO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nParte final do despacho de fl. 82.\r\n\r\n... dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art.730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n88 - 97.0045837-7 CREMILDA DEROCY FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, JORGE LUIZ MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 375:\r\n\r\nFaculto ao patrono da parte habilitante a declaração de próprio punho acerca da autenticidade dos documentos indicados pela União às fls. 371/373, ciente de sua responsabilidade pessoal em caso de declaração falsa (art. 544, parágrafo 1º, parte final, do CPC). \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se nova vista à União pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n89 - 2003.51.01.026006-6 MARIO SERGIO PITOMBO (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA, DELFREDO FERNANDES) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA). . REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DAS ATUAIS PATRONAS NA PUBLICAÇÃO.\r\n\r\nFls. 85/87. Anote-se. Designo audiência de instrução para o dia 15/05/2008 às 14:30 horas, onde serão ouvidas as testemunhas do autor arroladas à fl. 81 e em depoimento pessoal o Sr. Sólon Amaral (fl. 80), que deverão ser intimados para o ato.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n90 - 2008.51.02.000438-0 GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO-ODONTOLOGICOS LTDA (Adv. AIRES VIGO) x PREGOEIRO OFICIAL DO PREGAO ELETRONICO N 51/07 DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. FLÁVIO NUNES). . A impetrante impugna a classificação da empresa vencedora do processo de licitação n.º 51/2007, realizado para aquisição de cadeiras odontológicas, alegando que o produto oferecido por aquela não atende a todos os requisitos descritos no Edital, bem como que não teria registro na ANVISA.\r\n\r\nAs alegações da impetrante se baseiam unicamente em informações constantes no manual do usuário disponibilizado na página da empresa Olsen (vencedora) na internet, referente ao modelo “Siena Flex”.\r\n\r\nEntretanto, as informações prestadas pelo Reitor da UFF esclarecem que foi emitido parecer técnico opinando pela desclassificação somente das licitantes Dentemed e Geneve (fl. 85), ou seja, ratificando o atendimento aos requisitos do edital pelos produtos oferecidos pelas demais licitantes.\r\n\r\nEm princípio, a análise feita pela impetrante, somente com base no manual disponibilizado na internet, não parece suficiente a infirmar o parecer técnico emitido, pois a fabricante Olsen pode alterar as especificações dos produtos a serem entregues à UFF, unicamente para atender aos requisitos daquele edital.\r\n\r\nQuanto à suposta ausência de registro na ANVISA, este a princípio existe sim, sob o n.º 10281300004, o qual se refere ao equipamento principal (cadeira, refletor e unidade auxiliar do modelo Siena), não parecendo verossímil que cada componente extra adicionado gere a necessidade de um novo registro.\r\n\r\nTambém não parece socorrer à impetrante a tese de que o Edital seria nulo, porque previu especificação que somente o produto da Olsen atende, ferindo o princípio da igualdade. Se a exigência do “sistema S.A.R. - anti-retração” só pudesse ser atendida pela Olsen a impetrante e as demais classificadas teriam sido eliminadas, o que não ocorreu.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, ausente a verossimilhança das alegações da impetrante, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n91 - 2002.51.02.003162-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x EDILTON PEREIRA DE JESUS (Adv. SHEILA DOS SANTOS MEYRELES) x WALTER CARDOSO DE MATTOS (Adv. ALCIDES MONTEZUMA). . Manifestem-se às defesas em alegações finais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 505976"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0034776-9 ODILEIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que condenou o INSS a conceder a aposentadoria do autor a partir de 31/10/83, data do desligamento do emprego, procedendo a revisão da renda mensal inicial.\r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 158/161 fornece a relação dos salários-de-contribuição do período de 10/80 a 09/83, informando que deu cumprimento ao julgado. \r\n\r\nVerifica-se ainda que diante da notícia de falecimento do autor, foi deferida a habilitação de sua sucessora Odilea Souza oliveira, detentora da pensão por morte. \r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial. \r\n\r\nInstado na forma de artigo 730 do CPC, o INSS expressamente afirma que não se opõe à conta, razão pela qual restou suprida a ausência de expedição de mandado.\r\n\r\nA fim de possibilitar a elaboração dos cálculos, foi determinado ao INSS a implantação da nova RMI apurada pela contadoria judicial, o que foi comprovado à fl. 209, demonstrando que a mesma foi reajustada para R$ 289.763,26.\r\n\r\nO critério de cálculo levou em consideração a média das 36 últimas contribuições. Desse modo, a contadoria Judicial, ao elaborar a conta da nova RMI, utilizou os salários-de-contribuição informados nos autos. A correção monetária foi aplicada nos termos da Lei 6899/81 e da súmula 71 do TFR. Juros de mora no percentual de 6%, honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor da condenação, conforme assegurado pela sentença cognitiva.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 9.641,93 (ODILEIA SOUZA DE OLIVEIRA) e R$ 482,10 (DR. TEODORO RICARDO S. DE MELLO).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n2 - 90.0035788-8 AYAKO YAMAKI (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA) x UBIRATAN MENDONCA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do certificado à fl. retro, afasto a possibilidade das prevenções. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 92.0110590-8 MARLEIDE DANTAS RAMOS E OUTROS (Adv. LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Concedo o prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela autora, para que as partes se manifestem sobre o valor da RMI calculada à fl. 205.\r\n\r\nQualquer questionamento sobre o valor dos salários-de-contribuição do PBC deverá vir instruída com a prova dos valores que as partes considerem corretos.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.001984-8 GILBERTO SOARES VARGAS (Adv. ILDA MARIA DE SA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nDeterminada a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 730 do CPC, veio aos autos manifestação concordando com o montante apurado pela contadoria judicial, suprindo dessa forma a ausência de expedição de mandado. \r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. Honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 39.883,86 (GILBERTO SOARES VARGAS); R$ 1.994,19 (ILDA MARIA SA SILVA PEREIRA). Com o trânsito em julgado da presente, expeçam-se as requisições. Após, intimem-se as partes sobre o seu teor. Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.000528-0 ROSELI MARIA LOUZADA BARBOSA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte autora, às fls. 47/48, nos quais alegou omissões, obscuridades e contradições na decisão proferida às fls. 44/45. Passo a decidir. Tem razão a embargante. Apesar da expressa menção ao fato de ser a autora beneficiária da justiça gratuita, a decisão não apreciou o pedido de gratuidade de justiça. Isto posto, acolho os Embargos de Declaração para, integrando a decisão de fl. 44/45, conceder o benefício da gratuidade de justiça. Cumpra-se a decisão de fl. 44/45.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0053234-4 ODAIR ANTONIO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Assiste razão à parte autora à fl. 215. De fato, consta nos autos, à fl 171, cópia do CPF e da carteira de identidade da representante da autora falecida. Isto posto, homologo a habilitação de Marilza Queiroz Pereira em substituição a Hilda Maria de Jesus Queiroz. A SEDIS - NI para anotar. Após, expeçam-se as requisições em pagamento em face da ora habilitada, juntamente, com os habilitados à fl. 212.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0202090-9 JORGE TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 99.0203018-1 JORGE ROBERTO NUNES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 99.0206205-9 ALEXANDRE SAVIOLI SANTANA (Adv. OSWALDO BATISTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Não cabe ao juízo diligenciar a localização das partes. Isto posto, arquivem-se com baixa, conforme determinado à fl. 246.\r\n\r\n10 - 99.0207264-0 HELOISA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA, JANUARIO SPISLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não assiste razão à parte autora quando afirma ser detentora do beneficio da gratuidade de justiça. A decisão de fls. 295/296 è clara ao afirmar dever a parte autora arcar com o custeio da prova técnica (artigo 33 do CPC). Neste contexto, indefiro o requerido às fls. 339/340. À parte autora para comprovar o pagamento dos honorários perícias no valor de R$ 1.100,00, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.002188-6 MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes, ficando advertido de que seus honorários serão arcados, nos termos da Resolução 558/07 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a gratuidade de justiça deferida em favor do autor, o qual arbitro em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Res. 558/07).\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos, se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.005286-0 EDSON DE PAULA MARINHO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Decorrido o prazo requerido, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 dias, comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.003112-5 ROBERTO DE LIMA PINTO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Ao autor para esclarecer o teor de sua petição de fl. 116/117 e 119/120, posto que protesta pela juntada de comprovante de recolhimento de custas relativo ao outro feito judicial, bem com para se manifestar em réplica, especificando, no mesmo prazo, as provas que pretende produzir. Após, a CEF para, igualmente, especificar provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 92.0015581-2 SUELI FELICIO ALEXANDRE E OUTROS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO, JOAO OTAVIO DE NORONHA, ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO). . Cumpra o Banco do Brasil S/A o despacho de fl. 370, sob pena de devolução do crédito.\r\n\r\n15 - 97.0046225-0 JOSE PAULO FRANCO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60dias, conforme requerido pela parte autora à fl. 225, a fim de que apresente todos os extratos da conta vinculada, desde a data da opção (15/06/1967) até o encerramento da conta. Com o cumprimento, à Contadoria Judicial para elaborar nova conta, levando em consideração o decidido pelo Egrégio STJ, às fls. 227/229 nos autos do agravo de instrumento interposto pela CEF.\r\n\r\n16 - 99.0207874-5 JOAO LUIZ AZEREDO DA FONSECA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.002913-3 WALDEIR NEVES DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando o diminuto valor encontrado pela Contadoria Judicial, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.005213-1 WAGNER DANIELLI E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diga à Caixa Econômica Federal - CEF sobre os embargos de declaração de fls. 305/306.\r\n\r\nO alvará deve ser expedido em nome do advogado e, não, da sociedade. Isso porque o beneficiário do crédito é o causídico e não a pessoa jurídica da qual participa. Isto posto, expeça-se o alvará na forma indicada à fl. 302.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.002566-5 TELMA VALLE DA SILVA SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA COSTA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Como já decidiu o STJ, “já tendo sido ofertada a prestação jurisdicional de primeiro e segundo graus, inviabilizada, nesta oportunidade, a concessão do benefício da justiça gratuita, pois o mesmo não foi requerido no momento adequado, qual seja, na peça inicial. Ademais, a teor do disposto na Lei 1.060/50, em seu art. 4º: 'A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família'. Em conclusão, a sua concessão, nesta fase processual, traduziria verdadeiro perdão das custas e demais ônus sucumbenciais, sendo que não existe autorização legal para tanto” (STJ - 3ª Seção - AgRg nos EREsp 421394/PR - Rel. Min. Gilson Dipp). Isto posto, indefiro a Gratuidade de Justiça. Concedo novo prazo de 10 dias para o cumprimento voluntário. Decorrido, diga o credor.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.000146-0 CARLA DE FIGUEIREDO PORTILHO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Deixo de receber o recurso de fl. 252/254 por não ser o meio próprio para impugnar a decisão atacada.\r\n\r\n2- Considerando, que o artigo 475 - j do CPC, condiciona a atuação do juízo à provocação da parte, às credoras UFF e União Federal/AGU para requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.000300-0 VITOR DOS SANTOS MOREIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO RIO DE JANEIRO (OAB/RJ). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste quanto ao interesse de prosseguir no feito. Prazo: 10 dias. Decorrido in albis, venham conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 92.0115330-9 JOSE SOARES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC.DO SISTEMA BANERJ (Adv. JOSE ALVES NETTO). . Trata-se da Execução de Sentença que condenou o INSS ao pagamento de diferenças relativas a Revisão do beneficio previdenciário, com base na Sumula 260 do TRF e ainda o 13º salário. \r\n\r\nPara apuração do quantur debeatur foram os autos à Contadoria Judiciária. Regularmente citado, na forma do artigo 730 do CPC, o INSS não opôs Embargos. A melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerando nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salariais. A equivalência salarial aos benefícios da Previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de 1989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Seguindo tal orientação, o STJ/Corte Especial, firmou jurisprudência de que o Piso Nacional de Salários só se presta como indexador dos benefícios previdenciários após abril de 1989, de maneira que, até essa data, utiliza-se o Salário Mínimo de Referência. De mais a mais, em nenhum momento o título executivo garantiu, expressamente, a indexação do benefício em número de salários mínimos. Nesse sentido, precedente do 2o. Regional no AI. 96.0217691-1 (Rel. Des. Frederico Gueiros). E o mais importante, na hipótese vertente, é que não há no julgado cognitivo declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei 2.351/87, providência imprescindível para que nesta fase executiva seja aplicável o Piso Nacional de Salários, em detrimento do Salário Mínimo de Referência.\r\n\r\nDessa maneira, está correto o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, que aliás se valeu de programa específico de computador, observando-se a aplicação do índice integral da política salarial, no primeiro reajuste e nos subseqüentes. \r\n\r\nEm relação aos abonos natalinos, existem dois meios para se chegar, com exatidão ao quantum devido. O primeiro mediante os espelhos de pagamento nos meses de dezembro de 1988 e 1989 e dos respectivos abonos. Basta subtrair o valor de cada ano pelo do abono correspondente. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho é evoluir a renda recebida até aqueles meses, a partir da data de início de beneficio (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante aplicação dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. \r\n\r\nA Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até dezembro de cada ano (1988 e 1989), e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (instituídos pela CJF), para correção monetária das diferenças encontradas.\r\n\r\nAnte ao exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 6.737,79 (JOSE SOARES).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n23 - 2003.51.02.002243-7 MARLENE NUNES MATIELO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Retifico o despacho de fl. 185, para determinar o arquivamento dos autos com baixa na Distribuição, mediante intimação pelo Diário Oficial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2004.51.02.001645-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JUSINEIDE DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da inércia da CEF, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.003104-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x TANIA JOSE AUGUSTO E OUTROS. . Nos termos do decidido à fl. 231 e diante do resultado das diligências de fls. 237/260, à SEDIS - NI para incluir no pólo passivo as seguintes partes: Antonio José Roque da Silva, Carlos Roberto Macedo de Souza, Edilcilea Moraes de Almeida, Aracy Euzébio da Silva, Whoshington Luiz Caetano da Silva e Paulo Henrique Augusto Mar Marchon.\r\n\r\nConsiderando a citação editalícia sem que tenha vindo aos autos resposta, conforme certificado à fl. 287, nomeio como curador especial o Dr. Newton Rocha, advogado da assistência judiciária. Intime-o pessoalmente para que apresente resposta.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, à CEF, em réplica e para informar se deseja formular proposta de acordo.\r\n\r\nOficie-se à Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Niterói, a fim de que, no prazo de 10 dias, informe sobre a eventual existência de projeto social que inclua os moradores do imóvel em questão no sentido de removê-los da área litigiosa.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.002966-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x IARA PROTTA TOLEDO. . Diante do certificado à fl. 37, no tocante à desocupação do imóvel, defiro a imissão da CEF na posse, devendo o Oficial de Justiça diligenciar junto à autora as medidas necessárias ao cumprimento integral da diligencia, lavrando de tudo certidão circunstanciada. Após, cite-se por edital, ficando nomeado o Drº Newton Rocha, advogado da assistência jurídica, como curador especial. Decorrido o prazo edilatício de 30 dias, intime-se o curador para realizar a defesa da parte ré.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 94.0030597-4 ZILMA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ad cautelam, aguarde-se a decisão a ser proferida no recurso.\r\n\r\n28 - 99.0205392-0 JOAO LUIS SCHULMANN BEUST E OUTRO (Adv. CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme decidido pelo Egrégio STJ, nos autos do conflito de competência nº 200710079610-8, suscitado por este juízo, nos autos da ação principal - processo nº 990203678-3, em apenso, encaminhem-se os presentes autos ao juízo de Direito, da 2ª Vara Civil de Niterói, mediante prévia baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2004.51.02.001517-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, FRANK MARTINI CLARO) x ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do decurso do prazo de suspensão, à parte autora/CEF para que se manifeste, requerendo o que entender devido. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.002694-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FRANCISCO DE ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento do honorário arbitrado à fl. 79. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 93.0080457-0 EDSON NUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Embora intimado pessoalmente o advogado contemplado com o crédito homologado, através da decisão de fl. 229/230, não manifestou interesse no levantamento do alvará expedido em seu favor. Isto posto, oficie-se ao Egrégio TRF 2 ª Região solicitando solicitando a devolução do crédito ao erário. Após, venham conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n32 - 93.0084745-7 ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Defiro habilitação de Maria da Cunha Pinto em substituição a Antonio Sebastião da Silva. Uma vez que Maria José já se encontra autuada, haja vista fazer parte do pólo ativo do presente feito, postulando em nome próprio, ao SEDIS - NI apenas para proceder a exclusão de Antonio Sebastião da Silva. Expeça-se RPV em favor da ora habilitada. Após, aguarde-se notícia de pagamento.\r\n\r\n33 - 94.0031310-1 ARNOLD SILVA TEIXEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que condenou o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a constituir em favor do Autor pensão por morte de sua mulher, no valor de 60% da aposentadoria a que a mesma faria jus ou do beneficio auxilio doença que recebia à época do falecimento, o que maior fosse, bem como a redefinir a pensão no percentual de 90% do salário-de-benefício e também integrar renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício, garantindo ao autor o direito às diferenças. \r\n\r\nComprovada a implantação, foram os autos encaminhados à Contadoria judicial.\r\n\r\nInstado na forma de artigo 730 do CPC, o INSS expressamente afirma que não se opõe à conta, razão pela qual restou suprida a ausência de expedição de mandado.\r\n\r\nO cálculo foi iniciado em março de 1989, mês do óbito, com data final em 28/02/2006, posto que a implantação se deu em março de 2006 (fl. 140). Correção Monetária, juros de mora e diferenças na forma do julgado de fl. 56/63. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nNo caso vertente, a Contadoria Judicial apurou ser devido ao autor o valor de R$ 68.957,65 (ARNOLD SILVA TEIXEIRA). Porém, o representante legal dos autores pugnou pela reserva de seus honorários contratuais no percentual de 20%. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 55.166,12 (ARNOLD SILVA TEIXEIRA) e R$ 6.895,76 - referente aos honorários sucumbenciais e R$ 13.791,53 - referente aos honorários contratuais (DR. CARLOS ERALDO LOPES).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, sobre a guia de requisição de crédito, bem como para dizer que concorda com a reserva dos honorários.\r\n\r\nPor derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.001509-4 CLAUDIA VICTOR FOUREAUX (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . As partes sobre o laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 93.0084674-4 PAULO PEREIRA DA COSTA (Adv. GLORIA PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Aguarde-se a devolução dos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.013968-2.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.004611-6 BEATRIZ AQUINO MARTINEZ (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CASSIO PRZEWODOWSKI FERREIRA (Adv. MARIA JOSE DE CASTRO). . Diante do decurso do prazo de suspensão do presente feito, intimem-se as partes para que apresentem notícia sobre a transação, conforme determinado à fl. 87.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 91.0056933-0 DOLORES JOAQUINA RIBEIRO REP/ P/ ALCIRENE PEREIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito. Devendo ainda, informar o número do CPF das autoras Dolores e Vangelina.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 492533"
                            ],
                            "492534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0141745-2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIYANO LTDA (Adv. ARTUR P. TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Como decidido nos embargos, declaro devido o valor de R$ 78.155,24 a ser convertido em renda em favor da União Federal/FN. Oficie-se à CEF a fim de que proceda a devida conversão, utilizando-se o código da receita nº 2836, informado, à fl. 244,dos autos dos embargos à execução nº 98.0205602-2, em apenso. Intimem-se previamente as partes. Oficie-se ao juízo da 4ª Vara de São Gonçalo, encaminhando-se cópia desta decisão, bem como da homologatória proferida em sede de embargos (fls. 166/168). Cumpra-se por Oficial de Justiça. Com a devida comprovação, digam as partes se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.000862-1 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Diante da manifestação da União Federal/FN de fl. 129, que considerou integral o depósito realizado pela autora, nada há a deferir. Aguarde-se o prazo de contestação. Com a vinda da resposta, à União Federal/FN para se manifestar em réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 92.0113955-1 CARLOS LIMA FILHO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando a renúncia de fl. 114, expeça-se RPV. Após, ao causídico para que diligencie o comparecimento do autor/credor a este Juízo, a fim de que fique pessoalmente intimado sobre sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0111160-4 SILENE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.003715-6 EXPEDITO CESAR DE MELO ALVES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de fls.181/186 em seus regulares efeitos. À Apelada União/AGU. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0058772-9 JAIR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL - BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER, NEVEI R. DA SILVA). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 97.0045842-3 GIZELIA VIEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diante do decidido pelo Egrégio TRF 2ª Região, em sede de julgamento do agravo interno, à fl. 119, ao SEDIS - NI a fim de proceda a exclusão da autora Vânia Harduim de Souza do pólo ativo do presente feito. Após, à parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 97.0045847-4 ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito a ordem. Assiste razão à União Federal quando afirma não ter se concretizado o ato citatório. No caso vertente, o feito foi distribuído a este juízo para verificação de prevenção em relação ao proc. 97443183, no tocante ao autor Mario de Azevedo Filho. Constatada a prevenção, distribuiu-se os autos a este juízo, conforme esclarece a decisão de fl. 50. Às fl. 54/71, foram trasladadas cópias da inicial e da sentença proferida nos autos de nº 9744318-3. Ato continuo, proferiu-se o decisório de fl. 72, determinando a exclusão do autor Mario Azevedo Filho e a redistribuição do feito em relação aos demais litisconsortes. Em face de tal decisório, a parte autora apresentou apelação, que foi recebida às fl.78.\r\n\r\nEm sede recursal, o TRF 2ª Região negou seguimento ao recurso, encontrando-se o acórdão acobertado pelo manto da coisa julgada. É o relatório. Decido.\r\n\r\nNão resta duvida de que não houve a formação de titulo judicial a amparar a execução que se encontra em andamento. Com o retorno dos autos da Superior Instância a parte autora diligenciou no sentido de trazer aos autos fichas financeiras e demais elementos com escopo de possibilitar a elaboração do cálculo do crédito supostamente devido (fl. 101). Nesse contexto, vieram as informações de fls. 107/182. Numa condução equivocada do feito, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, o que deu ensejo a requisição de novas informações visando a satisfação do suposto crédito (fls. 186, 188/212 e 214/218). Dentre as informações trazidas ao feito, veio a notícia de transação realizada em face de alguns autores, o que ensejou a exclusão dos mesmos do pólo ativo da relação processual (fl. 219/224). Foi dado prosseguimento ao feito, ten do o autor, instado sobre os cálculos judiciais realizados, limitado-se a pugnar pela citação da UF/AGU na forma do artigo 730 do CPC (fl. 245). Finalmente a União Federal apresentou sua manifestação de fl. 247/248, esclarecendo todo o ocorrido. Desse modo, não há como se admitir a condução do processo da forma pugnada pela parte autoral. Não houve prolação de sentença meritória, sequer foi a ré citada para responder pedido, estando portanto viciado todo o processamento do feito a partir da devolução dos autos pelo juízo ad quem. \r\n\r\nIsto posto, com vista a regularizar a marcha processual, evitando maior atrasado na prestação jurisdicional em prejuízo do próprio autor, reconheço a nulidade de todos os atos praticados a partir de fl. 97. Ao Juiz Distribuidor, conforme determinado à fl. 72.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.002958-3 SONIA TORRES MACHADO (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x NADIR PEREIRA SANTIAGO FERREIRA (Adv. EDGARD MACHADO MASSA). . Diante da notícia de descumprimento do julgado à fl. 234, intime-se pessoalmente a UF/AGU a fim de que comprove, no prazo de 10 dias, a constituição da pensão militar por morte em favor da parte autora, ocasião em que deverá também informar de acordo com o requerido pela Contadoria Judicial à fl. 243, a relação dos valores devidos à autora. Com o cumprimento, retornem à Contadoria Judicial.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2008.51.02.000687-9 MRTG INDL COML LTDA (Adv. ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícia de deferimento de efeito suspensivo ao recurso, ad cautelam, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n11 - 2006.51.02.004821-0 SANDRA MARIA FELGUEIRAS DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR ALMEIDA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEmbora tenha sido a parte autora intimada, via Imprensa Oficial, a fim de que apresentasse os documentos que comprovassem a sua residência no território brasileiro com ânimo definitivo, esta quedou-se inerte. Intimada a parte autora, pessoalmente, para que cumprisse o determinado à fl. 19, dando, assim, prosseguimento ao presente feito, a mesma se manteve silente. Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 267 III do CPC. P.R.I. Custas ex lege, sem honorários.Dê-se vista ao MPF. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 96.0034131-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x MATHIAS FERNANDES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 91.0053304-1 MARILIA ELISABETH SOARES BOTAFOGO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 91.0054420-5 PAULO SERGIO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Expeça-se alvará em favor do autor. Após, oficie-se ao Egrégio TRF 2ª Região, solicitando a conversão do crédito remanescente ao erário. Por fim, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 91.0055856-7 ADELIR DE FREITAS MATTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 91.0055968-7 SILVERIO FERNANDES DE SOUZA (Adv. EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 91.0140571-3 CICERO DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 94.0031311-0 HELIO MARINHO FALCAO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 94.0031479-5 MARIA DA SOLIDADE AMORIM DE CARVALHO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS ao pagamento das diferenças de junho/89 e dos abonos natalinos. Para apuração do quantum debeatur, foram os autos à Contadoria Judicial. \r\n\r\nCitado na forma do artigo 730 do CPC, o INSS não opôs Embargos. É o breve relatório.\r\n\r\nExistem dois meios para se chegar, com exatidão, ao quantum devido. O primeiro é mediante os espelhos de pagamento no mês de junho de 1989, nos meses de dezembro de 1988 e 1989 e dos respectivos abonos. Como em junho de 1989 encontrava-se em vigor o art. 58 do ADCT para os benefícios iniciados anteriormente a Constituição Federal, converte-se em número de salários mínimos o valor efetivamente recebido naquele mês e multiplica-se o resultado por cento e vinte cruzados novos, de modo que o valor encontrado subtraído do valor recebido será o total devido. Quanto ao abono, basta subtrair o valor da prestação do mês de dezembro de cada ano pelo do abono correspondente. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho é evoluir a renda recebida até aqueles meses, a partir da data de início do benefício (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante utilização dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. A Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até dezembro de cada ano (1988 e 1989), e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (instituídos pelo CJF), para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nEntretanto, no caso vertente, a parte autora em sua conta de fl. 150, não encontrou valores a título de gratificação natalina. Sendo assim, declaro devido a MARIA DA SOLIDADE AMORIM DE CARVALHO o valor de R$ 662,32 (fl. 160), haja vista que entendimento diverso ensejaria julgamento ultra petita. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.007746-3 KLAUSBER BRASILEIRO VIEIRA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nDeterminada a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 730 do CPC, veio aos autos manifestação concordando com o montante apurado pela contadoria judicial, suprindo dessa forma a ausência de expedição de mandado. \r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. Honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 32.013,26 (KLAUSBER BRASILEIRO VIEIRA) e R$ 1.600,66 (DR. ANDRE LU8IZ MOTTA DE BARROS).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.008382-7 SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS (Adv. ROMARIO SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nCitado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, este não opôs embargos. É o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. Honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 55.125,90 (SONIA MARIA DE GUSMÃO CAMPOS); R$ 2.756,29 ( LUCIO CESAR MORENO MARTINS) e R$ 85,40 (referente as custas judiciais - SONIA MARIA DE GUSMÃO CAMPOS).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.010505-8 CELMA DE FATIMA MELO VENTURA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nDeterminada a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 730 do CPC, veio aos autos manifestação concordando com o montante apurado pela contadoria judicial, suprindo dessa forma a ausência de expedição de mandado. \r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. Honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 58.358,13 (CELMA DE FATIMA M. VENTURA) e R$ 2.917,91 (DRA LUCIMAR DO ROSARIO SOARES).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.013451-4 MARIA DAS GRACAS ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nDeterminada a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 730 do CPC, veio aos autos manifestação concordando com o montante apurado pela contadoria judicial, suprindo dessa forma a ausência de expedição de mandado. \r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. Honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 41.468,35 (MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO DE OLIVEIRA) e R$ 2.073,42 (ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.015088-0 ANGELA DELFINA BAHIENSE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nDeterminada a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 730 do CPC, veio aos autos manifestação concordando com o montante apurado pela contadoria judicial, suprindo dessa forma a ausência de expedição de mandado. \r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. Honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 55.749,10 (ANGELA DELFINA BAHIENSE) e R$ 2.787,45 (DR. HIND DE ASSUMPÇÃO SIMOES)\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.002025-1 FRANCISCO PAULO DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da anuência da parte autora, à fl. 157, homologo o acordo formulado pelo INSS nos termos proposto de fl. 101/104.\r\n\r\nIntime-se ambas as partes para conhecimento, devendo ao INSS proceder a revisão do benefício no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado expeça-se requisição de pagamento no valor de R$ 9.658,05 em favor do autor.\r\n\r\nApós, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 93.0083247-6 MONICA RODRIGUES HORST E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 98.0201882-1 JUCELHA RODRIGUES DE PAIVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . A fim de possibilitar a execução do presente feito, apresente a parte autora/ credora o seu memorial de cálculos ou requeira seja o mesmo elaborado pela Contadoria Judicial. Prazo: 30 dias, decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.003994-1 WALDIR JOSE DOS SANTOS (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a exeqüente/CEF diligenciou, comprovadamente, no sentido de tentar localizar bens passíveis de constrição pertencentes ao executado, não encontrando, no entanto, ativo que comportasse a liquidação do débito ora objeto da lide, defiro o pedido de penhora on-line. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após, dê-se vista à exeqüente/CEF.\r\n\r\n29 - 2001.51.02.000404-9 ELISIA SILVA COSTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga o autor, em 05 dias, se concorda com os termos do acordo proposto ou, em caso negativo, apresente os contracheques referentes ao período de dezembro de 1995 à janeiro de 1998. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem- -se com baixa.\r\n\r\n30 - 2002.51.02.002450-8 CESAR BARBOSA PINTO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição. Expeça-se alvará de levantamento em relação a guia de depósito de fl. 180, em favor da advogada de fl. 182.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.008618-3 MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes, ficando advertido de que seus honorários serão arcados, nos termos da Resolução 558/07 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a gratuidade de justiça deferida em favor do autor, o qual arbitro em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Res. 558/07).\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos, se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 91.0137049-9 EDNA CARVALHO WERNECK (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga a Caixa Econômica Federal - CEF sobre fls. 294/295.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.003858-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . No caso vertente, a CEF afirma já haver cumprido espontaneamente o julgado em face da Francisco, Genecy, Vera ( sucessora de Gilvan) e Giovani ( fls. 428), bem como ter os autores Galba, Geraldo giron, Gicele e Gilberta realizado acordo de adesão (fls. 313/425). Destaca ainda a CEF que o julgado não se aplica á Geralda, já que esta teve sua admissão posterior aos planos econômicos (fl.346). Instada, a parte autora afirmou que não houve por parte dos autores adesão ao acordo proposto pela CEF, trazendo aos autos declaração de não adesão e não se insurgindo em face das demais alegações da CEF. É o relatório. Decido.\r\n\r\nExistência do acordo. Embora tenham sido juntados ao feito documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS, demonstra a CEF, em sua peça de defesa, que o autor aderiu ao Termo previsto na LC nº 110/01, por meio eletrônico (Internet), tendo havido, inclusive, saques. \r\n\r\nAtravés dos documentos de fls. 317,325,329 e 334, verifica-se que os créditos provenientes dos acordos foram devidamente depositados nas contas fundiárias. \r\n\r\nRestou, pois, consignada a falta de interesse de agir do mesmo, sendo certo que a utilização dos meios eletrônicos para tal fim constitui procedimento idôneo, conforme preceitua o § 1º do art. 3º do Decreto nº 3.913/2001. Ademais, a ausência do termo de adesão tradicional (termo azul, assinado pelo contratante) pode ser suprida pela comprovação de saques dos valores correspondentes às parcelas do suposto acordo firmado com fulcro na referida lei complementar. A CEF apresentou, portanto, dados legítimos originários da atuação voluntária do titular da conta vinculada, que fazem presumir a adesão ao acordo. \r\n\r\nNesse sentido o Superior Tribunal de Justiça (STJ): \r\n\r\nFGTS. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROVANDO A ADESÃO DO EMBARGANTE VIA INTERNET. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - (...), sendo certo que a utilização de meios magnéticos, eletrônicos e de teleprocessamento para tal, constitui-se em procedimento idôneo previsto no Decreto nº 3.913/01.\r\n\r\nIV - Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma - EDREsp 928508/BA (200700403413) - Julgamento: 06/11/2007 - DJ: 12/12/2007, p. 399 - Relator Min. Francisco Falcão) - grifo nosso\r\n\r\nTambém os Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª e 3ª Regiões:\r\n\r\nFGTS. EXECUÇÃO. TERMO DE ADESÃO VIA INTERNET. HOMOLOGAÇÃO. LC 110/01 E DECRETOS 3.913/2001 E 4.777/2003. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA CEF, DEMONSTRANDO SAQUES EFETIVADOS NA CONTA FUNDIÁRIA. PRESUNÇÃO DE ADESÃO AO ACORDO. DESISTÊNCIA DA TRANSAÇÃO PELO EXEQUENTE. IMPOSSIBILIDADE. NÃO INVALIDAÇÃO DO ACORDO. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO.\r\n\r\n1. Não há necessidade de que constem dos autos documentos assinados pelos autores a comprovarem os termos de adesão, tendo em vista que a adesão por meio eletrônico é admitida pelos Decretos (3.913/2001 e 4.777/2003) regulamentadores, cabendo ao Juízo acolher a presunção de que a CEF está demonstrando nos autos dados legítimos, retirados de atuação voluntária do titular da conta vinculada. Assim, os documentos apresentados pela CEF são idôneos para comprovar o acordo realizado e demonstram que o autor, inclusive, efetuou saques das parcelas creditadas em sua conta de FGTS, com base na LC 110/2001, o que faz presumir que aderiu ao acordo nela previsto.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - 5ª Turma - AG 200601000201462/DF - Julgamento: 28/03/2007 - DJ: 09/04/2007, p. 153 - Relator Des. Fed. Selene Maria de Almeida) - grifo nosso. No mesmo sentido: TRF - 1ª Região - 5ª Turma - AC 200438000174929/MG - Julgamento: 28/03/2007 - DJ: 19/04/2007, p. 62 - Relator Des. Fed. João Batista Moreira.\r\n\r\nFGTS - CONTA VINCULADA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DAS TRANSAÇÕES FIRMADAS PELA INTERNET E POR PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO \"PARA QUEM NÃO POSSUI AÇÃO NA JUSTIÇA\" - TERMO DE ADESÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001 - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. A Lei Complementar nº 110/2201 regulamentou, em seus artigos 4º e 6º, o acordo a ser firmado entre a CEF e os trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS, quanto ao recebimento das diferenças de correção monetária referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\n2. O artigo 6º da LC nº 110/2001 estabeleceu que a transação seria efetivada conforme dispusesse o seu regulamento. E veio o Decreto nº 3.913/2001 prever, expressamente, a possibilidade de adesão via eletrônica, o que confere validade aos termos de adesão realizados via \"internet\" (artigo 3º, § 1º).\r\n\r\n3. A Lei Complementar nº 110/01 não se submete à forma prevista no artigo 842 do Código Civil, mas à forma regulada pelo Decreto nº 3.913/01, que autoriza a homologação judicial da transação extrajudicial sem que a parte interessada apresente o referido termo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF - 3ª Região - 5ª Turma - AC 847627/SP (200061000366883) - Julgamento: 18/06/2007 - DJ: 14/08/2007, p. 494 - Relator Juíza Ramza Tartuce) - grifo nosso. No mesmo sentido: TRF - 2ª Região - 7ª Turma Esp. - AGT 157556/RJ (200702010098175) - Julgamento: 28/11/2007 - DJ: 07/12/2007, p. 353 - Relator Juiz Reis Friede.\r\n\r\nValidade do acordo. Em sessão plenária ocorrida em 30/05/2007, decidiu o STF editar a súmula vinculante nº 01, relativa ao Termo de Adesão previsto na LC nº 110/01, dispondo o seguinte: “ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela lei complementar 110/2001” (D.O. 06/06/2007, p. 01). Nada comprovou o autor no sentido da existência de algum dos vícios do consentimento que invalidassem o negócio jurídico em tela. Diante do entendimento pacificado, bem como na forma do art. 479 do CPC, reconheço a impossibilidade de renúncia ao acordo formulado.\r\n\r\nIsto posto, determino o prosseguimento do feito apenas em face do autor Geraldo Boareto Bastos. Ao autor Geraldo Boareto Bastos para trazer aos autos os extratos analíticos de sua conta fundiária, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado pela CEF, conforme requerido à fl. 428. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.001979-8 CLAUDIO LUIZ FROES RAEDER (Adv. EMMANOEL MADEI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada ao FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. Dispensado o relatório, decido.\r\n\r\nPreliminarmente, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de prova da inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, requisitos indispensáveis, previstos no artigo 273, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nNo que tange ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro/fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. Já no trimestre março/abril/maio de 1986, o índice do IPC (2,08%) foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785%).\r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos. Por outro lado, não há comprovação de sua adesão aos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF à reposição na conta de FGTS da parte autora dos índices de inflação expurgados pelos Planos Verão (janeiro/1989 - 42,72%) e Collor I (abril/1990 - 44,80%), deduzindo-se as diferenças já pagas, tudo a ser apurado na fase executiva, com observância do prazo prescricional. Juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. O valor devido deve ser depositado na conta vinculada, salvo se o autor se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. Sem honorários, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90. Custas ex lege. P.R (Tipo B).I.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.000071-0 LUIZ GONZAGA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 135/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. RELATÓRIO. Trata-se de ação ordinária proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. É o breve relatório, decido.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO. 2.1 Existência do acordo. Embora tenham sido juntados ao feito documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS, demonstra a CEF, em sua peça de defesa, que o autor aderiu ao Termo previsto na LC nº 110/01, por meio eletrônico (Internet), tendo havido, inclusive, saques. \r\n\r\nRestou, pois, consignada a falta de interesse de agir do mesmo, sendo certo que a utilização dos meios eletrônicos para tal fim constitui procedimento idôneo, conforme preceitua o § 1º do art. 3º do Decreto nº 3.913/2001. Ademais, a ausência do termo de adesão tradicional (termo azul, assinado pelo contratante) pode ser suprida pela comprovação de saques dos valores correspondentes às parcelas do suposto acordo firmado com fulcro na referida lei complementar. A CEF apresentou, portanto, dados legítimos originários da atuação voluntária do titular da conta vinculada, que fazem presumir a adesão ao acordo. \r\n\r\nNesse sentido o Superior Tribunal de Justiça (STJ): \r\n\r\nFGTS. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROVANDO A ADESÃO DO EMBARGANTE VIA INTERNET. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - (...), sendo certo que a utilização de meios magnéticos, eletrônicos e de teleprocessamento para tal, constitui-se em procedimento idôneo previsto no Decreto nº 3.913/01.\r\n\r\nIV - Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma - EDREsp 928508/BA (200700403413) - Julgamento: 06/11/2007 - DJ: 12/12/2007, p. 399 - Relator Min. Francisco Falcão) - grifo nosso\r\n\r\nTambém os Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª e 3ª Regiões:\r\n\r\nFGTS. EXECUÇÃO. TERMO DE ADESÃO VIA INTERNET. HOMOLOGAÇÃO. LC 110/01 E DECRETOS 3.913/2001 E 4.777/2003. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA CEF, DEMONSTRANDO SAQUES EFETIVADOS NA CONTA FUNDIÁRIA. PRESUNÇÃO DE ADESÃO AO ACORDO. DESISTÊNCIA DA TRANSAÇÃO PELO EXEQUENTE. IMPOSSIBILIDADE. NÃO INVALIDAÇÃO DO ACORDO. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO.\r\n\r\n1. Não há necessidade de que constem dos autos documentos assinados pelos autores a comprovarem os termos de adesão, tendo em vista que a adesão por meio eletrônico é admitida pelos Decretos (3.913/2001 e 4.777/2003) regulamentadores, cabendo ao Juízo acolher a presunção de que a CEF está demonstrando nos autos dados legítimos, retirados de atuação voluntária do titular da conta vinculada. Assim, os documentos apresentados pela CEF são idôneos para comprovar o acordo realizado e demonstram que o autor, inclusive, efetuou saques das parcelas creditadas em sua conta de FGTS, com base na LC 110/2001, o que faz presumir que aderiu ao acordo nela previsto.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - 5ª Turma - AG 200601000201462/DF - Julgamento: 28/03/2007 - DJ: 09/04/2007, p. 153 - Relator Des. Fed. Selene Maria de Almeida) - grifo nosso. No mesmo sentido: TRF - 1ª Região - 5ª Turma - AC 200438000174929/MG - Julgamento: 28/03/2007 - DJ: 19/04/2007, p. 62 - Relator Des. Fed. João Batista Moreira.\r\n\r\nFGTS - CONTA VINCULADA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DAS TRANSAÇÕES FIRMADAS PELA INTERNET E POR PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO \"PARA QUEM NÃO POSSUI AÇÃO NA JUSTIÇA\" - TERMO DE ADESÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001 - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. A Lei Complementar nº 110/2201 regulamentou, em seus artigos 4º e 6º, o acordo a ser firmado entre a CEF e os trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS, quanto ao recebimento das diferenças de correção monetária referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\n2. O artigo 6º da LC nº 110/2001 estabeleceu que a transação seria efetivada conforme dispusesse o seu regulamento. E veio o Decreto nº 3.913/2001 prever, expressamente, a possibilidade de adesão via eletrônica, o que confere validade aos termos de adesão realizados via \"internet\" (artigo 3º, § 1º).\r\n\r\n3. A Lei Complementar nº 110/01 não se submete à forma prevista no artigo 842 do Código Civil, mas à forma regulada pelo Decreto nº 3.913/01, que autoriza a homologação judicial da transação extrajudicial sem que a parte interessada apresente o referido termo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF - 3ª Região - 5ª Turma - AC 847627/SP (200061000366883) - Julgamento: 18/06/2007 - DJ: 14/08/2007, p. 494 - Relator Juíza Ramza Tartuce) - grifo nosso. No mesmo sentido: TRF - 2ª Região - 7ª Turma Esp. - AGT 157556/RJ (200702010098175) - Julgamento: 28/11/2007 - DJ: 07/12/2007, p. 353 - Relator Juiz Reis Friede.\r\n\r\n2.2 Validade do acordo. Em sessão plenária ocorrida em 30/05/2007, decidiu o STF editar a súmula vinculante nº 01, relativa ao Termo de Adesão previsto na LC nº 110/01, dispondo o seguinte: “ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela lei complementar 110/2001” (D.O. 06/06/2007, p. 01). Nada comprovou o autor no sentido da existência de algum dos vícios do consentimento que invalidassem o negócio jurídico em tela. Diante do entendimento pacificado, bem como na forma do art. 479 do CPC, reconheço a impossibilidade de renúncia ao acordo formulado.\r\n\r\n3. Dispositivo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. Sem honorários, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. P.R (Tipo B).I.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.001524-4 FERNANDO ELIAS CARVALHO (Adv. MARCIO CASTRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada ao FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. Dispensado o relatório, decido.\r\n\r\nPreliminarmente, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de prova da inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, requisitos indispensáveis, previstos no artigo 273, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nNo que tange ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro/fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. Já no trimestre março/abril/maio de 1986, o índice do IPC (2,08%) foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785%).\r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos. Por outro lado, não há comprovação de sua adesão aos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF à reposição na conta de FGTS da parte autora dos índices de inflação expurgados pelos Planos Verão (janeiro/1989 - 42,72%) e Collor I (abril/1990 - 44,80%), deduzindo-se as diferenças já pagas, tudo a ser apurado na fase executiva, com observância do prazo prescricional. Juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. O valor devido deve ser depositado na conta vinculada, salvo se o autor se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. Sem honorários, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90. Custas ex lege. P.R (Tipo B).I.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.002959-0 ROSSELIER ANTUNES COUTO E OUTRO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 94.0030204-5 ELIZABETH FERNANDES MACHADO (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante da inexistência de crédito em favor do autor, conforme informado pela Contadoria Judicial à fl. 187, diga a parte autora se têm algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2005.51.02.006308-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TMSJ COML/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Apesar da certidão de fl. 29, há litisconsortes ainda não citados. Desse modo, com fulcro no art. 241, III, do CPC, não há como reconhecer o transcurso do prazo do art. 1102-B.\r\n\r\nDiga a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 93.0081914-3 MARIA JOSE DA SILVA CORREA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Sem custas. Sem honorários. 2. Expeça-se alvará do crédito advocatício em favor da cessionária. 3. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 95.0053117-8 ONICEA CORREIA PINTO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JOVITINHA DIAS SILVA (Adv. ANA LUCIA BOTELHO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 91.0058137-2 LICINIA ALMEIDA BARRETO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 97.0046504-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv. JOSE MARQUES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que condenou o INSS a pagar ao Condomínio do Edifício Bispo Dom José, as cotas condominiais ordinárias vencidas, bem como as cotas condominiais extraordinárias para instalação do elevador, acrescido de multa de 10% e juros de mora de 1% ao mês. Condenou, ainda, ao pagamento das custas processuais e ao ressarcimento dos honorários do advogado do autor em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nDeterminada a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 730 do CPC, veio aos autos manifestação do INSS concordando com o montante apurado pela contadoria judicial, suprindo dessa forma a ausência de expedição de mandado. É o breve relatório.\r\n\r\nA fim de verificar a asserção dos cálculos, foram os autos ao contador judicial o qual elaborou a conta de fls. 206/208.\r\n\r\nNo caso vertente, declaro devidos os valores apresentados pela Autora, haja vista que entendimento diverso ensejaria julgamento ultra petita, quais sejam: R$ 46.916,99 (CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BISPO DOM JOSÉ), R$ 4.691,70 (DR. JOSE MARQUES PINHEIRO) e R$ 28,27 - referente as custas judiciais (CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BISPO JOSÉ).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). Após, intimem-se as partes sobre o teor da(s) mesma(s). Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 93.0081396-0 MONICA RODRIGUES HORST (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . Nos autos da ação principal (proc. 93.83247-6), foi proferida decisão determinando o arquivamento dos autos haja vista a parte autora não ter apresentado os documentos necessários à execução do julgado. Nesses termos, a fim de possibilitar o levantamento dos valores depositados neste feito, oficie-se à agência depositária solicitando informar o saldo das contas. Com a resposta, às partes para se manifestarem sobre o levantamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 91.0055598-3 RAIMUNDO BENEDITO SILVA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n46 - 91.0140500-4 JADIR TERESINHA TODARO DE ANDRADE (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n47 - 92.0112298-5 SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS, MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n48 - 95.0050186-4 WALDIR DA SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n49 - 2008.51.52.000114-7 JOAO MARTINS RIBEIRO (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2007.51.52.008575-2 BONERGIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 97.0045246-8 DANIEL DE ARAUJO SIQUEIRA E OUTRO (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Decorrido o prazo requerido, à CEF sobre a alegação de execução extrajudicial do imóvel objeto da lide, noticiada às fls. 224/225, bem como, diante da apresentação dos documentos de fls. 230/243, dar cumprimento ao julgado.\r\n\r\n52 - 99.0203957-0 EDA PEREIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À parte autora sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito à fl. 420, bem como sobre as informações requisitadas pela CEF. Após, à CEF no mesmo sentindo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2001.51.02.001514-0 ADRIANA CUNHA DE MORAES PINHEIRO (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À parte autora/credora sobre a comprovação do julgado pela CEF, através das guias de depósitos Judicial às fls. 208/209.\r\n\r\n54 - 2004.51.02.001809-8 RUTH ROUSSOULIERES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2004.51.02.002248-0 JOSAIR GOULART MORAES (Adv. RENATO LOUSADA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentando pela CEF às fls. 194/195, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n56 - 2006.51.02.005241-8 ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA DE SOUZA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . À CEF pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.003029-4 CORA NEY FERREIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Em réplica.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.003164-0 ESPOLIO DE JOAO FARIAS AUGUSTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para trazer aos autos os extratos bancários, conforme determinado à fl.17. Prazo de 10 dias,\r\n\r\n59 - 2007.51.02.003349-0 CLAUDIA GUIMARAES DUTRA (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À CEF para trazer aos autos os extratos bancários, conforme determinado no despacho de fl. 26,item 3. Prazo : 10 dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.02.006259-3 CANDIDA LUCIA DA SILVA (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À parte autora para dizer se persiste seu interesse no feito, haja vista o noticiado à fl. 42/59.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2005.51.02.003114-9 AFONSO AUGUSTO MOREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ao Embargante sobre fls.34/44.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 492534"
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                            "503319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "SEGUNDA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nRua Cel. Gomes machado, 75 - 4o. andar - Centro\r\n\r\n24.020-065 - Niterói - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO NOS TERMOS DO DETERMINADO NA ATA DE INSPEÇÃO REALIZADA NESTA 2A. VARA FEDERAL EM 2007\r\n\r\n(PRAZO: 20 DIAS)\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da 2a. Vara Federal de Niterói, AÇÃO ORDINÁRIA/TRBUTÁRIA, no. 95.0053654-4, em que são partes ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU E OUTRO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, tendo sido determinada a expedição do presente edital para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente das partes (autores ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU E OUTRO representados pelo advogado, Dr. JOSÉ NILO BATISTA DUARTE, OAB/RJ 54.449 e réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, representada pela advogada, Dra. PATRÍCIA DUARTE DAMATO), de que dispõem de 20 dias para promoverem a restauração dos autos, se assim desejarem. Do que para constar foi expedido o presente edital de acordo com a ata de inspeção realizada neste juízo no ano de 2007, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Fiquem cientes de que este Juízo funciona na Rua Cel. Gomes Machado, 75 - 4o. andar - Centro - Niterói/RJ. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Aparecida Silva de Almeida, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Renata Benevides Carvalho Chaves, Diretora de Secretaria, subscrevo. RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA - Juiz Federal - 2a. Vara de Niterói.\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal da 2a. Vara de Niterói\r\n\r\nId: 503319"
                            ]
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.004398-7 HENRY CARDOZO DOS SANTOS VASCONCELOS REP/ RENATA CARDOZO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Intime-se o autor, na pessoa de seu representante, para que apresente as informações solicitadas pelo Ministério Público Federal às fls. 239/243.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.02.006594-9 FABIO ATTILIO SABOIA (Adv. THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nomeio perito do Juízo Jorge Luiz de Carvalho Veríssimo.\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia designada para o dia 04/07/2008, às 11:00hs, na sala 10 E 28, 10o andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nApós, remeta-se cópia dos autos, conforme requerido no ofício de fl. 124.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.001650-5 SERGIO DOS SANTOS MENDES (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Nomeio perito do Juízo Jorge Luiz de Carvalho Veríssimo.\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia designada para o dia 27/06/2008, às 11:00hs, na sala 10 E 28, 10o andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nApós, remeta-se cópia dos autos, conforme requerido no ofício de fl. 97.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.02.002035-4 MARIA DE LURDES DOS SANTOS (Adv. RICARDO CASTRO BARONI) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Nomeio perito do Juízo Jorge Luiz de Carvalho Veríssimo.\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia designada para o dia 13/06/2008, às 11:00hs, na sala 10 E 28, 10o andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nApós, remeta-se cópia dos autos, conforme requerido no ofício de fl. 109.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.005671-3 ANDERSON SEVERINO MENDES (Adv. CAMILA COUTINHO BRITO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Nomeio perito do Juízo Jorge Luiz de Carvalho Veríssimo.\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia designada para o dia 15/08/2008, às 11:00hs, na sala 10 E 28, 10o andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nApós, remeta-se cópia dos autos, conforme requerido no ofício de fl. 132.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.004793-5 ROBSON TAVARES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. RUBEM MALAFAIA, SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Nomeio perito do Juízo Péricles Maranhão Filho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia designada para o dia 19/06/2008, às 09:00hs, na sala 10 E 36, 10o andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nApós, remeta-se cópia dos autos, conforme requerido no ofício de fl. 122.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2001.51.02.000497-9 SOC/ PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. YOLANDO BASILONE FILHO, MAURO JUNIOR SERAPHIM, MARCELO FERNANDES POLAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcelado(s), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/2008:\r\n\r\nSOC/ PESTALOZZI DO EST. DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) - R$ 165.402,47\r\n\r\nMAURO JUNIOR SERAPHIM (ADVOGADO) - R$ 6.634,85\r\n\r\nMARCELO FERNANDES POLAK (ADVOGADO) - R$ 1.456,42\r\n\r\nYOLANDO BASILONE FILHO (ADVOGADO) - R$ 2.022,81\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 92.0113735-4 NILSON MACHADO DE AZEVEDO (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 03/2008:\r\n\r\nNILSON MACHADO DE AZEVEDO (AUTOR) - R$ 1.214,57\r\n\r\n9 - 95.0055627-8 JOAO FERNANDES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 03/2008:\r\n\r\nJOÃO FERNANDES (AUTOR) - R$ 289,37\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO (ADVOGADO) - R$ 43,41\r\n\r\n10 - 95.0056240-5 AMARO CELSO DE SOUZA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 03/2008:\r\n\r\nAMARO CELSO DE SOUZA (AUTOR) - R$ 783,39\r\n\r\n11 - 2003.51.52.006819-0 ALVARO JOSE MOREIRA RANGEL (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/2008:\r\n\r\nALVARO JOSÉ MOREIRA RANGEL (AUTOR) - R$ 36.880,27\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES (ADVOGADO) - R$ 1.844,02\r\n\r\n12 - 2003.51.52.009610-0 MARIA DE LURDES SOUSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/2008:\r\n\r\nMARIA DE LURDES SOUSA (AUTORA) - R$ 43.156,84\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI (ADVOGADO) - R$ 2.157,84\r\n\r\n13 - 2003.51.52.009682-3 JOAO MANOEL DOS SANTOS (Adv. ADRIANA RANGEL MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 03/2008:\r\n\r\nJOÃO MANOEL DOS SANTOS (AUTOR) - R$ 47.577,42\r\n\r\nADRIANA RANGEL MONTEIRO (ADVOGADA) - R$ 2.378,87\r\n\r\n14 - 2003.51.52.009866-2 FERNANDO DIAS VELA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/2008:\r\n\r\nFERNANDO DIAS VELA (AUTOR) - R$ 51.033,99\r\n\r\nELIANE FURLAN (ADVOGADA) - R$ 2.551,70\r\n\r\n15 - 2003.51.52.013137-9 VALERIANO GOMES DUARTE (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 03/2008:\r\n\r\nVALERIANO GOMES DUARTE (AUTOR) - R$ 37.924,90\r\n\r\nMORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (ADVOGADA) - R$ 1.896,25\r\n\r\n16 - 2003.51.52.015672-8 JORGE SILVA COELHO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/2008:\r\n\r\nJORGE SILVA COELHO (AUTOR) - R$ 33.300,83\r\n\r\nMORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (ADVOGADA) - R$ 1.665,04\r\n\r\n17 - 2004.51.02.001573-5 VILMA GOUVEA DE PAULA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 03/2008:\r\n\r\nVILMA GOUVEA DE PAULA (AUTORA) - R$ 40.126,11\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM (ADVOGADO) - R$ 2.006,30\r\n\r\n18 - 2004.51.02.003150-9 ELIZEU DA SILVA COSTA (Adv. IZAIAS WENCESLAU EMERICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/2008:\r\n\r\nELIZEU DA SILVA COSTA (AUTOR) - R$ 25.940,39\r\n\r\nIZAIAS WENCESLAU EMERICH (ADVOGADO) - R$ 1.297,02\r\n\r\n19 - 2004.51.02.003421-3 ROBERT ALFRED PRITCHARD (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 03/2008:\r\n\r\nROBERT ALFRED PRITCHARD (AUTOR) - R$ 37.378,08\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) - R$ 1.868,90\r\n\r\n20 - 2004.51.02.005061-9 JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/2008:\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA DA SILVA (AUTOR) - R$ 23.714,28\r\n\r\nDANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (ADVOGADA) - R$ 1.185,72\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 93.0084150-5 VERA ALBERTINA PINTO FERREIRA ABDENUR E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, PLATAO BOECHAT NETO RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 03/2008:\r\n\r\nVERA ALBERTINA PINTO FERREIRA ABDENUR (AUTORA) - R$ 203,36\r\n\r\nJAIRO POMBO DO AMARAL (AUTOR) - R$ 540,85\r\n\r\nJOSÉ PEDRO PINTO ESPOSEL (AUTOR) - R$ 578,96\r\n\r\nLYGIA THEREZINHA RODRIGUES DE LEMOS (AUTORA) - R$ 542,29\r\n\r\n22 - 98.0001337-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/2008:\r\n\r\nRequisições de Pequeno Valor (RPV):\r\n\r\nADRIANA MARQUES CARTAXO (AUTORA) - R$ 18.348,07\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE (ADVOGADA) - R$ 305,80\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES (ADVOGADA) - R$ 305,80\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO (ADVOGADA) - R$ 305,80\r\n\r\nPrecatórios em Parcela Única:\r\n\r\nJECONIAS MARQUES (AUTOR) - R$ 23.787,03\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE (ADVOGADA) - R$ 396,45\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES (ADVOGADA) - R$ 396,45\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO (ADVOGADA) - R$ 396,45\r\n\r\nKILDARE CREVELAN BARBOSA (AUTOR) - R$ 24.330,94\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE (ADVOGADA) - R$ 405,52\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES (ADVOGADA) - R$ 405,52\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO (ADVOGADA) - R$ 405,52\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.02.000956-5 CLEA DE FIGUEIREDO PITTA E OUTRO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 03/2008:\r\n\r\nCLEA DE FIGUEIREDO PITTA (AUTORA) - R$ 899,43\r\n\r\nTHEREZINHA DE FIGUEIREDO MACEDO (AUTORA) - R$ 899,43\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (ADVOGADA) - R$ 89,94\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 95.0052513-5 LUIZA ALVES FELIPE (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 03/2008:\r\n\r\nLUIZA ALVES FELIPE (AUTORA) - R$ 34.679,32\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO (ADVOGADO) - R$ 1.733,97\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2001.51.02.000084-6 CONDOMINIO EDIFICIO ANNA MARIA JANOT (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARIO LIMA WU FILHO). . Alvará na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nId: 505453"
                            ],
                            "505454": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 2001.51.02.000980-1 MONICA CONCEICAO NEVES DA COSTA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 360/365 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS externados nas ações ordinária e consignatória, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de sucumbência que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do § 4o, art. 20, do C.P.C.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se alvará em favor da ré, para levantamento das quantias consignadas para o abatimento da dívida contratual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003664-8 INACIO DA SILVA PRADO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, DANIELLA FERREIRA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL. . Diante todo o exposto, falecendo competência a esta 3ª Vara Federal para o processo e julgamento do presente feito, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do 2º JEF de Niterói, e determino a remessa dos autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.000392-8 HERMETE PESTANA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 92.0114123-8 MARIA JOSE GONCALVES BASTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fornecida cópia dos cálculos, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 93.0084789-9 LIEDE GOLLO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fornecida cópia dos cálculos de fls. 389/391, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 94.0030406-4 NEUZA MOUTINHO PEREIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora a pretensão revisional do(s) autor(es) tenha sido acolhida, a condenação imposta ao réu não apurou qualquer débito, situação essa que equivale à hipótese prevista no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 94.0030933-3 ERNANI DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO DE ALMEIDA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a autora Rosa de Carvalho de Carvalho da Silva se já recebeu o valor devido.\r\n\r\n8 - 94.0031578-3 ESPOLIO DE AGOSTINHO COSTA REP/ POR ANTONIO COSTA E OUTRO (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA, ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 94.0034666-2 ELVIRA RODRIGUES ANTUNES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 325/329 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fundamento no art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar A FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a revisar a pensão da parte Autora, a partir do mês de março de 1993, a fim de que a mesma corresponda aos valores que teria direito o ex-servidor e instituidor da pensão como se na ativa estivesse, levando-se em consideração o Plano de Classificação de Cargos, devendo, ainda, pagar as diferenças advindas da revisão (inclusive 13º salário), ressalvadas as eventualmente pagas na via administrativa, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês a partir da citação até a vigência do Novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a FNS - Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários de sucumbência os quais arbitro em 5% do valor total da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente ao SEDIS-NI para excluir a União Federal do pólo passivo.\r\n\r\n10 - 94.0035396-0 IZALTINA MARIA DE SOUZA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão de fl. 221.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 96.0032410-7 ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . O INSS informa à fl. 93 o falecimento do autor.\r\n\r\nCom o falecimento do autor, falecem os poderes da procuração.\r\n\r\nAssim sendo, determino a suspensão do feito por 120 (cento e vinte) dias para que o advogado do falecido autor diligencie a fim de localizar os herdeiros.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 96.0034448-5 NILCEA CORREA FREITAS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 40/46, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se o INSS para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o INSS apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo o INSS o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação do INSS, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n13 - 98.0202459-7 NEUSA MARIA CUNHA BASTOS E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.003002-0 ORLANDO BERNARDO PINTO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.000442-0 CLEONICE PEREIRA CARNEIRO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ANA MARIA DOS SANTOS MACHADO (Adv. ANTONIO JORGE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 330/335 Custas para Recurso - Réu: R$ 57,79. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.005997-7 JANE KARLA FIGUEIREDO ANDRADE DIAS (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 191/193 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgando o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da causa, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.007662-8 HELENO JOSE DE MEDEIROS (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fornecida cópia dos cálculos, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.008317-7 MARIA APARECIDA DA SILVA BARGA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão de fl. 106.\r\n\r\nOficie-se à Dirfo, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.000943-7 MANOEL DE SOUSA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora a pretensão revisional do(s) autor(es) tenha sido acolhida, a condenação imposta ao réu não apurou qualquer débito, situação essa que equivale à hipótese prevista no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado da Assistência Judiciária no valor mínimo da tabela, tendo em vista a simplicidade da causa. Oficie-se à Dirfo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.006293-6 JOSE JOAQUIM VIEIRA (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 321/324 . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTS OS PEDIDOS, resolvendo o mérito do processo com base no art. 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade, no entanto, suspendo por força do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerido, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.67.005459-4 NELSON NEUMANN LEITAO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Trata-se de demanda na qual a sentença acolheu o pedido para condenar o INSS a revisar o benefício autoral por meio da aplicação do IRSM integral aos salários-de-contribuição constantes do período básico de cálculo sujeitos a reajuste em 02/1994.\r\n\r\n1. Considerando não ter havido recurso voluntário da autarquia;\r\n\r\n2. Considerando que o art. 475, § 3º, do CPC, dispensa a remessa oficial quando \"a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal superior competente\".\r\n\r\n3. Considerando que a 3ª Seção do C. Superior Tribunal de Justiça é competente para a edição de súmulas acerca da interpretação do direito cuja competência das turmas que a compõem (art. 12, XI, do RISTJ);\r\n\r\n4. Considerando que a 5ª e 6ª turmas do C. STJ, integrantes da E. 3ª Seção, são competentes para apreciar a matéria relativa a benefícios previdenciários;\r\n\r\n5. Considerando que a sentença fundou-se em vetusto entendimento da E. 3ª Seção, reafirmado recentemente por ocasião julgamento do EREsp 409.932/PR, Rel. MIN. PAULO MEDINA, julgado em 10.05.2006, DJ 28.06.2006 p. 224. \r\n\r\n6. Considerando que ambas a 1ª e a 2ª turmas especializadas do E. TRF da 2ª Região acompanham uniformemente esse entendimento;\r\n\r\n7. Considerando, finalmente, que a pretensão autoral já foi inclusive reconhecida por lei.\r\n\r\nEntendo por bem, com base nos princípios do acesso à justiça e da economia processual, deixar de remeter os presentes autos ao E. TRF da 2ª Região para fins de reexame necessário, em razão da mens legis do art. 475, § 3º encontrar-se atendida, e por considerar injusto submeter o jurisdicionado às delongas recursais por mera formalidade.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.808373-4 LEANDRA LAURA PROA (Adv. TATIANA NUNES DA SILVA, SONJA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça a parte Autora declaração de precariedade econômica.\r\n\r\nINTIME-SE a parte Autora a fim de que comprove o exercício de atividades profissionais de que trata o documento de fl.24 bem como das conseqüentes guias de recolhimento juntadas às fls. 49/82.\r\n\r\nApós, CITE-SE E INTIME-SE COM URGÊNCIA o INSS, devendo informar se há outros herdeiros habilitados ao recebimento de pensão do Sr. Gilberto Ribeiro Filgueiras, bem como para que traga aos autos o Histórico de Contribuições referentes ao N.I.T. de que tratam os documentos de fls. 44/46. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2003.51.02.000047-8 MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 166/168 . Pelo exposto, pronuncio a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos precisos termos do artigo, 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.000253-0 ALOR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 345/347 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários de sucumbência os quais fixo em R$ 200,00, nos termos do art. 20, §4º do CPC, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade, na forma do art. 12, da lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.004317-6 SUELY DE ARAGAO PEREZ PARANHOS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 314/317 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC, no sentido de que fosse incorporado aos seus proventos de aposentadoria a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica (GDAJ) e o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nCondeno a autora a pagar honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.006608-2 MARCELO GENEROSO CARVALHAIS (Adv. MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 97.0040886-8 PAULO REGIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Abra-se vista a CEF para que se manifeste sobre a proposta de conciliação oferecida pelo autor Marcelo Almeida Simões (fls 404/405).\r\n\r\n28 - 99.0204901-0 GLAYDS HOFFMANN DE AZEVEDO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x JOSIAS ANDRADE DE AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 300/310 . \r\n\r\nÀ vista do exposto:\r\n\r\nI- Julgo, por sentença, PROCEDENTE em parte o pedido de revisão das prestações do mútuo para condenar a Ré a promover ao recálculo do mútuo, aplicando para fins de reajuste das prestações os índices da categoria profissional a que pertence a 1a Autora (Servidor Público Civil Municipal) e respeitado o limite máximo de reajuste das prestações previsto na cláusula vigésima do contrato de mútuo. Ao promover a revisão a Ré não deverá imputar qualquer encargo decorrente da mora uma vez que dera causa ao descompasso contratual pela aplicação de índices de atualização indevidos nas prestações. Os valores pagos em excesso serão devidamente corrigidos mediante aplicação da Tr e abatidos nas prestações em atraso. Remanescendo valores a favor da parte autora, os mesmos deverão ser restituídos, corrigidos monetariamente mediante aplicação da Tr. acrescendo-se juros legais a contar de cada indébito na proporção de 6% ao ano até a vigência do Novo Código Civil e de 12%, a posteriori;\r\n\r\nII- julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos, resolvendo o processo com solução do mérito. Face a sucumbência de maior vulto, condeno os autores em honorários de sucumbência que fixo em valor de R$ 200,00 de acordo com o artigo 20, parágrafo 4º, do CPC.\r\n\r\n29 - 99.0207641-6 FRANCISCO DE ASSIS REIS E OUTROS (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 351/359 Custas para Recurso - Réu: R$ 1059,87. . \r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTES, EM PARTE os pedidos, resolvendo o processo com julgamento do mérito, para:\r\n\r\nI - condenar a Ré a promover ao recálculo do mútuo, a partir de 1994, aplicando para fins de reajuste das prestações os índices da categoria profissional da parte autora. Ao promover a revisão a Ré não deverá imputar qualquer encargo decorrente da mora uma vez que dera causa ao descompasso contratual pela aplicação de índices de atualização indevidos nas prestações. Os valores pagos em excesso serão devidamente corrigidos mediante aplicação da Tr e abatidos nas prestações em atraso. Remanescendo valores a favor da parte autora, os mesmos deverão ser restituídos, corrigidos monetariamente mediante aplicação da Tr, acrescendo-se juros legais a contar de cada indébito.\r\n\r\nII- reconhecer a nulidade da cláusula-mandato prevista na cláusula trigésima, e por via de conseqüência, torno sem efeito os atos que tenham sido praticados no exercício do mandato outorgado na referida cláusula;\r\n\r\nFace a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários de sucumbência. Sem custas, uma vez que não foram desembolsadas pela parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.003880-8 PAULO CESAR LONGO DINIZ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANK MARTINI CLARO). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nTraga a parte autora a cópia integral do contrato de financiamento, em dez dias. Após cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.006629-4 JOSE LUIZ E SILVA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Indefiro o quesito de nº 5 da parte autora, por corresponder a pretensão que não formulada na exordial. Indefiro a quesitação constante no segundo parágrafo do quesito de nº 18 (parte autora) por ser pertinente à fase de cumprimento da sentença, na hipótese de acolhimento da sua pretensão. Homologo os demais quesitos apresentados pelas partes (fls.133/136 (CEF) e fls.128/131 (parte autora), bem como a indicação de assistente técnico pelas partes. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste do saldo devedor e das prestações do contrato de mútuo;\r\n\r\n2) calcule o Sr. Perito a evolução dos encargos mensais e do prêmio de seguro e do saldo devedor, de acordo com a sistemática de reajuste pactuada até a data do término do prazo normal do contrato, esclarecendo se houve divergência com os índices aplicados pelo agente financeiro; \r\n\r\n3) esclareça o Sr. Perito, se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se a evolução do saldo devedor proporcionou alguma influência na evolução das prestações durante o prazo inicialmente avençado.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela, na forma do disposto na resolução nº 558 do CJF, encaminhem-se os autos ao Perito Judicial.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.006691-9 MONICA CONCEICAO NEVES DA COSTA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 360/365 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS externados nas ações ordinária e consignatória, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de sucumbência que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do § 4o, art. 20, do C.P.C.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se alvará em favor da ré, para levantamento das quantias consignadas para o abatimento da dívida contratual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2001.51.02.000523-6 FIDELIS CORDEIRO SIQUEIRA E OUTRO (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem como a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, de forma a restringi-la a análise dos aspectos contábeis do mútuo, que se afiguram necessários a composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) informe o Sr. Perito o percentual inicial de comprometimento de renda, tendo como parâmetros a renda bruta da autora e o valor do encargo mensal, apurados à época da assinatura do contrato de mútuo;\r\n\r\n2) caso a relação encargo mensal inicial/renda bruta ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) previsto na Lei 8.692/93, calcule o Sr. Perito o valor do encargo mensal inicial resultante da aplicação deste limite legal;\r\n\r\n3) informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n4) informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros\r\n\r\n5) esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste do saldo devedor e das prestações do contrato de mútuo;\r\n\r\n6) calcule o Sr. Perito a evolução da prestação e do prêmio de seguro e do saldo devedor, de acordo com a sistemática de reajuste pactuada até a data do término do prazo normal do contrato, esclarecendo se houve divergência com os índices aplicados pelo agente financeiro; \r\n\r\n7) esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução das prestações durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela, na forma do disposto na Resolução nº 558do CJF, encaminhem-se os autos ao Perito Judicial.\r\n\r\n34 - 2002.51.02.002163-5 LEDA MARIA QUEIROZ DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 318/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 89,70. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido apresentado na ação ordinária, resolvendo o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nCondeno os Autores em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) por força do parágrafo 4º do art. 20 do C.P.C. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.02.003440-3 JOSE ANTONIO OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000176/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o comparecimento do patrono dos autores, DR. Dr.ANDRÉ PEDRO GRANDIS MALDONADO, OAB/RJ 86.591, ratificando a manifestação de vontades realizada na audiência do dia 29.02, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes nos termos da proposta consignada na assentada adiante transcrita: “ valor total para a liquidação do contrato de mútuo no montante de R$ 108.780,00, que será quitado, à vista, mediante a utilização de recursos próprios no valor de R$ 30.491,14, que deverá ser pago até o dia 28.04.08 e o remanescente através da utilização dos valores depositados na conta nº 0174.005.00037691-2, saldo de R$ 13.613,86 (28/02) e dos valores constantes na conta vinculada do FGTS de titularidade do Sr. JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA GOMES, apresentando o saldo de R$ 64.675,00 (28.02). A CEF/EMGEA se compromete a efetuar a expedição do ofício de quitação do mútuo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar do pagamento integral da dívida assumida pela parte autora”. Por via de conseqüência, resolvo o processo com julgamento do mérito. Sem custas, sendo os honorários compensados por força do acordo” P.R.I. Transitado em julgado e nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se oportunamente. Para todos os efeitos legais, a cópia da presente decisão tem o mesmo valor de alvará de levantamento dos depósitos realizados na conta nº 0174.005.00037691-2 nos autos da ação consignatória no. 2003.5102006241-1, em favor da CEF/EMGEA”.\r\n\r\n36 - 2003.51.02.004427-5 SIDNEI SERGIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLA FERREIRA SABDIN). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes (fls.185/187 (CEF) e fls.182/183 (parte autora), bem como a indicação de assistente técnico pelas partes. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, acrescento o seguinte quesito: \r\n\r\ncalcule o Sr Perito a evolução da prestação e do prêmio de seguro, até a data da propositura da presente ação, utilizando os índices concedidos à categoria profissional inicialmente pactuada, e a partir de maio de 1998, os concedidos a título de reajuste dos benefícios previdenciários concedidos pelo Regime Geral da Previdência Social, discriminando os índices que foram utilizados pelo agente financeiro; \r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 204.\r\n\r\n37 - 2003.51.02.006512-6 JAGUARARI GRAMS GENTIL E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . Indefiro os quesitos de nºs 30 e 31 formulados pela parte autora, pois são pertinentes à fase de cumprimento de sentença, na hipótese de procedência da pretensão almejada. Homologo os demais quesitos apresentados pelas partes (fls.244/247 (CEF) e fls.228/230 (parte autora), bem como a indicação de assistente técnico pelas partes. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste do saldo devedor e das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n2) calcule o Sr. Perito a evolução da prestação e do prêmio de seguro e do saldo devedor, de acordo com a sistemática de reajuste pactuada até a data do término do prazo normal do contrato, esclarecendo se houve divergência com os índices aplicados pelo agente financeiro; \r\n\r\n3) esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n4) informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n5) informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n6) poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n7) caso a resposta a este quesito seja positiva, elabore o Sr. Perito a planilha de evolução do mútuo, contabilizando em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n8) informe o Sr. Perito se o agente financeiro aplicou os critérios previstos nas circulares nº 111/99 e 121/00 editadas pela SUSEP, na redução do prêmio de seguro;\r\n\r\n9) informe o Sr. Perito qual fora o valor cobrado a titulo de CES, esclarecendo se o mesmo fora utilizado na amortização do saldo devedor.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl.253.\r\n\r\n38 - 2004.51.02.004811-0 MAURO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . QUESITOS\r\n\r\nHomologo os quesitos apresentados pelas partes (fls.223/226 (CEF) e fls.228/230 (parte autora), bem como a indicação de assistente técnico pela CEF. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2) informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n3) poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n4) caso a resposta a este quesito seja positiva, elabore o Sr. Perito a planilha de evolução do mútuo, contabilizando em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato.\r\n\r\nEncaminhe-se os autos ao Perito Judicial.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.004197-0 MYRIAM PINTO DE ALMEIDA (Adv. MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes (fls.208/210 (CEF) e fls.232/234 (parte autora), bem como a indicação de assistente técnico pelas partes. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2) informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n3) poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n4) caso a resposta a este quesito seja positiva, elabore o Sr. Perito a planilha de evolução do mútuo, contabilizando em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato.\r\n\r\n5) calcule o Sr Perito a evolução da prestação e do prêmio de seguro, até a data da propositura da presente ação, utilizando os índices concedidos à categoria profissional pactuada, discriminando os índices utilizados pelo agente financeiro; \r\n\r\nEncaminhe-se os autos ao Perito Judicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 94.0030641-5 PLANITEC - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 183/187 . Em vista do exposto, decido:\r\n\r\nJULGAR, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte Autora os valores devidos a título de danos materiais, utilizando-se, como base, dos documentos juntados aos presentes autos às fls. 41/98, atualizados monetariamente de acordo com os índices aprovados pelo CJF e com juros de mora de 6% ao ano até o início da vigência do Código Civil de 2002, e de 12% ao ano a partir de então, a contar da citação até a data do efetivo pagamento;\r\n\r\n2)JULGAR, por sentença, IMPROCEDENTE PEDIDO de indenização por danos morais, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a CEF ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência fixados em 10% do valor total da condenação;\r\n\r\n4) Extinguir, por sentença, o processo com solução do mérito.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 96.0033882-5 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n42 - 96.0035299-2 LAFAIETE SIQUEIRA NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 151/158 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno a CEF a pagar à parte Autora o valor de CR$ 66.530,71 (sessenta e seis mil, quinhentos e trinta cruzeiros reais e setenta e um centavos), referente à conta vinculada nº 5709000113935/53252, devendo tal valor ser atualizado desde a data do afastamento da mesma (01/09/1989 - fls. 39 e 44) de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho de Justiça Federal, incluindo-se os expurgos inflacionários referentes aos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%) e corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 0,5% ao mês a partir da citação até a vigência do Novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 97.0041503-1 ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 59/61, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, ou nada sendo requerido pela União, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n44 - 2000.51.02.002145-6 ARLINDA FERREIRA BASTOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 47/48 . À vista do exposto, ausente o interesse processual como condição da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2000.51.02.002619-3 AQUINO CAETANO DE ASSUMPCAO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Réu: R$ 871,47. . Dessa forma, observado o referido erro material DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, passa o dispositivo da referida sentença a ser compreendido com o seguinte teor: \r\n\r\n\"Assim, os fatos narrados pela parte Autora, em harmonia com os documentos apresentados, não se mostram aptos a demonstrar que os saques efetuados em sua conta de caderneta de poupança foram indevidos ou realizados de forma fraudulenta, razão pela qual o pedido de reparação civil por danos morais e materiais deve ser julgado improcedente. \r\n\r\nEm vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE O PEDIDO, com a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2000.51.02.005644-6 LUIZ ANTONIO ALMEIDA DO ROSARIO (Adv. JOACY GENUINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n47 - 2001.51.02.002180-1 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. DALTON MIRANDA) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. PAULO ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 188/190 . Pelo exposto, \r\n\r\n1 - Pronuncio a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos precisos termos do artigo, 269, IV, do CPC, com relação ao pedido de reembolso dos valores referentes à servidora Ana Maria Motta Gonzaga.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Município de Niterói a reembolsar à parte Autora os valores pagos à servidora Ângela Maria da Silva Araújo referentes ao período entre abril de 1998 a janeiro de 1999, quando essa se manteve em exercício cedida à Prefeitura de Niterói, atualizados monetariamente de acordo com os índices aprovados pelo CJF e com juros de mora de 0,5% ao mês até o início da vigência do Código Civil de 2002, e de 1% ao mês a partir de então, a contar da citação até a data do efetivo pagamento;\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da condenação atualizado, suspendendo sua exibilidade, tendo em vista ter a ocorrência de sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2002.51.02.000443-1 MARCELO DIAS HENRIQUE (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fl. 85 - Em virtude do disposto no par. 1o., do art. 3o., da Resolução n. 281/02, do CJF, arbitro os honorários do(a) Advogado(a) prestador(a) de Assistência Judiciária, Dra. Moriza Cavalcanti Sicupira, em R$ 200,75, já considerada a atualização determinada pela Portaria no. 01/04, do Exmo. Sr. Ministro Coordenador-Geral da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2002.51.02.004649-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 169/176 . Em vista do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a ECT Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2002.51.02.004777-6 ALFREDO BALBINO E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 296/299 Custas para Recurso - Réu: R$ 173,90. . Pelo exposto,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a CEF a atualizar a conta de poupança nºs 19.310-8, ag. 1337, de titularidade da parte Autora CELIA DE ANDRADE TERRA e ALFREDO BALBINO, creditando a diferença entre os índices de 26,06% em junho/87 e 42,72% em janeiro/89 e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existentes nos referidos meses. As diferenças devidas deverão ser acrescidas de juros remuneratórios e correção monetária consoante os mesmos índices aplicáveis aos depósitos de poupança previstos na lei, a contar da data do inadimplemento de cada parcela mensal e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, até a vigência do Novo Código Civil e de 1% (um por cento) a posteriori.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2003.51.02.002006-4 SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 201/206 . Em vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2004.51.02.002022-6 SUELI ALVES MACHADO DE SA (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 336/340 Custas para Recurso - Réu: R$ 327,52. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.02.001260-3 PAULO BAHIA BRUNO FILHO (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 341/344 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido resolvendo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I ,do CPC, tornando definitiva a antecipação deferida.\r\n\r\nCondeno A UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE em honorários de sucumbência que arbitro em 5% sobre o valor da causa atualizada.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquiva-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.02.001736-4 JORGE ROSA E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora interpõe embargos de declaração à decisão de fl. 123.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso vertente, embora tempestivos, não vislumbro a existência de nenhum dos requisitos acima dispostos, já que os autores Aleido Jacintho, Roosevelt Mattos Assumpção e Mauricio Bento da Ponte assinaram o termo de adesão.\r\n\r\nAssim, a manifesta irresignação do embargante somente poderá ser examinada através de recurso próprio.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.006587-9 ANTONIA ORLANDO (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 44/45 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por reconhecer a ilegitimidade passiva da CEF, com fulcro no art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, por ser beneficiária de gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n56 - 2007.51.02.001329-6 THAMY REGINA DOS SANTOS BARCELLOS E OUTROS (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 46 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, ressalvando ao impetrante o uso das vias ordinárias.\r\n\r\nIndevidos honorários advocatícios, a teor das Súmulas ns. 512 e 105 dos Egrégios STF e STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n57 - 2007.51.02.005814-0 JOSE CARLOS MAGALHAES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 194/196 . Posto isso, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC, para determinar que a Autoridade Coatora se abstenha de promover a cobrança dos valores indevidamente pagos ao Impetrante a título de GIT (PA nº 23069.031460/00-18).\r\n\r\nSem honorários, nos termos das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.02.000860-8 JULIANA DA SILVA DAGNINO (Adv. WAULENA D OLIVEIRA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCitem-se para apresentar resposta ao recurso.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n59 - 2005.51.02.001158-8 EMMANUEL ANDRADE (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA DE NITEROI (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 348/350 . Posto isso, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula no 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.02.001159-0 JOSE BERNARDO DE SOUZA FRANCO (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA DE NITEROI (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 311/313 . \r\n\r\nPosto isso, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula no 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.001590-6 ADRIANA PINTO DE FIGUEIREDO (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL SECURITÁRIO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,00. . Vistos etc.\r\n\r\nA Impetrante, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 29 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n62 - 2007.51.02.003084-1 CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo as apelações no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos Apelados (Impetrante e Impetrado).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n63 - 2007.51.02.004188-7 POLICOOPER RIO DE JANEIRO COOPERATIVA DE DIGITADORES MANIPULADORES E ENTREGADORES DE DOCUMENTOS (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia da Impetrante, bem como a não localização da mesma, certidão de fls. 115, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Condeno nas custas já recolhidas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.02.006332-9 CIA DE BEBIDAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI/RJ (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 197/200 . Posto isso, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula no 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n65 - 98.0017374-9 ESPOLIO DE RIADER PAULO MARTINS BARROS E OUTRO (Adv. ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE CARLOS MARQUES VIANNA JUNIOR E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito a ordem;\r\n\r\nComo pode ser constatado nas fls. 117, a CEF é proprietária do imóvel confinante do usucapiendo, sendo necessária, dessa forma, sua citação, não intimação, como ocorreu nas fls. 135.\r\n\r\nDo mesmo modo, a despeito de já constar da capa dos autos, verifico que o Autor não emendou a inicial para incluir no pólo passivo a CEF, o quê deverá ser feito, sobre pena de nulidade por violação ao princípio da inércia da jurisdição.\r\n\r\nDesse modo, determino que o autor emende a inicial para incluir a CEF no pólo passivo, requerendo sua citação.\r\n\r\nApós, atenda-se à promoção do MPF de fls. 149, expedindo-se os ofícios de praxe.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n66 - 2003.51.02.006241-1 JOSE ANTONIO OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000177/2008 . Tendo em vista o comparecimento do patrono dos autores, DR. Dr.ANDRÉ PEDRO GRANDIS MALDONADO, OAB/RJ 86.591, ratificando a manifestação de vontades realizada na audiência do dia 29.02, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes nos termos da proposta consignada na assentada adiante transcrita: “ valor total para a liquidação do contrato de mútuo no montante de R$ 108.780,00, que será quitado, à vista, mediante a utilização de recursos próprios no valor de R$ 30.491,14, que deverá ser pago até o dia 28.04.08 e o remanescente através da utilização dos valores depositados na conta nº 0174.005.00037691-2, saldo de R$ 13.613,86 (28/02) e dos valores constantes na conta vinculada do FGTS de titularidade do Sr. JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA GOMES, apresentando o saldo de R$ 64.675,00 (28.02). A CEF/EMGEA se compromete a efetuar a expedição do ofício de quitação do mútuo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar do pagamento integral da dívida assumida pela parte autora”. Por via de conseqüência, resolvo o processo com julgamento do mérito. Sem custas, sendo os honorários compensados por força do acordo” P.R.I. Transitado em julgado e nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se oportunamente. Para todos os efeitos legais, a cópia da presente decisão tem o mesmo valor de alvará de levantamento dos depósitos realizados na conta nº 0174.005.00037691-2 nos autos da ação consignatória no. 2003.5102006241-1, em favor da CEF/EMGEA”.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2007.51.02.001176-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x FELIPE DOYLE MAIA ABUZAID (Adv. CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID) x MARIA NAZARETH CAMPOS DOYLE MAIA (Adv. VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA) x FELIPE DOYLE MAIA ABUZAID (Adv. CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID). . \r\n\r\nEm face do exposto, reputo ausente a verossimilhança do direito dito violado, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional de mérito.\r\n\r\nTraga o reconvinte a declaração de hipossuficiência econômica para fins de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 505454"
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                    },
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0050522-3 MARILZA GUILHERMON DA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ELVIRA REBELLO). . Considerando a complexidade do caso, bem como o grau de especialização do perito, fixo em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos) os honorários periciais.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 559, de 22/05/2007, do CJF, uma vez que a parte autora está sob o abrigo da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o expert para início dos trabalhos.\r\n\r\n2 - 95.0053349-9 DAMIAO JOSE DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Faculto pela última vez, à parte autora o cumprimento do despacho de fl. 177, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2001.51.02.002280-5 JORGE MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Requeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.005437-5 JOSE ANTONIO ALVES DIRK (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 97.0041399-3 ROLKER GRACIE E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Faculto à parte autora, pela última vez, o cumprimento do despacho de fl. 340, fornecendo as cópias dos contra-cheques, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n6 - 98.0204552-7 CLAUDIONOR LIBANIO DOS ANJOS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa do exequente em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.033398-6 RENNE ALVES DE SOUZA - ESPOLIO REP/ P/ DALVA CEZIMBRA DE SOUZA (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). . Faculto à parte autora, o cumprimento do despacho de fl. 281, sob pena de ser considerada desistida a prova.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.003668-0 JOSE SIDENEI CORDEIRO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a desistência da prova pericial como requerida pelo autor.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.003930-8 FRANCISCO MARINO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à CEF sobre a guia de depósito fornecida pela autora às fls. 295. Havendo anuência, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.005386-3 LEONI CURY MAROUN CIANNELLA E OUTRO (Adv. LEONARDO DE ARAUJO VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista às partes sobre o laudo pericial às fls. 222/236.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para solicitação do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.002794-4 NILZA DA COSTA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo de fls. 261/276 ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados pelo “expert”, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais (Resolução nº 558/07, do CJF, art. 3º, caput).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.02.007157-3 MARINA DALVA SIQUEIRA ROSA (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Defiro a produção da prova pericial requerida.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando seja indicado profissional médico na especialidade de neurocirurgia e cardiologia, a fim de realizar perícia médica no autor, designado dia e hora para realização da mesma, devendo este Juízo ser previamente comunicado.\r\n\r\nEncaminhem-se, juntamente com o ofício, cópia dos quesitos formulados pelas partes, os quais deverão ser respondidos quando da apresentação do laudo pericial.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.004593-1 UIRAPURU FUTEBOL CLUBE (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x ANATEL-AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nA propósito do pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a antecipação de tutela, fl. 296, nada a apreciar, eis que caberia à parte autora exercer seu inconformismo pela via processual adequada.\r\n\r\nQuanto ao pedido de juntada do processo administrativo, feito à fl. 304, intimem-se a União e a Anatel, para que se manifestem, a propósito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.000460-0 LUIZA MONTEIRO DE BARROS OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos o certificado de conclusão do ensino médio, a que alude a certidão de fl. 09, bem como a respectiva publicação em diário oficial; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003178-0 EDSON NOGUEIRA PARANAGUA FONTENELLE (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte ré, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n16 - 89.0044848-0 GEZI COUTINHO E OUTROS (Adv. MOISES JOSE DE SOUZA, ROGERIO JOSE DE SOUZA) x NILSON GOMES E OUTROS (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Dê-se vista às partes sobre os elementos fornecidos às fls. 327/333, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorridos, cumpra a Secretaria a 2ª parte do despacho de fl. 323, retornando-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2006.51.02.004219-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARILIA FARIAS E OUTRO. . Diga a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.001856-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CLAUDIO PINTO MARTINS (Adv. BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de prova pericial contábil da parte ré. \r\n\r\nTendo em vista que o presente feito, tramita sob o pálio da Justiça Gratuita, nomeio como perito do Juízo o Setor de Cálculos desta Subseção.\r\n\r\nVistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, para os requerimentos de estilo. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial afim de que sejam apuradas eventuais diferenças em favor do embargado, adotando-se critérios de cálculo idênticos aos da conta homologada (se houver) ou, caso contrário, os de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 90.0031382-1 PEDRO CONCEICAO E OUTROS (Adv. ISRAEL JOAO DE OLIVEIRA, JULIO CESAR RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos feitos listados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 399/400, devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença, se houver. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n20 - 97.0040811-6 JAYRO COELHO DIAS E OUTROS (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 99.0202602-8 CARLA DE AMORIM BORGES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 369/390, no prazo de 15 dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, requisite-se à DIRFO o pagamento dos honorários periciais, na forma da decisão de fls. 315/316.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2000.51.01.021720-2 SANDRA DA SILVA SANTOS (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES, LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.005595-8 CARLOS GOMES DA CONCEICAO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Abra-se vista às partes, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, fls. 170/181, em 05 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.003453-2 HAROLDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF, por mais 20 dias improrrogáveis.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 96.0035628-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x ERODY LOPES RUBIM E OUTROS (Adv. EDSON PINTO JUNIOR, SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS). . Abra-se vista como requerido pelo embargado.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.02.000387-0 LENIR RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv. WELLINGTON BRANDAO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o feriado estadual do dia 23/04, redesigno a audiência para o dia 30/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente com urgência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.016075-1 ROGERIO BAPTISTA DA SILVA (Adv. ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista o feriado estadual do dia 23/04, redesigno a audiência para o dia 30/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente com urgência.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.006254-7 SERGIO TADEU MIRANDA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, com fulcro nos arts. 125, IV, c/c 331, ambos do CPC, designo audiência especial para o dia 18-06-2008, às 14horas, devendo a CEF proceder à avaliação do imóvel e comparecer munida de proposta concreta de acordo a fim de ser analisada pela parte autora. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, ficando o patrono da autora ciente por publicação deste ato no órgão oficial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.02.005765-2 LILIANE PEREIRA DO CARMO (Adv. ALEXANDRE FREIRE POMPEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nNos termos do art. 130 do CPC, para elucidar melhor os fatos, determin\r\n\r\no a oitiva de testemunhas, designando o dia 18/06/2008, às 14:30 horas, para realização da audiência, ocasião em que as testemunhas, cujo rol deverá ser \r\n\r\nfornecido nos termos do art. 407 do CPC, comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n30 - 2004.51.02.001264-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RAPHAEL DE AZEREDO RAMOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS). . À defesa de Maria Thereza Ramos Barbosa para apresentar diligências.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.004644-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x PEDRO GABRIEL NORA NETO (Adv. LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS). . Designo o dia 05/06/2008, às 14:30 horas, para a inquirição das testemunhas de acusação. Intimem-se. Requisitem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2007.51.02.005883-8 CICERO CARNAUBA DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento do 8º parágrafo da decisão de fls. 25/26, manifestando-se em réplica.\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 88.0032350-2 BENEDITO JOAQUIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, MAX ANTONIO MEINIG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 963/1154.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.004945-5 JOAO IZIDRO EDUARDO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao autor sobre fls. 147/148, manifestando-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\n35 - 2003.51.52.014625-5 JUAREZ JOAQUIM DA FONSECA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do 2º parágrafo do despacho de fl. 94, promovendo a execução.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.002582-0 ADAO SILVEIRA DE MIRANDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do despacho de fls. 105, manifestando-se sobre os cálculos do contador.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2004.51.02.003872-3 ARLINDO MONTEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Iniciado o prazo das partes para vista sobre o laudo pericial de fls.430/449.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 97.0121054-9 JOAQUIM ALOISIO COSTA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento do 2º parágrafo do despacho de fls. 490, manifestando-se sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n39 - 2000.51.02.003351-3 SANDRA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Iniciado o prazo da parte autora para manifestar-se sobre os cálculos de fl. 165.\r\n\r\n40 - 2002.51.02.000623-3 AFONSO CLAUDIO ROCHA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos de fls. 220/233.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014586-6 PERACIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.004690-3 KATIA MARTINS DE AMORIM (Adv. DANIEL AZEVEDO LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 503359"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.02.000872-9 FAUSTO AUGUSTO MARTINS E OUTRO (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO, ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Intime(m)-se os autores, ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) INSS, ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, e como requerido pelo(a) credor(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 96.0030736-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO) x N P ARAUJO MATERIAIS DE CONSTRUCOES E OUTRO (Adv. ROSANE SOPRANI SILVA). . I - Regularize o Espólio de Nivaldo Pacheco Araújo sua representação processual, trazendo aos autos termo de nomeação de inventariante e instrumento de mandato, original ou cópia autenticada.\r\n\r\nII - Após, ao exeqüente sobre o prosseguimento do feito, devendo atentar para o contido na petição de fls. 64, quanto ao bem oferecido e à notícia de que o processo de inventário encontra-se arquivado.\r\n\r\n3 - 98.0200950-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GELY PIZELLI MOCCO) x SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. PAULO CESAR DIAS PANZA) x SEBASTIAO LISARDO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que não consta Gustavo Sebastião Lessa Ráfare no pólo passivo, deixo de conhecer do requerimento de fls. 80.\r\n\r\nII - Aguarde-se o julgamento da apelação interposta nos autos dos Embargos à Execução nº 99.201564-6.\r\n\r\n4 - 98.0207062-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x SEBASTIAO LISARDO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que não consta Gustavo Sebastião Lessa Ráfare no pólo passivo, deixo de conhecer do requerimento de fls. 146.\r\n\r\nII - Cumpra-se a decisão de fls. 140/142, que determinou a substituição dos bens penhorados pela penhora do percentual de 5% sobre faturamento bruto mensal da executada. Expeça-se mandado.\r\n\r\n5 - 98.0207202-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x ESPOLIO DE VICTOR DE ARAUJO MARTINS (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 161/163, mantendo-se suspensa a execução até o trânsito em julgado da decisão a ser proferida nos autos da Ação Anulatória, em trâmite na 1ª. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência deste e da decisão de fls. 161/163.\r\n\r\n6 - 99.0201678-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x AAR EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA HELENILDE DE ARAUJO PALMESCIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x NAURO FERNANDO BASTOS (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA). . Comprove o exeqüente que houve a transferência de domínio do(s) veículo(s) indicado(s) a fls. 103 para o executado, uma vez que consta no registro junto ao DETRAN que tal(is) veículo(s) foi(ram) comprado(s) a crédito com reserva de domínio, ou requeira como entender de direito.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.002879-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x DONA ISABEL S/A (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA). . I - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 47.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à exeqüente, devendo indicar leiloeiro.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.004458-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv. FERNANDA FERNANDES PICANCO). . I - Considerando que não consta nos autos instrumento de mandato outorgando poderes aos advogados subscritores de fl. 169, não há que se falar em renúncia. Assim, deixo de conhecer do requerimento e determino o desentranhamento das peças de fls. 169/171. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5ª Vara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII - Em face do parcelamento acordado, mantenho SUSPENSOS os procedimentos da presente execução, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.005067-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ CARLOS GUTZ MULLER (Adv. BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI). . I - Fls. 54. Manifesta-se o exeqüente pela não aceitação da substituição do bem penhorado.\r\n\r\nOcorre que, tendo sido intimado seguidamente para dizer sobre o requerimento de substituição, quedou-se silente o exeqüente, ciente de que o seu silêncio seria interpretado como anuência ao pedido do executado formulado a fls. 22, nos termos do despacho de fls. 45.\r\n\r\nDeferida a substituição a fls. 50, entendo a manifestação do exeqüente como pedido de reconsideração, porém indefiro tal pleito pela razão supra.\r\n\r\nII - Assim, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 50, expedindo-se mandado para penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) às fls. 22/23 até a integralização da garantia da execução, observado o valor atualizado da dívida a fls. 54, devendo o executado ser cientificado de que, por se tratar de substituição de bens, não há devolução de prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\nIII - Efetivada a constrição do(s) bem(ns) indicado(s), levante-se a penhora de fls. 11/18.\r\n\r\nQuebra 10 - 2004.51.02.000072-0 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ELINA COELI CHAVES AGUIAR (Adv. HUGO BARANDA JUNIOR). . Diga o(a) exeqüente como pretende o prosseguimento do feito.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.003726-3 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART) x IVAN BORGHI JUNIOR TRANSPORTE E COM/ DE GAS (Adv. NELSON PRADO FILHO). . I - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 35.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nII- Efetivada a reavaliação e nada sendo requerido, NOMEIO o(a) leiloeiro(a) Norma Maria Machado, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n12 - 2004.51.02.003838-3 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART) x POSTO LS LTDA (Adv. ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA). . Como requerido pela exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da empresa, para cumprimento no endereço de Artur de Oliveira Chula, indicado como sendo representante legal da pessoa jurídica, observado o endereço indicado à fl. 40.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.004788-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CLEBIO FIGUEIRA DE CASTRO (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.000879-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ARIZONA CARNES LTDA (Adv. LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA) x PAULO LUCIO BONIFACIO LACERDA E OUTRO. . I - Desentranhe(m)-se o demonstrativo de fls. 51, vez que se refere a débito que não é objeto da presente execução.\r\n\r\nII - Ao exeqüente para que forneça os demonstrativos dos dois créditos em cobrança na presente execução.\r\n\r\nIII - Após, considerando que o bem oferecido a fls. 25/26 e a empresa executada não foram localizados, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da executada Regina Lucia da Silva Alves.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 48/49.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.002770-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RONALD COSTA SOUSA (Adv. RENATA COSTA SOUSA). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.003257-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x DATAMICRO MICROFILMAGEM LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . I- Com a vinda do(a) executado(a), Datamicro Microfilmagem Ltda, aos autos, suprida está a citação como preceituado no art. 214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado para penhora e avaliação em bem(ns) da empresa executada, bem como de citação, penhora e avaliação dirigido aos co-responsável(is).\r\n\r\nIII- Não sendo encontrada a pessoa jurídica, ou bens suficientes para garantir a presente execução, proceda-se à penhora e avaliação de bens do(s) co-responsável(is) citado(s).\r\n\r\n17 - 2005.51.02.005047-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SOC/ EDUCACIONAL SAO FRANCISCO LTDA ME (Adv. KATIA REGINA DA COSTA ROQUE). . I- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\nII- Diga a exeqüente sobre a alegação de parcelamento da dívida e, se for o caso, em vista dos autos de leilão negativo:\r\n\r\na- ao(à) exeqüente para dizer se tem interesse na adjudicação ou substituição dos bens penhorados, devendo, na segunda hipótese, indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos; \r\n\r\nb- não havendo interesse em pleitear o constante do item I, requeira o(a) exeqüente como entender de direito.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.005239-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x RIO ITA LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x EDUARDO PEREIRA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que, de acordo com o exeqüente, o débito não se encontra incluído no PAEX, prossiga-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da empresa executada.\r\n\r\nNão sendo localizada a pessoa jurídica ou não sendo encontrados bens de sua propriedade, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do co-responsável.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.005306-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x RIO ITA LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x EDUARDO PEREIRA GONCALVES E OUTRO. . I - Considerando que, de acordo com o exeqüente o débito objeto da presente execução não está incluído no PAEX, prossiga-se.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens dos co-responsáveis, considerando que não foram localizados bens da empresa executada.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.006152-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x NOVASOC COML/ LTDA (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . I- Considerando a guia de depósito retro, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória.\r\n\r\nII- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) outorgando poderes ao advogado subscritor de fls. 24, cópia da procuração de fls. 25/27, na íntegra e devidamente autenticada, e ainda, cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.000310-9 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x DI DANTA CANTINA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv. JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Tendo em vista que o(a) executado(a) já foi citado(a) por edital, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o novo endereço indicado pelo(a) exequente à fl. 45 (Estrada do Pacheco, s/nº, Km 12,5, Venda das Pedras, Itaboraí, RJ).\r\n\r\n22 - 2006.51.02.000556-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x NOVASOC COML/ LTDA (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . I- Considerando a guia de depósito de fls. 35, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória.\r\n\r\nII- Esclareça a empresa executada, vez que, na petição de fls. 37, consta como requerente empresa estranha ao feito, devendo ainda regularizar sua representação processual, trazendo aos autos o original ou cópia autenticada do instrumento de mandato de fls. 26, cópia da procuração de fls. 27/30, na íntegra e devidamente autenticada, e ainda, cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.000560-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x NOVASOC COML/ LTDA (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . I- Considerando a guia de depósito de fls. 33, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória.\r\n\r\nII- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia autenticada das procurações de fls. 36 e 37/41.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.000561-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x NOVASOC COML/ LTDA (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . I- Considerando a guia de depósito retro, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória.\r\n\r\nII- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o original ou cópia autenticada do instrumento de mandato de fls. 21, cópia da procuração de fls. 22/25, na íntegra e devidamente autenticada, e ainda, cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.000562-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x NOVASOC COML/ LTDA (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . I- Considerando a guia de depósito retro, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória.\r\n\r\nII- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o original ou cópia autenticada de instrumento de mandato outorgando poderes ao advogado subscritor de fls. 20 e, ainda, cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.002058-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x TOULON COM/ IND/ DE MODAS LTDA (Adv. SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS). . I - Considerando que a empresa executada não regularizou a representação processual, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 11, 13 e 14.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5ª Vara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII - À Secretaria para que exclua o nome da advogada do cadastro da presente execução.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.003717-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES (Adv. ELAINE RICHTER) x JOSE LUIZ MOTTA MAGALHÃES x CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING. . I- Considerando que, de acordo com o exeqüente, o débito não se encontra parcelado, prossiga-se.\r\n\r\nII- Ao exeqüente para que esclareça o fato de constar, no pólo passivo, duas vezes o nome de José Luiz Motta Magalhães como 2o e como 3o executados, com dois números de CPF, e para que diga como requer o prosseguimento do feito considerando a certidão do Oficial de Justiça de fls. 22, de acordo com a qual não foram localizados bens do 1o executado, e as certidões de fls. 15 e 18.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.005017-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x STEAK HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES). . Processo: 2006.51.02.005017-3\r\n\r\nConforme o oferecimento feito pela executada a fls. 22/23, DETERMINO a realização da penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato, será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora; \r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; e\r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência.\r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que a abertura do prazo de trinta dias para oposição de embargos do devedor correrá da data do primeiro depósito, que deverá ser efetuado até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.005409-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CENTRO CLINICO MEINIER LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO MAINIER). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) no qual conste a pessoa jurídica como outorgante e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 19/21 e dê-se vista ao(à) ao exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, diga o(a) exeqüente sobre a petição de fls. 19/20.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.000147-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LOPES E VIEIRA DE NITEROI MODAS LTDA ME (Adv. RUBENY MARTINS SARDINHA). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos, ficando ciente de que pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em Juízo.\r\n\r\nII - Diga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.000457-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. FELIPPE ZERAIK) x RUBEM GOMES DA COSTA x JESSEL GONCALVES DA FONTE x STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA x PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT. . I - Ao SEDIS-NI para alterar o pólo passivo, passando a constar ESPÓLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao exeqüente sobre a Exceção de Pré-executividade de fls. 35/51 e documentos que a acompanham, bem como sobre o oferecimento de bens à penhora (fls. 155) e petição de fls. 192/194.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.006556-9 MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. MANOEL ANTONIO TEIXEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . Tendo em vista a oposição de embargos à execução, autuados em apenso, ainda que o(a) executado(a) não tenha sido citado(a) na forma do art.730 do CPC, tenho como suprida esta citação. Certifique a Secretaria a tempestividade dos embargos.\r\n\r\n33 - 2008.51.02.000016-6 MUNICIPIO DE NITEROI x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . Tendo em vista a oposição de embargos à execução, autuados em apenso, ainda que o(a) executado(a) não tenha sido citado(a) na forma do art.730 do CPC, tenho como suprida esta citação. Certifique a Secretaria a tempestividade dos embargos.\r\n\r\n34 - 2008.51.02.000018-0 MUNICIPIO DE NITEROI x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . Tendo em vista a oposição de embargos à execução, autuados em apenso, ainda que o(a) executado(a) não tenha sido citado(a) na forma do art.730 do CPC, tenho como suprida esta citação. Certifique a Secretaria a tempestividade dos embargos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2006.51.02.002096-0 PROCORDIS S/A (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PAULO CESAR SANTOS). . Considerando a adesão da embargante ao PAEX, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.004861-0 ADMINISTRADORA PINTO SIMOES LTDA (Adv. DIEGO ALVES DE CARVALHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 11, desapensem-se os autos. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.005371-0 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv. RENATO DA SILVA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.002176-1 FASHION HOUSE BOUTIQUE LTDA ME (Adv. AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.005879-6 CIA/ COM/ E PARTICIPACOES - CCN (Adv. PEDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.006557-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. MANOEL ANTONIO TEIXEIRA). . I - Declaro a nulidade do despacho de fl. 132, vez que proferido por Juízo incompetente.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.006668-9 NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . I - Traslade-se cópias de fls. 5/9 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.02.000017-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE NITEROI. . I - Declaro a nulidade dos despachos de fls. 14 e 17, vez que proferidos por Juízo incompetente.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.02.000019-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . I - Declaro a nulidade dos despachos de fls. 16 e 20, vez que proferidos por Juízo incompetente.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 505558"
                            ],
                            "505559": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0030960-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SMORGAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. CHRISTIANO FALK FRAGOSO). . \r\n\r\nPROCESSO: 96.0030960-4.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 31/10/2007 17:30 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO depósito efetivado pelo depositário infiel MAURO HENRY NACHAMKES, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme comprovante de fl. 289, não é suficiente para eximi-lo dos encargos assumidos na condição de depositário legal. Ainda que sua responsabilidade refira-se ao valor dos bens penhorados, e não da dívida atualizada, não há qualquer fundamento para que proceda a depreciação dos bens não apresentados, e cujo valor de avaliação, em 1997, era de R$ 37.841,00 (trinta e sete mil, oitocentos e quarenta e um reais), conforme laudo de penhora de fls. 36 e verso; o mesmo valor, atualizado pela tabela de precatórios, representava, em 03 de março último, R$ 76.879,37 (setenta e seis mil, oitocentos e setenta e nove reais e trinta e sete centavos), conforme informação de fl. 290 - isto para uma dívida que, segundo a última atualização realizada pela Fazenda Nacional, presente à fl. 276, era de R$ 101.856,36 (cento e um mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e trinta e seis centavos), isso em 21/08/2007. \r\n\r\nO depositário, por iniciativa própria, sem autorização judicial e sem qualquer respaldo nos autos, na lei ou na jurisprudência, optou pela realização de depósito no valor de R$ 5.000,00 após a longa apreciação de sua pretensão na decisão de fls. 251 a 257 e, pior, mesmo depois de expressamente advertido na decisão de fl. 262, quando suspendeu-se a decisão que determinara sua prisão. Ainda se o fizesse pelo valor histórico da avaliação, de R$ 37.841,00, se poderia avaliar tratar-se de equívoco, mas fazê-lo por R$ 5.000,00 é um escárnio para com este Juízo.\r\n\r\nA jurisprudência fixou o entendimento de que a responsabilidade do depositário que não apresentar o bem quando tal lhe seja determinado pelo juiz reside em depositar seu equivalente em dinheiro, em valores monetariamente atualizados, e não pelo valor histórico (por exemplo, STJ, 1.ª Turma, RHC 21.122/SP, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, julgado em 05.06.2007, DJ 29.06.2007 p. 486; TRF da 2.ª Região, 1.ª Turma, HC n.° 9402042644/RJ, Relator DES. FREDERICO GUEIROS, decisão de 13/04/1994, DJ de 03/11/1994, p. 62.711, unânime; TRF da 3.ª Região, 5.ª Turma, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO 311744, Processo n.° 200703000897569/SP, Relatora JUIZA RAMZA TARTUCE, decisão de 03/12/2007, DJU de 13/02/2008, p. 1.903, unânime). Conclui-se, portanto, que o depósito de R$ 5.000,00 efetivado representa pouco mais de 13% (treze por cento) do valor histórico, ou 6,5% (seis e meio por cento) do valor atualizado, dos bens penhorados, razão pela qual se imporia, de fato, a reiteração da expedição de mandado de prisão do depositário infiel. \r\n\r\nContudo, tomando-se em conta o princípio da proporcionalidade, de forma a buscar a solução menos gravosa para o depositário (ainda que, no caso concreto e a julgar pela sua conduta, seja discutível que ele o mereça), e ainda tendo-se em vista a tentativa de resguardar seu direito de locomoção, somente indicando-se a determinação de prisão do depositário infiel em último caso, proceda-se primeiramente à penhora de dinheiro em contas bancárias e aplicações financeiras de sua titularidade, através do sistema BACEN-JUD, até o valor atualizado dos bens penhorados, ou seja, R$ 76.879,37 (setenta e seis mil, oitocentos e setenta e nove reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nAplico ao depositário MAURO HENRY NACHAMKES, ainda, conforme a fundamentação supra, bem como o que consta de fls. 251/257 e 262, a multa prevista no art. 14, parágrafo único, do CPC, a qual, considerando-se a gravidade e a reiteração de sua conduta, bem como o menosprezo pelo juízo através dela manifestado, fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se COM URGÊNCIA, independentemente de publicação.\r\n\r\nNiterói, 6 de março de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n2 - 2007.51.02.006649-5 UNIAO FEDERAL x MEDPROG MEDICINA PROGRAMADA LTDA E OUTRO (Adv. FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA). . Tendo em vista que a petição (fls. 15/17) versa basicamente sobre questão atinente à legitimidade passiva, matéria que deve ser analisada e julgada pelo Juízo deprecante, dê-se baixa e devolva-se a presente com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 505559"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "505413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BENEDITO GONCALVES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.52.000922-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMARIO BELARMINO (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos requisitos que se compatibilizam com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, CRM nº 52.64552-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n2 - 2008.51.52.000496-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROCHA MELLO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2007.51.67.004260-6 indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.000858-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PAULINO CHAVES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000858-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.000896-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICTOR DE MESQUITA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000896-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.000918-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DE ALCANTARA BRANCO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000918-3\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.000934-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN MARIA SANTANA BRASIL (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000934-1\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.000940-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SOARES CORTES (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000940-7\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.000974-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA LEAO ANDRADE (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000974-2\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2008.51.52.000776-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANI DE FATIMA BERNARDO DUTRA (Adv. JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.000844-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA RODRIGUES HONAISER (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.52.000844-0\r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.52.007044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv. MARCEL BIOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2007.51.52.007044-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se seu nome ainda encontra-se negativado em virtude do débito informado às fls. 50, considerando-se que o referido extrato foi emitido em 23/08/07 e a parte ré apresentou extrato com data mais atualizada, às fls. 109, no qual não consta mais a anotação em questão. No caso de ainda estar constando a negativação, deverá, a parte autora, comprovar documentalmente.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.000826-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUALBERTO TORRES (Adv. ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.000826-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 13, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2008.51.52.000335-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE MARIA DA CONCEICAO BEZERRA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos requisitos que se compatibilizam com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, CRM nº 52.64552-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00 , valor não superior ao limite estipulado pela Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.000419-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000419-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.000845-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv. GERILSA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 2008.51.52.000845-2\r\n\r\nAUTOR : FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRÉU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nQuebra SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando o restabelecimento do seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nAs lides envolvendo acidente do trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, ainda que figure no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no artigo 109, inciso I da Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota:\r\n\r\n“Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autores, rés, assistentes ou opoentes, exceto as falências, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já uniformizou a sua jurisprudência a respeito da competência da Justiça Estadual em tais espécies de feitos, editando a sua Súmula de n.º 15, com o seguinte teor: “Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho”.\r\n\r\nÀ vista disso, verifica-se a ausência de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, vale dizer, a competência do juízo. Sendo assim, não se encontram presentes os pressupostos de admissibilidade do julgamento do mérito.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se hipótese de extinção do processo, conforme dispõe o art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDo exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2008.51.52.000855-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE DE FREITAS BEZERRA (Adv. DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Processo nº 2008.51.52.000855-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os documentos indispensáveis à propositura da ação, quais sejam, carteira de identidade e CPF, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.000953-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY VIEIRA BUCARD (Adv. FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.001007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA QUINTANILHA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 10, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.001019-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSMO SILVA (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001019-7\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2007.51.52.007609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SILVA CARMO x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Tendo em vista que não houve apresentação dos cálculos requisitados no despacho retro, intime-se a parte ré para que elabore a planilha dos valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido, observando-se a(s) gratificação(ões) de desempenho(s) pleiteada(s) na inicial, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorridos, com ou sem apresentação dos cálculos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.007791-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO CARVALHO RIBEIRO DE ALMEIDA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Tendo em vista que não houve apresentação dos cálculos requisitados no despacho retro, intime-se a parte ré para que elabore a planilha dos valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido, observando-se a(s) gratificação(ões) de desempenho(s) pleiteada(s) na inicial, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorridos, com ou sem apresentação dos cálculos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.008451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. LUCIA HELENA SOARES COELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.52.008451-6\r\n\r\nAUTOR: IVONE JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial, ajuíza a presente ação em face da União Federal, objetivando a implantação da pontuação máxima para fins de fazer jus à GDATA - Gratificação de Atividade Técnica Administrativa.Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente demanda, mas não apresentou documento indispensável à propositura da ação. Intimada a fazê-lo, não cumpriu o determinado pelo Juízo, razão pela qual deve ser indeferida a inicial. Vislumbra-se que as cópias exigidas são essenciais para a apreciação, em tempo razoável, dos incidentes de prevenção e verificação de litispendência e coisa julgada, na qualidade de instrumento de satisfação do disposto no inciso LXXVIII do art. 5o. da CR, inserido no Texto Magno pela EC no. 45/2004.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.008503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRO AMARAL MELLO FILHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.5152008503-0\r\n\r\nDê-se nova vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos documentos de fls. 17/43.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.008597-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON DA COSTA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2008 . PROCESSO:2007.51.52.0085971\r\n\r\nAUTOR :NEWTON DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nRÉU:UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nIntimada a manifestar-se sobre a determinação contida à fl. 33, a parte Autora permaneceu silente.\r\n\r\nDiante da inércia da parte Autora, presume-se não subsistir o interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 5 de abril de 2008.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.52.008955-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO MENDONCA RAMALHO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos dos processos nºs 2006.51.01.020249-3 e 95.0023280-4 indicados no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.008965-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2008 . PROCESSO:2007.51.52.0089654\r\n\r\nAUTOR :ANTONIO FRANCISCO DE AZEVEDO\r\n\r\nRÉU:FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nIntimada a manifestar-se sobre a determinação contida à fl. 26, a parte Autora permaneceu silente.\r\n\r\nDiante da inércia da parte Autora, presume-se não subsistir o interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.52.008109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA NOGUEIRA SOUZA (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES, ACYR AMOZ AZEVEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Fls. 58/60 - Manifeste-se a parte autora, nos termos do despacho retro, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.000241-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ANDREA PERAZOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 32 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.000459-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR JARA BARROS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 21 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2007.51.52.007088-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . (...)a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 505413"
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                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.006804-9 VALTER DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários sucumbências foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.006858-0 DELMA SODRE DE CASTRO ALVES (Adv. MONICA SUZANE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários sucumbências foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.004818-3 GOLIONES TAVARES BARCELLOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.001210-7 RENATO AILTON WILL (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários sucumbências foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003014-0 ARLETE RODRIGUES DA CONCEICAO ALVES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.003810-1 ILCIMAR SOARES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/06/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem, no exercício de suas funções, a efetiva sujeição a contato obrigatório com agentes químicos e biológicos; por quantos anos durou esta exposição, e quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado do autor pela imprensa oficial, e o autor, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.52.004170-3 LEA GOMES DE AQUINO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003910-5 PAULO ROBERTO CODECO MARTINS (Adv. JORGE BULCAO COELHO, ADRIANA REIS DE PAULA ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.004414-2 FLORIPES GUIMARAES MIRANDA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a União o acórdão. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 30 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se RPV.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005164-0 MARIA HELENA MEDEIROS GRAMACHO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a União o acórdão. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 30 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se RPV.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.52.001200-8 VALDELIR DA SILVA (Adv. MARCOS BARBOSA THURLER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.002988-7 NELMA SILVA SCHWAB DIAS CARNEIRO (Adv. MARCELLO BARBOSA CAMARINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003303-9 GABRIELA PIRES PASTORE (Adv. GABRIELA PIRES PASTORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.003304-0 ANGELA MARIA PIRES PASTORE (Adv. GABRIELA PIRES PASTORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000032-1 ARICELI BAHIENSE ARRAES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Tendo em vista as informações de fls. 48 e 60, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos nome completo e número de inscrição no CGC/CNPJ do Empregador, Agência e Banco de recolhimento.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que deverá diligenciar junto à Empresa a fim de obter às copias das Guias de Recolhimento e Relação de Empregados da Empregadora/Reclamada, abrangendo o período de recolhimento.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001594-4 JORGE EDUARDO RODRIGUES MAIA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001793-0 INEZ PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA PALMA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001896-9 RENATO LEAL CRUSIUS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que os extratos da(s) conta(s) poupança(s) são documentos indispensáveis para o julgamento do mérito do processo, intime-se a parte autora a apresentar cópia das declarações de rendimentos de imposto de renda ou documento em que conste informação acerca do saldo médio das contas (extrato consolidado) referentes aos períodos dos expurgos pleiteados, bem como do ano imediatamente anterior, ou seja, quanto ao Plano Bresser deverão ser apresentados os aludidos documentos relativos aos anos de 1986 e 1987.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.006070-6 HEITOR COSTA JUNIOR (Adv. HUGO VIANA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.52.000655-0 HEDA MARIA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nProcesso: 2006.5152000655-0\r\n\r\nAutora: Heda Maria de Almeida\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora para que esta, em 10 dias, se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela ré e pela contadoria judicial. Neste mesmo prazo, a autora deverá trazer aos autos as datas em que ocorreram as restituições alegadas pela ré e o valor das mesmas.\r\n\r\nCaso a autora não traga a informação acima, intime-se a ré para que esta, em 20 dias, traga aos autos as datas das restituições mencionadas.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2006.51.52.000657-4 KLEBER DIAS ANTUNES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o feito em diligência\r\n\r\nIntime-se a autora para que esta se manifeste sobre os cálculos apresentados pela ré e pela contadoria judicial, em 10 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a ré para que esta, em 20 dias, traga aos autos as informações solicitadas pela contadoria às fls. 124 ( datas das restituições ).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2004.51.52.003119-5 MILTON DOS SANTOS RICCIONE (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001201/2008 FOLHA 250/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . Ante o exposto:\r\n\r\na) Julgo improcedente o pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nb) Julgo procedente o pedido de Aposentadoria por Invalidez, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício de Aposentadoria por Invalidez, em nome de MILTON DOS SANTOS, com DIB em 02.06.2003 e DIP em 08.04.2008, com RMI calculada em 100% do salário-de-benefício (art.36 §7° do Decreto 3048/99). Condeno o INSS, ainda, ao adimplemento dos atrasados, que poderão ser pagos através de PAB ou através da apresentação a este juizado dos valores devidos, com o fim de expedição de RPV ou precatório. Tais valores deverão respeitar o valor-teto dests juizados na época da propositura da ação e sofrer o desconto do que já foi recebido pelo autor desde junho de 2003 como auxílio-doença. Deverão, por fim, ser corrigidos monetariamente na forma da tabela de precatórios do CJF e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN -Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), desde a data em que devida cada parcela.\r\n\r\nc) Julgo improcedente o pedido de adicional de 25% sobre sua aposentadoria, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida para cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a ré, determinando a imediata implantação do benefício acima especificado, remetendo cópia desta sentença, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, a ré deverá, em 15 dias, apresentar o cálculo dos valores atrasados e a forma como estes serão pagos.\r\n\r\nCom a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.52.003439-1 MARIA NELY RAMOS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . O artigo 4º, parágrafo único da Resolução nº 559/2007 do CJF, estipula que ao advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais e seus honorários devem ser considerados, não mais parcela autônoma do valor principal, e sim como parcela integrante do valor devido para fins de classificação do requisitório como RPV ou precatório.\r\n\r\nAssim, o valor total do débito, que indicará se as requisições serão expedidas como RPV ou precatório, será a soma do valor da condenação (principal - R$ 27.658,70) mais a verba honorária (acessório - R$ 2.765,87).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, embora o valor da causa seja, originariamente, de até sessenta (60) salários mínimos, verifica-se que, em decorrência dos acréscimos legais (juros e correção monetária, o valor total do débito (R$ 30.424,57) excedeu à alçada do Juizado, razão pela qual, tanto a importância devida ao autor quanto os honorários, terão de ser requisitados por precatório, salvo se a parte autora renunciar ao crédito excedente a 60 salários mínimos, com a devida juntada aos autos de procuração com poderes específicos ou petição da autora de próprio punho (art. 17, § 4º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nCaso a opção seja pela renúncia, deverá a parte autora indicar, no prazo de 10 dias, quais os valores (principal e honorários) pretende que sejam requisitados a fim de que o somatório das importâncias não ultrapasse R$ 27.900,00.\r\n\r\nNesse contexto, em 10 dias, diga a parte autora se pretende que seu crédito seja requisitado por RPV ou precatório. Decorrido o prazo sem manifestação, considerando que a renúncia tem que ser expressa, expeçam-se os precatórios.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.003943-9 MARILUCE DE SOUZA ANTUNES (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.002985-1 LOURIELINGTON CORREIA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001200/2008 FOLHA 261/265 . No que se refere ao pedido de marcação de perícia médica a ser realizada a cargo da autarquia previdenciária para futura concessão do benefício, entendo devido o reconhecimento do pedido autoral, de modo a tornar definitiva a tutela antecipada de fls.33/34.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO os pedidos do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu:\r\n\r\na) a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da presente data.\r\n\r\nb) na obrigação de fazer consistente no exame dos requerimentos do autor de eventuais benefícios previdenciários, visto que a qualidade de segurado e as contribuições encontram-se até a presente data regularmente comprovadas. Como conseqüência, torno definitiva a tutela anteriormente concedida (fls.33/34) para a realização das perícias médicas.\r\n\r\nc) na obrigação de fazer consistente na realização de nova perícia médica requerida nas fl.67.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.006211-9 ARY BALTHAZAR TROUCHE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001199/2008 FOLHA 54 . Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 41/101.110.229-0 para R$ 354,41, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 17.017,01, corrigido monetariamente de acordo com a Lei 6.899/80 desde a data dos cálculos (18/12/2007) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.52.000627-0 JOSYLENE MARIA NETO (Adv. LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora sobre a diligência negativa da BSCM - Brasil LTDA.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.000908-7 MARIA LUIZA DUARTE SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, traga aos autos comprovante da existência de saldo na conta poupança n° 0174.013.00430292-2 no ano de 1989, podendo apresentar, dentre outros documentos comprobatórios, a declaração do IRPF do referido ano.\r\n\r\nApós, venham aos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.001327-3 SILVIO PINTO RODRIGUES (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Reitere-se a intimação à CEF para que traga notícia do cumprimento do julgado, sob pena de expedição de mandado de seqüestro. Após a manifestação da ré, apreciarei o pedido de imposição de multa diária.\r\n\r\nIndefiro a pretensão do item “B” de fl. 52, na medida em que nos Juizados Especiais Federais somente o recorrente vencido arcará com honorários advocatícios (Enunciado 57 do 3º FONAJEF).\r\n\r\n30 - 2007.51.52.001701-1 ISABEL SOARES (Adv. NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - Subseção de Niterói/RJ\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.52.001701-1\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que os extratos da poupança de titularidade do autor às fls. 91/115, demonstram a existência de saldos nos períodos de janeiro a agosto/87 e de setembro a dezembro/89, intime-se a CEF, para que, no prazo de dez dias, efetue o cálculo projetado do saldo possivelmente existente em janeiro de 1989, e, com base neste valor, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, relativas à aplicação do IPC apurado àquele mês, à base de 42,72%, quando em vigor o Plano Verão.\r\n\r\nNiterói, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2007.51.52.004187-6 EDY BORGES MARQUES (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré sobre sua impossibilidade em localizar os extratos relativos aos períodos requeridos pela autora (fl. 50) e o fato do protocolo do requerimento, anexado à fl. 09, não constituir documento hábil para comprovar a existência de alguma poupança, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de depósitos e de saldos na conta a que se refere na exordial, relativos aos períodos de aplicação dos índices por ela pleiteados. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2004.51.52.005387-7 GEZIO SOARES DE SOUZA (Adv. FABIO RODRIGUES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 79.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.002267-1 ISMAR COELHO PEREIRA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 35.131,24. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2003.51.52.007866-3 MARCIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 98.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.002661-5 MARIVA CORREA DA COSTA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.003231-0 LEDA ROCAS LOPES DE SOUZA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.003298-0 PAULO SOARES BARRETO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.003300-4 MARIO PEREIRA DE ASSIS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Com a vinda da noticia da implantação da prestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.003312-0 WALDYR SURTAN DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.003333-8 NELSON DE ARAUJO COSTA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Com a vinda da noticia da implantação da prestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.003465-3 FAUSTO PEREIRA RAMOS (Adv. FAUSTO FERREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.003845-2 MARIA TEREZA MACHADO DE SIMONE (Adv. ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.004898-6 MILTON BEZERRA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.005086-5 OSWALDO DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.005093-2 SEBASTIAO AMARO FILHO (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Com a vinda da noticia da implantação da prestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.005466-4 VINICIUS MARIANO DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.005868-2 LUIZ ROSA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.006253-3 CECILIA PEREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Com a vinda da noticia da implantação da prestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2004.51.52.002638-2 ESPOLIO DE JOSE MIGUEL DA SILVA FILHO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) referente a multa foram requisitado(s) em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 163.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 503104"
                            ],
                            "505869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.007584-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO GOMES LEAL (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001211/2008 . Desta forma, com base no que dispõe o art. 269, inciso I, do CPC., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.001060-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL OSORIO TUBINO DO COUTO (Adv. SAMIRA PEREIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.001060-4\r\n\r\nAUTOR: ISABEL OSÓRIO TUBINO DO COUTO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela através do qual a parte autora objetiva a suspensão da exigibilidade do crédito referente à notificação de lançamento nº 2005/607430271462090, nos termos do art. 151, V, do CTN, bem como seja a ré impedida de inscrever o nome da autora nos CADIN, SPC ou SERASA.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que se surpreendeu com a cobrança no montante de R$ 26.776,85, eis que seu rendimento total em 2005 foi de R$ 49.265,32, o que de plano, demonstra a sua incongruência; que, ao preencher a declaração, acrescentou equivocadamente seu marido como dependente, o que fez com que o réu lançasse os rendimentos de seu cônjuge como omissos; que, contudo, seu esposo também apresentou declaração e recolheu o tributo em época oportuna, não podendo o Fisco cobra novamente o imposto sobre o mesmo fato gerador; que oferece em garantia um veículo de sua propriedade.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme se verifica da declaração de ajuste anual acostada às fls. 17/19, a autora declarou, incorretamente, seu esposo como seu dependente, não preenchendo, contudo, o campo de rendimentos dos dependentes. Não o fez, obviamente, porque seu marido apresentou declaração própria na qual inseriu seus rendimentos, conforme se observa do documento de fls. 26/28. Evidentemente, a inserção dos rendimentos do esposo em ambas as declarações acarretaria a tributação do IR duas vezes sobre o mesmo fato gerador, o que, naturalmente, não é permitido. \r\n\r\nTal procedimento induziu em erro o Fisco que efetuou o lançamento do crédito omitido com relação aos valores percebidos pelo suposto dependente da autora.\r\n\r\nDessa forma, verifica-se, a priori, que o lançamento não condiz com a realidade dos fatos, tendo em vista que os rendimentos do marido já haviam sido declarados em seu próprio formulário, não havendo, propriamente dito, omissão da renda. O que houve, aparentemente, foi um engano no preenchimento das declarações de ambos cônjuges. \r\n\r\nNão obstante, é mister ressaltar que há tributo ainda a ser recolhido pela autora, eis que a glosa no valor de R$ 600,00, documentada à fl. 23, não decorre do problema narrado, bem como a devida exclusão do marido no rol de dependentes acarretará na diminuição da dedução do imposto, o que resultará em um aumento do valor devido.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a autora é efetivamente devedora do Fisco, fato que não nega, mas não no exorbitante montante que lhe é cobrado. Assim, entendo que o lançamento em questão não possui a liquidez necessária para surtir seus efeitos legais.\r\n\r\nAdemais, a parte autora, em ato inequívoco de boa-fé, apresenta, em garantia, um veículo Citroen C3, ano 2004/2005 de sua propriedade, o que, contudo, por ora entendo inútil haja vista que a atual jurisprudência vem se posicionando no sentido de que a caução real, embora permita a expedição de certidão positiva débitos com efeitos de negativa, não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito. Veja-se:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - GARANTIA REAL - DÉBITO VENCIDO MAS NÃO EXECUTADO - PRETENSÃO DE OBTER CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA (ART. 206 DO CTN).\r\n\r\n1. É possível ao contribuinte, após o vencimento da sua obrigação e antes da execução, garantir o juízo de forma antecipada, para o fim de obter certidão positiva com efeito negativo (art. 206 CTN).\r\n\r\n2. A caução pode ser obtida por medida cautelar e serve como espécie de antecipação de oferta de garantia, visando futura execução.\r\n\r\n3. Caução que não suspende a exigibilidade do crédito.\r\n\r\n4. Embargos de divergência providos.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 545533 Processo: 200501430027 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 14/03/2007 Documento: STJ000740588 Fonte DJ DATA:09/04/2007 PÁGINA:220 Relator(a) ELIANA CALMON)\r\n\r\nDestarte, verifico a presença da verossimilhança das alegações da autora em decorrência do aparente erro no valor do lançamento, bem como a presença do perigo na demora da prestação jurisdicional tendo em vista que seu nome pode ser negativado a qualquer momento, assim como a notória greve dos servidores da Receita Federal impede a imediata defesa administrativa da pleiteante.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inscrever o nome da autora, em função do crédito discutido nos presentes autos, em qualquer cadastro de proteção ao crédito.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Na oportunidade, o réu deverá trazer os cálculos do montante que entende ser credor, observando os fatos apresentados nessa decisão, ou seja, a declarações dos rendimentos do cônjuge em formulário próprio e a sua exclusão do rol de dependentes da autora. Outrossim, o réu deverá informar sobre a possibilidade de solução da lide na esfera administrativa, hipótese em que se suspenderá o presente processo por prazo razoável.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2008.51.52.000264-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATHAYDE SOARES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a carta de concessão do benefício, bem como a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.000912-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA BOARETO LANNES (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, e o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à data do início do benefício (DIB).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço. No tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, com benefício concedido entre 17 de junho de 1977 e CRFB/88.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular de benefício iniciado em 12/07/1996, é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.000932-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFEU SALES PECANHA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.000932-8\r\n\r\nAUTOR: ALFEU SALES PECANHA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e da sentença proferida nos autos do processo nº 2001.51.01.536199-0, em trâmite na 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro para que a prevenção seja melhor analisada.\r\n\r\nNiterói, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n6 - 2008.51.52.001024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GUIMARAES RAMOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.001024-0\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO GUIMARAES RAMOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 07.\r\n\r\n1- Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento formulado pela autora perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra.\r\n\r\n2- Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade o réu deverá informar como foi calculado o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez da parte autor, bem como trazer os autos do processo concessório. \r\n\r\nSe de modo diverso, traga o INSS o valor recalculado da RMI, calculando-se o salário-de-benefício na forma do art. 29,§ 5º, da Lei nº 8.213/91, ou seja, considerando como salário-de-contribuição, no período em que o autor foi beneficiário do auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal do referido benefício.\r\n\r\nOutrossim, o réu deverá trazer o cálculo do montante referente às diferenças mensais vencidas, devidamente corrigido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n7 - 2008.51.52.001064-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON RIBEIRO (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Afasto a prevenção em relação ao processo prevento 88.17922-3, uma vez que naqueles autos a parte autora postulava a revisão de seu benefício previdenciário com base na súmula 260 do TRF, já na presente ação o pedido autoral versa sobre a revisão de benefício previdenciário com base na variação nominal da ORTN/OTN. No tocante ao processo prevento 2003.5158.1380-6, inexiste a prevenção por se tratar de homonímia. \r\n\r\nEm relação ao processo prevento 87.6324-0, que tramita na 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. \r\n\r\n2 - Cumprida a exigência acima, e não se verificando a ocorrência de litispendência/coisa julgada, certifique a secretaria e apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, carta de concessão do benefício, bem como a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\n3 - Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n4 - Intime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.02.003396-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ALVARES DA COSTA (Adv. CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a informação da CEF à fl. 26.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.007008-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv. MARCEL BIOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 20075152007008-6\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO BRUM GUIMARÃES\r\n\r\nRÉU : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a planilha de evolução do débito referente ao cartão de crédito titularizado pelo autor nº 5488260090477183, apontando todos os pagamentos efetuados pelo mesmo e a data em que foram realizados. No mesmo prazo, informe se existe algum valor pendente de pagamento, trazendo os documentos comprobatórios pertinentes.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos as faturas do cartão de crédito em questão com os respectivos pagamentos efetuados a partir do mês de dezembro de 2006.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGESA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.52.007076-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA SILVA MENDES (Adv. MARCELO BARROS PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001208/2008 . Intimada a emendar a inicial, de forma a regularizar a legitimidade ad causam, devendo, ainda, apresentar certidão de óbito e termo de inventariança, documento indispensável à instrução da ação a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.007632-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. FREDERICO GALL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.007714-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001209/2008 . Intimada a emendar a inicial e comprovar a ocorrência de qualquer das hipóteses permitidas por Lei para efetuar o levantamento da conta vinculada, documento indispensável à instrução da ação a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.007732-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE FERNANDES GOUGEON (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5152007732-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o equívoco constante do texto do dispositivo da sentença prolatada nos autos que foi lançada no sistema e objeto da publicação às fls. 55 do DO de 05/06/08, quanto à indicação do valor da condenação, remeta-se a nova publicação com a devida retificação, conforme texto a seguir:\r\n\r\n“Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, incisos I e II, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, desde a data do evento danoso.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nNiterói, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.52.008534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA SILVA MARTINS (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que restou negativa a diligência de intimação da autora para comparecer a audiência designada para o dia 28/05/2008, às 14 horas e 45 minutos, intime-se o(a) advogado(a) pela Imprensa Oficial para que comunique à interessada a data e hora da audiência.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.008864-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONAN CALDERARO (Adv. LEONAN CALDERARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora traga aos autos o comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.52.006533-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYES ASSIS GARCIA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001137/2008 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual o(a) autor(a), servidor(a) público(a) civil federal, pretende obter a incorporação da gratificação denominada GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa) na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei nº 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da referida incorporação.\r\n\r\nDe fato, não existe qualquer finalidade explícita ou implícita na Lei que autorize o tratamento diverso entre o aposentado que não pode ser avaliado, se não existia esta previsão na época em que ainda trabalhava e o servidor ativo que não foi avaliado em função de omissão da Administração. \r\n\r\nEntretanto, no caso dos autos a pretensão não comporta acolhimento, uma vez que a parte autora ainda pertence ao quadro de servidores ativos, conforme faz prova o contracheque juntado aos autos. Deste modo, não há que se falar em extensão do tratamento legal conferido aos funcionários em atividade à requerente, pois esta se encontra dentro deste grupo.\r\n\r\nDessa forma, em função da parte autora já se encontrar abarcada pelo regime jurídico destinado aos servidores ativos, não há que se cogitar de recebimento da GDATA, devendo o pedido ser julgado improcedente.\r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 25 de março de 2008\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2007.51.52.008309-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISBELA COSTA SOARES (Adv. FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação requerida pelo prazo de 30 dias. Após, sem manifestação ou cumprimento do requerido às fls. 24, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.008431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU ABREU CARDOZO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação requerida por mais 20 dias. Após, sem manifestação ou cumprimento do requerido às fls. 13, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.000153-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR XAVIER ESPINDOLA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a vinda do requerimento administrativo por mais 20 dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.000887-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv. ROGERIO CESAR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2008 . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.52.000887-7\r\n\r\n1. Afasto a prevenção em relação aos processos indicados no Termo de Informação, por se tratar de homonímia.\r\n\r\n2. Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nA parte autora é titular de pensão por morte, cujo valor, de acordo com o disposto no art. 75 da Lei no. 8213/91, corresponde ao da aposentadoria que lhe deu origem. Esta, por sua vez, tem como data inicial 01/06/1972, como é possível inferir pela leitura da informação referente à “DIB ANT” constante do documento denominado INFBEN - Informações do Benefício, juntado à fl. 15 dos autos, não havendo, portanto, qualquer reflexo a aplicação ou não do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício. \r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito, uma vez que não caracterizado o interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação, sem a qual o processo é extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Caso a parte autora esteja representada por advogado da assistência gratuita, indefiro, desde já, o pedido de honorários, em razão do evidente vício da petição inicial. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.001063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO PEREIRA MOCA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a carta de concessão do benefício, bem como a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2007.51.52.007897-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA VELLASCO GONCALVES SILVA (Adv. NATASHA VELLASCO GONCALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001214/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nVistos, etc... Considerando que à parte Autora ajuizou ação contendo idêntico pedido ao do processo nº 2007.5152.007896-6., caracterizada está a litispendência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente à parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 08/04/2008\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.02.006647-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA BAPTISTA BOTELHO E OUTRO (Adv. NELSON SILVA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nA Resolução n. 34, de 24 de setembro de 2004, do Eg. TRF-2 declara instalados os Juizados Especiais Federais no Município de São Gonçalo, com competência privativa para processar e julgar os feitos de natureza previdenciária. Porém, o art. 3º da Resolução no. 12, de 11 de abril de 2005, do Eg. TRF-2 ampliou a competência tornando-a plena.\r\n\r\nDesta forma, como as partes autoras são domiciliadas naquele município, este Juizado não é competente para apreciar o presente feito, uma vez que a melhor interpretação dos dispositivos das Leis 10.259/01 e 9.099/95 relativos à competência é a que está expressa no art. 18, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, cabe destacar que o critério de distribuição de competência entre as Subseções Judiciárias é absoluto, pois se está tratando de competência do Juízo. Nesse sentido já decidiu o Egrégio TRF-2 (CC 2002.0201046665-8 - DJU 28/04/2003; 2001.0201031395-3 - DJU 26/11/2002). \r\n\r\nPor esta razão, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se.\r\n\r\nNiterói, 10/04/2008\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.52.007427-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARTINS (Adv. MANOEL MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro a fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86, o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785 %). \r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos, fatos que poderiam conduzir a procedência do pedido autoral. Contudo, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados na conta vinculada do FGTS que está a pleitear no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6º, verbis: \r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nVisto isso, e, em que pese já ter decidido de forma contrária, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados da conta vinculada do FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em questão, o Pretório Excelso já manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 381 STF\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e coordenada a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais (“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”). Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso. (RE-418918, decisão em 30.03.05, DJ 08.04.05- pág. 06)\r\n\r\nQuebra Desse modo, diante da manifestação expressa do STF supramencionada e a fim de assegurar o princípio da segurança jurídica e da economia processual, ratifico o entendimento da Colenda Corte Suprema, guardiã da Constituição, de que preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.008493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELONI VERISSIMO DOS ANJOS (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001213/2008 . Vistos, etc... Considerando que à parte Autora ajuizou ação contendo idêntico pedido, caracterizada está a coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente à parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2007.51.52.007317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA LIMA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.007327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE SERENO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.007357-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN COSTA DA CONCEICAO SOARES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.008316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BARBOSA CHICAYBAM (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\n2. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.000083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE RODRIGUES MIRANDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 505869"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.004144-4 MANOEL DE SOUZA SANTOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, nos autos do processo em epígrafe e nos termos da fundamentação, julgo:\r\n\r\na) procedente em parte o pedido para declarar a atividade exercida entre o período de 05/03/1990 a 31/10/1997, como especial;\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do autor, MANOEL DE SOUZA SANTOS, a teor da fundamentação, com efeitos retroativos a partir da data do requerimento administrativo, que se deu em 13/08/2002, observada a prescrição qüinqüenal. A obrigação de fazer deverá ser cumprida até 30 dias após a intimação da presente sentença, devendo a Administração promover o pagamento das diferenças apuradas até a implantação do benefício, por meio de PAB, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão, ou indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/01, na forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.05.000974-6 LUIZ CARLOS DE PAULA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a restabelecer o auxílio-doença a que a parte autora tem direito, a partir da data da cessação, que se deu em 25/01/2008, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeverá a Ré promover o pagamento das diferenças apuradas até a restabelecimento do benefício, limitado ao teto de sessenta salários mínimos aplicável às ações propostas neste rito, por meio de PAB, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão, ou indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/01, na forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica, entretanto, advertida a parte autora da obrigação que lhe é imposto pela Lei (art. 101, lei 8.213/91), de se submeter a exames a cargo da Previdência Social, ao processo de reabilitação e tratamentos, pois o benefício em espécie ser-lhe-á paga enquanto perdurar a condição de incapacidade.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000463-4 OSWALDINA DA SILVA PAULO (Adv. RARYNNA MONNERAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a pensão por morte à autora; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 30/07/2002 (nos termos do pedido) até a época da efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS nos honorários periciais, eis que não controverteu em contestação o tema da incapacidade.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para implantar o benefício e promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000815-9 ALCILINO DARRIEUX (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por tempo de contribuição, na forma que for mais vantajosa ao autor, considerando os seguintes cômputos:\r\n\r\n35 anos, 4 meses e 14 dias, até a EC 20/1998;\r\n\r\n36 anos, 3 meses e 27 dias, até a Lei do Fator Previdenciário; e\r\n\r\n38 anos, 8 meses e 3 dias até a DER; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 19/12/2002 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado ou recebido o recurso apenas no efeito devolutivo, o INSS terá 20 dias para implantar o benefício.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003023-6 AMARILDO AMARO DOS SANTOS (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(I) conceder a aposentadoria por invalidez ao autor. CONCEDO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em favor do demandante no prazo de 10 dias, a contar da intimação, devendo a autarquia trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(II) pagar as mensalidades atrasadas de auxílio-doença de 28.02.2007 até 14.08.2007 e de aposentadoria por invalidez desde 15.08.2007 até a efetiva implantação deste benefício. As mensalidades e diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação; \r\n\r\n(III) ressarcir os honorários periciais.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento. Juntado o cálculo, dê-se vista à autora por 10 dias. Nada impugnada, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 498510"
                            ],
                            "505154": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005502-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA MARTINS BOTELHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há nos autos laudos recentes que atestem a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 27 de junho de 2008, às 14:30 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 14 de julho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA GRANDINO HERDY CUNHA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCuida-se de postulação de benefício previdenciário por incapacidade. O INSS a manteve em benefício até 06/02/2007 (fl. 15). Em 10/05/2007, a autora submeteu-se a exame médico por conta do empregador (Rosicler Ltda. - fl. 09), para efeito de retorno ao trabalho (fl. 10), quando foi julgada inapta.\r\n\r\nRequereu administrativamente novo benefício em 11/05/2007 (fl. 19), que foi indeferido por ausência de incapacidade.\r\n\r\nDiante de tais fatos e, principalmente, em razão de a própria empregadora (pessoa que não tem qualquer interesse em deixar de se valer da mão-de-obra da autora) ter considerado a autora inapta, tenho que presente a verossimilhança do direito postulado.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora, eis que, tomada a tese da incapacidade, a autora está impedida de produzir seu sustento, o que conduz a uma relação lógica entre o benefício postulado e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o auxílio doença, em 20 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Isabela Falcato Ribeiro, médica psiquiatra, com endereço na Rua do Catete, 311 - sala 501 - Largo do Machado, Rio de Janeiro, RJ, tel. (21)2205-5852.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 17 de maio de 2008, às 15:00 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 02 de junho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.005653-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FOLLY (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nCuida-se de postulação de pensão por morte instituída pelo filho do autor. O segurado faleceu em 26/03/1994 (fl. 11). A mãe do segurado e esposa do autor percebeu a pensão por morte desde o óbito do segurado até o óbito da própria, ocorrido em 12/04/2003 (fls. 13/14).\r\n\r\nA dependência econômica do autor deve ser comprovada em relação ao segurado. Bem assim, a dependência deve remontar a época do óbito. Desse modo, creio que a formação de um juízo de verossimilhança depende de colheita de prova oral, que tenda a corroborar os elementos materiais presentes nos autos.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nVerifico que a parte autora conta 65 anos atualmente. Logo, justifica a tramitação prioritária.\r\n\r\nCite-se e intimem-se para audiência.\r\n\r\nDesigno audiência para 20/08/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas (no máximo 3). Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, ela deverá ser requerida em 10 dias, a contar da intimação da presente, mediante fornecimento de rol com nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.005660-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DA PENHA CARDINOT (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIndefiro, por ora, a gratuidade de Justiça. Faculto à parte autora juntar aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nPostula-se aposentadoria rural por idade. O juízo de verossimilhança, necessário à antecipação, depende de produção de prova oral, que venha a corroborar os elementos materiais trazidos. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela.\r\n\r\nA autora, por presunção legal, já exauriu a sua capacidade laborativa. Portanto, designo, de logo, audiência para 13/08/2008, às 13:30hs.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas (no máximo 3). Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, ela deverá ser requerida em 10 dias, a contar da intimação da presente, mediante fornecimento de rol com nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.005664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BAPTISTA CALDEIRA (Adv. LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, cessado sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, bem como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há nos autos laudos médicos recentes e/ou legíveis que atestem a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 25 de julho de 2008, às 15:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 11 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005710-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SANDRÉ (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 01 de agosto de 2008, às 11:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.005740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURÉLIO MOREIRA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer o demandante o deferimento de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado pelo INSS ao argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, bem como dos documentos acostados aos autos, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, comprovou o autor, através de laudos médicos acostados às fls. 06, 09, 16, 31 e 32/33, datados de 05.05.2007, 04.10.2007, 06.12.2007, 12.11.2007 e 27.08.2007, respectivamente, que não está em condições clínicas e ortopédicas para o trabalho, sendo referida inclusive dificuldade em deambular e manter posição ortostática. Ademais, há nos autos Atestados de Saúde Ocupacional, às fls. 15, 17 e 19, confeccionados nos meses de junho, outubro e novembro de 2007, que consideraram o autor “inapto para o exercício de sua função”. Cumpre registrar que os atestados médicos - que concluem pela incapacidade do autor para o trabalho - são contemporâneos o indeferimento do pedido de auxílio doença pelo INSS, conforme documentos trazidos às fls. 13/14, justamente porque não constatada incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nNunca é demais lembrar que, em situações como a presente, o trabalhador fica literalmente “entre a cruz e a espada”, eis que o INSS lhe nega o benefício de auxílio-doença porque o considera capacitado para o trabalho, ao passo que o empregador impede o exercício de suas funções, por considerá-lo inapto. \r\n\r\nO fato é que eventual indeferimento da medida ora pretendida relegaria o trabalhador ao total desamparo, já que restaria inegavelmente frustrada toda a possibilidade de prover seu próprio sustento e o de sua família.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implemente o benefício pretendido no prazo de 10 (dez) dias, devendo comprovar nos autos, em igual prazo, o atendimento da presente determinação.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 01 de agosto de 2008, às 13:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.55.000004-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ALVES DA COSTA (Adv. BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 15 de agosto de 2008, às 16:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 01 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n9 - 2008.51.55.000149-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILKINS MAFORT OUVERNEY (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\nacostar a comprovação do indeferimento administrativo do benefício, sob pena de extinção do feito; e\r\n\r\noferecer articulação sobre a situação social do autor (com quem mora, graus de parentescos destas pessoas com o autor, idades e rendimentos recebidos).\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nNo que se refere ao item (i), é preciso que se esclareça que a concessão de benefícios previdenciários é feita pelo INSS, e não pelo Poder Judiciário. Cabe ao Judiciário apenas resolver conflitos. Se o INSS não negou formalmente o benefício, não se pode verificar ainda o conflito. Dessa maneira, a parte autora não teria ainda interesse em buscar o Judiciário, devendo, primeiro, requerer o benefício administrativamente e receber a oficial resposta. Não pode o Judiciário simplesmente se transformar em filial do INSS. Isso, além de irregular sob o ponto de vista jurídico, é também impossível sob o ponto de vista estrutural.\r\n\r\n10 - 2008.51.55.000152-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 15 de agosto de 2008, às 11:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 01 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n11 - 2008.51.55.000157-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTENIZA PINEHRIO DO VALLE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostula-se aposentadoria rural por idade. O juízo de verossimilhança, necessário à antecipação, depende de produção de prova oral, que venha a corroborar os elementos materiais trazidos. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela.\r\n\r\nTendo em vista o presumido exaurimento da capacidade laborativa da autora, designo, de logo, audiência para 13/08/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas (no máximo 3). Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, ela deverá ser requerida em 10 dias, a contar da intimação da presente, mediante fornecimento de rol com nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se e cite-se o INSS, que deverá apresentar resposta em 30 dias, eventual proposta de acordo e toda a documentação administrativa disponível sobre o caso.\r\n\r\n12 - 2008.51.55.000159-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AREZIL JACINTHA TOLEDO DE JESUS (Adv. ALCIR TOLEDO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença indeferido administrativamente ao argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, comprovou a autora, através dos laudos médicos acostados às fls. 27 e 32, que está sem condições de exercer sua atividade laborativa.\r\n\r\nObservo, ademais, em análise da documentação trazida aos autos, que a autora recebeu o auxílio-doença ao menos desde o ano de 2002, sendo que, de 25.03.2004 a 29.08.2007, recebeu-o de forma ininterrupta.\r\n\r\nRegistro, ainda, que a autora conta hoje com 69 (sessenta e nove) anos de idade, de modo que eventual demora na concessão da tutela jurisdicional pode vir a significar verdadeira ineficácia da medida.\r\n\r\nDe outro lado, tendo em vista a natureza alimentar do benefício, afigura-se caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implemente o benefício de auxílio-doença em favor da autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo comprovar nos autos, em igual prazo, o cumprimento da presente determinação.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 08 de agosto de 2008, às 12:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.55.000160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO ARAÚJO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a inexistência de litispendência, prevenção ou coisa julgada, juntando aos autos cópia da inicial, sentença ou acórdão, se for o caso, do(s) processo(s) constante(s) na certidão emitida pela SEADI, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2008.51.55.000168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO DE OLIVEIRA BOY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 15 de agosto de 2008, às 12:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 01 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n15 - 2008.51.55.000169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LEAL (Adv. WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora a condenação do réu - INSS - à revisão de seu benefício previdenciário com a inclusão da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas não prescritas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nÉ o breve relatório do feito. Passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando que o mérito da questão ora submetida a apreciação jurisdicional já se encontra pacificada pelo STJ e pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (Súmula nº 19), assim como pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme se extrai do Enunciado nº 24 :\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nConsiderando que o próprio INSS vem reconhecendo administrativamente o direito a revisão de benefício ora vindicado aos segurados que, porventura, aderirem ao Termo de Acordo ou Termo de Adesão, nos moldes preconizados na Lei n.º 10.999/04.\r\n\r\nConsiderando ainda que não há decadência do direito da parte autora à revisão, eis que vigia à época o art. 103 da Lei nº 8.213/91 - com redação anterior à Lei nº 9.711/98 - que fixava prazo decadencial de 10 anos. Esse mesmo prazo foi recentemente corroborado pela Lei nº 10.839/04. Ademais, a prescrição, a seu turno, atinge somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos, conforme a Súmula nº 85 do STJ.\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o § 6 º do art. 273 do CPC, o qual permite ao Juízo conceder a antecipação de tutela quando o pedido autoral mostrar-se incontroverso, tal como o presente pleito de IRSM (39,67%). \r\n\r\nConsiderando, outrossim, que a decisão externada pelo Excelso Pretório quando do julgamento da ADC-4 (Ação Declaratória de Constitucionalidade) não se afigura aplicável em tutela antecipada em causa de natureza previdenciária, conforme se extrai do verbete da Súmula 729 do STF. \r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que no caso concreto, o cálculo da RMI - Renda Mensal Inicial - do segurado foi levado a cabo tomando por base o mês de fevereiro de 1994, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, com fulcro no aludido § 6.º do CPC, para que o INSS recalcule e implemente, IMEDIATAMENTE, a nova RMA (Renda Mensal Atual) da parte autora, tomando por base a nova RMI. Resta ressalvado ao INSS a possibilidade de descumprimento da presente decisão nos casos em que comprovadamente a parte autora não haja contribuído no período, nos casos de benefícios cuja renda mensal não ultrapasse um salário-mínimo, nos quais não há reflexo da variação do IRSM sob o respectivo benefício e outros a serem submetidos casuisticamente a apreciação do Juízo. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe ainda o INSS os valores atrasados a serem objeto de requisição (RPV) por ocasião da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\n16 - 2008.51.55.000170-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CASTRO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPostula-se benefício previdenciário por incapacidade. O INSS manteve o benefício até 17/10/2007 (fl. 29), quando foi cessado em razão da inexistência de incapacidade. Em 08/01/2008, o autor requereu novo benefício, que foi indeferido pelo mesmo motivo (fl. 30).\r\n\r\nNos autos, há farta documentação médica (fls. 8/28), que dá conta, desde pelo menos 2006, de patologias de natureza articular do autor, especialmente artrose no joelho direito. Há vários elementos no sentido de que o autor encontra-se sobre os cuidados de instituição de referência (INTO). De toda a documentação, destaco (em razão da época, conteúdo e origem) os de fls. 13 e 15. O documento de fl. 15 é laudo médico produzido pelo setor de triagem do INTO, em 14/12/2007. Ali, apontam-se as patologias ortopédicas verificadas, os exames complementares necessários e a indicação para o caso: “reconstrução do ligamento anterior à direita com provável necessidade de associar osteotomia (dissecção cirúrgica de osso)”. O documento de fl. 13 é uma declaração médica produzida em 24/01/2008 por profissional do Hospital Municipal local, que aponta a artrose no joelho direito e declara que o autor encontra-se “absolutamente incapaz” para o trabalho. Acrescenta que o autor está “aguardando tratamento em hospital de alta complexidade”, bem assim que “não tem previsão de melhora, a incapacidade é definitiva e com tendência progressiva”. Presente, pois, a verossimilhança.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora. Além de se cuidar de verba de natureza alimentar, o que por si só não é suficiente para caracterizar o perigo, verifica-se que a parte autora encontra-se incapacitada de auferir o seu sustento, não contando com qualquer outro meio digno ou lícito de subsistência, o que impõe uma relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o auxílio doença em 20 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 25 de julho de 2008, às 15:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 11 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.55.000174-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALAN DA CONCEIÇÃO (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIndefiro, por ora a gratuidade de justiça. Junte a parte autora declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença / aposentadoria por invalidez, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nFaço notar que, ademais de não haver prova inequívoca da incapacidade do autor para o trabalho no momento, não restou configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Nesse sentido, cabe observar que a comunicação de decisão trazida às fls. 11 informa que o benefício foi concedido até 19.12.2006, e o Atestado de Saúde Ocupacional que considerou o demandante inapto para admissão data de 12.12.2006.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 01 de agosto de 2008, às 13:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n18 - 2008.51.55.000180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON MAGALDI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 01 de agosto de 2008, às 14:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n19 - 2008.51.55.000236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOUZAR FRAGOSO PAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora a condenação do réu - INSS - à revisão de seu benefício previdenciário com a inclusão da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas não prescritas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nÉ o breve relatório do feito. Passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando que o mérito da questão ora submetida a apreciação jurisdicional já se encontra pacificada pelo STJ e pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (Súmula nº 19), assim como pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme se extrai do Enunciado nº 24 :\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nConsiderando que o próprio INSS vem reconhecendo administrativamente o direito a revisão de benefício ora vindicado aos segurados que, porventura, aderirem ao Termo de Acordo ou Termo de Adesão, nos moldes preconizados na Lei n.º 10.999/04.\r\n\r\nConsiderando ainda que não há decadência do direito da parte autora à revisão, eis que vigia à época o art. 103 da Lei nº 8.213/91 - com redação anterior à Lei nº 9.711/98 - que fixava prazo decadencial de 10 anos. Esse mesmo prazo foi recentemente corroborado pela Lei nº 10.839/04. Ademais, a prescrição, a seu turno, atinge somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos, conforme a Súmula nº 85 do STJ.\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o § 6 º do art. 273 do CPC, o qual permite ao Juízo conceder a antecipação de tutela quando o pedido autoral mostrar-se incontroverso, tal como o presente pleito de IRSM (39,67%). \r\n\r\nConsiderando, outrossim, que a decisão externada pelo Excelso Pretório quando do julgamento da ADC-4 (Ação Declaratória de Constitucionalidade) não se afigura aplicável em tutela antecipada em causa de natureza previdenciária, conforme se extrai do verbete da Súmula 729 do STF. \r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que no caso concreto, o cálculo da RMI - Renda Mensal Inicial - do segurado foi levado a cabo tomando por base o mês de fevereiro de 1994, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, com fulcro no aludido § 6.º do CPC, para que o INSS recalcule e implemente, IMEDIATAMENTE, a nova RMA (Renda Mensal Atual) da parte autora, tomando por base a nova RMI. Resta ressalvado ao INSS a possibilidade de descumprimento da presente decisão nos casos em que comprovadamente a parte autora não haja contribuído no período, nos casos de benefícios cuja renda mensal não ultrapasse um salário-mínimo, nos quais não há reflexo da variação do IRSM sob o respectivo benefício e outros a serem submetidos casuisticamente a apreciação do Juízo. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe ainda o INSS os valores atrasados a serem objeto de requisição (RPV) por ocasião da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\n20 - 2008.51.55.000244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 08 de agosto de 2008, às 13:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n21 - 2008.51.55.000259-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE LOURDES SANCHES BARROS (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nEmbora a inicial não narre com precisão os benefícios por incapacidade que a autora gozou, verifica-se pelo sistema Plenus da Previdência que a autora usufruiu os seguintes auxílios-doença: (i) de 28/05/1996 a 24/07/2000 (NB 102.302.878-3); (ii) de 08/03/2002 a 20/06/2002 (NB 501.052.438-0); (iii) de 24/08/2004 a 10/03/2006 (NB 501.226.388-6); (iv) de 17/04/2006 a 30/12/2006 (NB 516.394.051-8); e (v) 04/02/2007 a 30/03/2007 (NB 519.478.007-5). Todos cessados por decisão da perícia do INSS.\r\n\r\nHouve novo requerimento em 18/09/2007, que restou indeferido por ausência de incapacidade laborativa (fl. 16).\r\n\r\nA autora nasceu em 09/02/1933. Conta hoje 75 anos de idade. Quando do primeiro deferimento, contava 63 anos de idade. Na última cessação de benefício (30/03/2007) tinha 74 anos de idade.\r\n\r\nA declaração médica de fl. 18, de 10/06/2004, dá conta de hipertensão. A de fl. 19, de 05/01/2007, dá conta de tratamento de osteoartrose, com limitação funcional. A de fl. 20, de 01/02/2007, dá conta de hipertensão arterial moderada, osteoartrose e osteoporose, com incapacidade para o trabalho. A de fl. 21, de 04/04/2007, dá conta de nódulo tireoidiano.\r\n\r\nDesse modo, levando em conta o tempo em que permaneceu em benefício, a idade da autora e a natureza progressiva e degenerativa das patologias apresentadas, creio que há presente a verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora. Além de se cuidar de verba de natureza alimentar, o que por si só não é suficiente para caracterizar o perigo, verifica-se que a parte autora encontra-se incapacitada de auferir o seu sustento, não contando com qualquer outro meio digno ou lícito de subsistência, o que impõe uma relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o auxílio doença, em 20 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 25 de julho de 2008, às 14:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 11 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.55.000260-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON LUIZ CUNHA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 15 de agosto de 2008, às 13:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 01 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n23 - 2008.51.55.000262-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEUZA DA SILVA VEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 15 de agosto de 2008, às 11:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 01 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n24 - 2008.51.55.000277-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEA PINHEIRO BRAGA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPostula-se a pensão por morte do esposo, que ostentaria a qualidade de segurado especial. O benefício foi indeferido administrativamente em razão da não-comprovação da referida qualidade.\r\n\r\nDesse modo, creio que a formação do juízo de verossimilhança depende da produção de prova oral que corrobore os elementos materiais trazidos.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá apresentar resposta, com toda a documentação administrativa pertinente.\r\n\r\nDesigno audiência para 20/08/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas (no máximo 3). Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, ela deverá ser requerida em 10 dias, a contar da intimação da presente, mediante fornecimento de rol com nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\n25 - 2008.51.55.000283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS IRAPUA FURTADO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer o demandante o deferimento de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado pelo INSS ao argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, bem como dos documentos acostados aos autos, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, há nos autos Atestado de Saúde Ocupacional, às fls. 07, datado de 11.02.2008, que considerou o autor inapto para retorno ao trabalho. Cumpre registrar que o atestado médico - que conclui pela incapacidade do autor para o trabalho - são contemporâneos à realização da perícia médica do INSS - 26.02.2008 - que culminou com a negativa do pedido de auxílio-doença, conforme comunicação de decisão trazida às fls. 14, justamente porque não constatada incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nNunca é demais lembrar que, em situações como a presente, o trabalhador fica literalmente “entre a cruz e a espada”, eis que o INSS lhe nega o benefício de auxílio-doença porque o considera capacitado para o trabalho, ao passo que o empregador impede o exercício de suas funções, por considerá-lo inapto. \r\n\r\nO fato é que eventual indeferimento da medida ora pretendida relegaria o trabalhador ao total desamparo, já que restaria inegavelmente frustrada toda a possibilidade de prover seu próprio sustento e o de sua família.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implemente o benefício pretendido no prazo de 10 (dez) dias, comprovando nos autos, em igual prazo, o cumprimento da presente determinação.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 01 de agosto de 2008, às 15:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.55.000284-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO DO NASCIMENTO ARRUDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer o demandante o deferimento de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, cessados pelo INSS em 25.02.2008, ao argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, bem como dos documentos acostados aos autos, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, verifico que o benefício em questão foi concedido ao autor, motorista profissional, desde 19.05.1999 até 27.01.2008, conforme comunicação de decisão acostada às fls. 14. Durante esse período, o demandante foi submetido a exames para retorno ao trabalho, junto à empresa empregadora - FAOL, sendo considerado inapto (fls. 12 e 13). Também foi submetido a exames para renovação da habilitação, documento indispensável ao desempenho de sua função, sendo que os laudos de perícia do DETRAN atestam: a) 09.11.2005 - apto apenas para a categoria B e inapto definitivamente para as categorias C, D e E (fls. 09); b) 22.03.2006 - inapto temporariamente para todas as categorias (fls. 10); c) 11.03.2008 - apto apenas para a categoria B (veículos motorizados que não tenham mais de oito lugares, excluído o motorista, e peso bruto total superior a 3,5 mil quilogramas - fonte: www.detran.rj.gov.br).\r\n\r\nVerifico, portanto, que, neste momento, o autor está impossibilitado de exercer sua atividade laborativa, ensejando, por conseguinte, comprometimento de seu sustento próprio e de sua família.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implemente o benefício pretendido no prazo de 20 (dez) dias, comprovando nos autos o atendimento da presente determinação, no mesmo prazo.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 01 de agosto de 2008, às 12:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.55.000287-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSÂNGELA NAVARIN MATIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a demandante o deferimento de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado pelo INSS ao argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, bem como dos documentos acostados aos autos, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, apresentou a autora, às fls. 15, Atestado de Saúde Ocupacional, datado de 24.01.2008, que considerou a autora inapta para retorno às suas atividades. Cumpre registrar que o atestado médico - que conclui pela incapacidade da autora para o trabalho - é contemporâneo aos requerimentos de auxílio doença formulados junto ao INSS - 28.12.2007 e 08.02.2008 - que resultaram na negativa do pedido, conforme comunicações de decisão trazidas às fls. 09 e 09, justamente porque não constatada incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nNunca é demais lembrar que, em situações como a presente, o trabalhador fica literalmente “entre a cruz e a espada”, eis que o INSS lhe nega o benefício de auxílio-doença porque o considera capacitado para o trabalho, ao passo que o empregador impede o exercício de suas funções, por considerá-lo inapto. \r\n\r\nO fato é que eventual indeferimento da medida ora pretendida relegaria o trabalhador ao total desamparo, já que restaria inegavelmente frustrada toda a possibilidade de prover seu próprio sustento e o de sua família.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implemente o benefício pretendido no prazo de 10 (dez) dias, devendo comprovar nos autos, em igual prazo, o cumprimento da determinação.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 08 de agosto de 2008, às 13:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.55.000292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLÉIA GRIPP (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nObservo, ainda, que há nos autos certificado de conclusão de curso de reabilitação profissional, datado de 29.02.2008, declarando a capacidade da autora para exercer a função de embaladeira, sem prejuízo do desempenho de outra atividade para a qual se julgue capacitada (fls. 12).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 01 de agosto de 2008, às 14:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n29 - 2008.51.55.000294-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE BELLO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 27 de junho de 2008, às 15:00 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 14 de julho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n30 - 2008.51.55.000306-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALECSANDER NAVARIN MATIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 27 de junho de 2008, às 15:30 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 14 de julho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n31 - 2008.51.55.000307-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALY DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 08 de agosto de 2008, às 11:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n32 - 2008.51.55.000311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TÂNIA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça. Junte a parte autora a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.06/50.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nCom efeito, os laudos médicos mais recentes, que efetivamente atestam a incapacidade laborativa da autora, datam de 07.08.2007 e 13.08.2007 (fls. 16 e 29, respectivamente). Ocorre que, nesse período, a autora estava recebendo o auxílio-doença, consoante demonstram os documentos de fls. 44 e 45.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Drª. Mércia Badini Martins, médica oftalmologista, com endereço na Praça Demerval Barbosa Moreira, 14 - sala 802 - Centro - Nova Friburgo, RJ, tel. (22) 2522-4188.\r\n\r\nIntime-se o Srª. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 07 de maio de 2008, às 17:00h horas, no consultório médico, com endereço na Praça Demerval Barbosa Moreira, 14 - sala 802 - Centro - Nova Friburgo/RJ, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 22 de maio de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n33 - 2008.51.55.000316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA ALVES DA ROCHA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 08 de agosto de 2008, às 15:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n34 - 2008.51.55.000317-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIRA NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Isabela Falcato Ribeiro, médica psiquiatra, com endereço na Rua do Catete, 311 - sala 501 - Largo do Machado, Rio de Janeiro, RJ, tel. (21)2205-5852.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 21 de junho de 2008, às 14:30 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 07 de julho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n35 - 2008.51.55.000318-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA DE OLIVEIRA MADEIROS (Adv. SEM ADVOGADO, NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 27 de junho de 2008, às 16:30 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 14 de julho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n36 - 2008.51.55.000319-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIDES DO ESPÍRITO SANTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 08 de agosto de 2008, às 14:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n37 - 2008.51.55.000322-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIRO SANGY (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nEmbora tenha sido trazida aos autos documentação (fls. 05/08) atualizada sobre a incapacidade, verificou que o autor não comprovou a carência exigida. Há nos autos apenas o recolhimento da contribuição da competência de 11/2007. Embora a razão do indeferimento administrativo tenha sido a inexistência da incapacidade, cuido que o deferimento da antecipação sem mesmo a formação do contraditório requer a comprovação de todos os requisitos do benefício postulado. Um dos fatos trazido no que se refere à incapacidade é seqüela no tornozelo esquerdo, já objeto de cirurgia e colocação de 3 parafusos. Portanto, ao que parece, a suposta incapacidade pode ter início em data anterior à única contribuição cujo recolhimento foi comprovado.\r\n\r\nIsso o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar todas as suas contribuições à Previdência.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 25 de julho de 2008, às 16:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 11 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n38 - 2008.51.55.000324-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IBRAIM GIVISIES DE LIMA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 08 de agosto de 2008, às 14:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n39 - 2008.51.55.000325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS CLORES DAS NEVES (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 08 de agosto de 2008, às 15:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n40 - 2008.51.55.000327-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSÓRIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 01 de agosto de 2008, às 15:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n41 - 2008.51.55.000332-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSÉLIA ALZEMIRA DE OLIVEIRA BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 01 de agosto de 2008, às 16:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.55.005038-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DE JESUS x JOSÉ FELICIANO DE JESUS E OUTROS (Adv. VIVIANE PINHEIRO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se de postulação da aplicação dos juros progressivos sobre o FGTS, na forma da redação originária do art. 4º da Lei 5.107/1966. Juntou documentos. \r\n\r\nInicialmente, sublinhe-se que o artigo 285-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11.277/2006, conferiu ao julgador a dispensa da citação, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, prolatando, desse modo sentença reproduzindo-se o teor da anteriormente exarada. \r\n\r\nII\r\n\r\nDa prescrição.\r\n\r\nO prazo prescricional aplicável é trintenário. A aplicação periódica ou mensal da taxa de juros é relação de trato sucessivo, em que a suposta lesão se repete periodicamente. Logo, a prescrição, salvo ter havido denegação administrativa concreta em relação ao fundista, atinge apenas as parcelas vencidas há mais de 30 antes do ajuizamento da causa. Tudo nos termos da jurisprudência fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 883.246, 1a Turma, j. 02/08/2007, DJ 06/09/2007; REsp 921496, 2a Turma, j. 19/04/2007, DJ 24/05/2007).\r\n\r\nNo caso presente, não houve qualquer alegação de indeferimento administrativo. Aplica-se apenas a prescrição trintenária às parcelas vencidas.\r\n\r\nDos juros progressivos.\r\n\r\nQuanto à matéria de fundo, há assentamento jurisprudencial na Súmula 154 do STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, tem direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107/66”.\r\n\r\nTêm direito à aplicação progressiva dos juros os trabalhadores que mantinham vínculo empregatício com início antes de 22/09/1971, data da publicação da Lei 5.705/1971. A partir da referida data, os juros progressivos foram extintos de modo universal. No entanto, o art. 2º da Lei 5.705/1971 ressalvou o direito daqueles que já possuíam vínculo na época da sua edição, até que este se extinguisse. Tudo isso tem previsão legal expressa e foi presumidamente cumprido pela CEF na época própria.\r\n\r\nPortanto, a controvérsia que se põe entre fundistas e CEF é sobre aqueles que, com base na Lei 5.958/1973, realizaram a opção retroativa. De um lado, a CEF sustenta que a opção retroativa refere-se aos termos da redação que a Lei 5.107/1966 ostentava em 1973 (os juros seriam fixos em 3%). De outro lado, os fundistas sustentam que a retroatividade referiu-se não só à opção, como também ao regime de juros progressivos previstos na legislação vigente em 1967. Como acima se adiantou, a jurisprudência superior é sólida no sentido da tese dos fundistas. Essa é a matéria controvertida e que foi pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto àqueles que, em plena vigência da Lei que garantia os juros progressivos, fizeram a opção pelo FGTS, a progressividade foi normalmente aplicada administrativamente. Ou seja, a CEF simplesmente cumpriu, na época, o que determinava a Lei. Portanto, a necessidade de buscar o Judiciário refere-se apenas àqueles que realizaram a opção retroativa com base na Lei 5.958/1973 e que mantinham o vínculo, então em curso (1973), desde antes da Lei 5.705/1971, Lei essa que extinguiu os juros progressivos. Aí está o dissídio de aplicação da legislação entre a CEF e os fundistas.\r\n\r\nDo caso concreto em exame.\r\n\r\nNo presente caso, a autora comprovou os seguintes vínculos:\r\n\r\nde 01/11/1964 a 27/04/1981 com a Fábrica Filó (fl. 14 dos anexos), com opção pelo FGTS em 30/06/1967 (fl. 16 dos anexos); e\r\n\r\nObserve-se que, com escopo ao que foi ventilado acima, a parte autora realizou a opção contemporânea em 30/06/1967, o fez em plena vigência dos juros progressivos albergados pela Lei 5.107/66 e, presume-se, teve a aplicação da progressividade realizada na época própria em sede administrativa. Desse modo, não houve, quanto ao vínculo comprovado (01/11/64 a 27/04/81) qualquer possibilidade de vulneração de seu direito à luz da fundamentação trazida na inicial.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Aplico ao caso o disposto no artigo 285-A do CPC. \r\n\r\nSem honorários, ex vi o artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.55.005631-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM SOARES DA SILVA (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO)\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA documentação trazida aos autos não se mostra suficiente para a formação de juízo de verossimilhança em prol da tese autoral.\r\n\r\nO requerimento administrativo indeferido é de 16/08/2007. Os documentos médicos de fls. 10/11, embora contemporâneos, não atestam sobre a incapacidade laborativa. Bem assim, verifica-se que o autor porta deformidades congênitas nos membros inferiores. Desse modo, necessária se faz a prova pericial, a fim de verificar a existência de agravamento da lesão (LBPS, arts. 42, §2º, e 59, parágrafo único).\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos comprovação de todas as suas contribuições para a Previdência (vínculos empregatícios e contribuições autônomas).\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 04 de julho de 2008, às 15:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 21 de julho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n44 - 2007.51.55.005632-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA COELHO BARRETO (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 01 de agosto de 2008, às 11:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n45 - 2007.51.55.005675-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ESPOSITO (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para que compareça a esta Secretaria do 1º JEF-NF, no prazo de 15 dias, para regularização da peça inicial, tendo em vista que a mesma se encontra sem assinatura, no mesmo prazo acima prescrito, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que as informações ora requisitadas são imprescindíveis para o deslinde da causa e que, no caso de existir mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nAtendidas as determinações ou não, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2008.51.55.000040-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO XAVIER WAROL (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA, CHRISTIANE DO NASCIMENTO OURIQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, a gratuidade de Justiça. Faculto à parte autora juntar aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nPostula-se aposentadoria rural por idade. O juízo de verossimilhança, necessário à antecipação, depende de produção de prova oral, que venha a corroborar os elementos materiais trazidos. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela.\r\n\r\nO autor, por presunção legal, já exauriu a sua capacidade laborativa. Portanto, designo, de logo, audiência para 13/08/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas (no máximo 3). Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, ela deverá ser requerida em 10 dias, a contar da intimação da presente, mediante fornecimento de rol com nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\n47 - 2008.51.55.000042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA APARECIDA DOS SANTOS PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Isabela Falcato Ribeiro, médica psiquiatra, com endereço na Rua do Catete, 311 - sala 501 - Largo do Machado, Rio de Janeiro, RJ, tel. (21)2205-5852.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 21 de junho de 2008, às 13:30 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 07 de julho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n48 - 2008.51.55.000049-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVE JOSE WERMELINGER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPostula-se benefício previdenciário por incapacidade. O benefício foi mantido administrativamente até 27/01/2007 (fl. 10). Não há nos autos comprovação do início do mesmo.\r\n\r\nNo presente feito, foi juntado o documento de fl. 07, de 03/01/2008, em que médico dá conta de que o autor está em tratamento psiquiátrico desde 1996, em razão de dependência química e depressão decorrente. Afirma que o autor “atualmente, vem evoluindo bem”.\r\n\r\nA fl. 08, há boleta de recebimento de seguro desemprego. A 3a das 5 parcelas foi venceu em 17/10/2007, o que importa concluir que a 1a parcela venceu em 17/08/2007, que, por sua vez, permite concluir que o autor trabalhou com carteira assinada após a cessação do benefício.\r\n\r\nPortanto, não verifico presente a verossimilhança necessária para a antecipação.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Isabela Falcato Ribeiro, médica psiquiatra, com endereço na Rua do Catete, 311 - sala 501 - Largo do Machado, Rio de Janeiro, RJ, tel. (21)2205-5852.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 21 de junho de 2008, às 15:00 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 07 de julho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n49 - 2008.51.55.000061-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELA SOBRINHO KNUST (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça nos termos requerido; entretanto, faculto à parte autora juntar aos autos, no prazo de dez (10) dias, declaração de que não se encontra em condições de arcar com as custas processuais, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50. Acaso atendido, defiro a gratuidade requerida. Intime-se.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima estipulado, deve a parte autora informar se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s) ou não, comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que as informações ora requisitadas são imprescindíveis para o deslinde da causa e que, no caso de existir mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nAtendidas as determinações ou não, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2008.51.55.000246-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILVA LOUVISE FERNANDES (Adv. VITALINO SALARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de Justiça nos termos requerido, tendo em vista que a parte autora deixou de juntar declaração de que não se encontra em condições de arcar com as despesas processuais (Lei 1.060/1950, art. 4º).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da CTPS contendo o Contrato de Trabalho referente ao período em que diz ter direito à progressão de juros aqui pretendida, bem assim a comprovação da data da opção pelo FGTS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2008.51.55.000274-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DE LOURDES VERLY CONSTANTINO (Adv. RODRIGO DE LIMA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça nos termos requerido; entretanto, faculto à parte autora juntar aos autos, no prazo de dez (10) dias, declaração de que não se encontra em condições de arcar com as custas processuais, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50. Atendido, defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nNo que tange à autuação do presente feito, determino a remessa dos autos à distribuição para que proceda à sua retificação, fazendo-se constar o cód. 01.07.09.02, no lugar do atual (01.08.01.01), uma vez que o assunto aqui relacionado respeita à correção do saldo das conta de poupança da parte autora e não à matéria relacionada à FGTS como verificado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima prescrito, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que as informações ora requisitadas são imprescindíveis para o deslinde da causa e que, no caso de existir mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nAtendidas as determinações ou não, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2008.51.55.000281-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLIRTON JOSE COSTA CABRAL (Adv. VITOR JOSE DE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPostula-se antecipação de tutela para baixa de cadastramento negativo.\r\n\r\nA fl. 11, há relatório, ao que parece, do SISBACEN, que dá conta de inscrição de 18/04/1997, proveniente da CEF. No entanto, não há articulação consistente e nem mesmo comprovação sobre a natureza da dívida, a fim de permitir exame sobre a ocorrência da prescrição do débito inscrito.\r\n\r\nA fl. 12, há relatório extraído por meio do SISBB, que dá conta da inscrição no CADIN, por dívida fiscal, com data de ocorrência em 24/04/1997. Neste caso, não há qualquer elemento que indique que tenha sido a CEF a ordenadora da inscrição. Aliás, a presunção é de que não foi, eis que se trata de dívida fiscal. Além disso, não há como saber se houve efetiva prescrição, eis que não há elementos que indiquem a natureza específica da dívida. Deve-se considerar também que se pode tratar de débito com execução ajuizada, o que afastaria a prescrição. Enfim, não há elementos que permitam formar um juízo de verossimilhança quanto à tese do autor.\r\n\r\nIndefiro a antecipação.\r\n\r\nIntime-se o autor para oferecer comprovação sobre a natureza das dívidas em apreço.\r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá apresentar, em 30 dias, resposta, proposta de acordo e documentação administrativa pertinente.\r\n\r\nTotal Decisão : 46\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 505154"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000065-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERNANDES VILLANOVA REP/ POR NELMA FERNANDES VILLANOVA SERRA (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2006.51.70.000065-3\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA FERNANDES VILLANOVA REP POR NELMA FERNANDES VILLANOVA SERRA\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nIntimem-se as partes da redistribuição do feito a este Juizado.\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento, apresentar cópia de seu CPF, documento indispensável à expedição de ofício RPV.\r\n\r\nTendo em vista o cálculo do valor de atrasados elaborado pela própria Secretaria do Juízo, vista às partes pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem oposição, expeça-se RPV em favor da autora, em favor de seu patrono referente aos honorários advocatícios e em favor da Justiça Federal a título de ressarcimento pela verba honorária paga ao médico perito.\r\n\r\nCom a notícia dos depósitos, intime-se parte autora para comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento e, ainda, expeça-se ofício à DIRFO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001629-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001629-6 \r\n\r\nAUTOR: SILBERTO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 108: A alegação da parte autora, quanto ao novo cancelamento do benefício em outubro de 2007, não merece análise, tendo em vista que a Autarquia-ré pode rever o ato de concessão do auxílio-doença a qualquer tempo, diante de sua essência temporária e transitória, devendo ser mantido enquanto persistir o estado de incapacidade. O segurado tem a obrigação de submeter-se a exame médico periódico a cargo da Previdência Social, nos termos do art. 101 da Lei n. 8.213/91. A autarquia também pode, por lei, fixar a data de cessação da incapacidade previamente, desde que notifique o segurado.\r\n\r\nA presente ação já teve decisão transitada em julgado (fl. 102), com esgotamento da atividade jurisdicional do Magistrado. Na realidade, o que pretende a parte autora é inovar, pois o fato que motivou o cancelamento é diverso daquele que deu ensejo a presente demanda. Caso o autor entenda que o ato de cancelamento de seu benefício foi indevido, pelo fato de não ter sido previamente notificado da data de cessação ou convocado para realização de perícia, ou porque entende ainda estar incapacitado, deve manifestar sua irresignação em sede administrativa ou, até mesmo, propor nova demanda judicial, diante da diversidade de causas de pedir, não se tratando, in casu, de ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nDestarte, com o envio do RPV (fl. 122), promova a Secretaria a suspensão do processo até o pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000146-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SANTANA ALVES (Adv. MONICA MACHADO ALVES)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000146-7 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO SANTANA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifica-se que não há, a rigor, suspeição do perito nomeado às fls. 70, nos termos do art. 135 do CPC . Contudo, há laudo médico assinado pela Dra. Myriam Scapin Morelli, cônjuge do perito nomeado. Diante disso, a fim de assegurar total imparcialidade do Juízo, decido pela designação de nova perícia para melhor instruir a decisão definitiva.\r\n\r\nNada obstante, considerando que no laudo fls. 79/81 verificou-se a existência de incapacidade laborativa temporária, configurada está a verossimilhança da alegação do autor. \r\n\r\nO perigo na demora decorre da natureza alimentar do benefício previdenciário remuneratório e do fato de que o processamento desse feito prolonga-se, diante das peculiaridades de realização das perícias, além do normal.\r\n\r\nPortanto, reconsidero a decisão de fls. 33 e DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao INSS que implante o auxílio-doença em favor do autor até o trânsito em julgado da ação ou até a prolação de outra decisão em sentido contrário. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nDesigno nova perícia médica e, para tanto, nomeio perito do Juízo o Dr. Abel Ferreira Carneiro, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 30/05/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000166-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON RODRIGUES PEREIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000166-2 \r\n\r\nAUTOR: ROBSON RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cálculo do valor de atrasados apurando total devido de R$ 8.047,55 , dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem oposição, elabore-se RPV em favor da parte autora referente ao valor da condenação e RPV de ressarcimento à Justiça Federal referente aos honorários periciais. \r\n\r\nNada obstante, pronuncie-se o INSS sobre a alegação autoral de que o benefício, implantado, está bloqueado (fls. 108/109).\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000483-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA VIEIRA (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para fixação dos honorários advocatícios do defensor dativo, uma vez que, ainda não vencido o prazo recursal, a interposição de recurso ensejará a continuidade do processo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.001120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENAL DA SILVA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR, JORGE PEREIRA GASPAR)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença da parte autora, a partir data de entrada do requerimento administrativo (11/01/2007 - fl. 09). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.001203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MANSOUR LAMEIRO (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO, ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000391/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.002030-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DIOGO DOS SANTOS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002030-9 \r\n\r\nAUTOR: ALCIDES DIOGO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.70.002146-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLINDA CANDIDA DA SILVA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, a partir de 02/05/2007 (data de entrada do requerimento administrativo - fl. 42). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.002216-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002216-1 \r\n\r\nAUTOR: SILVIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora da implantação do benefício e do pagamento do valor dos atrasados por Complemento Positivo.\r\n\r\nÀ vista do pagamento dos atrasados, torna-se desnecessária expedição de RPV. \r\n\r\nÀs fls. 102, o Sr. Procurador Chefe do INSS requer que seja “expedido ofício dirigido ao representante máximo do INSS no local, ou seja, Gerente Executivo de Duque de Caxias, para o cumprimento da obrigação de fazer.”\r\n\r\nO pleito deve ser indeferido, pelos seguintes motivos:\r\n\r\n1) o INSS já cumpriu a determinação no presente caso, o que esgota o objeto do requerimento, prejudicando-o; \r\n\r\n2) a Lei no. 10.259/2001 determina, nos artigos 16 e 17, que seja notificada a autoridade citada para a causa para o cumprimento das obrigações de fazer, não fazer e pagar. No caso, como em todos as outros milhares em que há demanda em face do INSS nos três Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu, sob a responsabilidade do mesmo Procurador Chefe, a autoridade que tem sido citada, que aceita ser citada e se apresenta como legitimada para receber citação e intimação, inclusive com cadastramento no sistema virtual, é o Procurador Federal. Logo, sendo ele a autoridade citada no processo, é a autoridade a ser notificada, oficiada ou intimada para o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nNada requerido, pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003919-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANIA GARRIDO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO, GERSON MONTEIRO DE PINHO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora, com data de início em 17/08/2007 (data do ajuizamento da presente ação - fl. 28) e renda mensal inicial equivalente a um salário mínimo vigente à época, bem como ao pagamento das prestações vencidas, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento). \r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004215-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004215-9 \r\n\r\nAUTOR: MARIA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista do pagamento administrativo de atrasados (f. 59), revogo determinação de expedição de ofício de RPV. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da implantação de benefício e do pagamento administrativo de parcelas atrasadas.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004416-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTOXAVIER BASTOSXINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004416-8 \r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTOXAVIER BASTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora da liberação administrativa de crédito referente ao valor dos atrasados (f. 82). \r\n\r\nNada requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004635-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000392/2008 . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004866-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIMEIA MACEDO DE MELO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004866-6 \r\n\r\nAUTOR: VALCIMEIA MACEDO DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRedesigno perícia médica para o dia .14/05/2008. às 18:30 h, a ser realizada pelo médico nomeado nos autos, Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nFicam mantidas as determinações da decisão de fls. 48/49.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.70.005054-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DOS SANTOS (Adv. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005054-5 \r\n\r\nAUTOR: MAURICIO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos cópias de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.70.005211-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSAIAS MIRANDA DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005211-6 \r\n\r\nAUTOR: OSAIAS MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 30/04/2008, às 16:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.70.005221-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA DE SOUZA (Adv. SARA MARIA BATISTA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005221-9 \r\n\r\nAUTOR: MARIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 6/05/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.70.005356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARLA DE SA LIMA (Adv. ELISANGELA DE MEDEIROS VIEIRA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, VI, c/c 329, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000198-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES GOMES DA SILVA (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . PROCESSO: 2008.51.70.000198-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS NEVES GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio a Dra. Sandra Silésia Machado, OAB RJ 49182, como curadora especial de Gilberto da Silva Pereira e Juliana da Silva Pereira.\r\n\r\nIntime-se a advogada para ciência do ônus.\r\n\r\nCitem-se o 2º e 3º réus na figura da curadora especial designada para oferecer resposta no prazo de 30 dias. \r\n\r\nCom a juntada das contestações, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000262-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO TEIXEIRA COSTA (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000262-2 \r\n\r\nAUTOR: HOMERO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 12/05/2008, às 18:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000426-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEBASTIANA DA SILVA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000426-6 \r\n\r\nAUTOR: MARIA SEBASTIANA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista do documento juntado às fls. 50/54, cite-se o réu na forma determinada no despacho anterior.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 3/06/008, às 17:15 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.70.000447-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSTANTINO MACIEL ALVES (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000447-3 \r\n\r\nAUTOR: CONSTANTINO MACIEL ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 16/05/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000461-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MENDES DA SILVA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO, MARCELO DOS SANTOS)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000461-8 \r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA MENDES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 30: recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 13/05/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.70.000530-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOARES DA CRUZ FILHO (Adv. MARCELO CORNELIO MAULAZ COSTA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIgualmente sem custas para recurso tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.000538-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE DOS SANTOS MOURA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000538-6 \r\n\r\nAUTOR: ELISABETE DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 15/05/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.70.000662-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY EUFRASIO (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000662-7 \r\n\r\nAUTOR: LECY EUFRASIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 30/04/008, às 16:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 28 - 2008.51.70.000684-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AVELINO DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEICAO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000684-6 \r\n\r\nAUTOR: JOAO AVELINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 30/04/2008, às 16:15 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.70.000712-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA VICENTE GOULART (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000712-7 \r\n\r\nAUTOR: NOEMIA VICENTE GOULART\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 30/04/2008, às 15:45 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.70.000808-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE, EDUARDO DA SILVA GOMES)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000808-9 \r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 30/04/2008, às 14:45 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.70.000823-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO DE OLIVEIRA RIOS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000823-5 \r\n\r\nAUTOR: GENESIO DE OLIVEIRA RIOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n32 - 2008.51.70.000824-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO GUIMARAES (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000824-7 \r\n\r\nAUTOR: CELSO GUIMARAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 3/06/2008, às 17:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.70.000834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA MARIA SANTANNA FEITAL (Adv. DERCY PAULO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000834-0 \r\n\r\nAUTOR: CLEUSA MARIA SANTANNA FEITAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 30/04/2008, às 15:15 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.70.000837-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE COSTA FRANKILINO (Adv. DERCY PAULO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000837-5 \r\n\r\nAUTOR: MARILENE COSTA FRANKILINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, no dia 28/04/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.70.000842-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.000863-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO INÁCIO REZENDE DOS SANTOS (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000863-6 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO INÁCIO REZENDE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio a Dra. Cátia Caldas Bittencourt para atuar como advogada dativa no presente feito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n37 - 2008.51.70.000866-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABNEL ALVES DE ANDRADE (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000866-1 \r\n\r\nAUTOR: ABNEL ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o autor é domiciliado no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.70.000870-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAMILLY PIRES QUIRINO FERNANDES (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000870-3 \r\n\r\nAUTOR: KAMILLY PIRES QUIRINO FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nVista ao MPF. \r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.70.000893-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ALVES DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000893-4 \r\n\r\nAUTOR: NILTON ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias. No prazo da contestação, deverá a Autarquia Previdenciária apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício à parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.70.000896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL BAUARA GOMES DA COSTA (Adv. ARNALDO VALERIANO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000896-0 \r\n\r\nAUTOR: MIGUEL BAUARA GOMES DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nA parte autora deverá, ainda, no mesmo prazo, sob pena de extinção, comprovar que requereu administrativamente o benefício em questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.70.000917-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LADIEDSON GUEDES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000917-3 \r\n\r\nAUTOR: JOSE LADIEDSON GUEDES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 30/04/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.70.000923-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA ROCHA DA SILVA (Adv. GILSON GERALDO DE OLIVEIRA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000923-9 \r\n\r\nAUTOR: SOLANGE MARIA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da declaração de fls. 11, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n43 - 2008.51.70.000926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO LEMINDO DA COSTA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000926-4 \r\n\r\nAUTOR: NIVALDO LEMINDO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar provas de que desde 1990 está incapacitado para o trabalho, conforme alega na petição inicial. Para tanto, deverá apresentar documentos (exames médicos, laudos, radiografias etc.) datados àquela época., tendo em vista que o indeferimento administrativo de seu pleito decorreu de perda da qualidade de segurado e não há prova de que estaria incapacitado desde a época em que deixou de manter sua filiação (1990).\r\n\r\nNo mesmo prazo, à vista da declaração de fls. 9, formule a parte autora requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.70.000953-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO FELIPE FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000953-7 \r\n\r\nAUTOR: PAULINO FELIPE FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 16/05/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.70.001035-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO JOAQUIM DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001035-7 \r\n\r\nAUTOR: DAMIAO JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nA Autarquia Ré, juntamente com a contestação, deverá apresentar cópia do processo administrativo n. 1388087259.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n46 - 2008.51.70.001079-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINO JOSE ALVES (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA, LUIZXAVIER GOMES)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001079-5 \r\n\r\nAUTOR: DIVINO JOSE ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta fornecer cópia do processo administrativo que concedeu e cessou o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 123.282.546-5.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.70.001081-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN SOARES FONSECA (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA, LUIZXAVIER GOMES)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001081-3 \r\n\r\nAUTOR: IVAN SOARES FONSECA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficência econômica, com vistas a apreciação da gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 3/06/2008, às 18:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.70.001082-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA, LUIZXAVIER GOMES)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001082-5 \r\n\r\nAUTOR: JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas a apreciação da gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 30/04/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.70.001092-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DEOLINDO PEREIRA FILHO (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.70.001229-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH ROQUE DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001229-9 \r\n\r\nAUTOR: ELIZABETH ROQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do documento de fls. 44, revogo a determinação de comprovação de endereço de fls. 58.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 12/05/008, às 18:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2007.51.70.005375-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO)XUNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005375-3 \r\n\r\nAUTOR: COSME DIAS DE SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIG para anotação do segundo autor, conforme petição inicial.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar documento (contracheque ou extrato bancário etc) comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nComprove, ainda, a parte autora, no mesmo prazo, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o réu para que responda em trinta dias\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2008.51.70.000901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENI VIEIRA DE JESUS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO)XUNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000901-0 \r\n\r\nAUTOR: MARLENI VIEIRA DE JESUS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob pena de extinção, intime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2008.51.70.000907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA FERREIRA DA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO)XUNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000907-0 \r\n\r\nAUTOR: TEREZA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e prioridade de tramitação do feito.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2008.51.70.000909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ACACIO (Adv. MORGANA DA COSTA FARIA, WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA)XUNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000909-4 \r\n\r\nAUTOR: NELSON ACACIO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2008.51.70.000980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CESAR LOPES DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA)XUNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000980-0 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS CESAR LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois há previsão de início do curso para setembro do presente ano, havendo, portanto, tempo hábil para o contraditório, haja vista a celeridade na tramitação dos feitos em sede de Juizado Especial Eletrônico. \r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n56 - 2008.51.70.000981-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO GONCALVES DA COSTA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA)XUNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000981-1 \r\n\r\nAUTOR: CRISTIANO GONCALVES DA COSTA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois há previsão de início do curso para setembro do presente ano, havendo, portanto, tempo hábil para o contraditório, haja vista a celeridade na tramitação dos feitos em sede de Juizado Especial Eletrônico. \r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57 - 2008.51.70.001277-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA DE MELLO NORONHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO)XUNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001277-9 \r\n\r\nAUTOR: LUIZA MARIA DE MELLO NORONHA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, à parte autora, para cumprimento do determinado no despacho de fl.88.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2008.51.70.001283-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO)XUNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001283-4 \r\n\r\nAUTOR: IVAN DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo de 10 (dez) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.70.000129-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA)XNATURA COSMETICOS S/A (Adv. EDUARDO LUIZ BROCK, SOLANO DE CAMARGO)XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . PROCESSO: 2007.51.70.000129-7 \r\n\r\nAUTOR: ALEXSANDRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nREU: NATURA COSMETICOS S/A E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se o autor do depósito de R$ 2.730,00 realizado pela 2ª ré em 16/10/2007(f.110).\r\n\r\nTendo em vista que a 2ª ré já cumpriu a obrigação de pagar, dando-se por intimada da sentença homologatória, conforme se depreende da petição de f. 108/109, torna-se desnecessária a intimação por carta precatória.\r\n\r\nAnote-se no cadastro do processo o nome dos advogados da 2ª ré, conforme requerido.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nNada requerido pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.70.000312-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO JOSE DE MELLO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA)XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.70.000312-9 \r\n\r\nAUTOR: HAROLDO JOSE DE MELLO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOs documentos apresentados pela parte ré não demonstrariam, em princípio, serem as contas de FGTS do autor contempladas com as taxas progressivas de juros. Por isso e tendo em vista o determinado no acórdão de fls.59/60, intime-se a CEF para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos das contas de FGTS em nome de HAROLDO JOSE DE MELLO, durante todo o período em comento no presente feito.\r\n\r\nNada obstante, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o extrato apresentado pela parte ré.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.70.000614-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA)XFUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 64,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, declaro a resolução de mérito para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.000620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DIAS (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES)XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a CEF a pagar à parte autora:\r\n\r\n1) a quantia de R$ 71,06 (setenta e um reais e seis centavos), a título de danos patrimoniais, que deverá ser corrigido monetariamente pelo índice legal de atualização das contas fundiárias, a partir de 02/04/2007, data do cálculo de fls. 130/133;\r\n\r\n2) o valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), a título de indenização pelos danos morais, com atualização pela Tabela de Correção Monetária dos Precatórios na Justiça Federal e juros simples de 1% ao mês desde outubro de 2006. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir a obrigação de pagar, depositando em conta judicial na agência da CEF mais próxima do Juizado os valores da condenação, devendo acostar aos autos, em 05 (cinco) dias contados do transcurso daquele prazo, o devido comprovante.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora para que se manifeste em relação aos valores depositados. Em caso de concordância, expeça alvará de levantamento e intime-se a autora novamente para a retirada do alvará do cartório, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 e art. 29-C da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nPublicada em audiência, saem as partes intimadas.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.001242-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ESTEVES DE CARVALHO (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO)XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para, ao aplicar efeito modificativo a parte da decisão de fl.109, isentar a Caixa Econômica Federal de ressarcir os valores pagos ao defensor dativo. Fica, portanto, alterado o 3º parágrafo da decisão, mantidos seus demais termos.\r\n\r\nIntime-se a CEF.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.002242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCONI EDSON DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA DA SILVA BARBOSA)XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002242-2 \r\n\r\nAUTOR: MARCONI EDSON DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre os valores depositados pela parte ré (fls. 55/56).\r\n\r\nNão havendo controvérsia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a comparecer na secretaria deste juizado, no prazo de 5 dias, para retirar o documento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2008.51.70.000409-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DA SILVA AGUIAR (Adv. LACY CUNHA PALMEIRA)XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000409-6 \r\n\r\nAUTOR: SUELI DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2008.51.70.000805-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA ALMEIDA GADELHA (Adv. MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO)XECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PROCESSO: 2008.51.70.000805-3 \r\n\r\nAUTOR: EDINA ALMEIDA GADELHA\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual haja vista não estar datada a procuração de fl.6, bem como providenciar nova cópia do documento de fls. 7/8, já que se encontra ilegível.\r\n\r\nAinda no mesmo prazo, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que responda no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2008.51.70.000927-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIMAR JOSE VIEIRA LISBOA (Adv. ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000927-6 \r\n\r\nAUTOR: ORIMAR JOSE VIEIRA LISBOA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar verossimilhança na alegação considerando as provas até agora produzidas. É necessária a melhor instrução probatória.\r\n\r\nCite-se o INSS para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2008.51.70.001032-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI DE OLIVEIRA NERI (Adv. CLAUDIA RAMALHO LIMA)XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001032-1 \r\n\r\nAUTOR: ERNANI DE OLIVEIRA NERI\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça .\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se a ré para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2008.51.70.001070-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA CRISTINA AMORIM DOS SANTOS (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA, LUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS)XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001070-9 \r\n\r\nAUTOR: SILVIA CRISTINA AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o Dr. Bruno César de Souza como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nCite-se a ré para que responda no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2008.51.70.001089-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DOS REIS (Adv. VANUZA DA SILVA)XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001089-8 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS AUGUSTO DOS REIS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRegularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual haja vista que o instrumento de mandato de fl. 9 está datado de 23 de dezembro de 2004.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que responda no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2008.51.70.001093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER COCA DA SILVA (Adv. ADRIANA DE SOUZA VERAS)XCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001093-0 \r\n\r\nAUTOR: WAGNER COCA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias comprove o autor ter protocolado, junto à ré, o requerimento administrativo denominado “contestação” de saque, ou equivalente, relativo aos valores em questão.\r\n\r\nNada obstante, cite-se a ré para que responda no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 2008.51.70.000740-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM BARBOSA (Adv. CARLOS MORAES COSTA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n73 - 2006.51.70.000682-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PINHO ROCHA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000682-5 \r\n\r\nAUTOR: SUELI PINHO ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nA parte autora fica intimada da implantação do benefício, conforme documento de fl. 124.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n74 - 2006.51.70.001460-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUILES ANDRADE JOSE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. . Cientifico a parte autora da revisão da RMI de seu benefício e do cadastro de crédito pendente de liberação de valor para pagamento por Complemento Positivo, conforme documentos de f. 84/86.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.002061-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON COSME DAMIAO DIAS DA SILVA REP/ P/ RENILDA DIAS DA COSTA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientifico a parte autora da implantação de benefício assistencial em seu nome, conforme documentos de f. 101 e 102. \r\n\r\nOutrossim, intimo o INSS do trânsito em julgado para cumprimento integral da sentença (indicação dos valores atrasados), nos termos do art. 16 da lei 10.259 e do art. 9º da lei 11.419.\r\n\r\n76 - 2007.51.70.003406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STEVE DE AQUINO REZENDE REP/ P/ SONIA MARIA ALVES DE AQUINO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientifico a parte autora da implantação de benefício assistencial em seu nome, conforme tela do sistema previdenciário informatizado PLENUS juntada na folha 80.\r\n\r\n77 - 2007.51.70.003536-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY PINHEIRO DA COSTA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientifico a parte autora da implantação de benefício em seu nome, conforme fls. 76 e 77.\r\n\r\n78 - 2007.51.70.003630-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL VEIGA JUNIOR (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientifico a parte autora da implantação de benefício assistencial em seu nome com créditos disponíveis para saque (folha 79) e da remessa destes autos à Turma Recursal.\r\n\r\n79 - 2007.51.70.004518-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA DE DEUS (Adv. DERCY PAULO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientifico a parte autora de que foi implantado benefício de aposentadoria por invalidez em seu favor (f. 73) conforme tutela antecipada deferida, e de que remeto nesta data os autos às Turmas Recursais conforme despacho de f. 59.\r\n\r\n80 - 2007.51.70.005007-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERREIRA CUSTODIA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005007-7 \r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA FERREIRA CUSTODIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n81 - 2007.51.70.005026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv. HELIO PEREIRA, ANIKE CONCEICAO MONTEIRO, JANAINA REIS SOARES)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005026-0 \r\n\r\nAUTOR: MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n82 - 2007.51.70.005161-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA BATISTA REGO DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005161-6 \r\n\r\nAUTOR: MARTA BATISTA REGO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n83 - 2007.51.70.005176-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA BARBOZA DO PARAIZO (Adv. MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005176-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA MADALENA BARBOZA DO PARAIZO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n84 - 2007.51.70.005178-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IMACULADA VIEIRA (Adv. MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005178-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA IMACULADA VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n85 - 2007.51.70.005337-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE PEREIRA DAS NEVES (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005337-6 \r\n\r\nAUTOR: ANDRE PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n86 - 2007.51.70.005349-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDO ISRAEL SIMAO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005349-2 \r\n\r\nAUTOR: VALDO ISRAEL SIMAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n87 - 2008.51.70.000088-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO BETZEL (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000088-1 \r\n\r\nAUTOR: LAURO BETZEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n88 - 2008.51.70.000295-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR DA SILVA (Adv. DERCY PAULO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000295-6 \r\n\r\nAUTOR: VALDECIR DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n89 - 2008.51.70.000318-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000318-3 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nConsiderando a citação através de mandado, aguarde-se em Secretaria até o decurso do prazo para resposta.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n90 - 2008.51.70.000319-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY MARQUES RODRIGUES (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000319-5 \r\n\r\nAUTOR: JURACY MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n91 - 2008.51.70.000332-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA GONCALVES (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000332-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA CECILIA GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n92 - 2008.51.70.000357-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH ANTONIA DE LIMA MATTOS (Adv. NEUZI DOS SANTOS)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000357-2 \r\n\r\nAUTOR: EDITH ANTONIA DE LIMA MATTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n93 - 2008.51.70.000414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATANAEL JOSE DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000414-0 \r\n\r\nAUTOR: ATANAEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n94 - 2008.51.70.000416-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000416-3 \r\n\r\nAUTOR: ANA LUCIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n95 - 2008.51.70.000448-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALITA DE CARVALHO MOREIRA (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES, JOAO DE BARROS LIMA NETO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000448-5 \r\n\r\nAUTOR: TALITA DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n96 - 2008.51.70.000514-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000514-3 \r\n\r\nAUTOR: DAVID SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n97 - 2008.51.70.001333-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AMORIN DA SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS)XINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001333-4 \r\n\r\nAUTOR: JORGE AMORIN DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 505527"
                            ]
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                    "3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.70.001002-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NOBERTO DA SILVA (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRequer o Autor a antecipação dos efeitos da tutela a fim de afastar a incidência do imposto sobre a renda do montante recebido à título de indenização decorrente da adesão ao programa de demissão voluntária.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não vislumbro o requisito da verossimilhança das alegações constantes da petição inicial, eis que os documentos juntados não demonstram, de plano, tratar-se de verba referente a Programa de Demissão Voluntária.\r\n\r\nTambém não está comprovado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação uma vez que - ainda que o tributo incida sobre verba de natureza alimentar - o Autor não demonstra o impacto e a proporção dessa incidência sobre o seu orçamento mensal.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a União (na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional) para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001143-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALES DE ARAUJO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001143-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 233/235: Alega a parte autora que o INSS, ao cancelar seu benefício de auxílio-doença, teria descumprido a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, determinando o restabelecimento do auxílio-doença do autor, que deveria se submeter, periodicamente, às perícias médicas oficiais, segundo disposto da legislação previdenciária aplicável.\r\n\r\nCom efeito, as informações do sistema PLENUS (DATAPREV), acessadas por este juízo, comprovam que o benefício foi cancelado em 31/12/2007 por limite médico fixado quando da realização de perícia médica oficial em 15/05/2007. Em outras palavras, a parte autora já estava ciente desde a referida ocasião de que o benefício cessaria na data do limite médico, salvo se comprovasse a manutenção da incapacidade temporária a ensejar a prorrogação do benefício.\r\n\r\nTal procedimento encontra amparo legal na Portaria MPS nº359, de 31/08/2006, segundo a qual o perito do INSS deve fixar na data do exame médico o prazo que entender suficiente para a recuperação da capacidade do segurado para o trabalho, dispensando a realização de nova perícia. Nesses casos, cabe ao segurado que não se considerar recuperado solicitar: I) nova avaliação para fins de prorrogação do benefício até o 15º (décimo quinto) dia que anteceder o termo estabelecido na perícia ou II) a reconsideração do cancelamento, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de cessação do benefício (art. 1º, §1º, da MPS nº 359/2006).\r\n\r\nNo caso em tela, portanto, embora o segurado tivesse ciência da data de limite médico (31/12/2007) desde a data da realização da perícia (15/05/2007), não foi realizado o requerimento de prorrogação do benefício ou o pedido de reconsideração, vindo a parte pleitear o restabelecimento do benefício em juízo 4 (quatro) meses após a cessação do mesmo.\r\n\r\nEntendo que na verdade não mais se trata de hipótese de restabelecimento do benefício, mas de novo pedido de concessão do auxílio-doença a ser requerido administrativamente, mesmo porque no presente feito, já houve o exaurimento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nFrise-se, por fim, que a conduta da autarquia, além de encontrar amparo legal da MPS acima mencionada, não contraria o dispositivo da sentença transitada em julgado, eis que tal decisão foi expressa ao determinar que o autor deveria ser submetido a perícias médicas oficiais periodicamente, principalmente por se tratar de benefício previdenciário que se refere à incapacidade temporária.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o requerimento. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.70.001268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN DE SOUZA REP/ P/ MARINES DO CARMO DE SOUZA (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR . ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.001268-4\r\n\r\nAutor: Allan de Souza rep. p/ Marinês do Carmos de Souza\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099 de 1995.\r\n\r\nSem preliminares, passo diretamente ao exame do mérito. \r\n\r\nA pretensão da parte autora é a condenação do INSS a conceder o benefício assistencial de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93. Para tanto, alega a parte autora que é portadora enfermidade que a torna incapacitada para o trabalho, bem como que não há possibilidade de auxílio de outros membros da família no seu sustento. \r\n\r\nO benefício de prestação continuada previsto artigo 203, inciso V, da Constituição da República e regulamentado pela Lei nº 8.742/93, visa a garantir o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência ou ao idoso com mais de 70 anos impossibilitados de prover sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família (art. 20, caput). Trata-se de instituto de natureza assistencial, que busca garantir a básica dignidade da pessoa humana. Por ser concedido sem qualquer contraprestação do assistido, deve o benefício ser submetido a critérios rigorosos, restringindo seu alcance aos casos mais extremos de indigência econômica.\r\n\r\nDiante disso, o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/93 estabeleceu como requisito para concessão do benefício que a família da pessoa portadora de deficiência ou idosa, tenha renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nNo caso concreto, alega a parte autora ser portadora de enfermidade que a impede de prover a própria subsistência. A condição de deficiente foi comprovada pelo laudo pericial de fls. 54/56, que atesta que o autor é portador de retardo mental e epilepsia, com idade mental não compatível com a cronológica, fatos que se traduzem em incapacidade total e permanente para quaisquer atividades laborativas. Ademais, afirma o expert que o autor necessita de constante assistência de terceira pessoa, estando incapacitado para a vida independente.\r\n\r\nQuanto ao critério da renda per capita, o relato da diligência de verificação cumprida por oficial de justiça (fls. 47/49) revela que o grupo familiar é composto por 3 (três) pessoas: o autor; sua mãe, dona-de-casa; e seu irmão, que faz “biscates” como entregador de água mineral, percebendo R$ 120,00 mensais a título de remuneração. Além disso, a família recebe R$ 65,00 a título de bolsa escola. O oficial de justiça informa, ainda, que a casa é própria, “mas a título de posse” e que está localizada em pequena favela, praticamente pendurada na margem de um valão. Ademais, os gastos mensais da família com alimentação somariam R$ 120,00. Quanto aos remédios e roupas, ambos são frutos de doações da rede pública e de terceiros, respectivamente.\r\n\r\nÀs fls. 64/67, encontra-se o Parecer do Ministério Público Federal, que, com fulcro nos elementos de provas dos autos, opina pela procedência do pedido.\r\n\r\nPelo exame das provas produzidas, verifico que a parte autora tem direito à concessão do benefício assistencial de prestação continuada.\r\n\r\nCom efeito, o laudo pericial de fls. 54/56 atesta categoricamente a incapacidade total e permanente do autor, não somente para atividades laborais, mas para a vida independente. \r\n\r\nDe outro giro, a renda mensal familiar da parte autora totaliza R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais), ao passo que o grupo familiar contabiliza 3 (três) pessoas, ou seja, a renda per capita é de aproximadamente R$ 61,00, valor muito inferior ao critério objetivo previsto no § 3º do art. 20 da Lei Orgânica da Previdência Social (1/4 do salário mínimo).\r\n\r\nAssim, reconhecida a procedência do pleito, ressalta-se que o benefício assistencial de prestação continuada deve ser concedido desde a data do requerimento administrativo: 17/01/2007 (fl. 11).\r\n\r\nPor fim, ante o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação de benefício assistencial, prestação de caráter alimentar, defiro - com base no art. 273 do Código de Processo Civil - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor do autor do benefício assistencial de prestação continuada.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido para conceder o benefício assistencial de prestação continuada e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação, no prazo de 15 (quinze) dias, do benefício assistencial devido à parte Autora com DIB em 17/01/2007 (data do requerimento administrativo), bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde a referida data.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Tal montante ficará limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos dos Enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para expedição de requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Efetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nAlfredo Jara Moura\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.70.003223-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO CARDOSO (Adv. MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA RE GISTRO NR. 000149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido para conceder o benefício assistencial de prestação continuada e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação, no prazo de 15 (quinze) dias, do benefício assistencial devido à parte Autora com DIB em 30/05/2007 (data do requerimento administrativo), bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde a referida data.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Tal montante ficará limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos dos Enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para expedição de requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Efetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.003773-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DOS SANTOS MARIANO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003773-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.70.004110-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIA MARIA FERREIRA LINS (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.004149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDONIER DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2007.51.70.004149-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11) e intime-se-a do laudo médico pericial.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.70.004520-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHEILA ADRIANA DOS SANTOS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004520-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo médico pericial, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.70.004531-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GONCALVES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2007.51.70.004531-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11) e intime-se-a do laudo médico pericial.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004557-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SANTOS DA CRUZ JUNIOR (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra Processo 2007.51.70.004557-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo médico pericial, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004666-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEA MEDERIOS GONCALVES E SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004666-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora do acordo proposto pela ré às fls. 36/38, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004915-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOYCE FLORIANO TEIXEIRA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO, ROSIMAR FREIRE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA BEZERRA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004927-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl.29: Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.70.005286-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR TOMPSON DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005286-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para perícia.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.70.000021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DE QUEIROZ (Adv. EDILSON CANDIDO SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000021-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o teor da petição de fl. 35, remetam-se os presentes autos à SEDIS-IG para inclusão da Sra. Thereza Angélica Brigão Cirne no pólo passivo.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 21/05/2008, às 14h00min, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, sob pena de preclusão, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nCitem-se e intimem-se. \r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.70.000310-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA CATALANI DO ESPIRITO SANTO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante a petição de fl. 39 e a certidão de fl. 40, somente se pode ter certeza quanto a não ocorrência de coisa julgada em relação ao que está sendo pleiteado no presente feito, com a juntada da cópia da petição inicial do processo apontado como prevento, para que se possa verificar se os pedidos de ambos são efetivamente diversos, como alegado pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, o despacho de fl. 37.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.70.000524-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DA SILVA TEIXEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.000524-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, para constatar sua eventual incapacidade, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Além disso, deve ser verificada a condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93. Deste modo, havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora constantes de fls. 13 e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Em razão da doença ou deficiência a parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n4) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - LOAS\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu,02 de abril de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.70.000710-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO XAVIER FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000710-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a formulação de requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de abril de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000749-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA WOLFF (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.000749-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000766-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCELO CORNELIO MAULAZ COSTA, SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.000766-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nQuebra Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência atualizado (últimos três meses) para fins de fixação da competência deste Juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000906-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO SOUZA DA SILVA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000967-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR CEZARIO MEDEIROS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.000967-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.70.001000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON BELEM RODRIGUES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR . ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado a revisão da RMI de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 29§ 5º da lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à revisão do benefício.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.70.001038-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE ALVES (Adv. ERICA SOARES LANNES, LESSANDRO PITANGA ARAUJO DA ANNUNCIACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar aos autos a declaração de hipossuficiência, sob pena de ser indeferido o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 03/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.70.001059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL BARBOSA REIS NETO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede a revisão da RMI de seu benefício previdenciário de pensão por morte para considerar na atualização da correção monetária, o percentual de 39,67% (IRSM) de fevereiro de 1994.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à revisão pleiteada.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de 30 dias, responder, informando sobre a possibilidade de conciliar, devendo, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, principalmente o processo administrativo de concessão do benefício.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.70.001061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BLANDINA VIEIRA DUTRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede a revisão da RMI de seu benefício previdenciário de pensão por morte para considerar na atualização da correção monetária, o percentual de 39,67% (IRSM) de fevereiro de 1994.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à revisão pleiteada.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a Carta de Concessão/Memória de Cálculo onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário originário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias, responder, informando sobre a possibilidade de conciliar, bem como fornecendo ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, no termos do art. 11 da Lei 10.259/01, principalmente a cópia do processo administrativo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.70.001084-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA, LUIZ XAVIER GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.001084-9.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nProvidencie o autor a juntada da declaração de hipossuficiencia, a fim de ter apreciado seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, para constatar sua eventual incapacidade, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Além disso, deve ser verificada a condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93. Deste modo, havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Edurne dos Santos Estebanez, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias e para que, ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Em razão da doença ou deficiência a parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n4) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - LOAS\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu,07 de abril de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.70.001088-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MACHADO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.001088-6.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, para constatar sua eventual incapacidade, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Além disso, deve ser verificada a condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93. Deste modo, havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias e para que, ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Em razão da doença ou deficiência a parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n4) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - LOAS\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu,07 de abril de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.70.001098-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH LUCAS DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Roberto Julio May, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 07/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.70.001256-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEITON DE SOUZA CAMPOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2007.51.70.002186-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA SOUZA NASCIMENTO (Adv. ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC , nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.004319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO LUIZ x FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004319-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFace à certidão de fl.72, deixo de receber o recurso interposto às fls. 57/65, por ser intempestivo, nos termos do art. 42, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004375-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA RIBEIRO PONTES E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, c/c 219,§5º, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.000819-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARIMATEIA DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não vislumbro o requisito da verossimilhança das alegações constantes da petição inicial. Com efeito, os documentos acostados aos autos não constituem prova inequívoca de que a parte autora preenche todos os requisitos para participar do estágio de habilitação militar. O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação também não ficou demonstrado uma vez que não há nos autos prova de que o próximo curso será iniciado imediatamente ou em data tão próxima que não se possa aguardar o desfecho do feito pelo rito célere dos JEF.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.70.004098-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO VICTOR DA LUZ SILVA (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004098-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n36 - 2007.51.70.004933-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA TRIPODI (Adv. CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA, JORGE PEREIRA GASPAR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004933-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora para que se manifeste com relação ao acordo proposto pela ré às fls. 50.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2006.51.70.002078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVINA MONZATO DA SILVA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 10/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.002078-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpeça-se Requisitório de Pequeno Valor, observando-se os cálculos de fls.105.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.70.000321-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS RIBEIRO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000321-3.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nRequer o Autor a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que lhe seja concedida aposentadoria, levando-se em consideração o tempo de serviço prestado em condições especiais.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não vislumbro o requisito da verossimilhança das alegações constantes da petição inicial, havendo necessidade de dilação probatória a fim de verificar as reais condições em que o Autor efetuava suas atribuições profissionais.\r\n\r\nTambém não está comprovado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ainda que se trate de requerimento de benefício previdenciário, não demonstrou o Autor que não dispõe de outros meios para prover a sua subsistência.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.70.000343-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE VARGAS DE OLIVEIRA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Marco Antonio Beltrão, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 19/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.70.000385-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO CAMILO LEMOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 20/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr.José Roberto Pinto Barbosa, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 20/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n41 - 2007.51.70.001274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO TOLEDO VIEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001274-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do dispositivo da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n42 - 2007.51.70.004183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA DIAS DE CARVALHO (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004183-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial de fls. 81/85.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n43 - 2007.51.70.004224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MIGUEL DOS ANJOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004224-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n44 - 2007.51.70.004361-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDA SOARES DA SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004361-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n45 - 2007.51.70.004450-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004450-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, sobre os cálculos.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n46 - 2007.51.70.005278-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005278-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 504993"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "503934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 01/2008, de 11/04/2008.\r\n\r\nO Doutor MARCELO BRETAS, Juiz Federal da 1ª Vara de Petrópolis, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 57 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça Federal da 2a Região, com redação dada pelo Provimento 18/2005,\r\n\r\nCONSIDERANDO a informalidade, simplicidade e celeridade indispensáveis para o processamento das Execuções Fiscais \r\n\r\nR E S O L V E \r\n\r\nDETERMINAR o cumprimento da Portaria nº 290/2008, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo a tramitação de todos os processos judiciais relativos à execução fiscal da dívida ativa previdenciária neste Juízo, pelo prazo de 90 dias, a partir de 1º de abril de 2008. Deverão constar, nos autos e no sistema informatizado desta Justiça Federal, a fundamentação normativa e o período da suspensão, por meio de informação de secretaria.\r\n\r\nEsta portaria entra em vigor nesta data.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMARCELO BRETAS \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nId: 503934"
                            ],
                            "501974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0011242-0 ANDRE LUIZ ALMEIDA D'AVILA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO WIESELTHALER, CARLOS EDUARDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Fl. 208. Tendo em vista o laudo de fls. 198/200, dê-se vista por 05 (cinco) dias ao INSS para manifestação.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 98.0706692-1 COMATEX COM/ ATACADISTA TEXTIL LTDA/ E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Defiro o pedido de vista requerido pelo subscritor das petições de fls. 505/513.\r\n\r\nCom o retorno, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 97.0084039-5 NILSON JOSE KLIPPEL (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 290/294, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 99.0552749-4 ONESIO MARIANO HENRICHS (Adv. JOSE ZACARIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fl. retro - Defiro o pedido de desarquivamento requerido pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.06.001824-0 MARIA DE LOURDES MELLO NOGUEIRA (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . À parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos acostados pela União Federal às fls. 110/133.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença, tendo em vista o tempo decorrido desde a distribuição do presente feito.\r\n\r\n6 - 2007.51.06.001602-8 EDA MARIA FERREIRA DE ABREU (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.06.000154-2 ROSANGELA DE FATIMA DE SOUZA (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço atualizado dos réus VERONICA LOURENÇO AFFONSO E MICHAEL PAGLIASSI DE SOUZA AFFONSO, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da autora para o cumprimento do acima exposto, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação da sanção mencionada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.06.000442-9 PAULO ROBERTO BRETTAS REP POR FERNANDO SCHIMEL (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca dos documentos acostados pela CEF às fls. 389/394.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, venham imediatamente conclusos para sentença, tendo em vista o tempo decorrido desde a distribuição do presente feito.\r\n\r\n9 - 2003.51.06.001274-1 ANTONIO FERNANDO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Quanto a designação de novo perito, aguarde-se por ora.\r\n\r\nManifeste-se o autor em réplica.\r\n\r\n10 - 2007.51.06.001475-5 MARCO ANTONIO PACIFICI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . (...) Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a CEF se abstenha de incluir os nomes dos autores nos cadastros restritivos de crédito em razão do contrato nº 101888000310.1.\r\n\r\nConsiderando a existência de saldo devedor, objeto da presente demanda, determino que os autores depositem em juízo mensalmente o valor apontado como incontroverso (fl. 158), ou seja, R$ 110,00 (cento e dez reais).\r\n\r\nManifestem-se os autores em réplica, quando também deverá se manifestar sobre a possibilidade de acordo, a fim de que seja, posteriormente, designada audiência para tal finalidade. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0115694-3 ANA MARIA MARTINS PAIVA E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se a CEF para que esclareça objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias, os critérios utilizados na atualização dos valores devidos a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n12 - 98.0704779-0 DALVA ELENA VIEIRA SIMOES E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À parte autora para manifestar-se acerca da petição da CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 99.0552285-9 IVAN DEUS DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Intime-se a CEF, na pessoa de seu representante jurídico na cidade do Rio de Janeiro, para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, o disposto no despacho anterior.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia do referido despacho.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2000.51.06.001051-2 ALEX FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às fls. 434 e segts, Edna Fernandes Carneiro requer habilitação em razão do óbito de seu marido, autor originário deste feito, tendo a CEF peticionado à fl. 534, concordando com o pedido.\r\n\r\nNão vislumbro óbice legal da habilitação da viúva, eis que o art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (sublinhei). \r\n\r\nCom relação aos demais habilitandos, indefiro o pedido, vez que atualmente todos são maiores de idade, não se enquadrando na hipótese acima, sendo a única habilitada à pensão por morte a viúva do autor, conforme verifica-se às fls. 525/526, em que há informação de cessação do benefício em relação ao filho Welington Fernandes Carneiro em 21/09/2007.\r\n\r\nDesta forma, utilizando-me da analogia, que vem integrar a questão fática presente nos autos, considero legítimo o pedido de habilitação formulado pela cônjuge supérstite, DEFERINDO o pedido. À SEADI para a anotação pertinente.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos para análise de fls. 534/535.\r\n\r\n15 - 2000.51.06.001114-0 JOSE CLAUDIO MALAQUIAS E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Indefiro o pedido de remessa ao Contador pelos motivos já dispostos à fl. 320.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, objetivamente os motivos do seu inconformismo aos valores apresentados pela CEF às fls. 334/339.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.06.000992-7 TEREZA DE JESUS BARBOSA TOME (Adv. JOSILIA F.B.NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO). . Considerando que a CEF vem cumprindo espontaneamente os julgados, intime-se-a para que apresente, no prazo de 10(dez) dias comprovante de pagamento dos valores devidos, decorrente de título executivo judicial.\r\n\r\n17 - 2004.51.06.000752-0 PLASTICROM CROMAGEM DE PLASTICOS LTDA (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro pedido de dilação de prazo requerido pela CEF por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n18 - 2004.51.06.000807-9 CRISTIANO LOPES GOUVEIA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, sobre Laudo Pericial, acostado às fls. 230/232.\r\n\r\n19 - 2005.51.06.000968-4 ANA LUCIA BARBOSA (Adv. DILSON ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação acostada à fl. 117, dê-se vista ao autor por 10(dez) dias para que se manifeste sobre o informado.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n20 - 2005.51.06.001289-0 EDRIAN JOSUE PASINI (Adv. FABIO ALVES FERREIRA) x UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO). . Fls. 314/315. Indefiro uma vez que este não é o juízo competente para a concessão do peticionado.\r\n\r\nDestaco ainda, que a certidão de fl. 316, mostra claramente que o subscritor da peça inicial encontra-se regularmente inscrito como patrono do autor em grau recursal.\r\n\r\nAdemais o prazo para o deferimento, que deveria ter sido formulado em segunda instância, em muito precluiu, haja vista a certidão de transito em julgado acostada à fl. 312-verso.\r\n\r\nDesta forma, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 250/252.\r\n\r\n21 - 2005.51.06.001586-6 JOAO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente da CEF - agência 1026-13 (fl. 02) - solicitando que encaminhe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na cópia do contrato de abertura e do cartão de autógrafo referente à conta corrente nº 01006184-3;\r\n\r\na microfilmagem do cheque de valor de R$ 28,00, devolvido em 27/10/03, referente à mencionada conta bancária.\r\n\r\na cópia do requerimento de encerramento da citada conta, informando quando a mesma foi efetivamente encerrada, comprovando.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos apresentados.\r\n\r\nApós, ante a inércia do autor, desde junho de 2006, intime-o pessoalmente para que se manifeste sobre a resposta do ofício.\r\n\r\n22 - 2007.51.06.000743-0 PAULO DUTRA DA SILVEIRA (Adv. PAULO DUTRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257/CPC).\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 h, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\n23 - 2007.51.06.001878-5 RIGONI SOARES (Adv. JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Com tais considerações, DEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a CEF se abstenha de inscrever o nome do autor em cadastros restritivos de crédito, relativo à dívida objeto desta ação, promovendo a sua exclusão, acaso já inscrito, bem como se abstenha de promover atos de cobrança relativos ao mesmo objeto.\r\n\r\nManifeste-se o autor em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.06.000010-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GUILHERME MOUTINHO PAES E OUTROS. . A indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.810366-6 PAULO GERANIO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o impetrante para que indique corretamente a autoridade coatora nos termos da lei 1533/51.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a sua intimação pessoal para cumprimento do acima exposto sob pena de extinção sem a devolução do mérito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2005.51.06.001483-7 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x DOUGLAS LIMA E OUTRO. . A indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n27 - 2007.51.06.001913-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x NOORY LISIAS GOMES A DE OLIVEIRA. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre certidão de fl. retro.\r\n\r\n28 - 2008.51.06.000004-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ EDUARDO ANESCLAR. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre certidão de fl. retro.\r\n\r\n29 - 2008.51.06.000005-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JORGE ALBERTO MASTA SCARIOTE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre certidão de fl. retro.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n30 - 2007.51.06.001378-7 MARCELO DE JESUS (Adv. SERGIO VELOSO DUTRA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 20/21.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 97.0085005-6 WALDIR MARQUES (Adv. NELCI AMARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos, apenas no que se refere à decisão de fls. 189/192. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n32 - 97.0085525-2 WILSON FERNANDES FERREIRA CARRINHO E OUTROS (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS, ROBERTO GALLUZZI COSTA FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Considerando que a mãe participa no presente feito como parte e como representante legal dos filhos menores, indefiro o pedido de fl. retro.\r\n\r\nDefiro, portanto, as habilitações de SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA, GUILHERME DE OLIVEIRA FERREIRA e CRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA em sucessão à WILSON FERNANDES FERREIRA CARRINHO. À SEADI para que proceda Às anotações cabíveis.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra-se o disposto à fl. 176.\r\n\r\n33 - 98.0701029-2 REINALDO SCHNEIDER PEREIRA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n34 - 98.0703644-5 ANA DE JESUS OLIVEIRA DIEL E OUTROS (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS, ADEMAR FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Fls. retro. Defiro o pedido de desarquivamento requerido pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 98.0703696-8 ADELIR SUTTER E OUTROS (Adv. WALDYR BLANCO DA COSTA, ANDREA BLEZER DE SIMAS, JOSE LUIZ DE MENDONCA COSTA, ELAINE C.W. DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Fl. retro - Defiro o pedido de desarquivamento requerido pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2003.51.56.004673-9 GASTAO LUIZ KOPP (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 155/157. Dê-se vista a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie o cumprimento do julgado devendo para tanto efetuar o recolhimento junto à CEF do valor atinente ao pagamento dos honorários advocatícios devidos.\r\n\r\nNo mesmo prazo diligencie o cumprimento da obrigação, por parte da CEF, conforme determinado na sentença de fls. 133/143.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n37 - 2007.51.06.001782-3 ANDREA CRISTINA EVANGELHO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. retro - Dou provimento aos Embargos de Declaração, considerando que a sentença embargada tratou de questão estranha à relação jurídica deduzida na inicial, incorrendo em nulidade decorrente de erro material.\r\n\r\nDessa forma, DECLARO NULA A SENTENÇA DE FLS. 18/20.\r\n\r\nÀ autora para que emende a inicial, fazendo constar o requisito do art. 801, III, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n38 - 2006.51.06.000951-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANTONIO VITORINO RODRIGUES FILHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . \r\n\r\nFl. retro. Defiro.\r\n\r\nDesigno o dia 24/04/2008 às 14:30 hs., a fim de que se estabeleçam novas condições para cumprimento pelo denunciado.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o denunciado e a advogada por publicação.\r\n\r\nUltimadas as providencias acima dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 501974"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "504934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.06.000729-4 CLINICA INFANTO JUVENIL DRA LIDIA CANNIZZA SC LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 280/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários de advogado, os quais estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, em prol da União.\r\n\r\nCustas pela autora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.06.001116-2 TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA (Adv. IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS, RICARDO MACHADO CALDARA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 162/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, em conformidade com 267, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora. \r\n\r\nSem condenação em honorários, haja vista não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 97.0083797-1 DELGY PORTES (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Revejo, em parte, o r. despacho de fls. 265-266. \r\n\r\nII. Fls. 276-282. Assiste razão ao agravante quando afirma que o Supremo Tribunal Federal assentou o entendimento de que não incide juros de mora no período entre a data de expedição do precatório e a data do efetivo pagamento, se este for realizado no prazo do §1o do art. 100, da Constituição da República (RE no 305.186-5/SP, Rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJ de 18.10.2002; RE no 298.616-0/SP, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJ de 03.10.2003; Ag. Reg. no Agravo de Instrumento no 672.772-8/PA, Rel. Min. EROS GRAU, DJ de 30.11.2007). \r\n\r\nIII. Os juros moratórios também não incidem entre a data da atualização da última conta e a data da expedição do precatório, sendo certo que, in casu, devem ser consideradas como tais, respectivamente a data da atualização do demonstrativo de cálculo de fls. 232 (1o.07.1999) e a data em que foi recebido o precatório no egrégio TRF da 2a Região (fls. 77) - 30.06.1999. \r\n\r\nIV. No mais, observe o Setor de Contadoria do Juízo o contido no tópico “3 Requisição Complementar” do “Capítulo V - Requisições de Pagamento” do “Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal”, aprovado pela Resolução no 561, de 02.07.2007, do egrégio Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nV. Fls. 284-289. A alegação de ausência de intimação do INSS acerca da r. decisão de fls. 190 não procede. Com efeito, à época não vigia o art. 17 da Lei no 10.910/2004 que assegurou aos procuradores federais a prerrogativa de serem intimados pessoalmente, motivo pelo qual foi válida a intimação mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme certificado (fls. 190). Logo, a mencionada decisão está albergada pela preclusão temporal. \r\n\r\nVI. Fls. 271. O Setor de Contadoria mencionou as folhas do precatório em apenso; no ponto, não merece acolhida a impugnação. \r\n\r\nVII. Oficie-se ao Excelentíssimo Juiz Federal Relator do agravo (fls. 300), comunicando-lhe o conteúdo deste despacho. \r\n\r\nVIII. Na seqüência, encaminhem ao Setor de Contadoria do Juízo para, à luz dos itens II a IV supra, ratificar ou retificar os cálculos de fls. 296-297. \r\n\r\nIX. Cumprido o item VIII, dê-se vista as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nX. Na seqüência, retornem rapidamente conclusos. \r\n\r\nXI. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nQuebra 6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n4 - 2008.51.06.000129-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTROS. . Nessas condições, desacolho o pleito de urgência. \r\n\r\nInclua-se o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (fls. 535) como assistente do MPF (§ 2º do art. 5º da Lei nº 7.347/1985).\r\n\r\nAo ensejo, determino ao Município de Petrópolis apresentar planta e/ou memorial descritivo referente à calçada para a passagem de pedestres, consoante seu arrazoado; no prazo de 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\nCitem-se e Intimem-se, com as precauções de praxe. A seguir conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 98.0703747-6 ALMERINDA ALEXANDRE CORDEIRO SENRA E OUTROS (Adv. WALDYR BLANCO DA COSTA, ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, REGINA COELI BLANCO DA COSTA, JONATAS LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, sem apreciação do mérito, em relação aos litisconsortes Celina da Silva, Elza Monteiro Bonifácio, José Ferreira, Júlia Floriano Dias, Luzia Maria da Conceição, Luzia Veloso da Costa, Oradia Lopes Ângelo e Yolanda Funchal Barroso, na conformidade do artigo 267, inciso III c/c o § 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que informe, comprovando, se for o caso, a existência de dependentes previdenciários dos falecidos litisconsortes Celestina Vieira da Silva, Irene da Silva Mesquita, Julia Mendes Kreischer, Lydia Santos Wayand, Margarida de Paulo Dunes, Maria Aparecida Fernandes, Maria José de Souza Kappaun, Maria da Paz Soares, Palmira Rodrigues de Souza da Silva e Thereza Angélica Costa, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm caso de inexistência, aplique-se a regra do art. 1.060, inciso I, do Código de Processo Civil, vindo aos autos, também, os herdeiros necessários. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, encaminhe-se à SEADI para a anotação, no sistema de dados, do CPF dos autores (que apresentaram o referido documento), bem como para a exclusão dos autores em relação aos quais foi extinto o processo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n6 - 2007.51.06.001633-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GABRIELA APARECIDA RIBEIRO DOS REIS (Adv. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n7 - 2003.51.06.000998-5 FRANCISCO CARLOS GOMES (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para ciência da r. Decisão de fls. 169-170 e para que requeira o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 504934"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000384-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PADARIA E CONFEITARIA VILA TEREZA LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 31.122.658/0001-08, na pessoa de seu representante legal JAIME DA CUNHA LAMAS, CPF n° 173.197.907-00 o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 7.096,20 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 07/11/1985, sob o n° FGRJ000128341, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0704369-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de PADARIA E CONFEITARIA VILA TEREZA LTDA/ E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 26/02/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 498372"
                            ],
                            "498382": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000386-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada LOJA DA COSTURA LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 29.031.200/0001-93, na pessoa de seu representante legal LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA,CPF n° 329.714.437-87, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 376,94 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70 2 97 020421-41, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700282-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de LOJA DA COSTURA LTDA/ E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 05/03/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 498382"
                            ],
                            "498336": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000324-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada GRAAL MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.456.462/0001-53, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 15.277,26 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/04/1999, sob o n° 70699024879-10, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0553052-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de GRAAL MODAS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/03/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 498336"
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                            "498386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000387-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada GRAAL MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.456.462/0001-53, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 9.344,41 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/04/1999, sob o n° 70299010952-70, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0553138-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de GRAAL MODAS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/03/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 498386"
                            ],
                            "498388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000388-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TEMPERBOX VIDROS COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.682.630/0001-75, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 10.077,21 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/12/1996, sob o n° 70796001036-10, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082716-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TEMPERBOX VIDROS COMERCIO LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/03/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 498388"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000389-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado DOUGLAS JOSE DE LIMA, CPF n° 563.104.047-68, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 65.781,63 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 22/08/2000, sob o n° 116775, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2003.51.06.001294-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/03/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 498389"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000390-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.243.905/0001-01, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 8.298,97 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 08/10/1998, sob o n° 70298005666-84, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.000527-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/03/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 498393"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000391-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.243.905/0001-01, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.852,41 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 08/10/1998, sob o n° 7079802275-68, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.000906-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/03/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 498395"
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                            "498399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000392-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.243.905/0001-01, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 4.394,06 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 12/08/2004, sob o n° 70704007360-46, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2006.51.06.000121-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/03/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 498399"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "503643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.09.000049-1 ANA CELIA LEAL MACHADO DA COSTA PACHECO E FERNANDO CESAR PACHECO DE ALMEIDA REP/ POR JOSE MARCIO GONCALVES DE FREITAS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, CAROLINA MARTINS E SILVA, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nI. Defiro a dilatação do prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido pela parte autora à fl. 380.\r\n\r\nII. Após, cumpram-se os itens remanescentes do r. despacho de fl. 332.\r\n\r\n2 - 2002.51.09.000497-3 ALCIONE SANTIAGO DA SILVA (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, ALDIR GOMES SELLES, BRUNO VAZ DE CARVALHO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I. Primeiramente, é de se consignar que, neste feito, a ré UNINTER recorreu da r. decisão de fl. 252, a qual rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva. Todavia, foi negado provimento, pela Eg. Segunda Instância, ao agravo interposto (fls. 261/268). Ocorre que, recentemente, em outros autos que aqui tramitam, de mesmo objeto, autuados sob o nº 2002.5109000295-2, também fora interposto agravo no mesmo sentido (2004.02.01.0099087), sendo que neste a Eg. 8ª Turma Especializada do TRF 2ª Região deu provimento ao recurso (Relator: Desembargador Federal Dr. Poul Erik Dyrlund - data do julgamento: 22/01/2008). Assim:\r\n\r\nI.a. Cumpra-se o item I do r. despacho de fl. 401.\r\n\r\nI.b. Providencie a Secretaria, ainda, o traslado das principais peças do Agravo de Instrumento interposto no processo de nº 2002.5109000295-2, certificando-se.\r\n\r\nII. Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmação de fl. 369, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nIII. Mantenho a r. decisão proferida na fl. 118 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nIV. Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fls. 322/323, hoje preclusa.\r\n\r\nV. Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nVI. Em relação ao agendamento noticiado na fl. 344 e à vistoria autorizada na fl. 322, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nVII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nVIII. Conforme já mencionado na r. decisão de fls. 322/323, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nIX. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “V”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.09.000524-0 NEUZA JARDIM FAVERO E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, ALDIR GOMES SELLES, BRUNO VAZ DE CARVALHO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I. Recebo o aditamento de fls. 02/22. \r\n\r\nII. Primeiramente, é de se consignar que, no feito originário, o de nº 2002.5109000497-3, a ré UNINTER recorreu da r. decisão de fl. 241, a qual rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva. Todavia, foi negado provimento, pela Eg. Segunda Instância, ao agravo interposto (fls. 250/257). Ocorre que, recentemente, em outros autos que aqui tramitam, de mesmo objeto, autuados sob o nº 2002.5109000295-2, também fora interposto agravo no mesmo sentido (2004.02.01.0099087), sendo que neste a Eg. 8ª Turma Especializada do TRF 2ª Região deu provimento ao recurso (Relator: Desembargador Federal Dr. Poul Erik Dyrlund - data do julgamento: 22/01/2008). Assim:\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o traslado das principais peças do Agravo de Instrumento interposto nos processos 2002.5109000497-3 (onde já houve determinação para tanto) e 2002.5109000295-2, certificando-se.\r\n\r\nIII. Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmação de fl. 39/40, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nIV. Mantenho a r. decisão proferida na fl. 121 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nV. Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fls. 306/307, hoje preclusa.\r\n\r\nVI. Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a \r\n\r\naprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nVII. Em relação ao agendamento noticiado na fl. 344 do feito originário e à vistoria autorizada na fl. 306, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nVIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIX. Conforme já mencionado na r. decisão de fls. 306/307, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nX. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “VI”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.09.000525-2 LUCIA MARIA MIRANDA FEIJO E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, ALDIR GOMES SELLES, BRUNO VAZ DE CARVALHO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I. Recebo o aditamento de fls. 02/21. \r\n\r\nII. Primeiramente, é de se consignar que, no feito originário, o de nº 2002.5109000497-3, a ré UNINTER recorreu da r. decisão de fl.221, a qual rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva. Todavia, foi negado provimento, pela Eg. Segunda Instância, ao agravo interposto (fls.230/237). Ocorre que, recentemente, em outros autos que aqui tramitam, de mesmo objeto, autuados sob o nº 2002.5109000295-2, também fora interposto agravo no mesmo sentido (2004.02.01.0099087), sendo que neste a Eg. 8ª Turma Especializada do TRF 2ª Região deu provimento ao recurso (Relator: Desembargador Federal Dr. Poul Erik Dyrlund - data do julgamento: 22/01/2008). Assim:\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o traslado das principais peças do Agravo de Instrumento interposto nos processos 2002.5109000497-3 (onde já houve determinação para tanto) e 2002.5109000295-2, certificando-se.\r\n\r\nIII. Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de fls. 38 e 39, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nIV. Mantenho a r. decisão proferida na fl. 96 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nV. Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fls. 286/287, hoje preclusa.\r\n\r\nVI. Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nVII. Em relação ao agendamento noticiado na fl. 344 do feito originário e à vistoria autorizada na fl.286 , manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nVIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIX. Conforme já mencionado na r. decisão de fls. 286/287, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nX. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “VI”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0700406-5 ANTONIO CARLOS SANTANA FELIPE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso vertente, mister se faz necessário tecer algumas considerações, a saber:\r\n\r\nAnte a manifestação da parte autora, na fl. 286, a CEF foi instada a cumprir espontaneamente o julgado nos termos requeridos. Na fl. 305, a ré traz a notícia que efetuou, nas vias administrativas, o CRÉDITO na conta vinculada do autor LUIZ CLAUDIO DA CRUZ, conforme demonstrado pelo extrato de fl. 306, em relação ao empregador Prefeitura de Resende, que não fora objeto da r. decisão de fls. 276/280. \r\n\r\nMas não é só. Ainda havia um crédito complementar. Instada novamente, a CEF, na fl. 320, informa e demonstra pelo extrato de fl. 321, que já realizou, também nas vias administrativas, o CRÉDITO COMPLEMENTAR na conta vinculada do autor LUIZ CLAUDIO DA CRUZ.\r\n\r\nDevidamente intimada a manifestar-se (fl. 330), a parte autora quedou-se inerte quanto ao tema em questão (fl. 331).\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nTenho que a CEF ao proceder desta forma cumpriu espontaneamente o julgado, vez que o título judicial em questão apenas determina a inserção de índices expurgados, não contemplando o levantamento do numerário depositado.\r\n\r\nTodavia, a parte autora poderá levantar, nas vias administrativas, os créditos efetuados (fls. 306 e 321), desde que observados os requisitos elencados no art. 20 da Lei nº 8.036/90, ou, então, se acerca deste fato advier litígio, este será dirimido em ação própria.\r\n\r\nDiante desse quadro, declaro exaurido o presente feito em relação ao autor LUIS CLAUDIO DA CRUZ - 888.242.257-72, por terem sido efetuados os créditos na sua conta vinculada, em relação ao empregador Prefeitura de Resende, conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.09.000004-9 MARIA DA GLORIA SOUZA COELHO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x PARTE BAIXADA (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO, ROSANE CARDOSO DA SILVA). . Fl. 303: Razão assiste à parte autora quanto ao novo deferimento da gratuidade de justiça às fls. 204/205.\r\n\r\nAssim, reconsidero o r. despacho de fl. 300, para tornar sem efeito os itens II e III (recolhimento de custas). \r\n\r\nCumpra-se, incontinenti, o item IV do referido despacho, remetendo-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.09.000326-3 MUNICIPIO DE RESENDE (Adv. RICARDO RABELO MACEDO) x CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES, PABLO SEQUEIRA SALARINI) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 638: Quando o feito foi suspenso (fl. 631), tal se deu para que as partes que integram a relação processual instaurada tivessem a oportunidade concreta de solucionar o litígio de forma consensual. Não faz sentido, portanto, a interrupção das tratativas por força da insatisfação de quem sequer compõe um dos pólos da ação (fl. 641). Demais disso, não é crível que o Município entenda ser isento de responsabilidade sobre o objeto do litígio, bem como por compactuar com o teor da peça de fl. 641 que fez juntar aos autos e nela vinculou sua vontade ao pedir o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - De qualquer forma, intimem-se as partes para que se manifestem, de forma clara, acerca da petição de fl. 638. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, ao Eg. MPF, em especial no que pertine ao teor do documento de fl. 641 juntado aos autos pelo Município autor.\r\n\r\nIV - Assim, fica revogada a decisão de fl. 636.\r\n\r\n8 - 2006.51.09.000473-5 ESPÓLIO DE MARCO ANDRE DE ANDREA POL, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE ALESSANDRA POL LOWERY (Adv. SUZANA GARCIA DA SILVEIRA POL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). REGISTRO NR. XXX FOLHA XXX . I - CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA para:\r\n\r\nI.1. Determinar a intimação do autor para que externe, ou não, sua concordância, com a proposta de depósito na conta fundiária, no montante calculado pela CEF (fl. 29). Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nI.2. Na mesma oportunidade, deverá a representante legal do autor indicar ou demonstrar que preenche os requisitos para levantamento dos valores.\r\n\r\nII - Havendo concordância e cumprido o item I.2., venham os autos, imediatamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.09.000090-4 LUIS FELIPE MATTOS LOBO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). REGISTRO NR. xxx FOLHA xxx . I - CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA para determinar a intimação do autor para que externe, ou não, sua concordância, com a proposta de depósito na conta fundiária, no montante calculado pela CEF (fl. 30). Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Havendo concordância, venham os autos, imediatamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.09.000333-4 TERESA DA SILVA GOMES (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Ante o teor da certidão de fl. 77, indefiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Em 10 (dez) dias, providencie a autora o recolhimento das custas judiciais devidas, nos termos da Tabela I, 'a', da Lei 9289/96. \r\n\r\nII - Preclusa a presente e cumprido o item I, parte final, cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.09.000336-0 SERGIO AMORIM REZENDE (Adv. GERALDO SANTOS COUTO, VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). REGISTRO NR. xxx FOLHA xxx . I - CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA para determinar a intimação do autor para que externe, ou não, sua concordância, com a proposta de depósito na conta fundiária, no montante calculado pela CEF (fl. 47). Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Havendo concordância, venham os autos, imediatamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.09.000337-1 DONIZETE ARANTES MEDEIROS (Adv. VALDO DUARTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, querendo, em réplica. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.09.000342-5 MARIA CECILIA DE SOUZA SERIO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Maria Cecília de Souza Sério, em face da Caixa Econômica Federal, e julgo extinto o feito, com a resolução do mérito, com fulcro no inciso I do art.269 do Código de Processo Civil, para Declarar o direito de Maria Cecília de Souza Sério à capitalização dos juros sobre os depósitos de suas contas bancárias vinculadas ao FGTS cuja opção por esse regime tenha ocorrido em data anterior a 22-9-1971 (período em que vigorou a Lei 5.107 de 1966) e Condenar a Caixa Econômica Federal a pagar as diferenças devidas com atualização monetária, desde quando devida cada diferença, e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitada a prescrição trintenária.\r\n\r\nSem condenação nas custas judiciais (Lei nº 9.028, de 12-4-1995, art.24-A e parágrafo único). Sem condenação nos honorários advocatícios (Lei 8.036, de 11-5-1990).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.09.000343-7 JOAO RAMALHO PEIXOTO DE AVELAR E OUTRO (Adv. NILO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, querendo, em réplica, bem como acerca das peças fornecidas pela ré, às fls. 81/86. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.09.000346-2 IRAM SOARES DA COSTA (Adv. LEANDRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, querendo, em réplica, bem como acerca das peças e extratos de fls. 65/78. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.09.000347-4 VERA LUCIA CATALDO (Adv. SIDNEI FRIAS DUIZIT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I. Recebo o aditamento de fls. 22/23.\r\n\r\nII. Remetam-se os autos à Distribuição para a devida anotação.\r\n\r\nIII. Após, cite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.09.000349-8 CRISTINA CATALDO (Adv. SIDNEI FRIAS DUIZIT, SABRINA FRIAS DUIZIT, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, querendo, em réplica, bem como acerca dos documentos (extratos) fornecidos pela ré nas fls. 69/73. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.09.000350-4 SERGIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, querendo, em réplica. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.09.000351-6 SERGIO BASTOS VIEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 79: A CEF já informou que “não foram localizados extratos do período de 09/87 a 09/89 e 01 a 12/88” (fls. 69 e 72). Assim, intime-se a parte autora, mais uma vez, para manifestar-se sobre tais informações e, ainda, fornecer os citados extratos. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.09.000354-1 SERGIO RICARDO BRONZATO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando que a CEF já informou que “não foram localizados extratos do período de 12/88 a 09/89 e que consta sem registro em microformas no período solicitado” (fls. 73, 79 e 86). Considerando, ainda, que a parte autora trouxe, aos autos, nas fls. 89/97, os mesmos extratos já fornecidos pela CEF nas fls. 71, 74, 77 e 82/84, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, bem como sobre tais informações e, ainda, fornecer os citados extratos. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.09.000359-0 RUBEN BALIEIRO DINIZ (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 135, item “20”: A CEF já informou que “não foram localizados extratos do período de 12/88 a 09/89” (fl. 114) e que “consta sem registro em microformas no período de 03/90” (fl. 117). Assim, intime-se a parte autora, mais uma vez, para manifestar-se sobre tais informações e, ainda, fornecer os citados extratos. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.09.000361-9 LEO PEREIRA VIDAL (Adv. DANIEL SEROZINI, JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Os extratos mencionados no item “20” de fl. 97, prima facie, já constam dos autos, nas fls. 19/24. Assim, intime-se, mais uma vez, a parte autora para manifestar se persiste seu interesse no requerido. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nII. Em caso negativo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.09.000368-1 JOAO RODRIGUES PEREIRA (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, querendo, em réplica. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.09.000369-3 GERALDA SILVA RIBEIRO (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, querendo, em réplica, bem como sobre os documentos fornecidos pela ré, nas fls. 64/76. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nQuebra 5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n25 - 2006.51.09.000139-4 JULIAO NOGUEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x ROMEU DA SILVEIRA MARQUEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 109/111 e 115/116: Conquanto não faça sentido a União mencionar que a localização do imóvel em face do Rio Paraíba do Sul compete a órgão da própria União e que este trabalho ainda não foi executado e, por isso, a União, inerte, não tem como estabelecer o seu interesse jurídico no feito - porque pode, ou não, ser titular originária do imóvel em comento -, verdade é que a planta ofertada pelo autor não preenche a exigência do art. 942 do CPC. Seja a competência desta Justiça, seja competente a Eg. Justiça Estadual, o requisito há de ser preenchido, sob pena de tornar-se inviável a apreciação do mérito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, oficie-se à Secretaria de Obras do Município de Resende, requisitando que informe se há notícia de que as águas do Rio Paraíba do Sul tenham chegado a atingir o calçamento público do local em questão, a distância do referido calçamento até o limite confrontante ao imóvel objeto deste lide, e para que forneça, ainda, um croqui identificando e discriminando os confrontantes e respectivas medidas. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n26 - 2000.51.09.000770-9 NAIR CERQUEIRA RAMOS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x SELMA MARIA CERQUEIRA RAMOS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . I - Intime-se a parte autora, bem como o Eg. MPF e a União Federal (AGU), para manifestar-se sobre a contestação de fls. 177/180. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido (item I), tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2006.51.09.000188-6 EVANDRO JOSE DE SOUZA (Adv. CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA, LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA, GUILHERME CONSENTINO EGALON, MARCELO CAVALHEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o trânsito em julgado (fls. 90 e 94) da r. sentença (fls. 85/86); considerando, ainda, que a parte autora devidamente intimada do r. despacho da fl. 96 (item II), não se manifestou até a presente data, conforme certidão de fl. 98, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2007.51.09.000494-6 EVALDO FERNADES DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Designo audiência de instrução para a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora (fl. 235) para 27/08/2008, às 14h.\r\n\r\nII - Expeça-se Carta Precatória para uma das Varas Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para a oitiva da testemunha Geraldo da Silva e Souza.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo dos itens supra, intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, fornecer o endereço da testemunha Fernando Gomes Rodrigues, uma vez que não consta da petição de fl. 235. \r\n\r\nIV - Intimem-se as partes e as testemunhas.\r\n\r\n29 - 2008.51.09.000107-0 ANDREA MAGNA RODRIGUES CAMPBELL (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nII - Intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, apresentar a declaração de hipossuficiência de próprio punho, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 99.0700277-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . I - Ante as recentes modificações introduzidas pela Lei n. 11.232/05, que alteraram substancialmente o cumprimento da sentença e considerando, ainda, a petição às fls. 236/240, retornem os autos à União Federal (AGU) para requerer o que entender cabível e apresentar a memória de cálculos atualizada e informar a forma atual de pagamento. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Retornando da União Federal (AGU), intimem-se os devedores (Sindicato) para cumprimento espontâneo do julgado (pagamento das diferenças de honorários), valendo a presente intimação (imprensa e/ou mandado) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC.\r\n\r\n31 - 99.0700283-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . I - Ante as recentes modificações introduzidas pela Lei n. 11.232/05, que alteraram substancialmente o cumprimento da sentença e considerando, ainda, a petição às fls. 236/238, retornem os autos à União Federal (AGU) para requerer o que entender cabível e apresentar a memória de cálculos atualizada e informar a forma atual de pagamento. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Retornando da União Federal (AGU), intimem-se os devedores (Sindicato) para cumprimento espontâneo do julgado (pagamento das diferenças de honorários), valendo a presente intimação (imprensa e/ou mandado) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC.\r\n\r\n32 - 2002.51.09.000272-1 IVAIR SANT'ANNA PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULA IRENE VELOSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . I - Ante as recentes modificações introduzidas pela Lei n. 11.232/05, que alteraram substancialmente o cumprimento da sentença e considerando, ainda, a petição às fls. 125/126, retornem os autos à União Federal (AGU) para requerer o que entender cabível e apresentar a memória de cálculos atualizada e informar a forma atual de pagamento. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Retornando da União Federal (AGU), intimem-se os devedores (patronos) para cumprimento espontâneo do julgado (pagamento de honorários), valendo a presente intimação (imprensa e/ou mandado) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC.\r\n\r\n33 - 2003.51.59.002222-1 LUIS CARLOS ALVES MOREIRA (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intime-se a União Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente memória discriminada e atualizada dos cálculos necessários ao cumprimento da sentença pela parte autora, ora devedora.\r\n\r\nII - Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora, ora devedora, pela imprensa e/ou por mandado, para se manifestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento dos honorários advocatícios, valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J do CPC, observando o documento (GRU), o código (n. 13903-3 - União Gestora de Arrecadação UG 110060/00001) a ser utilizado para o recolhimento da receita, facultada a utilização da memória de cálculo atualizada (item I). \r\n\r\nII - Transcorrido o prazo acima com ou sem manifestação, abra-se vista ao credor (União Federal), pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n34 - 2006.51.09.000458-9 ANICÉSIO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Primeiramente, à SEADI para fazer constar como autor do presente feito Anicésio Gomes da Silva, representado pela curadora Jovilina Carlos da Silva.\r\n\r\nII - Após, cite-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.09.000056-4 ADRIANA SILVA DE MOURA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Respeitante à prova requerida pela autora (fl.801/804)):\r\n\r\na) DEFIRO a produção de prova pericial.\r\n\r\n1 - Traslade-se para este feito a cópia do Ofício do CREMERJ, arquivado em pasta própria, certificando-se.\r\n\r\n2 - Nomeio como perito do Juízo para atuar neste feito, DR. José Márcio Gonçalves de Freitas, com endereço profissional na AV. Saturnino Braga, 369 - sala 336. Centro. \r\n\r\n3 - Fixo os honorários advocatícios em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consignando-se que tal pagamento será feito pela própria Justiça Federal, após concluído o trabalho pericial, por ser a autora beneficiária da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n4 - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, indicar, querendo, assistente técnico e apresentar quesitos. Consigno que a autora já apresentou seus quesitos nas fls. 802/804.\r\n\r\n5 - Transcorrido o prazo supra, intime-se o Sr. Perito, por mandado, para análise dos autos e designação de data e local para exame da autora. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para análise.\r\n\r\n6 - Fixo o prazo para entrega do laudo, com respostas aos quesitos oferecidos pelas partes, em 40 (quarenta) dias após a data designada para o exame.\r\n\r\n7 - Respondido o n. '6' supra, intime-se, incontinenti, a autora, por mandado, para comparecer na data e local designados.\r\n\r\nb) Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes (fls. 801 e 810). Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos, que correrá concomitantemente ao prazo da alínea 'a', n. '4'.\r\n\r\n36 - 2007.51.59.001021-2 ANA MARIA FREITAS DO AMARAL (Adv. MARCELO FERNANDES POLAK) x UNIAO FEDERAL. . I - Mantenho a decisão de fls. 153/154 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Intime-se a autora para, em 10 (dez) dias, querendo, manifestar-se em réplica.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n37 - 2004.51.09.000294-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x MARTA GONCALVES SODRE (Adv. JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA, LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES). . I. Recebo a apelação da parte ré (fls. 207/215) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intimem-se os autores (MPF e IBAMA) para ciência da r. sentença de fls. 192/198, da decisão de fls. 202/204, bem como para, querendo, apresentar, no prazo legal, suas contra-razões,a começar pelo MPF.\r\n\r\nIII. Não recorrendo os autores da r. sentença de fls. 192/198, apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Recorrendo os autores, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nV. Dê-se ciência ao apelante (parte ré).\r\n\r\n38 - 2004.51.09.000467-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS x AFONSO ROBERTO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em face da manifestação de fl. 93, destituo o Dr. Ilídio do Carmo Loures, nomeado à fl. 84, item II.\r\n\r\nII - Oficie-se novamente a OAB/Resende para:\r\n\r\nciência da destituição.\r\n\r\nIndicação de um outro profissional para atuar como curador em favor do réu. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Vinda a resposta (item II.b), venham os autos conclusos.\r\n\r\nIV - Antes, porém, à luz da Lei 11.516/2007, remetam-se os autos à Distribuição para substituir o IBAMA, o qual encontra-se na qualidade de assistente litisconsorcial da parte autora, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. \r\n\r\nV - Ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\n39 - 2004.51.09.000469-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS x SEBASTIAO JOSE DINIZ (Adv. DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS). . I - Fl. 149: Indefiro, eis que se trata de audiência de conciliação, conforme despacho de fl. 142.\r\n\r\nII - Intime-se o réu.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.09.000363-2 FLÁVIA MARGARIDA CARNEIRO LEAO DE ALBUQUERQUE (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2008 . (...)Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269 , I do Código de Processo Civil para :\r\n\r\nCondenar a ré a pagar as diferenças decorrentes do reajuste do saldo da poupança da autora no período aquisitivo de junho/1987 pela aplicação do IPC daquele mês( 26,06%); \r\n\r\ncondenar a ré a pagar as diferenças advindas da aplicação ao saldo-base da poupança da autora no período aquisitivo de março 1990 pela variação do IPC (84,32%), abatendo-se os valores já creditados decorrentes da aplicação do outro índice ;\r\n\r\nTais diferenças deverão ser corrigidas monetariamente pelo índice de correção de precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde quando era devida a aplicação do índice correto; e juros moratórios de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, nos termos do Código Civil, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN. \r\n\r\nCustas pro rata. \r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios se compensam.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 503643"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.004098-3 HIRLENO ACIOLI VILELA (Adv. SIDNEI ROGERIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Indefiro o requerimento de fls. 65/66, eis que, o cadastro (fl. 54), a conferência (fl. 55), a requisição (fl. 62) e o depósito do valor do RPV (fl. 63) ocorreram quando o teto dos Juizados Especiais Federais correspondia a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nRessalto que o depósito estava disponível para saque desde 26/02/2008 (fl. 63).\r\n\r\nII - Intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 556814 Processo: 200301060230 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721865 Fonte DJ DATA:27/11/2006 PÁGINA:307 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA Decisão Ementa\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS DEVIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À INTEGRALIDADE. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DE CARÁTER MANDAMENTAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUJEITO ATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.099/95. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido da possibilidade de funcionário público ser sujeito ativo docrime de desobediência, quando destinatário de ordem judicial, sobpena de a determinação restar desprovida de eficácia.\r\n\r\n3. Nos crimes de menor potencial ofensivo, tal como o delito de desobediência, desde que o autor do fato, após a lavratura do termo circunstanciado, compareça ou assuma o compromisso de comparecer ao Juizado, não será possível a prisão em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 13964 Processo: 200300073576 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 01/04/2004 Documento: STJ000547505 Fonte DJ DATA:31/05/2004 PÁGINA:326 Relator(a) FELIX FISCHER Decisão PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATIPIA. ATIPICIDADE RELATIVA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O destinatário específico e de atuação necessária, fora da escala hierárquica-administrativa, que deixa de cumprir ordem judicial pode ser sujeito ativo do delito de desobediência (art. 330 do CP). O descumprimento ofende, de forma penalmente reprovável, o princípio da autoridade (objeto da tutela jurídica). \r\n\r\nIII - A recusa da autoridade coatora em cumprir a ordem judicial pode, por força de atipia relativa (se restar entendido, como dedução evidente, a de satisfação de interesse ou sentimento pessoal), configurar, também, o delito de prevaricação (art. 319 do CP). Só a atipia absoluta, de plano detectável, é que ensejaria o reconhecimento da falta de justa causa.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: HC - HABEAS CORPUS - 30390 Processo: 200301624307 UF: AL Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 03/02/2004 Documento: STJ000530088 Fonte DJ DATA:25/02/2004 PÁGINA:200 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Decisão \"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. \r\n\r\nO Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, contrariando parte da doutrina, assentou entendimento segundo o qual é possível a prática do crime de desobediência por funcionário público, no exercício de suas funções. Precedente. (...)\r\n\r\nIII - Cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nIV - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004221-9 MARIA VIOLETA MENDES BERNARDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001539-7 GERSON VIEIRA DE QUEIROZ (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se RPV, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000173-1 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . À Contadoria Judicial, para atualizar o valor do RPV cancelado.\r\n\r\nApós, expeça-se novo RPV, com o valor atualizado.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000971-7 OLIVIA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a advogada da parte autora para manifestar-se quanto a divergência entre o número do processo e o nome da parte no recurso protocolado em 30/01/2008. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000052-8 AMASILES AGOSTINHO GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000364/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença à Autora, a contar da data de cessação indevida, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 4.200,30 (quatro mil e duzentos reais e trinta centavos), atualizados até 18/03/2008 (fls. 141). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente concedida a fls. 105. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000245-8 RENATO DOS SANTOS (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I- Primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença para as partes;\r\n\r\nII- Defiro o requerimento de desentranhamento formulado pelo Autor, devendo os originais serem substituídos pelas respectivas cópias, bem como, a entrega daqueles se dar mediante recibo da patrona do Autor no processo;\r\n\r\nIII- Após, não havendo mais requerimento por qualquer das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000292-6 NEUSA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que restabeleça o benefício de auxílio-doença, ad cautelam, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial confirma a incapacidade laborativa, em razão de diabetes, hipertensão arterial, insuficiência miocárdica leve, angina e obesidade.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão. Friso que a Autora desempenhava a função de empregada doméstica - não era “do lar”, como, maldosamente, se faz crer.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS, o Chefe da EADJ e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para comprovação de cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para cômputo dos atrasados, desde a cessação indevida.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000365-7 AMARO GUEDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendidos em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000380-3 DOLORES AQUINO AOKI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendidos em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000413-3 LUCIANO SOUZA CALIXTO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000352/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder-lhe “aposentadoria especial”, tal como postulado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000475-3 JORGE BIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendidos em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000654-3 DOMINGOS SANTANA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000363/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença ao Autor, a contar da data de cessação do último benefício de auxílio-doença concedido, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 3.833,25 (três mil, oitocentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), atualizados até 24/03/2008 (fls. 81). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente concedida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000669-5 PEDRO DE ALCANTARA RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendidos em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000796-1 TEREZINHA MARIA ROSARIO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000361/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder a pensão por morte do referido instituidor à Autora, respeitada a sua cota, a contar da data de citação, pagando-lhe todos os atrasados, desde então, no valor de R$ 3.488,27 (três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos), atualizados até 24/03/2008. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, a contar da data de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Mantenho expressamente a medida emergencial, deferida a fls. 135. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000949-0 ROZILENE MARIA DA SILVA MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendidos em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001030-3 MARIA GERALDINA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendidos em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001146-0 JOÃO ESTEVAM GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendidos em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001382-1 ANTONIO MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V e 267, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2004.51.59.000511-2 DEBORA COSTA SOARES (Adv. CELIO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Cumpram-se os itens III usque VI do despacho de fls. 107/108, devendo a União Federal abater administrativamente do saldo total restante, eventuais valores já pagos à parte Autora, com base no Princípio da Autotutela.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000643-5 SEBASTIAO DANIEL SOARES ARRUDA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000550-2 JESUS DE LIMA FERNANDES (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos de conta poupança, referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, tornem os autos ao Contador.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000661-0 JANILSON DIAS TEIXEIRA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos de conta poupança, referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, tornem os autos ao Contador.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000772-9 MARINA SILVA SOARES (Adv. GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos de conta poupança, referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, tornem os autos ao Contador.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000839-4 LAURA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. SIDNEI ROGERIO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos de conta poupança, referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, tornem os autos ao Contador.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000853-9 MARTHA MARIA DINIZ RODRIGUES (Adv. CACIA TRIGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A CEF não localizou os extratos da(s) conta(s) poupança em alguns períodos.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para ciência. Faculto à parte Autora a juntada dos extratos também solicitados à CEF e não localizados, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000946-5 BENEDITO CLARO NOGUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, tão somente no sentido de condenar a CEF a liberar o valor constante da conta vinculada ao FGTS de Benedito Claro Nogueira, referente à empresa Companhia Siderúrgica Nacional, caso já não o tenha feito. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.59.000048-0 JUCÍ DE SOUZA PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000365/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de levantamento dos valores constantes da conta vinculada ao FGTS referente ao empregador LUTERO E MOURA INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA.; bem como, no que toca aos alegados danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de negar a pretendida condenação da CEF em danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.59.000094-6 JOSE RIVELO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça as informações e a documentação requerida na parte final do r. despacho de fl. 11.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 491120"
                            ],
                            "491754": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003100-3 IRACI JESUS DA SILVA LUIZ REP/ POR CARLA DA SILVA LUIS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Extraiam-se dos presentes autos a petição de fls. 128/131, substituindo-a por certidão. Tal petição deverá ser juntada ao processo a que é endereçada (2003.51.59.002861-2).\r\n\r\nII - Torno sem efeito o item IV, do r. despacho de fl. 106, eis que não há título executivo.\r\n\r\nIII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos e prestar os esclarecimentos requeridos (fl. 133).\r\n\r\nIV - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.005132-4 VALDOMIRO DA SILVA FELIPE (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o valor do proveito econômico a ser auferido e a ausência de renúncia expressa, declaro a incompetência absoluta do presente Juizado para processar e julgar o feito, declinando da competência para a Vara Federal de Resende/RJ, determinando a remessa dos autos à mesma, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001218-9 JOSE BENEDITO DA SILVA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 25/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001274-8 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Se a revisão não é cabível, por se tratar de benefício anterior à Lei nº 6423/77, a obrigação de fazer é inexeqüível.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.59.001411-0 FABIO LUIS DE LIMA BORGES (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se pessoalmente o Autor para os fins contidos na petição de fls. 129/131, remetendo cópia da mesma, eis que há recebimento a maior.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.002483-7 RICARDO GUILHERME LEITE (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, MARCELINO NEVES). . I - Na data de 26/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.002978-1 CELSO DE ALMEIDA SOUSA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 25/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003488-0 LEANDRO CARLOS DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 25/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001914-0 SERVULO JOSE DA SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a Certidão de fls. 131, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, vez que cabe à parte informar ao Juízo novo endereço de domicílio.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000277-0 FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a prolação de sentença homologando a restauração de autos no presente feito, dê-se baixa na distribuição do processo vinculado nº 2006.51.59.000406-2.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000278-1 ANGELA MARIA SILVA DUARTE (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante a prolação de sentença homologando a restauração de autos no presente feito, dê-se baixa na distribuição do processo vinculado nº 2004.51.59.001446-0.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.59.000672-0 EDILENE NEVES RIBEIRO E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES) x CONCEICAO APARECIDA DE NAZARE (Adv. ISIS DE FATIMA MARQUES NASCIMENTO). . À União, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, à conclusão.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.000847-9 JORGE MENDES DE PAULA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.001407-8 MAURICIO MILLER DE CARVALHO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 26/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 15 - 2003.51.59.005587-1 GREICY MARY VALLIM (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oficie-se à Receita Federal, para que venham aos autos as 05 (cinco) últimas declarações de renda de: 1) GREICY MARY VALLIM, CPF/MF nº 942.429.927-34, filha de ALCEDINA ROSA FERREIRA MACHADO, nascida em 14/02/66.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.001380-7 JOAO DANIEL CARVALHO CANSANCAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 25/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n17 - 2004.51.59.001591-9 DELIA MARINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se as partes para tomar ciência e se manifestar acerca dos cálculos do Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000581-9 CARLOS CARVALHO PINTO, CURATELADO POR CARLOS CARVALHO PINTO JUNIOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o exaurimento do objeto, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000553-8 WILNA DOS SANTOS (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos de conta poupança, referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, tornem os autos ao Contador.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000785-7 ARMINHO RUFINO (Adv. CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Tendo em vista as comprovações trazidas pelo Autor, a fls. 96/97, determino à Ré que renove a pesquisa feita anteriormente, para localização dos extratos faltantes, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000843-6 MARIA APARECIDA BARBOSA BERNARDI (Adv. HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos de conta poupança, referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, tornem os autos ao Contador.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000862-0 FABRIZIA DE PAULA CHAVES (Adv. DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos de conta poupança, referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, tornem os autos ao Contador.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.001175-7 JORGE VIANA CHANCA (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA, MARVITA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração para rejeitá-los, eis que, não existe omissão, contradição ou obscuridade, no referido despacho.\r\n\r\nMais que isso, baseia-se em enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (de número 18).\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fls. 63.\r\n\r\n24 - 2008.51.59.000103-3 MARLENE FERREIRA PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000367/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a restituir o valor de R$ 711,26 (setecentos e onze reais e vinte e seis centavos), que teria sido depositado equivocadamente em sua conta e posteriormente estornado pela Ré. Nego, ainda, a pretendida condenação da Ré a indenizá-la por alegados danos morais, no valor de até 60 salários-mínimos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 491754"
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                            "495267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002867-3 ADAIR BRETAS DE CARVALHO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos de fls.74/82.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000020-2 FRANCISCA MARIA DE ABREU (Adv. TERCIO DOS REIS CORREA, MARCELO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista às partes para ciência dos cálculos de fls.168/173.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000874-2 ALCIDES VIEIRA DA SILVA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos de fls. 53/58.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000818-7 SEBASTIAO ESTACIO LOPES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos à protocolização do presente feito, pela ação da prescrição qüinqüenal, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a recalcular a renda mensal inicial do benefício do Autor, além dos demais parâmetros relacionados, considerando o tempo de serviço rural, prestado entre 01/10/1960 e 30/04/1966 no seu cálculo, bem como, a renda mensal no valor de um salário-mínimo de cada período, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do trânsito em julgado. Após o cumprimento da obrigação de fazer, deverá o feito seguir para a Contadoria Judicial, a fim de que sejam computados os atrasados, desde a data de concessão da aposentadoria, respeitada a prescrição qüinqüenal, com a subseqüente expedição do RPV, limitado ao teto máximo dos Juizados Especiais Federais. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, a contar da data de cada prestação mensal em atraso, bem como, juros de mora, à razão de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas ambas as obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.001328-6 LENIR ALVES PEDROZO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000373/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas no sentido de condenar o Réu a averbar os períodos trabalhados como motorista de ônibus ou caminhão, ou ainda, de cobrador de ônibus, constantes da CTPS apresentada em Juízo (fls. 13 usque 20), ANTERIORES À ENTRADA EM VIGOR DA LEI 9032/95, como tempo especial - independentemente, da apresentação de formulário ou laudo técnico -, bem como, a converter os mesmos em tempo comum, alterando o tempo total de serviço/contribuição atualmente contabilizado. Com o trânsito em julgado, intime-se o Réu para cumprir as obrigações de fazer, no prazo máximo de 60 dias. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.59.002484-9 WAGNER CONCEICAO DE SOUZA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.002586-6 ANTONIO CARLOS CORREIA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003320-6 JOAO BOSCO DA COSTA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.003396-6 WANDERLI BAPTISTA DA SILVA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003414-4 CARLOS HENRIQUE DA COSTA MOREIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.003594-0 IVON LUCIO DE OLIVEIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.003890-3 AMIR RAYES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.005254-7 ROBSON DE SOUZA SANTOS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.005555-0 CARLOS ROBERTO DE SOUSA SANTOS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.000073-4 ELZI TERESA RESENDE TAMBURINI BIONDI (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001172-1 JOÃO BATISTA DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a CEF, para que esclareça se houve o acordo ou se há perspectiva de que venha a ocorrer, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.59.001182-0 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ALVARENGA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.001382-7 MARIA DA COSTA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.001386-4 JOSE LUIZ QUEIROZ DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.59.001383-2 SIDALIA MARIA FRANCA DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000700-2 FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES DE MELLO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000554-0 MARIALVA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos das contas poupança, referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao Contador.\r\n\r\nApós, ao Contador.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000618-0 CELIA DALVA DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Conforme requerido, intime-se a CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos da conta-poupança da parte autora, referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 495267"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "503870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA nº 01 de 11.04.2008\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL, DOUTOR ANDRÉ LENART, DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30.05.66 e dos artigos 23 a 33 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, bem como de acordo com a Resolução nº 496 do Conselho da Justiça Federal que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 26/05/2008 a 30/05/2008, no horário de 12:00h às 18:00h, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV; \r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses do inciso IV; \r\n\r\nIV - O Juiz só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara em inspeção.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nId: 503870"
                            ],
                            "503819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.006414-5 CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 70/3 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006414-5\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA\r\n\r\nREQUERIDA\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nTrata-se de demanda pelo procedimento cautelar inominado visando à suspensão da exigibilidade de créditos tributários, já inscritos em DAU, no valor de R$ 213.887,36. Para tanto, oferece a REQUERENTE um título de obrigação ao portador, emitido pela ELETROBRÁS, com número de série 0679438 e valor nominal de Cr$ 20,00.\r\n\r\nAinda que se aceitasse a via cautelar para suspender a exigibilidade de créditos tributários, preparando terreno para futura compensação, o pedido é manifestamente descabido.\r\n\r\nOs títulos da ELETROBRÁS constituem novo capítulo na velha e vergonhosa novela dos “títulos podres”, de tão triste memória no Judiciário Federal. Com uma agravante: são tão podres que podem ser adquiridos até no Mercado Livre (www.mercadolivre.com.br), onde disputam espaço com todo tipo de bugigangas, como lanternas, barracas de camping, revistas masculinas usadas, produtos eletrônicos variados e “réplicas” de relógios de luxo. O vendedor “Império Colônia”, por exemplo, oferece uma “apólice Eletrobrás Série V”, com 11 cupons MBC e valor de face de Cr$ 50,00, por R$ 999,00 - acrescidos de R$ 5,00, pelo envio. Mais em conta, a “Filatélica Savassi” põe à venda “obrigação ao portador, série H”, cuja valor nominal é de NCr$ 10,00, por apenas R$ 399,00. E só cobra R$ 4,00 pelo envio. Uma pechincha para as sociedades em dívida com o Fisco.\r\n\r\nAlém de não ter cotação em bolsa, tornando sua liquidez altamente improvável, o oferecimento desses títulos desobedece à ordem de preferência do CPC 655, e à da Lei n. 6.830/80 (art. 11). Finalmente, seria bom lembrar que, se no processo de execução o credor não pode ser compelido a receber bens imprestáveis, a fortiori não será possível, num processo cautelar às avessas, empurrar-lhe goela abaixo títulos podres a fim de impedi-lo de buscar a satisfação dos créditos. Esta é a posição do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULOS DA ELETROBRÁS (ART. 4º DA LEI 4.156/62). AUSÊNCIA DE COTAÇÃO EM BOLSA. LIQUIDEZ DUVIDOSA. INAPTIDÃO PARA EXTINGUIR CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR MEIO DE COMPENSAÇÃO.\r\n\r\n1. Como título mobiliário representativo de mútuo, é certo que a debênture assemelha-se aos títulos emitidos pela Eletrobrás. No entanto, tais institutos não se confundem, pois os títulos emitidos em decorrência da instituição de empréstimo compulsório, que se caracteriza como espécie tributária, são sujeitos a regime jurídico próprio, no que diz respeito à emissão, incidência de juros, prazo de resgate e prescrição. Ressalte-se que, em virtude da época em que foram emitidos, há discussão acerca do resgate de tais títulos.\r\n\r\n2. Assim, tratando-se de títulos que não possuem cotação em bolsa e cuja liquidez é duvidosa, é imperioso concluir que não são aptos a garantir dívida fiscal, tampouco a extinguir crédito tributário por meio de compensação.\r\n\r\n3. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 753.704/RS, T1, julgado em 04.12.2007, DJ 17.12.2007 p. 126)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO ESPECIAL. PENHORA DO IMÓVEL SEDE DA EMPRESA EXECUTADA. SUBSTITUIÇÃO POR TÍTULOS QUE CONSUBSTANCIAM OBRIGAÇÕES DA ELETROBRÁS. IMPOSSIBILIDADE. DUVIDOSA LIQUIDAÇÃO DOS TÍTULOS. NULIDADES NA CITAÇÃO E INTIMAÇÕES DA EXECUTADA NÃO RECONHECIDAS NA ORIGEM. NECESSIDADE DE EXAME DO ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA. SÚMULAS 05 E 07 DO STJ.\r\n\r\n1. Os Títulos que consubstanciam obrigações da Eletrobrás revelam-se impróprios à garantia do processo de execução, posto de liquidação duvidosa (Precedentes: AgRg no REsp n.º 669.458/RS, Primeira Turma, deste Relator, DJU de 16/05/2005; REsp n.º 885.062/RS, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 29/03/2007; REsp n.º 776.538/RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJU de 19/12/2005).\r\n\r\n2. A exegese do art. 656 do CPC torna indiscutível a circunstância de que a gradação de bens visa favorecer o credor/exeqüente, porquanto a nomeação pelo executado só é válida e eficaz se obedecer a ordem legal e houver concordância daquele.\r\n\r\n[...] 4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido.\r\n\r\n(REsp 969.099/RS, T1, julgado em 20.11.2007, DJ 05.12.2007 p. 242)\r\n\r\nPor último, um registro pessoal: se a pretensão do REQUERENTE vingasse, poderíamos anunciar aos quatro ventos a descoberta de um novo Eldorado. Bastaria aos brasileiros arrematar, por ninharia, títulos da Eletrobrás no Mercado Livre e nunca mais nenhum de nós teria de pagar tributos.\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO (CPC 269 I), condenando a parte AUTORA em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96). Sem honorários, visto que a relação jurídica processual não chegou a triangularizar-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar a autuação: trata-se de procedimento cautelar, e não comum de rito ordinário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado - e só então -, fica autorizado o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.17.000422-0 TANIA PATROCINIO DA SOLEDADE (Adv. ANTONIO CARLOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ELIZETE JACOMINI. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000422-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita altera deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a antecipação de tutela, sem prejuízo de reconsideração (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a notícia da existência de filhos menores do instituidor do benefício previdenciário (pensão por morte), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial, devendo incluí-los no pólo passivo da relação processual, requerendo a sua citação, na forma do art. 282, II e VII, eis que evidente o seu interesse na lide. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente a Autora comprovante de residência em seu nome, vez que o documento acostado às fls. 09 não se presta a esse fim. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 3 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2008.51.17.000593-5 IRANI SILVA (Adv. DILVA ZILDA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000593-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos sem baixa até manifestação posterior da parte autora.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.17.005846-3 JEANETE CARVALHO PEREIRA DA SILVA (Adv. JULIANA COSTA VARGAS) x UNIAO FEDERAL x CLAIRE DE NASCIMENTO WANDERLEY E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117005846-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, a AUTORA recebe R$ 15.148,12 brutos anuais, enquadrando-se na segunda faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 14.992,32; 2a: de R$ 14.992,33 a R$ 29.958,88; 3a: de R$ 29.958,89 em diante), sujeito à alíquota máxima de 15%. Isso a distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nMantenho, portanto, a decisão de fls. 152.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprimento da parte final da referida decisão, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 31 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005929-0 ROBERTO SILVA DA CUNHA (Adv. NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA) x MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO.. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117005929-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 57/58 - Mantenho a decisão de fls. 54 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.006030-9 OSWALDO JOSE SERAFIM (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006030-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, a AUTORA recebe R$ 24.299,14 brutos anuais, enquadrando-se na segunda faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 14.992,32; 2a: de R$ 14.992,33 a R$ 29.958,88; 3a: de R$ 29.958,89 em diante), sujeito à alíquota máxima de 15%. Isso a distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de abril de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2007.51.17.006151-0 VERA LUCIA TINOCO CAETANO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006151-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCitem-se o INSS e a União Federal.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.006216-1 CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006216-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006227-6 WALTER ARELHANO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006227-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Tendo em vista a certidão de fl. 37, fixo a competência deste Juízo.\r\n\r\nII. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000425-6 VALDENIR FLOR DE SÁ (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x MINISTERIO DA AERONAUTICA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000425-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo o vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 20/23, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000604-6 WASHINGTON LUIS DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000604-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente a Autora comprovante de residência em seu nome, tendo em vista que o documento acostado às fls. 14 não se presta a esse fim. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000635-6 RICARDO ACLEY DOS SANTOS (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.17.000635-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, declaração de hipossuficiência, bem como cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005700-1 LUIZ DA SILVA CORREA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005700-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCumpra-se integralmente a decisão de fls. 57/58, no seu item II, letra c, promovendo a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos a certidão atualizada da procuração outorgando poderes ao autor de demandar em juízo em nome dos mutuários originais, sob pena de indeferimento da petição inicial. A certidão apresentada (fl. 65) está datada de 04/11/2005 e o ajuizamento da ação somente veio a efetivar-se em 02/10/2007.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 04 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2007.51.17.006103-0 ROGERIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006103-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000005-6 MANOEL ROQUE VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000005-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Defiro o pedido de gratuidade de justiça face à documentação de fls. 75.\r\n\r\nII. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido. Cumpre ressaltar que, segundo interpretação uniforme do E. Superior Tribunal de Justiça, nas ações do Sistema Financeiro da Habitação - SFH onde se discute interpretação de cláusula contratual sobre reajuste das prestações, o valor da causa deverá ser fixado em função da diferença entre a atualização exigida pelo mutuante e a pretendida pelo mutuário, multiplicado em doze vezes, sendo definido, outrossim, na forma do artigo 260, do CPC. \r\n\r\nVeja-se sobre o tema:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - VALOR DA CAUSA - SFH - REVISÃO DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO - VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE A ATUALIZAÇÃO EXIGIDA PELO MUTUANTE E A PRETENDIDA PELO MUTUÁRIO\r\n\r\nNas ações em que se pleiteia a revisão das cláusulas do contrato de mútuo hipotecário, o valor da causa deve ser fixado em função da diferença entre a atualização exigida pelo mutuante e a pretendida pelo mutuário, multiplicado em doze vezes, sendo definido, ademais, na forma do artigo 260 do CPC.\r\n\r\nAgravo provido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO - 155707Processo: 200702010067245 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPData da decisão: 26/09/2007 Documento: TRF200171470 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:03/10/2007 PÁGINA: 65\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ REIS FRIEDE\r\n\r\nIII. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial (art. 282, CPC c/c art. 50, Lei n. 10.931/04), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta esclarecer: (1) os valores atuais de encargo, prestação, seguro e taxas de administração e risco de crédito; (2) quantas prestações honrou (com datas), quantas resta quitar e as somas atualizadas do débito.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte AUTORA, conforme disposto no art. 284, do CPC, documento recente apto a comprovar seu domicílio.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 04 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000291-0 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000291-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Defiro o pedido de gratuidade de justiça face à documentação de fl. 36.\r\n\r\nII. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido - qual seja o valor do saldo devedor, ou valor de arrematação do imóvel, caso já tenha ocorrido - de modo a evitar o afastamento da expectativa financeira buscada em juízo, frustrando os efeitos da verba da sucumbência que ocasionalmente, venha ser suportada ao final da demanda pela parte vencida. \r\n\r\nVeja-se sobre o tema:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH.\r\n\r\nI - Apesar do pedido revestir-se de feição nitidamente declaratória, o valor da causa deve ter um conteúdo semelhante, ou pelo menos aproximado, do benefício econômico pretendido, para que se evite o afastamento da expectativa financeira buscada em juízo, frustrando os efeitos da verba de sucumbência que, eventualmente, venha ser suportada ao final da ação pela parte vencida.\r\n\r\nII - Com efeito, se procedente a anulação da execução extrajudicial, o agravante poderá purgar a mora, restando devido o pagamento das prestações em atraso.\r\n\r\nIII - Portanto, o valor da causa, na espécie, deve ser o valor do saldo devedor, que, nos financiamentos obtidos através do Sistema Financeiro da Habitação, muitas vezes, acaba por superar o valor do próprio imóvel.\r\n\r\nIV - Assim sendo, correta a decisão agravada, quando fixou a causa em R$ 70.174,77 (setenta mil cento e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), espelhando-se em documento juntado às fls. 300 dos autos principais, que corresponde ao valor do saldo devedor e não do contrato atualizado, como quer o agravante.\r\n\r\nVI - Agravo a que se nega provimento.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO - 62261Processo: 20000201044838-6 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 18/09/2001 Documento: TRF200082931 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:06/11/2001 PÁGINA: 262\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ BENEDITO GONÇALVES\r\n\r\nIII. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial ( art. 284, CPC), para juntar aos autos:\r\n\r\ndocumento recente apto a comprovar seu domicílio;\r\n\r\ncontrato de financiamento;\r\n\r\nplanilha de evolução de financiamento atualizada.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004328-2 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004328-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora apesar de intimada não recolheu as custas judiciais devidas conforme certificado à fl. 25.\r\n\r\nSegundo o art. 174 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região, “não serão encaminhadas às Procuradorias da Fazenda Nacional, para fins de inscrição como dívida ativa da União, contas de custas judiciais de valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal”. A Portaria 49/MF autorizou a não-inscrição de débitos de “valor consolidado igual ou inferior a R$ 1000,00” (art. 1o, II). O art. 2o, contudo, reza que “a adoção das medidas previstas no art. 1º não afasta a incidência de atualização monetária, juros de mora, nem elide a exigência da prova de quitação em favor da Fazenda Nacional, quando prevista em lei, suspendendo a prescrição dos créditos a que se refere, de acordo com o disposto no art. 5° do Decreto-Lei nº 1.569, de 08 de agosto de 1977”. Não havendo menção ao controle que a Fazenda exercerá sobre esses débitos, parece conveniente dar-lhe ao menos ciência da dívida para que adote a providência que entender cabível.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Após, abras-se vista dos autos à Procuradoria da Fazenda. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 31 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004652-0 MANOEL FERREIRA DE MATOS - ESPÓLIO (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004652-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA CEF vem aos autos à fl. 70 requerendo informações quanto aos números de documentos do PIS ou CEF do de cujus, sob o argumento de que consta dos autos apenas as informações referentes aos seus representantes.\r\n\r\nA CEF não observou atentamente os autos, se assim fizesse veria que em diversos documentos juntados pela autora constam os números do CPF e PIS (conforme fls.46/53). \r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a Ré para que cumpra o despacho de fl. 68, no prazo derradeiro de 15 dias.\r\n\r\nCumprido ou não, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n19 - 2007.51.17.005160-6 VERONICA NAZARETH BUENO LE GENTIL (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x HSBC BANK BRASIL S/A (Adv. ANDRE RODRIGUES CALDAS). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005160-6\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nVERONICA NAZARETH BUENO LE GENTIL\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nBANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA AUTORA pede a condenação do Banco Central do Brasil e do HSBC Bank Brasil S.A, à reparação por danos materiais e morais supostamente sofridos em virtude da inscrição do nome dela em Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça, foi determinada a citação dos réus (fl. 28).\r\n\r\nDiante da preliminar de ilegitimidade passiva, levantada pelo BC (fls. 63/77), determinei a intimação da parte AUTORA, que se manifestou às fls. 81/5.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento do TRF/4, o BC só teria legitimidade para figurar no pólo passivo da relação jurídica processual, se houvesse na demanda pedido de exclusão do nome do devedor do CCF (v.g. TRF/4 - AC 2003.71.000421485/RS, T4, DE 21.02.2007). Não é o caso deste processo, cuja pretensão está voltada à satisfação pecuniária. Pior: em decisão recente, o STJ reconheceu caber exclusivamente ao Banco do Brasil a responsabilidade por falhas do sistema:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\n1. Mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Flávio Santos Gonçalves Costa e Outro contra ato do Presidente do Banco Central do Brasil objetivando a exclusão de seus nomes, bem como o fornecimento de informações, dos arquivos do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF por registros de cheques prescritos (com emissão superior a sete meses), impedindo-os de exercer vários direitos e causando-lhes danos morais. A liminar foi deferida. Nas informações prestadas aduziu-se: a) ilegitimidade passiva ad causam, por caber ao Banco do Brasil S/A proceder às inclusões e exclusões no CCF; b) o cadastro no CCF possui caráter administrativo, visando a proteção da relação jurídica entre o emitente e todo o sistema bancário. Declinação de competência em favor deste Tribunal em razão da Medida Provisória nº 207/2004. Parecer do Ministério Público Federal opinando pela denegação da ordem.\r\n\r\n2. Autoridade coatora é aquela que possui atribuição para corrigir a ilegalidade praticada e impugnada via mandado de segurança. O Presidente do BACEN é parte ilegítima para figurar no feito, por caber ao Banco do Brasil S/A, na qualidade de executante do serviço de compensação de cheques, proceder às inclusões e exclusões no Cadastro de Cheques sem Fundos - CCF.\r\n\r\n3. Mandado de segurança extinto sem apreciação de mérito.\r\n\r\n(MS 10.484/DF, S1, 24.08.2005, DJ 26.09.2005 p. 163)\r\n\r\nAinda que superássemos a preliminar, o pedido seria rejeitado com relação ao BC, pois a responsabilidade pelo indevido ou precipitado envio do nome da AUTORA para inscrição no Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundo - CCF, é da instituição financeira, não do Banco Central. \r\n\r\nACOLHO A PRELIMINAR e PRONUNCIO A ILEGITIMIDADE PASSIVA do BANCO CENTRAL DO BRASIL, excluindo-o do processo. Em razão disso, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal (CR 109 I), determinando o encaminhamento dos autos à livre distribuição entre um dos Juízos de Direito desta Comarca.\r\n\r\nPreclusa a decisão, remetam-se os autos com baixa na distribuição e com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000597-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ARY ELIAS ABOUD DUTRA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000597-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10(dez) dias, a divergência observada na guia de recolhimento de custas judiciais, pois se encontra com data de pagamento muito anterior à propositura da presente ação, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000601-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LEONARDO CANDIDO DA SILVA. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2008.5117000601-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10(dez) dias, a divergência observada na guia de recolhimento de custas judiciais, pois se encontra com data de pagamento muito anterior à propositura da presente ação, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2007.51.17.003621-6 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x FAUSTO FERREIRA FARIA (Adv. JUVENIL PORTO BARBOSA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.003621-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo o vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 62/64, intime-se a CEF para promover a liquidação do julgado na forma do art. 475-C do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000619-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x EDILSON SILVA KMIEC E OUTRO. . PROCESSO: 2008.5117000619-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Destarte, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela Autora ou oferecer Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 2 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 92.0115693-6 JAIR DE OLIVEIRA RAYMUNDO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 71/2 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 92.0115693-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nTrata-se de demanda com pedido de indenização proposta por JAIR DE OLIVEIRA RAYMUNDO em face da Rede Ferroviária Federal, de cuja competência o Juízo de Direito da Comarca declinou, por ter a União Federal sucedido à extinta Rede Ferroviária Federal (MP 353/2007).\r\n\r\nO Juízo de Direito determinou a intimação pessoal da parte AUTORA para que, em 48 horas, desse prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. A parte não foi localizada (fls. 97) e, passados, quase 6 meses, nada requereu.\r\n\r\nConstitui ônus das partes manter atualizado o endereço, ainda mais quando sabem que há processo de seu interesse em tramitação no Judiciário. \r\n\r\nENCERRO O PROCESSO, na forma do CPC 267 III. Condeno o AUTOR em custas e honorários, de 10% do valor da causa, verbas cuja execução suspendo, graças à gratuidade de Justiça deferida nos autos.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para que altere a classe, devendo constar como ordinária (fls. 57).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2007.51.17.006118-1 CARLOS EDUARDO ORNELLAS BARBOSA (Adv. RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006118-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA CEF contradiz o AUTOR, tornando duvidoso o fato de a regularização da inscrição no CPF ter sido realizada oportunamente. Isso por si só basta para impedir a concessão de tutela antecipada.\r\n\r\nDigam as partes se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e especificar-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para que altere a classe, devendo constar como “ação ordinária”.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2007.51.17.005326-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x JACOB CARLOS KLING. . \r\n\r\n(...)Do contrário, dê-se vista à CEF para manifestação. Em nada sendo requerido, suspenda-se o curso dos autos até ulterior manifestação da mesma.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 503819"
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                            "503820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.02.002864-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.02.002864-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de março de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2002.51.02.002864-2\r\n\r\nFls. 112/113; 121/142 e 144/182 - Diga o Ministério Público Federal sobre a alegada prevenção do Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Niterói quanto à pretensão relativa ao acusado Rogério de Oliveira Ribeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2004.51.02.001127-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x WALDIVA PEREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.02.001127-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.02.001127-4\r\n\r\nFls. 160 e 163 - Recebo a Apelação da parte ré, no duplo efeito, tal como consignado na sentença de fls. 112/151.\r\n\r\nIntime-se a Defesa para que apresente as razões recursais, no prazo legal.\r\n\r\nApós, intime-se o Ministério Público Federal para apresentação das contra-razões.\r\n\r\nQuebra Com a juntada da manifestação ministerial, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2005.51.02.000310-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ANTONIO FRANCISCO CAMELO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, HELIO MARQUES DA SILVA, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.02.000310-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.02.000310-5\r\n\r\nO acórdão do Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região deu parcial provimento ao recurso para reduzir a pena cominada por este Juízo a Antonio Francisco Camelo, fixando-a em 2 (dois) anos de reclusão e 80 (oitenta) dias-multa.\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre a prescrição da pretensão punitiva (CP, artigos 110 c/c 109, V), o Ministério Público Federal requer a extinção da punibilidade do réu pela incidência da prescrição operada retroativamente, com fundamento nos artigos 107, IV, 109, V, e 110, parágrafo 2º, todos do Código Penal.\r\n\r\nO artigo 110 do Código Penal dispõe que a prescrição depois do trânsito em julgado da sentença condenatória é regulada pela pena aplicada. Tendo sido imposta ao CONDENADO a pena de 2 (dois) anos, o poder de punir estaria fulminado em 4 anos (art. 109, V, CP). Sabendo-se que o prazo prescricional começa a fluir do momento em que cessou o pagamento do benefício (art. 111, III, CP) - maio/2001 - e só se interrompe com o recebimento da denúncia (art. 117, I) (09.08.2006) e a publicação da sentença condenatória recorrível (art. 117, IV) (07.03.2007), chega-se à conclusão de que a pretensão punitiva está prescrita desde antes da denúncia (09.08.2006) (prescrição retroativa - art. 110, §2o). \r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTONIO FRANCISCO CAMELO devido à prescrição retroativa da pretensão punitiva com base na pena concreta (CPP 61; CP 110, §2º, 109, V).\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de registros criminais, dando-lhes ciência do dispositivo da sentença, do acórdão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da parte desta decisão que declara extinta a punibilidade do CONDENADO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, considerando não subsistirem os efeitos da condenação - salvo para incremento da pena por maus-antecedentes, no caso de novo crime -, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 503820"
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                            "503871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LENART, M.M. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que em 26 de maio de 2008, às 12:00 horas, terá início a INSPEÇÃO ANUAL desta Vara Federal, encerrando-se no dia 30 de maio de 2008, às 18:00 horas, em cumprimento ao inciso III, do art. 13 da Lei nº 5.010, de 30.05.66 e Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, bem como da Resolução nº 496 do Conselho de Justiça Federal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado ao Quadro de Editais do Juízo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 11 de abril de 2008. Eu, Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, o digitei e conferi. \r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nId: 503871"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "505528": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002369-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELLI DO VALLE PUGAS (Adv. RODRIGO ENNES GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União a restituir ao autor o que foi recolhido a título de Imposto de Renda sobre as seguintes rubricas de remuneração:\r\n\r\nLicença-prêmio indenizada;\r\n\r\nAPIPS indenizadas;\r\n\r\nFérias não gozadas (inclusive abono pecuniário respectivo.\r\n\r\nOs cálculos que a União deverá providenciar, a fim de que seja expedida Requisição, deverão ser entregues em 30 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária a ser oportunamente arbitrada ou conversão da obrigação em perdas e danos, e deverão incluir correção pelos índices oficiais e juros pela taxa SELIC desde a efetiva retenção.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.67.000041-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYRTON MARTINS PEREIRA (Adv. LIANA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 88/89, uma vez que o INSS cumpriu o julgado corretamente, conforme se verifica às fls. 75 e 90.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.67.001354-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARQUES DA SILVA (Adv. LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido a fl. 96.\r\n\r\nDe acordo com o PLENUS-RJ e com os documentos presentes nos autos - fls. 92/93, o INSS cumpriu efetivamente o julgado, não havendo assim que se falar em multa.\r\n\r\nDê-se vista ao autor, no prazo de cinco dias, após retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000441-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHIRLEIS DE LIMA FERREIRA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da determinação contida nos autos de nº 2006.51.17.0019860.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FERNANDES DE SOUZA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 174.\r\n\r\nTendo em vista a informação de óbito do autor, deverá o advogado promover a habilitação dos herdeiros, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção deste processo e o de nº 2006.51.17.000441-7, que está apensado a este.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.67.001570-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDA PEREIRA ALVES (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO dispositivo em tela (art. 475-L,, II e § 1o do CPC) tem o sentido de impedir que os efeitos da coisa julgada se propagem, no caso da decisão ter sido tomada em desacordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de aplicação da Constituição, de acordo com os precedentes existentes na ocasião.\r\n\r\nPor conseguinte, a coisa julgada redundará em nada se houver sido contrariada a jurisprudência constitucional do STF, o que é plenamente consentâneo com o princípio da supremacia da Constituição, da qual o Pretório Excelso é o intérprete definitivo.\r\n\r\nTodavia, interpretar a norma para solapar a coisa julgada legitimamente constituída é mais do que a lei permite, não sendo possível fazer retroagir um entendimento posterior à definitividade do julgado.\r\n\r\nO princípio da supremacia da Constituição não é maior que o da segurança jurídica, pois este existiu antes e é causa inclusive da necessidade da estruturação de um ordenamento, que começa com a Constituição.\r\n\r\nPor isso mesmo, a sentença deve ser cumprida.\r\n\r\nDetermino a implantação em 10 (dez) dias da nova renda mensal, sob pena de multa pessoal ao Gerente Executivo do INSS, de 20% do valor do causa, sem prejuízo das demais sanções civis e penais.\r\n\r\nA multa que já incidiu será cobrada independentemente do teto de alçada dos Juizados, assim como a multa pessoal, caso necessário, pois tais penalidades não integram o limite estabelecido em lei.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.67.003433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA FREIRE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nAnte os termos do art. 112 da Lei 8213/91, defiro apenas a habilitação da dependente pensionista do de cujus.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para substituição do polo ativo por NEUZA SUELY SAMPAIO FREIRE.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.67.004402-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR TORRES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do acórdão pelo INSS às fls. 90/92. Dê-se vista a parte autora, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.67.004853-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO ANTUNES GUIMARAES (Adv. AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o julgado pela Turma Recursal de fl. 44, transitado em 10/03/2008 de fl. 54, oficie-se ao INSS, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós a apresentação do valor dos atrasados, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora, nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, proceda-se a baixa dos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.67.002426-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA JANETE MACHADO PRADO (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x WESLEY PRADO HEREDA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a petição de fl. 52, uma vez que já houve o cumprimento da sentença, conforme documentos de fls. 50/51 e 53. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, em cinco dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.67.002469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GONZAGA MACHADO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n12 - 2007.51.67.005249-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LESSA DA SILVA (Adv. JULIANA GUEDES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ROBSON MARTINS RODRIGUES. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 27 de maio de 2008 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, tragam as partes aos autos documentos que comprovem a dependência econômica relativamente à falecida segurada.\r\n\r\nDeverão trazer também testemunhas, se desejarem, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessitem que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.67.005565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY ALVES PEREIRA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 76.\r\n\r\nAcolho em parte ao requerimento do Ministério Público Federal contido na fl. 75.\r\n\r\nNomeio o advogado da parte autora Dr. Pedro Alberto do Nascimento, inscrito na OAB/RJ 53.039, como curador especial, devendo manifestar-se em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.67.006168-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.67.006295-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA SILVA AGUIAR (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.67.006389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOURA RAMOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS, VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n17 - 2007.51.67.006761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON CARLOS RODRIGUES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n18 - 2007.51.67.007918-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY LOPES BANDEIRA (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO, LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA, ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2007.51.67.007918-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de amparo assistencial (LOAS).\r\n\r\nDá análise dos documentos trazidos, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, o benefício de amparo assistencial visa garantir a subsistência das pessoas idosas ou deficientes que não possuam meios de promover seu próprio sustento ou de tê-lo provido por seus familiares, consoante o disposto no art. 203 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nNo caso em tela, não há prova definitiva da incapacidade da parte autora. Quanto à renda mensal da família, embora haja verdadeira presunção de veracidade da afirmação (de acordo com o que dispõe a Lei N. 7.115/1983, art. 1o), tudo aconselha que a situação seja sumariamente investigada, sem que isto implique na necessidade do requerente de produzir prova negativa, a de que seu grupo familiar não tem renda mensal per capita superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo (condição prevista no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência dos pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 03/06/2008, às 8 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, nº215, sala 909. bairro Centro, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho, inscrito no CRM sob o n. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo ainda formular os seguintes quesitos aos médicos nomeados:\r\n\r\nO submetido à perícia é portador de deficiência física ou mental?\r\n\r\nSendo positiva a resposta, a deficiência do periciado o impede definitivamente de exercer atividades que lhe tragam sustento.\r\n\r\nSendo positivo o quesito “a”, a deficiência existente requer cuidados de profissionais especializados ou uso de medicamentos? Quais? Por quanto tempo?\r\n\r\nO estado geral do paciente é condizente com tratamento adequado à sua situação até o presente momento? Quais as possíveis providências que, sendo necessárias, vêm sendo omitidas?\r\n\r\nExpeça-se, também, mandado de verificação para o endereço do requerente, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nas condições de vida do autor e os entes de seu núcleo familiar;\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar (deverão ser anexadas as certidões de nascimento ou casamento e os respectivos documentos de identificação);\r\n\r\nos rendimentos e/ou benefícios que o requerente e demais pessoas que residem no lar recebem (deverão ser anexados à certidão os respectivos comprovantes de rendimentos e/ou benefícios).\r\n\r\nAlerte-se a parte autora ou o representante para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nCumpridas as diligências, dê-se vista ao MPF nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.67.008151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA TERRA GONÇALVES (Adv. PAOLA LOPES NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n°: 2007.51.67.008151-0\r\n\r\nEmbargante: ONDINA TERRA GONÇALVES\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Presente vício de contradição que deve ser corrigido. Acolhimento.\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, afirmando conter a sentença o vício de contradição, haja vista que a ementa indica que a Data de Início do Benefício - DIB será fixada na data da propositura da demanda, sendo que a fundamentação e o dispositivo mencionam como DIB a Data de Entrada do Requerimento - DER. Além disso, observa que a parte dispositiva da sentença não deveria se referir à procedência em parte do pedido, pois o julgado acolheu integralmente seu pleito.\r\n\r\nA contradição, atacável por meio de embargos de declaração, precisa estar nas palavras do julgador, isto é, na fundamentação num sentido e o julgamento em outro. Portanto, assiste razão à parte embargante.\r\n\r\nDesta maneira, presentes os pressupostos gerais e específicos de admissibilidade, conheço do recurso oposto, e ACOLHO os embargos declaratórios, para corrigir a ementa e o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“[...]\r\n\r\nEMENTA: Pensão por morte. Dependência ao menos parcial da mãe em relação ao filho segurado. Procedência do pedido em parte, fixada a DIB na data de ajuizamento da inicial.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia:\r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE a ONDINA TERRA GONÇALVES, com DIB em 27 de março de 2007, confirmando a antecipação de tutela já deferida e cumprida;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado, descontadas as prestações já pagas e virtude da antecipação de tutela. \r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar-se não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\n[...]”\r\n\r\nProceda-se à publicação da decisão nos embargos, a qual veicula correção do dispositivo da sentença. \r\n\r\nRegistre-se a nova parte dispositiva.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n20 - 2007.51.67.008462-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA LEONICE DA COSTA (Adv. TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.008462-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nJANDIRA LEONICE DA COSTA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm vista do documento de fl. 61, que noticia que a requerente se encontra em gozo do benefício postulado, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 30/5/2008, às 9 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda, inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.67.008724-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON GREGÓRIO (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para que traga aos autos elementos que demonstrem que o NIT 1.111.662.076-0 é de fato uma de suas inscrições, uma vez que a consulta ao CNIS e as guias de recolhimento de fls. 31/34 não apresentam a identificação do trabalhador a que se referem, sendo esta informação indispensável à verificação do cumprimento da carência exigida.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.67.000158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES PEREIRA DA SILVA (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFl. 87: Intime-se a patrona da parte autora para que, em 10 dias, comprove que cientificou o autor de sua renúncia, como disposto no art. art. 45, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.67.000403-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.67.000573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora pleiteia a percepção de pensão pela morte de seu companheiro, ex-inativo da marinha.\r\n\r\nElege com ré a União e, em seu pedido, requer a condenação do INSS. \r\n\r\nEm seu pedido, requer também a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para receber, de imediato, o benefício.\r\n\r\nNão traz, nos autos, qualquer documentação que vincule o companheiro falecido à União, muito menos à Autarquia na qualidade de segurado, restando, assim, impossível aferir o regime previdenciário a que estaria vinculado o extinto.\r\n\r\nOra, a concessão da medida antecipatória se trata de exame de cognição precária que requer a presença do mínimo de requisitos dos quais, no caso concreto, entendo prejudicada a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a petição inicial, trazendo:\r\n\r\n1) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de emissão ou de vencimento), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou casamento, bem como do instituidor da pensão.\r\n\r\n3) Cópias de documentos que esclareçam a qual regime previdenciário encontrava-se vinculado o falecido companheiro, com também comprovante de requerimento do benefício no âmbito administrativo.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou as emendas, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.67.000759-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS LOBO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de ordenar a atualização do benefício com base no número de salários-mínimos da época da concessão.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.67.000861-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2008.51.67.000861-5\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 29/5/2008, às 14 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, bairro São Domingos, Niterói/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante, inscrito no CRM sob o n. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.67.000868-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOYCE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2008.51.67.000868-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de amparo assistencial (LOAS).\r\n\r\nDá análise dos documentos trazidos, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, o benefício de amparo assistencial visa garantir a subsistência das pessoas idosas ou deficientes que não possuam meios de promover seu próprio sustento ou de tê-lo provido por seus familiares, consoante o disposto no art. 203 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nNo caso em tela, embora existam provas da incapacidade da parte autora, faz-se necessária à avaliação sócio econômica do núcleo familiar, pois embora haja verdadeira presunção de veracidade da afirmação (de acordo com o que dispõe a Lei N. 7.115/1983, art. 1o), tudo aconselha que a situação seja sumariamente investigada, sem que isto implique na necessidade do requerente de produzir prova negativa, a de que seu grupo familiar não tem renda mensal per capita superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo (condição prevista no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93).\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência dos pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 29/5/2008, às 8 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, nº215, sala 909. bairro Centro, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho, inscrito no CRM sob o n. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo ainda formular os seguintes quesitos aos médicos nomeados:\r\n\r\nO submetido à perícia é portador de deficiência física ou mental?\r\n\r\nSendo positiva a resposta, a deficiência do periciado o impede definitivamente de exercer atividades que lhe tragam sustento.\r\n\r\nSendo positivo o quesito “a”, a deficiência existente requer cuidados de profissionais especializados ou uso de medicamentos? Quais? Por quanto tempo?\r\n\r\nO estado geral do paciente é condizente com tratamento adequado à sua situação até o presente momento? Quais as possíveis providências que, sendo necessárias, vêm sendo omitidas?\r\n\r\nExpeça-se, também, mandado de verificação para o endereço do requerente, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nas condições de vida do autor e os entes de seu núcleo familiar;\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar (deverão ser anexadas as certidões de nascimento ou casamento e os respectivos documentos de identificação);\r\n\r\nos rendimentos e/ou benefícios que o requerente e demais pessoas que residem no lar recebem (deverão ser anexados à certidão os respectivos comprovantes de rendimentos e/ou benefícios).\r\n\r\nAlerte-se à parte autora ou o representante para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nCumpridas as diligências, dê-se vista ao MPF nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.67.000942-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ANA ANGELICA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.67.000981-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ARAUJO DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.000981-4\r\n\r\nCLAUDIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 8/5/2008, às 11:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000/1.021, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Dr. Renato Lincoln C. Patrício, inscrito no CRM sob o n. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.67.000992-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURIDIO SALLES DOS MILAGRES (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a parte autora vem, regularmente, recebendo seu benefício e, ainda, pelo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, em virtude da natureza alimentar das prestações previdenciárias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.67.001000-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEODORO CORREA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.67.001092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BAPTISTA DA SILVA (Adv. RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.67.001184-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PEREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.67.001197-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FELIX DA SILVA (Adv. JORGE JOSE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.67.001199-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE CARVALHO SILVA (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.67.001204-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.67.001205-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE OLIVEIRA GRACA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.67.001217-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU LIMA (Adv. LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de fal sidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.67.001222-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO JOSE DA HORA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.67.001232-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DIAS PEREIRA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.67.001238-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO BRIDES GONÇALVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.67.001247-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA CHAGA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.67.001250-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON SOUSA GONZAGA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.67.001251-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BRAGA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.67.001260-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEU DE ARAUJO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.67.001285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIENIR COSTA BASTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2007.51.17.004907-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO MARCELINO BIZZO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n48 - 2007.51.67.002730-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIDINEIA DA SILVA SANTOS (Adv. HAROLDO PACHECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PROCESSO Nº\r\n\r\n2007.51.67.002730-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para incluir, no pólo passivo, HEVERTON LOPES RIBEIRO DE OLIVIERA, representado por LUCIA REGINA LOPES.\r\n\r\nEm seguida, citem-se a União e HEVERTON LOPES RIBEIRO DE OLIVEIRA, na pessoa de seu representante legal. Deverão os réus se pronunciarem em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nConsiderando que o segundo réu, ora incluído no pólo passivo, é menor, nomeio como curadora especial e advogada dativa Luana Fernandes da Silva, portadora da OAB/RJ 146.855, que deverá ser intimada da nomeação, sendo que seus honorários serão arbitrados nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 21 de maio de 2008 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nIntime-se também o Ministério Público Federal, em razão de a causa envolver interesse de menor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.67.004214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n50 - 2007.51.67.004280-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR DA SILVEIRA PINTO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nJá apresentadas as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n51 - 2007.51.67.004290-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERACI PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n52 - 2007.51.67.004331-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SOUZA BARCELOS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n53 - 2007.51.67.004379-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA DE MORAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.67.004828-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GOMES DA FONSECA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n55 - 2007.51.67.004829-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNO NAVEGA GONCALVES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n56 - 2007.51.67.005206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR PLACIDO DE ALMEIDA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nQuebra 57 - 2007.51.67.005471-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE FATIMA VELLOSO DE ALMEIDA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n58 - 2007.51.67.005716-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO PEREIRA GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n59 - 2007.51.67.005718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n60 - 2007.51.67.005758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ LENGRUBER DE AZEVEDO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se os demais termos do despacho anterior.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n61 - 2007.51.67.005772-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZIMAR COELHO PEIXOTO DA PAIXAO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se os demais termos do despacho anterior.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n62 - 2007.51.67.005860-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILÉA PASSOS DE ALMEIDA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data; ou mesmo em nome do instituidor da pensão, referente ao mesmo período, pois a ausência de tais documentos inviabiliza a solução da demanda.\r\n\r\nO não atendimento da exigência acima acarretará no encerramento do processo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.67.005861-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELBA PINHEIRO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de tais documentos inviabiliza a solução da demanda, em caso de não cumprimento da diligência por parte da autora o processo será encerrado.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.67.005865-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ RODRIGUES CORREA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data; ou mesmo em nome do instituidor da pensão, referente ao mesmo período, pois a ausência de tais documentos inviabiliza a solução da demanda.\r\n\r\nO não atendimento da exigência acima acarretará no encerramento do processo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.67.005944-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTINO ITALIANO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n66 - 2007.51.67.005949-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n67 - 2007.51.67.005957-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENCIO JOSE DOS PASSOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n68 - 2007.51.67.005993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA LANZELLOTTI (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.67.006362-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERARDO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.67.007157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA SOARES DE AZEVEDO BARROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.67.007539-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS ANDRADE SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n72 - 2007.51.67.007554-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT, ANDREA CRISTINA GALLO BRAZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de considerar os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) de fls. 33 e 35, por não pertencerem ao autor.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2007.51.67.008040-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Processo n°: 2007.51.67.008040-1\r\n\r\nEmbargante: JORGE LUIS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC. Rejeição.\r\n\r\nJORGE LUIS DE OLIVEIRA SILVA propõe demanda em face da Fundação Nacional de Saúde, objetivando o recebimento de diferenças relativas à indenização de campo. \r\n\r\nFoi prolatada a sentença, extinguindo o processo com resolução do mérito, em razão de ter-se reconhecido a ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, mas não apontou nenhum vício de omissão, contradição ou obscuridade acaso presente na decisão.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nNa verdade, o que a parte embargante pretende é que seja reconsiderado o julgamento, o que não é possível, nos precisos termos do artigo 463 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 463. Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nOs embargos de declaração, para que sejam acolhidos, devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, não sendo legítimo o ataque por insatisfação com o resultado do processo.\r\n\r\nAdemais, somente a título de elucidação, a decisão atacada é bastante clara no sentido de que o reajuste pedido pela parte autora, observando-se a proporcionalidade relativamente ao aumento das diárias, já é aplicado desde 2002, de modo que só se cogita da percepção de diferenças até o referido ano. Portanto, se já se passaram mais de cinco anos desde então até a propositura da demanda, é mister o reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n74 - 2007.51.67.008155-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BATISTA PAIXAO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2007.51.67.008166-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARROS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2007.51.67.008304-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DA COSTA CARVALHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2007.51.67.008315-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI DA SILVA COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Processo n°: 2007.51.67.008315-3\r\n\r\nEmbargante: JACI DA SILVA COSTA\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC. Rejeição.\r\n\r\nJACI DA SILVA COSTA propõe demanda em face da Fundação Nacional de Saúde, objetivando o recebimento de diferenças relativas à indenização de campo. \r\n\r\nAo contrário do que afirma a parte embargante, não foi reconhecida a ocorrência de prescrição. Na verdade, foi prolatada sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em razão de ser incompetente a Justiça Federal para apreciar pedido que envolva relação de emprego público.\r\n\r\nForam opostos embargos de declaração, sem que se apontasse qualquer vício de omissão, contradição ou obscuridade acaso presente na decisão.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nNa verdade, o que o embargante pretende é que seja reconsiderado o julgamento, o que não é possível.\r\n\r\nOs embargos de declaração, para que sejam acolhidos, devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, não sendo legítimo o ataque por insatisfação com o resultado do processo.\r\n\r\nPara se insurgir contra o resultado do julgamento, se houve error in judicando, a parte dispõe de remédio processual próprio, diverso dos embargos de declaração.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios, por inexistentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n78 - 2007.51.67.008633-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PINHEIRO DA COSTA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARIA DE LOURDES COSTA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.67.008634-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER HELLMUTH LEMOS HARTMANN (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARIA DE LOURDES COSTA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.67.008656-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO CESAR MADEIRA DE PINHO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias,:\r\n\r\n1) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\n2) Instrumento de mandato atualizado.\r\n\r\nAtendidas as exigências de emendas acima, cite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou as emendas, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2007.51.67.008665-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARDOZO DE LIMA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.67.008730-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA ANDRE (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.67.008783-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDIO SOARES PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2008.51.67.000098-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RIBEIRO PEREIRA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, pensionista servidor da União, pleiteia a percepção integral da GDATA e a diferença entre o valor que deveria receber e o que recebe, desde a edição da Lei nº 10.404/2002, corrigido monetariamente com a incidência de juros.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter garantida a percepção integral da gratificação em questão.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de pensão regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação integralmente, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n85 - 2008.51.67.000112-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RENATO VELASCO SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n86 - 2008.51.67.000172-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZINALDO ALVES DE AMORIM (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2008.51.67.000177-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR PINTO DE ALMEIDA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n88 - 2008.51.67.000178-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODINALDO CARVALHO DO VALLE (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2008.51.67.000276-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR VIEIRA RANGEL FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n90 - 2008.51.67.000277-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JOSE FERREIRA NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n91 - 2008.51.67.000279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR GUIMARAES CALDAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2008.51.67.000280-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FERRAZ SILVARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n93 - 2008.51.67.000285-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR BERG (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n94 - 2008.51.67.000287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL ALVES DE SOUSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n95 - 2008.51.67.000288-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ROCHA TOMAZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n96 - 2008.51.67.000292-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCILEI GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n97 - 2008.51.67.000294-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON PINHEIRO BATISTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n98 - 2008.51.67.000296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA COUTINHO RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de fal sidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n99 - 2008.51.67.000297-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NEILDO RAMOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n100 - 2008.51.67.000300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CALDAS MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n101 - 2008.51.67.000302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ GONZAGA RAMOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n102 - 2008.51.67.000303-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nQuebra Art. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n103 - 2008.51.67.000304-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ MOTA DE OLIVEIRA (Adv. ERNANI REBELLO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n104 - 2008.51.67.000307-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n105 - 2008.51.67.000311-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIVAL CORREA DOS SANTOS FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n106 - 2008.51.67.000312-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO CHAGAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n107 - 2008.51.67.000315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO JOSE DE PAIVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n108 - 2008.51.67.000322-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDO AMARAL (Adv. ERNANI REBELLO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n109 - 2008.51.67.000326-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n110 - 2008.51.67.000335-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO RODRIGUES CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n111 - 2008.51.67.000337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO OLIVEIRA ANSELMO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n112 - 2008.51.67.000342-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WUELYTON ALVARENGA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), as sinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n113 - 2008.51.67.000345-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA FAGUNDES DE JESUS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n114 - 2008.51.67.000346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CRISTOVAM DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n115 - 2008.51.67.000347-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAMYR CARLOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n116 - 2008.51.67.000390-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv. KATIA VERONICA SOARES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n117 - 2008.51.67.000397-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES NUNES DANTAS DOS SANTOS (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, que alega ser ex-militar da Marinha do Brasil, pleiteia a percepção de verba indenizatória de transporte para o seu Estado origem, qual seja, a Bahia.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para receber a referida verba.\r\n\r\nOra, a concessão da medida antecipatória se trata de exame de cognição precária que requer a presença do mínimo de requisitos. Mas não traz, o autor qualquer documentação que o vincule àquela força armada, restando, assim, prejudicada a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a petição inicial, trazendo:\r\n\r\n1) Cópia de sua certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\n2) Cópias de documentos que comprovem seu vínculo extinto com a Marinha do Brasil; o tempo em que serviu à instituição militar; e o requerimento de indenização de transporte formulado no âmbito administrativo \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou as emendas, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n118 - 2008.51.67.000491-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GONZAGA MAIA CHRISPIM (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n119 - 2008.51.67.000736-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA PEREIRA COUTO (Adv. JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n120 - 2008.51.67.000853-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA CARDOSO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n121 - 2008.51.67.001060-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BRAGA DA SILVA (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n122 - 2004.51.52.006003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MATIAS DE BARROS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a UNIÃO a pagar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerado o índice de 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua conta vinculada em abril de 1990 (em 02.04.1990, saldo equivalente a Cr$ 270.598,98 - fl. 23), cabendo à União corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação (em 05.10.2007), nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela parte ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esse percentual.\r\n\r\nOs cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n123 - 2005.51.67.005628-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA CRISTINA CORREIA CESAR (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n124 - 2006.51.67.000261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DA CONCEICAO x BANCO BMC S/A (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI, NERIVALDO LIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, se desejar, constituir advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n125 - 2006.51.67.000632-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA VIEIRA BASTOS E OUTRO (Adv. MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se os patronos da parte autora para que compareçam à uma das agências da Caixa Econômica Federal, munidos de C.P.F, identidade, carteira da OAB, cópia do mandado de fls. 154/156, bem como da petição de fls. 151/152 para fins de recebimento dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nHavendo necessidade de maiores esclarecimentos, compareça à Secretaria do Juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n126 - 2006.51.67.001871-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUENY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. CAMILLA DE SALES ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl.72, que reformou parcialmente a sentença de fls. 39/42, no sentido de condenar a ré numa indenização por dano moral no valor de R$ 1.000,00, além da indenização a título de dano material no valor de R$ 400,00, promova a Caixa Econômica Federal o pagamento dos valores, corrigindo-os monetariamente conforme designado na decisão.\r\n\r\nOficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra com as obrigações de pagar dispostas no acórdão.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n127 - 2006.51.67.002307-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x IMPORT EXPRESS COML/ IMPORTADORA LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, considerando não provado o fato do extravio da câmara fotográfica, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS EM RELAÇÃO À ECT, assim com JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO com relação à segunda ré.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n128 - 2006.51.67.002386-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR NAVARRO GARCIA (Adv. LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, considerando não provado o fato que embasou o pedido, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n129 - 2006.51.67.002902-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GUIMARAES DE PAIVA (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 48/52, assiste razão a parte autora.\r\n\r\nDe fato, o saldo da conta vinculada em 10.7.2001 era de R$ 7.100,31, e este montante foi o deferido na sentença, com a ressalva da devida atualização e do acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, não devendo ocorrer qualquer deságio eis que não houve adesão ao disposto na LC 110/01. Desta forma, a conta e planilha de fls. 42/45 não expressam o correto valor a ser pago, pois na fl. 45 consta como valor de saldo em 10.7.2001 R$ 4.903,47.\r\n\r\nDesta forma, defiro o prazo de 10 dias para que a CEF refaça os cálculos ou apresente justificativa plausível para a diferença, sob pena de imposição de multa de R$ 50,00 por dia de atraso.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n130 - 2006.51.67.004471-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR SILVA DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão tendo as partes renunciado ao direito de recurso, após o trânsito em julgado, cabe à União calcular as diferenças de correção monetária devidas ao demandante, considerando os índices expurgados nos Planos Verão e Collor I, sobre o saldo de sua conta vinculada ao FGTS em janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigido monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela parte ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esse percentual.\r\n\r\nOs cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo posteriormente expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n131 - 2007.51.17.000746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGLAIR XAVIER LIMA (Adv. JOAO BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n132 - 2007.51.17.004361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORAH ROBERTA DE MATOS ARGOLO XAVIER (Adv. SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2007.51.52.000264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA MARIA LOPES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua conta vinculada em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 5.865,19 (cinco mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição das contas em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2007.51.67.001150-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido pela parte autora. \r\n\r\nPrimeiro porque todos os documentos que foram digitalizados e ficaram em arquivo são cópias reprográficas dos documentos aos quais se fez referência (art. 1o, parágrafo único, Portaria GDF N. 68, de 30 de setembro de 2004). \r\n\r\nSegundo por ser conseqüência lógica do oferecimento de cópias que estas não precisam ser restituídas, sendo injustificável que para poupar despesas ou por outro motivo semelhante haja toda uma movimentação administrativa que também implica gastos para o erário público.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n135 - 2007.51.67.001421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Agência da Caixa Econômica Federal - CEF em São Gonçalo, a fim de retirar o valor descrito na fl. 40.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do filho da autora (fls. 41/42), remetam-se os autos ao SEDIS-SG, para retirar DIONNATAN VELASCO TRINDADE do pólo ativo.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n136 - 2007.51.67.002481-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. MIRIAN MIGUEL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a CEF não localizou os extratos da conta vinculada, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (Dez) dias, cópia de todas as carteiras de trabalho relativas ao seu falecido cônjuge.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n137 - 2007.51.67.003262-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIETA DOS SANTOS MARQUES (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVerifica-se, no recurso tempestivo interposto pela parte autora nas fls. 18/23, requerimento de reconsideração da sentença que indeferiu a petição inicial pela ausência de documentos, tendo em vista a apresentação dos mesmos na referida peça recursal.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da economia processual, e nos termos do artigo 296 do Código de Processo Civil, que faculta ao juiz, nos casos de indeferimento da petição inicial, a reforma de decisão anteriormente proferida, reconsidero a sentença de fls. 15/16, tornando-a sem efeito.\r\n\r\nDesta maneira, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n138 - 2007.51.67.004145-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS, ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n139 - 2007.51.67.004158-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES GOMES DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, cópia de sua inscrição no PIS, bem como todas as carteiras de trabalho da época dos Planos Econômicos pleiteados na inicial, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n140 - 2007.51.67.007507-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA ANTONIO DA SILVA COUTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, a comprovação de que o falecido fundista era optante pelo regime do FGTS com relação ao vínculos de emprego com as empresas Estaleiro e Construção de Reparos Cometa S.A. e Viação Marítima Cometa Ltda, tendo em vista que no extrato do FGTS de fl.11 consta o falecido empregado como possuidor de conta não optante, não estando demonstrado o direito aos valores aprovisionados.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos atualizados das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de improcedência do pedido.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n141 - 2007.51.67.007553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA SEBASTIANA (Adv. JANICE SCHOMMER DA PENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nComo os valores apresentados na cópia do extrato de fl. 10 não se encontra disponível para saque, estando apenas aprovisionado na conta de FGTS do autor, no caso de sua adesão à LC 110/2001 (acordo para recebimento dos expurgos inflacionários), recebo a inicial como pedido de jurisdição contenciosa relativa aos planos econômicos Verão e Collor 1.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n142 - 2007.51.67.007599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SELUTE ALVES DA SILVA (Adv. DANIEL FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n143 - 2007.51.67.007643-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHILDE GARCIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nRecebo a inicial como portadora de pedido de jurisdição contenciosa, referente aos Planos Econômicos previstos na Súmula 252 do STJ, expurgados na correção da conta de FGTS do falecido fundista Sr. Jair Garcia, não havendo que se falar em mero alvará para saque de quantias, pois estas estavam à disposição do titular.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação do pólo passivo, retirando Jair Garcia.\r\n\r\nCompareça à Secretaria do Juizado, em dez dias no máximo, a Sra. MATHILDE GARCIA DE OLIVEIRA, a fim de regularizar sua representação no processo (na oportunidade a Secretaria certificará a outorga de procuração ao advogado ou representante, que será dada oralmente e reduzida a termo). Se preferir, o acima nomeado poderá outorgar procuração por instrumento público ao advogado ou representante, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas do falecido fundista nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se o falecido houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n144 - 2008.51.67.000357-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO CAMARGO JUSTINO (Adv. CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora pleiteia que a ré efetue a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito (SERASA e outros) face a inexistência de dívida.\r\n\r\nComo fundamento do pedido alega que em 4/7/2007 compareceu em uma agência da ré e pactuou a transferência de titularidade do imóvel objeto do contrato de financiamento à terceiros, com o aval da CEF, através de novo contrato (fls. 15/30).\r\n\r\nSustenta a parte autora que em meados de agosto do mesmo ano ficou sabendo que seu nome estava no cadastro de inadimplentes do SERASA (fls. 12/14) devido à suposta inadimplência de prestações do contrato já transferido (fls. 31/35) e que mesmo tendo entrado em contato com a ré para suspender a restrição ao seu nome não obteve sucesso.\r\n\r\nPela análise dos fatos bem como dos documentos apresentados, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, a verossimilhança das alegações resta comprovada por estar demonstrado nos autos que o nome do autor foi lançado em cadastro restritivo de crédito (fls. 13/14), assim como de que ocorreu a transferência do contrato de financiamento na data da suposta inadimplência (04/07/2007), sendo previsto, no novo contrato, em seu parágrafo único da cláusula sétima (fl. 17) que se apurando possíveis valores devidos e não pagos na vigência do contrato anterior seriam estes incorporados ao saldo devedor do novo contrato, não havendo motivo para a inclusão e permanência do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, estão presentes, máxime pela existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, como também de prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o cumprimento da decisão acima, em 48 horas, retirando o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SERASA e outros), sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso no cumprimento desta.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n145 - 2008.51.67.001008-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WYSTERCLEY MARINS DA SILVA (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora pleiteia que a ré efetue a retirada de seu nome do SPC face a quitação das dívidas.\r\n\r\nComo fundamento do pedido alega que em 7/11/2003 o autor firmou, na qualidade de fiador, contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil (FIES), nº 19.0174.185.0003887-07, tendo este contrato sido aditado algumas vezes.\r\n\r\nSustenta a parte autora, em síntese, que no dia 31/10/2007 emprestou ao estudante, de quem é fiador, certa quantia para liquidar prestações atrasadas do financiamento, a fim de não haver mais nenhuma restrição em seu nome, quitando todas as prestações em atraso até aquela data (fls. 33/37).\r\n\r\nDeclara que apesar de todos os esforços para retirar seu nome do SERASA e REFIN, recebeu, em 21/11/2007, uma carta do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) informando sua inclusão naquele cadastro (fl. 38) por um débito que já não mais existia. \r\n\r\nPela análise dos fatos bem como dos documentos apresentados, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, a verossimilhança das alegações resta comprovada por estar demonstrado nos autos que o nome do autor foi lançado no cadastro restritivo de crédito (SPC)(fl. 38), assim como de que as prestações atrasadas já teriam sido quitadas (fls. 33/37), não se justificando o pedido de inclusão no SPC posteriormente à data da liquidação.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, estão presentes, máxime pela existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, como também de prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o cumprimento da decisão acima, em 48 horas, retirando o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso no cumprimento desta.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n146 - 2008.51.67.001100-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA FRANCISCO BARROS (Adv. AURA MAGALHAES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, com urgência, para a apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n147 - 2006.51.67.003946-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LUIZ HENRIQUE PESSANHA FILHO (Adv. IRENE FARRIA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o indiciado para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a documentação que comprove a data da solicitação encaminhada à empresa DIEBOLD PROCOMP (ASSUNTO: ocorrência 4501268), com objetivo de obter as informações necessárias ao cumprimento da solicitação de fl. 9, feita pela Polícia Federal.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 110\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 505528"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0015866-6 MARIA PEREIRA XAVIER (Adv. NELLY MARIA DO CARMO H. ROGERIO, JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . À SEDIS-SJ para autuar como ordinária previdenciária.\r\n\r\nFls: 91. Conforme requerimento de fls. retro dê-se vista ao patrono da parte autora, 10 (dias) Dr. Henrique Portela Junior, no mesmo prazo intime-se a autarquia para que se manifeste sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.10.004557-0 VALCEMAR RABELO DE MEDEIROS (Adv. GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, se manifestar sobre a petição e documentos de fls.171/177.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.10.002399-3 MARIA TEREZA DA COSTA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Apesar de a impetrada ter sido regularmente intimada para prestar informações, verifico que as mesmas foram subscritas pela Procuradora do INSS. \r\n\r\nAssim, renove-se a diligência de fl. 55, para que seja pessoalmente notificada a autoridade indigitada coatora, a qual deverá subscrever as informações, ciente de que a petição poderá ser subscrita conjuntamente pela autoridade impetrada e pela Procuradora do INSS, porém não poderá ser subscrita unicamente pela Procuradora da referida autarquia.\r\n\r\n4 - 2008.51.10.001245-8 GERALDO LEITE CORRÊA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x GERENTE EXECUTIVO DE BENEFÍCIOS DE DUQUE DE CAXIAS. . Intime-se o impetrante para que, no prazo de 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, a fim de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO impetrante pretende, liminarmente, o restabelecimento do pagamento benefício de aposentadoria n. 42/119.20.147-55.\r\n\r\nTodavia, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de apreciação da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coleta das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada.\r\n\r\nDesta sorte, notifique-se a autoridade impetrada para apresentação das informações no decêndio legal (art. 7o da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos, para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012407-7 SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - AGENCIA DUQUE DE CAXIAS. . A Impetrante pretende, liminarmente, assegurar o direito de recolher as contribuições devidas ao PAES na base de 1/180 ao mês do débito apurado, com as exclusões demandadas nos processos administrativos 13.746.001.776/07-50 e 13.746.001.777/07-02, até a solução final destas demandas na fase administrativa, e sem que isso importe em mora da impetrante e nas sanções dela decorrente. \r\n\r\nTodavia, entendo imprescindível para fins de apreciação da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coleta das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada.\r\n\r\nÀ SEDIS-SJ para retificar o pólo passivo devendo constar DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nSem prejuízo, notifique-se a autoridade impetrada para apresentação das informações no decêndio legal (art. 7o da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos, para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2004.51.10.005806-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x MARIA DA GLORIA COSTA GRIPA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS TARANTO). . Tendo em vista a inexistência de previsão legal no art. 581, do CPP, para o recurso de fls. 438/439 e 442/443, deixo de receber o recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.005258-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x NILSON GOMES. . Tendo em vista a incidência de compromisso oficial na data designada, redesigno o interrogatório para 30/04/2008, às 14:30 hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.005519-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x ARODY CORDEIRO HERDY (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO). . Redesigno a audiência para o interrogatório do réu para 05/08/2008 ás 14:00 hs, tendo em vista a incidência de feriado estadual na data anteriormente designada.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n9 - 2008.51.10.001056-5 JUSTICA PUBLICA x TADEU CUGOLA BASALO (Adv. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA). . Trata-se de requerimento de liberdade provisória, formulado pela defesa de TADEU CUGOLA BASALO, preso em flagrante, como incurso nas penas do art. 171, § 3º, do CP.\r\n\r\nO MPF opinou no sentido da concessão da liberdade provisória requerida.\r\n\r\nA prisão em flagrante somente deve ser mantida se presentes os pressupostos que autorizariam a decretação da prisão preventiva. A prisão preventiva, por seu turno, disciplinada nos artigos 311 e seguintes do Código de Processo Penal, como espécie do gênero denominado prisão provisória ou processual, submete-se à exigência de que seja necessária a custódia antes do trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória, pois somente após um decreto condenatório irrecorrível a prisão é definitiva, sendo esta última a regra no tocante à atividade estatal destinada à privar um indivíduo de sua liberdade. \r\n\r\nInspirado por esta diretriz, o órgão jurisdicional deve apurar se estão presentes as condições e requisitos para que a prisão provisória, em qualquer de suas espécies, seja decretada ou mantida.\r\n\r\nComo se depreende da leitura das peças que instruem os autos, não há, com efeito, ameaça à ordem pública pela possibilidade de reiteração de crimes, especialmente à vista da sua Folha de Antecedentes Criminais, na qual não constam anotações, o que robustece a admissibilidade da liberdade provisória. \r\n\r\nPor oportuno, transcreva-se a precisa lição de Tourinho Filho (in “Prática de Processo Penal”, 17ª edição, Ed. Saraiva), em trecho no qual comenta o que se deve entender por ordem pública para efeito de decretação da prisão preventiva:\r\n\r\n“Diz-se ser necessária (a prisão preventiva) para garantia da ordem pública quando o agente está praticando novas infrações penais, fazendo apologia de crime, incitando à prática de crime, reunindo-se em quadrilha ou bando etc. Aí a paz social exige a segregação provisória.” (op. cit. p. 262)\r\n\r\nPor outro lado, não há elementos que indiquem que o acusado irá dificultar ou inviabilizar a aplicação da lei penal. \r\n\r\nEx positis, ausentes os requisitos que autorizariam a decretação de prisão preventiva, defiro o pedido de liberdade provisória requerido pela defesa de TADEU CUGOLA BASALO, de acordo com o estatuído no art. 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, mediante as seguintes condições, sob pena de revogação:\r\n\r\n1) comparecer perante a autoridade policial ou judicial todas as vezes que for intimado para atos do inquérito ou do processo (art.327 do CPP);\r\n\r\n2) caso mude de residência comunicar a este Juízo o endereço da nova residência no prazo de 8 dias(artigo 328 do CPP);\r\n\r\n3) não se ausentar do Estado do Rio de Janeiro por período superior a 15(quinze) dias, sem autorização judicial. \r\n\r\nExpeça-se o alvará de soltura e o respectivo termo de compromisso, que deverão ser encaminhados por Oficial de Justiça para que seja assinado pelo acusado, por ocasião do cumprimento desta decisão, sendo o indiciado, em seguida, colocado imediatamente em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.\r\n\r\nCumpra-se com urgência. \r\n\r\nComunique-se imediatamente à Autoridade Policial.\r\n\r\nApensem-se a estes autos os autos do Inquérito policial e remetam-se os autos à SEDIS/SJ para proceder a alteração para a classe do processo para Inquérito(26003).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, para ciência da soltura.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n10 - 2008.51.10.001163-6 JUSTICA PUBLICA x JORGE DE CARVALHO (Adv. TATIANA CAVALCANTE DE AZEVEDO). . Designo a audiência para o dia 15/07/2008, às 14:30 h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos da pena de multa e das custas processuais devidas pelo réu.\r\n\r\n11 - 2008.51.10.001164-8 JUSTICA PUBLICA x SERGIO LAURO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO). . Designo a audiência para o dia 15/07/2008, às 15:00 h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos da pena de multa, da pena pecuniária e das custas processuais devidas pelo réu.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 91.0110395-4 MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nÀ partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte AUTORA se manifestar.\r\n\r\nRetornem os autos ao contador judicial para que se manifeste sobre a impugnação de fl.s 206.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.10.000832-5 GETULIO DE SOUZA FERREIRA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a inexistência de valores a executar, conforme planilha de fls.56/62, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.10.008227-0 GENOLITA DORIGO PEDROSA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias. Após, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2000.51.10.009361-7 FRANCISCA DA SILVA RONDELLI (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.008816-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.60.015131-0 LUIZ DE FREITAS DA CUNHA (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do desarquivamento dos autos, prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 502780"
                            ],
                            "502781": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.003642-4 ENI MURILO PAES LEME E OUTROS (Adv. ELOY DE CASTRO PAES LEME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Trata-se de ação ordinária com pedido de revisão de benefício previdenciário, na qual foi proferida sentença de procedência do pedido (fl. 38/43), transitada em julgado. Promovida a execução contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, a obrigação foi cumprida com a expedição de requisitórios de pequeno valor, conforme fls. 96/106.\r\n\r\nIntime-se o novo patrono dos autores para que se manifeste sobre o despacho de fl. 120, esclarecendo se persiste o interesse no desentranhamento de documentos.\r\n\r\nSem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.10.001582-9 LEANDRO PONTES BARRETO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância,\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução dos Danos Morais na forma do art. 475-J Código de Processo Civil, conforme o v. acórdão de fls. 216/217 do E. TRF 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.008747-3 ALEXSANDRO DE AQUINO (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Recebo a apelação de fl. 96/97 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada (União) para oferecer contra-razões.\r\n\r\nOferecidas ou decorrido em branco o prazo, subam os autos ao Egrégio TRF/2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.10.001138-8 ADONIAS ENGEL E OUTROS (Adv. ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO, LUIZ ALBERTO A. CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ciência as partes do retorno dos autos de Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02, conforme a v. decisão de fls. 254 do E. TRF 2a. Região.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, trazendo no mesmo prazo memória de cálculo discriminada.\r\n\r\nIndefiro, desde já, qualquer pedido de honorários na forma do art. 29-c da Lei nº 8.036/90 em consonância com a sentença de fls. 240.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.002495-4 ULISSES DE SA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Vista a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o conteúdo da petição de fl. 284/289.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o tempo decorrido, defiro o prazo de 30 dias requerido pela CEF para apresentação do Termo de Adesão firmado por ANTONIO BENEDITO PEREIRA e para apresentação de planilhas de recomposição da conta vinculada do autor ADAIR PEREIRA DA CRUZ.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.007510-0 CIRO CARLOS AUGUSTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/01 e da Resolução nº 04 do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nAguarde-se julgamento do Agravo de Instrumento 2007.02.01.012719-9, conforme certidão de fl.288.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.005434-4 JOSELINO ANTONIO GONCALVES (Adv. MARCIO LOPES CORDERO, RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado, para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.008044-6 ROSALINA FILGUEIRAS DE SANTANA (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES, TANIA MARIA ALVES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000148/2008 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm que pesem as declarações prestadas à fl.35, carece a autora de demonstrar que dependia economicamente de seu filho à época em que ocorreu o óbito. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para trazer aos autos a Carteira de Trabalho ou CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), relativo ao período imediatamente anterior ao óbito, bem como prova de assistência prestada à autora, como notas e recibos de compras feitas por seu filho, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à União Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.000750-8 ADILSON GUERRA GUIMARAES (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . A parte autora para réplica no prazo de 10(dez) dias, devendo no mesmo prazo se manifestar sobre a petição e documentos de fls.70/71, bem como dizer se pretende produzir novas provas.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.003737-2 MARIA CAROLINA MARTINS MOURA SA (Adv. SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2005.51.10.000051-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x TEREZINHA LEAL LOPES (Adv. MARCIO ROSA GONCALVES). . Determinada a citação da CEF nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nPetição de fl. 22/24 noticia a quitação da dívida.\r\n\r\nMandado de citação à fl. 26/27, com diligência positiva.\r\n\r\nCEF intimada para se manifestar sobre a petição de fl. 22/24, apresenta petição requerendo dilação do prazo devido à greve deflagrada naquela época.\r\n\r\nDeferido novo prazo para manifestação da parte CEF, e, à fl. 30, há nova manifestação da CEF apresentando o endereço comercial da devedora.\r\n\r\nVerifico que a CEF não se manifestou sobre o conteúdo da petição de fl. 22/24.\r\n\r\nAssim, revogo o despacho de fl. 35, tendo em vista que a diligência de citação da ré foi positiva, sendo desnecessário nova citação para pagamento.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o conteúdo da petição de fl. 22/24.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.005257-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x VALERIA ENEZIA MACIEL (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES). . Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, fl. 106.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.10.010044-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x RENATA KELLY SANTOS DINIZ (Adv. EDNA Q. B. MACHADO). . Revejo de ofício o despacho de fl. 60.\r\n\r\nDiante do tempo transcorrido desde a impugnação aos embargos monitórios, intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, informar o valor atualizado da dívida, manifestando-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.000373-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROSANGELA MARTINS ALVES (Adv. ELMA DE SOUZA). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o conteúdo da petição de fl. 49.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n15 - 2001.51.10.001819-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIRCULO RENOVADOR CHICO REI (Adv. SEM ADVOGADO) x NELY DE VASCONCELOS (Adv. HAMILTON ARCENIO). . Observo que, em virtude da prolação da sentença extintiva, não foi dado vista ao MPF acerca da contestação, onde são alegadas diversas questões preliminares. Tendo em vista o provimento do recurso de apelação, manifeste-se o MPF sobre as alegações da contestação de fls.267/272, informando especialmente sobre o exaurimento do processo administrativo em face da parte ré no TCU. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2004.51.10.001441-3 RACHEL CRISTINA DE SOUZA (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2002.51.10.001322-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA) x IOLANDA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . Intime-se a embargante do desarquivamento do feito, ciente de que no presente processo já há sentença transitada em julgado.\r\n\r\nDecorridos 05 (cinco) dias sem manifestação contrária, dê-se baixa e rearquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.000948-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ESTELINA MALAQUIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGINA HELENA COSTA). . Vista às partes sobre os cálculos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem- me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2004.51.10.004839-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x WILSON JANUZZI JUNIOR (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES). . Fls.: 35. Defiro a vista, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 502781"
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                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0119108-0 HELOISA ARINELLA DE LUCENA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Anexo à 2º via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 105/110.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 93.0007006-1 JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv. EDY MACIEL M. EVANGELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 237/240 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenado o réu a pagar as parcelas atrasadas ao autor, a título de pecúlio, acrescidas de correção monetária plena, na forma da Lei nº 6.899/81, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.007556-2 JOSEFA GRACIANA DE ALMEIDA (Adv. MARILENE SAMPAIO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUAR DO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Ante a redistribuição dos autos para este Juízo, ratifico os termos do despacho de fl. 122, ressalvando apenas que o número do telefone do Juízo é 2651- 8444. \r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.010078-7 MILTON MARTINS CYPRIANO (Adv. SERGIO GONCALVES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 142/151 . CLASSE:Ordinária Previdenciária\r\n\r\nPROCESSO Nº : 2003.5110010078-7\r\n\r\nAUTOR/A:Milton Martins Cypriano\r\n\r\nRÉU :Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nMILTON MARTINS CYPRIANO, devidamente qualificado na petição inicial, propõe a presente ação de rito ordinário em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, postulando a condenação da ré a proceder à revisão do seu benefício previdenciário, desde a data da concessão de acordo com os índices adotados pela Política Salarial Governamental, pagando-se as diferenças devidas, desde o primeiro pagamento, acrescidas de juros e correção monetária, ressarcimento de custas e honorários de sucumbência. \r\n\r\nComo causa de pedir, aduz, em apertada síntese, que o seu benefício tem sofrido considerável defasagem, em virtude da aplicação incorreta dos critérios legais de reajustamento. \r\n\r\nA petição inicial veio acompanhada de procuração e documentos essenciais ao ajuizamento da ação (fls. 05/09). \r\n\r\nCitado, o INSS contestou o pedido, argüindo, preliminarmente, a prescrição qüinqüenal e requereu, no mérito, a sua improcedência (fls. 39/41). \r\n\r\nÉ o relatório, com o registro das principais ocorrências processuais. Decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO\r\n\r\nTendo em vista que a prescrição pode, inclusive, ser acolhida de ofício, rejeito a prejudicial de mérito, com arrimo na Súmula nº 85 do E. STJ. Cuidando-se de hipótese de obrigação de trato sucessivo, em que não é negado o próprio direito reclamado, e é objetivado o pagamento de parcelas pagas a menor, o lapso prescricional atinge apenas as cotas relativas ao qüinqüênio antecedente à propositura da ação.\r\n\r\nEm matéria previdenciária, o direito às prestações sempre foi reputado imprescritível, dado o seu inequívoco caráter alimentar. Prescritíveis são apenas as parcelas não reclamadas, nem pagas no prazo de cinco anos, conforme dispõe o art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNa mesma linha o STJ: “Não prescreve o direito ao benefício da pensão previdenciária que tem caráter alimentar. Limitando a prescrição às prestações anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da ação.”(Emb. Div. no Resp nº. 23.627-RJ - 96.0072279-0, STJ, Rel. Min. José de Jesus Filho, 1ª S., un., j. em 25.6.97)\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, possibilitando o seu julgamento.\r\n\r\nDO REAJUSTE DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS\r\n\r\nANTERIORMENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n\r\nDesde o advento do Decreto-lei 66, de 21 de novembro de 1966, os índices de reajuste dos benefícios previdenciários eram os mesmos fixados para a política salarial governamental, com aplicação na mesma época em que ocorria a alteração do salário-mínimo. \r\n\r\nConforme muito bem analisado pela Drª Liliane Roriz, hoje, Desembargadora Federal (in Artigo “A Súmula 260 e o cálculo zero”, Revista da EMARF nº 1), o equívoco do INPS no enquadramento dos benefícios por faixa salarial, para fins de reajustamento perdurou de 30/10/79 até 12/11/84, quando o Decreto-lei nº 2.171 veio orientar a autarquia, determinando que o enquadramento se daria pelo novo salário mínimo, e não pelo valor revogado. Por conseguinte, todos os benefícios concedidos antes deste Decreto-lei fariam jus, em princípio, à revisão prevista na segunda parte da súmula nº 260.\r\n\r\nPor outro lado, a Lei 7.604/87 determinou ao então INPS a revisão dos reajustes pretéritos ocorridos no período de 11/79 a 05/84 para correto enquadramento e pagamento de diferenças, o que foi efetivamente cumprido. Destarte, com relação a essa parte da Súmula, ressalta a eminente Desembargadora, inexistem diferenças devidas.\r\n\r\nTambém, nessa época, a legislação previa a aplicação de índice proporcional no primeiro reajustamento do benefício. \r\n\r\nOs benefícios sofriam um reajuste anual, sempre no mês de maio. Mas, para os benefícios concedidos entre um reajuste e outro, o índice utilizado era proporcional ou pro rata die, de acordo com a variação da inflação no período de manutenção do benefício. \r\n\r\nDe acordo com a Renda Mensal Inicial do segurado, este deveria ser enquadrado em uma das faixas salariais instituídas pela Lei de Política Salarial. Entretanto, o antigo INPS promovia cálculo diferenciado para quem se aposentasse fora dos meses de reajuste do salário mínimo, aplicando o índice de forma proporcional, criando, assim, um redutor.\r\n\r\nO Tribunal Federal de Recursos entendeu ser irregular essa prática, para os benefícios concedidos antes da Constituição de 1988, o que motivou a edição da Súmula nº. 260, primeira parte, in verbis :\r\n\r\n“No primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês de concessão, considerado, nos reajustes subseqüentes, o salário-minimo atualizado.”\r\n\r\nQuanto à proporcionalidade do primeiro reajuste previdenciário, o entendimento equivocado da autarquia só produziu efeitos a partir do momento em que a data de reajuste de salário mínimo, data de revisão de benefícios e da política salarial passaram a coincidir, o que ocorreu a partir da vigência da Lei 5.890 de 08/06/73. A partir de então, os benefícios iniciados em mês de reajuste de salário mínimo recebiam aumento integral e os iniciados em mês diverso, recebiam equivocadamente reajuste proporcional.\r\n\r\nMerece destaque, também, neste particular, o entendimento da Drª. Liliane Roriz:\r\n\r\n“O problema da proporcionalidade surgiu mais claramente, a partir do momento em que passaram a coincidir a data de reajuste do salário mínimo, a de revisão dos benefícios previdenciários e a da política salarial, ou seja, a partir da Lei nº 5.890, de 08/06/73.\r\n\r\nO salário mínimo era, então, revisto anualmente, sempre no mês de maio. Em decorrência, reviam-se também os salários dos trabalhadores e os benefícios dos inativos. \r\n\r\nA estes, porém, aplicava-se o critério da proporcionalidade, relativamente à data de concessão, caso se tratasse do primeiro reajuste, sob o argumento de que a inflação referente ao período desprezado já havia sido computada no cálculo do benefício.\r\n\r\nOra, como conseqüência natural desse critério de proporcionalidade, decorre que todos os benefícios concedidos no mês de reajuste do salário mínimo(e dos salários em geral e dos benefícios em geral) recebiam a integralidade do reajuste, na data de seu primeiro reajustamento, ou seja, um benefício concedido em maio, na data do seu primeiro reajuste, a ocorrer em novembro seguinte, receberia 6/6 do índice, o que corresponde à integralidade.\r\n\r\nAssim sendo resultarão em cálculo zero todos os benefícios que obtiveram decisão positiva, com base na súmula 260, mas cuja DIB (Data de início do Benefício) coincida com o mês em que houve reajuste do salário mínimo (e dos salários em geral; e dos benefícios em geral).\r\n\r\nDANIEL MACHADO DA ROCHA e JOSÉ PAULO BALTAZAR JUNIOR adotam o mesmo raciocínio :\r\n\r\n“Há, porém, casos, nos quais o segurado não sofreu prejuízo pela existência da regra que previa reajuste proporcional. Isso vale para os benefícios concedidos nos meses de reajuste do salário mínimo. Assim, se o benefício foi concedido em maio de 1985, mês em que o salário mínimo foi reajustado, recebeu índice integral por ocasião de seu primeiro reajustamento, em novembro daquele ano.”\r\n\r\n(in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, ed. 2000, p. 41)\r\n\r\nTornou-se pacífico que, independentemente do mês em que fosse concedido o benefício, ao mesmo deveria aplicado o índice integral de reajuste da Política Salarial, mantendo-se a vinculação à faixa salarial em que foi originariamente enquadrado, e não ao número equivalente de salários mínimos, como poderia fazer supor deficiente redação do verbete da referida Súmula. \r\n\r\nNeste sentido, a Jurisprudência dos nossos Tribunais firmou-se : \r\n\r\n“Cálculos de Liquidação. Reajuste de benefício previdenciário. Cálculo zero.\r\n\r\n1- O exato entendimento da Súmula 260/TFR não pressupõe equivalência salarial, mas a apropriação dos índices da política salarial para efeito de reajustamento dos proventos de aposentadoria.\r\n\r\n2- Quando a data de início do benefício ocorra em mês diverso daquele em que se dava a majoração do salário mínimo (maio até 1978; maio e novembro entre 1979 e 1985; março em 1986; janeiro, março, maio, junho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro em 1987) existem sempre diferenças a ser apuradas, na forma da Súmula TFR/260.\r\n\r\n3- (omissis).”\r\n\r\n(TRF-4ª Região, AC 91.04.23412-0/SC, 1ª Turma, votação unânime, Rel. Juíza Ellen Gracie Northfleet, DJ 05/10/94, p. 55925) \r\n\r\nDesta forma, não houve aplicação errônea dos critérios legais e, conseqüentemente, não há diferenças devidas em relação aos benefícios iniciados em:\r\n\r\na) quando o reajuste era semestral e conferido nos seguintes meses:\r\n\r\n1974 - maio1980 - maio e novembro\r\n\r\n1975 - maio1981 - maio e novembro\r\n\r\n1976 - maio1982 - maio e novembro\r\n\r\n1977 - maio1983 - maio e novembro\r\n\r\n1978 - maio 1984 - maio e novembro\r\n\r\n1979 - maio 1985 - maio\r\n\r\nb) período compreendido entre junho de 1985 e março de 1986 quando, em decorrência do Plano Cruzado a conversão dos benefícios em cruzados novos deu-se pelo valor médio da remuneração real do semestre imediatamente anterior. Além desse valor médio, aplicado sobre os benefícios, como fator de conversão, o órgão previdenciário fez também incidir sobre os benefícios concedidos entre junho e outubro de 1985, os índices correspondentes ao diferencial de proporcionalidade, ou seja, mais 1/6, para os benefícios datados de junho ; mais 2/6, para os benefícios datados de julho; e assim por diante, terminando-se em 5/6, para os de outubro. Essas medidas impediram a defasagem nos meses mencionados.\r\n\r\nc) janeiro, março, maio e junho de 1987, meses em que houve reajuste do salário mínimo;\r\n\r\nd) qualquer mês no período de agosto de 1987 a março de 1989. Por força do Decreto-lei 2351 de 08/08/87 os reajustes passaram a ser mensais, assim, não houve aplicação proporcional do primeiro reajuste. A partir de março perde a eficácia da Súmula 260 em face da revisão determinada no art. 58 do ADCT, passando a vigorar temporariamente o critério da equivalência em número de salários mínimos.\r\n\r\nRelevante ressaltar que, por óbvio, a aplicabilidade do Enunciado só teve razão de ser enquanto permaneceu a vinculação dos benefícios à Política Salarial. \r\n\r\nJamais houve vinculação dos índices de revisão dos valores dos benefícios previdenciários ao número de salários mínimos, a que inicialmente equivaliam, até a promulgação da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nNesse passo, o art. 58 do ADCT dispôs que os benefícios de prestação continuada mantidos pela previdência social, ou seja, somente os já concedidos até aquela data, sofreriam uma revisão de seus valores para que fossem expressos no número de salários mínimos equivalentes à data da concessão. Estabeleceu, entretanto, que os efeitos financeiros desta revisão só seriam devidos e pagos a partir do sétimo mês a contar da promulgação, isto é, 5 de abril de 1989, e que tal critério só seria aplicável até a implantação do plano de custeios e benefícios. Para o STJ tal implantação se deu em 9 de dezembro de 1991, com a edição do Decreto 356 que regulamentou a Lei 8213/91. Já para o STF, o termo ad quem de sua aplicabilidade é 24/07/91, data de edição da própria Lei.\r\n\r\nDesta forma, e pela primeira vez, os benefícios previdenciários de prestação continuada concedidos anteriormente à Constituição passaram, ainda que por um curto lapso de tempo (de 05/04/89 a 09/12/91) a serem atualizados na mesma época de divulgação do salário mínimo e de acordo com os mesmos índices. Tal preceito (constância da relação de quantidade de salários mínimos e valor do benefício) foi estabelecido para o futuro, ou seja, somente produzindo efeitos financeiros a partir de abril de 1989, devendo vigorar tal sistema de reajuste até que a lei ordinária regulamentasse o art. 201 e 202 da Constituição. \r\n\r\nNo interregno entre a promulgação e abril de 1989, deveria ser aplicado o critério da Súmula 260 do extinto TFR, conforme já sumulado pelo Eg. TRF-2ª Região (Enunciado nº 29). Desta forma, o critério de reajuste explicitado no Enunciado nº 260, primeira parte, limita-se temporalmente aos benefícios concedidos até abril de 1989.\r\n\r\nAos benefícios concedidos após a promulgação da Carta, o critério de reajuste instituído no art. 58 do ADCT é inaplicável, eis que já submetidos ao preceito do art. 201, §2º da parte permanente da Constituição, norma que veio a ser integrada pela Lei 8213/91, estabelecedora dos novos critérios. \r\n\r\nEm relação a essa questão, tal entendimento é pacífico, conforme já decidido pelo Excelso Pretório: \r\n\r\nEMENTA: “RECURSO EXTRAORDINÁRIO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - CONCESSÃO DESTE BENEFÍCIO APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - INAPLICABILIDADE DO CRITÉRIO PREVISTO PELO ADCT/88, ART. 58 - FUNÇÃO JURÍDICA DA NORMA DE DIREITO TRANSITÓRIO - PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS (CF, ART. 201, PAR. 2º) - RECONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n- Somente os benefícios de prestação continuada, mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição, são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT/88, cuja incidência, temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituídas após 05 de outubro de 1988. Precedentes.\r\n\r\n- A aplicação de uma regra de direito transitório a situações que se formaram posteriormente ao momento de sua vigência subverte a própria finalidade que motivou a edição do preceito excepcional, destinado, em sua específica função jurídica, a reger situações já existentes à época de sua promulgação.\r\n\r\n- O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição, rege-se pelos critérios definidos em lei. (CF, art. 201, par. 2º).\r\n\r\n- O preceito inscrito no art. 201, par. 2º da Carta Política constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (arts. 41 e 144)” ( RE nº 187.655-7, STF, Rel. Min. Celso de Mello, 1ª T., DJU, 29.9.95, p. 311.937) \r\n\r\nEm 1991, portanto, voltou-se a desvincular o índice de reajuste dos benefícios daquele concedido ao salário-mínimo, observando-se, entretanto, que, por força de cláusula constitucional garantidora da preservação do valor real do benefício (art. 201, par. 4º), os futuros índices aplicáveis jamais poderiam ser inferiores aos da inflação.\r\n\r\nTais critérios de reajuste passaram a ser, sucessivamente e a exemplo:\r\n\r\na) de 10/91 a 01/93 - variação integral do INPC calculado na mesma época de alteração do salário mínimo (L.8213/91, art. 41, revogado pela Lei 8.542, de 23/12/92);\r\n\r\nb) de 03/93 a 02/94 - IRSM -índice de reajuste do salário mínimo (L.8242/92) com concessão de antecipações nos meses de março, julho e novembro, a serem compensadas nas datas de reajuste;\r\n\r\nc) em 03/94 - conversão dos benefícios em manutenção em URV;\r\n\r\nd) a partir de 01/05/95 - variação acumulada do IPCr (Lei 8880/94) até abril/95;\r\n\r\ne) de 05/95 a 03/96- aplicação do mesmo percentual estabelecido para reajuste do salário mínimo (L.9032/95);\r\n\r\nf) a partir de maio/96 - variação acumulada da IGP-DI apurado nos doze meses imediatamente anteriores (MP 1415/96 e suas reedições).\r\n\r\nOs benefícios concedidos após 05/10/88 ficaram sujeitos a reajustes de acordo com a sistemática estabelecida no art. 144 ou 145 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de uma garantia material de irredutibilidade, e não apenas formal, uma verdadeira proteção contra diminuição de proventos em virtude da inflação.\r\n\r\nDiante de tudo acima analisado e ponderado, cumpre verificar que o benefício da parte autora iniciou-se em 22/10/1986 (fl. 06), mês em que não houve aplicação correta dos critérios legais, subsistindo diferenças devidas. \r\n\r\nConsiderando que a presente ação foi ajuizada em 01.08.90, prescritas estariam, apenas, as parcelas vencidas anteriormente a agosto de 1985, considerando que o benefício teve DIB fixada em 22.10.86 (fl. 06). Logo, é de ser aplicado o critério da Súmula 260 do ex-TRF, primeira parte, procedendo-se aos reajustes conforme a política salarial governamental, às parcelas vencidas no período de outubro/1986 a março de 1989, vez que, a partir de abril de 1989, o parâmetro a ser adotado é o estabelecido no art. 58 do ADCT/88. \r\n\r\nPor outro lado, a Autarquia Ré não convence com suas alegações tecidas no sentido de que efetuou corretamente a revisão do benefício da parte autora. Não se desincumbiu, portanto, do ônus probatório quanto a qualquer fato extintivo, modificativo e impeditivo do direito da parte autora (art. 333, inc. II, do C.P.C.).\r\n\r\nProsperável, portanto, o pleito autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C., para condenar a Ré a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora, adotando-se, para tanto, os critérios da Súmula 260, primeira parte até março/89, em conformidade com a fundamentação acima exposta, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas, relativas às diferenças apuradas, no que pertine ao período de outubro de 1986 a março de 1989, devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, na forma do art. 604 do C.P.C., com acréscimo de: \r\n\r\njuros de mora, a partir da citação, no percentual de 12% (doze por cento) ao ano ou 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (conforme precedentes do Eg. STJ);\r\n\r\ncorreção monetária, nos termos da Lei 6.899/81, e conforme Súmula nº 148 do STJ.;\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 26 de março de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA\r\n\r\n5 - 2004.51.10.006560-3 JOSE MILTON SILVA OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 214/219 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, em favor do autor, o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, espécie 42, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, desde a data da suspensão até a data do efetivo restabelecimento do benefício, devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária (Lei 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.007488-4 MARIA JOSE DOS SANTOS CARDOZO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO Nº : 2004.5110007488-4\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária\r\n\r\nAUTORA : Maria José dos Santos Cardozo\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 117/118 e sobre os documentos de fls. 119/125.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 25 de março de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n7 - 2005.51.10.000020-0 JORGE FAMBRES GOMES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 227/228 . DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes DOU PROVIMENTO, para reconhecer que o valor a ser pago pela Ré ao Autor é de R$ 21.216,02 (vinte e um mil, duzentos e dezesseis reais e dois centavos), deduzidas as parcelas já pagas ao demandante.\r\n\r\nEsta sentença deverá fazer parte integrante da sentença de fls. 77/81.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 24 de março de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n8 - 2005.51.10.000204-0 IRANI EMERICK OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em atenção ao preceituado no art. 109 do Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, c/c o art. 11 da Lei 1.060/50, indefiro o pedido de deferimento de honorários de advogado dativo.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.000402-3 JORGE VEIGA CALDERIM (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a memória de cálculo/carta de concessão do seu benefício.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.002218-9 ANTONIO MARINS SEIXAS (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . PROCESSO Nº : 2005.5110002218-9\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária\r\n\r\nAUTOR : Antonio Marins Seixas\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se já fora finalizado o processo administrativo em que se discute a liberação ou não dos atrasados de que trata a presente ação.\r\n\r\nRessalte-se que o princípio da eficiência, que integra o caput do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, trouxe para a Administração Pública o dever explícito de realizar suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento. Deste modo, por imperativo constitucional, a atividade administrativa deve ser desempenhada de forma rápida, para atingir os seus propósitos com celeridade e dinamismo, afastando qualquer resquício de burocracia.\r\n\r\nNo presente caso, não se justifica a demora na análise do processo administrativo relativo à liberação ou não dos atrasados de que trata a presente ação. Trata-se de atividade simples, de mera conferência de dados, sendo injustificável tamanha demora e descaso com o direito alheio.\r\n\r\nApós, com resposta ou não do INSS, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 25 de março de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n11 - 2005.51.10.002388-1 JOSE CARLOS QUEIROZ (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 220/226 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, em favor do autor, o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, espécie 42, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, desde maio de 2000 (dada a observância da prescrição qüinqüenal) até julho de 2000 (quando houve o restabelecimento do benefício), devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária (Lei 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m. e ao pagamento das parcelas atrasadas, desde a segunda a suspensão (em 01.11.2004 - fl. 60) até o efetivo restabelecimento do mesmo, devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária (Lei nº 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% (um por cento - devido à entrada em vigor do Novo Código Civil) ao mês, a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.004012-0 CELINA ALVES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 147/148 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., pela ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.007036-6 ATAIDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Anexo à 2º via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 105/110.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.008520-5 MIGUEL HERMÍNIO DE SANTANA (Adv. SERGIO VENTURA PITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Anexo à 2º via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 105/110.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.008626-0 MARIA MERCES DA SILVA MONTEIRO (Adv. NADYA NAIRA M. DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se as partes para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.001820-8 JORGE ISABEL DE OLIVEIRA (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer cópia:\r\n\r\na) da carta de concessão de benefício;\r\n\r\nb) do comprovante de residência;\r\n\r\nc) da carteira de identidade e do CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.003204-7 ADALGISA RODRIGUES SANTOS (Adv. ALBERTO RODRIGUES ROQUE, ULYSSES GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 149/150 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., pela ausência de interesse processual.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.004404-9 LEONY PEREIRA DA SILVA (Adv. ADEIR FERREIRA DA SILVA) x LEONY PEREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o reconvindo para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.003782-7 ANTÔNIO RAPOSO (Adv. IVO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito. \r\n\r\nManifeste a parte autora interesse no prosseguimento da ação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.005406-0 MARTA REGINA DE SIQUEIRA AMORIM (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a diferença entre o nome mencionado na inicial e aquele descrito nos documentos de fls. 10/11.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.007870-2 ARMANDO BATISTA DOS SANTOS (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias para cumprimento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré, na oportunidade, acostar aos autos cópia do processo administrativo relativo ao auxílio-doença, NB 516.362.469-1.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.10.010682-0 VALDEMAR MARCOS DE JESUS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 233/236 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2007.51.10.001766-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA ILZA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 134/135 . Diante do exposto, diante da petição apresentada pela CEF, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, e sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2000.51.10.001164-9 SEVERINO MARIANO BEZERRA (Adv. NILZA SALGADO DA ROCHA, GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos. Requeiram, as partes, o que entenderem de direito em 15 (quinze) dias, se for o caso. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2001.51.10.001768-1 DULCE MESSINA RAMOS (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial (fls. 290/292) e requeira o que entender de direito.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.005642-0 JOSE CAVALCANTE DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 229/231 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n27 - 2007.51.10.001096-2 PAULO SERGIO FARNESI (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 140/141 . Do quanto ficou exposto, dada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nFaculto à impetrante o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas nº 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.025018-1 CIA/ DE CANETAS COMPACTOR (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 232/233 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes DOU PROVIMENTO.\r\n\r\nEsta sentença é parte integrante da sentença de fls. 300/308.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2008.51.10.000904-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x SANDRA RAQUEL DA SILVA SANTOS. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e determino que a presente demanda seja recebida e processada pelo rito ordinário, citando-se a Ré para contestar a ação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.10.000906-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x SANDRO FELIX DA SILVA. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e determino que a presente demanda seja recebida e processada pelo rito ordinário, citando-se o(a) Ré(u) para contestar a ação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2007.51.10.000974-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE E OUTRO. . Intime-se na parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar duas cópias da petição inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2003.51.10.008194-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x VANZEVALDO PAULINO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ANTONIO CLAUDIO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 139/141 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 4.823,52 (quatro mil, oitocentos e vinte e três reais e cinqüenta e dois centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 33/38), atualizados em 09/12/2004.\r\n\r\nSem reembolso de custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, os quais deverão ser executados nos autos principais, com fulcro no artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.006737-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ISABEL TEIXEIRA FERREIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE). . Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.006788-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x ANA MARIA CASTRO DE MOURA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 136/138 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 2.895,15 (dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quinze centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 10/16), atualizados em 26/01/2007.\r\n\r\nSem reembolso de custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, os quais deverão ser executados nos autos principais, com fulcro no artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.003893-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ANTÔNIO RAPOSO (Adv. IVO FRAGA). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito. \r\n\r\nManifeste a parte autora interesse no prosseguimento da ação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n36 - 2000.51.10.000692-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x MAURICIO TENORIO FRANCESCONI E OUTRO (Adv. ADALBERTO MATHEUS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 133/138 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia de fls. 02/03, e, em conseqüência, ABSOLVO o réu Maurício Tenório Francesconi com fundamento no art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal. \r\n\r\n2. Transitada esta em julgado façam-se as devidas comunicações para os fins de registro.\r\n\r\n3. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2005.51.10.009153-9 DOLORES CALDEIRA DA SILVA (Adv. ELIETE SOUSA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito. No mesmo prazo, deverá a parte autora trazer cópia da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a autora cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.10.000175-4 HERMET LINO DA SILVA (Adv. AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 144/146 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Defiro a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), com isso, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.10.000457-7 MARINA GABRIELA AMARAL DA SILVA (Adv. TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nÀ SEDISJ, para retificar o nome da parte autora, conforme cópia da carteira de identidade de fl. 05.\r\n\r\nCumprida a determinação do terceiro parágrafo e verificada a competência deste Juízo, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2000.51.10.001919-3 RAFAEL DA SILVA CASTRO (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os extratos da conta da parte autora vinculada ao FGTS referentes aos períodos deferidos na sentença ( janeiro/89 e abril/90), conforme solicitação do contador judicial (fl. 111).\r\n\r\nCumprida a determinação acima, retornem os autos ao Contador judicial.\r\n\r\n41 - 2001.51.10.000087-5 JOAO DOS SANTOS (Adv. MARILENE SAMPAIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.002865-2 CARLOS MARTINS DE AGUIAR (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 142/143 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n43 - 2008.51.10.001001-2 GLEICE CRISTINA DE SOUZA (Adv. LUCIO ARLEI DE LIMA MELO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós a vinda das informações, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2008.51.10.001131-4 INCA COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. JORGE BERDASCO MARTINEZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, no sentido de suspender a exigibilidade do PIS e da COFINS, nos moldes da cobrança preconizada pela Lei nº 9.718/98, relativamente aos Processos Administrativos Processos Administrativos nºs 10830.010044/00-100 (COFINS), 10830.0006638/2001-24 (COFINS), 10830.010042/00-86 (COFINS), 10830.010041/00-13 (PIS) e 10830.001039/00-71 (PIS), conforme precedente do Egrégio Supremo Tribunal Federal, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIntime-se a autoridade inquinada coatora para que tome ciência do inteiro teor desta decisão, para imediato cumprimento, e para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para o parecer, voltando, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.10.001133-8 T M DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. JORGE BERDASCO MARTINEZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, no sentido de suspender a exigibilidade do PIS e da COFINS, nos moldes da cobrança preconizada pela Lei nº 9.718/98, relativamente aos Processos Administrativos nºs 10875.001581/2001-51 (PIS), 16095.000723/2007-11 (PIS/COFINS), 16095.000153/2005-06 (PIS), 16095.000152/2005-53 (COFINS), 10875.001096/98-75 (Parcelamento da COFINS) e 10875.001582/2001-03 (COFINS), conforme precedente do Egrégio Supremo Tribunal Federal, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIntime-se a autoridade inquinada coatora para que tome ciência do inteiro teor desta decisão, para imediato cumprimento, e para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para o parecer, voltando, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n46 - 2005.51.10.002171-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x ROSANE DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 132/133 . Diante do exposto, diante da petição apresentada pela CEF, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, e sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n47 - 2007.51.10.008007-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo como presentes os pressupostos autorizadores para a concessão de liminar inaudita altera parte pleiteada pelo Ministério Público Federal, notadamente quanto à observância aos direitos dos consumidores receberem informações claras e precisas acerca dos serviços prestados, bem como da vedação à cobrança de outros serviços sem sua prévia autorização, conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), em seus arts. 31 e 39, determino à LIGHT Serviços de Eletricidade S.A. que proceda à emissão de Notas Fiscais de Fatura com dois códigos de leitura de barras, informando, de forma clara e individualizada, os valores correspondentes ao consumo mensal de energia elétrica e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP a todos os consumidores sujeitos a tal pagamento no Município de Queimados/RJ.\r\n\r\nEm caso de descumprimento desta decisão, imponho multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por consumidor, a ser revertida em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, a teor do art. 13 da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a LIGHT Serviços de Eletricidade S.A., providencie, às suas expensas, a divulgação desta decisão em jornal de circulação estadual, para o amplo conhecimento dos consumidores da Baixada Fluminense.\r\n\r\nCitem-se os Réus, Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e da LIGHT Serviços de Eletricidade S.A., no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.10.008303-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo como presentes os pressupostos autorizadores para a concessão de liminar inaudita altera parte pleiteada pelo Ministério Público Federal, notadamente quanto à observância aos direitos dos consumidores receberem informações claras e precisas acerca dos serviços prestados, bem como da vedação à cobrança de outros serviços sem sua prévia autorização, conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), em seus arts. 31 e 39, determino à LIGHT Serviços de Eletricidade S.A. que proceda à emissão de Notas Fiscais de Fatura com dois códigos de leitura de barras, informando, de forma clara e individualizada, os valores correspondentes ao consumo mensal de energia elétrica e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP a todos os consumidores sujeitos a tal pagamento no Município de Japeri/RJ.\r\n\r\nEm caso de descumprimento desta decisão, imponho multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por consumidor, a ser revertida em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, a teor do art. 13 da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a LIGHT Serviços de Eletricidade S.A., providencie, às suas expensas, a divulgação desta decisão em jornal de circulação estadual, para o amplo conhecimento dos consumidores da Baixada Fluminense.\r\n\r\nCitem-se os Réus, Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e da LIGHT Serviços de Eletricidade S.A., no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 503880"
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                            "505032": [
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.008262-6 JALP COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2007.51.10.008262-6\r\n\r\nNatureza : Ação Ordinária/Tributária \r\n\r\nAutor : JALP Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nRé : União Federal \r\n\r\nJuiz Federal: Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de decisão monocrática prolatada no Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.003435-9, no TRF/2º Região, que suspendeu a antecipação de tutela de fls. 165/172, como também a decisão de fls.159/161, que acolheu o pedido de prevenção. \r\n\r\nA questão de que trata este processo é controvertida na Justiça Federal, quer de 1º grau, quer de 2º grau. O próprio TRF da 2ª Região tem decisão contraditória, dependendo da Turma que julgar o recurso.\r\n\r\nAo Juízo não cabe dizer do acerto ou não da Justiça, mas apenas determinar o cumprimento da decisão proferida na 2ª instância.\r\n\r\nPor derradeiro, ao magistrado cabe decidir fundamentadamente de acordo com o seu livre convencimento amparado na legislação, na jurisprudência ou na doutrina.\r\n\r\nISSO POSTO, determino cumprimento da decisão monocrática prolatada no mencionado Agravo de Instrumento para que:\r\n\r\na) Seja intimada a autora da referida decisão da superior instância;\r\n\r\nb) Seja a presente ação redistribuída livremente para qualquer da Varas dessa Subseção Judiciária, remetendo os autos ao Setor de Distribuição.\r\n\r\nc) Seja comunicado ao Desembargador Federal Relator do AI do seu cumprimento, enviando-lhe cópia deste despacho. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti-RJ, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal da 4ª Vara\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 505032"
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                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.006766-5 CONSTANCIA STOCO DA SILVA (Adv. CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELVIRA LISBOA DA SILVA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando as informações contidas em fl. 114, defiro o requerimento de fl. 123.\r\n\r\nREDESIGNO a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/06/2008, às 13h e 30 min.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do artigo 34 da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.002402-7 MARIA JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000751/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002402-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/11/2007 17:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe aposentadoria por idade desde a data da citação no presente feitos, pagando-lhe as prestações vencidas.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nRejeito a prejudicial de prescrição qüinqüenal, uma vez que a pretensão autoral não alcança parcelas anteriores ao qüinqüênio que precedeu ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação deste Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo, a menos que fique desde logo demonstrada a sua dispensabilidade (ex.: questão exclusivamente de direito, com jurisprudência administrativa contrária à pretensão; questão de fato controvertida em que haja uma notória restrição da Administração Pública quanto ao seu reconhecimento) ou mesmo a potencialidade de essa postura vir a causar um dano processual desproporcional ao Autor, como na hipótese de processo judicial com longo período de tramitação.\r\n\r\nNo caso concreto, muito embora a ilustre Procuradora do INSS tenha reconhecido que a autora preencheu os requisitos para a obtenção da aposentadoria por idade, a prestação jurisdicional se mostra necessária, tendo em vista que a aplicação do art. 3º, §1º, da Lei nº 10.666/03 ainda tem gerado controvérsia no âmbito administrativo.\r\n\r\nPor essas razões, diante das peculiaridades observadas no caso concreto, rejeito a preliminar de ausência de interesse processual por falta de prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nA aposentadoria por idade é regida pelos arts. 48 a 51 da Lei 8.213/91, sendo devida ao segurado homem que completar 65 anos e à segurada mulher que completar 60 anos de idade, desde que cumprido o prazo de carência de 180 contribuições - prazo que, por força do art. 142, é reduzido proporcionalmente para aqueles que já estivessem filiados à Previdência Social até 24 de julho de 1991.\r\n\r\nO art. 3o, § 1º, da Lei 10.666/2003, sem inovar no ordenamento jurídico, positivou orientação jurisprudencial segundo a qual para a concessão de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada, desde que o requerente conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nNo caso concreto, vale ressaltar que a despeito de a parte autora ter deixado de contribuir após dezembro de 1989, constata-se, pela planilha abaixo, que, entre o vínculo de nº 7 e sua ultima contribuição individual (nº 11), a autora efetuou 171 contribuições, portanto, mais do que as 120 necessárias para fazer juz à prorrogação para 24 meses do período de graça prevista no art. 9º, § 1º, alínea d do Decreto 77.077 de 1976, então vigente, o que leva à conclusão de que a autora ainda era segurada em 24 de julho de 1991, data da promulgação da Lei 8.213/91, razão pela qual tem direito à aplicação da tabela de transição do art. 142 prevista nesse diploma legal.\r\n\r\nA parte autora completou 60 anos de idade, em 27 de março de 2006 (fls. 07), de modo que, pela tabela do art. 142, exigível a carência de 150 contribuições.\r\n\r\nDe acordo com as cópias da CTPS (fls. 10/14), dos recolhimentos de contribuições individuais (fls. 15/40) e do CNIS (fls. 45/49), constata-se que sua filiação à Previdência Social se deu em julho de 1961 (fls. 61), e seu último recolhimento de contribuição individual em dezembro de 1989 (fls. 40), totalizando 21 anos, 02 meses e 02 dias, ou seja, 254 (duzentos e cinqüenta e quatro) contribuições, conforme planilha a seguir, número muito superior ao previsto no art. 142 do indigitado diploma legal, superior, inclusive, às 180 contribuições exigidas pela regra geral da Lei 8.213/91:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/1961\r\n\r\n05/01/1962\r\n\r\n180\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n16/11/1962\r\n\r\n07/06/1963\r\n\r\n202\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n04/11/1963\r\n\r\n11/06/1964\r\n\r\n218\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n01/03/1967\r\n\r\n11/08/1970\r\n\r\n1.241\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1970\r\n\r\n31/07/1972\r\n\r\n631\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1974\r\n\r\n31/12/1977\r\n\r\n1.441\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1978\r\n\r\n05/12/1978\r\n\r\n275\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1979\r\n\r\n19/06/1979\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n1.110\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n02/01/1988\r\n\r\n1.772\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n01/08/1988\r\n\r\n31/12/1989\r\n\r\n511\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n7.631\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\nLogo, a autora faz jus ao benefício pretendido.\r\n\r\nCabe registrar, inclusive, que a própria autarquia reconhece que a autora preenche todos os requisitos necessários, deixando de propor acordo em razão da ausência de prévio requerimento administrativo, por força da Resolução 1.245, de 25 de agosto de 20047 c/c a Orientação Interna Conjunta 101, de 14 de julho de 2005 (fls. 44).\r\n\r\nOs valores serão devidos ao autor desde a data do ajuizamento da ação, ou seja, desde 24/05/2006, tendo em vista a inexistência de requerimento administrativo.\r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR IDADE em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao demandante aposentadoria por idade a partir de 24/05/2006 (data do ajuizamento da ação), com o pagamento de atrasados. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n3 - 2003.51.60.001106-8 ZULEICA DIAS DA FONSECA (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000755/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001106-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/10/2007 10:59\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: AUXILIO DOENCA.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nZULEICA DIAS DA FONSECA ajuizou em 04/03/2003 ação em face do INSS.\r\n\r\nA autora narra que se filiou à Previdência como autônoma em 1986, e que de 01/03/1996 a 01/01/2001 contribuiu como empregada (fl. 10).\r\n\r\nNarra a autora que é portadora de seqüela de paralisia infantil, a qual se agravou severamente com o desenvolvimento de atividades laborativas (incluindo desenvolvimento de quadro epiléptico, segundo narra a autora à fl. 15).\r\n\r\nPor isso, em 24/07/2002 (fl. 13), protocolizou requerimento de auxílio-doença, indeferido pela autarquia-ré (fl. 14), apesar da alegada incapacidade para o retorno da segurada ao trabalho.\r\n\r\nO INSS, em contestação, sustenta que (i) seus peritos não identificaram a alegada incapacidade laborativa e que (ii) depois do fim do vínculo da autora com a Prefeitura de Nilópolis, ela não tornou a contribuir, motivo pelo qual, na data do requerimento, já não ostentava mais a qualidade de segurada.\r\n\r\nÀ fl. 35, a autora diz que só interrompeu as contribuições para a Previdência quando, justamente em razão da doença, não teve mais condições de trabalhar - momento em que surgiu o direito ao auxílio-doença pretendido -, pouco importando que o requerimento do benefício tenha sido formulado em momento posterior.\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 38-44 atesta a incapacidade laborativa da autora, ainda que provisória, pelo menos desde 2002.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm primeiro lugar, é de se afastar a preexistência da doença. Ainda que parte das dificuldades da autora para o trabalho tenham origem em seqüelas de poliomielite contraída aos seis meses de idade, fato é que essas seqüelas não a impediram de exercer a contento atividade laborativa remunerada no período de 1986 a 2001. O presente pedido de auxílio-doença se funda no agravamento do quadro, que, segundo o laudo pericial, tem fundamento não nas tais seqüelas, mas em manifestações de epilepsia e aumento do abdome.\r\n\r\nEm segundo lugar, não houve perda da qualidade de segurado: se a autora contribuiu de 1986 a 2001, isto é, por mais de dez anos, o período de graça de 12 meses é estendido por mais 12. Além disso, ao perder seu emprego junto à Prefeitura de Nilópolis, continuou contribuindo, na medida de suas possibilidades, e o fez em quase todos os meses que antecederam o requerimento do benefício: fls. 79-88 e 68-73.\r\n\r\nEm terceiro lugar, é patente a incapacidade, ainda que provisória, consoante laudo pericial, havendo certeza médica de que, na data do requerimento, ela já se manifetava de forma incontroversa.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 30 dias, IMPLANTE AUXÍLIO-DOENÇA EM FAVOR DA AUTORA. Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (i) ratificar a tutela antecipada e (ii) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar, por precatório (ou, se houver renúncia ao que exceder 60 salários mínimos, por RPV), auxílio-doença desde 24/07/2002, com correção monetária e, desde a citação (21/05/2003, fl. 24), juros de mora de 1% ao mês (sem prejuízo de que a autarquia designe nova perícia para verificar, administrativamente, se a incapacidade persiste ou não). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.60.010936-0 ROBERTO DOS SANTOS TAVARES (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000758/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010936-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/04/2008 10:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA sentença de fls. 94-96 julgou parcialmente procedente o pedido formulado por ROBERTO DOS SANTOS TAVARES no sentido de determinar o restabelecimento do auxílio-doença indevidamente suspenso em 31/07/2001 e o pagamento dos valores devidos desde então. O pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, contudo, foi rejeitado.\r\n\r\nO INSS interpôs recurso insurgindo-se não contra a concessão do auxílio-doença em si, mas contra a determinação de pagamento de atrasados: para a autarquia, não há nos autos prova inequívoca de que, entre 31/07/2001 e a data da juntada do laudo pericial aos autos, a moléstia incapacitante tenha subsistido, motivo pelo qual entende não ser devido o pagamento do benefício nesse intervalo.\r\n\r\nJá a parte autora protocolizou embargos de declaração, objetivando a reforma da sentença para que lhe seja deferida a aposentadoria por invalidez, por constar do laudo pericial que o autor está total e permanentemente incapaz de desempenhar sua função, e, em razão de suas limitações intelectuais, e tendo em vista que seu potencial laborativo se restringe a pequenos esforços, está total e permanentemente incapaz de exercer qualquer função.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nHabitualmente tenho conferido bastante elasticidade aos embargos de declaração, para, em nome da simplicidade e celeridade que devem nortear o julgamento nos Juizados Especiais, corrigir verdadeiras falhas da sentença.\r\n\r\nNo caso concreto, a sentença embargada, com amparo no laudo, decidiu que havia incapacidade (por isso, deferiu o auxílio-doença) mas que essa incapacidade era temporária, e, por isso, indeferiu a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA sentença levou em consideração apenas o ponto de vista médico, segundo o qual o autor poder realizar atividades leves, desde que respeitados intervalos periódicos de repouso. Houve omissão, contudo, na soma dos fatores “idade” (na data da sentença, o autor tinha 56 anos, sendo praticamente impossível sua recolocação no mercado de trabalho) e “limitação intelectual” (o auxílio-doença deveria ser mantido até o fim da readaptação, mas, como ele foi marceneiro a vida inteira, não terá aptidão de reinserir-se no mercado de trabalho com outra atividade, ainda mais limitada a 'pequenos esforços').\r\n\r\nQuanto ao questionamento feito pelo INSS em seu recurso - que, apesar de não se dirigir a este órgão julgador, aponta suposta omissão da sentença - há que notar que principalmente os documentos de fls. 52 e 53 (emitidos pelo Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras, vinculado ao Ministério da Saúde), datados de março de 2004, atestam que o autor tem não só hipertensão como também alteração na estrutura mitral, com necessidade de submeter-se a cirurgia, e sem condições de trabalho, sendo que documento de fl. 57 evidencia que, no mínimo, desde dezembro de 2003 ele estava em acompanhamento. É, portanto, pouco crível que o autor tenha ficado completamente capaz para o trabalho em julho de 2001 e em dezembro de 2003 tenha tido de se submeter novamente a tratamento, tudo isso a justificar a condenação ao pagamento de atrasados.\r\n\r\nDo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, conferindo-lhe efeitos modificados, alterar o dispositivo da sentença para:\r\n\r\n“Considerando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como elemento caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni júris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar a implantação, no prazo de até 30 dias, de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, e com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o INSS a:\r\n\r\ni) calcular e pagar ao autor, após o trânsito em julgado, auxílio-doença desde 31/07/2001 (data da cessação administrativa) até 03/10/2006 (data da perícia judicial), com correção monetária e, a contar da citação (01/10/2004, fl. 59), juros de mora de 1% ao mês;\r\n\r\nii) calcular e pagar ao autor, após o trânsito em julgado (sem prejuízo do imediato cumprimento da tutela antecipada), aposentadoria por invalidez desde 03/10/2006 (data da perícia judicial), com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nA soma dos atrasados vencidos até a data do ajuizamento visivelmente não excede 60 salários mínimos, razão pela qual não há qualquer limitação de valor.\r\n\r\nEntretanto, a soma do total de atrasados possivelmente excede 60 salários mínimos, e, portanto, deverá ser paga por precatório, a não ser que o autor expressamente renuncie ao que excede esse valor, caso em que o pagamento se dará por RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nDiante da alteração da sentença, intime-se o INSS para (i) observar a tutela antecipada, ora deferida em maior extensão, e (ii) interpor novo recurso, se quiser. Após, intime-se o autor, para contra-razões.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.60.013195-9 JANE DE SOUZA REP/ P/ KATIA REGINA ARAUJO BARBOSA (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000756/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013195-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 15:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE BENEFICIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nJANE DE SOUZA (representada por sua curadora KATIA REGINA ARAÚJO BARBOSA) ajuizou em 19/08/2004 ação em face do INSS, pedindo benefício assistencial, requerido na via administrativa em 07/01/2003 mas indeferido (fls. 17).\r\n\r\nA autora, nascida em 20/12/1960, é portadora de Síndrome de Down, interditada desde 07/11/2002. Conquanto nem sempre referida síndrome importe incapacidade absoluta para o trabalho, esse fato deve ser ponderado em conjunto com (i) o grau de instrução e de oportunidade para desenvolver-se que a autora tenha recebido ao longo de sua vida e (ii) as especificidades de seu comportamento. Nesse contexto, o laudo de fl. 12 atesta que, além de portadora da síndrome, a autora apresenta distúrbios de comportamento que justificam seu tratamento com psicotrópicos, fato caracterizado pelo subscritor do documento como “quadro neurológico incapacitante”.\r\n\r\nA autora mora com a irmã MARIA JULIA DE SOUZA ARAÚJO, com sua sobrinha (a curadora KÁTIA REGINA ARAÚJO BARBOSA) e com seu sobrinho WASHINGTON LUIZ DE SOUZA ARAÚJO. \r\n\r\nA curadora recebe R$ 615 a título de pensão EM FAVOR EXCLUSIVAMENTE DE SEUS FILHOS MENORES (não se trata de pensão em favor dela, como esclarecido às fls. 34 e 51).\r\n\r\nNesse contexto, verifico que a Lei da Assistência Social manda considerar, para o cálculo da renda per capita, a renda das pessoas referidas no art. 16 da Lei 8.213/91 que residam com o requerente. E, portanto, esse cálculo não deve computar a renda da irmã maior, nem dos sobrinhos. Entretanto, mesmo interpretando esse dispositivo em conjunto com o dever constitucional atribuído aos familiares de apoio mútuo, principalmente se deficientes físicos, ainda assim conclui-se ser insuficiente a renda familiar, diante do teor de fls. 44, 46 e 34 + 51. Não é justo, então, que a pensão judicial estabelecida em favor dos filhos menores da curadora acabe revertendo em proveito da autora, quando é do Estado o dever de, subsidiariamente, assegurar sua subsistência.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de até 30 dias, implante benefício assistencial em favor da autora (autorizando o recebimento pela curadora).\r\n\r\nCom base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (i) ratificar a tutela antecipada e (ii) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar à autora por RPV os atrasados devidos desde o requerimento administrativo (07/01/2003, fl. 17), com correção monetária e, desde a citação (27/07/2005, fl. 25), juros de mora de 1% ao mês. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, e depois de cumprida a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.60.014464-4 MARLUCE DA SILVA BEZERRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000757/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014464-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 13:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE BENEFICIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nMARLUCE DA SILVA BEZERRA ajuizou em 21/09/2004 ação em face do INSS. Alega que “sempre teve uma vida laborativa ativa, porém, com o aparecimento da doença, ficou impossibilitada de ter uma vida normal”, motivo pelo qual pede benefício assistencial.\r\n\r\nA verificação social de fl. 42 atesta a renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo (sua mãe recebe benefício previdenciário, mas é maior de 65 anos, então está excluída do cálculo, por força do Estatuto do Idoso).\r\n\r\nNo exame médico pericial (fls. 20-21), a autora disse que trabalhou como auxiliar de serviços gerais até 2000. Disse que desde 1996 é portadora de infecção urinária recorrente e de cálculos renais; desde 1999 sabe ser hipertensa, e descobriu em 2004 ser diabética. O perito, no entanto, disse que a hipertensão e o diabetes estão sob controle, e que as demais queixas podem ser resolvidas com dieta adequada e tratamento do cálculo renal. Trata-se, portanto, de incapacidade temporária, desde que tratada - E, POR ISSO, É EVIDENTE NÃO EXISTIR DIREITO AO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL.\r\n\r\nPor outro lado, fora a falha da advogada que subcreveu a petição inicial, percebe-se que, se a autora trabalhava e parou de trabalhar por força da doença que até hoje a incapacita, há, em tese, direito a auxílio-doença. Diante disso, após verificar no CNIS que a autora foi empregada desde 1994 até 2000 (fls. 47-48), foi deferida à autora oportunidade de comprovar que, dentro do período de carência (ou durante a atividade laboral), surgiu a incapacidade. Os documentos de fls. 52-57 EVIDENCIAM QUE A INCAPACIDADE JÁ HAVIA SE MANIFESTADO EM MARÇO DE 2001, DENTRO DO PERÍODO DE CARÊNCIA, E QUE, COMO RELATA A INICIAL, PROVAVELMENTE FOI A CAUSA DA DEMISSÃO DA AUTORA.\r\n\r\nNesse contexto, como a autora era segurada quando surgiu a incapacidade laboral, faz jus a auxílio-doença.\r\n\r\nNão se põe em questão o princípio da inércia da jurisdição, mas é fato que, dentro do contexto constitucional de acesso à Justiça em que se inserem os Juizados Especiais Federais (em que se atribui à própria parte autora, leiga, o poder de peticionar diretamente ao Poder Judiciário, e em que, quando patrocinadas por advogados, por se tratarem de causas de valor ínfimo, o patrocínio muitas vezes não é exercido da melhor forma possível). Por isso, o rigorismo formal próprio do art. 282 do CPC deve ser afastado - desde que não comprometa, é claro, os princípios do contraditório e da ampla defesa -, registrando-se, inclusive, que, quando o réu for entidade pública, encontra-se vinculada à consecução do interesse público primário, de modo que detalhes secundários referentes à forma do processo não devem constituir óbice ao reconhecimento de direito subjetivo que se mostre nítido. Assim, a jurisprudência do STJ vem admitindo que, requerida alguma prestação referente à Seguridade Social, o próprio magistrado amolde o quadro fático narrado e comprovado à lei:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n- Em tema de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, é lícito ao juiz, de ofício, enquadrar a hipótese fática no dispositivo legal pertinente à concessão do benefício cabível, em face da relevância da questão social que envolve o assunto.\r\n\r\n- Não ocorre julgamento extra petita na hipótese em que o órgão colegiado a quo, em sede de apelação, mantém sentença concessiva do benefício da aposentadoria por invalidez, ainda que a pretensão deduzida em juízo vincule-se à concessão de auxílio-acidente, ao reconhecer a incapacidade definitiva da segurada para o desempenho de suas funções.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 6a Turma, RESP 412676, DJ de 19/12/2002)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA. NULIDADE. EXTRA PETITA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nNão há nulidade por julgamento extra petita na sentença que, constatando o preenchimento dos requisitos legais para tanto, concede aposentadoria por invalidez ao segurado que havia requerido o pagamento de auxílio-doença. Precedentes.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 5a Turma, RESP 293659, DJ de 19/03/2001)\r\n\r\nÉ ver, entretanto, que não há prova de prévio requerimento administrativo, motivo pelo qual (i) o termo inicial do pagamento deve ser o ajuizamento da ação (21/09/2004) e (ii) não deve haver condenação ao pagamento de juros de mora, porque, se não houve prévio requerimento, e se não houve indeferimento indevido, não há que se falar em mora por parte da autarquia.\r\n\r\nFora isso, o laudo médico-pericial disse que a doença era temporária, e poderia ser curada em doze meses, SE A AUTORA SE SUBMETESSE A TRATAMENTO REGULAR. Ocorre que a deficiência de recursos econômicos por parte da autora foi alegada na petição inicial como fator que a impedia de adquirir a medicação necessária para seu tratamento. Isso autoriza a extensão do benefício por um período maior, sem prejuízo de que, logo após, caso o INSS verifique a recuperação da capacidade laborativa, cesse o pagamento.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para DETERMINAR AO INSS que, no prazo de 30 dias, IMPLANTE AUXÍLIO-DOENÇA COM VALIDADE ATÉ 02 DE JUNHO DE 2008, DE MODO QUE, SE A AUTORA NÃO ESTIVER CURADA ATÉ ESSA DATA, DEVERÁ REQUERER, COM A DEVIDA ANTECEDÊNCIA, A SUBMISSÃO A PERITO DO INSS PARA BUSCAR A PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO NA VIA ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nCom base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (i) ratificar a tutela antecipada e (ii) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados a título de auxílio-doença desde 21/09/2004, com correção e sem juros, por RPV. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2007.51.60.004278-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CORRÊA FÉLIX (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004278-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/04/2008 15:47\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a petição e documentos juntados pelo INSS (fls. 23/29).\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2008.51.60.000003-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR GONZALEZ BORGES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000003-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/04/2008 12:08\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o benefício já foi implantado, havendo crédito a receber no Banco Itaú, São João de Meriti (OP 538954), até dia 31/05/208, sob pena de bloqueio dos valores.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2008.51.60.000042-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO LOPES DO CARMO (Adv. VALERIA OLIVEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000042-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/04/2008 12:48\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a contestação e documentos juntados pelo INSS, especialmente sobre a alegação de que a empresa teria solicitado a cessação do benefício por considerar o autor apto a retornar ao trabalho, conforme documento de fl. 60.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2008.51.60.000105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NOGUEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000105-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2008 18:45\r\n\r\nI - Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação.\r\n\r\nIII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial do processo nº 2008.51.51.006101-9, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nIV - Cumprido o item III, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.60.000157-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE INÁCIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000157-7\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da sua Carteira de Identidade e do seu CPF, uma vez que nos autos só constam as cópias dos documentos de sua tutora. \r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 503739"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.015791-2 MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SEN TENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000770/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015791-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2008 17:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA: SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE E DEVOLUÇÃO DE IR DESCONTADO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora, pensionista de ex-combatente, pretende ver reconhecido o direito de isentar-se do recolhimento do imposto de renda sobre seu benefício.\r\n\r\nA isenção do imposto de renda de que trata o inciso XII do art. 6º da Lei nº 7.713/88 tem como beneficiários os ex-combatentes que serviram no teatro de operações da Itália durante a Segunda Guerra Mundial e que em qualquer tempo restaram inválidos ou incapazes, nos termos dos Decretos-lei nºs 8.794/46 e 8.795/46 e das Leis nºs 2.579/55 e 4.242/63.\r\n\r\nA legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção, assim como a que cria tributos, deve ser interpretada literalmente, prestigiando o princípio da estrita legalidade (art. 150, I, da CF, e art. 111 do CTN). \r\n\r\nNesse sentido decidiu o TRF da 2ª Região ao julgar a Apelação em Mandado de Segurança nº 50961, rel. Juíza Liliane Roriz/no afast. Relator, unanimidade, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. EX-COMBATENTE. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. ART. 6º, XII, DA LEI Nº 7.713/88. ISENÇÃO DEVIDA PARA O EX-COMBATENTE QUE SOFRA DE INCAPACIDADE.\r\n\r\nA isenção do imposto de renda dada aos ex-combatentes, segundo o art. 6º, XII, da Lei nº 7.713/88, só é devida se os proventos e as pensões tiverem sido concedidos de acordo com os Decretos-lei nºs 8.794/46 e 8.795/46 e com as Leis nºs 2.579/55 e 4.242/63.\r\n\r\nSó tem direito à isenção o ex-combatente que restou incapacitado fisicamente.\r\n\r\nRecurso improvido.”\r\n\r\nNo caso concreto, a autora não logrou comprovar a condição de inválido ou incapaz do instituidor do benefício, motivo pelo qual impõe-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.60.004376-9 ADALBERTO DANTAS DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004376-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2008 12:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora a repetição de indébito das contribuições previdenciárias recolhidas ao INSS no período compreendido entre setembro/01 e setembro/06, inclusive. Alega que, apesar de ter se aposentado em 17/04/95, voltou a exercer atividade remunerada e teve descontada a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO inciso II do art. 81 da Lei nº 8.213/91 estabelecia que as contribuições recolhidas pelos segurados aposentados por idade ou por tempo de serviço que retornassem ao exercício de suas atividades seriam restituídas sob a forma de pecúlio, espécie de benefício de prestação única.\r\n\r\nA Lei nº 8.870/94, de 15/04/94, revogou referido inciso e isentou os segurados por ele contemplados da obrigatoriedade do recolhimento das contribuições previdenciárias, assegurando-lhes, todavia, o direito ao recebimento do valor correspondente à soma das importâncias relativas às suas contribuições quando do afastamento da atividade.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 9.032/95, de 28/04/95, que implementou uma série de alterações nas leis de custeio e de benefícios da previdência social, classificou como segurado obrigatório do RGPS o aposentado que estivesse exercendo ou voltasse a exercer atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº 8.212/91 (art. 11, §3º, da Lei nº 8.213/91 e do art. 12, §4º, da Lei 8.212/91), sem direito à prestação alguma da Previdência Social, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente (art. 18, §2º).\r\n\r\nA exigência de contribuição previdenciária de aposentado pelo RGPS que retorna à atividade não está eivada de vício de inconstitucionalidade, pois se encontra amparada no princípio da universalidade do custeio da Previdência Social (CF, art. 195), corolário do princípio da solidariedade, conforme restou decidido pela Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência desta Seção Judiciária por ocasião da apreciação do Incidente de Uniformização suscitado no processo nº 2002.51.54.001414-5/01, na sessão realizada em 29/06/2006. Nesse mesmo sentido decidiu o STF: Recurso Extraordinário nº 437640.\r\n\r\nAssim, os segurados aposentados por idade ou por tempo de serviço pelo RGPS que retornaram à atividade antes da edição da Lei nº 8.870/94 fazem jus à restituição das contribuições recolhidas, exclusivamente no período compreendido entre a data do retorno e a data da entrada em vigor do novo preceito legal, desde que o requerimento tenha sido feito antes de decorrido o lapso qüinqüenal, cuja contagem, por força do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.870/94, tem início a partir do afastamento da atividade.\r\n\r\nPor outro lado, os aposentados que retornaram ao mercado de trabalho após a edição da referida lei estão obrigados a contribuir para a Previdência Social.\r\n\r\nDessa forma, para fazer jus à restituição das contribuições, o segurado tem que comprovar que se aposentou por idade ou por tempo de serviço; que retornou à atividade antes da revogação do inciso II do art. 81 da Lei 8.213/91 pela Lei nº 8.870/94, bem como que, entre a data do afastamento da atividade e data de eventual requerimento administrativo ou a do ajuizamento da ação não decorreram mais de cinco anos.\r\n\r\nNo caso concreto, impõe-se a improcedência do pedido, uma vez que o autor se aposentou no ano de 1995 (fls. 14), ou seja, após a entrada em vigor da Lei nº 8.870/94.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.60.009554-2 VICENTE ROCHA SARAIVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000766/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009554-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2008 15:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: revisao de RMI.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a revisão de renda mensal inicial de benefício previdenciário. Como causa de pedir a parte autora alega que, muito embora nunca tenha recebido como remuneração o valor da salário mínimo, o INSS fixou a RMI de seu benefício nesse patamar.\r\n\r\nApresentados os elementos utilizados na apuração da RMI do benefício da parte autora, foram os autos remetidos ao Contador Judicial que confirmou a exatidão do valor apurado pelo INSS, conforme cálculos de fls. 34/36.\r\n\r\nIntimada a parte autora para se manifestar, deixou transcorrer in albis o prazo (fls. 37).\r\n\r\nLogo, impõe-se a rejeição do pleito autoral.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.60.009891-9 JORGE CORREA DOS SANTOS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009891-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/04/2008 17:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISAO DE BENEFICIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora a repetição de indébito das contribuições previdenciárias recolhidas ao INSS nos período de julho a novembro de 1996. Alega que, apesar de ter se aposentado em 01/10/93, voltou a contribuir para a Previdência Social a partir de julho/1996.\r\n\r\nO inciso II do art. 81 da Lei nº 8.213/91 estabelecia que as contribuições recolhidas pelos segurados aposentados por idade ou por tempo de serviço que retornassem ao exercício de suas atividades seriam restituídas sob a forma de pecúlio, espécie de benefício de prestação única.\r\n\r\nA Lei nº 8.870/94, de 15/04/94, revogou referido inciso e isentou os segurados por ele contemplados da obrigatoriedade do recolhimento das contribuições previdenciárias, assegurando-lhes, todavia, o direito ao recebimento do valor correspondente à soma das importâncias relativas às suas contribuições quando do afastamento da atividade.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 9.032/95, de 28/04/95, que implementou uma série de alterações nas leis de custeio e de benefícios da previdência social, classificou como segurado obrigatório do RGPS o aposentado que estivesse exercendo ou voltasse a exercer atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº 8.212/91 (art. 11, §3º, da Lei nº 8.213/91 e do art. 12, §4º, da Lei 8.212/91), sem direito à prestação alguma da Previdência Social, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente (art. 18, §2º).\r\n\r\nA exigência de contribuição previdenciária de aposentado pelo RGPS que retorna à atividade não está eivada de vício de inconstitucionalidade, pois se encontra amparada no princípio da universalidade do custeio da Previdência Social (CF, art. 195), corolário do princípio da solidariedade, conforme restou decidido pela Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência desta Seção Judiciária por ocasião da apreciação do Incidente de Uniformização suscitado no processo nº 2002.51.54.001414-5/01, na sessão realizada em 29/06/2006. Nesse mesmo sentido decidiu o STF: Recurso Extraordinário nº 437640.\r\n\r\nAssim, os segurados aposentados por idade ou por tempo de serviço pelo RGPS que retornaram à atividade antes da edição da Lei nº 8.870/94 fazem jus à restituição das contribuições recolhidas, exclusivamente no período compreendido entre a data do retorno e a data da entrada em vigor do novo preceito legal, desde que o requerimento tenha sido feito antes de decorrido o lapso qüinqüenal, cuja contagem, por força do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.870/94, tem início a partir do afastamento da atividade.\r\n\r\nPor outro lado, os aposentados que retornaram ao mercado de trabalho após a edição da referida lei estão obrigados a contribuir para a Previdência Social.\r\n\r\nDessa forma, para fazer jus à restituição das contribuições, o segurado tem que comprovar que se aposentou por idade ou por tempo de serviço; que retornou à atividade antes da revogação do inciso II do art. 81 da Lei 8.213/91 pela Lei nº 8.870/94, bem como que, entre a data do afastamento da atividade e data de eventual requerimento administrativo ou a do ajuizamento da ação não decorreram mais de cinco anos.\r\n\r\nNo caso concreto, o autor não faz jus à restituição das contribuições, uma vez que, muito embora já estivesse aposentado antes da Lei nº 8.870/94, somente retornou ao mercado de trabalho quando ela já estava em vigor.\r\n\r\nPor fim, não procede também o pleito de integralização de referidas contribuições ao benefício do autor sob a forma de aposentadoria complementar ou adicional diante da ausência de previsão legal, incidindo na espécie o mencionado art. 18, §2º, da Lei nº 8.213/91. Além disso, a renda mensal inicial do benefício do autor foi apurada mediante aplicação do coeficiente de 100% (fls. 09).\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.60.002997-9 SEBASTIAO FERREIRA BARBOSA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002997-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2008 12:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora a repetição de indébito das contribuições previdenciárias recolhidas ao INSS no período compreendido entre 06/02/95 e 05/01/06, inclusive. Alega que, apesar de ter se aposentado em 05/02/95, continuou trabalhando e teve descontada a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO inciso II do art. 81 da Lei nº 8.213/91 estabelecia que as contribuições recolhidas pelos segurados aposentados por idade ou por tempo de serviço que retornassem ao exercício de suas atividades seriam restituídas sob a forma de pecúlio, espécie de benefício de prestação única.\r\n\r\nA Lei nº 8.870/94, de 15/04/94, revogou referido inciso e isentou os segurados por ele contemplados da obrigatoriedade do recolhimento das contribuições previdenciárias, assegurando-lhes, todavia, o direito ao recebimento do valor correspondente à soma das importâncias relativas às suas contribuições quando do afastamento da atividade.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 9.032/95, de 28/04/95, que implementou uma série de alterações nas leis de custeio e de benefícios da previdência social, classificou como segurado obrigatório do RGPS o aposentado que estivesse exercendo ou voltasse a exercer atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº 8.212/91 (art. 11, §3º, da Lei nº 8.213/91 e do art. 12, §4º, da Lei 8.212/91), sem direito à prestação alguma da Previdência Social, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente (art. 18, §2º).\r\n\r\nA exigência de contribuição previdenciária de aposentado pelo RGPS que retorna à atividade não está eivada de vício de inconstitucionalidade, pois se encontra amparada no princípio da universalidade do custeio da Previdência Social (CF, art. 195), corolário do princípio da solidariedade, conforme restou decidido pela Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência desta Seção Judiciária por ocasião da apreciação do Incidente de Uniformização suscitado no processo nº 2002.51.54.001414-5/01, na sessão realizada em 29/06/2006. Nesse mesmo sentido decidiu o STF: Recurso Extraordinário nº 437640.\r\n\r\nAssim, os segurados aposentados por idade ou por tempo de serviço pelo RGPS que retornaram à atividade antes da edição da Lei nº 8.870/94 fazem jus à restituição das contribuições recolhidas, exclusivamente no período compreendido entre a data do retorno e a data da entrada em vigor do novo preceito legal, desde que o requerimento tenha sido feito antes de decorrido o lapso qüinqüenal, cuja contagem, por força do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.870/94, tem início a partir do afastamento da atividade.\r\n\r\nPor outro lado, os aposentados que retornaram ao mercado de trabalho após a edição da referida lei estão obrigados a contribuir para a Previdência Social.\r\n\r\nDessa forma, para fazer jus à restituição das contribuições, o segurado tem que comprovar que se aposentou por idade ou por tempo de serviço; que retornou à atividade antes da revogação do inciso II do art. 81 da Lei 8.213/91 pela Lei nº 8.870/94, bem como que, entre a data do afastamento da atividade e data de eventual requerimento administrativo ou a do ajuizamento da ação não decorreram mais de cinco anos.\r\n\r\nNo caso concreto, impõe-se a improcedência do pedido, uma vez que o autor se aposentou no ano de 1995 (fls. 15), ou seja, após a entrada em vigor da Lei nº 8.870/94.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.60.003547-5 VANDERLEI DAS NEVES PINTO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003547-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2008 11:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora a repetição de indébito das contribuições previdenciárias recolhidas ao INSS no período compreendido entre 15/07/95 e 11/12/03, inclusive. Alega que, apesar de ter se aposentado em 14/07/95, continuou trabalhando e teve descontada a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO inciso II do art. 81 da Lei nº 8.213/91 estabelecia que as contribuições recolhidas pelos segurados aposentados por idade ou por tempo de serviço que retornassem ao exercício de suas atividades seriam restituídas sob a forma de pecúlio, espécie de benefício de prestação única.\r\n\r\nA Lei nº 8.870/94, de 15/04/94, revogou referido inciso e isentou os segurados por ele contemplados da obrigatoriedade do recolhimento das contribuições previdenciárias, assegurando-lhes, todavia, o direito ao recebimento do valor correspondente à soma das importâncias relativas às suas contribuições quando do afastamento da atividade.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 9.032/95, de 28/04/95, que implementou uma série de alterações nas leis de custeio e de benefícios da previdência social, classificou como segurado obrigatório do RGPS o aposentado que estivesse exercendo ou voltasse a exercer atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº 8.212/91 (art. 11, §3º, da Lei nº 8.213/91 e do art. 12, §4º, da Lei 8.212/91), sem direito à prestação al guma da Previdência Social, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente (art. 18, §2º).\r\n\r\nA exigência de contribuição previdenciária de aposentado pelo RGPS que retorna à atividade não está eivada de vício de inconstitucionalidade, pois se encontra amparada no princípio da universalidade do custeio da Previdência Social (CF, art. 195), corolário do princípio da solidariedade, conforme restou decidido pela Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência desta Seção Judiciária por ocasião da apreciação do Incidente de Uniformização suscitado no processo nº 2002.51.54.001414-5/01, na sessão realizada em 29/06/2006. Nesse mesmo sentido decidiu o STF: Recurso Extraordinário nº 437640.\r\n\r\nAssim, os segurados aposentados por idade ou por tempo de serviço pelo RGPS que retornaram à atividade antes da edição da Lei nº 8.870/94 fazem jus à restituição das contribuições recolhidas, exclusivamente no período compreendido entre a data do retorno e a data da entrada em vigor do novo preceito legal, desde que o requerimento tenha sido feito antes de decorrido o lapso qüinqüenal, cuja contagem, por força do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.870/94, tem início a partir do afastamento da atividade.\r\n\r\nPor outro lado, os aposentados que retornaram ao mercado de trabalho após a edição da referida lei estão obrigados a contribuir para a Previdência Social.\r\n\r\nDessa forma, para fazer jus à restituição das contribuições, o segurado tem que comprovar que se aposentou por idade ou por tempo de serviço; que retornou à atividade antes da revogação do inciso II do art. 81 da Lei 8.213/91 pela Lei nº 8.870/94, bem como que, entre a data do afastamento da atividade e data de eventual requerimento administrativo ou a do ajuizamento da ação não decorreram mais de cinco anos.\r\n\r\nNo caso concreto, impõe-se a improcedência do pedido, uma vez que o autor se aposentou no ano de 1995 (fls. 10), ou seja, após a entrada em vigor da Lei nº 8.870/94.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004270-4 EDEZIO GAMA DE OLIVEIRA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000774/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004270-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/07/2007 11:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora a repetição de indébito das contribuições previdenciárias recolhidas ao INSS nos períodos de 19/09/2000 a 08/11/2002 e de 19/08/2005 a 03/07/2006. Alega que, apesar de ter se aposentado em 02/05/95, continuou trabalhando e teve descontada a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO inciso II do art. 81 da Lei nº 8.213/91 estabelecia que as contribuições recolhidas pelos segurados aposentados por idade ou por tempo de serviço que retornassem ao exercício de suas atividades seriam restituídas sob a forma de pecúlio, espécie de benefício de prestação única.\r\n\r\nA Lei nº 8.870/94, de 15/04/94, revogou referido inciso e isentou os segurados por ele contemplados da obrigatoriedade do recolhimento das contribuições previdenciárias, assegurando-lhes, todavia, o direito ao recebimento do valor correspondente à soma das importâncias relativas às suas contribuições quando do afastamento da atividade.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 9.032/95, de 28/04/95, que implementou uma série de alterações nas leis de custeio e de benefícios da previdência social, classificou como segurado obrigatório do RGPS o aposentado que estivesse exercendo ou voltasse a exercer atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº 8.212/91 (art. 11, §3º, da Lei nº 8.213/91 e do art. 12, §4º, da Lei 8.212/91), sem direito à prestação alguma da Previdência Social, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente (art. 18, §2º).\r\n\r\nA exigência de contribuição previdenciária de aposentado pelo RGPS que retorna à atividade não está eivada de vício de inconstitucionalidade, pois se encontra amparada no princípio da universalidade do custeio da Previdência Social (CF, art. 195), corolário do princípio da solidariedade, conforme restou decidido pela Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência desta Seção Judiciária por ocasião da apreciação do Incidente de Uniformização suscitado no processo nº 2002.51.54.001414-5/01, na sessão realizada em 29/06/2006. Nesse mesmo sentido decidiu o STF: Recurso Extraordinário nº 437640.\r\n\r\nAssim, os segurados aposentados por idade ou por tempo de serviço pelo RGPS que retornaram à atividade antes da edição da Lei nº 8.870/94 fazem jus à restituição das contribuições recolhidas, exclusivamente no período compreendido entre a data do retorno e a data da entrada em vigor do novo preceito legal, desde que o requerimento tenha sido feito antes de decorrido o lapso qüinqüenal, cuja contagem, por força do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.870/94, tem início a partir do afastamento da atividade.\r\n\r\nPor outro lado, os aposentados que retornaram ao mercado de trabalho após a edição da referida lei estão obrigados a contribuir para a Previdência Social.\r\n\r\nDessa forma, para fazer jus à restituição das contribuições, o segurado tem que comprovar que se aposentou por idade ou por tempo de serviço; que retornou à atividade antes da revogação do inciso II do art. 81 da Lei 8.213/91 pela Lei nº 8.870/94, bem como que, entre a data do afastamento da atividade e data de eventual requerimento administrativo ou a do ajuizamento da ação não decorreram mais de cinco anos.\r\n\r\nNo caso concreto, impõe-se a improcedência do pedido, uma vez que o autor se aposentou no ano de 1995 (fls 09), ou seja, após a entrada em vigor da Lei nº 8.870/94.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.60.000118-4 DANIELLE DA SILVEIRA (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000118-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 17:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B-2)\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pretende seja restabelecido o pagamento de sua pensão por morte previdenciária, sob a alegação de que, a despeito de haver completado 21 anos de idade, está cursando nível superior, razão pela qual o INSS não poderia ter cessado o benefício.\r\n\r\nA pensão por morte é devida a dependente válido, homem ou mulher, até vinte e um anos, nos termos dos artigos 16, 17 e 77, §2º, II, da Lei no. 8.213/91. Deve ser respeitada a opção legislativa em atenção ao princípio da legalidade que rege a conduta da Administração Pública. Impossibilidade de aplicação analógica se não há lacuna a ser preenchida. O rol de dependentes dos segurados no Regime Geral de Previdência Social tem natureza de numerus clausus. Precedentes: TRF/4aR, MAS 200270010305347; TRF/4aR, REO 200472000009246; TRF/2aR AC 338772; TRF/2aR AC330397.\r\n\r\nPortanto, nenhum reparo merece o ato administrativo que cessou o benefício da parte autora quando ela completou 21 anos de idade, pois praticado em conformidade com as disposições constitucionais e com a legislação infraconstitucional vigente, aplicáveis ao caso concreto. \r\n\r\nNesse sentido, decidiu a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária no julgamento do Pedido de Uniformização Regional formulado nos autos do processo nº 2004.51.51.013624-5/01, sessão de 29.06.2006. Ausência de qualquer ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana, núcleo dos direitos fundamentais insculpidos como cláusula pétrea na Carta Magna. \r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais pacificou entendimento através da Súmula nº 37: “A pensão por morte, devida até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário.”\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.60.000650-9 JOAO DA SILVA MOURA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000650-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/04/2008 14:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - REDESIGNO a audiência de conciliação, instrução e julgamento, considerando que a data anteriormente agendada é feriado nacional, para o dia 05/06/2008, às 14:30 horas, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nQuebra II - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV -Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026326-4 LENY DOS SANTOS BATISTA (Adv. JULIO ALEXANDRE CZAMARKA, JULIO ALEXANDRE CZAMARKA, LUIZ FERNANDO PIQUET MARTIN, JACQUELINE ALVES IORIO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.026326-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2008 11:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nFl. 35 - Anote-se no cadastro.\r\n\r\nTendo em vista que a autora reside no município de Queimados, cuja jurisdição territorial é de competência do Foro de Nova Iguaçu, desde 19/04/2006, e tendo sido o presente feito distribuído em 10/06/2006, falece a este Juízo competência territorial para prosseguir no julgamento do feito.\r\n\r\nDo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu, cabendo ao Juízo para o qual seja distribuído o feito, convalidar, ou não, os atos praticados no processo, examinar a preliminar levantada na contestação e determinar, se assim entender, a reinclusão da CBTU no pólo passivo.\r\n\r\nP.I. Preclusa esta, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição de Nova Iguaçu para redistribuir o feito.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.60.008932-7 MARCO ANTONIO BERTOZZI FONTES (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008932-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/04/2008 13:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada em 19/07/2005 objetivando a anulação de débito fiscal e o cancelamento da inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nEm contestação, a União alega que a inscrição de débito fiscal em nome do autor na dívida ativa se deu em razão de atos praticados pelo próprio contribuinte. Informa, outrossim, após análise dos argumentos deduzidos na inicial, o débito foi excluído da dívida ativa e cancelado.\r\n\r\nIntimada para manifestar-se, a autora apresentou certidão atualizada que confirma a informação prestada pela Fazenda Pública (fls. 49).\r\n\r\nPortanto, houve perda de objeto, restando configurada a falta de interesse superveniente.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.60.000834-8 WILSON TEIXEIRA DA ROCHA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000834-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2008 11:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, cumpra integralmente o Ato Ordinatório de fl. 14, NO QUE CONCERNE À APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE POSSIBILITARAM O SAQUE NA CONTA PIS DO AUTOR.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2004.51.10.007417-3 CLOVIS DA SILVA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000767/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.007417-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/09/2007 17:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES: REENQUADRAMENTO NA PATENTE DE TERCEIRO SARGENTO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nO autor alega que foi transferido para a reserva remunerada em março/83 após ter sido considerado definitivamente incapaz para o serviço militar em razão de acidente em serviço. Na ocasião ocupava a graduação de cabo e deveria ter sido reformado com promoção à patente imediatamente superior, ou seja, ao posto de terceiro sargento. Não obstante, passou para a reserva com a mesma patente. Assim, pede seja reconhecido seu direito à reforma no posto de terceiro sargento, bem como seja a União condenada ao pagamento das parcelas atrasadas desde a data em que ocorreu sua reforma. Aduz, ainda, que “Desde a passagem para a inatividade vem queixando-se de irregularidades na concessão de seus proventos, nunca sendo atendido pelas Autoridades responsáveis pela análise de seus requerimentos”.(sic)\r\n\r\nO ato que reformou o autor foi praticado há mais de vinte anos. Através do ofício de fls. 40, o Ministério da Defesa informa que o autor não formulou requerimento administrativo junto à Seção de Inativos e Pensionistas.\r\n\r\nTendo sido ajuizada a ação apenas em 2004, contra ato único de efeitos permanentes ocorrido em março/83, encontra-se evidentemente prescrita a pretensão, nos termos do Decreto 20.910/32. \r\n\r\nO documento acostado às fls. 12 não altera essa conclusão, pois além de não especificar sua finalidade somente foi protocolizado em 27/05/2003, quando já havia fluido integralmente o lustro prescricional.\r\n\r\nRegistro, por fim, que a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de reconhecer a possibilidade de prescrição de fundo de direito, afastando a incidência da Súmula 85/STJ, quando o autor não se limita a pedir diferenças salariais, mas pleiteia, em verdade, REENQUADRAMENTO:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS. REENQUADRAMENTO. LEI COMPLEMENTAR 77/96. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRECEDENTES. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA EMBASAR A DECISÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. Conforme previsto no art. 535 do CPC, os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida. Não há omissão quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão.\r\n\r\n2. Nas hipóteses em que servidor público postula reenquadramento, a prescrição atinge o próprio fundo de direito, e não apenas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da demanda, uma vez que não se trata de relação jurídica de trato sucessivo, mas de ato único de efeito concreto. \r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ, 5a Turma, REsp 766214 / PR, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, julgado em 06/09/2007)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. REENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1 - Na linha da compreensão firmada pela Terceira Seção, \"se o pleito, para reconhecer vantagem pecuniária, envolve, previamente, a revisão de enquadramento funcional, requerida após mais de dez anos, forçoso é admitir que, na hipótese, prescreve o próprio fundo de direito e não apenas as parcelas, porque estas, se devidas, o são em decorrência do pretendido reenquadramento.\" (EREsp nº 177.851/PB, Relator o Ministro Fernando Gonçalves DJU de 16/11/99).\r\n\r\n2. Recurso a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ, 6a Turma, AgRg no REsp 786516 / BA, Rel. Min. PAULO GALLOTTI, julgado em 24/11/2006)\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.60.008911-2 LARISSA DOS SANTOS MOURA REP/ GEORGINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x SHIRLAINE AMELIA BARBOSA MOURA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x MARIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000768/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008911-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/03/2008 12:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS: PAG FGTS.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nLARISSA DOS SANTOS MOURA, menor representada por sua mãe GEORGINA DOS SANTOS DA SILVA, ajuizou em 13/08/2003 ação em face da CEF.\r\n\r\nA autora alega que seu pai, MARIO LUCIO MOURA, trabalhou para a empresa GARDEL TURISMO LTDA de 02/05/1994 até 20/08/2001, data de seu óbito.\r\n\r\nNa condição de filha menor de 21 anos, beneficiária da pensão por morte, a autora tentou sacar o FGTS de seu pai, mas foi surpreendida com a informação de que o valor total de R$ 6.225,02 já havia sido pago a SHIRLAINE AMÉLIA BARBOSA MOURA.\r\n\r\nSustenta a autora que a outra filha menor de 21 (SHIRLAINE) apenas faria jus a metade do FGTS, motivo pelo qual pede seja a CEF condenada a pagar-lhe a quantia de R$ 3.112,51, com atualização monetária desde 16/11/2001.\r\n\r\nEm contestação, a CEF sustenta que apenas metade do FGTS foi liberado em favor de SHIRLAINE AMELIA BARBOSA MOURA: a outra metade foi paga em favor de MARIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA. A ré se justifica dizendo que, na data do saque (16/11/2001), SHIRLAINE e MARIA CRISTINA eram as duas únicas dependentes habilitadas para fins de pensão por morte perante o INSS, motivo pelo qual não houve erro ou ilicitude por parte da CEF.\r\n\r\nO MPF pugnou pela inclusão de SHIRLAINE e MARIA CRISTINA no pólo passivo.\r\n\r\nCitadas, as duas rés deixaram o prazo transcorrer sem apresentar contestação. Em razão disso, e tendo em vista SHIRLAINE ser menor, houve nomeação de curador, que apresentou a contestação de fl. 79-80 (a qual pode ser aproveitada em favor de ambas as rés), sustentando que a habilitação a destempo da autora faz com que seja impossível a condenação das rés a devolver parte do FGTS sacado.\r\n\r\nO MPF pugnou pela expedição de ofício ao INSS para que esclarecesse quem eram os dependentes habilitados à data do óbito e, por fim, opinou pela condenação da ré a devolver à autora um terço da quantia sacada.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA conta de FGTS titularizada por pessoas falecidas deve ser liberada, nos termos da Lei 8.036/90, em favor dos dependentes habilitados perante a Previdência Social.\r\n\r\nO óbito do titular ocorreu em agosto de 2001 e em 16/11/2001 houve saque do valor integral pelas duas dependentes até então habilitadas junto ao INSS (SHIRLAINE e MARIA CRISTINA), SENDO CERTO QUE A HABILITAÇÃO DA AUTORA SÓ FOI PROVIDENCIADA EM 19/12/2001 (FL. 09).\r\n\r\nIsso, no entanto, não exime a ré do dever de ANALISAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE: TIVESSE SIDO LIDA A CERTIDÃO DE ÓBITO, SERIA FACILMENTE VERIFICADO QUE O TITULAR DA CONTA DE FGTS DEIXARA DUAS FILHAS MENORES, RAZÃO PELA QUAL A COTA DA FILHA QUE SE HABILITOU TARDIAMENTE DEVERIA TER SIDO RESERVADA.\r\n\r\nImpõe-se, então, a condenação da CEF a pagar à autora um terço do valor total sacado, sem prejuízo da condenação das outras duas rés a ressarcirem a CEF, pois, sabendo da existência de outra filha menor, apressaram-se em apropriar-se da integralidade dos valores do FGTS.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\nI - CONDENAR A CEF a pagar à parte autora, após o trânsito em julgado, R$ 2.068,53, mais correção monetária desde 16/11/2001, mais juros de mora de 1% a contar da citação (18/03/2004, fl. 24);\r\n\r\nII - CONDENAR SHIRLAINE E MARIA CRISTINA a ressarcirem à CEF a integralidade da quantia que o banco terá de pagar à autora (inclusive correção e juros).\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. (Intime-se inclusive o MPF). Após o trânsito em julgado, caso as rés não providenciem espontaneamente o ressarcimento à CEF, a quantia poderá ser mensalmente descontada da parte que lhes cabe da pensão por morte decorrente de acidente do trabalho nº 1196815914, observado o limite de 30% ao mês (devendo-se, a requerimento do exeqüente, intimar-se o INSS, cabendo à CEF esclarecer onde e quando os valores retidos deverão ser depositados).\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2003.51.60.010178-1 IZABEL AZEVEDO DE LEMOS (Adv. ANTONIO CESAR RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000777/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010178-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2005 17:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: PERDAS E DANOS.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nIZABEL AZEVEDO DE LEMOS ajuizou em 01/09/2003 ação em face da CEF.\r\n\r\nA autora tinha dívida com a CEF no valor de R$ 639,17, e, por acordo, houve renegociação da dívida, a ser honrada em seis meses (fl. 09). Isso não obstante, e logo após ter pago a primeira parcela da dívida (fl. 10), foi surpreendida com notificação de futura inclusão de seu nome em cadastro de restrição ao crédito (fl. 11), inclusão que veio a se concretizar logo em seguida. Por isso, ajuizou a presente ação, pedindo indenização por danos morais.\r\n\r\nEm contestação (fls. 18 e ss), a CEF se limita a dizer que (i) não conseguiu apurar o porquê da negativação do nome da autora mesmo após a celebração de renegociação da dívida, (ii) esclareceu que a autora apenas pagou pontualmente as duas primeiras parcelas do parcelamento, sendo que o pagamento das quatro parcelas finais somente se deu com relevante atraso (a quarta parcela teve atraso de quatro meses - fls. 25-26), e (iii) informou que o nome da autora não mais se encontra negativado (fl. 28).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA autora tinha um débito reconhecido para com a CEF.\r\n\r\nProvavelmente, antes da celebração da repactuação, o sistema eletrônico da CEF gerou a inclusão da dívida em cadastro de negativação.\r\n\r\nSobreveio uma repactuação, que se deu não por ato gracioso da CEF, mas com ônus para a autora: a dívida era de R$ 640,00, e a repactuação envolveu (i) pagamento de entrada de R$ 100,00 e (ii) seis parcelas mensais de valor pouco superior a R$ 100,00. Noutras palavras, para livrar-se da cobrança imediata e do risco de negativação de seu nome, a autora submeteu-se ao alongamento do prazo de pagamento, compensado pela inclusão de significativa majoração do valor da dívida.\r\n\r\nConsiderando que o novo financiamento representa NOVAÇÃO da dívida anterior, cabia à CEF emitir ao órgão restritivo de crédito advertência quanto a esse fato novo. Entretanto, não o fez, e disso resultou primeiro a notificação da autora e, depois, a negativação de seu nome, fato que lhe dá direito à pretendida indenização.\r\n\r\nNo entanto, é ver que a negativação de seu nome perdurou por espaço de tempo curto, e que, a partir da terceira prestação, paga em destempo, já não se considera indevida a negativação, motivo pelo qual considero suficiente para indenizar a autora o pagamento do valor já atualizado de R$ 650,00.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a, após o trânsito em julgado, pagar à autora a quantia já atualizada de R$ 650,00, fluindo, a partir do 11º dia a contar da intimação desta sentença, correção monetária e juros mora de 1% ao mês. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 16 - 2003.51.60.011264-0 ODILON MARCELINO DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000776/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011264-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2006 17:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: PERDAS E DANOS MORAIS.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nODILON MARCELINO DA SILVA ajuizou em 16/09/2003 ação em face da CEF.\r\n\r\nO autor foi contactado pela CEF em junho de 2003 para que tomasse ciência da existência de conta corrente aberta em seu nome. Em 10/06/2003, o autor enviou correspondência para a CEF, pedindo que (i) exibisse os documentos que embasaram a abertura da conta e (ii) requerendo seu imediato encerramento (fl. 07). Ainda assim, em data posterior, recebeu diversas correspondências da CEF comunicando-lhe o saldo devedor da tal conta aberta em seu nome (fls. 8-12), vindo a ter seu nome incluído indevidamente no SERASA de 16/08/2003 a 01/09/2003. (fls. 13 e 15)\r\n\r\nDiante da falta de cuidados da CEF quanto à abertura de conta em seu nome por terceiros, do não encerramento da conta mesmo após formalmente advertida de que resultante de golpe criminoso, e da inclusão indevida de seu nome no SPC, o autor pede (i) o imediato encerramento da conta e (ii) a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nPOSTERIORMENTE À PETIÇÃO INICIAL, o autor informa que passou a ser cobrado pela CEF também em razão de um suposto empréstimo por ele contratado (fls. 20-21 e 25), disso advindo nova inclusão no SERASA (fl. 22, erroneamente incluída entre fls. 28 e 29). Às fls. 64-66, comprova-se que ainda em 2006 a cobrança persiste.\r\n\r\nA CEF, em contestação, limitou-se a afirmar que foi o autor quem abriu a conta e contratou o empréstimo, e, portanto, existindo saldo devedor, não houve ato ilícito por parte do banco-réu ao efetuar as cobranças e a inclusão do nome do autor no SERASA.\r\n\r\nÀ fl. 49, houve inversão do ônus da prova, a fim de que a CEF provasse que foi o autor - e não um terceiro agindo criminosamente - quem abriu a conta e contratou o empréstimo. A CEF se limitou a dizer que não encontrou em seus arquivos a ficha de autógrafos nem o contrato de abertura da conta, esclarecendo que o autor é titular de poupança junto ao banco (fl. 51).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA CEF está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297/STJ) e, diante das alegações do autor de que não é responsável pela abertura da conta corrente nem pela contratação de empréstimo que resultaram em sua inscrição no SERASA, cabe ao banco comprovar que foi sim o autor responsável por isto.\r\n\r\nNo entanto, a CEF, num primeiro, agiu como se reconhecesse o erro (ao incluir o nome do autor no SERASA em 16/08/2003 e providenciando sua retirada logo após, em 01/09/2003), e depois atestou nos autos que não dispõe de nenhum documento que possa comprovar que foi o autor quem abriu a conta e contratou o empréstimo (fl. 51).\r\n\r\nO fato de o autor ser titular de poupança junto à CEF não a desobriga de comprovar a alegada abertura, em momento posterior, de conta corrente e de contratação de empréstimo, nem autoriza a presunção de que, como ele já é cliente do banco (poupança), também teria aberto conta: o raciocínio é o contrário, isto é, já que a CEF tinha em seus arquivos cópias arquivadas dos documentos do autor e da ficha de assinaturas, é bem provável que um funcionário mal intencionado tenha se apropriado desses elementos para, criminosamente, beneficiar-se da abertura de conta corrente e contratação de empréstimo em nome de terceiros.\r\n\r\nO pior é que, mesmo com tudo indicando para a existência de fraude, a CEF não comunicou o fato à Polícia, não buscou a rápida resolução do problema criado em desfavor do autor, e persiste protelando a solução do presente processo. Por tudo isso, sendo que o nome do autor foi reinserido no SERASA ainda em 2003 e, ao que tudo indica, continua sujo, e continuam ocorrendo constantes cobranças por via postal, considero razoável a fixação de indenização no patamar de R$ 8.500,00, mais a anulação do débito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a (i) encerrar imediatamente, no prazo de cinco dias úteis, a conta corrente aberta em nome do autor por fraudadores e cujo saldo negativo resultou na inclusão de seu nome no SERASA, cancelando referidos débitos, (ii) encerrar imediatamente, no prazo de cinco dias úteis, o contrato de empréstimo firmado em nome do autor por fraudadores e cuja dívida resultou na inclusão de seu nome no SERASA, cancelando referidos débitos, (iii) providenciar a exclusão do nome do autor do SERASA e parar de remeter-lhe cartas de cobrança, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e (iv) pagar ao autor, após o trânsito em julgado, indenização por danos morais no valor já atualizado de R$ 8.500,00, fluindo, a partir do 11º dia a contar da intimação desta sentença, correção monetária e juros de mora de 1% ao mês. Sem juros nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2003.51.60.022120-8 PRISCILA AYRES CAMILO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000778/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022120-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/04/2008 13:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS: CORRECAO DOS PLANOS ECONOMICOS.\r\n\r\nSENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPRISCILA AYRES CAMILO DOS SANTOS, ROGERIO AYRES CAMILO DOS SANTOS e RICARDO AYRES CAMILO DOS SANTOS ajuizaram em 11/12/2003 ação em face da CEF, na qualidade de sucessores de JORGE CAMILO DOS SANTOS. Os autores alegam que seu pai era titular de conta de FGTS sacada em novembro de 1990. Isso não obstante, pleiteiam o recebimento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nEm contestação, a CEF sustentou que o titular da conta aderiu ao acordo previsto na LC 110/01 na data de 19/11/2001 (fl. 46), quatro meses antes do óbito (fl. 18). O termo de adesão foi juntado á fl. 70, após a parte autora dizer que não tem condições de afirmar que seu pai não aderira ao acordo (fl. 62).\r\n\r\nFoi proferida sentença de fl. 70-71, julgando improcedente o pedido, em razão de já existir acordo assinado. Contra essa sentença, foi interposto recurso, afirmando que a parte autora não contesta a adesão ao acordo da LC 110/01, mas que, em razão de o óbito ter ocorrido logo após a assinatura, nenhum pagamento chegou a ser feito ao fundista nem a seus herdeiros (e tanto isso é verdade que, como se vê nos documentos juntados pela CEF, há algumas menções a saques, seguidas de “cancelamento do saque” e reposição da quantia, a evidenciar que os valores em tela permanecem íntegros, depositados).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAinda que os autores tenham interposto RECURSO INOMINADO em face da sentença, fizeram-no no prazo de cinco dias, apontando evidente contradição entre o que foi julgado e o pedido: os autores não negaram a adesão ao acordo da LC 110/01, mas insistem no fato de que as parcelas decorrentes de tal acordo nunca foram pagas (em razão do óbito de seu pai logo após a assinatura) e, portanto, o pedido é a condenação da CEF a pagar-lhes os valores ainda depositados a título de cumprimento do acordo. Diante desse evidente vício da sentença recorrida, e em nome aos princípios vetores dos Juizados Especiais (art. 2º da Lei 9.099/95), notadamente o da celeridade, informalidade e economia processual, CONHEÇO DO RECURSO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA, DANDO-LHES PROVIMENTO, PASSAR A JULGAR A QUESTÃO DE FUNDO.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cumpre registrar que, em caso de morte do titular da conta de FGTS, o direito aos valores recai exclusivamente sobre aqueles que, segundo a legislação previdenciária, teriam a qualidade de dependentes para fins de pensão por morte. Vê-se, então, da certidão de óbito e das certidões de nascimento dos autores que apenas PRISCILA era menor de 21 anos na data do óbito: os demais, por serem maiores de 21, não eram dependentes previdenciários (para fins de pensão por morte). Pouco importa que seu pai não fosse mais contribuinte do Regime Geral de Previdência Social (fl. 27), pois, neste tocante, a regra específica de sucessão prevista na Lei 8.036/90 supera a regra geral do Código Civil, o que afasta a legitimidade de ROGÉRGIO e RICARDO para figurarem no pólo ativo.\r\n\r\nDe resto, comprovada a adesão de JORGE CAMILO DOS SANTOS ao acordo firmado na LC 110/01 (fl. 70), persiste o interesse de PRISCILA AYRES CAMILO DOS SANTOS em ver cumprido esse acordo, sendo INCONTROVERSO, pelo que se vê da documentação juntada pela própria CEF, que o fundista titular da conta nunca chegou a sacar nenhuma parcela do acordo (há algumas menções a “saque” nos extratos que evidentemente se referem a erros do sistema, uma vez que são sucedidas por atos de “cancelamento do saque” e “reposição dos valores”).\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELOS AUTORES COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, APÓS DAR-LHES PROVIMENTO PARA REAPRECIAR A QUESTÃO:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE ATIVA, QUANTO AOS AUTORES ROGÉRIO E RICARDO;\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR PRISCILA PARA CONDENAR A CEF A, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PAGAR-LHE O VALOR INTEGRAL DEVIDO AO FUNDISTA JORGE CAMILO DOS SANTOS EM FUNÇÃO DA ADESÃO VOLUNTÁRIA DESTE AO ACORDO DA LEI COMPLEMENTAR 110/01 (CUJAS PARCELAS NÃO FORAM PAGAS EM RAZÃO DO ÓBITO DELE), MAIS CORREÇÃO MONETÁRIA E, A CONTAR DA CITAÇÃO (07/10/2005, FL. 36), JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS (registrando-se que, na data da citação, as cinco parcelas do acordo já estavam creditadas na conta do fundista falecido, pois tratava-se de quantia inferior a três mil reais). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e comprovado o pagamento pela CEF em favor de PRISCILA, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2003.51.10.009705-3 ADILSON NERY (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.009705-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/04/2008 18:59\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 89.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2004.51.60.008142-7 SEVERINA DE CASTRO SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008142-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2008 11:37\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos, tendo em vista tratar-se de benefício com renda mensal em valor mínimo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2004.51.60.016548-9 VERA LUCIA DA SILVA CHAGAS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016548-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2008 11:37\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos, tendo em vista tratar-se de benefício com renda mensal em valor mínimo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.60.007510-1 MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007510-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2008 11:30\r\n\r\nA UNIÃO informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos acostados pela ré.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação da UNIÃO.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração da UNIÃO.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2003.51.60.012084-2 LIDIA DO ESPIRITO SANTO SANTOS (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012084-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2008 11:30\r\n\r\nA UNIÃO informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos acostados pela ré.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação da UNIÃO.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração da UNIÃO.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2003.51.60.019790-5 ANDERSON SANTOS DOS REIS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019790-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2008 11:30\r\n\r\nA UNIÃO informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos acostados pela ré.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação da UNIÃO.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração da UNIÃO.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2004.51.60.010932-2 ALTAMIRO TEIXEIRA DE MELLO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010932-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2008 11:30\r\n\r\nA UNIÃO informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos acostados pela ré.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação da UNIÃO.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração da UNIÃO.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2005.51.60.009404-9 OSCAR MELO DE OLIVEIRA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009404-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2008 11:30\r\n\r\nA UNIÃO informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos acostados pela ré.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação da UNIÃO.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração da UNIÃO.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2005.51.60.013534-9 LUIZA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013534-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2008 11:30\r\n\r\nA UNIÃO informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos acostados pela ré.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação da UNIÃO.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração da UNIÃO.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.60.009913-4 DANIEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv. JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009913-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 15:54\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra integralmente o julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, no que concerne ao depósito do valor relativo a correção e juros do principal (R$ 995,01), devendo ainda, informar ao juízo assim que efetuado o depósito para fins de expedição de Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.60.000617-0 VÂNIA MARANHÃO PAIVA (Adv. KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000617-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/04/2008 09:41\r\n\r\nTendo em vista erro material na publicação da sentença e no texto disponibilizado para consulta no sistema processual, republique-se o dispositivo da sentença correta.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\n“A partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.60.003239-9 JOSE LUIZ MUNIZ (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003239-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/04/2008 17:53\r\n\r\nTendo em vista erro material na publicação da sentença e no texto disponibilizado para consulta no sistema processual, republique-se o dispositivo da sentença correta.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\n“A partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 505015"
                            ],
                            "505016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.001247-5 ALEX GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001247-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/03/2008 17:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em cinco dias, sob pena de deserção, comprovar o recolhimento das custas recursais. \r\n\r\nCumprido corretamente, intime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.021173-2 JOSE CARLOS CORREA (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021173-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2008 14:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNo prazo de cinco dias, manifeste-se a parte autora sobre a informação e documento de fls. 166/167, ficando ciente que tal fato somente será desconsiderado mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.003073-0 AMBROSIO BISPO DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003073-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/03/2008 17:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: ORTN/OTN.\r\n\r\nHouve trânsito em julgado de sentença condenando o INSS a rever a RMI do autor e a pagar-lhe as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nO INSS peticionou, posteriormente, informando falta de interesse de agir, porque o autor recebe complementação de pensão paga pela União.\r\n\r\nDe fato, se o autor já recebeu complementação de pensão, na qualidade de ex-ferroviário, não há atrasados a serem pagos, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nQuebra Isso não exclui o dever de o INSS rever a RMI dele, como determina a sentença, o que terá por efeito a majoração do valor do benefício previdenciário e a redução da complementação paga pela união (que deverá ser avisada da alteração pelo INSS). Para isso concedo o prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, a comprovação da alteração da RMI, dê-se baixa e arquivem-se, não havendo atrasados a serem pagos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.60.003788-8 ZENIRA BUENO DA SILVA (Adv. DENISE FERNANDES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003788-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2008 14:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 63/65 por intempestivo.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em cinco dias, sobre fls. 61/62.\r\n\r\nDecorridos, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 59/60.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.60.010937-1 SEBASTIAO TEIXEIRA MARTINS (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010937-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 14:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 64/68 por ser intempestivo.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fls. 63.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.60.013141-8 MARIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OLGA VALADARES REIS E OUTROS. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013141-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/03/2008 19:12\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nOs documentos de fls. 49/50 registram que o endereço da 2ª ré é o mesmo informado na inicial.\r\n\r\nDesta forma, uma vez que não há citação por edital (Lei 9.099/95, art. 18, § 2º), intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, diligencie, por conta própria, e forneça o endereço para citação da 2ª ré, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.60.013610-6 ARLETE TENORIO DE SOUZA MENDONCA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013610-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 14:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.60.001037-1 LENICE GAMA DE FREITAS (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS, FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001037-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/03/2008 10:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 dias, informe o endereço correto para fins de cumprimento de diligência (ENDEREÇO COMPLETO, TELEFONE E PONTO DE REFERÊNCIA), sob pena de improcedência do pedido.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.60.001527-7 VERA CRUZ GODINHO BARBOZA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001527-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 14:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.60.010071-2 CATHARINA MIGUEL DE ALMEIDA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010071-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/03/2008 16:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos ao Contador, tendo em vista que a revisão do benefício mediante a utilização da OTN/ORTN, no caso específico do benefício da parte autora, a DIB está compreendida nos períodos indicados na tabela de arbitramento nos quais não há incremento à RMI, conforme certidão retro, não sendo possível outra forma de cálculo uma vez que não há relação de salários de contribuição nos autos, estando preclusa a oportunidade de sua juntada, já que, a autora deixou de juntar a referida relação, apesar de intimada para fazê-lo (fls. 22/23). \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.60.002571-8 LUIZ CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv. SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002571-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/03/2008 17:59\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 74/75 por intempestivo.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de sentença de fls. 72/73.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.60.003398-3 GRIMALDI CIDÁLIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS R DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003398-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2008 13:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do MPF à fl. 135, intime-se o patrono da parte autora para regularizar a representação processual, nos termos dos artigos 8º e 9º, do CPC, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.60.004346-0 MARIO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004346-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 13:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, prova documental inequívoca de sua alegação constante de fls. 28, no sentido de que efetivamente exerceu atividade laborativa no período anterior a 1995, tendo em vista que não há essa comprovação nos autos.Após, voltem-me conclusos para sentença, \r\n\r\nSão João de Meriti, 1o de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.60.000046-5 BENEDITA DE BARROS DE AZEVEDO (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000046-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 12:28\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em cinco dias, sob pena de deserção, comprovar o recolhimento das custas recursais.\r\n\r\nCumprido corretamente, intime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003157-7 ISA CASSIMIRO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003157-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/03/2008 19:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requeira a inclusão no pólo passivo e promova a citação de WANDA ANDRÉ DE SANT'ANNA.\r\n\r\nII - Cumprido, à SEADI para incluir WANDA ANDRÉ DE SANT'ANNA no pólo passivo.\r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.60.003702-1 LUCIANO DA CUNHA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003702-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 14:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nA União Federal, em fls.61/67, alega que a parte autora foi beneficiada por decisão transitada em julgado, proferida em ação ordinária ajuizada pelo Sindicato ao qual é filiada (processo nº 99.0063635-0), motivo pelo qual a presente ação deveria ser extinta sem resolução de mérito, pelo reconhecimento da coisa julgada e do início da execução no mencionado processo, de forma a evitar o pagamento indevido em prejuízo dos cofres públicos. \r\n\r\nNão assiste razão à parte ré. \r\n\r\nO valor da condenação fixado em sentença levou em consideração o desconto das parcelas pagas administrativamente e informadas ao Juízo. Demais disso, por óbvio, também devem ser abatidas eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, evitando assim a possibilidade de enriquecimento ilícito da parte por pagamento em duplicidade. \r\n\r\nEm julgado recente, o Egrégio Supremo Tribunal Federal reconheceu ampla legitimidade ativa aos sindicatos para atuarem como substitutos processuais das categorias que representam (Informativo 421 - RE 214668).\r\n\r\nA jurisprudência majoritária do STJ, por sua vez, refuta a possibilidade de alegação de litispendência e coisa julgada entre ação ajuizada por sindicato e ação proposta individualmente por integrante da categoria beneficiada.\r\n\r\nA propósito, transcrevo alguns precedentes:\r\n\r\n“Pacificou-se a jurisprudência da Corte no sentido de que não ocorre litispendência da ação individual em face de ação coletiva ajuizada por entidade de classe ou sindicato.”\r\n\r\n(STJ, 5a T, RESP 327184, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU 02/08/2004)\r\n\r\n“É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que inocorre litispendência da ação individual em face de anterior propositura de ação coletiva por entidade de classe ou sindicato.” (STJ, 5a T, AGRESP 298042, Rel. Min. Gilson Dipp, DJU 04/06/2001)\r\n\r\n“A ação coletiva ajuizada pela entidade de classe ou sindicato não induz litispendência com a ação individual.” (STJ, 6a T, RESP 241767, Rel. Min. Vicente Leal, DJU 15/05/2000)\r\n\r\nEssa também a linha adotada em diversos julgados observados nos Tribunais Regionais Federais, como a seguir demonstrado:\r\n\r\n“Não há litispendência entre a lide coletiva, com substituição processual, e a ação individual ajuizada pelo substituído porquanto a ação de rito ordinário proposta por sindicato, na condição de substituto processual, não obsta o ajuizamento ulterior de ação individual com os mesmos objeto e causa de pedir. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e da 1a Seção do TRF/1a Região ...”. (TRF/ 1a R, 1a T, AG 200101000404187, Rel. Des. Fed. José Amílcar Machado, DJU 19/06/2006)\r\n\r\n“2. Ação ordinária ajuizada por Sindicato e ação ordinária movida por servidor, individualmente. Inexistência da tríplice identidade. Inocorrência da coisa julgada.\r\n\r\n3. Com a introdução da Lei 8.078/90 (CDC), a questão em comento restou pacificada na seara do egrégio STJ, donde fixou-se o entendimento de que inexiste litispendência entre a lide coletiva, com substituição processual, e a ação individual ulteriormente ajuizada pelo substituído (RESP 45.987-7?SP, Rel. Min. Vicente Leal, DJU 14/08/95).” (TRF/5a R, 2a T, AC 346799, Rel. Des. Fed. Napoleão Maia Filho, DJU 15/03/2006)\r\n\r\nNa hipótese em exame, o cumprimento do julgado na ação proposta pelo sindicato, diferido em parcelas mensais, apenas legitima e autoriza a adoção deste posicionamento.\r\n\r\nEvolução de entendimento pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, ainda, manifestaram-se as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: \r\n\r\nQuanto à preliminar de coisa julgada na ação proposta pelo SINTUFRJ, anteriormente à edição da MP nº 2.225-45/01, a sentença transitada em julgado veio a declarar o direito dos servidores ao reajuste pelo índice de 3,17% e a condenar a UFRJ ao pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nNo entanto, parceladas as diferenças pela MP nº 2.225-45/01, o servidor pretende, neste segundo processo, a condenação da UFRJ para pagar tais valores em parcela única.\r\n\r\nAssim, não obstante a incorporação do reajuste ter sido operada pela MP nº 2.225-45/01, em conformidade com a decisão do primeiro processo, o pagamento das diferenças sucumbiu ao parcelamento imposto pela referida norma. Tal fato revela o interesse processual do recorrente e afasta a ofensa à coisa julgada.\r\n\r\n(2a Turma Recursal, processo nº 20035151041208601, Relator Juiz Federal Marcelo Luzio Marques de Araújo, Julgado em 13/02/2007. )\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o requerimento formulado em fls.61/67\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2004.51.60.005920-3 SANDRA CONCEICAO TEIXEIRA BRAGA (Adv. BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005920-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/03/2008 16:12\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Torno sem efeito o despacho de fl. 80.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre os documentos de fls. 39/73.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.60.000429-6 PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000429-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/03/2008 17:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista o posicionamento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, expresso em vários julgados nos quais têm fixado a competência deste 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, para processar e julgar os feitos em que figuram como parte Ré pessoas jurídicas de direito público que não têm sede na jurisdição do Foro de São João de Meriti, cuja representação cabe à Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, RECONSIDERO A DECISÃO anterior que declinava da competência.\r\n\r\nA propósito transcreve-se a decisão proferida nos autos do Conflito de Competência nº 2007.51.60.002163-8/01:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA nº: 2007.51.60.002163-8/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nSuscitante: JUIZ DO 5º JEF - RJ / SJRJ\r\n\r\nSuscitado: JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI / SJRJ\r\n\r\nOrigem: 5º JEF / RJ\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DO 5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E O JUÍZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI. PEDIDO REFERENTE AO PAGAMENTO DO REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ATR. 16 DA LEI 8.216/91. REPARAÇÃO DE DANO DE NATUREZA REMUNERATORIA CONFLITO RELATIVO À COMPETÊNCIA TERRITORIAL\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, decidiu conhecer do Incidente de Fixação de competência, para declarar competente o MM Juízo suscitado, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008 .”\r\n\r\n.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.60.004818-4 ANA CRISTINA PINTO DE MELLO E OUTRO (Adv. EDUARDO FARIAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004818-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/03/2008 17:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 50/53 por intempestivo.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fls. 48.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003905-9 HIRAM HENRIQUE ROSA (Adv. RENATA DE XEREZ ROSA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003905-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2008 16:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 31/34 por ser intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.60.006728-5 SILVIA HELENA SOARES (Adv. DERCY PAULO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006728-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/03/2008 18:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 97/101 por intempestivo.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de sentença de fls. 95/96.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2004.51.60.016018-2 MARINALVA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016018-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/08/2007 17:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnte a informação de que o falecido Idelfonso Macário Conceição não era instituidor de benefício junto ao INSS, conforme consulta ao PLENUS (fl. 53) e como o de cujus ao falecer deixou seis filhos maiores (fl. 09), intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, promover a habilitação de todos os herdeiros do de cujus, na forma do art. 1.055 e seguintes do CPC. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.51.042035-7 MOISES MARQUES DA SILVA (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.042035-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/03/2008 18:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 52/54 por intempestivo.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de sentença de fls. 45/51.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.60.002046-0 MÁRIO VIRGÍLIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002046-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 19:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista o disposto nos art. 49 e 50 da Lei 9.099/95, deixo de receber o recurso de fls. 109/118 por intempestivo.\r\n\r\nCumpra-se a última parte da sentença de fls. 104/106.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.60.004636-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x ANGELA GUIMARÃES E SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004636-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/03/2008 12:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDê-se vista à patrona da Ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência de que os honorários pleiteados já foram quitados, conforme documento de fl.40.\r\n\r\nNada requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2002.51.60.001433-8 SILVIA DE BRAGA ARAO (Adv. REGINA COELI PINHEIRO VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.001433-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/04/2008 11:12\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSILVIA DE BRAGA ARÃO ajuizou em 16/08/2002 ação em face da CEF, pedindo os expurgos inflacionários em sua conta de FGTS.\r\n\r\nA CEF, à fl. 54, argumenta que a autora, apesar de não haver aderido ao acordo previsto na LC 110/01, já sacou o valor do total que lhe era devido, pois, nos termos da MP 55/2002, foi autorizado o saque dos expurgos pretendidos, sem desconto e independentemente de adesão, para quem tinha a receber quantia inferior a R$ 100,00 (fl. 56).\r\n\r\nA autora, à fl. 61, nega ter sacado os valores referidos pela CEF.\r\n\r\nÀs fls. 100-101, a CEF esclarece que:\r\n\r\n- com relação à empresa TRANSPORTES CARVALHO LTDA, como só houve contrato de um mês, não foi gerado saldo para os planos econômicos;\r\n\r\n- com relação à empresa GELTEC COM. E IND. S/A, houve depósito dos expurgos, sacados em setembro de 2002 no valor de R$ 51,10 (agência 10400049);\r\n\r\n- com relação à empresa CIA. DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a admissão foi posterior ao período dos planos econômicos; e\r\n\r\n- com relação à empresa CERVEJARIA KAISER, em que a admissão se deu em 06/03/90, com dispensa em 02/05/91, provavelmente há direito aos expurgos, mas não foi localizada conta de FGTS para esse empregador.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nNo caso concreto, é nítido não haver direito aos expurgos sobre a conta de FGTS do empregador CIA. DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pois a admissão foi posterior ao período dos planos econômicos) e TRANSPORTES CARVALHO LTDA (pois o contrato com duração inferior a um mês não resultou em abertura de conta de FGTS).\r\n\r\nCom relação à GELTEC COM. E IND. S/A, a ré afirma que a quantia resultante dos expurgos, inferior a R$ 100,00, já foi sacada em setembro de 2002.\r\n\r\nCom relação à KAISER, não foi localizada a conta de FGTS, o que pode ser indício de que o empregador não abriu a conta, caso em que a responsabilidade é do empregador, e não da CEF.\r\n\r\nDo exposto, e tendo em vista que o presente processo se arrasta há quase seis anos, quando é nítido que o valor total discutido não chega a duzentos reais, e que a postura passiva de ambas as partes não contribui para o rápido deslinde das questões ainda pendentes, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE VINTE DIAS:\r\n\r\nI - APRESENTAR DECLARAÇÃO ASSINADA PELA PARTE AUTORA NEGANDO TER REALIZADO O SAQUE DE R$ 51,10 REFERENTES AOS EXPURGOS DO FGTS DA EMPRESA GELTEC COM. E IND. S/A EM SETEMBRO DE 2002 NA AGÊNCIA 10400049, SOB PENA DE PRESUMIR-SE VERDADEIRA A ALEGAÇÃO FEITA PELA CEF ÀS FL. 54-56 (caso seja apresentada a declaração, a CEF será intimada a comprovar o saque, e, se comprovado, não só haverá condenação da autora em custas e honorários por litigância de má-fé, como também expedição de ofício ao MPF comunicando a declaração ideologicamente falsa);\r\n\r\nII - APRESENTAR QUALQUER PROVA DE QUE A KAISER EFETIVAMENTE DEPOSITOU O FGTS DA AUTORA REGULARMENTE (E, SE POSSÍVEL, COMPROVAR O SALDO), SOB PENA DE PRESUMIR-SE QUE A CONTA NÃO FOI ABERTA, O QUE ISENTA A CEF DE RESPONSABILIDADE.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2003.51.60.003481-0 ITALO COSTA BARBOSA (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003481-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/04/2008 16:00\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de fls. 295/299, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2003.51.60.012870-1 BENEDITA DOS SANTOS LOBO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA, ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012870-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2008 14:57\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do ato ordinatório de fl. 70, devendo ainda, regularizar sus representação. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2004.51.60.008364-3 MARINA DA SILVA ANDRADE (Adv. ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008364-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2008 14:31\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 64/67, tendo em vista tratar-se de benefício com renda mensal em valor mínimo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2005.51.10.001625-6 MARINA MARTINS SOARES (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.001625-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2008 15:53\r\n\r\nNo prazo de dez dias, informe a parte autora se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a informação do INSS de que já providenciou a reversão da quota da dependente falecida (fls. 39/41).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2005.51.60.004190-2 JOÃO BATISTA DUME BARRA (Adv. CYNTHIA COSTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004190-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 19:55\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para ciência, no prazo de 10 dias, de que o valor depositado na conta referente ao Requisitório de Pequeno Valor, deverá ser sacado em qualquer agência da CEF mediante apresentação do CPF e RGI.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2006.51.60.004272-8 JOSE FLORENCIO (Adv. WILMA DE FREITAS MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004272-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2008 14:31\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 24/27, tendo em vista tratar-se de benefício com renda mensal em valor mínimo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2007.51.60.003583-2 ROBERTO NEVES DE PINHO (Adv. EDUARDO FARIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003583-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2008 14:45\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 dias, esclareça o pedido, tendo em vista que é funcionário do IBGE, sendo assim estatutário, conforme se verifica pelos documentos de fl. 67. Deverá, ainda, fornecer os documentos capazes de comprovar o período trabalhado na Empresa Bar e Mercearia Alvorada.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2007.51.60.004061-0 MANOEL PIO NETO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004061-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2008 10:38\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos acostados pelo réu, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2003.51.60.013814-7 SONIA MARIA ALVES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013814-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 16:14\r\n\r\nI - Intime-se a União Federal para ciência da expedição do RPV em favor da parte autora.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n36 - 2007.51.60.002637-5 CELS MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002637-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/04/2008 17:21\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, republique-se a ato de fls. 40.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n“Intime-se o Recorrido ( autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2003.51.60.001054-4 VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (Adv. VERA LUCIA DE PAULA PORTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001054-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/04/2008 13:56\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2004.51.60.011803-7 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011803-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2008 14:33\r\n\r\nTendo sido juntado pela CEF documento, às 63, que afirma que a parte autora aderiu ao acordo da LC 110/01, dê-se vista a parte autora, por 5 dias, para manifestar-se quanto à adesão.\r\n\r\nCaso a parte negue ter aderido ao acordo, deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos declaração firmada pela própria parte, sob as penas da lei.A negativa desacompanhada de declaração será desconsiderada.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 505016"
                            ],
                            "505017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.012462-1 PEDRO JOSE GONCALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012462-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/03/2008 18:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFl. 88: Indefiro o pedido de suspensão do feito.\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito de fls. 74/79. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.60.001540-0 NILTON DE MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001540-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 14:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Revogo a gratuidade de justiça deferida às fls. 21, tendo em vista que referido benefício é assegurado a toda pessoa cuja situação econômica não permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família (parágrafo único do art. 2º da lei 1.060/50).\r\n\r\nSe a parte firmou contrato para pagamento de honorários (fls. 8/9), ainda que condicionado ao êxito da demanda, não pode ser considerada necessitada, uma vez que não se enquadra na hipótese legal.\r\n\r\nO fato de os honorários incidirem apenas sobre a vantagem patrimonial eventualmente auferida em Juízo não autoriza a presunção de que os valores que vier a perceber poderiam alterar a situação de hipossuficiência declarada pela parte autora. Logo, forçoso concluir que a mesma não se encontra, de fato, impossibilitada de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Evolução de entendimento pessoal.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS para que, no prazo de dez dias, forneça memória de cálculo do benefício após a implementação da revisão de que trata o art. 144 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.60.003521-5 YACI TARGINE DE ALBERTONE SERPA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003521-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/03/2008 18:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nHouve trânsito em julgado de sentença condenando o INSS a rever a RMI do autor e a pagar-lhe as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nO INSS peticionou, posteriormente, informando falta de interesse de agir, porque o autor recebe complementação de pensão paga pela União.\r\n\r\nDe fato, se o autor já recebeu complementação de pensão, na qualidade de ex-ferroviário, não há atrasados a serem pagos, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nIsso não exclui o dever de o INSS rever a RMI dele, como determina a sentença, o que terá por efeito a majoração do valor do benefício previdenciário e a redução da complementação paga pela união (que deverá ser avisada da alteração pelo INSS). Para isso concedo o prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, a comprovação da alteração da RMI, dê-se baixa e arquivem-se, não havendo atrasados a serem pagos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.60.009309-4 LAURITA BOTELHO DE SOUZA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009309-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/03/2008 14:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nHouve trânsito em julgado de sentença condenando o INSS a rever a RMI do autor e a pagar-lhe as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nO INSS peticionou, posteriormente, informando falta de interesse de agir, porque o autor recebe complementação de pensão paga pela União.\r\n\r\nDe fato, se o autor já recebeu complementação de pensão, na qualidade de ex-ferroviário, não há atrasados a serem pagos, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nIsso não exclui o dever de o INSS rever a RMI dele, como determina a sentença, o que terá por efeito a majoração do valor do benefício previdenciário e a redução da complementação paga pela união (que deverá ser avisada da alteração pelo INSS). Para isso concedo o prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, a comprovação da alteração da RMI, dê-se baixa e arquivem-se, não havendo atrasados a serem pagos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.60.013316-0 MARIA HELENA LUCAS MARTINS (Adv. HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013316-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2008 12:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNo prazo de cinco dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados pelo INSS, bem como forneça cópia legível da certidão de óbito do instituidor da pensão.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.60.001756-4 MARCOS AURELIO CARDOSO CAVALCANTE (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000781/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001756-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/02/2008 13:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de auxílio-doença. \r\n\r\nO autor requereu administrativamente o benefício em 06/07/2005, tendo sido o mesmo indeferido sob o fundamento de que a incapacidade laborativa ocorreu após a perda da qualidade de segurado (fls.15).\r\n\r\nAntecipação de tutela deferida em fls.100, para determinar a implantação de aposentadoria por invalidez em favor do autor. \r\n\r\nRevelia\r\n\r\nConsiderando que o INSS deixou transcorrer in albis o prazo para resposta, a despeito de regularmente citado (fls. 91), decreto sua revelia. Deixo, entretanto, de reputar verdadeiros os fatos alegados na inicial, tendo em vista que os interesses tutelados pela Autarquia Previdenciária são indisponíveis, incidindo, por conseguinte, a regra do art. 320, II, do CPC.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, da análise dos documentos de fls.116/117, constata-se que o autor esteve vinculado ao RGPS por mais de vinte anos, até fevereiro de 2001, sem que houvesse a perda da qualidade de segurado. \r\n\r\nAplicando-se a prorrogação do período de graça prevista no artigo 15, §1o da Lei nº 8.213/91, e considerando que a autarquia previdenciária, por ocasião do indeferimento do requerimento administrativo, fixou a data de início da incapacidade em 01/01/2003 (fls.15), constata-se que, na referida data, o autor mantinha a qualidade de segurado. \r\n\r\nTodavia, a meu ver, a data de início da incapacidade fixada pela autarquia deve ser desconsiderada, haja vista a existência de vínculos empregatícios após este período - circunstância que elide a existência de inaptidão laborativa. \r\n\r\nRessalte-se, contudo, que o autor reingressou no Regime Previdenciário em abril de 2003 (fls.114), havendo registro de contribuições até agosto de 2004 (fls.66). Sendo assim, à época do requerimento administrativo, em julho de 2005, o autor não havia perdido a qualidade de segurado. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso. \r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter contribuído por mais de doze meses antes de ter requerido administrativamente o benefício. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 52 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de técnico em eletricidade, e é portador de seqüelas de miopatia, atrofia da musculatura da articulação escapulo-umeral e hipertensão arterial essencial de difícil controle. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 72/75), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro em afirmar que o autor apresenta quadro clínico irreversível e de prognóstico sombrio, e deve ser considerando como total e permanentemente incapaz para o exercício de funções laborativas. \r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nDe acordo com os documentos de fls. 17/18, expedidos por clínicas conveniadas ao SUS, o autor já apresentava o quadro clínico incapacitante à época do requerimento administrativo. Sendo assim, entendo que o mesmo faz jus à concessão do benefício de auxílio doença a partir do requerimento administrativo, e à conversão do benefício em aposentadoria por invalidez a partir da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\n5) Fungibilidade entre os benefícios\r\n\r\nNão obstante a parte autora tenha requerido expressamente a concessão de auxílio-doença, o deferimento de aposentadoria por invalidez não constitui julgamento extra petita, tendo em vista a existência de relação de fungibilidade gradual entre os benefícios previdenciários oriundos de incapacidade, principalmente neste caso concreto em que o perito judicial atestou a incapacidade laborativa total e permanente, sem qualquer possibilidade de reabilitação. \r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: “Em face da relevância da questão social envolvida, não há julgamento \"extra petita\" pelo Acórdão que concede Auxílio-doença ao invés de aposentadoria por invalidez, pedida na inicial, desde que satisfeitos os requisitos daquele. Precedentes.”(STJ, Resp 25576/PE, Rel. Min. Edson Vidigal, Quinta Turma, Julgado em 17/08/2000).\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) ratificar a tutela antecipada, (2) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados devidos a título de AUXÍLIO-DOENÇA a partir da data de entrada do requerimento administrativo (06/07/2005), convertendo o benefício em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a partir da data de ajuizamento da ação (07/04/2006), descontados os valores já pagos por força da antecipação de tutela deferida em fls.100.\r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.60.003287-5 SIDNEI GOMES DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000780/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003287-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 18:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pretende seja o INSS condenado ao pagamento de valor atrasado de seu benefício previdenciário referente ao mês de fevereiro de 2006.\r\n\r\nEm contestação, o INSS alega a preliminar de falta de interesse de agir e, no mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir em razão da ausência de prévio requerimento administrativo, uma vez que a resistência ao pleito autoral demonstra a necessidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs documentos de fls. 16/21, juntados pelo próprio INSS, demonstram que a parte autora está em gozo de auxílio doença desde 23/07/2005 (fls. 16) e que não lhe foi paga a remuneração referente a competência de fevereiro/2006 (fls. 17).\r\n\r\nNão tendo a autarquia alegado nenhum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, impõe-se o acolhimento da pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar a parcela atrasada do benefício do autor, concernente ao período de 01/02/06 a 28/02/06, com acréscimo de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nO INSS deverá calcular o valor do débito atualizado e informar a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nQuebra Após a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.60.004840-8 ORMINDA FARIA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004840-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/03/2008 14:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nHouve trânsito em julgado de sentença condenando o INSS a rever a RMI do autor e a pagar-lhe as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nO INSS peticionou, posteriormente, informando falta de interesse de agir, porque o autor recebe complementação de pensão paga pela União.\r\n\r\nDe fato, se o autor já recebeu complementação de pensão, na qualidade de ex-ferroviário, não há atrasados a serem pagos, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nIsso não exclui o dever de o INSS rever a RMI dele, como determina a sentença, o que terá por efeito a majoração do valor do benefício previdenciário e a redução da complementação paga pela união (que deverá ser avisada da alteração pelo INSS). Para isso concedo o prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, a comprovação da alteração da RMI, dê-se baixa e arquivem-se, não havendo atrasados a serem pagos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.60.000930-4 MARIA DA GLÓRIA MIRANDA DA SILVA (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000782/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000930-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 16:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nA autora esteve em gozo de auxílio-doença nos períodos de 17/01/2005 a 30/06/2006, e de 06/07/2006 a 31/08/2006 (fls. 41/42). \r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nNão há que se falar em inépcia da inicial em virtude de os documentos que a instruíram não terem sido autenticados. Tal necessidade vai de encontro ao princípio da informalidade que deve nortear os Juizados Especiais Federais. Demais disso, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que “Presumem-se verdadeiros os documentos colacionados pelos autores na inicial quando o réu não argüiu sua falsidade, tornando-se despicienda sua autenticação.”(Resp 717460/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 22/05/2007).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 22, esteve em gozo de auxílio-doença nos períodos compreendidos entre 17/01/2005 a 30/06/2006, e de 06/07/2006 a 31/08/2006 (fls. 41/42), tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter gozado auxílio-doença até agosto de 2006, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 58 anos, exercia habitualmente a atividade de auxiliar de serviços gerais, e é portadora de espondilartrose.\r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.57/60), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, e especialista no quadro clínico do autor (ortopedista), encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que a enfermidade da autora é permanente, degenerativa e progressiva e a impede de exercer, sem riscos para a saúde, atividades laborativas que requeiram esforço, como é o caso da atividade profissional desenvolvida, habitualmente, pela autora, tendo esta sido, inclusive, reprovada no exame de saúde ocupacional em 20/12/2006 (fls. 29). Aduz, ainda, que a parte autora, também, não reúne condições técnicas que lhe permitam laborar com base no intelecto. \r\n\r\nRessalte-se que a autora é analfabeta, conforme comprova a procuração por instrumento público acostada às fls. 62/66.\r\n\r\nNão obstante o perito judicial tenha atestado que a incapacidade restringe-se a atividades que requeiram esforços e que se baseiem no intelecto, não é razoável supor que a parte autora, apresentando idade avançada e nenhum grau de escolaridade, já que é analfabeta, além de um quadro clínico debilitante, esteja apta a desempenhar atividade laborativa de qualquer natureza. \r\n\r\nA meu ver, deve ser feita uma leitura do laudo de acordo com as condições sociais da parte autora. Ela possui 58 anos e exercia habitualmente a atividade de auxiliar de serviços gerais - ou seja, é pessoa humilde, sem instrução, com idade avançada e adaptada somente ao labor braçal, fatores que, a meu sentir, a deixam alijada do mercado de trabalho de forma permanente. Não vislumbro, portanto, probabilidade de reinserção no mercado de trabalho, tampouco de reabilitação no caso em exame. \r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE PARCIAL DO SEGURADO. NÃO VINCULAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SÓCIO-ECONÔMICA, PROFISSIONAL E CULTURAL FAVORÁVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. Os pleitos previdenciários possuem relevante valor social de proteção ao Trabalhador Rural Segurado da Previdência Social, devendo ser, portanto, julgados sob tal orientação exegética.\r\n\r\n2. Para a concessão de aposentadoria por invalidez devem ser considerados outros aspectos relevantes, além dos elencados no art.42 da Lei 8.213/91, tais como, a condição sócio-econômica, profissional e cultural do segurado.\r\n\r\n3. Embora tenha o laudo pericial concluído pela incapacidade parcial do segurado, o Magistrado não fica vinculado à prova pericial, podendo decidir contrário a ela quando houver nos autos outros elementos que assim o convençam, como no presente caso.\r\n\r\n4. Em face das limitações impostas pela avançada idade (72 anos), bem como por ser o segurado semi-analfabeto e rurícula, seria utopia defender sua inserção no concorrido mercado de trabalho, para iniciar uma nova atividade profissional, pelo que faz jus à concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n5. Recurso Especial não conhecido.\r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através da análise das condições sociais da autora e de seu quadro clínico, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\n(STJ, REsp 965597/CE, Quinta Turma, Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJ 17/09/2007.)\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nA parte autora esteve em gozo de auxílio-doença nos períodos de 17/01/2005 a 30/06/2006, e de 06/07/2006 a 31/08/2006 (fls. 41/42)\r\n\r\nDe acordo com o perito nomeado pelo juízo, a enfermidade da autora iniciou-se em 17/01/2005, quando do deferimento do primeiro auxílio-doença. Mostra-se, portanto, indevida a cessação do referido benefício, motivo pelo qual o mesmo deve ser restabelecido a partir da data de cessação administrativa, em 01/07/2006, devendo o mesmo ser convertido em aposentadoria por invalidez a partir da data de ajuizamento da ação, ou seja, 27/04/2007. \r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nQuebra Diante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, ratifico a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA às fls. 37, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença de nº 51.473.318-7 da parte autora a partir da cessação administrativa (01/07/2007), e a convertê-lo em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, A PARTIR DE 27/04/2007 (data do ajuizamento da ação), com pagamento de atrasados, devendo a autarquia previdenciária efetuar a compensação dos valores pagos a título de auxílio-doença. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, expeça-se RPV. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.60.001075-6 PEDRO VICENTE DE FREITAS NETO (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001075-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 18:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos juntados pelo INSS, devendo informar se persiste o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a comprovação de que a renda mensal inicial do benefício já foi revisada no âmbito administrativo com a retificação dos salários de contribuição apontados na inicial, ficando ciente que tal fato somente será desconsiderado diante de prova inequívoca em sentido contrário. \r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.60.001132-3 ELIANE FERREIRA NICOLAU (Adv. ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000783/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001132-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 13:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença e conversão do benefício em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO autor esteve em gozo de auxílio-doença no período de 21/02/2006 a 30/08/2006 (fls.46).\r\n\r\nAntecipação de tutela deferida em fls.56.\r\n\r\nO INSS apresentou proposta de acordo em fls.76, prontificando-se a pagar à autora aposentadoria por invalidez a partir da data de realização da perícia judicial. A autora, então, peticionou informando a aceitação da proposta, todavia, contraditoriamente, requereu o pagamento das parcelas devidas a partir da cessação administrativa do benefício (fls.82). Reputo, portanto, não configurada a transação. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 46, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 21/02/2006 e 30/08/2006, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso. \r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter gozado auxílio-doença até agosto de 2006, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 53 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de empregada doméstica, e é portadora de poliartrose não especificada, epilepsia e transtorno misto ansioso e depressivo. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 59/63), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro em afirmar que a autora encontra-se totalmente incapacitada para desempenhar ou readquirir aptidão profissional de qualquer natureza, e que o quadro clínico incapacitante é incurável e de rápida progressividade. Esclarece, ainda, que a demandante necessita de cuidados permanentes de terceiros para as funções da vida cotidiana (resposta ao quesito nº 5 do Juízo - fls. 63).\r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, e, havendo conclusão do perito judicial no sentido da existência de fatores que incapacitam o autor para a atividade laboral, de forma permanente, é cabível a conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDe acordo com o documento de fls. 46, a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença até agosto de 2006, tendo sido o mesmo suspenso sob o fundamento de que não restou comprovada a existência de incapacidade para o trabalho. Todavia, o perito judicial afirmou que as limitações existem desde 2002.\r\n\r\nMostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa. Sendo assim, entendo que a parte autora faz jus ao restabelecimento do mencionado benefício, devendo o mesmo ser convertido em aposentadoria por invalidez a partir do ajuizamento da ação, com o acréscimo de 25% em decorrência da permanente necessidade de auxílio de terceiros, nos termos do artigo 45 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) ratificar a tutela antecipada, (2) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados devidos a título de AUXÍLIO-DOENÇA a partir da cessação administrativa (31/08/2006) até a data de ajuizamento da ação (22/05/2007), e a título de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ACRESCIDA DE 25% (artigo 45 da Lei nº 8.213/91), a partir do ajuizamento da ação (23/05/2007).\r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, DEVENDO PROCEDER AO DESCONTO DAS PARCELAS PAGAS NO CURSO DA AÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002354-4 MARCOS JOSE GONÇALVES CALDAS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000779/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002354-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/02/2008 14:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nMARCOS JOSÉ GONÇALVES CALDAS, interditado, representado por sua curadora, ELIZABETH GONÇALVES CALDAS BAROZZO, propõe a presente demanda em face do INSS, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe pensão por morte de seu pai, Sr. FERNANCI BARRETO CALDAS, falecido em 10/06/02 (certidão de óbito de fls. 12).\r\n\r\nDecisão antecipado os efeitos da tutela às fls. 24.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nOs benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. A pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput).\r\n\r\nDependentes são: i) os cônjuges, os companheiros e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos (art. 16, I); ii) os pais (art. 16, II) e; iii) os irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos (art. 16, III). O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência. A dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos.\r\n\r\nNo caso concreto, o pedido de pensão por morte se funda na relação de filiação e na existência de invalidez. Logo, além da condição de segurado do falecido, deverá a parte autora comprovar que, na data do óbito de seu pai, estava incapacitado.\r\n\r\nA qualidade de segurado do instituidor da pensão é inequívoca, tendo em vista que a viúva, DELZI GONÇALVES CALDA, mãe do autor, habilitou-se e recebeu pensão, conforme comprova o documento de fls. 18.\r\n\r\nDe acordo com a prova produzida nos autos da ação de interdição, o autor encontra-se impossibilitado de praticar os atos da vida civil, ou seja, reger sua pessoa e administrar seus próprios bens desde os 22 anos de idade (fls. 19/20). Portanto, considerando que o autor nasceu em 15/05/64 (fls. 14), no ano em que seu pai faleceu, em 10/07/02 (fls. 12), ele já estava plenamente incapacitado.\r\n\r\nLogo, impõe-se o acolhimento do pleito autoral para deferir a pensão por morte ao autor com efeitos financeiros desde a data do requerimento administrativo, conforme pleiteado na inicial.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, ratifico a decisão antecipatória dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a IMPLANTAR em favor do autor o benefício de pensão por morte de seu pai, FERNANCI BARRETO CALDAS, bem como CALCULAR E PAGAR POR RPV os valores atrasados, com efeitos financeiros a partir da data do requerimento administrativo, em 25/07/2006 (fls. 16). \r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo o INSS calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003244-2 GILDA ELOY CRIVANO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003244-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/04/2008 08:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2004.51.60.012954-0 MARGARIDA LAURIANA CARDOSO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000784/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012954-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2006 11:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre DIVIDA PUBLICA/COBRANCA: PENSAO, PENSAO CIVIL OU MILITAR: PENSAO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nPede a parte autora a condenação da União Federal ao pagamento de parcelas atrasadas de sua pensão estatutária. \r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nRejeito a preliminar da falta de interesse, tendo em vista que o tempo decorrido entre o protocolo do processo administrativo, em 1995 (fls. 51) e o ajuizamento da presente demanda, em agosto/2004 (fls. 2), demonstra a necessidade do provimento jurisdicional.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nMuito embora a ação tenha sido ajuizada em 13/08/04 (fls. 02) e os atrasados pretendidos retroajam ao ano de 1991, conforme planilha de fls. 246/248, não há que se falar em prescrição, tendo em vista que a autora protocolizou requerimento administrativo no ano de 1995 (fls. 51), sem solução definitiva até a presente data, valendo lembrar que durante a tramitação de processo administrativo o prazo prescricional fica suspenso, nos termos do parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 20.910/32 (STJ, 5ª Turma, REsp. 567332, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 13/08/2007).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nA procedência do pedido se impõe, tendo em vista que, de acordo com o ofício do Ministério das Comunicações (fls. 49), o pagamento ainda não foi efetuado, uma vez que depende da liberação de recursos para pagamento de exercícios anteriores.\r\n\r\nDescabida a alegação de ser necessária previsão orçamentária para a satisfação dos créditos postulados. Tratando-se de verba de natureza alimentar de pequeno valor pleiteada em juízo, não se sujeita ao procedimento do precatório previsto no art. 100, caput, da Constituição Federal, devendo ser observado o procedimento relativo à requisição de pequeno valor - RPV, por força do que estabelecem o § 3º do citado dispositivo constitucional e o art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nO valor a ser pago à parte autora deverá corresponder à quota parte a que tem direito, ou seja, ½ do valor da pensão (fls. 05).\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a calcular e pagar à autora, através de RPV, as parcelas atrasadas da pensão estatutária da parte autora na proporção de sua quota parte (1/2), concernentes ao processo administrativo 53770.001758/95 e seus apensos 53770.000910/98 e 53770.000910/98, ficando a ré autorizada a descontar eventuais valores comprovadamente pagos no âmbito administrativo correspondentes ao período em questão.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a União calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.60.017401-6 LUSITANA DA SILVA AMARAL (Adv. MARIO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017401-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/05/2007 14:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se a parte sobre a contestação, devendo esclarecer se persiste o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a informação que não há débito em seu nome e que o seu CPF encontra-se em situação regular desde o exercício 2005/2006, quando foi cumprido o dever de apresentação da Declaração de Rendimentos (fls. 34/38).\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2002.51.10.001557-3 ROSANA DA SILVA FERREIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.001557-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2008 14:16\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2003.51.10.008790-4 NEUZA DE MORAES PITA (Adv. JANAINA T FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.008790-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2008 14:16\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2003.51.60.014318-0 ADELAIDE DONIZETTI DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014318-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2008 15:46\r\n\r\n1 - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n2 - Não havendo renúncia, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de novos cálculos, fixando o valor da condenação das parcelas vencidas em no máximo 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação, e acrescendo, após, os valores referentes às parcelas vincendas, corrigidas na forma de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal. O valor final deve ser totalizado.\r\n\r\n3 - Expeça-se RPV, caso o valor apurado seja inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n4 - Caso o montante apurado não possa ser pago por RPV (quantum maior que sessenta salários mínimos na data da expedição) e o novo calculo apresentar valor igual ou superior ao anteriormente apresentado, intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de 10 dias, renuncie expressamente ao excedente (através de declaração subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal ato) ou informe se pretende o recebimento na forma de Precatório.\r\n\r\n5 - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2003.51.60.017204-0 ORIOVALDO ROCHA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.017204-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/04/2008 12:04\r\n\r\nDê-se vista a parte autora dos documentos acostados pelo INSS, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação voltem ao INSS, conforme petição do INSS de fls. 127/133.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2004.51.10.000256-3 DIVA DE OLIVEIRA GODAR (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.000256-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2008 14:16\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2004.51.60.005915-0 MARGARIDA DOS SANTOS MACHADO (Adv. MARY LOURDES RIBEIRO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005915-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/04/2008 13:55\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para que se manifeste sobre o processo administrativo acostado pelo INSS, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2004.51.60.007080-6 PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007080-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2008 15:46\r\n\r\n1 - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n2 - Não havendo renúncia, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de novos cálculos, fixando o valor da condenação das parcelas vencidas em no máximo 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação, e acrescendo, após, os valores referentes às parcelas vincendas, corrigidas na forma de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal. O valor final deve ser totalizado.\r\n\r\n3 - Expeça-se RPV, caso o valor apurado seja inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n4 - Caso o montante apurado não possa ser pago por RPV (quantum maior que sessenta salários mínimos na data da expedição) e o novo calculo apresentar valor igual ou superior ao anteriormente apresentado, intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de 10 dias, renuncie expressamente ao excedente (através de declaração subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal ato) ou informe se pretende o recebimento na forma de Precatório.\r\n\r\n5 - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2007.51.60.000314-4 ALZERINA DE SOUZA MOREIRA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000314-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2008 15:46\r\n\r\n1 - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n2 - Não havendo renúncia, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de novos cálculos, fixando o valor da condenação das parcelas vencidas em no máximo 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação, e acrescendo, após, os valores referentes às parcelas vincendas, corrigidas na forma de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal. O valor final deve ser totalizado.\r\n\r\n3 - Expeça-se RPV, caso o valor apurado seja inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n4 - Caso o montante apurado não possa ser pago por RPV (quantum maior que sessenta salários mínimos na data da expedição) e o novo calculo apresentar valor igual ou superior ao anteriormente apresentado, intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de 10 dias, renuncie expressamente ao excedente (através de declaração subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal ato) ou informe se pretende o recebimento na forma de Precatório.\r\n\r\n5 - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2007.51.60.000463-0 OLERINO JOSÉ DE PAULA REP/ P/ MARIA TEREZINHA RIBEIRO MENDONÇA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000463-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2008 15:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2003.51.60.002375-7 ADALTO BUTTER SANTIAGO (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002375-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 13:11\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2006.51.60.000560-4 WANDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000560-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2008 14:14\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2007.51.60.002083-0 BERNARDINO FERNANDES FILHO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002083-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2008 15:11\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.60.002981-9 RAUL PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002981-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2008 15:11\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.60.003004-4 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003004-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2008 15:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.60.003224-7 IVONE MARIA MOURE SELVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003224-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2008 15:06\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 505017"
                            ],
                            "505018": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.012208-9 NILZA MORAES BAPTISTA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012208-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2007 18:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o entendimento sedimentado no âmbito do Egrégio STJ no sentido de que a sentença trabalhista meramente homologatória de acordo, proferida em ação em que não houve a produção de qualquer espécie de prova, não constitui início de prova material do exercício da atividade laborativa, ao qual me filio, defiro à autora o prazo de 20 dias para que apresente prova documental a fim de comprovar que laborou para a empresa S.SOUZA E CIA no período de 19/06/71 a 30/04/77.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 2 - 2004.51.60.012649-6 MIGUEL DE PAULA VAZ (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012649-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2007 11:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre os documentos de fls. 60/62, que indicam que a revisão pretendida, cujo fundamento legal é o art. 144 da Lei nº 8.213/91, já foi efetivada no âmbito administrativo, ficando ciente que tal fato somente será desconsiderado diante de prova inequívoca em sentido contrário.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.015548-4 ANDRESSA DE OLIVEIRA PEREIRA REP/ P/ MERY SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015548-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2007 18:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a representante da parte autora para que informe, no prazo de dez dias, se é companheira do Sr. Alexandro da Silva Pereira , devendo esclarecer o valor de sua renda mensal, desde 26/11/2003.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.10.001022-9 JESSICA SANTOS DA SILVA ASSIST/ SOLANGE NEVES DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO J. DA SILVA, ELIANE MACHADO FERREIRA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.001022-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2007 12:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a representante da parte autora para que informe, no prazo de dez dias, se é companheira do Sr. Ailton dos Santos da Silva, devendo esclarecer o valor de sua renda mensal, desde 31/07/2001. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.60.012782-1 MILTON PEREIRA DA FONSECA (Adv. TELMO CHRISTOVAO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012782-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o entendimento sedimentado no âmbito do Egrégio STJ no sentido de que a sentença trabalhista meramente homologatória de acordo, proferida em ação em que não houve a produção de qualquer espécie de prova, não constitui início de prova material do exercício da atividade laborativa, ao qual me filio, defiro à autor o prazo de 20 dias para que apresente prova documental a fim de comprovar que laborou para a empresa Conservadora Predial Tupã Ltda no período de 01/01/60 a 02/04/72.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.60.000280-2 JOSE VENERAVEL ROSA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000280-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/02/2008 14:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Revogo a gratuidade de justiça deferida às fls. 21, tendo em vista que referido benefício é assegurado a toda pessoa cuja situação econômica não permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família (parágrafo único do art. 2º da lei 1.060/50).\r\n\r\nSe a parte firmou contrato para pagamento de honorários (fls. 17/18), ainda que condicionado ao êxito da demanda, não pode ser considerada necessitada, uma vez que não se enquadra na hipótese legal.\r\n\r\nO fato de os honorários incidirem apenas sobre a vantagem patrimonial eventualmente auferida em Juízo não autoriza a presunção de que os valores que vier a perceber poderiam alterar a situação de hipossuficiência declarada pela parte autora. Logo, forçoso concluir que a mesma não se encontra, de fato, impossibilitada de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Evolução de entendimento pessoal.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS para esclarecer, no prazo de dez dias, se o benefício da parte autora é complementado pela União Federal, tendo em vista constar dos CONBAS tratar-se de ferroviário (fls. 29/30).\r\n\r\nSão João de Meriti, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.60.014912-5 ELVIRA DE AZEVEDO REIS REP/ENI PEREIRA DOS REIS LAGE (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSESSORIA JURIDICA BANDEIRA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014912-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/10/2007 13:47\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre as contestações e os documentos juntados pelas rés e comprove sua alegação de que requereu o cancelamento do desconto no âmbito administrativo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002122-5 DERMEVAL DE FARIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002122-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/04/2008 15:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo autor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o alegado às fls. 30/35.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002135-3 PATRICIA DA SILVA CANARIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002135-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/04/2008 15:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo autor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o alegado às fls. 30/35.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.60.002152-3 KATIA ALVARENGA MONTENEGRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002152-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/04/2008 15:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo autor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o alegado às fls. 31/36.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002160-2 IRANY LIMA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002160-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/04/2008 15:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo autor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o alegado às fls. 31/36.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002172-9 ROGERIO FONSECA MARINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002172-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/04/2008 16:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo autor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o alegado às fls. 27/32.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.60.002173-0 ROGERIO FERREIRA COELHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002173-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/04/2008 16:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo autor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o alegado às fls. 35/40.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.60.002179-1 MARLETE PACHECO REIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002179-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/04/2008 16:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo autor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o alegado às fls. 35/40.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.60.002228-0 MARIA ANTONIA FREDERICO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002228-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/04/2008 15:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo autor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o alegado às fls. 31/36.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.60.002251-5 JOSIMAR RIBEIRO LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002251-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/04/2008 16:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo autor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o alegado às fls. 30/35.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.60.002263-1 MARCOS VILLELA NORONHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002263-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/04/2008 16:34\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo autor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o alegado às fls. 32/37.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.60.002724-0 EDSON ISMAEL DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002724-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/04/2008 15:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo autor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o alegado às fls. 31/36.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.60.002737-9 DENIZ ALVES DA SILVA MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002737-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/04/2008 15:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo autor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o alegado às fls. 30/35.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.60.010745-7 ANE MARE BATISTA DE CARVALHO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010745-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 13:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Anote-se o nome da advogada constituída pela parte autora.\r\n\r\nII - Defiro à autora vista dos autos em cartório.\r\n\r\nIII - Designo o dia 28/05/08, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIV - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nVI - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2004.51.60.014256-8 WANDERLEY MARTINS (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014256-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2008 14:16\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 505018"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343, 2º/3º andares - Várzea \r\n\r\nTeresópolis - RJ, CEP. 25953-011\r\n\r\nTel. / Fax: (21) 2152-8413 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDC.1501.000002-3/2008\r\n\r\n*02234150100000232008*\r\n\r\ncom o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo.\r\n\r\nO MM. JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ACAO CIVIL PUBLICA Nº 2004.51.15.000752-0, movida por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de RADIO NOVA FM - 106,1 MHZ E TERE GOSPEL 102,5 MHZ. Tendo em vista que não foi possível CITAR pessoalmente os representantes legais das rés RÁDIO NOVA FM - 106,1 MHZ E TERE GOSPEL 102,5 MHZ, tem o presente edital a finalidade de citá-los, para responder, querendo, a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação do presente edital, sob pena de se presumirem aceitos os fatos narrados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, em conformidade com o despacho de fls. 145, a seguir transcrito: “À Secretaria para que renove o procedimento de citação observando os termos do art. 232 do CPC. Fixo o prazo do edital em 30 (trinta) dias.” (...) Esclareço para os devidos fins, que este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343, 2º e 3º andares - Várzea, Teresópolis, e que está aberto no horário das 12:00 às 17:00 horas. Para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos INTERESSADOS e que, para que não se alegue ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário Oficial e afixado nos locais de costume para atendimento ao público na forma da Lei.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, em 7 de abril de 2008. Eu, ____, ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ____, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 500158"
                            ],
                            "503942": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EAD.1501.000001-0/2008,DE 27/03/2008\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III, E ARTIGO 55 DA LEI Nº 5.010/66, E RESOLUÇÃO Nº 418/05 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL:\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DE TERESÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 12 de maio de 2008, às 12:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários desta VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS, relativa ao exercício de 2008, prolongando-se até o dia 16 de maio de 2008, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que:\r\n\r\n1 - Serão comunicados o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União e a Ordem dos Advogados do Brasil (13ª Subseção OAB / Teresópolis), visando indicação de representante para acompanhamento;\r\n\r\n2 - Não haverá expediente destinado às partes, nem se realizarão audiências no período de duração dos trabalhos, salvo nos casos excepcionais a critério dos juízes;\r\n\r\n3 - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\n4 - Os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito, ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, aos vinte e sete dias de março do ano dois mil e oito . Eu, Nedir Claudino Araújo, Técnico Judiciário, expedi. E eu, ______ Antônio Augusto Pereira, Diretor da Secretaria, conferi e subscrevo.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 503942"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.13.000341-0 CARMEN LUCIA BEVILACQUA (Adv. CRISTIANA DOTTA MARTINS, GILSON DE BARROS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x CELIA D APARECIDA PEREIRA MARINI (Adv. MARIO CESAR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2008 . Ante o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.13.000507-8 MARIA DA PENHA GENESTRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2008 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.13.000107-9 HAROLDO PAULO MANSO (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x GERALDO MAGELA CARVALHO LARANJA E OUTRO (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista a parte autora acerca dos documentos juntados pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.13.001130-6 ADALBERTO DA MOTTA FERREIRA (Adv. ADEZIO BARBOSA GUEDES, HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nDiante do exposto, não verificado o vício apontado, REJEITO os presentes embargos, mantendo a decisão atacada na íntegra.\r\n\r\nComprove a CEF o cumprimento do que decidido às fls. 118/121, no prazo máximo de 10 (dez) dias, observando o montante ali determinado.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, intime-se o patrono da parte autora para que apresente a documentação pertinente a cada um dos habilitandos, comprovando a respectiva condição de sucessores. Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n5 - 2008.51.13.000064-1 FRANCISCO SILVA FILHO E OUTRO (Adv. IGOR CRAVEIRO GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aos autores, em réplica. Na mesma oportunidade, deverão os mesmos apresentar, querendo, contra-razões ao agravo retido de fls. 69/72.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n6 - 2002.51.06.002854-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES, CELSO CARLOS CATALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANK LARRUBIA SHIH) x FRANCISCO MARCIO DE SOUZA NOEL E OUTRO (Adv. EDUARDO ANTONIO M. BARBOSA, CHRISTINE DE FREITAS VALLE BARBOSA) x MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA). . Fl. 228 - defiro a vista requerida pelo perito judicial. Advirto a este que os apensos do processo encontram-se na Secretaria deste Juízo à disposição para serem analisados sempre que necessário, independentemente de solicitação.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência, para cumprimento da decisão de fls. 208/210.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2001.51.13.000066-0 FIQUE RICO LOTERIA ESPORTIVA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES, MARCOS PAULO DE LIMA) x LOTERIA DE PROGNOSTICOS DE PARAIBA DO SUL LTDA E OUTRO (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANDRE PIRES GODINHO) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS, JAMIL ALVES DA SILVA, RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA). . Comprove a parte autora o cumprimento do item 3 do despacho de fl. 434.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se ALVARA de levantamento para valores mencionados na Certidão de fl. 437.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000315-7 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Aguarde-se a produção da prova pericial a ser produzida nos autos da ação cautelar nº. 2007.51.13.000008-9, em apenso.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000008-9 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA, VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . I) Defiro a prova pericial requerida pela parte autora\r\n\r\nII)Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. JÚLIO CÉZAR DA SILVA CIMINO-CRC 068440/07-MG, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIII)Às partes para que apresentem, em 05(cinco) dias, os quesitos e indiquem, querendo, assistente técnico, que deverão juntar seus pareceres nos 10 (dez) dias seguintes à entrega do laudo oficial.\r\n\r\nIV)Após, intime-se o perito para que apresente, em 05(cinco) dias, a proposta de honorários. Caso sejam acostados os quesitos, enviem cópias dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 504983"
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.04.003377-4 MAURICIO CANDIDO DE SA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, ROSANE COELHO PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reconsidero o despacho de fl. 257.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da parte ré para levantamento dos valores depositados pela parte autora, informados à fl. 253, ficando ela, desde já, intimada de que seu procurador deverá comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, o qual terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0505307-5 SILVIO SALIM E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista que as alegações contidas às fls. 570/573 podem resultar em nulidade da intimação do acórdão, restaurando-se, portanto, o prazo recursal para o requerente, determino a remessa dos autos à 6ª Turma Especializada, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo, para apreciar a petição da parte autora, juntada às fls. 570/573 dos autos.\r\n\r\n2004 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n3 - 96.0052369-0 ALBERTO MAGALHAES E OUTROS (Adv. RONALDO DE FREITAS RAMOS, SERGIO MAGALHAES) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA LOCAL DO INSS (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Inicialmente, traslade-se para estes autos cópia da sentença proferida nos embargos à execução (proc. n. 2008.51.04.000280-6) .\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à atualização de dados dos exeqüentes, Alberto Magalhães e Francisco Antônio Estevam, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento do valor incontroverso, conforme determinado na sentença trasladada. \r\n\r\nCumprida a determinação acima, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRequisitado o valor incontroverso, conforme determinado na sentença proferida nos embargos à execução (proc. n. 2008.51.04.000280-6), intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados (fls. 304/333).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2004.51.04.001642-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x LIGIA SABENCA DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv. JOAO BATISTA MARTINS). . Fls. 107/108: Defiro o depósito mensal das 20 (vinte) parcelas acordadas com a CEF, nos termos das petições de fls. 102/103 e 105. Dessa forma, deverá a ré efetuar o depósito mensal, da parcela de R$ 107,36 (cento e sete reais e trinta e seis centavos), até o dia 05 de cada mês, iniciando-se em abril/08, devendo comunicar a este Juízo, trimestralmente, com a juntada das cópias das guias de depósito no processo.\r\n\r\nSem prejuízo, suspenda-se o feito, aguardando o depósito das parcelas.\r\n\r\nAo final, depositadas todas as parcelas, intime-se a parte autora para manifestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2006.51.04.001715-1 INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x FAZENDA NACIONAL. . Indefiro a produção da prova pericial contábil, tendo em vista que a causa gravita em torno de matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.003889-4 PEDREIRA VOLTA REDONDA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a embargante acerca da impugnação e documentos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.04.000012-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA. . Defiro o pedido de vista requerido à fl. 32, pelo prazo de 30 dias, devendo o embargado ser intimado por publicação, uma vez que já foi intimado pessoalmente da sentença proferida às fls. 29/30.\r\n\r\nTendo em vista que já houve prolação da sentença, torno sem efeito a petição de fl. 35, uma vez que a mesma perdeu o objeto.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, remetendo-se ambos os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.04.000674-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALIVAL MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n9 - 2008.51.04.000895-0 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. DALMA APARECIDA PIRES MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante a inicial juntando aos autos o necessário Instrumento de Mandato acompanhado de cópia do Estatuto Social da Empresa, cópias da inicial da Execução, do auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2008.51.04.000937-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x PAULO REGIS DA SILVA (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM). . Designo a data de 08/05/2008, às 14:00 horas para realização do interrogatório de Paulo Régis da Silva. Cite-se.\r\n\r\nQuanto aos requerimentos constantes ás fls. 1737/1738, concedo vista à defesa pelo prazo de 10 dias para exame dos volumes que compõem a presente ação penal.\r\n\r\nNotifique-se o MPF. Publique-se.\r\n\r\nRequisitem-se as Fac´s.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.04.000501-6 ANDERSON RODRIGUES MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ALDIR GOMES SELLES, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Tendo em vista que a CEF suscitou a possibilidade de celebração de acordo, designo as 14h00min do dia 29/05/2008 para audiência de tentativa de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2006.51.04.001311-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x NEL MOVEIS LTDA ME E OUTRO. . Defiro o pedido da autora. Citem-se os réus por edital.\r\n\r\nIntime-se a CEF, dando-lhe ciência da expedição do edital de citação, conforme requerido por ela e deferido por este Juízo, ficando desde já intimada, para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer à secretaria deste Juízo para retirar o referido edital, bem como providenciar as respectivas publicações, a fim de dar integral cumprimento ao disposto no artigo 232, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil Brasileiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 503356"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000149-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LÍVIO GOMES, JUIZ FEDERAL 1ª VARA FDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nF A Z S A B E R, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que a Inspeção Anual da Secretaria desta Vara Federal iniciará no dia 12 de maio de 2008, às 12 horas, em cumprimento ao inciso III do art. 13 da Lei 5.010/66, da Resoluções 496/2006 e 530/2006, do Conselho da Justiça Federal e do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias. Dado e passado em Volta Redonda, aos 12 de abril de 2008. Eu, Maria das Dores Alves Pereira, Diretora de Secretaria, digitei e conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nId: 505135"
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                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "505498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050299-4 ALBERTINO GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 190/225 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n2 - 96.0052866-7 PEDRO PROCÓPIO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA, PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação aos sucessores de Pedro Procópio, respeitando-se o rateio de fls. 154, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n3 - 96.0055683-0 MAURICIO CITELI (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando-se o rateio de fls. 168, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n4 - 96.0057922-9 ADOLPHO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os cálculos de fls. 305/307.\r\n\r\nApós, ante a inexistência de diferenças a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0059570-4 EUCLIDES RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, SANDRA GARCIA FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ante a manifestação de fls. 151, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação da parte interessada, no sentido de cumprir o determinado no primeiro parágrafo de fls. 148.\r\n\r\n6 - 96.0061015-0 EUDOTE MANOEL ANTONIO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a informação de fls. 270, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação a EUDOTE MANOEL ANTONIO, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos para apreciação do pedido formulado no segundo parágrafo de fls. 270.\r\n\r\n7 - 96.0070117-2 ANTONIO GERALDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 123/131 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n8 - 97.0030429-9 MANOELINO PIRES E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando que, de acordo com a informação de fls. 89 e despacho exarado às fls. 91 dos autos do precatório nº 98.02.25543-2, em apenso, os valores exeqüendos se encontram depositados à disposição deste Juízo, expeça(m)-se o(s) alvará(s) referente(s) ao principal e aos honorários (créditos de fls. 74/75 dos autos do precatório), observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 99.0400614-8 JOSE BELARMINO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando-se o rateio de fls. 160, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n10 - 99.0401246-6 GERALDO RAIMUNDO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 212/219 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n11 - 99.0401266-0 ALBERTO GOMES PASSOS E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Fls. 154/166 - O pedido de dedução de honorários contratuais será apreciado oportunamente.\r\n\r\nSobreste-se o presente feito até a vinda de notícia de trânsito em julgado da decisão proferida nos autos de agravo de instrumento nº 2001.02.01.022186-4.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.000498-6 VANDERLEI FONTOURA (Adv. CELIO VENTURA, ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2004.51.04.000596-6 JOSE RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Apresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, com cálculos de fls. 126/134.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.002858-0 AGENOR OSCAR DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o parecer do contador judicial, constante de fls. 102.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.000723-2 ESPOLIO DE ANA CARLOS MACHADO REP/ P/ LUIZ CARLOS MACHADO (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Apresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, com cálculos de fls. 84/92.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.001586-1 RONALDO MARQUES DA SILVA (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 101/107, haja vista sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nVista à parte autora sobre as informações de fls. 92/100, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, considerando que a sentença de fls. 79/82 está sujeita a reexame necessário, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.000754-6 TEREZA SOARES DOS PASSOS E OUTRO (Adv. JANDER MAURICIO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora sobre as informações de fls. 103.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.001111-6 MARIO FURTADO (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.002035-0 ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS, JORGE ALBERTO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 104/113 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2007.51.04.001288-1 RAYMUNDO WAGNER DO NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Uma vez que às fls. 111 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 0116507-7, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados aos autos pelas Rés, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 97.0032923-2 ALVARO ALVES CHRISPIM E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A CEF à(s) fl(s). 254 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) CELIO DA COSTA CARVALHO, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos ser baixados e arquivados.\r\n\r\n22 - 98.0501373-1 ALMIR DA SILVA GREGORIO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A CEF à(s) fl(s). 260 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) AMILTON MARTINS DE SOUZA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2000.51.04.002792-0 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, BENEDITO DE PAULA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF à(s) fl(s). 193 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA e BENEDITO DE PAULA LIMA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n24 - 2004.51.54.000941-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x DAVID DORNELAS BRUM (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o réu não cumpriu o despacho de fls. 45, e ante o certificado às fls. 48, vista dos autos à CEF para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.003325-5 VITOR QUEIROZ (Adv. AILTON PACHECO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vista à parte autora sobre o parecer do contador judicial, constante de fls. 98/99.\r\n\r\nApós, ante a inexistência de valores a serem executados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.003712-1 JOAO CARLOS SOUZA NOE DA COSTA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ) x CESPE - UNB E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.001520-8 VERA LUCIA DA SILVA VENTURA (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A CEF à(s) fl(s). 48 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) VERA LUCIA DA SILVA VENTURA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.002268-7 MARYLDA D'ARROCHELLA TEIXEIRA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.002455-6 ANTONIO FRANCISCO PEREIRA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nHaja vista que a parte ré não chegou a ser citada, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000400-8 ARY DANIEL (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO, SIDNEY DE FREITAS BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nHaja vista que a parte ré não chegou a ser citada, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001267-4 LUIZ FELIPE GUIMARAES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Vista à CEF, pelo prazo de 05 dias, sobre os documentos de fls. 72/76.\r\n\r\nApós, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n32 - 2002.51.04.002141-0 JOSE LUIZ MARQUES MONTEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 137 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 128/130, a qual negou seguimento ao recurso de apelação interposto pelo impetrante, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2008.51.04.000853-5 CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando à autoridade impetrada que receba e processe a impugnação apresentada em face do Auto de Infração de nº 37.132.698-2 em 17/01/2008, conforme fls. 49/61.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Notifique-se a autoridade apontada como coatora, a fim de que preste suas informações, no prazo legal. Deverá, na oportunidade, apresentar cópia integral do processo administrativo relativo ao crédito tributário ora analisado.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem apresentação das informações, vista ao MPF, a fim de que ofereça seu parecer.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n34 - 89.0023318-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA). . Ao Conselho exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a certidão de fl. 119, a qual informou que o alvará de levantamento nº 284/04 não acompanhou a petição de fl. 118 (protocolada em 25/05/2005), como foi alegado pelo CORECON.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós a manifestação do exeqüente, decidirei sobre a expedição de novo alvará.\r\n\r\n35 - 96.0060524-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Consoante os termos do art. 26 da Lei 6.830/80, DETERMINO a inclusão do presente feito nos próximos 1º e 2º leilões integrados a serem realizados, respectivamente, nos dias 1º DE JULHO DE 2008 e 15 DE JULHO DE 2008, às 13 horas, na sede desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNOMEIO o Sr. JONAS RYMER, JUCERJA nº 79, para exercer o cargo de LEILOEIRO PÚBLICO, o qual deverá ser intimado acerca de sua nomeação, bem como das datas designadas. Cientifique-o, ainda, de que a vista dos autos será em balcão na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nEm virtude desta designação, determino: \r\n\r\nI - expeça-se mandado para constatação e reavaliação dos bens penhorados, sendo que tais diligências ficam dispensadas caso tenha decorrido período inferior a 02 (dois) anos da última (re)avaliação da coisa constritada, tendo por termo final o mês da data designada; \r\n\r\nII - intime-se o executado para ciência das datas dos leilões, devendo a intimação ser feita pessoalmente caso o mesmo não esteja representado por advogado;\r\n\r\nIII - intime-se o depositário da coisa penhorada para ciência da realização dos leilões;\r\n\r\nIV - intime-se o(a) exeqüente para ciência deste despacho, inclusive acerca do leiloeiro nomeado, devendo ser obedecido os termos do art. 22, §2º, da LEF; \r\n\r\nV - oportunamente, expeça-se o Edital de Leilão na forma disciplinada no art. 22, §1º, da LEF.\r\n\r\n36 - 97.0031767-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x GLORIA LUIZ RIBEIRO E OUTRO (Adv. CLAUDIA HELENA LIMA). . Consoante os termos do art. 26 da Lei 6.830/80, DETERMINO a inclusão do presente feito nos próximos 1º e 2º leilões integrados a serem realizados, respectivamente, nos dias 1º DE JULHO DE 2008 e 15 DE JULHO DE 2008, às 13 horas, na sede desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNOMEIO o Sr. JONAS RYMER, JUCERJA nº 79, para exercer o cargo de LEILOEIRO PÚBLICO, o qual deverá ser intimado acerca de sua nomeação, bem como das datas designadas. Cientifique-o, ainda, de que a vista dos autos será em balcão na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nEm virtude desta designação, determino: \r\n\r\nI - expeça-se mandado para constatação e reavaliação dos bens penhorados, sendo que tais diligências ficam dispensadas caso tenha decorrido período inferior a 02 (dois) anos da última (re)avaliação da coisa constritada, tendo por termo final o mês da data designada; \r\n\r\nII - intime-se o executado para ciência das datas dos leilões, devendo a intimação ser feita pessoalmente caso o mesmo não esteja representado por advogado;\r\n\r\nIII - intime-se o depositário da coisa penhorada para ciência da realização dos leilões;\r\n\r\nIV - intime-se o(a) exeqüente para ciência deste despacho, inclusive acerca do leiloeiro nomeado, devendo ser obedecido os termos do art. 22, §2º, da LEF; \r\n\r\nV - oportunamente, expeça-se o Edital de Leilão na forma disciplinada no art. 22, §1º, da LEF.\r\n\r\n37 - 98.0503230-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x EXCALIBUR ENGENHARIA LTDA (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA, MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO). . Consoante os termos do art. 26 da Lei 6.830/80, DETERMINO a inclusão do presente feito nos próximos 1º e 2º leilões integrados a serem realizados, respectivamente, nos dias 1º DE JULHO DE 2008 e 15 DE JULHO DE 2008, às 13 horas, na sede desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNOMEIO o Sr. JONAS RYMER, JUCERJA nº 79, para exercer o cargo de LEILOEIRO PÚBLICO, o qual deverá ser intimado acerca de sua nomeação, bem como das datas designadas. Cientifique-o, ainda, de que a vista dos autos será em balcão na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nEm virtude desta designação, determino: \r\n\r\nI - expeça-se mandado para constatação e reavaliação dos bens penhorados, sendo que tais diligências ficam dispensadas caso tenha decorrido período inferior a 02 (dois) anos da última (re)avaliação da coisa constritada, tendo por termo final o mês da data designada; \r\n\r\nII - intime-se o executado para ciência das datas dos leilões, devendo a intimação ser feita pessoalmente caso o mesmo não esteja representado por advogado;\r\n\r\nIII - intime-se o depositário da coisa penhorada para ciência da realização dos leilões;\r\n\r\nIV - intime-se o(a) exeqüente para ciência deste despacho, inclusive acerca do leiloeiro nomeado, devendo ser obedecido os termos do art. 22, §2º, da LEF; \r\n\r\nV - oportunamente, expeça-se o Edital de Leilão na forma disciplinada no art. 22, §1º, da LEF.\r\n\r\n38 - 2002.51.04.000140-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). . Consoante os termos do art. 26 da Lei 6.830/80, DETERMINO a inclusão do presente feito nos próximos 1º e 2º leilões integrados a serem realizados, respectivamente, nos dias 1º DE JULHO DE 2008 e 15 DE JULHO DE 2008, às 13 horas, na sede desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNOMEIO o Sr. JONAS RYMER, JUCERJA nº 79, para exercer o cargo de LEILOEIRO PÚBLICO, o qual deverá ser intimado acerca de sua nomeação, bem como das datas designadas. Cientifique-o, ainda, de que a vista dos autos será em balcão na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nEm virtude desta designação, determino: \r\n\r\nI - expeça-se mandado para constatação e reavaliação dos bens penhorados, sendo que tais diligências ficam dispensadas caso tenha decorrido período inferior a 02 (dois) anos da última (re)avaliação da coisa constritada, tendo por termo final o mês da data designada; \r\n\r\nII - intime-se o executado para ciência das datas dos leilões, devendo a intimação ser feita pessoalmente caso o mesmo não esteja representado por advogado;\r\n\r\nIII - intime-se o depositário da coisa penhorada para ciência da realização dos leilões;\r\n\r\nIV - intime-se o(a) exeqüente para ciência deste despacho, inclusive acerca do leiloeiro nomeado, devendo ser obedecido os termos do art. 22, §2º, da LEF; \r\n\r\nV - oportunamente, expeça-se o Edital de Leilão na forma disciplinada no art. 22, §1º, da LEF.\r\n\r\n39 - 2002.51.04.000153-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MAGAZINE VALE DO PARAIBA LTDA - EPP E OUTROS (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, LEONARDO LEONCIO FONTES). . Consoante os termos do art. 26 da Lei 6.830/80, DETERMINO a inclusão do presente feito nos próximos 1º e 2º leilões integrados a serem realizados, respectivamente, nos dias 1º DE JULHO DE 2008 e 15 DE JULHO DE 2008, às 13 horas, na sede desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNOMEIO o Sr. JONAS RYMER, JUCERJA nº 79, para exercer o cargo de LEILOEIRO PÚBLICO, o qual deverá ser intimado acerca de sua nomeação, bem como das datas designadas. Cientifique-o, ainda, de que a vista dos autos será em balcão na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nEm virtude desta designação, determino: \r\n\r\nI - expeça-se mandado para constatação e reavaliação dos bens penhorados, sendo que tais diligências ficam dispensadas caso tenha decorrido período inferior a 02 (dois) anos da última (re)avaliação da coisa constritada, tendo por termo final o mês da data designada; \r\n\r\nII - intime-se o executado para ciência das datas dos leilões, devendo a intimação ser feita pessoalmente caso o mesmo não esteja representado por advogado;\r\n\r\nIII - intime-se o depositário da coisa penhorada para ciência da realização dos leilões;\r\n\r\nIV - intime-se o(a) exeqüente para ciência deste despacho, inclusive acerca do leiloeiro nomeado, devendo ser obedecido os termos do art. 22, §2º, da LEF; \r\n\r\nV - oportunamente, expeça-se o Edital de Leilão na forma disciplinada no art. 22, §1º, da LEF.\r\n\r\n40 - 2002.51.04.000511-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Consoante os termos do art. 26 da Lei 6.830/80, DETERMINO a inclusão do presente feito nos próximos 1º e 2º leilões integrados a serem realizados, respectivamente, nos dias 1º DE JULHO DE 2008 e 15 DE JULHO DE 2008, às 13 horas, na sede desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNOMEIO o Sr. JONAS RYMER, JUCERJA nº 79, para exercer o cargo de LEILOEIRO PÚBLICO, o qual deverá ser intimado acerca de sua nomeação, bem como das datas designadas. Cientifique-o, ainda, de que a vista dos autos será em balcão na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nEm virtude desta designação, determino: \r\n\r\nI - expeça-se mandado para constatação e reavaliação dos bens penhorados, sendo que tais diligências ficam dispensadas caso tenha decorrido período inferior a 02 (dois) anos da última (re)avaliação da coisa constritada, tendo por termo final o mês da data designada; \r\n\r\nII - intime-se o executado para ciência das datas dos leilões, devendo a intimação ser feita pessoalmente caso o mesmo não esteja representado por advogado;\r\n\r\nIII - intime-se o depositário da coisa penhorada para ciência da realização dos leilões;\r\n\r\nIV - intime-se o(a) exeqüente para ciência deste despacho, inclusive acerca do leiloeiro nomeado, devendo ser obedecido os termos do art. 22, §2º, da LEF; \r\n\r\nV - oportunamente, expeça-se o Edital de Leilão na forma disciplinada no art. 22, §1º, da LEF.\r\n\r\n41 - 2002.51.04.000722-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Consoante os termos do art. 26 da Lei 6.830/80, DETERMINO a inclusão do presente feito nos próximos 1º e 2º leilões integrados a serem realizados, respectivamente, nos dias 1º DE JULHO DE 2008 e 15 DE JULHO DE 2008, às 13 horas, na sede desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNOMEIO o Sr. JONAS RYMER, JUCERJA nº 79, para exercer o cargo de LEILOEIRO PÚBLICO, o qual deverá ser intimado acerca de sua nomeação, bem como das datas designadas. Cientifique-o, ainda, de que a vista dos autos será em balcão na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nEm virtude desta designação, determino: \r\n\r\nI - expeça-se mandado para constatação e reavaliação dos bens penhorados, sendo que tais diligências ficam dispensadas caso tenha decorrido período inferior a 02 (dois) anos da última (re)avaliação da coisa constritada, tendo por termo final o mês da data designada; \r\n\r\nII - intime-se o executado para ciência das datas dos leilões, devendo a intimação ser feita pessoalmente caso o mesmo não esteja representado por advogado;\r\n\r\nIII - intime-se o depositário da coisa penhorada para ciência da realização dos leilões;\r\n\r\nIV - intime-se o(a) exeqüente para ciência deste despacho, inclusive acerca do leiloeiro nomeado, devendo ser obedecido os termos do art. 22, §2º, da LEF; \r\n\r\nV - oportunamente, expeça-se o Edital de Leilão na forma disciplinada no art. 22, §1º, da LEF.\r\n\r\n42 - 2002.51.04.001727-3 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x STEMIL SEC TEC MONT IND/ LTDA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES). . Consoante os termos do art. 26 da Lei 6.830/80, DETERMINO a inclusão do presente feito nos próximos 1º e 2º leilões integrados a serem realizados, respectivamente, nos dias 1º DE JULHO DE 2008 e 15 DE JULHO DE 2008, às 13 horas, na sede desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNOMEIO o Sr. JONAS RYMER, JUCERJA nº 79, para exercer o cargo de LEILOEIRO PÚBLICO, o qual deverá ser intimado acerca de sua nomeação, bem como das datas designadas. Cientifique-o, ainda, de que a vista dos autos será em balcão na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nEm virtude desta designação, determino: \r\n\r\nI - expeça-se mandado para constatação e reavaliação dos bens penhorados, sendo que tais diligências ficam dispensadas caso tenha decorrido período inferior a 02 (dois) anos da última (re)avaliação da coisa constritada, tendo por termo final o mês da data designada; \r\n\r\nII - intime-se o executado para ciência das datas dos leilões, devendo a intimação ser feita pessoalmente caso o mesmo não esteja representado por advogado;\r\n\r\nIII - intime-se o depositário da coisa penhorada para ciência da realização dos leilões;\r\n\r\nIV - intime-se o(a) exeqüente para ciência deste despacho, inclusive acerca do leiloeiro nomeado, devendo ser obedecido os termos do art. 22, §2º, da LEF; \r\n\r\nV - oportunamente, expeça-se o Edital de Leilão na forma disciplinada no art. 22, §1º, da LEF.\r\n\r\n43 - 2002.51.04.001751-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMPR JORNALISTICA MARE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Consoante os termos do art. 26 da Lei 6.830/80, DETERMINO a inclusão do presente feito nos próximos 1º e 2º leilões integrados a serem realizados, respectivamente, nos dias 1º DE JULHO DE 2008 e 15 DE JULHO DE 2008, às 13 horas, na sede desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNOMEIO o Sr. JONAS RYMER, JUCERJA nº 79, para exercer o cargo de LEILOEIRO PÚBLICO, o qual deverá ser intimado acerca de sua nomeação, bem como das datas designadas. Cientifique-o, ainda, de que a vista dos autos será em balcão na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nEm virtude desta designação, determino: \r\n\r\nI - expeça-se mandado para constatação e reavaliação dos bens penhorados, sendo que tais diligências ficam dispensadas caso tenha decorrido período inferior a 02 (dois) anos da última (re)avaliação da coisa constritada, tendo por termo final o mês da data designada; \r\n\r\nII - intime-se o executado para ciência das datas dos leilões, devendo a intimação ser feita pessoalmente caso o mesmo não esteja representado por advogado;\r\n\r\nIII - intime-se o depositário da coisa penhorada para ciência da realização dos leilões;\r\n\r\nIV - intime-se o(a) exeqüente para ciência deste despacho, inclusive acerca do leiloeiro nomeado, devendo ser obedecido os termos do art. 22, §2º, da LEF; \r\n\r\nV - oportunamente, expeça-se o Edital de Leilão na forma disciplinada no art. 22, §1º, da LEF.\r\n\r\n44 - 2002.51.04.002011-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ELETRICA PAMAJOS LTDA (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES). . Consoante os termos do art. 26 da Lei 6.830/80, DETERMINO a inclusão do presente feito nos próximos 1º e 2º leilões integrados a serem realizados, respectivamente, nos dias 1º DE JULHO DE 2008 e 15 DE JULHO DE 2008, às 13 horas, na sede desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNOMEIO o Sr. JONAS RYMER, JUCERJA nº 79, para exercer o cargo de LEILOEIRO PÚBLICO, o qual deverá ser intimado acerca de sua nomeação, bem como das datas designadas. Cientifique-o, ainda, de que a vista dos autos será em balcão na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nEm virtude desta designação, determino: \r\n\r\nI - expeça-se mandado para constatação e reavaliação dos bens penhorados, sendo que tais diligências ficam dispensadas caso tenha decorrido período inferior a 02 (dois) anos da última (re)avaliação da coisa constritada, tendo por termo final o mês da data designada; \r\n\r\nII - intime-se o executado para ciência das datas dos leilões, devendo a intimação ser feita pessoalmente caso o mesmo não esteja representado por advogado;\r\n\r\nIII - intime-se o depositário da coisa penhorada para ciência da realização dos leilões;\r\n\r\nIV - intime-se o(a) exeqüente para ciência deste despacho, inclusive acerca do leiloeiro nomeado, devendo ser obedecido os termos do art. 22, §2º, da LEF; \r\n\r\nV - oportunamente, expeça-se o Edital de Leilão na forma disciplinada no art. 22, §1º, da LEF.\r\n\r\n45 - 2003.51.04.000547-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, BRUNO VAZ DE CARVALHO) x FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS COM/ IND/ LTDA (Adv. MONICA LIMA CONRADO, ROGER SIQUEIRA GANGANA, MARCELO DE ANDRADE TORRES). . Fl. 91 - Aguarde.\r\n\r\nÀ CEF para manifestar-se acerca dos documentos de fls. 95/99, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2003.51.04.002232-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VALDIR SILVA DE CARVALHO BAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Consoante os termos do art. 26 da Lei 6.830/80, DETERMINO a inclusão do presente feito nos próximos 1º e 2º leilões integrados a serem realizados, respectivamente, nos dias 1º DE JULHO DE 2008 e 15 DE JULHO DE 2008, às 13 horas, na sede desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNOMEIO o Sr. JONAS RYMER, JUCERJA nº 79, para exercer o cargo de LEILOEIRO PÚBLICO, o qual deverá ser intimado acerca de sua nomeação, bem como das datas designadas. Cientifique-o, ainda, de que a vista dos autos será em balcão na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nEm virtude desta designação, determino: \r\n\r\nI - expeça-se mandado para constatação e reavaliação dos bens penhorados, sendo que tais diligências ficam dispensadas caso tenha decorrido período inferior a 02 (dois) anos da última (re)avaliação da coisa constritada, tendo por termo final o mês da data designada; \r\n\r\nII - intime-se o executado para ciência das datas dos leilões, devendo a intimação ser feita pessoalmente caso o mesmo não esteja representado por advogado;\r\n\r\nIII - intime-se o depositário da coisa penhorada para ciência da realização dos leilões;\r\n\r\nIV - intime-se o(a) exeqüente para ciência deste despacho, inclusive acerca do leiloeiro nomeado, devendo ser obedecido os termos do art. 22, §2º, da LEF; \r\n\r\nV - oportunamente, expeça-se o Edital de Leilão na forma disciplinada no art. 22, §1º, da LEF.\r\n\r\n47 - 2003.51.04.002241-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CUSTODIO RIBEIRO VIDAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Consoante os termos do art. 26 da Lei 6.830/80, DETERMINO a inclusão do presente feito nos próximos 1º e 2º leilões integrados a serem realizados, respectivamente, nos dias 1º DE JULHO DE 2008 e 15 DE JULHO DE 2008, às 13 horas, na sede desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNOMEIO o Sr. JONAS RYMER, JUCERJA nº 79, para exercer o cargo de LEILOEIRO PÚBLICO, o qual deverá ser intimado acerca de sua nomeação, bem como das datas designadas. Cientifique-o, ainda, de que a vista dos autos será em balcão na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nEm virtude desta designação, determino: \r\n\r\nI - expeça-se mandado para constatação e reavaliação dos bens penhorados, sendo que tais diligências ficam dispensadas caso tenha decorrido período inferior a 02 (dois) anos da última (re)avaliação da coisa constritada, tendo por termo final o mês da data designada; \r\n\r\nII - intime-se o executado para ciência das datas dos leilões, devendo a intimação ser feita pessoalmente caso o mesmo não esteja representado por advogado;\r\n\r\nIII - intime-se o depositário da coisa penhorada para ciência da realização dos leilões;\r\n\r\nIV - intime-se o(a) exeqüente para ciência deste despacho, inclusive acerca do leiloeiro nomeado, devendo ser obedecido os termos do art. 22, §2º, da LEF; \r\n\r\nV - oportunamente, expeça-se o Edital de Leilão na forma disciplinada no art. 22, §1º, da LEF.\r\n\r\n48 - 2004.51.04.003171-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x ALS BOTELHO - ME (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO, MARCELO CANUTO). . Consoante os termos do art. 26 da Lei 6.830/80, DETERMINO a inclusão do presente feito nos próximos 1º e 2º leilões integrados a serem realizados, respectivamente, nos dias 1º DE JULHO DE 2008 e 15 DE JULHO DE 2008, às 13 horas, na sede desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNOMEIO o Sr. JONAS RYMER, JUCERJA nº 79, para exercer o cargo de LEILOEIRO PÚBLICO, o qual deverá ser intimado acerca de sua nomeação, bem como das datas designadas. Cientifique-o, ainda, de que a vista dos autos será em balcão na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nEm virtude desta designação, determino: \r\n\r\nI - expeça-se mandado para constatação e reavaliação dos bens penhorados, sendo que tais diligências ficam dispensadas caso tenha decorrido período inferior a 02 (dois) anos da última (re)avaliação da coisa constritada, tendo por termo final o mês da data designada; \r\n\r\nII - intime-se o executado para ciência das datas dos leilões, devendo a intimação ser feita pessoalmente caso o mesmo não esteja representado por advogado;\r\n\r\nIII - intime-se o depositário da coisa penhorada para ciência da realização dos leilões;\r\n\r\nIV - intime-se o(a) exeqüente para ciência deste despacho, inclusive acerca do leiloeiro nomeado, devendo ser obedecido os termos do art. 22, §2º, da LEF; \r\n\r\nV - oportunamente, expeça-se o Edital de Leilão na forma disciplinada no art. 22, §1º, da LEF.\r\n\r\n49 - 2004.51.04.003174-6 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA. . Consoante os termos do art. 26 da Lei 6.830/80, DETERMINO a inclusão do presente feito nos próximos 1º e 2º leilões integrados a serem realizados, respectivamente, nos dias 1º DE JULHO DE 2008 e 15 DE JULHO DE 2008, às 13 horas, na sede desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNOMEIO o Sr. JONAS RYMER, JUCERJA nº 79, para exercer o cargo de LEILOEIRO PÚBLICO, o qual deverá ser intimado acerca de sua nomeação, bem como das datas designadas. Cientifique-o, ainda, de que a vista dos autos será em balcão na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nEm virtude desta designação, determino: \r\n\r\nI - expeça-se mandado para constatação e reavaliação dos bens penhorados, sendo que tais diligências ficam dispensadas caso tenha decorrido período inferior a 02 (dois) anos da última (re)avaliação da coisa constritada, tendo por termo final o mês da data designada; \r\n\r\nII - intime-se o executado para ciência das datas dos leilões, devendo a intimação ser feita pessoalmente caso o mesmo não esteja representado por advogado;\r\n\r\nIII - intime-se o depositário da coisa penhorada para ciência da realização dos leilões;\r\n\r\nIV - intime-se o(a) exeqüente para ciência deste despacho, inclusive acerca do leiloeiro nomeado, devendo ser obedecido os termos do art. 22, §2º, da LEF; \r\n\r\nV - oportunamente, expeça-se o Edital de Leilão na forma disciplinada no art. 22, §1º, da LEF.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.003727-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Consoante os termos do art. 26 da Lei 6.830/80, DETERMINO a inclusão do presente feito nos próximos 1º e 2º leilões integrados a serem realizados, respectivamente, nos dias 1º DE JULHO DE 2008 e 15 DE JULHO DE 2008, às 13 horas, na sede desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNOMEIO o Sr. JONAS RYMER, JUCERJA nº 79, para exercer o cargo de LEILOEIRO PÚBLICO, o qual deverá ser intimado acerca de sua nomeação, bem como das datas designadas. Cientifique-o, ainda, de que a vista dos autos será em balcão na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nEm virtude desta designação, determino: \r\n\r\nI - expeça-se mandado para constatação e reavaliação dos bens penhorados, sendo que tais diligências ficam dispensadas caso tenha decorrido período inferior a 02 (dois) anos da última (re)avaliação da coisa constritada, tendo por termo final o mês da data designada; \r\n\r\nII - intime-se o executado para ciência das datas dos leilões, devendo a intimação ser feita pessoalmente caso o mesmo não esteja representado por advogado;\r\n\r\nIII - intime-se o depositário da coisa penhorada para ciência da realização dos leilões;\r\n\r\nIV - intime-se o(a) exeqüente para ciência deste despacho, inclusive acerca do leiloeiro nomeado, devendo ser obedecido os termos do art. 22, §2º, da LEF; \r\n\r\nV - oportunamente, expeça-se o Edital de Leilão na forma disciplinada no art. 22, §1º, da LEF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2007.51.04.003585-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SIM SERVICO INTERATIVO DE MULTIMIDIA LTDA ME E OUTRO. . Primeiramente, considerando que há cópia autenticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 06/07) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nA CEF ajuizou esta ação de execução fundada em título executivo extrajudicial representado pelo CONTRATO DE FINANCIAMENTO - RECURSOS DO FUNDO DE AMPARAO AO TRABALHADOR (FAT) que instrui a inicial (fls. 10/13). Tal documento, preenchendo os demais requisitos legais (art. 585, II, do CPC), se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nDesta forma, observando a nova redação do CPC introduzida pela Lei 11.382/2006, citem-se os executados para que efetuem o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias. Fica ressalvado o direito do devedor de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, certifique-se e voltem-me imediatamente para análise do pedido formulado no item “b” do pedido inicial (fl. 04).\r\n\r\n52 - 2007.51.04.003586-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x M MIRANDA RANGEL DE MOURA ME E OUTROS. . Primeiramente, considerando que há cópia autenticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 06/07) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nA CEF ajuizou esta ação de execução fundada em título executivo extrajudicial representado pelo CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA que instrui a inicial (fls. 09/15). Tal documento, preenchendo os demais requisitos legais (art. 585, II, do CPC), se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nDesta forma, observando a nova redação do CPC introduzida pela Lei 11.382/2006, citem-se os executados para que efetuem o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias. Fica ressalvado o direito do devedor de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, certifique-se e voltem-me imediatamente para análise do pedido formulado no item “b” do pedido inicial (fl. 04).\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n53 - 2006.51.04.001501-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x UNIAO FEDERAL(DNIT-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES) E OUTROS x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ, JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO, PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO, ALEXANDRE SERVINO ASSED). . Fls. 1559/1580 - Aguarde-se o resultado do mandado de constatação expedido nos autos da ação nº 2006.5104001560-9.\r\n\r\nFls. 1531/1532 - Mantenho as decisões agravadas.\r\n\r\nFls. 1556/1557 e 1582/1584 - Defiro o prazo de 30 dias para que a FEEMA e o MPF se manifestem acerca da proposta de honorários apresentada pelo expert.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2006.51.04.001513-0 IVANA MARA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SIMONE MASSESSINI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Malgrado a certidão negativa de fls. 84, reputo válida a diligência de intimação de fls. 83, na forma do parágrafo único do art. 238 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se a realização da perícia e apresentação do respectivo laudo pericial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2004.51.04.001187-5 AMAVIR - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (Adv. MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES, TEREZINHA CANDIDA DE PAULA) x DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. ALEXANDRE SERVINO ASSED, CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ). . Considerando-se a notícia de que tem havido tráfego de veículos na Rodovia do Contorno, expeça-se mandado de constatação, a fim de que seja verificado pelo Sr. Oficial de Justiça, em 03 horários distintos ao longo do dia, quais medidas foram adotadas pelos réus para fins de interrupção do tráfego na rodovia, bem como se há efetivamente movimentação de veículos, conforme noticiado pelo MPF.\r\n\r\nDeverá o Sr. Oficial de Justiça diligenciar junto a todos os acessos à rodovia, para fins de verificação da existência de barreiras físicas, placas de sinalização, etc.\r\n\r\nAnte a urgência, deverá o mandado ser cumprido por um dos Oficiais de Justiça de plantão.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.000931-2 EUGENIO FRANCO E OUTRO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES, CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Haja vista o conteúdo da certidão de fls. 205, e considerando que a ausência de determinação na sentença acerca das custas processuais devidas constitui erro meramente material, com fulcro no art. 463, I, do Código de Processo Civil, altero a sentença proferida na audiência de fls. 200/202, para incluir em seu dispositivo a seguinte determinação:\r\n\r\n“Condeno as partes em 50% das custas processuais, cada, tendo em vista a transação realizada.”\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.04.000018-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALFREDO VIANA DE ABREU E SILVA. . Vista à parte autora sobre a certidão negativa de fls. 13 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.04.000025-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x FERNANDO RIBEIRO TEIXEIRA. . Vista à parte autora sobre a certidão negativa de fls. 13 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n59 - 2008.51.04.000038-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NATALINO DOS SANTOS FILHO. . Vista à parte autora sobre a certidão negativa de fls. 13 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n60 - 2008.51.04.000056-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LEOCADIA SANTOS RIO VERDE PAMPLONA. . Vista à parte autora sobre a certidão negativa de fls. 13 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2007.51.04.003431-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x ANTONIO MIZAEL (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo embargado, sobre os cálculos de fls. 26/38.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n62 - 2001.51.04.000630-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDMAR MATOS LOPES DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x CLESIO ANTONIO MATTOS LOPES DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA VASCONCELOS) x IVAN GOMES DOS SANTOS (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA). . Intime-se o réu Clésio Antônio Mattos Lopes da Silva para que se manifeste nos termos art. 499 do CPP.\r\n\r\n63 - 2001.51.04.002438-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOAO CARLOS GUEDES (Adv. ROGERIO TABET DE ALMEIDA) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LEITE (Adv. JOSELIO PENA DA SILVA). . Dê-se vista ao réu Luiz Carlos de Oliveira Leite para que se manifeste em alegações finais, nos termos do art. 500 do CPP.\r\n\r\nVindas estas, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.04.001698-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OTHON MAGALDI FERNANDES (Adv. ORLANDO LUCAS TEIXEIRA). . Malgrado o réu ter advogado constituído nos autos e este ter sido regularmente intimado por meio de publicação, intime-se pessoalmente o réu, com urgência, nos mesmos termos do despacho de fl. 203, devendo este dar início ao seu comparecimento ao Juízo, imediatamente, sem prejuízo da apresentação de justificativa pelo não cumprimento das condições de suspensão condicional do processo, sob pena de ter o benefício revogado. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nId: 505498"
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A suspensão no executivo fiscal é específica, conforme dispõe o artigo 40 da LEF, justamente, para os motivos indicados na petição de fls. 105/106.\r\n\r\nAssim sendo, determino a suspensão do presente processo, com fulcro no artigo 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão ao INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o, da LEF.\r\n\r\n2 - 96.0069863-5 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. LUIZ LOPES CORREA) x ZERO IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 98.0505270-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTAOS DE VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a suspensão na forma requerida. A suspensão no executivo fiscal é específica, conforme dispõe o artigo 40 da LEF, justamente, para os motivos indicados na petição de fls. 54/55.\r\n\r\nAssim sendo, determino a suspensão do presente processo, com fulcro no artigo 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão ao INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o, da LEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.04.002037-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x STEMIL SOC/ TECNICA DE MONTAGENS IND/ LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO). . Não obstante a não manifestação da Fazenda Nacional acerca o pedido de fl. 35, conforme determinado no despacho de fl. 37, indefiro tal pleito, por tratar-se de prazo estipulado em lei.\r\n\r\nTendo sido o executado regularmente intimado acerca da penhora efetivada, conforme atesta a certidão de fl. 23, o mesmo quedou-se inerte, sem utilizar-se do pertinente instrumento para sua defesa.\r\n\r\nAssim sendo, certifique a Secretaria a não oposição de embargos.\r\n\r\nFl. 40 - Defiro. Expeça-se mandado de reavaliação do imóvel descrito à fl. 24.\r\n\r\nApós, aguarde-se até inclusão em próximo leilão a ser designado por este Juízo.\r\n\r\n5 - 2003.51.04.002261-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x POSTO DIAMETRAL LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, CINTIA ROCHA PANCARDES SAD, MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA). . A hipótese dos autos se coaduna com o disposto no artigo 40 da LEF. Assim, não tendo a exeqüente encontrado o(s) devedor(es) e/ou bens penhoráveis, a suspensão a ser utilizada é a do referido artigo. \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, com fulcro no artigo 40, caput e § 1° da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão à Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa, nos termos do artigo 40, § 2º da LEF.\r\n\r\n6 - 2004.51.04.002539-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/A (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, LEONARDO LEONCIO FONTES, ALESSANDRA DOS REIS BRITO). . Fls. 25: Defiro. À executada para que proceda ao reforço de penhora, conforme demonstrativo de débito de fls. 26.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.001683-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RENE DA SILVA SANTOS. . Ante a retro certidão, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho ao Conselho exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista ao exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.002081-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HUMBERTO BEZERRA DA SILVA CORREIA. . Não obstante a petição acostada à fl. 21, o executado alega que o débito encontra-se parcelado, conforme documentação juntada às fls. 27/29. \r\n\r\nTendo em vista que tais documentos são recentes (novembro e dezembro de 2007), datas posteriores à referida petição (20/04/07), manifeste-se o Conselho exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se há parcelamento em curso.\r\n\r\nEm caso afirmativo, suspenda-se o feito com fulcro no artigo 792 do CPC até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.002301-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLAUDIO LUIZ SOUZA PINTO. . Tendo em vista que a petição de fl. 25 noticia que o débito, objeto de parcelamento, seria quitado até 10/06/2007, manifeste-se o Conselho exeqüente se houve a quitação integral do débito que ensejou o presente executivo fiscal.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.003041-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x CONSTRUTORA HOMEM COSTA LIMA LTDA E OUTROS. . A hipótese dos autos se coaduna com o disposto no artigo 40 da LEF. Assim, não tendo o exeqüente encontrado o(s) devedor(es) e/ou bens penhoráveis, a suspensão a ser utilizada é a do referido artigo. \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, com fulcro no artigo 40, caput e § 1° da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão à Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa, nos termos do artigo 40, § 2º da LEF.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.003725-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x J. C. P. ELETRICA E PROJETOS LTDA E OUTROS. . A hipótese dos autos se coaduna com o disposto no artigo 40 da LEF. Assim, não tendo o exeqüente encontrado o(s) devedor(es) e/ou bens penhoráveis, a suspensão a ser utilizada é a do referido artigo. \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, com fulcro no artigo 40, caput e § 1° da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão à Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa, nos termos do artigo 40, § 2º da LEF.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.004069-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DALVA CORTES TOSTES. . Tendo em vista que o endereço informado pelo exeqüente é o mesmo constante da inicial, portanto, já diligenciado com resultado negativo, e, considerando que o feito permaneceu suspenso por mais de um ano, sem que houvesse sido localizada a executada, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho ao Conselho exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista ao exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.004097-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HILDIMILA SILVA BARBOSA. . Ante a retro certidão, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho ao Conselho exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista ao exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2004.51.04.001287-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JORGE EDUARDO DA SILVA BENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o tempo decorrido que, por si só, dilatou o prazo requerido em benefício da exeqüente, dê-se vista para que promova o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.04.002606-5 JORGE DA SILVA ARAUJO (Adv. ROBERTO DA SILVA ARAUJO) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.002756-2 UNIMED VOLTA REDONDA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.002819-0 TEREZILA BARROS PINHEIRO (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA). . Indefiro a prova testemunhal requerida às fls. 99, por não vislumbrar utilidade na produção desta de prova para o julgamento da lide. No entanto, defiro a prova pericial contábil requerida às fls. 99. Nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.003282-0 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n19 - 96.0058338-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGEM INDL/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x WILSON SILVA x ALCIDES LINO PEREIRA. . Fl. 121 - Indefiro, ante a sentença prolatada à fl. 110, tendo a mesma já transitado em julgado, conforme certidão de fl. 114, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional deste Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para baixa na distribuição. Após, aguarde-se em Secretaria o retorno dos embargos à execução nº 2003.51.04001100-7 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região a fim de que se proceda ao traslado da pertinentes cópias para este feito.\r\n\r\nCom o cumprimento do acima determinado, remetam-se os autos ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n20 - 96.0060694-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Fl. 88 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela executada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de constatação e reavaliação relativo ao bem penhorado à fl. 80.\r\n\r\nExpeça-se, também, mandado de levantamento de penhora referente ao bem descrito à fl. 08.\r\n\r\nCom o cumprimento das diligências acima determinadas, aguarde-se até inclusão em próximo leilão a ser designado por este Juízo.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001420-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS ANTONIO GONCALVES LIMA. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nAguarde-se nesta Secretaria até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.004082-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x AILTON DE ANDRADE BOTELHO. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência do Conselho exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2005.51.04.000111-4 NITOLE E CIA/ LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 61/62: Indefiro. Promova a Embargante o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.002817-7 ANTONIO SERGIO PEREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n25 - 2006.51.04.000335-8 AGROPECUARIA BEIJA FLOR LTDA (Adv. MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a Embargante para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze dias) na forma do Art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 505461"
                            ],
                            "505465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0061877-1 EDMUNDO BATISTA NETO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, tendo em vista os cálculos e rateio apresentados pelo Setor de Contadoria deste Juízo. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 97.0030442-6 CELITA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n3 - 2001.51.04.002561-7 URICH MAURICIO GAMA MARTINS DE CASTRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para que tomem ciência da informação apresentada pelo Setor de Contadoria deste Juízo, que esclarece não haver valores a serem recebidos pela parte autora. Prazo: 10 (dez) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.04.004185-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). . Cumpra-se o Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.04.000539-2 NEUMAR CARRARO MACHADO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 94/104 - Intimem-se as partes para que se manifestem quanto aos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria deste Juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, retornem-me para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.002805-0 JOSE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 45/46, bem como sobre o Certificado à fl. 43 pelo Setor de Cálculos deste Juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.003389-6 DAGMAR MARCELINA DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 69/70: Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.003645-9 MARIA MARIANO ROCHA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende o restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\nAs perícias médicas realizadas pelo INSS após a cessação do auxílio-doença foram no sentido de não mais haver incapacidade laboral da parte autora (fls. 65). E os documentos trazidos pela autora não são suficientes para derrubar a conclusão do INSS.\r\n\r\nLogo, descaracterizada está a verossimilhança da alegação de incapacidade laboral da autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nManifeste-se o INSS acerca da produção de provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.04.000851-1 JOAO PEIXOTO DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o autor objetiva a antecipação da tutela após perícia médica judicial, apreciarei tal pedido em momento oportuno.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo trazer junto com a contestação, o processo administrativo correspondente.\r\n\r\nDefiro a vindicada gratuidade de justiça.\r\n\r\n10 - 2008.51.04.000899-7 FRANCISCO RAYMUNDO DE LIMA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que o autor mantém vínculo empregatício com a Sobremetal - Recuperação de Metais Ltda (fls. 21). Logo, não há que se falar em fundado receio de dano irreparável, uma vez que o autor, por dedução lógica, vem recebendo regularmente salário mensal.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.04.001821-4 ADILSON ANTONIO VIEIRA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Trata-se de ação objetivando a aplicação da correção monetária incidente sobre os depósitos efetuados em conta-poupança no período compreendido entre junho e julho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nConsiderando que o extrato da conta 013.263543-1 não está em nome do Autor, comprove este a titularidade da mesma, antes do prosseguimento do feito. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002413-6 ESPOLIO DE NAPOLEAO TOBIAS DE SOUZA REP/ P/ JANAINA PEIXOTO LOURO (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Às partes para que tomem ciência dos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria deste Juízo e requeiram o que lhe aprouver, bem como para que especifiquem as provas que desejam produzir, justificando-as. Prazo: 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2008.51.04.000093-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARTA APARECIDA DA SILVA MENDES. . Diante das alegações apresentadas pela Caixa Econômica Federal, defiro o prazo de suspensão de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, renove-se a diligência de intimação da parte ré sobre o presente protesto.\r\n\r\nDecorridas 48 horas da juntada do mandado de intimação, promova a Secretaria a entrega dos autos à CEF, independente de traslado.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2008.51.04.000871-7 EDVALDO SOARES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apesar de ter sido chamada de ação cautelar pelo autor, trata-se de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, visando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença (NB 514.102.038-6), bem como ao pagamento do benefício, a partir da data da cessação em 28/02/2008, com acréscimo de juros e atualização monetária.\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nAssim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 10.259, de 12.07.01, foram instituídos os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, no âmbito da Justiça Federal, a qual determina, em seu art. 3º que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\nVale lembrar que o valor atribuído à causa deve ser equivalente ao valor pretendido com a demanda. Na hipótese dos autos, a parte Autora atribuiu à causa o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) equivalentes a aproximadamente vinte e sete salários, estando, portanto, dentro do limite estabelecido na referida lei, que é de sessenta salários mínimos, por autor. Entretanto, o valor pretendido pela parte autora é inferior à sessenta salários mínimos, estando assim, em desacordo com o valor atribuído à causa.\r\n\r\nDepreende-se, ainda, da leitura da inicial, a manifestação expressa de renúncia a eventuais valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, demonstrando, desta sorte, a real intenção do autor em propor a presente demanda em um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Cível de Volta Redonda.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.04.000436-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCEBIADES MACHADO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes dos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria deste Juízo (fls. 41/46).\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.000870-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x DELIO RIBEIRO (Adv. IVANIR RIBEIRO, EDSON PETTERSEN MARCONI). . Fl. 62 - Dê-se vista às partes da informação apresentada pelo Setor de Cálculos deste Juízo. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n17 - 2004.51.04.002489-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO VIERA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ARAUJO TELES). . Em face do trânsito em julgado do acórdão, determino:\r\n\r\nI - A expedição de mandado de prisão, a fim de que seja substituído o anteriormente expedido, haja vista a modificação do título executivo;\r\n\r\nII - A expedição de Carta de Execução de Sentença Penal, a ser encaminhada à Vara de Execuções Penais, bem como o respectivo mandado de entrega;\r\n\r\nIII - A expedição de ofício ao IFP e ao INI, comunicando o resultado do processo;\r\n\r\nIV - O lançamento do nome do réu no livro do Rol de Culpados;\r\n\r\nV - A intimação do apenado para o recolhimento das custas devidas, em 15 (quinze) dias, no valor de R$ 297,95 (280 UFIRs), nos termos da Lei 9.289/96; \r\n\r\nVI - A baixa e o arquivamento do presente feito, após o cumprimento de todos os itens supra e ciência do Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.04.002564-4 JAIR DE PAIVA AMORIM (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro as provas documental e pericial contábil requeridas às fls. 44/45. Intimem-se as parte para que apresentem os documentos que entenderem pertinentes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPara a realização da perícia contábil, nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 96.0050186-6 ADAO GIL GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCOS MACHADO, RICARDO GONCALVES PINTO, CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 165: Defiro prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para o integral cumprimento do despacho de fls. 158.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 96.0051804-1 MARIA JOSE ALMADA RODRIGUES (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 96.0052220-0 NELSON ANTUNES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n22 - 96.0058696-9 ALMERINDA DE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n23 - 96.0061336-2 EDMEA REZENDE MOTTA (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n24 - 96.0062518-2 VICTOR MENDES (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n25 - 96.0069214-9 HILDA EMILIANO E OUTROS (Adv. AZUIL BARBOSA PAES, MARIA INES GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) mesmo(s). \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 97.0031524-0 ARISTEU WENCESLAU ALVES E OUTROS (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 195 - Diante dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria deste Juízo, expeçam-se relatórios de conferência de RPV relativos aos créditos dos referidos autores, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n27 - 97.0031596-7 AVANY JACY SOARES DE ABREU (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 142/150 - Às partes para que tomem ciência dos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria deste Juízo. Prazo: 10 (dez) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 97.0034646-3 ANGELINA GRIMALDE RAIMUNDO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Esclareça a parte autora a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) mesmo(s). \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 97.0034792-3 DELIZETE ANACLETA MACIEL E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2001.51.04.000344-0 JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n31 - 2002.51.04.001272-0 CELINA DE SANT'ANNA ARAUJO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 159/168 - Dê-se vista à parte autora para que tome ciência dos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos deste Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n32 - 2002.51.04.002046-6 CSN CIMENTOS S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos a documentação solicitada pelo ilustre Perito do Juízo às fls. 376. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n33 - 2003.51.04.000956-6 JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento à obrigação de fazer, consoante o estabelecido no dispositivo da respectiva sentença (fls. 28/33 e seguintes), nos termos do artigo 632 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEfetuados os cálculos pelo contador judicial às fls. 74/85, torna-se desnecessário o requerido quanto ao pedido de atualização da conta, tendo em vista que os mesmos serão corrigidos monetariamente na hipótese de expedição de RPV.\r\n\r\nComo cumprimento do acima determinado, aguarde-se a iniciativa da parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor venha a não concordar com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n34 - 2003.51.04.001254-1 LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento à obrigação de fazer, consoante o estabelecido no dispositivo da respectiva sentença (fls. 39/43 e seguintes), nos termos do artigo 632 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEfetuados os cálculos pelo contador judicial às fls. 77/87, torna-se desnecessário o requerido quanto ao pedido de atualização da conta, tendo em vista que os mesmos serão corrigidos monetariamente na hipótese de expedição de RPV.\r\n\r\nComo cumprimento do acima determinado, aguarde-se a iniciativa da parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor venha a não concordar com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n35 - 2003.51.04.002622-9 VERA LUCIA CELEBRIM (Adv. FLAVIA SOARES DE AZEVEDO, NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2003.51.04.002938-3 DEJAIR IGNACIO DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS, CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o certificado a fls. 781, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001256-0 JOSE OLEGARIO MAIA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a colheita do depoimento pessoal conforme requerido pelo INSS às fls. 74/75. Com este fim, designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 15h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ressaltando a obrigatoriedade do comparecimento do Autor, sob pena de confissão. Deverá ainda o Autor apresentar em audiência todas as suas carteiras de trabalho originais para verificação.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.002074-9 MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AUGUSTO (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.003050-0 MARIA DE FÁTIMA CRUZ MARTINS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.003216-8 LAVINIA NOVARINO BRITTO OLIVEIRA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.003410-4 MARLENE FATIMA DA CRUZ ELIAS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.003508-0 MANOEL JOSE DE ANDRADE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.003516-9 ANA MARIA ALVES FERNANDES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.003600-9 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação do INSS, devendo ainda, na mesma oportunidade, juntar aos autos as cópias das iniciais e das sentenças dos feitos de número 2003.51.54003584-0 e 2003.51.54.007698-2.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.003646-0 WALMIR JOSE TOBIAS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.003734-8 JOAO FERNANDO DE SALLES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.003810-9 CAUE MARCELINO DOS SANTOS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.003826-2 ZAQUEU LIMA DE SOUZA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 29, verso, devendo ainda, na mesma oportunidade, informar as provas que pretende produzir,. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.002882-8 CELSO VARIZ (Adv. KATIA MARIA DALBONI DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n50 - 2008.51.04.000838-9 CARLOS JOSE PIRES (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que o autor mantém vínculo empregatício com a CSN (fls. 32). Logo, não há que se falar em fundado receio de dano irreparável, uma vez que o autor, por dedução lógica, vem recebendo regularmente salário mensal.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n51 - 2008.51.04.000876-6 HONORATA RIBEIRO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação, bem como do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o réu, devendo o mesmo juntar aos presentes autos o procedimento administrativo que culminou no indeferimento do pedido de benefício previdenciário vindicado pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a apreciação da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 2005.51.04.000700-1 NIUBE DUQUE DE OLIVEIRA REP/ P/ NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 281: Defiro. Oficie-se conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.001330-3 MARCELO DE MONLEVAD E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro a prova pericial contábil requerida às fls. 238/239. Nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 440 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nPor oportuno, este Juízo já apresenta os quesitos a seguir:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO DA AJUIZAÇÃO DA AÇÃO\r\n\r\nNo sistema de amortização Price, estabelecendo o número de prestações, é possível prever antecipadamente o valor de todas as prestações de um financiamento?\r\n\r\nOs valores praticados pela Instituição Financeira ao momento do ajuizamento da ação ensejam a quitação do contrato no prazo previsto para a última prestação?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\nO contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor?\r\n\r\nO fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do saldo devedor enseja o equilíbrio do sistema de amortização adotado?\r\n\r\nAs prestações pagas ao longo do contrato, conforme o extrato fornecido pela Instituição Financeira, foram sempre em valor suficiente para o atendimento dos percentuais da relação “amortização capital/capital” existentes em cada parcela e necessários ao comportamento financeiro equilibrado do sistema Price? Em quantas parcelas não foi suficiente?\r\n\r\nQuando o(s) valor(es) não foi(ram) suficiente(s), qual a variável (amortização de capital ou pagamento de juros) foi priorizada pela Instituição Financeira em cada parcela?\r\n\r\nOs depósitos feitos, pela parte autora, foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação, segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\nExistiram prestações em que nenhuma parte do valor foi direcionada à amortização? Quantas vezes isso ocorreu?\r\n\r\nOcorreram as chamadas “amortizações negativas”? Se existiram, qual a sistemática adotada pela Instituição Financeira quanto ao saldo de juros, e se a sistemática gerou anatocismo?\r\n\r\nO valor do reajuste das prestações acompanhou a evolução salarial, da categoria profissional do mutuário, nos termos previstos na cláusula PES/CP? Em que período o PES não foi observado?\r\n\r\nOs depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\n54 - 2006.51.04.001524-5 FLAVIO SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 254/295, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.002064-6 MARIA CLAUDIA CANDIDO LUIZ (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO, ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a CEF para que apresente cópia integral do procedimento administrativo de liquidação extrajudicial, conforme determinado pelo despacho de fls. 34. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Perito do Juízo para que dê início aos trabalhos.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.003460-8 ALESSANDRO TURIBIO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 97.0033692-1 JOAO BATISTA DE PAULA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor João Batista de Paula para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 305/306, que informa que o referido autor poderá comparecer à agência para realização do saque das parcelas de forma administrativa.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 98.0500362-0 DALCI CHAVES PINTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Dalci Chaves Pinto para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 123/129.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 98.0501826-1 MARIANGELA SILVA CANTILHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o noticiado pela CEF às fls. 207/208 e tendo em vista a juntada de cópias dos documentos pela autora Mariza Efigênia Pimenta Fraga , intime-se a CEF para cumprimento do julgado, reconstituindo a conta vinculada ao FGTS da referida autora. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n60 - 98.0502454-7 ADEMIR ANTUNES DA COSTA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Ademir Antunes da Costa para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 123/129.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Retornem os autos à CEF para cumprimento do julgado com relação aos autores Adilson Candido de Oliveira, André Luiz de Souza e Antonio Andrade de Santana.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 99.0400900-7 MANOEL DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 401/402.\r\n\r\n62 - 2003.51.54.015562-6 NILZA SILVA DE JESUS (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos para o reexame necessário.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.001410-8 JOAO BATISTA NOGUEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 206/207 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para juntar aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor, comprovando a afirmação da aplicação dos índices de fevereiro de 1989 ( 10,14%), julho de 1990 (12,92%), agosto de 1990 (12,03%), outubro de 1990 (14,20%) e março de 1991 (8,50%), conforme decisão transitada em julgado de fls. 135/141 e seguintes. \r\n\r\nNo retorno, remetam-se os autos ao Contador Judicial para aferição da planilha apresentada, dirimindo as controvérsias porventura apresentada, informando, ainda, a diferença entre o valor recebido e o devido, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2006.51.04.002346-1 CARLOS AUGUSTO CAMPOS MELGACO (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se o Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001144-0 JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . Intime-se a União Federal para que se manifeste, requerendo o que entender de direito. Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001146-3 ESPÓLIO DE IZARIAS FIRMINO DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA DAS GRAÇAS CLAUDINO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região deu provimento ao recurso de apelação da CEF, para anular a sentença a quo e extinguir o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001268-6 JASON PAULO TAVARES FARIA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 80/89, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001298-4 SIDNEI FRIAS DUIZIT (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação, sendo certo que o extrato juntado aos autos às fls. 85/86 não se faz suficiente para tal.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, eis que os extratos constantes nos autos referem-se a períodos distintos. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001464-6 IRINEA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que apresente os extratos da conta-poupança de titularidade da parte autora, referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nQuebra 70 - 2007.51.04.001470-1 CLIMERIO SOUZA SANTOS (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança das quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, devendo ainda, na mesma oportunidade elaborar e apresentar memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001514-6 PEDRO PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a memória de cálculo, bem como sobre a proposta de acordo formulada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001518-3 JOSE RENATO ROCHA ALVES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 161/169, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001530-4 ELZI ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001536-5 AYDES DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), conforme documentos de fls. 76/78, razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, eis que os extratos constantes nos autos referem-se a períodos distintos, bem como se manifestar acerca da proposta de acordo da Ré às fls. 81/85. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001634-5 ADELMO MARCOS DUARTE (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 71/79 - Às partes para que tomem ciência dos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria deste Juízo e requeiram o que lhe aprouver, bem como para que especifiquem as provas que desejam produzir, justificando-as. Prazo: 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001686-2 NILSON GOMES DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 70/71: Indefiro. Os presentes autos versam sobre duas contas-poupança distintas e de titularidade do Autor, quais sejam as de nº 00271589-3 e 00397692-5, enquanto a petição da CEF trata apenas da daquela, deixando de cumprir o despacho de fls. 46.\r\n\r\nAssim sendo, determino a intimação da CEF para que apresente os extratos da conta-poupança de número 00397692-5, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, devendo ainda apresentar planilha de cálculos com os valores teoricamente devidos, nos termos do pedido inicial, com fins a realização de acordo entre as partes. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.001704-0 LARA DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 66/74 - Dê-se vista às partes dos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria deste Juízo, bem como para que especifiquem as provas que desejam produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.001722-2 MARIA EUFRAZIA NELI GOMES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que apresente os extratos da conta-poupança de titularidade da Autora, referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989. Na mesma oportunidade, deverá ainda atualizar a planilha de fls. 61/65.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.001782-9 IZIS CABRAL BUCHELE (Adv. THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a memória de cálculo apresentada pela CEF, bem como sobre a proposta de acordo formulada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.001852-4 MAURICIO DANTAS DE ALMEIDA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a contestação, bem como acerca da memória de cálculos e atualização do saldo em caderneta de poupança de titularidade da parte autora e da proposta de acordo requerida pela Ré, conforme petição e documentos de fls. 78/82.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venha os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.001864-0 IRENE DE CAMARGO PENTEADO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, eis que os extratos constantes nos autos referem-se a períodos distintos. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.001988-7 LUIZ CARLOS ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que informe quanto ao resultado das buscas feitas em seus arquivos, relativos aos extratos da conta-poupança de titularidade do Autor, nos períodos constantes na inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.04.002066-0 MARIO RIBEIRO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO, FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, eis que os extratos constantes nos autos referem-se a períodos distintos. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.002070-1 NEO PENNA NUNES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . A existência de extratos da mesma conta e mesma data de aniversário nos períodos de março/86 a agosto/87, outubro e novembro/89, e abril/90 a maio/91 faz presumir a existência da conta-poupança no período de janeiro e fevereiro de 1989, não sendo assim verossímil as alegações da CEF às fls. 89/96.\r\n\r\nAssim sendo, defiro prazo derradeiro de 20 (vinte) dias para o integral cumprimento do despacho de fls. 84.\r\n\r\n85 - 2007.51.04.002217-5 IONICE DA SILVA AGAPITO DESTO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Considerando o teor da Decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 60/61), dando provimento ao recurso de apelação e julgando improcedente o pedido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.04.002222-9 JANDYRA ALEXANDRE MILLER (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore e apresente planilha de cálculo com os valores teoricamente devidos, nos termos do pedido inicial, com base nos extratos já acostados aos autos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n87 - 2007.51.04.002626-0 JOAQUIM VIEIRA DA CUNHA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Às partes para que tomem ciência dos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria deste Juízo. Prazo: 10 (dez) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.04.003354-9 ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n89 - 2007.51.54.002710-1 ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA BRAGA REP/ P/ ENY VILLELA BRAGA (Adv. ELIO DAVID DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo, como determinado às fls. 26. O prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, eis que os extratos constantes nos autos referem-se a períodos distintos. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n90 - 2006.51.04.000778-9 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Fl. 94 - Defiro o desarquivamento do feito, devendo os autos permanecer em cartório por 30 (trinta) dias, para que a parte impetrante tenha acesso.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, encaminhem-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n91 - 2007.51.04.003502-9 ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO, JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL DE VOLTA REDONDA. . Recebo a apelação de fls. 181/210, no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para toma ciência do inteiro teor da sentença de fls. 168/169, bem como para que, querendo, venha a apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n92 - 97.0031146-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x UNIAO FEDERAL x JOSE VINCIPROVA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO COUTINHO CARDOSO, FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x MANOEL MOREIRA E OUTRO (Adv. JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO). . Fls. 254/255 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, quanto à manifestação do Sr. Perito Judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, proceda a Secretaria ao levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n93 - 96.0052356-8 JOSE SILVA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n94 - 2008.51.04.000040-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ADEVANIR DA CONCEIÇÃO BRITO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 12/13. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n95 - 2008.51.04.000042-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ADIR PIMENTEL ALVES. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 12/13. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 90\r\n\r\nId: 505465"
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Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a revisão da sua aposentadoria, devendo ser levado em conta, no cálculo da Renda Mensal Inicial, o período laborado sob condições especiais e o 13º salário como salário de contribuição.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar laudos técnicos, comprovando que esteve exposto a agentes nocivos à saúde.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/107.763.828-8.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.54.000142-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a revisão da sua aposentadoria, devendo ser levado em conta, no cálculo da Renda Mensal Inicial, o período laborado sob condições especiais e o 13º salário como salário de contribuição.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar laudos técnicos, comprovando que esteve exposto a agentes nocivos à saúde, bem como comprovante de residência recente e em nome próprio, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/107.959.463-6.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000226-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE SOARES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, devendo ser levado em conta, no cálculo da Renda Mensal Inicial, o período laborado sob condições especiais.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/135.139.432-8.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000240-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTUIR CARDOSO DE MIRANDA FILHO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sua petição inicial para comprovar ao Juízo que requereu, na via administrativa, o pedido de conversão do seu benefício de auxílio doença sob NB 31/520.236.360-1, em aposentadoria por invalidez, nos termos do Enunciado nº 77 (O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo) do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.001996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao Contador para verificar se a autarquia-ré aplicou corretamente os índices oficiais de reajustamento ao benefício previdenciário do Autor.\r\n\r\nNo caso de eventual diferença, informar a este Juízo quais seriam os valores corretos das contribuições a serem consideradas, o novo valor da RMI e o total das diferenças devidas, observando a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, INSS, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, dentro do qual deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos e fornecer cópia dos documentos necessários ao deslinde da causa.\r\n\r\nTudo cumprido voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.54.005128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer ao Juízo cópia reprográfica da inicial, sentença, Acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo sob o nº 97.0033979-3, tramitando perante o Juízo da 4ª Vara Federal desta Subseção.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000168-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX JUNIOR DE LIMA (Adv. RENILDO JOSE NICACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis-VR para incluir a Autora no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nIntimem-se os Autores para, em dez dias, renunciarem aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, bem como apresentarem comprovante de residência recente e em nome próprio, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000264-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OYAMA LARA DO ROSARIO GIL (Adv. JOAO PAULO GOSS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo fls. 17/19 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, em dez dias, renunciar aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000288-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INALDO SALUSTIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000292-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de levantamento de saldo da conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré, CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação; (b) esclarecer o que impede a liberação do saldo da conta vinculada do FGTS; (c) apresentar cópias de todos os extratos de eventuais contas do FGTS em nome do Autor, com as datas da última movimentação efetuada em cada uma delas; e (d) fornecer ao Juízo todos os documentos de que, eventualmente, dispuser, que sejam de utilidade para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.001946-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CASSIO DA SILVA (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 498320"
                            ],
                            "505048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.001144-3 CARLOS ROBERTO BAIA E OUTROS (Adv. LEONARDO DE OLIVEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 447/448 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do C.P.C.. E quanto a autora Maria de Lurdes da Cunha Alves, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 267 inciso V do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para retificar o nome da quarta autora de acordo com o documento de fl. 82.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda/RJ, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.54.000036-6 MARLI DA SILVA SILVERIO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2008 FOLHA 357/359 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.002778-9 JANDIRA CANDIDA DOS SANTOS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 462/463 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.000382-0 ARACY RAMOS DA SILVA (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nForneça o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da aposentadoria nº 010.079.642-7 (020.291.622-0).\r\n\r\nAtendido, ao Setor de Cálculos para fazer os cálculos, consoante o despacho de fls. 14/15, devendo ainda, incluir eventual repercussão na pensão percebida pela autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.000500-2 JOSE LOPES GONCALVES (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 310/311 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. Interposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.000504-0 ADELINA RICHARDELI PEREIRA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA 305/307 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. Interposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000512-9 MARIA APARECIDA RIBEIRO MACHADO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA 302/304 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. Interposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000514-2 SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS FILHO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 308/309 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de revisão do benefício pelo IRSM de fevereiro de 1994 pela ocorrência da coisa julgada, ex vi do art. 267, V do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reajuste do benefício nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001 pelo IGP-DI, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. Interposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000518-0 MARIA TEREZINHA LACERDA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 299/301 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. Interposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000758-8 MARIA DAS DORES BARBOSA FLORES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 363/364 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000802-7 ZILDELY RIBEIRO SANT ANNA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 285/287 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.54.001352-6 JORGE RIBEIRO IONES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA 425/427 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.007146-4 ARNALDO VINICIUS RODRIGUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 474/475 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002874-9 EDGAR DA SILVA LUCIO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 325/326 . Por todo o exposto, considerando prescrita a pretensão em tela, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à União Federal e, após, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.54.003720-8 JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 454/456 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de JOSÉ MAURÍCIO DE OLIVEIRA (PIS/PASEP 10320543320), o valor líquido de R$ 23.746,80, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - abril/2008, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.000950-3 SEBASTIÃO FRANCISCO EURICO REP/ P/ ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AO CIDADÃO - ABRACI (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 154/157 . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do Sr. SEBASTIÃO FRANCISCO EURICO (PIS/PASEP 10019265295), o valor líquido de R$ 6711,36 (seis mil, setecentos e onze reais e trinta e seis centavos), atualizado até 24/09/2005, referente ao vínculo empregatício com a Companhia Siderúrgica Nacional, COD. EMPRG. 59920600981642, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano, em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, corrigido na forma da legislação do FGTS.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nE, em relação aos Juros Progressivos, não havendo comprovação de que a opção se deu na forma da Lei nº 5.958/1973, não merece prosperar o pleito autoral, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.001524-2 WAGNER DE CARVALHO SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2008 FOLHA 378/380 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.001950-8 JOSE AVELINO DE FREITAS (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 147/148 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nA parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal.\r\n\r\nCumpra a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o acordo ora homologado. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.005692-0 JOSE CARLOS MAGALHAES FILHO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 296/298 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000810-2 JANETE DE BESSA SOARES DIMAS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 76 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.001892-2 JOSE GERALDO PRATA DE AZEVEDO (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2008 FOLHA 291/293 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de JOSÉ GERALDO PRATA DE AZEVEDO (PIS/PASEP 10746849343), o valor líquido de R$ 3.498,64, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 10/02/2008, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.001910-0 ELIZETH PASCHOETO GUIMARAES REP/ P/ CARMELITA VALERIO ITABORAHY (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 281/284 . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de Elizabeth Paschoetto Guimarães (PIS/PASEP 613080057/68), o valor líquido de R$ 17.665,36 (dezessete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos), corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 10/10/2007, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nQuanto aos índices de dez/88, jan/89 e fev/89, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.002488-0 ADEOMAR CARISIO PIRES (Adv. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 277/280 . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do Sr. ADEOMAR CARISIO PIRES (PIS/PASEP 104339593-44), o valor líquido de R$ 2.142,62 (dois mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos), atualizado até outubro/2007, referente ao vínculo empregatício com a Cia. Fichet Schwartz Hautmont, COD. EMPRG. 9870513304852, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano, em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, corrigido na forma da legislação do FGTS.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nE, em relação aos Juros Progressivos, não havendo comprovação de que a opção se deu na forma da Lei nº 5.958/1973, não merece prosperar o pleito autoral, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002532-0 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 317/319 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003494-0 MARIA SONIA DA SILVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2008 FOLHA 375/377 . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do Sr. EUGÊNIO DA SILVA (PIS/PASEP 10434240920), o valor líquido de R$ 867,17 (oitocentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos) em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, corrigido na forma da legislação do FGTS.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que a autora atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Negado o levantamento administrativo, deve a parte autora requerer a expedição de alvará em Vara de Órfãos e Sucessões da Justiça Estadual, nos termos da Súmula 161 do STJ. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.004564-0 ANA MARIA LUCAS DE AZEVEDO (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA 288/290 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.000386-8 VITALINA MARIA AVELAR BASTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 75 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.000564-6 MARIA LUCIA FERREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2008 FOLHA 372/374 . Isso posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.000736-9 KATIA BLAZUTI BARRETO (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 457/459 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de KATIA BLAZUTI BARRETO (PIS/PASEP 107.468.459-33), o valor líquido de R$ 11.722,13, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - abril/2008, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.001226-2 MARIA MARIANO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2008 FOLHA 466/467 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.001634-6 JOAO FRANCISCO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 73 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.001928-1 JOSIMA CONSTANTINO FERREIRA (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 449/453 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.525,87, valor atualizado até março/2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) em junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), abril de 1990 (Plano Collor I), na(s) conta(s)-poupança nº 00386845-0, da agência 0174, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.002500-1 NAIR DA SILVA ZAMBRONI (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 400/404 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 430,92, valor atualizado até fevereiro de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor I (abril/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s)344.676-4, agência 013, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.002510-4 MANUEL ALVES DA SILVA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 392/396 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.352,53, valor atualizado até fevereiro/2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor I (abril/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 368622-6 , agência 013, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.002692-3 MANOEL ANTONIO DE MELO (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 335/337 . \r\n\r\n(...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.002998-5 ELENI GIVIGI (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2008 FOLHA 420/424 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.719,59, valor atualizado até fevereiro de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor I (abril/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s)399.022-7, agência 013, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.003054-9 JOAQUIM DA FONSECA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 331/332 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF à aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada de FGTS da parte autora, referente ao vínculo empregatício com a Cia. Metalúrgica Barbará., nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66, bem como a depositar na conta vinculada do pólo ativo a quantia de R$ 2.458,20 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos), atualizado até 02/01/2008. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através de recomposição da conta fundiária do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo cont vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.003924-3 MARCIONILIO CORREA MORAES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2008 FOLHA 415/419 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.003982-6 OSVALDO PEREIRA FONTES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 315/316 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.004004-0 BENEDITO RIBEIRO DA ROCHA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 436/440 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.151,47, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) in flacionário(s) do Plano Collor I (abril/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 323.605-0, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.004052-0 PAULO DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 369/371 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.004126-2 MIRELLA FLORES BRUNO (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 158/162 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.004128-6 ORLANDO MARTINS PINTO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 431/435 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 933,28, valor atualizado até fevereiro de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor I (abril/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 340.023-3, agência 013, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 505048"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.004348-1 MATIAS DE AGUIAR (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000586/2008 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, e retifico o teor da sentença que passa a ter a seguinte redação no dispositivo:\r\n\r\n“Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora nº 46/103.459.687-7, de acordo com os salários-de-contribuição integrados pelas contribuições previdenciárias recolhidas em virtude da decisão trabalhista no processo nº 443/97, que tramitou na 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, fixando-a em R$ 779,66 (setecentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de fevereiro/2008 em R$ 1.607,43 (um mil, seiscentos e sete reais e quarenta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente, de acordo com os cálculos de fls. 189/197.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nComprovado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004358-1 CARLOS ROBERTO PINTO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000592/2008 FOLHA 376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004568-1 JOSE EDUARDO FURTADO DE MENDONCA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2008 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003896-2 ODETE NEUZA NUNES (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a CEF acerca dos documentos de fls. 88/137, em 5 (cinco) dias, afirmando se são ou não aptos à cobertura do sinistro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.54.002487-2 MILENA DE MATTOS HUNGRIA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000567/2008 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho os embargos de declaração, para sanar omissão e tornar claro o julgado, modificando apenas a parte do dispositivo que julga improcedente a pretensão quanto ao Plano Verão, conferindo a seguinte redação:\r\n\r\n“Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro/fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 302,69 (trezentos e dois reais e sessenta e nove centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 259559-1, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004579-6 VANIR GAUDENCIO (Adv. DAIANE DE SOUZA ROSA) x DPRF - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 31/32 . Por todo o exposto, tendo em vista a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 3o, parágrafo 1o, III, da Lei 10.259/2001, c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, EM ATE DEZ DIAS, impreterivelmente, apos o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2005.51.54.007017-4 LUIZMAR DE SOUZA BASTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de execução de decisão ilíquida das Turmas Recursais que proveu recurso autoral para declarar inexigível a incidência de imposto de renda sobre benefício de complementação de aposentadoria que corresponder aos recolhimentos efetuados sobre contribuições para a previdência privada até 31/12/1995, cujo ônus tenha sido exclusivamente da parte autora, condenando a União Federal/Fazenda Nacional na devolução do montante recolhido a este título.\r\n\r\nPara a realização do cálculo e correta verificação da base de cálculo a reduzir e dos valores a restituir, é necessária a juntada no feito:\r\n\r\nda demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\nda repercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\ndas declarações de ajuste de IR dos referidos exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\nda declaração da empresa de previdência privada sobre qual percentual do capital utilizado para o pagamento da complementação de aposentadoria foi efetivamente formado por contribuições anteriores a 26/12/195 (Lei nº 9250/95);\r\n\r\nda indicação inequívoca da entidade de previdência privada acerca de terem as contribuições sido ônus unicamente do autor e não ônus compartilhado com o empregador.\r\n\r\nDetermino, assim, seja a parte autora intimada a fornecer toda a documentação acima especificada em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito por inviabilidade na execução. Deverá a parte autora, no mesmo prazo, efetuar demonstrativo sobre o valor a restituir, uma vez que descabe em Juizados a perícia contábil complexa, principalmente já em fase de execução.\r\n\r\nEsgotado o prazo sem manifestação da parte autora, arquivem-se após baixa.\r\n\r\nVindos os documentos e o cálculo, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.54.003079-6 MARCO AURELIO LEMOS REP/ P/ ISABEL CRISTINA TAVARES LEMOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir o acordo homologado, no prazo de 60 (sessenta) dias, encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001375-8 MARIA DE LOURDES FONSSECA PARADELA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2008 FOLHA 366/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (19/01/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 19/01/2007, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nAo SEDIS-VR para retificar o nome da autora, conforme documento de fls. 17.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls.110-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001695-4 JADSON SOARES FLORZINO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AU GUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000587/2008 FOLHA 359/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (19/04/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 19/04/2007, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 120-verso e 131-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001735-1 LEILA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000581/2008 FOLHA 389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.003597-3 BENEDITO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv. BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS, ROSANGELA MONTEIRO PADILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004309-0 IRACEMA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000591/2008 FOLHA 374/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.54.004309-0\r\n\r\nAUTOR(A): IRACEMA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, através da qual pretende a parte autora a condenação da referida autarquia a restabelecer seu benefício de auxílio-doença, pagando as parcelas em atraso, com a posterior conversão de tal benefício em aposentadoria por invalidez. Alega, como causa de pedir, que sofre de doença que a incapacita para o trabalho ou para qualquer atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nPara o recebimento de auxílio-doença, mister se faz que a parte demandante atenda aos requisitos legais ditados pelo art. 59 da Lei n.º 8.213/91, quais sejam: ostentar a qualidade de segurado; atender o prazo de carência fixado em lei; e constatação de incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Já em relação à aposentadoria por invalidez é necessário, além do preenchimento dos dois primeiros requisitos acima descritos, que a autora seja considerada incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nCabe destacar que inexiste discussão nos autos em relação ao fato da parte autora ostentar a qualidade de segurado da Previdência Social, bem como preencher a carência mínima exigida em lei para os benefícios em tela.\r\n\r\nCom relação ao requisito da incapacidade, tal verificação ficou a cargo do r. perito judicial, com laudo ofertado a fls. 35/40, no qual restou constatado que as doenças que acometem a autora, quais sejam, seqüela de câncer de mama e depressão, encontram-se clinicamente estáveis, razão pela qual não foi detectada incapacidade para o exercício de atividades laborais. O i. perito foi bastante claro em afirmar, por diversas vezes, que a autora não apresenta incapacidade laborativa (vejamos, por exemplo, as respostas aos quesitos “b” e “g” do Juízo - fls. 37/38).\r\n\r\nDiante das conclusões médicas, restou comprovado que a situação fática vivida pela parte autora não atende aos requisitos legais exigidos para a concessão do auxílio-doença, bem como para a conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez, haja vista a ausência de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nSendo assim, não é cabível o acolhimento do pleito.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda - RJ, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004597-8 RAQUEL MARTINS CARDOSO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000598/2008 FOLHA 368/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 519.946.038-9, a partir de sua cessação administrativa (31/08/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/08/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002055-6 MARIA LUCIA BASTOS SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 119/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 328,80 (trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) nas contas-poupança nº 345990-4 e 319489-7, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança e de juros moratórios de 1% a partir da citação. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003877-9 SUELI PACO DA CUNHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2008 FOLHA 106/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro e fevereiro/1989), em relação a todas as contas, do Plano Collor I, em relação às contas 301577-1, 367528-3, 275089-0, 275085-0 e 360753-0, e Plano Collor II, em relação às contas 301577-1, 367528-3, 334906-8, 407893-9, 275085-0 e 360753-0, em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 14.627,74 (quatorze mil e seiscentos e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), em relação às contas 360752-0, 301577-1, 3454113-0, 367528-3, 275089-0 e 334906-8, do Plano Collor I (abril e maio/1990), em relação às contas 360752-0, 345113-0, 334906-8 e 407893-9, e do Plano Collor II (fevereiro/1991), em relação às contas 360752-0, 345113-0, 275085-0 e 360753-0, todas da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 503774"
                            ],
                            "505373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004804-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DOS SANTOS SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, e nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas para recurso e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e conforme o disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a UNIÃO nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.54.000424-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO HONORIO DE SOUZA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000424-5\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, comprovante de residência oficial em nome próprio, em que conste data de expedição a fim de se avaliar a atualidade do mesmo, viável quando pertinente a um dos últimos 03 (três) meses. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000064-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ABEL RUFINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.002374-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE CASTRO REIS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002374-4\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos cópia LEGÍVEL do seu CPF.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF, no mesmo prazo, elaborar os cálculos pertinentes, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de abril de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.04.003260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BARBOSA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.04.003260-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da incapacidade laborativa sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 DE ABRIL DE 2008, às 10:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de abril de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004473-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE FABRICIO DE FIGUEIREDO (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004473-1\r\n\r\nConquanto entenda incabível recurso em sentença terminativa, consoante art. 5º da Lei 10.259/2001, e, considerando o disposto no parágrafo 6º, do art. 8º, do Provimento nº 005/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, que orienta no sentido de que cabe às Turmas Recursais exercer o Juízo de admissibilidade recursal em sede de Juizados Especiais Federais, e, tendo em vista a interposição do recurso de fls. 21/22, intime-se a parte ré para, se for o caso, apresentar contra-razões de recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUDITH DOS SANTOS (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004861-0\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 13 de maio de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDeverá a parte autora apresentar, em audiência, os originais dos documentos juntados aos autos que comprovam a alegada união estável.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.54.005023-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO VALDIR FRANCISCO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.005093-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON PAULO DE LIMA (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2008 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.005123-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI AUGUSTA PINTO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005123-1\r\n\r\nTendo em vista que o requerimento administrativo de benefício por incapacidade junto ao INSS foi formulado após à propositura da ação, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a incial, adequando o seu pedido ao indeferimento do requerimento administrativo.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2007.51.54.005183-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANIL PEREIRA LUIZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.005263-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000033-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTUIR DE FREITAS BENTO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000033-1\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 22 de ABRIL de 2008, às 13:45 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de abril de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE PAULA DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2008 . Diante de todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do arts. 267, VI do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.000241-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DA SILVA RABELO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000241-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da aposentadoria.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 22 DE ABRIL DE 2008, às 14:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de abril de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2008.51.54.000321-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA APARECIDA RODRIGUES BARBOSA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.000403-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000403-8\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 de ABRIL de 2008, às 13:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de abril de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2008.51.54.002073-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DANIEL ZAMBOTE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2008 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.002191-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA MACHADO (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2008 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.002531-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GERTRUDES BARBOSA (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004751-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVIDSON EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv. ELUZA CECILIA MACHADO VALIM, HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004751-3\r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte autora (petição de fl. 32), vez que a determinação contida no despacho de fl. 17, e não cumprida pelo mesmo, consoante certidão de fl. 19, era no sentido de apresentar ao juízo, além dos extratos da conta fundiária, comprovante de residência oficial, atual e em nome do autor (a fim de fixar competência). \r\n\r\nO documento de fls. 21/22 (contrato de locação), apresentado em 25/02/2008, além de, evidentemente, apresentado fora do prazo estabelecido, não contém a assinatura do locador nem do locatário, razão pela qual deve ser desconsiderado pelo juízo. Assim, a competência deste juízo não restou fixada e, em se tratando de juizados especiais, onde a competência é absoluta, foi o feito corretamente extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nDessa forma, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.54.005332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO, SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005332-0\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, intime-se o réu para, em 10 (dez) dias, apresentar contra-razões, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais. \r\n\r\nVolta Redonda, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 505373"
                            ],
                            "505374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.000212-4 JORGE LUIZ COSTA MOREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 103/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 32/114.385.416-8 da parte autora, fixando-a em R$ 860,97 (oitocentos e sessenta reais e noventa e sete centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de maio/2007 em R$ 1.531,61 (um mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 5.081,23 (cinco mil, oitenta e um reais e vinte e três centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001770-3 GERALDO MAGELA FERREIRA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2008 FOLHA 379/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 516.214.648-6, a partir de sua cessação administrativa (08/05/2006).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 08/05/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 59-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003360-5 DIVA MARIA FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000593/2008 FOLHA 377/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RE SOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003414-2 MARIA NAZARETH DA SILVA (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 381/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, relativos aos benefícios previdenciários, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo (14/09/2006), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (24/01/2008); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização por danos morais. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 14/09/2006, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 81-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003442-7 MARLENE SANT ANA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2008 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/115.963.746-3, do segurado falecido José Arlindo da Silva, seja revisada de acordo com os salários-de-contribuição integrados pelas contribuições previdenciárias recolhidas em virtude da decisão trabalhista no processo nº 1320/01, que tramitou na 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda e seja fixada em R$ 1.198,51 (um mil, cento e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo haver prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 21/129.977.979-1 da parte autora seja fixada em R$ 1.771,44 (um mil, setecentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\n3) pagar por RPV o valor de R$ 15.409,13 (quinze mil, quatrocentos e nove reais e treze centavos) a título de diferenças vencidas até a competência fevereiro/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 2.043,69 (dois mil, quarenta e três reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado nos itens 1 e 2 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003724-6 CASTRO ROGERIO VALIM (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a intempestividade do recurso interposto pela parte autora, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004298-9 NEUZA DE FATIMA RODRIGUES (Adv. GUSTAVO INACIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 516.679.401-6, cessado no dia 31 de outubro de 2006, após realização de perícia médica do INSS que concluiu pela capacidade laborativa da autora.\r\n\r\nPara o recebimento de auxílio-doença, mister se faz que a parte demandante atenda aos requisitos legais ditados pelo art. 59 da Lei n.º 8.213/91, quais sejam: ostentar a qualidade de segurado; atender o prazo de carência fixado em lei; e constatação de incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.\r\n\r\nOs requisitos da qualidade de segurado e da carência devem ser considerados preenchidos tendo em vista que foram reconhecidos administrativamente pelo INSS com a concessão do benefício de auxílio-doença à autora.\r\n\r\nCom relação ao requisito da incapacidade, foi constatado pelo i. perito médico nomeado pelo juízo que a autora encontra-se acometido de câncer no fígado em estágio avançado, doença que a incapacita permanentemente para o exercício de qualquer atividade laboral (laudo de fls. 63/71).\r\n\r\nSendo assim, a verossimilhança das alegações, necessária à concessão de antecipação de tutela, restou comprovada.\r\n\r\nQuanto ao perigo da demora, a cessação imediata da percepção de um benefício de trato sucessivo pode gerar dificuldades irreversíveis ao custeio da própria subsistência da autora que, diante da gravidade de sua doença, necessita de tratamento específico, razão pela qual se mostra razoável a concessão do provimento jurisdicional de urgência. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS o IMEDIATO restabelecimento do benefício de auxílio-doença da autora, Sra. NEUZA DE FÁTIAM RODRIGUES, CPF 136.096.428-23, NB 516.679.401-6, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da determinação nos autos e manter o benefício em questão ativo até ulterior manifestação deste Juízo.\r\n\r\nCite-se o INSS, conforme determinação contida na decisão de fls. 56/57.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004310-6 MARIA DAS DORES DO CARMO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000601/2008 FOLHA 385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004320-9 LUZIA ANTONIA MENEZES (Adv. LILIANE ADALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2008 FOLHA 386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004370-2 JOSE AFONSO CAMPOS (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2008 FOLHA 384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004514-0 SHUMACKER PINHEIRO MARQUES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, MICHELLE CRISTINA DA SILVA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000602/2008 FOLHA 387/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 519.921.289-0, a partir de sua cessação administrativa (31/08/2007).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/08/2007, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 56-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004602-8 VALDECIR CARLOS OSORIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2008 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001541-0 GILDA BERNARDO NASCIMENTO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo sem manifestação, intime-se a CEF a juntar aos autos a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo elaborar os cálculos pertinentes no prazo de 30 (trinta) dias, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001864-1 CICERO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o término do prazo sem manifestação, intime-se a CEF a juntar aos autos a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo elaborar os cálculos pertinentes no prazo de 30 (trinta) dias, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001990-6 JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho os embargos de declaração, para acrescentar o expurgo inflacionário da conta poupança nº 369390-7 à condenação, sanando a omissão e fazendo a constar a seguinte redação, respectivamente, no primeiro parágrafo e no dispositivo:\r\n\r\n“A parte autora pleiteia a condenação da CEF ao ressarcimento da quantia correspondente ao reajuste do(s) saldo(s) de sua(s) conta(s) poupança nº(s) 368432-0 e 369390-7, da agência 197, pelos índices inflacionários expurgados em junho de 1987 (Plano Bresser).”\r\n\r\n“Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora as quantias de R$ 38,92 (trinta e oito reais e noventa e dois centavos) e de R$ 4.603,20 (quatro mil e seiscentos e três reais e vinte centavos), referente à aplicação dos expurgos acima relacionados, respectivamente, na contas-poupança nº 368432-0 e 369390-7, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002284-0 JOAO MARTINS DE SOUZA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2008 FOLHA 91/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 399275-0, agência 0197, em face da insuficiência de provas.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002474-4 MARIA CRISTINA REZENDE DE MATTOS HUNGRIA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000568/2008 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho os embargos de declaração, para sanar omissão e tornar claro o julgado, modificando apenas a parte do dispositivo que julga improcedente a pretensão quanto ao Plano Verão, conferindo a seguinte redação:\r\n\r\n“Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho de 1987) para as contas 1749965-2 e 1750433-8, da agência 1504, e 272089-2, da agência 0176, do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989) para as contas 1749965-2 e 1750433-8, da agência 1504, e 272089-2, 271121-4, 272959-9, 259568-0, 259560-5, 260546-5 e 258308-9, da agência 0176, e do Plano Collor I (abril e maio de 1990), para as contas 1749965-2 e 1750433-8, da agência 1504, e 271121-4, 260546-5, 258308-9, 272089-2, 272959-9, 259568-0 e 259560-5, da agência 0176, em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.177,58 (quatro mil cento e setenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 271121-4, 259568-0, 259560-5, 260546-5 e 258308-9, agência 0176, e do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 272959-8, 259560-0, 272959-8 e 259568-0, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002480-0 GIOVANNI FERNANDES ANDRIGHI (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000566/2008 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho os embargos de declaração, para sanar omissão e tornar claro o julgado, modificando apenas a parte do dispositivo que julga improcedente a pretensão quanto ao Plano Verão, conferindo a seguinte redação:\r\n\r\n“Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 690,58 (seiscentos e noventa reais e cinqüenta e oito centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), R$ 1.257,05 (um mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e cinco centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990) e R$ 642,52 (seiscentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00234988-4, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002960-2 IVO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ELUZA CECILIA MACHADO VALIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo sem manifestação, intime-se a CEF a juntar aos autos a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo elaborar os cálculos pertinentes no prazo de 30 (trinta) dias, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004182-1 PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o término do prazo sem manifestação, intime-se a CEF a juntar aos autos a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo elaborar os cálculos pertinentes no prazo de 30 (trinta) dias, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004200-0 JOSE SOARES DIAS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2008 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, após, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.54.002171-4 NILSON BOTELHO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.000043-0 DENISE MARINA DA SILVA MENEZES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000589/2008 FOLHA 364/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 515.016.505-7, a partir de sua cessação (31/10/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/10/2006, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 117-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001741-7 JULIO CESAR DE OLIVEIRA SALERMO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000590/2008 FOLHA 370/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 517.783.158-9, a partir de sua cessação administrativa (28/10/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 28/10/2006, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se ciência da presente sentença ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 142-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004143-2 ADÃO JOSE REZENDE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000588/2008 FOLHA 362/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 516.946.814-4, a partir da data da cessação administrativa (14/04/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (18/12/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 14/04/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 204), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.004571-1 ROSA CLEA CANDIDA ALVIM BARBOSA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 372/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002023-4 TEREZINHA DE JESUS DALBONI CUNHA CASAGRANDE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA 111/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 29,20 (vinte e nove reais e vinte centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 367761-3, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança e de juros moratórios de 1% a partir da citação. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002383-1 CECILIA APARECIDA DAMASCENO TEIXEIRA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 129/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 364,79 (trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 3332250-0, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança e de juros moratórios de 1% a partir da citação. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002433-1 ROSELY HONORIO FORTUNATO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA 124/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 974,55 (novecentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 339317-2, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança e de juros moratórios de 1% a partir da citação. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.002441-0 FRANCISCO ANTUNES CARNEIRO (Adv. CELIO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA 114/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 399275-0, agência 0197, em face da insuficiência de provas.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 2006.51.54.001933-1 CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO INACIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.002051-9 DINIZ TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. MARIA ELISA MAIA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria 001 de 26 de março de 2006 e considerando que o feito encontra-se arquivado, sem documentos originais e, inclusive, com decisão da Turma Recursal confirmando a decisão deste juizado, autorizo a extração de cópias xerográficas. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 505374"
                            ]
                        }
                    }
                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "505469": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 049/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nALTERAR, EM PARTE, a composição da Comissão do Adicional de Qualificação, constituída pela Portaria nº 187/2007, publicada no DOERJ, Parte III, Seção II, do dia 07.12.2007, observada a alteração efetuada pela Portaria 36/2008, para incluir a Diretora da Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ), que deverá atuar como Presidente.\r\n\r\nO Coordenador das Seções do Interior do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária substituirá o Presidente em seus afastamentos, licenças e impedimentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 505469"
                        ],
                        "505539": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 050/2008\r\n\r\nAltera atribuições de cargos efetivos do Tribunal previstas no Ato nº 4113/01, Anexo III.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão realizada no dia 10 de abril de 2008 e, conforme consta no TRT-DGA 026/07, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º Fica suprimida na descrição analítica das atribuições do cargo de Ana lista Judiciário, Áreas Administrativa e Judiciária, a atividade do item 2.1.6: “executar trabalhos de datilografia e digitação”;\r\n\r\nArt. 2º Ficam suprimidos na descrição analítica das atribuições do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, nas atividades do item 2.2.7, os termos: “datilografia e digitação de natureza variada”;\r\n\r\nArt. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 505539"
                        ],
                        "505855": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 555/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA- 340/94 e Acórdão nº2.076/2005 - Plenário - TCU, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor GILBERTO FERNANDES DE SOUZA, para incluir a vantagem prevista no artigo 2º da Lei nº 8.911/94 c/c artigo 14, §2º da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 505855"
                        ],
                        "505630": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 024/2008\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica visando à implantação do novo sistema de acompanhamento de processos.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de paralisação das atividades no atual sistema de acompanhamento de processos para adequada implantação do novo sistema,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo, os prazos judiciais e o atendimento às partes e advogados nas 21ª, 22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª, 27ª, 28ª, 29ª e 30ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, no período de 02 a 12 de maio de 2008, ressalvando-se o cumprimento de acordos previstos para esse período.\r\n\r\nArt. 2º SUSPENDER as audiências marcadas no período acima citado, determinando sejam designadas para as vagas existentes nas pautas imediatamente seguintes ao dia 12 de maio de 2008.\r\n\r\nArt. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 505630"
                        ],
                        "505631": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 025/2008\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica visando à implantação do novo sistema de acompanhamento de processos.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de paralisação das atividades no atual sistema de acompanhamento de processos para adequada implantação do novo sistema,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo e o atendimento às partes e advogados nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no período de 02 a 12 de maio de 2008, ressalvando-se o cumprimento de acordos previstos para esse período.\r\n\r\nParágrafo único. Aplicam-se à Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes as disposições do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 2º SUSPENDER os prazos judiciais e a distribuição de novos feitos para as Varas do Trabalho no período fixado no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 505631"
                        ],
                        "505211": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 558/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor removido, ALINE CARDOSO FILARDI JAMUS, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 559/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ MAURICIO CARLUCCIO DE ALMEIDA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 560/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, PATRICIA BARBOSA BRAGA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 561/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LAVINIA MACHADO PIMENTEL OLIVEIRA, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 562/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ESTER PERELBERG, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 564/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 569/06, publicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARTINHO DE FREITAS, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Seção de Depósito Judicial;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARG ADORA DORIS \r\n\r\nCASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 565/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KÁTIA BERTHOLINI SANTOS, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Juiz Convocado nº 06; \r\n\r\nII - Designá-la para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Juiz Convocado nº 06;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 566/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, VERA MARINA DA ROCHA SILVA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 567/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nDGCJ-GAB/Chefe de Gabinete/Vera Marina da Rocha Silva\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 572/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 573/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Contabilidade Pública, CJ-1, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSECOP/Chefe de Seção/José Eduardo Bastos de Oliveira Maia\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 574/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Manutenção de Equipamentos, CJ-1, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSEMAE/Chefe de Seção/ Franklin Rolim Silva\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 576/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nExonerar FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico da AJU, CJ-2, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 577/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REGINA CÉLIA GONÇALVES GUIDORIZZI, da Primeira Vara do Trabalho de Niterói - RJ para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 578/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor removido, JAIRA DA SILVA GOMES, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 584/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REGINA CÉLIA GONÇALVES GUIDORIZZI, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 505211"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "505290": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 11/04/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora De Oliveira Coentro\r\n\r\n05050-2008-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: Serviço Federal de Processamento de Dados - (SERPRO) Adv: Jose Perez de Rezende OAB: RJ22019DImpetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de ItaboraiTerceiro Interessado: Rosinete Vitorino Mendes Guimarães\r\n\r\nId: 505290"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "504245": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n03675-2007-000-01-00-0\r\n\r\nAut.: Exma Juíza Luciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nRef. Proc. RT 1064-2005-245-01-00-0\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”.\r\n\r\n00921-2008-000-01-00–2\r\n\r\nRte: NEY CAMARGO DA CRUZ\r\n\r\nAdv. Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ 55141/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Airton da Silva Vargas\r\n\r\nRef ao proc. RT233/96\r\n\r\n3º Int.: RECOBEL - REP E COM DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n“Defiro, pois, a liminar...”.\r\n\r\n5033-2008-000-01-00–6\r\n\r\nRte: GERALDO TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\nAdv. Dr. Maria Aparecida Nascimento Valença - OAB/RJ 26270/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 3ª VT/Duque de Caxias\r\n\r\nRef ao proc. RT1039/85\r\n\r\n3º Int.: RECOBEL - REP E COM DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 504245"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "505267": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 568/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 41 da Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, e com base no que dispõe o art. 20 da Lei 8.112/90, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR as avaliações concernentes ao ESTÁGIO PROBATÓRIO dos servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nTécnico Judiciário (Área Administrativa)\r\n\r\nFlávio Nunes Ferreira\r\n\r\nJúlio César Fernandes de Carvalho\r\n\r\nMastrângelo Correa da Silva\r\n\r\nMônica de Fátima Braga dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário - Serv Ger (Transp e Seg)\r\n\r\nWellington de Paula Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário (Área Judiciária - Execução de Mandados)\r\n\r\nAndrea Souza de Almeida Rocha\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 505267"
                        ],
                        "505218": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 569/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício no mês de JANEIRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 19/01/2008\r\n\r\n65250 - Claudio da Costa Rodrigues Dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 505218"
                        ],
                        "505238": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 570/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora abaixo mencionada com data de exercício no mês de DEZEMBRO, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionadas.\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData de Progressão: 01/12/2007\r\n\r\n62618 - Alexandra Cunha Martins Cotta\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData de Progressão: 10/12/2007\r\n\r\n60321 - Marta Cristina Mello Bezerra\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 505238"
                        ],
                        "505286": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 571/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores abaixo relacionados, passando da classe padrão A-01 para A-02 com efeitos financeiros a partir de 15/12/2006, e de A-02 para A-03 com efeitos financeiros a partir das datas abaixo discriminadas.\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\na partir de 22/07/2007\r\n\r\n70033 - Flávio Nunes Ferreira\r\n\r\n70025 - Júlio César Fernandes de Carvalho\r\n\r\n70041 - Mastrângelo Correa da Silva\r\n\r\n70050 - Mônica de Fátima Braga dos Santos\r\n\r\na partir de 19/08/2007\r\n\r\n70262 - Alessandra dos Santos Magalhães\r\n\r\n70270 - Cláudia Fernandes Batista\r\n\r\n70351 - Cláudio Gilberto Monteiro Dau\r\n\r\n70327 - Daniele Carvalho Mafra Ravaglia\r\n\r\n70211 - Diana Mendes Ronci\r\n\r\n70335 - Fabiane Ferreira Gama\r\n\r\n70360 - Flávio Mauro de Almeida\r\n\r\n70238 - Iole Machado Gonçalves Gil\r\n\r\n70300 - Keyla Fernanda da Costa Carvalho\r\n\r\n70246 - Marcel Cosme da Rosa Tosi\r\n\r\n70289 - Patrícia Falcão\r\n\r\n70220 - Renata Fonseca Villar Brandão\r\n\r\n70343 - Rogério Morett de Oliveira\r\n\r\na partir de 05/09/2007\r\n\r\n70408 - Fernanda Helena Brito Feres\r\n\r\na partir de 19/09/2007\r\n\r\n70459 - Carlos Fernando da Silva Costa\r\n\r\n70467 - Ilana Faria Rocha de Martino\r\n\r\n70440 - Míriam Izu\r\n\r\na partir de 21/10/2007\r\n\r\n70580 - Amanda Braga dos Santos\r\n\r\n70572 - Carla Almeida de Moura\r\n\r\n70530 - Cláudio Fernandes Baio\r\n\r\n70548 - Cristiane da Costa Guimarães\r\n\r\n67423 - Flávia de Oliveira Campos\r\n\r\n70602 - Marcelo Edgard Couri Vargas\r\n\r\n70599 - Rafael Nascimento de Carvalho\r\n\r\na partir de 21/11/2007\r\n\r\n70726 - Cláudia Maria Vianna Gonçalves\r\n\r\n70696 - Cláudia Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n70688 - Helen Barros de Carvalho\r\n\r\n70661 - Luciana Paraguassu Friedrich\r\n\r\n70670 - Mariza de Carvalho Varela\r\n\r\n70718 - Melissa Balboa Monni\r\n\r\n70700 - Viviane Cortes Penha Belchior\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS (TRANSP. E SEG.)\r\n\r\na partir de 22/07/2007\r\n\r\n70068 - Wellington de Paula Silva\r\n\r\na partir de 19/08/2007\r\n\r\n70378 - Antonio Ricardo Miranda de Mello\r\n\r\na partir de 19/09/2007\r\n\r\n70483 - Marcus Valadares Nicolau\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\na partir de 19/08/2007\r\n\r\n70181 - Andressa Manuela Cruz Medeiros\r\n\r\n70157 - Denise Rodrigues Almada\r\n\r\n70122 - Fabrício Lopes Dias\r\n\r\n70190 - Fernanda de Mello Santos\r\n\r\n70149 - Joarez Carlos Messias Júnior\r\n\r\n70165 - Márcio Munhoz Barboza de Sá\r\n\r\n70173 - Marco Antonio Guerra da Silva\r\n\r\n70203 - Roberto da Silva Gomes\r\n\r\n70130 - Wilson José Marques Alves\r\n\r\na partir de 21/10/2007\r\n\r\n70521 - Ana Carolina dos Reis Roizman\r\n\r\n70513 - Damiane Rodrigues da Rocha\r\n\r\na partir de 21/11/2007\r\n\r\n70645 - Milena Martins de Oliveira\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\na partir de 19/08/2007\r\n\r\n70084 - Evandro Fernandes Torres\r\n\r\n70092 - Giselle Freitas de Paula\r\n\r\na partir de 19/09/2007\r\n\r\n70432 - Vinícius Lisboa da Costa\r\n\r\na partir de 21/11/2007\r\n\r\n70653 - Luiz Carlos Pereira Barbosa\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA (EXEC. MANDADOS)\r\n\r\na partir de 22/07/2007\r\n\r\n69990 - Andréa Souza de Almeida Rocha\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 505286"
                        ],
                        "505210": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 11.04.2008, no Processo TRT-PA-156/93, de JOSÉ NILSON DOS SANTOS. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 12 (doze) meses para fins de licença-prêmio por assiduidade, a serem fruídos ou contados em dobro para a aposentadoria, nos termos do art. 100 da Lei 8.112/90 c/c art. 7º da Lei nº 9.527/97. ” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 505210"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "505226": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. RO 025832/00 - Rcte: ISALTINO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Deferido o Recurso de Revista de ISALTINO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01694-2002-026-01-00-0 - Rcte: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-(EM LIQUIDACAO) E OUTRO S AB:RJ 119054/D AB:RJ 099277/D AB:RJ 099277/D AB:RJ 119054/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-(EM LIQUIDACAO): Indeferido o Recurso de Revista. EDSON DA SILVA PEDROZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00129-2001-028-01-00-7 - Rcte: CALBI QUINDELER E OUTRO S AB:RJ 084904/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 084904/D ] CALBI QUINDELER: Indeferido o Recurso de Revista. FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS PROJETOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01554-2002-282-01-00-6 - Rcte: L. Nunes da Silva Mecanica - ME [Adv. Lenicio de Souza Filho OAB:RJ 128933/D AB:RJ 114713/D AB:RJ 049212/D ] PATRICIA PINHEIRO GOMES, Empresa Brasil S.A. - Transporte e Turismo: Deferido o Recurso de Revista de L. NUNES. Intimadas as partes par a contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01836-2005-042-01-00-0 - Rcte: Sergen Servicos de Engenharia S.A. E OUTRO S AB:RJ 009901/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 009901/D AB:RJ 061160/D ] Eduardo de Vasconcellos Moura, Antonio de Padua Coimbra Tavares Paes: Deferido o Recurso de Revista de SERGEN. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00225-2006-048-01-00-4 - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 090302/D ] Luiz Carlos Teixeira: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00092-2006-047-01-00-0 - Rcte: Waldeck de Souza dos Santos E OUTRO S AB:RJ 015826/D AB:RJ 051995/D AB:RJ 051995/D AB:RJ 015826/D ] Waldeck de Souza dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. Riel Instalacoes e Projetos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00416-2003-052-01-00-2 - Rcte: ADEMIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 112334/D ] ADEMIR PEREIRA DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01200-2003-057-01-00-6 - Rcte: EVALDELI COELHO THOME LINDOSO [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 096260/D AB:RJ 022019/D ] EVALDELI COELHO THOME LINDOSO, PREVIRB FUNDACAO PREVIDENCIA SERVIDORES DO IRB: Deferido o Recurso de Revista de IRB BRASIL. Intimadas as partes p ara contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01204-2005-501-01-00-2 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 103403/D AB:RJ 103403/D AB:RJ 099328/D ] Margarete Correa dos Santos: Deferido o Recurso de Revista de SENDAS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00690-2004-031-01-00-1 - Rcte: JUNIA MARCIA BASILIO E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 027314/D AB:RJ 009086/D AB:RJ 027314/D ] JUNIA MARCIA BASILIO: Indeferido o recurso de revista de JUNIA. Deferido o recurso de revista de SONIA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01360-2006-070-01-00-8 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 091043/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Adilson Stutz: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Adilson Stutz: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00754-2006-029-01-00-0 - Rcte: Ivany da Silva Nunes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Ivany da Silva Nunes, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Ivany da Silva Nunes, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00398-2001-067-01-00-6 - Rcte: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO S AB:RJ 118894/D AB:RJ 076490/D ] GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, ALEXANDRE AMARO DA SILVA GOMES: Deferido o Recurso de Revista de PRUDENTIAL. Intimadas as partes p ara contra-arrazoarem. Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A., ALEXANDRE AMARO DA SILVA GOMES: Deferido o Recurso de Revista de GIBRALTAR. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00018-2006-033-01-00-0 - Rcte: Formarketing Ltda. E OUTRO S AB:RJ 126990/A AB:RJ 095483/D ] Formarketing Ltda., Cristiane Nunes do Nascimento: Deferido o Recurso de Revista de DETRAN. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00205-2005-052-01-00-1 - Rcte: Jana Krchova de Andrade Lima Rocha E OUTRO S AB:RJ 055328/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 055328/D ] Jana Krchova de Andrade Lima Rocha: Indeferido o recurso de revista de JANA. Deferido o recurso de revista de MERIEUX BRASIL S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01831-2000-048-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 083873/D ] JORGE SEVERO DE OLIVEIRA: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01493-2004-025-01-00-8 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Giovanni Frangella Marchese OAB:RJ 090950/D AB:RJ 095704/D ] JORGE LUIZ DA SILVA ANDRADE: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00472-2007-075-01-00-4 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 082876/D ] Alexsandro Nascimento dos Santos: Deferido o Recurso de Revista de SENDAS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01689-2001-028-01-00-9 - Rcte: ALMERINDA PEREIRA NEME [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 047588/D ] ALMERINDA PEREIRA NEME, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. ALMERINDA PEREIRA NEME, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00235-2007-074-01-00-7 - Rcte: Jorge Luiz da Silva E OUTRO S AB:RJ 030491/D AB:RJ 036658/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 036658/D ] Jorge Luiz da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. Oesp Midia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00102-2007-034-01-00-1 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 045392/D ] Laura Domingos Pereira Santos: Deferido o Recurso de Revista de SENDAS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00824-2006-049-01-00-4 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Fininvest da Negocios de Varejo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00806-2007-027-01-00-6 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de MARINOEL. Intimadas as partes par a contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00947-2007-077-01-00-5 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 081041/D AB:RJ 079459/D AB:SP 020047/D ] Vera Lucia Garcia de Araripe Macedo: Indeferido o Recurso de Revista. TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00954-2004-041-01-00-4 - Rcte: JOSE RICARDO DUARTE RAMOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO S/A: Deferido o Recurso de Revista de JOSE RICARDO. Intimada a parte pa ra contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 505226"
                        ],
                        "505248": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01299-2004-056-01-40-5 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 068750/D AB:RJ 089203/D ] NELSON DE OLIVEIRA LIMA, All America Latina Logistica Intermodal S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00159-2004-027-01-41-7 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv.] Agdo: GECILIO PEIXOTO SILVA E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 103871/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00182-2001-040-01-40-6 - Agte: HSBC BANK S/A - BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 075908/D ] JUCIMAR TONY FULY: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01562-2001-042-01-40-0 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 025883/D ] WILLIAN PAIVA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01793-2003-044-01-40-9 - Agte: Infoguias Editora S/A [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 014252/D ] PAULO TEIXEIRA PINTO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00930-2005-060-01-40-9 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 123672/D ] Alex Mendonca de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01254-1994-033-01-40-4 - Agte: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 007827/D ] EUNORA PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00138-2003-053-01-40-4 - Agte: COMPROFAR COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Petronio Fernandes Brandao Junior OAB:RJ 063487/D AB:RJ 074166/D ] ALESSANDRA MORAIS GOMES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01043-2005-057-01-40-5 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D ] Adip Martimiano Veleda Jorge: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01021-2005-066-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 005748/D ] Jorge Carlos da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00701-2006-222-01-40-5 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 080278/D AB:RJ 049479/D ] Edmilson Costa Laudelino, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01403-2005-041-01-40-3 - Agte: Marcelo da Silva Barros [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 081172/D ] Caixa Seguradora S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01604-2006-026-01-40-9 - Agte: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 074145/D ] Michele Mendonca Xavier da Silva, Teleperformance CRM S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00206-2004-063-01-40-3 - Agte: DEUTSCHE LUFTHANSA A G [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz OAB:RJ 088736/D AB:RJ 048798/D AB:RJ 030530/D ] JORGE LUIZ CYRINO DA SILVA, GLOBEGROUND BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00749-2006-049-01-40-6 - Agte: Armazens Gerais Murudun [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 078066/D ] Nelson Guarany de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00985-2004-066-01-40-6 - Agte: DANIELLA SANTOS PETRUCCELLI [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 177447/D ] Banco CITICARD S.A., VELOX BRASIL ADMINISTRACAO EM RECURSOS HUMANOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01424-2005-069-01-40-4 - Agte: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 044843/D ] Maria da Conceicao Larrate: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01716-2005-032-01-40-0 - Agte: Romero Francisco Dionysio [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 121935/D ] Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01026-2003-061-01-40-5 - Agte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARCELO DE SANTANA MENDES E OUTRO S AB:RJ 071841/D AB:RJ 071236/D ] MARCELO DE SANTANA MENDES, COOP DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01026-2006-224-01-40-4 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Henedina Carvalho Pereira [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Henedina Carvalho Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01787-2005-068-01-40-3 - Agte: Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 073973/D ] Maurilia Jophilis da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01593-2001-022-01-40-7 - Agte: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 022105/D ] SERGIO FARIA FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00883-2005-065-01-40-5 - Agte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 045513/D ] Gerson Ferreira Junior, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00521-2004-046-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: LUCIANA DE COUTO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 121495/D ,] LUCIANA DE COUTO RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01208-2003-047-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 005748/D ] RICARDO MARTINS DE AGUIAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00703-2005-061-01-40-0 - Agte: TV Globo Ltda [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 107029/D ] Cesar Cury Haddad Campos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00955-2006-037-01-40-6 - Agte: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 084739/D ] Paulo Roberto de Souza Correa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01643-2005-035-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Solange de Oliveira Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01284-2004-048-01-40-2 - Agte: PURAS DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 052490/D ] MARCIA SILVA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00175-2006-080-01-40-8 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Sebastiao Augusto de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00894-2005-038-01-40-2 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Denisson da Silva Souza E OUTRO S AB:RJ 105779/D ] Denisson da Silva Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00584-2005-055-01-40-3 - Agte: Milson Torres Frazao Filho [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00406-2000-021-01-40-0 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 031880/D AB:RJ 074145/D ] ARLI FRANCISCA DA SILVA, PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00039-2007-047-01-40-4 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 030804/D ] Maria Celia da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01131-2006-036-01-40-7 - Agte: Albanir Pereira da Silveira [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01679-2005-057-01-40-7 - Agte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 057634/D ] Valdilene Serrano de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00534-2006-053-01-40-4 - Agte: Wilma de Castro Nobrega Barrucho [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 104371/D ] Caixa Economica Federal S/A - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00285-2007-038-01-40-5 - Agte: Resolver Assistencia e Solucoes Empresariais Ltda. [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho OAB:RJ 015281/D AB:RJ 072267/D ] Joao Batista Lino do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01033-2003-023-01-40-0 - Agte: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 050479/D ] FLAVIO RICARDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00034-2007-037-01-40-4 - Agte: Trans Misan Transporte Rodoviario Ltda. EPP [Adv. Joao Jacques Velloso Nobre OAB:SP 054531/D AB:RJ 028263/D ] Paulo Cesar Caminha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01149-2006-057-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] William Candido Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01711-2005-032-01-40-8 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Lucilene da Silva E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 107779/D ] Lucilene da Silva, Concreta Assessoria Empresarial Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00188-2007-028-01-40-5 - Agte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 080250/D ] Edson Marques dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 505248"
                        ],
                        "504284": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00978-2003-000-01-00-7 - Rqte: BLOOMING BLOSS COM E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 001943/D ] BLOOMING BLOSS COM E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA: Devolver autos em 24 horas, sobpena de busca e apreensao \r\n\r\nProc. 03421-2006-000-01-00-0 - Rqte: Alan Pequis de Sousa e outros [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D Alan Pequis de Sousa e outros: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03229-2002-000-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARTA BOYNARD DE VASCONCELLOS [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa OAB:RJ 075342/D ] MARTA BOYNARD DE VASCONCELLOS: Contraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. AR 000483/00 - Aut: INB - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 063028/D ] WILLIAM CHAUKE NEHME: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e aprensao \r\n\r\nProc. AR 000620/00 - Aut: FUND REDE FERROVIARIA DE SEGURID SOCIAL-REFER [Adv. Katia Compasso Arbex OAB:RJ 050279/D AB:RJ 084372/D ] FUND REDE FERROVIARIA DE SEGURID SOCIAL-REFER: Ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 02308-2002-000-01-00-4 - Aut: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A-ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 028687/D ] ATHAYDE JOSE TORRES MARQUES DA FONSECA: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao \r\n\r\nProc. 01920-2003-000-01-00-0 - Aut: SEBASTIAO PAULO GARCIA DE SOUZA [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D ] Reu: EMPRESA BRSILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT SEBASTIAO PAULO GARCIA DE SOUZA: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 01311-2004-000-01-00-2 - Aut: KIOTO SERVICOS DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima OAB:RJ 086235/D AB:RJ 070907/D ] MARIO CEZAR DE MORAES GODINHO: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao \r\n\r\nProc. 02067-2005-000-01-00-6 - Aut: SESC-Administracao Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Julia Brotero Lefevre OAB:RJ 056988/D AB:RJ 021785/D ] Mario da Rocha: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao \r\n\r\nProc. 02238-2005-000-01-00-7 - Aut: Eloah Ferreira Tavares e outros [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03422-2005-000-01-00-4 - Aut: Manuel da Silva Oliveira [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas, Instituto Ambev de Previdencia Privada, Fundacao Antonio e Helenna Zerrener Inst Nacional de Beneficencia: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03806-2005-000-01-00-7 - Aut: Carlos Alberto de Lima Gomes [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 027681/D ] UNIMED-Sao Goncalo-Niteroi-Soc Coop de Serv Med e Hosp Ltda.: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00147-2006-000-01-00-8 - Aut: Nicola Manes [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 097702/D ] Caixa Economica Federal: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00916-2006-000-01-00-8 - Aut: Bazar Lamiso do Alcantara Ltda. [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 107029/D ] Bazar Lamiso do Alcantara Ltda.: Ciencia da expedicao de alvara \r\n\r\nProc. 02093-2006-000-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Municipio RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 052126/D ] Banco do Estado do Rio Grande do Sul: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00641-2007-000-01-00-3 - Aut: Mauro Ferreira Caldas [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Devolver autos em 24 horas, pena de busca e apreensao \r\n\r\nProc. AR 000445/99 - Aut: ALKYMIA RIO OFIC DE PROD E PROJ CULTURAIS LTDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 126185/D ] CLAUDIA BARRETO PIRES: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000449/99 - Aut: BZ ENGENHARIA LTDA. [Adv. Marcel Britz OAB:RJ 106946/D AB:RJ 031948/D ] BERNARDINO VALADARES DA CRUZ: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. MS 000035/00 - Ipte: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 036252/D ] ROBERTO BARTIJOTTO: Devolver autos em 24 horas, sobpena de busca e apreensao \r\n\r\nProc. 00130-2004-000-01-00-9 - Ipte: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 079245/D ] H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar pasgamento das custas (R$ 1950,00 - Guia Darf cod 8019) \r\n\r\nProc. 02339-2005-000-01-00-8 - Ipte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 059526/D ] Solange Lopes Balmas Caruzo: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao \r\n\r\nProc. 01580-2006-000-01-00-0 - Ipte: Opera Prima Arquitetura e Restauro Ltda. [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 090144/D ] Opera Prima Arquitetura e Restauro Ltda.: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 02833-2006-000-01-00-3 - Ipte: Joel Lourenco [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107306/D ] Valesul Aluminio SA: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 03016-2006-000-01-00-2 - Ipte: Galeto Bruce Ltda.-ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Ipdo: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Pedro Rodrigues de Oliveira Galeto Bruce Ltda.-ME: Fornecer endereco atualizado do 3o. Interessado \r\n\r\nProc. 03302-2006-000-01-00-8 - Ipte: Banco Bradesco SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 097736/D ] Carlos Alberto de Oliveira Roza: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03707-2006-000-01-00-6 - Ipte: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 063498/D ] Angela Lucia Fernandes de Azevedo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03781-2006-000-01-00-2 - Ipte: Banco Bradesco S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 000760/B ] Carla Valeria Racca: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. MS 000891/99 - Ipte: FUNDACAO ASSIST PREVID SOCIAL DO BNDES - FAPES [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FUNDACAO ASSIST PREVID SOCIAL DO BNDES - FAPES: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao \r\n\r\nProc. 00161-2005-030-01-00-2 - Rcte: Fabio Eduardo dos Santos Barcellos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Fabio Eduardo dos Santos Barcellos: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00239-2005-069-01-00-8 - Rcte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. E OUTRO S AB:RJ 085143/D AB:RJ 109396/D AB:RJ 109396/D AB:RJ 085143/D ] Leonardo Pinheiro Alvim: Devolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00200-2003-060-01-00-1 - Rcte: GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nId: 504284"
                        ],
                        "505492": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01329-2005-461-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: JORGE DA SILVA ESTEVES [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JORGE DA SILVA ESTEVES, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00157-2002-302-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)], Rcte: JOSE FERREIRA RAMOS [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)], Rcdo: JOSE FERREIRA RAMOS [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de JOSE FERREIRA RAMOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03380-2003-342-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: ABILIO CESAR DO AMARAL [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ABILIO CESAR DO AMARAL E OUTROS. Intimada a parte contraria para contra-razões. \r\n\r\nProcesso: 02803-2005-244-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss \r\n\r\nRcdo: Paulista de Marica Artefatos de Cimento Ltda Me [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)], Rcdo: Romulo Ambrosio Bandeira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulista de Marica Artefatos de Cimento Ltda Me, Rcte Romulo Ambrosio Bandeira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00797-2006-005-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Waldyr Alves de Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Waldyr Alves de Lima. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 04313-2003-341-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: DIRCE LOURENCO DE BARROS LUCENA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de DIRCE LOURENCO DE BARROS LUCENA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 505492"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "505502": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O./ERJ do dia 15.04.2008, fls. 103:\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-03635-2006-000-01-00-7 (AREG) às folhas 94, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI (adv. Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ-90865/D). Agravado: MM.Juízos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\n\"Aguarde-se a iniciativa do interessado, por 30 dias. Publique-se. Rio, 09.04.08. Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial./.\r\n\r\nId: 505502"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "505203": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nProc. 00503-2006-000-01-00-3(MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante::MARCIO TAVARES SABINO( Dra. Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB/RJ 58.290/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 45ª. VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: CHRISTY ANE MELO BASTOS . Ao Impetrante para que promova a regular ciência da digna advogada Christy Ane Melo Bastos como 3ª Interessada e indicar seu endereço atual em cinco dias.”\r\n\r\n15 de abril de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem -Exc. Serv. Aux\r\n\r\nId: 505203"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "504976": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S E D I\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00583/00 AR (EM APENSO: AÇÃO CAUTELAR - 00012/01) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Autora: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\n(Advocacia Geral da União). Réus: MANUEL CARLOS CORGO FERREIRA E OUTROS.(Dr. Zulmira da Rocha Moreira RJ 0044872 D ). “...por maioria, rejeitar a decadência e, no mérito, por maioria, julgar procedente o pedido rescisório para anular a r. sentença de fls. 16/18 para determinar a reabertura da instrução processual e procedente o pedido cautelar. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), pelos réus, dispensados. ”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 504976"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "505698": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. MS 001241/00 - Ipte: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 017276/D ] MIRTES BARBOSA COUTO PEREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA DA ACAO FORMULADO PELO IMPRETANTE AAS FLS. 162/167. \r\n\r\nId: 505698"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "505470": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n00488-2007-000-01-00-4(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: JOSÉ ROBERTO LEMOS DA SILVA (Dr. Marcos Almiro Frauches - OAB/RJ - 132975) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (s/advogado) - “Intime-se o patrono do Impetrante para devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.”\r\n\r\n01730-2007-000-01-00-7(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Dra. Eloá Siqueira Viana - OAB/RJ - 14240E) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: WESLEY DOS SANTOS MONTEIRO (s/advogado) - “Intime-se a patrona do Impetrante para devolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.”. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 505470"
                            ],
                            "502005": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I. - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n00515-2007-000-01-00-9 (MS) - Relatora Desembargdora Tania da Silva Garcia. Impetrante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: JÚLIA FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPeticiona a Impetrante às fls. 245, requerendo a desistência da presente ação, vez que, prolatada a sentença de mérito nos autos da reclamação trabalhista de nº 00169-2007-019-01-00-3, restando, por conseqüência, perdido o objeto da presente ação, conforme o pedido inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO o pedido formulado pela Impetrante às fls. 245, HOMOLOGANDO a desistência requerida e julgando EXTINTO o presente Mandado de Segurança, sem o julgamento do mérito (CPC, art. 267, VIII). Custas de R$ 100,00 (cem reais), pela Impetrante, calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 10).\r\n\r\nRetifique-se a autuação, a fim de que fique constando o patrocínio do Dr. Afonso César Burlamaqui, OAB/RJ 15.915, com relação à Impetrante, conforme requerido às fls. 11 da inicial.\r\n\r\nApós, publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 502005"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "503827": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nMS-03779-2007-000-01-00-4 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/3ºInteressado: BANCO ITAÚ S/A - Impetrante: ALMIR CASTILHO PAIXÃO (Adv.Antonio Landim Meirelles Quintella-OAB/RJ-50833/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - “... por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-04666-2007-000-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: TECNOFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.Silvio Alves da Cruz-OAB/RJ-43340/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: SEBASTIÃO SOARES DE LIMA - “... por unanimidade, em extinguir o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do voto. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor atribuído à causa, das quais dispensada a impetrante, ante o ínfimo valor. O Ilustre Procurador Marcio Octávio Vianna Marques manifestou-se, em sessão pela extinção do feito sem resolução do mérito”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 503827"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "505084": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n02212-2007-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dra. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB/RJ 109370) - Réu: CESAR GUAGLIARDI NETO (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB/RJ 3999) - Despacho de fls. 345 na pet do réu: “...dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 505084"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "505459": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00439/01 AR (em anexo: 00261/01 AC ) (1ª VT/São Gonçalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autor: MIRAK ENGENHARIA LTDA. (Dra. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine RJ 0109031/D J 0059557. ...“por unanimidade, julgar extinta a ação rescisória, na forma do art. 267, III, do CPC e improcedente a ação cautelar, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.” \r\n\r\n00467-2002-000-01-00-4 AR (1ª VT/São Gonçalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autor: JOSÉ ALEXANDRE COELHO DUARTE e OUTRA (Dr. Vicente Wagner Costa Corteze RJ 0023416/D J 0051187/D ) ... “por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.”\r\n\r\n02333-2004-000-01-00-0 AR (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AUTOR: BEN-CEN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Pablo de Souza Martins RJ 0091432/D J 0051187/D ) ... “por maioria, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, Revisora, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n00573-2008-000-01-00-3 MS (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: EDITORA JB S/A e OUTRA (Dr. Flávio Duarte da Rocha RJ 0123834/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 68ª VARA DO TRABALHO DE NITEROI. 3º Interessado: ENIO EMILIO DO NASCIMENTO ... “à míngua dos requisitos necessários à concessão da liminar, indefiiro-a.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n02982-2007-000-01-00-3 AR (81ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AUTORA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283/D J 0003084/D ) À autora para ciência do despacho de fl. 151: ... “Como requer.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 505459"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 00858-2008-000-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: ROBERTO DA CUNHA PEREIRA (Dr. Carlos Henrique de Carvalho - OAB/RJ 88706/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: NET RIO LTDA. - \"... ANTE O EXPOSTO, pela superveniente perda do interesse de agir, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 30,00, calculadas sobre R$ 1.500,00, valor atribuído à causa na inicial, e que mantenho.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 505330"
                            ],
                            "505332": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 05042-2008-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: Aguinaldo Leite da Silva [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nReu: Supermercado Trigo de Ouro Ltda.(Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Leite da Silva\r\n\r\n“... Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 116,49, calculadas sobre R$ 5.824,74, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho.” \r\n\r\nId: 505332"
                            ]
                        }
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            "Turmas": {
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-RO-00306-1999-203-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)LUCIENE ALVES DA SILVA (Adv. GLEDINALDO IZIDORO ANDRADE SILVA - OAB/RJ 75629/D) E 2) CAFE E BAR ORIENTE CHAN LTDA (Adv. ENIO NOGUEIRA - OAB/RJ 74972/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-01919-1999-431-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CONDOMINIO PRAIA GRANDE (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA - OAB/RJ 73343/D) - RECORRIDO: FABIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA - OAB/RJ 75297/D):\r\n\r\n“... Muito embora não tenham vindo aos presentes autos a cópia da contestação e do apelo, verifica-se, pela tramitação dos atos processuais (fls.03), que o recurso ordinário foi julgado aos 15 de janeiro de 2002, tendo-lhe sido negado provimento, conforme certidão de julgamento de fls.105.\r\n\r\nÉ certo, também, que o voto encontra-se salvo em back-up e que o sinistro ocorreu quando os autos originais aguardavam a lavratura e publicação do acórdão.\r\n\r\nDiante disso, não se vislumbra maiores dificuldades para a restauração dos autos incinerados, pelo que julgo procedente o pedido de restauração.\r\n\r\nQuanto à falta de autenticação das peças adunadas, tem-se que aquela não é requisito essencial para a sua validade. Ademais, o requerido não oferece nenhum argumento substancial para a sua impugnação. A simples alegação de que podem ter sido adulterados não é robusta o suficiente. Também não é crível que o advogado do requerido - que é o mesmo da autuação dos autos do apelo incinerado - não possua qualquer documento.\r\n\r\nAs impugnações do requerido são infundadas, agindo com deplorável má-fé, opondo resistência injustificada ao andamento do processo (CPC, Art.17, IV), procedendo de modo temerário (CPC, Art.17, V) e provocado incidente manifestamente infundado (CPC, Art.17, VI).\r\n\r\nDessa forma, o réu deve ser penalizado por litigância de má-fé, prevista no art. 18 do Código de Processo Civil, de plena aplicação ao processo do trabalho, como fatores de moralização e voltados à defesa da dignidade do próprio Poder Judiciário.\r\n\r\nEm razão do prejuízo inestimável causado ao requerente pelo retardamento da restauração e consequente indisponibilidade de seu crédito, aplico ao requerido a multa por litigância de má-fé (CPC, Art. 16/17, II, IV, V e VI), no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, além do pagamento de indenização de 20% sobre o valor corrigido e capitalizado da condenação. \r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nJulgo procedente a restauração e aplico ao requerido a multa por litigância de má-fé (CPC, Art. 16/17, II, IV, V e VI), no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, além do pagamento de indenização de 20% sobre o valor corrigido e capitalizado da condenação.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos para a lavratura e publicação do v. acórdão proferido pela egrégia 1ª Turma aos 15 de janeiro de 2002.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 505523"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "505300": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0259-1997-052-01-00-6 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Leonardo Martuscelli Kury OAB/RJ 107958) - Embargados: 1- ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BNH - PREVHAB (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan OAB/RJ 79995) 2- SARA GRINER KURC (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88998 - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0704-1997-043-01-00-7 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: TANIA CHRISTINA PIMENTEL BARBOSA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) - Agravados: 1- RONALD PEREIRA DE FARIAS (Dr. Christovão Celestino da Silva OAB/RJ 77766) 2- CACC - PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Dr. Cesar Augusto Coelho Costa OAB/RJ 108659) - “... por unanimidade, conhecer do agravo interposto pela terceira embargante e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão de origem, julgar insubsistente a penhora, prosseguindo-se a execução.”\r\n\r\nPROCESSO 0419-2007-043-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (MASSA FALIDA DE) (Dr. Vanessa Quintão Fernandes OAB/RJ 95434) - Recorrido: MARCOS ANTONIO BLANCO CORREA (Dr. Luci carvalho Bittencourt OAB/RJ 1034/B) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0696-2007-028-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: BISMARCK ASSIS FEITOZA (Dr. Ana Maria Guimarães Rocha OAB/RJ 40387) - Recorridos: 1- MB MANNARINOS OFICINA MECÂNICA LTDA (Dr. Catia Ferreira de Carvalho OAB/RJ 124699) 2- GIUSEPPE MANNARINO (Dr. Arisnaldo de Oliveira Paiva OAB/RJ 97277) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação imposta ao reclamante a multa de 1% por considerar os embargos protelatórios, arbitrada pelo Juiz de primeiro grau sobre o valor da causa.”\r\n\r\nPROCESSO 01555-2005-035-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: ANGELA DOS SANTOS (Dr. Beatriz Saez Lizana OAB/RJ 87301) - Recorrido: NEWBAUER LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Dr. Paulo Celso Flores Fiuza OAB/RJ 50477) - “... por unanimidade, deferir o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela reclamante e, em conseqüência, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 505300"
                            ],
                            "505428": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00110-2006-072-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MARIA FERNANDA LIMA VENTURA DE BRAGANÇA ALVES - (Dr(ª). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/RJ 88998/D); Recorrido(s): I) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr(ª). CINTIA DE FREITAS GOUVEIA - OAB/RJ 51050/D); II) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr(ª). IVAN TAUIL RODRIGUES - OAB/RJ 61118/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00159-2006-009-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO); Recorrido(s): ALVITO PEREIRA DOS SANTOS (Dr(ª). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ - OAB/RJ 53640/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00287-1996-038-01-00-6 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): DENISE D’ALMEIDA FREITAS - (Dr(ª). LUIZ EDUARDO D’ALMEIDA FREITAS OAB/RJ 87091/D); Agravado(s): BANCO ITAU S/A (Dr(ª). ANA LUCIA D’ARROCHELLA LIMA - OAB/RJ 63522/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a retificação dos cálculos de liquidação, devendo ser considerada para a apuração das diferenças salariais a verba denominada “comissão de cargo.” \r\n\r\nPROCESSO: 00659-2003-020-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TRANS TIME TRANSPORTES TURISMO LTDA - (Dr(ª). MARIA DO CARMO SANCHEZ - OAB/RJ 1712/D); Recorrido(s): ANDREA JESUINO (Dr(ª). MARILIA DIAS DE FREITAS - OAB/RJ 105293/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00664-2007-025-01-00-4 RO - Embargos de Declaração Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CRISTIANE ABRAHAO SEIXAS - (Dr(ª). ALICE CABRAL DA FONSECA - OAB/RJ 133838/D); Recorrido(s): PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL RIO PAX LTDA (embargante) (Dr(ª). FERNANDO MOREIRA DE FARIA - OAB/RJ 36590/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo íntegro o acórdão embargado.”\r\n\r\nPROCESSO: 00680-2007-050-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CLAUDIO ANDRE DE BARROS - (Dr(ª). WELLINGTON BASILIO COSTA - OAB/RJ 25868/D); II) PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTES DE VALORES (Dr(ª). JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019/D) Recorrido(s): OS MESMOS . “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, reformando o julgado de origem condenar a reclamada a pagar ao reclamante as horas extraordinárias ora reconhecidas, assim consideradas aquelas laboradas a partir da oitava hora diária, quadragésima quarta semanal, com adicional de 50% tudo com base na jornada consignada nas folhas de ponto, observada a dedução das parcelas quitadas sob idênticos títulos, bem como a proceder a sua integração nas demais parcelas contratuais, para todos os fins, observados os descontos previdenciário e fiscal devidos. Os valores serão apurados em liquidação de sentença devendo ser observada a evolução salarial do autor e os dias efetivamente trabalhados. Mantidos os valores atribuídos à causa e custas processuais.”\r\n\r\nPROCESSO: 00755-2007-033-01-00-4 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MARIA FRANCILENE PINTO DE ANDRADE - (Dr(ª). VINICIUS GARCIA DO NASCIMENTO - OAB/RJ 140533/D); Recorrido(s): RAMON MACEDO FERNANDEZ (Dr(ª). DANIEL PEREIRA DA COSTA - OAB/RJ 120745/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 895, da CLT.”\r\n\r\nPROCESSO: 00902-2007-051-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JOSE MAURICIO VIANA - (Dr(ª). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND - OAB/RJ 98631/D); Recorrido(s): TOESA SERVICE LTDA (Dr(ª). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO - OAB/RJ 69551/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00938-2006-501-01-00-5 RO - Embargos de Declaração Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (embargante) - (Dr(ª). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS - OAB/RJ 111335/D); II) SEVERINA FRANCISCA DOS SANTOS (DR(ª). MOISES MENEZES DE AMORIM OAB/RJ 60734/D). Recorrido(s): OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo íntegro o acórdão embargado.”\r\n\r\nPROCESSO: 00938-2005-053-01-00-2 RRPS - Embargos de Declaração Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JESSICA LOPES RAMOS - (Dr(ª). PATRICIA RIBIERO VIEIRA - OAB/RJ 103956/D); Recorrido(s): ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (embargante) (Dr(ª). RODRIGO NUNES - OAB/RJ 109685/A). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declarção e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, contudo sem emprestar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nPROCESSO: 01164-2002-221-01-00-6 AP - Relatora: Embargos de Declaração. Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA (embargante) - (Dr(ª). SOLON VIVACQUA JUNIOR OAB/RJ 28612/D); Agravado(s): EDUARDO LEAL DE ARAUJO (Dr(ª). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA - OAB/RJ /D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da condenação, por se tratar de embargos declaratórios com intuito, manifestamente, protelatório.” \r\n\r\nPROCESSO: 01331-2003-053-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) DILSON ALVES - (Dr(ª). RITA DE CASSIA SANT’ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529/D); II) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(ª). OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145/D) Recorrido(s): OS MESMOS . “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nPROCESSO: 01518-2005-071-01-00-5 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) ACADEMIA ANDRADE NEVES LTDA - (Dr(ª). EDUARDO DE ALMEIDA RIVEIRO DA SILVA - OAB/RJ 61891/D); II) ACADEMIA JACEGUAI 50 LTDA (Dr(ª). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA - OAB/RJ 61891 /D) Recorrido(s): BARBARA CRISTINA BRETAS SANTOS (Dr(ª). RAFAEL TAVARES THOME - OAB/RJ 128864/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão-somente para excluir da condenação a indenização substitutiva do vale-transporte.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 505428"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAI-00346-2005-057-01-01-9- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: CHIRLES CAROLINA SOUZA (Dr. Carlos David Areas Balla-OAB/RJ 127952 D).Embargadas: 1-SAPORE BAMBINA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA. 2-CASAS SENDAS S/A (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta-OAB/RJ 006305 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nAP-00244-2001-063-01-00-9- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: UNIBANCI-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ 0107779 D) Embargada: PAULA FRULLANI FERNANDES LOUREIRO (Dr. Plinio Marcos Montanha Ramos-OAB/RJ 0080317 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-00157-2007-027-01-00-3- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: CARMEN FERREIRA SÁ BARRETO E OUTRA (Dr. Leonardo Novaes C. de Castro-OAB/RJ 118694 D). Embargadas: 1- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ 081617 D). 2- PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Dra. Maria Angelica Machado Nolasco-OAB/RJ 070784 D).\"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-00385-2007-050-01-00-0- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1-FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Dr. Joao Carlos Lopes de Araujo-OAB/RJ 0050397 D). 2-LUIZ CARLOS MESSIAS DA SILVA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher-OAB/RJ- 061805 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01120-1994-025-01-00-4- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- IRAN PEDRO (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ 027439 D). 2- SOUZA CRUZ S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho-OAB/RJ 037836 D). Recorridos: 1- SOUZA CRUZ S/A E OUTROS (Dr. Carlos Alberto Costa Filho-OAB/RJ 037836 D). 2- IRAN PEDRO (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ 027439 D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao da primeira reclamada, SOUZA CRUZ S.A., para pronunciar a prescrição total da pretensão relativa à verba denominada \"ajuda casa própria\"; ao do reclamante para condenar a SOUZA CRUZ S.A. ao pagamento do adicional de transferência, limitado ao período compreendido entre 27 de outubro de 1989 (data limite da prescrição quinquenal) e junho de 1991, tal como postulado no item 40.10 da inicial (fl. 25), e seus reflexos no FGTS e indenização de 40%, no 13º salário e nas férias com 1/3, adstritas ao mesmo período acima fixado. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), novo valor arbitrado à condenação, a cargo da primeira ré, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 e do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01160-2006-047-01-00-8- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ 0016162 D). Embargado: ALEX SANDER DA SILVA RODRIGUES (Dr.Marcelo Souza de Assis-OAB/RJ 0115160 D). ...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRO-01199-2001-038-01-00-0- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: UNIBANCO S/A (Dra. Olinda Maria Rebello-OAB/RJ 0074145 D). Embargada: MARILDA RODRIGUES MOREIRA(Dr.Cid Silveiro Pacheco Filho-OAB/RJ 0097421 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-01236-2006-016-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: DORGIVAL DE PAULA RAMOS (Dra. Paula Franco de Mattos Silva-OAB/RJ 0125423 D). Recorrida: FREE DANCE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA. (Dr. Luiz Gonçalves Marques-OAB/RJ 0042131 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento das horas trabalhadas nos domingos, com adicional de 100%, considerando a jornada fixada na sentença de (04h00 às 07h30 e de 18h00 às 21h00), sendo seis horas e meia por domingo, bem como condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de verbas resilitórias, decorrentes da integração do adicional noturno. Diante do aumento da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 6.000,00 (seis mil reais) e custas de R$ 120,00 ( cento e vinte reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01372-2006-056-01-00-6- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: ORLANDO JOSE DA ROCHA (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly-OAB/RJ 089266 D). Embargadas: 1- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ 081617 D). 2- PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ 013051 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-01453-2006-033-01-00-2- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: C&A MODAS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga-OAB/RJ 085143 D). Embargado: JORGE ALEXANDRE DA SILVA (Dr. Moyses Ferreira Mendes-OAB/RJ 0071097 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-01509-2006-056-01-00-2- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante:HELIO CORREA DA COSTA (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly-OAB/RJ 0089266 D). Embargadas: 1- PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ 013051 D). 2- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS(Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ 081617 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01539-2005-008-01-00-7- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: PAULO CESAR FRANCISCO DE FARIA (Dra. Cleyde Agostinho Ramos-OAB/RJ 073797 D). Embargada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa-OAB/RJ 0036937 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-01561-1996-013-01-00-8- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: MARITIMA NAVEGAÇÃO E ENGENHARIA LTDA. (Dr. David Maciel de Mello Filho-OAB/RJ 053645 D). Embargado: EDISON CARLOS TENUTA DO NASCIMENTO (Dr. Carlos Artur Paulon-OAB/RJ 003084 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01675-2005-014-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ELIZETE MARCIA DE ALMEIDA (Dr. Almir Teixeira Alves-OAB/RJ 0076608 D). Recorrida: DROGARIA DESCONTAO DE JARDIM AMERICA LTDA. (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares-OAB/RJ 0055967 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01684-2006-054-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- TROTTA FRANCESCO (Dr. Alessandro Santos Pinto-OAB/RJ 0096513 D). 2- TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ 0016162 D) Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao do reclamante para afastar a prescrição total pós-contratual relativa ao primeiro período de trabalho registrado pela PERSONALE e pronunciar apenas a prescrição quinquenal, que alcança os direitos cuja exigibilidade tenha se iniciado antes de 07/12/2001; ao da reclamada para excluir da condenação o adicional de sobreaviso e seus reflexos e também as de horas extraordinárias e seus reflexos. Custas de R$ 100,00 (cem reais) pela reclamada, sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 e do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nValéria Langoni de Miranda Carvalho\r\n\r\nElisa Beti Frohwein \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 505284"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "505563": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00383-2006-023-01-00-8 - 02a. Turma - Rcte: Maria Solange Macedo Moura [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE SEU PRAZO PARA MANIFESTACAO DO DESPACHO DE FLS.639. \r\n\r\nId: 505563"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "503818": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-00610-2007-226-01-01-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ANTONIO DE PAULA RODRIGUES (Adv.Santo Catanante-OAB/RJ-98635/D) - Recorrida: NATIVA ENGENHARIA S.A. (Adv.Gisele Fernanda de Souza Leite-OAB/RJ-94520/D) - Tomar ciência a Recorrida NATIVA ENGENHARIA S.A. do despacho de fls.78 - “Intime-se o recorrido ao oferecimento de contra-razões, em 8 dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 503818"
                            ],
                            "503828": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00700-2007-037-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: GEANE GREGORIO RODRIGUES (Adv.Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior-OAB/RJ-65423/D) - Embargante/Recorrido: SIDARTEC COMERCIAL LTDA (Adv.Marcelo Molinaro-OAB/RJ-103950/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Sidartec Comercial Ltda. e, no mérito, em acolhê-los parcialmente, com efeito modificativo, para determinar que o pagamento e integração das comissões observem a média constante de fls.10/11, referentes aos meses de abril a julho/05, e não o valor de um salário mínimo federativo”.\r\n\r\nRO-01179-2006-054-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: DIÓGENES CABRAL AVELINO (Adv.José de Souza Mendonça-OAB/RJ-63028/D) - Embargante/Recorrido: LAMSA - LINHA AMARELA S/A (Adv.Paulo Elisio de Souza-OAB/RJ-18430/D) - Recorrido: ALL SERVICE COOPERATIVA LTDA (Adv.Celio Pereira Ribeiro-OAB/RJ-23537/D) “... por unanimidade, em conhecer de ambos os embargos de declaração opostos por Diógenes Cabral Avelino e Lamsa Linha Amarela S/A e, no mérito, em acolhê-los parcialmente, com efeito modificativo, para sanar as omissões apontadas pelas partes e esclarecer que fica acrescida a condenação da reclamada do pagamento de 6/12 do 13º salário de 2004 e 12/12 do 13º salário de 2005 e que fica autorizado o desconto de 6% sobre o salário básico do autor, nos termos do parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 7.418/1985, em relação ao cálculo das diferenças de vale-transporte”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 503828"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "505446": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nVALMIR DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00168-1992-007-01-00-1 AP (7ª.VTvt/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: MARLENE MOREIRA DA CUNHA AMORIM (Dr. Francisco Gomes Ramalho RJ 7629 D J 40477 D ). DESPACHO DE FL. 586: “..I- Notique-se a parte contrária a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, pela agravante, nos termos da orientação jurispudencial nº 142, do C. TST (Subseção I), verbis: “EMBARGOS DECLARATÓRIOS, EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. EM 10.11.97, a SDI-Plena decidiu, por maioria, que é passível de nulidade decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar.”\r\n\r\n01527-2006-009-01-00-7 AP (9ª.VTT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: MARCIO DE OLIVEIRA LUCIO (Dr. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D J 42757 D ). DESPACHO DE FL. 100:”...II- Sendo o requerente único advogado constante na procuração junta à fl. 06 e, comprovado pela documentação juntada com a petição acima mencionada, os problemas de saúde do I. Advogado do agravante, defiro a devolução do prazo, conforme requerido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de ABRIL de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud\r\n\r\nId: 505446"
                            ],
                            "505445": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00018-2002-021-01-00-7 RO-ED (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 0071427 D J 0027439 D J 0091043 D J 0027439 D J 0071427 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Petrobras Química S/A Petroquisa e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00061-2006-007-01-00-0 AP-ED (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante/Embargante: INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S/A (Dr. Cláudio Márcio de Brito Moreira RJ 088980 D J 052039 D ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Intermarcas Franqueadora de Marcas S/A e, no mérito, acolhê-los para que os esclarecimentos constantes do voto do Relator façam parte do acórdão embargado, sem qualquer efeito modificativo.\" \r\n\r\n00084-2007-501-01-00-8 RO (1a. VT/Nilópolis) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CASSIA DE SOUZA LIMA VICTORIO (Dr. Eunice Teixeira Leitão RJ 083058 D J 099328 D J 099328 D J 083058 D ).. \"...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserção, conhecer do apelo da reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Redator designado, vencida a Exma. Sra. Relatora que o improvia, voto que justificará.\"\r\n\r\n00224-2006-074-01-00-6 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município do Rio de Janeiro). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- VANDERSON TORRES DE OLIVEIRA (Dr. Adão Rogerio Soares de Medeiros RJ 130983 D J 111377 D ).\"...por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação o pagamento das custas, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00243-2007-049-01-00-3 RO (49a. VT/RJ) Relator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 070898 D J 015446 D J 070898 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar argüida; no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo da reclamada, vencida a Exma. Sra. Relatora que o provia parcialmente para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento do período correspondente ao intervalo intrajornada, voto que justificará, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da reclamante. Custas inalteradas.\"\r\n\r\n00250-2003-006-01-00-3 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 0025940 D J 35707 D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso; por maioria, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir a condenação em honorários advocatícios, vencida as Desembargadoras Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos e Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o proviam totalmente. Ingressando a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, e após ciência da matéria e dos autos, proferiu voto desempate, acompanhando a corrente do Relator e da Juíza Márcia Leite Nery.\"\r\n\r\n00301-2006-071-01-01-1 AI (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: SERGIO LUIZ TEIXEIRA (Dr. José Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D J 70181 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, deferir a gratuidade de justiça e dar-lhe provimento para determinar o processamento do recurso ordinário, devendo ser procedida a reautuação do presente e distribuído a este Relator, mediante compensação.\"\r\n\r\n00333-2007-034-01-00-5 RO (34a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- FENIXX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA (Dr. Julio Zimerman RJ 034400 D J 074222 D J 074222 D J 034400 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para fixar a jornada noturna de 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, vencida a Relatora que o improvia, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.\"\r\n\r\n00341-2006-047-01-00-7 RO-ED (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELSUL SERVIÇOS S/A (Embargante) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 112724 D J 112724 D J 027439 D J 035271 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telsul Serviços S.A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00367-2004-006-01-00-8 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1-REGINALDO BARCELAR DE ALMEIDA (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D J 84862 D ). 2- COSEPA COOPERATIVA SERV MÚLTIPLOS PAN AMERICANA LTDA. 3- FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa de 20% (vinte por cento) por litigância de má-fé; e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00376-2006-039-01-00-1 RO-ED (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 094568 D J 002255 A ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telsul Serviços S/A e, no mérito, acolhê-los para, conferindo ao julgado o efeito modificativo e completando a prestação jurisdicional, passar a integrar o acórdão embargado, na parte da fundamentação o capítulo \"Dos Recolhimentos Previdenciários e Fiscais\", como exposto na fundamentação do voto do Relator, passando o dispositivo à seguinte redação: \"A C O R D A M os Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, reformando a r. sentença para que seja observado, quando da liquidação da sentença, no tocante aos recolhimentos previdenciários e fiscais, a fundamentação supra, vencida a Relatora que o provia para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento da parcela \"cesta de benefício\", no valor mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e reflexos no FGTS, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário e verbas rescisórias, bem como horas extras e reflexos, resultando improcedente o pedido, com custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), na forma do item II, do art. 789, da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 10.537/2002, voto que justificará\". \r\n\r\n00450-2007-01-01-0 AI (28a.VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: TRIGONAL ENGENHARIA LTDA. (Dr. Sebastião Ricardo Mariano Leite RJ 98587 D J 83266 D ). \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por intempestivo e por ausência de traslado da contestação.\"\r\n\r\n00589-1998-047-01-00-7 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 005615 D J 028308 D J 005615 D ). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento parcial ao da reclamante para acrescer à condenação o pagamento das horas extras e os reflexos no repouso semanal remunerado, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, incluindo indenização compensatória e férias do período de 1 a 18 de abril de 1997. Arbitrado à condenação o valor de R$ 10.000,00 e às custas o de R$ 200,00.\"\r\n\r\n00627-2006-056-01-00-3 RO (56a VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SUL AMÉRICA (Dra. Debora Resende de Lamare Biolchini RJ 100347 D J 9086 D J 9086 D J 100347 D P 84072 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar provimento parcial ao do reclamado, apenas para afastar a penalidade por litigância de má-fé.\"\r\n\r\n00669-2006-058-01-00-7 RO-ED (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- WAL MART BRASIL LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 046370 D J 046370 D J 0016162 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por André Luiz de Deus Barbosa e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01099-2006-054-01-00-7 RO-ED (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: LUIZ FERNANDO MACIEL DA SILVA (Dr. José Roberto da Silva RJ 025591 D J 019829 D ). 2- SEGMAR GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Luiz Fernando Maciel da Silva e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01269-2006-023-01-00-5 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MÁRCIA DOS SANTOS BRAVO HONORATO (Dr. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ). Recorridos: 1- ERCROM ENTIDADE REPRES COMUNITÁRIAS ROCHA MIRANDA BAIRROS ADJACENTES. 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\"\r\n\r\n01160-2005-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Dr. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 093992 D J 070898 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença de 1º grau apenas para que as horas extras sejam calculadas com base nas guias ministeriais, levando-se em conta todas as faltas, folgas e solicitações de dispensa nelas anotadas, assim como para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 136, para efeito de condenação e custas. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos no tocante ao intervalo intrajornada.\"\r\n\r\n01374-2005-001-01-00-6 RO-ED (1a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- MARIA APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 032146 D J 015925 D J 032146 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Guerbet Produtos Radiológicos Ltda e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01376-2006-037-01-00-6 RO-ED (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: RODRIGO NUNES DE LIMA (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves RJ 030804 D J 045633 D J 0049479 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas recorridas e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, corrigindo erro material e conferindo efeito modificativo ao julgado, deferir a dedução de valores pagos a mesmo título.\"\r\n\r\n01500-2003-021-01-00-5 RO-ED (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: MARTA RAMOS DE OLIVEIRA SALES, REBECCA OLIVEIRA SALES E STEPHANIE O SALES (Dr. Jackson Perdigao Freire RJ 02406 A J 46385 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SEAPAR NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA. e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\n01860-2003-003-01-00-5 RO-ED (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOELMA MEDEIROS DE BRITO (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 052719 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, acolhê-los para que os esclarecimentos constantes do voto do Relator façam parte do acórdão impugnado sem, contudo, emprestar a eles efeitos modificativos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/04/08\r\n\r\nJanine.Santi\r\n\r\nTec.Jud\r\n\r\nId: 505445"
                            ],
                            "505447": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n01099-2006-054-01-00-7 RO-ED (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: LUIZ FERNANDO MACIEL DA SILVA (Dr. José Roberto da Silva RJ 025591 D J 019829 D ). 2- SEGMAR GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica intimada a Segmar Guarda de Seguranças e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 99/100: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Luiz Fernando Maciel da Silva e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de ABRIL de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud\r\n\r\nId: 505447"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "505249": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00478-2006-003-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: Alberto Cecilio Poeira [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cicero Luiz da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alberto Cecilio Poeira, Agdo Cicero Luiz da Silva :tomar ciência do v.acórdão de fl61/62: \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para julgarprocedentes os Embargos de Terceiro, excluindo o Terceiro-Embargante, aqui Agravante, do pólo passivo da execução, com determinação de desbloqueio de suas contas bancárias e aplicações financeiras.\" \r\n\r\nProcesso: 00549-2007-007-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sousa Loureiro Santos de Minas Alimentacao e Comercio Ltda. [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)], Rcte: Jose Nilson do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sousa Loureiro Santos de Minas Alimentacao e Comercio Ltda. [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)], Rcdo: Jose Nilson do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Nilson do Nascimento, Rcdo Sousa Loureiro Santos de Minas Alimentacao e Comercio Ltda.\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.73/75: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; no mérito, dar provimento parcial ao apelo da reclamada para reformar a sentença no que se refere ao horário de saída do reclamante de 2ª a 6ªfeira, limitando o elastecimento da jornada até às 22:00 horas apenas a três vezes por semana, sendo o horário de saída nos outros dias da semana às 17:00 horas e negar provimento ao recurso do reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 00639-2006-009-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Tagliabue Sub Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clauber Alves dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Clauber Alves dos Santos, Rcdo Tagliabue Sub Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.63/67:\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a anotação da CTPS do reclamante na função \"eletricista\", fixar o início da relação de emprego em 13.10.99 e para julgar improcedentes os pedidos de gratificação natalina de 1998, férias vencidas 1998/1999, em dobro, com o terço, horas extras e seus reflexos.\" \r\n\r\nProcesso: 00043-2007-002-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Albertino Pinto de Oliveira [Adv. Joao Luiz da Motta (OAB: RJ 2561 - A)]\r\n\r\nRcdo: Monteverde Engenharia Comercio e Industria S.A. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Albertino Pinto de Oliveira, Rcdo Monteverde Engenharia Comercio e Industria S.A.\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl: 241/243:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 00743-2005-245-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Renata Moura da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcdo: Spread Factoring Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renata Moura da Silva\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl. 55/57:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o MMº Juízo de 1ºgrau proceda à cobrança da contribuição previdenciária nos termos pleiteados pela recorrente.\" \r\n\r\nProcesso: 00358-2005-205-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: LOCANTY COM SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LOCANTY COM SERVICOS LTDA\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl. 103/104: \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por intempestivo.\" \r\n\r\nProcesso: 00774-2005-411-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Fly Shopping e Services [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fly Shopping e Services\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl. 79/80: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nProcesso: 00607-2003-004-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: LABORATORIO FOTOGRAFICO COLORART LTDA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LABORATORIO FOTOGRAFICO COLORART LTDA\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.87/91: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 02175-2001-009-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Seguro Social INSS [Procurador Procuradoria do Inss \r\n\r\nAgdo: ENGETEMA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ENGETEMA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.51/52:\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 00565-2005-002-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos da Silva Junior [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)], Rcdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Carlos da Silva Junior, Rcdo Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Rcdo Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.: 194/195: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fundação de Apoio a Escola Técnica -FAETEC e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nProcesso: 00653-2003-002-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rcte FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl. 205/207: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 00873-2005-302-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Edesio da Costa Marins [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Rcdo: Tankamana Pousada e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edesio da Costa Marins, Rcdo Tankamana Pousada e Restaurante Ltda.\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl. 107/109:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 01721-1997-481-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nRcdo: GERALDO SANTOS CARVALHAES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GERALDO SANTOS CARVALHAES, Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.238/243: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, acolher a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração e afastar a antecipação de tutela ali deferida e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 02098-2006-246-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Glaucia Jesus de Paula [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)], Rcdo: Laserprint Suprimentos e Informatica Ltda. ME [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Glaucia Jesus de Paula, Rcdo Laserprint Suprimentos e Informatica Ltda. ME\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.54/57: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 01587-2005-301-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Sandra Lucia Falck Correa [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Rcdo: Coisas da Fazenda Industria e Comercio de Laticinios Ltda. [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Coisas da Fazenda Industria e Comercio de Laticinios Ltda., Rcte Sandra Lucia Falck Correa\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl. 59/61:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 01441-1970-008-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA GRACIEMA LAVOR E OUTROS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nAgdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel (OAB: RJ 28670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARIA GRACIEMA LAVOR E OUTROS\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl. 1201/1202: \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelos exequentes, por intempestivo.\" \r\n\r\nProcesso: 01810-2006-322-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Wagner Lima Pereira [Adv. Carlos Antonio Trindade (OAB: RJ 102291 - D)], Rcte: Sut - Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sut - Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)], Rcdo: Eduardo Wagner Lima Pereira [Adv. Carlos Antonio Trindade (OAB: RJ 102291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo Wagner Lima Pereira, Rcdo Sut - Sistema Urgente de Transporte Ltda\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.172/176:\"...por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria dar parcial provimento ao do reclamante, para deferir-lhe gratuidade de justiça e considerar a remuneração (composta pelo salário, adicional noturno e horas extraordinárias\" como base de cálculo do aviso prévio indenizado, décimo terceiro e férias, vencida a Relatora que o provia também no tocante a multa do art.477 da CLT e, por unanimidade, dar provimento parcial ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego...\" \r\n\r\nProcesso: 00897-2005-471-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETE [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Rcdo: Daniela Dutra Bergone [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniela Dutra Bergone, Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl. 187/189: \"...por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, por incabível, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, rejeitar a preliminar de falta de condição da ação e no mérito, negar-lhe provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 02044-2005-342-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiao Alves [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sebastiao Alves, Rcdo Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl. 68/69:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nMárcio André C. De Menezes \r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 505249"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "501643": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00138-2006-080-01-00-5-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrente:JOÃO CARLOS BRAGA (Dr. Marcelo Gouvea Schaefer OAB/RJ 96568)-Recorridos: LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051)-“por unanimidade, rejeitar o cerceio de defesa e dar provimento ao recurso ordinário para condenar a segunda ré subsidiariamente.”\r\n\r\n00149-2001-072-01-00-6 AP J 35707 D J 84430 D ). “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo, aplicando ao executado agravante, a multa de 20% sobre o valor atualizado do débito.”\r\n\r\n00780-2006-471-01-00-6 RO J 20283 D J 81280D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n01138-2006-071-01-00-1 RO J 62575 D J 101074 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a decisão de origem. “\r\n\r\n01233-2006-057-01-00-9 RO J 66760 D J 105808 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela reclamada e pela reclamante e, por maioria, negar-lhes provimento.” \r\n\r\n01280-2006-068-01-00-6 (RO- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - (68º VT/RJ) Embargante/Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: IVANILDO PINTO DE FREITAS (Dr. Franciso Gomes da Silva OAB/RJ 40336)“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n01455-2003-038-01-00-0 AP (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Agravante: GUILHERME COUTINHO DA SILVEIRA SOUSA (Serafim Antonio Gomes da Silva OAB/RJ 25833) - Agravada: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr José Perez de Rezende OAB/RJ 22019) - “por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por Guilherme Coutinho da Silveira Sousa, para acrescentar a fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora ao v. acórdão, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n01513-2006-052-01-00-5 RO J 40784 D J 18851 D ) - “por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para reduzir o quantum da indenização por danos morais para 15 vezes o valor da remuneração do reclamante que serviu de base para o pagamento de suas verbas rescisórias e excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e seus reflexos.”.\r\n\r\n01516-2004-071-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A (Dr. Luciano Oliveira Aragão OAB/RJ 83650) - Recorrido: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA PAULO (Dr. Jose Jorge Soares OAB/RJ 94168) - “por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para reduzir a indenização por dano moral para um valor equivalente a 12 (doze) salários-base.”\r\n\r\n01516-2006-222-01-00-3-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes/Recorridos: MM LOTERIA ESPORTIVA LTDA (Dr. Jorge Miguel Teixeira OAB/RJ 21508) e TAINÁ DE ANDRADE SILVA (DR. Fabiano Rocha Ezequiel OAB/RJ 120536)-“por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário da reclamada e adesivo da autora, negando-lhes provimento, rejeitando a litigância de má-fé arguída em contra-razões.”\r\n\r\n01576-2002-002-01-00-1-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Proc.Geral do Mun. RJ)-Recorrido: PAULO CÉLIO CABRAL (Dr. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho OAB/RJ 32099)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n01625-2003-004-01-00-0 RO J 75854 D J 62333 D ).”por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o reclamado ao pagamento de uma hora extra, por dia, com reflexos, pela supressão do intervalo para refeição.”\r\n\r\n1840-1983-001-01-00-7 AP J 03084 D ). Agravado: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO - PRODERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Sergio Antunes de Oliveira). “por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 501643"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "502137": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\nAC-00708-2008-000-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Requerente: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB/RJ 115.971) - Requerido: FRANCISCO BROSSARD CORREA DE MELLO (Dra. Rita de Cássia Sant’ Anna Cortez - OAB/RJ 39.529) - Fica intimada a Requerente SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do inteiro teor da contestação apresentada pelo Requerido e apresentar a manifestação que de direito entender. \r\n\r\nRO-26270/98 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: NELSON HAGEL (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31.456) - Recorridos: 1) VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP (Dr. Claudio Alberto Feitosa Penna Fernandes - OAB/DF 00936) 2) FUNDAÇÃO DOS EMPREGADOS DA VASP - FEV (sem advogado) - Fica intimado o Recorrente NELSON HAGEL a comprovar o alegado às fls. 139 no prazo de 10 (dez) dias. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 502137"
                        ],
                        "505252": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nRO-14604/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Dr. Cristiano de Lima Barreto - OAB/RJ - 92784) - Recorrido: ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Dra. Maria Carmelina Cacho - OAB/RJ - 69602) - “Notifique-se a Recorrente para apresentar cópia dos cartões de ponto no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n00913-2005-060-01-00-7(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: ROSINETE FERREIRA DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB/RJ - 33869) e SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP N/P ROGE SANTOS DE OLIVEIRA - “Intimem-se as recorridas para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito dos embargos de declaração ora interpostos.”\r\n\r\n01291-2005-047-01-00-4(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: KÁTIA REGINA PEREIRA VERAS PRAXEDES DOS SANTOS (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ - 27580) e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dra. Aline Rossigali do Prado - OAB/RJ - 135982) - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dra. Aline Rossigali do Prado - OAB/RJ - 135982) - “Notifique-se o Reclamante para contra-arrazoar o recurso interposto pelo Reclamado, que foi destrancado conforme decisão às fls. 152 dos autos em apenso, conforme determina o artigo 900 da CLT.”. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 505252"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "505310": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0089-2007-031-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv.LUIZ CARLOS ALVES-OAB/RJ83230) e 2)CARLA ROSELI DUFFES DOMINGUES PIOLA (Adv.LEONARDO CAMPBELL BASTOS-OAB/RJ110416) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso adesivo da reclamante para deferir as diferenças salariais por redução de carga horária, reajuste salarial e indenização substitutiva do seguro desemprego. ...”\r\n\r\n0172-2007-046-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:EDUARDO ALVES HERCULANO (Adv.PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE NETO-OAB/RJ37237) - Recorrido:LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A. (Adv.EDMILSON ANTÔNIO PEREIRA-OAB/RJ78464) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante ao pedido de gratuidade de justiça por ausência de interesse e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0259-2007-061-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO UNI IBMR (Adv.DOMÊNICA HONORATO SIQUEIRA-OAB/RJ78514) - Recorrido:MADDI DAMIÃO JUNIOR (Adv.SEBASTIÃO NUNES LISBOA-OAB/RJ32012) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação. ...”\r\n\r\n0430-2006-040-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.GEORGINA PEDROSA DA COSTA-OAB/RJ96365) e 2)HELENA VIEIRA RODRIGUES PEREIRA (Adv.LUIZ ANTÔNIO DE ABREU-OAB/RJ2144-A) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação o intervalo de 15 minutos previsto no artigo 384 da CLT e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da reclamante. ...”\r\n\r\n0476-2007-028-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS (Adv.CARLOS COELHO DOS SANTOS-OAB/RJ13051) - Recorridos:1)VITOR HUGO NASCIMENTO SILVA (Adv.MAURO LUIS DO NASCIMENTO-OAB/RJ59467) e 2)LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade e impossibilidade jurídica dos pedidos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0552-2006-055-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:BIANCA LOPES DA SILVA (ESPÓLIO DE) (Adv.ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-OAB/RJ48681) - Recorrido:BANCO CITICARD S.A. (Adv.ADELMO DA SILVA EMERENCIANO-OAB/RJ2462-A) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para, reconhecendo sua condição de bancária, determinar o pagamento das horas extras a partir da 6ª diária trabalhada e demais vantagens previstas nas normas coletivas dos bancários, bem como para condenar a reclamada ao pagamento dos sábados e feriados trabalhados e reflexos e, também, as diferenças a título de vale transporte, que deverão ser apuradas em liquidação de sentença Custas de R$ 400,00, calculados sobre o novo valor da condenação de R$ 20.000,00. ...”\r\n\r\n0564-2005-057-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A.-VASP (Adv.RITA DE CÁSSIA MARCHI MENDONÇA-OAB/RJ107355) - Recorrido:HAMILTON BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv.ALVARO SÉRGIO GOUVEA QUINTÃO-OAB/RJ88058) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserto. ...”\r\n\r\nQuebra 0568-2007-015-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:JOÃO BOSCO FRANCO (Adv.LUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES-OAB/RJ89203) - Recorrida:COMUNICAÇÃO CONTEMPORÂNEA LTDA. (Adv.LUIZ CARLOS N.G.DE LOUREIRO FRAGA-OAB/RJ116965) - “... por maioria, dar provimento ao recurso para declarar o vínculo empregatício do autor com a reclamada, no período compreendido entre 01/05/92 e 31/08/06 e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para a apreciação dos demais pedidos formulados. ...”\r\n\r\n0612-2007-065-01-00-7(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante:FABÍOLA SIQUEIRA PRADO COELHO (Adv.RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA-OAB/RJ108996) - Agravada:TÂNIA LOURDES DA FONSECA (Adv.ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR-OAB/RJ61027) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por deserto....”\r\n\r\n0629-2006-031-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO-OAB/RJ16162) e 2)ANDRÉ LUIS SILVEIRA FERNANDES (Adv.JOELSON SILVEIRA FERNANDES-OAB/RJ83027) - Recorridos:1)ANDRÉ LUIS SILVEIRA FERNANDES, 2)COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME-RJ (SEM REPRESENTAÇÃO) e 3)TELEMAR NORTE LESTE S.A. - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. ...”\r\n\r\n0629-2007-038-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:GEORGE PEREIRA DA GAMA JÚNIOR (Adv.ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-OAB/RJ48681) - Recorrido:BANCO ITAÚ S.A. (Adv.ANA LÚCIA D’ARROCHELLA LIMA-OAB/RJ63522) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0793-2004-058-01-00-0(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravantes:1)REGINA MARIA RAMOS HILLE (Adv.JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER-OAB/RJ63498) e 2)UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv.OLINDA MARIA REBELLO-OAB/RJ74145) - Agravados:OS MESMOS - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo da reclamante para determinar o refazimento dos cálculos, observando-se os juros aplicados na base de 1% ao mês de forma simples, de acordo com o disposto na Lei 8177/91 e, por unanimidade, negar provimento ao agravo da reclamada. ...”\r\n\r\n0944-2003-066-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO-OAB/RJ16162) - Recorridos:1)RAMON TEIXEIRA DA SILVA (Adv.LERI DE ALMEIDA REIS-OAB/RJ37545) e 2)AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA. (Adv.RICARDO CASTRO PEIXOTO-OAB/RJ5973) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1125-2005-042-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:ADEMIR FERREIRA DE JESUS (Adv.LUDMILA SCHARGEL MAIA-OAB/RJ61609) - Recorrida:FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv.RODRIGO FARO MANGORRA-OAB/RJ104298) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1197-2000-071-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.VIVIANE ELEONORA O.R.S.WOLFF MONTEIRO-OAB/RJ45223) e 2)LILIAN SEIXAS STUDART GURGEL (Adv.MARLY DA SILVA GUIMARÃES-OAB/RJ33165) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da reclamante. Custas de R$ 180,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 9.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n1242-2004-070-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)INSTITUTO CASTRO E SILVA (Adv.EDISON ANDRADE BARROS FILHO-OAB/RJ71102) e 2)MARCOS VINÍCIUS RAMOS CAIAFFA (Adv.OLYMPIO LYRIO NETO-OAB/RJ72024) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinário do reclamado e adesivo do reclamante. ...”\r\n\r\n1341-2006-046-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:PEDRO JUNIOR ARAÚJO DE SOUZA (Adv.FRANCISCO DIAS FERREIRA-OAB/RJ62575) - Recorrida:MEGA 18 CONSTRUTORA LTDA. (Adv.ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM-OAB/RJ64847) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir o aviso prévio de 30 dias, com suas projeções em férias com 1/3, salários trezenos e FGTS com multa de 40% e o pedido de horas extraordinárias e reflexos e fixar a jornada de trabalho, de segunda a sexta-feira, como aquela apontada na inicial, ou seja, das 07:00 às 18:00 horas, com uma hora de intervalo para repouso e alimentação. ...”\r\n\r\n1363-2003-045-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:ALEXANDRE DA SILVA DANTAS (Adv.ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-OAB/RJ48681) - Recorrido:BINGO DA PRAIA LTDA. (Adv.LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA NOVAES-OAB/RJ47449) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido de reforma referente à indenização por danos morais e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ..”\r\n\r\n1450-2005-061-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:JOSE GERALDO MACIEL JUNIOR (Adv.DANIELLI COSTA MACIEL-OAB/RJ134761) - Recorrida:FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - TELOS (Adv.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO-OAB/RJ20283) - “... por unanimidade, não conhecer dos documentos juntados com o recurso a fls. 176/179, nos termos da Súmula nº 8/TST, não conhecer do pedido referente ao pagamento de PPR- Plano de Participação nos Resultados- por inovação à lide e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1462-2005-058-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:ALTAIR MELLO DOS SANTOS (Adv.JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA-OAB/RJ70898) - Recorrida:TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv.PAULA ROBERTO RONCONI-OAB/RJ118897-A) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para incluir na condenação a restituição dos valores descontados a título de faltas, mantendo-se o valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n1467-2005-057-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)ANDRÉ LUIZ AZEVEDO SAMPAIO (Adv.ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER-OAB/RJ61805), 2)UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv.MARCELA RETONDI DE SOUZA-OAB/RJ110755) e 3)UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.-UNIBANCO (Adv.RENATA DE VILLEMOR VIANNA-OAB/RJ107779) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, por unanimidade, negar provimento ao recurso do 2º reclamado, UNIBANCO RODOBENS LTDA e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do 1º reclamado, UNIBANCO S.A., para excluir da condenação a multa de 21% sobre o valor da causa por embargos considerados protelatórios. ...”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0558-2007-032-01-00-9(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (MASSA FALIDA DE) (Adv.VANESSA QUINTÃO FERNANDES-OAB/RJ95434) - Recorrido:ISAIAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv.LUCI CARVALHO BITTENCOURT-OAB/RJ1034-B) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0684-2007-058-01-00-6(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:LUIZ FELIPE SENRA SANTIAGO (Adv.FABIANE AZEREDO TEBALDI-OAB/RJ142284) - Recorrida:BABI LOJAS DE ANIMAIS LTDA. (Adv.FELIPE ADOLFO KALAF-OAB/RJ57634) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante ao requerimento de gratuidade de Justiça por falta de interesse, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...” \r\n\r\n0816-2007-501-01-00-0 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:JULIO CESAR OLIVEIRA CAMPOS (Adv.MARCELO MOURA RODRIGUES-OAB/RJ107908) - Recorrida:LUCIANA PINTO DO NASCIMENTO (Adv.ALBA REGINA FERRAZ-OAB/RJ75595) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...” \r\n\r\n1127-2007-050-01-00-1(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:SUELI DE ABREU TEIXEIRA (Adv.NORMA MACIEL-OAB/RJ47781) - Recorrida:JARDIM ESCOLA ESPAÇO LIVRE LTDA. (Adv.PAULO CESAR FONTOURA BASTOS-OAB/RJ52689) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 505310"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "505514": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00211-2006-031-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: CASA SÁ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - GRUPO PINHEIRO TINTAS (Adv. Álvaro José Manuel Neto Ferreira - OAB/RJ 96453) Recdo: MARCELO MIRANDA RODRIGUES (Adv. Cristina Souza Cavalcante - OAB/RJ 68680)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00438-2006-067-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ 126990) Recda: GISELI GODOI LIMA (Adv. Milton Moraes Martins - OAB/RJ 16185)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01183-2002-064-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MÁRCIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529) Recdo: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ 35707)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01336-2003-066-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: RONALDO GOMES DE AZEVEDO (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) Embgte/Recda: MECATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv. Odilo Zanuzo - OAB/RJ 106024) Recda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255A)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01503-2004-029-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgtes/Rectes/Recdos: INSTITUTO DE BELEZA RESGATE VISUAL LTDA (Adv. Carlos Affonso Leony Neto - OAB/RJ 122760) VALDENIR GONÇALVES LEONARDO (Adv. Maria de Lourdes M. da Silva - OAB/RJ 104727)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 505514"
                            ],
                            "505311": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00031-2006-036-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: RONALDO SANTOS DE ALMEIDA (Adv: Patrícia Regina Monteiro Cavalcante - OAB/RJ 108510) Recdas: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv. Maurício Benedito Petraglia Junior - OAB/RJ 122757) PROBANK S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255ª) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv: Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB/RJ 42454)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00215-2005-072-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: FABRÍCIO AMARIZ URBANO (Adv: Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ 94568) Recda: DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv: José Scalfone Neto - OAB/RJ 73153)”... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 538, parágrafo único, do CPC, na forma do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00216-2006-471-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ADÃO HELÊNIO GUILHERME DA SILVA (Adv: Reinaldo Celestino Amaral - OAB/RJ 92293) Recda: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assis. Procuradoria Geral do Estado - PGE)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00574-2003-053-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: LEGIÃO DA BOA VONTADE (Adv: Aníbal da Silva Correia Neto - OAB/RJ 71745) Recda: MARIZA KRAEMER BEANES LOBO (Adv: Maria Celina Silva - OAB/RJ 75148)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00577-2002-061-01-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: BANCO SANTANDER S/A (Adv: Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) Embgte/Recdo: FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (Adv: Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424)”... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00662-2004-243-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: SCALA COMÉRCIO E SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv: João Carlos Alves Massa - OAB/RJ 46538) Recdo: EDMAR LIMA DE AQUINO (Adv: Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 41082)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, forma do artigo 18 do CPC, combinado com o artigo 538, parágrafo único, do mesmo diploma legal, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00670-2003-041-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recdo: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e Rectes/Recdos: DANIELE SILVA DE FREITAS E OUTROS (Adv. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76320) PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA (Adv:- OAB/RJ)”... por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para sanar o erro material, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00905-2004-057-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: TV GLOBO LTDA (Adv: Sônia Regina Dias Martins - OAB/RJ100638) Recdos: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv: Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440) TERCEIRIZA SERVIÇOS LTDA (Adv. José Geraldo Gomes Teixeira - OAB/RJ 102565)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00917-2005-030-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv: Silvana Pacheco Lopes de Almeida - OAB/RJ 855B) Recte/Recdo: DARIO MARTINS DE LIMA (Adv: Lauro Mario Perdigão Schuch - OAB/RJ 37500)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01179-2005-046-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA (Adv: Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720) Recdo: MARCIRIO MENDES DA SILVA (Adv: Mario José Bello Raymundo - OAB/RJ 66769)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01193-2003-042-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist. Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) Recdas: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ 35707) COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS, OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Adv: Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ 80899)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual bem como, pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01249-2004-023-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Recdos: ALEX DOS SANTOS SEGUNDO (Adv: Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv.)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma o disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRO-1573/99 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA -Recte: NORA NEY CORREA BERFORT (Adv: Célia Regina Neves da Silva - OAB/RJ 82091) Recdo: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Adv: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162)”...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração apenas para suprir a omissão apontada, sem efeito modificativo, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRO-5309/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: FLUMITRENS CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv: Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606) AMILTON FERREIRA (Adv: Zirildo Lopes da Sá Filho - OAB/RJ 73557) Recdos: OS MESMOS e CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683A)”...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da FLUMITRENS, determinando que o Imposto sobre a Renda seja deduzido dos créditos do autor e que este venha a arcar com sua parte da contribuição social e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do desembargador relator. “ \r\n\r\n02130-2003-301-01-00-3 RRPS AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: KLACON ENGENHARIA LTDA (Adv: Leonardo Kaceknik - OAB/RJ 51800) Embgte/Agda: UNIÃO FEDERAL (Assist. Procuradoria Federal Regional no Estado do Rio de Janeiro) Agda: PONTA MARES CONSTRUÇÕES LTDA (Adv.)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRO-11273/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: DENIZE CORDEIRO DA SILVA (Adv: Enir Klen do Nascimento - OAB/RJ 72911) Recda: MAFUÁ PENSÃO LTDA (Adv: Shirley de Aguiar Soares - OAB/RJ 29011)”...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\nRO-14503/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A (Adv: Paulete Pinheiro - OAB/RJ 76251) CLÁUDIA MARIA DE SOUZA (Adv: Jairo de Souza Araújo - OAB/RJ 74355) Recdas: AS MESMAS”... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela ré por absoluta falta de devolução a esta E. Turma da matéria impugnada e, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da autora por seguir a mesma sorte do recurso principal, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRO-24241/99 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: DAMI CONFECÇÃO LTDA (Adv: Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ 38982) Recda: IARA MARIA DOS SANTOS (Adv: Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84862)”... por unanimidade, não conhecer do recurso por absoluta falta de devolução a esta E. Turma da matéria impugnada, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00670-2003-041-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recdo: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e Rectes/Recdos: DANIELE SILVA DE FREITAS E OUTROS (Adv. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76320) PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA (Adv:- OAB/RJ)”... Pelo presente fica notificada PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, deu parcial provimento aos embargos de declaração para sanar o erro material, nos termos do voto do desembargador relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\n01249-2004-023-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Recdos: ALEX DOS SANTOS SEGUNDO (Adv: Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma o disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\n02130-2003-301-01-00-3 RRPS AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: KLACON ENGENHARIA LTDA (Adv: Leonardo Kaceknik - OAB/RJ 51800) Embgte/Agda: UNIÃO FEDERAL (Assist. Procuradoria Federal Regional no Estado do Rio de Janeiro) Agda: PONTA MARES CONSTRUÇÕES LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada PONTA MARES CONSTRUÇÕES LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 505311"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "505549": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 07\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00763-2007-036-01-00-0 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: CARLOS ALBERTO BARROSO (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ-062000/D); Rcdo: ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ (Adv. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ-00117221/D).\r\n\r\nFl.269: Rcdo - “J. Defiro a devolução do prazo.”\r\n\r\n00792-2003-070-01-00-9 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: EMPRESA CINEMA SÃO LUIZ S.A. (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ-055141/D); Rcdo: JOSÉ CARLOS REGATO (Adv. Maurílio Patricio de Souza - OAB/RJ-0067797/D).\r\n\r\nFl.182: Rcdo - “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\n01469-2005-065-01-00-9 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); 2- MONICA SALES DA SILVA (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB/RJ-00113697/D); 3 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro; Rcdos: 1 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro; 2- MONICA SALES DA SILVA (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB/RJ-00113697/D).\r\n\r\nFl.168: Reclamante - “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\n17.539/01 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1 - LUIZ CARLOS DIAS LOPES (Adv. João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ-100114/D); 2 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ-009210/D); Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFls. 350 e 352 - Rctes e Rcdos: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nId: 505549"
                            ],
                            "505293": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00052-2007-068-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes -Rctes: 1-BCP S/A (Adv. Leila Azevedo Sette - OAB/MG-0022864/D); 2-GABRIELA DAS NEVES (Adv. Fernando Teixeira das Neves - OAB/RJ-0085753/D) - Rcdos: OS MESMOS\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, a fim de determinar a observância da Súmula de nº 381 do C. TST, quanto às parcelas vencidas em conjunto com os salários, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n00274-2006-057-01-01-0 (AI) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: J3 JOTATRI BARRA DOW TOWN INFORMATICA LTDA. ME (Adv. Eliane Chaves - OAB/RJ-0095321/D) - Agdo: PAULO ROBERTO NOGUEIRA CARDOSO (Adv. Edson Ayres Fontes Junior - OAB/RJ-0073269/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento para manter na íntegra a decisão agravada, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n00423-2006-019-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1 - MARCOS BITTENCOURT RANGEL (Adv. Jose Luis Campos Xavier - OAB/RJ-0063498/D); 2 - SINAF ASSISTENCIAL S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D) - Rcdos: OS MESMOS \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00794-2006-047-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: PONTELAND DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTROS (Adv. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ-0023290/D) - Rcdo: JORGE CONSTANTINO FERREIRA PAZ (Adv. Francisco Lacordaire Panno - OAB/RJ-0119178/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da participação nos lucros e resultados relativas aos períodos sociais de 2004 e 2005, mantendo-se a sucumbência e os valores estimados para condenação e atribição para as custas, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00872-2004-029-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: JORGE GOMES DA SILVA (Adv. Irlan Soares da Silva - OAB/RJ-0093716/D) - Rcdos: 1-RODOBAN SEGUR E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. (Adv. Flavia Cordeiro de Melo - OAB/RJ-0001752/D); 2-BANCO RURAL S.A. (Adv. Patricia Froes Leal Py - OAB/RJ-0089835/D) \r\n\r\n“...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a primeira recorrida a cancelar o registro do contrato de trabalho na CTPS do recorrente, a segunda recorrida a registrar a CTPS do recorrente e condenar as duas recorridas, solidariamente, a pagar: diferenças de salário; horas extras e reflexos; adicionais de hora noturna e reflexos; reflexos do repouso semanal remunerado; gratificação de compensador; adicional de tempo de serviço; ajuda deslocamento noturno, ajuda alimentação; participação nos lucros e resultados; e diferenças de: aviso prévio; férias com 1/3; 13º salários e FGTS com 40%; observadas as deduções das parcelas pagas a idênticos títulos, das cotas de previdência e do IRPF, acrescendo juros de mora e atualização monetária, nos termos do voto do Juiz Relator. Invertidos os ônus de sucumbência. Custas de R$ .1.000,00, sobre o valor da condenação que se estima em R$ .50.000,00, pelas recorridas.”\r\n\r\n01310-2003-044-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA. (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-0022019/D) - Rcdo: ANTONIO FERNANDES FILHO (Adv. Jorge Antonio de Azevedo Gonçalves - OAB/RJ-0060893/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso da acionada argüida de ofício e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n01478-2002-004-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-0016162/D); 2 - HUMBERTO PAULA SALLES (Adv. Anete Gonçalves dos Santos - OAB/RJ-0104191/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“...suscitar a preliminar de não conhecimento do recurso principal no que toca à aplicação das Súmulas 368 e 381 do C. TST, conhecer dos recursos ordinários em reclamação trabalhista, sendo o principal quanto aos demais temas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao principal para determinar que seja utilizado o divisor 202 quando previsto ou 220 como previsto em normas coletivas e, no silêncio, como estabelecido na sentença, e, por unanimidade, dar provimento ao recurso adesivo, para declarar a nulidade da decisão de embargos de declaração, determinar a baixa dos autos, se conceda prazo à embargada para se manifestar sobre os embargos de fls. 270/271, e para que nova decisão se faça quanto a eles, nos termos do voto do Juiz Relator, ficando mantida a sucumbência.” \r\n\r\n01497-2006-035-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes -Rcte: FARMÁCIA DROGALFA LTDA. (Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado - OAB/RJ-0118602/D) - Rcdo: AFONSO CARLOS PILLAR VIEIRA (Adv. Waldir Magalhães da Rocha - OAB/RJ-0052150/D) \r\n\r\n“...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para retirar da condenação o pagamento da indenização por danos à moral e para determinar a dedução da cota parte do empregado, relativamente à Previdência Social, nos termos do voto do Juiz Relator, mantida a sucumbência.”\r\n\r\n01623-1997-056-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: FERNANDO D’ALMEIDA FERREIRA (Adv. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ-0033316/D) - Agdo: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-0077988/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01646-2005-040-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: FÁBRICA CARIOCA DE CATALIZADORES S.A. (Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende - OAB/RJ-0060044/D) - Rcdo: DIVANE ALVES DANTAS (Adv.: Donato Ribeiro Barros - OAB/RJ-0065931/D)\r\n\r\n“...por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 505293"
                            ],
                            "505343": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00140-2007-009-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiano Araujo dos Santos [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Breda Rio Transportes Ltda., Rcte Cristiano Araujo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do acordao de fls.229/238: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nId: 505343"
                            ],
                            "505550": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 07\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00626-2004-036-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Rcdos: 1) ANTONIO PAULO RODRIGUES DA SILVA - (Adv. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ-0056494/D) - 2) VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIAL BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 505550"
                            ],
                            "505858": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 07\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00626-2004-036-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Rcdos: 1) ANTONIO PAULO RODRIGUES DA SILVA - (Adv. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ-0056494/D) - 2) VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIAL BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . \r\n\r\nO doutor Bruno Losada Albuquerque Lopes, Juiz da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica NOTIFICADA VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIAL BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do RO 00626-2004-036-01-00-2 , para ciência do acórdão nos Embargos de Declaração, nos seguintes termos:\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 505858"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "505282": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00035-2007-432-01-00-5 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Mila Oliveira da Silva ( Adv. Sergio Pinheiro Soares RJ 120308 D ), Fitodiet Comercio de Produtos Naturais Ltda - ME ( Adv. Mirian dos Santos Barros RJ 79257 D ).\r\n\r\n2 - 00202-2007-441-01-00-9 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Instituto Rio Lagos ( Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes RJ 131300 D ) - Recorrido: Libero Santarem Mansur ( Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa RJ 141878 D ).\r\n\r\n3 - 00204-1999-491-01-00-3 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: MUNICIPIO DE MAGE ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: ALTAMIR GOMES GONCALVES ( Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo RJ 69580 D ), MILTON FERREIRA DOS SANTOS ( Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo RJ 69580 D ), ABISUR ELIAS DE SOUZA ( Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo RJ 69580 D ).\r\n\r\n4 - 00254-2007-301-01-00-8 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ceg Rio ( Adv. Gabriel Vergette RJ 125294 D ) - Recorrido: Jose Luiz da Silva ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), A. P. Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. ( Adv. Gabriel Vergette RJ 125294 D ).\r\n\r\n5 - 00256-2006-411-01-00-1 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Marcia Peixoto da Fonseca ( Adv. Carlos Henrique Veras Rodrigues RJ 126675 D ).\r\n\r\n6 - 00425-2006-411-01-00-3 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Zelita Francisca Lopes ( Adv. Maria Das Gracas da Silva Damasceno RJ 86334 D ), Marcia Cristina Moraes Veiga ( Adv. Washington de Lima Cunha RJ 110067 D ).\r\n\r\n7 - 00492-2006-245-01-00-9 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Servico Federal de Processamento de Dados Serpro ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Maria de Fatima Pereira Carrete ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n8 - 00584-2007-202-01-00-1 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Municipio de Duque de Caxias - Recorrido: Rodnei Mozzer Verdan ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Erwil Construcoes Ltda ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n9 - 00897-2007-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Transturismo Rei Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n10 - 00980-2007-202-01-00-9 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Uniao Federal (INSS) - Recorrido: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda (Adv. Luiz Alberto Leschkau SP 241312 D).\r\n\r\n11 - 01106-1991-008-01-00-2 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal) - Agravado: White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ).\r\n\r\n12 - 01195-2006-002-01-00-6 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Previdencia Complementar da Cedae - PRECE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Edmo Pereira da Costa ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ).\r\n\r\n13 - 01542-2007-247-01-00-9 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - \r\n\r\nRecorrente: Maria Madalena da Costa Santos ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ) - Recorrido: Rubens Lopes ( Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ 131808 D ).\r\n\r\n14 - 01686-2005-431-01-00-4 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ) - Recorrido: Sandra de Azevedo Cadavez ( Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso RJ 78210 D ), Marca - Empresa de Servicos Profissionais Ltda..\r\n\r\n15 - 01832-2004-242-01-00-8 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: JM CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Dulce Angelica Prado Vasques RJ 1522 D ), PAULO ROBERTO DOS SANTOS ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ), NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n16 - 02191-2006-482-01-00-6 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Alessandro Pedro da Silva ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ) - Recorrido: Engelmig Engenharia LTDA ( Adv. Salvio Fernandes Rodrigues MG 29965 D ).\r\n\r\n17 - 02255-2005-482-01-00-8 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Joao Ferreira de Souza ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), Inepar Fem Equipamentos e Montagens S.A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n18 - 02270-1996-006-01-00-9 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO PEDROSO ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), SONIA REIS DA COSTA E SILVA QUINANE ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), TANIA MARIA FONTES BARRETO ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ).\r\n\r\n19 - 02504-2005-205-01-00-0 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Aparecida de Oliveira Pinto ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Aparecida de Oliveira Pinto ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n20 - 03254-2003-241-01-00-7 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SALAO DE CABELEIREIROS ED WAL LTDA ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Recorrido: ANA CRISTINA BASILIO ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n21 - 00004-2007-302-01-00-4 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Angelo Miguel Taroco ( Adv. Paulo Roberto de Bem RJ 108173 D ), Auto Universal Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marquarte RJ 80652 D ).\r\n\r\n22 - 00144-2007-010-01-00-2 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Rede Zacharias de Pneus e Acessorios Ltda. ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ) - Recorrido: Fernando Cesar Araujo da Silva ( Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo RJ 52905 D ).\r\n\r\n23 - 00172-2007-432-01-00-0 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Luiz Mauricio Florim Ferreira ( Adv. Mirian dos Santos Barros RJ 79257 D ), Lotus Locacao de Equipamentos Ltda ( Adv. Marcia Pantoja Maia Santana RJ 135558 D ).\r\n\r\n24 - 00287-2006-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: Jean Carlos Rodrigues Rocha ( Adv. Wilson Alberto Pestana RJ 27813 D ), Adega e Choperia Imperio do Bacalhau Ltda Me ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n25 - 00385-2007-491-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Jorge Ribeiro de Campos ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ), Auto Viacao Reginas Ltda ( Adv. David \r\n\r\nSilva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n26 - 00526-2005-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Edmar Rodrigues Maciel ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n27 - 00562-2006-431-01-00-2 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Cafe de La Paix Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira RJ 44264 D ), Marcos Pereira Prado ( Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi RJ 93442 D).\r\n\r\n28 - 00568-2006-001-01-00-5 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Rosilene Santos de Lima ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n29 - 00668-2004-242-01-00-1 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Recorrido: PEDRO PAULO PEREIRA DE SOUZA ( Adv. Rosedir Vicente de Oliveira RJ 29307 D ), MARMORARIA PONTO ALTO LTDA ( Adv. Celestino da Silva Junior RJ 2653 D ).\r\n\r\n30 - 00672-2006-001-01-00-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Andre Luiz Luciano Dias ( Adv. Michel Carlos Ramalho Moreira RJ 127295 D ) - Recorrido: Associacao de Ensino de Campo Grande ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n31 - 00745-2007-246-01-00-1 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria (INSS) - Recorrido: Bruno Serafini Sobral ( Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ 58228 D ), Espaco 55 Casa de Festas Ltda..\r\n\r\n32 - 00816-2007-241-01-00-4 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jefferson da Paixao Souza ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ), Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Adv. Nathur Duarte Pereira RJ 32424 D ).\r\n\r\n33 - 01064-2002-301-01-00-3 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria do INSS) - Recorrido: FERNANDO DA CONCEICAO ( Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto RJ 79382 D ), HUGO SEVERO DE SOUZA PEREIRA ( Adv. Eleuterio Viegas de Mello Neto RJ 98351 D ).\r\n\r\n34 - 01165-2007-207-01-00-9 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Empresa de Transportes Martins Ltda ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ) - Recorrido: Edmilson Geronimo da Silva ( Adv. Iratan Borges Fonseca RJ 81251 D ).\r\n\r\n35 - 01291-2005-301-01-00-1 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Associacao Sao Vicente de Paulo - Casa Providencia ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Eni Cortes de Carvalho ( Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D ).\r\n\r\n36 - 01398-2007-245-01-00-8 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Luiz Claudio Menezes de Oliveira ( Adv. Barbara Goncalves Nobre de Miranda RJ 108692 D ) - Recorrido: ICC 152 Icarai Central das Carnes ltda ( Adv. Ana Carolina Peixoto Conceicao RJ 145404 D ).\r\n\r\n37 - 01874-2006-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Petrobras Transportes S/A TRANSPETRO ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ) - Recorrido: Fabricio Rodrigues Barbosa ( Adv. Humberto Carlos Moreira RJ 78248 D ).\r\n\r\n38 - 01951-2006-301-01-00-5 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - \r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria do INSS) - Recorrido: Vanderlei Saldanha da Costa ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Fabrica de Telas Sao Jorge Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n39 - 01300-2005-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: UNIAO (INSS) - Recorrido: Carlos Eduardo Mathias ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Pantodon Lanches Ltda. ( Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende RJ 55794 D ).\r\n\r\n40 - 03035-2005-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Marcio Rocha Fernandes ( Adv. Rogerio da Silveira Hotz RJ 106750 D ), Ceramica Serfil Ltda ME ( Adv. Fernando Batista Marques RJ 82872 D ).\r\n\r\n41 - 00296-2007-203-01-00-3 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial (Procuradoria Geral do INMETRO) - Recorrido: Flavio Ferreira dos Santos ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ).\r\n\r\n42 - 00376-2006-009-01-00-0 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Agravado: Adega Barril da Vila Ltda. ( Adv. Adeloni de Miranda RJ 84968 D ).\r\n\r\n43 - 00410-2006-411-01-00-5 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Municipio de Araruama) e Uniao (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) - Recorrido: Municipio de Araruama, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda ( Adv. Edson Florencio de Gois RJ 85546 D ).\r\n\r\n44 - 00433-2006-482-01-00-7 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: MIP Engenharia S.A. ( Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho RJ 104133 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: Leandro de Jesus Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n45 - 00456-2005-301-01-00-8 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: UNIAO - Recorrido: Jose de Assis de Oliveira ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ), Transporte Unica Petropolis Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n46 - 00551-2007-246-01-00-6 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: Uniao (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Agravado: Jean da Silva Feitoza ( Adv. Paulo Fernando de Assis Costa RJ 86815 D ), Sapataria Tamoio Ltda..\r\n\r\n47 - 00693-2006-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: União (INSS) - Recorrido: Kawa 379 Moto Center Ltda ( Adv. Cristina Targino Paiva RJ 75164 D ), Riley David de Almeida Mattos ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n48 - 00694-2007-202-01-00-3 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Uniao (INSS) - Recorrido: Novane Comercio e Transporte de Cargas Ltda ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ).\r\n\r\n49 - 00746-1999-002-01-00-4 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA MEIO AMBIENTE) e FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA MEIO AMBIENTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ( Adv. Maria Mariha Mendes RJ 76038 D ).\r\n\r\n50 - 00767-2005-009-01-00-3 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador \r\n\r\nFederal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: Uniao (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Agravado: Churrascaria ao Vivo Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ 80017 D ), Carlos Antonio Martins da Silva ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n51 - 01311-2003-431-01-00-2 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: TELEMAR INTERNET LTDA. ( Adv. Onilson Martins Pereira RJ 46382 D ) - Recorrido: LEONARDO DA SILVA MESQUITA ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ), ABS 52 PARTICIPACOES LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n52 - 01376-2006-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Uniao (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Dklair Areias de Oliveira ( Adv. Mauricio da Silva Simao RJ 107629 D ), Celina Maria da Silva ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n53 - 01401-1991-302-01-00-5 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Agravado: THEREZINHA CAROLINA DE SANT`ANNA ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n54 - 01664-2006-203-01-00-0 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Andrea Rodrigues Pombo ( Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D ), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n55 - 01668-2005-301-01-00-2 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: UNIAO - Recorrido: Derli de Fatima Pereira Couto ( Adv. Waldir J R de Oliveira RJ 1441 D ), Atelier Procion Ltda. ( Adv. Marcelo Gouvea Schaefer RJ 96568 D ).\r\n\r\n56 - 02257-2005-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrentes: Millem Chaves Kato ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ); BRADESCO AUTO/RE Companhia de Seguros ( Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ 126061 D ); BRADESCO Seguros S.A. ( Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ 126061 D ) e Uniao Federal (INSS) - Recorridos: Cirys Comercio e Servicos de Limpeza Ltda Me ( Adv. Julio Cesar Maia dos Santos RJ 118783 D ), Millem Chaves Kato ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), BRADESCO AUTO/RE Companhia de Seguros ( Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ 126061 D ) e BRADESCO Seguros S.A. ( Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ 126061 D ),\r\n\r\n57 - 02394-2006-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Rodrigo Reis da Matta Oliveira ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Rodrigo Reis da Matta Oliveira ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n58 - 02698-1997-241-01-00-6 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: BRASILETROS FUND AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ) - Agravado: ESPOLIO DE THEREZINHA HELENA DOS SANTOS ALDEIA ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 14 de Abril de 2008\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 505282"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "505408": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 00985-2005-242-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Souza de Azevedo [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mercearia Meridional Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Souza de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.81. -\"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 505408"
                            ],
                            "505468": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\nProcesso: 00435-2006-001-01-00-9 - RRPS-SUMARÍSSIMO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vagner Monteiro Cabral [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A., Rcte Vagner Monteiro Cabral\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida. \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus judiciosos fundamentos\".\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01271-2005-301-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Eugenio Janio Pereira [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nAgdo: Herlaine Barbosa Vieira [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)], Agdo: Derly do Carmo de Paula Fernandes [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)], Agdo: Luiz Carlos Pires Fernandes [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Derly do Carmo de Paula Fernandes, Agte Eugenio Janio Pereira, Agdo Herlaine Barbosa Vieira, Agdo Luiz Carlos Pires Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 01858-2006-491-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Elecir Jose dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helaine Junger Pacheco de Souza [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Elecir Jose dos Santos, Agdo Helaine Junger Pacheco de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar a agravante do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 505468"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "505532": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00097-2007-009-01-01-0 (AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Heitor Eloi Rangel Fonseca (Dra. Maria dos Anjos Ramos Gomes - OAB/RJ - 59.667) - Agravada: Moore Brasil Ltda. (Dra. Vera Cristina Maciel Lamim - OAB/RJ - 66.321): - \"...por maioria, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, NÃO CONHECER do Agravo de instrumento, por irregularidade na sua informação, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nPROC. 01563-1999-006-01-00-1 (AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Getúlio Luiz da Silva (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ - 40.530) - Agravada: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479): - \"...por unanimidade, ACOLHER a preliminar de nulidade da decisão que não conheceu da impugnação à sentença de liquidação e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição, nos termos do voto do Desembargador Relator\". 4v\r\n\r\nPROC. 01353-2003-004-01-00-8 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57.570) e Letícia Moraes dos Santos (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41.069) - Recorridos: Os Mesmos: - \"... por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários do Réu e Adesivo da Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" 2v.\r\n\r\nPROC. 01403-2006-010-01-00-1 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Michelle Vanessa dos Santos Vieira (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ - 62.575) - Recorrida: Q.S.C Alimentos Ltda. (Dr. Fernando Jorge Cassar- OAB/RJ - 97.583): - \"... por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para expungir da condenação a sanção do artigo 940, do Código Civil, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. 00447-2001-008-01-00-3 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes/Recorridas: Hospitais Integrados da Gávea S.A., Clínica São Vicente S.A. e Médico Medicina Contemporânea Ltda. (Dra. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ - 103.671) - Embargado/Recorrente: Júlio Isnard (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB/RJ - 68.912) : - \"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para sanar a omissão, sem efeito modificativo, no que se refere à anotação da CTPS pelo 1º Réu, com salário de R$ 25.000,00, sem prejuízo das demais vantagens deferidas na condenação, bem como autorizar a compensação das verbas comprovadamente pagas ao mesmo título, e a aplicação da Súmula 368, do C.TST, quanto ao imposto de renda e ccontribuição previdenciária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" 3v.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 505532"
                            ],
                            "505536": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 02225-2000-322-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: LUZIA DA COSTA ALVES [Adv. Mary Carvalho Villela (OAB: RJ 91129 - D)]\r\n\r\nAgdo: RAIZES IND E COM DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LUZIA DA COSTA ALVES, Agdo RAIZES IND E COM DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.466. Não Há qualquer omissão na decisão de fl. 462, haja vista que foi negado seguimento ao Agravo de Petição da Embargante, por ausência de decisão na execução, isto porque, está claro que a Embargante expressamente impugnou os cálculos homologados pelo Juízo a quo, que, diante de tal impugnação, reconsiderou o despacho de fl.405 (\"qualquer impugnação/embargos só com a garantia do do Juízo\") e determinou a intimação da Executada para se manifestar sobre a impugnação oferecida pela Agravante. Assim, facilmente percebe-se que o Juízo da execução, sequer decidiu sobre a referida impugnação aos cálculos homologados, pelo que, de fato, ainda não há decisão no particular, a impossibilitar o manejo do Agravo de Petição. Nego provimento.\r\n\r\nId: 505536"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "503766": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nAP- 1028-1998-025-01-00-8 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - (Adv.: Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite - OAB/RJ 16255-D) - Agravado: JORGE LUIZ DOS SANTOS BARROS - (Adv.: Carla Gomes Prata - OAB/RJ 80027-D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição da ré, e, no mérito, negar-lhe provimento, indeferindo o pedido de litigância de má-fé aduzido em contraminuta pelo autor, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nAP- 1350-1995-056-01-00-2 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. - (Adv.: Sonia Maria Pereira das Neves - OAB/RJ 90832-D) - Agravado: ANTONIO MACHADO DOS REIS - (Adv.: Roberto Bastos Gonçalves - OAB/RJ 13460-D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição da ré, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o perito refaça seus cálculos, apurando, mensalmente, o valor real devido, com as parcelas deferidas em sentença, aplicando os aumentos concedidos no período e desse valor deduzindo as importâncias recebidas, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO- 202-2007-027-01-00-0- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Adv.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: ANDREA TACIANA DIAS DA SILVA - (Adv.: Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB/RJ 61143-D) e STAR ASSISTANCE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. - (Adv.: Kermit Monteiro Filho - OAB/RJ 49875-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Município, à exceção das custas processuais, haja vista que ele não foi condenado ao recolhimento destas, com base no Decreto-lei nº 779/69, e não admitir o reexame necessário; de ofício, declarar a falta de interesse em recorrer do Município quanto ao pagamento do FGTS e seguro desemprego, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do desembargador Relator. Foi determinada, ainda, a retificação da autuação, para que seja excluído o reexame necessário.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 503766"
                            ],
                            "503741": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nAI- 18-2007-059-01-01-7- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES, ENGENHARIA E LOGÍSTICA - CENTRAL - (Adv.: Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606-D) - Agravado: GILSON JOSE DE FREITAS - (Adv.: Jorge Antonio de Azevedo Gonçalves - OAB/RJ 60893-D) - ”...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, pois não presente pressuposto intrínseco de admissibilidade - ausência das peças necessárias para a sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nAI- 142-2007-070-01-01-0- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: JOSE DE SOUZA SANTOS - (Adv.: Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940-D) - Agravados: DOBRAFER ARMAÇÕES E DOBRAS DE FERRO S/C LTDA. - (Adv.: Maria de Fátima de Oliveira Viegas - OAB/RJ 46636-D), PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - (Adv. Jose Perez Rezende - 22019-D) e AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. - (Adv.: Jose Perez Rezende - 22019-D) - ”...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, interposto pela demandante e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, deferindo a gratuidade de justiça e determinar o destrancamento do recurso ordinário, bem como, determinar que, após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente a este Gabinete, onde permanecerão, em anexo, conforme fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nAI- 694-2004-071-01-01-1- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: SANDRA REGINA DE ALMEIDA - (Adv.: Nilza Veillard Reis - OAB/RJ 82612-D) - Agravado: MARCIA MARLI DOS SANTOS - (Adv.: Claudia Elaine de Moura Valle - OAB/RJ 111375-D) - ”...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, interposto pela demandada e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter o despacho que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nAI- 926-2006-033-01-01-7- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - (Adv.: Vanessa Christina Lacerda - OAB/RJ 127783-D) - Agravado: VICENTE DA SILVA LOPES - (Adv.: Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques - OAB/RJ 75822-D) - ”...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, interposto pela demandada e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter o despacho que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nAI- 1265-2007-078-01-01-9- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: LUCIANO LIMA DA COSTA - (Adv.: Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914-D) - Agravados: EXPRESSO CENTER POINT BAR LTDA. - (Adv.:) e SUBMARINO AMARELO BAR RESTAURANTE - (Adv.:) - ”...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, interposto pela demandante e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, deferindo a gratuidade de justiça e determinar o destrancamento do recurso ordinário, bem como, determinar a conversão do presente agravo de instrumento em recurso ordinário, para apreciação do mesmo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nAP- 832-2002-065-01-00-6- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: JUREMA DA SILVA RODRIGUES MARINHO - (Adv.: Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529-D) - Agravado: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO - (Adv.: Claudio Barcante Pires - OAB/RJ 61202-D) - ”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau e deferir as diferenças relativas à atualização monetária e juros até a data do efetivo recebimento do crédito pela demandante, que se deu coma liberação do alvará de fls. 126, em 06/04/2006, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 52-2007-075-01-00-8- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ADALBERTO MOURA DOS SANTOS - (Adv.: Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ 82249-D) - Recorrido: DROGARIA PACHECO S.A. - (Adv.: Valeria Nazaré Furtado Chaves - OAB/RJ 64903-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau e considerar inaplicável ao caso dos autos o art. 62, inciso II, da CLT e deferir as horas extras postuladas, considerando o seguinte horário: 16/01/2002 a 05/2002 de segunda a sábado das 8 às 22h e três domingos por mês das 8h às 17h, com 15 minutos de intervalo; 06/2002 a 06/2003, de segunda a sábado de 12h às 22h, com uma hora de intervalo, e três domingos por mês, das 13h40min às 22h, também com uma hora de intervalo; 07/2003 08/02/2006 (dispensa), de segunda a sábado das13h40min às 22h, e três domingos por mês das 13h40min às 22h, sem intervalo, devendo as horas extras serem apuradas em liquidação de sentença, com inversão do ônus sucumbencial, deferindo o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais decorrentes da violação da imagem do autor, fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 99-2007-080-01-00-7- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Sergio Coelho e Silva Ferreira - OAB/RJ 75789-D) - Recorrido: JORGE LUIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA - (Adv.: Marcia Cristina Elias Crevelar - OAB/RJ 114911-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, declarando, de ofício, a falta de interesse em recorrer da Telemar quanto ao pagamento das verbas rescisórias, saldo salarial, vale-transporte e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 150-2006-054-01-00-3- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. - (Adv.: Mauro Correa dos Santos Costa - OAB/RJ 63898-D) - Recorridos: FRANCIMAR FIRMINO RODRIGUES - (Adv.: Claudia Valeria Cruz Fontes - OAB/RJ 54851-D), REAL DE ANGRA CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA. - (Adv.: Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB/RJ 72187-D), GAFISA S.A. - (Adv.: João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ 88922-D), DOMINUS ENGENHARIA LTDA. - (Adv.: Gilda Elena Brandão de Andrade D”OLiveira - OAB/RJ 35271-D), CYMBAL ENGENHARIA LTDA. - (Adv.: Roberto Balassiano Flamembaum - OAB/RJ 64847-D) e AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - (Adv.: Luiz Felipe Barboza de Oliveira - OAB/RJ 47522-D)- ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda ré (João Fortes Engenharia) e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau e afastar a responsabilidade subsidiária da segunda ré, excluindo-a do pólo passivo desta ação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação, para fazer constar como recorridos REAL DE ANGRA CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA., GAFISA S.A., DOMINUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.,CYMBAL ENGENHARIA E AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.”\r\n\r\nRO- 338-2006-014-01-00-2- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. - (Adv.: Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70208-D) - Recorrido: ADEMIR SILVA DOS SANTOS - (Adv.: Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ 72583-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso, ante a deserção, argüida pelo demandante em contra-razões, e a de nulidade do julgado, ante a negativa de prestação jurisdicional, bem como a prejudicial de prescrição, argüidas pelo 1º réu e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 416-2003-070-01-00-4- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: KRAFT FOODS BRASIL S.A. - (Adv.: Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685-A) - Recorrido: JULIO GUIMARÃES FERREIRA - (Adv.: Leila de Mello Miranda - OAB/RJ 97642-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 421-2006-032-01-00-3- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: PAULO GARCIA - (Adv.: Henrique Claudio Maués - OAB/RJ 35707-D) - Embargado: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP - (Adv.: João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785-D) - ”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, somente para sanar omissão apontada, sem no entanto dar qualquer efeito modificativo no v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 584-2007-075-01-00-5- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG. - (Adv.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Recorridos: ANDRE DA SILVA RIBEIRO - (Adv.: Cintia Possas Machado - OAB/RJ 120066) E GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA. - (Adv.:) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da CEG e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. sentença, afastar sua responsabilidade subsidiária e, em decorrência, excluí-la do pólo passivo da relação processual, restando prejudicada a apreciação das demais matérias suscitadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 600-2006-071-01-00-3- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. - (Adv.: Roberto Basilio de Gayoso e Almendra - OAB/RJ 1723-A) - Recorrido: MARCO TULIO FENANDES FREITAS - (Adv.: Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de comissão de conciliação prévia e carência de ação e a prejudicial de prescrição extintiva e parcial e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 802-2006-021-01-00-9- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: TANIA LUCIA SOUZA DA SILVA - (Adv.: Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90485-D) - Recorridos: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - (Adv.: Rogério Luís Guimarães - OAB/RJ 76884-D) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - (Adv.: Paulo Henrique Barros Berggvist - 811617-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora, à exceção do pedido de gratuidade de justiça, ante a falta de interesse de recorrer, haja vista que a mesma já foi deferida na decisão de primeiro grau, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e prejudicial de prescrição, argüidas pelas rés, em contra-razões; no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a sentença de primeiro grau e julgar procedente em parte a pretensão autoral, declarar a natureza de reajuste salarial da parcela paga aos empregados da PETROBRÁS como concessão de nível, e condenar as rés, de forma solidária, a realizar a incorporação na complementação de aposentadoria da autora das diferenças entre o reajuste concedido pela PETROS (7,81%) e o reajuste decorrente da concessão de 1 (um) nível a que a autora teria direito se estivesse na ativa, e ao pagamento de tais diferenças desde 01 de setembro de 2004 e 01 de setembro de 2005 até a efetiva incorporação, parcelas vencidas e vincendas, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 898-2007-050-01-00-1- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: CASSIA MARIA RIOS PEDROSO - (Adv.: Alexandre Moura Coelho - OAB/RJ 107303-D) - Recorrido: ESPAÇO ARVS CABELEIREIROS LTDA. - (Adv.: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61937-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterado o julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 910-2006-016-01-00-6- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: FUNDAÇÃO ANTONIO E HELENA ZERRENNER - (Adv.: Nair Nilza Perez de Rezende- OAB/RJ 2181-D) - Recorrido: ACILO FRANCISCO VAZ - (Adv.: Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 1228-2006-061-01-00-5- Redator Designado Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. - (Adv.: Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB/RJ 1545-A) e ANDRE JOSE QUEIROZ DA SILVA - (Adv.: Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 97736-D) - Recorridos: OS MESMOS - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do réu, exceto quanto ao reflexo das horas extras nos feriados, bem como dos reflexos da gratificação semestral, conhecer do recurso adesivo do autor e, no mérito, negar provimento ao apelo do autor e, por maioria, dar provimento parcial ao apelo da ré, para excluir da condenação a gratificação semestral.”\r\n\r\nRO- 1246-2005-041-01-00-1- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: TIM CELULAR S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Recorrido: MIGUEL HENRIQUE DE SOUZA VIANA - (Adv.: Manuel Lima Araújo - OAB/RJ 87796-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 1536-2006-071-01-00-8- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: JANY MARIA DA COSTA MUNIZ - (Adv.: Alexandre Lemos de Carvalho - OAB/RJ 93992-D) - Recorrido: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. - (Adv.: Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau para declarar nulo o termo de conciliação extrajudicial firmado junto ao Núcleo Intersindical de Conciliação Prévia (NICOP), e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem desta especializada, para regular instrução e apreciação do mérito da demanda, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 1568-2005-069-01-00-6- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: EDESIO JOAQUIM VICENTE DA SILVA - (Adv.: João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898-D) - Recorrido: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. - (Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ 95122-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para converter em dispensa a extinção contratual, com data de desligamento em 02.01.2006, deferindo, por conseqüência, as verbas resilitórias indicadas nos itens II a VII do rol de pedido às fls. 36-37, envolvendo aviso prévio, 1/12 avos de natalinas, férias vencidas 2004-2005, com 1/3, 3/12 avos de férias proporcionais com 1/3, 01 dia de saldo de salários e indenização de 40% sobre o FGTS, mantendo-se inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 1614-2005-029-01-00-8- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - (Adv.: Aires Alexandre Junior - OAB/RJ 98677-D) e ANTONIO MARQUES PONTES - (Adv.: Leo Richard Darmont - OAB/RJ 87776-D) - Recorridos: OS MESMOS - ”...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da demandada, para excluir da condenação o pagamento de 40 minutos como hora extra, bem como aos honorários advocatícios, e dar parcial provimento ao do demandante, para fixar o valor ressarcitório do dano moral em R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), mantendo-se o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 1649-2003-022-01-00-0- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: VANILDA VIEIRA MARINHO - (Adv.: Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90485-D) e PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. - (Adv.: Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051-D) - Recorrido: VANILDA VIEIRA MARINHO - (Adv.: Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90485-D), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. - (Adv.: Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051-D) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SGURIDADE SOCIAL - PETROS - (Adv.: Jose Carlos Ribeiro Filho - OAB/RJ 14362-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela autora e não conhecer do recurso adesivo (falta de interesse de recorrer), interposto pela PETROBRAS, porém aplicar o § 1º, do art. 515 do Código de Processo Civil, para rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e ativa ad causam e prejudicial de prescrição, argüidas em defesa e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário, para reformar a decisão de primeiro grau, declarar a natureza salarial das parcelas pagas pela PETROBRÁS em maio e dezembro de 1999, e julgar procedente em parte o pleito autoral e condenar as rés, solidariamente, a pagar à autora, de uma só vez, os mesmos percentuais que foram concedidos em maio e dezembro de 1999 ao pessoal da ativa, fixando-se os parâmetros nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO- 1689-1997-041-01-00-1- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ANTONIO FRANCISCO MENDES PEREIRA - (Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539-D) - Recorrido: CAROL LINES CAFÉ LTDA.- (Adv.: Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70700-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-3764-1996- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargantes: JOÃO CARLOS DE ANDRADE SILVA - (Adv.: Samuel Cabral Bourguignon - OAB/RJ 770906-D) e GTEC PRODUÇÃO E VÍDEO COMUM LTDA. - (Adv.: Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB/RJ 31402-D) - Embargados: JOÃO CARLOS DE ANDRADE SILVA - (Adv.: Samuel Cabral Bourguignon - OAB/ 770906-D), GTEC PRODUÇÃO E VÍDEO COMUM LTDA. - (Adv.: Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB/RJ 31402-D) e TV GLOBO LTDA. - (Adv.: Jose Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ 20432-D) - conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e pela 2ª ré (GTEC) e, no mérito, negar provimento a ambos os embargos declaratórios do autor e da 2ª ré (GTEC), mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 503741"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "505475": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA VINTE E OITO DE ABRIL DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00030-2001-055-01-00-8 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 070208 D J 070208 D J 059796 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA)\r\n\r\n[ 2 ] 00044-2007-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Valdir da Silva Cortez (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 117805 D J 127707 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00113-2007-038-01-00-7 RO (38ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: AIS Assistencia Odontologica Reunida S/C Ltda. e Outros (Dr. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 066321 D J 080705 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00117-2007-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D J 124645 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00148-2005-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Eliane de Carvalho Barbara (Dr. Regina Helena Costa RJ 058191 D J 089046 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00151-2002-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00198-2006-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Lydice Maria Brito Souza (Dr. Silas Jose de Almeida RJ 099082 D J 105445 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00232-2006-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Edina Liozenio do Nascimento (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D ). Recorridos: Probank S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 068633 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00256-2007-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdição e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Waldinea de Souza Silva (Dr. Sidnei do Nascimento Silva RJ 130981 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00382-2007-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 105526 D ) e Gas Capital GR do Brasil Ltda.. \r\n\r\n[ 11 ] 00390-2007-079-01-00-5 RO (79ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Maria de Lourdes de Souza Sobrinho (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Gomes RJ 097868 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00516-2005-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: DHL Worldwide Express Brasil Ltda. (Dr. Andre Lescano de Araujo RJ 120602 D J 073808 D ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO RELATOR)\r\n\r\n[ 13 ] 00544-2007-075-01-00-3 RO (75ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00579-2006-062-01-00-5 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Sergio Reynaldo Allevato RJ 014871 D J 032720 D J 032720 D J 014871 D ) e Presto Service Recursos Humanos Ltda.. \r\n\r\n[ 15 ] 00604-2003-038-01-00-4 AP (38ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (Dr. Moises Rodrigues RJ 058800 D J 034481 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00617-2006-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Flash Hotel Ltda. (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 077025 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00635-2007-071-01-00-3 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Cid dos Santos Oliveira (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D J 114606 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00765-2007-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Erica de Oliveira Assis Ferreira (Dr. Fernando Teixeira das Neves RJ 085753 D J 045633 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 19 ] 00870-2007-034-01-00-5 RO (34ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Fatima Flores de Barros (Dr. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 085872 D J 001369 B ). \r\n\r\n[ 20 ] 00934-2007-079-01-00-9 RRPS (79ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Telelistas Regiao 1 Ltda. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 085968 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 21 ] 00955-2005-044-01-00-9 RRPS (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Consorcio Passarelli Construbase (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 045441 D J 045241 D J 045441 D J 048907 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 01089-2005-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Anderson Lima do Nascimento (Dr. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D J 044418 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 01096-2006-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Fundacao Leao XIII (Procuradoria Geral do Estado). Recorrido: Maria das Gracas de Oliveira Santa Rita dos Santos (Dr. Joao Matheus Garcia Filho RJ 065011 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 01159-2005-051-01-00-1 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Sindicato dos Empregados em Previdencia Privada do ERJ - SINDEPPERJ (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 061509 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 25 ] 01180-2007-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Cawarra Comestiveis Ltda. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 080855 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 01358-2004-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 047967 D J 047967 D J 75789 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 01443-2005-065-01-00-0 AP (65ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Comercio e Representacoes Tigre Ltda. (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 097529 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 01448-2005-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Tarciso Saulo de Avellar (Dr. Jose Clemente dos Santos RJ 029173 D J 040966 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 01469-2006-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 0088922 D J 028922 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 01470-2004-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: COOPREST COOP PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 021677 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 01515-2005-034-01-00-1 RO (34ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Leandro Santos da Silva (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 081760 D J 081760 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 01517-1996-060-01-00-5 AP (60ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: JOSIAS FERNANDES FILHO (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 074268 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 01520-2006-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Leidimar Lemos Abreu da Rocha (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 098631 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 01688-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Milton Coelho da Silva (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 01943-2001-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ORLANDO SOARES DA ROCHA (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 049479 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (28.04.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 505475"
                        ],
                        "505476": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferência.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO “ASSUNTO”. \r\n\r\n1 - 00264-2007-482-01-00-6 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: Rosemar Ribeiro dos Santos ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n2 - 02359-2006-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Jose Amaro Cardoso ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ) - Recorrido: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n3 - 01584-2005-005-01-00-0 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Bureau Veritas do Brasil Soc. Clas. e Certificadora Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Angelo Carlos de Queiroz Moco ( Adv. Eloisa Samy Santiago RJ 78170 D ).\r\n\r\n4 - 02789-2006-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sergio Pinho Valente ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n5 - 00978-2007-246-01-00-4 - RRPS - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Tetis Industria e Comercio Ltda (Adv. Josemar Velasco Ceppas RJ 42892 D). - Recorrido: Jose Ramos Oliveira dos Santos ( Adv. Lia Souto RJ 1761 B ).\r\n\r\n6 - 02135-2006-247-01-00-8 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi ( Adv. Helen Aiex RJ 49085 D ) - Recorrido: Hugo Alexandre Andrade Coelho ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ), Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Barbara Bacellar Sargentini RJ 117307 D ).\r\n\r\n7 - 02506-2002-243-01-00-2 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: SALAO DE CABELEIREIROS ED`WAL LTDA ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ) - Recorrido: VALERIA RANGEL PEREIRA ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ).\r\n\r\n8 - 00881-2007-432-01-00-5 - RRPS - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ) - Recorrido: Neuza Leandro Nogueira ( Adv. Elaine Cristina Chiste Faian RJ 146087 D ).\r\n\r\n9 - 00217-2006-244-01-00-9 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Ana Cristina Barbosa Domingues ( Adv. Nelson Correa RJ 40247 D ) - Recorrido: Servicos Medicos Pacheco Ltda ( Adv. Claudete Albuquerque da Silva RJ 72928 D ).\r\n\r\n10 - 01085-2007-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Wania Thereza Reis Pinto ( Adv. Jose Elias de Souza Barros RJ 43534 D ) - Recorrido: Unimed Leste Fluminense Cooperativa de Servicos Medicos de Niteroi Ltd ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n11 - 00428-2006-301-01-00-1 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Petropolis - SISEP ( Adv. Giovana Marcela Domicioli Tamara RJ 102364 D ) - Recorrido: Fundacao Municipal de Saude de Petropolis ( Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento RJ 62767 D ), Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro-SINDENFRJ ( Adv. Alexandre Luis Bade Fecher RJ 86186 D ), Municipio de Petropolis ( Procurador Procuradoria Munic de Petropolis ).\r\n\r\n12 - 00934-2007-203-01-00-6 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias -IPMDC ( Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 80885 D ) - Recorrido: Adriana Miranda Viturino ( Adv. Jose Luiz Maroni RJ 78911 D ).\r\n\r\n13 - 00509-1997-491-01-00-3 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: MUNICIPIO DE MAGE ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: NELMA CALDEIRA REBELLO ( Adv. Armando Silva de Souza RJ 38691 D ), MARIA DAS DORES RAMOS DE OLIVEIRA ( Adv. Armando Silva de Souza RJ 38691 D ), WADMA PECLAT DOS SANTOS CELESTINO ( Adv. Armando Silva de Souza RJ 38691 D ), JOAO LUIZ DE SOUZA ( Adv. Armando Silva de Souza RJ 38691 D ), MARILENA DE SOUZA MARTINS ( Adv. Armando Silva de Souza RJ 38691 D ).\r\n\r\n14 - 00190-2005-421-01-00-6 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Marcelo Manoel Zacarias ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), Pirai Dragagens e Construcao Ltda ( Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso RJ 31992 D ) (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. ZULEICA).\r\n\r\n15 - 03590-2003-342-01-01-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Sergio Pereira de Assuncao - (Espolio de) ( Adv. Ettore Dalboni da Cunha RJ 5063 D ).\r\n\r\n16 - 00802-1999-008-01-00-9 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: SUPERVIA-Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: RONALDO RIBEIRO DA LUZ ( Adv. Marcelo Jose Domingues RJ 17563 D ).\r\n\r\n17 - 10151-1998-491-01-00-8 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: MUNICIPIO DE MAGE ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: RENATO DE OLIVEIRA ( Adv. Iramar Duarte de Sa RJ 54579 D ).\r\n\r\n18 - 01304-2006-322-01-00-4 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Ivanete da Conceicao Durade ( Adv. Orlando Ribeiro Duarte RJ 140473 D ).\r\n\r\n19 - 00691-1992-341-01-00-3 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: BANCO SANTANDER S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: SIND EMPREG EM ESTAB BANC SUL FLUMINENSE ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n20 - 02819-2005-341-01-00-9 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Bernardete Dias Paulino ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ). (NOVO JULGAMENTO).\r\n\r\n21 - 00029-2005-242-01-00-7 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Cedae Cia Estadual de Aguas e Esgotos ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Recorrido: Heleno Silva de Souza ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) (REEXAME PELO RELATOR).\r\n\r\n22 - 01657-2001-511-01-00-2 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Agravado: DELOCIR FONSECA SILVA ( Adv. Monica Penha Navega da Silva RJ 52547 D ).\r\n\r\n23 - 00944-2003-421-01-00-6 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: ALCIDES FRANCISCO DOS SANTOS ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), PAULO ROBERTO DE SOUZA SILVA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), ABRAAO VIEIRA DA SILVA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), JOSE MILTON DO NASCIMENTO ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n24 - 04510-2003-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), ORMEC ENGENHARIA LTDA ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), EDSON FERREIRA DE FARIA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: ORMEC ENGENHARIA LTDA ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), EDSON FERREIRA DE FARIA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n25 - 00178-2006-002-01-00-1 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sociedade Educadora de Vanguarda ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ) - Recorrido: Francisco Jose Henriques Pereira ( Adv. Ione de Souza Carneiro RJ 101847 D ).\r\n\r\n26 - 02500-2002-341-01-00-0 - RRPS - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ), MARCIO LEOPOLDINO DE CARVALHO ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ), MARCIO LEOPOLDINO DE CARVALHO ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n27 - 00250-2004-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: RENATA COELHO DE OLIVEIRA LIMA ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n28 - 02363-2006-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carlos Otavio da Silva ( Adv. Milton de Oliveira Carvalho RJ 68558 D ) - Recorrido: Rosimar de Fatima Silva Ribeiro ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D).\r\n\r\n29 - 02433-2006-321-01-00-3 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Dover Industria e Comercio S/a ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ) - Recorrido: Elizangela Silverio da Silva ( Adv. Edmilson Silva Pereira RJ 123780 D).\r\n\r\n30 - 01969-2006-247-01-00-6 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ) - Recorrido: Isabella Fernandes de Souza ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ).\r\n\r\n31 - 01326-2005-241-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Nucleo Mix Comercio de Roupas e Acessorios Ltda (Shop 126) ( Adv. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 43672 D ) - Recorrido: Flavia Viviani Munhoes ( Adv. Pablo Monteiro Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n32 - 01552-2006-243-01-00-8 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Med Imagem Ultra Sonografia e Radiologia Ltda. ( Adv. Carolina Bastos de Siqueira RJ 130422 D ) - Recorrido: Jorge Luiz da Conceicao Pereira ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n33 - 00141-2007-247-01-00-1 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Ana Maria Alves Lara ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n34 - 00401-2007-206-01-00-3 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Lino Luiz Torres de Andrade ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Lino Luiz Torres de Andrade ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (28.04.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. RIO DE JANEIRO, 14 de Abril de 2008 Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria da Sétima Turma.\r\n\r\nId: 505476"
                        ],
                        "505477": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA VINTE E OITO DE ABRIL DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 10 ] 00382-2007-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 105526 D ) e Gas Capital GR do Brasil Ltda.. \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (28.04.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 505477"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "505321": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\n00934-2004-018-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SERGIO JESUS DOS SANTOS (sem advogado nos autos) Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A).”...Pelo exposto, indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão atacada; contudo, e com fulcro no art. 236, “f”, do Regimento Interno deste Regional, recebo a petição de fls. 265/266 como agravo regimental e, na forma do art. 238, do mesmo Regimento, submeto-o a julgamento pela E. 7ª Turma. Publique-se....”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 505321"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "505044": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00431-2007-046-01-00-2 RRPS (46ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D J 78707 D ). - “... por unanimidade, conhecer do recurso e ele negar provimento.”\r\n\r\nPROC- 01220-2006-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Andre Augusto de Barros Sa (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Monica Cristina Mendes Galvao RJ 080328 D ). - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC- 01568-2006-033-01-00-7 RRPS (33ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 033996 D J 020974 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/4/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 505044"
                            ],
                            "505045": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE JUIZ EVANDRO P. VALADÃO LOPES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00838-2003-015-01-0-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479); Recorrido: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (Dr.Carlos Eduardo Lobo Monteiro - OAB/RJ-57096) - “... por unanimidade, rejeitar a prescrição total e, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada, para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROC- 00839-2005-051-01-00-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FELIPE FERNANDES PRADO (Dr.João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ-100114) e SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias- OAB/RJ-92784); Recorrido: OS MESMOS- “... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar provimento parcial ao do reclamado, para excluir da condenação a parcela relativa ao trabalho realizado aos sábados, incluída em razão do julgamento proferido ultra petita, e determinar a dedução das parcelas já pagas sob os mesmos títulos; dar provimento ao recurso do autor para sanar a omissão apontada no acórdão, cujo dispositivo passa a contar com a seguinte redação: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada para determinar a dedução das parcelas quitadas sob idênticos títulos, e dar provimento parcial ao do autor para incluir na condenação o pagamento da gratificação de 30% a título de gratificação, mais os reflexos sobre as férias, 13º salário, FGTS, indenização compensatória de 40%; no período entre fevereiro e novembro de 2000, e do valor devido pelas horas extraordinárias trabalhadas, mais as projeções no repouso semanal remunerado, férias, licenças-prêmio, 13º salário, depósitos no FGTS, e indenização compensatória de 40%. Para o cálculo das horas extraordinárias, assim entendidas as que ultrapassarem a oitava diária ou a 40ª semanal, deverá ser considerada a jornada de 9 às 21 horas de segunda a sexta-feira com uma hora de intervalo para alimentação. A condenação deve ser limitada ao período a partir do qual passou a exercer as atribuições do empregado substituído - Sr. Robson - janeiro de 2000, observado o marco prescricional para a limitação dos efeitos pecuniários. Deduzam-se as parcelas pagas sob os mesmos títulos.”\r\n\r\nPROC- 01321-2006-021-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ-16162); Recorrido: LUIS ANDRÉ BARBOSA CORREA (Dr.Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ-94568) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01502-2005-068-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ELAINE CRISTINA PEREIRA DAS NEVES (Dr.Debora Rochada Silva - OAB/RJ-108335); Recorrido: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr. Renata de Villemor Vianna- OAB/RJ-107779) - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para sanar a omissão existente no acórdão impugnado, cujo dispositivo passa a contar com a seguinte redação: “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que as horas extraordinárias sejam computadas considerando-se a jornada contratual de 06 horas e para incluir na condenação o pagamento das diferenças derivadas da integração das horas extraordinárias sobre os repousos semanais remunerados, as férias vencidas e proporcionais acrescidas do abono constitucional, os 13º salários, o aviso prévio, FGTS, e indenização compensatória de 40% .”\r\n\r\nPROC- 01693-1999-052-01-00-5(A) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Agravado: SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Dr. Marcelo Figueiredo de Sá- OAB/RJ-92742) - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar omissão havida no acórdão, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nPROC- 01816-2005-068-01-00-2(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EDSON LUIZ DOS SANTOS (Dr. Ronidei Guimarães Botelho- OAB/RJ-83066); Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Astor Bildhauer - OAB/RJ-119006) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos apresentados pela parte autora ante a ausência dos pressupostos específicos previstos no art. 897-A da CLT, quais sejam, omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso e acolho os embargos aviados pela parte ré, tão-somente, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/4/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 505045"
                            ],
                            "505046": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00185-2007-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Venatto Materiais de Construcao Ltda. (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 082820 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso e a ele negar provimento.”\r\n\r\nPROC- 00465-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 026789 D ). - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempstivo.”\r\n\r\nPROC- 00966-1999-070-01-00-6 AP (70ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 078779 D J 045818 D ). - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para determinar que os cálculos sejam refeitos, a fim de que se considere o salário, tão somente, como base de cálculos das horas extraordinárias.”\r\n\r\nPROC- 01166-2002-017-01-00-0 AP (17ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Dr. Olir Dantas Cunha RJ 021392 D J 105305 D ). - “... por maioria, conhecer do agravo de petição e a ele dar provimento.”\r\n\r\nPROC- 01195-2006-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Silvio Roberto Faleiro Souza Junior (Dr. Patricia Avalone Vianna RJ 074123 D J 124493 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01198-1998-071-01-00-3 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 014677 D J 080836 D ). - “... por unanimidade, declarar nula a sentença, ante o julgamento proferido extra petita.”\r\n\r\nPROC- 01586-1991-030-01-00-2 AP (30ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: ELSON PEDROSA FERREIRA (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D P 051302 D ). Agravados: Os Mesmos. - “... por unanimidade, não conhecer do agravo interposto pelo executado, conhecer o do exeqüente e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/4/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 505046"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00836-2007-038-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: SOCIEDADE UNIVERSIDADE GAMA FILHO.(Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 0044418 D J 0110416/D). Recorridos: OS MESMOS. A reclamante para ciência do despacho de fls.196:.”...intime-se a reclamante para contra-arrazoar o recurso interposto pela ré às fls. 167/173.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 502062"
                            ],
                            "504968": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00397-2001-031-01-00-1 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS). (Procuradoria Geral Federal). Agravado: CENTRO MEDICO CARVALHO GOMES LTDA SC. “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 504968"
                            ],
                            "502061": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01021-2002-071-01-00-4 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: UNIVEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS LTDA. (Dr. Ana Leticia Moreira Rick RJ 0079654 D J 0080317 D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por ausência de interesse processual e de mandato.”\r\n\r\n00435-2004-009-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 110416 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da ré, para determinar o pagamento de horas extras e reflexos, referente à ausência de intervalo intrajornada, tão-só pelo período de 30 (trinta) minutos; e determinar o pagamento das férias vencidas, de forma simples e, por unanimidade, dar provimento para determinar que possui caráter salarial a hora extra referente ao intervalo intrajornada, bem como àquelas laboradas aos domingos, ambas com reflexos nas demais parcelas condenatórias.”\r\n\r\n01334-2006-009-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: DROGARIA JARDIM DO POVO LTDA. (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 074882 D J 061498 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 502061"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "505269": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n01458-2005-039-01-01-5 (AI) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: ALINE RAMOS DE SOUZA (Dr. Marco Aurelio de Castro Magalhães - OAB/RJ 79.966/D). Agravado: VIVA RIO (Drª. Carla Luciene Lima da Silva- OAB/RJ 89.093/D). Recorrido: “I- Vistos, etc.II- Compulsados os autos, verifica-se que não constava dos presentes autos, até a publicação do v. acórdão, qualquer alteração de patrocínio. III- Os próprios documentos juntados pela requerente, com a petição de fls. 188/191, comprovam que tinha ciência da existência do AI, anteriormente ao julgamento do agravo (circunstância que, aliás, se presume, ante a substituição do patrocínio , mormente tendo havido contra-minuta). IV- A alteração do patrocínio noticiada na reclamação trabalhista não atrai qualquer providência do Relator do AI, na medida em que dela não tem ciência e deve se limitar ao que consta no Instrumento. V- Assim sendo, rejeito a alegação de nulidade e indefiro o pedido de republicação. VI- Tendo agora ciência do novo patrocínio, determino que se retifique a autuação do AI. VII- Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 505269"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "505485": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00008-2005-068-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; 2º-INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: RAIMUNDO SOUZA SILVA (Dr. Ananias de Carvalho Arrais OAB/RJ 99812-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00292-2007-070-01-01-3 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: BARBADOS E BARBUDOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Lilian Claudia Galvão Rebello - OAB/RJ 45192-D) – Agravado: JOSE DA SILVA RIBEIRO (Dr.João Pinheiro Uchoa - OAB/RJ 63652-D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00319-2005-045-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TEOBALDO VIANNA JUNIOR (Espolio de) (Drª. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB/RJ 66861-D) - Recorrido: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Dr. Armando Soares dos Santos OAB/RJ 67516-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00467-2006-041-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. (Dr. Carlos Renato Hernades Alvarez OAB/RJ 53640-D) - Recorrido: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA DO MRJ (Drª. Karla Simone Correa e Silva OAB/RJ 79260-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial, de ilegitimidade passiva e de denunciação da lide e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00743-2006-066-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SIKA S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ 96770-D) - Recorrido: LEONARDO BOTTINO (Dr. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17276-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para declarar a prescrição total do direito de ação do autor e extinguir o processo, com julgamento de mérito, na forma do art.269, IV, do CPC.”\r\n\r\n00859-2006-226-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes:1- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DE PARACAMBI); 2- MUNICIPIO DE PARACAMBI (Assist.: Procuradoria Municipal de Paracambi) - Recorrido: EDNA MARIA MARTINS GOMES (Drª. Vanessa Rodrigues Lobo Leite OAB/RJ 124790-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00895-2007-063-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CRISTIANE DOS SANTOS SOARES (Drª. Cristina Magda Dias OAB/RJ 79948-D) - Recorrido: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Drª. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB/RJ 95122-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01021-2002-053-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Assist.:Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - 1º Recorrido: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA MASSA FALIDA A/C 3 LIQUID JUDICIAL (Sem Advogado Nos Autos); 1º Recorrido/Embargante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Municipio do RJ) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, sem efeito modificativo, para sanar omissão e declarar a rejeição da preliminar de ilegitimidade do Ministério Público do Trabalho para recorrer.”\r\n\r\n01069-2004-051-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MUNICIPO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Municipio do RJ) - Recorrido: SELMA FREIRE DA SILVA (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB/RJ 113697-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01224-2004-048-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1ºRecorrente/Embargante: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019-D); 2ºRecorrente/Embargante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019-D); 3ºRecorrente: VANESSA MYCHELLE SOUZA DE SIQUEIRA (Drª. Ana Paula Bonadiman Muller OAB/RJ 79710-D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01314-2002-072-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Massa Falida de) (Dr. Marcelo Quintes Franca OAB/RJ 125491-D) - Recorrido: LUIZ FERNANDO ALVES DA CONCEICAO (Dr. Christovao Celestino da Silva OAB/RJ 77766-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para determinar que a fluência dos juros fique condicionada à apuração de numerário suficiente na massa falida para saldar os créditos nela admitidos.”\r\n\r\n01381-2006-061-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SHIRLEY BRITTO MORGADO (Drª. Geovania Duarte Lourenco OAB/RJ 131140-D) - Recorrido: C & A MODAS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB/RJ 85143-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01391-2003-049-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570-D) - Agravado: JOAO BARBOSA DE AZEVEDO FILHO (Dr. Celso Braga Goncalves Roma OAB/RJ 41069-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e conceder-lhe parcial provimento para determinar elaboração de novos cálculos referentes às horas extraordinárias, a fim de que sejam apuradas as diferenças existentes entre aquelas registradas no ponto eletrônico e não quitadas no recibo salarial do respectivo mês.”\r\n\r\n01398-2006-063-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CARLO SULAM (Dr. Mauricio Michels Cortez OAB/RJ 78113-D) - Recorrido: MARIA GLORIA DO CARMO (Dr. Francisco Eduardo Gomes eixeira OAB/RJ 82792-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar a anotação na CTPS da reclamante como último salário o valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), observada sua proporcionalidade ao salário mínimo, para recolhimento das contribuições previdenciárias devidas nos períodos declarados de vínculo de emprego.”\r\n\r\n01487-2005-073-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S.A. - UNIBANCO (Drª. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779-D) - Recorrido: ANDRE LUIZ FIGUEIREDO LUZ (Drª. Carla Magna Almeida Jacques OAB/RJ 53101-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto à multa normativa.”\r\n\r\n01537-2006-054-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: LUIZ GONZAGA GALVAO MENDONCA (Drª. Sara de Oliveira Ferreira OAB/RJ 79722-D) - Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01724-2006-049-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1- MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA. (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB/RJ 61937-D) e 2- SILVIA LETICIA DE OLIVEIRA SANTOS (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB/RJ 83266-D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00267-2003-051-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Procuradoria Geral Federal) – Recorridos: 1-RESTAURANTE E CHURRASCARIA TEXAS LTDA (Dr.Julio Alexandre Czamarka - OAB/RJ 88645-D); 2- JOSEMY PADILHA FARIA (Sem advogado nos autos) - “..., nego seguimento ao recurso ordinário, por manifestamente intempestivo.”\r\n\r\n01299-2007-077-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: MAURICIO DA SILVA FABIO (Dr.Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB/RJ 40671-D) – Recorrido: OPERA PRIMA ARQUITETURA E RESTAURO LTDA (Dr.Gloria Costa - OAB/RJ 49432-D) - “...,nego seguimento ao presente recurso por intempestivo.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n01036-2005-066-01-00-0 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424-D) - Recorridos: SERGIO DA SILVA (Dr. Raul Amorim Pinto OAB/RJ 78796-D) e LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA.(Local Incerto e Não Sabido) - “...por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso do réu, para isentar a recorrente da condenação no pagamento da multa prevista no §8º, do art 477, da CLT.”\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n01036-2005-066-01-00-0 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424-D) - Recorridos: SERGIO DA SILVA (Dr. Raul Amorim Pinto OAB/RJ 78796-D) e LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA.(Local Incerto e Não Sabido), faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica intimado LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls. 381/384: “... por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso do réu, para isentar a recorrente da condenação no pagamento da multa prevista no §8º, do art 477, da CLT.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 505485"
                            ],
                            "503686": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01172-2004-045-01-00-8 - Rcte: LOCALIZA RENT A CAR SA [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 103956/D em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.98/101) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01546-2006-058-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB E OUTRO S AB:RJ 043497/D AB:RJ 090302/D AB:RJ 090302/D AB:RJ 043497/D ] Josinei de Souza: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.465/467) \r\n\r\nProc. 01249-2003-038-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 090058/D ] HELENA MARIA DOS PASSOS BACELLAR: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.557/559) \r\n\r\nProc. 00538-2007-053-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 016281/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.604/606) \r\n\r\nProc. 01172-2004-045-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: LOCALIZA RENT A CAR SA [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 103956/D ] RODRIGO MENDES MEDEIROS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.98/101) \r\n\r\nProc. 01062-2006-062-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz OAB:RJ 108784/D AB:RJ 070898/D ] Tarcisio de Farias Bento: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.390/392) \r\n\r\nProc. 00660-2005-070-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: Elizabeth Pereira da Silva Florencio Coelho E OUTRO S AB:RJ 095395/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 095395/D ] Elizabeth Pereira da Silva Florencio Coelho: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.272/284) \r\n\r\nProc. 00375-2007-054-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Katia Goncalves de Moura E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Saude S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario adesivo fls.474/503. \r\n\r\nId: 503686"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "505329": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nAI - 00131-2007-076-01-01-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CHARLES DE SOUSA MONTEIRO (Dr. Jardson Neilson Gomes Be zerra - OAB/RJ 131808/D) - Agravado: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A (Dr. Cláudio Luiz Lobo - OAB/RJ 73762/D) - \"... Destarte, considerando os termos da Resolução n. 101/2000 e da Instrução Normativa n. 17/00 do C. TST, que determinaram a aplicação do art. 557 do CPC no Processo do Trabalho, segundo a nova redação dada pela Lei n. 9756/98, e sendo o presente apelo manifestamente inadmissível por total inadequação, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 505329"
                            ],
                            "505328": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRRPS - 01110-2007-057-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB/RJ 115971/D) - Recorrido: PAULO HENRIQUE THOMAZ (Dra. Alisete Florinda de Amorim Mercon - OAB/RJ 135489/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\n]Analista Judiciário\r\n\r\nId: 505328"
                            ],
                            "505331": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01628-2006-009-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Cesar Correa Bevilacqua [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Cesar Correa Bevilacqua [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)], Rcdo: Cooperar Cooperativa de Prestacao de Servicos e Saude Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cesar Correa Bevilacqua, Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Adesivo interposto pelo reclamante, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para declarar isento o recorrente das custas processuais.” \r\n\r\nId: 505331"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "505013": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00003-2006-431-01-00-2 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS - Recorrido: Anny Kelly Ferreira de Souza ( Adv. Adriano Cardoso Cunha RJ 121401 D ), Itajuru 202 Modas Ltda. ME ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n2 - 00004-2006-431-01-00-7 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS - Recorrido: Francisco de Assis Chaves ( Adv. Adriano Cardoso Cunha RJ 121401 D ), Transporte e Comercio de Pescado Magalhaes Ltda. ( Adv. Geraldo Afonso de Castro RJ 455 B ).\r\n\r\n3 - 00079-2006-246-01-01-3 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Uniao Federal (INSS) - Agravado: Distribuidora de Refeicoes Candido.\r\n\r\n4 - 00118-2006-431-01-00-7 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS - Recorrido: WILLIS BARRETO PEREIRA ( Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao RJ 98123 D ), AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n5 - 00242-2006-242-01-00-0 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: Jose Augusto Pinheiro Salles ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ), Viacao Maua S.A ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n6 - 00285-2006-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Recorrido: Ana Maria de Salles Roseira ( Adv. Kathia de Mello RJ 110798 D ), Hospital Regional Darcy Vargas ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ).\r\n\r\n7 - 00331-2006-431-01-00-9 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS - Recorrido: Clemilton Cardoso da Silva ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Drogaria Mic da Aldeia Ltda ( Adv. Fernando Guedes de Azevedo RJ 38948 D ).\r\n\r\n8 - 00374-2007-411-01-00-0 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Vetor Servicos Ambientais Ltda ( Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ), Frederico Cavalcante ( Adv. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D ).\r\n\r\n9 - 00375-2007-201-01-00-1 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: Radson da Silveira Gurierrez ( Adv. Elaine Vieira de Carvalho RJ 129470 D ), J M Industria Comercio e Logistica Ltda ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ).\r\n\r\n10 - 00447-2005-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Angela Regina Porto Correa Viana ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ), Associacao Inspetores de Policia do Estado do Rio de Janeiro AIPERJ ( Adv. Joel Porto RJ 825 B ).\r\n\r\n11 - 00568-2005-411-01-00-4 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Fabio Jose Elidio ( Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto RJ 85499 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: HortifrutiLagos de Araruama LTDA-ME ( Adv. Silvana Gama de Oliveira RJ 88697 D ).\r\n\r\n12 - 00743-2005-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Cooperativa dos Transportadores Rodoviarios de Cargas Ltda COOPERLAGOS, Adailton Jose Santana ( Adv. Gilberto Ewald Lenhardt RJ 36148 D ).\r\n\r\n13 - 00982-2005-411-01-00-3 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Uniao Federal - Agravado: Ronilson Garcia Vilanova ( Adv. Joao Augusto Lourenco Goncalves RJ 51463 D ).\r\n\r\n14 - 01582-2005-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Ceramica Itabira Ltda CIL ( Adv. Dineia Esber Brahim RJ 54677 D ), Civaldo Ferreira ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n15 - 01665-2006-247-01-00-9 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: S. Murilo da Silva Lanchonete e Cozinha Industrial ( Adv. Alex do N. Vieira RJ 137539 D ), Marciel Teixeira da Costa ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ).\r\n\r\n16 - 01693-2005-482-01-00-9 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Milton dos Santos e Companhia Ltda ( Adv. Ingrid Barbosa Vieira RJ 99925 D ).\r\n\r\n17 - 00749-2002-322-01-00-3 - AP - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: CASA DE SAUDE E MAT TEREZINHA DE JESUS LTDA ( Adv. Nelson Tavares de Farias Junior RJ 66673 D ) - Agravado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n18 - 00780-2007-207-01-00-8 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social INSS de ) - Recorrido: Jose Maria dos Santos Silva ( Adv. Maria Jose da Silva RJ 37368 D ), Auto Viacao Reginas Ltda ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n19 - 00861-2006-411-01-00-2 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Marconi Seabra Nunes ( Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon RJ 90565 D ), UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Artecon Premoldados de Cimento Ltda. ( Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ 115979 D ).\r\n\r\n20 - 01583-2005-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Julio Cesar Patricio de Medeiros ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ), Transportes Unica Petropolis Ltda. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n21 - 01678-2005-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Antonio Sabino de Sousa Sobrinho ( Adv. Sonia Ferreira de Araujo RJ 86033 D ), Shizis Bar e Lanchonete Ltda ME ( Adv. Mario Jose Bravo RJ 15929 D ).\r\n\r\n22 - 01010-1999-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: FERNANDO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ), RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n23 - 00507-2007-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido: Alessandra Couto Reis ( Adv. Anderson Medeiros Pereira RJ 116341 D ), Casa de Saude e Maternidade Santa Martha S.A. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n24 - 01805-2005-431-01-00-9 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS - Recorrido: Elizangela Medeiros de Azevedo ( Adv. Ivan Nunes Machado RJ 33906 D ), Aqui e dez Lanchonete Ltda ME ( Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe RJ 95488 D ).\r\n\r\n25 - 01571-2006-302-01-00-7 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Claudio Fernando Muller ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ), Transporte Sao Luiz Ltda. ( Adv. Ricardo Edler RJ 98166 D ).\r\n\r\n26 - 01948-2005-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Joaquim Vitoriano Filho ( Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida RJ 91287 D ), Nova America S.A. ( Adv. Marcelo de Luna Freire RJ 99054 D ).\r\n\r\n27 - 01917-2006-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: UNIAO - Recorrido: Itapua Calcados Ltda, Tatiana dos Santos Cruz ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Gelre Trabalho Temporario S/A ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ).\r\n\r\n28 - 02525-2006-246-01-00-1 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Uniao Federal - Agravado: Elaine Falcao de Castro ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ), At Home Servicos de Internacao Ltda..\r\n\r\n29 - 02667-2002-241-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: NELMA RIBEIRO DE SOUZA ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), MERCADAO DOS DISCOS DE NITEROI LTDA.\r\n\r\n30 - 03150-2005-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Carlos Alberto Ferreira Nunes ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), Construtora Terrafirme de Casimiro de Abreu Ltda ( Adv. Fabio Santos Amaro RJ 73100 D ).\r\n\r\n31 - 03931-2002-242-01-00-2 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: MARITZA RODRIGUES AGOSTINHO ( Adv. Fabiane Bueno Cruz RJ 92673 D ), CLINICA SANTA CATARINA LABOURE S/C ( Adv. Nilton Nunes RJ 66792 D ).\r\n\r\n32 - 01860-2004-302-01-00-4 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: PAULO ROBERTO VENANCIO ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), CRB DISTRIBUIDORA LTDA ME ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ).\r\n\r\n33 - 01939-2006-245-01-00-7 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido: Carla Fernanda da Silva ( Adv. Alex Waner RJ 96880 D ), Star Multicinemas Ltda. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ).\r\n\r\n34 - 00088-2007-343-01-00-1 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: INSS - UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda ) - Recorrido: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Julio Cesar Candeas Justiniano ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n35 - 00907-2006-343-01-00-0 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Uniao Federal - INSS ( Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda ) - Recorrido: Guindastec Guindastes e Servicos Tecnicos Ltda. ( Adv. Renee Leite Ganc SP 130852 D ), Pedro Jose da Silva ( Adv. Katia Compasso Arbex RJ 50279 D ).\r\n\r\n36 - 01650-2006-247-01-00-0 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Meridian Producoes de Informacao Ltda. ( Adv. Marcio Carneiro Coutinho RJ 98281 D ).\r\n\r\n37 - 01520-2004-302-01-00-3 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: LUCIA CORREA DOS SANTOS ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), LANCHONETE PAULO BARBOSA LTDA ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ).\r\n\r\n38 - 01480-2005-482-01-00-7 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Edcontrol Sistema de Instrumentacao Industrial Ltda ( Adv. Adriana Encarnacao Francisco RJ 102801 D ).\r\n\r\n39 - 01456-2006-246-01-00-9 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Legiao da Boa Vontade ( Adv. Anibal da Silva Correia Neto RJ 71745 D ).\r\n\r\n40 - 01451-2006-244-01-00-3 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: C.02 Boutique Ltda. - ME ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ), Bianca Santana da Rocha ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ).\r\n\r\n41 - 01300-2006-411-01-00-0 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Condominio Recanto DIguaba ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ).\r\n\r\n42 - 01177-2006-245-01-00-9 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido: Benicio Saturnino Filho ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ), Vitoria Panificacao e Lanchonete ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ).\r\n\r\n43 - 01175-2000-411-01-00-3 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Uniao - Agravado: Cooperativa de Transportes Altenartivos Litoral Ltda. ( Adv. Miguel Saraiva de Souza RJ 72143 D ).\r\n\r\n44 - 00967-2006-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Institituto Nacional do Seguro Social- INSS a/c Procuradoria Federal ( Procurador Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social INSS de ) - Recorrido: Isaac Lino de Sousa ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ), Expresso Mangaratiba Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n45 - 00957-2004-431-01-00-3 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: BUENO E PEREIRA LTDA ME ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\n46 - 00955-2006-246-01-00-9 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Uniao Federal - Agravado: Irmandade Sao Vicente de Paulo ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n47 - 00874-2006-301-01-00-6 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Flavia Felix da Silva ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ), Instituto Connections de Educacao S/C Ltda. ME ( Adv. Cristina da Motta Carvalho RJ 74959 D ).\r\n\r\n48 - 00868-2006-244-01-00-9 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: Posto Guanabara Ltda ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ), Carlos Henrique Uchoa Cunha ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n49 - 00841-2005-301-01-00-5 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Thiago Azevedo do Carmo Pacheco ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Univerpi Universal Incorporadora, Participacoes e Administracao Ltda. ( Adv. Wilma Helena Gouvea Leal RJ 54497 D ).\r\n\r\n50 - 00801-2006-431-01-00-4 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS - Recorrido: Hospital Santa Izabel S/C ( Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo RJ 114194 D ), Cleber Facci Junior ( Adv. Sueli Cristina Villa RJ 117757 D ), Medwork Assessoria e Consultoria S/C ( Adv. Admilson Ricaldoni Godinho RJ 26082 D ).\r\n\r\n51 - 00208-2007-411-01-00-4 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Artecon Premoldados de Cimento Ltda.\r\n\r\n52 - 00192-2007-411-01-00-0 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Ricardo da Silva Paiva.\r\n\r\n53 - 00078-2005-411-01-00-8 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Uniao Federal - Agravado: Solo e Teto Arquitetura e Construcaos Ltda ( Adv. Marcelo da Conceicao Urbscheit RJ 119064 D ).\r\n\r\n54 - 02068-2006-246-01-00-5 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Uniao Federal - Agravado: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN ( Adv. Omar de Oliveira RJ 5497 D ).\r\n\r\n55 - 02110-2005-431-01-00-4 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Luiz Carlos de Souza Rodrigues ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Agemar Consultoria e Servicos Ltda ( Adv. Marcia Cristina de Melo RJ 111250 D ).\r\n\r\n56 - 02312-2006-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n57 - 02919-2004-241-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: JANAINA MARTINS SILVA ( Adv. Luis Fernando Moreira RJ 59101 D ), PEDRO MELLO FOMENTO MERCANTIL LTDA ( Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 65689 D ).\r\n\r\n58 - 02653-2003-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: JAIME CARNEIRO DE FIGUEIREDO ( Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa RJ 107979 D ), Viacao Pendotiva S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 505013"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "503326": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00108-2007-038-01-00-4 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 097657 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n00231-2007-062-01-00-9 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios Ltda. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 014247 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n00581-2007-040-01-00-8 RRPS Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 120640 D ). “ por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para julgar improcedente o pedido de pagamento da multa do artigo 467, da CLT, mantida a r. Sentença nos demais aspectos, na forma da fundamentação supra, O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00631-2001-063-01-00-5 AP Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 096669 D ). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não delimitação, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar sejam excluídos da decisão os itens “b2” e “b5” (fls. 182), na forma da fundamentação supra”. \r\n\r\n00802-2007-075-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Bianca Silva de Oliveira (Dr. Jose Tarciso da Silva RJ 039937 D J 002462 A J 039937 D J 002462 A ). “... por unanimidade conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamante, para deferir as pausas de 10 minutos a cada 50 trabalhados e negar provimento ao da reclamada, mantido o valor atribuído à condenação, na forma da fundamentação supra”. \r\n\r\n00896-2006-052-01-00-4 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: MARCIA CONCEICAO ROCHA (Dr. Nelson Arraes Filho RJ 085274 D J 066259 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para rejeitar a argüição de nulidade da sentença, fundada em cerceamento do direito de produzir provas, na forma da fundamentação supra”. \r\n\r\n00948-2007-082-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Luiz Carlos Viana Girao (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). “... por unanimidade, conhecer e acolher a preliminar suscitada para declarar a nulidade da r. sentença recorrida e determinar a remessa dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que, reaberta a instrução processual, outra seja proferida, como se entender de direito, na forma da fundamentação supra”. \r\n\r\n01041-2007-055-01-00-0 RRPS Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Ana Lucia Carrera (Dr. Elias Khalili Boukai RJ 105273 D J 078707 D ). “ por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, em reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, dispensada a autora de qualquer recolhimento, na forma da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01054-2004-031-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: EVANDRO SOUZA MAIA (Dr. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 056981 D J 025761 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastada a declaração de inépcia da inicial, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem a fim de que, após reaberta a instrução processual, outra sentença seja proferida como se entender de direito, na forma da fundamentação supra”. \r\n\r\n01082-2007-037-01-00-5 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Paulo Cesar Oliveira de Souza (Dr. Elson Freitas RJ 78397 D$ RJ 76107/ D ) . Recorridos: OS MESMOS. “... RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, confirmando o disposto no acórdão de fls. 262/264 por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895, § 1, IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01577-2006-052-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A J 035241 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra”. \r\n\r\nFrederico Cesar P. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 503326"
                            ],
                            "503874": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProc. 00056-2006-043-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: PEOPLE DOMUS ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dr. Norberto Ferreira de Souza - OAB/SP 55.303/D). Recorrido: ELIZABETH CARDOSO RODRIGUES DE SOUZA (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires - OAB/RJ 97.823/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da apuração das horas extraordinárias, a participação em reuniões , mantido o valor atribuído à condenação, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProc. 00177-2004-225-01-00-5(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: POSTO ALTO DA POSSE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA. (Dr. Renato Alves Silva - OAB/RJ 84.284/D).Agravado: EDILEUZA MARIA DA SILVA MONTEIRO (Dra. Magna Regina Rodrigues - OAB/RJ 97.910/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProc. 00300-2007-033-01-00-9(RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SEBASTIÃO COSTA LORENÇO (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66.316/D). Recorrido: DROGARIA ONOFRE LTDA. (Dr. Celso Anicet Lisboa - OAB/RJ 58.835/D). “...por unanimdade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProc. 00440-2005-225-01-00-7(RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: REINALDO INÁCIO DA SILVA (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ 95.921/D). SHV GAS BRASIL LTDA. (Dr. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano - OAB/RJ 34.196/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentaão supra.”\r\n\r\nProc. 00519-2001-073-01-00-1(RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JOÃO GOMES DA SILVA (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74.235/D). Recorrido: ADONAI TRANSPORTES LTDA. (Dra. Vera Lucia Fernandes - OAB/RJ 126.501/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProc. 01070-2006-042-01-00-5(RO) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA. (Dr. Fernando Jorge Cassar - OAB/RJ 97.583/D). Recorrido: MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Otto Eduardo Lira Aurich - OAB/RJ 106.175/D).”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de que seja excluída da condenação, a imposição de multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer, consistente na retificação na CTPS do recorrido, nos parâmetros estabelecidos, mantida a r. Sentença nos demais aspectos, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProc. 01086-2004-281-01-00-5(RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: VIVO S/A (Dr. Diego Maldonado - OAB/RJ 106.842/D). Recorrido: LUCIANE DE LACERDA TRINDADE PAES (Dr. Reynaldo Tavares Pessanha - OAB/RJ 67.354/D)). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nProc. 01636-2006-067-01-00-5(AP) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: NOVA FASE COMERCIO E ALIMENTAÇÃO ME LTDA. (Dra. Rozani Maria Dias Gomes -OAB/RJ 57.038/D). Agravado: DURVAL HAROLDO MARTINS FILOMENO (Dr. Roberto Pinho Gilvaz - OAB/RJ 79.620/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecendo o vício de citação, tornar insubsitente a penhora, condicionando a realização das próximas ao atendimento das formalidades legais, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProc. 01691-2001-221-01-00-0(AP) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115/D). Agravado: GILMAR TEIXEIRA (Dr. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB/RJ 40.671/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\nProc. 00316-2007-032-01-00-5(RRPS) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MARTA PEREIRA DA SILVA (Dr. Edir de Souza - OAB/RJ 49.336/D). Recorrido: NADYR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr. Helio Ferreira dos Santos - OAB/RJ 9.709/D). “...RESOLVEU A DÉCIMA TURMA “...por unanimidade, não conhecer do recurso, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nProc. 00476-2007-054-01-00-1(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: THIAGO DE SOUZA HOTH (Dr. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB/RJ 130.804/D). Recorrido: BOAS NOVAS DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE ROUPAS E TECIDOS LTDA. ME. (Dr. Ademir Gaigher - OAB/RJ 53.614/D). “RESOLVEU A DÉCIMA TURMA “....por unanimidade, conhecer do recurso e , no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nProc.00673-2007-054-01-00-0(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86.424/D). Recorrido: DORIVAL SILVA NASCIMENTO (Dra. Valeria Cristina Roque Villar - OAB/RJ 119.116/D). “RESOLVEU A DÉCIMA TURMA “....por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade juridica do pedido, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as diferenças de FGTS, e respectiva multa de 40%, reduzido o valor fixado para R$ 6.000,00, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nProc. 00800-2007-063-01-00-2(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: WILTON SILVA DE JESUS (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62.000/D). Recorrido: ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DE TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Dr. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ 1334/B). “... “RESOLVEU A DÉCIMA TURMA “....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc.Serv. Aux\r\n\r\nId: 503874"
                            ],
                            "502173": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00060-2006-028-01-00-6(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: NEIDE RAIMUNDO (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84.964/D). RecorrIdos: SENDAS S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D). MARRASEG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. (-). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por NEIDE RAIMUNDO e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00312-2007-048-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. (Dr. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D ). Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS LIMA DA SILVA (Dr. Caetano Mari RJ 021746 D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n00482-2007-081-01-00-1(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - COLEGIO DA PROVIDENCIA (Dr. Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30.491/D). ROSA MARIA PIRES MAGALHÃES DA SILVA (Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: OS MESMOS .”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - COLÉGIO DA PROVIDÊNCIA e, no mérito, acolhê-los para, em face da não habitualidade da prestação de horas extraordinárias, afastar os reflexos e fixar o marco prescricional em 17/04/2002, mantido o valor fixado à condenação.”\r\n\r\n00504-2006–064-01-00-7(RO) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: ROSEMBERG AUGUSTO DA MATTA SANTOS (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 97.901/D ). Recorrido: CNS NACIONAL DE SERVIÇO LTDA. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir os honorários advocatícios, majorado o valor da condenação para R$ 5.000,00.\r\n\r\n00529-2005-047-01-00-4 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: GILBERTO SCHIRMER BAISCH (Dr. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 001621 B ). Recorrido: VARIG S.A. (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE)- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n00635-2006-038-01-00-8 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: RENATO DE OLIVEIRA SILVA (Dr. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ 058578 D ). Recorridos: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A ), ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A ) e CREDICARD BANCO S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantidade a r. sentença, por seus próprios termos e juridicos fundamentos.”\r\n\r\n00713-2007-024-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: JOSE FARACO (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B ). Recorridos: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ) e FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00738-2005-042-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: MARNEN LEIDSOM DE SOUZA (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D ). Recorridos: RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. e GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 0037836 D ).”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastado o entendimento exposto na r. Sentença, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem com vistas à análise das demais postulações, como entender de direito, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n00774-2006-070-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr. Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ 037757 D ) e ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS (Dr. Luiz Fernando Waitz RJ 055255 D ). Recorridos: ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS (Dr. Luiz Fernando Waitz RJ 055255 D ) E LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr. Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ 037757 D ).”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante, conhecer de ambos os recursos, e no mérito, dar provimento ao da reclamada para afastar a condenação em horas extraordinárias e reconhecer que está isenta de recolhimentos previdenciários e negar provimento ao do reclamante, do que decorre a integral reforma da r. sentença e conseqüente julgamento da improcedência do pedido, invertidos os ônus da sucumbência, dispensado o autor de qualquer recolhimento (CLT, art. 790, § 3º), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01023-2007-077-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D ). Recorrido: ANDRE LUIZ DA SILVA (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ). por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para retirar da condenação a determinação de pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT (pedido contido no item “11\" da inicial), mantida a r. Sentença nos demais aspectos, nos termos da fundamentação supra. “\r\n\r\n01066-2006-031-01-00-3 RO (Embargos de Declaração) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: RICARDO WALGER DOS SANTOS (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61.805 D ). ARBI PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira OAB/RJ 70.208/D D ) Recorridos: RICARDO WALGER DOS SANTOS (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61.805 D ). ARBI PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70.208/D ) e BANCO ARBI S.A. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70.208/D).”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01174-2007-077-01-00-4(RO) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: BCP S.A. (Dra. Leila Azevedo Sette - OAB/RJ 22.864/D). Recorrido: HELIO DE LEMOS BORGES (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97.391/D).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01361-1997-056-01-00-4 AP Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A-(Massa Falida de) (Dr. Heloisa Guimarães Rodrigues RJ 0051117 D . Agravado: NELSON JORGE FELIX DA SILVA (Dr. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 064365 D ). por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01628-2005-060-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: MONICA DE SOUZA DOMINGUEZ MATOS (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D ). Recorrido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01643-1998-043-01-00-6 AP Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ 085120 D ). Agravado: CARLOS ALBERTO FRANCISCO (Dr. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 062046 D ). \r\n\r\n01660-2003-017-01-00-5 AP Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: CLAUDIO ANTONIO DO NASCIMENTO (Dr. Maria da Conceicao Santiso Paes RJ 046884 D ). Agravado: ERASMO ALVES DA SILVA (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D ). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para livrar da constrição os bens listados no auto de penhora de fls. 09/10, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\n02031-2005-034-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: JULIO CESAR PEREIRA DE MATOS (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D ). Recorridos: RIO NAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDA. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ), AKER PROOMAR S A (Dr. Renato Lucio Gayoso Neves RJ 047363 D ) E PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\n00089-2007-034-01-00-0 RRPS Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: LUIZ EDUARDO MARTINS DA FONSECA (Dr. Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB/RJ - 98812/D). Recorridos: SCORPIONS PRESTADORA DE SERVIÇOS S/C LTDA. (Dr. Jacqueline Alves Iorio - OAB/RJ 59.997/D); SENDAS DISTRIBUIDORA (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D). “...Resolveu a DécimaTurma, por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895, § 1º, IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.” \r\n\r\n0000492-2007-023-01-00-6 RRPS Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: CONSTRUTORA MUNIZ ALBUQUERQUE LTDA. (Dr. Henrique Casimiro Farias - OAB/RJ 114.408/D). Recorridos: FERNANDO SOUZA DOS SANTOS (Dr. José Chaves de Oliveira - OAB/RJ 75.793/D). BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB/RJ 1545/A). “...Resolveu a Décima Turma, por unanimidade, conhecer do recurso da primeira reclamada, no mérito, negar-lhe provimento, confirmado o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante od isposto no artigop 895 §1º, IV da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00508-2007-060-01-00-0 RRPS Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: MAURO DA SILVA NETTO (Dr. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 098020 D ). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D ). “...Resolveu a Décima Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir ao reclamante as diferenças da multa de 40%, calculadas sobre o valor do crédito complementar, reconhecido judicialmente, fixado à condenação o valor de R$ 6.394,12, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n001139-2007-037-01-00-6 RRPS (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Redator Designado. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). Recorrido: CARLOS EDUARDO GOLD (Dr. Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB/RJ 92.952/D). “...Resolveu a Décima Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 §1º, IV, da CLT. O Partquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril d e 2004\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 502173"
                            ],
                            "505464": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00341-2007-075-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Geferson Santana Moreno (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002462 A J 073808 D J 002462 A J 016162 D J 016162 D ). “... por unanimidade conhecer de ambos os recursos rejeitada as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para deferir a pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados, mantido o valor atribuído à condenação, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00574-2007-064-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Adilson Salvador dos Santos (Dr. Andrea Estácio Bittar de Paiva RJ 0080707 D J 001545 A J 001545 A J 0080707 D ).“... por conhecer do recurso do reclamante e acolher a preliminar de nulidade sentença, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem a fim de que, após a reaberta da instrução processual, outra decisão seja proferida, restando prejudicada a análise do adesivo do reclamado.”\r\n\r\n00776-2006-004-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Andre Luis Vitoriano Rabello (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 066862 D J 097462 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00977-2005-059-01-00-8 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Valdeque Santana Goulart (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 076481 D J 070898 D J 076481 D ). “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao da reclamante, para deferir a devolução de descontos e as horas extraordinárias, e respectivos reflexos, pela não concessão do intervalo intrajornada e negar provimento ao da reclamada, majorado o valor da condenação para R$ 7000,00 (sete mil reais), na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n01410-2006-321-01-00-1 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Construtora A. Gaspar S/A ( Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz RJ 95462 D ) - Recorrido: Geraldo Gonçalo da Silva ( Adv. Edilena Bezerra Domingos RJ 137968 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da.fundamentação supra.”\r\n\r\n02642-2007-000-01-00-2 AC AGRAVO REGIMENTAL (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Primeiro Votante DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Requerente: Collet e Sons SA - Engenharia Comercio e Industria. (Dr Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D). Requerido: Carlos Alberto Alves Rocanto (Dr Erenaldo Alves Conceição RJ 72944 D) \r\n\r\n“...por unanimidade,conhecer dos embargos opostos por COLLET & SON S.A. ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o r. julgado-embargado por seus jurídicos fundamentos, nos termos da.fundamentação supra.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n01181-2005-001-00-5 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Flavia dos Santos Araújo Coelho (Dr Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D). Recorridos: Blecosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda - Wella ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) e Criativa Publicidade Ltda (Andrea Portella Palmier RJ 86582 D). “... resolveu a décima turma por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, confirmando a sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895, § 1, IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nFrederico Cesar P. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 505464"
                            ],
                            "503521": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10ª T U R M A\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROC. 00060-2006-028-01-00-6(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: NEIDE RAIMUNDO (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro- OAB/RJ84.964/D). Recorridos: SENDAS S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D). BARRASEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. \r\n\r\nPela presente fica intimada a reclamada/recorrida,BARRASEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão proferido pela Decima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Re gião, em Sessão realizada no dia 02 de abril de 2008, (“por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por NEIDE RAIMUNDO e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.”)\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na secretaria da Decima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos 251, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nJulieta Milhomem\r\n\r\nEx.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 503521"
                            ],
                            "503518": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10ª T U R M A\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROC.00738-2005-042-01-00-6(RO) Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MARNEN LEIDSOM DE SOUZA (Dr. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64.685/D)Recorridos: RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. e GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37.836/D).\r\n\r\nPela presente fica intimada a reclamada/recorrida, RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão proferido pela Decima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em Sessão realizada no dia 02 de abril de 2008, ( “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastado o entendimento exposto na r. Sentença, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem com vistas à análise das demais postulações, como entender de direito, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na secretaria da Decima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos 251, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nJulieta Milhomem\r\n\r\nEx.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 503518"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "505471": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01425-2006-067-01-00-2 - Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 112572/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \" ... por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00896-2006-024-01-00-5 - Rcte: Pedro Paulo de Souza [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, reconhecendo a falta grave praticada pelo empregador, declarar extinto o contrato de emprego por justa causa do empregador, com fulcro no artigo 483, d, da CLT e em consequencia, condenar o empregador a efetuar os depositos do FGTS, bem como, ao pagamento do aviso previo com a integracao das horas extras e do adicional noturno, deferidos na sentenca e da multa de quarenta por cento sobre os depositos do FGTS. Condena-se, ainda, o empregador a entregar ao obreiro a guia para recebimento do seguro-desemprego, sob pena de nao o fazendo, pagar indenizacao substitutiva correspondente as cotas a que teria direito o empregado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Arbitra-se para efeito de condenacao e custas o valor de R$ 10.000,00...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01132-2006-054-01-01-1 - 10a. Turma - Agte: Real Auto Onibus Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 072794/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento, e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01578-2003-066-01-01-3 - 10a. Turma - Agte: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares OAB:RJ 055967/D AB:RJ 132134/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer do agravo de instrumento por ausencia de autenticacao das pecas trasladadas e por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00829-2006-048-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Climes Clinica Medica Especializada Ltda. [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 013422/D AB:RJ 052719/D ] Climes Clinica Medica Especializada Ltda., Carla dos Santos Soares, Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01609-2006-031-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Carlos Alberto Francisco Netto E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 002683/A AB:RJ 073557/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer do recurso adesivo da empresa por deserto, conhecer do recurso ordinario do empregado e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a recorrida a pagar ao recorrente o reajuste de 14,04 por cento de 16.11.2001 (marco prescricional) em diante, incluindo as parcelas vencidas e vincendas, na forma da clausula quinta do Acordo Coletivo 2000/2001. Mantem-se, para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 89, nos termos do voto do Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00731-2006-030-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Carlos Henrique Santos Delfino [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, e, no merito, negar-lhe provimento. Aplica-se ao recorrente multa de dez por cento sobre o valor da causa em face da litigancia de ma-fe, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00683-2006-024-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Consorcio Nacional Panamericano S.A. E OUTRO S AB:RJ 019043/D AB:RJ 072583/D AB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D AB:RJ 067077/D ] Consorcio Nacional Panamericano S.A., Claudio Bernardes Mira, Global Serv Ltda.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos, e, no merito, por unanimidade, dar provimento em parte ao recurso do Consorcio Nacional Panamericano S.A. para excluir da condenacao o pagamento da indenizacao por dano moral e negar provimento ao recurso do empregado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantem-se o valor arbitrado a folha 175...\" \r\n\r\nProc. 01425-2006-067-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 112572/D ] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Romildo Coelho da Silveira: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00896-2006-024-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Pedro Paulo de Souza [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rcdo: Posto Estrela Guia Ltda. [Adv.] Rcte: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, reconhecendo a falta grave praticada pelo empregador, declarar extinto o contrato de emprego por justa causa do empregador, com fulcro no artigo 483, d, da CLT e, em consequencia, condenar o empregador a efetuar os depositos do FGTS, bem como, ao pagamento do aviso previo com a integracao das horas extras e do adicional noturno, deferidos na sentenca e da multa de quarenta por cento sobre os depositos do FGTS. Condena-se, ainda, o empregador a entregar ao obreiro a guia para recebimento do seguro-desemprego, sob pena de nao o fazendo, pagar indenizacao substitutiva as cotas a que correspondente as cotas a que teria direito o empregado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Arbitra-se para efeito de condenacao e custas o valor de R$ 10.000,00...\" \r\n\r\nProc. 00546-2006-042-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto OAB:RJ 121935/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D ] Telemar Norte Leste S.A., Fabio Alberto dos Santos, Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenacao o pagamento de honorarios advocaticios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Vencido o Exmo. Desembargador Ricardo Areosa, que dava provimento ao pagamento de honorarios advocaticios....\" \r\n\r\nProc. 00268-2007-031-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Hercules Egidio Dias Aghiarian E OUTRO S AB:RJ 040603/D AB:RJ 061074/D AB:RJ 040603/D AB:RJ 061074/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos ordinarios e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao do empregador e dar provimento parcial ao do empregado para, tao somente, corrigindo erro material, determinar que na sentenca a folha 112, onde esta escrito 15 (quinze) minutos, leia-se 15 (quinze) anos nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantem-se para efeito de condenacao o valor arbitrado a folha 118...\" \r\n\r\nProc. 01032-2006-033-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 085320/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao a integracao das gorjetas no calculo de aviso previo, do adicional noturno, das horas extras e do repouso semanal remunerado, bem como, o pagamento de horas extras e seus reflexos, inclusive no que diz respeito aos intervalos intrajornada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00653-2007-026-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Geriba Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Alice Adao OAB:RJ 131934/D AB:RJ 125459/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenacao o pagamento de horas extras e seus reflexos, bem como, a indenizacao postulada com base nos artigos 186 e 927 do Codigo Civil, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00435-2002-061-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: JOENYR DOS SANTOS COELHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01120-2004-044-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: MONALISA DOS SANTOS FARIA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 055174/D ] MONALISA DOS SANTOS FARIA, ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para incluir na condenacao o pagamento de horas extras, adicional noturno, intervalo intrajornada suprimido, alem dos reflexos supra definidos (repouso semanal remunerado, ferias, 13o salario, ferias, FGTS, indenizacao de quarenta por cento e verbas resilitorias, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Sao fixadas custas de R$ 200,00 pelas recorridas, calculadas sobre R4 10.000,00, novo valor arbitrado a condenacao, haja vista o acrescimo ora determinado...\" \r\n\r\nProc. 01263-2006-053-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentenca por cerceio de defesa e determinar que seja reaberta a instrucao processual, possibilitando a producao de prova pericial de periculosidade no local onde trabalhou o obreiro, com a presenca deste e de um representante da re, observando-se as condicoes de trabalho nas empresas que desempenham as mesmas atividades da re, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00243-2007-053-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Luiz Carlos Viana Girao E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer dos recursos para, no merito, dar-lhes provimento parcial para revogar a antecipacao de tutela que determinou a reintegracao do empregado, determinando que seja anotada a baixa na CTPS do autor no dia imediatamente posterior ao sexagesimo apos o termino do beneficio, condenando a re ao pagamento das seguintes parcelas: auxilio cesta-alimentacao; complementacao salarial decorrente da diferenca entre a importancia recebida do INSS e o somatorio das verbas percebidas mensalmente durante o periodo em que o autor gozou do beneficio ate a ruptura do pacto; salarios do empregado no periodo compreendido entre o termino do beneficio e o termo final do contrato e diferencas a titulo de recolhimento de FGTS, no periodo compreendido entre o beneficio e o termo final do contrato, decorrentes da complemantacao salarial, autorizando-se a deducao das verbas pagas a identico titulo, cujo pagamento ja se encontra comprovado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Arbitra-se, a condenacao, o valor de R$ 4.000,00 para efeito do calculo das custas processuais, pelo empregador...\" \r\n\r\nProc. 00572-2006-058-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Adriana Lucas Lentini E OUTRO S AB:RJ 059471/D AB:RJ 086605/D AB:RJ 086605/D AB:RJ 059471/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos, e, no merito, por unanimidade, dar provimento em parte ao da obreira para condenar o empregador ao pagamento da indenizacao por dano moral fixada em R$ 10.000,00 e negar provimento ao do empregador, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Arbitra-se para efeito de condenacao o valor de R$ 14.000,00. \r\n\r\nProc. 00339-2006-071-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Jorge Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Vencido o Exmo. Desembargador Ricardo Areosa....\" \r\n\r\nProc. 00977-2007-063-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Sonia de Souza Ramos [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:PE 016983/D ] Sonia de Souza Ramos, Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., Caixa Seguros Assessoria e Consultoria Ltda, Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00788-2005-071-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Ibeas Sul Academia Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu OAB:RJ 068535/D AB:RJ 071440/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 505471"
                            ],
                            "505472": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00426-2006-031-01-00-0 - Rcte: Joao Carlos Soares [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 020283/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para que seja decretada a nulidade dos atos processuais a partir da folha 473, determinando a baixa dos autos a vara de origem para que seja observado o paragrafo primeiro do artigo 841 da CLT, nos termos do voto do do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01643-1998-043-01-00-6 - 10a. Turma - Agte: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D AB:RJ 062046/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01272-1995-025-01-00-8 - 10a. Turma - Agte: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 042740/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade,dar-lhe provimento para reconhecer a interposicao, dentro do prazo legal, dos embargos a execucao opostos a folha 1036, anular a decisao de folha 1040, verso e, em consequencia determinar o retorno dos autos a Vara de Origem para que outra seja prolatada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00178-2006-053-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 112073/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 112073/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01034-2006-038-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto OAB:RJ 117448/D AB:RJ 088998/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto de vista regimental do Exmo. Sr. Desembargador Marcos Cavalcante, vencido o Exmo. Juiz Relator, que votou no sentido de dar provimento ao recurso para afastar da condenacao a remuneracao extraordinaria das horas trabalhadas a partir da sexta diaria, assim como os reflexos dela decorrente...\" \r\n\r\nProc. 01094-2006-033-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Emerson Ricardo Correa E OUTRO S AB:RJ 040530/D AB:RJ 067410/D AB:RJ 067410/D AB:RJ 040530/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se:.. por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao, e, merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01757-2005-029-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Paulo Firmino Meirelles de Paula, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".. por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao, e, nB merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do autor, com base no disposto no artigo 538, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00426-2006-031-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Joao Carlos Soares [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 020283/D ] Joao Carlos Soares, Armco Staco S.A.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para que seja decretada a nulidade dos atos processuais a partir da folha 473, determinando a baixa dos autos a vara de origem para que seja observado o paragrafo primeiro do artigo 841 da CLT, nos termos do voto do do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00429-2004-066-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 062347/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario no tocante a expedicao de oficio ao Ministerio Publico do Trabalho, por falta de interesse em recorrer, conhecer do apelo quanto aos demais topicos, e no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que os juros sejam apurados de forma simples e nos termos do artigo 883 da CLT, contados a partir do ajuizamento da acao e recalculados sempre sobre o principal, a cada nova atualizacao, evitando-se o anatocismo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00860-2006-034-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 089882/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02149-2004-034-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00996-2005-035-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Paulo Cesar Pereira E OUTRO S AB:RJ 081017/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Paulo Cesar Pereira, Consorcio Tejofran - Semisa, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos ordinarios e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento em parte ao interposto pelo empregador para determinar a retificacao da CTPS do autor para que passe a constar o cargo de coordenador no restante do periodo contratual, bem como para excluir da condenacao o pagamento de diferencas decorrentes da equiparacao salarial, assim como de ferias e do terco constitucional, e, por maioria, vencido o Desembargador Ricardo Areosa, quanto aos honorarios advocaticios, negar provimento ao recurso do obreiro, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantem-se para efeito de condenacao o valor arbitrado a folha 209...\" \r\n\r\nProc. 00645-2006-073-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Reinaldo Pessoa Cavalcante [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de progressao horizontal, na forma do elencado na peca vestibular (folha 05), observando-se o disposto no artigo 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria, nos termos do voto do do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01220-2006-221-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Clecia Carvalho Moreira [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rcdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. [Adv.] Rcte: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da decisao de folha 11 e dos atos decisorios posteriores, determinando o retorno dos autos a origem para que seja proferida nova decisao, a fim de evitar a supressao de instancia, nos termos do voto do do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00941-2007-039-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes OAB:RJ 001334/B AB:RJ 062000/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Vencido o Desembargador Ricardo Areosa. Inverte-se o onus de sucumbencia. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nId: 505472"
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01150-2007-007-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Conti de Azevedo Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/05/2008 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nProc. 01348-2007-007-01-00-8 - Rte: Jose Braz CELESTE RDO: MILMARK EMPREITEIRA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/05/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01247-2002-007-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS BERNARDINO DA SILVA Rdo: M F DE ENGEFLOORING ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao a importancia de R$ 5.372,20 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000212/94 - Rte: PAULO CESAR BEZERRA DE MOURA Rdo: ADEGA PONTO 01 LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao da importancia de R$ 67.704,48 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00292-2005-007-01-00-2 - Rte: Israel Nobrega de Andrade Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 01533-2004-007-01-00-0 - Cgte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 059505/D ] Cgdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01473-2007-007-01-01-0 - Agte: CENTRAL - Cia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 082614/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2007-007-01-01-8 - Agte: Lidiane Goncalves Toledo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085413/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01020-2003-007-01-00-8 - Rte: SILVANIA FERNANDES MOREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2005-007-01-00-9 - Rte: Roselma Lisboa da Silva [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D AB:RJ 050061/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir com a execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 01678-2005-007-01-00-1 - Rte: Francisco Gabriel da Silva [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 118553/D AB:RJ 056175/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 01167-2006-007-01-00-0 - Rte: Willian Teixeira Cesar [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00604-2007-007-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Cordeiro Peixoto [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupa Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00689-2007-007-01-00-6 - Rte: Paulo Matiniano de Assumpcao [Adv. Oseias de Sousa Filho OAB:RJ 066398/D AB:RJ 135619/D ] Rte: Indicar outros meios para prosseguir a execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 01383-2007-007-01-00-7 - Rte: Sergio de Araujo Cezario [Adv. Artur Meireles Bernardes OAB:RJ 112656/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Fls. 41: \"J. Considerando que o endereco ora fornecido corresponde a exatamente aquele em que nao foi possivel a notificacao da Re (fls.39), reitere-se o comando no sentido de vir o autor fornecer ao Juizo o correto endereco da Re/socios.\"Em, 11/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001470/01 - Rte: FERNANDO CESAR LIMA BARREIROS [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 060838/D ] Rte: Apresentar calculo de liquidacao, observando o disposto no art.879 parasgrafo primeiro, letra \"a\" da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001654/01 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: ABATEDOURO CARIOCA LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 191 \r\n\r\nProc. 01952-2001-007-01-00-9 - Rte: ADRIANA PAULA BARROS PIMENTA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Fls. 180: \"Intime-se a parte autora para que informe nos autos,com a devida comprovacao, o exato valor levantado atraves do alvara expedido, no prazo de 10 dias.\"Em, 13/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00573-2002-007-01-00-2 - Rte: Vanda Lucia de Jesus [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 041800/D ] Medicalcoop Cooperativa de Assist Medica Ltda, Hospital de Clinica Bangu Ltda.: Fls. 295: \"...Int. a Re a apresentar o calculo de IR, em cinco dias.\"Em, 13/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01267-2002-007-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO CHEDID GUEDES [Adv. Elson Jose Apecuita OAB:RJ 003874/D AB:RJ 122842/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 00095-2004-007-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO PIRES DIAS [Adv. Catia Costa Correa OAB:RJ 075277/D AB:RJ 059931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 144 \r\n\r\nProc. 00821-2004-007-01-00-7 - Rte: SUELI DE ARAUJO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: VALERIA PEREIRA SODRE Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 00876-2004-007-01-00-7 - Rte: WILSON ROBERTO CARDOSO TEIXEIRA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 036343/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 01060-2004-007-01-00-0 - Rte: HELY AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 080693/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01144-2004-007-01-00-4 - Rte: MICHELE SILVA MATOS [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 116 \r\n\r\nProc. 01225-2004-007-01-00-4 - Rte: Joao Marques Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01300-2004-007-01-00-7 - Rte: NASSER SLEMAN YOUSSEF [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 077410/D ] ENGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01563-2004-007-01-00-6 - Rte: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Elmo Portella OAB:RJ 066499/D AB:RJ 080813/D ] Rdo: Fls. 244: \"Intime-se a Re a comprovar, em 48 horas, o deposito do valor relativo ao credito remanescente apurado as fls. 240/241...\" Em, 13/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00176-2005-007-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Venancio dos Santos [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 054413/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 214 \r\n\r\nProc. 00268-2005-007-01-00-3 - Rte: Descartes Nina Ribeiro Junior [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 264 \r\n\r\nProc. 00314-2005-007-01-00-4 - Rte: Wilson Cosme Aguiar Esteves [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Fls. 155: \"J. Inicialmente, a manifestacao do autor em cinco dias acerca da ressalva aposta pelo Oficial de Justica.\"Em, 11/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00799-2005-007-01-00-6 - Rte: Sonia Cristina Santos [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Sonia Cristina Santos, Cuecas Duomo Ltda., Amaro Pinheiro Neto Modas ME: Fls. 82: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo,int. as partes para ciencia.\"Em, 11/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00909-2005-007-01-00-0 - Rte: Eleno Ferreira da Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 073685/D ] Eleno Ferreira da Silva, Coopreano Cooperativa Prof. Empreend. Area Naval e Offshore Ltda., Multiteiner Comercio e Locacao de Conteiners Ltda., Petroteiner Comercio e Locacao de Conteiners Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 196 \r\n\r\nProc. 00968-2005-007-01-00-8 - Rte: Altair Donato Realino de Melo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Fls. 145-v: \"Vistos, etc. Esclareca o autor se o acordo foi descumprido em sua integralidade ou apenas parcialmente.\"Em, 13/03 /08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01368-2005-007-01-00-7 - Rte: Valeria Patricia Dantas Pereira [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Fica V.Sa. cientificada do recolhimento fiscal de fls. 290 \r\n\r\nProc. 01511-2005-007-01-00-0 - Rte: Fabio Pessoa de Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:MG 056770/D ] Rte: Fica V.Sa. cientificada da homologacao de fls. 193 \r\n\r\nProc. 00206-2006-007-01-00-2 - Rte: Gelton Gomes Braga da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 100031/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00234-2006-007-01-00-0 - Rte: Fernando Barros da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00270-2006-007-01-00-3 - Rte: Joao Batista da Silva Vieira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 94, calc. IR \r\n\r\nProc. 00425-2006-007-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Rodrigues Eliziario [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: Apresentar o calculo de IR em 05 dias \r\n\r\nProc. 00458-2006-007-01-00-1 - Rte: Lourival Tertuliano Barbosa Filho [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094111/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 143 \r\n\r\nProc. 01054-2006-007-01-00-5 - Rte: Viviane da Cunha Gonzaga [Adv. Alexandra Marques Gomes OAB:RJ 130767/D ] Rdo: Texdesign Industria e Distribuidora de Tecidos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01070-2006-007-01-00-8 - Rte: Leandro Almeida de Carvalho [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01383-2006-007-01-00-6 - Rte: Larissa Maciel Pereira [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho OAB:RJ 069620/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. fls. 134/136 \r\n\r\nProc. 01416-2006-007-01-00-8 - Rte: Jorge Henrique Januario [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00091-2007-007-01-00-7 - Rte: Kate Monteiro Peixoto Braga [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00484-2007-007-01-00-0 - Rte: Israel Antonio Monteiro [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2007-007-01-00-9 - Rte: Jose Ronaldo Martins Pereira [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 089316/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2007-007-01-00-0 - Rte: Ubirajara de Souza Romualdo [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 097480/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00047-2008-007-01-00-8 - Rte: Nilton Bezerra da Silva [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-1990-007-01-00-3 - Rte: LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 685 \r\n\r\nProc. RT 001373/91 - Rte: DIONEA GONCALVES SALGADO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 047051/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002502/91 - Rte: CARLOS VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 01323-1992-007-01-00-7 - Rte: MARIA MADALENA PELLEGRINI [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar sobre os calculos apresentados as fls. 555 \r\n\r\nProc. RT 000926/93 - Rte: DILANO DA FONSECA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016860/D ] Rte, Rdo: Fls.242-v: \"Vistos, etc. Convolo os depositos recursais em penhora ate o limite do credito exequendo. Intimem-se as partes para ciencia.\"Em, 13/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000491/95 - Rte: PAULO CESAR CRUZ DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002032/95 - Rte: JOELCIO PAULA DO VALLE [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 067027/D AB:RJ 115401/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 372/374 \r\n\r\nProc. RT 002056/95 - Rte: CLAUDIO NUNES DE ALMEIDA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 019345/D AB:RJ 066645/D ] CLAUDIO NUNES DE ALMEIDA, CRIAR ARQUITETURA SERVICOS E JARDINS LTDA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Fls. 407: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 406, devendo a Re, inclusive efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\"Em, 13/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001037/97 - Rte: VERA ELIZABETH MARTINS DE MELLO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 084382/D ] Rte: Fls.160:\"J. De-se vista a parte autora sobre as respostas enviadas Em, 13/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001667/98 - Rte: ESPOLIO DE ORLANDO FERREIRA SOARES [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D AB:RJ 094945/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir com a execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000518/99 - Rte: SANDRO DA ROCHA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 075747/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 229 \r\n\r\nProc. RT 000521/99 - Rte: NILANDI CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao recolhimento DARF \r\n\r\nProc. 00761-1999-007-01-00-4 - Rte: JOSE NILSON SOARES NASCIMENTO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 126990/A ] Rdo: Fls. 385-v: \"Intime-se a Re a comprovar o deposito do valor do credito remanescente apurado as fls. 381, em 48 horas, sob pena de execucao da quantia correspondente, atraves de bloqueio on line.\" Em, 12/03/08 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 001014/99 - Rte: JOSE ROBERTO AZEVEDO CARVALHO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 084213/D ] JOSE ROBERTO AZEVEDO CARVALHO, VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001299/99 - Rte: JAIR FERRAZ MACHADO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA RIO DA PRATA LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nId: 484311"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação – 15/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00394-2005-009-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Rosa Lucia Costa Nogueira e Outros\r\n\r\nRdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Policlinica Geral do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho,convolado deposito em penhora. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00551-2007-009-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Luziete da Silva\r\n\r\nRdo: Convip Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2006-009-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Edineide Lima de Oliveira\r\n\r\nRdo: CNJ Assessoria Contabil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m The Curt Informatica Ltda, n/p Maria Neuza da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls,RO interposto pela Uniao. .\r\n\r\nProcesso: 02219-1990-009-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MAGNO LAVORATO ALVES E OUTROS e Outros\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Celso Cipriani, Denilda Pereira Fontana Cipriani, Humberto Cerruti Filho, Marise Pereira Fontana Cipriani, Roberto Aratangy, Roberto Teixeira, TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do valor exequcção equiv a 7402,689 IDTRs. 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 505393"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01562-2007-009-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Valeria de Melo Fliess\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Joselito Felix da Silva, Melquiades dos Santos Filho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2008 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 9a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2007-009-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Eduardo Ferreira Garcez\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame do RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 9a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01235-2007-009-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Enaldo Elias da Silva\r\n\r\nRdo: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 9a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 505390"
                            ],
                            "505116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01125-2005-021-01-00-5 - Rte: Silvio Barreiros Sampaio Rdo: Quality Honesty Administration Coop. Prest. Serv. Administracao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/06/2008 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- declaracao da nulidade da adesao a cooperativa e anotacao da CT PS; b- multa do art 477 da CLT; c- indenizacao por danos morais; d salario familia; e- indenizacao dos vales transportes e ticket re feicao;; f- pagamento das horas extras e repouso semanal; g- adici onal noturno; h- aviso previo e FGTS; i- ferias integrais do perio do; j- gratificacao natalina de 2003 e 2004; k- liberacao das gui as e multa de 40% do FGTS; l- honorarios advocaticios de 20% sobre o total da condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 00968-2006-021-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 045192/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2006-021-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Pancalari da Silva (Espolio de) [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01062-2006-021-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Braga Ferrao [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 025480/D ] Rdo: Manifestar-ser sobre calculos do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01766-2006-021-01-00-0 - Rte: Manoel Antonio de Andrade [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 116107/D ] Rte: Ter vista dos autos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2008-021-01-00-3 - Rte: Luciana dos Santos Silva [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D ] Rdo: Social Cred Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00243-2008-021-01-00-9 - Rte: Ubiracy Duarte Vieira [Adv. Amarildo Franco de Carvalho OAB:RJ 142964/D ] Rdo: Construtora Melo Junior Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00266-2000-021-01-00-6 - Rte: HEMERSON LOPES CARVALHO [Adv. Jose Haroldo dos Anjos OAB:RJ 069553/D AB:RJ 048510/D ] Rdo: Manifestar-se em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000949/00 - Rte: ANTONIO AUGUSTO BRAGA LOUREIRO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculosdo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001288/00 - Rte: WELLINGTON JOSE DA LUZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001513/01 - Rte: EDMUNDO PEREIRA TELES [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 062945/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001541/01 - Rte: SEBASTIAO JOSE DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01851-2001-021-01-00-4 - Rte: MAURICIO DA SILVA E SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.500,00 \r\n\r\nProc. 01991-2001-021-01-00-2 - Rte: DELMA DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 090750/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00193-2002-021-01-00-4 - Rte: GUSTAVO ADOLFO BUSTAMANTE DA ROCHA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 001707/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00933-2002-021-01-00-2 - Rte: JOSE LUIS BATISTA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01193-2002-021-01-00-1 - Rte: MARIA MARCIA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa OAB:RJ 032012/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2003-021-01-00-0 - Rte: MANOEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 027720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2003-021-01-00-4 - Rte: EDUARDO DA SILVA DANTAS [Adv. Nadia de Oliveira Santos OAB:RJ 041805/D AB:RJ 101532/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 117 \r\n\r\nProc. 01320-2003-021-01-00-3 - Rte: LUIZ OTAVIO DE LUCENA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Ter vista do telegrama de fls 704/70e, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2003-021-01-00-2 - Rte: MAURO QUIRINO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] Rte, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00167-2004-021-01-00-8 - Rte: ELCIO GOMES DE CASTRO [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 063760/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00395-2004-021-01-00-8 - Rte: MARCELO SACRAMENTO FORTES [Adv. Marcos Eduardo Meneses Veloso OAB:RJ 138319/D AB:SP 189256/D AB:RJ 118626/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00854-2004-021-01-00-3 - Rte: ALAELSON DO CALMO LIRA [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 032696/D ] SECATO INSTALACOES COMERCIAIS PINES PUBLI LTDA: Manifestar-se sobre calculos do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2004-021-01-00-0 - Rte: MARIA LUZIA DOS REIS SILVA [Adv. Eber Pereira Ranauro OAB:RJ 043423/D ] Rdo: FAETEC FUNDACAO APOIO A ESCOLA TECNICA DO RJ Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2004-021-01-00-9 - Rte: SOLANGE DE ANDRADE SOUZA DINIZ [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 125712/D ] SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GIA ADUNADA. \r\n\r\nProc. 01340-2004-021-01-00-5 - Rte: JUPIARA DE OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 062345/D ] PELO ZERO ESTETICA E DEPILACAO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA ADUNADA \r\n\r\nProc. 01475-2004-021-01-00-0 - Rte: MARUSSIA DE LIMA PALERMO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00849-2005-021-01-00-1 - Rte: Edson Severiano [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01260-2005-021-01-00-0 - Rte: Rinaldo do Nascimento Chaves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 111151/D ] Viacao Saens Pena S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA ADUNADA \r\n\r\nProc. 01346-2005-021-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Araujo Lima [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 133987/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01465-2005-021-01-00-6 - Rte: Daisy Lucidi de Mello Correa [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D ] Rdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A SUCEDIDA PELA UNIAO FEDERAL A/C ADV GERAL Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 162/181, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01512-2005-021-01-00-1 - Rte: Lauzinha Pereira da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 130640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2005-021-01-00-0 - Rte: Elisangela Rodrigues Leitao [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 076254/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. GUIA ADUNADA \r\n\r\nProc. 01588-2005-021-01-00-7 - Rte: Claudio da Silva Lages [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 139105/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01606-2005-021-01-00-0 - Rte: Luci Andrade de Souza Silva [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 081647/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00028-2006-021-01-00-6 - Rte: Reinaldo Silva de Paula [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Enercamp Engenharia e Comercio Ltda. Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00792-2006-021-01-00-1 - Rte: Anderson Luis Carvalho Pereira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 079888/D ] Fastmon Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01214-2006-021-01-00-2 - Rte: Lucia Aguirre de Sousa [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D ] Rdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2006-021-01-00-0 - Rte: Edmilson da Silva Julio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 066174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01782-2006-021-01-00-3 - Rte: Jorge Wellinton Zimmermann Silva [Adv. Fabio Raymundo Reis de Assumpcao OAB:RJ 112723/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2007-021-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Lampes da Silva [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 005909/D ] Rdo: Vir com o documento que alude o art. 45 do CPC. Comprovar o paga mento da multa de 20% sobre o valor do acordo de folhas 128/129. \r\n\r\nProc. 00339-2008-021-01-00-7 - Rte: Gilberto Santos de Oliveira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: IW Transportes Ltda. Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01597-1987-021-01-00-5 - Rte: METHODIO COELHO DE ARAUJO LIMA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 006381/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de folhas 626, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000821/90 - Rte: EDUARDO CLODOALDO DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade OAB:RJ 066047/D Rte: Indicar maios e prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001463/91 - Rte: ELITON SOARES PEREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo OAB:RJ 057907/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002270/91 - Rte: JORGE CARVALHO DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 110909/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 002627/92 - Rte: PAULO ALBERTO PEIXOTO WELKER [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:MG 062129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: declarada a nulidade dos atos praticados a partir de folhas 173. Reclamada manifestar-se sobre calculos de liquida cao de folhas 170/171, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001833/93 - Rte: HAMILTON DE LIMA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 003356/D AB:RJ 041509/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001923/93 - Rte: GUSTAVO HENRIQUE FOLY [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 053259/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001370/94 - Rte: FRANCISCO LEANDRO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 084919/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Prazo de 05 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000590/95 - Rte: JORGE DA SILVA DO AMARAL [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 124625/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001045/95 - Rte: ANTONIO AUGUSTO ALVES FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044331/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01466-1995-021-01-00-8 - Rte: JOSE LUIZ PACHECO DO COUTO [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Indicar maios e prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000242/96 - Rte: DAYSE LEITE DA SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos Moura OAB:RJ 081363/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 136 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000683/96 - Rte: JOSE GERCINO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 058353/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-1996-021-01-00-5 - Rte: SILVIO DE CARVALHO [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:SP 151537/D ] Rdo: Vir com impugnacao especificada e com valores que entende devidos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001331/96 - Rte: CLAUDIA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 038574/D AB:RJ 139105/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002085/96 - Rte: LOURIVAL ADRIANO BARRETO DA SILVA [Adv. Ivan Balod Pereira OAB:RJ 058970/D ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENG LTDA (MASSA FALIDA) A/C ADMIN JUDICIAL WAGNER NASC Rte: Comprovar o valor total recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00709-1997-021-01-00-2 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00579-1998-021-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS CASTELO BRANCO [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 005564/D AB:RJ 052015/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fornecer as pecas necessarias a formacao da Carta de Sentenca, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01828-1998-021-01-00-3 - Rte: ADNILSON PASCHOAL COUTINHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01902-1998-021-01-00-1 - Rte: FERNANDO INOUE [Adv. Washington Terra Das Neves OAB:RJ 019713/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001974/98 - Rte: ANTONIO WILSON SOUZA SILVA [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000042/99 - Rte: ANTONIO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 040353/D AB:RJ 073735/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia dos calculos de folhas 155, sendo a reclamada ao paga mento em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001350/99 - Rte: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA [Adv. Joao Batista Santiago OAB:RJ 070423/D AB:RJ 035915/D ] Rte: Trazer aos autos a data legal da falencia, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001928/99 - Rte: EDVALDO CUNHA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 072928/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 505116"
                            ],
                            "505520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01151-2007-022-01-00-1 - SPTE: Bianca Rocha de Mattos SPDO: Global Administracao de Recursos Humanos S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2005-022-01-00-8 - Rte: Ricardo Cunha de Morais Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 00664-2007-022-01-00-5 - Rcte: Multi Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Luiz Cantanheide OAB:RJ 130408/D ] Rcdo: Uniao Federal Rcte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2006-022-01-00-8 - SPTE: Jose Goncalves Silva [Adv. Edinea B Araujo dos Passos OAB:RJ 070220/D AB:RJ 058212/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2006-022-01-00-9 - SPTE: Ana Lucia Alves dos Santos de Araujo E OUTRO S AB:RJ 064234/D AB:RJ 082321/D ] Ana Lucia Alves dos Santos de Araujo, Zinho do Encantado Pneus e Rodas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2007-022-01-00-1 - SPTE: Bianca Rocha de Mattos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 057810/D ] SPTE, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2007-022-01-00-4 - Rte: Jairo da Silva Conceicao [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000950/01 - Rte: LUZIVALDE DIAS DOS SANTOS [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls 233, para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01496-2001-022-01-00-9 - Rte: MARGARIDA DE ALMEIDA MIGUEZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022259/D ] Rte, FUND.ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST.NAC.BENEF: Aos Embargados prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00211-2002-022-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DAS MERCES [Adv. Fabia Neves Rodrigues OAB:RJ 127860/D AB:RJ 019608/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00236-2004-022-01-00-0 - Rte: JOSE REMIGIO DE CASTILHO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 083093/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00352-2004-022-01-00-9 - Rte: MARCOS DE QUEIROZ MARTINS DE MELO [Adv. Helder Moreira Goulart da Silveira OAB:RJ 065756/D AB:RJ 072043/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2005-022-01-00-2 - Rte: Liege Crelier Soutilha Vasconcelos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da verba previdenciaria e ds custas (item 9 e 10 de fls 237) no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01247-2005-022-01-00-8 - Rte: Ricardo Cunha de Morais [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01561-2005-022-01-00-0 - Rte: Waldo Ferreira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2006-022-01-00-1 - Rte: Marcelo Cardial dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2006-022-01-00-4 - Rte: Vera Lucia da Cruz [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 096770/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2006-022-01-00-3 - Rte: Cesar Domingos Brazil [Adv. Enir Klen do Nascimento OAB:RJ 072911/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2006-022-01-00-5 - Rte: Alonso Ferreira da Rocha [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2007-022-01-00-2 - Rte: Josevete Tereza Garcia Rodrigues [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D ] Rdo: Uniao Federal Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2007-022-01-00-5 - Rte: Humberto Goncalves Coutinho [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D ] Rdo: Uniao Federal Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2007-022-01-00-8 - Rte: Renato Cesar Rodrigues [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Condominio do Shopping Center da Barra, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00107-2007-022-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-022-01-00-3 - Rte: Luci Barroso das Chagas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2007-022-01-00-4 - Rte: Jose Valter Tavares Junior [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 099325/D ] Rte: Refazer seus calculos devendo vir mes a mes, inclusive da cota previdenciaria do empregado e empregador e atualizados prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00449-2007-022-01-00-4 - Rte: Victor Hugo Clare Ramalho [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 045193/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2007-022-01-00-2 - Rte: Cleber de Souza Lopes [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 072476/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2007-022-01-00-9 - Rte: Gerson de Sant Anna Filho [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 129535/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2007-022-01-00-0 - Rte: Josimar Oliveira Sampaio [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2007-022-01-00-6 - Rte: Luiz Antonio Braz Cedessari [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 100031/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2007-022-01-00-5 - Rte: Margaret Thatcher Soares da Costa Chaves [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2007-022-01-00-4 - Rte: Yandra Louvain Correa Marins Dias [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2007-022-01-00-4 - Rte: Eduardo Mello Marcellino [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2007-022-01-00-2 - Rte: Loren de Souza da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000073/94 - Rte: RITA DE MOURA SOARES [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D Rte: Indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecera na Secretaria por 01 ano, a partir desta data, sendo remetido ao arquivo, com baixa \r\n\r\nProc. RT 000316/99 - Rte: VALDEMAR COELHO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 080837/D ] PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002351/99 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA SANTOS [Adv. Ondina de Castilho Mello OAB:RJ 086138/D AB:RJ 077743/D ] Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nId: 505520"
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                            "505521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00696-2007-022-01-00-0 - Rte: Antonio FRANCISCO FRANCA RDO: CAFE E BAR SENRIVAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/06/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00715-2007-022-01-00-9 - Rte: Joael Mendes ALECRIM RDO: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/06/2008 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00089-2008-022-01-00-1 - Rte: Jefferson Santos da Silva Rdo: Promais Assessoria PERSONALIZADA E RECURSOS HUMANOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01596-2003-022-01-00-8 - Rte: GUARACIARA FIDELIS DE SOUZA Rdo: ANADIL VIEIRA ROSELLI Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fls 46 em penhora prazo de 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 00918-1995-022-01-00-0 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 072816/D ] Reu: Tomar ciencia da expedicao de alvara prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00940-2006-022-01-00-4 - Aut: Ginasio Apollo 12 Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 105739/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000830/00 - Rte: EVA PINTO DA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 054291/D ] Rte: indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecera na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001381/01 - Rte: HELIO SOARES JUNIOR [Adv. Alexandre de Araujo OAB:RJ 105251/D AB:RJ 118873/D ] Rdo: Venha com os devidos recolhimentos previdenciarios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00421-2005-022-01-00-5 - Rte: Mauro Antonio Blum [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura OAB:RJ 093358/D AB:RJ 118897/D ] Rte: Vir retirar as guias FGTS e Seguro Desemprego em 5 dias \r\n\r\nProc. 00378-2000-022-01-00-3 - Rte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 077384/D ] TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA: Tomar ciencia da expedicao de alvara prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01641-2000-022-01-00-1 - Rte: MARTIN DEARY [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 013051/D ] ICATU HOLDING S/A (NOVA DENOMINACAO DO BANCO ICATU S/A): Tomar ciencia da expedicao de alvara prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00803-2001-022-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO FURTADO DA ROCHA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001004/01 - Rte: GECENI BIBIANO FELIPE ALVES [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001324/01 - Rte: FATIMA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Arany Magalhaes Freitas OAB:RJ 080822/D AB:RJ 017494/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002059/01 - Rte: JOSE VALDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: ABETEL TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA Rte: indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecera na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 02152-2001-022-01-00-8 - Rte: ALADIR LOPES XAVIER [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 02169-2001-022-01-00-5 - Rte: FLAVIO GUSMAN [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 226/243 para fixar o quntum debeatur bruto em R$ 383.232,31 equivalentes a 32.464.906,2095 TR's pro rata e INSS de R$ 66.413,37 equivalentes a 5.626.101,5872 Tr's pro rata. ciencia as partes sendo o Reclamado ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00687-2002-022-01-00-5 - Rte: MILIAM BONFIM DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 063275/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00888-2002-022-01-00-2 - Rte: ANA CLAUDIA FIDELIS DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 074082/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01432-2002-022-01-00-0 - Rte: MANOEL BRAZ ORRICO FILHO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01276-2003-022-01-00-8 - Rte: ALCIONE GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 019900/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00473-2004-022-01-00-0 - Rte: ANTOLENY AMORIM PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01244-2004-022-01-00-3 - Rte: JOSE MARIA AZEVEDO DO AMARAL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00439-2005-022-01-00-7 - Rte: Anselmo Oliveira Firmino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 088468/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00471-2005-022-01-00-2 - Rte: Joao Batista Juliao [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 040162/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01154-2005-022-01-00-3 - Rte: Damiana da Conceicao Bispo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 089093/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01367-2005-022-01-00-5 - Rte: Sandro Nogueira de Souza [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 071073/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00669-2006-022-01-00-7 - Rte: Cicero Faustino de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079017/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01192-2006-022-01-00-7 - Rte: Alexandre Jacinto Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01501-2006-022-01-00-9 - Rte: Eliane dos Santos Lima [Adv. Marivaldo Souza Costa OAB:RJ 103723/D ] Rdo: Clinica Medica Barra Azul Ltda. Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01138-2007-022-01-00-2 - Rte: Tatiane Vieira Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01152-2007-022-01-00-6 - Rte: Maria Lucia Barbosa Ananias [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D ] Rdo: Noemias Seixas Neves Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01361-2007-022-01-00-0 - Rte: Jorge Trindade Ribeiro [Adv. Anderson Medeiros Pereira OAB:RJ 116341/D ] Rdo: MARCAVIAH Comercio de Pecas Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. no prazo de 10 dias sob pena de Extincao conforme despacho de fls 28 verso. \r\n\r\nProc. 00907-1992-022-01-00-8 - Rte: DENIS CARVALHO PINTO LYRA E OUTROS (+ 28 ) E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 083594/D AB:RJ 085724/D AB:RJ 082903/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Vir com os calculos das diferencas no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001214/92 - Rte: RICARDO OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 049119/D AB:RJ 103876/D ] Jose Luiz Barcelar Leao: Tomar ciencia de que rejeito a Excecao de Pre-Executividade determinando o regular prosseguimento do feito. Prazo de 5 dias Cf decisao de fls 424. \r\n\r\nProc. RT 000621/93 - Rte: GILSON GOMES PACHECO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 132836/A ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00746-1998-022-01-00-8 - Rte: ANDREA DE SIQUEIRA ARAUJO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vista pelo prazo de 5 dias conforme despacho de fls 348. \r\n\r\nProc. RT 001919/98 - Rte: DJANIRA DA CONCEICAO COSTA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 039948/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002064/98 - Rte: JUSSARA RIBAS DE MAGALHAES [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 062275/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002260/98 - Rte: ALICIA DIANA BIALET [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 037945/D ] Rte: indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecera na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001847/99 - Rte: JOAQUIM GABRIEL DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara prazo 5 dias \r\n\r\nId: 505521"
                            ],
                            "498312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008\r\n\r\nProc. 01699-2006-024-01-00-3 - Rqte: Liliana Hilda Amorin de Halbritter [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D ] Rqdo: Asa Branca Marmores e Granitos Ltda. Rqte: COMPROVAR CUSTAS, R$ 10,00, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00989-2002-024-01-00-6 - Rte: ROBSON REIS DE SOUZA [Adv. Andreia Luiza Leal Goncalves OAB:RJ 078638/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00021-2003-024-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS DIAS SOARES [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 070208/D ] Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.109 no valor de R$ 1.211,99 equivalentes a 102333,596768528 TRS Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 00095-2004-024-01-00-8 - Rte: UBIRAJARA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Marilza dos Reis Silverio Rodrigues OAB:RJ 099015/D AB:RJ 073022/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00177-2004-024-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO LEAL DE FREITAS [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.257 no valor de R$ 4.840,63 equivalentes a 408715,483234714 TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 01359-2004-024-01-00-0 - Rte: MARCIA GALDINO DE FARIAS [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 030491/D ] Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.91 no valor de R$ 1.110,46 + cUSTAS r$ 20,00 equivalentes a 93760,976466455 TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 00660-2005-024-01-00-8 - Rte: Arthur Bastos [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D ] Rdo: LD Conservadora Ltda. Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.30 no valor de R$ 14.994,59 + custas R$ 100,00 equivalentes a 1266058,570425008 TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 01414-2005-024-01-00-3 - Rte: Samir Alves da Silva [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 066861/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2007-024-01-00-6 - Rte: Amauri Rodrigues da Silva [Adv. Leandro Teixeira Lira OAB:RJ 142455/D AB:RJ 076768/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001333/00 - Rte: ROGERIO DA SILVA BARRETO [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Indique o Rte meios para a citacco dos sscios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2001-024-01-00-1 - Rte: CRECIO FERNANDES FARIA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 015925/D ] Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.304 no valor de R$ 3.351,42 equivalentes a 282974,993920726 TRS Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 02048-2001-024-01-00-6 - Rte: SONIA REGINA RAMOS PORTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 088861/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2002-024-01-00-0 - Rte: ZENITH FERREIRA DOS ANJOS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 076926/D AB:RJ 085872/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00884-2002-024-01-00-7 - Rte: JORGE LUIS VICENTE DA SILVA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 061689/D ] Rte: Venha a Rte com o numero do PIS/PASEP, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2002-024-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.267 no valor de R$ 6.876,87 equivalentes a 580644,099051633 TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 01656-2003-024-01-00-5 - Rte: AIRES CERQUEIRA [Adv. Veronica Voitovitch OAB:RJ 052593/D AB:RJ 059092/D ] Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.10.996,36 + R$ 100,00 no valor de R$ 10.996,36 + R$ 100,00 equivalentes a 928470,589824646 TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 00964-2004-024-01-00-4 - Rte: DIONISIO PEREIRA [Adv. Angelo Bello Butrus OAB:RJ 115379/D AB:RJ 045441/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. Observar fls.431. \r\n\r\nProc. 00150-2005-024-01-00-0 - Rte: Salvador de Almeida [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 068913/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00498-2005-024-01-00-8 - Rte: Marilena Lima de Oliveira [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Rdo: Jardim de Infancia e Maternal Pinguinho de Gente Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00979-2005-024-01-00-3 - Rte: Valdenor Costa [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas OAB:RJ 102423/D AB:RJ 084280/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 4.173,12 \r\n\r\nProc. 01295-2005-024-01-00-9 - Rte: Danielle Lopes de Oliveira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rdo: Uniway Cooperativa Prof. Liberais Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.154. \r\n\r\nProc. 01471-2005-024-01-00-2 - Rte: Vania Veras Barrozo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01485-2005-024-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Calixto Cornelio [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 022876/D ] Rte, Rdo: Vista as partes do laudo em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01540-2005-024-01-00-8 - Rte: Joao Luiz Capano [Adv. Diomarina de Almeida Reis Santoro OAB:RJ 001395/B AB:RJ 105784/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00521-2006-024-01-00-5 - Rte: Jose Mauro Alves Pacheco [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 092941/D ] Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.198 no valor de R$ 7.669,05 equivalentes a 647.531,30825 TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 00750-2006-024-01-00-0 - Rte: Alexandre Fernandes Telles dos Santos [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D AB:RJ 120213/D ] Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.160 no valor de R$ 9.485,26 + CUSTAS R$ 100,00 equivalentes a 800.881,83242TRS Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 01102-2006-024-01-00-0 - Rte: Andresa Santana da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.26 no valor de R$ 6.147,37 equivalentes a 519.049,23536 TRS Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 01133-2006-024-01-00-1 - Rte: Vilma Lucia Goncalves da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Ercron Entidade Representacao Com. Rocha Miranda e Bairros Adjacentes Rte: Ciencia a Rte de que foi deferida suspensao do feito: 11 meses. \r\n\r\nProc. 01669-2006-024-01-00-7 - Rte: Renata Gomes Medeiros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00100-2007-024-01-00-5 - Rte: Adriana Francisca Silva de Lima [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D : \r\n\r\nProc. 01028-2007-024-01-00-3 - Rte: Maria da Gloria Pontes da Silva [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 115695/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01194-2007-024-01-00-0 - Rte: Marcio Silva da Cruz [Adv. Ariane Walter OAB:RJ 145047/D AB:RJ 100506/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 323 \r\n\r\nProc. 01348-2007-024-01-00-3 - Rte: Jose Coelho Filho [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: Comprovar custas + recolhimentos ref. acordo, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01406-2007-024-01-00-9 - Rte: Andresa Albino Ramos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Fornecer o endereco das res, em 10 dias, sob pena extincao. \r\n\r\nProc. 01473-2007-024-01-00-3 - Rte: Anselmo Alves da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: Comprovar custas e recolhimentos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002246/91 - Rte: JANE CRISTINA ALVES BRANDAO - E (+14) E OUTRO S AB:RJ 005538/D AB:RJ 047006/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da libveracao da quantia,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001176/92 - Rte: NELLE ROMERO DE BARROS [Adv. Ana Paula Hlade Vasconcelos OAB:RJ 140384/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01289-1992-024-01-00-6 - Rte: JOSE GUIMARAES CORREIA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. RT 002401/92 - Rte: DANIEL MARTINS DE ARAUJO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.659 no valor de R$ 11.359,47 + R$ 113,59 (multa) equivalentes a 959.129,54932 TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. RT 000974/99 - Rte: FLAVIO FREITAS DE SOUZA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 002253/99 - Rte: GILBERTO SARQUIS DA HORA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nId: 498312"
                            ],
                            "505107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001920/00 - Rte: FLAVIO PEREIRA DA SILVA Rdo: ECEA ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: HABILITAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, NA FORMA DA LEI 6858/80, NO PRAZO DE 60 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 01213-2006-025-01-00-3 - Cgte: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Nilton Nunes OAB:RJ 066792/D AB:RJ 068908/D ] Cgte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01570-2007-025-01-00-2 - Cgte: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa OAB:RJ 046538/D ] Cgdo: Alexandre Conegundes da Penha Cgte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2007-025-01-00-2 - Egte: Celina da Conceicao Machado [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 074819/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2008-025-01-00-9 - Egte: Ottilia de Oliveira Silva [Adv. Gabriel Moreira da Serra OAB:RJ 087651/D AB:RJ 062347/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. /REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00025-2007-025-01-00-9 - SPTE: Edson Alves da Silva SPDO: RJ Projetos e Empreendimentos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 124345/D ]: \r\n\r\nProc. 01408-2003-025-01-00-0 - Rte: SILVIO GAMA SAMU [Adv. Joao Fidelis Guimaraes OAB:RJ 054067/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2006-025-01-00-1 - Rte: Adriano Vidal Brandao [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00453-2007-025-01-00-1 - Rte: Maria das Merces Gomes da Silva de Almeida [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Viacao Pavunense S.A. Rte: \"SUSPENDO A EXECUCAO DAS CUSTAS. DESENTRANHADOS OS DOCUMENTOS, SE FOR O CASO, AO ARQUIVO, COM BAIXA RECOLHA-SE O MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 00946-2007-025-01-00-1 - Rte: Ailton de Freitas [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 080006/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01237-2007-025-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D AB:RJ 062447/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM FACE DA 2. RE, Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. /EM FACE DA SEGUNDA RE \r\n\r\nProc. 01322-2007-025-01-00-1 - Rte: Renee Jose Chaar de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2007-025-01-00-8 - Rte: Franco Santos Vasconcelos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao dos Moradores do Jardim Itanhanga [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2008-025-01-00-9 - Rte: Sidnei Albino de Carvalho [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 147449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2000-025-01-00-5 - Rte: EVERALDO FRANCA SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001506/00 - Rte: EDSON DOS SANTOS VARGAS [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 030372/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 02040-2000-025-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ANTONIO SERRA DE CARVALHO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00499-2001-025-01-00-5 - Rte: NILSON INACIO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045243/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 379, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01011-2001-025-01-00-7 - Rte: ANTONIO FELIX DE MACEDO(Espolio de) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: PAGAR R$ 201,00 DE CUSTAS JUDICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2002-025-01-00-6 - Rte: EDBERTO BATISTA DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 057634/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01486-2002-025-01-00-4 - Rte: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 179, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00160-2003-025-01-00-0 - Rte: OSWALDO NASCIMENTO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 063941/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00731-2003-025-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS GUARANI [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00549-2004-025-01-00-7 - Rte: ANTONIO INACIO DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:SP 149586/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01064-2004-025-01-00-0 - Rte: ANDERSON RODRIGUES MESQUITA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 075608/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01165-2004-025-01-00-1 - Rte: NILSON BUITRAGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 097621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PEDIDO DA RECONVENCAO Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PEDIDO DA RT Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. QUANTO AO ITEM \"A\" \r\n\r\nProc. 01203-2004-025-01-00-6 - Rte: ERIKA DO NASCIMENTO REIS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 252, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01228-2004-025-01-00-0 - Rte: WELINTON AZEVEDO MAIA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 067680/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01436-2004-025-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA FERREIRA [Adv. Aracy Barbosa Teixeira Tavares OAB:RJ 117756/D AB:RJ 088922/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00381-2005-025-01-00-0 - Rte: Gilson Santos [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:MG 025973/D AB:RJ 139102/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2005-025-01-00-7 - Rte: Denise Estabille de Freitas [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 040518/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00463-2005-025-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Amaral [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00878-2005-025-01-00-9 - Rte: Patricia Surama Teixeira Ramos [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 100753/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS. 329/332, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01070-2005-025-01-00-9 - Rte: Ronaldo de Souza Camillo [Adv. Arlindo Jose Dias OAB:RJ 080746/D AB:RJ 093269/D AB:RJ 075789/D ] Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DA FLS. 151. \r\n\r\nProc. 00373-2006-025-01-00-5 - Rte: Edson Kleber Gonzaga [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00497-2006-025-01-00-0 - Rte: Martineli Boucas [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 103507/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. E PROTELATORIOS, \r\n\r\nProc. 00660-2006-025-01-00-5 - Rte: Maria do Carmo Miranda Silva [Adv. Neusa Ferreira da Costa OAB:RJ 113185/D AB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2006-025-01-00-8 - Rte: Alberto Peres Martins [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes OAB:RJ 095301/D AB:RJ 012887/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01403-2006-025-01-00-0 - Rte: Sergio Bezerra de Lima [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01619-2006-025-01-00-6 - Rte: Claudia Regina Ribeiro Torres Goncalves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2006-025-01-00-7 - Rte: Francisco Julio Herbster [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2007-025-01-00-4 - Rte: Alexandre Pachu Martins Brandao [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 056689/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2007-025-01-00-3 - Rte: Douglas Klen de Lima [Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja OAB:RJ 045998/D AB:RJ 020450/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS \r\n\r\nProc. 00229-2007-025-01-00-0 - Rte: Wagner dos Santos Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00641-2007-025-01-00-0 - Rte: Angela Fialho de Menezes [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2007-025-01-00-2 - Rte: Margareth Cristina Aguiar [Adv. Edson Correa da Costa OAB:RJ 123548/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2007-025-01-00-2 - Rte: Antonio Nunes Marcolino Valentin [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2007-025-01-00-1 - Rte: Thelvis Barbosa Feydit [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 091271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2007-025-01-00-1 - Rte: Rosy Maria da Paixao [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2007-025-01-00-1 - Rte: Mauro Maio Deocleciano [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D AB:RJ 118554/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2007-025-01-00-5 - Rte: Elielson Amancio de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Posto de Gasolina e Servicos 2 Marias Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01248-2007-025-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto de Mattos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2007-025-01-00-7 - Rte: Alex da Silva Barboza [Adv. Cristiane Camara Gomes OAB:RJ 098507/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2007-025-01-00-2 - Rte: Adir Pinto de Azevedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2007-025-01-00-8 - Rte: Gerusa Goncalo da Silva [Adv. Fernanda Kengen Taboas OAB:RJ 145143/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2007-025-01-00-2 - Rte: Roberto Xavier do Nascimento [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos OAB:RJ 059166/D AB:RJ 138168/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. , EM FACE DA 1.RDA, Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. , EM FACE DA 2.RDA, \r\n\r\nProc. 01495-2007-025-01-00-0 - Rte: Andrea Quintella Bezerra [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 125479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2007-025-01-00-0 - Rte: Leidiane dos Santos [Adv. Silvia Andrea de Jesus Pereira OAB:RJ 141244/D AB:RJ 133987/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DA FL. 113 QUE NAO CONHECEU OS EMBARGOS DECLA- RATORIOS. \r\n\r\nProc. 01603-2007-025-01-00-4 - Rte: Lenira de Andrade Torres Pimentel [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes OAB:RJ 048091/D ] Rdo: Plano Rio Saude Ltda. Rte: CIENCIA DA DECISAO DA FL. 26 QUE ABRIU PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A INICIAL SEJA EMENDADA, NOS TERMOS DAQUELA DECISAO, PENA DE EXTIN CAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01615-2007-025-01-00-9 - Rte: Joao Vieira Camargo [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2008-025-01-00-5 - Rte: Celio Cardoso Ribeiro [Adv. Arilson Gouveia OAB:RJ 108707/D AB:RJ 094708/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2008-025-01-00-9 - Rte: Carlos Cardoso de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081345/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00065-2008-025-01-00-1 - Rte: Fernando Felix Ferreira Filho [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 131486/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2008-025-01-00-0 - Rte: Marcos Fernando de Almeida Ferreira [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:RJ 076742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2008-025-01-00-8 - Rte: Tatiane de Fatima Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 020682/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001462/87 - Rte: SEVERINA COSTA BELARMINO [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 018020/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01293-1991-025-01-00-0 - Rte: CLAUDIO VARGAS ARAUJO [Adv. Marcos Nessimian OAB:RJ 099154/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DA PERITA, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01226-1993-025-01-00-7 - Rte: LUIZ GONZAGA DAVI LOPES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000737/94 - Rte: RONY FERREIRA DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: EMPRESA VIP RIO DE REPAROS NAVAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS. 205/207, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000001/95 - Rte: ALEXANDRE MAXIMINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: INSTALADORA BOM GOSTO LTDA Rte: \"NADA A EFERIR NA PETICAO RETRO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA DECISAO DA FL. 19 DOS ET A ESTES AUTOS APENSADOS.\" \r\n\r\nProc. RT 000772/95 - Rte: COSME PINHEIRO [Adv. Andrea Antunes Briao OAB:RJ 078531/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS. 261/263. \r\n\r\nProc. RT 000700/96 - Rte: EDUARDO MONTEIRO DE CASTRO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 000830/B ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001440/96 - Rte: CARLOS VICTOR MALAFAIA HERZOG [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D AB:RJ 072198/D ] Rte: VENHA COM O NUMERO DE SEU CPF OU SUA FILIACAO E DATA DE NASCIMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000488/97 - Rte: MARCOS DE MOURA MARTHA [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D AB:RJ 076187/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA DRF. \r\n\r\nProc. RT 000306/98 - Rte: AMILTON CARLOS SANTANA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 085329/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NEGADO O PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 00443-1998-025-01-00-4 - Rte: ACYR DE OLIVEIRA PETRONILHO [Adv. Adilson Pereira Correa OAB:RJ 084514/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000988/98 - Rte: GISELE INACIO DA SILVA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 087776/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO DETRAN, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001404/98 - Rte: JUREMA ALVES DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 087952/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA FL. 145. \r\n\r\nProc. RT 000846/99 - Rte: JANAINA MARIA GUEDES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA MANIFESTACAO DA RECLAMADA, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001408/99 - Rte: SONIA MARIA DA LUZ [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 011678/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nId: 505107"
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                            "505219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008\r\n\r\nProc. 00157-2004-026-01-00-4 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: NEW CHINA RESTAURANTE E PASTELARIA LTDA SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00432-2002-026-01-00-8 - Rte: ARLETE OLIVEIRA LIMA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 071144/D ] ARLETE OLIVEIRA LIMA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00458-2003-026-01-00-7 - Rte: ADEMIR DE CARVALHO SILVA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D ] Rdo: ETA TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA ME ADEMIR DE CARVALHO SILVA: INDEFIRO.AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01212-2003-026-01-00-2 - Rte: EDSON OLIVEIRA DA PAIXAO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 085968/D ] EDSON OLIVEIRA DA PAIXAO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00814-2005-026-01-00-4 - Rte: Jose Antonio da Rocha [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 087783/D ] Jose Antonio da Rocha: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01110-2005-026-01-00-9 - Rte: Joelma Pereira da Silva [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta OAB:RJ 076262/D AB:RJ 119721/D ] Joelma Pereira da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2005-026-01-00-8 - Rte: Hugo dos Santos Gleizer [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 082631/D ] Hugo dos Santos Gleizer: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01582-2006-026-01-00-2 - Rte: Rosalina Rique Guedes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: ESAB 2000 Comercio de Material Esportivo Ltda. Rosalina Rique Guedes: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00665-2007-026-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes Pereira Sousa [Adv. Mario Castro Simas OAB:RJ 014440/D AB:RJ 077805/D ] Marcos Antonio Cordioli: VENHA A RE,NO PRAZO DE 5 DIAS,COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01306-2007-026-01-00-5 - Rte: Jose Manoel da Silva Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Gran Prometal Granitos Projetos e Metais Ltda. [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Jose Manoel da Silva Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01601-2007-026-01-00-1 - Rte: Kleber Camilo de Cerqueira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Village Ouro Preto 3 [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos OAB:RJ 080768/D ] Kleber Camilo de Cerqueira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00504-2001-026-01-00-6 - Rte: FABIO FERREIRA FRAGA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 020901/D ] FABIO FERREIRA FRAGA, ALFAPI VILA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 7.700,25, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01213-2001-026-01-00-5 - Rte: GIL DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 079833/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL GIL DOS SANTOS MOREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00387-2002-026-01-00-1 - Rte: ANTONIO ALOIZIO SOUZA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO ALOIZIO SOUZA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 4.116,85, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00913-2002-026-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA PERES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 095957/D ] LUIZ CLAUDIO PEREIRA PERES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01032-2002-026-01-00-0 - Rte: ADINALDO SEVERINO DA SILVA VICENTE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 001517/B ] ADINALDO SEVERINO DA SILVA VICENTE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01331-2002-026-01-00-4 - Rte: MICHELE PEREIRA DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 089275/D ] MICHELE PEREIRA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00213-2003-026-01-00-0 - Rte: GILSON PEREIRA RIBEIRO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] GILSON PEREIRA RIBEIRO: TER VISTA DE GUIAS DARF. \r\n\r\nProc. 00519-2003-026-01-00-6 - Rte: APARECIDA GOMES BALTAZAR [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 108835/D ] APARECIDA GOMES BALTAZAR, TELEMAR NORTE LESTE S. A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 202.270,25, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00694-2003-026-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO PINTO DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 044634/D ] JOSE ROBERTO PINTO DOS SANTOS: COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 01009-2003-026-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE AMORIM ISQUIERDO [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 115118/D ] FRANCISCO DE AMORIM ISQUIERDO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01276-2003-026-01-00-3 - Rte: ROBERTO MOURA DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 078259/D ] ROBERTO MOURA DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01566-2003-026-01-00-7 - Rte: MARCOS ALEXANDRE DA ROCHA VIEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] MARCOS ALEXANDRE DA ROCHA VIEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01630-2003-026-01-00-0 - Rte: JOSE ADEMAR DE FREITAS GOMES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] JOSE ADEMAR DE FREITAS GOMES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01777-2003-026-01-00-0 - Rte: VICENTE PINHEIRO GAIDZINSKI [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 087433/D ] VICENTE PINHEIRO GAIDZINSKI, COOPERATIVA DE TRAB PROFISS INFORMATICA LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 15.286,33, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00517-2004-026-01-00-8 - Rte: REJANE REIS OLIVEIRA VARGAS LOMIENTO [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 127579/A ] REJANE REIS OLIVEIRA VARGAS LOMIENTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01567-2004-026-01-00-2 - Rte: SERGIO DA SILVA FERRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] SERGIO DA SILVA FERRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00279-2005-026-01-00-1 - Rte: Marilene da Gloria Goncalves [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho OAB:RJ 105241/D Marilene da Gloria Goncalves: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00427-2005-026-01-00-8 - Rte: Jose Olimpio Maia do Nascimento [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 095549/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2005-026-01-00-9 - Rte: Jorge Damiao de Andrade Correa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 047051/D ] Jorge Damiao de Andrade Correa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00926-2005-026-01-00-5 - Rte: Ana Maria Soares da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 046875/D ] Ana Maria Soares da Silva, Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 3.137,00,(REFERENTE A DIFERENCA DA MULTA DE 40%), NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01078-2005-026-01-00-1 - Rte: Alcimar Freitas Santos [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 026669/D ] Alcimar Freitas Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01351-2005-026-01-00-8 - Rte: Valeria Graciano [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 072043/D ] Valeria Graciano: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01686-2005-026-01-00-6 - Rte: Luis Claudio de Oliveira [Adv. Manuela Teixeira de Araujo OAB:RJ 123694/D AB:RJ 104045/D ] Luis Claudio de Oliveira: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PORSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 5 DIAS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00047-2006-026-01-00-4 - Rte: Nilson da Silva Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] Nilson da Silva Santos: CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FL.371 \r\n\r\nProc. 00073-2006-026-01-00-2 - Rte: Alexandre da Silva Ferreira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 066862/D ] Alexandre da Silva Ferreira: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI. \r\n\r\nProc. 00144-2006-026-01-00-7 - Rte: Francisca Monteiro de Oliveira [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 045243/D ] Francisca Monteiro de Oliveira, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 17.155,45, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00203-2006-026-01-00-7 - Rte: Robson Costa dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 099328/D ] Robson Costa dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00551-2006-026-01-00-4 - Rte: Ana Paula Ferreira Drumond [Adv. Eliano Enzo da Silva OAB:RJ 108243/D AB:SP 118273/D AB:RJ 057913/D ] Ana Paula Ferreira Drumond: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00990-2006-026-01-00-7 - Rte: Antonia Cleudimar de Lima Dantas [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 083096/D ] Antonia Cleudimar de Lima Dantas: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01300-2006-026-01-00-7 - Rte: Antonio Fernando Canelas Lucas [Adv. Renata Menezes do Nascimento OAB:RJ 080918/D AB:RJ 070703/D ] Antonio Fernando Canelas Lucas: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01396-2006-026-01-00-3 - Rte: Angela Maria Inacio de Freitas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Angela Maria Inacio de Freitas, Banco Bradesco S.A.: CIENCIA AS PARTES DE FL.712 \r\n\r\nProc. 01475-2006-026-01-00-4 - Rte: Gerson Silva de Moraes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Transportadora Ourique Ltda Gerson Silva de Moraes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01678-2006-026-01-00-0 - Rte: Fatima Cristina Valladao Soares [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002462/A ] Fatima Cristina Valladao Soares: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01777-2006-026-01-00-2 - Rte: Renato de Souza Ramos [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 102718/D ] Renato de Souza Ramos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00035-2007-026-01-00-0 - Rte: Roberto Gomes de Franca [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. Roberto Gomes de Franca: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00102-2007-026-01-00-7 - Rte: Guilherme e Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 075789/D ] Guilherme e Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00308-2007-026-01-00-7 - Rte: Gilka Pereira Barbosa [Adv. Cristina Benjo Cesar OAB:RJ 133439/D AB:RJ 002255/A ] Gilka Pereira Barbosa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00398-2007-026-01-00-6 - Rte: Adalberto Lopes de Souza [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 092480/D ] Adalberto Lopes de Souza: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00503-2007-026-01-00-7 - Rte: Lilia Gomes Antunes Pires [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 099615/D ] Lilia Gomes Antunes Pires: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00527-2007-026-01-00-6 - Rte: Adriana Rosas Moura [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002462/A ] Adriana Rosas Moura: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00627-2007-026-01-00-2 - Rte: Arlete Martins da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 068508/D ] Arlete Martins da Silva, Cepem Centro de Estudos e Pesquisas da Mulher: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 31.866,07, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00635-2007-026-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Domingos da Costa [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Luiz Carlos Domingos da Costa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00654-2007-026-01-00-5 - Rte: Daniel Lins Cortes [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 070700/D ] Daniel Lins Cortes: VENHA O AUTOR EM COMPLEMENTACAO AOS CALCULOS DE FL.44 \r\n\r\nProc. 00674-2007-026-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Pinto Barbosa [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Jorge Luiz Pinto Barbosa: Ter ciencia de despacho FL.528 \r\n\r\nProc. 00897-2007-026-01-00-3 - Rte: Olimar da Silva de Almeida [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 077671/D ] Olimar da Silva de Almeida, Toesa Service Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 8.620,34, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00920-2007-026-01-00-0 - Rte: Alex Andrade da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 023103/D ] Alex Andrade da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01024-2007-026-01-00-8 - Rte: Daniel Carrilho Costa Melgaco [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 075487/D ] Daniel Carrilho Costa Melgaco, Cri Express Brasil Ltda. ME: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 6.392,19, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O RTE DEVERA COMPARECER A SEDE DA 1a. RE PARA ANOTACAO DA CTPS, NO DIA 29/04/08, AS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 01274-2007-026-01-00-8 - Rte: Lira Maria de Lourdes Serafin Martins [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 048791/D ] Lira Maria de Lourdes Serafin Martins: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01398-2007-026-01-00-3 - Rte: Anael Jose de Andrade Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 012667/D ] Anael Jose de Andrade Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01428-2007-026-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Santiago [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 053051/D ] Carlos Alberto Santiago, Uniao dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 6.628,80, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01505-2007-026-01-00-3 - Rte: Fabricio dos Santos Barreto [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 003038/D ] Fabricio dos Santos Barreto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2007-026-01-00-9 - Rte: Roberto Cesar Rosa Ferreira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 012667/D ] Roberto Cesar Rosa Ferreira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01608-2007-026-01-00-3 - Rte: Daniel Goncalves de Assis [Adv. Carmen Lucia de Carvalho Costa OAB:RJ 099936/D AB:RJ 020283/D ] Daniel Goncalves de Assis: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002050/85 - Rte: ROBERTO FAILLACE [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ROBERTO FAILLACE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00816-1989-026-01-00-2 - Rte: ANA MARIA VIANA PINTO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 072960/D ] ANA MARIA VIANA PINTO: TER VISTA DE GUIAS DARF \r\n\r\nProc. RT 000589/90 - Rte: DEBORA BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 070208/D ] DEBORA BARROS DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001807/90 - Rte: FRANCISCO AMARANTE [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: IRMAOS TORQUATO ENG LTDA FRANCISCO AMARANTE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001812/90 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077743/D ] CLAUDIO RODRIGUES ALMEIDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001628/91 - Rte: SERGIO LUIZ MACHADO DE SOUZA [Adv. Mario Lucio de Andrade Neves OAB:RJ 055622/D AB:RJ 086770/D ] SERGIO LUIZ MACHADO DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02098-1992-026-01-00-4 - Rte: ROBERTO LUIS D ANTONI TAVARES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 002496/A ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001076/93 - Rte: MARCOS ANTONIO CARDOSO GUIMARAES [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 050623/D ] CRA - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000365/94 - Rte: ANDRE FERNANDO LINHARES PORTES [Adv. Valeria Terezinha Guilhon Boechat OAB:RJ 077295/D ] Rdo: A L INFORMACAO E SISTEMAS LTDA ANDRE FERNANDO LINHARES PORTES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000692/94 - Rte: JOAO LUIZ TIMBO CHAGAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CASARAO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA JOAO LUIZ TIMBO CHAGAS: VENHA O AUTOR NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000927/94 - Rte: IRAZE BALTHAZAR DA SILVEIRA (ESPOLIO DE) [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 048564/D ] IRAZE BALTHAZAR DA SILVEIRA (ESPOLIO DE): Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001242/94 - Rte: ROGERIO DE AMORIM LEMOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] ROGERIO DE AMORIM LEMOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. fl. 925 \r\n\r\nProc. RT 001373/95 - Rte: ROSILVALDO QUEIROZ [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ROSILVALDO QUEIROZ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001425/95 - Rte: JORGE LEIRIA DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] JORGE LEIRIA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 396... \r\n\r\nProc. RT 000549/96 - Rte: AMAIR MARTINS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] AMAIR MARTINS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01388-1996-026-01-00-4 - Rte: UBIRAJARA ASSIS TEIXEIRA [Adv. Raul Renato Cardozo de Mello Netto OAB:RJ 011068/D AB:RJ 084904/D ] UBIRAJARA ASSIS TEIXEIRA: INDEFIRO.VENHA O AUTOR COM A COPIA DO CPF. \r\n\r\nProc. RT 001656/96 - Rte: GERALDO FELIX DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 080132/D ] EMPRESA VIACAO IDEAL S A: Ter ciencia de despacho FL.144 \r\n\r\nProc. 02056-1996-026-01-00-7 - Rte: VANILDO KOEHLER [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 079627/D ] VANILDO KOEHLER: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00615-1997-026-01-00-5 - Rte: VALERIA COUTINHO PEREIRA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 023076/D ] VALERIA COUTINHO PEREIRA: VENHA O AUTOR NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS,COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001378/97 - Rte: DENILSON DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Martins Campos OAB:RJ 055478/D AB:RJ 084548/D ] DENILSON DE OLIVEIRA: NADA A DEFIRIR.CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FL.95 \r\n\r\nProc. 02201-1997-026-01-00-0 - Rte: EURIDICE SEVERINO DE SOUZA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] EURIDICE SEVERINO DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000075/98 - Rte: JOAO BATISTA DE MAGALHAES PEREIRA [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 110454/D ] JOAO BATISTA DE MAGALHAES PEREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00567-1998-026-01-00-6 - Rte: NARCISO LOPES AQUINO [Adv. Carlos Alberto Soares Pereira OAB:RJ 077469/D AB:RJ 049479/D ] NARCISO LOPES AQUINO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000820/98 - Rte: DARIO GOMES PASSOS [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D AB:RJ 066547/D ] DARIO GOMES PASSOS, CONSTANTINO FERNANDES GONCALVES CAMPELO: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 186.264,91,NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001216/98 - Rte: LAURETE LEANDRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 084746/D ] Plymont do Brasil Assessoria e Servicoes Ltda: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001455/98 - Rte: VILMA FERRAZ DOS SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D VILMA FERRAZ DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001774/98 - Rte: ANA PAULA RIBEIRO [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 082133/D ] ANA PAULA RIBEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00225-1999-026-01-00-7 - Rte: CLEUBER JOSE DE MEDEIROS [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo OAB:RJ 077380/D AB:RJ 072198/D ] CLEUBER JOSE DE MEDEIROS, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 324.056,87, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00430-1999-026-01-00-2 - Rte: MARCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 052195/D ] MARCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000618/99 - Rte: JOAO RODRIGUES MOIZINHO E OUTRO S AB:RJ 052956/D ] Rdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST JOAO RODRIGUES MOIZINHO: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000808/99 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: LONG KAR INDUSTRIA COM E REPRESENTACAO LTDA JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR COM EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001090/99 - Rte: IVAN PEREIRA FERNANDES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 001207/99 - Rte: CARLA RIBEIRO ROCHA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] CARLA RIBEIRO ROCHA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 505219"
                            ],
                            "505414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "''\r\n\r\n027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008\r\n\r\nProc. 00479-2006-027-01-00-1 - Cgte: Alpha Bravo Turismo Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 072145/D ] Alessandro Rocha dos Santos: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO CONGTE DE FLS 751 \r\n\r\nProc. 00027-2007-027-01-00-0 - SPTE: Antonio Moreira da Costa [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 023828/D ] SPTE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01536-1993-027-01-00-4 - Rqte: BANCO ITAU - SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA (SUCESS DE BCO DO EST DO RJ S [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 063604/D ] Rqte, Rqdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RPS 001864/01 - Rte: JUAREZ RIBEIRO DE LIMA [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 054013/D ] Rte: INDIQUE EM 5 DIAS,BENS DO RECLAMADO,OU DE SEUS SOCIOS PASSIVEIS DE PENHORA.NO SILENCIO AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01167-2002-027-01-00-1 - Rte: NIVALDO RODRIGUES [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 080837/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DA DRF FLS 147/148. \r\n\r\nProc. 01171-2003-027-01-00-0 - Rte: CLAUDIA XAVIER DA SILVA [Adv. Michele Peres Nunes Tavares OAB:RJ 093539/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00771-2004-027-01-00-2 - Rte: JOSE SERAFIM AREIA FILHO [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 053782/D ] Rte: INDIQUE EM 5 DIAS ,BENS DA RECLAMADA,OU DE SEUS SOCIOS,PASSIVEIS DE PENHORA.NO SILENCIO AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01095-2005-027-01-00-5 - Rte: Regina dos Santos Braga [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] Rte: INDIQUE EM 5 DIAS,BENS DO RECLAMADO,OU DE SEUS SOCIOS PASSIVEIS DE PENHORA.NO SILENCIO AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00094-2006-027-01-00-4 - Rte: Lilian Cordeiro Matos Lima [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 084923/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO RECLAMADO DE FLS 137 \r\n\r\nProc. 01254-2007-027-01-00-3 - Rte: Vladimir Costa de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio American Residence Rte: INDEFIRO,DEVENDO O RECLAMANTE DILIGENCIAR PELO ENDERECO DO SINDICO \r\n\r\nProc. RT 001837/00 - Rte: LUCY MARIA DA CONCEICAO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01931-2000-027-01-00-7 - Rte: JOSE MAURICIO TONEL GONCALVES [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D AB:RJ 021116/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002152/00 - Rte: KATIA ISABEL TOLEDO DE VASCONCELLOS [Adv. Jose Roberto Ribeiro OAB:RJ 063768/D ] Rdo: SHADAY PRODUTOS DE LIMPEZA E INFORMATICA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02231-2000-027-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE SILVEIRA DE BRAGANCA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 074422/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: VENHA COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AUTOR,EM 10 DIAS,SOB PENA DE DESIGNACAO DE PERICIA,COM ONUS PELA RE. \r\n\r\nProc. RT 000652/01 - Rte: WALMIR ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha OAB:RJ 090970/D AB:RJ 015018/D ] Rte: INDIQUE EM 5 DIAS,BENS DA RECLAMADA PASSIVEIS DE PENHORA.NO SILENCIO AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001511/01 - Rte: ERIVALDO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 052987/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001969/01 - Rte: LEANDRO NETTO BRAGA [Adv. Nilson Baiao Goncalves OAB:RJ 049119/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01184-2002-027-01-00-9 - Rte: NILSON OLIVEIRA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 037085/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01390-2002-027-01-00-9 - Rte: EMMANOEL GONCALVES DE ANDRADE FILHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO SOLICITADO AS FLS 505 \r\n\r\nProc. 01536-2002-027-01-00-6 - Rte: HILNA DO VALE FREITAS MOTTA [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D AB:RJ 077548/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00186-2003-027-01-00-1 - Rte: FLAVIO MIGUEL DA SILVA [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 035910/D ] Rte: INDIQUE EM 5 DIAS,BENS DA RECLAMADA,OU DE SEUS SOCIOS PASSIVEIS DE PENHORA.NO SILENCIO AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01278-2003-027-01-00-9 - Rte: MARCOS DA ROCHA SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 071236/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01364-2003-027-01-00-1 - Rte: GILSON ROBAINO LUGAO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01309-2004-027-01-00-2 - Rte: ADEILDO COSME DA SILVA [Adv. Luzia de Andrade Monteiro OAB:RJ 017688/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01323-2004-027-01-00-6 - Rte: NORMA ALMAGRO OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01443-2004-027-01-00-3 - Rte: MARCIA BORDINI FRANCO [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga OAB:RJ 099577/D AB:RJ 075747/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159 \r\n\r\nProc. 00781-2005-027-01-00-9 - Rte: Eduardo Fonseca Lucas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00863-2005-027-01-00-3 - Rte: Agenor dos Santos E OUTRO S AB:RJ 100563/D AB:RJ 009707/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 388 \r\n\r\nProc. 01009-2005-027-01-00-4 - Rte: Ligia Maria de Oliveira Almeida [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 097960/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM CERTIDAO DO RGI REFERENTE AO IMOVEL \r\n\r\nProc. 00154-2006-027-01-00-9 - Rte: Ana Oliveira Dias da Silva [Adv. Sergio Iran Figueiredo OAB:RJ 131583/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA CEF DE FLS 211/220. \r\n\r\nProc. 00890-2006-027-01-00-7 - Rte: Andre Luis Silva de Souza [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00051-2007-027-01-00-0 - Rte: Andre Luis Goncalves Campos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00053-2007-027-01-00-9 - Rte: Renato Farias dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D Rte: INDIQUE EM 5 DIAS,BENS DO RECLAMADO,OU DE SEUS SOCIOS PASSIVEIS DE PENHORA.NO \r\n\r\nProc. 00072-2007-027-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Arantes Teixeira [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: AUTOR TOMAR CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO LIBERACAO DE ALVARA.RE MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS EM 10 DIAS,EM CASO DE IMPUGNACAO DEVERA APRESENTAR CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00117-2007-027-01-00-1 - Rte: Julio Joao Francisco Domingos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DA DRF FLS 181/182 \r\n\r\nProc. 00200-2007-027-01-00-0 - Rte: Vera Correa Pereira Chagas [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 118678/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01553-2007-027-01-00-8 - Rte: Alfred Anderson de Souza [Adv. Silvia Andrea de Jesus Pereira OAB:RJ 141244/D ] Rdo: Brasilia Empresa Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001851/90 - Rte: SILVANA DA SILVA FELICIANO FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D ] Rdo: HELLENS INTERNACIONAL LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02707-1992-027-01-00-1 - Rte: TELMA VERMEERSCH PIRES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-1993-027-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA DE MENEZES PITA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE VAI SER LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01771-1993-027-01-00-6 - Rte: NELSON TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01240-1995-027-01-00-5 - Rte: TANIA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 073692/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001258/97 - Rte: WALDIR SILVA FRANCA [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 026346/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02268-1997-027-01-00-1 - Rte: JOSE CLEMENTINO DA SILVA NETO [Adv. Aline Barbosa de Amorim OAB:RJ 125155/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000879/98 - Rte: MAURICIO DA SILVA MIRANCOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 099195/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01848-1998-027-01-00-2 - Rte: ADRIANO RODRIGUES BARREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. E SEGURO DESEMPREGO \r\n\r\nProc. RT 001988/98 - Rte: JOSE DA SILVA TAVARES [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001174/99 - Rte: MARIA CELIA CESAR DE ARAUJO [Adv. Stelio Tovar da Silva OAB:RJ 046643/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002136/99 - Rte: FERNANDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: MASSA FALIDA SESVI SERVICO ESPECIAL DE SEG VIG INTERNA SA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nId: 505414"
                            ],
                            "503638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "''\r\n\r\n027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000031/00 - Rte: PEDRO HONOFRE BATISTA Rdo: CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 3.965,15,ATUALIZADO ATE MARCO DE 2001,PODENDO NOMEAR BENS DA RE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00901-2006-027-01-00-9 - Rte: Edna Pereira Rdo: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01442-2007-027-01-00-1 - Rte: Valdinei de Anuncio Paiva Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 01021-2003-027-01-00-7 - Exte: JOSE TAVARES DE MELO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080923/D ] Exte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00517-2003-027-01-00-3 - Rte: RODRIGO PASCHOALINO DIAS [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D ] Rdo: CONSULTRAN LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00076-2004-027-01-00-0 - Rte: ELAINE MENEZES DA SILVA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 086284/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00690-2004-027-01-00-2 - Rte: MONICA QUEIROZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB:RJ 069917/D AB:RJ 006732/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00229-2006-027-01-00-1 - Rte: Agnalia Moreira Vieira [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A ] Rdo: Luciano Guimaraes de Carvalho Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00255-2006-027-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Fernandes [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 074185/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00597-2007-027-01-00-0 - Rte: Nilmar Pelaggi Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 125455/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00924-2007-027-01-00-4 - Rte: Hellen Cristine Barreto de Oliveira [Adv. Karla Riccio Machado OAB:RJ 135062/D ] Rdo: Creche Escola Comunitaria Tio Joao Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000874/00 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA MATOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00362-2001-027-01-00-3 - Rte: JULIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAL. \r\n\r\nProc. 00391-2002-027-01-00-6 - Rte: LOURIVAL SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00668-2003-027-01-00-1 - Rte: MONICA CARDOSO DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063733/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00714-2004-027-01-00-3 - Rte: SONIA CRISTINA CARNEIRO E OUTRO S AB:RJ 037574/D ] Rdo: LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARMACEUTICOS SA (MASSA FALIDA DE) Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00813-2004-027-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino OAB:RJ 001678/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00854-2004-027-01-00-1 - Rte: ADAELCIO DOS REIS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00941-2004-027-01-00-9 - Rte: MARIA TERESA DE PAIVA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO RECLAMADO DE FLS 390/395 \r\n\r\nProc. 01121-2004-027-01-00-4 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 096023/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 185 -ASSISTE RAZAO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00515-2005-027-01-00-6 - Rte: Fernando Alves Belisario [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00700-2005-027-01-00-0 - Rte: Clesio Guimaraes Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Letare Assessoria Empre sarial Ltda. E OUTRO S Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA EXECUTAR A RE. \r\n\r\nProc. 00920-2005-027-01-00-4 - Rte: Ricardo Luiz de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D AB:RJ 084892/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01450-2005-027-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Lima da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA EXECUTAR A RE. \r\n\r\nProc. 00583-2006-027-01-00-6 - Rte: Gilsonei Gomes da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Rdo: EF Oliveira Acougue e Mercearia Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00667-2006-027-01-00-0 - Rte: Paulo Fernandes Ferreira Chaves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052387/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: EM RAZAO DO DESPACHO DE FLS 117,VERIFICA-SE QUE OS EMBARGOS ORA OPOSTOS PERDERAM O SEU OBJETO,ASSIM SENDO LIBERE-SE ALVARA PARA O AUTOR,APOS EXPECA-SE MANDADO PELA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 00688-2006-027-01-00-5 - Rte: Karen Braga Ceylao [Adv. Andrea Luiza Belem OAB:RJ 099192/D AB:RJ 080568/D ] Rdo: CUMPRIR EM 5 DIAS A DETERMINACAO DE FLS 57,SOB PENA DE NOMEAR PERITO,FICANDO SOBRE SUA RESPONSABILIDADE O ONUS. \r\n\r\nProc. 00776-2006-027-01-00-7 - Rte: Fabio Justino Ribeiro [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00901-2006-027-01-00-9 - Rte: Edna Pereira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 052189/D ] Organizacao Producao Solidaria - PROSOL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00997-2006-027-01-00-5 - Rte: Meiriam Torres Costa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 002683/A ] Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA EXECUCAO DA 1a RE. \r\n\r\nProc. 01159-2006-027-01-00-9 - Rte: Jorge Luis Oliveira da Cruz [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D ] Rdo: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-027-01-00-1 - Rte: Georgia Rodrigues Felicio [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 095395/D AB:RJ 110181/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2007-027-01-00-9 - Rte: Elias Alves da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 081739/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00578-2007-027-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius de Oliveira Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00646-2007-027-01-00-5 - Rte: Marcia de Paula Muqui da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00868-2007-027-01-00-8 - Rte: Clecia Maria da Silva [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima OAB:RJ 135605/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01354-2007-027-01-00-0 - Rte: Isabella Felix de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01439-2007-027-01-00-8 - Rte: Cesar Marques Ribeiro [Adv. Nancy Correa Franca Sanan OAB:RJ 038813/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01442-2007-027-01-00-1 - Rte: Valdinei de Anuncio Paiva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001001/88 - Rte: ZENITH DE OLIVEIRA FREITAS (SUCESSOR DE ONOFRE FRANCISCO DE FREITAS) [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: ALTAIR SANTIAGO JOSE GERALDO -OFICINA MECANICA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000638/94 - Rte: NELSON DA SILVA MIRANDA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 057434/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000435/97 - Rte: JOSE AUGUSTO MARQUES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Silva OAB:RJ 093190/D ] Rdo: TRIBIAUTO COMERCIO DE VEIC E PECAS USADAS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000114/98 - Rte: GILVAN BRITO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 079654/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001706/98 - Rte: NILCE CAMPOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 100311/D ] Rte: INDIQUE O AUTOR,EM 5 DIAS,BENS DA RE PASSIVEIS DE PENHORA.NO SILENCIO AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000009/99 - Rte: EVILASIO PEREIRA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 070119/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II A/C RAIMUNDO MONTEIRO ALVES EVILASIO PEREIRA OLIVEIRA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nId: 503638"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01298-2000-028-01-00-3 - Rte: GERSON SALLES LEAO Rdo: STAFF ASSESSORIA E PERITAGEM DE SEGUROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao de 1.510.265,10457 TRs pro-rata, sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01548-2006-028-01-00-0 - Rte: Welington Barbosa de Carvalho Rdo: Vitrine das Dedetizadoras Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao de 1.946.104,75215 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01114-2007-028-01-00-1 - Rte: Cassia Requel Vicente Rdo: Multi Servi Assessoria de Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 00736-2004-028-01-00-0 - Rte: MARCO PAULO DE BRITO PEDRO [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2007-028-01-00-4 - Rte: Decio Amaral Silva [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2002-028-01-00-2 - Rte: CLAUDIO DO COUTO PINTO DA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 069863/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2003-028-01-00-2 - Rte: GUILHERME LIMA VALENTE [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D AB:RJ 088859/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 136. \r\n\r\nProc. 01297-2003-028-01-00-1 - Rte: ERALDO ROCHA RANGEL [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01305-2003-028-01-00-0 - Rte: SERGIO VIEGAS NEVES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00489-2004-028-01-00-1 - Rte: JOSE MARIANO DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 043533/D ] Rte: Indeferido, ante o que certificado a fls.121. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2004-028-01-00-8 - Rte: WALTER SEARA BARBOZA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 078248/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00756-2004-028-01-00-0 - Rte: LEONARDO COSTA GOMES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 062325/D ] Rte: Indeferida a expedicao de oficio, devendo diligenciar a parte diretamente. \r\n\r\nProc. 00146-2005-028-01-00-8 - Rte: Augusto Ferreira da Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao de fls.440, no prazo comum de 05 dias \r\n\r\nProc. 00680-2005-028-01-00-4 - Rte: Eravel dos Santos Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetivado para os efeitos do art. 884 da CLT, sendo a re, inclusive, para indicar o imposto de renda eventualmente devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2006-028-01-00-2 - Rte: Nolli Felicio Lamosa Pereira [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D AB:RJ 072794/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls.170, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2006-028-01-00-9 - Rte: Gabriela de Fatima Oliveira Batista de Carvallho [Adv. Elisangela Afonso da Silva OAB:RJ 112375/D AB:RJ 022222/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109. \r\n\r\nProc. 00435-2006-028-01-00-8 - Rte: Erasmo Jose de Oliveira Correia [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, devendo indicar, no prazo de 05 dias, o valor devido a tiulo de imposto de renda sobre o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01336-2006-028-01-00-3 - Rte: Franceline da Silva Abilio [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez OAB:RJ 102050/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2007-028-01-00-7 - Rte: Sandra Sant Anna Vieira Almeida [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 107534/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2007-028-01-00-7 - Rte: Carlos dos Santos Vieira [Adv. Pedro Luzia de Souza OAB:RJ 030025/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01277-2007-028-01-00-4 - Rte: Abelardo da Costa Nobrega [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01600-2007-028-01-00-0 - Rte: Joacy de Souza Ferreira E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001345/90 - Rte: MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO SOARES [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000478/96 - Rte: ANDREA CRISTINA VIEIRA [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Vista dos documentos vindos com oficio da Receita, em 10 dias, o que somente sera permitido aos patronos das partes com procuracao nos autos, na Secretaria da Vara, nao sendo permitida a tirada de copias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProc. RT 001042/98 - Rte: JOSE ROGERIO DE ALVARENGA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148/149: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01099-1998-028-01-00-0 - Rte: ANTONIO PACHECO MARINHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000860/99 - Rte: IVAN ESTEVAN COSTA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.519: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02075-1999-028-01-00-9 - Rte: MARCO LUIZ DA ROCHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 503600"
                            ],
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                                "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00478-2006-028-01-00-3 - Rte: Geni Pereira de Freitas Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 01463-2000-028-01-00-7 - Rte: JANICE DAMASCENO DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001916/00 - Rte: DANIEL MENDES OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 064449/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00703-2001-028-01-00-7 - Rte: EUNICE FERREIRA LOPES [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 045539/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2001-028-01-00-8 - Rte: JONATAS RODRIGUES SOARES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001302/01 - Rte: HILDA SOUZA ARMSTRONG [Adv. Almir Meirelles Rosa OAB:RJ 013160/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.212. \r\n\r\nProc. 01864-2001-028-01-00-8 - Rte: HUGO MACHADO FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 050391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a impugnacao foi julgada improcedente. \r\n\r\nProc. 01972-2001-028-01-00-0 - Rte: SONIA REGINA PONTES FIGUEIRA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00725-2003-028-01-00-9 - Rte: HELIO DAGOBERTO MESQUITA PRADO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo ser observados os parametros tracados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01424-2003-028-01-00-2 - Rte: LUIS AUGUSTO MOTTA SAMPAIO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.191, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2004-028-01-00-5 - Rte: AUGUSTO CESAR SAMPAIO LIMA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2004-028-01-00-3 - Rte: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 072794/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01422-2004-028-01-00-4 - Rte: GISELE DAS VIRGENS DOS SANTOS [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01528-2004-028-01-00-8 - Rte: WAGNER BARROS DA FONSECA [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao OAB:RJ 120806/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de peticao, uma vez que incabivel tal remedio processual em face de decisao interlocutoria. \r\n\r\nProc. 01569-2004-028-01-00-4 - Rte: LUCIANO GONCALVES DO ROSARIO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 043346/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2006-028-01-00-3 - Rte: Geni Pereira de Freitas [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 035271/D ] Geni Pereira de Freitas, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2007-028-01-00-9 - Rte: Sergio Mario Lepesteur [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D ] Rdo: Grafica Monarch Ltda. Rte: Vir com os atos constitutivos da re, em 30 dias, a fim de que a mesma seja notificada na pessoa dos socios. \r\n\r\nProc. 01420-2007-028-01-00-8 - Rte: Suzana Porto Brandao [Adv. Ricardo Lessa de Abreu OAB:RJ 102075/D AB:RJ 093526/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01473-2007-028-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Fialho Thompson Leite [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01483-2007-028-01-00-4 - Rte: Joelma da Silva Cansancao [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D ] Rdo: Centro Educacional Nadir Lopes Rte: Vista ao reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2007-028-01-00-6 - Rte: Hercilia dos Santos Ferreira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Horizonte Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002679/85 - Rte: ADILSON MENDONCA BARRETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 033836/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de peticao, uma vez que incabivel tal remedio processual em face de decisao interlocutoria. \r\n\r\nProc. RT 001743/96 - Rte: HELIO DA SILVA AGOSTINHO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nId: 504997"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00364-2005-029-01-00-9 - Rte: Jose Diomedes de Oliveira Rdo: Norla Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 00913-2005-029-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto da Fonseca [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 054682/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00926-2005-029-01-00-4 - Rte: Raimundo da Silva Araujo [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Padre Anchieta Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00987-2005-029-01-00-1 - Rte: Ricardo Ferreira Machado [Adv. Claudio Terra de Assuncao OAB:RJ 117435/D AB:RJ 068913/D ] Rdo: Cumprir os itens 03 e 05 do acordo. \r\n\r\nProc. 00977-2006-029-01-00-7 - Rte: Raimundo Mendes Campos [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 072647/D ] Ciatec Tecnologia Construcoes e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2007-029-01-00-9 - Rte: Anderson Ferreira Neves [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira OAB:RJ 071689/D ] Rdo: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2007-029-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Souza Cruz [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D ] Rdo: ACR Styllus Servicos Profissionais Ltda. Rte: Manifeste-se o reclamante. \r\n\r\nProc. 00987-2007-029-01-00-3 - Rte: Daniele Coeli Silva [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000145/00 - Rte: JOCELI ALCANTARA BARBOSA DE ASSIS [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 015018/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00294-2002-029-01-00-6 - Rte: ADRIANO ROBERTO DE MELO MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041408/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 052566/D ] Rte, REBRAL TRANSPORTES LTDA, KOLYNOS DO BRASIL LTDA, UNI LEVER DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2002-029-01-00-7 - Rte: ALEXANDER MAGALHAES DA SILVA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00145-2003-029-01-00-8 - Rte: ADRIANA PIRES DE ALMEIDA [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D ] Rdo: ONZE UNIDOS ATLETICO CLUB Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69. \r\n\r\nProc. 00112-2004-029-01-00-9 - Rte: ROSANA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 060121/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00944-2004-029-01-00-5 - Rte: JOAO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contestar embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01002-2004-029-01-00-4 - Rte: ANDERSON LIMA ALCIDES [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 016162/D ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00296-2005-029-01-00-8 - Rte: Fabio Ximenes Botelho [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 076022/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo de 30 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2005-029-01-00-6 - Rte: Rojane Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005909/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2005-029-01-00-1 - Rte: Luciano da Conceicao [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D AB:RJ 042454/D AB:RJ 042860/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00965-2005-029-01-00-1 - Rte: Marilza da Silva Pina [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Gomes Nazareth - CEGON [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00077-2007-029-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Pereira Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 118607/D ] Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 00266-2007-029-01-00-3 - Rte: Fernanda de Andrade da Silva [Adv. Marcelo Ferreira Simao OAB:RJ 091586/D ] Rdo: SRP Instituto de Depilacao Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000798/88 - Rte: YEDDA LUCIA DE ABREU PINHO [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes OAB:RJ 057289/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Comprovar deposito honorarios periciais - R$ 4.500,00 Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000462/89 - Rte: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse. Prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00312-1990-029-01-00-5 - Rte: WALTER MEIRA LIMA *** [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 035023/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000580/92 - Rte: NESTOR PEREIRA DA SILVA [Adv. Luci Vieira Nunes OAB:RJ 042526/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse. Prazo comum de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000984/93 - Rte: EVA DO CARMO SANTOS DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 102920/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00885-1994-029-01-00-2 - Rte: ALOISIO SARTORATO [Adv. Lucia B Bethencourt da Silva Moniz de Aragao OAB:RJ 014813/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000273/95 - Rte: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Lourdes Ribeiro Rangel OAB:RJ 070698/D ] Rdo: EMISFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002115/98 - Rte: JOSE RICARDO NAHMIAS [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 084931/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse. Prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000502/99 - Rte: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA CANTARINO DE SOUZA [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D AB:RJ 059526/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.172, requerendo o que entender de direito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02137-1999-029-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 045818/D AB:RJ 051840/D AB:RJ 009447/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse. Prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nId: 485913"
                            ],
                            "505156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01560-2007-030-01-00-2 - Rte: Neli Nelson Barreto de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/07/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Fica o reclamado ciente de que devera comparecer a audiencia na pessoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377 do TST), acompanhado de advogado, portando defesa escrita e, junto com a mesma, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359 do CPC); ao comparecer em Juizo, na audiencia, devera tambem informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, publicado no Diario da Justica de 20/04/06, o numero do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ III de 23/10/92) ou seja: os documentos de tamanho irregular deverao ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, ate o limite de CINCO DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerao a audiencia independentemente de intimacao (art. 825, caput, CLT). A intimacao das mesmas sera analisa da em audiencia. A audiencia e UNA. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000081/97 - Rte: JOSE ANASTACIO DA SILVA Rdo: GTS CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.380,07 equiv.117552,80317 IDTRs, sob pena de execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00238-2005-030-01-00-4 - Rte: Jose Andre Martins Freitas Rdo: P.S.S. Soares Comercio de Rodas e Pneus Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 28/04/2008 as 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Preclusa a producao de prova documental. \r\n\r\nProc. 01287-2007-030-01-00-6 - Rte: Eranir Apolinario de Souza Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 14/07/08 as 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 01257-2006-030-01-00-9 - Rte: Rodrigo de Souza Almeida [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 097605/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01472-2006-030-01-00-0 - Rte: Pedro da Silva do Nascimento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2007-030-01-00-5 - Rte: Fernanda Bezerra Coutinho [Adv. Andrea de Sousa Torres OAB:RJ 106724/D ] Rdo: Visual Fashion Coiffeur Ltda. Rte: Juntar copia das alteracoes do contrato social, conforme despacho as fls.37. \r\n\r\nProc. 02227-2000-030-01-00-4 - Rte: JOSE VALTER SEIXAS E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002046/01 - Rte: MARCO ANTONIO REINA DE BARROS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Manifestar-se quanto aos extratos fls.578/580. \r\n\r\nProc. 01586-2002-030-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS CORREIA DE ALBUQUERQUE [Adv. Dalila Rodrigues Pereira OAB:RJ 110954/D AB:RJ 055836/D AB:RJ 096891/D ] Rte: Fornecer o numero do PIS do autor a fim de possibilitar a expedicao de oficio. \r\n\r\nProc. 01185-2003-030-01-00-7 - Rte: ELIANA PERDIGAO FERNANDES [Adv. Paula Amaral de Souza OAB:RJ 095966/D AB:RJ 073558/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00806-2004-030-01-00-6 - Rte: NILCEIA DA CONCEICAO HENRIQUE E OUTRO S AB:RJ 042394/D ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC SA - Massa Falida Rte: Dizer se mantem os requerimentos de fls.65/73, diante da noticia de falencia da Re. \r\n\r\nProc. 00141-2005-030-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Guedes Bastos [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 037918/D ] Rte: Vir com copias da inicial, contestacao e sentenca, de fls.103/117 e 117,verso, e de fls.124, bem como de fls.60/62 dos autos AI apensado, e os respectivos emolumentos pra formacao da CS. \r\n\r\nProc. 01022-2005-030-01-00-6 - Rte: Elenice Campos Prata [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01042-2005-030-01-00-7 - Rte: Elenice Rezende Montalvao [Adv. Nilton Souza Carvalho OAB:RJ 122942/D AB:RJ 098615/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2005-030-01-00-9 - Rte: Marcos dos Santos Oliveira [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01268-2006-030-01-00-9 - Rte: Carmerindo da Silva de Jesus [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 087805/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Fornecer o atual endereco atual da 1a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000286/92 - Rte: JOAO BATISTA VILLA REAL [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia da disponibilidade dos autos. \r\n\r\nProc. 00782-1997-030-01-00-5 - Rte: GERALDO RODRIGUES [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 037506/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000764/98 - Rte: ITABAJARA BARBARIZ E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079442/D ] Rte: Manifestar-se quanto as fls.741/743. \r\n\r\nId: 505156"
                            ],
                            "505506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008\r\n\r\nProc. 00633-2007-031-01-00-5 - Rte: Luis Claudio Fulgencio [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00638-2000-031-01-00-1 - Rte: Jorge Luis Gomes da Motta (Espolio de) [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D AB:RJ 002462/A ] Jorge Luis Gomes da Motta (Espolio de): Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00051-2002-031-01-00-4 - Rte: JORGE MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 124618/D ] JORGE MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00958-2002-031-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO DE AMORIM [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] MARCO ANTONIO DE AMORIM: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00518-2004-031-01-00-8 - Rte: CLAVILSON ALVES GOMES [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 070483/D ] PANIFICADORA ESTRELA DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00568-2004-031-01-00-5 - Rte: ADILSON LEITE ARAGAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 074422/D ] BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS- DEPOS.HONOR. \r\n\r\nProc. 01269-2006-031-01-00-0 - Rte: Andrea Leandro Machado [Adv. Mara Sueli Gomes OAB:RJ 070416/D AB:RJ 083259/D ] Andrea Leandro Machado: ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA POR 90 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00048-2007-031-01-00-5 - Rte: Sonia Regina Ferreira Braz [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 037627/D ] Sonia Regina Ferreira Braz: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 03218-1983-031-01-00-5 - Rte: SERGIO ANACLETO SILVA [Adv. Lenio dos Santos Correa OAB:RJ 082415/D AB:RJ 105020/D ] SERGIO ANACLETO SILVA, COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.1236,JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000612/93 - Rte: JOSELIA SUZART MENEZES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] JOSELIA SUZART MENEZES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000158/97 - Rte: ELIANE MARIA DE AZEVEDO NASCIMENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084568/D AB:RJ 084904/D ] ELIANE MARIA DE AZEVEDO NASCIMENTO: CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. RT 001367/97 - Rte: MARCELO AZEVEDO DELLA TORRE BASTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 084389/D ] MARCELO AZEVEDO DELLA TORRE BASTOS, MAXIMA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:14/4/08 \r\n\r\nProc. 00012-1999-031-01-00-0 - Rte: NAZARETH VIDAL MATTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 095610/D ] NAZARETH VIDAL MATTOS: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.603:\"J.O JUIZO PROMOVERA A EXECUCAO NA FORMA DA LEI PARA SE EVITAR CERCEIO DE DEFESA. EM 15/4/08. JUIZA\". \r\n\r\nId: 505506"
                            ],
                            "503669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02149-1996-031-01-00-7 - Rte: ANDRE CARLOS RIBEIRO MARTINS Rdo: DENIDEI VEICULOS SEM E ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE O DEPOSITO DE FLS.194 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 00312-2008-031-01-00-1 - Egte: Jose Luiz Lopes Ferreira [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 056138/D ] Jose Luiz Lopes Ferreira, Geraldino Goes Rocha: AO EMBARGANTE(JOSE LUIZ LOPES)PARA CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A CONCESSAO DA LIMINAR REQUERIDA,CONSIDERANDO-SE QUE NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA SUA CONCESSAO,BEM COMO A LIBERACAO REQUERIDA CONFUNDIR-SE COM O MERITO DESTA ACAO. AO EMBARGADO(GERALDINO GOES)PARA CONTRA-MINUTA AO E.T. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. ETCP 000717/01 - Exte: VAGNER JORGE FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA VAGNER JORGE FERREIRA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00506-2002-031-01-00-1 - Exte: EDUARDO BELO MELLO [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 029651/D ] EDUARDO BELO MELLO: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00902-2005-031-01-00-1 - Rte: Theresinha Chaves Matos [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 002255/A ] Theresinha Chaves Matos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00236-2006-031-01-00-2 - Rte: Paulo Hermes de Souza [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 052376/D ] Distrbuidora e Tipografia Cavallo Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01702-2006-031-01-00-7 - Rte: Selma Ribeiro [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 135619/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00209-2007-031-01-00-0 - Rte: Jose da Silva dos Santos [Adv. Magaly Araujo de Souza OAB:RJ 085016/D AB:RJ 117457/D ] Gold Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00593-2007-031-01-00-1 - Rte: Wanderleia Fernandes Pereira [Adv. Escritorio Modelo da Faculdade Candido Mendes - Campus Jacarepagua OAB:EM 000046/D AB:RJ 108949/D ] Leila Svartsneider Cavalcante: Manifestar-se sobre peticao 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00615-2007-031-01-00-3 - Rte: Willi Wittemberg de Figueiredo [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D ] Rdo: Condominio do Conjunto Residencial Parque do Retiro Willi Wittemberg de Figueiredo: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.78. \r\n\r\nProc. 00634-2007-031-01-00-0 - Rte: Jose Lucio Cunha Rdo: Sorocaba Engenharia Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo OAB:RJ 119817/D ] Sorocaba Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 000729/00 - Rte: JOSE WALLACE DE FREITAS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 016281/D ] JOSE WALLACE DE FREITAS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 000633/01 - Rte: KARINA NATALINA PRESSIDONE MIRANDA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 096251/D ] KARINA NATALINA PRESSIDONE MIRANDA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00429-2002-031-01-00-0 - Rte: JASSON MARTINS FILHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 084904/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR,PODENDO,EM CASO DE DISCORDANCIA, ARGUIR PRELIMINARMENTE A QUESTAO DA BASE SALARIAL ADOTADA PELO AUTOR. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00270-2003-031-01-00-4 - Rte: IARA NETTO DO NASCIMENTO [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 042416/D ] IARA NETTO DO NASCIMENTO, CLUBE DOS ALIADOS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00315-2003-031-01-00-0 - Rte: WILSON ANTONIO VIEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] WILSON ANTONIO VIEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO SALDO DO DEPOSITO DE FLS. 254. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01104-2003-031-01-00-5 - Rte: BRIVIO GOMES DA HORA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084904/D ] BRIVIO GOMES DA HORA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00334-2004-031-01-00-8 - Rte: TARCILA GOMES COUTO [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Rdo: DORANILDA MENDES DE MELO SANTOS TARCILA GOMES COUTO: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00347-2004-031-01-00-7 - Rte: ELOISA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Victor C. William OAB:RJ 113689/D AB:RJ 073248/D AB:RJ 022557/D ] MI MONTREAL INFORMATICA LTDA, MASTERCOOP COOP DE TRABALHADORES INFORMATICA: Manifestar-se sobre peticao PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00929-2004-031-01-00-3 - Rte: VANIA LEPSCH MALLET SOARES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 147947/D ] VANIA LEPSCH MALLET SOARES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01041-2005-031-01-00-9 - Rte: Joana de Melo Escafura [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 068588/D ] Joana de Melo Escafura: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO DE 90 DIAS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01127-2005-031-01-00-1 - Rte: Marcelo de Castro Silveira [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira OAB:RJ 065263/D AB:RJ 016499/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01139-2005-031-01-00-6 - Rte: Mario Antonio da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 029887/D ] Mario Antonio da Silva: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.152:\"VISTOS,ETC. AGUARDE-SE O RECLAMANTE ATENDER,COMPLETAMENTE, O DESPACHO DE FLS.150. RJ,4/4/08. JUIZA\". \r\n\r\nProc. 01478-2005-031-01-00-2 - Rte: Dalva Cristina Baptista do Lago [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Dalva Cristina Baptista do Lago: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00094-2006-031-01-00-3 - Rte: Andreia Silva Ozorio [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. (Massa Falida de) Andreia Silva Ozorio: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00101-2006-031-01-00-7 - Rte: Carlos Vieira da Silva [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D AB:RJ 089055/D ] BCP S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00592-2006-031-01-00-6 - Rte: Andrea Guimaraes Arruda [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D ] Rdo: Wincontrol Comercio de Equipamentos Industrial Ltda. Andrea Guimaraes Arruda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00104-2007-031-01-00-1 - Rte: Rafael Sales Rodrigues [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 077230/D ] Panificacao e Confeitaria Panorama Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00195-2007-031-01-00-5 - Rte: Ailton de Souza Pereira Junior [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Drogaria Passarela Ltda. - Drogaria Descontao Ailton de Souza Pereira Junior: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO PEDIDO DO AUTOR,TENDO EM VISTA QUE OS CREDITOS SE REFEREM AOS VALORES APURADOS NA CERTIDAO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 00225-2007-031-01-00-3 - Rte: Irenilton Barros Tanes [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 079119/D ] Jadiel de Jesus Diniz Ferreira: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00401-2007-031-01-00-7 - Rte: Reinaldo Antonio dos Santos Neves [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 016257/D ] Reinaldo Antonio dos Santos Neves, Camping Club do Brasil, C Tour Agencia de Viagens Ltda.: AS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00719-2007-031-01-00-8 - Rte: Luiz Pedro Barbosa [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 115890/D ] Luiz Pedro Barbosa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01177-2007-031-01-00-0 - Rte: Carlos Wagner de Almeida Cruz [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 096770/D ] HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Manifestar-se sobre peticao 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01289-2007-031-01-00-1 - Rte: Celio Aragao dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 079549/D AB:RJ 022019/D ] Celio Aragao dos Santos, MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-1990-031-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 081172/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao 15 DIAS(CALCULOS) \r\n\r\nProc. RT 000619/92 - Rte: JOANA DARC DA SILVA SABANY [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 111121/D ] JOANA DARC DA SILVA SABANY: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000113/94 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 025369/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO LIMA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000299/97 - Rte: ESPOLIO DE GESSINALDO CLEMENTE DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ESPOLIO DE GESSINALDO CLEMENTE DE SOUZA: CIENCIA QUE FOI MANTIDO O DESPACHO DE FLS.207,DEVENDO O AUTOR APRESENTAR DOCUMENTO HABIL, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000707/98 - Rte: ANDREZZA PERON DE OLIVEIRA DUPLAN [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 091379/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ANDREZZA PERON DE OLIVEIRA DUPLAN: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01181-1999-031-01-00-8 - Rte: ELANE ARAGAO PEREIRA [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva OAB:RJ 092215/D AB:RJ 016718/D ] ELANE ARAGAO PEREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01699-1999-031-01-00-1 - Rte: ILDENILSON DOS SANTOS [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 077752/D ] GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.296:\"VISTOS,ETC. NADA A DEFERIR,HAJA VISTA ESTAREM OS AUTOS A DISPOSICAO DAS PARTES,CONFORME DESPACHO DE FLS.293. EM 3/4/08. JUIZA\". \r\n\r\nId: 503669"
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                            "505118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00774-2007-034-01-00-7 - Rte: Admar Cezar Rodrigues Rdo: MTA Planejamento e Servicos de SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/09/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01607-2003-034-01-00-0 - Rte: ERALDO LOPES DE OLIVEIRA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00227-2005-034-01-00-0 - Rte: Renato Rofino Goncalves Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. do rte Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8(oito) dias. da rda \r\n\r\nProc. 01171-2006-034-01-00-1 - Rte: Luciene Eliana dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01692-2006-034-01-00-9 - Rte: Gilberto dos Santos Caetano Rdo: Oxitel Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. 00576-2007-034-01-00-3 - Rte: Marcos da Silva Ramos Xavier Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 p/rdas \r\n\r\nProc. 00650-2007-034-01-00-1 - Rte: Marcos de Almeida Couto Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00688-2007-034-01-00-4 - Rte: Ione de Oliveira Neto Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nA doutora Aurea Regina de Souza Sampaio, Juiza do Trabalho da 34 VT/RJ,a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam intimados os abaixo-relacionados a devolverem os autos dos processos, conforme relacao que se segue, no prazo de 48 horas, sob pena de Busca e Apreensao e do artigo 7o, paragrafo 1o,\"3\" da Lei No 8.906/94. \r\n\r\n- Maria Palmira Saraiva Fernandes OAB : RJ 028026 D Proc: 00940-1989-034-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edivaldo de Souza OAB : RJ 111867 D Proc: 00580-2004-034-01-00-9 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00284-2007-034-01-00-0 - Rte: Eduardo Pio de Azevedo Rdo: D. Col Comercial de Pinturas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 114/118 que julgou procedente em parte os pedidos formulados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 01549-2004-034-01-00-5 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 022432/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2006-034-01-00-9 - Cgte: Pit Stop Posto de Servicos Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D AB:RJ 083645/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. V1028,21 C20,56 P/CGDA \r\n\r\nProc. 00794-2006-034-01-00-7 - Cgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 122292/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00512-2007-034-01-00-2 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Ana Maria Dias de Morais Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. V800,0 C16,0 P/CGDA \r\n\r\nProc. 00777-2007-034-01-00-0 - SPTE: Antonio Jose dos Santos [Adv. Aluizio Costa Maia OAB:RJ 021962/D AB:RJ 051050/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V300000,0C6000,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00146-2003-034-01-00-8 - Rte: Luiz Gustavo Monteiro da Rocha [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2003-034-01-00-0 - Rte: ERALDO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00078-2004-034-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 049479/D AB:SP 174751/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00386-2004-034-01-00-3 - Rte: JOSE ALFREDO FARIA DA ROCHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00522-2004-034-01-00-5 - Rte: NIDIA CORREA DA CUNHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o feito foi convertido em diligencia para expedicao de oficio ao INSS. \r\n\r\nProc. 00227-2005-034-01-00-0 - Rte: Renato Rofino Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:SP 169028/D ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., American Express do Brasil Tempo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO RTE Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DA RDA \r\n\r\nProc. 00298-2005-034-01-00-2 - Rte: Joel da Silva Soares [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o feito foi convertido em diligencia para que o autor informe se ainda se encontra em gozo de auxilio doenca. \r\n\r\nProc. 00797-2005-034-01-00-0 - Rte: Valdeci Targino da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V14988,0 C299,76 P/RTE Sr Advogado da reclamada, favor regularizar assistencia (s/Proc.) \r\n\r\nProc. 00917-2005-034-01-00-9 - Rte: Marlene Pereira de Freitas [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 055922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2005-034-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Pereira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V1434,93 C28,69 P/RDA \r\n\r\nProc. 01114-2005-034-01-00-1 - Rte: Celso dos Santos Castro [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V13000,0 C260,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01609-2005-034-01-00-0 - Rte: Fernando Bohrer de Jesus Costa [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01698-2005-034-01-00-5 - Rte: Roberto Jundi Macedo [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,0 C400,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 02075-2005-034-01-00-0 - Rte: Patricia Saturnina Moreira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 111068/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02114-2005-034-01-00-9 - Rte: Percy Paulo Cardenas Jasbick [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 085615/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00117-2006-034-01-00-9 - Rte: Ana de Fatima Peixoto [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima OAB:RJ 110505/D AB:RJ 059471/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V4000,0 C80,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00128-2006-034-01-00-9 - Rte: Katia da Silva Freitas [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. de ambos \r\n\r\nProc. 00220-2006-034-01-00-9 - Rte: Sergio Caetano dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:MG 058287/D AB:RJ 030740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V4000,0 C80,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. 00409-2006-034-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Nunes Barbosa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00869-2006-034-01-00-0 - Rte: Rosely Bittencourt da Silva [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2049,6 C41,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01082-2006-034-01-00-5 - Rte: Adriano Fernandes da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 127244/D ] GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda., Ancora Servicos Empresariais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2006-034-01-00-1 - Rte: Luciene Eliana dos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01260-2006-034-01-00-8 - Rte: Ubirani de Moraes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 102445/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,0 C400,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. 01692-2006-034-01-00-9 - Rte: Gilberto dos Santos Caetano [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00313-2007-034-01-00-4 - Rte: Cristiane de Lima Duque [Adv. Mirian Nunes OAB:RJ 102069/D AB:RJ 095957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V12938,0 C58,76 P/RDA \r\n\r\nProc. 00573-2007-034-01-00-0 - Rte: Macel Delgado Arrais de Souza [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00576-2007-034-01-00-3 - Rte: Marcos da Silva Ramos Xavier [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00650-2007-034-01-00-1 - Rte: Marcos de Almeida Couto [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00688-2007-034-01-00-4 - Rte: Ione de Oliveira Neto [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00714-2007-034-01-00-4 - Rte: Rubia Pinheiro de Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00884-2007-034-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio de Andrade Ferreira [Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva OAB:RJ 035700/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,0 C60,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00976-2007-034-01-00-9 - Rte: Flavio Leite de Lira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 060011/D ] Rte, GL Events: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2000,0 C40,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01196-2007-034-01-00-6 - Rte: Adeilson Araujo de Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 047171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 505118"
                            ],
                            "503769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00238-2008-036-01-00-5 - Rte: Gilmar dos Santos Fernandes Rdo: Ansett Tecnologia e ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/07/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima menciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a audiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00350-2006-036-01-00-4 - Rte: Gloria da Silva Hilario Rdo: Kopkins do Brasil Industrial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR QUE O BLOQUEIO FOI REALIZADO POR ORDEM DESTE JUIZO, HAJA VISTA O QUE CONSTA AS FLS 46 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 00279-2005-036-01-00-9 - Aut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 082374/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00981-2007-036-01-01-7 - Agte: DARCI REINALDO BRUNO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 010186/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2002-036-01-00-0 - Rte: DEISE JOSE RAMOS E OUTRO S AB:RJ 076320/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01876-1999-036-01-01-4 - Rte: MARIJANE DE VASCONELOS TAVARES [Adv. Jose Carlos Vergara OAB:RJ 028523/D AB:RJ 028308/D ] Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. 01523-2005-036-01-00-0 - SPTE: Margareth da Cunha Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00196-2003-036-01-00-8 - Rte: CARLOS MOREIRA VIEIRA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D ] Rdo: NADIA PENHA GADELHA DOS SANTOS Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00428-2006-036-01-00-0 - Rte: Simone Placidino de Souza Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 001586/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01496-2006-036-01-00-7 - Rte: Jean Cesar de Oliveira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00285-2008-036-01-00-9 - Rte: Jaci Silva dos Santos [Adv. Arilson Rhodes de Paula OAB:RJ 118954/D ] Rdo: Sigla Prestacao de Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000344/00 - Rte: LAIZ FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001081/00 - Rte: CRISTIANO FERNANDES GODINHO [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001165/01 - Rte: GLAUCINEIDE DO NASCIMENTO COELHO [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB:RJ 071236/D AB:RJ 080855/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00147-2002-036-01-00-4 - Rte: SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 108909/D AB:RJ 021828/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01013-2002-036-01-00-0 - Rte: LAISE DE MOURA AMORIM [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 031047/D ] Rte: VIR COM O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00561-2003-036-01-00-4 - Rte: SANDRA REGINA PIRES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: VIR QUERENDO, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA MARCADA PARA OS DEVIDOS FINS \r\n\r\nProc. 00728-2003-036-01-00-7 - Rte: CELIA MARIA PINTO LOBO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 111381/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01799-2003-036-01-00-7 - Rte: MARCELO GOIS DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00628-2004-036-01-00-1 - Rte: DERCIO BENTO PEREIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RDA \r\n\r\nProc. 01191-2004-036-01-00-3 - Rte: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS NETO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 051854/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01347-2004-036-01-00-6 - Rte: JORGE SANTIAGO DA SILVA SANTANA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 088049/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00305-2005-036-01-00-9 - Rte: Lucinea de Souza Silva [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 021592/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00015-2006-036-01-00-6 - Rte: Orlanda Santana Tenorio Cavalcante [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 037566/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00295-2006-036-01-00-2 - Rte: Divino Gomes de Freitas [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 053999/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01400-2006-036-01-00-0 - Rte: Nelson Galdino de Souza [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 070703/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01367-2007-036-01-00-0 - Rte: Marilia Soares Monteiro [Adv. Clovis Borges Moraes OAB:RJ 059935/D ] Rdo: Empresa de Servicos Dinamica Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: PREJUDICADO E TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA COMPARECER NESTA VT A FIM DE RECEBER EM DEVOLUCAO A PETICAO DE A.I. \r\n\r\nProc. RT 000370/98 - Rte: CARLOS ROBERTO SANCHEZ DE SANTILHANA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000740/98 - Rte: MARIA JOANA DOS SANTOS [Adv. Valdir de Almeida OAB:RJ 039799/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000889/98 - Rte: JOSE BATISTA DA CRUZ DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 033607/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001637/99 - Rte: ALOISIO REIS DA SILVA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 102134/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nId: 503769"
                            ],
                            "497378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008\r\n\r\nProc. 01409-2002-041-01-00-3 - Exte: LUIZ CLAUDIO SENRA VIEIRA [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo OAB:RJ 081047/D ] Exdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Exte: Tomar ciencia de certidao de Oficial de Justica de fls 46v. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2007-041-01-00-6 - Exte: Emerson de Oliveira Manhaes [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Exdo: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. Exte: Tomar ciencia de Oficio de fls 32. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2001-041-01-00-5 - Rte: SEJANE WALTRUDES ARAUJO L AMOR [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: Vir com nova planilha de calculos a vista de promocao de fls 528. Prazo:10 dias. RECLAMADA: Ter vista, por igual periodo, apos decorrido o prazo do reclamante. \r\n\r\nProc. 00775-2002-041-01-00-5 - Rte: CELSO DA CUNHA GOMES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao, opostos pelo reclamante as fls 206/207. \"...CONHECER dos EMBARGOS..., mas NEGAR PROVIMENTO...\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2002-041-01-00-5 - Rte: LEDA MARIA RIGONI OLIVEIRA FARIA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o laudo do assistente tecnico, juntado as fls 494/499 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem processual, bem como as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00846-2003-041-01-00-0 - Rte: JORGE LUIS CAETANO DE SOUZA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01731-2003-041-01-00-3 - Rte: CLAUDIO LUIS NOBREGA [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima OAB:RJ 110505/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,custas Rdas R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 01119-2004-041-01-00-1 - Rte: MARIO CESAR CONCEICAO FARIA [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves OAB:RJ 123277/D AB:RJ 114989/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de contador de fls 174. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2005-041-01-00-5 - Rte: Rene da Silva Ramos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rte: \r\n\r\nProc. 10101-2005-041-01-00-1 - Rte: OSCAR BAPTISTA DE MEDEIROS MENDES [Adv. Antonio Carlos de Melo Carvalho OAB:RJ 094162/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO. \"...EXTINTO O CREDITO...\". Custas pelo exequente: R$ 100,00. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2006-041-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Dourado Mafra [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D AB:RJ 077671/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao de contador de fls 124. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00916-2006-041-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Pereira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Tomar ciencia de Oficios de fls 31/32, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 10530-2006-041-01-00-0 - Rte: Edson Luiz Marque Diniz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Manifestar-se sobr epeticao de fls 76 a 85. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00003-2007-041-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Luciano de Sousa [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 140314/D AB:RJ 001671/B ] Variglog Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,custas Rdas R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 00157-1991-041-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE JUANEL PAULINO ANTUNES [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 1020 a 1025, no prazo de 05 dias, interpretando-se o silencio como concordancia. Nessa oportunidade,tomar ciencia de peticao de fls 1109 a 1018. \r\n\r\nProc. RT 000938/91 - Rte: JOSE OSWALDO RANGEL MENDES DINIZ [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 096024/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 1244. \"Diante da promocao (de fls 1243) e porque corretos, homologo os calculos de fls 1167/1175 e 1201. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de I. R., esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 000524/92 - Rte: ITALO CAMPOS LIMA [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 077728/D AB:RJ 040522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 522. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 521. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001865/93 - Rte: JONEA PINHEIRO DE ANDRADE [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:SP 187369/D ] Rdo: Tomar ciencia das ultimas pecas dos autos, inclusive dos bens indicados a penhora pela reclamada. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000609/98 - Rte: AIRTON DE LIMA PIMENTEL [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 055045/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 76. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 75. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 002338/99 - Rte: CLAUDIO DE JESUS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Oferecer contra-razoes de Embargos de Declaracao opostos pelo reclamante, em 05 dias, caso seja de seu interesse. \r\n\r\nId: 497378"
                            ],
                            "500419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01268-2004-044-01-00-0 - Rte: ANA PAULA SANTOS DOS RAMOS Rdo: MICRO CAMPO GRANDE EDICOES CULTURAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor total de R$ 3.302,47. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01252-2004-044-01-00-7 - Rte: CONCEICAO DE SOUZA DE OLIVEIRA Rdo: ELIS E LUCAS SERVICOS GERAIS 2001 LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da conversao, bem como da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00762-2006-044-01-00-9 - Rte: Rafael Rodrigues da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 01587-2007-044-01-00-8 - Cgte: Stic Gerico Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D ] Cgdo: Clemilson Santana da Silva Stic Gerico Seguranca e Vigilancia Ltda.: A consignante para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01657-2005-044-01-00-6 - SPTE: Marcio Silva Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 040784/D ] Marcio Silva Oliveira, Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00640-2007-044-01-00-3 - SPTE: Sidnei de Souza Tavares [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no importe de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 00746-2004-044-01-00-4 - Rte: ALBERTO VIEIRA JUSTINO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 105603/D ] ALBERTO VIEIRA JUSTINO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00657-2002-044-01-00-6 - Rte: JOSE OSMAR DE SOUSA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:SP 100031/D ] JOSE OSMAR DE SOUSA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01252-2004-044-01-00-7 - Rte: CONCEICAO DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 042740/D ] CONCEICAO DE SOUZA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da conversao, bem como da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00378-2005-044-01-00-5 - Rte: Alexandre Silva Barreira [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes OAB:RJ 100961/D AB:RJ 077664/D ] Alexandre Silva Barreira: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00391-2005-044-01-00-4 - Rte: Gutemberg da Silva Vieira [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 077664/D ] Gutemberg da Silva Vieira, Alianca - Vigilancia e Seguranca Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00762-2006-044-01-00-9 - Rte: Rafael Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 061121/D AB:RJ 088922/D ] Rafael Rodrigues da Silva, Cima Empreendimentos do Brasil Ltda., Gafisa S.A.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01184-2006-044-01-00-8 - Rte: Ana Paula Lima da Silva [Adv. Ricardo Lopes Moreira OAB:RJ 124061/D AB:RJ 091038/D ] Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 252. \r\n\r\nProc. 01301-2006-044-01-00-3 - Rte: Magda Maria da Silva Souza [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse OAB:RJ 125333/D ] Rdo: Supermercado 20 Ver de Senador Camara Ltda. Magda Maria da Silva Souza: Venha a parte autora, no prazo preclusivo de 05 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01517-2006-044-01-00-9 - Rte: Gilberto Marsson Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Gilberto Marsson Moreira, Banco Santander S. A.: Tomar ciencia da decisao de fls 629/630. \r\n\r\nProc. 01694-2006-044-01-00-5 - Rte: Nilton Mauricio da Silva [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Nilton Mauricio da Silva, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sociedade Civil S/C Com. Rio 2: Tomar ciencia da decisao de fls 101/102: Procedentes. \r\n\r\nProc. 00013-2007-044-01-00-2 - Rte: Ezequiel Gomes Filho [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 113840/D AB:RJ 063627/D ] Ezequiel Gomes Filho, Varig Logistica S.A., VRG Linhas Aereas S/A, Volo do Brasil S.A., S. A.(Viacao Aerea Rio Grandense)-em recuperacao judicial: Tomar ciencia da decisao de fls 1002/1004. \r\n\r\nProc. 00074-2007-044-01-00-0 - Rte: Maxuel da Gloria Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 103039/D ] MG Saiki Comercio e Assistencia Tecnica Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 53. \r\n\r\nProc. 00202-2007-044-01-00-5 - Rte: Valnei Ferreira de Souza [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 078988/D ] RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2007-044-01-00-6 - Rte: Roberto Ferreira Marante Pego [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Comprovar o recolhimento das custas, em guia propria, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00978-2007-044-01-00-5 - Rte: Eduardo Tadeu Simoes da Cunha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 027439/D ] Eduardo Tadeu Simoes da Cunha, Globo Comunicacao e Participacoes S. A.: Tomar ciencia da decisao de fls 143/144. \r\n\r\nProc. 01378-2007-044-01-00-4 - Rte: Hildo Carlos Figueiredo de Souza [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D Hildo Carlos Figueiredo de Souza: A parte autora para que venha, no prazo preclusivo de 48 horas, com o endereco completo da 1a. re, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00764-1992-044-01-00-1 - Rte: LUCIANA MENDES MIGUEL E OUTRO S AB:RJ 029522/D AB:RJ 034581/D AB:RJ 028105/D ] LUCIANA MENDES MIGUEL, MARIA BEATRIZ CARNEIRO DA CUNHA, CARLOS TAMM LESSA DE SA, LINA ROSA MORAIS TOSTES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002855/92 - Rte: VERA LUCIA FERREIRA DE PAIVA [Adv. Celio Jose Boaventura Cotrim OAB:RJ 040374/D VERA LUCIA FERREIRA DE PAIVA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000550/96 - Rte: IVO DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: SOSSEGO COLCHOES MOVEIS E DECORACOES LTDA ME IVO DE LIMA OLIVEIRA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000733/98 - Rte: RENAN MOURA DOYLE FERREIRA [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 074705/D ] RENAN MOURA DOYLE FERREIRA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 213. \r\n\r\nProc. 01450-1999-044-01-00-2 - Rte: THIMOTEO PAES SOARES [Adv. Sergio Paulo da Mota OAB:RJ 038945/D AB:RJ 022019/D ] THIMOTEO PAES SOARES: Vista a parte autora de fls 314/316, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001776/99 - Rte: ANDREA DO SOCORRO CORDOVIL DE OLIVEIRA [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 060068/D ] ANDREA DO SOCORRO CORDOVIL DE OLIVEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001884/99 - Rte: FLORINDA BANDEIRA DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:MG 086487/B ] FLORINDA BANDEIRA DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02186-1999-044-01-00-4 - Rte: LAURA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 057207/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: A 2a. reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 500419"
                            ],
                            "502029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00269-2008-050-01-00-2 - Rte: Jose Paulo Gouvea Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01507-2003-050-01-00-2 - Rte: ROSANA PEREIRA DE ALVARENGA Rdo: SALAO CABELEIREIRO RM BATON LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de fls.119-v: Ressalvado o contido nos artigos 878 A e 879 3o e 4o paragrafos, ambos da CLT, homologo os calculos de fls. 118/119 para fixar o quantum debeatur em R$ 4.440,63, equiv. a 374.715,9399 TRS,sendo a reclamada ao deposito no prazo de 15 dias sob pena de incidencia da multa do art. 475J do CPC e ainda promover aos recolhimentos previdenciarios e fiscais cabiveis, bem como recolhimento das custas R$ 120,00, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 01412-2002-050-01-01-0 - Rte: ALLAN KARDEC PEREIRA DA CUNHA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 079708/D ] ALLAN KARDEC PEREIRA DA CUNHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00020-2004-050-01-00-3 - Rte: ANA CRISTINA PACHECO [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 067107/D ] ANA CRISTINA PACHECO: Ter ciencia da Carta Precatoria acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 00038-2008-050-01-00-9 - Rte: Gilmar Inacio dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 054195/D ] Gilmar Inacio dos Santos, Hele Imobiliaria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00020-2002-050-01-00-1 - Rte: OLYMPIO OZUNA NEGRAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 002540/A ] OLYMPIO OZUNA NEGRAO: Vir com novos meios para o regular prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/2006 deste Reginal. \r\n\r\nProc. 00491-2002-050-01-00-0 - Rte: PEDRO TEIXEIRA PINTO [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales OAB:RJ 075008/D AB:RJ 078169/D ] VME VIDROS MOLDURAS E ESPELHOS: Comprovar o recolhimento previdenciario em dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00838-2003-050-01-00-5 - Rte: OSVALDO RODRIGUES FIGUEIREDO [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 015925/D ] OSVALDO RODRIGUES FIGUEIREDO, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Ter ciencia do r. despacho de fls. 360-v. \r\n\r\nProc. 01507-2003-050-01-00-2 - Rte: ROSANA PEREIRA DE ALVARENGA [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: SALAO CABELEIREIRO RM BATON LTDA ROSANA PEREIRA DE ALVARENGA: Ter ciencia de fls. 119-v: Ressalvado o condido nos arts. 878A e 879 3o e 4o paragrafos, ambos da CLT, homologo os calculos de fls. 118/119 para fixar o quantum debeatur em R$ 4.440,63 equivalentes a 374.715,9399 TRs, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como custas R$ 120,00, sob pena execucao. \r\n\r\nProc. 01534-2004-050-01-00-6 - Rte: SALVADOR DA SILVA DUARTE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 086959/D AB:RJ 089210/D ] SHOPPING CITA AMERICA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 DIAS:Pena Execucao \r\n\r\nProc. 01157-2005-050-01-00-6 - Rte: Antonio Alves da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: Construtora Sao Clemente [Adv.] Antonio Alves da Silva: Ter ciencia do r. despacho fls. 89, inclusive para retificar seus calculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01450-2005-050-01-00-3 - Rte: Wilson Baptista da Conceicao [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 041820/D ] Wilson Baptista da Conceicao, Breda Rio Transportes Ltda.: Ter ciencia de fls. 134-v: Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 paragrafos 3o e 4o da CLT, homologo os calculos de fls. 134 para fixar o quantum debeatur em R$ 562,03 equiv. a 474.321,7050 TRs prorata, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais e previdenciarias cabiveis bem como custas R$ 140,00, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00183-2007-050-01-00-9 - Rte: Maria Jose Peixoto [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00312-2007-050-01-00-9 - Rte: Fabio Rodrigues Strecht [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho OAB:RJ 017181/D Fabio Rodrigues Strecht: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2007-050-01-00-7 - Rte: Jose Rodrigues do Nascimento [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Comprovar deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01094-2007-050-01-00-0 - Rte: Jose Evandro de Souza Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 071056/D ] MR Aquino Toldos e Coberturas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01164-2007-050-01-00-0 - Rte: Claudio da Silva Leal [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 080620/D ] Claudio da Silva Leal: Ter ciencia do parcelamento dos honorarios proposto pelo Perito a fls. 101, devendo vir com o deposito da 1a parcela, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01484-2007-050-01-00-0 - Rte: Valdeci Pinto Magalhaes [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 093450/D ] Valdeci Pinto Magalhaes, Consorcio Racional Delta Recoma: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000302/93 - Rte: VELCENIR GONCALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 002653/D AB:RJ 035074/D ] VELCENIR GONCALVES DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao (fls. 405/456). \r\n\r\nProc. RT 000234/95 - Rte: WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 064890/D ] WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001813/96 - Rte: ELIANE DE ANDRADE FIGUEIREDO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 058042/D ] PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO SA: Colocar a disposicao do Juizo o valor recebido atraves do alvara de fls. 503. \r\n\r\nProc. RT 001229/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001140/99 - Rte: MANOEL DA SILVA RIZZO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 033825/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario e custas, em dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 502029"
                            ],
                            "503011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01245-2003-053-01-00-5 - Rte: JOAO JOSE DA CUNHA Rdo: PADARILANDIA PANIFICADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 11.310,33. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00188-2003-053-01-00-7 - Rte: LUCIANA MARIA DA SILVA Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE VILA RICA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 2.531,50 correspondentes a 214.115,10 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00852-2005-053-01-00-0 - Rte: Francisco Altamilo Melo Araujo Rdo: Lanches L. da C. Traiteurs de France Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 20.100,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01529-2005-053-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Goes da Silva Rdo: Centro Educacional Adriana Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 27.743,49. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001318/00 - Rte: EDVALDO PACHECO ALVES Rdo: MOURILHE DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vir com documento que comprove que a conta bloqueada refere-se a conta salario mencionada as fls. 205. \r\n\r\nProc. 00114-2006-053-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Pereira dos Santos Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 00384-2007-053-01-00-5 - Exte: Ademir Fernandes de Souza [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra OAB:RJ 089162/D ] Exdo: Givir Servicos de Embalagem e Montagam de Moveis Ltda. Exte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00287-2002-053-01-00-8 - Rte: SANDRA DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00705-2002-053-01-00-7 - Rte: OTTO LUIZ DA SILVA NUNES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 073350/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00264-2003-053-01-00-4 - Rte: ROSILENE DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira OAB:RJ 026990/D AB:RJ 038103/D ] Rte: Informar o CPF do executado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2003-053-01-00-5 - Rte: SERGIO SALVADOR [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00510-2003-053-01-00-8 - Rte: EDILSON EMILIANO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 88. \r\n\r\nProc. 01138-2004-053-01-00-8 - Rte: LUCIANO CORREIA DE FRANCA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 044131/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000232/00 - Rte: MANOEL VIRGINIO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 040381/D ] Rte: Informar o numero do PIS. \r\n\r\nProc. RT 000712/00 - Rte: JORGE LUIZ DE LIMA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 078382/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001384/01 - Rte: VERA LUCIA PINHO PIMENTEL [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro OAB:RJ 123109/D AB:RJ 076897/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001955/01 - Rte: LUIZ FERNANDO NEVES DE GOUVEIA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00216-2002-053-01-00-5 - Rte: Odair Freitas da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00020-2003-053-01-00-1 - Rte: SHIRLEY APARECIDA DE AZEVEDO PERALTA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00798-2003-053-01-00-0 - Rte: MARIA ESTER BOUTY CASTRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 418, sendo a re para o deposito no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00781-2004-053-01-00-4 - Rte: JORGE MACHADO GUIMARAES [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00985-2004-053-01-00-5 - Rte: PEDRINA DA CONCEICAO FARIA MONTEIRO SIQUEIRA [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 022019/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01038-2004-053-01-00-1 - Rte: ARNALDO ELIAS DOS SANTOS [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01583-2004-053-01-00-8 - Rte: LIZETE MARIA DE ALMEIDA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 081143/D ] Rdo: Indicar bens livres e desembaracados que suportem a execucao, nos termos do art. 596, CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica da empresa e a consequente constricao em bens pessoais dos socios. \r\n\r\nProc. 00018-2005-053-01-00-4 - Rte: Rosangela Machado Pires de Souza [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00054-2005-053-01-00-8 - Rte: Nelson Ferreira Fontenelle [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00942-2005-053-01-00-0 - Rte: Katia Suzana Soares de Almeida [Adv. Oswaldo Godoy Vidal OAB:RJ 080048/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Cumprir o determinado as fls. 87. \r\n\r\nProc. 01063-2005-053-01-00-6 - Rte: Daisy dos Santos Oton de Alencar [Adv. Karla Cristina Lauria Baptista Guimaraes OAB:RJ 094169/D AB:RJ 059638/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01102-2005-053-01-00-5 - Rte: Rosangela de Castro Ferreira Coelho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01271-2005-053-01-00-5 - Rte: Bienca Raimondi de Paula [Adv. Geraldo Kautzner Marques OAB:RJ 076166/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2005-053-01-00-9 - Rte: Rosane Beatriz Rocha Freire [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 068051/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00114-2006-053-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Pereira dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035271/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00207-2006-053-01-00-8 - Rte: Joao Paulo de Souza Machado E OUTRO S AB:RJ 041723/D AB:RJ 116965/D ] Rte: Comprovar o pagamento da 1a parcela (R$ 180,00), em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00329-2006-053-01-00-4 - Rte: Vitorino Lopes Tartaroni [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00391-2006-053-01-00-6 - Rte: Leonardo Ribeiro da Silva [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 061436/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00430-2006-053-01-00-5 - Rte: Cristiane Brito Silva [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00599-2006-053-01-00-5 - Rte: Jorge Rodrigues Figueira [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00619-2006-053-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto de Jesus Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 41-V. \r\n\r\nProc. 01310-2006-053-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Cerqueira [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01732-2006-053-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Duque Soares [Adv. Janete Marques da Silva OAB:RJ 134657/D AB:RJ 134657/D ] Rte: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-053-01-00-3 - Rte: Jose Guimaraes de Castello Branco [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00687-2007-053-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01374-2007-053-01-00-7 - Rte: Alberto Jorge Raymundo Rodrigues [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01414-2007-053-01-00-0 - Rte: Ricardo Alexandre Silva dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00085-1994-053-01-00-5 - Rte: CARLOS ALVARO DURAN GRECO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Vista, impugnacao de fls. 688. \r\n\r\nProc. 00048-1995-053-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA JUNGER DE S MARTINS E OUTRA [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] Rdo: VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D ] Rdo: Vir com os calculos do IRRF, se cabivel. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000113/96 - Rte: JOSE FRANCISCO ALVES CAMARA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 045586/D ] Rte, CCL COBRANCAS COMERCIAIS LTDA: Tomar ciencia de que deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 02162-1996-053-01-00-3 - Rte: REINALDO CARLOS BETENCOUTER [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB:RJ 092429/D [Adv.] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000214/98 - Rte: RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D ] Rdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001937/98 - Rte: MARCELO MARANHAO BOSSCHART [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D ] Rdo: TV OMEGA - SUCESSORA DE BLOCH SOM E IMAGEM LTDA Rte: Fornecer o endereco da sucessora, a fim de que a mesma possa ser citada da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000010/99 - Rte: CLAUDIA BRONZATO DOS SANTOS [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000036/99 - Rte: LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 035211/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi mantido o despacho de fls. 321. \r\n\r\nProc. RT 000151/99 - Rte: BENE DE JESUS ALEXANDRE [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 077664/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido da peticao de fls. 188. \r\n\r\nId: 503011"
                            ],
                            "499927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002224/00 - Rte: ANA CRISTINA PORTO DE MOURA Rdo: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do debito (6.632.221,99 TRs) no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01294-2005-054-01-00-6 - Rte: Maria Jose de Araujo Pereira Rdo: G. Ferraz Conservacao Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos no valor de R$ 402,99 ou 34.039,08 e honorarios advocaticios : R$ 502,27 ou 42.424,89 TRs devendo a reclamada comprovar o deposito de referido valores no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000317/96 - Rte: EDNA TEIXEIRA PEREIRA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do deposito de fl.262, no importe de R$ 2.129,68, referente ao bloqueio de creditos junto a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 01037-2005-054-01-00-4 - Rte: Jose Ribamar Campos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 085717/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2000-054-01-00-4 - Rte: LUIZ ERNANI DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00357-2003-054-01-00-5 - Rte: Suzete Marin [Adv. Rodrigo Alicata OAB:RJ 086717/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2003-054-01-00-4 - Rte: CELSO DA SILVA MESQUITA [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 110969/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01431-2003-054-01-00-0 - Rte: OCTAVIO MANUEL DE LIMA [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00846-2004-054-01-00-8 - Rte: MARCIA SERRANO MELLO [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01579-2004-054-01-00-6 - Rte: MARCELO VINICIUS GALVAO RAMOS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00407-2005-054-01-00-6 - Rte: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.362, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00877-2005-054-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Paes Esteves [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 051292/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01626-2005-054-01-00-2 - Rte: Gelson Brito da Silva [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 087794/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2006-054-01-00-7 - Rte: Sergio Gonzaga [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D AB:RJ 044721/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00720-2006-054-01-00-5 - Rte: Leonardo de Sant Anna [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS SUSSEVIVOS \r\n\r\nProc. 00733-2006-054-01-00-4 - Rte: Alessandre Carvalho de Menezes [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00904-2006-054-01-00-5 - Rte: Julio Cesar de Lima Constant [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2006-054-01-00-2 - Rte: Denize Aragao de Vasconcellos [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01036-2006-054-01-00-0 - Rte: Valdir de Souza Mota [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Professor Eneas Alves Pereira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01677-2006-054-01-00-5 - Rte: Karla Romano Leite Nogueira [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01714-2006-054-01-00-5 - Rte: Marcelo dos Santos Silva [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 093424/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. PRAZO DE 5 DIAS. Entregar guias do seguro desemprego. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00438-2007-054-01-00-9 - Rte: Solange dos Santos Soares [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 072969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de peticao de fl.71, do perito, estimando honorarios \r\n\r\nProc. 00505-2007-054-01-00-5 - Rte: Marcos Roberto Romano [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00542-2007-054-01-00-3 - Rte: Jaqueline Cristina dos Santos Maramaldo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Posto de Gasolina 1603 Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00766-2007-054-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Hora [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00840-2007-054-01-00-3 - Rte: Franklin de Oliveira Marinho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2007-054-01-00-3 - Rte: Aline Faria de Oliveira [Adv. Eronildes de Franca e Silva OAB:RJ 077658/D AB:RJ 071236/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00906-2007-054-01-00-5 - Rte: Luciene de Barros Mendes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 124364/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2007-054-01-00-5 - Rte: Rubens Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2007-054-01-00-1 - Rte: Alcenir Nogueira da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: Bimbo do Brasil Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.78. \r\n\r\nProc. 01468-2007-054-01-00-2 - Rte: Mauricio Roberto Pinto Barreto Junior [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 079496/D AB:RJ 098496/D ] Efrata Colchoes Ltda., Fabricia de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Ortobom: Tomar ciencia da juntada da documentacao de fls.36 e 37 para vista em cartorio. \r\n\r\nProc. 00938-1995-054-01-00-6 - Rte: PEDRO DE PADUA MENDES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 073216/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001490/99 - Rte: CARLOS ALBERTO CORDEIRO CHAVES [Adv. Celia Regina Neves da Silva OAB:RJ 082091/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 499927"
                            ],
                            "501224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00023-2004-055-01-00-9 - Rte: OSIEL MODESTO Rdo: WELDINGS ESPECIAL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente a cota previdenciaria, que importa em R$ 418,15. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 01235-2005-055-01-00-4 - SPTE: Luzenir Siqueira Soares [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D AB:RJ 066760/D ] Luzenir Siqueira Soares, Infoguias Editora S/A: Tomar ciencia do oficio do INSS de fls.146. \r\n\r\nProc. RPS 001621/00 - Rte: ANDREA GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos OAB:RJ 087679/D AB:RJ 059083/D ] ANDREA GOMES DO NASCIMENTO: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00535-2003-055-01-00-4 - Rte: ANA CRISTINA ALVES DE ARAUJO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 044076/D ] ANA CRISTINA ALVES DE ARAUJO: Tomar ciencia de oficio da Receita Federal fls.71/79. \r\n\r\nProc. 00240-2006-055-01-00-0 - Rte: Jose Nilton da Silva [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento OAB:RJ 117712/D ] Rdo: Riotel Eletro Eletronica e Telecomunicacao Ltda. ME Jose Nilton da Silva: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.58/59. \r\n\r\nProc. 00062-2008-055-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Antonio [Adv. Rui Pinto Rezende OAB:RJ 131429/D ] Rdo: Boate Flor de Lis Maria de Fatima Antonio: Tomar ciencia da decisao que arquivou o feito, conforme o artigo 852-B, II, da CLT \r\n\r\nProc. 00140-2008-055-01-00-6 - Rte: Ricardo da Conceicao Sodre [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho OAB:RJ 126931/D ] Rdo: Busca Certa Empregos e Servicos Ltda. Ricardo da Conceicao Sodre: Tomar ciencia da decisao que arquivou o feito conforme o art. 825-B , inciso II, da CLT. \r\n\r\nProc. 00279-2008-055-01-00-0 - Rte: Helenice Valle dos Santos [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: Penha Participacoes Eventos Esportivos e Cursos Ltda. Helenice Valle dos Santos: Tomar ciencia da decisao que arquivou o feito conforme o artigo 825-B, inciso II, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002205/00 - Rte: NILSON ROBERTO APARECIDO DE MATTOS [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA NILSON ROBERTO APARECIDO DE MATTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorridos \"in albis\", arqui- ve-se sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000331/01 - Rte: JORGE LUIZ SIMOES [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos OAB:RJ 068138/D AB:RJ 095198/D ] JORGE LUIZ SIMOES: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.298/321. \r\n\r\nProc. 00922-2002-055-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS VASCONCELLOS [Adv. Lourdes dos Anjos Mello OAB:RJ 005216/D AB:RJ 001334/B AB:RJ 044889/D ] MULTCOOP COOP MULTIPROFISSIONAL SERV DE SAUDE, PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fls.201, manifestando-se sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 00783-2003-055-01-00-5 - Rte: RODRIGO RIBEIRO [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 030748/D ] RODRIGO RIBEIRO: Tomar ciencia de despacho de folhas 211. \r\n\r\nProc. 00169-2005-055-01-00-5 - Rte: Alexandre Pereira de Lima [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D Alexandre Pereira de Lima: Atender a promocao do setor de calculos. fls.696. \r\n\r\nProc. 00117-2006-055-01-00-0 - Rte: Marcelina Rosa Magalhaes da Cunha Silva [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino OAB:RJ 070364/D ] Rdo: Curso Preparatorio Atlas Marcelina Rosa Magalhaes da Cunha Silva: Atender a promocao do setor de calculos. fls.41 e 43. \r\n\r\nProc. 00381-2006-055-01-00-3 - Rte: Jailson Santana Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Tel Transportes Estrela S.A.: Tomar ciencia de peticao da Uniao (orgao arrecadador)com calculos folhas 90/92. \r\n\r\nProc. 00659-2006-055-01-00-2 - Rte: Ana Maria de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Vivo S.A., Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00666-2006-055-01-00-4 - Rte: Dalva do Nascimento [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] Dalva do Nascimento, RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Tomar ciencia do oficio da 1a.Vara do Trabalho de Nova Iguacu informando que foi designado o dia 28/08/2008, as 13:55 horas, para oitiva da testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 00764-2006-055-01-00-1 - Rte: Edmilson de Souza Lima [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 086410/D ] Edmilson de Souza Lima: Atender a promocao do setor de calculos. fls.202. \r\n\r\nProc. 01503-2006-055-01-00-9 - Rte: Isaac da Silva Costa [Adv. Reginaldo Souza de Oliveira OAB:RJ 134110/D AB:RJ 135194/D ] Isaac da Silva Costa, Lideranca em Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.156/163. Prazo sucessivo, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2007-055-01-00-2 - Rte: Lorena Gomes Serdeira [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2007-055-01-00-5 - Rte: Ademir Siqueira [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D ] Rdo: Solufarma Industria e Comercio Importacao e Representacao Ltda. Ademir Siqueira: Atender a promocao do setor de calculos. fls.476 \r\n\r\nProc. 00281-2008-055-01-00-9 - Rte: Jomar da Silva Madruga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Jomar da Silva Madruga: Tomar ciencia de devolucao da notificacao da reclamada de fls 132. \r\n\r\nProc. 00224-1994-055-01-00-3 - Rte: ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 056846/D AB:RJ 101517/D ] ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS: Atender a promocao do setor de calculos. fls.1287. \r\n\r\nId: 501224"
                            ],
                            "503779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00014-2007-057-01-00-3 - Rte: Alexandre Andrade de Oliveira Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/07/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00555-2007-057-01-00-1 - Rte: Joel Pereira de Lacerda Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/07/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00877-2005-057-01-00-9 - Rte: Petrus Emile Barbosa Abi Abib Rdo: Agnus Dei Informatica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001950/98 - Rte: ALOISIO DE SOUZA LIMA Rdo: IRMAO BORLENGI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 238/08-239/08-CEF \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 01035-2006-057-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do RJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D ] Reu: Amarildo R. dos Santos Informatica Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do RJ: Ante os termos da certidao do oficial de justica,venha a parte autora com o endereco atualizado da reclamada. \r\n\r\nProc. 01457-2006-057-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 081019/D ] Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Vison Vigilancia e Seguranca Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00716-2006-057-01-00-6 - Rte: Claudia Maria da Silva [Adv. Aniceto Augusto Goncalves de Abreu Junior OAB:RJ 100959/D ] Rdo: Rosch Administradora Servicos de Informatica Ltda. Claudia Maria da Silva: Venha a autora com o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 01415-2007-057-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Mendes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 098905/D ] Paulo Cesar Mendes: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000327/00 - Rte: SAMUEL DE ALMEIDA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 091395/D ] L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora,tomar cie ncia quanto a liberacao do valor bloqueado ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01512-2000-057-01-00-7 - Rte: JOSE AUGUSTO LIMA BRITES [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 085143/D ] JOSE AUGUSTO LIMA BRITES, C & A MODAS LTDA: Tomar ciencia as partes dos calculos de fls.493,sendo a re ao depo sito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000561/01 - Rte: DAILTON DOS SANTOS DE ARAGAO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 102134/D ] DAILTON DOS SANTOS DE ARAGAO: Tomar ciencia do despacho de fls.154.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2001-057-01-00-0 - Rte: SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA Rdo: ATENTO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA CELULAR SA: \"Comprovar recolhimento do imposto de renda na fonte\". (Prazo: 5 dias). \"Comprovar recolhimento da cota previdenciaria.\" (Prazo: 5 dias). \r\n\r\nProc. 01880-2001-057-01-00-6 - Rte: DANIELA CASTRO DA SILVA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 010186/D ] FUNDACAO BRASILEIRA CONS NATUREZA: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, tomar ciencia quanto a liberacao do valor bloqueado ao Rte em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2002-057-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO AGEU DE ARAUJO [Adv. Carla Dolezel Trindade OAB:RJ 088948/D AB:RJ 002083/A AB:RJ 066247/D ] LUIZ ANTONIO AGEU DE ARAUJO: Atente a parte ao despacho de fls.210, que se refere a promocao da contadoria fls.209. \r\n\r\nProc. 00127-2002-057-01-00-4 - Rte: OSVALDO MOREIRA DA COSTA [Adv. Catia Rizel OAB:RJ 109894/D AB:RJ 050320/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: A RECLAMADA PARA IMPUGNAR,QUERENDO NA FORMA DO ART.879 PARAGRAFO SEGUNDO DA clt, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01666-2002-057-01-00-0 - Rte: DENIS ROCHA DIAS [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 068427/D ] CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO: Tomar ciencia da decisao de fls.225-v.prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2003-057-01-00-7 - Rte: LEONARDO BRAGA ARAUJO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049316/D AB:RJ 039357/D ] RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, TELE RIO ELETRO DOMESTICO LTDA: Venha a re com o deposito da diferenca em 05 dias,sob pena de exe cucao. \r\n\r\nProc. 00447-2003-057-01-00-5 - Rte: MARCOS AURELIO ALVES FERNANDES [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: FERNANDES GOMES RACIONAL TRANSPORTES LTDA MARCOS AURELIO ALVES FERNANDES: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). FLS.152. \r\n\r\nProc. 00994-2003-057-01-00-0 - Rte: ROBERTO CARLOS CAMILO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 113063/D ] LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA: A Impugnacao de fls. \r\n\r\nProc. 01792-2003-057-01-00-6 - Rte: ANDRE AZEREDO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 080291/D ] CASA W MATERIAL ELETRICO LTDA: A IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00938-2004-057-01-00-7 - Rte: ALVERSINO MOREIRA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 048622/D ] CLINICA OTORRINOS ASSOCIADOS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.134. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2006-057-01-00-2 - Rte: Ronaldo Areas Magnani [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Ronaldo Areas Magnani: Defiro o requerido venha a 1 parcela em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01558-2006-057-01-00-1 - Rte: George Cristian Gregorio da Silva [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas OAB:RJ 076182/D AB:RJ 115381/D ] Tim Holding: Como requer. \r\n\r\nProc. 00393-2007-057-01-00-1 - Rte: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 073770/D ] Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto, Elo Assessoria Empresarial S/C Ltda.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 10/07/2008 as 12:25 horas para oitiva da testemunha JOSE FRANCISCO DOS SANTOS na 2a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 01694-1995-057-01-00-8 - Rte: MARA DAYSE GALHARDO CARVALHO [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 095180/D ] MARA DAYSE GALHARDO CARVALHO, EMERBRAS COM IND IMP EXP PEDRAS PRECIOSAS LTDA, MAURICE RODITI: Ter ciencia de despacho FLS.405-V. \r\n\r\nProc. RT 001907/96 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA SALGADO Rdo: RICEL REPR IMP.COM EXP.LTDAA/C PEDRO P.SILVA J E OUTRO S AB:RJ 063531/D ] RICEL REPR IMP.COM EXP.LTDAA/C PEDRO P.SILVA J, S F CARVALHO IND COM PORT JANEL MADEIRAS LTDA: A Reclamada para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,para- grafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000607/97 - Rte: ANA ZELIA SANTOS DE FREITAS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 043438/D ] ANA ZELIA SANTOS DE FREITAS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 167/169 \r\n\r\nProc. RT 001672/98 - Rte: ODAIR DE OLIVEIRA CAMPRA [Adv. Wanja Gloria de Souza Lima Pimenta OAB:RJ 082785/D AB:RJ 018562/D ] ODAIR DE OLIVEIRA CAMPRA: Tomar ciencia do despacho de fls.177. \"... quanto ao presente requerimento, diga a parte se desiste da penhora efetuada... \r\n\r\nProc. 00749-1999-057-01-00-6 - Rte: ELIAS QUEIROZ E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 114606/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL: Defiro devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01394-1999-057-01-00-2 - Rte: MARCIO ROGERIO DE MELLO VASCONCELOS [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D AB:RJ 088922/D ] MARCIO ROGERIO DE MELLO VASCONCELOS: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nId: 503779"
                            ],
                            "503536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01212-2005-060-01-00-5 - Rte: Joao Carlos Freire Teixeira Rdo: Luna Assessoria e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pelo Reclamante e 2a. Re foram julgados PROCEDENTES, conforme decisao de fls. 59. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 00162-2007-060-01-00-0 - Cgte: Condominio do Edificio Morada do Sol de Olaria [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D AB:RJ 068283/D ] Silvana Brasiliano de Oliveira: Venha o Reclamante para levar docs desentranhados, conforme despacho de fls. 22. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2005-060-01-00-0 - Rte: Francisco dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 083990/D ] Francisco dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 124, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2000-060-01-00-6 - Rte: SHEILA BRITTO CARVALHO DA SILVA [Adv. Vinicius Cesar Pertence Inda OAB:RJ 054279/D AB:RJ 050833/D ] AON GROUP CORRETAGEM ADM CONSULT SEGUROS LTDA: Tomar ciencia de que o documento requerido encontra-se as fls. 376. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2000-060-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ MATTOS BRANDAO [Adv. Paulo Sergio do Nascimento Silva OAB:RJ 098640/D AB:RJ 015518/D ] SERGIO LUIZ MATTOS BRANDAO: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido requerido, tendo em vista que nao houve determinacao para tal na sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2000-060-01-00-0 - Rte: RICARDO DA GAMA CAMARA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 079340/D ] RICARDO DA GAMA CAMARA: Apresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 1003, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001001/01 - Rte: ISMAR BARRETO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] ISMAR BARRETO DO NASCIMENTO, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pelo autor e pela 2a. Re foram julgados PROCEDENTES EM PARTE, e os Embargos de Declaracao interpostos pela 1a. Re. foram julgados PROCEDENTES, conforme decisao de fls. 748 verso e 749. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2002-060-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA REZENDE [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] JOSE CARLOS DA SILVA REZENDE: Apresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 602, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01785-2003-060-01-00-7 - Rte: ANDERSON ROCHA DE ALBUQUERQUE [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 019030/D ] ANDERSON ROCHA DE ALBUQUERQUE, Dotto Comercio Rio Ltda-EPP n/p socio Marcirio Max Magalhaes Garcia: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pela 1a. Reclamada foram REJEITADOS, conforme decisao de fls. 245/246. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01740-2004-060-01-00-3 - Rte: JORGE ANTONIO SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] JORGE ANTONIO SILVA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 291 verso) \r\n\r\nProc. 01212-2005-060-01-00-5 - Rte: Joao Carlos Freire Teixeira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 015925/D ] Joao Carlos Freire Teixeira, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pelas partes foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01482-2006-060-01-00-7 - Rte: Glaucia Mas Cardoso da Silva [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 073797/D ] Glaucia Mas Cardoso da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 231, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2006-060-01-00-3 - Rte: Adeleide Ribeiro Baptista [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Adeleide Ribeiro Baptista, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 203) \r\n\r\nProc. 00977-2007-060-01-00-0 - Rte: Rogerio Vargas dos Santos [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 002502/A ] Rogerio Vargas dos Santos, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 532/534) \r\n\r\nProc. RT 000585/94 - Rte: REGINA CELIA CARDOSO DE SOUZA (VIUVA ARGEMIRO) E OUTRO S AB:RJ 132810/D AB:RJ 048149/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] REGINA CELIA CARDOSO DE SOUZA (VIUVA ARGEMIRO): Tomar ciencia do despacho de fls. 348. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001901/94 - Rte: ADENIS MARTINS VIANA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 127385/D ] DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ITAOCA LTDA: Tomar ciencia de que ja houve expedicao de alvara a Reclamada pelo deposito recursal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002086/94 - Rte: RICARDO DE ARAUJO CORTEZ [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 127385/D ] VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Esclareca a Reclamada o deposito referido em sua peticao, ja que somente o Reclamante interpos recurso nos presentes autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001536/95 - Rte: Francisco Jose de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Francisco Jose de Oliveira: Diga o Reclamante sobre o despacho de fls. 521. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000318/96 - Rte: ELIANA LUCIA INACIO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 077645/D ] ELIANA LUCIA INACIO: Tomar ciencia de que foi deferida a suspensao do feito por 90 dias \r\n\r\nProc. RT 001160/97 - Rte: ILMA DE AVILAR BRITO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 086424/D ] HIBORN DO BRASIL PRODUTOS INFANTIS E DO LAR SA: Tomar ciencia de que ja houve expedicao de alvara pelo deposito recursal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02042-1997-060-01-00-5 - Rte: RITA DE CASSIA FERREIRA CAMARGO DE BRITO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] RITA DE CASSIA FERREIRA CAMARGO DE BRITO: Diga o Reclamante sobre o requerimento da perita de fls. 585, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000572/98 - Rte: NELSON LUIZ DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 052711/D ] NELSON LUIZ DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001474/98 - Rte: LUCIANA FIGUEIREDO DA COSTA [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 079681/D ] LUCIANA FIGUEIREDO DA COSTA: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido pelo Reclamante, tendo em vista que o valor do FGTS foi depositado e transferido para a conta vinculada do autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002081/98 - Rte: ISMAEL ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Milson Luciano Bezerra OAB:RJ 034651/D AB:RJ 016624/D ] ISMAEL ROBERTO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que ja houve expedicao de certidao para habilitacao na falencia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001636/99 - Rte: LUCIANO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 000001/D ] LUCIANO MENDES DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 162, em 15 dias. \r\n\r\nId: 503536"
                            ],
                            "503539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01403-2006-060-01-00-8 - Rte: Cherle Santos DE ALMEIDA RDO: ATS DIVERS MANUTENCAO DE PISCINAS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9 andar, Lapa, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)Reconhecimento do vinculo empregaticio existente no periodo de 04 de julho de 2006 ate 09 de agosto de 2006, com as devidas anotacoes na CTPS do reclamante, com aplicacao das sancoes dispostas nos artigos 47 e seguintes da CLT; b)Pagamento das horas extras, e do RSR do periodo trabalhado no total de R$ 734,87; c)Pagamento do aviso previo, com base na ultima remuneracao, ja na assentada inaugural, sob pena de acrescimo de 50% (art.467 e 487, paragrafo 1o. da CLT, c/c o art. 7o. XXI, da Constituicao Federal-R$ 1.050,00; d)Pagamento do 13o. sal. proporc. de 1/12 de 2006, com base na ultima remuneracao, ja na assentada inaugural, sob pena de acrescimo de 50% (art. 467 e 487, paragrafo 1o. da CLT, c/c o art. 7o., XXI, da Constituicao Federal-R$ 87,50; e)Pagamento das ferias proporcionais de 2/12, acrescidas do terco constitucional, com base na maior remuneracao, na assentada inaugural, sob pena de acrescimo de 50% (art. 7o., VIII, da C.F., c/c a lei no. 4.090/62 e art. 467, da CLT-R$ 233,33; f)Pagamento dos salarios retidos do mes de julho e dos 09 dias de agosto de 2006, ja na assentada inaugural, sob pena de acrescimo de 50% (art. 467 e 487, paragrafo 1o. da CLT, c/c o art. 7o., XXI, da Constituicao Federal-R$ 1.260,00; g)Pagamento da multa do art. 477 da CLT R$ 1.050,00; h)Entrega das guias para a percepcao do FGTS, ou indenizacao equivalente, assim como pagamento da multa dos 40% do FGTS, na assentada inaugural, sob pena de acrescimo de 50% (art. 18 da Lei 8.036/90 com nova redacao dada pela Lei 9.491/97 c/c art. 467 da CLT, R$ 320,59; i)Pagamento da importancia de R$ 780,00 pelo trabalho realizado no periodo de 15 de 31 de julho no horario das 22 horas as 05:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001466/01 - Rte: PATRICIA MATIAS DA SILVA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 5.223,93, equivalente a 442.568,28596 TRs em 11/10/2007, mais R$ 22,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00757-2005-060-01-00-4 - Rte: Keith Fabiola de Freitas Ferreira Rdo: Uniway Servicos de Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, indicando os itens e valores objeto da discordancia, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2006-060-01-00-0 - Rte: Cleo Ribeiro Manhaes Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de a acao foi julgada PROCEDENTE, condenando a 1a. Re, IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, e, em carater subsidiario, a 2a. Re, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, conforme decisao de fls. 60/70, e de que os Embargos de Declaracao apresentados pela 2a. Re, foram REJEITADOS, conforme decisao de fls. 75/76. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00916-2006-060-01-00-1 - Rte: Marcio Passos de Oliveira Rdo: S Couri Fundacoes e Estruturas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 32/35) \r\n\r\nProc. 00399-2007-060-01-00-1 - Rte: Sebastiao Epiphanio Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da 60a. Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo reclamante em 29/04/08, as 11 horas. \r\n\r\nProc. 00492-2007-060-01-00-6 - Rte: Melanie de Vasconcellos Correa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 49/50) \r\n\r\nProc. 01090-2007-060-01-00-9 - Rte: Ana Paula Baltazar Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 28/04/2008, as 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. RT 002073/98 - Rte: FABIO MARTINS DE VASCONCELOS Rdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que sera expedido alvara a Reclamada pelo deposito comprovado as fls. 114, tendo em vista o credito exequendo ja ter sido satisfeito nos presentes autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 01559-2001-060-01-00-4 - Rte: ANTONIO ALDENISO DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D AB:RJ 097989/D AB:RJ 008627/D ] ANTONIO ALDENISO DE OLIVEIRA: Diga o Reclamante sobre peticao do 3o. Rdo. (Manuel Pais) com excecao de pre-executividade de fls. 125/139. Prazo: de lei \r\n\r\nProc. 00840-2004-060-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA DE ARAUJO PIRES [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 071102/D ] MARIA APARECIDA DE ARAUJO PIRES: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2005-060-01-00-0 - Rte: Leandro Ramos Barros [Adv. Rosimery Bernardino de Lima OAB:RJ 097078/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Leandro Ramos Barros: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme fls. 227, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01242-2006-060-01-00-2 - Rte: Marta Helena Rodrigues [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes OAB:RJ 076661/D Marta Helena Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 134/140) \r\n\r\nProc. RT 000807/98 - Rte: PAULO MURILO BRAGA SILVA JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Araujo da Costa OAB:RJ 037227/D AB:RJ 087470/D AB:RJ 102134/D ] PAULO MURILO BRAGA SILVA JUNIOR, LABORATORIO ANALISES CLINICAS JACAREPAGUA LTDA: Tomarem ciencia de que os depositos juntados aos autos foram convolados em penhora, sendo a Reclamada, inclusive, para apresentar calculo de imposto de renda a ser retido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01453-1999-060-01-00-5 - Rte: EDDY MARTINS MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues OAB:RJ 041464/D AB:RJ 017222/D ] EDDY MARTINS MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, conforme despacho de fls. 239 \r\n\r\nId: 503539"
                            ],
                            "492258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008\r\n\r\nProc. 00134-2004-061-01-00-7 - Cgte: RIO TAXI COOP COOP TR MOT AUT TAXI C L RJ LTDA [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D ] Cgdo: RITA DE CASSIA RODRIGUES LIMA Cgte: Ficar ciente de que os autos se encontram na secretaria. \r\n\r\nProc. 00097-2008-061-01-00-0 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Lincoln da Cruz Machado Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2008-061-01-00-2 - Cgte: Isa Air Com. Atacadista Mat. Limpeza Exploracao Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho OAB:RJ 035992/D ] Cgdo: Jose Justino dos Santos Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2008-061-01-00-0 - Cgte: Pisal Material de Construcao Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales OAB:RJ 101333/D ] Cgdo: Teofilo Mendes de Moura Cgte: Venha o o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2008-061-01-00-1 - Cgte: Everton Jose Gehlen [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D ] Cgdo: Eliel da Silva Rosa Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01195-2003-061-01-01-3 - Agte: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 075519/D ] Agdo: Indicar Fiel Depositario, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 00128-2008-061-01-00-3 - Egte: Artur Monteiro Correa Sales [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D AB:RJ 077015/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2008-061-01-00-9 - Egte: Juliana Domingues Rotondo Egdo: Marcos Salustiano de Souza [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00408-2006-061-01-00-0 - SPTE: Rogerio Lima de Almeida [Adv. Vanessa Chagas da Silva OAB:RJ 115495/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 002255/A ] SPTE, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Telemar Norte Leste: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE....Custas de r$ 800,0 0 PELO RTE DISPENSADO.......\" \r\n\r\nProc. 00197-2004-061-01-00-3 - Rte: EVANDRO ALEXANDRE ACIOLE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 032099/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria apontada as fls 29 /30, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00397-2004-061-01-00-6 - Rte: FLAVIO VITOR SPANO DA SILVA [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB:RJ 086674/D AB:RJ 066792/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00408-2005-061-01-00-9 - Rte: Sebastiao de Jesus Pinto [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME Rte: Falar sobre notificacao devolvida (patricia ribeiro), em 10 dias \r\n\r\nProc. 00074-2007-061-01-00-5 - Rte: Sidney Ferreira Albuquerque [Adv. Adelia Mattos Lima OAB:RJ 082427/D ] Rdo: British And American Rte: Tomar ciencia do desarquivamento, devendo apontar as pecas que pre tende desentranhar. \r\n\r\nProc. 01311-2007-061-01-00-5 - Rte: Regiane Jacinto de Oliveira [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles OAB:RJ 104310/D ] Rdo: Fredvic Industria de Roupas Ltda. Rte: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente,em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00268-2008-061-01-00-1 - Rte: Jorge Eduardo da Silva Madruga (Espolio de) [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho OAB:RJ 117141/D ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Liquidar o pedido na forma do art. 852-B, I da CLT, em 10 dias,sob pena de extincao, nos termos do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00500-2001-061-01-00-5 - Rte: JURANDIR DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao;\"....CONHECO DOS EMBARGOS.......para, no merito, ACOLHE-LOS......\" \r\n\r\nProc. 00580-2001-061-01-00-9 - Rte: ROSANGELA DANTAS DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2002-061-01-00-3 - Rte: MARCELINO JOSE DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Indeferido. Os juros de mora tambem foram atrelados a TR. \r\n\r\nProc. 00591-2002-061-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA TRANQUILINO PEREIRA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: JOLINI CONSTRUCAO E PROJETOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 238/240 \r\n\r\nProc. 00599-2002-061-01-00-6 - Rte: MOISES DE CASTRO TRAJANO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2002-061-01-00-3 - Rte: IRIS GUTIERRES DA SILVA [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] Rdo: ROSA ELENA ILUMINACAO LTDA ME Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 00236-2003-061-01-00-1 - Rte: TEREZINHA DE JESUS COSTA KODOS [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 000001/D ] Rte, CLINICA PINHEIRO MACHADO: Contra-minutar o agravo de peticao de fls 86/93. \r\n\r\nProc. 00454-2003-061-01-00-6 - Rte: MANOEL MATIAS DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 074661/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00965-2003-061-01-00-8 - Rte: GENTIL ROQUE RAMA [Adv. Josias Liborio OAB:RJ 067217/D AB:RJ 055823/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario apontado as fls 57/58, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00981-2003-061-01-00-0 - Rte: MYRIAM DE PADUA LIMA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 095624/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2003-061-01-00-6 - Rte: JOSEFA FARIAS LIMA [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo OAB:RJ 058902/D ] Rdo: ANA MARIA PAIN DE SOUZA LEAO [Adv.] Rte: Fornecer o n de seu CPF para fins de expedicao de alvara a Fazenda Nacional, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2004-061-01-00-8 - Rte: ROSILDA DE FATIMA PASSOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Compete a parte dar ciencia ao seu assistente tecnico do inicio da pericia. \r\n\r\nProc. 00628-2004-061-01-00-1 - Rte: GERARDO LEAL FRANCO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE...CUSTAS DE R$ 210,00 PELO RTE......\" \r\n\r\nProc. 01140-2004-061-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO BAVIER OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 207, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01150-2004-061-01-00-7 - Rte: KARINA TEIXEIRA CARVALHO [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 084923/D ] CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA: Foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2004-061-01-00-0 - Rte: RONALDERSON PINTO TEIXEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa OAB:RJ 062632/D ] Rte: Indeferido, por nao garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01266-2004-061-01-00-6 - Rte: ANGELA CRISTINA GAVIORNO DA SILVA DE CASTRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00312-2005-061-01-00-0 - Rte: Marcelo Gregorio Santos da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: J E F Reparos Automotivos [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria apontada as fls 31/32, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00422-2005-061-01-00-2 - Rte: Maria Luiza Valadao da Silva [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 001698/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte...custas de r$ 160,00 pelo rdo...... \r\n\r\nProc. 00424-2005-061-01-00-1 - Rte: Deide Lucindo Silvestre [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Casa de Repouso Nossa Senhora de Mont Serrat ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00003-2006-061-01-00-1 - Rte: Isaura Crescenco da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Seduset Confeccoes Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2006-061-01-00-7 - Rte: Monica Figueiredo de Assumpcao [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 043672/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00375-2006-061-01-00-8 - Rte: Cacilda Fernandes Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Casas da Banha Ltda. (Massa Falida de) Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 36 \r\n\r\nProc. 00412-2006-061-01-00-8 - Rte: Valdemir Mendes Barbosa [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 046611/D ] Rdo: Atender ao determinado as fls 248. \r\n\r\nProc. 00681-2006-061-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Rodrigues [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon OAB:RJ 053889/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2006-061-01-00-2 - Rte: Silvana da Silva Cardoso [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 081110/D ] Rdo: Devolver a CTPS da autora, em 48 hs, pena de multa diaria de r$ .. 100,00. \r\n\r\nProc. 00726-2006-061-01-00-0 - Rte: Monique de Melo [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: Tio Lao Cafe Ltda. Rte: Digam as partes sobre cumprimento do acordo, em 10 dias.Rda devera comprovar recolhimento previdenciario, valendo o silencio como con cordancia. \r\n\r\nProc. 01088-2006-061-01-00-5 - Rte: Igor Tappler Badaro de Souza [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01118-2006-061-01-00-3 - Rte: Cicera Martiliano da Conceicao [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 100506/D ] Rdo: Comparecer a secretaria a fim de desentranhar os docs requeridos substituindo-os por copia. \r\n\r\nProc. 01274-2006-061-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Silva de Lima [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 000963/B ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito. \r\n\r\nProc. 00335-2007-061-01-00-7 - Rte: Gilberto Pereira da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE.....CUSTAS DE r$ 280, 10 pelo rte isento.......\" \r\n\r\nProc. 00347-2007-061-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 064346/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 31 \r\n\r\nProc. 00526-2007-061-01-00-9 - Rte: Geovane Soliva [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 091572/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE...CUSTAS DE R$ 320,00 PELO RTE DISPENSADO.....\" \r\n\r\nProc. 00538-2007-061-01-00-3 - Rte: Laerte Pereira Sestello Pino [Adv. Jaqueline Alves Coutinho OAB:RJ 129702/D AB:RJ 048269/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......procedente em parte.....custas de r$ 200,00 pela rda.....\" \r\n\r\nProc. 00566-2007-061-01-00-0 - Rte: Marilza Alves dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 097650/D ] Rte, Rdo: AO RTE: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integral mente, valendo o slencio como concordancia. A RDA: Comprovar o pagamento das custas e recolhimento previdencia rio, em 10 dias pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00707-2007-061-01-00-5 - Rte: Maria Lucia Oliveira da Fonseca [Adv. Marcus Gabriel Inacio de Freitas OAB:RJ 064853/D ] Rdo: Inepar Eletroeletronica S.A. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2007-061-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Ferreira Lucio [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Diamante Servicos Empresariais Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 00891-2007-061-01-00-3 - Rte: Bruno da Nobrega Machado [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Dinamica Express Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2007-061-01-00-6 - Rte: Marcelo Lima dos Santos [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Jotaefe Engenharia Ltda. Rte: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 000595/94 - Rte: ESMERALDA MARIA DA PENHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: SUPERMERCADOS NOVA ERA DE CAMPO GRANDE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 255/256 \r\n\r\nProc. RT 000056/96 - Rte: MARCELINO DE ARAUJO TIRRE [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Falar sobre pecas de fls 427/429, em 5 dias suscessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 000531/96 - Rte: DAISE CORREA GAMA SECCO [Adv. Sonia Cristina Alves Chapiro OAB:RJ 067524/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 313 \r\n\r\nProc. RT 001184/96 - Rte: CARMEM RODRIGUES PINHEIRO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 052913/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000105/97 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 081381/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida (thomas aquino). \r\n\r\nProc. 00311-1998-061-01-00-6 - Rte: LENI RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 074235/D ] Rte: Reporto-me a fls 222. \r\n\r\nProc. RT 000334/98 - Rte: FRANCISCO ALVES CARNEIRO FILHO [Adv. Edson Pinto OAB:RJ 025685/D AB:RJ 117133/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, valor atualizado as fls 263,em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000593/98 - Rte: GENECY CASSIANO DE MORAES [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D ] Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000669/98 - Rte: CARLOS ANTONIO MERLO [Adv. Aline Veiga de Oliveira OAB:RJ 039978/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE BARLEY S LOJAS DE DEPART.LTDA Rte: Foi deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001231/98 - Rte: JOSE EDUARDO PINCIARA RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 035707/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Ficar ciente de que o deposito foi convolado em penhora e garanti- do o Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000053/99 - Rte: CARLOS GOMES DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao OAB:RJ 085534/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00481-1999-061-01-00-1 - Rte: COSME CLEI INACIO DE JESUS [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002190/99 - Rte: LUIZ ANTONIO GIL MOURA (ESPOLIO DE) [Adv. Gustavo Soares Azevedo OAB:RJ 099126/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Inteiro teor do despacho:\"Vistos, etc.Beira a ma-fe a argumentacao do exequente no segundo paragrafo de fls 202, uma vez que se trata de execucao, digo, cobranca de honorarios advocaticios prestados no processo 2318/97 da 2 VT/RJ.Mantenho a reserva.E.Alvaras ao au tor e a Fazenda Nacional relativamente a 70% do valor do deposito de fls 186.Oficie-se para que o restante seja colocado a disposi- cao\" da 23 Vara Civel. \r\n\r\nId: 492258"
                            ],
                            "505317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008\r\n\r\nProc. 01527-2007-067-01-00-9 - Cgte: Fleury da Rocha e Associados Advogados [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa OAB:RJ 070977/D AB:RJ 066247/D ] Fleury da Rocha e Associados Advogados, Anamaria dos Santos Vidal: Manifestar-se sobre os documentos juntados pelos bancos Itau e Cit ibank, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pel o Autor. \r\n\r\nProc. 01371-2002-067-01-00-1 - Rte: ELAINE DE OLIVEIRA [Adv. Robson Teixeira OAB:RJ 050342/D AB:RJ 098018/D ] ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA: Juntar o original da GPS de fls. 75/76 ou copia devidamente autenticada, no prazo de 05 dias, sob pena de nao conhecimento dos documentos adunados aos autos e consequente execucao. \r\n\r\nProc. 01803-2003-067-01-00-5 - Rte: BRUNA NUNES CASTILLO VELASQUEZ [Adv. Jurema Alves Montes OAB:RJ 090282/D AB:RJ 092849/D ] BRUNA NUNES CASTILLO VELASQUEZ: Comprovar o andamento das acoes executorias consignadas nos R-1, R-2 e R-3 da certidao de onus reais de fl. 148(frente verso), no praz de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2004-067-01-00-6 - Rte: NELSON PEREIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 131597/D AB:RJ 099328/D ] NELSON PEREIRA: Tomar ciencia da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2005-067-01-00-0 - Rte: Clea Regina dos Santos [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D AB:RJ 060823/D ] Clea Regina dos Santos, Futura Servicos Empresariais Ltda.: Devera a Rte comparecer ao departamento pessoal da Re, em 09/05/08 as 10.00 horas, para que lhe sejam entregues as guias do FGTS e do Seguro Desemprego. Caso a Re nao cumpra esta determinacao, sera cobrada multa no valor de R$ 150,00. Apos esta data, tera a Autora 30 dias para liquidar o julgado, observando os parametros de fl. 97. \r\n\r\nProc. 01116-2005-067-01-00-1 - Rte: Jorge Fernandes Pereira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Jorge Fernandes Pereira: Apresentar a liquidacao do julgado, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01106-2006-067-01-00-7 - Rte: Rosemary de Souza Azaneu [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078331/D ] Valdineia Lessa Godinho: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execucao, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01273-2006-067-01-00-8 - Rte: Fabiana de Oliveira Lopes [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Acser Servicos de Terceirizacao Mao de Obra, Companhia Brasileira Distribuicao S.A.: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, com observancia dos parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProc. 01464-2006-067-01-00-0 - Rte: Diego Silva de Sousa [Adv. Antonio Jose Calheiros OAB:RJ 088085/D AB:RJ 107015/D ] Diego Silva de Sousa, Jorge Baptista Bento: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 539,70 (45.569,22 TRs pro-rata). Nao ha IR a deduzir, tendo em vista que o valor tributavel esta na faixa de isencao fiscal. \r\n\r\nProc. RT 000806/00 - Rte: AGNALDO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 073538/D ] AGNALDO DO ESPIRITO SANTO: Tomar ciencia dos termos da peticao de fls. 168/169 e documentos anexos. \r\n\r\nProc. RT 001634/00 - Rte: ALEXANDRE DE JESUS SANTOS [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 063796/D ] ALEXANDRE DE JESUS SANTOS, MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A: Tomarem ciencia de que os embargos a execucao e a impugnacao a decisao de liquidacao foram REJEITADOS LIMINARMENTE. Custas de R$ 44,26, pela embargante, isenta. \r\n\r\nProc. RT 001638/01 - Rte: PURESA MARIA FREIRE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: IMPRESSOS PADRONIZADOS ELECE LTDA E OUTRO S PURESA MARIA FREIRE DA SILVA: Fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta), sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicacao de reais e concretas formas de satisfacao do quantum debeatur,excluindo-se as meras indicacoes de meios ordinatorios de execucao, os quais, diga-se de passagem, ja foram tentados pelo Juizo. Pelo que, o nao atendimento da determinacao supra implicara o imediato arquivamento os autos. \r\n\r\nProc. 01663-2002-067-01-00-4 - Rte: EDVALDO LIMA DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 071546/D ] ED VALDO LIMA DO NASCIMENTO JUNIOR, TRANSAGIL EXPRESS SERV TRANSP ENTREGAS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 15.430,44 (1.303.546,08 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 487,03 (41.143,74 TRs pro-rata); c) IR: R$ 2.349,49 (198.482,25 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 505,60. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria ao final. \r\n\r\nProc. 01442-2003-067-01-00-7 - Rte: RODOLFO ALMEIDA MADUREIRA [Adv. Nadia de Oliveira Santos OAB:RJ 041805/D AB:RJ 049479/D ] RODOLFO ALMEIDA MADUREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2004-067-01-00-2 - Rte: LAUDELINO JOSE DA FONSECA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 035271/D ] LAUDELINO JOSE DA FONSECA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 225.649,35 (19.052.557,85 TRs pro-rata), ja deduzido o IR e o deposito recursal. b) INSS: R$ 72.371,83 (6.110.668,96 TRs pro-rata); c) IR: R$ 74.011,49 (6.249.112,81 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 5.946,75. \r\n\r\nProc. 01016-2004-067-01-00-4 - Rte: MIGUEL MARQUES FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 054127/D ] CONFEITARIA PARQUE DO FLAMENGO LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 89, devendo proceder ao deposito da cota previdenciaria, via GPS, no valor de R$ 393,90, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01049-2004-067-01-00-4 - Rte: ADRIANA SOARES PEREIRA SANTOS [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016718/D ] ADRIANA SOARES PEREIRA SANTOS, BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Deverao as Executadas depositar, com observancia das respectivas responsabilidades, depositar: a) Credito do Rte: R$ 17.504,84 (1.478.010,33 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 3.845,11 (324.659,39 TRs pro-rata); c) IR: R$ 3.157,61 (266.610,36 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 503,25. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria ao final. \r\n\r\nProc. 01328-2005-067-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Angelica Pestana Duar te OAB:RJ 111150/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Luiz Antonio da Silva: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 88, devendo indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00016-2006-067-01-00-9 - Rte: Jose da Silva Irmao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 050880/D ] Jose da Silva Irmao: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2006-067-01-00-8 - Rte: Luiz Roberto Rumbelsperger Querido [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Instituto Metodista Bennett Luiz Roberto Rumbelsperger Querido: Manifestar-se sobre a peticao interposta pela Re, na qual requer designacao de pauta da presidencia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2006-067-01-00-8 - Rte: Miguel Carlos Batista Firmino [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 063834/D ] Miguel Carlos Batista Firmino: Adequar seus calculos, observando os itens 1 e 3 da promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00361-2006-067-01-00-2 - Rte: Jandre Lucindo da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Jandre Lucindo da Silva: Atender a promocao do Setor de Calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01043-2006-067-01-00-9 - Rte: Alessandra Coutinho Pantaleao [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: Vistas do calculo da Uniao Federal referente a cota previdenciaria devendo proceder ao recolhimento cabivel ou contra-arrazoar o RO, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01146-2006-067-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Pereira Andrade [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 005044/D ] Julio Cesar Pereira Andrade, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2006-067-01-00-5 - Rte: Jose Madruga Pessoa Filho [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 085947/D ] Angel s Servicos Tecnicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProc. 01658-2006-067-01-00-5 - Rte: Isael de Souza Inacio [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 095629/D ] Skop Industria e Comercio de Aparelhos contra Incendio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01718-2006-067-01-00-0 - Rte: Daniel Gomes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProc. 00599-2007-067-01-00-9 - Rte: Beatriz de Oliveira [Adv. Claudia de Almeida Ferreira OAB:RJ 092440/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia da peticao e documentos de fls. 62/70. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2007-067-01-00-9 - Rte: Amilton Braz [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 066669/D ] Amilton Braz, Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2007-067-01-00-3 - Rte: Milton Barbosa E OUTRO S AB:RJ 078831/D AB:RJ 001334/B ] Milton Barbosa, Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Organizados RJ: O feito foi retirado da pauta, ficando adiado sine die. Devolvido o prazo de 10 dias a Re. \r\n\r\nProc. 01451-2007-067-01-00-1 - Rte: Cassio Roberto Tapajos Pereira [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 045513/D ] Cassio Roberto Tapajos Pereira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000744/95 - Rte: FERNANDO ANTONIO LOPES ESTEVES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 035734/D ] FERNANDO ANTONIO LOPES ESTEVES: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 505317"
                            ],
                            "493906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008\r\n\r\nProc. 00186-2001-071-01-01-0 - Rte: VALDAIR PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 060823/D ] VALDAIR PEREIRA DE OLIVEIRA, PAC-PEL COM E DISTRIB DE MAT DE LIMP LTDA: Manifestar-se sobre calculos de fl. 103 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00103-2004-071-01-00-3 - Rte: VANIA CRUZ DE SIQUEIRA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D VANIA CRUZ DE SIQUEIRA: Indefiro os oficios requeridos a fl. 73. Diligencie o proprio autor. \r\n\r\nProc. 00310-2005-071-01-00-9 - Rte: Anne Caroline de Oliveira Dias [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 061847/D AB:RJ 017973/D ] Universal Kidz Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: Manifestar-se sobre calculos de fl. 133 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2007-071-01-00-3 - Rte: Sandovaldo Soares de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 043978/D ] Sandovaldo Soares de Oliveira, DLM Rio Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de fl. 45 em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00316-2000-071-01-00-1 - Rte: ANA MARISA MAGALHAES DE ARRUDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063522/D ] ANA MARISA MAGALHAES DE ARRUDA: Informar em que data e quanto foi sacado pelo Reclamante atraves do alvara 743/07. \r\n\r\nProc. RT 000243/01 - Rte: WILTON PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] WILTON PEREIRA DE MENDONCA: Apresentar calculos de liquidacao, de acordo com os parametros fixados no despacho de fl. 215. \r\n\r\nProc. 00151-2002-071-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE BARRETO DA LUZ VIEIRA [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 033314/D ] ALEXANDRE BARRETO DA LUZ VIEIRA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de fl. 476 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00008-2003-071-01-00-9 - Rte: NILZA MAGALHAES BARBOSA [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 068222/D ] NILZA MAGALHAES BARBOSA: Observe a Reclamante que nenhum documento acompanhou a sua peticao de fl. 253. \r\n\r\nProc. 00014-2003-071-01-00-6 - Rte: JOSE DALVO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 027026/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00124-2003-071-01-00-8 - Rte: Carlos Jose Roriz Paiva [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla OAB:RJ 092860/D AB:RJ 102222/D ] DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00153-2003-071-01-00-0 - Rte: JUAREZ VIDAL DO AMARAL [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2003-071-01-00-1 - Rte: VIRGINIA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Gabriel Moreira da Serra OAB:RJ 087651/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00015-2004-071-01-00-1 - Rte: RONALDO DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BARREIRA E ARAUJO IND COM MARMORE GRANITO LTDA [Adv. Claudio Pereira Alcantara OAB:RJ 086557/D ] BARREIRA E ARAUJO IND COM MARMORE GRANITO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00030-2004-071-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D JOSE ANTONIO DE SOUZA: Ao Autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00054-2004-071-01-00-9 - Rte: IRANI MARTINS ADNET DA CONCEICAO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] IRANI MARTINS ADNET DA CONCEICAO, CREDICARD BANCO S/A: Homologo os calculos de fl. 443. Venha a Reclamada com o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00193-2004-071-01-00-2 - Rte: AMANDA ROSA DE OLIVEIRA PIERANTI [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 079399/D ] AMANDA ROSA DE OLIVEIRA PIERANTI: Indique o Autor meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00005-2005-071-01-00-7 - Rte: Mauricio Gomberg [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Mauricio Gomberg: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00104-2005-071-01-00-9 - Rte: Alessandra da Costa Mendonca [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 095976/D ] Alessandra da Costa Mendonca: Indique o Autor meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00236-2005-071-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Albani de Souza [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Pagar as custas, sob pena de bloqueio via Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 00303-2005-071-01-00-7 - Rte: Renato de Paula Souza [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D Renato de Paula Souza: Indique o Autor meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, bem como tomar ciencia da peticao de fls. 71/84. \r\n\r\nProc. 00024-2006-071-01-00-4 - Rte: Edmilson Florencio do Nascimento [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 063173/D AB:RJ 013393/D ] Edmilson Florencio do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao, atentando ao despacho de fl.236 \r\n\r\nProc. 00168-2006-071-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DE SA ROSA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] JULIO CESAR DE SA ROSA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-071-01-00-3 - Rte: Licinio Alves Coelho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Licinio Alves Coelho: Apresentar calculos de liquidacao, de acordo com os parametros fixados no despacho de fl. 288. \r\n\r\nProc. 00036-2007-071-01-00-0 - Rte: Simeao Santos de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 080472/D ] Debran Servicos Ltda.: Comprove a re o recolhimento da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00127-2007-071-01-00-5 - Rte: Jose Marcos Correa Menezes [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Antibioticos - CIBRAN Jose Marcos Correa Menezes: Comprovar o valor sacado a titulo de FGTS e apresentar calculos de liquidacao em conformidade com os parametros fixados no despacho de fl. 138. \r\n\r\nProc. 00148-2007-071-01-00-0 - Rte: Ricardo Vieira Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 030491/D ] Ricardo Vieira Gomes, Neuhaus Tarre e Morales e Remocoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00,pela re. \r\n\r\nProc. 00201-2007-071-01-00-3 - Rte: Charles Maranhao da Cruz [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 038663/D ] Charles Maranhao da Cruz, Cesa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2007-071-01-00-1 - Rte: Paulo Murillo Ribeiro Dumans [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 022019/D ] Paulo Murillo Ribeiro Dumans, Petroflex Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia da decisao: EXTINTO COM APRECIACAO DO MERITO. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 20.000,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 01427-2007-071-01-00-1 - Rte: Fabio Eliezer de Freitas Oliveira [Adv. Hebert Gutemberg Fassini da Silva OAB:RJ 143083/D AB:RJ 049991/D AB:RJ 088263/D ] Fabio Eliezer de Freitas Oliveira, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves, Pinheiro e Esteves Advogados Associados: Tomar ciencia da decisao: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 2.000,00, calculadas sibre o valor da causa de R$ 100.000,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 01512-2007-071-01-00-0 - Rte: Vania de Oliveira Gomes [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 122272/D ] Vania de Oliveira Gomes, Construtora Andrade Gutierrez S.A.: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 1.000,00,pela re. \r\n\r\nProc. RT 000151/97 - Rte: OLINTO JOSE DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 073164/D ] OLINTO JOSE DA SILVA: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000177/97 - Rte: ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 052264/D ] ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA, BANCO ITAU S.A sucessor do BANCO BANERJ S/A, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT): Manifestar-se sobre calculos de fl. 776/780 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000059/98 - Rte: LENILSON DE LACERDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032406/D ] LENILSON DE LACERDA: Indique o Autor meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000327/98 - Rte: AUREO NUNES LOPES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 016860/D ] AUREO NUNES LOPES: Indique o Autor meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000221/99 - Rte: PAULO CESAR RICCA NETO [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 118748/A AB:RJ 016162/D ] PAULO CESAR RICCA NETO: Apresentar calculos de liquidacao, de acordo com os parametros fixados no despacho de fl. 117. \r\n\r\nId: 493906"
                            ],
                            "485724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 002203/00 - Rte: PAULO MARQUES SALAZAR Rdo: METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia do bloqueio de fls. 83, bem como para depositar, em 15 dias, a diferenca ainda devida, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 00473-2002-073-01-00-1 - Rte: MARIA GORETE RODRIGUES [Adv. Mario Sergio Videira OAB:RJ 100720/D MARIA GORETE RODRIGUES: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2005-073-01-00-0 - Rte: Jorge Ricardo dos Santos [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 087241/D AB:RJ 060058/D ] Jorge Ricardo dos Santos: Vista da certidao negativa de fls. 136, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00716-2005-073-01-00-4 - Rte: Fabio Oliveira Teofilo [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D ] Rdo: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda. Fabio Oliveira Teofilo: Indeferido o requerimento de fls. 80. Aguarde-se por um ano a indicacao de meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00930-2005-073-01-00-0 - Rte: Geraldo Herculano Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Geraldo Herculano Alves: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-073-01-00-2 - Rte: Francisco Reis E OUTRO S AB:RJ 105447/D AB:RJ 075789/D ] Francisco Reis, Lourival da Silva Nascimento, Francisco Alves Nunes Neto, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 180/181, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00423-2007-073-01-00-9 - Rte: Joselia Apolinario de Lima [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 119525/D ] Pensionato Geriatrico Casa Maternal Sao Cristovao Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor da multa e das custas previstas no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00801-2007-073-01-00-4 - Rte: Deivis Marcio Barbosa Oliveira [Adv. Deuzy Lemos Monteiro OAB:RJ 071227/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Deivis Marcio Barbosa Oliveira: Comprovar o alegado a fls. 45, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01550-2007-073-01-00-5 - Rte: Andre Carlos de Souza Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D Andre Carlos de Souza Silva: Indicar o endereco do primeiro reu, comprovando-os (CLT,art. 765), em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000069/00 - Rte: SERGIO SEVERINO DE LIMA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 071236/D ] SERGIO SEVERINO DE LIMA: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01996-2001-073-01-00-4 - Rte: DERVAL CORREA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 058042/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 1250. \r\n\r\nProc. 02175-2001-073-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS MELO DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 010186/D ] JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA: Ciencia da expedicao de alvara em favor do autor, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a titulo de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00158-2002-073-01-00-4 - Rte: ANDRE FREITAS MENDES [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D ] Rdo: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA ANDRE FREITAS MENDES: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00179-2002-073-01-00-0 - Rte: MARTHA MARIA PENNA DA ROCHA POLLO [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho OAB:RJ 094522/D AB:RJ 052359/D ] GAZETA MERCANTIL S/A: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral remanescente, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00927-2002-073-01-00-4 - Rte: GERSON DANTAS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 082800/D ] LOGISMODAL - EQUIPAMENTOS INTERMODAIS E LOGISTICA LTDA.: Juntar aos autos a chave de conectividade, para fins de liberacao dos valores depositados na conta do FGTS do demandante. \r\n\r\nProc. 00866-2004-073-01-00-7 - Rte: MARCIO JORGE TORRES CARDOSO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D ] Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO MARCIO JORGE TORRES CARDOSO: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01323-2004-073-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO MACHADO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB:RJ 033869/D AB:RJ 039357/D ] LUIZ ANTONIO MACHADO DA SILVA, TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, mediados por 5, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00880-2005-073-01-00-1 - Rte: Josue Goncalves da Silva [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 042873/D ] Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda., Multi Rio Operacoes Portuarias S.A.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 328. \r\n\r\nProc. 00941-2005-073-01-00-0 - Rte: Flavio Grillo Creton [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio OAB:RJ 115023/D ] Rdo: Santos Matos Serv. Apoio Administrativo S/C Ltda. - SOS Computadores Flavio Grillo Creton: Pesquise a parte, junto a esta Justica, a possibilidade de obtencao de Contrato Social do reu, comprovando. \r\n\r\nProc. 01154-2005-073-01-00-6 - Rte: Maria Elisabete Lameirao Filpi [Adv. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin OAB:RJ 088462/D AB:RJ 027310/D ] Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 288. \r\n\r\nProc. 01213-2005-073-01-00-6 - Rte: Luis Paulo de Melo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 139105/D ] Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Losango Promocoes de Vendas Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 321. \r\n\r\nProc. 00142-2006-073-01-00-5 - Rte: Maria Angelica Teixeira Fernandes Antunes Tarcitano [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva OAB:RJ 118833/D AB:RJ 103671/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Ciencia do bloqueio de fls. 486. \r\n\r\nProc. 01030-2006-073-01-00-1 - Rte: Jorge Augusto Borges Santana [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Jorge Augusto Borges Santana: Indicar o atual endereco do reu e/ou quadro societario, tambem com os atuais enderecos dos socios, tudo comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00505-2007-073-01-00-3 - Rte: Alex Barbosa Gonzaga [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho OAB:RJ 104133/D AB:RJ 127244/D ] Ancora Servicos Empresariais Ltda.: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RT 000863/95 - Rte: MARCELO DA PENHA RODRIGUES [Adv. Jadir Rodrigues Bastos OAB:RJ 026006/D AB:RJ 000738/B ] CLIMATEC ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral remanescente, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 01944-1996-073-01-00-0 - Rte: DENISE GOMES RODRIGUES [Adv. Sebastiao Scalfone OAB:RJ 052065/D AB:RJ 061414/D ] DENISE GOMES RODRIGUES, MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A: Autor: providenciar as copias dos documentos necessarios para instrucao da certidao para habilitacao na falencia, bem como para que comprove o recolhimento dos emolumentos necessarios a sua expedicao, no valor de R$ 5,53, nos termos do art. 789-B, V da CLT. Reu: ciencia do oficio de fls. 354. \r\n\r\nProc. RT 001076/97 - Rte: JOAO DA COSTA E SILVA FILHO [Adv. Regina Helena da Silva Santos OAB:RJ 038204/D AB:RJ 062857/D ] VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A: Cumprir o contido no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001465/98 - Rte: ROSALI RIBEIRO DE ALVARENGA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Trazer aos autos os recibos salariais da exequente, referente ao periodo de janeiro de 1992 a agosto de 1992, inclusive, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001691/98 - Rte: RUBEM DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:RJ 035289/D ] PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL: Vista dos novos calculos apresentados pelo autor a fls. 324/325. \r\n\r\nProc. RT 000806/99 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho OAB:RJ 036310/D AB:RJ 074145/D ] FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Homologada, parcialmente, a avenca de fls. 372/374. Comprovar o reu o recolhimento das custas, em 10 dias, pena de imediata execucao. \r\n\r\nId: 485724"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00025-2003-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Cunha [Adv. Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE STA CASA MISER CIDADE DE VASSOURAS [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRMANDADE STA CASA MISER CIDADE DE VASSOURAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 147 verso, depositando o valor devido, em 48 horas, sob pena de execuçao .\r\n\r\nProcesso: 00334-2004-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DE SOUZA MARQUES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Rte: INSS [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Moradores e Amigos do Mancusi [Adv. Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 137/138, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01755-2005-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Maria Buttner Feijo [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Campones de Teresopolis Ltda. [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)], Rdo: Empreendimentos Turisticos Cidade das Rosas [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Maria Buttner Feijo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01774-1995-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LISYE MARIA ANDREIOLO EGYPTO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Rte: LISYE MARIA A.EGYPTO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que lhe foi devolvido o prazo, requerido as fls. 1575/1578 .\r\n\r\nProcesso: 01462-2006-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Admario Rocha de Azevedo [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02065-2002-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GONCALVES REGO [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Priscilla Gontijo Caetano Barroso Leite, Rdo: PROJEL LTDA, Rdo: Zelia Gontijo Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GONCALVES REGO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 171, com a informaçao: \"mudou-se\". Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01901-1998-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO RODRIGUES DE PAULA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)], Rte: IR, Rte: INSS\r\n\r\nRdo: M R S LOGISTICA S/A. [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M R S LOGISTICA S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara no. 0028/08 e 029/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00556-2007-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo da Silva Neto [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santo Antonio Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo da Silva Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 505274"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "505081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01350-2006-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosivaldo de Barros Florencio\r\n\r\nRdo: Condal Construcoes Metalicas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Condal Construcoes Metalicas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 150,00, pela ré,sobre R$ 7.500,00. \r\n\r\nProcesso: 01222-2000-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01248-2006-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Moises da Conceicao\r\n\r\nRdo: Sub Empreiteira CCS Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, quantoa retificação do código de afastamento das guias do FGTS e PROCEDENTE o restante do pedido. Custas de R$ 40,00 sobre o valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01322-2007-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Selma Cavalcante dos Santos\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Asa Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU EM PARTE o pedido. Custas de R$ 60,00,pela reclamada, sobre o valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01247-2003-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALCIMAR FREITAS MENDES\r\n\r\nRdo: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 180,000, pela reclamada, sobre o valor de R$ 9.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01207-2006-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Thimoteo Alves da Silveira\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.91/98, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 100,00,pela parte ré, sobre o valor de R$ 5.000,00. TOMAR CIÊNCIA, AINDA, da decisão de fl. 102, que julgou PROCEDENTES os embargos declaratórios de fl. 101. \r\n\r\nProcesso: 01011-2002-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PEIXOTO e Outros\r\n\r\nRdo: LP ASSESSORIA E TERCEIR.DE MAO DE OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m IRANILDA COCELO DA CONCEICAO OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.166-v, que declarou a inexistência de outros bens passíveis de penhora, bem como que restou convolado em penhora os depósito ( bloqueios) realizados, ficando intimada para fins do art.884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00915-2004-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO MARCIO DA COSTA\r\n\r\nRdo: CONDAL CONSTRUCOES METALICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONDAL CONSTRUCOES METALICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 37, ficando intimado para fins do art.884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00612-2004-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Pereira Lage\r\n\r\nRdo: LUIZ ANTONIO VALENTE\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ ANTONIO VALENTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE os pedidos. Custas de R$ 200,00, sobre o valor de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00370-2003-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA INACIO DE SOUZA\r\n\r\nRdo: SALAO AQUARIUS HAUTE COIFFEUR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SALAO AQUARIUS HAUTE COIFFEUR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido de honorários advocatícios e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos dos itens Q e W e PROCEDENTES os demais pedidos. Custas de R$ 200,00, sobre o valor de R$ 10.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 505081"
                            ],
                            "505054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00549-1997-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA DE JESUS MUNIZ [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRdo: TERMINAL RPZ LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA DE JESUS MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00556-1989-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JOSE DE SOUZA A/C S/ADV. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE JOSE DE SOUZA A/C S/ADV., Rdo TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 598, c/c art. 269,IV,CPC. \r\n\r\nProcesso: 00119-1993-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REJANE FERREIRA NASCIMENTO SILVA [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSTURISMO REI LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSTURISMO REI LTDA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01908-1995-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE DOS SANTOS PIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte MARLENE DOS SANTOS PIO\r\n\r\nTomar ciência da destituição a pedido próprio do perito, Dr.Carlos Eduardo Pereira Teixeira,nomeando em sua substituição a Dra. Cristiane Fernandes de Medeiros. \r\n\r\nProcesso: 00181-2005-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Angela Santos de Freitas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Santos de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.255-v, ficando intimado a reapresentar sua conta de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00040-2003-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO AZEVEDO DIAS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA, Rte PAULO AZEVEDO DIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00268-2006-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Dias de Cantuaria Farias [Adv. Cintia Ribeiro Pimentel (OAB: RJ 82791 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Dias de Cantuaria Farias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.139, ficando intimado a apresentar sua conta de liquidação observando os limites da coisa julgada e os parâmetros estabelecidos do despacho, ora publicado. \r\n\r\nProcesso: 00118-2008-201-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Joao Carlos Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fl.15, ficando intimado a vir com a comprovação do depósito do valor consignado , em dezdias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00711-2007-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Geira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Rte Wagner Geira\r\n\r\nTomar ciência da juntada aos autos dos documentos fornecidos pela instituição bancária, ficando intimado a se manifestar sobre os mencionados documentos. \r\n\r\nProcesso: 00610-2004-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA SILVA PESSANHA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00383-1999-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MOURA NUNES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: ERTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS MOURA NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.167, ficando intimado a indicar, em trinta dias, nos autos meios efetivos e concretos para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do disposto no p.1º, art.3º, da Resolução Administrativa nº 6/2006, e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 00333-2005-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Marinho Bindi [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Helena Marinho Bindi\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00198-2001-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARLUCE SERRANO DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: TURNO VERDE IND COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLUCE SERRANO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.73, ficando intimado a indicar meios efetivos e concretos, em trinta dias, que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do disposto no p.1º, art. 3º, da Resolução Administrativa nº 6/2006, e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 00181-2007-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Carneiro Silva [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRdo: LTD Transportes Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Carneiro Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2000-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARLUCE BEZERRA DA SILVA [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTENOR FREIRE DA SILVA FILHO [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLUCE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fl.107, ficando intimado a indicar nos autos,em trinta dias,meios efetivos e concretos que possibilitem o prosseguimento da execuçao, sob pena de aplicação do disposto no p.1º,art.3º da Resolução Administrativa nº 6/2006 e a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 00184-1998-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANUEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.72, ficando intimado a indicar nos autos, em trinta dias, meios efetivos e concretos para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do disposto no p.1º,art.3º, da Resolução Administrativa nº6/2006,e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 00239-1992-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ZILA DA ROCHA NUNES [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRdo: KETS COZINHA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZILA DA ROCHA NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.151, ficando intimado a indicar, no prazo de trinta dias, meios efetivos e concretos parao prosseguimento da execução, sob pena de apliocação do disposto no p.1º,art.3º,da Resolução Admiinistrativa nº 6/2006, e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 00309-1995-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: O COLEGIO SESG VITORIA REGIA [Adv. Marccello Costa de Sousa (OAB: RJ 98150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00861-2002-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DENILCE DIAS SAMPAIO [Adv. Osvair Vieira Silvestre (OAB: RJ 80644 - D)]\r\n\r\nRdo: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILCE DIAS SAMPAIO, Rdo VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00281-1998-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADIRLENE ALECRIM [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nRdo: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.350, que considerou correta a conta de fls. 349/350, pelo que,fica intimada a indicar, em cinco dias, o valor do imposto de renda porventura devido- art. 71,da Consolidação dos Provimentos da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 00635-2004-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO FERNANDES [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO [Adv. Mauro Nunes de Gaspar (OAB: RJ 10893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO, Rte JOSE ROBERTO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00795-2006-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Tavares Felix [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Transporte Intermodal Ltda [Adv. Daniela Riani Bruno (OAB: SP 187369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Tavares Felix\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2006-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Carlos Thome da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfredo Carlos Thome da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01288-1992-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Braz de Souza (Espolio de) [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Candido Ferreira da Cunha Lobo (OAB: RJ 49659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Braz de Souza (Espolio de), Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fl. 452, que homologou os cálculos efetuados pela Calculista às fls. 449/511, bem como convolou em penhora o saldo remanescente no depósito judicial e os depósitos recursais, ficando a reclamada intimada para fins do art. 884,da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01367-2004-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CHARLEU ARAUJO DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVOS TUBOS INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHARLEU ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2006-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Simone Barbosa da Costa [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRdo: Mister Air Refrigeracao Ltda ME [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Barbosa da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.76/77,que REJEITOU a exceção oferecida. \r\n\r\nProcesso: 01786-2006-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gil Claudio Lima de Oliveira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gil Claudio Lima de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02013-2000-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 121/122, ficando intimado a ter vista dos documentos encaminhados a este Juízo pela Receita Federal, os quais só poderão ser consultados em Secretaria, não se permitindo a extração de cópias, BEM COMO, para que indique meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00420-2000-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANSELMO DE MOURA OTTOLINE [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANSELMO DE MOURA OTTOLINE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01568-2002-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DE SOUZA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHIVA IND E COM DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 174-v. ficando intimado a fornecer meios concretos que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 01376-2000-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LAZARO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 319, ficando intimado a ter vista dos cálculos do reclamante, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01599-1997-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CORNELIO DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CORNELIO DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01675-2004-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JORGE VILELA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JORGE VILELA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01727-2005-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Malaquias de Andrade [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Daniel Lipp [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Daniel Lipp\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2005-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jonas da Silva Cotts [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas da Silva Cotts\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho Juízo de fls.122/123, em vinte dias. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2005-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Messias Bandeira [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Messias Bandeira, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.81,ficando intimado a trazer aos autos cópia dos contracheques de todo o período laborado/imprescrito,em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 00802-2003-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DANIELA CAMINHA DE SOUZA AGUIAR [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELA CAMINHA DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho Juízo de fls. 102/103, em vinte dias. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2004-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.182-v, ficando intimado atrazer seus recibos salariais,em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 01990-2005-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Denilda Pecanha da Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilda Pecanha da Rocha\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 02080-2003-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EULER CLAYTON GOMES DA SILVA [Adv. Jose Verissimo Filho (OAB: RJ 101478 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EULER CLAYTON GOMES DA SILVA\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01744-2006-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Rocha Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Sergio Fisher (OAB: RJ 17119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Rocha Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01750-2005-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Silva do Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: CME Brasil Const Inst e Servicos Ltda [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Silva do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01968-2000-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SELMA LUCIA BESSA TRUGILHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.468, ficando intimado a comprovar nos autos o recolhimento do FGTS, conforme fl. 142. \r\n\r\nProcesso: 01035-2005-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Assis Bonfim [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Assis Bonfim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.63-v, ficando intimado a forncer meios concretos que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 01078-2007-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Oziel Inacio da Luz [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oziel Inacio da Luz, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da juntada aos autos dos documentos solicitados à instituição bancária, conforme termos da Ata de Audiência. \r\n\r\nProcesso: 01233-2007-201-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Diego dos Santos Silva Santana [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nEgdo: CICERA PEREIRA DE LUCENA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CICERA PEREIRA DE LUCENA, Egte Diego dos Santos Silva Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os Embargos de Terceiros. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante. \r\n\r\nProcesso: 00119-2008-201-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Passonik Arte em Artesanato Ltda ME [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nCgdo: Roberto Jefferson da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Passonik Arte em Artesanato Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.20,ficando intimadoa trazer aos autos, em vinte dias, o comprovante de depósito do valor consignado,sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00182-2008-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eliton da Silva Clementino [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliton da Silva Clementino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.15, ficando intimado a vir aos autos com o número de seu cadastro no PIS. \r\n\r\nProcesso: 01397-2007-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ismael Silva Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Severo Translunar Transporte Terraplanagem e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ismael Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01560-2006-201-01-00-2 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Jose Manoel Aldeia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01410-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Fonseca da Silva e Leandro Inacio da Silva Arcanjo [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Bom Jesus do Monte Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Fonseca da Silva e Leandro Inacio da Silva Arcanjo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01608-2006-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Clovis Leite Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Uldesa Embalagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clovis Leite Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01655-2007-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Milton Coelho dos Santos [Adv. Dorilea Araujo Farias (OAB: RJ 42748 - D)]\r\n\r\nRdo: Hosana Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Coelho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 306,00, pelo reclamante sobre R$ 15.300,00. \r\n\r\nProcesso: 01657-2006-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Mendes dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Herranz Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Mendes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01726-2003-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVOS TUBOS INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Custas de R$ 240,00, pela reclamada, sobre R$ 12.000,00. \r\n\r\nId: 505054"
                            ],
                            "505078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/04/2008\r\n\r\n00349-1986-201-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: ROSANGELA SOARES GONCALVES\r\n\r\nExecutado: Gianfranco Rubini,Centro Educacional Monteiro Ltda,SR.GIANFRANCO RUBINI (SOCIO DA RDA).,Solange Thebas de Souza,Nanci dos Santos Correa,Carlos Roberto Mendes Trajano\r\n\r\nPelo presente fica citado Gianfranco Rubini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.217,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SR.GIANFRANCO RUBINI (SOCIO DA RDA).,Centro Educacional Monteiro Ltda,SR.GIANFRANCO RUBINI (SOCIO DA RDA).,Solange Thebas de Souza,Nanci dos Santos Correa,Carlos Roberto Mendes Trajano\r\n\r\nPelo presente fica citado SR.GIANFRANCO RUBINI (SOCIO DA RDA)., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.217,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Roberto Mendes Trajano,Centro Educacional Monteiro Ltda,SR.GIANFRANCO RUBINI (SOCIO DA RDA).,Solange Thebas de Souza,Nanci dos Santos Correa,Carlos Roberto Mendes Trajano\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Roberto Mendes Trajano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.217,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Solange Thebas de Souza,Centro Educacional Monteiro Ltda,SR.GIANFRANCO RUBINI (SOCIO DA RDA).,Solange Thebas de Souza,Nanci dos Santos Correa,Carlos Roberto Mendes Trajano\r\n\r\nPelo presente fica citado Solange Thebas de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.217,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n]\r\n\r\n02393-1991-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: COLEGIO ATG LTDA,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado COLEGIO ATG LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.670,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01981-2002-201-01-00-0 ETCP\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: HM METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado HM METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 956,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00835-2004-201-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: MC DOUGLAS E BRUNNAS RESTAURANTE LTDA,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado MC DOUGLAS E BRUNNAS RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 245,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02080-2004-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: INDEP INSTITUTO NACIONAL DE DESENV ESTUDO PROJ,DETRAN DEPTO TRANSITO DO ESTADO RJ A/C PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado INDEP INSTITUTO NACIONAL DE DESENV ESTUDO PROJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.901,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01763-2004-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA,CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 123,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00911-2001-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: WAG & LIDY MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME,WALTER MOREIRA DE SOUZA,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado WAG & LIDY MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.441,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00124-1992-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: MARACANA DOS PNEUS LTDA,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado MARACANA DOS PNEUS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.417,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01194-2007-201-01-00-2 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Danielle Grilo Mendes,Gesana Crilo da Silva,Cirlene Grilo Mendes,Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Danielle Grilo Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.915,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gesana Crilo da Silva,Gesana Crilo da Silva,Cirlene Grilo Mendes,Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Gesana Crilo da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.915,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cirlene Grilo Mendes,Gesana Crilo da Silva,Cirlene Grilo Mendes,Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Cirlene Grilo Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.915,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda,Gesana Crilo da Silva,Cirlene Grilo Mendes,Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.915,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01739-2001-201-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: SUPERMERCADO EXITO,LUIZ JANUARIO PAZ MACHADO,ANDRE GUSTAVO SOARES PEREIRA,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado SUPERMERCADO EXITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.452,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01632-1994-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: TRANSTAU TRANSPORTES E LIMPEZAS LTDA - A/C DO,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSTAU TRANSPORTES E LIMPEZAS LTDA - A/C DO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.260,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00921-1991-201-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: EMPREITEIRA PEREIRA BASTOS LTDA,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPREITEIRA PEREIRA BASTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.927,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00866-2002-201-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: FRANKLIN DE SOUZA SOARES\r\n\r\nExecutado: SULAMEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SULAMEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.210,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02228-1989-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.378,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00280-1995-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO JORGE REIS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JOSIAS MATOS,RENATO SUCKOW BOTELHO,CASIMIRO JOSE SOARES,ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA,IND. E COM. DE BEBIDAS REX LTDA - A/C DO SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSIAS MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.001,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01414-2004-201-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: RAQUEL MACHADO CARDOSO\r\n\r\nExecutado: DELICIAS DA NEOHA PASTELARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DELICIAS DA NEOHA PASTELARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.413,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00996-2003-201-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: CLEONICE MACIEL DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JOSE CAETANO DE BARROS FILHO,SELF SERVICE DO PASTOR DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CAETANO DE BARROS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.809,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01000-2002-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Rubens Brakarz,Jadyr Francisco Gomes,COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubens Brakarz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.075,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jadyr Francisco Gomes,Jadyr Francisco Gomes,COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jadyr Francisco Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.075,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00788-2005-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Marilia Figueiredo Fonseca\r\n\r\nExecutado: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA,FRANCISCO DE ASSIS BARRETO,Municipio de Duque de Caxias,WKR Comercio e Servicos Ltda,SERGIO DE BELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.122,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO DE BELLI,FRANCISCO DE ASSIS BARRETO,Municipio de Duque de Caxias,WKR Comercio e Servicos Ltda,SERGIO DE BELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO DE BELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.122,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00335-2005-201-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Cicero Carlos de Morais\r\n\r\nExecutado: Loc de Caxias Comercio Ltda.,Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica citado Loc de Caxias Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.454,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00083-2000-201-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Denise Alencar dos Santos,Jose Roberto dos Anjos,Nilton Alencar dos Santos,SHEILA CARVALHO DOS SANTOS,RENASCER ALUMINIO LTDA,Luiza Helena Souza dos Anjos,Venilton Alencar dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Alencar dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.423,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Roberto dos Anjos,Jose Roberto dos Anjos,Nilton Alencar dos Santos,SHEILA CARVALHO DOS SANTOS,RENASCER ALUMINIO LTDA,Luiza Helena Souza dos Anjos,Venilton Alencar dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Roberto dos Anjos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.423,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiza Helena Souza dos Anjos,Jose Roberto dos Anjos,Nilton Alencar dos Santos,SHEILA CARVALHO DOS SANTOS,RENASCER ALUMINIO LTDA,Luiza Helena Souza dos Anjos,Venilton Alencar dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiza Helena Souza dos Anjos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.423,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00106-2005-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Rosimeri Batista de Oliveira\r\n\r\nExecutado: SERGIO BELLI,FRANCISCO DE ASSIS BARRETO,MARCO ANTONIO FERREIRA,ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA,WKR Comercio e Servicos Ltda,Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO BELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.153,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO FERREIRA,FRANCISCO DE ASSIS BARRETO,MARCO ANTONIO FERREIRA,ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA,WKR Comercio e Servicos Ltda,Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.153,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00002-2004-201-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: ROSILDO DE ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: PAPELAR GH COMERCIAL LTDA ME,HAA ESTRELA MAIS CONFECCAO LTDA(A/C LUCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAPELAR GH COMERCIAL LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.759,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00212-1994-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: LINALDO MACHADO LEITE\r\n\r\nExecutado: ETERGRAN CONST.E PISOS IND.LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ETERGRAN CONST.E PISOS IND.LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 122.809,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01816-2004-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: EDUARDO RAMOS MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: H G E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado H G E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.806,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01855-2004-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: ALINE ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Ferreira,Alex Carvalho de Oliveira,Sergio de Belli,MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS,WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA,Franscisco de Assis Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.706,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio de Belli,Alex Carvalho de Oliveira,Sergio de Belli,MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS,WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA,Franscisco de Assis Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio de Belli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.706,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00396-1997-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: JAIRO LIMA DE SOUZA e Outros\r\n\r\nExecutado: Fabio Poli,SOTECOL SOCIEDADE TECN DE COLETA DE LIXO LTDA,Marcelo Poli\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Poli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.380,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Poli,SOTECOL SOCIEDADE TECN DE COLETA DE LIXO LTDA,Marcelo Poli\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Poli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.380,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01795-2000-201-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO LUIZ XAVIER\r\n\r\nExecutado: Jorge Cordeiro de Oliveira,JULIERME MACHADO BARBOSA,Julierme Machado Barbosa,POLITUB ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Cordeiro de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.035,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Julierme Machado Barbosa,JULIERME MACHADO BARBOSA,Julierme Machado Barbosa,POLITUB ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Julierme Machado Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.035,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01761-2002-201-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: FRANCISCO SOARES DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Maria Jose Alves,INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME,Marcelo Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Jose Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.584,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Siqueira Cavalcanti,INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME,Marcelo Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Siqueira Cavalcanti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.584,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01746-1989-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: DINALDO DE SANTANA\r\n\r\nExecutado: Marcos Vanileres Mancano Batista,WANAA TRANSPORTES E COM. DE GAS LTDA A/C SOCIA,Heloisa Helena Mancano Batista,Claudio Valerio Mancano Batista\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Vanileres Mancano Batista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.712,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Valerio Mancano Batista,WANAA TRANSPORTES E COM. DE GAS LTDA A/C SOCIA,Heloisa Helena Mancano Batista,Claudio Valerio Mancano Batista\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Valerio Mancano Batista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.712,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Heloisa Helena Mancano Batista,WANAA TRANSPORTES E COM. DE GAS LTDA A/C SOCIA,Heloisa Helena Mancano Batista,Claudio Valerio Mancano Batista\r\n\r\nPelo presente fica citado Heloisa Helena Mancano Batista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.712,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 505078"
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                            "505063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00081-2006-201-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nCgdo: Stephany Souza da Silva e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 1a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jacqueline Baptista de Sousa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Duque de Caxias localizada na Av Brig Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nSendo assim, fica ciente dos termos contido no pedido: Requer a Consignante se digne V.Exa. determinar a expedição de guia para depósito da importãncia referida,bem como determinar a citação dos herdeiros do Consignatário, no endereço suprareferido,para le vantar o depósito a ser efetivado no prazo de cinco dias contados do deferimento desta, ou oferecer resposta, sob pena de revelia e confissão,julgando-se, afinal, PROCEDENTE a presente ação para que se declare extinta a obrigação em tela.\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova em Direito admissíveis, dando à causa o valor de R$ 485,68 (Quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 505063"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "488044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00292-2007-206-01-00-4 - RTRte: Adinaldo Pereira Neto [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]Rdo: Supermercado Champion Ltda Carrefour, Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca LtdaDestinatário(s): Rte Adinaldo Pereira NetoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial.\r\n\r\nProcesso: 01269-2007-206-01-00-7 - RTRte: Maria das Gracas Souza Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Biarhu LtdaDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Souza SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial.\r\n\r\nProcesso: 00777-2006-206-01-00-7 - RTRte: Luiz Francisco da Silva [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]Rdo: Aravia Edificacoes Ltda, Rdo: Magna Rodrigues Silva Abreu ME (Jobs Construcoes e Acabamentos)Destinatário(s): Rte Luiz Francisco da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial.\r\n\r\nProcesso: 02359-2005-206-01-00-3 - RTRte: Abigail Gomes de Barros [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOSDestinatário(s): Rte Abigail Gomes de BarrosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial.\r\n\r\nProcesso: 01218-2006-206-01-00-4 - RTRte: Alexsandro de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Totalix Conservadora Ltda [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]Destinatário(s): Rte Alexsandro de SouzaAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00667-2006-206-01-00-5 - RTRte: Maria Jose da Silva Borges [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Estado do Rio de Janeiro (Sec de Estado de Administracao) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Maria Jose da Silva BorgesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial.\r\n\r\nProcesso: 01594-1999-206-01-00-9 - RTRte: MARIA DE FATIMA DOS REIS DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JARDIM PRIMAVERA LTDADestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DOS REIS DOS SANTOSEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01611-1998-206-01-00-7 - RTRte: EUZANI MARIA BEZERRA DE LIMA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: QUEDA E MAR LTDA, Rdo: Jose Roque da Silva Santos Filho, Rdo: Elisabete Soares SantosDestinatário(s): Rte EUZANI MARIA BEZERRA DE LIMAEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01708-1999-206-01-00-0 - RTRte: ALEXSANDRO SILVA NAZARENO [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]Rdo: EBRASEN EMPRESA BRAS DE ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte ALEXSANDRO SILVA NAZARENOEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01817-1999-206-01-00-8 - RTRte: NILSON DE ANDRADE [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]Rdo: ETREL TRANSPORTES LTDA, Rdo: JOMART SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte NILSON DE ANDRADEEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00103-2006-206-01-00-2 - RTRte: Silvania da Silva Sobrinho [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia LtdaDestinatário(s): Rte Silvania da Silva SobrinhoTer ciencia de despacho de fls.49\r\n\r\nNada a deferir,por ora.\r\n\r\nVir o autos com o contrato social da reclamada a fim de que se dê ciência aos sócios da homologação dos cálculos de fls.40 .\r\n\r\nProcesso: 00854-2004-206-01-00-7 - RTRte: CLAUDIONOR BEZERRA CAVALCANTE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA ME, Rdo: IZALTINO TAVARESDestinatário(s): Rte CLAUDIONOR BEZERRA CAVALCANTENada a deferir.Reporto-me ao despacho de fls.95.\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de remessa de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01318-2007-206-01-00-1 - RTRte: Jeane Duarte da Rosa [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]Rdo: LFF Locacoes e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Jeane Duarte da RosaTer ciencia de despacho de fls.34.\r\n\r\nComprove o autor o alegado na petição de fls.33. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01867-2005-206-01-00-4 - RTRte: Arnaldo Fiszer Junior [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]Destinatário(s): Rte Arnaldo Fiszer JuniorTer ciencia de despacho de fls.72.\r\n\r\nNada a deferir,por ora, tendo em vista que em outros autos há notícia de pedido de falência da executada.\r\n\r\nDiligencie o autor.\r\n\r\nProcesso: 02227-1996-206-01-00-0 - RTRte: MARCOS AURELIO SANTIAGO DE MELO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: CRISTO REI CHURR LAREIRAS FORNOS E FOG A LENHA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS AURELIO SANTIAGO DE MELOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01607-2003-206-01-00-7 - RTRte: JOCIRLEI MARCELINO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: PROCOPIO E ROSIM SC LTDA, Rdo: Maria Aparecida Rosim Liz, Rdo: Antonio Procopio LizDestinatário(s): Rte JOCIRLEI MARCELINOEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01528-1998-206-01-00-8 - RTRte: JOAO EDMILSON SANTANA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: MARIZA FARACO LEMOS, Rdo: MONTAGIL MONTAGENS INDUSTRIAIS - ME, Rdo: ALUMETAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rdo: MARCIO NAVES LEMOSDestinatário(s): Rte JOAO EDMILSON SANTANAEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00772-2005-206-01-00-3 - RTRte: Luciana Moraes Batista Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]Destinatário(s): Rte Luciana Moraes Batista SantosTer ciência de despacho de fls.71.\r\n\r\nHavendo informação sobre a falência da reclamada, diligencie o autor, em 30 dias, sob pena de remessa de ser observado o disposto na Res. Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01493-1999-206-01-00-8 - RTRte: ANTONIO CIRILO DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: CENTRAL ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA [Adv. Jorge Rodrigues de Jesus (OAB: RJ 22845 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CIRILO DOS SANTOSEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00983-2005-206-01-00-6 - ETCPExte: Shirlei Alves Bonfim [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]Exdo: Transporte e Turismo Machado LtdaDestinatário(s): Exte Shirlei Alves BonfimEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00104-2008-206-01-00-9 - ETCPExte: Edmundo dos Santos Barreto Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Exdo: Luminosos Miralux LtdaDestinatário(s): Exte Edmundo dos Santos Barreto SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01028-2007-206-01-00-8 - RTRte: Felipe Silva de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASManifestar-se sobre o oficio de fls. 135/137 , no prazo de 5 dias sucessivos,permeados por 72 horas, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 02123-2002-206-01-00-4 - RTRte: VALERIA CERQUEIRA RAMOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA CAROL LTDA [Adv. Norma Lucia Alves da Silva (OAB: RJ 37471 - D)]Destinatário(s): Rte VALERIA CERQUEIRA RAMOSVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de remessa de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00963-2007-206-01-00-7 - RTRte: Andre Luiz Manhaes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaManifestar-se sobre o oficio de fls.254 em 5 dias, a iniciar-se pela 1ª reclamada, após 2ª reclamada, com permeio de 72 horas . PRAZO SUCESSIVO.\r\n\r\nProcesso: 01128-2007-206-01-00-4 - RTRte: Jose Claudio Rafael Machado [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaManifestar-se sobre o oficio de fls.254/258 em 10 dias, a iniciar-se pela 1ª reclamada, após 2ª reclamada, com permeio de 72 horas .\r\n\r\nProcesso: 02690-2005-206-01-00-3 - RTRte: Alcides Jose Amaro Verissimo [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]Rdo: Unirio Manutencao e Servicos Ltda ME Lex S.A. Industria e Comercio [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Rte Alcides Jose Amaro Verissimo, Rdo Unirio Manutencao e Servicos Ltda ME Lex S.A. Industria e ComercioTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram \r\n\r\nREJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01644-1999-206-01-00-8 - RTRte: PAULO ROBERTO DE JESUS [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]Rdo: TUBOTEC INSTALACOES E METALURGICAS LTDA [Adv. Sergio Felix da Silva (OAB: RJ 92463 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE JESUS, Rdo TUBOTEC INSTALACOES E METALURGICAS LTDATer ciencia de despacho de fls.171: Depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo de lei .\r\n\r\nProcesso: 01072-2006-206-01-00-7 - RTRte: Ronaldo Alves Silva [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rdo MIC Montagens Industriais e Civis Ltda, Rte Ronaldo Alves SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 488044"
                            ],
                            "488125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01268-2005-206-01-00-0 - RTRte: Ademilde Felix da Silva [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01240-2007-206-01-00-5 - RTRte: Jose Flavio Rodrigues da Rocha [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]Rdo: Cogefe Engenharia e Comercio Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]Destinatário(s): Rdo Cogefe Engenharia e Comercio Empreendimentos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01275-2005-206-01-00-2 - RTRte: Zilda Gorete Alves [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01362-2005-206-01-00-0 - RTRte: Floresmarina Pereira Vieira [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01604-2005-206-01-00-5 - RTRte: Maura da Silva Alves [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01665-2004-206-01-00-1 - RTRte: ALFREDO MARCELINO FREIRE [Adv. Carlos Alberto Furtado (OAB: RJ 56393 - D)]Rdo: AWA PETROLEO LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]Destinatário(s): Rte ALFREDO MARCELINO FREIRE, Rdo AWA PETROLEO LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00935-2005-206-01-00-8 - RTRte: Fabiana Priscila Silva de Oliveira [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]Rdo: Minasrio Restaurante LtdaDestinatário(s): Rte Fabiana Priscila Silva de OliveiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00458-2005-206-01-00-0 - RTRte: Vania da Conceicao Morais [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01425-2007-206-01-00-0 - RTRte: Carlos Andre Pereira de Azevedo [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos LtdaDestinatário(s): Rte Carlos Andre Pereira de AzevedoAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00892-2007-206-01-00-2 - RTRte: Sander Silva de Araujo [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]Rdo: SHV Gas do Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]Destinatário(s): Rdo SHV Gas do Brasil Ltda Comprovar o deposito dos honorarios periciais, estimados em R$ 2.200,00 (FLS.157), no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00876-2003-206-01-00-6 - RTRte: ANDRE BARBOSA DA SILVA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]Rdo: TRANSTURISMO REI LTDA-TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE BARBOSA DA SILVA, Rdo TRANSTURISMO REI LTDA-TRELTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente o pedido formulado na Reconvenção e Procedente em parte o formulado na RT. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01962-2003-206-01-00-6 - RTRte: PAULO STEINER DE ALMEIDA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]Rdo: COTEFIL SA CENTRO ORTOPEDICO TRAUMAT FISIOTER [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]Destinatário(s): Rda COTEFIL SA CENTRO ORTOPEDICO TRAUMAT FISIOTER \r\n\r\nPor intempestivos, não conheço os embragos interpostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00147-2007-206-01-00-3 - RTRte: Joao Carlos de Souza Eleoterio [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Carlos de Souza Eleoterio Ter ciência do despacho de fls.137 e Comprovar o depósito dos honorarios periciais,no valor de R$ 1.900,00,em 10 dias, sob pena de ser declarada perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00418-2007-206-01-00-0 - RTRte: Jorge Goncalves Santos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda, Rdo: Petrobras S.A.Destinatário(s): Rte Jorge Goncalves SantosTrazer cópia da petição de desarquivamento, protocolizada junto a 4ªVT/DC, no prazo de 5 dias,sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00524-2006-206-01-00-3 - RTRte: Marcilene Figueiredo da Silva [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]Rdo: Merconate Nautica Industria e Comercio Ltda, Rdo: Felipe Heleno Sanches de LimaDestinatário(s): Rte Marcilene Figueiredo da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00745-1997-206-01-00-0 - RTRte: DANIELLE SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]Rdo: LOJAS CITYCOL SA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Agte DANIELLE SILVA DOS SANTOSTer ciência de despachod e fls.154.\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 02104-2005-206-01-00-0 - RTRte: Jose Luis Pereira da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 02141-1999-206-01-00-0 - RTRte: ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: BAR ASSUNCAO LTDA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES, Rdo BAR ASSUNCAO LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nREJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01210-2002-206-01-00-4 - RTRte: MARIA LECONEIDE NERY DA COSTA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALA impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01675-2003-206-01-00-6 - RTRte: ALEXANDRE MARQUES DE AZEVEDO [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]Rdo: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rdo ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDATer ciencia de despacho de fls.406: Encontrando-se intempestivos os E.E. e ainda por não garantido o Juízo, não os conheço. 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 02175-1999-206-01-00-4 - RTRte: SONIA DO ESPIRITO SANTO MARIANO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: CREEK DE CAXIAS IND E COM DE BOLSAS LTDADestinatário(s): Rte SONIA DO ESPIRITO SANTO MARIANOEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva,no prazo de 30 dias,sob pena de arquivamento definitivo.\r\n\r\nProcesso: 00834-2003-206-01-00-5 - RTRte: ANDRE MOURA DA FONSECA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: TCR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE MOURA DA FONSECAFornecer o CNPJ da reclamada, a fim de que seja expedido ofício a JUCERJA,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00834-2003-206-01-00-5 - RTRte: ANDRE MOURA DA FONSECA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: TCR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE MOURA DA FONSECAManifestar-se sobre a certidao de fls.83 - verso, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nId: 488125"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 14/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01035-2002-471-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nRdo: RADIO COMUNITARIA APALACHE FM, Maria Nelle de Siqueira Pereira, Romney de Siqueira Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Romney de Siqueira Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 98: \"... Como se verifica dos autos, Têm sido infrutíferas as tentativas de execução sobre o patrimônio da Executada. Conforme se observa do documento de fls. 09/16, cabia à diretoria executiva a administração dos negócios da Executada. Por isso, a fim de dar efetividade à prestação jurisdicional, com a exata satisfação do crédito exeqüendo e, considerando o disposto no art. 50 do CCB, fundamentado na Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, determino que a execução recaia sobre o patrimônio de ROMNEY DE SIQUEIRA PEREIRA, conforme requerido às fls. 83, e de MARIA NELLE DE SIQUEIRA PEREIRA, conforme requerido às fls. 97, ambos qualificados às fls. 17. Os novos executados deverão ser citados, em nome próprio, o primeiro por edital e a segunda por oficial de Justiça, para pagamento ou garantia da execução, nos termos do art. 880 da CLT. Retifique-se a autuação e demais registros a fim de que também figure os devedores derivados como partes, nos termos do Provimento nº 03/2007, da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \"\r\n\r\nProcesso: 00103-2003-471-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA ROCHA MAGNO DA SILVA, MARIO LUIZ DA SILVA, LUIZ CARLOS FRANCISCO, DENILSON MACHADO DE LIMA, LUIZ EUZEBIO PEREIRA, ADELIZETE ALVES DE OLIVEIRA, LEANDRO CUPERTINO FERNANDES, JOAO BATISTA RAIMUNDO DA COSTA, KINNKWEYDY SILVA ABRUSSEZZE, WESLEY DE OLIVEIRA MONIZ, ALEXSANDER RODRIGUES MARTINS, JORGE DA SILVA, VALDINEI BELO DA SILVA, JOSE EDUARDO LEANDRO DA SILVA, DAMIAO ALVES DE LIMA, ALDO ROCHA DE PAULA, VALMIR MACHADO DE LIMA, JOSE GOMES DA SILVA, ALEX OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nRdo: PIKI IND E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME, Gabriel Sales Defanti, Renato Teixeira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Gabriel Sales Defanti, Renato Teixeira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 304: \"... Como se verifica dos autos, têm sido infrutíferas as tentativas de execução sobre o patrimônio da Empresa executada. Por isso, a fim de dar efetividade à prestação jurisdicional, com a exata satisfação do crédito exeqüendo e, considerando o disposto no art. 50 CCB, fundamentado na Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, determino que a execução recaia sobre o patrimônio dos sócios relacionados no documento de fls. 284, que deverão ser intimados, em nome próprio, por edital, com inteiro teor desta, para recolhimento dos valores devidos atualizados na forma da Lei, ou garantia da execução. Retifique-se a autuação e demais registros a fim de que figure os devedores derivados como partes, nos termos do Provimento nº 03/2007, da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 505131"
                            ],
                            "505132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00159-2008-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Moreira [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nRdo: Lillyamy de Matos Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli Moreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da citação da Reclamada para comparecimento à audiência .\r\n\r\nProcesso: 00181-2008-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Herika da Rocha Vieira Gama [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Horta Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Herika da Rocha Vieira Gama\r\n\r\nVir com cópia da emenda à incial, a ser enviada à Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00186-2005-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alex Pereira Lima [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Mercearia Flor do Lions Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Pereira Lima\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00194-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Pereira Caetano [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Pereira Caetano\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00195-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz do Nascimento da Rocha [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz do Nascimento da Rocha\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00204-2000-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO SILVA DA SILVEIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nVir com a indicação dos valores devidos a título de imposto de renda .\r\n\r\nProcesso: 00214-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Guilherme Caceres [Adv. Ribamar Duy Rezende (OAB: RJ 132108 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S A, Rte Francisco Guilherme Caceres\r\n\r\nTomar ciência da destituição da Perita anteriormente designada, Maria Rosimeri Ribeiro Azevedo, e da nomeação do Dr. Danilo Pinto Bastos .\r\n\r\nProcesso: 00176-2000-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AGILDO CLEBER PEREIRA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE R J [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGILDO CLEBER PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 183, que homologou os cálculos de fls. 180 .\r\n\r\nProcesso: 00280-2005-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto de Oliveira Santana [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRdo: A Aparecida Bastos Ferreira Mercado [Adv. Osmesir Rosa (OAB: RJ 34927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto de Oliveira Santana\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 50, que homologou os cálculos de fls. 47/49, no valor de R$ 5.045,71, equivalente a 427.983,012 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00234-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria Ribeiro [Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria (OAB: RJ 105822 - D)]\r\n\r\nRdo: M. P. Faria Copiadora e Papelaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Maria Ribeiro\r\n\r\nIndicar, no prazo de 10 dias, o atual endereço da Reclamada .\r\n\r\nId: 505132"
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                            "505133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00256-2002-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO JUSTINO FRANCELINO [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nRdo: EMP IMOB EINIL NOVA IGUACU LT N/P FABIO RANHIE [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO JUSTINO FRANCELINO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de petição da Reclamada às fls. 259 .\r\n\r\nProcesso: 00267-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Aparecida de Souza [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Conferencia Sao Jose do Avai [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miriam Aparecida de Souza\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 73, que homologou os cálculos de fls. 72, no valor de R$ 5.078,80, equivalente a 429.051,268 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00270-2002-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO BATISTA DE BRITO [Adv. Sven Augusto Alt (OAB: RJ 49816 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 378: \"... Tendo em vista as promoções de fls. 301 e 357, bem como a insistência da Reclamada em não efetuar o depósito dos honorários periciais, determino sua intimação para que, no prazo de 10 dias, apresente cálculos em consonância com as manifestações da contadoria (fls. 301 e 357), sob pena de arcar com o ônus da não produção da prova. \"\r\n\r\nProcesso: 00251-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NERILTON DOS SANTOS MENDES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00255-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fidelis Ferreira da Silva [Adv. Fabricio Galaxe Paes (OAB: RJ 105772 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundicao Medeiros [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundicao Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 30: \"... Detectado o erro material, deve este ser corrigido. Considerando-se a anuência do Patrono da Reclamada no requerimento de fls. 27, e bem assim a anotação já constante na CTPS do Autor como se verifica no documento 2 de fls. 12; Retifico neste ato a cláusula 5 do Termo de Conciliação de fls. 25, para que nele passe a constar a correta data da admissão, qual seja: 1º de abril de 2005 .\"\r\n\r\nProcesso: 00242-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lorival Custodio de Oliveira [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundicao Santa Luzia Ltda [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lorival Custodio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 45, que homologou os cálculos de fls. 44, no valor de R$ 1.614,22, equivalente a 137.074,5451 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00302-2003-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JANYELLY FARINAZZO JORGE DUTRA [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRdo: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Jose Antonio de Castro Vale (OAB: RJ 87009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANYELLY FARINAZZO JORGE DUTRA\r\n\r\nManifestar-se, pelo prazo de 30 dias, acerca das declarações de IR acauteladas nesta Vara, onde deverá ter vistas .\r\n\r\nProcesso: 00304-2003-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO EDEBERTO CAVALCANTE CONSTANCIO [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRdo: Glavini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO EDEBERTO CAVALCANTE CONSTANCIO\r\n\r\nManifestar-se, pelo prazo de 30 dias, acerca das declarações de IR acauteladas nesta Vara, onde deverá ter vistas .\r\n\r\nProcesso: 00303-2003-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABIOLA COUTINHO RODRIGUES [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRdo: Glavini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIOLA COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se, pelo prazo de 30 dias, acerca das declarações de IR acauteladas nesta Vara, onde deverá ter vistas .\r\n\r\nId: 505133"
                            ],
                            "505134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01035-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDO TAVARES DA SILVA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO COMUNITARIA APALACHE FM, Rdo: Maria Nelle de Siqueira Pereira, Rdo: Romney de Siqueira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERNANDO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 98, que desconsiderou a personalidade jurídiaca da Executada e determinou que a execução recaia sobre o patrimônio de Romney de Siqueira Pereira e Maria Nelle de Siqueira Pereira .\r\n\r\nProcesso: 01150-2002-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDO FERNANDES LIMA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: CONST SUMARE LTDA EMP CONST ESTRADAS ASFALTADA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Rdo: Cleusa Ferreira dos Santos, Rdo: Mônica Carvalho dos Reis Costa, Rdo: Aécio Guedes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANILDO FERNANDES LIMA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 88, que determinou a Desconsideração da Personalidade Jurídica da Rda, recaindo a execução sobre o patrimônio de Aécio Guedes da Costa, Cleusa Ferreira dos Santos e Mônica Carvalho dos Reis Costa .\r\n\r\nProcesso: 01147-2002-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIO DE PAULA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: CONST SUMARE LTDA EMP CONST ESTRADAS ASFALTAD [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Rdo: Cleusa Ferreira dos Santos, Rdo: Aécio Guedes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAUCIO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 81, que determinou a Desconsideração da Personalidade Jurídica da Executada, recaindo a execução sobre os bens pessoais de Aécio Guedes da Costa e Cleusa Ferreira dos Santos .\r\n\r\nProcesso: 00326-2005-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Altino Figueira Ferraz [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Sul Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nVir, no prazo de 15 dias, com planilha discriminando os valores relativos ao IRRF .\r\n\r\nProcesso: 00318-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Waldir de Oliveira Gorni [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Rdo: Absoluta Servicos de Higiene e Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldir de Oliveira Gorni\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, acerca de documento de fls. 30, devendo requerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00309-2003-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS HENRIQUE FELIZARDO [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRdo: Glavini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS HENRIQUE FELIZARDO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, acerca das cópias das dclarações de IR acauteladas nesta Secretaria .\r\n\r\nProcesso: 00319-2007-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Altamiro Matias Avelino [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Rdo: Absoluta Servicos de Higiene e Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altamiro Matias Avelino\r\n\r\nManifestar-se acerca do documento de fls. 30, devendo, se for o caso, fornecer cópias da inicial .\r\n\r\nProcesso: 00306-2003-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VANTUIL MARQUES [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRdo: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Jose Antonio de Castro Vale (OAB: RJ 87009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANTUIL MARQUES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento ao feito, ficando ciente que se encontram acautelados nesta Secretaria, onde deverá ter vistas, as cópias de IR solicitadas conforme certidão de fls. 86 .\r\n\r\nProcesso: 00308-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANIA SOUZA DA COSTA GODINHO [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRdo: Glavini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANIA SOUZA DA COSTA GODINHO\r\n\r\nManifestar-se, pelo prazo de 30 dias, acerca das cópias das declarações de IR que se encontram acauteladas na Secretaria desta Vara .\r\n\r\nId: 505134"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "505138": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/04/2008\r\n\r\n00935-2005-491-01-00-8 ADIV\r\n\r\nExequente: Uniao (Fazenda Nacional)\r\n\r\nExecutado: Mult Imagem Diagnostico por Imagem Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Mult Imagem Diagnostico por Imagem Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.624,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00201-2006-491-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Tereza Cristina Cassiano da Silva\r\n\r\nExecutado: Diptex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Diptex Industria e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.918,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00622-2004-491-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: SAMELIMM DE SAO GONCALO VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado SAMELIMM DE SAO GONCALO VEICULOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 411,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01141-2000-491-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: LOEMIR NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: COOPERATIVA NMDATA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPERATIVA NMDATA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.605,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01031-2004-491-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: FABIO SIMIAO SALDANHA\r\n\r\nExecutado: PADARIA E CONFEIT.QUINTA ROSANGELA ME- LA PAES\r\n\r\nPelo presente fica citado PADARIA E CONFEIT.QUINTA ROSANGELA ME- LA PAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.482,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01051-2001-491-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: DARCILEI BRAGA SOARES\r\n\r\nExecutado: C-VALLE EMPREITEIRA LTDA,TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado C-VALLE EMPREITEIRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.538,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00295-2005-491-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Tania Marilia Cabral dos Santos\r\n\r\nExecutado: Jades Confeccoes Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Jades Confeccoes Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.489,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 505138"
                            ],
                            "505139": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01106-2007-491-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Ferreira\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arkte Brasil Telecom Ltda., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Queops Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2007-491-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Michelle de Souza e Souza\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maria Christina Leite Barbosa, Marilene Leite Barbosa, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2008 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 505139"
                            ],
                            "505140": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação – 14/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01534-2005-491-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Emiliano Pereira Torres Lima\r\n\r\nRdo: Adelino Mikalauskas e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Adelino Mikalauskas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01278-2005-491-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Fonseca Moreira\r\n\r\nRdo: Adelino Mikalauskas e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Adelino Mikalauskas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2004-491-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS OFFREDI\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Jorge Menezes Morgado, Luiz Carlos Morgado, Sebastião Benete Reis de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito exeqüendo, no valor de R$ 32.197,39, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2004-491-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: DANIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: PLANER SERVICOS LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m PLANER SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2005-491-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Adriano Mendonca da Silva\r\n\r\nRdo: Adelino Mikalauskas e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Adelino Mikalauskas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2006-491-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Leidiane Rosa da Sila Ferrari\r\n\r\nRdo: Luiz Alves Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Alves Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2008-491-01-00-4 – ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Fernandez\r\n\r\nEgdo: ANDERSON DA ROCHA ABREU\r\n\r\nTerceiro Interessado: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Motor Tec Vendas e Assistência Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-491-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Helio Mendes Figueiredo\r\n\r\nRdo: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Primavera Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2008-491-01-00-0 – ET\r\n\r\nEgte: Aquilino Parente Fernandez\r\n\r\nEgdo: ANDERSON DA ROCHA ABREU\r\n\r\nTerceiro Interessado: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Motor Tec Vendas e Assistência Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01191-2007-491-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Carliston Cesar de Oliveira Santos\r\n\r\nRdo: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Primavera Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-491-01-00-6 – ET\r\n\r\nEgte: João dos Anjos Silva Soares\r\n\r\nEgdo: MARINETE SOUZA SILVA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Motor Tec Vendas e Assistência Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2008-491-01-00-1 – ET\r\n\r\nEgte: Aquilino Parente Fernandez\r\n\r\nEgdo: MARINETE SOUZA SILVA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Motor Tec Vendas e Assistência Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2006-491-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Edson Carlos Lopes\r\n\r\nRdo: Transportadora Primavera Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Delta Line Importacao e Comercio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2008-491-01-00-0 – ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Fernandez Vicente\r\n\r\nEgdo: MARINETE SOUZA SILVA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Motor Tec Vendas e Assistência Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2008-491-01-00-7 – ET\r\n\r\nEgte: Francisco Jose Soares\r\n\r\nEgdo: MARINETE SOUZA SILVA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Motor Tec Vendas e Assistência Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01703-2005-491-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Fatima Paiva Botelho\r\n\r\nRdo: Padaria Pao Duro de Tere Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Pao Duro de Tere Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios comprovados nos autos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 505140"
                            ],
                            "505141": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Processo: 00755-2005-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Luiz da Silva Ribeiro [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Luiz da Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2007-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Maciel [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Maciel\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 65. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2005-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Cordeiro Gois [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRdo: Gra Sasso Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda ME [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeci Cordeiro Gois\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Igor Thomaz Pinto [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRdo: Mareventos Lanza Confeccoes Ltda. [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mareventos Lanza Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 90. .\r\n\r\nProcesso: 00351-1999-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DE JESUS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: DINAMICA TRABALHO TEMPORARIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Rcte FLAVIO DE JESUS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2006-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Ramos de Andrade [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Ramos de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 62. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2002-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERALDA LUCIA DE ASSIS [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRdo: TANIA MARIA DANTAS AGRA [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDA LUCIA DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00715-1995-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HILDA PINTO FERREIRA RAMOS [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRdo: META - EMPRESA TECNICA DE MAO-DE-OBRA LTDA. [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HILDA PINTO FERREIRA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá diligenciar diretamente. .\r\n\r\nProcesso: 00278-1999-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JOAQUIM DE SANTANA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO GUIA SHOPPING [Adv. Sidney Montes Pereira Dias (OAB: RJ 87266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO GUIA SHOPPING\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de conta comprovados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01007-2001-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IZABEL CRISTINA REZENDE DA SILVA [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2008-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Monteiro Manhães [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Monteiro Manhães\r\n\r\nVir com meios para citação, em 10, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 10081-1998-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO DA CRUZ [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTOR-TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA(AUTO-MAGE) [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDUARDO DA CRUZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2008-491-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Atilio Consonni [Adv. DAF (OAB: RJ 107812 - D)]\r\n\r\nEgdo: COMEPRE EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Atilio Consonni\r\n\r\nJuntar aos autos os comprovantes dos bloqueios alegados. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2001-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENEGIA E SERVICOS SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENEGIA E SERVICOS SA, Rte CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA, Rdo PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. .\r\n\r\nId: 505141"
                            ],
                            "500279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01498-2001-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MARCAL DE SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: MPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MARCAL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da nova data da praça dia 05/06/2008,às 8:00 horas, na 28ªVT/Salvador.. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2004-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM GONCALVES DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAM GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01071-2002-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NESTOR LUIZ DO REGO VILLELA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: DGM ELETROMOVEIS LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NESTOR LUIZ DO REGO VILLELA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01610-2003-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DE JESUS DA MOTA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: WALDEBAN CARNEIRO NETO CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA DE JESUS DA MOTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2004-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Flausina de Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos LTDA [Adv. Rita de Cassia Lugon (OAB: RJ 83207 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Flausina de Oliveira\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01811-2006-491-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Carlos dos Reis [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nSPDO: Lant Reciclagem Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jose Carlos dos Reis, SPDO Lant Reciclagem Industria e Comercio de Plasticos Ltda., SPDO Nelson Augusto de Souza Lima ME - Annalix Polimeros\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.90/111. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2006-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Peclat de Medeiros [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Primavera Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Peclat de Medeiros\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2005-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ulisses Saraiva Rodrigues [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Mastec Brasil S/A [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ulisses Saraiva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da Promoção do Setor de Calculos. de fls.165 .\r\n\r\nProcesso: 00334-2003-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Rte JOAO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nVerificar se possuem o documento de fls.176, que não consta nos autos.. .\r\n\r\nProcesso: 01670-2006-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Galdino dos Santos [Adv. Jose Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRdo: Mimopel Papeis Higienicos Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mimopel Papeis Higienicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a Planilha de calculos de 129/130. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2001-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IZA WANDERLEY DE ASSIS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZA WANDERLEY DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2007-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Uilton da Silva Romao [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRdo: Mareventos Lanza Confeccoes Ltda. [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mareventos Lanza Confeccoes Ltda., Rte Uilton da Silva Romao\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls.90/93 .\r\n\r\nProcesso: 00970-2006-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiana de Souza Santos [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Medico de Piabeta [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Medico de Piabeta, Rte Sebastiana de Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls.126/128. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucilene Ataliba Siqueira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: MM Teixeira Comercio de Cosmeticos - ME [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucilene Ataliba Siqueira, Rdo MM Teixeira Comercio de Cosmeticos - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls.62/69 .\r\n\r\nProcesso: 00864-2006-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Arlindo dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Galian Decoracoes Industria e Comercio Ltda [Adv. Joarez Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 62074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Galian Decoracoes Industria e Comercio Ltda, Rte Joao Arlindo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls.65/67. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2004-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JEANE ACIOLE DO NASCIMENTO [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRdo: SINDIC.DOS GARCONS, BARMEM E MAITRES DO EST.RJ [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEANE ACIOLE DO NASCIMENTO, Rdo SINDIC.DOS GARCONS, BARMEM E MAITRES DO EST.RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls.72/74. .\r\n\r\nId: 500279"
                            ]
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                            "505247": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00885-2006-243-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Amarildo Peregrino Gonzaga\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Universidade Estacio de Sa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Mauricio Madeu da 3a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 3a vara de Niteroi localizada na Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 505247"
                            ],
                            "503899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00045-2002-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE TAVARES DA SILVA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRdo: SOC PORT BENEFICENCIA DE NIT HOSP STA CRUZ [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)], Rdo: CLINICORDIS SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA [Adv. Jose Guilherme Roder Saliba (OAB: RJ 111872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos (fls. 169). Devera apresentar o resumo final mes a mes: do total geral (o valor liquido ao rte, com deducao previdenciaria) e do INSS (parte do reclamante e reclamada e o total).\r\n\r\nProcesso: 00296-2004-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA SILVA SOUSA [Adv. Francisco Alfredo Monte Vianna Pires (OAB: RJ 67316 - D)]\r\n\r\nRdo: GLAD PARTICIPACOES LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLAD PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2000-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: JEAN PIERRE VICTORIA SIMOES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00485-2007-243-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Vera Lucia Costa de Macedo Soares [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nSPDO: Condominio Residencial Fonseca [Adv. Sergei Danilo Brigagao Sanson (OAB: RJ 55469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Condominio Residencial Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00651-1998-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SINTIA RAMOS MOTTA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SINTIA RAMOS MOTTA\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 00812-1995-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO JOSE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT SA SUCESSORA DE TENENGE NACIONAL ENG [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT SA SUCESSORA DE TENENGE NACIONAL ENG\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00818-2001-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE AVELINO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]\r\n\r\nRdo: PROTECTION SERVICOS E SEG E VIG SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE AVELINO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos (fls. 169), devendo observar o salario base para calculo das horas extras, comprovando a variacao salarial recebida. Devera apresentar o resumo final mes a mes: do total geral ( o valor liquido ao rte, com deducao previdenciaria) e do INSS ( parte do reclamante e reclamada e o total).\r\n\r\nProcesso: 01016-2004-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULA CRISTINA FERREIRA SOBRAL [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULA CRISTINA FERREIRA SOBRAL, Rdo RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum\r\n\r\nde 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, facultando-se a retirada dos autos pelo reclamante, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT.\r\n\r\nObservar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e\r\n\r\n381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do\r\n\r\nreclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\napresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,\r\n\r\ncom deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o\r\n\r\nvalor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR,\r\n\r\ndevidamente convertidos em TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 03397-1997-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOFRE DA COSTA NOVO FILHO [Adv. Uiz Alberto Silva (OAB: RJ 14435 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01168-1991-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIO [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da existencia de saldo nos autos, devendo comprovar o recolhimento previdenciario em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01280-2004-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VANJA LUCIA GOMES RANGEL [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA MURIDROGAS ICARAI LTDA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGARIA MURIDROGAS ICARAI LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01473-2007-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Baeta da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio da Banha Auto Servicos Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01856-2005-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Amancio do Nascimento Alves Junior [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: Lagos e Serra de Itaborai Distribuidora de Racoes Ltda [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)], Rdo: J A DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ANIMAIS [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amancio do Nascimento Alves Junior\r\n\r\nJuntar as pecas para formacao da carta de sentenca no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01643-2006-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Solange Luciano Reis Victorino [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Luciano Reis Victorino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01868-2004-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS COSTA [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS COSTA, Rdo POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, facultando-se a retirada dos autos pelo reclamante, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT.\r\n\r\nObservar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e\r\n\r\n381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do\r\n\r\nreclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\napresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,\r\n\r\ncom deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o\r\n\r\nvalor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR,\r\n\r\ndevidamente convertidos em TR pro rata. *** Devera a RECLAMADA ainda proceder a entrega das guias do FGTS e dos formularios do seguro-desemprego.***\r\n\r\nProcesso: 01929-2003-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CYNTIA GRACIELA TORRES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRdo: NTR INFORMATICA S/C LTDA [Adv. Marcos Nessimian (OAB: RJ 99154 - D)], Rdo: SANTOS E MATOS SERVICOS DE APOIO ADM SC LTDA [Adv. Marcos Nessimian (OAB: RJ 99154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NTR INFORMATICA S/C LTDA, Rdo SANTOS E MATOS SERVICOS DE APOIO ADM SC LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02021-2003-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JARBAS VIEIRA DE PADUA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Rte: FRANCISCO CANINDE NOBRE DE ARAUJO [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Rte: JAIME MENDES DA SILVA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Rte: IRENE DIAS VARGAS FIGUEIREDO [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Rte: HUGO PINHEIRO DE REZENDE [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CANINDE NOBRE DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls. para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02281-2004-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALFEU BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFEU BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03465-2003-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO AZEVEDO TORRES [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte FERNANDO AZEVEDO TORRES\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nId: 503899"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "503936": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/04/2008\r\n\r\nProcesso: 02207-2006-244-01-00-8 – AD\r\n\r\nAut: Eronice Maria da Silva\r\n\r\nReu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 4a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/05/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 4a vara de Niteroi localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedido: Declaração de vínculo de emprego. Valor dado à causa: R$ 14.100,00.\r\n\r\nProcesso: 02428-2006-244-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Dino da Conceicao Pereira\r\n\r\nRdo: Supermercado Imperial de Icarai Ltda.ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 4a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LUIZ CARLOS PINHEIRO, LUZIA SELMA DE ANDRADE SILVA, RODRIGO DE ANDRADE SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 4a vara de Niteroi localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: av prev; 13 sal; fér pp; sal retido; saldo sal; h extr; integr; gui FGTS; multa 40% FGTS; danos morais; art 477 CLT; multa 467; hon.adv.; anot CTPS; ofícios. Valor dado à causa: R$ 15.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00323-2005-244-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Carla Cristina Maia Porto Moreira\r\n\r\nRdo: NGN Solucoes e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 4a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) NGN Solucoes e Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 4a vara de Niteroi localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2007-244-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Gomes da Silva\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 4a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 4a vara de Niteroi localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02076-2007-244-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Maia Vinagre\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 4a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Guinada Consultoria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2008 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 4a vara de Niteroi localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 503936"
                            ],
                            "503938": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 08/04/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGeraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00411-2004-244-01-00-2 - RT - Carga: Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03337-2001-244-01-00-3 - RT - Carga: Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nSidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00120-2007-244-01-00-7 - ET - Carga: Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 D)\r\n\r\nPaulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01034-2003-244-01-00-8 - RT - Carga: Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00635-2001-244-01-00-1 - RT - Carga: Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01200-2005-244-01-00-8 - RT - Carga: Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nRonaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02445-2001-244-01-00-9 - RT - Carga: Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01124-2002-244-01-00-8 - RT - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01377-2000-244-01-00-0 - RT - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03882-2002-244-01-00-0 - RT - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nElio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00336-2005-244-01-00-0 - RT - Carga: Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nJoao A Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01235-2002-244-01-00-4 - RT - Carga: Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nFernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01916-1996-244-01-00-3 - RT - Carga: Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 D)\r\n\r\nClaudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02257-2002-244-01-00-1 - RT - Carga: Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nClaudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01853-2001-244-01-00-3 - RT - Carga: Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 503938"
                            ],
                            "503940": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/04/2008\r\n\r\nProcesso: 02299-2000-244-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: TANIA TEREZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: TANIA RAMOS COUTINHO DA COSTA, WANDA AUGUSTA DE SOUZA, WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TANIA RAMOS COUTINHO DA COSTA, WANDA AUGUSTA DE SOUZA, WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.792,23. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2005-244-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Jose Dionizio de Melo\r\n\r\nRdo: Mirak Engenharia Ltda, Ilhandia Empr Efetivos e Temp Ltda N/P Socio CARLOS ALBERTO FERRARO\r\n\r\nPelo presente fica m Ilhandia Empr Efetivos e Temp Ltda N/P Socio CARLOS ALBERTO FERRARO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 503940"
                            ],
                            "504856": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01285-2002-244-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS GOMES\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 504856"
                            ],
                            "503944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00123-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roseanne Barbosa da Silva [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nRdo: Lidia Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roseanne Barbosa da Silva\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, 8 dias. .\r\n\r\nId: 503944"
                            ],
                            "504260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03207-2004-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA ROSA DA SILVA FORTES [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ERJ [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)], Rdo: ALL SERVICES COOPERATIVA LTDA [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALL SERVICES COOPERATIVA LTDA, Rte ANA ROSA DA SILVA FORTES, Rdo SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ERJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03392-2003-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSTAM TRANSPORTES LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Rdo: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Rdo TRANSTAM TRANSPORTES LTDA, Rdo TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 103. Devendo a reclamada se manifestar em 10 dias. Valenco o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 03484-2004-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RENATA LAURA DA CONCEICAO [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: LOOK PLAST [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOOK PLAST, Rte RENATA LAURA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 26 .\r\n\r\nProcesso: 03811-2002-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE EDUARDO GONCALVES MONTEIRO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE LOJAS LIDER [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE EDUARDO GONCALVES MONTEIRO, Rdo SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rdo UNIAO DE LOJAS LIDER\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao. .\r\n\r\nProcesso: 01943-1997-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VILSON DA COSTA [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Rte VILSON DA COSTA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01659-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gilvan Ferreira dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Rdo: Hospital Estadual Azevedo Lima [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Gilvan Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2005-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Soares Marques [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)], Rdo: Vigna\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02311-2005-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Felix de Souza [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedro Daflon\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzia Felix de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 55. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Siqueira Montalvao [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Nacional Panamericano S/C Ltda. [Adv. Renata da Costa Goulart (OAB: RJ 139155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Nacional Panamericano S/C Ltda., Rte Jairo Siqueira Montalvao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01198-2004-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VICTOR EMMANUEL EBOLI [Adv. Francisco de Oliveira Sabino (OAB: RJ 116525 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02940-2004-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: TEAN CURSOS LIVRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 44. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2006-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aleksandre da Silva Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aleksandre da Silva Carvalho, Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02513-2004-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FRANCISCO GOMES DE SOUZA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FRANCISCO GOMES DE SOUZA, Rdo CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01199-2004-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALBINO DINIZ FEIJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Tathiana do Nascimento (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBINO DINIZ FEIJO, Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03832-2003-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE TOSCANO [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE TOSCANO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, na CPE. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2007-244-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Ana Carolina Peixoto Conceicao (OAB: RJ 145404 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORGE CALAZANS [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Egdo JORGE CALAZANS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01543-1999-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO CARDOSO PORTELLA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO CARDOSO PORTELLA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 122. .\r\n\r\nProcesso: 03632-1997-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DE DEUS SALGADO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA, Rte JOAO DE DEUS SALGADO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Macena da Silva [Adv. Paulo Roberto Silva de Oliveira (OAB: RJ 29136 - D)]\r\n\r\nRdo: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2004-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE GUIMARAES VICENTE [Adv. Jocelin Marry Viana Nery da Silva (OAB: RJ 116809 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS [Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho (OAB: RJ 29843 - D)], Rdo: FRECHAL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE GUIMARAES VICENTE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, na CPE 1607-2005-016--01-00-0. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2006-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Janice Martins Gomes [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Arveta Viagem e Turismo Ltda [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arveta Viagem e Turismo Ltda, Rte Janice Martins Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2006-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Rodrigues da Cunha [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRdo: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Rodrigues da Cunha, Rdo De Millus S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2004-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CELIO DOMINGOS IVO FILHO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADINHO BON BINY LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO DOMINGOS IVO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 154. .\r\n\r\nProcesso: 01687-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliezer Barbosa [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Rdo: Sebras Montagem Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliezer Barbosa, Rdo Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2003-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH DA CONCEICAO IRIA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH DA CONCEICAO IRIA\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2005-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Paiva Medeiros [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Cofix Contrucoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cofix Contrucoes e Empreendimentos Ltda, Rte Fabio de Paiva Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 57. .\r\n\r\nProcesso: 01168-1999-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA N/P CASA DE CEREAIS [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. na CPE 01248-2007-221-01-00-4. .\r\n\r\nProcesso: 01838-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio dos Santos Alcantara [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Romea Carvalho Quintaes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio dos Santos Alcantara\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03746-2001-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE DIAS DE PAIVA [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA GULA LTDA-ME - N/P SUA REPRES.LEGAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENE DIAS DE PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 127. .\r\n\r\nProcesso: 03583-2003-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALACE MIRANDA NOVAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02908-2005-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Ferreira Augusto [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Lotacao Inga Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Lotacao Inga Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 03292-2004-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GENECI CARLOS DA SILVA BRANDAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENECI CARLOS DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. Indique meios de prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 03809-2003-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte MARCELO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 200. .\r\n\r\nProcesso: 01949-2006-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edervander Moreira Ecard [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maua Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02124-1997-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA CONCEICAO NEVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rdo: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DA CONCEICAO NEVES, Rdo RIO ITA LTDA, Rdo TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02087-2004-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DIVALNEI MACEDO BASTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: L&C PREST SERVICE LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Rdo: GRUPO LABS CARDIOLAB [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIVALNEI MACEDO BASTOS\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, no silêncio suspenda-se a execução. .\r\n\r\nProcesso: 02365-2002-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUXILIADORA ESPINOSA CARVALHO [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00118-2007-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Silva Carvalho [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Patricia de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 94866 - D)], Rdo: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Silva Carvalho, Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00118-2007-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Silva Carvalho [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Patricia de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 94866 - D)], Rdo: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Silva Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, recurso do MULTIPROF, FLS 200/211 .\r\n\r\nProcesso: 00238-2007-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Almir Antonio de Souza [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Santos Empreiteira de Alvenaria e Revestimentos Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Antonio de Souza, Rdo Santos Empreiteira de Alvenaria e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o recurso ordinário interposto por SANTOS EMPREITERA teve negado seu seguimento por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2005-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Luiz Lunardi [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Mocellin Ltda [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Luiz Lunardi, Rdo Churrascaria Mocellin Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 41. Embargos de execução não conhecidos por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 01562-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Sant´Anna Azevedo [Adv. Tania Maria Barreto (OAB: RJ 99445 - D)]\r\n\r\nRdo: Plascopy Fotocopias Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphael Sant´Anna Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00956-1994-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEILA SANTOS SOUZA [Adv. Ricardo Vinicio Mouzinho Antunes (OAB: RJ 65857 - D)]\r\n\r\nRdo: A. MONTEIRO REPRESENTACOES SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA SANTOS SOUZA\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\nremessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01161-2006-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Teixeira da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Teixeira da Silva, Rdo Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 127. Venha a Ré com o deposito da verba honorária já fixada, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2001-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: TURIACI DOS SANTOS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: BELL NET TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TURIACI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. fls 148. .\r\n\r\nProcesso: 04147-1999-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE RONALDO ARNAUD RODRIGUES [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO DE EXTINTORES FLUMINENSE NITEROI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE RONALDO ARNAUD RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se na secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2007-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ubiratan Soares Gomes [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRdo: Bellagio Marine Industria e Comercio Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bellagio Marine Industria e Comercio Ltda., Rdo ETP Inspecao Manutencao Engenharia e Reparos Ltda., Rdo Gilar Lubat Oficina Mecanica e Serralheria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01017-2006-244-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nEgdo: GILSON NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GILSON NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Bernardo Simao [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRdo: Bella Capre\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Bernardo Simao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2007-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ed Marllon da Silva Ferreira [Adv. Agnes Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRdo: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ed Marllon da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2007-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Gaudard Tavares Junior [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRdo: De Pla Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius Gaudard Tavares Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2007-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Gaudard Tavares Junior [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRdo: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo De Pla Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2006-244-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nEgdo: CYNTIA DE ARAUJO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CYNTIA DE ARAUJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01863-2007-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Bastos Couto [Adv. Glaucianne Alves Albino (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nRdo: Force Aliance Salao de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Bastos Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01899-2007-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Josiel Gomes de Freitas [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: R R Construcoes e Reformar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Josiel Gomes de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01907-2007-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Silva [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Dip Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02098-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvania de Souza Rodrigues [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosane Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvania de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que foi ARQUIVADA a presente reclamação nos termos do art.844 da CLT. E, de que foi deferido o desentranhamento de documentos acostados aos autos, exceto a procuração. PRAZO: 08 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02097-2007-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celi Guimaraes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Dileia Machado Alegria\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Celi Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi ARQUIVADA a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. E de que foi deferido o desentranhamento de documentos acostados aos autos, exceto a procuração. PRAZO: 08 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02185-2007-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia da Silva Serafim [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado Rui Barbosa Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia da Silva Serafim\r\n\r\nTomar ciencia do ARQUIVAMENTO da presente reclamação nos termos do art.844 da CLT. E, de que foi deferido o desentranhamento de documentos acostados aos autos, exceto a procuração. PRAZO: 08 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02186-2007-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius de Oliveira Molhano [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Pegasus\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Vinicius de Oliveira Molhano\r\n\r\nTomar ciencia de que foi ARQUIVADA a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. E, de que foi deferido o desentranhamento de documentos acostados aos autos, exceto a procuração. PRAZO: 08 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02477-2004-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSIMAR IZIDORIO DE ARAUJO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: NIT COOPER DE EDUC E TRAB DE NITEROI [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIMAR IZIDORIO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02477-2004-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSIMAR IZIDORIO DE ARAUJO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: NIT COOPER DE EDUC E TRAB DE NITEROI [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Rdo NIT COOPER DE EDUC E TRAB DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02489-2005-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Sahun [Adv. Rodrigo Cesar Goncalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Jose Sahun, Rdo PRECE - Previdencia Complementar\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 03194-2001-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO DOS SANTOS [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGMAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcos Oliveira dos Santos (OAB: RJ 95723 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirada da Certidão do Transito em Julgado que se encontra na contra capa do autos. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 04003-1998-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DANIEL DE LIMA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)], Rdo: ANTONIO JULIO DE ALMEIDA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DANIEL DE LIMA\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias. No solêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2005-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Dionizio de Melo [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Mirak Engenharia Ltda [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Rdo: Ilhandia Empr Efetivos e Temp Ltda N/P Socio CARLOS ALBERTO FERRARO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Dionizio de Melo, Rdo Mirak Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2008-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Feitosa da Costa [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Feitosa da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2007-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Glauco Bruno Laudelino de Souza [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Droganin do Inga Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Droganin do Inga Ltda., Rte Glauco Bruno Laudelino de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 504260"
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                                "Processo: 00699-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joice Goncalves de Aguiar [Adv. Rita de Cassia Dal Pra (OAB: RJ 125126 - D)]\r\n\r\nRdo: L F Sistema Educacional [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joice Goncalves de Aguiar\r\n\r\nApresentar os cálculos mês a mês, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01064-2006-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato Batista dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Nit Park Estacionamentos Ltda [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nit Park Estacionamentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02266-2005-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Paula Domingos Camello [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: For Ship Engenharia Ltda [Adv. Carla Varella da Costa (OAB: RJ 92900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo For Ship Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02322-2006-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Roberto Carvalhaes de Oliveira [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vison Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00004-2006-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Mendonca Peixoto [Adv. Elisana Pinto Guedes (OAB: RJ 104066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Meridional [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Meridional\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00286-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Froes da Conceicao Junior [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00302-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lidia Mesquita Conceicao da Silva [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nRdo: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)], Rdo: Cdc Servicos de Terceirizacao Ltda., Rdo: Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidia Mesquita Conceicao da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00275-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos da Rosa Celestino da Silva [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nRdo: T & F Alimentos Ltda. EPP [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo T & F Alimentos Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00143-2005-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Amaral dos Santos [Adv. Carlos Everardo Machado Demetrio de Sousa (OAB: RJ 91077 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Teologico Batista de Niteroi [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)], Rdo: Primeira Igreja Batista de Niteroi [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Primeira Igreja Batista de Niteroi, Rdo Sociedade de Ensino Teologico Batista de Niteroi\r\n\r\nCiência da decisão de fls.330 e promoção de fls.332 \r\n\r\nProcesso: 01348-2005-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gladston Bastos Fonseca [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: R. T. N. Reparo e Tecnologia Naval Ltda [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gladston Bastos Fonseca\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, inclusive de pretende adjudicar, renovar a praça ou desistir da penhora. \r\n\r\nProcesso: 00329-2006-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Damiao de Souza Alves [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)]\r\n\r\nRdo: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Rdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Damiao de Souza Alves\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01069-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Selma Regina Lopes [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRdo: Franco-Luso Tinturaria e Lavanderia Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selma Regina Lopes\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00119-2006-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos de Figueiredo [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto Socorro Hospital Sao Paulo [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos de Figueiredo\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, devendo dizer sua pretensão ao bem penhorado de fls.76, sob ônus de ser levantada a penhora. \r\n\r\nProcesso: 01082-2005-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marleide Alves da Silva [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marleide Alves da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00350-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Duarte Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Duarte Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00152-2006-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Francisco de Arruda [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigmarc Servicos Ltda ME [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Francisco de Arruda\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00808-2006-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marivaldo Rangel Alcantara [Adv. Ronaldo Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marivaldo Rangel Alcantara\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, devendo explicitar sua pretensão em relação a penhora de fls.132/136. \r\n\r\nProcesso: 01771-2005-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Francisco de Macedo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: Daniel Leal Machado [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Francisco de Macedo\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01655-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Perla Marins do Nascimento [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Perla Marins do Nascimento, Rdo Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 00119-2005-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Iracema Medina Vaz [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRdo: Nitcoop Cooperativa de Educacao e Trabalho LTda, Rdo: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iracema Medina Vaz\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 01369-2006-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Lucio Ferreira Motta [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRdo: Ramon Rochas Ornamentais Ltda. - ME [Adv. Alexandre Magno Sica (OAB: RJ 77264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Lucio Ferreira Motta, Rdo Ramon Rochas Ornamentais Ltda. - ME\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 01709-2007-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Michella Tavares Pinheiros [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Cruz Scan S/C. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michella Tavares Pinheiros\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01512-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Souza da Silva [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]\r\n\r\nRdo: RJ Distribuicao e Logistica Ltda., Rdo: Distribuidora de Publicacoes Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mirna Meirelles Ferreira Braga [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Savinho Jardim e Colegio Ltda. [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirna Meirelles Ferreira Braga, Rdo Savinho Jardim e Colegio Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.170/178. Prazo de 08 dias.\r\n\r\n\"...EXTINGUE-SE SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o pedido de pagamento de horas extras e seus reflexos. No mérito julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos...\" \r\n\r\nProcesso: 01411-2007-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Maria Selano da Fonseca [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Savinho Jardim e Colegio Ltda. [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica Maria Selano da Fonseca, Rdo Savinho Jardim e Colegio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02030-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jessica Gimenez Machado [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jessica Gimenez Machado, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2008-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Ribeiro do Nascimento Barreto [Adv. Rodrigo Itabaiana (OAB: RJ 101323 - D)]\r\n\r\nRdo: Castelo Vidros Decoracoes e Revestimentos Ltda. ME [Adv. Gerilsa Rodrigues da Silva (OAB: RJ 107819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Castelo Vidros Decoracoes e Revestimentos Ltda. ME, Rte Cristiane Ribeiro do Nascimento Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2008-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucinaldo Gomes dos Santos [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Fabiola [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Fabiola, Rte Lucinaldo Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar de Souza Amaral [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda., Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte Lucimar de Souza Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02139-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Alexandrino da Costa Santos [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Alexandrino da Costa Santos, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nCiência do despacho de fls.145. Impugnação da ata de audiência prejudicada. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jaciara de Jesus [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Gustavo Amaral Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaciara de Jesus\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob ônus de extinção sem julgamento do mérito, tendo em vista a devolução da notificação de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 00013-2008-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Borges da Silva [Adv. Gabriela Pastore (OAB: RJ 136092 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Marcelo Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Borges da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias sob ônus de extinção sem julgamento do mérito, tendo em vista a certidão negativa de fls.39. \r\n\r\nProcesso: 00089-2005-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Martins Sales [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Fortaleza Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Fortaleza Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito em dinheiro do crédito do reclamante ou, do INSS. Ciência do despacho de fls.429. \r\n\r\nProcesso: 01615-2006-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Pimentel da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Poliposition Instalacoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Pimentel da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.80/81, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01393-2006-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Martins Rodrigues [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRdo: Paiva & Paiva Construcoes Ltda. [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Martins Rodrigues\r\n\r\nForneça o endereço da EMUSA para possibilitar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 01516-2006-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Tavares Robaina [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Tia Tereza Ltda. [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Tavares Robaina\r\n\r\nInformar o nome do suposto locatário do imóvel para possibilitar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 01809-2007-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Sousa da Silva [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nEntregar as guias, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 00190-2008-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Pacheco da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Maria Salazar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Pacheco da Conceicao\r\n\r\nInformar se assiste o autor na ACP 00106-2008-245-01-00-0 e caso positivo, contestar o feito, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01794-2006-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Jose da Costa Moreira [Adv. Julio Cesar Alves Roberto (OAB: RJ 90020 - D)]\r\n\r\nRdo: Shekinah Icarai - Assessoria imobiliaria ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Jose da Costa Moreira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.55, devendo manifestar-se sobre os bens penhorados, em 30 dias, sob ônus de levantamento do gravame. \r\n\r\nProcesso: 01847-2006-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique de Queiroz Resende [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRdo: Status Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique de Queiroz Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.59/118, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2007-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Mendonca de Oliveira [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação 1001 Ltda. , Rdo: Puras do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Mendonca de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.31/32, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2006-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rejane da Silva Leal [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRdo: Lithos Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rejane da Silva Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.57/58, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2006-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Silva [Adv. Ana Araujo Gomes (OAB: RJ 126533 - D)]\r\n\r\nRdo: N.M Comercial Ltda-Epp [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo N.M Comercial Ltda-Epp\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00071-2006-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Campos dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Campos dos Santos\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, devendo ser explícito sobre a penhora de fls.34. \r\n\r\nProcesso: 01386-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jeorge Faria Pereira [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ludimila de Gouvea Cerqueira e Ferreira [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ludimila de Gouvea Cerqueira e Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00255-2008-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: David Jacob de Carvalho [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRdo: R R Barroso [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Jacob de Carvalho, Rdo R R Barroso\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo o advogado do autor manifestar-se sobre os endereços. Ciência do despacho de fls.23. \r\n\r\nProcesso: 01016-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nivaldo Jose Pinto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivaldo Jose Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nId: 495385"
                            ],
                            "495386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00814-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar de Souza Amaral\r\n\r\nRdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda, Caixa Economica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Athenas Servicos Administrativos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 495386"
                            ]
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                                "Processo: 01800-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Maria de Lemos Derossi [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Pimpas Arte Couros Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pimpas Arte Couros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01801-2006-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Guilande Pereira [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Pimpas Arte Couros Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pimpas Arte Couros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01802-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Faria Saippa [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Pimpas Arte Couros Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pimpas Arte Couros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01799-2004-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSIENE VOGAS DA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nRdo: SOGNI DORO LINGERIE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIENE VOGAS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nConforme fls. 69.\r\n\r\nProcesso: 01794-2003-511-01-00-9 - ACPU\r\n\r\nAut: MINIST.PUB.TRAB.-PROC.REGIONAL DO TRAB.1A. REG\r\n\r\nReu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.316: Comprovar o depósito do valor referente à multa conforme determinado no Acórdão de fls. 268/283 (R$ 50.000,00), em 48horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01783-2003-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA TUKI INDUSTRIAL (MONTERREY CALCADOS) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.99: reporte-se ao despacho de fls. 63. Prazo: 30dias\r\n\r\nProcesso: 01783-2002-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ILMAR MAIA PINHEIRO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO CABOS E SOLDADOS POLICIA MILITAR/RJ [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO CABOS E SOLDADOS POLICIA MILITAR/RJ, Rte ILMAR MAIA PINHEIRO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.411: Vista dos cálculos de fls. 410, pelo prazo sucessivos de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01742-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Osiel da Cunha Muniz [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiapo de Friburgo Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osiel da Cunha Muniz\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls80: reclamado mudou-se. Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01804-2006-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivanete da Silva de Paula [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Vinicius S. R. Confeccoes Ltda. [Adv. Rogerio Schott Carriello (OAB: RJ 125755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanete da Silva de Paula, Rdo Vinicius S. R. Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 69. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00109-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudir Medeiros Esquitino [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica Ypu Artigos de Tecidos, Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudir Medeiros Esquitino, Rdo Fabrica Ypu Artigos de Tecidos, Couro e Metal S/A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 354.\r\n\r\nPrazo: 20 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01822-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diarrilan Pereira da Silva [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista da peticao de fls.206, por 5 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01837-2003-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO SANTOS FEIJO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista da peticao de fls.214, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01762-2004-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR SVOBODA GONCALVES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01867-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Pessanha Ecard [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Zeladoria Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Pessanha Ecard\r\n\r\nVista do oficio de fls.62, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01843-2005-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Angelita Galhardo Rios [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRdo: Peles Lingerie\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelita Galhardo Rios\r\n\r\nVista do oficio de fls.40, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01874-2002-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO ANTUNES MACHADO FILHO [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRdo: EZEQUEU DA CONCEICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO ANTUNES MACHADO FILHO\r\n\r\nVista do oficio de fls.158, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01874-2005-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Rodrigues [Adv. Rui Bastos Guimaraes (OAB: RJ 68504 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose Rodrigues\r\n\r\nRefazer os calculos, observando a promocao de fls..256, em 180 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01913-2006-511-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Yolando Flavio da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercado Tio Dongo Ltda. [Adv. Renato Ernesto Heidenfelder (OAB: RJ 2410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercado Tio Dongo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01919-2005-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Natalicio Rodrigues da Silva [Adv. Fabiola Pereira Barros (OAB: RJ 117795 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi - NITCOOP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natalicio Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01917-2005-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Erodici Pinheiro de Queiroz [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erodici Pinheiro de Queiroz\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01920-2006-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Nilson Soares [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio P. M. Carneiro [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Nilson Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01888-2003-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JONIR RAMOS DE SIQUEIRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO JOSE DA SILVA [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONIR RAMOS DE SIQUEIRA\r\n\r\nVista do oficio de fls.65, 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01905-2000-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: INES TIRONI CUNHA [Adv. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont (OAB: RJ 108357 - D)]\r\n\r\nRdo: RALPH VENTURI DIAS [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INES TIRONI CUNHA\r\n\r\nVista do oficio de fls.122, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01909-2002-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IOLANDA MATILDES DE ABREU MACHADO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA JOSE MOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IOLANDA MATILDES DE ABREU MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01908-1997-511-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: CONFECCOES MARGARIDAS DE FRIBURGO LTDA. [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nCgdo: PAULO CESAR GOMES DE MENDONCA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CONFECCOES MARGARIDAS DE FRIBURGO LTDA., Cgdo PAULO CESAR GOMES DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01865-2005-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio da Silva Moreira [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 503854"
                            ],
                            "503855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01762-2004-511-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR SVOBODA GONCALVES\r\n\r\nRdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PRONTEL ENGENHARIA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\npor 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 503855"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "504974": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008\r\n\r\nProc. 01589-2002-221-01-00-5 - Rte: WELLINGTON LUIZ ALVES [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 128191/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01604-2003-221-01-00-6 - Rte: ZENILDA DA CONCEICAO EMIGDIO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00111-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO NUNES SOBRINHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia da liberacao dos depositos recursais, devendo comprovar o valor sacado para prosseguimento da execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00885-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCIA DE PAULA NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: CLINICA ALBERT SABIN LTDA Rte: Impulsionar o processo. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 00825-2005-221-01-00-9 - Rte: Guiomar Rosa da Silva [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 016257/D ] Rte: IMpulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00514-2006-221-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Campos Correa [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00645-2006-221-01-00-8 - Rte: Silea dos Santos Jose [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rdo: Clinica Albert Sabin Rte: Vir com o endereco do orgao informado. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01577-2006-221-01-00-4 - Rte: Ana Kesia Silva de Oliveira [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 088588/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 DIAS \r\n\r\nProc. 01162-2007-221-01-00-1 - Rte: Rosilane dos Santos Souza [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 120334/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01197-2007-221-01-00-0 - Rte: Rosilene Soares de Oliveira dos Santos [Adv. Andreia Escobar Horta OAB:RJ 112461/D ] Rdo: Colegio Lumiar - Centro Educacional Mamede e Silva Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01529-2007-221-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01572-2007-221-01-00-2 - Rte: Vanessa Lima Barbosa [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D Rte: Deferido pedido de fls., mediante recibo nos autos. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01805-2007-221-01-00-7 - Rte: Braz Lino de Souza [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 000658/99 - Rte: LUCIANA DE MATTOS EVANGELISTA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: RICANA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. PZ.:20 dias \r\n\r\nId: 504974"
                        ],
                        "505047": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. AC 002164/96 - Aut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS Reu: PANIFIC D. PORCINA LT AC SILVIO H P MARTINS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00518-2007-224-01-00-9 - Rte: Lolita Nunes COTTA DE ALMEIDA RDO: SUPERMERCADO TORREBELA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01144-2007-224-01-00-9 - Rte: Marcelo Diogo Gomes Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/09/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01449-2007-224-01-00-0 - Rte: Dayse Lopes dos SANTOS RDO: MERCEARIA CATAGUASES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01283-2007-224-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Associacao Educacional Evangelica de Mesquita Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, a importancia de R$ 6.400,32, referente a execucao fiscal da divida ativa. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00206-2005-224-01-00-3 - Rte: Ana Paula de Gois Leitao Rdo: A R Golden Distribuidora de Alimentos Ltda. ME (suc de BMR Dist Alim) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00019-2006-224-01-00-0 - Rte: Fabiana Pois Gomes Rdo: Mercearia Nova Rainha Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-224-01-00-0 - Rte: Andre Luis Machado Caetano Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia decisao: \"...EX POSITIS, no merito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reconhecer o vinculo de emprego na forma postulada pelo Autor, sendo devidas as anoacoes de praxe em sua CTPS e, ainda, para condenar o primeiro Reu, e subsidiariamente o segundo, ao cumprimento, em 8 dias, das obrigacoes reconhecidas na fundamentacao supra, que a esse DECISUM, passa a integrar, confome se apurar em liquidacao de sentenca, observados os parametros estabelecidos...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 00001-2008-224-01-00-0 - Egte: Mauro Cerqueira Minelli [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 047967/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000996/00 - Rte: ALEX MARCIMIANO DE JESUS [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 055015/D ] Rte: Ciencia da expedicao de Alvara 73/08 referente ao deposito de 27/01/04 que deixou de constar no Alvara 145/06. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01178-2001-224-01-00-8 - Rte: MARTA APARECIDA MAIA DOS ANJOS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 044056/D ] HOTEL LANDEIRA LTDA: Ciencia da expedicao do Alvara 70/2008 para liberacao do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 00175-2002-224-01-00-8 - Rte: MILTON DA SILVA AGUIAR [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Ciencia despacho fls.108: \"Indefiro por falta de amparo legal.\" \r\n\r\nProc. 00861-2002-224-01-00-9 - Rte: TANIA CRISTINA DOS SANTOS SOARES [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 105970/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00131-2003-224-01-00-9 - Rte: GILSON SCHETTINI MELO [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D AB:RJ 081143/D ] Rdo: Ciencia que foi liberada a penhora de fls.68. \r\n\r\nProc. 00881-2003-224-01-00-0 - Rte: RICARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Ciencia da expedicao do alvara 158/2008 para liberacao do Deposito Recursal. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01608-2003-224-01-00-3 - Rte: ERIKA TATIANA SILVA DOS SANTOS [Adv. Priscila de Oliveira Bastos OAB:RJ 077550/D AB:RJ 140722/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.101:\"... Venha a re com a comprovacao dos valores faltante.\" \r\n\r\nProc. 00763-2006-224-01-00-5 - Rte: Antonio Ferreira [Adv. Edinea Silva de Lima OAB:RJ 105970/D AB:RJ 096185/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 375,50, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2008-224-01-00-0 - Rte: Rafael da Conceicao [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D ] Rdo: Pao em Ponto Comercio P S F Ltda. - ME Rte: Ciencia decisao: \"Vistos etc. Trata-se de Reclamacao Trabalhista com procedimento sumarissimo e, ante a devolucao do mandado de citacao da reclada, de fl.21, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, com base no paragrafo 1o. do artigo 852-B da CLT...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00489-2008-224-01-00-6 - Rte: Wellington Gomes de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: Papelaria e Confeccao New Fachion Ltda. - ME Rte: Ciencia decisao:\"Vistos etc. nao tendo o autor cumprido o disposto no artigo 852-B, \"I\", da Consolidacao das Leis do Trabalho, foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE reclamacao nos termos do paragrafo 1o. do art. 852-B da CLT...\" Pz: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2008-224-01-00-0 - Rte: Francisco Antonio Camara [Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa OAB:RJ 058188/D ] Rdo: Industria Granfino S.A. Rte: Ciencia decisao:\"Vistos etc. Nao tendo o autor cumprido o disposto no artigo 852-B, \"I\", da Consolidacao das Leis do Trabalho, foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a reclamacao nos termos do paragrafo 1o. do art. 852-B da CLT...\" Pz: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2000-224-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE ADRIANO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Edson Cardoso dos Santos OAB:RJ 063743/D AB:RJ 046068/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do Imposto de Renda. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000874/00 - Rte: CEYL DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 075364/D ] Rte: Ter vista dos autos que retornaram do arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001129/00 - Rte: PAULO ROBERTO LOPES DA COSTA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00033-2002-224-01-00-0 - Rte: MARCIO DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2002-224-01-00-2 - Rte: DENISE FIGUEIRA DA CRUZ [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 049399/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do Imposto de Renda. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2002-224-01-00-3 - Rte: EDSON DE PAULA ARRUDA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01492-2002-224-01-00-1 - Rte: VANIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 017249/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2003-224-01-00-0 - Rte: RICARDO MARIANO DUBLASIEVICZ [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira OAB:RJ 057665/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia despacho fls.80 verso: \"Intime-se o exequente para ciencia de que o processo foi arquivado sem baixa tendo em vista sua inercia. Assim sendo, promova o rte as diligencias necessarias, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo sem baixa.\" \r\n\r\nProc. 01372-2003-224-01-00-5 - Rte: ALMIR JORGE GUIMARAES CARDOSO [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do Imposto de Renda. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2004-224-01-00-4 - Rte: FABIANO BIZARELI DOS SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 110181/D ] JORNEY COMERCIO DE GAS: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos artigos 475J e 655 do CPC, ficando a re ciente de que caso de haver rtenco do IRRG, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual inpugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00459-2004-224-01-00-6 - Rte: PEDRO WILLIAN DA COSTA [Adv. Arlindo de Oliveira Freitas OAB:RJ 080875/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.92: \"... Tendo em vista o seu total adimplemento, esta 4a. VT/NI homologa o referido acordo, julgando EXTINTA A EXECUCAO, na forma do art. 794, II do CPC, levantando-se a penhora de fls.82...\" \r\n\r\nProc. 01900-2004-224-01-00-7 - Rte: EDSON PAULA DOS SANTOS [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 064238/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02215-2004-224-01-00-8 - Rte: ALVARO PIMENTEL DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 105859/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos de fl.396:\"... Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls. 334/387, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 24.008,80(vinte e quatro mil e oito reais e oitenta centavos) equivalentes a 2.029.456,91351 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC, ... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00775-2005-224-01-00-9 - Rte: Luciano de Oliveira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 097787/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fl.100. \r\n\r\nProc. 00891-2005-224-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Rodrigues [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: E S Otto de Produtos Alimenticios Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01169-2005-224-01-00-0 - Rte: Alexandra Santos Santana [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 099592/D ] Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.106: \"... Por corretos acolho e homologo so calculos de fls.95/97, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 1.181,78 (Hum mil, cento e oitetna e um reais e setenta e oito centavos) equivalentes a 99.895,52127 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sobe pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos art. 475-J e 655 do CPC, ficando a re ciente de que em caso se haver retenco ao IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT...\" \r\n\r\nProc. 02104-2005-224-01-00-2 - Rte: Alan dos Santos Araujo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2006-224-01-00-0 - Rte: Fabiana Pois Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 079201/D ] Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos Frig Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2006-224-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00783-2006-224-01-00-6 - Rte: Luciano de Barros Garcia [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:SP 047712/D ] Rte: Ciencia despacho fls.120: \"Nada a deferir, pois na sentenca homologatoria de fls.94 nao houve a incidencia da multa do art. 475-J. Ademais observe o reclamante a incidencia da deducao do imposto de renda deduzido do valor e recolhido a Fazenda Nacional\" \r\n\r\nProc. 00870-2006-224-01-00-3 - Rte: Marcio Rocha da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Produtos Quimicos e Farmaceuticos de Nova Iguacu] Rdo: Decolor Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls.60. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01250-2006-224-01-00-1 - Rte: Adriana Gomes da Silva Manhaes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2006-224-01-00-9 - Rte: Andreia de Carvalho Batista [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-224-01-00-4 - Rte: Edcarlos dos Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2007-224-01-00-7 - Rte: Luciano Moraes Simao [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 053145/D ] Rdo: Ciencia despacho fls.38: \"Analisando os documentos dos autos constato que restour devido ao Autor R$ 20,00 referente a 1a. parcela do acordo, que aplicada a multa de 50%, resulta o valor de R$ 30,00. Devida ainda, a multa de 50% sobre o valor da ultima parcela do acordo, umq vez que foi pafa a destempo, portanto devera a re ser notificada a pagar a diferencao devida no importe de R$ 380,00, em 05 dias, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00306-2007-224-01-00-1 - Rte: Hebert Marcelo Masson [Adv. Antonio de Jesus Guimaraes OAB:RJ 040589/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2007-224-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar de Jesus Costa [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada nova data para oitiva da testemunha na 005a.VT/Salvador,para o dia 12/05/08 as 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 01435-2007-224-01-00-7 - Rte: Edimilson Gomes da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 082827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2007-224-01-00-8 - Rte: Dulcinea Teixeira Torres [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Rte: Ciencia decisao: \"Vistos etc. Nao tendo o autor cumprido a determinacao que lhe competia, conforme despacho de fl.18,no prazo de 30 dias, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, com base no inciso III do artigo 267 c/c 284 do CPC...\" Pz: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01759-2007-224-01-00-5 - Rte: Elisangela Santana Fonseca [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D ] Rdo: Alexandre Gomes da Silva Rte: Ciencia decisao: \"... Vistos etc. Nao tendo o autor cumprido cumprido a determinacao que lhe competia, conforme despacho de fl.16, no prazo de 30 dias, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, com base no inciso III do artigo 267 c/c 284 do CPC...\" Pz: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01787-2007-224-01-00-2 - Rte: Valeria dos Santos Chaves [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Carlos Alberto Ferreira da Cunha Rte: Ciencia decisao: \"Vistos etc. Nao tendo o autor cumprido a determinacao que lhe competia, conforme despacho de fl.17,no prazo de 30 dias, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, com base no inciso III do artigo 267 c/c 284 CPC...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01834-2007-224-01-00-8 - Rte: Rosana Cunha de Jesus [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 044056/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00200-2008-224-01-00-9 - Rte: Jamilly Bento de Oliveira [Adv. Veralane Goncalves Viana OAB:RJ 075367/D ] Rdo: Gustavo Gatto Correa Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00308-2008-224-01-00-1 - Rte: Fabrisa Araujo da Silva [Adv. Andressa Pereira de Souza OAB:RJ 106748/D ] Rdo: Multimarcas 3 S Veiculos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00347-2008-224-01-00-9 - Rte: Flaviana da Silva Garcia [Adv. Aline Pontes da Silva OAB:RJ 127942/D ] Rdo: R Z Salao de Beleza Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000462/96 - Rte: VALDIR PEDRO SOBRINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: AUTO SHOPPING 5000 LT AC JOSE ROBERTO S SOUZA Rte: Ciencia despacho fls.254: \"Atenda o Autor, IN TOTUM,a determinacao de fls.246.\" \r\n\r\nProc. RT 000556/96 - Rte: MICHELA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: GONAR MOVEIS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME Rte: Comprovar a qualidade de socio da pessoa ora indicada. \r\n\r\nProc. RT 001317/96 - Rte: MARCELO FERREIRA CAMPOS [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D Rte: Comprovar valor sacado atraves do alvara 125/2008 e indicar meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001900/96 - Rte: NIZIEL SILVA SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia da expedicao do alvara 88/2008 para liberacao do saldo do Deposito Recursal. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000366/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE BARBOSA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Ciencia despacho fls.166: \"Nada a deferir. Observe o exequente que a Luiz de Araujo e Filhos Ltda era a denominacao anterior da re, clausula quarta. Aguarde-se.\" \r\n\r\nProc. RT 000762/97 - Rte: MANOEL SALINO FILHO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Por ora, comprove o recolhimento dos emolumentos. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00874-1997-224-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 033825/D AB:SP 061966/D ] BAYER S/A: Ciencia da expedicao dos alvaras 161/08 e 162/08 para levantamento do saldo remanescente e liberacao do Deposito Recursal. Pz: 05 dias. \r\n\r\nId: 505047"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "503734": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 10/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00413-2006-301-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Marcus Paulo Lopes Pinto da Silva e Outros\r\n\r\nRdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª Ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 503734"
                            ],
                            "503733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01404-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Monica da Silva Karl [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Animed Clinica Veterinaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Monica da Silva Karl\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2000-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GIOVANA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAIPAVA BOWLING DIVERSOES LTDA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIOVANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao do INSS, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01431-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Adao [Adv. Ademilde Franca Ottolini (OAB: RJ 90679 - D)]\r\n\r\nRdo: Soma Empresa de Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Adao\r\n\r\nInformar se o acordo foi inteiramente cumprido pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01440-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Martinho de Oliveira Alves Rodrigues [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Parque Residencial Gustavo Ernesto Bauer\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Martinho de Oliveira Alves Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01424-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida de Souza Brochado [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)]\r\n\r\nRdo: P. S. A. Revelacoes Fotograficas Ltda. [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo P. S. A. Revelacoes Fotograficas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01127-1990-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS DA ROCHA TINOCO [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS DA ROCHA TINOCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 258. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia de Araujo [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Vera Lucia de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 278/279, que julgou procedentes os embargos de declaração opostos pelo reclamante. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01030-2000-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CECILIA PRATA MILAO [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND DOS CONDUT AUTON VEIC ROD DE PETROPOLIS [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CECILIA PRATA MILAO\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre a petição de fls. 109 .\r\n\r\nProcesso: 01733-2003-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO MENDES DA SILVA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRdo: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENT LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO MENDES DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 325 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01530-2005-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Messias Eustaquio Bezerra [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: S.F.C. Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Messias Eustaquio Bezerra\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01387-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Debora da Silva Laranja [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio Artesao do Pao Ltda. ME [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora da Silva Laranja\r\n\r\nRetirar peças acostadas na contracapa dos autos em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01585-1997-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA JERONYMO DIAS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSITO LIVRE OFICINA DE MODA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSITO LIVRE OFICINA DE MODA LTDA\r\n\r\nComprovar pagamento das custas da ação e recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01578-2005-301-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria de Fatima Souza Almeida Gloria [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Emcil - Empresa de Construcao Civil S/C Ltda. [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Condominio Granja Brasil, SPDO Emcil - Empresa de Construcao Civil S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recursos ordinários de fls. 369/390 e 390/414. 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01530-2004-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO EDIFICIO LINCOLN [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO EDIFICIO LINCOLN\r\n\r\nComprovar pagamento das custas da ação e recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00937-2003-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTINHO MARINHO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: ART PARTY MODAS LTDA. [Adv. Maria do Carmo Bastos Lima (OAB: RJ 58468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTINHO MARINHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01216-2001-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ODACIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: TERCENG TERCEIRIZACOES ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODACIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01403-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rita Serqueira Silva [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Chocolate Bucki Katz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita Serqueira Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 02018-2003-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO DE ABREU MARINHO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00964-2002-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDES DA CUNHA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00965-2002-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILSON RABELO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01942-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA PISTORI DE CASTRO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DJALMA PISTORI DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da ré em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01956-2006-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jeovani Brito Miranda [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Etica Terceirizacoes S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Etica Terceirizacoes S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01361-2005-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joelso de Souza Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02262-2003-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO ORLANDO DE ABREU [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO ORLANDO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 01210-2005-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Pereira [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcenaria MD Petropolis Ltda. ME [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ricardo Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 126, \r\n\r\nProcesso: 02102-2002-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LIMA DA ROCHA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO LIMA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 01741-1998-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOEL JOSE SANTANA [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL JOSE SANTANA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao segundo a promoção de fls. 317 no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01678-1999-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: TRES PLANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01889-2003-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DE CARVALHO [Adv. Alexandre Correia Olivetti (OAB: RJ 118824 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIO MARIO MUTZENBECKER GATI DIAS LIMA [Adv. Luiz Antonio Salgueiro (OAB: RJ 65286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a expedição de alvará. Informar em 5 dias se desiste da penhora de fls. 47 .\r\n\r\nProcesso: 01035-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Garcia Filho [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nRdo: Adr Plantz Engenharia Ltda. [Adv. Elaine Aparecida Lazoroni Baeta (OAB: RJ 119414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adr Plantz Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito dos honorários do perito em 5 dias no valor de R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00989-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Aloisio Furtado da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01254-1994-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FABIANO FIGUEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: JONAS BATISTA PIMENTEL RODRIGUES [Adv. Dulcinea Correa da Silbva (OAB: RJ 100804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JONAS BATISTA PIMENTEL RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 355/356, item I, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 01294-1993-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALTER LEITE DE AZEVEDO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 647 e ofício de fls. 652 em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01489-1993-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO PETROPOLIS FM LTDA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RADIO PETROPOLIS FM LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre o ofício de fls. 275/284 \r\n\r\nProcesso: 01608-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Vaz Maciel [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recursos ordinários de fls. 144/159 e 166/175. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01092-2006-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Regina Maria das Gracas Damiao Soares [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Smh Sociedade Medico Hospitalar de Petropolis [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Smh Sociedade Medico Hospitalar de Petropolis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01224-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Beatriz de Menezes Hermes [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecelagem Safira Ltda. [Adv. Rafael Morelli Cunha (OAB: RJ 103895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Beatriz de Menezes Hermes\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre o ofício de fls. 53/54 \r\n\r\nProcesso: 01253-2004-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LINDOMAR SILVA VIEIRA [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINDOMAR SILVA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se em 5dias sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 277. \r\n\r\nProcesso: 01376-2004-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO KREISCHER DE ANDRADE [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE PIZZARIA ALAMAMA LTDA ME [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE PIZZARIA ALAMAMA LTDA ME\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02295-2000-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE REGINA SILVA THESS CARDOSO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A - SUCESSOR DO BANERJ SEGUROS S/A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A - SUCESSOR DO BANERJ SEGUROS S/A., Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciência da petição do INSS de fls. 457/466. 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02295-2000-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE REGINA SILVA THESS CARDOSO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A - SUCESSOR DO BANERJ SEGUROS S/A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A - SUCESSOR DO BANERJ SEGUROS S/A., Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciência da petição do INSS de fls. 457/466. 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02064-2001-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANNE FARIA DA SILVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: OLGA BAPTISTA DE MORAES [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANNE FARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre o ofício de fls. 134/135 \r\n\r\nProcesso: 01957-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Preditiva de Petropolis [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Preditiva de Petropolis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00958-2002-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: TV PETROPOLITANA S/C LTDA [Adv. Oswaldo da Costa Frias Filho (OAB: RJ 26099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV PETROPOLITANA S/C LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00957-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina da Silva [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Mj 2000 Ltda. [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mj 2000 Ltda., Rdo Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01952-1990-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDSON SOARES MUNIZ [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PROSPEC S/A-PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS [Adv. Celso Pithon Werneck (OAB: RJ 20870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROSPEC S/A-PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01489-2001-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcos Andre Rocha Santana (OAB: RJ 102319 - D)]\r\n\r\nRdo: MINAS SERV SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Rufino (OAB: MG 57623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MINAS SERV SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01575-2003-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO PEREIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: R J MARTINS PROJETOS ENGENHARIA E CONST LTDA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ANTONIO PEREIRA, Rdo R J MARTINS PROJETOS ENGENHARIA E CONST LTDA\r\n\r\nVenham as partes em 5 dias com petição conjunta contendo termos e condições da avença, para futura homologação após o pagamento da última parcela .\r\n\r\nProcesso: 01037-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GRACIELA ALESSANDRA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPACO SAUDE [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPACO SAUDE\r\n\r\nTer ciência da petição do INSS de fls. 89. 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01725-2003-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR KOHN [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nInformar em 15 dias o valor do IR a ser deduzido do crédito do autor .\r\n\r\nProcesso: 01725-2003-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR KOHN [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDIR KOHN\r\n\r\nInformar em 15 dias o número do seu CPF e do CNPJ da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01799-1998-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO MARTINS RIBEIRO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01716-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERAFIM CARLOS LEOCADIO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01787-2006-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanda Braga Moreira Fernandes [Adv. Cristiano Augusto Nogueira (OAB: RJ 104685 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA\r\n\r\nTomar cîência da decisão de fls. 82/83, que julgou procedente a ação .\r\n\r\nProcesso: 01212-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GUSTAVO MUNIZ RIBEIRO [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE IVONE MARQUES GOMES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GUSTAVO MUNIZ RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos previdenciários comprovados nos autos .\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Antero da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Manoel de Castro ME [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joao Manoel de Castro ME, Rte Leonardo Antero da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 107/110, que julgou a ação procedente em parte. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01752-2007-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Dias Marques [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Dias Marques, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30/31, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01495-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER BRAND [Adv. Heloisa de Oliveira Silveira (OAB: RJ 70123 - D)]\r\n\r\nRdo: LUA NOVA DA ILHA TRANSPORTADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VAGNER BRAND\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 02207-2003-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Mastec Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 65 .\r\n\r\nProcesso: 00916-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jeniffer Esteves Satyro [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufh Industria e Comercio de Malhas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeniffer Esteves Satyro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01182-1997-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDIVANDA MARIA DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDMAN IMOVEIS S C LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIVANDA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no que tange às deduções previdenciárias. .\r\n\r\nProcesso: 01864-2006-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rodrigues Fernandes [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Catolica de Petropolis [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Universidade Catolica de Petropolis\r\n\r\nComprovar pagamento das custas da ação em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01826-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alex de Souza Matos [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. - AP [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. - AP\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da ação sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01303-2005-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Alves de Queiroz [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Alves de Queiroz\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01870-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Souza Goncalves de Azevedo [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Rospauth Comercio de Racoes para Animais Ltda. ME [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge de Souza Goncalves de Azevedo, Rdo Rospauth Comercio de Racoes para Animais Ltda. ME\r\n\r\nInformar em 5 dias se já houve a apuração do crime de falso testemunho ocorrido no processo 1490/06 .\r\n\r\nProcesso: 02151-2001-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TELMO CARVALHO GONZALEZ [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: MACICO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TELMO CARVALHO GONZALEZ\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre o ofício de fls. 73/76. \r\n\r\nProcesso: 01127-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wesley Aparecido Brito Neves [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: Kiu Bamboo Cristiano Caldas Moreira [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kiu Bamboo Cristiano Caldas Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02041-2002-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCIO DE PAULA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE CARLOS BORSATO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSE CARLOS BORSATO\r\n\r\nComprovar recolhimento das parcelas vencidas referentes à contribuicão previdenciária em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01393-1997-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSELENE TAVARES DO PRADO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: OMINITEC ELETRONICA LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELENE TAVARES DO PRADO\r\n\r\nDizer se ratifica o pedido de ofício à Receita Federal, esclarecendo que, caso seja deferido, e vindas as cópias das Declarações, o processo passará a correr em segredo de justiça, ficando vedada a retirada dos autos da Secretaria, bem como a consulta ficará rstrita aos advogados das partes. Sendo que o silêncio será entendido como desistência de tal pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruna Teixeira da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Arte Viva de Petropolis Ltda. [Adv. Rafael Percia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arte Viva de Petropolis Ltda., Rte Bruna Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01854-2005-301-01-00-1 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nExdo: Casas Sendas Com. Ind. S.A. [Adv. Robson Gama Vieira (OAB: RJ 76748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Casas Sendas Com. Ind. S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução (artigo 794, I, do CPC) .\r\n\r\nProcesso: 01626-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSP CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 103 .\r\n\r\nProcesso: 01802-2005-301-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Eduardo de Barros Martins [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nSPDO: Arteiro Agropecuaria Ltda. [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Eduardo de Barros Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 01203-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Pinheiro de Medeiros [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRdo: L. K. Matsumoto Processamentos de Dados Epp [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Pinheiro de Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01703-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elmir Rangel Filho [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elmir Rangel Filho, Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Rdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-301-01-00-0 - AA\r\n\r\nRcte: Posto Colonial Petropolitano Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Posto Colonial Petropolitano Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 208. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00972-2000-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FICHER SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA, Rte ROGERIO EDUARDO G.DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 01225-2005-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas dos Santos Fernandes [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas dos Santos Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01250-2006-301-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Leandro Leite Tinoco [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arcom S/A [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arcom S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 01893-1999-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO COUTINHO [Adv. Sergio Luiz Bull (OAB: RJ 98352 - D)]\r\n\r\nRdo: DARIO PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos (OAB: RJ 90208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO COUTINHO\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido, como já determinado às fls. 246, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2001-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO HIAT [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: SITIO JAGUARITA AGRO AVIC COM IND TRANSP LTDA [Adv. Marcelo Vieira Paulo (OAB: RJ 84472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRENE RIBEIRO CAPUTO\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os Alvarás 110/08 e 111/08 em seu favor, para liberação dos valores bloqueados .\r\n\r\nProcesso: 01462-2005-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Janio de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Ruy Rodrigues de Mello [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janio de Oliveira\r\n\r\nNada a deferir, eis que não abrangido pelo acordo de fls. 70. .\r\n\r\nProcesso: 02156-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GUALIUME [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA PETROPOLITANA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA PETROPOLITANA\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre o segundo parágrafo da petição de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 01199-2005-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elizabeth Vieira Moreira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Nado Livre Centro Esportivo Ltda. [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Elizabeth Vieira Moreira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e, Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01684-2003-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELSON MONKEN VIEIRA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PRESTIMOLD LOCACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRESTIMOLD LOCACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção do Sr. Contador de fls.136. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2003-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ALBERTO HENRIQUES [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO ALBERTO HENRIQUES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01668-2006-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Idalina Regina do Nascimento [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Raquel Caruso Smith\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Idalina Regina do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação ao Reclamado, devendo fornecer em 5 dias, seu novo endereço. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alcir Vicente Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Werner Fabrica de Tecidos Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Werner Fabrica de Tecidos Ltda., Rte Alcir Vicente Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a começar pelos autores .\r\n\r\nProcesso: 01274-2003-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR HELENA DE CASTRO [Adv. Renan Oliveira Reis (OAB: RJ 77964 - D)]\r\n\r\nRdo: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR HELENA DE CASTRO, Rdo CTIS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 218, devendo a executada efetivar e comprovar o depósito da diferença apurada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01489-1998-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA DE MELLO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS FERNANDO ROCHA [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARLOS FERNANDO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 239. .\r\n\r\nProcesso: 02197-2001-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELINA SILVERIO ALVES NERY DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: FLAVIA BORGES [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELINA SILVERIO ALVES NERY DE SOUZA, Rdo FLAVIA BORGES, Rdo WANDERLEYA BECKER MUNHOZ FERNANDES M. TAVARES\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 185, devendo a Executada efetivar e comprovar o depósito da diferença apurada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 02020-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ITAMAR DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: L & S SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Teixeira Lopes (OAB: RJ 116351 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO ITAMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01251-2007-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Teixeira Ribeiro [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Cimentos Liz S.A. [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Teixeira Ribeiro, Rdo Empresa de Cimentos Liz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração opostos pelo autor. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01113-2003-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DE FATIMA RIBEIRO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DE FATIMA RIBEIRO\r\n\r\nInformar o número correto do CPF da reclamada, para proceder a penhora on line, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01764-2003-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARILZA RIBEIRO VARDIEIRO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILZA RIBEIRO VARDIEIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01279-2003-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO FERNANDO BLATT BRUCK [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP ECON CRED MUTUO DOS MED DE PETROPOLIS... [Adv. Delma da Conceicao (OAB: RJ 60938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO FERNANDO BLATT BRUCK\r\n\r\nInformar o valor do Imposto de Renda a ser retido, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2001-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO BITTENCOURT [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: CELSO SOARES DOS SANTOS [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO BITTENCOURT\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01036-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Ferreira da Silva [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nRdo: Adr Plantz Engenharia Ltda. [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito Ferreira da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01353-2004-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON CUSTODIO CARDOSO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON CUSTODIO CARDOSO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01655-1998-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CAVALARI JUNIOR [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CAVALARI JUNIOR\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da segunda Ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 503733"
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                                "Processo: 00201-2004-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CARDOSO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO CENTRO MEDICO JALISCO [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Rdo: PLANO RESENDE ENGENHARIA LTDA. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00956-2003-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA APARECIDA BASILIO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: REGINA CELIA LOBO ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA APARECIDA BASILIO\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00670-2006-521-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Adriana Grasiel Pires [Adv. Lucia Angela Maldonado Pereira (OAB: RJ 79281 - D)]\r\n\r\nSPDO: Espolio de Hanna David Arbach\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Adriana Grasiel Pires\r\n\r\nVista do Oficios de fls.88 e 93, em 05 dias, requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 02538-2002-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELIA REGINA DA MOTA VIEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL CASA ALPINA DE VISCONDE DE MAUA LTDA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA REGINA DA MOTA VIEIRA\r\n\r\nEm complemento a notificação do Diário Oficial, que informou a data da audiência da oitiva da testemunha Claudio, a mesma se realizará na 3ª VT/Volta Redonda dia 03.06.08 as 14:55 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00805-1999-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARTA EDNA ALVES PEDROSO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.a. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.a., Rte MARTA EDNA ALVES PEDROSO\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se, em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00853-2002-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: UNI STEIN PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Joao Marcos Pineschi (OAB: RJ 29269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nVista dos documentos fls.90, em 10 dias, manifestando-se. .\r\n\r\nProcesso: 01457-1998-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERNANI LEITE [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: SERES-SERV. DE RECRUT. E SEL. DE PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Rdo: H.GUEDES ENGENHARIA LTDA [Adv. Nilzete Alves Silva (OAB: RJ 42375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNANI LEITE, Rdo H.GUEDES ENGENHARIA LTDA, Rdo SERES-SERV. DE RECRUT. E SEL. DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nVista do Oficio de fls.169, prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2005-521-01-00-1 - ADIV\r\n\r\nAut: Everaldo de Souza [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)]\r\n\r\nReu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Clariant S.A., Aut Everaldo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2007-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos Pereira da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Industrias Nucleares do Brasil S.A - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industrias Nucleares do Brasil S.A - INB\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios no valor de R$ 2.800,00, em 10 dias, sob pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2006-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Walanes Bessoni da Costa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Rdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walanes Bessoni da Costa\r\n\r\nVista do Oficio de fls.157, em 05 dias, requerer o que entender de direito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01570-2005-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mariano dos Reis [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nJuntar as pecas para instruir a carta precatoria, em 48 horas, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Souza [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Rdo: INB Industrias Nucleares do Brasil [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nJuntar as pecas para instruir a carta precatoria, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00871-2004-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE NOGUEIRA DA COSTA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO SAO JOSE [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO SAO JOSE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00111-2008-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanderson dos Santos Raimundo [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Rdo: Armazéns Colúmbia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderson dos Santos Raimundo\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da notificação endereçada ao reclamado, em 05 dias, fornecer endereço válido para citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00112-2008-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge dos Santos Sampaio [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Rdo: Armazens Columbia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge dos Santos Sampaio\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da notificação endereçada ao 1ª reclamado, em 05 dias, fornecer endereço válido para citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00331-2008-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antônio Alves da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antônio Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da notificação endereçada ao reclamado, em 05 dias, fornecer endereço válido para citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01465-1999-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAGDA LUCIA SILVA [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRdo: Rogério Loureiro, Rdo: Roberto Loureiro, Rdo: Luiz Eduardo Gurgel Nassar, Rdo: Ronaldo Loureiro, Rdo: Sérgio Sales Loureiro, Rdo: CONORA VEICULOS LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAGDA LUCIA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a indicação fls.447, vez que a mesma obedece a ordem determindada pelo CPC, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2008-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Érica Júlio dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: Copserv Cooperativa de Servs. de Profissionais Liberais Ltda. , Rdo: Micro Taranto Edições Culturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Érica Júlio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da notificação endereçada ao reclamado, em 05 dias, fornecer endereço válido para citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00278-2008-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Silva de Araújo [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRdo: Pityscom Construção e Reforma Predial Ltda. -ME, Rdo: Paez de Lima Construções Comércio e Empreendimentos, Rdo: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Silva de Araújo\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da notificação endereçada ao 1ª reclamada, em 05 dias, fornecer endereço válido para citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00156-2008-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Damião Batista de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercúrio Serviço Terceirizações Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damião Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da informação contida no Oficio do Banco do Brasil, e manifestar-se acerca da devolução da notificação remetida ao 1º reclamado, fornecendo endereço válido para citação, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00158-2008-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Severino Duarte de Lima [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercúrio Serviços Terceirizações Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Duarte de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da informação contida no Oficio do Banco do Brasil, e manifestar-se acerca da devolução da notificação remetida ao 1º reclamado, fornecendo endereço válido para citação, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00290-2008-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Deoclécio Tadeu Jorge de Campos [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nRdo: Pitys Cal Comércio e Serviços Ltda.-ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deoclécio Tadeu Jorge de Campos\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da notificação endereçada ao reclamado, em 05 dias, fornecer endereço válido para citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02694-2002-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMARA VICENTE RAMOS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: TELMA MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMARA VICENTE RAMOS\r\n\r\nJuntar cópia da cédula de identidade da reclamante e de sua genitora, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2008-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Vieira Ferreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: Floresta Comércio e Indústria AS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Vieira Ferreira\r\n\r\nEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01821-2004-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO DOS SANTOS MOARES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO DOS SANTOS MOARES, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, devendo o rte apresentar os calculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com a r.Sentença e o r. Acordão. \r\n\r\nProcesso: 00312-2004-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NILTON SERGIO MARASSI [Adv. Joao Marcos Pineschi (OAB: RJ 29269 - D)]\r\n\r\nRdo: BASF S.A. [Adv. Vagner Polo (OAB: SP 97277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BASF S.A., Rte NILTON SERGIO MARASSI\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, devendo o rte apresentar os calculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com a r.Sentença e o r. Acordão. \r\n\r\nProcesso: 00592-2008-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Gomes da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: Paes de Lima Construtora Ltda., Rdo: Ceta Engenharia Ltda., Rdo: Trannin Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Gomes da Silva\r\n\r\nFornecer o1 cópia da inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00344-2008-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denia Maria da Silva Freitas [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRdo: Puras do Brasil S.A., Rdo: Volkswagen Caminhões e Ônibus\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denia Maria da Silva Freitas\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada e/ou seus sócios, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01199-2007-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joel Evaristo Pedro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Art Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Evaristo Pedro\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00400-2006-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Santana dos Santos [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRdo: Norival da C. Gouveia - Bar e Mercearia - ME [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Santana dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, remetendo a CEF. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2006-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Santana dos Santos [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRdo: Norival da C. Gouveia - Bar e Mercearia - ME [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Norival da C. Gouveia - Bar e Mercearia - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 14,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00434-1998-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.606/607, fixando a condenação no valor de R$ 26.650,04 equivalente a 2.281,972,61465 IDTRs em 15.03.07. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2005-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Leandro Fagundes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Costelao Goncalves e Diniz [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Leandro Fagundes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos fls.216/217 fixando a condenação no valor de R$ 16.748,50 equivalente a 1.430.406,41699 IDTRs em 07.05.07. .\r\n\r\nId: 504892"
                            ],
                            "504893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-521-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Gerson Nunes Monteiro\r\n\r\nRdo: Prodos Mao de Obra Temporaria Ltda., Geosonda S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Prodos Mao de Obra Temporaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2007-521-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Gerson Nunes Monteiro\r\n\r\nRdo: Geosando S.A. Servicos de Engenharia, Prodos Mao de Obra Temporaria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Prodos Mao de Obra Temporaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01930-2007-521-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Ricardo Antônio dos Santos Brito\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Departamento Nacional de Infra Estrutura e Transporte - DNIT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2006-521-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jomar dos Santos Nunes, Luiz Rogerio de Moura, Valdemir Vitoriano\r\n\r\nRdo: Volkswagen do Brasil Ltda, Rooster Prest. Serv. Tec. Repres. Com. Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rooster Prest. Serv. Tec. Repres. Com. Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2006-521-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Fernandes\r\n\r\nRdo: Brasano Grill Ltda, Baby Grill de Resende Restaurante Ltda, Toca da Traira Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Baby Grill de Resende Restaurante Ltda, Brasano Grill Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01420-2006-521-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Fernandes\r\n\r\nRdo: Toca da Traira Ltda, Brasano Grill Ltda, Baby Grill de Resende Restaurante Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Baby Grill de Resende Restaurante Ltda, Brasano Grill Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 504893"
                            ],
                            "504894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01821-2004-521-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ARLINDO DOS SANTOS MOARES\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, devendo o rte, ainda apresentar os calculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com a r.Sentença e o r.Acórdão. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2007-521-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Claudeir Ferreira Lazarine\r\n\r\nRdo: Eucelso Transportes Ltda., Monaco Diesel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eucelso Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 02.06.2008 as 09:59 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 504894"
                            ]
                        }
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                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "505379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00614-2006-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Moacyr Paulo Furtado Pinheiro [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Teresopolis Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora Teresopolis Ltda, Rte Moacyr Paulo Furtado Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marta Oliveira Cardoso [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Helena Molegari Henrique [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Helena Molegari Henrique, Rte Marta Oliveira Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2007-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elizeu Martins de Azevedo [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Alpina [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizeu Martins de Azevedo, Rdo Hotel Alpina\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 505379"
                            ],
                            "505389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01981-2006-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo da Conceicao Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Primeiro de Marco Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo da Conceicao Silva, Rdo Viacao Dedo de Deus Ltda, Rdo Viacao Primeiro de Marco Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 505389"
                            ],
                            "505354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00889-2007-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Daumas [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Joao Carlos Daumas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi acolhida a prejudicial arguida e a prescrição do direito de ação do reclamante, resolvendo o mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 269 do CPC c/c inciso XXIX do art 7º da Constituição Federal de 1988. o. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nId: 505354"
                            ],
                            "505348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00557-2006-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre de Oliveira Goncalves [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alexandre de Oliveira Goncalves, Rdo Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 505348"
                            ],
                            "505382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00661-2006-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Clodoaldo Santos [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clodoaldo Santos, Rdo Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos declaratórios - procedentes. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2007-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Medas de Mello [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria das Gracas Rodrigues de Lima Cossio Tapajos [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Medas de Mello, Rdo Maria das Gracas Rodrigues de Lima Cossio Tapajos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Paulo Gravino [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: Vania Lucia Fiuza Nascimento da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Paulo Gravino, Rdo Vania Lucia Fiuza Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 505382"
                            ],
                            "505385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01103-2007-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Benigno Antonio Hermida Pinheiro Freire [Adv. Rosane Ribeiro (OAB: RJ 119818 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Serrano de Teresopolis Ltda [Adv. Fabio Coelho Maia (OAB: RJ 124977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benigno Antonio Hermida Pinheiro Freire, Rdo Colegio Serrano de Teresopolis Ltda\r\n\r\nTomara ciência da decisão - PROCEDENTE EM PARTE - Prazo 08(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01114-2007-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Martins Barbosa [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda, Rdo Uniao de Lojas Leader S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01072-2007-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renato de Azevedo Viana [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRdo: Montanhes Restaurante e Bar Ltda-ME (Olicius Grill) [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Montanhes Restaurante e Bar Ltda-ME (Olicius Grill), Rte Renato de Azevedo Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 505385"
                            ],
                            "505338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00748-2007-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Braz Nunes [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Braz Nunes, Rdo Viacao Dedo de Deus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 505338"
                            ],
                            "505394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00839-2006-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Dutra da Paixa [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: Shv Gas Brasil Ltda [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Shv Gas Brasil Ltda\r\n\r\nDeferida devolução do prazo ao réu para contraarrazoar o recurso ordinário do autor. Prazo oito dias. .\r\n\r\nId: 505394"
                            ],
                            "505399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00764-2007-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sind dos Serv Pub Munic de Teresopolis A/C Maria de Lourdes S Ramos [Adv. Maria de Fatima Moreira Bastos (OAB: RJ 86994 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Teresopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sind dos Serv Pub Munic de Teresopolis A/C Maria de Lourdes S Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto nos termos do inciso IV do art 269 do CPC c/c art 769 da CLT e Sumula 362 e 382 do TST. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nId: 505399"
                            ],
                            "505400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01561-2006-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Deivid Jandre da Silva [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deivid Jandre da Silva, Rdo Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Rdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTtomar ciência da decisão - improcedente. Prazo oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 01648-2006-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio da Cruz Rocha [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: Boa Chance Servicos de Apoio Ltda [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Boa Chance Servicos de Apoio Ltda, Rdo C.R.T. Concessionaria Rio - Teresopolis, Rte Mauricio da Cruz Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão - improcedente. Prazo oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2006-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Alves Fagundes [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Rte Ronaldo Alves Fagundes, Rdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão - improcedente. Prazo oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 01633-2007-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eva Conceicao Pereira Ramiro [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Ascer Servicos Temporarios e Terceirizacao Ltda [Adv. Robert Martins de Souza (OAB: RJ 140862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ascer Servicos Temporarios e Terceirizacao Ltda, Rte Eva Conceicao Pereira Ramiro, Rdo Sendas distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2007-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcondes Mizereth Cabral [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRdo: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda ME [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda ME, Rte Marcondes Mizereth Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 505400"
                            ],
                            "505403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01263-2004-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RUAN DA COSTA COELHO [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO RUAN DA COSTA COELHO, Rdo VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 505403"
                            ],
                            "505312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01395-2006-531-01-00-5 - ADIV\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes Braganca [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nReu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Banco Bradesco S/A, Aut Carlos Alberto Fernandes Braganca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 505312"
                            ],
                            "505295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00908-2007-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristina da Costa Batista da Rosa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: MHC - Comercio de Materiais Esportivos Ltda-ME (franquia da OSKLEN) [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina da Costa Batista da Rosa, Rdo MHC - Comercio de Materiais Esportivos Ltda-ME (franquia da OSKLEN)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao de consignação em pagamento foi julgada improcedente e a reclamação trabalhista foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 505295"
                            ],
                            "505344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00691-2004-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO RIBEIRO SIPOLI [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS S/A, Rte GERALDO RIBEIRO SIPOLI\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 505344"
                            ],
                            "505392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00343-2007-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elias de Souza [Adv. Cassio Leandro Freitas Meira (OAB: RJ 130417 - E)]\r\n\r\nRdo: Valeria de Andrade Chaves [Adv. Eduardo Henrique de Almeida (OAB: RJ 15248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Valeria de Andrade Chaves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2007-531-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Jose Ferreira Campanha [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgdo: Eliana da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Eliana da Silva, Cgte Jose Ferreira Campanha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao de consignação em pagamento foi julgada procedente e a ação reconvencional foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2007-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ademir da Silva Resende [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir da Silva Resende, Rdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Rdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face da primeira reclamada e procedente em face da segunda reclamada. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2008-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Oliveira dos Santos [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRdo: Teresopolis Week End Club (condominio) [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Teresopolis Week End Club (condominio), Rte Wagner Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 505392"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "506818": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "*Republicação da Resolução 690/08, por ter saído com incorreção, no D.O.E. / RJ, Parte III, Seção II, Federal do dia 15/04/08.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 690/08\r\n\r\nEstabelece normas para instalação, em caráter experimental, de seção eleitoral nas dependências da 52a. delegacia policial, e dá outras providências. \r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e; \r\n\r\nCONSIDERANDO os ditames do artigo 19 da Resolução TSE 22.712/08, expresso no sentido de que os juízes eleitorais, sob a coordenação dos tribunais regionais eleitorais, poderão criar seções eleitorais especiais em penitenciárias, a fim de que os presos provisórios tenham assegurando o direito de voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever da Justiça Eleitoral a garantia de meios que viabilizem o exercício do voto pelo cidadão que não possui contra si condenação criminal transitada em julgado, concretizando um dever do Estado, à luz dos preceitos contidos nos artigos 14, § 1o. e 15 da Constituição da República; \r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação dos presos provisórios custodiados na 52a delegacia policial, o ineditismo da presente iniciativa no âmbito deste Estado, bem como a impossibilidade técnica atual de instalação de seções eleitorais em todos os locais em que se encontram os cidadãos que ostentam tal situação jurídica;\r\n\r\nR E S O L VE:\r\n\r\nArt. 1º. Determinar, em caráter experimental, para as eleições do ano de 2008, a instalação de 1 (uma) seção eleitoral na 52a. delegacia policial, situada no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2o. O recebimento do material de eleição, a instalação da urna eletrônica na respectiva seção e os trabalhos nas mesas receptoras de votos serão realizados por servidores da secretaria de estado de segurança pública, a serem indicados pela autoridade responsável ao juízo da 27a. Zona Eleitoral, observado o disposto nos artigos 10, § 2o e 19, § 2o, ambos da Resolução TSE 22.712/08.\r\n\r\n§ 1o. O recebimento dos requerimentos de alistamento, transferência e revisão eleitoral será realizado por servidor do cartório eleitoral previamente designado pelo juízo. \r\n\r\n§ 2o. O processamento dos requerimentos de alistamento, transferência e revisão eleitoral será realizado pela Zona Eleitoral, após o respectivo deferimento pelo juízo. \r\n\r\nArt. 3º. A seção a que se refere o artigo 1o. somente será criada se contar com, no mínimo, 50 (cinqüenta) eleitores aptos quando do término do prazo referido no art, 4o., inciso I, sendo vedado o lançamento e processamento dos requerimentos de alistamento eleitoral (RAE) no Cadastro Nacional de Eleitores caso não alcançado o contingente necessário.\r\n\r\nCE, art. 136 e Res. TSE no. 22.712, de 28.02.08, art. 15.\r\n\r\nArt. 4º. O exercício do voto nos termos da presente resolução observará o seguinte regramento:\r\n\r\nI - os presos provisórios deverão requerer seu alistamento transferência e revisão eleitoral até o dia 7 de maio de 2008;\r\n\r\nRes. TSE no. 22.712, de 28.02.08, art. 20.\r\n\r\nII - os presos que tenham adotado a providência prevista no inciso anterior e já estiverem libertos nos dias das eleições não poderão votar na seção de que trata a presente resolução e na seção na qual votavam antes da transferência do domicílio eleitoral;\r\n\r\nIII - não poderão votar os detentos que não se alistarem ou não transferirem as respectivas inscrições eleitorais até o dia 7 de maio de 2008 e permanecerem presos até o dia das eleições;\r\n\r\nIV - os presos provisórios que forem condenados definitivamente até a data das eleições não poderão votar, mesmo que tenham efetuado seu alistamento ou a transferência de seu título de eleitor.\r\n\r\nCF/88, art. 15, inc. III.\r\n\r\nArt. 5º. Caberá à Justiça Eleitoral:\r\n\r\nI - a criação, no cadastro eleitoral, do local de votação e respectiva seção;\r\n\r\nII - a capacitação das pessoas pertencentes ao quadro de servidores do órgão mencionado no artigo 2o da presente Resolução para atuarem como mesários;\r\n\r\nIII - o fornecimento da urna eletrônica e do material necessário para a instalação da seção eleitoral.\r\n\r\nArt. 6º. Será permitida a presença de apenas 1 (um) fiscal de cada partido político ou coligação na seção eleitoral de que trata a presente Resolução, condicionada ao prévio credenciamento dos mesmos perante o juízo da 27a. Zona Eleitoral. \r\n\r\nParágrafo único. Os candidatos poderão ter acesso à seção na qualidade de fiscais natos, ficando seu ingresso sujeito às normas de segurança da delegacia policial.\r\n\r\nCE, art. 132 e Lei 9.504/97, art. 66. \r\n\r\nArt. 7º. Após a elaboração das listagens dos candidatos, essas serão fornecidas à autoridade responsável pela delegacia policial a que se refere o artigo 1o desta Resolução, que providenciará sua afixação nos locais destinados para tal fim. \r\n\r\nParágrafo único. Caberá à autoridade referida no caput do presente dispositivo, definir a forma de acesso dos custodiados à propaganda eleitoral veiculada nos meios de comunicação social.\r\n\r\nArt. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\nDesembargador Presidente\r\n\r\nId: 506818"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "506803": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 24/04/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 499\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nIMPETRANTE : JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nIMPETRADO : JUIZ DA 107ª ZONA ELEITORAL / ITAPERUNA.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 509\r\n\r\nORIGEM: ARARUAMA\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Araruama.\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Elyseo Mendonça de Pinho e outro\r\n\r\nREQUERIDO : WALMIR DE OLIVEIRA BELCHIOR\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\n3- RECURSO ELEITORAL Nº 4412\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE : CARLOS ALBERTO PERES.\r\n\r\nsessão administrativa:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5345\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : DAVI PORTELA DE SANTANA\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5081\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : DIRCE PORTO DA SILVA\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4037\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : OSMAR LEITÃO ROSA\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4215\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : ADRIANO FURTADO DA SILVA\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4958\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA\r\n\r\nADVOGADO : Antonia Sheyla Saldanha Maia.\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5451\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO ROBERTO GARCIA MOREIRA\r\n\r\nId: 506803"
                        ],
                        "506804": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4408 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE: GENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\nADVOGADOS: Roberto Richelette Freire de Carvalho \r\n\r\nFrancisco Peixoto Lins Neto\r\n\r\nDESPACHO ref. à petição protocolada sob o nº 21750/2008: \"Venham os patronos com instrumento de mandato procuratório.\"\r\n\r\nRio, 14/04/2008 - (a) Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 506804"
                        ],
                        "506742": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência sobre a impossibilidade de proceder à anotação objeto do expediente protocolizado nesta corte sob o nº 23404/08.\r\n\r\nId: 506742"
                        ],
                        "506743": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PRTIDO TRABALHISTA NACIONAL (PTN), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência de irregularidade contida no expediente protocolizado nesta corte sob o nº 23135/08.\r\n\r\nId: 506743"
                        ],
                        "506744": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20262/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 06/10/2007; VALIDADE: ATÉ 06/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROGÉRIO CUNHA MOREIRA; VICE-PRESIDENTE: AGUILAR RIBEIRO DA SILVA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: PAULO IGNACIO FURTUOZO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: JOSIAS MARTINS DO CARMO FILHO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO: SANDOVAL RAMOS DA CONCEIÇÃO; SECRETÁRIO SINDICAL: CARLOS MAGNO IGIDIO; MEMBROS: ANDRÉ PORTO PEREIRA, EZEQUIEL SARLO DA MOTA, HELIO SEVERINO DE AZEVEDO, IZABEL MARIA DE SOUSA, LUCIANA NOGUEIRA NASSEH, LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA, WILMAR TOBIAS LOPES.\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20707/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/4/2008; VALIDADE: ATÉ 31/7/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ENOCK DA COSTA SERGIO; MEMBROS: FABIO MILLER, MARIO MOREIRA JORGE, SABRINA FERREIRA DE FREITAS, SUELY CRISTINA DE OLIVEIRA DO VAL.\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20263/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 06/10/2007; VALIDADE: ATÉ 06/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO JORGE ARAUJO GAMA; VICE-PRESIDENTE: SONIA DE FATIMA SILVA GONDIM; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: CLAUDIO BARBOSA MOURA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: JOSE MAURICIO DA SILVA; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: AUDELIA BARBOSA MOURA.\r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 21713/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/4/2008; VALIDADE: ATÉ 5/7/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FILIPE DE OLIVEIRA SOUZA; MEMBROS: ADILSON DA SILVA PONTES, AMILTON DE SOUZA CORDEIRO, JOÃO DOMINGOS MEIRELES, LUIZ CARLOS PEREIRA.\r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20952/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 01/04/2008; VALIDADE: ATÉ 01/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS DE CARVALHO MARQUES; VICE-PRESIDENTE: VALTER GOMES BORGES; SECRETÁRIO: LUIZ FERNANDO DA SILVA CLEMENTE; TESOUREIRO: SILVIO DE CARVALHO COUTINHO; MEMBROS: EDMAR RODRIGUES MUNIZ, MARCELO FRANÇA HENRIQUE, NAILTO FERREIRA ROCHA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20954/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 03/04/2008; VALIDADE: ATÉ 03/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIANO JOSÉ SELEM GOMES; VICE-PRESIDENTE: MAURÍCIO SANTOS NUNES; SECRETÁRIA: MARIA DE FÁTIMA REZENDE DE SOUZA; 1º TESOUREIRO: MANUELA SELEM GOMES; 2º TESOUREIRO: ANTONIO MARCOS SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20098/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/3/2008; VALIDADE: ATÉ 25/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ODILON DE OLIVEIRA NUNES; VICE-PRESIDENTE: CREMILCE DE SOUZA FERNANDES; SECRETÁRIO: EUCLEMIR DE SOUZA FERNANDES; TESOUREIRO: JOEL BAUER FONTES; MEMBRO: EVANILSON DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nQuebra PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20099/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/3/2008; VALIDADE: ATÉ 25/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AMILCAR BARBOSA; SECRETÁRIO: MARIA MADALENA GUEDES DE ALMEIDA; TESOUREIRO: WILSON BATISTA WANDERLEY; MEMBROS: EDSON TEIXEIRA MATOS, MANOEL GUILHERME MACIEL SANDORA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20953/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 02/04/2008; VALIDADE: ATÉ 02/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOEL COSTA ANDRADE; VICE-PRESIDENTE: JOEL VALDEVINO DA SILVA; TESOUREIRO: ALEX SERPA BIAZUCCI; MEMBROS: ODYR CAMPELLO DE MORAES, ROSANE NASCIMENTO DE MELO MATTOS.\r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20951/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: \r\n\r\nCOMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 02/04/2008; VALIDADE: ATÉ 02/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AUGUSTO LEIVAS NORDSKOG; 1º VICE-PRESIDENTE: OSCAR NOGUEIRA SAMPAIO; 1º SECRETÁRIO: SILVIA REGINA MARTOS REIS; 2º SECRETÁRIO: MARIA DO CARMO LIMA FONSECA; TESOUREIRO: FRANCISCO CÂNDIDO DA SILVA; MEMBRO: AFONSO HENRIQUE VILELA CORREIA, ANTONIO PAULINO NERY CAMPANÁRIO, PLÍNIO DONIZETTI SANTOS.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18072/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/2/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTÔNIO COSTA CARDOSO; MEMBROS: EDSON CARLOS QUINTO, JANE MARIA DA SILVA, JOSÉ DOS SANTOS COSTA, JOSÉ LUIZ SEABRA BARBOSA, PAULO ROBERTO PINHEIRO, VALDEIR BARRETO DE SALLES. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20496/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/3/2008; VALIDADE: ATÉ 3/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DALVAN BATISTA; VICE-PRESIDENTE: MÁRIO TAVARES; SECRETÁRIO: SOLANGE DA COSTA; TESOUREIRO: RITA DE CÁSSIA DE M. VALENTIN; VOGAL: JÚLIO CEZAR MELO MAGALHÃES.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20422/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 01/04/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20423/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 01/04/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE AUGUSTO JUNIOR; VICE-PRESIDENTE: GISELLE ALVES DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: MARILANE FERNANDES DA SILVA; TESOUREIRO: ALEX SANDRO BARCELOS DE AZEVEDO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20413/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/4/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20414/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/4/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELIAS DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: HOSANAN SILVA DO NASCIMENTO; SECRETÁRIO: JOSÉ NAIR DA SILVA LUCAS; TESOUREIRO: ROBSON FERREIRA DIAS; 1º VOGAL: JOSÉ VASCONCELOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20410/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/4/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20409/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/4/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MÔNICA SANTOS GOMES BRITO; VICE-PRESIDENTE: JULIO CÉSAR RIBEIRO DA COSTA; SECRETÁRIO: LUIS CEZAR MORAES DE MATTOS; TESOUREIRO: INDIRA DOS REIS SILVA; VOGAL: MARIA OLÍVIA SANTOS GOMES LIMA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20407/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/4/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20405/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/4/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SANDRO SOARES; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS PEREIRA; SECRETÁRIO: JÚLIO CÉSAR DA SILVA JUNIOR; 1ºSECRETÁRIO: LUIZ ANTONIO JORGE DE ALMEIDA DOS REIS; TESOUREIRO: SILVIA ADRIANA DOS REIS SOARES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20424/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 01/04/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20425/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/4/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: OSWALDO CRUZ MONTENARIO; VICE-PRESIDENTE: JOSE DE CARVALHO FILHO; SECRETÁRIO: CELSO DIAS SANTANA; TESOUREIRO: ABÍLIO MACIEL DA SILVA FILHO; 1º VOGAL: DIVA FLORIANO BASTOS; 2º VOGAL: MARIO LUIZ HERMENEGILDO DA SILVA; 3º VOGAL: DEUSDEDIT RODRIGUES DA SILVA NETO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20411/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: \r\n\r\nCOMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 01/04/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20412/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/4/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLAUDIO HENRIQUE DIAS DA CRUZ; VICE-PRESIDENTE: GILMAR VELLOSO DO NASCIMENTO; SECRETÁRIO: NILTON PIMENTEL LEITE; TESOUREIRO: OTONIEL MOURA DE PAULA JUNIOR; 1º VOGAL: LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA; 2º VOGAL: ELIAS DE SOUZA CLARIMUNDO; 3º VOGAL: JOSÉ DE ARAÚJO ROSA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20408/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/4/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20406/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/4/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WALLACE ROSA BONANNI; VICE-PRESIDENTE: ALINE GOUVÊA DE SOUZA; SECRETÁRIO: LUIS BELMONT; TESOUREIRO: LEANDRO AGUIAR BERTHOLO; 1º VOGAL: SANDRA REGINA; 2º VOGAL: JOSÉ CARLOS DA SILVA DINIZ; 3º VOGAL: BENITES DOS SANTOS. \r\n\r\nQuebra PARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20415/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/4/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20417/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 01/04/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO RIBEIRO; VICE-PRESIDENTE: HAROLDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA; SECRETÁRIO: IARA DA SILVA LIMA; TESOUREIRO: MARCOS DA SILVA; 2º VOGAL: EDNO PREVITALI E SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20420/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/4/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20421/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 01/04/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AMILTON SILVA; SECRETÁRIO: FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA; TESOUREIRO: MURILO HERMES DE SOUZA; 1º VOGAL: JABES SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20195/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 5/11/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO CARLOS CERQUEIRA TURON, BRAULIO BEZERRA DE MENEZES SOUZA, JOAO CARLOS MACIEL PINAUD, JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA, MARCELO PANTALEAO DE MELLO, MARCIA MOTTA PIMENTA VELLOSO, MARCOS BEZERRA DE MENEZES, MARIA ILMA DE CARVALHO RODRIGUES, NILO TEIXEIRA CAMPOS, RINALDI DA SILVA VENANCIO JUNIO, ROBSON CHAGAS REZENDE, SONIA TERESA MACEDO BRUGGER, WAGNER DA SILVA CORTEZ; MEMBROS SUPLENTES: BRUNO BASTOS LESSA, LUIZ CARLOS RODRIGUES DA FONSECA, RUDY BENICIO BRANDAO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: SONIA TERESA MACEDO BRUGGER; VICE-PRESIDENTE: MARCIA MOTTA PIMENTA VELLOSO; SECRETÁRIO: MARCELO PANTALEAO DE MELLO; TESOUREIRO: RINALDI DA SILVA VENANCIO JUNIO; 1º VOGAL: MARCOS BEZERRA DE MENEZES; 2º VOGAL: BRAULIO BEZERRA DE MENEZES SOUZA; 1º SUPLENTE: ROBSON CHAGAS REZENDE; 2º SUPLENTE: ANTONIO CARLOS CERQUEIRA TURON; 3º SUPLENTE: MARIA ILMA DE CARVALHO RODRIGUES; 4º SUPLENTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES, ANDRE LUIS CID MAIA, FLAVIO SERGIO LOPES CARVALHO, RODRIGO DA SILVA LEAL DE FREITAS, SAVIO FRANCESLONE DE OLIVEIRA RODRIGUES; MEMBROS SUPLENTES: LUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA, ROBSON DE CASTRO, RODRIGO RIBEIRO DE FRANÇA SERRAVALE, RUDY BENICIO BRANDAO, VASSIA ALEXANDRE POUCHAIN; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO JOSE SAMPAIO CARVAS, LILIANE MARIA GONÇALVES SOUZELLA; MEMBROS SUPLENTES: LUIZ ANTONIO DA SILVA COELHO, MARCELO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO, ZAFER PIRES FERREIRA FILHO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO CARLOS CERQUEIRA TURON, BRAULIO BEZERRA DE MENEZES SOUZA, CARLOS AMERICO DE FREITAS MONTEIRO PINHO, JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO, MARCELO PANTALEAO DE MELLO, MARCIA MOTTA PIMENTA VELLOSO, MARCOS BEZERRA DE MENEZES, MARIA ILMA DE CARVALHO RODRIGUES, NILO TEIXEIRA CAMPOS, SONIA TERESA MACEDO BRUGGER; MEMBROS SUPLENTES: ALEXANDRE HENRIQUE RANGEL PEÇANHA, FLÁVIO PALMIER MARTINS DA VEIGA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA, LILIANE MARIA GONÇALVES SOUZELLA, LUIZ CARLOS RODRIGUES DA FONSECA, MARCELO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO, MARIA JOSE DA SILVA LIMA, RINALDI DA SILVA VENANCIO JUNIO, ROBSON CHAGAS REZENDE, ROBSON DE CASTRO, WAGNER DA SILVA CORTEZ. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 19891/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: \r\n\r\nDIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALDIR BARBOSA GOMES, BRUNA SOARES BERSOT, CELSO DA SILVA, DOMINGOS SÁVIO FRANÇA VELLOSO, EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO, FRANCISCO PEREIRA GOMES, GALVÂNEO NUNES BARCELLOS, JALMIR PEREIRA DA COSTA, LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES, MANOEL BRASILIENSE, MARCILIANA MONTEIRO, MARIA DA GLÓRIA FARIA DA SILVA, MAURÍCIO LAURINDO DA SILVA, POLLYANA DE OLIVEIRA TOSTES, SAMUEL DE MORAES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES; VICE-PRESIDENTE: MAURICIO LAURINDO DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: DOMINGOS SÁVIO FRANÇA VELLOSO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: SAMUEL DE MORAES; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 19889/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOILSON PROTÁZIO THURLER; VICE-PRESIDENTE: FLÁVIO FALCÃO CONTI; SECRETÁRIO: VINICIUS ABID THURLER; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: CLAUDIU GONZAGA NUNES; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ROSILENE RABELO MONNERAT. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 19293/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALCIDES DELPHIM MONTEIRO, ALFREDO PIRES, ALICE MARIA SILVA MAGALHÃES, ANDERSON LUIZ JULIANO, APARECIDA BARBOSA DA SILVA, CARLOS ALBERTO DE MOURA ALMEIDA, CLAUDINEI CONSTANTINO PORTUGAL, CLÁUDIO EDUARDO POMIM, FABIO DE AMORIM, GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA, GILSON DOMINGOS DA SILVA, HAROLDO MARQUES TENENTE, HOMERO GRIPP VIANA, IONÉSIA SANTOS FRANÇA, JORGE BATISTA BOUBEE, JOSÉ ANTONIO BADEN CHABUDÉ, JOSÉ MAGNO DE PAULA SILVEIRA, LEDA MARIA FERREIRA LEITE, LIA WERNECK VARGENS, LUIZ CARLOS DE ASSIS ANDRADE, LUIZ CARLOS PINHEIRO, MARCIO DE SOUZA, MARCIO FERREIRA LEITE, MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS VIANA, MARCO ANTONIO DE C. CRUZ, MARIA CLÁUDIA DE ALMEIDA SILVA, MARIA DE FÁTIMA L. DE CASTRO, MARIO DA COSTA SOARES, PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA, PEDRO PAULO TROYACK FILHO, RENATA MOREIRA VALES, RICARDO NEVES SENNA, SHEILA GUIMARÃES FREDERICO DE SOUSA, VIRGINIA LUCIA LEMOS GUIMARÃES, WILSON FRANÇA DOS SANTOS, ZENI CONCEIÇÃO DAS N. SILVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS EDUARDO FECHER, JOÃO CARLOS FABRE DOS REIS, JOSÉ AUGUSTO ANTOUN, JOSÉ MARIA RABELLO, LEANDRO FONSECA VIANNA, LUIZ ANTONIO FAUSTINO, MARCELO ANTONIO CHAVES NEVES, MARCILIO PEREIRA, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA, PATRÍCIA DE FÁTIMA ARAGÃO MEDEIROS, REGINALDO MOREIRA REIS, SAUL MACIEL DOS SANTOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: RICARDO NEVES SENNA; SECRETÁRIO GERAL: JOSÉ MAGNO DE PAULA SILVEIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: CLAUDINEI CONSTANTINO PORTUGAL; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: PEDRO PAULO TROYACK FILHO; SECRETÁRIO DE MOBILIZAÇÃO: GILSON DOMINGOS DA SILVA; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS POPULARES: ALFREDO PIRES; VOGAIS: APARECIDA BARBOSA DA SILVA, JOSÉ ANTONIO BADEN CHABUDÉ, LIA WERNECK VARGENS, VIRGÍNIA LÚCIA LEMOS GUIMARÃES; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS JORGE GUIMARÃES, EDUARDO DAVID, HELIO MOURA FILHO, MARIA DA PENHA R. DA S. DE ASSIS ANDRADE, PAULO ROBERTO LIMA VIEIRA; MEMBROS SUPLENTES: JULIA MAGALHÃES HORTA, MONIQUE ISIDORO ANDRADE, SILVIO DA SILVA MATHIAS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ROBERTO DO ALTO, LUIZ DOS SANTOS SILVA, MARIA DAS GRAÇAS FORTUNATO BATISTA, MARTA MARIA DE FREITAS SANTOS, SÁVIO TADEO ESTEVES SOBREIRA; MEMBROS SUPLENTES: CLAUDECI CONSTANTINO PORTUGAL, ENÉAS AVELINO DOS SANTOS, ENEIDA JUSTEN FERREIRA DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 19294/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA, DEUSIA DE ASSIS ALFREDO, FRANCISCA DE ASSIS ALFREDO, GILBERTO AILTON DE OLINDA, GRESSIELE Mª. DA SILVA ALFREDO, JOÃO SANTANNA GALVÃO, JOSE GERALDO MATIAS, JULIANO TORRES DO NASCIMENTO, MARCELO NOUDES MATILDE, RAIMUNDA APARECIDA DA SILVA, REGINALDO DA SILVA MACHADO, SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, THIAGO RODRIGUES DE ALMEIDA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA; LÍDER DA CÂMARA: GILBERTO AILTON DE OLINDA; VICE-PRESIDENTE: JULIANO TORRES DO NASCIMENTO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: THIAGO RODRIGUES DE ALMEIDA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: GRESSIELE Mª. DA SILVA ALFREDO; VOGAL: JOÃO SANTANNA GALVÃO. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 19292/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADÍLIO JOSE ALVES, ANTONIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS, ARILDO ANTONIO DA COSTA, ARLI DO CARMO PEREIRA DA SILVA, CASEMIRO JOSE DA LUZ, CECÍLIA MANHÃES DA CONCEIÇÃO, FERNANDO CÉSAR DUTRA COUTINHO, FLAVIO PEREIRA VIANNA, GERCILENE DOS SANTOS CAVALCANTE, JAIR RODRIGUES, JOÃO CARLOS FERREIRA LIMA, JORGE LUIZ DE A. FERREIRA, LEONARDO MONSORES DE ALMEIDA, LEONICE PENCO DE SOUZA, LUIS CARLOS DE PAULA, MARCELO COSTA BORGES, MARIA FERNANDA VIEIRA CID LOUREIRO, MARIA HELENA DA SILVA COSTA VIANA, MARIA HELENA NOGUEIRA MARTINS, MARIA TEREZA DE OLIVEIRA HELAYEL, RENATO SOARES DE SOUZA, ROGÉRIO MILESSI SOARES, SAINT CLAIR SOARES MUNIZ FILHO, VALDAIR MARTINS, WALDECK CALDEIRA DA SILVA, WALRACY JORGE FREITAS; MEMBROS \r\n\r\nSUPLENTES: ADILSON ANDRADE DO NASCIMENTO, GILBERTO CARLOS DA SILVA FREIRE, MARIZETE RENTE LAGE, NÚBIA REGINA SANTANA DOS SANTOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ADÍLIO JOSE ALVES; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS; SECRETÁRIO: WALRACY JORGE FREITAS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: FLAVIO PEREIRA VIANNA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: LUIS CARLOS DE PAULA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: AMARO CAVALCANTE DA COSTA, ARLENE DEISE CRUZ \r\n\r\n, CLEMENTINA SANTANA DOS S. SILVA, MAURINO JOSE DA SILVA, NATALIA DUTRA VIANA ALVES; MEMBROS SUPLENTES: CLENICIO PEREIRA MANHÃES, DOUGLAS MARÇAL DE MAGALHÃES, JANAINA RODRIGUES BRAZ; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JOSE CARLOS DOS SANTOS, JOSE VIEIRA NUNES, ROGÉRIO NUNES SOUZA, VALCIR PIRES, WALTER QUINTANILHA RAMOS; MEMBROS SUPLENTES: CÉLIA MARIA COLETA SALVADOR, LUCIENE NEVES, TEREZA CHRISTINA HELAYEL MANSUR. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 19890/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANA BEATRIZ COUTINHO DE A. LARA, CARLOS HENRIQUE V. GALVÃO DE SA, CÁSSIA REGINA PARRILHA, ELCIO DUARTE RIBEIRO, JOSE AMÉRICO ESPÍNDOLA DA SILVA, JOSE CARLOS GABRIEL, JULIANA AMÁLIA CAMPOS FERREIRA, Mª CÉLIA DE CASTRO AGUIAR LAMY, MAGNO LEMOS DA SILVA, MARCELLO CABREIRA XAVIER, MÁRCIA ROBERTA DE OLIVEIRA, MÁRCIA VALERIA VIEIRA CORREIA, MARCIO CABREIRA XAVIER, PAULO EDUARDO DE AMORIM SANTIAGO, ROBERTO CÉSAR RIBEIRO LARA, ROGÉRIO RODRIGUES CHRISTIANO SILVA, WANDERSON GIMENES ALEXANDRE; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MARCELLO CABREIRA XAVIER; LÍDER DA CÂMARA: WANDERSON GIMENES ALEXANDRE; VICE-PRESIDENTE: ROBERTO CÉSAR RIBEIRO LARA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ROGÉRIO RODRIGUES CHRISTIANO SILVA; SECRETÁRIO GERAL: PAULO EDUARDO DE AMORIM SANTIAGO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JOSE AMÉRICO ESPÍNDOLA DA SILVA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ANA BEATRIZ COUTINHO DE AMORIM LARA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20874/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: OZÉIAS MOREIRA DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: ALEXANDER MACEDO DE ARAÚJO; SECRETÁRIO: MARCONE SILVA DOS SANTOS; TESOUREIRO: DELSO MATOS DE OLIVEIRA; VOGAL: JOSÉ CARLOS CORREA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20873/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/3/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO TAVARES CALAZANS; VICE-PRESIDENTE: SEBASTIÃO VIEIRA; SECRETÁRIA: ENA CRISTINA DE SOUZA JANUZZI; TESOUREIRO: VICTOR FERNANDES COSATE; VOGAL: FLÁVIA SEABRA RACHID. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 21434/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 02/04/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CESAR AUGUSTO R. PENNA; MEMBROS: JORGE DE OLIVEIRA BARCELOS, JOSÉ ROSA, LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA, PAULO RENATO DUTRA RANGEL, PEDRO VIANA. \r\n\r\nId: 506744"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "506627": [
                        "IIIF - TRE - Indeferimento",
                        "COORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS\r\n\r\n01 - ADILA SOUZA FERREIRA VIANNA - Devolução do desconto efetuado na folha de julho de 2007, referente ao reembolso de despesa de plano de saúde. Prot. 52.634/2007.\r\n\r\n02 - AMAURY ROBERTO PEIXOTO BITTENCOURT - Isenção de imposto de renda. Prot. 54.041/2007.\r\n\r\n03 - ANISHIRLEY AZEVEDO DA CONCEIÇÃO - Substituição, em razão da servidora a ser substituída não ser titular de nenhuma unidade administrativa. Prot. 60.798/2007.\r\n\r\n04 - DEBORAH NERLITE BULHÕES DO CARMO E OUTROS - Conversão das horas extraordinárias trabalhadas no dia 25/02/07 em banco de horas. Prot. 8.960/2007.\r\n\r\n05 - DÉBORA PINHEIRO MENDES - Inclusão no programa de reembolso de plano de saúde. Prot. 79.510/2007.\r\n\r\n06 - GERRY PEREIRA - Remoção para servir junto ao Cartório da 71ª ZE, em razão da natureza de seu cargo. Prot. 74.601/2007.\r\n\r\n07 - GILBERTO RODRIGO SOUZA SARDINHA PINTO - Remoção para o Município de Petrópolis, bem como para o Município de Sapucaia. Prot. 78.083/2007.\r\n\r\n08 - MARCELO VICENTE DOS SANTOS - Diárias. Prot. 88.092/2007.\r\n\r\n09 - MARILÉA MELO PEREIRA - Remoção para o Cartório da 119ª ZE. Prot. 55.055/2007.\r\n\r\n10 - MARIJEISE SIQUEIRA SOUZA - Devolução do desconto efetuado na folha de julho de 2007, referente ao reembolso de despesa de plano de saúde. Prot. 52.943/2007.\r\n\r\n11 - LUÍSA HELENA BRITES MAGALHÃES - Solicitação de diária no dia 26/09/07. Prot. 68.730/2007.\r\n\r\n12 - REGINA GUERRA DE MURAT QUINTELLA - Auxílio-funeral. Prot. 68.210/2007.\r\n\r\n13 - ROBERTO CARLOS CARDOSO GLIOCHE - Inclusão de filho como dependente para efeito de concessão de auxílio pré-escolar. Prot. 73.971/2007.\r\n\r\n14 - ROBERTO PAULO WHYTE - Devolução do desconto efetuado na folha de julho de 2007, referente ao reembolso de despesa de plano de saúde. Prot. 59.636/2007.\r\n\r\n15 - VINÍCIUS FERREIRA LOYOLA - Diárias. Prot. 78.185/2007.\r\n\r\nId: 506627"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "506773": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 007ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 007/2008 \r\n\r\nO Juízo da 7ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 007/2008, referente a relação nominal de requerimentos de inscrições, revisões, transferências e segunda vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na 1ª quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDra. Mônica Feldman de Mattos\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 506773"
                        ]
                    }
                },
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "506885": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 13/08\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ AVISA, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Res. TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 13/08, referente aos pedidos de Segunda Via, Transferência, Revisão e Alistamento deferidos/indeferidos na 1ª quinzena de abril de 2008. \r\n\r\nEm, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nCarlos E. Lucas de M. Costa - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 506885"
                        ]
                    }
                },
                "22ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "505071": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 08/08\r\n\r\nO Juízo da 22 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 08/08, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda - via e transferência, protocolados durante o período de 01 a 15 do mês de abril, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDr. Marcello de Sá Baptista - Juiz Eleitoral titular na 22ªZE\r\n\r\nId: 505071"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "505482": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "24ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 204 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 15/08\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 15/08, referente a requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 01 a 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 505482"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "506050": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 031/2008\r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL N.º 030/2008 \r\n\r\nFaço público, aos que o presente aditamento virem ou dele tomarem conhecimento, em especial aos interessados mencionados no Edital n.º 030/2008, que o Cartório Eleitoral está situado na Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro e o horário de funcionamento é de 2ª a 6ª feira, das 11:00 horas às 19:00 horas e que o prazo para contestar é de 05 (cinco) dias contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de Casimiro de Abreu, aos quinze dias do mês de abril, no ano de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 506050"
                        ]
                    }
                },
                "104ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "505191": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "EDITAL N.º 014/2008\r\n\r\nO Doutor MAURO LUIZ BARBOZA PREVOT, Juiz da 104ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (Município de Itaboraí), no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do Processo Judicial nº 093/2007, relativo a Prestação de Contas Anual do Partido Trabalhista Brasileiro, referente ao exercício 2006, foi proferida, em 10/03/2008, a seguinte sentença: \"(...) Isto posto, decido. As omissões e irregularidades constatadas às fls. 15/16 não foram sanadas pela agremiação partidária e comprometem a regularidade, confiabilidade e consistência das contas. Neste contexto, e levando-se em conta o Parecer Ministerial, JULGO DESAPROVADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro relativas ao exercício de 2006, com fulcro no artigo 27, III, da Resolução 21.841/2004 ficando suspenso, com perda, por um ano, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício 2006 não houve repasse de cotas do fundo partidário, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34, da Resolução TSE nº 21.841/04.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PTB para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal por um ano e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 28, IV e 29, III, Resolução TSE nº 21.841/04).\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se\".\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de Itaboraí, aos 14 (quatorze) dias do mês de abril de 2008. Eu, Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira, Chefe do Cartório, digitei o presente Edital que vai assinado pelo MM Juiz Eleitoral.\r\n\r\nMAURO LUIZ BARBOZA PREVOT\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 505191"
                        ],
                        "505193": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "EDITAL N.º 015/2008\r\n\r\nO Doutor MAURO LUIZ BARBOZA PREVOT, Juiz da 104ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (Município de Itaboraí), no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do Processo Judicial nº 095/2007, relativo a Prestação de Contas Anual do Partido Social Democrata Cristão, referente ao exercício 2006, foi proferida, em 10/03/2008, a seguinte sentença: \"(...) Isto posto, decido. As omissões e irregularidades constatadas às fls. 09/10 não foram sanadas pela agremiação partidária e comprometem a regularidade, confiabilidade e consistência das contas. Neste contexto, e levando-se em conta o Parecer Ministerial, JULGO DESAPROVADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Social Democrata Cristão relativas ao exercício de 2006, com fulcro no artigo 27, III, da Resolução 21.841/2004 ficando suspenso, com perda, por um ano, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício 2006 não houve repasse de cotas do fundo partidário, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34, da Resolução TSE nº 21.841/04.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PSDC para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal por um ano e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 28, IV e 29, III, Resolução TSE nº 21.841/04).\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se\".\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de Itaboraí, aos 14 (quatorze) dias do mês de abril de 2008. Eu, Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira, Chefe do Cartório, digitei o presente Edital que vai assinado pelo MM Juiz Eleitoral.\r\n\r\nMAURO LUIZ BARBOZA PREVOT\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 505193"
                        ]
                    }
                },
                "99ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "505080": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 99ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAv. Alberto Torres, no 334, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 21/2008\r\n\r\n(Intimação com prazo de 20 dias)\r\n\r\nA Dra. MÁRCIA ALVES SUCCI, Juíza em Exercício na 99ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, pelo presente edital, INTIMA o(a) eleitor(a), VALDINEA DE CASTRO DAVID, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para tomar ciência da r. decisão exarada às fls. 06 dos autos do Processo Administrativo nº 14/ADM/07 - Dupla Filiação Partidária, cujo teor é o seguinte: \"Acolho a promoção ministerial de fl. 4vº e determino o cancelamento das filiações partidárias...\", ciente, ainda, de que, querendo, poderá apresentar recurso no prazo de 3 (três) dias a contar do prazo deste edital. E, para conhecimento de todos, mandou a MM. Juíza Eleitoral expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Cláudia Consolini Leite Duarte, Chefe de Cartório, digitei o presente, que vai assinado pela MM. Juíza Eleitoral, Dra. Márcia Alves Succi.\r\n\r\nId: 505080"
                        ],
                        "505195": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "EDITAL N.º 016/2008\r\n\r\nO Doutor MAURO LUIZ BARBOZA PREVOT, Juiz da 104ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (Município de Itaboraí), no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do Processo Judicial nº 094/2007, relativo a Prestação de Contas Anual do Partido Progressista, referente ao exercício 2006, foi proferida, em 10/03/2008, a seguinte sentença: \"(...) Isto posto, decido. A presente prestação de contas está instruída com peças suficientes ao seu exame, tendo em vista que os documentos não apresentados não comprometem a sua regularidade, apesar de não ter sido aberta conta bancária dentro do exercício de 2006, como determina o art. 4º da Resolução TSE nº 21.841/2004. Neste contexto, considerando que o Diretório Municipal do partido declarou não ter movimentado qualquer recurso financeiro e levando-se em conta o Parecer Ministerial, APROVO COM RESSALVAS as contas do Diretório Municipal do Partido Progressista relativas ao exercício de 2006, com fulcro no artigo 27, II, da Resolução supramencionada.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se\".\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de Itaboraí, aos 14 (quatorze) dias do mês de abril de 2008. Eu, Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira, Chefe do Cartório, digitei o presente Edital que vai assinado pelo MM Juiz Eleitoral.\r\n\r\nMAURO LUIZ BARBOZA PREVOT\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 505195"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "506040": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 012/2008\r\n\r\nO Juízo da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 012/08, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na segunda quinzena de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 506040"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "506883": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 12/08\r\n\r\nO Juízo da 118 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cum primento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 12/08, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a primeira quinzena do mês de abril, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDr Marcelo Pereira da Silva-Juiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 506883"
                        ]
                    }
                },
                "121ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "503809": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 121ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 10/2008\r\n\r\nA Doutora Márcia Malvar Barambo, juíza da 121ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 10/2008, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na primeira quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMárcia Malvar Barambo\r\n\r\nJuíza da 121ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 503809"
                        ]
                    }
                },
                "146ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "502040": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 2622-1728\r\n\r\nEDITAL N. 014/2008\r\n\r\nO Dr. Rafael Rezende das Chagas, Exmo. Juiz da 146ª Zona Eleitoral de Arraial do Cabo e Cabo Frio/RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos dos processos administrativos abaixo relacionados foi proferida a seguinte decisão: \" O eleitor em questão possui dupla filiação, o que contraria o disposto no parágrafo único do artigo 22 da L. 9.096/95. (...) declaro a nulidade das filiações do referido eleitor. (...)\".\r\n\r\nEleitor(a)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProc. Adm.\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nMaria A B. Simas\r\n\r\n062237350370\r\n\r\n102/2007\r\n\r\nPT-PDT\r\n\r\nFrancisco C. C. da Cunha\r\n\r\n062288660302\r\n\r\n103/2007\r\n\r\nPDT-PT\r\n\r\nCristiane da S. Mello\r\n\r\n108662930345\r\n\r\n105/2007\r\n\r\nPT-PDT\r\n\r\nRosa Neves Filha\r\n\r\n062272910388\r\n\r\n108/2007\r\n\r\nPTB-PDT\r\n\r\nDamião Teixeira Neto\r\n\r\n104363730388\r\n\r\n109/2007\r\n\r\nPTB-PDT\r\n\r\nMaria José M. Vignoli\r\n\r\n061937550302\r\n\r\n116/2007\r\n\r\nPC do B-PR \r\n\r\nLuis Antonio de Oliveira\r\n\r\n062016410353\r\n\r\n117/2007\r\n\r\nPC do B-PR\r\n\r\nLeonardo G. de Oliveira\r\n\r\n062025370361\r\n\r\n119/2007\r\n\r\nPC do B-PR\r\n\r\nJorge dos Santos Costa\r\n\r\n077167020337\r\n\r\n122/2007\r\n\r\nPR-PC do B\r\n\r\nGilton Souza de Luna\r\n\r\n083441290388\r\n\r\n123/2007\r\n\r\nPC do B-PTB\r\n\r\nDesio J. dos S. Duarte\r\n\r\n030655350388\r\n\r\n125/2007\r\n\r\nPR-PDT\r\n\r\nJorge Clovis V. Nogueira\r\n\r\n061927540361\r\n\r\n129/2007\r\n\r\nPSDC-PDT\r\n\r\nLuciene H. de Carvalho\r\n\r\n062016220396\r\n\r\n130/2007\r\n\r\nPSDC-PDT\r\n\r\nWalber da Silva Pena\r\n\r\n083420880361\r\n\r\n133/2007\r\n\r\nPSB-PDT\r\n\r\nAndre Luis Santos Vieira\r\n\r\n099506190302\r\n\r\n134/2007\r\n\r\nPMN-PDT\r\n\r\nDiante da impossibilidade de notificar os interessados por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam pelo presente edital NOTIFICADOS da decisão e cientes, ainda, de que o prazo para interposição de recurso é de 03 (três) dias a contar da publicação do presente edital, no cartório da 146a Zona Eleitoral, localizado na Rua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo/RJ, de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00 h. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em cartório, no lugar de costume. Dado e passado aos onze dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Ricardo Costa Domingues, Chefe de Cartório, digitei e subscrevo o presente Edital. Dr. Rafael Rezende das Chagas - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 502040"
                        ]
                    }
                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "505189": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº39/2008\r\n\r\nPROCESSO 322/04\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RORIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença no processo de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 da candidata a Vereador MARIA DO CARMO VOLÚ. JULGO APROVADA, SEM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADA PELO CANDIDATO. Intime-se. Transitada em julgado, digite-se o fase correspondente, após arquive-se\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 17 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 505189"
                        ],
                        "505190": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº40/2008\r\n\r\nPROCESSO 200/04\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RORIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença no processo de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 do candidato a Vereador FÁBIO JACINTO DE LIMA. JULGO APROVADA, SEM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADA PELO CANDIDATO. Intime-se. Transitada em julgado, digite-se o fase correspondente, após arquive-se\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 17 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 505190"
                        ],
                        "505194": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº41/2008\r\n\r\nPROCESSO 261/04\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RORIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença no processo de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 do candidato a Vereador MARCELO MOR GARDO DA MOTTA. JULGO APROVADA, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADA PELO CANDIDATO. Intime-se. Transitada em julgado, digite-se o fase correspondente, após arquive-se\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 17 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 505194"
                        ],
                        "505196": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº42/2008\r\n\r\nPROCESSO 226/2004\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RORIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença no processo de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 da candidata a Vereador CLEIA FIGUEI REDO DE SOUZA. JULGO APROVADA, SEM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADA PELO CANDIDATO. Intime-se. Transitada em julgado, digite-se o fase correspondente, após arquive-se\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 17 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 505196"
                        ],
                        "505197": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº43/2008\r\n\r\nPROCESSO 315/2004\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RORIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença no processo de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 do candidato a Vereador ALDEMIR FLO RÊNCIO DA SILVA. JULGO APROVADA, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADA PELO CANDIDATO. Intime-se. Transitada em julgado, digite-se o fase correspondente, após arquive-se\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 17 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 505197"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "505192": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi nº 40 - Flamengo - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 006/2008\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 006/2008, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de título de eleitor, relativos à 2ª quinzena do mês de março/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDra. Kátya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 505192"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "506010": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 009/2008\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/2008, referente à relação de eleitores que tiveram seus requerimentos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período de 1º a 15 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 506010"
                        ],
                        "506019": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 010/2008\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 010/2008, referente à relação de eleitores que tiveram seus requerimentos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período de 16 a 31 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 506019"
                        ],
                        "506030": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 011/2008\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 011/2008, referente à relação de eleitores que tiveram seus requerimentos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período de 1º a 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 506030"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "505479": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 08/08\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 08/08, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, com seus respectivos despachos, relativos à primeira quinzena do mês de abril do ano de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nTÂNIA SARDINHA NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\n(em exercício)\r\n\r\nId: 505479"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "505187": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 22/08\r\n\r\nO Juízo da 204ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 22/08, referente aos requerimentos de inscrição, 2ª via, transferência e revisão, com seus respectivos despachos, recebidos na primeira quinzena de Abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Abril de 2008.\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 505187"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "506778": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO 009/2008\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 009/2008, de 16/04/2008, da relação de títulos deferidos no período de 01 a 15/04/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nAdillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 506778"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "505483": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 014/08\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 014/08, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de abril/2008.\r\n\r\nEm, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMárcia Andréa Rodriguez Lema\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício da 243ª Z.E.\r\n\r\nId: 505483"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "508506": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.224 DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS, ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS, METROVIÁRIAS E HIDROVIÁRIAS, CONTENDO OS TERMOS RELATIVOS A TRANSPORTE, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.741/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os terminais rodoviários de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, estações ferroviárias, metroviárias e hidroviárias obrigados a afixar cartazes contendo os termos relativos a transportes, constantes do Capítulo X da Lei Federal nº 10741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, bem como dos procedimentos regulamentares necessários à sua obtenção.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - multa de 500 UFIRs;\r\n\r\nII - em caso de reincidência, pagamento em dobro da multa e interdição imediata pelo órgão que o Poder Executivo indicar como fiscalizador.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3386-A/06\r\n\r\nAutoria: Deputado André do PV\r\n\r\nId: 508506"
                    ],
                    "508507": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.225 DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Estadual de Desenvolvimento da Floricultura, vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA-RJ, com suporte da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RJ e da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, visando ao desenvolvimento da cadeia produtora de flores, de plantas ornamentais e medicinais no Estado do Rio de Janeiro, com condições facilitadas de financiamento, voltado para a implementação de novas tecnologias de produção, profissionalização e capacitação do setor produtivo e comercial, assim como alcançar competitividade nos mercados interno e externo.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa Estadual de Desenvolvimento da Floricultura poderá alcançar seu objetivo mediante ações do Poder Executivo que visem ao oferecimento de cursos, oficinas e seminários para qualificação profissional, linhas de crédito subsidiado que enseje a capital e financiamento da cadeia produtiva.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará no que couber a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 692-A/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Olney Botelho\r\n\r\nId: 508507"
                    ],
                    "508508": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 74 Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 26 de março de 2008, do Ofício nº 059-M, de 25 de março de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 3122, de 2002, de autoria do Senhor Deputado Dica, que “OBRIGA AS ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAIS, A DAREM INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO OU DÉBITO EXISTENTE AOS CONDÔMINOS, MENSALMENTE”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3122/2002, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE “OBRIGA AS ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAIS, A DAREM INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO OU DÉBITO EXISTENTE AOS CONDÔMINOS, MENSALMENTE”.\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Casa, o projeto não me possibilitou acolhê-lo com a sanção, por versar sobre matéria eminentemente relativa ao Direito Civil, padecendo, assim, de vício formal de inconstitucionalidade.\r\n\r\nAo dispor acerca da obrigação de informação por parte das administradoras aos condôminos da existência de crédito ou débito dos condomínios residenciais, o Projeto de Lei invade a esfera da relação jurídica entre o locatário e o locador regulada por legislação específica (Lei n° 8.245/91), questão esta tutelada pelo Direito Civil e, portanto, de competência privativa da União.\r\n\r\nO inciso I do art. 22 da Constituição da República, institui a competência privativa da União para legislar sobre direito civil, e seu parágrafo único admite ser delegável essa competência desde que haja lei complementar autorizando os Estados, o que não é o caso.\r\n\r\nO princípio da preponderância de interesses colorário da Constituição da República, atribuiu a União competência para legislar sobre matéria de interesse nacional, aos Estados matéria de interesse regional e aos Municípios matéria de interesse local e legislar sobre propriedade privada não se configura interesse regional e sim nacional, portanto, não poderão os Estados adentrarem sem autorização na competência da União.\r\n\r\nCumpre destacar ainda, questões práticas que invibializam a aprovação da proposta legislativa e que foram destacadas em parecer emitido pelo Presidente do Sindicato da Habitação - SECOVIRIO, que, se manifestou no seguinte sentido:\r\n\r\n“(...) refletimos que há tratamento desigual entre os iguais, maculando o artigo 5°, caput¸ da Constituição da República Federativa do Brasil, quando cria uma obrigação para as administradoras de condomínios e não estende o mesmo critério para os prestadores de serviço continuado, tais como concessionárias de água, luz, gás, mensalidades escolares, planos de saúde.\r\n\r\nO projeto atribui à administradora um encargo que não lhe é cabido, pois não consideramos que esta, a administradora, seja parte legítima do projeto, tornando-se, então, objeto de uma Lei de caráter tão específico. Justifica-se esta informação quando se indaga como será feito nos edifícios que não sejam administrados por empresas. Além disto, o projeto atribui multa de 2%, calculada sobre o valor da última fatura. Cabem aí outras indagações, tais como, quem multará? Qual a última fatura?\r\n\r\nOs edifícios que são administrados por empresas Administradoras já recebem a informação de quitação da cota condominial e outros acessórios, quando o caso, no balancete mensal. O texto do projeto não é específico, foi redigido de forma a ser questionado, pois não faz referência se esta informação, ou recibo, conforme quer o Deputado chamar, seja emitida de forma individual ou coletiva (....).\r\n\r\nO Código Civil Brasileiro, Lei de âmbito federal, disciplina a matéria no parágrafo único do artigo 320, que dispõe in verbis:\r\n\r\nArt. 320. A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante.\r\n\r\nParágrafo único. Ainda sem os requisitos estabelecidos neste artigo valerá a quitação, se de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida.\r\n\r\nIsso por si só já é o suficiente para explicar ser desnecessária a edição de uma Lei exclusiva para o Estado do Rio de Janeiro quando já existente no âmbito da legislação federal.\r\n\r\n(...) Desse modo, incorre o projeto em debate em inegável vício de iniciativa, consubstanciando-se em afronta à regra estabelecida no inciso I do artigo 22 da Constituição Federal.”\r\n\r\nDesta forma, constata-se que a proposta legislativa não só invade matéria de competência exclusiva da União como também se mostra desnecessária, dada a existência de legislação federal versando sobre a matéria.\r\n\r\nO Princípio Federativo, indispensável que se apresente à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional em vigor, consoante se extrai do art. 2°, c/c o 60, § 4°, I, da Carta Fundamental.\r\n\r\nAssim é que, em face do Princípio Federativo, fulcro da estrutura basilar do Estado Brasileiro, inegável é que o legislador estadual não poderia deflagrar o processo de criação das leis para disciplinar matéria cuja iniciativa está situada no âmbito da autonomia da União Federal.\r\n\r\nPor todo o exposto, mais adequada foi a opção de apor veto total ao projeto ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 508508"
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                    "508509": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 75 Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 28 de março de 2008, do Ofício nº 063-M, de 27 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 814-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Natalino, que “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL NA COMPRA DE MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 814-A/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO NATALINO, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL NA COMPRA DE MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do projeto, ao determinar que em toda nota fiscal emitida na compra de material para a realização de obras públicas do Estado do Rio de Janeiro, deverá constar de forma especificada, o tipo, a quantidade e o valor do material adquirido, bem como o endereço do local onde está sendo realizada a obra, não pude acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nA proposta, conforme se depreende de sua justificativa, tem o objetivo de “dar o máximo de transparência possível na fiscalização do dinheiro público”.\r\n\r\nImportante observar, de início, que os propósitos almejados já vêm sendo atendidos, uma vez que a publicidade que se busca com o referido Projeto, já é uma exigência da Lei nº 8.666/93 - Lei de Licitações, ao estabelecer ser indispensável para a eficácia dos contratos administrativos, a publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial. É o que observa do art. 3º e do parágrafo único do art. 61 da mencionada Lei, in verbis:\r\n\r\n“Art. 3º - A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.\r\n\r\n......................................\r\n\r\nArt. 61. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.\r\n\r\nParágrafo único. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.” (Grifos nossos)\r\n\r\nNão fosse por isso, no caso da matéria depender de lei, esta seria de iniciativa legislativa reservada privativamente ao Chefe do Poder Executivo. Com efeito, dispõe o art. 112, § 1º, II, “d”, da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador as leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições da Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo. \r\n\r\nA proposta em exame configuraria, então, violação ao Princípio da Separação dos Poderes, amplamente reconhecida por parte da jurisprudência de nossos Tribunais. Neste sentido, não custa trazer à colação o julgado a seguir, corroborando este entendimento:\r\n\r\n(...) Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os arts. 112, par. 1., II, \"d\" e 7. da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes. Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe do Executivo conforme dispõe o artigo 112, par. 1., inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: \"São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\". \"In casu\", ocorre não só o vício de iniciativa, mas também ofensa ao princípio da separação dos Poderes, insculpido no artigo 7. da Carta Magna Estadual que assim estabelece: \"São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (...). Não obedecido os mandamentos constitucionais \"suso\" transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei 3.303/2001. (...) (TJ-RJ. processo n.º 2004.007.00102 - repres. por inconstitucionalidade des. j. c. murta ribeiro - julgamento: 22/08/2005 - órgão especial )\r\n\r\nEm verdade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, conforme se extrai do art. 2°, c/c o art. 60, § 4°, III, da Carta Fundamental. \r\n\r\nNão é demais enfatizar, ainda, que o projeto de lei adentra em detalhes do funcionamento interno da Administração, invadindo o campo de reserva de administração, privativo do Chefe do Poder Executivo (CF, arts. 84, VI, “a”, na redação da Emenda Constitucional nº 32/2001 e 61, § 1º, II, alínea “e”).\r\n\r\nCom efeito, a intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo é procedimento incompatível com o postulado da reserva de administração, o qual, segundo J.J. Gomes Canotilho:\r\n\r\n“constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado à administração contra a ingerência do parlamento” (in Direito Constitucional, Amedina, Coimbra, 5ª ed., 1991, pp.810/811).\r\n\r\nDiante do tudo o que restou exposto, e ponderando, por fim, a flagrante inexequibilidade de atendimento das exigências na forma constante da proposta em exame, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 508509"
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.266 DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO DEFINITIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais conferidas pelo inciso VI do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-07/300202/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dever do Poder Público e da coletividade em defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, definindo espaços territoriais a serem preservados, conforme disposição do art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 261 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Mata Atlântica, a Serra do Mar e a Zona Costeira como patrimônio nacional, cuja utilização é vinculada à lei, conforme o disposto no § 4° do art. 225 da Constituição Federal;\r\n\r\n- que os manguezais, praias, vegetação de restinga, áreas que abriguem espécies ameaçadas de extinção, exemplares raros de fauna e da flora e áreas de interesse arqueológico, histórico, paisagístico e cultural são áreas de preservação permanente, de acordo com o art. 268 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que as florestas e demais formas de vegetação são reconhecidas de utilidade às terras que revestem e bens de interesse comum a todos os habitantes, sendo o direito de propriedade exercido com as limitações que a legislação ambiental estabelece, especialmente naquelas áreas consideradas de preservação permanente, conforme dispõem os arts. 1°, 2° e 3° da Lei Federal n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, que aprovou o Código Florestal;\r\n\r\n- que a Zona Costeira é conceituada como sendo o espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre, sendo considerada bem de uso comum do povo segundo os arts. 2° e 3° da Lei Federal nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro;\r\n\r\n- que os parques são unidades de conservação de proteção integral, que têm como objetivo a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, podendo ser ampliados através de atos do Poder Público, segundo os arts. 11 e 22 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual n° 1.901, de 29 de novembro de 1991, que cria o Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET e a Lei Estadual n° 5.079, de 05 de setembro de 2007, que estabelece os seus limites definitivos;\r\n\r\n- que os sítios arqueológicos das Dunas Grande e Pequena são bens da União, protegidos pela Lei Federal nº 3924, de 26 de julho de 1961;\r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 1.807, de 03 de abril de 1991, determina ao Poder Público proteger todas as dunas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que em Itaipu foi criada, em 1932, a Reserva Biológica de Goethea, segunda Reserva Biológica do Brasil, até hoje não implantada;\r\n\r\n- a sentença prolatada pelo juízo da 2ª Vara de Justiça Federal de Niterói, no processo nº 000596/2006, em 01.08.2006, na qual restou reconhecido o entorno da laguna de Itaipu como área de domínio da União e Área de Preservação Permanente - APP, nos termos do Código Florestal e da Resolução nº 303/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA;\r\n\r\n- o Procedimento Administrativo E-07/300202/2007, deflagrado junto à Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEFRJ pelo Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói - CCRON, requerendo a proteção da laguna de Itaipu e do seu entorno através de uma unidade de conservação;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a conservação e o uso sustentado das áreas úmidas existentes no entorno da laguna de Itaipu nos termos da Convenção de Ramsar, da qual o Brasil é signatário; \r\n\r\n.\r\n\r\n- o Plano Urbanístico da Região Oceânica de Niterói - PUR, aprovado pela Lei Municipal nº 1.968, de 04 de abril de 2002, que destinou áreas para a implantação do Bosque Lagunar de Itaipu, o qual foi caracterizado pelo Decreto Municipal nº 9.060/2003; e \r\n\r\n- a ampla aceitação da proposta por parte da comunidade local, manifestada na consulta pública realizada pela Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF, em 26 de setembro de 2007. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica ampliado o Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET, com a inclusão do Núcleo Restinga e Duna de Itaipu, constituído pelos seguintes setores:\r\n\r\nI - Setor A: Duna Grande, representada pelo sítio arqueológico Duna Grande, situado junto à praia de Itaipu;\r\n\r\nII - Setor B: orlas leste, norte e oeste da laguna de Itaipu e áreas úmidas adjacentes;\r\n\r\nIII - Setor C: orla sudoeste da laguna de Itaipu e restinga adjacente;\r\n\r\nIV - Setor D: orla sul da laguna de Itaipu e restinga adjacente;\r\n\r\nParágrafo Único - A ampliação do PESET, através da incorporação do Núcleo Restinga e Duna de Itaipu, tem por limites o memorial descritivo constante no Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - A ampliação do PESET tem por objetivos:\r\n\r\nI - tornar a área um patrimônio público inalienável;\r\n\r\nII - proteger ecossistemas com grande potencial para oferecer oportunidades de visitação, aprendizagem, interpretação, educação, pesquisa, recreação, inspiração, relaxamento e atividades espirituais ambientalmente compatíveis;\r\n\r\nIII - preservar as áreas úmidas e a restinga ao redor da Laguna de Itaipu e contribuir para a manutenção da integridade ecológica do ecossistema lagunar;\r\n\r\nIV - preservar os sítios arqueológicos das Dunas Grande e Pequena;\r\n\r\nV - assegurar a continuidade dos serviços ambientais providos pelas áreas úmidas, como purificação das águas, retenção de sedimentos e produção de peixes e outros animais de interesse pesqueiro; \r\n\r\nVI - estimular o turismo e a geração de empregos. \r\n\r\nArt. 3º - Fica proibido na área incorporada ao PESET todo e qualquer uso que envolva o consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais.\r\n\r\nArt. 4° - Fica estabelecida como Zona de Amortecimento do Núcleo Restinga e Duna de Itaipu do Parque Estadual da Serra da Tiririca, de acordo com o disposto no art. 25 da Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2.000, o corpo d'água lagunar, o canal permanente, o banco de areia (praia) e o enrocamento, conforme memorial descritivo constante no Anexo II deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - A área do Parque Estadual da Serra da Tiririca ficará sob à administração da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEFRJ, ou de outro órgão ambiental que venha a substituí-la, cabendo ao Governo do Estado adotar as medidas necessárias à sua regularização fundiária.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMemorial Descritivo - Parque Estadual da Serra da Tiririca - Núcleo Laguna de Itaipu\r\n\r\nCoordenadas conforme a Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), Fuso 23, Datum horizontal SAD 69.\r\n\r\nSetor A\r\n\r\nInicia-se no ponto 01 (700449E / 7458539N) e segue no sentido noroeste, em paralelo à praia de Itaipu, até o enrocamento do canal que liga a laguna de Itaipu ao mar, no ponto 02 (700281E / 7458774N); daí o limite segue ao longo do enrocamento, no sentido nordeste, atingindo o ponto 03 (700426E / 7458851N), e depois no sentido sudeste até o ponto 04 (700519E / 7458701N), de onde segue para oeste até o ponto 05 (700481E / 7458689N); o limite segue, a partir deste, até o ponto 06 (700515E / 7458569N), e depois no sentido sudoeste até encontrar o ponto 01, fechando assim o polígono do Setor A.\r\n\r\nSetor B\r\n\r\nInicia-se no ponto 07 (701506E / 7459552N) e segue no sentido sudeste até o ponto 08 (701622E / 7459507N), e acompanha a rua 18 (rua projetada) até o ponto 09 (701690E / 7459552N); a partir daí segue no sentido noroeste até o ponto 10 (701645E / 7459627N), e depois no sentido nordeste até o ponto 11 (701702E / 7459684N), de onde segue pela rua T até o ponto 12 (701583E / 7459890N); a partir deste ponto segue a montante do rio da Vala, no sentido nordeste, até o ponto 13 (701794E / 7460012N), e daí pela rua Roberto Paragó até o ponto 14 (701533E / 7460269N), que se projeta aproximadamente 61m sobre a área embrejada a partir desta rua; daí o limite segue a nordeste pela rua 12 (rua do Delfim) até o ponto 15 (701873E / 7460646N), situado na esquina desta com a rua Comandante Rubem A; continua pela rua 12 até esta encontrar-se com a rua Francisco da Cruz Nunes, no ponto 16 (702064E / 7460729N), que segue até o ponto 17 (702019E / 7460848N); a partir daí acompanha o limite do Bosque Lagunar de Itaipu até o ponto 18 (701713E / 7460620N), e segue pelo limite do Bosque Lagunar de Itaipu até o ponto 19 (701640 / 7460702); a partir deste ponto segue a sudoeste pela rua Romanda Gonçalves até encontrar o ponto 20 (701556E / 7460645N); daí segue no sentido noroeste até o ponto 21 (701391E / 7460872N), situado na margem esquerda do rio João Mendes, e segue a montante deste rio até o ponto 22 (701410E / 7460891N); deste ponto continua seguindo na direção noroeste, em linha reta, até o ponto 23 (701150E / 7461095N), e daí a sudoeste até atingir o ponto 24 (700944E / 7461029N), de onde segue no sentido sul até o ponto 25 (700953E / 7460974N); a partir deste ponto segue no sentido sudoeste, em linha reta, até o ponto 26 (700562E / 7460800N), e depois no sentido oeste até encontrar a avenida José Bezerra de Menezes no ponto 27 (700477E / 7460780N); a partir daí o limite segue esta avenida, no sentido sul, até o ponto 28 (700482E / 7460652N), e depois segue no sentido sudoeste, atravessando o canal do Camboatá, até atingir o ponto 29 (700240E / 7460528N), situado na margem direita deste; daí segue a jusante do canal até o ponto 30 (700285E / 7460467), e depois segue no sentido sudoeste, em linha reta, até o ponto 31 (699762E / 7460102N); deste segue até o ponto 32 (699771E / 7460037N), e depois continua por uma linha reta paralela à avenida Professor Florestan Fernandes até atingir o ponto 33 (699815E / 7459905N); deste ponto, ainda em linha paralela à avenida Professor Florestan Fernandes, segue até o ponto 34 (699915E / 7459487N), onde o limite encontra-se com a linha do espelho d'água da laguna de Itaipu; daí o limite contorna o espelho d'água da laguna de Itaipu, passando pelo ponto 35 (699938E / 7459500N), até encontrar o ponto 07, fechando assim o polígono do Setor B.\r\n\r\nSetor C\r\n\r\nInicia-se no ponto 36 (700073E / 7459275N), localizado junto à linha do espelho d'água da laguna de Itaipu, e segue no sentido sudoeste até o ponto 37 (700042E / 7459265N); depois segue até o ponto 38 (700037E / 7459248N) e deste até o ponto 39 (700022E / 7459234N); a partir daí o limite segue no sentido noroeste até o ponto 40 (699943E / 7459295N), e depois a sudoeste até o ponto 41 (699903E / 7459245N); deste ponto segue no sentido sudeste, em linha paralela à avenida Beira-Mar, até o ponto 42 (700059E / 7459115N), e depois segue no sentido sudoeste até encontrar a praia, no ponto 43 (700182E / 7458985N); a partir daí o limite acompanha a praia até encontrar o enrocamento do canal que liga a laguna de Itaipu ao mar, no ponto 44 (700228E / 7458953N), e daí segue pela linha d'água até encontrar o ponto 36 (700073E / 7459275N), fechando assim o polígono do Setor C.\r\n\r\nSetor D\r\n\r\nInicia-se no ponto 45 (700546E / 7458861N), localizado na esquina da rua Osvaldir V. Siqueira, e a segue no sentido nordeste, em linha reta, até o ponto 46 (700699E / 7458906N), situado na esquina com a rua G; o limite segue por esta rua até atingir o ponto 47 (700721E / 7458869N), e prossegue no sentido nordeste, em linha reta, até o ponto 48 (700819E / 7458898N), onde encontra o espelho d'água da laguna de Itaipu; daí segue pela linha d'água até o ponto 49 (700799E / 7458965N), e prossegue contornando o espelho d'água até atingir o ponto 50 (700848E / 7458988N); a partir daí o limite segue no sentido norte, em linha reta, até encontrar novamente o espelho d'água no ponto 51 (700841E / 7459016N), e contorna o espelho d'água e a praia até o ponto 52 (700524E /7458897N); deste ponto segue no sentido sudeste, em linha reta, até encontrar o ponto 45 (700546E / 7458861N), fechando assim o polígono do Setor D.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMemorial Descritivo da Zona de Amortecimento - Parque Estadual da Serra da Tiririca - Núcleo Restinga e Duna de Itaipu.\r\n\r\nCoordenadas conforme a Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), Fuso 23, Datum horizontal SAD 69.\r\n\r\nInicia-se no ponto 07 do Setor B da ampliação (701506E / 7459552N); desse ponto segue contornando o espelho d'água da laguna de Itaipu; até encontrar o ponto 35 do Setor B da ampliação (699938E / 7459500N); daí segue até o ponto 34 do Setor B da ampliação (699915E / 7459487N); a partir desse ponto, segue contornando o espelho d'água até encontrar o ponto 32 do Setor C da ampliação (700073E / 7459275N); contornando o espelho até atingir o ponto 42 do Setor C da ampliação (700304E / 7458894N); daí segue até o enrocamento do canal que liga a laguna de Itaipu ao mar, contornando-o até a sua desembocadura, seguindo daí até a margem oposta deste; seguindo então pelo enrocamento até o ponto 02, no setor A da ampliação (700281E / 7458774N); e desse ponto segue na direção nordeste ao longo do enrocamento até atingir o ponto 03 no setor A da ampliação (700427E / 7458851N); daí segue contornando o espelho d'água até atingir o ponto 52 no setor D da ampliação (700524E / 7458897N); e depois contornando a praia e o espelho d'água até o ponto 51 do Setor D da ampliação (700841E / 7459016N); a partir do qual segue contornando o limite da laguna até atingir o ponto inicial, fechando assim o polígono que delimita a Zona de Amortecimento do Núcleo Restinga e Duna de Itaipu.\r\n\r\nId: 506975"
                    ],
                    "508594": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.267 DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, O COMITÊ DE PROJETOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-12/771/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído o COMITÊ DE PROJETOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CPERJ, constituído por representantes da administração pública estadual.\r\n\r\nArt. 2° - O Comitê de Projetos do Governo do Estado do Rio de Janeiro - CPERJ terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - criar uma sinergia positiva entre os principais envolvidos na execução dos projetos estruturantes, visando o cumprimento de seus objetivos;\r\n\r\nII - avaliar o andamento dos projetos estruturantes no que se refere ao cumprimento de prazos, custos e objetivos estabelecidos nos Planos de Projetos;\r\n\r\nIII - aprovar ou rejeitar as solicitações de mudança de escopo propostas pelos Secretários/Presidentes responsáveis pelos projetos estruturantes, os quais serão identificados na “Carta de Abertura” dos projetos;\r\n\r\nIV - aprovar ou rejeitar as ações corretivas e preventivas propostas pelos Secretários/Presidentes responsáveis pelos projetos estruturantes, os quais serão identificados na “Carta de Abertura” dos projetos.\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê de Projetos do Governo do Estado do Rio de Janeiro - CPERJ se reunirá mensalmente e será composto da seguinte forma:\r\n\r\nMembros Natos:\r\n\r\n- Secretário de Estado da Casa Civil - CASACIVIL;\r\n\r\n- Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; \r\n\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\n\r\n- Secretário de Estado de Obras - SEOBRAS;\r\n\r\n- Coordenador Geral de Projetos - EGP/Rio.\r\n\r\n§ 1º - Participarão das reuniões do CPERJ, quando os projetos estruturantes envolverem a atuação de suas respectivas áreas, os titulares dos órgãos a seguir elencados:\r\n\r\n- Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEA;\r\n\r\n- Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA;\r\n\r\n- Empresa de Obras Públicas - EMOP;\r\n\r\n- Companhia Estadual de Habitação - CEHAB;\r\n\r\n- Departamento de Estradas de Rodagens - DER-RJ;\r\n\r\n- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE .\r\n\r\n§ 2º - O CPERJ será presidido pelo Secretário de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n§ 3º - Os órgãos elencados no caput deste artigo e no seu § 1º indicarão os seus respectivos suplentes ao Presidente do CPERJ.\r\n\r\nArt. 4º - Poderão participar das reuniões do CPERJ, sem prejuízo de suas atribuições, servidores da administração direta ou indireta do Estado, indicados pelo CPERJ.\r\n\r\nArt. 5º - As funções exercidas pelos membros e participantes das reuniões do CPERJ não serão remuneradas, sendo consideradas como relevantes serviços prestados ao Estado.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 508594"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "508613": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR PAULO RENATO MONTEIRO DE SIQUEIRA para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Sônia de Assis Nascimento. Processo nº E-26/31885/2008.\r\n\r\nNOMEAR FALINY BARROS REZENDE para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Maria Lucia Castro Azevedo, matrícula nº 29/4353-8. Processo nº E-18/450259/2008. \r\n\r\nId: 508613"
                    ],
                    "508607": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos da Lei nº 1.160, de 23 de junho de 1987, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/10.014/2008 e seus apensos, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) considerar extinto, por motivo de renuncia expressa, os mandatos conferidos a CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES, BERNARDO MACIEL VIEIRA e NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA, designados pelo Decreto de 31.8.2007, publicado no D.O de 03.9.2007, para exercerem, respectivamente, as funções de membros efetivos e suplente do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\n2) considerar extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a VINICÍUS WINTER DE SOUZA LIMA designado pelo Decreto de 31.8.2007, publicado no D.O de 03.9.2007, para exercer a função de membro suplente do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\n3) designar membros, efetivos e suplentes, do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nEfetivos: ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR, em substituição e completando o mandato conferido a Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, designada pelo Decreto de 31 de agosto de 2007, publicado no D.O de 03.9.2007.\r\n\r\nVINICÍUS WINTER DE SOUZA LIMA, em substituição e completando o mandato conferido a Bernardo Maciel Vieira, designado pelo Decreto de 31 de agosto de 2007, publicado no D.O de 03.9.2007.\r\n\r\nSuplentes: DÉBORA CAGY DA SILVA, em substituição e completando o mandato conferido a Nilo Augusto Francisco Suassuna, designado pelo Decreto de 31 de agosto de 2007, publicado no D.O de 03.9.2007. \r\n\r\nAUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO, em substituição e completando o mandato conferido a Vinícius Winter de Souza Lima, designado pelo Decreto de 31 de agosto de 2007, publicado no D.O de 03.9.2007\r\n\r\nId: 508607"
                    ],
                    "508589": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1122/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.153, de 11 de dezembro de 12.2007, os membros do Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP, da Secretaria de Estado da Casa Civil, como segue: \r\n\r\nMEMBRO NATO\r\n\r\nDiretor Geral do Departamento do Depósito Publico do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - DDPE\r\n\r\n- SERGIO DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\n- GILBERTO JOSÉ DE AZEVEDO\r\n\r\n- GLAUCO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 508589"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "508608": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nProcesso n° E-19/000.152/2007 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício, indicando o Secretário de Estado de Obras, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, como representante do Estado do Rio de Janeiro, no Contrato de Permuta de Imóveis por obras a construir a ser firmado com a União Federal.\r\n\r\nId: 508608"
                    ],
                    "508532": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/50.462/2007 - AUTORIZO, consoante os termos do art. 8º do Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.04.2008.\r\n\r\nId: 508532"
                    ]
                },
                "Gabinete do Vice-Governador": {
                    "Atos": {
                        "506767": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-16/000.046/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, bem como, a despesa no valor de R$ 1.195,00 (hum mil cento e noventa e cinco reais) , a favor de ADNIP - DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA - ME, a conta do PT 0801.0412200022.016 - ND 3390.39.56 FR 00.\r\n\r\nId: 506767"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "508614": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA ARAÚJO SIQUEIRA MEZZASALMA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria-Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Flávia Leone Bornier de Oliveira, matrícula nº 0934683-4.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DLAYTON FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 0892790-7, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Desenvolvimento de Informática, do Departamento Geral de Informática e Gestão Tecnológica, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/51728/2008.\r\n\r\nEXONERAR SANDRA REGINA DA SILVA BARCELLOS, matrícula nº 0189651-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/52743/2008.\r\n\r\nNOMEAR VERA LÚCIA CASTINHEIRAS FERREIRA, matrícula nº 0896915-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Sandra Regina da Silva Barcellos, matrícula nº 0189651-3, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da mesma Secretaria. Processo nº E-01/52743/2008.\r\n\r\nNOMEAR ZULMIRA SEIXAS, matrícula nº 1165131-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Posto, símbolo DAS-7, da Coordenação de Unidade de Atendimento ao Servidor, da Superintendência de Gestão Pública, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Luiz Tiago Carvalho Cunha, matrícula nº 0896945-3. Processo nº E-01/52743/2008.\r\n\r\nNOMEAR NILCÉA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 133104-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Posto, símbolo DAS-7, da Coordenação de Unidade de Atendimento ao Servidor, da Superintendência de Gestão Pública, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Alcenir Maia Costa, matrícula nº 0892799-8. Processo nº E-01/52743/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO MARTINS FERREIRA, matrícula nº 0182318-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Vera Lúcia Castinheiras Ferreira, matrícula nº 0896915-6. Processo nº E-01/52743/2008.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Márcio Rafael Louback de Souza, matrícula nº 0100127-0. Processo nº E-01/316720/2008.\r\n\r\nNOMEAR IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES para exercer, com validade a contar de 14 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Juliana Corrêa Pina, matrícula nº 0934899-6. Processo nº E-04/004423/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41243, de 01/04/2008. Processo nº E-04/004458/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOEL DA SILVA MYRRHA para exercer, com validade a contar de 16 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Administrativa, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40563, de 23/01/2007. Processo nº E-17/524/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSÉ DE MELLO GEROLIMICH para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Projetos, da Diretoria de Planejamento, da Diretoria Geral de Planejamento e Manutenção da Rede Física, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria da Gloria de Pinho, matrícula nº 0934813-7. Processo nº E-03/300154/2008.\r\n\r\nNOMEAR STANLEY EATMAN MENDONÇA FURTADO para exercer, com validade a contar de 16 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Autonomia, da Superintendência de Relações Escolares, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Valnei Costa Rosa, matrícula nº 899891-6. Processo nº E-03/300155/2008.\r\n\r\nNOMEAR HILDO DE MAGALHÃES MOTTA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Noeci Rodrigues Fraga, matrícula nº 38/0084-4. Processo nº E-18/490069/2008.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA VIEIRA BORGES FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Regina Célia Vieira Borges. \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MIRIAN DA ROCHA DIAS para exercer, com validade a contar de 09 de abril de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Paulo Fernando Ferreira Brandão. Processo nº E-26/020614/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/03/2008.\r\n\r\nId: 508614"
                    ],
                    "508612": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16 ABRIL DE 2008\r\n\r\nDECRETO DE 23/01/2007\r\n\r\nD.O DE 24/01/2007\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-01/501527/2008, fica esclarecido que ELIANE BRAZ DE SANT'ANNA, a quem se refere o presente Decreto de nomeação, passou a exercer, com validade a contar de 31 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, sob a matrícula nº 3500972-9.\r\n\r\nDECRETO DE 24/08/2007\r\n\r\nD.O DE 27/08/2007\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-26/70557/2007, fica esclarecido que MARCUS DOS SANTOS PAES foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo FND-2, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e não como constou no presente Decreto, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/06/2007\r\n\r\nD.O DE 11/06/2007\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-04/4349/2008, fica retificado para CARLOS EDUARDO DE SOUZA DA SILVA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/02/2008\r\n\r\nD.O DE 11/02/2008\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Decreto nº 41.260, de 14/04/2008, fica esclarecido que GILBERTO MORAES DA HORA FILHO, a quem se refere o presente Ato, passou a exercer a contar de 15 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-6, da Assistência de Gestão de Tecnologia da Informação, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nDECRETO DE 31/03/2008\r\n\r\nD.O DE 01/04/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-26/161/2008, fica retificado para 15 de abril de 2008, a validade da nomeação de ELIANE PINTO BARBOSA a quem se refere o presente Decreto para exercer cargo em comissão da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 508612"
                    ],
                    "508582": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/262/2008 - OFÍCIO SETE/GAB/Nº 213/2008 e OFÍCIO TURISRIO/DIRAF Nº 055/2008. AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Assessor da Chefia de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, com vistas à TURISRIO, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 508582"
                    ],
                    "505541": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 15/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.446/2007- Unicard-Banco Múltiplo S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.665/2007- Banco do Brasil\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.357/2006- Banco do Brasil\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.382/2006- Nokia do Brasil Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.055/2006- Real Benemerita\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.058/2007- Banco Cacique\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.965/2007- Banco Santander\r\n\r\nProcesso nº E- 35/52.299/2005- Ponto frio \r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.131/2007- Toyama\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.431/2007- Servibem Petróleo Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.389/2006- Nokia do Brasil Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.633/2007- Lg Eletronics São Paulo\r\n\r\nProcesso nº E- 35/56.490/2006- Unicard Banco Múltiplo S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 35/51.498/2005- Editora Peixes\r\n\r\nApensado: E- 35/51.377/2005\r\n\r\nProcesso nº E- 35/57.397/2006- Banco Fininvest S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.506/2007- Banco Citicard S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.363/2006- Sky Brasil\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.435/2007- Banco Fininvest\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.617/2007- Evadin Indústrias Amazônia S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.610/2007- Credicard Banco S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.222/2006- Banco do Brasil\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.429/2007- Net-Rio\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.171/2007- Cedae\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.445/2006- Itaucard Financeira S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.910/2007- Philips da Amazônia\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.980/2007- Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.809/2007- Banco Citibank S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.465/2007- Banco Cacique S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.530/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.288/2007- Tnl Pcs\r\n\r\nProcesso nº E- 35/57.955/2006- Atl Telecom\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.364/2006- Hsbc Bank Brasil S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.388/2006- Slt Special\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.976/2007- CeA Modas\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.515/2007- Philips\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.353/2006- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.379/2006- Olduvai Comercio de Aparelhos\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.979/2007- Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.283/2006- Fininvest\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.360/2007- Positivo Informática Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.464/2006- Motorola\r\n\r\nProcesso nº E- 06/42.016/2004- Nokia\r\n\r\nProcesso nº E- 06/41.385/2003- Sellkit Aviamentos e Serviços\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.449/2004- Sul América\r\n\r\nApensados: E- 06/25.848/2004; E- 25.946/2004; E- 06/26.287/2004; E- 06/44.487/2004; E- 35/50.826/2004\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.785/2000- Euro Rio Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.485/2007- Adidas do Brasil\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.066/2007- Sonho dos Pés\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.662/2007- Unicard\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.662/2007- Globex Utilidades\r\n\r\nProcesso nº E- 06/46.854/2004- Amil Assistência Medica\r\n\r\nProcesso nº E- 06/43.570/2004- TVA Sistema de Televisão\r\n\r\nProcesso nº E- 35/52.146/2005- Bradesco\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.057/2007- Ceg Companhia de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.530/2007- Telerj Celular\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.536/2007- Sosecal Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.185/2006- Forseg\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.864/2007- Bcp S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 35/57.838/2006- Consórcio Panamericano\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.536/2007- Bcp S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.357/2007- Tv Sky Shop\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.807/2007- Bcp S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 06/26.359/2004- Sul América Capitalização\r\n\r\nApensados: E- 35/49.339/2004; E- 35/49.350/2004; E- 35/50.419/2004; E- 06/26.626/2004; E- 06/26.629/2004; E- 06/27.510/2004; E- 06/41.471/2004; E- 06/41.851/2004; E- 06/42.032/2004; E- 06/42.732/2004; E- 06/42.882/2004; E- 06/43.410/2004; E- 06/43.449/2004; E- 06/43.854/2004; E- 06/44.051/2004; E- 06/45.209/2004; E- 06/48.539/2004\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.256/2007- Net Rio S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.015/2007- Lg Eletronics\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.543/2007- Tele- Rio\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.890/2007- Banco Fininvest S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.327/2007- Banco do Brasil\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.613/2007- Mobilita Com. e Indústria e Representações Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.975/2007- Philips da Amazônia Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.286/2007- Cedae\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.354/2006- Banco BMG\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.472/2006- Lg Eletronics\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.323/2006- Banco Santander\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.061/2007- Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.273/2007- Philips da Amazônia Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.612/2007- Magazine Luiza\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.945/2007- Motorola do Brasil\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.915/2007- Cedae\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.209/2007- Tim Celular S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.209/2007- Tim Celular S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.891/2007- Net- Niterói\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.912/2007- Cedae\r\n\r\nProcesso nº E- 06/26.314/2004- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.759/2007- Unicard\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.295/2007- Light\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.670/2007- Aiko\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.114/2007- Ceg\r\n\r\nProcesso nº E- 35/52.966/2005- Telerj Celular S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.501/2007- Garantia Eletrônica Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.624/2007- Esmaltec S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.932/2007- Bcp S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.803/2007- Auto Escola União\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.257/2007- Net Rio\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.571/2007- Duban Automóveis\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.304/2007- Casas Sendas\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.978/2007- Net- Rio\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.758/2007- Ceg\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.988/2007- Tim Celular S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.396/2006- Fic Financeira Itaú\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.375/2006- Hsbc Bank\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.319/2006- Amil Assistencia Técnica\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.509/2007- Brasil Telecom\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.240/2006- Samsung\r\n\r\nProcesso nº E- 35/52.115/2005- Light\r\n\r\nProcesso nº E- 35/50.281/2004- Vesper S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.865/2007- Cce da Amazônia S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.430/2006- Sky Brasil\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.953/2007- Banestes S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.496/2007- Samsung\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.646/2007- Unicard Banco Múltiplo \r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.062/2007- Tim Celular\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.535/2007- Lg Eletronics São Paulo\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.264/2007- Ceg\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.327/2007- Pantech Brasil\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.445/2007- Ceg\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.644/2007- Motorola do Brasil\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.760/2007- Bcp S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.967/2007- Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 35/55.795/2006- Credicard Banco S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.365/2006- Assim Assistência Medica\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.294/2007- Banco Santander\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.259/2006- Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.063/2007- Marisa Lojas Varejistas Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.343/2006- Unibanco\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.394/2007- Condomínio Aldeia do Sol\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.272/2007- Telerj Celular\r\n\r\nProcesso nº E- 35/55.786/2006- Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.777/2007- Bcp S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.949/2007- Garantech Garantia e Serviços Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.891/2007- Banco Bradesco\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.183/2007- Unimed\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.281/2007- Net Rio\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.162/2007- Hdi Seguros\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.526/2007- Banco Bradesco\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.367/2006- Tv Sky\r\n\r\nDetermino o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 505541"
                    ],
                    "505488": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-12/600118/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 77.434,82 (setenta e sete mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos), a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A., com fulcro no art. 25, caput do supra referido diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 14.04.2008\r\n\r\nId: 505488"
                    ],
                    "507021": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.071/2008\r\n\r\nOnde se Lê: ...R$ 226.900,00 (duzentos e vinte seis mil e novecentos reais).\r\n\r\nLeia-se: ...R$ 226.600,00 (duzentos e vinte e seis mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 507021"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "507038": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3944 DE 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nRATIFICA O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA EM CARGO PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 1.310/1998. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº E-09/88698/4000/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade da Administração Pública é regida pelo princípio constitucional da legalidade; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no enunciado da súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o teor da Portaria PRES nº 476, de 23 de agosto de 1988, que promoveu a servidora MARIA JOSÉ ALVES BATISTA, matrícula nº 24/001.253-4, ao cargo de AGENTE OPERACIONAL DE TRÂNSITO, NÍVEL II, nos termos da Lei Estadual nº 1.310/1988. \r\n\r\nArt. 2º - A Divisão de Pessoal do DETRAN/RJ é responsável pelas anotações e correções nos assentamentos funcionais da servidora, bem como pela análise dos efeitos financeiros desta Portaria sobre os seus vencimentos e remuneração, comunicando a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e outros órgãos sempre que necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 507038. A faturar por empenho"
                        ],
                        "507039": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, PGU nº 309463440, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/257713/2007. \r\n\r\nId: 507039. A faturar por empenho"
                        ],
                        "507041": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/213094/2008 - LUCIA MARIA SILVA FURTADO, Telefonista, matr. nº 24/001.140-3. Indefiro o abono de permanência.\r\n\r\nProc. nº E-12/235016/2008 - TANIA ROSA NOGUEIRA, matr. nº 24/001.191-6. Defiro o abono de permanência a partir de 05.11.2007, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/235779/2008 - CARLOS RODRIGUES, matr. nº 24/000.673-4. Defiro o abono de permanência a partir de 18.03.2008, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/235004/2008 - TANIA MARIA DE LIMA, Agente de Trânsito, matr. nº 24/002.506-4. Indefiro o abono de permanência\r\n\r\nProc. nº E-12/235111/2008 - NILTON DE AZEVEDO ORNELLAS, Auxiliar de Trânsito, matr. nº 24/000.285-7. Autorizo a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período compreendido entre 01.12.1958 a 16.03.1959 a Lubrificantes Produtos Fonseca S.A. e de 01.08.1977 a 31.07.1978 como autônomo, perfazendo o total de 472 dias de efetivo exercício, desprezando o período compreendido entre 01.08.1978 a 28.02.1981, como autônomo, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ. \r\n\r\nId: 507041. A faturar por empenho"
                        ],
                        "507042": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 15.04.2008, através da CI nº 38/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/366375/2008, 05/DETRAN/RECDP/010068/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366154/2008, 05/DETRAN/RECDP/009661/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/516066/2007, 05/DETRAN/RECDP/009773/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/020859/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/005226/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/201428/2008, 05/DETRAN/RECDP/008473/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/327298/2007, 05/DETRAN/RECDP/010047/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/519152/2007, 05/DETRAN/RECDP/009596/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN:\r\n\r\nE12/465605/2007, 05/DETRAN/RECDP/009292/2008 (Deferido);\r\n\r\nE09/038828/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/008560/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366386/2008, 05/DETRAN/RECDP/010083/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371469/2007, 05/DETRAN/RECDP/045318/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/205090/2008, 05/DETRAN/RECDP/009845/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374092/2007, 05/DETRAN/RECDP/047771/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/460016/2007, 05/DETRAN/RECDP/008273/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/333281/2007, 05/DETRAN/RECDP/008269/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/366182/2008, 05/DETRAN/RECDP/009725/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/517134/2007, 05/DETRAN/RECDP/009663/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/513006/2007, 05/DETRAN/RECDP/010253/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/518549/2007, 05/DETRAN/RECDP/009454/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/1446/4001/2006, 05/DETRAN/RECDP/023327/2007 (Indeferido);\r\n\r\nPMC/2049/2007, 05/DETRAN/RECDP/045507/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/229312/2008, 05/DETRAN/RECDP/009286/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366084/2008, 05/DETRAN/RECDP/009555/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/368334/2007, 05/DETRAN/RECDP/009364/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/517826/2007, 05/DETRAN/RECDP/009696/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 15.04.2008, através da CI nº 38/2008.\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/362858/2007, 05/DETRAN/RECDP/037712/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcesso distribuído a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/439756/2007, 05/DETRAN/RECDP/049893/2007 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 15.04.2008, através da CI nº 38/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/355696/2007, 05/DETRAN/RECDP/008626/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/962868/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/010423/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/464262/2007, 05/DETRAN/RECDP/049122/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366280/2008, 05/DETRAN/RECDP/009900/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/519424/2007, 05/DETRAN/RECDP/009536/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/020520/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/009534/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365702/2008, 05/DETRAN/RECDP/009089/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE12/365871/2008, 05/DETRAN/RECDP/009266/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/516912/2007, 05/DETRAN/RECDP/009053/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/365481/2008, 05/DETRAN/RECDP/008769/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364503/2008, 05/DETRAN/RECDP/007524/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/516967/2007, 05/DETRAN/RECDP/009772/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/466556/2007, 05/DETRAN/RECDP/007289/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/326619/2007, 05/DETRAN/RECDP/007938/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/201384/2008, 05/DETRAN/RECDP/008355/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/038486/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/008677/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366276/2008, 05/DETRAN/RECDP/009889/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 15.04.2008, através da CI nº 38/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/462570/2007, 05/DETRAN/RECDP/010020/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366247/2008, 05/DETRAN/RECDP/009823/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/366326/2008, 05/DETRAN/RECDP/009972/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/519138/2007, 05/DETRAN/RECDP/009459/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363834/2008, 05/DETRAN/RECDP/006551/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/488059/2008, 05/DETRAN/RECDP/009328/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365615/2008, 05/DETRAN/RECDP/008935/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/012183/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/014561/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/517447/2007, 05/DETRAN/RECDP/009702/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364473/2008, 05/DETRAN/RECDP/007438/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363887/2007, 05/DETRAN/RECDP/004915/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366142/2008, 05/DETRAN/RECDP/009639/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/516964/2007, 05/DETRAN/RECDP/009771/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/205091/2007, 05/DETRAN/RECDP/009854/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE09/016451/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/048306/2007 (Deferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/321618/2007, 05/DETRAN/RECDP/051374/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360497/2008, 05/DETRAN/RECDP/000913/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/024968/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/006168/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/512443/2007, 05/DETRAN/RECDP/007966/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/519417/2007, 05/DETRAN/RECDP/009556/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/519302/2007, 05/DETRAN/RECDP/009200/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/357966/2007, 05/DETRAN/RECDP/009007/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365869/2008, 05/DETRAN/RECDP/009264/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365666/2008, 05/DETRAN/RECDP/009008/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/517875/2007, 05/DETRAN/RECDP/009704/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/332910/2007, 05/DETRAN/RECDP/008124/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/463649/2007, 05/DETRAN/RECDP/044761/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/453752/2007, 05/DETRAN/RECDP/010036/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364394/2008, 05/DETRAN/RECDP/007293/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/364070/2008, 05/DETRAN/RECDP/006926/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/326380/2007, 05/DETRAN/RECDP/051037/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360499/2008, 05/DETRAN/RECDP/000915/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/353029/2007, 05/DETRAN/RECDP/008678/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/455997/2007, 05/DETRAN/RECDP/010029/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/205102/2008, 05/DETRAN/RECDP/009872/2008 (Indeferido).\r\n\r\nId: 507042. A faturar por empenho"
                        ],
                        "507040": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DO ASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, notificados da Instauração de Processo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem alcançado o limite de 20 (vinte) pontos, determinado no § 1º do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c o inciso I do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro - RJ, no prazo de 15 dias, a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 000.841.467-02, pts. 21; CPF nº 001.329.257-96, pts. 32; CPF nº 001.575.457-09, pts. 24; CPF nº 002.388.827-05, pts. 31; CPF nº 002.416.897-16, pts. 20; CPF nº 002.601.177-81, pts. 29; CPF nº 003.757.407-83, pts. 24; CPF nº 003.912.537-86, pts. 21; CPF nº 004.121.657-16, pts. 23; CPF nº 004.900.497-29, pts. 22; CPF nº 005.555.667-14, pts. 26; CPF nº 005.972.327-09, pts. 22; CPF nº 006.302.697-00, pts. 20; CPF nº 010.177.697-70, pts. 20; CPF nº 010.268.067-12, pts. 42; CPF nº 010.597.907-42, pts. 20; CPF nº 010.805.757-74, pts. 28; CPF nº 010.890.567-53, pts. 22; CPF nº 011.173.607-25, pts. 22; CPF nº 011.238.087-59, pts. 21; CPF nº 011.551.937-84, pts. 24; CPF nº 011.860.267-58, pts. 24; CPF nº 012.746.207-40, pts. 21; CPF nº 012.972.867-58, pts. 21; CPF nº 014.688.517-13, pts. 22; CPF nº 015.294.397-87, pts. 20; CPF nº 016.837.447-13, pts. 27; CPF nº 017.475.307-19, pts. 20; CPF nº 017.991.487-18, pts. 22; CPF nº 018.769.997-64, pts. 21; CPF nº 018.872.597-08, pts. 21; CPF nº 018.998.217-91, pts. 20; CPF nº 019.051.667-45, pts. 24; CPF nº 019.351.677-23, pts. 20; CPF nº 019.708.037-54, pts. 21; CPF nº 019.718.827-39, pts. 21; CPF nº 021.633.357-12, pts. 21; CPF nº 021.748.637-15, pts. 25; CPF nº 021.889.297-72, pts. 30; CPF nº 022.359.697-39, pts. 21; CPF nº 022.463.087-39, pts. 21; CPF nº 022.978.017-26, pts. 24; CPF nº 023.032.737-06, pts. 22; CPF nº 023.109.187-76, pts. 22; CPF nº 023.158.767-88, pts. 22; CPF nº 023.383.257-29, pts. 24; CPF nº 023.388.127-19, pts. 20; CPF nº 024.117.357-40, pts. 29; CPF nº 024.921.807-00, pts. 21; CPF nº 025.647.237-80, pts. 21; CPF nº 025.917.097-69, pts. 30; CPF nº 026.448.227-18, pts. 22; CPF nº 026.474.347-43, pts. 40; CPF nº 026.886.387-34, pts. 27; CPF nº 026.925.637-78, pts. 29; CPF nº 028.239.937-20, pts. 21; CPF nº 028.497.277-09, pts. 23; CPF nº 029.104.267-85, pts. 24; CPF nº 030.362.517-15, pts. 20; CPF nº 030.464.397-17, pts. 25; CPF nº 030.472.107-72, pts. 22; CPF nº 030.572.287-55, pts. 21; CPF nº 030.645.847-07, pts. 20; CPF nº 031.228.467-56, pts. 21; CPF nº 031.490.807-20, pts. 20; CPF nº 032.525.167-30, pts. 21; CPF nº 032.851.517-57, pts. 23; CPF nº 033.100.147-03, pts. 20; CPF nº 033.555.497-03, pts. 21; CPF nº 033.621.517-79, pts. 24; CPF nº 034.160.137-35, pts. 20; CPF nº 035.288.207-72, pts. 29; 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CPF nº 715.616.417-15, pts. 25; CPF nº 717.598.324-72, pts. 21; CPF nº 723.215.207-87, pts. 23; CPF nº 725.856.417-91, pts. 25; CPF nº 729.750.087-91, pts. 22; CPF nº 733.905.857-53, pts. 22; CPF nº 735.365.127-04, pts. 20; CPF nº 739.813.977-20, pts. 22; CPF nº 753.647.197-15, pts. 21; CPF nº 767.412.817-20, pts. 21; CPF nº 772.385.247-91, pts. 21; CPF nº 779.545.647-20, pts. 21; CPF nº 782.174.907-91, pts. 23; CPF nº 783.961.747-68, pts. 23; CPF nº 795.361.587-87, pts. 24; CPF nº 799.838.717-34, pts. 23; CPF nº 820.191.007-97, pts. 21; CPF nº 825.738.247-72, pts. 23; CPF nº 835.642.417-87, pts. 22; CPF nº 837.628.257-34, pts. 21; CPF nº 846.135.727-20, pts. 25; CPF nº 853.391.137-87, pts. 21; CPF nº 865.113.947-00, pts. 20; CPF nº 865.735.607-44, pts. 21; CPF nº 870.030.077-20, pts. 20; CPF nº 870.032.017-04, pts. 21; CPF nº 886.940.037-91, pts. 20; CPF nº 888.384.717-20, pts. 20; CPF nº 903.121.987-87, pts. 20; CPF nº 907.343.947-72, pts. 29; CPF nº 917.806.597-68, pts. 23; CPF nº 929.751.358-15, pts. 21; CPF nº 937.330.117-91, pts. 22; CPF nº 941.681.567-53, pts. 20; CPF nº 954.094.407-49, pts. 23; CPF nº 977.035.837-15, pts. 20; CPF nº 458.515.497-34, pts. 20; CPF nº 458.833.357-72, pts. 20; CPF nº 473.328.087-49, pts. 20; CPF nº 473.615.227-34, pts. 24; CPF nº 479.847.407-04, pts. 20; CPF nº 484.803.207-53, pts. 24; CPF nº 487.698.437-91, pts. 26; CPF nº 510.883.637-68, pts. 20; CPF nº 522.901.157-20, pts. 35; CPF nº 530.890.814-15, pts. 23; CPF nº 542.681.258-68, pts. 21; CPF nº 562.107.367-34, pts. 20; CPF nº 563.004.767-15, pts. 21; CPF nº 563.030.417-87, pts. 20; CPF nº 565.248.707-00, pts. 25; CPF nº 590.584.127-68, pts. 20; CPF nº 591.267.797-49, pts. 24; CPF nº 604.136.387-15, pts. 36; CPF nº 618.265.297-72, pts. 20; CPF nº 626.604.977-53, pts. 31; CPF nº 636.338.847-34, pts. 20; CPF nº 641.290.477-87, pts. 21; CPF nº 644.905.057-87, pts. 20; CPF nº 648.730.487-53, pts. 22; CPF nº 667.308.647-53, pts. 24; CPF nº 672.658.207-20, pts. 21; CPF nº 679.254.996-72, pts. 24; CPF nº 695.228.717-53, pts. 27; CPF nº 703.268.357-68, pts. 20; CPF nº 730.192.837-87, pts. 21; CPF nº 732.528.677-53, pts. 28; CPF nº 742.079.117-15, pts. 23; CPF nº 752.596.487-49, pts. 20; CPF nº 753.565.977-20, pts. 23; CPF nº 758.852.717-04, pts. 23; CPF nº 780.975.927-20, pts. 21; CPF nº 797.374.127-53, pts. 24; CPF nº 800.626.287-04, pts. 22; CPF nº 801.953.267-68, pts. 22; CPF nº 811.147.297-87, pts. 25; CPF nº 848.114.987-04, pts. 20; CPF nº 863.610.907-87, pts. 36; CPF nº 869.012.657-00, pts. 20; CPF nº 874.751.977-00, pts. 22; CPF nº 878.481.047-53, pts. 22; CPF nº 880.869.177-20, pts. 22; CPF nº 885.123.127-34, pts. 23; CPF nº 890.372.517-49, pts. 27; CPF nº 898.626.277-00, pts. 30; CPF nº 906.333.347-15, pts. 20; CPF nº 907.958.657-91, pts. 20; CPF nº 914.303.307-59, pts. 21; CPF nº 924.810.357-04, pts. 29; CPF nº 950.492.157-49, pts. 20; CPF nº 956.401.347-04, pts. 20; CPF nº 959.878.277-87, pts. 20; CPF nº 960.251.237-72, pts. 25; e CPF nº 999.145.657-00, pts. 21.\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, notificados da Instauração de Processo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem transgredido as normas, estabelecidas no § 1º do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c o inciso II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005, cujas infrações prevêem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro - RJ, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 000.285.777-44, art. 244,I; CPF nº 001.665.997-00, art. 244,I; CPF nº 001.884.547-99, art. 244,I; CPF nº 001.973.737-80, art. 244,V; CPF nº 003.674.297-05, art. 244,I; CPF nº 003.806.177-57, art. 170; CPF nº 004.137.757-55, art. 244,I; CPF nº 004.487.597-56, art. 244,I; CPF nº 004.522.357-23, art. 244,II; CPF nº 004.607.957-24, art. 244,I; CPF nº 004.628.687-02, art. 218,III; CPF nº 005.718.007-50, art. 244,I; CPF nº 006.143.627-50, art. 244,I; CPF nº 006.826.427-54, art. 244,I; CPF nº 006.892.317-17, art. 244,I; CPF nº 006.892.487-92, art. 244,I; CPF nº 007.239.417-00, art. 244,II; CPF nº 007.331.287-85, art. 244,I; CPF nº 008.243.287-28, art. 244,II; CPF nº 008.283.937-96, art. 244,II; CPF nº 008.325.101-49, art. 170; CPF nº 008.352.607-20, art. 244,II; CPF nº 008.478.677-90, art. 244,I; CPF nº 008.916.897-61, art. 170; CPF nº 008.917.817-30, art. 170; CPF nº 009.139.837-13, art. 165; CPF nº 009.178.297-00, art. 244,I; CPF nº 009.373.797-19, art. 244,I; CPF nº 010.503.487-88, art. 244,I; CPF nº 010.675.647-80, art. 244,I; CPF nº 011.327.217-09, art. 244,I; CPF nº 011.998.647-73, art. 175; CPF nº 012.206.794-02, art. 244,I; CPF nº 012.314.777-84, art. 244,I; CPF nº 012.543.557-66, art. 244,V; CPF nº 013.296.297-79, art. 244,I; CPF nº 013.477.657-78, art. 244,I; CPF nº 014.040.687-59, art. 244,I; CPF nº 014.101.007-07, art. 244,I; CPF nº 014.240.487-02, art. 244,I; CPF nº 014.786.967-61, art. 170; CPF nº 014.817.067-64, art. 244,I; CPF nº 014.972.147-18, art. 170; CPF nº 015.106.427-06, art. 244,I; CPF nº 015.365.917-34, art. 170; CPF nº 015.951.077-54, art. 244,I; CPF nº 016.019.317-60, art. 244,I; CPF nº 016.094.927-06, art. 244,II; CPF nº 016.723.757-89, art. 244,I; CPF nº 017.441.807-84, art. 244,II; CPF nº 017.507.587-50, art. 170; CPF nº 017.601.137-43, art. 244,II; CPF nº 017.646.527-89, art. 244,II; CPF nº 017.651.107-50, art. 244,II; CPF nº 017.652.227-10, art. 244,I; CPF nº 017.667.507-88, art. 244,II; CPF nº 017.774.547-94, art. 244,II; CPF nº 018.070.477-09, art. 218,III; CPF nº 018.935.257-40, art. 244,I; CPF nº 018.964.937-26, art. 244,I; CPF nº 019.113.857-63, art. 210; CPF nº 019.920.157-91, art. 170; CPF nº 020.426.077-97, art. 244,II; CPF nº 020.875.347-80, art. 244,I; CPF nº 020.900.187-98, art. 170; CPF nº 021.371.407-80, art. 244,I; CPF nº 022.240.557-06, art. 244,I; CPF nº 023.094.097-82, art. 244,I; CPF nº 023.166.697-78, art. 244,I; CPF nº 023.581.937-98, art. 244,I; CPF nº 023.989.507-00, art. 244,I; CPF nº 024.485.257-06, art. 210; CPF nº 025.330.177-79, art. 244,I; CPF nº 025.636.597-01, art. 244,I; CPF nº 025.684.027-09, art. 244,I; CPF nº 026.139.177-17, art. 244,I; CPF nº 026.420.527-88, art. 244,I; CPF nº 026.980.547-86, art. 244,II; CPF nº 026.985.847-42, art. 244,I; CPF nº 027.057.787-48, art. 244,I; CPF nº 027.112.267-60, art. 244,I; CPF nº 027.137.867-03, art. 175; CPF nº 027.188.907-11, art. 244,I; CPF nº 027.190.037-78, art. 244,I; CPF nº 027.196.257-79, art. 244,I; CPF nº 027.966.767-14, art. 244,II; CPF nº 028.184.287-69, art. 170; CPF nº 028.375.377-30, art. 244,I; CPF nº 028.467.107-08, art. 244,I; CPF nº 028.662.137-18, art. 244,I; CPF nº 029.028.077-08, art. 244,I; CPF nº 029.650.907-89, art. 170; CPF nº 029.887.847-01, art. 244,I; CPF nº 029.888.097-04, art. 244,I; CPF nº 030.147.497-45, art. 244,I; CPF nº 030.191.497-46, art. 244,I; CPF nº 030.196.797-02, art. 244,I; CPF nº 030.516.117-27, art. 244,II; CPF nº 030.645.057-77, art. 165; CPF nº 030.804.947-09, art. 244,II; CPF nº 031.011.187-00, art. 244,I; CPF nº 031.273.137-05, art. 244,II; CPF nº 031.295.457-35, art. 170; CPF nº 032.770.257-56, art. 244,II; CPF nº 032.873.667-85, art. 244,I; CPF nº 032.973.667-10, art. 218,III; CPF nº 032.992.447-87, art. 170; CPF nº 033.646.097-05, art. 244,I; CPF nº 033.750.087-83, art. 244,I; CPF nº 034.652.847-04, art. 170; CPF nº 035.504.237-13, art. 244,I; CPF nº 035.934.437-24, art. 244,I; CPF nº 038.625.567-94, art. 244,I; CPF nº 042.011.397-51, art. 244,I; CPF nº 044.515.397-06, art. 244,I; CPF nº 045.237.707-27, art. 210; CPF nº 047.818.487-53, art. 218,III; CPF nº 047.989.427-23, art. 170; CPF nº 048.133.067-48, art. 244,I; CPF nº 052.045.517-78, art. 170; CPF nº 052.682.427-17, art. 244,I; CPF nº 052.960.687-93, art. 244,I; CPF nº 053.564.297-03, art. 244,I; CPF nº 053.978.967-48, art. 244,I; CPF nº 054.615.547-25, art. 244,I; CPF nº 055.276.467-11, art. 244,I; CPF nº 055.359.437-03, art. 244,II; CPF nº 055.382.047-82, art. 244,I; CPF nº 056.612.327-48, art. 244,I; CPF nº 056.665.667-17, art. 244,I; CPF nº 070.022.307-00, art. 244,I; CPF nº 070.326.017-07, art. 244,I; CPF nº 072.675.167-77, art. 170; CPF nº 073.251.417-77, art. 244,I; CPF nº 074.140.077-40, art. 244,I; CPF nº 075.819.357-28, art. 244,II; CPF nº 076.175.847-09, art. 244,I; CPF nº 077.003.787-97, art. 244,I; CPF nº 077.006.297-06, art. 244,I; CPF nº 077.203.297-16, art. 244,I; CPF nº 077.833.327-22, art. 244,II; CPF nº 078.741.157-40, art. 244,II; CPF nº 078.833.057-86, art. 244,II; CPF nº 079.393.217-30, art. 244,I; CPF nº 079.543.457-00, art. 244,I; CPF nº 079.859.657-00, art. 244,I; CPF nº 079.932.477-99, art. 244,II; CPF nº 080.084.937-04, art. 244,I; CPF nº 080.351.277-56, art. 170; CPF nº 080.357.017-11, art. 244,I; CPF nº 080.842.167-08, art. 244,I; CPF nº 080.906.827-31, art. 244,I; CPF nº 081.023.007-01, art. 170; CPF nº 081.024.387-38, art. 170; CPF nº 081.390.937-69, art. 244,I; CPF nº 081.709.987-51, art. 244,I; CPF nº 081.742.397-40, art. 244,I; CPF nº 081.940.877-83, art. 244,I; CPF nº 083.232.937-16, art. 244,I; CPF nº 083.427.407-81, art. 244,I; CPF nº 083.895.687-48, art. 244,I; CPF nº 083.940.017-93, art. 218,III; CPF nº 084.744.317-51, art. 218,III; CPF nº 084.896.857-38, art. 244,I; CPF nº 085.022.717-84, art. 170; CPF nº 085.296.827-26, art. 244,I; CPF nº 085.800.917-05, art. 170; CPF nº 085.999.477-53, art. 244,II; CPF nº 086.463.977-50, art. 244,I; CPF nº 087.628.317-20, art. 244,I; CPF nº 089.149.447-27, art. 170; CPF nº 090.347.997-43, art. 244,I; CPF nº 090.407.197-99, art. 175; CPF nº 090.617.397-30, art. 244,I; CPF nº 090.657.247-96, art. 244,II; CPF nº 091.098.427-13, art. 218,III; CPF nº 091.193.577-02, art. 244,II; CPF nº 091.844.267-21, art. 244,I; CPF nº 092.384.867-35, art. 244,I; CPF nº 092.820.587-86, art. 244,I; CPF nº 093.961.587-80, art. 244,II; CPF nº 094.953.887-67, art. 244,I; CPF nº 095.072.857-84, art. 244,I; CPF nº 095.345.077-50, art. 244,I; CPF nº 095.383.337-21, art. 244,I; CPF nº 096.211.337-93, art. 244,I; CPF nº 097.355.117-89, art. 244,I; CPF nº 097.724.197-18, art. 244,I; CPF nº 098.529.457-42, art. 244,I; CPF nº 098.709.067-45, art. 244,I; CPF nº 099.565.677-01, art. 244,I; CPF nº 099.910.097-10, art. 244,I; CPF nº 100.092.447-51, art. 244,II; CPF nº 100.931.657-57, art. 244,I; CPF nº 101.950.357-20, art. 244,I; CPF nº 102.593.857-78, art. 244,I; CPF nº 103.223.487-30, art. 244,I; CPF nº 105.990.157-99, art. 175; CPF nº 106.077.767-30, art. 244,I; CPF nº 107.932.167-53, art. 244,I; CPF nº 109.460.447-08, art. 244,I; CPF nº 109.748.887-02, art. 244,I; CPF nº 109.768.397-41, art. 170; CPF nº 110.449.107-98, art. 244,III; CPF nº 110.671.837-28, art. 244,I; CPF nº 110.965.697-10, art. 244,II; CPF nº 111.053.427-27, art. 244,I; CPF nº 111.245.347-41, art. 244,II; CPF nº 111.429.747-07, art. 173; CPF nº 111.710.857-02, art. 175; CPF nº 111.862.777-69, art. 244,I; CPF nº 112.407.617-40, art. 244,II; CPF nº 112.797.117-44, art. 244,I; CPF nº 113.817.797-00, art. 170; CPF nº 114.606.437-39, art. 210; CPF nº 114.859.857-06, art. 244,I; CPF nº 115.658.597-07, art. 244,I; CPF nº 115.756.187-02, art. 244,I; CPF nº 117.763.357-40, art. 244,I; CPF nº 117.785.967-03, art. 173; CPF nº 119.709.797-04, art. 244,I; CPF nº 120.044.037-48, art. 244,I; CPF nº 121.050.877-01, art. 244,II; CPF nº 161.605.257-00, art. 170; CPF nº 165.285.224-72, art. 244,II; CPF nº 185.824.408-04, art. 244,I; CPF nº 201.285.257-20, art. 244,I; CPF nº 222.790.917-04, art. 244,II; CPF nº 227.008.897-20, art. 170; CPF nº 245.645.087-68, art. 244,I; CPF nº 250.471.167-00, art. 244,I; CPF nº 274.290.917-68, art. 244,I; CPF nº 286.390.497-34, art. 170; CPF nº 304.888.347-91, art. 244,I; CPF nº 309.817.607-59, art. 244,I; CPF nº 316.097.167-87, art. 210; CPF nº 322.657.277-68, art. 244,II; CPF nº 326.848.007-15, art. 170; CPF nº 360.136.417-49, art. 244,I; CPF nº 360.658.467-91, art. 244,I; CPF nº 361.379.797-68, art. 170; CPF nº 385.890.287-04, art. 210; CPF nº 414.030.297-68, art. 244,I; CPF nº 432.987.617-53, art. 244,I; CPF nº 438.339.427-20, art. 244,I; CPF nº 447.376.967-49, art. 244,I; CPF nº 453.777.409-63, art. 170; CPF nº 458.754.997-53, art. 218,III; CPF nº 459.026.317-34, art. 244,II; CPF nº 505.194.507-44, art. 244,I; CPF nº 506.869.767-20, art. 244,I; CPF nº 507.826.307-15, art. 170; CPF nº 509.099.087-53, art. 244,I; CPF nº 513.017.687-15, art. 244,I; CPF nº 519.254.006-20, art. 244,I; CPF nº 523.663.677-91, art. 244,I; CPF nº 524.790.307-25, art. 165; CPF nº 536.965.307-00, art. 244,I; CPF nº 538.746.177-34, art. 244,II; CPF nº 551.292.857-00, art. 244,I; CPF nº 623.645.457-49, art. 244,I; CPF nº 623.712.407-10, art. 244,I; CPF nº 626.641.237-34, art. 244,I; CPF nº 640.648.917-91, art. 218,III; CPF nº 696.108.437-00, art. 244,I; CPF nº 716.176.047-04, art. 170; CPF nº 724.584.536-00, art. 244,II; CPF nº 728.536.627-72, art. 244,I; CPF nº 728.798.667-15, art. 244,I; CPF nº 730.126.377-53, art. 244,I; CPF nº 737.369.617-15, art. 170; CPF nº 741.778.427-53, art. 244,I; CPF nº 744.085.187-00, art. 244,I; CPF nº 758.711.067-49, art. 165; CPF nº 765.789.687-68, art. 244,I; CPF nº 781.130.917-34, art. 170; CPF nº 782.944.527-34, art. 175; CPF nº 784.195.817-04, art. 244,I; CPF nº 790.536.027-04, art. 244,I; CPF nº 800.355.157-91, art. 244,I; CPF nº 806.918.467-15, art. 244,I; CPF nº 808.017.907-78, art. 244,I; CPF nº 832.675.067-00, art. 244,I; CPF nº 838.228.287-34, art. 170; CPF nº 844.436.187-91, art. 244,I; CPF nº 864.994.327-68, art. 244,I; CPF nº 874.956.277-00, art. 244,II; CPF nº 880.054.107-00, art. 244,II; CPF nº 888.124.727-53, art. 244,I; CPF nº 897.017.397-87, art. 244,I; CPF nº 914.215.786-20, art. 244,I; CPF nº 918.441.937-72, art. 244,I; CPF nº 918.751.617-91, art. 244,I; CPF nº 925.089.527-53, art. 244,I; CPF nº 950.316.697-72, art. 170; CPF nº 955.627.457-04, art. 244,II; CPF nº 955.927.177-68, art. 244,II; CPF nº 968.920.057-72, art. 244,I; CPF nº 980.069.917-15, art. 244,I; CPF nº 989.803.277-49, art. 244,I; CPF nº 033.379.367-68, art. 244,I; CPF nº 033.489.887-05, art. 244,I; CPF nº 033.526.457-36, art. 244,I; CPF nº 033.682.667-21, art. 244,I; CPF nº 033.766.147-25, art. 244,I; CPF nº 035.259.637-69, art. 244,I; CPF nº 035.397.827-29, art. 244,I; CPF nº 036.208.487-42, art. 244,I; CPF nº 036.210.197-31, art. 218,III; CPF nº 036.296.357-68, art. 218,III; CPF nº 036.310.647-21, art. 244,I; CPF nº 037.105.627-67, art. 244,II; CPF nº 037.586.897-67, art. 244,I; CPF nº 037.682.317-80, art. 244,I; CPF nº 037.783.406-89, art. 244,I; CPF nº 038.098.487-35, art. 244,I; CPF nº 038.731.607-81, art. 244,II; CPF nº 038.885.547-99, art. 218,III; CPF nº 041.135.017-00, art. 244,I; CPF nº 041.167.857-41, art. 244,I; CPF nº 041.234.287-11, art. 244,I; CPF nº 041.323.057-08, art. 244,V; CPF nº 041.882.127-56, art. 244,I; CPF nº 041.917.587-30, art. 244,II; CPF nº 042.938.557-93, art. 175; CPF nº 043.054.037-06, art. 244,I; CPF nº 043.872.027-00, art. 175; CPF nº 044.193.707-18, art. 244,I; CPF nº 044.438.937-76, art. 244,II; CPF nº 044.670.057-65, art. 218,III; CPF nº 044.965.737-09, art. 244,II; CPF nº 046.476.027-53, art. 170; CPF nº 047.975.037-85, art. 170; CPF nº 048.096.997-30, art. 244,I; CPF nº 051.561.747-44, art. 244,I; CPF nº 051.689.157-01, art. 244,I; CPF nº 051.742.953-53, art. 165; CPF nº 051.912.257-75, art. 244,I; CPF nº 052.163.337-03, art. 244,I; CPF nº 053.065.417-20, art. 244,I; CPF nº 053.413.197-29, art. 170; CPF nº 053.659.637-92, art. 244,I; CPF nº 053.782.217-81, art. 244,I; CPF nº 054.431.317-88, art. 244,II; CPF nº 054.542.327-93, art. 244,I; CPF nº 054.644.757-02, art. 244,I; CPF nº 054.695.597-50, art. 218,III; CPF nº 054.739.347-49, art. 170; CPF nº 055.118.867-77, art. 176,I; CPF nº 055.182.317-84, art. 218,III; CPF nº 055.191.217-02, art. 244,I; CPF nº 055.218.447-08, art. 244,I; CPF nº 055.242.817-55, art. 244,II; CPF nº 055.980.637-00, art. 244,I; CPF nº 056.194.957-36, art. 165; CPF nº 056.259.977-05, art. 244,I; CPF nº 056.728.087-00, art. 244,I; CPF nº 056.945.117-51, art. 244,I; CPF nº 057.841.817-77, art. 244,I; CPF nº 057.960.777-16, art. 175; CPF nº 058.445.597-62, art. 244,I; CPF nº 058.881.087-82, art. 244,I; CPF nº 066.759.137-00, art. 170; CPF nº 067.954.987-00, art. 244,I; CPF nº 068.344.267-87, art. 170; CPF nº 068.549.787-93, art. 244,I; CPF nº 069.281.997-50, art. 244,I; CPF nº 069.342.307-28, art. 244,I; CPF nº 069.899.487-60, art. 244,I; CPF nº 070.111.097-06, art. 244,II; CPF nº 070.324.757-36, art. 244,I; CPF nº 070.901.817-74, art. 170; CPF nº 072.402.817-01, art. 244,I; CPF nº 072.739.387-18, art. 244,I; CPF nº 073.170.567-07, art. 244,I; CPF nº 073.809.707-12, art. 244,I; CPF nº 074.145.687-76, art. 244,I; CPF nº 074.474.387-74, art. 244,I; CPF nº 074.849.407-39, art. 244,I; CPF nº 074.969.427-07, art. 244,IV; CPF nº 075.038.707-61, art. 244,II; CPF nº 075.188.867-23, art. 175; CPF nº 075.504.847-40, art. 244,I; CPF nº 075.512.437-55, art. 210; CPF nº 075.715.287-20, art. 165; CPF nº 076.081.977-73, art. 244,I; CPF nº 076.642.097-30, art. 244,I; CPF nº 076.942.147-40, art. 244,II; CPF nº 077.529.027-05, art. 244,I; CPF nº 077.615.647-01, art. 170; CPF nº 077.731.997-79, art. 244,I; CPF nº 077.939.237-07, art. 244,II; CPF nº 078.000.017-09, art. 210; CPF nº 078.119.287-01, art. 218,III; CPF nº 078.223.747-96, art. 244,I; CPF nº 078.277.357-54, art. 175; CPF nº 078.395.277-52, art. 244,V; CPF nº 078.969.117-52, art. 218,III; CPF nº 079.219.827-19, art. 244,I; CPF nº 079.477.067-35, art. 244,I; CPF nº 079.501.207-11, art. 244,I; CPF nº 080.471.367-71, art. 244,II; CPF nº 080.912.527-73, art. 244,I; CPF nº 081.023.957-45, art. 218,III; CPF nº 081.251.277-47, art. 244,II; CPF nº 082.038.857-21, art. 244,I; CPF nº 082.048.627-25, art. 244,I; CPF nº 082.121.047-53, art. 170; CPF nº 082.424.487-79, art. 218,III; CPF nº 082.510.207-35, art. 218,III; CPF nº 082.606.637-24, art. 244,I; CPF nº 083.003.447-13, art. 244,I; CPF nº 083.214.817-28, art. 244,I; CPF nº 083.289.536-92, art. 244,I; CPF nº 083.289.937-24, art. 244,I; CPF nº 083.580.237-07, art. 244,I; CPF nº 083.836.757-71, art. 244,I; CPF nº 083.943.657-28, art. 244,I; CPF nº 083.957.397-96, art. 170; CPF nº 085.009.946-30, art. 244,II; CPF nº 085.838.367-52, art. 244,I; CPF nº 086.066.277-20, art. 244,I; CPF nº 086.811.227-54, art. 244,II; CPF nº 087.016.517-81, art. 244,I; CPF nº 087.286.467-70, art. 244,II; CPF nº 087.359.637-43, art. 244,I; CPF nº 087.476.667-22, art. 244,I; CPF nº 087.895.037-08, art. 244,I; CPF nº 088.071.197-30, art. 244,I; CPF nº 088.145.997-69, art. 244,I; CPF nº 088.177.697-11, art. 244,I; CPF nº 088.191.097-00, art. 244,I; CPF nº 088.557.167-35, art. 244,I; CPF nº 088.748.197-30, art. 175; CPF nº 088.774.867-83, art. 244,II; CPF nº 088.810.547-95, art. 244,I; CPF nº 088.844.307-20, art. 244,I; CPF nº 088.924.417-01, art. 244,I; CPF nº 089.097.877-83, art. 244,I; CPF nº 089.707.747-42, art. 244,I; CPF nº 090.376.067-33, art. 244,I; CPF nº 090.405.577-99, art. 218,III; CPF nº 091.203.847-00, art. 210; CPF nº 091.213.397-08, art. 244,I; CPF nº 091.271.127-21, art. 170; CPF nº 091.282.247-36, art. 165; CPF nº 091.378.617-94, art. 244,I; CPF nº 091.519.327-25, art. 244,I; CPF nº 092.150.377-64, art. 244,I; CPF nº 092.268.727-75, art. 218,III; CPF nº 092.411.097-00, art. 244,I; CPF nº 092.602.817-09, art. 244,I; CPF nº 092.613.147-83, art. 244,II; CPF nº 092.636.587-81, art. 244,I; CPF nº 093.715.717-13, art. 244,I; CPF nº 093.892.007-33, art. 244,II; CPF nº 093.962.437-01, art. 244,II; CPF nº 094.071.407-84, art. 244,I; CPF nº 094.429.667-07, art. 244,I; CPF nº 094.569.927-13, art. 244,I; CPF nº 094.828.087-54, art. 244,I; CPF nº 095.094.797-05, art. 244,I; CPF nº 095.531.797-54, art. 244,II; CPF nº 095.729.127-20, art. 244,I; CPF nº 095.855.967-84, art. 244,II; CPF nº 095.945.727-52, art. 218,III; CPF nº 096.098.777-02, art. 244,I; CPF nº 096.358.087-63, art. 244,I; CPF nº 096.415.357-22, art. 244,II; CPF nº 096.509.217-88, art. 244,II; CPF nº 096.787.717-21, art. 244,I; CPF nº 097.075.707-76, art. 244,I; CPF nº 097.550.157-79, art. 244,I; CPF nº 097.904.227-50, art. 244,I; CPF nº 097.955.957-09, art. 244,I; CPF nº 098.049.977-11, art. 244,I; CPF nº 098.148.067-57, art. 244,I; CPF nº 098.174.247-58, art. 170; CPF nº 098.213.707-99, art. 244,I; CPF nº 098.580.657-52, art. 244,I; CPF nº 098.743.157-92, art. 244,II; CPF nº 098.796.027-06, art. 244,I; CPF nº 099.429.277-51, art. 244,I; CPF nº 099.617.057-00, art. 244,II; CPF nº 101.269.337-66, art. 244,I; CPF nº 101.424.467-69, art. 244,II; CPF nº 101.515.777-73, art. 244,I; CPF nº 102.001.667-19, art. 244,II; CPF nº 102.100.077-96, art. 244,I; CPF nº 102.216.137-73, art. 244,I; CPF nº 102.645.327-59, art. 244,I; CPF nº 102.755.657-42, art. 244,I; CPF nº 103.016.967-56, art. 170; CPF nº 103.035.417-09, art. 244,I; CPF nº 103.078.567-80, art. 244,I; CPF nº 103.087.277-54, art. 244,I; CPF nº 103.200.097-00, art. 244,I; CPF nº 103.666.197-05, art. 244,I; CPF nº 103.892.207-01, art. 244,I; CPF nº 103.964.127-00, art. 244,II; CPF nº 104.357.727-08, art. 244,I; CPF nº 104.472.467-63, art. 244,I; CPF nº 104.920.347-02, art. 244,I; CPF nº 105.191.787-50, art. 244,I; CPF nº 105.234.037-71, art. 244,I; CPF nº 105.583.867-84, art. 244,I; CPF nº 105.662.197-43, art. 244,II; CPF nº 105.695.747-65, art. 244,I; CPF nº 105.927.007-20, art. 244,I; CPF nº 106.934.707-80, art. 244,I; CPF nº 107.115.377-39, art. 175; CPF nº 107.415.117-89, art. 244,I; CPF nº 107.736.147-53, art. 244,I; CPF nº 107.737.647-20, art. 244,I; CPF nº 107.806.957-39, art. 244,II; CPF nº 108.273.737-24, art. 244,I; CPF nº 108.546.477-67, art. 244,I; CPF nº 108.787.807-18, art. 244,I; CPF nº 109.045.297-70, art. 244,I; CPF nº 109.391.477-77, art. 244,I; CPF nº 109.742.237-27, art. 170; CPF nº 110.105.077-29, art. 244,I; CPF nº 110.303.717-09, art. 244,I; CPF nº 110.387.037-86, art. 170; CPF nº 110.648.567-05, art. 244,I; CPF nº 110.648.957-86, art. 244,I; CPF nº 110.800.917-42, art. 244,I; CPF nº 110.953.367-54, art. 170; CPF nº 111.299.907-88, art. 175; CPF nº 111.388.927-69, art. 165; CPF nº 112.148.177-93, art. 244,I; CPF nº 112.529.897-92, art. 244,II; CPF nº 112.683.867-58, art. 244,I; CPF nº 112.717.967-59, art. 244,I; CPF nº 114.400.577-96, art. 244,I; CPF nº 114.578.587-54, art. 244,I; CPF nº 114.638.737-78, art. 244,I; CPF nº 115.295.927-12, art. 244,I; CPF nº 116.377.027-28, art. 244,I; CPF nº 116.687.267-00, art. 244,II; CPF nº 116.716.587-01, art. 244,I; CPF nº 116.810.347-94, art. 244,I; CPF nº 117.274.257-07, art. 244,I; CPF nº 117.420.857-09, art. 244,I; CPF nº 117.963.047-51, art. 175; CPF nº 118.671.867-64, art. 244,I; CPF nº 119.121.297-10, art. 244,III; CPF nº 119.696.567-60, art. 244,I; CPF nº 121.269.797-92, art. 244,I; CPF nº 121.867.807-04, art. 175; CPF nº 128.573.827-66, art. 244,I; CPF nº 129.775.537-54, art. 244,I; CPF nº 152.312.671-04, art. 244,I; CPF nº 173.244.677-68, art. 218,III; CPF nº 181.207.927-34, art. 218,III; CPF nº 189.532.127-15, art. 210; CPF nº 199.649.517-87, art. 170; CPF nº 210.133.497-68, art. 218,III; CPF nº 217.482.847-20, art. 244,I; CPF nº 220.909.597-20, art. 244,I; CPF nº 244.753.947-91, art. 170; CPF nº 265.914.638-10, art. 244,I; CPF nº 280.251.768-60, art. 244,I; CPF nº 286.070.667-49, art. 170; CPF nº 298.301.417-72, art. 218,III; CPF nº 301.851.817-91, art. 244,I; CPF nº 306.858.507-49, art. 218,III; CPF nº 322.106.397-00, art. 244,I; CPF nº 322.284.737-15, art. 218,III; CPF nº 327.198.257-00, art. 170; CPF nº 336.001.397-20, art. 170; CPF nº 337.425.457-87, art. 170; CPF nº 338.613.907-87, art. 218,III; CPF nº 341.907.917-68, art. 170; CPF nº 355.138.107-00, art. 244,I; CPF nº 372.930.951-04, art. 244,I; CPF nº 385.384.317-49, art. 244,I; CPF nº 394.202.807-72, art. 244,I; CPF nº 397.015.307-72, art. 244,I; CPF nº 399.427.167-34, art. 170; CPF nº 420.812.037-15, art. 244,I; CPF nº 422.859.687-87, art. 218,III; CPF nº 426.129.183-53, art. 244,I; CPF nº 433.310.927-20, art. 218,III; CPF nº 436.258.787-04, art. 170; CPF nº 448.001.347-49, art. 170; CPF nº 449.128.207-25, art. 218,III; CPF nº 453.799.637-49, art. 210; CPF nº 454.182.337-34, art. 244,II; CPF nº 458.652.307-78, art. 244,II; CPF nº 460.126.567-34, art. 244,II; CPF nº 464.075.457-49, art. 210; CPF nº 473.694.347-53, art. 244,II; CPF nº 475.025.847-49, art. 210; CPF nº 485.489.957-34, art. 170; CPF nº 499.092.907-15, art. 244,I; CPF nº 504.712.607-20, art. 244,I; CPF nº 514.076.987-53, art. 218,III; CPF nº 519.113.027-87, art. 244,I; CPF nº 524.885.277-34, art. 218,III; CPF nº 003.211.897-01, art. 170; CPF nº 011.817.807-56, art. 244,I; CPF nº 016.738.877-08, art. 170; CPF nº 016.742.037-21, art. 218,III; CPF nº 019.593.667-18, art. 218,III; CPF nº 034.331.507-61, art. 170; CPF nº 038.686.047-58, art. 244,I; CPF nº 054.303.767-36, art. 244,I; CPF nº 058.093.988-04, art. 218,III; CPF nº 072.235.727-36, art. 244,I; CPF nº 077.065.787-71, art. 244,I; CPF nº 080.205.127-80, art. 218,III; CPF nº 080.405.727-38, art. 244,I; CPF nº 082.919.127-50, art. 218,III; CPF nº 084.434.447-89, art. 244,I; CPF nº 107.327.707-00, art. 244,I; CPF nº 109.420.377-74, art. 244,II; CPF nº 337.411.077-00, art. 170; CPF nº 382.332.666-04, art. 244,I; CPF nº 398.530.123-91, art. 244,I; CPF nº 538.189.037-00, art. 244,II; CPF nº 541.386.047-15, art. 244,I; CPF nº 563.952.647-53, art. 244,I; CPF nº 567.143.277-49, art. 244,I; CPF nº 569.651.337-91, art. 244,I; CPF nº 569.665.397-91, art. 244,I; CPF nº 580.772.787-87, art. 218,III; CPF nº 585.957.677-34, art. 244,I; CPF nº 591.031.087-91, art. 244,II; CPF nº 591.935.657-04, art. 244,I; CPF nº 596.317.407-49, art. 244,I; CPF nº 597.180.217-87, art. 244,I; CPF nº 607.662.476-00, art. 244,I; CPF nº 614.296.277-00, art. 170; CPF nº 616.450.017-68, art. 244,I; CPF nº 618.974.267-04, art. 244,I; CPF nº 622.883.857-15, art. 244,II; CPF nº 634.728.727-72, art. 175; CPF nº 641.092.677-49, art. 170; CPF nº 646.599.177-20, art. 244,I; CPF nº 651.670.157-15, art. 218,III; CPF nº 659.131.087-87, art. 244,I; CPF nº 667.268.327-53, art. 244,I; CPF nº 672.731.907-30, art. 218,III; CPF nº 676.690.347-34, art. 244,I; CPF nº 677.320.207-82, art. 244,I; CPF nº 679.558.517-49, art. 244,II; CPF nº 679.586.137-68, art. 244,II; CPF nº 686.679.497-87, art. 244,I; CPF nº 698.840.567-49, art. 170; CPF nº 700.254.796-87, art. 244,I; CPF nº 701.889.397-68, art. 244,I; CPF nº 708.745.227-49, art. 218,III; CPF nº 717.375.297-34, art. 244,I; CPF nº 718.784.597-91, art. 244,I; CPF nº 722.985.537-34, art. 244,I; CPF nº 725.223.566-15, art. 244,I; CPF nº 731.323.067-20, art. 170; CPF nº 732.897.527-04, art. 244,I; CPF nº 734.948.017-20, art. 244,I; CPF nº 737.491.097-53, art. 218,III; CPF nº 739.894.367-91, art. 244,I; CPF nº 743.355.967-15, art. 244,I; CPF nº 746.863.997-34, art. 218,III; CPF nº 747.223.287-49, art. 210; CPF nº 748.342.157-68, art. 244,II; CPF nº 752.023.797-49, art. 244,I; CPF nº 753.820.247-15, art. 244,I; CPF nº 766.767.067-68, art. 170; CPF nº 775.622.087-00, art. 244,II; CPF nº 776.183.437-72, art. 244,I; CPF nº 777.010.387-87, art. 170; CPF nº 784.880.017-20, art. 244,II; CPF nº 784.928.747-91, art. 176,I; CPF nº 785.887.406-30, art. 244,I; CPF nº 788.742.387-20, art. 244,I; CPF nº 789.591.877-04, art. 244,I; CPF nº 790.982.827-68, art. 170; CPF nº 795.907.057-15, art. 244,I; CPF nº 802.014.077-87, art. 244,I; CPF nº 804.064.757-68, art. 244,I; CPF nº 805.430.227-49, art. 210; CPF nº 812.817.147-04, art. 244,I; CPF nº 814.850.187-49, art. 244,I; CPF nº 825.698.947-53, art. 218,III; CPF nº 826.317.357-49, art. 170; CPF nº 830.024.567-72, art. 244,II; CPF nº 834.512.507-72, art. 244,I; CPF nº 835.099.417-72, art. 244,I; CPF nº 840.393.107-72, art. 244,I; CPF nº 854.360.547-49, art. 175; CPF nº 854.646.274-72, art. 244,I; CPF nº 865.469.964-72, art. 244,I; CPF nº 878.800.247-00, art. 244,II; CPF nº 883.163.007-53, art. 170; CPF nº 886.293.849-72, art. 175; CPF nº 903.219.367-87, art. 210; CPF nº 915.113.567-15, art. 244,I; CPF nº 920.962.207-34, art. 244,II; CPF nº 924.254.377-20, art. 244,II; CPF nº 926.684.707-06, art. 244,I; CPF nº 927.602.877-34, art. 244,I; CPF nº 940.970.628-91, art. 244,I; CPF nº 944.492.017-87, art. 244,II; CPF nº 949.575.767-34, art. 218,III; CPF nº 949.661.767-00, art. 244,I; CPF nº 950.928.977-91, art. 170; CPF nº 957.913.457-04, art. 244,II; CPF nº 958.606.147-72, art. 244,II; CPF nº 958.715.275-15, art. 170; CPF nº 961.125.497-00, art. 218,III; CPF nº 963.234.347-68, art. 244,I; CPF nº 975.050.995-15, art. 244,II; CPF nº 975.494.367-20, art. 244,V; CPF nº 985.056.887-91, art. 244,II; CPF nº 985.107.467-53, art. 244,I; CPF nº 988.795.377-68, art. 244,I; CPF nº 991.393.247-53, art. 175; e CPF nº 998.883.607-44, art. 244,I.\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, cientes da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e obrigatoriedade de freqüência em Curso de Reciclagem (CRMI),em face terem alcançado o limite de 20 (vinte) pontos, ou transgredido às normas estabelecidas no CTB, cujas infrações prevêem, de forma específica, a penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão entregar a CNH ou apresentar Recurso à JARI do DETRAN/RJ no Protocolo Geral, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 000.357.757-00, pts. 23; CPF nº 000.584.587-43, pts. 25; CPF nº 000.585.722-87, pts. 50; CPF nº 001.042.847-06, pts. 25; CPF nº 001.472.787-08, pts. 21; CPF nº 001.568.527-64, pts. 27; CPF nº 003.435.287-20, pts. 20; CPF nº 003.934.197-62, pts. 22; CPF nº 004.066.077-02, pts. 35; CPF nº 004.311.937-97, pts. 20; CPF nº 004.328.287-37, pts. 24; CPF nº 004.655.597-86, pts. 23; CPF nº 004.965.177-32, pts. 32; CPF nº 005.491.717-46, pts. 30; CPF nº 005.950.107-33, pts. 23; CPF nº 006.060.827-78, pts. 20; CPF nº 006.384.637-34, pts. 20; CPF nº 006.724.727-08, pts. 25; CPF nº 006.819.827-21, pts. 20; CPF nº 006.823.377-90, pts. 25; CPF nº 007.029.607-30, pts. 24; CPF nº 007.203.397-58, pts. 20; CPF nº 007.360.037-70, pts. 20; CPF nº 007.372.097-63, pts. 21; CPF nº 008.579.277-28, pts. 22; CPF nº 008.859.257-00, pts. 22; CPF nº 009.142.217-52, pts. 20; CPF nº 009.298.137-23, pts. 22; CPF nº 009.977.387-23, pts. 20; CPF nº 010.396.417-76, pts. 27; CPF nº 010.538.727-47, pts. 24; CPF nº 010.582.567-00, pts. 21; CPF nº 010.823.017-10, pts. 20; CPF nº 011.385.497-89, pts. 21; CPF nº 012.133.277-25, pts. 26; CPF nº 013.093.857-26, pts. 26; CPF nº 013.148.207-61, pts. 27; CPF nº 013.152.727-41, pts. 24; CPF nº 013.157.107-90, pts. 35; CPF nº 013.285.267-55, pts. 22; CPF nº 013.479.647-03, pts. 69; CPF nº 014.546.857-78, pts. 28; CPF nº 015.068.827-06, pts. 22; CPF nº 015.370.407-15, pts. 24; CPF nº 015.514.787-06, pts. 27; CPF nº 015.927.427-34, pts. 31; CPF nº 015.953.487-94, pts. 23; CPF nº 015.995.187-91, pts. 21; CPF nº 016.045.387-91, pts. 21; CPF nº 016.129.587-88, pts. 22; CPF nº 016.190.507-22, pts. 20; CPF nº 016.211.597-01, pts. 22; CPF nº 016.463.107-05, pts. 22; CPF nº 017.488.887-22, pts. 24; CPF nº 017.638.287-94, pts. 25; CPF nº 017.642.917-43, pts. 21; CPF nº 017.729.867-71, pts. 20; CPF nº 017.793.607-03, pts. 20; CPF nº 018.462.317-01, pts. 24; CPF nº 018.546.867-55, pts. 20; CPF nº 018.827.457-01, pts. 28; CPF nº 019.348.707-14, pts. 22; CPF nº 019.359.507-97, pts. 20; CPF nº 019.681.567-39, pts. 23; CPF nº 022.137.137-07, pts. 24; CPF nº 022.459.397-86, pts. 21; CPF nº 023.129.858-70, pts. 23; CPF nº 023.417.037-98, pts. 22; CPF nº 024.116.727-21, pts. 24; CPF nº 024.977.057-12, pts. 21; CPF nº 026.881.027-37, pts. 20; CPF nº 026.943.667-75, pts. 23; CPF nº 028.241.277-83, pts. 20; CPF nº 028.640.527-09, pts. 20; CPF nº 029.478.697-02, pts. 27; CPF nº 029.697.797-73, pts. 24; CPF nº 030.247.907-48, pts. 28; CPF nº 030.430.527-81, pts. 20; CPF nº 030.760.887-50, pts. 26; CPF nº 031.326.907-67, pts. 26; CPF nº 032.512.307-19, pts. 20; CPF nº 032.817.987-64, pts. 22; CPF nº 032.973.737-68, pts. 23; CPF nº 033.093.237-30, pts. 23; CPF nº 033.416.357-93, pts. 21; CPF nº 034.076.327-20, pts. 20; CPF nº 034.082.307-06, pts. 23; CPF nº 034.993.209-32, pts. 20; CPF nº 035.151.027-36, pts. 23; CPF nº 035.357.867-38, pts. 25; CPF nº 035.529.777-91, pts. 21; CPF nº 035.699.007-97, pts. 21; CPF nº 035.944.157-24, pts. 24; CPF nº 036.265.697-56, pts. 23; CPF nº 037.271.057-39, pts. 20; CPF nº 037.682.337-23, pts. 25; CPF nº 038.711.717-27, pts. 21; CPF nº 038.932.597-08, pts. 23; CPF nº 039.307.337-81, pts. 23; CPF nº 039.525.147-80, pts. 28; CPF nº 041.080.187-96, pts. 22; CPF nº 041.265.427-01, pts. 21; CPF nº 041.949.807-94, pts. 25; CPF nº 042.002.647-90, pts. 22; CPF nº 042.732.537-47, pts. 20; CPF nº 045.003.507-72, pts. 29; CPF nº 045.499.116-97, pts. 21; CPF nº 045.522.877-96, pts. 20; CPF nº 047.607.787-72, pts. 23; CPF nº 048.561.717-04, pts. 21; CPF nº 051.898.017-05, pts. 22; CPF nº 051.999.527-90, pts. 21; CPF nº 052.094.627-81, pts. 29; CPF nº 055.088.797-06, pts. 35; CPF nº 056.052.627-00, pts. 27; CPF nº 056.411.447-20, pts. 29; CPF nº 057.708.757-63, pts. 27; CPF nº 067.892.507-00, pts. 21; CPF nº 069.375.397-89, pts. 21; CPF nº 070.344.227-96, pts. 24; CPF nº 070.759.087-66, pts. 21; CPF nº 072.571.887-00, pts. 24; CPF nº 072.969.847-59, pts. 22; CPF nº 073.191.227-66, pts. 21; CPF nº 074.605.377-05, pts. 22; CPF nº 075.288.334-87, pts. 20; CPF nº 077.447.307-04, pts. 21; CPF nº 077.543.967-34, pts. 21; CPF nº 077.631.657-58, pts. 22; CPF nº 077.976.447-13, pts. 20; CPF nº 078.136.687-90, pts. 21; CPF nº 079.682.187-99, pts. 20; CPF nº 080.474.327-45, pts. 22; CPF nº 080.611.347-21, pts. 24; CPF nº 081.811.387-16, pts. 26; CPF nº 082.395.177-49, pts. 26; CPF nº 082.798.657-21, pts. 33; CPF nº 082.927.867-24, pts. 21; CPF nº 083.343.417-92, pts. 20; CPF nº 083.472.707-24, pts. 21; CPF nº 083.482.737-94, pts. 22; CPF nº 085.437.507-41, pts. 23; CPF nº 086.913.717-49, pts. 21; CPF nº 087.226.867-54, pts. 30; CPF nº 087.596.707-89, pts. 26; CPF nº 088.058.187-55, pts. 20; CPF nº 089.369.037-64, pts. 23; CPF nº 089.975.587-90, pts. 31; CPF nº 093.352.917-14, pts. 30; CPF nº 093.671.447-68, pts. 21; CPF nº 095.812.737-94, pts. 21; CPF nº 097.271.447-21, pts. 20; CPF nº 098.164.937-80, pts. 24; CPF nº 101.164.787-72, pts. 21; CPF nº 101.847.147-29, pts. 21; CPF nº 104.323.057-26, pts. 28; CPF nº 106.121.077-44, pts. 21; CPF nº 108.331.937-08, pts. 24; CPF nº 108.986.057-92, pts. 26; CPF nº 111.137.237-34, pts. 20; CPF nº 113.971.967-00, pts. 26; CPF nº 116.848.087-66, pts. 26; CPF nº 117.253.287-71, pts. 21; CPF nº 119.174.997-52, pts. 25; CPF nº 119.278.287-91, pts. 25; CPF nº 119.686.307-59, pts. 20; CPF nº 119.926.627-20, pts. 28; CPF nº 149.092.787-53, pts. 23; CPF nº 176.536.147-87, pts. 20; CPF nº 188.043.497-00, pts. 21; CPF nº 193.341.927-04, pts. 26; CPF nº 194.662.427-68, pts. 22; CPF nº 223.861.737-04, pts. 21; CPF nº 223.993.807-20, pts. 23; CPF nº 225.417.137-20, pts. 21; CPF nº 240.856.427-15, pts. 36; CPF nº 247.306.967-00, pts. 21; CPF nº 248.229.907-10, pts. 27; CPF nº 248.461.557-49, pts. 22; CPF nº 248.839.807-15, pts. 26; CPF nº 261.296.397-91, pts. 46; CPF nº 298.141.037-72, pts. 27; CPF nº 309.607.387-20, pts. 21; CPF nº 319.844.607-49, pts. 22; CPF nº 322.822.497-04, pts. 29; CPF nº 333.411.767-72, pts. 24; CPF nº 336.583.587-34, pts. 22; CPF nº 337.831.447-87, pts. 21; CPF nº 341.681.177-15, pts. 20; CPF nº 343.843.407-53, pts. 21; CPF nº 344.603.147-20, pts. 25; CPF nº 353.925.334-34, pts. 24; CPF nº 358.576.507-63, pts. 21; 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CPF nº 001.212.687-05, art. 218,III; CPF nº 001.299.787-01, art. 244,I; CPF nº 001.377.607-01, art. 244,I; CPF nº 001.540.397-13, art. 170; CPF nº 001.569.487-96, art. 244,I; CPF nº 001.801.063-68, art. 170; CPF nº 001.922.677-28, art. 170; CPF nº 002.172.927-12, art. 244,I; CPF nº 002.282.857-55, art. 244,I; CPF nº 002.416.757-66, art. 244,I; CPF nº 002.421.437-09, art. 170; CPF nº 002.442.087-51, art. 244,II; CPF nº 002.609.035-07, art. 170; CPF nº 002.610.247-10, art. 244,I; CPF nº 002.735.027-43, art. 244,I; CPF nº 003.050.287-07, art. 244,I; CPF nº 003.474.247-67, art. 218,III; CPF nº 003.552.437-50, art. 244,I; CPF nº 003.598.577-10, art. 170; CPF nº 003.605.817-30, art. 244,I; CPF nº 003.629.667-88, art. 244,I; CPF nº 003.666.537-17, art. 244,I; CPF nº 003.768.747-67, art. 244,II; CPF nº 004.170.987-07, art. 244,I; CPF nº 004.410.266-64, art. 244,I; CPF nº 004.443.007-83, art. 244,I; CPF nº 004.580.447-84, art. 244,I; CPF nº 004.587.107-84, art. 170; CPF nº 004.708.337-93, art. 170; CPF nº 004.927.267-52, art. 244,II; CPF nº 004.941.217-50, art. 244,II; CPF nº 005.010.797-69, art. 244,I; CPF nº 006.074.937-71, art. 244,I; CPF nº 006.319.037-04, art. 244,I; CPF nº 006.334.757-18, art. 170; CPF nº 006.349.947-94, art. 244,II; CPF nº 006.380.047-05, art. 244,I; CPF nº 006.393.647-05, art. 244,I; CPF nº 006.498.487-72, art. 170; CPF nº 006.524.847-35, art. 244,I; CPF nº 006.599.645-38, art. 244,I; CPF nº 006.645.367-43, art. 244,I; CPF nº 006.666.557-40, art. 244,I; CPF nº 006.932.147-75, art. 244,I; CPF nº 006.973.127-63, art. 244,II; CPF nº 007.101.397-05, art. 244,I; CPF nº 007.133.267-78, art. 244,I; CPF nº 007.149.007-88, art. 244,I; CPF nº 007.246.497-60, art. 244,II; CPF nº 007.246.967-68, art. 218,III; CPF nº 007.316.807-66, art. 244,II; CPF nº 007.591.277-51, art. 244,I; CPF nº 007.935.034-85, art. 244,I; CPF nº 008.240.737-11, art. 244,I; CPF nº 008.303.517-60, art. 244,I; CPF nº 008.484.547-31, art. 244,II; CPF nº 008.549.267-12, art. 170; CPF nº 008.916.297-85, art. 244,I; CPF nº 008.972.737-10, art. 170; CPF nº 009.050.457-77, art. 170; CPF nº 009.084.047-00, art. 170; CPF nº 009.193.327-73, art. 244,I; CPF nº 009.305.527-76, art. 170; CPF nº 009.583.417-61, art. 244,I; CPF nº 009.983.357-38, art. 244,I; CPF nº 010.073.207-02, art. 210; CPF nº 010.234.637-25, art. 170; CPF nº 010.415.537-06, art. 170; CPF nº 010.474.917-29, art. 244,I; CPF nº 010.537.868-24, art. 170; CPF nº 010.650.147-08, art. 244,I; CPF nº 010.804.707-51, art. 244,I; CPF nº 010.826.257-01, art. 244,I; CPF nº 010.851.547-85, art. 170; CPF nº 010.854.387-08, art. 210; CPF nº 010.917.317-13, art. 170; CPF nº 011.001.357-31, art. 244,I; CPF nº 011.143.267-71, art. 244,I; CPF nº 011.238.427-79, art. 244,I; CPF nº 011.373.007-10, art. 244,I; CPF nº 011.468.187-26, art. 244,I; CPF nº 011.533.617-60, art. 244,I; CPF nº 011.689.247-15, art. 218,III; CPF nº 011.760.913-79, art. 175; CPF nº 011.951.677-25, art. 244,I; CPF nº 012.041.527-56, art. 170; CPF nº 012.168.637-09, art. 244,I; CPF nº 012.379.767-58, art. 210; CPF nº 012.475.597-69, art. 170; CPF nº 013.274.667-08, art. 244,I; CPF nº 013.299.687-19, art. 244,I; CPF nº 013.618.937-70, art. 170; CPF nº 013.877.127-80, art. 244,I; CPF nº 014.342.137-90, art. 244,I; CPF nº 014.364.027-51, art. 244,I; CPF nº 014.426.047-60, art. 244,I; CPF nº 014.459.937-67, art. 244,I; CPF nº 014.498.667-19, art. 170; CPF nº 014.726.557-61, art. 244,I; CPF nº 014.770.547-90, art. 244,I; CPF nº 014.794.737-58, art. 244,I; CPF nº 014.810.177-13, art. 244,I; CPF nº 014.917.857-30, art. 244,I; CPF nº 014.993.877-25, art. 244,I; CPF nº 015.125.907-03, art. 170; CPF nº 015.506.587-43, art. 218,III; CPF nº 015.715.387-80, art. 244,I; CPF nº 015.795.877-98, art. 244,I; CPF nº 015.827.247-17, art. 244,I; CPF nº 015.950.967-01, art. 244,I; CPF nº 016.178.547-60, art. 244,I; CPF nº 016.317.157-20, art. 244,I; CPF nº 016.329.217-58, art. 244,I; CPF nº 016.350.197-10, art. 244,I; CPF nº 016.451.317-50, art. 244,I; CPF nº 016.454.177-27, art. 244,I; CPF nº 016.458.577-00, art. 244,II; CPF nº 016.478.547-76, art. 244,I; CPF nº 016.598.157-11, art. 244,I; CPF nº 016.628.367-32, art. 170; CPF nº 016.844.957-92, art. 244,I; CPF nº 017.634.807-71, art. 244,II; CPF nº 017.917.927-66, art. 170; CPF nº 017.932.957-00, art. 244,I; CPF nº 018.140.067-70, art. 244,I; CPF nº 018.265.617-90, art. 244,I; CPF nº 018.289.857-16, art. 244,II; CPF nº 018.307.157-39, art. 170; CPF nº 018.482.257-25, art. 244,IV; CPF nº 018.744.567-20, art. 244,II; CPF nº 019.049.257-07, art. 244,I; CPF nº 019.228.945-40, art. 244,II; CPF nº 020.457.437-48, art. 210; CPF nº 020.536.177-30, art. 244,II; CPF nº 020.614.067-34, art. 244,I; CPF nº 020.912.847-00, art. 170; CPF nº 020.922.667-64, art. 244,I; CPF nº 020.981.637-62, art. 218,III; CPF nº 021.121.017-06, art. 244,I; CPF nº 021.388.907-24, art. 170; CPF nº 021.400.567-44, art. 244,I; CPF nº 021.404.777-66, art. 244,I; CPF nº 021.408.427-23, art. 244,I; CPF nº 021.415.177-88, art. 244,I; CPF nº 021.467.157-74, art. 244,I; CPF nº 021.531.707-61, art. 210; CPF nº 021.898.077-94, art. 244,I; CPF nº 022.061.267-61, art. 170; CPF nº 022.095.537-92, art. 244,IV; CPF nº 022.317.737-75, art. 173; CPF nº 022.353.127-80, art. 244,I; CPF nº 022.994.307-17, art. 244,II; CPF nº 023.080.367-96, art. 244,I; CPF nº 023.206.037-19, art. 244,I; CPF nº 023.229.987-02, art. 244,I; CPF nº 023.312.697-00, art. 244,I; CPF nº 023.384.327-20, art. 170; CPF nº 023.974.687-27, art. 244,I; CPF nº 024.059.307-30, art. 244,II; CPF nº 024.415.877-06, art. 244,II; CPF nº 024.565.034-22, art. 244,I; CPF nº 024.861.287-51, art. 244,I; CPF nº 025.014.357-70, art. 244,II; CPF nº 025.038.557-09, art. 170; CPF nº 025.321.577-39, art. 244,I; CPF nº 025.417.417-58, art. 244,I; CPF nº 025.620.867-08, art. 244,I; CPF nº 025.654.187-60, art. 244,I; CPF nº 025.919.777-71, art. 170; CPF nº 026.085.227-93, art. 170; CPF nº 026.171.657-36, art. 244,I; CPF nº 026.223.767-90, art. 244,I; CPF nº 026.405.407-50, art. 244,I; CPF nº 026.873.857-27, art. 218,III; CPF nº 027.034.947-26, art. 244,II; 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CPF nº 031.339.167-00, art. 170; CPF nº 031.670.897-68, art. 244,I; CPF nº 033.806.097-90, art. 244,I; CPF nº 035.932.027-94, art. 244,I; CPF nº 036.157.057-00, art. 244,I; CPF nº 036.547.364-24, art. 244,I; CPF nº 040.232.556-70, art. 244,I; CPF nº 041.180.657-20, art. 244,I; CPF nº 052.351.197-38, art. 244,I; CPF nº 052.773.047-54, art. 244,I; CPF nº 053.446.637-06, art. 244,II; CPF nº 053.902.427-93, art. 244,I; CPF nº 054.955.547-10, art. 244,II; CPF nº 066.691.907-00, art. 244,I; CPF nº 072.891.317-89, art. 244,I; CPF nº 076.230.397-25, art. 244,I; CPF nº 076.401.037-97, art. 244,I; CPF nº 076.461.257-33, art. 244,II; CPF nº 077.376.637-54, art. 244,I; CPF nº 077.380.097-21, art. 244,I; CPF nº 077.490.877-70, art. 244,I; CPF nº 077.788.827-01, art. 244,I; CPF nº 078.896.327-97, art. 244,I; CPF nº 080.850.227-10, art. 244,I; CPF nº 081.929.677-51, art. 244,I; CPF nº 082.088.607-60, art. 244,I; CPF nº 083.792.657-26, art. 244,II; CPF nº 083.853.447-30, art. 244,I; CPF nº 088.643.507-21, art. 244,I; CPF nº 088.776.327-80, art. 244,I; CPF nº 090.591.827-40, art. 244,II; CPF nº 090.822.107-03, art. 244,I; CPF nº 091.303.967-51, art. 244,I; CPF nº 091.335.127-01, art. 244,I; CPF nº 092.129.097-79, art. 244,I; CPF nº 094.178.837-71, art. 244,I; CPF nº 096.510.201-72, art. 244,I; CPF nº 097.058.077-01, art. 244,I; CPF nº 097.469.057-08, art. 244,II; CPF nº 100.359.757-25, art. 244,I; CPF nº 102.843.977-68, art. 244,I; CPF nº 103.032.057-84, art. 244,I; CPF nº 104.232.757-20, art. 244,I; CPF nº 105.524.597-98, art. 244,I; CPF nº 107.307.907-46, art. 244,I; CPF nº 107.959.397-79, art. 244,I; CPF nº 109.542.587-03, art. 244,I; CPF nº 111.748.017-86, art. 244,I; CPF nº 112.189.507-73, art. 244,I; CPF nº 113.409.367-55, art. 244,I; CPF nº 115.988.387-41, art. 244,I; CPF nº 176.841.887-04, art. 244,I; CPF nº 252.419.718-23, art. 170; CPF nº 269.022.497-68, art. 244,I; CPF nº 329.882.227-20, art. 244,I; CPF nº 347.298.017-68, art. 244,I; CPF nº 349.186.717-72, art. 244,I; CPF nº 363.319.377-49, art. 244,I; CPF nº 372.361.807-34, art. 244,I; CPF nº 385.965.807-78, art. 244,I; CPF nº 410.672.407-30, art. 244,I; CPF nº 460.450.827-53, art. 244,I; CPF nº 479.334.457-72, art. 244,II; CPF nº 489.742.427-53, art. 244,I; CPF nº 515.624.057-72, art. 244,I; CPF nº 561.419.397-91, art. 244,I; CPF nº 569.955.477-72, art. 244,I; CPF nº 582.607.817-00, art. 244,I; CPF nº 613.722.267-53, art. 244,I; CPF nº 630.203.007-20, art. 244,I; CPF nº 665.097.267-34, art. 244,I; CPF nº 762.324.507-44, art. 244,I; CPF nº 776.173.047-49, art. 244,I; CPF nº 784.352.007-44, art. 244,I; CPF nº 784.927.187-49, art. 244,II; CPF nº 784.936.097-49, art. 244,I; CPF nº 799.859.207-91, art. 244,I; CPF nº 813.869.077-15, art. 244,I; CPF nº 826.140.677-68, art. 244,I; CPF nº 845.519.847-87, art. 244,I; CPF nº 853.548.807-34, art. 244,I; CPF nº 855.095.907-34, art. 244,I; CPF nº 880.310.557-34, art. 244,V; CPF nº 885.500.017-91, art. 218,III; CPF nº 903.181.457-15, art. 244,II; CPF nº 976.843.177-68, art. 244,II; CPF nº 984.336.527-53, art. 244,I; CPF nº 032.284.137-21, art. 218,III; CPF nº 032.518.557-35, art. 244,I; CPF nº 032.522.017-47, art. 244,I; CPF nº 032.574.217-02, art. 170; CPF nº 032.599.217-70, art. 244,I; CPF nº 032.685.607-25, art. 170; CPF nº 032.818.117-01, art. 244,I; CPF nº 032.860.627-82, art. 244,I; CPF nº 033.037.597-07, art. 244,I; CPF nº 033.145.947-71, art. 244,I; CPF nº 033.226.847-09, art. 244,II; CPF nº 033.394.607-36, art. 244,I; CPF nº 033.779.717-00, art. 170; CPF nº 034.005.557-03, art. 244,I; CPF nº 034.146.547-09, art. 244,I; CPF nº 034.420.147-35, art. 170; CPF nº 034.478.067-88, art. 244,I; CPF nº 034.488.557-74, art. 244,I; CPF nº 034.684.444-43, art. 170; CPF nº 035.217.397-16, art. 244,I; CPF nº 035.407.227-77, art. 244,I; CPF nº 035.496.177-20, art. 218,III; CPF nº 035.606.657-60, art. 175; CPF nº 035.671.827-14, art. 244,I; CPF nº 035.912.237-00, art. 218,III; CPF nº 036.067.337-63, art. 244,I; CPF nº 036.082.907-45, art. 244,II; CPF nº 036.103.297-85, art. 244,I; CPF nº 036.182.717-27, art. 244,I; CPF nº 036.283.597-75, art. 244,II; CPF nº 036.290.097-35, art. 244,I; CPF nº 036.444.687-02, art. 244,II; CPF nº 036.466.557-20, art. 244,I; CPF nº 036.607.617-53, art. 170; CPF nº 036.684.777-52, art. 244,I; CPF nº 036.928.173-04, art. 170; CPF nº 037.216.687-31, art. 244,I; CPF nº 037.238.177-42, art. 218,III; CPF nº 037.328.677-57, art. 170; CPF nº 037.404.907-64, art. 244,I; CPF nº 037.522.667-24, art. 244,I; CPF nº 037.603.737-71, art. 218,III; CPF nº 037.906.127-90, art. 244,I; CPF nº 037.996.907-60, art. 170; CPF nº 038.046.147-10, art. 170; CPF nº 038.137.517-08, art. 170; CPF nº 038.560.237-55, art. 170; CPF nº 038.848.817-44, art. 244,II; CPF nº 039.334.617-07, art. 170; CPF nº 039.367.607-21, art. 244,II; CPF nº 039.515.977-63, art. 244,I; CPF nº 039.596.057-65, art. 244,I; CPF nº 039.722.487-76, art. 244,II; CPF nº 040.483.526-01, art. 244,I; CPF nº 040.649.257-34, art. 218,III; CPF nº 041.024.537-25, art. 170; CPF nº 041.065.467-10, art. 244,I; CPF nº 041.153.297-93, art. 244,I; CPF nº 041.310.317-01, art. 244,I; CPF nº 041.596.657-48, art. 170; CPF nº 041.714.277-38, art. 244,II; CPF nº 041.761.627-91, art. 170; CPF nº 041.786.647-00, art. 244,IV; CPF nº 041.909.177-70, art. 244,I; CPF nº 041.986.197-19, art. 170; CPF nº 041.997.497-05, art. 244,I; CPF nº 042.079.874-95, art. 244,I; CPF nº 042.220.846-97, art. 244,II; CPF nº 042.433.087-30, art. 244,I; CPF nº 042.500.127-00, art. 170; CPF nº 042.515.607-95, art. 175; CPF nº 042.636.957-20, art. 244,I; CPF nº 042.662.017-88, art. 244,I; CPF nº 042.701.897-89, art. 244,I; CPF nº 042.799.307-59, art. 170; CPF nº 042.885.727-20, art. 170; CPF nº 043.446.867-30, art. 170; CPF nº 043.529.567-59, art. 244,I; CPF nº 043.854.397-10, art. 244,I; CPF nº 043.872.087-32, art. 218,III; CPF nº 043.945.957-54, art. 244,I; CPF nº 043.953.347-33, art. 244,I; CPF nº 043.980.387-01, art. 244,I; CPF nº 044.044.617-12, art. 244,II; CPF nº 044.110.407-00, art. 244,I; CPF nº 044.155.757-06, art. 244,II; CPF nº 044.306.687-60, art. 244,I; CPF nº 044.348.507-09, art. 244,I; CPF nº 044.544.307-30, art. 170; CPF nº 044.624.927-06, art. 244,I; CPF nº 044.870.637-79, art. 244,I; CPF nº 044.941.824-35, art. 244,I; CPF nº 045.291.447-71, art. 175; CPF nº 045.345.787-84, art. 244,I; CPF nº 045.468.937-36, art. 244,I; CPF nº 045.497.507-40, art. 244,I; CPF nº 046.306.537-91, art. 170; CPF nº 046.308.397-04, art. 244,II; CPF nº 046.504.584-71, art. 170; CPF nº 047.178.137-15, art. 218,III; CPF nº 047.470.857-85, art. 244,I; CPF nº 047.872.517-59, art. 244,I; CPF nº 048.095.037-71, art. 244,I; CPF nº 048.137.947-93, art. 218,III; CPF nº 048.376.206-71, art. 244,I; CPF nº 049.238.824-50, art. 244,I; CPF nº 051.254.647-91, art. 244,II; CPF nº 051.399.307-06, art. 244,I; CPF nº 051.433.077-59, art. 244,I; CPF nº 051.484.287-32, art. 244,I; CPF nº 051.564.997-08, art. 244,I; CPF nº 051.618.887-92, art. 244,I; CPF nº 051.776.772-49, art. 170; CPF nº 051.780.057-83, art. 244,I; CPF nº 051.904.987-00, art. 244,I; CPF nº 051.905.707-46, art. 244,II; 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CPF nº 054.397.847-80, art. 244,I; CPF nº 054.458.877-07, art. 244,I; CPF nº 054.527.047-28, art. 244,I; CPF nº 054.527.477-02, art. 244,I; CPF nº 054.581.067-17, art. 244,I; CPF nº 054.651.427-82, art. 170; CPF nº 054.685.597-06, art. 244,I; CPF nº 054.799.017-02, art. 244,I; CPF nº 054.889.387-02, art. 170; CPF nº 054.889.937-11, art. 244,I; CPF nº 054.922.217-01, art. 173; CPF nº 054.994.837-60, art. 244,I; CPF nº 055.030.487-84, art. 244,I; CPF nº 055.038.467-70, art. 244,II; CPF nº 055.057.067-54, art. 244,I; CPF nº 055.074.907-16, art. 218,III; CPF nº 055.211.777-36, art. 244,I; CPF nº 055.248.037-19, art. 244,I; CPF nº 055.288.477-45, art. 170; CPF nº 055.326.867-85, art. 244,I; CPF nº 055.331.777-60, art. 244,II; CPF nº 055.368.147-88, art. 244,I; CPF nº 055.394.507-60, art. 244,I; CPF nº 055.430.057-50, art. 244,I; CPF nº 055.613.777-95, art. 244,I; CPF nº 055.614.667-04, art. 244,I; CPF nº 055.630.257-56, art. 244,I; CPF nº 055.888.797-08, art. 244,I; CPF nº 055.893.997-00, art. 244,II; CPF nº 056.041.087-58, art. 244,I; CPF nº 056.129.677-48, art. 244,I; CPF nº 056.137.867-39, art. 244,I; CPF nº 056.215.657-70, art. 244,I; CPF nº 056.269.447-10, art. 244,I; CPF nº 056.306.937-60, art. 244,I; CPF nº 056.350.597-40, art. 244,I; CPF nº 056.360.047-02, art. 244,I; CPF nº 056.411.087-66, art. 244,I; CPF nº 056.458.047-32, art. 244,I; CPF nº 056.629.847-35, art. 244,I; CPF nº 056.707.257-60, art. 244,I; CPF nº 056.722.327-28, art. 244,I; CPF nº 056.723.787-73, art. 170; CPF nº 056.749.277-07, art. 244,I; CPF nº 056.757.727-90, art. 244,I; CPF nº 056.820.007-14, art. 244,I; CPF nº 056.908.247-12, art. 165; CPF nº 057.040.176-30, art. 244,I; CPF nº 057.040.707-95, art. 244,I; CPF nº 057.050.137-79, art. 244,I; CPF nº 057.054.587-03, art. 244,I; CPF nº 057.061.957-22, art. 244,I; CPF nº 057.086.837-83, art. 244,I; CPF nº 057.139.117-64, art. 244,I; CPF nº 057.154.397-95, art. 244,I; CPF nº 057.199.957-30, art. 244,I; CPF nº 057.312.727-19, art. 244,I; CPF nº 057.454.957-90, art. 244,I; CPF nº 057.557.267-10, art. 244,II; CPF nº 057.919.967-30, art. 174; CPF nº 057.942.967-98, art. 244,I; CPF nº 057.974.787-57, art. 244,I; CPF nº 058.048.507-25, art. 244,I; CPF nº 058.100.507-43, art. 244,II; CPF nº 058.102.867-80, art. 244,I; CPF nº 058.315.497-20, art. 244,II; CPF nº 058.486.307-12, art. 244,I; CPF nº 058.572.937-90, art. 244,I; CPF nº 059.056.937-65, art. 244,I; CPF nº 059.429.857-15, art. 170; CPF nº 059.940.607-04, art. 244,I; CPF nº 060.933.537-53, art. 170; CPF nº 064.801.447-91, art. 170; CPF nº 065.803.788-91, art. 244,II; CPF nº 068.264.907-49, art. 218,III; CPF nº 068.833.857-70, art. 244,I; CPF nº 068.848.827-78, art. 170; CPF nº 069.097.067-65, art. 244,I; CPF nº 069.386.757-40, art. 244,I; CPF nº 069.610.837-22, art. 170; CPF nº 069.679.687-26, art. 170; CPF nº 069.738.597-39, art. 244,II; CPF nº 069.895.617-69, art. 244,I; CPF nº 070.091.607-59, art. 170; CPF nº 070.396.607-33, art. 244,I; CPF nº 070.519.657-78, art. 244,II; CPF nº 070.542.367-00, art. 244,II; CPF nº 070.622.317-97, art. 244,I; CPF nº 070.786.937-44, art. 244,II; CPF nº 070.851.937-78, art. 244,I; CPF nº 070.923.917-33, art. 244,I; CPF nº 070.941.897-37, art. 244,I; CPF nº 070.990.197-67, art. 170; CPF nº 071.663.277-23, art. 244,I; CPF nº 071.756.687-08, art. 244,I; CPF nº 071.863.507-80, art. 244,I; CPF nº 071.881.217-45, art. 244,I; CPF nº 071.935.457-95, art. 244,I; CPF nº 072.032.287-11, art. 244,I; CPF nº 072.106.577-54, art. 244,I; CPF nº 072.189.867-06, art. 218,III; CPF nº 072.231.717-40, art. 244,I; CPF nº 072.267.637-96, art. 244,I; CPF nº 072.345.247-46, art. 170; CPF nº 072.734.186-33, art. 244,I; CPF nº 072.805.657-78, art. 244,I; CPF nº 073.041.637-20, art. 244,I; CPF nº 073.179.497-44, art. 170; CPF nº 073.413.317-04, art. 244,I; CPF nº 073.497.787-59, art. 244,II; CPF nº 073.760.547-23, art. 244,I; CPF nº 073.820.887-66, art. 170; CPF nº 074.005.897-50, art. 244,I; CPF nº 074.021.877-80, art. 210; CPF nº 074.051.647-73, art. 170; CPF nº 074.186.667-64, art. 244,I; CPF nº 074.194.397-29, art. 170; CPF nº 074.318.367-32, art. 244,I; CPF nº 074.366.607-05, art. 244,I; CPF nº 074.638.727-00, art. 170; CPF nº 074.747.057-02, art. 244,I; CPF nº 074.747.827-90, art. 244,II; CPF nº 074.872.697-79, art. 244,II; CPF nº 074.920.197-50, art. 244,I; CPF nº 075.216.337-09, art. 244,I; CPF nº 075.281.897-07, art. 244,II; CPF nº 075.424.187-42, art. 170; CPF nº 075.591.767-71, art. 244,II; CPF nº 075.596.467-51, art. 170; CPF nº 075.612.307-02, art. 244,I; CPF nº 075.649.777-95, art. 244,I; CPF nº 075.708.277-75, art. 244,I; CPF nº 075.866.137-10, art. 170; CPF nº 076.325.437-16, art. 244,I; CPF nº 076.376.537-65, art. 244,I; CPF nº 076.499.127-28, art. 244,I; CPF nº 076.652.837-56, art. 170; CPF nº 076.864.537-90, art. 170; CPF nº 076.865.027-59, art. 244,I; CPF nº 076.959.157-42, art. 244,I; CPF nº 076.977.937-92, art. 244,I; CPF nº 077.049.317-33, art. 218,III; CPF nº 077.068.647-82, art. 244,II; CPF nº 077.383.367-65, art. 170; CPF nº 077.401.997-29, art. 244,I; CPF nº 077.510.087-09, art. 244,I; CPF nº 077.531.007-77, art. 244,I; CPF nº 077.726.807-83, art. 244,II; CPF nº 077.731.447-96, art. 210; CPF nº 077.832.447-85, art. 244,I; CPF nº 077.865.317-00, art. 244,I; CPF nº 077.997.677-07, art. 244,II; CPF nº 078.008.467-50, art. 244,II; CPF nº 078.109.847-56, art. 244,I; CPF nº 078.119.727-94, art. 218,III; CPF nº 078.287.477-05, art. 244,II; CPF nº 078.349.047-01, art. 170; CPF nº 078.647.537-44, art. 244,I; CPF nº 078.708.237-67, art. 244,I; CPF nº 078.768.107-56, art. 244,I; CPF nº 078.775.477-30, art. 244,II; CPF nº 078.808.307-40, art. 244,I; CPF nº 078.864.457-24, art. 210; CPF nº 078.925.617-73, art. 244,I; CPF nº 079.022.187-07, art. 244,I; CPF nº 079.071.687-91, art. 244,I; CPF nº 079.101.887-30, art. 244,I; CPF nº 079.198.367-60, art. 244,I; CPF nº 079.234.187-21, art. 244,II; CPF nº 079.397.507-71, art. 244,I; CPF nº 079.642.377-64, art. 244,I; CPF nº 079.815.567-16, art. 244,I; CPF nº 080.010.567-24, art. 218,III; CPF nº 080.060.787-26, art. 244,I; CPF nº 080.104.547-96, art. 244,II; CPF nº 080.162.537-84, art. 244,II; CPF nº 080.224.087-94, art. 170; CPF nº 080.361.497-70, art. 244,I; CPF nº 080.649.027-62, art. 244,II; CPF nº 080.823.937-69, art. 244,I; CPF nº 080.907.417-62, art. 244,I; CPF nº 080.962.267-03, art. 244,I; CPF nº 081.022.377-59, art. 244,I; CPF nº 081.157.037-10, art. 244,I; CPF nº 081.161.007-18, art. 244,I; CPF nº 081.169.387-20, art. 218,III; CPF nº 081.180.057-12, art. 244,I; CPF nº 081.202.477-01, art. 244,II; CPF nº 081.437.887-09, art. 244,II; CPF nº 081.502.337-50, art. 244,II; CPF nº 081.512.987-40, art. 244,I; CPF nº 081.670.107-59, art. 170; CPF nº 081.679.117-13, art. 244,I; CPF nº 081.702.277-55, art. 244,I; CPF nº 081.805.757-21, art. 244,I; CPF nº 081.845.917-48, art. 210; CPF nº 081.899.407-08, art. 244,I; CPF nº 081.937.867-42, art. 244,II; CPF nº 082.100.277-51, art. 244,I; CPF nº 082.161.947-06, art. 244,II; CPF nº 082.171.857-60, art. 170; CPF nº 082.267.837-39, art. 244,I; CPF nº 082.389.417-76, art. 244,I; 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CPF nº 085.021.997-30, art. 244,II; CPF nº 085.038.207-65, art. 244,I; CPF nº 085.198.637-44, art. 244,I; CPF nº 085.427.257-78, art. 244,II; CPF nº 085.536.247-22, art. 244,I; CPF nº 085.556.777-50, art. 244,I; CPF nº 085.729.557-80, art. 244,I; CPF nº 085.739.317-01, art. 244,I; CPF nº 085.751.297-83, art. 244,I; CPF nº 085.867.167-07, art. 244,I; CPF nº 085.919.617-81, art. 244,I; CPF nº 085.942.747-18, art. 244,I; CPF nº 086.067.177-11, art. 244,II; CPF nº 086.122.497-32, art. 244,I; CPF nº 086.207.567-02, art. 244,I; CPF nº 086.427.947-71, art. 244,I; CPF nº 086.453.897-97, art. 244,I; CPF nº 086.457.427-48, art. 244,I; CPF nº 086.533.877-90, art. 244,I; CPF nº 086.575.564-72, art. 170; CPF nº 086.608.017-17, art. 244,II; CPF nº 086.721.707-33, art. 244,I; CPF nº 086.872.747-42, art. 244,I; CPF nº 086.899.067-11, art. 170; CPF nº 086.926.647-07, art. 210; CPF nº 086.975.857-83, art. 244,I; CPF nº 086.995.267-68, art. 170; CPF nº 087.054.337-70, art. 218,III; CPF nº 087.088.857-96, art. 244,I; CPF nº 087.131.728-16, art. 170; CPF nº 087.225.697-90, art. 175; CPF nº 087.341.557-40, art. 244,I; CPF nº 087.441.267-60, art. 170; CPF nº 087.467.777-76, art. 244,I; CPF nº 087.506.957-62, art. 210; CPF nº 087.511.737-60, art. 170; CPF nº 087.566.117-30, art. 244,I; CPF nº 087.616.927-27, art. 218,III; CPF nº 087.838.197-03, art. 244,II; CPF nº 087.925.917-52, art. 244,II; CPF nº 087.951.097-81, art. 244,I; CPF nº 087.980.037-20, art. 244,I; CPF nº 087.980.837-32, art. 244,II; CPF nº 088.003.997-38, art. 244,I; CPF nº 088.260.247-07, art. 244,I; CPF nº 088.328.677-70, art. 244,II; CPF nº 088.393.117-69, art. 244,I; CPF nº 088.487.907-04, art. 244,I; CPF nº 088.581.917-90, art. 244,I; CPF nº 088.700.797-08, art. 244,I; CPF nº 088.777.047-99, art. 244,II; CPF nº 088.942.677-50, art. 244,I; CPF nº 089.009.367-94, art. 244,I; CPF nº 089.085.447-55, art. 244,I; CPF nº 089.115.327-62, art. 244,II; CPF nº 089.203.997-35, art. 244,I; CPF nº 089.233.017-10, art. 244,I; CPF nº 089.942.717-08, art. 244,I; CPF nº 090.294.677-38, art. 244,I; CPF nº 090.503.857-61, art. 244,I; CPF nº 090.542.407-76, art. 244,II; CPF nº 090.894.597-31, art. 244,I; CPF nº 090.961.867-45, art. 244,II; CPF nº 091.098.507-32, art. 244,I; CPF nº 091.117.467-26, art. 244,I; CPF nº 091.128.147-92, art. 170; CPF nº 091.276.597-63, art. 244,I; CPF nº 091.318.427-63, art. 244,I; CPF nº 091.465.617-14, art. 175; CPF nº 091.550.807-90, art. 170; CPF nº 091.555.587-55, art. 244,I; CPF nº 091.570.597-48, art. 244,I; CPF nº 091.595.447-83, art. 244,I; CPF nº 091.694.227-96, art. 244,I; CPF nº 091.746.377-38, art. 244,I; CPF nº 091.838.347-10, art. 170; CPF nº 091.839.477-52, art. 244,II; CPF nº 091.846.127-89, art. 244,I; CPF nº 091.920.407-48, art. 244,I; CPF nº 091.975.887-84, art. 244,I; CPF nº 092.082.777-20, art. 244,I; CPF nº 092.157.067-80, art. 244,I; CPF nº 092.178.467-83, art. 244,I; CPF nº 092.280.757-40, art. 244,II; CPF nº 092.347.877-90, art. 244,I; CPF nº 092.401.337-04, art. 244,II; CPF nº 092.478.947-60, art. 244,I; CPF nº 092.492.447-03, art. 244,II; CPF nº 092.555.077-96, art. 244,I; CPF nº 092.787.397-40, art. 244,I; CPF nº 092.797.097-04, art. 218,III; CPF nº 092.803.667-77, art. 244,I; CPF nº 093.125.767-04, art. 244,I; CPF nº 093.256.647-20, art. 244,I; CPF nº 093.294.467-10, art. 244,I; CPF nº 093.891.747-16, art. 244,I; CPF nº 093.905.357-86, art. 244,I; CPF nº 093.939.497-94, art. 244,I; CPF nº 094.024.187-09, art. 244,I; CPF nº 094.158.487-90, art. 244,I; CPF nº 094.356.697-51, art. 244,I; CPF nº 094.364.897-14, art. 218,III; CPF nº 094.371.067-70, art. 244,II; CPF nº 094.542.917-77, art. 244,I; CPF nº 094.752.007-46, art. 244,I; CPF nº 094.771.737-46, art. 244,II; CPF nº 094.803.557-95, art. 244,I; CPF nº 095.045.717-51, art. 244,I; CPF nº 095.071.847-59, art. 244,I; CPF nº 095.082.577-84, art. 244,II; CPF nº 095.093.297-38, art. 244,I; CPF nº 095.125.117-11, art. 244,I; CPF nº 095.171.957-29, art. 244,I; CPF nº 095.286.867-96, art. 244,I; CPF nº 095.636.127-79, art. 244,I; CPF nº 095.832.077-21, art. 244,II; CPF nº 095.976.317-17, art. 170; CPF nº 096.034.697-00, art. 244,I; CPF nº 096.189.817-89, art. 244,I; CPF nº 096.271.647-20, art. 175; CPF nº 096.283.517-02, art. 165; CPF nº 096.482.647-08, art. 244,II; CPF nº 096.493.327-66, art. 244,I; CPF nº 096.586.997-07, art. 244,II; CPF nº 096.674.537-07, art. 170; CPF nº 097.057.507-69, art. 244,II; CPF nº 097.149.997-74, art. 244,II; CPF nº 097.150.047-92, art. 244,II; CPF nº 097.528.247-65, art. 244,II; CPF nº 097.571.027-33, art. 244,I; CPF nº 097.909.707-06, art. 244,II; CPF nº 098.087.477-79, art. 244,I; CPF nº 098.228.977-40, art. 244,I; CPF nº 098.232.407-36, art. 244,II; CPF nº 098.266.907-08, art. 244,I; CPF nº 098.332.167-14, art. 244,II; CPF nº 098.375.157-91, art. 170; CPF nº 098.463.547-54, art. 210; CPF nº 098.515.617-11, art. 244,I; CPF nº 098.630.387-92, art. 244,II; CPF nº 098.640.307-52, art. 244,I; CPF nº 098.713.767-07, art. 170; CPF nº 099.067.847-41, art. 244,I; CPF nº 099.270.357-30, art. 218,III; CPF nº 099.432.437-59, art. 244,II; CPF nº 099.539.877-18, art. 244,I; CPF nº 099.760.247-38, art. 244,II; CPF nº 099.844.207-01, art. 170; CPF nº 099.914.317-48, art. 244,I; CPF nº 099.967.897-30, art. 244,I; CPF nº 099.973.287-01, art. 244,I; CPF nº 100.007.407-21, art. 244,I; CPF nº 100.053.207-04, art. 244,I; CPF nº 100.196.157-95, art. 244,I; CPF nº 100.288.717-82, art. 244,II; CPF nº 100.526.528-31, art. 244,II; CPF nº 100.554.137-06, art. 244,I; CPF nº 100.575.327-02, art. 244,I; CPF nº 100.668.887-00, art. 170; CPF nº 100.759.497-76, art. 244,I; CPF nº 100.774.297-61, art. 244,I; CPF nº 100.809.657-17, art. 244,I; CPF nº 100.900.837-41, art. 244,I; CPF nº 101.075.557-94, art. 244,II; CPF nº 101.164.837-76, art. 244,I; CPF nº 101.198.317-67, art. 244,I; CPF nº 101.369.137-76, art. 170; CPF nº 101.397.587-12, art. 244,I; CPF nº 101.416.327-71, art. 244,I; CPF nº 101.502.587-04, art. 244,II; CPF nº 101.507.587-82, art. 244,I; CPF nº 101.584.507-01, art. 244,I; CPF nº 101.727.437-10, art. 244,I; CPF nº 101.812.197-86, art. 244,II; CPF nº 102.304.487-04, art. 244,II; CPF nº 102.308.017-65, art. 244,I; CPF nº 102.464.347-67, art. 244,III; CPF nº 102.704.317-80, art. 244,I; CPF nº 102.749.347-52, art. 170; CPF nº 102.752.316-15, art. 165; CPF nº 102.763.867-87, art. 170; CPF nº 102.769.317-26, art. 244,I; CPF nº 102.781.607-00, art. 244,I; CPF nº 102.844.077-47, art. 244,I; CPF nº 102.969.957-70, art. 176,I; CPF nº 103.004.637-90, art. 244,I; CPF nº 103.027.937-39, art. 244,I; CPF nº 103.256.187-47, art. 244,I; CPF nº 103.269.267-71, art. 244,I; CPF nº 103.360.247-70, art. 244,I; CPF nº 103.362.737-20, art. 244,IV; CPF nº 103.554.577-25, art. 244,II; CPF nº 103.561.007-82, art. 170; CPF nº 103.623.377-48, art. 244,I; CPF nº 103.633.897-50, art. 244,I; CPF nº 103.678.377-49, art. 165; CPF nº 103.705.047-98, art. 244,I; CPF nº 103.808.597-77, art. 244,I; CPF nº 104.019.097-94, art. 244,I; CPF nº 104.064.267-59, art. 244,I; CPF nº 104.218.457-75, art. 170; CPF nº 104.444.137-23, art. 244,II; CPF nº 104.484.307-11, art. 244,I; CPF nº 104.517.437-84, art. 244,I; CPF nº 104.537.547-08, art. 244,I; CPF nº 104.614.277-10, art. 244,I; CPF nº 104.661.557-27, art. 244,II; CPF nº 104.749.267-96, art. 244,I; CPF nº 104.792.237-18, art. 244,I; CPF nº 104.835.827-51, art. 244,I; CPF nº 104.867.067-88, art. 244,I; CPF nº 104.965.427-70, art. 244,I; CPF nº 105.007.677-00, art. 244,I; CPF nº 105.092.537-84, art. 244,I; CPF nº 105.453.227-31, art. 244,I; CPF nº 105.513.747-56, art. 244,I; CPF nº 105.527.577-05, art. 244,I; CPF nº 105.663.787-01, art. 244,I; CPF nº 105.796.047-05, art. 244,I; CPF nº 105.864.537-41, art. 244,II; CPF nº 105.884.497-09, art. 244,I; CPF nº 106.048.797-76, art. 244,I; CPF nº 106.236.567-44, art. 170; CPF nº 106.247.747-24, art. 244,I; CPF nº 106.249.427-08, art. 244,I; CPF nº 106.293.927-14, art. 244,I; CPF nº 106.350.077-03, art. 244,III; CPF nº 106.457.587-01, art. 244,I; CPF nº 106.651.567-07, art. 170; CPF nº 106.773.947-56, art. 244,I; CPF nº 106.819.017-56, art. 244,I; CPF nº 107.004.757-02, art. 244,I; CPF nº 107.033.017-56, art. 244,I; CPF nº 107.122.467-03, art. 210; CPF nº 107.198.127-71, art. 170; CPF nº 107.286.547-50, art. 244,II; CPF nº 107.327.037-86, art. 244,I; CPF nº 107.329.757-86, art. 244,II; CPF nº 107.352.697-69, art. 244,I; CPF nº 107.359.447-50, art. 244,I; CPF nº 107.414.487-26, art. 244,II; CPF nº 107.443.217-78, art. 244,I; CPF nº 107.903.537-09, art. 244,I; CPF nº 107.959.917-70, art. 244,I; CPF nº 107.960.367-05, art. 244,I; CPF nº 107.986.467-99, art. 244,I; CPF nº 108.225.257-39, art. 244,I; CPF nº 108.225.387-17, art. 244,I; CPF nº 108.252.137-03, art. 170; CPF nº 108.281.097-53, art. 170; CPF nº 108.384.867-46, art. 244,I; CPF nº 108.391.717-06, art. 244,V; CPF nº 108.576.517-22, art. 244,I; CPF nº 108.710.837-36, art. 244,II; CPF nº 108.876.777-03, art. 244,I; CPF nº 108.934.277-21, art. 244,I; CPF nº 109.071.927-26, art. 244,I; CPF nº 109.470.207-21, art. 176,II; CPF nº 109.473.127-73, art. 244,I; CPF nº 109.755.047-89, art. 244,I; CPF nº 109.984.757-50, art. 244,I; CPF nº 110.070.167-28, art. 244,II; CPF nº 110.211.807-93, art. 244,I; CPF nº 110.212.167-39, art. 244,II; CPF nº 110.260.027-02, art. 218,III; CPF nº 110.262.327-08, art. 244,II; CPF nº 110.420.767-23, art. 244,II; CPF nº 110.483.997-02, art. 244,I; CPF nº 110.631.857-93, art. 244,I; CPF nº 110.655.367-55, art. 210; CPF nº 110.689.687-45, art. 244,I; CPF nº 110.708.557-82, art. 244,I; CPF nº 110.724.867-17, art. 244,I; CPF nº 110.726.187-29, art. 244,I; CPF nº 110.788.237-07, art. 244,I; CPF nº 111.426.417-24, art. 244,II; CPF nº 111.868.947-09, art. 244,I; CPF nº 112.034.977-09, art. 244,I; CPF nº 112.130.997-65, art. 244,I; CPF nº 112.265.557-64, art. 244,I; CPF nº 112.566.767-21, art. 244,I; CPF nº 112.736.627-09, art. 244,I; CPF nº 112.738.847-95, art. 244,I; CPF nº 112.758.817-69, art. 244,IV; CPF nº 112.764.867-58, art. 244,I; CPF nº 112.833.547-64, art. 244,I; CPF nº 112.859.617-22, art. 244,I; CPF nº 113.019.307-17, art. 244,I; CPF nº 113.113.847-31, art. 244,I; CPF nº 113.237.857-52, art. 244,I; CPF nº 113.304.507-36, art. 244,I; CPF nº 113.383.667-42, art. 244,II; CPF nº 113.408.927-90, art. 244,I; CPF nº 113.478.947-56, art. 244,II; CPF nº 113.817.477-79, art. 210; CPF nº 114.028.667-63, art. 175; CPF nº 114.329.897-74, art. 244,I; CPF nº 114.332.147-25, art. 244,I; CPF nº 114.382.457-18, art. 244,II; CPF nº 114.414.847-28, art. 244,I; CPF nº 114.549.437-42, art. 170; CPF nº 114.916.087-06, art. 218,III; CPF nº 115.029.187-73, art. 244,I; CPF nº 115.112.807-43, art. 244,I; CPF nº 115.212.427-71, art. 244,I; CPF nº 115.214.597-54, art. 244,I; CPF nº 115.268.517-17, art. 244,I; CPF nº 115.400.927-04, art. 244,I; CPF nº 115.441.757-36, art. 244,I; CPF nº 115.521.807-86, art. 244,I; CPF nº 115.832.507-00, art. 244,I; CPF nº 117.117.997-93, art. 244,I; CPF nº 117.779.727-52, art. 244,I; CPF nº 117.900.497-33, art. 244,I; CPF nº 119.244.737-98, art. 244,I; CPF nº 119.298.828-07, art. 244,II; CPF nº 119.631.927-88, art. 244,I; CPF nº 119.691.047-24, art. 244,II; CPF nº 119.728.227-05, art. 175; CPF nº 119.788.437-80, art. 244,I; CPF nº 120.368.147-00, art. 244,I; CPF nº 120.776.717-42, art. 244,I; CPF nº 121.786.717-13, art. 170; CPF nº 122.400.047-11, art. 244,I; CPF nº 122.660.347-58, art. 175; CPF nº 123.736.537-61, art. 244,I; CPF nº 123.778.417-40, art. 244,I; CPF nº 124.646.287-78, art. 244,I; CPF nº 125.047.357-82, art. 244,I; CPF nº 127.336.587-94, art. 165; CPF nº 127.696.197-99, art. 244,I; CPF nº 128.501.987-30, art. 244,I; CPF nº 129.514.987-72, art. 244,I; CPF nº 129.635.697-34, art. 218,III; CPF nº 131.491.997-00, art. 244,II; CPF nº 131.493.187-34, art. 170; CPF nº 149.666.897-91, art. 218,III; CPF nº 162.421.495-91, art. 170; CPF nº 164.138.067-53, art. 170; CPF nº 166.202.163-15, art. 244,II; CPF nº 172.836.806-59, art. 165; CPF nº 172.879.797-72, art. 170; CPF nº 173.229.877-72, art. 218,III; CPF nº 174.355.287-49, art. 244,I; CPF nº 175.268.847-34, art. 175; CPF nº 176.027.007-59, art. 170; CPF nº 176.906.507-59, art. 244,II; CPF nº 181.017.716-20, art. 210; CPF nº 183.265.017-00, art. 175; CPF nº 194.683.697-49, art. 244,I; CPF nº 194.848.101-44, art. 244,I; CPF nº 198.755.507-44, art. 170; CPF nº 199.077.158-08, art. 175; CPF nº 200.720.154-20, art. 170; CPF nº 201.152.617-53, art. 244,I; CPF nº 203.259.757-87, art. 170; CPF nº 204.081.537-68, art. 170; CPF nº 204.515.047-04, art. 244,I; CPF nº 205.915.271-20, art. 210; CPF nº 206.847.897-87, art. 170; CPF nº 207.404.927-72, art. 170; CPF nº 209.510.787-04, art. 244,I; CPF nº 217.005.327-15, art. 244,I; CPF nº 217.924.967-53, art. 170; CPF nº 222.433.647-00, art. 244,I; CPF nº 223.679.937-34, art. 170; CPF nº 224.411.157-15, art. 244,II; CPF nº 229.147.737-49, art. 170; CPF nº 229.159.907-00, art. 210; CPF nº 230.327.407-97, art. 244,I; CPF nº 232.172.359-91, art. 244,I; CPF nº 234.225.137-87, art. 170; CPF nº 235.655.867-53, art. 170; CPF nº 235.943.497-72, art. 244,I; CPF nº 236.566.897-68, art. 170; CPF nº 239.923.871-00, art. 170; CPF nº 240.662.147-20, art. 170; CPF nº 242.352.370-04, art. 244,I; CPF nº 245.082.767-68, art. 170; CPF nº 247.984.877-91, art. 170; CPF nº 251.396.307-53, art. 244,I; CPF nº 253.706.347-34, art. 244,I; CPF nº 255.069.947-53, art. 244,I; CPF nº 256.534.407-44, art. 170; CPF nº 257.288.657-04, art. 244,I; CPF nº 257.951.555-00, art. 244,I; CPF nº 258.445.047-04, art. 170; CPF nº 258.936.537-34, art. 218,III; CPF nº 259.880.838-03, art. 244,III; CPF nº 261.815.091-00, art. 244,I; CPF nº 261.928.457-00, art. 170; CPF nº 262.832.047-91, art. 170; CPF nº 263.075.707-25, art. 170; CPF nº 263.908.096-20, art. 244,II; CPF nº 266.383.397-53, art. 244,I; CPF nº 266.767.297-68, art. 170; CPF nº 272.361.106-04, art. 244,I; CPF nº 272.546.407-25, art. 170; CPF nº 275.389.747-68, art. 170; CPF nº 276.106.428-35, art. 170; CPF nº 276.989.807-82, art. 170; CPF nº 278.116.897-15, art. 170; CPF nº 284.191.464-04, art. 170; CPF nº 286.853.427-91, art. 244,I; CPF nº 287.446.247-00, art. 244,I; CPF nº 289.052.107-91, art. 170; CPF nº 294.208.518-50, art. 244,I; CPF nº 297.483.057-91, art. 244,I; CPF nº 303.486.507-44, art. 170; CPF nº 306.781.027-91, art. 244,II; CPF nº 308.523.827-15, art. 170; CPF nº 309.191.007-59, art. 218,III; CPF nº 309.675.465-91, art. 170; CPF nº 311.544.333-15, art. 244,I; CPF nº 312.430.887-53, art. 170; CPF nº 313.954.307-72, art. 170; CPF nº 314.154.077-20, art. 244,I; CPF nº 316.657.807-20, art. 175; CPF nº 317.813.108-66, art. 244,I; CPF nº 320.331.337-53, art. 244,II; CPF nº 323.591.607-53, art. 170; CPF nº 324.285.297-49, art. 244,I; CPF nº 325.775.247-49, art. 218,III; CPF nº 326.229.377-68, art. 170; CPF nº 326.288.037-04, art. 170; CPF nº 326.404.207-04, art. 244,I; CPF nº 329.235.897-34, art. 176,I; CPF nº 329.270.457-04, art. 244,I; CPF nº 329.870.487-34, art. 170; CPF nº 331.105.227-72, art. 170; CPF nº 331.857.867-34, art. 218,III; CPF nº 335.432.407-49, art. 244,I; CPF nº 335.633.657-68, art. 244,I; CPF nº 336.389.187-34, art. 244,I; CPF nº 336.437.927-00, art. 170; CPF nº 338.190.927-49, art. 170; CPF nº 339.415.050-68, art. 244,I; CPF nº 342.095.508-17, art. 244,II; CPF nº 343.630.337-20, art. 170; CPF nº 343.650.794-68, art. 170; CPF nº 344.461.927-87, art. 170; CPF nº 345.611.027-87, art. 244,I; CPF nº 346.706.025-00, art. 170; CPF nº 346.733.267-68, art. 170; CPF nº 347.715.067-87, art. 175; CPF nº 348.387.597-20, art. 244,V; CPF nº 348.562.007-63, art. 244,I; CPF nº 354.420.777-04, art. 165; CPF nº 358.553.717-00, art. 218,III; CPF nº 369.433.477-72, art. 165; CPF nº 369.910.407-97, art. 170; CPF nº 370.840.897-72, art. 244,I; CPF nº 371.279.347-20, art. 244,I; CPF nº 371.966.937-87, art. 170; CPF nº 372.201.287-20, art. 244,I; CPF nº 372.918.407-59, art. 244,II; CPF nº 377.398.597-53, art. 170; CPF nº 381.806.857-72, art. 244,I; CPF nº 382.504.207-30, art. 244,I; CPF nº 383.014.907-72, art. 175; CPF nº 384.090.972-49, art. 244,I; CPF nº 385.733.937-34, art. 244,I; CPF nº 387.414.237-04, art. 244,I; CPF nº 388.475.317-72, art. 170; CPF nº 391.092.837-49, art. 244,I; CPF nº 392.125.997-53, art. 218,III; CPF nº 393.123.997-72, art. 244,II; CPF nº 396.580.077-91, art. 244,I; CPF nº 397.565.807-04, art. 244,I; CPF nº 398.047.807-63, art. 244,I; CPF nº 398.907.837-20, art. 170; CPF nº 401.529.607-91, art. 244,I; CPF nº 402.405.097-49, art. 218,III; CPF nº 408.839.142-04, art. 244,II; CPF nº 409.097.357-00, art. 244,I; CPF nº 409.203.307-97, art. 170; CPF nº 410.640.037-53, art. 244,I; CPF nº 410.918.177-15, art. 170; CPF nº 411.124.407-63, art. 170; CPF nº 411.896.397-34, art. 170; CPF nº 412.451.727-00, art. 244,I; CPF nº 414.065.247-00, art. 244,I; CPF nº 414.101.577-68, art. 170; CPF nº 415.350.304-53, art. 244,I; CPF nº 417.736.675-72, art. 218,III; CPF nº 418.951.937-53, art. 244,I; CPF nº 419.502.597-49, art. 244,I; CPF nº 419.723.177-68, art. 244,I; CPF nº 420.875.707-87, art. 170; CPF nº 423.629.387-00, art. 165; CPF nº 425.772.847-72, art. 170; CPF nº 426.492.777-34, art. 244,I; CPF nº 432.138.717-53, art. 244,I; CPF nº 436.195.687-15, art. 170; CPF nº 438.189.277-15, art. 170; CPF nº 441.835.777-72, art. 170; CPF nº 443.893.707-82, art. 218,III; CPF nº 444.661.887-34, art. 244,I; CPF nº 446.724.117-53, art. 170; CPF nº 447.108.797-53, art. 244,I; CPF nº 447.278.017-87, art. 244,I; CPF nº 447.545.157-49, art. 170; CPF nº 448.318.037-15, art. 244,I; CPF nº 448.414.427-15, art. 244,I; CPF nº 454.261.477-87, art. 244,II; CPF nº 454.643.837-00, art. 244,II; CPF nº 456.349.553-00, art. 244,I; CPF nº 457.384.327-20, art. 244,I; CPF nº 457.672.387-15, art. 244,I; CPF nº 461.787.166-72, art. 170; CPF nº 462.206.587-87, art. 244,I; CPF nº 465.980.227-20, art. 218,III; CPF nº 469.517.767-68, art. 244,I; CPF nº 472.614.397-20, art. 244,II; CPF nº 472.653.027-53, art. 170; CPF nº 474.192.107-72, art. 244,I; CPF nº 475.016.269-87, art. 244,II; CPF nº 475.335.957-34, art. 244,I; CPF nº 476.176.837-15, art. 244,I; CPF nº 477.625.007-15, art. 244,II; CPF nº 477.807.467-04, art. 170; CPF nº 480.170.190-68, art. 170; CPF nº 482.536.007-63, art. 244,I; CPF nº 482.702.967-91, art. 244,I; CPF nº 482.801.007-68, art. 210; CPF nº 483.704.797-15, art. 244,I; CPF nº 483.932.907-91, art. 244,I; CPF nº 486.578.677-53, art. 244,II; CPF nº 490.331.237-20, art. 244,II; CPF nº 490.992.057-91, art. 244,I; CPF nº 491.504.647-87, art. 170; CPF nº 491.874.307-20, art. 244,I; CPF nº 492.471.827-00, art. 244,I; CPF nº 494.125.747-20, art. 170; CPF nº 495.544.767-87, art. 170; CPF nº 495.987.327-20, art. 244,I; CPF nº 497.287.687-53, art. 244,I; CPF nº 497.368.847-91, art. 244,I; CPF nº 497.989.367-87, art. 244,II; CPF nº 499.948.917-15, art. 170; CPF nº 503.104.377-68, art. 244,II; CPF nº 504.459.874-72, art. 170; CPF nº 505.223.297-72, art. 170; CPF nº 508.285.507-78, art. 170; CPF nº 509.495.007-04, art. 244,I; CPF nº 511.040.087-34, art. 244,I; CPF nº 513.440.927-72, art. 244,II; CPF nº 518.633.677-72, art. 170; CPF nº 520.302.967-91, art. 244,I; CPF nº 521.778.587-04, art. 244,I; CPF nº 523.224.087-00, art. 244,V; CPF nº 530.510.257-04, art. 244,I; CPF nº 530.782.847-00, art. 244,II; CPF nº 535.430.417-20, art. 244,I; CPF nº 535.478.107-87, art. 170; CPF nº 538.506.457-20, art. 244,II; CPF nº 542.642.437-34, art. 170; CPF nº 543.045.717-53, art. 170; CPF nº 545.720.707-25, art. 244,II; CPF nº 547.073.077-87, art. 244,I; CPF nº 547.127.777-53, art. 244,I; CPF nº 547.547.637-34, art. 170; CPF nº 548.628.251-68, art. 244,I; CPF nº 548.732.827-72, art. 244,I; CPF nº 550.829.047-87, art. 244,I; CPF nº 555.732.747-91, art. 170; CPF nº 556.257.467-53, art. 244,I; CPF nº 556.917.577-68, art. 244,I; CPF nº 561.474.067-87, art. 244,II; CPF nº 562.685.807-53, art. 244,II; CPF nº 564.067.977-87, art. 244,I; CPF nº 564.281.627-68, art. 244,I; CPF nº 567.414.137-15, art. 170; CPF nº 567.801.257-68, art. 244,I; CPF nº 568.997.937-68, art. 244,II; CPF nº 569.713.977-20, art. 244,I; CPF nº 570.352.027-49, art. 244,II; CPF nº 570.468.247-20, art. 244,II; CPF nº 570.744.967-15, art. 244,II; CPF nº 572.298.487-68, art. 165; CPF nº 572.787.767-91, art. 244,I; CPF nº 572.829.357-34, art. 170; CPF nº 580.500.357-00, art. 244,I; CPF nº 581.454.787-15, art. 244,I; CPF nº 583.443.907-10, art. 244,I; CPF nº 585.246.491-00, art. 170; CPF nº 585.309.327-49, art. 244,II; CPF nº 587.618.377-68, art. 244,I; CPF nº 588.626.767-00, art. 244,I; CPF nº 589.368.237-87, art. 218,III; CPF nº 590.396.807-44, art. 244,I; CPF nº 590.736.597-87, art. 170; CPF nº 594.246.307-78, art. 244,I; CPF nº 594.375.457-15, art. 244,I; CPF nº 594.821.257-20, art. 244,I; CPF nº 595.010.577-04, art. 244,I; CPF nº 595.438.927-68, art. 170; CPF nº 595.808.447-04, art. 244,II; CPF nº 596.072.037-04, art. 170; CPF nº 597.819.047-04, art. 244,II; CPF nº 598.166.947-00, art. 170; CPF nº 598.247.607-25, art. 210; CPF nº 599.504.637-34, art. 165; CPF nº 601.461.337-49, art. 170; CPF nº 602.382.837-04, art. 244,I; CPF nº 602.438.807-15, art. 170; CPF nº 603.799.797-72, art. 218,III; CPF nº 605.097.167-68, art. 244,I; CPF nº 605.149.817-68, art. 170; CPF nº 607.276.837-72, art. 170; CPF nº 608.423.347-34, art. 170; CPF nº 609.228.187-20, art. 170; CPF nº 610.022.917-04, art. 170; CPF nº 614.663.367-49, art. 244,I; CPF nº 615.913.947-91, art. 244,I; CPF nº 616.574.767-15, art. 244,I; CPF nº 616.604.007-59, art. 244,II; CPF nº 617.445.493-20, art. 244,I; CPF nº 618.953.347-72, art. 244,I; CPF nº 622.453.332-68, art. 244,II; CPF nº 622.463.137-91, art. 244,I; CPF nº 625.915.507-78, art. 218,III; CPF nº 626.728.787-49, art. 244,I; CPF nº 628.442.299-72, art. 210; CPF nº 628.556.977-00, art. 244,I; CPF nº 628.793.597-91, art. 170; CPF nº 630.594.877-15, art. 170; CPF nº 631.602.697-87, art. 244,I; CPF nº 633.260.517-00, art. 244,I; CPF nº 633.363.167-15, art. 170; CPF nº 636.466.417-20, art. 244,I; CPF nº 636.736.497-87, art. 244,I; CPF nº 637.244.487-91, art. 170; CPF nº 638.392.297-15, art. 244,I; CPF nº 639.079.097-04, art. 218,III; CPF nº 639.740.297-53, art. 244,I; CPF nº 640.139.287-87, art. 244,II; CPF nº 644.482.157-68, art. 210; CPF nº 646.959.727-00, art. 244,I; CPF nº 648.653.127-49, art. 218,III; CPF nº 649.397.317-15, art. 170; CPF nº 652.079.047-87, art. 244,I; CPF nº 656.085.937-15, art. 244,II; CPF nº 657.426.137-68, art. 170; CPF nº 659.868.147-20, art. 244,I; CPF nº 660.182.427-53, art. 170; CPF nº 664.122.187-34, art. 244,I; CPF nº 664.885.597-53, art. 218,III; CPF nº 665.818.267-15, art. 244,I; CPF nº 668.316.287-53, art. 244,I; CPF nº 671.152.257-53, art. 244,I; CPF nº 671.693.337-91, art. 244,I; CPF nº 672.863.304-97, art. 170; CPF nº 673.286.527-72, art. 175; CPF nº 673.326.337-87, art. 244,I; CPF nº 675.570.077-00, art. 170; CPF nº 676.651.607-00, art. 244,I; CPF nº 678.476.767-53, art. 244,I; CPF nº 679.603.917-34, art. 170; CPF nº 680.057.927-00, art. 175; CPF nº 680.954.067-91, art. 244,I; CPF nº 684.615.937-15, art. 244,I; CPF nº 685.021.097-15, art. 170; CPF nº 691.561.407-97, art. 244,I; CPF nº 691.714.407-04, art. 170; CPF nº 693.490.297-15, art. 170; CPF nº 694.879.367-34, art. 170; CPF nº 696.216.837-34, art. 244,II; CPF nº 698.642.507-44, art. 170; CPF nº 698.901.537-34, art. 244,I; CPF nº 699.217.927-68, art. 244,I; CPF nº 701.290.107-15, art. 244,I; CPF nº 701.628.247-34, art. 170; CPF nº 702.165.097-34, art. 244,I; CPF nº 703.297.457-00, art. 170; CPF nº 703.817.807-59, art. 244,II; CPF nº 704.279.687-04, art. 170; CPF nº 704.490.747-49, art. 170; CPF nº 705.377.397-34, art. 244,I; CPF nº 706.085.807-59, art. 170; CPF nº 706.704.207-00, art. 218,III; CPF nº 707.737.937-04, art. 244,I; CPF nº 712.339.467-49, art. 244,I; CPF nº 714.191.367-04, art. 170; CPF nº 714.931.587-91, art. 176,I; CPF nº 718.417.177-20, art. 170; CPF nº 721.594.727-00, art. 218,III; CPF nº 724.367.517-49, art. 165; CPF nº 724.438.637-00, art. 244,I; CPF nº 725.459.417-00, art. 244,V; CPF nº 727.283.617-20, art. 244,I; CPF nº 727.985.137-15, art. 170; CPF nº 728.539.057-72, art. 170; CPF nº 729.849.537-20, art. 244,I; CPF nº 730.254.296-15, art. 244,I; CPF nº 731.595.227-68, art. 170; CPF nº 732.609.916-20, art. 244,I; CPF nº 734.198.267-53, art. 244,I; CPF nº 736.114.417-91, art. 218,III; CPF nº 737.291.327-68, art. 244,I; CPF nº 738.949.587-15, art. 170; CPF nº 739.133.597-53, art. 244,I; CPF nº 740.494.707-30, art. 244,II; CPF nº 743.392.143-53, art. 244,II; CPF nº 743.539.347-91, art. 170; CPF nº 743.919.847-68, art. 244,I; CPF nº 743.946.817-15, art. 244,I; CPF nº 744.267.457-72, art. 244,V; CPF nº 744.532.977-34, art. 244,I; CPF nº 746.280.707-68, art. 244,I; CPF nº 746.559.497-91, art. 170; CPF nº 748.359.557-49, art. 170; CPF nº 749.970.257-04, art. 244,I; CPF nº 750.827.057-68, art. 170; CPF nº 752.038.717-87, art. 244,I; CPF nº 755.206.727-68, art. 244,II; CPF nº 756.057.087-91, art. 170; CPF nº 757.545.176-53, art. 170; CPF nº 757.830.297-34, art. 170; CPF nº 758.584.107-82, art. 244,I; CPF nº 759.737.827-00, art. 244,I; CPF nº 760.397.907-25, art. 244,I; CPF nº 762.355.567-72, art. 170; CPF nº 762.841.237-87, art. 244,I; CPF nº 763.134.418-34, art. 244,I; CPF nº 764.266.537-72, art. 170; CPF nº 766.447.667-49, art. 244,I; CPF nº 766.483.627-15, art. 170; CPF nº 768.475.277-49, art. 165; CPF nº 770.495.867-49, art. 170; CPF nº 770.878.527-87, art. 165; CPF nº 771.053.897-53, art. 244,I; CPF nº 773.595.007-10, art. 244,II; CPF nº 774.181.907-00, art. 244,I; CPF nº 775.059.647-04, art. 244,I; CPF nº 775.862.127-91, art. 170; CPF nº 775.955.217-34, art. 170; CPF nº 777.075.247-72, art. 244,I; CPF nº 778.538.067-87, art. 170; CPF nº 778.618.337-04, art. 170; CPF nº 781.863.907-15, art. 170; CPF nº 784.033.327-34, art. 244,I; CPF nº 787.796.777-20, art. 210; CPF nº 788.562.057-34, art. 244,I; CPF nº 788.592.127-15, art. 174; CPF nº 790.675.907-97, art. 170; CPF nº 792.642.717-91, art. 244,I; CPF nº 794.303.687-53, art. 170; CPF nº 794.355.647-04, art. 244,I; CPF nº 794.879.637-15, art. 244,I; CPF nº 795.581.357-04, art. 170; CPF nº 795.864.307-15, art. 244,I; CPF nº 795.880.937-91, art. 170; CPF nº 795.951.977-34, art. 175; CPF nº 796.011.387-49, art. 170; CPF nº 796.164.617-53, art. 244,II; CPF nº 797.195.387-91, art. 244,II; CPF nº 797.690.557-00, art. 244,I; CPF nº 799.366.447-00, art. 244,I; CPF nº 799.783.987-91, art. 170; CPF nº 800.293.613-20, art. 244,I; CPF nº 800.676.207-44, art. 244,I; CPF nº 801.539.177-68, art. 244,I; CPF nº 802.814.867-00, art. 170; CPF nº 803.221.587-53, art. 244,I; CPF nº 803.878.297-68, art. 170; CPF nº 805.278.847-15, art. 170; CPF nº 805.597.517-53, art. 244,I; CPF nº 806.172.717-04, art. 170; CPF nº 806.832.667-72, art. 244,I; CPF nº 808.047.057-04, art. 244,I; CPF nº 808.210.737-53, art. 244,I; CPF nº 808.455.687-87, art. 170; CPF nº 810.673.057-34, art. 244,I; CPF nº 811.199.337-49, art. 244,II; CPF nº 813.763.757-53, art. 170; CPF nº 814.193.847-91, art. 170; CPF nº 818.923.577-04, art. 244,I; CPF nº 819.251.407-25, art. 218,III; CPF nº 820.109.197-34, art. 244,I; CPF nº 820.677.757-15, art. 244,I; CPF nº 820.842.387-49, art. 170; CPF nº 820.864.437-49, art. 170; CPF nº 823.463.567-00, art. 244,I; CPF nº 823.575.607-20, art. 244,I; CPF nº 825.056.327-15, art. 244,I; CPF nº 825.763.007-15, art. 170; CPF nº 827.530.833-04, art. 244,I; CPF nº 827.891.507-53, art. 170; CPF nº 829.563.165-91, art. 244,I; CPF nº 830.858.157-91, art. 244,I; CPF nº 831.015.517-49, art. 170; CPF nº 831.454.007-20, art. 244,I; CPF nº 832.098.087-91, art. 210; CPF nº 834.793.687-00, art. 244,I; CPF nº 835.071.327-53, art. 244,II; CPF nº 835.941.757-15, art. 244,I; CPF nº 836.373.627-91, art. 244,II; CPF nº 836.718.207-30, art. 244,I; CPF nº 836.898.187-53, art. 170; CPF nº 838.172.637-91, art. 244,I; CPF nº 838.494.407-53, art. 244,II; CPF nº 839.047.787-49, art. 170; CPF nº 839.779.707-63, art. 170; CPF nº 841.787.877-72, art. 244,I; CPF nº 843.089.317-20, art. 170; CPF nº 845.538.047-00, art. 244,I; CPF nº 848.364.827-04, art. 170; CPF nº 849.509.357-04, art. 244,I; CPF nº 849.627.207-91, art. 170; CPF nº 849.778.417-00, art. 244,I; CPF nº 849.987.337-53, art. 244,I; CPF nº 851.838.657-87, art. 244,I; CPF nº 855.707.537-53, art. 210; CPF nº 855.764.097-87, art. 244,II; CPF nº 856.418.637-34, art. 244,II; CPF nº 856.933.087-15, art. 170; CPF nº 857.292.137-00, art. 170; CPF nº 859.371.777-20, art. 244,I; CPF nº 861.959.307-25, art. 244,I; CPF nº 863.242.687-72, art. 244,I; CPF nº 863.779.817-91, art. 170; CPF nº 865.239.617-53, art. 170; CPF nº 000.079.417-14, art. 244,I; CPF nº 000.217.907-52, art. 170; CPF nº 000.275.517-33, art. 244,I; CPF nº 000.335.007-03, art. 170; CPF nº 000.925.817-57, art. 244,II; CPF nº 000.975.477-60, art. 244,I; CPF nº 001.032.877-79, art. 170; CPF nº 001.174.907-50, art. 244,I; CPF nº 001.206.387-89, art. 244,I; CPF nº 001.616.347-88, art. 244,II; CPF nº 001.647.517-85, art. 244,I; CPF nº 001.861.837-55, art. 244,I; CPF nº 001.892.047-02, art. 244,II; CPF nº 002.143.957-58, art. 218,III; CPF nº 002.255.437-88, art. 244,I; CPF nº 002.382.147-70, art. 170; CPF nº 002.425.747-85, art. 244,I; CPF nº 002.677.297-31, art. 244,I; CPF nº 003.167.537-93, art. 174; CPF nº 003.496.327-82, art. 244,II; CPF nº 003.502.687-11, art. 244,II; CPF nº 003.623.437-05, art. 244,I; CPF nº 003.793.597-66, art. 170; CPF nº 004.035.997-25, art. 244,I; CPF nº 004.060.117-02, art. 244,I; CPF nº 004.263.467-93, art. 244,I; CPF nº 004.286.237-00, art. 165; CPF nº 005.499.807-76, art. 170; CPF nº 005.521.247-61, art. 170; CPF nº 005.580.097-19, art. 170; CPF nº 005.582.911-20, art. 244,I; CPF nº 005.611.387-02, art. 244,I; CPF nº 005.835.517-00, art. 218,III; CPF nº 006.075.587-33, art. 244,I; CPF nº 006.347.757-23, art. 244,I; CPF nº 006.370.387-46, art. 244,I; CPF nº 007.067.257-19, art. 218,III; CPF nº 007.096.357-61, art. 244,I; CPF nº 007.180.977-50, art. 244,II; CPF nº 007.244.497-52, art. 244,II; CPF nº 007.255.727-36, art. 244,II; CPF nº 007.378.017-00, art. 170; CPF nº 007.592.887-63, art. 176,I; CPF nº 007.596.257-86, art. 165; CPF nº 007.783.897-15, art. 244,I; CPF nº 008.485.756-01, art. 244,I; CPF nº 008.873.837-00, art. 244,I; CPF nº 008.937.727-39, art. 170; CPF nº 009.100.837-97, art. 218,III; CPF nº 009.426.037-02, art. 244,V; CPF nº 009.521.667-71, art. 244,I; CPF nº 009.523.380-68, art. 218,III; CPF nº 009.983.277-19, art. 244,I; CPF nº 010.270.964-50, art. 244,II; CPF nº 010.448.757-71, art. 175; CPF nº 010.467.747-35, art. 244,II; CPF nº 010.529.607-40, art. 170; CPF nº 010.746.187-00, art. 170; CPF nº 010.777.697-92, art. 244,I; CPF nº 011.046.747-77, art. 218,III; CPF nº 011.116.627-62, art. 244,I; CPF nº 011.131.817-37, art. 244,I; CPF nº 011.177.597-33, art. 244,II; CPF nº 011.186.477-18, art. 244,I; CPF nº 011.412.297-06, art. 244,I; CPF nº 011.427.237-98, art. 210; CPF nº 011.624.497-64, art. 170; CPF nº 011.862.867-41, art. 244,I; CPF nº 011.903.767-09, art. 210; CPF nº 011.943.117-33, art. 244,I; CPF nº 011.976.576-49, art. 218,III; CPF nº 012.065.887-99, art. 244,I; CPF nº 012.185.887-13, art. 218,III; CPF nº 012.217.127-64, art. 244,I; CPF nº 012.226.107-01, art. 244,I; CPF nº 012.284.967-14, art. 210; CPF nº 012.467.547-62, art. 170; CPF nº 012.502.427-46, art. 244,I; CPF nº 012.657.427-82, art. 218,III; CPF nº 013.104.947-03, art. 244,I; CPF nº 013.136.597-54, art. 244,II; CPF nº 013.371.337-79, art. 244,I; CPF nº 013.456.747-16, art. 244,I; CPF nº 013.458.337-09, art. 210; CPF nº 013.745.957-21, art. 244,I; CPF nº 013.954.587-58, art. 244,I; CPF nº 014.077.857-88, art. 244,II; 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CPF nº 019.199.137-69, art. 244,I; CPF nº 019.214.977-69, art. 244,I; CPF nº 019.435.777-57, art. 244,II; CPF nº 019.536.587-92, art. 244,I; CPF nº 019.541.287-70, art. 244,I; CPF nº 020.755.917-17, art. 244,I; CPF nº 020.792.347-73, art. 244,I; CPF nº 020.968.027-09, art. 244,I; CPF nº 021.036.067-44, art. 244,I; CPF nº 021.044.627-70, art. 244,I; CPF nº 021.377.257-46, art. 170; CPF nº 021.547.067-20, art. 218,III; CPF nº 021.774.167-36, art. 244,I; CPF nº 021.793.307-66, art. 170; CPF nº 021.948.577-10, art. 244,I; CPF nº 022.275.357-92, art. 244,II; CPF nº 022.311.927-05, art. 170; CPF nº 022.334.347-14, art. 244,I; CPF nº 022.386.687-30, art. 218,III; CPF nº 022.428.647-18, art. 244,I; CPF nº 022.476.757-78, art. 244,I; CPF nº 022.610.177-07, art. 244,I; CPF nº 023.021.187-90, art. 244,I; CPF nº 023.161.007-67, art. 244,I; CPF nº 023.169.257-90, art. 244,I; CPF nº 023.332.464-05, art. 244,I; CPF nº 023.371.047-70, art. 170; CPF nº 023.459.777-10, art. 170; CPF nº 023.472.547-82, art. 175; CPF nº 023.553.587-70, art. 244,I; CPF nº 024.172.887-88, art. 244,I; CPF nº 024.207.517-79, art. 244,I; CPF nº 024.216.587-72, art. 244,I; CPF nº 024.412.667-48, art. 170; CPF nº 024.415.807-01, art. 170; CPF nº 024.765.297-02, art. 170; CPF nº 024.983.037-07, art. 244,II; CPF nº 024.985.567-45, art. 244,I; CPF nº 025.057.867-04, art. 244,I; CPF nº 025.081.067-04, art. 244,I; CPF nº 025.105.207-92, art. 244,I; CPF nº 025.397.297-38, art. 244,I; CPF nº 025.492.087-06, art. 210; CPF nº 025.564.157-54, art. 218,III; CPF nº 025.688.097-28, art. 244,I; CPF nº 025.715.147-84, art. 170; CPF nº 025.767.967-70, art. 244,I; CPF nº 025.946.187-30, art. 170; CPF nº 026.003.457-60, art. 170; CPF nº 026.030.667-30, art. 244,I; CPF nº 026.160.977-70, art. 244,II; CPF nº 026.179.417-52, art. 244,I; CPF nº 026.210.237-46, art. 244,I; CPF nº 027.135.906-47, art. 244,I; CPF nº 027.154.777-40, art. 244,I; CPF nº 027.248.257-99, art. 170; CPF nº 027.366.807-23, art. 170; CPF nº 027.368.644-50, art. 170; CPF nº 027.373.627-25, art. 244,I; CPF nº 027.465.647-77, art. 165; CPF nº 027.921.037-01, art. 244,I; CPF nº 027.932.057-45, art. 244,I; CPF nº 028.020.917-78, art. 244,I; CPF nº 028.496.927-35, art. 244,I; CPF nº 029.084.827-03, art. 244,I; CPF nº 029.110.684-67, art. 244,I; CPF nº 029.130.427-32, art. 244,I; CPF nº 029.438.017-55, art. 218,III; CPF nº 029.756.827-27, art. 244,I; CPF nº 029.848.697-02, art. 170; CPF nº 029.858.957-58, art. 244,I; CPF nº 030.075.787-52, art. 244,I; CPF nº 030.098.007-89, art. 244,I; CPF nº 030.167.887-13, art. 218,III; CPF nº 030.262.737-59, art. 244,I; CPF nº 030.419.787-41, art. 244,I; CPF nº 030.524.027-73, art. 176,I; CPF nº 030.558.587-86, art. 244,I; CPF nº 030.584.367-26, art. 175; CPF nº 030.724.047-98, art. 244,I; CPF nº 030.788.827-48, art. 244,I; CPF nº 030.999.387-34, art. 170; CPF nº 031.274.197-91, art. 244,I; CPF nº 031.286.557-07, art. 244,II; CPF nº 032.186.557-06, art. 218,III; CPF nº 032.367.157-82, art. 244,I; CPF nº 032.541.977-98, art. 244,I; CPF nº 032.702.807-69, art. 165; CPF nº 032.862.177-35, art. 165; CPF nº 032.958.237-23, art. 244,I; CPF nº 033.032.477-22, art. 218,III; CPF nº 095.901.067-06, art. 244,II; CPF nº 098.819.037-00, art. 244,II; CPF nº 402.683.147-72, art. 244,I; CPF nº 640.448.747-00, art. 244,II; CPF nº 764.688.363-87, art. 210; CPF nº 865.384.037-00, art. 170; CPF nº 866.243.267-00, art. 244,I; CPF nº 866.805.367-15, art. 218,III; CPF nº 867.103.207-82, art. 244,I; CPF nº 870.391.507-78, art. 244,I; CPF nº 871.403.227-91, art. 176,I; CPF nº 874.407.503-06, art. 244,I; CPF nº 877.711.447-72, art. 170; CPF nº 878.966.727-15, art. 244,I; CPF nº 880.386.107-68, art. 244,I; CPF nº 884.995.707-63, art. 244,II; CPF nº 885.195.037-72, art. 170; CPF nº 885.596.537-91, art. 244,I; CPF nº 885.851.747-49, art. 244,II; CPF nº 885.881.227-15, art. 244,I; CPF nº 886.654.707-78, art. 244,I; CPF nº 887.047.507-72, art. 244,I; CPF nº 889.650.667-00, art. 244,I; CPF nº 893.155.297-15, art. 244,I; CPF nº 897.819.617-91, art. 244,II; CPF nº 898.748.037-20, art. 244,II; CPF nº 898.774.627-53, art. 170; CPF nº 902.870.298-91, art. 244,I; CPF nº 904.265.500-30, art. 244,I; CPF nº 905.886.737-49, art. 244,I; CPF nº 906.267.887-49, art. 218,III; CPF nº 906.408.616-87, art. 165; CPF nº 908.574.027-49, art. 170; CPF nº 909.406.957-15, art. 244,II; CPF nº 909.502.167-04, art. 244,II; CPF nº 913.548.547-72, art. 244,II; CPF nº 916.227.607-78, art. 244,I; CPF nº 917.261.907-49, art. 174; CPF nº 922.992.537-34, art. 170; CPF nº 923.613.317-72, art. 170; CPF nº 924.259.097-53, art. 244,I; CPF nº 925.124.297-68, art. 170; CPF nº 925.295.777-49, art. 244,I; CPF nº 931.183.687-72, art. 244,I; CPF nº 931.756.717-72, art. 244,I; CPF nº 932.236.507-25, art. 244,I; CPF nº 933.841.737-91, art. 244,I; CPF nº 937.236.877-68, art. 170; CPF nº 939.098.027-53, art. 170; CPF nº 939.707.497-00, art. 218,III; CPF nº 941.782.167-91, art. 244,I; CPF nº 941.805.127-34, art. 244,I; CPF nº 942.057.447-49, art. 175; CPF nº 942.492.707-00, art. 244,I; CPF nº 943.997.357-91, art. 170; CPF nº 944.572.397-04, art. 244,II; CPF nº 944.996.087-91, art. 244,I; CPF nº 945.066.717-91, art. 244,I; CPF nº 946.290.647-53, art. 244,V; CPF nº 946.431.997-68, art. 170; CPF nº 949.001.837-68, art. 244,I; CPF nº 949.021.277-68, art. 244,I; CPF nº 949.487.637-72, art. 170; CPF nº 949.831.607-44, art. 218,III; CPF nº 950.406.767-00, art. 244,I; CPF nº 951.178.657-15, art. 244,II; CPF nº 953.842.357-72, art. 170; CPF nº 954.978.547-53, art. 244,I; CPF nº 955.944.777-72, art. 244,II; CPF nº 956.697.527-91, art. 244,II; CPF nº 957.742.897-53, art. 170; CPF nº 962.318.157-49, art. 244,I; CPF nº 963.955.407-34, art. 244,I; CPF nº 964.273.967-49, art. 244,I; CPF nº 965.009.217-04, art. 244,I; CPF nº 965.076.677-49, art. 244,I; CPF nº 966.184.697-91, art. 244,II; CPF nº 968.249.487-72, art. 244,I; CPF nº 971.546.447-53, art. 244,I; CPF nº 972.469.487-91, art. 244,I; CPF nº 972.953.537-04, art. 244,I; CPF nº 973.199.887-04, art. 244,I; CPF nº 973.918.677-72, art. 244,I; CPF nº 975.818.447-49, art. 244,I; CPF nº 982.636.927-68, art. 165; CPF nº 987.514.767-20, art. 244,I; CPF nº 987.540.847-68, art. 244,I; CPF nº 988.170.517-72, art. 244,I; CPF nº 990.110.187-53, art. 244,I; CPF nº 990.285.907-06, art. 244,I; CPF nº 990.789.297-15, art. 244,II; CPF nº 991.956.907-00, art. 218,III; CPF nº 999.128.307-25, art. 244,II; CPF nº 000.351.517-65, art. 244,I; CPF nº 000.432.547-80, art. 244,I; CPF nº 000.441.067-00, art. 170; CPF nº 000.570.507-08, art. 176,I; CPF nº 001.046.607-08, art. 244,II; CPF nº 001.454.497-00, art. 244,II; CPF nº 001.562.917-11, art. 244,I; CPF nº 001.997.907-01, art. 244,I; CPF nº 002.285.037-60, art. 244,II; CPF nº 002.328.017-46, art. 244,I; CPF nº 002.529.527-66, art. 218,III; CPF nº 002.550.767-20, art. 218,III; CPF nº 003.207.197-31, art. 244,II; CPF nº 003.911.897-51, art. 244,I; CPF nº 004.587.827-77, art. 244,I; CPF nº 004.611.187-50, art. 244,I; CPF nº 005.678.867-35, art. 165; CPF nº 005.978.347-84, art. 170; CPF nº 006.567.237-26, art. 244,I; CPF nº 007.014.647-04, art. 244,I; 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CPF nº 011.922.087-30, art. 170; CPF nº 012.550.577-93, art. 244,I; CPF nº 012.650.497-00, art. 218,III; CPF nº 013.172.817-21, art. 244,I; CPF nº 013.202.457-81, art. 244,II; CPF nº 013.408.427-69, art. 210; CPF nº 013.446.577-61, art. 244,I; CPF nº 013.480.337-03, art. 176,I; CPF nº 013.756.587-94, art. 244,I; CPF nº 016.724.307-12, art. 244,I; CPF nº 017.543.647-99, art. 218,III; CPF nº 017.973.077-03, art. 244,I; CPF nº 018.698.757-96, art. 244,I; CPF nº 021.257.857-06, art. 244,I; CPF nº 021.376.527-65, art. 244,I; CPF nº 027.069.337-80, art. 244,II; CPF nº 028.615.637-70, art. 218,III; CPF nº 030.288.807-17, art. 244,I; CPF nº 030.472.407-60, art. 244,II; CPF nº 030.523.277-04, art. 244,II; CPF nº 032.485.997-07, art. 244,I; CPF nº 032.958.967-98, art. 175; CPF nº 033.102.107-23, art. 244,I; CPF nº 036.720.987-01, art. 244,I; CPF nº 037.434.026-96, art. 218,III; CPF nº 037.700.027-25, art. 244,I; CPF nº 039.337.597-81, art. 244,I; CPF nº 042.793.937-29, art. 244,I; CPF nº 042.880.397-03, art. 210; CPF nº 043.646.357-15, art. 244,I; CPF nº 044.086.697-92, art. 244,I; CPF nº 047.903.237-81, art. 218,III; CPF nº 051.482.027-69, art. 244,I; CPF nº 052.070.997-79, art. 170; CPF nº 052.137.837-08, art. 244,I; CPF nº 052.467.117-65, art. 170; CPF nº 052.536.347-54, art. 244,I; CPF nº 052.617.427-73, art. 244,I; CPF nº 052.686.507-50, art. 170; CPF nº 052.808.477-12, art. 244,II; CPF nº 053.229.787-39, art. 244,II; CPF nº 053.881.767-46, art. 210; CPF nº 054.978.147-19, art. 244,I; CPF nº 055.215.877-13, art. 244,II; CPF nº 056.228.567-95, art. 244,I; CPF nº 057.059.697-16, art. 244,II; CPF nº 057.296.467-63, art. 244,I; CPF nº 057.859.827-22, art. 170; CPF nº 058.201.857-90, art. 244,I; CPF nº 058.229.857-18, art. 244,I; CPF nº 058.622.497-10, art. 244,I; CPF nº 060.092.266-94, art. 244,II; CPF nº 065.298.578-50, art. 244,II; CPF nº 068.353.267-78, art. 244,I; CPF nº 069.415.197-11, art. 244,I; CPF nº 069.540.317-63, art. 244,I; CPF nº 070.539.667-39, art. 244,I; CPF nº 071.120.587-67, art. 244,I; CPF nº 071.401.137-18, art. 210; CPF nº 071.843.077-80, art. 244,I; CPF nº 072.103.897-25, art. 244,II; CPF nº 072.429.247-07, art. 175; CPF nº 072.612.707-84, art. 244,I; CPF nº 072.689.087-17, art. 170; CPF nº 072.766.277-56, art. 244,I; CPF nº 073.300.217-09, art. 170; CPF nº 073.344.797-00, art. 244,I; CPF nº 073.435.397-95, art. 244,I; CPF nº 073.678.687-21, art. 244,I; CPF nº 076.244.157-71, art. 244,I; CPF nº 077.340.067-28, art. 244,I; CPF nº 078.246.167-03, art. 244,I; CPF nº 078.565.277-90, art. 244,I; CPF nº 079.301.577-41, art. 244,I; CPF nº 079.918.207-93, art. 170; CPF nº 081.686.917-09, art. 170; CPF nº 081.950.547-14, art. 170; CPF nº 082.023.587-36, art. 244,I; CPF nº 083.020.947-65, art. 244,II; CPF nº 083.410.807-02, art. 244,I; CPF nº 084.146.757-94, art. 244,I; CPF nº 085.346.657-29, art. 244,II; CPF nº 085.515.177-32, art. 210; CPF nº 085.536.187-57, art. 244,II; CPF nº 085.947.997-80, art. 244,I; CPF nº 086.709.687-03, art. 244,I; CPF nº 086.943.227-30, art. 210; CPF nº 087.144.057-17, art. 244,I; CPF nº 087.734.647-08, art. 244,I; CPF nº 087.954.767-76, art. 244,II; CPF nº 088.546.417-66, art. 175; CPF nº 088.721.187-94, art. 244,I; CPF nº 088.725.217-69, art. 244,I; CPF nº 089.692.017-85, art. 244,I; CPF nº 090.184.177-34, art. 244,I; CPF nº 091.049.187-97, art. 244,II; CPF nº 091.261.577-05, art. 244,I; CPF nº 091.450.237-94, art. 244,I; CPF nº 091.662.007-76, art. 170; CPF nº 091.692.857-80, art. 244,I; CPF nº 091.710.617-20, art. 218,III; CPF nº 091.984.397-23, art. 244,I; CPF nº 092.127.207-30, art. 244,II; CPF nº 092.504.007-05, art. 244,I; CPF nº 092.809.277-10, art. 244,I; CPF nº 095.144.397-67, art. 244,I; CPF nº 095.277.217-50, art. 244,I; CPF nº 095.305.467-50, art. 244,II; CPF nº 095.350.947-85, art. 244,I; CPF nº 095.502.867-11, art. 210; CPF nº 096.422.567-03, art. 218,III; CPF nº 096.444.547-66, art. 244,II; CPF nº 096.664.737-80, art. 244,I; CPF nº 096.715.897-40, art. 244,I; CPF nº 098.335.967-97, art. 175; CPF nº 098.388.417-06, art. 244,I; CPF nº 098.885.657-37, art. 244,I; CPF nº 099.447.927-13, art. 165; CPF nº 099.881.107-66, art. 244,I; CPF nº 100.000.937-85, art. 244,I; CPF nº 100.405.257-08, art. 244,I; CPF nº 100.576.437-92, art. 244,I; CPF nº 100.618.297-73, art. 244,I; CPF nº 100.820.167-71, art. 244,I; CPF nº 101.092.767-10, art. 175; CPF nº 101.932.477-55, art. 244,I; CPF nº 102.421.837-60, art. 244,I; CPF nº 103.508.047-88, art. 244,I; CPF nº 103.602.517-90, art. 244,I; CPF nº 103.939.697-62, art. 244,I; CPF nº 104.757.277-03, art. 175; CPF nº 106.154.267-00, art. 244,I; CPF nº 107.557.067-06, art. 244,I; CPF nº 108.225.077-57, art. 244,I; CPF nº 108.422.877-79, art. 244,II; CPF nº 109.046.937-32, art. 244,II;CPF nº 110.568.987-55, art. 244,II; CPF nº 110.686.567-78, art. 244,I; CPF nº 110.689.367-03, art. 244,I; CPF nº 111.253.827-59, art. 244,I; CPF nº 111.464.187-10, art. 244,I; CPF nº 112.005.837-60, art. 244,I; CPF nº 112.022.817-45, art. 244,I; CPF nº 112.535.977-31, art. 244,I; CPF nº 112.783.797-46, art. 210; CPF nº 114.115.227-45, art. 210; CPF nº 114.611.537-78, art. 244,II; CPF nº 114.995.207-51, art. 244,II; CPF nº 115.496.497-36, art. 244,I; CPF nº 116.445.007-79, art. 244,I; CPF nº 117.477.527-03, art. 244,I; CPF nº 118.383.317-27, art. 244,II; CPF nº 119.107.958-95, art. 170; CPF nº 119.965.951-72, art. 244,II; CPF nº 122.436.907-64, art. 244,I; CPF nº 124.087.587-85, art. 244,I; CPF nº 124.572.267-08, art. 244,I; CPF nº 125.095.487-86, art. 244,I; CPF nº 128.953.837-90, art. 244,I; CPF nº 130.142.997-07, art. 244,I; CPF nº 131.142.057-63, art. 244,I; CPF nº 210.353.697-53, art. 218,III; CPF nº 213.751.437-00, art. 244,I; CPF nº 216.767.397-34, art. 170; CPF nº 232.676.317-34, art. 244,II; CPF nº 276.376.623-49, art. 244,I; CPF nº 279.112.417-91, art. 244,I; CPF nº 301.633.077-68, art. 170; CPF nº 302.390.367-00, art. 170; CPF nº 306.389.417-68, art. 244,III; CPF nº 307.238.096-15, art. 165; CPF nº 321.758.257-87, art. 244,I; CPF nº 326.561.147-72, art. 170; CPF nº 329.619.287-53, art. 244,I; CPF nº 332.147.197-34, art. 244,I; CPF nº 354.335.663-15, art. 244,II; CPF nº 361.193.007-59, art. 170; CPF nº 380.534.897-53, art. 244,II; CPF nº 383.550.277-87, art. 175; CPF nº 392.282.827-20, art. 244,II; CPF nº 396.295.467-87, art. 244,I; CPF nº 402.720.287-20, art. 218,III; CPF nº 418.970.057-68, art. 170; CPF nº 424.168.687-72, art. 244,I; CPF nº 427.540.117-49, art. 244,I; CPF nº 459.366.177-34, art. 244,I; CPF nº 464.492.647-72, art. 244,I; CPF nº 472.533.477-49, art. 244,I; CPF nº 472.754.217-04, art. 244,II; CPF nº 475.537.237-20, art. 244,I; CPF nº 482.670.317-15, art. 244,I; CPF nº 538.091.227-34, art. 244,I; CPF nº 551.375.807-59, art. 244,I; CPF nº 569.475.007-10, art. 244,II; CPF nº 570.439.577-53, art. 244,I; CPF nº 584.849.817-20, art. 244,I; CPF nº 585.946.807-59, art. 244,I; CPF nº 588.217.597-68, art. 218,III; CPF nº 602.513.797-87, art. 244,I; CPF nº 615.718.577-53, art. 244,I; CPF nº 615.897.307-63, art. 170; CPF nº 616.332.247-91, art. 244,I; CPF nº 630.138.787-20, art. 218,III; CPF nº 632.124.637-91, art. 244,I; CPF nº 638.951.967-20, art. 244,I; CPF nº 641.792.817-91, art. 244,I; CPF nº 655.966.847-91, art. 244,II; CPF nº 657.644.477-04, art. 244,I; CPF nº 663.750.707-59, art. 218,III; CPF nº 680.850.367-20, art. 244,I; CPF nº 683.893.887-15, art. 210; CPF nº 693.015.573-04, art. 244,II; CPF nº 694.790.387-49, art. 244,II; CPF nº 696.351.617-00, art. 244,V; CPF nº 700.737.757-20, art. 173; CPF nº 709.758.337-15, art. 244,I; CPF nº 711.866.547-91, art. 170; CPF nº 721.570.387-87, art. 218,III; CPF nº 728.162.287-20, art. 244,I; CPF nº 748.936.617-87, art. 244,I; CPF nº 750.680.107-82, art. 244,II; CPF nº 752.502.687-49, art. 244,I; CPF nº 754.139.147-68, art. 244,I; CPF nº 755.478.567-20, art. 244,I; CPF nº 756.200.737-34, art. 218,III; CPF nº 759.354.817-15, art. 218,III; CPF nº 762.265.307-15, art. 165; CPF nº 774.538.677-20, art. 244,I; CPF nº 777.497.157-20, art. 244,I; CPF nº 787.063.867-68, art. 244,I; CPF nº 792.711.627-49, art. 244,II; CPF nº 803.182.077-53, art. 218,III; CPF nº 810.393.607-34, art. 244,I; CPF nº 826.153.657-20, art. 244,I; CPF nº 828.229.647-34, art. 244,I; CPF nº 828.557.657-49, art. 244,I; CPF nº 832.271.565-04, art. 244,II; CPF nº 839.517.257-53, art. 175; CPF nº 847.270.637-00, art. 176,III; CPF nº 847.495.207-72, art. 244,I; CPF nº 871.055.277-49, art. 170; CPF nº 874.494.127-72, art. 244,II; CPF nº 876.407.087-53, art. 210; CPF nº 888.104.107-34, art. 165; CPF nº 918.982.777-53, art. 244,I; CPF nº 919.975.187-91, art. 244,I; CPF nº 944.556.007-87, art. 244,II; CPF nº 956.602.837-72, art. 244,II; CPF nº 970.806.837-34, art. 244,V; CPF nº 986.221.297-72, art. 165; CPF nº 990.778.337-49, art. 244,I; CPF nº 015.595.227-71, art. 244,I; CPF nº 016.843.547-06, art. 244,I; CPF nº 016.868.667-80, art. 244,I; CPF nº 017.577.117-08, art. 244,II; CPF nº 017.650.567-99, art. 244,II; CPF nº 017.671.077-90, art. 244,I; CPF nº 018.933.017-10, art. 244,II; CPF nº 019.125.097-09, art. 244,I; CPF nº 019.281.437-09, art. 244,I; CPF nº 019.424.727-90, art. 244,II; CPF nº 021.407.007-75, art. 170; CPF nº 023.221.497-21, art. 244,I; CPF nº 023.336.247-95, art. 244,I; CPF nº 023.512.547-40, art. 244,I; CPF nº 023.537.077-00, art. 244,I; CPF nº 023.826.707-54, art. 244,I; CPF nº 023.909.247-35, art. 244,I; CPF nº 024.270.557-00, art. 244,I; CPF nº 024.821.457-83, art. 244,I; CPF nº 025.061.957-18, art. 244,II; CPF nº 025.339.597-66, art. 170; CPF nº 025.362.397-99, art. 244,I; CPF nº 025.973.247-88, art. 244,I; CPF nº 026.284.917-88, art. 170; CPF nº 026.305.467-56, art. 218,III; CPF nº 028.484.964-28, art. 244,I; CPF nº 029.104.477-82, art. 244,I; CPF nº 029.262.167-18, art. 244,I; CPF nº 029.637.147-50, art. 176,I; CPF nº 030.260.037-00, art. 244,I; CPF nº 030.465.697-69, art. 244,I; CPF nº 030.551.657-48, art. 175; CPF nº 030.555.697-50, art. 244,I; CPF nº 030.641.377-94, art. 244,II; CPF nº 030.657.897-28, art. 244,I; CPF nº 030.774.427-28, art. 244,II; CPF nº 030.790.737-62, art. 244,I; CPF nº 032.230.167-08, art. 244,I; CPF nº 032.496.637-78, art. 218,III; CPF nº 032.548.397-30, art. 218,III; CPF nº 033.253.377-83, art. 244,I; CPF nº 033.966.217-43, art. 218,III; CPF nº 034.585.127-72, art. 170; CPF nº 036.092.507-39, art. 244,II; CPF nº 036.900.717-47, art. 244,V; CPF nº 037.868.947-95, art. 210; CPF nº 038.083.577-03, art. 244,I; CPF nº 038.585.417-02, art. 244,I; CPF nº 038.726.017-09, art. 244,I; CPF nº 038.782.357-39, art. 244,I; CPF nº 040.721.358-95, art. 244,I; CPF nº 041.260.007-20, art. 244,I; CPF nº 045.078.017-10, art. 244,II; CPF nº 047.148.557-86, art. 244,I; CPF nº 047.398.927-15, art. 244,I; CPF nº 047.633.007-68, art. 218,III; CPF nº 048.828.227-68, art. 244,II; CPF nº 051.416.507-31, art. 244,I; CPF nº 051.620.437-88, art. 176,I; CPF nº 051.707.357-90, art. 244,I; CPF nº 052.316.097-65, art. 244,I; CPF nº 052.368.397-93, art. 244,I; CPF nº 053.263.487-05, art. 244,I; CPF nº 053.330.417-25, art. 244,II; CPF nº 053.421.857-18, art. 244,I; CPF nº 053.699.697-01, art. 244,I; CPF nº 053.905.357-07, art. 244,I; CPF nº 054.286.507-61, art. 244,I; CPF nº 054.366.587-92, art. 170; CPF nº 054.368.457-11, art. 244,I; CPF nº 054.541.127-04, art. 244,I; CPF nº 054.543.327-47, art. 175; CPF nº 054.780.777-55, art. 244,I; CPF nº 055.146.567-05, art. 244,I; CPF nº 055.174.447-25, art. 244,I; CPF nº 055.504.847-06, art. 244,I; CPF nº 055.535.347-80, art. 244,II; CPF nº 055.704.167-81, art. 244,I; CPF nº 055.828.747-63, art. 244,I; CPF nº 056.042.197-46, art. 244,II; CPF nº 056.086.797-25, art. 244,I; CPF nº 056.545.077-88, art. 244,I; CPF nº 056.641.777-48, art. 218,III; CPF nº 056.821.807-80, art. 244,I; CPF nº 057.270.407-01, art. 173; CPF nº 057.412.807-73, art. 244,II; CPF nº 057.728.447-92, art. 244,I; CPF nº 059.442.797-53, art. 244,I; CPF nº 069.548.577-69, art. 244,II; CPF nº 070.908.257-60, art. 244,I; CPF nº 071.936.397-73, art. 244,I; CPF nº 072.184.117-11, art. 244,V; CPF nº 072.205.337-13, art. 244,II; CPF nº 072.718.867-45, art. 244,I; CPF nº 072.798.967-74, art. 244,II; CPF nº 072.928.017-90, art. 244,I; CPF nº 073.022.797-99, art. 175; CPF nº 073.488.877-59, art. 244,II; CPF nº 073.620.877-13, art. 244,II; CPF nº 075.201.687-35, art. 244,I; CPF nº 075.356.317-70, art. 244,I; CPF nº 075.668.917-15, art. 244,II; CPF nº 075.731.157-17, art. 244,I; CPF nº 075.830.487-02, art. 170; CPF nº 075.883.677-50, art. 244,I; CPF nº 076.358.877-69, art. 244,I; CPF nº 076.682.377-63, art. 218,III; CPF nº 076.776.317-38, art. 244,I; CPF nº 076.844.497-70, art. 244,I; CPF nº 076.870.297-63, art. 244,I; CPF nº 077.169.917-44, art. 170; CPF nº 077.210.267-84, art. 244,I; CPF nº 077.341.547-51, art. 244,I; CPF nº 077.561.207-36, art. 244,I; CPF nº 077.621.717-89, art. 244,I; CPF nº 078.011.297-09, art. 244,I; CPF nº 078.049.327-31, art. 244,II; CPF nº 078.206.777-83, art. 244,I; CPF nº 078.528.217-31, art. 210; CPF nº 078.599.607-96, art. 244,I; CPF nº 078.728.037-20, art. 170; CPF nº 078.970.337-83, art. 244,II; CPF nº 079.002.487-06, art. 244,II; CPF nº 079.023.437-81, art. 244,I; CPF nº 079.173.717-94, art. 244,II; CPF nº 079.604.977-70, art. 244,I; CPF nº 079.704.427-22, art. 244,II; CPF nº 079.915.257-91, art. 170; CPF nº 080.004.567-02, art. 244,II; CPF nº 080.122.177-32, art. 244,I; CPF nº 080.494.127-09, art. 244,II; CPF nº 080.910.368-09, art. 170; CPF nº 081.152.267-93, art. 244,I; CPF nº 081.379.057-31, art. 244,II; CPF nº 081.657.497-90, art. 210; CPF nº 081.689.417-56, art. 244,I; CPF nº 082.459.147-03, art. 244,I; CPF nº 082.521.777-60, art. 244,I; CPF nº 082.561.174-19, art. 244,I; CPF nº 082.893.797-49, art. 244,I;\r\n\r\nCPF nº 083.168.537-95, art. 244,I; CPF nº 083.788.877-82, art. 244,I; CPF nº 083.871.627-01, art. 175; CPF nº 083.987.067-16, art. 244,I; CPF nº 084.069.517-96, art. 244,I; CPF nº 084.096.897-31, art. 244,I; CPF nº 084.420.007-71, art. 244,I; CPF nº 084.601.627-37, art. 244,I; CPF nº 084.941.987-50, art. 244,II; CPF nº 085.185.917-83, art. 244,I; CPF nº 085.413.547-25, art. 244,I; CPF nº 086.224.317-38, art. 244,I; CPF nº 086.423.777-47, art. 244,II; CPF nº 086.514.747-76, art. 244,I; CPF nº 086.713.097-03, art. 244,II; CPF nº 086.878.117-72, art. 244,I; CPF nº 086.917.167-46, art. 244,II; CPF nº 086.967.437-41, art. 244,I; CPF nº 087.101.157-30, art. 244,II; CPF nº 087.176.157-20, art. 244,I; CPF nº 087.328.457-74, art. 244,I; CPF nº 087.599.257-95, art. 244,I; CPF nº 087.680.317-69, art. 218,III; CPF nº 088.071.647-95, art. 244,I; CPF nº 088.195.287-70, art. 244,I; CPF nº 088.366.927-70, art. 244,I; CPF nº 088.411.967-00, art. 244,I; CPF nº 088.418.327-03, art. 218,III; CPF nº 088.507.317-79, art. 244,I; CPF nº 088.791.277-05, art. 244,I; CPF nº 089.492.997-63, art. 244,I; CPF nº 089.679.018-52, art. 244,I; CPF nº 089.891.647-02, art. 244,I; CPF nº 089.903.487-06, art. 244,II; CPF nº 091.297.977-13, art. 244,II; CPF nº 091.375.577-00, art. 244,I; CPF nº 091.434.397-13, art. 244,I; CPF nº 091.477.257-02, art. 170; CPF nº 091.549.097-83, art. 170; CPF nº 091.711.947-97, art. 244,I; CPF nº 091.817.767-72, art. 218,III; CPF nº 092.157.227-18, art. 165; CPF nº 092.624.537-60, art. 244,I; CPF nº 093.049.127-09, art. 244,I; CPF nº 093.188.637-64, art. 244,I; CPF nº 093.495.337-66, art. 170; CPF nº 093.506.397-85, art. 244,I; CPF nº 093.720.617-27, art. 218,III; CPF nº 095.283.287-92, art. 244,I; CPF nº 095.497.217-10, art. 244,I; CPF nº 095.713.907-12, art. 244,I; CPF nº 095.718.457-36, art. 244,II; CPF nº 095.725.767-80, art. 244,I; CPF nº 095.887.427-14, art. 244,I; CPF nº 095.945.967-75, art. 244,I; CPF nº 096.079.637-17, art. 175; CPF nº 096.401.067-47, art. 175; CPF nº 097.301.637-07, art. 244,II; CPF nº 097.413.177-60, art. 244,II; CPF nº 098.619.217-10, art. 170; CPF nº 098.957.717-11, art. 244,I; CPF nº 099.099.717-04, art. 244,II; CPF nº 099.122.137-00, art. 244,I; CPF nº 099.275.736-34, art. 165; CPF nº 099.433.357-93, art. 244,II; CPF nº 099.697.597-79, art. 244,I; CPF nº 099.728.907-40, art. 170; CPF nº 099.938.777-43, art. 244,I; CPF nº 100.268.417-03, art. 244,I; CPF nº 100.306.767-03, art. 244,I; CPF nº 100.805.467-49, art. 244,I; CPF nº 100.939.567-03, art. 244,II; CPF nº 100.977.157-43, art. 170; CPF nº 100.979.667-46, art. 244,I; CPF nº 101.073.567-59, art. 244,I; CPF nº 101.327.267-69, art. 244,I; CPF nº 103.022.487-06, art. 244,II; CPF nº 103.301.717-55, art. 244,I; CPF nº 103.842.327-95, art. 244,I; CPF nº 104.411.957-84, art. 244,I; CPF nº 104.538.727-43, art. 244,I; CPF nº 104.540.717-87, art. 244,I; CPF nº 104.604.577-64, art. 244,II; CPF nº 104.652.267-10, art. 244,I; CPF nº 105.152.907-77, art. 244,II; CPF nº 105.233.267-69, art. 175; CPF nº 105.964.067-89, art. 244,I; CPF nº 106.146.677-98, art. 244,I; CPF nº 106.400.657-40, art. 175; CPF nº 106.403.067-05, art. 244,I; CPF nº 106.688.787-03, art. 244,I; CPF nº 106.702.827-74, art. 244,I; CPF nº 107.288.937-46, art. 244,I; CPF nº 108.474.297-76, art. 244,II; CPF nº 108.626.667-67, art. 244,II; CPF nº 108.779.937-69, art. 244,I; CPF nº 108.826.947-82, art. 244,I; CPF nº 109.414.357-09, art. 244,II; CPF nº 109.425.287-51, art. 244,I; CPF nº 110.022.517-02, art. 244,I; CPF nº 110.741.077-05, art. 244,I; CPF nº 110.952.197-90, art. 244,I; CPF nº 110.973.177-90, art. 244,I; CPF nº 111.581.287-46, art. 244,I; CPF nº 111.880.557-71, art. 244,I; CPF nº 111.932.497-16, art. 244,I; CPF nº 112.022.647-35, art. 218,III; CPF nº 112.257.477-08, art. 244,I; CPF nº 112.536.047-03, art. 244,I; CPF nº 112.699.647-55, art. 244,I; CPF nº 112.773.627-26, art. 244,II; CPF nº 113.547.297-14, art. 244,I; CPF nº 113.940.827-54, art. 244,I; CPF nº 114.387.257-60, art. 175; CPF nº 114.619.287-88, art. 244,I; CPF nº 114.907.847-21, art. 244,I; CPF nº 114.925.527-71, art. 244,I; CPF nº 115.600.257-51, art. 244,II; CPF nº 115.644.167-63, art. 244,I; CPF nº 116.453.257-09, art. 244,I; CPF nº 116.791.527-50, art. 244,I; CPF nº 117.666.837-46, art. 244,I; CPF nº 117.892.107-71, art. 244,I; CPF nº 118.187.177-86, art. 244,I; CPF nº 119.945.331-53, art. 170; CPF nº 120.816.877-04, art. 244,I; CPF nº 121.504.117-92, art. 244,II; CPF nº 125.008.737-65, art. 244,II; CPF nº 125.655.117-10, art. 244,I; CPF nº 127.499.837-97, art. 244,I; CPF nº 128.095.898-79, art. 175; CPF nº 132.010.097-09, art. 175; CPF nº 134.907.707-06, art. 170; CPF nº 173.943.868-05, art. 218,III; CPF nº 178.000.647-00, art. 244,I; CPF nº 178.329.187-72, art. 218,III; CPF nº 194.805.207-53, art. 170; CPF nº 197.406.625-87, art. 244,II; CPF nº 204.105.577-49, art. 244,I; CPF nº 213.098.927-68, art. 170; PF nº 213.111.377-34, art. 210; CPF nº 225.243.127-04, art. 218,III; CPF nº 235.939.387-15, art. 244,I; CPF nº 249.498.687-72, art. 244,II; CPF nº 259.002.857-15, art. 244,I; CPF nº 262.787.317-20, art. 244,I; CPF nº 265.823.177-68, art. 244,I; CPF nº 269.287.447-15, art. 244,I; CPF nº 273.203.688-97, art. 244,I; CPF nº 298.883.017-72, art. 170; CPF nº 300.293.172-15, art. 244,I; CPF nº 301.782.667-87, art. 244,IV; CPF nº 301.975.207-82, art. 218,III; CPF nº 302.281.827-00, art. 244,II; CPF nº 306.694.997-49, art. 170; CPF nº 309.900.687-49, art. 170; CPF nº 322.414.297-91, art. 244,II; CPF nº 322.581.197-15, art. 244,II; CPF nº 326.009.842-91, art. 244,I; CPF nº 326.818.447-20, art. 244,II; CPF nº 327.469.627-72, art. 244,II; CPF nº 333.485.887-15, art. 244,I; CPF nº 335.062.727-72, art. 244,I; CPF nº 343.308.107-78, art. 170; CPF nº 344.766.287-53, art. 244,I; CPF nº 347.254.077-04, art. 170; CPF nº 360.976.167-91, art. 170; CPF nº 365.377.807-72, art. 218,III; CPF nº 370.963.627-20, art. 170; CPF nº 385.399.427-04, art. 218,III; CPF nº 396.804.527-00, art. 244,I; CPF nº 399.171.427-20, art. 170; CPF nº 399.172.407-30, art. 175; CPF nº 401.033.237-91, art. 170; CPF nº 401.185.257-00, art. 244,I; CPF nº 420.285.077-72, art. 244,I; CPF nº 422.777.607-49, art. 176,II; CPF nº 423.493.540-91, art. 218,III; CPF nº 441.193.307-10, art. 244,I; CPF nº 444.056.267-15, art. 170; CPF nº 446.074.317-53, art. 244,I; CPF nº 454.034.227-49, art. 170; CPF nº 454.362.157-34, art. 244,I; CPF nº 464.669.917-68, art. 170; CPF nº 469.805.477-04, art. 244,I; CPF nº 472.149.457-20, art. 244,II; CPF nº 472.223.607-00, art. 244,II; CPF nº 472.523.327-72, art. 210; CPF nº 472.888.177-68, art. 244,II; CPF nº 473.310.467-72, art. 244,II; CPF nº 479.395.083-34, art. 244,II; CPF nº 483.104.507-10, art. 244,I; CPF nº 485.448.847-68, art. 244,I; CPF nº 490.307.017-49, art. 244,II; CPF nº 495.569.247-87, art. 244,I; CPF nº 501.957.787-15, art. 244,II; CPF nº 504.819.677-53, art. 244,II; CPF nº 514.628.937-91, art. 170; CPF nº 514.666.197-91, art. 244,I; CPF nº 519.115.903-91, art. 244,I; CPF nº 519.515.687-53, art. 218,III; CPF nº 527.561.064-53, art. 244,II; CPF nº 528.642.357-49, art. 244,II; CPF nº 550.863.307-34, art. 170; CPF nº 561.944.121-00, art. 244,I; CPF nº 563.759.647-68, art. 244,I; CPF nº 569.389.937-34, art. 244,I; CPF nº 570.352.707-44, art. 244,II; CPF nº 579.870.337-15, art. 244,II; CPF nº 584.060.347-34, art. 244,I; CPF nº 584.692.147-72, art. 244,I; CPF nº 588.704.827-15, art. 244,I; CPF nº 599.962.937-34, art. 244,I; CPF nº 613.185.747-49, art. 244,II; CPF nº 613.635.707-06, art. 170; CPF nº 613.959.947-49, art. 244,I; CPF nº 616.556.277-91, art. 244,II; CPF nº 623.542.567-87, art. 244,II; CPF nº 624.021.457-49, art. 244,I; CPF nº 629.180.287-20, art. 244,I; CPF nº 636.393.517-20, art. 244,I; CPF nº 640.959.407-00, art. 218,III; CPF nº 645.615.267-49, art. 170; CPF nº 645.820.437-04, art. 244,II; CPF nº 645.967.457-49, art. 170; CPF nº 655.908.807-34, art. 244,I; CPF nº 662.612.367-04, art. 170; CPF nº 663.005.337-00, art. 244,I; CPF nº 663.803.677-72, art. 244,I; CPF nº 664.564.797-20, art. 218,III; CPF nº 667.705.137-49, art. 244,I; CPF nº 673.206.437-15, art. 244,I; CPF nº 678.978.197-87, art. 244,I; CPF nº 679.747.757-34, art. 244,II; CPF nº 680.201.637-00, art. 244,II; CPF nº 680.624.437-87, art. 244,II; CPF nº 686.933.117-00, art. 244,I; CPF nº 692.457.387-87, art. 244,I; CPF nº 697.615.407-82, art. 244,I; CPF nº 699.930.337-15, art. 244,I; CPF nº 708.757.157-53, art. 218,III; CPF nº 718.747.987-53, art. 218,III; CPF nº 724.838.067-91, art. 244,II; CPF nº 732.694.417-20, art. 165; CPF nº 736.362.583-20, art. 244,I; CPF nº 738.743.707-63, art. 244,I; CPF nº 740.373.237-53, art. 170; CPF nº 744.207.557-68, art. 244,II; CPF nº 747.448.526-53, art. 244,I; CPF nº 769.665.937-53, art. 170; CPF nº 774.853.197-87, art. 244,I; CPF nº 775.298.807-30, art. 244,I; CPF nº 791.562.237-49, art. 244,I; CPF nº 795.198.577-53, art. 218,III; CPF nº 801.577.007-63, art. 244,I; CPF nº 803.684.337-49, art. 244,II; CPF nº 805.108.097-15, art. 244,II; CPF nº 806.175.577-72, art. 76,V; CPF nº 806.670.077-68, art. 244,I; CPF nº 809.284.807-63, art. 170; CPF nº 809.985.267-20, art. 244,I; CPF nº 812.537.967-34, art. 244,I; CPF nº 813.746.157-49, art. 244,I; CPF nº 814.617.717-49, art. 170; CPF nº 816.504.427-34, art. 244,I; CPF nº 823.420.677-04, art. 244,I; CPF nº 829.403.127-53, art. 210; CPF nº 831.363.987-34, art. 244,II; CPF nº 833.179.707-82, art. 170; CPF nº 842.747.947-68, art. 244,II; CPF nº 847.642.367-53, art. 218,III; CPF nº 848.182.637-53, art. 244,II; CPF nº 854.086.627-72, art. 244,I; CPF nº 859.520.877-87, art. 244,I; CPF nº 867.620.017-34, art. 244,II; CPF nº 873.140.457-04, art. 244,I; CPF nº 876.139.801-20, art. 244,I; CPF nº 876.446.147-53, art. 244,I; CPF nº 877.444.657-68, art. 170; CPF nº 883.736.497-00, art. 244,I; CPF nº 884.092.447-72, art. 165; CPF nº 887.495.503-06, art. 244,I; CPF nº 888.126.427-72, art. 244,II; CPF nº 894.929.277-72, art. 244,II; CPF nº 905.921.077-87, art. 244,II; CPF nº 919.937.257-68, art. 244,I; CPF nº 931.481.007-00, art. 244,I; CPF nº 932.746.297-15, art. 244,I; CPF nº 934.316.947-72, art. 244,I; CPF nº 949.523.457-34, art. 244,I; CPF nº 963.740.807-00, art. 244,I; CPF nº 966.933.637-68, art. 244,I; CPF nº 978.801.086-53, art. 174; CPF nº 980.517.847-15, art. 244,I; CPF nº 990.635.577-87, art. 244,I; CPF nº 990.679.787-87, art. 244,I; CPF nº 994.605.727-15, art. 244,I; e CPF nº 999.984.247-04, art. 244,I. \r\n\r\nId: 507040. A faturar por empenho"
                        ],
                        "507014": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/80143/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Pontifícia Universidade Católica - PUC, que tem como objeto, inscrição de servidores no curso Business Intelligence Master, no valor de R$ 30.654,00 (trinta mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais), com fulcro no art. 24, inciso XIII da supracitada lei, nos termos da autorização do Vice-Presidente, autoridade ordenadora da despesa. \r\n\r\nId: 507014. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "505480": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/101671/2000 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 17.01.2006, publicado no D.O. de 19.01.2006, que aprovou a decisão prolatada pela 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 1831/2005, de interesse de VALCIR JOSÉ DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. nº E-03/11200032/2005 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 21.09.2006, publicado no D.O. de 26.09.2006, que aprovou a decisão prolatada pela 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 1831/2005, de interesse de MARCIA APARECIDA LEIRA OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/9586/1999 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 22.12.2006, publicado no D.O. de 27.12.2006, que aprovou a decisão prolatada pela Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2062/2006, de interesse de CARLOS EDUARDO FRANCO.\r\n\r\nProc. nº E-08/9820/2006 - HOMOLOGO para que produza seus regulares efeitos, o resultado do concurso público realizado no ano de 2000, para provimento de diversos cargos da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente aos candidatos habilitados no estágio experimental, relacionados no D.O. de 12/08/2005, em face do disposto no § 3º do art. 12 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. nº E-08/604989/2006 - HOMOLOGO para que produza seus regulares efeitos, o resultado do concurso público realizado no ano de 2000, para provimento de diversos cargos da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente aos candidatos habilitados no estágio experimental, relacionados nos Diários Oficiais de 21/08/2006 e 23/08/2006, em face do disposto no § 3º do art. 12 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 505480"
                    ],
                    "506697": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/ 51225/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...inciso XIII...\r\n\r\nLeia-se: ...inciso VIII... \r\n\r\nId: 506697"
                    ],
                    "506756": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/ 51243/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...inciso XIII...\r\n\r\nLeia-se: ...inciso VIII... \r\n\r\nId: 506756"
                    ],
                    "505544": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS NIELING, matrícula 911951-2, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 09.01.2008. Proc. nº E-01/50197/2008.\r\n\r\nCARMEN ZAHLUTH DOS SANTOS, matrícula 846658-3, Professor Docente I, C, ref. 4, com validade a contar de 08.01.2008. Proc. nº E-01/50174/2008.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nDÉBORA BARBOSA MARTINS, matrícula 287953-4, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, com validade a contar de 16.01.2008. Proc. nº E-01/50406/2008.\r\n\r\nGEILSA SORAIA CAVALCANTI VALENTE, matrícula 813225-0, Enfermeiro, Classe B, com validade a contar de 13.09.2007. Proc. nº E-01/56808/2007.\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, PAULA BERNADETE DE MOURA FERREIRA, matrícula 860340-9, Perito Criminal, 3ª CLASSE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 25.03.2007.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, RENATA DE OLIVEIRA MORAES, matrícula 911966-0, Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 20.08.2007.\r\n\r\nId: 505544"
                    ],
                    "505545": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA EX OFFICIO os servidores, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979. \r\n\r\nELIANA MARTA MAIA SERAPHIM NUNES, Professor Inspetor Escolar I, matrícula 249238-7. Proc. nº E-03/016489/1995.\r\n\r\nJOACYR SIQUEIRA DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula 0825620-8. Proc. nº E-03/10001459/2001.\r\n\r\nROBERTO FERREIRA, Servente, matrícula 5010876-0. Proc. E-03/11000634/2006.\r\n\r\nId: 505545"
                    ],
                    "507051": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.04.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, ANDRÉ LUIZ BASTOS TADEU SOARES, matrícula 860446-4, Perito Criminal, 3ª CLASSE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 26.12.2007. \r\n\r\nId: 507051"
                    ],
                    "506537": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProc. E-08/202469/2007 - ADALBERTO PROCÓPIO DA SILVA FILHO, DEFIRO o pedido. Justifique-se as faltas interpoladas no período de 27/09/2006 a 29/06/2007, exclusivamente para fins disciplinares, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 506537"
                    ],
                    "505526": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/140340/2007 - INDEFIRO o pedido de reintegração de CLAUDIO LUIS MONTEIRO DE OLIVEIRA, Professor I, matrícula 917078-4, com base na manifestação da Coordenação de Direitos e Vantagens da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 09, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 505526"
                    ],
                    "507055": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2210260/2007 - APARECIDA DE OLIVEIRA PINTO, matrículas 00/0935372-3 (RJ) e 021224-5.02(PJF).\r\n\r\nProc. nº E-03/10203065/2007 - MARINETE JOSÉ DE OLIVEIRA DE SANTANA RIBEIRO, matrículas 00/1168457-8 (RJ) e 0372319 (UFRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000573/2004 - MARIA DE FÁTIMA ALVES FERREIRA, matrículas 00/0831453-6 (RJ ) e 00/0926805-3( RJ ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100738/2007 - RENATO ALEXANDRE MAIA REZENDE, matrículas 00/0915262-0 (RJ ) e 00/0919022-4(RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201683/2007 - FLAVIA RIBEIRO STUTZ, matrículas 00/0930004-7 (RJ) e 215389-8 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000478/2002- ERICA VIVIANE DE MOARES CAETANO, matrículas 00/0869806-0 (RJ) e 007641(PCSJM). \r\n\r\nProc. nº E-03/1410359/2006 - ANA MARIS DE FIGUEIREDO RIBEIRO, matrículas 00/0154965-8 (RJ) e 0296 (PMAR). \r\n\r\nProc. nº E-03/10000565/2006 - PATRICIA FERREIRA COELHO, matrículas 00/0926231-2 (RJ) e 10/696493-6(PCNI). \r\n\r\nProc. nº E-03/10400190/2006 - VALNICE HELOISA DOS SANTOS RAMOS, matrículas 00/0927353-3(RJ) e 008354(PMM).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000675/2007 - MARCIA REGINA DO NASCIMENTO DE SOUZA, matrículas 00/0896316-7 (RJ) e 04453-7 (PMDC). \r\n\r\nProc. nº E-03/11400231/2007 - ADRIANA GASPAR COUTINHO DE AGUIAR, matrículas 00/00829395-3(RJ) e 00/0920935-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700239/2007 - ELYSSA SOARES MARINHO, matrículas 00/0920599-8 (RJ) e 007025-1 (PMP).\r\n\r\nProc. nº E-03/10400014/2005 - NILVA FRATANE HENTZY, matrículas 00/0914520-2 (RJ) e 9111 (PMCG).\r\n\r\nProc. nº E-03/4110153/2007 - MARIA ADELIA FARIAS MELO, matrículas 00/0841177-9 (RJ) e 00/0916269-4 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/10500383/2007 - SANDRA MONTEIRO, matrículas 00/0826498-8 (RJ) e 00/0934588-5 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/2210199/2007 - SILVIA MARIA FIGUEIREDO PESSÔA, matrículas 00/0236701-9 (RJ) e 00/0929806-8 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/10800137/2007 - MARGARET DA SILVA CARAMEZ, matrículas 00/0920879-4 (RJ) e 006516-9 (PMP). \r\n\r\nProc. nº E-03/10500217/1998 - ROSANGELA DA COSTA DONATO, matrículas 00/0251556-7 (RJ) e 00/0826325-3 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/2210153/2007 - ALINE MARIANO DA SILVA, matrículas 00/0920914-9 (RJ) e 1116108-0 (PMJF).\r\n\r\nProc. nº E-03/10102298/2007 - ARINEI PORTO GUIMARÃES RODRIGUES, matrículas 00/0935535-5 (RJ) e 00/0281257-6 (RJ). \r\n\r\nProc. nºE-01/313913/1977- MARILENE DE AZEVEDO DE OLIVEIRA, matrículas 00/0516388-6 (RJ) e 059584-3(apos. PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 507055"
                    ],
                    "506758": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nOnde se Lê: ...ADRIANA CÂNDIDO DE JESUS...\r\n\r\nLeia-se: ... ADRIANA CÂNDIDA DE JESUS...\r\n\r\nId: 506758"
                    ],
                    "506655": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.412/2007 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de ALINE LARA FERNANDES ALONSO BARBOSA, Professor Docente I, Nível C, referência 3, matrícula nº 925.717-1, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.412/2007 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de ALINE LARA FERNANDES ALONSO BARBOSA, Professor Docente I, Nível C, referência 3, matrícula nº 925.717-1, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nId: 506655"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "505398": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/501.247/2008 - Homologo o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2008, em favor da empresa MIRACABO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 32.040,00 (trinta e dois mil e quarenta reais).\r\n\r\nId: 505398. A faturar por empenho"
                        ],
                        "506819": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 08/05/2007\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/05/2007\r\n\r\nLEIA-SE: ...\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/04/2007\r\n\r\nId: 506819. A faturar por empenho"
                        ],
                        "506820": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-01/500.005/2008 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8666/93, o presente despacho de dispensa de licitação, referente a reforço de empenho para cobrir despesas com passagens aéreas e hospedagem, com fulcro no art. 24, inciso XVI da referida Lei, em favor da TURISRIO - Cia de Turismo do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 24.398,89 (vinte e quatro mil trezentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/04/2008.\r\n\r\nId: 506820. A faturar por empenho"
                        ],
                        "506943": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CUNHA, na qualidade de companheiro. Proc. nº E-01/304539/2007.\r\n\r\nMARIA D'APARECIDA BASTOS NETTO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/305746/2007. \r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E-01/702224/2007.\r\n\r\nRENATA GARCIA CORREA, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/710624/2007.\r\n\r\nELIANA ALBAR TORRES, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E-01/300330/2008.\r\n\r\nMARA HELENA GOMES FONTES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300791/2008.\r\n\r\nLUIZ VIANA DE ANDRADE LIMA NETO, na qualidade de filho menor. Proc. nº E-01/300811/2008.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RIBEIRO SANTOS BARBOSA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300842/2008. \r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº. 258/79, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nGUSTAVO IGUAPE DE JESUS, na qualidade de filho universitário. Proc. nº E-01/703358/2001.\r\n\r\nNEUSA MARIA VIEIRA ROCHA, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E-01/708893/2006.\r\n\r\nQuebra FLAVIA TERRA DE MAGALHÃES, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E-01/709152/2006.\r\n\r\nMÔNICA LUCIA REIS DE FREITAS, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E-01/709383/2006.\r\n\r\nMARIA BATISTA BERNARDO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/303495/2007.\r\n\r\nGISELLE TOSCANO BALTHAZAR DA SILVEIRA, na qualidade de filha inválida Proc. nº E-01/304067/2007. \r\n\r\nMARIA SEBASTIANA DA SILVA DEMORAES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/306447/2007.\r\n\r\nCLAUDIA SILVEIRA DE AZEVEDO, qualidade de companheira. Proc nº E-01/706075/2007.\r\n\r\nVERA MARIA TEIXEIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/708897/2007\r\n\r\nRAUL FELIPE DA CONCEIÇÃO, na qualidade de companheiro. Proc. nº E-01/710399/2007.\r\n\r\nTHAYNA DA SILVA CUNHA, na qualidade de filho menor. Proc. nº E-01/300579/2008.\r\n\r\nGUIOMAR BERGMAN STRATIEVSKY, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300696/2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL RISSO SIQUEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300697/2008\r\n\r\nMARIA LUCIA DAS CHAGAS GOMES DE SÁ, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300698/2008\r\n\r\nBEATRIZ DE CASTRO ROSA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300719/2008.\r\n\r\nNILZA RENDER DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300782/2008.\r\n\r\nSANDRA BRITO PINHEIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300796/2008.\r\n\r\nDULCINEA COUTINHO CALDEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300727/2008.\r\n\r\nCILEA AUGUSTA BATISTA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300799/2008.\r\n\r\nANTONIO CARLOS TORRES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300807/2008.\r\n\r\nELI LOURENÇO DE LEMOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300823/2008.\r\n\r\nGEUDICE MARTINS ECCARD, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300828/2008.\r\n\r\nARMINDA MARINHA DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300846/2008.\r\n\r\nLUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/300866/2008. \r\n\r\nId: 506943. A faturar por empenho"
                        ],
                        "506941": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nHILDA DO AMARAL MAZZA, na qualidade de mãe. Proc. nº E-01/707960/2006.\r\n\r\nZENY SEIXAS BRUNO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/303552/2007.\r\n\r\nSARA ZAIDMAN, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/305096/2007.\r\n\r\nJACI GALVÃO DA SILVA, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/305653/2007.\r\n\r\nDAISE ALVES DE CARVALHO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/306101/2007.\r\n\r\nBRUNO DA SILVA LOUVISE, na qualidade de filho menor. Proc. nº E-01/306240/2007.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA, na qualidade de companheiro. Proc. nº E-01/306286/2007.\r\n\r\nALIETE SILVA DE MATOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/703495/2007.\r\n\r\nILSE EMMER DE AZEREDO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/706096/2007.\r\n\r\nRONALDO SIQUEIRA VILARINHO, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E-01/706756/2007.\r\n\r\nILDA MARIA CRISSANTO JAULINO LISBOA, na qualidade de companheira e BIANCA JAULINO LISBOA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E-01/708639/2007.\r\n\r\nMARÍLIA DE OLIVEIRA MORAES PORTUGAL, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/710726/2007.\r\n\r\nLUCAS AGRA GUEDES, na qualidade de filho menor. Proc. nº E-01/300611/2008.\r\n\r\nSEBASTIÃO ANDRE, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300637/2008.\r\n\r\nJAIR CECÍLIO DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300678/2008.\r\n\r\nMARIA ELIANE DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300681/2008.\r\n\r\nIVONE DA CONCEIÇÃO MENEZES TELES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300689/2008.\r\n\r\nMARIO FELIPE DE FIQUEIREDO FREIRE, na qualidade de filho menor. Proc. nº E-01/300723/2008.\r\n\r\nZELMA DE BRITTO CUNHA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300735/2008.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300746/2008.\r\n\r\nMARINA LUIZ DA SILVA OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300760/2008.\r\n\r\nTHEREZINHA DE MELLO RODRIGUES, na qualidade de cônjuge. Proc. E01/300772/2008.\r\n\r\nGRACIONILDA MARIA MONTEIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300802/2008.\r\n\r\nJANETTE DO NASCIMENTO BASTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300818/2008.\r\n\r\nELIAS LIMA GEMINO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300825/2008.\r\n\r\nSUELENA DE SOUZA FERREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300827/2008.\r\n\r\nNILDA BARBOZA DE BARROS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300831/2008.\r\n\r\nEULILIA MORAES MAGALHÃES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300832/2008.\r\n\r\nJANAINA OLIVEIRA PEREIRA CARDOSO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300836/2008.\r\n\r\nJAIRA KELLES DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300837/2008.\r\n\r\nId: 506941. A faturar por empenho"
                        ],
                        "506948": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão por morte, com fundamento no art. 9 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMAURA DE SOUZA CABRAL, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E-01/700546/2006\r\n\r\nCLAUDIO NERIO DIAS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/704685/2006. \r\n\r\nLORENA COSTA MATTOS, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E-01/705165/2006.\r\n\r\nCRISTIAN DOS SANTOS EGYPTO ROSA DE CARVALHO, na qualidade de filho menor. Proc. nº E-01/303103/2007.\r\n\r\nLAIR DA SILVA ALVES, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/303546/2007.\r\n\r\nCANDIDA VILLARINHO DOS SANTOS TORRES, na qualidade de cônjuge e AUGUSTO VILLARINHO DOS SANTOS TORRES, na qualidade de filho menor. Proc. nº 01/306216/2007.\r\n\r\nHELDER LEMOS ALVES DOS SANTOS, na qualidade de filho menor. Proc. nº E-01/306466/2007.\r\n\r\nSHIRLEY ALVES DE SOUZA, na qualidade de companheira e VICTOR EMANUEL DE SOUZA FERNANDES, na qualidade de filho menor. Proc. nº 01/702954/2007.\r\n\r\nEDSON DA COSTA FERREIRA, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E-01/705603/2007.\r\n\r\nMARIA ENY DA SILVA BARCELOS, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E-01/710200/2007.\r\n\r\nLENY COPE AMARAL, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/710672/2007.\r\n\r\nRAFAEL FONTES VARGAS DE CARVALHO, na qualidade de filho menor. Proc. nº 01/300011/2008. \r\n\r\nMARIA AGOSTINHO DA SILVA, na qualidade de companheira. Proc. nº 01/300326/2008.\r\n\r\nISMARA FERNANDES DE MOURA, na qualidade de companheira e IGOR FERNANDES DE MOURA, na qualidade de filho menor. Proc nº E-01/300465/2008.\r\n\r\nLENITA CARNEIRO DA COSTA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300700/2008.\r\n\r\nTEREZA SOARES DE PAIVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300702/2008.\r\n\r\nRUTH VICENTE DOMINGOS, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/300716/2008.\r\n\r\nNATHAN CATHARINA PINTO, na qualidade de cônjuge e VINICIUS MARTINS MARQUES CATHARINA PINTO, na qualidade de filho menor. Proc. nº E-01/300729/2008.\r\n\r\nEUFRASIA ROSA DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300740/2008.\r\n\r\nELVIRA MARTINS PANIZZUTTI, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300745/2008\r\n\r\nCLEUZA CROKIDAKIS QUEIROZ, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300755/2008.\r\n\r\nWILTON LAVIGNE ARAÚJO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300756/2008.\r\n\r\nDIVA DE AZEVEDO CRUZ, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300761/2008.\r\n\r\nSYNIRA TRINDADE VELLASCO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300784/2008.\r\n\r\nROSEMARIE MOREIRA CARVALHO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300786/2008.\r\n\r\nHILDA MARIA DUCCINI DE PAULA BUENO, na qualidade de cônjuge. e ANA DUCCINI DE PAULA BUENO, na qualidade de filha menor. Proc. nº E-01/300790/2008.\r\n\r\nJOSÉ MARTINS CANDIDO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300805/2008.\r\n\r\nALCIDES DE SOUZA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300851/2008.\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nVALÉRIA DE LIMA FRAZÃO, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E-01/720723/1990. \r\n\r\nId: 506948. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "506856": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/487.024/1994 - Dou provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 506856"
                    ],
                    "505486": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 10 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E ESTIPULA NOVA CONTAGEM DE PRAZO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica substituída a servidora Ana Carolina Ribeiro de Andrade de Oliveira, matrícula 0934.846-7, por Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0003957-8, para compor a Comissão de Sindicância instaurada conforme Ato de 02/04/2008, publicado no D.O. de 03/04/2008, objeto da Portaria DGAF nº 009/2008.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para de apuração será contado a partir da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 505486"
                    ],
                    "506812": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.04.2008\r\n\r\nREMOVE CELSO ANTONIO FIGUEIREDO LOPES, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.651-9, da Divisão de Recursos Humanos, do Departamento de Administração de Pessoal, da Coordenação de Administração para o Gabinete do Departamento Geral de Administração e Finanças. \r\n\r\nId: 506812"
                    ],
                    "506968": [
                        "I - Ato",
                        "EXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA\r\n\r\nDE 03/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003621/2008\r\n\r\nNAD 212/2008\r\n\r\nOBJETO: Pagamento do seguro DPVAT do Exerc. 2008\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e FENASEG - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não Sujeito a Lei nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável\r\n\r\nVALOR: R$ 12.042,69 (doze mil quarenta e dois reais e sessenta e no-ve centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002237/2008\r\n\r\nNAD 213/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (café e açúcar)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Ajurdy Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 34.649,10 (trinta e quatro mil seiscentos e quarenta e nove reais e dez centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002652/2008\r\n\r\nNAD 214/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - cabo telefônico\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e News4 Comércio de Teleinformática Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 595,00 (quinhentos e noventa e cinco reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nDE 04/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/409238/2007\r\n\r\nNAD 215/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - para estofaria - lote 03.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Dobati Comércio de Materiais e Serv. Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 8.233,20 (oito mil duzentos e trinta e três reais e vinte cen-tavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002484/2008\r\n\r\nNAD 216/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento, Aplicação até 02/06/2008 e comprovação até 01/07/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro-Secretaria do Estado de Fazenda e Claudette Monnerat Nogueira\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002501/2008\r\n\r\nNAD 217/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - material elétrico - itens 08 e 10.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda e Norte Light iluminação Elétrica Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, IV\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 16,44 (dezesseis reais e quarenta e quatro centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002501/2008\r\n\r\nNAD 218/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - material elétrico - itens 06, 13 e 15.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro-Secretaria do Estado de Fazenda e Aracaju Eletro Ferragens Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, IV\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002501/2008\r\n\r\nNAD 219/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - material elétrico - itens 01, 02, 03, 04, 05, 07, 09, 11, 12 e 14.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Salvatore para Ferragens Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, IV\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 34.768,20 (trinta e quatro mil setecentos e sessenta e oito reais e vinte centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002317/2008\r\n\r\nNAD 220/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 03 câmeras digitais\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro-Secretaria do Estado de Fazenda e XXIS 156 Informática Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 1.131,00 (hum mil cento e trinta e um reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nId: 506968"
                    ],
                    "506969": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07/11 /2007\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/001154/2007.\r\n\r\nNAD: 752/2007.\r\n\r\nOBJETO: Colocação de adolescentes em aprendizagem laborativa.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Fundação para Infância e Adolescência - FIA. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso VIII. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa.\r\n\r\nVALOR: R$ 122.710,39 (cento e vinte e dois mil setecentos e dez reais e trinta e nove centavos.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/11/2007\r\n\r\nDE 21 / 11 /2007\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026108/2007.\r\n\r\nNAD: 718/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesas com taxas condominiais do imóvel locado, Praça Pio X, 55 - ATI, Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Apsa - Auxiliadora Predial Rio S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25. \r\n\r\nRAZÃO: Inexigível.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.228,54 (dezoito mil duzentos e vinte e oito reais e cin- quenta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026104/2007.\r\n\r\nNAD: 721/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesas aluguel e encargos locatícios com imóvel ocupado pela DRE-35.01 - Nova Iguaçu para Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Ademar Georges Makhlouta.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24 X. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.215,04 (quarenta mil duzentos e quinze reais e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026110/2007.\r\n\r\nNAD: 723/2007.\r\n\r\nOBJETO: Valor para cobrir taxas de condomínio do imóvel próprio da AFA-64.14 - Lagoa para Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Condomínio do Edifício Agueda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25. \r\n\r\nRAZÃO: Inexigível. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.744,66 (três mil setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026111/2007.\r\n\r\nNAD: 726/2007.\r\n\r\nOBJETO: Valor para cobrir taxas de condomínio do imóvel próprio da AFA-06.01 - Bom Jesus Itabapoana, Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Condomínio do Edifício Ferreira Borges.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25. \r\n\r\nRAZÃO: Inexigível. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.071,78 (hum mil setenta e um reais e setenta e oito cen-tavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026117/2007.\r\n\r\nNAD: 733/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel Praça Pio X, 55 - ATI, para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e DIVERJ - Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24 X. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa. \r\n\r\nVALOR: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026118/2007.\r\n\r\nNAD: 736/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel AFA-54.01- Sapucaia, para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Edson Romero de Miranda Carvalho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24 X. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026126/2007.\r\n\r\nNAD: 739/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel Av. Paulista - SP ( Subst, Tributaria ), para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Eruchin Waldemar Citron.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24 X. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.524,35 (oito mil quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026143/2007.\r\n\r\nNAD: 750/2007\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel AFA - 65.01 - Arraial do Cabo, para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Patrícia Tanner Muniz.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24 X. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.202,54 (dois mil duzentos e dois reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026127/2007.\r\n\r\nNAD: 753/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel DRE - 49.01 - São Gonçalo, para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Fernando Diz Martinez.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24 X .\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa. \r\n\r\nVALOR: R$ 25.980,00 (vinte e cinco mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026119/2007.\r\n\r\nNAD: 754/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel DRE - 64.08 - Penha, para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Eduardo Augusto Gomes Matos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24 X. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa. \r\n\r\nVALOR: R$ 9.823,56 (nove mil oitocentos e vinte e três reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026109/2007.\r\n\r\nNAD: 755/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel DRE - 64.05 - Madureira, para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Cond. Do Edifício Tem Tudo Supercentro de Compras de Madureira.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25. \r\n\r\nRAZÃO: Inexigível. \r\n\r\nVALOR: R$ 37.020,98 (trinta e sete mil vinte reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026112/2007.\r\n\r\nNAD: 756/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel DRE - 16.01 - Duas Barras, para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Clovis Melo Wermelinger.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24 X. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.730,85 (hum mil setecentos e trinta reais e oitenta e cin-co centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026113/2007.\r\n\r\nNAD: 757/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel PCI - 99.19 - Levy Gasparian, para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Celso Costa de Mello.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24 X. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026114/2007.\r\n\r\nNAD: 758/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel AFA - 23.01 - Laje do Muriaé, para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Cássio Muniz da Fonseca.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24 X. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.555,59 (hum mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026115/2007.\r\n\r\nNAD: 759/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel AFA - 44.01 - Rio Claro, para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Carlos Alberto Calvelli.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24 X. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.272,70 (dois mil eduzentos e setenta e dois reais e setenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026107/2007.\r\n\r\nNAD: 760/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel AFA - 62.01 - Vassouras, para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Antonio Calixto Filho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24 X. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.350,06 (cinco mil trezentos e cinqüenta reais e seis cen-tavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026106/2007.\r\n\r\nNAD: 761/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel AFA - 08.01 - Cachoeira de Macacu, para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Alfredo José de Souza Filho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24 X. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.803,98 (dois mil oitocentos e três reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026128/2007.\r\n\r\nNAD: 767/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel AFA - 74.01 - Queimados, para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Ganem Participações e Incorporações Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24 X. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.523,20 (seis mil quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026129/2007.\r\n\r\nNAD: 768/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel AFA - 48.01 - São Fidélis, para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Gomes de Assis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24 X. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026130/2007.\r\n\r\nNAD: 769/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel AFA - 02.01 - Araruama, para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Jacy Siqueira Marinho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24 X. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026131/2007.\r\n\r\nNAD: 770/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel DRE - 04.01 - Barra Mansa, para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e João Baptista Coelho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24 X. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa. \r\n\r\nVALOR: R$ 12.810,36 (doze mil oitocentos e dez reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026132/2007.\r\n\r\nNAD: 771/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel Barra Mansa - Selo Fiscal, para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e João Baptista Coelho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24 X. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026140/2007.\r\n\r\nNAD: 772/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel AFA - 18.01 - Engº Paulo de Frontin, para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Nemoral Agropecuária Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24 X. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.439,17 (três mil quatrocentos e trinta e nove reais e de-zessete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026142/2007.\r\n\r\nNAD: 773/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel DRE - 17.01 - Duque de Caxias, para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Nova Duneiras Empreendimentos Imobiliário S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24 X. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa.\r\n\r\nVALOR: R$ 55.792,23 (cinqüenta e cinco mil setecentos e noventa e dois reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026144/2007.\r\n\r\nNAD: 774/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel AFA - 52.01 - São Pedro D'Aldeia, para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Paulo Sergio Moraes da Silva.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24 X. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.590,00 (hum mil quinhentos e noventa reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026146/2007.\r\n\r\nNAD: 775/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel Def's e Dre's, para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Tradex Consultoria Inv. e Part. Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24 X. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa. \r\n\r\nVALOR: R$ 106.560,31 (cento e seis mil quinhentos e sessenta reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026147/2007.\r\n\r\nNAD: 776/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel Def's e Dre's, para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Ully Empreendimentos e Partic. Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24 X. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa. \r\n\r\nVALOR: R$ 106.560,31 (cento e seis mil quinhentos e sessenta reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026148/2007.\r\n\r\nNAD: 777/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel AFA- 19.01 - Itaboraí, para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Zilma Giusti Cardoso de Almeida.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24 X. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa. \r\n\r\nVALOR: R$ 18.903.51 (dezoito mil novecentos e três reais e cinquenta e um centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22/11/2007\r\n\r\nQuebra DE 22/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026135/2007.\r\n\r\nNAD: 742/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel AFA 74.01 - Queimados, para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Luiz Carlos Ferraz e Silva.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93,art. 24 X. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.755,79 (três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026136/2007.\r\n\r\nNAD: 747/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel AFA 61.01 - Valença, para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Luiz Gioseffi Jannuzzi.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24 X. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa. \r\n\r\nVALOR: R$ 11.099,04 (onze mil noventa e nove reais e quatro centa-vos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026138/2007.\r\n\r\nNAD: 763/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel AFA 73.01 - Guapimirim, para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Mario Agostinho G. de Abreu Jr.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24 X. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.708,05 (hum mil setecentos e oito reais e cinco centa-vos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026134/2007.\r\n\r\nNAD: 765/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel AFA 50.01 - São João da Barra, para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Loja Maçônica Fidelidade e Virtude.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24 X. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.650,00 (hum mil seiscentos e cinqüenta reais.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026133/2007.\r\n\r\nNAD: 766/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel AFA 15.01 - Cordeiro, para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e José Roberto Ganem.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24 X. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.867,97 (dois mil oitocentos e sessenta e sete reais e no-venta e sete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 23/11/2007\r\n\r\nDE 28/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026137/2007.\r\n\r\nNAD: 764/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel AFA 72.01 - Belford Roxo, para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Manoel Jose Aguieiras Alves.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24 X. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026145/2007.\r\n\r\nNAD: 778/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel AFA 72.01 - Belford Roxo, para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Ramiro Venâncio Aguieiras Alves.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24 X. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29/11/2007\r\n\r\nDE 29/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/026149/2007.\r\n\r\nNAD: 779/2007.\r\n\r\nOBJETO: Despesa com aluguel e encargos locatícios do imóvel DRE - 64.01 - São Cristovão, para o Exerc. 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Wana Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24 X. \r\n\r\nRAZÃO: Dispensa. \r\n\r\nVALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2007\r\n\r\nId: 506969"
                    ],
                    "505516": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.056/2008 - MAYKON RODRIGUES MARINHO, Fiscal de Rendas, 3ª Categoria, matrícula nº 0. 944.007-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao órgão público Ministério da Marinha, no período de 02.03.1998 a 04.07.2003, no total de 1.951 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-04/003.414/2008 - RAQUEL LOPES RIBEIRO ROCHA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.715-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 01.08.77 a 20.07.78 e de 01.12.79 a 26.01.80, no total de 411 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-04/003.561/2008 - WANDA REGINA BAITELLI, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.268.085-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 18.08.81 a 21.07.82; 22.07.82 a 13.12.83; 02.01.84 a 31.05.84; 03.12.84 a 04.12.84; 19.12.84 a 31.05.85; 03.06.85 a 28.06.85 e de 01.07.85 a 31.03.88, no total de 2.197 dias de efetivo exercício\r\n\r\nId: 505516"
                    ],
                    "505512": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/411.189/2007 -- SILVIA CRISTINA VIEIRA MACHADO PEREIRA , Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.195.638-2. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do período de férias não gozadas relativas aos exercícios de 1996 e 1997\r\n\r\nId: 505512"
                    ],
                    "505522": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/033.677/89 -- JORGE SILVA JARDIM, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.193.220-1, Concedo 06 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período de 26.07.95 a 22.07.2005.\r\n\r\nProcesso nº 04/300.219/76 -- IVANETTE RIBEIRO SIGETTE, Oficial de Fazenda “B”, matrícula nº 0.003.747-3, Concedo 09 (nove) meses de licença prêmio, relativa ao período de 04.07.92 a 30.06.2007.\r\n\r\nId: 505522"
                    ],
                    "506782": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/218.605/2002 - Recorrente: ARETE COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA. - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43 da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO dirigido a este órgão, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 03 de maio de 2007, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 dias, sendo o primeiro dia a sexta-feira, 04 de maio de 2007, e o último dia, o trigésimo, o dia 02 de junho de 2007, sábado, sendo assim, o primeiro dia útil, o dia 04 de junho, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 08 de outubro de 2007, portanto, fora do prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-04/077.742/2007 - Recorrente: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA. - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43 da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO dirigido a este órgão, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 14 de novembro de 2007, quarta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 15 de novembro de 2007, e o último dia, o trigésimo, o dia 14 de dezembro de 2007, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 28 de dezembro de 2007, portanto, fora do prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-04/077.743/2007 - Recorrente: LOJAS MAGAL UTILIDADES LTDA. - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43 da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO dirigido a este órgão, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 14 de novembro de 2007, quarta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 15 de novembro de 2007, e o último dia, o trigésimo, o dia 14 de dezembro de 2007, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 28 de dezembro de 2007, portanto, fora do prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-04/077.744/2007 - Recorrente: LOJAS MAGAL UTILIDADES LTDA. - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43 da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO dirigido a este órgão, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 14 de novembro de 2007, quarta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 15 de novembro de 2007, e o último dia, o trigésimo, o dia 14 de dezembro de 2007, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 28 de dezembro de 2007, portanto, fora do prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-04/077.749/2007 - Recorrente: LOJAS MAGAL UTILIDADES LTDA. - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43 da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO dirigido a este órgão, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 14 de novembro de 2007, quarta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 15 de novembro de 2007, e o último dia, o trigésimo, o dia 14 de dezembro de 2007, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 28 de dezembro de 2007, portanto, fora do prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-04/077.750/2007 - Recorrente: LOJAS MAGAL UTILIDADES LTDA. - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43 da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO dirigido a este órgão, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 14 de novembro de 2007, quarta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 15 de novembro de 2007, e o último dia, o trigésimo, o dia 14 de dezembro de 2007, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 28 de dezembro de 2007, portanto, fora do prazo de 30 dias.\r\n\r\nId: 506782"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "505099": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA JUCERJA Nº 743 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.462/2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n-o disposto no Decreto nº 41.145, de 24/01/2008; e\r\n\r\n-termos da Portaria JUCERJA nº 736/2008, de 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma da Lei nº 4.599, de 27.09.2005, publicada no D.O. de 28.09.2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, a saber:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nHANS DIETER KLAFFKE DUPOUY\r\n\r\nTEC. INFORMÁTICA I\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nSIF\r\n\r\nRICARDO ENGEL\r\n\r\nTEC. INFORMÁTICA I\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nSIF\r\n\r\nRICARDO CAVALCANTE DE ALMEIDA\r\n\r\nTEC. INFORMÁTICA I\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nSIF\r\n\r\nGABRIEL GUSTAVO KOHNERT\r\n\r\nTEC. INFORMÁTICA II\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nSIF\r\n\r\nPABLO CAREY FIAUX RODRIGUES\r\n\r\nTÉC. INFORMÁTICA II\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nSIF\r\n\r\nPRISCILA TOME DE SOUZA\r\n\r\nTÉC. INFORMÁTICA II\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nSIF\r\n\r\nMARCOS PAULO DE SOUZA OLIVIERA\r\n\r\nTÉC. INFORMÁTICA II\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nSIF\r\n\r\nVIVIANE FALCO RIBEIRO\r\n\r\nTÉC. INFORMÁTIVA III\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nSAF\r\n\r\nRENATA MARINHO DA COSTA\r\n\r\nTÉC. INFORMÁTIVA III\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nSEC .GERAL\r\n\r\nGLAUCO RENATO NOVAES DA COSTA\r\n\r\nTÉC. INFORMÁTIVA III\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nSIF\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEC. CONTABILIDADE\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nAPG\r\n\r\nISABEL ALVES LOURENÇO\r\n\r\nTEC. CONTABILIDADE\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nSAF\r\n\r\nFILOMENA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTEC. CONTABILIDADE\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nSCI\r\n\r\nROSILENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉC. ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\nPRESIDENCIA\r\n\r\nANA CRISTINA KRUSE L. SOPRANI\r\n\r\nTÉC. ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\nPROC\r\n\r\nSANDRA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTÉC. ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\nSAF\r\n\r\nLUCIENE FRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉC. ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\nSAF\r\n\r\nTIAGO DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nTÉC. ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\nSCI\r\n\r\nSORAIA CARDOSO MACHADO\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nAPG\r\n\r\nANA MARIA DE CASTRO PANARO\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nELIANE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nESMERALDA SALLY GOMES\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nGENIVAINI DE OLIVEIRA ATAIDE\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nMARCIAL MALTEZ FERNANDEZ\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nMARTA ROCHA GRACILIANO\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nSRC/\r\n\r\nFELIPE AZEVEDO LYRA\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nVICE-PRESID\r\n\r\nMARIA LUIZA B E SILVA\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nPRESIDENCIA\r\n\r\nJOSE ANDRESON CEREZOLI\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nPROC\r\n\r\nANA PAULA PINTO ARMSTRONG\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nPROC\r\n\r\nJOSE ADIBIO PINTO M JUNIOR\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nSEC. GERAL\r\n\r\nPALOMA SILVA VASQUEZ\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nSEC. GERAL\r\n\r\nMARISTELA DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nGUILHERME TORQUATO FERREIRA\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nJUSSARA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nALBERT WILLIAN CARVALHO FARIAS\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nVITO PACHECO SCAFFO\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nNEILA GOMES MORAES BRAGA\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nPRESIDENCIA\r\n\r\nMARCUS VINICIUS S. DOS SANTOS\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nPROC\r\n\r\nADRIANA PORTO ALONSO MARTINS\r\n\r\nAS. ADMINISTRATIVO \r\n\r\n700,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nSANDRA RAQUEL DE O. E SILVA\r\n\r\nAS. ADMINISTRATIVO \r\n\r\n700,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nROSELY SALGADO MARTINS\r\n\r\nAS. ADMINISTRATIVO \r\n\r\n700,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nLAZARO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAS. ADMINISTRATIVO \r\n\r\n700,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nELAINE DE PAULA H. DE LIMA\r\n\r\nAS. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n700,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nVANESSA FRAGOSO PORTO\r\n\r\nAS. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n700,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nMARCO ANTONIO P F DE ARAUJO\r\n\r\nAS. ADMINISTRATIVO \r\n\r\n700,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nLAURA LUCIA PEREIRA FERRAREZ\r\n\r\nAS. ADMINISTRATIVO \r\n\r\n700,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nJULIANA GUSMÃO RIBEIRO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n700,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nDAYANA DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n700,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nCLAUDIA MARIA NARCIZO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n700,00\r\n\r\nSAF\r\n\r\nPATRICIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n700,00\r\n\r\nSEC. GERAL\r\n\r\nDENISE MORAES\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n700,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nJAQUELINE COUTINHO SIQUEIRA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n700,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE LOPES DA SILVA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n700,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nVALERIA FONSECA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n700,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA MELO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n700,00\r\n\r\nSEC. GERAL\r\n\r\nJULIO EDUARDO SILVA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n700,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nJULIANA LIMA MORAES\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n700,00\r\n\r\nSAF\r\n\r\nJANAINA NASCIMENTO CONCEIÇÃO\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n700,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nFLAVIA ANSELMO BRAGA\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n700,00\r\n\r\nVICE-PRESID\r\n\r\nFERNANDO BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n700,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nMARILENE AMARAL\r\n\r\nAUX ADMINISTRATIVO\r\n\r\n700,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nSILVANA DA SILVA MESQUITA\r\n\r\nAUX. DE SER GERAIS\r\n\r\n700,00\r\n\r\nVICE-PRESID\r\n\r\nMAICON DA SILVA REIS\r\n\r\nAUX. DE SER GERAIS\r\n\r\n700,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nGILVAN FERREIRA COSTA\r\n\r\nAUX. DE SER GERAIS\r\n\r\n700,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nVANDERLEI GARCIA B DA SILVEIRA\r\n\r\nAUX. DE SER GERAIS\r\n\r\n700,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR COIMBRA NEVES\r\n\r\nAUX. DE SER GERAIS\r\n\r\n700,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 16.04.2008.\r\n\r\nId: 505099. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505420": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 509 DE 10 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nFIXA CALENDÁRIO PARA ATUALIZAÇÃO DA TARIFA DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n*CALENDÁRIO DOS TÁXIS\r\n\r\nCONVENCIONAIS EXERCÍCIO - 2008\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nPLACA\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n07/05/2008\r\n\r\n08/05/2008\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n01-11\r\n\r\n01-11\r\n\r\n01-11\r\n\r\n02-12\r\n\r\n02-12\r\n\r\n02-12\r\n\r\n09/05/2008\r\n\r\n12/05/2008\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n21-31\r\n\r\n21-31\r\n\r\n21-31\r\n\r\n22-32\r\n\r\n22-32\r\n\r\n22-32\r\n\r\n14/05/2008\r\n\r\n15/05/2008\r\n\r\n16/05/2008\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n41-51\r\n\r\n41-51\r\n\r\n41-51\r\n\r\n42-52\r\n\r\n42-52\r\n\r\n41-52\r\n\r\n19/05/2008\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n61-71\r\n\r\n61-71\r\n\r\n61-71\r\n\r\n62-72\r\n\r\n62-72\r\n\r\n62-72\r\n\r\n26/05/2008\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n28/05/2008\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n81-91\r\n\r\n81-91\r\n\r\n81-91\r\n\r\n82-92\r\n\r\n82-92\r\n\r\n82-92\r\n\r\n29/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n03-13\r\n\r\n03-13\r\n\r\n03-13\r\n\r\n04-14\r\n\r\n04-14\r\n\r\n04-14\r\n\r\n03/06/2008\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\n05/06/2008\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n23-33\r\n\r\n23-33\r\n\r\n23-33\r\n\r\n24-34\r\n\r\n24-34\r\n\r\n24-34\r\n\r\n06/06/2008\r\n\r\n09/06/2008\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n43-53\r\n\r\n43-53\r\n\r\n43-53\r\n\r\n44-54\r\n\r\n44-54\r\n\r\n44-54\r\n\r\n11/06/2008\r\n\r\n12/06/2008\r\n\r\n13/06/2008\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n63-73\r\n\r\n63-73\r\n\r\n63-73\r\n\r\n64-74\r\n\r\n64-74\r\n\r\n64-74\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\n17/06/2008\r\n\r\n18/06/2008\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n83-93\r\n\r\n83-93\r\n\r\n83-93\r\n\r\n84-94\r\n\r\n84-94\r\n\r\n84-94\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n05-15\r\n\r\n05-15\r\n\r\n05-15\r\n\r\n06-16\r\n\r\n06-16\r\n\r\n06-16\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n25-35\r\n\r\n25-35\r\n\r\n25-35\r\n\r\n26-36\r\n\r\n26-36\r\n\r\n26-36\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n45-55\r\n\r\n45-55\r\n\r\n45-55\r\n\r\n46-56\r\n\r\n46-56\r\n\r\n46-56\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\n03/07/2008\r\n\r\n04/07/2008\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n65-75\r\n\r\n65-75\r\n\r\n65-75\r\n\r\n66-76\r\n\r\n66-76\r\n\r\n66-76\r\n\r\n07/07/2008\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n85-95\r\n\r\n85-95\r\n\r\n85-95\r\n\r\n86-96\r\n\r\n86-96\r\n\r\n86-96\r\n\r\n10/07/2008\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n07-17\r\n\r\n07-17\r\n\r\n07-17\r\n\r\n08-18\r\n\r\n08-18\r\n\r\n08-18\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\n17/07/2008\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n27-37\r\n\r\n27-37\r\n\r\n27-37\r\n\r\n28-38\r\n\r\n28-38\r\n\r\n28-38\r\n\r\n18/07/2008\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n22/07/2008\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n47-57\r\n\r\n47-57\r\n\r\n47-57\r\n\r\n48-58\r\n\r\n48-58\r\n\r\n48-58\r\n\r\n23/07/2008\r\n\r\n24/07/2008\r\n\r\n25/07/2008\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n67-77\r\n\r\n67-77\r\n\r\n67-77\r\n\r\n68-78\r\n\r\n68-78\r\n\r\n68-78\r\n\r\n28/07/2008\r\n\r\n29/07/2008\r\n\r\n30/07/2008\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n87-97\r\n\r\n87-97\r\n\r\n87-97\r\n\r\n88-98\r\n\r\n88-98\r\n\r\n88-98\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\n04/08/2008\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n09-19\r\n\r\n09-19\r\n\r\n09-19\r\n\r\n10-20\r\n\r\n10-20\r\n\r\n10-20\r\n\r\n05/08/2008\r\n\r\n06/082008\r\n\r\n07/08/2008\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n29-39\r\n\r\n29-39\r\n\r\n29-39\r\n\r\n30-40\r\n\r\n30-40\r\n\r\n30-40\r\n\r\n08/08/2008\r\n\r\n11/08/2008\r\n\r\n12/08/2008\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n49-59\r\n\r\n49-59\r\n\r\n49-59\r\n\r\n50-60\r\n\r\n50-60\r\n\r\n50-60\r\n\r\n13/08/2008\r\n\r\n1408/2008\r\n\r\n15/08/2008\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n69-79\r\n\r\n69-79\r\n\r\n69-79\r\n\r\n70-80\r\n\r\n70-80\r\n\r\n70-80\r\n\r\n18/08/2008\r\n\r\n19/08/2008\r\n\r\n20/08/2008\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n89-99\r\n\r\n89-99\r\n\r\n89-99\r\n\r\n90-00\r\n\r\n90-00\r\n\r\n90-00\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2008. \r\n\r\nId: 505420. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "508518": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 035 DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nINDICA TÉCNICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PARA FORMAR O GRUPO TÉCNICO-GESTOR DO FÓRUM PERMANENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO COMPERJ - FÓRUM COMPERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o preconizado no § 1º, art. 3º do Decreto nº 40.916, de agosto de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indicar os servidores AFFONSO JUNQUEIRA ARCCOSI, matrícula nº 931.836-1, e ELOÍSA CARVALHO DE ARAÚJO, matrícula nº 266.837-4, lotados na Subsecretaria de Estado de Projetos de Urbanismo Regional e Metropolitano, para, sem prejuízo de suas atribuições, representarem esta Secretaria de Estado junto ao Grupo Técnico-gestor do FÓRUM COMPERJ em atendimento ao disposto no § 1º, art. 3º do Decreto nº 40.916, de agosto de 2007. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras Em Exercício\r\n\r\nId: 508518"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "505626": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.018/2008 - APROVO o resultado da Licitação nº 015/2008, na modalidade Convite ALC nº 03/2008, realizada em 2 sessões, a 1ª sessão em 08 de abril de 2008 e a 2ª sessão em 09 de abril de 2008, ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS DE CONSULTORIA, INCLUINDO UTILIZAÇÃO DE SOFTWARES, PARA ATUALIZAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES DE CONTROLE DE TRÂNSITO E ACIDENTES RODOVIÁRIOS, a firma GISTRAN - GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES E SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA., pelo valor de R$ 120.935,18. \r\n\r\nId: 505626. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505695": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.381/2008 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 01/2008, realizada em 07.04.2008, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma TÓRTORA COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., Lote Único - madeira de lei, no valor de R$ 279.000,00, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 09.04.2008. \r\n\r\nId: 505695. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505401": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/500.018/2008 - Com fundamento no art. 24, inciso VIII, combinado com o caput do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, RATIFICO a dispensa de licitação e AUTORIZO a despesa a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/500.263/2007 - APROVO a Prestação de Contas da servidora IVA MOLINA, matrícula nº 36/90.069, referente ao adiantamento concedido através do proc. nº E-17/500.192/2007. \r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/500.259/2007 - MARA FERREIRA, Geógrafo, Classe G, matrícula nº 268.180-7. DEFIRO, nos termos da Lei Federal nº 7.713/1988, combinada com o art. 47 da Lei Federal nº 8.541/1992, bem como, à vista da chancela exarada em 21.11.2007, pela Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/ SESDEC, com validade a contar desde março/2003.\r\n\r\nId: 505401. A faturar por empenho"
                        ],
                        "506965": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/104.327/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 006/2008 - ADL-DP, realizada em 12/03/2008. \r\n\r\nId: 506965. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "506987": [
                        "I - Despacho",
                        "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nE BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0436/0011/2007 - Declaro ciência de recebimento provisório da obra de instalação e fornecimento de rampa metálica para complementação da obra do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Angra dos Reis, objeto do Contrato nº 039/GEPDLBL/CV/2007, firmado em 27.12.2007, com a empresa IMPERIAL SERVIÇOS LTDA., correspondente à etapa final da obra e de acordo com o cronograma físico-financeiro, no valor de R$ 90.250,00 (noventa mil duzentos e cinqüenta reais), nos termos do art. 73, I, “a” da Lei nº 8666/93 e suas alterações.\r\n\r\nId: 506987"
                    ],
                    "505395": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 10/04/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a ARGENTINA MARIA FERNANDES, viúva do extinto servidor JORGE LUIZ FERNANDES, Inspetor de Polícia de 4ª classe, matrícula nº 113.379-2, com validade a contar de 18/02/2008, o valor fixado no presente processo nº E-09/00133/1714/2008, às fls. 23 e 25. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a ARMINDA MARINHO DA SILVA, viúva do extinto servidor NELSON DA SILVA, Inspetor de Polícia de 5ª classe, matrícula nº 24.471-5, com validade a contar de 30/01/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000141/1714/2008, às fls. 23 e 24. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a EDILMA DA SILVA VALVERDE, viúva do extinto servidor JOSÉ CARLOS VALVERDE, Inspetor de Polícia de 4ª classe, matrícula nº 116.076-1, com validade a contar de 16/02/2008, o valor fixado no presente processo nº E-09/00131/1714/2008, às fls. 20 e 22. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a LUZIA NUNES DA SILVA DAS NEVES, viúva do extinto servidor NILTON RODRIGUES DAS NEVES, Oficial de Cartório Policial de 4ª classe, matrícula nº 121.438-1, com validade a contar de 15/01/2008, o valor fixado no presente processo nº E-09/00135/1714/2008, às fls. 20 e 22. \r\n\r\nId: 505395"
                    ],
                    "505396": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nATO DE 18/06/2001 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/406403/2007, em razão do recurso de nº 2007.001.17352, interposto na 8ª Câmara Cível do Estado do Rio de Janeiro, fica a Sra. REGINA CÉLIA SANCHES DA SILVA excluída do Decreto Concessório de Pensão Especial Facultativa, Lei nº 1.980/92, c/c a Lei nº 7.301/73, alterada pela Lei nº 1.795/91, publicado no D.O. de 19/06/2001, sendo revertida sua cota parte de 50% (cinqüenta por cento), para beneficiária LENY TEIXEIRA LOSSO, esposa do extinto servidor VERTHER LOSSO, matrícula nº 8.408-7, Delegado de Polícia de 1ª, no valor integral, em cumprimento à decisão judicial e complementação da Promoção nº 30/2006-TSE, através da Promoção nº 74/2007-JPR do Núcleo de representação Judicial do IPERJ/Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 505396"
                    ],
                    "506576": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/600858/2006 - CARLOS AUGUSTO JORGE VIDAL, matr. 178.811-6. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 3 (três) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 25/08/1985 a 23/08/1990.\r\n\r\nId: 506576"
                    ],
                    "505397": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/000110/1705/2008 - Antonio Pinheiro Moraes, matr. nº 177.300-1 - exercício : 1982 = 60 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/018954/1570/2008 - Maria Luisa Ribeiro da Silva, matr. nº 267.353-1 - exercício : 1993 e 1994 = 120 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nDE 08/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/6313/1043/2008 - Douglas Guimarães de Souza, matr. nº 888.775-4 - 1.051 dias à Marinha do Brasil.\r\n\r\nProc. nº E-09/1543/1702/2008 - Jorge Luiz dos Santos Lemos, matr. nº 266.180-9 - 54 dias à Acadepol.\r\n\r\nProc. nº E-09/10823/1146/2008 - Jorge de Souza, matr. nº 257.917-5 - 1.616 dias à Prefeitura Municipal de São João da Barra.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/2369/1702/2008 - Renato Gomes Bittencourt, matr. nº 808.833-8 - 1.229 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/1587/1405/2007 - George Silva de Araujo, matr. nº 289.938-3 - 2.032 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/244/1110/2008 - Marco Antonio Fernandes Barbosa, matr. nº 265.617-1 - 3.691 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nDE 09/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/1472/1212/2008 - Adriana da Silva Carmo, matr. nº 889.019-6 - período base: 31/12/2002 a 29/12/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/9980/1916/2008 - Alaine Rodrigues, matr. nº 819.180-1-período base: 26/01/2003 a 24/01/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/664/1650/2008 - Alberto de Araújo, matr. nº 264.477-1-período base: 30/12/2002 a 28/12/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1463/1034/2008 - Ana Claudia Rodrigues, matr. nº 889.025-3 - período base: 28/02/2001 a 26/02/2006 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/13426/1071/2008 - Carlos Henrique Lemos, matr. nº 176.699-7 - período base: 24/01/2003 a 22/02/2008= 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/071/1210/2008 - Carlos Roberto Airoso Campos, matr. nº 889.585-6 - período base: 18/04/97 a 15/04/2007 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1830/1129/2008 - Christian Renato Salgado Baittelli, matr. nº 261.417-0 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/49786/1570/2008 - Claudia Thibaut Lucas, matr. nº 809.520-0 - período base: 18/03/2002 a 16/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/7775/1111/2008 - José Américo Gonçalves de Moraes, matr. nº 261.417-0 - período base: 10/02/97 a 07/02/2007 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1079/1933/2008 - José Luiz Felix Tavares, matr. nº 263.522-5 - período base: 01/11/94 a 28/10/2004 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0061/1219/2008 - Juana Soto Rivera, matr. nº 180.128-1 - período base: 10/09/2001 a 08/09/2006 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0016/1158/2008 - Manoel Barcelos de Aguiar, matr. nº 288.949-1- período base: 07/12/2000 a 05/12/2005 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/1832/1129/2008 - Mário César das Flores Gonzalez, matr. nº 871.956-9 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/15627/1071/2008 - Paulo Roberto Villas Boas, matr. nº 263.108-3 - período base: 22/12/2002 a 20/12/2007= 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/12728/1510/2007 - Paulo Barbosa de Souza, matr. nº 860.395-3 - período base: 28/02/2001 a 26/02/2006 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/0435/1921/2008 - Renato José da Silva, matr. nº 177.755-6 - período base: 29/10/2000 a 27/10/2005 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/254/1420/2008 - Umberto Luiz Banavita, matr. nº 264.640-4 - período base: 30/11/2002 a 28/11/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/013508/1017/2008 - Valeria Braz da Costa, matr. nº 871.106-1- período base: 01/04/2002 a 30/03/2007 = 03 meses\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nDE 11/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/01495/1702/2008 - Fernando Emile Ruffier Neto, matr. nº 819.190-0 - período base: 15/01/2003 a 13/01/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/014096/1074/2008 - Glaudiston Galeano Lessa, matr. nº 860.913-3 - período base: 03/05/2001 a 01/05/2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/15628/1071/2008 - Marlei Campos Dutra Gonçalves, matr. nº 889.003-0 - período base: 31/12/2002 a 29/12/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/378/1202/2008 - Renato Bazila da Silva, matr. nº 870.531-1 - período base: 04/02/2002 a 02/02/2007 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nProc. nº E-09/002468/1135/2008 - Julio Almeida Dantas Costa, matr. nº 264.019-1 - exercício : 1991 = 60 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/011331/1014/2008 - Nelson Luiz Silva Lopes, matr. nº 260.510-3 - exercício : 1987 e 1988 = 120 dias\r\n\r\nProc. nº E-09/029/1234/2008 - José Roberto da Silva Braga, matr. nº 289.859-1 - exercício : 1992,1994,1995 e 1997 = 240 dias\r\n\r\nAUTORIZO PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/01366/1014/2008 - Adhisa de Oliveira Bezerra, matr. nº 888.711-9 - período base: 12/02/2002 a 10/02/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/35302/1908/2008 - Alexandre Heitor Guaglini de Carvalho, matr. nº 258.474-6 - período base: 24/07/2001 a 22/07/2006 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/4724/1702/2007\r\n\r\nOnde se lê: Ari Marius Dantas...\r\n\r\nLeia-se: Ari Marins Dantas...\r\n\r\nId: 505397"
                    ],
                    "506923": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei nº 2.153 de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO DA SILVA, filha do extinto 2º SGT PM “POST MORTEM” RG 1/08.750 - ADILSON RIBEIRO DA SILVA, falecido em 09.12.1997. Processo nº E-09/02560/2504/1998.\r\n\r\nANA FLÁVIA DA SILVA RIBEIRO, esposa do extinto SD PM RG 60.669 - PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA, falecido em 26.04.2004. Processo nº E-09/3044/2504/2008.\r\n\r\nELIZABETH SOARES DA FONSECA, esposa Pensionada Judicialmente do extinto 3º SGT PM RG 49.963 - AILTON LIMA DA FONSECA, falecido em 15.03.2007. Processo nº E-09/3417/2504/2007.\r\n\r\nANA LUCIA NUNES DA SILVA e NATHALIA VICTORIA DIAS NUNES DA SILVA, filhas do extinto SD PM RG 69.860 - MARCOS ANTONIO NUNES DA SILVA, falecido em 19.01.2008. Processo nº E-09/1745/2504/2008.\r\n\r\nId: 506923"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "506959": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar em face de ERALDO SOUZA IGNÁCIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 817.086-2, MARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 921.685-4, RICARDO BRAGA DE ARAGÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 817.179-5, CLAUDIO OFREDI MELIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 931.078-0 e VAGNER THOMAZ PAIXÃO DA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 931.120-0, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/938.026/2008.\r\n\r\nId: 506959"
                    ],
                    "506950": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar em face de RICARDO LARRUBIA DA GAMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 817.048-2 e DIOGO ARAÚJO MODESTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 899.312-3, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/938.026/2006. \r\n\r\nId: 506950"
                    ],
                    "506936": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/900.478/2008 - ANDRÉ RICARDO BASTOS DE MIRANDA - INDEFIRO o pedido, louvado no parecer da douta Assessoria Jurídica desta Pasta, às fls. 06/07.\r\n\r\nId: 506936"
                    ],
                    "506942": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.04.2008\r\n\r\nProc. n° E-21/905.006/2007 - Instaura Procedimento Administrativo Disciplinar em face de MIRACI FERREIRA DE MOURA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, Mat. 822.004-8, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.006/2007. \r\n\r\nId: 506942"
                    ],
                    "506938": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-21/910.066/2006 - Instaura Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/910.066/2006. \r\n\r\nId: 506938"
                    ],
                    "507053": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.223/2007 - ANDRÉ DE CARVALHO PERES, matrícula nº 937.064-4 - Defiro o pedido, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta. \r\n\r\nId: 507053"
                    ],
                    "506825": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-21/900.215/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa Serviços Técnicos e Manutenção Building, no valor total de R$ 78.490,51 (setenta e oito mil quatrocentos e noventa reais e cinqüenta e um centavos), para cobrir despesas com a obra de reforma do telhado do prédio da Administração, reforma do telhado do Pavilhão Técnico Pericial e das instalações elétricas, visando atendimento emergencial das necessidades do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, desta SEAP, por um período de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nId: 506825"
                    ],
                    "506970": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/01/2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/999.864/2007\r\n\r\nOnde se Lê: ...2.708 dias...\r\n\r\nLeia-se: ...3.008 dias...\r\n\r\nId: 506970"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "506639": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/10/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/010.586/2005 - RATIFICO à anulação total da Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa SCHERING DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA, referente a NAD 2513 de 18/10/2007, publicada em 30/10/2007, no valor de R$ 704.475,00 (setecentos e quatro mil quatrocentos e setenta e cinco reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/10/2007.\r\n\r\nDE 14/11/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/007.252/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa MERRIAM FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender Mandado Judicial, no valor de R$ 75.398,40 (setenta e cinco mil trezentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/11/2007.\r\n\r\nDE 19/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/007.318/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 10.922,50 (dez mil novecentos e vinte e dois reais e cinqüenta centavos), sendo R$ 7.786,30 (sete mil setecentos e oitenta e seis reais e trinta centavos), em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, R$ 1.968,00 (hum mil novecentos e sessenta e oito reais) em favor da empresa MERRIAM FARMA COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA e R$ 1.168,20 (hum mil cento e sessenta e oito reais e vinte centavos), em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender aos Mandados Judiciais, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/02/2008.\r\n\r\nDE 20/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/005.433/2006 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 1.289,44 (hum mil duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), sendo R$ 383,68 (trezentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos), em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA e R$ 905,76 (novecentos e cinco reais e setenta e seis centavos), em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender aos Mandados Judiciais, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/02/2008.\r\n\r\nDE 28/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/010.704/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA, referente à aquisição de tubos de Microcuvetas, no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/03/2008.\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/007.252/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa MERRIAM FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender ao Mandado Judicial, no valor de R$ 75.398,40 (setenta e cinco mil trezentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2008.\r\n\r\nId: 506639"
                    ],
                    "507011": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/008.704/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 042/2008, destinado à aquisição conjunto de reagentes para detecção de anticorpos anti-hiv.1 por western blot e hcv - immunoblot com proteínas nativas, pepitídeos sintéticos ou proteínas recombinantes para o vírus da hepatite c (hcv), em favor da empresa: D-MED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no único item, perfazendo a licitação um valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 507011"
                    ],
                    "507020": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nProc. nº E-01/4633/2006 - DEFIRO o pedido de Desistência do Estágio Experimental, decorrente do Concurso Público/2000, referente a CRISTIANA BORDIGNON RODRIGUES DE ARAUJO, matr. nº 863.033-7, Técnico de Enfermagem, validade da desistência 05/05/2006. \r\n\r\nId: 507020"
                    ],
                    "507026": [
                        "I - Despacho",
                        "Unidade: Hospital Estadual Adão Pereira nunes\r\n\r\nProc. nº E-08/608057/2007 - Considero excluído do Estágio Experimental, referente ao Concurso Público/2000, o estagiário RENATO LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA, matr. nº 915.821-3, Agente Administrativo de Saúde, a partir de 14.11.2007, por ter completado 10 faltas consecutivas, o que caracteriza abandono do referido estágio, tendo em vista o Parecer nº 53/PCDM/2003, contido no processo nº E-08/603601/2002, às fls. 09.\r\n\r\nId: 507026"
                    ],
                    "506781": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nMÉDICO - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA\r\n\r\nANA CAROLINA D'ÁVILA CHIROL - matr. nº 867737-9\r\n\r\nVALIDADE: 27/12/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/600085/2008\r\n\r\nPATRÍCIA CAVALCANTE PEREIRA DOS REIS - matr. nº 864015-3\r\n\r\nVALIDADE: 08.11.2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600545/2008 \r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nMÉDICO - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA\r\n\r\nANA CAROLINA D'ÁVILA CHIROL - matr. nº 867737-9\r\n\r\nVALIDADE: 27/12/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/600085/2008\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nPATRÍCIA CAVALCANTE PEREIRA DOS REIS - matr. nº 864015-3\r\n\r\nVALIDADE: 08.11.2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/600545/2008 \r\n\r\nId: 506781"
                    ],
                    "506116": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/045/51044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - SUBSEDEC, AUTORIZO a despesa referente à dispensa de licitação, para a contratação da prestação do serviço de locação de veículos automotores, com fundamentação legal no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 506116"
                    ],
                    "506909": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/019/51083/2007 - HOMOLOGO, como de interesse da Corporação, o curso de pós-graduação stricto sensu concluído pelo Cap BM QOS/Dent/00 GLAUCO SIQUEIRA LIMA, RG 28.452, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, equivalente ao Curso Superior de Aperfeiçoamento (CSA), com eficácia plena a contar da data de conclusão do CSA/2008.\r\n\r\nId: 506909"
                    ],
                    "506914": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/038/51083/2007 - HOMOLOGO, como de interesse da Corporação, o curso de pós-graduação stricto sensu concluído pela Cap BM QOS/Méd/00 DENISE COTRIM CUNHA, RG 28.227, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, equivalente ao Curso Superior de Aperfeiçoamento (CSA), com eficácia plena a contar da data de conclusão do CSA/2008. \r\n\r\nId: 506914"
                    ],
                    "506905": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/269/50000/2008 - ALCIDEMAR ANTÔNIO DE LINO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial, no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 432/2008, às fls. 10/12.\r\n\r\nId: 506905"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "505443": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL I\r\n\r\nC.E JAMAPARÁ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\nDESIGNA CELITA AURORA DE SOUZA BITTENCOURT, Prof. Doc. II, mat. nº 293.876-9, LUIZ HENRIQUE MATOS DE MELO, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.000.905-9 e LAURO HENRIQUE MIRANDA DOS REIS, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.022.963-2, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 02.01.2008. Proc. nº E-03/7.410.018/2008.\r\n\r\nId: 505443"
                    ],
                    "506202": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10/03/2008\r\n\r\nDISPENSA SUELY PAIVA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 161.000-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E. MONSENHOR JOÃO MUSH. Proc. nº E-03/10.001.215/2008.\r\n\r\nDESIGNA HUGO CARDOSO RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 824.660-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E. MONSENHOR JOÃO MUSH, em substituição ao servidor SUELY PAIVA DA SILVA, com validade a contar de 03/01/2005. Proc. nº E-03/10.001.215/2008.\r\n\r\nId: 506202"
                    ],
                    "506851": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do proc. nº E-03/10.003.652/2007, publicado no D.O. de 14.03.2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/04/2008.\r\n\r\nId: 506851"
                    ],
                    "506062": [
                        "I - Ato",
                        "CIEP BRIZOLÃO 334 - MOACYR JOSÉ PEREIRA GERK\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/03/2008\r\n\r\nDISPENSA LÚCIA SOARES TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.560-4 e ALIDES RAIMUNDA CAMÊJO, Agente Administrativo Secretaria, mat. nº 5.008.521-6, das funções de Presidente e Membro, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 17.09.2007. Proc. nº E-03/10.001.324/2008.\r\n\r\nDESIGNA ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS SEGUNDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.386-4 e ANDRÉA AUGUSTA SETE, Servente, mat. nº 502.046-8, para exercerem, as mesmas funções, com validade a contar de 17.09.2007. Proc. nº E-03/10.001.324/2008.\r\n\r\nId: 506062"
                    ],
                    "506814": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.896/98 - DULCE DA SILVA FIGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 243.751-5, período base de 27.09.97 a 11.10.2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.212/2002 - COSME CABRAL DA SILVA, Encarregado de Elétrica e Hidráulica, mat. nº 5.014.194-4, período base de 30.03.2001 a 29.03.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.330/2003 - MAGALI TEREZINHA FELIX DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.559-6, período base de 10.03.2003 a 09.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.900.248/88 - JOSÉ HENRIQUE GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.517-3, período base de 20.09.2002 a 19.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/ 4.910.131/98 - FATIMA REGINA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 241.810-1, período base de 15.07.2000 a 14.07.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.700.523/92 - REGINA JOSEFINA OLIVEIRA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 1.201.225-0, período base de 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.900.188/95 - GEORGINA MARTA MATIAS, Servente, mat. nº 1.201.242-3, período base de 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.900.124/95 - VANELSI MAZELI FRANÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 241.610-5, período base de 17.05.2000 a 16.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.910.111/2000 - CARLOS OTAVIO BELTRAMI LOPES, Servente, mat. nº 5.002.106-2, período base de 08.04.2000 a 06.06.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.910.107/2000 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.018.671-7, período base de 10.05.99 a 09.05.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.910.106/2000 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO, Servente, mat. nº 5.002.104-7, período base de 07.03.99 a 05.04.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.910.059/99 - EDLAINE MARIA DE OLIVEIRA MATOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.116-1, período base de 07.03.99 a 06.03.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.910.053/99 - CLAUDIA CORREA SILVEIRA BRITO, Prof. Doc. II, mat. 293.425-5, período base de 27.10.2000 a 26.10.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.910.052/99 - CLAUDIA CORREA SILVEIRA BRITO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 241.812-7, período base de 27.10.2000 a 26.10.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.700.112/95 - SONIA MARIA DE ABRUÉ DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 230.325-3, período base de 01.03.98 a 28.02.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.700.105/96 - ALAIR LOPES DA SILVA, Servente, mat. nº 1.205.378-1, período base de 22.01.2003 a 20.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.700.207/95 - NIRLÉA GUERRA TRINDADE, Merendeira, mat. nº 271.904-5, período base de 29.09.2002 a 20.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.700.156/95 - ELIANE RIBEIRO GABI, Merendeira, mat. nº 271.913-6, período base de 10.07.2002 a 09.07.2007.\r\n\r\nCONCEDO 3 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.700.525/92 - LUCIENE DOS SANTOS TAVARES, Servente, mat. nº 1.201.210-0. Concedo 6 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 02.08.97 a 20.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.700.293/95 - VILMA RAMOS LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 233.693-1, período base de 19.03.92 a 02.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.700.294/95 - VILMA RAMOS LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 285.021-2, período base de 19.03.92 a 02.04.2007.\r\n\r\nCONCEDO 9 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.700.257/93 - MARILENE ROSA XAVIER, Servente, mat. nº 166.233-7. Indefiro o processo. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.221/2008 - ELIZABETHE VASCONCELOS CORREIA, Prof. Doc. II, mat. nº 243.461-1. Autorizo a contagem em dobro de férias não gozadas referentes aos exercícios de 1994 e 1995.\r\n\r\nId: 506814"
                    ],
                    "505519": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 27/03/2007\r\n\r\nDÉA MARIA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 233.266-0...\r\n\r\nLeia-se: ...mat nº 233.226-0...\r\n\r\nId: 505519"
                    ],
                    "505455": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nOnde se lê: ...GEÍSA MARTINS PURGER VIDAL...\r\n\r\nLeia-se: ...GEÍZA MARTINS PURGER VIDAL...\r\n\r\nId: 505455"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "505540": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO\r\n\r\nE TECNOLÓGICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/002/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 a favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente ao mês março de 2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.04.2008.\r\n\r\nId: 505540"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "507032": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 9995/2007 \r\n\r\nOnde se lê: ...afastamento Procase parcial...\r\n\r\nLeia-se: ... afastamento Procase integral...\r\n\r\nId: 507032. A faturar por empenho"
                        ],
                        "507033": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nPort. nº 115/2008 - NOMEIA, a contar de 05/05/2008, FABRICIO BORGES CARRERETTE, matr. nº 34794-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 266.7, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Especialidades Cirúrgicas - FCM, para preenchimento de vacância, decorrente da exoneração de Marcelo Santana Ferreira, matr. nº 34397-0, publicada no D.O. de 08/03/2007.\r\n\r\nId: 507033. A faturar por empenho"
                        ],
                        "507034": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nPort. nº 257/2004 - PATRÍCIA ARRUDA DE ALBUQUERQUE CARVALHO, matr. nº 34518-1 - Tendo em vista o que consta no Registro de Casamento nº 4260 registrado à fls. 060 do livro 3SB - 00022 da 12ª Circunscrição do Registro Civil da Freguesia de Irajá e Jacarepaguá - 6ª Zona - Rio de Janeiro-RJ, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para PATRÍCIA ARRUDA DE ALBUQUERQUE FARINATTI.\r\n\r\nId: 507034. A faturar por empenho"
                        ],
                        "507035": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3156/2008 - MERCEDES RAMOS DA SILVA DE LOURDES, matr. nº 24897-1 - Defiro o abono de permanência a contar de 09/03/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 3272/2008 - JOSÉ CARLOS COSTA, matr. nº 3373-8 - Defiro o abono de permanência a contar de 27/05/2007, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3321/2008 - ANA LÚCIA GAVINHO MUNIZ, matr. nº 3693-9 - Defiro o abono de permanência a contar de 07/04/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nId: 507035. A faturar por empenho"
                        ],
                        "507036": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3398/2008 - SEBASTIÃO ARAUJO DOS SANTOS, matr. nº 4728-2 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 21/11/1972 a 01/05/1974, 01/10/1974 a 19/03/1976, 01/04/1976 a 14/08/1978, 28/12/1978 a 05/05/1979 e de 07/05/1979 a 31/05/1979, totalizando 2.083 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3351/2008 - SERGIO PAULO DE SOUZA CRUZ, matr. nº 6806-4 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 21/09/1982 a 01/02/1983, totalizando 131 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3348/2008 - JOÃO BATISTA MORISSON, matr. nº 3093-2 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 12/01/1972 a 31/08/1974 e de 21/11/1975 a 14/08/1976, totalizando 1.231 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3294/2008 - GERALDO DA ROCHA CASTELAR PINHEIRO, matr. nº 33266-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 03/05/1982 a 24/11/1982, 01/12/1982 a 26/07/1984 e de 12/12/1990 a 28/02/1997, totalizando 3.081 dias de exercício. \r\n\r\nId: 507036. A faturar por empenho"
                        ],
                        "506979": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10/04/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Luiz Alberto Batista, matrícula nº 7073-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e CEPUERJ, e localizados na Coordenação de Pós-Graduação - CPOS/IEFD, a contar de 09/04/2008, indicando como seu substituto o servidor Paulo de Tarso Veras Farinatti, matrícula nº 30398-2, a contar de 10/04/2008. (MM IEFD 086/08) \r\n\r\nId: 506979. A faturar por empenho"
                        ],
                        "506978": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 07/04/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora Renata da Silva Schmitt, matricula nº 33916-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Laboratório Geológico de Processamento de Amostras - LGPA, a contar de 31/12/2007, indicando como seu substituto o servidor Miguel Antonio Tupinambá Araújo Souza, matrícula nº 7022-7, a contar de 01/01/2008. (MM FGEL 110/08)\r\n\r\nId: 506978. A faturar por empenho"
                        ],
                        "505656": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 1474/2006 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, a favor de Serv Imagem Fluminense Assistência Técnica Radiológica Ltda., para despesa no valor de R$ 78.333,72, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 333/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Gan Rio Apoio Nutricional Ganutre Ltda., para despesa no valor de R$ 312.000,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 495/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Intercontinental Medical Importação e Exportação Ltda., para despesa no valor de R$ 6.042,90, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 495/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Grandesc Materiais Hospitalares Ltda., para despesa no valor de R$ 38.280,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 505656. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "507019": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 873 DE 10 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDELEGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PODERES À SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, ATRAVÉS DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n*ANEXO ÚNICO À PORTARIA DETRO/PRES. Nº 873/2008\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16/04/2008.\r\n\r\nId: 507019. A faturar por empenho"
                        ],
                        "506748": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/137.829/2007 - INDEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 506748. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "506830": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 58 DE 14 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para constituir a Comissão de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, para a modalidade licitatória denominada PREGÃO ELETRÔNICO, com mandato de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- Ascensão de Jesus Ferreira - matrícula nº 819.285-8\r\n\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n- Elisabete Alves Nogueira da Gama - matrícula nº 175.853-1\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Giselle Leandro de Castro Freitas Fleury - matrícula nº 931.627-4\r\n\r\n- Samuel Coelho Chagas- matrícula nº 860.629-5\r\n\r\n- Luiza Helena Rajão Reis - matrícula nº 6.124.890-2\r\n\r\nSuplente da Equipe de Apoio:\r\n\r\n- Ana Maria Santos Barbosa, matrícula nº 6.285.210-8\r\n\r\nArt. 2º - O pregoeiro será substituído, em suas faltas ou impedimentos eventuais, por Giselle Leandro de Castro Freitas Fleury - matrícula nº 931.627-4.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 506830"
                    ],
                    "507001": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.973 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 15/04/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/202.347/2005, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL, para implantação de usina de açúcar e álcool, com capacidade de 1.500.000 toneladas de cana por safra, situada na Rodovia QSM km 03 - Fazenda São Domingos, Município de Quissamã, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CECA nº 2.555/91, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL, para implantação de usina de açúcar e álcool, com capacidade de 1.500.000 toneladas de cana por safra, situada na Rodovia QSM km 03 - Fazenda São Domingos, Município de Quissamã.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 507001"
                    ],
                    "507002": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.974 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nO PRESINDETE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 15/04/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/202.523/2006, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa AGROINDÚSTRIA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA S/A, para implantação de usina para fabricação de álcool com produção de 460 m3 álcool/dia (hidratado e anidro), situada na Rodovia RJ 230 km 40,10 a 41,8, município de Bom Jesus do Itabapoana, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CECA nº 2.555/91, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa AGROINDÚSTRIA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA S/A, para implantação de usina para fabricação de álcool com produção de 460 m3 álcool/dia (hidratado e anidro), situada na Rodovia RJ 230 km 40,10 a 41,8, município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 507002"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "505439": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2274 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE MÁRMORE PARA PRODUÇÃO DE BLOCOS, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, SOB A RESPONSABILIDADE DA MINERAÇÃO FLORIO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê: ...MARCO OSMANE PESSANHA RIBEIRO...\r\n\r\nLeia-se: ...OSMANE PESSANHA RIBEIRO...\r\n\r\nId: 505439. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "506600": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÂO CONJUNTA SETRAB/SEPLAG Nº 003\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DATATRAB.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO TRABALHO E RENDA E O DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II, art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade da construção de um banco de dados e serviço de base com informações para o planejamento e execução de ações relativas à minimização, redução ou eliminação de riscos por acidentes e doenças relacionados ao trabalho no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n-os objetivos institucionais da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, que tem reconhecida experiência na área de acervo de dados e informações básicas necessárias ao conhecimento e acompanhamento da realidade física, territorial, ambiental, econômica, demográfica e social do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº E-22/00027/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho para desenvolver o Projeto DATATRAB com vistas a subsidiar o planejamento e a execução de ações relativas à minimização, redução ou eliminação de riscos de acidentes e doenças de trabalho no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nI - Da SETRAB:\r\n\r\nMaria Christina Rodrigues Menezes, matrícula nº 931.776-9, Membro\r\n\r\nGuilherme P. Alonso, matrícula nº 931.729-8, Membro\r\n\r\nCláudia Cunha, matrícula nº 2282-2, Membro\r\n\r\nII - Da SEPLAG/FUNDAÇÃO CIDE:\r\n\r\nThales Pontes Luz, matrícula nº 4410.60-4, Coordenador\r\n\r\nMaria Alice Machado de Carvalho, matrícula nº 0340.651-9, Membro\r\n\r\nLuiz Gonzaga, matrícula nº 0340.652-7, Membro\r\n\r\nRanulfo Vidigal, matrícula nº 0340.614-7, Membro\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho instituído por esta Resolução Conjunta poderá constituir câmaras técnicas e subgrupos, de acordo com o tema e a necessidade do serviço.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho apresentará o relatório com seu diagnóstico e projeto no prazo de 90 dias, a contar da publicação desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 506600"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "506671": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA NANCY MOTTA CORREIA, Auxiliar de Teatro Lírico, Grupo II, Nível “5”, matrícula nº 29/0828-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-18/450213/2008.\r\n\r\nId: 506671. A faturar por empenho"
                        ],
                        "506601": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 346 DE 14 DE ABRIL 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/400.438/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituída a Comissão de Pregão Eletrônico da FUNARJ de que trata o Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir:\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- Marco Antonio Baptista da Silva - matricula nº 293735-7\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Carlos Roberto da Silva - matricula nº 29/0010-8\r\n\r\n- Mônica Mendes Cabral - matricula nº 29/2786-1\r\n\r\n- Roberto Costa Lyra - matricula nº 29/2721-8\r\n\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SULOG/SEPLAG:\r\n\r\n- Elisabete Alves Nogueira da Gama - matrícula nº 175853-1\r\n\r\nMembro Suplente:\r\n\r\n- Marinéa Costa Carlos - matricula nº 29/0013-2\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído, em suas faltas ou impedimentos eventuais, por Carlos Roberto da Silva - matricula nº 29/0010-8.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SULOG/SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 506601. A faturar por empenho"
                        ],
                        "507027": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2007\r\n\r\n*APOSENTA, por invalidez com proventos integrais, WANDERLEI DA SILVA DE SOUZA, Oficial de Manutenção, matr. 29/1913-2, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo III, nível 4, consoante o art. 40, § 1º , inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Proc. nº E-01/601.774/2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.03.2007.\r\n\r\nId: 507027. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "505039": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/000.236/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o inciso II, art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no valor de R$ 3.360,00 (três mil trezentos e sessenta reais), a favor da ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda., com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades Ordenadoras de Despesa e parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2008.\r\n\r\nId: 505039"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "505598": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nDESIGNA MÁRCIA MARINS PEIXOTO, Assistente Jurídico, matrícula nº 16/2551, para ter exercício na Secretaria de Estado de Transportes. Proc nº E-14/5431/2008.\r\n\r\nId: 505598"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "507012": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a Sessão Regulatória no dia 29/04/2008, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Av. Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nProcesso nº/Concessionária \r\n\r\nE-12/020.466/2007 - PROLAGOS\r\n\r\nE-04/887.150/1999 - CEG\r\n\r\nE-12/020.219/2007 - CEG\r\n\r\nApensos E-12/020.267/2007 e E-12/020.275/2007 \r\n\r\nE-33/100.290/2004 - CEG\r\n\r\nE-33/120.010/2005 - CEG/RIO\r\n\r\nE-33/120.011/2005 - CEG\r\n\r\nApenso E-33/100.044/2005 \r\n\r\nE-04/079.381/2001 - CEG\r\n\r\nE-12/020.355/2007 - CEG\r\n\r\nE-12/020.372/2007 - CEG\r\n\r\nE-12/020.479/2007 - CEG\r\n\r\nE-12/020.064/2008 - CEG\r\n\r\nE-12/020.087/2008 - CEG\r\n\r\nE-12/020.092/2008 - CEG\r\n\r\nE-12/020.133/2008 - CEG\r\n\r\nE-33/120.010/2006 - CEG/RIO\r\n\r\nE-12/020.436/2007 - CEG/RIO\r\n\r\nE-12/020.093/2008 - CEG/RIO\r\n\r\nId: 507012. A faturar por empenho"
                            ],
                            "482766": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2008; DATA DA ASSINATURA: 07/02/2008; PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e REIFASA COMERCIAL LTDA.; OBJETO: Aquisição de 30 (trinta) Refrigeradores Biplex para atender os planos de premiações dos jogos da Loteria Instantânea e/ou Convencional comercializados por esta LOTERJ; VALOR: R$ 34.679,70 (trinta e quatro mil seiscentos e setenta e nove reais e setenta centavos); PRAZO: 12 (doze) meses ou até a totalidade da entrega dos bens; NÚMERO DO EMPENHO: 2008NE00061; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, de 16.09.2002; PROCESSO nº E-12/LOTERJ/911/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.02.2008.\r\n\r\nId: 482766. Valor: R$ 549,78"
                            ],
                            "508048": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLEILÃO Nº 01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/000761/2007\r\n\r\nOBJETO: LEILÃO DE MATERIAL INSERVÍVEL (SUCATAS DE MÁQUINAS DE ESCREVER, SUCATAS DE MÁQUINAS GRÁFICAS E SUCATAS DE AUTOMÓVEL.)\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 06/05/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 10h\r\n\r\nLOCAL: Rua Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói-RJ\r\n\r\nLEILÃO Nº 02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/000953/2007\r\n\r\nOBJETO: LEILÃO DE MATERIAL INSERVÍVEL (PAPEL, FILME, ENVELOPES, etc).\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 06/05/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nLOCAL: Rua Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói-RJ\r\n\r\nId: 508048"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "506859": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 28/02/2008\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nD.O. DE 29/02/2008\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA \r\n\r\nD.O. DE 03/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nVANISE DE SOUZA QUITETE \r\n\r\nOnde se lê: Professor Docente, matrícula nº 199624-8\r\n\r\nLeia-se: Professor Docente I, matrícula nº 841.842-8\r\n\r\nId: 506859"
                        ],
                        "505366": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/201.139/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ANDERSON FIALHO DE BARROS, Professor I - 40 horas, matrícula n° 5.021.551-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 505366"
                        ],
                        "506894": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico RP nº 002 /2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Prestação de Serviço de Agência de Viagens\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/ 401153/2007\r\n\r\nDIA: 05/05/2008 -14:00h\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.licitacao-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na Av. Erasmo Braga, 118 - 5º Andar, sala 518, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação e retirá-lo mediante à entrega de 01 resma de papel A-4, no horário de 10 às 16:00h.\r\n\r\nId: 506894"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "506821": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO PERMANENTE DO DETRAN-RJ\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO FESP RJ , no uso das atribuições legais, com base no art. 72 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a Portaria FESP Nº 8291 de 13 de março de 2008 e a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ Nº 001 de 04 de abril de 2008, torna público o Resultado da Avaliação dos Pedidos de Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição dos candidatos inscritos no Concurso Público para provimento de cargos efetivos de nível superior do Quadro Permanente do DETRAN-RJ.\r\n\r\n1- RELAÇÃO DE CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nE-01\r\n\r\nDATA\r\n\r\n2008\r\n\r\nCLAUDETE SANTOS DA COSTA\r\n\r\n501326\r\n\r\n24/03\r\n\r\nIRINÉIA YURI IMAMURA\r\n\r\n501328\r\n\r\n24/03\r\n\r\nSOLIMAR LOURENÇO DE SANT'ANNA\r\n\r\n501329\r\n\r\n24/03\r\n\r\nCID MARCELO MENDONÇA DE MORAES\r\n\r\n501330\r\n\r\n24/03\r\n\r\nDENISE MEORLLUW MELLO\r\n\r\n501331\r\n\r\n24/03\r\n\r\nDENIZE MARIA NICHOLS\r\n\r\n501335\r\n\r\n24/03\r\n\r\nFILIPE CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n501342\r\n\r\n25/03\r\n\r\nMARILENE MARIA DA SILVA\r\n\r\n501344\r\n\r\n25/03\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n501361\r\n\r\n25/03\r\n\r\nZULEICA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n501370\r\n\r\n26/03\r\n\r\nCÁTIA DE OLIVEIRA GUERRA\r\n\r\n501375\r\n\r\n26/03\r\n\r\nANGELA FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n501381\r\n\r\n26/03\r\n\r\nEDUARDO LINCOLN MACHADO\r\n\r\n501388\r\n\r\n26/03\r\n\r\nMARIA EMILIA CASSIANO DE LIMA\r\n\r\n501402\r\n\r\n27/03\r\n\r\nSANDRA DE ARAÚJO MESQUITA\r\n\r\n501404\r\n\r\n27/03\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n501412\r\n\r\n28/03\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n501416\r\n\r\n28/03\r\n\r\nCLEBER VILLAÇA DA SILVA\r\n\r\n501425\r\n\r\n28/03\r\n\r\nANTONIO CARLOS EZEQUIEL DE LIMA\r\n\r\n501427\r\n\r\n28/03\r\n\r\nANGELA DE MENEZES BARBOSA\r\n\r\n501428\r\n\r\n28/08\r\n\r\nCÁTIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n501433\r\n\r\n28/03\r\n\r\nANA LUZIA SILVA BATISTA\r\n\r\n501434\r\n\r\n28/03\r\n\r\nERISSON VIANA CORREA\r\n\r\n501438\r\n\r\n28/03\r\n\r\nELISANA DA SILVA SOARES\r\n\r\n501439\r\n\r\n28/03\r\n\r\nLUCIENE MARIA BAPTISTA VENTURA\r\n\r\n501440\r\n\r\n28/03\r\n\r\nFERNANDO LEITE MASCARENHAS TIMBÓ\r\n\r\n501444\r\n\r\n31/03\r\n\r\nGEORGE MAURÍCIO VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n501445\r\n\r\n31/03\r\n\r\nNOEMIA GOMES GUIMARÃES\r\n\r\n501453\r\n\r\n31/03\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO MARCELINO\r\n\r\n501464\r\n\r\n01/04\r\n\r\nANDREIA LOURENÇO DE MELLO\r\n\r\n501465\r\n\r\n01/04\r\n\r\nALESSANDRA MARIA DA COSTA FAVARO\r\n\r\n501472\r\n\r\n01/04\r\n\r\nMARIA JUSSARA DIGENARI GOULART\r\n\r\n501486\r\n\r\n02/04\r\n\r\nLEILA GOMES FORNI\r\n\r\n501490\r\n\r\n03/04\r\n\r\nANTONIO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n501494\r\n\r\n03/04\r\n\r\nADRIANA GEORGINA ROSA DE SANTANA\r\n\r\n501496\r\n\r\n03/04\r\n\r\nELIZABETH ALVES CARNEIRO\r\n\r\n501497\r\n\r\n03/04\r\n\r\nMARCO AURELIO SILVEIRA\r\n\r\n501498\r\n\r\n03/04\r\n\r\nCID PAIXÃO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n501499\r\n\r\n03/04\r\n\r\nPAULA FERNANDA NUNES FERREIRA\r\n\r\n501505\r\n\r\n03/04\r\n\r\nFERNANDA CASTILHO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n501508\r\n\r\n04/04\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\n\r\n501510\r\n\r\n04/04\r\n\r\nSONIA MARIA CORRÊA GONÇALVES\r\n\r\n501512\r\n\r\n04/04\r\n\r\n2 - RELAÇÃO DE CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO INDEFERIDO POR INCONSISTÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nE-01\r\n\r\nDATA\r\n\r\n2008\r\n\r\nNATANAEL FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n501354\r\n\r\n25/03\r\n\r\nPAULO MÁRCIO DA SILVA SCHIFFINI\r\n\r\n501372\r\n\r\n26/03\r\n\r\nLOURIVAL GOMES DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n501382\r\n\r\n26/03\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES MIRANDA\r\n\r\n501386\r\n\r\n26/03\r\n\r\nJORGE RICARDO DE ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\n501437\r\n\r\n28/03\r\n\r\nJOANA D'ARC DA SILVA TRINDADE\r\n\r\n501442\r\n\r\n28/03\r\n\r\nANDRÉIA CRISTINA BARBOZA CANTARINO LEAL\r\n\r\n501415\r\n\r\n28/03\r\n\r\nJULIANA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n501426\r\n\r\n28/03\r\n\r\nANDRÉIA DE FÁTIMA GARCEZ GIMENES\r\n\r\n501430\r\n\r\n28/03\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n501431\r\n\r\n28/03\r\n\r\nRITA MARA PETRONI\r\n\r\n501447\r\n\r\n31/03\r\n\r\nADRIANA DIAS\r\n\r\n501450\r\n\r\n31/03\r\n\r\nMARTA CRISTINA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n501454\r\n\r\n31/03\r\n\r\nLEONÁ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n501455\r\n\r\n31/03\r\n\r\nDENISE SANTOS CARRASCOSA\r\n\r\n501449\r\n\r\n31/03\r\n\r\nLEONOR MARIA DA COSTA MOURA MARTINS\r\n\r\n501473\r\n\r\n01/04\r\n\r\nMARIA MADALENA FERREIRA SANTA BÁRBARA\r\n\r\n501459\r\n\r\n01/04\r\n\r\nCARLOS VICTOR MONTEFUSCO PEREIRA\r\n\r\n501461\r\n\r\n01/04\r\n\r\nNAÍSA KARLA MONTEFUSCO PEREIRA\r\n\r\n501460\r\n\r\n01/04\r\n\r\nLUCIANO SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n501467\r\n\r\n01/04\r\n\r\nJOSÉ CARLOS XAVIER\r\n\r\n501479\r\n\r\n02/04\r\n\r\nSYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA\r\n\r\n501495\r\n\r\n03/04\r\n\r\nLUIZA HELENA DIAS VIEIRA\r\n\r\n501493\r\n\r\n03/04\r\n\r\nVINICIUS BARBOSA DE PAULA\r\n\r\n501507\r\n\r\n04/04\r\n\r\nId: 506821. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "506988": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica e Jurídica\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE-RJ\r\n\r\nOBJETO: “Implementação de Ações Conjuntas Entre a CEDAE e a Defensoria, através do NUDECON, para redução do passivo judicial da empresa perante O Judiciário Fluminense”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses\r\n\r\nASSINATURA: 27/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.269/2008\r\n\r\nId: 506988. A faturar por empenho"
                            ],
                            "506989": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 091/2006 (DF)\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Moreira & Associados - Auditores\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual”\r\n\r\nPRAZO: 45 dias \r\n\r\nASSINATURA: 25/01/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/704.781/2005 (Vol. II)\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2007\r\n\r\nId: 506989. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "506994": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nE BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/GEPDLBL/PR/2008. DATA: 07.04.2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nos 31863/2002 e 31864/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8666/93. OBJETO: Aquisição de 25 (vinte e cinco) equipamentos eletro-eletrônicos (forno microondas) para diversas Delegacias Legais. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 13.670,50 (treze mil seiscentos e setenta reais e cinqüenta centavos). PROCESSO Nº E-09/0139/0011/2007.\r\n\r\nId: 506994"
                        ],
                        "506641": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil -www.licitacoes-e.com.br,a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/0133/0003/2007 - P.E. nº 010/2008.\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até 14:00 horas do dia 06.05.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 13:45 horas do dia 09.05.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 14:00 horas do dia 09.05.2008 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos Blindados, conforme especificações no anexo II - Proposta de Preços.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br e quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas,no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação,através do telefone (21) 3399-1138 e tel/fax (21) 3399-1110.\r\n\r\nId: 506641"
                        ],
                        "505065": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso de parte de imóvel estadual. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e o BANCO ITAÚ S/A. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescentar o Parágrafo Único à Cláusula Quinta, contendo a seguinte redação: “Parágrafo Único: (Da remuneração) - Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a remuneração devida pelo PERMISSIONÁRIO será aquela contemplada no contrato original estabelecido com a contratada”. Continuam em vigor todas as cláusulas do termo ora aditado que não estejam sendo expressamente alteradas por força do presente instrumento PRAZO: O prazo de vigência fica mantido. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2008. Processo nº E-09/00006/1241-2007.\r\n\r\nId: 505065"
                        ],
                        "506946": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação ao preâmbulo do Contrato de Locação de Imóvel (residência funcional do CMT 2º CPI), passa a ser (residência funcional do CMT 5º CPA. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. ROZENDO GABRIEL VILELLA DE SOUZA. PRAZO: 20/03/2008 a 30/04/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no Processo Administrativo nº 010/2007-EAC. \r\n\r\nId: 506946"
                        ],
                        "506579": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMO ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. MANOEL MESSIAS PANTALEÃO. OBJETO: Locação do Imóvel (sediar a 3ª DPJM). PRAZO: 02/05/2008 a 30/04/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 19.899,12 (dezenove mil oitocentos e noventa e nove reais e doze centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº 044/2005-EAC.\r\n\r\nId: 506579"
                        ],
                        "506580": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. ROZENDO GABRIEL VILELLA DE SOUZA. OBJETO: Locação do Imóvel (residência funcional do CMT do 5º CPA). PRAZO: 02/05/2008 a 30/04/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 22.166,64 (vinte e dois mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº 010/2007-EAC.\r\n\r\nId: 506580"
                        ],
                        "506581": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Apoio Administrativos. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Firma CNS-NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Serviços de Apoio Administrativo de mão de obra na área administrativa em diversas Unidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). PRAZO: 01/04/2008 a 30/06/2008. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.605.039,10 (hum milhão, seiscentos e cinco mil trinta e nove reais e dez centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-09/000045/2508/2007.\r\n\r\nId: 506581"
                        ],
                        "506582": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de assessoria técnico em comunicação social. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma MIL COMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Serviço de Assessoria Técnica em Comunicação Social junto à 5ª Seção de Relações Públicas da PMERJ (PM/5). PRAZO: 02/05/2008 a 30/04/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 83.449,92 (oitenta e três mil quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no processo administrativo nº 005/2007-EAC.\r\n\r\nId: 506582"
                        ],
                        "506583": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de cozinheiro e copeiragem. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Cozinheiro e Copeiragem para diversas Unidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/03/2008 a 30/09/2008. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.544.938,00 (hum milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil novecentos e trinta e oito reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo Pregão Eletrônico nº 032/2007.\r\n\r\nId: 506583"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "506604": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº DL 01/ISP/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública e a empresa Ultradigital Comércio e Serviços para Escritório Ltda. OBJETO: Prestação de serviços para Locação de 01 (um) Copiadora de porte médio. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais). EMPENHO: 2008NE00057. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-09/091/5000/2008.\r\n\r\nId: 506604. A faturar por empenho"
                            ],
                            "506603": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº PE 08/ISP/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública e a empresa Polaris Informática Ltda. OBJETO: Prestação de serviços para manutenção do Sistema de Integração e Análise de Dados - SIAD e treinamento de pessoal. PRAZO: de 02/01/2008 a 29/08/2008. VALOR: R$ 60.333,44 (sessenta mil trezentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos). EMPENHO: 2008NE00068. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-09/307/5000/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº PE 07/ISP/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública e a Fundação de Empreendimentos, Pesquisa e Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico do Rio de Janeiro - FEMPTEC. OBJETO: Prestação de serviços para desenvolvimento de projetos, realização de Seminário e Workshop. PRAZO: de 28/01/2008 a 31/08/2008. VALOR: R$ 419.907,20 (quatrocentos e dezenove mil novecentos e sete reais e vinte centavos). EMPENHO: 2008NE00058. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-09/277/5000/2007.\r\n\r\nId: 506603. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "506824": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/900.215/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa Serviços Técnicos e Manutenção Building.\r\n\r\nOBJETO: obra de reforma do telhado do prédio da Administração, reforma do telhado do Pavilhão Técnico pericial e das instalações elétricas do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a partir da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 78.490,51 (setenta e oito mil quatrocentos e noventa reais e cinqüenta e um centavos)\r\n\r\nPT 25011030200891586 - ND 449051 - FR:25\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2008. \r\n\r\nId: 506824"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "506636": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTEs: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e HEALTH COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.544.508,59 (hum milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil quinhentos e oito reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04810/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75790/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FUNDAÇÃO OSCAR RUDGE. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço referente ao programa emergência em casa 192/SAMU.\r\n\r\nVALOR: R$ 671.726,85 (seiscentos e setenta e um mil setecentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05005/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75778/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.278,16 (cento e vinte mil duzentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05088 e 05091/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72908/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SUPER VIDA SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 493.078,92 (quatrocentos e noventa e três mil setenta e oito reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05059/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75793/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e POLIBOR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05024/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76072/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 73.200,00 (setenta e três mil e duzentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05124/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74482/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05161/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75321/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MERRIAM FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.528,00 (seis mil quinhentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05321/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75030/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 148.823,70 (cento e quarenta e oito mil oitocentos e vinte e três reais e setenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05323 e 05325/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72942/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.193.000,00 (três milhões, cento e noventa e três mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05318/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74682/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEOVIDA - CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05358/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72497/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.618,88 (quinze mil seiscentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05343/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75024/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de cirurgia.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.238,98 (hum mil duzentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05357/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73349/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais.\r\n\r\nVALOR: R$ 160.641,86 (cento e sessenta mil seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05479/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75517/2007 e apensos.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais.\r\n\r\nVALOR: R$ 152.747,16 (cento e cinqüenta e dois mil setecentos e quarenta e sete reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05422/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75510/2007 e apenso. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TANIA´S LAVANDERIA LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de lavagem de roupa hospitalar \r\n\r\nValor: R$ 16.892,92 (dezesseis mil oitocentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 05469/07\r\n\r\nProcesso nº E-08/75040/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 20/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 152.533,30 (cento e cinqüenta e dois mil quinhentos e trinta e três reais e trinta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05544/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75329/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 99.600,00 (noventa e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05452/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75159/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar e medicamentos. \r\n\r\nVALOR: R$ 380.408,00 (trezentos e oitenta mil quatrocentos e oito reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05547 E 05549/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75293/2007 e apensos.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MERRIAM FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos e material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.343,00 (sete mil trezentos e quarenta e três reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05486 e 05485/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75032/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AGA MED COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA MÉDICO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.075,90 (quatro mil setenta e cinco reais e noventa centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05444/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75351/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RAVICLAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 60.945,30 (sessenta mil novecentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05453 e 05455/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73323/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 147.600,00 (cento e quarenta e sete mil e seiscentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05657/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75161/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05658/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75187/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ORTONEURO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nValor: R$ 11.169,12 (onze mil cento e sessenta e nove reais e doze centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05660/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75092/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.059,55 (quinze mil cinqüenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05823/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76238/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 33.161,24 (trinta e três mil cento e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05916/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76299/2007 e apenso.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 21.104,82 (vinte e um mil cento e quatro reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05903/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75216/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia.\r\n\r\nVALOR: R$ 72.462,29 (setenta e dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05897/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73813/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia.\r\n\r\nVALOR: R$ 38.066,60 (trinta e oito mil sessenta seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05918/07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74995/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MERRIAM FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.011,50 (quinze mil onze reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05829/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75029/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.752,68 (doze mil setecentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05821/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74342/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.601,33 (nove mil seiscentos e um reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05825/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74973/2007 e apenso.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia.\r\n\r\nVALOR: R$ 51.059,73 (cinqüenta e um mil cinqüenta e nove reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05742/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74343/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia.\r\n\r\nVALOr: R$ 93.199,08 ( noventa e três mil cento e noventa e nove reais e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05711/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75589/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LARIEL COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.275,00 (quinze mil duzentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05840/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75978/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PAPELARIA SILVA DO VILAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.261,50 (doze mil duzentos e sessenta e um reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05830/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74500/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SILAB DISTRIBUIDORA COMECIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.310,92 (doze mil trezentos e dez reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06177, 06178, e 06179/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72842/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ECO EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de informática. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.253.994,58 (hum milhão, duzentos e cinqüenta e três mil novecentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06521/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75962/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GLADYS NORA PALAMARA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 51.880,10 (cinqüenta e um mil oitocentos e oitenta reais e dez centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06787/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72864/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção predial. \r\n\r\nVALOR: R$ 81.487,41 (oitenta e um mil quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06300/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75470/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSISTÊNCIA MÉDICO PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06381/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73348/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ECO - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de informática.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.283.658,63 (hum milhão, duzentos e oitenta e três mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07018/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76515/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).\r\n\r\nNOTA de Empenho: 06562/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75831/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e conservação com fornecimento de materiais. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.346,03 (seis mil trezentos e quarenta e seis reais e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06064/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74975/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e conservação com fornecimento de materiais. \r\n\r\nVALOR: R$ 61.156,53 (sessenta e um mil cento e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06607/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74529/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06584/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75801/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LJRV ODONTO MEDICAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 281,00 (duzentos e oitenta e um reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06049/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76364/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.240,81 (cinco mil duzentos e quarenta reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06005/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73132/2007 e apenso.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ORGANIZAÇÃO BENI LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conservação, limpeza e higienização. \r\n\r\nVALOR: R$ 55.999,13 (cinqüenta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e treze centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06262/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/710842007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PAPELARIA SILVA DO VILAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.882,80 (quatorze mil oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06644, 06685 e 06686/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72982/2007 e apensos.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 58.800,00 (cinqüenta e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06311/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75186/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VISUAL 21 EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de coffee break.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06034/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73942/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e HOTEL PORTOBELLO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de aluguel de salão.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.750,00 (doze mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06688/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90327/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TOTALIX CONSERVADORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta de resíduos orgânicos e infectantes.\r\n\r\nVALOR: R$ 99.172,56 (noventa e nove mil cento e setenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06752/2007.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/72512/2007 e apenso.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 28.829,31 (vinte e oito mil oitocentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06010/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74311/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 111.335,78 (cento e onze mil trezentos e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06007/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74787/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e conservação com fornecimento de materiais. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.476,81 (quatro mil quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06018/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74453/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material hospitalar e medicamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 101.915,80 (cento e um mil novecentos e quinze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05924 e 05923/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75688/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 646,08 (seiscentos e quarenta e seis reais e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06081/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76169/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia \r\n\r\nVALOR: R$ 5.301,26 (cinco mil trezentos e um reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06035/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76245/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 103.931,71 (cento e três mil novecentos e trinta e um reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06020/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75553/2007 e apensos.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e higienização. \r\n\r\nVALOR: R$ 240.554,64 (duzentos e quarenta mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06486/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76003/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEOVIDA - CETRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06528/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75829/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 27.092,24 (vinte e sete mil noventa e dois reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06334/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75821/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FUNDAÇÃO OSCAR RUDGE. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços referente ao programa emergência em casa 192/SAMU.\r\n\r\nVALOR: R$ 659.685,34 (seiscentos e cinqüenta e nove mil seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05927/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76379/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia \r\n\r\nVALOR: R$ 1.663,76 (hum mil seiscentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06011/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75591/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ECO EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de informática. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.245.726,46 (hum milhão, duzentos e quarenta e cinco mil setecentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06356/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75790/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais.\r\n\r\nVALOR: R$ 212.306,43 (duzentos e doze mil trezentos e seis reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06306/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76144/2007 e apensos.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 634.800,00 (seiscentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06326/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75941/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 120.426,12 (cento e vinte mil quatrocentos e vinte e seis reais e doze centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06110/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76541/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia \r\n\r\nVALOR: R$ 112.044,84 (cento e doze mil quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 06030/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75319/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COLETA DE RESÍDUOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 217.404,00 (cento e dezessete mil quatrocentos e quatro reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06509/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73466/2007 e apensos.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 24.414,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e quatorze reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06019/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75909/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.756,41 (dois mil setecentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06009/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221746/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 17.136,23 (dezessete mil cento e trinta e seis reais e vinte e três centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06015/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76239/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 21.911,80 (vinte e um mil novecentos e onze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06347/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74116/2007 e apensos.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 126.286,11 (cento e vinte e seis mil duzentos e oitenta e seis reais e onze centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06003/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75823/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nId: 506636"
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                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de roupas hospitalares (lençóis, fronhas, cobertores, uniformes e outros), nos termos detalhados e nas condições indicadas na Proposta Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090.091/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/05/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/05/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 507017"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 053 - DOUTOR NELSON DOS \r\n\r\nSANTOS GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 053 - DR. NELSON DOS SANTOS GONÇALVES, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Laís Ferreira Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Magno Deodato de Souza Júnior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carla Lúcia de Souza\r\n\r\n02-Cíntia Messias de Assis\r\n\r\n03-Cláudia Barbosa de Souza\r\n\r\n04-Cleuza Camargo Domingos\r\n\r\n05-Dayane Queiroz da Silva Messias\r\n\r\n06-Douglas Lima dos Santos\r\n\r\n07-Eduardo de Oliveira Silva\r\n\r\n08-Gleyciele Ribeiro dos Santos\r\n\r\n09-Juliana Cristina de Oliveira Santos de Oliveira\r\n\r\n10-Mariana Cristina Gomes\r\n\r\n11-Queila Francisca Evaristo da Silva\r\n\r\n12-Renata Cristina Bandeira Viana\r\n\r\n13-Ronald da Silva Resende\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anna Thaísa dos Santos Coelho\r\n\r\n02-Elaine Cristina Candido Ferraz de Castro\r\n\r\n03-Fabiana Souza de Oliveira Carvalho Viana\r\n\r\n04-Lucia Helena da Silva Soares\r\n\r\n05-Luciana Cristina Teixeira Cunha\r\n\r\n06-Luciene Aparecida Bráz\r\n\r\n07-Lucigleide Anastacio Lopes\r\n\r\n08-Marcio Santos Cerqueira\r\n\r\n09-Natam Dioni Melo da Silva\r\n\r\n10-Regiane Cristina da Silva\r\n\r\n11-Rosemiro Rodrigues Barbosa\r\n\r\n12-Rosilda dos Santos Paulino\r\n\r\n13-Silvana Gomila Costa\r\n\r\n14-Stefania Cristina Modesto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Cláudia Silva de Souza\r\n\r\n02-Carolina Angélica Secundino\r\n\r\n03-Célia Regina Barbosa\r\n\r\n04-Greice Kelly de Souza\r\n\r\n05-Ivan Maia de Souza\r\n\r\n06-Leonardo Barbosa Lessa\r\n\r\n07-Luciana Lopes Barbosa\r\n\r\n08-Luiz Antonio Diniz de Barros\r\n\r\n09-Maíra Aparecida de Carvalho de Jesus\r\n\r\n10-Micheli Rodrigues de Sousa\r\n\r\n11-Pedro Paulo da Silva Drillard\r\n\r\n12-Rosemar Gonçalves Ferreira\r\n\r\n13-Vitor Serra Almeida Antunes\r\n\r\n14-Walace Ramos do Carmo\r\n\r\n15-Wanessa Ramos do Carmo\r\n\r\n16-Wesley Câmara\r\n\r\n17-William Leonardo Luciano\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Pereira de Almeida Moraes\r\n\r\n02-Cleiton Gomes dos Santos\r\n\r\n03-Danilo dos Santos Marcellino\r\n\r\n04-Everton Henrique dos Reis\r\n\r\n05-Fernando Luiz Alves Bastos\r\n\r\n06-Glace Kelly Nascimento da Silva\r\n\r\n07-Hícaro Euzótico Pereira Lima\r\n\r\n08-Israel de Souza Figueiredo\r\n\r\n09-Márcio da Silva\r\n\r\n10-Nayara de Abreu Goulart Alves\r\n\r\n11-Rafael de Oliveira Vieira Campos\r\n\r\n12-Ramon de Oliveira Lobato\r\n\r\n13-Renata Mariane da Silva\r\n\r\n14-Sabrina Cunha Guimarães\r\n\r\n15-Tassiane Gonçalves Ferreira\r\n\r\n16-Thalles Diniz Cunha\r\n\r\n17-Vanessa Batista Soares\r\n\r\n18-Wilker Roberto Cabral de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Gomes Coelho\r\n\r\n02-Fabiano Caetano de Mello\r\n\r\n03-Fernanda Florenço da Rocha\r\n\r\n04-Oziel Weber Arcanjo\r\n\r\n05-Thiago Corrêa de Oliveira\r\n\r\n06-Wallace Barbosa de Souza\r\n\r\nId: 507009"
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                            "COLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Lopes dos Santos Correia\r\n\r\n02-Alessandra Silva dos Santos\r\n\r\n03-Aline Veiga Coutinho de Carvalho\r\n\r\n04-Amanda dos Santos Correia\r\n\r\n05-Bruno Ramos\r\n\r\n06-Daiana da Silva Freitas\r\n\r\n07-Daniel dos Santos Nascimento\r\n\r\n08-Danielle Pereira da Silva\r\n\r\n09-Fabricio Coelho de Souza Baptista\r\n\r\n10-Joseanne Nogueira Alexandre\r\n\r\n11-Karen Rose Duarte Lemos\r\n\r\n12-Layse dos Santos Lemos\r\n\r\n13-Luiz Henrique dos Santos Dutra\r\n\r\n14-Marlon Ricardo Lima Vieira\r\n\r\n15-Michael Aguiar de Freitas\r\n\r\n16-Paulo Cezar Lopes de Souza Sá Junior\r\n\r\n17-Silvana Rodrigues Ferreira\r\n\r\n18-Tatiana Santos Pfitzner\r\n\r\n19-Thiago Ferreira de Lima Brito\r\n\r\n20-Thiago Pereira Jaccoud\r\n\r\n21-Verônica Soares de Mesquita\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Cristina Cardoso Dias dos Santos\r\n\r\n02-Carla Hermogenes Sacramento\r\n\r\n03-Edigar Costa Araujo\r\n\r\n04-Ester da Silva Brito\r\n\r\n05-José Renato Carvalho da Silva\r\n\r\n06-Josemar Ribeiro Theodoro\r\n\r\n07-Luciana Alves Rosa\r\n\r\n08-Renata Siqueira Nunes dos Santos\r\n\r\n09-Vanessa Santos Sueth Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Santos Agra\r\n\r\n02-Alexandre Alves\r\n\r\n03-Ana Carla Vargas Soares\r\n\r\n04-Ana Paula Ribeiro\r\n\r\n05-Andre Luiz da Costa Mattos\r\n\r\n06-Jaime Miranda\r\n\r\n07-Rosangela de Souza Larrubia Silva\r\n\r\n08-Sandra Regina dos Santos Carvalho da Silva\r\n\r\n09-Suelen Rosa Guimarães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA-801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Silva da Costa\r\n\r\n02-Dirlane Souza de Araujo\r\n\r\n03-Jeferson Augusto da Silva Caputo\r\n\r\n04-Jorge Albert Lima de Sá Pompeu\r\n\r\n05-Luciene Pereira da Silva\r\n\r\n06-Marcos Aurelio Ferreira Abreu\r\n\r\n07-Mariana Pereira Florentino\r\n\r\n08-Maria Suelda da Costa Lima\r\n\r\n09-Michelle Antunes Ferreira\r\n\r\n10-Rogerio Pinto Tamandaré\r\n\r\n11-Rosana Gonçalves Miranda Gomes\r\n\r\n12-Wallace Vieira Fernandes\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Deluizy Bastos Ferreira\r\n\r\n02-Fabiana Santos de Miranda\r\n\r\n03-Ivo Reis\r\n\r\n04-Josinildo Severiano da Silva\r\n\r\n05-Rôsangela Ferreira dos Santos Marques\r\n\r\n06-Rosilene Silva Lucas\r\n\r\n07-Wellington da Conceição Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Clausiane Alves de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Leandro Barros da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elisabeth Soares da Silva do Nascimento\r\n\r\n02-Marcio Cristiano Bueno da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.10.2006\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 12-Juliana Pessanha de Araújo\r\n\r\nLeia-se: 12-Juliana Pessanha de Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TEÓFILO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TEÓFILO MOREIRA DA COSTA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE, nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adejane Ferreira de Moraes\r\n\r\n02-Adelita Alves Moreira\r\n\r\n03-Alex Pereira Gomes\r\n\r\n04-Angela Roberta Rangel do Amaral\r\n\r\n05-Antonia Neide Araujo Paiva\r\n\r\n06-Antonio Luis Alves Nogueira\r\n\r\n07-Carlos Eduardo Silva de Lima\r\n\r\n08-Cerli Veloso\r\n\r\n09-Claudilene Santana de Gois\r\n\r\n10-Claudio Philipe da Silva Brum\r\n\r\n11-Cristiane Rodrigues da Conceição de Paiva\r\n\r\n12-Edison Barboza da Silva\r\n\r\n13-Eudes Rodrigues de Paiva\r\n\r\n14-Fabiano Nascimento da Silva\r\n\r\n15-Fernanda Lino de Arruda\r\n\r\n16-Fernanda Pimenta de Andrade Pessanha\r\n\r\n17-Flaviana Nascimento da Silva\r\n\r\n18-Iana da Conceição Loreto\r\n\r\n19-Inácio Martins da Silva\r\n\r\n20-João Flavio Marques da Silva\r\n\r\n21-Jorge Wallace Gomes de Oliveira\r\n\r\n22-Jose Rodrigo Oliveira Americo\r\n\r\n23-Josenildo de Faria Rosa\r\n\r\n24-Julio Cesar da Silva\r\n\r\n25-Leonardo Martins de Medeiros\r\n\r\n26-Luciana Amaro da Silva\r\n\r\n27-Luciane Nunes de Oliveira\r\n\r\n28-Lucineide Martins da Silva\r\n\r\n29-Marcio Borba\r\n\r\n30-Marcos Vinícius de Oliveira\r\n\r\n31-Maria Rozalia Farias de Lima\r\n\r\n32-Patrick Helder Oliveira dos Santos\r\n\r\n33-Priscila Flores do Carmo\r\n\r\n34-Reinaldo dos Santos Gomes\r\n\r\n35-Rejane Alves da Silva\r\n\r\n36-Renata Cristina Costa Menezes\r\n\r\n37-Rita de Cassia Fernandes Silva\r\n\r\n38-Rodrigo Plaisant Campos\r\n\r\n39-Rogerio dos Santos\r\n\r\n40-Romerito Theotonio Apolonio\r\n\r\n41-Sebastião Pereira de Paiva\r\n\r\n42-Solange Ribeiro Dumas Alves\r\n\r\n43-Vanessa Pereira Alves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE SOUZA COELHO MANNARINO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Martins de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Claudia de Souza Vitorino\r\n\r\n03-Ana Gabriele Vieira Conceição\r\n\r\n04-Antonia Queiroz da Silva\r\n\r\n05-Bianca da Conceição de Moraes\r\n\r\n06-Brigida de Oliveira de Maria\r\n\r\n07-Bruna Cristina Mattos Moraes\r\n\r\n08-Bruno da Silva Sant'Anna\r\n\r\n09-Bruno Rodrigues Pontes\r\n\r\n10-Camila Rodrigues Vieira\r\n\r\n11-Camila Silveira Soares\r\n\r\n12-Carlos Vinicius de Oliveira Pio Simeão\r\n\r\n13-Caroline Verdan Faria \r\n\r\n14-Charles Ferreira de Souza da Silva\r\n\r\n15-Crislaine Cordeiro Pedrosa\r\n\r\n16-Dalto Pereira Gomes\r\n\r\n17-Dayane Tatiuce Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Déborah Pereira da Silva\r\n\r\n19-Diego Antonio da Silva\r\n\r\n20-Eduardo Lisboa Nicolau\r\n\r\n21-Fernando Douglas Marques Jeronymo\r\n\r\n22-Flávia Cristina de Oliveira\r\n\r\n23-Franciele Costa dos Santos\r\n\r\n24-Gabriele Massing Ertel\r\n\r\n25-Gisele Paim Anselmo\r\n\r\n26-Hilda Suzana Domingos \r\n\r\n27-Jaqueline Alves Barbosa\r\n\r\n28-Jônatas Silva Pereira\r\n\r\n29-Juliana Cunha Muniz\r\n\r\n30-Juliana Gomes Francisco\r\n\r\n31-Kássia Tavares dos Santos\r\n\r\n32-Letícia Ferreira da Silva\r\n\r\n33-Letícia Soares Ferreira Werderits\r\n\r\n34-Luana Coelho dos Santos\r\n\r\n35-Luana Pisoni\r\n\r\n36-Mirian da Conceição de Sá \r\n\r\n37-Moara Cristina Paiva de Almeida\r\n\r\n38-Mônica Alves Pestana\r\n\r\n39-Monique da Silva Pacheco\r\n\r\n40-Priscila Ferreira da Silva \r\n\r\n41-Rafael Almeida da Silva\r\n\r\n42-Rafael da Costa Muguet\r\n\r\n43-Raphael Cardoso Quintanilha\r\n\r\n44-Raphaela Medeiros de Souza\r\n\r\n45-Rebeca da Silva Gomes\r\n\r\n46-Rodrigo Marques Pinto\r\n\r\n47-Suzana Magali de Oliveira Gomes \r\n\r\n48-Tainá Adailma dos Santos\r\n\r\n49-Talita Lessa da Silva\r\n\r\n50-Thamiris da Silva Mateus\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Bernardo da Silva\r\n\r\n02-Ariane Silva Ipar\r\n\r\n03-Bianca Cavalcante Domingues\r\n\r\n04-Camila Batista de Azevedo\r\n\r\n05-Chintia Sousa Lustosa\r\n\r\n06-Daniel Boaventura dos Santos\r\n\r\n07-Débora Thayany Faria de Carvalho\r\n\r\n08-Diego de Oliveira Menezes\r\n\r\n09-Erick Ayrosa dos Santos\r\n\r\n10-Fabiana Dias dos Santos \r\n\r\n11-Fernanda Barreto Mangueira\r\n\r\n12-Fernanda Cristina de Melo Marques\r\n\r\n13-Giullia Marques Silva\r\n\r\n14-Isabela Nelcina de Deus\r\n\r\n15-Jaqueline de Nelcina de Deus\r\n\r\n16-Jéssica Macedo Silva\r\n\r\n17-João Paulo da Silva Aquino\r\n\r\n18-Jorge Rocha dos Santos\r\n\r\n19-Josilaine de Aguiar Soeiro\r\n\r\n20-Joyce Silva dos Santos\r\n\r\n21-Juliana Alves de Sousa\r\n\r\n22-Keli da Silva Almeida de Jesus\r\n\r\n23-Leandro Ferreira Teixeira\r\n\r\n24-Lenildo Pereira de Azevedo\r\n\r\n25-Lenon Borges de Oliveira\r\n\r\n26-Leonardo Macedo da Silva\r\n\r\n27-Lorrane de Souza Silveira\r\n\r\n28-Luciana Gama Gomes\r\n\r\n29-Marceli do Nascimento da Conceição\r\n\r\n30-Marcelly de Figueredo Lima\r\n\r\n31-Maria Luana Alves da Silva Belo\r\n\r\n32-Maria Mônica Costa Freitas \r\n\r\n33-Mayara de Souza Teixeira\r\n\r\n34-Nayara Santos de Souza de Oliveira\r\n\r\n35-Pámela de Paula Moura Pitangui Vicente\r\n\r\n36-Patrícia da Costa Machado\r\n\r\n37-Patrícia Reis Lima\r\n\r\n38-Paulo Henrique Sousa Neris da Costa\r\n\r\n39-Priscila Helena Cezário de Sá\r\n\r\n40-Priscilla Montezano Bomfim\r\n\r\n41-Ronald de Jesus Teixeira\r\n\r\n42-Ronny Ribeiro Lopes\r\n\r\n43-Samara Helena Quintas da Silva\r\n\r\n44-Suzanne Cristina Pimenta do Nascimento\r\n\r\n45-Tatiane de Oliveira Candido\r\n\r\n46-Thaís Oliveira da Silva \r\n\r\n47-Thaís Pereira Viana Lim\r\n\r\n48-Thiago Felipe Martim de Souza \r\n\r\n49-Thiago Folena de Oliveira\r\n\r\n50-Thiago Galdo Furtado\r\n\r\n51-Thiago Ribeiro Soares\r\n\r\n52-Tifanny Luize Santo de Carvalho\r\n\r\n53-Viviane de Oliveira Rosa Simas\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Amilcar Alexandre dos Santos Silva\r\n\r\n02- Ana Beatriz Pereira da Silva \r\n\r\n03- Ana Karla dos Santos Bezerra\r\n\r\n04- André Vinicius Pacheco dos Santos\r\n\r\n05- Angélica de Oliveira Rezende\r\n\r\n06- Ariene Bazilio dos Santos\r\n\r\n07- Bianca Soares de Albuquerque\r\n\r\n08- Bruna Camila Oliveira do Nascimento \r\n\r\n09- Bruno Murilo da Rocha Souza\r\n\r\n10- Camila Carvalho da Silva\r\n\r\n11- Carlos Rodrigo Rosa da Silva\r\n\r\n12- Cesar Alberto da Silva Mata\r\n\r\n13- Claudiana Marques de Brito\r\n\r\n14- Daniele Renovato Neiva\r\n\r\n15- Deivisson Barreto Lourenço\r\n\r\n16- Elizandra Jerônimo Almeida Silva\r\n\r\n17- Ellida Mariane Mariano Barbosa\r\n\r\n18- Erika Monteiro Cardoso\r\n\r\n19- Érika Gino da Silva Marques\r\n\r\n20- Fátima de Moraes Menezes\r\n\r\n21- Fernanda Nascimento Camara\r\n\r\n22- Gabriel Barreira Santos\r\n\r\n23- Gabriela de Moura Alves\r\n\r\n24- Heidy Cristina Alves da Silva\r\n\r\n25- Helder Pereira de Oliveira\r\n\r\n26- Heverton Luiz de Souza Passos\r\n\r\n27- Jefferson Barboza da Cruz Laurindo\r\n\r\n28- Jessica Fernanda Galdino Villaça\r\n\r\n29- Jéssica Helena da Silva\r\n\r\n30- Jéssica Jane Soares Figueiredo\r\n\r\n31- Josie Cavalcante de Assis\r\n\r\n32- Leonardo Lopes de Oliveira\r\n\r\n33- Lidiane de Melo Costa\r\n\r\n34- Lorena Duarte da Silva\r\n\r\n35- Lorena Rodrigues\r\n\r\n36- Márcia Ravine de Jesus Lourenço\r\n\r\n37- Mariana Larrubia de Oliveira Lima \r\n\r\n38- Marluce Barbosa da Silva\r\n\r\n39- Maurício Mendonça de Assis \r\n\r\n40- Myllana Gabriele Braga Volotão da Silva\r\n\r\n41- Natalia Cristina Damacena Sousa\r\n\r\n42- Natalia de Marchi Assad\r\n\r\n43- Paulo Rodrigo Porto da Silva\r\n\r\n44- Rafael de Araújo Ferreira\r\n\r\n45- Rafaela Mara Paes Diogo\r\n\r\n46- Rodrigo Rodrigues de Assis\r\n\r\n47- Sara dos Santos Clemente\r\n\r\n48- Suellen Ferreira Alves \r\n\r\n49- Tatiane Parnázio de Souza\r\n\r\n50- Taysa Couto Ramos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Aline Fernandes Nascimento\r\n\r\n02- Aline Graciele de Oliveira Borges\r\n\r\n03- Amanda Aparecida Silva dos Santos\r\n\r\n04- Ana Verilândia Rodrigues de Sousa\r\n\r\n05- Bianca Castro de Souza\r\n\r\n06- Bruno Capim Rodrigues\r\n\r\n07- Bruno Madureira de Oliveira\r\n\r\n08- Camila de Castro Campos\r\n\r\n09- Carina da Conceição Jorge\r\n\r\n10- Carla Cristina da Silva Castro \r\n\r\n11- Carlos Augusto Moreira Pires\r\n\r\n12- Carlos Eduardo Souza Amaral\r\n\r\n13- Cassius Vitilio Lopes\r\n\r\n14- Catia Cilene Idalina Costa\r\n\r\n15- Cleiton Silva Marques\r\n\r\n16- Daniele Deveza dos Santos\r\n\r\n17- Débora Caroline Marques Silva\r\n\r\n18- Douglas Alves da Silva\r\n\r\n19- Éderson Diogo Machado Manso\r\n\r\n20- Fabiana Gregono Silva\r\n\r\n21- Felipe Rosa Cardoso da Silva \r\n\r\n22- Flávia Sofia dos Santos Souza\r\n\r\n23- Gisele Kelly Alves Santana\r\n\r\n24- Gisele Lima de Oliveira\r\n\r\n25- Gisele Machado de Deus\r\n\r\n26- Jaqueline Costa Silva\r\n\r\n27- Jeanini Joanes Siqueira\r\n\r\n28- Juliana Martins Farias da Silva\r\n\r\n29- Karina Palma Góes\r\n\r\n30- Karine Pereira da Silva\r\n\r\n31- Luana Casares da Silva\r\n\r\n32- Michele Ferreira Amorim\r\n\r\n33- Mirla Cristina Santos Nunes\r\n\r\n34- Mônica Cunha da Silva\r\n\r\n35- Patrícia dos Santos Cordeiro\r\n\r\n36- Priscila Felix Alves\r\n\r\n37- Rafael Martins dos Santos\r\n\r\n38- Renan Pereira David\r\n\r\n39- Renata Arantes de Araújo\r\n\r\n40- Ronie dos Santos Sousa\r\n\r\n41- Sergio de Mello Braga\r\n\r\n42- Taciane Lopes Furtado\r\n\r\n43- Tavictor dos Santos Souza \r\n\r\n44- Thayla Paes Ferrari\r\n\r\n45- Thiago Henrique Xavier de Souza\r\n\r\n46- Tuane Gomes de Almeida\r\n\r\n47- Washington Luiz de Souza Pesenti\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Adriana Andrade dos Santos\r\n\r\n02- Aline Pacheco da Silva\r\n\r\n03- Amanda Christine Silva Marchom\r\n\r\n04- Amanda Pereira da Rosa\r\n\r\n05- Anaile Soares da Silva\r\n\r\n06- André Luiz Lourenço Fernandes\r\n\r\n07- Bruno Cunha Noronha \r\n\r\n08- Carlos Ricardo Fernandes da Silva\r\n\r\n09- Clauber Henrique Alves Cortat\r\n\r\n10- Cleverson Pablo Rangel da Costa\r\n\r\n11- Danilo Hantter Barbosa Rodrigues\r\n\r\n12- Déborah Cristine de Paiva Costa\r\n\r\n13- Diana Maria Pereira Matos \r\n\r\n14- Diogo Silva Maciel\r\n\r\n15- Douglas José Moraes\r\n\r\n16- Dyane Schuenck Martins\r\n\r\n17- Erick da Conceição Tavares Vargas\r\n\r\n18- Erick Dantas de Lima\r\n\r\n19- Fabio Rodrigues de Carvalho Pinto\r\n\r\n20- Fabíola da Silva Lima\r\n\r\n21- Felipe Alves Guimarães\r\n\r\n22- Fellipe André da Silva Peixoto\r\n\r\n23- Francisca Silva da Silva\r\n\r\n24- Gelson Gustavo Santos da Costa\r\n\r\n25- Jefferson de Jesus Pinto do Nascimento\r\n\r\n26- Karina Soares da Costa\r\n\r\n27- Karine Soares da Costa\r\n\r\n28- Livia Angrid Rubi Sampaio\r\n\r\n29- Luciana Rangel dos Santos\r\n\r\n30- Luciana Ribeiro Ferreira\r\n\r\n31- Marcus Cesar Goulart de Souza\r\n\r\n32- Natalia Jesus de Souza\r\n\r\n33- Núbia Sant'Anna da Silva \r\n\r\n34- Paola Dessí\r\n\r\n35- Rafael Jonas Ferreira\r\n\r\n36- Rafaela de Castro Barreira\r\n\r\n37- Rafaela Mendes Ferreira Rosa\r\n\r\n38- Raphaela Lopes Rodrigues da Silva\r\n\r\n39- Raquel Mathias da Silva\r\n\r\n40- Robson Viana de Oliveira\r\n\r\n41- Tatiane Nunes da Silva\r\n\r\n42- Taynara Matieli de Almeida\r\n\r\n43- Vanderlucia Pinheiro José de Sousa\r\n\r\n44- Vitor Antonio dos Santos\r\n\r\n45- Vivian Maria da Silva e Silva\r\n\r\n46- Wallace Santos de Freitas\r\n\r\n47- Priscila da Cunha do Val\r\n\r\n48- Renato Nascimento de Souza\r\n\r\n49- José Eduardo Rodrigues Corrêa\r\n\r\n50- Diana Silva dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Adriana da Silva Gonçalves\r\n\r\n02- Alana Pontes da Costa\r\n\r\n03- Amanda Santos de Freitas\r\n\r\n04- Cassio Mota Pedroso \r\n\r\n05- Charles Cesar Pereira da Silva\r\n\r\n06- Daiane Freitas da Silva\r\n\r\n07- Danielle Cristina Rodrigues Andrade\r\n\r\n08- Dayana Costa de Oliveira\r\n\r\n09- Elizabeth Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n10- Ellen Nicacio Guimarães Arena\r\n\r\n11- Esthefany de Almeida Tavares da Costa\r\n\r\n12- Gabriel Ferreira da Silva\r\n\r\n13- Jaciara Costa dos Santos\r\n\r\n14- Jéssica Attié\r\n\r\n15- João Roberto Mendes de Vasconcellos\r\n\r\n16- Jorge Henrique da Paixão Miranda \r\n\r\n17- Jorge Luiz Pereira Junior\r\n\r\n18- Kariely Martins\r\n\r\n19- Kelly Cristine de Jesus Corado\r\n\r\n20- Krislayne Martins da Silva\r\n\r\n21- Leon Levi de Almeida Teixeira\r\n\r\n22- Maimona May Domingos\r\n\r\n23- Michelle Ferreira Bessa\r\n\r\n24- Mônica Gomes Custodio\r\n\r\n25- Monique Ferreira Teixeira\r\n\r\n26- Nivea Maria Soares Bernardo\r\n\r\n27- Pâmela Dantas dos Santos\r\n\r\n28- Paulo Victor Ferreira Barrozo\r\n\r\n29- Priscila Santos de Oliveira\r\n\r\n30- Rita de Cássia Cardoso Nunes\r\n\r\n31- Rodrigo Pereira Rosendo\r\n\r\n32- Rosana da Silva Matos\r\n\r\n33- William Rimes da Silva Barbosa\r\n\r\n34- Michele Miranda de Oliveira \r\n\r\n35- Paula Flaviana Alves Vieira \r\n\r\n36- Leonan Nápoles Fogaça\r\n\r\n37- Andressa da Cruz Moreira\r\n\r\n38- Paula Ferreira de Paiva \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Adriana Rodrigues da Silva\r\n\r\n02- Adriano Silva Verdan Faria\r\n\r\n03- Ana Carolina da Silva\r\n\r\n04- Ana Paula Alves Riqueza\r\n\r\n05- Carina da Silva Ferreira\r\n\r\n06- Carolina Pacheco Monteiro\r\n\r\n07- Danielle Honorato Brito\r\n\r\n08- Diego Santana\r\n\r\n09- Fabiane de Campos Nicolau\r\n\r\n10- Gabriella dos Santos Almeida\r\n\r\n11- Girlane Nascimento Rodrigues\r\n\r\n12- Grace Keli Machado do Nascimento\r\n\r\n13- Graziele Alves dos Santos\r\n\r\n14- Helena do Carmo das Neves Viana\r\n\r\n15- Illana Soares Lima\r\n\r\n16- Jefferson Vilela de Barros\r\n\r\n17- Josilaine da Silva Martins\r\n\r\n18- Leonardo Antunes Moreno\r\n\r\n19- Mariana Silverio Pereira\r\n\r\n20- Mauro Sergio Pereira de Farias\r\n\r\n21- Mércia Cristine França de Assis\r\n\r\n22- Paulo Márcio Nabor da Silva\r\n\r\n23- Rafael Martins\r\n\r\n24- Raquel de Souza Lopes\r\n\r\n25- Rômulo Felipe Azevedo\r\n\r\n26- Rosiane Costa Amaral\r\n\r\n27- Samuel Silvério do Nascimento\r\n\r\n28- Vanessa Alves da Conceição\r\n\r\n29- Kelma Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Camila Moreira de Aguiar\r\n\r\n02- Cleber Julio Domela\r\n\r\n03- Cinthia Santiago Berriel\r\n\r\n04- Dayana Silva de Lucena\r\n\r\n05- Dayla Soares dos Santos Siqueira\r\n\r\n06- Débora Marcele Chaves da Cruz Silva\r\n\r\n07- Diego Pelegrini Alves\r\n\r\n08- Diogo Cordeiro Marinho\r\n\r\n09- Edna da Silva Alvarino\r\n\r\n10- Fábio Rocha Brito\r\n\r\n11- Gleice Sarah Braga dos Santos\r\n\r\n12- Renata da Silva Alves Reis\r\n\r\n13- Tiago Costa dos Santos\r\n\r\n14- Priscilla Morena dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Aline Stephanie Fagundes Ribeiro\r\n\r\n02- Ana Carolina Moreira Nunes Rodrigues\r\n\r\n03- Ângela Reis Fontoura\r\n\r\n04- Argens Felipe Cardoso\r\n\r\n05- Beatriz Teixeira da Silva \r\n\r\n06- Bianca Teixeira da Silva\r\n\r\n07- Bruno Silva Rodrigues\r\n\r\n08- Camila Cristina de Oliveira Monsores \r\n\r\n09- Cristiano Aloisio da Silva Cotrim\r\n\r\n10- Daniele Andrade Cerqueira\r\n\r\n11- Deivison Luiz Pereira da Silva\r\n\r\n12- João Paulo Marins Pontes\r\n\r\n13- José Carlos Heler da Silva Santos\r\n\r\n14- Joyce Veloso\r\n\r\n15- Júlio César Guimarães de Frias\r\n\r\n16- Lais Rodrigues de Morais\r\n\r\n17- Lívia Soares Calazano Santos\r\n\r\n18- Lorena Peçanha da Silva\r\n\r\n19- Luis Fernando da Silveira Armengol Junior\r\n\r\n20- Marcelle de Frias Neves\r\n\r\n21- Marcelo Vieira da Silva\r\n\r\n22- Marina Santos de Carvalho\r\n\r\n23- Odilon Fagundes Teixeira\r\n\r\n24- Pedro Fernando Costa da Silva \r\n\r\n25- Renan Lopes Ribeiro do Carmo\r\n\r\n26- Thaiana Dantas Stolzenberg\r\n\r\n27- Wellington de Souza Lemos\r\n\r\n28- Willian da Cunha Fagundes\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Adriana Galdino de Souza\r\n\r\n02- Adriano da Motta de Figueredo\r\n\r\n03- Alberto da Silva de Figueiredo\r\n\r\n04- Fabiane da Silva de Souza\r\n\r\n05- Gabriela Caetano Delfino\r\n\r\n06- Leandro Gustavo dos Santos Ferreira \r\n\r\n07- Letícia Helena Rangel da Cruz\r\n\r\n08- Maria Heloísa Bezerra de Almeida\r\n\r\n09- Márlon da Silva Felipe \r\n\r\n10- Marlon Torres dos Santos Teixeira\r\n\r\n11- Monique Andrade de Oliveira\r\n\r\n12- Monique Cristo\r\n\r\n13- Raquel Lourenço Fernandes\r\n\r\n14- Renan Correia Martins\r\n\r\n15- Rodrigo Alves Torres da Silva \r\n\r\n16- Samantha Amaral Neves da Silva \r\n\r\n17- Tabata Teixeira Simas\r\n\r\n18- Joana D'Arc Martins Souza\r\n\r\n19- Poliana Pereira Baptista \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Dayane de Azevedo\r\n\r\n02- Joyce Teixeira de Souza Lomba\r\n\r\n03- Liliane Feliciano de Menezes\r\n\r\n04- Ygor André da Silva Prado\r\n\r\n05- William Barreira Valente \r\n\r\n06- Talita da Silva Belato\r\n\r\n07- Tamires Azevedo dos Santos\r\n\r\n08- Jennifer Rodrigues Davi\r\n\r\n09- Patrícia Mattos de Souza Pires \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Bianca da Silva Pinto da Conceição \r\n\r\n02- Camila Ribeiro Gonçalves \r\n\r\n03- Cristiano Alves da Rocha \r\n\r\n04- Fabíola Lima Cleto\r\n\r\n05- Fernando Gomide Macedo\r\n\r\n06- Graziele Adelaide Rosa Ferreira \r\n\r\n07- Leonardo Fidelis Guedes da Silva\r\n\r\n08- Patrícia de Souza \r\n\r\n09- Patrícia Fernanda Dias Guedes \r\n\r\n10- Renata Crisitine de Carvalho Silva \r\n\r\n11- Robson Rosa das Neves Irmão \r\n\r\n12- Ruana Beth de Almeida \r\n\r\n13- Vanusa da Costa \r\n\r\n14- Vanessa Reis de Paula Amorim\r\n\r\n15- Françoase Lopes de Almeida Lemos\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Ana Karolina Marques Moriel Tavares \r\n\r\n02- Anne Caroline Figueira Santana \r\n\r\n03- Bianca dos Anjos Ferraz\r\n\r\n04- Camila Pereira Pinto\r\n\r\n05- Carlos Magno Maia Viegas\r\n\r\n06- Cláudia de Sousa da Silva \r\n\r\n07- Daiana dos Santos de Souza\r\n\r\n08- Douglas Giraldes Sanches\r\n\r\n09- Edine Alves do Nascimento\r\n\r\n10- Fabio Dantas Ferreira\r\n\r\n11- Gislaine Silva de Souza\r\n\r\n12- Gustavo Rocha Neves \r\n\r\n13- Iolanda Marcela da Silva Guidi\r\n\r\n14- Priscila Magão Pinto dos Santos\r\n\r\n15- Kaiene dos Santos Nascimento Fonte\r\n\r\n16- Karina Marques Moriel Tavares\r\n\r\n17- Laura Martins Salles Concas \r\n\r\n18- Marcela Fernandes dos Santos\r\n\r\n19- Naiara Jesus de Souza \r\n\r\n20- Paulo Francisco Gonçalves Junior\r\n\r\n21- Rosiane de Freitas Castro\r\n\r\n22- Viviane Lucas do Advento\r\n\r\n23- Ana Claudia Moraes Catizano\r\n\r\n24- Jaqueline Tinoco de Abreu\r\n\r\n25- Mariane de Assis Silva Ramos \r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Airton da Costa Siqueira\r\n\r\n02- Anderson da Silva Ribeiro\r\n\r\n03- Bianca Paixão Soares\r\n\r\n04- Davidson Coelho de Oliveira\r\n\r\n05- Érica Cristina do Carmo Andrade\r\n\r\n06- Fabrício da Silva Souza\r\n\r\n07- Fagner do Nascimento Guilherme\r\n\r\n08- Flavio de Souza Grippe\r\n\r\n09- Gabriela Almeida de Oliveira\r\n\r\n10- Joicemere Lessa Manhães\r\n\r\n11- Júlivan Martins de Noronha Miranda \r\n\r\n12- Kelly Cristine de Souza\r\n\r\n13- Lauana de Araújo Freitas \r\n\r\n14- Leon Amaro Ferreira\r\n\r\n15- Marcela Sant'Ana de Azevedo\r\n\r\n16- Monique Aguiar Nascimento\r\n\r\n17- Priscila de Barros da Silva\r\n\r\n18- Quezia Cardoso da Silva\r\n\r\n19- Rafael de Cássia Penha \r\n\r\n20- Roberto Rodrigues Sinfonio\r\n\r\n21- Rodrigo Rufino Gonçalves\r\n\r\n22- Ronaldo Souza de Oliveira\r\n\r\n23- Tabita Chaves Ferreira\r\n\r\n24- Vicki Mena Barreto Cruz\r\n\r\n25- Vitor de Oliveira Caetano \r\n\r\n26- Fernanda Gonçalves Cordeiro\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Alan Michel Macedo Mariano\r\n\r\n02- Angela Pereira da Cunha Amaro\r\n\r\n03- Danielle de Sá da Silva\r\n\r\n04- Danielle Oliveira da Silva \r\n\r\n05- Dayana Machado de Freitas\r\n\r\n06- Débora da Silva Sobral\r\n\r\n07- Edilaine Borges Conceição\r\n\r\n08- Fernanda da Silva\r\n\r\n09- Gisele Gomes da Silva \r\n\r\n10- Gizele Guedes Alves\r\n\r\n11- Hellen Caroline Santos da Silva\r\n\r\n12- Isabella Barbosa Soares \r\n\r\n13- Izabeli Cristina de Oliveira Bernardo\r\n\r\n14- Leandro Rodrigues de Oliveira Silva \r\n\r\n15- Leandro Rosa de Araújo\r\n\r\n16- Leonan Gonçalves Teixeira Silva\r\n\r\n17- Leonardo Lima da Costa\r\n\r\n18- Patrícia Fernandes da Silva \r\n\r\n19- Paulo Rogério Macedo Ávila \r\n\r\n20- Rosana da Silva Machado \r\n\r\n21- Suellen Cristine Caetano de Oliveira\r\n\r\n22- Thaianne da Silva Lopes\r\n\r\n23- Thais Oliveira da Silva\r\n\r\n24- Gelson Gustavo Santos da Costa \r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2006\r\n\r\n01- André Raul de Freitas Fuly\r\n\r\n02- Camila Batista da Silva\r\n\r\n03- Débora de Castro Felix \r\n\r\n04- Elisângela Amorim Coelho\r\n\r\n05- Ellen Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n06- Girlânia Araújo dos Santos\r\n\r\n07- Jéssica Lima da Silva\r\n\r\n08- Juliana Cristina da Silva Sant'Ana\r\n\r\n09- Julio Cesar Ferreira Oliveira\r\n\r\n10- Jussara de Paula Teixeira\r\n\r\n11- Kamila Nunes Loureiro\r\n\r\n12- Leandro Cardoso Silvestre de Jesus\r\n\r\n13- Lennon Marques Sotero\r\n\r\n14- Lisângela Amorim Coelho\r\n\r\n15- Luciana Basilio\r\n\r\n16- Rafael Pedro da Silva\r\n\r\n17- Reinaldo Santos da Fonseca\r\n\r\n18- Roney Caitano de Araújo\r\n\r\n19- Victor Miranda Smith\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Alessandro da Silva Menezes \r\n\r\n02- Ana Carolina Mota Ferreira\r\n\r\n03- Anderson Lima Pereira \r\n\r\n04- Anderson Nunes\r\n\r\n05- André Luiz Alves de Oliveira\r\n\r\n06- Anne Gabriele Soares de Araújo \r\n\r\n07- Bruna de Moraes\r\n\r\n08- Camila Enedina da Costa Melo \r\n\r\n09- Carla de Oliveira dos Santos\r\n\r\n10- Cintia Nascimento Lacerda\r\n\r\n11- Daniela Canedo Joaquim Francisco\r\n\r\n12- Érick Silvio Ferreira Loureiro de Moraes \r\n\r\n13- Gláucia Coelho da Silva Pinto\r\n\r\n14- João Antonio Pereira da Silva\r\n\r\n15- José Eduardo de Sá Faria\r\n\r\n16- Josiane Dionisia Câmara\r\n\r\n17- Juliana de Medeiros da Silva\r\n\r\n18- Kaio Cezar Duarte da Silva\r\n\r\n19- Leonardo Silva Coutinho \r\n\r\n20- Lorraine Carla dos Santos Gomes \r\n\r\n21- Luciano Rodrigues Pimenta\r\n\r\n22- Luzia Ferreira da Costa \r\n\r\n23- Monique Caio Manhães de Morais\r\n\r\n24- Nayra Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n25- Olívia Batista Teixeira\r\n\r\n26- Patrícia do Prado Zanardi\r\n\r\n27- Raquel Maciel Alves da Cruz \r\n\r\n28- Roberta Sant'Anna Rodrigues\r\n\r\n29- Rosana Fernandes de Carvalho\r\n\r\n30- Sabrina Trindade da Silva de Souza\r\n\r\n31- Tamires de Melo Pereira\r\n\r\n32- Thaís Alves Torres \r\n\r\n33- Yghor Crisóstomo Ramos\r\n\r\nTURMA: 3018 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Alan Torres da Cruz\r\n\r\n02- Alex Torres da Cruz\r\n\r\n03- Ana Claudia Oliveira Fontenele\r\n\r\n04- Bruno Vicente dos Santos de Souza\r\n\r\n05- Elisson Bueno de França \r\n\r\n06- Elizabete Mendes Assis \r\n\r\n07- Enisson Lemos Nunes Campos\r\n\r\n08- Fernanda Aparecida Nunes da Cruz\r\n\r\n09- Gislândia Mendes Coutinho\r\n\r\n10- Jéssica Gallo Lessa \r\n\r\n11- Juliesse Barbosa Costa \r\n\r\n12- Leandro Reis de Sá Serra\r\n\r\n13- Marcílio Flausino da Silva Azevedo\r\n\r\n14- Marlucy Almeida do Carmo \r\n\r\n15- Sara Monteiro de Miranda\r\n\r\n16- Simone Fagundes Matoso\r\n\r\n17- Simone Lacerda Dingo \r\n\r\nTURMA: 3019 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Alessandra da Mota Fonseca\r\n\r\n02- Alessandro Mendes Barbosa \r\n\r\n03- Aline Peixoto Paes \r\n\r\n04- Alyson Guilherme da Silva Coelho\r\n\r\n05- Ana Paula Almeida Ribeiro da Silva \r\n\r\n06- Ana Paula Aniceto de Souza\r\n\r\n07- Antonio Vieira de Carvalho\r\n\r\n08- Camila de Melo Oliveira\r\n\r\n09- Camila Ferreira Coelho\r\n\r\n10- Carlos Henrique Nogueira\r\n\r\n11- Diego Henrique de Souza de Oliveira\r\n\r\n12- Felipe Silva Azevedo\r\n\r\n13- Joyce Correia de Sousa\r\n\r\n14- Juliana Medeiros do Nascimento \r\n\r\n15- Magda Agnês Silva Moura de Albuquerque\r\n\r\n16- Maria Cláudia Carvalho de Souza\r\n\r\n17- Michele da Costa Silva\r\n\r\n18- Miquéias Santos da Silva Dernier\r\n\r\n19- Priscilla Cataldo de Oliveira\r\n\r\n20- Roberto Barbosa Oliveira da Silva\r\n\r\n21- Roger Miller de Sousa\r\n\r\n22- Shawany Ester Vieira Ubrich\r\n\r\n23- Silvia Regina de Souza Ribeiro\r\n\r\n24- Tatiana Viana dos Santos Correia\r\n\r\n25- Taynala Monteiro de Oliveira \r\n\r\n26- Vanessa Cristina de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3020 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Amauri Carvalho Palmeira da Silva\r\n\r\n02- Anderson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n03- Andreia Regiane Carvalho Nunes\r\n\r\n04- Angelica Mendonça dos Santos \r\n\r\n05- Bruna Cilene da Costa Carmo\r\n\r\n06- Charlene de Jora França \r\n\r\n07- Charles Pestana Medeiros \r\n\r\n08- Claudio de Barros Souza\r\n\r\n09- Diego Gomes Dell'Ome\r\n\r\n10- Elenice dos Santos Marciano\r\n\r\n11- Elianki Guimarães Barbosa \r\n\r\n12- Elisabete de Souza\r\n\r\n13- Fábio José Alves da Costa\r\n\r\n14- Fernanda Aparecida Nascimento dos Santos \r\n\r\n15- Filemon Nascimento Alves\r\n\r\n16- Isaac Martins de Souza\r\n\r\n17- Itanara Silva Moura \r\n\r\n18- Lídia de Souza Mesquita\r\n\r\n19- Luciana Ferreira da Silva\r\n\r\n20- Luiz Ricardo Corrêa de Carvalho Kleinpaul\r\n\r\n21- Marcio Renan Leal Pierrot\r\n\r\n22- Marco Antonio Ferreira dos Santos \r\n\r\n23- Mary Evelin Silvestre \r\n\r\n24- Nilceia Penha Martins de Souza\r\n\r\n25- Renata Bemfica Peixoto de Albuquerque\r\n\r\n26- Rita de Cácia Barboza de Souza\r\n\r\n27- Robson Araújo do Nascimento\r\n\r\n28- Simone Soares da Silva\r\n\r\n29- Sonely Oliveira de Carvalho \r\n\r\n30- Viviane Ribeiro Ferreira\r\n\r\n31- Walace de Souza Monteiro de Deus\r\n\r\nTURMA: 3021 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Altair Almeida de Oliveira\r\n\r\n02- Ana Claudia Oliveira Rocha\r\n\r\n03- Ana Paula da Silva Macedo \r\n\r\n04- Anderson Felipe Lopes da Silva \r\n\r\n05- Angelo Nascimento se Araújo\r\n\r\n06- Cicero Alan Lima de Oliveira\r\n\r\n07- Cleide Peixoto Paes \r\n\r\n08- Daiana de Paiva Alves \r\n\r\n09- Daniele do Nascimento Souza\r\n\r\n10- Fagner da Silva Xavier \r\n\r\n11- Humberto Luis Thomé Gaby\r\n\r\n12- Jackson Leal da Silva\r\n\r\n13- Jean Viana Campos \r\n\r\n14- Jurema de Lima da Paz \r\n\r\n15- Luana Jesus da Silva \r\n\r\n16- Luciano Lacerda de Souza\r\n\r\n17- Marcelo Ferreira da Silva\r\n\r\n18- Marcia Silva de Freitas \r\n\r\n19- Marcos Antonio Gonçalves Vieira\r\n\r\n20- Regina Celia de Souza Santos\r\n\r\n21- Rodrigo dos Santos Ramalho da Silva\r\n\r\n22- Rogério Marques \r\n\r\n23- Sinval Ramos \r\n\r\n24- Sonia Silva de Freitas \r\n\r\n25- Wilson da Silva Sant'Ana\r\n\r\nTURMA: 3022 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Adriano de Araujo Silva\r\n\r\n02- Alciene Pessoa dos Santos\r\n\r\n03- Amanda da Silva Gomes \r\n\r\n04- Amanda Fernandes de Souza\r\n\r\n05- Anderson Feitoza da Silva \r\n\r\n06- André Jacinto Luiz de Oliveira\r\n\r\n07- Andreia Caldeira Garcia\r\n\r\n08- Bianca da Silva Lins \r\n\r\n09- Camila Machado de Carvalho\r\n\r\n10- Darlan Leonardo dos Santos \r\n\r\n11- Diego Rufino Gonçalves \r\n\r\n12- Eliane Prazeres de Oliveira\r\n\r\n13- Erica de Medeiros \r\n\r\n14- Evaldo Eufrasio Francisco\r\n\r\n15- Fernanda Martins Barreto\r\n\r\n16- Gil de Souza Silva\r\n\r\n17- Gilberto Ferreira Costa \r\n\r\n18- Jennifer Aline de Araujo Lima\r\n\r\n19- Leda Cristina da Silva \r\n\r\n20- Lidiane Torres Petersen \r\n\r\n21- Livia Caroline Straus Nogueira \r\n\r\n22- Marcia Vania Braz D'Avila Batista\r\n\r\n23- Mariana Ferreira Ribeiro \r\n\r\n24- Renata da Silva dos Santos\r\n\r\n25- Renata Ferreira Cerqueira\r\n\r\n26- Renata Helena Alves dos Santos \r\n\r\n27- Sandra Teixeira dos Santos \r\n\r\n28- Sergio Torres Quince \r\n\r\n29- Silvia Rodrigues Ferreira\r\n\r\n30- Sueli Martins Antunes Suzano\r\n\r\n31- Suelen de Paula Cipriano\r\n\r\n32- Suellen da Cruz Vasconcelos \r\n\r\n33- Suzane Salustiano de Oliveira \r\n\r\n34- Thais da Silva \r\n\r\n35- Valdecir da Silva Costa \r\n\r\n36- Valeria Rangel Velasco \r\n\r\n37- Vinícius da Costa \r\n\r\nTURMA: 3023 - ANO: 2006\r\n\r\n01- André Alves Santos\r\n\r\n02- Andrea de Faria Zaram\r\n\r\n03- Ángela Soares Barbosa\r\n\r\n04- Antonia Maura de Oliveira dos Anjos\r\n\r\n05- Cristiane Sousa \r\n\r\n06- Daniele da Silva Thomaz \r\n\r\n07- Débora Dutra Monteiro\r\n\r\n08- Douglas George Figueira\r\n\r\n09- Emilia Menezes de Medeiros \r\n\r\n10- Fernanda da Silva Souza\r\n\r\n11- Geovana Alves do Nascimento\r\n\r\n12- Jefferson Athayde de Albuquerque\r\n\r\n13- Lucineide de Jesus do Nascimento Mota\r\n\r\n14- Lúcio Leandro Alves de Souza\r\n\r\n15- Marcia Siqueira do Nascimento\r\n\r\n16- Marcus Vinicius Santos de Oliveira \r\n\r\n17- Nilda Bastos de Oliveira\r\n\r\n18- Rosilene Batista Franco\r\n\r\n19- Sergiane dos Santos \r\n\r\n20- Silvia Sonia Galvão \r\n\r\n21- Sonildo Maciel\r\n\r\n22- Terezinha Garcia da Silva\r\n\r\n23- Thiago Mendonça da Cunha \r\n\r\n24- Tiago José da Silva \r\n\r\n25- Veronica Ferreira\r\n\r\n26- Wallace Gomes da Silveira\r\n\r\n27- Wilson Nascimento Flor\r\n\r\nTURMA: 3024 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Ailton Pedro Barboza\r\n\r\n02- Amanda Floriano de Souza\r\n\r\n03- Angélica Rabelo Curty\r\n\r\n04- Carla Cristina Ceia Jorge\r\n\r\n05- Celia Pereira da Silva\r\n\r\n06- Cíntia Alves dos Santos \r\n\r\n07- Darcilia Gonçalves da Rocha\r\n\r\n08- David de Paula Magalhães\r\n\r\n09- Denise Saraiva Rodrigues\r\n\r\n10- Edinéia Vitoriano dos Santos \r\n\r\n11- Edivaldo Barbosa Simões\r\n\r\n12- Fabio Pereira Cavalcanti \r\n\r\n13- Janaína Sebastião da Silva\r\n\r\n14- Juliana de Oliveira Pessoa \r\n\r\n15- Kleber Correa Dian\r\n\r\n16- Lais da Cunha Horsth\r\n\r\n17- Leandro de Oliveira Rohem\r\n\r\n18- Leon Vitor Pereira da Costa \r\n\r\n19- Lucia Helena Ribeiro da Silva Santos \r\n\r\n20- Luzinete Guilherme da Silva \r\n\r\n21- Maria Aparecida Batista de Moura \r\n\r\n22- Marilene Franco Muguet\r\n\r\n23- Nilda Helena Cezario da Silva \r\n\r\n24- Rafael de Paula da Silva\r\n\r\n25- Rafael Dias da Rocha \r\n\r\n26- Rafael Jose Modesto da Silva\r\n\r\n27- Rafaella de Melo Silva Devesa\r\n\r\n28- Renata Miguel Pimenta\r\n\r\n29- Rene Sinval Vieira dos Santos\r\n\r\n30- Renildo Souza da Paixão \r\n\r\n31- Rosana da Conceição Ferreira de Lima\r\n\r\n32- Valdete Maria de Souza\r\n\r\n33- Walace Diniz da Silva\r\n\r\nTURMA: 3025 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Aline de Azevedo Soares \r\n\r\n02- Alison Juvêncio Bezerra\r\n\r\n03- Bianca Jacqueline Silva \r\n\r\n04- Bruna Souza da Silva\r\n\r\n05- Bruno Souza Tavares \r\n\r\n06- Catia Maria dos Santos\r\n\r\n07- Conceição Cristina da Silva\r\n\r\n08- Ediaine Fatima da Silva Moraes \r\n\r\n09- Ediane de Azevedo Soares\r\n\r\n10- Elisangela Francisca Corrêa\r\n\r\n11- Elsivânia Felix Barbosa\r\n\r\n12- Fabio Sotero Militão \r\n\r\n13- Felipe de Oliveira Silva\r\n\r\n14- Guilherme Carlos Praxedes \r\n\r\n15- Jane Luci da Silva Barbosa\r\n\r\n16- Kelly Cristina da Silva Coelho\r\n\r\n17- Leandro Brito da Silva\r\n\r\n18- Leonardo Neves dos Santos \r\n\r\n19- Lucia Helena da Silva Dolem\r\n\r\n20- Machel Silva de Souza\r\n\r\n21- Maria Jose Costa Araujo\r\n\r\n22- Mariana Rodrigues Delgado\r\n\r\n23- Mariane de Assis Silva Ramos\r\n\r\n24- Mauricio Luiz Neves Rodrigues\r\n\r\n25- Patricia Alves Rosa \r\n\r\n26- Renato Bulcão André\r\n\r\n27- Rosangela Correa da Silva\r\n\r\n28- Rúben Barbosa de Andrade Raphael \r\n\r\n29- Silvio Lima de Macedo Souza\r\n\r\n30- Tamires da Silva Rodrigues\r\n\r\n31- Thiago Perdigão do Nascimento\r\n\r\n32- Vanda do Amaral Santos \r\n\r\nTURMA: 3026 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Ana Luiza de Souza Peixoto\r\n\r\n02- Anderson Cavalcante Basílio\r\n\r\n03- Ariane Oliveira da Silva\r\n\r\n04- Arilson da Conceição Gomes Junior \r\n\r\n05- Carlos Eduardo da Fonseca de Oliveira\r\n\r\n06- Cassio Passos de Mattos\r\n\r\n07- Cleydson Simões de Mattos\r\n\r\n08- Deise Eliana Conceição Rodrigues\r\n\r\n09- Felipe Rodrigues da Silva Peixoto\r\n\r\n10- Fernanda de Souza Gomes\r\n\r\n11- Hermosa Labre Nóbrega\r\n\r\n12- Igor Rocha da Silva \r\n\r\n13- Liliane da Silva Beserra\r\n\r\n14- Luciana Marques da Silva \r\n\r\n15- Luciano Sant'Ana de Paiva \r\n\r\n16- Maria das Neves Ferreira Leal\r\n\r\n17- Maria do Carmo Gama da Silva\r\n\r\n18- Rafael Fernandes de Oliveira\r\n\r\n19- Rodrigo Marçal da Silva\r\n\r\n20- Roseane Carlos\r\n\r\n21- Roseane de Souza Pereira\r\n\r\n22- Samuel Pereira Braga\r\n\r\n23- Saulo Pereira Braga\r\n\r\n24- Silvia Luz Moura\r\n\r\n25- Simone Alves Lourenço\r\n\r\n26- Tainá Cristina Duarte Silva\r\n\r\n27- Thiago Rafael dos Santos Canuto\r\n\r\n28- Thiago Torres Costa \r\n\r\n29- Uiara Sebastiana da Silva Gama\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE SOUZA COELHO MANNARINO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1313 - ANO: 2003\r\n\r\n01- Bruno Oliveira da Silva Goveia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1317 - ANO: 2003\r\n\r\n01- Francimar Cardoso dos Santos Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3354 - ANO: 2003\r\n\r\n01- Mara Cecília das Neves Ferreira\r\n\r\n02- Girlene Nascimento de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE SOUZA COELHO MANNARINO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1313 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Carlos Ramirez de Azevedo Silva Pala \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1316 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Daniele Conceição da Silva Castro \r\n\r\n02- Marina Cristina Padilha Bhering\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2334 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Sheila Coutinho\r\n\r\n02- Cristiane Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2337 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Daniel Pedreira Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3350 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Paula Priscila Sagrillo\r\n\r\n02- Vinicius Vidal\r\n\r\n03- Leonardo Nascimento de Novaes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3351 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Welber Peixoto Garcia \r\n\r\n02- Alexandre Marques de Lyra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3252 - ANO: 2004\r\n\r\n01- João Carlos da Silva\r\n\r\n02- Bruno de Andrade Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3253 - ANO: 2004\r\n\r\n01- André Silva dos Santos\r\n\r\n02- Luzinete Pereira da Silva\r\n\r\n03- Fabiana Carvalho da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3354 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Guilherme da Silva Braga de Oliveira\r\n\r\n02- Gisele Soares de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3355 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Fabricia Salles dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3357 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Marcio Hastenreitor\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE SOUZA COELHO MANNARINO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Bruno Kilier da Conceição Fernandes\r\n\r\n02- Felippe Vicente de Souza da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Crisleine Rodrigues Silva\r\n\r\n02- Jéssica Marcolino de Souza\r\n\r\n03- Rafael de Andrade Ammon\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Felipe Serejo de Souza\r\n\r\n02- Monique Graciéli Pereira Bragança Soares \r\n\r\n03- Sheila de Sá Ramos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Marcos Vinícius Monteiro Costa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Emanuelle de Fontes Mendes\r\n\r\n02- Ingrid Soares Calixto de Almeida\r\n\r\n03- Viviane Hoffert Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Aline dos Santos Moraes Dias\r\n\r\n02- Ana Claudia Jorge da Silva \r\n\r\n03- Joice Regina da Conceição Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Elisabete dos Santos Vieira \r\n\r\n02- Rosana Gonçalves Moreira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Gláucia Cristina Elizario Amâncio\r\n\r\n02- Mariana Inácia Campos de Sousa Demberg\r\n\r\n03- Rafaele Nascimento Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Mario Paulo de Freitas da Silva\r\n\r\n02- Raquel da Silva Nunes\r\n\r\n03- Rodrigo da Costa Conte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Ricardo Wagner Costa Barreto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2005\r\n\r\n01- David Vanderlei de Lima \r\n\r\n02- Wellington Veiga dos Anjos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Luiz Felipe Santos Pontes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Eduardo de Azeredo Melo\r\n\r\n02- Fagner José Alves Barreto\r\n\r\n03- Ricardo Wagner Costa Barreto\r\n\r\n04- Silas Germano Sant'Anna\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3016 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Adalberto Delfino da Silva Junior \r\n\r\n02- Amanda Gomes Ferreira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.06.2004\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3352 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 08-Cristiana Maria Bahia\r\n\r\nLeia-se : 08-Cristina Maria Bahia\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 2337 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 29-Tatiane Marica Fernandes\r\n\r\nLeia-se: 29-Tatiane Maricá Soares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Muniz de Souza\r\n\r\n02-Alan Rodrigues\r\n\r\n03-Amanda Gonçalves da Silva\r\n\r\n04-Bruna Avila Gomes\r\n\r\n05-Camila Schuina Neves\r\n\r\n06-Carla Novaes Penna\r\n\r\n07-Ceane Monteiro Rocha de Jesus\r\n\r\n08-Claudio Marinho Durães Silva\r\n\r\n09-Diogo Alves da Silva\r\n\r\n10-Douglas Magalhães Paiva Viana\r\n\r\n11-Edson Vasconcellos Garcia\r\n\r\n12-Elaine Cristina Ribeiro Leal\r\n\r\n13-Evellyn Silva de Carvalho\r\n\r\n14-Fabíola de Araujo Sanches\r\n\r\n15-Gustavo Balbino de Araujo Lima\r\n\r\n16-Helio Pinheiro da Silva Junior\r\n\r\n17-Jean Nunes Maia\r\n\r\n18-Kátia Cristina da Silva Fernandes\r\n\r\n19-Lais Silva Moreira\r\n\r\n20-Liviane da Rocha Mendes\r\n\r\n21-Lívio Bruny dos Santos Gennari\r\n\r\n22-Luana Oliveira da Silva\r\n\r\n23-Luciana Pinto da Silva\r\n\r\n24-Marcelly dos Santos Costa\r\n\r\n25-Marcelo Guilherme Lima de Oliveira\r\n\r\n26-Mariana Martins Gallotta\r\n\r\n27-Munique de Almeida Bucazio\r\n\r\n28-Nathan Leite de Oliveira\r\n\r\n29-Raphaelle Soares Puciarelli\r\n\r\n30-Rayssa Carvalho Santos\r\n\r\n31-Rodrigo Rosa Viana\r\n\r\n32-Sueliny Azevedo de Santana Pereira\r\n\r\n33-Tábatha Lima Barbosa\r\n\r\n34-Thaís Fernanda Alves da Silva\r\n\r\n35-Thaís Paz Silva Paes\r\n\r\n36-Thaiza Silvano da Silva\r\n\r\n37-Thalita Cristina Martins Marcellino\r\n\r\n38-Thalita Reyes Romero da Silva\r\n\r\n39-Tiago Felipe do Amaral\r\n\r\n40-Víctor Caetano Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Alves de Souza\r\n\r\n02-Anderson Oliveira de Souza\r\n\r\n03-Beatriz Teixeira de Mesquita\r\n\r\n04-Bruna Dayane Rodrigues Barreto\r\n\r\n05-Cinthia dos Santos Acioly da Costa\r\n\r\n06-Cristiane Correia Rodrigues\r\n\r\n07-Dayane Vieira Estevão\r\n\r\n08-Diana Santos da Silva\r\n\r\n09-Diogo dos Santos Gomes do Nascimento\r\n\r\n10-Edson Aleixo de Souza Candido\r\n\r\n11-Fabio Jeucken Almeida\r\n\r\n12-Fabrício Monteiro Reis\r\n\r\n13-Fernando Roberto da Silva Martins Dias\r\n\r\n14-Filipe Pereira da Silva\r\n\r\n15-Gilvana Garcia Castro Pereira\r\n\r\n16-Gizele Andrade da Silva\r\n\r\n17-Grace Kelly Soares de Oliveira\r\n\r\n18-Guilherme Augusto Pomp Pinho\r\n\r\n19-Igor Lanes de Oliveira Gomes\r\n\r\n20-Izabela de Souza Lemos\r\n\r\n21-Jefferson Caetano Ferreira\r\n\r\n22-Jessica dos Santos Silva\r\n\r\n23-Joyce de Souza Marques\r\n\r\n24-Kamilla Gonçalves de Mello\r\n\r\n25-Layla Duarte Martins\r\n\r\n26-Leandro Dantas dos Santos\r\n\r\n27-Leonardo Roseti\r\n\r\n28-Michelle dos Santos Mota\r\n\r\n29-Michelle Nobre da Silva\r\n\r\n30-Natália Guedes da Silva\r\n\r\n31-Pamela Renata Alves da Silva\r\n\r\n32-Paulo Henrique Ribeiro Mesquita Miguel\r\n\r\n33-Pedro Ivo de Carvalho Catugy\r\n\r\n34-Priscilla Fátima Estolano da Silveira\r\n\r\n35-Raone da Silva Colares\r\n\r\n36-Renato Luiz Paes Arêas\r\n\r\n37-Sandro Murilo da Silva Dias\r\n\r\n38-Simone Pereira da Silva\r\n\r\n39-Susie Prieto Valente Dias\r\n\r\n40-Tatiana Ferreira da Silva\r\n\r\n41-Vanessa Rabello Dias Lopes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aimêe Oliveira Caçador\r\n\r\n02-Aline Barbosa de Oliveira\r\n\r\n03-Aline dos Santos Fraga Mendonça\r\n\r\n04-Ana Claudia Reis de Souza\r\n\r\n05-Anderson Roussouliéres Ribeiro\r\n\r\n06-Camilla Souza Fontes\r\n\r\n07-Carolina Terra de Sousa\r\n\r\n08-Danilo Maia de Oliveira\r\n\r\n09-Douglas Bastos da Silva\r\n\r\n10-Eduardo Silva de Oliveira\r\n\r\n11-Estevão Cruz Ribeiro\r\n\r\n12-Fernanda Jormão Teixeira Almeida\r\n\r\n13-Giuseppe Pizzini Neto\r\n\r\n14-Heloize Conceição de Souza\r\n\r\n15-Janis Freitas Almeida\r\n\r\n16-Jessica da Conceição Silva\r\n\r\n17-John Douglas Silva Andrade\r\n\r\n18-Lenila Lino Freire\r\n\r\n19-Leonardo Fragiácomo Pereira\r\n\r\n20-Ligivânia Maria da Silva\r\n\r\n21-Luana Carla Barros Lima\r\n\r\n22-Luana Ribeiro dos Santos\r\n\r\n23-Luis Eduardo Cerqueira de Oliveira\r\n\r\n24-Mara Esteves Moura\r\n\r\n25-Marcelo Santiago Barbosa\r\n\r\n26-Nathalia Silva Aires\r\n\r\n27-Priscila Santos Menezes\r\n\r\n28-Ramon Ribeiro dos Santos\r\n\r\n29-Raphael Felisberto Almeida\r\n\r\n30-Raphael Souza de Mello\r\n\r\n31-Raytha Ferreira Gomes da Silva\r\n\r\n32-Renato Tito Nunes Perrotta Lopes\r\n\r\n33-Ricardo Pereira Martins\r\n\r\n34-Sara Fernandes\r\n\r\n35-Shayene de Araujo Pereira Silva\r\n\r\n36-Silvan Henriques Vidal do Amaral\r\n\r\n37-Susane Roberta Alves Lima\r\n\r\n38-Thayana Regina Reif de Araujo Francisco\r\n\r\n39-Tiago Ferreira Rodrigues do Monte\r\n\r\n40-Verônica Maria Costa da Silva\r\n\r\n41-Veronica Silveira Valença\r\n\r\n42-Wálberty Chagas Baptista\r\n\r\n43-Willian dos Santos Moura\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bernardo Menezes Cantão Pinto\r\n\r\n02-Bruna Regina da Aparecida\r\n\r\n03-Bruno Mendes Felício\r\n\r\n04-Bruno Roberto Gomes Flausino\r\n\r\n05-Daniel Sena Fontes\r\n\r\n06-Davidson Cobellas Marchiori\r\n\r\n07-Diogo Ganço Silva de Oliveira\r\n\r\n08-Lidiane Pereira da Costa\r\n\r\n09-Lorena Fernanda Neves Figueiredo\r\n\r\n10-Maria das Graças Trajano de Lima\r\n\r\n11-Maria Nathália Cabral da Silva\r\n\r\n12-Quézia Rodrigues\r\n\r\n13-Rachel da Silva Santos\r\n\r\n14-Rafael Santos Frois\r\n\r\n15-Raphael Amadeu Moraes de Oliveira\r\n\r\n16-Renata Barbosa dos Santos\r\n\r\n17-Rômulo Silva Baia\r\n\r\n18-Shena Kathleen de Arruda Amorim\r\n\r\n19-Thamyris dos Santos da Silva\r\n\r\n20-Thiago Gonçalves Lopes Moreira\r\n\r\n21-Vânia Teixeira de Oliveira\r\n\r\n22-Wallace Ferreira Pinto\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Florentino Ribeiro\r\n\r\n02-Andreza Rangel Nery Ribeiro\r\n\r\n03-Anne Rodrigues Gondim\r\n\r\n04-Bárbara de Cássia Soares Cerqueira\r\n\r\n05-Bruna Santos de Andrade\r\n\r\n06-Carla Lucia da Silva\r\n\r\n07-Cristiano Martins da Silva\r\n\r\n08-Débora Lorena Malafaia Duarte\r\n\r\n09-Diogo Ribeiro\r\n\r\n10-Edgar Inez da Conceição\r\n\r\n11-Gabriela Sodré de Carvalho\r\n\r\n12-Leonardo de Moura Rodrigues Manso\r\n\r\n13-Marcelo Felipe Marques da Silva\r\n\r\n14-Marcos Antonio de Sousa Junior\r\n\r\n15-Mariana Sampaio de Castro\r\n\r\n16-Mayara Cristina Aquino de Aguiar\r\n\r\n17-Mirian Magalhães Araujo\r\n\r\n18-Moana Lopes Marinho\r\n\r\n19-Priscilla Ferreira Gomes Vieira\r\n\r\n20-Rafaelle Paiva dos Santos\r\n\r\n21-Rômulo Ludovice Paschoal\r\n\r\n22-Rosane Alves dos Santos\r\n\r\n23-Thaís Evelyn Vital da Silva Santos\r\n\r\n24-Thais Viana Lopes\r\n\r\n25-Thayná Meirelles Aguillar\r\n\r\n26-Thayse Costa Barangertusen de Carvalho\r\n\r\n27-Vânia Cristina Pires de Souza\r\n\r\n28-Wallace Madureira dos Santos\r\n\r\n29-Wesley Gregorio de Paula\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Carvalho de Souza e Silva\r\n\r\n02-Alexandre Costa de Jesus\r\n\r\n03-Amanda Leandra Lemos\r\n\r\n04-Amanda Lima de Souza\r\n\r\n05-Bruna Gama do Nascimento\r\n\r\n06-Cristiane Ramos Pereira\r\n\r\n07-David Lopes Braz\r\n\r\n08-Deyse Alves do Nascimento\r\n\r\n09-Felipe Farias Armando\r\n\r\n10-Felipe Gabriel Ferreira Rodrigues\r\n\r\n11-Filipe de Araújo Sanches\r\n\r\n12-Handall Damasceno de Oliveira\r\n\r\n13-Karen Galaxe Martins da Silva de Souza\r\n\r\n14-Luiza Teixeira da Silva\r\n\r\n15-Lys Ferreira Barbosa\r\n\r\n16-Maitê Lopes de Almeida\r\n\r\n17-Mariana da Silva de Pinho\r\n\r\n18-Maristella Vanessa Santos da Hora\r\n\r\n19-Natália Pereira Barroso\r\n\r\n20-Niulander Espinosa dos Santos Junior \r\n\r\n21-Olavo Wendel Pinheiro de Souza\r\n\r\n22-Paulo Ricardo Batista dos Santos\r\n\r\n23-Priscila Maria Veras Andrade\r\n\r\n24-Rafael Almeida da Silva\r\n\r\n25-Rafael Barros de Sá Grande\r\n\r\n26-Rafael Ferreira Silva\r\n\r\n27-Renan da Silva Santos Dornelas\r\n\r\n28-Renan de Lima Soares\r\n\r\n29-Rogério Felicio da Silva Junior\r\n\r\n30-Tailane Romualdo Santiago\r\n\r\n31-Thais de Souza Agualuza\r\n\r\n32-Thayse Mayara Novaes dos Santos\r\n\r\n33-Victor Paulo Cardoso de Pinho\r\n\r\n34-Wallace Olimpio da Conceição\r\n\r\n35-Wanessa Véras Araújo\r\n\r\n36-Yuri Verri Soares\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan de Oliveira Silvestre\r\n\r\n02-Ana Paula Avelina Novaes da Cruz\r\n\r\n03-Cristiano Alves Carvalho da Silva\r\n\r\n04-Daniel Silveira da Rocha\r\n\r\n05-Danielle Proença da Rosa\r\n\r\n06-Dennys Ribeiro Pinheiro\r\n\r\n07-Diego Felipe Novais Lima\r\n\r\n08-Diego Henrique Maciel Vieira\r\n\r\n09-Fernando Tomé Pinheiro\r\n\r\n10-Flavia Ferreira Buarque\r\n\r\n11-Gabriel Jorge Farias\r\n\r\n12-Izrael de Barros Junior\r\n\r\n13-Larissa Lopes de Almeida\r\n\r\n14-Maria Elaine de Sousa\r\n\r\n15-Mariana Pinheiro Mendes Lacerda\r\n\r\n16-Mariana Souza Daniel Jacinto\r\n\r\n17-Marimar Juçara Faria Sales Pargas\r\n\r\n18-Monique Gonçalves da Conceição\r\n\r\n19-Paloma Alencar Conceição dos Santos\r\n\r\n20-Pamela Ferreira Barbosa Pessoa\r\n\r\n21-Priscilla Pereira Leite\r\n\r\n22-Rachel de Carvalho Pinto Escobar\r\n\r\n23-Rafael Temperini da Silva\r\n\r\n24-Renato da Conceição Camelo\r\n\r\n25-Roberta dos Santos Silva\r\n\r\n26-Talita Teixeira de Melo\r\n\r\n27-Thiago da Silva Perpetuo\r\n\r\n28-Victor Hugo Duarte Peixoto\r\n\r\n29-Wesley de Menezes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline dos Santos Souza\r\n\r\n02-Beatriz Machado Moreira\r\n\r\n03-Camila de Alvarenga Bastos\r\n\r\n04-Camila Furtado Bezerra\r\n\r\n05-Camila Pena Barbieri\r\n\r\n06-Carlos Vinícius Graciano Silvares\r\n\r\n07-Darlan Gomes Coutinho\r\n\r\n08-Fernanda Mello Silva\r\n\r\n09-Gilmara Maria Cabral\r\n\r\n10-João Vitor Nunes\r\n\r\n11-Karla Resende da Silva\r\n\r\n12-Kelly Cristina Quintanilha Neves\r\n\r\n13-Maithê Silva dos Santos\r\n\r\n14-Marcely da Silva Payer\r\n\r\n15-Mayara Cristina Alves dos Santos\r\n\r\n16-Michele Cristina Santa Fé Silva\r\n\r\n17-Patrícia Carolina de Assis Barreto\r\n\r\n18-Priscila Vieira de Carvalho\r\n\r\n19-Rosana Lopes da Silva\r\n\r\n20-Samuel Ferreira da Silva\r\n\r\n21-Sérgio Mansur Monteiro de Barros\r\n\r\n22-Suelem Costa de Assunção\r\n\r\n23-Thaiany Cristine Farias de Oliveira\r\n\r\n24-Thayenne Rodrigues de Souza\r\n\r\n25-Thiago do Nascimento Gonçalves\r\n\r\n26-Victor Santos da Silva\r\n\r\n27-Wallace de Paula da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adecleison Maximiano da Silva\r\n\r\n02-Anderson Barbosa\r\n\r\n03-Bruna Batista Santos\r\n\r\n04-Bruna Borzaquielo da Silva\r\n\r\n05-Bruno da Silva Cortes\r\n\r\n06-Carlos Henrique dos Reis Silva\r\n\r\n07-Danielle Vitória de Barros\r\n\r\n08-Diego Sousa Linhares da Cunha\r\n\r\n09-Edjane Cabral dos Santos\r\n\r\n10-Eliziane Henrique Garcia\r\n\r\n11-Eluan Arina dos Santos Vieira\r\n\r\n12-Gisele Regina Gonçalves Fonseca\r\n\r\n13-Ingrid Mayara Fabricio de Azevedo\r\n\r\n14-Jessica Loureiro da Silva\r\n\r\n15-Jonathas Barbosa da Silva\r\n\r\n16-Luiz Felipe Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n17-Maurina Silva de Castro\r\n\r\n18-Michelle Cristina Amaral Feitosa\r\n\r\n19-Monique Novaes\r\n\r\n20-Paulo Henrique Ramos Rodrigues\r\n\r\n21-Rodrigo Siqueira de Oliveira\r\n\r\n22-Romero Mendes Camelo\r\n\r\n23-Saionara Oliveira de Carvalho\r\n\r\n24-Tárique de Oliveira Soares\r\n\r\n25-Tyago da Silva Moreira\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline de Oliveira Feitosa\r\n\r\n02-Ana Caroline Gonçalves\r\n\r\n03-Ariane Moura de Barros\r\n\r\n04-Bruno Rafael de Albuquerque\r\n\r\n05-Bruno Santos Cordeiro\r\n\r\n06-Carla Cristina Gomes Marcolino\r\n\r\n07-Elaine Lima do Monte\r\n\r\n08-Esmeralda Loureiro Lucas da Silva\r\n\r\n09-Helena Gomes Almada\r\n\r\n10-Jackeline Gonçalves dos Santos\r\n\r\n11-Juliana Cristine Marques Silva\r\n\r\n12-Juliana Silva Gonçalves\r\n\r\n13-Juliete Dias da Luz\r\n\r\n14-Leandro Martiniano Barbosa\r\n\r\n15-Leonardo Rostiolla Fraga\r\n\r\n16-Maila Silvana de Oliveira Jacome\r\n\r\n17-Marcelle Cristina Linhares da Silva\r\n\r\n18-Nayara Santa Martha Pereira\r\n\r\n19-Patricia de Oliveira\r\n\r\n20-Patrick Alvarez\r\n\r\n21-Rodrigo Barbosa Neves\r\n\r\n22-Tayane Melo Deodato\r\n\r\n23-Thais Valtareijo de Menezes\r\n\r\n24-Thiago Moura da Silva\r\n\r\n25-Vanessa Veloso Oliveira Passarinho\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Almeida de Souza\r\n\r\n02-Amariles Marinho da Silva\r\n\r\n03-Andressa Cavalcante do Nascimento\r\n\r\n04-Anna Carolina Faria da Silva Tavares\r\n\r\n05-Bárbara Cristina Luiz Nunes\r\n\r\n06-Bruno da Silva Bernardino\r\n\r\n07-Dioclésio Gomes Pereira\r\n\r\n08-Diego Pablo Silva de Santana\r\n\r\n09-Fellip Trindade da Silva Araujo\r\n\r\n10-Gabriel Ramos do Amaral\r\n\r\n11-Gleyce Flávia Peniche Miranda\r\n\r\n12-Jucileia Godinho Fialho\r\n\r\n13-Lidiane Geronimo da Silva\r\n\r\n14-Luana da Silva Paz\r\n\r\n15-Lucelia Bezerra Araujo\r\n\r\n16-Luiz Felipe Duarte da Silva\r\n\r\n17-Maicon Campos da Silva\r\n\r\n18-Marcos Vinicius de Souza Lopes\r\n\r\n19-Mariama Belo Garcia\r\n\r\n20-Michael Rodrigues da Silva\r\n\r\n21-Michele Conceição Soares\r\n\r\n22-Natália Louzada de Sant'Anna\r\n\r\n23-Priscila de Brito Nunes\r\n\r\n24-Rafaela da Silva Guimarães\r\n\r\n25-Renata Trindade de Carvalho\r\n\r\n26-Ruan Marques Barcellos\r\n\r\n27-Sheila Alves Fernandes\r\n\r\n28-Tainara de Menezes Cabral\r\n\r\n29-Tereza Monteiro Ventura de Freitas\r\n\r\n30-Thiago da Paixão Alves\r\n\r\n31-Tiago Santos Silva\r\n\r\n32-Vanessa Cristina Pereira dos Santos\r\n\r\n33-Wallace Ferreira Junqueira\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson Américo Vieira Dias Sirgado\r\n\r\n02-Alice Désirée de Oliveira Airão\r\n\r\n03-Aline Francisca da Silva Santos\r\n\r\n04-Allan de Moura Silva Rosário\r\n\r\n05-Andressa Cristina Almeida Garrêto\r\n\r\n06-Anthony Domingos Munhoz Carvalho\r\n\r\n07-Bryana Khayre Coelho da Cunha\r\n\r\n08-Carlos André Meira Alfenas\r\n\r\n09-Christiane Gonçalves de Souza\r\n\r\n10-Edna Gabriela Castro Leal\r\n\r\n11-Edson Pacheco da Silva\r\n\r\n12-Eduardo Pontes de Deus\r\n\r\n13-Eliana de Souza Vieira da Silva\r\n\r\n14-Emerson Izidio Bezerra\r\n\r\n15-Helinio Braga do Nascimento\r\n\r\n16-Ingrid Lage de Paiva\r\n\r\n17-Janice Santos da Silva\r\n\r\n18-Lênisson Menezes Melo Barros\r\n\r\n19-Mara Lilia Lima Jorge\r\n\r\n20-Márcio Silva de Souza\r\n\r\n21-Maria Aparecida Santos\r\n\r\n22-Monique Andrade David Gonçalves\r\n\r\n23-Pâmela Oliveira de Carvalho\r\n\r\n24-Pâmella Rodrigues Valle\r\n\r\n25-Pedro Henrique Costa de Oliveira\r\n\r\n26-Raphael Figueiredo de Britto\r\n\r\n27-Renan da Silva Pequeno\r\n\r\n28-Rodrigo Abraão Gomes da Silva\r\n\r\n29-Rosane Gonçalves de Souza\r\n\r\n30-Victor Hugo de Oliveira Pinto\r\n\r\n31-Wallace Roberto da Silva Coelho\r\n\r\n32-Wyndson Marano Pires\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan de Carvalho Adão\r\n\r\n02-Alessandro Moreira da Silva\r\n\r\n03-Amanda Silva de Andrade\r\n\r\n04-Ana Carolina Nascimento Gonçalves\r\n\r\n05-Anna Karoline Bispo Simão\r\n\r\n06-Bruno de Souza Carvalho Cruz\r\n\r\n07-Camila da Costa Golfetto\r\n\r\n08-Carlos Alberto Santos\r\n\r\n09-Cristiano Alves Ramos\r\n\r\n10-Dayvid Gonçalves Elias\r\n\r\n11-Diana Ferreira Lima\r\n\r\n12-Diego Magalhães de Carvalho\r\n\r\n13-Edson de Souza Vieira\r\n\r\n14-Enicácio Tavares\r\n\r\n15-Fernanda Alves de Carvalho Aguiar\r\n\r\n16-Fernanda dos Santos Ribeiro\r\n\r\n17-João Carlos de Lima Lopes\r\n\r\n18-Josiane Leonidia da Costa Rufino\r\n\r\n19-Leandro Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n20-Maicon Douglas Santos\r\n\r\n21-Marcelo Ferreira Mendes Lopes Filho\r\n\r\n22-Marcelo Flores Balbuena\r\n\r\n23-Marcelo Gil de Vasconcelos\r\n\r\n24-Natacha Lima de Souza\r\n\r\n25-Paloma Silva de Souza\r\n\r\n26-Priscila Gomes Marinho\r\n\r\n27-Rafael Patricio Santa Cruz\r\n\r\n28-Raphael Barreto da Conceição Barbosa\r\n\r\n29-Raphael Cavalcante Fracasso\r\n\r\n30-Raphael Zanon Guimarães\r\n\r\n31-Rodrigo da Silva Soares\r\n\r\n32-Rosilane de Souza Alves de Silva\r\n\r\n33-Sebastião Polate\r\n\r\n34-Tania Maria Telles da Costa Luzia\r\n\r\n35-Valeria de Jesus Medeiros\r\n\r\n36-Wagner de Souza Fernandes\r\n\r\n37-Wallace Machado de Souza\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonia Maria Ferreira de Sousa Silva\r\n\r\n02-Ariana Aparecida Brito Gonçalves\r\n\r\n03-Aristides Manoel dos Santos Junior\r\n\r\n04-Bruna Cristina Vieira Ricardo\r\n\r\n05-Caio César Matos Barros\r\n\r\n06-Carlos André de Oliveira\r\n\r\n07-Fabiana Eufrasio Cavalcante da Silva\r\n\r\n08-Gerson Teixeira da Silva Junior\r\n\r\n09-Gizêldo Almeida de Sousa\r\n\r\n10-Inaiá Rodrigues dos Santos\r\n\r\n11-Jéssica Roberta Santos Ribeiro\r\n\r\n12-Leonardo Gomes Barreto\r\n\r\n13-Loester Ouwerney\r\n\r\n14-Luis Arthur Nunes Serra\r\n\r\n15-Maria Victoria de Mello Brito\r\n\r\n16-Paula Ana Francisco Figueiredo\r\n\r\n17-Priscila Luana Lopes de Barros\r\n\r\n18-Rafaela Nunes dos Santos\r\n\r\n19-Sonia Maria Freitas Feliciano\r\n\r\n20-Thiago Alves dos Santos\r\n\r\n21-Thiago Travassos Ferreira Mendes Lopes\r\n\r\n22-Velluma Caldeira da Silva\r\n\r\n23-Victor Hugo Monteiro de Moura\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002T - ANO: 2005\r\n\r\n01-Arianni das Neves Franco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004T - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rodrigo Luiz da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thaissa Pires Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Barbosa de Lima Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Natashka Chiganer Guimarães Siqueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Letícia Teixeira Salles\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego Cerqueira Esteves\r\n\r\n02-Efraym Michel Soares da Luz\r\n\r\n03-Michelle Norato dos Santos Viriato \r\n\r\n04-Nilcineia de Almeida Brandão\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HORACIO MACEDO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 19-Mayara de Assis Correia\r\n\r\nLeia-se: 19-Mayra de Assis Correia\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Allan Vieira Santana\r\n\r\nLeia-se: 02-Allan Vieira de Santana \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 052 - PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA GONÇALVES\r\n\r\nedital\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 052 - PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA GONÇALVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Laurentino Fernandes Barros\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina Carvalho do Nascimento\r\n\r\n02-Ana Patrícia da Costa Ornellas\r\n\r\n03-Clayton Xavier Neves\r\n\r\n04-Cristiano Feliciano Soares\r\n\r\n05-Eleni Vieira da Silva Oliveira\r\n\r\n06-Enair Dias dos Santos Silva\r\n\r\n07-Evanderson André Jordão\r\n\r\n08-Fabiane dos Santos Gonçalves\r\n\r\n09-Ivan Rodrigues\r\n\r\n10-Josimar Luiz dos Santos\r\n\r\n11-Josué da Conceição de Carvalho\r\n\r\n12-Luiz Ricardo Torrozo da Silva\r\n\r\n13-Manoel Jerônimo Serra de Mattos\r\n\r\n14-Marcelo Rocha de Carvalho\r\n\r\n15-Maria Elisa de Souza Faria\r\n\r\n16-Monique Fernandes Gonçalves\r\n\r\n17-Nadja Freire Costa de Lima\r\n\r\n18-Paulo Cristhian Dias Lessa\r\n\r\n19-Regina Aparecida de Oliveira\r\n\r\n20-Ricardo Scotelaro Rodrigues\r\n\r\n21-Sabrina Araujo de Carvalho\r\n\r\n22-Valéria Vieira da Silva Goulart\r\n\r\n23-Vania Maria dos Santos Oliveira\r\n\r\n24-Vera Lucia Bernardo de Oliveira\r\n\r\n25-Vilma Martins dos Santos\r\n\r\n26-Wagner Goulart\r\n\r\n27-Wallace Felizardo\r\n\r\n28-Wallace José da Costa Leite\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Barreiros Silva\r\n\r\n02-Aline Coutinho Melo Farias\r\n\r\n03-Cidelia da Silva Lemos\r\n\r\n04-Cláudia Luana Franco de Moraes\r\n\r\n05-Cleiton Nascimento Brito\r\n\r\n06-Deise Lúcia Marins Rocha\r\n\r\n07-Dirce Pereira da Silva Pinheiro\r\n\r\n08-Eduardo Rodrigues Barcellos\r\n\r\n09-Eliete Marins Rocha\r\n\r\n10-Fabiana de Lima Santos\r\n\r\n11-Fabiane da Costa Suzano\r\n\r\n12-Gislane Fernandes Lessa\r\n\r\n13-Hugo Leonardo Vieira\r\n\r\n14-Jéssica Silva Alves\r\n\r\n15-José Maria da Silva\r\n\r\n16-José Renato de Oliveira Souza\r\n\r\n17-Kátia Gomes Dias Lessa\r\n\r\n18-Lucia Lopes da Silva\r\n\r\n19-Luciana Soares Leão\r\n\r\n20-Marcia Teles Oliveira\r\n\r\n21-Marcos Moreira Cardoso\r\n\r\n22-Maria do Socorro dos Santos Rodrigues\r\n\r\n23-Roberta Gama da Silva\r\n\r\n24-Sabrina Moretti Magalhães\r\n\r\n25-Sílvia Coutinho de Oliveira\r\n\r\n26-Tania Maria Radaeli Bonadiman\r\n\r\n27-Verônica Oliveira Nunes Peres\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 26-Sérgio Ricardo de Oliveira de Almeida\r\n\r\nLeia-se: 26-Sérgio Ricardo Oliveira de Almeida\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 07-Carla Valéria Souza Corrêa\r\n\r\n10-Danielle Sene Gomes Martins da Silva\r\n\r\nLeia-se: 07-Carla Valéria de Souza Corrêa\r\n\r\n10-Daniele Sene Gomes Martins da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 223 - OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 223 - OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Julio Gonçalves Otsuka\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Glener Sales Silva\r\n\r\nId: 506765"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 014/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Superpedido Comercial S/A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de livros.\r\n\r\nVALOR : R$ 550,32 (quinhentos e cinqüenta reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA : 90 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-26/270/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 041/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Furmiline Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de cadeira de escritório e cadeira escolar.\r\n\r\nVALOR : R$ 48.299,20 (quarenta e oito mil duzentos e noventa e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008\r\n\r\nVIGÊNCIA : 90 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-26/500/2007\r\n\r\nId: 506935"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 45/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 515.218,09 (quinhentos e quinze mil duzentos e dezoito reais e nove centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: art. 24, inc. IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Jorge Cerbine de Oliveira, matr. 30.665-4 \r\n\r\nNAD Nº 305/2008 de 01/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc nº 2132/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e a Empresa Padre da Posse Restaurante Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução dos valores não utilizados no Contrato nº 115/2007\r\n\r\nVALOR: R$ 276.877,50 (duzentos e setenta e seis mil oitocentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2008.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Simone Augusta Ribas - matr 34156-0 \r\n\r\nGabriela Melamed Krawczenko matr.34470-5\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1405/2007\r\n\r\nId: 506930. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Superintendente de Recursos Humanos convoca a candidata Andréa Paula de Souza, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, Departamento de Formação de Professores, Área de Geografia Física, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição a Bernardo Severo da Silva Filho, matrícula nº 1933-1, tendo em vista a vaga decorrente de aposentadoria, publicada no D.O. de 04/09/2003, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 4139/2007.\r\n\r\nId: 505411. A faturar por empenho"
                            ],
                            "505441": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2006\r\n\r\nAline Vieira de Mello\r\n\r\nCamila de Sousa Pinheiro\r\n\r\nCarla Peres Ferreira\r\n\r\nCarla Viveiros Neves\r\n\r\nFelipe Souza de Oliveira\r\n\r\nHelena da Conceição Ferreira\r\n\r\nKarina de Sousa Pinheiro\r\n\r\nLuana Silva Braga\r\n\r\nManaíra Teixeira Carneiro\r\n\r\nPriscila Fernandes de Oliveira\r\n\r\nRafaella André Oliveira\r\n\r\nRoger Leon Madureira Petra Jacintho\r\n\r\nO DIRETOR da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EMPREENDIMENTOS ANO: 2006\r\n\r\nMiguel Alexandre do Espirito Santo Pinho \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO ANO: 2001\r\n\r\nCinthia de Andrade Pereira\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO CULTURAL E DE \r\n\r\nEVENTOS ANO: 2006\r\n\r\nLeandra de Souza Silva\r\n\r\nLidiane Souza da Silva \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EMPREENDIMENTOS ANO: 2007\r\n\r\nAline Vieira de Mello\r\n\r\nBeatriz Santos Alixandria\r\n\r\nHarielle dos Santos Rocha\r\n\r\nLuciana Rocha Durães\r\n\r\nThais Santos Priore\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO CULTURAL E DE \r\n\r\nEVENTOS ANO: 2007\r\n\r\nPhelipe Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTaiana Fonseca Storque\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO EM AUDIOVISUAL ANO: 2007\r\n\r\nMODALIDADE: COORDENADOR DE PRODUÇÃO\r\n\r\nPedro Henrique Índio do Brasil dos Santos\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO EM AUDIOVISUAL ANO: 2006\r\n\r\nMODALIDADE: PROJEÇÃO EM AUDIOVISUAL\r\n\r\nJuliana Santiago da Silva\r\n\r\nValter Ricardo Rente Vidal\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO EM AUDIOVISUAL - ANO: 2007\r\n\r\nMODALIDADE: COORDENADOR DE PRODUÇÃO\r\n\r\nDaiane da Silva Gonzaga\r\n\r\nThainá da Silva Souza\r\n\r\nThalita Morais\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO EM AUDIOVISUAL ANO: 2007\r\n\r\nMODALIDADE: EDITOR DE VT\r\n\r\nFernando Salles Ferreira\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO EM AUDIOVISUAL ANO: 2007\r\n\r\nMODALIDADE: SONOPLASTA\r\n\r\nJesiel Carvalho Lima de Araújo\r\n\r\nThiago Seraphim\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PROPAGANDA E MARKETING ANO: 2007\r\n\r\nCarla Barreto Morgado\r\n\r\nDaiane Cristina Barbosa dos Santos\r\n\r\nEdson Douglas Mizael de Menezes\r\n\r\nGabriella Ricci Carello Pontes\r\n\r\nKaroline Gonçalves Ramalho\r\n\r\nMarcos José Ferreira\r\n\r\nNatália Campos Lourenço\r\n\r\nNéa Livia Lima Gonçalves\r\n\r\nRamizla de Araújo Madeira\r\n\r\nVanessa Soares Geraldo Ferreira\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO ANO: 2007\r\n\r\nAndressa Rodrigues Silveira\r\n\r\nCésar Augusto Lima Marcelino\r\n\r\nFelipe Souza de Oliveira\r\n\r\nLúcio Ferreira Souza\r\n\r\nMayara Cañellas de Freitas\r\n\r\nNatália Gonçalves Falcon\r\n\r\nRoger Leon Madureira Petra Jacintho\r\n\r\nTatiane Carla Oliveira da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2006\r\n\r\nBruna de Oliveira Tricário\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2006\r\n\r\nBruna de Oliveira Tricárico\r\n\r\nPÁGINA 31- 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2006\r\n\r\nRenan Oliveira Galvão\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2006\r\n\r\nRenan de Oliveira Galvão\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2006\r\n\r\nViviane Morais Monte Santos\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2006\r\n\r\nViviane Morais Monte Santo \r\n\r\nD.O. DE 24.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO CULTURAL E DE \r\n\r\nEVENTOS ANO: 2006\r\n\r\nLigia Lins Silva\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2005\r\n\r\nLigia Lins Silva\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO CULTURAL E DE \r\n\r\nEVENTOS ANO: 2006\r\n\r\nNatália da Silva Candido\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO ANO: 2006\r\n\r\nNatália da Silva Candido\r\n\r\nO DIRETOR da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a 2ª Via de Certificado expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2001\r\n\r\nJoão Carlos de Moraes Junior\r\n\r\nMarcela Caglia Santos\r\n\r\nRaphael Pereira dos Santos\r\n\r\nId: 505441. A faturar por empenho"
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                            "505448": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT DANIEL \r\n\r\nDE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT DANIEL DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de Especialização de Nível Técnico neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCurso: ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - ANO: 2006\r\n\r\nAna Carolina Couto da Silva\r\n\r\nDaniele Melo de Assis\r\n\r\nElaine Cristina Silva de Oliveira\r\n\r\nFátima Rosane Soares Cezario Oliveira\r\n\r\nFernanda Cristina de Souza Silva\r\n\r\nGabriela Rafael Elias Ramos\r\n\r\nGisele Melissa da Costa\r\n\r\nJoaquim Gonçalo Fernandes Teixeira\r\n\r\nJorge Lopes dos Santos\r\n\r\nLuciana Loche de Jesus\r\n\r\nMarcus Vinicius Bizarello dos Santos\r\n\r\nMaria Aparecida Andrade Thalés de Mendonça\r\n\r\nMaria das Graças Ferreira Valente\r\n\r\nMaria de Fátima Cebin Reges\r\n\r\nMaria Ivonete de Freitas\r\n\r\nMarly Pereira de Souza\r\n\r\nMarta Canêdo dos Santos\r\n\r\nMichele de Carvalho\r\n\r\nMônica Santana Conceição\r\n\r\nNathalia Fernandes Guedes Silva Santos\r\n\r\nRaquel Ferreira da Silva\r\n\r\nRenata Patrícia de Oliveira Motta\r\n\r\nRita de Cássia de Oliveira Antão\r\n\r\nSimone Moreira Chagas\r\n\r\nSueli Pereira Mororó de Sant'Anna\r\n\r\nTatiana de Ramos\r\n\r\nVanessa de Oliveira Castro\r\n\r\nViviane Ramos de Oliveira\r\n\r\nCurso: ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - ANO: 2007\r\n\r\nAísha Tovalino Monte\r\n\r\nAmanda da Silva Lobo\r\n\r\nAna Carolina da Silva Torres\r\n\r\nAna Carolina Ferreira Silva\r\n\r\nAndré Luiz Corrêa de Souza\r\n\r\nAndréia Alves Pereira\r\n\r\nBeatriz Gonçalves de Lima\r\n\r\nBianca Luciana dos Reis\r\n\r\nCarla Martins Ramos\r\n\r\nCelia Regina Marinho Nunes da Silva\r\n\r\nDanielle Melo da Costa\r\n\r\nEduardo Marcelo Barbosa da Silva\r\n\r\nElaine do Nascimento Costa\r\n\r\nEronides Santiago\r\n\r\nGlaucilene da Conceição Arruda\r\n\r\nIoara Albino\r\n\r\nJosie Silva Salgado\r\n\r\nJuçara Elias Caldeira\r\n\r\nJuliana Cesar de Oliveira\r\n\r\nKeila Silva da Costa\r\n\r\nKelly Emidio da Silva\r\n\r\nLeticia Gois dos Santos\r\n\r\nLuana Matos de Assis Leite\r\n\r\nLuciana da Silva Marinho\r\n\r\nLyvia Iafano Alves de Freitas\r\n\r\nMarcia dos Santos\r\n\r\nMarcia Guimarães Marques\r\n\r\nMarcelo Peçanha de Oliveira\r\n\r\nMarco Aurelio Silva de Souza\r\n\r\nMayara Cristina Mourão Vianna\r\n\r\nMichely Simeone Santos Costa\r\n\r\nNadia Cristina Galliters\r\n\r\nNice Idelfonso\r\n\r\nPatricia da Costa Miranda\r\n\r\nPatricia Dutra\r\n\r\nRegina Moreira dos Santos\r\n\r\nRita de Cassia Felipe dos Santos Ferreira\r\n\r\nRoberta Sabrina Paes Pires\r\n\r\nRodrigo Bento da Silva\r\n\r\nRosangela da Silva Ferreira do Carmo\r\n\r\nRose da Cruz Almeida\r\n\r\nRute Lemos Pereira\r\n\r\nSara Lima Lopes\r\n\r\nTatiana de Souza\r\n\r\nTatiana Fabíola Costa de Souza\r\n\r\nVanessa Jordina Pereira\r\n\r\nVanessa Stojak\r\n\r\nVictor Hugo do Nascimento Leoneza \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT DANIEL DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subseqüente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS ANO: 2007\r\n\r\nAndréa Luchessi da Costa Gomes\r\n\r\nAngélica Lourenço dos Santos\r\n\r\nCarlos Celso de Almeida Mathias\r\n\r\nFátima de França da Costa\r\n\r\nJoão Antonio dos Santos Silva\r\n\r\nHosana da Silveira Candido\r\n\r\nKatia Cristina Barreto da Silva\r\n\r\nLuiz Paulo Vidal Martins\r\n\r\nMarcia da Silva Mathias\r\n\r\nMarcia Fabiana Nascimento\r\n\r\nMaria Teresinha Oliveira da Costa\r\n\r\nMary Lúcia Silva dos Santos\r\n\r\nPaulo Roberto Sant'Ana Moreira\r\n\r\nRosemere Assis Porfírio\r\n\r\nSandra Regina Siqueira Gurgel\r\n\r\nSérgio Julião\r\n\r\nId: 505448. A faturar por empenho"
                            ],
                            "505458": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Estadual Juscelino Kubitschek nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 1985\r\n\r\nIVANI VÉRA MACHADO ALVES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 1986\r\n\r\nMÔNICA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 1987\r\n\r\nEDSON JOSÉ DE LIMA\r\n\r\nHILDA BARBOSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 1990\r\n\r\nCLARICE BRAGA BARROS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 1992\r\n\r\nDEBY CARLOS BENDIA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 1994\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES REIS\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINE FERREIRA NUNES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 1995\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA DE FRANÇA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 1996\r\n\r\nLEONARDO COSTA RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 1997\r\n\r\nFLÁVIA DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 1998\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES PINTO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 1999\r\n\r\nFLAVIO LUIZ MARQUES DE ABREU\r\n\r\nRAFAEL MELO DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2000\r\n\r\nJOHN WAYNE RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nJULIANA DA SILVA LIMA\r\n\r\nLEONARDO LUIZ AFFONSO SOARES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2001\r\n\r\nANDREZA FIGUEIREDO ALVES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2002\r\n\r\nDIEGO PEREIRA LIMA\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO DE ARAUJO MORAES\r\n\r\nRENATA DA SILVA RANGEL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2003\r\n\r\nCAROLINA LUIZA DE CASTRO DA SILVA\r\n\r\nFRANCISCO SELEDON MIGUEL\r\n\r\nMARCIO VINICIUS DA CUNHA JUSTINO\r\n\r\nPATRICIA ANDREIA SILVA SOARES\r\n\r\nPENELOPE LUCIA DIAS MARQUES MARTINS BAPTISTA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2004\r\n\r\nANDRESSA LEMOS COSTA\r\n\r\nARIANE BARRETO DA CUNHA\r\n\r\nELIANE DE ANDRADE\r\n\r\nELIAS AUGUSTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nFELLIPE FIGUEIREDO CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIANA MARCIAL GOMES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2006\r\n\r\nALAN SILVEIRA\r\n\r\nCAMILLA DE FREITAS PINTO\r\n\r\nCARLOS THIAGO ROCHA WERGLES\r\n\r\nCLARISSA VIANA FLORES\r\n\r\nDIEGO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nDOUGLAS RAMOS PARANHOS\r\n\r\nFLAVIO DOMS LEVENSON DE MELO\r\n\r\nLEONARDO DA MATA GONÇALVES\r\n\r\nLUANA HELENA DA SILVA\r\n\r\nMARCIO DE ALENCAR SOUZA\r\n\r\nMARILIA BONATTO GONÇALVES\r\n\r\nTADASHI CEZAR ANDRADE NOVAES\r\n\r\nTHIAGO JAYME DOS SANTOS\r\n\r\nTHIAGO SOBREIRA GIANNINI DA CUNHA\r\n\r\nVINICIUS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nVIVIANE BAGILE ARÊAS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2007\r\n\r\nALINE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nALLAN JORGE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nAMANDA AGUES BARBOSA\r\n\r\nAMANDA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nAMANDA QUAGLIOZ DE CAMPOS\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAMAURI FERREIRA MACIEL JUNIOR\r\n\r\nANA CAROLINE CAMPOS\r\n\r\nANA KÉZIA SANTOS RESENDE\r\n\r\nANALEE MATTOS ANDRADE\r\n\r\nANDRÉ NORMANDES LANZELLOTTI\r\n\r\nARIANE DE JESUS LOPES DE ABREU\r\n\r\nARTUR ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nBEATRIZ DE LIMA LIGIÉRO\r\n\r\nBRUNA ANDRADE PINHEIRO\r\n\r\nBRUNA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nBRUNO CAMERA DO NASCIMENTO\r\n\r\nBRYANE MARTINS LOYOLLA\r\n\r\nCAMILA DA SILVA TIBURCIO\r\n\r\nCAMILA PIRES SILVA\r\n\r\nCARLOS FREIRE NOGUEIRA NETO\r\n\r\nCAROLINA GUIDA SOARES\r\n\r\nCÁSSIO COUTO ESTEVES\r\n\r\nCLAUDIONOR BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nDIEGO MARIANO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDOUGLAS SALLES DA COSTA\r\n\r\nEDMILSON FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nEDUARDO COSTA DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA FELGUEIRAS\r\n\r\nELAINE LIMA DE SANTANA\r\n\r\nERIKA RODRIGUES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nEWERTON RODRIGUES DO AMARAL\r\n\r\nFABRÍCIO DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\nFAGNER CELESTINO AFONSO\r\n\r\nFELIPE DE FARIAS MOREIRA\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS INÁCIO\r\n\r\nFELIPE MENDES MARQUES\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO PASSAMANI\r\n\r\nFRANCINE ABREU BRIVIO\r\n\r\nFREDERICO PETER ALTMANN\r\n\r\nGABRIEL CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nGABRIELA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nGEORGE CAETANO RODRIGUES PINTO\r\n\r\nGIL SOUZA DE SANT'ANNA JUNIOR\r\n\r\nGLÁUCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nHELIO JUNIOR SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nIAN GUIMARÃES\r\n\r\nILMAR JORGE TELES ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nISABELA PIRES PEREIRA\r\n\r\nISIS NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nIZABEL BRITO DE SOUSA\r\n\r\nJACQUELINE DE SOUZA SANTANA\r\n\r\nJÉSSICA ALCANTARA BARBOSA\r\n\r\nJÉSSICA FERREIRA TORRES DE MATOS\r\n\r\nJESSICA GOMES LOPES\r\n\r\nJONATHAN MARCIANO GOUDAR DA SILVA\r\n\r\nJORGE WALLACE NUNES CLAPP\r\n\r\nJOSÉ NONATO COELHO FONSECA NETO\r\n\r\nJOYCE FERNANDES CARVALHO\r\n\r\nJULIANA BATISTA NOGUEIRA\r\n\r\nJULIO CESAR MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nKARINE PINTO DE SOUZA\r\n\r\nKAROLINY LIMA RAINHA\r\n\r\nLAÍS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nLAÍS VILLA RODRIGUES\r\n\r\nLARISSA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nLEONARDO ALEXANDRE NUNES BASTOS\r\n\r\nLEONARDO ALVES COSTA\r\n\r\nLEONARDO PORTES SERRANO\r\n\r\nLEONARDO SANTOS BARROS\r\n\r\nLORENA DO VALLE DIAS\r\n\r\nLUANA GERTRUDES PEREIRA\r\n\r\nLUCILLE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nMAIARA OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nMANOELLI FABIOLA DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\nMANUELLA PAIVA GUIMARÃES\r\n\r\nMARCELLE VIANNA GALETO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CORREIA PAIVA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\nMARIA TUANE LINHARES PEREIRA\r\n\r\nMARIANA GUIMARÃES PIRES\r\n\r\nMARIANA MARQUES DE MELO\r\n\r\nMARÍLIA GABRIELA MACÊDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEUS SALEIRO IZEQUIEL\r\n\r\nMATHEUS FRANCISCO DIAS DE PAIVA\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE KOVALIAUSKAS SANDRINI\r\n\r\nMEIRE ELEN OLIVEIRA\r\n\r\nMEIRICELE DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nMICHAEL REZENDE SÁ FREIRE\r\n\r\nMONIQUE BRITTO ELEOTÉRIO\r\n\r\nNATASHA CAMARGO DA SILVA\r\n\r\nNATHÁLIA DURÃES MONTEZ\r\n\r\nNATHÁLIA FERNANDES SIMÕES PEREIRA\r\n\r\nNATHAN DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nPATRICIA DA CUNHA GONÇALVES\r\n\r\nPATRICK CORREA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nPAULA ALENCAR DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nPAULA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RAMOS CAMACHO\r\n\r\nPRISCILA VIEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nQUEILA FREIRE BARRADAS\r\n\r\nRAFAEL LUBERIAGA SENNA\r\n\r\nRAPHAEL CARVALHO PIRES SILVA\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA BRAGA\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES DE MELO\r\n\r\nRAPHAEL MARINHO DA FONSECA\r\n\r\nRAPHAEL ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nRAPHAELLA SANT'ANNA LOPES MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nRAQUEL PINHEIRO FORTINI\r\n\r\nREBECA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRENAN RUFINO MORAIS DE SOUZA\r\n\r\nRHAYANE BARBOSA DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\nROBERTO CARLOS GADELHA DE PASSOS\r\n\r\nROBSON ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRONALDO DE MEDEIROS ALVES\r\n\r\nSAMARA AYMÉ BATISTA DE CASTRO BRITO\r\n\r\nSHIRLEY SOUSA PEREIRA\r\n\r\nSÍLVIA GABRIELLE BRAZ COIMBRA\r\n\r\nSERGIO RICARDO JUSTINO ALVES JUNIOR\r\n\r\nSUÉLLEM NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nSUZANNE CHRISTINE FERREIRA GOMES\r\n\r\nTAMIRES VIANNA SOARES\r\n\r\nTATIANE FLÁVIA DA SILVA VENANCIO\r\n\r\nTHAÍS CRISTINE ANCHIETA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAIS DA SILVA\r\n\r\nTHAÍS SANTOS DA MOTA\r\n\r\nTHALES DE SOUZA VELOSO\r\n\r\nTHAYANE SANTOS ANTUNES\r\n\r\nTHIAGO DE ABREU MOREIRA\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA PONTES\r\n\r\nTHIAGO SOARES BARREIROS\r\n\r\nTHIAGO XISTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHUANE GLORIA GONÇALVES\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVANESSA DANIELLE DE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nVICTOR HUGO FIUZA BARBOSA\r\n\r\nVITOR VINÍCIUS DA SILVA CASSIANO\r\n\r\nYURI COSTA BARRETE\r\n\r\nYURI DE CARVALHO CAMARGO\r\n\r\nYURI SANTANA DE BARROS\r\n\r\nId: 505458. A faturar por empenho"
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                            "505451": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Estadual Juscelino Kubitschek, nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram por Equivalência de Estudos e Experiência Profissional, a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2007\r\n\r\nELI AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nHELVIO LUIZ BARRETO GOMES\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO LIRA FERNANDES\r\n\r\nTONI DA SILVA\r\n\r\nId: 505451. A faturar por empenho"
                            ],
                            "505407": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Estadual Juscelino Kubitschek nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2007\r\n\r\nMARTA LUIZA DE SOUZA\r\n\r\nRENAN DE MELLO ROCHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2007\r\n\r\nÉVERTON WALLAS DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2007\r\n\r\nCAROLINE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO - ANO: 2007\r\n\r\nTHAIS TAVARES MARTINS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2008\r\n\r\nTHAYNA DA SILVA ZUMBA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2008\r\n\r\nBLENNER DIAS ESCARANI DA SILVA\r\n\r\nFELIPE MOREIRA QUINTANILHA\r\n\r\nGUILHERME MOREIRA QUINTANILHA\r\n\r\nISRAEL PAULO ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nSAMUEL MALAFAIA FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nWELLINGTON GUEDES ATAIDE SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2008\r\n\r\nJACKELINE PESTANA DE MENEZES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO - ANO: 2008\r\n\r\nQUEILA QUEDMA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 505407. A faturar por empenho"
                            ],
                            "505416": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Estadual Juscelino Kubitschek, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2007\r\n\r\nDANUBIA DE JESUS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJOYCE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\nLUISE GALAXO DE CARVALHO\r\n\r\nNATHALIA FRAGA PINTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2007\r\n\r\nALBERTO LUIZ CUNHA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nJOSÉ RICARDO MACIEL DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nMAIQUE TEIXEIRA DA SIVA\r\n\r\nROMULO MACIEL DA SILVA SCARPINI DE MELO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2007\r\n\r\nBRUNA DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nDANIELLE SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\nELOIZA PAULA DE FREITAS TRINDADE\r\n\r\nFLÁVIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nLIVIA NOGUEIRA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nNATÁLIA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nPRISCILA GOULART QUARESMA\r\n\r\nRAQUEL PAES SALLES ROSA\r\n\r\nREBECA DO NASCIMENTO BARROS DA SILVA\r\n\r\nROBERTA CRISTINA SANTOS GOMES\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE DA CUNHA RIBEIRO\r\n\r\nTHATIANA LEAL VILLELA\r\n\r\nURÂNIA KARIM GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO - ANO: 2007\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nTAÍSSA ARAUJO PESSANHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2008\r\n\r\nABRAÃO DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nALESSANDRO ALBERTO MICENA JOSÉ\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nANA CAROLINE DE BRITO PEREZ\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nANDREZA SIMÃO DOS SANTOS\r\n\r\nANTONIO ALAN RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nCARINE MENDES CORREA DA SILVA\r\n\r\nCLAUDIA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nDAIANA SEVERO DE LIMA SCHNEIDER\r\n\r\nDOUGLAS TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\nELAINE ALIPIO DE AQUINO\r\n\r\nFELIPE DAS VIRGENS MARTINS\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES CABRAL\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nGABRIELE PAIXÃO LINHARES DE FRANÇA\r\n\r\nHANNA FARIA BARROS GUIDA\r\n\r\nHARISSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJANIFFER GOLDEMBERG CASTRO \r\n\r\nJULIANA NUNES FERREIRA\r\n\r\nKATHLEEN DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nLEONARDO DAVID FERREIRA CUSTÓDIO\r\n\r\nLEONIDIO DOS ANJOS SIMPLICIO\r\n\r\nLILIA DOS SANTOS SIMÕES\r\n\r\nNATHALIA GURGEL XAVIER\r\n\r\nNATHÁLIA OLIVEIRA DE SANTANA FERREIRA\r\n\r\nNATHAN ARAÚJO SANTOS\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nRAPHAELA TAVARES MARIA DE ALMEIRA\r\n\r\nRENIEL NUNES DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO DE PAULA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÔMULLO SANTOS DE MORAES\r\n\r\nSHEILA FERREIRA MACENO DA SILVA\r\n\r\nTAINÁ DE SOUZA BIANCK\r\n\r\nVANESSA VILELA BATISTA\r\n\r\nVINÍCIUS KAISER SANT'ANNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2008\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO FONTES\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES FERREIRA\r\n\r\nMOISES SANTOS SILVA JUNIOR\r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO VAZ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2008\r\n\r\nAMANDA FEITOZA BORGES SANTANA\r\n\r\nAMANDA PANTOJA BENHOCIEL\r\n\r\nAMANDA PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nANGELICA ALVES COSTA\r\n\r\nCAMILA DE AMORIM MESQUITA\r\n\r\nCAROLINA MONTENEGRO MENDONÇA\r\n\r\nFLÁVIO RICARDO CAVALCANTE DE MOURA\r\n\r\nGISELLE DE LIMA SOUZA\r\n\r\nGISELLE XAVIER FERNANDES\r\n\r\nISABELLE PESSÔA DE MELO\r\n\r\nJÉSSICA CLARISSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nJESSICA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nJOYCE NERI DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nJUÇARA GODOY OLIVEIRA\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nLUANY HELENA PINTO FERREIRA\r\n\r\nMAYARA TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\nPATRICIA DIAS CRUZ\r\n\r\nPATRÍCIA NUNES DE LIMA\r\n\r\nRAQUEL DE MACEDO FINTELMAN\r\n\r\nTHAÍSSA DIAS DE MELLO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO - ANO: 2008\r\n\r\nEDUARDO CESAR DIAS MAIA\r\n\r\nELIZABETH ALVES FERREIRA\r\n\r\nDIEGO NOBERTO SÁ DOS SANTOS\r\n\r\nFERNANDA MALAFAIA DE CAMPOS MENDANHA\r\n\r\nGABRIELA PESSANHA BUARQUE\r\n\r\nJONATHAN SANTOS ANDRÉ\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES GOMES\r\n\r\nSARA CRISTINA DA SILVA ALVES\r\n\r\nSÉRGIO RODRIGO GURGEL PADILHA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/07/2007\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1990\r\n\r\nWILLIAMS BARBOSA GOMES\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1999\r\n\r\nWILLIAMS BARBOSA GOMES\r\n\r\nId: 505416. A faturar por empenho"
                            ],
                            "505467": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO, nos termos da Portaria PF/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA 2005\r\n\r\nMICHELE MEDEIROS DE MOURA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 2006\r\n\r\nGABRIELA D'ALMEIDA ALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 2007\r\n\r\nJÉSSICA ALVES DAMASIO\r\n\r\nPRISCILA DAS FLORES DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA 2007\r\n\r\nNATHÁLIA CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\nROBERTA DANTAS DIAS\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nSHEILA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 2008\r\n\r\nWELLINGTON DE AZEVEDO ROSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE 2008\r\n\r\nLUIS PAULO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nSABRINA LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA 2008\r\n\r\nAMANDA MONTAVANELI CARVALHO\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO, nos termos da Portaria PF/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Subseqüente, ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 2007\r\n\r\nDANIELE PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE 2007\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA PAES BALTAZAR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE 2008\r\n\r\nESTER DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA 2008\r\n\r\nALINE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO, nos termos da Portaria PF/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO 2004\r\n\r\nJULIANA LUCENA DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA NASCIMENTO DE LEMOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO 2005\r\n\r\nALINE TAVARES WANDERLEY\r\n\r\nAMANDA MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nANA CAROLINA DE ARAUJO\r\n\r\nANA CAROLINA DE ARAUJO COSTA\r\n\r\nANA CRISTINA DE ARAUJO\r\n\r\nANDERSON LEMOS DA SILVA\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nBRUNA RACHEL DE SALLES CUNHA\r\n\r\nCAMILA GASPAR BARBOSA\r\n\r\nCAMILLA RODRIGUES ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nCLEO PERLUCI SILVA\r\n\r\nDANIELE SANTOS DANTAS DA SILVA\r\n\r\nEDILENE LESSA DE JESÚS\r\n\r\nERIKA MÕES BACH\r\n\r\nEZIRLENE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nFERNANDA MÊDA DE ALMEIDA\r\n\r\nFLÁVIO LIMA CIRIGLIANO\r\n\r\nFLORINDA DE SOUZA TORREIRA POSE\r\n\r\nGABRIEL ALVES GOMES\r\n\r\nGABRIEL RIENTE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nJAMES QUEIROZ LOPES\r\n\r\nJODSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nJOICE TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nKARINA DO NASCIMENTO AZEVEDO PAES\r\n\r\nKARINA MENDES SANTOS\r\n\r\nKELLY GONÇALVES BORGES\r\n\r\nLEANDRO FERRAZ MENEZES\r\n\r\nLEILANE AMORIM AMARAL\r\n\r\nLETICIA GOMES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nLUCIANA FIDELIS TEIXEIRA\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA MELO\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS MATTOS NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIANA TEMER AMARAL\r\n\r\nMARLON SIMÕES DE MELO\r\n\r\nMONIQUE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nNATALIA ALBUQUERQUE PONTES\r\n\r\nNATHÁLIA CRISTINA FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nNATHALIA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nRAFAELA MASSAFRA DE ALMEIDA BARROS\r\n\r\nRAQUEL SALLES DE SOUZA\r\n\r\nREJANE SILVA DE LIMA\r\n\r\nRENATA COSTA DA SILVA\r\n\r\nROBERTA CRISTINA SAMPAIO DE JESUS\r\n\r\nSASHA PATRICIA BATISTA\r\n\r\nSHEILA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTALITA SANTOS DIAS\r\n\r\nTALITHA BARBOSA ALVARES DA SILVA\r\n\r\nTHAINÁ SHAILA SOARES\r\n\r\nTHATIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES MEDEIROS\r\n\r\nTIAGO SANT'ANNA FERREIRA\r\n\r\nVANESSA DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nVERONICA WILLIAMES LIMA\r\n\r\nVIVIANE CARLA DA RESSURREIÇÃO COÊLHO\r\n\r\nWALTER MUNHOZ\r\n\r\nWISTHON DOUGLAS COSTA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO 2006\r\n\r\nMURILO RAMOS PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nPRISCILA MARIA FERRÃO MILAGRES\r\n\r\nId: 505467. A faturar por empenho"
                            ],
                            "505462": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Estadual Juscelino Kubitschek, nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos de 2ª Via de Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 1992\r\n\r\nCRISTIANE MIRANDA BAIA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 1997\r\n\r\nPRISCILA BRAZ SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2005\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nId: 505462. A faturar por empenho"
                            ],
                            "505425": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Estadual República, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2004\r\n\r\nJUCILEIA MARIA DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2005\r\n\r\nRAQUEL AZEVEDO BAPTISTA DA CRUZ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2006\r\n\r\nCLAUDIA REGINA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nKARLA REGINA NUNES\r\n\r\nLUCIANE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nLUZIMAR DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2006\r\n\r\nBRUNO CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\nMÔNICA LIMA RIBEIRO\r\n\r\nTHAÍSSA CABRAL GLORIA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2007\r\n\r\nALAN MORENO SILVA DE MACÊDO\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA GONZALEZ CAMINA\r\n\r\nDAIANA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nDIEGO SALES REIS BARRETO\r\n\r\nJOSÉ MARCONDES MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nMAX OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nVANESSA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2007\r\n\r\nDANIELLE MENEZES DA SILVA\r\n\r\nETIENNE CAROLINE SILVA DOS SANTOS SERRA\r\n\r\nFERNANDA MOTA PINTO\r\n\r\nLETÍCIA CRISTINA SÁ TRINDADE\r\n\r\nMAÍRA FERNANDA DA SILVA\r\n\r\nMICHELLE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRAQUEL GAMA DE ARAUJO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2007\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nALEXANDRO BARREIRAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nANDERSON DINIZ LAMAS DE FARIA\r\n\r\nCÁSSIA DANIELLE MOREIRA PIMENTEL PEREIRA\r\n\r\nGABRIEL DOS REIS TEMISTOCLES\r\n\r\nGLÁUCIA DA SILVA MORAIS\r\n\r\nJORGE ANDRÉ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nLUÍS FERNANDO RIBAS MELLO\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA SANTANA\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nSHÁLON BICALHO DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2007\r\n\r\nEDSON DIAS LENGRUBER BITENCOURT\r\n\r\nIGOR RODRIGUES GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAEL LUIS DANTAS MARTINS\r\n\r\nVANESSA GALDINO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2007\r\n\r\nALINE DE ARAUJO SANTANA\r\n\r\nCAMILA PATRICIA GUIMARÃES MENDES\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA GONÇALVES BRAGA\r\n\r\nDIEGO BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\nDOUGLAS CONRADO DE SIQUEIRA REIS\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nLEANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCOS ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\nRAFAEL MIRANDA SOARES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2008\r\n\r\nÁLISON FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nRICARDO DINIZ SUL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2008\r\n\r\nDEBORAH LAIUN DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2008\r\n\r\nDIEGO DA SILVA PEREIRA COELHO\r\n\r\nGABRIEL MACEDO CASTRO DA SILVA REGO\r\n\r\nPEDRO CESAR OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Estadual República, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1999\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nENILE RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO NEVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nMICHELE FERREIRA LOPES ALEXANDRE\r\n\r\nRENATO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2000\r\n\r\nLUDMILA ALVES DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nELAINE SOUSA MORAES\r\n\r\nLUANE ALCANTARA DE FREITAS\r\n\r\nMARCELO LUIZ DOS SANTOS LOBO\r\n\r\nVIVIANE DIAS MOREIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nJOSE CARLOS ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nMARIANA BRAGA PEREIRA\r\n\r\nMOACYR DE BARROS MUNIZ\r\n\r\nPALOMA BARBOSA SOARES\r\n\r\nVANESSA DE ARAUJO BARRETO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2004\r\n\r\nSAMUEL MOREIRA COLODETTI\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nBRUNO FERREIRA PINTO\r\n\r\nLIGIA SANT'ANA DIAS\r\n\r\nRUY RENAN LEITE DO NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nKENZY WILLIAM XAVIER JORGE\r\n\r\nTHALITA CRISTINE NASCIMENTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nDANIEL NOVAES VIEIRA\r\n\r\nFELIPE SARDINHA ESTEVAM DA COSTA\r\n\r\nGLEICY GIORDANO DOS SANTOS\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Estadual República, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subseqüente ao Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MODA - ANO: 2005\r\n\r\nADRIANA BAPTISTA CONRADO\r\n\r\nDANIELE SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPRISCILA DE MELO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2006\r\n\r\nBRUNO CESAR LEZCANO VIANA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2006\r\n\r\nCRISTIANO PIRES SINGULANI\r\n\r\nMARCEL DE MACEDO LIMA GIFFONI\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2006\r\n\r\nDANILO CUNHA FERREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2007\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDGARD ARAUJO CRESPO\r\n\r\nEZEQUIEL PRIMO PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMARCELO GOMES DEODATO\r\n\r\nRENATO BORGUIGNON DE SOUZA\r\n\r\nRICARDO PEREIRA GOMES\r\n\r\nTHIAGO CARDOZO MACAHYBA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2007\r\n\r\nDANYELL CARDOSO DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2007\r\n\r\nFELIPE RODRIGUEZ FRANKLIN\r\n\r\nFILIPE CASTIAJO\r\n\r\nJEFFERSON CAETANO MACHADO\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO SOUZA DE CAMARGO\r\n\r\nMARCELO NATALINO DE ASSIS\r\n\r\nMAURO LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nNILTON DA SILVA DAMIÃO\r\n\r\nREINALDO DE SOUZA PAIVA \r\n\r\nRODRIGO BRAUNS FARIAS\r\n\r\nSÉRGIO ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nVICTOR MUNIZ LOPES\r\n\r\nWESLEY MARQUES ALEIS\r\n\r\nYURI DA SILVA REZENDES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MODA - ANO: 2007\r\n\r\nKARLA VERONICA MENDES DA SILVA\r\n\r\nMARIA DO CARMO HOLANDA LEITE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2007\r\n\r\nANTÔNIO LUÍS DANTAS DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPATRICIA MORAES MENDES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2008\r\n\r\nCLEYTON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA DA PENHA LESSA DE OLIVEIRA BIDES\r\n\r\nSANDRA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/12/2006\r\n\r\nPÁGINA 29 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2007\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA VILAS BOAS\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2007\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA VILLAS BOAS\r\n\r\nD.O. DE 29/10/2007\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2006\r\n\r\nMARIA CANDIDA DE SOUZA LOYOLA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2007\r\n\r\nMARIA CANDIDA DE SOUZA LOYOLA\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nRACHEL ROZENDO DA CUNHA E SILVA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nRACHEL ROSENDO DA CUNHA E SILVA\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Estadual República, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª via do(s) diploma(s) do(s) seguinte(s) aluno(s) que concluíram o Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2002\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA BARBOZA\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Estadual República, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª via do(s) diploma(s) do(s) seguinte(s) aluno(s) que concluíram a Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subseqüente ao Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2006\r\n\r\nCESAR COSME MARTINS\r\n\r\nId: 505425. A faturar por empenho"
                            ],
                            "505432": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PF/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a conclusão do Curso de Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO - ANO 2007\r\n\r\nAdailton Alves de Macêdo\r\n\r\nAdam dos Santos Domingos\r\n\r\nAdriana Santana de Mendonça\r\n\r\nAdriano Soares Koshiyama\r\n\r\nAlan dos Santos Brum\r\n\r\nAlan dos Santos Vasconcellos\r\n\r\nAlessandra Dias Carneiro\r\n\r\nAlex Jorge Braga Alves\r\n\r\nAlice Silva Nunes\r\n\r\nAline Felix de Andrade\r\n\r\nAline Freitas Vianna\r\n\r\nAline Resende Assis\r\n\r\nAline Rodrigues Rocha\r\n\r\nAline Tiemi Kano Silva\r\n\r\nAllan Freitas Vianna\r\n\r\nAllan Kardec Souza da Silva\r\n\r\nAllan Xavier\r\n\r\nAlline Miller de Sousa\r\n\r\nAlyson José Cavadas de Oliveira\r\n\r\nAmanda Reis da Silva\r\n\r\nAna Beatriz Ferreira Saraiva\r\n\r\nAna Paula de Souza Campos\r\n\r\nAna Paula Silva Xavier Reis\r\n\r\nAndréa Silva de Jesus Gonçalves\r\n\r\nAndressa Morgana Caovilla de Carvalho\r\n\r\nAndrey Bessa Molina\r\n\r\nAngelo Leonardo Francisco\r\n\r\nAnna Paula da Silva Campanha\r\n\r\nAntonio Feliciano Fatorelli\r\n\r\nAriane Oliveira da Silva\r\n\r\nBianca de Medeiros Marquini\r\n\r\nBruna Camara Albino\r\n\r\nBruna Lopes de Assis de Oliveira\r\n\r\nBruna Santana Simões\r\n\r\nBruno Joaquim da Silva\r\n\r\nBruno Silva dos Santos\r\n\r\nBruno Tadeus Silva Rodrigues\r\n\r\nBruno Tiburcio Silvares Freire\r\n\r\nCaio Cesar Corrêa Fidelix\r\n\r\nCaio Taylor Palhares Truta\r\n\r\nCamila Pires dos Santos\r\n\r\nCamila Rocha dos Santos\r\n\r\nCamilla Ferreira da Silva Luz\r\n\r\nCaroline da Silva Bastos\r\n\r\nCaroline Souza de Santa Anna Albuquerque\r\n\r\nCharles Tamas Cruz\r\n\r\nChristien Aurelio Lima de Oliveira da Silva\r\n\r\nCinthya Maria Lessa Sampaio\r\n\r\nClayton Antunes Viana Rosa\r\n\r\nCler Jeane Teixeira Chambela\r\n\r\nCleyton Cavalcante Arias\r\n\r\nCristiane Gaspar de Sant'Anna\r\n\r\nCristina Lima de Oliveira\r\n\r\nDaiana Araujo Silva\r\n\r\nDaiane da Silva Brasil\r\n\r\nDaiene Souza da Silva\r\n\r\nDalila Pinheiro Cardoso\r\n\r\nDaniel de Oliveira Raposo\r\n\r\nDaniel Juventude Moreira\r\n\r\nDharana Gaia Rodrigues\r\n\r\nDouglas Nascimento Gouvea de Souza\r\n\r\nDryellen Telles Macedo\r\n\r\nEdimilson de Freitas Pinto\r\n\r\nEdson Alves de Barros Junior\r\n\r\nEduarda Guimarães Macedo\r\n\r\nEliete Aparecida Teodoro da Silva \r\n\r\nElisângela Rufino Marcheti \r\n\r\nElizabeth Aguiar Franco Meirelles\r\n\r\nErich Gomes dos Santos\r\n\r\nÉricka Valin Padilha\r\n\r\nEros Franco Gusmão\r\n\r\nEvelin Pereira Machado\r\n\r\nEvellyn Fonseca Feijó\r\n\r\nEvelyn Camargo Bruno\r\n\r\nEwerton Barbosa da Silva\r\n\r\nFabiana Oacks da Silva\r\n\r\nFabio Batista da Silva\r\n\r\nFabrício Penna Padilha\r\n\r\nFelipe Gonçalves Coutinho\r\n\r\nFelipe Martins Gaudencio\r\n\r\nFelipe Sousa de Aguiar\r\n\r\nFernanda Cardoso Lins\r\n\r\nFernanda Santos de Souza Rocha\r\n\r\nFrancisco de Assis Ferreira\r\n\r\nGabriela Rodrigues Camelo\r\n\r\nGeisa da Conceição Vas Ferraz\r\n\r\nGiselle Cardoso Amorim\r\n\r\nGleicy do Nascimento da Silva Andrade\r\n\r\nGrace Kelly Ferreira do Nascimento Guimarães\r\n\r\nGrazielle de Oliveira\r\n\r\nGustavo Soares do Carmo\r\n\r\nHanna Karla Gomes Eduardo\r\n\r\nHaylla Leandro da Costa Silva\r\n\r\nIgor Guedes Medella\r\n\r\nIngrid Faria Teixeira\r\n\r\nIngrid Silveira Cipriano\r\n\r\nIsaque Damião Siqueira Costa\r\n\r\nIsla Cristina Santos Rocha\r\n\r\nJalcemir Duarte Junior\r\n\r\nJanaina Rodrigues dos Santos\r\n\r\nJaniele Almeida Inocencio\r\n\r\nJean Robert da Costa Bernardino\r\n\r\nJeovanildo Rodrigues Lira\r\n\r\nJéssica de Jesus Carlos\r\n\r\nJéssica dos Santos Hallais\r\n\r\nJéssica Florentino da Conceição\r\n\r\nJessica Gonçalves Vitorino\r\n\r\nJéssica Luiz Lopes\r\n\r\nJéssica Ramos Baracho Rosas\r\n\r\nJoão Carlos Gomes Batista\r\n\r\nJoão Guilherme Pereira de Freitas\r\n\r\nJoice Justo dos Santos\r\n\r\nJoice Martins dos Santos\r\n\r\nJosineia Mendes da Costa\r\n\r\nJuliana Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nJulyana Guimarães Manzoni\r\n\r\nKalleu Araujo da Silva Alves\r\n\r\nKarina Benatti de Jesus\r\n\r\nKássia Cristine da Silva Monteiro\r\n\r\nKelly Marcele D'Avila\r\n\r\nLais Matos Pereira\r\n\r\nLaísa da Silva Lopes\r\n\r\nLeandro Valle Pimentel\r\n\r\nLeonardo da Silva Rosa\r\n\r\nLeonardo Gomes da Silva Melhor\r\n\r\nLetícia Lima de Souza\r\n\r\nLiliane Teixeira Santos\r\n\r\nLorena Virginia Peixoto Monteiro\r\n\r\nLorraine Saturnino Villas Boas\r\n\r\nLuan da Silva Brito\r\n\r\nLuana Machado da Costa\r\n\r\nLuciana da Silva Francisco\r\n\r\nLuis Henrique Medeiros da Silva\r\n\r\nLuis Henrique Souza Martins\r\n\r\nMaciela Mangueira Rolim\r\n\r\nMarcel da Silva Kovac\r\n\r\nMarcelle Valadão Vermelho\r\n\r\nMarcelo Souza Pinheiro\r\n\r\nMarcos Antonio Ramos Pinto Junior\r\n\r\nMarcos Leitão Ferreira\r\n\r\nMaria Clara Paulino de Paula\r\n\r\nMariana Nogueira Marconsin\r\n\r\nMariana Oliveira Nascimento\r\n\r\nMariana Pereira Souza\r\n\r\nMario Gomes dos Santos Junior\r\n\r\nMarlon Damasceno Viana\r\n\r\nMicely Nandy de Oliveira Borges\r\n\r\nMichelle Oliveira da Silva\r\n\r\nMilena Gazólis de Oliveira da Silva\r\n\r\nMilene Pereira Ventura\r\n\r\nMilene Silva dos Santos\r\n\r\nMonique de Azevedo da Silva\r\n\r\nMonique dos Santos Augusto\r\n\r\nNadia Maria Matos Pereira\r\n\r\nNatália Ribeiro de Castro\r\n\r\nNathalia Batista Pina\r\n\r\nNathalia Souza Cabral\r\n\r\nNathanael Miranda Baldez\r\n\r\nNayara Pontes Mateus\r\n\r\nNeyla Cristina Machado Cardoso\r\n\r\nNívea da Silveira Randolfo Matias\r\n\r\nPablo Romario Melo da Silva\r\n\r\nPatricia Régia Marques da Silva Pereira\r\n\r\nPatrick Pereira Pacheco\r\n\r\nPatrick Pereira Santos\r\n\r\nPaulo Ferreira Coelho Junior\r\n\r\nPhilipe Matheus Melo Fernandes\r\n\r\nRachel Ribeiro da Silva\r\n\r\nRafael Bernardino de Farias\r\n\r\nRafaela Claudia Monteiro da Silva\r\n\r\nRafaela Ferreira Silva\r\n\r\nRafaelle Cristina Teixeira Machado\r\n\r\nRamon Luiz de Souza Silva\r\n\r\nRayane Braga Melo da Silveira Soares\r\n\r\nRayza Mirelle Francelino Nicacio \r\n\r\nRenan Cabral Saisse\r\n\r\nRenan do Nascimento Santos\r\n\r\nRenan Tomaz da Conceição\r\n\r\nRidlei Lopes de Oliveira Filho\r\n\r\nRoberta Alves Silva\r\n\r\nRobson de Aguiar da Silva\r\n\r\nRobson de Souza Santos\r\n\r\nRodrigo da Conceição André\r\n\r\nRodrigo Queiroz de Melo\r\n\r\nRômulo Alves Labre\r\n\r\nRômulo Alvim Enseki\r\n\r\nRômulo Ribeiro Lopes\r\n\r\nSabrina Abreu de Souza\r\n\r\nSuellen Santos Silva\r\n\r\nTaís Lima Silva\r\n\r\nTamiris Silva de Oliveira\r\n\r\nTamyris Gomes Soares de Souza\r\n\r\nTatiane Amorim Figueira\r\n\r\nThais Silva Santos\r\n\r\nThalita Pereira da Silva\r\n\r\nThayane Raphael Bastos\r\n\r\nThayssa Cerqueira Vieira Santana\r\n\r\nTherezinha de Souza Mello\r\n\r\nThiago Barbosa Silva\r\n\r\nThiago Biosa Knauer\r\n\r\nThiago Silva Ramos\r\n\r\nTiago de Carvalho Andrade\r\n\r\nTiago Novaes dos Santos\r\n\r\nTiago Rique Grijó da Silva Henrique\r\n\r\nVagner Soares dos Reis\r\n\r\nValcilene Lima de Almeida\r\n\r\nVanessa de Carvalho Faria\r\n\r\nVanessa dos Santos de Araujo\r\n\r\nVanessa Soares Mendes\r\n\r\nVinicius Peres Tavares\r\n\r\nVinnicius Barbosa Ozorio da Silva\r\n\r\nViviane Ferreira Andrade\r\n\r\nViviane Gonçalves\r\n\r\nWanderson da Silva Vieira\r\n\r\nWashington Henrique Bomfim\r\n\r\nWillian Antunes Santana\r\n\r\nYasmim Aparecida Parreira da Silva\r\n\r\nYnaiá Luana Machado Barbosa\r\n\r\nId: 505432. A faturar por empenho"
                            ],
                            "505435": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PF/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2007\r\n\r\nAlessandra Dias Carneiro\r\n\r\nAlice Silva Nunes\r\n\r\nAline Felix de Andrade\r\n\r\nAline Resende Assis\r\n\r\nAna Paula de Souza Campos\r\n\r\nAna Paula Silva Xavier Reis\r\n\r\nAndréa Silva de Jesus Gonçalves\r\n\r\nAndressa Morgana Caovilla de Carvalho\r\n\r\nAnna Paula da Silva Campanha\r\n\r\nAntonio Feliciano Fatorelli\r\n\r\nAriane Oliveira da Silva\r\n\r\nBruna Lopes de Assis de Oliveira\r\n\r\nCaroline Priscila de Oliveira\r\n\r\nCinthya Maria Lessa Sampaio\r\n\r\nDaiana Araujo Silva\r\n\r\nDharana Gaia Rodrigues\r\n\r\nDryellen Telles Macedo\r\n\r\nEliete Aparecida Teodoro da Silva\r\n\r\nEvelin Pereira Machado\r\n\r\nFabio Batista da Silva\r\n\r\nFelipe Sousa de Aguiar\r\n\r\nFernanda Santos de Souza Rocha\r\n\r\nGiselle Cardoso Amorim\r\n\r\nGustavo Soares do Carmo\r\n\r\nIngrid Faria Teixeira\r\n\r\nJaniele Almeida Inocencio\r\n\r\nJéssica Couto Marques da Silva \r\n\r\nJéssica Florentino da Conceição\r\n\r\nJoão Guilherme Pereira de Freitas\r\n\r\nKássia Cristine da Silva Monteiro\r\n\r\nKelly Marcele D'Avila\r\n\r\nLais Matos Pereira\r\n\r\nLaísa da Silva Lopes\r\n\r\nLetícia Lima de Souza\r\n\r\nLiliane Teixeira Santos\r\n\r\nLissandra Dias Silva\r\n\r\nMonique dos Santos Augusto\r\n\r\nNayara Pontes Mateus\r\n\r\nNeyla Cristina Machado Cardoso\r\n\r\nNívea da Silveira Randolfo Matias\r\n\r\nPatrícia Verônica de Lima França\r\n\r\nRachel Ribeiro da Silva\r\n\r\nRafaela Claudia Monteiro da Silva\r\n\r\nRafaela Ferreira Silva\r\n\r\nRayza Mirelle Francelino Nicacio \r\n\r\nRenan Tomaz da Conceição\r\n\r\nRoberta Alves Silva\r\n\r\nRobson de Aguiar da Silva\r\n\r\nRosane da Silva\r\n\r\nSuellen Santos Silva\r\n\r\nTaís Lima Silva\r\n\r\nTamiris Silva de Oliveira\r\n\r\nTamyris Gomes Soares de Souza\r\n\r\nTiago de Carvalho Andrade\r\n\r\nTiago Rique Grijó da Silva Henrique\r\n\r\nVanessa dos Santos de Araujo\r\n\r\nVanessa Fernandes Luz\r\n\r\nVanessa Soares Mendes\r\n\r\nViviane Ferreira Andrade\r\n\r\nViviane Gonçalves\r\n\r\nWashington Henrique Bomfim\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO 2007\r\n\r\nÁgata Lopez de Sousa\r\n\r\nAline Vieira Corrêa\r\n\r\nAllan Lopes dos Reis\r\n\r\nBruna Rocha Guedes da Silva\r\n\r\nBruno Alves Gomes\r\n\r\nDeividi Edson Marriel Ferreira\r\n\r\nDrielly Alves do Nascimento\r\n\r\nFábio Francisco da Silva\r\n\r\nFlavia dos Santos\r\n\r\nJaíra Pereira Santos\r\n\r\nJessé Pereira Dutra\r\n\r\nJuliana dos Santos Moraes\r\n\r\nLais Paulino Castilho\r\n\r\nTatiane Vaz da Silva\r\n\r\nWallace Matos Pinheiro\r\n\r\nWilliam Rodrigues Ferreira\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO 2007\r\n\r\nCelso Maia de Mattos\r\n\r\nDenis da Silva Santos\r\n\r\nDouglas Dias da Silva\r\n\r\nValdiê Gomes da Costa\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2007\r\n\r\nAdriana Santana de Mendonça\r\n\r\nFernanda Cardoso Lins\r\n\r\nGrazielle de Oliveira\r\n\r\nHaylla Leandro da Costa Silva\r\n\r\nIgor dos Santos Dolezel\r\n\r\nMonique de Azevedo da Silva\r\n\r\nNatália Ribeiro de Castro\r\n\r\nNathalia Souza Cabral\r\n\r\nThayssa Cerqueira Vieira Santana\r\n\r\nVanessa de Carvalho Faria\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2008\r\n\r\nCamilla Ferreira da Silva Luz\r\n\r\nIsaque Damião Siqueira Costa\r\n\r\nLorena Virginia Peixoto Monteiro\r\n\r\nLuana de Oliveira\r\n\r\nNathalia Batista Pina\r\n\r\nRafael Bernardino de Farias\r\n\r\nRodrigo Queiroz de Melo\r\n\r\nThiago Gomes Quaresma\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO 2008\r\n\r\nGabriela da Costa Lino\r\n\r\nMarcos Delfim Fricks Machado\r\n\r\nMarissol Lores Failde\r\n\r\nNatália Cássia da Silva Carneiro\r\n\r\nId: 505435. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "507047": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2007 de Cooperação Técnica e Financeira.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria de Estado de Transportes e o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de JANEIRO - DETRO, com interveniência da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n\r\nOBJETO: Aditar o acordo de Cooperação Técnica e Financeira em face à Inclusão da SETRANS, como convenentes, ficando a CENTRAL como interveniente, para a execução do Programa Estadual de Transportes - PET's 122 e 123.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: conforme o decidido no processo nº E- 10/302567/2007\r\n\r\nId: 507047"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "508562": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 001/2008. Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços de assistência médico-hospitalar integral aos empregados e seus dependentes legais da RIOTRILHOS. Processo nº E-10/400155/2007. Dia: 07/05/2008. Horas: 15:00 horas. Local: www.licitacoes-e.com.br. Valor Estimado Global: R$ 1.174.446,00 (um milhão, cento e setenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e seis reais). O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico supracitado, onde poderão realizar o download e obter todas as informações acerca da Licitação, bem como quaisquer esclarecimentos referentes ao Edital, na Coordenação de Licitação - C.LICIT, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, sala 902, no horário de 09:00 às 11:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, ou por meio do telefone 2235-0645.\r\n\r\nId: 508562. A faturar por empenho"
                            ],
                            "507079": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2008\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente Concorrência é a delegação da concessão para prestação de serviço público de transporte rodoviário intermunicipal por ônibus, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nas linhas: Belford Roxo - Barra da Tijuca, Nova Iguaçu - Barra da Tijuca, São João de Meriti - Barra da Tijuca, Mesquita - Barra da Tijuca, com integração para Nilópolis e Queimados - Barra da Tijuca, com integração para Japeri.\r\n\r\nDATA: 04/06/2008;\r\n\r\nHORA: 11 (onze) horas;\r\n\r\nLOCAL: Rua do Rosário nº 164 - 1º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO DE CONCESSÃO: 15 (quinze) anos;\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a comprovação de depósito em favor do DETRO/RJ no valor de R$ 10,00 (dez reais), para o recebimento de cópia reprográfica, feito no BANCO ITAU nº 341, agência nº 5673, conta corrente nº 03659-5, de forma gratuita mediante o fornecimento de uma resma (500 folhas) de papel branco 75g, A-4, ou de 1 (um) CDR para gravação, das 10 às 16 horas na Rua do Rosário nº 164, Centro, Rio de Janeiro - RJ, na Secretaria da Comissão Especial de Licitação (Auditório) e através de download no site do DETRO/RJ www.detro.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 507079. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "506826": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Colaboração Técnica. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e as Empresas de Limpeza e Higienização de Reservatórios de Água, com registro na FEEMA. OBJETO: A promoção de ações conjuntas entre as partes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, viabilizando meios e procedimentos para intensificar o controle e a prevenção do mosquito Aedes aegypti. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado. DATA DE ASSINATURA: 14/04/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.172/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Colaboração Técnica. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a Associação Brasileira de Controle de Vetores e Pragas Urbanas, com registro na FEEMA e a Empresa RODAGRO Comércio e Representação LTDA. OBJETO: A promoção de ações conjuntas entre as partes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, viabilizando meios e procedimentos para intensificar o controle e a prevenção do mosquito Aedes aegypti. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado. DATA DE ASSINATURA: 14/04/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.173/2008.\r\n\r\nId: 506826"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "507004": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 10/2008. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ. OBJETO: Execução de Programa de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural, visando o Desenvolvimento Rural Sustentável do Município. PRAZO: 10 (dez) meses, a contar da data de sua assinatura. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DATA DA ASSINATURA: 03.03.2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/200780/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 11/2008. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE RIO BONITO. OBJETO: Execução de Programa de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural, visando o Desenvolvimento Rural Sustentável do Município. PRAZO: 31.12.2008. VALOR: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). DATA DA ASSINATURA: 11.04.2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/200762/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 12/2008. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA. OBJETO: Execução do Programa de ATER- Assistência Técnica e Extensão Rural, visando o Desenvolvimento Rural Sustentável do Município. VALOR: R$ 46.062,40 (quarenta e seis mil sessenta e dois reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 11.04.2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/200746/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 13/2008. PARTES: EMATER-RIO e a COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA - BOM-CREDI. OBJETO: Execução de Programas de Crédito Rural na Área de Ação da Cooperativa no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12(doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura. VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais). DATA DA ASSINATURA: 11.04.2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/200346/2003.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 29.08.2002. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE SUMIDOURO. OBJETO: Cooperação Técnica e Material para a Execução de Atividades de Extensão Rural. PRAZO: 31.12.2007. VALOR: R$ 21.600,00(vinte e um mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO: Processo n° E-02/201006/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 29.08.2002. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE SUMIDOURO. OBJETO: Execução de Programas de Crédito Rural na Área de Ação da Cooperação Técnica e Material para a Execução de Atividades de Extensão Rural. PRAZO: 31.12.2008. VALOR: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO: Processo n° E-02/201006/2005.\r\n\r\nId: 507004. A faturar por empenho"
                            ],
                            "506596": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.351 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e o ERMAR ALIMENTOS LTDA, OBJETO: Uma área da Unidade I Grande Rio - Irajá, localizada no Pavilhão 14 - Boxes 07 a 10, 12 e 14, com 696.00 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.180/2008. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2008.\r\n\r\nId: 506596. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "506780": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/235/2007. PARTES: FUNARJ e C&C Solutions Ltda-ME. OBJETO: Cessão do Teatro da CCLA, para a realização do evento “Rio Música Incena”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.753/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.10.2008.\r\n\r\nId: 506780. A faturar por empenho"
                            ],
                            "506588": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT Nº 18/066/2008 - II Termo Aditivo ao TPUT, com ônus, nº 18/009/2008 - PARTES: FUNARJ e Cinelari Produções Artísticas Ltda - OBJETO: A Permissionária fica autorizada a realizar um espetáculo extra, no dia 29 de fevereiro de 2008, às 17h30min, com ingressos no valor de R$ 20,00 (vinte reais), para atender alunos do Colégio Bahiense - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.898/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.03.2008.\r\n\r\nId: 506588. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "507043": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: contrato de prestação de serviços. PARTES: Fundação Leão XIII e a firma Huntler Equipamentos e Serviços Ltda. OBJETO: prestação de serviços de locação de tendas para eventos. VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) PRAZO: de abril a setembro de 2008. DATA DE ASSINATURA: 16 de abril de 2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos Estaduais nºs 3.149/1980 e 21.081/1994 e do Instrumento Convocatório. PROCESSO Nº E-23/200337/2008.\r\n\r\nId: 507043. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "507483": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nAprova a tabela de férias dos Defensores Públicos de Classe Especial para o 2º semestre de 2008:\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n6\r\n\r\n1791680\r\n\r\nANA MARIA MAURO\r\n\r\n11\r\n\r\n20030011\r\n\r\nROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\n12\r\n\r\n1791938\r\n\r\nAMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n1791854\r\n\r\nBRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\n17\r\n\r\n1794510\r\n\r\nLUCIOLA BELA DUARTE COELHO\r\n\r\n20\r\n\r\n1791821\r\n\r\nSILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n1794825\r\n\r\nSONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\n28\r\n\r\n1794460\r\n\r\nLEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\n29\r\n\r\n1794239\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI\r\n\r\n31\r\n\r\n1794551\r\n\r\nMARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n32\r\n\r\n1795079\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\n33\r\n\r\n1798099\r\n\r\nMIRIAM GHITA SALMON\r\n\r\n34\r\n\r\n1818657\r\n\r\nZADY DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n38\r\n\r\n1818699\r\n\r\nLUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\n47\r\n\r\n1800507\r\n\r\nFATIMA MARIA BESSA DIAS\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n2\r\n\r\n201541\r\n\r\nVERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\n3\r\n\r\n180687\r\n\r\nADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\n4\r\n\r\n1111483\r\n\r\nALODIO MOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n20029336\r\n\r\nVANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n15\r\n\r\n1791649\r\n\r\nSARA RAQUEL CARLOS QUIMAS\r\n\r\n19\r\n\r\n1794791\r\n\r\nROSANE MARIA REIS LAVIGNE\r\n\r\n36\r\n\r\n1794247\r\n\r\nCLOVIS BOTELHO\r\n\r\n48\r\n\r\n1794031\r\n\r\nMARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n54\r\n\r\n2570943\r\n\r\nCESAR TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n55\r\n\r\n2658177\r\n\r\nMARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n56\r\n\r\n2658011\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n1819259\r\n\r\nPAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\n63\r\n\r\n1818970\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n1818996\r\n\r\nDILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n1819028\r\n\r\nMARIA LUIZA ALVES\r\n\r\n69\r\n\r\n1819218\r\n\r\nLILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n13\r\n\r\n1791920\r\n\r\nMARIZA CELENTE PIRES CASSUS\r\n\r\n23\r\n\r\n1794718\r\n\r\nORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n1794650\r\n\r\nMARILZA CORONHA PINHEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n1794692\r\n\r\nNILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\n30\r\n\r\n1794841\r\n\r\nTHAIS MOYA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n1791748\r\n\r\nJOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n1794338\r\n\r\nGRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLE\r\n\r\n58\r\n\r\n2570901\r\n\r\nRONALDO ORLOWSKI\r\n\r\n62\r\n\r\n2570893\r\n\r\nMARIA CELIA GOMES\r\n\r\n70\r\n\r\n2570992\r\n\r\nLAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY\r\n\r\n71\r\n\r\n2571073\r\n\r\nSARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\n74\r\n\r\n2571891\r\n\r\nELISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n77\r\n\r\n2582872\r\n\r\nLUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n79\r\n\r\n2684785\r\n\r\nJOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n1\r\n\r\n1111475\r\n\r\nJANE REZENDE MEDINA\r\n\r\n7\r\n\r\n1791730\r\n\r\nANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n20030474\r\n\r\nMARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n1793611\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\n24\r\n\r\n1794494\r\n\r\nLUCANO ANTONY\r\n\r\n25\r\n\r\n1794676\r\n\r\nMATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n1818681\r\n\r\nFRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n51\r\n\r\n2571008\r\n\r\nNARA DE AMORIM PAMPLONA\r\n\r\n53\r\n\r\n1794395\r\n\r\nJACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n57\r\n\r\n1818806\r\n\r\nTHAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n59\r\n\r\n1818830\r\n\r\nELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN\r\n\r\n65\r\n\r\n1819036\r\n\r\nCLARICE FARIA CORREA AMARESCO\r\n\r\n67\r\n\r\n1819184\r\n\r\nDENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n2658276\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n40\r\n\r\n1818624\r\n\r\nMARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO\r\n\r\n46\r\n\r\n1794023\r\n\r\nMARCIA ARRUDA PINHEIRO\r\n\r\n61\r\n\r\n1818939\r\n\r\nTANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n76\r\n\r\n2571958\r\n\r\nOLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\n80\r\n\r\n2571347\r\n\r\nGILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n81\r\n\r\n2949832\r\n\r\nCLOTILDE DE SOUZA LOZANO\r\n\r\n82\r\n\r\n2658169\r\n\r\nMARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO\r\n\r\n83\r\n\r\n2949675\r\n\r\nANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS\r\n\r\n84\r\n\r\n2658201\r\n\r\nIRACEMA VAZ RAMOS LEAL\r\n\r\n85\r\n\r\n2949774\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\n86\r\n\r\n1793827\r\n\r\nREGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n87\r\n\r\n8106098\r\n\r\nAMERICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\n88\r\n\r\n2658284\r\n\r\nROSANGELA ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\n90\r\n\r\n2669026\r\n\r\nCINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\n91\r\n\r\n2949840\r\n\r\nROGERIO RABE\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n41\r\n\r\n1818822\r\n\r\nJORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\n92\r\n\r\n2669109\r\n\r\nPATRICIA VASCONCELLOS DE L.C. FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n20030102\r\n\r\nOSWALDO DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\n18\r\n\r\n1794296\r\n\r\nFRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n1791714\r\n\r\nWALTER ELYSIO BORGES TAVARES\r\n\r\n39\r\n\r\n1818582\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES RAMALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n1793587\r\n\r\nHERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\n49\r\n\r\n2571032\r\n\r\nUBIRACYR PERALLES\r\n\r\n52\r\n\r\n2571396\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ\r\n\r\n68\r\n\r\n1794783\r\n\r\nROMUALDO MENDES DE FREITAS\r\n\r\n73\r\n\r\n2571339\r\n\r\nFEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n75\r\n\r\n2571883\r\n\r\nCARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\n89\r\n\r\n8115685\r\n\r\nROGÉRIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAprova a tabela de férias dos Defensores Públicos e Defensores Públicos Substitutos para o 2º semestre de 2008:\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n5\r\n\r\n2571081\r\n\r\nLIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\n8\r\n\r\n2571305\r\n\r\nDAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA\r\n\r\n11\r\n\r\n2669166\r\n\r\nSIMONE DE BARROS GUSMAO\r\n\r\n15\r\n\r\n2658243\r\n\r\nELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ\r\n\r\n20\r\n\r\n2684629\r\n\r\nANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\n27\r\n\r\n8104259\r\n\r\nPATRICIA SANTOS BARROSO\r\n\r\n32\r\n\r\n8106163\r\n\r\nKATIA VARELA MELLO\r\n\r\n34\r\n\r\n8106130\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n44\r\n\r\n8115610\r\n\r\nANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\n45\r\n\r\n8115644\r\n\r\nMARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\n63\r\n\r\n8122962\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\n64\r\n\r\n8156887\r\n\r\nADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\n73\r\n\r\n8157067\r\n\r\nVLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\n76\r\n\r\n8157133\r\n\r\nVIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\n77\r\n\r\n8157141\r\n\r\nCARLA MARIA ANUNCIACAO RAMOS\r\n\r\n84\r\n\r\n8157265\r\n\r\nADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\n86\r\n\r\n8157307\r\n\r\nMARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO\r\n\r\n87\r\n\r\n8157364\r\n\r\nJULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\n94\r\n\r\n8160327\r\n\r\nMILENA CRISTIANE LIMEIRA\r\n\r\n96\r\n\r\n8157497\r\n\r\nIRAN PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n102\r\n\r\n8157562\r\n\r\nPAULO RICARDO\r\n\r\n117\r\n\r\n8157786\r\n\r\nMARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\n122\r\n\r\n8157836\r\n\r\nROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n129\r\n\r\n8157935\r\n\r\nSERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n130\r\n\r\n8157943\r\n\r\nPAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO\r\n\r\n132\r\n\r\n8157976\r\n\r\nLILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n133\r\n\r\n8169492\r\n\r\nJOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n139\r\n\r\n8169666\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n140\r\n\r\n8169674\r\n\r\nPETRUCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\n143\r\n\r\n8169757\r\n\r\nCINTHIA ANDRADE ROBERT LEMOS\r\n\r\n153\r\n\r\n8169922\r\n\r\nROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n154\r\n\r\n8169948\r\n\r\nCRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n159\r\n\r\n8170029\r\n\r\nGABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n165\r\n\r\n8170094\r\n\r\nEWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n166\r\n\r\n8170102\r\n\r\nLUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\n173\r\n\r\n8178881\r\n\r\nKARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\n182\r\n\r\n8179061\r\n\r\nJANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO\r\n\r\n189\r\n\r\n8179145\r\n\r\nDANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA\r\n\r\n190\r\n\r\n8179160\r\n\r\nZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n193\r\n\r\n8179194\r\n\r\nANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO\r\n\r\n204\r\n\r\n8200008\r\n\r\nCARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\n207\r\n\r\n8200032\r\n\r\nSIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n216\r\n\r\n8209603\r\n\r\nCARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n221\r\n\r\n8209652\r\n\r\nMARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\n226\r\n\r\n8209728\r\n\r\nALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n229\r\n\r\n8209777\r\n\r\nLUZANILBA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n233\r\n\r\n8212516\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\n234\r\n\r\n8212524\r\n\r\nANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\n237\r\n\r\n8212557\r\n\r\nSÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\n238\r\n\r\n8212565\r\n\r\nMARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n239\r\n\r\n8212573\r\n\r\nADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n246\r\n\r\n8243040\r\n\r\nROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n251\r\n\r\n8352585\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\n259\r\n\r\n8352619\r\n\r\nPATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\n260\r\n\r\n8352643\r\n\r\nRENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM\r\n\r\n264\r\n\r\n8352692\r\n\r\nSERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n269\r\n\r\n8362881\r\n\r\nMARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\n271\r\n\r\n8362915\r\n\r\nTANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n284\r\n\r\n8363061\r\n\r\nGUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n291\r\n\r\n8363145\r\n\r\nMARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n293\r\n\r\n8363160\r\n\r\nMARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO\r\n\r\n298\r\n\r\n8363228\r\n\r\nCRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\n300\r\n\r\n8363244\r\n\r\nMARCOS COELHO AIRES\r\n\r\n303\r\n\r\n8363285\r\n\r\nLUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n308\r\n\r\n8363343\r\n\r\nJOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n309\r\n\r\n8363350\r\n\r\nFABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n310\r\n\r\n8363368\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n313\r\n\r\n8363400\r\n\r\nPAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\n315\r\n\r\n8363442\r\n\r\nCARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n319\r\n\r\n8363509\r\n\r\nLYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\n324\r\n\r\n8363558\r\n\r\nMARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\n325\r\n\r\n8363566\r\n\r\nDANIELE DUARTE SAMBUGARO\r\n\r\n329\r\n\r\n8363608\r\n\r\nSUYAN DOS SANTOS LIBERATORI\r\n\r\n330\r\n\r\n8363616\r\n\r\nANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\n331\r\n\r\n8363624\r\n\r\nMARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n333\r\n\r\n8527053\r\n\r\nNATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\n340\r\n\r\n8527152\r\n\r\nMARIANA LINS E SILVA NEY\r\n\r\n343\r\n\r\n8527194\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n344\r\n\r\n8527210\r\n\r\nMARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n349\r\n\r\n8527285\r\n\r\nMARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\n354\r\n\r\n8527335\r\n\r\nFELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\n363\r\n\r\n8527491\r\n\r\nANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO\r\n\r\n364\r\n\r\n8527509\r\n\r\nDIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n380\r\n\r\n8527723\r\n\r\nVALÉRIA KELNER\r\n\r\n383\r\n\r\n8527764\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\n386\r\n\r\n8527806\r\n\r\nRENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n388\r\n\r\n8527822\r\n\r\nMARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n390\r\n\r\n8527848\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n427\r\n\r\n8607319\r\n\r\nVERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\n444\r\n\r\n8607509\r\n\r\nLUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n3\r\n\r\n1819119\r\n\r\nROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\n6\r\n\r\n2571388\r\n\r\nMARIA REGINA AMARAL DE C. AS BARRETO\r\n\r\n9\r\n\r\n1741719\r\n\r\nLUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n2571966\r\n\r\nREGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n2658268\r\n\r\nELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\n17\r\n\r\n2658292\r\n\r\nMARIA DO CARMO GONCALVES\r\n\r\n18\r\n\r\n2669083\r\n\r\nMARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\n21\r\n\r\n2684710\r\n\r\nFERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\n22\r\n\r\n2949709\r\n\r\nDENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\n24\r\n\r\n2949816\r\n\r\nMARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\n29\r\n\r\n8106114\r\n\r\nANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n30\r\n\r\n8106106\r\n\r\nANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES\r\n\r\n33\r\n\r\n8106155\r\n\r\nDENISE LACERDA LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n8109522\r\n\r\nCLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\n37\r\n\r\n8111767\r\n\r\nCELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n8111783\r\n\r\nEURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\n8111809\r\n\r\nJORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\n47\r\n\r\n8115701\r\n\r\nMARILUZA GURJAO DO COUTO\r\n\r\n51\r\n\r\n8115735\r\n\r\nADRIANA CELIA DE SOUZA NOVIS\r\n\r\n58\r\n\r\n8122855\r\n\r\nMONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n60\r\n\r\n8122921\r\n\r\nLUCILENY BATISTA\r\n\r\n62\r\n\r\n8122970\r\n\r\nCINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS\r\n\r\n66\r\n\r\n8156911\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA TARANTO\r\n\r\n71\r\n\r\n8157034\r\n\r\nGISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n81\r\n\r\n8157216\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n83\r\n\r\n8157257\r\n\r\nDENISE SCLEBIN COSTA MARTINS\r\n\r\n93\r\n\r\n8157455\r\n\r\nCLAUDIO SILVA MASCARENHS LIMA\r\n\r\n98\r\n\r\n8157513\r\n\r\nCLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\n109\r\n\r\n8157695\r\n\r\nTEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n111\r\n\r\n8157711\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\n116\r\n\r\n8157778\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n118\r\n\r\n8157794\r\n\r\nROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n120\r\n\r\n8157828\r\n\r\nVERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n125\r\n\r\n8157893\r\n\r\nMARIA ALICE MONTEIRO\r\n\r\n126\r\n\r\n8157901\r\n\r\nGERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n131\r\n\r\n8157950\r\n\r\nFRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n136\r\n\r\n8169633\r\n\r\nLUCIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n137\r\n\r\n8169641\r\n\r\nMARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\n145\r\n\r\n8169765\r\n\r\nMARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ALONSO DE FARIA\r\n\r\n146\r\n\r\n8169815\r\n\r\nACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n148\r\n\r\n8169856\r\n\r\nANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\n150\r\n\r\n8169864\r\n\r\nLUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n152\r\n\r\n8169914\r\n\r\nFATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\n158\r\n\r\n8170011\r\n\r\nMARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\n168\r\n\r\n8170128\r\n\r\nANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\n170\r\n\r\n8178824\r\n\r\nELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n172\r\n\r\n8178873\r\n\r\nDANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\n175\r\n\r\n8178915\r\n\r\nMARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES\r\n\r\n188\r\n\r\n8179111\r\n\r\nCARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\n196\r\n\r\n8199838\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n198\r\n\r\n8199853\r\n\r\nMONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n200\r\n\r\n8199879\r\n\r\nCHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\n202\r\n\r\n8199937\r\n\r\nVANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n205\r\n\r\n8200016\r\n\r\nMARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\n206\r\n\r\n8200024\r\n\r\nRENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\n208\r\n\r\n8200040\r\n\r\nGERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\n212\r\n\r\n8209553\r\n\r\nROSANA HASSON \r\n\r\n217\r\n\r\n8209611\r\n\r\nLUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\n225\r\n\r\n8209710\r\n\r\nANIK ALBINO QUINTANILHA\r\n\r\n230\r\n\r\n8209785\r\n\r\nLARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\n235\r\n\r\n8212532\r\n\r\nDELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n241\r\n\r\n8212599\r\n\r\nANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\n244\r\n\r\n8243016\r\n\r\nCRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n255\r\n\r\n8352577\r\n\r\nMARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n256\r\n\r\n8352593\r\n\r\nMARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\n257\r\n\r\n8352510\r\n\r\nELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\n267\r\n\r\n8362865\r\n\r\nMARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n270\r\n\r\n8362907\r\n\r\nPAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n276\r\n\r\n8362964\r\n\r\nGERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\n281\r\n\r\n8363038\r\n\r\nMARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\n285\r\n\r\n8363079\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\n286\r\n\r\n8363087\r\n\r\nALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\n288\r\n\r\n8363111\r\n\r\nNILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n290\r\n\r\n8363137\r\n\r\nMARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\n296\r\n\r\n8363202\r\n\r\nFABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n297\r\n\r\n8363210\r\n\r\nTANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n304\r\n\r\n8363293\r\n\r\nKATIA SHARP\r\n\r\n328\r\n\r\n8363590\r\n\r\nADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\n342\r\n\r\n8527186\r\n\r\nCHRISTIANE SERRA FERREIRA\r\n\r\n419\r\n\r\n8607228\r\n\r\nJULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n433\r\n\r\n8607376\r\n\r\nALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\n437\r\n\r\n8607426\r\n\r\nALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\n440\r\n\r\n8607467\r\n\r\nROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n451\r\n\r\n8607582\r\n\r\nMARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\n455\r\n\r\n8607632\r\n\r\nKAREN CRISTINA SANTIAGO\r\n\r\n458\r\n\r\n8607665\r\n\r\nIZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n468\r\n\r\n8607764\r\n\r\nJUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n470\r\n\r\n8607780\r\n\r\nADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\n471\r\n\r\n8607798\r\n\r\nCHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE C. DO AMARAL\r\n\r\n472\r\n\r\n8607806\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n475\r\n\r\n8773608\r\n\r\nAGATHA CRISTINA OLIVEROS\r\n\r\n479\r\n\r\n8773673\r\n\r\nCRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n7\r\n\r\n2571065\r\n\r\nFATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\n12\r\n\r\n2571271\r\n\r\nANDREIA TEIXEIRA MORETT PACHECO\r\n\r\n28\r\n\r\n8104267\r\n\r\nJORGE DA SILVA NETO\r\n\r\n31\r\n\r\n1809599\r\n\r\nTAIZA ALVES BARRETO\r\n\r\n38\r\n\r\n8111775\r\n\r\nEDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n8115628\r\n\r\nCARMEN LUCIA DO PASSO\r\n\r\n48\r\n\r\n8115677\r\n\r\nMONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\n59\r\n\r\n8122939\r\n\r\nSONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES\r\n\r\n65\r\n\r\n8156895\r\n\r\nNADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n8157042\r\n\r\nMARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\n74\r\n\r\n8157091\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n75\r\n\r\n8157125\r\n\r\nLUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\n90\r\n\r\n8157406\r\n\r\nENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n92\r\n\r\n8157448\r\n\r\nDELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\n101\r\n\r\n8157547\r\n\r\nNELSON RIBEIRO CASSUS\r\n\r\n104\r\n\r\n8157596\r\n\r\nMARCOS DELORME\r\n\r\n110\r\n\r\n8157703\r\n\r\nGISELE GOES\r\n\r\n112\r\n\r\n8157729\r\n\r\nLEIDIMAR ROCHA VIDAL\r\n\r\n113\r\n\r\n8157737\r\n\r\nSIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\n124\r\n\r\n8157885\r\n\r\nANA PAULA CASSANO DE SÁ\r\n\r\n142\r\n\r\n8169724\r\n\r\nVIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\n144\r\n\r\n8169740\r\n\r\nROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\n169\r\n\r\n8178808\r\n\r\nPATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA BARATA\r\n\r\n171\r\n\r\n8178832\r\n\r\nMARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\n178\r\n\r\n8178980\r\n\r\nKARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\n181\r\n\r\n8179038\r\n\r\nLUCIANA PROCOPIO SILVA\r\n\r\n185\r\n\r\n8179137\r\n\r\nLUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n191\r\n\r\n8179178\r\n\r\nCANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n194\r\n\r\n8179202\r\n\r\nJORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\n201\r\n\r\n8199929\r\n\r\nCRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n214\r\n\r\n8209587\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\n227\r\n\r\n8209736\r\n\r\nJOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n231\r\n\r\n8209793\r\n\r\nMOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n236\r\n\r\n8212540\r\n\r\nFRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR\r\n\r\n240\r\n\r\n8212581\r\n\r\nRENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n242\r\n\r\n8212615\r\n\r\nHELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n245\r\n\r\n8243024\r\n\r\nJOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\n247\r\n\r\n8243081\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR\r\n\r\n248\r\n\r\n8243107\r\n\r\nSUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\n249\r\n\r\n8352460\r\n\r\nANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n252\r\n\r\n8352494\r\n\r\nCINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n254\r\n\r\n8352452\r\n\r\nANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n272\r\n\r\n8362923\r\n\r\nIARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n274\r\n\r\n8362949\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\n280\r\n\r\n8363020\r\n\r\nANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\n292\r\n\r\n8363152\r\n\r\nRITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\n295\r\n\r\n8363194\r\n\r\nMARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n302\r\n\r\n8363269\r\n\r\nVALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\n306\r\n\r\n8363319\r\n\r\nCRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\n316\r\n\r\n8363459\r\n\r\nMARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\n318\r\n\r\n8363491\r\n\r\nMARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n338\r\n\r\n8527111\r\n\r\nGABRIELA VARSANO CHERÉM\r\n\r\n350\r\n\r\n8527293\r\n\r\nRENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\n353\r\n\r\n8527327\r\n\r\nSABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\n358\r\n\r\n8527392\r\n\r\nVIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n362\r\n\r\n8527475\r\n\r\nGUILHERME CELIDONIO\r\n\r\n375\r\n\r\n8527673\r\n\r\nRENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n377\r\n\r\n8527699\r\n\r\nMARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n382\r\n\r\n8527756\r\n\r\nELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n399\r\n\r\n8606915\r\n\r\nRENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\n406\r\n\r\n8606998\r\n\r\nANDREA ISSA AVILA VIEIRA ALVES MARTINS\r\n\r\n408\r\n\r\n8607046\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n409\r\n\r\n8607061\r\n\r\nVALÉRIA SOARES\r\n\r\n410\r\n\r\n8607087\r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n411\r\n\r\n8607095\r\n\r\nHELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\n414\r\n\r\n8607129\r\n\r\nMABEL NEVES ARCE\r\n\r\n423\r\n\r\n8607277\r\n\r\nMARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\n425\r\n\r\n8607293\r\n\r\nJACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA\r\n\r\n453\r\n\r\n8607616\r\n\r\nEDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\n467\r\n\r\n8607756\r\n\r\nPATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDÔNIO\r\n\r\n469\r\n\r\n8607772\r\n\r\nANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\n478\r\n\r\n8773657\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\n480\r\n\r\n8773681\r\n\r\nDENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n482\r\n\r\n8773707\r\n\r\nRODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\n490\r\n\r\n8773814\r\n\r\nFABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n491\r\n\r\n8773822\r\n\r\nLUCIANA CRESPO DE FARIAS\r\n\r\n495\r\n\r\n8773863\r\n\r\nADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\n500\r\n\r\n8773939\r\n\r\nJOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n501\r\n\r\n8773947\r\n\r\nMARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\n506\r\n\r\n8774010\r\n\r\nFABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\n508\r\n\r\n8774028\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\n509\r\n\r\n8774036\r\n\r\nLUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n511\r\n\r\n8774051\r\n\r\nLAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n512\r\n\r\n8774069\r\n\r\nVIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\n513\r\n\r\n8774077\r\n\r\nPAULO SERGIO SALVADO MORAES\r\n\r\n514\r\n\r\n8774085\r\n\r\nJULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n515\r\n\r\n8774101\r\n\r\nJOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA\r\n\r\n516\r\n\r\n8774119\r\n\r\nFABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n521\r\n\r\n8774176\r\n\r\nRUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n527\r\n\r\n8774234\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA ALVES CORRÊA\r\n\r\n528\r\n\r\n8774242\r\n\r\nMARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES\r\n\r\n530\r\n\r\n8774275\r\n\r\nELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n538\r\n\r\n8774317\r\n\r\nMARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n2\r\n\r\n1819085\r\n\r\nANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\n10\r\n\r\n2571321\r\n\r\nELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\n16\r\n\r\n2684967\r\n\r\nWANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\n23\r\n\r\n2949881\r\n\r\nVERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\n25\r\n\r\n2949659\r\n\r\nGIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\n35\r\n\r\n8109563\r\n\r\nPAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\n50\r\n\r\n8115727\r\n\r\nREGINA DUARTE MERQUIOR\r\n\r\n52\r\n\r\n8115750\r\n\r\nMARIA DA GRACA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n53\r\n\r\n8122913\r\n\r\nSUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n57\r\n\r\n8122848\r\n\r\nCRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\n67\r\n\r\n8156929\r\n\r\nGILDA BASTOS MENEZES\r\n\r\n68\r\n\r\n8156945\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n8156937\r\n\r\nSOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n79\r\n\r\n8157174\r\n\r\nMARCIA TORRES BOTTANY\r\n\r\n89\r\n\r\n8157380\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\n91\r\n\r\n8157430\r\n\r\nISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\n95\r\n\r\n8157463\r\n\r\nADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\n103\r\n\r\n8157570\r\n\r\nCHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\n105\r\n\r\n8157604\r\n\r\nLUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\n107\r\n\r\n8157638\r\n\r\nVANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO\r\n\r\n114\r\n\r\n8157745\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n123\r\n\r\n8157877\r\n\r\nMARILIA GONCALVES PIMENTA\r\n\r\n127\r\n\r\n8157919\r\n\r\nANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\n138\r\n\r\n8169658\r\n\r\nANNA CRISTINA MOTTA DE BARROS BRITO\r\n\r\n149\r\n\r\n8169872\r\n\r\nDENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\n151\r\n\r\n8169906\r\n\r\nHERMINIA KAGAN\r\n\r\n155\r\n\r\n8169989\r\n\r\nALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\n156\r\n\r\n8169997\r\n\r\nLINA VILALVA\r\n\r\n160\r\n\r\n8170037\r\n\r\nMARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\n161\r\n\r\n8170045\r\n\r\nRENATA GONCALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\n164\r\n\r\n8170078\r\n\r\nMARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\n174\r\n\r\n8178907\r\n\r\nLUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n176\r\n\r\n8178923\r\n\r\nDEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\n179\r\n\r\n8179012\r\n\r\nNEILMA DA MATTA GONCALVES VELOSO\r\n\r\n192\r\n\r\n8179236\r\n\r\nANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\n197\r\n\r\n8199895\r\n\r\nHELOISA MONTE\r\n\r\n199\r\n\r\n8199903\r\n\r\nCARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n209\r\n\r\n8209512\r\n\r\nROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n210\r\n\r\n8209520\r\n\r\nADRIANA ARAUJO JOÃO\r\n\r\n211\r\n\r\n8209538\r\n\r\nGLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\n213\r\n\r\n8209579\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n215\r\n\r\n8209595\r\n\r\nPEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n219\r\n\r\n8209637\r\n\r\nFÉLIX DUTRA\r\n\r\n220\r\n\r\n8209645\r\n\r\nMARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n222\r\n\r\n8209660\r\n\r\nLÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n223\r\n\r\n8209678\r\n\r\nSIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\n228\r\n\r\n8209751\r\n\r\nLEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n232\r\n\r\n8212508\r\n\r\nCLAUDIA ALVARIM BARROZO\r\n\r\n258\r\n\r\n8352668\r\n\r\nROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n261\r\n\r\n8352700\r\n\r\nSTELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n266\r\n\r\n8352536\r\n\r\nJANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n275\r\n\r\n8362956\r\n\r\nMARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\n279\r\n\r\n8363004\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\n282\r\n\r\n8363046\r\n\r\nMARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\n283\r\n\r\n8363053\r\n\r\nSUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n287\r\n\r\n8363103\r\n\r\nDANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n294\r\n\r\n8363178\r\n\r\nLUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\n301\r\n\r\n8363251\r\n\r\nMARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n305\r\n\r\n8363301\r\n\r\nCRISTINA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n307\r\n\r\n8363327\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\n317\r\n\r\n8363467\r\n\r\nTHEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n321\r\n\r\n8363525\r\n\r\nMARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n332\r\n\r\n8527046\r\n\r\nVIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n345\r\n\r\n8527228\r\n\r\nEMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\n356\r\n\r\n8527376\r\n\r\nANNIE ABI RAMIA ISMÉRIO LEVORATO\r\n\r\n359\r\n\r\n8527400\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n366\r\n\r\n8527525\r\n\r\nGABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n367\r\n\r\n8527533\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n370\r\n\r\n8527590\r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n371\r\n\r\n8527608\r\n\r\nLEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\n372\r\n\r\n8527616\r\n\r\nMARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\n373\r\n\r\n8527632\r\n\r\nCLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\n378\r\n\r\n8527707\r\n\r\nLUCIANE PINHEIRAL ELIAS\r\n\r\n385\r\n\r\n8527798\r\n\r\nANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\n389\r\n\r\n8527830\r\n\r\nMARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n391\r\n\r\n8527855\r\n\r\nANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\n393\r\n\r\n8527871\r\n\r\nWALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n395\r\n\r\n8606865\r\n\r\nMARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\n401\r\n\r\n8606931\r\n\r\nNATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\n405\r\n\r\n8606980\r\n\r\nTIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n407\r\n\r\n8607020\r\n\r\nALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n417\r\n\r\n8607194\r\n\r\nMAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\n426\r\n\r\n8607301\r\n\r\nFREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO\r\n\r\n429\r\n\r\n8607335\r\n\r\nGISELLE BERAN MEDELLA\r\n\r\n431\r\n\r\n8607350\r\n\r\nHELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n432\r\n\r\n8607368\r\n\r\nGIZELA VALLE SODRÉ\r\n\r\n434\r\n\r\n8607392\r\n\r\nRÔMULO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n436\r\n\r\n8607418\r\n\r\nADRIANA MAGALHÃES BEVILAQUA\r\n\r\n445\r\n\r\n8607525\r\n\r\nCRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n454\r\n\r\n8607624\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\n460\r\n\r\n8607681\r\n\r\nDANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\n464\r\n\r\n8607723\r\n\r\nFLÁVIA GIMENES NEVES\r\n\r\n473\r\n\r\n8607814\r\n\r\nRICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n49\r\n\r\n8115719\r\n\r\nANA CLAUDIA ALMADA MARINHO\r\n\r\n61\r\n\r\n8122947\r\n\r\nDARCI BURLANDI CARDOSO\r\n\r\n97\r\n\r\n8157505\r\n\r\nJACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n119\r\n\r\n8157810\r\n\r\nGISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\n8169534\r\n\r\nLUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\n135\r\n\r\n8169559\r\n\r\nANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n180\r\n\r\n8179004\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n218\r\n\r\n8209629\r\n\r\nJELMA WANISE LEÃO SANTOS\r\n\r\n253\r\n\r\n8352502\r\n\r\nDANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\n262\r\n\r\n8352627\r\n\r\nRAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n265\r\n\r\n8352569\r\n\r\nLETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\n268\r\n\r\n8362873\r\n\r\nEVELYN AZULAY\r\n\r\n277\r\n\r\n8362980\r\n\r\nCARLA VIANNA LIMA\r\n\r\n320\r\n\r\n8363517\r\n\r\nMONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n322\r\n\r\n8363533\r\n\r\nTAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\n347\r\n\r\n8527269\r\n\r\nBERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES ESPIRITO SANTO\r\n\r\n348\r\n\r\n8527277\r\n\r\nFABIANA LEITE SALES\r\n\r\n360\r\n\r\n8527418\r\n\r\nFABIANE MALAIA GOMES RAMOS\r\n\r\n394\r\n\r\n8527889\r\n\r\nCARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n403\r\n\r\n8606964\r\n\r\nVIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n412\r\n\r\n8607103\r\n\r\nROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n415\r\n\r\n8607137\r\n\r\nMARIA JÚLIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n416\r\n\r\n8607186\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\n442\r\n\r\n8607475\r\n\r\nLARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\n462\r\n\r\n8607707\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n483\r\n\r\n8773715\r\n\r\nMONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n488\r\n\r\n8773780\r\n\r\nJULIA MENDES LUZ\r\n\r\n493\r\n\r\n8773848\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n502\r\n\r\n8773954\r\n\r\nFABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO\r\n\r\n503\r\n\r\n8773962\r\n\r\nEVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\n505\r\n\r\n8773988\r\n\r\nGUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n507\r\n\r\n8773996\r\n\r\nDANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n523\r\n\r\n8774192\r\n\r\nGABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\n524\r\n\r\n8774200\r\n\r\nHENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\n529\r\n\r\n8774267\r\n\r\nROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n540\r\n\r\n8967101\r\n\r\nCLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n542\r\n\r\n8967127\r\n\r\nALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n543\r\n\r\n8967135\r\n\r\nFERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ\r\n\r\n546\r\n\r\n8967739\r\n\r\nALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\n548\r\n\r\n8967754\r\n\r\nRENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\n549\r\n\r\n8967762\r\n\r\nEMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\n550\r\n\r\n8967770\r\n\r\nNATALIE DE PINHO BIANCHI\r\n\r\n551\r\n\r\n8967788\r\n\r\nNOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\n552\r\n\r\n8967796\r\n\r\nJULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\n554\r\n\r\n8967812\r\n\r\nLUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA\r\n\r\n555\r\n\r\n8967820\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\n556\r\n\r\n8967838\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO\r\n\r\n557\r\n\r\n8967846\r\n\r\nFLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n558\r\n\r\n8967853\r\n\r\nROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n559\r\n\r\n8967861\r\n\r\nADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\n561\r\n\r\n8967887\r\n\r\nANDREA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI\r\n\r\n562\r\n\r\n8967895\r\n\r\nCAROLINA SALES BONARD\r\n\r\n564\r\n\r\n8967911\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n565\r\n\r\n8967929\r\n\r\nANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n566\r\n\r\n8967937\r\n\r\nLEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n567\r\n\r\n8967945\r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\n568\r\n\r\n8967952\r\n\r\nMANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\n569\r\n\r\n8967960\r\n\r\nCRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\n570\r\n\r\n9308008\r\n\r\nMILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n571\r\n\r\n9308016\r\n\r\nCECILIA KERR JOIA\r\n\r\n572\r\n\r\n9308024\r\n\r\nRAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\n573\r\n\r\n9308032\r\n\r\nTIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n574\r\n\r\n9308040\r\n\r\nTHIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n575\r\n\r\n9308057\r\n\r\nJULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\n576\r\n\r\n9308073\r\n\r\nVANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n577\r\n\r\n9308081\r\n\r\nPAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\n578\r\n\r\n9308099\r\n\r\nBEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\n580\r\n\r\n9308115\r\n\r\nTATIANA MAIA DE GOUVÊA LOTT\r\n\r\n581\r\n\r\n9308123\r\n\r\nRALPH LIMA FONSECA\r\n\r\n582\r\n\r\n9308131\r\n\r\nRAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n583\r\n\r\n9308149\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\n584\r\n\r\n9308156\r\n\r\nPATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n585\r\n\r\n9308164\r\n\r\nLUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n586\r\n\r\n9308172\r\n\r\nMARÍLIA CORRÊA PINTO DE FARIAS\r\n\r\n588\r\n\r\n9308198\r\n\r\nDENISE DEOLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n589\r\n\r\n9308206\r\n\r\nJOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\n590\r\n\r\n9308214\r\n\r\nFABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\n591\r\n\r\n9308222\r\n\r\nMANI PEREIRA MELLO\r\n\r\n592\r\n\r\n9308230\r\n\r\nBARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n593\r\n\r\n9308248\r\n\r\nRAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\n594\r\n\r\n9308255\r\n\r\nLETÍCIA KIRCHHOFF\r\n\r\n595\r\n\r\n9308263\r\n\r\nRENATA ANTÃO XAVIER\r\n\r\n596\r\n\r\n9308271\r\n\r\nDIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\n597\r\n\r\n9308289\r\n\r\nALEXANDRE FABIANO MENDES\r\n\r\n598\r\n\r\n9308297\r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n599\r\n\r\n9308305\r\n\r\nTHAÍS DA FRANCA SILVA\r\n\r\n600\r\n\r\n9308313\r\n\r\nANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS\r\n\r\n601\r\n\r\n9308321\r\n\r\nJOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n602\r\n\r\n9308339\r\n\r\nFLÁVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\n603\r\n\r\n9308347\r\n\r\nDANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\n604\r\n\r\n9308354\r\n\r\nANA FABÍULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA\r\n\r\n606\r\n\r\n9308370\r\n\r\nANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n607\r\n\r\n9308388\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\n608\r\n\r\n9308396\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES TELES\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n26\r\n\r\n2949907\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\n43\r\n\r\n8112104\r\n\r\nELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n8122863\r\n\r\nDAMIÃO DA SILVA PAIVA\r\n\r\n80\r\n\r\n8157208\r\n\r\nLAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\n163\r\n\r\n8170060\r\n\r\nCASSIA FRAGA\r\n\r\n167\r\n\r\n8170110\r\n\r\nMARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n186\r\n\r\n8179095\r\n\r\nMARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\n203\r\n\r\n8199994\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n314\r\n\r\n8363418\r\n\r\nLUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n365\r\n\r\n8527517\r\n\r\nPALOMA ARAÚJO LAMEGO\r\n\r\n397\r\n\r\n8606899\r\n\r\nRITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\n420\r\n\r\n8607236\r\n\r\nRENATA GAMA BENEVIDES LISBÔA REID\r\n\r\n477\r\n\r\n8773624\r\n\r\nRENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n529\r\n\r\n8774226\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\n539\r\n\r\n8967093\r\n\r\nANA ROSENBLATT\r\n\r\n545\r\n\r\n8967168\r\n\r\nCHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\n563\r\n\r\n8967903\r\n\r\nADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n587\r\n\r\n9308180\r\n\r\nCLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\n605\r\n\r\n9308362\r\n\r\nPAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\n609\r\n\r\n9308412\r\n\r\nHELOÍSA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\n610\r\n\r\n9308420\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n611\r\n\r\n9308438\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO\r\n\r\n612\r\n\r\n9308446\r\n\r\nSAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n613\r\n\r\n9308453\r\n\r\nSUSANA CADORE NUNES\r\n\r\n614\r\n\r\n9308461\r\n\r\nLEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\n615\r\n\r\n9308479\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n616\r\n\r\n9308487\r\n\r\nKARINA GONÇALVES JASMIM\r\n\r\n617\r\n\r\n9308495\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n618\r\n\r\n9308503\r\n\r\nVIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n619\r\n\r\n9308511\r\n\r\nGUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\n620\r\n\r\n9308529\r\n\r\nFILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\n621\r\n\r\n9308537\r\n\r\nFILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n622\r\n\r\n9308545\r\n\r\nDARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\n623\r\n\r\n9308552\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n624\r\n\r\n9308560\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n625\r\n\r\n9308578\r\n\r\nDIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\n626\r\n\r\n9308586\r\n\r\nALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\n627\r\n\r\n9308594\r\n\r\nFELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n628\r\n\r\n9308602\r\n\r\nCAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\n629\r\n\r\n9308610\r\n\r\nKÁTIA MITSUE PETERS TAKENAKA\r\n\r\n630\r\n\r\n9308628\r\n\r\nFABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n632\r\n\r\n9308644\r\n\r\nANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n633\r\n\r\n9308651\r\n\r\nALEXANDRE ARBACH JÚNIOR\r\n\r\n634\r\n\r\n9308669\r\n\r\nMIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\n635\r\n\r\n9308677\r\n\r\nVERÔNICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n636\r\n\r\n9308685\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n637\r\n\r\n9329111\r\n\r\nELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n1\r\n\r\n1674886\r\n\r\nHOMERO TERRA PADILHA\r\n\r\n4\r\n\r\n1819101\r\n\r\nREGINA LÚCIA COSTA TÍLIO\r\n\r\n19\r\n\r\n2684975\r\n\r\nYEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\n41\r\n\r\n8111841\r\n\r\nSERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n8122889\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA\r\n\r\n56\r\n\r\n8122871\r\n\r\nARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\n78\r\n\r\n8157158\r\n\r\nPATRICIA LEAL GONÇALVES FREIRE\r\n\r\n82\r\n\r\n8157240\r\n\r\nANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA\r\n\r\n85\r\n\r\n8157273\r\n\r\nMARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n88\r\n\r\n8157372\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n99\r\n\r\n8157521\r\n\r\nVANESSA TAVARES DA CUNHA LIMA\r\n\r\n100\r\n\r\n8157539\r\n\r\nSONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n106\r\n\r\n8157612\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n115\r\n\r\n8157760\r\n\r\nSANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n121\r\n\r\n8160319\r\n\r\nPAULO CESAR BARROSO\r\n\r\n177\r\n\r\n8178972\r\n\r\nANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO \r\n\r\n187\r\n\r\n8179103\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n250\r\n\r\n8352635\r\n\r\nRAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n346\r\n\r\n8527236\r\n\r\nCRISTIANA MENDES DE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n351\r\n\r\n8527301\r\n\r\nLEONARDO MERIGUETTI CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n379\r\n\r\n8527715\r\n\r\nISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\n381\r\n\r\n8527731\r\n\r\nMARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n402\r\n\r\n8606956\r\n\r\nSAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\n486\r\n\r\n8773756\r\n\r\nRICARDO ANDRE DE SOUZA\r\n\r\n498\r\n\r\n8773897\r\n\r\nRODRIGO TIMÓTEO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n8967119\r\n\r\nPAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\n71\r\n\r\n9308362\r\n\r\nPAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\nAprova a tabela de férias dos Defensores Públicos e Defensores Públicos dos Núcleos Temáticos para o 2º semestre de 2008:\r\n\r\nNEAPI/NUDEM/NUPOND\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nANA LÚCIA LAGE SANTOS\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nVALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nARLANZA MARIA RODRIGUES RABELO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nNUDEDH\r\n\r\nLEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nPATRÍCIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDANIELA MARTINS CONSIDERA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nNUCLEO FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nANDRÉA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nFERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nNUDECON\r\n\r\nMARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nADRIANA BULLOS ARAÚJO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nGEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nIVANA TAVEIRA FULCHI\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nLARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nLINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nTATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nALEXANDRE PARANHOS\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nFLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNISOU DE MATTOS\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nCDEDICA\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nEUFRÁSIA MARIA DE SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nFABRÍCIO EL-JAICK FIGUEIREDO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nMIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nFLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nTERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nCARLOS FELIPE BENATI PINHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nRICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nMARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nCRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nFERNANDA ANTONIA NUNES PARANHOS MARQUES\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nLETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nTADEU ANTONIO VALVERDE\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nSISPEN\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE NORONHA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nMELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nLISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nDJALMA AMARO CORRÊA\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nANA LÚCIA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSILVIA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nALICE VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nJOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nKATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nLEONARDO GUIDA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nCARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO SILVA JUNIOR\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nFABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nMARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nRENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nEDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nGABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nCARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nTHAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nGILIANE OLIVA PORCIÚNCULA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nMARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNÚCLEO DE LOTEAMENTOS\r\n\r\nBETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nId: 507483"
                    ],
                    "506741": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 05/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.043/2008 - Jacira Aguiar Rocha. \r\n\r\nAutorizo o encerramento de folha.\r\n\r\nDE 11/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.055/2008 - João da Silva Ramos. \r\n\r\nAutorizo o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 506741"
                    ],
                    "506834": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\na 2ptDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\na 2ptDE 14.04.2008\r\n\r\na 2ptProcesso nº E-20/20.631/2007 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.003/2008 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nId: 506834"
                    ]
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "508448": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 01/2008\r\n\r\nPARTES: DPGE e FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de estágio a estudantes que venham freqüentando o curso de Direito oferecido pela Fundação Oswaldo Aranha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2008\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nO E-20/10.663/2008\r\n\r\nId: 508448"
                    ],
                    "506835": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Substitutos e os em exercício nas Defensorias Públicas das Comarcas de Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Italva/Cardoso Moreira, Miracema, Cambuci, Bom Jesus do Itabapoana, Itaocara, Campos dos Goytacazes, São Francisco do Itabapoana, São Fidélis, São João da Barra, Macaé, Quissamã/Carapebus, Conceição de Macabu, Santa Maria Madalena, e Trajano de Moraes, a participarem do Curso de Capacitação em Matéria Ambiental do Projeto Microbacias:\r\n\r\nDia 25.04.2008, 6ª feira, das 13 às 18 horas - Auditório do 2º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nProf. Alexandre Martins Fernandes \r\n\r\nTema: Pegada Ecológica. Impactos Ambientais. Avaliação de Impactos Ambientais.\r\n\r\nProfª. Luciana Cordeiro de Souza Fernandes \r\n\r\nTema: Mudanças Climáticas.\r\n\r\nId: 506835"
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